PORTARIA 4.037, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALBERTO PEREZ DIAZ - G375909-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de novembro de 1988, filho(a) de Alberto Francisco Perez Rodriguez e de Marisol Diaz Ayala, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0264135/2022);

ANDREI CRISTIAN ROMAN - V471460-D, natural da Romênia, nascido(a) em 14 de outubro de 1985, filho(a) de Marius Roman e de Anca Cristina Roman, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0388949/2023);

ANNA MARYS BUJAN NASCO - G394713-0, natural de Cuba, nascida(o) em 30 de setembro de 1980, filha(o) de Evelio Bujan Borroto e de Estrella Modesta Nasco Carranzana, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0188812/2022);

BERNARDO MUNOZ SILES - G175710-Q, natural da Bolívia, nascido(a) em 24 de outubro de 1988, filho(a) de Oscar Fernando Muñoz Galindo e de Patricia Renee Siles Salazar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0359535/2023);

BITA HAJ NABI - V960234-Z, natural do Ira, nascida(o) em 6 de janeiro de 1974, filha(o) de Mansour HaJ Nabi e de Pari Haji Nabi, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0201118/2022);

CAMILA FERNANDA WALTERO ORJUELA - V822720-A, natural da Colombia, nascida(o) em 3 de julho de 1987, filha(o) de Fernando Waltero Garcia e de Policapra Orjuela Moreno, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0239165/2022);

CETTINA YURIVISMAR RUSSO SUAREZ - G178917-Q, natural de Venezuela, nascida(o) em 21 de junho de 1982, filha(o) de Antonio Russo Di Maraes e de Tomasa Suarez BEnavides, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0358231/2023);

CUSTODIO PEREIRA FELGUEIRAS - V998507-5, natural de Portugal, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1953, filho(a) de Maria Augusta Pereira Felgueiras, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0512509/2024);

DELWAR HUSSAIN - G022917-J, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de janeiro de 1990, filho(a) de Ala Uddin e de Husna Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0417521/2023);

FRANCKY SEPTEMBRE - G223323-T, natural do Haiti, nascido em 21 de agosto de 1992, filho de Francklyn Septembre e Raymonde Cherisme, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0424924/2023).

GAMITO MANDOLINDE - G072042-Q, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 22 de março de 1998, filho(a) de Jorge Mandolinde e de Venilde Mendes Mascarenhas Mandolinde, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0395079/2023);

GRETCHEN ESTRADA HODELIN - G338379-1, natural de Cuba, nascida(o) em 12 de fevereiro de 1990, filha(o) de Alfredo Estrada Reyes e de Marbelis Hodelin Matos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380031/2023);

JACIRA PATRICIA ROCHA MONTEIRO - V904902-0, natural de Cabo Verde, nascida(o) em 10 de outubro de 1994, filha(o) de Domingos Monteiro e de Maria Teresa Rocha Semedo, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0214055/2022);

JEANNE KIANZA KEZA - F563705-F, natural do Congo, nascida(o) em 31 de janeiro de 1954, filha(o) de Jean Baptiste Kianza Mandundu e de Alphonsine Keza Gasuga, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0408518/2023);

JUAN ELIGIO LOPEZ GARCIA - F770051-V, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de janeiro de 1951, filho(a) de Eligio Lopez e de Hilda Maria Josefa, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0519087/2024);

KIRILL SHABLAKOV - F586234-1, natural da Rússia, nascido(a) em 29 de novembro de 1987, filho(a) de Valery Shablakov e de Marina Shablakova, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0383259/2023);

MD NAHID KHAN - G105251-0, natural de Bangladesh, nascido(a) em 5 de abril de 1985, filho(a) de Late Sonowar Khan e de Late Sufia Choudroy, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380925/2023);

MARC ALAIN LABATTE - G196587-J, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de novembro de 1993, filho(a) de Alain Labatte e de Claudette Lessage, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0198492/2022);

MARC PONS ROCA - V762218-0, natural da Espanha, nascido(a) em 26 de abril de 1971, filho(a) de Vicente Pons Banal e de Maria Roca Vendrell, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0200077/2022);

MARIA BETANIA HERNANDEZ JIMENEZ - G432047-C, natural da Venezuela, nascida(o) em 14 de novembro de 1993, filha(o) de Rafael David Hernandez e de Nellys Ramona Jimenez De Hernandez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0370842/2023);

MARIE LAMERCIE JEAN LOUIS - G333156-9, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de outubro de 1992, filha(o) de Joseph Lamma Jean e de Marie Prisile Zelou, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423316/2023);

MARIE OLIENNE JOCELYN - G320222-6, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de abril de 1990, filha(o) de Joseph Jocelyn e de Clautude Petit Homme, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0422949/2023);

MARISLEYDIS HERRERA ARCAYA - G312673-6, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de dezembro de 1989, filha(o) de Ángel Luis Herrera Consuegra e de Gladys Arcaya Gamez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0261012/2022);

MICHEL ENRIQUE SOSA GONZALEZ - G399839-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de agosto de 2004, filho(a) de Luis Enrique Sosa Sosa e de Mileydis Caridad Gonzalez Gutierrez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0272425/2022);

MICHEL DENIZE - G088681-U, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de julho de 1983, filho(a) de Henry Denize e de Jeanne Este, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0424472/2023);

ROELMIS ANTONIO JIMENEZ FERNANDEZ - G005537-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 13 de abril de 1984, filho(a) de Antonio Jimenez Luperon e de Norma FernandeZ Artimez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0413485/2023);

TONICE JOANIS - G316993-5, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1981, filho(a) de Stenio Joanis e de Celina Carlo, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0410230/2023);

VICTOR ELIAS GUEVARA FLOREZ - G246710-W, natural da Colombia, nascido(a) em 27 de outubro de 1989, filho(a) de Victor Rafael Guevara Vitola e de Nazly Del Carmen Florez Contreras, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0202621/2022);

VIRIATO JOAO LOPES NHANCA - V462294-5, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 31 de julho de 1982, filho(a) João Lopes Nhanca e de Maria Bedann, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0266222/2022);

YAMILE FONSECA SILVA - G275942-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 13 de novembro de 1981, filho(a) de Elva Lucia Silva Tamayo, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409057/2023);

YUNIER FROMETA FROMETA - F527261-T, natural de Cuba, nascido(a) em 15 de julho de 1988, filho(a) de Juan Ismael Frometa Daisson e de Oneyda Frometa Hernandez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0374560/2023) e

ZUHER YOUKHANNA - F069808-A, natural da Síria, nascido(a) em 20 de março de 1974, filho(a) de KHouchaba Youkhanna e de Warjinie Zomaia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0360561/2023).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA 4.038, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

LORENZO PARODI - V320757-W, natural da Itália, nascido(a) em 5 de novembro de 1964, filho(a) de Mario Parodi e de Anna Fiasella Garbarino, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0424409/2023).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA 4.039, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ABDULLAH OMAR FAHMI BALLKDEESH - B100155-O, natural da Arábia Saudita, nascido(a) em 13 de janeiro de 2021, filho(a) de Omar Fahmi Omar Ballkdeesh e de Safa Tareq Salem Ba Rahim, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0531267/2024);

AHMED MAHGOUB MOHAMED AHMED MAHGOUB - F932940-0, natural do Egito, nascido(a) em 9 de setembro de 2015, filho(a) de Mahgoub Mohamed Ahmed Mahgoub e de Esraa Ibrahimabdelsattar Elsayed Swar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0495566/2024);

AMINADABLE KERMY AURIGENE - G200462-5, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de setembro de 2014, filho(a) de Lucceau Aurigene e de Mikerlange Paul Aurigene, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0502784/2024);

BENICIO ANTONIO AUBAIN - F777459-1, natural da Argentina, nascido(a) em 28 de julho de 2016, filho(a) de Vicente Antonio Aubain e de Natalia Soledad Paez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0520353/2024);

CLYFTON NICOLAS - G206100-9, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de fevereiro de 2007, filho(a) de Isnel Nicolas e de Chantale Milien, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0519051/2024);

DANA ABDELRAHMAN MOHIELDIN IBRAHIM - B088336-D, natural de Sudão, nascido(a) em 26 de maio de 2014, filho(a) de Abdelrahman Mohieldin Ibrahim Ali de Shadia Salahaldien Soliman Alradhy, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0511475/2024);

DIEUVENSLY CELESTIN - F216316-P, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de agosto de 2012, filho(a) de Dieudonne Celestin e de Wideline Fucien, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0511708/2024);

FATOU BINTOU SOW - F787575-U, natural do Senegal, nascida(o) em 16 de julho de 2020, filha(o) de Hamady Sow e de Mame Anta Niang, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0503425/2024);

HERMELA CAROLINE WOZNIACK DJASSA - F232814-H, natural de Costa do Marfim, nascida(o) em 8 de junho de 2014, filha(o) de Bi Gnamien Bernard Jean Marie Djassa e de Affoue Marigot Kouadio Epse Djassa Bi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0421981/2023);

JEAN DAWENS BELIZAIRE - G038537-U, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de setembro de 2007, filho(a) de Yvon Belizaire e de Liliane Belizaire Bolivar, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0519671/2024);

JOHN DORY MIKE BELIZAIRE - G038547-R, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de novembro de 2009, filho(a) de Yvon Belizaire e de Liliane Belizaire Bolivar, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0519992/2024);

JOSDIANNY ESTEFANY LOPEZ CAMPOS - F290459-M, natural da Venezuela, nascida(o) em 20 de novembro de 2013, filha(o) de Rodolfo Javier Lopez Medina e de Jeisy Magdalena Campos de Lopez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0499114/2024);

JOSEPH SLEY WEED CHAMALEYKA - F820537-S, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de setembro de 2016, filha(o) de Wintex Joseph e de Rosenie Octave, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0497940/2024);

KARAM ABDELRAHMAN MOHIELDIN IBRAHIM - B088352-F, natural de Sudão, nascido(a) em 26 de maio de 2022, filho(a) de Abdelrahman Mohieldin Ibrahim Ali e de Shadia Salahaldien Soliman Alradhy, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0511512/2024);

KIRA KOZHEVATOVA - F637025-S, natural da Rússia, nascida(o) em 3 de agosto de 2020, filha(o) de Kirill Kozhevatov e de Ekaterina Kozhevatova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0422696/2023);

MILAN ALEXANDER BARRETO ALVAREZ - F211447-Z, natural da Venezuela, nascido(a) em 19 de setembro de 2017, filho(a) de Amilcar Alexander Barreto Olivo e de Roslady Lirida Alvarez Molina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0501968/2024);

MUHAMMAD ANOOSH AHMAD - F893370-I, natural de Paquistão, nascido(a) em 20 de setembro de 2020, filho(a) de Bilal Ahmad e de Maha Bibi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0502873/2024);

NADINE ADEL AHMED KHALIL IBRAHIM - G358786-D, natural do Egito, nascida(o) em 14 de junho de 2014, filha(o) de Adel Ahmed Khalil Ibrahim e de Shaimaa Osama Mohamed Hamouda, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421773/2023);

NANA ABDALLA MOHAMED ALGHADE - B032124-E, natural da Líbia, nascido(a) em 23 de agosto de 2017, filho(a) de Abdalla Mohamed Abdellateef Alghade e de Mawda Youssef Basher Abou Ras, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0495106/2024);

ROBENS NELSON - G429838-Q, natural do Haiti, nascido em 17 de setembro de 2014, filho(a) de Roberson Nelson e de Nerlande Toussaint, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0422843/2023);

SEPHORA RACINE - F033012-P, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de maio de 2013, filho(a) de Fritz Gerald Racine e de Ifanese Senecharles, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0500254/2024);

ZAID SAMMAK - F988881-4, natural da Síria, nascido(a) em 25 de dezembro de 2013, filho(a) de Tayseer Sammak e de Banan Abo Zlam, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0531941/2024) e

ZEINA MOURAD MAGDY ABDELAZIZ MOUSA FELIFL - B065938-C, natural do Egito, nascida(o) em 21 de julho de 2020, filha(o) de Mourad Magdy Abdelaziz Mousa Felifl e de Asma Sayed Aboelsaud Hassan, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0518320/2024).

MARTHA PACHECO BRAZ