5.2.2 Da Tailândia

5.2.2.1 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

214. Considerando que não houve resposta de produtores/exportadores da Tailândia, para fins de determinação final, a apuração da probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico dessa origem para o Brasil foi apurada com base na melhor informação disponível no processo, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

215. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na Tailândia apurado para fins de início da revisão, conforme detalhado nos itens 5.1.2.1, e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, e atualizado neste documento, conforme indicado no item 2.6.1 deste documento.

216. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Comparação entre valor normal internado dos produtores/exportadores da Tailândia e o preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(R$/t)(a)

Preço médio da Indústria Doméstica(R$/t)(b)

Diferença Absoluta(R$/t)(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c) / (b)

[REST.]

[REST.]

325,78

5,9%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

217. Portanto, uma vez que o valor normal internado para a origem se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, os produtores/exportadores tailandeses necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal, retomando a prática de dumping.

5.2.3 Do Vietnã

218. Cumpre mencionar que a Vinlong não foi a única produtora/exportadora vietnamita identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, [RESTRITO] . Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores do Vietnã encontra-se no item 5.2.3.2 deste documento.

5.2.3.1 Do produtor/exportador Vinlong

5.2.3.1.1 Do valor normal da Vinlong

219. O valor normal da Vinlong foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno vietnamita, validados por ocasião da verificaçãoin loco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

220. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

221. Com vistas à apuração do valor normalex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de venda, outras despesas diretas de vendas, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Insta frisar que as vendas foram reportadas líquidas de impostos. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora vietnamita.

222. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno vietnamita, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do §§ 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

223. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o respectivo custo de produção.

224. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa. No caso de não ter sido identificado custos de produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda, buscou-se o custo incorrido para fabricar mercadorias classificadas em CODIP mais próximo no mesmo mês de referência ou, ainda, no custo médio anual.

225. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável austenítico realizadas pela Vinlong no mercado vietnamita, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação (P5), [CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

226. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

227. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período da investigação de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL]).

228. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

229. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador vietnamita a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Vinlong informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno do Vietnã [CONFIDENCIAL].

230. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao consumo no mercado interno do Vietnã, em condições normais de comércio, alcançou [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]kg) das vendas da Vinlong, em P5.

231. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição FOB, para cada venda interna da Vinlong. Para tanto, foram deduzidos do valor bruto, os descontos, abatimentos, frete e seguro internos reportados no Apêndice V e acrescido o valor do frete e do seguro da empresa até o porto de embarque da mercadoria e das outras despesas diretas de vendas incidentes na exportação ([CONFIDENCIAL]), de acordo com os dados fornecidos pela Vinlong no Apêndice VIIb, o qual correspondeu a VND [CONFIDENCIAL]/kg.

232. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado do Vietnã e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual média de P5.

233. Considerando que não houve exportações do produto objeto da Vinlong para o Brasil no período de análise de dumping, utilizou-se, para a apuração do valor normal da empresa vietnamita, os CODIPs obtidos na cesta de produtos vendida pela Aperam Tubos no mercado doméstico brasileiro. Para tanto, partindo-se da lista dos CODIPs da Aperam Tubos, buscou-se a correlação constante nos dados de vendas da Vinlong, relativos a P5. Como resultado, identificaram-se [CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos tanto pela Vinlong como pela indústria doméstica.

234. Tendo em vista que não foi possível correlacionar, nos dados da Vinlong, [CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos pela Aperam Tubos, nos termos do inciso II docaputdo art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal para esses CODIPs foi apurado com base no valor construído no país de origem.

235. Assim, foi considerado o custo de produção da Vinlong, conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, adicionado à margem de lucro, calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno vietnamita. Nas situações em que não foi possível correlacionar o CODIP vendido pela indústria doméstica nos dados de custo reportados pela Vinlong, buscou-se o custo de produção relativo ao CODIP mais próximo.

236. Dessa forma, o valor normal da Vinlong, na condição FOB, ponderado pelo volume dos CODIPs vendidos pela indústria doméstica no mercado brasileiro, alcançou USD [RESTRITO] .

5.2.3.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de determinação final

237. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de não ter havido exportações do Vietnã para o Brasil, em P5, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

238. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado, adicionaram-se valores de frete e de seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Cumpre esclarecer que, devido à inexistência de importações brasileiras do produto originárias do Vietnã, em P5, reputou-se adequado utilizar os mesmos valores que foram aplicados para internalização do valor normal construído para fins de início da presente revisão. Dessa forma, utilizaram-se os montantes de USD [RESTRITO] /t para as despesas de frete internacional e de USD [RESTRITO] /t para as despesas de seguro internacional.

239. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja, 12,6%, conforme exposto no item 3.5 deste documento. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 2,2% sobre o valor CIF, percentual considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China.

240. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Valor Normal CIF internado(USD/t) [RESTRITO]

Preço FOB

[REST.]

Frete Internacional

[REST.]

Seguro Internacional

[REST.]

Valor normal CIF [a]

[REST.]

Imposto de Importação [b] = [a] x 12,6%

[REST.]

AFRMM [c] = frete internacional x 8%

[REST.]

Despesas de Internação [d] = [a] x 2,2%

[REST.]

Valor Normal CIF Internado [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[REST.]

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

241. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de USD [RESTRITO] .

5.2.3.1.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

242. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas da Aperam para P5, os quais foram objeto de validação pela equipe da autoridade investigadora após verificaçãoin locodos dados apresentados pela empresa. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções.

243. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de USD [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.2.3.1.4 Da comparação entre o valor normal da Vinlong internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

244. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria no território brasileiro, para retirada pelo cliente.

245. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(USD/t)(a)

Preço da Indústria Doméstica(USD/t)(b)

Diferença Absoluta(USD/t)(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c ) / (b)

[REST.]

[REST.]

57,20

1,0%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

246. O valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Vinlong foi superior ao preço de venda da indústria doméstica. Conclui-se que o produtor/exportador vietnamita, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal, havendo, portanto, a necessidade de retomar a prática de dumping.

5.2.3.2 Dos demais produtores/exportadores do Vietnã

247. Além da Vinlong, foram identificados outros produtores/exportadores do Vietnã que, conforme exposto no item 2.5.3 deste documento, não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

248. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído no Vietnã apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão e atualizados neste documento, conforme detalhado no item 2.6.1.

249. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Comparação entre valor normal internado dos demais produtores/exportadores do Vietnã e o preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor CIF Internado(USD/t)(a)

Preço da Indústria DomésticaUSD/t)(b)

Diferença Absoluta(USD/t)(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c ) / (b)

[REST.]

[REST.]

1.283,31

23,1

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

250. Portanto, para os demais produtores/exportadores vietnamitas que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal, retomando a prática de dumping.

5.3 Do desempenho do produtor/exportador

5.3.1 Dos dados considerados para fins de início da revisão

251. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos produtores/exportadores das origens investigadas levou em consideração a estimativa apresentada pela Aperam Tubos, na petição inicial, da capacidade produtiva de tubos objeto da presente revisão, com base em dados obtidos nos sítios eletrônicos de oito produtores/exportadores. Os dados estão resumidos abaixo:

Capacidade produtiva - Origens investigadas

Empresa

País

Capacidade anual(t)

Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd

Malásia

12.000

TSA Industries Sdn. Bhd

Malásia

10.000

Total da Malásia

22.000

Thai-German Products Public Company Limited

Tailândia

50.000

Toyo Millennium Co.,Ltd.

Tailândia

9.800

NAS TOA Welded Stainless Steel Pipes & Tubes

Tailândia

7.800

Total da Tailândia

67.600

Tien Dat Stainless Steel

Vietnã

130.000

Dai Duong

Vietnã

70.000

Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd.

Vietnã

36.000

Total do Vietnã

236.000

TOTAL

325.600

Consumo Nacional Aparente (CNA)

[REST.]

Mercado Brasileiro

[REST.]

Fonte: Peticionária

Elaboração: DECOM

252. Assim, considerando os dados indicados pela peticionária, constatou-se que a capacidade produtiva de oito empresas das origens investigadas representaria mais do que [RESTRITO] vezes do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5. Neste ponto, a peticionária destacou que existem outros produtores/exportadores de tubos de aço inoxidável austenítico nas origens investigadas, mas que não teria sido possível obter informações sobre a capacidade produtiva dessas empresas.

253. Considerando os dados das origens individualmente, apurou-se que a capacidade produtiva das empresas malaias indicadas pela peticionária representaria aproximadamente [RESTRITO] do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5, enquanto a capacidade das empresas tailandesas representaria [RESTRITO] vezes. Analisando os dados do Vietnã, notou-se que a capacidade produtiva das três empresas dessa origem representaria cerca de [RESTRITO] vezes o do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5.

254. Para fins de início da revisão, a avaliação do potencial exportador das origens investigadas também considerou os volumes exportados de tubos de aço inoxidável austenítico pela Malásia, pela Tailândia e pelo Vietnã, comparando-os ao mercado brasileiro e às quantidades exportadas do produto pelas demais origens.

255. A peticionária apresentou os volumes de exportação das origens envolvidas na presente revisão com base nos dados do Trade Map, especificamente para as subposições 7306.40 e 7306.90.

256. Neste ponto, frisa-se que se optou por apresentar os dados das exportações mundiais e das origens investigadas de duas maneiras: (i) exportações classificadas nas subposições 7306.40 e 7306.90, sem qualquer ajuste, nas mesmas condições que foram apresentadas pela peticionária, o que invariavelmente abarca outros produtos que não os tubos de aço inoxidável austenítico; e, (ii) os dados foram ajustados de acordo com a proporção de importações investigadas de tubos de aço inoxidável austenítico que foi apurada no último período (P5) da investigação original, para cada origem.

257. Na tabela a seguir, os dados referem-se às exportações sem ajustes, conforme metodologia apresentada pela peticionária.

Exportações de tubos de aço inoxidável austenítico (em toneladas e em número-índice de toneladas)[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)

1.981.264

1.877.396

1.490.173

1.542.819

1.343.466

Mercado Brasileiro (B)

100,0

100,2

117,0

122,7

96,7

Malásia (C)

41.263

33.687

60.392

57.067

49.960

(C) / (A) em %

2,10%

1,80%

4,10%

3,70%

3,70%

(C) / (B) em %

100,0

81,5

125,0

112,6

125,2

Tailândia (D)

17.782

18.944

27.684

61.821

24.308

(D) / (A) em %

0,90%

1,00%

1,90%

4,00%

1,80%

(D) / (B) em %

100,0

106,4

133,0

283,2

141,4

Vietnã (E)

35.682

46.731

35.605

46.620

40.577

(E) / (A) em %

1,80%

2,50%

2,40%

3,00%

3,00%

(E) / (B) em %

100,0

130,7

85,2

106,4

117,6

Fonte: Peticionária e Trade Map

Elaboração: DECOM

258. Ao passo que a metodologia apresentada pela peticionária considera os volumes exportados tanto de produtos objeto da presente revisão quanto de outros produtos foram do escopo, apresenta-se metodologia alternativa, na qual se buscou ajustar os volumes de acordo com os percentuais exportados pelas origens investidas ao mercado brasileiro, em P5 da investigação original. Utilizou-se como proxy o último período da investigação original (P5), de forma a se mitigar possível alteração na composição da cesta de produtos importada pelo Brasil em virtude da imposição do direito antidumping.

259. Neste ponto, frisa-se que não foram identificadas operações das origens investigadas destinadas ao mercado brasileiro em P5 da investigação original classificadas no subitem 7306.90.20 da NCM. Assim, consideraram-se apenas os dados referentes ao subitem 7306.40.00 da NCM, de forma a diminuir os possíveis efeitos de distorções.

260. Os percentuais de ajuste de cada origem investigada estão indicados na tabela abaixo.

Importações brasileiras das origens na investigação original, em P5 (em toneladas), para o subitem 7306.40.00[RESTRITO]

Malásia

Tailândia

Vietnã

Importações totais (A)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Importações PSI (B)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

(B) / (A) em %

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Fonte: Investigação original e RFB

Elaboração: DECOM

261. Aplicando-se esses percentuais aos volumes de exportação de cada origem investigada, identificados no Trade Map, estimaram-se as quantidades exportadas de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, conforme abaixo:

Exportações de tubos de aço inoxidável austenítico (em toneladas e em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Malásia

Volume total (t)

19.452

16.273

14.928

13.366

9.884

Redutor (%)

[REST.]

Volume ajustado (t)

100,0

83,7

76,7

68,7

50,8

Tailândia

Volume total (t)

14.282

14.806

20.905

23.630

20.029

Redutor (%)

[REST.]

Volume ajustado (t)

100,0

103,7

146,4

165,5

140,2

Vietnã

Volume total (t)

21.466

31.593

30.055

33.954

28.713

Redutor (%)

[REST.]

Volume ajustado (t)

100,0

147,2

140,0

158,2

133,8

Fonte:Trade Mape tabela anterior

Elaboração: DECOM

262. Na próxima tabela, os dados referem-se às exportações com os ajustes apurados de acordo com as importações brasileiras depuradas no último período da investigação original. Considerando que os volumes apurados para o mercado brasileiro são próximos aos volumes do consumo nacional aparente, as comparações da representatividade das exportações das origens foram realizadas apenas em relação ao mercado brasileiro.

Exportações ajustadas de tubos de aço inoxidável austenítico (em toneladas e em número-índice de toneladas)- Subposição 7306.40 do SH[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)

1.099.296

1.067.543

908.655

977.256

862.863

Mercado Brasileiro (B)

100,0

100,2

117,0

122,7

96,7

Malásia (C)

100,0

83,7

76,7

68,7

50,8

(C) / (A) em %

100,0

91,7

91,7

75,0

66,7

(C) / (B) em %

100,0

83,4

65,5

55,9

52,6

Tailândia (D)

100,0

103,7

146,4

165,5

140,2

(D) / (A) em %

100,0

107,7

176,9

184,6

176,9

(D) / (B) em %

100,0

103,5

125,0

134,8

145,0

Vietnã (E)

100,0

147,2

140,0

158,2

133,8

(E) / (A) em %

100,0

150,0

166,7

177,8

172,2

(E) / (B) em %

100,0

146,9

119,7

128,8

138,3

Fonte: Trade Map e tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

263. De início, constatou-se redução de 21,5% no volume das exportações mundiais de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH, de P1 a P5, sendo que se observou aumento desse volume somente de P3 para P4 (7,5%).

264. Considerando o cenário no qual foram aplicados os percentuais do produto objeto nas exportações da Malásia, observou-se que o volume de produtos exportados por essa origem para o resto do mundo diminuiu 49,2%, de P1 para P5, levando-se em conta apenas a subposição 7306.40 do SH.

265. Ainda, constatou-se diminuição da participação das exportações da Malásia classificadas na subposição 7306.40 do SH em relação às exportações mundiais nos períodos analisados, com exceção de P3, quando apurou-se aumento na participação dessas das exportações da Malásia em relação ao período imediatamente anterior (P2). Ao se considerar todo o período de análise, apurou-se que a participação das exportações da Malásia diminuiu de 1,2%, em P1, para 0,8%, em P5.

266. Por fim, ao se comparar as exportações originárias da Malásia com o mercado brasileiro, notou-se que a referida origem perdeu representatividade em todos os períodos: [RESTRITO]. Ao se considerar os extremos da série analisada, constatou-se que as exportações malaias perderam [RESTRITO] p.p. de representatividade em relação ao mercado brasileiro.

267. Analisando dos dados referentes à Tailândia, notou-se que as exportações de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH aumentaram nos períodos de P1 a P4, sendo que a expansão mais representativa ocorreu entre P2 e P3, quando houve aumento de 41,2% no volume exportado. Observando-se toda a série temporal, constatou-se crescimento de 40,2%, de P1 para P5.

268. Ainda, apurou-se aumento da participação das exportações tailandesas de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH em relação às exportações mundiais, de P1 para P4. No início do período, essas exportações da Tailândia representavam 1,3% das exportações mundiais e, em P4, passaram a representar 2,4%. No final do período, identificou-se redução para 2,3%. Assim, de P1 para P5, houve expansão de 1,0 p.p. na participação das exportações da Tailândia quando comparadas às exportações das demais origens mundiais.

269. Finalmente, constatou-se que as exportações originárias da Tailândia aumentaram a representatividade em relação ao mercado brasileiro, pois, em P1, tais exportações representavam [RESTRITO] % e, em P5, passaram para [RESTRITO] %, o que representa expansão de 45,1%.

270. Em relação ao Vietnã, identificou-se que o volume das exportações dessa origem de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH aumentou 47,2%, de P1 para P2, diminuiu 4,9% no período seguinte (de P2 para P3) e cresceu novamente de P3 para P4, 13,0%. Ao final do período, em P5, constatou-se redução de 15,4% em relação ao período anterior (P4). Ao se comparar todo o período analisado, apurou-se expansão de 33,8% no volume exportado pelo Vietnã ao resto do mundo.

271. Ainda, notou-se crescimento das exportações do Vietnã em relação às exportações mundiais, pois, em P1, as exportações dessa origem representaram 1,8% e, em P5, tais exportações vietnamitas passaram a representar 3,1% das exportações mundiais do produto sob análise.

272. Por fim, apurou-se que as exportações do produto objeto, classificadas na subposição 7306.40 do SH, originárias do Vietnã, representaram [RESTRITO] % do volume do mercado brasileiro, em P1, finalizando o período analisado em [RESTRITO] %, em P5. Ao se comparar os extremos da série temporal analisada, identificou-se que houve aumento de 38,4% na representatividade do volume das exportações originárias do Vietnã em relação ao mercado brasileiro.

273. Diante do exposto, constatou-se, para fins e início da presente revisão, comportamento crescente das exportações mundiais das origens sob análise, com exceção da Malásia. Ademais, verificou-se a existência de capacidade produtiva representativa em relação ao mercado brasileiro para Malásia, Tailândia e Vietnã.

5.3.2 Dos dados considerados para fins da determinação final

274. Para fins de determinação final, a análise de desempenho/exportador para as origens objeto da revisão levou em consideração o constante no item 5.3.1, referente à análise realizada para fins de início da revisão, bem como os aportes apresentados pelas demais partes interessadas ao longo da fase probatória, principalmente os dados relativos à capacidade instalada, à produção e aos estoques apresentados pelos produtores/exportadores em sede de resposta ao questionário do produtor/exportador.

275. Buscou-se observar as quantidades exportadas de tubos de aço inoxidável austenítico pela Malásia, pela Tailândia e pelo Vietnã, comparando-as às quantidades exportadas do produto por todas as origens e ao volume referente ao mercado brasileiro, no período sob análise (P1 a P5). Para tanto, foram consideradas as mesmas fontes, metodologia e ajustes indicados ao longo do item 5.3.1.

276. Apresentam-se os dados que foram apurados na tabela a seguir:

Exportações ajustadas de tubos de aço inoxidável austenítico (em toneladas e em número-índice de toneladas)- Subposição 7306.40 do SH[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)

1.099.296

1.067.543

908.655

977.256

862.863

Mercado Brasileiro (B)

100,0

100,2

117,0

122,7

96,7

Malásia (C)

100,0

83,7

76,7

68,7

50,8

(C) / (A) em %

100,0

91,7

91,7

75,0

66,7

(C) / (B) em %

100,0

83,4

65,5

55,9

52,6

Tailândia (D)

100,0

103,7

146,4

165,5

140,2

(D) / (A) em %

100,0

107,7

176,9

184,6

176,9

(D) / (B) em %

100,0

103,5

125,0

134,8

145,0

Vietnã (E)

100,0

147,2

140,0

158,2

133,8

(E) / (A) em %

100,0

150,0

166,7

177,8

172,2

(E) / (B) em %

100,0

146,9

119,7

128,8

138,3

Fonte: Trade Map e tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

277. Recorda-se a conclusão sobre o potencial exportador das origens investigadas, apresentada quando do início da presente revisão, na qual, entre outras análises, foi apontado o comportamento crescente das exportações mundiais da Tailândia (40,2%) e do Vietnã (33,8%), ao passo em que se observou redução das exportações mundiais. Seguindo a tendência mundial, as exportações oriundas da Malásia também reduziram ao longo do período analisado (49,2%). Em relação ao mercado brasileiro de P5, as exportações malaias representaram [RESTRITO] % desse mercado, enquanto as exportações da Tailândia e Vietnã representaram, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] %. mas que tal origem perdeu participação no mercado mundial de tubos de aço inoxidável austenítico no mesmo período.

278. Ainda, a peticionária apresentou dados de capacidade instalada das origens investigadas, detalhados no item 5.3.1, que foram transportados para a análise para fins de determinação final acrescentando-se informações oriundas das empresas Pantech e Vinlong, que apresentaram dados primários em relação à capacidade produtiva, conforme indicados a seguir:

Capacidade produtiva efetiva - Origens investigadas [RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Empresa

País

Capacidade anual(t)

Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd

Malásia

12.000

TSA Industries Sdn. Bhd

Malásia

10.000

Pantech

Malásia

[CONF.]

Total da Malásia

[CONF.]

Thai-German Products Public Company Limited

Tailândia

50.000

Toyo Millennium Co.,Ltd.

Tailândia

9.800

NAS TOA Welded Stainless Steel Pipes & Tubes

Tailândia

7.800

Total da Tailândia

67.600

Tien Dat Stainless Steel

Vietnã

130.000

Dai Duong

Vietnã

70.000

Vinlong

Vietnã

[CONF.]

Total do Vietnã

[CONF.]

TOTAL

[CONF.]

Consumo Nacional Aparente (CNA) - P5

[REST.]

Mercado Brasileiro - P5

[REST.]

Fonte: Peticionária

Elaboração: DECOM

279. Assim, considerando apenas os dados indicados pela peticionária, constatou-se que a capacidade produtiva de 7 empresas das origens investigadas representaria mais do que [RESTRITO] vezes do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5. Se considerarmos também as empresas que forneceram dados primários, a capacidade efetiva considerando as 9 empresas representaria mais do que [CONFIDENCIAL] vezes o CNA e mercado brasileiro do período de comparação (P5). Neste ponto, cumpre destacar que existem outros produtores/exportadores de tubos de aço inoxidável austenítico nas origens investigadas, mas que não teria sido possível obter informações sobre a capacidade produtiva dessas empresas.

280. Considerando os dados das origens individualmente, apurou-se que a capacidade produtiva das empresas malaias indicadas pela peticionária (Superinox e TSA) representaria aproximadamente [RESTRITO] do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5. Considerando-se a totalidade dos produtores/exportadores malaios que se tem informação, a representatividade chega a [CONFIDENCIAL]% desse mercado. Já a capacidade das empresas tailandesas representaria [RESTRITO] vezes. Analisando os dados do Vietnã, notou-se que a capacidade produtiva das empresas Tien Dat e Dai Duong representaria cerca de [RESTRITO] vezes o do consumo nacional aparente e do mercado brasileiro, em P5. Considerando a totalidade das informações que se tem conhecimento, para a origem, tal representatividade chega a [CONFIDENCIAL] vezes.

281. A partir dos dados apresentados pela peticionária e pelos produtores/exportadores que responderam ao questionário, buscou-se estimar as capacidades produtiva e ociosa das origens investigadas, para P5, utilizando os dados verificados das empresas produtoras/exportadoras Pantech (Malásia) e Vinlong (Vietnã) como proxy. Observando-se os dados verificados de P5 da Pantech, constatou-se o grau de utilização da empresa na ordem de [CONFIDENCIAL] e o da Vinlong em [CONFIDENCIAL]. Assim, considerando que não houve respostas ao questionário do produtor/exportador de empresas da Tailândia, para essa origem utilizou-se a média dos percentuais da Malásia e do Vietnã, que resultou em [CONFIDENCIAL]. Os dados atualizados da capacidade produtiva instalada e da ociosidade das origens investigadas encontram-se detalhados na tabela a seguir:

Capacidade produtiva e ociosidade de tubos de aço inoxidável - P5[CONFIDENCIAL]Em toneladas

Malásia

Tailândia

Vietnã

Capacidade instalada

[CONF.]

67.600

[CONF.]

Grau de utilização

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Produção*

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Capacidade ociosa

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Consumo Nacional Aparente (CNA)

[REST.]

% em relação ao CNA

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Mercado Brasileiro

[REST.]

% em relação ao mercado brasileiro

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

* Grau de ocupação verificado de P5 para Pantech (Malásia) e Vinlong (Vietnã). Grau de utilização estimado em [CONF.]% para a Tailândia.

282. Dessa forma, verificou-se a existência de capacidade ociosa para as origens objeto de análise nos seguintes patamares em relação ao mercado brasileiro de P5: [CONFIDENCIAL] % para a Malásia, [CONFIDENCIAL]% para a Tailândia e [CONFIDENCIAL]% para o Vietnã.

283. Recorda-se que, no último período da investigação original (P5), as importações de tubos de aço inoxidável austenítico originárias das origens investigadas alcançaram [RESTRITO] toneladas. Considerando que foi constatado que tal volume causou dano à indústria doméstica, reforça-se a representatividade da capacidade ociosa dessas origens.

5.3.2.1 Do desempenho do produtor/exportador no nível individual das empresas que responderam ao questionário do produtor exportador

284. De forma a aprofundar a análise do potencial exportador das origens em questão a partir de dados relativos apenas ao produto objeto da presente revisão, apresentam-se informações detalhadas de capacidade instalada, produção, ociosidade e estoque relativas às empresas que tiveram seus dados verificados pela equipe da autoridade investigadora.

5.3.2.1.1 Do produtor/exportador Pantech (Malásia)

285. Agregando-se as informações de capacidade instalada efetiva, de produção, de volume exportado e de estoque, todas objeto de validação após verificaçãoin locodos dados da empresa, traçou-se um comparativo com o mercado brasileiro de P5. Demonstram-se esses dados a seguir:

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em t e em número-índice de t) - Pantech[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Relação P5 e MBr P5

A. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

107,8

189,5

189,5

189,5

[CONF.]

B. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

110,2

68,3

98,5

144,8

[REST.]

C. Grau de Utilização {B/A}

100,0

102,2

36,0

52,0

76,4

D. Ociosidade % (100% - C)

100,0

89,8

397,7

323,2

209,6

E. Ociosidade {D*A}

100,0

96,6

751,5

611,2

396,6

[CONF.]

F. Qtde Exportada

100,0

96,6

65,6

71,6

110,3

[REST.]

G. Perfil Exportador {F/B}

100,0

87,5

96,0

72,5

76,0

H. Estoque final

100,0

144,3

95,8

74,3

96,0

[REST.]

H. Mercado Brasileiro (P5)

[REST.]

Elaboração: DECOM

286. Neste ponto, apurou-se que o volume da capacidade instalada da Pantech foi alterado de P1 para P2, em decorrência [CONFIDENCIAL]. Assim, o volume de P2 considerou proporcionalmente a alteração na quantidade de máquinas disponíveis para a produção. Considerando que não houve alterações posteriores, a capacidade nominal manteve-se estável de P3 a P5. Averiguou-se que a capacidade instalada da Pantech representou [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro, em P5.

287. Além disso, identificou-se que o volume de produção dos tubos de aço inoxidável austenítico objeto da presente revisão representou [RESTRITO] do mercado brasileiro, em P5. Ao longo do período sob análise, notou-se redução no volume de produção apenas de P2 para P3. Em P4, observou-se que o volume recuperou o montante que havia sido identificado em P1. Entre P1 e P5, identificou-se que o volume de produção e tubos da Pantech aumentou 44,8%, quando atingiu o maior nível na série analisada.

288. A partir das informações de capacidade instalada e de volume de produção, apurou-se o volume relativo ao grau de utilização das instalações fabris da Pantech, especificamente para o produto objeto da revisão. Assim, observou-se que a empresa registrou o nível mais elevado de grau de utilização em P2, quando atingiu o percentual de [CONFIDENCIAL]. Contudo, em decorrência do aumento da capacidade instalada aliado à redução do volume produzido, notou-se em P3 o grau de utilização mais baixo durante o período analisado ([CONFIDENCIAL]). Por fim, em P5, observou-se que o grau de utilização ficou em [CONFIDENCIAL], o que representa [CONFIDENCIAL] p.p. abaixo do percentual que foi registrado em P2.

289. Os dados verificados da Pantech evidenciam crescimento na ociosidade dos equipamentos utilizados na produção dos tubos de aço inoxidável austenítico, na medida em que se observou diminuição no grau de utilização da capacidade instalada ao longo do período analisado. Em termos representativos, a quantidade passível de ser produzida pela Pantech, em P5, além do que de fato foi produzido, representaria [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro do mesmo período. Em termos absolutos, a ociosidade passou de [CONFIDENCIAL], em P1, para [CONFIDENCIAL], em P5, evoluindo positivamente 296,5%.

290. No tocante ao perfil exportador da empresa, diante dos dados verificados, ficou demonstrado o relevante perfil exportador da empresa, pois cerca de [RESTRITO] da produção é destinada ao mercado externo. Em P5, observou-se que a empresa exportou [RESTRITO] , o que representou [RESTRITO] do mercado brasileiro no mesmo período.

291. Por fim, identificou-se que os volume presente no estoque da Pantech, no final de P5, alcançou [RESTRITO] , o que representou [RESTRITO] do mercado brasileiro.

5.3.2.1.2 Do produtor/exportador Vinlong (Vietnã)

292. Conforme avaliado em sede de verificaçãoin loco, a Vinlong possui [CONFIDENCIAL] de corte longitudinal das bobinas e [CONFIDENCIAL] de conformação de tubos. Foi apontado que o gargalo da produção seria o processo de conformação dos tubos.

293. A metodologia utilizada pela empresa de apuração da capacidade instalada nominal considerou a capacidade de cada máquina constante em documento elaborado internamente por questões de certificação de qualidade de processos ([CONFIDENCIAL]), em um regime de trabalho ininterrupto de três turnos de 8 horas, 365 dias no ano. O referido documento agrega as informações do maquinário da empresa considerando três períodos diferentes, quais sejam: janeiro de 2016 a dezembro de 2017, quando a empresa possuía [CONFIDENCIAL] máquinas; janeiro de 2018 a abril de 2019, período no qual a empresa dispunha de [CONFIDENCIAL] máquinas, e de maio de 2019 a maio de 2023, quando a empresa elevou a quantidade de equipamentos para [CONFIDENCIAL], que é a presente situação.

294. Verificou-se que os documentos internos fornecem os valores das capacidades produtivas, em metros, de acordo com os tipos de tubos que podem ser produzidos em determinada máquina. Para se chegar à capacidade em quilogramas, utilizou-se a fórmula seguinte, que, segundo a empresa, seria de domínio público:

[diâmetro externo x 3,14 x espessura x comprimento x coeficiente utilizado para os aços austeníticos (0,00793) / 1000]

295. Os representantes da empresa informaram que foram considerados os diâmetros externos e as espessuras mais eficientes para cada tipo de máquina, com base na experiência cotidiana na utilização dos equipamentos, para atribuir esses valores para cada um dos [CONFIDENCIAL] tipos de máquinas que possuem: [CONFIDENCIAL].

296. Sobre a capacidade efetiva, a empresa considerou os dias efetivamente trabalhados nos meses de P5, ou seja, descontando domingos e feriados, adotando para o cálculo uma jornada de trabalho diária com dois turnos de 8 horas, o que resulta em 16 horas por dia. A partir dessa quantidade de horas disponíveis, multiplicou-se pela quantidade nominal diária para se obter a capacidade efetiva mensal. Somando-se as capacidades mensais, obteve-se o valor de P5.

297. Agregando as informações mensuradas de capacidade instalada efetiva, produção, exportação, estoque e traçando um comparativo com o mercado brasileiro de P5, temos o quadro a seguir:

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em t e em número-índice de t) - Vinlong

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Relação P5 e MBr P5

A. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

133,5

160,6

160,1

160,1

[CONF.]

B. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

113,3

124,2

106,2

124,2

[REST.]

C. Grau de Utilização {B + outros produtos/A}

100,0

94,1

80,2

62,2

72,8

D. Ociosidade % (100% - C)

100,0

114,3

147,8

191,1

165,5

E. Ociosidade {D*A}

100,0

152,8

237,8

306,5

265,8

[CONF.]

F. Qtde Exportada

100,0

112,4

121,5

113,9

118,2

[REST.]

G. Perfil Exportador {F/B}

100,0

99,2

97,9

107,2

95,1

H. Estoque final

100,0

111,0

121,7

20,9

73,6

[REST.]

I. Mercado Brasileiro (P5)

[REST.]

Elaboração: DECOM

298. Destarte, cumpre informar que para fins de conformação dos dados de grau de utilização e ociosidade, foram somados aos volumes de produção de tubos de aço inox austenístico objeto da revisão as quantidades produzidas pela Vinlong de tubos não redondos, como os quadrados, retangulares, chanfrados etc.) e as placas, pois tais produtos compartilham da mesma linha de produção dos tubos em análise.

299. A capacidade efetiva da Vinlong durante o período de análise de continuação/retomada do dano apresentou evolução positiva ao longo dos períodos, culminando em [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de P5. Comparando-se os extremos da série, de P1 a P5, a capacidade instalada efetiva da empresa apresentou elevação de 60,1%. No tocante ao volume de produção, é possível observar sua trajetória de crescimento contínuo de P1 a P3 (elevação de 24,2%), seguida de contração entre P3 e P4 (-14,4%) e incremento de 16,9% se compararmos P5 com o período imediatamente anterior. Ao longo do período analisado, a produção de tubos de aço inoxidável austenístico cresceu 24,2%, tendo sido comparado o volume produzido em P5 ([RESTRITO] t) com a produção vislumbrada em P1 ([RESTRITO] t). Em relação ao mercado brasileiro de P5, a produção da Vinlong relativa ao mesmo período representou [RESTRITO] % desse mercado.

300. Considerando as informações do quadro, ao se comparar os extremos da série, observa-se diminuição do grau de ocupação do maquinário que produz tubos de aço inoxidável austenístico e consequente aumento da ociosidade. Tais circunstâncias foram decorrentes do aumento de capacidade instalada ao longo dos períodos e certa manutenção na produção de tubos de aço, aqui considerando produto em análise e fora do escopo. Em termos representativos, a quantidade passível de ser produzida pela Vinlong em P5, além do que de fato foi produzido, representaria [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro do mesmo período. Em termos absolutos, a ociosidade em P1 passou de [CONFIDENCIAL] t para [CONFIDENCIAL] t em P5, evoluindo positivamente 165,8%.

301. No tocante ao perfil exportador da empresa, diante dos dados verificados, ficou evidente que a maioria da produção da empresa é destinada à exportação do produto. Em P4, observou-se que a empresa exportou ([RESTRITO]) mais do que o efetivamente produziu ([RESTRITO]), tendo a relação exportação/produção representado [RESTRITO]. Em relação ao mercado brasileiro, a quantidade exportada pela empresa em P5 representou [RESTRITO] % desse mercado para o mesmo período. Em todos os períodos, observou-se que o perfil exportador da empresa, relação entre a quantidade exportada e produzida, foi superior a 92%.

302. Acerca do estoque final, observou-se que a quantidade verificada em P5 [RESTRITO]) foi 26,4% inferior ao observado em P1 ([RESTRITO] t). Além do mais, a quantidade estocada no último período de análise representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro de P5.

5.4 Das alterações nas condições de mercado

303. Nos termos do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, devem ser indicadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, além de alterações na oferta e na demanda do produto similar.

304. No que tange ao mercado brasileiro, a peticionária indicou que a empresa Krominox adquiriu a Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, como a antiga Kronitubos. Não foram identificados, entretanto, efeitos atinentes à probabilidade de retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente,

5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial

305. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

306. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), levando-se em consideração as notificações apresentadas pelos países-Membros até 30 de setembro de 2022, verificou-se que, além do Brasil, os Estados Unidos da América (EUA) e a Turquia aplicaram medidas de defesa comercial contra as importações originárias da Malásia, da Tailândia e/ou do Vietnã, de produtos classificados na subposição 7306.40 do SH, que abarca o subitem 7306.40.00 da NCM, no qual usualmente são classificadas as importações de tubos de aço inoxidável objetos da presente revisão.

307. Em relação à subposição 7306.90, identificou-se na mesma fonte que existem medidas de defesa comercial aplicadas pelo Canadá contra as importações originárias da Tailândia e do Vietnã. Contudo, checou-se que tais medidas se referem a tubos utilizados no setor de petróleo e gás, que estariam fora do escopo da presente revisão.

308. Por fim, identificaram-se medidas de defesa comercial aplicadas pela Tailândia contra importações de produtos classificados nas subposições 7306.40 e 7306.90 originárias do Vietnã.

5.6 Das manifestações sobre a retomada de dumping anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

309. Em 9 de fevereiro de 2024, a produtora/exportadora malaia Pantech apresentou manifestação na qual defendeu que a medida antidumping atualmente em revisão deveria ser extinta para a empresa, pois não haveria probabilidade de retomada de dumping para a empresa. Foi pontuado que seus dados foram validados de acordo com os procedimentos de verificaçãoin locoe que, portanto, a probabilidade de retomada de dumping deveria se basear nos próprios dados da empresa.

310. Dessa forma, a empresa apresentou planilha com metodologia de cálculo para apurar o valor normal internado da Pantech, a partir da ponderação dos valores dos produtos fabricados com aço 304 e aço 316. Como resultado dessa metodologia, a Pantech indicou que o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro ([RESTRITO] ) teria alcançado montante inferior ao preço médio da indústria doméstica ([RESTRITO] ), o que indicaria que a empresa não precisaria retomar a prática de dumping para exportar o produto objeto ao mercado brasileiro.

311. Em 9 de fevereiro de 2024, a produtora/exportadora vietnamita Vinlong apresentou manifestação com argumentos semelhantes à manifestação da Pantech, na qual defendeu que a medida antidumping atualmente em revisão deveria ser extinta para a Vinlong, pois não haveria probabilidade de retomada de dumping pela empresa. A empresa também pontuou que seus dados foram validados segundo os procedimentos de verificaçãoin locoe que, portanto, a probabilidade de retomada de dumping deveria se basear nos próprios dados da empresa.

312. Dessa forma, a Vinlong apresentou planilha, com metodologia semelhante àquela empregada pela Pantech, para a apuração de seu valor normal internado, que considerou a ponderação dos valores dos produtos fabricados com aço 304 e aço 316. Como resultado dessa metodologia, a Vinlong indicou que o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro ([RESTRITO] ) teria alcançado montante inferior ao preço médio da indústria doméstica ([RESTRITO] ), o que indicaria que a empresa não precisaria retomar a prática de dumping para exportar o produto objeto ao mercado brasileiro.

313. Em 4 de março de 2024, a peticionária Aperam Tubos apresentou considerações, nos autos restritos do processo, sobre as manifestações apresentadas pela Pantech e pela Vinlong em fevereiro de 2024.

314. Sobre as análises apresentadas pelas empresas produtoras/exportadoras acerca da retomada da prática de dumping, a Aperam destacou que a Pantech não teria reportado adequadamente informações sobre suas vendas destinadas ao mercado interno malaio e ao mercado externo, o que ensejaria que a autoridade investigadora levasse em consideração os fatos disponíveis para a determinação final de dumping para a referida empresa.

315. Além disso, a peticionária indicou que os cálculos apresentados pelas produtoras/exportadoras conteriam distorções, pois as empresas malaia e vietnamita teriam realizado comparações entre seus preços médios por grau de aço e o preço da indústria doméstica. Nesse sentido, indicou que a autoridade investigadora teria acesso aos dados primários das empresas, o que possibilitaria realizar as comparações considerando os CODIPs dos produtos.

5.7 Das manifestações sobre a retomada de dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

316. A Aperam, em 23 de abril de 2024, apresentou seus comentários em sede de manifestações finais. Em relação à retomada da prática de dumping, a empresa pontuou que nenhuma empresa importadora participou do processo. Da mesma forma, das empresas produtoras/exportadoras dos países investigados notificadas pela autoridade investigadora, apenas a Pantech, da Malásia, e a Vinlong, do Vietnã, responderam ao questionário e se manifestaram ao longo da investigação. A peticionária rememorou as conclusões alcançadas pela autoridade investigadora em sede de nota técnica de fatos essenciais em relação à probabilidade de retomada de dumping para a empresa Pantech e demais empresas da Malásia; para a Vinlong e demais empresas do Vietnã, bem como para as empresas da Tailândia. Nesse sentido, ratificou ser "fundamental" a prorrogação da medida antidumping visto ter restado demonstrado que todos os produtores/exportadores da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, para exportarem ao Brasil, precisariam retomar a prática do dumping.

317. Em relação ao desempenho exportador, a empresa rememorou as conclusões alcançadas pela autoridade investigadora no âmbito da nota técnica de fatos essenciais acerca do tópico. Destacou, ademais, ter ficado comprovada a "existência de enormes capacidades instalada, capacidade ociosa, existência de estoques e direcionamento à exportação por parte das produtoras/exportadoras das origens investigadas."

318. Assim, ao também rememorar as conclusões observadas sobre a existência de alterações nas condições de mercado e aplicação de medidas de defesa comerciais sobre o produto similar por outros países que afetem as origens investigadas, enfatizou acerca da necessidade de prorrogação da medida antidumping objeto da presente revisão.

319. As produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong, em 23 de abril de 2024, apresentaram seus comentários em sede de manifestações finais. Os argumentos apresentados foram abordados de forma extremamente semelhante, sendo assim, com fundamento no princípio da eficiência e da economia processual, quando se coadunaram, as manifestações foram tratadas de forma conjunta.

320. Em relação à retomada da prática de dumping, as empresas solicitaram ajustes que visariam à eliminação de "certas distorções nos cálculos de probabilidade de retomada de dumping". Nesse sentido, solicitaram a reavaliação da metodologia empregada na comparação entre seus respectivos valores normais e os preços da indústria doméstica no mercado brasileiro para que fossem corrigidos, segundo as exportadoras, equívocos conceituais e discrepâncias que pudessem prejudicar de forma injusta uma parte colaborativa.

321. De forma conjunta, as produtoras estrangeiras, especificamente em relação ao cálculo de probabilidade de retomada de dumping, pontuaram sobre a adoção de "metodologia questionável e pouco razoável, que envolveu a construção de valor normal para dezenas de CODIPs para viabilizar a comparação de preços referenciada na cesta de produtos comercializados pela Aperam no mercado brasileiro". Adentrando na metodologia, destacou-se que a autoridade investigadora brasileira optou por estabelecer um valor normal para produtos não vendidos e/ou fabricados pelas empresas, e utilizaram, respectivamente, de valor normal ponderado com base no volume dos CODIPs vendidos pela Aperam, em vez de considerar o preço da Aperam em relação aos CODIPs efetivamente vendidos pelas empresas em seus respectivos mercados domésticos.

322. Enfatizando o conteúdo do inciso I, § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, as empresas destacam que a metodologia empregada violaria o princípio da base de comparação de preços previsto no Regulamento Brasileiro. De acordo com as manifestações, a legislação indicaria, quando não há exportações da empresa para o Brasil em quantidade representativa, que a base de comparação para determinar a probabilidade de retomada de dumping seria o valor normal do produtor/exportador. Sendo que esse valor normal teria de ser determinado com base nos seus próprios produtos e vendas para, em seguida, ser comparado com as condições estabelecidas nos incisos I ou II. Desse modo, não poderia ter tomado como princípio o "preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro" e os produtos da indústria doméstica para serem comparados com o valor normal do produtor/exportador ou o "preço de exportação médio de outros fornecedores para o mercado brasileiro". Alegou-se que a metodologia empregada traria distorções de cálculo, em particular por envolver diversas construções de valor normal e o uso de taxas de lucro que não representariam, adequadamente, a realidade do negócio.

323. Os documentos adentraram na definição conceitual de dumping, bem como de determinação de probabilidade de retomada de dumping pela autoridade investigadora brasileira. Acerca desse, foi destacado como "ponto central", na visão das empresas, a observância se o produtor/exportador pratica discriminação internacional de preços nos produtos de sua comercialização, não se tratando, portanto, de comparar os preços que seriam hipoteticamente praticados no mercado interno da empresa investigada com os preços de produtos idênticos produzidos e vendidos por empresas de outro mercado, no caso, a peticionária. Por não se tratar de apuração de margem de dumping, tratou-se como "questionável" a construção de valores normais, a partir do custo de produção da empresa, para os produtos vendidos pelo peticionário, mas que não seriam vendidos pelas respectivas empresas. Afirmaram-se tratar de "análise prospectiva destinada a estimar a eventual necessidade de praticar dumping para se conseguir voltar a exportar os produtos que vende no mercado de origem para o mercado brasileiro".

324. As empresas asseveraram que, diante da inexistência de metodologia detalhada para realizar a comparação exigida no § 3 do art. 107 do Regulamento Brasileiro, deveria se respeitar a razoabilidade e proporcionalidade quanto à metodologia a ser empregada. Nesse sentido, deveria se ter como base o preço internado no Brasil da cesta de produtos vendidos pelas empresas em seus respectivos mercados domésticos e compará-lo ao preço da cesta similar comercializada pela indústria doméstica. Pontuou-se que assim, seriam eliminadas as construções de valor normal e evitar-se-iam distorções analíticas, chegando-se à realidade objetiva de que a Pantech e Vinlong não precisariam praticar dumping para voltar a exportar seus produtos ao Brasil.

325. Para as empresas, a construção de valor normal para aqueles produtos que não foram vendidos em seus mercados domésticos, mas que foram aqui vendidos pela Aperam, introduziria elementos arbitrários nas comparações, como utilização de margem de lucro superior à observada pelas empresas no período de análise de retomada de dumping.

326. A Vinlong, tendo como referência o art. 3.1 do ADA e o art. 30 do Regulamento Brasileiro, adicionou que a metodologia utilizada para apuração de probabilidade de retomada de dumping seria equivalente a apuração de "margem de dano" visto que partiu das quantidades e cesta de produto vendidos pela indústria doméstica. Assim, a empresa do Vietnã destacou que a utilização da cesta da indústria doméstica seria referência para análise de dano, como de fato teria sido utilizada para avaliação de probabilidade de retomada de dano, no entanto, não seria apropriada para fins de análise de retomada de dumping. Adicionou que se a base de comparação for a cesta da indústria doméstica, o mais adequado seria a apuração do valor normal por meio do preço do CODIP correlato do exportador com as características reduzidas, como realizado para fins de apuração do preço provável.

327. No tocante aos precedentes levantados pela parte que teriam partido da cesta vendida pelo produtor/exportador colaborativo em seu mercado doméstico para fins de apuração da probabilidade de retomada de dumping, foram citadas as Resoluções GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, relativa à revisão da medida antidumping aplicada às importações de vidros planos flotados e nº 203, de 20 de maio de 2021, que encerrou a revisão da medida antidumping aplicada às importações de filme PET oriundas da China, Egito e Índia.

328. As produtoras destacaram que a utilização da cesta da indústria doméstica como base de apuração de retomada de dumping teria sido adotada quando não havia outra fonte de melhor informação disponível ou quando o valor normal utilizado seria mais genérico, sem a identificação de modelos de produtos, "como em situações envolvendo valores normais substitutos para países de economia de não mercado, por exemplo"

329. Como pedido alternativo, no caso de manutenção da decisão de se usar a cesta de produtos vendidos pela peticionária como base de apuração do valor normal, solicitou-se a utilização "mais direta dos preços de produtos similares, por CODIP com o nível de características reduzido", visto que a construção de valor normal a partir da utilização de margens de lucro que não refletiriam a realidade da empresa ou do segmento implicaria em conclusões equivocadas e divergentes das previsões encontradas no Acordo Antidumping.

5.8 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

330. Considerando que as manifestações das empresas produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong antes da Nota Técnica de fatos essenciais foram baseadas em argumentos semelhantes, de pronto, indica-se que foram considerados os dados das referidas empresas, validados e ajustados conforme os procedimentos de verificaçãoin loco, para a apuração do valor normal individualizado por empresa conforme constam dos itens 5.2.1.1 e 5.2.3.1 respectivamente. Em tais itens, foram indicadas a metodologia adotada para fins de apuração da probabilidade de dumping para as referidas empresas, a qual levou em consideração, para fins de justa comparação, a cesta de venda da indústria doméstica no mercado interno. Os resultados obtidos após a comparação do valor normal internado no Brasil dos produtores/exportadores estrangeiros com o preço do similar nacional, considerando a mesma cesta de produto, constam dos itens 5.2.1.1.4 (Pantech) e 5.2.3.1.4 (Vinlong).

331. Nesse sentido, pontua-se que a metodologia utilizada pelas empresas produtoras/exportadoras para estimativa do valor normal e do preço da indústria doméstica difere da metodologia empregada pela autoridade investigadora, conforme indicação da peticionária em manifestação. Buscou-se, nesse sentido, a justa comparação dos preços, considerando-se a segregação dos dados por CODIP.