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PORTARIA ICMBio N° 4.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nomear CYNTIA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1457482, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Desapropriação de Imóveis- CODIM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.090368/2024-85, resolve:

Nº 804 - Dispensar, a servidora ALESSANDRA THOMAZI TRAMONTINI, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 805 - Designar, a servidora CÉLIA MARCIA PAULINO GOMES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 199, de 03 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 51, de 22 de maio de 2024, Onde se lê: " Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANIBAL TETSUJI NISHIDA, matrícula SIAPE 604658, ocupante do cargo de Agente Administrativo , Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019: Leia-se: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANIBAL TETSUJI NISHIDA, matrícula SIAPE 604658, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, parágrafo 2º , inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019."
PORTARIA Nº 585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA nº 001, de 02 de março de 2017 e o que consta no processo nº 23422.023576/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor RAMON BLANCO DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, Siape 2089331, para participação no XIV Congreso Latinoamericano de Investigación para la Paz - CLAIP 2025, do dia 30 de março a 05 de abril de 2025, em Bogotá, Colômbia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 343/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.009963/2024-79

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do evento ABA Midwinter Meeting de 15 a 23 de janeiro de 2025, incluído o trânsito, em Indian Wells, CA - Estados Unidos, com ônus. (Processo nº 08700.009963/2024-79).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 1.176, de 24 de dezembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 04/01/2025 a 16/01/2025, em virtude do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, estar em período de férias.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.811, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Grupo Gestor da Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes, estabelecida pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 10.622, de 13 de setembro de 2024 , que passa a ser a seguinte:

I - da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CGDDP/DECAR/SGP/MGI): Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula Siape 2685291, como titular, e Sílvia Maria Barros, matrícula Siape 1114507, como suplente.

Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 10.622, de 13 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 2.674, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008

I - Nomear, a partir de 01/01/2025, o(a) servidor(a) KERMES MARIA OTSUKA NASSIF ZEHURI DO NASCIMENTO - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2046473, para o cargo de Substituto do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, Código CD-03, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.675, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008

I - Exonerar, a partir de 01/01/2025, o(a) servidor(a) FABIO EDUARDO BECHARA - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula SIAPE nº 2739402, do cargo de Substituto(a) do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, Código CD-03, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 908, de 27 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos Processos SEI nºs 000005996/2024 e 000008607/2024, CONSIDERANDO o teor da decisão judicial proferida no Processo nº 1099044-25.2024.4.01.3700 da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão pelo deferimento de tutela de urgência, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil do tipo vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de JOÃO PAULO DA SILVA LÉDA, falecido no dia 14/06/2024, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 430, acrescidos de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a sua genitora, Senhora Oneide da Silva Léda, totalizando 60% (sessenta por cento) de cota familiar, observando-se o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 para os cálculos dos proventos da pensão.

Art. 2º A presente portaria produzirá efeitos a contar de 14/06/2024, data do óbito do instituidor.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.070584/2024-36, resolve:

Designar KARINA PERES GRAMACHO, matrícula SIAPE nº 32219, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado, no período de 28 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073387/2024-79, resolve:

Designar THIAGO LUIZ MENDES ARCEBISPO, matrícula SIAPE nº 1058577, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 30 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 216, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001987/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZETE MARIA BERNARDES DA SILVEIRA LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSNY RENATO MARTINS LUZ, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 0603225, aposentado, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 20/09/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/09/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005226-10.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

Qt.

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

DIOGO ALMEIDA DE ABRANTES

1º

Resolução SEI TRF2 nº 24 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2021/00362

2

LUCIANNA SANTOS ARARUNA DEDIS

2º

Resolução SEI TRF2 nº 24 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2022/00349

3

GUSTAVO HEITOR DA COSTA SANTOS

3º

Resolução SEI TRF2 nº 24 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2023/00488

4

VICTOR LOUVISSE LAMANNA

4º

Resolução SEI TRF2 nº 24 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2023/00587

5

MARCOS AURELIO DE PAIVA SOUZA

5º

Resolução SEI TRF2 nº 24 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2023/00681

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 123, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005417-55.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

Qt.

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

ISABELA TELLES DE LIRA

1º

exoneração de Rafaela de Castro do Nascimento

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 1.741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4660.0145058/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público CARLA PEREIRA RUBO, Analista do MPU/Perito em Arquitetura, matrícula 2605, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 6%, do Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 2/10 de FC-03, concedidos por lei, e 8/10 de FC-04, sendo 5/10 concedidos por lei e 3/10 concedidos por decisão administrativa, os quais devem compor os proventos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 153-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020334345-6) HAROLDO PATRÍCIO RIBEIRO FILHO, Prec-CP: 96 1991379, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO Nº 3.610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005491-52.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora CRISTINA LAZZARI SOUZA, matrícula 15866 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.388, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.045097/24-93/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 30/01/2025 a 29/01/2027, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, GLESSIA SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1049184, lotada no Departamento de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DAD/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Administração - PROPADM/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.767 - Nomear, a contar de 07/01/2025, a servidora JULIANA AREAL E SILVA, matrícula 5078-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001187) (processo SEI nº 19.04.4054.0147090/2024-03).

Nº 1.768 - Designar, a contar de 07/01/2025, o servidor PAULO LIMA SILVA PEREIRA, matrícula 6181-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72001106) (processo SEI nº 19.04.3465.0147885/2024-80).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 152-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049892073-5) MARCELO GOMES CORRÊA,Prec-CP: 96 1893676, para prestar tarefa por tempo certo no 38º Batalhão de Infantaria (Vila Velha-ES), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do 38º Batalhão de Infantaria.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 151-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020392844-5) NILO SARPA ADEODATO, Prec-CP: 96 2021202, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 150-CML, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041960974-8) ARÃO BARBOSA CAMELO BORBA, Prec-CP: 96 1994881, para prestar tarefa por tempo certo no21º Grupo de Artilharia de Campanha (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do 21º Grupo de Artilharia de Campanha; e

o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019378143-2) VALDECI DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1776178, para prestar tarefa por tempo certo no38º Batalhão de Infantaria (Vila Velha-ES), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do 38º Batalhão de Infantaria.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 634, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010245/2024-95, resolve: , e o processo SEI nº 01450.010845/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS THIAGO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1812755, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 690, da Divisão de Tratamento Documental, do Centro de Documentação do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TATIANA VIEIRA PEREIRA ROQUES, matrícula SiapeCad nº 01570160, lotada e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (DRF/VIT), a afastar-se do país em virtude de licença para capacitação no período de 3 de março de 2025 a 31 de maio de 2025 (90 dias), com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso intensivo de Inglês, promovido pela Atlanta English Institute, na modalidade presencial, a ser realizado em Atlanta/Estados Unidos. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.430159/2024-83).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
portaria DE PESSOAL RFB Nº 284, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 13113.408687/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, IURI FERNANDES DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01293376, lotado na Alfândega do Porto de Itaguaí (ALF/IGI) e em exercício na Equipe de Mercadorias Apreendidas 1, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PGD/RFB), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 11.613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.236405/2024-11, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Acácio Vieira de Castro, matrícula SIAPE n.° 1144510, ocupante do cargo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 47 (quarenta e sete) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.829, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28 de julho de 2023 - D.O.U de 28.07.2023, e o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003026.2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Machado, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 227, de 23.09.2024, publicado no D.O.U de 24.09.2024, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 101, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 0954005.

Art. 2º A posse do candidato nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U, na Reitoria deste Instituto, localizada na Avenida Vicente Simões, 1.111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou de seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que o novo servidor, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO

PORTARIA Nº 1.830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28 de julho de 2023 - D.O.U de 28.07.2023, e o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003017.2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Carmo de Minas, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 227, de 23.09.2024, publicado no D.O.U de 24.09.2024, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 101, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 0954015.

Art. 2º A posse do candidato nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U, na Reitoria deste Instituto, localizada na Avenida Vicente Simões, 1.111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou de seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que o novo servidor, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000908/2024-05, resolve:

Art. 1º Nomear REGINA MARIA LEANDRO, matrícula Siape nº 0759958, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.002637/2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear LUIZA CARDOSO DIAS, matrícula Siape nº 1106370, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000456/2024-37, resolve:

Art. 1º Nomear REGINA CELIA CAETANO RIBEIRO, matrícula Siape nº 0142706, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SEGP Nº 164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0041845/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23 de dezembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Danilo Menezes Parente, matrícula 321230, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no próprio TJDFT.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
ATO Nº 3.612, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002445-02.2017.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER, matrícula 16421 (SJRS), Classe B, Padrão 8, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000970/2024-40, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 971, de 23/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26/06/2023, que nomeou a servidora ANA CATTARINA DIAS RIQUE, matrícula 6009510-5, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-4.

Art.2º Dispensar a servidora MONICA MIRANDA DE AZEVEDO FONTENELE, matrícula 6004961-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.921, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010798/2024-33, resolve:

Art.1º Designar o servidor EDMAR RODRIGUES MORAES JÚNIOR, matrícula 6008314-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria Geral, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 648, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000430/2024-17, resolve:

Designar o servidor ANAXIMANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1164767, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 654, da Divisão Administrativa, da Superintendência do Iphan no estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor DOUGLAS ROCHA LEMOS, matrícula SIAPE nº 3144915, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 2.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005897.2024-98, de 19 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2283/2024 - RE/IFRN, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor VON KLAUS DANTAS BEZERRA, Matrícula Siape nº 1815377, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Assessor Administrativo - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 650, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.011320/2024-35, resolve:

Designar o servidor DANILO CURADO, matrícula SIAPE nº 1813245, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, UORG 512, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento, do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora ARETHA LECIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3371928, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA BESSA RODRIGUES, Consultora Jurídica-Adjunta, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, para participar da 15ª edição do seminário anual sobre Pensamento Crítico e Direitos Humanos, liderado pela coordenação acadêmica do Instituto Joaquín Herrera Flores e do Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e UPO-UNIA Desenvolvimento, pelo Seminário REPENSANDO O PENSAMENTO CRÍTICO: EMERGÊNCIAS, REVISITAS, CRUZAMENTOS E (RE)INVENÇÕES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2025, realizar-se na cidade de Sevilha, no Reino de Espanha.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 24 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.089618/2024-34.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS, Consultor Jurídico, deste Ministério, para participar da 15ª edição do seminário anual sobre Pensamento Crítico e Direitos Humanos, liderado pela coordenação acadêmica do Instituto Joaquín Herrera Flores e do Mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e UPO-UNIA Desenvolvimento, pelo Seminário REPENSANDO O PENSAMENTO CRÍTICO: EMERGÊNCIAS, REVISITAS, CRUZAMENTOS E (RE)INVENÇÕES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2025, bem como participará de agendas bilaterais nos dias 20 e 24 a 27 de janeiro de 2025, a realizarem-se na cidade de Sevilha, no Reino de Espanha.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 28 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.089618/2024-34.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.909, de 26 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001010/2024-93, resolve:

DISPENSAR o 1º SGT (EB) RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 5.921, de 27 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.001010/2024-93, resolve:

DISPENSAR o 1º SGT (EB) RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA, da função de Supervisor, código Nível V, da Ouvidoria deste Ministério, a partir de 31 de dezembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 5.922, de 27 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60080.000201/2024-71, resolve:

DISPENSAR o 1º SG (MB) MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, da função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a partir de 02 de janeiro de 2025.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 647, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.011452/2024-67, resolve:

Designar a servidora MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS ARAÚJO, matricula SIAPE nº 3397826, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG 489, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES, matrícula SIAPE nº 2177673, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ATOS De 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZA MORAES DO CARMO, ponto nº 7804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIZA MORAES DO CARMO, ponto n° 7804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS De 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAUJO, ponto nº 8017, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área III, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAUJO, ponto n° 8017, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Consultor(a)-Geral, FC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA - C Ex Nº 1.814, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0165932625) JOSÉ CARLOS SAPPI, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto Sistema de Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.813, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0183388230) EDIMILSON DE SOUZA PINTO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio à Gestão do Programa Estratégico do Exército - Sistema Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA