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PORTARIA SAA Nº 1.181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.173795/2024-81, resolve:

Designar EVELLIN BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE 3339204, para substituir, no período de 18/11/2024 a 30/11/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, FCE 1.13, código nº 20.0017, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de férias do titular da função e vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.182, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.172883/2024-65, resolve:

Designar DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE 1853662, para substituir, no período de 02/12/2024 a 25/12/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Contratual, FCE 1.10, código nº 16.0175, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, em virtude de férias do titular da função e vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.183, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.016689/2024-79, resolve:

Designar PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN, matrícula SIAPE 3332313, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Transplante de Medula Óssea, FCE 1.07, código nº 24.0433, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.151, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUIZ LOPES DE AGUIAR NETO, matrícula no SIAPE nº 1224408, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - São Gabriel, FCE 1.05, código nº 36.0065, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada FÁTIMA FIRMO NASCIMENTO.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1210, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.001886/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MMA nº 1.010, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, com a finalidade de discutir e propor a instituição do Comitê Gestor do Plano de Letramento em Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão:

I - do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Jane Vilas Boas;

b) suplente: Camila Bereohff Pasetto Bastos;

II - da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Leonardo Margonato Ribeiro Lima;

b) suplente: Daphne Mendonça Correa;

III - da Corregedoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Rodrigo da Veiga Gutierrez;

b) suplente: Guilherme Viana de Alencar;

IV - da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

a) titular: Luciana Soares de Holanda

b) suplente: vago

V - da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

a) titular: Ana Luísa Avelino Brito;

b) suplente: Kamila de Brito Otoni;

VI - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Ana Beatriz de Oliveira;

b) suplente: Sayonara do Vale Nobre;

VII - da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

c) titular: Henrique Saule;

d) suplente: Carolina Juliani Campos;

VIII - da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) titular: Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho;

b) suplente: Raquel Álvares Leão;

IX - do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ:

a) titular: Deborah de Freitas Alexandre Tavares Marinho;

b) suplente: Gabriella di Felicio Ferreira da Silva;

X - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio:

a) titular: Fernanda de Barros Boaventura;

b) suplente: Marcelo Rodrigues Kinouchi;

XI - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Fernanda da Silveira Campos; e

b) suplente: Gabriela Silva Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
RETIFICAÇÃO

Excluir da Portaria de Pessoal nº 457, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024, o Artigo 6º, referente a SARA SENA CASTRO.
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.619, DE 19 de novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019876/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE DE PAIVA MOREIRA DA SILVA, Psicólogo, SIAPE nº 1828561, e CÍNTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA GUALBERTO, Arquivista, SIAPE nº 2543586, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão - DTGES, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.931, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 7.705 - Designar DIRCE MARIA SANTIN, Matrícula SIAPE 1756857, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, Código 701010, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Biblioteca Central, Código SRH 81, código CD-4, UORG 221, com vigência a partir de 22/11/2024. Processo nº 23078.570728/2024-81.

Nº 7.706 - Designar GABRIEL DORNELES SOARES, Matrícula SIAPE 3135744, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor do Observatório Astronômico, Código SRH 300, código FG-2, UORG 638, com vigência a partir de 09/01/2025até 08/01/2027.Processo nº 23078.575810/2024-01.

Nº 7.708 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CHARLES JOSE BONATO, matrícula SIAPE n° 2225125, lotado no Departamento de Astronomia do Instituto de Física, para exercer a função de Chefe do Depto de Astronomia do Instituto de Física, Código SRH 169, Código FG-1, UORG 636, com vigência a partir de 01/01/2025 até 31/12/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.575815/2024-25.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Portaria UFPR nº 1.537, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.057173/2024-15, resolve:

I. Nomear a servidora MARIA ISABEL ANASTACIO FARIA DE FRANÇA - 2730382, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Ciências da Saúde, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Odontologia), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEP/UFRB nº 690, de 18 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º, inciso II, e art. 38 ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Designar, ADRIANO MIRANDA DOS SANTOS, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1101698, como substituto eventual da função de Chefe do Núcleo de Assessoramento da PPGCI, código FG-0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º. Convalidam-se os atos do servidor na substituição de função a partir de 07 de novembro de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 922, de 19 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando o processo administrativo nº 23225.002142/2024-58, em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1004540-45.2022.4.06.3801 e ao Parecer de Força Executória nº 00111/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor IOLANDO LEÃO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível D404, matrícula Siape 114****, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, com base no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/03 e do § 5º do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e declarar vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.266, de 19 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.028154/2024-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de ELIVANITA GONÇALVES DO REGO ANSELMO, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade SEVERINO DOMINGOS ANSELMO, Matrícula SIAPE nº 384475, falecido(a) em 05/11/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 05/11/2024, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.267, de 19 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.027143/2023-04, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, EWERTON FYLIPE DE ARAÚJO SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da aposentadoria de LUIZ CARLOS MARANGON, conforme Portaria GR/UFRPE nº 1.419/2022, de 22/11/2022, publicada no DOU de 23/11/2022, seção 2, página 33, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 337339, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Departamento de Morfologia e Fisiologia Animal - DMFA.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 1.145, DE 18 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2024, SOLANGE MENEZES FEITOSA, matrícula no Siape nº 1567048, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço e Controle de Contratos, FCE 1.05, código 24.0198, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA GM/MME N° 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTRO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.063, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.087693/2024-79, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ELVINO DE CARVALHO MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1288502, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.352/REIT - CGAB/IFRO, de 18 de novembro de 2024 (SEI nº 2472554), publicada no DOU nº 223, de 19 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 18, referente à nomeação em caráter efetivo para o quadro permanente de Professores(as) EBTT do IFRO, em seu art. 1º,

Onde se lê:

Processo

Área

Candidato

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Origem da vaga

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Campus origem da Vaga

23243.012872/2024-49

Medicina Veterinária

ÁTILA BEZERRA DE MIRA

DI/01

700139

Falecimento

AC

Campus Guajará-Mirim

Leia-se:

Processo

Área

Candidato

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Origem da vaga

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Campus origem da Vaga

23243.012872/2024-49

Medicina Veterinária

ÁTILA BEZERRA DE MIRA

DI/01

700139

Falecimento

AC

Campus Cacoal

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA GM/MME N° 231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar LAÍS FORTI THOMAZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 3.167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355026, resolve:

Exonerar DANNYELLE DA SILVA MAIA, matrícula n o 248463, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 3.166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354968, resolve:

Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula no 349760, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro.

Marcio Tancredi
Portaria de Pessoal GM/MME Nº 229, DE 19 DE novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e o que consta no processo nº 48360.000282/2018-10, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 200-P/GM/MME, de 29 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................

I - ........................................................................

............................................................................

b) Leandro Pereira de Andrade (suplente do presidente);

.............................................................................

V - ........................................................................

a) Davi Bomtempo (titular);

b) Juliana Borges de Lima Falcão (suplente);

............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.064, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000352/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF nº ***.365.498-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.002943/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551665, CPF nº ***.270.204-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.137571/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO ARAUJO BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615855, CPF nº ***.320.843-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, (Rede Gestão Estratégica), da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto. do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria SGP/MGI nº 13.270, de 13 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.039482/2024-84, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELCE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3428623, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá - AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá - AP assegurar que a empregada não exercerá atividade incompatível com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Despacho GABIR/UFU de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Cristina Palmer Barros, médica e professora do magistério superior, no período de 03/12/2024 a 08/12/2024, trânsito incluso, para participar do 7º World Congress of Pediatric Gastroenterology Hepatology and Nutrition 2024, a ser relizado pela FISPGHAN, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado. Processo: 23117.075052/2024-11.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria Nº 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo Nº 23081.141542/2024-60, resolve:

Nº 295-DISPENSAR Silvio Jose Lemos Vasconcellos, Matrícula SIAPE 1873921, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.100, para a qual foi designado pela Portaria Nº 353/UFSM, de 03/10/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 296-DESIGNAR Naiana Dapieve Patias, Matrícula SIAPE 3133245, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.100, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA Nº 205, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador da Coordenação de Projetos para Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCIELE RODRIGUES DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, de forma retroativa a partir de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 42, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial em 2 de fevereiro de 2024, Nº 24, seção 02, pág. 45.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO Nº 75.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANA ROSA DE CARVALHO ALVES, Coordenadora Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC COP-29), em Baku, Azerbaijão, de 10 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.488 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21181.001220/2024-25, resolve:

Designar MARCELA MARIA DE CASTRO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1171756, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Gestão da Qualidade, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21034.008217/2024-26, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2024, a servidora GISELE RENATA TANURI PACE, matrícula SIAPE nº 1817445, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga 886185, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Serviço de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.058646/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, MARLOS SCHUCK VICENZI, matrícula SIAPE nº 1633992, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Regionais, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 630, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora DENISE BOZZO, código 36694, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, removida para esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Assessora, Nível CJ-3, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, ficando exonerada, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

2 - Nomear a servidora INES DA FONSECA PORTO, código 70125, Analista Judiciária, cedida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora, Nível CJ-3, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora LAILA TATIANA VIANA LIMA, código 41818, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

2 - Designar o servidor MAURO BARATA DE ALENCAR OSORIO, código 13742, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 632, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor LISIAS MILHOMENS DE ARAUJO, código 38948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da 3ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, publicado no DOU nº 211, Seção 2, pág. 103, de 31 de outubro de 2024. (Processo nº 03101.003169/2024-57).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 774, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.003320/2024-57, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2024, o servidor DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 10739370, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora ANDRINE GONÇALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1851022, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.065, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000352/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, o conselheiro ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF nº ***.365.498.*** , representante dos Contribuintes, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria DEPRO/MGI nº 13.512, de 13 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.103394/2020-30, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Mário Cezar Lopes Junior, matrícula nº 1546775, Analista de Suporte em Comunicação, do quadro de pessoal do Empresa Brasil de Comunicação - EBC, movimentado pela Portaria nº 17428, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de de julho de 2020, seção 2, pág. 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.542, de 14 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.001467/2024-23, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Cionilma Oliveira da Mata, matrícula nº 1113565, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal do Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.664, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 29 de de agosto de 2024, seção 2, pág. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFPE nº 1.617, de 18 de Novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.024936.2024-87 com despachos exarados, resolve:

Alterar, a contar de 1º de novembro de 2024, o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, da docente NATÁLIA CAROLINA NARCISO REDÍGOLO, matrícula SIAPE nº 3434047, contratada como professora substituta, área de conhecimento SOCIOLOGIA, por meio da Portaria IFPE nº 1.428, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, seção 2, página 20, com lotação para o Campus PAULISTA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.619, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23062.026380.2024-69 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a colaboração técnica do servidor DOMINGOS SÁVIO DE ASSIS BESERRA, matrícula SIAPE nº 0275313, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de junho de 2024, com fundamento legal no artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, ao tempo em que convalida a colaboração técnica prestada pelo mencionado servidor, no período de 21 de junho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.608, de 18 de Novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.020103.2024-05 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 17/2021-DGCCSA, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, seção 3, páginas 72 a 75, homologado por meio do Edital nº 18/2021-DGCCSA, de 30 de novembro de 2021, publicado no DOU de 1º de dezembro de 2021, seção 3, página 79, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

JAILMA MARIA OLIVEIRA - na área do conhecimento CIÊNCIAS HUMANAS (Opção 202), Classe/Padrão D 101, no período de 21 de outubro de 2024 a 20 de abril de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da exoneração da servidora ANA JOSIL SÁ BARRETO MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 1700443, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para os Campi CABO DE SANTO AGOSTINHO e JABOATÃO DOS GUARARAPES.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 1.649, de 19 de Novembro de 2024

Portaria Nº 1649, DE 14 DE novembro DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 134 e 168 da Lei nº 8.112/1990; no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 555/MEC, de 29 de julho de 2022, e o que consta no Processo 23075.032831/2019-91, resolve:

I. Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor Evaldo Dacheux de Macedo Filho, de matrículas 140660 (UFPR) e 1202677 (SIAPE), aposentado no cargo de Médico, por ter incorrido nas condutas previstas no artigo 117, inciso XV, passível de pena de demissão nos termos do art. 132, inciso XIII, ambos da Lei 8.112/90, conforme disposto no artigo 134 da mesma Lei.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GAB/UFT nº 1.437, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

SÁVIO BISPO MEDEIROS

Técnico de tecnologia da informação

Porto Nacional

Negro

2º

870764

Vaga proveniente da remoção portaria nº 1423 de 13/11/2024 , publicada no BGP no dia 14/11/2024.
Portaria UFPR nº 1.648, de 19 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei nº 8.112/1990; no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 555/MEC, de 29 de julho de 2022, e o que consta no Processo 23075.004765/2023-45, resolve:

I. Aplicar a penalidade de suspensão de 40 (quarenta) dias à servidora Viviane Gaspar Ribas El Marghani, de matrículas funcionais nº 168.297 (UFPR) e nº 1356828 (SIAPE), ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Design do Setor de Artes, Comunicação e Design, com fulcro no artigo 130 da Lei 8.112/90, pela inobservância dos deveres funcionais insculpidos no artigo 116, incisos I, II, III, IV, IX, XI, e prática da conduta proibida tipificada no artigo 117, inciso V, da Lei 8.112/90.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.646, de 19 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei nº 8.112/1990; no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 555/MEC, de 29 de julho de 2022, e o que consta no Processo 23075.001656/2023-76, resolve:

I. Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Marlon André Peron Generoso, matrículas 192945 (UFPR) e 2483121 (SIAPE), ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Seção de Museologia, Ações Educativas e Difusão Cultura da UFPR, por ter incorrido nas condutas previstas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112/1990, conforme disposto no artigo 132, Incisos II e III, da mesma Lei.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GAB/UFT nº 1.433, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria GAB/UFT nº 1.357, de 5 de novembro de 2024, publicada no DOU em 06/11/2024, na seção II, página 30, e no BGP edição nº 11.4, de 06/11/2024, ano 8.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFPR nº 1.672, de 19 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.060944/2024-43, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARIO ERNESTO JIJON PALMA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 14.12.2022, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Ciências Geodésicas ou Ciências Cartográficas com ênfase em Fotogrametria, para o Departamento de Geomática do Setor de Ciências da Terra, na vaga de código nº 262401.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências Geodésicas.

RICARDO MARCELO FONSECA