AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 22/2024

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2024 - Processo nº 19.419/2023.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para consultório odontológico para atender aos serviços da Rede de Saúde do Município de Corumbá.

Recebimento das propostas: do dia 07/10/2024, às 07:00h, ao dia 23/10/2024, às 09:29h.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 23 de outubro de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá - MS, 1º de outubro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro

Secretário Executivo de Compras e Licitação.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOChamamento Público Nº 1/2023

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 22.744/2023, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório pelo Chamamento Público Nº. 01/2023, cujo objeto é: SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, PARA 181 (CENTO E OITENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA INTERNA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REGULAMENTADO PELAS NORMAS A SEGUIR DESCRIMINADAS: LEI 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001; PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID DE N° 727 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 1.482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES PREFIXADAS PELO PROGRAMA MCMV/FAR, pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, a proposta da empresa TRENTO SOLUÇÕES EM CONTRUÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.326.359/0001-16, sendo o Valor total de R$ 33.301.104,00 (trinta e três milhões, trezentos e um mil e cento e quatro reais). Data de Assinatura: 27/09/2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2024

Processo: 18752/2024.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS, as quais, dispõe a respeito de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e exames de diagnósticos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES

O valor total a ser repassado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 177.823,20 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), sendo esse montante destinado para procedimentos descritos na resolução n°223/SES/MS.

DA VIGÊNCIA - O presente Termo Aditivo terá a sua vigência a contar da assinatura até a efetiva e regular prestação de contas por parte da APAE.

Data da assinatura: 30 de setembro de 2024. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - SMS.

Processo: 20.923/2023.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Tecnomed Assistência Técnica e Comercial Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 05.529.400/0001-02.

Objeto: Referente a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: 837.067,60 (Oitocentos e trinta e sete mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.659.7407.000.

25.91.10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária à Saúde / Estratégia de Saúde da Família - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039 / 1.621.0000.039

25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041 / 1.621.0000.041.

25.91.10.301.101.4.681 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária em Saúde / Centro de Especialidades Odontológicas - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 23/09/2024.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Lucélia Reis da Silva, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 05.529.400/0001-02.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - SMS.

Processo: 9.538/2024.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Hotel Gimenez Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 46.869.823/0001-59.

Objeto: Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para pacientes enviados à macrorregião de Campo Grande -MS, sendo todos oriundos do município de Corumbá-MS e estes encaminhados pela Gerência de Regulação em Saúde.

Valor: 2.027.088,00 (Dois milhões e vinte e sete mil e oitenta e oito reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041/1.600.3110.000

25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento da Política s Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social

Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000

25.91.10.122.101.2671 - Gerenciamento da Políticas Municipal de Saúde - DESENVOLVIMENTO Social

Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 24/09/2024.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Beatriz Silva Assad Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Florinda Gimenez - Hotel Gimenez Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 46.869.823/0001-59.