EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 92.170.307/0001-59, JBI9D98, EPSMA00467182024, 683-12; COOPAFBASUL - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIXO SUL, 11.190.010/0001-53, RHP5J17, EPSMA00477642024, 683-11; EVALDO RAITER, ***.869.010-**, GCV2B32, EPSMA00479722024, 683-12; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0027-38, RZU1E92, EPSMA00483752024, 683-12; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, JAZ1A69, EPSMA00488192024, 683-12; JAZ1A69, EPSMA00488982024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, PBF6452, EPSMA00491782024, 683-12; RRO1J95, EPSMA00494402024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX3I44, EPSMA00492222024, 683-12; COMERCIAL SCHWERZ S/A, 90.969.387/0001-81, IXD8867, EPSMA00494162024, 683-13; IXD8867, EPSMA00494172024, 683-13; CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69, EZU3D38, EPSMA00495842024, 683-12; SCG6G28, EPSMA00499612024, 683-12; FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE, ***.173.747-**, LLX8B39, EPSMA00496122024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, OOM9B56, EPSMA00497492024, 683-12; RYM3C53, EPSMA00499172024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, JBX5E44, EPSMA00498782024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0031-49, RXN3A30, EPSMA00503082024, 683-13; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, LTS4I00, EPSMA00505682024, 683-11; DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.555.054/0002-46, OBH1E34, EPSMA00504242024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT