PORTARIA GM/MS Nº 3.605, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581669202400

27240008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584529202400

27240008

435.792,00

435.792,00

1030151192E890026

PE

BOM CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000584585202400

39130005

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

PE

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000584762202400

39130005

1.056.000,00

1.056.000,00

1030151192E890026

PE

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000584765202400

39850010

2.000.001,00

2.000.001,00

1030151192E890026

PE

CAMOCIM DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000584462202400

39130005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

CANHOTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO

36000583357202400

39130005

700.000,00

700.000,00

1030151192E890026

PE

CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS

36000589647202400

39130005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890026

PE

CARUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587511202400

27180001

43280001

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

1030151192E891608

PE

CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583876202400

39850010

1.826.711,00

1.826.711,00

1030151192E890026

PE

CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA

36000583725202400

39130005

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA

36000583731202400

32990015

1.686.892,00

1.686.892,00

1030151192E890026

PE

IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582556202400

39130005

1.200.000,00

1.200.000,00

1030151192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584477202400

27240008

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

PE

ITAQUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

36000584138202400

43230001

100.000,00

100.000,00

1030151192E890026

PE

JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000580561202400

39130005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000580567202400

27240008

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

JOAO ALFREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000582025202400

39850010

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000580267202400

39130005

1.200.000,00

1.200.000,00

1030151192E890026

PE

PARANATAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

36000579474202400

42520001

27240008

700.000,00

1.000.000,00

1.700.000,00

1030151192E890026

1030151192E890026

PE

PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000584554202400

27240008

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

PE

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590654202400

27240008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000582591202400

39130005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000582597202400

32990015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

SERRITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000581515202400

39130005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

TEREZINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000582857202400

27240008

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890026

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585454202400

27240008

2.200.000,00

2.200.000,00

1030151192E890026

PE

VERTENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000586272202400

32990015

2.201.000,00

2.201.000,00

1030151192E890026

PE

XEXEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583847202400

39130005

2.500.000,00

2.500.000,00

1030151192E890026

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587811202400

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581144202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583617202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579588202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

AVELINO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581604202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000580953202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586072202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588845202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580115202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588182202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000583425202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580604202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000582707202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000581948202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580236202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000580320202400

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582724202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000579496202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

CAXINGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582571202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

COLONIA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000586107202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000585482202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

CORONEL JOSE DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583585202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000582851202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000582791202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000582944202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000585744202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582312202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582529202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580436202400

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000582276202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

FRANCISCO AYRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583182202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

FRANCISCO MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000581340202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

FRANCISCO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS

36000583486202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000583537202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581478202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

ILHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582153202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583233202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000584153202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583086202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582613202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

JARDIM DO MULATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000580703202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000583565202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583227202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583362202400

29000002

44030005

250.000,00

310.000,00

560.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000583665202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000581566202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580960202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MARCOS PARENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

36000580193202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000585366202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000585363202400

29000002

600.000,00

600.000,00

1030151192E890022

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583776202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583812202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583261202400

29000002

44030005

250.000,00

565.000,00

815.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583595202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585365202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000580073202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000582630202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

OEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000580911202400

29000002

600.000,00

600.000,00

1030151192E890022

PI

OLHO D'AGUA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590163202400

43090001

29000002

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581089202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000585438202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586157202400

43090001

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585506202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584087202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579771202400

29000002

600.000,00

600.000,00

1030151192E890022

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000585659202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000582231202400

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586339202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581976202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000581175202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585730202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583289202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

RIBEIRO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES

36000583767202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583727202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583653202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000584083202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000579833202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583245202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000585955202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000583507202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582561202400

43090001

29000002

300.000,00

250.000,00

550.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582498202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JULIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579726202400

43090001

29000002

40420004

450.000,00

250.000,00

405.000,00

1.105.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

SAO LUIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000585189202400

43090001

29000002

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030151192E890022

1030151192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580721202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580023202400

29000002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000580393202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581048202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000584196202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586190202400

29000002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582329202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

VALENCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000582038202400

29000002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000581434202400

29000002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

VILA NOVA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580777202400

29000002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PR

ALTO PIQUIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580362202400

20380013

40660014

38090011

100.000,00

500.000,00

400.000,00

1.000.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ANAHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY

36000582607202400

31760004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

ANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA

36000585828202400

40340003

44400003

28470006

230.000,00

300.000,00

300.000,00

830.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ARAPOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588308202400

37020008

44450001

28470006

100.000,00

300.000,00

1.000.000,00

1.400.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000579808202400

40890011

200.000,00

200.000,00

1030151192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000579811202400

40660014

300.000,00

300.000,00

1030151192E890041

PR

ASSAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587623202400

40340003

40560004

600.000,00

300.000,00

900.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ASTORGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA

36000591541202400

40340003

40890011

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ATALAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA-PR

36000588828202400

43130003

400.000,00

400.000,00

1030151192E890041

PR

BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584659202400

30840002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000581314202400

43130003

300.000,00

300.000,00

1030151192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000581320202400

40660014

600.000,00

600.000,00

1030151192E890041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000583106202400

40890011

200.000,00

200.000,00

1030151192E890041