AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de mamona (Ricinus communis L.), denominada MIA, com titularidade requerida pela Kaiima Brasil Sementes S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000034/2019-17, de 01/03/2019. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 02/03/2018; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada TBIO Motriz, com titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000011/2022-16, de 12/01/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada Randoce, com titularidade requerida por CREA Consiglio per la Ricerca in Agricoltura e L'analisi dell Economia Agraria, ARSAC Azienda Regionale per lo Sviluppo Dellagricoltura Calabrese e Cooperativa Ortofrutticola Torrevecchia - Società Cooperativa, todas da Itália, protocolizado sob nº 21806.000290/2022-18, de 23/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 21582IPRO, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., protocolizado sob nº 21806.000016/2023-11, em 16/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada URS PUJANTE, com titularidade requerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000195/2023-97, de 26/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 54IX56RSF I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., protocolizado sob nº 21806.000210/2023-05, em 31/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 531 I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., protocolizado sob nº 21806.000214/2023-85, em 31/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 581 E, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., protocolizado sob nº 21806.000216/2023-74, de 04/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6523 CE, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., protocolizado sob nº 21806.000218/2023-63, de 04/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora