EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00455472024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, KOL8G00, EPSMA00463692024, 683-12; ELQ5532, EPSMA00451232024, 683-12; EDSON LENCINA TAPIA, ***.003.910-**, IWH7G62, EPSMA00423092024, 683-13; DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13, RDA2G33, EPSMA00431692024, 683-11; CTS - COMERCIO DE APARAS LTDA, 68.755.545/0001-41, OKD0414, EPSMA00449382024, 683-12; RLA4E14, EPSMA00449882024, 683-12; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, QJU0G20, EPSMA00457012024, 683-12; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, SFA8H52, EPSMA00457072024, 683-11; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, RMH4D01, EPSMA00459252024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, EPSMA00461272024, 683-11; SFJ2G74, EPSMA00462612024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00462902024, 683-13; SFJ2G74, EPSMA00465612024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SRE2F17, EPSMA00422012024, 683-12; EDSON LUIS SCHMITT, ***.088.000-**, INJ0G30, EPSMA00422112024, 683-13; ERNESTO HENDLER BRAMBILA, ***.178.160-**, FOG9I99, EPSMA00440552024, 683-11; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, RUP9A30, EPSMA00447282024, 683-12; ENOVA FOODS S.A., 46.948.287/0001-87, EZU2F85, EPSMA00454952024, 683-11; DILSON SCHEIDT, ***.992.089-**, MIT7586, EPSMA00455262024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT