EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, EFO0969, EPSMA00434322024, 683-11; JDH0444, EPSMA00438192024, 683-13; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RMH4B18, EPSMA00442582024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, QRG9D19, EPSMA00442122024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00442552024, 683-12; JRR4H71, EPSMA00444982024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, INV8E13, EPSMA00450962024, 683-12; RENATO JEBER SILVA, ***.280.046-**, PPX9E33, EPSMA00439632024, 683-12; SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA, 18.608.540/0001-18, RDT0E16, EPSMA00436462024, 683-11; RODRIGO ANDRADE FERREIRA PRIMO, ***.169.096-**, MTH8B70, EPSMA00438102024, 683-11; MQZ3G47, EPSMA00438132024, 683-11; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOQ4B44, EPSMA00439852024, 683-11; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0072-17, AXH5210, EPSMA00443742024, 683-13; SJZ6F63, EPSMA00443762024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, QUB8067, EPSMA00444182024, 683-12; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D31, EPSMA00441512024, 683-13; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0004-93, OOK2040, EPSMA00437882024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, GBR7D15, EPSMA00437612024, 683-12; REAL VIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00441492024, 683-12; SERRARIA MONTE VERDE LTDA, 25.151.606/0001-59, GXS5730, EPSMA00435932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT