gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.661 - Art. 1º Designar Euzébio Alves da Costa, Matrícula SIAPE Nº 2026186, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Física do Instituto de Física (FG-7), a partir de 19 de março de 2024.

Nº 1.663 - Art. 1º Designar Daniel Macedo Barroso, Matrícula SIAPE Nº 3308742, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Divisão de Aplicação da Diretoria de Processos Seletivos da Pró-Reitoria de Graduação (FG-4), a partir de 19 de março de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA CGMF/MF Nº 780, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001840/2024-48, resolve:

Designar MARIA DO AMPARO MONTANDON QUARESMA, matrícula SIAPE nº 1457127, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LAIO CORREIA MORAIS
ATO Nº 5.570, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000722-28.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor MARCO ANTONIO GRECCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 62, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de março de 2024 o Sr. Antônio Evandro Azevedo, CPF nº XXX.299.585-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED DE PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS cancelado nº 31.250-9 e CNPJ nº 01.085.378/0001-06, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 10.180, publicada no DOU em 11 de março de 2019, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 8002700-11.2017.8.05.0191 em curso perante a 2ª Vara de Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública de Paulo Afonso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIAS DE 12 DE MARçO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

Nº 609 - I - Designar, a partir de 01/03/2024, o(a) servidor(a) EDUARDO AUGUSTO FABIANO DE SOUSA - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1804461, para a função de Coordenador(a) De Desenvolvimento De Sistema , Código FG- 01, do IFTM -REITORIA..

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

Nº 610 - I - Dispensar, a partir de 01/03/2024 o(a) servidor(a) JOAO BATISTA DA COSTA - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2814342, da função de Coordenador(a) De Desenvolvimento De Sistema , Código FG- 01, do IFTM -REITORIA.

Nº 619 - I - Designar, a partir de 01/03/2024, o(a) servidor(a) MARCELO LUIZ ZAGO - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1964182, para a função de Coordenador(a) De Apoio A Sistemas, Código FG-02, do IFTM - REITORIA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

Nº 621 - I - Dispensar, a partir de 01/03/2024, o(a) servidor(a) EDUARDO AUGUSTO FABIANO DE SOUSA - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1804461, da função de Coordenador(a) De Apoio A Sistemas, Código FG-02, do IFTM -REITORIA.

II - Estas Portarias entram em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI﻿
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 184, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar WELLINGTON MENDES CARVALHO, matrícula no Siape nº 2044229, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo, a partir de 23 de fevereiro de 2024, FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, por ter sido nomeado titular do referido cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN3/PGFN/ME nº 523, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 38,

Onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo.",

Leia-se: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo." (Processo SEI nº 19839.000401/2024-11).
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 2.975, DE 18 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.019413/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO, matrícula SIAPE nº 1163569, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.586/REITORIA/IFPA, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23249.053319/2022-08, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Cessão por Colaboração Técnica do servidor JHONNY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2334604, SIAPECAD nº 02095766, junto a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, com fundamento no inciso II do artigo 30 da Lei nº 12.772, de 2012, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01 de março de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 1.587/REITORIA/IFPA, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.002375/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor GLAUCO LIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1508358, SIAPECAD nº 01438580, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, e em exercício no(a) Coordenação Relações Interinstitucionais da Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) de Reunião Ordinária do Fórum de Assessores de Relações Internacionais do CONIF, que ocorrerá na UNIVERSIDAD AMAZÓNICA DE PANDO (UAP), localizada na cidade de Cobija, BOLÍVIA, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/03/2024 a 15/03/2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Keliane Souza de Jesus, nomeada pela Portaria nº 4, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 33, de 17 de fevereiro de 2020, Seção 2, Página 69, do cargo de livre provimento de Assessor II do Conselho Federal de Economia, a partir de 5 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve:

Art. 1º Exonerar Luiza Rodrigues Borges, nomeada pela Portaria nº 41, de 22 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, Página 43, do cargo de livre provimento de Assessor IV do Conselho Federal de Economia, a partir de 27 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA DSEI/MA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RAINAN RARISSON FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1295759, como Agente de Contratação, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão - DSEI/MA, pelo período de 90 dias, em conformidade com o Artigo 8 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - A Equipe de Apoio permanece a designada na Portaria nº 12, de 01 de março de 2024, publicada no D.O.U n° 43, Seção 2, de 04 de março de 2024.

Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROBERTO FREITAS FREIRE DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 1712564, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 482, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1601809, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cobrança e Arrecadação, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 475, DE 15 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1601809, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 15 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar HYUNA PEREIRA CUMARU, matrícula SIAPE n. 1823786, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Auditoria Interna, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 120, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003555/2023-88, resolve:

DESIGNAR GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE nº 1842375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa e do encargo de Substituto que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.375, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.007997/2024-13, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE LÔBO E SILVA, SIAPE n.º 2063212, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao MGI comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.580, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.005496/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marlos da Silva Pereira, matrícula SIAPE nº 2635318, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 400, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar FELIPE AFONSO ORTEGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro no Escritório de Representação em Ramala.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO GALVÃO BACCHETTO, CPF nº ***.341.238-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE-1.07, da Divisão de Questionários da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante o período de 19 a 23 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO Nº 369, de 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.022569/2024-29, resolve:

Nomear o servidor OLEXIY SHYNKARENKO para substituir o Diretor do PCTec/UnB (CD-04), durante o período de afastamento do país, de 7 a 17/03/2024, do titular Carlos Alberto Gurgel Veras

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 371, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000554/2024-74, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de abril de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho FÁBIO MASSAHIRO KOSAKA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 43, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.005, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.138382/2023-59, resolve:

Art. 1º Excluir a Senhora ENI DE AZEVEDO BATISTA, CPF nº XXX.198.XXX-53, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.760, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 7 de dezembro de 2023, Seção 2, Edição nº 232, Página 37, em razão da desistência registrada pela interessada nos autos dos Processos nºs 00745.007124/2021-45 e 04093.006262/2013-70, relacionados a Decisão de Força Judicial proferida no processo nº 1001462-88.2021.4.01.4101, da 2ª Vara Federal de Ji-Paraná-RO e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00482/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, proferido pela Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União da 1ª região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 214, de 18 DE MARÇO DE 2023

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

Código de Vaga

Origem da vaga

VANESSA DA SILVA ROCHA BOAVENTURA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

28º

874706

Vaga proveniente do pedido de reclassificação do candidato JOSE UBDERAN COELHO MENESES, Portaria nº 184, de 11 de março de 2024

GILIANA ZEFERINO LEAL MENDES

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

29º

1000828

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

LUCIANA FREITAS DA CRUZ

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

30º

1000829

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

MILKA LEISA SANTOS SOUSA

Assistente em Administração

Araguaína

Negro

9º

1000830

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

NATHÁLIA GONÇALVES SANTOS FREITAS

Contador

Araguaína

Ampla Concorrência

3º

236925

Vaga proveniente da exoneração do servidor WARLEY SYLLAS BATISTA DE FIGUEREDO COSTA, Portaria nº 170, de 08 de março de 2024

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 39-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.283 de 03 de julho de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da ANCINE nos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora MARCIA VALADARES VIEGAS LOPES, matrícula SIAPE nº 1711275, ocupante do cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S", Padrão "I", pertencente ao quadro efetivo desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 034.525/2024.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na média aritmética prevista no art. 26, §2º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, código da vaga nº 785107.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA N.º 37-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Catherine Caffaro dos Santos Machado no cargo comissionado de Assessora, código CA III, na Secretaria da Diretoria Colegiada desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 31-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021, combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Guilherme Nunes da Costa Bomfim Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Mercado, no período de 03 a 08 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino à cidade do Panamá, República do Panamá, a fim de representar a ANCINE na Reunião Ordinária da Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI) e na Reunião Ordinária do Conselho Intergovernamental do Programa Ibermedia, com ônus para a ANCINE, referente aos custos das passagens de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e à manutenção dos vencimentos, conforme processo nº 01416.002116/2024-40.

ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 32-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021, combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Selmo Kaufmann, Coordenador de Programas e Projetos Especiais, no período de 06 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino à cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, a fim de participar do evento CinemaCon 2024, com ônus para a ANCINE, referente aos custos de diárias, passagens de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e à manutenção dos vencimentos, conforme processo nº 01416.002088/2024-61.

ALEX BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 151, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.000484/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor TIAGO DE SOUZA ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1719608, Agente administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO PRESI nº 242, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002449-55.2019.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 19/3/2024, a convocação do Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS de que trata o Ato Presi 1363/2023 (18755951), publicado no DOU2 de 10/8/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI nº 361, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000496-71.2024.4.01.8003, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 19/3/2024, os efeitos da Portaria Presi 55/2024 (19818453), publicada no DOU2 de 22/1/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.119, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016050/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARLINDA DE ABREU OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIDES CELESTINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI Nº 78, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 6 de março de 2024 pela Secretaria-Geral da Presidência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1679/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3600, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, a contar de 13 de março de 2024;

II - DISPENSAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 111), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, a contar de 13 de março de 2024;

III - DESIGNAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga decorrente da dispensa do servidor Weslley Nascimento Timbó, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 185, de 13 de março de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

a) Nomear pro tempore o Prof. Dr. João Anderson Fulan como coordenador do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas/UFSCar, com função comissionada de coordenador, a partir de 16/03/2024.

b) Revogar o Art. a) da Portaria 342/2022 de 16/03/2022, que nomeava o Prof. Dr. João Anderson Fulan como coordenador do referido curso.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.373 - Retificar a PORTARIA Nº 1242/GABR/UFC, DE 12 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 21, que trata da dispensa de função da servidora HELOINA NOGUEIRA DA COSTA, nos seguintes termos:

Onde se lê: [...] de ofício [...] do(a) Campus Crateus [...]

Leia-se: [...] a pedido [...] do(a) Curso de Engenharia Civil do Campus Crateus [...] (Processo nº 23067.014335/2024-11).

Nº 1.377 - Art. 1º Reconduzir a servidora MARIA INES ESCOBAR DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2459726, para exercer a função de COORDENADORA, código: FUC-01, do CURSO DE GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ECOLOGICA do CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS desta Universidade, até 28/02/2027.

Art. 2º Designar o servidor GIL CELIO DE CASTRO CARDOSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3526812, como VICE-COORDENADOR e substituto da servidora indicada no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.012431/2024-25).

Nº 1.379 - Art. 1º Reconduzir a servidora MONICA CARDOSO FACANHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 292330, para exercer a função de COORDENADORA, código: FUC-01, do CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE DE MEDICINA desta Universidade, até 28/02/2027.

Art. 2º Designar a servidora SANDRA NIVEA DOS REIS SARAIVA FALCAO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2241580, como VICE- COORDENADORA e substituta da servidora indicada no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.012800/2024-80).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.368, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora VERA MARIA RODRIGUES PONTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1656973, SIAPECAD nº 01423178, lotado(a) no(a) Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, a fim de realizar curso presencial de inglês, em EC Malta e EC London e conduzir atividades de pesquisa junto a grupo de pesquisa formado por pesquisadores do Brasil e Portugal, em Malta e Londres, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, referente ao quinquênio compreendido entre 30/09/2018 a 28/09/2023, pelo período de 25 de março de 2024 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º A licença Capacitação foi concedida para ação de desenvolvimento presencial ou à distância, conforme art. 25, I, do Decreto 9.991/2019; código 396 (Processo nº 23067.004215/2024-14).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.378, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE GIVAL SANTANA JUNIOR, ocupante do cargo de Médico-Área, Código de Vaga nº 0223777, SIAPE nº 1175418, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 20H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 8% (oito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.061079/2023-71).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.362 - Exonerar, de ofício, o servidor FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES, ocupante do cargo de Programador Visual, SIAPE nº 2692295, SIAPECAD nº 01966473, lotado no(a) Coordenadoria de Comunicação e Marketing, e em exercício no(a) Coordenadoria de Comunicação e Marketing, do cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Comunicação e Marketing. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.006615/2024-56).

Nº 1.363 - Exonerar KAMILA BOSSATO FERNANDES, matrícula SIAPE 1977846, da função/cargo de COORDENADORA DE COORDENADORIA, código: CD-03, da COORDENADORIA DE COMUNICACAO E MARKETING desta Universidade. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 23067.006615/2024-56).

Nº 1.364 - Nomear a servidora KAMILA BOSSATO FERNANDES, matrícula SIAPE 1977846, para exercer a função/cargo de SECRETÁRIA, código: CD-03, da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING desta Universidade. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 23067.006615/2024-56).

Nº 1.366 - Nomear o servidor FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES, matrícula SIAPE 2692295, para exercer a função/cargo de VICE-SECRETÁRIO, código: CD-04, da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING desta Universidade. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 23067.006615/2024-56).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA N° 397, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, §4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar RUBEM MENDES DE OLIVEIRA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 398, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e dos arts. 6º e 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar DIEGO SANTA CRUZ DOS SANTOS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Porto Príncipe, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIANº 204, de 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Art. 1º - Autorizar licença para tratar de interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, sem remuneração, à servidora ISABELA CECILIO SAHIUM OLIVEIRA, matrícula nº 2281679, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Curso de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme art. 91 da Lei nº 8.112/90. Dados do Processo nº: 23868.000100/2023-36.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
ATO Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005028/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 12/3/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDSON ARISTIDES DE ARAUJO LOPES, código 69004.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 796, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002896/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVANA MACHADO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ROMEU JOSE NACARATO, ocupante do cargo de Perito Médico , matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESInº 267, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000496-71.2024.4.01.8003, resolve:

CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, para fruição de 19/3 a 2/4/2024, em razão de seu deslocamento da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia para a Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, por motivo de promoção, conforme Ato Presi 1472/2023 (18933433), publicado no DOU2 de 6/9/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071-30.2023.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 19/3/2024, a convocação da Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES de que trata o Ato Presi 2181/2023 (19644032), publicado no DOU2 de 21/12/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 183, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, bem como o disposto na Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro de 2022 e o contido no Processo nº 71000.042160/2023-79, resolve:

Conceder ao servidor MILTON PAULO SENA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 2538856, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, para atividades de Transformação Digital, na Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 260 - Declarar vago, a partir de 20/03/2024, o cargo de Psicólogo-Área, Código de vaga 0984647 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pela servidora TUÍRA MAGALHÃES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1902073, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23336.250322.2024-97.

Nº 261 - Autorizar o afastamento do servidor SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DONATO, Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2219268, lotado no campus Guanambi, para participação no evento XXIV Congresso Internacional ACORBAT 2024 - Congresso da Associação Internacional para Cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento Integral de Musáceas (bananas e plátanos), a ocorrer em Mérida - México, no período de 21 a 27 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus para o IF Baiano (Processo nº 23330.250442.2024-44).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE