RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Brejo do Cruz-PB, designada pela Portaria n° 209/2023, torna público o julgamento dos documentos habilitatórios referentes a Tomada de Preços n° 00007/2023, que teve por objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, SEM PASSEIO, DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ - PB COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032022-014606), assim a CPL decidiu habilitar a(s) licitante(s): CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - CNPJ: 22.924.281/0001-01 em que pese a empresa tenha apresentado as Certidões do subitem 5.1, II "c" do edital vencidas, a mesma fica habilitada com base no estabelecido no Art. 43, § 1º, da LC nº 123/06); A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.161.661/0001-48; A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 20.256.412/0001-02; ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.610.589/0001-00; CONSTRUCOES E SERVICOS ROUTE LTDA - CNPJ: 42.017.588/0001-36; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 41.284.989/0001-90; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - CNPJ: 04.441.785/0001-99; COPEVA CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA EIRELI - CNPJ: 26.743.338/0001-27; COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.170.603/0001-58; DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.706.798/0001-52; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 18.716.666/0001-06; F G CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.978.751/0001-02; FELIX CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI - CNPJ: 02.085.687/0001-30; FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 36.783.315/0001-08; H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - CNPJ: 08.250.245/0001-89; HOUSE CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 37.437.114/0001-03; ID CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.223.617/0001-50; JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.883.801/0001-52; M L S - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 12.102.978/0001-43; MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA. - CNPJ: 17.598.162/0001-76; MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 44.137.144/0001-60; MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 31.381.604/0001-59; NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS EIRELI - CNPJ: 09.181.832/0001-26; PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.721.826/0001-91; PILOTIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.560.394/0001-07; PONTES ENTRETENIMENTO EIRELI - CNPJ: 40.141.083/0001-53; PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 70.093.943/0001-91; R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.604.005/0001-26; SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.287.720/0001-82; T. S. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.623.174/0001-67. Bem como Inabilitar a(s) empresa(s): ARRIMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.446.272/0001-33, que mesmo após o prazo de diligencia não sanaram seus vícios na habilitação; CONSTRUTORA E LIMPEZA URBANA DANTAS LTDA - CNPJ: 47.674.423/0001-50; ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI - CNPJ: 36.581.782/0001-47; LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.746.170/0001-80; NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 35.858.155/0001-48; TNC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 49.219.307/0001-77, por descumprimento do item 5.1, inciso III, "e", não apresentou a Garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 da Lei nº 8.666/93, limitada a 1% (um por cento) do estimado do objeto da presente licitação; CLU DANTAS CONSTRUTORA (47.674.423/0001-50) e TNC CONSTRUÇÕES (49.219.307/0001-77), também por descumprimento do item "5.0 - Habilitação - Inciso IV Relativo a Qualificação Técnica", do Edital da referida Tomada de Preços 0007-2023. Da presente decisão, cabe Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 109, I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra da referida decisão se encontra na posse da CPL, podendo ser consultada nas dependências da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB, localizada à Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, ou solicitada através do e-mail: pmbclicita@gmail.com.

Brejo do Cruz - PB, 30 de janeiro de 2023

Alison de Sousa Silva

Presidente da Comissão