DESPACHO Nº 1.460, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.004937/2020-00 decide por conhecer e, no mérito: (i) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Parnaíba II Geração de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 14.578.002/0001-77 de forma a retificar o valor atribuído à Parnaíba II Geração de Energia S.A. no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 13.443.415,50 (treze milhões e quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) para R$ 13.071.893,69 (treze milhões e setenta e um mil e oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos); (ii) dar provimento ao Pedido de Reconsideração da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 15.743.303/0001-71 de forma a zerar o valor atribuído à Parnaíba I Geração de Energia S.A. e retificar o valor atribuído à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., de R$ 0,00 (zero reais) para R$ 255.576,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos); retificar o valor atribuído à Parnaíba I Geração de Energia S.A., no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 30,00% (trinta por cento) para 0,00% (zero por cento); retificar o valor atribuído à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 0,00% (zero por cento) para 30,00% (trinta por cento); (iii) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Pecém II Geração de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 10.471.487/0001-44 de forma a retificar o valor atribuído à Pecém II Geração de Energia S.A. no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 14.545.412,82 (quatorze milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 13.587.684,00 (treze milhões e quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais); (iv) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 08.219.477/0001-74 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 6.521.978,39 (seis milhões e quinhentos e vinte e um mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) para R$ 5.492.451,42 (cinco milhões e quatrocentos e noventa e dois mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos); (v) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Vale de São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 18.748.842/0001-91 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 201.991,48 (duzentos e um mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 345.528,23 (trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos); (vi) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Triângulo Mineiro Transmissora S.A., cadastrada sob o CNPJ 17.261.505/0001-02 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 590.891,61 (quinhentos e noventa mil e oitocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos) para R$ 600.139,74 (seiscentos mil e cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos); (vii) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Âmbar Energia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 01.645.009/0003-84 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 2.704.716,72 (dois milhões e setecentos e quatro mil e setecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.364.648,16 (dois milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos); (viii) negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição, cadastrada sob o CNPJ 08.336.783/0001-90 em razão do pedido da Distribuidora ter sido apreciado em âmbito de outro processo administrativo da ANEEL; (ix) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 03.984.987/0001-14 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 170.416,47 (cento e setenta mil e quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) para R$ 42.501,84 (quarenta e dois mil e quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos); (x) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 06.001.492/0001-16 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 4.142.952,71 (quatro milhões e cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) para R$ 473.520,63 (quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos); (xi) dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Amazonas Energia S.A. - Raesa, cadastrada sob o CNPJ 07.386.098/0001-06 de forma a retificar o valor atribuído à Rio Amazonas Energia S.A. no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 4.743.172,72 (quatro milhões e setecentos e quarenta e três mil e cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.556.330,46 (um milhão e quinhentos e cinquenta e seis mil e trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e manter a previsão para que os recolhimentos sejam efetuados nos termos estabelecidos no Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021; (xii) negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa, cadastrada sob o CNPJ 07.859.971/0001-30 porém retificar o percentual a ela atribuído no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) para 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento). (xiii) negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Verde Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 04.487.510/0001-96 porém retificar o valor atribuído à Rio Verde Energia S.A. no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 29,14% (vinte e nove vírgula quatorze por cento) para 30,00% (trinta por cento); (xiv) dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogoes S.A., cadastrada sob o CNPJ 32.923.187/0001-91 de forma a autorizar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE efetue o parcelamento dos montantes financeiros devidos pela Eletrogoes S.A. relativos aos itens "(i)-a" e "(ii)-b" do Despacho nº 904, de 2021, em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais, nas condições estabelecidas nos Arts. 10-A, 11 e 13 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; (xv) negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica; cadastrada sob o CNPJ 42.288.886/0001-60 (xvi) negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética Chapecó, cadastrada sob o CNPJ 04.041.804/0001-90 dado que a Companhia Energética Chapecó - CEC não teve participação no projeto PD-00622-0119/2019 e que os investimentos previstos relacionados ao projeto PD-00622-0120/2020 já foram corretamente contemplados no Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021; porém retificar o percentual a ela atribuído no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento) para 2,56% (dois vírgula cinquenta e seis por cento); (xvii) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela SPE Santa maria Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 23.791.563/0001-40 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 1 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de R$ 3.134,54 (três mil e cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 0,00 (zero reais); e retificar o valor atribuídos à SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A. no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 30,00% (trinta por cento) para 0,00% (zero por cento); (xviii) dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 24.081.843/0001-28 de forma a retificar o valor a ela atribuído no Quadro 2 do Despacho DIR/ANEEL nº 904, de 2021, de 30,00% (trinta por cento) para 0,00% (zero por cento); em (xix) determinar que a CCEE proceda os ajustes cabíveis em relação às parcelas vincendas da Rio Verde Energia S.A., Companhia Energética Chapecó, Parnaíba II Geração de Energia S.A., Pecém II Geração de Energia S.A., Itaqui Geração de Energia S.A., Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., Triângulo Mineiro Transmissora S.A., Âmbar Energia Ltda., Celesc Distribuição S.A., Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A., Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A., Rio Amazonas Energia S.A., Transmissão Aliança de Energia Elétrica S.A., Eletrogoes S.A., Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A., Santa Maria Transmissora de Energia S.A no que tange ao Quadro 2 do Despacho nº 904, de 2021, caso comprovado o pagamento a maior ao valor ou ao percentual ora retificado, conforme o caso (no âmbito do Quadro 1 ou 2, incluindo atualizações pela taxa SELIC, juros e multa nos termos estabelecidos no referido Despacho).

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO