PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 133, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições estabelecidas nos incisos I e III do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo nº 00190.103491/2024-35, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para estudo e aprimoramento da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, mantida pela Controladoria-Geral da União - CGU.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho avaliar as principais dificuldades relacionadas à Plataforma Fala.BR e propor possíveis soluções para o seu aprimoramento.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros, titulares e suplentes, representantes das seguintes unidades integrantes da Controladoria-Geral da União:

I - Secretaria-Executiva:

a) Diretoria de Informações Estratégicas;

b) Diretoria de Tecnologia da Informação; e

c) Coordenação-Geral de Dados;

II - Ouvidoria-Geral da União; e

III - Secretaria Nacional de Acesso à Informação.

§ 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I - titulares:

a) Katia Gonçalves Sousa, representante da Ouvidoria-Geral da União;

b) Cibelle Cesar do Amaral Brasil, representante da Secretaria Nacional de Acesso à Informação;

c) Ticiana Linhares Coelho da Silva, representante da Diretoria de Informações Estratégicas;

d) Henrique Aparecido da Rocha, representante da Diretoria de Tecnologia da Informação; e

e) Gabriel de Luccas Ruiz, representante da Coordenação-Geral de Dados; e

II - suplentes:

a) Simone Gama Andrade, representante da Ouvidoria-Geral da União;

b) Leonardo Jorge Sales, representante da Secretaria Nacional de Acesso à Informação;

c) Leandro dos Santos de Souza, representante da Diretoria de Informações Estratégicas;

d) Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel, representante da Diretoria de Tecnologia da Informação; e

e) Karen Daniele de Araújo Pimentel, representante da Coordenação-Geral de Dados.

§ 2º Representantes de outras unidades da Controladoria-Geral da União e atores externos poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho como convidados.

§ 3º A Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Diretoria de Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da CGU, à qual caberá:

I - organizar os locais das reuniões;

II - convidar para as reuniões, com a antecedência necessária, os membros integrantes do Grupo de Trabalho;

III - prover o apoio técnico e administrativo necessário;

IV - secretariar a reunião, lavrando as atas respectivas; e

V - promover e facilitar o acesso do Grupo de Trabalho aos documentos e informações necessários para a condução dos trabalhos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação de sua Secretaria-Executiva.

§ 1º A forma de convocação das reuniões, ordinárias ou não, dar-se-á por meio eletrônico e comunicada a todos os integrantes.

§ 2º A periodicidade das reuniões ordinárias será semanal, sendo que as reuniões extraordinárias ocorrerão a qualquer tempo.

Art. 5º As deliberações do Grupo de Trabalho serão aprovadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Art. 6º O relatório final dos trabalhos realizados será encaminhado à Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União para seu conhecimento e aprovação.

Parágrafo único. O relatório final de que trata o caput deverá ser encaminhado no prazo de quarenta e cinco dias, prorrogáveis uma única vez, por até trinta dias, contados da data da primeira reunião do Grupo de Trabalho.

Art. 7º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada relevante serviço público e não será remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO