gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de Contrato SEI Nr. 11399870- UASG 135030

Espécie: Contrato SEI NR. 11399870; Processo 21202.001746/2024-10 Dispensa de Licitação n.º 089/2024 - Embrapa Suínos e Aves. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, CNPJ 49.607.336/0001-30. Objeto: Prestação de serviço de sequenciamento Illumina low pass para o genoma da galinha com aproximadamente 9 milhões de reads pareados 2x150pb, sendo 4,5 milhões de reads R1 + 4,5 milhões reads R2, totalizando 9 milhões de reads por amostra (e não a média das amostras), >= 85% do total de bases sequenciadas com >= Q30 e >= 80% dos insertos sequenciados com tamanhos >= 250 bases; Fundamento Lega: Lei 13303/2016; Vigência: 23/12/2024 à 23/12/2027; Valor Total: R$ 392.000,00; Data de Assinatura: 23/12/2024; Signatários: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Professor Doutor Antônio José de Almeida Meirelles, Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e o Professor Doutor Prof. Dr. Orival Andries Junior, Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP.
EDITAL Nº 17/2024 GAB-TAB/DG-TAB/TABULEIRO-IFCE

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS DE TABULEIRO DO NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência conferida pela PORTARIA NORMATIVA Nº 81/GABR/REITORIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, resolve homologar a validade do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto do IFCE, campus Avançado de Jaguaruana, em consonância com o EDITAL Nº 20/2023 GAB-TAB/DG-TAB/TABULEIRO-IFCE (DOU 24/10/2023), e cuja validade restou publicizada por meio do EDITAL N° 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/01/2024, seção 3, página 33, conforme abaixo:

INICIO

FIM

23/01/2025

23/01/2026

FRANCISCO SILDEMBERNY SOUZA DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.016895/2024-81.

Inexigibilidade Nº 110/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em ferramenta de pesquisa e comparação de preços online, para atender as demandas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 24/12/2025. Valor Total: R$ 59.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 167/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 40.810.251/0001-56 - CIRUCOR CLINICA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR S/S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-167-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.885,81. Data de Assinatura: 15/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2024).
EDITAL Nº 3 - MPS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL

O Ministério da Previdência Social (MPS), torna pública a retificação dos subitens 6.4.8.2 e 6.4.9.2.1 do Edital nº 2 - MPS, de 16 de dezembro de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período de solicitação de isenção estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

[...]

6.4.9.2.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 13.2 deste edital.

[...]

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

Ministro de Estado Substituto
extratos de termo aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO VINCULADO AO CONTRATO Nº. 005/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, CNPJ n°. 15.429.154/0001-70, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , por seu secretário o Sr. André Souza Gomes de Araújo. CONTRATADO: Empresa Empresa NJX CONSTRUTORA LTDA, com sede à Rua João Chagas Ortins de Freitas, nº 577 - Edf. Mais Empresarial, sala 105, Bairro Buraquinho, município de Lauro de Freitas-BA, CEP: 42.710-610, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, pelo Sr° Sr Emerson Andrade Silva Santos. OBJETO:que refere-se a incremento de valor do Contrato em questão,. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Assinado em 23/12/2024. VIGÊNCIA: até 09/01/2025 e EXECUÇÃO: até 09/01/2025. André Souza Gomes de Araújo, Secretário Municipal.

QUARTO TERMO ADITIVO VINCULADO AO CONTRATO Nº. 005/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, CNPJ n°. 15.429.154/0001-70, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , por seu secretário o Sr. André Souza Gomes de Araújo. CONTRATADO: Empresa Empresa NJX CONSTRUTORA LTDA, com sede à Rua João Chagas Ortins de Freitas, nº 577 - Edf. Mais Empresarial, sala 105, Bairro Buraquinho, município de Lauro de Freitas-BA, CEP: 42.710-610, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, pelo Sr° Emerson Andrade Silva Santos. OBJETO: prorrogação de prazo e execução por mais 90 (noventa) dias do Contrato em questão, BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Assinado em 23/12/2024. VIGÊNCIA: 10/01/2025 até 10/04/2025 e EXECUÇÃO: 10/01/2025 até 10/03/2025. André Souza Gomes de Araújo, Secretário Municipal.

.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 21442.000406/2024-49. Contrato nº 37/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: CONSTRUSUL CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ: 31.281.652/0001-75. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução das adequações de acessibilidade nas dependências da Unidade Armazenadora em Cachoeiro de Itapemirim - Espécie: Dispensa, Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor total: R$ 80.713,09 (oitenta mil, setecentos e treze reais e nove centavos). Natureza de Despesa 33.90.39.16, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229526, Ação Orçamentária Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, Fonte de recurso 1050, Plano Interno RECUPER UN. Data assinatura do Contrato: 23/12/2024. Vigência do Contrato: 12 meses contados a partir da data da assinatura (23/12/2024 a 23/12/2025). Assinam pela CONTRATANTE: WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Superintendente Regional, Substituto e JOSEMAR CALISTO - Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela CONTRATADA: WERLANDERSON MELLO VASCONCELOS, Representante Legal.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Agente de Contratação comunica que no Extrato de Aditivo - Concorrência Eletrônica nº 00006/2024, publicada no diário oficial da União, seção 3, página 267, dia 24 de dezembro de 2024 e no jornal a União, página 28, dia 24 de dezembro de 2024, onde se lê: "prorroga o prazo até o final do exercício financeiro de 2025"; leia-se: "prorroga o prazo por mais 120 dias". Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 - Centro - Remígio - PB. Telefone: (083) 33641631. E-mail: LICITACOESREMIGIO@GMAIL.COM.

Remígio - PB, 26 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE GONÇALVES DIAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 15/2024, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), CNPJ nº 10.877.412/0001-68 e a Câmara Municipal de Itabaiana-PB, CNPJ nº 08.354.235/0001-93. OBJETO: com vistas ao uso do Sistema Informatizado de Administração Pública - SUAP, sistema esse desenvolvido pelo IFRN, para que a Câmara Municipal de Itabaiana-PB possa utilizá-lo na gestão de suas rotinas administrativas. Os termos desta cooperação permitem que possa haver, por parte da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, desenvolvimento de novas funcionalidades e correções de "bugs" no sistema, desde que os novos códigos sejam compartilhados com o IFRN. VIGÊNCIA: 18/12/2024 a 18/12/2027. Partícipes: JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Reitor do IFRN e SUELYO ROGÉRIO CAVALCANTE LIRA, Dirigente da Câmara Municipal de Itabaiana-PB. Data da assinatura: 18/12/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 105/2024 - UASG 120072

Nº Processo: 67613.048832/2024-55.

Inexigibilidade Nº 90024/2024. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO.

Contratado: 00.089.906/0001-24 - ONCOCENTRO - INSTITUTO DE CIRURGIA E CANCEROLOGIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2029. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preços nº 36/2024

Gerenciador: Município de Fortaleza dos Valos/RS. Detentor: LIMPLURB - CNPJ: 469.232.81/0001-55. Objeto: Registro de preços de containers - Proc. 62/2024. Valor un.: R$ 1.230,00. Quant. máx.: 38. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Edital: www.pmfv.rs.gov.br.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Proc. 62/2024 - Objeto: Registro de preços visando aquisição de containers, homologado e adjudicado em 19/12/2024, em favor de LIMPLURB - CNPJ: 469.232.81/0001-55, ao valor unitário de R$ 1.230,00, total de R$ 46.740,00, por Márcia Rossatto Fredi - Prefeita Municipal.

Edital: www.pmfv.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Proc. 65/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada p/ fornecimento de licença de uso em caráter não permanente, conversão de dados, instalação, manutenção, treinamento e suporte técnico p/ sistema informatizado de Gestão Pública, c/ banco de dados em nuvem e acesso via internet c/ provimento de serviços/estrutura de Data Center, p/ atender as necessidades da Administração Direta e Indireta deste Município, homologado e adjudicado em 20/12/2024, em favor de Digifred Ltda - CNPJ: 886.599.74/0001-22, ao valor total global de R$ 642.533,89, por Márcia Rossatto Fredi, Prefeita Municipal. Edital: www.pmfv.rs.gov.br.

Fortaleza dos Valos-RS, 26 de dezembro de 2024.

MÁRCIA ROSSATTO FREDI

Prefeita
QUINTO TERMO ADITIVO

Quinto Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2021. Processo 25052.000093/2020-40, firmado entre a União por intermédio do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ-MT e a Empresa Pantanal Vigilância e Segurança LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.282.957/0001-80, Referente a Prestação de Serviços de Vigilância Desarmada, mediante regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT. Considerando a prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2025 a 22/01/2026, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com o valor contratual de R$ 955.499,04 (novecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.220.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL, CNPJ nº 12.330.916/0001-99. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento de 28/12/2024 para 28/12/2025. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho apresentado pela convenente, constante à peça 219 do processo nº 59550.001708/2021-37-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 203710, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2024. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra - Prefeita. Processo nº 59550.001708/2021-37-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: TC-017.357/2024-1; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 49/2022-SEGEDAM, firmado em 16/12/2024, entre a Representação do TCU no Estado do Rio de Janeiro e a empresa Air Time RJ Ar Condicionado Ltda.; c) Objeto: prorrogação até 20/12/2025; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 188.466,36; f) NE: 2024NE000615; g) Signatários: pelo Contratante, Fabiana Ruas Vieira, e, pela Contratada, Jorge Carlos de Araújo Garcia.
EXTRATO DE CONTRATO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4958/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo Nº 4958/OC-BR, celebrado em 27 de novembro de 2020, para o financiamento parcial do "Projeto para o Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2 em Curitiba". PARTES: O Município de Curitiba/PR e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO nº 17944.104091/2019-12. DATA de CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO; pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2024/CAFIN

SEPTUAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 197/2024/CAFIN da Septuagésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 28.644.179,39 (vinte e oito milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000377/2024-97, DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de dezembro 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2024/CAFIN

OCTOGÉSIMA SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 232/2024/CAFIN da Octogésima Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 389.805.688,11 (trezentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e onze centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.003682/2024-31, DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970374, Nº Processo: 25000171338202451, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS CNPJ nº 88665914000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.711.584,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.584,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000782, Valor: R$ 1.700.000,00, PTRES: 244011, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 16/12/2024 a 09/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: NELSON D ARRIGO CPF nº ***.208.880-**.
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNI-RN , mantido pela LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Sob o CNPJ 08.340.515/0003-04, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 23 (Vinte e três) diplomas de graduação no período de 16/10/2024 a 12/12/2024, no(s) seguinte(s) livro(s) de registro e sequências numéricas: (Livro A-013 - Registros: 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843).

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço unirn.edu.br/diplomas

DALADIER PESSOA CUNHA LIMA

Reitor do UNI-RN
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 8/2024

Objeto: Contratação de empresa p/ execução de obra por empreitada global (materiais e mão de obra), para pavimentação asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente e Sinalização Viária, com camada Binder de 3cm e Camada de Rolamento de 4cm, das Ruas José do Patrocínio, Via Cadorna e Mario de Villa, numa extensão de aproximadamente 741,00, metros e área pavimentada total de 7.655,68m2, acompanhada de ART nº 13256408 - contrato de repasse nº 966199/2024/MCidades/CAIXA, e Operação 1096703-21. Abertura: 28/01/2025 às 9h. Edital: www.montauri.rs.gov.br (link licitações). Informações: licitacao@montauri.rs.gov.br, marta@montauri.rs.gov.br, na Prefeitura rua Via Cadorna, 600 ou (54) 3319-1120.

Jairo Roque Roso

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024 - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPPREGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRAS

A Prefeitura Municipal de Florânia/RN torna público para todos os interessados que o Pregão Eletrônico Nº 022/2024, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos da tabela ABC farma, encontra-se publicado e sua sessão eletrônica será aberta às 08H:00 (horário de Brasília/DF) do dia 09/01/2025.

O Edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, email: licitacao@florania.rn.gov.br, celular: (84) 99991-2212 ou na sede da Prefeitura Municipal de Florânia/RN, no horário das 07H:00 às 13H:00 de segunda a sexta feira.

Florânia-RN, 26 de dezembro de 2024.

AYRTON ROOSEVELT AZEVEDO DE MEDEIROS

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200388

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 08310.001916/2023-90.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Reajustar, em 4,31%, o valor do contrato, em face à variação do índice de serviços de telecomunicações (ist) no período de outubro/2023 a setembro/2024. Vigência: 09/11/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.913,18. Data de Assinatura: 24/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 486/2024 - UASG 153287

Nº Processo: 23072.272846/2024-87.

Dispensa Nº 98/2024. Contratante: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENC. HUMANAS/UFMG.

Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio ao projeto "mensurando o tempo de homicídio: 10 anos depois"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/12/2024 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 1.876.103,40. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
Aviso de Adjudicação e Homologação LEILÃO Nº 1/2024

Neste ato, ADJUDICO e HOMOLOGO o leilão em epígrafe, nos termos do Relatório Final Ata Pagamentos Arrematantes atualizada (SEI n°20707396) dos bens aos respectivos ARREMATANTES. Valor TOTAL arrematado: R$ 1.498.422,61 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). Os autos encontram-se disponíveis para consulta no Processo nº 02070.011275/2023-75.

Brasília-DF, 23 de dezembro de 2024.

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO

Coordenador - Geral de Gestão Administrativa - CGADM/DIPLAN/ICMBio
RETIFICAÇÃO

Retificação do valor do contrato constante na cláusula segunda do 4º Termo Aditivo, descrito na publicação do DOU de 26/12/2024, Seção 3, página 22,

Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.132.456,21.

Leia-se : O valor total da contratação é de R$ 1.252.982,60.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257003

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 25209.005150/2022-18.

Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 01.135.910/0001-44 - ATLANTA RENT A CAR LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual referente aos itens dos serviços de mão de obra , conforme disciplinado na Cláusula Sétima, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, a contar de 01/05/2024. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.603.574,92. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EDITAL nº 454, de 26 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado DEFINITIVO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, aberto por meio do Edital nº 132/2024-PROGEP e homologado pelo respectivo Conselho de Centro.

1.Centro de Ciências Humanas - CCH

1.1 Departamento de Artes Visuais

Área / Subárea do Concurso

Classe

Candidato(s) Aprovado(s)

Artes Visuais

Adjunto A

Mateus Alves Silva - 1º lugar

Vinícius Souza de Azevedo - 2º lugar

Alexandre de Albuquerque Mourão - 3º lugar

Jordana Falcão Tavares - 4º lugar

Larissa Isidoro Miziara - 5º lugar

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 967695, Nº Processo: 01450000858202414, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA CNPJ nº 34058917000169, Objeto: Proteção contra incêndio e sinistro do prédio-sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)., Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 770.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000092, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 248870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000093, Valor: R$ 270.000,00, PTRES: 248868, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/09/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER CPF nº ***.710.447-**, Convenente: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA CPF nº ***.410.987-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.011841/2024-20.

Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 96.666.862/0001-27 - ABC NAUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de motores para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade-icmbio..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025. Valor Total: R$ 41.450,00. Data de Assinatura: 24/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 971040, Nº Processo: 25000080401202441, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE CNPJ nº 92815000000168, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 225.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 225.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000863, Valor: R$ 225.000,00, PTRES: 243152, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 16/12/2024 a 09/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ALFREDO GUILHERME ENGLERT CPF nº ***.761.300-**.
Extrato de Reconhecimento de direitos autorais

Espécie: Termo de reconhecimento, pelos autores, de direitos autorais patrimoniais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Aiesca Oliveira Pellegrin, CPF sob o nº ***.629.960-**; Alessandro de Sá Guimarães, CPF sob o nº ***.489.646-**; Alexandre Hoffmann, CPF sob o nº ***.008.380-**; Alineaurea Florentino Silva, CPF sob o nº ***.256.104-**; Amauri Rosenthal, CPF sob o nº ***.072.978-**; Édson Luis Bolfe CPF sob o nº ***.602.209-**; Fábia de Mello Pereira, CPF sob o nº ***.519.793-**; Ivo Pierozzi Junior, CPF sob o nº ***.026.288-**; Jalusa Deon Kich, CPF sob o nº ***.081.370-** ; Márcia Izabel Fugisawa Souza, CPF sob o nº ***.028.279-**; Maria do Socorro Rocha Bastos, CPF sob o nº***.503.673-**; Milton Kanashiro, CPF sob o nº ***.293.658-**; Priscila Brochado Gomes, CPF sob o nº ***.672.288-** e Sabrina Castilho Duarte, CPF sob o nº ***.596.811-**. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A EMBRAPA EM SAÚDE ÚNICA" doravante designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa. Data da assinatura em 26.12.2024. Signatários: José Dias Vianna Filho e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e os autores acima. Waldyr Stumpf Junior. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 37731115

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Amizade Indústria Comércio de Rações LTDA , CNPJ 21.580.042/0001-19 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 37731115 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 008/2023/5672 , Processo n.º 21016.004449/2023-42.

Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.

ROBERIO ALVES MACHADO

Coordenador do 3º SIPOA
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Extrato de Justificativa:

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO EUGÊNIA/SE; CNPJ nº 16.455.263.0001/25, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Arauá no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000392/2024-73.

Aracaju-SE, 26 de dezembro de 2024.

Daniel Rezende Campos Silva

Coordenador da CEST/SE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: Extrato dos Termos de Cessão e Termo de Rescisão de Uso de Área de Imóvel do TJRO, conforme detalhamento a seguir: 1) Termo de Cessão de Uso de Área de Imóvel n° 5/2022/TJRO, eventos 0893078 e 0893080, assinado em 02/09/2022, firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, CNPJ nº 04.293.700/0001-72 (CEDENTE), e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRE-RO, CNPJ n° 04.565.735/0001-13 (CESSIONÁRIO). Objeto do Termo de Cessão: Cessão de Uso de Área de imóvel do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para abrigar provisoriamente bens materiais e patrimoniais do CESSIONÁRIO. Vigência do Termo de Cessão: 60 meses, contados a partir da data da última assinatura pelos partícipes (ou seja, a partir de 02/09/2022). Valor mensal fixo do Termo de Cessão: R$ 556,67. Gestor no TRE-RO: José Alberto Soares Vidal, Chefe da Seção de Patrimônio - SEPAT. Fundamentação Legal do Termo de Cessão: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Instrução n° 033/2019-PR, e Processo Administrativo n° 0010817-98.2020.8.22.8000/TJRO. Signatários do Termo de Cessão: Pelo CEDENTE, RINALDO FORTI SILVA, Juiz Secretário Geral do TJRO e, pelo CESSIONÁRIO, Desembargador PAULO KIYOCHI MORI, Presidente do TRE-RO; e 2) Termo de Rescisão n° 2/2024-GAC/DCC/DEAGESP/SA/PRESI/TJRO, evento 1288568, assinado em 27/09/2024, firmado entre o TJRO (CEDENTE) e o TRE-RO (CESSIONÁRIO). Objeto do Termo de Rescisão: Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Área de Imóvel n° 5/2022/TJRO, e, por consequência, considerá-lo ineficaz, dando plena quitação das obrigações assumidas no mesmo. Vigência do Termo de Rescisão: a partir de 15/08/2023. Fundamentação Legal do Termo de Rescisão: art. 79, inc. II, da Lei n° 8.666/1993. Signatários do Termo de Rescisão: Pelo CEDENTE, RINALDO FORTI SILVA, Juiz Secretário Geral do TJRO e, pelo CESSIONÁRIO, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO. Processo SEI do TRE-RO nº 0001701-65.2022.6.22.8000 (dados pessoais suprimidos em cumprimento à Lei 13.709/2018 - LGPD, e à Resolução TSE n. 23.650/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 496/2024 - UASG 153287

Nº Processo: 23072.267943/2024-58.

Dispensa Nº 92/2024. Contratante: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENC. HUMANAS/UFMG.

Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio ao projeto "mineração, comunidades tradicionais e direitos territoriais: conflitos e desastres ambientais no contexto da expansão neoextrativista em minas gerais"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 475.586,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 02070.025273/2021-00.

Pregão. Nº 49/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 69/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de dezembro de 2024 a 23 de dezembro de 2025 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.771,28. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 51/2020.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 28.395.442/0001-01 - E M DE MORAIS VELOSO FISIOTERAPIA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969174, Nº Processo: 25000136778202462, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUA DOCE DO NORTE CNPJ nº 01550072000175, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 299.963,00, Valor de Contrapartida: R$ 49,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 299.914,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000706, Valor: R$ 299.914,00, PTRES: 243556, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 16/12/2024 a 09/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: PAULO ANTONIO DA SILVA CPF nº ***.843.546-**.
EXTRATO De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2024-FMS Processo Licitatório: Nº TP - 003 - FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: AMVIL - CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31/12/2024 com vigência até o dia 31/12/2025. Data da assinatura: 23/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783701

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 35.286.681/0001-80 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2023-041-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.392,00. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 52/2020.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 22.964.799/0001-79 - E R CARVALHO GUIMARAES MELO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00487/2024 publicado no D.O de 2024-12-24, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 20/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31476/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, QNT6F76, EPSMA00352662024, 683-13; RQR6J73, EPSMA00354072024, 683-12; RVG8J57, EPSMA00352732024, 683-12; SDV4J01, EPSMA00354232024, 683-12; RBC4D76, EPSMA00351682024, 683-12; EVW2961, EPSMA00339412024, 683-12; CUK7150, EPSMA00341812024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H19, EPSMA00352172024, 683-12; RKV7F82, EPSMA00359712024, 683-12; RKV7F88, EPSMA00329832024, 683-12; RKV7F77, EPSMA00328402024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00314282024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00349182024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00348872024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00348692024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, CVB2H70, EPSMA00351262024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E73, EPSMA00343202024, 683-12; JDF1E76, EPSMA00333692024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, STU2A58, EPSMA00320412024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SYT1F35, EPSMA00322972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato de Registro de Preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240421

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28-2024-SRP-PE

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Soure e suas secretarias. Assinatura da Ata: 19 de Dezembro de 2024. Vigência: 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período. Empresa adjudicada e homologada: A P ABDON EIRELI, CNPJ nº 27.103.948/0001-29. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de SOURE/PA no setor de Licitações. Carlos Augusto de Lima Gouvêa. Prefeito
EDITAL N° 5, de 26 de dezembro de 2024Resultado Final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

A DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeada nos termos da Portaria 5.108, de 20 de novembro de 2024, no uso das suas atribuições legais, torna público a Divulgação do Resultado Final referente ao Processo Seletivo Público Simplificado, destinado à contratação de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, objeto do EDITAL Nº 86/2024 - GAB-SJR/CAMP-SJR/IFMA, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.745/93, e suas alterações, de acordo com este edital.

Lista Geral

Área/Disciplina: INFORMÁTICA

Nome do Candidato

PP

AC

PCD

Nota da Prova Didática

Nota da Prova de Títulos

Pontuação Total NF= (2*PD+PT)/3

Ordem de Classificação

Situação Final

FRANCISCO DE PAULA SANTOS FILHO

X

9,96

5,0

8,3

1º

Aprovado

FRANK WENNER RIBEIRO RODRIGUES

X

8,16

1,5

5,94

2º

Classificado

RICARDO COSTA CARVALHO

X

7,63

0,3

5,18

3º

Classificado

Área/Disciplina: EDUCAÇÃO FÍSICA

Nome do Candidato

PP

AC

PCD

Nota da Prova Didática

Nota da Prova de Títulos

Pontuação Total NF= (2*PD+PT)/3

Ordem de Classificação

Situação Final

MARLON LEMOS DE ARAÚJO

X

9,56

5,1

8,07

1º

Aprovado

ANA BEATRIZ REIS DE SOUSA

X

10,0

0,6

6,86

2º

Classificada

CLEMERSON MUNIZ SANTOS

X

7,5

1,5

5,5

3º

Classificado

EVELYN FEITOSA RODRIGUES

X

8,5

3,4

6,8

4º

Classificada

JAYANE SANTANA SANTOS

X

9,66

1,0

6,77

5º

Classificada

LUKA MARTINS GARCÊS

X

8,33

2,0

6,22

6º

Não classificado

BRUNNA FERNANDA DA ROCHA BARBOSA

X

9,21

0,2

6,2

7º

Não

classificado

FERNANDA BERNADETH MONTEIRO FERREIRA

X

8,06

0,5

5,54

8º

Não

classificado

CELSIANE DO ESPÍRITO SANTO SILVA COSTA

X

7,06

2,3

5,47

9º

Não

classificado

WAND ALBUQUERQUE (WANDERSON HENRIQUE GOMES ALBUQUERQUE)

X

7,86

0,0

5,24

10º

Não classificado

Izolina Ângela da Silva Borges Lima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 02070.025273/2021-00.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados na cláusula terceira do contrato nº 69/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa bela vista - gestão de recursos humanos ltda., para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo, assistente administrativo ii e motorista, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no cepam - manaus/am e cepnor - belém/pa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.771,28. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 23089.035229/2020-90.

Dispensa. Nº 226/2020. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 25/2021. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.985,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004357429

Objeto: Serviços para treinamento de combate a incêndio em campo de treinamento, proteção

respiratória e salvamento resgate para os brigadistas da Refinaria de Capuava e da Usina Termelétrica Nova Piratininga

Abertura das propostas: 30/12/2024 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUK7I08, FRMEV01647082024, 606-82; RKV9E68, FRMEV01656572024, 606-82; RKK7D78, FRMEV01626432024, 606-82; LUI5H32, FRMEV01710312024, 606-82; LUI5I08, FRMEV01717102024, 606-82; SQZ0I08, FRMEV01806212024, 606-82; RIV8C35, FRMEV01455582024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR3016, FRMEV01142152024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GEU2B24, FRMEV01760132024, 606-82; CUH0H92, FRMEV01765032024, 606-82; FRJ7B65, FRMEV01391112024, 606-82; FZA7G21, FRMEV01481032024, 606-82; FPJ6A17, FRMEV01232342024, 606-82; BQU3I82, FRMEV01229792024, 606-82; FCT5F17, FRMEV01345622024, 606-82; GEU2B24, FRMEV01264162024, 606-82; DKI8J74, FRMEV01533602024, 606-82; FZA7G21, FRMEV01535612024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRJ8C10, FRMEV01512512024, 606-82; SRN1E19, FRMEV01276282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8D28, FRMEV01708412024, 606-82; RLA6I88, FRMEV01731172024, 606-82; QJR8632, FRMEV01485072024, 606-82; QJS6883, FRMEV01483792024, 606-82; RLL7E50, FRMEV01365452024, 606-82; RXM5E48, FRMEV01284152024, 606-82; RXM5E48, FRMEV01524322024, 606-82; RLG6E97, FRMEV01611692024, 606-82; RDZ5C97, FRMEV01640732024, 606-82; QJR8632, FRMEV01260902024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01533412024, 606-82; RLG1E81, FRMEV01544372024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01794182024, 606-82; QJR8442, FRMEV01561012024, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RXO7F41, FRMEV01236162024, 606-82; MJH7592, FRMEV01262202024, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RFA3H60, FRMEV01297202024, 606-82; DILVANIR ZANETTI, ***.055.397-**, CTC6C50, FRMEV01763832024, 606-82; DILNEI MEDEIROS DE SOUZA, ***.141.059-**, MIX5453, FRMEV01660602024, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, ***.104.509-**, MJA2274, FRMEV01467712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração