EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

O Presidente da entidade, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os membros do Egrégio Conselho de Representantes e demais integrantes da categoria profissional de auxiliares de transporte aéreo base inorganizada, para participarem das ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS, que serão realizadas nos dias e horários abaixo destacados e também de forma virtual através de link disponível na página da Fenascon (www.fenascon.com.br), nos termos da Lei nº 14.010 de 10/06/2020, bem como, nos termos do Ofício Circular SEI nº 1919/2020/ME, sendo: dia 06/11/2024, às 10h, no Aeroporto Internacional de Navegantes, localizado na R. Osmar Gaya, 1297, Meia Praia, Navegantes - SC, CEP: 88372-900; e dia 06/11/2024, às 10h, (Saguão e Pátio), no Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado na Rod. Ac. ao Aeroporto, 6.200 - Carianos, Florianópolis - SC, CEP: 88047-902; Dia 07/11/2024, às 10h (Saguão), Aeroporto Regional de Caxias do Sul / Hugo Cantergiani (CXJ/SBCX), Endereço: Av. Salgado Filho, 3451 - Salgado Filho, Caxias do Sul - RS, 95098-420; Dia 07/11/2024, às 10, (portão C e saguão) no Aeroporto Regional de Maringá, localizado na Av. Dr. Vladimir Babkov - Distrito Industrial 2, Maringá - PR; no Aeroporto de Londrina Governador José Richa, localizado na R. Ten. João Maurício Medeiros, nº 300, Bairro Aeroporto, Londrina - PR, CEP: 86039-100; e Aeroporto de Curitiba - Afonso Pena, localizado na Av. Rocha Pombo - Àguas Belas, São José dos Pinhais - PR, CEP: 83010-900; e dia 08/11/2024, às 10, (Portão C2) no Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado na Av. Severo Dullius, 90.010 - Anchieta, Porto Alegre - RS, 90200-310., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura e aprovação da ata anterior; b) Discussão e aprovação do reajuste dos pisos, salários e benefícios para 2025; c) Conceder poderes para diretoria firmar Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Termos Aditivos, se necessários, com o sindicato patronal ou empresas empregadoras; d) Autorização para diretoria requerer mediação, arbitragem e instaurar processo de dissidio coletivo perante a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e/ou Órgão competente; e) Delegação de poderes, para conduzir o processo negocial, bem como instaurar dissídio coletivo caso malogrem as negociações e defende-la em dissidio proposto em face dos mesmos junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, caso necessário; f) Decretação de Estado de Greve; g) Discussão, deliberação e aprovação do percentual e forma de recolhimento da contribuição negocial, de acordo com a Nota Técnica nº 02 do CONALIS e artigo 513-e da CLT, bem como, decisão do Supremo Tribunal Federal, "ARE 1018459 - ED" definida para o tema 935, a ser descontada de todos os empregados da categoria profissional, bem como, sobre o direito de oposição dos empregados não associados a entidade sindical; h) Assuntos Gerais. Não havendo quorum suficiente para a instalação da Assembléia em 1ª convocação, a mesma será realizada uma hora após, com qualquer número de presentes. Somente poderão participar da Assembléia, os delegados representantes das entidades filiadas quites e em pleno gozo de seus direitos sociais e estatutários.

São Paulo, 1º de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO SANTIAGO GOMES