RESOLUÇÃO Nº 443, DE 22 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0003204-22.2024.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

TOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

167.944.728,52

173.836.609,67

167.792.666,15

169.979.123,97

168.798.423,44

168.763.552,50

268.669.268,88

362.097.423,58

241.411.774,69

184.172.904,52

185.780.333,81

183.137.051,04

2.442.383.860,77

48.777.283,30

Pessoal Ativo

139.104.712,57

144.591.681,90

138.279.466,58

139.842.108,28

138.921.808,99

138.835.122,27

222.863.395,88

287.270.495,55

195.895.164,75

151.994.051,82

153.717.064,67

150.941.213,97

2.002.256.287,23

37.441.106,80

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

117.371.228,39

122.684.631,69

116.605.087,28

118.110.822,98

117.235.584,00

117.076.004,63

179.383.716,92

251.560.606,72

172.851.496,99

128.923.107,61

130.556.044,24

127.892.392,09

1.700.250.723,54

36.189.752,94

Obrigações Patronais

21.733.484,18

21.907.050,21

21.674.379,30

21.731.285,30

21.686.224,99

21.759.117,64

43.479.678,96

35.709.888,83

23.043.667,76

23.070.944,21

23.161.020,43

23.048.821,88

302.005.563,69

1.251.353,86

Pessoal Inativo e Pensionistas

28.840.015,95

29.244.927,77

29.513.199,57

30.137.015,69

29.876.614,45

29.928.430,23

45.805.873,00

74.826.928,03

45.516.609,94

32.178.852,70

32.063.269,14

32.195.837,07

440.127.573,54

11.336.176,50

Aposentadorias, Reserva e Reformas

24.776.826,77

25.203.561,53

25.373.070,78

25.990.945,98

25.954.911,48

26.011.930,70

39.598.507,52

67.555.664,64

39.515.214,22

27.942.756,66

27.849.461,32

27.965.562,46

383.738.414,06

10.478.062,89

Pensões

4.063.189,18

4.041.366,24

4.140.128,79

4.146.069,71

3.921.702,97

3.916.499,53

6.207.365,48

7.271.263,39

6.001.395,72

4.236.096,04

4.213.807,82

4.230.274,61

56.389.159,48

858.113,61

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

28.860.776,39

28.862.784,98

29.499.625,93

30.249.640,16

29.771.696,60

29.733.211,74

20.398.530,45

171.838.032,39

44.788.740,69

31.700.768,83

31.578.240,51

31.772.550,98

509.054.599,65

30.003.356,85

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

363.511,56

409.641,90

414.297,76

494.597,73

439.058,53

329.792,11

520.951,11

241.329,22

9.917,69

325.406,25

349.552,21

407.767,52

4.305.823,59

60.000,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

143.765,01

20.895,96

112.726,03

187.996,47

106.768,61

158.300,01

176.646,31

163.866.331,09

0,00

0,00

0,00

0,00

164.773.429,49

29.543.243,24

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

28.353.499,82

28.432.247,12

28.972.602,14

29.567.045,96

29.225.869,46

29.245.119,62

19.700.933,03

7.730.372,08

44.778.823,00

31.375.362,58

31.228.688,30

31.364.783,46

339.975.346,57

400.113,61

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

139.083.952,13

144.973.824,69

138.293.040,22

139.729.483,81

139.026.726,84

139.030.340,76

248.270.738,43

190.259.391,19

196.623.034,00

152.472.135,69

154.202.093,30

151.364.500,06

1.933.329.261,12

18.773.926,45

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

1.952.103.187,57

0,151284%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.946.326.333,45

0,305833%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.749.010.016,78

0,290541%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

3.551.693.700,11

0,275250%

FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/05/2024 16:00 hs

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS).

Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência.

Nota ³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2024, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência, os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.

ROBERTO CAPELETI

Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

WOLFGANG STRIEBEL

Diretor de Auditoria Interna