PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

12448.910032/2021-88

2 a 2

3

12448.913703/2021-62

4 a 4

6

13603.722734/2014-18

7 a 9

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10875.722029/2015-03, Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 12448.910032/2021-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

2 - Processo nº: 12448.910033/2021-22 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

3 - Processo nº: 12448.913703/2021-62 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

4 - Processo nº: 12448.913702/2021-18 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

5 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

6 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

7 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

10 - Processo nº: 11274.720668/2023-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

11 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

12 - Processo nº: 16682.721533/2021-70 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

13 - Processo nº: 13864.720004/2018-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIA DROGASIL S/A

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

14 - Processo nº: 16682.902977/2020-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.902975/2020-34 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902958/2020-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.902976/2020-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.902963/2020-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.902960/2020-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.902973/2020-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.902978/2020-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.902979/2020-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.902959/2020-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.902961/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.902972/2020-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.902962/2020-65 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.902974/2020-90 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

28 - Processo nº: 12448.722156/2020-27 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

29 - Processo nº: 10120.746436/2019-54 - Recorrente: GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

30 - Processo nº: 19515.720832/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA

31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

32 - Processo nº: 16327.721155/2021-73 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

33 - Processo nº: 15746.720474/2020-87 - Recorrentes: SAP BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO

35 - Processo nº: 15746.721572/2021-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

36 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

37 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

38 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

40 - Processo nº: 15746.720786/2023-33 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO

41 - Processo nº: 15746.727117/2022-10 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Ordinária