EDITAL DE NOTIFICAÇÃO R8VVX6

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES

14152.099345/2024-69

AI

22.782.093-2

BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES

14152.099347/2024-58

AI

22.782.095-9

BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES

14152.101000/2024-82

AI

22.783.748-7

BARTO SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES

14152.101029/2024-64

AI

22.783.777-1

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090196/2024-72

AI

22.772.944-7

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090197/2024-17

AI

22.772.945-5

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090198/2024-61

AI

22.772.946-3

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090199/2024-14

AI

22.772.947-1

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090200/2024-01

AI

22.772.948-0

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14152.090201/2024-47

AI

22.772.949-8

CEDRAZ CONSTRUCAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

14185.012411/2024-17

ND

20.308.406-3

CICERO AMANCIO DOS SANTOS

14152.099597/2024-98

AI

22.782.345-1

DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E

14152.095679/2024-63

AI

22.778.427-8

DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E

14152.095680/2024-98

AI

22.778.428-6

DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E

14152.095681/2024-32

AI

22.778.429-4

DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E

14152.095687/2024-18

AI

22.778.435-9

DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E

14185.013044/2024-79

ND

20.309.117-5

FLORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.101048/2024-91

AI

22.783.796-7

FLORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.101068/2024-61

AI

22.783.816-5

FRINORDESTE LTDA

14152.089955/2024-54

AI

22.772.703-7

FRINORDESTE LTDA

14152.089987/2024-50

AI

22.772.735-5

ISAAC LUIS PEREIRA DIAS

14152.070935/2024-18

AI

22.753.683-5

ISAAC LUIS PEREIRA DIAS

14152.070939/2024-98

AI

22.753.687-8

ISAAC LUIS PEREIRA DIAS

14152.070965/2024-16

AI

22.753.713-1

JOAO GARCIA DA SILVA

14152.092021/2024-08

AI

22.774.769-1

JOAO GARCIA DA SILVA

14152.092023/2024-99

AI

22.774.771-2

JOAO GARCIA DA SILVA

14152.092025/2024-88

AI

22.774.773-9

JOAO GARCIA DA SILVA

14152.092026/2024-22

AI

22.774.774-7

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

14152.085345/2024-81

AI

22.768.093-6

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096212/2024-31

AI

22.778.960-1

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096213/2024-85

AI

22.778.961-0

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096214/2024-20

AI

22.778.962-8

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096215/2024-74

AI

22.778.963-6

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096216/2024-19

AI

22.778.964-4

RF ALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.096227/2024-07

AI

22.778.975-0

Em 22 de Agosto de 2024.

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos