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PORTARIA SEG Nº 1.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030417/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA, matrícula N. 311.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Designar BÁRBARA DE BRITO BARROS, matrícula N. 321.229, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030792/2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTUR SALLES VIANA, matrícula N. 320.248, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar HUGO SOUZA VIDAL, matrícula N. 319.923, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO Nº 5.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor Pedro Paulo Balestrassi, pelo período de 17/12/2024 a 16/12/2025, para realização do programa de Pós-doutorado na Università di Trento (UNITRENTO), em Trento/Itália, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.022216/2024-94.

ANTÔNIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
DESPACHO Nº 5.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor GIOVANI BERNARDES VITOR, pelo período de 16/11/2024 a 23/11/2024, para realização de visitas nas instituições IMT Atlantique - Campus Rennes, Campus Nantes e Campus de Brest, Grenoble INP e Université de Technologie Compiègne (UTC), como parte do Projeto BRAFITEC, nas cidades de Paris, Rennes, Nantes, Lyon, Grenoble e Compiègne/França, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.005551/2024-96.

ANTÔNIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
DESPACHO Nº 5.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora VANESSA SILVEIRA BARRETO CARVALHO, pelo período de 06/12/2024 a 16/12/2024, para apresentação de trabalho científico na reunião anual da American Geophysical Union (AGU2024), na cidade de Washington D.C./EUA, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.027535/2024-96.

ANTÔNIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
DESPACHO Nº 5.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente em exercício do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor EDSON DA COSTA BORTONI, pelo período de 03/11/2024 a 10/11/2024, para participação da Missão Empresarial Brasil-China, no vislumbre de celebração de acordos estratégicos, na cidade de Baoding/China, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.028058/2024-86.

ANTÔNIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
DESPACHO Nº 5.049, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor DANIEL CRÍSTIAN FERREIRA SOARES, pelo período de 28/10/2024 a 08/11/2024, para realização de visita técnica no Center for Pharmacometrics and Systems Pharmacology da University of Florida, na cidade de Orlando/EUA, com ônus UNIFEI (5 diárias) e ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23499.005481/2024-76.

EDSON DA COSTA BORTONI
Portaria nº 2.269, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.001941.2024-79 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18/10/2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 02, código de vaga 844486 com regime de trabalho de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Andre Lacerda Batista de Sousa, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.267, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018382/2024-34, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SILVESTRE RABELLO DE AGUIAR JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1236877, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SGP Nº 997, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº 10400/2024 e em cumprimento à diligência determinada pela decisão, em sede de Pedido de Reexame, exarada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, resolve:

Torne-se sem efeito a Portaria 884/2024 de 12/08/2024, publicada no Diário Oficial da União em 22/08/2024, edição 162, seção 2, página 62.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 217, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, da Portaria n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.001990/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WILSON FUSCO, matrícula SIAPE nº 1563336, no período de 03 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, a Lisboa (Portugal), com objetivo de participar do evento Tropical Summit Foreseeing Answers to Global Challenges 2024. A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelo total de 6 (seis) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 816, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, MARÍLIA NUNES TAVARES, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA IBGE Nº 1.223, de 17 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000061/2024-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL GUIMARÃES CHAVES, matrícula SIAPE 2126111, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para ser colocado à disposição na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTI/ANPD, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o Inciso II, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 2.313/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 09OUT2024:

CC (AA) 86.4985.50 ANTONIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR.

II - A partir de 10OUT2024:

CMG 07.0404.58 ZAMIR DA SILVA CHAGAS; e

CMG (T) 06.7380.36 ALINE PONTES SOARES ROCHA.

III - A partir de 14OUT2024:

CMG 87.3019.03 LUCIANO MACIEL RODRIGUES.

IV - A partir de 15OUT2024:

CMG (CD) 96.0504.20 ALEXANDRE DO RÊGO MONTEIRO SARAIVA.

V - A partir de 16OUT2024:

CF (T) 86.6853.84 JEANCARLO KOTKIEWICZ.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alt GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.314, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.109659/2024-16, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a Portaria nº 140, de 30 de março de 2021, do Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Processo nº 50905.001999/2021-21), destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LINKCON LTDA, CNPJ 05.323.742/0001-71, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no Processo Administrativo nº 00190.102614/2019-53.

Art. 2º Ampliar o escopo apuratório do referido processo, incluindo os demais fatos mencionados no item 4.1, "a", da Nota Técnica nº 1381/2024/CGIPAV-ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI, expedida no Processo nº 00190.102614/2019-53.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018421/2024-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DIMITRI LEONARDO SANTANA MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1049110, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia do Ministério do Trabalho e Emprego, em Salvador/BA, por motivo de saúde.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 775, de 18 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI 1109/2022, resolve:

Nomear ANDERSON AMORIM ALVES, candidato habilitado em 8º lugar para negros, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em razão de redistribuição de cargo decorrente de posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupado pelo servidor Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA N° 1.675, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ROBERTA MARTINELLI E BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de visita técnica para conhecer e estudar o Território Educativo da Cidade Velha, na região Central de Barcelona, a convite do Departamento de Urbanismo, Territórios e Paisagismo da Escola Técnica Superior de Arquitetura de Barcelona - ETSAB, Barcelona, Espanha, no período de 22 de outubro a 01 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

(Proc. 23776.000634/2024-72)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001459/2024-18, resolve:

Designar JESUS LUÍS VARELA VAZQUEZ, matrícula Siape nº 1565221, para, no período de 1º a 30 de dezembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

REINALDO WACHA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro: (i) participar da III Rodada de Negociações entre MERCOSUL e Emirados Árabes, em Montevidéu; e (ii) participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT) em Genebra, que tratará de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, da conclusão da revisão trienal de implementação do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, onde o Inmetro é ponto focal no Brasil, em Montevidéu, Uruguai e Genebra, Suíça, no período de 28 de outubro de 2024 a 2 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem (Processo SEI 0052600.009001/2024-30).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Fica cancelado o Afastamento do País de REINALDO WACHA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, publicado no D.O.U. de 27/09/2024, Seção 2, página nº 12 (Processo SEI nº 0052600.007357/2024-39).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
PORTARIA Nº 121.521, de 18 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 22 a 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otavio Ribeiro Damaso
PORTARIA STJ/GDG Nº 926, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar CLÁUDIA VALÉRIA NOBRE DE QUEIROZ TEIXEIRA, matrícula S053117, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar GABRIELA MACEDO QUEIROGA, matrícula S052196, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Cláudia Valéria Nobre de Queiroz Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 246, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO:

- o parágrafo 1º inciso II do artigo 10º e o parágrafo 2º do artigo 26º todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Art. 1º Considerar aposentado o servidor John da Silva Soares Martins, matrícula SIAPE nº 1096354, ocupante do cargo Assistente Administrativo II, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01531.001083/2024-02).

Art. 2º Declarar vago o cargo mencionado acima;

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.062/UFPEL, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031304/2024-52, resolve:

Declarar Vago, a pedido, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D409, Código de Vaga nº 0596366, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pelo servidor RODRIGO COSTA DE MOURA, SIAPE nº 1894476, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, nesta IFES a partir de 17 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.065/UFPEL, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030792/2024-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ALINE RIBEIRO PALIGA, do Gabinete da Reitoria, no período de 05 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de representar a UFPel, como assessora da Reitoria, no evento '31 Jornadas de Jóvenes Investigadores de AUGM - Asociación de Universidades Grupo Montevideo', em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.066/UFPEL, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031723/2024-94, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da bibliotecária-documentalista PATRÍCIA DE BORBA PEREIRA, do Gabinete da Vice-Reitoria, no período de 05 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de representar a UFPel, como assistente da Vice-Reitoria, no evento '31 Jornadas de Jóvenes Investigadores de AUGM - Asociación de Universidades Grupo Montevideo', em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
Portaria nº 163-E1-CMA, de 18 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (0204723944) MICHEL BULCÃO ZACARIAS, Prec-CP nº 962013183, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Divisão de Gestão do Fundo de Saúde do Exército no Hospital Militar de Área de Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de eventos da COP29 - Conferência das Partes da United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC, que se realizará na cidade de Baku, Azerbaijão (Processo SEI nº 19995.007539/2024-48).

TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 05 a 08 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris, que se realizarão na cidade de Paris, França (Processo SEI nº 19995.008134/2024-27).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 410, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, de ofício, FLAVIA MACHADO NEIVA FERREIRA, CPF nº ***.671.263-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 21/10/2024, a servidora ANA CAROLINA QUINTILIANO BARROS ELIZIÁRIO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20512, da Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 1º - Designar, a partir de 21/10/2024, a servidora RENATA TENÓRIO DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31838, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PRSE Nº 216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 39/2024 - PR-SE-00046726/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 14632, do cargo em comissão de Assessora Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Nomear o servidor ALDO LUIZ DE MENEZES DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7694, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 3º Exonerar o servidor MAURO CEZAR DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula nº 32482, do cargo em comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 4º Nomear a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 14632, para exercer o cargo em comissão de Assessora Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.090, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.019578/2017-31, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação, código CJ-01, na Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA Nº 223, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 28/2024 - PRM-MAB-PA-00008329/2024, e MEMORANDO 31/2024 - PRM-MAB-PA-00008598/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAÚJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá.

2. Dispensar o servidor THIAGO JOSÉ ARAÚJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32085, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete vago do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá.

3. Dispensar a servidora TAÍS RIBEIRO DE AQUINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30220, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá, a contar de 30/09/2024.

4. Dispensar a servidora SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32103, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Redenção, a contar de 23/09/2024.

5. Designar a servidora PRISCILA MIRANDA PANTOJA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33786, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá.

6. Designar a servidora ESTHER DE PAULA HORSTH, ocupante do cargo de Assessora Nível II, CC-2, matrícula 33004, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete vago do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá.

7. Designar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAÚJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá.

8. Designar a servidora PENELOPE REIS RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33791, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Redenção.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 995, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências de conciliação relativas à Reclamação nº 68.709/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 581, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Daniel Ribeiro Leite, matrícula MPF nº 30921, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45.

Art. 2º Dispensar a servidora Lisiane Thurler Portella, matrícula MPF nº 3189, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15.

Art. 3º Designar a servidora Lisiane Thurler Portella, matrícula MPF nº 3189, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR2-ADM Nº 201, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 08/10/2024, JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA, matrícula 20790, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor João Akira Omoto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar BRUNO ZEFERINO PIRES, matrícula 22973, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor João Akira Omoto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR6 Nº 165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 - Dr. Patrick Salgado Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 - Dr. Patrick Salgado Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 123, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art.1º - Designar a servidora MARCELA BEZERRA LOPES LISBOA DE OLIVEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 29756, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, Nível I - CC1, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA PRSE Nº 212, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 71/2024 - PR-SE-00046521/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALDO LUIZ DE MENEZES DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7694, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar a servidora GIULIANA O HARA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27397, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA Nº 218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, da Portaria n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.0011635/2024-20, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CÁTIA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula SIAPE nº 0435306, no período de 03 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, a Lisboa (Portugal), com objetivo de participar do evento Tropical Summit Foreseeing Answers to Global Challenges 2024. A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelo total de 6 (seis) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Márcia Angela da Silva Aguiar
ATO Nº 6.189, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0033155-88.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora MARIA CRISTINA JARDIM VIEIRA, RF 1965, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- FERNANDO NUNES VIEIRA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 9.663, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.244774/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES CUNHA BHERING, matrícula nº 1436702, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.387, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.004690/2024-34, resolve:

Designar SILVANA BOLGENHAGEN, matrícula SIAPE nº 1751481, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.386, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.004690/2024-34, resolve:

Dispensar ALEX RICARDO BORGES BUENO NETTO, matrícula SIAPE nº 1144618, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL N° 414, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, de ofício, NOEL LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.588.551-**, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a conta de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 727, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor MAXMILIANO KAWAHATA PAGLIARINI, matrícula/SIAPE nº 2402637, técnico em agropecuário, no período de 21 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2024, para Apresentar 4 trabalhos (2 como autor e 2 como co-autor) no X Congresso Latinoamericano de Agroecologia, na cidade de São Lorenço, Paraguai. Processo nº 23005.022641/2024-56.

Jones Dari Goettert
ATO Nº 6.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034550-18.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora LUCIANE GAVIRA KUBO, RF 3155, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada NATÁLIA FERNANDES CAMARGO, CPF nº ***.668.641-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO