PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 823 , DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pelo inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº 08455.004858/2024-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor MARCOS CÉZAR VILELA DA SILVA, matrícula Siape nº 1576314, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério Público Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 848 - Dispensar ANA LIVIA FONTES DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 849 - Designar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 852 - Dispensar THIAGO RAMON PERES LAJARIN do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 853 - Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 850 - Nomear HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de chefe de Divisão de Administração de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 851 - Nomear JACÓ ELIAS PEREIRA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões DA Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05.

Nº 854 - Exonerar RODRIGO PORTELLA GUIMARÃES do cargo de Assessor do Secretário Nacional de Justiça, código CCE 2.13, a partir de 17 de maio de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO