PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00298, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2024/00341, resolve:

Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

NÃO PROCESSADOS (B)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

143.625.875,43

148.294.598,60

144.018.788,46

147.169.260,12

144.546.290,45

144.994.577,48

237.260.840,01

156.476.493,52

202.494.824,57

155.977.877,19

158.372.924,08

156.154.059,53

1.939.386.409,44

18.112.460,01

Pessoal Ativo

112.863.060,14

116.839.396,28

112.525.439,78

115.376.333,65

112.602.690,38

112.649.824,31

188.983.308,21

124.035.666,72

155.338.941,40

122.977.121,91

124.647.466,57

122.466.583,29

1.521.305.832,64

16.091.143,54

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

93.766.610,39

97.716.501,19

93.483.585,48

96.159.306,43

93.484.869,53

93.630.193,35

151.003.018,34

104.937.924,97

136.073.001,83

102.785.127,31

104.471.056,18

102.281.791,87

1.269.792.986,87

14.982.033,12

Obrigações Patronais

19.096.449,75

19.122.895,09

19.041.854,30

19.217.027,22

19.117.820,85

19.019.630,96

37.980.289,87

19.097.741,75

19.265.939,57

20.191.994,60

20.176.410,39

20.184.791,42

251.512.845,77

1.109.110,42

Pessoal Inativo e Pensionistas

30.762.815,29

31.455.202,32

31.493.348,68

31.792.926,47

31.943.600,07

32.344.753,17

48.277.531,80

32.440.826,80

47.155.883,17

33.000.755,28

33.725.457,51

33.687.476,24

418.080.576,80

2.021.316,47

Aposentadorias, Reserva e Reformas

24.780.177,44

25.423.931,66

25.478.691,43

25.806.327,57

25.986.405,89

26.403.297,46

38.971.791,74

26.467.258,52

38.321.436,42

27.040.592,65

27.582.949,68

27.541.650,84

339.804.511,30

1.667.124,24

Pensões

5.982.637,85

6.031.270,66

6.014.657,25

5.986.598,90

5.957.194,18

5.941.455,71

9.305.740,06

5.973.568,28

8.834.446,75

5.960.162,63

6.142.507,83

6.145.825,40

78.276.065,50

354.192,23

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

31.024.914,19

32.104.921,57

31.778.371,81

32.945.973,72

32.207.083,84

32.708.033,26

45.178.472,98

1.472.101,37

47.576.746,44

33.186.902,40

34.124.743,26

34.231.283,35

388.539.548,19

546.890,54

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

25.834,87

59.652,36

0,00

13.234,11

86.484,92

38.990,08

411.033,72

-247.722,87

19.578,22

67.708,64

29.168,23

503.962,28

20.000,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

181.345,56

180.902,81

175.071,57

172.160,19

174.454,99

174.273,61

416.429,93

307.767,96

256.512,02

182.819,49

179.200,59

180.496,44

2.581.435,16

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

54.918,47

409.164,08

109.951,56

967.652,95

103.713,18

193.630,40

343.635,74

670.341,18

205.859,61

28.337,69

195.424,84

377.190,76

3.659.820,46

509.361,54

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

30.762.815,29

31.455.202,32

31.493.348,68

31.792.926,47

31.842.430,75

32.301.139,17

44.007.373,59

741.715,10

47.114.374,81

32.956.167,00

33.682.409,19

33.644.427,92

381.794.330,29

17.529,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

112.600.961,24

116.189.677,03

112.240.416,65

114.223.286,40

112.339.206,61

112.286.544,22

192.082.367,03

155.004.392,15

154.918.078,13

122.790.974,79

124.248.180,82

121.922.776,18

1.550.846.861,25

17.565.569,47

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)

1.568.412.430,72

0,121549%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.313.278.984,29

0,256773%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.147.615.035,07

0,243934%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.981.951.085,86

0,231096%

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/SG/TRF2, Data e hora da emissão: 20/5/2024, as 14:20

Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.

RAPHAEL JUNGER DA SILVA

Diretor da Secretaria de Auditoria Interna

MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO

Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor-Geral