CONSULTA PÚBLICA Nº 8, de 3 de julho de 2024

Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível, aprovado pela Resolução GMC Nº 36/08.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.011870/2020-09, resolve:

Art. 1º Fica disponível, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível, aprovado pela Resolução GMC Nº 03/08.

Art. 2º Fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto.

Art. 3º As críticas e sugestões deverão ser apresentadas na Plataforma Participa + Brasil contida na página eletrônica https://www.gov.br/participamaisbrasil/inmetro-diretoria-de-avaliacao-da-conformidade.

§ 1º As críticas e sugestões que não forem apresentadas conforme previsto no caput não serão consideradas como válidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas ao demandante.

§ 2º O demandante que tiver dificuldade em utilizar a Plataforma supramencionada poderá solicitar ajuda pelo e-mail dconf.consultapublica@inmetro.gov.br.

Art. 4º Findo o prazo fixado no art. 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Art. 5º Esta Portaria de Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO

ANEXOS

PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA

PORTARIA INMETRO Nº , DE DE DE 2024

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul para Aparelhos a Gás para Cocção, aprovado pela Resolução GMC Nº XX/XX.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.011870/2020-09;

Considerando a necessidade de se atualizar a Resolução GMC Nº 36/08;

Considerando a importância de harmonizar os requisitos de segurança para aparelhos a gás para cocção, no âmbito dos Estados Partes do Mercosul;

Considerando a consulta pública que colheu contribuições da sociedade em geral para a elaboração do texto ora aprovado, divulgada pela Portaria Inmetro nº XX, de XX de XXXX de 2024, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2024, seção 1, página XX;

Considerando a realização do processo de consulta pública em cada Estado Parte e sua consolidação no âmbito do Mercosul, culminando na publicação da Resolução GMC nº XX, de XX de XXXXXX de 2024, resolve:

Art. 1° Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC nº XX, de XX de XXXXXX de 2024, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Aparelhos a Gás para Cocção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em X de XXXXXXX de 2024 [data específica a ser inserida, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019].

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

MERCOSUL/LXXXIV SGT Nº 3 /P.Res. N° 05/23

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA APARELHOS DOMÉSTICOS A GÁS PARA COCÇÃO

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções Nº 19/92, 38/98, 56/02e 02/06,do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que os requisitos essenciais de segurança e desempenho para a fabricação, importação e comercialização de aparelhos a gás para Mercadorias devem ser harmonizados, levando em consideração as medidas pertinentes para fortalecer a proteção e a satisfação dos usuários desses dispositivos nos Estados Partes.

Que é necessário assegurar aos Estados Partes uma proteção efetiva para consumidor contra os riscos associados à utilização de gás como combustível para aparelhos a gás para cozinhar.

O GRUPO DO MERCADO COMUM

RESOLVER:

Art. 1º- Aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL APARELHOS A GÁS PARA COZINHAR ", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2º - Estabelecer que os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Bens à Base de Gás para Fabricação serão aplicados de acordo com os critérios de cada Estado Parte.

Art. 3º - A partir da entrada em vigor da presente Resolução, é fixado um prazo de quatro (4) anos para a sua aplicação.

Art. 4º - A partir do período resultante da aplicação do artigo 3º da presente Resolução, é definido o prazo de um (1) ano para a coexistência da comercialização de aparelhos a gás para cozinhar, com aqueles fabricados e comercializados de acordo com os regulamentos em vigor em cada Estado Parte até essa data.

Art. 5º - A partir do termo dos prazos referidos nos artigos 3º e 4º da presente Resolução, todos aparelhos a gás para cozinhar devem ser fabricados e comercializado de acordo com os requisitos da avaliação da conformidade aqui estabelecidos, no âmbito dos Estados Partes.

Art. 6º- O não atendimento aos requisitos da presente Resolução implicará a aplicação das sanções previstas na legislação em vigor em cada Estado Parte aos infratores.

Art. 7º - Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade" (SGT N° 3), os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.

Art. 8º - A presente Resolução se aplica no território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às importações extra zona.

Art.9º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de XXXX.

LXXXIV SGT N° 3 - Buenos Aires, 15/VI/23.

ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA APARELHOS DOMÉSTICOS A GÁS PARA COCÇÃO

1- ASPECTOS GERAIS

1.1 OBJETIVO

O presente Regulamento Técnico MERCOSUL (RTM) tem como objetivo definir as características de construção e funcionamento, assim como os requisitos de segurança, as técnicas de ensaio e as marcas de identificação dos aparelhos de cocção para uso doméstico que utilizam combustíveis gasosos; doravante denominados como "aparelhos".

1.2. ESCOPO-ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.2.1 ESCOPO

O presente RTM é aplicável aos tipos de aparelhos de cocção para uso doméstico, conforme definido no item 1.3.2, que pertencem às categorias indicadas no item 2.2 e os tipos de aparelhos listados abaixo:

- fogão independente

- fogão de mesa com forno

- mesade queimadores de cocção, de apoio ou de embutir (também chamada de fogão portátil ou balcão);

- mesa de queimadores com gratinador (grill) de contato (também chamada de chapa ou grelhador);

- forno independente,

- forno de apoio ou de embutir;

- gratinador (grill) por radiação ou por contato, independente ou embutido

- gratinadores ("grill") por contato;

- fogão independientes;

- fogão de embutido.

O presente RTM aplica-se aos aparelhos e componentes incorporados no aparelho, incluindo quando alguns dos elementos aquecedores utilizam energia elétrica (fogão com combinação de gás-eletricidade).

1.2.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente RTM deve ser aplicado a todo aparelho doméstico a gás para cocção no território dos Estados Parte, ao comércio entre eles e às importações de fora da zona.

1.2 Termos e Definições

Para fins do presente RTM entender-se-á por:

1.3.1 Gerais

1.3.1.1 Adaptação

Operação realizada por um especialista em um aparelho para mudar o gás.

1.3.1.2 Desmontável

Elemento componente que pode ser removido do aparelho apenas com ajuda de ferramentas.

1.3.1.3 Autoridade Competente

Os órgãos nacionais competentes para a implementação desta Resolução são:

- Argentina: Ente Nacional Regulador del Gas - (ENARGAS)

- Brasil: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - (INMETRO)

- Paraguai: Ministerio de Industria y Comercio - (MIC)

- Uruguai: Ministerio de Industria, Energia y Minera - (MIEM). Unidad Reguladora de Servicios de Energía y Agua - (URSEA)

1.3.1.4 Manutenção normal

Manutenção realizada por um especialista que não envolva a substituição de peças.

1.3.1.5 Organismo de certificação (OC)

Entidade acreditada para a certificação de produtos/componentes.

1.3.1.6 Regulação

Ajuste que se realiza unicamente na fábrica pelo serviço técnico autorizado pelo fabricante/importador.

1.3.1.7 Produto / componente certificado

Aqueles certificados por um Organismo de Certificação acreditado pela Autoridade de Aplicação e que conta com a certificação correspondente.

1.3.1.8 Fabricante / Importador

Titular da certificação correspondente, que é responsável pelo produto e capaz de garantir que a gestão de qualidade é exercida. A definição é aplicável a fabricantes, importadores e comercializadores.

1.3.1.9 Regulagem

Ajuste realizado pelo usuário através dos botões de controle.

1.3.1.10 Removível

Elemento componente que pode ser removido do aparelho apenas sem ajuda de ferramentas ou técnico especializado.

1.3.1.11 Brasagem

Solda na qual a temperatura mais baixa do ponto de fusão, após a sua aplicação, é inferior a 450ºC.

1.3.2 Referentes ao aparelho

1.3.2.1 Aparelho independente

Aparelho que geralmente não possui nenhum contato direto com os móveis ou paredes próximas.

1.3.2.2 Aparelho para embutirem móveis

Aparelho destinado para instalação em um móvel de cozinha, em um espaço aberto em uma parede ou em condições similares. Portanto, não é necessário que o aparelho incorpore um revestimento de todos os lados.

1.3.2.3 Aparelho para embutir entre dois móveis

Aparelho no qual seu revestimento exterior pode estar em contato direto com os móveis adjacentes depois da instalação e pode, eventualmente, estar em contato com apenas um móvel.

1.3.2.4 Aparelho para uso doméstico

Aparelho projetado para utilização doméstica, para uso não profissional, em uma residência.

Observe: Essa informação deve estar indicada nas instruções de uso e manutenção, assim como nas instruções técnicas.

1.3.2.5 Fogão

Aparelho de cocção composto de:

- uma mesa de queimadores de cocção;

- um ou vários fornos, com ou sem termostato, e um gratinador por radiação;

- eventualmente, um compartimento para grelhar ou aquecedor de alimentos.

1.3.2.6 Fogão de mesa com forno

Aparelho de cocção para ser colocado sobre um suporte elevado. É composto de:

- uma mesa de queimadores de cocção;

- um forno;

- eventualmente, um gratinador por radiação.

1.3.2.7 Mesa de queimadores com gratinador

Aparelho de cocção composto por uma mesa de queimadores (ver 1.3.3.23) e um gratinador por radiação (ver 1.3.3.16).

1.3.2.8 Mesa de queimadores independente (fogão portátil ou cooktop)

Aparelho composto unicamente por uma mesa de queimadores de cocção (ver 1.3.3.23).

1.3.3 Em relação às partes do aparelho

1.3.3.1 Acessórios do forno e do gratinador

Acessórios fornecidos com o aparelho ou propostos como opcionais, utilizados para cocção no forno e no gratinador. Por exemplo:

- a prateleira, destinada a suportar os alimentos para cozinhar no forno ou para gratinar, com a intenção de separá-los líquidos provenientes da cocção. Também pode servir como grade de suporte para as fontes do forno;

- a bandeja coletora de gordura, recipiente utilizado para coletar os líquidos provenientes da cocção no gratinador ou para reter as peças a cozinhar no forno;

- a chapa de confeitaria, chapa destinada a apoiar os produtos para cozinhar.

1.3.3.2 Altura útil do forno

Altura calculada a partir da parte inferior até a parte superior do espaço da abertura da porta, eventualmente reduzida nas partes salientes (base do forno, queimador do gratinador ou mostrador da grelha (veja a figura 1)). Quando a porta não é retangular, é calculada a altura média.

Observe: Uma porta é considerada retangular mesmo que seus cantos sejam arredondados. Essas dimensões não consideram saliências pontuais: lâmpadas, pinos, pontos de luz, etc.

1.3.3.3 Bloqueio de um dispositivo de pré-ajuste

Imobilização de um dispositivo de pré-ajuste em uma posição determinada, realizada pelo fabricante/importador ou pelo serviço técnico autorizado, de qualquer forma (parafuso, etc.).

1.3.3.4 Compartimento gratinador

Compartimento destinado à cocção por radiação.

1.3.3.5 Aquecedor de alimentos

Compartimento não destinado à cocção, que possui a finalidade de aquecer pratos e manter a temperatura dos alimentos cozidos previamente.

1.3.3.6 Trilhos ou guias

Suportes situados nas paredes laterais do forno ou do gratinador, destinados a suportar os acessórios do forno ou do gratinador.

1.3.3.7 Centro do forno

Centro geométrico do volume utilizável do forno.

1.3.3.8 Circuito de combustão

Conjunto que compreende uma câmara de combustão e um circuito de exaustão dos produtos da combustão.

1.3.3.9 Dispositivo de controle da chama

Dispositivos que, sob influência da chama sobre o elemento detector, mantém aberto o fluxo de gás para o queimador e ao queimador de acendimento, caso houver, e corta o fluxo de gás caso a chama monitorada seja apagada.

Distingue-se:

a) o que controla a totalidade da alimentação, do queimador e do queimador de acendimento, caso houver;

b) o que, quando houver queimador de acendimento, controla a alimentação a apenas um deles, o principal ou o de acendimento. Ver parágrafo 3.2.12.1.

1.3.3.10 Dispositivo de acendimento

Dispositivo que permite acender um ou diversos queimadores de forma direta ou indireta, por exemplo, através de um tubo de ondas.

Pode ser:

- um meio elétrico (resistência, centelha, etc.);

- um meio térmico (chama, piloto, etc.).

1.3.3.11 Dispositivo de pré-ajuste do ar primário

Dispositivo que permite fixar o índice de ventilação primária de um queimador em um valor predeterminado, em função das condições de alimentação. A ação consistente do acionamento deste dispositivo é denominada como "pré-ajuste do ar primário".

1.3.3.12 Dispositivo de pré-ajuste do consumo de gás

Dispositivo que permite fixar o consumo de gás de um queimador em um valor predeterminado, em função das condições de alimentação.

- O pré-ajuste pode ser contínuo (parafuso de regulagem) ou descontínuo (substituição de orifícios calibrados).

- A ação consistente do acionamento deste dispositivo é denominada como "pré-ajuste do consumo de gás".

1.3.3.13 Elementos de manipulação

Elemento exterior do aparelho destinado a manipulação durante o uso normal.

1.3.3.14 Equipamento auxiliar

Conjunto de elementos de controle e outros dispositivos que podem influenciar na segurança do funcionamento de um aparelho a gás, ou da parte de gás de um aparelho combinado a gás-eletricidade, (exemplo: as válvulas, os reguladores de pressão do gás, os dispositivos de controle da chama, os termostatos).

1.3.3.15 Gratinador ("grill") por contato

Parte de uma mesa de queimadores de cocção formada por uma chapa situada em cima de um queimador, que permite a cocção de alimentos por contato direto com a superfície desta chapa aquecida a uma temperatura elevada.

um gratinador por contato pode ser:

- permanente, ou seja, projetado para que o queimador seja utilizado apenas nas condições descritas acima;

- de duas funções, ou seja, projetado para poder ser utilizado igualmente como queimador coberto ou descoberto, após retirar a chapa móvel.

1.3.3.16 Gratinador ("grill") por radiação

Aparelho, ou elemento de um aparelho, que permite a cocção de alimentos por radiação de uma superfície aquecida a uma temperatura elevada.

1.3.3.17 Forno

Compartimento fechado que permite a cocção de assados, bolos, etc.

1.3.3.18 Injetor

Dispositivo de admissão de gás em um queimador atmosférico.

Existem dois tipos de injetores:

- calibrados, onde a seção do orifício terminal é fixa.

- reguláveis, onde a seção do orifício terminal é ajustável.

1.3.3.19 Controles de acionamento

Elemento destinado ao acionamento manual, para controlar a operação de um dispositivo de controle do aparelho, como uma válvula de gás, termostato, etc.

1.3.3.20 Meio de vedação

Todos os dispositivos estáticos ou dinâmicos destinados a garantir a vedação; por exemplo: juntas planas, juntas tóricas, juntas cônicas, membranas, graxas, massas, cintas.

1.3.3.21 Orifício calibrado

Elemento equipado com um ou vários orifícios, intercalado no circuito de gás, para originar uma perda de pressão e, desta forma, alcançar um valor predeterminado da pressão de gás no queimador para obter uma pressão de alimentação e um consumo fornecido previamente.

1.3.3.22 Grade ou prateleira de suporte

Elemento situado por cima de um queimador descoberto da mesa de queimadores de cocção, destinado a suportar o recipiente a aquecer.

1.3.3.23 Mesa de queimadores de cocção

Parte de um aparelho de cocção que incorpora um ou vários queimadores descobertos, uma ou várias chapas elétricas ou ambos e, eventualmente, um gratinador por contato.

1.3.3.24 Selagem de um dispositivo de pré-ajuste

Bloqueio de um dispositivo realizado com o auxílio de um material para que qualquer intervenção que vise modificar tal ação cause a ruptura de tal material e evidencie a intervenção realizada.

Observe: um dispositivo de pré-ajuste selado de fábrica é considerado como inexistente.

1.3.3.25 Porta do forno

Vários tipos de abertura são considerados:

a) Rebatível: Porta do forno cujo eixo de rotação é horizontal.

b) Lateral: Porta do forno cujo eixo de rotação é vertical.

c) Outras: Diferentes das mencionadas em a) e b)

1.3.3.26 Desativação de um dispositivo de pré-ajuste ou de regulagem

Desativação da função e selagem nesta posição de um dispositivo de pré-ajuste ou regulagem (de consumo, de pressão, etc.). O aparelho funciona como se este dispositivo tivesse sido retirado.

1.3.3.27 Queimador

Dispositivo que permite a combustão do gás, é formado por:

- um injetor para gás;

- um corpo que forma o dispositivo de mistura;

- uma cabeça com orifícios de saída da mistura de ar e gás.

Distingue-se:

- queimador por difusão, no qual o ar necessário para a combustão é tomado totalmente na saída do queimador;

- queimador por indução atmosférica, no qual uma parte do ar necessário para a combustão, denominado ar primário, é atraído pelo fluxo de gás e misturado ao mesmo antes da saída do queimador. O complemento de ar, denominado ar secundário, é tomado depois da saída do queimador.

1.3.3.28 Queimador coberto

Queimador da mesa de queimadores no qual o recipiente a ser aquecido está isolado da ação direta das chamas por interposição de uma chapa sobre a qual repousa.

Um queimador coberto pode ser:

- permanente, ou seja, projetado para ser utilizado exclusivamente com a chapa posicionada;

- de duas funções, ou seja, projetado para poder ser utilizado como queimador descoberto, após retirar a chapa móvel.

1.3.3.29 Queimador de acendimento

Queimador pequeno do qual a chama é destinada a acender um queimador principal.

1.3.3.30 Queimador descoberto

Queimador da mesa de queimadores no qual o recipiente a ser aquecido é submetido à ação direta das chamas.

1.3.3.31 Queimador piloto (piloto)

Queimador de acendimento controlado de forma independente dos queimadores principais.

1.3.3.32 Queimador principal (queimador)

Queimador destinado a garantir as funções térmicas do aparelho.

1.3.3.33 Regulador de pressão

Dispositivo que permite manter a pressão da sua saída sensivelmente constante, independentemente das variações de pressão da entrada e do consumo de gás, dentro dos intervalos de valores determinados.

1.3.3.34 Área útil do forno

Área efetivamente disponível para a cocção; definida a partir das dimensões úteis medidas de forma representativa (ver figura 1) É o produto da distância entre os trilhos/guias (ou da largura do espaço da abertura da porta, caso seja menor) pela distância medida entre a face interna da porta e:

- o fundo do forno; ou

- o plano vertical posterior da área de cocção que passa pelo extremo mais distante do acessório mais comprido do forno colocado na posição limite posterior; a menor das duas.

Essas dimensões não consideram saliências pontuais: lâmpadas, pinos, pontos de luz, etc.

1.3.3.35 Tampa articulada

Tampa destinada a cobrir a mesa de queimadores de cocção.

1.3.3.36 Termostato

Dispositivo destinado a manter automaticamente uma temperatura entre os limites estipulados. Este dispositivo geralmente incorpora um elemento de controle graduado, que permite selecionar a temperatura da cocção a realizar.

1.3.3.37 Válvula de gás

Dispositivo destinado a isolar um queimador do tubo de fornecimento de gás e, eventualmente, para variar o seu consumo durante a utilização.

1.3.3.38 Visor

Superfície ou parte de uma superfície de material transparente que permite ver o interior de um compartimento.