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PORTARIA DGP/PF Nº 323, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08506.000167/2024-77, resolve:

Exonerar a partir de 18 de Janeiro de 2024 do cargo de Escrivão de Polícia Federal, o servidor JOÃO VICTOR TRIGUEIRO LEAL, matrícula PF nº 23265 e SIAPE nº 3291978, lotado e em exercício na DPF/CAS/SP, de acordo com o artigo 34, caput da Lei nº 8.112/1990.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RICARDO DOS SANTOS POLETTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650495, para exercer a função de chefe da Divisão de Sudeste Asiático, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nº 301 - Nomear em caráter efetivo, ANA CLARA ALVES JUSTI, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 17, publicado no DOU em 01/12/2021, homologado pelo Edital nº 11, publicado no DOU em 14/06/2022, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Oceanografia (IO), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 318176, conforme Processos nº 23116.001753/2021-73 e nº 23116.011087/2023-43. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 302 - Nomear, em caráter efetivo, ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 7, publicado no DOU em 12/07/2022, homologado pelo Edital nº 6, publicado no DOU em 24/05/2023, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 704018, conforme Processos nº 23116.000371/2022-11 e nº 23116.001667/2023-22.

DANILO GIROLDO
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000160/2024-33; resolve:

Nº 64 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL SILVESTRE DE LIMA, matrícula PF nº 14.486, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.

Nº 65 Designar o Delegado de Polícia Federal DARIO MARCIO SA LEITAO, matrícula PF nº 9.608, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 7 DAbM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.6004.86 EUDISON JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS para prestar Tarefa por Tempo Certo no encargo de Arrumador do Rancho dos Oficiais e Municiamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha, atrelada ao NEO 45.1.0.20, na área de administração, da Diretoria de Abastecimento da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de nomeação nº 2706 de KAROLINY DOS SANTOS ISOPPO, publicada no DOU n.º 246, de 28/12/2023, Seção 2, página 46, onde se lê "...com código de vaga 687747, decorrente da exoneração de Eduardo Antunes Bortoluzzi, por meio da Portaria nº 469/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023...", leia-se: "... com código de vaga 918419, decorrente da exoneração de Viviane de Menezes Caceres, por meio da Portaria nº 538/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022..." (Processo nº 23080.008742/2023-31).
PORTARIA DGP/PF Nº 322, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.000730/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARÍLIA MARGARETH DIVINO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUBENS MAURICIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176113, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 9 de janeiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 257, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.000410/2024-34; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal GUILHERME OLIVEIRA CARDOSO, matrícula PF nº 16.353, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.024842/2023-74, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 2191, de 28 de DEZEMBRO de 2023, que Concede pensão, por morte, a Sra. ELIANA LUCIA SOUZA MACHADO, Cônjuge do ex-servidor público federal, Sr. LUIS BENTES DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0388347, Lotado no cargo de AUXILIAR DE AGROPECUARIA, TAB: 701, nível: NA; classe: B; padrão: 316, falecido em 07/08/2022, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Onde se lê:

"...Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação..."

Leia-se:

"...Esta Portaria entra em vigor a partir da data do requerimento..."

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 390, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por, RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA GR Nº 58, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.035143/2023-35; resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 816/2023 de 21/12/2023, publicada no DOU nº 245, seção 2, página 33, de 27/12/2023, que trata de ISENÇÃO DESCONTO COMPULSÓRIO IMPOSTO DE RENDA, tendo como interessado(a) ROSANA FARIAS SOUSA, matrícula SIAPE n.º 1438117. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não Tarifários na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda na XXIII Reunião Ordinária do Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que se realizará na cidade de Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 19995.000618/2024-28).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão liminar proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal do Ceará, nos autos do Processo Judicial nº 0056653-87.2023.4.05.8100, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DE QUEIROZ

Mat. SIAPE: 1892822

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Origem: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Para: Universidade Federal do Ceará - UFC

Processo: 23000.044215/2023-32

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23215.000201/2024-72, resolve:

Nº 166 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) VALERIA FAGUNDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1056103, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Nº 167 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) KELI FABIANA KEFFER LOPES, matrícula Siape nº 1872858, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, da função de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos Substituto(a), código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Nº 168 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) KELI FABIANA KEFFER LOPES, matrícula Siape nº 1872858, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, para exercer a função de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

NIDIA HERINGER
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.407, 5 de fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002277/2024-83, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1547715 e CESAR AUGUSTO SOARES DOS SANTOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1233463, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação em Gestão - CGIG, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.101, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA RAMOS

Mat. SIAPE: 1941404

Cargo: Enfermeiro

Origem: Universidade Federal Fluminense - UFF

Para: Universidade de Brasília - UnB

Processo: 23000.002204/2024-66

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.411, 5 de FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002278/2024-28, resolve:

Designar ÊMILI ADAMI ROSSETTI, Revisora de Textos, SIAPE nº 1770108, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação e Marketing, código FCE 1.10, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.036, de 08 de setembro de 2023, publicada no DOU de 11 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.001044/2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GABRIELA RAINA FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE 2293346, ocupante do cargo de MÉDICO-ÁREA, jornada de trabalho de 20 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 0706884, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 360 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ LUIZ PEDROSO, Médico lotado no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Neurologia, no período de 07/02/2024 a 13/02/2024, para participar em "5th Pan American Parkinson's Disease and Movement Disorders Congress", na Colômbia, com ônus limitado (Processo nº. 23089.001518/2024-19).

Nº 361 - Conceder o afastamento do país a ORLANDO GRAZIANI POVOAS BARSOTTINI, Médico lotado no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Neurologia, no período de 07/02/2024 a 13/02/2024, para participar em "5th Pan American Parkinson's Disease and Movement Disorders Congress", na Colômbia, com ônus limitado (Processo nº. 23089.000579/2024-69).

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): PRISCILA BRIGOLINI PORFIRIO FERREIRA

Mat. SIAPE: 1807808

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Para: Universidade de Brasília - UnB

Processo: 23000.044574/2023-90

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 48, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força do Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do processo judicial nº 1001924-77.2022.4.01.3303, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALINA MOURATO ELEOTERIO

Mat. SIAPE: 2997862

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo: 23000.040482/2023-31

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DGP/PF Nº 332, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.009881/2023-84 e no Mandado de Segurança nº 1023259-26.2020.4.01.3400, da 14ª Vara Cível da SJDF, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 14111 e SIAPE nº 2516905, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 8.297, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências; resolve:

Art.1º Nomear a empregada pública Sra. Josane Pires da Silva, para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Chefia de Gabinete da Diretoria.

Art.2º Fica designado que a empregada pública do quadro efetivo do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, que venha a ocupar o cargo em comissão fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de cinquenta por cento (50%) do valor atribuído ao emprego comissionado, nos termos do artigo 5º, da Resolução COFEN Nº425/2012.

Art.3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA GR Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.035143/2023-45; resolve:

Declarar ROSANA FARIAS SOUSA, CPF nº ***.734.953-**, matrícula SIAPE nº 1438117, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 644/2023-GAB/REIT, publicada no DOU de 30/11/2023, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 30/11/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 213.183/2023, emitido em 24/01/2024. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DANIELLE MINUZZI

Mat. SIAPE: 2405051

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Para: Universidade Federal do Ceará - UFC

Processo: 23081.000184/2024-36

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 617 - GAB-REIT/IFMA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.005549.2024-69, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Pablo Olimpio Silva, Técnico de Laboratório: Biologia, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus Barreirinhas, a partir da data de 05.02.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 618 - GAB-REIT/IFMA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.005549.2024-69, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Erica da Costa Moncao, Técnico em Alimentos e Laticínios, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus Barreirinhas, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 630 - GAB-REIT/IFMA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando a Lei nº 8.112/90, o disposto no Decreto nº 9.991/2019, as Resoluções CONSUP nº 117/2019 e nº 04/2021 e a solicitação constante no Processo nº 23249.064383.2023-31, resolve:

Conceder Licença Capacitação ao (a) servidor (a) Cidronia Janiclebia Buriti Rodrigues, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus Viana, Matrícula SIAPE nº 2327747, referente ao quinquênio 2016 a 2021, para realização do curso de "Intensive Spanish Course", na modalidade presencial, na cidade de Salamanca - Espanha, com carga horária total de 120 horas, junto a Instituição Colégio de España, no período de 05.02.2024 a 06.03.2024.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALINE GONÇALVES COELHO

Mat. SIAPE: 3067088

Cargo: Auxiliar em Administração

Origem: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Processo: 23000.001989/2024-50

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Políticas Penais, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2°, inciso VI da Portaria n° 279, de 17 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL GONÇALVES BARBOSA, SIAPE 1773835 e CPF: 013.316.823-98, do encargo de RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602 - Penitenciária Federal em Mossoró - PFMOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALENCAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, de 5 de fevereiro de 2024

A Chefia da DIGEP do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM Nº 825 de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023, notifica a Sra. MAGDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 095.594.807-07, a apresentar manifestação nos autos do processo SEI 33408.025562/2023-37, no prazo de 15 dias contados da data da publicação desde Edital, observando o disposto na ON 05 de 21/02/2013, sob a pena de desconto compulsório em folha de pagamento, conforme nota técnica 58.991/2020/ME, dos valores referentes à Reposição Administrativa ao Erário.

O teor do processo poderá ser solicitado através do e-mail: rh@hgl.rj.saude.gov.br ou obtido na DIGEP/HFL - Rua Jardim Botânico, 501 - Rio de Janeiro - RJ, meios pelos quais a manifestação deverá ser apresentada.

As tentativas de notificação via postal foram devolvidas com a informação: Não procurado. Torna-se SEM EFEITO o Edital de Notificação nº 001, publicado em 05/02/2024.

SANDRA ALVES DE MIRANDA

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 6, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA-CRF/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o quanto previsto nos art. 31, XXII, do Regimento Interno do CRF/BA, resolve expedir a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica exonerado OTACÍLIO COUTO GONÇALVES, do cargo em comissão de Assistente Técnico da Diretoria, a partir de 12 de dezembro de 2023, inclusive.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as eventuais disposições em contrário.

Mário Martinelli Júnior
PORTARIA SEGEP/RS Nº 11, de 5 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002731/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARA LEONI GAUER VIANNA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) PEDRO DELMAR VIANNA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0530251, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 25/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/11/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora DAMGI-4 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, código FCE 1.10, no período entre 05/02/2024 a 23/02/2024.

ANIELLE FRANCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Políticas Penais, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2º, inciso VI da Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SERGIO HENRIQUE MELO E SILVA, SIAPE 1737028 e CPF: 010.139.194-32, para o encargo de RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602 - Penitenciária Federal em Mossoró - PFMOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM nº 23085.016224/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZÉLIA BERNARDES REZENDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO TEOTÔNIO REZENDE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matricula Siape 234452, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 04/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, §2º do art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2023 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 8.298, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 150 de 23 de fevereiro de 2012 que modifica o anexo I da Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 e cria os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração de Assessor Financeiro e Assessor Administrativo e dá outras providências; resolve:

Art.1º Nomear o Sr. Glayson Campos da Silva para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo e de Recursos Humanos.

Art.2º Fica designado que o empregado público do quadro efetivo do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, que venha a ocupar o cargo em comissão fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de cinquenta por cento (50%) do valor atribuído ao emprego comissionado, nos termos do artigo 5º, da Resolução COFEN Nº425/2012.

Art.3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA Nº 19, de 30 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora VALQUIRIA DE LIMA SOARES, no Cargo de Médico, Matrícula nº 1039789, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000705/2023-14)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.025777/2023-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DARIO DIAS DA CRUZ JUNIOR, matrículas PF nº 8.011 e SIAPE nº 2293084, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portarias de 5 de fevereiro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 295 - Dispensar a servidora PATRICIA CICILIANO BECK RODRIGUES, matrícula SIAPE 1969325, da função de SECRETÁRIA-GERAL DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA/IMEF - FG-4, a partir de 05/02/2024.

Nº 296 - Designar a servidora LARISSA CASTAGNA GONCALVES, matrícula SIAPE 3337155, para exercer a função de SECRETÁRIA-GERAL DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA/IMEF - FG-4, a partir de 05/02/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 7, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA-CRF/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o quanto previsto nos art. 31, XXII, do Regimento Interno do CRF/BA, resolve expedir a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica exonerada ANDREIA LORENA PAIXÃO GOMES, do cargo em comissão de Assistente Técnico da Diretoria, a partir de 12 de dezembro de 2023, inclusive.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as eventuais disposições em contrário.

Mário Martinelli Júnior
PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080083/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Carolina de Oliveira Aguiar, matrícula SIAPE nº 1550394, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realizar Intercâmbio Acadêmico na ETH ZURICH, em Zurique/Suíça, no período de 30/03/2024 a 08/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.025, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080102/2024-38, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eduardo Martin Tarazona Santos, matrícula SIAPE nº 1489865, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do seminário "Jornada Iberoamericanas en colaboración con la Agencia Española del Medicamento", no Instituto Universitario de Investigación Biosanitaria Extremadura (INUBE), em Extremadura/Espanha, no período de 06/02/2024 a 09/02/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 159, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CERES MENIN FLORES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321769, para exercer a função de chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SGP/MGI Nº 967, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.102020/2023-75, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDSON SOUZA EPIFANIO, matrícula SIAPE nº 3354881, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo- CAEx-RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 22.852, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001130-73.2024.6.14.8024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor HEITOR VINICIUS BARROS DA CRUZ, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Conceição do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 8.299, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren Goiás nº 1208 de 11 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a criação do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessoria de Especial da Presidência; resolve:

Art.1º Nomear a Sra. Milva de Melo Cavalcante Oliveira para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessoria de Especial da Presidência.

Art.2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 136, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139533/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IZADORA DO NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALMIR DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 20 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 22.846, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001321-21.2024.6.14.8024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada IRENEIDE LINHARES DA SILVA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Conceição do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora IVI LITHIANY SOUZA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Conceição do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.006, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.124325/2023-92, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1258832, ocupante do emprego de Engenheiro Mecânico - NS, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal da Paraíba - UFPB, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal da Paraíba - UFPB assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS