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PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003602/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA SCALIONI BRITO, matrícula nº1127745, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA ICMBio Nº 3.742, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 25 de novembro de 2024, a Licença para Tratar de Interesse Particulares concedida à servidora LARISSA DOS SANTOS MALTY, matrícula SIAPE nº 1691586, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotada na Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022 (Processo SEI nº 02070.005182/2021-40).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA GPR Nº 1.897, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0034577/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ao servidor José Eurípedes de Souza, matrícula 311.039, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portarias de 2 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.104 -Dispensar, por término de mandato, o servidor VANCLEI ZANIN, matrícula SIAPE 3160704, da função de COORDENADOR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO - CAMPUS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.106 - Designar a servidora CRISTIANE SIMOES NETTO COSTA, matrícula SIAPE 2895379, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO - CAMPUS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.108 - Dispensar a servidora GABRIELA DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 2937668, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.110 - Designar o servidor ALEXANDRE COSTA QUINTANA, matrícula SIAPE 4038412, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.113 - Dispensar, por término de mandato, o servidor ROGERIO PIVA DA SILVA, matrícula SIAPE 2039542, da função de COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.115 - Designar a servidora BLANCA LILA GAMARRA MOREL, matrícula SIAPE 4228079, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.117 - Dispensar a servidora LIANDRA PERES CALDASSO, matrícula SIAPE 1866586, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.119 - Designar a servidora LETICIA ANDREA CHECHI, matrícula SIAPE 1211011, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 8.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CALEB FARIA ALVES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado (pesquisador visitante) junto ao Ibero-Amerikanisches Institut, em Berlim, Alemanha, no período compreendido entre 20/01/2025 e 30/07/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº23078.549174/2024-53.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.081, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARÍLIA LUZ DAVID, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of York, em York, Inglaterra, no período compreendido entre 13/01/2025 e 29/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103558.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.083, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARTA SILVEIRA PEIXOTO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de participar de conferência junto à Pontifícia Universidad Católica de Chile, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura - PROPAR/UFRGS através de recursos do CAPES/PROEX (somente diárias e inscrição). Solicitação nº 103560.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.084, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABIANO PELLIN MIELNICZUK, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto à National Research University Higher School of Economics, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 16/12/2024 e 28/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103602.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.085, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Fernanda Sales Luiz Vianna, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Genética do Instituto de Biociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Rockefeller University, em New York, Estados Unidos, no período compreendido entre 04/01/2025 e 19/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103557.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.086, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALESSANDRO DE OLIVEIRA RIOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências dos Alimentos do Instituto de Ciências e Tecnologia de Alimentos, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Autonoma de Madrid, em Madrid, Espanha, no período compreendido entre 05/01/2025 e 19/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103586.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.087, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JULIO OTAVIO JARDIM BARCELLOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de la Frontera, em Temuco, Chile, no período compreendido entre 06/01/2025 e 10/01/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103185.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica a Sra MARIA CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS - CPF xxx.922.091-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes aos dias não exercidos do Cargo em Comissão, do Auxílio Alimentação, do Auxílio Transporte e de descontos referentes à Previdência Social, verificados no momento da exoneração em 24 de janeiro de 2023. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail <debora.teles@agro.gov.br>. O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.041037/2023-62.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail <debora.teles@agro.gov.br>.

SARA MARTINS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.911, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001366/2024-54, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2024, THIAGO LIMA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1743644, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA CGF Nº 15.413, DE 4 DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do Art. 3º do Anexo à Resolução CGF nº 150, de 04 de abril 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CGF nº 14.012, de 26 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 6º ...................................................................................................................

I - Titular: ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, CPF nº ***.954.851-**; e

II - Substituto: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.736.581-**." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DE OLIVEIRA PENHA
PORTARIA SAIN/MF N° 1.915, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.009184/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA DAVI FERREIRA, matrícula Siape nº 1309730, ocupante do cargo de Professor EBTT, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 838, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; Considerando a missão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA de executar a Política Fundiária Nacional, especialmente a implementação do ordenamento fundiário, a regularização fundiária e a promoção do acesso à terra; Considerando a necessidade do estabelecimento de uma equipe de apoio ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado nos autos do processo administrativo nº 54000.099838/2021-12 entre o INCRA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES; resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para serem responsáveis, no âmbito do INCRA, por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Ajuste, conforme dispõe a Cláusula Sétima: DO GERENCIAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (22206607):

Pela Diretoria de Gestão Estratégica - DE:

a) Stanislau Antonio Lopes, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, matricula SIAPE n.º 1219201;

b) Sandra Cristina Dias Santos Knupfer, Chefe de Divisão de Cooperações e Parcerias, matricula SIAPE n.º 1582732.

Pela Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD:

c) José Vieira Leal Filho, Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, matricula SIAPE n.º 1034976;

d) Diléia Santana dos Santos, Chefe de Divisão de Assistência Técnica, matricula SIAPE n.º 1527611.

Pela Superintendência Regional do Amapá - SR(AP):

e) Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente, matricula SIAPE n.º 6725259;

f) Pedro Carlos Rosa da Silva, Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, matricula SIAPE n.º 0719157.

Art. 2º Este Grupo terá autonomia para convocar outros servidores, assim como para propor parcerias visando a análise de informações geradas no âmbito do ACT.

Art. 3º Esta Portaria terá validade da vigência do Acordo de Cooperação Técnica e entrará em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria Nº 1.088, DE 5 DE dezembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE FOMENTO E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de ordenadora de despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1.071, de 29 de novembro de 2024, da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 50000.025174/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390042 - Subsecretaria de Fomento e Planejamento:

I - Ordenadora de Despesas Substituta: Aline Santana Contar de Souza;

II - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Rodrigo Santos Ferreira;

III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta: Mirena Silva;

IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Mateus Santos Rodrigues;

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: João Marcos Cunha Miranda;

VI - Responsável pela Conformidade Contábil: Ricardo Aguiar dos Prazeres; e

VII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Amanda Fernandes Rabelo Prado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA MONTEIRO AVELINO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Presidente, nº 1.366, publicada no D.O.U. de 04/12/2024, Seção 2, página 41,

onde se lê: PORTARIA de 2 DE DEZEMBRO DE 2024;

leia-se: PORTARIA de 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003375/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear SIMONE CRISTINA SOUZA, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral, código FCE 1.13, na Coordenação- Geral de Prevenção á Violência Contra as Mulheres- CGPV, na Diretoria de Proteção de Direitos- DPD, da Secretária Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres- SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA SE/MINC N° 186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.019066/2024-17, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 967802-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SEG Nº 1.328, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0000007/2022, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora CAROLINA FERREIRA CAVALCANTI, matrícula 320.388, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de janeiro de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor A, código CJ-2, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 102, 21 de novembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - RICNMP);

CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma atuação preventiva e orientadora, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Art. 7º da Portaria CNMP-CN/COCI nº 100, de 19 de novembro de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º REQUISITAR a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 101, 21 de novembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - RICNMP);

CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma atuação preventiva e orientadora, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Art. 5º da Portaria CNMP-CN/COCI nº 100, de 19 de novembro de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º REQUISITAR as Procuradoras do Trabalho do Ministério Público do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA e DANIELA LANDIM PAES LEME, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 3.100, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR No 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo no 23411.015395/2024-94, resolve:

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto no 112/2024, firmado com ADENOR VICENTE WENDLING, Campus Palmas, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA SAIN/MF N° 1.913, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.009184/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA DAVI FERREIRA, matrícula Siape nº 1309730, ocupante do cargo de Professor EBTT, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA N° 8.088, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Arthur Francisco Lorenzon, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, com a finalidade de participar de encontro junto ao Oak Ridge National Laboratory, em Oak Ridge, Estados Unidos, no período compreendido entre 06/01/2025 e 25/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103553.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA SEG Nº 1.318, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0000438/2023, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora VALÉRIA SANTANA DO CARMO, matrícula 319.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 27 de fevereiro de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete, nível FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria nº 3.221, de 3 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.016547/2024-19, a REINALDO AYRES DE CARVALHO, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei 13.135/2015 c/c art. 23 e §4º do art. 11, da E.C.103/2019, em virtude do falecimento da servidora CELIA REGINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1420551, ocorrido em 12/11/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 961, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, EVALDO MATHEUS, CPF nº ***.425.218-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 2.856, De 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.003995/2024-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir 5 de dezembro de 2024, GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), CCE 2.05, código 500018.

Art. 2º Dispensar, a partir 5 de dezembro de 2024, GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, do encargo da substituição eventual do cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Engenharia - CGEAR, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.13, código 500194.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE/MINC N° 184, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.005051/2024-63, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 968199-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.296, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.044757/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, matrícula SIAPE nº 3821037, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.008322/2024-50, resolve:

Nº 1.672 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, DIOGO JOÃO CARDOSO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 409/2024 de 30/08/2024, publicado no DOU de 02/09/2024, homologado através do Edital nº 506/2024, publicado no DOU de 03/12/2024, no código de vaga nº 826475 decorrente da vacância da servidora Brenda Salenave Santana.

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.012494/2024-28; resolve:

Nº 1.673 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, ALINE AMARAL PAZ, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 442/2024 de 27/09/2024, publicado no DOU de 30/09/2024, homologado através do Edital nº 507/2024 de 02/12/2024, publicado no DOU de 03/12/2024, no código de vaga nº 0934118 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA IPEA Nº 274, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.004024/2024-00, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUÍS CLAUDIO KUBOTA, Matrícula SIAPE nº XX597XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer cargo comissionado de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, código CCE 1.15, da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-MDIC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.006640/2024-62, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDER TASQUETO DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9061 e SIAPE nº 1343135, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08389.010505/2024-62, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JORGE SANTOS RODRIGUES, matrículas PF nº 15224 e SIAPE nº 2547392, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 3.039, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR No 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo no 23411.014340/2023-86, resolve:

Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professor Substituto CELSO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, contrato 111/2023, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação, conforme a Lei no 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40H semanais, para o(a) Campus Telêmaco Borba, Área: Ciência da Computação, a partir de 11 de dezembro de 2024 até 20 de setembro de 2025.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Nº 731, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 7 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, da Portaria Inmetro nº 640, de 1º de novembro de 2024, publicada na Edição Especial, de 1º de novembro de 2024, do Boletim de Serviço do Inmetro, e documentos constantes no processo SEI nº 0052600.008981/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, matrícula Siape n.º 361477, para exercer a função de Presidente do Conselho Acadêmico do Inmetro, instituído pela Portaria nº 640, publicada em Edição Especial, de 1º de novembro de 2024, do Boletim de Serviço do Inmetro.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 283, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de agosto de 2020, Edição 165, Seção 2, página 16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA SE/MINC N° 105, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.014467/2024-72, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 968171-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.052 - Conceder pensão, sem paridade, a MARIA APARECIDA VIEIRA SOARES, na condição de Cônjuge de JOSÉ OLIDON SOUSA SOARES, Matrícula SIAPE 0289120, cargo de Mecânico, Classe C, Nível 1, Padrão 07 em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 13/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.039384/2024-67).

Nº 6.053 - Conceder pensão, sem paridade, a ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS, na condição de Cônjuge de MARIA DO CARMO LEAL SANTOS, Matrícula SIAPE 0290870, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 14/11/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.054576/2024-01).

Nº 6.060 - Dispensar, a pedido, a servidora ELISANGELA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1000201, SIAPECAD nº 02373856, lotada no(a) Campus da UFC de Itapaje, e em exercício no(a) Curso de Ciencia de Dados/Itapaje, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Ciencia de Dados/Itapaje. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.056613/2024-16).

Nº 6.061 - Designar o servidor HITALO JOSEFERSON BATISTA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3290230, SIAPECAD nº 02395179, lotado no(a) Campus da UFC de Itapaje, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Ciencia de Dados/Itapaje. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.056613/2024-16).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 5.987, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0290828,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora LAISA ALBUQUERQUE BANDEIRA, SIAPE nº 2150686, lotado(a) no(a) Programa de Pg em Cienc Morfofuncionais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2024 (Processo nº 23067.054612/2024-29).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.006173/2024-51, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a NADYR AMORIM FERREIRA, na condição de companheira da ex-servidora EUGENIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0448707, aposentada no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2024, data do óbito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 2396, de 03 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2018, Seção 2, Fl. 57, onde se lê: "...com as vantagens previstas na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "...com as vantagens previstas no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997; e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 08/04/1998, a ser absorvida pelos reajustes remuneratórios concedidos a partir de 18/12/2019, exceto os previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, o disposto no RE 638.115/CE e os preceitos do Acórdão 9743/2024 - TCU - 1ª Câmara,".
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, e no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 1.216 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Vanessa Elias de Oliveira, SIAPE 1734923, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para participação no "Standing Committee for Gender Equality in Science" e em reuniões para busca de parcerias institucionais na "École des Hautes Études en Sciences Sociales" e no "Center for European Studies and Comparative Politics", em Paris - França, pelo período 26/02/2024 a 01/03/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.002862/2024-06).

Nº 1.217 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Fernando Carlos Giacomelli, SIAPE 1768959, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para estudo no exterior a ser realizado no "Laboratoire de Physiqye des Solides" da "Université Paris-Saclay", em Orsay - França, pelo período 31/01/2025 a 01/02/2026, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.016009/2024-63).

Nº 1.220 - Prorrogar o contrato de trabalho de JANA KAREN SILVERMAN, SIAPE 3389563, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 52/2024, publicada no DOU nº 13, de 18 de janeiro de 2024, seção 2, p. 28, pelo período de 01/02/2025 a 01/02/2026 (um ano).

Nº 1.221 - Prorrogar o contrato de trabalho de FRANCOIS FECTEAU, SIAPE 3394676, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 90/2024, publicada no DOU nº 23, de 01 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 68, pelo período de 04/03/2025 a 04/03/2026 (um ano).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA de Pessoal N° 133, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001481/2024-12, resolve:

Art. 1.º Conceder pensão civil temporária por morte, de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 4645, de 24 de maio de 2022, e com o item III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JEFFERSON WILSON DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheiro do servidor ROBSON SPINELLI GOMES, matrícula SIAPE nº 0876797, do quadro de servidores da FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecido em atividade em 15 de novembro de 2024 e ocupante do cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III.

Art. 2.º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 15 de novembro de 2024, em conformidade com o inciso I do art. 219 da Lei nº 8112/1990.

JOSÉ CLOVES DA SILVA