gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA PROINOVA/UFJF N° 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora 0 UFJF, em pleno exercício do cargo e no uso das suas atribuições legais e regulamentares resolve:

Art.1º - Delegar à Gerente do Núcleo de Inovação Tecnológica, servidora Ana Carolina Antunes Vidon, SIAPE, 2187439, as seguintes competências da Pró-Reitoria de Inovação:

I - Assinar os documentos SEI de despacho de consultas à Procuradoria Federal, atuante no âmbito UFJF, das questões pertinentes à competência da Pró-Reitoria de Inovação;

II - Assinar os extratos dos instrumentos jurídicos firmados por esta Pró-Reitoria;

III - Assinar os atestados de regularidade perante as guias de retribuição, referentes aos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de responsabilidade da UFJF.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

FABRICIO PABLO VIRGINIO DE CAMPOS
ATO TRT5 Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 8076/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor CLAUDIO VIRGIL DE SENNA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade) acrescido dos artigos 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 961, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Marina de Arruda Camargo Danes, matrícula nº 2058207, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária, para participação no DDG School 2024: A Energia que nutre seu conhecimento, em Des Moines e Madson/Estados Unidos, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 5/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.018796/2024-76.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.316, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.005227/2024-59, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ADNILSON LIMA MAIA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 16.123 e SIAPE nº 0884548, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE N° 1.404, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.206760/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, GIANNA DO VALE BUENO, matrícula nº 1701409, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 8.006, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.228444/2024-45, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Claudia Luiza Queiroga Chaar, matrícula SIAPE n.° 1039974, ocupante do cargo de Ascensorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com proventos integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SE/MTE N° 1.405, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201774/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2024, THIAGO FREIRE LAPORTE, matrícula nº 1484417, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.001/DPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 29 de julho de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.32826, de 19 de junho de 2024, da Junta Regular de Saúde do Comando do 8º Distrito Naval, homologado em 2 de julho de 2024 pela Junta Superior Distrital do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-ET 12.0163.06 RENATO FERREIRA RIBEIRO DA SILVA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 30DEZ2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30DEZ2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA Diretor
PORTARIA SE/MTE N° 1.406, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207302/2024-10, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2024, RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1952081, da função de Coordenador de Operação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 845/PROGEP/IFNMG, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23395.000824/2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 17 de setembro de 2024, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Classe D - 303, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Pirapora, ocupado por Vivian Ludimila Aguiar Santos, Matrícula SIAPE nº 1780008, Código da Vaga nº 0946601, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
ATO Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º 22/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 160, de 22 de agosto de 2023, seção 2, página 57, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 204, de 22 de agosto de 2023, páginas 2 e 3, assim como os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI n.º 2024.0.000013824-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 318, de 11 de setembro de 2024, páginas 2 e 3, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria concedida à servidora Sandra Carvalho de Mesquita, matrícula TRE-CE n.º 12925, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade à servidora, para o art. 20, inciscos I a IV, § 2º, II, e § 3º, II, da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA SGP Nº 993, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 883/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de agosto de 2024, para tornar sem efeito as nomeações das abaixo indicadas para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:

HELGA SZENBERG

MICHELE GARZIERA

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 5.852, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, combinado com o §2º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARCIO UTZ ASCONAVIETA, matrícula SIAPE nº 0356757, Código de vaga SIAPE 275425, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria. Processo 23078.549191/2024-91.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO Nº 9.544/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: LEONARDO TAVARES SALGADO, Diretor de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para participar da 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Cali, Colombia, no período de 21 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02011.001026/2024-57.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 964, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021; o que consta no processo nº 23113.023621/2024-10,resolve:

Art. 1o - Retificar a portaria nº 904, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 174, seção nº 02, página nº 38, de 09/09/2024, que autorizou o afastamento do país, do servidor VALTER CESAR PINHEIRO, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 1966998, lotado no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas, para cursar pós-doutorado, pelo período de 01/12/2024 a 31/11/2025, na Université Paris-Est Créteil Val de Marne, na cidade de Créteil, França, com ônus limitado para UFS. Onde se lê: "01/12/2024 a 31/11/2025", leia-se: "01/12/2024 a 30/11/2025", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 961, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 29 do referido Decreto e considerando demais informações que constam no processo nº 23113.031349/2022-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de requisição do servidor PHILLIPE CARDOSO SILVA, matrícula SIAPE 2043528, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício na 21ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28/09/2024 a 27/09/2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 689, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LARA DE LACERDA RIBEIRO SOUTO, Matrícula nº 1767426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Mobilização, da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Federados, da Diretoria de Regularização Ambienta Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 688, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar THAIS NEVES MIRANDA SODRÉ DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1029215, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Mobilização, da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Federados, da Diretoria de Regularização Ambienta Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 582, de 10 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, Inciso I do artigo 217, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item V, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e em face o contido no processo n.º 23115.027698/2024-02, resolve:

Conceder Pensão por morte, de natureza TEMPORÁRIA, a ROSEANGELA PIRES DE SOUSA DOS SANTOS, nascido(a) em 14/03/1980, CPF ***.662.293-**, na qualidade de Cônjuge, até a data de 15/08/2044, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.016.733-**, matrícula SIAPE nº 1190470, falecido(a) em 14/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000137/2017-19, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 04 de setembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco *** Apartamento *** , outorgada ao SO (MB) DELANO MORAES DA SILVA, por ter incidido no previsto no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA Nº 1.275, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1093314, ocupante do cargo de ministra de segunda classe do Quadro Especial, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.315, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001847/2018-67, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de agosto de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco *** Apartamento *** , outorgada ao Cap ANDERSON RAULINO DE QUEIROZ, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA Nº 1.274, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, matrícula Siape nº 6460728, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Fundação Alexandre de Gusmão.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à fundação pública cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.003, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.108622/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora THAIS SILVEIRA HAGALE, matrícula SIAPE nº 1836272, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DENNYS LEITE MAIA, matrícula n.º 2178446, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Metrópole Digital, para realizar visita técnica ao "Erikson Institute", na cidade de Chicago, nos EUA, no período de 28.10.2024 a 12.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.116901/2024-18.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.599, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001248.2022-56, de 29 de março de 2022; e CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer de Força Executória nº 00740/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 25 de junho de 2024, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 1144/2024-RE/IFRN, de 9 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 131, seção 2, página 21, de 10 de julho 2024, que concedeu pensão civil a JOÃO VICTOR SILVINO DE MEDEIROS, na qualidade de neto da ex-servidora Alvanir Silvino de Sousa, Matrícula Siape nº 277171, de modo que,

onde se lê: "[...] calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019",

leia-se: "[...] calculada na forma do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 2º, inciso I, parágrafo único, da Lei nº 10.887/2004, com base na totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito e reajustada em conformidade com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 15, da Lei nº 10.887/2004, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, e conforme Art. 12, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022".

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 2.994, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107618/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3298370, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.001251/2024-26, resolve:

Nº 4.496 - Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Eduardo de Silos Nakamura, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1447311, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.497 - Art. 1º Designar o servidor Leonardo Fellipe Domingos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1548773, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SNPTUR Nº 8, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal do MTur nº 280, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2023 e pelo inciso VIII do art.50, bem como dos arts. 53 ao 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.007148/2024-02, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pela servidora MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº 1919148, no período de 11 a 15 de setembro de 2024, no exercício das atribuições de Coordenadora, Substituta - código FCE 1.10, de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, desta Secretaria Nacional.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO
ATO PRESI Nº 307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7769/2022, resolve:

REVERTER à atividade a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, aposentada por meio do Ato PRESI n.° 46/2023, publicado no Diário Oficial da União n.° 20 de 27 de janeiro de 2023, tendo em vista parecer favorável da Junta Médica Oficial / TRT8° Região e com fundamento do art. 25, inciso I da Lei n.° 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto n.° 3.644 de 30 de outubro de 2000.

Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 1.259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIANA DO VALE GOMES, matrícula n.º 1286047, Professora Adjunta do Departamento de Artes - CCHLA, para participar de exposição de artes e oficina de escrita, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 20.10.2024 a 26.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.115888/2024-71.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.317, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.011885/2024-80, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AUGUSTO ANTONIO PIEDADE BARROSO, matrículas PF nº 8.464 e SIAPE nº 1296192, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MIDR N° 3.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 90799.001157/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODRIGO AUGUSTO MARTINS do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 9 de setembro de 2024.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001433/2024-79, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de setembro de 2024, o servidor ANDRÉ ARTUR POMPEIA CAVALCANTI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1283229, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 90799.001157/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODRIGO AUGUSTO MARTINS da função comissionada de Chefe da Divisão de Monitoramento de Processos Judiciais da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar do dia 9 de setembro de 2024.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 394, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e,considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000015469-1, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, com fundamento do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, vaga de n° 25, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LÁZARO GIACOMINI VENTRESCHI, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA MIDR N° 3.107, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.012880/2024-95, resolve:

DESIGNAR DIEGO RODRIGUES CALAZANS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União N o . 146, de 31 de julho de 2024, Seção 2, página 43, em razão de alerta sobre probabilidade de tsunami no Japão.(Processo SUPER CVM n o . 19957.010080/2024-16)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA MIDR N° 3.106, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 90799.001157/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LAERCIO VIEIRA MACHADO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 9 de setembro de 2024.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001433/2024-79, resolve:

Designar a servidora MARCELA JACCOTTET LOPES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1772675, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 617, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar RICARDO DELMONDES RIBEIRO, matrícula nº 0445947, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Transporte, código CCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
ATO PR Nº 657, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ROGERIO GOMES MONTEIRO JUNIOR, 55º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Claudia Magalhaes Neiva, nº 2883, efetivada pelo Ato PR nº 642, publicado no DOU em 04/09/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DIEGO COSTANZO DE SOUZA, 60º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Claudia Magalhaes Neiva, nº 2883, efetivada pelo Ato PR nº 642;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

BRENO FROTA SABBADINI/ 1210º colocado da lista geral/ aposentadoria de Elaine Cristina Patriota, nº 1452/ Ato PR nº 562, publicado no DOU em 07/08/2024;

MARLON ARRUDA DE SOUZA/ 81º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ Ato PR nº 582, publicado no DOU em 14/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

DANIEL LATTANZI ARCURI DE BARROS/ 1287º colocado da lista geral/ aposentadoria de Elaine Cristina Patriota, nº 1452/;

EVERTOM LICOVISKI/ 84º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 660, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de THALYNE OLIVEIRA GIESELER, 12º colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017, efetivada pelo Ato PR nº 573, publicado no DOU em 09/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ANDERSON PELEGRINO GENARI, 13º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA PRESI Nº 881, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 307/2024, que reverte à atividade a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região; CONSIDERANDO que o cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, de código nº 1280, então ocupado pela referida servidora quando em atividade, encontra-se atualmente preenchido por outro servidor do quadro deste Regional;

CONSIDERANDO a possibilidade de aproveitamento da referida servidora no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria de Bernardino Barros da Silva, consoante Certidão DIMOV/COINF - PROAD 6102/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, § 3º da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º, IV, do ATO CSJT.GP.SG Nº 31/2020;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 7769/2022 e 6308/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, código nº 499, vago em decorrência da aposentadoria de Bernardino Barros da Silva, do quadro de lotação da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, para o quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - APROVEITAR a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, código nº 499;

III - DETERMINAR que a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2801, seja lotada na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, entrando, de imediato, em exercício, na modalidade de teletrabalho, conforme recomendado por Junta Médica Oficial;

IV - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA SG-MD N° 4.358, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000169/2024-35, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Eng RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Cel (EB) R/1 ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de participarem do XI Congresso Nacional de I&D em Defesa e Segurança - DESEI+D 2024, no período de 12 a 14 de novembro de 2024, em Jaén/Espanha.

O afastamento dar-se-á no período de 10 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do Art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Contratação de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, para conduzir os procedimentos licitatórios da modalidade concorrência, referentes à contratação de serviços de Comunicação Institucional a serem prestados a este Ministério, conforme processo nº 50000.031929/2023-53, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: VINICIUS CARVALHO REIS, matrícula SIAPE nº 1805271;

Membros: SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO, matrícula SIAPE nº 1811158; e MARCEL VIEIRA DE CAMARGO, matrícula SIAPE º 1822841.

Substitutos dos Membros: PATRÍCIA CABRAL DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1586271; e GIOCONDA BRITO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1823717.

Parágrafo Único. Determinar que os membros substituam o Presidente na ordem disposta no caput.

Art. 2º A referida Comissão é especialmente constituída para, em caráter temporário, receber, examinar e julgar os documentos relativos à licitação, exceto quanto à análise e julgamento das propostas técnicas.

Art. 3º Fica definido que o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a autoridade imediatamente superior à Comissão de Licitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 80, de 13 de setembro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a MARIA APARECIDA REZENDE GOMES, RG nº M1.****433 SSP/MG , CPF - 318.***.***-00; por motivo de falecimento, em 30/08/2024, de seu cônjuge; o servidor Ativo NILTON CARLOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0669637, ocupante do cargo de Técnico 3, Nível Intermediário, classe M, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000869/2024-10).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA DECD Nº 6, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Gerente Executiva de Compras Diversas, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar o empregado abaixo relacionado para atuar como pregoeiro e apoio de pregoeiro na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Bruno de Oliveira Rocha

363.421

pregoeiro e apoio de pregoeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

CARLA PALUMA CALILE