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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.188, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.215300/2022-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANNA LUCIA QUEIROZ CARADA, matrícula SIAPE nº 0101963, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DECISÃO N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 00010.104240/2021-25

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00359/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 30 de setembro de 2023, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00315/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO dos pedidos de reconsideração apresentados pela "REDE IRERÊ de Proteção à Ciência" e pela "REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - RBJA" e CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.091.322-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 370, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Processo nº 00010.104240/2021-25

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00348/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 28 de setembro de 2023, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00315/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA, CPF nº ***.932.712-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 303, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar ADRIANO FARIAS SIPAÚBA, matrícula n° 1925146, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Cartografia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.908, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, CENSIPAM, nomeado pela Portaria nº 471, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe L, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000412/2024-95, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, por desistência expressa, do candidato ABDENILDO DEIVIDY SOBREIRA DOS SANTOS, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia - Cód. 101 - Tecnologia da Informação - vaga 907492, publicada pela Portaria nº 1.205/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 48, de 11 de março de 2024.

Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe L, Padrão I, regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato:

LOTAÇÃO

ÁREA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

PORTO VELHO

TÉCNICA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CÓDIGO 101

FABIO ALEXANDER BEUTLER

907492

Art. 3º Retificar na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 1.205, de 08 de março de 2024, publicada no Diário da União, nº 48, de 11 de março de 2024 os códigos de vagas dos nomeados, conforme abaixo:

LOTAÇÃO

ÁREA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

BELÉM

TÉCNICA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CÓDIGO 101

LUCAS MESQUITA RODRIGUES FERREIRA

907525

BELÉM

OPERACIONAL - SENSORIAMENTO REMOTO - CODIGO 101

ROBERTO GUEVARA FERREIRA LIMA

907496

PORTO VELHO

OPERACIONAL - SENSORIAMENTO REMOTO - CODIGO 101

CARLOS EDUARDO PIETRO BIASI

907526

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 495, de 8 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.014704/2024-04; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", FELIPE MACEDO RIBAS, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para a Reitoria, na vaga nº 0320350, oriunda da exoneração de Thiago Maia Toldo.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA MCOM Nº 75, de 12 DE abril de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANDRÉ LUIS DEL CASTILO ROCHA, CPF ***.354.811-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008364/2024-92).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO Nº 141, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000004001-4, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, em decorrência da vacância por posse em cargo inacumulável do ex-servidor THIAGO AUGUSTO TABOADA GASPAR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa daquele Tribunal, ocupado pelo servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e da Portaria GM-MD nº 888, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949 e na Portaria GM-MD nº 6.188, de 21 de dezembro de 2023 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000761/2024-42, resolve:

APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), referente aos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC - 2024) da Escola Superior de Guerra, sediada no Rio de Janeiro/RJ, a ser realizado na modalidade semipresencial, nos períodos de 04 a 22 de março (fase à distância) e de 1º de abril a 5 de julho de 2024 (fase presencial), ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

POSTO

NOME

ÓRGÃO

Coronel QOECOM (FAB)

EDUARDO BEZERRA DA SILVA

Ministério da Defesa

Capitão de Fragata (FN)

CANDIDO DE LIMA FERREIRA NETO

Marinha do Brasil

Capitão de Fragata (FN)

FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ

Marinha do Brasil

Coronel QMB

RODNEI REBELO SOARES

Exército Brasileiro

Coronel Inf

VICENTE DE PAULO SOUZA DA SILVA SANTOS

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Inf

JÚLIO CESAR HOLANDA LOPES

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Inf

RAFAEL DOMINGUES DE OLIVEIRA

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Com

RODRIGO NEVES GIFFONI

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Inf

WAGNER BISPO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Exército Brasileiro

Major Eng

ANTONIO AÉCIO SILVA SOUSA

Exército Brasileiro

Major Inf

CARLOS HENRIQUE CANONGIA MARQUES

Exército Brasileiro

Major Inf

MÁRIO AUGUSTO DE MORAES SILVA

Exército Brasileiro

Major Inf

MATEUS LOPES DE PAIVA

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Av

FERNANDO LUCAS SOARES CORRÊA

Força Aérea Brasileira

Total de candidatos selecionados: 14

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JÚNIOR
DESPACHO de 12 de ABRIL de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:

THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº1 (Comunicações), do Mercado Comum do Sul (SGT.1 - Mercosul), em Assunção, Paraguai, de 5 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.009380/2024-01..

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PortariaS REI/IFPE DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.006097.2024-09 com despachos exarados, resolve:

Nº 446 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) CARLOS MARQUES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1959643, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) da Coordenação do Curso de Manutenção e Suporte em Informática - CMSI/DeaD - da Diretoria de Educação a Distância desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 13/03/2024.

Nº 447 - Designar, a pedido da Diretoria de Educação a Distância, o(a) servidor(a) YULLE GUSTAVO SIQUEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1334806, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador(a) da Coordenação do Curso de Manutenção e Suporte em Informática - CMSI/DeaD - da Diretoria de Educação a Distância desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 486, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO DE PEREIRA BINDA, matrícula 6006181, ocupante do cargo de efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 82, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de abril de 2024, o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, CPF nº XXX.872.947-XX, da função de diretor fiscal na Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda, registro ANS nº 36.317-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 72, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 292, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.051412/2024-19 (GET 292294354), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL DIAS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0244500, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.347 - Dispensar a servidora Regina Luíza Saldanha, matrícula SIAPE nº 1827343, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Divisão de Bolsas de Iniciação Científica, código FG-01, da Pró Reitoria de Pesquisa, a partir de 15/04/2024.

Nº 3.348 - Designar o servidor Wildiner Bruno Pereira Gonçalves, matrícula SIAPE nº 176229-6, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Chefe da Divisão de Bolsas de Iniciação Científica, da Pró Reitoria de Pesquisa, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA FUNAI Nº 924, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária das Terras Indígenas Tremembé de Queimadas e Lagoa Encantada, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas nas Terras Indígenas Tremembé de Queimadas e Lagoa Encantada, localizadas no municípios de Acaraú e Aquiraz, respectivamente, ambas no estado do Ceará.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; João Carlos Barbosa, Técnico em Agricultura e Pecuária, Frente de Proteção Etnoambiental Awá; Manoel Ricardo Barbosa Neto, Motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, Colaborador Eventual; e servidores a serem indicados pelo IDACE e pelo INCRA SR(02).

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico às Terras Indígenas Tremembé de Queimadas e Lagoa Encantada e aos municípios de Fortaleza, Acaraú, Marco, Aquiraz e Pindoretama, concedendo o prazo de 33 dias para execução do levantamento a contar de 22/04/2024, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.

Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG;

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste II preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 11.232/2022, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2541 de 28 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.043379/2024-57, resolve:

Conceder pensão a Sra. ANA GLORIA GAMA BITENCOURT FERREIRA, em razão do falecimento do servidor ARMANDO FERREIRA SANTOS, ocorrido em 09 de março de 2024, no Cargo de Técnico de Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720580, do Quadro de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
PORTARIA de Pessoal MPA N° 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002980/2024-91 resolve:

DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Portaria Nº 4.940, de 12 de abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.005874/2024-77, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a IVETE MARTINI TONETTO, devido ao falecimento do servidor inativo Elio Tonetto, matrícula SIAPE nº 140418, Técnico em Assuntos Educacionais, ocorrido em 14/03/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 580, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 134, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, MATHEUS LACERDA FERREIRA, GLEIDSON JOSIEL DA SILVA MALTA, PABLO MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, OTAVIO VICTOR DOS SANTOS NASCIMENTO, VITOR DA SILVA TEIXEIRA, LINDINALDO BEZERRA DA SILVA, e do Escrivão de Polícia Federal JOÃO PAULO BATISTA LEÃO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.035534/2023-15).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 371, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000008463-1, resolve:

Art.1º. Dispensar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 283, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Rogério Augusto Viana Galloro, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal, a partir de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Fica nomeado Rogério Augusto Viana Galloro, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO SANTOS DA SILVA, matrícula n° 1816749, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 12 a 19 de abril de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 12 de abril de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.116, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003142/2024-93; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PABLO MICHEL DE MELO SOUZA, matrícula PF nº 17.902, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02, a partir de 03/04/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA de Pessoal MPA N° 62, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.013016/2023-15 resolve:

DESIGNAR GETULIO RINCON FILHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 632, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º ALTERAR o código da Função Gratificada (FG) de Gestor de Projetos da Reitoria, atualmente ocupada pelo servidor FELIPE RODRIGO DE MORAES MENDES, matrícula SIAPE 2915018, de FG-4 para FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Antônio Carlos Ancelotti Junior
PORTARIA Nº 379, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAM-BUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.000050.2024-73, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA PAIXÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1030100, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, art. 4º, §6º, inciso I, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, observado o disposto no §8º, com reajuste de acordo com o disposto no §7º, inciso I, todos do mencionado art. 4º.

II - DECLARAR vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA N° 185, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 89/2024;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00721.2024-0, resolve

Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido e ocupado pelo servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, declarado vago pelo Ato PR nº 21, de 22 de janeiro de 2024, em decorrência de posse em outro cargo não acumulável do servidor Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA STJ/GDG N° 294, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 10 de abril de 2024, LILYAN CAIXETA XAVIER, matrícula S066332, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra Assusete Magalhães).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 304, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar ROMEU TAVARES DE LIMA NETO, matrícula n° 1580715, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 29 de abril à 03 de maio de 2024, em decorrência de férias da titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 327, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

CLAUDIO CEZAR OLIVEIRA CORREIA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 328, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PRISCILA NASCIMENTO SENA ARAUJO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 329, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDERSON BARRETO ARRUDA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 582, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo de Trabalho das Américas do ICRG/GAFI, em Kingston, Jamaica, no período de 27 de abril a 1 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.002974/2024-73).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 583, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Policia Federal FILIPE CARMONA SIMÕES, lotado na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "10th Virtual Currencies Conference", em Haia, Países Baixos, no período de 4 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006767/2024-83).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 2.129/REITORIA/IFPA, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.002427/2024-87, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D303, Código de Vaga nº 0834415, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor RUFINO DE JESUS ALVES, SIAPE nº 1388784, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 581, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 398, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, para fazer constar que a viagem ocorreu com o objetivo de participarem de reuniões com altas autoridades da Polícia Nacional e do Ministério do Interior da Turquia, para tratar de assuntos relacionados à melhoria da cooperação policial internacional entre os países e sobre a candidatura brasileira ao posto de Secretário-Geral da INTERPOL, apenas em Ankara, Turquia, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.004763/2024-61).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1418381, de 12 de abril de 2024; resolve:

Nº 592 - DISPENSAR a servidora ANA EVELINE VIANA MARINHO, Técnico de Laboratório- Área, SIAPE 1756465, de exercer a função de Chefe do Setor de Laboratórios do Campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa, FG- 5.

Nº 593 - DESIGNAR o servidor MATEUS SPECHT, Químico, SIAPE 2364166, para exercer a função de Chefe do Setor de Laboratórios do Campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG- 5.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001862/2024-33; resolve:

Nº 1.131 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DARIO ALVES LIMA JUNIOR, matrícula PF nº 17.684, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

Nº 1.132 DESIGNAR o Perito Criminal Federal GLEISON MARQUES LEMOS LEONI, matrícula PF nº 17.627, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República EDMAC LIMA TRIGUEIRO para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 221, de 5 de abril de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DG/PF Nº 249, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002971/2024-25; resolve:

Designar a Agente de Polícia Federal JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO, matrícula PF nº 14.436, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 1.074, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102985/2024-01, resolve:

DESIGNAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 362, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001282/2024-87, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 a 21 de abril de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora JÉSSICA PINTO LIMA, matrícula SIAPE nº 1588210, Técnica de Nível Superior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da Reunião de Ministros da Fazenda para os países da América Latina e do Caribe, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de abril de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 363, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001280/2024-98, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 a 21 de abril de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da Reunião de Ministros da Fazenda para os países da América Latina e do Caribe, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de abril de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIAS DG/PF DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000411/2024-86; resolve:

Nº 264 Dispensar o Perito Criminal Federal DAVID GOMES GUIMARAES, matrícula PF nº 19.961, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.

Nº 265 Designar o Perito Criminal Federal BRUNO WERNECK PINTO HOELZ, matrícula PF nº 13.418, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA de Pessoal MPA N° 98, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR a pedido, ANDREIA PAIVA FAGUNDES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Convênios, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/M Nº 348, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e pela Lei Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 44011.000930/2024-95

Art. 1º Ceder a servidora NATHÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 2124434, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior na Coordenação Geral de Patrimônio e Logística - CGPL da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, entidade vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DG/PF Nº 245, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000952/2024-26; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 573, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear KEILA SILVEIRA VASCONCELOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DG/PF Nº 252, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000434/2024-91; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal ROBERTO MARTINS SAO THIAGO, matrícula PF nº 19.883, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES