PORTARIA SNAS Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º

PROGRAMAÇÃO SIGTV

VALOR

GND

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

AL

MARIBONDO

2023

219G

55901270480202302

270480720230002

50.000,00

3

2023NE409707

71000096084202311

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

2023

219G

55901270720202302

270720620230002

50.000,00

3

2023NE409708

71000096086202319

GO

VALPARAISO DE GOIAS

2023

219G

202371100009

522185820230004

250.000,00

4

2023NE409645

71000095833202393

GO

URUANA

2023

219G

202371100009

522170020230001

1.000.000,00

4

2023NE410543

71000097745202326

GO

JESUPOLIS

2023

219G

55901521205202301

521205520230001

50.000,00

3

2023NE409727

71000096093202311

GO

PARANAIGUARA

2023

219G

55901521630202301

521630420230001

50.000,00

3

2023NE409728

71000096094202357

MG

BARBACENA

2023

219G

202327640007

310560820230006

50.000,00

3

2023NE410567

71000095769202341

MG

BARBACENA

2023

219G

202327640007

310560820230006

41.684,00

4

2023NE410566

71000095769202341

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

2023

219G

202340640001

317200420230001

125.841,00

3

2023NE409677

71000039298202391

PR

BANDEIRANTES

2023

219G

202371170013

410240620230004

241.540,00

4

2023NE409689

71000095854202317

PR

MORRETES

2023

219G

202371170013

411620820230001

150.000,00

3

2023NE409590

71000095834202338

PR

PONTA GROSSA

2023

219G

55901411990202305

411990520230007

100.000,00

3

2023NE411004

71000098315202321

PR

PONTA GROSSA

2023

219G

55901411990202305

411990520230007

150.000,00

3

2023NE000635

71000098315202321

PR

PRUDENTOPOLIS

2023

219G

202371170013

412060620230004

350.000,00

4

2023NE409595

71000091949202353

RJ

CABO FRIO

2023

219G

202339420005

330070420230002

110.000,00

3

2023NE409618

71000095761202384

RS

RIO GRANDE

2023

219G

55901431560202305

431560220230006

50.000,00

3

2023NE410475

71000096683202335

SP

SOROCABA

2023

219G

202340120001

355220520230008

175.000,00

4

2023NE409576

71000031957202341