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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26956/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0134-23, CRGPP00028462022, 05/08/2022; CRGPP00028472022, 05/08/2022; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE FOGOS TRIANGULO LTDA., 25.454.844/0001-33, CRGPP00079232021, 09/11/2021; CRGPP00079282021, 09/11/2021; LEIRIANO ERMELINDO, ***.032.048-**, CRGPP00031712022, 24/08/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25687/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, ***.216.848-**, , FREVP00495472024, 773-0; DANIEL LUIZ COELHO, ***.092.408-**, , FREVP00335982024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00416762024, 773-0; , FREVP00422902024, 773-0; , FREVP00422852024, 773-0; , FREVP00425542024, 773-0; , FREVP00426132024, 773-0; , FREVP00408942024, 773-0; , FREVP00416542024, 773-0; , FREVP00416682024, 773-0; , FREVP00065282024, 773-0; , FREVP00686252023, 773-0; , FREVP00694062023, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00268512024, 773-0; DANIELA ALVES DE SOUSA SANTOS, ***.430.758-**, , FREVP00027122024, 773-0; DANIEL DE SANTANA, ***.570.291-**, , FREVP00079462024, 773-0; DANIEL RIBA, ***.107.629-**, , FREVP00639682023, 773-0; DANIEL SANT ANNA CANCHERINI, ***.007.688-**, , FREVP00701592023, 773-0; DANIEL FELIPE FERNANDES SILVA, ***.229.858-**, , FREVP00735962023, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, ***.367.448-**, , FREVP00737572023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26958/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00060792022, 19/10/2022; RODRIGO BERNARDES DE ALMEIDA EIRELI, 27.525.317/0001-06, CRGRN00060242022, 18/11/2022; ZT OPERADORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.390.129/0001-87, CRGRN00058872022, 06/09/2022; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, CRGRN00058762022, 17/09/2022; ADJAILSON LIRA DE OLIVEIRA, ***.465.894-**, CRGRN00058842022, 30/09/2022; GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.072.392/0001-92, CRGRN00058702022, 15/09/2022; WARLEY DA SILVA AZEVEDO, ***.524.557-**, CRGRN00059472022, 20/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26959/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSETOR TRANSPORTES LTDA, 11.063.733/0001-91, CRGTF00027022022, 28/09/2022; ESTRELA COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 92.360.866/0001-21, CRGTF00011272022, 27/04/2022; MINAS CEREAIS AGRONEGOCIOS LTDA, 11.463.904/0004-12, CRGTF00004692023, 22/12/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25661/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLISSIELI MENDES DA SILVA, ***.869.375-**, , FREVP00419252024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00442412024, 773-0; CLEYTON ALIPIO DO PRADO, ***.436.698-**, , FREVP00337022024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00412472024, 773-0; CLOVIS CAMPOS ALVES, ***.963.028-**, , FREVP00338842024, 773-0; COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, , FREVP00430392024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00000282024, 773-0; , FREVP00000842024, 773-0; , FREVP00005482024, 773-0; , FREVP00005542024, 773-0; , FREVP00005562024, 773-0; , FREVP00011842024, 773-0; , FREVP00060742024, 773-0; , FREVP00069062024, 773-0; , FREVP00069252024, 773-0; , FREVP00063832024, 773-0; CLEYTON LUIZ MARIANO, ***.731.829-**, , FREVP00021482024, 773-0; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, , FREVP00644722023, 773-0; COMERCIAL E TRANSPORTES AGOSTINI LTDA, 17.666.963/0001-21, , FREVP00722802023, 773-0; CLEVERSON DA SILVA PESSOA DE CARVALHO, ***.838.336-**, , FREVP00028522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 26885/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA., 17.170.150/0095-26, CRGPP00000812023, 18/01/2023; CRGPP00000802023, 18/01/2023; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0369-80, CRGPP00004252024, 25/04/2024; CRGPP00004242024, 25/04/2024; CRGPP00004232024, 25/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26889/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCAS MASSASHI KUBO WAKIYAMA, 41.260.311/0005-09, CRGTF00007402023, 09/02/2023; EQUILIBRIO FERTILIZANTES LTDA, 16.716.929/0003-13, CRGTF00009722024, 11/08/2023; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MOGI LTDA, 38.181.963/0001-01, CRGTF00017272023, 05/04/2023; CRGTF00017312023, 05/04/2023; NEWTNT INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA, 17.441.927/0001-60, CRGTF00015122023, 07/04/2023; ALEXSON SANDRINI, ***.150.397-**, CRGTF00009102023, 12/03/2023; CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 48.217.028/0001-01, CRGTF00002822024, 03/09/2023; GFP COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 41.828.646/0001-49, CRGTF00015302024, 03/11/2023; OESTE FRUIT LTDA, 44.534.678/0001-20, CRGTF00011372023, 31/01/2023; D.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 37.838.767/0001-02, CRGTF00003782024, 02/06/2023; EDSON LUIZ BUENO & CIA LTDA, 09.064.449/0001-98, CRGTF00013872024, 17/02/2024; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0003-47, CRGTF00017192023, 23/03/2023; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0003-41, CRGTF00007282024, 06/07/2023; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0025-10, CRGTF00010492024, 13/11/2023; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0001-30, CRGTF00012342024, 04/02/2023; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, CRGTF00013372024, 15/01/2024; MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA, 05.456.420/0007-96, CRGTF00016232024, 04/02/2024; CRGTF00016222024, 03/02/2024; CRGTF00015892024, 17/10/2023; EMPILHAFACIL LTDA, 47.549.980/0001-40, CRGTF00018372023, 16/04/2023; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, CRGTF00018362024, 23/02/2024; CRGTF00018312024, 23/02/2024; G R COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 52.308.329/0001-18, CRGTF00018172024, 29/01/2024; COMPANHIA MADEREIRA TANGARA LTDA, 04.974.891/0001-38, CRGTF00018102024, 20/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26890/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES GRANMAR ES LTDA, 43.087.711/0001-58, CRGTF00022572023, 07/05/2023; GILBERTO LUIZ ANZANELLO, ***.367.959-**, CRGTF00028432023, 08/07/2023; TR TRANSPORTES VR LTDA, 40.147.474/0001-85, CRGTF00018992024, 14/03/2024; AURORA AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 48.240.506/0001-02, CRGTF00018932024, 17/02/2024; EXPRESSO 10 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.360.861/0001-55, CRGTF00018832024, 05/03/2024; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, CRGTF00020012024, 11/01/2024; DISTRIBUIDORA CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.920.643/0001-04, CRGTF00020112024, 16/01/2024; AGROMAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 17.718.668/0001-71, CRGTF00019882024, 22/04/2024; COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 23.633.375/0002-75, CRGTF00020032024, 24/04/2024; LN INDUSTRIA E REFINACAO DE SAL LTDA, 11.309.104/0001-07, CRGTF00019732024, 10/04/2024; AGROBRAS AGRICOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA, 24.380.727/0002-90, CRGTF00019352024, 30/03/2024; CRGTF00018452023, 28/02/2023; 54.721.112 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, 54.721.112/0001-60, CRGTF00021582024, 19/04/2024; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0018-00, CRGTF00019272024, 16/03/2024; MULTIGRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 13.210.515/0006-72, CRGTF00020822024, 24/03/2024; AGROINDUSTRIAL TECFRUIT'S LTDA, 39.887.529/0001-04, CRGTF00019022024, 31/03/2024; BARBOSA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA, 27.021.551/0001-98, CRGTF00018922024, 21/08/2023; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, CRGTF00018692024, 31/01/2024; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0023-05, CRGTF00018552024, 15/02/2024; A. V. MADEIREIRA, COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.663.204/0001-29, CRGTF00019542024, 18/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26891/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOSUL TRANSPORTES LTDA, 37.793.324/0001-34, CRGTF00035292023, 07/07/2023; POLLI E POLLI COMPENSADOS LTDA, 44.221.155/0001-23, CRGTF00037582023, 20/06/2023; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, CRGTF00037622023, 24/06/2023; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, CRGTF00030272023, 15/07/2023; CRGTF00030292023, 22/07/2023; MARCELO BARBOSA DA SILVA, ***.509.145-**, CRGTF00038502023, 29/06/2023; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, CRGTF00034942023, 31/07/2023; CEANDRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 21.298.898/0001-04, CRGTF00039802023, 14/09/2023; F.M.M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.083.316/0001-18, CRGTF00034752023, 14/06/2023; GRESELLE E CASTILHO COMPENSADOS LTDA, 37.196.162/0001-57, CRGTF00035252023, 26/08/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26906/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00024672024, 29/01/2024; PASLD00024682024, 29/01/2024; PASLD00024662024, 29/01/2024; PASLD00024652024, 29/01/2024; PASLD00023592024, 06/02/2024; PASLD00017292024, 25/01/2024; PASLD00017252024, 25/01/2024; PASLD00017222024, 25/01/2024; PASLD00017202024, 25/01/2024; PASLD00017242024, 25/01/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00041172024, 07/03/2024; PASLD00042392024, 08/03/2024; PASLD00042432024, 08/03/2024; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00047012024, 14/03/2024; PASLD00020382023, 03/02/2023; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00020292023, 06/02/2023; PASLD00023342023, 09/02/2023; PASLD00037042023, 01/03/2023; PASLD00039432023, 02/03/2023; PASLD00039442023, 02/03/2023; VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.324.808/0001-36, PASLD00021612023, 07/02/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26894/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00069542023, 29/11/2023; PASFR00069522023, 30/11/2023; PASFR00031642023, 26/05/2023; PASFR00055562023, 11/08/2023; PASFR00055592023, 11/08/2023; PASFR00001132024, 17/02/2024; PASFR00001122024, 17/02/2024; PASFR00061142023, 06/10/2023; PASFR00061132023, 06/10/2023; PASFR00003932024, 23/05/2024; PASFR00003922024, 23/05/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26914/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0027-26, PASLD00096402024, 29/05/2024; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00055582024, 27/03/2024; PASLD00089592024, 22/05/2024; PASLD00093532024, 22/05/2024; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00109782024, 19/06/2024; PASLD00109762024, 20/06/2024; PASLD00109722024, 20/06/2024; PASLD00108772024, 18/06/2024; PASLD00079262023, 16/04/2023; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0004-04, PASLD00089302024, 22/05/2024; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0007-30, PASLD00102562024, 16/05/2024; PASLD00102542024, 16/05/2024; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00099582024, 29/05/2024; PASLD00097012024, 28/05/2024; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00108852024, 30/05/2024; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00107252024, 13/06/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00109122024, 20/06/2024; PASLD00053312024, 21/03/2024; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00102422024, 28/05/2024; PASLD00102372024, 28/05/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26926/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00132182023, 12/06/2023; PASLD00131992023, 12/06/2023; PASLD00132102023, 12/06/2023; PASLD00132082023, 12/06/2023; PASLD00120512023, 26/05/2023; PASLD00121092023, 26/05/2023; PASLD00121912023, 29/05/2023; PASLD00109822024, 20/06/2024; PASLD00109802024, 20/06/2024; PASLD00141942023, 22/06/2023; PASLD00141792023, 22/06/2023; PASLD00138662023, 19/06/2023; PASLD00141842023, 22/06/2023; PASLD00118232024, 28/06/2024; PASLD00118272024, 28/06/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00231472023, 14/11/2023; PASLD00232182023, 15/11/2023; VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.835.038/0001-23, PASLD00221082023, 17/10/2023; PASLD00221072023, 16/10/2023; PASLD00221092023, 18/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CGL TRANSPORTES LTDA, 34.915.551/0001-05, JBF0B69, FRMEV00135152023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26939/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00132202023, 12/06/2023; PASLD00132052023, 12/06/2023; PASLD00155152023, 11/07/2023; PASLD00121082023, 26/05/2023; PASLD00121962023, 29/05/2023; PASLD00121102023, 26/05/2023; PASLD00109812024, 20/06/2024; PASLD00118882024, 25/06/2024; PASLD00141622023, 22/06/2023; PASLD00141852023, 22/06/2023; PASLD00141802023, 22/06/2023; PASLD00118952024, 25/06/2024; PASLD00118262024, 28/06/2024; PASLD00118222024, 28/06/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00234012023, 15/11/2023; PASLD00233132023, 16/11/2023; PASLD00232122023, 15/11/2023; PASLD00232192023, 15/11/2023; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00225202023, 31/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV00412552024, 606-82; JAQ1I36, FRMEV00462482024, 606-82; JBL7F72, FRMEV00465052024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00911612024, 606-82; JBX0F37, FRMEV00914872024, 606-82; JBL7F37, FRMEV00916632024, 606-82; JBL8C95, FRMEV00815802024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00808432024, 606-82; JBT6A75, FRMEV00484212024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00427632024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00456232024, 606-82; JAQ1I36, FRMEV00429302024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, FRO9D97, FRMEV01112982023, 606-82; IYO3I88, FRMEV00848762024, 606-82; CUD4I49, FRMEV01096642024, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV01277322024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV01537682024, 606-82; BEK6F05, FRMEV01506632024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01542892024, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01528862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº: 20240359 Origem: Pregão Nº 019-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Guamá Motopeças Ltda Objeto: Contratação de Fornecimento de Peças e Serviços de Manutenção de Veículos Preventiva e Corretiva de Veículos do Tipo Motocicletas Para Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 67.224,00 (Sessenta E Sete Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais) Vigência: 01 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Julho de 2024

CONTRATO Nº: 20240372 ORIGEM: Pregão Nº 90001-2024 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Rocha & Rocha Posto Eco Combustiveis Ltda Objeto: Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes, Objetivando Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 60.120,00 (Sessenta Mil, Cento e Vinte Reais) Vigência: 30 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 30 de Outubro de 2024
EXTRATO DE termo aditivo

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 06/2024. Processo: 20.02.2200.0000546/2024-91. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Promover a alteração do Contrato para modificar o quantitativo contratual, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei n° 8.666/1993. Data da Assinatura: 01 de novembro de 2024. Assinam: Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª, pela contratante, Renata Nunes Ferreira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 155884

Nº Processo: 23805.250231/2024-88.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: INST.FED.BAIANO / CAMPUS ITABERABA.

Contratado: 04.315.166/0001-58 - COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Nota de Empenho: 2024NE000065. Valor Total: R$ 56.424,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO SEI Nº 2019.0.000043675-5. CONVÊNIO Nº 13/2024. OBJETO: consignação, em folha de pagamento, de valores relativos a planos de serviços e benefícios, dentre os quais planos de saúde e odontológicos, e desconto da mensalidade associativa, contratados por servidores ativos, servidores inativos e pensionistas do TRE-RJ, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação concedida pelo sistema eConsig ou similar que o Tribunal venha a adotar. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e ANSERJUFE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS. PRAZO: 5 anos a contar de 07/11/2024. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Sr. Ubiratan Peri Lira Marques — Presidente da ANSERJUFE.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 7/2024

PROCESSO N° 026/2024

OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar para manutenção dos veículos de propriedade desta prefeitura municipal. Valor: R$ 950.928,70, sessão de disputa no dia: 20/11/2024 10:00. EDITAL DISPONÍVEL NO www.bnc.org.br. Mais informações podem ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Terezinha - PE, localizada na Av. Getúlio Vargas, S/N, Centro Terezinha - PE, das 08:00 as 13:00 de segunda-feira a sexta-feira.

Terezinha, 07 de Novembro de 2024.

RHENADY RHAYADNEY RENOVATO FERREIRA

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2024-SEMSA.

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para Execução de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva (Instalação e Desinstalação, Carga de Gás, Limpeza Geral e Higienização, Lubrificação de Motor Ventilador), Incluindo Troca de Peças / Aquisição de Compressor e Equipamentos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Nas 77 Unidades Básicas de Saúde (Região de Rios, Planalto e Urbana), 07 Estruturas Individuais e 09 Centros de Referência; totalizando 570 centrais de ar distribuídas nas 93 unidades da Secretária. Empresas vencedoras 48.823.725 Jamerson Costa Sousa, CNPJ nº 48.823.725/0001-06, vencedora do Lote 02 (itens 01 à e 04) e Lote 05 (itens 01 à 07); Alex F Cavalcanti Eireli, CNPJ nº 34.194.638/0001-22, vencedora do Lote 03 (itens 01 à e 04); Sanipa Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 19.622.383/0001-68, vencedora do Lote 01 (itens 01 à e 04), Lote 04 (itens 01 à 07); Lote 06 (itens 01 à 04) e Lote 10 (itens 01 à 04); Vanessa Raquel Matos da Silva, CNPJ nº 29.447.736/0001-94, vencedora do Lote 07 (itens 01 à e 04); Lote 08 (itens 01 à e 04); Lote 09 (itens 01 à e 04); Lote 11 (itens 01 à e 04) e Lote 12 (itens 01 à e 02).

Santarém/Pa, 7 de novembro de 2024

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Contrato nº 63/2024; Processo: 6269-34.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: TP Produções Importação e Exportação Ltda; Objeto: fornecimento de painéis de LED para atender as demandas da JFCE; Vigência: 38 (trinta e oito) meses, contados da sua assinatura; Data da assinatura: 07/11/2024; Fundamentação Legal: Participação no Pregão Eletrônico nº 24/2023 da JFPB, na Ata de Registro de Preços nº 20/2023 da JFPB e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 37.500,00; PTRES: 168364; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2024NE000417, de 24/10/2024, no valor de R$ 37.500,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Thiago Henrique Pessoa, Representante Legal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belo Oriente/MG, CNPJ: 21.078.357/0001-62, com endereço a Rua Santa Efigênia, nº 355, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Belo Oriente/MG, por seu Presidente José de Miranda Barreto, CPF ***.***.906-**, NIT:1.235.839.980-0, convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais e hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, aposentados(as) rurais e pensionistas rurais do município de Belo Oriente/MG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 14 horas, do dia 06 de dezembro de 2024, tendo como local o Salão do STR, situado a Rua Santa Efigênia, nº 355, Bairro Santa Terezinha, em Belo Oriente/MG, para: 1) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário.

Belo Oriente/MG, 7 de novembro de 2024.

José de Miranda Barreto

Presidente
EXTRATO DE COMPROMISSO

PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Instituto da Primeira Infância, CNPJ nº 11.088.218/0001-66.

NUP: 25000.134260/2023-11.

OBJETO: Execução do Projeto "Conectando Vidas - Grupo de adolescentes com TEA".

VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas.

VALOR: R$ 1.310.432,04 (um milhão, trezentos e dez mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos).

SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; FRANCISCO SULIVAN BASTOS MOTA - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO

PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, CNPJ nº 15.170.723/0001-06.

NUP: 25000.134322/2023-87.

OBJETO: Execução do Projeto "Diagnosticar - A bioimagem na melhoria do acesso ao diagnóstico do câncer infantojuvenil".

VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas.

VALOR: R$ 2.780.362,08 (dois milhões, setecentos e oitenta mil trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos).

SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; BRÁULIO XAVIER DA SILVA PEREIRA NETO - Diretor Presidente.
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: 4º Termo de Ajuste ao 87º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ nº 26.989.350/0001-16.

OBJETO: Prorrogação da vigência, até 6 de novembro de 2026, do Termo de Cooperação Técnica nº 87, firmado entre as partes, necessário à garantia da cooperação técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a FUNDAÇÃO, para o desenvolvimento das atividades do projeto "Territórios saudáveis e sustentáveis por meio de ações de saúde ambiental".

DATA DE ASSINATURA: 4 de novembro de 2024.

NUP: 25000.154595/2021-86.

SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - pela Fundação Nacional de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 08/2023, de 07 de novembro de 2023, publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2023, que acordam o Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, e Yara Domingos de Morais, com base na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº 08/2023, prorrogando-se o termo de vigência com término em 07 de maio de 2025, conforme faculta a legislação vigente, nos termos do processo SEI 23237.022394/2023-83. SIGNATÁRIOS: Gilvan Vieira Moura, Diretor-geral, pelo Contratante, e Yara Domingo de Morais, Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942839. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -87.545,00, Valor de Contrapartida: R$ -4.111,30, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº ***.402.007-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 70/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para o atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, destinado aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Campo Alegre para o período letivo de 2025. Data de abertura: 04/12/2024, às 9 horas, no prédio da Prefeitura Municipal. O edital está disponível no site www.campoalegre.sc.gov.br, no ícone "Licitação" / "Chamada Pública" / "Chamada Pública 70/2024".

Campo Alegre - SC, de 7 de novembro de 2024.

ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, do Campus de Cuiabá , torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir:

Área de Conhecimento: Arquitetura e Urbanismo, Sub-área: Projeto de Arquitetura; Representação Gráfica- Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga.

Requisito básico: Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com ou sem especialização, mestrado ou doutorado em Arquitetura.

Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.412,63/Especialização: 3.924,53/Mestrado: 4.692,37/ Doutorado: 6.356,02.

Vigência do Contrato: 6 meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação.

Período e Local das Inscrições: Período: 22 a 23/11/2024. Recebimento até às 17:00h do dia 23/11/2024 - horário MT Local: Por e-mail: seletivoarquiteturaufmt@gmail.com. Informações pelo telefone: (65) 3615-8774 - Secretaria Departamento de Arquitetura e Urbanismo.

A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário.

YARA DA SILVA NOGUEIRA GALDINO

Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo