15.7) PARA QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA E/OU AJUDA DE TERCEIROS: 15.7.1) Decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, na qual conste o valor recebido; OU, 15.7.2) Declaração atualizada com a média dos últimos três meses anteriores à data da matrícula (conforme Anexo XIII, deste Edital) de quem recebe a Pensão Alimentícia e/ou Ajuda de Terceiros, na qual conste o valor recebido.

ANEXO III

- A - DOCUMENTAÇÃO Vaga AC: Candidatos da Ampla Concorrência Ampla concorrência DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação, referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior.

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- B - DOCUMENTAÇÃO Vaga PPI 1: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012 e alterações) Escola pública Pretos, pardos ou indígenas Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação). DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para a conferência documental das cotas de renda, coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- C - DOCUMENTAÇÃO Vaga Q 1: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Quilombola Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível na página eletrônica da UFPI: www.ufpi.br/sisu-cspe e neste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para a conferência documental das cotas de renda, coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- D - DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 1: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Baixa Renda Pessoa com Deficiência DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI para fins de comprovação de pessoa com deficiência, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- E - DOCUMENTAÇÃO Vaga EP 1: Candidatos que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital; OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- F - DOCUMENTAÇÃO Vaga PPI 2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa n° 18/12-MEC), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Pretos, pardos ou indígenas Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação). OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- G - DOCUMENTAÇÃO Vaga Q 2: Candidatos autodeclarados quilombolas que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Quilombolas Independente de Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS OU QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação). OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- H - DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 2: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012 e alterações), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Pessoa com Deficiência Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI para fins de comprovação de pessoa com deficiência, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- I - DOCUMENTAÇÃO Vaga EP 2: Candidatos que independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- J - DOCUMENTAÇÃO Vaga: Candidatos Professores Professor DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS PROFESSORES APROVADOS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação, referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior. 9) Contracheque ou equivalente que comprove o vínculo de professor na educação básica da rede pública; 10) Declaração comprovando que o candidato está efetivamente ministrando aulas ou exercendo cargo de coordenação, supervisão ou gestão escolar na educação básica da rede pública.

ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI

- K - DOCUMENTAÇÃO Vaga: Candidatos Agentes Públicos Agente Público DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS AGENTES PÚBLICOS APROVADOS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação, referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior. 9) Declaração de vínculo que ateste que o candidato é agente público de um dos três níveis federativos.

ANEXO IV

FORMULÁRIO CARACTERIZADOR DE PESSOAL COM DEFICIÊNCIA PARA CONCORRÊNCIA EM RESERVA DE VAGAS

(AÇÕES AFIRMATIVAS)

De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016, CONJUR MTE nº 444/2011, Lei Nº 8.048/2023 de 25 de maio de 2023 do Diário Oficial do Estado do Piauí..

Nome:

CPF.:

CID.:

Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:

Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:

Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:

I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura

___

), outras (especificar)

IIIa- Visão Monocular - conforme a lei 14.125, de 22/03/2021: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:

a) - Comunicação;

b) - Cuidado pessoal;

c) - Habilidades sociais;

II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz

OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA

d) - Utilização de recursos da comunidade;

e) - Saúde e segurança;

f) - Habilidades acadêmicas;

g) - Lazer;

h) - Trabalho.

Idade de Início:

OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

III- Deficiência Visual

( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o .

OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL.

V- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais

OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

VI- Outra (especificar)

VII- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)

Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/2012, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.

Eu, _________________________________________________________________________________________,

médico especialista em ________________________________________________, CRM/RQE________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado na COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA de Processo Seletivo para vagas em Cursos de Graduação/Pós-Graduação da Universidade Federal do Piauí.

Data: _____/_______/________

Assinatura/Carimbo/CRM/RQE: