EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3025/2020 - UASG 153045

Número do Contrato: 25/2020.

Nº Processo: 23067.013125/2019-49.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ/MF de nº 07.272.636/0001-31, situada à Avenida da Universidade, 2853, bairro Benfica, nesta cidade de Fortaleza-CE, doravante denominada contratante, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, prof. João Guilherme Nogueira Matias, para firmar o presente Termo de Apostilamento de repactuação ao contrato nº 25/2020, celebrado com a CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 07.783.832/0001-70, para a contratação de serviços, com disponibilização de pessoal nas categorias de Trabalhador Agropecuário em Geral, Tratorista Agrícola e Cozinheiro Geral, visando a atender às necessidades dos Departamentos e Fazendas Experimentais do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará - CCA/UFC, nesta Capital e Interior do Estado.

Para a PCFP de 01/01/2023 (4488445), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 6,4179% (seis inteiros quatro mil cento e setenta e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 7.613,43 (sete mil seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos). Assim, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 126.241,39 (cento e vinte e seis mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos);

Ressalta-se que os efeitos financeiros da repactuação retroagem à data-base de 1º de janeiro de 2023, ocorrendo da seguinte forma:

a. Para os postos de Cozinheiro Geral e Tratorista Agrícola: Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000508/2023 (4294105);

b. Para os postos de Trabalhador Agropecuário Geral: Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, salário mínimo (4294408), e Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000508/2023 (4294105) para o benefício de cesta básica;

c. Alteração do valor do benefício de vale-transporte para o posto no município de Maracanaú, conforme Resolução nº 08/2022 (4488530).

Para a PCFP de 19/03/2023 (4488451), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,5244% (cinco mil duzentos e quarenta e quatro milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais). Assim, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 126.903,39 (cento e vinte e seis mil novecentos e três reais e trinta e nove centavos);

Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do valor do benefício de vale-transporte para os postos no município de Fortaleza retroagem à data-base de 19 de março de 2023, conforme Decreto Municipal nº 15.576/2023 (4294411);

Para a PCFP de 01/05/2023 (4488457), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,7866% (sete mil oitocentos e sessenta e seis milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 998,17 ( novecentos e noventa oito reais e dezessete centavos). Assim, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 127.901,56 (cento e vinte e sete mil novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos);

Ressalta-se que os efeitos financeiros da repactuação retroagem à data-base de 01 de maio de 2023, para os postos de Trabalhador Agropecuário Geral, conforme Medida Provisória nº 1.172, de 01 de maio de 2023, salário mínimo (4294410).

Não houve repactuação dos custos sujeitos à variação de preços do mercado.

Vigência: 02/07/2020 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.534.818,72. Data de Assinatura: 29/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).