PORTARIA AGU Nº 313, DE 17 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, página 1, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, página 71, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria até cinco dias antes da posse.

Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados após conferência da documentação citada no artigo anterior.

Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

ANEXO I

CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)

Seq

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

151

10003257

Carla Botto Lamas

407,21

257

Ampla

152

10002777

Paulo Henrique Clemente de Souza Ferreira

407,13

258

Ampla

153

10009116

Helter Rafael Matias de Oliveira

364,5

77

Negro

ANEXO II

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS

DOCUMENTOS ORBIGATÓRIOS

1

Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe

2

Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);

3

Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);

4

Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);

5

Título de eleitor;

6

Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;

7

Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);

8

Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;

9

Comprovante de residência;

10

Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;

11

Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;

12

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);

13

Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;

14

Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)

15

Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;

16

Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);

17

Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);

18

Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);

19

Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;

20

Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;

21

Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);

22

Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);

23

Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);

Observações:

I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;

II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;

III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

24

O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo

Exames médicos válidos por 3 (três) meses:

- Hemograma Completo e VHS;

- Glicemia de jejum;

- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);

- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

- Uréia;

- Creatinina;

- V.D.R.L (sorologia para Lues);

- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);

- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

- Exame parasitológico de fezes;

- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.

Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:

- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);

- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.

Exames médicos válidos por 1 (um) ano:

- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);

- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

Exames médicos com validade permanente:

- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.

Exames médicos para homens:

- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.

Exames médicos para mulheres:

- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;

- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano

DOCUMENTOS OPCIONAIS

5

Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).

ANEXO III

CONSOLIDAR AS NOMEAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 225, DE 3 DE JUNHO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 247, DE 12 DE JUNHO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 284, DE 1º DE JULHO DE 2024 E DA PRESENTE PORTARIA

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

1

10024457

Marcel Brum de Oliveira

448,31

9

Ampla

2

10013678

Thais Andrade Bastos de Almeida

446,10

11

Ampla

3

10012592

Yasmin Almeida Barreto de Souza

420,11

6

Negro

4

10016929

Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa

444,25

15

Ampla

5

10013183

Gabriela Pitanga da Silveira

393,54

2

PCD

6

10015381

Maria Fernanda Vianez de Castro Cavalcanti e Barbosa

443,82

16

Ampla

7

10019686

Mariana Goncalves de Almeida

441,22

21

Ampla

8

10016385

Lana Gabriela Mendes

411,21

11

Negro

9

10013064

Wellington Ferreto

437,51

33

Ampla

10

10021552

Mariana Kerensky Felipe da Costa*

437,12

34

Ampla

11

10001393

Roger Darlan Eickhoff Bizarello

435,74

40

Ampla

12

10015805

Pedro Henrique Gomes Ribeiro

435,65

41

Ampla

13

10000560

Rodrigo de Oliveira e Silva

410,77

12

Negro

14

10017164

Rhayza Duarte Costa Lima

434,93

42

Ampla

15

10018233

Rogerio Eduardo Werneck Junior

434,68

43

Ampla

16

10011443

Keily Cristiny Azevedo Leite

434,55

44

Ampla

17

10024596

Valter Macedo de Carvalho Junior

434,46

47

Ampla

18

10003720

Joao Guilherme de Araujo Bispo

410,42

13

Negro

19

10012168

Marlos Emanoel Medeiros Gama

433,31

49

Ampla

20

10004121

Camilla Gambarra Moreira

432,09

55

Ampla

21

10008115

Jule Camila Lino Fonseca

383,69

4

PCD

22

10019131

Francine Falone

431,72

57

Ampla

23

10017534

Gabriell Portilho Ribeiro

406,96

20

Negro

24

10017809

Felippe Augusto Favero Simoes

431,33

61

Ampla

25

10017998

Luis Gustavo da Silva Alves

431,31

62

Ampla

26

10000297

Victor Luna Vidal

431,26

63

Ampla

27

10015320

Raul Matheus Pereira Dutra

429,73

71

Ampla

28

10012033

Gean Wagner Oliveira Braga**

403,85

24

Negro

29

10005098

Guilherme Dalbosco Loss

428,77

76

Ampla

30

10026210

Barbara Maria Dantas Mendes Ribeiro

428,67

77

Ampla

31

10006232

Danilo Alcantara Rodrigues

428,56

78

Ampla

32

10012241

Lucas Ferreira Santos Sousa

427,25

85

Ampla

33

10015323

Italo Reis Godinho

402,53

27

Negro

34

10013540

Sintia Cristina Barbosa da Fonseca

426,45

89

Ampla

35

10019020

Noemi Pereira Pinheiro

426,41

91

Ampla

36

10005720

Mardonio Moraes Brandao Souto Ribeiro

426,23

93

Ampla

37

10005241

Bruno Rafael de Albuquerque Lemos Araujo

426,14

94

Ampla

38

10010058

Sergio Ricardo Desiderio da Silva

401,65

28

Negro

39

10001304

Andreza Barbosa Assis Pedrosa

425,39

95

Ampla

40

10016330

Guilherme Natalino Frois

424,15

100

Ampla

41

10012444

Joao Batista de Souza Leao Neto

374,22

8

PCD

42

10001499

Livia Moraes Oliveira

423,89

101

Ampla

43

10016375

Jucimaria Oliveira Silva

398,99

31

Negro

44

10016196

Giovanni Heinrikus Reis Panatto

423,79

102

Ampla

45

10017282

Adryan Bracht Juver

423,78

103

Ampla

46

10009782

Victoria de Paulo Ferreira Santos

423,47

106

Ampla