gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV00910812024, 606-82; 33.615.047/0001-19, GJV0D73, FRMEV00931972024, 606-82; ***.888.094-**, KHA9137, FRMEV00958292024, 606-82; KHA9137, FRMEV00968442024, 606-82; 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01008062024, 606-82; 94.796.687/0001-67, IXG3684, FRMEV00806422024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV00818292024, 606-82; ***.428.419-**, MEQ8G04, FRMEV01009282024, 606-82; ***.020.528-**, NNZ0G69, FRMEV00837272024, 606-82; ***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV01021492024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV01017102024, 606-82; 16.518.280/0001-64, QTN7240, FRMEV01021762024, 606-82; ***.771.474-**, MNM5A74, FRMEV01022132024, 606-82; ***.921.248-**, MFP1A06, FRMEV01022462024, 606-82; 24.604.102/0001-84, OBC0A50, FRMEV01022912024, 606-82; ***.112.190-**, DPF9J92, FRMEV01024602024, 606-82; ***.170.865-**, FCX2A26, FRMEV01024472024, 606-82; ***.105.496-**, CUC6974, FRMEV01024622024, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEV01025492024, 606-82; NVU2038, FRMEV01025482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.257/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.675.358/0001-66, , FREVP00224372024, 773-0; ***.618.308-**, , FREVP00234782024, 773-0; 51.910.346/0002-49, , FREVP00246982024, 773-0; 11.486.833/0001-20, , FREVP00249512024, 773-0; 13.648.760/0002-32, , FREVP00251732024, 773-0; ***.589.938-**, , FREVP00251892024, 773-0; 20.292.079/0001-89, , FREVP00202142024, 773-0; 48.641.396/0001-82, , FREVP00240212024, 773-0; 26.159.406/0001-05, , FREVP00240282024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00249722024, 773-0; 38.452.186/0001-92, , FREVP00243122024, 773-0; ***.433.818-**, , FREVP00252972024, 773-0; 28.970.686/0001-62, , FREVP00253322024, 773-0; 14.163.526/0001-05, , FREVP00253442024, 773-0; , FREVP00253422024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00253482024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00253912024, 773-0; ***.155.706-**, , FREVP00253922024, 773-0; ***.060.578-**, , FREVP00254372024, 773-0; 51.004.683/0001-96, , FREVP00256212024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV00973752024, 606-82; MLZ7C54, FRMEV00991432024, 606-82; ***.352.268-**, NVA8E59, FRMEV00982462024, 606-82; ***.917.937-**, HKN7B21, FRMEV00985372024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00987462024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJJ3A65, FRMEV01006682024, 606-82; RYO9B79, FRMEV00998322024, 606-82; RYL2D13, FRMEV01018442024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01017272024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01027312024, 606-82; QTL3F21, FRMEV01028612024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01029662024, 606-82; 08.458.834/0001-57, OBB4B84, FRMEV00810782024, 606-82; ***.171.379-**, MLU4J50, FRMEV00818932024, 606-82; ***.115.804-**, ORF7H59, FRMEV01012602024, 606-82; 05.044.386/0001-57, HKI4885, FRMEV00961712024, 606-82; 28.475.956/0001-69, FUM8J80, FRMEV01018642024, 606-82; ***.508.420-**, IML1715, FRMEV01015552024, 606-82; ***.563.100-**, IYB5080, FRMEV01023192024, 606-82; 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV01027242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.967.913/0001-70, CUH2A22, FRMEP00119832024, 683-12; 06.789.311/0005-91, FHN8A92, FRMEP00123762024, 683-12; 05.909.938/0001-42, RCG1F28, FRMEP00107092024, 683-13; ***.590.877-**, JSG2E47, FRMEP00107832024, 683-13; 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEP00109162024, 683-12; 12.633.016/0001-10, JAL9440, FRMEP00112282024, 683-12; 31.275.084/0001-08, RQS9C95, FRMEP00112752024, 683-12; 03.227.229/0001-51, IVV2153, FRMEP00114602024, 683-11; 10.492.887/0001-36, JCI7H27, FRMEP00115362024, 683-12; 10.519.272/0001-56, RBZ7H40, FRMEP00115762024, 683-13; 14.274.937/0001-60, OYB5528, FRMEP00115942024, 683-12; 00.697.739/0001-02, IZF4J48, FRMEP00116142024, 683-12; 17.870.729/0001-11, RNT3F03, FRMEP00117252024, 683-12; ***.091.391-**, OAP1A86, FRMEP00118082024, 683-12; ***.476.249-**, ATZ0040, FRMEP00118492024, 683-13; 40.801.712/0001-24, SSI5C35, FRMEP00119202024, 683-12; 10.922.739/0001-04, RLA5F98, FRMEP00119222024, 683-12; 37.981.849/0001-01, EOF6E30, FRMEP00119332024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV00908292024, 606-82; 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00983762024, 606-82; 32.574.104/0001-04, HRO2J46, FRMEV00984952024, 606-82; 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV00832882024, 606-82; 45.116.114/0001-30, AEZ7D44, FRMEV00833492024, 606-82; 62.771.134/0001-63, FRX4771, FRMEV00821742024, 606-82; 08.198.479/0001-24, DZK1B93, FRMEV00824122024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH3H75, FRMEV00820272024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01014552024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01018472024, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAM6B51, FRMEV01020492024, 606-82; 15.323.130/0001-32, MXT0D44, FRMEV01016132024, 606-82; 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV01016412024, 606-82; RAG4E12, FRMEV01023012024, 606-82; 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV01016972024, 606-82; 12.303.911/0001-77, BUD3681, FRMEV01024532024, 606-82; 89.438.824/0001-51, IKG5128, FRMEV01023282024, 606-82; 46.587.879/0001-10, CXO0863, FRMEV01023372024, 606-82; ***.381.890-**, IPE1D76, FRMEV01026552024, 606-82; 89.957.641/0001-42, IUG4139, FRMEV01034172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV00850502024, 606-82; 18.371.725/0001-51, QRI0D12, FRMEV00854582024, 606-82; 11.013.561/0001-41, IYY0J89, FRMEV00906092024, 606-82; 12.633.016/0001-10, JBH7F91, FRMEV00904012024, 606-82; 22.520.785/0001-66, RLP4E73, FRMEV00913612024, 606-82; 06.938.610/0001-17, RLN2H86, FRMEV00919792024, 606-82; 02.963.142/0001-80, INB8I08, FRMEV00925212024, 606-82; ***.897.405-**, JJB7833, FRMEV00923672024, 606-82; 15.584.205/0001-39, FWK7E41, FRMEV00916612024, 606-82; FWK7E41, FRMEV00916742024, 606-82; FWK7E41, FRMEV00916652024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV00917512024, 606-82; 40.405.365/0001-10, MLF8C10, FRMEV00929852024, 606-82; ***.252.648-**, RCO3G13, FRMEV00930562024, 606-82; 06.208.105/0001-17, JAO5E45, FRMEV00943062024, 606-82; 04.111.873/0001-22, QOT0689, FRMEV00946692024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYK4B65, FRMEV00957092024, 606-82; 06.886.720/0001-82, HIB8H74, FRMEV00958232024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MJM6B42, FRMEV00964462024, 606-82; ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00962642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.776.318/0001-09, JBX1H81, FRMEV00842152024, 606-82; ***.183.528-**, NTJ2D65, FRMEV00857562024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV00888792024, 606-82; 01.962.833/0001-04, BEF4A31, FRMEV00904652024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV00908512024, 606-82; 90.272.337/0001-40, JBR7J64, FRMEV00926142024, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRP5A66, FRMEV00907862024, 606-82; ***.724.906-**, HJX0B23, FRMEV00912102024, 606-82; HJX0B23, FRMEV00912142024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYU9D79, FRMEV00913542024, 606-82; ***.920.969-**, IYH8I06, FRMEV00914562024, 606-82; 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV00942072024, 606-82; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEV00943762024, 606-82; ***.802.670-**, CUD3H72, FRMEV00949542024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV00951832024, 606-82; 18.233.211/0024-26, EOF4765, FRMEV00942592024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GCQ6E97, FRMEV00957992024, 606-82; ***.435.160-**, IIF9868, FRMEV00972062024, 606-82; 20.820.972/0001-30, FFY9G43, FRMEV00968852024, 606-82; 19.003.353/0001-73, RHA7C78, FRMEV00973002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.389.481/0010-60, SJL3B33, FRMEV00846102024, 606-82; 01.696.200/0002-74, RXT7C31, FRMEV00853592024, 606-82; 00.679.553/0001-12, FCN4A15, FRMEV00885762024, 606-82; FCN4A15, FRMEV00885792024, 606-82; FCN4A15, FRMEV00885802024, 606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV00899782024, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV00901602024, 606-82; 30.843.003/0001-58, IUN6E57, FRMEV00922292024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00915562024, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV00911012024, 606-82; RXK3B36, FRMEV00939622024, 606-82; 13.272.734/0001-71, GFQ6F52, FRMEV00928522024, 606-82; ***.515.189-**, LZS3E85, FRMEV00946232024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYH2J12, FRMEV00946212024, 606-82; ***.420.574-**, JQI1C47, FRMEV00953362024, 606-82; JQI1C47, FRMEV00953382024, 606-82; 32.495.532/0001-33, BEJ5C54, FRMEV00958262024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYY7D62, FRMEV00958852024, 606-82; 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV00962342024, 606-82; 03.020.454/0002-01, GBH9960, FRMEV00962542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.517.189-**, ARQ2J87, FRMEV00859622024, 606-82; ***.526.859-**, MLT1C29, FRMEV00875182024, 606-82; 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV00875902024, 606-82; ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV00888782024, 606-82; 51.416.977/0001-25, MDJ3E55, FRMEV00891622024, 606-82; 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV00892562024, 606-82; 26.842.181/0001-97, GEE8F31, FRMEV00900002024, 606-82; 89.071.914/0001-57, IUU9398, FRMEV00907032024, 606-82; 25.634.551/0001-38, PBK4079, FRMEV00927462024, 606-82; ***.672.579-**, MHW6G21, FRMEV00909662024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QIW2538, FRMEV00933132024, 606-82; 04.807.924/0001-55, FPI0I23, FRMEV00937142024, 606-82; 08.038.412/0001-22, RXX8I58, FRMEV00937982024, 606-82; 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00947052024, 606-82; 25.634.569/0011-01, PNM9F17, FRMEV00955442024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JAQ1I36, FRMEV00957962024, 606-82; JBL8C75, FRMEV00959852024, 606-82; ***.495.269-**, MLY1I37, FRMEV00957982024, 606-82; ***.745.418-**, CPL5019, FRMEV00968012024, 606-82; 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV00967482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.384.111/0001-40, GAA3H91, FRMEV00852222024, 606-82; 32.831.643/0001-73, RLA5E86, FRMEV00865032024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV00900932024, 606-82; CNI5G91, FRMEV00904412024, 606-82; 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV00921712024, 606-82; RTC5G10, FRMEV00921752024, 606-82; 88.789.656/0001-86, JAB6F75, FRMEV00926512024, 606-82; 29.828.037/0001-94, RDI1A88, FRMEV00915362024, 606-82; ***.263.606-**, GMJ5B29, FRMEV00918222024, 606-82; ***.841.115-**, MIQ7G30, FRMEV00931902024, 606-82; 23.641.214/0001-42, QJS6I58, FRMEV00946222024, 606-82; ***.644.798-**, CVT8143, FRMEV00948012024, 606-82; 41.024.712/0001-28, KPX6463, FRMEV00957162024, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV00954952024, 606-82; BQU8F12, FRMEV00954962024, 606-82; 08.175.410/0001-85, SPE5B28, FRMEV00961602024, 606-82; 04.608.500/0001-61, RYU9A51, FRMEV00963172024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FVT5784, FRMEV00964482024, 606-82; 19.435.439/0001-75, ERR8545, FRMEV00972812024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FTW1E53, FRMEV00973202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.576.035/0001-15, JBV9F14, FRMEV00872762024, 606-82; JBY5I60, FRMEV00877212024, 606-82; JBB5H30, FRMEV00880832024, 606-82; JBF9H57, FRMEV00878962024, 606-82; JBB5H68, FRMEV00879162024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GCO3A23, FRMEV00890392024, 606-82; 92.487.388/0001-15, JCC9G07, FRMEV00893172024, 606-82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV00901882024, 606-82; 04.939.855/0001-33, MIH2E28, FRMEV00904572024, 606-82; 61.916.854/0001-07, KZG8H82, FRMEV00906862024, 606-82; 54.132.006/0001-41, EZU9F41, FRMEV00908932024, 606-82; 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV00928032024, 606-82; 93.937.035/0001-32, JCA0C75, FRMEV00914522024, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZU2B39, FRMEV00933352024, 606-82; JBH0D69, FRMEV00933562024, 606-82; JBD1H47, FRMEV00950372024, 606-82; IZU2A82, FRMEV00956692024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZN8G59, FRMEV00933652024, 606-82; 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV00956072024, 606-82; 05.359.132/0006-32, RCK4C66, FRMEV00966742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 7/2024

TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais de construções, hidráulicos, sanitários, elétricos e correlatos (licitação revogada), para atender às demandas do município de BENEDITINOS - PI. legislação: lei federal Nº 14.133/2021; lei complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. data da sessão: 08/05/2024 ÀS 10H00MIN. O pregão será realizado na forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital na íntegra: À Disposição Para Consulta Dos Interessados No Setor De Licitações, Sede Da Prefeitura (Endereço No Rodapé), Mural De Licitações Do Tce/Pi E Https://Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br.

Lays Alencar Melo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2024- PMP/PI

Processo Nº 029/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 008/2024- PMP/PI. Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Com Veículo Caminhão Incluindo Motorista, E Combustível, Capacidade Mínima 6,33m³, Destinado Ao Transporte Resíduos Sólidos Da Coleta De Lixo Domiciliar Do Município De Palmeirais-Pi Até O Aterro Sanitário No Município De Água Branca-Pi. TIPO: MENOR PREÇO. Recursos: próprios e outros. Data final das propostas: 07 de maio de 2024. HORÁRIO: 09 horas. Data De Abertura Das Propostas: 07 de maio de 2024. HORÁRIO: 10 horas. EDITAL: Disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Rua Venâncio Borges, 710, Centro, PALMEIRAIS - PI. E-mail: cplpmpalmeirais@gmail.com.

Bruna Ohana Silva Brito

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 12/2024- PMDL/PI

Processo Nº 037/2024 - PMDL/PI Pregão Eletrônico Nº 012/2024- PMDL/PI. OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviço de confecção e instalação de móveis planejados para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Demerval Lobão-PI. MODALIDADE: pregão eletrônico. Tipo: menor preço. Data Final Das Propostas: 09 de maio de 2024. HORÁRIO: 08:45hs. Data De Abertura Das Propostas: 09 de maio de 2024. HORÁRIO: 09:00hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro Demerval Lobão -PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Pregão Eletrônico Nº 13/2024- PMDL/PI

Processo Nº 038/2024 - PMDL/PI Pregão Eletrônico Nº 013/2024- PMDL/PI. OBJETO: Aquisição de fardamento e uniformes para atender as necessidades do Município de Demerval Lobão-PI. Modalidade: pregão eletrônico. TIPO: MENOR PREÇO. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 09 de maio de 2024. HORÁRIO: 13:45hs. Data De Abertura Das Propostas: 09 de maio de 2024. HORÁRIO: 14:00hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão-PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Maria dos Santos Ferreira dos Anjos

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.012845/2024-27

INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , CNPJ **.*44.799/0001-**

OBJETO: Área de propriedade da União; situada na Orla da Praia de Barramares, Município de Luís Correia-PI.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.725,68 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 439.388,68 (quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

FINALIDADE: Realização do evento denomidado "BEM DITA PRAIA 2024"

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/03/2024 a 01/04/2024 (4 dias).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 942577/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EMAS, CNPJ nº 08944084000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -66.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -94,11, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO, CPF nº ***.082.604-**.
AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0600039-61.2024.6.05.0000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa ATEND TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.787.596/0001-38, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de multa no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme previsto no tópico 7.1, "c", do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico 23/2021. Processo principal: SEI nº 0011968-07.2021.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados.

Salvador, 22 de abril de 2024.

Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Presidente
AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que aplicou à empresa DEBORA SANTOS MARTINS MARCONDES, CNPJ nº 50.803.314/0001-09, a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, com base no item 8.1 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 61/2023, c/c art. 155, IV da Lei 14.133/2021 e o art. 28, II, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA. Processo SEI nº 0020422-05.2023.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados.

Salvador, 22 de abril de 2024.

Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Presidente
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.148347/2022-56

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: MCP-B Participações e Administração Ltda - CNPJ:**.065.775/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco A, Unidade 9 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100737-71

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²

FRAÇÃO IDEAL: 10,89610%

VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2024
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº: 21224.000060/2024-53. Extrato de Contrato Administrativo nº 002/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA. - CNPJ: 05.511.061/0001-37. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Conab no Acre - SUREG/AC. Contrato celebrado entre as partes em 25/03/2024. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Nota de Crédito: 2024NC000868 - Valor Global do Contrato: R$: 4.343,04 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos) - Data da Assinatura: 25/03/2024. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Augusto Souza de Araújo - Sócio Proprietário
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica n° 90.004/2024

Julgamento dia 10 de maio de 2024, às 09:00 horas Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Ampliação do pavilhão comunitário e construção de cancha de bocha na Comunidade do Sobrado.

Informações do edital pelo fone nº (055)-3278 1135, ramal 211, pelo e-mail: licita@pinhalgrande.rs.gov.br site: http://www.pinhalgrande.rs.gov.br .

Pinhal Grande-RS, 22 de abril de 2024.

Lucas Michelon

Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/4/2024 até 29/4/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir -10,28% ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de 1º/5/2024, em decorrência do aumento de produtividade do serviço, conforme disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, com amparo no inciso I, alínea "a", e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 22/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/4/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/FUFMT/2024

Processo: 23108.014354/2024-14. Espécie: Contrato Nº 046/FUFMT/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Uniselva. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do Projeto de Desenvolvimento em Extensão Tecnológica intitulado, "Centro de Inovação e Tecnologia em Bioenergia e Sustentabilidade", com o objetivo de implantar o referido Centro por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas, que prestará serviços especializados no tema a partir de ações de consultoria, treinamento e serviços laboratoriais prestados à instituições públicas e privadas que demandem este tipo de atividade, contribuindo com o desenvolvimento tecnológico do nosso Estado e posicionamento a UFMT como entidade estratégica para o Estado de Mato Grosso. Assinatura: 16/04/2024. Vigência: 57 (cinquenta e sete) meses a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual [ais] e sucessivo [s] período [s], mediante celebração dos respectivos termos de aditamento do Contrato respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607

Número do Contrato: 57/2023.

Nº Processo: 10199.115179/2023-87.

Dispensa. Nº 90144/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 42.270.181/0001-16 - FUNDACAO CESGRANRIO. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:

1.1.1 a alteração qualitativa do instrumento inicial, com a inclusão de 08 (oito) novos municípios, perfazendo um total de 228 (duzentos e vinte e oito) municípios definidos como locais de realização das provas do concurso público nacional unificado do governo federal, com fundamento no art. 124 inciso i, alínea "a" da lei nº 14.133, de 2021.

1.1.2 a alteração qualitativa do instrumento inicial, com a aquisição de coletores de biometria (digitais) dos candidatos presentes na etapa de heteroidentificação, que concorrerão às respectivas vagas reservadas, sendo necessário disponibilização de 02 almofadas para cada sala/município, além da digitalização da ficha de avaliação de cada candidato previsto em 500 dpi, com fundamento no art. 124 inciso i, alínea "a" da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/04/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.627.868,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2016. N° PROCESSO: 10010.104171/0719-00 PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC-DRF/JOA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA-FUNOESC OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Mauro Batista Neto, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC, e pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, Sr. Ricardo Antonio de Marco, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 20/2024

Objeto: Aquisição de um veículo tipo Van, zero quilômetro, com capacidade mínima de 10 passageiros, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Restinga Sêca - APAE, conforme Programação nº 431550320230001 e contrato FINISA 0601.296-07/2022. Sessão Pública: 08/05/2024, a partir das 9h, através do site: bnccompras.com.

Edital e informações: www.restingaseca.rs.gov.br, tel: (55)3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 22 de abril de 2024.

Paulo Ricardo Salerno

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Processo nº 027/2024. Prefeitura Municipal de Ubirajara/SP - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Realização Obra de Revitalização da Entrada do Velório Municipal de acordo com Convênio nº 09032023-031217 - Data da Disputa: 09 de maio de 2024, às 09h00, Endereço Eletrônico: http://bll.org.br/ "Acesso Identificado".

O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Ubirajara, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail compras@ubirajara.sp.gov.br ou 14. 3472 1201.

Ubirajara, 22 de abril de 2024.

ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI

Prefeita
EXTRATO DE ACORDO

Processo: 23108.024072/2024-25. Espécie: Acordo de Transferência de Material S/N. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Objeto: O presente Acordo objetiva estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa à UFMT dos Materiais Biológicos relacionados no Anexo I deste Acordo, para execução das seguintes atividades: Implementação de parceria para validação de variedades de alho e cultivares de cebola em diferentes condições edafoclimáticas do Estado do Mato Grosso. Assinatura: 09/04/2024. Vigência: 5 (cinco) anos. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT, Warley Marcos Nascimento, Chefe-Geral Embrapa-hortaliças e Flávio Fernandes Júnior, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento - Embrapa Hortaliças.