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PORTARIA N° 371, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.009544/24-41/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 05/04/2024 a 04/04/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, WELLINGTON JUNIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1972488, lotado no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas - DLES/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Letras Português-Francês do Departamento de Letras Estrangeiras - DLES/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.931 - Designar matrícula nº 913107 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

Nº 1.932 - Designar matrícula nº 913026 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 363, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.010787/2024-21, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor FERNANDO DAVIDOVITSCH, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1094432, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 20/06/2024 a 19/05/2025, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.154, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.009855/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIVA DEJANIRA DIAS, na qualidade de mãe do ex-servidor EDZALVO ANTONIO DA SILVA DIAS, aposentado no cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177.824, falecido na inatividade em 17 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, V, 219, I, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 15/04/2024, a servidora JEANNE MARIA LIMA DE ARAGÃO, matrícula SIAPE 1089545, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 310, de 20/12/2022, publicada no Dou nº 239, de 21/12/2022, Seção 2, Pág. 20.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, a fim de acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento na apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", a realizar-se na cidade de Bogotá, Colômbia, no dia 16/04/2024 a 18/04/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.001139/2024-14).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 217, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001094/2024-70 e no Processo nº 03101.001001/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "a" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.927 - Designar matrícula nº 913759 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 1.933 - Dispensar matrícula nº 913751 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código CCE 1.05.

Nº 1.934 - Designar matrícula nº 913789 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código CCE 1.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SEGEP/GO Nº 82, DE 12 DE abril DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à ESMERALDA GOMES LACERDA MARQUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) NEUBE ANTONIO MARQUES, matrícula no SIAPE nº 0548155, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido(a) em 13/03/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000197/2024-43).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.181, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007018/2024-49 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MÁRCIA ALVES BRITO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4283983, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.148, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.027674/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLENE AZEVEDO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 22 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO nº 185, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1147/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR concessão da aposentadoria integral ao servidor CLAUDIONOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JEFERSON MURICY
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.104459/2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 15/04/2024, exercido pelo servidor JOSIVAN MARCELINO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2.997.310, CPF nº 082.XXX.XXX-09, Código da Vaga: 530909, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA MACIEL DANTAS
PORTARIA N° 364, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.008244/2024-44, resolve:

Art. 1o - Autorizar o afastamento do país, do servidor CAE RODRIGUES, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 2082011, lotado no Departamento de Educação Física, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para cursar pós-doutorado, pelo período de 06/05/2024 a 15/09/2024, no Centro de Estudos e Pesquisas Administrativas, Políticas e Sociais da Universidade de Lille, na cidade de Lille, França, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA PRES/INSS Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 19/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 30 de janeiro de 2024, SEI nº 14779342, no Parecer nº 00044/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de fevereiro de 2024, SEI nº 15466943, aprovado pelo Despacho nº 00078/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de março de 2024, SEI nº 15466961, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.191057/2020-96, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor UBIRATAN MARCOLINO DA SILVA, matrícula nº 0.880.317, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 365, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

o disposto na Resolução nº 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

o disposto na Portaria 1531 de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 15/03/2024;

o que consta no Processo SEI nº 23113.003125/2024-03, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 2570236, lotada no Departamento de Fonoaudiologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para realizar atividades de pesquisa, pelo período de 01/05/2024 a 31/07/2024, na Queen's University, na cidade de Kingston/Ontário, Canadá, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO de 12 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ELEONORA FORTUNATO RODRIGUES , matrícula SIAPE nº 125****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participação em turnê internacional da Orquestra Petrobrás Sinfônica, em Montevidéu, no Uruguai, e em Rosario, Córdoba e Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.213257/2024-05)

MARCOS BARRETO DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 25/05/2024 a 10/06/2024, para realização de missão acadêmica no âmbito do projeto NATRISK-Pillar 1, junto ao Norwegian Geotechnical Institute, em Oslo e Bergen, Noruega - com ônus limitado. (Processo 23079.214045/2024-37)

ALFREDO RENAULT , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 04/05/2024 a 10/05/2024, para participação na Offshore Technology Conference, em Houston, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.214300/2024-41)

MARIA DE FATIMA VIEIRA MARQUES , matrícula SIAPE nº 125****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Macromoléculas , a partir da data de publicação a 12/05/2024, para realização de visita técnica, junto à University of Sheffield, em Sheffield, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.214604/2024-17)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 298, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO DA SILVA, matrícula nº 0911916, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.060160/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 927341191 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 1.309, de 11 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1223/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor JOSUÉ TORBES RIBEIRO DA SILVA (113182), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.310, de 11 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1223/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora FABIANA SANTOS SILVEIRA (116440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000678/2023-93, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ, matrícula SIAPE nº 0680434, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Acadêmica, FCE 1.07, da Diretoria da Escola Nacional de Botânica Tropical.

Art. 2º Designar a servidora CLÁUDIA FRANCA BARROS, matrícula SIAPE nº 686233, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Acadêmica, FCE 1.07, da Diretoria da Escola Nacional de Botânica Tropical, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 448, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor SCHUMACHER ANDRADE BEZERRA , TAE - Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 1277719, da função de Primeiro Substituto Eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Diretor de Extensão e Articulação com a Sociedade - DIEAS, Código CD-04, da Pró- reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 449, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MARIETE BURITI DE SOUZA , TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1857988, para a função de Primeira Substituta Eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar da titular do cargo de Diretora de Extensão e Articulação com a Sociedade - DIEAS, Código CD-04, da Pró- reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 451, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor SANDRO VARGAS DE MESQUITA, TAE - Administrador, matrícula SIAPE nº 2235672, para a função de Segundo Substituto Eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar da titular do cargo de Diretora de Extensão e Articulação com a Sociedade - DIEAS, Código CD-04, da Pró- reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza:

O afastamento do país dos seguintes servidores: CID VASCONCELOS DE CARVALHO, SIAPE nº 1899401, lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Social, no período de 14/04/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, para pós doutorado, no(a) Universidade de Indiana, em --/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.117887/2023-67)

CILON VALDEZ FERREIRA PERUSATO, SIAPE nº 3090383, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática, no período de 01/05/2024 a 30/04/2025, trânsito incluído, para pós doutorado, no(a) Université Lyon 1, em Lyon/França, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.009841/2024-31)

ALFREDO MACEDO GOMES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 335/2024/DILEP/SGPES (fls.29/40), o Parecer Jurídico nº 97/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 43/54) e as demais informações constantes do Processo DP-3336/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão civil por morte à Senhora GINA PATRÍCIA ALMEIDA PEREIRA, cônjuge do servidor HILLER HIGSON MARQUES, falecido em 10-3-2024, com fundamento no art. 23, caput e § 1º, c/c o art. 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 215, 217, I, 219, I, 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112/1990, observando-se o seguinte:

I - o benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor, sendo 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei Federal nº 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei nº 8.112/1990;

II - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 10-3-2024, data do óbito, posto que o requerimento do benefício deu-se nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019;

III - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso venham a se habilitar, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 105, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Certidão Corregedoria (fl. 48), a Informação nº 259/2024/DILEP/SGPES (fls. 42/46), o Parecer Jurídico nº 93/2024/SECJAD (fls. 50/57) e as demais informações constantes do Processo DP-1821/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor AGOSTINHO BENVINDO DE QUEIROZ FILHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 11% (onze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inc. II, da MP nº 1.112/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) da função comissionada - FC-03, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e

IV - Adicional de Qualificação (AQ), na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em razão da Especialização em Gestão de Pessoas, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Certidão da Corregedoria (fl. 85), a Informação nº 92/2024/DILEP/SGPES (fls. 91/94), o Parecer Jurídico nº 17/2024/SECJAD (fls. 96/104) e as demais informações constantes do Processo MA-945/2019, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA PINHEIRO, aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NS-C13, nos termos do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada a paridade prevista no parágrafo único do referido diploma legal, sendo devidas, ainda, as vantagens pessoais e do cargo efetivo, que passarão a integrar os respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; e

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 6% (seis por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, com base no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 103, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Certidão Corregedoria (fl. 54), a Informação nº 283/2024/DILEP/SGPES (fls. 47/52), o Parecer Jurídico nº 83/2024/SECJAD (fls. 56/66) e as demais informações constantes do Processo DP-1764/2024, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CONCEIÇÃO MOTA DA CUNHA aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, Classe C, Padrão NS-C13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; nos arts. 186, III, a, e 188 da Lei nº 8.112/1990; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de revisão de seus proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que farão parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, com base no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 8/10 (oito décimos) da Função Comissionada de Assistente-Chefe - FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e

IV - Adicional de Qualificação (AQ), na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em razão da Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 104, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Certidão Corregedoria (fl. 42), a Informação nº 305/2024/DILEP/SGPES (fls. 36/40), o Parecer Jurídico nº 86/2024/SECJAD (fls. 44/52) e as demais informações constantes do Processo DP-2973/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MILTON LIMA REIS, no cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a seguinte vantagem, que passará a fazer parte dos respectivos proventos: Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação da Coordenadoria de Saúde nº 13/2023/CODSAU (fl. 16), a Informação nº 228/2024/DILEP/SGPES (fls. 18/22), o Parecer Jurídico nº 71/2024/SECJAD (fls. 25/30) e demais informações constantes do Processo DP-18481/2023, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de isenção de Imposto de Renda da servidora RITA MAQUINÉ BARBOSA, com base no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art. 6º, II e § 4º e 5º da IN nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como pela concessão do teto dobrado da Previdência, com base no entendimento esposado na ADI STF nº 6025 e no Tema Repetitivo nº 1.037 do STJ, por não se aplicar a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 aos rendimentos de portador de moléstia que se encontre no exercício de atividade laboral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o laudo médico juntado à fl. 12, ratificado pelo relatório da Junta Oficial em Saúde, de fl. 79, conclusivo de que o servidor não é portador de enfermidade constante no art. 30 da Lei nº 9.250/1995 c/c a Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

CONSIDERANDO a Informação nº 281/2024/DILEP/SGPES (fls. 81/84), o Parecer Jurídico nº 64/2024/SECJAD (fls. 87/93) e demais informações constantes do Processo DP-1204/2024, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de isenção de Imposto de Renda ao servidor OSCAR FERNANDES SERIQUE, por não se enquadrar nos normativos que amparam a isenção de imposto de renda, tendo em vista que o Laudo Médico Pericial não atestou o diagnóstico com doença especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c a Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 109, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial realizado pela Junta Oficial em Saúde deste Regional (fl. 21); a Informação nº 306/2024/DILEP/SGPES (fls. 25/28), o Parecer Jurídico nº 87/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 31/39) e demais informações constantes do Processo MA-78/2024, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da servidora MARIA DA GRAÇA FREIRE DE CARVALHO, a contar de 1º-2-2024, com base no art. art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil; bem como a restituição, na forma da lei, dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria, a contar de 1º-2-2024 (data diagnóstico da doença), devendo a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceder à retificação das respectivas declarações, atualizando, assim, a informação perante a Receita Federal do Brasil, a fim de que a repetição de indébito possa ser requerida perante a Secretaria de Receita Federal, sujeito ativo da obrigação tributária em questão, tendo em vista que o tributo já se encontra recolhido em seus cofres.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
PORTARIAS de 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 197 Art.1º Nomear a professora MIRIAM DE PAIVA VIEIRA para exercer o cargo de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Letras: Teoria Literária e Crítica da Cultura (PROMEL), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, pelo período de 16.04.2024 a 15.04.2026.

Nº 198 Art. 1º Nomear o servidor HELBERT IGNÁCIO SILVA, SIAPE nº ****504, para exercer a função de Coordenador da Ouvidora Geral, FG-2, da Universidade Federal de São João del-Rei, pelo período de 16.04.2024 a 15.06.2024.

Nº 199 Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora MONIQUE MÜLLER LOPES ROCHA, lotada no Departamento de Matemática e Estatística, para participar do workshop "Skew Braces, Braids and the Yang-Baxter Equation", em Banff, Canadá, no período de 4 a 12 de maio de 2024, com ônus para Banff International Research Station e ônus limitado para UFSJ. (Processo nº 23122.004119/2024-56)

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA FNS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor BRUNO VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1461422, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, código nº 250034, cessando a subdelegação feita ao servidor MARCO TULIO MIRANDA MULIN.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003261/2024-21, resolve:

Designar o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO , matrícula SIAPE nº 3153247, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LAIS LOPES MENEZES STIVAL, matrícula SIAPE nº 2089623, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 136, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a servidora encontra-se enquadrada no projeto denominado "Vínculo Remoto", direcionado a servidores que se encontram atualmente afastados de suas funções devido a cessões, remoções, licenças ou circunstâncias liminares;

CONSIDERANDO o que consta do Processo DP-18105/2023, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência (Ato nº 142/2023/SGP) que cessa, a partir de 8-1-2024, os efeitos da Resolução Administrativa nº 266/2015, que deferiu o pedido de remoção da servidora RAQUEL SZABO CORREIA GUERREIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com lotação em Salvador/BA, uma vez que a servidora manifestou interesse em retornar aos quadros funcionais deste Regional para ficar em regime de teletrabalho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.156, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLAUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2066282, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Modernização e Inovação, código FCE 1.15, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE