PORTARIA ANP Nº 250, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 467, de 9 de julho de 2024, resolve:

Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 247, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

19.001,04

1

CD II

18.050,99

4

CGE I

17.100,92

22

CGE II

15.200,82

5

CGE III

14.250,77

23

CGE IV

9.500,51

13

CA I

15.200,82

11

CA II

14.250,77

4

CA III

3.967,43

15

CAS I

3.001,23

17

CAS II

2.601,06

18

CCT V

3.612,59

77

CCT IV

2.639,94

85

CCT III

1.339,54

129

CCT II

1.180,88

11

CCT I

1.045,63

5

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO

(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)

Redação dada pela Portaria ANP nº 250, de 12 de julho de 2024

Função

Cargo em Comissão

Valor Atual

Quantitativo (Lei nº 9.986/2000)

Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000)

Quantitativo Atual

Valor Atual

Grupo I

Direção

CD I

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CD II

18.050,99

4

72.203,96

4

72.203,96

Executiva

CGE I

17.100,92

6

102.605,52

22

376.220,24

CGE II

15.200,82

30

456.024,60

5

76.004,10

CGE III

14.250,77

0

0,00

23

327.767,71

CGE IV

9.500,51

0

0,00

13

123.506,63

Assessoria

CA I

15.200,82

26

395.221,32

11

167.209,02

CA II

14.250,77

39

555.780,03

4

57.003,08

CA III

3.967,43

10

39.674,30

15

59.511,45

Assistência

CAS I

3.001,23

20

60.024,60

17

51.020,91

CAS II

2.601,06

0

0,00

18

46.819,08

Subtotal Grupo I

136

1.700.535,37

133

1.376.267,22

Grupo II

Técnica

CCT V

3.612,59

47

169.791,73

77

278.169,43

CCT IV

2.639,94

39

102.957,66

85

224.394,90

CCT III

1.339,54

34

45.544,36

129

172.800,66

CCT II

1.180,88

26

30.702,88

11

12.989,68

CCT I

1.045,63

20

20.912,60

5

5.228,15

Subtotal Grupo II

166

369.909,23

307

693.582,82

TOTAL

302

2.070.444,60

440

2.069.850,04

ANEXO III

ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)

Índice/ Enumeração

UORG/Cargo

Sigla

Qtd

1

DIRETORIA-GERAL (DG)

Diretor

CD I

1

Assessor de Diretoria

CA I

3

2

DIRETORIA 1 (DIR-1)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

3

DIRETORIA 2 (DIR-2)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

4

DIRETORIA 3 (DIR-3)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

5

DIRETORIA 4 (DIR-4)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

6

GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor do Gabinete do Diretor-Geral

CA II

1

Chefe de Gabinete Substituto

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão Documental

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos

CCT III

1

6.A

ESCRITÓRIO SEDE (EDF)

Chefe do Escritório de Brasília

CGE III

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações

CCT III

1

6.A.1

COORDENAÇÃO PARLAMENTAR

Coordenador Parlamentar

CCT V

1

7

AUDITORIA (AUD)

Auditor

CGE II

1

7.1

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO

Coordenador de Atendimento e Monitoramento

CCT III

1

7.2

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA

Coordenador de Auditoria

CCT III

2

8

CORREGEDORIA (CRG)

Corregedor

CGE II

1

8.1

COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO

Coordenador de Correição

CCT V

1

Assessor Técnico de Correição

CCT III

2

9

INTELIGÊNCIA (INT)

Chefe de Inteligência

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT V

1

Assessor Técnico

CCT IV

1

Assessor Administrativo de Inteligência

CA III

1

10

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)

Chefe de Núcleo

CGE III

1

Assistente de Regulação da Medição da Produção

CAS II

1

10.1

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção

CCT IV

1

10.2

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção

CCT IV

1

10.3

COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO

Coordenador de Validação

CCT IV

1

11

OUVIDORIA (OUV)

Ouvidor

CGE II

1

Assessor Técnico Administrativo e Estatístico

CCT III

1

11.1

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Coordenador Institucional

CCT III

1

11.2

COORDENAÇÃO SETORIAL

Coordenador Setorial

CGE IV

1

12

PROCURADORIA GERAL (PRG)

Procurador-Geral

CGE II

1

Subprocurador-Geral

CCT V

1

Assessor Técnico da Procuradoria-Geral

CA III

1

12.1

COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Coordenador de Matéria Administrativa

CCT IV

1

12.2

COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM

Coordenador de Arbitragens

CCT IV

1

Assistente Técnico de Arbitragens

CCT I

1

Assistente Administrativo de Arbitragens

CAS II

1

12.3

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ

Assistente Técnico de Contencioso

CCT II

1

12.4

COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF

Coordenador da PRG - DF

CCT IV

1

12.4.1

COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

CCT IV

1

12.4.2

COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA

Coordenador de Dívida Ativa

CCT IV

1

Assessor de Dívida Ativa

CCT III

1

12.4.3

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF

Coordenador de Contencioso - DF

CCT IV

1

13

SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico

CCT V

1

Assessor Jurídico e Administrativo

CCT IV

1

13.1

COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA

Coordenador de Análise Econômica

CCT IV

1

13.2

COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA

Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica

CCT IV

1

Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos

CAS I

1

Assistente Técnico de Geologia e Geofísica

CAS II

1

Assistente de Superintendência

CAS II

2

Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica

CCT I

1

13.3

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO

Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento

CCT III

1

13.4

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Coordenador de Projetos e Gestão de Informação

CCT IV

1

14

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

14.1

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo

CCT III

1

Assessor Administrativo de Contratos

CA III

1

14.2

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE

Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade

CCT III

1

Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados

CA III

1

14.3

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO

Coordenador de Gestão do Renovabio

CCT IV

1

Assessor Técnico do Renovabio

CCT III

1

14.4

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS

Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos

CCT III

1

14.A

CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT)

Chefe de Núcleo do CPT

CGE IV

1

Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas

CCT IV

1

14.A.1

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES

Coordenador de Infraestrutura e Aquisições

CCT IV

1

Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições

CCT III

1

14.A.2

COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS

Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais

CCT IV

1

Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais

CCT III

1

14.A.3

COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS

Coordenador de Qualidade de Combustíveis

CCT IV

1

Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis

CCT III

1