EXTRATO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 34.273/2022 - SEMED

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Selbetti Tecnologia S/A.

Objeto: Pelo presente, em conformidade com o disposto no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, REGISTRA-SE, por meio do presente Termo de Apostilamento, a inclusão de dotação orçamentária para custear as despesas decorrentes da execução do contrato supracitado, conforme abaixo:

02 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24 92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 0101 2595 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33 90 40 00 - SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Data da Assinatura: 02/12/2024.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

1º Termo Aditivo de Prestação de Serviços nº 087/2023

Credenciamento nº 01/2023

Partes: Município de Corumbá-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Luiz Carlos Leonel CNPJ: 10.854.076/0001-38

Processo Administrativo: 6792/23 Processo Utilização: 29.583/23 - credenciamento de prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo do(s) item(ns), conforme discriminados na planilha de fls. 129 no contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO: 2.1 Fica acrescido ao contrato original o quantitativo de: 120 próteses parciais mandibulares removíveis; 120 próteses parciais maxilares removíveis; 60 próteses totais mandibulares e 60 próteses totais maxilares.

2.2 O valor total do acréscimo é de R$ 91.200,00 resultando no novo valor total do contrato de R$ 456.000,00.

Data da assinatura: 05/11/2024

Beatriz Silva Assad - Secretaria Municipal de Saúde e Luiz Carlos Leonel.

2º TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2023

CREDENCIAMENTO Nº 01/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS através da Secretaria Municipal de Saúde e Luiz Carlos Leonel, inscrita no CNPJ sob n.º 10.854.076/0001-38.

Processo Administrativo: 6792/23 Processo Utilização: 29.583/23 - credenciamento de prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Adesão de Prestação de Serviços n° 087/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo n° 29583/2023, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Data da assinatura: 29/11/2024

Mariluce Gonçalves Leão - Secretária Adjunta de Saúde e Luiz Carlos Leonel.

1º TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2023

CREDENCIAMENTO Nº 01/2023

Partes: Município de Corumbá-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA CNPJ: 03.304.188/0013-93

Processo Administrativo: 6792/23 Processo Utilização: 29561/2023 - credenciamento de prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Adesão de Prestação de Serviços n° 088/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo n° 29561/2023, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da assinatura: 29/11/2024

Mariluce Gonçalves Leão - Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde e CERDIL - Centro de Radiologia e Diagnóstico LTDA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022 - PROCESSO DE ORIGEM Nº 6.208/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2022 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 34.273/2022 - SEMED

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Selbetti Tecnologia S/A.

Objeto: Cláusula Primeira: Considerando o Parecer Jurídico nº 869/2024 de lavra da Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, fica renovado o Contrato Administrativo nº 081/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, nas mesmas condições e valores, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez formalizado novo contrato administrativo decorrente de processo licitatório nº 9.651/2024, o presente instrumento será rescindido antecipadamente e amigavelmente sem que gere para a contratada qualquer direito à indenização. As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Data da Assinatura: 02/12/2024.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Empresa Selbetti Tecnologia S/A.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021 - SEMED - PROCESSO Nº 16.775/2021

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Vistec - Vistoria Técnica LTDA.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 041/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, nas mesmas condições e valores, conforme documentos constantes nos autos de nº 16.775/2021, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento, com fundamento no artigo 57, inciso III da Lei nº 8.666/93. As partes ratificam e mantém inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 02/12/2024. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Empresa Vistec - Vistoria Técnica LTDA.

extrato de ORDEM DE SERVIÇO

Processo - 4540/2022. Contrato Administrativo - 034/2022. Concorrência Pública nº. 003/2022.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de infraestrutura urbana em pavimentação asfáltica e drenagem em diversas Ruas no Bairro Guatós, no Município de Corumbá/MS, Contrato de Repasse nº. 896021/2019/MDR/CAIXA - Operação 1.069.519-95/2019. Objeto: Fica A Empresa Equipe Engenharia Ltda, Estabelecida à Rua São Sepé, nº. 90, Bairro Coronel Antonino, Em Campo Grande/Ms, Inscrita No Cnpj Sob nº 82.595.174/0001-09, Em Consonância Com O Memorial Descritivo, Autorizada A Reiniciar os Serviços Conforme Descrições Constantes No Objeto do Contrato nº 034/2022, Processo nº 4540/2022, Concorrencia Pública nº. 003/2022.

e Por Estarem de Acordo Com As Condições Citadas No Contrato Acima, Firmam A Presente Ordem de Serviço.

Data da Assinatura: 14/11/2024.

EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº 79/2024 SEMED

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DETETIZAÇÃO.

Processo: 39.843/2024.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e VANDERSON SCHIAVI LTDA.

Cláusula Primeira: Contratação de empresa especializada para dedetização, desratização e descupinização geral dos centros de Educação Infantil (Cemei's ), escolas municipais rurais e urbana e as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR: R$ 16.801,15 (Dezesseis mil oitocentos e um reais e quinze centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

12.361.0101.2595.0000 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

3.3.90.39.78 - LI MPEZA E CONSERVAÇÃO.

15500000 - FONTE DE RECURSO

Vigência: 12 ( Doze ) meses.

Data da Assinatura: 03/12/2024.

Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a VANDERSON SCHIAVI LTDA.

AVISOS DE RESCISÃO

Processo nº. 13.358/2022. Contrato Administrativo nº. 022/2022. Concorrência Pública nº. 04/2022. Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 41.757.793/0001-75. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de finalização do centro integrado de esportes - CIE, no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº. 01, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº. 04/2022 - Processo Administrativo nº. 13.358/2022, regido pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 022/2022-SISP, pactuado junto a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, nº. 05, Bairro Boa Esperança - Ladário/MS, tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços finalização do Centro Integrado de Esporte - CIE, no Município de Corumbá/MS.," nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal nº. 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentos acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 1081-1993 e Despacho de fl. 1107. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 1.353.507,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis centavos) correspondente ao percentual de 33,41% (trinta e três vírgula quarenta e um por cento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 26/11/2024

Termo de Rescisão do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços DE ENGENHARIA N.º 060/2023- SMS

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. º 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por sua Secretária Municipal Adjunta, Sra. Mariluce Gonçalves Leão, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório de tomada de preços n°10/2023 - Processo Administrativo n.º 13.600/2022, regido pela Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo n.º 060/2023 - SMS, pactuado junto à empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS-LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, n.º 05, Bairro: Boa Esperança - Ladário-, tendo como objeto a "- Contratação de empresa de engenharia para execução de obras complementares para finalização do "Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do Centro de Saúde da Mulher, localizado na rua XV de Novembro, 854 - Centro, no município de Corumbá/MS", nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentados acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 1183-1184. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 1.262.807,49 (um milhão e duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos) no percentual de 68,51% (sessenta e oito inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 29/11/2024.

Processo nº. 14.013/2023. Contrato Administrativo nº. 048/2023. Concorrência Pública nº. 010/2023. Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 41.757.793/0001-75. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços complementares no centro integrado de esportes - CIE, LOTE 3, no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº. 01, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº. 010/2023 - Processo Administrativo nº. 14.013/2023, regido pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 048/2023-SISP, pactuado junto a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, nº. 05, Bairro Boa Esperança - Ladário/MS, tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços complementares no Centro Integrado de Esporte - CIE, LOTE 3, no Município de Corumbá/MS.," nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal nº. 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentos acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 537-546 e Despacho de fl. 563. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 88.487,32 (oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) no percentual de 24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove porcento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 26/11/2024

Processo nº. 14.794/2022. Contrato Administrativo nº. 05/2022. Concorrência Pública nº. 005/2022. Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 41.757.793/0001-75. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras complementares para finalização do centro integrado de esportes - CIE, no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº. 01, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº. 005/2022 - Processo Administrativo nº. 14.794/2022, regido pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 040/2022-SISP, pactuado junto a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, nº. 05, Bairro Boa Esperança - Ladário/MS, tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia para execução de obras complementar para finalização do Centro Integrado de Esporte - CIE, no Município de Corumbá/MS.," nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal nº. 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentos acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 1194-1202 e Despacho de fl. 1220. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 176.524,77 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) no percentual de 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 26/11/2024

Luiz Fernando Moreira

Secretário

AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Licitação: Pregão Eletrônico nº 26/2024 - Processo nº 17.146/2024.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a atender demandas e emendas para Atenção Básica e Especializada, assim como para a inauguração do Centro de Saúde da Mulher e o Centro de Saúde João de Brito - IST/AIDS e o Programa Estadual Reestrutura APS - reestruturação de equipamentos da atenção primária à saúde.

Recebimento das propostas: do dia 09/12/2024, às 07:00h, ao dia 26/12/2024, às 09:29h.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 26 de dezembro de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Reabertura

- 1º ADENDO

O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Compras e Licitação, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal 3.171/2024, Decreto Municipal 3.290/2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Licitação: Pregão Eletrônico nº 23/2024 - Processo nº 22.615/2024.

Objeto: Registro de Preço para futuras aquisições de medicamentos para atender demandas judiciais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Do Adendo: Retificação do item 7.1.4.1 do Edital.

Recebimento das propostas: do dia 16/12/2024, às 07:00h, ao dia 09/01/2025, às 09:29h.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 09 de janeiro de 2025 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá - MS, 10 de dezembro de 2024

Alexandre de Barros Mauro

Secretário Executivo de Compras e Licitação

RETIFICAÇÃO

Publicação do Diário Oficial da União, de 14/11/2024 - Pág. 225

Retifica-se por incorreção a publicação do Extrato do Contrato Administrativo Nº 046/2024 referente ao número do contrato.

Onde se lê: "046/2024 n° do Contrato"

Leia-se: "023/2024 n° do Contrato".

As demais partes permanecem inalteradas.