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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01875962024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01889852024, 606-82; RVT7G03, FRMEV01900962024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01903262024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01876952024, 606-82; 05.267.353/0001-76, RDB3G47, FRMEV01877952024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01880432024, 606-82; 03.580.806/0001-94, BWX9F23, FRMEV01880922024, 606-82; ***.757.739-**, ARQ4G21, FRMEV01882752024, 606-82; 28.474.377/0001-00, QJP7122, FRMEV01882812024, 606-82; 42.070.885/0001-45, SVT0C38, FRMEV01891892024, 606-82; ***.342.979-**, BCW5I23, FRMEV01880772024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV01866662024, 606-82; ***.782.819-**, QJQ3G53, FRMEV01895052024, 606-82; 02.635.822/0001-74, SPE6A08, FRMEV01899332024, 606-82; 38.449.621/0001-20, SXG8F92, FRMEV01899702024, 606-82; 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV01899762024, 606-82; 07.293.934/0001-08, FHB2B52, FRMEV01901312024, 606-82; 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01899802024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.761/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.354.057/0001-17, MMJ5C70, EPSMA00369362024, 683-11; 07.298.131/0001-46, AZY2G54, EPSMA00370132024, 683-12; 14.165.301/0001-80, LUI5H32, EPSMA00372722024, 683-12; RTQ8H92, EPSMA00377692024, 683-12; 97.837.181/0019-76, GDD0D45, EPSMA00376022024, 683-12; OWY5979, EPSMA00377852024, 683-12; 05.316.470/0009-30, SXF2A16, EPSMA00374192024, 683-13; 60.869.336/0277-40, LUI5I18, EPSMA00378482024, 683-12; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, EPSMA00332532024, 683-12; 34.655.648/0001-18, SQX3B18, EPSMA00360022024, 683-13; 56.992.951/0019-78, QTK9G53, EPSMA00365912024, 683-13; 13.788.120/0001-47, QIZ3199, EPSMA00369372024, 683-11; 10.793.008/0006-10, BEG1D39, EPSMA00369012024, 683-13; BBP5768, EPSMA00369022024, 683-13; BBP5768, EPSMA00375492024, 683-13; BBP5768, EPSMA00381212024, 683-13; 60.435.351/0003-19, GFN2G58, EPSMA00370492024, 683-13; 15.131.446/0001-22, SIK7I12, EPSMA00371502024, 683-13; ***.053.627-**, MSY1J24, EPSMA00366652024, 683-12; 31.080.349/0001-04, QHL4J12, EPSMA00377552024, 683-12.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0029-08, SRE5I05, FRMEV01881032024, 606-82; SRA6D49, FRMEV01887282024, 606-82; ***.599.996-**, AQS1C63, FRMEV01887772024, 606-82; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV01893792024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01894062024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01895302024, 606-82; 46.383.607/0001-07, AZA8B98, FRMEV01863152024, 606-82; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEV01874682024, 606-82; 09.613.870/0001-00, GIG6E45, FRMEV01876112024, 606-82; 36.079.248/0001-37, ABM1I35, FRMEV01881062024, 606-82; ***.454.236-**, BTR8359, FRMEV01889522024, 606-82; 07.063.949/0001-80, RXT3D97, FRMEV01889612024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01890962024, 606-82; ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV01891722024, 606-82; 83.807.586/0001-28, QHL9603, FRMEV01892462024, 606-82; 21.212.936/0001-56, MJP7C52, FRMEV01893192024, 606-82; 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01893682024, 606-82; 02.714.518/0001-12, RKN3E86, FRMEV01893852024, 606-82; 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV01889432024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLA4E90, FRMEV01894632024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV01811542024, 606-82; 28.160.025/0001-71, CUE7A08, FRMEV01867212024, 606-82; 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV01868522024, 606-82; ***.102.048-**, OXA8I19, FRMEV01869842024, 606-82; 01.984.600/0005-28, sed1c86, FRMEV01876812024, 606-82; 42.420.870/0001-60, SYX2B53, FRMEV01880272024, 606-82; 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV01880822024, 606-82; SLP8D56, FRMEV01891782024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01888832024, 606-82; ***.367.879-**, MIM2B10, FRMEV01890972024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RKY4A44, FRMEV01892782024, 606-82; 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV01892792024, 606-82; 81.726.531/0001-68, DBB6094, FRMEV01894192024, 606-82; 26.667.107/0001-81, FZU0800, FRMEV01894522024, 606-82; 24.269.832/0001-76, FZT2E23, FRMEV01852052024, 606-82; 15.662.290/0001-06, RXT9A62, FRMEV01874192024, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01876522024, 606-82; 51.208.933/0001-00, MEX4I23, FRMEV01883992024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLF3A97, FRMEV01898002024, 606-82; 37.779.441/0001-43, REV9G04, FRMEV01899562024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.053.826-**, RFE8F70, FRMEV01843352024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV1H45, FRMEV01877342024, 606-82; 27.787.194/0001-73, FFE7D00, FRMEV01879192024, 606-82; 26.960.485/0001-59, BDX4G07, FRMEV01879402024, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01879602024, 606-82; 51.059.004/0002-67, DTE2B66, FRMEV01887522024, 606-82; 07.703.052/0001-73, GGH2D06, FRMEV01879182024, 606-82; 22.604.495/0001-09, EFV8205, FRMEV01891112024, 606-82; 31.876.257/0001-35, GAC6J86, FRMEV01893082024, 606-82; 00.328.018/0001-17, BAV6H58, FRMEV01842172024, 606-82; 26.510.873/0001-38, CUD4D42, FRMEV01842312024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV01865812024, 606-82; ***.581.119-**, MGA7A95, FRMEV01871252024, 606-82; 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01877882024, 606-82; 07.334.312/0002-61, GCR7E98, FRMEV01883642024, 606-82; 21.189.201/0001-59, RWQ8C78, FRMEV01886662024, 606-82; 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV01896682024, 606-82; 03.812.040/0001-26, REB7I79, FRMEV01900112024, 606-82; 97.960.496/0003-49, QJD4B93, FRMEV01903582024, 606-82; 07.967.845/0002-80, PLG5614, FRMEV01908292024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Aviso de homologação

pregão eletrônico

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Instituto de Metrologia do Estado do Piauí

Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 004/2024 - Processo N° 00308.000533/2024-12

A Autoridade Competente da(o) Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, Sr.(a) Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I - (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 00308.000533/2024-12, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 004/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

Número do Lote: 1

Finalidade da Licitação :Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns

Objeto da Licitação :REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA/LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO, TOTALMENTE ON-LINE COM WORKFLOW DIGITAL, CRIAÇÃO, CONTROLE, TRAMITAÇÃO, ASSINATURAS ELETRÔNICAS, AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS E ASSINATURA, APLICATIVO MOBILE TOTALMENTE INTEGRADA E INFRAESTRUTURA DE DATACENTERS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI)

Quantidade:1 Unidade(s)

Marca: Própria

Valor Unitário :R$ 39.958.988,00

Valor Total :R$ 39.958.988,00

Participante Vencedor :CENTRODATA TELECOMUNICACOES ECO TECNOLOGY LTDA

Apelido: participante 2

CNPJ / CPF:08.573.432/0001-01

Cidade UF: Hidrolina - GO

Valor total Contratado: R$ 39.958.988,00

Teresina - PI, 12 de julho de 2024 as 11 horas e 13 minutos

PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO

Autoridade Competente
EXTRATO Do CONTRATO Nº 6/2024

Instrumento: Contrato de Cessão de Direitos Autorais Nº 6/2024. Processo Administrativo: 23116.001154/2024-01. Licitação: Inexigibilidade Nº 1/2024 (Art. 74 "caput" da Lei 14.133/2021, Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis à espécie). Cessionária: Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Cedentes: Amanda Cristina dos Santos Costa Alves, Eduarda Santa Helena e Lucas da Silva Vieira. Objeto: Cessão de Direitos Autorais dos Cedentes à Cessionária para edição, publicação e exploração exclusiva de obras literárias e-book. Vigência: indeterminado. Data da assinatura: 5/8/2024. Diego D'Ávila da Rosa - PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Inexigibilidade de licitação

N° Processo nº 0213/2024. Objeto contratação de empresa exclusiva na montagem, desmontagem e locação de itens complementares para montagem de estande básico, no evento SET EXPO/2024, em São Paulo. Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1346, no valor de R$ 19.820,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Argos e Stocco Cenografia, inscrito no CNPJ sob o nº 46.009.950/0001-88.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº 93/2024, processo nº 23249.003783.2024-51. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: SAKAE YOTSUMOTO NETO, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação o Nº 51 de 10/07/2024, DOU 11/07/2024, Vigência 05/08/2024 a 01/02/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 05/08/2024 pelo Contratante: Gedeon Silva Reis, Diretor Executivo no exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: SAKAE YOTSUMOTO NETO.

Contrato Nº 94/2024, processo nº 23249.029971.2024-18. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: JOSE NATHANNYEL CHAGAS BARBOSA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação de 11/12/2023, DOU 12/12/2023, Vigência 05/08/2024 a 04/08/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 05/08/2024 pelo Contratante: Gedeon Silva Reis, Diretor Executivo no exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: JOSE NATHANNYEL CHAGAS BARBOSA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 11/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA(MG), torna público o aviso de licitação, objetivando a "prestação de serviços de fornecimento de internet". Processo Licitatório nº 035/2024 - Pregão Eletrônico nº 011/2024. Abertura dos envelopes dia 19.08.2024, até as 08:05 horas. Edital publicado no site www.juvenilia.mg.gov.br

Iago Fagner Rodrigues de Souza

Pregoeiro
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto FAPED/CNPAF/GLOBAL TRUST - "Multiplicar sementes de acessos de recursos genéticos de arroz e feijão para conservação a médio e longo prazos em banco de germoplasma no brasil e deposito de copias de segurança no Brasil de deposito de copias de segurança no Banco Internacional de sementes de Svalbard (Svalbard Global Seed Vault) na Noruega," coordenado pelo Dr Flavio Breseghello. Consistente de 03 (três) Desumidificador de ar Ambiente Nota fiscal 5180 de 21/06/2024 no valor de R$ 9.282,00 e 01 (uma) Bicicleta Montain Bike Aro 29-21 v GTS para o M5 - TECHS de Nota fiscal 5180 de 21/06/2024 no valor de R$ 1.502,51. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
RETIFICAÇÃO

Processo nº 59510.001769/2024-13-e

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 01.0575.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA, CNPJ 21.672.982/0001-12. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 140, seção 3, fl. 109, ocorrida em 23/07/2024,

ONDE SE LÊ: "AILSON MENDES RAMOS, CPF nº ***.417.706-**",

LEIA-SE: "ORLANDO FERREIRA CONCEIÇÃO".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 927276. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS, CNPJ nº 76161181000108. Solicitação de Prorrogação da vigência do Contrato de Repasse 927276/2022. Valor Total: R$ 176.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.910,00, Vigência: 05/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU, CPF nº ***.136.630-**.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Ibicoara, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra - a autoridade normativa - denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura: Salvador - BA, de 01 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Gilmadson Cruz de Melo - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 928017. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUAJE, CNPJ nº 76970359000153. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 149.111,66, Valor de Contrapartida: R$ 5.861,66, Vigência: 05/08/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, CPF nº ***.685.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 906582. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA, CNPJ nº 07531295000171. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência para 30/08/2025. Valor Total: R$ 7.536.559,83, Valor de Contrapartida: R$ 7.536,56, Vigência: 05/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO, CPF nº ***.843.184-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.909853/2024-11.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: Contratação da fundação facev para gerenciar os recursos oriundos do curso/evento..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2029. Valor Total: R$ 3.415.172,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 920522. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANICUNS, CNPJ nº 02262368000153. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 262.590,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.840,00, Vigência: 05/08/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO CESAR JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.194.331-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2307.01/2024-CP

Do Tipo: Menor Preço. Nº Processo: 2307.01/2024-CP. Origem da licitação: Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano do município de Senador Sá/CE. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de recuperação e manutenção da estrada vicinal do distrito de salão à sede do município Senador Sá-CE, Conforme O Projeto básico de engenharia. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 no site https://bnc.org.br/. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h00 no site https://bnc.org.br/. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no sítio oficial do Município https://senadorsa.ce.gov.br/, no site https://bnc.org.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Maiores informações pelo e-mail: senador.licitacao@gmail.com.

Senador Sá-CE, 5 de agosto de 2024.

Rafael Castelo Branco Ximenes

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Eletrônico Nº 2024072901PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024072901PERP, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de PV, tampa e placa de concreto, para suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Jaguaribara-CE. O início da sessão será às 09:00 horas do dia 19 de agosto de 2024, no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.

Jaguaribara/CE, 5 de agosto de 2024

Nilcibergue Saldanha Bezerra

Pregoeiro
AVISO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 1/2024 - SEMASP

O Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais atribuídas pelo Artigo 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, promulgada de 05 de abril de 1990; Como tendo o resultado DESERTO do Credenciamento para o Edital e Chamamento Público de Nº 01/2024 - SEMASP, O Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, o procedimento de chamamento nº 2024/01 - SEMASP, objetivando promover a Qualificação de entidade sem fins lucrativos que deseje ser certificada como Organização Social na área de gestão e/ou assistência em serviços de gestão e assistência médico-veterinária a cães e gatos, a fim de atender gratuitamente a demanda da população que possui tais animais e que não tem acesso aos serviços, promovendo a realização de consultas, exames e tratamento ambulatorial no Município de Juazeiro do Norte.

Juazeiro do Norte - CE, 29 de julho de 2024.

Darcya Alves Monteiro

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N° 2024.08.05.1

O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.08.05.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, para Prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea "a" acima, sem exclusividade. (c) Centralização da arrecadação, respeitados os dispositivos legais; (d) Pagamento de Fornecedores, em caráter preferencial; (e) Gestão da Chave PIX destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de agosto de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de agosto de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 5 de agosto de 2024.

Wandson de Freitas Pereira

Pregoeiro Oficial do Município.
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 2024.06.12.3

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica retificado o Estudo Técnico Preliminar, parte integrante do instrumento convocatório da Concorrência Pública internacional nº 2024.06.12.3, no que concerne aos requisitos de capacidade técnica para a participação de empresas sob forma de consórcio. Onde lê-se: "As empresas consorciadas devem ter capacidade, isoladamente, para executar, pelo menos um dos serviços integrantes do projeto, na proporção da sua participação no consórcio", leia-se da seguinte forma: "Será admitida para efeito de habilitação técnica, a apresentação dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado". Por fim, informamos que serão observados, na participação sob forma de consórcio, os termos previstos no item 6.3 do instrumento convocatório, desconsiderando as disposições em contrário. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições editalícias. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 1º de agosto de 2024.

Wandson de Freitas Pereira

Agente de Contratação do Município.
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto 867 FAPED/CNPAF/SEMENTEIROS- Feijão 20200.21/0112-4-03 "Execução de trabalho de pesquisa e desenvolvimento, de interesse mútuo, consistente na execução de trabalhos na obtenção de dez (10) novas cultivares de FEIJÃO CARIOCA." Coordenado pela Dra. Luciene Froes Camarano de Oliveira, firmado entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 14/10/2021, consistente de 02 (Duas) Switch HPE networking de nota fiscal nº 5053 no valor de R$ 4.277,00 e 01 (uma) Fragmentadora de Papel Aurora de nota fiscal nº 5057 de 21/05/2024, no valor de R$ 579,70. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto "FAPED/CNPAF/SEMENTEIROS - ARROZ 20200.19/003-9-05, Execução de trabalhos de pesquisa agropecuária de interesse mútuo, consistentes na obtenção de novas Cultivares de Arroz Irrigado Tropical. " Coordenado pelo Dr. José Manoel , firmado(a) entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Arroz e Feijão e Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 16/04/2019, a(s) qual(is) encontra(m) - se identificado(s) no Anexo I, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente termo, consistente de 01 (um) Motor Estacionário , no valor de R$ 1.052,00 referente a nota fiscal 5257, de 05/07/2024 e 01 (um) pulverizador Jacto PJB de nota fiscal nº 5258 de 05/07/2024 no valor de R$ 1.937,18 e 01 (um) Pulverizador SR 420 Sthil de nota fiscal de nº 5259 de 05/07/2024 no valor de R$ 1.985,00. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa 1097-FAPED/CNPAF/ALgoABC - 20200.23/0027-2-01- " desenvolvimento, e Inovação (PD&I), objetivando o co-desenvolvimento ativos pré-tecnológicos dos processos agropecuários." Coordenados pelo Dr. Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, firmado entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 24/03/2024, consistente de 01 (Uma) balança analítica no valor de R$ 19.500,00 referente a nota 5250 de 05/07/2024, (02) duas estufas de esterilização e secagem digital no valor de R$ 17.600.00 referente a nota fiscall 5252 de 05/07/2024,dois refrigerador 590L, Electrolux no valor R$ 15.380,00 referente a nota fiscal 5252 de 05/07/2024,três notebook no valor de R$ 20.700,00referente a nota fiscal 5251 de 05/07/2024, receptor de sinais gnss mais acessórios no valor de R$ 29.180 referente a nota fiscal 5254 de 05/07/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa 1097-FAPED/CNPAF/ALgoABC - 20200.23/0027-2-01- " desenvolvimento, e Inovação (PD&I), objetivando o co-desenvolvimento ativos pré-tecnológicos dos processos agropecuários." Coordenados pelo Dr. Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, firmado entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 24/03/2024, consistente de 01 (um) Nobreak sms, no valor de R$ 968,78 referente a nota 5186 de 21/06/2024 e (01) uma estação de trabalho Dell precision no valor de R$ 14.809,12 de nota fiscal 5187 de 21/06/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa 1097-FAPED/CNPAF/ALgoABC - 20200.23/0027-2-01 "Desenvolvimento, e Inovação (PD&I), objetivando o co-desenvolvimento ativos pré-tecnológicos dos processos agropecuários." Coordenados pelo Dr. Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, firmado entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 24/03/2024, consistente de 01 (uma) balança eletrônica, no valor de R$ 1.015,00 referente a nota 5275 de 10/07/2024, 01 (uma) balança de precisão no valor de R$ 9.200,00 de nota fiscal 5276 de 10/07/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto FAPED/CNPA/COPERCANA - 20100.19/0078-2, ''Desenvolver pesquisa agropecuária na cultura do amendoim com o objetivo de instalar unidade de observação com as cultivares e genótipos experimentais em área de abrangência da Corpecana, no município de Sertãozinho SP", coordenado pela Drª Tais de Morais Falleiro Suassuna firmado entre a Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária - Embrapa e a fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 12/02/2020 a(s) qual (is) encontra(m) se - identificado(s) no anexo I, que devidamente assinado pelas partes passa a fazer parte integrante do presente termo, consistente de 01 (um) Ponto de acesso Ubiquiti (Roteador) no valor de R$ 877,36 ref. Nota fiscal nº 5338 datada e assinada 26/07/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto FAPED/CNPA/COPERCANA - 20100.19/0078-2, '' Desenvolver pesquisa agropecuária na cultura do amendoim com o objetivo de instalar unidade de observação com as cultivares e genótipos experimentais em área de abrangência da corpecana , no município de Sertãozinho SP", coordenado pela Drª Tais de Morais Falleiro Suassuna firmado entre a Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária - Embrapa e a fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 12/02/2020 a(s) qual (is) encontra(m) se - identificado (s) no anexo I , que devidamente assinado pelas partes passa a fazer parte integrante do presente termo , consistente de 01 (um) Switch HPE arruda 1930 24 g 4x SFP 1/10 gbe rj 45 no valor de R$ 1.691,00 ref. Nota fiscal nº 5122 datada e assinada 07/06/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico SRP N º 13/2024

A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o resultado parcial do PE SRP n. 13/2024, cujo objeto é formação de registro de preço para eventual contratação de manutenção e serviços de calibração de equipamentos de laboratórios, motores e balanças, com reposição de peças, para atender à demanda da Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ: 32.951.194/0001-05 - FR SERVICOS TECNICOS LTDA, Valor R$ 12.111,00. CNPJ: 03.566.923/0001-01 - S. NOLLI COMERCIO E SERVICOS LTDA, Valor R$ 35.942,00. CNPJ: 22.650.224/0001-81 - TECFHOR SERVICOS TECNICOS EM MANUTENCAO DE BALANCAS, EQU, Valor R$ 65.969,30. Totalizando R$ 114.022,30. Signatários:

Fernando Magela de Souza Silva

Chefe-Adjunto de Administração.
02049.000148/2018-51

JOAQUIM LOPES DE FREITAS

***.548.951-**

9191579/E

540.000,00

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02015.000978/2015-22

ANTONIO ROBERTO DE SOUZA

***.826.428-**

9089753/E

2.500,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.000973/2013-51

IROTILDE MARQUES

***.641.389-**

709647/D

170.000,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02048.000426/2014-56

RONALDO ADRIANO DO ROSÁRIO MODESTRO

***.714.002-**

9080639/E

475.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02009.000218/2010-90

JOSE REOLINDO DE OLIVEIRA

***.762.757-**

437125/D

2.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.001045/2012-22

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

***.881.942-**

602136/D

10.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.000628/2010-74

ESPÓLIO DE MANOEL VENÂNCIO DE OLIVEIRA FILHO

***.108.177-**

561652/D

100.000,00

Extinção da punibilidade por falecimento

02054.000418/2013-40

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

***.465.301-**

738961/D

60.000,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02047.000732/2011-50

JOSE SARAIVA DA COSTA

***.713.132-**

470453/D

5.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02021.001167/2015-60

GEOMAR DUARTE DO NASCIMENTO

***.446.884-**

9089439/E

500

Homologação do A.I. sem defesa

02054.000779/2010-43

CRISCAR COM. DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

07.745.513/0001-70

680812/D

2.000,00

Homologação do A.I. (QUITADO)

02007.001061/2016-25

FRANCISCA MARCIA MONTEIRO DOS ANJOS

***.658.463-**

9096504/E

8.000,00

Cancelamento do A.I.

02013.001015/2003-22

CLAUDIO VICENTE DOS SANTOS ME

04.560.244/0001-80

327617/D

17.850,00

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02018.000652/1999-11

RAIMUNDO PEREIRA DE ARAÚJO

***.472.812-**

134491/D

500

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02024.002302/2013-01

VANDEIR NARCISO DE OLIVEIRA

***.933.852-**

527764/D

250.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02013.001015/2003-22

CLAUDIO VICENTE DOS SANTOS ME

04.560.244/0001-80

327617/D

17.850,00

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02018.000321/2013-73

A.C.R. DE OLIVEIRA

12.617.039/0001-31

649747/D

50.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02047.000836/2015-98

ABADIA CUNHA DA SILVA

***.679.252-**

1907/E

315.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02018.001297/2016-32

SEMAX COM. E TRANSP. RODOVIARIO LTDA-ME

83.592.329/0001-16

9087988/E

211.500,00

Homologação do A.I. com adequação

02048.000523/2013-68

NILSON DE SOUZA FREITAS

***.229.802-**

527387/D

190.000,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa
02010.000123/2013-80

COSTA & PARINTINS LTDA

09.386.784/0001-02

705943/D

100.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.001056/2014-74

PARAMAD INDUSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPPORTAÇÃO LTDA

01.910.807/0001-24

9089428/E

9.513,00

Homologação do A.I. (QUITADO)

02018.002390/2015-83

INDUSTRIA MADEIREIRA PORTO BELO LTDA

06.251.611/0001-99

9058705/E

301.500,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02048.000213/2015-13

LOURENÇO NASCIMENTO BATISTA

***.848.072-**

9059546/E

500

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02013.001711/2009-24

BRUMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

03.793.302/0001-52

547326/D

14.883,60

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02557.000002/2017-94

JOSÉ RUBENS ZANI

***.828.608-**

9068277/E

24.500,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02018.005403/1993-08

BELCAMPO RODOFLUVIAL LTDA

34.819.425/0005-72

115033/A

709,38

Homologação do A.I. (QUITADO)

02018.007771/1993-64

PLANALTO MADS COMERCIO EXP. LTDA

34.643.759/0001-04

114821/A

1.645,53

Homologação do A.I. (DÉBITO BAIXADO)

02009.001269/2012-09

LAUDELINA FERREIRA AMORIM

***.664.017-**

737956/D

2.000,00

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02054.000824/2011-41

JOSÉ GOMES LISBOA

***.857.391-**

726214/D

55.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.000103/2008-14

RAFAEL DA SILVA GEMAQUE

***.028.072-**

529918/D

NÃO SE APLICA

Homologação do A.I. sem defesa

02069.000383/2008-12

GIVANILTON MORAES DE JESUS

***.294.192-**

491761/D

NÃO SE APLICA

Cancelamento do A.I.

02054.000826/2011-30

MARIA LEONICE RODRIGUES DE SOUZA

***.267.443-**

726307/D

50.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02003.000147/2015-90

MARILENE DOS SANTOS

***.966.064-**

3706/E

2.157,60

Homologação do A.I. com adequação

02028.000769/2000-64

ORLANDO CARDOZO DOS SANTOS

***.627.705-**

80772/D

1.500,00

Homologação do A.I. com prescrição da multa

02047.000639/2014-98

IRISVAN DE SOUZA DOS SANTOS

***.042.422-**

3007/E

220.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02047.000205/2016-50

CARLOS ROGERIO MILHOMEM DOS SANTOS

***.139.572-**

9069342/E

3.600,00

Homologação do A.I. (QUITADO)

02007.101604/2017-94

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA

***.921.764-**

9120057/E

1.000,00

Homologação do A.I. (QUITADO)

02047.000723/2009-44

MAD.TAPAJOS -ANTONIO MANOEL MENDES-ME

05.681.628/0001-13

470802/D

20.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02015.000213/2015-92

CLEUVANE APARECIDA LEÃO

***.513.246-**

9093107/E

1.500,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.001039/2007-16

IVAN PAETZOLD

***.130.081-**

430832/D

2.623,80

Homologação do A.I. sem defesa
02048.000105/2009-94

JEOVA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO

***.152.722-**

528623/D

NÃO SE APLICA

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02048.001002/2015-90

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

***.832.583-**

9058943/E

1.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02007.000329/2016-10

JOSE NEWTON FREIRE DA SILVA

***.712.423-**

9096838/E

500

Homologação do A.I. (QUITADO)

02001.007070/2015-07

NELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

***.755.966-**

9076485/E

160.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02616.000042/2013-61

REGINALDO CASTRO GUIMARÃES

***.097.872-**

657865/D

460.000,00

Homologação do A.I. com indeferimento da defesa

02054.000515/2007-94

LUIZ REINALDO DE SOUZA-ME

05.632.860/0001-61

544053/D

14.153,00

Homologação do A.I. com adequação

02022.001433/2010-30

JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA

***.837.857-**

691027/D

45.500,00

Homologação do A.I. sem defesa

02012.000594/2018-82

CLEMILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO

***.535.073-**

9125702/E

1.000,00

Homologação do A.I. sem defesa

02606.000105/2018-11

LEONARDO FURLAN AGRIZZI

***.424.337-**

9140246/E

1.000,00

Homologação do A.I. (QUITADO)

02008.000488/2009-77

ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO SOARES LOPES

***.380.968-**

585927/D

1.377.000,00

Extinção da punibilidade por falecimento

02555.000189/2013-12

RONALDO DE PAULA

***.777.446-**

596030/D

1.500,00

Homologação do A.I. sem defesa

02048.000040/2014-44

IVO DALBERTO

***.654.608-**

703459/D

5.400,00

Homologação do A.I. sem defesa

PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e apresentação do requerimento, acesse o link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal.

HALISSON PEIXOTO BARRETO

Coordenador-Geral