EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

A DIRETORA DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e o art. 105 da Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e o contido no processo 02001.007870/2024-19, NOTIFICA a suspensão de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) das pessoas jurídicas relacionadas a seguir:

CNPJ

NOME EMPRESARIAL

1

26671415000180

26.671.*** VONISLEI DA SILVA CASTRO

2

15081224000142

A P R B DE CASTRO - ME

3

12122215000164

A. F. DE S. SENA

4

37037814000100

ADRIELLY CRISTINA DAMASCENO SILVA 048******19

5

17511848000188

ANTONIO CARLOS MATIAS DE AMORIM 85****27120

6

12249909000167

ANTONIO CICERO DE AMORIM 149****8149

7

26355498000107

AURELIO DA SILVIA RIBEIRO

8

14314861000230

AUTO ELETRICA MARINGA LTDA - ME

9

18352995000115

CENTRAL CLIMATIZACAO LTDA - ME

10

11465860000117

COLORADO CENTER CLIMA LTDA

11

3630170000148

DIPLOMATA CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA

12

1271168000102

EDUARDO CALDEIRA FILHO

13

37097791000120

EDUARDO MOREIRA SANTANA 030*****158

14

24159098000192

ELSON FIGUEIRA DA SILVA

15

10881227000147

FAMA COMERCIO DE MODAS LTDA

16

26634634000190

FLEX MULTI REPAROS MANUTENCAO PREDIAL EIRELI

17

32959671000170

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA BEZERRA MARTINS 00*****1101

18

16889569000190

GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA - ME

19

12185053000103

GUSTAVO WILLIAMES SANTOS DA COSTA

20

24838319000159

IRIS RODRIGUES DO PRADO 00******129

21

17152077000180

JOAO BATISTA ALVES DE SOUSA 96******187

22

31477289000168

JOAS DE LIMA SA 013*****162

23

31296898000110

JOSE FILHO RAMALHO 027******98

24

27711641000100

JOSE LOPES MACHADO

25

22283243000117

LAERCIO SOUSA BEZERRA 25******253

26

31682934000184

LUCIANO ALMEIDA PEREIRA 01******173

27

14048404000160

MATHEUS BOTELHO MARTINS SALES - ME

28

26210660000190

REGINALDO JOSE FEITOZA BROL 03******507

29

3341001000198

RIO SONO CONST. E TOPOGRAFIA LTDA -EPP

30

9355192000123

RM COM. DE MAQ. E SERV. DE REP. DO MOBILIARIO LTDA

31

35544306000193

RONILDO SILVA ARAUJO 68******253

32

20556347000122

RR PEREIRA - ME

33

27829442000100

SAC COMERCIAL EIRELI

34

18597190000131

W.A SOLUÇÕES LTDA ME

35

18905114000146

W.F.DOS SANTOS-ME

36

40697117000190

WIOMAR RAMOS DE ARAUJO 77******104

37

22059599000171

Z F AGUIAR MOURAO EIRELI-ME

A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições inaptas junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de dados inconsistentes quanto às atividades e ao responsável legal declarados no CTF/APP.

Os responsáveis legais das empresas notificadas deverão requerer a regularização cadastral por meio do peticionamento eletrônico do Ibama. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a empresa terá a inscrição encerrada.

Para atendimento de dúvidas e outras informações sobre o CTF/APP, utilize o atendimento telefônico pelo 0800 061 8080 ou o formulário de atendimento on-line, disponível em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/formulario_solicitacao_auxilio.php.

ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ