CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 21, de 15 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01450.006790/2023-04

Projeto: Programa de monitoramento arqueológico na área de instalação da PCH Fundãozinho, municípios de Costa Rica e Paraíso das Águas, MS

Arqueólogo Coordenador: Gilson Rodolfo Martins

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Área de Abrangência: Municípios de Costa Rica e Paraíso das Águas, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Processo nº 01504.000162/2023-34

Projeto: Recadastramento/Cadastramento de Sítios Arqueológicos da Superintendência do IPHAN-SE: Produto I

Arqueóloga Coordenadora: Camila Cavalcante

Área de Abrangência: Municípios de Amparo de São Francisco, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Carmópolis, Cristinápolis, Divina Pastora, Estância, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Simão Dias, Telha e Tobias, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01506.000187/2022-37

Projeto: Acompanhamento arqueológico do cercamento entre a área de ampliação do Parque da Independência e a Igreja Ortodoxa Russa

Arqueóloga Coordenadora: Angélica Aparecida Moreira da Silva

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP

Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Processo nº 01506.003735/2013-90

Projeto: Programa de Prospecção e Monitoramento da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô (Trecho São Mateus / Hospital Cidade Tiradentes - Estações Boa Esperança e Jacu-Pêssego)

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Município de Montemor

Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

03- Processo nº 01409.000005/2023-15

Projeto: Prospecção Arqueológica no Sítio Cruz de Pedra

Arqueóloga Coordenadora: Simone de Sousa Mesquita

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Castelo, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01506.000592/2021-74

Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Santos "I"

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Santos, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A

Empreendimento: Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Maracás

Processo nº 01502.001409/2021-98

Projeto: Acompanhamento Arqueológico para a Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Maracás

Arqueólogo Coordenador: Jarryer de Jesus Pinheiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Flávio de Araújo Carvalho e Bruno Moreira da Silva

Área de Abrangência: Municípios de Itiruçu, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Maracás, Marcionílio Souza e Planaltino, estado da Bahia

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Solar Irecê 3 SIR3 Ltda

Empreendimento: Linha de Transmissão - LT 138 kV Subestação - SE Uberlândia / Subestação - SE Irecê

Processo nº 01502.000263/2023-25

Projeto: Acompanhamento Arqueológico Acessos à Linha de Transmissão - LT 138 kV Subestação - SE Uberlândia / Subestação - SE Irecê

Arqueólogo Coordenador: Eloi Bora

Arqueólogo de Campo: Eloi Bora

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité

Área de Abrangência: Municípios de Irecê e João Dourado, estado da Bahia

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Statkraft Energias Renováveis S/A

Empreendimento: LT 230 kV Sol de Brotas - Brotas de Macaúbas

Processo nº 01502.000080/2024-91

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 230kV Sol de Brotas - Brotas de Macaúbas

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexandre Araújo de Oliveira Santana

Área de Abrangência: Município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia

Prazo de validade: 4 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia SPE Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Raios de Bom Princípio

Processo nº 01402.000051/2021-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Complexo Fotovoltaico Raios de Bom Princípio

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo de Campo: Antônio Lucas Vitorino de Sousa

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Luís Correia e Bom Princípio, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mumbai Ore Mineração Ltda

Empreendimento: Mineração de Ferro Mumbai

Processo nº 01502.001615/2023-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Mineração de Ferro Mumbai

Arqueólogo Coordenador: Railson Cotias da Silva e Jeanne Almeida Dias

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Elis Correa Callegari

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - UNEB

Área de Abrangência: Municípios Brumado e Dom Basílio, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Centrais Eólicas Mundo dos Ventos e Engenharia S.A

Empreendimento: Complexo Solar Serra de Dom João

Processo nº 01402.000440/2023-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Complexo Solar Serra de Dom João

Arqueólogo Coordenador: Rosivania de Castro Aquino

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rafael Barreto Ruben Siqueira Negreiros e Aline Reinaldo de Freitas

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Acauã, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MJM Construtora e Incorporadora Ltda

Empreendimento: Residencial Jardim do Bosque II

Processo nº 01450.003186/2023-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Jardim do Bosque II, Município de Catanduva, Estado de São Paulo

Arqueóloga coordenadora Geral: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Catanduva, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2 C1 e C2

Processo nº 01450.003583/2022-17

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de instalação do empreendimento LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2 C1 e C2

Arqueólogas Coordenadoras: Marina Neiva de Oliveira e Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai no estado de São Paulo e Laboratório de Arqueologia e Estudo de Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP/UFVJM), no estado de Minas Gerais

Área de Abrangência: municípios de Nova Ponte, Conquista e Uberaba, estado de Minas Gerais, e municípios de Araraquara, Dobrada, Jaboticabal, Pitangueiras, Morro Agudo, São Joaquim da Barra, Ituverava, Aramina, Matão, Guariba, Sertãozinho, Pontal, Orlândia, Guará, Buritizal e Igarapava, estado de São Paulo

Prazo de validade: 6 (seis) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA

Empreendimento: Projeto de Produção Sustentável de Bauxita na Zona da Mata

Processo nº 01514.002447/2019-12.

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) e Projeto Integrado de Educação Patrimonial (PIEP) na área do "Projeto de Produção Sustentável de Bauxita na Zona da Mata"

Arqueólogo Coordenador Geral: Valdinêy Amaral leite.

Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Déborah Lima Duarte Talim e Lidiane Aparecida da Silva.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: municípios de Guiricema, Miraí, Muriaé, Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem Alegre, estado de Minas Gerais

Prazo de validade: 8 (oito) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Aurora Energia Renováveis VII Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Aurora VII

Processo nº 01514.000724/2020-88

Projeto: Segundo Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar do Empreendimento Usina Fotovoltaica Aurora VII

Arqueólogo Coordenador: Warley de Almeida Delgado

Arqueólogo de Campo: Edward Karel Maurits Koole

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)

Área de Abrangência: Município de Verdelândia, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Riro e Premiere Construções e Incorporações Ltda

Empreendimento: Condomínio Vientos Resort

Processo nº 01512.000625/2022-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio Vientos Resort

Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski

Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo

Área de Abrangência: Município de Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 3 (três) meses

10-Enquadramento IN:Nível II

Empreendedor: Voltxs Energia S.A.

Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica - Fazenda Córrego do Sapucaí

Processo nº 01409.000469/2023-13

Projeto: Acompanhamento Arqueológico Usina Fotovoltaica - Fazenda Córrego do Sapucaí

Arqueólogo Coordenador Geral: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá

Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Safra Energética SPE Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Safra

Processo nº 01508.000251/2021-89

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Safra

Arqueólogo Coordenador Geral: Guilherme Rau dos Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Espigão Alto do Iguaçu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses