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PORTARIA Nº 1.166, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ISABELA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Matrícula Siape: 2168268

Código da vaga: 218295

Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.045267/2024-15

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: FABIO ALMEIDA MACIEL

Matrícula Siape: 2171405

Código da vaga: 334583

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Processo nº 23000.045267/2024-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 1371, de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2019, Seção 2, Fl. 130, e retificada em 15 de dezembro de 2023,

onde se lê: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, na ação ordinária nº 012092-54.2005.4.01.3400 e no cumprimento de sentença nº 0003619-30.2015.4.01.3400",

leia-se: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997; e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de décimos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, a ser absorvida pelos reajustes remuneratórios futuros, exceto os previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, o disposto no RE 638.115/CE e os preceitos do Acórdão 9744/2024-TCU-1ª Câmara".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 1755, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, Fl. 63,

onde se lê: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006,",

leia-se: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006,".
PORTARIA Nº 5.405/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.053571.2024-15, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Jose Ribamar Muniz Campos Neto, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Chefe de Departamento (FG-01) do (a) Campus Caxias, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.406/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.053571.2024-15, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Jose Ribamar Muniz Campos Neto, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretor(a) da Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD 04) do (a) Campus Caxias, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 2.793, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.003374/2024-65, resolve:

Designar WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.09, ficando, em consequência, dispensado da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Sistemas da Informação, da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), código FCE 4.05.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria nº 153, de 27 de NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067734/2024-24, resolve:

Designar BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, matrícula SIAPE nº 1465481, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 25 a 29 de novembro de 2024.

CARLOS FÁVARO
Ato Presi 1.545, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0003700-29.2024.4.01.8002, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal Substituto THIAGO RANGEL VINHAS, em razão da sua remoção da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para a Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa/GO.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI 1.123, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0005309-35.2024.4.01.8006, resolve:

HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Sede da Seção Judiciária de Goiás (21768058), das Subseções Judiciárias 21768062), bem como a lista consolidada daquela Seção Judiciária 21768072), para o primeiro semestre de 2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.004819/2024-24, resolve:

Nomear TADEU DE JESUS VIANNA JUNIOR para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Manutenção Predial, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 1.07.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 14.051, DE 28 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.035282/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora THAISY FERNANDES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1880754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 13.943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.066870/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, ocupante do cargo de Técnica de Nível Superior, Matrícula SIAPE nº 1553642, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE Pessoal GM/gm Nº 1.180, DE 27 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 45 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.798, de 28 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 49, de 23 de janeiro de 2024, que designou os membros para compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde - GT Indígena MS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde:

(...)

b) Suplente: AILSON DOS SANTOS;

(...)

IV - Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena (FPCONDISI):

a) Titular: JOVÂNIO NORMANDO VILAGELIN;

b) Suplente: ROBSON CASSIANO SOARES;

(...)

VI - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB):/MS

(...)

b) Suplente: ALBERTO FRANÇA DIAS;

VII - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena (Sindcopsi):

a) Titular: MARIA DO CARMO ANDRADE FILHA

b) Suplente: ALISON CARDOSO LIMA;

VIII - Liderança Indígena:

a) Titular: ANTÔNIO RICARDO DOMINGOS DA COSTA; e

b) Suplente: CELSO CELESTINO DA SILVA." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 2.794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.003883/2024-98, resolve:

Exonerar, a partir de 22 de novembro de 2024, CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 2.07.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL N° 125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003559/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear STEPHANIE DA CRUZ REIS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Análise-DIAN, na Coordenação de Formalização-COFOR, na Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva -SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

AMANDA CEREZA ZANATTA para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.14, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO MINC Nº 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Deyvesson Israel Alves Gusmão, Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial - IPHAN, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.029785/2024-38.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 169, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Natália Guerra Brayner, Assessora Internacional do Patrimônio Imaterial - IPHAN, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.029786/2024-82.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Leandro Antônio Grass Peixoto, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 2 a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.029787/2024-27.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 174, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Luís Roberto Batista, Professor convidado com lotação no Departamento de Ciência dos Alimentos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.030432/2024-81

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 173, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Juliana Izete Muniz Bezerra, Assessora de Assuntos Internacionais - IPHAN, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 2 a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.024342/2024-51.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 172, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Luciana Rocha Féres, Superintendente do IPHAN-MG, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.030384/2024-21.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor André Nogueira Brasil, Analista I - IPHAN, para participar da Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção/Paraguai, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o IPHAN- Processo 01400.030382/2024-31.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 49, de 27 de novembro de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, Seção 2, página 2. Ciente. Em 28 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 1.250, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

RECONDUZIR

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS à função de Corregedor do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, com mandato até 28 de novembro de 2026.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 26 de novembro de 2024 publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, Edição 228, Seção 2, página 2, que autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de "Missão Parlamentar pela Ação Climática e o Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 02 de 07 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento,onde se lê: "...com ônus",leia-se: "...com ônus limitado". Processo nº 00030.003285/2024-69.
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO DUTRA ROQUE, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000998/2024-15.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores DJALMA DIAS, Supervisor e MARCELO FREIRE COSTA, Assistente Militar, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001481/2024-54.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES CRAVO, Assessora Militar, Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000821/2024-18.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 agosto de 2023; e o art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e tendo em vista o Processo 00181.001781/2024-54,resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do servidor RENATO LUIZ ALVES TAVARES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 4 a 6 de dezembro de 2024, para participar da Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil-Argentina, a ser realizada na cidade de Buenos Aires, República Argentina.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº 11.535, de 19 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria Nº 29, de 16 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................

........................................................................................................................................

II - Governo do Estado do Acre:

.......................................................................................................................................

b) suplente: Yara Lima Silva.

.......................................................................................................................................

VII - Governo do Estado do Espírito Santo:

a) titular: Cristhiany Miranda Macedo ; e

b) suplente: Bianca Gomes Giannini da Costa.

......................................................................................................................................

IX - Governo do Estado do Maranhão:

a) titular: Thiago Costa Silva Prado; e

......................................................................................................................................

XI - Governo do Estado de Minas Gerais:

a) titular: Anderson José Knupp; e

b) suplente: André Port Torres.

XII - Governo do Estado do Pará:

a) titular: José Cristiano Martins Nunes Junior; e

......................................................................................................................................

XIV - Governo do Estado do Paraná:

a) titular: Silberto Cardoso; e

......................................................................................................................................

XIX - Governo do Estado do Rio Grande do Sul

......................................................................................................................................

b) suplente: Anderson Pavin Neto.

......................................................................................................................................

XXIV - Governo do Estado de Segipe:

a) titular: Anne Livianne Santos Santiago; e

b) suplente: Jhonny Emanuel Santos da Silva.

XXV - Governo do Estado do Tocantins:

a) titular: João Vitor Brasil Carvalho; e

b) suplente: Eziel Quirino Araújo Alves.

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 57, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024,resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 36, de 15 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

.......................................................................................................................................

II - .......................................................................................................................

a) titular: Márcio Gimene de Oliveira; e

b) suplente: Suripongse Naibert Chimpliganond;

......................................................................................................................................

V - ......................................................................................................................

.....................................................................................................................................

b) suplente: Adriana Cursino Thomé;

......................................................................................................................................

VII - ....................................................................................................................

a) titular: Willian Koji Kamei; e

......................................................................................................................................

XXI - ...................................................................................................................

a) titular: Sandra Silvestre de Souza; e

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB RUAN FERNANDO FERREIRA DE SOUSA para exercer a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

os seguintes conselheiros, representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho das Cidades, para participarem do12º Fórum Urbano Mundial - WUF, com ônus, no período de 2 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, em Cairo, República Árabe do Egito:

HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS;

JOSÉ DE ABRAÃO;

PEDRO DAMÁSIO COSTA NETO; e

RAQUEL LUDEMIR BERNARDINO.

Brasília, 1º de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jader Fontenelle Barbalho Filho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003663/2024-63 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, Juíza Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Valmir de Araújo Carvalho.

Brasília, 6 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Manoel Carlos de Almeida Neto
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 30, de 5 de novembro de 2024. Afastamento do País Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no dia 6 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Punta del Este, República Oriental do Uruguai, para participar da1ª Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária na América Latina e Caribe. Homologo. Em 6 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 50, de 5 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 6 e 7 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente da República do Paraguai, a fim de tratar sobre assuntos relacionados à Itaipu Binacional. Homologo. Em 6 de novembro de 2024.
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores:

MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, todos deste Ministério dos Transportes (MT), para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado na "29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês)", a ser realizada na cidade de Baku, na República do Azerbaijão, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.034245/2024-94.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;

Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, relacionados abaixo, referente à participação dos empregados abaixo indicados, na Feira Air Cargo, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América, conforme processo 53115.039814/2024-99.

- Paulo César Penha da Silva Júnior / Diretor de Operações - de 11/11/2024 a 14/11/2024 (trânsito incluído).

- Sérgio Kennedy Soares Freitas / Chefe do Departamento de Transporte - de 11/11/2024 a 14/11/2024 (trânsito incluído)

- Nailton Alves de Oliveira / Chefe do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 11/11/2024 a 15/11/2024 (trânsito incluído)

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL N° 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003357/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, SANDRA LIA LEDA BAZZO BARWINSKI, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003320/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, JHENIFER ALCANTARA BAPTISTA, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, na Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 118, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003354/2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, ADRIANA MATOS PEREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Enfretamento á Violência contra as Mulheres, na Coordenação-Geral de Prevenção á Violência Contra as Mulheres, na Diretoria de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003338/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024 ECLESINA ALALBA CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, na Divisão de Articulação com Entidades da Administração Federal, na Coordenação- Geral de Secretarias de Política para as Mulheres da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003350/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, MARCELO SEFERIN PONTES, para exercer o cargo de Coordenador- Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 86, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003447/2024-25, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, MAURA LUCIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, na Diretoria de Proteção de Direitos, da Secretária Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003376/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, ANITA CUNHA MONTEIRO, para exercer o cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação da Central de Atendimento á Mulher- Ligue 180, na Coordenação-Geral de Atendimento á Mulher - Ligue 180, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 119, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003148/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Instrumento de Repasse, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres-MMulheres.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 115, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003349/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, MICHELI CLELIA ANTUNES, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Garantia de Direito das Mulheres no Mundo do Trabalho, da Coordenação de Qualificação para o Trabalho, da Coordenação-Geral de Direitos das Mulheres no Trabalho, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e de Políticas de Cuidados-SENAEC, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 114, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003369/2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, TATHIANE DE ASSIS FREITAS, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete Ministerial, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 117, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003384/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, VALQUIRIA MARTINS BORGES MERCADANTE, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, na Assessoria Especial de Assuntos de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003393/2024-06, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, NEIDE AIRES DE SIRQUEIRA CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres, na Coordenação de Mulheres e Negócios, na Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres, na Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003428/2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, CLELSON SALLES RODRIGUES, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Infraestrutura e Sistemas de TI, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação, na Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 128,caput, inciso I, alínea "d", e § 3º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 156,caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004457/2024-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 12 de dezembro de 2024, GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no biênio de 2024 a 2026.

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003824/2024-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA, Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente do falecimento do Juiz Sérgio do Nascimento.

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003822/2024-20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANA LÚCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, Juíza Federal da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Marli Marques Ferreira.

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput,inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004975/2024-94 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, Juíza Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Federal Nilza Maria Costa dos Reis.

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski