gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 144/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

820.034/2020-WILSON JOÃO MENDES HENRIQUES FILHO- AI N°1800/2024/DIFIS-SP/ANM

820.526/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- AI N°1801/2024/DIFIS-SP/ANM

820.424/2018-SQ PARTICIPACOES LTDA.- AI N°1803/2024/DIFIS-SP/ANM

820.284/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- AI N°1804/2024/DIFIS-SP/ANM

820.381/2018-RAUL MONEGAGLIA- AI N°1806/2024/DIFIS-SP/ANM

820.052/2014-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA- AI N°1807/2024/DIFIS-SP/ANM

820.176/2020-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA- AI N°1808/2024/DIFIS-SP/ANM

820.344/2019-OSMANI MENDES DE OLIVIERA- AI N°1809/2024/DIFIS-SP/ANM

820.037/2020-MOVEIS PELINSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP- AI N°1810/2024/DIFIS-SP/ANM

820.456/2019-MINERACAO GRAMADO LTDA- AI N°1811/2024/DIFIS-SP/ANM

821.005/2015-MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LTDA- AI N°1812/2024/DIFIS-SP/ANM

820.151/2020-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- AI N°1813/2024/DIFIS-SP/ANM

820.169/2020-LILIANA CAPPELLETTI FOLTRAN- AI N°1814/2024/DIFIS-SP/ANM

820.171/2020-GALVANI MINAS GERAIS LTDA- AI N°1815/2024/DIFIS-SP/ANM

820.157/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA- AI N°1816/2024/DIFIS-SP/ANM

820.380/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA- AI N°1819/2024/DIFIS-SP/ANM

820.379/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA- AI N°1820/2024/DIFIS-SP/ANM

820.378/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA- AI N°1821/2024/DIFIS-SP/ANM

820.722/2018-CONSTRUTORA BRASIL S. A.- AI N°1822/2024/DIFIS-SP/ANM

820.356/2019-CERMACOL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- AI N°1823/2024/DIFIS-SP/ANM

820.072/2016-CERÂMICA BOA VISTA TOMAZELLA LTDA- AI N°1824/2024/DIFIS-SP/ANM

820.366/2019-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°1825/2024/DIFIS-SP/ANM

820.113/2020-BEIRA RIO PORTO DE AREIA EIRELI EPP- AI N°1826/2024/DIFIS-SP/ANM

820.382/2018-ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA- AI N°1829/2024/DIFIS-SP/ANM

820.299/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA- AI N°1802/2024/DIFIS-SP/ANM

820.524/2018-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- AI N°1817/2024/DIFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

820.790/2018-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- AI N°1818/2024/DIFIS-SP/ANM

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

820.343/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- AI N°1827/2024/DIFIS-SP/ANM

820.342/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- AI N°1828/2024/DIFIS-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

820.107/2019-SHYOZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME- AI N°1805/2024/DIFIS-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 592/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

831.738/2001-W F DE ARAUJO-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°89/2022-GERÊNCIA REGIONAL/MG

832.666/2001-QUARTZ MINERACAO S/A-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°28/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

831.982/1993 - MINERACAO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA - MATEUS LEME/MG - Guia n° 520/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): FILITO (uso: Industrial) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 99/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

9152/2024-890.113/2024-JP FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-

9151/2024-890.070/2024-GELSON EVANGELISTA MEDEIROS-

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Despacho

Relação nº 101/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.231/2016-PEDRA ANGULAR EXTRACAO DE BRITAS E DERIVADOS EIRELI EPP-OF. N°45048/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.049/2021-RJR PARTICIPACOES MINERAIS E MINERACAO LTDA-OF. N°45764/2024/SEFIS-RJ/ANM

891.010/2014-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°44953/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.111/2013-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°45003/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.060/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO-OF. N°45887/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.068/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO-OF. N°45984/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.069/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO-OF. N°45990/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.070/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO-OF. N°46099/2024/SEFIS-RJ/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

890.393/2015-FREITAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°45514/2024/SEFIS-RJ/ANM

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

890.920/2012-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS- Cessionário:48064.890029/2024-35-Água Mineral Pedra Lisa Ltda

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.066/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.079/2000-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°46050/2024/SEFIS-RJ/ANM

802.415/1977-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°45921/2024/SEFIS-RJ/ANM

802.415/1977-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°45963/2024/SEFIS-RJ/ANM

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 593/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

831.923/2021-ITA COMERCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ALVARÁ N° 3839/2022 Publicado DOU de 12/05/2022.- Onde se lê: "...171,27? hectares..." - Leia-se: "...47,89 hectares..."

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 594/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9170/2024-832.104/2024-LEANDRO BRITO SIQUEIRA-

9172/2024-832.110/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-

9169/2024-831.940/2024-D2W AREIAS E ARGAMASSAS LTDA-

9168/2024-831.938/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9167/2024-831.937/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9171/2024-832.106/2024-BRUNA MICHELE FERNANDES DA SILVA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 374/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n° 1132/2024 - Processo nº 810.324/2024 - Titular FABIANO RAMPI - Vencimento 07/05/2028 - Substância(s) BASALTO - Município(s) de VILA FLORES/RS

Registro de Licença n° 1133/2024 - Processo nº 810.399/2024 - Titular MINERADORA CAPELA LTDA - Vencimento 30/04/2028 - Substância(s) AREIA - Município(s) de CAPELA DE SANTANA/RS

Registro de Licença n° 1135/2024 - Processo nº 810.356/2024 - Titular MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA - Vencimento 09/05/2028 - Substância(s) SAIBRO, BASALTO - Município(s) de CRUZEIRO DO SUL/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 2/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°47377/2024/DFBCM/ANM

YARA BARBOSA FRANCO

Chefe de Divisão
Despacho

Relação nº 376/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.651/2024-MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO- Registro de Extração N°232/2024 de 23/08/2024

810.652/2024-MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO- Registro de Extração N°233/2024 de 23/08/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 85/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9196/2024-864.222/2024-GUSTAVO GENZINI-

9184/2024-864.207/2018-AMAZON CONSULTORIA EM MINERACAO E SERVICOS LTDA-

9192/2024-864.141/2024-GILMAR HAHMANN-

9185/2024-864.092/2024-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU COOPERXINGU-

9186/2024-864.113/2024-RENOVARE EMPREENDIMENTOS, COMERCIO, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA-

9187/2024-864.116/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-

9194/2024-864.177/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-

9195/2024-864.187/2024-JOSE AMERICO LIMA-

9193/2024-864.144/2024-CLEOMAR DE SOUZA REIS-

9191/2024-864.137/2024-43.920.821 GABRIEL MACHADO RESENDE FERREIRA-

9190/2024-864.132/2024-J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA-

9189/2024-864.123/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-

9188/2024-864.120/2024-MARIA ARLENE RIBEIRO DOS SANTOS-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

9183/2024-864.002/2019-HERBERTH DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR-

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Despacho

Relação nº 86/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n° 1067/2024 - Processo nº 864.185/2024 - Titular AILTON DOS SANTOS QUEIROZ - Vencimento 25/06/2031 - Substância(s) CASCALHO - Município(s) de PALMAS/TO

Registro de Licença n° 1081/2024 - Processo nº 864.227/2022 - Titular SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA - Vencimento 26/06/2026 - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de PEIXE/TO

Registro de Licença n° 1082/2024 - Processo nº 864.228/2022 - Titular SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA - Vencimento 26/06/2024 - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de PEIXE/TO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Despacho

Relação nº 32/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

880.113/2024 - VIDA NOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ALVARÁ Nº 9173/2024 - Destacado do Processo 880035/2024 - ALVARÁ Nº 5731/2024 - Vencimento em 03/07/2027

EDUARDO PONTES E PONTES
Despacho

Relação nº 595/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 577/2024, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 831.219/2017 - Titular BELO LITHIUM MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de SALINAS/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 377/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

810.732/2023-BOOL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA- Alvará n°613/2024 - Cessionario:48052.8109202024-35-Matero Capital Ltda- CPF ou CNPJ 46.934.041/0001-56

810.310/2019-CENTRALSUL COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°5519/2019 - Cessionario:48052.810450/2022-48,48052.810451/2022-92,48052.810452/2022-37-Graziela Holkem Lorensi- CPF ou CNPJ ***.645.410-**

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.701/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO-OF. N°47464/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°47337/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.830/2015-JOSE VILSON FERREIRA DOS SANTOS - ME-OF. N°47347/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.545/2021-JACKSON BERTICELLI CERINI- Cessionário:Jbc Ltda- CNPJ 52.177.969/0001-36- Registro de Licença N° 698/2024- Vencimento da Licença: 30/06/2026

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 378/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

810.861/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME- AI N°1776/2024

810.808/2014-TAIS ALTENHOFER- AI N°1777/2024

810.424/2019-LUCAS HEINECK- AI N°1778/2024

810.423/2019-LUCAS HEINECK- AI N°1779/2024

810.422/2019-LUCAS HEINECK- AI N°1781/2024

810.176/2013-TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI N°1782/2024

810.056/2014-GAMA MINERADORA EIRELI- AI N°1783/2024

810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1784/2024

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

810.375/2018-SERGIO RABELLO-AI N°1794/2024

810.263/2017-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-AI N°1795/2024

810.133/2018-ANDERSON RIZZON MENEGUZZO EIRELLI-AI N°1830/2024

810.163/2018-GARCIA CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLOGICA EIRELI ME-AI N°1831/2024

810.192/2018-OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA-AI N°1832/2024

810.194/2018-TIAGO MELO DOS SANTOS-AI N°1833/2024

810.206/2018-RL MINERADORA LTDA ME-AI N°1834/2024

810.239/2018-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI-AI N°1835/2024

810.375/2018-SERGIO RABELLO-AI N°1794/2024

810.263/2017-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-AI N°1795/2024

810.133/2018-ANDERSON RIZZON MENEGUZZO EIRELLI-AI N°1830/2024

810.163/2018-GARCIA CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLOGICA EIRELI ME-AI N°1831/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 380/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

811.182/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Publicado DOU de 20/02/2018

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 381/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

810.029/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

811.627/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.507/2011-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.182/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AREIA-Formigueiro/RS

811.167/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Butiá/RS

810.946/2017-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-BASALTO-Gravataí/RS

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

810.729/2021-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-ALVARÁ N°7530/2021

Não conhece requerimento protocolizado(270)

810.169/2018-ÁGUAS NOVAS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA

810.507/2011-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.181/2017-C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°47290/2024

811.245/2016-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°47385/2024

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

810.560/2023-GABRIEL MICHELS ZANETTE -Alvará N°7370/2024

810.052/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA -Alvará N°1713/2021

810.053/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA -Alvará N°1713/2021

810.054/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA -Alvará N°1713/2021

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

810.879/2024-COMPANHIA GRASSINI EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°46916/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 382/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 578/2024, de 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 810.787/2020 - Titular R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de GUARANI DAS MISSÕES/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 254/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

840.135/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA- OF. N° 47894/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 383/2024

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

810.170/2008-MINERADORA TUPY LTDA- Registro de Licença N° 135/2008-ONDE SE LÊ: "...validade até 14/12/2026"; LEIA-SE: "...validade até 10/07/2028" e ONDE SE LÊ: "...área de 0,93 hectares"; LEIA-SE: "...área de 1,41 hectares"

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)

858.085/2011 - VANESSA SOUZA SEGATO - ALVARÁ N° 9182/2024 - 1 anos - Retifica o ALVARÁ N° 16.915/2011, publicado no DOU de 19/10/2011

EVERTON MIRANDA DA SILVA
Despacho

Relação nº 57/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Defere pedido de reconsideração(262)

858.003/2014-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

858.003/2014-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM-ALVARÁ N°4181/2018

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)

858.024/2018 - JOSE EVERSON CARVALHO HOLANDA EIRELI - Ofício nº 47895/2024

858.025/2018 - JOSE EVERSON CARVALHO HOLANDA EIRELI - Ofício nº 47896/2024

858.069/2014 - D. XAVIER CORREA - Ofício nº 47897/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

858.042/2024-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS MARECHAL RONDON - COOMAR - Ofício N° 47276/2024

EVERTON MIRANDA DA SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 126/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

868.170/2020 - MAURICIO CAMPOS DE JESUS - BONITO/MS - Guia n° 527/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Substância(s): Mármore para revestimento (aditado) Calcário para corretivo de solo (aditado) - Volume(s): 9.880 t/ano de produto de mármore para revestimento e 20.000 t/ano de produto de calcário para corretivo de solo.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 105/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 1147/2024 - Processo nº: 844.081/2023 - Titular: EXTRACON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Vencimento: Indetreminado - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL, JARAMATAIA/AL

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Despacho

Relação nº 97/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

811.054/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME- DOU de 13/10/2020

833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUZA- DOU de 03/12/2019

870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA- DOU de 03/12/2019

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUZA- Publicado DOU de 04/04/2018

833.577/2008-ARETRANS LTDA- Publicado DOU de 09/07/2019

Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)

871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA- Publicado DOU de 24/07/2013

832.203/2021-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA- Publicado DOU de 19/08/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado(2251)

832.068/2015-J. G. V. AREAL LTDA- DOU de 07/01/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho publicado(2297)

861.542/2013-POLIANE GOMES- DOU de 26/12/2022

848.471/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024

848.472/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024

848.473/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024

848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

860.144/2015-RD DE OLIVEIRA- Publicado DOU de 02/08/2019

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito despacho(2296)

890.059/1994-MINERACAO SULU LTDA- Publicado DOU de 21/08/2017

896.529/2012-GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI- Publicado DOU de 21/08/2017

832.670/2003-RAFAEL HERNANDES CORREA SILVA- Publicado DOU de 14/02/2017

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)

826.198/2012-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME- DOU de 27/09/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

810.425/2019-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME- Publicado DOU de 26/05/2020

833.136/2015-J. G. V. AREAL LTDA- Publicado DOU de 01/02/2021

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral
ATO Nº 16.415, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Edial Empresa Divulgadora Arapiraca Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 35.635.333/0001-71, no município de Arapiraca/AL, até 19/09/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

ATO Nº 16.619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Auri Verde de Bauru Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 45.002.441/0001-60, no município de Bauru/SP, até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
PORTARIA Nº 306/DPC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Portaria nº 183/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha do Brasil (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar a validade de credenciamento previsto no art. 5º da Portaria nº 183/2024, desta Diretoria (publicada no DOU nº 136, Seção 1, pág. 12, de 17 de julho de 2024), para 25 de abril de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 305/DPC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Portaria nº 98/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha do Brasil (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar a validade de credenciamento previsto no art. 5º da Portaria nº 98/2024, desta Diretoria (publicada no DOU nº 84, Seção 1, pág. 35, de 2 de maio de 2024), para 19 de abril de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3.855, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2024, Edição 227, Seção 1, pág. 43, na Ementa, onde se lê: Município de Fontoura Xavier - GO, leia-se: Município de Fontoura Xavier - RS; no Art. 1º onde se lê: Município de Fontoura Xavier - GO, leia-se: Município de Fontoura Xavier - RS
Resolução Nº 5, de 3 de Setembro de 2024

Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E RIO PARNAÍBA, CPR-SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.007257/2024-11, resolve:

Art. 1º Atualizar o Plano de Trabalho da CPR-São Francisco e Parnaíba conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente do Comitê

ANEXO

PLANO DE TRABALHO CPR-SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA

Plano de Aplicação de Recursos

Despesas

Valores aprovado

Percentual sobre o valor disponível na CPR

1

Propostas/Projetos

1.1

Execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas (MG)

R$ 47.131.867,74

5,84%

1.2

Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães (MG)

R$ 5.314.152,49

0,66%

1.3

Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba - Detalhamento

R$ 3.000.000,00

0,37%

1.4

Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de

navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

R$ 2.860.000,00

0,35%

1.5

Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso (BA)

R$ 2.090.000,00

0,26%
1.53

Barragem Rio das Velhas (MG)

R$ 10.000.000,00

1,24%

1.54

Barragem Paracatu (MG)

R$ 10.000.000,00

1,24%

1.55

Barragem Caatinga (MG

R$ 10.000.000,00

1,24%

1.56

Barragem Rio do Sono (MG)

R$ 10.000.000,00

1,24%

1.57

Barragem Urucuia (MG)

R$ 10.000.000,00

1,24%

Monitoramento das Ações

1.58

Monitoramento das ações aprovadas pelos comitês

R$ 1.103.311,99

0,14%

Sistemas de Abastecimento de Água

1.59

Abastecimento de água em PÃO DE AÇÚCAR-AL

R$ 6.000.000,00

0,74%

1.60

Abastecimento de água em PILÃO ARCADO-BA

R$ 15.368.739,00

1,90%
1.61

Abastecimento de água em REMANSO-BA

R$ 8.761.058,28

1,08%

1.62

Abastecimento de água em ITACURUBA-PE

R$ 3.075.590,00

0,38%

1.63

Abastecimento de água em JATOBÁ-PE

R$ 7.311.780,00

0,91%

1.64

Abastecimento de água em PETROLÂNDIA-PE

R$ 7.892.080,00

0,98%

1.65

Abastecimento de água em PETROLINA (CRISTÁLIA) e LAGOA GRANDE (ALTO DA CABECEIRA)-PE

R$ 3.017.560,00

0,37%

1.66

Adutora da Fé - 2° Etapa Do Sistema Integrado De Abastecimento de Água Nos Municípios De Bom Jesus Da Lapa, Riacho De Santana E Igaporã

R$ 125.799.442,65

15,58%

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 1.944.885,00

0,24%

TOTAL

R$ 820.216.076,82

101,55%

RECURSO DISPONÍVEL NA CPR EM 01/11/2024: R$ 807.673.750,14*

TOTAL APROVADO PARA APLICAÇÃO: R$ 820.216.076,82

SALDO: - R$ 12.542.326,68

*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 350.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 85.103.491,42, e o reajuste pelo IPCA que soma R$ 23.009.146,36 (Data base: junho/2022). Foi considerado ainda o resgate no valor de R$ 438.887,64.
- Cronograma de Desembolso

1

Propostas/Projetos

2024

2025

2026

2027

1.1

Execução de obras de reforma/recuperação da estrada de

acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de

Minas*

R$ 29.500.000,00

R$ 11.746.443,09

R$ 5.885.424,65

1.2

Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães

R$ 5.314.152,49

1.3

Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba - Detalhamento

R$ 3.000.000,00

1.4

Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

R$ 2.860.000,00

1.5

Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de

R$ 2.090.000,00

Sobradinho e Paulo Afonso.

1.6

Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.

R$ 1.650.000,00
1.7

Projeto de Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Rio Samburá e do Ribeirão dos Patos, Sub-bacia do Alto São Francisco (MG).

R$ 8.063.029,40

R$ 8.063.029,40

R$ 8.063.029,42

1.8

Projeto de Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Alto Rio São Miguel, Bebedouro e Rio Piratinga, Sub-bacia do Alto Urucuia, Médio São Francisco (MG)

R$ 17.033.926,35

R$ 17.033.926,35

R$ 17.033.926,35

R$ 17.033.926,33

1.9

Projeto de Revitalização Hidroambiental da Microbacia Alto Rio Riachão, sub-bacia do rio Pacuí, Médio São Francisco (MG)

R$ 2.749.355,97
1.10

Projeto de Revitalização Hidroambiental da Microbacia Rio das Pedras, sub-bacia do rio Verde Grande, Médio São

Francisco (MG)

R$ 5.668.348,44

1.11

Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas dasusinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema Interligado.

R$ 5.551.724,14

1.12

Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico nacional.

R$ 1.519.717,72

1.13

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canapi/AL

R$ 950.000,00

1.14

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Macuraré/BA

R$ 2.668.978,00

1.15

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Malhada/BA

R$ 6.520.097,15

R$ 6.520.097,15

1.16

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Morpara/BA

R$ 5.523.221,00

R$ 5.523.221,00
1.17

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Paratinga/BA

R$ 11.177.976,30

R$11.177.976,30

1.18

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de São Féliz do Coribe/BA

R$ 12.710.511,76

R$ 12.710.511,76

1.19

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Sento Sé/BA

R$ 5.071.083,90

1.20

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Xique-Xique/BA

R$ 21.879.326,74

R$ 21.879.326,74

R$ 21.879.326,74

1.21

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Petrolândia/PE

R$ 9.000.000,00

R$ 9.000.000,00

1.22

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Cedro de São João/SE

R$ 5.154.153,54

R$ 5.154.153,54

1.23

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município

R$ 3.600.000,00
1.24

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Malhada dos Bois/SE

R$ 3.500.000,00

1.25

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Afogados da Ingazeira/PE

R$ 8.333.333,33

R$ 8.333.333,33

R$ 8.333.333,33

1.26

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Belém do São Franscisco/PE

R$ 6.963.600,00

R$ 6.963.600,00

1.27

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Bodocó/PE

R$ 4.219.288,67
1.28

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Exu/PE

R$ 3.405.174,23

R$ 1.702.587,11

1.29

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Terezinha/PE

R$ 4.356.010,07

1.30

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Trindade/PE

R$ 3.894.347,88

R$ 1.947.173,92

1.31

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Moreilândia/PE

R$ 2.541.381,70
1.32

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canarana/BA

R$ 7.999.795,83

R$ 7.999.795,83

R$ 7.999.795,84

1.33

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de lapão/BA

R$ 4.092.196,10

R$ 4.092.196,10

1.34

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Parnarama/MA

R$ 2.600.000,00

1.35

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Quitéria/MA

R$ 5.040.000,00

R$ 1.260.000,00

1.36

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Buritizeiro/MG

R$ 6.250.000,00

R$ 6.250.000,00

1.37

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Buíque/PE

R$ 3.995.333,33

R$ 1.997.666,67

1.38

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Calumbi/PE

R$ 4.998.317,33

R$ 2.499.158,67
1.39

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Ibimirim/PE

R$ 8.882.458,67

R$ 8.882.458,67

R$ 8.882.458,67

1.40

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Iguaracy/PE

R$ 5.895.848,00

R$ 5.895.848,00

1.41

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Sertânia/PE

R$ 2.158.716,00

1.42

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Tabira/PE

R$ 5.324.866,67

R$ 2.662.433,33
1.6

Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança (BA)

R$ 1.650.000,00

0,20%

1.7

Projeto de Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Rio

Samburá e do Ribeirão dos Patos, Sub-bacia do Alto São Francisco

(MG).

R$ 24.189.088,22

2,99%

1.8

Projeto de Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Alto Rio São Miguel, Bebedouro e Rio Piratinga, Sub-bacia do Alto Urucuia, Médio São Francisco (MG)

R$ 68.135.705,38

8,44%

1.9

Projeto de Revitalização Hidroambiental da Microbacia Alto Rio Riachão, sub-bacia do rio Pacuí, Médio São Francisco (MG)

R$ 2.749.355,97

0,34%
1.43

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canhoba/SE

R$ 6.169.438,76

R$ 6.169.438,76

1.44

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Central/BA

R$ 909.569,45

1.45

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Remanso/BA

R$ 1.560.740,88

1.46

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Araioses/MA

R$ 921.375,00

1.47

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Coelho Neto/MA

R$ 2.452.500,00

1.48

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Araripina/PE

R$ 2.751.500,00

1.49

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Ouricuri/PE

R$ 2.547.637,70

1.50

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Aquidabã/SE

R$ 1.075.000,35
1.10

Projeto de Revitalização Hidroambiental da Microbacia Rio das Pedras, sub-bacia do rio Verde Grande, Médio São Francisco (MG)

R$ 5.668.348,44

0,70%

1.11

Aprimoramento da base de dados das restrições operativas

hidráulicas das usinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema Interligado.

R$ 5.551.724,14

0,69%

1.12

Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico nacional.

R$ 1.519.717,72

0,19%

Propostas que contemplam obras inacabadas de esgotamento sanitário

1.13

proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canapi/AL

R$ 950.000,00

0,12%
1.14

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Macuraré/BA

R$ 2.668.978,00

0,33%

1.15

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Malhada/BA

R$ 13.040.194,30

1,61%

1.16

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Morpara/BA

R$ 11.046.442,00

1,37%

1.17

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Paratinga/BA

R$ 22.355.952,60

2,77%

1.18

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de São Féliz do Coribe/BA

R$ 25.421.023,50

3,15%
1.19

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Sento Sé /BA

R$ 5.071.083,90

0,63%

1.20

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Xique-Xique/BA

R$ 65.637.980,20

8,13%

1.21

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Petrolândia/PE

R$ 18.000.000,00

2,23%

1.22

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Cedro São João/SE

R$ 10.308.307,08

1,28%

1.23

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Gararu/SE

R$ 3.600.000,00

0,45%
1.24

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Malhada dos Bois /SE

R$ 3.500.000,00

0,43%

1.25

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Afogados da Ingazeira/PE

R$ 25.000.000,00

3,10%

1.26

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Belém do São Francisco/PE

R$ 13.927.200,00

1,72%

1.27

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Bodocó/PE

R$ 4.219.288,67

0,52%

1.28

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Exu/PE

R$ 5.107.761,30

0,63%
1.29

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Terezinha/PE

R$ 4.356.010,10

0,54%

1.30

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Trindade/PE

R$ 5.841.521,80

0,72%

1.31

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Moreilândia/PE

R$ 2.541.381,70

0,31%

Propostas com contratação de atualização dos projetos.

1.32

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canarana/BA

R$ 23.999.387,50

2,97%

1.33

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Lapão/BA

R$ 8.184.392,20

1,01%
1.34

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Parnarama/MA

R$ 2.600.000,00

0,32%

1.35

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Quitéria/MA

R$ 6.300.000,00

0,78%

1.36

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Buritizeiro/MG

R$ 12.500.000,00

1,55%

1.37

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Buíque/PE

R$ 5.993.000,00

0,74%

1.38

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Calumbi/PE

R$ 7.497.476,00

0,93%

1.39

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Ibimirim/PE

R$ 26.647.376,00

3,30%

1.40

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Iguaracy/PE

R$ 11.791.696,00

1,46%

1.41

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Sertânia/PE

R$ 2.158.716,00

0,27%

1.42

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Tabira/PE

R$ 7.987.300,00

0,99%

1.43

proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Canhoba/SE

R$ 12.338.877,51

1,53%
Propostas com contratação de revisão dos projetos.

1.44

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Central/BA

R$ 909.569,45

0,11%

1.45

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Remanso/BA

R$ 1.560.740,88

0,19%

1.46

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Araioses/MA

R$ 921.375,00

0,11%

1.47

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Coelho Neto/MA

R$ 2.452.500,00

0,30%

1.48

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Araripina/PE

R$ 2.751.500,00

0,34%

1.49

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Ouricuri/PE

R$ 2.547.637,70

0,32%

1.50

Proposta de implementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Aquidabã/SE

R$ 1.075.000,35

0,13%

Projetos para a aquisição, instalação e manutenção de estações meteorológicas automáticas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

1.51

Expansão da rede na Bacia do São Francisco

R$ 14.119.000,00

1,75%

1.52

Expansão da rede Bacia do Parnaíba

R$ 23.153.000,00

2,87%

Implantação de barragens no Alto São Francisco
PORTARIA Nº 1.015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Resultado parcial da fase de Análise de Atributos Físicos do Objeto 03 do edital nº 01/2021 - CGPLI - PNLD 2023

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao item 7 do Edital CGPLI nº 01/2021 - PNLD 2023, o FNDE torna público o resultado parcial da etapa de Análise de Atributos Físicos no âmbito do Objeto 03.

Art. 2º As seguintes obras estão invalidadas:

0328 P23 03 02 000 000

0429 P23 03 02 000 000

0532 P23 03 02 000 000

1038 P23 03 01 000 000

1039 P23 03 02 000 000

0323 P23 03 01 000 000

0324 P23 03 02 000 000

0903 P23 03 02 000 000

1117 P23 03 02 000 000

0314 P23 03 01 000 000

1107 P23 03 01 000 000

1108 P23 03 02 000 000

0700 P23 03 02 000 000

1096 P23 03 01 000 000

0316 P23 03 01 000 000

0317 P23 03 02 000 000

1097 P23 03 01 000 000

1098 P23 03 02 000 000

0484 P23 03 01 000 000

0590 P23 03 02 000 000

1094 P23 03 01 000 000

1230 P23 03 02 000 000

0320 P23 03 01 000 000

0321 P23 03 02 000 000

0301 P23 03 01 000 000

0302 P23 03 02 000 000

0339 P23 03 01 000 000

0329 P23 03 01 000 000

0330 P23 03 02 000 000

1335 P23 03 01 000 000

1082 P23 03 01 000 000

Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente via Protocolo Digital do FNDE, no prazo de 5 dias úteis a contar da divulgação deste ato.

Art. 4º O resultado final da análise será publicado no Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.fnde.gov.br e www.mec.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Digital, com listagem dos editores e das obras validadas no momento oportuno.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Palmas/TO, à Secretaria de Patrimônio da União, e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67120.008050/2021-82, resolve:

Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Brasília (SERINFRA-BR), localizado no Município de Palmas-TO, medindo 4.206,98m², referente ao Tombo TO.006-000, RIP 9733.00347.500-0, à Secretaria de Patrimônio da União.

Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-BR para representar o COMAER, a fim de efetivar a reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU/TO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Reduz, no âmbito da Justiça Federal, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024, que perdeu sua eficácia.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024, relativa à Justiça Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.501.800

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

5.501.800

0033 4257 6500

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

5.501.800

F

3-ODC

2

90

0

3000

5.454.008

F

4-INV

2

90

0

3000

47.792

TOTAL - FISCAL

5.501.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.501.800
RETIFICAÇÃO

Na Deliberação nº 479, de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 1, pág. 97,

Onde se lê:

"VITALE RODRIGUES"

Leia - se:

"RAFAEL VITALE RODRIGUES"