EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21736/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, QPO5934, EPSMA00427292024, 683-12; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, RDZ1F38, EPSMA00432442024, 683-12; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, SGD9D89, EPSMA00438002024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QAU9G48, EPSMA00438242024, 683-12; AZD1B90, EPSMA00439012024, 683-12; QAH2B76, EPSMA00440372024, 683-12; GJF4D65, EPSMA00408212024, 683-12; PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 14.756.419/0001-82, PPW0D24, EPSMA00438372024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, SWY1F95, EPSMA00438572024, 683-13; MULTVIA LOGISTICA GROUP LTDA, 10.497.522/0001-02, SQX1C20, EPSMA00438932024, 683-12; QUR5518, EPSMA00438972024, 683-12; LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.007.543/0003-06, RJT0F55, EPSMA00414702024, 683-11; OLIVEIRA WAGNER TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001-64, RQR2I20, EPSMA00401172024, 683-12; PORTELLA TRANSPORTES LTDA, 07.770.238/0001-45, PPL8G79, EPSMA00442982024, 683-13; MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.289.716/0001-13, SRI4C35, EPSMA00444992024, 683-13; PETROPOLIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.677.281/0002-33, QMZ5E44, EPSMA00407922024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, RYD4E11, EPSMA00402892024, 683-12; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0002-41, SJJ8D71, EPSMA00413592024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FUW9J37, EPSMA00448402024, 683-12; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0054-15, KUG7590, EPSMA00448592024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração