ANEXO II - EDITAL Nº 09/2024 - UFPI

MODELO DE LAUDO MÉDICO A SER ENTREGUES POR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCA NA PERÍCIA MÉDICA

De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016.

Nome:

CPF.:

CID.:

Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:

Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:

Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:

I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,

IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

nanismo (altura ___), outras (especificar) OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:

a)- Comunicação;

b)- Cuidado pessoal;

II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA

c)- Habilidades sociais;

d)- Utilização de recursos da comunidade;

e)- Saúde e segurança;

f)- Habilidades acadêmicas;

g)- Lazer;

h)- Trabalho.

III- Deficiência Visual

( ) cegueira - acuidade visual ≤ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

Idade de Início:

OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o .

OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL.

VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)

Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.

Eu, _________________________________________________________________________________________,

médico especialista em ________________________________________________, CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado como pessoa com deficiência no Concurso Público para Servidores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal do Piauí.

Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:

ANEXO III - EDITAL Nº 09/2024 - UFPI

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ATIVIDADES

PERÍODO

(ano 2024)

01

Período de Inscrições

03/06 a 08/07

02

Envio (upload) de documentação dos candidatos com deficiência, incluindo atendimento especializado

03

Solicitação de atendimento específico para candidato(a) obeso / gestante / lactante e solicitação de atendimento pelo nome social

04

Solicitação de isenção de taxa

03 a 07/06

05

Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos

12/06

06

Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos

13 e 14/06

07

Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos

19/06

08

Pagamento do boleto da GRU/cobrança

até 09/07

09

Divulgação da Relação de candidatos que se autodeclararam negros e desejam concorrer às vagas reservadas para candidatos negros

até 19/07

10

Divulgação da Relação de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência

11

Disponibilização do cartão de inscrição, indicando o local de aplicação da prova escrita objetiva

a partir de 06/08

12

Aplicação da prova escrita objetiva

11/08

13

Divulgação do gabarito preliminar e disponibilização da prova escrita objetiva

13/08

14

Prazo para recurso do gabarito preliminar da prova escrita objetiva

14 e 15/08

15

Resultado dos recursos do gabarito preliminar da prova escrita objetiva

até 28/08

16

Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva, após análise dos recursos

17

Divulgação do resultado da prova escrita objetiva

até 30/08

18

Convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros

a ser informado até o dia 03/09

19

Convocação para a inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência

20

Resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros

21

Resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência

22

Prazo para recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros

23

Prazo para recursos do resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência

24

Resultado dos recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros

25

Resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros, após análise dos recursos

26

Resultado dos recursos do resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência

27

Resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência, após análise dos recursos

28

Divulgação do Resultado Final