PORTARIA Nº 188, de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 (1167834), referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS1

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.677.511,16

5.731.229,66

5.677.994,44

5.667.270,92

5.808.993,72

5.620.349,24

8.940.767,16

9.575.534,25

7.746.719,34

6.146.815,90

6.313.061,08

6.026.868,39

78.933.115,26

2.080.270,66

Pessoal Ativo

4.836.010,78

4.865.585,17

4.814.716,27

4.803.992,75

4.945.715,55

4.773.105,39

7.655.741,27

8.730.840,10

6.431.238,92

5.211.084,84

5.364.558,22

5.089.063,80

67.521.653,06

2.080.270,66

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.194.115,14

4.234.814,25

4.188.493,72

4.177.599,60

4.321.149,78

4.149.477,40

6.423.618,93

7.839.087,17

5.796.773,79

4.544.703,32

4.692.005,56

4.422.045,66

58.983.884,32

2.066.270,66

Obrigações Patronais

641.895,64

630.770,92

626.222,55

626.393,15

624.565,77

623.627,99

1.232.122,34

891.752,93

634.465,13

666.381,52

672.552,66

667.018,14

8.537.768,74

14.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

841.500,38

865.644,49

863.278,17

863.278,17

863.278,17

847.243,85

1.285.025,89

844.694,15

1.315.480,42

935.731,06

948.502,86

937.804,59

11.411.462,20

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

729.167,11

753.311,22

750.944,90

750.944,90

750.944,90

734.910,58

1.060.359,35

732.360,88

1.134.863,72

818.382,39

831.154,19

829.478,97

9.876.823,11

-

Pensões

112.333,27

112.333,27

112.333,27

112.333,27

112.333,27

112.333,27

224.666,54

112.333,27

180.616,70

117.348,67

117.348,67

108.325,62

1.534.639,09

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

841.500,38

865.644,49

863.278,17

863.278,17

863.778,14

847.243,85

1.085.065,44

3.748.815,93

1.315.480,42

935.731,06

1.002.523,46

937.804,59

14.170.144,10

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

499,97

-

261.916,01

3.748.815,93

-

-

54.020,60

-

4.065.252,51

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

841.500,38

865.644,49

863.278,17

863.278,17

863.278,17

847.243,85

823.149,43

-

1.315.480,42

935.731,06

948.502,86

937.804,59

10.104.891,59

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.836.010,78

4.865.585,17

4.814.716,27

4.803.992,75

4.945.215,58

4.773.105,39

7.855.701,72

5.826.718,32

6.431.238,92

5.211.084,84

5.310.537,62

5.089.063,80

64.762.971,16

2.080.270,66

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

66.843.241,82

0,005180

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

161.023.193,43

0,012479

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

152.972.033,76

0,011855

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

144.920.874,08

0,011231

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/MAI/2024, às 15h e 20 min.

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA

Auditora Chefe

FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO

Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade

LIA MARIA ARAÚJO LOPES

Diretora Geral

Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente do Tribunal