PORTARIA Nº 1.258, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51051, resolve:

Desprover o recurso interposto por DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.530.196-XX, e ratificar a Portaria nº 1.129, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, pág. 71, de 3 de junho de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.259, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43209, resolve:

Desprover o recurso interposto por DEMETRIO EDUARDO SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.344.177-XX, e ratificar a Portaria nº 882, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, pág. 35, de 17 de maio de 2005.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.260, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43213, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.180, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, pág. 67, de 24 de junho de 2005, de RENALVO SILVA post mortem, filho de MARIA LEONIDA SILVA.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.261, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43511, resolve:

Desprover o recurso interposto por ARNALDO ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº XXX.537.587-XX, e ratificar a Portaria nº 3.362, do Ministro de Estado da Justiça, de 4 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, pág. 76, de 8 de novembro de 2004.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.262, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43205, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ LUCIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.743.407-XX, e ratificar a Portaria nº 332, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 46, de 11 de março de 2005.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.263, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44284, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 240, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 55, de 10 de março de 2005, de MILTON GUSMÃO FREITAS post mortem, filho de IRACEMA GUSMÃO FREITAS.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50104, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA SOFIA FARAGE DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº XXX.788.506-XX, em nome de RAIMUNDO ATANÁSIO DE CARVALHO post mortem, filho de ANA MATHILDE DE CARVALHO, e ratificar a Portaria nº 2.373, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 71, de 12 de setembro de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.265, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50262, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ LUIZ GONÇALVES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.103.107-XX, e ratificar a Portaria nº 2.370, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 71, de 12 de setembro de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.266, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50126, resolve:

Desprover o recurso interposto por GERALDO NOGUEIRA GUIMARÃES FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.117.018-XX, e ratificar a Portaria nº 2.372, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 71, de 12 de setembro de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.267, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.20177, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOÃO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.022.221-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.268, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49494, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDMAR DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.714.602-XX, e ratificar a Portaria nº 2.217, de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, págs. 429 e 430, de 28 de agosto de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.269, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43505, resolve:

Desprover o recurso interposto por ALBA VALERIA GONZAGA LIMA, inscrita no CPF sob o nº XXX.565.747-XX, em nome de AMADEU PEREIRA DE LIMA post mortem, filho de JOANA RAIMUNDA DE LIMA, e ratificar a Portaria nº 3.204, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, pág. 33, de 27 de outubro de 2004.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43212, resolve:

Desprover o recurso interposto por DANIEL LAURIÇÁ FARIAS, inscrito no CPF sob o nº XXX.187.717-XX, e ratificar a Portaria nº 1.147, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, pág. 64, de 24 de junho de 2005.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.271, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50338, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 300, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 37, de 8 de fevereiro de 2012, de WALDEMAR CASTRO ALVES post mortem, filho de JULIA DE CASTRO ALVES.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.272, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50719, resolve:

Desprover o recurso interposto por CLÉA MORAES DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº XXX.386.404-XX, em nome de DEOLINDO MELLO DE MOURA post mortem, filho de FRANCISCA MEDEIROS DE MOURA, e ratificar a Portaria nº 2.587, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 1, pág. 77, de 19 de setembro de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.273, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44846, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ GOMES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.440.177-XX, e ratificar a Portaria nº 318, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 45, de 11 de março de 2005.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.274, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44671, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.041, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 119, Seção 1, pág. 61, de 25 de junho de 2009, de JERSIL SOARES DO NASCIMENTO post mortem, filho de ODETE MARIA DO NASCIMENTO.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.275, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45821, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDSON FRANCELINO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.613.947-XX, e ratificar a Portaria nº 321, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 45, de 11 de março de 2005.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.276, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45833, resolve:

Dar provimento ao recurso e retificar a Portaria nº 1.325, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, pág. 42, de 4 de julho de 2005, para ratificar a condição de anistiado político de OSIEL COSTA DE ARAÚJO post mortem, filho de MARIA DA COSTA ARAÚJO, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 16/08/1999 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 648.300,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 13/11/1964 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46557, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 84, do Ministro de Estado da Justiça, de 18 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 1, pág. 34, de 20 de janeiro de 2012, de OCTAVIO DUTRA post mortem, filho de EULALIA FURLAN.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.278, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46209, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 284, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 58, de 10 de março de 2005, de ALDOVANDRO PERES post mortem, filho de ZAIDA BOSSOAT PERES.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.279, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.46718, resolve:

Desprover o recurso interposto por SANDRA GONDIM MACARIO, inscrita no CPF sob o nº XXX.103.267-XX, e manter a decisão proferida pela 192ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 25 de novembro de 2008, que indeferiu o pedido de anistia.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.280, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46885, resolve:

Desprover o recurso interposto por LAERCIO MECCA, inscrito no CPF sob o nº XXX.174.268-XX, e ratificar a Portaria nº 1.803, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção 1, pág. 113, de 9 de agosto de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.281, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.47150, resolve:

Desprover o recurso interposto por DILMAR SOARES FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.321.547-XX, em nome de MILTON AUREO FERREIRA post mortem, filho de FLORIPES BRUM FERREIRA, e ratificar a Portaria nº 2.080, de 21 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 163, Seção 1, pág. 49, de 23 de agosto de 2019.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.282, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e /considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44920, resolve:

Desprover o recurso interposto por VIVALDO GONÇALVES CABRAL, inscrito no CPF sob o nº XXX.893.974-XX, e ratificar a Portaria nº 1.543, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 1, pág. 43, de 13 de julho de 2011.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de julho de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72718, resolve:

Desprover o recurso interposto por OSNY APARECIDO CANOSSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.771.308-XX, e ratificar a Portaria nº 816, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 1, pág. 67, de 31 de março de 2020.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.284, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 23 de julho de 2024, e o Despacho nº 767/2024/DPORT/CJF/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22545, resolve:

Dar provimento ao recurso e retificar a Portaria nº 39, de 3 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 4, Seção 1, pág. 42, de 7 de janeiro de 2020, para declarar anistiado político ANTONIO MAURILIO FERNANDES LIMA post mortem, filho de FILOMENA FERNANDES LIMA, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 20/03/1998 até a data do julgamento em 23/07/2024, perfazendo um total de R$ 684.866,67 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 05/02/1965 a 28/08/1979, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

MACAÉ EVARISTO