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PORTARIA N° 853, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.005398/2024-54, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/04/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 573/2024, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), publicada no Diário Oficial da União em 15/03/2024, Seção 2, página 39, o cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, ocupado pelo servidor JUAN RODRIGO MEIRELES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1756176, código da vaga 869615, com exercício no(a) Instituto de Letras e Artes (ILA).

DANILO GIROLDO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.342, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº19975.010315/2024-51, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VERALÚCIA DA SILVA SOUZA, benefício INSS 21/223.601.017-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, REGINALDO ALVES DE SOUZA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 220, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 3 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA SFA-PB N° 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 110, de 21/11/2018, publicada no DOU de 26/11/2018, em cumprimento à Ação Judicial nº 0802003-53.2020.4.05.8200, 3ª Vara Federal, SJPB, TRF 5ª Região, concedendo 100% (cem por cento) da pensão por morte do ex-servidor José Pedro Batista, SIAPE 15536, em nome da pensionista ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA, SIAPE 4063678 (Processo: 00727.000554/2024-05).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 291/2024-PROGESP, de 14 de março de 2024, publicada no DOU n° 52, de 15/03/2024, seção 2, fls. 33,

onde se lê: "Conceder pensão, sem paridade, com efeitos a partir da data da publicação da portaria, a ANDREA NASCIMENTO DA CAMARA";

leia-se "Alterar a Portaria nº 518/2023-PROGESP, de 11/05/2023, publicada no DOU nº 90, de 12/05/2023, alterada pela Portaria nº 591/2023-PROGESP, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 101, de 29/05/2023, para incluir pensão, com efeitos a partir da data da publicação da portaria, a ANDREA NASCIMENTO DA CAMARA";

onde se lê: "de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I";

leia-se: "de acordo com o art. 23, § 2º "; fazer constar: "que será de 100% (cem por cento) da aposentadoria do(a) servidor(a) até o limite máximo dos benefícios do RGPS, acrescido de 80% sobre o que excede o teto do RGPS, e rateada em partes iguais"; e fazer constar: "permanecendo inalterados os demais termos".

(Processo nº 23077.003321/2024-53)
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.837, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.026148/2024-14, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de BERNADETE ALVES RODRIGUES, benefício INSS 21/209.532.674-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, FERNANDO RODRIGUES, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.884, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC no 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei no 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução no 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI no 23282.000331/2024-10, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do servidor EDSON MACHADO DE BRITO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1322233, lotado no Campus Porto Seguro, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação na intinerância da "Exposição História Indígenas", na qualidade de membro da equipe curatorial, exposição realizada com interlocução do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand e o Kode Bergen Museum, na cidade de Bergen, Noruega, no período de 22/04/2024 a 29/04/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação..

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA STJ/GP Nº 184, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004441/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ADRIANE DONADEL.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 247, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2067/2024, de 10/04/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luanna Rosy Carneiro de Moraes, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da Publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM n o 23085.003816/2024-83, resolve:

Art. 1 o Conceder pensão à NEUSA ARAÚJO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO REYNALDO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula Siape 0389912, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 09/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3 o da Portaria SGP/SEDGG/ME N o 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n o 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2 o Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/03/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 527 DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006291/2024-48, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior BRUNA SAYURI FUJIYAMA VALENTE, matrícula SIAPE 1064943, lotada no Campus de Tomé-Açu, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia Agrícola no Campus Tomé-Açu, FG-02, a partir de 10/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 187, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, e o processo SEI nº 01409.000133/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Helena Soares Arnaud, matrícula SIAPE nº 1552119, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Dispensar a servidora Fernanda Paris Caldellas, matrícula SIAPE nº 1855429, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, de 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM n o 23085.004009/2024-88 e a sentença judicial constante dos autos n o 1009039-15.2019.4.01.3802, resolve:

Art. 1 º Restabelecer a pensão civil em favor de Marcos Lúcio Lima Dias, na condição de dependente inválido de sua avó materna, a ex-servidora ANALICE FÉLIX DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Cozinheiro, matrícula Siape 0388982, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecida como aposentada, em 06/06/2013.

Art. 2 º A pensão por morte será convertida em vitalícia, enquanto preenchido pelo autor os requisitos legais, com fundamento no inciso VII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos calculados com base no art. 12 inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 3 º Os efeitos desta Portaria retroagem à data da cessação do benefício anterior.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 3.090, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.216155/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a João Batista Figueiredo, cônjuge da ex-servidora Marta de Castro Figueiredo, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 10, matrícula Siape 0316306, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 12/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/03/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 1.631, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.018916/2024-28, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ROBERTO DE ANDRADE LIMA, Matrícula SIAPE nº 0588316, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de 20 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 514, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder a STELLA BARBARA SERODIO PRESTES, ocupante do cargo Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2116478, lotada no campus Realengo II, prorrogação da Licença sem Vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 29 de maio de 2023, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo nº 23785.000133/2023-04)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 186, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01494.000114/2024-93, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KÁTIA FERNANDA DA SILVA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3371510, do cargo efetivo Técnico, Área 03 - Arquitetura e Urbanismo, a contar de 07 de março de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 90, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Erlon Veloso da Silva, matrícula SIAPE 1117699, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Convênios de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-Geral de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 253, de 18/11/2022, publicada no Dou 218, de 21/11/2022, Seção 2, Pag. 11.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº 04600.003930/2020-69, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEY GUIMARÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº **967**, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando FÁBIO GOMES BARROS, matrícula Siape nº **776**, do referido encargo.

Art. 2º Designar MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula Siape nº **479**, para exercer o encargo de substituta eventual da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA GM-MD Nº 1.827, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DÉBORA CASTILHO DURAN PRIETO NEGRÃO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1664663, ocupante do cargo efetivo de Professor do Comando do Exército, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer a função de Estagiária do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington/D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, alínea b do inciso I e alínea c do inciso II, combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington/DC, Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2024, como data da partida, e 30 de julho de 2025, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.828, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1513120, ocupante do cargo efetivo de Advogado da União da Advocacia-Geral-da-União, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer a função de Estagiário no Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington/D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, alínea b do inciso I e alínea c do inciso II, combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington/D.C, Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2024, como data da partida, e 30 de julho de 2025, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 188, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000411/2024-53, resolve:

Nomear LEANDRO BATISTA DOS SANTOS E SILVA, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Escritório, código CCE 1.05, do Escritório Técnico de Mariana, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.986, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.014573/2024-52., resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SANDRA ELANY DE SOUZA, benefício INSS 21/184.941.920-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, OCTÁVIO JORGE DE LIMA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de outubro de 2019, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 11 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar de reunião do processo de avaliação mútua da Índia, promovido pela Grupo de Ação Financeira (GAFI), em Paris, França, no período de 20 a 26 de abril de 2024, com ônus;

PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 10 a 14 de maio de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO e ANDREI CARDOSO VANDERLEI, a fim de participarem do BCBS-BISIH-FSI meeting on the use of innovative technology in financial supervision (suptech) - Embedding suptech tools in supervision, promovido pelo Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), pelo BIS Innovation Hub (BISH) do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e Financial Stability Institute (FSI), em Basileia, Suíça, no período de 27 a 31 de maio de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.109, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006918/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVÃO, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 2903913, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Temporária - FCE 3.13, conforme Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, ocupada pela servidora CAMILA UNIS KREPSKY, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEGEP/PR N° 71, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARCIA BUCH, na qualidade de companheira do ex-servidor SERGIO PAULO BORNIA, ocupante do cargo odontólogo - 30 horas semanais, matrícula Siape 0567882, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 24/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/08/2023.

(Processo nº 25023.000890/2023-17)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.145, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08701.002104/2022-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a SERGIO MURILO DE LIMA, matrículas PF nº 9.284 e SIAPE nº 1.363.901, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 1.063, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103044/2024-86, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3244/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.156, DE 9 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na forma a seguir especificada:

I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a)..........................................................................................

b) Amanda Mesquita Souto, como suplente do 1º titular;

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SEGEP/PR N° 57, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DO ROCIO BRANDAO BOTELHO, na qualidade de cônjuge portadora de invalidez, do ex-servidor IVAN TEOTONIO BOTELHO, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0569349, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 27/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Laudo SIASS nº 050.832/2024, de 11/04/2024, que considerou a beneficiária como portadora de doença especificada no Art. 1º da Lei nº 11.052, de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2024.

(Processo nº 25023.000310/2024-72)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA CRST/IFRS Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 127, de 12 de junho de 2022:

- ONDE SE LÊ:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Suyane Lamari Cabral, Assistente em Administração, matrícula no 1345459, para a função de Coordenação de Contratos, Compras e Licitações do Campus Restinga, Código FG-0002.

- LEIA-SE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Suyane Lamari Cabral, Assistente em Administração, matrícula no 1345459, para a função de Coordenação de Contratos, Código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MÜLLER
Portaria PRE Nº 67, DE 8 DE abril DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0017779-52.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar ADILSON LOPES DE BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes, no período de 21/6/2023 a 28/6/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.157, DE 9 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Inﬂuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada:

I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) .........................................................................................

b) Amanda Mesquita Souto, como suplente do 1º titular;

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 1.064, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103046/2024-75, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 793/2024/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL N° 291, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelos Art. 95 e 96-A da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 149, de 6 de fevereiro de 2023 desta Universidade, e o Processo nº: 23085.000428/2024-41, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior do servidor Rogério Valentim Gelamo, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para participar do Pós-Doutorado em Estudo e Desenvolvimento de Células Solares Baseadas em Silício e Filmes de Perovskita, na Universidade NOVA de Lisboa, no período de 28/09/2024 a 28/09/2025, em Caparica, Portugal, com ônus limitado.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65

Na Portaria nº 457, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2024, Seção 2, página 57,

onde se lê: "Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023."

leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de março de 2024, o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023."
PORTARIA PRES/INSS Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 22/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 1º de fevereiro de 2024, SEI nº 14815985, no Parecer nº 00040/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 7 de fevereiro de 2024, SEI nº 15312773, aprovado pelo Despacho nº 00037/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nº 15312778, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 37042.001440/2018-35, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado MARIVALDO SILVA LAMARÃO, matrícula nº 0.897.166, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, I e IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.144, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08389.002596/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROSILENE DE SOUZA MOREIRA FONSECA, matrículas PF nº 6.884 e SIAPE nº 1216353, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 156, de 11 de abril de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001805-76.2024.6.08.8000, a partir da publicação deste ato, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster do exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro I - Juiz de Direito I;

Dispensar o servidor efetivo Ricardo Alves dos Santos Júnior do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral;

Designar a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral;

Nomear o servidor efetivo Ricardo Alves dos Santos Júnior para o exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro I - Juiz de Direito I.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA GM-MD Nº 1.826, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 4º, da Portaria GM-MD nº 3.572, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60588.000004/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Governança Digital da administração central do Ministério da Defesa - CGD-MD:

I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA

1) do Gabinete do EMCFA:

a) V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX (titular); e

b) Cel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA (suplente).

2) da Chefia de Operações Conjuntas - CHOC:

a) Gen Bda RODOLFO ROQUE SALGUEIRO DE LA VEGA FILHO (titular); e

b) Ten Cel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA (suplente).

3) da Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE:

a) C Alte FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (titular); e

b) CC DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (suplente).

4) da Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG:

a) C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES (titular); e

b) Ten Cel (EB) BRAULIO FERNANDO RIBEIRO SAKAMOTO (suplente).

5) da Chefia de Educação e Cultura - CHEC:

a) C Alte ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS (titular); e

b) Ten Cel (EB) MARCEL PASSOS ZYLBERBERG (suplente).

II - da Secretaria-Geral - SG:

1) do Gabinete da SG:

a) Servidor FRANSELMO ARAÚJO COSTA (titular); e

b) Servidor CHARLES ESTEVAM DE OLIVEIRA HASLER (suplente).

2) da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI:

a) Servidor ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE (titular); e

b) Servidor WALTER JANUZZI (suplente).

3) do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC:

a) Servidor BRUNO FASSHEBER NOVAIS, Diretor do DETIC (titular), que presidirá as reuniões do CGD; e

b) Servidor MARCOS ANTONIO QUEZADO SOARES (suplente).

4) da Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD:

a) Gen Div JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (titular); e

b) Servidor DANIEL SANTANA FERNANDES (suplente).

5) da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD:

a) Servidor HERVAL LACERDA ALVES (titular); e

b) Servidor HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (suplente).

6) do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM:

a) Servidora RENATA BITAR TIVERON (titular); e

b) Servidor FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO (suplente).

III - o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais:

a) Servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA (titular); e

b) Servidora HELENA VERSIANI DOS ANJOS (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.746, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção 2, página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.142, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.007815/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 5.981 e SIAPE nº 1.178.321, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e

Considerando a apuração de possível irregularidade na acumulação de benefícios constante no Processo SEI 21044.000488/2024-14, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza vitalícia de MARIA APARECIDA GIRALDES CAMPELLO, matrícula SIAPE nº 6694039, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. CARLOS AUGUSTO CAMPELLO, matrícula SIAPE nº 17966, falecido em 09/01/2022, por renúncia expressa nos moldes do item VI, do artigo 222, da Lei nº 8.112/1990, por estar em desacordo com o parágrafo 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Willians Kaizer dos Santos Maciel, Coordenador de Estatísticas, Indicadores e Controle de Qualidade do Censo da Educação Superior, da Diretoria de Estatística Educacional - DEED, para participar da 10ª Oficina da Rede Ibero-Americana de Indicadores de Educação Superior (Red ÍNDICES), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 22 a 25 de maio de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 143, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3744/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora CLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA ALMEIDA, requisitada para prestar serviços junto à 076ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, para exercer a função comissionada, de Assistente I, do Cartório da 076ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1, a partir da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 823 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 04/04/2024, o servidor Antonio Faria Sobrinho, matrícula SIAPE 52981, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Produção de Zootecnia - CPZ/GPROD/DADM/DG, Campus São Cristóvão, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 833 - Art. 1º Designar o servidor James Sidney Freitas de Carvalho, matrícula SIAPE 1188243, para substituir, no período de 15/04/2024 a 03/05/2024, a Gerente de Ensino Técnico Subsequente - GETS/DEN/DG, Campus Aracaju, código CD-04, servidora Carla Norma Correia dos Santos, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE