EDITAL Nº 1, de 4 de dezembro de 2024

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se a formação de cadastro reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.

1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Polo de classificação constam do Anexo I deste Edital.

1.7 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo II deste Edital.

1.8 O Conteúdo Programático consta do Anexo III deste Edital.

1.9 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo V deste Edital.

1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir.

ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Remuneração inicial: R$ 13.994,78 (treze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)

A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.040,91 (dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos).

Código de Opção

Cargo/Área

Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)

1

Analista Judiciário - Área Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

2

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

3

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

4

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

5

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Diploma de Graduação em Arquitetura, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

6

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Ministério do Trabalho.

Cadastro Reserva

7

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Diploma de Graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

8

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social

Diploma de Graduação em Comunicação Social, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

9

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

10

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

11

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)

Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

12

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica)

Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

13

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade

Engenharia

(Segurança do Trabalho)

Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

14

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

15

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia

Diploma de Graduação em Fisioterapia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

16

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História

Diploma de Graduação em História, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

18

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

(do Trabalho)

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

19

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

(Psiquiatria)

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

20

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Diploma de Graduação em Odontologia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

21

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Endodontia)

Diploma de Graduação em Odontologia e pós-graduação em Endodontia, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

22

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia

Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

23

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.

Cadastro Reserva

24

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior, inclusive Tecnólogo, em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cadastro Reserva

Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, ressalvado o disposto no item 17.1.2 e subitem deste Edital.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

TÉCNICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

Remuneração inicial: R$ 8.529,65 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos)

A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, no valor de R$ 1.243,91 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), desde que cumpridas as disposições da Resolução CSJT n.º 315/2021 e suas alterações.

Código de Opção

Cargo/Área

Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)

25

Técnico Judiciário - Área

Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Cadastro Reserva

26

Técnico Judiciário - Área

Administrativa -

Especialidade Agente da

Polícia Judicial

Diploma de curso superior, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e carteira nacional de habilitação categoria "B" ou superior.

Cadastro Reserva

27

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho

Diploma de curso superior e de curso técnico de enfermagem do trabalho devidamente registrados, fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe

Cadastro Reserva

28

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior, inclusive Tecnólogo, acrescido de um curso de programação que tenha, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de curso técnico na área de informática devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

Cadastro Reserva