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PORTARIA IBRAM Nº 2.983, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II e III, Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no Processo SEI nº 01415.001640/2018-65 resolve:

Art. 1º DELEGAR competência para a prática dos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 423031 (Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP/DPGI/IBRAM), exceto diárias, aos seguintes servidores:

Maria Inês Mello Espínola Dias - CPF nº 779.XXX.XXX-49 - Ordenador de Despesa;

Michele Juliana de Araújo de Paula Miranda - CPF nº 017.XXX.XXX-57 - Ordenador de Despesa Substituto;

Nívea Braga de Araújo Barbosa - CPF nº 854.XXX.XXX-53 - Gestor Financeiro;

Sérgio Luís da Penha Ramos - CPF nº 148.XXX.XXX-20 - Gestor Financeiro, Substituto;

Alessandra Braga de Júlio - CPF nº 015.XXX.XXX-12 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

Priscila de Araújo Silva Pinheiro - CPF nº 077.XXX.XXX-70 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria IBRAM nº 2.920, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, seção 2, pagina 8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA IBC Nº 295, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002363.2024-33, resolve:

DISPENSAR a servidora JANE ALVES DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2339730, da função de Chefe da Divisão de Orientação e Acompanhamento, código FG-02, do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 296, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002366.2024-77, resolve:

DESIGNAR a servidora PAULA THAIS DOS SANTOS SOARES, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1417934, para exercer a Função Gratificada, código FG-02, de Chefe da Divisão de Orientação e Acompanhamentos, vinculada ao Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 626, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012359/2023-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de julho de 2024, o Procurador da República ALEXANDRE COLLARES BARBOSA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 994, de 28 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 634, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002011/2024-54, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República DENIS PIGOZZI ALABARSE da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 301, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP.

Art. 2º Designar o Procurador da República ANDREY BORGES DE MENDONÇA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 301, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA IFRJ Nº 1.665, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.001240/2024-22:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1597 de 26 de junho de 2024, na seção 2 do DOU de 02 de julho de 2024, que trata da contratação de VANESSA CANUTO COELHO, no cargo de Professora Substituta; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 159, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 300, de 4 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714734);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92;

Considerando o Memorando SEI nº 7226701/2024 - DPU PJ/GDPC PJ/DAC PJ, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/07/2024.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/07/2024.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/07/2024.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/07/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA IBC Nº 297, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso I, combinado com o artigo 25, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

EXTINGUIR, a partir de 14 de julho de 2024, por iniciativa da contratada, o Contrato nº 20/2024 de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta BRENDA FRANKLIN LIMA, matrícula SIAPE nº 3401829, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso II e § 1º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 298, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso I, combinado com o artigo 25, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

EXTINGUIR, a partir de 26 de julho de 2024, por iniciativa da contratada, o Contrato nº 08/2024 de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta FERNANDA CUSNIR RECHELO, matrícula SIAPE nº 3395815, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso II e § 1º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.608 - Dispensar o servidor ANDREI DE SOUZA INACIO, matrícula SIAPE nº 2161250, da função de Coordenador do Núcleo de Educação à Distância do IFSC - Câmpus Gaspar - FG04.

Nº 1.609 - Designar o servidor BRUNO MENEZES GALINDRO, matrícula SIAPE nº 1049559, para a função de Coordenador do Núcleo de Educação à Distância do IFSC Câmpus Gaspar - FG04.

Nº 1.610 - Retificar a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1552 de 27 de junho de 2024, publicada no DOU Edição nr 123 de 28/06/2024, que designa o servidor DANIEL DE SOUZA BARCELOS, matrícula SIAPE Nº 1.696565, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Câmpus São Miguel do Oeste - FCC.

Onde se lê:

"Designar, a partir 01/07/2024"

Leia-se:

"Designar, a partir 05/07/2024"

Nº 1.611 - Dispensar o servidor DANIEL DE SOUZA BARCELOS, matrícula SIAPE Nº 1.696565, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do Câmpus São Miguel do Oeste - FCC.

Nº 1.612 - Dispensar a servidora MARLUSE CASTRO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1154262, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do Câmpus São Carlos - FG2.

Nº 1.613 - Designar o servidor CARLOS AUGUSTO ZILLI, matrícula SIAPE nº 3160733, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do Câmpus São Carlos - FG2.

Nº 1.614 Exonerar, a partir de 27/07/2024, o servidor MARCELO CONTATTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2282494, do cargo de Chefe de Departamento de Engenharia da Reitoria - CD04.

Nº 1.615 Nomear, a partir de 27/07/2024, o servidor BERNARDO BRASIL BIELSCHOWSKY, matrícula SIAPE nº 1813429, para o cargo de Chefe de Departamento de Engenharia da Reitoria - CD04.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIAS CPV DE 4 DE JUlHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14406/2024, resolve:

Nº 688 - Designar CARINE DELLE DONNE GENNARI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - Ter exercício, a partir de 5 de julho de 2024, na Divisão de Liquidação do Fórum de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta Veranice Aparecida Ferreira ;

II - Exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Calculista FC-04.

Nº 689 - I - Remover, a pedido, a partir de 5 de julho de 2024, SAULO TERRA COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Divisão de Liquidação do Fórum de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para o Gabinete da Juíza Titular Erica Escarassatte, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04;

II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
DESPACHO Nº 53, de 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23153.001632/2024-28 - ELIANE APARECIDA DE CASTRO, matrícula SIAPE 3397766, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 07.07.2024 a 23.07.2024, realizar visita institucional Técnico-Científica na Universidad Politécnica de Madrid, sob supervisão da Professora Ana Belén Peinado Lozano, da Faculdade de Ciências da Atividade Física e do Esporte - INEF, na cidade de Madri, Espanha. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Colatina.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 433 - Declarar vago, a partir de 26 de junho de 2024, o cargo ocupado por LUIZ DIAS CALDAS, Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-II, Padrão de Vencimentos 02, matrícula SIAPE nº 1150960, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97. Cumpre informar que a presente portaria impossibilita a recondução, considerando art. 29 da Lei 8112/90. Processo administrativo 23040.002972/2024-43.

Nº 434 - Retificar o item 3 da Portaria nº 425 de 14 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2024, seção 2, página nº 26, que tratou da prorrogação de contrato de FELIPE BASTOS MIRANDA, onde se lê: Prorrogar até 31 de junho de 2024; leia-se: Prorrogar até 05 de julho de 2024.

Nº 439 - PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço do Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionado a seguir:

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

VAGNER LUIZ BATISTA

Biologia

01/12/2024

Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares da titular

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 432, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:

1. FERNANDO ANTONIO DE MACÊDO PARENTE, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Informática Educativa, Edital nº 44/2022, com Especialização, na vaga de Cristiane Marcelino Sant'anna por motivo de Afastamento para Estudos.

2. GUSTAVO COUTINHO DIAS LIMEIRA GOMES, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Sociologia, Edital nº 17/2023, com Graduação, na vaga de Fabio Braga do Desterro por motivo de Afastamento para Estudos.

3. GUILHERME NEVES GONÇALVES, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de História, Edital nº 44/2022, com Doutorado, na vaga de Arthur José Baptista por motivo de Afastamento para Estudos.

4. SÔNIA LOMBONI TRINDADE LAGOA, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Educação Infantil, Edital nº 44/2022, com Especialização, na vaga de Cristina Souza de Macedo por motivo de Afastamento para Estudos.

5. KARINA SICILIANO OLIVA SARAIVA, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais, Edital nº 17/2023, com Mestrado, na vaga de Amanda Barcellos Taranto Silva por motivo de Afastamento para Estudos.

6. ALINE DE OLIVEIRA ROSA, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Filosofia, Edital nº 17/2023, com Doutorado, na vaga de Germano Nogueira Prado por motivo de Afastamento para Estudos.

7. SILVANIA CAVALCANTE RABELLO, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Português, Edital nº 44/2022, com Mestrado, na vaga de Aira Suzana Ribeiro Martins por motivo de Aposentadoria.

8. FABIANA LESSA DOS SANTOS, pelo período de 1º de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Filosofia, Edital nº 17/2023, com Graduação, na vaga de Paulo Alexandre Marcelino Malafaia por motivo de Afastamento para Estudos.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
ATO Nº 5.869, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006229-67.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no "caput" do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor ALEXANDRE MOLINA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 26 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- EVELINE DANTAS ARRAIS, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020;

- NICOLAS HENRIQUE ARRAIS MOLINA, filho menor, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019;

- LUIZA NICOLE ARRAIS MOLINA, filha menor, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MIDR N° 2.366, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007339/2024-65, resolve:

DESIGNAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO de 4 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Secretário-Executivo do MDIC na Reunião Ministerial de Comércio dos Países do G7, em Reggio Calabria, Itália, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001084/2024-34).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.343, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.049124/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARMEN LUCIA NETTO E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ABADIO DA SILVA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO VPCRE Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000023248-7, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TATIANA FIGUEIREDO LARA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, ambas da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA YANEZ ABDALLA MONTEIRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, do Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora FABIANA HELENA DE FIGUEIREDO MARTINS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Inspeções e Correições, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 124, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.396225/2024-19, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS GALVAO FILHO, do mandato de julgador na Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, em virtude de sua inclusão no quadro de colaboradores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 212, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.272269/2024-14, resolve:

Designar o Técnico do Seguro Social SAMUEL E SOUZA PARAENSE, matrícula Siapecad nº 01184058, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 210, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.144843/2023-64, resolve:

Designar a Assistente Técnica Administrativa CAMILA TIAGO ALMEIDA RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 02003986, para aFunção Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Três Lagoas (MS), código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 3 JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.271303/2024-33, resolve:

Nº 204 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLAUCIO DINIZ DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 00878828, daFunção Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (EQRAT3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

Nº 205 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ CARLOS PAULINO matrícula Siapecad nº 00879359, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FCE 1.05.

Nº 206 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLAUCIO DINIZ DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 00878828, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FCE 1.05.

Nº 207 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO FERNANDES COSTA, matrícula Siapecad nº 01951645, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (EQRAT3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

Nº 208 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01570783, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 203, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.269199/2024-17 , resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 28 de junho de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil SIMONE SCHWAMBACH, matrícula Siapecad nº 00066004 do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 972, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, considerando o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estabelecido nos incisos I e II e no § 4º do art. 10 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e nos incisos IV, XIII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13113.196052/2024-22, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA PAES BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00065015, conforme especificado abaixo.

DE

LOTAÇÃO

EXERCÍCIO

LOCALIZAÇÃO FÍSICA

Demac (RJ)

Demac (RJ)

Demac (RJ)

PARA

LOTAÇÃO

EXERCÍCIO

LOCALIZAÇÃO FÍSICA

SRRF07 (RJ)

SRRF07 (RJ)

SRRF07 (RJ)

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.196052/2024-22, resolve:

Nº 967 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA PAES BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00065015, da Função Comissionada Executiva de Delegada da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.10.

Nº 968 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA FERREIRA BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 00064875, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.10.

Nº 969 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA FERREIRA BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 00064875, do encargo de Substituta Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código CCE 1.13.

Nº 970 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA PAES BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00065015, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código CCE 1.13.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.471, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051424/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSELIA MARTINS EULALIO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAURO HERBERT DE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 971, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.196052/2024-22, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA PAES BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00065015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.10.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 782, de 28/06/2024, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 03/07/2024, seção 2, p. 56,

onde se lê: "Designar RENATA NEGRELLY NOGUEIRA, segunda-secretária da carreira de diplomata...",

leia-se: "Designar RENATA NEGRELLY NOGUEIRA, primeira-secretária da carreira de diplomata...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 191, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1264166, para exercer o encargo de Substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, no período de 01 de Julho à 14 de Julho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 963, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.396225/2024-19, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS GALVAO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00063702, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05, em virtude de sua inclusão no quadro de colaboradores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 960, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI do art. 2º da Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no art. 28 c/c o inciso I do art. 30 da Portaria RFB nº 149, de 8 de março de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 240, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no e-Processo nº 10265.267470/2024-80, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, de 14 de outubro de 2024 até 14 de outubro de 2027, o prazo de permanência de LEANDRO TESSARO RAMOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01291553, no cargo de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), para o qual foi nomeado conforme Portaria RFB nº 1.654 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 959, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI do art. 2º da Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no art. 28 c/c o inciso I do art. 30 da Portaria RFB nº 149, de 8 de março de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 240, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no e-Processo nº 10265.267470/2024-80, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, de 5 de outubro de 2024 até 5 de outubro de 2027, o prazo de permanência de CLAITON MEYER, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01292113, no cargo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul (SC), para o qual foi nomeado conforme Portaria RFB nº 1.570 de 04 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 958, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI do art. 2º da Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no art. 28 c/c o inciso I do art. 30 da Portaria RFB nº 149, de 8 de março de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 240, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no e-Processo nº 10265.267470/2024-80, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, de 22 de outubro de 2024 até 22 de outubro de 2027, o prazo de permanência de CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00059374, no cargo de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC), para o qual foi nomeado conforme Portaria RFB nº 1.719 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 957, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI do art. 2º da Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no art. 28 c/c o inciso I do art. 30 da Portaria RFB nº 149, de 8 de março de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 240, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no e-Processo nº 10265.267470/2024-80, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, de 8 de outubro de 2024 até 8 de outubro de 2027, o prazo de permanência de SERGIO FERREIRA NASCIMENTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00880714, no cargo de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis (GO), para o qual foi nomeado conforme Portaria RFB nº 1.621 de 7 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 3 JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.271303/2024-33, resolve:

Nº 213- Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS SILVA MOREIRA MARQUES, matrícula Siapecad nº 01131433, daFunção Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 214 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEDILSON DE JESUS CAMARA VIANA matrícula Siapecad nº 00012844, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 215 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS SILVA MOREIRA MARQUES, matrícula Siapecad nº 01131433, para a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 3.882, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23493.000372/2022-51, resolve:

Art.1º Designar o(a) Equipe Responsável pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros do campus Umirim, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados:

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

CPF

MARIA MICHELE COLACO PINHEIRO

1747511

Ordenador de Despesa

***.376.303-**

LORENA DE MENEZES BRANDÃO

2104813

Ordenador de Despesa Substituto

***.178.453-**

ANA PAULA AQUINO BENIGNO

1785174

Gestor Financeiro

***.583.463-**

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

3011579

Gestor Financeiro Substituto

***.913.438-**

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2012/GABR/REITORIA, de 21 de março de 2024 (DOU de 22/03/2024, Seção 2, Pág. 19)

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 200, DE 2 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 1º de julho de 2024, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-A-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DE MELLO CAVALCANTI JUNIOR, matrícula nº 1096234, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA IFRJ Nº 1.666, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.001516/2024-72:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1377 de 20 de maio de 2024, na seção 2 do DOU de 21 de maio de 2024, que trata da nomeação de VICTORIA PEREIRA BAPTISTA, no cargo de Assistente em Administração; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 515, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula SIAPE nº 1141738, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

RENATA VARGAS AMARAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE JULHO DE 2024

Nº 405 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SERGIO PINHEIRO, CPF nº ***.189.668-**, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, saldar débito referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.026106/2023-19, sendo que o não pagamento poderá implicar em medidas judiciais ou extrajudiciais, bem como na inscrição do débito no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. FAZ SABER, ainda, que o pagamento deverá ser feito mediante emissão de Guia de Recolhimento à União - GRU, podendo ser retirada no Departamento de Administração de Pessoal situado à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou solicitada via correio eletrônico a dap.reposicao@unifesp.br.

Nº 406 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR LAURIANE NERI DA SILVA, CPF nº ***.682.938-**, da Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo SEI 23089.110316/2020-33, que trata de devolução ao erário de valores pagos indevidamente em virtude de rescisão de Contrato Temporário de Prestação de Serviços. Trata-se de Decisão Administrativa que decidiu pelo prosseguimento dos procedimentos de reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, com fundamento no artigo 10 da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. FAZ SABER, ainda, que a Decisão Administrativa está disponível em sua integralidade nos autos do Processo Administrativo SEI supracitado, sendo que a interposição de recurso deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal (via postal ou para o correio eletrônico dap.reposicao@unifesp.br) no prazo máximo de dez (10) dias consecutivos, contados da publicação desta, nos termos da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. Exaurido o prazo e/ou instância recursal, com negativa de eventual recurso, a reposição do valor apurado deverá ser feita no prazo máximo de (60) sessenta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
PORTARIA Nº 657, DE 04 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.002405/2024-61, Resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Marcelo Ferreira da Costa Gomes, Matrícula no Siape nº. 1885171, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, Classe W, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus Respiratórios, FCE 1.13, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO AURELIO KRIEGER