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PORTARIA Nº 25, de 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.000232/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL IKETANI COELHO, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Amazônia, código FCC, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade, com mandato de quatro anos, ficando dispensado da referida função JOSÉ MAURO SOUSA DE MOURA, Professor do Magistério Superior.

Art. 2° Designar ANA CARLA DOS SANTOS GOMES, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Amazônia.

Art. 3º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação e 15 horas semanais para o encargo de vice-coordenação, conforme art. 31, IV, e art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4º As designações e a dispensa de que tratam os artigos 1° e 2° serão contadas a partir de 27 de janeiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 27, de 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar o servidor EDUARDO SOARES NUNES, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia desta Universidade.

Art. 2° Atribuir a carga horária de 20 horas semanais para exercício do encargo de Coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 28, de 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução Consad n°103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA GONÇALVES DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para participar do evento intitulado "VII Congreso de La Asociación Latinoamericana de Antropología", a ocorrer em Rosário, Argentina, no período de 11 a 16 de março de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 15 de janeiro de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO da função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, de Apoio ao Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 63-Dispensar JURCIRLEI DE SOUSA CHAVES, matrícula n° 3146325, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Nº 66-Dispensar ALBERTO FRANÇA DIAS, matrícula n° 3345676, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

Nº 67-Designar JACKSON PETINARI DOS REIS, matrícula n° 1819596, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE n° 1122458, como substituto eventual, para executar a conformidade de Registro de Gestão, através da certificação de registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFl desta autarquia, em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de 31 de outubro de 2007.

Art. 2ª Dispensar a servidora DIERI DO SOCORRODA SILVA EUGENIO, matricula SIAPE nº 2173737, do encargo de substituto eventual, para executar a conformidade de Registro de Gestão, através da certificação de registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFl desta autarquia, em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de 31 de outubro de 2007.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS, CPF nº ***.802.656-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.237219/2022-13, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, a servidora Dorenice de Fátima Abranches Monteiro Verly, matrícula SIAPE nº 2108234, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes), da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.190628/2022-49, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Julia Thays Becker Cassemiro, matrícula SIAPE nº 1671946, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Pagamento de Pessoas (Copag) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 354, de 20 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017660/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Nilton Cesar de Souza, matrícula SIAPE nº 1476044, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 4 (Comop4) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015697/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Candida Machado Pereira Oliveira, matrícula SIAPE nº 1352860, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento de Compras e Serviços (Cplas) da Gerência de Recursos Logísticos (Gelog), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1717145, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 249, de 22 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014641/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jonathan Cleres da Silva Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1514525, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo (Cgpas) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015893/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcio Anderson Saraiva Aristides, matrícula SIAPE nº 1697270, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Teresina/PI (Esfis-THE/PI), do Escritório Regional de Fiscalização de Fortaleza/CE (Esregfis-FOR/CE), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Jefferson Araujo Veras, matrícula SIAPE nº 1676406, do referido encargo, para o qual foi designado conforme art. 19, da Portaria Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000710/2024-57; resolve:

Nº 176 - DISPENSAR o Agente Administrativo ALVARO FERNANDINO GERMAN, matrícula PF nº 13.279, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

Nº 177 - DESIGNAR a Agente Administrativo FERNANDA REIS DE PINHO TAVARES, matrícula PF nº 21.058, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.027, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 00499.000149/2023-39 (REF. 5001847-38.2017.4.04.7006) - Parecer de Força Executória nº 77.022/2023/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, e o disposto no Processos nº 00736.000291/2023-36 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, a contar de 25/05/2017, ao servidor JEAN BOUTROS SATER, SIAPE 1502661, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no artigo 57 da Lei 8 213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33, com proventos calculados com base no art 1° da Lei nº 10 887/04.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, KARLA BORGES NOGUEIRA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1798282, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; a Portaria nº 61, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 62, resolve:

N° 67 Dispensar a servidora pública municipal Fernanda Kallyne Rêgo de Oliveira, CPF nº 019.739.844-82, cedida pela Prefeitura Municipal de Mossoró, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código FG-1. Fica revogada a Portaria nº 61, de 30 de janeiro de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; a Portaria nº 68, de 24 de janeiro de 2024, resolve:

N° 69 Designar a Servidora Pública Municipal Fernanda Kallyne Rêgo de Oliveira, CPF nº 019.739.844-82, cedida pela Prefeitura Municipal de Mossoró, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código FG-4.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; a Portaria nº 68, de 24 de janeiro de 2024, resolve:

N° 70 Designar a servidora técnico-administrativa Náglia Grazieli Jácome da Silveira Bezerra, matrícula Siape nº 1544809, para exercer a função de Assessora Técnica da Divisão de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progepe, código FG-1.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10128.118093/2023-40, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANDRÉIA REGINA PENAFIEL, matrícula nº 1.376.748, Técnica do Seguro Social, para atuar em colaboração exclusiva com o Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, até 7 de junho de 2024.

§ 1º As atividades a que se referem à servidora citada no caput serão realizadas na forma de dedicação exclusiva e remotamente, com eventual deslocamento, através de convocação, pelo Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, quando houver necessidade de serviço presencial e interesse da Administração.

§ 2º A servidora designada, caso seja participante de algum dos Programas de Gestão e Desempenho no âmbito do INSS, terá abatimento em suas metas mensais de desempenho institucional durante o período da designação.

§ 3º Para o efeito do disposto no caput, a chefia imediata deverá lançar o código de "DESIGNAÇÃO EM PORTARIA PARA EXECUÇÃO REMOTA DE ATIVIDADES" (90390), para que o abatimento mencionado no § 2º repercuta na mensuração e adequação da meta institucional exigida.

§ 4º A data final descrita no caput poderá sofrer prorrogação conforme necessidade da Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 399, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.000146/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENAN NETTO LOBATO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2082785, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro de Licitação, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, da data da publicação a 26/1/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000044/2024-41; resolve:

Nº 170 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal EDINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 12.936, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

Nº 171 - DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal MARIANA DE AMORIM VIEIRA BENTO, matrícula PF nº 23.128, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

Nº 172 - DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal MARIANA DE AMORIM VIEIRA BENTO, matrícula PF nº 23.128, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

Nº 173 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal JULIO CESAR FRANCO FILHO, matrícula PF nº 23.206, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 66-RTR/UFMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033532/2022-84 e 23104.036711/2022-73, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de MAÍSA DE SOUZA LOPES, para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para o Câmpus de Coxim, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 850454, conforme Portaria nº 1.658-RTR/UFMS, de 22 de dezembro de 2023, objeto do Edital UFMS/Progep nº 106/2022, publicado no DOU, de 10 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 10, de 9 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 10 de janeiro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 74-RTR/UFMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear CLAUDIANE VILHARROEL ALMEIDA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 965786, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 1.588, RTR, de 5 de dezembro de 2023, publicada no DOU, de 7 de dezembro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 136, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.150596/2024-84, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, a partir de 26/01/2024, NADJA VALERIA VASCONCELLOS DE AVILA, Matrícula SIAPE nº 2051477, da função gratificada de Chefe da Divisão de Estágio, da Coordenação de Apoio ao Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 645, de 13/04/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 77/2024 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 13, Seção: 2, Página: 17, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 113 - Art. 1° Designar MAGNO MARTINS CARDOSO, matrícula Siape nº 2997172, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, do Campus Avançado Oiapoque, FUC-01, a contar da data de publicação no DOU.

Nº 114 - Art. 1° Designar DARLAN DE SOUSA SILVA, matrícula Siape n° 1178072, servidor do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para sem prejuízo de suas funções, substituir o Coordenador de Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Oiapoque, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2° Revogar a PORTARIA nº 627/2023 - GAB/RE/IFAP, de 27 de abril de 2023.

Nº 117 - Art. 1° Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca, ocupado pela servidora QUELEM SUELEM PINHEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 2329262, lotada no Campus Santana, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23/01/2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 72-RTR, DE 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.001498/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, LUCAS DE OLIVEIRA REIS, código da vaga 866374, lotado na Secretaria de Empreendedorismo e Inovação da Agência de Internacionalização e de Inovação, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 02.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 67-RTR, DE 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.001486/2024-16, resolve:

Declarar vago, a contar de 26 de janeiro de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor RODRIGO ZALUSKI, código de vaga 0932441, lotado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Santa Catarina, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 2701, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.000, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 13113.255329/2023-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GERCILENE DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 0148840, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 147, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.000840/2024-11; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula PF nº 7.344, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, KARLA BORGES NOGUEIRA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1798282, do exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria/IFMS nº 1528, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023, Edição 238, Seção 2, Página 16,

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder, a partir de 10 de dezembro de 2023, Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARIA CELINEI DE SOUSA HERNANDES, inscrita na matrícula SIAPE nº 193****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, nível 4, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003. (Processo nº 23347.009989.2023-04)",

Leia-se:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARIA CELINEI DE SOUSA HERNANDES, inscrita na matrícula SIAPE nº 193****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, nível 4, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003. (Processo nº 23347.009989.2023-04)".
DESPACHO ANP Nº 89, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.239031/2023-00, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

EDUARDO DOS REIS LEAUBON, no período de 8 a 15 de março de 2024, para participação na conferência CCUS Houston by SEG, em Houston, Texas, Estados Unidos, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 90, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.239004/2023-29, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

LUANNE BANDEIRA ERBE DE SOUZA, no período de 8 a 16 de fevereiro de 2024, para participação na International Petroleum Technology Conference a ser realizada em Dhahran, na Arábia Saudita, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.014211/2023-33, resolve:

Nº 397 - Art. 1º Dispensar o servidor WILSON DIAS ALMEIDA JÚNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063121, dos encargos de substituto eventual do cargo de Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria Interna desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 398 - Art. 1º Designar a servidora ANDREA SOARES BARNEZ, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1324756, para substituir o cargo de Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria Interna desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000514/2024-20; resolve:

Nº 161 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CYNTHIA DE ANDRADE MARTINS, matrícula PF nº 24.599, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 162 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS EDUARDO DE SOUZA LAURO, matrícula PF nº 23.366, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 237/IFAL, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.001985/2024-95, resolve:

Nomear o servidor ROBSON BEATRIZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1892866, SIAPECAD nº 01723427, lotado(a) no(a) Departamento de Administração do Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação de Infraestrutura, Manutenção e Transportes do Campus Rio Largo, para ocupar cargo de Chefe do Departamento Administrativo, CD - 04, do(a) Departamento de Administração do Campus Rio Largo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA N° 148, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23351.008218/2023-22, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) LUISA WOLKER FAVA, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Concórdia, matrícula SIAPE nº ****151, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 10/03/2024 a 18/03/2024, com a finalidade de participação na Chamada Conjunta Internacional CONFAP & Wallonie - Bruxelles Internacional (WBI), que será realizada na cidade de Liége - Bélgica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.010306/2023-29, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1731341, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 283, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.115393/2023-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1342247, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Oficial Técnico de Desenvolvimento de Ecossistemas de Pesquisa e Produção para Tecnologias de Saúde na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington D.C., até 30 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 157, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.026468/2023-18, de 10 de outubro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de PAULA SIBBELE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 3303863, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 29/01/2023 a 28/01/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAN DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 158, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011567/2023-03, de 15 de maio de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de FRANCINETE VIANA DA SILVA CORREA, matrícula SIAPE 3312536, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 16/08/2023 a 15/02/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAN DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 161, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.027384/2023-00, de 20 de dezembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ANDRE LUIZ NASCIMENTO JUCA E SOUZA, matrícula SIAPE 1384234, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 16/02/2023 a 15/02/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAN DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000082/2024-06, resolve:

Designar ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.12, da da Coordenação de Pesca e Aquicultura, da Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura, da Consultoria Jurídica.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08337.000062/2024-15; resolve:

Nº 202 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal SOPHIA FRANCISCANI MENDES, matrícula PF nº 22.731, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01, a partir de 16/12/2023.

Nº 203 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal MARIANA GODINHO GOES LOURENCO, matrícula PF nº 22.918, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL DOS ANJOS PEREIRA, Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, com o objetivo de participar do evento "The 26th Asia-Pacific Operational Drug Enforcement Conference (ADEC-26) ", a ocorrer em Tóquio, Japão, no período de 26 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.046979/2023-79).

DIEGO GALDINO
PORTARIA Nº 73-RTR/UFMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de IGOR VINICIUS RAMOS OTERO, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 965786, conforme Portaria nº 1.649-RTR/UFMS, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 396, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante no processo nº 50600.041548/2023-13, e;

Considerando o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007 e na Resolução/CEP nº 10, de 29/9/2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22/6/1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007, combinado com a Portaria/DG nº 1.058, de 28/6/2007, publicada no Diário Oficial da União em 29/6/2007, seção 1, págs. 166 e 167;

Considerando o disposto no caput do artigo 3º e no caput do artigo 11, da Resolução nº 1 de 30/8/2016 - Regimento Interno da Comissão de ética do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, aprovado pela Portaria nº 168, de 27/1/2017, da Diretoria Colegiada, publicada no Diário Oficial da União em 30/1/2017, seção 1. páginas 140 a 142;

Considerando a Portaria n.º 6.793, de 4/12/2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União n.º 231, de 6/12/2023 (16393461); e

Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Ética do DNIT - CEDNIT, no sentido de escolher dentre os seus membros o titular André Teixeira Hernandes para exercer as atribuições de presidente da respectiva Comissão, conforme Ata de Reunião, realizada dia 19/1/2024, publicada no Boletim Administrativo nº 15, de 22/1/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES, Analista de Infraestrutura em Transportes, matrícula DNIT nº 3114, como membro presidente da CEDNIT, com mandato de 3 (três) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 346/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.065417/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSÉ FALCÃO TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do aposentado RAIMUNDO JOSÉ TEIXEIRA, cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 14 matricula SIAPE 271486 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Campus São Luís Monte Castelo, falecido como aposentado em 26.10.2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o art. 217 inciso I da Lei 8.112/1990, e suas alterações posteriores e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26.10.2023, data do óbito do ex-servidor.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes
PORTARIA Nº 267, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.001378/2024-13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JADER DE ANDRADE BEZERRA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2327924, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Nutrição, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 268, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.001378/2024-13, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANILA TORRES DE ARAUJO FRADE NOGUEIRA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1676803, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Nutrição, Símbolo FUC-001, e o servidor ALANDERSON ALVES RAMALHO, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2986499, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos para o biênio 2024-2026.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA N° 259, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.100332/2024-89 resolve:

DISPENSAR LEANDRO MARQUES DE SÁ da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no estado do Mato Grosso do Sul, a contar de 24 de janeiro de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000583/2024-84, resolve:

Exonerar ERINA BATISTA GOMES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenadora-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Território Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO