EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.392/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33, JAR4D09, EPSMA00422972024, 683-12; FRUKI BEBIDASS/APELOTAS/RS, 87.315.099/0004-41, IQN0879, EPSMA00426852024, 683-11; FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, RXO4J74, EPSMA00427602024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00444392024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCA2A29, EPSMA00432752024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SFW4J19, EPSMA00455292024, 683-12; SRN4E47, EPSMA00455502024, 683-12; FLAVIO DE OLIVEIRA SENGER, ***.836.150-**, IVP1C59, EPSMA00425832024, 683-13; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, TCD7B55, EPSMA00446782024, 683-13; FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA, 14.290.696/0001-42, QLW3C54, EPSMA00451432024, 683-13; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, IXA1H26, EPSMA00458172024, 683-13; FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA, 52.311.529/0096-90, QIW2416, EPSMA00459192024, 683-13; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RTV7G11, EPSMA00419532024, 683-13; RUJ9G31, EPSMA00424882024, 683-11; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FYE9J33, EPSMA00419992024, 683-13; FRIGORIFICO PANTANAL LTDA, 05.408.755/0001-43, RRI8J08, EPSMA00422882024, 683-13; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RLD7D73, EPSMA00427912024, 683-12; FGS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 29.714.296/0001-94, GIT8H23, EPSMA00432972024, 683-11; FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, RKW0F89, EPSMA00446872024, 683-13; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, ILX4C55, EPSMA00451462024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT