gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010541/2024-01, resolve:

Dispensar ALESSANDRA DINIZ COELHO, matrícula SIAPE nº 1717560, do encargo de substituta do "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XV, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.187, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 2, Página 3:

Onde se lê: "(...) DESIGNAR HEITOR FELIPE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1170729, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas, da Secretaria-Executiva. (...)"

Leia-se "(...) DESIGNAR HEITOR FELIPE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1170729, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (...)"
PORTARIA SE/MTE N° 1.421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.251437/2024-27, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, MARIA EDILEUZA RIBEIRO SOARES, matrícula nº 1711387, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 729, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

3365046

Filosofia

03/09/2024

2

GUSTAVO PEREIRA

1040300

Filosofia

01/09/2024

3

CYNTHIA COSTA DA SILVA

3396149

Educação Infantil

01/09/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.603/UFPEL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027571/2024-25, resolve:

Dispensar o servidor EDUARDO MARKS DE MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1323523, SIAPECAD nº 01411636, lotado no(a) Centro de Letras e Comunicação, da função de Coordenador de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.621/UFPEL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027571/2024-25, resolve:

Designar o servidor EDUARDO MARKS DE MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1323523, SIAPECAD nº 01411636, lotado no(a) Centro de Letras e Comunicação, para exercer a função de Coordenador Adjunto, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras, sem efeitos financeiros, a partir de 16 de setembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 5.910, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ISTEFANI CARÍSIO DE PAULA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Virginia Commonwealth University, em Richmond, Estados Unidos, no período compreendido entre 28/09/2024 e 02/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; de realizar visita técnico-científica junto à University of Virginia, em Charlottesville, Estados Unidos, no período compreendido entre 03/10/2024 e 06/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; de realizar visita técnico-científica junto ao New Jersey Institute of Technology, em New Jersey, Estados Unidos, no período compreendido entre 07/10/2024 e 08/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e de realizar visita técnico-científica junto à University of Pittsburgh, em Pittsburgh, Estados Unidos, no período compreendido entre 09/10/2024 e 16/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101619.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 5.937, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO MUNHOZ SVARTMAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de conferência junto à University of Pittsburgh, em Pittsburgh, Estados Unidos, no período compreendido entre 23/10/2024 e 27/10/2024, incluído' trânsito, com ônus custeados através de verba do CAPES/PROAP do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política/UFRGS (somente diárias). Solicitação nº 101446.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 5.938, de 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO SANTOS NEUMANN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad Antonio Ruiz de Montoya, em Lima, Peru, no período compreendido entre 14/10/2024 e 19/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102015.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.457, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando a necessidade descrita no artigo 8º da Instrução Normativa nº 6 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de 31 de Outubro de 2007 (SEI 18900600), e os dados constante no Processo SEI nº 50601.001541/2024-30, resolve:

Art.1º DESIGNAR o servidor HARLEY DE FREITAS LIBERATO, Analista Administrativo/Administração, MAT. SIAPE Nº 268113, MAT. DNIT N° 3436-3, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art.2º DESIGNAR a servidora ELIELDA DIOGENES CHAVES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1370959, como Substituta do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da Superintendência Regional do DNIT Estado do Amazonas.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias relacionas abaixo, relativas ao atual titular e seu substituto, responsáveis até a presente data pelas atribuições descritas.

Portaria nº. 65 de 28 de agosto de 2015, publicada no D.O.U em 04 de setembro de 2015;

Portaria nº. 03 de 03 de janeiro de 2015, publicada no D.O.U em 16 de janeiro de 2015.

Art. 4º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013 - TCU Plenário, item 9.6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 5.101, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 5.088, de 13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 48, tendo em vista a Lei Complementar nº 64/90; resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria de Pessoal UFU nº 4777, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2024, seção 2, página 48, que concedeu Licença para Atividade Política ao servidor Antônio Venâncio Ferreira Neto, Matrícula SIAPE 412576, Assistente em Administração. Onde se lê: ..."no período de 15 de agosto de 2024 a 12 de outubro de 2024...". Leia-se: ..."no período de 30 de agosto de 2024 a 16 de outubro de 2024...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCIO MAGNO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 257 de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, seção 02, pág 9.

Onde se lê: "encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Representação Regional da Bahia, código FCE 1.10"

Leia-se: "encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Representação Regional de Alagoas, código FCE 1.10"

Nelson Luiz Rigaud Mendes
DESPACHO Nº 4.235, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora JOSIANE DE PALMA LIMA, pelo período de 12/10/2024 a 21/10/2024, para realização de visita técnica na Universidade do Minho e participação no 10º Congresso Pluris - Cidade e territórios em Transição, nas cidades de Braga e Guimarães/Portugal, com ônus CAPES, conforme Processo nº 23088.023495/2024-11.

EDSON DA COSTA BORTONI
Portaria GM-MD n° 4.400, de 13 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Armada:

I - membro titular - Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES; e

II - membro suplente - Contra-Almirante GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.254, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024, seção 2, página 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD n° 4.401, de 13 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior do Exército:

I - membro titular - General de Brigada MARCO AURÉLIO BALDASSARI; e

II - membro suplente - General de Brigada R/1 DÊNIS TAVEIRA MARTINS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.262, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, seção 2, página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.099, DE 13 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 - Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008376/2024-69, resolve:

Cancelar a aposentadoria do servidor IRANILDO CABRAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.624.614, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão II, em face da sua opção, tendo em vista a impossibilidade de acumulação de fonte pagadora, na forma prevista no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, a contar de 19.07.2024 (data da protocolização do termo de renúncia).

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343979, para representando o Inmetro participar da delegação do Inmetro que realizará a capacitação técnica na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 ao Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), em Cabo Verde, Portugal, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007320/2024-19).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
DESPACHO Nº 4.236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor RENATO DA SILVA LIMA, pelo período de 12/10/2024 a 21/10/2024, para realização de visita técnica na Universidade do Minho e participação no 10º Congresso Pluris - Cidade e territórios em Transição, nas cidades de Braga e Guimarães/Portugal, com ônus UNIFEI (4 diárias) e ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23088.024302/2024-31.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.218, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA, pelo período de 13/10/2024 a 19/10/2024, para participação no 10º Congresso Pluris - Cidade e territórios em Transição, na cidade de Guimarães/Portugal, com ônus UNIFEI (3 diárias) e com ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23499.004516/2024-50.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.217, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor SERGIO PACIFICO SONCIM, pelo período de 13/10/2024 a 19/10/2024, para participação no 10º Congresso Pluris - Cidade e territórios em Transição, na cidade de Guimarães/Portugal, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.004533/2024-97.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 424 - SVP 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial, transitada em julgado, Processo nº 5005985-10.2015.4.04.7009/PR, 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, resolve:

TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 0005 - SSIP/5, de 17 jan 18, que concedeu provisoriamente, o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (052238784-4) FABRICIO DE PAULA MACHADO, Prec/CP-96/1457035, vinculado à SVP 13º BIB, a contar de 1º de janeiro de 2018. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM.

Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5."

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 429 - SVP 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (038330611-5) MANOEL ANTONIO CANTO DUTRA, Prec/CP-96/1406354, vinculado à SVP 14º RC Mec, a contar de 10 de julho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 138/2024, Sessão nº 056/2024, de 29 de agosto de 2024, do MPGu I/São Miguel D'Oeste (14º RC Mec) e PT nº 361/2024, de 6 de setembro de 2024, e autorização do DIEx nº 237-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 10 set 24, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata de Inspeção de Saúde nº 121/2024, Sessão nº 051/2024, de 10 jul 24, como data da constatação de diagnóstico para fins de início da concessão do benefício, de acordo com o art. 148 das Normas Técnicas no 2-Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, aprovada pela Portaria nº 019-DGP/C Ex, de 2 mar 21.

A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM.

Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5."

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 577, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IVAN MONTENEGRO CERQUEIRA NETO, matrícula S068912, para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SE/MTE N° 1.550, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Estender o período de afastamento do país dos servidores FELIPE GUILHERME LACOWICZ KRAUTLER, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Lages/SC; e OTÁVIO KOLOWSKI RODRIGUES, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas/RS; para participarem da capacitação "A prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho" no Centro de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo 19966.203474/2024-15).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 550, DE 4 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze:

I - Exonerar de cargo em comissão:

PAULO ROBERTO MIRANDA ARAUJO, matrícula S041909, Assessor de Ministro, código CJ-3;

KAYENE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula S066839, Assessora de Ministro, código CJ-3;

KAIO KEVEN RODRIGUES DE MENESES, matrícula S074572, Assessor A, código CJ-2;

ISABELA MARIA PEREIRA LOPES, matrícula S072049, Assessora A, código CJ-2;

II - Nomear para cargo em comissão:

KAIO KEVEN RODRIGUES DE MENESES, matrícula S074572, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Miranda Araujo;

ISABELA MARIA PEREIRA LOPES, matrícula S072049, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Kayene Martins Gomes da Silva;

PAULO ROBERTO MIRANDA ARAUJO, matrícula S041909, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Kaio Keven Rodrigues de Meneses;

KAYENE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula S066839, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Maria Pereira Lopes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria EMCFA-MD n° 4.374, de 12 de setembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto na Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, combinado com o art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 09160.200065/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 34ª Conferência Internacional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), na cidade de Genebra, Suíça, no período de 26 de outubro a 1º de novembro 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas, nº 1699 - DCIP.21, de 12 de novembro de 2009, publicada no DOU nº 218, de 16 de novembro de 2009, e de acordo com a Sentença datada de 16 de janeiro de 2007, dos autos 2003.72.04.010832-2/SC, relativa a concessão da reforma do reservista JONAS CAMILO RALDI, Idt 053923874-1, vinculado ao 28º Grupo de Artilharia de Campanha;

ONDE SE LÊ: "… de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980.",

LEIA-SE: "… de acordo com os artigos 106, II e III, e 110 do Estatuto dos Militares."
.

PORTARIA Nº 8.216, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.200366/2020-21, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez à servidora RITA DA SILVA VICENTE, matrícula SIAPE nº. 0375241, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 1, Padrão: 09, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pela EC 41/03 c/c art. 6º-A da EC 41/03, redação dada pela EC 70/12, proventos proporcionais. Laudo 0.171.920/2019, de 05/11/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 730, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, e 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora MARGARETE FERNANDES LUCAS, matrícula SIAPE nº 110.747-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NS 309044, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 251 de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, seção 02, pág 9.

Onde se lê: "Maria da Conceição Lopes Fontoura"

Leia-se: "Maria Conceição Lopes Fontoura"
Despacho dE 16 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

MARIA JOSÉ HÖTZEL, SIAPE: 3283516, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural - ZOT/CCA, para Visita

técnica à Facultad de Veterinaria da Universidad de la República, Uruguay, para discutir resultados de projeto de pesquisa, em Montevidéu - Uruguay, pelo período de 09/10/2024 a 13/10/2024, com ônus limitado (Processo nº 039539/2024-97).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS SRH/R DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.869 - Autorizar o afastamento de longa duração do servidor ANTÔNIO GOMES DA SILVA - Matrícula SIAPE Nº. 1024100, Cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Humanidades desta Universidade, para realizar o Pós-Doutorado em Ciências da Educação na especialidade de Filosofia e História da Educação do Departamento de Teoria da Educação, Educação Artística e Física do Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga - Portugal, durante o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.051113/2024-32)

Nº 1.865 - Art. 1º - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 086/2022, do servidor LUIZ AUGUSTO STUANI PEREIRA, matrícula siape nº 3309403, cargo: Professor de Magistério Superior (visitante), contratado para prestar serviço junto a Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com efeito a partir de 12 de setembro de 2024.( 23096.062035/2024-00)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 1.879, de 12/09/24, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/24, Seção 2, página 33,

onde se lê: "Marjone Dantas Medeiros Melo";

leia se: "MARJORIE DANTAS MEDEIROS MELO"
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.622/UFPEL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.027947/2024-00, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ELESSANDRA DA ROSA ZAVAREZE, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt e CNPq, a fim de realizar missão de trabalho pelo CAPES PrInt UFPel ministrando palestras e visitas técnicas à Universidade de Lisboa, Universidade de Aveiro e Universität Graz, em Lisboa e Aveiro/Portugal e Graz/Áustria.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023794/2024-91, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País dos servidores ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, RICARDA CAROLINA RENDE, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações e ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo, autorizado pela Portaria Pessoal nº 1045, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, página 7, para participarem da Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24) e do Simpósio Global de Normalização 2024 (GSS-24), ambos do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Nova Deli, Índia, no período de 11 a 26 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
ATO TRT 11ª REGIÃO 76/SGP, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024;

CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP),resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - especialidade: Enfermagem do Trabalho, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

SAMIELLE COSTA ELISEU SALES

APOSENTADORIA DE EVANDRO GOMES DANTAS

1

AMPLA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA N° 2.025/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 27AGO2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CF 87.2636.11 FLÁVIO MELLO MARQUES DOS SANTOS, anteriormente agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do EM.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.058/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG (EN) 97.0429.51 LUIS CLÁUDIO FARINA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 06.2115.51 ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.026/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1º anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05AGO2024, a CF (CD) 04.0461.29 LUCIANA FERNANDES CAMARGO, por ter sido considerada apta para o Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 233/Com9°DN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:

Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Praças da Reserva da Marinha o MN-RM2 18.1476.66 EDUARDO JEFFERSON BARBOSA VALE JÚNIOR, no período de 26 a 31 de agosto de 2024, por aprovação e convocação em Processo Seletivo para o Curso de Formação de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMSEG, da Prefeitura de Manaus-AM. O referido militar foi incorporado por este Comando, em 17 de outubro de 2022.

Art. 2° O militar optou por receber a remuneração da graduação que ora ocupa durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitado, de acordo com o item 2 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 249/Com9°DN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 233, 23 de agosto de 2024, deste Comando, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

"O referido militar foi incorporado por este Comando, em 17 de outubro de 2022".

Leia-se:

"O referido militar foi incorporado por este Comando, em 31 de agosto de 2018".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.166, DE 9 de SETEMBRO de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCÉLIA LUIZ PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.170, de 11 de setembro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RENATO CESAR CANI do encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.17.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.171, de 11 de setembro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar HIAGO MENDES GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 11 a 20 de setembro de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA MPS Nº 2.886, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008220/2024-84, resolve:

Reconduzir ERIKA NAIZA DE LIRA BELARMINO ao mandato de Conselheira Titular Representante dos Trabalhadores na 3ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pernambuco, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.900, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008707/2024-67, resolve:

Reconduzir ASTROGILDO ANTONIO SILVA FILHO ao mandato de Conselheiro Suplente Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.901, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011675/2024-87, resolve:

Reconduzir MARIA NEY OLIVEIRA DE ARAUJO ao mandato de Conselheira Titular Representante do Governo na 19ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Maranhão, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005797/2024-34, resolve:

Reconduzir CAMILA NÓBREGA CANÊDO ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.904, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008067/2024-95, resolve:

Reconduzir SIDNEY CURCIO DE MIRANDA JUNIOR ao mandato de Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.907, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010245/2024-48, resolve:

Reconduzir ANTÔNIO HENRIQUE DAS CHAGAS ao mandato de Conselheiro Suplente Representante do Governo na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.908, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005039/2024-16, resolve:

Reconduzir THOMAS ANDRADE DE ARAÚJO ao mandato de Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.909, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006247/2024-32, resolve:

Reconduzir HELENILDA GIMENES DE BARROS ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.921, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004990/2024-58, resolve:

Reconduzir NÁDIA CRISTINA PAULO DOS SANTOS PAIVA ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.923, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004798/2024-61, resolve:

Reconduzir EDUARDO ALMEIDA CURI ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO

Torno sem efeito a publicação no DOU nº 177, de 12.09.2024, seção 2, página 18, da Portaria Nº 6.017/GABR/REITORIA, de 10 de setembro de 2024, referente ao processo nº 23491.003139/2024-10.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

Reitor
PORTARIA Nº 116-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 00064379-13.2013.4.01.3400, tramitado na 1ª Vara Federal Cívil da SJDF, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 145-DCIPAS/REFM.33.1, de 3 FEV 15, publicada no DOU nº 25 de 5 FEV 14, que reformou, à época, o 2º Sgt (Prec/CP 12 4366761) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS.

2 REVOGAR, a Portaria nº 146-DCIPAS/REFM.33.1, de 3 FEV 15, publicada no Adt Téc nº 06 DCIPAS ao Bol/DGP nº 29 de 11 FEV 15, que concedeu, à época, a isenção do imposto de renda ao 2º Sgt (Prec/CP 12 4366761) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS, a contar de 1º ABR 15.

3. REFORMAR, a contar de 6 MAR 14, o 2º Sgt (Prec/CP 96 1708601) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS, na mesma graduação e com proventos integrais, de acordo com o Art. 104-II, Art. 106-II, Art. 108-III e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 sem as alterações da Lei nº 13.954/2019.

4. CONCEDER, a contar de 6 MAR 14, ao 2º Sgt (Prec/CP 96 1708601) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS, o benefício da isenção do imposto de renda, prevista no inciso IV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA MPS Nº 2.925, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008404/2024-44, resolve:

Reconduzir SUELY CARNEIRO DE JESUS ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.887, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007731/2024-89, resolve:

Reconduzir FERNANDO RODRIGUES BARRETO ao mandato de Conselheiro Titular Representante dos Trabalhadores na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.931, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006011/2024-04, resolve:

Reconduzir LUCIANA PEREIRA DE AVELLAR ao mandato de Conselheira Titular Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.933, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005546/2024-50, resolve:

Reconduzir CARLOS LOPES BEZERRA, ao mandato de Conselheiro Suplente Representante do Governo na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI