gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 138/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

861.038/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.047/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.046/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.045/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.044/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.043/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.041/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.039/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.051/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

861.042/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- Publicado DOU de 25/03/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
PORTARIA Nº 433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal Brasileira, o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023 e o disposto no processo 50020.004072/2024-41, resolve:

Art. 1º Aderir aos termos da Portaria MGI nº 3.755/2024 que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em conformidade com o estabelecido em seu art. 58.

Art. 2º O disposto na Portaria ME nº 528, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, não se aplica ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 4.455, DE 12 de setembroO de 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1º, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência nº 4.012, de 12 de julho de 2022, e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.000606/2024-70, resolve:

Art. 1º RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada no PONTO LOCALIZADO no km 8,99, situado no Contorno de Volta Redonda na BR-393/RJ, ocasionada pelo rompimento de bueiro que originou um buraco de 13,00 metros de profundidade e 15,00 metros de diâmetro, que está evoluindo em direção a pista de rolamento.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO NAS PAUTAS DE JULGAMENTO DAS 1ª, 2ª, 3ª e 5ª câmaras recursais dos dias 24 e 25 DE setembro de 2024

No Diário Oficial da União nº 178, do dia 13/09/2024, Seção 1, páginas 105 e 108, onde se lê: DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Leia-se: PAUTA DE JULGAMENTO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Nas páginas 110 e 112, onde se lê: DECISÕES DE 25 SETEMBRO DE 2024, Leia-se: PAUTA DE JULGAMENTO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Obs.: As referidas PAUTAS encontram-se também publicadas desde o dia 13/09/2024 no site www.cofeci.gov.br.
Portaria nº 591, de 10 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.051175/2024-31, resolve:

Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Leticia Schmidt Siloto Taras - CRMV/SC Nº 5888, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).

Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, publicada no BGP nº 33 de 29/11/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fúlvio Brasil Rosar Neto
Portaria nº 592, de 10 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria n.º 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n.º 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA n.º 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo 21000.051596/2024-61, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao (a) médico (a) veterinário(a) Oseas Schmitz de Souza, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 1400, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Revogar a Portaria de n.º 53, de 12 de fevereiro de 2010, publicada no BGP n.º 5 de 19/02/2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fúlvio Brasil Rosar Neto
Portaria nº 594, de 12 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.003414/2016-41, resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.

Nome: Ana Claudia Bacca.

CRMV/SC: 5650.

Com origem em: Eventos e Propriedades.

Município(s): Angelina, Araquari, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Florianópolis, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guabiruba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Penha, Balneário Piçarras, Pomerode, Porto Belo, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São João do Itaperiú, São José, Tijucas, Timbó.

Espécie(s) Animal(is): Aves e Equídeos.

Agroindústria Vínculo: Associação de Criadores de Pássaros de Canelinha - ACPC.

Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.

Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 297, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, publicada no BGP nº 24 de 30/08/2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fúlvio Brasil Rosar Neto
Portaria nº 593, de 12 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.052004/2024-29, resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.

Nome: Vinícius de Paula Souza.

CRMV/SC: 13969.

Com origem em: Propriedades.

Município(s): Itaiópolis, Mafra, Papanduva.

Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).

Agroindústria Vínculo: Seara Alimentos LTDA .

Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fúlvio Brasil Rosar Neto
PORTARIA Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.005670/2024-38, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

ANEXO

METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Meta Global por Área

Indicador

Fórmula de Cálculo

Fonte de Informação

Resultado previsto

(7 de junho a 30 de setembro de 2024)

AEROPORTOS: Atingir o mínimo de 120 do total dos aeroportos com voos regulares, entre chegadas e partidas de passageiros, no período avaliado.

Quantidade de aeroportos com voos regulares (chegadas + partidas)

Contagem simples do número de aeroportos em operação regular

Base SIROS:

https://siros.anac.gov.br/

100%

PORTOS: Atingir uma média mínima de 7,0 para o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP, aplicável aos portos organizados, para o período avaliado.

IGAP (Portaria MTPA 574, de 26/12/2018)

Conforme Portaria MTPA 574, de 26/12/2018

Secretaria Nacional de Portos

100%

HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO: Atingir 100% de empreendimentos monitorados da Carteira do Novo PAC - Hidrovias, para o período avaliado.

Quantidade de empreendimentos monitorados

[Empreendimentos monitorados / Total Carteira Novo PAC - Hidrovias] x 100

Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação

100%
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/GO0247701

AUTO POSTO MILLENIUM ECOLOGICO LTDA

50.783.332/0001-68

48610.223824/2024-80

PR/SC0247708

AUTO POSTO PAIS DE GALES LTDA

37.781.886/0001-68

48610.224000/2024-27

PR/GO0247707

AUTO POSTO PORTO SECO LTDA

49.255.213/0001-53

48610.223435/2024-54

PR/PR0247702

BONET CIA LTDA

77.769.099/0001-15

48610.223880/2024-14

PR/BA0247705

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VEREDAS LTDA

54.003.912/0001-46

48610.223557/2024-41

PR/CE0247698

F. EDIVANDE LOPES

12.442.628/0003-98

48610.223829/2024-11

PR/SP0247709

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0166-79

48610.223764/2024-03

PR/GO0247703

POSTO ARAGUAIA LTDA

55.611.914/0001-80

48610.221000/2024-75

PR/ES0247706

POSTO CARMAX NV LTDA

55.622.124/0001-09

48610.223896/2024-27

PR/PR0247704

POSTO DE COMBUSTIVEL MORRETES LTDA

52.620.919/0001-81

48610.223516/2024-54

PR/PI0247697

POSTO DEZ 3 LTDA

52.856.014/0001-05

48610.223045/2024-84

PR/MA0247700

POSTO PORTAL DAS DUNAS LTDA

54.652.855/0001-26

48610.223883/2024-58

PR/SC0247699

POSTO TITAN DE CORBELIA LTDA

13.635.049/0002-43

48610.223866/2024-11

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa TOP OLEGARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 51.841.920/0001-73.

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPMG0308226

COMERCIO DE GAS SANTA LUZIA LTDA

31.411.112/0001-69

48610.011668/2018-68

GLPSP0394221

ISABEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA

37.593.186/0001-40

48610.203142/2022-99

001/GLP/PR0013419

JAGUAR COMERCIO DE GAS LTDA

06.979.473/0001-69

48610.004468/2007-12

GLP/RJ0180640

RAFAEL ANTONIO DE SOUZA FILHO DISTRIBUIDORA DE GÁS ME

10.313.842/0001-57

48610.012686/2009-76

001/GLP/PR0003999

ROSIMERI ZAMBONI KRUL

05.686.326/0001-38

48610.002924/2005-11

GLPSP0371044

VG COMERCIO DE GAS LTDA

40.372.172/0001-00

48610.000967/2021-72

GLPES0385418

ZUPELLI & ENGELHARDT LTDA

01.404.881/0001-79

48610.215611/2021-31

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/RS0021282

ABASTECEDORA MELO LTDA

89.332.589/0001-39

48610.002004/2002-41

PR/RS0160582

ANGELAS AUTO POSTO LTDA

02.343.183/0001-73

48600.001837/2003-94

PR/PR0228809

AUTO POSTO GASOSAN LTDA.

08.667.756/0001-09

48610.005450/2008-01

PR/ES0188794

AUTO POSTO SCHUENG LTDA

27.664.597/0002-06

48610.009685/2018-35

PR/BA0010675

AZULAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

03.258.218/0001-39

48610.009770/2001-55

PR/MG0134662

DISTRIBUIDORA AUTO VALE LTDA

15.158.948/0001-47

48610.003464/2013-49

PR/RS0171788

IRMAOS BASSOTTO LTDA

97.168.124/0004-65

48610.008580/2015-16

PR/PA0168801

PETROBOM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - EPP

05.981.505/0001-06

48600.000919/2004-19

PR/RN0000086

POSTO PINHEIRO BORGES LTDA

08.277.717/0001-97

48610.019558/2001-12

PR/MG0217340

POSTO REALEZA LTDA

42.083.637/0001-39

48610.222878/2021-85

PR/SC0200334

POSTO TARUMAS LTDA

07.642.851/0001-87

48610.008755/2006-11

PR/MG0005241

POSTO TRIANGULO LTDA

20.545.067/0001-19

48610.005257/2000-12

PR/PI0236467

POSTO URUGUAI LTDA

35.864.062/0001-26

48610.231388/2022-51

PR/BA0084602

POSTO VEREDAS LTDA

11.650.138/0001-52

48610.009457/2010-16

PR/SC0066543

STANG & STANG LTDA

08.033.253/0015-79

48610.002191/2009-39

PR/SC0077641

STANG & STANG LTDA

08.033.253/0017-30

48610.012835/2009-05

BRUNO VALLE DE MOURA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.395, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 550024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25004.110049/2011-79 / 665770112

456 - Alteração de Rotulagem / 0553924/24-9

--------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.180203/2008-14 / 620479974

4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0293682/24-1

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.180203/2008-14 / 620479974

456 - Alteração de Rotulagem / 0958544/24-7

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.907048/2024-77 / 620479996

4059 - Registro de fórmula modificada para nutrição enteral / 0035076/24-1

--------------------------------------

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25004.070434/99 / 400761623

4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0707931/24-0

--------------------------------------

UPFIELD BRASIL HOLDING LTDA / 30.430.175/0001-08

CREME VEGETAL COM FITOESTERÓIS

25351.259681/2019-80 / 674420001

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 4966636/22-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 549824

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

MI AGITI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 28.749.441/0001-00

SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO

25351.401704/2024-22

4159 - Cancelamento de notificação / 1241161/24-2

--------------------------------------

PERFEITA ALQUIMIA PRODUTOS NATURAIS LTDA. / 15.652.740/0001-80

Suplemento Alimentar a Base de Magnésio

25351.403525/2024-20

4159 - Cancelamento de notificação / 1245958/24-5

POCHETE ZERO - CHÁ MISTO DE CHÁ VERDE, LARANJA MORO, HIBISCO, GENGIBRE, HORTELÃ, BETERRABA E PIMENTA PRETA SABOR TANGERINA

25351.403530/2024-32

4159 - Cancelamento de notificação / 1241143/24-4

Suplemento Alimentar em Cápsulas a base de Cafeína Anidra

25351.406378/2024-40

4159 - Cancelamento de notificação / 1252177/24-9

Suplemento Alimentar a Base Quitosana, Psyllium, Spirulina, Vitamina C, Vitamina A e Cromo

25351.403440/2024-41

4159 - Cancelamento de notificação / 1246526/24-7

Suplemento Alimentar em Cápsulas a base de Ora-Pro-Nobis

25351.403558/2024-70

4159 - Cancelamento de notificação / 1246258/24-6

Suplemento Alimentar a Base de Magnésio

25351.403524/2024-85

4159 - Cancelamento de notificação / 1245916/24-0

Suplemento Alimentar a base de Psyllium

25351.406379/2024-94

4159 - Cancelamento de notificação / 1252232/24-5

--------------------------------------

WEVJ Indústria de Suplementos LTDA / 13.802.488/0001-12

SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO

25351.404241/2024-51

4159 - Cancelamento de notificação / 1250891/24-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.397, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 551024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

---------------------------------------------------------

KERRY DO BRASIL LTDA / 02.332.686/0001-43

BACILLUS COAGULANS GBI 30 ATCC 7050

25351.431881/2023-52

4107 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos / 0697819/23-0
RESOLUÇÃO-RE nº 3.371, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

Nano4You Performance Importação e Distribuição S/A / 26.606.385/0001-29

CHAIRMATE LIMPADOR DE CADEIRA REDRAGON

25351.247762/2024-02 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769306241

FIFI PET-TÊXTIL

25351.497627/2023-17 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769286242

FIFI PET PH NEUTRO

25351.454391/2023-24 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769290241

Titan Limpador Interno Redragon

25351.346204/2023-30 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769292247

Anti Odor Wap

25351.602521/2023-41 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769283248

KEYMATE LIMPADOR DE TECLADO REDRAGON

25351.247840/2024-61 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769308247

LIMPA MOFO E BOLOR WAP

25351.620997/2023-64 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769315240

ALUMA - LIMPA EXTERIOR DE GABINETE REDRAGON

25351.247928/2024-82 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0769311247
RESOLUÇÃO-RE nº 3.372, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2(dois), conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

ROYAL NEW QUIMICA LTDA / 62.918.461/0001-03

DISH DET CL DAYMON SYSTEM PROFESSIONAL

25351.884351/2023-11 / 311150077

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1485665230

DET CLEAN ALL CLEAN

25351.883962/2023-34 / 311150075

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1485245231

--------------------------------------

SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP / 09.208.878/0001-91

PW CLEAN

25351.109572/2021-37 / 338470048

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0788144235

DISH DET CL DAYMON SYSTEM PROFESSIONAL

25351.627672/2018-45 / 338470034

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0789028239

--------------------------------------

ROYAL NEW QUIMICA LTDA / 62.918.461/0001-03

PW CLEAN

25351.883983/2023-50 / 311150076

333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1485272238

--------------------------------------

SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP / 09.208.878/0001-91

DET CLEAN ALL CLEAN

25351.670313/2019-99 / 338470044

391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0788305239
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.335, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA

CNPJ: 39.960.144/0001-25

Marca: JAMM CIGAR SUPER PREMIUM (CHARUTO)

Processo: 25351.244339/2023-61

Vencimento: 14/08/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

ORION TOBACCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 12.821.901/0001-23

Marca: PALHEIROS DEL REY (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.252857/2023-59

Vencimento: 28/08/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: PITHOS (FUMO DESFIADO)

Processo: 25351.252858/2023-01

Vencimento: 28/08/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA

CNPJ: 25.057.001/0001-01

Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.227839/2023-39

Vencimento: 28/08/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
despacho nº 132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado:

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25069.573307/2019-80 - AIS 198/2019

Expediente: 2323591/19-8

Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

Autuado: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Processo: 25069.635775/2019-55 - AIS 212/2019

Expediente: 2689322/19-3

Arquivamento
31.5.4

COORDENAÇÃO DE SUBSEA E FATORES HUMANOS

Coordenador de Subsea e Fatores Humanos

CCT III

1

31.6

COORDENAÇÃO-GERAL DE INCIDENTES E DESEMPENHO OPERACIONAL

Coordenador-Geral de Incidentes e Desempenho Operacional

CCT V

1

Assessor Técnico de Desempenho Operacional

CCT III

1

32

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico e Administrativo

CCT IV

1

32.1

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO

Coordenador-Geral de Atendimento

CCT V

1

32.2

COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO

Coordenador de Infraestrutura e Operação

CCT V

1

32.2.1

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA

Coordenador de Infraestrutura Aplicada

CCT IV

1

32.2.2

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA

Coordenador de Infraestrutura Básica

CCT IV

1

32.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO

Coordenador-Geral de Planejamento

CCT V

1

32.3.1

COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA

Coordenador de Governança

CCT III

1

32.4

COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI

Coordenador de Aquisições de TI

CCT IV

1

32.5

COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS

Coordenador de Execução de Contratos

CCT IV

1

32.6

COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS

Coordenador-Geral de Sistemas

CCT V

1

32.6.1

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM

Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream

CCT IV

1

32.6.2

COORDENAÇÃO DE UPSTREAM

32.7

COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES

Coordenador-Geral de Segurança e Redes

CCT V

1

33

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente

CCT V

1

33.1

COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I

Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I

CCT V

1

Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I

CCT III

1

Assessor Técnico de Auditoria Financeira

CCT III

1
33.1.1

COORDENAÇÃO DE DADOS DE INVESTIMENTOS EM PD&I

Coordenador de Dados de Investimentos em PD&I

CCT III

1

33.1.2

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS

Coordenador de Projetos e Programas Finalizados

CCT III

1

33.2

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS

Coordenador-Geral de Projetos

CCT V

1

Assessor de Projetos e Programas

CCT IV

1

Assessor de PD&I

CCT IV

1

Assistente Administrativo de PRH e PD&I

CAS I

1

33.2.1

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO

Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação

CCT III

1

33.2.2

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES

Coordenador de Autorizações

CCT III

1

33.2.3

COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Coordenador de Credenciamento

CCT III

1

33.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE

Coordenador-Geral de Meio Ambiente

CCT V

1

Assessor de Meio Ambiente

CCT IV

1

33.3.1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL

Coordenador de Gestão Ambiental

CCT III

1

Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas

CAS I

1

33.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Coordenador-Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos

CCT III

1
ATO Nº 13.028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53528.002871/2024-61. Expede autorização a Rafael Malcorra Niederauer, CPF nº ***.825.740-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Márcio da Rosa Silveira

Gerente

ATO Nº 13.053, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53528.001318/2024-19. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Associação Rádio Comunitária de Feliz, CNPJ nº 13.659.754/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Márcio da Rosa Silveira

Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 2.336 - Revogar, a contar de 02 de setembro de 2024, a outorga emitida a RAIMUNDO JOSE DE ANDRADE por meio da Outorga ANA nº 2807, de 06 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 11 de dezembro de 2019, seção 1, página 53, por motivo de desistência do usuário.

Nº 2.337 - Revogar, a contar de 6 de setembro de 2024, a outorga emitida a PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A por meio da Outorga ANA nº 2024, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU em 21 de outubro de 2021, seção 1, página 35, por motivo de desistência do usuário.

Nº 2.338 - Revogar, a contar de 9 de setembro de 2024, a outorga emitida a Ricardo Zon por meio da Resolução ANA nº 2048, de 27 de novembro de 2017, publicada no DOU em 29 de novembro de 2017, seção 1, página 70, por motivo de desistência do usuário.

O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
PORTARIA MJSP Nº 772, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, a Portaria MJSP nº 708, de 13 de junho de 2024, o Convênio de Cooperação Federativa nº 43/2017, e o contido no Processo Administrativo nº 08016.006103/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, em caráter episódico e planejado, estritamente para cumprimento do plano de retirada dos servidores mobilizados na ação, quando a mesma dar-se-á por encerrada, por vinte dias, a contar de 15 de setembro de 2024.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria Conjunta RFB/SECINT/ME nº 85, de 19 de agosto de 2021, e na Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa DANA INDUSTRIAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.253.137/0001-58.

Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANA PRAZERES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 36, DE 9 de setembro de 2024

Concede Registro Especial como Produtor de Bebidas Alcoólicas.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 declara:

Art. 1º Concedido o Registro Especial nº 07201/00544 como PRODUTOR de bebidas alcoólicas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013, ao estabelecimento do contribuinte ENGENHO DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ 03.976.207/0001-94, domiciliado na ESTRADA DO RETIRO KM 13, S/N, BAIRRO RETIRO, ITAPEMIRIM/ES, CEP 29.300-000, de acordo com os autos do processo nº 13113.212.525/2024-46.

Art. 2º O Registro Especial poderá ser cancelado a qualquer tempo por ato da autoridade concedente se, após a sua concessão, for verificado uma das ocorrências contidas no art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO AUGUSTO ROELKE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Concede Registro Especial como Engarrafador de Bebidas Alcoólicas.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA-ES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 declara:

Art. 1º Concedido o Registro Especial nº 07201/00545 como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013, ao estabelecimento do contribuinte ENGENHO DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ 03.976.207/0001-94, domiciliado na ESTRADA DO RETIRO KM 13, S/N, BAIRRO RETIRO, ITAPEMIRIM/ES, CEP 29.300-000, de acordo com os autos do processo nº 13113.212.525/2024-46.

Art. 2º O Registro Especial poderá ser cancelado a qualquer tempo por ato da autoridade concedente se, após a sua concessão, for verificado uma das ocorrências contidas no art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO AUGUSTO ROELKE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 64 DA LEI Nº 9.430, DE 1996.

Os pagamentos pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na fonte na forma do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 82, DE 9 DE ABRIL DE 2024, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2024.

Dispositivos Legais: Constituição Federal, arts. 157, inciso I, e 158, inciso I; Lei nº 9.430, de 1996, art. 64; Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.293.453/RS (Tema de Repercussão Geral nº 1.130); Parecer SEI nº 5744/2022/ME (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN); Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018, art. 714; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, art. 2º-A.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Não produz efeitos a consulta que versar sobre fato definido ou declarado em disposição literal de lei e que versar sobre fato disciplinado em ato normativo, publicado antes de sua apresentação.

Dispositivos Legais: Decreto nº 70.235, de 1972, art. 52, incisos V e VI; Decreto nº 7.574, de 2011, art. 94, incisos V e VI; Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021, art. 27, incisos VII e IX.

IOLANDA MARIA BINS PERIN

Chefe
Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

48412.866856/2011 - PORTARIA Nº 576/SNGM/MME - Mil - Mineradora Itaporã Ltda - Água Mineral - Tesouro - Mato Grosso - 49,00 hectares.

27207.802264/1978 - PORTARIA Nº 577/SNGM/MME - Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda - Minério de Ouro - Teofilândia - Bahia - 669,82 hectares.

48402.820032/2009 - PORTARIA Nº 578/SNGM/MME - São Martinho Terras Imobiliárias S. A. - Turfa e Areia - Pradópolis - São Paulo - 21,22 hectares.

48410.800316/2009 - PORTARIA Nº 579/SNGM/MME - Universal Administração e Participação Ltda - Minério de Manganês - Pentecoste - Ceará - 942,92 hectares.

48422.806022/2018 - PORTARIA Nº 580/SNGM/MME - Engeo Engenharia, Geologia e Comércio Ltda - Gipsita - Grajaú - Maranhão - 541,65 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário
RETIFICAÇÃO

Retifica-se no extrato de ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2018, no ato 615, publicado no DOU de 15/6/2018, Seção 1, página 74, onde se lê: "Nº 615 - CIPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA, CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA, Rio Pomba, Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, abastecimento público, leia-se: "Nº 615 - CIPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA, CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA, Rio Pomba, Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, indústria.
PORTARIA Nº 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória n o 1.223, de 23 de maio de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 12.100.000,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória n o 1.223, de 23 de maio de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 12.100.000,00 (doze milhões e cem mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

12.100.000

Atividades

5116 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

12.100.000

5116 2726 6501

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 181

12.100.000

F

4-INV

2

90

0

3019

12.100.000

TOTAL - FISCAL

12.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.100.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

12.100.000

Atividades

5116 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

12.100.000

5116 2726 6501

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 181

12.100.000

F

3-ODC

2

90

0

3019

12.100.000

TOTAL - FISCAL

12.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.100.000
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SP Nº 145, de 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei n° 6894, de 16 de dezembro de 1980, Decreto 4954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto n° 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA n° 53, de 24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.002336/2024-57, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 140, de 05 de setembro de 2024, publicada no DOU de 06 de setembro de 2024, Seção I, pág. 12.

Art. 2º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa Fundação de Ensino Octavio Bastos, CNPJ nº 59.764.555/0004-03, com sede na Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, s/n Estrada Velha São João, Bairro Recanto do Lago, CEP 13.874-651, no Município de São João da Boa Vista/SP.

Art. 3º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araújo Reis
DESPACHO Nº 2.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide:

Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A., inscrita sob o CNPJ nº 10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - UTE LORM (Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01) no valor de R$ 1.323,09/MWh (mil e trezentos e vinte e três reais e nove centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua 293ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024, e reiterada em sua 295ª Reunião realizada em 3 de setembro de 2024,e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período compreendido entre a data de publicação deste despacho e até 1º de novembro 2024; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de despacho abarcado pela referida decisão do CMSE, possibilitar que a Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico - UC da UTE LORM; e (v) a Linhares Geração S.A. deverá apresentar as cópias dos contratos de suprimento (molécula e transporte) e distribuição de combustível à ANEEL imediatamente após a sua assinatura.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO