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ATO Nº 475, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1575 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/07/2024, resolve:

Designar a servidora PALOMA CICERA DA SILVA, código 69677, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Educação Corporativa.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA N° 1.984, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.616, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104948/2024-29.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 705, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01;

Considerando Laudo Médico Pericial nº 018.544/2022; resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 248 de 24 de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2022, que concedeu aposentadoria a VANESSA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2156800.

Onde se lê:

nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, amparado pelo Art. 3º da EC 103/19.

Leia-se:

nos termos do Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, na forma dos §§ 1°, 2° do Art. 26 da EC 103/2019 (Limitado ao Teto da Previdência).

Art. 2º Revogar a Portaria 299 de 11 de março de 2022, publicada no DOU em 14/03/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DGP/PF Nº 2.153, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006045/2024-78; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WILLIAM CORDEIRO LEITE, matrícula PF nº 16.665, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria nº 1.299, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000611.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Guilherme Karsten Schirmer, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.300, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000612.2024-61, de 11/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rogerio Pires Santos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.301, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23703.000552.2024-81, de 12/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Trevisan Pereira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa e Extensão (FG-1), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Sapiranga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA AGU Nº 311, DE 12 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001591/2024-13, resolve:

Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que o servidor DEUSDETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0221522, ocupante do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, exerça suas atribuições na Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, a contar de 24 de junho de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DG/PF Nº 470, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.024690/2024-49; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL CORACA JUNIOR, matrícula PF nº 11.096, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SGP N° 214, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07627/2024, resolve:

DESIGNAR MARCELO EUSTÁQUIO SOARES DE LIMA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II do Departamento de Gestão Estratégica, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 164, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, a partir de 09/07/2024, a servidora RENATA VALADARES MACIEL, Matrícula SIAPE nº 1583634, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços (GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 163, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal ANS Nº 142 de 25 de junho de 2024, publicada no DOU Nº 122, 27 de junho de 2024, que designou no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE nº 2794520, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Adjunto - CGE II na Diretoria-Adjunta de Fiscalização (DIRAD/DIFIS).

Art. 2º Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE nº 2794520, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Adjunto - CGE II na Diretoria-Adjunta de Fiscalização (DIRAD/DIFIS).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003962/2024-36, resolve:

Designar ELEXANDER AMARAL DE SOUZA, CPF 749.***.***-53, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Integração Hidroviária, código FCE 1.07, da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento Sustentável do Departamento de Gestão Hidroviária da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.274 Dispensar MAITA BERTI ALVES, matrícula Siape nº 1970398, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Designar LEONARDO CASSOL DALMOLIN, matrícula Siape nº 1539755, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.275 Dispensar JACQUELINE FONTES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1986486, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Designar GLAUBERT DOS SANTOS MESSIAS, matrícula Siape nº 3211912, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 259, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Edital nº 07, de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº111, 14 de junho de 2023, a portaria nº143, de 31 de julho de 2023, publicado no DOU, Nº 145, de 1 de agosto de 2023 e o processo n° 23855.004815/2024-74, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o resultado final do Processo Seletivo para provimento de 02 vagas docentes referentes à contratação de Professores Substitutos correspondentes à Classe Auxiliar Nível I, em Regime de Trabalho TI-40, para o Campus Ministro Reis Velloso, lotação no curso de Turismo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA N° 1.994, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar à Senhora PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100049/2024-22, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos federais e estaduais, para compor a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Regova-se a Portaria nº 1.876/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 01 de julho de 2024

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.175, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000998/2024-43, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 65, de 12 de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 061/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/07/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 7.455/2024, resolve:

Nomear o candidato NEANDER ALVES DO COUTO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.176, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 12 da Lei nº 11.906/2009; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003149/2024-28, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1799232, Arquivista do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 457, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vacância, a partir de 12 de julho de 2024, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração de PAULO VITOR MOREIRA ROMÃO, Matrícula/SIAPE nº 1248114, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Engenharia - FAEN/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.180, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.022582/2024-16, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 187/SVPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº) 59.0107.11 ALUIZIO DIAS CAVALCANTI, a partir de 02/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19841, de 15/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 02/05/2024, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-MO 72.3331.38 JOAQUIM MAGALHÃES DOS SANTOS, a partir de 09/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17867, de 18/03/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 09/04/2024, pela JSD/Com2ºDN;

III) SO-Refº-CP 56.0015.33 ANTONIO LOPES DA SILVA, a partir de 16/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17317, de 16/04/2024, da JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-MO 62.2008.36 ABINADAB BOND MIRANDA, a partir de 03/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.15166, de 03/04/2024, da JSD/CPMM;

V) SO-Refº-CA 64.1133.37 ANTONIO MARQUES FILHO, a partir de 22/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17764, de 15/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 22/04/2024, pela JSD/CPMM;

VI) 1ºSG-Refº-TL 56.0589.34 JOSÉ ERIDAN FARIAS, a partir de 19/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17695, de 19/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VII) 1ºSG-Refº-TL 58.1466.44 FRANCISCO VANDERLEI PINTO, a partir de 29/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19114, de 29/04/2024, da JSD/CPMM;

VIII) 3ºSG-Refº-AT 66.2140.33 RAIMUNDO ALVES NOLASCO, a partir de 02/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17870, de 01/04/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 02/04/2024, pela JSD/Com2ºDN;

IX) CB-Refº-AT 83.3985.38 LUIZ ANDRÉ SIMPLICIO FERREIRA, a partir de 15/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16834, de 15/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

X) CB-Refº-BA 80.6049.78 DONIZETE DA SILVA, a partir de 26/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18767, de 20/02/2024, da JRS1/PNSPA, homologado, em 26/04/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 189/SVPM, 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CC (RM1-T) 78.8053.84 ANTONIO CEZAR DA SILVA MARINHO, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17199, de 08/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 12/04/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 12/04/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 190/SVPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3ºSG-RM1-PL 86.0108.32 MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA, a partir de 24/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18461, de 24/04/2024, da JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA SGP N° 747, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 608/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de junho de 2024, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo indicados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:

LAYLA DOS SANTOS SOUZA

ALBERTO MARTINS VIEIRA

DANIEL BRAGA MASCARENHAS MARTINS

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 314, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004220/2024-28, resolve:

Conceder à servidora AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF ***.860.501-**, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a contar de 18 de julho de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CBTU N° 9, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da empregada DANIELLE GOES FILGUEIRAS, SIAPE 2222841, Analista de Gestão - Advogada, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para exercer suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no período de 15 de julho 2024 a 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.844, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ADRIANA DE ALENCAR OLIVEIRA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1234695, Administradora e ANA PATRÍCIA PENHA AMORAS, Matrícula SIAPE nº 1996370, Administradora, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Arrecadação, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.843, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-6, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MILTON CAMPOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1711333, Tecnologista Pleno de Orçamento e Finanças e RODRIGO LUIZ COSTA CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 1124961, Economista, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Controle da Arrecadação, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Arrecadação, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.842, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FABIANO FRANCO FRANÇA, Matrícula SIAPE nº 1127588, Economista e MILTON CAMPOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1711333, Tecnologista Pleno de Orçamento e Finanças, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Arrecadação, código CCE 1.13, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA MDS Nº 97, DE 21 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.049068/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MAGDA CHAIB MOREIRA PINTO do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 5 de julho de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 1.172, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.002876.2024-11, de 1º de julho de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, com efeitos a partir de 29 de junho de 2024, à RITA DE CASSIA SANCHES DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Augusto Macarthy de Azevedo, Matrícula Siape nº 274371, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código nº 701200, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 29 de junho de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 447 - DISPENSAR Eudamar Dodde Rabaço, Técnica Judiciária, área Administrativa, Removida do TRT da 1ª Região, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de 15/07/2024.

Nº 448 - DESIGNAR José Natal Ceschim, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do TRT da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de 15/07/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIA Nº 452, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Thaís Cortines Laxe Maia, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de 15/07/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL N° 196, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004220/2024-28, resolve:

Designar, a contar de 18 de julho de 2024, a servidora AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF ***.860.501-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretária de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.352, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.003899/2024-72, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2024, da servidora CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0972624, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Comando do 1º Distrito Naval, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 7.670, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, Seção 2, pág. 38,

Onde se lê: "no período de 15 a 21 de julho de 2024",

Leia-se: "no período de 15 a 21 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação".
PORTARIA MDS Nº 96, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo nº 71000.044563/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a Licença para Capacitação com afastamento do país, com ônus limitado, da servidora FELÍCIA MARIANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1048602, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, lotada na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Governança, com vistas à participação no curso intitulado "Managing Global Governance (MGG) Academy 2024", promovido pelos Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade e Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, com carga horária total de 520 horas/aula, a realizar-se na cidade de Bonn, Alemanha, no período de 24 de agosto de 2024 a 24 de novembro de 2024.

§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGGME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 637, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no art. 1o, inciso I, do Decreto no 1. 387, de 07/02/1995;

o disposto no art. 56 da Portaria MEC no 204, de 06/02/2020;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.021627/24-16/UFS, resolve:

Art. 1º - Autorizar a liberação do Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, UZIEL SANTANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.o 1541897, lotado no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DDI/CCSA, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para Participação na X Jornada Internacional Direito e Justiça e assinatura de termo de cooperação, na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires - Argentina, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO ICMBIO Nº 38, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

WALDEMAR JUSTO DO NASCIMENTO NETO, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Word Trails Conference Ottawa 2024, em Ottawa, Canadá, de 27 de setembro a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.177 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021241/2024-23, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.178 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAMILA KÜHL PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, com destino à cidade de Bogotá, Colômbia, nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.005621/2024-39).

Nº 1.179 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.023237/2024-08, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.190 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020533/2024-49, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000834/2024-27; resolve:

Nº 461 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA, matrícula PF nº 17.225, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.

Nº 462 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CASTELO PAES LIMA RODRIGUES, matrícula PF nº 20.089, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 460, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000863/2024-99; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CASTELO PAES LIMA RODRIGUES, matrícula PF nº 20.089, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DGP/PF Nº 1.905, DE 17 DE JUNHO DE 2023

Na Portaria DGP/PF nº 1.905, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU nº 117, de 20 de junho de 2024, na seguinte parte:

Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS, matrícula PF nº 24.513, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02";

Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS, matrícula PF nº 24.513, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 17/06/2024".

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 4.160, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.001135/2024-00, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D404, Código de Vaga nº 0968178, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor SAMIR COUTINHO COSTA, SIAPE nº 1994749, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve

Nº 1.406 - Art. 1º Autorizar a requisição do servidor ELISSON MILDEMBERG, SIAPE nº 1654730, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - Reitoria Administrativa - Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROEPPI), junto a Assembleia Legislativa do Paraná.

Art. 2º A presente requisição efetivada com ônus para o órgão de origem do servidor, mediante ressarcimento a ser feito pelo requisitante (órgão de destino).

Art. 3º Cumpre ao requisitante informar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão requisitado.

Art. 4º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da de sua publicação.

Nº 1.410 - Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Articulação, CD-03, do Gabinete do Reitor, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

NILTON FERREIRA BRANDAO

6393047

Titular

ROBERTO TEIXEIRA ALVES

1544825

1º Substituto

RODRIGO GONCALVES SOBRINHO

1802874

2º Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.825, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001737/2024-81, resolve:

Designar FABIANA BOTELHO CONTE, matrícula SIAPE nº 2775189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Atendimento à Imprensa, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.423/UFPEL, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.018258/2024-04, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora RENATA MORAES BIELEMANN TEIXEIRA, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 27 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar, como delegada da UFPel, do Encontro de Delegados e Assessores da Associação de Universidades Grupo Montevidéu, em Córdoba/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 531, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001983/2024-37, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, de órgão setorial, à servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1851022, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do país do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, publicado no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, seção 2, página 57,

Onde se lê "no dia 08/07/2024 a 10/07/2024"

Leia-se "no dia 08/07/2024 a 09/07/2024".