RESOLUÇÃO-RE Nº 1.573, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76

TRIFLURALINA TÉCNICO ADAMA

25351.018367/2015-49

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0028005/15-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22

TRIFLURALIN TÉCNICO FB

25351.599951/2019-92

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2510240/19-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

CLETODIM TÉCNICO ALBAUGH 02

25351.355825/2021-42

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1509452/21-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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BASF S.A. - 48.539.407/0001-18

ZIDUA PRO

25351.967046/2020-07

5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 3163924/20-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

VELANCOR

25351.535119/2022-63

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 2695969228

NÃO CLASSIFICADO

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CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

TRIFLURALINA TÉCNICO CROPCHEM

25351.107586/2020-35

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0488850/20-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46

HAVIZA TÉCNICO

25351.394367/2022-48

5003 - PRODUTO TÉCNICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4725992/22-4

PRODUTO TÉCNICO

-----------------------------

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

CATCH

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

CATCH BR

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

CARMIN

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

FURAFLAG

25351.234616/2019-41

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0357823/19-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

MIRAVIS FULL

25351.194799/2023-31

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0318648/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

REFLECT

25351.448157/2021-04

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 3910664/21-1

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

REFLECT TOP

25351.772398/2021-63

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4549145/21-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

REFLECT TOP SC

25351.435592/2022-41

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4799992/22-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. - 07.483.401/0001-99

BTP 500-21A

25351.312946/2023-61

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0504319230

NÃO CLASSIFICADO