PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.770.106,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.770.106,00 (seis milhões, setecentos e setenta mil, cento e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.234.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

2.234.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

2.234.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.234.000

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

196.026

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

196.026

5136 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional

21 127

196.026

F

3-ODC

2

90

0

1000

196.026

5636

Abastecimento e Soberania Alimentar

2.276.550

Atividades

5636 21B9

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais

21 608

246.887

5636 21B9 0001

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional

21 608

246.887

F

3-ODC

2

90

0

1000

246.887

5636 8622

Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar

21 608

2.029.663

5636 8622 0001

Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional

21 608

2.029.663

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.029.663

TOTAL - FISCAL

4.706.576

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.706.576

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

605.200

Atividades

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

94.346

5136 211A 0001

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional

21 631

94.346

F

3-ODC

2

90

0

1052

94.346

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

510.854

5136 21GD 0001

Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional

21 127

510.854

F

3-ODC

2

90

0

3052

510.854

TOTAL - FISCAL

605.200

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

605.200

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.458.330

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

1.458.330

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

1.458.330

F

3-ODC

2

90

0

1000

225.780

F

3-ODC

2

90

0

1050

1.232.550

TOTAL - FISCAL

1.458.330

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.458.330

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.234.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

2.234.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

2.234.000

F

4-INV

2

90

0

1000

2.234.000

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

196.026

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

196.026

5136 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional

21 127

196.026

F

4-INV

2

90

0

1000

196.026

5636

Abastecimento e Soberania Alimentar

2.276.550

Atividades

5636 21B9

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais

21 608

246.887

5636 21B9 0001

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional

21 608

246.887

F

4-INV

2

90

0

1000

246.887

5636 8622

Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar

21 608

2.029.663

5636 8622 0001

Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional

21 608

2.029.663

F

4-INV

2

90

0

1000

2.029.663

TOTAL - FISCAL

4.706.576

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.706.576

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

605.200

Atividades

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

94.346

5136 211A 0001

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional

21 631

94.346

F

5-IFI

2

90

0

1052

94.346

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

510.854

5136 21GD 0001

Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional

21 127

510.854

F

5-IFI

2

90

0

1057

510.854

TOTAL - FISCAL

605.200

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

605.200

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.458.330

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

1.458.330

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

1.458.330

F

4-INV

2

90

0

1000

225.780

F

4-INV

2

90

0

1050

1.232.550

TOTAL - FISCAL

1.458.330

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.458.330