PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 059, de 10/11/1995, e considerando o que consta do processo nº 23077.011251/2024-15, resolve:

Nº 408 - Em cumprimento da Ação Judicial nº 0000231-31.2024.4.05.8400, conceder pensão vitalícia, com vigência a contar da data do óbito, a JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (companheiro), de acordo com o artigo 40, § 7°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2º, inciso I, parágrafo único, da Lei n° 10.887/2004, combinado com o artigo 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com paridade assegurada pelo artigo 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional Nº 47/2005, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) FRANCISCA CIRINO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0348823, falecido(a) em 25 de julho de 2016.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 409 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 01 de julho de 2024, o(a) servidor(a) DAYHENNI MOLICK COSTA, matrícula n° 2305157, lotado(a) no Departamento de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). (Processo nº 23077.067162/2024-15)

Nº 410 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por AMANDA SOUSA ARAUJO, matrícula nº 2063278, lotado(a) na Direção do Centro de Tecnologia (CT), a contar de 30 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.067262/2024-41)

Nº 411 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por MATHEUS LISBOA NOBRE DA SILVA, matrícula nº 1987080, lotado(a) na Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), a contar de 30 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.062607/2024-71)

Nº 412 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Servente de Limpeza, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, matricula n° 1149157, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 29 de maio de 2024. (Processo nº 23077.071429/2024-79)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.056141/2024-74, resolve:

Nº 413 - Conceder pensão, com efeitos a partir da data do óbito, a JAIRO SILVA DE LIMA (filho maior inválido), nascido em 12/11/1975, representado legalmente por GEANY SILVA DE LIMA SOARES, de acordo com o art. 23, § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) DAMIANA CHAGAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1149076, falecido(a) em 29 de abril de 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.017750/2024-16, resolve:

Nº 414 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 6308984, lotado(a) no(a) FACULDADE DE ENGENHARIA, LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS DO SERIDÓ - FELCS, mantido o valor de 14% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS