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Aviso de Chamamento Público nº 1/2024

Processo nº 166/2024. Edital nº 2.933/2024 Objeto: Seleção de projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro remanescente, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Penápolis/SP. As inscrições ocorrerão do dia 31/07/2024 até o dia 29/08/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Compras e Licitações, pelo e-mail licitacao@penapolis.sp.gov.br, telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em "Editais - Licitações".

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Processo nº 167/2024. Edital nº 2.934/2024 Objeto: Seleção de projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro remanescente, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Penápolis/SP (formação, qualificação e difusão do audiovisual). As inscrições ocorrerão do dia 31/07/2024 até o dia 29/08/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Compras e Licitações, pelo e-mail licitacao@penapolis.sp.gov.br, telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em "Editais - Licitações".

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

Processo nº 168/2024. Edital nº 2.935/2024 Objeto: Seleção de projetos culturais de Demais Áreas Culturais para receberem apoio financeiro remanescente, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Penápolis/SP. As inscrições ocorrerão do dia 31/07/2024 até o dia 29/08/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Compras e Licitações, pelo e-mail licitacao@penapolis.sp.gov.br, telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.penapolis.sp.gov.br, em "Editais - Licitações".

Penápolis, 30 de julho de 2024.

Pablo Ambrósio Ianela

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO N. 2019.0.000029437-3. Despesa extracontratual referente ao Contrato n. 28/2019, relativo a locação de imóvel situado na Av. Saquarema, n. 883, loja B, Porto Novo, na Cidade de Saquarema, para abrigar a 62ª Zona Eleitoral, com vigência inicial de 02/06/2019 a 01/12/2021 e prorrogação até 01/06/2024. Indenização referente ao aluguel proporcional no período de 02 a 30/06/2024, sem cobertura contratual. VALOR: R$6.289,96, conforme Nota de Pré-Empenho n. 490, de 22/07/2024. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 8666/1993. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Protocolo nº 1691/2022. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 31/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: CONSTRUTURA CASTELUCCI LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 17.723.085/0001-39. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente a 31 de julho de 2024 a 29/08/2024. Data da Assinatura: 29/07/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Paulo Cesar Pereira Castelucci (Contratada).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Pedro Henrique Moreira Pessoa, CPF ***.115.548-**, processo 249934/2013-2, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do embarque de retorno, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 30 de julho de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Caroline Gomes Moura, CPF ***.486.684-**, processo 205791/2014-0, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 30 de julho de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.218.631.**, comunicado do arquivamento do Pje 0000052-55.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.

Brasília, 30 de julho de 2024.

FABIANA SCOTTI GIUSTI

Promotora de Justiça
Aviso de Chamamento Público nº 2/2024

Edital nº 122/2024. Extrato de Edital de Chamamento Público para formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil. Objeto: seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para execução do Serviço de Acolhimento Institucional, para crianças, adolescentes, adolescentes gestantes e mães adolescentes com filhos, de ambos os sexos, com a possibilidade de atendimento a grupos de irmãos, com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos. Valor da parceria: até R$ 300.000,00 p/ ano. Período de recebimento das propostas: de 05/agosto até 06/setembro/2024.

Edital na íntegra disponível em www.saojosedaboavista.pr.gov.br/chamamento.

WILLYS MANOEL BARBOSA

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2024

O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna publico aos interessados o resultado do Pregao Eletronico 90013/2024, processo 63386.001841/2024-52. Objeto: É a contratação de empresa para eventuais aquisições de insumos de material de construções e outros para a Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador e suas Organizações Militares Participantes Subordinados ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra - ComFFE, situado no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Empresas vencedoras:- RT RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 22.807.102/0001-56 - Itens 2,4,5,6,7,9 Valor Total R$- ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO 04216948669 - CNPJ: 42.368.194/0001-22 - Itens 18,19,20,21,22 - Valor Total R$ 9.014,80- GENTILEZA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ - 50.391.734/0001-17 - Itens 14,23,31,33 - Valor Total R$ 19.273,30- ALFA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ - 37.242.392/0001-05 - 25,26,29 - Valor Total R$ 9.628,40- CABANA MAGAZINE LTDA - CNPJ - 51.621.518/0001-83 - Itens 15,16 - Valor Total R$ 15.815,20- FRONT COMERCIAL LTDA CNPJ - 43.731.740/0001-00 - Item 12,13 - Valor Total R$ 8.934,90- FACCINI FERRAMENTAS LTDA CNPJ - 51.254.493/0001-27 Item 11,30 - Valor Total R$ 16.979,70- MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA CNPJ - 54.793.517/0001-04 Item 28,32 - Valor Total R$ 3.423,00- EDUARDO PINTO LOUREIRO MONTAGENS INDUSTRIAIS - 15.485.705/0001-13 Item 24 - Valor Total R$ 7.209,00- MIDAS PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ - 38.160.210/0001-10 Item 8 - Valor Total R$ 33.170,00- RB COMERCIO VAREJISTA EM MATERAIS LTDA CNPJ - 28.148.886/0001-34 Item 1 - Valor Total R$ 7.240,00- VI MERCADORIAS E SERVICOS EM GERAL LTDA CNPJ - 31.952.323/0001-09 Item 10 - Valor Total R$ 26.248,10 - PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ - 22.965.509/0001-01 Item 17 - Valor Total R$ R$ 6.111,28

ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0007380-37.2024.6.27.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 25.053.190/0001-36 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, O NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O MUNICÍPIO DE ALMAS. Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto implantar ponto de inclusão digital - pid na cidade de almas/to, denominado "justiça bem aqui", em conformidade com a resolução cnj nº 508/2023, de 22 de junho de 2023..

Fundamento Legal: lei 14.133/2021. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2034. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024

AO CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER

Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: Alterar os orçamentos-programas dos anos de 2018, 2021, 2022, 2023 e 2024, do Contrato de Gestão ANATER, nos termos do § 1º da cláusula nova e § 3º da cláusula décima primeira; c) Vigência: Até 12/2025. d) Data de Assinatura: 30/07/2024. e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pela ANATER, Jefferson Coriteac.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1) ) Processo Judicial Eletrônico SEI nº 6235/2024; 2) Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2024; 3) Objeto: Promover as adesões ao Termo de Cooperação Técnica do PID de Santa Cruz/RN, visando a realização de audiências e atendimentos remotos no município de Santa Cruz/RN.; 4) Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025; 5) Data da assinatura: 30/07/2024; 6) Signatários: pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra; pelo TJ/RN, Desembargador Amílcar Maia; pelo TRT 21, Desembargador do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros; pela PRT 21, Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura; pelo MPF RN, Dr. Gilberto Barroso de Carvalho Junior; pelo MTE, Cláudio Gabriel de Macedo Junior; pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 23007.00006199/2023-11. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ: 07.777.800/0001-62. GUIMARAES E SILVA CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 42.964.835/0001-01. Objeto: Protocolo de Intenções da cooperação entre os partícipes visando o endosso institucional no valor de R$ 552.935,73 (Quinhentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) para a salvaguarda pela UFRB dos acervos arqueológicos derivados do "Levantando, Resgate e Monitoramento Arqueológico na área de implantação da Ferrovia de Integração Oeste/Leste, Ilhéus/Caetité. Lotes 1F ao 4F" (Processo IPHAN no 1450.000791/2022-56). Vigência: 18.07.2024 a 18.07.2026. Data de Assinatura: 18.07.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 871/2019.

Nº Processo: 50610.001594/2019-84.

Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.215.372,68 (quarenta e três milhões, duzentos e quinze mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 50.636.106,54 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.420.733,86 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.636.106,54. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960280, Nº Processo: 01400008762202490, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DELTA ZERO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA CNPJ nº 16665658000152, Objeto: Realizar Festa Literária das Periferias - PE (1ª edição) no Centro Comunitário da Paz - COMPAZ Eduardo Campos, Recife/PE, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 245833, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000029, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245820, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: PAULA DE RENOR CPF nº ***.059.894-**.
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 01245.010604/2020-14

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36, a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicação - FINATEL e a fundação CPQD - centro de pesquisa e desenvolvimento em Telecomunicações para a Execução de Projeto de Interesse Nacional.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 32.892.184,08 (trinta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil cento e oitenta e quatro reais e oito centavos)

PROJETO: Extensão de Prazo do Acordo de Cooperação Técnica entre MCTIC/ RNP/FINATEL/CPQD, Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico com Sistemas de Comunicações Móveis de 6 Geração - Projeto Brasil 6G" - Fase 2.

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, encerrando em 31/07/2026.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela COORDENADORA e COEXECUTORA - RNP, Diretor Geral NELSON SIMÕES DA SILVA, pela EXECUTORA - FINATEL, Presidente MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES e pela COEXECUTORA CPQD, SEBASTIÃO SAHÃO JÚNIOR, Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 008/2024-PROVITA/PE, Processo nº: 00135.214488/2023-20, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção À Violência - SJDHPV/PE, CNPJ nº 21.798.620/0001-98. Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de Pernambuco - PROVITA/PE. Valor Total: R$ 9.169.380,88 (nove milhões, cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 4.793.620,96 (quatro milhões, setecentos e noventa e três mil seiscentos e vinte reais e noventa e seis centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), Valor da CONCEDENTE: R$ 4.375.759,92 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.447.477,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Nota de Empenho nº 2024NE000097, PTRES: 237103, PO-0007, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 7.045.403,58 (sete milhões, quarenta e cinco mil quatrocentos e três reais e cinquenta e oito centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 2.928.282,62 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) à conta da Concedente e R$ 4.117.120,96 (quatro milhões, cento e dezessete mil cento e vinte reais e noventa e seis centavos) à conta da Convenente. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2027. Data de Assinatura: 29/07/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: JOANA D'ARC DA SILVA FIGUEIRÊDO, CPF nº ***.409.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 872/2019.

Nº Processo: 50610.001596/2019-73.

Pregão. Nº 238/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.964.172,90 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa centavos) para R$ 51.137.871,68 (cinquenta e um milhões, cento e trinta e sete mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.173.698,78 (sete milhões, cento e setenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.137.871,68. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 14/2023, de prestação de serviços contínuos de agentes de portaria e supervisor de prédios. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa Minister Serviços Ltda, CNPJ nº 11.004.866/0001-97. Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato nº 14/2023, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. EFEITOS A PARTIR DE: 01/08/2024. DATA DE ASSINATURA: em 30/07/2024. Signatário: Francisco Valentim Maia.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 13/2023, de prestação de serviços contínuos de motoristas. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa Minister Serviços Ltda CNPJ nº 11.004.866/0001-97. Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato nº 13/2023, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. EFEITOS A PARTIR DE: 01/08/2024. DATA DE ASSINATURA: em 30/07/2024. Signatário: Francisco Valentim Maia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2018 de locação de imóvel para o arquivo judicial da SJMG em Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: Soraya Maria Couri e o Sr. Luiz Carlos Constantino Couri, neste ato representados por sua Procuradora "SENIOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA". OBJETO: prorrogação para o período de 01/08/2024 a 31/01/2025, mantido o valor mensal de R$ 4.000,00. BASE LEGAL: Processo SEI 0029151-82.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 29/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Soraya Maria Coury, pelo Sr. Luiz Carlos Constantino Couri e pelo Sr. Antônio Dias da Silva Júnior, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1) Processo Judicial Eletrônico SEI nº 6235/2024; 2) Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024; 3) Objeto: Implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Upanema/RN, em conformidade com a Resolução CNJ 508/2023, para permitir a realização de atos processuais por meio de videoconferência e atendimento por balcão virtual.; 4) Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025; 5) Data da assinatura: 30/07/2024; 6) Signatários: pelo TJ/RN, Desembargador Amílcar Maia; pelo TRT 21, Desembargador do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros; pela PRT 21, Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura; pelo MPF RN, Dr. Gilberto Barroso de Carvalho Junior; pelo MTE, Cláudio Gabriel de Macedo Junior; pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Processo nº 26/2024. Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 meses, para eventual e futura Aquisição de material didático para atendimento às necessidades da população, relacionados tanto para a educação, prevenção, assim como para orientação ao tratamento adequado da saúde bucal, a fim de que seja prestada assistência continuada na prevenção e tratamento das afecções orais do Município. Sessão: 13/08/2024 às 09. Edital e anexos serão obtidos pela Plataforma Bolsa Nacional de Compras: www.bnc.org.br. Outras informações podem ser obtidas em dias úteis, no horário de 8h às 14, no Setor da Comissão de Contratação - Sede da Prefeitura, na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, ou ainda, por e-mail: licitacaotamandare@gmail.com.

Tamandaré/PE, 26 de julho de 2024.

FÁBIO VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS

Secretário de Saúde
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1) 1) Processo Judicial Eletrônico SEI nº 6235/2024; 2) Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024; 3) Objeto: Implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Santana do Matos/RN, em conformidade com a Resolução CNJ 508/2023, para permitir a realização de atos processuais por meio de videoconferência e atendimento por balcão virtual.; 4) Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025; 5) Data da assinatura: 30/07/2024; 6) Signatários: pelo TJ/RN, Desembargador Amílcar Maia; pelo TRT 21, Desembargador do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros; pela PRT 21, Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura; pelo MPF RN, Dr. Gilberto Barroso de Carvalho Junior; pelo MTE, Cláudio Gabriel de Macedo Junior; pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto; e pela Prefeitura de Lucrécia, Prefeita Maria da Conceição do Nascimento.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.004098/2024-23. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023.

Signatário: DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA

Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, Data de Assinatura: 29/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 25/2024 - Processo nº 08000.005971/2023-52. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR Diretor-Presidente do DETRAN/MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Alteração do Estatuto Social - Extensão da Base Territorial Para O Município de Gavião Peixoto

Por este EDITAL o Presidente do SINDICATO dos TRABALHADORES nas INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS e de MATERIAL ELÉTRICO de ARARAQUARA e AMÉRICO BRASILIENSE, CNPJ 43.974.831/0001-77, no uso das suas atribuições legais e Estatutárias CONVOCA os ASSOCIADOS para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada na Sede da Entidade, na Avenida Major Dario Alves de Carvalho, nº 285, Araraquara-SP,no dia 30 (trinta) de AGOSTO de 2024,às 19h00 em 1ª CONVOCAÇÃO e às 20h00 em 2ª CONVOCAÇÃO para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: A)Leitura e deliberação da Ata da Assembleia Geral anterior; B) Proposta da DIRETORIA de alteração do ESTATUTO SOCIAL para fixar a extensão da base territorial de representação do SINDICATO para o Município de GAVIÃO PEIXOTO-SP.

Araraquara-SP, 26 de JULHO de 2024.

FERNANDO THOMAZ
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 957877, Nº Processo: 01400008761202445, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO DE DANCA FOLCLORICA SANFONA LASCADA CNPJ nº 04950175000110, Objeto: Realizar o projeto Construindo um São João que consiste na promoção, valorização e reconhecimento das culturas populares tradicionais por meio de ações formativas, apresentações culturais e um grande Encontro de quadrilheiros do DF e Entorno., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000050, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 245872, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES CPF nº ***.168.201-**, Convenente: ROBSON VILELA EIRAS CPF nº ***.871.561-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado em 30/07/2024 com LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; reajuste contratual a partir de 13 de agosto de 2024; Base Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2022/01110; Valor: R$ 27.101,28; Empenho: 2024NE000167; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante - a Sra. Sandra Mello dos Santos e o Sr. André Soares da Costa, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública n° 9/2024

Contratação de empresa para execução de Pavimentação de Via Urbana na Rua Amazonas, conforme Operação nº 1081168-96 / CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 923399/2021. ABERTURA: 16/08/2024 às 09h30min na plataforma localizada no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br. Edital disponível na sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações no (31) 3873-1680.

ARIANE TORRES PEDROSO

Agente de Contratação
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006578/2024-49 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 12/08/2024 a 25/09/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 10/2024.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 25/09/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 10/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia102024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
AVISO DE REVOGAÇÃO

a)Espécie: Termo de Revogação ao Termo de Permissão de Uso 004/2015, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o Excelentíssimo Juiz de Direito PAULO CERQUEIRA CAMPOS. b)Objeto:

Revogar o termo de permissão de uso 004/2015. c)Fundamento Legal: Art. 10 da Lei 11.697, de 13/06/2008, e de acordo com o disposto no art. 9º, parágrafo primeiro, da Portaria GPR 1357/2019. d)Vigência: A partir de 22/03/2024, data de desocupação do referido imóvel. e)Assinatura: 30/07/2024. f)PA: 0008642/2015. g)Autoridade signatária: Desembargador Waldir Leôncio Júnior, Presidente do TJDFT.

Des. Waldir Leôncio Júnior

Presidente do TJDFT
AVISO DE LICITAÇÃO

concorrência ELETRÔNICA Nº 6/2024

Extrato de edital de concorrência ELETRÔNICO Nº 0006/2024. Contratação de empresa para execução de obras e serviço de engenharia, menor preço por empreitada global, para Implantação da Usina de Triagem e Compostagem no município de Pingo DÁgua - MG, conforme anexos deste edital de concorrência pública nº 0006/2024. Abertura: 20 de agosto de 2024 as 09:00 Horas. O edital encontra-se à disposição no através do endereço eletrônico www.pingodagua.mg.gov.br, na Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e no prédio sede da Prefeitura.

Pingo DÁgua/MG, 30 de julho de 2024

LUIZ PAULO COELHO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024

Estado de Santa Catarina - MUNICÍPIO DE QUILOMBO

AVISO DE LICITAÇÃO

Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) F9529F4BA3E84EBF18F250BB847BE92687BEF714

Processo Adm. N.: 83/2024

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 24/2024

Código UASG Município de Quilombo/SC: 988279

Tipo: Menor Preço/Por Item

Plataforma: COMPRASNET (www.compras.gov.br)

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SEC. DE ASS. SOCIAL.

Abertura da Sessão Pública: 08h00min do dia 13/08/2024.

A íntegra do Edital e esclarecimentos, poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias nº 165, nos dias úteis, das segundas às sextas-feiras, das 07:30 às 13:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo Fone (49) 3346-3242 ou no site do Município de Quilombo, no seguinte endereço: http:/www.quilombo.sc.gov.br.

Plataforma Comprasnet: www.comprasnet.gov.br

Quilombo, 30 de julho de 2024.

SILVANO DE PARIZ

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1) Processo Judicial Eletrônico SEI nº 6235/2024; 2) Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2024; 3) Objeto: Implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Serra Negra do Norte/RN, em conformidade com a Resolução CNJ 508/2023, para permitir a realização de atos processuais por meio de videoconferência e atendimento por balcão virtual.; 4) Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025; 5) Data da assinatura: 30/07/2024; 6) Signatários: pelo TJ/RN, Desembargador Amílcar Maia; pelo TRT 21, Desembargador do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros; pela PRT 21, Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura; pelo MPF RN, Dr. Gilberto Barroso de Carvalho Junior; pelo MTE, Cláudio Gabriel de Macedo Junior; pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto; e pela Prefeitura de Serra Negra do Norte/RN, Prefeito Sérgio Fernandes de Medeiros.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 34/2022, firmado em 30/07/2024 com a LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; reajuste contratual, exceto para a localidade da Av. Almirante Barroso, a partir de 10 de agosto de 2024, Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; Decretos: 3.555/00 e 10.024/19; LC 123/06, alterada pela LC147/14; Processo: JFRJ-EOF-2022/01110; Valor: R$ 88.615,44; Empenho: 2024NE000174; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante - e o Sr. André Soares da Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956009. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 25092230000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 477.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/06/2024 a 24/10/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 27, DE 30 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

A Diretora de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Retificação do Edital de Abertura nº 12/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Art. 1º Ficam RETIFICADOS os subitens 11.5.1, 11.5.3 e 11.5.3.1, do Edital de Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação:

"11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira de Reservista com foto ou certificado de dispensa com foto, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23 de setembro de 1997. Também serão considerados os seguintes documentos digitais de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título Eleitoral Digital com foto (e-Título); nesse caso, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

11.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteiras de agremiações desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

11.5.3.1 Não será permitido ao candidato, em todas e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos, exceto aparelho celular no momento da identificação, quando de seu ingresso na sala de provas, se apresentado documento digital."

Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

Diretora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATual

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço n.º 16/2023-CCAD/DGP/IFRR, entre o Instituto Federal de Roraima e DANIELE ALVES DAMACENO GONDIM.. Objeto: Professor Substituto no Regime de 40 (quarenta) horas semanais. DATA: Rescisão a contar de 01/08/2024, conforme Processo 23229.000643.2024-60.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de preços, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DE VÁRIAS CAPACIDADES, com o objetivo de atender à demanda energética. Além disso, contempla a execução de serviços de iluminação pública, incluindo a manutenção e instalação de luminárias., conforme solicitação. Processo Licitatório 041/2024 Oriundo do Processo Licitatório compartilhado nº 051/2024 do município de Bugre/MG, de conformidade com a Lei 14.133/2021. Empresa detentora do registro: Ata 056/2024 IPE ILUMINAÇÃO E ELITRIFICAÇÃO LTDA: Valor Global: R$ 237.582,49. Prazo de vigência da ata: 31/12/2024. Publique-se.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956030. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIA, CNPJ nº 16812797000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 382.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/06/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 08/2024 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e VALKÍRIA PEREIRA GONÇALVES, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2024, do período de 09/08/2024 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; VALKÍRIA PEREIRA GONÇALVES, CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 6/2023, referente à prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, diurna e noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral do município de Rosário - MA (18ª Zona Eleitoral). conforme SEI nº 0008463-25.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (CNPJ nº. 29.734.891/0001-91). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 03 (três) meses, com início em 05/08/2024 e término em 04/11/2024. Nota de Empenho: 2024NE000547. Dotação Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário: 25/07/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e a Sra. Luciane Ferreira Duarte, Representante da Contratada.
RETIFICAÇÃO

No Edital de Chamamento Público nº 1/2024, de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Edição nº 99, Seção 3, página 1, referente ao Programa Estação Juventude, no que se diz respeito ao seu Item 9.

Onde se lê:

"9. PRAZOS

9.1. O presente Chamamento Público obedecerá o seguinte Cronograma:

Quadro 4: Cronograma da Chamada Pública

Etapas

Data

a) Lançamento do Chamamento Público;

23/05/2024

b) Período de envio eletrônico de propostas, juntamente com os demais documentos;

23/05/2024 -

14/07/2024

c) Análise da habilitação e seleção das propostas;

17/07/2024 -

12/08/2024

d) Divulgação das propostas selecionadas;

22/08/2024

e) Período para interposição de Recursos;

Até 29/08/2024

f) Análise dos recursos;

Até 05/09/2024

g) Homologação e publicação do Resultado Definitivo.

11/09/2024

Leia-se:

"9. PRAZOS

9.1. O presente Chamamento Público obedecerá o seguinte Cronograma:

Quadro 4: Cronograma da Chamada Pública

Etapas

Data

a) Lançamento do Chamamento Público;

23/05/2024

b) Período de envio eletrônico de propostas, juntamente com os demais documentos;

23/05/2024 -

14/07/2024

c) Análise da habilitação e seleção das propostas;

17/07/2024 -

05/08/2024

d) Divulgação das propostas selecionadas;

06/08/2024

e) Período para interposição de Recursos;

Até 09/08/2024

f) Análise dos recursos;

Até 11/08/2024

g) Homologação e publicação do Resultado Definitivo.

12/08/2024
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGãO ELETRôNICO Nº 90.014/2024

O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna publico aos interessados o resultado do Pregao Eletronico 90014/2024, processo 63386.000540/2024-10. Objeto: É a contratação de empresa para eventuais aquisições de insumos de material de construções (tijolos, telha e vergalhão) para a Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador e suas Organizações Militares Participantes Subordinados ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra - ComFFE, situado no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Empresas vencedoras: - GENTILEZA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ - 50.391.734/0001-17 - Itens 9,10,11,12,13 - Valor Total R$ 179.756,70 - R.R. SOLUCOES INTELIGENTE EM DRYWALL E SERVICOS LTDA CNPJ - 49.637.627/0001-47 - 4,5,6,7 - Valor Total R$ 176.954,85 - GC BIANCHI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - CNPJ - 51.621.518/0001-83 - Itens 1,3,8 - Valor Total R$ 18.678,90 - PRISDAYANE TINTAS LTDA CNPJ - 03.570.442/0001-61 - Item 2 - Valor Total R$15.000,00

ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0009577-62.2024.6.27.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto implantar ponto de inclusão digital - pid na cidade de almas/to, denominado "justiça bem aqui", em conformidade com a resolução cnj nº 508/2023, de 22 de junho de 2023..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2034. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 1/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº 054.***.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, o Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.701.829/0001-63, com sede na Avenida Flavio Ramos de Amorim, nº 317 - Morada Nova, Lagoa Grande/PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor João Aparecido Souto Alves Medeiro, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6.***.821/ SDS-PE e do CPF nº 007.***.014-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 324/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto
Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 2/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº 054.***.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Vale do Salgado Instituto de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.390/0001-85 , com sede no Sítio Pavão-S/N, Zona Rural do município de Aurora/CE, CEP 63.360-000, neste ato representada por seu Presidente, senhor Elton Sampaio da Silva , brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 427.***.456-SSP/SP e do CPF nº 033.***.953-**,, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 324/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto