Portaria ICMBio Nº 2718, de 6 de setembro de 2024

Institui a Biblioteca Carlos de Giovanni do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (processo nº 02260.000443/2024-41).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Carlos De Giovanni no Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio, com a finalidade de atuar como uma biblioteca especializada em gestão ambiental e sociobiodiversidade.

Art. 2º A Biblioteca Carlos De Giovanni terá como missão ser um centro de referência e disseminação de conhecimento em conservação da biodiversidade, gestão ambiental e sociobiodiversidade, visando apoiar o desenvolvimento de competências técnicas, científicas e socioambientais. A Biblioteca deverá facilitar o acesso a recursos informacionais de alta qualidade, para a formação dos servidores deste ICMBio, promover a educação continuada e contribuir para a estruturação de profissionais comprometidos com a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente e a valorização das interações entre comunidades humanas e a biodiversidade.

Art. 3º A gestão da Biblioteca Carlos De Giovanni será de responsabilidade do ACADEBio, que deverá assegurar a implementação de um acervo especializado, composto por livros, periódicos, documentos, bases de dados e demais recursos informacionais relevantes para as áreas de gestão ambiental e sociobiodiversidade.

Art. 4º Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca Carlos De Giovanni, que estabelecerá as normas de funcionamento, uso do acervo, serviços oferecidos e direitos e deveres dos usuários. O regulamento deverá ser elaborado e revisado periodicamente pelo corpo técnico da Biblioteca, em conjunto com a direção do ACADEBio.

Art. 5º Fica aprovada a Política de Desenvolvimento do Acervo: seleção, atualização, aquisição e descarte da Biblioteca Carlos De Giovanni, que deverá prever a aquisição, organização e manutenção de materiais bibliográficos e informacionais especializados em gestão ambiental e sociobiodiversidade. O plano de acervo deverá atender às necessidades pedagógicas e de pesquisa do ACADEBio, considerando a atualização contínua e a inclusão de novas temáticas relevantes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

REGULAMENTO INTERNO - BIBLIOTECA CARLOS DE GIOVANNI

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E OBJETIVOS

Art. 1º O presente Regulamento contém as normas que regem e orientam as rotinas dos serviços prestados pela Biblioteca do ACADEBio.

Art. 2º Os serviços da Biblioteca têm como objetivo viabilizar e disponibilizar um acervo especializado com materiais diversificados, incluindo livros, revistas, manuais, normas técnicas, DVDs, fontes digitais, entre outros, visando facilitar o acesso às informações e ao conhecimento, apoiando as atividades de ensino e pesquisa, contribuindo para a formação técnica e acadêmica de alunos, docentes e funcionários exclusivos do ICMBio.

CAPÍTULO II

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Art. 3º Fica estabelecido o horário de atendimento da Biblioteca de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.

Art. 4º O atendimento para empréstimo, renovação e devolução de materiais encerra-se 30 (trinta) minutos antes do término do expediente, às 16h30.

Art. 5º Durante o período de recesso escolar, as atividades de empréstimos ficam suspensas e a Biblioteca terá seu horário adaptado conforme o período de férias de seus funcionários.

Art. 6º As alterações de horário, quando necessárias, serão informadas, por meio de avisos afixados na Biblioteca e nos quadros de avisos da instituição.

CAPÍTULO III

SERVIÇOS

Art. 7º A Biblioteca oferece, dentre outros, os serviços de:

I - consulta local: permite ao usuário consulta ao acervo, consulta à base de dados e acesso à Internet;

II - empréstimo domiciliar: retirada de material bibliográfico para discentes, docentes e funcionários;

III - reserva de publicações: solicitação no setor de referência da Biblioteca;

IV - acesso ao banco de dados da ABNT Coleção, para pesquisa on-line;

V - levantamento bibliográfico: conforme assunto de interesse do usuário;

VI - normalização bibliográfica: orientação à elaboração de referências bibliográficas seguindo as normas da ABNT;

VII - normalização de trabalhos acadêmicos: orientação técnica na elaboração de trabalhos acadêmicos e artigos científicos;

VIII - elaboração e atualização do Manual para Normalização e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos;

IX - elaboração de ficha catalográfica: realização da ficha catalográfica nos trabalhos acadêmicos do corpo docente e discente da instituição, obedecendo aos padrões de catalogação;

X - visitas orientadas: apresentação do espaço e os serviços disponíveis pela Biblioteca aos usuários da instituição;

XI - orientação para publicação de conteúdos em revistas científicas;

XII - orientação ao usuário na utilização de bancos de dados, portal de periódicos e sites científicos para elaboração de pesquisas acadêmicas disponíveis para acesso na Internet;

XIII - divulgação de novos materiais e eventos;

XIV - espaço para estudos e reuniões de trabalhos acadêmicos.

Parágrafo único. A Biblioteca dispõe de computadores que permitem ao usuário o acesso à Internet, exclusivamente para realização de pesquisas acadêmicas.

CAPÍTULO IV

USUÁRIOS

Art. 8º Os alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação, bem como docentes e funcionários da instituição, podem efetuar consultas no local, realizar empréstimos e utilizar o espaço físico da Biblioteca, de acordo com as normas estipuladas.

Parágrafo único. A atualização da inscrição dos usuários será feita semestralmente. Estes usuários serão cadastrados na Biblioteca, mediante sistema informatizado.

Art. 9º Os alunos dos cursos de Formação Continuada podem fazer a consulta local ao acervo e utilizar os recursos da Biblioteca para pesquisas e estudos, mas não será permitido o empréstimo domiciliar dado o caráter de curta duração dos cursos.

Art. 10. Os usuários externos somente poderão efetuar consultas e pesquisas no recinto da Biblioteca, desde que agendem previamente a visita com os bibliotecários. Não será permitido a estes o empréstimo do acervo.

Art. 11. A inscrição será suspensa imediatamente quando cessar a condição de professor, aluno, funcionário ou qualquer outra ligação com a instituição.

Art. 12. São direitos do usuário:

I - acessar livremente o acervo, desde que obedecidas às normas deste regulamento;

II - usufruir o espaço físico e outros recursos da Biblioteca, obedecendo às normas estabelecidas para tais fins;

III - requerer o auxílio dos bibliotecários para o desenvolvimento de suas atividades na Biblioteca;

IV - apresentar sugestões bibliográficas sujeita à aprovação e à disponibilidade orçamental;

V - apresentar sugestões e/ou dúvidas referente a qualquer oportunidade de melhoria dos produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca.

Art. 13. São deveres do usuário:

I - ser responsável pelo acervo, materiais e equipamentos utilizados na Biblioteca, bem como pelo acervo retirado para empréstimo, devendo zelar para a conservação destes;

II - utilizar o guarda-volumes, localizado na biblioteca, para a guarda de bolsas, pastas, sacolas, etc., durante a sua permanência na Biblioteca;

III - espaços reservados aos acervos, sala de estudo, e acesso à Internet deverão ser utilizados com bom senso; respeitando os usuários que estão estudando na Biblioteca;

IV - não fumar, comer ou beber no recinto, exceto água nos ambientes de estudo;

V - utilizar celulares ou outros aparelhos de comunicação no modo silencioso e atender as ligações utilizando o bom senso e respeito aos demais usuários;

VI - devolver no balcão de atendimento, ou deixar sobre as mesas o material retirado do acervo da Biblioteca para pesquisa e consulta local;

VII - observar a data de devolução do material bibliográfico emprestado;

VIII - atender ao pedido de devolução de materiais, quando solicitado pela Biblioteca, mesmo que anterior ao prazo de devolução estabelecido por este Regulamento;

IX - comunicar à biblioteca qualquer dano ou extravio causado a materiais da Biblioteca;

X - repor ou pagar o valor, em caso de extravio ou danos ao material (rasuras, anotações, falta de páginas, etc.);

XI - devolver à Biblioteca todo e qualquer material quando se desligar da instituição;

XII - não alterar as configurações dos computadores para pesquisa da Biblioteca.

Parágrafo único. A Biblioteca não se responsabiliza por livros, materiais, mochilas, pendrive, notebooks e demais equipamentos deixados sobre as mesas ou nas suas dependências.

CAPÍTULO V

IDENTIFICAÇÃO

Art. 14. Os alunos deverão apresentar um documento com fotografia em meio físico ou digital que possua CPF que permitirá o acesso aos serviços prestados pela Biblioteca.

Art. 15. O aluno deve apresentar estes documentos sempre que acessar os serviços da Biblioteca, como pesquisa ao acervo, empréstimos, devolução e reserva.

CAPÍTULO VI

ACERVO

Art. 16. O acervo da Biblioteca é formado por diversas coleções, conforme abaixo:

I - Coleção Acadêmica: livros técnicos e didáticos, anais, apostilas, material audiovisual, literatura, entre outras, disponibilizadas para empréstimos;

II - Coleção de Referência: composta por dicionários, trabalhos de conclusões de curso - TCC, teses e dissertações, normas técnicas, databooks, guias e outros materiais, identificados como "Obra não disponível para empréstimo, somente para uso local", os quais terão a sua circulação restrita ao recinto da Biblioteca. Em caso de dúvida, consulte os bibliotecários;

III - Coleção de Periódicos: revistas de conhecimentos gerais, científicas, conhecimentos específicos e jornais. O bibliotecário deverá ser consultado para saber quais revistas estão disponíveis para empréstimo, sendo que todas estão liberadas para consulta local.

Parágrafo único. A Biblioteca disponibiliza, ainda, coleção digital de periódicos e bases de dados especializadas para acesso online.

Art. 17. Fica reservado na Biblioteca para consulta local, um exemplar de cada título da bibliografia básica, ou de leitura obrigatória, para as disciplinas ministradas durante o semestre, e que sejam solicitadas pelos professores em seus programas de aula, identificado com os dizeres "Obra não disponível para empréstimos, somente para uso local".

Art. 18. Durante o período de avaliação e solicitação de atividades pelos professores, a bibliografia básica das várias disciplinas ficará restrita ao uso dos alunos regularmente matriculados nas referidas disciplinas.

Parágrafo único. A bibliografia básica poderá ser emprestada para alunos que não estão cursando a disciplina em regime especial, com prazo de 2 (dois) dias corridos para a devolução, desde que não haja solicitação de reserva dos alunos da disciplina em questão.

Art. 19. O usuário tem livre acesso ao acervo. Deverá, porém, antes de adentrar na Biblioteca, deixar no guarda-volumes localizado junto à porta de entrada, pertences como bolsas, pastas, mochilas, sacolas, etc.

Art. 20. O acervo está disponível para pesquisa no Sistema Informatizado de Gestão de Acervos - Sophia, possibilitando a pesquisa por autor, título, assunto ou palavra-chave, além de outros filtros para auxiliar na localização da obra desejada.

CAPÍTULO VII

EMPRÉSTIMO: RENOVAÇÃO, RESERVA E DEVOLUÇÃO

Art. 21. Os empréstimos, reservas e devoluções deverão ser realizados pessoalmente no balcão de atendimento. Já as renovações, também poderão ser solicitadas por telefone ou e-mail, dentro do horário de funcionamento da biblioteca. O empréstimo será realizado mediante a apresentação do documento de identificação do aluno, docentes e funcionários.

Art. 22. O prazo para empréstimo dos materiais é de:

I - alunos dos cursos de pós-graduação regularmente matriculados: 15 (quinze) dias corridos;

II - literatura / Romances: 30 (trinta) dias corridos, para todas as categorias de usuários;

III - docentes e funcionários: 15 (quinze) dias corridos.

Art. 23. A redução do prazo de empréstimo do acervo ficará sob a responsabilidade da coordenação da Biblioteca.

Art. 24. A quantidade de material para empréstimo é tratada de acordo com a categoria de usuário:

I - alunos dos cursos de pós-graduação regularmente matriculados: 3 (três) materiais por vez, sendo títulos e volumes de áreas diferentes;

II - docentes e funcionários: 5 (cinco) materiais por vez, sendo títulos e volumes de áreas diferentes.

Parágrafo único. O quadro abaixo resume as informações sobre empréstimo de materiais da biblioteca.

Categorias de usuário

Materiais (quantidade)

Tempo de Empréstimo (dias)

Renovações (quantidade)

Alunos Pós-Graduação

3

15

3

Docentes

5

15

3

Funcionários

5

15

3

Art. 25. O empréstimo poderá ser renovado até 3 (três) vezes consecutivas, desde que não haja pedido de reserva da obra, ou que esta não tenha sido indicada para trabalho ou prova dentro da programação curricular da escola.

Art. 26. O usuário que estiver em atraso e pendências com a biblioteca, não poderá fazer renovação e empréstimos dos materiais.

Art. 27. A obra poderá ser reservada desde que o usuário efetue a reserva ou faça a solicitação na mesma no balcão da Biblioteca.

Art. 28. Não é permitido ao usuário que emprestar um livro, fazer reserva deste mesmo título, durante o período do empréstimo. Esta medida visa possibilitar uma ampla circulação do acervo entre os usuários.

Art. 29. Não é possível reservar, para data futura, os exemplares disponíveis no acervo da Biblioteca.

Art. 30. A obra ficará reservada por 24 (vinte e quatro) horas, caso o usuário não a requisite dentro deste período, esta será automaticamente disponibilizada para o próximo usuário da lista.

Art. 31. O material retirado por empréstimo deverá ser devolvido única e exclusivamente no balcão de empréstimo da Biblioteca. Portanto, não serão considerados como devolvidos os materiais deixados nas mesas, balcões e estantes da biblioteca, enquanto o sistema não efetuar a devolução do material, o usuário estará em débito com a Biblioteca.

CAPÍTULO VIII

PENALIDADES

Art. 32. A não devolução no prazo estabelecido acarretará multa de R$1,00/dia - incluindo sábados, domingos e feriados - para cada livro emprestado.

Art. 33. O usuário em atraso não ficará impedido de fazer novos empréstimos enquanto as pendências não forem resolvidas.

Art. 34. Para a obtenção de certificado dos cursos, o usuário não poderá ter pendências com a Biblioteca.

Art. 35. A perda, extravio ou qualquer dano causado ao acervo, materiais ou equipamentos, sob responsabilidade do usuário, implicarão na reposição (acervo) ou pagamento do "quantum" correspondente ao respectivo valor do documento, material ou equipamento envolvido, de acordo com o preço de mercado cotado pela biblioteca.

CAPÍTULO IX

REPROGRAFIA

Art. 36. A Biblioteca não dispõe de serviço de reprografia. Cabe lembrar aos usuários que a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regulamenta e estabelece as sanções para os crimes cometidos nesta atividade.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37. Casos omissos e situações não previstas neste documento serão submetidos à apreciação da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN.

CONTROLE DE VERSÃO DO REGIMENTO INTERNO

Versão

Data

Natureza da alteração

01

09/09/2024

Primeira versão

Elaboração

Data

Aprovação

Data

Biblioteca da ACADEBio

09/09/2024

DIPLAN

09/09/2024

ANEXO II

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ACERVO: SELEÇÃO, ATUALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO E DESCARTE DA BIBLIOTECA CARLOS DE GIOVANNI

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A Política de Desenvolvimento do Acervo orienta os bibliotecários, docentes, instrutores e técnicos administrativos quanto a seleção, atualização, aquisição e descarte da Biblioteca do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio, visando o planejamento na expansão e organização do acervo, bem como servir como um guia de ação.

Art. 2º A Biblioteca do ACADEBio, de acordo com os seus recursos orçamentários, deverá adquirir diferentes tipos de materiais com a finalidade de atender aos cursos de formação continuada e de pós-graduação.

CAPÍTULO II

OBJETIVOS

Art. 3º Os objetivos são:

I - servir como diretriz nas decisões relacionadas à seleção e atualização, aquisição e descarte de obras do acervo físico e virtual que irão compor o acervo da Biblioteca;

II - definir critérios básicos de avaliação de seleção;

III - direcionar os bibliotecários na administração dos recursos informacionais;

IV - estabelecer prioridades de aquisição em face da disponibilidade orçamentária; e

V - traçar as diretrizes para o desbaste, doações, remanejamento e reposição de material.

CAPÍTULO III

FORMAÇÃO DE ACERVO

Art. 4º A formação do acervo da Biblioteca visa obter o material informacional relevante a toda comunidade acadêmica docente e discente, a fim de permitir subsídio informacional que possa gerar conhecimento, que valorize a formação dos alunos e consequentemente o seu crescimento profissional.

Art. 5º A Biblioteca tem como objetivo adquirir material informacional obedecendo aos objetivos e as diretrizes estabelecidas para o efetivo cumprimento da Proposta Pedagógica dos Cursos - PPC, em consonância com o Projeto Político Pedagógico - PPP do ACADEBio, e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP.

Art. 6º São objetivos deste processo:

I - suprir com material informacional o processo de ensino e aprendizagem dos Cursos de Formação Continuada e de Pós-Graduação;

II - dar suporte informacional para a prestação de serviços com ênfase na conservação da natureza; e

III - dar suporte informacional aos Cursos de Formação Continuada;

Art. 7º A seleção qualitativa e quantitativa para formação do acervo é de responsabilidade do docente especialista da Unidade Curricular que será referendado pelo Núcleo Docente Estruturante, devidamente assistidos pelos bibliotecários da Unidade.

Seção I

Responsabilidade pela seleção e atualização

Art. 8º A seleção para os Cursos de Formação Continuada e de Pós-graduação é de responsabilidade dos docentes e técnicos especialistas assistidos por sua Coordenação.

Art. 9º Compete aos Bibliotecários:

I - receber e ordenar as sugestões encaminhadas à Biblioteca e pesquisar se a indicação não se encontra esgotada no mercado editorial. Caso a obra esteja esgotada, solicitar ao requisitante a indicação de outro título;

II - verificar, na base de dados da biblioteca, a existência ou não dos títulos sugeridos para aquisição, anotando o número de exemplares existentes, para fundamentar os docentes e o Núcleo Docente Estruturante;

III - assistir aos docentes / técnicos especialistas durante a avaliação das obras e adequação das bibliografias nas unidades curriculares e ou outras atividades, conforme o Apêndice A (Orientações ao Corpo Docente / Técnicos Especialistas para Adequação das Bibliografias das Unidades Curriculares); e

IV - assistir o Núcleo Docente Estruturante durante os trabalhos de Adequação da Bibliografia, e levantar os dados conforme o modelo do Relatório de Adequação de Bibliografia conforme o Apêndice B.

Art. 10. Compete aos Docentes e Técnicos Especialistas:

I - conhecer o acervo de sua área de atuação e correlatas existentes na Biblioteca;

II - decidir na inclusão de materiais informacionais; e

III - decidir na exclusão de materiais informacionais.

Art. 11. Compete aos Coordenadores da Unidade Curricular:

I - discutir as propostas para aquisição de itens para o acervo dos cursos de formação continuada e especialização; e

II - tomar a decisão definitiva do que será adquirido com base nos interesses de cada área, objetivo geral da Instituição de Ensino e orçamento disponível.

CAPÍTULO IV

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO

Art. 12. A Política de Seleção é uma atividade interdisciplinar que busca incessantemente a qualidade do acervo, onde, de acordo com Carvalho e Klaes (1991) "a coleção da biblioteca não se transforme em um agrupamento desajustado de documentos".

Art. 13. Os critérios de seleção e atualização qualitativa foram criados de acordo com os níveis de compreensão e de necessidade imediata dos usuários, a estratégia de maximização dos recursos financeiros e a otimização do espaço da Biblioteca.

Art. 14. A seleção é feita através dos seguintes critérios de seleção:

I - adequação da obra aos objetivos e níveis educacionais e de prestação de serviço;

II - autoridade do autor;

III - bibliografia básica;

IV - bibliografia complementar e atualização;

V - citação da obra em: teses, bibliografias finais, periódicos, livros-texto, revisões do estado da arte, publicações do corpo docente etc.;

VI - escassez (falta, carência) de obra sobre o assunto no acervo;

VII - custo justificável;

VIII - disponibilidade da obra para aquisição;

IX - idioma acessível;

X - indisponibilidade da obra via outros serviços da Biblioteca; e

XI - fila de espera pelo material.

Art. 15. A avaliação técnica de conformidade deverá ser aplicada, analisando o acervo da Biblioteca e o projeto pedagógico, ou seja, a revisão do acervo está atrelada ao calendário de atualização do projeto pedagógico dos cursos, quando aplicável, e ainda, com aprovação do COORDENADOR DE CURSO.

Seção I

Livros (impressos ou eletrônicos)

Art. 16. De acordo com as diretrizes do Ministério de Educação e Cultura - MEC, nos atuais Instrumentos de Avaliações o Núcleo Docente Estruturante se responsabiliza "pela definição do tipo de acervo que estará disponível físico, virtual ou misto) e pela definição do quantitativo de exemplares ou assinaturas (conforme o caso) que será oferecido aos discentes." (INEP, 2019, p. 89).

Art. 17. A quantidade de exemplares para os Cursos de Pós-graduação será firmada pela Coordenação do curso, a saber:

I - obra impressa: quando a bibliografia básica for somente em formato impresso para o curso de graduação, o COORDENADOR DE CURSO fará a definição da quantidade de exemplares considerando o número de vagas ofertadas no curso em vigor;

II - obra mista : quando a bibliografia indicada for mista, ou seja, impressa e virtual, e existir em plataforma virtual de livros (com assinatura na unidade escolar) para o curso de pós-graduação deverá ser adquirido 2 (dois) exemplares;

III - obra virtual: quando a bibliografia indicada existir em plataforma virtual de livros (com assinatura na unidade escolar) não será adquirido a obra impressa, salvo casos especiais, determinado em parecer do COORDENADOR DE CURSO;

IV - obra estrangeira: quando a bibliografia sugerida for de língua estrangeira será adquirida 1 (um) exemplar, salvo casos especiais, determinado em parecer do COORDENADOR DE CURSO.

Art. 18. Para os Cursos de Formação Continuada, as quantidades de exemplares serão definidas pela coordenação e assistidos pelos bibliotecários.

§1º Quando a obra solicitada, não incluída na bibliografia básica e complementar, tiver conteúdo que possa ser utilizada pelos usuários dos outros cursos da unidade escolar, deverão ser adquiridos 2 (dois) exemplares.

§2º Quando a obra não for escrita em língua portuguesa, deverá ser adquirido somente 1 (um) exemplar.

Art. 19. Para a coleção de referência será adquirido 1 (um) exemplar da obra de referência solicitada.

I - periódicos técnicos e especializados: será efetuada assinatura de periódicos de acordo com as sugestões encaminhadas pelos docentes da área do conhecimento e em concordância ainda com a adequação deles para atendimento aos cursos tecnológicos;

II - jornais e revistas informativas: será efetuada assinatura do jornal e da revista de informações gerais de acordo com o nível de compreensão e de necessidade real dos usuários;

III - teses e dissertações: será mantido 1 (um) exemplar de cada dissertação, monografia e tese, desde que se refira ao assunto de interesse da instituição e as que tenham sido elaboradas pelos docentes da unidade;

IV - monografias de alunos (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC): será mantido 1 (um) exemplar em CD-ROM de cada monografia que forem enviadas para guarda no acervo. A guarda do CD-ROM será por tempo indeterminado; e

V - TCC em forma de artigos científicos: será mantido apenas o formato eletrônico em PDF, entregue a biblioteca e depositado no repositório institucional de produção acadêmica, mediante termo de autorização para disponibilização, devidamente assinado pelos alunos de pós-graduação, quando aplicável, segundo o PPC de cada curso.

Art. 20. Para uma eficiente Política de Desenvolvimento e Formação do Acervo é imprescindível a colaboração periódica e constante do corpo docente, discente e técnico administrativo na avaliação de todos os itens constantes do processo que envolve a seleção, aquisição e descarte de material.

Art. 21. Devido às restrições orçamentárias e à grande quantidade de publicações produzidos, torna-se impossível para qualquer biblioteca adquirir todo o material bibliográfico disponível no mercado editorial. Sendo assim, a Biblioteca do ACADEBio fará as suas aquisições mediante o estudo das demandas e, caso ultrapasse o valor pré-estabelecido pela instituição, será feita uma licitação.

Art. 22. A Biblioteca estabeleceu as seguintes prioridades para aquisição de material bibliográfico:

I - bibliografia básica e complementar de livros e obras de referência para os cursos de pós-graduação;

II - assinaturas de periódicos, cujos títulos já fazem parte da lista básica, conforme indicação dos docentes; e

III - materiais para oferecer suporte técnico a outros setores da instituição.

Art. 22. Em relação aos periódicos, tem-se como principal meta a manutenção das assinaturas, evitando a descontinuidade dos exemplares, a fim de colocar à disposição dos usuários uma coleção mais completa possível.

Parágrafo único. Não serão adquiridas obras indicadas nos cursos frequentados pelos docentes, técnicos administrativos e coordenadores. Essas obras, se passível de aquisição, devem ser negociadas fora do orçamento da Biblioteca. Toda e qualquer obra adquirida pela Biblioteca deverá constar no seu patrimônio e ser inserida em seu acervo. A Biblioteca não se responsabiliza por acervos em outras unidades do ICMBio.

Art. 23. O material extraviado ou danificado pelo usuário deverá ser reposto seguindo os seguintes critérios:

I - obra muito consultada e disponível na editora deverá ser reposta por um novo exemplar dela;

II - obra esgotada caberá aos bibliotecários, juntamente com o Núcleo Docente Estruturante, a decisão final sobre a obra a ser adquirida para reposição;

III - valor a ser cobrado será de acordo com o preço médio no mercado nacional ou internacional, a depender da procedência e do assunto do livro extraviado;

IV - a reposição de obra estrangeira está condicionada à sua origem e a disponibilidade no mercado editorial.

Art. 24. Todo o material recebido por doação (interesse ou espontânea) será submetido aos critérios de seleção e atualização do acervo deste documento.

Art. 25. Os tipos de doação são:

I - doação solicitada: material de interesse não comercializado e que são solicitadas a título de doação às instituições governamentais e/ou privadas e entidades científicas e/ou culturais; e

II - doação oferecida: são obras oferecidas à Biblioteca espontaneamente.

Art. 26. Os materiais doados à Biblioteca poderão ter os seguintes encaminhamentos:

I - incorporação ao acervo, caso seja confirmado a relevância, adequação ao perfil do acervo e em condições físicas de aproveitamento;

II - doação para outras instituições por meio de lista de doação; e

III - descarte, caso não se enquadre nos itens anteriores.

Art. 27. Tem como objetivo realizar uma avaliação criteriosa do acervo com vistas à identificação de materiais informacionais desnecessários, desatualizados ou desacreditados, onde o processo de descarte destes possa proporcionar maior facilidade de acesso ao acervo através da otimização de espaço nas estantes, rapidez na busca bibliográfica e ainda propiciar uma constante adequação e atualização do acervo.

Art. 28. O bibliotecário é o responsável pelo descarte, podendo ser assistido por docentes, técnicos administrativos e coordenação que tenham domínio sobre as áreas do acervo envolvido neste processo.

Art. 29. Para o descarte de obras devem ser observados os seguintes critérios:

I - Inadequação - IN: obras que, por modificação ou alteração nos programas de ensino, pesquisa ou em seu processo de busca pelos clientes, já não apresentam mais relevância para o acervo da Biblioteca;

II - Desatualização - DE: obras consideradas superadas ou ultrapassadas;

III - Condições Físicas - CF: obras danificadas ou sem condições de uso; e

IV - Duplicidade - DU: obras cuja demanda não é expressiva, tomando-se como base o número de exemplares disponíveis. No caso de demanda mínima, pode-se manter no acervo apenas um exemplar da obra.

Art. 30. Definir o destino do material descartado adotando os seguintes critérios:

I - Doação - DO: doação para outras instituições interessadas desde que a obra não seja desatualizada;

II - Descarte - DC: das obras desatualizadas, envio para reciclagem.

Art. 31. Procedimentos e tratamento da obra retirada do acervo:

I - retirar do acervo as obras sujeitas a descarte e submetê-las a análise do bibliotecário, docentes ou técnicos administrativos que disponham de conhecimentos técnicos para avaliação de seu conteúdo e consequente tomada de decisão;

II - processo técnico a ser efetuado nas obras a serem descartadas:

a) anular o número de tombo localizado no verso da página de rosto e anotado no bolso do livro;

b) anular outros carimbos existentes que identifiquem a biblioteca e a instituição;

c) retirar a etiqueta com a classificação e notação de autor e outras existentes;

d) para os casos de outros tipos de suportes tais como periódicos, CDs, DVDs, etc., deve ser adotado o mesmo princípio, anulando-se toda e qualquer evidência de identificação da biblioteca e ou instituição;

e) dar baixa nos registros da base de dados, disponibilizando-se o número, quando possível, de tombo para outro título; e

f) relacionar o número de tombo, o título descartado, o critério utilizado, o destino das publicações e a data de descarte, em lista de descarte de publicações conforme modelo no Apêndice C.

Art. 32. A reposição das obras retiradas do acervo pode ocorrer através da aquisição de edições mais atualizadas do mesmo autor, mesmo assunto, ou, ainda, com obras atualizadas da mesma área de conhecimento ou não, neste caso pode-se utilizar o mesmo número de tombo, procurando manter no registro sempre o número real de publicações.

Art. 33. Os docentes responsáveis pelas unidades curriculares devem:

I - antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto a existência do título ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;

II - separar bibliografia básica da complementar da disciplina;

III - manter no mínimo 3 (três) títulos de livros na Bibliografia Básica e 3 (três) títulos na Bibliografia Complementar.

IV - evitar repetição de obras em mais de uma disciplina, considerando que o cálculo de aquisição para os cursos de pós-graduação é por número de vagas oferecidas (em cada semestre/ano, para cada disciplina);

V - recomenda-se não repetir um mesmo título em outros períodos. Caso não seja possível, para o curso de graduação é essencial adequar a quantidade determinada pelo COORDENADOR DE CURSO;

VI - atenção para títulos de núcleo comum, ou seja, que constem em bibliografias de dois cursos distintos (ou mais), deverá haver exemplares suficientes para a quantidade de vagas oferecidas em cada curso;

VII - não referenciar capítulo de livros, exceto caso a unidade possua plataforma virtual de livros. Se for necessário no curso de graduação e não tenha possibilidade de acesso virtual, sugere-se referenciar a obra completa;

VIII - não manter nas bibliografias links ou referências de sites. Caso seja essencial, manter títulos de livros de obras on-line apenas na Bibliografia Complementar;

IX - não referenciar artigos de periódicos nas bibliografias básica ou complementar;

X - não referenciar títulos de periódicos;

XI - verificar se os títulos citados na bibliografia constam no acervo da Biblioteca e adequar a quantidade de exemplares, conforme recomendação do COORDENADOR DE CURSO;

XII - padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;

XIII - atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo existente na Biblioteca;

XIV - consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e

XV - procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.

Art. 34. Os coordenadores e técnicos especialistas responsáveis pelos serviços técnicos e tecnológicos devem:

I - ao indicar a obra. justificar a utilização;

II - antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto a existência do título ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;

III - ao indicar o título, apresentar uma justificativa para a compra do título;

IV - padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;

V - consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e

VI - procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.

Art. 35. A critério da Administração, poderão ser adquiridas obras indicadas nos cursos frequentados pelos docentes, técnicos administrativos e coordenadores.

§1º As obras indicadas, se passíveis de aquisição, devem ser negociadas fora do orçamento da Biblioteca.

§2º Toda e qualquer obra adquirida pela Biblioteca deverá constar no seu patrimônio e ser inserida em seu acervo.

§3º A Biblioteca não se responsabiliza por acervos em departamentos na unidade escolar.

APÊNDICE A

ORIENTAÇÕES AO CORPO DOCENTE / TÉCNICOS ESPECIALISTAS PARA ADEQUAÇÃO DAS BIBLIOGRAFIAS DAS UNIDADES CURRICULARES

Este instrumento foi desenvolvido com a finalidade de contribuir com os docentes para os ajustes das bibliografias de disciplina dos cursos de graduação, conforme o novo Instrumento de Avaliação de Cursos de Pós-Graduação Presencial e a Distância.

Docentes

Os docentes responsáveis pelas unidades curriculares devem:

a) antes de indicar a obra consultar a biblioteca quanto a existência do título ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;

b) separar bibliografia básica da complementar da disciplina;

c) manter no mínimo 3 títulos de livros na Bibliografia Básica e 3 títulos na Bibliografia Complementar;

d) evitar repetição de obras em mais de uma disciplina. Considerando que o cálculo de aquisição para os cursos de pós-graduação é por número de vagas oferecidas (em cada semestre/ano, para cada disciplina);

e) recomenda-se não repetir um mesmo título em outros períodos, caso não seja possível, para o curso de graduação é essencial adequar a quantidade determinada pelo NDE;

f) atenção para títulos de núcleo comum, ou seja, que constem em bibliografias de dois cursos distintos (ou mais), deverá haver exemplares suficientes para a quantidade de vagas oferecidas em cada curso;

g) não referenciar capítulo de livros, exceção caso a unidade possua plataforma virtual de livros, se for necessário no curso de graduação e não há possibilidade de acesso virtual, sugere-se referenciar a obra completa;

h) não manter nas bibliografias links ou referências de sites, caso seja essencial, manter títulos de livros de obras on-line apenas na Bibliografia Complementar;

i) não referenciar artigos de periódicos nas bibliografias básica ou complementar.

j) não referenciar títulos de periódicos;

k) verificar se os títulos citados na bibliografia constam no acervo da biblioteca e adequar a quantidade de exemplares conforme recomendação do NDE;

l) padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;

m) atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo existente na biblioteca;

n) atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo existente na biblioteca;

o) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e

p) procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.

Coordenadores e técnicos especialistas

Os coordenadores e técnicos especialistas responsáveis pelos serviços técnicos e tecnológicos devem:

a) ao indicar a obra, justificar a utilização;

b) antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto à existência do título ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;

c) ao indicar o título, apresentar uma justificativa para a compra do título;

d) padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;

e) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia;

f) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e

g) procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.

Obs.: Não serão adquiridas obras indicadas nos cursos frequentados pelos docentes, técnicos administrativos e coordenadores. Essas obras, se passível de aquisição devem ser negociadas fora do orçamento da biblioteca. Toda e qualquer obra adquirida pela biblioteca deverá constar no patrimônio da mesma e inserida em seu acervo. A biblioteca não se responsabiliza por acervos em departamentos na unidade escolar.

APÊNDICE B

RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE BIBLIOGRAFIAS

Curso:

Modalidade:

Vagas:

Unidade curricular:

Carga horária total:

Conhecimentos básicos:

Objetivo:

Ementa:

Bibliografia básica:

Acervo Biblioteca

Nº de ex.

Adquirir ex.

Observação

Título 1

Título 2

Título 3

Justificativa:

Bibliografia complementar:

Acervo Biblioteca

Nº de ex.

Adquirir ex.

Observação

Título 1

Título 2

Título 3

Justificativa:

Parecer do NDE

Deferido

Indeferido

Recomendações:

Ata da Reunião:

Assinaturas:

Coordenação do Curso:

Membro do NDE:

Membro do NDE:

Membro do NDE:

Membro do NDE:

Membro do NDE:

APÊNDICE C

LISTA DE DESCARTE DE PUBLICAÇÕES

ITEM

Nº DE TOMBO

REGISTRO DA BASE SOPHIA

CRITÉRIO

DESTINO

DATA DO DESCARTE

IN

DES

CF

DU

OT

DO

DC

LEGENDAS UTILIZADAS

INADEQUAÇÃO

IN

DOAÇÃO

DO

DESATUALIZAÇÃO

DES

DESCARTE

DC

CONDIÇÕES FÍSICAS

CF

OUTROS

OT

DUPLICATAS

DU