ATO Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.022254/2024-34, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de PAULOWNIA (Paulownia Sieb. & Zucc.) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/florestais.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE PAULOWNIA (Paulownia Sieb. & Zucc.).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de PAULOWNIA (Paulownia Sieb. & Zucc.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter à disposição do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 10 mudas propagadas vegetativamente.

2. A amostra viva deverá ser apresentada de maneira que as plantas possam expressar as características da cultivar no primeiro ciclo de cultivo.

3. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

4. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

5. A amostra viva deverá ser mantida pelo obtentor à disposição do SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

6. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de cultivo.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser realizados sob condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que as plantas ou partes de plantas possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem prejuízo às observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá ser conduzido com, no mínimo, 5 plantas.

6. Para avaliação da distinguibilidade as observações deverão ser feitas em, no mínimo, 5 plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população padrão de 1%, com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 5 plantas, não serão permitidas plantas atípicas.

9. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

10. É necessário anexar, ao formulário, fotografias representativas da planta em pleno florescimento. No caso de uma cultivar introduzida no Brasil apresentar alterações em suas características devido às condições ambientais diferentes, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas devem ser anexadas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Pecíolo: cor da face superior (característica 3); e

(b) Ramo: cor no terço superior do lado ensolarado (característica 12).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

(a) - (b) e (+): ver item "X OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

- MG, MI, VG: ver item III, subitem 4.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE PAULOWNIA (Paulownia Sieb. & Zucc.).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: brotação na primavera

QN MG (#)

precoce

média

tardia

3

5

7

2. Pecíolo: comprimento

QN MI (a)

curto

médio

longo

1

2

3

3. Pecíolo: cor da face superior

QL VG (a)

verde amarelada

verde clara

verde média

verde escura

verde amarronzada

1

2

3

4

5

verde avermelhada

vermelha média

6

7

4. Pecíolo: ângulo entre o pecíolo e o ramo

QN VG (a)

pequeno

médio

grande

1

2

3

5. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (a)

curto

médio

longo

3

5

7

6. Lâmina foliar: largura

QN MI (a) (+)

estreita

média

larga

3

5

7

7. Lâmina foliar: abaulamento entre as nervuras

QN VG (a)

ausente ou muito fraco

fraco

médio

forte

1

3

5

7

8. Lâmina foliar: expressão do par de lóbulos (a)

QN VG

fraca

média

forte

1

2

3

9. Lâmina foliar: formato da ponta

QN VG (a)

agudo

acuminado curto

acuminado longo

1

2

3

10. Lâmina foliar: pilosidade da face inferior

QN VG (a)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

3

5

7

11. Lâmina foliar: intensidade da cor verde na face superior

QN VG (a)

clara

média

escura

1

2

3

12. Ramo: cor no terço superior do lado ensolarado

QL VG

cinza

cinza amarronzado

marrom

1

2

3

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS (preenchimento facultativo)

Característica

Nível de expressão

Código

13. Flor: formato do botão floral

PQ VG (b)

piriforme

obovado

cilíndrico

1

2

3

14. Flor: comprimento

QN MI (b) (+)

curto

médio

longo

1

3

5

15. Flor: diâmetro

QN MI (b) (+)

pequeno

médio

grande

1

3

5

16. Flor: cor predominante da corola

QL VG (b)

branca

roxa

1

2

IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

1. Planta: brotação na primavera

_____ dias

_____ dias

_____ dias

2. Pecíolo: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

5. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

6. Lâmina foliar: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

14. Flor: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

15. Flor: diâmetro

_____ cm

_____ cm

_____ cm

X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explicações relativas a diversas características.

1.1. As observações deverão ser realizadas em plantas com 22 a 24 meses, contados a partir da data de plantio no campo ou quando a planta estiver expressando todas as características.

1.2. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:

(a) As observações na folha deverão ser realizadas em folhas completamente desenvolvidas do terço médio do ramo floral principal.

(b) As observações na flores e suas partes deverão ser realizadas durante o período de pleno florescimento, em flores completamente abertas.

2. Explicações relativas a características específicas

2.1. Para características contendo a indicação (#) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, apresentar fotografias ilustrativas coloridas com resolução mínima de 300 dpi.

2.2. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações do formulário da internet.

XI. BIBLIOGRAFIA

1. Table of characteristics for the conduct of testes for distinctness, uniformity and stability, Paulownia L., Bundessortenamt, Alemanha, 2011.

2. Guidelines for the conduct of tests for distinctness, uniformity and stability --- Paulownia (Paulownia Sieb. Et Zucc.), Japão, 2011.