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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 742, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.321070/2024-18 e Tarefa GET nº 488932824, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à EDNA VARELA DA SILVA na qualidade de cônjuge , do ex-servidor APARECIDO DA SILVA matrícula SIAPE nº 1781090, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "A", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 26/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.645, DE 10 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17944.004782/2024-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor BRUNO HOLANDA TAVARES CHARAMBA DUTRA, matrícula Siape nº 1103932, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.267, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.002440.2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora SILVANA DA SILVA, matrícula SIAPE 1578854, cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente aos quadros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado, a prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSUDESTE), nos termos do Art. 30 da Lei 12.772/2012, pelo período de 2 anos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Caberá ao IFSUDESTE encaminhar mensalmente as frequências da servidora ao IFSULDEMINAS.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.627, DE 9 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 14022.064822/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, TATIANNA MEIRELES DANTAS DE ALENCAR, matrícula Siape nº 1040017, do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de setembro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.268, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.001551.2021-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2024, a servidora SHEILA CRISTINA GATTI SOBREIRO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2867906, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES SUBSEQUENTE, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de outubro de 2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 394, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), CPF nº 002.***.***-70, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.626, DE 9 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 18339.000511/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de setembro de 2024, o cargo de Contador, código 489.019, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor DANILLO LOPES MATIAS FERREIRA COSTA, matrícula Siape nº 1120268, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.018469/2023-63, resolve

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/11/2024 até 31/10/2025, a prorrogação do contrato de MARCUS PEREIRA ANDRADE, contrato 130/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Foz do Iguaçu.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA GAB/BLU N° 226, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO TOLEDO BERGAMO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº nº ****924, de exercer a Função (código FCC) de Coordenador do Curso Técnico em Mecânica Subsequente ao Ensino Médio do IFC - Campus Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
Ato Nº 3.399, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003925-62.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 3-9-2024, a servidora MILENE BEATRIZ HERNANDEZ MAYER TOMAZONI, matrícula 11397 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.321398/2024-26 e Tarefa GET nº 362277659, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à TERESINHA FERREIRA DE SOUSA ARAÚJO na qualidade de cônjuge , do ex-servidor BENEDITO FERREIRA DE ARAÚJO matrícula SIAPE nº 0919771, ocupante do cargo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, Classe "B", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 07/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA STJ/GP Nº 559, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 032269/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir do dia 4 de setembro de 2024, sem prejuízo das suas atividades judicantes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

NAIARA LETÍCIA VALENTINI, Siape nº 2211627, Tradutora Intérprete de Linguagem de Sinais, para participar VII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística, Entidade promotora: Universidade de Augsburg, Cidade/País: Augsburg/Alemanha, no período de 08/10/2024 a 11/10/2024, com ônus UFFS, Programa Incluir PROGRAD - Ação orçamentária PROGRAD006.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DG/PRF Nº 453, DE 10 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 , do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08660.040624/2024-83, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2318117, VALMIR DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712 e ROGÉRIO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1969494, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 15 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2024, incluídos os deslocamentos, para participação em evento de comemoração aos 70 anos da fundação da Polícia Rodoviária do Uruguai, na cidade de Montevidéu/Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.002712/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 3412653, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos e Internacionais, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DGP Nº 3.296, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.004518/2024-04, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ERALDO VIANA BARBOSA DOS REIS, matrículas PF nº 675 e SIAPE nº 174275, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 370/Com5°DN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-MA 86.0756.41 FERNANDO PEPOLIM, para Operador do Setor de Embarcações, NEO 21.1.0.8, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 492/2022 deste Comando.

Art. 2° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 86.0756.41 FERNANDO PEPOLIM, até 30 de setembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 371/Com5°DN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-MV 85.1857.52 CELIO JOSÉ SCHMIDT, previsto na Portaria n° 491/2022, até 30 de setembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 01.2.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 372/Com5°DN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-Refº-MO 80.5113.33 SIDNEI RAIMUNDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, para Encarregado do Setor de Embarcações, NEO 21.1.0.7, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 493/2022 deste Comando.

Art. 2° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-MO 80.5113.33 SIDNEI RAIMUNDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, até 30 de setembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA SEGEP Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Restabelecer pensão civil temporária em favor de DANIEL CESAR LESSA AMARAL na qualidade de pessoa designada e inválida da ex-servidora CELSIDINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0531984, em cumprimento a determinação da 1ª Vara Federal Cível da SJBA (Ação Judicial nº 1028442-45.2024.4.01.3300), a partir de 13.08.2024 data do Parecer de Força Executória n. 00606/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.020361/2024-43)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 989, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1792192, da função de Terceiro Substituto eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 990, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2218898, da função de Segunda Substituta eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 991, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, o servidor UBIRACY DA SILVA DANTAS, TAE - Economista, matrícula SIAPE nº 1972177, da função de Primeiro Substituto eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 992, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1792192, para a função de Primeiro Substituto eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 993, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2218898, para a função de Terceira Substituta eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 994, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor UBIRACY DA SILVA DANTAS, TAE - Economista, matrícula SIAPE nº 1972177, para a função de Segundo Substituto eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Reitor e Ordenador de Despesas, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA - C Ex Nº 1.331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999, o art. 20, incisos I e VI, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, bem como o art. 19, inciso I, do Estatuto da Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB) e considerando o que consta nos autos 64198.003195/2024-48, resolve:

INDICAR o Cel SÉRGIO MURILO PEREIRA DA SILVA, em substituição ao Cel WILSON ROGÉRIO PINHEIRO, para a função de membro suplente do Conselho de Curadores da FUNCEB; e

o Cel HERMES LEÔNEO MENNA BARRETO LARANJA GONÇALVES, em substituição ao Cel VITOR REGO DE SOUZA, para a função de membro suplente do Conselho de Curadores da FUNCEB.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA FNS Nº 36, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora Renata Pichek, matrícula SIAPE nº 1743171, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, código nº 250028, cessando a subdelegação feita ao servidor Daniel Simões Baptista.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA GAB/BLU N° 267, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIANO SENA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº **152, para exercer a Função (código FCC) de Coordenador do Curso Técnico em Mecânica Subsequente ao Ensino Médio do IFC - Campus Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA Nº 127-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Soldado da reserva remunerada ANTÔNIO CARLOS DE MAGALHÃES (Idt 080.XXX.140-X MD/EB e CPF 024.XXX.632-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 1º de novembro de 1981, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.269, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.001286.2024-31, resolve:

Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora FERNANDA EUSÉBIA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3354610, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes, por motivo de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 584 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 118, seção 2, páginas 16 e 17, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 21 de junho de 2024 e suas retificações:

Onde se lê: " ...NOMEAR, os candidatos abaixo relacionados, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, para o cargo discriminado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 9º, Inciso I, combinado com o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 1º da Lei nº 11.091/2005...

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01...

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

1°

Patrícia Vasconcelos Herculano

TAE - Médico

1°

Ampla

Reitoria

0828879

Leia-se: "... NOMEAR, os candidatos abaixo relacionados, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, para o cargo discriminado, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do artigo 9º, Inciso I, combinado com o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 1º da Lei nº 11.091/2005...

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01...

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

1°

Patrícia Vasconcelos Herculano

TAE - Médico

1°

Ampla

Reitoria

0828879
DESPACHO de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ANA PAULA SARAIVA MELLONI, Chefe da Divisão de Orientação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "7ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS, sobre Parceria em Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo", que ocorrerá em Kazan, na Rússia, no período de 02 a 04 de outubro de 2024, promovida pelo BRICS, com ônus, cujo período de afastamento é de 29 de setembro de 2024 a 05 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e alínea a do § 3°, § 4° e inciso II, todos do art. 121, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o previsto na alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/2007, alterada pela Portaria n° 149/MB/2019, e com o contido no inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12, ambos do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, e em conformidade com o Acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia, prolatado nos autos do Processo n° 0001249-40.2018.4.01.3314, transitado em julgado, que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 06245/2024/COREJEFDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 1052/2017, da DPMM, publicada no Boletim no 11/2017 - Tomo II, p/246, atinente ao CB-GC 14.1457.07 DIÊGO LIMA DE JESUS, para nos termos do presente ato, considerá-lo Licenciado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do tempo de serviço.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 94 - Designar o servidor JURANDIR FERMON RIBEIRO JUNIOR, Assistente em C&T, CPF: ***.070.081 -**, para a função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ecologia e Biodiversidade, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº01300.008096/2024-18).

Nº 95 - Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2024, a servidora SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente em C&T, CPF: ***.744.371-**, da função de substituta da Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual foi designada pela PO Nº 42/2024. (Processo SEI nº 01300.008145/2024-12).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 7.970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.202612/2024-72, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 05/08/2023, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Marina Felipe Grossi, matrícula SIAPE nº 1893838, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, lotada na Faculdade de Farmácia, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA nº 747 GR/UNIR, de 10 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.008772/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CLAUDIO BARBOSA RABELLO, SIAPE 1026320, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de História, Campus de Porto Velho (DAH-PVH), para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da Amazônia (PPGHAm), sem Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor VALDIR APARECIDO DE SOUZA, SIAPE 1054980, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de História, Campus de Porto Velho (DAH-PVH), para a função de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da Amazônia (PPGHAm), eleito pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 742 GR/UNIR, de 9 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010618/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País à servidora CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, SIAPE 2282442, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Biologia, Campus de Porto Velho, para participar de mobilidade acadêmico-científica internacional no laboratório "Centre de Recherche sur la Biodiversité et l'Environnement" CRBE na Université Paul Sabatier, cuja estadia terá ênfase no avanço de tarefas de trabalho relacionadas ao projeto ForestFisher (áreas prioritárias para conservação e restauração de interações entre peixes frugívoros florestais da Amazônia e pescarias associadas), que ocorrerá em Toulouse, França, no período de 29 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAs de 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.440 - Processo n° 23149.002658/2024-52

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, JONAS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1226282, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus de Alegre, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 2.441 - Processo n° 23152.001368/2024-32

Art. 1° Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora ROSANA MARTINS MATTIUZZI DOS SANTOS, matricula Siape 1933174, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Ifes - Campus Cariacica, conforme disposto no Laudo Médico Pericial nº :107.047/2024 de 02/08/2024, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 2.442 - Processo n° 23154.001858/2024-19

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2030, de 30.07.2024, publicada no DOU em 31.07.2024, seção 2. pág. 20, referente à designação de FG - JOSÉ NAILTON CANUTO E SILVA.

Nº 2.443 - Processo n° 23154.002037/2024-08

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2029, de 30.07.2024, publicada no DOU em 31/07/202, seção 2, pág. 20, referente à designação de FG - ROGERIO ROQUE CARDOSO MADEIRA.

Nº 2.444 - Processo n° 23147.007222/2024-70

Ceder, a partir de 12.09.2024, a servidora MARCELA FERREIRA PAES FRANÇA, Matrícula SIAPE 1342652, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercício junto à Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, exercendo o cargo comissionado de Coordenadora-Geral - CCE 1.13.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 401 SVP/11, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº1049532-03.2024.4.01.3400, em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 394 - SVP/11ª RM, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 170, Seção II, página 8, de 03 de setembro de 2024, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00431/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de agosto de 2024, referente a reforma judicial do 3º Sgt ROGÉRIO MOURA DOS SANTOS (Idt 07175218048-0), para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "a contar de 01 de setembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1049532-03.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00431/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de agosto de 2024".

Leia-se: "a contar de 01 de setembro de 2009, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1049532-03.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00431/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de agosto de 2024".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 846, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010571/2023-00, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005444-38.2023.2.00.0000, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 848, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2024-GPC/MPF/PR/RN, de 9 de setembro de 2024, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República KLEBER MARTINS DE ARAUJO, PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR e MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 975, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006976/2024-16, resolve:

Apostilar a nomeação de ISABELLE ESTEVES MOULIN, Bacharela em Direito, matrícula nº 30533, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 747, de 5 de setembro de 2019, publicada no DOU de 10 de setembro de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, com exercício na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 976, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00312986/2024, resolve:

Nomear JULIA DE CAMPOS GOMES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República, com exercício na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 6.079, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23264.001984/2024-26, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARCIO HENRIQUE DO MONTE FURTADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1459615, SIAPECAD nº 01225527, lotado(a) no(a) Campus Acaraú, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA-ACA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 2442/GABR/REITORIA, DE 08 DE ABRIL DE 2024(DOU Nº 68, de 09.04.2024 - SÇ 2 - PÁG 18).

Efeitos a partir de 11 de setembro de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000779/2023-71, resolve:

Dispensar o servidor REINALDO BEZERRA BRAGA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2134464, SIAPECAD nº 01914464, lotado(a) no(a) Campus Aracati, e em exercício no(a) COORD DE EMPREENDEDORISMO E INCUMBADORAS, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE EMPREENDEDORISMO E INCUMBADORAS, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 0870/GABR/REITORIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023(DOU Nº 33, de 15.02.2023, SÇ-2, PAG 32).

Efeitos a partir de 11 de setembro de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.086, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23259.003436/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar, conforme discriminado no quadro abaixo, a relação dos titulares e/ou substitutos, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros no âmbito do campus Maracanaú do IFCE:

UNIDADE GESTORA - CAMPUS MARACANAÚ

FUNÇÃO

SERVIDOR

SIAPE

CPF

Ordenador de Despesa

Rossana Barros Silveira

1473367

XXX.712.233-XX

Ordenador de Despesa (substituto)

Luís José Silveira de Sousa

1794399

XXX.207.793-XX

Gestor Financeiro

João Hermínio da Rosa Gonçalves

1276550

XXX.594.465-XX

Gestor Financeiro (substituto)

Ana Cristina de Alencar Rodrigues

1757600

XXX.335.393-XX

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1600/GABR/REITORIA, de 8 de novembro de 2022.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 7.960, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.250452/2024-78, resolve:

Exonerar a pedido a servidora Ana Cristina da Silva Fernandes do Amaral, Matrícula SIAPE nº 1203183, do Cargo em Comissão de Diretora-Geral do Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador, código CD-4, a partir de 12 de setembro de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.964, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.250432/2024-05, resolve:

Nomear a servidora Catarina Nogueira Mota Coelho, matrícula SIAPE nº 1562953, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro-Área, lotada no Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador, para exercer o cargo em Comissão de Diretora-Geral do Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST/UFMG), código CD-4, a partir de 12 de setembro de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria SEGEP/SP nº 142, de 10 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001245/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DOCEL RIBEIRO DAS NEVES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA MARIA DA SILVA NEVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 602406, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 14/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/06/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA