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PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 438, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora EDILENE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1052512, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Pagamentos a Organismos Internacionais, CCE 1.07, da Coordenação de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Coordenação-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA N° 4.061, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.204314/2023-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE EDWARD DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0359609, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais e efeitos a partir de 17/03/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 439, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores DILSO MARVELL MARQUES, matrícula SIAPE nº 1621855, VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº 1809512 e MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1987470, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Subsecretário de Financiamento Externo, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 249, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Presidente em exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 17 de maio de 2024, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 220, de 23 de maio de 2024, publicada em 24 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, edição 100, seção 2, página 69, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral constante no artigo 2º para o seguinte:

a) Vivian Moura Honório - CREFITO-3/184879 - F - Presidente;

b) Larissa Reis Mendes - CREFITO-3/216004 - F - Secretária;

c) Jackeline Harumi Yonobi - CREFITO-3/16968 - TO - Vogal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1828/GAB-REITORIA/IFRR, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000340.2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor FREDSON DA COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2251648, SIAPECAD nº 02020620, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica, FUC - 01, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 07 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 441, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores JONATAS D'ALMA COSTA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1061591 e PATRICIO PIAUI MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador de Projetos de Infraestrutura, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.509, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.000944/2024-88, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de Demissão à servidora JULIANA DE SOUZA RIBEIRO, cargo Técnico de Laboratório/Área, matrícula siape 2343079, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 132 da lei n.º 8.112/90, pela prática da infração disciplinar prevista no inciso II - abandono de cargo; Art. 2º Declarar vago o cargo supra; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 4.059, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208375/2024-93, resolve:

Retificar a Portaria n.º 3727, de 21 de maio de 2024, publicada no DOU n.º 104, de 03 de junho de 2024. Onde se lê: "proventos integrais", leia-se: "proventos integrais e efeitos a partir de 29/05/2024", ficando ratificados os demais termos.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DPA/IPHAN nº 88, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 106, de 5 de junho de 2024:

Onde se lê:

Bruno Aragão Pradera

Coordenador de Projetos da Secretaria de Comunicação Social - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

2179423

Leia-se:

Antônio Olívio dos Santos Maciel Barbosa

Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte

1638844
PORTARIAs de 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.546 - Processo nº 23153.001818/2024-87 - Dispensar, a partir de 13/06/2024, DEBORA DO CARMO DE SOUZA, matrícula SIAPE 2107376, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora de Biblioteca, da Estrutura Administrativa do Campus Colatina do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 898, de 26.04.2023, publicada no DOU em 27.04.2023.

Nº 1.547 - Processo nº 23153.001825/2024-89 - Art. 1º Designar BRUNO DA SILVA ASSIS, matrícula SIAPE 1919144, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção da Estrutura Administrativa do Campus Colatina do Ifes.

Nº 1.548 - Processo nº 23187.001231/2024-81 - Art. 1º Designar RAFAEL ANTONIO SOUZA DE LIMA, matrícula SIAPE 2139827, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção da Estrutura Administrativa do Campus Vila Velha do Ifes.

Jadir Jose Pela
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANTONIO ALESSANDRO MELLO DIAS, matrícula SIAPE nº 1586737, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de acompanhar o treinamento de voo e exame dos tripulantes da empresa "UPSTAR AVIATION S/A", em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

Processo nº 00058.041256/2024-97.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 554, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00066.006915/2024-40, resolve:

DESIGNAR SILVIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0201979, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Inspeção, código CCT IV, na Gerência Técnica de Certificação de Organizações e Inspeção, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 2.100/IFAL, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.020141/2024-43, resolve:

DESIGNAR a servidora TAISE MONIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 2185041, SIAPECAD nº 01963774, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Maceió, para substituir o Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, CD-4, no período de 17 a 28 de junho de 2024, tendo em vista período de férias do titular.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 440, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores WILLIAN BUENO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1799621 e PATRICIO PIAUI MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP 2.752 DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.005488/2024-70, resolve:

Contratar FERNANDA GUILHERME PEREIRA SOARES, como Professor (a) substituto (a), na área de TH609 Ilustração Científica / TH439 Arte e Tecnologias I / IH903 Teoria e História da Arte I/ TH911 Ilustração I, do Departamento de Artes, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 20/2024, DOU de 11/03/2024, durante o período de 12/06/2024 a 31/07/2024, na vaga decorrente do Afastamento para Aperfeiçoamento de PAULO ORMINDO BASTOS TAVARES.

PORTARIA PROGEP 2.753 DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.012046/2024-80, resolve:

Contratar JULIO CESAR SIQUEIRA, como Professor (a) substituto (a), na área de Estatística, do Departamento de Tecnologias e Linguagens, do Instituto Multidisciplinar, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 22/2024, DOU de 18/03/2024, durante o período de 12/06/2024 a 31/07/2024, na vaga decorrente da Vacância de PAMELA MASSIEL CHIROQUE SOLANO.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 445, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores ANAEL AYMORÉ JACOB, matrícula SIAPE nº 1422999 e JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 614, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 239, de 20 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre autorização de afastamento do país à servidora do IFMG - Campus Bambuí, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23/05/2024 a 03/07/2024, trânsito incluso, à servidora Ana Cardoso Clemente Filha Ferreira de Paula, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Bambuí, matricula SIAPE 1192504, para participação de estágio de curta duração, por meio do Edital 50/2023 - Internacionaliza Docentes IFMG, a ser realizado no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Portugal, com ônus ao IFMG.

Leia-se:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18/06/2024 a 18/07/2024, trânsito incluso, à servidora Ana Cardoso Clemente Filha Ferreira de Paula, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Bambuí, matricula SIAPE 1192504, para participação de estágio de curta duração, por meio do Edital 50/2023 - Internacionaliza Docentes IFMG, a ser realizado no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Portugal, com ônus ao IFMG.

Rafael Bastos Teixeira
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA EDITAL FAPERJ N.º 32/2021 - "PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2021" COM O PROJETO ÓXIDO DE GRAFENO E NANOFOLHAS DE ÓXIDOS METÁLICOS UNILAMELAR., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

CARLOS ALBERTO ACHETE, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula nº 7361134, para representando o Inmetro, realizar trabalho de Pesquisa e desenvolvimento nas universidades de Genova envolvendo nanomateriais, em Génova, Itália, no período de 04 a 23 de julho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.004026/2024-47).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Documento avulso nº 23068.027488/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, na UASG 153049/CEUNES.

NOME

SIAPE

CARGO

UNIDADE ESTRATÉGICA

VANDRESO DE SOUZA AZEVEDO

2384166

Assistente em Administração

PROAD

CARLA SALVADOR

2319655

Assistente em Administração

PROAD

CLEIDINALVA DA SILVA

1549787

Administrador

PROAD

Parágrafo Único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal, na UASG 153049/CEUNES.

Art. 2º Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros na UASG 153049/CEUNES, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei14.133/21.

Art. 3º Designar como membro da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:

NOME

SIAPE

CARGO

UNIDADE ESTRATÉGICA

SARAH TIBURTINO MOREIRA

1979723

Assistente em Administração

PROAD

Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro atoas modifique ou as revogue.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SGP N° 171, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05101/2024, resolve:

DESIGNAR ENEIDA PIMENTEL BARRETO, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, nível CJ-3.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA N° 1.669, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104555/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor BRENO HONORATO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3299584, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA MCOM Nº 180, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004114/2024-02, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado EXPEDICTO APARECIDO CURIMBABA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 826310, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 27 de março de 2024, data que o requerimento foi protocolado, pensão a SARA BENEDITA CURIMBABA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portarias de 12 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Nº 35-Art. 1º Designar Margarete da Silva Santos, matrícula SIAPE 1195929, para ocupar a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Nº 36-Art. 1º Designar Irene Yachiyo Ishikawa, matrícula SIAPE 1081759, para ocupar a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Nº 37-Art. 1º Dispensar Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE 1122458, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Nº 38-Art. 1º Dispensar Lucas Oliveira Negrão, matrícula SIAPE 1911227, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA CJF Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001880-08.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTIANE MEIRELES ORTIZ, matrícula n. 964, do cargo em comissão de Assessora "A", código CJ-2, da Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em virtude de sua cessão para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Juiz Federal
ATO TRT13 CGP Nº 58, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4512/2024, resolve:

Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 2.907, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID: 01, Nome Completo: ROBERTO TOSHIMITSU OKUZONO, Matrícula DNIT: 1281-5, Matrícula SIAPE: 865348, SR: SRE-DNIT/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 448, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar o servidor ANTONIO SABINO DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 0094433, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Sistemas e Dados, FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.627, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104498/2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor GABRIEL PIZZETTI DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1361261, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 120.495, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 269717, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por MICHELLE MOREIRA NAKAMURA, matrícula 7.122.067-4, a contar de 7 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flavio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 120.494, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 269896, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe C, padrão III, ocupado por FELIPE SCHENATO PINEIRO, matrícula 3.194.500-7, a contar de 7 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flavio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 120.491, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Fortaleza, no uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, letra "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21/9/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JÚNIOR, matrícula 1.736.795-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio (ADFOR/ADFOR/COMAT-01), a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. Designar o servidor CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JÚNIOR, matrícula 1.736.795-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Licitações e Pagamentos (ADFOR/ADFOR/COLIP), a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DALMAZZO SANCHES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 790, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo KAMILA DE CASTRO, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 93/2022-R, publicado no DOU em 29/06/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus de São Mateus/ES, devendo permanecer lotada na referida unidade por no mínimo 10 (dez) anos, nos termos da Resolução nº 43/2005, do Conselho Universitário (CLÁUSULA DE BARREIRA). Código da vaga: 745812.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.(Processo digital nº 23068.029144/2024-44)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.960 - Designar ALEX COSTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1679353, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão da Informação/PRPPG, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029318/2024-79)

Nº 1.968 - Dispensar ALEXANDRE RAMOS RICARDO, matrícula SIAPE nº 1755950, da função de Chefe da Seção de Desenvolvimento Institucional - Proplan, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029329/2024-59)

Nº 1.969 - Designar ALEXANDRE RAMOS RICARDO, matrícula SIAPE nº 1755950, para exercer a função de Chefe da Divisão de Sustentabilidade e Desenvolvimento Institucional, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029329/2024-59)

JOSIANA BINDA
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 1727/2024-PROGEP, publicada no DOU em 22/05/2024, Seção 2, Pág. 26, onde se lê: "...a partir da data da publicação."; leia-se: "...a partir do dia 21/05/2024.".
PORTARIA MCOM Nº 181, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000089/2024-20, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ELPÍDIO CORRÊA MARTINS, matrícula SIAPE nº 830428, no cargo de Telegrafista, pensão a viúva CARMEN DÓRA GONÇALVES MARTINS, a partir da data do óbito, de 12 de janeiro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO PRESI Nº 170, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ROSIELMA VIEIRA DE ARAGÃO para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, conforme OFÍCIO VTBVS Nº 006/2024, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Saulo Marinho Mota, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Breves, em 27 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3553/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora ROSIELMA VIEIRA DE ARAGÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3782, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 108), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, em vaga decorrente da dispensa do servidor Gabriel Luna Rodrigues de Ataíde;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 161, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as indicações das servidoras JUCILÉA DO SOCORRO SILVA FACUNDES e CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Coordenadoria de Apoio ao Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Conciliações, conforme documento nº 1, expedido em 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3628/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções comissionadas:

- JUCILÉA DO SOCORRO SILVA FACUNDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1252, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais e Seção Especializada II, FC-5, (código SIGEP nº 19);

- CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2851, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coinciliação em Dissídios Coletivos e Seção Especializada I, FC-5, (código SIGEP nº 120);

II - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- JUCILÉA DO SOCORRO SILVA FACUNDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1252, de Chefe da Seção de Apoio à Coinciliação em Dissídios Coletivos e Seção Especializada I, FC-5, (código SIGEP nº 120), em vaga decorrente da dispensa da servidora Cássia Viana Vieira da Silva;

- CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2851, de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais e Seção Especializada II, FC-5, (código SIGEP nº 19), em vaga decorrente da dispensa da servidora Juciléa do Socorro Silva Facundes;

III - DETERMINAR que as lotações das servidoras envolvidas, integrantes da Coordenadoria de Apoio ao Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Conciliações fiquem devidamente ajustadas mediante às designações objeto deste Ato PRESI;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 446, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA MCOM Nº 182, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01245.007937/2024-81, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do requerimento, 14 de fevereiro de 2023, à senhora MARIA JOSÉ NERIS DIAS, viúva do aposentado ELIFAZ DE LIMA DIAS, Carteiro, matrícula SIAPE nº 837007, falecido em 5 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/ 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 413/IFB, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000817.2024-27, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO RODRIGO POVOA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1231486, SIAPECAD nº 02466641, lotado no(a) Reitoria, para substituir cargo de Coordenador-Geral, CD - 04, do(a) Coordenação-Geral de Aquisições, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0030/REITORIA/IFB, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 14.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 415/IFB, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000760.2024-48, resolve:

Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C407, Código de Vaga nº 0962091, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pela servidora ANNYE KAROLYNE MORAIS ARAUJO, SIAPE nº 2221330, Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 03 de junho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 416/IFB, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000131.2021-55, resolve:

Prorrogar a autorização para Afastamento do país da servidora DARLENE ALMADA OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3009537, SIAPECAD nº 02197535, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, a fim de encerrar suas atividades no(na) curso de Doutorado, na Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado para o IFB, até 28 de fevereiro de 2025.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 420/IFB, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000297.2024-12, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor NICOLAU DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE n2 2147697, SIAPECAD n2 02439159, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar como palestrante da Conferência de Pós-Graduação OLAGN, na Universidade de Oxford, Estados Unidos, conforme disposto art. 12, inciso V, do Decreto n2 1.387/1995, no art. 12, inciso II, do Decreto n2 91.800/1985, no art. 56 da Portaria n2 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/06/2024 a 19/06/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria GDG Nº 116, DE 10 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar AKESHI RICARDO HARADA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, na Assessoria Jurídica, no período de 17 a 21 de junho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 447, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar o servidor EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE 1.07, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
Portaria Nº 3.156, de 12 de Junho de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a FRANCISCO VENANCIO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidora aposentada, Terezinha Divina Garcia da Silva, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, matrícula SIAPE 0410704, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 31/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.039222/2024-96)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 31 de maio de 2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA MCOM Nº 183, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01245.007945/2024-28 e nº 01245.020469/2023-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO DANTAS PRAXEDES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 455135, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, com fundamento nos incisos I a IV, c/c os incisos I do § 2º e §3 º do artigo 20, observado o § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RESOLUÇÃO Nº 532, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO o teor do parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998, que determina ao CONFEF a atribuição de editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 07 de Junho de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF no ano de 2024:

I - Presidente: Celby R. V. dos S., portador de identidade CREF 000XXX-G/RJ;

II - Membro Efetivo: Willian P. L., portador de identidade CREF 000XXX-G/MG;

III - Membro Efetivo: Rubens dos S. S., portador de identidade CREF 000XXX-G/GO;

IV - Membro Suplente: Emerson S. G., portador de identidade CREF 000XXX-G/MG;

V - Membro Suplente: Amailton S. de C., portador de identidade CREF 005XXX-G/MG.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI