PORTARIA Nº 2.730/SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2 º , § 2 º e 4 º , § 1 º , do Decreto n º 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n o 416, de 1 º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000346/2023-40, resolve:

Art. 1 º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1 o , inciso I, da Portaria MME n o 416, de 1 º de setembro de 2015.

§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes no Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2 º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3 º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do Anexo II da presente Portaria.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL

Empreendimento

GFrevisada

(MWmed)

EOL.CV.RN.049664-2.01

Ventos de São Rafael 01

30,7

EOL.CV.RN.049665-0.01

Ventos de São Rafael 02

29,6

EOL.CV.RN.049666-9.01

Ventos de São Rafael 03

32,6

EOL.CV.RN.049667-7.01

Ventos de São Rafael 04

30,5

EOL.CV.RN.049668-5.01

Ventos de São Rafael 05

30,9

EOL.CV.RN.049669-3.01

Ventos de São Rafael 06

24,3

EOL.CV.RN.049670-7.01

Ventos de São Rafael 07

26,2

EOL.CV.RN.049671-5.01

Ventos de São Rafael 08

29,7

EOL.CV.RN.050015-1.01

Ventos de São Rafael 09

21,2

EOL.CV.RN.050016-0.01

Ventos de São Rafael 10

19,7

EOL.CV.RN.050017-8.01

Ventos de São Rafael 11

22,7

EOL.CV.RN.044974-1.01

Oeste Seridó I

14,4

EOL.CV.RN.044975-0.01

Oeste Seridó II

13,4

EOL.CV.RN.044976-8.01

Oeste Seridó III

15,5

EOL.CV.RN.047165-8.01

Oeste Seridó IV

16,1

EOL.CV.RN.047162-3.01

Oeste Seridó IX

13,5

EOL.CV.RN.047166-6.01

Oeste Seridó V

14,5

EOL.CV.RN.047161-5.01

Oeste Seridó XI

16,6

EOL.CV.PE.049354-6.01

Serra das Vacas B

19,5

EOL.CV.CE.032453-1.01

Serra do Mato V

9,5

ANEXO II

Usina Eólica

Ato

Oeste Seridó I

Oeste Seridó V

Oeste Seridó XI

Anexo da Portaria nº 759, de 21 de junho de 2021

Ventos de São Rafael 01

Ventos de São Rafael 02

Ventos de São Rafael 03

Ventos de São Rafael 04

Ventos de São Rafael 05

Anexo da Portaria nº 760/SPE/MME, de 21 de junho de 2021

Ventos de São Rafael 06

Ventos de São Rafael 07

Ventos de São Rafael 08

Ventos de São Rafael 09

Ventos de São Rafael 10

Anexo da Portaria nº 760/SPE/MME, de 21 de junho de 2021

Ventos de São Rafael 11

Oeste Seridó II

Oeste Seridó III

Oeste Seridó IV

Oeste Seridó IX

Anexo da Portaria nº 760/SPE/MME, de 21 de junho de 2021

Ventos de São Rafael 01

Ventos de São Rafael 02

Ventos de São Rafael 03

Anexo da Portaria nº 927/SPE/MME, de 13 de setembro de 2021

Ventos de São Rafael 04

Ventos de São Rafael 05

Serra das Vacas B

Anexo da Portaria nº 927/SPE/MME, de 13 de setembro de 2021

Serra do Mato V

Anexo da Portaria nº 1.096/SPE/MME, de 3 de dezembro de 2021