PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 09 a 11/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

Observações:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

17227.720434/2021-19

3 a 8

Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

1 - Processo nº: 36630.005316/2005-31 - Recorrente: CBCC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

2 - Processo nº: 17227.720434/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCRETE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

3 - Processo nº: 10480.727109/2023-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA

4 - Processo nº: 15746.721981/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

5 - Processo nº: 19396.720025/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

6 - Processo nº: 19613.725667/2021-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

7 - Processo nº: 19613.729882/2021-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE CACAPAVA

8 - Processo nº: 19613.732761/2021-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

9 - Processo nº: 23034.022587/2002-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

10 - Processo nº: 10120.721044/2014-78 - Recorrente: ELIAS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

11 - Processo nº: 10680.720990/2020-08 - Recorrente: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

12 - Processo nº: 15504.729433/2013-70 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DONA ALBERTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12571.720050/2011-82 - Recorrente: G2M INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

14 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

15 - Processo nº: 10508.720431/2017-95 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10508.720432/2017-30 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

17 - Processo nº: 10166.731055/2014-30 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10166.731056/2014-84 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

19 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

20 - Processo nº: 15586.000618/2008-79 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15586.000620/2008-48 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15586.000623/2008-81 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15586.000622/2008-37 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15586.000625/2008-71 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15586.000621/2008-92 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

26 - Processo nº: 15504.018780/2008-14 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15504.018781/2008-51 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

28 - Processo nº: 10120.724086/2013-80 - Recorrente: SERVI BOX - BENEFICIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

29 - Processo nº: 10865.721398/2012-47 - Recorrente: SANA AGRO AEREA SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

30 - Processo nº: 10850.722094/2019-32 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.720481/2019-87 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10850.722096/2019-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.720483/2019-76 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10850.723804/2019-41 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.736435/2019-08 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10850.723803/2019-05 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10850.723805/2019-96 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19613.720265/2021-81 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.736443/2019-46 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.736436/2019-44 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10314.720858/2018-41 - Recorrente: METODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

42 - Processo nº: 11516.723084/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19647.019855/2008-01 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.732861/2012-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10320.721314/2011-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

46 - Processo nº: 10410.724618/2019-17 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10410.724628/2019-44 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10410.724627/2019-08 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10410.724621/2019-22 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10410.724629/2019-99 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10410.724625/2019-19 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10410.724630/2019-13 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10410.724620/2019-88 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

54 - Processo nº: 13161.721102/2014-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIVIO ACOSTA e FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

55 - Processo nº: 18470.730525/2019-11 - Recorrente: ADALBERTO SALGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Recorrente: WESLEY MENDONCA BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

57 - Processo nº: 10972.720005/2019-37 - Recorrente: JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 19311.720216/2019-28 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ IMAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

59 - Processo nº: 10580.722482/2011-93 - Recorrente: MARIA CONSTANCA DA COSTA LINO DE GOES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

60 - Processo nº: 13896.002830/2009-22 - Recorrente: ALVARO DE JESUS TOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

61 - Processo nº: 10437.720360/2015-40 - Recorrente: TATIANA CHAVES SUASSUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

62 - Processo nº: 10920.721786/2020-26 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

63 - Processo nº: 10240.720572/2011-09 - Recorrente: ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13136.720009/2021-80 - Recorrente: ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

65 - Processo nº: 11020.738282/2019-18 - Recorrente: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19515.002181/2009-83 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSSANA DELFINI CERA CERVANTES e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

67 - Processo nº: 10950.723390/2018-41 - Recorrente: ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10437.720703/2020-33 - Recorrente: GIOVANNI MARINS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18088.720170/2018-94 - Recorrente: WILSON SOARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Francisco Ibiapino Luz

Presidente da Turma