BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 724, de 23 de dezembro de 2022. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 26 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 541, de 26 de dezembro de 2022. Altera o Anexo da Portaria n. 711, de 1º de novembro de 1995, que aprova as Normas Técnicas de Instalações de Equipamentos para abate e industrialização de suínos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 28 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 728, de 26 de dezembro de 2022. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA n. 744, de 25 de janeiro de 2023. Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 747, de 06 de fevereiro de 2023. Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 748, de 08 de fevereiro de 2023. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 09 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA n. 765, de 6 de abril de 2023. Aprova os Requisitos Técnicos de Identidade e Qualidade do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 18 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 864 de 31 de julho de 2023. Altera a Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA n. 1021 de 22 de fevereiro de 2024. Altera a Portaria SDA n. 744, de 25 de janeiro de 2023. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 23 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 1023 de 29 de fevereiro de 2024. Aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em abatedouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, edição 43, seção 1, p. 06, 04 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Resolução n. 791, de 18 de junho de 2020. Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 jun. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993. Aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 29 nov. 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 ago. 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 161, de 1º de julho de 2022. Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 06 jul. 2022 (retificada no DOU n. 199, 19 out. 2022).

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n. 724, de 1º de julho de 2022. Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e suas aplicações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 06 jul. 2022 (retificada no DOU n. 199, 19 out. 2022).

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023. Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 mar. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 221, de 17 de abril de 2023. Altera a Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 267, de 11 de dezembro de 2023. Altera a Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 12 dez. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.283 de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n. 7.889 de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 mar. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 9.069, de 31 de maio de 2017. Altera o Decreto n. 9.013 de 29 de março de 2017. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 jun. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 10.419, de 07 de julho de 2020. Regulamenta a alínea "e" do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 jul. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Aprovado pelo Decreto n. 30.691 de 29 de março de 1952, alterado pelos Decretos n. 1.225 de 25 de junho de 1962, Decreto n.1236 de 02 de setembro de 1994, Decreto n.1812 de 08 de fevereiro de 1996, Decreto n.2244 de 04 de junho de 1997, Decreto n.9.013 de 29 de março de 2017, Decreto n.9069 de 31 de maio de 2017, Decreto n.10468 de 18 de agosto de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 19 ago. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA. Resolução n. 1562, de 16 de outubro de 2023. Atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do sistema CFMV/CRMVs. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 18 out. 2023.

FORSYTHE, S. J. Microbiologia da segurança dos alimentos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. 607p.

LUDTKE, C.B.; CIOCCA, J.R.P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P.C.; VILELA, J.A.; DALLA COSTA, O.A. Abate humanitário de suínos. Rio de Janeiro: WSPA BRASIL - Sociedade Mundial de Proteção Animal, 2010. 132p.

LUDTKE, C.B.; CIOCCA, J.R.P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P.C.; VILELA, J.A. Abate humanitário de aves. Rio de Janeiro: WSPA BRASIL - Sociedade Mundial de Proteção Animal, 2010. 120 p.

LUDTKE, C. B.; CIOCA, J. R. P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P. C.; VILELA, J. A.; FERRARINI, C. Abate humanitário de bovinos. Rio de Janeiro: WSPA, 2012. 148 p.

MEGID, J.; RIBEIRO, M.C.; PAES, A. C. Doenças infecciosas em animais de produção e de companhia. Rio de Janeiro: Roca, 2016. p. 799-821.

PARDI, M.C.; SANTOS, I.F.; SOUZA, E. R.; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. 2. ed. Goiânia: Editora da UFG, 2006. v.1. 624 p.

PARDI, M.C.; SANTOS, I. F.; SOUZA, E. R.; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. 2. ed. Goiânia: Editora da UFG, 2007. v.2. 526 p.

SANTOS, I. F.; FUKUDA, R. T. Patologia aplicada à inspeção de carnes: diagnóstico clínico, macroscópico, diferencial e decisão sanitária. Niterói: Editora da UFF, 2014. 528 p.

WILSON, W. G. Wilson´s inspeção prática da carne. 7. ed. São Paulo: Roca, 2010. 308 p.

ANEXO III

EXAMES SOLICITADOS

Segue a relação dos exames exigidos para realização da Avaliação Médica pré-admissional.

Hemograma (validade 60 dias);

Glicemia de Jejum (validade 60 dias);

Creatinina (validade 60 dias);

Colesterol total e frações (validade 60 dias);

Triglicérides (validade 60 dias);

Grupo Sanguíneo + Fator Rh;

TGO (validade 60 dias);

TGP (validade 60 dias);

VDRL (validade 60 dias);

EAS (validade 60 dias);

EPF (validade 60 dias);

Teste de Acuidade Visual pela escala de Snellen, emitido por médico oftalmologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) (validade 3 meses);

Audiometria tonal (validade 1 ano);

Citologia Oncótica (Papanicolau) para candidatas do sexo feminino, se não for possível ter o resultado do exame até a data da consulta com o médico perito, será aceito um laudo emitido pelo médico ginecologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no qual conste a descrição do exame ginecológico e a realização da coleta do exame citológico ou a impossibilidade de realizá-la (validade 1 ano);

Laudo de aptidão mental para o exercício do cargo, emitido por médico psiquiatra, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou avaliação psicológica agendada e realizada presencialmente na DSS-UFV (validade 3 meses);

Refração (exame Oftalmológico) para candidatos com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade (validade 1 ano);

Original e cópia do cartão de vacina atualizado conforme calendário vacinal adulto do Ministério da Saúde. Caso o seu cartão de vacina não esteja atualizado ou você não possuí-lo, é preciso providenciar sua atualização ou confecção. Para isso, busque uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou em qualquer cidade do Brasil. A DSS/PGP não realiza vacinação;

Documento de identificação pessoal com foto - original e cópia.