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EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21454.000379/2023-94. Contrato administrativo nº 04/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: serviços de limpeza e conservação, de forma contínua, com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, a serem realizados na sede da Superintendência Regional de Santa Catarina. Fundamento Legal: Art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2024NE000094 de 06/03/2024. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Data da Assinatura: 11/03/2024. Valor é R$ 117.498,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e noventa e oito reais ) anuais. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Paulo Sergio da Silva - Sócio Diretor.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2024

A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2024, Processo Administrativo n° 506/2023, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de Fardamentos, compreendendo: camisetas personalizadas, bolsas, coletes e kimonos, conforme detalhamento das especificações neste Termo de Referência, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Euclides da Cunha. Sessão Dia: 27/03/2024 às 09:00min. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com e http:/euclidesdacunha.ba.gov.br/licitações. Informações através do tel. (75) 3271-1410 das 08:00 às 12:00 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 022/2024, Processo Administrativo n° 507/2023, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos com motorista visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Euclides da Cunha - Ba. Sessão Dia: 28/03/2024 às 09h00min. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com e http:/euclidesdacunha.ba.gov.br/ licitações. Informações através do tel. (75) 3271-1410 das 08:00 às 12:00 horas.

Euclides da Cunha - BA, 12 de março de 2024.

ELAINE OLIVEIRA ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024

Tipo Menor Preço - objetivando o credenciamento para contratação de laboratório de análises clínicas, que tem como objetivo a prestação de serviços especializados na realização de Exames Laboratoriais e mamografia, para os estabelecimentos interessados em participar do certame, de forma a complementar o Sistema Único de Saúde do Município de João Pinheiro-MG. O Edital poderá ser acessado nos sites www.joaopinheiro.mg.gov.br, www.bnc.org.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.

João Pinheiro - MG, 12 de março de 2024.

Juarez Moura da Silva

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 22/2024

Processo Licitatório n° 61/2024 - Através de sua Pregoeira Municipal Ana Paula Sanchez da Cruz, comunica que fará realizar às 09h00min do dia 27 de Março de 2024, licitação tipo menor preço por ITEM, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamento de proteção individual EPI destinados ao Município de João Pinheiro - MG. E comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações). Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 245) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00.

João Pinheiro/MG, 12 de Março de 2024.

Ana Paula Sanchez da Cruz

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGAO ELETRONICO Nº 4/2023

O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei número 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP 04/2023, processo 63386.002400/2023-97. Objeto: o registro de preços para a contratação de proposta mais vantajosa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador e suas Organizações Militares Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Empresas vencedoras: COMAX - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 74.116.898/0001-02- Itens: 6; 38; 40; 41; 42; 45; 46; 52; 54; 56; 60; 70; 74; 78; 84; 87; 97; 105; 110 e 116 (Valor da ATA R$ 369.403,20), LENISA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ:31.900.031/0001-22 Itens: 4; 29; 35; 47; 47; 50; 53; 80; 81; 82; 83; 103; 104; 106; 107; 108; 111 e 112 (Valor da ATA R$ 232.533,60), C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS- CNPJ: 09.031.962/0001-82 Itens: 5; 10; 11; 23; 24; 62; 63; 64; 65; 79; 91; 96; 99; 101 e 113 (Valor da ATA R$1.213.985,90); TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.375.439/0001-88 Itens: 57; 58; 59; 88; 89; 102; 108; 115 e 117 (Valor da ATA R$ 368.605,08), RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 05.057.706/0001-03 Itens: 16; 17; 25; 31; 32; 33 e 34 (Valor da ATA R$ 238.520,64); CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 36.245.543/0001-16 Itens: 15; 30; 55; 66; 100 e 114 (Valor da ATA R$142.344,00), EG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.753.310/0001-66 Itens: 18; 19; 93; 94; 120 e 121 (Valor da ATA R$ 436.956,00), SUPREMO ATACADISTA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - CNPJ: 12.088.508/0003-34 Itens: 37; 39; 72; 75; 76 e 77 (Valor da ATA R$ 166.902,00), NUTRI ALIMENTOS DE NILOPOLIS COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 11.074.537/0001-12 Itens: 43; 44; 48 e 86 ( Valor da ATA R$ 176.790,00), DEBORAH DE ABREU PAMPLONA- CNPJ: 32.242.327/0001-66 Itens: 20; 21; 73 e 92 (Valor da ATA R$ 117.600,00), PROSADI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.007.267/0001-24 Itens: 51; 98; 118 e 119 (Valor da ATA R$ 663.934,44), RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - CNPJ: 20.002.779/0001-91 Itens: 8; 9 e 61 ( Valor da ATA R$ 59.810,00), A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 20.473.312/0001-20 Item: 28 (Valor da ATA R$ 12.225,60), FALCAO & ROSA EMPREENDIMENTO LTDA - CNPJ: 31.090.152/0001-56 Itens: 36; 67 e 68 ( Valor de ATA R$ 23.434,56), KEICYANE LOPES MOURA - CNPJ: 49.549.541/0001-62 Itens: 1; 3 e 71 (Valor da ATA R$ 48.629,16), MENMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.968.236/0001-89 Itens: 49 e 95 (Valor da ATA R$ R$ 31.038,00), MERKADO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 29.112.095/0001-17 Itens: 12 e 13 (Valor da ATA R$ 135.000,00), RPG SOLUÇÕES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 27.490.179/0001-69 Itens: 22 e 23 (Valor da ATA R$ 31.049,00), SASSARON COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 46.041.130/0001-73 Itens: 26 e 27 (Valor da ATA R$ 70.956,00). O item 22 foi revogado, Os itens 7 e 90 foram fracassados e os itens 69 e 85 foram anulados.

ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Convênio nº: 544.11.0224 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA-UFOB CNPJ: 18.641.263/0001-45 e o Médico Veterinário FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES, CRMV: 00481-VP (BA) Objeto: Proporcionar aos alunos da UFOB, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2029. Data da assinatura: 08/03/2024
edital de NOTIFICAÇÃO

Trata-se o presente de intenção de cancelamento do SIF 387, pertencente a empresa CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, no município de URUPÁ/RO.

NOTIFICADO: Empresa CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - registrada sob o SIF 387, estabelecida como FABRICA DE LATICINIOS - L3B / EST.LEITE E DERIV.(10.000A20.000) - LT6, localizada a LINHA A-7 S/N LOTE 06 GLEBA 07 no município de URUPÁ/RO, CEP 78.962-000, CNPJ 15.828.064/0004-03. Consta nos autos do processo nº 21024.008457/2022-88 a informação de que sofreu a ação fiscal de suspensão total de suas instalações em 30/11/2022 (25261189) sem manifestação até a presente data. Em 11/01/2024 foi enviado o Ofício 117 (33144883) também sem manifestação até a presente data.

MOTIVO: Comunicar a intenção de cancelamento do registro (SIF) do estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº 21024.000478/2024-17. É direito do administrado a apresentação de recurso administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de Inspeçã Grande/MT, CEP 78.115-901 das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI.

LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUK

Coordenador do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal Substituto
Aviso de chamamento público N° 2/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim de Goiás avisa que a partir de 14/03/2024 na sala de licitações na sede da prefeitura municipal, estarão abertos prazos para cadastramento e credenciamento de profissionais na área da saúde, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde e normas estabelecidas no edital. Edital publicado no Site:www.bomjardim.go.gov.br.

Bom Jardim de Goiás, 12 de março de 2024.

Raimundo Neves Do Santos

Secretário de Saúde
aviso de licitação

Pregão presencial Nº 3/2024

O Município de Nova Veneza, Estado de Goiás, faz saber aos interessados que realizará no dia 27 de março de 2024, às 08:30 horas, em sua sede na Av. Vereador José Francisco da Silva, nº 72, Centro, Nova Veneza, Goiás, licitação, modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de veículo ambulância tipo furgão, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza, por meio de Emenda Parlamentar n° 199, Processo n° 202300010002794. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, no endereço acima citado. Cópia do Edital poderá ser obtida no sítio www.novaveneza.go.gov.br.

Nova Veneza, 12 de março de 2024.

Andrea Vargas de Souza Borges

Agente da Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Eletronico Nº 12/2024.

Processo Nº. 018/2024. Objeto: Registro de preços, para a aquisição de 500m³ de Concreto Usinado, conforme especificações constantes do termo de referência, que integra este edital, como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 28/03/2024, às 8h30min. Critério de Julgamento: Menor preço por item, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras 200.95.195.126:8079/comprasedital/.

Jaci, 12 de março de 2024

Valeria Perpetuo Guimarães Henrique

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2001/2024 - UASG 158099

Nº Processo: 23468.001908/2023-43.

Dispensa Nº 74/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO.

Contratado: 26.819.910/0001-94 - MANOEL POLICIANO TERTOLINO DA SILVA 08082668610. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de elaboração de laudo de controle de materiais de acabamento e revestimento (cmar) para os 03 (três) contêineres instalados no instituto federal de educação, ciência e tecnologia do triângulo mineiro - campus uberlândia centro, conforme condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 4.998,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2620/2018 - UASG 155912

Nº Processo: 23771.005404/2022-88.

Dispensa Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA.

Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação com a concessionária local para fornecimento de energia elétrica da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh - filial hospital universitário júlio bandeira de melo da universidade federal de campina grande (hujb-ufcg)..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2050. Valor Total: R$ 476.634,24. Data de Assinatura: 04/12/2018.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170345

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 17167.100353/2022-22.

Inexigibilidade. Nº 18/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: O presente termo aditivo, tem a finalidade de prorrogar a vigência -cláusula segunda, bem como alterar as cláusulas terceira e quarta, que tratam do valor e das dotações orçamentárias do contrato nº 001/2023 de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, que serão prestados nas condições gerais de fornecimento água e coleta de esgoto sanitário, sem prejuízo dos demais regulamentos, a fim de atender as unidades consumidoras da sra/ap, spu/ap, abin-ap, cgu/ap, pfn/ap e srt/ap.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 - ConContr

O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão de Contratação, que realizará licitações na modalidade:

a) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - ConContr. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços Médicos Especializados, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Município de Borba-AM. Disponibilidade do Edital: 13/03/2024 a 27/03/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 27/03/2024 às 09:30hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nas datas acima discriminadas, na Prefeitura Municipal de Borba, na sala da Comissão de Contratação - ConContr, à Av. Silvério Nery, nº 1000, Ipiranga, CEP 69.200-000, Borba/AM, de seg. à sexta, de 08h às 12h. Valor de reprodução será: R$ 100,00 (cem reais) cada ou GRATUITAMENTE no site: www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Borba: https://www.perseusdata2.com/borba/

Borba-AM, 12 de março de 2024.

Comissão de Contratação
EDITAL Nº 4/2024/NS, DE 12 DE MARÇO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EMÉDICO DO TRABALHO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

Onde se lê:

3.13 - Não ser aposentado pelo INSS por tempo de contribuição e/ou invalidez.

Leia-se:

3.13 - Não ser aposentado pelo INSS

Inclusão do subitem 7.1.1.6.1:

7.1.1.6.1 - Para as Pessoas com Deficiência, caso as vagas destinadas não tenham sido preenchidas após a correção da prova discursiva, nos limites estabelecidos no subitem 7.1.1.6, serão corrigidas as provas discursivas dos demais candidatos inscritos nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência classificados na 1ª etapa, até que todas as vagas do polo sejam preenchidas ou se esgotem os candidatos inscritos nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência classificados na 1ª etapa.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 229/2023. Referente a Concorrência Pública n° 016/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.785.719/0001-73. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do contrato n° 229/2023 - SEDES, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses, correspondendo ao período de 14/02/2024 a 14/08/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.1002.1-101 4.4.90.51.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) LAILSON FERNANDES CARDOSO (CONTRATADO).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Município de Rosario Oeste, através da Agente de Contratação nomeado pela portaria 006/2024 no dia 06/02/2024, comunica aos interessados que nos termos da Lei Federal 14.133/2021 torna público a Concorrência Eletrônica nº001/2024. prevista no dia 23/04/2024 às 10h00, horário de Brasília, objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO Nº 782365/2013 A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PROFUNDA DA RUA BELA VISTA E DA AVENIDA ARTHUR BORGES (BAIRRO CENTRO); PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS: RUA IW9 E RUA CÂNDIDO MARIANO (BAIRRO CENTRO); DRENAGEM PROFUNDA NA AVENIDA HUMBERTO CASTELO BRANCO, O Edital pode ser consultado no setor de licitação. Localizado no paço da prefeitura de Rosário Oeste, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 14:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.rosariooeste.mt.gov.br/ ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br Informações pelo e-mail: licitacaorosario@hotmail.com

MICHELE FERNANDES DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

O Município de Campo Novo do Parecis vem, por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, as decisões relativas aos recursos administrativos apresentados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 007/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção elétrica nos quadro de comando nos poços artesianos com fornecimento de peças e componentes, para atender o Departamento de Água do Parecis.

O recurso administrativo apresentado pela empresa COMANDO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, que busca a modificação da decisão do Pregoeiro que resultou na habilitação da empresa LDA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, FOI NEGADO PROVIMENTO.

Campo Novo do Parecis, 12 de março de 2024.

Rafael Machado

Prefeito

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

O Município de Campo Novo do Parecis vem, por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, as decisões relativas aos recursos administrativos apresentados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto é o Contratação de empresa especializa em fornecimento de assinatura mensal de serviço de link de internet em fibra ótica (FULLDUPLEX) com IP público v4.0.

O recurso administrativo apresentado pela empresa NET WAY INFORMÁTICA LTDA, que busca a modificação da decisão do Pregoeiro que resultou na habilitação da empresa UTIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA, FOI DADO PROVIMENTO.

Campo Novo do Parecis, 12 de março de 2024.

Rafael Machado

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PAe-SEI: 0000676-69.2024.4.01.8009. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024. COOPERANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso. CNPJ nº 05.437.178/0001-18. COOPERANTE: Banco do Brasil S.A. CNPJ n. 00.000.000/0001-91. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, bem como viabilizar o acesso da Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso aos saldos e extratos das contas abertas. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 05/03/2024. Assinado pelo: Exmo. Dr. Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca - Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, e Sr. Bruno Torres Carvalho, Gerente do Banco do Brasil S.A.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes e derivados. A Prefeitura Municipal de Jequeri torna publica a Revogação do referido Processo. Mais informações podem ser obtidas no setor de licitações ou por meio do telefone: 3877-1048.

Jequeri/MG, 12 de março de 2024

ADILSON LOPES SILVA

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de esquadrias em alumínio e vidro para execução da obra do atendimento ambulatorial de Jequeri. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG, Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG. Considerando a necessidade de readequação de pauta, fica redesignada a sessão para o dia: 15/03/2024 às 09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.

Jequeri/MG, 12 de março de 2024

ADILSON LOPES SILVA

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Eletrônico nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul por meio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público o 1 º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº. 0012 /2024 - Pregão eletrônico nº 01/2024. O Adendo está disponível na forma eletrônica, no site http://comprasbr.com.br, através do licitacao.aj2@gmail.com ou http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_antonio_joao.

Antônio João-MS, 12 de março de 2024.

Clédina Apª Valensuelos

Pregoeira
CNPJ 09.062.893/0001-74

AVISO

A Companhia Docas de São Sebastião, em atendimento ao art. 27-A da Resolução Normativa ANTAQ nº 7, de 30 de maio de 2016, torna público que a empresa SEAFORTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.019.543/0001-32, requereu em 9 de fevereiro de 2024, a celebração de um segundo contrato de uso temporário para ocupação de uma área de 21.466 m² (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados) localizada no Pátio 3B, para a movimentação e armazenagem de fertilizantes a granel e açúcar ensacado e a granel, conforme Processo SEI 189.00000054/2024-72.as)

Alexandre Ernesto Corrêa Sampaio

Diretor-Presidente
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

PROCESSO nº 08700.007702/2017-95 (no Cade) e nº 16772/2023 (no MP/MA)

Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Maranhão. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 07 de março de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o Senhor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Aviso de Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2024

ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos - EDITAL Nº 28/2024 - PROCESSO Nº 15625/2022 - OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obras de reconstrução de muro de fund./divisa, passeio e gradil - R. Jorge Tibiriça, prox. n° 240 - Sitio Paredão. MODALIDADE: Tomada de Preços - ENCERRAMENTO: 05 de abril de 2024, às 09:30 horas - DATA DE ABERTURA: 05 de abril de 2024, às 10:00 horas. A Prefeita Municipal de Ferraz de Vasconcelos, FAZ SABER que se acha aberta nesta Prefeitura, sito à Rua Rui Barbosa, 315, Vila Romanópolis, a TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2024. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos, sem custo, no sítio da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br, ou no Departamento de Compras e Licitações, no horário compreendido entre 9hs até às 16 horas, de segunda à sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD - ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4674-7809.

Ferraz de Vasconcelos/SP, 12 de março de 2024

Priscila Conceição Gambale Vieira Matos

Prefeita
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0295.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Lagoa Grande, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator Agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.169-8, no valor de R$ 220.500,00, 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 332.795-5, no valor de R$ 20.691,00 e 01 (uma) Carreta Agrícola, patrimônio nº 332.775-9, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.001110/2023-18-e. Bens avaliados em R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, Renato Valentim dos Santos - Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009107-98.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ENGELTECH ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 07.485.559/0001-06; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 10/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12/04/2024, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 11/04/2025, bem como reajustar seu valor mensal; DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Syrlei dos Santos Feitosa, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada na elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa para a Unidade Operacional do SEST SENAT, Tipologia B, com área construída de 1.374,13 m², área de terreno de 6.000,00 m², localizado em João Pessoa, no estado da Paraíba. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 28/03/2024, das 9h30 às 10h00. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b028@sestsenat.org.br.

DENISE BRITO DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155912

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23771.000422/2023-54.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 04.320.189/0001-50 - JATOBA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto acrescentar ao contrato o valor de r$ 5.454,71 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos) , aferido pela variação do índice incc índice nacional de custo construção civil que corresponde a 3,26%, acumulado ao período de 11/2022 a 11/2023, referente ao reajuste de preços do contrato hujb/ufcg nº 03/2023 firmado entre as partes em 03 de março de 2023, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.620,13. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio para Estágio nº 01/2024/RER que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS IFMG - CNPJ 10.626.896/0001-72 e o AGENTE DE INTEGRAÇÃO INSTITUTO EUVALDO LODI - GOIAS, inscrita no CNPJ 01.647.296/0001-08. Processo SEI nº 23208.001033/2024-21. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua através da intermediação pelo AGENTE DE INTEGRAÇÃO, entre o IFMG e as CONCEDENTES DE ESTÁGIOS, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração de estudantes ao mercado de trabalho, por meio de programas de Estágio de Estudantes, conforme previsto no art. 5º da Lei de Estágio nº 11.788/2008 e no Regulamento de Estágio do IFMG. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/2008, Resoluções e Normas Internas das partes envolvidas. Data da Assinatura: 12/03/2024.
EDITAL Nº 4/2024/NM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO BANCÁRIO NOVO E TÉCNICO BANCÁRIO NOVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NM do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 111 a 122, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

Inclusão do subitem 7.1.1.6.1:

7.1.1.6.1 - Caso as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência não tenham sido preenchidas após a correção das redações nos limites estabelecidos no subitem 7.1.1.6, serão corrigidas as redações dos demais candidatos inscritos nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência classificados na 1ª etapa, até que todas as vagas do polo sejam preenchidas ou se esgotem os candidatos inscritos nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência classificados na 1ª etapa.

Onde se lê:

7.1.1.8 - Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas Etapas (1ª e 2ª Etapas) no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a prova de Redação (2ª Etapa) dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 7.1.1.4, 7.1.1.5, 7.1.1.5.1 e 7.1.1.6 deste Edital.

Leia-se:

7.1.1.8 - Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas Etapas (1ª e 2ª Etapas) no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a prova de Redação (2ª Etapa) dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 7.1.1.4, 7.1.1.5, 7.1.1.5.1, 7.1.1.6 e 7.1.1.6.1 deste Edital.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Distrato. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: CLEISON DA SILVA CORREIA. Objetivo: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços Nº 091/2022-S. Celebrado em 06/07/2022. Rescindir a partir de 12/03/2024. Termo de Distrato assinado em 12/03/2024 por Cleison da Silva Correia - LOCADOR e Maria Vanusa Do Socorro de Souza Firmo - LOCATÁRIA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 152/2023-S. Firmado em 09/10/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: EDUARDO DA COSTA NUNES. Objetivo: Prorrogar a partir de 26/02/2024 a 31/05/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 12/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador EDUARDO DA COSTA NUNES.
EDITAL de notificação Nº 16/2024

O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO.

INTERESSADO

N°. CPF/CNPJ

N°. PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

004***.***-03

02009.001249/2016-53

11084/E

ELIAS BRUM DE ANDRADE

MARIA APARECIDA MOISÉS MEIRELIS

763.***.***-87

02005.102025/2017-89

615504/E

RAILSON FREITAS DE AVILA

465.***.***-59

02005.101875/2017-60

756600/E

783.***.***-87

02001.029735/2023-35

556316/C

ANDRÉ MARTINS DOS REIS

914.***.***-49

02001.018227/2023-21

XGGUV3EX

ANTONIO SOARES SIVERINO

025.***.***-50

02005.002156/2022-24

OVA3PZQ6

ROGES PEREIRA SALES

O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br

Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.

JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 17/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO SILVA MARTINS DE IPIRA LTDA

15.659.382/0001-37

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11276293

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

11511379

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

11511380

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

11511381

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

11511382

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12877142

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12877143

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12877144

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12877145

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

13753088

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

13753089

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

13753090

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

13753091

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

80,92

115,93

776,52

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

NEGMAR SANTANA DA MATA

***.540.021-**

02010.002094/2001-77

0205044/C

SANTA FÉ DE GOIÁS-GO

Nelson Gonçalves Galvão
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02566.000193/2022-42: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado FM COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº XX.346.969/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18418320; DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º VII do Decreto Federal n. 6.514/2008.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

--

02016.101717/2017-81

Baía da Traição-PB

743472-E

06°41'08"S 34°57'56"W

Autor Desconhecido

--

02016.000933/2023-58

Emas-PB

6ADUEOMU

7°2'44.15"S 37°48'36.44"W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, sendo o atendimento presencial somente de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.pb@ibama.gov.br.

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02019.001725/2020-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, CRISTINA FARIAS DA FONSECA, CPF n. 03.XXX.XXX-05, e de outro lado JOSE CICERO DOS SANTOS, CPF Nº 292.XXX.XXX-34, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.125,76 (dois mil cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18571965/2024-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de março de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA.

N° PROCESSO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

SUPRESSÃO NÃO AUTORIZADA

02024.001453/2003-61

ROBERTO ALVES RODRIGUES

04.731.309/0001-02

24798-D

11,5346 ha

02024.001784/2005-63

ROBERTO ALVES RODRIGUES

04.731.309/0001-02

251559-D

16,6597 ha

02024.000389/2007-25

ISABELA MADEIRAS LTDA

03.223.835/0001-07

252535-D

9,0944 ha

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

Superintendente do Ibama em Rondônia
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 02026.005240/2018-75. ESPÉCIE: Termo de Adesão. CONTRATANTE: Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, CNPJ nº 03.659.166/0022-37. BANCO: Banco do Brasil S/A - Escritório Setor Público Santa Catarina, CNPJ nº 00.000.000/5111-02. OBJETO: Adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, celebrado entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Banco Brasil S/A, visando à operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 24/06/2027.
EDITAL Nº 11/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

TRANSPORTES MILLER LTDA

05.992.165/0001-00

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10307167

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

10518353

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

10518354

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

10518355

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

10518356

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

12085878

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

12085879

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

12085880

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

12085881

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12331455

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12331456

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12331457

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12331458

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

14049780

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

14049781

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

14049782

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510180

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 35663.000098/2019-02.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.934.077/0001-90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 05/2019, por mais 13 (treze) meses, a partir de 11/03/2024 até 11/04/2025.. Vigência: 11/03/2024 a 11/04/2025. Valor R$ 498.828,59. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.19.0020, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre o Contrato Administrativo nº 015/2023, que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de veículos (vans, ônibus, micro-ônibus e outros) para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 2.374.087,94 (dois milhões trezentos e setenta e quatro mil oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao percentual aproximado de 29%. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VALO. PROF. EDUC. - FUNDEB; PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.