17. DA ELIMINAÇÃO

17.1 Será ainda eliminado(a) do concurso público o candidato ou a candidata que:

17.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões ou não estiver presente na sala ou no local de realização das provas no horário determinado para o seu início;

17.1.2 não apresentar o documento de identificação exigido no subitem 12.4.1 ou 12.4.2 nas fases do certame, conforme previsto neste Edital;

17.1.3 for surpreendido(a), durante a realização das provas, em comunicação com outro(a) candidato(a), utilizando material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

17.1.4 for surpreendido(a), durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablet, smartwatch, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc;

17.1.5 utilizar ou portar qualquer tecnologia, tais como aparelho celular, aparelho eletrônico, smartwatch ou relógio de qualquer espécie, wearable tech (tecnologia vestível), que venha a emitir qualquer som ou vibração durante a realização da prova, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital;

17.1.6 realizar qualquer tipo de registro fotográfico, seja por quaisquer meios, após a entrada no local de prova;

17.1.7 for surpreendido(a) dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

17.1.8 faltar com o devido respeito em relação a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos;

17.1.9 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não os permitidos;

17.1.10 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal e/ou para quaisquer atividades que não as permitidas pela equipe de aplicação de provas;

17.1.11 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou a(s) Folha(s) de Versão Definitiva da Discursiva;

17.1.12 descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões, na Folha de Respostas e na(s) Folha(s) de Versão Definitiva da Discursiva;

17.1.13 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

17.1.14 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, a coleta da impressão digital durante a realização das provas;

17.1.15 for surpreendido(a) portando qualquer tipo de arma, observado o disposto no subitem 9.5;

17.1.16 recusar-se a se submeter ao detector de metal;

17.1.17 ausentar-se da sala portando o Caderno de Questões antes do tempo determinado no subitem 12.16;

17.1.18 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

17.1.19 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado(a) habilitado(a) em quaisquer das fases do certame.

17.2 Se, a qualquer tempo, for constatado que o candidato ou candidata utilizou qualquer meio ilícito ou não permitido neste Edital para fins de aprovação própria ou a de terceiros, em quaisquer das fases do certame, as provas respectivas serão anuladas e o(s) candidato(s) ou a candidata(s) será(ão) automaticamente eliminado(s) ou eliminada(s) do concurso público.

18. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

18.1 Será considerado(a) aprovado(a) no concurso público o candidato ou a candidata que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

18.1.1 Os candidatos e as candidatas serão classificados(as) em ordem decrescente de nota final, observado o cargo para o qual concorrem.

18.2 Para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Arquitetura, a nota final dos candidatos e candidatas habilitados(as) será igual à soma das notas obtidas nas Provas Objetiva e de Estudo de Caso.

18.2.1 Para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Odontologia, Analista Judiciário - Serviço Social, Analista Judiciário - Contabilidade, Analista Judiciário - Estatística, Analista Judiciário - Arquivologia, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho, Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral, Analista Judiciário - Medicina-Psiquiatria, Analista Judiciário - Enfermagem, Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho, Analista Judiciário - Psicologia, Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação, Técnico Judiciário - Enfermagem, Técnico Judiciário - Contabilidade e Técnico Judiciário - Área Administrativa, a nota final dos candidatos e candidatas habilitados(as) será igual à soma das notas obtidas nas Provas Objetiva e de Redação.

18.2.2 Para o cargo de Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, a nota final dos candidatos e candidatas habilitados(as) será igual à soma das notas obtidas nas Provas Objetiva e de Redação, caso não sejam eliminados(as) na Prova de Aptidão Física.

18.3 Na hipótese de igualdade da nota final, serão utilizados, sucessivamente, os critérios previstos no art. 18 da Resolução CJF nº 246/2013, quais sejam:

1º) tiver idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição no concurso;

2º) obtiver maior nota na Prova Discursiva de Estudo de Caso, quando houver;

3º) obtiver maior nota na Prova Objetiva (de Conhecimentos Específicos);

4º) obtiver maior nota na Prova de Redação, quando houver;

5º) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa (Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais);

6º) comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado(a) no período entre a data da vigência da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições deste concurso;

7º) tiver maior idade;

8º) contar maior tempo de serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal até a data de término das inscrições deste concurso.

18.3.1 No caso de empate, somente serão considerados os candidatos e as candidatas a que se referem as alíneas "f" e "h" do subitem 18.3 que, em momento de efetivação da inscrição, já tenham enviado a documentação idônea para a comprovação do exercício de função de jurado(a) e o tempo de serviço voluntário em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal, conforme previsto no subitem 4.11.

18.3.2 Para fins de comprovação da função citada na alínea "f" do subitem 18.3, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório), emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou Regionais Federais do país.

18.3.3 Para fins de comprovação da função citada na alínea "h" do subitem 18.3, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório), emitidos pelos Tribunais Regionais Federais do país.

18.4 O resultado final do concurso público será publicado por meio de quatro listagens, a saber:

a) lista geral, contendo a classificação de todos(as) os candidatos e as candidatas habilitados(as), inclusive os(as) inscritos(as) como pessoa com deficiência, negra ou indígena, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

b) lista de pessoas com deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos e das candidatas habilitados(as) inscritos(as) como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

c) lista de candidatas e candidatos negros(as), contendo a classificação exclusiva dos candidatos e das candidatas habilitados(as) inscritos(as) como pessoa negra, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

d) lista de candidatos e candidatas indígenas, contendo a classificação exclusiva dos candidatos e das candidatas habilitados(as) inscritos(as) como indígenas, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

18.5 O candidato ou a candidata eliminado(a) será excluído(a) do concurso público e não constará da lista de classificação final.

19. DOS RECURSOS

19.1 Caberá interposição de recursos ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, que terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação dos seguintes eventos:

19.1.1 contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

19.1.2 contra o indeferimento da inscrição, em virtude de pagamento não confirmado, de condição especial e de inscrição como pessoa com deficiência e/ou pessoa negra e indígena;

19.1.3 contra as questões das Provas Objetiva e Discursiva de Estudo de Caso e contra o gabarito preliminar;

19.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;

19.1.5 contra o resultado da Prova Discursiva de Estudo de Caso;

19.1.6 contra o resultado da Prova Discursiva de Redação;

19.1.7 contra o resultado da Prova de Aptidão Física;

19.1.8 contra o resultado da análise da autodeclaração como pessoa negra ou indígena;

19.1.9 contra o resultado da avaliação médica da pessoa com deficiência;

19.1.10 contra a nota final e a classificação dos candidatos e das candidatas.

19.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou da candidata o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

19.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

19.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 19.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

19.4.1 Os recursos contra o resultado da Prova Discursiva não poderão conter nenhum tipo de identificação do candidato, inclusive nos documentos anexados, sob pena de não serem analisados.

19.5 Os recursos intempestivamente interpostos, ou que não se refiram especificamente aos eventos previstos no subitem 19.1 deste Edital, não serão considerados.

19.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato ou candidata para cada evento referido no subitem 19.1 deste Edital.

19.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato ou candidata, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

19.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as Provas Objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

19.9 Se da análise do recurso pela banca revisora resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado desta será recalculado de acordo com o novo gabarito.

19.10 No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos(as) os candidatos e as candidatas, inclusive aos(às) que não tenham interposto recurso.

19.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo(a) candidato ou candidata para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato ou da candidata que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

19.12 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos e candidatas.

19.13 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.

19.14 Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

19.15 Serão divulgadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br apenas as respostas dos recursos interpostos contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar que forem DEFERIDOS. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

19.15.1 As respostas aos recursos que foram interpostos pelos(as) candidatos e candidatas em qualquer fase do certame ficarão disponíveis para consulta individual do candidato ou da candidata no endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br) pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do respectivo Edital de resultado.

19.16 A banca revisora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

20. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

20.1 O resultado final do concurso público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e publicado em Diário Oficial da União (www.in.gov.br) e no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em quatro listas, em ordem classificatória, com pontuação, conforme subitem 18.4 deste Edital.

21. DOS REQUISITOS PARA POSSE

21.1 O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial da União (www.in.gov.br) e a divulgação para nomeação por classificação pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no endereço eletrônico oficial (www.trf2.jus.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato ou da candidata o acompanhamento dos atos.

21.1.1 A critério da Administração, poderá, obedecida a ordem classificatória e o Estado de concorrência, haver comunicação prévia ao candidato ou à candidata, no sentido de que manifeste interesse em ser nomeado(a).

21.2 A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial. O candidato ou a candidata nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado(a) inapto(a) para exercer o cargo, não será empossado(a), perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado(a) o(a) próximo(a) habilitado(a) da lista, obedecida a ordem de classificação.

21.2.1 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato ou da candidata à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a sua eliminação do concurso.

21.2.2 A Administração convocará os candidatos e as candidatas para a inspeção médica constante do subitem 21.2 e os(as) informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles(as) apresentados naquela ocasião.

21.2.3 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e das candidatas e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do subitem 21.2.

21.2.4 Os candidatos e candidatas habilitados(as) para vagas reservadas a candidatos e candidatas com deficiência também deverão cumprir o disposto neste capítulo, sem prejuízo das exigências estabelecidas no capítulo 6 deste Edital.

21.3 Além dos demais requisitos previstos neste Edital, o candidato ou a candidata nomeado(a) deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, constantes no Anexo I deste Edital;

b) comprovação dos requisitos para a posse, conforme subitem 3.1;

c) certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

d) certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site do TSE (devidamente validada);

e) título eleitoral, para verificação da data de emissão;

f) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

g) cédula de identidade;

h) declaração de bens e valores atualizada na data da posse, com indicação dos bens e das fontes de rendas, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 8.730/1993;

i) CPF;

j) documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

k) três fotos 3x4 recentes;

l) declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

m) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 e as penalidades correlatas previstas em outras legislações;

n) declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;

o) declaração quanto ao exercício de cargo/função de direção e de órgãos colegiados que o candidato ou a candidata exerça ou haja exercido nos últimos dois anos, em empresas públicas ou privadas, no Brasil e no exterior, nos termos da Lei nº 8.730/1993;

p) declaração de que requereu o cancelamento da inscrição na OAB, se for o caso;

q) curriculum vitae;

r) comprovante do tipo sanguíneo e fator RH;

s) declaração de que percebe ou não proventos de inatividade, seja pela União, pelo Estado ou pelo Município;

t) declaração de não participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (art.117, inciso X, da Lei nº 8.112/1990, em sua redação dada pela Lei n° 11.784, de 2008);

u) comprovante de titularidade de conta bancária;

v) demais documentos que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgar necessários, posteriormente informados.

21.3.1 Os documentos apresentados em cópia deverão estar autenticados.

21.4 O candidato ou a candidata nomeado(a) que não apresentar os documentos dentro do prazo previsto para posse ou, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo previsto na Lei nº 8.112/1990 terá o ato de nomeação tornado sem efeito, não havendo possibilidade de nova nomeação.

21.5 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato ou da candidata no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato ou da candidata e procederá à autenticação digital do candidato ou da candidata.

22. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018

22.1 O Instituto AOCP declara que as principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato ou da candidata serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos depende de aprovação em concurso público);

b) execução de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Instituto AOCP para os fins de condução do certame;

c) legítimo interesse para a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos;

d) a depender do caso, o consentimento, o qual virá de forma destacada e específica no preenchimento do formulário, concedendo sempre a opção do não consentimento para tratamento daquele dado específico.

22.1.1 O Instituto AOCP declara-se controlador dos dados pessoais tratados com a finalidade específica de aplicação e execução do certame, sendo que, nos demais casos, figura tão somente como operador de dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao qual os dados são repassados e que define a finalidade e demais elementos essenciais de seu tratamento.

22.2 Campos presentes no formulário de inscrição:

a) CPF / Nome / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor / Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone fixo / Celular / Logradouro / Número / Bairro / CEP / Cidade / Estado / Possui deficiência? / Necessita de condições especiais? / Necessita de Tempo adicional? / Senha.

b) Campos condicionais:

b.1) Considera-se negro?

b.2) Considera-se indígena?

b.3) NIS (Número de Identificação Social).

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em comunicado ou aviso oficial, oportunamente divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

23.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato ou da candidata acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados, avisos e editais referentes ao presente concurso público, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

23.1.2 Os Editais relativos ao presente concurso público serão também publicados no Diário Oficial da União.

23.1.3 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

23.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato ou da candidata, ou quando constatada a omissão ou a declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste concurso público e embora o candidato ou a candidata tenha obtido aprovação, levará à eliminação do candidato ou da candidata, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

23.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos e candidatas, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

23.4 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos(as) candidatos e candidatas, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo do Instituto AOCP e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato ou à candidata.

23.5 O candidato ou a candidata, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, notas, desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

23.6 A inscrição do candidato ou da candidata implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

23.7 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste concurso público.

23.7.1 O não comparecimento do candidato ou da candidata a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

23.8 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Instituto AOCP não se responsabilizam por qualquer tipo de despesa com viagens, deslocamentos e/ou estadia dos candidatos para comparecerem a quaisquer eventos deste concurso público.

23.9 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

23.10 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

23.11 O candidato ou a candidata que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração da seguinte forma:

a) até a data de publicação da homologação do resultado final do certame - através de solicitação assinada pelo(a) próprio(a), por meio do e-mail de atendimento ao candidato ou à candidata, candidato@institutoaocp.org.br, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao concurso, cargo e número de inscrição. Em caso de dúvida, o candidato ou a candidata poderá entrar em contato com o Instituto AOCP por meio do telefone (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento com o Candidato.

b) após a homologação do certame - o candidato ou a candidata poderá requerer a alteração junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Secretaria de Gestão de Pessoas, situada na Rua Acre nº 80, sala 403, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.000-081, ou enviar e-mail para alteracao.endereco@trf2.jus.br, utilizando o endereço eletrônico informado na inscrição.

23.11.1 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos e às candidatas decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial incorreto e/ou desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo(a) candidato ou candidata, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

23.11.2 É de responsabilidade do candidato ou da candidata manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado(a), perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado(a).

23.11.2.1 O candidato ou a candidata aprovado(a) deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do concurso.

23.12 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

23.13 O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

23.13.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos cargos/áreas/especialidades deste concurso.

23.14 A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, ainda que supervenientes, do exclusivo interesse e conveniência do Tribunal Região Federal da 2ª Região, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso público.

23.15 Fica ciente o candidato ou a candidata habilitado(a) para as carreiras oferecidas neste certame que, aceitando a nomeação, deverá permanecer no órgão para o qual for nomeado(a) por um período de, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo/área/especialidade, vedada a cessão ou remoção, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 20, § 3º e art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112/1990.

23.16 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam às necessidades do serviço, de acordo com as vagas existentes, observados, no que couber, os termos da Resolução nº 13/2007 e alteração posterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da Administração.

23.17 Os candidatos e as candidatas habilitados(as) e não nomeados(as) poderão, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ser cedidos(as) para aproveitamento por outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo/área/especialidade e do expresso interesse do candidato ou da candidata.

23.18 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos e candidatas diretamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial da União e certidão eletrônica a ser obtida no site www.trf2.jus.br.

23.19 Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Instituto AOCP, no que a cada um couber.

23.20 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ANEXO I - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401.1 e 401.2: Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.

CARGO 402.1 e 402.2: Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem especialidade

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

CARGO 403: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Odontologia

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior completo em Odontologia, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica odontológica.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

CARGO 404.1 e 404.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Serviço Social, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de ações que envolvam atendimento e acompanhamento social a servidores, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social.

CARGO 405.1 e 405.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Engenharia Civil, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

CARGO 406: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Engenharia Elétrica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

CARGO 407: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Mecânica

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

CARGO 408: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Eletrônica

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Engenharia Eletrônica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Cargo 409: Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia de Segurança do Trabalho

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, realizados em Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas à prevenção e ao controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos.

CARGO 410.1 e 410.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

CARGO 411.1 e 411.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo na área de Tecnologia da Informação, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação, acrescido de diploma/certificado de curso de pós-graduação em Governança de TI, Gestão em TI, Segurança da Informação, Ciência de dados, Analise de dados, Gestão de projetos de TI, Banco de dados, Engenharia de software, Redes de computadores ou Análise de sistemas de informação, com carga horária mínima de 360 horas, ambos realizados em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática.

CARGO 412: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização, tratamento e análise de dados estatísticos e informações.

CARGO 413: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquivologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à organização de serviços de arquivo, bem como atividades concernentes à gestão informacional, à conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e/ou histórico.

CARGO 414: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina do Trabalho

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Medicina do Trabalho credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico do trabalho.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em medicina do trabalho.

CARGO 415.1 e 415.2: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina Clínica Geral

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica; com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica.

CARGO 416: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina Psiquiatria

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico psiquiatra.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em psiquiatria.

CARGO 417: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Enfermagem, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como enfermeiro.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras.

CARGO 418: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Enfermagem, pós-graduação em Enfermagem do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, ambos realizados em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como enfermeiro do trabalho.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem voltados à higiene, medicina e segurança do trabalho, entre outras.

CARGO 419: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

CARGO 420: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquitetura, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras.

CARGO 421.1 e 421.2: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

CARGO 422: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.

Atribuições: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte.

CARGO 423.1 e 423.2: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e certificado de habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula.

Atribuições: Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo, implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.

CARGO 424.1 e 424.2: Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Enfermagem

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de Curso Superior completo em Enfermagem, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da Classe; ou de Curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional da Classe. E mais, para as duas opções, 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como técnico de enfermagem.

Atribuições: Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.

CARGO 425.1 e 425.2: Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Contabilidade

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior completo em Contabilidade, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da Classe; ou de curso Superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade. E mais, para as duas opções, registro no Conselho Regional da Classe.

Atribuições: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.

ANEXO II - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

401.1 e 401.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

E 421.1 E 421.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Governança: 1. Gestão por processos. 2. Gestão de riscos. 3. Gestão de projetos. 4. Processos de análise e tomada de decisão. 5. Gerenciamento de crise. 6. Compliance. 7. Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 8. Administração pública gerencial. 9. Governança pública: conceito e características. 10. Resolução CNJ nº 347/2020.

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

402.1 E 402.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - SEM ESPECIALIDADE

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

403 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ODONTOLOGIA;

404.1 E 404.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL;

414 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA DO TRABALHO;

415.1 E 415.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA CLÍNICA GERAL;

416 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA PSIQUIATRIA;

417 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM;

418 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM DO TRABALHO;

E 424.1 E 424.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

413 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA;

419 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA;

425.1 e 425.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE

410.1 E 410.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE;

E AO CARGO 412 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESTATÍSTICA

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

405.1 E 405.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL;

406 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA ELÉTRICA;

407 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARA MECÂNICA;

408 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA ELETRÔNICA;

409 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

411.1 E 411.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;

420 - ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA;

E AO CARGO 423.1 E 423.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021. 12. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS GERAIS AO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

422 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). 3. Lei nº 13.869/2019 - Crimes de abuso de autoridade. 4. Infração Penal: elementos, espécies. 5. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 6. Imputabilidade penal. 7. Concurso de pessoas. 8. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. 9. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 10. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

Noções de Direito Processual Penal: 1. Inquérito policial. Notícia criminis. 2. Ação Penal: espécies. 3. Jurisdição e competência. 4. Prova. 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 8. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9. Audiência de custódia (Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401.1 e 401.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública; 1.1. Conceitos; 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo; 2.1. Conceito; 2.2. Objeto; 2.3. Fontes. 3. Ato administrativo; 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4. Agentes públicos; 4.1. Legislação pertinente; 4.1.1. Lei nº 8.112/1990; 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis; 4.2. Disposições doutrinárias; 4.2.1. Conceito; 4.2.2. Espécies; 4.2.3. Cargo, emprego e função pública; 4.2.4. Provimento; 4.2.5. Vacância; 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; 4.2.7. Remuneração; 4.2.8. Direitos e deveres; 4.2.9. Responsabilidade; 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da administração pública; 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico administrativo; 6.1. Conceito; 6.2; Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado; 7.1. Evolução histórica; 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; 7.4. Reparação do dano; 7.5. Direito de regresso. 8. Serviços públicos; 8.1. Conceito; 8.2. Elementos constitutivos; 8.3. Formas de prestação e meios de execução; 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 8.5. Classificação; 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa; 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 9.2. Administração direta e indireta; 9.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10. Controle da administração pública; 10.1. Controle exercido pela administração pública; 10.2. Controle judicial; 10.3. Controle legislativo; 10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. 11. Processo administrativo; 11.1. Lei nº 9.784/1999 e alterações. 12. Licitações e contratos administrativos; 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei nº 14.133/2021; 12.2. Fundamentos constitucionais.13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 14. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e classificação. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais; 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada; 2.2. Normas programáticas. 3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 3.1. Princípios fundamentais; 3.2. Direitos e garantias fundamentais; 3.2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado; 4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública; 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo; 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Poder Legislativo; 7.1. Estrutura; 7.2. Funcionamento e atribuições; 7.3. Processo legislativo; 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário; 8.1. Disposições gerais; 8.2. Órgãos do Poder Judiciário; 8.2.1. Organização e competências. 9. Conselho Nacional de Justiça; 9.1. Composição e competências. 10. Funções essenciais à Justiça; 10.1. Ministério Público; 10.2. Advocacia e Advocacia Pública; 10.3. Defensoria Pública. Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Imputabilidade penal. 3. Concurso de pessoas. 4.Espécies de pena. 5.Aplicação da pena. 6.Medidas de segurança. 7.Extinção da punibilidade. 8.Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça 9. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). 10. Lei nº 13.869/2019 - Crimes de abuso de autoridade. Noções de Direito do Trabalho: 1. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 2. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização, dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 3. Grupo econômico: da sucessão de empregadores, da responsabilidade solidária. 4. Aviso prévio. Duração do trabalho: jornada de trabalho, períodos de descanso, intervalo para repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, trabalho noturno, trabalho extraordinário. 5. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 6. Férias: direito, duração, concessão, época, remuneração, abono de férias. 7. Salário e remuneração: conceito, distinções, composição, modalidades, formas e meios de pagamento, 13º salário.8. Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 9. Proteção ao trabalho do menor. 10. Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Noções de Administração Geral e Pública: 1. Evolução da administração; 1.1. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 2.1. Reformas administrativas brasileiras; 2.2. Governança pública. 3. Processo administrativo; 3.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 3.2. Processo de planejamento; 3.2.1. Planejamento estratégico: conceitos, características e ferramentas; 3.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas; 3.2.3. Redes e alianças; 3.2.4. Planejamento tático: conceitos e características; 3.2.5. Planejamento operacional: conceitos e características; 3.2.6. Administração por objetivos; 3.2.7. Processo decisório; 3.3. Organização; 3.3.1. Estrutura organizacional; 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo; 3.3.3. Organização informal; 3.3.4. Cultura organizacional; 3.4. Direção; 3.4.1. Motivação e liderança; 3.4.2. Comunicação; 3.4.3. Descentralização e delegação; 3.5. Controle; 3.5.1. Características; 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens; 3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial; 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos; 5.1. Definições e características de projetos; 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos; 5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; 5.4. Tailoring; 5.5. Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de processos; 6.1. Conceitos da abordagem por processos; 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000; 6.4. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. Noções de Gestão Orçamentária e Financeira: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento; 2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental; 2.2. Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil; 3.1. Plano Plurianual (PPA); 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA); 3.4. Outros planos e programas; 3.5. Ciclo orçamentário; 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira; 4.1. Acompanhamento da execução; 4.2. Sistemas de informações; 4.3. Alterações orçamentárias; 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento; receita pública; despesa pública; transparência, controle e fiscalização. Noções de Gestão de Pessoas: 1. Conceitos, atribuições básicas e objetivos, políticas, sistemas de informações gerenciais e desafios. 2. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3. Competência interpessoal. 4. Gestão de conflitos. 5. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 6. Planejamento de Pessoal. 7. Recrutamento e Seleção; 7.1. Objetivos e características; 7.2. Principais tipos, características, vantagens e desvantagens; 7.3. Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 8. Análise e descrição de cargos. 9. Manutenção de pessoal. 10. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 11. Planos de carreira. 12. Equilíbrio organizacional. 13. Gestão de desempenho. 14. Gestão por competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais, coletivas e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). Noções de Gestão de Materiais: 1. Classificação de materiais; 1.1. Atributos para classificação; 1.2. Tipos de classificação; 1.3. Curva ABC. 2. Estoques; 2.1. Conceito; 2.2. Custos; 2.3. Métodos de previsão da demanda; 2.4. Sistemas de reposição; 2.5. Indicadores relacionados; 2.6. Métodos de avaliação. 3. Compras; 3.1. Organização do setor; 3.2. Etapas do processo; 3.3. Negociação com fornecedores; 3.4. Perfil do comprador; 3.5. Modalidades; 3.6. Cadastro de fornecedores; 3.7. Lote Econômico de Compra. 4. Compras no setor público; 4.1. Objeto de licitação; 4.2. Modalidades de licitação; 4.3. Critérios de julgamento; 4.4. Instrução de processos de compras; 4.5. Edital de licitação; 4.6. Parcelamento do objeto; 4.7. Fracionamento de despesas; 4.8. Indicação de marca; 4.9. Sistema de Registro de Preços; 4.10. Fomento às micro e pequenas empresas. 5. Gestão de almoxarifado; 5.1. Recebimento de materiais; 5.2. Armazenagem de materiais; 5.3. Distribuição de materiais. 6. Gestão patrimonial; 6.1. Conceitos iniciais; 6.2. Incorporação e tombamento; 6.3. Inventário; 6.4. Movimentação; 6.5. Depreciação; 6.6. Baixa e alienação. Noções de Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4. Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); 4.1. Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; 4.2. Restos a pagar; 4.3. Dívida Pública; 4.4. Despesas de exercícios anteriores; 4.5. Operações de Crédito. 5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 6. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. 7. Transparência da Gestão Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 8. Lei nº 4.320/1964.

CARGO 402.1 e 402.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE

Direito Administrativo: 1. Introdução ao Direito Administrativo; 1.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo; 1.2. Objeto do Direito Administrativo; 1.3. Fontes do Direito Administrativo; 1.4. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública; 2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material; 2.2. Órgão público: conceito e classificação; 2.3. Servidor: cargo e funções; 2.3.1. Atribuições; 2.4. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; 2.5. Avocação e delegação de competência; 2.6. Ausência de competência: agente de fato; 2.7. Administração direta e indireta; 2.8. Autarquias; 2.9. Fundações públicas; 2.10. Empresas públicas; 2.11. Sociedades de economia mista; 2.12. Entidades paraestatais; 2.13. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3. Atos administrativos; 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; 3.2. Fato e ato administrativo; 3.3. Atos administrativos em espécie; 3.4. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer; 3.5. O silêncio no Direito Administrativo; 3.6. Cassação; 3.7. Revogação e anulação; 3.8. Lei nº 9.784/1999 e alterações; 3.9. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; 3.10. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; 3.11. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; 3.12. Atos administrativos simples, complexos e compostos; 3.13. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; 3.14. Atos administrativos gerais e individuais; 3.15. Atos administrativos vinculados e discricionários; 3.16. Mérito do ato administrativo, discricionariedade; 3.17. Ato administrativo inexistente; 3.18. Teoria das nulidades no direito administrativo; 3.19. Atos administrativos nulos e anuláveis; 3.20. Vícios do ato administrativo; 3.21. Teoria dos motivos determinantes; 3.22. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4. Poderes da administração pública; 4.1. Poder hierárquico e suas manifestações; 4.2. Poder disciplinar; 4.3. Poder de polícia; 4.4. Polícia judiciária e polícia administrativa; 4.5. Liberdades públicas e poder de polícia; 4.6. Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5. Serviços públicos; 5.1. Conceito de serviço público; 5.2. Caracteres jurídicos; 5.3. Classificação e garantias; 5.4. Usuário do serviço público; 5.5. Serviços delegados; 5.6. Concessão, permissão, autorização e delegação; 5.7. Convênios e consórcios; 5.8. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 6. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. 7. Contratos administrativos; 7.1. Conceito, peculiaridades e interpretação; 7.2. Formalização; 7.3. Execução, inexecução, revisão e rescisão; 7.4. Convênios e consórcios administrativos. 8. Controle da administração pública; 8.1. Conceito, tipos e formas de controle; 8.2. Controle interno e externo; 8.3. Controle parlamentar; 8.4. Controle pelos tribunais de contas; 8.5. Controle administrativo; 8.6. Recurso de administração; 8.7. Reclamação; 8.8. Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa); 8.9. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; 8.10. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; 8.11. Prescrição administrativa; 8.12. Representação e reclamação administrativas. 9. Agentes públicos: conceito e espécies; 9.1. Cargo, emprego e função pública; 9.2. Natureza jurídica da relação de emprego público; 9.3. Preceitos constitucionais; 9.4. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; 9.5. Funcionário ocupante de cargo em comissão; 9.6. Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 10. Bens públicos; 10.1. Classificação e caracteres jurídicos; 10.2. Natureza jurídica do domínio público; 10.3. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; 10.4. Limitações administrativas; 10.5. Zoneamento; 10.6. Polícia edilícia; 10.7. Tombamento; 10.8. Servidões administrativas; 10.9. Requisição da propriedade privada; 10.10. Ocupação temporária. 11. Responsabilidade civil do Estado. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). Direito Constitucional: 1. Constituição; 1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações; 1.2. Supremacia da Constituição. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. Interpretação das normas constitucionais; 3.1. Métodos, princípios e limites. 4. Poder constituinte; 4.1. Características; 4.2. Poder constituinte originário; 4.3. Poder constituinte derivado. 5. Princípios fundamentais. 6. Dos direitos e garantias fundamentais; 6.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos; 6.1.1. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; 6.2. Dos direitos sociais; 6.3. Da nacionalidade; 6.4. Dos direitos políticos; 6.5. Dos partidos políticos. 7. Da organização do Estado; 7.1. Da organização político‐administrativa; 7.2. O Estado federal brasileiro; 7.3. A União; 7.4. Os Estados federados; 7.5. Os Municípios; 7.6. O Distrito Federal; 7.7. Os Territórios; 7.8. Da intervenção federal; 7.9. Da intervenção dos Estados nos Municípios. 8. Da Administração Pública; 8.1. Disposições gerais; 8.2. Dos servidores públicos; 8.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 9. Da organização dos poderes; 9.1. Mecanismos de freios e contrapesos; 9.2. Do Poder Legislativo; 9.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições; 9.2.2. Das Comissões parlamentares de inquérito; 9.2.3. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 9.2.4. Do Tribunal de Contas da União (TCU); 9.2.5. Do processo legislativo; 9.2.6. Prerrogativas parlamentares; 9.3. Do Poder Executivo; 9.3.1. Do Presidente da República; 9.3.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades; 9.3.2. Dos Ministros de Estado; 9.3.3. Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional; 9.4. Do Poder Judiciário; 9.4.1. Disposições gerais; 9.4.2. Órgãos do Poder Judiciário; 9.4.2.1. Organização e competências; 9.4.3. Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 10. Das funções essenciais à justiça; 10.1. Do Ministério Público; 10.2. Da Advocacia Pública; 10.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 11. Controle da constitucionalidade. 11.1. Controle incidental ou concreto; 11.2. Controle abstrato de constitucionalidade; 11.3. Exame in abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas; 11.4. Ação declaratória de constitucionalidade; 11.5. Ação direta de inconstitucionalidade; 11.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 11.7. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; 11.8. Controles concreto e abstrato de constitucionalidade. 12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 13. Da ordem social. 14. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 15. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Direito Civil: 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942); 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; 1.2. Conflito das leis no tempo; 1.3. Eficácia da lei no espaço. 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002); 2.1. Personalidade e capacidade; 2.2. Direitos da personalidade; 2.3. Ausência. 3. Pessoas jurídicas; 3.1. Disposições Gerais; 3.2. Associações; 3.3. Fundações. 4. Domicílio. 5. Bens; 5.1. Diferentes classes. 6. Ato jurídico; 6.1. Fato e ato jurídico. 7. Negócio jurídico; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Classificação, interpretação; 7.3. Elementos; 7.4. Representação; 7.5. Condição, termo e encargo; 7.6. Defeitos do negócio jurídico; 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência. 10. Prova. 11. Obrigações; 11.1. Características; 11.2. Modalidades das obrigações; 11.3. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; 11.4. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; 11.5. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; 11.6. Obrigações líquidas e ilíquidas; 11.7. Obrigações principais e acessórias; 11.8. Transmissão das obrigações; 11.9. Adimplemento e extinção das obrigações; 11.10. Inadimplemento das obrigações. 12. Contratos; 12.1. Contratos em geral; 12.2. Disposições gerais; 12.3. Extinção do contrato; 12.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil. 13. Atos unilaterais. 14. Títulos de crédito; 14.1. Disposições gerais; 14.2. Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 15. Responsabilidade civil. 16. Posse. 17. Direitos reais; 17.1. Propriedade; 17.2. Superfície; 17.3. Servidões; 17.4. Usufruto; 17.5. Uso; 17.6. Habitação; 17.7. Direito do promitente comprador; 17.8. Penhor, hipoteca e anticrese. 18. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Direito Processual Civil: 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do Processo Civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal; 1.1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 2. Função jurisdicional; 2.1. Jurisdição e da ação; 2.2. Competência interna. 3. Sujeitos do processo; 3.1. Partes e procuradores; 3.2. Litisconsórcio; 3.3. Juiz e auxiliares da justiça. 4. Atos processuais; 4.1. Forma, tempo e lugar dos atos processuais; 4.2. Comunicação dos atos processuais; 4.3. Nulidades; 4.4. Distribuição e registro; 4.5. Valor da causa. 5. Tutela provisória: disposições gerais; 5.1. Tutela de urgência; 5.2. Tutela da evidência. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. 7. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Procedimento comum. Fases; 8.1. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial; 8.2. Improcedência liminar do pedido; 8.3. Audiência de conciliação ou de mediação; 8.4. Contestação e reconvenção; 8.5. Revelia; 8.6. Providências preliminares e saneamento do processo; 8.7. Julgamento conforme o estado do processo; 8.8. Audiência de instrução e julgamento. 9. Provas. 10. Sentença; 10.1. Conceito, classificações, elementos e efeitos; 10.2. Publicação, intimação, correção e integração da sentença; 10.3. Remessa necessária; 10.4. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; 10.5. Execução provisória; 10.6. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Cumprimento de sentença. 12. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. 13. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Recursos nos Tribunais Superiores. 14. Processos de competência originária dos Tribunais; 14.1. Ordem dos processos no Tribunal; 14.2. Incidente de assunção de competência; 14.3. Incidente de arguição de inconstitucionalidade; 14.4. Conflito de competência. 14.5. Incidente de resolução de demandas repetitivas; 14.6. Reclamação. 15. Processo de execução; 15.1. Execução em geral; 15.2. Diversas espécies de execução; 15.2.1. Execução para entrega de coisa; 15.2.2. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 16. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação; 16.1. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução; 16.2. Precatórios e obrigações de pequeno valor. 17. Procedimentos especiais; 17.1. Juizado Especial (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995). 18. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. 19. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 20. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 21. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006). Lei de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996). Direito Penal: 1. Fontes do Direito Penal; 1.1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2. Aplicação da Lei Penal; 2.1. Anterioridade da lei; 2.2. Lei Penal no tempo e no espaço; 2.3. Tempo e lugar do crime; 2.4. Lei Penal excepcional, especial e temporária; 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade da Lei Penal; 2.6. Pena cumprida no estrangeiro; 2.7. Eficácia da sentença estrangeira; 2.8. Contagem de prazo; 2.9. Frações não computáveis da pena; 2.10. Interpretação da Lei Penal; 2.11. Analogia; 2.12. Irretroatividade da Lei Penal; 2.13. Conflito aparente de normas penais. 3. Crime; 3.1. Classificação dos crimes; 3.2. Teorias do crime; 3.3. O fato típico e seus elementos; 3.4. Relação de causalidade; 3.5. Superveniência de causa independente; 3.6. Relevância da omissão; 3.7. Crime consumado e tentado; 3.8. Pena da tentativa; 3.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz; 3.10. Arrependimento posterior; 3.11. Crime impossível; 3.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso; 3.13. Agravação pelo resultado; 3.14. Concurso de crimes; 3.15. Erro sobre elementos do tipo; 3.16. Descriminantes putativas; 3.17. Erro determinado por terceiro; 3.18. Erro sobre a pessoa; 3.19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); 3.20. Coação irresistível e obediência hierárquica; 3.21. Ilicitude e causas de exclusão. 3.22. Excesso punível; 3.23. Culpabilidade; 3.23.1. Teorias, elementos e causas de exclusão. 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Penas; 6.1. Espécies de penas; 6.2. Cominação das penas; 6.3. Aplicação da pena; 6.4. Suspensão condicional da pena; 6.5. Livramento condicional; 6.6. Efeitos da condenação; 6.7. Reabilitação; 6.8. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7. Medidas de segurança; 7.1. Execução das medidas de segurança. 8. Ação penal. 9. Punibilidade e causas de extinção. 10. Dos crimes em espécie do Código Penal; 10.1. Crimes contra o patrimônio; 10.2. Crimes contra a organização do trabalho; 10.3. Crimes contra a incolumidade pública; 10.4. Crimes contra a paz pública; 10.5. Crimes contra a fé pública; 10.6. Crimes contra a Administração Pública. 11. Dos crimes constantes de legislação especial; 11.1. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações); 11.2. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações); 11.3. Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações); 11.4. Crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações); 11.5. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações); 11.6. Crimes relacionados a entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e alterações - Lei Antidrogas); 11.7. Crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019); 11.8. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações); 11.9. Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações); 11.10. Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações); 11.11. Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 13. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 14. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Direito Processual Penal: 1. Fontes do Direito Processual Penal; 1.1. Princípios gerais e informadores do processo; 1.2. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. 2. Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço. 3. Grandes temas de Direito Processual: jurisdição, ação, defesa e processo. 4. Inquérito policial e demais modalidades de investigação preliminar; 4.1. Acordo de não persecução penal. 5. Ação penal: conceito, modalidades e regramento normativo; 5.1. Espécies de ação penal, condições da ação e justa causa para a ação penal. 6. Ação civil ex delicto. 7. Juiz natural e competência. 8. Questões prejudiciais e processos incidentes. 9. Prova; 9.1. Teoria geral da prova; 9.2. Provas em espécie; 9.3. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10. Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, querelante, acusado e defensor; 10.1. Assistentes e demais auxiliares da justiça; 10.2. Intervenção de terceiros no Processo Penal. 11. Medidas cautelares pessoais: modalidades de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 11.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12. Medidas cautelares reais. 13. Citações, notificações e intimações. 14. Sentença e coisa julgada. 15. Processo, procedimento e relação jurídica; 15.1. Elementos identificadores da relação processual; 15.2. Modalidades de processo penal conforme a pretensão veiculada; 15.3. Procedimentos comum e especiais; 15.4. Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Criminais). 16. Prazos; 16.1. Características, princípios e contagem dos prazos. 17. Nulidades processuais e regramento legal; 17.1. Formas dos atos persecutórios penais e sanções pelo seu descumprimento. 18. Recursos; 18.1. Teoria geral dos recursos; 18.2. Recursos em espécie. 19. Habeas corpus. 20. Lei nº 7.210/1984 (execução penal). 21. Cooperação jurídica internacional; 21.1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22. Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23. Disposições finais. 24. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 25. Restituição de coisas apreendidas. 26. Medidas assecuratórias. 27. Busca e apreensão. Direito Tributário: 1. Normas gerais de Direito Tributário. 2. Fontes do Direito Tributário. 3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. 5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. 6. Fato gerador. 7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. 8.Obrigação principal e acessória. 9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 10. Responsabilidade tributária. 11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. 12. Administração tributária. 13. Garantias e privilégios do crédito tributário. 14. Processo Tributário. 15. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). 16. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 17. Constituição da República Federativa do Brasil. Direito Previdenciário: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2. Aspectos constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal). 3. Emenda Constitucional nº 103/2019. 4. Da organização da assistência social (Lei nº 8.742/1993 e alterações). 5. Dos regimes de previdência social existentes. 6. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991 e alterações). 7. Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social). 8. Previdência Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio. 9. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal: Lei nº 9.717/1998 e alterações. 10. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). 11. Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias,

fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de Previdência Complementar (Lei Complementar nº 108/2001). 12. Lei nº 12.618/2012 e alterações (regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais). 13. Lei nº 8.080/1990 (promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes). Direito Ambiental: 1. Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto. 2. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. 3. Competência em matéria ambiental. 4. Função social da propriedade. 5. Desenvolvimento sustentável. 6. Bens ambientais. 7. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios e objetivos. 8. Instrumentos: licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. 9. Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 10. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente. 11. Repartição de competências em matéria ambiental.

CARGO 403: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ODONTOLOGIA

1. Estomatologia e patologia bucal: 1.1. Diagnóstico, exame clínico e exames complementares; 1.2. Classificação e nomenclatura das lesões bucais; 1.3. Variações da normalidade na cavidade bucal; 1.3.1. Doenças vesicobolhosas; 1.3.2. Condições ulcerativas; 1.3.3. Lesões brancas; 1.3.4. Lesões bucais com alteração da coloração e pigmentação dos tecidos bucais e peribucais; 1.3.5. Lesões verrucosas papilares; 1.4. Defeitos de desenvolvimento da região bucomaxilofacial; 1.5. Anormalidades dentárias: ambientais e de desenvolvimento; 1.6. Infecções bacterianas, fúngicas, protozoárias e virais da cavidade bucal e peribucal; 1.7. Lesões físicas e químicas em cavidade bucal e peribucal; 1.8. Patologia das glândulas salivares; 1.9. Distúrbios hematológicos de interesse em saúde bucal; 1.10. Patologia óssea; 1.11. Cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos; 1.12. Doenças dermatológicas; 1.13. Patologia epitelial; 1.14. Manifestações bucais de doenças sistêmicas; 1.15. Câncer bucal: classificação, estadiamento e diagnóstico; 1.16. Lesões cancerizáveis; 1.17. Neoplasmas malignos não odontogênicos dos maxilares; 1.18. Doenças alérgicas e imunológicas. 2. Dentística e materiais dentários: 2.1. Doença cárie: etiologia, manifestações clínicas, diagnóstico e terapêutica; 2.2. Fisiologia, proteção e resposta a injúrias do complexo dentinopulpar; 2.3. Exame, diagnóstico e plano de tratamento em dentística; 2.4. Materiais forradores e restauradores; 2.5. Preparos cavitários em dentística: princípio da mínima intervenção; princípios gerais dos preparos cavitários de acordo com o material restaurador eleito; 2.5. Técnicas instrumentais; isolamento do campo operatório; 2.6. Inter-relação dentística e oclusão; 2.7. Inter-relação dentística e periodontia; 2.8. Lesões não cariosas: diagnóstico e tratamento; 2.9. Hipersensibilidade dentinária: diagnóstico, prevenção e tratamento; 2.10. Odontologia adesiva: lesões cariosas e não cariosas; colagem de fragmento dentário; sistemas adesivos - classificações e técnicas; 2.11. Fundamentos e aplicação clínica de princípios da oclusão; 2.12. Análise oclusal funcional; 2.13. Fisiologia do sistema estomatognático e disfunções temporomandibulares. 3. Periodontia: 3.1. Anatomia macroscópica e microscópica dos tecidos periodontais; 3.2. Diagnóstico, classificação, epidemiologia, etiologia e microbiologia da doença periodontal; 3.3. Interações hospedeiro-parasita: patogênese da doença periodontal, fatores modificadores e suscetibilidade; 3.4. Patologia periodontal: lesões inflamatórias gengivais não induzidas por placa bacteriana; doenças gengivais induzidas pela placa; periodontite aguda e crônica; periodontite agressiva; doença periodontal necrosante; doença periodontal como risco para doença sistêmica; abscesso periodontal; 3.5. Exame, diagnóstico e plano de tratamento em periodontia. 3.6. Inter-relação entre doença periodontal e oclusão; 3.7. Terapia periodontal inicial (controle de infecção); 3.8. Urgências em periodontia; 3.9. Antissépticos e antibióticos em terapia periodontal; 3.10. Terapia de suporte em periodontia; 3.11. Halitose. 4. Radiologia: 4.1. Técnicas radiográficas intrabucais; 4.2. Anatomia radiográfica dentomaxilomandibular; 4.3. Princípios de interpretação radiográfica; 4.4. Princípios de biossegurança em radiologia. 5. Endodontia: 5.1. Biologia pulpar e perirradicular; 5.2. Patologia pulpar e perirradicular. Diagnóstico diferencial das lesões perirradiculares inflamatórias; 5.3. Microbiologia em endodontia; 5.4. Diagnóstico em endodontia; 5.5. Técnicas radiográficas em endodontia; 5.6. Emergências e urgências em endodontia; 5.7. Traumatismos dentários; 5.8. Reabsorções dentárias; 5.9. Inter-relação entre endodontia e periodontia. 6. Farmacologia e terapêutica medicamentosa em odontologia: 6.1. Formas farmacêuticas e vias de administração; cinética e dinâmica dos fármacos; 6.2. Anestésicos locais em odontologia: 6.2.1. Farmacologia dos anestésicos locais; 6.2.2. Técnicas de anestesia em odontologia; 6.2.3. Complicações locais e sistêmicas em anestesia local; 6.3. Prevenção e controle da dor: analgésicos, sedativos e anti-inflamatórios em odontologia; 6.4. Uso de antibióticos no tratamento ou na prevenção das infecções bucais; 6.5. Interações farmacológicas; 6.6. Anestesia local e uso de medicamentos no atendimento de pacientes sistemicamente comprometidos ou que requerem cuidados adicionais. 7. Cirurgia: 7.1. Princípios de exodontia não complicada e complicada; 7.2. Controle pós-operatório do paciente; 7.3. Prevenção e tratamento das complicações das exodontias; 7.4. Princípios de tratamento e prevenção das infecções bucais; 7.5. Instrumentos e materiais utilizados em cirurgia oral básica; 7.6. Manejo inicial do paciente com traumatismos, lesões de tecidos moles; 7.7. Tratamento das fraturas dentoalveolares. 8. Biossegurança: 8.1. Precauções-padrão e precauções baseadas na transmissão; 8.2. Riscos ocupacionais; 8.3. Acidentes de trabalho e conduta após exposição a material biológico; 8.4. Normas de biossegurança na clínica odontológica; 8.5. Higienização das mãos; 8.6. Limpeza, desinfecção e esterilização em odontologia; 8.7. Gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos; 8.8. Proteção radiológica. 9. Odontologia preventiva: 9.1. Utilização tópica e sistêmica de fluoretos na prevenção e tratamento da cárie; 9.2. Toxicologia do flúor; 9.3. Indicações, contraindicações e prescrição de dentifrícios e enxaguatórios bucais; 9.4. Odontologia minimamente invasiva; 9.5. Selantes de fóssulas e fissuras; 9.6. Código de Ética Profissional em Odontologia.

CARGO 404.1 E 404.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL

1. Fundamentos teóricos, históricos e metodológicos do Serviço Social: 1.1. Vertentes de pensamento: materialismo histórico, positivismo, fenomenologia; 1.2. Mediação e o Serviço Social; 1.3. A questão social e a conjuntura brasileira; 1.4. Ética profissional; 2. Metodologia em Serviço Social: 2.1. Dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa, ético-legal; 2.2. Instrumental técnico-operativo do Serviço Social; 2.3. Planejamento social: elaboração, monitoramento e avaliação de planos, projetos e programas; 2.4. O Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, a construção do projeto de pesquisa; abordagens quanti-qualitativas na pesquisa; 2.5. Documentação em Serviço Social; 2.6. Serviço Social e interdisciplinaridade; 2.7. Serviço Social e o trabalho social em família; 3. Política social e Serviço Social: 3.1. Instituição e Estado; 3.2. Movimentos sociais e participação popular; 4. O processo de trabalho do Serviço Social: 4.1. Elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho; 4.2. Espaços sócio-ocupacionais do assistente social. 5. Seguridade social, Serviço Social e legislação: 5.1. Constituição Federal de 1988: da saúde, da promoção social e da proteção especial; 5.2. Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742/1993 (alterada pela Lei nº 12.435/2011); 5.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 5.4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); 5.5. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); 5.6. Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993); 5.7. Código de Ética do Assistente Social; 5.8. Previdência Social; 5.9. Política de Saúde e Política de Saúde Mental no Brasil: Lei n°. 8.080/1990, Lei n°. 10.216/2001, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 6. Atuação do assistente social nos serviços substitutivos de saúde mental.

CARGO 405.1 E 405.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL

1. Locação de obra. Sondagens. Instalações provisórias: canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 2. Fundações rasas e profundas: projeto e execução. 3. Instalações prediais (hidrossanitárias e elétricas): projeto e execução. 4. Construção de edifícios: alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Pinturas. Impermeabilização: processos de impermeabilização e adequação do processo a cada situação. Isolamento térmico. 5. Materiais de construção civil: agregados. Aglomerantes: gesso, cal, cimento Portland. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. 6. Argamassa. Concreto: dosagem, tecnologia do concreto. 7. Mecânica dos solos: origem, formação e propriedades dos solos, índices físicos, pressões nos solos, prospecção geotécnica, permeabilidade dos solos, percolação nos solos, compactação dos solos, compressibilidade dos solos, adensamento nos solos, resistência ao cisalhamento dos solos, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes. 8. Resistência dos materiais: deformações, teoria da elasticidade, análise de tensões, flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento, flambagem, círculo de Mohr e linha elástica. 9. Análise estrutural: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas: vigas simples, vigas Gerber, pórticos, quadros, arcos e treliças; deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento; variação de temperatura e movimentos nos apoios. 10. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de vigas retangulares sob flexão. Dimensionamento de vigas T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Dimensionamento de lajes. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto - Procedimentos. 11. Conceitos e dimensionamento de estruturas pré-moldadas. 12. Conceitos e dimensionamento de estruturas de concreto protendido. 13. Instalações prediais (procedimentos e materiais): instalações elétricas (baixa tensão); instalações hidráulicas (água fria, água quente); instalações de esgoto; instalações de águas pluviais. 14. Instalações de prevenção e combate a incêndios: extintores, sistemas de chuveiros automáticos, hidrantes e mangueiras, rotas de fuga, escadas enclausuradas, portas corta-fogo, antecâmaras, exaustão e ventilação, sistemas de detecção e alarme de incêndio. NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios. NBR 10897: Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos - Requisitos. NBR 17240: Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos. 15. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Rede de distribuição de água. Rede de coleta de esgotos. Hidráulica aplicada e hidrologia. 16. Segurança do trabalho: equipamentos de segurança individual e coletiva; brigadas de incêndio; Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Normas Regulamentadoras - NR do Ministério do Trabalho e Emprego. 17. Orçamento de obras: princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos: formação de preços; custos diretos e indiretos; fluxograma do orçamento da obra; levantamento e preparação da planilha de serviços; elaboração das composições analíticas de custo; pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra, materiais; incidência dos encargos sociais trabalhistas. Análise de propostas de serviços. Custo horário de utilização de equipamentos e de transporte. Cálculo do BDI - metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas. 18. Planejamento de obras. Elaboração do cronograma físico-financeiro e rede PERT-CPM e diagramas de recursos. Montagem final de orçamento de obra. SINAPI. 19. Gerenciamento e fiscalização de obras públicas. 20. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Avaliação de imóveis urbanos e glebas urbanizáveis: NBR 14653 - partes 1 e 2. Custo Unitário Básico: NBR 12721. Laudos de avaliação. 21. Mecânica dos fluidos e hidráulica. 22. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. NBR 9050. 23. Pavimentação. Pavimento flexível e pavimento rígido. Os materiais: solos, solos estabilizados e agregados. O cimento Portland. Os materiais betuminosos: rochas betuminosas, alcatrões e asfaltos. 24. Projetos de engenharia civil (arquitetônico; fundações; estruturas - concreto, metálica, alvenaria estrutural; instalações - hidráulicas, elétricas; terraplenagem; pavimentação). 25. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. 26. Patologia das obras de engenharia civil: estruturas de concreto armado, alvenarias, revestimentos. 27. Planejamento socioambiental: A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública (licitações sustentáveis). Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. 28. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H: portarias nº 134/1998, 79/2021 e alterações. 29. Portaria nº 118, de 14 de fevereiro de 2012 e alterações. 30. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Decreto Federal nº 7.983/2013. 31. Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal. Resolução n° 523/2019, do Conselho da Justiça Federal, Acórdão 2.622/2013 do Plenário do TCU. Acórdão 1.977/2013 do Plenário do TCU. 32. Noções de AutoCAD. 33. Código de Ética Profissional do Engenheiro. Normas técnicas aplicadas à engenharia civil.

CARGO 406: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA ELÉTRICA

1. Circuitos elétricos: 1.1. Conceitos fundamentais: carga, corrente, tensão, potência e energia. Lei de Ohm e leis de Kirchhoff; 1.2. Análise de circuitos: circuitos resistivos, análise nodal e de malhas, teoremas de Thévenin, Norton e superposição; 1.3. Componentes elétricos: resistores, capacitores e indutores; 1.4. Circuitos alternados: circuitos transitórios de primeira e segunda ordem, fatores e números complexos, regime permanente senoidal e potência complexa: ativa, reativa e aparente; 1.5. Sistemas trifásicos: equilibrados e desequilibrados, sistemas por unidade e componentes simétricos; 1.6. Falhas em circuitos: cálculo de faltas simétricas e assimétricas. 2. Instalações elétricas de baixa tensão: 2.1. Projeto de instalações: previsão de carga de iluminação e tomadas, divisão da instalação e cálculo de demanda; 2.2. Dimensionamento de componentes: critérios de dimensionamento de circuitos e linhas elétricas, aterramento e equipotencialização; 2.3. Especificações e seleção de materiais: interruptores, tomadas, disjuntores; 2.4. Normas aplicáveis: NBR-5410:2004, NR-10/2004. 3. Máquinas elétricas: 3.1. Motores e geradores de corrente contínua; 3.2. Geradores síncronos; 3.3. Motores assíncronos; 3.4. Controle de velocidade: PWM, controle escalar e vetorial; 3.5. Projeto de circuitos de comando. 4.Qualidade da energia elétrica: 4.1. Distúrbios na qualidade da energia: transitórios, variações de tensão, desequilíbrios, distorções da forma de onda; 4.2. Subestações: classificação, arranjos, equipamentos, especificações técnicas; 4.3. Normas aplicáveis: NBR 14039:2021. NBR 15751:2013. 5. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas: 5.1. Parâmetros e gerenciamento do risco; 5.2. Estrutura e subsistemas do SPDA; 5.3. Medidas de proteção contra surtos. 6. Manutenção e ensaios em equipamentos elétricos: 6.1. Conceitos de manutenção; 6.2. Ensaios em equipamentos: termografia, resistência de isolamento, relação de transformação. 7. Conhecimentos de AutoCAD. 8.Legislação pertinente: 8.1. Lei Federal nº 14.133/2021; 8.2. Decreto Federal nº 7.983/2013; 8.3. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; 8.4. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). 8.5 Código de Ética Profissional do Engenheiro.

CARGO 407: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA MECÂNICA

1. Mecânica; 1.1. Estática; 1.1.1. Análise de estruturas; 1.1.2. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos; 1.1.3. Cargas distribuídas; 1.1.4. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes; 1.1.5. Geometria das áreas. 2. Elementos de máquinas; 2.1. Critérios de resistência; 2.2. Projeto estático; 2.3. Fadiga; 2.4. Parafusos e uniões aparafusadas; 2.5. Uniões soldadas; 2.6. Molas; 2.7. Engrenagens; 2.8. Correias; 2.9. Eixos e árvores de transmissão. 3. Mecânica dos fluidos; 3.1. Estática dos fluidos; 3.2. Equações; 3.3. Análise diferencial dos movimentos dos fluidos; 3.4. Escoamento incompressível. 4. Transmissão de calor; 4.1. Condução unidimensional em regime permanente; 4.2. Convecção. 5. Termodinâmica; 5.1. Substância pura; 5.2. Trabalho e calor; 5.3. Primeira lei da termodinâmica; 5.4. Segunda lei da termodinâmica. 6. Materiais de construção mecânica; 6.1. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. 7. Máquinas hidráulicas; 7.1. Propriedades dos fluidos; 7.2. Escoamento de fluidos em tubulações. 7.3. Classificação e características de bombas; 7.3.1. Turbobombas: classificação, características e componentes; 7.3.2. Seleção e especificação de bombas; 7.3.3. Desempenho da bomba centrífuga: curvas características; 7.4. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas; 7.5. Instalações de bombeamento. 8. Manutenção; 8.1. Manutenção Industrial; 8.1.1. Diferentes formas de manutenção; 8.2. Gerência e Planejamento de manutenção; 8.2.1. PERT - caminho crítico, nivelamento de mão de obra. 9. Lubrificação; 9.1. Princípios básicos de lubrificação; 9.1.1. Lubrificantes; 9.1.2. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. 10. Qualidade e administração da produção; 10.2. Formação e controle de estoques; 10.3. Administração, planejamento, programação e controle de projetos; 10.4. Planejamento para a qualidade. 11. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações; 11.1. Projeto e análise de Sistemas de ventilação e de troca de ar; 11.2. Projeto e análise de sistemas de climatização e condicionamento de ar; 11.3. Projeto e análise de sistemas mecânicos de bombeamento, drenagem e movimentação de fluidos; 11.4. Projeto e análise de sistemas de movimentação de cargas: elevadores, esteiras, transportadores e equipamentos afins; 11.5. Compatibilização de equipamentos mecânicos com a edificação; 11.6. Aplicação de normas e legislações correlacionadas. 12. Recebimento e análise de projetos; 12.1. Análise de elementos de projeto; 12.1.1. Termos de referência; 12.1.2. Cadernos de especificações; 12.1.3. Planilhas orçamentárias; 12.2. Entrega técnica; 12.3. Aplicação de valores referenciados. 13. Levantamento de quantidades e orçamentação; 13.1. Levantamento de quantidades de serviços e materiais; 13.2. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços; 13.3. Memória de cálculo de quantitativos; 13.4. BDI; 13.5. Realização de cronograma físico-financeiro. 14. Planejamento e acompanhamento de execução de obras de engenharia mecânica; 14.1. Contratos; 14.2. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços; 14.3. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras; 14.4. Controle de materiais e de execução de serviços; 14.5. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. 15. Desenho auxiliado por computador; 15.1. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas; 15.2. Desenho em 2D e 3D; 15.2.1. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®; 15.2.2. Edição de pranchas; 15.2.3. Cotas e escalas de desenho. 15.2.4. Criação de modelos e layouts; 15.2.5. Formatação de impressões; 15.3. Uso de tecnologia BIM. 16. Sustentabilidade; 16.1. Planejamento socioambiental: Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública). 17. Lei Federal nº 14.133/2021. 18. Resolução CNJ n° 114/2010. 19. Resolução CJF n° 523/2019. 20 Acórdãos TCU-Plenário n° 2.622/2013 e nº 1.977/2013. 21. Código de Ética Profissional do Engenheiro.

CARGO 408: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA ELETRÔNICA

1. Instrumentos de medidas elétricas. 2. Dispositivos semicondutores. 3. Circuitos integrados. 4. Amplificadores operacionais. 5. Transistores de junção e efeito de campo. 6. Amplificadores de um e de diversos estágios. 7. Sistemas de numeração e códigos binários: aritmética binária e álgebra booleana. 8. Portas lógicas. 9. Circuitos combinacionais.10. Arquitetura de computadores. 11. Sistemas operacionais. 12. Redes e comunicação de dados. 13. Estrutura e linguagens de programação. 14. Microcontroladores: arquitetura de microprocessadores, endereçamento e conjunto de instruções, memória e adaptadores de interface de entrada e saída. 15. Projeto lógico e elétrico de sistemas microprocessados. 16. Filtros ativos. 17. Fontes chaveadas. 18. Operação e manutenção de sistemas supervisórios e painéis microprocessados. 19. Retificadores controlados. 20. Inversores e ciclo conversores. 21. Telecomunicações: sistema de radiocomunicação (VHF, UHF), análise de sinais, propagação de sinais, modulação em amplitude e em frequência com portadora suprimida e por pulsos, telefones e circuitos telefônicos, noções de tráfego telefônico, redes telefônicas e centrais automáticas. 22. Sistemas de comunicações óticas: fibra ótica, demoduladores, emissores de luz e detectores de luz. 23. Manutenção de sistema de relógios sincronizados. 24. Operação e manutenção de circuito fechado de TV. 25. Manutenção de microcomputadores e acessórios. 26. Controladores programáveis-PLC. 27. Fontes de alimentação chaveadas. 28. Manutenção de sistemas de reprodução de som e vídeo. 29. Instrumentação: transdutores, transmissão de sinais, interface e instrumentos indicadores. 30. Projeto e manutenção de sistemas de alarme e detecção de incêndio. 31. Sistemas de cabeamento estruturado. 32. Sistema NO BREAK. 33. Planejamento e controle de materiais técnicos de consumo. 34. Planejamento e controle da manutenção: planejamento anual de atividades de manutenção, sistemas de ordens de serviços, históricos de intervenção em sistemas e equipamentos, custos aplicados à manutenção, programação e execução de serviços de manutenção. 36. Legislação e normas: Lei n° 14.133/2021; Decreto Federal nº 7.983/2013; Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federa; Resolução n° 523/2019, do Conselho da Justiça Federal; Acórdãos TCU-Plenário n° 2622/2013 e 1977/2013 e Código de Ética Profissional do Engenheiro.

CARGO 409: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Normas Regulamentadoras e seus anexos; 1.1. NR-1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais; 1.2. NR-4: Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho; 1.3. NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; 1.4. NR-6: Equipamento de Proteção Individual - EPI; 1.5. NR-7: Programa de controle médico de saúde ocupacional; 1.6. NR-9: Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos; 1.7. NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade; 1.8. NR-12: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; 1.9. NR-15: Atividades e operações insalubres; 1.10. NR-16: Atividades e operações perigosas; 1.11. NR-17: Ergonomia; 1.12. NR-18: Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção; 1.13. NR-21: Trabalhos a céu aberto; 1.14. NR-23: Proteção contra incêndios; 1.15. NR-24: Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; 1.16. NR-26: Sinalização de segurança; 1.17. NR-35: Trabalho em altura. 2. Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, e suas atualizações. 3. Higiene ocupacional; 3.1. NHO 01: Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído; 3.2. NHO 06: Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor. 4. Lei n° 14.133/2021; e Código de Ética Profissional do Engenheiro.

CARGO 410.1 E 410.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE

1. Contabilidade Geral: 1.1. Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido); 1.2. Diferenciação entre capital e patrimônio; 1.3. Equação fundamental do patrimônio; 1.4. Representação gráfica dos estados patrimoniais; 1.5. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 1.6. Conta: conceito; 1.7. Débito, crédito e saldo; 1.8. Controle de estoques e do custo das vendas; 1.9. Provisões; 1.10. Escrituração de operações típicas; 1.11. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração; 1.12. Erros de escrituração e suas correções; 1.13. Balancete de verificação; 1.14. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; 1.15. Conteúdo dos grupos e subgrupos; 1.16. Classificação das contas; 1.17. Critérios de avaliação do ativo e do passivo; 1.18. Demonstrações Contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações); 1.19. Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; 1.20. Análise vertical e horizontal; 1.21. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.22. Apuração da receita líquida; 1.23. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido; 1.24. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos; 1.25. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.26. Transferência do lucro líquido para reservas; 1.27. Demonstração dos fluxos de caixa; 1.28. Normas Brasileira de Contabilidade Completas; 1.29. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamento Técnico (CPC 00 ao CPC 50 vigentes). 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1. Conceito, objeto e regime; 2.2. Campo de aplicação; 2.3. Lei Federal n° 4.320/1964; 2.4. Decreto nº 93.872/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências); 2.5. NBC TSP do Setor Público - estrutura conceitual; 2.6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP do Setor Público - TSP 1 a 34); 2.7. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª edição; 2.8. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; 2.9. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais; 2.10. Tabela de eventos; 2.11. Tomadas e prestação de contas; 2.12. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); 2.13. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); 2.14. Contratos e convênios; 2.15. Controle interno e externo; 2.16. Patrimônio público; 2.17. Inventário de material de consumo e permanente; 2.18. Depreciação; 2.19. Gestão e Administração Patrimonial dos Bens (Decreto nº 9.373/2018). 3. Orçamento Público: 3.1. Conceitos e princípios; 3.2. Orçamento-programa; 3.3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação; 3.4. O orçamento na Constituição de 1988; 3.5. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.6. Dívida ativa; 3.7. Restos a pagar; 3.8. Despesas de exercícios anteriores; 3.9. Créditos adicionais; 3.10. Descentralização de créditos; 3.11. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 3.12. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - Constituição Federal; 3.13. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição. 4. Auditoria: 4.1. Normas de Auditoria Interna - Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 - Da auditoria interna) e alterações; 4.2. Auditoria no setor público federal; 4.3. Finalidades e objetivos da auditoria governamental; 4.4. Abrangência de atuação; 4.5. Formas e tipos; 4.6. Normas relativas à execução dos trabalhos; 4.7. Normas relativas à opinião do auditor; 4.8. Relatórios e pareceres de auditoria; 4.9. Operacionalidade; 4.10. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria; 4.11. Planejamento dos trabalhos; 4.12. Programas de auditoria; 4.13. Papéis de trabalho; 4.14. Testes de auditoria; 4.15. Amostragem estatística em auditoria; 4.16. Eventos ou transações subsequentes; 4.17. Revisão analítica; 4.18. Entrevista; 4.19. Conferência de cálculo; 4.20. Confirmação; 4.21. Interpretação das informações; 4.22. Observações; 4.23. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis; 4.24. O Sistema de Controle Interno na Constituição Federal de 1988; 4.25. Normas relativas à auditoria interna no Poder Judiciário: 4.26. Resolução CNJ nº 308/2020 e Resolução CNJ nº 309/2020; 4.27. Manual de Auditoria do Poder Judiciário (Edição 2023), do Conselho Nacional de Justiça); 4.28. Normas relativas à auditoria interna na Justiça Federal: 4.29. Resolução CJF nº 676/2020, 4.30. Resolução nº CJF 677/2020 e 4.31. Resolução CJF nº 678/2020; 4.32. Normas gerais para tomada e prestação de contas no âmbito da Administração Pública Federal (APF): 4.33. Resolução TCU nº 291/2017, 4.34. Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e 4.35. Decisão Normativa TCU nº 198/2022, em conjunto com as Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP) e 4.36. Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP), quando aplicável; 4.37. Manual de auditoria operacional - Tribunal de Contas da União. 4. ed. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), 2020. 5. Matemática Financeira: 5.1 Juros simples e juros compostos; 5.2 Equivalência; 5.3 Métodos de amortização e séries de pagamentos; 5.4 Tabela Price; 5.5 Índices e números-índices. 6. Código de Ética Profissional do Contador.

CARGO 411.1 E 411.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Conceitos básicos de Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e Periféricos de computadores. 2. Arquitetura de Computadores: Arquiteturas RISC e CISC; Organização do processador; Organização de memória; Conceitos de concorrência, paralelismo e computação distribuída; Taxonomia de Flynn; Arquiteturas de sistemas distribuídos: SMP e MPP; Conceitos básicos de computação em aglomerados (Cluster) e de computação em grades (Grids); Balanceamento de carga; Avaliação de desempenho. 3. Engenharia de Software: processos sistemáticos, métodos e práticas, operação e manutenção de software. 4. Padrões de projetos de sistemas de informação: Design Patterns, Arquiteturas multicamadas e cliente-servidor, Conceitos e fundamentos de SOA, Arquitetura distribuída de microsserviços; Processo de desenvolvimento de software: CMMI-DEV, MPS.BR SW, Conceitos e processos de DevOps e DevSecOps; UML 2.5; Metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: SCRUM, XP, RUP, LEAN e KANBAN; 5. Engenharia de Requisitos: levantamento, registro/documentação, verificação/análise e validação/garantia de qualidade dos requisitos; 6. Metodologias de testes: test-driven development (TDD), refatoração, tipos e estratégias de testes. 7. Tecnologia Java: Framework Spring Cloud, persistência, JPA 2.0, Hibernate 4.3 ou superior, Hibernate Envers, biblioteca Flyway, Spring Boot, Spring Eureka, MapStruct e Swagger. 8. Serviços de autenticação: SSO Single Sign-On, Keycloak e Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 9. Mensageria: Message Broker, RabbitMQ, Evento Negocial, Webhook e APIs reversas. 10. Ferramenta de versionamento Git. 11. Ambiente de contêineres: Docker, Kubernetes e Rancher. 12. Desenvolvimento de aplicações Web e mobile: linguagens, tecnologias, bibliotecas e frameworks. 13. Linguagens de programação: PHP, Java e Microsoft .NET. 14. Extensible Markup Language (XML): conceitos, elementos e uso de XML Schema e JSON. 15. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados, conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados). 16. Bancos de dados: Modelo Entidade-Relacionamento (MER); Linguagem e comandos SQ; Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação: teoria, conceitos e técnica; Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBDs): conceitos, arquiteturas e fundamentos dos sistemas Microsoft SQL Server, MySQL e PostgreSQL; Conceitos de Datawarehouse, OLAP, ETL, DataMining e BI (Business Inteligence). 17. Sistemas operacionais: conceituação, gerenciamento de processadores, gerenciamento de memória, gerenciamento de entrada/saída e sistemas de arquivos; Microsoft Windows Server: conceitos básicos, configuração e administração; Microsoft Active Directory: administração de sites, domínios e florestas e gestão de usuários e grupos; Linux: administração de usuários, sistemas de arquivos e gerenciamento de pacotes. 18. Clusterização de servidores: balanceamento de carga, tolerância a falhas e alta disponibilidade; Orquestração e automação de servidores: conceitos básicos de Ansible. 19. Servidores de aplicação: JBoss, Apache HTTP Server e Microsoft IIS: conceitos básicos, administração e configuração. 20. Computação em Nuvem: fundamentos, modelos de serviço e modelos de implantação. 21. Armazenamento e Virtualização: Conceitos de storage, Storage Area Networks (SAN), Network Attached Storage (NAS), Direct Attached Storage (DAS), Software Defined Storage (SDS); Políticas e tipos de backup (completo, incremental e diferencial); VMWare: fundamentos, administração e alta disponibilidade; Remote Desktop Services. 22. Rede de computadores: Gerenciamento de redes de computadores; Topologias de redes; Conceitos de LAN, WAN e WLAN; Elementos de interconexão de redes de computadores: bridges, switches, roteadores e gateways e QOS; Modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; Endereçamento e segmentação IPv4 e IPv6; Nível de aplicação TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT. 23. Segurança da Informação: Certificação digital e assinatura digital; Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e de auditoria; Ataques e ameaças na Internet e em redes sem fi; Códigos maliciosos; Ataques de negação de serviço (DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS); Softwares maliciosos: Vírus, Spywares e Rootkit; Sistemas de detecção de intrusão; Certificação Digital; Noções de Políticas Segurança da Informação (ISO 27001:2022). 24. Segurança de redes: firewall, filtro de conteúdo Web (proxy), filtro antispam e IDS/IPS, conceitos básicos de VPN e uso de SSL. 25. Planejamento e Governança de TI: COBIT 2019: conceitos básicos, requisitos da informação, recursos de TI, domínios, processos e objetivos de controle; PMBOK 6: conceitos básicos, projetos, organização, ciclo de vida de projeto e de produto, grupos de processos e áreas de conhecimento; ITIL V4: conceitos básicos, processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 26. Legislações do Setor: Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br); Resolução CNJ nº 522/2023 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário); Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico); Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da PDPJ-Br e do Processo Judicial Eletrônico - PJe); Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário); Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

CARGO 412: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESTATÍSTICA

1. Estatística Descritiva: 1.1. Tipos de dados: qualitativos e quantitativos; 1.2. Medidas de tendência central: média, mediana e moda; 1.3. Medidas de dispersão: variância, desvio-padrão, coeficiente de variação e amplitude; 1.4. Distribuição de frequências: tabelas de frequência absoluta e relativa; 1.5. Descrição gráfica de dados: gráfico de pontos, gráfico de barra, gráfico de linha, gráfico de setor, gráfico de dispersão, histograma e boxplot; 1.6. Medidas de posição: quartis, decis, percentis, mínimo e máximo; 1.7. Medidas de forma: assimetria e curtose; 1.8. Medidas de associação: correlação, covariância, tabela de contingência. 2. Probabilidade: 2.1. Espaço amostral; 2.2. Evento; 2.3. Axiomas de probabilidade; 2.4. Definições e propriedades: definição clássica, definição axiomática, definição geométrica, propriedades de probabilidade; 2.5. Probabilidade condicional; 2.6. Independência de eventos; 2.7. Teorema da multiplicação ou da probabilidade composta, teorema de Bayes; 2.8. Variáveis aleatórias discretas e contínuas; 2.9. Distribuição de probabilidade (função de probabilidade e função distribuição acumulada de probabilidade) para variáveis aleatórias discretas: Bernoulli, binomial, Poisson, geométrica, uniforme; 2.10. Distribuição de probabilidade para variáveis aleatórias contínuas (função densidade de probabilidade e função distribuição acumulada de probabilidade) para: normal, t de Student, qui-quadrado, exponencial, Weibull, gama, uniforme, F de Snedecor; 2.11. Esperança e variância de variáveis aleatórias; 2.12. Lei dos grandes números; 2.13. Teorema central do limite; 2.14. Variáveis aleatórias multidimensionais (vetores aleatórios); 2.15. Esperança, matriz de covariância e matriz de correlação de variáveis aleatórias multidimensionais (vetores aleatórios); 2.16. Distribuição de probabilidade condicional; 2.17. Independência de variáveis aleatórias. 3. Inferência estatística: 3.1. População e amostra; 3.2. Distribuição amostral; 3.3. Função de verossimilhança; 3.4. Estimação pontual: Método da Máxima Verossimilhança, Método dos Momentos e Estimador Uniformemente de Mínima Variância (UMVU); 3.5. Estimação intervalar: intervalo de confiança da média e da variância para populações normais e intervalo de confiança para proporções; 3.6. Propriedades de estimadores: viés ou vício, variância, erro quadrático médio, suficiência, consistência, eficiência, invariância dos estimadores de máxima verossimilhança; 3.7. Testes de hipóteses paramétricos: teste para média de população normal com variância conhecida e com variância desconhecida, teste para diferença de médias para duas populações normais independentes, teste para diferença de proporções, testes para dados pareados, análise de variância (ANOVA); 3.8. Teste de hipóteses não paramétricos: teste de Mann-Whitney, teste de Wilcoxon, teste de Kruskal-Wallis, teste qui-quadrado de homogeneidade e de independência, teste de McNemar; 3.9. Erro Tipo I e Erro Tipo II; 3.10. Inferência bayesiana: distribuição a priori, distribuição a posteriori, intervalos de credibilidade, algoritmo de Metropolis-Hastings e amostrador de Gibbs. 4. Amostragem: 4.1. Princípios de amostragem: população-alvo, representatividade e erro de amostragem; 4.2. Tipos de amostragem: amostragem aleatória simples, amostragem estratificada, amostragem por conglomerados, amostragem sistemática; 4.3. Determinação do tamanho amostral. 5. Modelos de regressão lineares: 5.1. Regressão linear simples e múltipla; 5.2. Estimação dos parâmetros (coeficientes) de um modelo linear por mínimos quadrados ordinários e por máxima verossimilhança; 5.3. Interpretação dos coeficientes do modelo; 5.4. Teste de hipóteses para os coeficientes do modelo: Teste t de Student e Teste F (ANOVA); 5.5. Avaliação da qualidade do modelo ajustado: coeficiente de determinação R2 e critérios de informação: AIC, BIC e HQ; 5.6. Suposições do modelo de regressão linear: linearidade, independência dos resíduos, homocedasticidade, normalidade dos resíduos e multicolinearidade. 6. Modelos lineares generalizados: 6.1. Função de ligação; 6.2. Regressão logística: razão de chances; 6.3. Regressão de Poisson; 6.4. Teste de hipóteses para os coeficientes do modelo: teste Z e teste da razão de verossimilhança; 6.5. Avaliação: deviance e critérios de informação. 7. Séries temporais: 7.1. Componentes da série temporal: tendência, sazonalidade, ciclo e aleatória; 7.2. Modelos de suavização (alisamento): médias móveis e suavização (alisamento) exponencial; 7.3. Função de autocorrelação (ACF) e função de autocorrelação parcial (PACF); 7.4. Séries estacionarias e não estacionárias: diferenciação e transformação; 7.5. Modelos autoregressivos integrados de médias móveis (ARIMA): identificação, estimação e previsão. 8. Análise multivariada: 8.1. Redução de dimensionalidade: análise de componentes principais e análise fatorial; 8.2. Medidas de distância: distância euclidiana, distância manhattan, distância de Mahalanobis; 8.3. Análise de agrupamento: hierárquico e não hierárquico; 8.4. Análise de correlação canônica. 9. Recursos computacionais: 9.1. Conceitos básicos de R: vetores, matrizes, listas, dataframes, funções e estruturas de controle; 9.2. Conceitos básicos de Python: listas, tuplas, dicionários, funções e estruturas de controle; 9.3. Conceitos básicos de SQL: consultas, filtragem de dados, agrupamento de dados, ordenação de dados, junção de tabelas (joins). 10. Código de Ética Profissional do Estatístico.

CARGO 413: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA

1. Arquivos: histórico, função e classificação. 2. Teoria arquivística: princípios e conceitos básicos. 3. Terminologia arquivística. 4. Documentos: gênero, espécie, tipo. 5. Documentos de arquivos: características e especificidades. 6. Ciclo vital dos documentos. 7. Gerenciamento da informação: seus objetivos e vantagens. 8. Gestão de documentos arquivísticos: produção, tramitação, uso e destinação. 9. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos). 10. Sistema de classificação: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade. 11. Avaliação documental: seleção documental, eliminação e recolhimento. 12. Armazenamento: ordenação e busca. 13. Arquivo permanente: arranjo e descrição. 14. Normalização da descrição arquivística: ISAD (G), NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística), ISAAR (CPF) e Instrumentos de pesquisa. 15. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e de preservação do patrimônio arquivístico. 16. Noções de paleografia e diplomática. 17. Preservação de documentos arquivísticos analógicos: noções de preservação, conservação preventiva e restauração. 18. Tecnologia aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas; microfilmagem e digitalização. 19. Os arquivos no mundo digital: documentos digitais. 20. Gestão de documentos digitais. 21. Gestão eletrônica de documentos. 22. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus); 23. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil). 24. Certificação digital: conceito, definição, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 25. Preservação de documentos arquivísticos digitais: Elaboração de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais; Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System); Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq). 26. Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos; Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito à informação, à gestão e à preservação do patrimônio cultural); Legislação Arquivística Federal; Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). 27. Decretos nº 4.073/2002 e 7.845/2012. 28. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/ 2011) e Decreto nº 7.724/2012. 29. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 29. Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). 30. Normas e Manuais do Conselho Nacional de Justiça: Resolução nº 215 de 16/12/2015; Resolução n° 324 de 30/06/2020; Resolução nº 469 de 31/08/2022; Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário; Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário; Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário; Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada - Área Fim (TTDU). 31. Normas do Conselho da Justiça Federal: Resolução nº 714, de 17/06/2021.

CARGO 414: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA DO TRABALHO

1. Agravos à saúde do trabalhador. 2. Saúde mental. 3. Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular. 4. Câncer. 5. Sistema musculoesquelético. 6. Atendimento a urgências e emergências. 7. Alterações hematológicas, neurológicas, digestivas, renal-urinárias e reprodutivas. 8. Doenças da pele. 9. Aspectos legais da medicina do trabalho. 10. Responsabilidades em relação à segurança e à saúde ocupacional. 11. Saúde ocupacional como um direito humano. 12. Convenções da Organização Internacional do Trabalho. 13. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 14. Relações trabalhistas e gestão de recursos humanos. 15. Saúde e segurança no local de trabalho. 16. O sistema previdenciário brasileiro. 17. Acidente de trabalho e doença profissional. 18. Comunicação do acidente. 19. Habilitação e reabilitação profissional. 20. Carência das aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial. 21. Doenças profissionais e do trabalho. 22. Classificação dos agentes nocivos. 23. Nexo técnico epidemiológico. 24.Tabulação dos dados. 25. Estatística descritiva. 26. Amostragem. 27. Bioética. 28. Assédio moral. 29. Direitos e deveres do médico. 30. Responsabilidade profissional e do médico do trabalho. 31. Sigilo médico. 32. Atestado e boletim médicos. 33. Perícia médica. 34. Pesquisa médica. 35. Código de ética do médico. 36. Epidemiologia ocupacional. 37. Método epidemiológico aplicado à saúde e à segurança ocupacional. 38.Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição. 39. Medições ambientais no local e posto de trabalho. 40. Medição dos efeitos das exposições. 41. Ergonomia. 42. Princípios de ergonomia e biomecânica. 43. Antropometria e planejamento do posto de trabalho. 44. Análise ergonômica de atividades. 45. Prevenção da sobrecarga de trabalho em linhas de produção. 46. Teletrabalho. 47. Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. 48. Gestão dos riscos ambientais e saúde dos trabalhadores. 49. Relações entre saúde ambiental e ocupacional. 50. Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente. 51. Gestão de riscos ambientais e proteção dos trabalhadores. 52. Gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. 53. Exame clínico e anamnese ocupacional. 54. Análise das condições de trabalho. 55. Laudos médicos e ambientais. 56. Programa de controle médico e serviços de saúde ocupacional. 57. Atividades insalubres. 58. Atividades e operações perigosas. 59. Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI). 60. Normas técnicas da previdência social para diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho. 61. Inspeção do local e posto de trabalho. 62. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho. 63. Programas de promoção de saúde. 64. Avaliação do risco em saúde. 65. Doenças infecciosas. 66. Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga. 67. Gestão do estresse. 68. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 69. Higiene ocupacional. 70. Prevenção de acidentes. 71. Toxicologia. 72. Monitoração biológica. 73. Agentes químicos no organismo. 74. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª edição (2017). 75. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 75. Portaria GM/MS nº 1999, de 27 de novembro de 2023 - Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. 76. Código de Ética Médica.

CARGO 415.1 E 415.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA CLÍNICA GERAL

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção dos seguintes grupos de patologias: 1. Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 2. Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial e venosa periféricas, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque, ressuscitação cardiopulmonar. 3. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatites, onicomicoses, celulite, erisipela, úlceras de decúbito, tumores de pele e subcutâneos. 4. Gastrointestinais: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, pancreatites, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, abdome agudo, neoplasias do tubo digestivo alto e intestino. 5. Genitourinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrite, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata e rins. 6. Ginecológicas e obstétricas: doenças inflamatórias pélvicas, endometriose, miomas, patologias do ovário, trompas, colo uterino e vagina, câncer de mama, ovário e colo uterino, intercorrências do ciclo gravídico. 7. Hematológicas: anemias, distúrbios de coagulação, leucemias, linfomas, leucopenias, plaquetopenias, noções de onco-hematologia. 8. Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. 9. Infectocontagiosas: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, toxoplasmose, poliomielite, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, vacinação para adultos. 10. Metabólicas e Endócrinas: diabetes mellitus, patologias da tireoide, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemia, distúrbios metabólicos e nutricionais, incluindo obesidade. 11. Neurológicas: cefaleias, enxaqueca, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, síndromes vertiginosas, neuropatias periféricas, encefalopatias, doença de Parkinson, demências. 12. Oftalmológicas: conjuntivites, catarata, glaucoma, cegueira, traumatismos oculares. 13. Ortopédicas: cervicalgia, condropatias, lombalgias, tendinopatias, radiculopatias, síndrome do túnel do carpo, traumatismos, fraturas. 14. Otorrinolaringológicas: otites agudas e crônicas, perfuração de membrana timpânica; síndromes vertiginosas. 15. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos, bipolares, ansiosos e delirantes, distúrbios de personalidade, síndrome do pânico, esquizofrenia, psicoses. 16. Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonia, câncer de pulmão, patologias relacionadas ao tabagismo, doenças de vias aéreas superiores. 17. Reumatológicas: osteoartrose, artrite reumatoide e infecciosa, gota, fibromialgia, lúpus eritematoso sistêmico e outras colagenoses. 18. Oncologia: noções básicas. 19. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. 20. Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. 21. Documentos médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres, de acordo com a legislação vigente. 22. Assistência ambulatorial: atuação do médico em unidade de ambulatório. 23. Conhecimentos relativos às diretrizes para Atenção a Pessoa com Deficiência: enquadramento para concurso público, acompanhamento clínico e multidisciplinar, de acordo com as Leis nº 7.583/1989, nº 12.764/2012, n° 13.146/2015, nº 14.126/2021 e nº 14.768/2023, Decretos nº 3.298/1999 e nº 8.368/2014, e Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 24. Código de Ética Médica.

CARGO 416: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA PSIQUIATRIA

Psiquiatria Clínica: Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde CID 11 e DSM-5 TR. 2. Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquiatria. 3. Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação, interações. 4. Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria. 5. Psicopatologia: teoria e clínica. 6. Emergências psiquiátricas, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, assédio moral e organizacional e suas consequências psicopatológicas, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos - esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido -, transtornos do humor, transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos relacionados, transtornos de hábitos e impulsos, transtornos fóbico-ansiosos - fobia específica, social e agorafobia -, transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada, transtornos de adaptação, transtorno de estresse agudo e transtorno de estresse pós-traumático, transtornos de sintomas somáticos e transtornos relacionados, transtornos do sono, transtornos dissociativos, transtornos da personalidade, transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 7. Transtorno do espectro autista. 8. Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, Delirium, transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento, abuso físico e sexual no adulto, síndromes psiquiátricas do puerpério, transtornos alimentares, transtornos da identidade e da preferência sexual, eletroconvulsoterapia, psiquiatria infantil, medicina preventiva e saúde ocupacional com foco em saúde mental, psicodinâmica. 9. Interconsulta psiquiátrica, análise do resultado de neuroimagem em psiquiatria. 10. Perícia médica e psiquiatria forense: responsabilidade penal e capacidade civil. 11. Alienação mental: definições, condições médicas correlacionadas e legislação associada. 12. Incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. 13. Documentos médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres, de acordo com a legislação vigente. 14. Conhecimentos relativos às Diretrizes para Atenção a Pessoas com Deficiências: enquadramento para concurso público, acompanhamento clínico e multidisciplinar, de acordo com a Lei nº 7.583/1989, Decretos nº 3.298/1999 e nº 8.368/2014, e Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 15. Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990, Lei no 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 17. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).

CARGO 417: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM

1. Aspectos éticos e legais da atuação do profissional de enfermagem. 1.2. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 2. Sistematização da assistência em enfermagem. 3. Teorias de enfermagem. 4. Fundamentos de enfermagem: semiologia e semiotécnica. 5. Farmacologia aplicada à enfermagem. 6. Segurança do paciente. 7. Prevenção e controle da infecção hospitalar. 8. Programa Nacional de Imunização. 9. Sistemas de Informação em Saúde. 10. Epidemiologia: instrumentos e métodos epidemiológicos. 11. Educação em saúde. 12. Promoção da saúde e prevenção de agravos: ensino ao paciente com vistas ao autocuidado. 12. Administração em enfermagem: planejamento, organização dos serviços de enfermagem, estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço; 12.1 Enfermagem e recursos humanos: dimensionamento de pessoal de enfermagem, recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho e supervisão de enfermagem; 12.2. Normas, rotinas e manuais: elaboração e utilização na enfermagem. 13. Processamento de produtos para a saúde: meios de desinfecção e esterilização, gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 14. Urgência e emergência; 14.1. Assistência de enfermagem nas urgências: do aparelho respiratório, do aparelho digestivo, do aparelho cardiovascular, do aparelho locomotor e esquelético, do sistema nervoso, ginecológicas e obstétricas, dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos, psiquiátricas, do aparelho urinário, Assistência de enfermagem em queimaduras, assistência de enfermagem em intoxicações exógenas, Assistência de enfermagem em acidentes com animais peçonhentos e mordeduras de animais. 15. Assistência integral por meio do trabalho em equipes de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. 16. Tratamento de feridas e curativos. 17. Prevenção e tratamentos das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). 18. Atenção à saúde do adulto: hipertensão arterial, diabetes. 19. Atenção à saúde do idoso. 20. Assistência de enfermagem em saúde mental. 21. Política Nacional de Humanização. 22. Redes de Atenção em Saúde. 23. Linhas de cuidado: acidente vascular cerebral no adulto, hipertensão arterial sistêmica, infarto agudo do miocárdio, obesidade.

CARGO 418: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM DO TRABALHO

1. Aspectos éticos e legais da atuação do profissional de enfermagem. 1.2. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 2. Sistematização da assistência em enfermagem. 3. Teorias de enfermagem. 4. Fundamentos de enfermagem. Semiologia e semiotécnica. 5. Farmacologia aplicada à enfermagem. 6. Segurança do Paciente. 7. Prevenção e controle da infecção hospitalar. 8. Programa Nacional de Imunização. 9. Sistemas de Informação em Saúde. 10. Epidemiologia: conceitos, instrumentos e métodos epidemiológicos. 11. Educação em saúde. 12. Promoção da saúde e prevenção de agravos: ensino ao paciente com vistas ao autocuidado. 13. Vigilância em saúde. 14. Assistência de enfermagem em saúde mental. 15. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. 16. Trabalho em equipe multidisciplinar. 17. Processo de gestão em saúde: planejamento, supervisão, coordenação. 18. Avaliação em saúde. 19. Legislação em Saúde e Segurança do Trabalho e Previdência Social. 20. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1.823/2012). 21. Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 207/2015). 22. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 23. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 24. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 25 Exame periódico de saúde do servidor público federal. 26. Higiene e segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. 27. Absenteísmo. 28. Gerenciamento de Resíduo - RDC 222/2018. 29. Toxicologia ambiental e ocupacional. 30. Gerenciamento de perigos e riscos na saúde do trabalhador. 31. Anamnese ocupacional. 32. Psicopatologia do trabalho: organização do trabalho e sofrimento psíquico no trabalho. 33. Legislação aplicada à saúde do trabalhador; 33.1. Normas regulamentadoras (NR): NR-04, NR-05, NR-06, NR-07, NR-09, NR15, NR-17 e NR-32. 34. Ergonomia aplicada ao trabalho. 35. Abordagens teórico-metodológicas de estudos sobre a saúde do trabalhador. 36. Educação em Saúde por meio de campanhas, programas e orientações no ambiente de trabalho.

CARGO 419: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA

1. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e técnicas de entrevista, laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2. Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicoterapias. Processos de mudança em psicoterapias. Noções de abordagens teóricas e seus respectivos métodos interventivos: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan, Bion, Ana Freud, André Green, Thomas Ogden), cognitivo-comportamental (Beck, Skinner), humanista-existencial (Rogers, Perls, Sartre, Heidegger), sócio-histórica (Vygotsky, Luria, Leontiev) e psicodrama (Moreno). 3. Psicopatologias (biológica, psiquiátrica e psicodinâmica). Transtornos de humor. Transtornos de personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Transtornos de ansiedade. Transtorno do estresse pós-traumático. Transtornos depressivos. Transtornos fóbicos. Transtornos psicossomáticos. Transtornos somatoformes. Esquizofrenia. 4. Saúde mental psicologia da saúde. Teorias e manejos do estresse. Estilos de enfrentamento. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e comportamentos de saúde. Níveis de atenção à saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Intervenção psicológica em problemas específicos. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. 5. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Poder e liderança nas organizações. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. Liderança nas organizações. Assédio moral, assédio organizacional e assédio sexual. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, trabalho real, sofrimento no trabalho ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde mental psíquica. Fatores psicossociais da LER/DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho (Burnout, estresse, ansiedade, presenteísmo). Subsistemas de gestão de pessoas: descrição e análise de cargos e funções. Recrutamento e Seleção. Treinamento, desenvolvimento e educação. Clima e cultura organizacional. Avaliação de desempenho e performance. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. Avaliação de desempenho. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de acompanhamento. Realocação em outro posto de trabalho. Reabilitação. Onboarding e entrevista de desligamento. Benefícios, programas de incentivo e qualidade de vida no trabalho. Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Testes psicológicos. Tipos de testes: testes de habilidades e aptidão; testes projetivos e não projetivos de personalidade; testes psicomotores e testes para checagem de humor e ansiedade. 6. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Resoluções CRP e CFP.

CARGO 420: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA

1. Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura; 1.1. Pesquisa; 1.2. Elaboração de programas; 1.3. Estudos preliminares; 1.4. Anteprojetos; 1.5. Projetos executivos; 1.6. Detalhamentos. 2. Gerenciamento de projetos. 3. Projetos de instalações prediais: instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. 4. Elaboração, apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto; 4.1. Desenho técnico; 4.1.1. ABNT NBR 6492:2021; 4.1.2. ABNT NBR 16636-2:2017; 4.2 Noções de geometria; 4.3. Meios de expressão; 5. Técnicas construtivas: materiais de construção, normas técnicas e execução de serviços. 6. Conforto ambiental e eficiência energética na arquitetura; 6.1. Conceitos; 6.2. Normas e legislação; 6.3. Variáveis climáticas, humanas e arquitetônicas; 6.4. Uso racional da energia; 6.5. Sustentabilidade nas edificações; 6.6. Adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e condições climáticas, acústicas e lumínicas; 7. Topografia; 7.1. Interpretação dos levantamentos planialtimétricos; 7.2. Locação e implantação de edificação; 7.3. Noções de geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. 8. Fundações; 8.1. Tipologia; 8.2. Investigações do subsolo e noções de dimensionamento; 8.3. Aspectos construtivos. 9. Acessibilidade ao meio físico e adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa com deficiência. 9.1. NBR 9050/2020; 9.2. ABNT NBR 16537:2024; 9.3. Lei nº 10.098 de, 19 de dezembro de 2000. 10. NR-17. 11. Paisagismo. 11.1 Noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. 12. Computação gráfica aplicada à arquitetura: aplicação de programas para projeto de arquitetura; 12.1. Planilhas Excel; 12.2. AutoCAD; 12.3. Modelagem da informação para a construção - BIM. 13. ABNT NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios. 14. Sistemas estruturais; 14.1. Concepção do projeto estrutural e sua relação com a arquitetura; 14.2. Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. 15. Tecnologia do concreto; 15.1. Dosagens e resistência; 15.2. Corpos de provas e testes; 15.3. Paredes e vedações; 15.4. Revestimentos; 15.5. Acabamentos e impermeabilizações. 16. Preservação do patrimônio histórico e cultural: técnicas usuais, legislação brasileira e recomendações internacionais. 17. Preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações e conjuntos edificados. 18. Teoria e história da arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética: conhecimentos relevantes para a qualidade do trabalho do arquiteto. 19. Especificações e orçamentos; 19.1. Materiais de acabamento; 19.2 Desempenho, custo, durabilidade e manutenção; 19.3. Custos parciais e globais; 19.4. Planilhas; 19.5. Cronogramas físico-financeiros; 19.6 Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle. 20. Legislação aplicável a licitações, contratação e execução de serviços e obras de engenharia e arquitetura; 20.1 Lei Federal nº 14.133/2021. 21. Execução de obras; 21.1. Organização de obras e canteiros; 21.2. Fiscalização e controle do desenvolvimento da obra; 21.3. Programação de obras. 22. Perícias técnicas; 22.2. Patologia das edificações; 22.3. Laudos técnicos. 23. Manutenção predial e reformas de edificações. 24. Noções gerais de licenciamento e regularização no âmbito dos municípios. 25. Política Nacional de Meio Ambiente; 25.1. Organização do Sisnama; 25.2. Licenciamento ambiental; 25.3. Avaliação dos impactos no meio ambiente; 25.4. Conservação de recursos hídricos; 25.5. Conservação de energia. 26. Parcelamento do solo: loteamentos, desmembramento e desdobro; 26.1. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências; 26.2. Índices; 26.2.1. Taxas de ocupação; 26.2.2. Coeficientes de aproveitamento; 26.2.3. Recuos. 27. Planejamento urbano e regional; 27.1. Constituição Federal - Artigos 182 e 183; 27.2. Estatuto da Cidade; 27.2.1. Planos diretores; 27.3. Estatuto da Metrópole; 27.4. Análises de impactos ambientais urbanos; 27.5. Licenciamento ambiental. 28. Decreto Federal nº 7.983/2013. 29. Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 30. Resolução nº 523/2019 do Conselho da Justiça Federal. 31. Resolução nº 244/2013 do Conselho da Justiça Federal. 32. Acórdão nº 2.622/2013 do Plenário do TCU. 33. Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU. 34. Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

CARGO 421.1 E 421.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE

Noções de Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. 2.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 3. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. 4. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; 6. Das Funções Essenciais à Justiça. 7. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). 8. Da Previdência Social. Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. 8. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 9. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. 10. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. 12. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Teoria Geral do Processo: 1. Princípios constitucionais processuais. 2. Princípios gerais do processo. 3. Normas processuais e normas materiais. 4. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. 5. Ação; Condições; Classificação; Elementos. 6. Competência; Absoluta e relativa; Competência dos JEFs. 7. Pressupostos processuais. 8. Sujeitos do processo. 9. Tutela jurisdicional; Espécies. 10. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade. 11. Métodos apropriados para a solução de conflitos. Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Imputabilidade penal. 3. Concurso de pessoas. 4. Espécies de pena. 5. Aplicação da pena. 6. Medidas de segurança. 7. Extinção da punibilidade. 8. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023), crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Noções de Administração Geral e Pública: 1. Evolução da administração; 1.1. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 2.1. Reformas administrativas brasileira; 2.2. Governança pública. 3. Processo administrativo; 3.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 3.2. Processo de planejamento; 3.2.1. Planejamento estratégico: conceitos, características e ferramentas; 3.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas; 3.2.3. Redes e alianças; 3.2.4. Planejamento tático: conceitos e características; 3.2.5. Planejamento operacional: conceitos e características; 3.2.6. Administração por objetivos; 3.2.7. Processo decisório; 3.3. Organização; 3.3.1. Estrutura organizacional; 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo; 3.3.3. Organização informal; 3.3.4. Cultura organizacional; 3.4. Direção; 3.4.1. Motivação e liderança; 3.4.2. Comunicação; 3.4.3. Descentralização e delegação; 3.5. Controle; 3.5.1. Características; 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens; 3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial; 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos; 5.1. Definições e características de projetos; 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos; 5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; 5.4. Tailoring; 5.5. Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de processos; 6.1. Conceitos da abordagem por processos; 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000; 6.4. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. Noções de Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento; 2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental; 2.2. Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1. Plano Plurianual (PPA); 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA); 3.4. Outros planos e programas; 3.5. Ciclo orçamentário; 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira; 4.1. Acompanhamento da execução; 4.2. Sistemas de informações; 4.3. Alterações orçamentárias; 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e fundada, suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento, receita pública, despesa pública, transparência, controle e fiscalização.

CARGO 422: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Segurança de Dignitários: 1. Técnicas, táticas e operacionalização: 1.1. Objeto e modus operandi. 2. Análise de riscos: 2.1. Riscos, ameaças, danos e perdas; 2.2. Diagnóstico; 2.3. Aplicação de métodos. 3. Planejamento de contingências: 3.1. Necessidade; 3.2. Planejamento; 3.3. Componentes do planejamento; 3.4. Manejo de emergência; 3.5. Gerenciamento de crises; 3.6. Procedimentos emergenciais. 4. Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. 5. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. 6. Defesa pessoal. 7. Direção defensiva. 8. Direção ofensiva. 9. Prevenção e controle de incêndios: NR-23: Proteção Contra Incêndios. 10. Noções de Segurança da Informação: 10.1. Discrição e segurança de informações; 10.2. Graus de sigilo; 10.3. Atributos básicos; 10.4. Ameaças e vulnerabilidade; 10.5. Comportamento do agente. 11. Noções de Serviço de Inteligência: 11.1. Finalidade; 11.2. Utilização; 11.3. Legislação básica; 11.4. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência; 11.5. Fontes de coleta; 11.6. Metodologia de produção de conhecimentos. 12. Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 13. Classificação dos graus de risco: 13.1. Tipologia dos causadores; 13.2. Fases; 13.3. Pré-confronto ou preparo; 13.4. Resposta imediata; 13.5. Plano específico. 14. Perímetros táticos. 15. Organização do posto de comando. 16. Táticas de negociação. Segurança Orgânica: 1. Conceitos. 2. Fundamentos. 3. Princípios e definições acerca da: 3.1. Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de autoridades); 3.2. Segurança de instalações (aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças, conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV); 3.3. Segurança patrimonial; 3.4. Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). 4. Noções de prevenção e combate a incêndio: 4.1. Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação; 4.2. Condutas preventivas; 4.3. Classes de incêndio; 4.4. Métodos de extinção do fogo; 4.5. Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes; 4.6. Plano de evacuação. 5. Noções de primeiros socorros: 5.1. Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes; 5.2. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. 6. Noções sobre sistema de inteligência: 6.1. Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica; 6.2. Doutrina de inteligência; 6.3. Produção de conhecimento; 6.4. Busca de fontes abertas. Legislação: 1. Código Penal: 1.1. Crimes contra o patrimônio; 1.2. Crimes contra a pessoa; 1.3. Crimes contra a Administração Pública. 2. Código de Processo Penal: Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310). 3. Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores). 4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores). 5. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações posteriores). 6. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores). 7. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores). 8. Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações posteriores). 9. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores). 10. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações posteriores). 11. Resolução nº 467/2022. 12. Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. 13. Resolução nº 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. 14. Resolução nº 344/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. 15. Resolução nº 502/2018, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

CARGO 423.1 E 423.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Desenvolvimento de sistemas: conceitos e lógica de programação. 2. Estruturas de dados: algoritmos, estruturas de seleção e repetição. 3. Tratamento de exceções e controle de erros; Interpretação e compilação de programas. 4. Orientação a objetos: conceitos, classes, herança, polimorfismo, encapsulamento e interfaces. 5. Metodologias ágeis de desenvolvimento de sistemas: SCRUM, XP, RUP, LEAN e KANBAN. 6. Metodologias de testes: Test-Driven Development (TDD), refatoração, tipos e estratégias de testes. 7. Padrões de projetos de sistemas de informação: arquiteturas multicamadas e cliente-servidor, conceitos e processos de DevOps e DevSecOps, Deploy de aplicações: Continuous Integration e Continuous Delivery (CI/CD) e API RESTful. 8. Tecnologia Java: Framework Spring Cloud, persistência, JPA 2.0, Hibernate 4.3 ou superior, Hibernate Envers, biblioteca Flyway, Spring Boot, Spring Eureka, MapStruct e Swagger. 9. Serviços de autenticação: SSO Single Sign-On, Keycloak e Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 10. Mensageria: Message Broker, RabbitMQ, Evento Negocial, Webhook e APIs reversas. 11. Ambiente de containers: Docker Kubernetes e Rancher. 12. Ferramenta de versionamento Git. 13. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: HTML5, CSS3, ASP, Python, JavaScript e JSP. 14. Linguagens de programação PHP, Java e Microsoft.NET. 15. Extensible Markup Language (XML): conceitos, utilização, criação, declaração, definições de elementos, uso de XML Schema e JSON. 16. Bancos de dados: Modelo Entidade-Relacionamento (MER); Linguagem e comandos SQL; Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação: teoria, conceitos e técnicas; Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBDs): conceitos, arquiteturas e fundamentos dos sistemas Microsoft SQL Server, MySQL e PostgreSQL; Conceitos de Data Warehouse, OLAP, ETL, Data Mining e BI (Business Intelligence). 17. Sistemas operacionais: Microsoft Windows 10: instalação, configuração e administração; Microsoft Windows Server: instalação, administração, programação PowerShell, serviço de DNS e serviço de DHCP; Linux: instalação, configuração, programação Shell Script, gerenciamento de pacotes e monitoração de desempenho. 18. Hardware: conceitos de organização e arquitetura de computadores; aplicações de informática e microinformática. 19. Pacote de software de escritório: Microsoft Office 365: Word, Excel, Power Point e vantagens da utilização em nuvem. 20. Servidores de aplicação: JBoss, Apache HTTP Server e Microsoft IIS: conceitos básicos, administração e configuração. 21. Computação em nuvem: fundamentos, modelos de serviço e modelos de implantação. 22. Armazenamento e virtualização: conceitos básicos de armazenamento de dados; discos rígidos, discos SSD e tipos de RAID; conceitos e características de Storage Area Network (SAN), Network Attached Storage (NAS) e Direct Attached Storage (DAS); Políticas e tipos de backup (completo, incremental e diferencial); VMWare: instalação, configuração e administração; Virtualização de desktops; Remote Desktop Services. 23. Rede de computadores: topologias de redes; Tipos e meios de transmissão; Elementos de interconexão de redes de computadores: bridges, switches, roteadores e gateways; Segmentação por VLANs (IEEE 802.1q); Endereçamento e segmentação IPv4 e IPv6; Modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; Protocolos TCP e UDP; Redes sem fio: protocolos EAP, WPA, WPA2 e WPA3; Segurança de redes: uso de SSL, VPN, firewall e antispam. 24. Planejamento e governança de TI: COBIT 2019: conceitos básicos, requisitos da informação, recursos de TI, domínios, processos e objetivos de controle; PMBOK 6: conceitos básicos, projetos, organização, ciclo de vida de projeto e de produto, grupos de processos e áreas de conhecimento; ITIL V4: conceitos básicos, processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 25. Legislações do setor: normativos da plataforma digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br); Resolução CNJ nº 522/2023 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário); Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico); Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na PDPJ-Br); Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da PDPJ-Br e do Processo Judicial Eletrônico - PJe); Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário); Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

CARGO 424.1 E 424.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM

1. Exercício da Enfermagem: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Legislação profissional - Cofen/Coren. 2. Higiene e profilaxia. 3. Saúde, meio ambiente e educação. 4. O papel do técnico de enfermagem no controle dos agentes físicos, biológicos e químicos. 5. Noções de prevenção e controle de infecção hospitalar. 6. Fundamentos de enfermagem. 7. Procedimentos de enfermagem. 8. Verificação de sinais vitais, oxigenoterapia, aerossolterapia e curativos. 9. Coleta de materiais para exames. 10. Enfermagem em urgência e emergência: considerações gerais sobre pronto atendimento, definição de urgência e emergência, prioridade no tratamento, princípios para um atendimento de urgência e emergência. 11. Suporte Básico de Vida. 12. Assistência de enfermagem nas urgências: do aparelho respiratório, do aparelho digestivo, do aparelho cardiovascular, do aparelho locomotor e esquelético, do sistema nervoso, ginecológicas e obstétricas, dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos, psiquiátricas, do aparelho urinário. 13. Assistência de enfermagem em queimaduras. 14. Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas. 15. Classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. 16. Princípios e técnicas da administração de medicamentos. 17. Assistência de enfermagem em saúde mental. 18. Política Nacional de Imunização: conservação, preparo e administração de vacinas. 19. Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 20. Atendimento a pacientes com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal, crônica, hanseníase, tuberculose, dengue e doenças de notificações compulsórias. 21. Educação em saúde. 22. Humanização e saúde. 23. Atenção à saúde do idoso. 24. Prevenção e tratamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT. 25. Infecções sexualmente transmissíveis - IST. 26. Vigilância em saúde.

CARGO 425.1 E 425.2: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE

1. Contabilidade Geral: 1.1. Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido); 1.2. Diferenciação entre capital e patrimônio; 1.3. Equação fundamental do patrimônio; 1.4. Representação gráfica dos estados patrimoniais; 1.5. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 1.6. Conta: conceito; 1.7. Débito, crédito e saldo; 1.8. Controle de estoques e do custo das vendas; 1.9. Provisões; 1.10. Escrituração de operações típicas; 1.11. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração; 1.12. Erros de escrituração e suas correções; 1.13. Balancete de verificação; 1.14. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; 1.15. Conteúdo dos grupos e subgrupos; 1.16. Classificação das contas; 1.17. Critérios de avaliação do ativo e do passivo; 1.18. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações); 1.19. Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; 1.20. Análise vertical e horizontal; 1.21. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.22. Apuração da receita líquida; 1.23. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido; 1.24. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos; 1.25. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.26. Transferência do lucro líquido para reservas; 1.27. Demonstração dos fluxos de caixa; 1.28. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019 (NBC TG Estrutura Conceitual, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro). 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1. Conceito, objeto e regime; 2.2. Campo de aplicação; 2.3. Lei Federal n° 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Decreto nº 93.872/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências); 2.4. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 2.5. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP do Setor Público - TSP 1 a 34); 2.6. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª edição. 2.7. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; 2.8 Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos; 2.9. Segurança do Siafi: conformidade de gestão, conformidade contábil e conformidade de operadores; 2.10. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964; 2.11. Tomadas e prestação de contas; 2.12. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); 2.13. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); 2.14. Contratos e convênios; 2.15. Controle interno e externo; 2.16. Patrimônio público. 2.17; Inventário de material de consumo e permanente; 2.18. Depreciação; 2.19. Gestão e administração patrimonial dos bens (Decreto nº 9.373/2018). 3. Orçamento Público: 3.1. Conceitos e princípios; 3.2. Orçamento-Programa; 3.3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação; 3.4. O orçamento na Constituição de 1988; 3.5. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.6. Dívida ativa; 3.7. Restos a pagar; 3.8. Despesas de exercícios anteriores; 3.9. Créditos adicionais; 3.10. Descentralização de créditos; 3.11. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal; 3.12. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - Constituição Federal; 3.13. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 3.14. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição. 4. Matemática Financeira: 4.1. Juros simples e juros compostos; 4.2. Equivalência; 4.3. Métodos de amortização e séries de Pagamentos; 4.4. Tabela Price; 4.5. Índices e números índice. 5. Código de Ética Profissional do Contador.

ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO

MODELO DE ATESTADO MÉDICO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) ________________________________________________, portador(a) do RG ______________, UF____, nascido(a) em ____/ ____/ _____, encontra-se APTO(A) para realizar testes de esforços físicos exigidos para a prova prática de capacidade física, a fim de concorrer ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial do Edital de Concurso Público nº 01/2024.

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(local e data)

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(nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado de sua assinatura).

(OBS. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova prática de capacidade física)