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PORTARIA SEGEP/CE Nº 361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO WASHINGTON ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE 475893, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007378-09.2022.4.05.8100, OFÍCIO n. 02155/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01088/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.026709/2022-57).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003115/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte para FRANCISCA MONTEIRO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, WALFRIDO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540241, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 22/07/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/07/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.036419/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Bruno Ruthes Lima, matrícula SIAPE nº 2150709, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.859, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000815/2024-89, resolve:

Designar o servidor EMANOEL FRANKLYN SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3157360, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, para exercer a função de Coordenador de Disciplina do Campus Angical do Piauí, código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA MESP Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.067499/2024-69, resolve:

Designar, a partir de 1 de outubro de 2024, a servidora Andrea Nascimento Ewerton, SIAPE nº 1420232, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Custos, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA GABAER Nº 1.277/GC1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67415.001110/2024-73, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento BMA MIGUEL HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Nr Ord 4237986) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço na 3ª Região Militar, na cidade de Porto Alegre-RS.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.296/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67439.009334/2024-55, resolve:

PRORROGAR a designação do Cel QODENT R/1 ROGÉRIO OLIVEIRA DE SOUZA (Nr Ord 1835882) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Adjunto à Seção de Implantodontia, no Hospital Central da Aeronáutica (HCA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.297/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67420.032596/2024-12, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Capitão Intendente CAMILLA ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 4453263/DIRAD) para cumprir a missão nº 1/SEFA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Logistics and Supply Chain Management Masters Course, na Air Force Institute Of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 26 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 5 de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de dezembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 825 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Em consequência:

AUTORIZAR, após a conclusão do Logistics and Supply Chain Management Masters Course, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo à categoria "Altos Estudos II", de acordo o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.

Ao término da missão, a militar deverá ser classificada na Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 571, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no processo nº 23282.014978/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE MAREIRO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1069935, para exercer encargo de substituto(a) eventual da função de Gerente da Divisão de Licitações (DILIC/CLCP/PROADI), código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Rebeca Cavalcante Pinheiro Lima
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.422, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.127660/2024-86, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, aos 75 anos de idade, à servidora RITA MARIA CRUZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 1376654, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 25/09/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MESP Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.003599/2023-86, resolve:

Nomear, a partir de 1 de outubro de 2024, o servidor Ayrton Maurício Azeredo Silva, matrícula SIAPE nº 1438783, para exercer o o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 8.959, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e de acordo com o previsto no Estatuto e Regimento Geral da Ufrj e na PORTARIA Nº 10.120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 e no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Denis Campos, matrícula SIAPE nº 1764195, Denis Ruas Botelho, matrícula SIAPE nº 1500701, Eduardo Madeira, matrícula SIAPE nº 2521883, Gabriel Porto Soares, matrícula SIAPE nº 2606263, Marcos Aurélio Reis de Castro, matrícula SIAPE nº 1256782 e Raquel Castelan Coelho de Castro, matrícula SIAPE nº 2682974, ocupantes do cargo de Médico, como peritos oficiais em saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro para realização de perícias singulares e junta oficial em saúde, bem como compor junta médica oficial sempre que necessário para garantir a devida composição de 3 (três) médicos.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelos profissionais enquanto peritos oficiais em saúde desta Universidade desde a sua entrada em exercício até a data de publicação desta portaria.

Art. 3º Estabelecer que os membros da junta médica oficial cumprirão a jornada de trabalho diária, nos dias de convocação, junto à Pró-Reitoria de Pessoal - PR4.

NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIAs DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 8.790 - Dispensar, LUIZ CLAUDIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0362768, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Supervisor Administrativo dos Cursos de Línguas Abertos à Comunidade, do(a) Faculdade de Letras, FG-2, processo nº 23079.231860/24-61.

Nº 8.791 - Designar LUIS CLAUDIO NEGREIROS PONTES, Matrícula Siape nº 0364184, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Faculdade de Letras, FG-2, processo nº 23079.231860/24-61.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA ICMBio N° 3.016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MAURIUS DA SILVA PINTO BELLUCI, matrícula SIAPE nº 1724224, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.439034/2024-26, resolve:

Nº 281 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDERSON DE MELO ROCHA, matrícula Siapecad nº 01220710, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional de Atendimento- Diate da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 282 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TSUYOSHI UEDA, matrícula Siapecad nº 00057723, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal , código FCE-1.07.

Nº 283 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MORGADO SAIS, matrícula Siapecad nº 01295700, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Comunicação Institucional - Sacin da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 284 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI, matrícula Siapecad nº 00057647, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe Regional de Atendimento 2- Eatre2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

Nº 285 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS FRANCISCO MORAES DA COSTA, matrícula Siapecad nº 01295700, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FG-1.

Nº 286 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO BASSONI, matrícula Siapecad nº 00068537, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCE-1.05.

Nº 287 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI, matrícula Siapecad nº 01292243 para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional de Atendimento- Diate da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000815/2024-89, resolve:

Dispensar a servidora CRISTIANY VASCONCELOS BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2178215, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, lotada no Campus Angical, da função de Coordenador de Disciplina do referido campus, código FG-2, designada através da Portaria nº 1439/2024 - GAB/REI/IFPI, de 16/05/2024, e publicada no DOU de 20/05/2024, seção 2, página 18.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA MESP Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.051914/2023-81, resolve:

Designar, a partir de 1 de outubro de 2024, a servidora Márcia Nunes Henauth, SIAPE nº 1732844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SEG Nº 936, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028099/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRENA DOURADO PIMENTA, matrícula N. 316.399, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 938, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028038/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL RIBEIRO CALDEIRA ROCHA, matrícula N. 321.618, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Dispensar LORENA DE ARAÚJO CUNHA CÔRE, matrícula N. 318.212, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 3º Designar THARUELSSY RESENDE HENRIQUES LEÃO, matrícula N. 321.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 945, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028959/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N. 316.188, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, VANESSA MARIA LOPES CANTALINO DE MARTINS CARDOSO, matrícula N. 319.498, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo de Araújo Mendes.

Art. 3º Designar ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N. 316.188, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO Nº 318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:

1. Por decurso do prazo legal para posse, nos termos do § 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990:

- MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade, nomeado pelo Ato 283, publicado no DOU - Seção 2, de 07/08/2024.

2. Por desistência expressa, formulada pelos candidatos:

- PAULA MACHADO SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;

- DANILO ROGERIO GUIMARAES, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeado pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024.

3. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pelas candidatas:

- JOANA BAZZO FAGGION PAIM, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;

- DANIELLE KASPER GLASSER, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;

- MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024.

Des CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 2.165 - REITORIA/IFG, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000520/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA DE VASCONCELOS TABARES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2294399, SIAPECAD nº 02055490, da função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Integrado em Manutenção e Suporte em Informática - Modalidade EJA do Câmpus Luziânia, UORG-766, ficando seu exercício vinculado à UORG-65. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.169 - REITORIA/IFG, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000520/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GISELLE ALVES DIAS DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1842916, SIAPECAD nº 01947440, para exercer a função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Integrado em Manutenção e Suporte em Informática - Modalidade EJA do Câmpus Luziânia, UORG-766. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000787/2024-50, resolve:

Nomear o servidor RONYELSON DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE nº 2299563, lotado no Campus Valença, ocupante da função de Coordenador de Compras e Licitação do referido campus, Código FG-2, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, código CD-4, no dia 30/09/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Alex Felipe da Silva Sousa, matrícula SIAPE nº 2421660, por motivo de reunião na Reitoria na data mencionada.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.073972/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Tiago Carrard Centurião, matrícula SIAPE nº 1184626, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS para composição da força de trabalho da Polícia Federal - PF, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 3.112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria CGU nº 700, de 14 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar CESAR FONSECA RAMALHO do encargo de Secretário Executivo da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido.

Art. 2º Nomear ANDRESSA OLIVEIRA SOARES como Secretária Executiva da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União.

Art. 3º Nomear ANDRÉ FELIPE GOULART DE PONTES como Secretário Executivo Substituto da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.037, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.042129/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Deivysson Harlem Pereira Correia, matricula SIAPE nº 1523873, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.885, 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS, nomeada pela PT/GAB/AA/MS nº 1.480/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.348/2024-08, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão à viúva e à filha do servidor desta Funasa/AL, Eduardo Brígido da Silva, Mat. Siape 6469979, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, falecido em 11/09/2024, nas formas abaixo descritas:

Marileide da Silva

Cônjuge

Com base no fundamento do art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, combinado com a Lei n.º 10.887/2004 e arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019.

Laísa Brígido da Silva

Filha

Com base no fundamento do art. 217, inciso IV, letra "d" da Lei 8.112/90, combinando com a Lei n.º 10.887/2004 e arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019.

Art.2º - A pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração recebida pelo servidor acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Com base no fundamento do art. 217, inciso IV, letra "d" da Lei 8.112/90, combinando com a Lei n.º 10.887/2004 e arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019.

QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO
PORTARIA GABAER Nº 1.298/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.006782/2024-47, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon SJU ROANNE DOS SANTOS CHAVES DE QUEIROZ VIEIRA (Nr Ord 7559810/BREVET) à disposição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, a fim de exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 (vinte e três) meses, a contar da data de sua apresentação, pronta para o serviço naquele Tribunal, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.299/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67600.020261/2024-33, resolve:

PRORROGAR a designação do SO QSS BMA R/1 ALBERTO JOSÉ PINTO LIMA (Nr Ord 1480219) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como auxiliar especialista na gestão do controle da execução orçamentária e financeira do Programa Estratégico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) - Programa SIRIUS, do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.300/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.001929/2024-62, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.146/GC1, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção 2, de 30 de agosto de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 163, de 30 de agosto de 2024, a promoção da Primeiro-Tenente EVELLYN MARTINS BEZERRA ALCANFOR (Nr Ord 6808204/GSAU-SJ) ao posto de Capitão, pelo critério de antiguidade no Quadro de Oficiais Médicos.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.301/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67430.002348/2024-28, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon Med JANAINA DANIELLE SOUZA SORENCE (Nr Ord 6803458) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.302/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67261.007938/2024-36, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOMED RÔMULO AMARAL TAFURI (Nr Ord 6501656/GSAU-CG), à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, as militares supramencionadas ficarão à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontas para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.303/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67050.012855/2024-08, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria DIOGO ROSARIO DO AMARAL (Nr Ord 4453018/ONU) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço como instrutor no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.304/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67050.012854/2024-08, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador ANDRE CARDOSO MOURA (Nr Ord 3247848/ONU) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço como instrutor no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.305/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67400.006529/2024-81 e nº 67430.006095/2024-61, resolve:

COLOCAR, por interesse próprio e sem ônus para a União, o Coronel Médico FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA (Nr Ord 3115380/DIRSA) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.282/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67272.006892/2024-17, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Médico MATHEUS MACIEL VILELA (Nr Ord 7116780/GSAU-FL), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.306/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.001929/2024-62, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.146/GC1, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção 2, de 30 de agosto de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 163, de 30 de agosto de 2024, a promoção do Segundo-Tenente MARCO AURÉLIO KIKUCHI PORTO (Nr Ord 6376703/GOP-MN) ao posto de Primeiro-Tenente, pelo critério de antiguidade no Quadro de Oficiais Aviadores.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.288/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67800.000157/2024-76, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica a MAJOR INTENDENTE ANA CAROLINA LICNERSKI NOGUEIRA LELES (Nr Ord 4214951/DIREF), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.289/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.002635/2024-67, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel de Infantaria RAFAEL DIAS RAMOS LOUREIRO (Nr Ord 3834778/EAS) para cumprir a missão nº 3A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Comando e Estado-Maior e Instrutor da Escola Superior de Guerra (ESDEGUE), na cidade de Bogotá, Colômbia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 28 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 28 de dezembro de 2024 - início da instalação;

III - 7 de janeiro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 21 de novembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT;

V - 22 de novembro de 2025 - assunção da função de Instrutor da ESDEGUE;

VI - 30 de novembro de 2026 - dispensa da função de Instrutor da ESDEGUE; e

VII - 29 de dezembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 762 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.290/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67110.003038/2024-43, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador HÉLIO MACIEL KIYOHARA DOS SANTOS (Nr Ord 4016262/PAMA SP) para a função de Chefe da Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália, com sede em Roma, cumulativamente com a função de Membro da Comissão Diretora do Programa AM-X, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 27 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 27 de dezembro de 2024 - início da instalação;

III - 6 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 13 de janeiro de 2025 - assunção da função;

V - 31 de julho de 2026 - dispensa da função; e

VI - 29 de agosto de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 641 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador LEANDRO DA SILVA SOUZA (Nr Ord 3247163) da função de Chefe da Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália e da função de Membro da Comissão Diretora do Programa AM-X, a partir de 13 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.291/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.456, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, Seção 2, que designou o Coronel Aviador GLAUCO DOS SANTOS CÂNDIDO (Nr Ord 2828162/VI COMAR) para exercer a função de Assessor da Divisão de Cooperação de Desastres da Junta Interamericana de Defesa (JID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 18 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 17 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 27 de janeiro de 2025 - assunção da função;

IV - 26 de janeiro de 2026 - dispensa da função; e

V - 24 de fevereiro de 2026 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.292/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.002636/2024-10, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RAFAEL PORTELLA SANTOS (Nr Ord 3417492/1° GTT) para cumprir a missão nº 2A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, na cidade de Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 9 de abril de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de maio de 2025 - início da instalação;

III - 19 de maio de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 22 de maio de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 20 de junho de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 438 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.293/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67261.010210/2024-91, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica do Capitão Aviador WELLTON CARDOSO BARREIROS DE SOUZA (Nr Ord 6199100 - 2º/10º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observado o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.294/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67410.023981/2024-98, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 12 de agosto de 2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro FELIPE DOS SANTOS BOMFIM (Nr Ord 6857620/CCA-BR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso II, e o § 1°, alínea "a", bem como o art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme o subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com sua formação e com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Portaria EMCFA-MD nº 4.620, de 30 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000243/2024-01, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX