EDITAL Nº 15 - SETEC/SOF/MPO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital ESAF nº 32, de 20 de junho de 2015, cujo resultado final foi publicado pelo Edital ESAF nº 95, de 7 de novembro de 2016, e complementado pelo Edital ENAP nº 182, de 6 de setembro de 2024.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO

1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 ÁREA 1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

603009761, Júlio César de Souza Mairinque.

2 DA MATRÍCULA

2.1 A matrícula será realizada no período das 8h do dia 22 de outubro de 2024 às 17h do dia 29 de outubro de 2024.

2.2 A matrícula deverá ser efetuada, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no endereço http://by.enap.gov.br/APO.

2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos seguintes documentos:

a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido preenchido no site da Enap);

b) no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal Direta, de Autarquia Federal ou de Fundação Pública Federal, apresentação de declaração do dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição, bem como formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária;

c) atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Curso de Formação;

d) se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração.

2.4 De acordo com o subitem 15.11 do Edital ESAF nº 32, de 20 de junho de 2015, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento.

3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação exclusiva.

3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, e data de término prevista para o dia 14 de março de 2025.

4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO

4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA