DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 22/11/2023, 27/11/2023, 20/12/2023 e 17/01/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 22/11/2023, 27/11/2023, 20/12/2023 e 17/01/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.092012/2023-03

Proponente: Associação Esporte e Lazer Alto Vale

Título: Rio do Sul - cidade do voleibol!

Registro: 2305075

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.300.712/0001-12

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 274.777,54

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76030-7

Período de Captação até: 17/01/2026

2 - Processo: 71000.074362/2023-80

Proponente: Associacao Atlética Acadêmica Joffre Marcondes de Rezende

Título: Apoio ao Esporte Universitário da Medicina UFG I

Registro: 2303021

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 26.127.610/0001-44

Cidade: Goiânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 178.158,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3689 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52935-4

Período de Captação até: 11/10/2025

3 - Processo: 71000.095244/2023-13

Proponente: Associacao Dos Amigos E Pais Da Moveon

Título: Moveon - Formando Talentos

Registro: 2305737

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 28.878.224/0001-10

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.605.833,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50342-8

Período de Captação até: 17/01/2026

4 - Processo: 71000.084113/2023-01

Proponente: Fundação Canal 20

Título: Copa CATVE de Futebol 7

Registro: 2304060

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.083.151/0001-01

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 148.243,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60881-5

Período de Captação até: 20/12/2025

5 - Processo: 71000.096896/2023-67

Proponente: Instituto Ingo Hoffmann

Título: Famílias do Instituto em Ação Esporte

Registro: 2305842

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 06.346.377/0001-83

Cidade: Vinhedo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 409.936,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0994 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42090-5

Período de Captação até: 17/01/2026

6 - Processo: 71000.082591/2023-78

Proponente: Caixa Beneficente dos Militares do Brasil Cabemil

Título: Hipismo Para Todos

Registro: 2304045

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 39.716.073/0001-10

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.377.546,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92835-6

Período de Captação até: 27/11/2025

7 - Processo: 71000.095201/2023-20

Proponente: Grupo Cultural Núcleo Técnico de Artes Cênicas - NUTAC

Título: Nutac Colmeia - Todos no Caminho da Arte

Registro: 2305706

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.744.409/0001-64

Cidade: Confins UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 378.752,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7134 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9676-8

Período de Captação até: 17/01/2026

8 - Processo: 71000.082708/2023-13

Proponente: Instituto Maicon França

Título: Circuito das Estações

Registro: 2303936

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 47.726.087/0001-42

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 382.876,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71115-2

Período de Captação até: 20/12/2025

9 - Processo: 71000.082709/2023-68

Proponente: Instituto Maicon França

Título: Circuito das Estações

Registro: 2303996

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.726.087/0001-42

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 187.067,28

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71114-4

Período de Captação até: 20/12/2025

10 - Processo: 71000.091097/2023-02

Proponente: Instituto Roldão

Título: Clínica de Judô - Parque Villa Olímpica

Registro: 2304227

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 40.980.798/0001-08

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.568.176,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5651 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 5304-X

Período de Captação até: 17/01/2026

11 - Processo: 71000.082113/2023-68

Proponente: Grêmio Recreativo Independente de São Paulo-Esportes para Deficientes Físicos-Águias da Cadeira de Rodas

Título: Águias da Cadeira de Rodas

Registro: 2304814

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 58.491.226/0001-12

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.197.751,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22463-4

Período de Captação até: 22/11/2025

12 - Processo: 71000.091223/2023-11

Proponente: Tijuca Tenis Clube

Título: Formando Campeões

Registro: 2304407

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.055.590/0001-71

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 795.138,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59937-9

Período de Captação até: 20/12/2025

13 - Processo: 71000.096882/2023-43

Proponente: Município de Munhoz de Mello

Título: Desenvolvendo Talentos

Registro: 2305838

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 75.352.062/0001-61

Cidade: Munhoz de Melo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 203.824,37

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4027 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 677294-3

Período de Captação até: 17/01/2026.