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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.375, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "42ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (MESICIC/OEA)", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 8 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.006535/2024-30).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria Nº 1.187, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012567/2024-27, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 17/09/2024, o contrato de prestação de serviços de DANIELY PEIXOTO DE LIMA, matrícula SIAPE 3342630, professora substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus de Capanema.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 196, de 19 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000583/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUIZ EDUARDO PANTALEÃO ALENCAR, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor LUIZ DE GONZAGA ALENCAR, ocupante do cargo Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529266, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 28/07/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/07/2024, data do requerimento.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
Portaria de Pessoal Nº 1.878, DE 16 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 429095, ocupado pela servidora JULIANE CORREIA REIS, matrícula SIAPE nº 3375368, lotada na SUPES/BA, a partir de 15/08/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02006.002334/2024-79).

DANIELE CORREA CARDOSO
Ato nº 1.063, de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010419-46.2023.4.01.8007, resolve:

APOSENTAR o servidor JOSÉ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Imperatriz, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 424, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de Professor do Magistério Superior, classe 4, padrão 401, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) ISABELLA MARTINS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3354862, lotado(a) no Departamento de Engenharia, Transportes, Química e Minas da Faculdade de Engenharia-FAENG, campus de Várzea Grande. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2024. (Processo: 23108.055397/2024-50).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.016805/2024-14; resolve:

Nº 637 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal VIVIANE DE SOUZA FREITAS, matrícula PF nº 16.222, do encargo de Substituta Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

Nº 638 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MAGALHAES DE MORAES, matrícula PF nº 13.730, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA/MGI Nº 5.678, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar Vitalícia a BENEDITA DO SOCORRO SOUSA DE SOUSA, na condição de esposa, e AMANDA MENEZES SOUSA DE OLIVEIRA, na condição de filha, com vigência a partir de 19 de abril de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar MAJ BM JAIR MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1486902, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.063136/2024-62).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA N° 866, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.014636/2024-58, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Reitoria nº 816, de 6/8/2024, publicada no Diário Oficial da União de 9/8/2024, seção 2, página 23, que autorizou o afastamento do país da servidora Heloisa Oliveira dos Santos, matrícula nº 2246164, no período de 14/8/2024 a 25/8/2024, por motivo de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.709, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014934/2024-35, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA PHILLIPS LIGIERO, matrícula SIAPE nº 1442441, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA/MGI Nº 5.684, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Reformar, "Ex-Offício" o MAJ PM RR XAVIER LEAL SIQUEIRA, matrícula SIAPE 2427239, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 24 de julho de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.062987/2024-98).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA Nº 794, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mirtes Mota Teixeira Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente IV - FC-4 da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 498, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD's n.º 4.120, de 24/07/2024, e n.º 4.137, de 25/7/2024,

Considerando a nomeação da servidora abaixo mencionada para ocupar cargo efetivo, em virtude de aprovação no concurso público deste Regional, por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 126, de 24/7/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 144, de 29/7/2024, resolve:

Art. 1º Art. 1º Lotar a servidora Priscila Farias dos Anjos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, na 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, a partir de 20/08/2024.

Art. 2º Designar a servidora para a função comissionada de Assistente de Juiz I, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Antônio Adrualdo Alcoforado Catão
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria CALV/IFRS nº 77, de 15 de junho de 2021, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal (BGP) Ano 5 Edição 6.11, em 17 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 21 de agosto de 2024, a servidora Marlise Paz dos Santos, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2348272, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Extensão do Campus Alvorada, Código FG0001.

Justina Bechi Robaski
PORTARIA / MGI Nº 5.683, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar Vitalícia a ROSINETE MORAES SOARES MACIEL, na condição de viúva, com vigência a partir de 10 de abril de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 100% para a beneficiária do ex-militar 2º TEN BM MOISÉS DOS ANJOS MACIEL, matrícula SIAPE 1486839, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.063061/2024-10).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.146, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias n.º s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Reformar "Ex-Offício", o CEL QOCBM RR JORVAN TAVARES NASCIMENTO , matrícula SIAPE 1486947, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Bombeiro Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 11 de junho de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.052614/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.323, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar Vitalícia a CLAUDETE MELO DE AZEVEDO PINHEIRO, na condição de Esposa, MATHEUS BOANERGES DE AZEVEDO PINHEIRO, na condição de filho, com vigência a partir de 23 de dezembro de 2023, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º TEN PM RF ROGUIMAR NANCIFE PINHEIRO, matrícula SIAPE 1486384, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.058708/2024-91).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.325, DE 31 DE JULHO DE 2024

CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Reformar, "EX-OFFÍCIO", o SD PM RR JOSÉ JORGE PAIVA RABELO , matrícula SIAPE 3305854, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 04 de julho de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.058420/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 224, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI nº 0001250-47.2021.6.23.8000; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, § 2º, e artigo 3° da Resolução do TSE n° 23.741/2024; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Edital nº 1 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, alterada recentemente pela Portaria 416/2023 (0802244), ocupado anteriormente pela servidora Antônia de Queiroz Magalhães, originário da Lei nº 6.082/1974, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 2º ALTERAR a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, alterada recentemente pela Portaria 416/2023 (0802244), ocupado anteriormente pela servidora Rebeca de Castro Rocha, originário da Lei nº 8.434/1992, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELAINE BIANCHI
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 246, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.002425/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a Colaboração Técnica da servidora REGIANE LORENZETTI COLLARES, matrícula SIAPE: 1548730, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, para prestar Colaboração Técnica junto a Universidade Federal do Ceará - UFC até 30/07/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA/MGI Nº 5.362, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º Transferir para Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO" o CEL BM JOSÉ ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA , matrícula SIAPE 2382420, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de agosto de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviços entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL QOBM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.118698/2023-24).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA GM-MD N° 3.878, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 61001.007669/2024-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 6 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Veneza, República Italiana, para participar da 14ª edição do Trans-Regional Seapower Symposium, no período 8 a 10 de outubro de 2024, de bem como realizar viagem oficial à Cidade do Cabo, República da África do Sul, para participar do Seapower for Africa-Symposium, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, visando o estreitamento de relações bilaterais entre as instituições, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 718 - Designar MARCOS GONZAGA DE LIMA, matrícula Siape nº 3087921, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2024.

Nº 719 - Designar MARCOS GONZAGA DE LIMA, matrícula Siape nº 3087921, para exercer o encargo de substituto eventual da função Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período 2 a 10 de setembro de 2024.

Nº 720 - Designar POLYANNA ERVEDOSA PINTO, matrícula Siape nº 3417171, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 2 a 6 de setembro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA nº 329, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e por força de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5022333-66.2024.4.04.0000, com trâmite na 6ª Vara Federal de Joinville/SC, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 247, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, que efetivou o exercício provisório da servidora THAIS CAROLINA BASSLER MAIA, matrícula SIAPE nº 1760008, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Campus Joinville.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA/MGI Nº 5.544, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º Reformar "EX-OFFÍCIO", o 2º TEN PM RR AMIRALDO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1477026, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 10 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.060504/2024-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 45, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº. 07, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 118, de 21 de junho de 2024, referente ao Processo 00135.216420/2021-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Portaria nº 441, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo nº23129.014870/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia por morte ao LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora FRANCISCA SILVIA LOPES TAVORA, ocupante do cargo Medico-Area, matrícula SIAPE 757639, do quadro de pessoal, desta Universidade Federal de Roraima, falecida aposentada, em 23/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da leinº 1.0887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da EC nº 103, 12 de novembro de2019).

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data do requerimento02/08/2024.

José Geraldo Ticianeli
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal IFAC nº 639 de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, seção 2, páginas 18, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 4 de julho de 2024:

Onde se lê: "...Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se: "...Esta portaria entra em vigor no dia 20 de março de 2024."
PORTARIA Nº 121.071 de 20 de agosto de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Presidente no período de 22 a 25 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 9, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 118, de 21 de junho de 2024, referente ao Processo 00135.202858/2020-33.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA GM-MD N° 3.876, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 61001.007812/2024-46, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar de reuniões de alto nível com autoridades civis e militares daquele País, visando o estreitamento de relações bilaterais entre as instituições, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos dias 3 e 4 de setembro de 2024.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.748, DE 19 DE agostO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015019/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora SANDRA BARBOSA MOREIRA NAGATA, Tecnóloga em Gestão de Políticas Públicas, matrícula 2244714, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MPS Nº 2.612, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063732/2024-42 e 14022.063732/2024-42, resolve:

Designar GUSTAVO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 3.406.805, CPF nº 409.XXX.XXX-62, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Miracatu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.629, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063881/2024-10 e 35014.082220/2024-54, resolve:

Designar JOSSANA CARDOSO ACCIOLY, matrícula nº 1.378.680, CPF nº 030.XXX.XXX-56, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Olinda, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.631, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063895/2024-25 e 35014.232404/2024-71, resolve:

Designar VINICIUS ROSA RODRIGUES, matrícula nº 1.440.138, CPF nº 728.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Convocações, código FCE 1.07, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.632, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063893/2024-36 e 35014.232189/2024-17, resolve:

Dispensar MARCELA DE SÁ NASCIMENTO, matrícula nº 1.375.092, CPF nº 838.XXX.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação e Movimentação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.633, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063893/2024-36 e 35014.232189/2024-17, resolve:

Designar RÔMULO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 1.441.857, CPF nº 043.XXX.XXX-50, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação e Movimentação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.202401/2024-11 e 14022.063867/2024-16, resolve:

Designar TAIS RODRIGUES BATISTA DA SILVA, matrícula nº 1.635.822, CPF nº 061.XXX.XXX-29, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.613, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.228480/2024-82 e 14022.063866/2024-63, resolve:

Dispensar VIVIANE BANDINELLI, matrícula nº 2.020.844, CPF nº 995.103.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.616, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.199962/2024-18 e 14022.063731/2024-06, resolve:

Designar BRENO RAFAGA SANTANA, matrícula nº 3.350.071, CPF nº 787.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Espigão do Oeste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Porto Velho da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.619, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.199962/2024-18 e 14022.063731/2024-06, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de abril de 2022, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 2.079.052, CPF nº 756.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Espigão do Oeste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Porto Velho da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.621, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.228480/2024-82 e 14022.063866/2024-63, resolve:

Designar GESSICA CALDEIRA FLORES, matrícula nº 2.757.104, CPF nº 024.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.624, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.234460/2024-41 e 14022.063865/2024-19, resolve:

Designar IRIS MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 1.634.737, CPF nº 011.XXX.XXX-54, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jaciara, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.625, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.201664/2024-03 e 14022.063782/2024-20, resolve:

Designar LAIRA GASPARELLO MAYER, matrícula nº 2.020.624, CPF nº 029.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cascavel da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.626, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063881/2024-10 e 35014.082220/2024-54, resolve:

Dispensar ANDREA MARIA AGUIAR DE LIMA SILVA, matrícula nº 1.107.669, CPF nº 822.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Olinda, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.628, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.214376/2024-19 e 14022.063707/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, NELSON DOS SANTOS PEDROSO, matrícula nº 2.377.388, CPF nº 790.XXX.XXX-49, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DIRAP Nº 4.051/3PC2, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67550.012976/2023-74, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVES (Nr Ord 4537521), SIAPE nº 0198713, no cargo de Administrador, código 480002, Classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10 (dez décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 85866.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 4.477, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, seção 2, pág.40, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Felipe de Souza Matos, no cargo de Odontólogo/Endodontia, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 3.851, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, seção 2, página 26, conforme Termo de Desistência (5622623).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA