9 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)

9.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB.

9.2 - Será constituído das seguintes provas, com os respectivos índices mínimos para aprovação:

a) natação - nadar 50 (cinquenta) metros, em até 1min30s (um minuto e trinta segundos) para os candidatos do sexo masculino e em até 2min20s (dois minutos e vinte segundos), para as candidatas do sexo feminino, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos quatro estilos: Crawl, Costa, Peito ou Borboleta), não será permitida a prática denominada "cachorrinho";

b) corrida - correr 3.200 (três mil e duzentos) metros em até 19m30s (dezenove minutos e trinta segundos) para os candidatos do sexo masculino e em até 21m30s (vinte e um minutos e trinta segundos) para as candidatas do sexo feminino;

c) flexão na barra - três (03) repetições para o sexo masculino (supinação), contadas entre a distensão total dos braços e sua flexão até que o queixo ultrapasse a barra. Para alcançar a barra o candidato poderá utilizar qualquer meio, todavia, o impulso não deve ser empregado para contar a primeira flexão na barra;

d) flexão no solo, apenas para as candidatas do sexo feminino - 10 (dez) repetições, que poderão ser realizadas com os joelhos apoiados no solo. A candidata deverá se posicionar sobre o solo, de frente, apoiando o tronco e as mãos, ficando estas ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos. A execução consistirá em abaixar o tronco flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, sem que o corpo encoste no solo, estendendo, então, novamente os braços e erguendo o tronco até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será contada uma repetição completa; e

e) abdominal - 30 (trinta) repetições para os candidatos do sexo masculino e 26 (vinte e seis) repetições para as candidatas do sexo feminino (modo remador) - O candidato se posicionará, inicialmente, em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e os braços estendidos acima da cabeça, tocando o solo. Ao executar cada repetição, o candidato flexionará, simultaneamente, o tronco e o quadril, apoiando a planta dos pés no solo e lançando os braços a frente, de modo que os cotovelos alcancem a linha dos joelhos. Será contado o número de repetições em 1 minuto.

9.3 - A data, horário e local de realização do TAF-i serão informados aos candidatos pelo Órgão Executor da Seleção.

9.4 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do TAF-i no horário determinado pelo Órgão Executor da Seleção, portando calção de natação (sexo masculino), maiô e touca de natação (sexo feminino), toalha de banho, camiseta, top e bermuda ou short para prática de exercícios físicos (sexo feminino), calção para corrida e tênis.

Parágrafo Único - O aquecimento e a preparação para o TAF-i são de responsabilidade do candidato.

9.5 - Os candidatos somente realizarão o TAF-i mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo R, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que os candidatos encontram-se aptos para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.

9.6 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, os candidatos que apresentem qualquer condição de risco à própria saúde.

9.7 - Serão considerados aprovados no TAF-i os candidatos que atingirem, em todas as provas, os índices mínimos descritos no item 9.2 deste Edital.

9.8 - A aplicação dar-se-á em 03 (três) dias não consecutivos.

9.9 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação. Caso seja reprovado nesta última tentativa, não caberá recurso.

9.10 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a folha que contém os resultados por ele obtidos.

10 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)

10.1 - A Avaliação Psicológica (AP) baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da Psicologia Diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos possuem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual), e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos, cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida, previamente levantado.

10.2 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com o perfil profissional do cargo/função pretendido, bem como a adaptação à vida militar-naval e à carreira militar.

10.3 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.

10.4 - A AP avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: rapidez, memória e inteligência;

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: adaptabilidade, aceitação de hierarquia, cooperação, disciplina, controle emocional, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, iniciativa e motivação; e

c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos relevantes nos requisitos de controle emocional, aceitação de hierarquia e disciplina.

10.5 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:

a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou

b) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos resultados do candidato nos testes, tendo como base o rendimento do candidato no teste/técnica e a importância do teste/técnica para a atividade; ou

c) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.

10.6 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

10.7 - A data, horário e local de realização da AP serão informados pelo Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

10.8 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização da AP portando duas canetas esferográficas (azul ou preta), uma prancheta, comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia, na forma definida no item 3.2.

10.9 - Será divulgado, na página do CP na internet, o resultado preliminar da AP contendo a relação dos candidatos considerados aptos (A).

10.10 - Caso o candidato não se encontre na relação do resultado preliminar, por ter sido considerado inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e/ou Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados ao OES, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis, findo o prazo para requerer a realização da EAR.

10.11 - A EAR visa tão somente prestar esclarecimentos técnicos ao candidato, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão. Parágrafo Único - A EAR será realizada na cidade do Rio de Janeiro em local, data e horário específicos a serem agendados pelo CPesFN. As despesas com transporte e hospedagem serão custeadas pelo candidato.

10.12 - O requerimento de solicitação da EAR e/ou a interposição de Recurso Administrativo poderão ser realizados mediante o preenchimento do modelo do anexo K, a ser entregue no Órgão Executor da Seleção, conforme o disposto no item 10.10.

10.13 - O candidato inapto na AP poderá optar por não realizar a EAR, e ainda assim, requerer diretamente o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá constar na solicitação do recurso.

10.14 - A apuração dos recursos recebidos será efetuada por psicólogos que não participaram diretamente da aplicação dos testes e constará da reavaliação do material do candidato, não consistindo em outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes;

10.15 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página do CP na Internet.

10.16 - O candidato que obtiver o resultado inapto (I) na AP, em caráter definitivo, será eliminado.

11 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

11.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, estas acompanhadas dos originais, sendo um documento por folha, em preto e branco, no OES escolhido. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada. Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo documento original será restituído imediatamente ao candidato.

11.2 - Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento;

b) Certificado de Alistamento Militar, devidamente anotado (Art. 163 do Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação devidamente anotado, com um dos motivos constantes do Art. 166, § 3º (exceto itens 4, 5 e 6) do RLSM ou ainda, Certificado de Reservista ou, se militar da ativa, Declaração da Unidade informando a condição de militar e a data de incorporação no serviço militar, somente para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos e/ou que completem 18 anos;

c) Diploma ou Certificado/Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Médio ou equivalente, de estabelecimento de Ensino oficialmente reconhecido. Se portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar Declaração de Equivalência ao Ensino Médio, emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

d) Histórico-escolar;

e) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço www.tse.jus.br, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no máximo, há 30 (trinta) dias da data da entrega dos documentos, para candidatos maiores de 18 anos;

f) Certidão de Antecedentes da Justiça Militar (www.stm.jus.br);

g) Certidão da Justiça Federal (site da Justiça Federal da região que reside o candidato);

h) Certidão da Justiça Estadual (site do Tribunal de Justiça do Estado a que pertence o candidato). No caso dos candidatos do Rio de Janeiro que possuem carteira de identidade emitida pelo DETRAN ou Instituto Félix Pacheco (IFP), deverão acessar o link (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/) e imprimir a referida Certidão. Os que não possuírem carteira de identidade emitidas pelos órgãos acima especificados, deverão comparecer à Central de Certidões, localiza na Av. Almirante Barroso, nº 90, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ;

i) Declaração de bons antecedentes, de acordo com o modelo do anexo F;

j) Declaração de bons antecedentes militares, se militar das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, no serviço ativo, conforme modelo constante no anexo G.

k) CPF;

l) Comprovante de Situação Cadastral no CPF, na situação cadastral "REGULAR", disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br;

m) Carteira de Identidade civil ou militar, ou CNH, dentro do prazo de validade;

n) Carteira de Trabalho (se possuir);

o) Cartão ou extrato com o número de inscrição no PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);

p) Caso o candidato seja filho (a) ou dependente de militar ou funcionário civil da MB, deverá entregar uma cópia do contracheque do pai ou responsável ou cópia do cartão de identidade expedido pelo Serviço de Identificação da Marinha, a fim de que seja aproveitado, em caso de aprovação e classificação, o Número de Identidade Pessoal (NIP);

q) Autorização para inscrição, se militar do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme modelo constante do anexo L; e

r) Comunicação Padronizada ao Comandante/Diretor da OM, se militar da Marinha do Brasil.

11.3 - Os documentos constantes nas alíneas c e d do item anterior poderão ser apresentados até a data de incorporação no Curso de Formação, devendo os candidatos, que não estejam com tais documentos disponíveis, preencherem o modelo constante no anexo M.

11.3.1 - O candidato menor de 18 anos, impossibilitado de imprimir os documentos constantes das alíneas b,e, f, g e h do item anterior, deverá também preencher e entregar, no ato da Verificação de Documentos (VD), uma declaração constante do anexo H.

11.4 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os requisitos exigidos no item 2.1.2.

11.5 - Os candidatos, no ato da entrega dos documentos, assinarão a Declaração de Veracidade Documental, de acordo com o modelo do anexo N.

11.6 - As cópias dos documentos serão conferidas com os originais e retidas no Órgão Executor da Seleção e os originais, imediatamente, devolvidos aos candidatos.

11.7 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura do seu conteúdo.

11.8 - Os candidatos que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos obrigatórios exigidos no item 11.2 deste Edital ou apresentá-los com irregularidades, ou qualquer rasura, serão eliminados do CP ou do Curso de Formação.

11.9 - A apresentação de declaração e/ou documentos falsos implicará na aplicação de sanções previstas na legislação vigente.

11.10 - O período, data e horário de entrega da documentação será informado no Calendário de Eventos, disponível na página do CP na Internet, e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

11.11 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.

11.12 - A documentação entregue pelo candidato será avaliada por uma Comissão de Verificação de Documentos (CVD) a ser designada especialmente para esse fim, que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.

11.13 - O resultado preliminar da VD será divulgado na página do CP na internet, e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

11.14 - Os candidatos que forem considerados inaptos pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD) terão a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão durante os 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer ao respectivo OES.

11.14.1 - Entre o terceiro e quarto dias úteis, após a divulgação do resultado da VD, os candidatos terão a oportunidade de sanar as discrepâncias observadas pela CVD. Cabe destacar que o período para sanar as discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise do recurso (anexo O), será divulgado o resultado definitivo da VD.

11.14.2 - O resultado do recurso será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do resultado preliminar, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, por ocasião da divulgação do resultado definitivo da VD, que será disponibilizado na página do CP na internet, e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

11.15 - As cópias dos documentos dos candidatos não indicados para a matrícula no C-FSD-FN estarão à disposição dos mesmos nos Órgãos Executores da Seleção onde foram entregues, por um período de dez dias, a contar da data do início do Curso de Formação, após o que serão incineradas.

11.16 - Nenhuma documentação de candidatos matriculados no CF poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

12 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH)

12.1 - O PH consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros - membros de Comissão de Heteroidentificação (CH), criada para este fim -, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contempla os critérios estabelecidos na Portaria nº 4.512/GM-MD, de 04 de novembro de 2021.

12.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros, por ocasião da inscrição e que optaram por concorrer às vagas reservadas, como previsto no item 1.2.3, serão submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (Art. 8º da Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD/2021), nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e da citada Portaria.

12.3 - A data, horário e local de realização do PH serão divulgados na página do CP na internet e poderão ser consultados presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

12.4 - No PH, observando-se o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, o candidato menor de idade deverá estar acompanhado por responsável legal, a quem é vedado interferir na condução dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação (CH).

12.5 - O PH será filmado e sua gravação será utilizada para a análise de eventuais recursos.

12.6 - Serão eliminados do PH os candidatos que recusarem-se a serem submetidos ao PH ou ainda, recusarem-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

12.7 - A CH utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no ato da inscrição. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do PH. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

12.8 - Conforme previsto no art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua incorporação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

12.9 - Por questões de segurança orgânica não será permitido o porte de dispositivos eletrônicos, tais como: telefones celulares, smartphones, tablets, relógios não analógicos, qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Caso estejam de posse de tais dispositivos, estes serão armazenados em local apropriado, sendo restituídos aos candidatos no final do Procedimento.

12.10 - O resultado preliminar do PH será publicado na página do CP na Internet e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção.

12.11 - No caso da não confirmação da autodeclaração no PH, o candidato disporá de 03 (três) dias úteis a contar do dia seguinte à divulgação do resultado preliminar do PH, para a interposição de Recurso Administrativo, preenchendo e entregando o modelo do anexo P.

12.12 - Para avaliação do Recurso Administrativo, a Comissão de Heteroidentificação Revisora (CHR) deverá considerar a filmagem do candidato ocorrida por ocasião do PH, o registrado na Ata do Procedimento de Heteroidentificação (APH) e o conteúdo do recurso interposto, nos termos do Art. 14 da Portaria Normativa n° 4.512/GM-MD/2021.

12.13 - O resultado do recurso será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do resultado preliminar, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, por ocasião da divulgação do resultado definitivo do PH, que será disponibilizado na página do CP na Internet, e poderá ser consultado presencialmente nos Órgãos Executores da Seleção, não cabendo recurso da decisão da CHR, conforme previsto no parágrafo 1º, do Art. 14 da referida Portaria Normativa.

12.14 - O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em PH concorrerá às vagas de ampla concorrência, desde que sua nota no EE o classifique para isso, de acordo com o item 6.1 do Edital, salvo se comprovada a má-fé da autodeclaração.

12.15 - Qualquer controvérsia acerca das cotas para candidatos negros será dirimida pela Lei nº 12.990/2014.

13 - RESULTADO FINAL (RF)

13.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado Final (RF) do CP, na página do mesmo na Internet e estará disponível nos OES listadas no anexo A. No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 4.512/GM-MD, de 04 de novembro de 2021.

13.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto, atendendo ao contido nos subitens 1.1 e 1.2 (candidatos titulares e candidatos reservas), aplicando-se, em caso de empate em qualquer posição, os seguintes critérios de desempate, na ordem de prioridade abaixo descrita:

a) maior número de acertos nas questões de Matemática; e

b) maior idade.

13.3 - O candidato aprovado em todos os EVC, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato reserva para a localidade onde escolheu servir inicialmente. Uma vez que as vagas para a localidade escolhida tenham sido ocupadas, o candidato reserva para esta localidade será direcionado para fila única, contemplando outras localidades aonde ainda existam vagas remanescentes, nos termos do item 1.1.3 e seus subitens.

13.4 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas que passem a estar disponíveis, em face do disposto no item II, alínea e.

13.4.1 - No caso de candidato autodeclarado será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014.

13.5 - Em conformidade com o disposto no item 1.2.10, na hipótese de não haver o número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa n° 4.512/GM-MD/2021.

13.6 - Em caso de convocação de candidato não autodeclarado, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média do RF, considerando os critérios de desempate previstos no item 13.2.

13.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do CP na Internet, durante todo o Período de Adaptação do C-FSD-FN, especificado no Calendário de Eventos, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.

14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Ressalta-se que o Exame de Escolaridade (EE) tem caráter eliminatório e classificatório; a Verificação de Dados Biográficos (VDB), a Inspeção de Saúde (IS), o Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i), a Avaliação Psicológica (AP) e a Verificação de Documentos (VD) têm caráter eliminatório.

14.2 - As etapas mencionadas anteriormente poderão ocorrer simultaneamente, exceto o EE.

14.3 - O candidato que for eliminado em uma das etapas, na qual não caiba mais recurso, não deverá cumprir a etapa subsequente, por estar eliminado do concurso.

14.4 - Também será sumariamente eliminado do concurso o candidato que:

a) por ocasião da realização de qualquer etapa não apresentar documento de identificação original em meio físico impresso, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura, na forma definida pelo item 3.2;

b) utilizar-se de fraude ou meios ilícitos para a realização de qualquer etapa do concurso;

c) cometer ato de indisciplina ou desrespeitar fiscal ou qualquer militar que esteja em serviço na realização do concurso, em qualquer etapa;

d) deixar de assinar a folha de presença em qualquer etapa;

e) durante qualquer etapa do concurso solicitar, por escrito, desistência, de acordo com o anexo D;

f) em qualquer etapa do concurso, for constatado que não tenha cumprido qualquer norma ou item deste Edital, especialmente quanto aos requisitos para a inscrição e documentação para realização do concurso, conforme previsto no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto Nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966, Tít. VII, Cap. XXII, Art. 139, Parágrafo 2º; e

g) for flagrado portando/utilizando-se de telefones celulares ou quaisquer aparelhos eletrônicos, ou quaisquer objetos mencionados no item 5.9.

14.5 - Não será autorizado o ingresso em qualquer Organização Militar, para cumprimento das etapas, de candidatos trajando short ou bermuda, top "cropped" ou blusa que deixe a barriga à mostra, camiseta sem manga e/ou chinelo de dedo.

14.6 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização do EE ou de qualquer outra etapa, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

14.6.1 - Caso seja observado, durante a realização do EE, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do concurso.

14.7 - O acesso aos locais de aplicação do Exame de Escolaridade e das demais etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.

14.7.1 - Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

14.8 - Os candidatos, do sexo masculino, reservas da Turma I/2025, não contemplados pelo disposto no item 1.1.3, ou seja, não convocados para servir em outras localidades diferentes do local escolhido para servir inicialmente, e não matriculados, assim como as candidatas do sexo feminino reservas da Turma I/2025, concorrerão à Turma II/2025, dentro do número de vagas estabelecido para cada localidade, desde que sejam considerados aptos em nova IS e preencham os requisitos para matrícula elencados no item 2.1.2 deste Edital, à época.

14.8.1 - Os candidatos enquadrados no item anterior serão reclassificados na Turma II/2025 por ordem decrescente de pontuações obtidas no EE (Língua Portuguesa e Matemática), considerando a autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº 12.990/2014) e o local escolhido para servir inicialmente após o curso, no caso dos candidatos do sexo masculino, realizados no momento da inscrição.

14.8.2 - Os candidatos do sexo masculino reservas da Turma I/2025 que tenham sido convocados para servir inicialmente em localidade diversa da escolhida no momento de inscrição, em observância ao item 1.1.3 e seus subitens, e tenham manifestado desistência, ou não tenham se apresentado ao Órgão de Formação serão eliminados do CP, em conformidade com o disposto nas alíneas a e b do item 1.1.3.3.

14.9 - As despesas com transporte, alimentação e estadia, dos locais onde foram selecionados até a apresentação no Órgão de Formação, onde fará o Curso de Formação, serão custeadas pelo próprio candidato.

a) Os candidatos que obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e forem membros de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que forem indicados para o Curso de Formação em uma cidade diferente daquela em que realizou todas as etapas do concurso, poderá solicitar que a passagem para o Órgão de Formação seja custeada pela Marinha do Brasil, por intermédio dos Órgãos Executores da Seleção, através dos Comandos dos Distritos Navais respectivos.

b) A solicitação a que se refere a alínea a do item 14.9 deverá ser feita presencialmente pelo candidato, por meio de requerimento próprio, disponibilizado pelos Órgãos Executores da Seleção, no momento da divulgação do resultado final do concurso.

c) Os candidatos enquadrados na alínea b do item 14.9 deverão dispor de recursos próprios para o custeio de deslocamento de sua residência até o local indicado pelo Órgão Executor da Seleção para o embarque, para alimentação e para despesas pessoais nos trajetos para o Órgão de Formação para o qual foi selecionado.

14.10 - Os candidatos, aprovados e convocados, que deixarem de se apresentar ao Órgão de Formação para o qual foram designados, na data determinada, serão eliminados do concurso, de acordo com o disposto na alínea e do item II deste Edital.

14.11 - Caso o aluno, voluntariamente, manifeste interesse em abandonar o Curso de Formação, as despesas para seu retorno ao local de origem correrão por sua conta, sem qualquer ônus para MB.

Parágrafo Único - Por ocasião do embarque com destino ao Órgão de Formação, o candidato deverá declarar, por escrito, estar ciente do estabelecido neste item.

14.12 - Para a apresentação no Órgão de Formação, os candidatos do sexo masculino deverão aparar o cabelo no corte "máquina 2".

Parágrafo único - Lista de materiais a serem levados no momento de apresentação:

I - Itens de uso comum:

 02 cadeados (CR20 ou CR25) com duas chaves cada;

 Ligas de borracha confeccionadas com câmaras de ar usadas de pneu de carro, moto e bicicleta;

 01 short na cor azul;

 Saco plástico transparente (pelo menos 3 tamanhos diferentes: P, M e G) usado para impermeabilizar material da mochila. Pelo menos dez (10) unidades de cada tamanho. Conhecido popularmente como "saco de gelo";

 02 camisetas brancas (sem manga);

 04 pares de meias brancas de algodão (acima do tornozelo);

 Kit de costura simples, com 02 agulhas e linhas nas cores branca, preta e verde-escuro;

 01 creme dental;

 01 escova dental;

 01 fio dental;

 01 caneta esferográfica nas cores azul, preta e vermelha;

 02 lápis;

 05 cabides;

 01 borracha;

 01 apontador para lápis;

 01 desodorante/antitranspirante;

 01 caderno pautado universitário;

 02 flanelas (tamanho médio para limpar metais);

 01 polidor de metais;

 01 sabonete;

 01 saboneteira;

 02 escovas para sapato (marrom/preta);

 01 cortador de unha;

 02 graxas para sapato (marrom/preta);

 01 barra de sabão comum;

 01 par de tênis para corrida predominantemente branco (não precisa ser novo);

 01 bolsa preta (sem marcação e com capacidade aproximada de 30 litros);

 03 camisas de meia manga branca (traje civil);

 02 calções térmicos na cor preta;

 01 calça jeans azul sem detalhes rasgados (traje civil); e

 Protetor bucal.

II - Itens masculinos:

 02 sungas de banho preta lisa (sem marcas ou detalhes);

 Aparelhos de barbear (descartáveis);

 Creme de barbear; e

 07 cuecas de algodão.

III - Itens femininos:

· 02 maiôs pretos (lisos e sem detalhes);

· 01 touca preta para uso na piscina;

· 02 tops para prática esportiva preto (lisos e sem detalhes);

· Elásticos, presilhas, redinha e grampos na cor do cabelo;

· 07 calcinhas de algodão; e

· Absorventes para todo o período do curso.

IV - Sugestão de itens comuns não obrigatórios:

· Lenço umedecido;

· Polvilho antisséptico;

· 12 pregadores de roupas;

· 01 régua plástica (30 cm);

· 01 barra de sabão de coco;

· 250g de sabão em pó;

· 01 ferro de passar roupa;

· Repelente;

· Óculos de natação;

· 02 protetores auriculares (par);

· Protetor solar (fator de proteção mínimo 30);

· Pomada para assadura do tipo hipoglós ou dermodex; e

· 01 pasta escolar polionda azul (30x25x5cm).

V - Sugestão de itens femininos não obrigatórios:

· Absorventes de uso interno para atividades aquáticas;

· Protetor diário;

· Medicação para cólica (com receita médica) - Será reavaliada pelo médico da OM; e

· Secador de cabelo.

14.13 - Durante o Curso de Formação será disponibilizada lavagem de roupas de cama e cortes de cabelo, os quais serão indenizados pelo candidato por ocasião do seu primeiro pagamento, assim como as apostilas utilizadas pelos candidatos durante o curso, que serão de propriedade dos mesmos.

14.14 - O candidato, militar ou servidor público, deverá entregar no Órgão de Formação (CIAMPA ou CIAB), no início do Período de Adaptação, documento que comprove a solicitação de exoneração do Serviço Público ou de licenciamento ou desligamento da respectiva Força Singular ou Auxiliar.

14.15 - O candidato, militar de outras Forças ou de Forças Auxiliares, será incorporado como praça especial e matriculado na graduação de Aprendiz-Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior, cabendo à sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.

14.16 - O candidato, prestando o Serviço Militar Inicial ou o Serviço Militar Voluntário, na Marinha do Brasil, será dispensado do serviço pelo Titular da OM pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada, e deverá fazê-lo fardado. O deslocamento deverá ser realizado de acordo com o item 14.9 deste edital, não havendo que se falar em movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Força.

14.17 - O candidato, militar de carreira da MB, será movimentado pela DPM/CPesFN e licenciado ex offício, com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação e será matriculado com a graduação de Aprendiz-Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior.

14.18 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é recomendado ao candidato convocado, por ocasião de sua matrícula, a apresentação da cópia do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

14.19 - Visando a facilitar as tratativas administrativas atinentes ao procedimento de identificação e implantação do pagamento dos candidatos matriculados no C-FSD-FN, recomenda-se que os candidatos convocados se apresentem para o Curso de Formação munidos de Exame de Tipagem sanguínea e fator RH, bem como de documentação comprobatória de abertura de conta corrente em estabelecimento bancário, preferencialmente da mesma cidade onde o Centro de Instrução para o qual o candidato irá realizar o Curso de Formação está localizado.

14.20 - Por ocasião da apresentação no Órgão de Formação, as candidatas do sexo feminino, aprovadas e classificadas, indicadas para matrícula, deverão apresentar exame Beta-HCG qualitativo, que deverá ser colhido em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, antes referida da data de apresentação.

14.21 - O CPesFN publicará no Diário Oficial da União o resultado final do concurso, com a relação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados.

14.22 - O CPesFN informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso, escola preparatória, ou pessoas que comercializem material didático e/ou item da lista de material que deverá ser levado pelo candidato na apresentação para o curso de formação.

14.23 - Terá a matrícula cancelada no Curso de Formação, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.

14.24 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de Formação da Turma II/2025.

14.25 - Os casos omissos serão submetidos para apreciação e decisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.

Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

Comandante