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PORTARIA CREF16/RN Nº 9, DE 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV - 62, §2º e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 090, de 16 março de 2024, Art. 1º que criou os cargos do Setor de Comunicação Institucional e Setor de TI;

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião ordinária, realizada em 16 de março de 2024, resolve:

Art. 1º. Nomear JOSÉ AUGUSTO DE FARIAS, portador do RG nº 3.323.117 - ITEP/RN, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação, nesta autarquia, em regime celetista.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de março de 2024.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA nº 322-RTR/UFMS, de 27 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.009478/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento de YASMIN GOMES CASAGRANDA, Professora do Magistério Superior, lotada na Escola de Administração e Negócios, para participar do IFAMA 2024 World Conference - International Food And Agribusiness Management Association, em Almeria, Espanha, no período de 15 a 22 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

No Ato do Extrato de Termo Aditivo de nº 12/2024, de 26 de março de 2024, p. 73,

ONDE SE LÊ: estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 18/2023, Área Sociologia, firmado em 28 de setembro de 2023.

LEIA-SE: estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 18/2023, Área HISTÓRIA, firmado em 28 de setembro de 2023.
PORTARIA Nº 22, de 27 de março de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de 2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor HASENCLEVER CARDOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0669407, CPF nº ***.828.517-**, ocupante do cargo de Técnico 3, classe "M", padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419370 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000114/2024-05).

Cristovao Araripe Marinho
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.389, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.007511/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARGARETH VIANA PRADO GIROTO, matrícula SIAPE nº 1847712, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, Classe "B", Padrão NI-IV, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso II do referido dispositivo.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 877160.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA nº 4/GABIN/SAD6R/SGA/AGU, de 26 de março de 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO, nomeada pela Portaria/AGU nº 295, de 05 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2022, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2019, e de acordo com o previsto no Artigo 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO MASSAO ASAFU, SIAPE 3389494, para atuar como agente de contratação e pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade pregão no âmbito da Unidade Gestora 110592.

Art. 2º O servidor designado para função de agente de contratação e pregoeiro no art. 1º poderá atuar como membro da equipe de apoio.

Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho no respectivo processo licitatório.

Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação e pregoeiro é o Superintendente Regional de Administração da 6ª Região da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Esta Portaria passa a vigorar a contar da data de publicação.

ADRIANE PAULA COSTA
PORTARIA nº 325-RTR/UFMS, de 27 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.007399/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento de YNES DA SILVA FELIX, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar do evento "Comercio Internacional y El Derecho Laboral em LatinoAmérica", na Cidade do México, México, no período 15 a 22 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 323-RTR/UFMS, de 27 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.008237/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento de MARA ALINE DOS SANTOS RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Humanas, para participar e proferir Palestra no IV Seminário Internacional Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais Contemporâneas: Abordagens do Sul Global, em Maputo, Moçambique, pelo período 22 de junho a 7 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.000, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 06/2024, e respectiva suplente para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a cooperação técnico-científica, no âmbito de suas respectivas esferas de competências, nos esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade cerrado, da caatinga e suas respectivas áreas de transição, também em seus aspectos socioeconômicos e culturais, nas unidades de conservação federais no âmbito do NGI ICMBio Araripe entre a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO:

I - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR PINHEIRO, Chefe de Unidade, matrícula SIAPE nº. 1423135 - Titular;

II - HELÂNDIA FREIRE DE SOUZA, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº. 02163142 - Suplente.

Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor ANTONIO RENATO MARTINS GARCIA, matrícula SIAPE n.º 0481079, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo.

(Processo n.º 25024.000127/2024-67).

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

MARIO EDUARDO SANTOS MARTINS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, de 10 de maio de 2024 à 30 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Heilbronn University, em Heilbronn/Alemanha com ônus para FAURGS/FUNDEP/ROTA2030 (Diárias) 10/05/2024 - 30/05/2024 ; com ônus para FAURGS/FUNDEP/ROTA2030 (Passagens) 10/05/2024 - 30/05/2024; (Processo Nº 23081.040957/2024-17).

EDUARDO BOHRER DE AZEVEDO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA, de 15 de abril de 2024 à 19 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (INIA), em Tacuarembó/Uruguai com ônus para INIA - Uruguai (Diárias) 15/04/2024 - 19/04/2024; (Processo Nº 23081.043261/2024-42).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 697-DECLARAR, de acordo com o inciso VIII, do Art. 33 da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, a existência de uma vaga a partir de 21 de março de 2024, no cargo de Auxiliar de Saúde, no lugar de ANA PAULA RODRIGUES, Matrícula SIAPE: 1957864, lotada na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. (Processo n. 032170/2024-81)

Nº 699-DECLARAR, de acordo com o inciso VIII, do Art. 33 da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, a existência de uma vaga a partir de 1º de abril de 2024, no cargo de Auxiliar em Administração, no lugar de TAÍS SCARPARO LOVATO SÓRIO, Matrícula SIAPE: 3040679, lotada na Secretaria dos Cursos de Graduação-UFSM-CS - SCURSOS-UFSM/CS. (Processo n. 037509/2024-36)

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022, a competência atribuída por meio do artigo 266 da Portaria/PRESS/INSS/1.532, DE 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU n° 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do artigo 6°da Portaria/PRESS/INSS/1.654, de 2 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.055400/2024-63, resolve:

Exonerar, a pedido, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor MARCOS VINICIO CORREA PANTOJA, Matrícula SIAPE 3.350.556, CPF nº 006.XXX.XXX-81, Código da Vaga: 0509442, Classe/Padrão A-I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento nos art. 33, I, e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FLÁVIA MACIEL DANTAS
PORTARIA Nº 1.071, de 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada, FCC-Nível Único, do (a) CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ, o servidor MARCOS TULIO AMARIS GONZALEZ, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 27 de março de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1064/2024.

Nelson Jose de Souza Junior

Pró-Reitor de Extensão em exercício da Reitoria
PORTARIA SSMCPTTCEX HFA/SEÇ EX HFA/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.263, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 15 de julho de de 2020, das competências que me foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 3320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, consoante o disposto no art. 2º da Portaria nº 8/GM/MD, de 24 de janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 60550.004652/2024-02, resolve:

DESIGNAR o Cel Med PAULO CÉSAR ANDRADE PORTINHO, para participar no "WCO-IOF-ESCEO Congress (Congresso Mundial de Osteoporose, Osteoartrite e Doenças Musculoesqueléticas), na cidade de Londres, Inglaterra. O afastamento do país dar-se-á no período de 9 a 16 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Hospital das Forças Armadas, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária no dia da chegada ao Brasil e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, enquadrando-se na alínea c do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela norma do inciso VI, do artigo 33, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 23038.000446/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes professores para exercer a função de representante dos Colégios de Humanidades; Ciências da Vida; e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar desta Fundação:

I - Colégio de Ciências da Vida:

a) Representante: Tania Mari Bellé Bresolin - UNIVALI

Substituta: Marciane Magnani - UFPB

II - Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar:

a) Representante: Luiz Antonio Pessan - UFSCar

Substituta: Ivanise Maria Rizzatti - UFRR

III - Colégio de Humanidades:

a) Representante: Angelo Ricardo de Souza - UFPR

Substituta: Hamida Assunção Pinheiro - UFAM

§1º Os representantes permanecerão na função pelo prazo de 1 (um) ano, sendo admitida uma recondução dentro do período do mandato dos coordenadores de áreas de avaliação.

Art. 2º.Revoga-se a Portaria nº 30, de 15 de fevereiro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

No Ato do Extrato Termo aditivo de nº 07/2024, ao Contrato nº 10/2023, de 01 de março de 2024, p. 110,

ONDE SE LÊ: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, compreendendo o período de 03 de março de 2024 a 03 de abril de 2024...

LEIA-SE: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, compreendendo o período de 03 de março de 2024 a 07 de agosto de 2024...

MARCOS AURÉLIO ANEQUINE DE MACEDO
PORTARIA N° 811, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.587, de 28 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 110, de 3 de outubro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.102, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 83, de 2 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108873/2022-93.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002582/2024-74 resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir do dia 26 de março de 2024 LUÍSA FREITAS COSTA FRADE, do cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Administrativo, do Gabinete do Ministro.

CARLOS MELLO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 750 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Abril de 2024, HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, do exercício da função de Coordenadora Financeira - CF/DPG/PROPG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 2399/2023/GR, de 10 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 14853/2024 e 14857/2024)

Nº 751 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2024, HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, para exercer a função de Diretora do Departamento de Pós-Graduação - DPG/PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 14853/2024)

Nº 752 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Abril de 2024, Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro - SAF/CF/DPG/PROPG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2400/2023/GR, de 10 de novembro de 2023, tendo em vista que a servidora assumirá outra função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 14861/2024)

Nº 753 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2024, Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para exercer a função de Coordenadora Financeira - CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 14857/2024)

Nº 754 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2024, LEANDRO FEIL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3391641, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro - SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 14861/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 166, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.011579/2024-92, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor AUREO DE ALENCAR SILVA, matrícula Siape 1208268, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TECNICO E TECNOLOGICO, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional 103/19. Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e § 7º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 719093.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 50, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002226/2022-50, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ISIDORO FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0223889, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Administrativo, do Museu Regional Casa dos Ottoni do Instituto Brasileiro de Museus, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 51, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000026/2011-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR GABRIEL CARVALHO CHAVES, matrícula Siape nº 1821339, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional de Minas Gerais, do Instituto Brasileiro de Museus, nos períodos de 1º a 26 de abril de 2024 e de 29 de abril a 3 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 58, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01459.000046/2024-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Diego Mortimer Rodrigues, matrícula Siape nº 1820697, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Administrativo, do Museu Regional Casa dos Ottoni do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
Portaria SEGES/MGI Nº 1.952, DE 27 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, considerando o disposto no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria SEGES nº 1.352, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004438/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS, para compor o Comitê Consultivo da Carreira:

Martha Martorelli - Presidente;

Douglas Schneider de Fries - Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;

Carla Thamilis Fonseca Chaves - Representante da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA;

Alexandre da Costa Pereira;

Alexandre Duarte Siqueira; e

André Grobério Lopes Perim.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 7.677, de 19 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 254/CPesFN, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso X do art. 3º da Portaria n o 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso I do art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, ex officio, na presente data, o CB-FN-IF 10.1066.93 ELOY PEREIRA DA SILVA, em razão da aplicação da pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, conforme ação penal nº 7000021-16.2022.7.09.0009/MS, com trânsito em julgado ocorrido em, 13MAR2024, de acordo com a decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000389-67.2023.7.00.0000, do egrégio Superior Tribunal Militar.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar na data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 3.516, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO GARRIDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE Nº 1824051, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 13.798, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 44.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 3.517, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100700/2019-06, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELISA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape 1341670, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.884, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 17.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 3.358, DE 27 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 5º, da Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005655/2024-81, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA ROCHA DE DEUS, matrícula SIAPE nº 1460196, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.024724/2024-50, resolve:

Exonerar, a partir de 15/03/2024, FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE4 na Gerência de Regulamentação/PRRE.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA CBPF Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GABRIEL LUIS AZZI, matrícula SIAPE nº 0672766, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe: H, Padrão: III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000071/2024-44).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA CBPF Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO ANTÔNIO PINTO DE PINHO, matrícula SIAPE nº 0672724, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão II, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000072/2024-99).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RUBENS DINIZ TAVARES, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como painelista na "Cuarta Reunión de la Conferencia de Ciencia, Innovación y Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (CCITIC) de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)", em Bogotá/Colômbia, de 03/04/2024 a 07/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003999/2024-14.

CECILIA LEITE OLIVEIRA, Analista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Taller Regional para el desarrollo de un modelo de inclusión basado en la alfabetización digital", com o objetivo de propor, de forma colaborativa, um modelo abrangente de inclusão digital baseado na literacia digital que responda às necessidades específicas da comunidade regional, promovendo o acesso equitativo às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em Cidade do México/México, de 07/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº 01302.000129/2024-61.

DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "General Assembly of the European Geosciences Union 2024", com apresentação de trabalho intitulado, "Impact of the Manaus Plume on the Amazon Green Ocean Atmosphere: Aerosol-Cloud Interaction during the Wet Season with fully coupled online chemistry in the WRF model", bem como de visita técnica ao Serviço Meteorológico da Alemanha (DWD), em Viena/Áustria e Offenbach/Alemanha, de 12/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a CAPES (PRINT/INPE), conforme Processo nº 01340.001698/2024-78.

FERNANDO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Techniques and Technologies Used for the Characterization of Radioactively Contaminated Land", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Harwell, Didcot/Inglaterra, de 06/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000192/2024-11.

MAXIMILIANO DELANY MARTINS, Chefe da Divisão de Minerais e Materiais da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para compor a Delegação Brasileira do MCTI, na Missão Técnica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Materiais Avançados, Nanotecnologia e Grafeno, a qual visitará o Graphene Engineering Innovation Centre - GEIC, da Universidade de Manchester, bem como o Centre for Advanced 2d Materials - CM2D, da Universidade Nacional de Singapura, em Manchester/Inglatera e Singapura/Singapura, de 13/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP (Convênio nº 01.22.0531.00), conforme Processo nº 01344.000211/2024-08.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de PABLO ANDRADE GROSSI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 209, Seção 2, pág. 6, de 03 de novembro de 2023, conforme Processo nº 01344.001122/2023-90.

LUCIANA SANTOS

Ministra
RETIFICAÇÕES

No Despacho da Ministra de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 14, Seção 2, Pág. 3, de 19/01/2024, referente ao afastamento do país de RICHARD BRANDÃO NOGUEIRA VITAL, onde se lê: "no período de 27/01/2024 a 04/02/2024", leia-se: "no período de 27/01/2024 a 03/02/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.008828/2023-11.

No Despacho da Ministra de 08 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 29, Seção 2, Pág. 5, de 09/02/2024, referente ao afastamento do país de MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, onde se lê: "no período de 23/02/2024 a 01/03/2024", leia-se: "no período de 23/02/2024 a 02/03/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.001303/2024-15.

No Despacho da Ministra de 29 de junho de 2023, publicado no DOU nº 123, Seção 2, Pág. 9, de 30/06/2023, referente ao afastamento do país de MARCIA PIRES DA LUZ BETTENCOURT, onde se lê: "no período de 24/07/2023 a 30/07/2023", leia-se: "no período de 21/07/2023 a 30/07/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.005722/2023-57.

No Despacho da Ministra de 27 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 187, Seção 2, Pág. 6, de 29/09/2023, referente ao afastamento do país de DANIELA LIMA CERQUEIRA ARCHILA, onde se lê: "no período de 07/10/2023 a 22/10/2023", leia-se: "no período de 06/10/2023 a 21/10/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.007273/2023-81.

No Despacho do Ministro de 09 de novembro de 2022, publicado no DOU nº 213, Seção 2, Pág. 7, de 10/11/2022, referente ao afastamento do país de MARCO AURÉLIO MONTEIRO DUTRA, onde se lê: "no período de 26/11/2022 a 03/12/2022", leia-se: "no período de 27/11/2022 a 03/12/2022", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.005423/2022-31.
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 577 Dispensar, a pedido, a contar de 15 de fevereiro de 2024, DEYVISSON DE QUEIROZ FRANÇA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 3158365, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 578 Designar JULIANA NOVAIS DANTAS, matrícula Siape nº 1494221, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 579 Dispensar, a partir de 20 de março de 2024, WANDERSON SOARES MANTUAN, matrícula Siape nº 2355276, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Correcionais, código FCE 1.01, da Coordenação de Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 580 Dispensar RAPHAEL BARROSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1371697, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar RAPHAEL BARROSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1371697, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 601 Designar JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1140263, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 602 Dispensar JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1140263, da função de Chefe da Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 612 Dispensar, a pedido, ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1314798, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 613 Dispensar, a pedido, JOAO OLIMPIO CALIMAN, matrícula Siape nº 3264392, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Primavera do Leste/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Designar WILLIAN TEOBALDO DE ASSIS, matrícula Siape nº 1168868, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Primavera do Leste/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA SE/MTE Nº 513, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202258/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2024, CLEITON DIAS, matrícula nº 1703650, da função de Coordenador de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.487, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003230/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO ALMEIDA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1280083, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001425/2024-31; resolve:

Nº 954 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

Nº 955 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE Nº 514, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria GM/ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1374, de 8 de maio de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.202258/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2024, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível intermediário, o servidor CLEITON DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 1703650, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor ISMAIL MARTINS GUIMARAES, matricula SIAPE nº 10325, ocupante do cargo de AISIPOA, código 104001, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005, combinado com o paragr 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo 21034.002295/2024-17).

Cleverson Freitas
DESPACHO ANP Nº 351, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.206775/2024-11, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e dos servidores HUGO CANDIÁ SAAD e MARINA ABELHA FERREIRA, no período de 8 a 16 de junho de 2024, para participar do Global Energy Show Canada Exhibition & Conference, em Calgary, no Canadá, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA