PORTARIA MPA Nº 306, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 00350.009903/2023-81, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste - CPG Pelágicos N/NE, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos N/NE:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Pelágicos N/NE;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Pelágicos N/NE.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos N/NE será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Alexandre Clistenes de Alcantara Santos;

b) Andrey Paulo Cavalcanti Soares;

c) Beatrice Padovani Ferreira;

d) Bianca Bentes da Silva;

e) Bruno Leite Mourato;

f) Cecília Inês Seminara;

g) Cezar Augusto Freire Fernandes;

h) Danilo Francisco Corrêa Lopes;

i) Diego Carvalho Viana;

j) Edmir Amanajás Celestino;

k) Eduardo Tavares Paes;

l) Érick Cristofore Guimarães;

m) Flávia Lucena Frédou;

n) Guelson Batista da Silva;

o) Humber Agrelli Andrade;

p) Marcelo Francisco Nóbrega;

q) Paulo Eurico Pires Ferreira Travassos;

r) Priscila Bernardes Silva;

s) Rômulo Costa Pires Ferreira;

t) Rosicléia Nascimento de Oliveira Novais;

u) Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto.

II - Categoria Técnico:

a) Cristhian de Mello;

b) Erick Patrick dos Anjos Vilhena;

c) José Hamilton Gomes Júnior;

d) Tatiana Beltrão Alves da Costa;

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos N/NE terá como Coordenador Científico a pesquisadora Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos N/NE poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos N/NE terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA