PORTARIA DIRAP Nº 6.977 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.025037/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IEDA MARIA FORTES LIMA, separada judicialmente de WAGNER PEDROSO DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0205407, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de setembro de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso II, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2023, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.978 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67281.014987/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA SABINA PEIXOTO, viúva de EDSON PEIXOTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0170211, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1º de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.979 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.000832/2023-31, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1808/4PC2, de 27 de março de 2023, publicada no DOU nº 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora MARIA ODETE NUNES BARRETO, SIAPE nº 200001, com a finalidade de considerá-la aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos proporcionais a 1/3 (um terço) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO