EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 13160000000001/2022 - QUEIROZ & LIMA LTDA - 15.072.643/0001-18; 15140300000009/2019 - FENGEC FUNDAÇÕES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 14.544.175/0001-74; 15140800000015/2021 - ROMEL REBELLO BRANDÃO; 16580700000041/2021 - FORNEAS & FORNEAS LTDA- 22.628.653/0001-52; 15140900000071/2021 - MNK TOPOGRAFIA, PROJETOS E SONDAGENS EIRELI - 26.216.621/0001-09; 15140900000121/2020 - OTIMUS ENGENHARIA LTDA - 24.362.784/0001-66; 26590400000130/2018 - ALVENI FERNANDES ALVES; 13990700000165/2018 - PROSPECTE - PROSPECÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - 14.524.250/0001-35; 15140700000167/2020 - RED ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - 22.564.746/0001-60; 15140500000266/2021- CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EIRELI - 30.546.994/0001-07; 15070500000272/2019 - LUAN COSTA MIRANDA RAYRES; 15070200000296/2019 - ROSIVALDO FARIAS BARRETO; 15330600000310/2021 - JOSUÉ RODRIGUES DE SANTANA; 14260200000360/2019 - DURVALTÉRCIO GOMES DE OLIVEIRA; 16270700000379/2018 - BDP LOGISTICA INTEGRADA DE RESÍDUOS LTDA ME - 19.951.456/0001-65; 16250200000382/2021 - VERA ALICE DA SILVA FRANÇA; 12060900000539/2020 -MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - 14.585.539/0001-64; 16250000000545/2021 - HELIO GUIMARÃES ARAGÃO; 15150800000649/2017 - CONVERT DO BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL LTDA - 24.108.859/0001-87; 12060800000677/2020- MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - 14.585.539/0001-64; 15070000000865/2018 - OSVALDO ANDRADE DOS SANTOS; 15110900000036/2021 - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - 12.357.209/0001-96; 16250000000050/2021 - LRP CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - 03.330.075/0001-29; 15110000000116/2016 - DALTINO DE JESUS ALVES; 15140200000133/2021 - IGM2 METROLOGIA E MANUTENCAO EIRELI-ME - 24.982.785/0001-03; 15580500000151/2021- SPT CONTROLE TECNOLÓGICO DE SONDAGENS EIRELI - 31.896.779/0001-07; 15140300000253/2021 - AMANDA SANTOS MENDES - 34.852.873/0001-44; 15330900000334/2021 - JOÃO PAULO RODRIGUES CRISTE NASCIMENTO VIRGENS; 12060900000363/2020 - MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - 14.585.539/0001-64; 16270000000369/2018- NOGUEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - 03.944.397/0001-68; 16250300000681/2021 - A.R.P. ENGENHARIA LTDA- 30.982.507/0001-59; 15150500000690/2020 - SPT CONTROLE TECNOLÓGICO DE SONDAGENS EIRELI - 31.896.779/0001-07; 2004138151/2020 - DYNAMICA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME- 20.069.342/0001-75; 15140000000014/2021 - HYPE INCORPORADORA CONCEPT HOME SPE LTDA - 32.773.108/0001-03; 14420000000019/2020 -ALTAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - 09.144.431/0001-04; 16580500000042/2021 - FORNEAS & FORNEAS LTDA - 22.628.653/0001-52; 15140600000064/2020 - 3S SOLUCOES EM SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA -34.285.417/0001-60; 12060700000087/2020 - ADL CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA - 32.407.429/0001-94; 12060500000088/2020 - ADL CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA - 32.407.429/0001-94; 15140900000099/2021 - MNK TOPOGRAFIA, PROJETOS E SONDAGENS EIRELI - 26.216.621/0001-09; 26590800000131/2018 - DAUTEMIR FERNANDES ALVES; 15140900000135/2020 - JOSE MARCOS ALVES BATISTA - 13.346.644/0001-88; 15140700000203/2020 - CIMAI BRASIL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA - 15.775.835/0001-90; 14730900000236/2020 - 4X4 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - 15. 356.060/0001-19; 15140000000237/2021 - PAULO ROBERTO SOUZA DOS REIS; 13990900000290/2020 - JRMA IMUNIZACAO E MANIPULAÇÃO LTDA - 08.639.438/0001-26; 15140200000312/2021 - A.S. SANTOS TECNOLOGIA- 12.756.411/0001-90; 15330400000412/2021 - ALBERTO GUARDIANO LEAL; 15150200000431/2020 - ALTAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - 09.144.431/0001-04; 12060000000538/2020 - MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME -14.585.539/0001-64; 14260300000791/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESÍDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 15140600000842/2020 - STR PROJETOS LTDA ME - 16.866.829/0001-01; 13830200000873/2019 - ELDER ROCHA DANTAS FILHO; 15580000000016/2021 - SISALSERVICE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI ME - 06.068.766/0001-94; 15580900000017/2021 - SISALSERVICE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI ME - 06.068.766/0001-94; 16580500000056/2021 - JOSÉ IGNACIO ZAMBRANO GIRALDO; 15150300001036/2020 - MARILENE DA CONCEIÇÃO LEÃO; 16650800000379/2021 - METRICA CONSTRUCOES LTDA - 10.659.547/0001-57; 15950000000374/2021 -NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDA - 05.144.770/0001-21; 14680200000122/2019 - IGOR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; 16650900000129/2021 - F TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - 28.817.942/0001-86; 15140200000164/2018- COMERCIO E CULTIVO DE FRUTAS LTDA - 13.121.693/0001-12; 16250000000170/2021 - BARUCK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 23.784.303/0001-48; 16250000000173/2021 - BARUCK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 23.784.303/0001-48; 13990700000179/2019 - WANDERLEY ANDRADE NUNES; 16250000000179/2021 - BARUCK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA -23.784.303/0001-48; 13620300000198/2019 - ROSÁLIO DE SOUZA ROCHA; 16650000000226/2021 - HELP SOLUÇÕES LTDA - 29.153.626/0001-10; 13700800000255/2019 - TERRA MATER PAISAGISMO LTDA - 08.103.926/0001-14; 16250000000276/2021 - BARUCK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 23.784.303/0001-48; 16250000000277/2021 - A G ENGENHARIA EIRELI - 35.740.496/0001-14; 14260200000346/2019 - JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA ME- 14.728.474/0001-69; 16590000000407/2020 - SLC AGRICOLA S/A - 89.096.457/0029-56; 14730500000465/2017- WANDERLEY ANDRADE NUNES; 16600400000582/2020 - V GOES MENDES - 15.069.980/0001-56; 16600900000599/2020 - ECOS PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME - 09.572.507/0001-94; 15320500000685/2019 - MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES 2 - ME - 28.527.079/0001-22; 2003832764/2020 - SAEC CONSTRUÇÕES CIVIL & LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI - 18.814.362/0001-81; 2004260156/2020 - LFE SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - 26.256.622/0001-79; 14730300000158/2020 - CALDAS SERVICE LTDA-ME - 08.872.024/0001-42; 15330600000165/2021 - CORREIA ENGENHARIA LTDA - 07.821.526/0001-81; 16590500000192/2020 - HUMBERTO DAVID DE OLIVEIRA E CIA LTDA- 05.596.666/0001-78; 15580900000308/2021 - LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI- 07.107.558/0001-10.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14130800000277/2017- CL EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP - 01.929.350/0001-08; 14710900000709/2018 - CALDAS SERVICE LTDA - ME - 08.872.024/0001-42.

Salvador - BA, 30 de abril de 2024.

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA