DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 824, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.832, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Nº 825, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Nº 826, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Nº 827, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.301, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

Nº 828, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.439, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 23 de junho de 2022, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade de Ceres Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.

Nº 829, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Estúdios Reunidos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 830, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.621, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 831, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.635, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de outubro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Tropical do Agreste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Nº 832, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.715, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.

Nº 833, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.717, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 21 de outubro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná.

Nº 834, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.739, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 21 de outubro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.

Nº 835, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.740, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.

Nº 836, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.755, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 837, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.756, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.

Nº 838, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.936, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Nº 839, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.

Nº 840, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

Nº 841, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rocco Junior & Rocco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.

Nº 842, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.

Nº 843, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.

Nº 844, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.103, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Orocó, Estado de Pernambuco.

Nº 845, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Avahy FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 846, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM 103 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.

Nº 847, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.526, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

Nº 848, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Nº 849, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.612, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Nº 850, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.707, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Chapadense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nº 851, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.773, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Nº 852, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.822, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 22 de setembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 853, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.861, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 7 de março de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Passo Fundense Rádio- TV Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 854, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.048, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iracema, Estado do Ceará.

Nº 855, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Nº 856, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a concessão outorgada à Rádio Ibituruna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Nº 857, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.

Nº 858, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Nº 859, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.965, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 3 de março de 2014, a permissão outorgada à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Nº 860, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.310, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.

Nº 861, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

Nº 862, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Nº 863, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.856, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Ácrópole Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.

Nº 864, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.084, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2020, a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Nº 865, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.201, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originariamente à Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., posteriormente transferida à Super Difusora AM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Nº 866, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.676, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 30 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

Nº 867, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 327, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2013, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.