EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1

O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:

1 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5387/9ºSIPOA/2023, DE 19/12/2023, PROCESSO 21000.004874/2021-49.

2 - MARESIA ALIMENTOS LTDA., CNPJ 03.744.706/0001-56 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5472/9ºSIPOA/2024, DE 23/01/2024, PROCESSO 21000.016624/2021-51.

3 - BMG ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 10.969.381/0001-75 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5490/9ºSIPOA/2024, DE 23/01/2024, PROCESSO 21050.001577/2021-56.

4 - PESCADOS S.F. LTDA - ME, CNPJ 07.519.638/0001-82 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5548/9ºSIPOA/2024, DE 29/02/2024, PROCESSO 21050.003652/2021-13.

5 - LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 03.624.810/0001-07 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 4410/9ºSIPOA/2022, DE 13/12/2023, PROCESSO 21050.009792/2019-81.

6 - LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 03.624.810/0001-07 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 4044/9ºSIPOA/2022, DE 13/12/2023, PROCESSO 21050.009793/2019-25.

7 - LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 03.624.810/0001-07 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 3515/9ºSIPOA/2021, DE 13/12/2023, PROCESSO 21050.002921/2019-18.

8 - LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 03.624.810/0001-07 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 4019/9ºSIPOA/2022, DE 13/12/2023, PROCESSO 21050.008953/2019-19.

9 - INFINITI COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ 36.393.818/0001-69 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5504/9ºSIPOA/2024, DE 23/01/2024, PROCESSO 21000.019141/2021-17.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Em 18 de março de 2024

FELIPE DA COSTA PORTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2

O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:

10 - BMG ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 10.969.381/0001-75, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/5013/2022, DE 28/11/2023, PROCESSO N. 21050.008076/2023-62.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Em 18 de março de 2024

FELIPE DA COSTA PORTO