PORTARIA SERES/MEC Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202203995

HISTÓRIA (Licenciatura)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202203506

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

500 (quinhentas)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

3

202108367

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

4

202108370

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

5

202109534

HISTÓRIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

6

202109537

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

7

202109538

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

8

202119039

LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

9

202108297

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

10

202203246

LETRAS (Licenciatura)

132 (cento e trinta e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

11

202203249

PEDAGOGIA (Licenciatura)

132 (cento e trinta e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

12

202020028

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Bacharelado)

1369 (uma mil, trezentas e sessenta e nove)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

13

202020025

MATEMÁTICA (Bacharelado)

963 (novecentas e sessenta e três)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

14

202110943

PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

15

202121038

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

16

202119142

HISTÓRIA (Licenciatura)

250 (duzentas e cinquenta)

FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

17

202109156

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

18

202119187

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600 (seiscentas)

FACULDADE UNIBF

UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF

19

202110716

HISTÓRIA (Licenciatura)

3000 (três mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

20

202110834

QUÍMICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

21

202021815

MATEMÁTICA (Licenciatura)

1350 (uma mil, trezentas e cinquenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

22

202121006

MATEMÁTICA (Licenciatura)

280 (duzentas e oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

23

202205733

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura)

612 (seiscentas e doze)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS

24

202119885

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

1666 (uma mil, seiscentas e sessenta e seis)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25

202120369

LETRAS (Licenciatura)

1300 (uma mil, trezentas)

UNIVERSIDADE CEUMA

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

26

202016762

HISTÓRIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

27

202205316

FÍSICA (Licenciatura)

2400 (duas mil, quatrocentas)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

28

202203646

GEOGRAFIA (Licenciatura)

240 (duzentas e quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

29

202119713

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

250 (duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

30

202111013

PEDAGOGIA (Licenciatura)

510 (quinhentas e dez)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA