EDITAL Nº 124/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria n.º 2.590 de 26 de setembro de 1997, e ainda de acordo como Decreto n.º 9739 de 28 de março de 2019, o Decreto n.º 7232, de 19 de julho de 2010, publicado no D.O.U. de 20 de julho de 2010, a Portaria do Ministério da Educação n.º 243, de 03 de março de 2011, publicada no D.O.U de 04 de março de 2011, torna público o presente Edital de Retificação que altera o Edital n.º 109/2024 - PROGEPE UFPR - Concurso Público para provimento de cargos da carreira Técnico-Administrativa, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, e dos Programas de Provas, para o fim de:

1. Alterar o Edital n.º 109/2024- PROGEPE UFPR, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ

[...]

1.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, não podendo alegar desconhecimento, e declarar o aceite de que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação de seu nome completo, número de inscrição, notas, classificação, participação como cotista, quando for o caso, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como declarar ciência do compartilhamento das informações para a prestação de contas junto aos órgãos municipais, estaduais e federais.

[...]

2.2. Observados o disposto nos subitens 3.8 e 4.10 deste Edital, as vagas reservadas para categorias População Negra e PCD poderão ser ocupadas por candidatos da Ampla Concorrência.

[...]

7.3.1. Para solicitar a isenção pelo CadÚnico, o candidato deverá primeiramente preencher o formulário de inscrição; em seguida, abrir o formulário próprio para solicitação de isenção e informar o Número de Identificação Social (NIS) individual válido, atribuído pelo próprio cadastro.

[...]

7.3.3. Para que o candidato seja considerado inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.593/2008, é necessário que:

a) o candidato informe seu Número de Identificação Social (NIS) individual válido;

b) o candidato tenha sido incluído no CadÚnico há pelo menos 45 dias a contar da data do início do período das inscrições;

c) o NIS informado seja do candidato e esteja cadastrado (não excluído);

d) o candidato tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;

e) o candidato informe NIS e nome completo idênticos aos que constam no CadÚnico;

f) o candidato tenha incluído ou atualizado seu cadastro há menos de 48 meses.

[...]

7.5. Para o candidato doador de medula óssea, de posse do atestado ou do atestado/laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (assinatura e carimbo com referida identificação), que comprove a efetiva doação de medula óssea com a data da doação, deverá fazer o upload através de link específico para este fim no site do NC/UFPR, no período definido no cronograma do Anexo I, no site do NC/UFPR.

[...]

8.2.6. O atestado/laudo médico comprovando a deficiência deve ser legível e conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa, além de nome, assinatura, carimbo e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo, e ter sido expedido no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data do início das inscrições.

8.2.7. O atestado/laudo médico e o formulário devem ser digitalizados em todas as suas partes, tanto frente quanto verso, mesmo que se trate de página em branco.

[...]

8.3.3. Caderno de prova: ao candidato com baixa visão, poderá ser ofertada a impressão do caderno de prova em papel A3, com fonte ARIAL ou TIMES NEW ROMAN, nos tamanhos 14 a 36, desde que o candidato envie os documentos para análise de viabilidade no prazo e nas condições estabelecidas no item 8 deste Edital.

[...]

8.3.5. Ledor: ao candidato com baixa visão ou nenhuma visão, poderá ser oferecido auxílio para leitura da prova em sala reservada, cujo processo será executado por colaborador designado pelo NC/UFPR, desde que o candidato envie os documentos para análise de viabilidade no prazo e nas condições estabelecidas no item 8 deste Edital.

[...]

8.5.1. A candidata gestante deverá, no momento da inscrição, preencher formulário informando essa condição e enviar por meio de upload, no período conforme cronograma do Anexo I, atestado emitido pelo médico obstetra com o respectivo CRM que ateste a data provável do parto (no formato PDF - legível com tamanho máximo de 10Mb).

8.5.2. A candidata que estiver amamentando deverá, no momento da inscrição, preencher formulário informando essa condição e enviar por meio de upload, no período conforme cronograma do Anexo I, a certidão de nascimento da criança (digitalizada no formato PDF - legível com tamanho máximo de 10Mb).

[...]

8.6.1.1. O atestado/laudo médico comprovando a deficiência deve ser legível e conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa, além de nome, assinatura, carimbo e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo, e ter sido expedido no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data do início das inscrições.

8.6.1.2. O atestado/laudo médico e o formulário devem ser digitalizados em todas as suas partes, tanto frente quanto verso, mesmo que se trate de página em branco.

[...]

8.9.2 O candidato autodeclarado preto ou pardo deverá se apresentar diante de uma banca de validação a em data definida em edital específico, conforme disposto no subitem 8.7.1, para o procedimento de heteroidentificação que confirma a autodeclaração realizada no ato da inscrição.

[...]

12.6.2 Serão admitidos os seguintes documentos apresentados por meio eletrônico para fins de identificação a Carteira Nacional de Habilitação Digital com foto, o Título de Eleitor Digital (eTítulo) e o RG Digital (dos Estados que já implementaram a funcionalidade), com foto, desde que apresentados a partir dos aplicativos oficiais, ou seja, documentos digitalizados (foto, PDF ou outro formato que não o aplicativo oficial) não serão aceitos.

[...]

12.11 Não será permitido o ingresso de pessoa estranha no local de aplicação da prova, ressalvado o disposto no subitem 8.3.3 deste Edital.

[...]

12.14 Na sala de provas e durante sua realização, não será permitido ao candidato:

a) comunicar-se com outro candidato, usar calculadora e dispositivos similares, livros, anotações, réguas de cálculo, lapiseiras, impressos ou qualquer outro material de consulta;

b) manter em seu poder relógios, aparelhos eletrônicos ou qualquer objeto identificável pelo detector de metais;

c) portar carteira de documentos/dinheiro ou similares;

d) portar líquidos, exceto se o recipiente for transparente e sem rótulo;

e) receber de outros candidatos quaisquer materiais para realização da prova;

f) usar boné, gorro, chapéu ou quaisquer outros acessórios que cubram as orelhas, ressalvado o disposto no subitem 8.4.2.2 deste edital;

g) usar fone ou qualquer outro dispositivo no ouvido, exceto quando autorizado por meio de solicitação de atendimento especializado;

h) usar óculos escuros, exceto quando autorizado por meio de solicitação de atendimento especializado.

[...]

12.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova, exceto nos casos do subitem 8.5.2.2.

[...]

12.24 Com o fim de assegurar os direitos dos candidatos que tiveram atendimento especializado concedido (conforme subitem 8.5), a exigência do subitem 12.23 poderá ser dispensada exclusivamente no caso de sala individual, sala com poucos candidatos, amamentação e tempo adicional.

[...]

13.6 O preenchimento do cartão-resposta deve ser realizado pelo candidato dentro do tempo estabelecido para a duração da prova (três horas). Ao final do tempo de duração da prova, todos os candidatos devem paralisar qualquer atividade, sendo que qualquer ato de desobediência será anotado em ata de ocorrências e o candidato será eliminado do Concurso Público.

[...]

16.3 Para a Prova de Títulos, serão considerados, de acordo com o cargo, os seguintes documentos:

TÍTULOS/DOCUMENTOS

PONTUAÇÃO

PONTOS

TOTAL

Certificado de conclusão de programa de residência médica, na área objeto do cargo ao qual concorre, reconhecido pela CNRM do MEC ou pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 5.760 horas com histórico escolar ou grade curricular

35

35

Certificado emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC de conclusão do curso de pós-graduação "latos ensu" - Especialização área objeto do cargo ao qual concorre, com carga horária mínima de 360 horas com histórico escolar ou grade curricular.

10

10

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós graduação "stricto sensu" - Mestrado área objeto do cargo do ao qual concorre.

20

20

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós graduação "stricto sensu" - Doutorado área objeto do cargo ao qual concorre.

35

35

TOTAL

100

[...]

16.5 Todos os candidatos inscritos para o cargo de Médico e que possuírem o(s) título(s)/documento(s) conforme o discriminado na tabela do item anterior, deverão realizar o upload por meio de link específico na data estabelecida no cronograma do Anexo I. Os documentos deverão estar no formato PDF (legível), agrupados em um arquivo único com no máximo 10Mb.

[...]

16.8 Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente.

[...]

ANEXO II

[...]

*ESTA VAGA ESTÁ PREFERENCIALMENTE RESERVADA A CANDIDATOS NEGROS CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 12/04/2024.

**ESTA VAGA ESTÁ PREFERENCIALMENTE RESERVADA A CANDIDATOS DEFICIENTES CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 12/04/2024.

Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a cotistas, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação da área.

***Para o cargo de Técnico em Enfermagem a Remuneração inicial é de R$ 3.325,00.

[...]

LEIA-SE

[...]

1.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, não podendo alegar desconhecimento, e declarar o aceite de que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação de seu nome completo, número de inscrição, notas, classificação, participação como cotista, quando for o caso, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como declarar ciência do compartilhamento das informações para a prestação de contas junto aos órgãos federais.

[...]

2.2. Observados o disposto nos subitens 3.15 e 4.10 deste Edital, as vagas reservadas para categorias População Negra e PCD poderão ser ocupadas por candidatos da Ampla Concorrência.

[...]

7.3.1. Para solicitar a isenção pelo CadÚnico, o candidato deverá primeiramente preencher o formulário de inscrição; em seguida, abrir o formulário próprio para solicitação de isenção e informar o Número de Identificação Social (NIS) individual válido, atribuído pelo próprio cadastro.

[...]

7.3.3. Para que o candidato seja considerado inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.593/2008, é necessário que:

a) o candidato informe seu Número de Identificação Social (NIS) individual válido;

b) o candidato tenha sido incluído no CadÚnico há pelo menos 45 dias a contar da data do início do período das inscrições;

c) o NIS informado seja do candidato e esteja cadastrado (não excluído);

d) o candidato tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;

e) o candidato informe NIS e nome completo idênticos aos que constam no CadÚnico;

f) o candidato tenha incluído ou atualizado seu cadastro há menos de 48 meses.