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PORTARIA CONSUP Nº 14, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais previstas nos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 118/2021- OS-CONSUP/IFBAIANO -Regimento Interno do Conselho Superior, CONSIDERANDO: - o Processo n.º 23807.251037.2024-08, resolve:

Art. 1º Nomear, JUH DE OLIVEIRA SACRAMENTO, como 1º membro suplente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Biênio 2024-2026, na representação Egresso do IF Baiano.

Art. 2º Nomear, JEFERSON CONCEIÇÃO SANTOS, como 2º membro suplente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Biênio 2024-2026, na representação Egresso do IF Baiano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIAS DE 4 DE Dezembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.497 - Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2024, Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, do exercício da função de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PRODEGESP, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1151/2022/GR, DE 06 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 068478/2024)

Nº 2.505 - Art. 1º Designar GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, para exercer a função de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 068478/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.542, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000172/2024-51, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste Ministério, a partir de 30 de novembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 861, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Processo nº 23062.061380/2023-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 04/12/2024:

SERGIO ROBERTO GOMIDE FILHO, matrícula SIAPE nº 2848845, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Linguagem e Tecnologia, FG-02.

Art. 2° Designar, a partir de 04/12/2024:

POLLYANNA DE MATTOS MOURA VECCHIO, matrícula SIAPE nº 1812164, para a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Linguagem e Tecnologia, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.190, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.107010/2023-81, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora JOANA PEREIRA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2318198, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 23/11/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR 1617744, de 04 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 1.660 - DISPENSAR o servidor EDUARDO MAUCH PALMEIRA, Economista, SIAPE 1464575, da função de Assessor Técnico Especial na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, FG-1 a contar de 02 de dezembro de 2024.

Nº 1.661 - DISPENSAR o servidor DOMINGOS DE MELLO AYMONE FILHO, Administrador, SIAPE 1555080, da função de Assessor Técnico na Coordenadoria de Pesquisa e Pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, FG-2, a contar de 05 de dezembro de 2024.

Nº 1.662 - DESIGNAR o servidor DOMINGOS DE MELLO AYMONE FILHO, Administrador, SIAPE 1555080, para exercer a função de Assessor Especial na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-1, a contar de 05 de dezembro de 2024.

Nº 1.663 - DESIGNAR a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA GRACIOLI, Assistente em Administração, SIAPE 1696273, para exercer a função de Assessora Técnica na Coordenadoria de Pesquisa e Pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-2, a contar de 05 de dezembro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO MINC Nº 178, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

RAQUEL DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico I, de nível superior, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar de Intercâmbio de patrimônio cultural, chamado Afro-Connecons Envoy, em Washington / Estados Unidos, no período de 7 a 18 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN. Processo nº 01400.031825/2024-10.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 177, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CANDICE DOS SANTOS BALLESTER, ocupante do cargo de Assessora Internacional do Patrimônio Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da missão técnica de prospecção e cooperação junto ao Governo Francês, em Paris, Bibracte, Toulose, Périgueux, Vallée de la Vézère, Montelimar, Marseille, Ardèche / França, no período de 8 a 23 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN. Processo nº 01400.031824/2024-67.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 176, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LEONARDO PAES TROIANO, ocupante do cargo de Coordenador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da missão técnica de prospecção e cooperação junto ao Governo Francês, em Paris, Bibracte, Toulose, Périgueux, Vallée de la Vézère, Montelimar, Marseille, Ardèche / França, no período de 8 a 23 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN.

Processo nº 01400.031670/2024-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 175, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do Programa Afro-Connection Exchange, em San José/Costa Rica, no período de 7 a 19 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo 01400.030129/2024-88.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.405, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000172/2024-51, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 30 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.191, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122208/2022-11, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA ODETE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2334959, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 25/10/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 1.262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035000/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ANDERSON RODRIGO GONÇALVES LIMA, matrícula N.318.255, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensado ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE JÚNIOR, matrícula N. 321.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO DE 4 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MAX OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado no Center for Mathematics and Applications da UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (NOVA Math), em Lisboa, Portugal, de 03/01/2025 a 29/03/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (Bolsa NOVA Math). Dec. 1.387/95, art.1º - VI. (Proc. 23069.151264/2024-17).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.169, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130428/2021-20, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ANTONIO BARBOSA RIBEIRO matrícula SIAPE nº 2386134, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/10/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.300, de 4 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23352.004914/2024-31, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de Tecnólogo - Formação - código de vaga nº 986698, ocupado por SILMAR DE MATOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ****535, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotado no campus Fraiburgo, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º - Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/12/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 534, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e Considerando o que consta do Processo INCRA/SEI/nº 54000.102360/2024-50; resolve:

Art. 1º Fixar a lotação do servidor CÂNDIDO NETO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551814, do quadro de pessoal deste Instituto, na Superintendência Regional do Incra do Ceará - SR(CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.043, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2024, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de Nível Superior, código 10G.006, de Órgão Setorial, feita ao servidor EUGENIO DA COSTA ARSKY, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1540818.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.045, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARTUR OLHOVETCHI KALICHMAN, Matrícula SIAPE nº 3369597, Coordenador-Geral de Vigilância do HIV/AIDS do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 55ª Reunião do Conselho de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), em Nairóbi-República do Quênia, no período de 7 a 13 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.167103/2024-65).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.047, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO, matrícula SIAPE nº 1854291, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, CCE 1.15, código 24.0330, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar JANE CARLA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1817901, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0370, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, para participação na 45ª Reunião do Comitê Executivo da Central Internacional para compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose (UNITAID), em Joanesburgo - África do Sul, no período de 1º a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.155405/2024-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.054, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARINA GASINO JACOBS, matrícula SIAPE nº 2050326, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0371, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada LILIANE KELEN MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2039640.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.055, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAWLINSON DIAS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1634649, Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de integrar Missão Multidisciplinar de Cooperação Técnica e Humanitária, preparatória da II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Guiana, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), em Georgetown - Guiana, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.180594/2024-30).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.056, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 38ª Reunião do Conselho da Parceria Stop TB e Eventos Relacionados, em Abuja - República Federal da Nigéria, no período de 9 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.179221/2024-16).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PR/RJ Nº 1.156, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar SUZANA NOVIS MACHADO, matrícula 15476 , ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-IV, do GABPRM2-ALNM, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo.

Art. 2º Designar ADRIANA MOTTA CARDOSO, matrícula 16830, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-IV, do GABPRM2-ALNM, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
ATO Nº 2.366, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527/2024, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, LUCAS JOAB MARIANO CARDOSO DE SOUZA, na categoria de Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, com remuneração mensal no valor de R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), para prestar serviço junto à Diretoria de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários, em regime de 30 horas semanais, pelo período de 13 de novembro de 2024 a 13 de novembro de 2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato 001/2024, Processo nº 23106.067262/2024-57.

PETERSON GÓES SILVA
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

RICARDO DOS REIS TEIXEIRA MARINHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 5 a 20/12/2024 (incluindo trânsito), para participação do Projeto "Probing molecular surface alignment using NEXAFS in a flat micro-jet set-up" a ser realizado no laboratório síncrotron francês Soleil, Paris/França, correspondente a afastamento do país com ônus da UnB, conforme Processo n° 23106.110950/2024-44.

ROZANA REIGOTA NAVES
ATOS De 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINÍCIUS DE CARVALHO AMARAL, ponto nº 7639, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAMILA MARIA ARAUJO DA SILVA, ponto n° 8498, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto n° 6310, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 321, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008648/2024-40, resolve:

Exonerar GILVAN FERREIRA DE MENESES, CPF 716.***.***-34, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 03 de dezembro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.195, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134003/2022-71, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor EDSON ANTONIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2355005, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 05/05/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar CLAUDIO ITAMAR BECKMANN, matrícula SIAPE nº 129789, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 16.0397, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.618547/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO EDUARDO MACHADO LIMA STORTI, matrícula SIAPE nº 0935645, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.004609/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA DA SILVA MACHADO VILELA, matrícula Siape n.º 2488402, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar ANA CAROLINA SOUZA FONSECA, matrícula Siape nº 3414014, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 4.587, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111052/2024-04, resolve:

DESIGNAR

MOACYR DE GRANDE NETO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.051, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Nomear CAYO VINICIUS DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE 1.10, código 16.0479, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado LUIZ CARLOS CURY.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL POLI/UFSM Nº 57, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO COLÉGIO POLITÉCNICO da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 377/2021/UFSM, de 01/03/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Filipe Venturini Bassan, Matrícula SIAPE 2266720, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretário(a) Administrativo(a) da Secretaria dos Cursos Superiores do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas do Departamento de Ensino do Colégio Politécnico, Código FG3.053, vigência até 23 de março de 2025.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA VON ENDE
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Joao Cesar Dias Oliveira, Matrícula SIAPE 382326, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Morfologia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.060, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.196, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110272/2021-61, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ALDEMIR TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2340014, ocupante do cargo de Motorista - NA, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 02/07/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 52, DE 2 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003601-38.2024.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 03/10/2024, o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.556, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000350/2024-27, resolve:

DESIGNAR o Primeiro-Sargento (EB) RODRIGO VARGAS UBAL para a função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA INPA Nº 335, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder pensão por morte a viúva Esmeralda Melo Martins, pelo falecimento ocorrido em 21 de novembro de 2024, do servidor aposentado Antônio Neves Martins, matrícula SIAPE nº 0663250, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.270, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.265831/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA MARGOTTO, matrícula SIAPE nº 1258767, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MIISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008648/2024-40, resolve:

Dispensar WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 666.***.***-49, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo e Almoxarifado da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 03 de dezembro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO CORREA PRADO, publicada no DOU nº 225, de 22/11/2024, Seção 2, página 41, de "com ônus limitado", para "com ônus", a se realizar na cidade do México, México. (Processo Sei nº Processo 15746.727193/2024-89)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES DE MAGALHAES, matrícula nº 1873255 e da Analista-Tributária Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE, matrícula nº 1284324, ambos em exercício Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 19 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Train the Trainer Annual Network Meeting, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº Processo 18220.002963/2024-02)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, constantes do anexo único a este despacho, no período de 21 a 30 de janeiro de 2025, com ônus, para participarem do aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo do helicóptero modelo EC135/H135 - T1/2025, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América.

(Processo Sei nº 18220.002971/2024-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

PAULO CESAR BELTRAO KOENOW

1256050

AUDITOR-FISCAL

EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS

02

LEANDRO CALAZANS LEAL

1255568

AUDITOR-FISCAL

EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL

03

ARON MATHEUS FERREIRA MARTINES

9937191

CAPITÃO/FAB

(INSTRUTOR)

CAPITÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo 10906.536971/2024-29, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDENILSON APARECIDO NUNES, matrícula Siapecad nº 00057456, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão- EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FG-2.

LUIZ HENRIQUE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 10265.430084/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FREDERICO FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01294025, lotado no Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal e em exercício na Corregedoria, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PGD/RFB), em Portugal, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MAC nº 27, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 9 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.252169/2024-06, resolve:

Tornar Insubsistentes as Portarias de Pessoal DRF/MAC nº 022 a 025, de 27 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 230, de 29 de novembro de 2024, referente a dispensas e designações da Eqrat/1 da DRF/MAC.

FRANCISCO TAVARES MACHADO
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de Outubro de 2024, o servidor Pedro Soares Aguiar Malheiros Santos, matrícula nº 0052, do cargo em contrato temporário de Assessor da Presidência - Setor Logística, código 252305, do Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de Outubro de 2024, o servidor Pedro Carvalho Gomes da Silva, matrícula nº 0066, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código 410105, do Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de Outubro de 2024, a servidora Caroline Ferreira Lucas da Costa, matrícula nº 0038, do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, código 261125, do Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JUNIOR