DESPACHO Nº 47-E, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024.

24-0258 ISA

Processo: 01416.001109/2022-69

Proponente: MUDE FILMES, ENTRETENIMENTO, COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.127.321/0001-12

Valor total aprovado: R$ 1.345.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 77.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61307-X

Valor solicitado ao FSA: R$ 1.200.000,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 834, realizada em 05/04/2022

24-0355 VELHOS BANDIDOS

Processo: 01416.002866/2024-11

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10089-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10093-5

Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 296-E, de 11/04/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0375 AMAZÔNIA QUE SOMOS

Processo: 01416.012806/2023-26

Proponente: INSTITUTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, PESQUISA E AUDIOVISUAL ARANDU DA AMAZONIA - IAA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 50.819.723/0001-95

Valor total aprovado: R$ 2.944.400,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.797.180,00

Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 39807-1

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0380 CAMINHOS SUSTENTÁVEIS

Processo: 01416.002497/2024-67

Proponente: ACTUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Cidade/UF: Tupã / SP

CNPJ: 04.291.849/0001-12

Valor total aprovado: R$ 2.400.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.280.000,00

Banco: 001 - agência: 0133-3 conta corrente: 46054-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0390 AMAZÔNIA VIVA

Processo: 01416.002494/2024-23

Proponente: ACTUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Cidade/UF: Tupã / SP

CNPJ: 04.291.849/0001-12

Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.470.000,00

Banco: 001 - agência: 0133-3 conta corrente: 46055-9

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0396 O ANJO

Processo: 01416.002599/2024-82

Proponente: CASA REDONDA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.228.927/0001-60

Valor total aprovado: R$ 5.020.052,57

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 969.049,94

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10554-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10576-7

Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0397 CARLOTA JOAQUINA E O RETORNO DO REI

Processo: 01416.012507/2023-91

Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total aprovado: R$ 10.527.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22119-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22129-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22121-X

Valor solicitado ao FSA: R$ 4.000.000,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0405 MEU MELHOR AMIGO 2

Processo: 01416.002430/2024-22

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 16.259.561,17

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27451-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27463-1

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27449-6

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2027.

24-0374 SOS UNITINS

Processo: 01416.002416/2024-29

Proponente: TAQUARUCU GARDEN EVENTOS, PAISAGISMO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Cidade/UF: Palmas / TO

CNPJ: 33.645.268/0001-30

Valor total aprovado: R$ 1.060.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 58278-6

Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 58234-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0394 UTOPIA DISTOPIA (DESENVOLVIMENTO)

Processo: 01416.006085/2023-15

Proponente: PLANO PILOTO ENTRETENIMENTO LTDA

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 23.507.501/0001-64

Valor total aprovado: R$ 106.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 3603-X conta corrente: 66605-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 3603-X conta corrente: 66591-6

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0400 A ECONOMIA É AZUL - UM MAR DE OPORTUNIDADES

Processo: 01416.002501/2024-97

Proponente: C C B GALLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.931.903/0001-05

Valor total aprovado: R$ 1.265.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29003-3

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

24-0404 CHIPADO (DESENVOLVIMENTO)

Processo: 01416.006089/2023-01

Proponente: PLANO PILOTO ENTRETENIMENTO LTDA

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 23.507.501/0001-64

Valor total aprovado: R$ 106.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 74272-4

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 74260-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027.

24-0257 MISSÃO FAXINA

Processo: 01416.010799/2023-28

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 5.103.751,34

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23279-3

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 4.848.563,77 para R$ 3.848.563,77

Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23279-3

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Art. 4º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "A FÁBRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA" para a proponente "NA PARALELA FILMES LTDA".

19-0236 ERA UMA VEZ MINHA PRIMEIRA VEZ

Processo: 01416.005551/2019-69

Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.957.635/0001-87

Valor total aprovado: R$ 6.527.038,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 1.600.000,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 905, realizada em 14/03/2024

Art. 5º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "A FÁBRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA" para a proponente "NA PARALELA FILMES LTDA", para o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024.

20-0121 GALERA F.C. - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.004619/2020-26

Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.957.635/0001-87

Valor total aprovado: R$ 10.812.208,31

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 10.271.597,89

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61434-3

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 905, realizada em 14/03/2024

Art. 6º Tornar parcialmente sem efeito o DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Nº. 46-E, DE 18 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União nº. 77, de 22 de abril de 2024, na pág. 35, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "24-0344 THE FINAL HOURS", da proponente LUCAS CHIMENTO MENDES ME.

Art. 7º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA