Portaria nº 93, de 11 de novembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo n.º 01496.000142/2015-08

Projeto: Prospecção Arqueológica na área de ampliação da Pedreira Perla Venata

Arqueólogo Coordenador: Otávio Augusto Pereira Freitas

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural de Ceará- Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Municípios de Uruoca e Moraújo - estasdo do Ceará

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

02-Processo nº 01450.007456/2010-45

Projeto: Programa de Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial nas Áreas de Influência do Sistema Adutor do Xingó - Fase I, Estados da Bahia e Sergipe

Arqueólogo Coordenador Geral: Everson Paulo Folgolari

Arqueóloga de Campo: Maria Cleonice de Souza Vergne

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA

Área de Abrangência: Municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Paulo Afonso e Santa Brígida, nos Estados da Bahia e Sergipe

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01508.001092/2022-11.

Projeto: Produto 3 - Projeto para Recadastramento de 176 Sítios Arqueológicos por meio de pesquisa in loco - municípios de Bituruna, Candói, Chopinzinho, Cruz Machado, Curitiba, Foz do Jordão, Lapa, Laranjeiras do Sul, Mallet, Mangueirinha, Marmeleiro, Matinhos, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pinhão, Ponta Grossa, Porto Vitória, Realeza, Rio Branco do Sul, São João do Triunfo e União da Vitória, estado Paraná.

Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Municípios de Bituruna, Candói, Chopinzinho, Cruz Machado, Curitiba, Foz do Jordão, Lapa, Laranjeiras do Sul, Mallet, Mangueirinha, Marmeleiro, Matinhos, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pinhão, Ponta Grossa, Porto Vitória, Realeza, Rio Branco do Sul, São João do Triunfo e União da Vitória, estado Paraná

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

ANEXO III

01-Processo n.º 01496.000534/2024-50

Projeto: "Tifo ou cólera? A morte esquecida dos trabalhadores da estrada de ferro Crateús".

Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Bioarqueologia Translacional da Universidade Federal do Ceará-UFC.

Área de Abrangência: Município de Crateús, estado do Ceará

Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Gentil & Santos Administradora de Bens Ltda.

Empreendimento: Loteamento Monte Alegre I

Processo n.º: 01506.000704/2022-78

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Monte Alegre I

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo de Campo: Eder Dutra Marques

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP

Área de Abrangência: Município de Presidente Prudente, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Lightsource Milagres I Geração de Energia Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Milagres

Processo nº 01496.000775/2019-31

Projeto: Programa de Gestão do PatrimIonio Arqueológico: Monitoramento para o Complexo Fotovoltaico Milagres

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Gelson Pequeno Evangelista

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Município de Abaiara, estado do Ceará

Prazo de validade: 06 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Paredinha Geração de Energia Ltda.

Empreendimento: PCH Paredinha

Processo n. º 01508.000159/2018-13

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação da PCH Paredinha

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo de Campo: Oscar Amaro Pozzebon Neto

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Turvo, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A.

Empreendimento: Ampliação das Subestações Garanhuns e Messias.

Processo n.º: 01450.006466/2024-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação das Subestações Garanhuns e Messias.

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira.

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

Área de Abrangência: Município de Messias, estado de Alagoas e município de São João, estado do Pernambuco.

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível IV.

Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A..

Empreendimento: LT 500 kv Garanhuns II - Messias, CS.

Processo n.º: 01450.006466/2024-69.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 500 kv Garanhuns II - Messias, CS.

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira.

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

Área de Abrangência: Municípios de Branquinha, Capela, Messias, Murici, Santana do Mundaú e União dos Palmares, estado de Alagoas e municípios de Correntes, Palmeirinha e São João, estado do Pernambuco

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: NORDESTE LOGISTICA III S/A

Empreendimento: Ampliação do Terminal de Combustível da Nordeste Logística III

Processo n.º 01408.000269/2024-51

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de ampliação do Terminal de Combustível da Nordeste Logística III

Arqueólogo Coordenador: Thiago Fonseca de Souza

Arqueóloga de campo: Thiago Fonseca de Souza

Área de Abrangência: Município de Cabedelo, estado da Paraíba

Prazo de validade: 20 (vinte) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lins 01 Energia SPE Ltda.

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico - CFV Lins

Processo n.º 01506.000595/2024-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Complexo Fotovoltaico - CFV Lins - Lins/SP e Guaiçara/SP

Arqueólogo coordenador geral: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Municípios de Lins e Guaiçara, estado de São Paulo

Prazo de validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Verde Transmissão de Energia S.A

Empreendimento: Ampliação da Subestação Vespasiano 2.

Processo n.º 01514.001283/2023-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área Ampliação da Subestação Vespasiano 2.

Arqueólogo Coordenador: Fúlvio Vinicius Arnt

Arqueólogo de Campo: Fúlvio Vinicius Arnt

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM).

Área de Abrangência: Município de Vespasiano, estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 03 (três) meses.

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: NV Concretos Ltda

Empreendimento: NV Concretos Ltda

Processo nº 01409.000400/2024-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado NV Concretos Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva

Arqueólogos de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: NV Concretos Ltda

Empreendimento: NV Concretos Ltda

Processo nº 01409.000400/2024-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado NV Concretos Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva

Arqueólogos de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rio Turvo Energética SPE SA

Empreendimento: LTD 34,5 kV RD_RDR Energia_CGH Cachoeira Brava

Processo n.º 01508.000889/2023-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento LTD 34,5 kV RD_RDR Energia_CGH Cachoeira Brava

Arqueóloga coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Arqueóloga de campo: Leandro Borges Bispo

Apoio Institucional: Museu Paranaense

Área de Abrangência: Municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Morro do Guerreiro Ltda. (MMG)

Empreendimento: Mineração Morro do Guerreiro

Processo n.º 01514.001565/2024-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mineração Morro do Guerreiro

Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem e Janderson Rubens Tameirão

Arqueóloga de Campo: Selenna Mariane Gonçalves Ferreira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Jacutinga, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE MCM Monte Cristo Mineração Ltda

Empreendimento: SPE MCM Monte Cristo Mineração

Processo n.º 01514.001283/2022-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na SPE Monte Cristo Mineração Ltda

Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho

Arqueólogo de Campo: Adriano Batista de Carvalho

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Bela Vista de Minas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alumazon Componentes da Amazônia S/A

Empreendimento: Galpão Industrial e Rampa de Carga e Descarga.

Processo nº 01490.000308/2024-29

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico em Empreendimento de Galpão Industrial e Rampa de Carga e Descarga.

Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza

Arqueólogo de Campo: João Queiroz Rebouças

Apoio Institucional: Laboratório Alfredo Mendonça - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas - SEC

Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Boulevard Patio Residencial Spe Ltda.

Empreendimento: Residencial Boulevard Pátio

Processo n.º 01419.000072/2024-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Boulevard Pátio

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueóloga de Campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes

Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia (Presidente Médici-RO)

Área de Abrangência: Município de Boa Vista, estado de Roraima

Prazo de Validade: 7 (sete) meses

13-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Empresa de Engenharia e Hotéis Guajará Ltda

Empreendimento: Implantação do sistema de esgotamento sanitário da Sub-bacia Tamandaré 03 - Sub- bacia 3.1, área do complexo do Ver o Peso - 1ª etapa, município de Belém/PA.

Processo n.º 01492.000637/2024-50

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na ADA de Implantação do sistema de esgotamento sanitário da Sub-bacia Tamandaré 03 - Sub- bacia 3.1, área do complexo do Ver o Peso - 1ª etapa, município de Belém/PA.

Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Anna Bárbara Cardoso da Silva

Área de Abrangência: Município de Belém, estado do Pará

Prazo de validade: 07 (sete) meses

14-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Voltxs Energia S.A / Luiz Carlos Alves Lima e Mateus Ivanoski Teixeira

Empreendimento: Usina Fotovoltaica - Fazenda Primavera

Processo n.º 01409.000470/2023-48

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico Usina Fotovoltaica - Fazenda Primavera

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses