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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Universidade Federal de Rondônia, por intermédio da Pró-Reitora de Administração Substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor BRUNO MILENKOVICH CAIXEIRO, CPF: xxxx.392.xxx-50, que, após análise do recurso apresentado, a Administração decidiu pela manutenção da decisão proferida pela Diretoria de Administração de Pessoal, que determina o ressarcimento ao erário do valor de R$ 13.918,25 (treze mil novecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), conforme estabelecido no processo administrativo nº 23118.005550/2024-89. Assim, fica o servidor notificado do cumprimento imediato das medidas necessárias para a reposição ao erário, com a opção do pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou desconto em folha, conforme preferência do servidor.

Gabriela Fonteles Maio
PORTARIA GABREI Nº 5.930, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, por motivo de falecimento em 29/09/2024, ocupado pelo servidor ANTONIO ASSIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 387731, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - Departamento de Produção Animal/IZ, código de vaga nº 299755, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90. (Certidão de óbito nº 089342 01 55 2024 4 00475 029 0083557 51, do 7° Registro Civil de Pessoas Naturais.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 184/GCM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem no Hospital das Forças Armadas:

2°SG-EF 11.1140.45 ANDRESSA DE MOURA CARDIM OLIVEIRA; e

3°SG-CI 11.0165.66 LUCAS RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 194/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-EP 99.1865.27 KLEMONAIK ALCANTARA DE QUEIROZ à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 195/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-MO 06.9039.59 BRUNO ALVARINDO VARGAS à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 223/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CF 99.1915.71 DIJALMA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO para realizar intercâmbio junto ao Centro Internacional de Investigação e Análise contra o Narcotráfico Marítimo (CIMCON), em Cartagena de Indias, Colômbia, pelo período de dois anos a partir da data da assunção da função. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Inteligência da Marinha, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 224/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 87.3014.74 JAMES ACÂMPORA BESSA PINTO para exercer o cargo de Representante Alterno do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 95.0048.40 ADRIANO PIRES DA CRUZ.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso III do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 100.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 225/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CF 99.1930.78 VITOR BRAVO PIMENTEL para participar de intercâmbio a fim de exercer a função de Oficial de Ligação da Marinha do Brasil, junto ao Development, Concepts and Douctrine Centre (DCDC), Shrivenham, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da função. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 226/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CF 99.1918.22 GABRIEL PAREDES FONTES para participar de intercâmbio junto à Joint Interagency Task Force - South (JIATF-S), em Key West, Florida, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Inteligência da Marinha, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 230/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CT (EN) 12.0081.33 DIÔGO CAVALCANTE RODRIGUES LOPES para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear (Corso di Laurea Magistrale in Ingegneria Nucleare) na Universidade de Pisa, em Pisa, Itália, pelo prazo de 104 semanas, contado a partir da data do início do curso. Após o curso, o Oficial deverá ser movimentado para a Centro de Projetos de Sistemas Navais, onde deverá servir por um período mínimo de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 53.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 231/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CC (FN) 00.0373.46 FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA LUZ para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação junto à Fuerza de Infantería de Marina do Peru, em Lima, Peru, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 232/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para participar do Seapower for Africa Symposium, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinados com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 185/GCM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 3°SG-CO 12.0253.56 THYAGO PORFIRIA DE OLIVEIRA AMARAL à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 186/GCM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO):

3°SG-EF 11.0413.74 WESLEY SILVA DOS SANTOS; e

3°SG-BA 12.0236.04 GILBERTO DE AMORIM BAPTISTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 188/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 1°Ten 12.0476.27 DAVID GUADAGNINO DAMAZIO à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Escritório de Gestão Logística (EGLOG) do Projeto H-XBR, a partir de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 189/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 3ºSG-PL 10.0324.36 DIEGO DOS REIS GONÇALVES à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Juiz de Fora - MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 190/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar as seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a partir de novembro de 2024, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO):

CF (T) 01.0485.38 CAMILA MENKES; e

CF (T) 01.0494.53 SUZANA RAMOS BAPTISTA AZEREDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 191/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 3ºSG-AR 09.0159.31 RINALDO NASCIMENTO DUTRA NEVES DE SOUZA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 192/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o CMG 87.2667.17 ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA à disposição do Ministério da Defesa, a partir de outubro de 2024, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 193/GCM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o CF 99.0266.35 MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO à disposição do Ministério da Defesa, a partir de março de 2025, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 24-CMO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

(NUP Nº 64288.009325/2024-47)

ANULAR

a exoneração, do 2º Sgt R1 (099967833-7) SEBASTIÃO OSMAR FERREIRA, Prec CP: 96-1812361, a partir de 1º OUT 24, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), contida na Portaria do Comandante Militar do Oeste nº 18-CMO, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, Seção 2, página 21, de 30 de agosto de 2024.

EXONERAR

a pedido, o 2º Sgt R1 (099967833-7) SEBASTIÃO OSMAR FERREIRA, Prec CP: 96-1812361, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 11 SET 24, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

RETIFICAR

a publicação da Portaria nº 22-CMO, de 28 de setembro de 2024, contida no D.O.U nº 187, de 26 de setembro de 2024, exoneração e nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Onde se lê: "Portaria nº 22-CMO, de 28 de setembro de 2024".

Leia-se: "Portaria nº 22-CMO, de 24 de setembro de 2024".

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA MINC N° 572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, nos artigos 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 72031.004958/2021-56, designada originalmente pela Portaria de Pessoal MTur nº 577, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO De 7 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país do servidor:

BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 55, constante do processo nº 72031.007570/2024-50.

CELSO SABINO
Portaria FNS Nº 46, DE 4 DE outubro DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. Subdelegar competência ao servidor RAFAEL BAPTISTA ALVES, matrícula SIAPE nº 1347835, na condição de Ordenador de Despesas Substituto do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012 com alterações constantes na Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e Lei n° 13.325 de 29/07/2016, resolve:

Nº 4.120 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.584 de LEONARDO CARDILI publicada no DOU de 03/09/2024, seção 2, página nº 30, devido à impossibilidade da acumulação de cargos para ingresso no cargo público de Professor(a) Adjunto A, Nível I, na Universidade Federal de São Paulo (Processo SEI nº 23089.028714/2024-31).

Nº 4121 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.599 de MARCOS VINICIUS DE SOUSA publicada no DOU de 03/09/2024, seção 2, página nº 31, em virtude da não aceitação do cargo público.

ELAINE DAMASCENO
Portaria Nº 930, de 7 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de participar de workshop técnico para revisar e discutir os cenários recentes de fabricação de vacinas na região da ALC. Em Washigton D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 09/10/2024 a 13/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004115/2024-52).

Mario Santos Moreira
PORTARIA MINC N° 568, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, Matrícula Siape nº 1045127, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos períodos de 14 a 18 de outubro e 28 de outubro a 1º de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 6.160, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0033109-02.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a servidora TATIANA GAGIOTI, RF 2080, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Nino Toldo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor NIVALDO FIRMINO DE SOUZA, RF 4253, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MINC N° 569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, Matrícula Siape nº 1822329, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 21 a 27 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 570, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda no art. 4º Parágrafo único da Lei nº 9.020, de 1995, e demais informações que constam no Processo nº 01400.023476/2024-54, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor FRANCISCO SANTOS DE ALENCAR BEZERRA, Matrícula Siape nº 1988375, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura - MinC, para exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA STJ/GDG N° 868, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALDA SOUZA FIGUEREDO, matrícula S077989, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Ouvidoria, na vaga decorrente da dispensa de Julierne Lopes Velez.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.207, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.262300/2024-51, resolve:

DESIGNAR

HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO, matrícula Siape nº 1553162, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014547), da Divisão Jurídica Finalística-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.206, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.262300/2024-51, resolve:

DISPENSAR

ISABELA POGGI RODRIGUES, matrícula Siape nº 1437255, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014547), da Divisão Jurídica Finalística-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria de Pessoal Nº 2.480, DE 3 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, LUIZA RAQUEL FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT
PORTARIA Nº 1.780, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE CONVÊNIOS SUBSTITUTA, DA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto n.° 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e no exercício do art. 55, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1°- Convalidar os atos praticados pelo servidor GILVÂNIO BARBOSA DE SANTANA, no período de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2023, por motivo de Licença Nojo usufruído pela Coordenadora de Prestação de Contas - Substituta, devido a inexistência de titular nomeado, bem como no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2024, por motivo de licença médica da mesma substituta (Processo 25100.000723/2024-97).

ELVIRA MEDEIROS LYRA
PORTARIA ICMBio Nº 3.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 07 de outubro de 2024, GLAUCE BRASIL, matrícula SIAPE nº 1413397, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Proteção - CGPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAs DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.150 - Nomear por recondução, o(a) servidor(a) JOSE ELISANDRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2131166, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de DIRETOR GERAL, CD-03, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS , em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir de 09 de outubro de 2024.

Nº 1.151 - Nomear por recondução, o(a) servidor(a) VALDEZ ARAGAO DE ALMEIDA FILHO, matrícula SIAPE nº 1243431, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de DIRETOR ADJUNTO, CD-04, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir de 09 de outubro de 2024.

Francisco Ribeiro da Costa
ATO TRT/DG/GP nº 118, de 4 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10825/2024, resolve:

I - Nomear o servidor MAYKE ARAÚJO, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 23/10/2024.

II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 264/2024.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 119, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10825/2024, resolve:

Exonerar o servidor ARILSON DA CONCEIÇÃO XIMENES, Técnico Judiciário, área administrativa do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 23/10/2024.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO nº 6.156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032514-03.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 23 de setembro de 2024, a servidora RENATA MARIA GAVAZI DIAS, RF 3274, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Fonseca Gonçalves, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.183 - Designar FELLIPE MACEDO SOARES TAVARES, CPF nº XXX.137.707-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.184 - Dispensar RODRIGO DE PADUA CARNEIRO, CPF nº XXX.097.757-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.185 - Designar DEMOCLACIDES BOTELHO BEZERRA DE MELO, CPF nº XXX.239.154-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.186 - Dispensar PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, CPF nº XXX.520.121-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.187 - Dispensar PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, CPF nº XXX.520.121-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA MINC N° 566, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 49 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, e conforme consta nos autos do Processo SEI/MinC nº 01400.012031/2024-49, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º, inciso IV, da Portaria MinC nº 484, de 29 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ....................................................................

................................................................

IV - pela Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil: Emanuel Hassen de Jesus;

................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 535, de 19 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.266, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.051432/2024-85, resolve:

Exonerar, a pedido, SANDRA MARA AVELINO, matrícula SIAPE nº 1916815, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em exercício no(a) Unidade de Oftalmologia - UOFT/STESP/DGC/GAS/SUP/HU, a partir de 04/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.478 - Dispensar GILBERTO FONSECA BARROSO, matrícula SIAPE nº 1172734, da função de Chefe do Departamento de Oceanografia e Ecologia, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 21/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.048111/2024-01)

Nº 3.479 - Designar RENATO DAVID GHISOLFI, matrícula SIAPE nº 1142295, para exercer a função de Chefe do Departamento de Oceanografia e Ecologia, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 21/10/2024 a 20/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.048111/2024-01)

Nº 3.495 - Designar STELA MARIS SANMARTIN, matrícula SIAPE nº 1157662, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Artes, FCC, da estrutura do(a) Centro de Artes, pelo período de 08/10/2024 a 07/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.049575/2024-27)

Nº 3.500 - Designar PAOLA LARISSA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 1851665, para exercer a função de Chefe da Secretaria (CCJE), FG-02, da estrutura do(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, a partir de 14/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.050677/2024-95)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 1.118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-OR 86.1093.08 REUBE MARQUES DE SANTANA, prevista na Portaria n° 1047/2022, deste Comando, no período de 03OUT2024 a 02OUT2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, Encarregado do Serviço de Despachante, neste Comando, NEO 03.1.0.3.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 373, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002791/2024-40, resolve:

Conceder Pensão por morte, nos termos do art. 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei n° 8.112/90, alterados pela Lei n° 13.135, de 17/06/2015 e inciso I, § 7° do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC n° 41, de 19/12/2003, c/c inciso I, do artigo 2° da Lei 10.887 de 18/06/2004 a JOSÉ ERINALDO ALVES DE MORAES, como cônjuge da ex-servidora, MARIA LAURIE GOMES MACIEL DE MORAES, matrícula SIAPE 542359, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, a partir de 14/08/2019, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do art. 15 da Lei n° 10.887/04.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 380, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO FLAVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 511787, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2°. Tornar sem efeito a portaria 314 de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU Nº 170, de 03 de setembro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de setembro de 2024. (Processo NUP 25016.004643/2021-17).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA