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PORTARIA Nº 1.146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23488.000068/2024-44, resolve:

Dispensar o servidor UDINART PRATA RABELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2408093, SIAPECAD nº 02160530, lotado(a) no(a) Campus Morada Nova, e em exercício no(a) Coordenadoria do curso de BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL-MOR, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso de BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL-MOR, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 586/GABR/REITORIA, de 24 de julho de 2019 (DOU de 26 de julho de 2019, seção 2, pag. 26). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 1.159, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23488.000068/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAURICIO ALVES DE MELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3121605, SIAPECAD nº 02291751, lotado(a) no(a) Campus Morada Nova, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso de BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL-MOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 1.211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23487.000348/2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D203, Código de Vaga nº 0207760, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora VERIDIANA SAMILLES PEREIRA TEIXEIRA, SIAPE nº 1419687, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA N° 1.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.241098/2023-40, resolve:

Conceder pensão temporária a Carlos Henrique do Amaral Junior,, filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos do(a) ex-servidor(a) Carlos Henrique do Amaral, matrícula SIAPE nº 0364628, cargo Pintor/área, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea a e art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 21/07/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
RESOLUÇÃO Nº 3.005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRMV-SP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; e

Considerando a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a deliberação da 561ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024; resolve:

Art. 1º. Criar o cargo comissionado de Diretor Jurídico e Administrativo e nomear Bruno Fassoni Alves de Oliveira, inscrito no CPF nº 369.742.678-86, OAB-SP nº 321007, para o emprego comissionado de Diretor Jurídico e Administrativo do CRMV-SP.

Art. 2º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no artigo 1º será de R$ 18.071,21 (dezoito mil, setenta e um reais e vinte e um centavos).

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente

SILVIO ARRUDA VASCONCELLOS

Secretário-Geral
PORTARIA Nº 78, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor WANDERLEY CARELLI REIS, matrícula SIAPE nº 0017522, ocupante do cargo Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, da Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 21052.002379/2024-32)

Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 3125.001790/2024-15, de 26/01/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a Colaboração Técnica da servidora ROSILDA ALVES DA SILVA ISLA CHAMILCO, matrícula SIAPE 1170621, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Universidade Federal do Amapá, para realizar suas atividades no Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), junto à Secretária de Relações Internacionais em parceria com o Comercio Exterior do GEA, MIDR e UNIFAP, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 322, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.002496/2024-21, de 01/02/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor VAGNO MOURA GOMES, matrícula SIAPE 1900229, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Chefe da Divisão de Planejamento Institucional, - DPI, FG-03.

Art. 2º - Designar o servidor SAULO PEGO JUSTINIANO DA COSTA, matrícula SIAPE 3363704, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Chefe da Divisão de Planejamento Institucional, - DPI, FG-03.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 324, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 1º da Portaria nº 404/2009 - MEC; Resolução nº 018/2015, de 28/07/2015, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.002986/2024-27, de 07 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento internacional, do servidor GALDINO XAVIER DE PAULA FILHO, matrícula SIAPE 2281459, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar de atividades de capacitação pelo projeto Inovações educativas, sociais e tecnológicas para o desenvolvimento agrícola sustentável e o cooperativismo nos territórios rurais da Amazônia equatoriana e brasileira - ICOOPEB, que ocorrerá na Universidade De Le Mans, no período 19 a 23 de fevereiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 238, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA da atuação como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para a qual foi designado pela Portaria nº 1292, de 23 de agosto de 2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.095306/2023-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2378434, CPF n.º ***.833.774-** dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FRANCISCO ERIVAN ALVES BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528746, CPF n. º ***.854.693-** para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 239, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA do encargo de Secretário Jurídico Adjunto junto à Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 317, de 10 de março de 2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA para o encargo de Secretário Jurídico Adjunto da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) da distribuição no Ofício Comum, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial de que também é titular e mantida sua residência na unidade de origem.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.002751/2023-85, Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 46 CEST-CE, DE 05 DE ABRIL DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 64, de 07 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor ANTÔNIO ANTENOR ANGELIM, SIAPE nº 0732243, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 4°, § 6º, incisos, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio José Porto Mota
Portaria Nº 380, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23341.000274.2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano da Silva Buss, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Física (FCC), do Departamento de Educação Profissional e de Cursos Superiores de Graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria Nº 381, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23341.000207.2024-02, de 14/02/2024; e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei Nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Dante Ronaldo Doleski Deon, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Física (FCC), do Departamento de Educação Profissional e de Cursos Superiores de Graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 916, DE 23 DE FEVEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.000098/2024-21, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia a senhora ARLEDA BRAGA COELHO CABRAL, viúva do servidor JOSE RIBAMAR DA CUNHA CABRAL JÚNIOR , matrículas DNIT nº 15** e SIAPE nº 109***, servidor falecido ainda na ativa no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e vigência a partir de 29 de dezembro de 2023, data do óbito do servidor.

JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
PORTARIA Nº 328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I e no art. 10, caput, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta nos autos do MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - DCT, de 26 de Fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Nomear os candidatos, elencados no quadro em anexo, em caráter efetivo por habilitação em concurso público para a carreira dos cargos de Técnico - Administrativos em Educação, regido pelo Edital nº 07/2022-UNIFAP, cujo resultado foi homologado e publicado no DOU nº 59, seção 3, Páginas 63 a 66, de 27/03/2023.

Art. 2º - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme art. 13, § 1º da Lei8112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTODEADMINISTRAÇÃODEPESSOAS

DIVISÃO DE PROVIMENTO

Cargo: Médico - Marco Zero do Equador

Nº

Nome

Class.

TipodeVaga

Cargo

Códigode Vaga

Processo Administrativo

01

Ítalo Fernando Penha Da Silva

04

Ampla

Concorrência

Médico

0130705

23.125.004401/2024-11

Cargo: Assistente em Administração - Marco Zero do Equador

Nº

Nome

Class.

TipodeVaga

Cargo

Códigode Vaga

Processo Administrativo

01

Nelson Senado Pereira

21

Ampla

Concorrência

Assistenteem Administração

0707850

23.125.004406/2024-11

Cargo: Assistente em Administração - Binacional (Oiapoque)

Nº

Nome

Class.

TipodeVaga

Cargo

Códigode Vaga

Processo Administrativo

01

Danyella Santos Da Silva Cordeiro

15

Ampla

Concorrência

Assistente em

Administração

440342

23.125.004407/2024-11

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23227.004352/2021-18, resolve:

Nº 276 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) GUILHERME PORTO DA SILVA, matrícula Siape nº 3219184, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.

Nº 277 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LIDIANE SCHIMITZ LOPES, matrícula Siape nº 1869831, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.

Nº 278 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ODAIR MINUZZI, matrícula Siape nº 2143657, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.

Nº 279 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) GUILHERME PORTO DA SILVA, matrícula Siape nº 3219184, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA para atuar como Membro Auxiliar do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) da distribuição no Ofício Comum, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial de que também é titular e mantida sua residência na unidade de origem.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 240, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função gratificada de COORDENADORA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E PEDAGÓGICOS, FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, o(a) servidor(a) KELY CRISTINA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3082094, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório-Área, a partir de 1º de março de 2024.

Francisco Ribeiro da Costa
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pelaOrientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (NOVEMBRO 2023):

UPAG 20

ANGELA MARIA DA CUNHA METRI

697.444.754-04

Aposentado

HOSANA PORTO VIEIRA

065.691.024-00

Aposentado

JOSE JOAO DA SILVA

357.137.804-06

Aposentado

SEVERINA DE SOUSA CAVALCANTE

071.073.664-91

Aposentado

VAMBERTO DE LIMA SOUSA

205.103.064-20

Aposentado

DEOLINDA FERREIRA NOBREGA

415.127.234-87

Beneficiário de Pensão

MARIA CELIANE PEREIRA DE MELLO

288.492.804-91

Beneficiário de Pensão

MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA

691.728.204-97

Beneficiário de Pensão

UPAG 48

HELENICE AFONSO VIGOLVINO

132.577.064-72

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.

4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista.

5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento.

6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber orientações de como proceder.

VILMA MARIA SUDÉRIO
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000389/2024-99, Resolve:

Nº 17 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora DEUSANIRA PASSOS PACHECO, matrícula SIAPE nº 0739340, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Colonização, código 475492, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000049/2024-68, Resolve:

Nº 18 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO BEZERRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0732277, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 473659, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 247, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001450/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS

DE REZENDE do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 1.331, de 04 de outubro de 2021.

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da

Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 1699, de 25 de setembro de 2023.

Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA

para exercer o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

Art. 4º Designar a Procuradora Regional do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.260501/2023-30, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Luiz Carlos de Jesus, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Edna dos Santos Raimundo de Jesus, matrícula SIAPE nº 0375041, cargo Copeiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 08/09/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8 CEST-BA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000226/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0738095, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.014017/2024-55 e tarefa GET 1389433821, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a VERA LÚCIA LEIRIA, na qualidade de companheira, do ex-servidor EMILSON DUTRA, matrícula SIAPE nº 0930209, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 18/09/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/01/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIRAP Nº 790/3PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.002201/2023-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ STEVAN CARDOSO DOS SANTOS (Nr Ord 4626869), SIAPE nº 0196835, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 84725.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 845/3PC2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.000054/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a DEVALDO LAMIN LEITE (Nr Ord 4725158), SIAPE nº 0209616, no cargo de TÉCNICO, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89139.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA-TCU Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.778/2024-6, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por TARIQ TRINDADE SILVA, matrícula nº 12172-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.747/2024-3, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉZAR VINÍCIUS DE SOUZA, matrícula nº 12192-4, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 102, de 27 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.003729/2024-21, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 373, publicado no DOU de 23/10/2023, MAYRA SHARLENNE MORAES ARAUJO, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto (Doutor), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Enfermagem / Assistência de enfermagem nos ciclos de vida e rede de cuidados, no código de vaga nº 0317230, junto a(o) Coordenação do Curso de Enfermagem / Pinheiro.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 890, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000003/2024-71, resolve:

Conceder Pensão Civil a JUCILDE ALVES DA SILVA NASCIMENTO, viúva do servidor JOSE MILTON DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 1132093, ocupante do cargo de Vigilante, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em atividade funcional em 21/12/2023, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à ROSEVANE LEITE DE SOUSA, na qualidade de companheiro(a), do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MARCOS AURELIO SEIXO DE BRITO, matrícula no SIAPE nº 546269, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 02/02/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5 da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000122/2024-62)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0007126/2023-62, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2024.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.205/REI/IFGOIANO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000188.2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA NEVES ESTRELA RESENDE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2332129, SIAPECAD nº 02092998, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Unidade de Gestão de Processos do Campus Urutai, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Gestão de Processos do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE SOUZA ESPER FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8513-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 119.822, de 28 de fevereiro de 2024

A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria BCB nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 26 de fevereiro de 2024, a servidora Melissa Machado de Moraes, matrícula 7.110.244-2, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Direc.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS
PORTARIA Nº 395/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2712, homologado em 19 de janeiro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1º SG-AD 04.1039.63 ALINE BORGES DE REZENDE PENHA, a partir de 19 de janeiro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 360/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO, DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do § 2º e inciso V do art. 108, do § 2º do art. 109, e o § 1º, do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); conforme dispõe os incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; com fundamento na alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; com o constante no art. 2º-A da Lei nº 11.421/2006; nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.48436, de 18 de julho de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Belém e homologado em 14 de agosto de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CT (RM2-EN) 14.0634.41 TIAGO FERREIRA RODRIGUES, a partir de 14 de agosto de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.598, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.254188/2023-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0367257, ocupante do cargo de Engenheiro - Área, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.894, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar NICIANE DA ROSA, matrícula SIAPE 2309477, do encargo de Assessora III da PROEXT (FG-3) desta Universidade. (Processo nº 23103.002009/2024-88).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 473, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, seção 2, página 16, onde se lê "no período de 02 a 17 de janeiro de 2023," leia-se "no período de 02 a 17 de janeiro de 2024".

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 74 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO NOGUEIRA DE SOUTO, Agente de Saúde Publica, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509756, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC nº 47 de 5.7.2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus (Processo nº 25017.000294/2024-05).

Nº 75 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA NETO, Auxiliar de Laboratório - 8 horas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0517206, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.003793/2023-65).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 849, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 29/02/2024, JULIENE GOMES BRASILEIRO, Matrícula SIAPE n° 1650209, Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) PróReitoria de Extensão e Cultura, da função de Assessor de Gabinete, da PróReitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 723/2023, de 27/02/2023. (Processo n° 23076. 120607/2023-56).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA N° 1.599, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.253754/2023-57, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANA PEDROSA MELO PORTO, matrícula SIAPE n.º 1211686, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 704, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 138, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011971/2022-10, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSIAS TAVARES, Matrícula SIAPE 0.631.017, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Newton Alves Cardozo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA