EDITAL DE notificação

DECISÃO H4BGAZ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

17.421.070 GLAUCIA SUSANE DE MELO SEIXAS

14152.147109/2023-85

AI

22.613.720-1

827,13

27.258.765 MARIA LUCIA DE SOUZA HONORATO

14152.152920/2023-88

AI

22.619.531-7

827,13

27.258.765 MARIA LUCIA DE SOUZA HONORATO

14152.152923/2023-11

AI

22.619.534-1

1.415,01

A J O COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

14185.010898/2023-12

ND

20.271.883-2

44.409,32

A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

14185.020183/2023-78

ND

20.282.578-7

563.175,58

A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA

14152.139468/2023-69

AI

22.606.079-9

3.828,89

A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA

14152.139508/2023-72

AI

22.606.119-1

3.379,45

A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA

14152.145750/2023-85

AI

22.612.361-8

3.379,45

A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA

14152.145762/2023-18

AI

22.612.373-1

3.828,89

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072334/2023-51

AI

22.538.945-2

1.415,01

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072343/2023-41

AI

22.538.954-1

3.740,50

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072344/2023-96

AI

22.538.955-0

952,48

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072345/2023-31

AI

22.538.956-8

748,10

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072346/2023-85

AI

22.538.957-6

248,08

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072347/2023-20

AI

22.538.958-4

2.094,68

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072348/2023-74

AI

22.538.959-2

12.654,14

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.072349/2023-19

AI

22.538.960-6

17.798,12

A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14185.009897/2023-25

ND

20.270.738-5

153.587,82

AC DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

14185.021018/2023-33

ND

20.283.502-2

186.873,60

ACO RB LTDA

14185.022351/2023-60

ND

20.285.085-4

244.156,53

ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.096963/2023-76

AI

22.563.574-7

2.985,62

ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.096973/2023-10

AI

22.563.584-4

2.985,62

ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.096974/2023-56

AI

22.563.585-2

2.985,62

ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.096975/2023-09

AI

22.563.586-1

1.200,62

ACQUALIGHT CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA

14152.098136/2023-17

AI

22.564.747-8

2.007,10

ADX CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

14185.022040/2023-09

ND

20.284.692-0

149.246,08

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076604/2023-01

AI

22.543.215-3

748,10

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076605/2023-47

AI

22.543.216-1

3.327,24

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076606/2023-91

AI

22.543.217-0

74,81

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076607/2023-36

AI

22.543.218-8

224,43

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076608/2023-81

AI

22.543.219-6

1.977,27

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14152.076609/2023-25

AI

22.543.220-0

431,09

AEROSOLDAS MACAE - EIRELI

14185.010583/2023-75

ND

20.271.522-1

64.462,36

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134033/2023-28

AI

22.600.644-1

6.656,90

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134036/2023-61

AI

22.600.647-6

6.656,90

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134043/2023-63

AI

22.600.654-9

5.006,87

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134045/2023-52

AI

22.600.656-5

5.006,87

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134046/2023-05

AI

22.600.657-3

5.006,87

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

14152.134049/2023-31

AI

22.600.660-3

3.341,56

AGROPECUARIA MADI LTDA

14152.089353/2023-16

AI

22.555.964-1

1.654,26

AGROPECUARIA MADI LTDA

14152.089355/2023-13

AI

22.555.966-8

1.415,01

AGROPECUARIA MADI LTDA

14152.089359/2023-93

AI

22.555.970-6

1.415,01

AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA

14152.082048/2023-01

AI

22.548.659-8

1.196,96

AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA

14152.082050/2023-72

AI

22.548.661-0

149,62

AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA

14152.082051/2023-17

AI

22.548.662-8

149,62

AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA

14152.082052/2023-61

AI

22.548.663-6

720,29

AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA

14185.011654/2023-57

ND

20.272.687-8

43.523,57

ALBRAY INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

14152.147946/2023-12

AI

22.614.557-3

1.415,01

ALBRAY INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

14152.147949/2023-48

AI

22.614.560-3

1.242,10

ALBRAY INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

14152.147950/2023-72

AI

22.614.561-1

2.477,61

ALBRAY INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

14152.147951/2023-17

AI

22.614.562-0

1.860,41

ALBRAY INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA

14152.147952/2023-61

AI

22.614.563-8

2.477,61

ALPHA SERV - SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS L

14185.022354/2023-01

ND

20.285.088-9

501.854,79

ALVES SIQUEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.143488/2023-34

AI

22.610.099-5

4.062,90

AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA

14152.108468/2023-17

AI

22.575.079-1

77.805,26

AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA

14152.108476/2023-63

AI

22.575.087-2

92.591,78

AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA

14152.108528/2023-00

AI

22.575.139-9

4.224,72

AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA

14152.108545/2023-39

AI

22.575.156-9

4.161,83

AMF COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

14152.157546/2023-15

AI

22.624.157-2

3.308,52

AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

14152.068457/2023-97

AI

22.535.068-8

1.618,52

AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

14152.069533/2023-81

AI

22.536.144-2

20.678,25

AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

14152.071055/2023-70

AI

22.537.666-1

15.715,47

ANDRISERV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.112172/2023-09

AI

22.578.783-1

1.654,26

ANGRA TUR HOTEL PADARIA E RESTAURANTE LTDA

14152.134484/2023-65

AI

22.601.095-3

2.618,35

ANGRA TUR HOTEL PADARIA E RESTAURANTE LTDA

14152.134485/2023-18

AI

22.601.096-1

576,33

ANGRA TUR HOTEL PADARIA E RESTAURANTE LTDA

14152.134486/2023-54

AI

22.601.097-0

673,29

ANGRA TUR HOTEL PADARIA E RESTAURANTE LTDA

14152.134487/2023-07

AI

22.601.098-8

37,12

ANGRA TUR HOTEL PADARIA E RESTAURANTE LTDA

14185.019375/2023-31

ND

20.281.651-6

22.303,71

ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

14152.105512/2023-37

AI

22.572.123-6

224,43

ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

14185.015286/2023-16

ND

20.276.753-1

3.188,18

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105505/2023-35

AI

22.572.116-3

20.049,08

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105506/2023-80

AI

22.572.117-1

9.966,65

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105507/2023-24

AI

22.572.118-0

6.732,90

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105508/2023-79

AI

22.572.119-8

16,83

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105509/2023-13

AI

22.572.120-1

7.481,00

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14152.105511/2023-92

AI

22.572.122-8

1,30

ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC

14185.015291/2023-29

ND

20.276.758-2

308.665,59

ANTOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

14152.067189/2023-96

AI

22.533.800-9

827,13

APEFUND APERIBE FUNDICAO DE FERRO LTDA

14152.111032/2023-13

AI

22.577.643-0

3.308,52

APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

14152.071380/2023-32

AI

22.537.991-1

3.261,26

ARCORE PIZZARIA LTDA

14152.119052/2023-24

AI

22.585.663-8

1.415,01

AREAVES COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA

14152.160620/2023-72

AI

22.627.231-1

827,13

ART BEACH CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA

14152.142641/2023-14

AI

22.609.252-6

827,13

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081348/2023-65

AI

22.547.959-1

1.654,26

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081352/2023-23

AI

22.547.963-0

1.468,01

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081355/2023-67

AI

22.547.966-4

2.202,69

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081359/2023-45

AI

22.547.970-2

2.202,69

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081364/2023-58

AI

22.547.975-3

2.202,69

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081369/2023-81

AI

22.547.980-0

2.202,69

ASP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14152.081371/2023-50

AI

22.547.982-6

2.202,69

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

14152.126057/2023-11

AI

22.592.668-7

4.135,65

ASSOCIACAO ATLETICA CARAPEBUS

14152.107392/2023-11

AI

22.574.003-6

65.136,33

ASSOCIACAO ATLETICA CARAPEBUS

14152.122958/2023-26

AI

22.589.569-2

1.914,43

ASSOCIACAO COMPANHIA DANCA & ARTE PARATY

14152.074857/2023-31

AI

22.541.468-6

352,06

ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO

14152.132785/2023-54

AI

22.599.396-1

1.747,96

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156482/2023-27

AI

22.623.093-7

1.755,81

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156483/2023-71

AI

22.623.094-5

3.716,49

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156484/2023-16

AI

22.623.095-3

250,83

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156485/2023-61

AI

22.623.096-1

94,70

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156486/2023-13

AI

22.623.097-0

250,83

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14152.156487/2023-50

AI

22.623.098-8

2.041,12

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS

14185.022360/2023-51

ND

20.285.094-3

105.461,55

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156488/2023-02

AI

22.623.099-6

2.424,69

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156489/2023-49

AI

22.623.100-3

6.749,30

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156490/2023-73

AI

22.623.101-1

83,61

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156491/2023-18

AI

22.623.102-0

1.086,93

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156492/2023-62

AI

22.623.103-8

18,22

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14152.156493/2023-15

AI

22.623.104-6

175,82

ATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14185.022361/2023-03

ND

20.285.095-1

124.136,77

ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

14185.020002/2023-11

ND

20.282.385-7

950.763,39

ATVT MIZAEL ALIMENTACAO LTDA

14152.153721/2023-97

AI

22.620.332-8

827,13

AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI EIRELI

14185.008968/2023-72

ND

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BALADA FOOD RESTAURANTE E BAR LTDA

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BALADA FOOD RESTAURANTE E BAR LTDA

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