PORTARIA GM/MS nº 5.601, DE 23 DE outubro DE 2024

Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Art. 2º O Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO XXV

Estado

IBGE

Município

Total

Valor Mensal

SP

350010

Adamantina

112.250,00

9.354,16

SP

350160

Americana

360.568,95

30.047,41

SP

350170

Américo Brasiliense

112.432,73

9.369,39

SP

350190

Amparo

113.171,73

9.430,97

SP

350210

Andradina

127.891,74

10.657,64

SP

350250

Aparecida

112.250,00

9.354,16

SP

350280

Araçatuba

360.904,01

30.075,33

SP

350320

Araraquara

416.519,37

34.709,94

SP

350330

Araras

135.298,90

11.274,90

SP

350390

Arujá

115.746,76

9.645,56

SP

350400

Assis

115.544,79

9.628,73

SP

350410

Atibaia

117.954,57

9.829,54

SP

350450

Avaré

115.205,13

9.600,42

SP

350550

Barretos

319.433,41

26.619,45

SP

350570

Barueri

302.457,45

25.204,78

SP

350590

Batatais

113.387,46

9.448,95

SP

350600

Bauru

450.600,95

37.550,07

SP

350610

Bebedouro

283.775,90

23.647,99

SP

350635

Bertioga

113.997,94

9.499,82

SP

350650

Birigui

130.875,28

10.906,27

SP

350750

Botucatu

132.688,35

11.057,36

SP

350760

Bragança Paulista

133.950,62

11.162,55

SP

350850

Caçapava

250.288,09

20.857,34

SP

350900

Caieiras

116.159,86

9.679,98

SP

350920

Cajamar

114.989,40

9.582,45

SP

350925

Cajati

112.250,00

9.354,16

SP

350950

Campinas

1.146.232,90

95.519,40

SP

350960

Campo Limpo Paulista

115.030,71

9.585,89

SP

350970

Campos do Jordão

113.543,53

9.461,96

SP

351040

Capivari

113.235,99

9.436,33

SP

351050

Caraguatatuba

131.325,10

10.943,75

SP

351060

Carapicuíba

901.996,85

75.166,40

SP

351110

Catanduva

362.288,40

30.190,70

SP

351150

Cerquilho

112.250,00

9.354,16

SP

351280

Cosmópolis

113.672,05

9.472,67

SP

351300

Cotia

139.568,85

11.630,73

SP

351340

Cruzeiro

115.039,89

9.586,65

SP

351350

Cubatão

268.910,69

22.409,22

SP

351370

Descalvado

112.250,00

9.354,16

SP

351380

Diadema

377.333,09

31.444,42

SP

351440

Dracena

112.500,00

9.375,00

SP

351500

Embu

196.768,57

16.397,38

SP

351510

Embu-Guaçu

112.250,00

9.354,16

SP

351518

Espírito Santo do Pinhal

112.250,00

9.354,16

SP

351550

Fernandópolis

113.217,63

9.434,80

SP

351570

Ferraz de Vasconcelos

122.328,90

10.194,07

SP

351620

Franca

439.381,83

36.615,15

SP

351630

Francisco Morato

137.186,61

11.432,21

SP

351640

Franco da Rocha

134.382,08

11.198,50

SP

351670

Garça

112.400,60

9.366,71

SP

351840

Guaratinguetá

333.054,92

27.754,57

SP

351860

Guariba

112.717,32

9.393,11

SP

351870

Guarujá

354.244,38

29.520,36

SP

351880

Guarulhos

831.006,27

69.250,52

SP

351907

Hortolândia

163.754,08

13.646,17

SP

351960

Ibitinga

112.250,00

9.354,16

SP

352040

Ilhabela

112.250,00

9.354,16

SP

352050

Indaiatuba

136.860,72

11.405,06

SP

352210

Itanhaém

130.953,31

10.912,77

SP

352220

Itapecerica da Serra

123.297,40

10.274,78

SP

352230

Itapetininga

120.015,51

10.001,29

SP

352240

Itapeva

116.742,80

9.728,56

SP

352250

Itapevi

148.030,53

12.335,87

SP

352260

Itapira

113.323,20

9.443,60

SP

352270

Itápolis

112.250,00

9.354,16

SP

352310

Itaquaquecetuba

234.229,49

19.519,12

SP

352320

Itararé

112.500,00

9.375,00

SP

352340

Itatiba

130.682,49

10.890,20

SP

352390

Itu

127.621,20

10.635,10

SP

352410

Ituverava

112.322,57

9.360,21

SP

352430

Jaboticabal

113.924,50

9.493,70

SP

352440

Jacareí

360.510,83

30.042,56

SP

352470

Jaguariúna

112.928,46

9.410,70

SP

352480

Jales

112.250,00

9.354,16

SP

352500

Jandira

117.431,31

9.785,94

SP

352510

Jardinópolis

112.396,01

9.366,33

SP

352530

Jaú

118.285,06

9.857,08

SP

352590

Jundiaí

347.329,19

28.944,09

SP

352620

Juquitiba

112.250,00

9.354,16

SP

352630

Lagoinha

360.000,00

30.000,00

SP

352640

Laranjal Paulista

112.250,00

9.354,16

SP

352670

Leme

115.994,62

9.666,21

SP

352680

Lençóis Paulista

113.773,03

9.481,08

SP

352690

Limeira

166.371,53

13.864,29

SP

352710

Lins

113.910,73

9.492,56

SP

352720

Lorena

115.609,05

9.634,08

SP

352850

Mairiporã

115.195,95

9.599,66

SP

352900

Marília

329.402,38

27.450,19

SP

352930

Matão

114.392,69

9.532,72

SP

352940

Mauá

445.789,55

37.149,12

SP

353010

Mirandópolis

112.250,00

9.354,16

SP

353030

Mirassol

112.855,02

9.404,58

SP

353050

Mococa

128.841,88

10.736,82

SP

353060

Mogi das Cruzes

236.517,18

19.709,76

SP

353070

Mogi Guaçu

151.700,38

12.641,69

SP

353080

Moji Mirim

230.862,84

19.238,57

SP

353110

Mongaguá

113.185,50

9.432,12

SP

353130

Monte Alto

112.373,06

9.364,42

SP

353340

Nova Odessa

112.250,00

9.354,16

SP

353390

Olímpia

112.978,95

9.414,91

SP

353440

Osasco

874.873,20

72.906,10

SP

353470

Ourinhos

131.196,58

10.933,04

SP

353550

Paraguaçu Paulista

112.744,86

9.395,40

SP

353620

Pariquera-Açu

112.250,00

9.354,16

SP

353650

Paulínia

115.498,89

9.624,90

SP

353670

Pederneiras

112.593,38

9.382,78

SP

353730

Penápolis

113.529,76

9.460,81

SP

353760

Peruíbe

114.874,64

9.572,88

SP

353800

Pindamonhangaba

119.547,32

9.962,27

SP

353870

Piracicaba

837.634,15

69.802,84

SP

353890

Pirajuí

112.250,00

9.354,16

SP

353930

Pirassununga

113.773,03

9.481,08

SP

353980

Poá

118.725,70

9.893,80

SP

354070

Porto Ferreira

113.304,84

9.442,07

SP

354100

Praia Grande

320.838,86

26.736,57

SP

354130

Presidente Epitácio

112.740,27

9.395,02

SP

354140

Presidente Prudente

371.001,41

30.916,78

SP

354150

Presidente Venceslau

112.250,00

9.354,16

SP

354160

Promissão

112.359,29

9.363,27

SP

354260

Registro

113.851,06

9.487,58

SP

354330

Ribeirão Pires

117.064,10

9.755,34

SP

354340

Ribeirão Preto

889.018,23

74.084,85

SP

354390

Rio Claro

396.993,73

33.082,81

SP

354520

Salto

116.490,34

9.707,52

SP

354580

Santa Bárbara D'oeste

134.850,27

11.237,52

SP

354640

Santa Cruz do Rio Pardo

112.250,00

9.354,16

SP

354660

Santa Fé do Sul

112.250,00

9.354,16

SP

354680

Santa Isabel

113.433,36

9.452,78

SP

354730

Santana de Parnaíba

115.000,00

9.583,33

SP

354780

Santo André

487.680,49

40.640,04

SP

354850

Santos

790.813,23

65.901,10

SP

354870

São Bernardo do Campo

1.138.973,32

94.914,44

SP

354880

São Caetano do Sul

507.591,96

42.299,33

SP

354890

São Carlos

384.556,52

32.046,37

SP

354910

São João da Boa Vista

114.475,31

9.539,60

SP

354940

São Joaquim da Barra

112.855,02

9.404,58

SP

354970

São José do Rio Pardo

112.763,22

9.396,93

SP

354980

São José do Rio Preto

538.858,35

44.904,86

SP

354990

São José dos Campos

608.615,06

50.717,92

SP

355030

São Paulo

8.566.878,86

713.906,57

SP

355060

São Roque

114.411,05

9.534,25

SP

355070

São Sebastião

208.724,31

17.393,69

SP

355100

São Vicente

422.832,92

35.236,07

SP

355150

Serrana

112.873,38

9.406,11

SP

355170

Sertãozinho

116.747,39

9.728,94

SP

355220

Sorocaba

550.654,43

45.887,86

SP

355240

Sumaré

162.350,28

13.529,19

SP

355250

Suzano

182.954,42

15.246,20

SP

355280

Taboão da Serra

184.913,64

15.409,47

SP

355370

Taquaritinga

298.479,61

24.873,30

SP

355400

Tatuí

116.784,11

9.732,00

SP

355410

Taubaté

449.692,84

37.474,40

SP

355450

Tietê

112.250,00

9.354,16

SP

355480

Tremembé

112.250,00

9.354,16

SP

355500

Tupã

113.217,63

9.434,80

SP

355540

Ubatuba

130.595,28

10.882,94

SP

355620

Valinhos

130.889,05

10.907,42

SP

355640

Vargem Grande do Sul

112.500,00

9.375,00

SP

355645

Vargem Grande Paulista

113.488,45

9.457,37

SP

355650

Várzea Paulista

117.339,51

9.778,29

SP

355670

Vinhedo

113.800,57

9.483,38

SP

355700

Votorantim

117.463,44

9.788,62

SP

355710

Votuporanga

129.273,35

10.772,77

SP

350000

SES - São Paulo

6.680.412,18

556.701,01

Total

50.000.000,00

4.166.666,66

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA