INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Especifica o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 32: recuperação de cisterna de placas de 16 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos temos do §1º do art. 2º, da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que especifica o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 32: recuperação de cisterna de placas de 16 mil litros, anexa a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

ANEXO

INSTRUÇÃO OPERACIONAL

Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 32: recuperação de cisterna de placas de 16 mil litros

1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social recuperação de cisterna de placas de 16 mil litros deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.

2. A recuperação da cisterna de placas de 16 mil litros tem como objetivo recuperar a funcionalidade de cisternas construídas há mais de dez anos e que devido ao tempo de uso perderam parcialmente ou integralmente sua funcionalidade.

3. O procedimento para a instalação da tecnologia se baseia na adoção dos procedimentos de recuperação da cisterna de 16 mil litros, conforme a necessidade: recuperação de parede da cisterna; recuperação de piso da cisterna ou recuperação da cobertura da cisterna, nos termos do modelo aprovado por esta Instrução.

3.1. A recuperação da parede da cisterna consiste na reparação integral de eventuais danos na parede da cisterna.

3.2. A recuperação de piso da cisterna consiste na substituição integral do piso da cisterna, contemplando a completa remoção do piso danificado e posterior reconstrução.

3.3. A recuperação da cobertura da cisterna consiste na instalação de uma nova cobertura com placas e caibros de concreto, com tampa e bomba manual.

3.4. Em todos os casos de recuperação de cisterna, independente do procedimento adotado, deverá ser instalado sistema de descarte automático para proteção da qualidade da água.

3.5. A tecnologia deverá ser entregue ao beneficiário com os seguintes acessórios: a) placa de identificação e b) filtro de barro de 8 litros com vela.

4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe da entidade contratada responsável pelas seguintes atividades:

4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:

4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a implementação participativa do projeto;

4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de implementação; e

4.1.3. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.

4.2. Processo formativo:

4.2.1. Gestão da água para consumo humano (GRH): atividade de orientação aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e sobre os cuidados com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de um dia, realizadas antes do início da construção da tecnologia; e

4.2.2. Técnicas e métodos para a construção/recuperação da cisterna: atividade orientada de aprendizagem de técnicas e métodos para a construção/recuperação da cisterna de placas de 16 mil litros, com até dez participantes e duração de até cinco dias.

4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de recuperação da cisterna e inclui custos associados a insumos e materiais de todos os componentes associados e à mão de obra para recuperação, incluindo a alimentação e seu preparo.

5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social, por tipo de recuperação, são os dispostos na tabela abaixo:

Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF e variação do tipo de recuperação (considerando a alíquota máxima do ISSQN)

Estado

Recuperação de cisterna de placas 16 mil litros - Recuperação de Parede

Recuperação de cisterna de placas 16 mil litros - Recuperação de Piso

Recuperação de cisterna de placas 16 mil litros - Recuperação de Cobertura

Acre

1.938,48

2.050,70

3.925,24

Alagoas

2.115,11

1.900,28

3.547,92

Amazonas

1.884,10

1.995,68

3.842,73

Amapá

1.875,26

2.016,19

3.846,36

Bahia

1.841,25

1.964,61

3.580,51

Ceará

1.790,05

1.921,41

3.544,03

Distrito Federal

1.941,84

2.114,69

3.840,69

Espírito Santo

1.970,83

2.072,41

3.799,15

Goiás

1.845,88

1.983,63

3.591,12

Maranhão

1.831,66

1.937,49

3.553,27

Minas Gerais

1.874,80

2.006,16

3.636,90

Mato Grosso do Sul

1.823,09

1.928,92

3.523,70

Mato Grosso

1.885,04

2.018,00

3.761,42

Pará

1.906,64

2.025,24

3.790,23

Paraíba

1.810,44

1.938,61

3.549,10

Pernambuco

1.869,78

2.004,34

3.616,31

Piauí

1.788,51

1.894,34

3.509,06

Paraná

2.047,14

2.172,12

3.823,94

Rio de Janeiro

2.057,97

2.157,42

3.851,22

Rio Grande do Norte

1.725,26

1.835,88

3.402,37

Rondônia

2.018,85

2.166,17

4.108,02

Roraima

1.902,69

1.989,38

3.773,23

Rio Grande do Sul

1.947,29

2.055,04

3.694,71

Santa Catarina

2.020,48

2.155,04

3.888,64

Sergipe

1.759,96

1.878,56

3.471,76

São Paulo

1.998,12

2.096,29

3.666,38

Tocantins

1.857,98

1.986,15

3.648,72

6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada entidade executora está submetida.

7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.