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PORTARIA DE PESSOAL Nº 892, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.158576/2024-71), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público WILSON SOARES DOURADO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0527823, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 886, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25000.166169/2024-38), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público MILTON GOMES VIANA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0465526, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 885, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25000.166534/2024-12), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público JOAO LOURENCO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 8237049, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo NUP: (25000.165348/2024-58), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público ADRIANO LAZARO AMORIM TORRES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0474118, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA SEGEP PR Nº 200, DE 21 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4618/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 635, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6015592/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/12/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o idêntico cargo ocupado pela servidora NEUZA TEREZINHA TISSOT DE GASPERI, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATOS de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor OSMAR PERAZZO LANNES JUNIOR, ponto n. 5.089:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OSMAR PERAZZO LANNES JUNIOR, ponto n. 5.089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área IX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA COREN-PR Nº 1.109, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001085/2024-35; CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 682/2024; CONSIDERANDO a Portaria nº 814/2024, de 13 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o Memorando nº 1/2024 - COREN-PR/PLEN/DIR/SEC (0474090), baixa as seguintes determinações: Art. 1o Alterar a composição e designar os membros abaixo para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado público Deivison Sampaio, diante da conduta desrespeitosa com superiores, em desacordo com o Código de Ética dos Empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais:

Gisele Basso Zanlorenzi - Presidente; Paola Milani dos Santos - Secretária; Elen Dias Accordi Medeiros - Vogal. Art. 2º Conceder a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias para a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, contados a partir do prazo final determinado pela publicação da Portaria nº 814/2024, para a conclusão dos trabalhos, elaboração e entrega do relatório final. Art. 3º Fica suspenso o prazo para a conclusão do processo administrativo COREN-PR.682/2024, em razão do recesso institucional, no período de 23 de dezembro de 2024 a 01 de janeiro de 2025. §1º O prazo será retomado a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do recesso, mantendo-se os prazos originalmente estipulados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na Portaria nº 814/2024. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente

Daniele Fabris

Secretária
Portarias de 22 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:

Nº 6.398 - Art. 1º - Conceder pensão a Valéria Leonardo Alves, na qualidade de filha inválida do servidor aposentado José Leonardo Alves, ocupante do cargo de Vigilante - D - 312, matrícula SIAPE 0413219, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 19/01/2024, com fundamento no inciso VI, combinado com alínea "B" - do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.022824/2024-12)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.399 - Art. 1º - Conceder pensão a Carlos Roberto da Costa Ferreira, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada Suelena da Silva Jacó Ferreira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - C - 416, matrícula SIAPE 0413502, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 04/11 /2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.079512/2024-72)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 04/11/2024.

Nº 6.402 - Art. 1º - Conceder a Carlos Henrique Martins da Silva, matrícula SIAPE nº 0413273, código de vaga 323024, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior - Titular - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.075938/2024-57)

Nº 6.405 - Art. 1º - Conceder a Maisa Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1127425, código de vaga 693908, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019.(processo nº 23117.074101/2024-91)

Nº 6.406 - Art. 1º - Conceder a Ricardo Alves Ferreira, matrícula SIAPE nº 0413021, código de vaga 322778, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019 e vantagem do art. 62-A Lei 8.112/90. (processo nº 23117.075698/2024-91)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.632, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.126997/2024-55, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Mara Sueli Figueira, Matrícula SIAPE 1183427, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.373, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007181/2024-00, tendo relacionado o de nº 25001.016408/2023-19, resolve:

Autorizar a Reversão do servidor ERIVELTO DE MOURA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1.434.625, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no exame médico-pericial realizado em 24.09.2024, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora TELMA FERREIRA DA SILVA REGIS, matrícula SIAPE 1914653, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Tecnológico, Classe D, Padrão 401, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, com fundamento no Artigo 10, § 1°, inciso II da EC n° 103/2019, com proventos calculados pelo Artigo 26, § 3°, inciso II da EC n° 103/2019, 100% da média aritimética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.320470/2024-06 e Protocolo de Requerimento GET 258273972 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 934, DE 25 DE NOVEMbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA DA COSTA RODRIGUES DE CAMARGO, matrícula SIAPE 2455334, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, nível "NS", classe "7", padrão "701", do quadro de pessoal permanente da FUFTO - FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo SEI nº 35014.425580/2024-55 e Protocolo de Requerimento GET 939163548 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 896, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.174392/2024-59), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública JANE CARNEIRO ROLA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 8225397, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 894, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.175618/2024-39), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público ROQUE CARDOZO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526536, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.065, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.012389/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO BATISTA DA PAIXAO, Siape 1116260, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe/Padrão C-416, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 706736, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no caput e inciso I do § 2º e inciso I do § 3º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
OS SEGUNDOS-SARGENTOS

TOPÓGRAFO

ANT-NOME-IDENTIDADE

1-JOSÉ IVANILDE RODRIGUES DO AMARAL JÚNIOR-0829436948

2-ALESSANDRO GOMES COSTA-0115846651

3-NIVALDO FRANCISCO SANTOS JUNIOR-0829439447

4-DANIEL JEFFERSON BATISTA MAGALHÃES-0115843559

5-ELIZEU ARAGÃO DE ARAÚJO-0115847857

6-MARCOLINO DE SOUZA VIANA JUNIOR-0829438548

7-EVANDRO MONTEIRO FARIAS-0400654059

8-THIAGO RAMOS DA SILVA-0115846859

9-JACKSON MOURA DA SILVA-0115847451

10-RAFAEL DUTRA VALLE-0115847055

11-LEANDRO COSTA RODRIGUES-0115847352

OS SEGUNDOS-SARGENTOS

MÚSICO

ANT-NOME-IDENTIDADE

1-LUCIANO MARTINS MACHADO-0101490456

2-REINALDO JOSÉ MARTINS-0115864852

3-LEONARDO SOUZA DA ROCHA-0115865859

4-DIEGO DE FARIA RAMALHO-0115870255

5-DANIEL DA CRUZ SANTANA SALDANHA-0115870750

6-LUCAS DE MENDONÇA GOMES-0115870958

7-ALESSANDRO JOSE DE ASSIS-0115865156

8-JOELMIR DOS SANTOS ROCHA-0115854358

9-FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES-0115871055

10-ELIAS MARIANO BARBOSA JUNIOR-0115869752

11-FERNANDO FERREIRA SILVA-0938113248

12-JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA-0115866154

13-SULIVAN DE ARAUJO SANTANA BRASOLINO-0115865552

14-FELIPE SCHULZ-0115889651

15-MAURÍCIO ANDRÉ WURLITZER-0115864456

16-FRANCISCO NEY DE SOUSA RABELO-0115853855

17-ANDRE SANTOS DA SILVA-0115853558

18-FABIO ANDRÉ CORREIA DE LIMA-0115889156

19-SAMUEL DESIDÉRIO FLORINDO-0115865453

20-GUSTAVO FERREIRA DA COSTA-0400555850

21-THIAGO MARTINS GALVÃO-0115865651

22-MATEUS FALKEMBACK-0114872658
ATO SEGEP PR Nº 171, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4643/2024, resolve:

1. Exonerar FERNANDA FONTES SANTANA, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INOVAÇÃO da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), a partir de 29/11/2024;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PortariaS de Pessoal DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 315 - Conceder aposentadoria voluntária integral a DIVINO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE 0499936, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000827/2024-80).

Nº 316 - Conceder aposentadoria voluntária integral a VALDECI BORGES DE CASTRO, matrícula SIAPE 0500116, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000826/2024-35).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 339, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao(à) servidor(a) MARIA DE FATIMA TRINDADE DO O, cargo Odontólogo, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572297, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002505/2024-36).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
Portaria de Pessoal Nº 317, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de companheiro(a), do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) EDSON DE CASTRO SILVA, matrícula no SIAPE nº 495647 , ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 15/11/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5 da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000856/2024-41)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.147 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor UGO IBUSUKI, SIAPE 2403225, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, código FCC, a contar de 02 de dezembro de 2024.

Nº 1.148 - Designar o servidor GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, SIAPE 3382225, para a função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, código FCC, a contar de 02 de dezembro de 2024.

Nº 1.149 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, a servidora JANAINA GONCALVES, SIAPE 1668033, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria e Comunicação da PU, código FG-5, a contar de 1° de dezembro de 2024.

Nº 1.151 - Designar a servidora WALKYRIA ELISSA MACHADO ROCHA, SIAPE 1833368, para a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria e Comunicação da PU, código FG-5, a contar de 1° de dezembro de 2024.

Nº 1.152 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor JERONIMO CORDONI PELLEGRINI, SIAPE 1604131, da função comissionada de Coordenador do Bacharelado em Ciência da Computação, código FCC, a contar de 1° de dezembro de 2024.

Nº 1.153 - Designar a servidora ANA LIGIA BARBOUR SCOTT, SIAPE 1563992, para a função comissionada de Coordenadora pro tempore do Bacharelado em Ciência da Computação, código FCC, a contar de 1° de dezembro de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 1.362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 20 § 2º, inciso I - PEDÁGIO PARIDADE (49034) da EC nº 103 de 13 de novembro de 2019, e nos demais termos do Processo Eletrônico nº 23238.003294/2024-29, resolve:

Art. 1º Concede aposentadoria, voluntária, a contar de 29 de novembro de 2024, com proventos integrais, ao servidor Abelar Ziquinatti de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Administrativo em Educação - Pedreiro, matrícula Siape nº 49994, código de vaga nº 350438, Classe B, Padrão 416, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º declara vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.063, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.012383/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LAURA PINTO RODRIGUES, Siape 1030153, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe/Padrão 7-701, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 301848, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o caput e § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.064, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.012118/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO ALMEIDA LEITÃO, Siape 0389707, ocupante do cargo de MÉDICO-ÁREA, Classe/Padrão E-416, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 301589, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o caput e § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAs de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 132 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ricardo José Almeida de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 0737628, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 59412.001567/2024-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 133 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Moacir Vieira Carneiro, matrícula SIAPE nº 0735261, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 59412.001611/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista
DESPACHO de 26 de novembro de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MÁRIO ROBERTO PERRONE LOPES, Diretor Executivo do BB Asset Management, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento "Projeto Inter Development Fund US II" e visita aos escritórios do BB Américas e BB Securities, a realizar-se em Miami, Florida, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo promotor do evento.

DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.503/UFPEL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036316/2024-73, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor MARCIO XAVIER BONORINO FIGUEIREDO ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0421729, Código 705001, Código de Vaga nº 0330398, Classe E - Professor Titular 8801, Doutor, lotado(a) no(a) Escola Superior de Educação Física, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 6% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.504/UFPEL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036699/2024-80, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora NARA AMELIA NUNES GOMES ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 1100151, Código 701411, Código de Vaga nº 0330700, C416, Mestre, lotado(a) no(a) Hospital Escola, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 4% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.505/UFPEL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036270/2024-92, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria sem paridade com proventos integrais à servidora ERIKA COLLISCHONN ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1715162, Código 705001, Código de Vaga nº 0857582, nível 03 da Classe D - Professor Associado 7703, Doutor, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, nos termos do art. 20, I a IV, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, e do art. 26, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.506/UFPEL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036735/2024-13, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor ROBERTO ANTUNES BALDASSARI ocupante do cargo de Vigilante, SIAPE nº 0419914, Código 701269, Código de Vaga nº 0329280,, D416, Especialista, lotado(a) no(a) Superintendência de Infraestrutura, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 24% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
DESPACHO De 25 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

GUILHERME OLIVEIRA ARANTES, gerente, para participar da conferência World Hydrogen Latin America, cujo tema é: "Uniting the Value Chain: Catalyzing a Continental Hydrogen Powerhouse", em Santiago/Chile, no período de 02/12/2024 a 04/12/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 110143).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 800, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) decisão judicial do processo 0078122-93.2009.4.01.3800 ii) e o que consta do Processo Administrativo nº 23062.057514/2024-93, resolve:

Art. 1º Suspender o benefício de pensão de EVA SANTOS DO PATROCINIO, concedido com base na Lei 3.373/1958, na condição de filha maior solteira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) decisão judicial do processo 0078122-93.2009.4.01.3800 ii) e o que consta do Processo Administrativo nº 23062.057514/2024-93, resolve:

Art. 1º Suspender benefício de pensão de ELIETE SANTOS DO PATROCINIO, concedido com base na Lei 3.373/1958, na condição de filha maior solteira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 937, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor BELCHIOR DOS REIS JESUINO, matrícula SIAPE 0879231, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.080163/2024-79 e Protocolo de Requerimento GET 881283731 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013013/2024-37, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora JACQUELINE CRISTINA SILVA DA COSTA, SIAPE 1424257, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe/Padrão C-414, carga horaria de 40 horas semanais, código de vaga nº 772559, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos equivalentes a 68% da média aritmética, calculados com base no art. 26, §2º, inciso II e §7º da mesma Emenda.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 941, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENONI FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0897176, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.278258/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 181651012 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados, ROBERTO CARLOS CARICCHIO, para a participação na First International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 7 Steering Committee Meeting, a ser realizado na cidade de Viena, Áustria, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

CLAUDIA REGINA DA SILVA FERREIRA LIMA, lotada no Departamento de Garantia da Qualidade - DGQ.T, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação do fornecedor TRILLIUM VALVES, em Ipswich/MA, nos Estados Unidos, no período de 10/01/2025 a 19/01/2025, incluindo trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, Físico do Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, para participar como inspetor de salvaguarda em Usinas Nucleares, visando a manutenção da capacitação técnica da Eletronuclear no que tange os critérios necessários para o estabelecimento de um programa de Salvaguardas Nucleares em aderência aos Protocolos e Procedimentos da Agência. A viagem é para Buenos Aires e Lima, na Argentina, no período de 30/11/2024 a 09/12/2024, com ônus limitado para Eletronuclear S.A.

CAROLINE SELINGARDI PINTO DE ARRUDA UCHÔA, lotada no Departamento de Garantia da Qualidade - DGQ.T, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor GENERAL ATOMICS, em San Diego/CA, no Estados Unidos, no período de 17/01/2025 a 26/01/2025, incluindo trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000895/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSIMAR DE PÁDUA FRAZÃO, matrícula SIAPE nº 0729560, Datilografo, Código 481175, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473158 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000894/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMAR MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0738032, Artifice de Mecânica, Código 481060, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474888 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIAS SEGEP de 26 de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 461 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANILDO CERQUEIRA COSTA, matrícula SIAPE 0487256, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001118/2024-11)

Nº 462 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor FRANCISCO XAVIER E SILVA, matrícula SIAPE 0486803, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001198/2024-05)

Nº 463 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GODOFREDO PEREIRA, matrícula SIAPE 0488386, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000869/2024-11)

Nº 464 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor WDILSON PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0485747, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001738/2024-42)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 2.727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria SAA nº 1.417, de 19 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 201 de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág.55 e no uso das atribuições legais e regimentais estabelecida na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000.300/2024-43, resolve:

ART. 1º - Conceder pensão vitalícia a ALZENIR PEREIRA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor DOMINGOS DOS SANTOS COSTA, matricula 0648218, aposentado em 02/04/2003, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 06/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/90.

MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2.764, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria SAA nº 1.417, de 19 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 201 de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág.55 e no uso das atribuições legais e regimentais estabelecida na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000.300/2024-43, resolve:

ART. 1º - Conceder pensão vitalícia a SEBASTIANA SOUSA PIMENTA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matricula 0471030, aposentado em 18.02.1998, no cargo de Artífice, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 05/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.

MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 1.882, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0033109/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Rubem José Cadena Pinto, matrícula 312.536, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, e proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Ato Presi 1.536, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0034165-27.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO para compor o Comitê Regional Pop Rua Jud/TJBA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA