CARGO: TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO ‒ TAE ‒ NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO DO CARGO/LOCAL DE OCUPAÇÃO DA VAGA

CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO (1)

LOCAL DE OCUPAÇÃO DA VAGA (CAMPUS/UNIDADE)

CLASSE/ NÍVEL

REMUNERAÇÃO INICIAL

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

(2)

VAGAS

PcD (3)(4)

VAGAS

NEGROS (3)(4)

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA (5)

401

ANALISTA DE TI

REITORIA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Ciências da Computação; OU Graduação em Ciências de Dados; OU Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; OU Graduação em Engenharia da Computação;

2

Y

OU Graduação em Sistemas de Informação; OU Graduação em Desenvolvimento de Sistema de Informação; OU Graduação em Sistemas para Internet; OU Graduação em Engenharia de Sistemas

OU Graduação em Engenharia de Software OU Graduações nas áreas de Redes, Segurança da Informação e Gestão da Tecnologia da Informação OU Licenciatura em Computação

402

CONTADOR

REITORIA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Profissional competente.

2

X

403

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

UBERABA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Engenharia Agronômica, ou Agronomia, ou Engenharia Agrícola e Registro no Conselho Profissional competente.

1

X

404

ENGENHEIRO AMBIENTAL

REITORIA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Engenharia Ambiental e Registro no Conselho Profissional competente.

1

Y

405

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

UBERLÂNDIA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Pedagogia ou Licenciaturas.

1

Y

406

UBERABA

EI 01

R$ 4.556, 92

1

Y

407

TECNÓLOGO-FORMAÇÃO

ITUIUTABA

EI 01

R$ 4.556, 92

Graduação em Administração; OU Graduação em Administração Pública; OU Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos; OU Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública; OU Curso Superior de Tecnologia em Logística; OU Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais;

2

Y

OU Curso Superior de Tecnologia em Secretariado OU Graduação em Secretariado Executivo.

OU Curso Superior em Tecnologia em Gestão Comercial. Se aplicável, registro no conselho profissional competente

TOTAL GERAL

31

2. RETIFICAR o item 6.1:

ONDE SE LÊ:

6.1. Às pessoas com deficiência (PcD) serão reservados, 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo/área/local de ocupação da vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência (PcD), são correspondentes às da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014.

LEIA-SE:

6.1. Às pessoas com deficiência (PcD) serão reservados, 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo/área/local de ocupação da vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência (PcD), são correspondentes às da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014 e da Lei nº 14.768/2023.

3. RETIFICAR o item 6.3:

ONDE SE LÊ:

6.3. São consideradas pessoas com deficiência (PcD), de acordo com o Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes.":

I - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

II - Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

III - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

IV - Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) Comunicação;

b) Cuidado pessoal;

c) Habilidades sociais;

d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

e) Saúde e segurança;

f) Habilidades acadêmicas;

LEIA-SE:

6.3 São consideradas pessoas com deficiência(PcD), aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 14.126/2021 (visão monocular), na Lei Federal nº 14.768/2023 (Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e as que se enquadram nas categorias I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribuna de Justiça: " O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

II - Deficiência auditiva: considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

III - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

IV - Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) Comunicação;

b) Cuidado pessoal;

c) Habilidades sociais;

d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004);

e) Saúde e segurança;

f) Habilidades acadêmicas;

4. ACRESCENTAR o item 6.4.16:

6.4.16. Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

5. RETIFICAR O ITEM 6.8:

ONDE SE LÊ:

6.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Concurso Público será convocado pelo Instituto Nosso Rumo, para perícia médica preliminar, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área a ser ocupado e a deficiência constatada, nos termos do Art. 44 do referido Decreto.

LEIA-SE:

6.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Concurso Público será convocado pelo Instituto Nosso Rumo, para perícia médica preliminar, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área a ser ocupado e a deficiência constatada.

As demais disposições do Edital nº 31/2024/CGDP-REI permanecem sem alterações.

MARCELO PONCIANO DA SILVA