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PORTARIA 742, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Cadastro, Inventário, Avaliação, Reavaliação, Depreciação, Classificação e Desfazimento e Baixa dos Bens Móveis no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em MS.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos: Rosangela Arruda Mendonça, matrícula SIAPE nº 1100164, Presidente, Joanita Marcia Paraba Medeiros, matrícula SIAPE nº 1082392, primeira suplente; Ismael Ferreira de Arruda, matrícula SIAPE nº 245652, segundo suplente.

Art. 3º São atribuições da comissão: I - definir a metodologia, as regras, as rotinas e programar a execução dos trabalhos necessários ao desfazimento dos bens móveis; II - avaliar, classificar os bens, conforme situação física e em atendimento ao disposto do artigo 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; III - controlar informações sobre os bens avaliados; IV - produzir os documentos comprobatórios dos atos e dos fatos de gestão, à tuz da legislação vigente; V- cadastrar os bens em desfazimento do sistema de Doações do Governo Federal; VI - formar lotes de bens em desfazimento, conforme a sua classificação e características patrimoniais; VII - sugerir a destinação dos bens passíveis de desfazimento, localizados nos edifícios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em suas unidades vinculadas (Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais do Trabalho e Emprego) ou em outros locais que sejam feitas guardas de bens patrimoniais móveis; VIII - sugerir destinação a materiaisde consumo sem uso ou inservíveis; IX - estabelecer procedimentos internos, com vistas à destinação de materiais permanentes classificados como inservíveis; X - instruir o processo de desfazimento com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, em conformidade com a legislação vigente;

Art. 4º Os membros da Comissão desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições de seus cargos e funções. Parágrafo único. A participação dos membros da comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º A comissão se reunirá sempre que houver a indicação, por parte do presidente, de necessidade de avaliação, classificação e desfazimento dos bens patrimoniais móveis, sendo obrigatória a elaboração de ata de reunião. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE MORAIS CANTERO
ATO Nº 82, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar Alessandra Beringuel de Azevedo, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa.

Art. 2º Designar Audrei Lepski, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 03 de junho de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA SGA/AGU Nº 620, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.155580/2024-15, resolve:

EXONERAR, a pedido,

FABRICIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA, matrícula Siape nº 1242643, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014743), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 621, DE 14 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.155580/2024-15, resolve:

NOMEAR

MAGNO REGIO NOGUEIRA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1047657, Profissional de Serviços Aeroportuarios, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014743), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SEGP Nº 60, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0013950/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, TIAGO MASSON NOSSIG, matrícula 320.377, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 17 de maio de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA N° 1.447, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104185/2024-16, resolve:

DESIGNAR AUDRIA CRISTINA COELHO CONSTANTIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 313, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, para exercer interinamente o Cargo de Direção (CD-2), de Pró-Reitora de Avaliação Institucional e Planejamento - PROAP/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA MCTI Nº 406, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FERNANDO SOARES LAMEIRAS, CPF ***.478.626-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Integridade Estrutural, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000389/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 407, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ALEXANDRE PEREIRA MACHADO, CPF ***.757.137-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Setor de Biblioteca e Informação Científica e Tecnológica, código FCE 4.01, da Divisão de Ensino, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000118/2024-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 408, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDRÉ LUÍS NUNES BARBOSA, CPF ***.029.617-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe do Serviço do Reator Argonauta, código FCE 1.05, da Divisão de Engenharia Nuclear, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000118/2024-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 409, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, Economista, Matrícula SIAPE nº **105**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Supérior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007311/2024-75).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 410, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar ANA PAULA PRESTES DA COSTA, Economista, Matrícula SIAPE nº **730**, para perceber à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007311/2024-75).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 412, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO, CPF ***.099.631-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Atividades Auxiliares, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, e dos encargos das substituições que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.011477/2024-75).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 06 de março de 2024, publicado no DOU nº 47, Seção 2, Pág. 6, de 08/03/2024, referente ao afastamento do país de WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO,

Onde se lê: "no período de 16/03/2024 a 29/03/2024",

Leia-se: "no período de 15/03/2024 a 31/03/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.000059/2024-55.
PORTARIA MCTI Nº 397, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, CPF ***.289.077-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Diretor, código CCE-1.15, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002212/2024-17).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 398, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE-1.15, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002212/2024-17).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 399, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar VANILCE DA SILVA BRIGAGÃO, CPF ***.123.841-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Planejamento, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002863/2024-97).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 400, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar THIAGO HENRIQUE BORGES DE FARIA, CPF ***.415.961-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Planejamento, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002863/2024-97).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 402, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, CPF ***.905.406-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe de Serviço de Gerência de Rejeitos, código FCE 1.05, da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001941/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 403, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS, CPF ***.806.536-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001941/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 404, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.006684/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor UÉLITON JOSÉ DUARTE, Matrícula SIAPE nº **086**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Assessoria de Cerimonial, código FCE 1.10, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 405, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar EMERSON GIOVANI RABELLO, CPF ***.290.906-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Integridade Estrutural, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000389/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 311, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ETIENNE BIASOTTO, Matrícula/SIAPE nº 1955535, Professor Associado, para exercer o Cargo de Direção (CD-2), de Pró-Reitor de Ensino de Graduação - PROGRAD/UFGD.

Art. 2º Nomear o servidor BRUNO AUGUSTO DA SILVA, Matrícula/SIAPE nº 1810262, Assistente em Administração, para exercer o cargo de direção (CD-4), de Assessor de Comunicação Social e Relações Públicas - ACS/Reitoria/UFGD.

Jones Dari Goettert
DESPACHO de 21 MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MARCIA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2925269

Lotação: ESCOLA DE ENFERMAGEM

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/EENF

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Tecnologias em Saúde.

Período do Afastamento: 01/08/2024 a 31/07/2025

Instituição: Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro

Cidade: Vila Real

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: CNPq

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/08/2024 a 31/07/2025

Processo: 23066.021000/2024-60.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.435, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

MARCELO PONTES VIANNA, Secretário, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar das reuniões que ocorrerão na OCDE, no dia 10 de junho, "Encontro Informal de Law Enforcement Officials", e, nos dias 11 a 14 de junho, a segunda reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB) da OCDE, em Paris, França. (Processo nº 00190.103818/2024-79).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) aposentado(a) TELMA GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.626.808, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 10 (dez) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação de Decisão tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.003121/2017-29, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) aposentado(a) CLAUDIA FERREIRA MEDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0.630.209, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.136229/2019-69, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) aposentado(a) PATRICIA MARIA ROSARIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0.628.769, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.180155/2018-17, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA GPR Nº 1.311, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, e tendo em vista o contido no processo SEI 0012115/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, ROSANA BRITO AFONSECA RIBEIRO, matrícula N. 311.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 610 FUNASA, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782/2022, em cumprimento à Sentença Judicial do Processo nº 0002389-83.2007.4.01.3900, e confirmada pelo Parecer de Força Executória nº nº 00011/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, além do constante dos autos do Processo nº 25200.000035/2024-07 e do Processo nº 00803.000130/2024-82, resolve:

Art. 1º Reintegrar a servidora pública MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEDROZA, matrícula SIAPE nº **890*, ao cargo efetivo de Enfermeiro, classe S, padrão II, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, do qual foi exonerada ex officio pela Portaria GM/MS nº 1.092, de 5 de julho de 2005, publicada no D.O.U. nº 128, de 6 de julho de 2005, seção 2, p. 29, a ser lotada na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 635, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.021265/2024-88; e considerando o requerimento de vacância datado de 13 de maio de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, lotada no Campus Curitiba, ocupado por DANIELE FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2395216, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28/05/2024.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 639, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.018496/2024-12; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", LUIZ CLAUDIO VALERIO DE GODOY, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 60/2022, publicado no DOU de 29 de junho de 2022, prorrogado pelo Edital nº 52/2023, publicado no DOU de 23 de junho de 2023 para o Campus Santa Helena, na vaga nº 0900431, oriunda da exoneração de Giancarlo da Rocha Fernandes.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 660, de 17 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.022112/2024-58; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0305286, oriunda da vacância de Lucas Blitzkow Scremin.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
ATO TRT7.GP Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7278/2023 e 7041/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 22.05.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Jenniffer Barroncas de Queiroz, (Ato TRT7 nº 23/2024, publicado no DOU de 30/01/2024), em reciprocidade com Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO BEZERRA PEREIRA JÚNIOR.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 310, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e considerando o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ETIENNE BIASOTTO, Matrícula/SIAPE nº 1955535, Professor Associado, do Cargo de Direção (CD-2), de Pró-Reitor de Avaliação Institucional e Planejamento - PROAP/UFGD.

Art. 2º Exonerar a servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE nº 2790177, Professora Associada, do Cargo de Direção (CD-2), de Pró-Reitora de Ensino de Graduação - PROGRAD/UFGD.

Art. 3º Exonerar a servidora BIANCA CEGATI OZUNA, Matrícula/SIAPE nº 1979054, Jornalista, do Cargo de Direção (CD-4), de Assessora de Comunicação Social e Relações Públicas - ACS/Reitoria/UFGD.

Art. 4º Exonerar o servidor JOSÉ DA SILVA SANTOS JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 2018374, Técnico em Assuntos Educacionais, do Cargo de Direção (CD-4), de Assessor da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROGRAD/UFGD.

Art. 5º Exonerar o servidor BRUNO AUGUSTO DA SILVA, Matrícula/SIAPE nº 1810262, Assistente em Administração, do Cargo de Direção (CD-4), de Assessor da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC/UFGD.

Art. 6º Exonerar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, do Cargo de Direção (CD-4), de Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 135 - SVP 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, 5003917-65.2021.4.04.7207/SC, da 1ª Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 425-DCIPAS/31.5, de 15 de outubro de 2020, que anulou a transferência para a reserva remunerada, e a Portaria nº 426-DCIPAS/31.5, de 15 de outubro de 2020, que novamente transferiu para a reserva remunerada, sem o benefício da remuneração do posto acima, do 1º Sgt Rfm (038493362-8) JONES BATTISTELLA.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA, matrícula Siape nº 1702746, da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO, matrícula Siape nº 1874921, para exercer a função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA N° 312, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar o servidor ETIENNE BIASOTTO, Matrícula/SIAPE nº 1955535, CPF nº xxx.768.xxx-68, Professor Associado, da função de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora desta Universidade.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 316, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, para exercer o Cargo de Direção (CD-4), de Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA TRE-CE Nº 498, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011150-7, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir do dia 21/05/2024, LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias (NGOUV).

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 2.935/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001032.2024-24, resolve:

Designar o servidor EVANDRO RAFAEL ASCENCIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 182****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade e Finanças do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 315, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, da Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Pagamento - COOF/PROAP/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 314, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o inciso VIII do §1º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Designar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, CPF nº XXX.142.XXX-10, Assistente em Administração, para exercer a função de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora desta Universidade.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.424, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar estudos e elaborar proposta de definição de competências técnicas de auditoria e de habilidades interpessoais mínimas a serem requeridas dos profissionais que atuam na atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos serão consolidados em relatório a ser apresentado à CCCI, contendo proposições relativas a:

I - relação das competências técnicas e interpessoais a serem recomendadas aos profissionais que atuam na atividade de auditoria interna governamental;

II - escala referencial para avaliação das competências;

III - níveis mínimos requeridos na escala referencial para cada uma das competências interpessoais e técnicas de auditoria;

IV - diretrizes sobre metodologia e periodicidade das avaliações de desempenho a serem realizadas pelas UAIG; e

V - diretrizes para a definição das competências relacionadas ao ambiente de negócio relativo à área de atuação de cada UAIG.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria será composto por:

I - Alexandre Ferreira de Macedo, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

II - Carlos Alberto Caetano, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo;

III - Fabíola Bueno de Almeida Marietto, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

IV - Larissa Barbosa Medeiros Costa, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

V - Luciane Gameiro Lopes Benatto, Auditoria Interna do Banco do Brasil;

VI - Maria Luiza Firmiano Teixeira, Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas;

VII - Milena Luz Barbosa, Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União;

VIII - Nara Cristina Mendes, Auditoria Interna da Universidade de Brasília;

IX - Nayse de Oliveira Mendes, Auditoria Interna da Caixa; e

X - Sergio Filgueiras de Paula, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Coordenador-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Controladoria-Geral da União, Sergio Filgueiras de Paula.

Art. 3º A participação no referido Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.425, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar projeto de dinamização das avaliações internas de qualidade e das avaliações externas independentes, considerando as estruturas conceituais de avaliação recomendadas pela Deliberação CCCI nº 01/2019, aprovada pela Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos serão consolidados em relatório a ser apresentado à CCCI, contendo proposições relativas a:

I - periodicidade e metodologia para as avaliações internas e externas de qualidade;

II - definição de critérios de elegibilidade das unidades responsáveis pela condução das validações externas independentes; e

III - instituição de rede colaborativa para realização de ciclos periódicos de autoavaliação e de validação externa independente no âmbito do Poder Executivo Federal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria será composto por:

I - Carlos Moraes de Jesus, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

II - Cleber Takamiti Nishikawa, Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa;

III - Daniel Bastos Vital de Brito, Auditoria Interna da Caixa;

IV - Dilson Pereira dos Santos Júnior, Auditoria Interna da Universidade Federal do Tocantins;

V - Elainne Cristina Alves de Carvalho, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

VI - Gisele Siqueira Accessor, Auditoria Interna do Banco do Brasil;

VII - Luis Felipe Parca Lopes, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VIII - Sergio Filgueiras de Paula, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União;

IX - Tiago Hideki Niwa, Auditoria Interna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; e

X - Xênia Soares Bezerra, Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Coordenador-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Controladoria-Geral da União, Sergio Filgueiras de Paula.

Art. 3º A participação no referido Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
ATO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000616-91.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor JOSÉ EUSTÁQUIO DE AGUIAR RIBEIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos), dos quais 1/5 (um quinto) da função comissionada de Secretário de Audiência (FC-3) e 1/5 de Auxiliar Especializado (FC-1) foram incorporados administrativamente, até 08/04/1998, e 2/5 de Auxiliar Especializado (FC-1) e 1/5 de Executante de Mandados Judiciais (FC-3) incorporados com base em decisão judicial transitada em julgado, observando-se o decidido pelo Plenário do STF no RE-638.115, pelo TRF - 2ª Região na ação ordinária nº 0009081-71.2004.4.02.5001 (antigo processo 2004.50.01.009081-3, Seção Judiciária da Justiça Federal do ES) e pelo TRF - 1ª Região no processo nº 0039464-12.2004.4.01.3400 (antigo processo 2004.34.00.048565-0), cujas decisões transitaram em julgado em 17/09/2020, 09/11/2009 e 01-08-2006, respectivamente, assim como no parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 14.687/2023, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1.º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Portaria nº 936, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001117.2024-29, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 684, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26/03/2024, seção 2, página 21, que trata da nomeação de Alice Seben Campana, conforme segue:

Onde se lê: "...o cargo de Assistente de Aluno, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação D, ..."

Leia-se "...o cargo de Assistente de Aluno, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação C, ..."

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 937, DE DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000618.2024-90, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 721, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2024, seção 2, página 26, que trata da nomeação de Felipe Brunatto da Luz, conforme segue:

Onde se lê: "...cargo de Odontólogo, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas ..."

Leia-se "...cargo de Odontólogo, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 30 horas ..."

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA N° 641, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200434/2024-21, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARINETE MEDEIROS VIEIRA FRANÇA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DE ARAUJO FRANÇA, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0633429, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 30 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA PRESI/CMB Nº 385, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar:

O afastamento do País do Perito de Valores da Seção de Desenvolvimento e Perícia de Produtos, HAMILTON MONTEIRO JÚNIOR, da Técnica Especializada da Seção de Desenvolvimento e Perícia de Produtos, DANIELLE VALENÇA AGUIAR PIRES, do Superintendente do Departamento de Gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Qualidade e Segurança do Trabalho, MARCOS PEREIRA, da Gerente da Seção de Gestão e Controle Ambiental, NATHALIA SALLES RUIVO DE BARROS e do Superintendente do Departamento de TI Corporativo e Comunicação, JEFERSON BARBOZA MACHADO, no período de 02 de junho a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento internacional HIGH SECURITY PRINTING LATIN AMERICA 2024 e visita técnica à Casa da Moeda do Chile, na cidade de Santiago - Chile. (Processo nº 18750.003745/2024-99).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES