PORTARIA Nº 2.747/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016; no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.004641/2023-11, resolve:

Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 2016, os projetos das Centrais de Geração Fotovoltaicas referenciados no anexo desta Portaria, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.

Art. 2º As empresas listadas nos anexos 1 a 14 e a sociedade controladora deverão:

I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos projetos atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;

II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;

III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita Federal do Brasil; e

IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz das empresas listadas nos anexos 1 a 14 sobre a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação dos projetos como Prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.

Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais de Geração Fotovoltaicas referenciadas no anexo e o descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação dos projetos como Prioritários.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO 1

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba I Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.380.592/0001-24

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 1; CEG: UFV.RS.MG.040857-3.01

Outorga de Autorização:

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.465, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.291, de 13 de outubro de 2020 ) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Julho/2022.

ANEXO 2

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba II Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.405.455/0001-05

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 2; CEG: UFV.RS.MG.040858-1.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.466, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.292, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Agosto/2022.

ANEXO 3

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba III Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.467/0001-39

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 3; CEG: UFV.RS.MG.040859-0.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.467, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.293, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Julho/2022.

ANEXO 4

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba IV Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.255/0001-51

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 4; CEG: UFV.RS.MG.040860-3.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.468, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.294, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Julho/2022.

ANEXO 5

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba V Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.380.653/0001-53

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 5; CEG: UFV.RS.MG.040861-1.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.469, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.295, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Outubro/2022.

ANEXO 6

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba VI Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.380.936/0001-03

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 6; CEG: UFV.RS.MG.040862-0.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.470, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.296, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Setembro/2022.

ANEXO 7

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba VII Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.380.859/0001-83

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 7; CEG: UFV.RS.MG.040863-8.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.471, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.297, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Setembro/2022.

ANEXO 8

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.661/0001-14

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 8; CEG: UFV.RS.MG.040864-6.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.472, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.298, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Setembro/2022.

ANEXO 9

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba IX Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.180/0001-09

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 9; CEG: UFV.RS.MG.040865-4.01

Outorga de Autorização :

473, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.299, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Agosto/2022.

ANEXO 10

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba X Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

405.824/0001-51

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 10; CEG: UFV.RS.MG.040866-2.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.474, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.300, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Outubro/2022

ANEXO 11

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba XI Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.300/0001-78

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 11; CEG: UFV.RS.MG.040867-0.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.475, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.301, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Outubro/2022

ANEXO 12

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba XII Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.381.730/0001-90

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 12; CEG: UFV.RS.MG.040868-9.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.476, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.302, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Agosto/2022.

ANEXO 13

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.405.654/0001-05

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 13; CEG: UFV.RS.MG.040869-7.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.477, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.303, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Setembro/2022.

ANEXO 14

Processo nº 48340.004641/2023-11

Titular do Projeto

Razão Social:

Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A.

CNPJ:

37.380.661/0001-08

Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada):

Razão Social:

Janaúba Holding S.A.

CNPJ:

32.606.182/0001-35

Participação (%):

100

Características do Projeto

Nome do projeto:

Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 14; CEG: UFV.RS.MG.040870-0.01

Outorga de Autorização :

Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.478, de 17 de dezembro de 2019 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.304, de 13 de outubro de 2020) e Despacho ANEEL nº 3.196 de 30 de agosto de 2023.

Descrição:

Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por 294 (duzentos e noventa e quatro) unidades geradoras de 170,07 kW e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]:

Estado de Minas Gerais.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto:

Setembro/2022.