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PORTARIA Nº 1.146/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da Lei no 7.713/1988, conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.21219, homologado em 8 de maio de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-CA 01.0621.91 RAFAEL BARBOSA BATISTA, a partir de 8 de maio de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MIDR Nº 1.848, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006750/2024-13, resolve:

DISPENSAR THAIS ALVES MADEIRA BASTO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar de 24 de maio de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SE/MTE Nº 889, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.201663/2024-20, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, MAURÍCIO NOLASCO DE MACEDO, matrícula nº 1281221, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, código CCE 1.13.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 891, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13168.200536/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ RIBAMAR EZEQUIEL FILHO, matrícula SIAPE nº 1174869, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, licença para atividade política, no período de 6 de abril a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 153, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à Thereza Christina Soares de Andrade, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Thereza Cristina Gaglianone, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula Siape 6241670, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, falecida em 09/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.076074/2024-39).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Portaria Nº 75, de 17 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Claudete Paixão Câmara, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Galdino Câmara, aposentado do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE 0500287, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09.04.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000762/2024-01).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA MTE Nº 850, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.202052/2024-43, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAIMUNDO DA SILVA FILHO, matrícula nº 3323039, Assessor Especial, código CCE 2.15, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego durante sua participação na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 8 a 14 de junho de 2024, com ônus, incluso o trânsito, em Genebra - Suíça.

LUIZ MARINHO
PORTARIA STJ/GP N° 295, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear SANDRA MARQUES MAGALHÃES para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da exoneração de Ceanne de Cássia Batista Moreira Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 582-RTR/UFMS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear NAIADE VALENZUELA DE ALCÂNTARA para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 464970, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 571, RTR, de 24 de maio de 2024, publicada no DOU, de 28 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DGP/PF Nº 1.708, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002716/2024-44; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula PF nº 23.579, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02, a partir de 24/04/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 144, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000299/2023-19, resolve:

Art. 1º Nomear NELLY BARBOSA DUARTE DOLLIS, para exercer o cargo de Coordenadora Regional do Vale do Javari-AM, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 2.692, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.020470/2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Leandro Frauzino Real, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1682398, da função de Coordenador de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisição de Bens, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva, com efeitos a partir do dia 3/6/2024, em virtude de vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA nº 797, de 29 de maio de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 28.05.2024 a 06.06.2024, em razão da vacância da titularidade no Ofício.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel
PORTARIA Nº 447, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 381, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

..................................................................

VI - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular: Francis Paulo Dias de Almeida, matrícula 1787446; e

b) ...............................................................

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 26, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007287-64.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MÁRCIA CRUZ RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 215ª Zona Eleitoral de Pedro Leopoldo, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, da servidora:

MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representando o Inmetro participar da Convocatória para a participação presencial na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil e Subcomissão de Regulador de pressão para GLP, LXXXVIII REUNION DEL SGT N° 3 MERCOSUR, em Assunção, Paraguai, no período de 2 à 7 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003949/2024-81).

MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO

Presidente Substituto
PORTARIA Nº 518, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução CUNI nº 073, de 4 de novembro de 2021;

Considerando o Ofício 44/2024/Diretoria/FUNDECC;

Considerando o perfil do servidor e o interesse público, resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor Fábio Costa Lasmar, matrícula nº 1229232, a exercer o cargo de Diretor Cientifico da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO De 28 de maio de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para participar da 60ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que serão realizadas em Bonn, Alemanha, bem como participar da 121º Sessão do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Barcelona, Espanha, no período de 1º a 13 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.003546/2024-41).

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA SGP N° 134, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05711/2024, resolve:

DESIGNAR FELIPE DE OLIVEIRA ANTONIAZZI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituto do Diretor Técnico do Departamento de Pesquisa Judiciária, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor Alexander da Costa Monteiro.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA nº 33, 28 de maio de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora JANE JOVITA SANTOS, CPF nº ***.673.357-**, matrícula SIAPE nº 0667447, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência & Tecnologia, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417744, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V, do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.011556/2021-66).

PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA nº 34, 28 de maio de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora LILIA CRISSIUMA PALHARES, CPF nº ***.836.387-**, matrícula SIAPE nº 0667277, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417603, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V, do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.007115/2023-21).

PEDRO MAFFIA DA SILVA
Portaria Nº 2.888, de 28 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.338 de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, seção 2, página 47 de Dulce Pires Flauzino.

Onde se lê: Conceder a Dulce Pires Flauzino, matrícula SIAPE nº 1350442, código de vaga 217808, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019.

Leia-se: Conceder a Dulce Pires Flauzino, matrícula SIAPE nº 1350442, código de vaga 217808, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com paridade e proventos integrais, com base no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da E C 41/03, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.024932/2024-11)

Art. 2º - Esta portaria entra na data de 30 de abril de 2024.

Marcio Magno Costa
DESPACHO Nº 634/GABIN/SUPERINTENDENTE/SUSEP

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 2 a 8 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e de reuniões Brasil-China, COSBAN, que ocorrerá em Pequim, China. (Processo SUSEP nº 15414.622648/2024-22).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 393-Dispensar VIRGINIA DE OLIVEIRA RABELO, matrícula n° 0447132, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 394-Designar MARCOS GUIMARÃES MANTA, matrícula n° 6046991, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003784/2024-11; resolve:

Nº 1.706 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal BIANCA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 18.484, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 1.707 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DO MONTE MIRANDA, matrícula PF nº 21.970, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 102, de 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ROSSANA CESARINO PEIXOTO DE MEDEIROS, ocupante do cargo: ENFERMEIRO, Matr. SIAPE 0566282 - NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, admitida no serviço público federal em 02/04/1984 sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e submetida ao Regime Jurídico Único por força do art. 243, da Lei nº 8.112, a contar de 12/12/1990, conforme consta do processo SEI 25018.000731/2024-72.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA CARF/MF Nº 1.177, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000218/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1287029, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 8 CEST-MG, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através Portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59.400.001500/2023-01 resolve:

EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. Shirley Machado Oliveira, Siape 80195, beneficiária do ex-servidor Luiz Oliveira, Siape 0742949, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME n°4645, de 24 Maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Édria Cordeiro Leal
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Nº 516 - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) CARLOS AUGUSTO CARNEIRO COSTA, matrícula Siape nº 1879105, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, para realizar Licença Capacitação, no período de 03 de junho a 31 de agosto de 2024, junto à(s) instituição(ões) Faculdade de Linguística e Estudos Literários (LiLi) e ao Centro de Estudos Interamericanos (CIAS) da Universidade de Bielefeld, na cidade de(o) Bielefeld/Alemanha, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos.

Nº 517 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, FG-02, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS desta Universidade, o(a) servidor(a) LAIANA FARIAS PAIXAO, matrícula SIAPE nº 2219222, ocupante do cargo de Secretário Executivo, a contar de 27 de maio de 2024.

Denilson da Silva Costa

Decano do Consun no exercício da Reitoria
PORTARIA STJ/GP N° 283, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 018211/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora NATHALIA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula S077172, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora CARMEM LUCIA FONTES ALVES, matrícula nº 769246, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03653.000280/2023-64).

BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIA SGP N° 408, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad 2119/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA PINTO FERREIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II, da Emenda Constitucional 103/2019, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, da mesma Emenda Constitucional 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA N° 1.420, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 823, de 3 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 65, Seção 2, p.54, de 4 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.418, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 822, de 3 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 65, Seção 2, p. 54, de 4 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.419, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 321, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.74, de 05 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 824, de 3 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 65, Seção 2, p. 54, de 4 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.100696/2024-69.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000177/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 11 CEST-PI, de 26 de Fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 39, de 01 de Março de 2021, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ ALVES PEREIRA, SIAPE nº 0729471, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000383/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON COURAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0729510, Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473108.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 4.431, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis no 8.112/1990, nº 11.091/2005 e suas alterações, e considerando as informações que constam do processo nº 23072.226564/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor Samir Abi Saber Dutra de Carvalho, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1675075, para prestar Colaboração Técnica junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), até a data de 07 de julho de 2024, a partir da data da publicação desta portaria, de acordo com o previsto no art. 184 da Lei nº 14.133/21, e na Portaria Conjunta nº 176/2023 do TREMG.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 1.472, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela SIPRI nº 3.901, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 50, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111860/2023-82.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
ATOS de 28 de maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 753 - No Ato da Reitoria nº. 379/24, de 13.03.2024, publicado no DOU de 18.03.2024, à dispensa a pedido de ALEXANDRE FERNANDES PERAZZO, matrícula SIAPE nº 1281743, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Agronômica/CCA;

onde se lê: a partir de 01/07/2024;

leia-se: a partir de 14/07/2024. (considerando o Processo n.º 23111.013819/2024-97)

Nº 755 - 1. Autorizar o afastamento de EDUARDO COSTA GIRÃO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1548848, lotado no Departamento de Física/CCN, para participar do evento NT24, realizado no Massachusetts Institute of Technology - MIT, em Boston, Estados Unidos, no período de 22/08/2024 a 29/08/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor.

VIRIATO CAMPELO
ATOS de 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 731 - Designar FÁBIO ABREU DOS PASSOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL, com mandato de 2 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.023573/2024-94)

Nº 733 - Designar FRANCISCA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 1628892, para exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Cadastro e Arquivo /SRH, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.024123/2024-85)

Nº 739 - 1. Autorizar o afastamento de ALCIONE CORREA ALVES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1637106, lotado na Coordenação do Curso de Letras Estrangeiras/CCHL, para participar do evento XVI Jornadas Andinas de Literatura Latinoamericana, realizado na Pontificia Universidad Católica de Chile, em Santiago, Chile, no período de 17/08/2024 a 25/08/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.022427/2024-93)

Nº 741 - Designar FERNANDO JOSÉ GUEDES DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa Pós-Graduação em Saúde da Família - Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família - PPGSF/RENASF/UFPI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 02/06/2024. (considerando o Processo n.º 23111.024038/2024-52)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA N° 1.411, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100070/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora MARIA FERNANDA MONZO LUPORINI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1452931, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso II do § 3º do art. 20 e § 1º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o caput, o inciso II e o § 1º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
DESPACHO (35593611) DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 330ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva, realizada em 28/05/2024, consoante Processo nº 21200.003891/2024-55, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Diretor Executivo de Gestão de Pessoas, Lenildo Dias de Morais, em comitiva do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, que acompanhará o Senhor Vice-Presidente da República, em viagem à China, no período de 1º a 08 de junho, incluindo o trânsito, com ônus custeados pela Conab.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIAS SEGEP/SEMS/MS/RS DE 27 DE MAIO DE 2024:

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Nº 60 - Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO LUIZ CANTO ALT, matrícula 0579177, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, Nível NS, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.000193/2024-27).

Nº 61 - Conceder aposentadoria a servidora MAGALI SOUZA DA SILVA, matrícula 579918, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na Art. 20 e seu §2º, II da E.C. nº. 103 de 2019, com proventos calculados com base na EC 103/2019, ART. 26, §2º, Inciso I - média aritmética. (Processo nº 25025.000749/2024-85).

Nº 62 - Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO IVAN STEIN NUNES, matrícula 558384, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.000741/2024-19).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA AD N° 4, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Tabelião Interino do 10º Serviço de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da Lei 8.935/94, resolve:

DESIGNAR, também, para atuarem como seus substitutos, independentemente da ordem de nomeação, a partir de 01 de junho de 2024, ANTONIO OSVALDO DE OLIVEIRA e HUMBERTO FERNANDES CAVALCANTE, que poderão praticar todos os atos que sejam próprios da Serventia, exceto lavrar testamentos, conforme disposto no parágrafo 4º, do mesmo artigo supracitado.

Marinho Gonçalves Mota
PORTARIA Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141, resolve:

Art. 1º - Designar Agentes Públicos da Contratação, nos termos do art. 7º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:

Francisco da Silva Santos - Agente da Contratação

Paulo Roberto Fernandes - Agente da Contratação

Pedro Galdino de Souza - Agente da Contratação

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1, de 9 de maio de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcos Antonio Pellegrini
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.005, DE 29 DE maio DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010290/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GERALDO LUIZ HORTA DE ALVARENGA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0726815, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 274, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.019869/2024-84, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MARCELO LEMOS DE MEDEIROS, classificado em 3º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Educação/Ensino/Ensino de Ciências e Matemática, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 38, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, homologado pelo Edital nº 551, de 18/08/2023, publicado no D.O.U. de 22/08/2023, seção 3, lotado no Departamento de Formação Geral - Campus Nepomuceno, na vaga decorrente da Aposentadoria de Luciano Machado Cavalca conforme Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 10, de 10/01/2024, publicada no DOU em 15/01/2024, sob o código de vaga nº 303857.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 117, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000026/2011-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR GABRIEL CARVALHO CHAVES, matrícula Siape nº 1821339, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus em Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ATO DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 27 de maio de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.001199/2022-15, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Alexandre Cesar Tavares Vidal, CPF 262.XXX.XXX-72, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA