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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003369/2022-72, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de 2024, junto ao gabinete do Conselheiro Nacional Jayme Martins de Oliveira Neto, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0002708/2023-79, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 4 de abril de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 16 de maio de 2023.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 163, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4009.0003089/2022-36, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13134 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, página 42,

onde se lê: ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território,

leia-se: ocupante do cargo de Professor NM - Ex-Território.
PORTARIAS DE PESSOAL DE 2 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.023677/2024-12, resolve:

Nº 1.460 - Designar ANA CLAUDIA LOCATELI, matrícula SIAPE nº 2290188, para exercer a função de Coordenador do Curso de Matemática, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, pelo período de 03/05/2024 a 02/05/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo digital nº 23068.000005/2021-96, resolve:

Nº 1.465 - Alterar, em parte, a Portaria nº 2992/2021-PROGEP, publicada no DOU em 21/09/2021, Seção 2, Pág. 22, referente à dispensa de RENATO CARLOS SCHWAB ALVES, matrícula SIAPE nº 297344, do encargo de substituto eventual de Ouvidor, na seguinte forma: onde se lê: "...a partir da data da publicação."; leia-se: "...de 21/09/2021 até 20/09/2024.", com efeitos a partir da data da publicação.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 397/GR/UNIR, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.005355/2023-78;resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO FERREIRA NEVES FILHO, SIAPE nº 0396419, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, lotado no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras - Campus Porto Velho, código de vaga nº 0307242, com fundamento legal no art. 4°, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 1.316 - GAB/REI/IFPI, de 29 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001254-54, resolve:

Reconhecer o servidor MÁRCIO AURÉLIO CARVALHO DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2305015, ocupante do cargo de Diretor de Ensino Superior, código CD-4, no cargo de Pró-Reitor de Ensino, código CD-2, nos dias 25 e 26/04, em substituição ao titular do cargo, o servidor Odimógenes Soares Lopes,matrícula SIAPE nº 1341229, por motivo de viagem a serviço para participar da Reunião do Comitê Assessor de Gestão do Ensino, realizado no IFMA - Campus Pedreiras.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.336 - GAB/REI/IFPI, de 2 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001260-10, resolve:

Exonerar, a partir de 1º/05, a servidora SAMARA CRISTINA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1561505, ocupante do cargo de Assistente Social do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, do cargo de Diretora de Extensão Tecnológica e Comunitária, código CD-4, junto à Reitoria, para a qual foi nomeada através da Portaria nº 1678/2021 - GAB/REI/IFPI, de 26 de agosto de 2021.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.337 - GAB/REI/IFPI, de 2 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001260-10, resolve:

Nomear a servidora CLÉIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1573555, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer o cargo de Diretora de Extensão Tecnológica e Comunitária, código CD-4, junto à Reitoria.

PAULO BORGES DA CUNHA
Portaria Nº 92, DE 23 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora EMMANUELLE MARIANA ALMEIDA NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 658, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23501.000952.2023-82, resolve:

Art.1º DISPENSAR, a partir de 02.05.2024, o servidor FILIPE TADEU DE SALLES, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE 1188630, de exercer a função de COORDENADOR DO SETOR FINANCEIRO E CONTÁBIL, código FG-02, deste Instituto - Campus Passos.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009494/2024-29; resolve:

Nº 309 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO, matrícula PF nº 6.624, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 310 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES, matrícula PF nº 16.614, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001849/2024-92; resolve:

Nº 311 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 23.391, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

Nº 312 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº 23.428, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 141, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os encargos de substitutos eventuais de cargos e funções mencionados, no âmbito desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo ou função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

SUBSTITUTO DESIGNADO

COORDENADOR-GERAL DE IMAGEM INSTITUCIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA (CGIM)

CCE 1.13

TATIANE FREITAS PAZ

COORDENADOR-GERAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA (CGAI)

CCE 1.13

ISABELLA ARAÚJO FIGUEIREDO

COORDENADOR DE EVENTOS DA DIRETORIA EXECUTIVA (COEV)

FCE 1.11

1° SUBSTITUTO: MARÍLIA VIANA LICURSI

2° SUBSTITUTO: VINÍCIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO

COORDENADOR-GERAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA (CGCOF)

FCE 1.13

TATIANA CERVO DE TOLOZA

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora ISABELLA ARAÚJO FIGUEIREDO no período de 14 de abril de 2024 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.839, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.212184/2024-96, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Sandra Helena Barroso, matrícula SIAPE n.° 1192540, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com proventos integrais, por ter provado contar 31 (trinta e um) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.882, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.272577/2023-78, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Izabel de Azevedo Souza, matrícula SIAPE n.° 1040022, ocupante do cargo de Enfermeiro - Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.883, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.211518/2024-12, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Adelaide Fernandes, matrícula SIAPE n.° 0317218, ocupante do cargo de Médico Veterinário, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Faculdade de Farmácia, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.885, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.264533/2023-74, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Nilsa Maria Pereira Teixeira, matrícula SIAPE n.° 1260727, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 14, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 470, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 39,

onde se lê: ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,

leia-se: ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,

Considerando a necessidade de ajustes organizacionais essenciais para o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando o encerramento das atividades de vários Grupos de Trabalho pela conclusão de seus objetivos, sem a respectiva revogação formal;

Considerando que a proteção do direito das crianças e dos adolescentes é um dos pilares de atuação da Presidência para o ano de 2024, que adotará uma estratégia concentrada e unificada de atuação institucional;

Considerando que as ações, projetos e processos em todas as unidades do CNMP devem estar alinhados prioritariamente aos eixos temáticos estratégicos estabelecidos no artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 476, datada de 29 de dezembro de 2023;

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000120/2024-04, resolve:

Art. 1º Revogar as seguintes Portarias:

I - Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022;

II - Portaria CNMP-PRESI nº 279, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2022;

III - Portaria CNMP-PRESI nº 193, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de maio de 2023;

IV - Portaria CNMP-PRESI nº 305, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de setembro de 2023;

V - Portaria CNMP-PRESI nº 260, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de 2023;

VI - Portaria CNMP-PRESI nº 262, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de 2023;

VII - Portaria CNMP-PRESI nº 263, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de 2023;

VIII - Portaria CNMP-PRESI nº 264, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de 2023;

IX - Portaria CNMP-PRESI nº 265, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de 2023;

X - Portaria CNMP-PRESI nº 311 de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de setembro de 2023;

XI - Portaria CNMP-PRESI nº 134, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004856/2024-42; resolve:

Nº 1.342 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLEYBER MALTA LOPES, matrícula PF nº 10.554, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 1.343 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TOMAS DE ALMEIDA VIANNA, matrícula PF nº 16.621, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 197, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 29 de abril a 1º de maio de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA STJ/GP N° 244, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear EMMANUELLE MARIANA ALMEIDA NASCIMENTO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães) na vaga decorrente da exoneração de Janine Vilas Bôas Gonçalves Ramos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATOS de 2 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 587 - No Ato da Reitoria n°. 336/24, de 05.03.2024, publicado no DOU de 08.03.2024, referente à designação de RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação,

onde se lê: Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGCP/UFPI;

leia-se: Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - APCN2019. (considerando o Processo n.º 23111.011505/2024-10)

Nº 588 - Designar FÁBIO ABREU DOS PASSOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01/07/2024. (considerando o Memorando eletrônico 18/2024 - PPGFIL/CCHL)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 198, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ IVO ROLIM BEZERRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1920315, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Assuntos Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
ATO PR Nº 246, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA, 16º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Paulo Garcia Terra, nº 3561;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 247, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

THALLITA TIEMI NAKAMURA/ 360ª colocada da lista geral/ posse de Karoline Santos Vieira em outro cargo público, nº 3010/;

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA/ 89º colocado da lista de candidatos negros/ redistribuição de Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá, nº 3035/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

RENAN TERUO SUZUKI KITO/ 362º colocado da lista geral/ redistribuição de Murilo Elmer Eduardo de Oliveira Gonçalves, nº 3036/;

ANA GABRIELA DE GOES MONTAI/ 366ª colocada da lista geral/ redistribuição de Clarice Tognolo de Andrade, nº 3037/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 117, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001643/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CHIRLEY MARIA DE SOUZA ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE Nº 1335869, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-geral de Promoção a Políticas Culturais, código CCE 1.13, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, a partir de 30 de Abril de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 1.198, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO MOURA DE SOUSA para substituir, no período de 6 a 10 de maio de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 164, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 4 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002805/2024-01 resolve:

NOMEAR CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 2.081/EMCFA-MD, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 79, seção 2, pág. 11 de 24 de abril de 2024,

onde se lê: "...DESIGNAR o Cabo...",

leia-se: "...DESIGNAR o Terceiro-Sargento...".
PORTARIA Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria nº 08 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria de pessoa jurídica, na modalidade produto, para implementação do projeto de cooperação técnica internacional 914BRZ3047, nos termos do Edital UNES 2158/2024.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital UNES 2158/2024:

Titular: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (SIAPE nº 3400150 - que o Coordenará);

Suplente: SIMONY FABÍOLA LOPES NUNES (SIAPE nº 1744152)

Titular: HIURY MILHOMEM CASSIMIRO (SIAPE nº 2902479)

Suplente: CHRISTIANE OLIVEIRA VALENTE (SIAPE nº 1324996)

Titular: DANILMA MEDEIROS SILVA (SIAPE nº 1584826)

Suplente: FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO (SIAPE nº 1151966)

Art. 3º Compete à Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria:

I - receber e analisar o currículo e a documentação apresentados pelos candidatos inscritos;

II - realizar as entrevistas dos candidatos habilitados;

III - conduzir e instruir o processo administrativo referente ao processo seletivo de serviços técnicos de consultoria;

IV - deliberar sobre o candidato cuja contratação será proposta ao organismo internacional cooperante; e

V - fazer constar o resultado final do processo de seleção nos autos do processo administrativo.

Art. 4º O quórum de reunião e de deliberação será de maioria absoluta de seus membros.

Art. 5º A Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria reunir-se-á em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que necessário para a condução dos seus trabalhos.

Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal, para fins de realização dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria.

Art. 7º A conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria dar-se-á com a lavratura da ata do processo seletivo, assinada por todos os membros designados no art. 2º, a ser juntada nos autos do processo administrativo.

Parágrafo único. Quando da conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, a Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal providenciará a revogação deste ato.

Art. 8º A participação dos membros Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

ALEXANDRE DA SILVA
PORTARIA N° 1.196, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve:

DESIGNAR PAULO MARCELO BARBOSA COELHO para substituir, no período de 24 a 28 de abril de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, a contar de 24 de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001694/2024-11; resolve:

Nº 1.351 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE RITA MARTINS LARA, matrícula PF nº 3.184, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02, a partir de 17/04/2024.

Nº 1.352 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE RITA MARTINS LARA, matrícula PF nº 3.184, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02, a partir de 17/04/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001558/2024-21; resolve:

Nº 1.353 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal EVA BIANCA COSTA MELO, matrícula PF nº 15.650, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 1.354 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALDO FLAVIO OLIVEIRA AMORIM, matrícula PF nº 16.785, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
1.027

VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ

Procurador da República

283

5

5ª Região

Procurador da República

840

MABEL SEIXAS MENGE

Procurador da República

119

12

5ª Região

Procurador da República

1.552

ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA

Procurador da República

697

13

5ª Região

Procurador da República

1.359

LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA

Procurador da República

500

23

5ª Região

Procurador da República

942

RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA

Procurador da República

177

24

5ª Região

Procurador da República

983

KLEBER MARTINS DE ARAUJO

Procurador da República

244

24

5ª Região

Procurador da República

1.108

ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

Procurador da República

352

24

5ª Região

Procurador da República

1.189

MARCIAL DUARTE COELHO

Procurador da República

425

24

5ª Região

Procurador da República

1.262

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA

Procurador da República

463

24

5ª Região

Procurador da República

1.490

ANTONIO MARCOS DA SILVA DE JESUS

Procurador da República

640

24

5ª Região

Procurador da República

1.527

ELIABE SOARES DA SILVA

Procurador da República

675

24

5ª Região

Procurador da República

186

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

Procurador Regional da República

13

0

6ª Região

Procurador Regional da República

656

SERGIO NEREU FARIA

Procurador Regional da República

218

0

6ª Região

Procurador Regional da República

946

LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR

Procurador da República

181

0

6ª Região

Procurador da República

877

HELDER MAGNO DA SILVA

Procurador da República

188

0

6ª Região

Procurador da República

968

BRUNO COSTA MAGALHAES

Procurador da República

230

0

6ª Região

Procurador da República

1.030

LAURO COELHO JUNIOR

Procurador da República

286

0

6ª Região

Procurador da República

1.526

FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA

Procurador da República

674

0

6ª Região

Procurador da República

1.532

RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES

Procurador da República

681

0

6ª Região

Procurador da República

1.544

NICOLE CAMPOS COSTA

Procurador da República

689

0

6ª Região

Procurador da República

890

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO

Procurador da República

199

12

6ª Região

Procurador da República

1.016

PAULO GOMES FERREIRA FILHO

Procurador da República

273

12

6ª Região

Procurador da República

1.234

THALES MESSIAS PIRES CARDOSO

Procurador da República

391

12

6ª Região

Procurador da República

1.467

POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA

Procurador da República

617

12

6ª Região

Procurador da República

1.477

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA

Procurador da República

627

12

6ª Região

Procurador da República

988

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS

Procurador da República

294

13

6ª Região

Procurador da República

1.620

RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA

Procurador da República

765

20

6ª Região

Procurador da República

605

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

Procurador da República

37

24

6ª Região

Procurador Regional da República

769

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO

Procurador da República

78

24

6ª Região

Procurador Regional da República

1.154

ONESIO SOARES AMARAL

Procurador da República

395

24

6ª Região

Procurador Regional da República
PORTARIA Nº 94-E, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Margarita Acatauassu Nunez Del Prado Kling, matrícula SIAPE nº 1798729, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Gestão de Contratos da Gerência de Administração desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 541-E, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 93-E, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, de órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, à servidora Maria do Carmo Almeida Cunha, ocupante do cargo de Analista de Economia e Finanças II, matrícula SIAPE nº 6223109, cedida do quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, nos termos do Anexo III do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Anexo II à Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA N.º 92-E, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, ao servidor Rodrigo de Lima Miranda, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1243708, cedido do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, nos termos do Anexo III do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Anexo II à Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 265-E, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 91-E, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, ao servidor Augusto Baade Accarino Yunes Rocha, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 1891224, cedido do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, nos termos do Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Anexo II à Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA ANCINE Nº 507-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2020.

ALEX BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 285, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIEL, CPF nº ***.205.293-**, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Maranhão.

MARINA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 328, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARILAN DA SILVA BORGES, CPF ***.674.487-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01208.000078/2024-46).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 249, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 543 de 25 de outubro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 034725/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a partir de 7 de maio de 2024, a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 1.201, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve:

DISPENSAR ANTÔNIO HENRIQUE DE MELO COSTA do encargo de substituto da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Processamento, Armazenamento e Microinformática da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 124, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o Processo nº 48500.001519/2024-86, resolve:

Art. 1º Declarar, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe B, Padrão IV, código de vaga nº 785402, ocupado pelo servidor Elton Mario Silveira de Lima, matrícula SIAPE nº 1870847, do quadro de pessoal desta Agência, em razão do seu falecimento, ocorrido em 23 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
PORTARIA N° 1.202, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve:

DESIGNAR MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Processamento, Armazenamento e Microinformática da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 310, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000533/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA SERRATO BORDONI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531932, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003866/2024-37; resolve:

Nº 1.365 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA MONTEIRO, matrícula PF nº 23.468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 1.366 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA MONTEIRO, matrícula PF nº 23.468, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA AGU Nº 178, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001077/2024-70, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora Federal PATRICIA ALVES DE FARIA, matrícula Siape nº 1585321, exerça a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP, na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CREF11/MS N° 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o pedido de demissão formalizado nos autos PAD 2024/000004 e Processo judicial nº 0024149-23.2024.5.24.0003; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Luana Rodrigues Lopes, portadora do CPF 025.xxx.xxx-44, do cargo de assistente administrativa do CREF11/MS, a partir de 30 de janeiro de 2024.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2024.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.325, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000260/2021-88, resolve:

DESIGNAR, SHIGEAKI UEKI HOMEM DO BRASIL ALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1087717, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, ficando dispensado da que atualmente ocupa, a contar de 6 de maio de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA