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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.210, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006645/2024-52, resolve:

Conceder Pensão a CÉLIO CARLOS BORGES, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/07/2024 da ex-servidora, ILKA SOUZA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.610.000, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, a presente Concessão se dará a contar de 13/06/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.209, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008892/2024-93, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JORGE SILVA LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/07/2024, da ex-servidora DORCAS CORREA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0633.091, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.208, DE 10 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo Judicial nº 00737.023118/2023-04, cumpre:

Conceder Pensão na condição de Companheira à Ana Maria da Rocha Pinto, tendo como base o disposto no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. Cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Mandado Judicial de nº 510014243565, da Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS) , em face do falecimento ocorrido em 29/08/2018, do ex-servidor ALEXANDRE SILVA FURTADO, matrícula SIAPE nº 0.607.748, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar da data do requerimento em 07/08/2024, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do artigo anteriormente citado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070995/2024-08, resolve:

Nº 641 - Dispensar, a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

Nº 642 - Designar, a servidora MARIANA GONZAGA DANTAS DE SANTANA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 952, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

FLAVIA REGINA MARQUES CASTELHANO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RAFAEL PEREIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Coordenador de Mídias Sociais da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
ATO PRES Nº 6.171, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0032399-79.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 23 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS CASTANHO LAZARINI.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO TRT5 Nº 565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 12690/2024, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora MARIANA TRINDADE GUSMÃO com efeitos a contar de 08/10/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 564, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 13161/2024, resolve:

Nomear o servidor FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Rocha Zaidan Cunha.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 13161/2024, resolve:

Exonerar o servidor FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 1ª Vara do Trabalho de Candeias, a partir de 14/10/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012386/2024-26, resolve:

Nº 643 - Dispensar, o servidor FLÁVIO EUGÊNIO CARDOSO LIMA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

Nº 644 - Designar, a servidora RAFAELA DE SÁ GONÇALVES, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAs de 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.740 - Processo n° 23185.001291/2024-13 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2698, de 10.10.2024, publicada no DOU em 11.10.2024, seção 2, pág. 17, referente à Designação de FCC - AMANDA OLIVEIRA MAGALAES, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:

onde se lê "AMANDA OLIVEIRA MAGALAES",

leia-se "AMANDA OLIVEIRA MAGALHÃES".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 2.741 - Processo n° 23150.002454/2024-82 - Dispensar, a partir de 16/10/2024, ALESSANDRA MARCIA DOS SANTOS MORANDI LEPAUS, matrícula SIAPE 3005376, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento Multidisciplinar, da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2347, de 30.10.2024, publicada no DOU em 02.09.2024.

Nº 2.742 - Processo n° 23151.002774/2024-22 - Dispensar, a partir de 16/10/2024, JULIANA VIANA FORD, matrícula SIAPE 1417260, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade, da Estrutura Administrativa do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2214, de 16.08.2024, publicada no DOU em 19.08.2024.

Nº 2.743 - Processo n° 23150.002455/2024-27 - Art. 1º Designar LIVIA MADEIRA BRITO, matrícula SIAPE 1790193, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento Multidisciplinar da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes.

Nº 2.744 - Processo n° 23151.002778/2024-19 - Art. 1º Designar EDILSON MARCOLINO NOGUEIRA, matrícula SIAPE 2337812, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade da Estrutura Administrativa do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA MINC Nº 585, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 657, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 72031.004824/2021-35.

Art. 2º Substituir, na Comissão Processante, os servidores Rafael Otávio de Lima Oliveira, Técnico de nível superior, matrícula Siape nº 1602688, e Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos Culturais Siape nº 456783, pelos servidores Marcos Luís da Silva, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3098575, na qualidade de presidente da CPAR, e Cristiane de Almeida Santa Rosa, Técnica em Enfermagem, matrícula Siape nº 1175729 na qualidade de membro da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO DE 14 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor EDSON ANTÔNIO DONAGEMA, Coordenador Geral de Apoio á Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), com o objetivo de participar do XLI Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF MERCOSUL), na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014733/2024-07).

RAQUEL RIZZI
DESPACHO DE 14 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da senhora LUCIANA BUAINAIN JACOB, Diretora do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva deste Ministério, com o objetivo de participar da XLI Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF MERCOSUL), em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.014653/2024-43).

RAQUEL RIZZI
DESPACHO DE 14 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da senhora VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, Subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do V Fórum de Ministras, Vice-Ministras e Altas Funcionárias de das Américas, na cidade de San José, República da Costa Rica, no período de 15 a 19 de outubro de 2024, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.014383/2024-71).

RAQUEL RIZZI
ATO PRESI Nº 314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 6198/2024, resolve:

CONCEDER pensão civil por morte à senhora LINDAURA AROUCK FALESI, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado DOMENICO FALESI, ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO PRES Nº 6.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0030993-23.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 16 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ASSIS BRASIL PFEIFER.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, SORAYA FONSECA PINHEIRO PEREIRA, do cargo de Coordenadora de Design e Audiovisual da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 11 de outubro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 325, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar FRANCISCO ARAÚJO DE ALMEIDA NETO, SIAPE nº 1670903, do encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004753/2024-48.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 1.085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15358/2024, resolve:

Conceder pensão por morte à Sra. CELINA SILVA GAVINO, na condição de cônjuge do juiz classista aposentado MILSSON VAZ GAVINO, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 04 de setembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 341, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação dos servidores FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS e HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, para ocuparem, respectivamente, os cargos em comissão de Assessor-Técnico de Segurança Institucional, CJ-2, da Assessoria-Técnica de Segurança Institucional, unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, e de Chefe da Divisão de Segurança Institucional, CJ-1, da Divisão de Segurança Institucional, vinculada à Diretoria-Geral, conforme documento eletrônico encaminhado pela Secretaria Geral da Presidência, nesta data;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos-TRT8 nºs 2083/2023 e 7131/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos em comissão, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, conforme a seguir:

- FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP nº 3781, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, CJ-2 (código SIGEP nº 029), da Coordenadoria de Segurança Institucional, extinto por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;

- JOSÉ MARIA AMARAL NUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1415 , do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Segurança Institucional, CJ-1, da Divisão de Apoio à Segurança Institucional, extinto por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;

II - DISPENSAR o servidor HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 3496, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional e Apoio Administrativo, FC-6, (código SIGEP nº 076);

III - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os seguintes cargos em comissão, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, como a seguir:

- FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP nº 3867, para o cargo em comissão de Assessor-Técnico de Segurança Institucional CJ-2 (código SIGEP nº 029), da Secretaria-Geral da Presidência, criado por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;

- HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 3496 , para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Institucional, CJ-1 (código SIGEP nº 010), unidade integrante da Diretoria-Geral, criado por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;

IV - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 9.119, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.258429/2024-21, resolve:

Declarar vago, a partir de 16/10/2024, o cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, que era ocupado por Elionai Cassiana de Lima Gomes, matrícula SIAPE nº 1247984, lotada no Instituto de Ciências Exatas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 14 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor ERNESTO PEREIRA GALINDO, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva deste Ministério, com o objetivo de participar da XLI Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF MERCOSUL), em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.002249/2024-27).

RAQUEL RIZZI
PORTARIA Nº 24.482-SAP.5-SVP 3, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

EB: 65476.018264/2024-54

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora ALVIRA DE SOUZA, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil ALCÍ ADÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.0.086.860, vinculado ao 6º B Com, falecido na inatividade, em 15 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, código 481/060. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao 6º B Com.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 24.490-SAP.5-SVP 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

EB: 65476.029156/2024-15

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora GECI FAGUNDES DE OLIVEIRA, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil MOACYR NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.0.060.379, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em 09 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artif de Carpint Marcenaria, código 481/054. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 24.495-SAP.5-SVP 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

EB: 65476.028068/2024-98

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora CHIRLEI MACHADO LUZ, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil PAULO ROBERTO DA CUNHA LUZ, matrícula SIAPE nº 0.0.077.129, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em 11 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, código 481/262. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 326, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar GABRIEL COSTA RESENDE, SIAPE nº 2013848, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007959/2024-20.

DENISE PIRES DE CARVALHO
ATO Nº 6.177, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012858-57.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor FLAVIO BACCI, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 25 de setembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- SILVANA SIQUEIRA BACCI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 13, DE 14 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000720-88.2024.4.02.8000, resolve:

Nomear KAROLINA SANT'ANA DE ASSIS para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Ariane Nunes Leite.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.035349/2024-56, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS, SIAPE nº 3382298, Diretor de Ações Educacionais, para participar da 2ª reunião ministerial da força-tarefa, organizada pelo secretariado da Coalização para Alimentação Escolar, tendo como objetivos avaliar os progressos alcançados e traçar os próximos passos para os dois anos vindouros; analisar casos de sucesso e colher novos compromissos dos membros, como a criação de iniciativas regionais e globais e coalizões nacionais; avaliar os avanços no nexo alimentação escolar, sistemas alimentares e ação climática; e gerar impulso político e preparação para o ano de 2025, que ocorrerá na cidade de Nairóbi no Quênia, no período 27 a 30 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus pelo Programa Mundial de Alimentos- PMA/ONU (diárias e passagens).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Ato Nº 336, de 14 de outubro de 2024

A Vice-Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, no exercício das suas atribuições legais e daquelas que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, considerando a subdelegação de competência emitida pela Portaria MEC nº 404, de 23/04/2009, Artigo 2º, publicada no DOU em 24/04/2009, e a documentação constante do Proc. nº 23112.031902/2024-10, resolve:

1. Autorizar, ad referendum do Conselho Universitário, o afastamento do País da Profa. Dra. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Reitora desta Universidade, no período de 27 a 30/11/2024, para participar da LXXXVI Reunião do Conselho de Reitores da Associação das Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM), na Universidade Nacional de Cuyo (UNCUYO), Mendoza, Argentina, com ônus UFSCar.

2. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
DESPACHO MINC Nº 143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 12ª Reunião do Capítulo das Américas da Federação Internacional dos Conselhos das Artes e Agências de Cultura, em San Juan / Porto Rico, no período de 22 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente meias-diárias). Processo nº 01400.025739/2024-60.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): HEISE CRISTINE AIRES AREAS

Mat. SIAPE: 2629373

Cargo: Pedagogo/Área

Origem: Instituto Federal Fluminense

Para: Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Processo: 23000.042713/2024-21

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CNMP-CN nº 48, de 15 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar CLÁUDIA LOUREIRO OCÁRIZ ALMIRÃO, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 78, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a CARLOS PASSONI JUNIOR, na qualidade de cônjuge, a contar de 06/08/2024, referente à ex-servidora ELEONORA MELIM PASSONI, matrícula SIAPE n.º 0573404, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000627/2024-07)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.389, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.424858/2024-94, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALDO ALVES DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01292450, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.716578/2024-31, resolve:

Nº 806 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MAURICIO FERNANDES GARCIA, matrícula Siapecad nº 1214085, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 6 - Eatre6 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 807 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RENATO DANTAS DE LUCAS, matrícula Siapecad nº 1213805, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 6 - Eatre6 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): SILVIA TEIXEIRA DE PINHO

Mat. SIAPE: 1805301

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo: 23000.037032/2024-41Art.

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1466, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 2, pág. 62, de 15/10/2024,

INCLUIR NO TEXTO: "dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
PORTARIA MIDR Nº 3.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014417/2024-88, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCELINO SILVA DA CUNHA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014417/2024-88, resolve:

DESIGNAR EVERTON SUDRE FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria SGP Nº 172, DE 14 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, HENRIQUE AMARO MENESES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões; e

II - Designar GICÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 3.272/GAB-REITORIA/IFRR, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000290.2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ISAEL COLONNA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3341810, SIAPECAD nº 02431479, lotado(a) no(a) Coordenação Curso Tecnologia Aquicultura, e em exercício no(a) Campus Amajari, para ocupar cargo de Diretor(a) do Departamento de Ensino, CD - 04, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 15 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
Portaria SGP Nº 173, DE 14 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar HENRIQUE AMARO MENESES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões; e

II - Designar GICÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões, ficando dispensada do atual encargo de Adjunto Eventual.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 174, DE 14 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar HENRIQUE AMARO MENESES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos de Postos de Trabalho.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA UFR Nº 394, DE 14 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 DE julho DE 2024, e o processo SEI 23853.011262/2024-40, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade sem ônus, do servidor ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de Rondonópolis, Luiz Fellipe Carvalho Viola, SIAPE 115****, no período de 17 de outubro de 2024 a 20 de outubro de 2024, para participação do Lilly Obesity Academy, que ocorrerá em Frankfurt, Alemanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIAs DE PESSOAL DE 15 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 900 - Anular a Portaria de Pessoal nº 883, de 10/10/2024, publicada no DOU de 11/10/2024, seção 02, página nº 15 que exonerou a servidora CAMILA LIMA SANTANA E SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1779343, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor Acadêmico, Campus Serrinha, por motivo erro na nomenclatura do ato.

Nº 901 - Exonerar o servidor OSNI SANTOS DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 1154781, da substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), Código CD-04, Campus Xique-Xique. (Processo n° 23806.250995.2024-63).

Nº 902 - Dispensar o servidor DIOGO JOSÉ OLIVEIRA SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2565756, da função de Coordenador do Curso Técnico em Multimeios Didáticos, subsequente ao Ensino Médio, na modalidade EAD, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim. (Processo 23333.252797.2024-48).

Nº 903 - Nomear a servidora LETICIA ROCHA BASTOS GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3012286, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), Código CD-04, Campus Xique-Xique. (Processo n° 23806.250995.2024-63).

Nº 904 - Nomear a servidora CAMILA LIMA SANTANA E SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1779343, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor Acadêmico, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, CD-04, Campus Serrinha (Processo 23790.251085.2024).

Nº 905 - Designar a servidora INDIRA CRISTIANE MOREIRA GONCALVES CALDAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2361097, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Multimeios Didáticos, na modalidade EAD, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim. (Processo 23333.252797.2024-48).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIAs DE PESSOAL DE 15 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 906 - Dispensar a Servidora TAIS MARCELE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA GALVÃO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1800508, da função de Coordenadora do Curso Técnico de Guia de Turismo Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo de nº 23335.251454.2024-46).

Nº 907 - Designar o servidor MARCOS MENDONÇA LEMOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1846123, para a função de Coordenador do Curso Técnico de Guia de Turismo Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Uruçuca.

Nº 908 - Designar o servidor FRED DA SILVA JULIÃO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1452880, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Código FG-02, Campus Santa Inês, (Processo Nº 23332.252410.2024-63).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE