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AVISOS

REINICIO DE CONTRATO

PROCESSO: 59520.000509/2021-69-e

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.608.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de Pavimentação em bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Apuarema, na área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, Estado da Bahia, a partir do dia 17/06/2024. Contratada: RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001-51. Interrupção ocorrida em 22/03/2023, publicada no dou nº 54, de 20/03/2023, Sessão 03, Página 76. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 12/06/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR.

REINICIO DE CONTRATO

PROCESSO: 59520.000887/2023-12-e

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.0436.00/2023, cujo objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), no povoado de Boa Esperança e no povoado de Cocos, ambos no município de Baianópolis, na área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, Estado da Bahia, a partir do dia 17/06/2024. Contratada: SEVIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 18.288.923/0001-56. Interrupção ocorrida em 29/05/2024, publicada no dou nº 104, de 03/06/2024, Sessão 03, Página 126. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 12/06/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR.

HARLEY XAVIER NASCIMENTO

Superintendente Regional da 2ª/SR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15248/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R J KRESS FILHO COMERCIO DE GAS, 07.340.853/0001-11, CRGPP00020982021, 29/05/2021; ROTA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 21.511.490/0001-60, CRGPP00060292021, 15/09/2021; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE FOGOS TRIANGULO LTDA., 25.454.844/0001-33, CRGPP00079262021, 09/11/2021.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.269.598/0001-23, RMR0I88, FRMEP00131662024, 683-12; 10.458.775/0002-40, RKY2B25, FRMEP00133302024, 683-12; rlg3d64, FRMEP00135822024, 683-12; 65.339.525/0001-00, Qoy6984, FRMEP00133602024, 683-12; 08.718.921/0001-04, SCX8C08, FRMEP00133402024, 683-13; 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEP00152402024, 683-13; 19.352.454/0001-50, SGG3B16, FRMEP00130872024, 683-12; 10.313.718/0001-91, CUH2E55, FRMEP00151182024, 683-13; ETE0559, FRMEP00160542024, 683-13; 07.255.456/0001-41, AYw2A33, FRMEP00148522024, 683-13; ***.295.451-**, NPN9B84, FRMEP00126302024, 683-12; 06.128.960/0001-18, hgj1e17, FRMEP00158402024, 683-11; 48.540.421/0003-01, FHF4797, FRMEP00160682024, 683-13; 78.828.316/0001-63, RLJ0G93, FRMEP00160702024, 683-12; 46.837.285/0001-10, OIP1B87, FRMEP00153092024, 683-11; 09.454.009/0001-47, QQM5I74, FRMEP00161402024, 683-12; 24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEP00153962024, 683-12; 56.764.822/0022-28, FYE5879, FRMEP00166632024, 683-12; GFK6C78, FRMEP00166862024, 683-12; fzm3196, FRMEP00167662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Aviso de Abertura de Processo Licitatório - Edital de Licitação Modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2024 - Procedimento Licitatório nº 029/2024.

O Município de São Roque de Minas/MG, torna público a abertura do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa a Contratação de Empresa Especializada para Construção de Barragens de Contenção e Armazenamento de Água Pluvial (Barraginhas), Fossa Séptica, Acero, Terraços e Cercamento de Áreas de Interesse Ambiental, em preservação/conservação de vegetação nativa das propriedades rurais habilitadas no "Projeto Águas da Canastra" do Programa do Produtor de Água, concebido pela Agência Nacional de Águas - ANA do Ministério do Desenvolvimento Regional, nos termos do Contrato de Repasse nº 905477/2020/ANA/CAIXA/SICONV, firmado entre o Município de São Roque de Minas e a Caixa Econômica Federal. A ser realizado às 09:00 horas do dia 18 de julho de 2024. O certame será realizado por meio do sistema AMM Licita, estando o edital disponível nos endereços eletrônicos https://ammlicita.org.br/, e www.saoroquedeminas.mg.gov.br. Contato para esclarecimentos e dúvidas, através do e-mail licitasaoroque@gmail.com, ou pelo telefone (37) 3433-1228.

São Roque de Minas, 12 de junho de 2024

ELEN CRISTINA APARECIDA RODRIGUES

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Aviso de Abertura de Processo Licitatório - Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Procedimento Licitatório nº 028/2024.

O Município de São Roque de Minas/MG torna público a abertura do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa o Registro de Preços para Aquisição de Playgrounds para uso da Secretaria de Educação do Município de São Roque de Minas/MG, a ser realizado às 09:00 horas do dia 27 de junho de 2024. O certame será realizado por meio do sistema AMM Licita, estando o edital disponível nos endereços eletrônicos https://ammlicita.org.br/, e www.saoroquedeminas.mg.gov.br. Contato para esclarecimentos e dúvidas, através do e-mail licitasaoroque@gmail.com, ou pelo telefone (37) 3433-1228.

São Roque de Minas, 12 de junho de 2024

ELIZIÉTE CAMILA DA CUNHA

Pregoeira
AVISO DE LLCITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024

Tipo: Menor preço por Item

Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, o Pregão Eletrônico nº 055/2024, tipo menor preço por Item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Locação de Palcos, Tendas, Gradil Metálico, Fechamento Metálico e Camarins de Octanorm, em atendimento a diversas secretarias municipais. Objeto: Locação de Palcos, Tendas, Gradil Metálico, Fechamento Metálico e Camarins de Octanorm. Plataforma de Licitações da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 12 de junho de 2024. Data e hora da abertura da sessão pública: 25 de junho de 2024, às 9h00min. Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, sito à Rua Amazonas nº. 73, Centro, das 08h00min às 17h00min, através do site oficial do Município de Pitangueiras/SP www.pitangueiras.sp.gov.br, bem como através do site www.licitardigital.com.br.

Pitangueiras, 12 de junho de 2024.

Marcos Aurélio Soriano

Prefeito
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024.

EMBASADO NO INCISO III "A", DO ART. 75,

DA LEI 14.133/21, REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO DE N. 001/2024.

A Prefeitura Municipal De Rondolândia-Mt, através de sua Agente de Contratação nomeada através do Decreto nº 280/GAB/PMR de 13 de maio de 2024, Torna Público para o conhecimento dos interessados o Edital de Resultado do Julgamento de recebimento dos envelopes contendo documentos de Proposta de Preço e Habilitação referente ao procedimento licitatório sob a modalidade Dispensa de Licitação, n. 045/2024 embasado no Inc. III "a" do Art.75 da Lei 14.133/21, processado nos autos do Processo Administrativo de n. 245/2024, referente ao Pregão Eletrônico com o Sistema de Registro de Preço de nº. 001/2024, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 669/2023, cujo Objeto: Dispensa de licitação decorrente do insucesso do PE n. 001/2024 destinado a realização de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para o fornecimento de Merenda Escolar para atender as necessidades das Escolas Municipais, sagrou-se vencedora dos itens licitados a empresa: Paulo Henrique Monteiro & Cia Ltda-Me, Cnpj: 05.128.000/0001-95, com a proposta no valor total de R$ 562.849,90 (Quinhentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Rondolândia - MT, 12 de junho de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5242/2023

Encontra-se aberta licitação visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar das unidades básicas e de apoio de saúde, com fornecimento de peças, equipamentos e materiais necessários para execução do objeto, conforme descritivo e quantitativos anexo ao edital, a cargo da Secretária de Saúde. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 26 de junho de 2024. Início do Recebimento de Propostas: 14/06/2024 às 8hs. Fim do Recebimento de Propostas: 26/06/2024 às 8h30min. Início da Disputa: 26/06/2024 às 09hs. Modo de Disputa: Aberto. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. - Publicações Oficiais - Licitação e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11)4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br.

Estância Turística de Salto, 12 de junho de 2024.

Marcia Vieira Fernandes Batista

Secretária de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 08/2024; PA SEI TRE/AL nº 0003086-35.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa ERRELE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.783.227/0001-99; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 15.560,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(13/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 48500.000928/2023-84. Notificado: Leandro Coelho Nunes. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da decisão emitida através do Despacho nº 1.507, de 15 de maio de 2024, e notificar-lhe de que cabe recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

ANDRÉ RUELLI
Aviso de CREDENCIAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: INVERSOLAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA., CNPJ: 37.028.757/0001-01, Processo: 48500.001796/2023-16, Área(s) de Conhecimento: 1.1 - Manipulação de Dados; 1.2 - Estatística; 2.1 - Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; 2.2 - Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica; 2.5 - Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; 2.7 - Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; 3.1 - Implantação de empreendimentos.

A COMISSÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 08/2024-UFMS, processo nº 23104.010812/2024-86. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) através da Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba. Objeto: O presente CONVÊNIO tem por objeto oportunizar estágio obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e à distância de ambas as instituições, observando os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho (4850028). Data de assinatura: 12.06.2024. Vigência: 12.06.2024. a 12.06.2029. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Diretor, Cecílio Viega Soares Filho, pela UNESP
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQS0223

ERRATA DO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2023, Seção 3, página 106, referente à convocação PQS0223, cujo objeto é Solução de Enterprise Content Management - ECM, devido a necessidade de ajustes nos critérios técnicos de qualificação.

A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro: www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-qualificação, ou em https://plai.transpetro.com.br.

A data para inscrição de interessados no processo de pré-qualificação com vistas a participação em eventuais licitações restritas para contratação do objeto fica prorrogada para 28/06/2024.

Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações:

- Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 28 de abril de 2023 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.02.23 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação.

- Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação PQ.S.02.23.

O objeto das licitações é a contratação dos seguintes serviços:

Solução de Enterprise Content Management - ECM.

Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de, no máximo, 12 meses para realizar licitações restritas aos pré-qualificados previstas neste aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso não poderá participar destas licitações restritas.

A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.

Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para prequalificacao@transpetro.com.br

COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Lajinha/MG torna público nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 009/2023 e suas alterações, Lei 11.947/09 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 Junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de Abril de 2015, por intermédio do Agente de Contratação, o Processo nº 0013/2024 - Dispensa n° 001/2024 - Chamada Pública n° 001/2024. Visa: Credenciar fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data e Horário: com início acolhimento de Projeto de Venda dia 13/06/2024, final do acolhimento dia 16/07/2024. A abertura dos envelopes se dará no dia 16/07/2024, às 14h00min, na sala de reuniões do setor de licitações da Prefeitura na Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, n° 69 "A", Centro, Lajinha/MG. Os interessados, poderão adquirir o edital, através do site www.lajinha.mg.gov.br, Demais informações no endereço acima, no horário de 13h00min as 17h00min nos dias úteis ou pelo Telefone (33) 3344-2006, responsável, Lucas Eduardo de Sousa Azine-Agente de Contratação.

Em 12 de junho de 2024.

LUCAS EDUARDO DE SOUSA AZINE

Agente de Contratação
Edital nº 246, de 11 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Contagem

Departamento de Controle Ambiental e Química

Microbiologia Básica; Instrumentação em Microbiologia Básica; Laboratório de Microbiologia Ambiental; Toxicologia Ambiental; Biologia.

Licenciatura em Ciências Biológicas, com Mestrado ou Doutorado na área.

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 14 de junho às 23h59m do dia 23 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida
Edital nº 247, de 11 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Contagem

Departamento de Formação Geral

Língua Inglesa.

Licenciatura ou Bacharelado em Letras, com habilitação em Inglês, ou com habilitação em Português e Inglês.

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 14 de junho às 23h59m do dia 23 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida
Edital nº 250, de 12 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Belo Horizonte

Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental

Gestão Ambiental; Gestão da Qualidade do Ar; Sistemas de Gestão Integrados; Poluição e Controle Ambiental na Indústria; Gestão e Planejamento de Recursos Hídricos; Tratamento de Efluentes e Água.

(i) Bacharelado em Engenharia Ambiental, com Mestrado ou Doutorado; ou

(ii) Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, com Mestrado ou Doutorado; ou

(iii) Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, com Mestrado ou Doutorado; ou

(iv) Bacharelado em Engenharia Sanitária, com Mestrado ou Doutorado; ou

(v) Bacharelado em Engenharia Química, com Mestrado ou Doutorado.

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 14 de junho às 23h59m do dia 23 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 160017

Nº Processo: 64333.004129/2022-21.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12.

Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Adequação do refeitório 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus/AM. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/06/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 615.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000630/2024-52-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0491.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DAS COMUNIDADES RURAIS DE ALEGRE, SANTANA E BARREIRO - ASANBAR, CNPJ nº 39.895.084/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.969,00. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) THALIA ALMEIDA VIANA, CPF nº ***.845.016-**..
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001209/2024-69-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0438.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MATA VERDE/MG, CNPJ nº 66.234.360/0001- 66. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA, CPF nº ***.338.766-**.
EDITAL Nº 48, DE 12 de junho de 2024

RESULTADO FINAL

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna públicas a homologação do resultado e a classificação dos candidatos habilitados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, na Classe A, Denominação Professor Adjunto A, conforme consta do processo nº. 23078.543537/2023-66, Edital de Abertura nº 13/2023, de 18 de Setembro de 2023, publicado no D.O.U. do dia 19 de Setembro de 2023.

Unidade: Instituto de Ciências Básicas da Saúde

Departamento: Departamento de Bioquímica

Área: Bioquímica

Candidatos(as) habilitados(as) e médias:

Nome

Posição

Média

ROSANE SOUZA DA SILVA

1º lugar

9,31

GREICY MICHELLE MARAFIGA CONTERATO

2º lugar

9,15

EVELYNE DA SILVA BRUM

3º lugar

8,88

LARISSA DANIELE BOBERMIN

4º lugar

8,81

ISAAC FILIPE MOREIRA KONIG

5º lugar

8,54

ALEXANDRE UMPIERREZ AMARAL

6º lugar

8,53

PATRICIA MARTINS BOCK

7º lugar

8,35

JUCIANO GASPAROTTO

8º lugar

8,33

FABIANO DE OLIVEIRA POSWAR

9º lugar

8,23

MAURICIO PEÑA CUNHA

10º lugar

7,92

LUANA SUÉLING LENZ

11º lugar

7,90

VANDREZA CARDOSO BORTOLOTTO

12º lugar

7,86

JÚLIO SANTOS TERRA MACHADO

13º lugar

7,82

CAROLINE CALLONI

14º lugar

7,66

IOHANNA DECKMANN

15º lugar

7,58

THOMAZ STUMPF TRENZ

16º lugar

7,00

Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas com deficiência: ---

Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas autodeclaradas pretas ou pardas: ---

Do resultado acima caberá recurso ao Plenário do CEPE, devendo o mesmo ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data posterior à circulação do Diário Oficial da União em cuja edição esteja publicado este edital.

O prazo de validade do resultado do presente concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da administração, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

MARILIA BORGES HACKMANN
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-PE-SRP-PMB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052024001, Fundamento Legal: LEI Nº 14.333.

O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 001/2024-PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023001, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE 32,80 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A RESEX IPAU- ANILZINHO, NO MUNICIPIO DE BAIAO". A abertura: 28/06/2023 às 8:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.

MARCIA REGINA GOMES DA SILVA

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.990.431/0001-30, SEJ3E09, EPSMA00246002024, 683-13; RHS7B85, EPSMA00254162024, 683-12; RHN6G27, EPSMA00277162024, 683-12; MED0F87, EPSMA00278242024, 683-12; 20.003.699/0002-31, QCY7A51, EPSMA00250252024, 683-11; 00.158.635/0001-11, KMV0E50, EPSMA00250852024, 683-11; 20.003.699/0001-50, ETP2A24, EPSMA00252932024, 683-11; 22.651.194/0002-09, FRK3F09, EPSMA00254682024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RDX4D40, EPSMA00260302024, 683-11; 40.727.874/0001-60, AOS9A04, EPSMA00266422024, 683-13; SFD0D49, EPSMA00271832024, 683-12; 16.466.217/0001-21, ARP4J57, EPSMA00266572024, 683-13; ARP4J57, EPSMA00267622024, 683-13; 65.364.614/0001-06, SJE1C56, EPSMA00262192024, 683-13; SJE1C56, EPSMA00273312024, 683-13; 04.695.056/0001-69, KPI4233, EPSMA00267702024, 683-13; 05.826.986/0002-58, REL8A22, EPSMA00268892024, 683-13; 77.595.395/0050-25, RDZ6I21, EPSMA00263752024, 683-13; 77.595.395/0002-28, RDZ0H00, EPSMA00274102024, 683-12; MLC0696, EPSMA00279022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15284/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.040.407-**, LSN3C43, EPSMA00250762024, 683-11; LSN3C43, EPSMA00259652024, 683-11; LSN3C43, EPSMA00262832024, 683-11; 49.332.967/0001-60, JAB8D16, EPSMA00251292024, 683-13; ITU4B61, EPSMA00268412024, 683-11; 28.678.766/0001-49, RXS9B79, EPSMA00251212024, 683-12; 10.804.964/0002-27, BMG8C43, EPSMA00251152024, 683-12; 19.721.300/0001-98, SEV8F12, EPSMA00252252024, 683-12; 07.569.161/0011-11, ATX6066, EPSMA00260072024, 683-12; 43.603.278/0001-66, IYV4J29, EPSMA00268342024, 683-13; 14.170.909/0004-45, RXP9I08, EPSMA00268472024, 683-12; 07.358.761/0041-56, RBP5I94, EPSMA00276182024, 683-13; 17.227.422/0001-05, JCP6D10, EPSMA00258732024, 683-12; RIZ7J95, EPSMA00262112024, 683-12; 07.569.161/0013-83, JJL6C69, EPSMA00268132024, 683-12; 12.988.716/0001-28, RBG5H11, EPSMA00271132024, 683-12; 07.358.761/0001-69, RLD0A60, EPSMA00272642024, 683-12; RXV6A42, EPSMA00273492024, 683-13; SFW6B19, EPSMA00275792024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15285/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.595.282/0002-72, JQE5I39, FRMEP00134372024, 683-11; 49.304.403/0001-13, BAP2G90, FRMEP00134442024, 683-12; 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEP00149712024, 683-11; 08.215.974/0002-85, FQJ9422, FRMEP00154282024, 683-13; 14.327.196/0001-38, FXB3800, FRMEP00153062024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLL2I80, FRMEP00153312024, 683-12; RAG2919, FRMEP00150772024, 683-13; RDW5C24, FRMEP00151972024, 683-12; ***.992.541-**, MQF8A18, FRMEP00161012024, 683-12; 12.524.929/0001-07, FXI0E24, FRMEP00115122024, 683-13; ***.632.338-**, EJV7500, FRMEP00154492024, 683-12; 19.887.731/0001-29, EKH4G44, FRMEP00161782024, 683-12; 66.271.883/0001-82, OQC0C33, FRMEP00154092024, 683-11; 20.468.310/0050-20, SYD7G55, FRMEP00120642024, 683-12; SYI3I37, FRMEP00121132024, 683-12; RVJ2H70, FRMEP00121612024, 683-12; ***.632.571-**, MWM4F66, FRMEP00151472024, 683-12; ***.092.659-**, DVS0D91, FRMEP00153392024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.130.938/0001-09, RHJ1B08, EPSMA00241682024, 683-13; 41.884.998/0001-11, SHH1G35, EPSMA00248162024, 683-13; SIS8J20, EPSMA00252282024, 683-13; 07.580.512/0022-48, GCF8C29, EPSMA00256092024, 683-11; 30.224.372/0001-62, GXM0I39, EPSMA00256812024, 683-11; 34.279.385/0001-90, PBR2H60, EPSMA00255522024, 683-11; 23.671.660/0001-08, SRO6D28, EPSMA00258012024, 683-12; 08.153.018/0001-35, APW2E22, EPSMA00259032024, 683-13; 07.150.233/0011-91, RIX6G64, EPSMA00263562024, 683-13; 06.327.526/0001-67, RXP0H78, EPSMA00260262024, 683-12; 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00263242024, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00252262024, 683-11; 46.040.253/0001-90, CLJ9F53, EPSMA00266602024, 683-12; 65.978.488/0001-71, QCF4A05, EPSMA00242732024, 683-11; 46.325.254/0001-80, DPB8C09, EPSMA00268952024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00270322024, 683-13; LTQ8A11, EPSMA00270342024, 683-11; SRQ0C70, EPSMA00274772024, 683-11; 09.025.005/0001-43, KXE7710, EPSMA00272772024, 683-13; 37.308.008/0001-20, LRX0J98, EPSMA00273922024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15287/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.528.538/0004-34, IRQ2044, EPSMA00251402024, 683-12; 16.328.932/0010-99, LSF9259, EPSMA00252082024, 683-13; LTY5C57, EPSMA00237092024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RYV0F57, EPSMA00253022024, 683-13; CSI9F52, EPSMA00254702024, 683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00252582024, 683-11; 24.260.276/0001-77, BDY9G07, EPSMA00257402024, 683-11; ***.184.930-**, MHF5F31, EPSMA00248912024, 683-12; 09.075.317/0002-42, GCZ5F21, EPSMA00250342024, 683-12; 24.443.608/0010-40, QIK1470, EPSMA00251632024, 683-12; 04.997.769/0001-87, GGK6B19, EPSMA00258052024, 683-11; MTW9592, EPSMA00260252024, 683-12; 05.388.392/0013-65, IRF8A04, EPSMA00259172024, 683-12; 09.470.092/0001-48, DPG6460, EPSMA00269042024, 683-12; 14.174.126/0001-97, EIK9C74, EPSMA00272122024, 683-12; 34.850.389/0001-86, RHC9F38, EPSMA00272142024, 683-12; 50.221.019/0001-36, ONY4G78, EPSMA00271572024, 683-13; RND4J81, EPSMA00271602024, 683-12; FVG2A73, EPSMA00275062024, 683-13; QCC9E80, EPSMA00278432024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.312.868/0001-00, LMX0J54, EPSMA00238852024, 683-13; 23.839.841/0003-54, RLK3F04, EPSMA00247812024, 683-12; 39.818.737/0001-51, QRH1D85, EPSMA00252512024, 683-13; 08.916.852/0001-35, AVC1G90, EPSMA00256552024, 683-12; MLQ1F00, EPSMA00258062024, 683-12; RQP3E27, EPSMA00271452024, 683-13; BBR8B30, EPSMA00275522024, 683-12; 30.161.582/0003-10, ALB7551, EPSMA00258392024, 683-13; 08.308.196/0001-98, PUQ5J87, EPSMA00259672024, 683-12; JAH7I14, EPSMA00261672024, 683-12; 08.827.104/0001-86, SFP1I36, EPSMA00261702024, 683-12; 49.871.213/0001-88, GIZ0H76, EPSMA00251482024, 683-12; 21.614.259/0001-00, GYS6455, EPSMA00260792024, 683-13; 61.478.467/0001-36, DBM2108, EPSMA00258472024, 683-12; 60.398.138/0013-56, RYU3H16, EPSMA00265842024, 683-12; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, EPSMA00270872024, 683-13; 32.632.280/0001-47, FDC9A06, EPSMA00255182024, 683-11; 36.295.880/0002-07, LQT2I64, EPSMA00270852024, 683-11; 02.924.519/0006-04, PLN4E59, EPSMA00271372024, 683-12; 05.524.572/0010-84, BMN9J82, EPSMA00274032024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT