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PORTARIA de Pessoal Nº 285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006294/2024-07, resolve:

Designar EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF Nº 011.***.***-69, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Portaria MDS nº 977, de 05 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, e nas Portarias MDS nº 977 e nº 978, de 05 de abril de 2024, e o constante dos autos do processo nº 71000.028188/2024-84, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 56, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do Programa Cozinha Solidária, de que trata o art. 1º:

I - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229;

II - Carmem Priscila Bocchi - SIAPE 1283490;

III - Miriam Isabel Engel - SIAPE 14393379; e

IV - Rafael Dias Toitio - SIAPE 1157946."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILE MARQUES SAHB
PORTARIA Nº 1.516, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1100.0000963/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO VIEIRA DA SILVA, matrícula 6010021-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MINC N° 598, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HENILTON PARENTE DE MENEZES, Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, CPF nº ***.878.943-**, para atuar como responsável do Ministério da Cultura pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.264.142/0001-29, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Designar FABIANA IACOMINI RODRIGUES, Coordenadora de Contabilidade, CPF nº ***.228.171-**, para atuar como preposta do responsável do Ministério da Cultura pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.264.142/0001-29, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC n.º 199, de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ato Nº 3.474, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008039-53.2024.4.04.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10-10-2024, a servidora THAÍS LARA SÃO LEÃO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GABREI Nº 6.356, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.054206/2024-68, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor DAVID CABRAL MACEDO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo matrícula SIAPE nº 3427083, lotado no Departamento de Solos do Instituto de Agronomia, para participar do curso de formação, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de acordo com o Edital nº 11 - SETEC/SOF/MPO, de 03/10/2024, que será realizado na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília-DF, durante o período de 04/11/2024 a 14/03/2025, considerando o contido no Art. 20, § 4 º, da Lei 8112/90 e no Art. 14, § 1º, da Lei 9.624/98, sem ônus para a UFRRJ.

CESAR AUGUSTO DA ROS
Portaria de Pessoal nº 286, de 21 de outubro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006294/2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, LUIZ GUILHERME OLIVEIRA COSTA, CPF Nº 011.******-36, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.733, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, SAMYA COUTRIM CARVALHO da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor REINALDO WACHA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1353982, publicado no Diário Oficial da União n.º 204, de 21 de outubro de 2024, seção 2, página 17.

Onde se lê: "... no período de 28 de outubro de 2024 a 2 de novembro de 2024..."

Leia-se: "... no período de 28 de outubro de 2024 a 10 de novembro de 2024..."
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES VOLTADAS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO N.° 001/2023, COM A EMPRESA STRYKER DO BRASIL LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro participar de reunião da International American Society for Testing and Materials - ASTM no subcomitê ASTM F04 (Medical and Surgical Materials and Devices) e ASTM E28 (Mechanical Testing), Orlando, FLórida, Estados Unidos, no período de 10 a 16 de novembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.008687/2024-41).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 162, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR, a contar desta data, o servidor MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS FILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 1798127, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer a função gratificada de Chefe de Gabinete, substituto, do campus Maués, código: FG-01.

MARCOS SICSU CARDOSO
Portaria GABSGE DPGU Nº 275, DE 21 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 131, de 11 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, edição nº 91, seção 2 (SEI 6153377);

Considerando o Processo SEI nº 08178.000407/2024-01 e nº 08038.014197/2022-62;

Considerando o Memorando SEI nº 7516473/2024 - DPU SSA/GDPC SSA, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Verena Maria Oliveira Borges do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Salvador/BA (Titular 3).

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Vanessa Lage Bellazzi de Pellegrini para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Salvador/BA (Titular 3).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
Portaria de Pessoal nº 287, de 21 de outubro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006294/2024-07, resolve:

CONCEDER ao servidor EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF Nº 011.***.***-69, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA IFFLU Nº 915, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 120/2024 - DGCITAPER/IFFLU, constante do Processo nº 23322.001401.2024-25;- O Ofício nº 121/2024 - DGCITAPER/IFFLU, constante do Processo nº 23322.001402.2024-70, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOAO FELIPE BARBOSA BORGES, Matrícula SIAPE 1912593, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaperuna, da função de Diretor de Ensino e Aprendizagem, do Campus Itaperuna, código CD-4, com efeitos a contar de 02/10/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora JOSELIA RITA DA SILVA, Matrícula SIAPE 3071506, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Itaperuna, para ocupar a função de Diretora de Ensino e Aprendizagem, do Campus Itaperuna, código CD-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA de Pessoal Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007428/2024-07, resolve:

Nomear MAÍRA MARTINS GUEDES, CPF 003.***.***-41, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Ato Presi Nº 1.376, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027577-04.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 23/10 a 11/11/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais previstas no Anexo I, artigo 14 do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 e Portaria SENAJUS/MJSP nº 97, de 01 de março de 2024, considerado o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 108, de 02 de setembro de 2024, e o constante dos autos do processo nº 08018.033804/2024-93, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção com competência para o processamento e julgamento do Chamamento Público, no âmbito do Processo Administrativo nº 08018.033804/2024-93, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os seguintes membros:

a) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - matrícula Siape nº 2842554, que a presidirá;

b) PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO - matrícula Siape nº 2914233;

c) JULIA BERTINO MOREIRA - matrícula Siape nº 1991185; e

d) JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO - matrícula Siape nº 1047924.

Art. 3º O membro da comissão de seleção ora instituída deverá declarar-se impedido de participar do processo de seleção quando verificar que:

I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou

II - sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

§ 1º A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade pública federal.

§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou a continuidade do processo de seleção.

Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado.

Art. 5º Os recursos apresentados contra o resultado preliminar do Chamamento Público serão dirigidos à Comissão de Seleção e, caso não haja reconsideração pelo colegiado, serão encaminhados ao Secretário Nacional de Justiça para decisão final.

Art. 6º A constituição da Comissão de Seleção terá vigência até o término do chamamento público de que trata esta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Silva
PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.398, DE 21 DE outubro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10280.100965/2022-70, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor RAIMUNDO NONATO MOREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0677434, ocupante do cargo de Analista de Informações, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 26/03/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.734, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer a função de Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO BONFÁ para exercer a função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.052, DE 18 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.129278/2024-74, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO, matrícula no SIAPE nº 1728824, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), junto à Gerência de Finanças e Orçamento da Secretaria de Gestão Interna da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.736, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DANIELE VENTORINI para exercer a função de Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MT Nº 436, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027428/2024-53, resolve:

Designar PEDRO LUIS GARCIA DA SILVEIRA, CPF nº 933**.***-97, matrícula SIAPE nº 1547773, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Marcia Cardoso Martins.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIAS DE 21 DE OUTBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 998 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Chee Sheng Fong, SIAPE 3057567, com ônus limitado para a UFABC, para participação no "XV Latin-American Symposium on High-Energy Physics (SILAFAE)", na Cidade do México (México), pelo período 02/11/2024 a 10/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021077/2024-44).

Nº 999 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Pedro Galli Mercadante, SIAPE 1676343, com ônus limitado para a UFABC, para visita ao "CERN - European Organization for Nuclear Research", localizado em Genebra (Suiça), pelo período 18/11/2024 a 15/12/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021183/2024-28).

Nº 1.000 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Ana Melva Champi Farfan, SIAPE 1676360, com ônus limitado para a UFABC, para apresentação de pesquisa científica e visita ao "Biosciences Collaborative Laboratory do NASA Ames Research Center", localizado em São Francisco (EUA), pelo período 18/10/2024 a 02/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021393/2024-16).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 297, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº48500.002776/2023-54, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Renato Marques Batista em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 298, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso I no art. 2º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .................................................................

I - Rogério Ament, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como substituto da Gerente de Monitoramento, Regulação e Conformidade Regulatória Econômico-Financeira; e (NR)

Art. 2º Incluir o inciso I no art. 3º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 3º ........ ...........................................

I - Renato Marques Batista, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Monitoramento do Mercado e Regulação Econômico-Financeira; (NR)

Art. 3º Revogar o arts. 3º e 4º da Portaria 247, de 10 de setembro de 2024, publicado no D.O. de 13/09/2024, seção 2, p. 56, v.65, n. 178.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA REI/IFTO nº 1.436, de 18 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Ronaldo Vasconcelos Parente, matrícula Siape nº 1371742, para, em substituição, exercer o cargo de reitor, código CD-1, e Ordenador de Despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, em virtude da participação do titular na 48ª Reditec, que ocorrerá em Caldas Novas/GO.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007428/2024-07, resolve:

Exonerar ARTHUR ENRIQUE BORBA DA CUNHA, CPF 045.***.***-06, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009197/2024-62, resolve:

Nº 619 - Dispensar, LEONARDO AUGUSTO ABREU DE SOUZA, do encargo de substituto de Chefe de Laboratório de Metrologia em Alta Tensão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 620 - Designar PATRÍCIA CALS DE OLIVEIRA VITORIO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Laboratório de Metrologia em Alta Tensão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007428/2024-07, resolve:

Designar MAÍRA MARTINS GUEDES, CPF 003.***.***-41, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA nº 860/GR/UNIR, de 21 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.011368/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, SIAPE n.º 3418741, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem, Campus de Porto Velho (DENF-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Enfermagem, Campus de Porto Velho (DENF-PVH), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 2.958, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.164736/2024-62, e o Processo nº 00200.015247/2024-50, resolve:

Conceder reversão ao serviço ativo à servidora MARGARETH LIMA MENICUCCI, matrícula nº 51138, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Biblioteconomia, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, c/c o Decreto nº 3.644 de 2000, e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga anteriormente ocupada pela servidora (vaga nº 27189), conforme a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.883 de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, de 28 de dezembro de 2022.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353381, resolve:

Nº 2.970 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, VINICIUS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 413851, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), a partir de 22/10/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353387, resolve:

Nº 2.971 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MARCOS PAULO PEREIRA GOMES, matrícula nº 389162, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar, a partir de 21/10/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353390, resolve:

Nº 2.972 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, DANIELLE THERESA CORREA DUARTE, matrícula Nº 291630, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353425, resolve:

Nº 2.973 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO VICTOR MORAES RIBEIRO, matrícula nº 427011, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro, a partir de 21/10/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353426, resolve:

Nº 2.974 - exonerar FERNANDA DOS SANTOS MATOS, matrícula nº 404862, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353428, resolve:

Nº 2.975 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, FERNANDA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 419282, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, a partir de 21/10/2024

Marcio Tancredi
PORTARIA FUNAI Nº 1.156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCO AURÉLIO MILKEN TOSTA, Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, CCE 1.13, a fim de participar da Estrategia de trabajo con comunidades nativas aledañas a ámbitos de los Pueblos Indigenas en Situación de Aislamiento y Contacto Inicial - PIACI, em Lima, Peru, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI n.º 08620.012511/2024-64).

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO de 21 de outubro de 2024

O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ÉRICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Seminário de Inovação 2024", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, promovido a pela Interpat, com ônus, cujo período de afastamento é de 22 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE

Presidente em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.738, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.034873/2024-57, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS de 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 6.943 - Nomear, em caráter efetivo, DIÓGENES CECCHIN SILVEIRA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 13/2024 de 22 de Fevereiro de 2024, homologado em 23 de fevereiro de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia da Faculdade de Agronomia, na área de Pastagem e Forragicultura, em vaga decorrente da aposentadoria do Professor Miguel Dall Agnol, código nº 609863, ocorrida em 1 de Abril de 2024, conforme Portaria nº. 2143/2024 de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2024. Processo nº. 23078.579486/2022-20.

N° 6.945 - Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉ TURA MARKUS, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 54/2024 de 28 de Agosto de 2024, homologado em 29 de agosto de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, na área de Processos de Fabricação e Automação, em vaga decorrente da aposentadoria do Professor Joyson Luiz Pacheco, código nº 273240, ocorrida em 20 de Junho de 2024, conforme Portaria nº. 3677/2024 de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024. Processo nº. 23078.513860/2022-24.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.428, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.172970/2021-03, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 180, de 20/01/2017, publicada no D.O.U. N. 21, de 30/01/2017, Seção 2, pág. 53, que concedeu pensão à MARIA SENHORA DOS SANTOS, na condição de viúva do ex-servidor ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS, tendo em vista ter sido constatada ilegalidade da concessão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Despacho UFRB nº 939, de 18 de Outubro de 2024

Tendo em vista a elucidação dos fatos relativo ao período de afastamento do país do professor Jorge Luiz Cunha Cardoso Filho, lotado no Centro de Artes, Humanidades e Letras, para missão de trabalho de pesquisa na Universidade de Bayreuth, na Alemanha, resolve:

Retificar o despacho nº 879 / 2024 - UFRB, que autorizou o afastamento do supracitado servidor:

Onde se lê: (...), no período de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024, (...);

Leia-se: (...), no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2024, (...).

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria Coaf nº 32, de 17 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRA - COAF, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 20, incisos IX e XIX, do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - CEP da Presidência da República, e na Resolução Coaf nº 38, de 20 de abril de 2021, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100127/2020-99, e conforme o aprovado pelo Comitê de Gestão e Governança - CGG do Coaf em sua reunião extraordinária de 17 de outubro de 2024, estabelece:

Art. 1º Designar os integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados para compor a Comissão de Ética do Coaf - CE/Coaf, como membros:

I - para o período de três anos:

a) na condição de titular e de Presidente da Comissão, Jorge Luiz Alves Caetano;

b) na condição de suplente, inclusive na presidência da Comissão, em casos de afastamento ou impedimento do titular, Roberto Bicudo Larrubia;

II - para o período de dois anos:

a) na condição de titular, Marcelo Henrique de Ávila;

b) na condição de suplente, Marcelo Renato Lingerfelt;

III - para o período de um ano:

a) na condição de titular, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos; e

b) na condição de suplente, Henrique Lopes Eglem de Oliveira.

Art. 2º Ao final dos mandatos de um e dois anos, serão designados membros para mandatos de três anos, não coincidentes.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LIÁO
Portaria UFPR nº 1.396, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.060761/2024-28, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARCIA DE LIMA GOMES, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Bibliotecária - Documentalista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 979369, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.379, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.041948/2024-22, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, FLAVIA TREVISAN, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 27.03.2024, para o cargo de Professora na carreira de Magistério Superior, classe A, Auxiliar A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Dermatologia, para o Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 713863.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Especialista em Dermatologia.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.393, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.060752/2024-37, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MANOEL PORTILHO JUNIOR, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 263567, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Ato Nº 3.452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002353-74.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora VERA DE AGUIAR, matrícula 10476, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 616, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014702/2023-67, resolve:

Designar RAPHAEL GONÇALVES FURTADO, matrícula SIAPE nº 3371576, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Superintendente Federal, código FCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria STJ/GDG Nº 930, DE 21 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar de função de confiança:

RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, Assessora C, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal;

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público;

ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, Assessor C, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal, na vaga decorrente da dispensa de Raquel Miranda Paniago Carminati;

ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo dos Santos Ramos;

ZILDA CAROLINA VÉRAS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S032578, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, na vaga decorrente da dispensa de Kaio Henrique Araújo Carpaneda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 383, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, Considerando o Processo nº 23349.001823/2022-31 e a PORTARIA Nº 920/2022-POR/REIT, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABRICIO MOREIRA SOBREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****446, para a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Tecnologia e Ambiente, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, Considerando o Processo nº 23349.001823/2022-31 e a PORTARIA Nº 920/2022-POR/REIT, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL DA ROSA FARIAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****032, para a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Tecnologia e Ambiente, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ