PORTARIA CAPES Nº 166, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o processo nº 23038.003785/2024-26, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, para discutir o Impacto da Pós-graduação brasileira na Agenda 2030 da ONU: contribuição do SNPG/CAPES para a COP-30.

COMPETÊNCIAS E SUPERVISÃO

Art. 2º Compete ao GT:

I - convidar instituições e/ou especialistas que atuem em áreas correlatas ao tema, para auxiliarem pontualmente no desenvolvimento dos trabalhos do GT;

II - consultar formalmente os coordenadores de área de avaliação quanto à temática trabalhada pelo GT; e

III - discutir com o CTC-ES as proposições emanadas pelo GT previamente à submissão de seu documento síntese final.

Art. 3º A DAV responderá pela supervisão das atividades do GT.

COMPOSIÇÃO

Art. 4º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Evanilde Benedito, Área Biodiversidade, representante do Colégio de Ciências da Vida;

II - Fernando Luiz Westphal, Área Medicina III, representante do Colégio de Ciências da Vida;

III - Tania Mari Belle Bresolin, Área Farmácia, representante do Colégio de Ciências da Vida;

IV - Edna Ursulino Alves, Área Ciências Agrárias I, representante do Colégio de Ciências da Vida;

V - Valdir Florêncio da Veiga Junior, Área Química, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

VI - Rômulo Dante Orrico Filho, Área Engenharias I, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

VII -Terezinha Valim, Área Ensino, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

VIII - Carlos Alberto Cioce Sampaio, Área Ciências Ambientais, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

IX - Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Área Direito, representante do Colégio de Humanidades;

X - Henyo Trindade Barreto Filho, Área Antropologia/Arqueologia, representante do Colégio de Humanidades;

XI - Oswaldo Martins Estanislau do Amaral, Área C.Política./R. Internacionais, representante do Colégio de Humanidades;

XII - Paulo Ricardo Merísio, Área Artes, representante do Colégio de Humanidades;

XIII - Amanda Harumy, representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG);

XIV - Charles Morphy Dias dos Santos, representante do Fórum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (FOPROP);

XV - Soraia de Queiroz Costa, representante da Diretoria de Avaliação;

XVI - Gabriela da Rocha Barbosa, representante da Diretoria de Avaliação;

Parágrafo único. A indicação de que trata este artigo pode ser revista a qualquer tempo, observando, sempre que possível, o equilíbrio isonômico e paritário na representação de raça e gênero.

Art. 5º A coordenação do GT ficará a encargo do professor Carlos Alberto Cioce Sampaio.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT ficará a encargo da representante da Diretoria de Avaliação, indicada no inciso XV, do artigo 4º, desta Portaria.

OBJETIVOS

Art. 7º São objetivos do Grupo de Trabalho:

I - produzir um documento síntese, bilíngue, que retrata o Impacto da pós-graduação brasileira na Agenda 2030 da ONU quanto às atividades de ensino, pesquisa/inovação e extensão.

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS

Art. 8º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.

Art. 9º Ao término dos trabalhos, o GT apresentará o documento síntese final ao Conselho Técnico-Científico (CTC-ES).

§ 1º Caberá ao CTC-ES apreciar e aprovar o conteúdo do documento síntese do GT.

§ 2º O documento síntese aprovado pelo CTC-ES será encaminhado à Presidência da Capes para ciência e implementação conforme conveniência e oportunidade.

REUNIÕES

Art. 10. As reuniões realizar-se-ão com regularidade, em datas determinadas pelos membros do GT.

Art. 11. As reuniões serão preferencialmente virtuais, por meio de sistema de videoconferência, convocadas pelo Coordenador do GT.

§1º Fica estabelecido que o GT se reunirá presencialmente em três momentos distintos, a saber: a reunião de abertura, a reunião intermediária e a reunião final.

§2º As reuniões presenciais de que trata o parágrafo anterior terão duração de dois dias.

Art. 12. As convocatórias para as reuniões serão enviadas pelo coordenador do GT com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para as reuniões presenciais, e 10 (dias) para as reuniões virtuais, e especificarão data, formato, local de realização, o horário de início e o horário limite de término.

Art. 13. O quórum para realização da reunião é de metade dos membros do GT e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

Art.14. É vedada a criação de subgrupos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidência da CAPES.

Art. 16. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO