EDITAL Nº 154, DE 23 de dezembro de 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

Processo nº 23067.037425/2024-81

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.260 de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019 e da Resolução nº 09/CEPE de 10/12/1986, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições para Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológica, Classe DI, regido pela Lei nº 8.112/1990, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para a Coordenadoria ou Unidade, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

CENTRO DE HUMANIDADES

COORDENADORIA GERAL DAS CASAS DE CULTURA ESTRANGEIRA

SETOR DE ESTUDO

CLASSE

REGIME

VAGAS

Ensino de Língua Inglesa

Classe DI

40h/DE

01

DA QUALIFICAÇÃO

2. O candidato aprovado deverá comprovar, obrigatoriamente, até a data da posse, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, ser portador de diploma de graduação, obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação-MEC e, no caso de ter sido obtido em outro país, revalidado no Brasil, o qual deverá atender, obrigatoriamente, às especificações abaixo, considerando o setor de estudo em concurso.

SETOR DE ESTUDO

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO

Ensino de Língua Inglesa

Graduação em Letras, na modalidade licenciatura plena, com habilitação na língua inglesa

DA INSCRIÇÃO

3. A inscrição far-se-á, exclusivamente, mediante o e-mail da Coordenadoria ou unidade interessada, para o qual deverão ser encaminhados todos os documentos referentes a inscrição, no período das 8 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2025 ate as 17 (dezessete) horas do dia 12 de fevereiro de 2025:

Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira - E-mail: ccbsecretaria@ufc.br

Endereço da Secretaria: Av. da Universidade, 2683, Bloco José Tupinambá de Andrade, Centro de Humanidades, Benfica, CEP 60020-181, Fortaleza-CE, endereço eletrônico: www.casasdeculturaestrangeira.com.br, telefone: (85) 3366.7640.

4. O candidato, brasileiro ou estrangeiro, deverá solicitar a inscrição, obrigatoriamente, mediante "Requerimento de Inscrição" dirigido ao Diretor do Centro interessado, conforme o caso, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, corretamente preenchido e contendo todas as informações solicitadas. Para inscrever-se, o candidato deverá encaminhar para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, informados no item anterior, os seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 09/1986-CEPE, do artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014 e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) Requerimento de Inscrição, acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação com fotografia;

c) cópia do histórico escolar do curso de graduação. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove a graduação exigida, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

d) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor 121,88 (cento e vinte reais e oitenta e oito centavos), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp (Unidade Gestora: 153045; Gestão: 15224; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15304515224253; CPF e Nome do Contribuinte: refere-se ao candidato);

e) laudo médico, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 6.1;

f) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 7.1;

4.1. "O Requerimento de Inscrição", assim como os demais Requerimentos utilizados quando da realização da inscrição e mencionados nos itens 4 e 5 do presente Edital, são acessados no endereço eletrônico www.progep.ufc.br no caminho: Concursos e Processos Seletivos > Legislação e Formulários > Formulários e Requerimento de Inscrição.

4.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional e nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

4.3. Não haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição, exceto, no que se refere à taxa, no caso de anulação da inscrição do concurso.

4.4. O candidato deverá obter no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br: o programa do concurso, as fichas de avaliação das provas e a tabela para avaliação de títulos.

4.5. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o Concurso, constantes do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 09/1986/CEPE e do presente Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

4.6. As informações sobre deferimento de inscrição, calendário das provas e divulgação dos resultados do concurso deverão ser obtidas pelo candidato através do e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital.

4.7. A candidata lactante que deseje amamentar o filho, de até 06 (seis) meses, durante a prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Candidata Lactante", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital. A candidata deverá providenciar acompanhante para o filho que ficará em sala reservada, para onde a candidata se deslocará para a amamentação, acompanhada por uma fiscal.

4.8. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

4.9. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização das provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

4.10. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no "Requerimento Tempo Adicional-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

5. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

5.1. O "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" deverá ser encaminhado para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, no período das 8 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2025 até as 17 (dezessete) horas do dia 16 de janeiro de 2025.

5.2. O Coordenador da Coordenadoria ou Chefe da Unidade interessada, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, comunicará ao candidato, o deferimento ou não da solicitação, até as 17 (dezessete) horas do dia 23 de janeiro de 2025, utilizando o e-mail do candidato informado no citado Requerimento.

5.3. Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei n° 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante envio da Declaração de Doador.

5.4. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o artigo 2° da Lei n° 13.656/2018.

DA RESERVA DE VAGAS

6. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.

6.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

6.2 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.

6.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº 9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

6.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.6. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

7. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

7.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição" que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, anexar o Termo de Autodeclaração, documentos disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

7.2. Às pessoas negras serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas, na forma do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.

7.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme o disposto no § 2º do artigo 1° da Lei nº 12990/2014.

7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso; e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

7.5. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, mediante Requerimento a ser encaminhado para o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, até as 17 (dezessete) horas do último dia do período de inscrição.

7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 28/07/2023 (IN 23/2023-MGI). Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

7.7. O procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Coordenadoria ou Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 22 da IN 23/2023-MGI.

7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI.

7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser encaminhado para o para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico.

DAS PROVAS

8. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas e avaliação de títulos, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 6º ao 8º da Resolução n° 09/1986-CEPE:

a) escrita;

b) didática;

c) avaliação de títulos.

8.1. A realização das provas escrita e didática e da avaliação de títulos obedecerá à sequência acima citada e só fará a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver de qualquer membro da Comissão Julgadora nota inferior a 6,0 (seis) em qualquer uma das provas, excetuando-se a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

8.2. As provas escrita e didática deverão ser realizadas em língua inglesa.

8.3. Nas provas escrita e didática, de caráter eliminatório e classificatório, serão atribuídas notas, pelo sistema numérico de 0 (zero) a 10 (dez), em números inteiros.

8.4. Na avaliação de títulos, de caráter somente classificatório, serão atribuídos pontos de acordo com a tabela específica da Coordenadoria ou Unidade interessada, sendo o total de pontos obtidos pelo candidato dividido por 10 (dez), admitindo-se pontuação fracionada.

8.5. A pontuação final será obtida pela soma de todas as notas atribuídas a prova escrita e a prova didática, individualmente, por cada membro da Comissão Julgadora, acrescida da pontuação atribuída a avaliação de títulos, por cada membro da Comissão Julgadora, individualmente.

8.6. A primeira prova deverá ocorrer no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, conforme previsto na Portaria nº 10.041/2021 do Ministério da Economia, publicada no DOU de 20/08/2021.

8.7. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita subjetiva:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

8.8. A prova didática será realizada em sessão pública, gravada para efeito de registro, avaliação e recurso, vedada a presença de concorrente.

8.9. Para participar da avaliação de títulos o candidato deverá entregar o memorial em 03 (três) vias, constando, da primeira via, as cópias dos documentos comprobatórios.

8.10. A entrega do memorial de que trata o subitem anterior se dará no local de realização da provas, no primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da prova didática.

8.11. Serão considerados impedidos de participar da comissão Julgadora:

a) cônjuge ou companheiro de candidato, mesmo separado judicialmente, divorciado ou desfeita a união;

b) ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

c) sócio de candidato em atividade profissional;

d) orientador acadêmico em curso de pós-graduação stricto sensu, ou supervisor de estágio pós-doutoral realizado pelo candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

e) coautor de publicação com algum dos candidatos, nos últimos 5 (cinco) anos;

f) pessoa que esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato inscrito ou seu respectivo cônjuge ou companheiro;

g) amigo íntimo ou inimigo de qualquer um dos candidatos, ou de seu cônjuge, companheiro, parentes e afins, até o terceiro grau.

8.12. Cada candidato poderá solicitar ao Presidente da Comissão Julgadora, no prazo de até vinte e quatro horas após a divulgação do resultado das provas, vista ou cópia das suas provas e/ou de suas fichas de avaliação e requerer, de forma fundamentada, a reavaliação da pontuação atribuída à sua prova, mediante Requerimento protocolado diretamente na secretaria da Coordenadoria ou Unidade interessada, não tendo este pedido efeito suspensivo. O mesmo procedimento deverá ser adotado no que se refere à avaliação de títulos.

8.13. Dos atos da Comissão Julgadora somente será admitido recurso por arguição de nulidade, conforme prevê o artigo 16 da Resolução nº 09/1986-CEPE, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da aprovação do resultado do concurso pelo Conselho do Centro interessado, em quaisquer das instâncias administrativas, sem efeito suspensivo.

DA CLASSIFICAÇÃO

9. Os candidatos serão classificados, na ordem decrescente, da pontuação final, obtida na forma do subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE, até o limite de 05 aprovados, conforme o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas

Nº de Vagas ofertadas no Edital

Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas

ampla concorrência

reserva para pessoas negras

reserva para pessoas deficientes

Total

01

03

01

01

05

9.1. Os candidatos não classificados na forma prevista no item 9, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

9.2. Após a utilização dos critérios de desempate previstos no subitem 9.5, todos os candidatos empatados na última classificação de aprovados, por tipo de vagas, de que trata o item 9, serão considerados aprovados.

9.3. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, negro, ampla, deficiente.

9.4. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

9.5. Na classificação dos candidatos, caso haja igualdade no total de pontos, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos obtidos com a soma das notas da prova didática atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora;

c) obtiver o maior número de pontos obtidos com a soma das notas da prova escrita atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora;

d) obtiver o maior número de pontos obtidos com a soma da pontuação da avaliação de títulos atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora.

DO RESULTADO

10. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 9.

DO PRAZO DE VALIDADE

11. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO

12. No ato da nomeação/posse o candidato deverá comprovar que atende, além do requisito de titulação prevista no item 2 do presente Edital, às exigências estipuladas no artigo 5º da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 19/04/1991, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.

13. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe DI, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo vencimento de R$ 4.472,64 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), acrescido da Retribuição por Titulação (RT), que depende da titulação do candidato aprovado (aperfeiçoamento: R$ 447,26 - especialização: R$ 894,53 - mestrado: R$ 2.236,32 - doutorado: R$ 5.143,54), nos termos das Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016.

14. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela Coordenadoria ou Unidade interessada.

15. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro) horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio probatório.

16. São atribuições do cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico as atividades de ensino, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Magnífico Reitor.

18. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC.

19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.

Custódio Luís Silva de Almeida