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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2024 - SRP

O Municipio De Campinaçu/Go, Torna Público que realizará as 08h30min do dia 25/07/2024, no Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela: Rua 06 esquina com a 31 de março Qd 26 A Centro, Campinaçu/Go Pregão Presencial N° 015/2024 - Srp, Aquisição de Materiais e produtos de Copa e Cozinha, para atender os Fundos e Secretarias do Município de Campinaçu/Go. Informações gerais e-maillicitacao@campinacu.go.gov.brobtenção da integra do Edital pelo site oficial do município: www.campinacu.go.gov.br Campinaçu/GO.

Em 12 de julho de 2024.

WENDELL JUNIOR DA COSTA RIBEIRO

Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-PMO/2024

No dia 12/07/2024 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-PMO/2024. Objeto: aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender de forma parcelada a demanda do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais, vinculadas a Prefeitura Municipal de Oriximiná, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Empresas vencedoras: VALDIR DIVINO, no valor de R$ 39.296,86 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), C DE OLIVEIRA BRITO LTDA, no valor de R$ 179.096,05 (cento e setenta e nove mil, noventa seis reais e cinco centavos), N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 91.780,05 (noventa e um mil, setecentos e oitenta reais e cinco centavos), A C BECHARA REGO COMERCIO LTDA, no valor de R$ 22.997,73 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) U F AGUIAR LTDA, no valor de R$ 76.216,08 (setenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos), e EDINHO SILVA DE AGUIAR, no valor de R$ 49.746,51 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). RECURSO PRÓPRIO/FEDERAL.

Oriximiná-PA, 12 de julho de 2024.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 964654, Nº Processo: 60414000506202464, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM RIO BRANCO - ACRE, Valor Total: R$ 1.741.352,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.742,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.739.610,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000144, Valor: R$ 1.739.610,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2028, Data de Assinatura: 12/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
extrato de Termo de Rescisão ao Termo de Permissão nº 4/2023

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa GESTFAIR ERP WEB LTDA, resolvem rescindir o TERMO DE PERMISSÃO 004/2023, por ato bilateral conforme motivação constante do processo PEN SIE 23081.059286/2024-68, a partir de 12 de julho de 2024 conforme determina o Artigo 79 inciso II, da Lei 8666/93 alterada por Legislação Posterior. Santa Maria, RS 12/07/2024. LUCIANO SHUCH. Reitor da UFSM
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 114637

Nº Processo: 03605000083202400. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da Gráfica do IBGE.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Maracanã, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE MAURO ALVES VILARINHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/07/2024) 114629-11301-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160238

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 64037.000061/2022-56.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: BASE DE APOIO LOGISTICO DO EXERCITO. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é efetuar a prorrogação do contrato por interesse das partes.. Vigência: 13/06/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.002,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022

Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 0018616-45.2022. Pregão Eletrônico 32/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ 09.370.244/0001-30. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; Reajuste, revisão, repactuação e acréscimo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 10/07/2024 a 10/11/2024. Data de Assinatura: 10/07/2024. Valor: R$ 1.316.432,54. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 34/2024 - UFLA

Processo: 23090.009769/2024-11. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Total Biotecnologia Indústria e Comércio S.A., CNPJ 07.483.401/0001-99; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Desenvolvimento de Plataforma Digital de Bioinsumos na Cafeicultura com Atualização Dinâmica". Valor do repasse financeiro: R$ 603.436,65 (seiscentos e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 308.436,65 (trezentos e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) aportados pela empresa parceira e R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) aportados pela subventora Embrapii. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; e Lei nº 8.958/1994), e demais normas aplicáveis à matéria. Vigência: 01/07/2026. Assinatura: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 964575, Nº Processo: 60414000491202434, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº 01612682000156, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM EM ESTRADA VICINAL., Valor Total: R$ 11.520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 11.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000147, Valor: R$ 11.500.000,00, PTRES: 238193, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2028, Data de Assinatura: 12/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE COMODATO Nº 71/2024

Processo: 23820.000532/2024-74. Modalidade: Pregão Nº 90030/2024. Comodatária: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO / EBSERH / UFSC - UASG 155913. Comodante: OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ sob o n.º 07.174.735/0001-80. Objeto: Disponibilização de 10 (dez) cilindros para gases industriais, referente aos itens 1 a 4, sem ônus adicional para o Hospital Universitário. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024
Aviso De Licitação

Pregão Presencial Nº 3/2024

O Fundo Mun De Saúde De Trombas/Go, Torna Público, Pregão Presencial 003/2024. Objeto: Aquisição De Medicamentos. Sessão 26/07/2024, 09:00. Informações: Www.Trombas.Go.Gov.Br.

Alzira R. De C. Toledo

Pregoeira
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO nº 002/2024.

Acontecerá no dia 06/08/2024 às 09:00h, referente Processo n° 076/2024, a abertura dos envelopes para credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços médicos, laboratoriais e odontológicos de várias especialidades para atendimento dos usuários do SUS na zona rural e urbana do Município de Coromandel-MG. Informações: E-mail: licitacao@coromandel.mg.gov.br, no site www.coromandel.mg.gov.br ou pelo telefone 34-3841-1344.

Coromandel-MG, 12 de julho de 2024.

Diogo Arthur Magalhães Pereira

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343039

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 01421.000010/2022-71.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.198,60. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EDITAL Nº 107, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 28/2024-Progep, publicado no DOU de 06 de março de 2024, seção 3, página 48, e suas alterações, conforme a seguir:

Unidade: CENTRO TECNOLÓGICO

Departamento: Engenharia Civil

Área/Subárea ou Disciplinas: Engenharia Civil/Estruturas: Especialidades: Mecânica das Estruturas; Estruturas de Concreto; Estruturas Metálicas; Estruturas de Madeiras

Processo de seleção de docente n°: 23068.008417/2024-17

Modalidade: Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Laís de Bortoli Lecchi

112,77

2º

Thayná Couto dos Santos Marcelino

103,80

3º

Bárbara Scardini Domingues

85,53

Modalidade: Reserva de vagas - Negros

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Thayná Couto dos Santos Marcelino

103,80

Modalidade: Reserva de vagas - Pessoa Com Deficiência

- Não houve candidatos classificados

JOSIANA BINDA
EDITAL Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 68/2024-Progep, publicado no DOU de 09 de maio de 2024, seção 3, página 47, e suas alterações, conforme a seguir:

Unidade: CENTRO TECNOLÓGICO

Departamento: Engenharia Mecânica

Área/Subárea ou Disciplinas: Engenharia Mecânica

Processo de seleção de docente n°: 23068.013664/2024-35

Modalidade: Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Juliana Souza de Oliveira

115,30

2º

Sandro Mauro de Carvalho

109,30

Modalidade: Reserva de vagas - Negros

- Não houve candidatos classificados

Modalidade: Reserva de vagas - Pessoa Com Deficiência

- Não houve candidatos classificados

JOSIANA BINDA
EDITAL Nº 109, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 69/2024-Progep, publicado no DOU de 09 de maio de 2024, seção 3, página 47, e suas alterações, conforme a seguir:

Unidade: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

Departamento: Desportos

Área/Subárea ou Disciplinas: Educação Física/Metabolismo e Bioenergética

Processo de seleção de docente n°: 23068.005465/2024-53

Modalidade: Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Michely Vieira Andreatta

146,30

2º

Lorena Flores Duarte

112,90

Modalidade: Reserva de vagas - Negros

- Não houve candidatos classificados

Modalidade: Reserva de vagas - Pessoa Com Deficiência

- Não houve candidatos classificados

JOSIANA BINDA
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATual

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TRE-PI Nº 03/2023, que tem por objeto a prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na área de desenvolvimento de sistemas de informação, tendo em vista o descumprimento contratual por parte da contratada. Processo SEI 0010377-42.2024.6.18.8000. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ Nº 06.234.467/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato TRE-PI n° 03/2023 e no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. VIGENCIA E EFEITOS: Termo terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos após a conclusão da nova contratação, almejada no processo SEI nº 0010231-98.2024.6.18.8000, devendo a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA suportar os serviços do Contrato nº 03/2023 até a formalização do novo contrato. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATual

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TRE-PI Nº 67/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de apoio administrativo, tendo em vista o descumprimento contratual por parte da contratada. Processo SEI 0010377-42.2024.6.18.8000. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ Nº 06.234.467/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato TRE-PI n° 67/2022 e no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. VIGENCIA E EFEITOS: Termo terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos após a conclusão da nova contratação, almejada no processo SEI nº 0010231-98.2024.6.18.8000, devendo a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA suportar os serviços do Contrato nº 67/2022 até a formalização do novo contrato. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico

Procedimento Licitatório n° 90019/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001570-33.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de serviço de produção de 8 (oito) VTs ( Vídeo Tapes) e 8 (oito) Spots com mensagens de orientações aos eleitores e mensagens oficiais do Exmo. Des. Presidente do TRE-PI, no 1º Turno e 2º Turno (se houver) relativos às Eleições Municipais 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/07/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: adjudicação do objeto à empresa B2B COMUNICAÇÃO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.795.269/0001-07, pelo valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI 0003915-69.2024.6.18.8000. OBJETO: locação do imóvel localizado na Rua Nove de Junho, n. 608, Centro, Fronteiras/PI, para sediar o Cartório da 40ª Zona Eleitoral pelo período de sessenta meses. CONTRATADO: JOSE EGBERTO NOGUEIRA. VALOR TOTAL DA DESPESA: dispêndios mensais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para cinco anos de vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 11/07/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Prorrogação nº 12/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e LUCAS MORAES RUFINI DE SOUZA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Prorrogação nº 13/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e ANGELA APARECIDA DE SOUZA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Contrato de Prorrogação nº 14/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e RÚBIA ABREU PERINI: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Prorrogação nº 15/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e YASMIN GILES SANTANA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Prorrogação nº 16/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e LAYS CARVALHO DE ALMEIDA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Prorrogação nº 17/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e ELISA BERNARDI: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 962760/2024. Processo n. º 71000.040793/2024-23.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR - CNPJ: 76.245.059/0001-01.

Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Parque Infantil no Município de Primeiro de Maio/PR.

Valor Total: R$ 207.349,60, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.349,60.

Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2026.

Data da Assinatura: 09/07/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA - Prefeita Municipal de Primeiro de Maio/PR - Matrícula Funcional n. º 600149.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2024 - UASG 254445

Número do Contrato: 327/2021.

Nº Processo: 25386.001071/2021-14.

Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Apostilamento de reajuste. Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.105,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2024

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para selecionar empresa especializada para prestação de serviço de locação de Guindaste Hidráulico Artuculado, para a Unidade Operacional de Simões Filho, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta de preço será no dia 25/07/2024, às 14:00h. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade A24, situada na Rod. BR 324, Km 606, Via da Adutora II, Cia Sul 1, Simões Filho Ba, CEP: 43.700-000 ou através do e-mail licitacao.a024@sestsenat.org.br.

Em 12 de julho de 2024

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo para alteração do nome do projeto patrocinado da ADOCE; Fundamento: Lei n.º 14.133/21; Processo: 32523/2024; Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2024; Contratante: Crea-GO; Contratada: ADOCE - Associação dos Docentes dos Cursos de Engenharia da UniRV, CNPJ nº 08.861.520/0001-09; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-GO, por meio de patrocínio, ao evento presencial "13ª Semana MECA - Semana da Engenharia Mecânica da UniRV", no período de 12 a 14/06/2024 na Universidade de Rio Verde, situada à Fazenda Fontes do Saber, s/n, Rio Verde-GO; Valor do Contrato: R$ 20.000,00; Vigência: 28/05/2024 a 14/07/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.08.01.003; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente, Juliana Matos de Sousa - Contratada. Goiânia, 11/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343039

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 01421.000010/2022-71.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Supressão de 20% do valor do contrato, correspondente ao valor mensal de r$ 136,92 e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.061,76. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-07-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 678.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 721.138,34.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 872081. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA, CNPJ nº 43987668000187. Ingresso de Contrapartida no valor de R$ 5.798,00. Valor Total: R$ 5.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.798,00, Vigência: 09/10/2018 a 17/06/2025. Data de Assinatura: 09/10/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: NELSON FERNANDES JUNIOR, CPF nº ***.554.128-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200334

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 08200.003536/2021-75.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Indicar o novo valor mensal do contrato, que passou de r$ 422.309,08 para r$ 447.988,09 e anual de r$ 5.067.709,00 para r$ 5.375.857,09 a partir de 01 de janeiro de 2024, face ao reajuste concedido nos termos do despacho secc/dicon nº sei 35837429 e declarações de dotações orçamentárias nºs sei 35956894 e 35956951.. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.375.857,10. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.906769/2024-37.

Dispensa Nº 54/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e à realização do programa de avaliação seriada para ingresso no ensino superior - pases, subprograma 2024-2026 da universidade de viçosa (ufv).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2027. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EDITAL Nº 919-TCU/SEPROC, DE 12 DE JULHO DE 2024

TC 040.468/2021-6.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA CRISTAL LTDA - ME, CNPJ: 08.058.362/0001-45, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1987/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 19/3/2024, proferido no processo TC 040.468/2021-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/7/2024: R$ 710.261,26, em solidariedade com o Sr. João Dias Ribeiro - CPF: 350.388.533-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 45.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23817.008367/2023-77.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 55.121.602/0001-99 - DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/08/2024 e encerramento em 31/07/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.189,67. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EDITAL Nº 953-TCU/SEPROC, DE 12 DE JULHO DE 2024

Processo TC 040.711/2018-8.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Marta Maria Del Bello, CPF: 123.077.968-00, do Acórdão 3012/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 14/5/2024, proferido no processo TC 040.711/2018-8, por meio do qual o Tribunal retificou, por erro material, subitem 9.1 do Acórdão 8199/2023-TCU-2ª Câmara que passou a ter a seguinte redação: onde se lê: "da Caixa Econômica Federal", leia-se: "do Tesouro Nacional", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2022-PMO

Processo Licitatório: DISP Nº 010-PMO/2022

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: FERNANDO DIOGENES CALDERARO ANDRADE

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 14/07/2028 com vigência até o dia 31/12/2024. Data da assinatura: 12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63232.001342/2024-19.

Pregão Nº 90019/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA.

Contratado: 29.333.320/0001-45 - NOVETEL NETWORK SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de engenharia, sendo projeto executivo de pequena adaptação de imóvel, abastecimento de água/esgoto e alimentação elétrica externa, assessoria técnica, acompanhamento, fiscalização de serviços, fornecimento e execução do serviço para adequação de salas de escritório no prédio da suptec do ctmsp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 87.354,97. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.18/21-3

Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. OBJETO: ADITAR o instrumento originário, com fundamento no artigo 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 81, da Lei nº 13.303/16 , para renovar o contrato originário para, forte no artigo 81, § 1º, da Lei nº 13.303/16 e artigo 143, § 1°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB, acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade contratada em relação ao valor do contrato atual, sem alteração do valor do produto. O valor total do presente aditamento será de R$ 67.352,50 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Processo Administrativo n.º 0411/2020-48. Assinatura: 12/07/2024.
Extrato de Termo Compromisso de Confidencialidade

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.002014/2024-10, Embrapa Cód 22500.24/0031-6; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Bruno Américo Carvalho Pereira CPF ***.924.842-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Produzir conhecimento para subsidiar e direcionar ações estratégicas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e negócios sustentáveis na abordagem de Bioeconomia inclusiva na Amazônia (BIA) por meio de processos e instrumentos participativos de avaliação e prospecção de demandas com enfoque territorial junto a produtores de base familiar e povos e comunidades tradicionais - Atividade: 1240 - FAPED/CPATU/TED TRANSFEREGOV - 951367/2023". Data de assinatura: 14/06/2024; Vigência: 14/06/2024 até 28/02/2025; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Bruno Américo Carvalho Pereira, Bolsista.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089.000035/2024-05. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Rescisão contratual amigável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Data de Rescisão: 08/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17201/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.352.678-**, , FREVP00416592024, 773-0; 92.954.106/0047-25, , FREVP00424902024, 773-0; , FREVP00425262024, 773-0; ***.529.969-**, , FREVP00422802024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00430202024, 773-0; ***.463.267-**, , FREVP00431032024, 773-0; 22.479.072/0001-04, , FREVP00431402024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00431062024, 773-0; ***.116.231-**, , FREVP00431892024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00417752024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00432912024, 773-0; 41.828.303/0001-84, , FREVP00435132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV01059632024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RDV0G22, FRMEV01046732024, 606-82; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, FRMEV01018892024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00973302024, 606-82; ***.340.119-**, QJN9E42, FRMEV00978062024, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV01091422024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV00980422024, 606-82; RXY1A02, FRMEV00847212024, 606-82; ***.836.049-**, AWO7659, FRMEV00968422024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RLM8H07, FRMEV00953132024, 606-82; RLC8E66, FRMEV00953472024, 606-82; QJW2262, FRMEV00912302024, 606-82; 35.764.645/0001-85, MKU2E73, FRMEV00905902024, 606-82; 35.407.937/0001-60, IPK3G13, FRMEV00927912024, 606-82; IPK3G13, FRMEV00926222024, 606-82; 06.935.573/0001-93, BEG0H41, FRMEV00930432024, 606-82; 20.664.198/0001-15, OMM5I70, FRMEV00819142024, 606-82; 22.447.684/0007-00, DKI8D46, FRMEV00810342024, 606-82; FSS5D43, FRMEV00691402024, 606-82; 35.339.219/0001-02, NLP5C62, FRMEV00817932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.246.606-**, QTM2A32, FRMEV00301932024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MBS3393, FRMEV01091252024, 606-82; QJP2779, FRMEV01091852024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV01080602024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01088182024, 606-82; IZH3C69, FRMEV01089912024, 606-82; ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV01123652024, 606-82; ***.386.539-**, MJL4E60, FRMEV01138852024, 606-82; MJL4E60, FRMEV00895472024, 606-82; 42.310.177/0061-75, PLF5622, FRMEV00986142024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCP0H51, FRMEV00938452024, 606-82; 07.213.131/0001-04, REB4J26, FRMEV00949062024, 606-82; RYN6D84, FRMEV01144362024, 606-82; RYN8H14, FRMEV00948332024, 606-82; 14.099.635/0001-00, RNL4C45, FRMEV00928712024, 606-82; 75.703.256/0001-64, BDX8A39, FRMEV00854392024, 606-82; 23.373.000/0002-13, CRQ9F14, FRMEV00814672024, 606-82; RUG0J09, FRMEV00852232024, 606-82; 47.964.911/0027-31, PXW8007, FRMEV01068452024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OXI9A67, FRMEV00910672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17693/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.256.633/0001-38, EJY4I24, FRMEP00045602024, 683-13; 05.115.046/0002-50, KOW8B06, FRMEP00049142024, 683-12; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEP00019202024, 683-11; 82.809.088/0006-66, EWO9G31, FRMEP00005072024, 683-11; SWB9A70, FRMEP00032952024, 683-12; 32.520.955/0001-66, EVQ1608, FRMEP00114922024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUG7I43, FRMEP00125692024, 683-11; 22.447.684/0008-83, LTW4F94, FRMEP00123632024, 683-12; SRG1C66, FRMEP00123902024, 683-12; 00.298.749/0001-67, SEK7G89, FRMEP00117662024, 683-12; 02.574.772/0001-62, bdk7e89, FRMEP00123552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17739/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.335.544/0001-28, IRO0C01, FRMEP00114962024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEP00012592024, 683-12; 01.182.362/0001-03, MAK1781, FRMEP00115432024, 683-12; 19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEP00102342024, 683-12; 25.201.238/0001-06, RKY3D38, FRMEP00102272024, 683-12; 00.727.751/0001-04, RNX9I08, FRMEP00104382024, 683-12; 36.376.804/0001-37, qrm3g51, FRMEP00103382024, 683-12; OYH4F82, FRMEP00175432023, 683-12; RBC8J66, FRMEP00176442023, 683-12; QRM3G55, FRMEP00175802023, 683-12; PPX9394, FRMEP00254312023, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYU3A96, FRMEP00103792024, 683-12; 27.342.600/0001-94, FSE0A82, FRMEP00125772023, 683-12; 26.298.212/0002-71, CUD4D86, FRMEP00251562023, 683-12; 31.497.348/0002-40, qui4618, FRMEP00126812024, 683-11; RVT4G52, FRMEP00126362024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E61, FRMEP00294872023, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00123812024, 683-12; 31.148.463/0001-29, SQY1D60, FRMEP00235972023, 683-12; 20.816.431/0001-38, BEA4A32, FRMEP00238002023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT