Despachos de 30 de setembro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2072(Sei3432401), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.211762/2023-76, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 52.116.205/0001-30, para representação da categoria profissional dos Empregados nas Empresas de Estacionamentos e Garagens, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2078 (Sei3439921), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.202902/2023-13, de interesse do SINDACSE - Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias da Costa do Dendê - BA, CNPJ nº 12.601.528/0001-03, para representação da categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Camamu, Gandu, Piraí do Norte, Teolândia e Wenceslau Guimarães, no Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2086 (3451938), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.204444/2023-57, de interesse do Sindicato dos Municipários de Estância Velha - SIMEV/RS, CNPJ 93.848.646/0001-04, para representação da Categoria Profissional dos Servidores públicos municipais ativos e inativos, dos poderes Executivo e Legislativo, inclusive os professores da rede pública municipal de ensino e servidores municipais de Autarquias, com abrangência municipal e base territorial no município de Estância Velha - RS, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2085 (SEI 3451136), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.202657/2023-44, de interesse do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Acre - SINPRF/AC, CNPJ 05.806.085/0001-13, para representação da categoria profissional dos Servidores que ocupam os cargos de Policiais Rodoviários Federais, ativos e/ou inativos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Acre, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1961 (SEI 3078153), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º 19964.200313/2024-81, de interesse do STRC - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRISTÓPOLIS, CNPJ 14.148.548/0001-98, tendo em vista a incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, assim como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1345 (SEI 1611651), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.209783/2024-11, de interesse do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá, CNPJ 14.771.608/0001-24, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação, assim como, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI