RESULTADO DE JULGAMENTO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-PROJETO

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-PROJETO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO VIPROC Nº 07458673/2022 - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO VIPROC Nº 04279109/2023 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE (SBQ) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 46(QUARENTA E SEIS) PLANOS DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 29(VINTE E NOVE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU, TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: - 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (iii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS - CNPJ Nº 07.354.284/0001-63; (iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS - CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (v) INSTITUTO VIDA MELHOR, DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (vi) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (vii) ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA - CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; (viii) INHAMUNS ASSESSORIA - CNPJ Nº 06.658.690/0001-57; (ix) ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (x) TECHNOACQUA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xi) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - CNPJ Nº 12.231.318/0001-62; (xii) CONSÓRCIO: ARNS & YOSHIDA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 40.334.121/0001-94 X PRISMATI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA.-EPP - CNPJ Nº 13.493.266/0001-65; (XIII) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e

(XIV) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - CNPJ Nº 05.369.351/0001-98. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (iii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS; (iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS; (v) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (vi) ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA; (vii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA; e (viii) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; e (v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - NOTA TÉCNICA: 79,0 Pontos - CLASSIFICADO; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - NOTA TÉCNICA: 75,0 Pontos - CLASSIFICADO (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - NOTA TÉCNICA: 73,0 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - NOTA TÉCNICA: 60,0 Pontos - DESCLASSIFICADO; e (v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - NOTA TÉCNICA: 43,0 Pontos - CLASSIFICADA. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR CLASSIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - Valor Proposto: R$ 3.157.412,00; e Valor dos Impostos locais: R$ ISENTO; 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - Valor Avaliado da Proposta: R$ 3.157.412,00; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato é no total de R$ 3.157.412,00, isento de impostos locais. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 52(CINQUENTA E DOIS) PLANOS DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 14(QUATORZE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA, ITAPIPOCA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO A M A R A N T E , S O B R A L , T E J U Ç U O C A , T I A N G U Á , T R A I R I , N O Â M B I T O D O P R O J E T O D E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE foi a instituição INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - CNPJ Nº 12.231.318/0001-62, com prazo para execução de 10(dez) meses, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 3.157.412,00 (Três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e doze reais), isento de impostos locais.

Fortaleza-CE, 29 de Janeiro de 2024.

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da CE 04