EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IUK1A07, EPSMA00467252024, 683-12; IUK1A07, EPSMA00462852024, 683-12; MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA, 10.988.755/0001-08, AQG4915, EPSMA00468392024, 683-13; MINASGRAN IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71, SFE7E63, EPSMA00470252024, 683-12; MP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.317.288/0001-25, SGE6G51, EPSMA00466232024, 683-11; MOINHO DO NORDESTE S/A, 87.274.817/0006-40, ECM8D51, EPSMA00458612024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, BDE8E17, EPSMA00463682024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, NWE0127, EPSMA00451612024, 683-12; QQL5C60, EPSMA00460702024, 683-12; HCW8B51, EPSMA00463452024, 683-12; RMU3D48, EPSMA00463572024, 683-12; MINAS MINERACAO LTDA, 31.096.483/0003-65, SRP1E27, EPSMA00451952024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0022-81, EIY2929, EPSMA00453372024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0030-05, RYB6I08, EPSMA00453672024, 683-12; MONICA DOS SANTOS, ***.045.174-**, GDR2C64, EPSMA00457232024, 683-12; MOREL TRANSPORTES LTDA, 00.926.810/0001-73, EWJ4847, EPSMA00457332024, 683-12; MMBLOGISTICA LTDA, 13.951.277/0001-41, QJP5E04, EPSMA00457382024, 683-13; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, QJQ3995, EPSMA00458322024, 683-12; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, RFY5C92, EPSMA00473272024, 683-13; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, 13.532.116/0002-02, OVL3J78, EPSMA00455312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração