EDITAL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BRAGANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, Portaria nº 6528, de 22/11/2023, publicada no DOU de 15/02/2024, TORNA PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS BRAGANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, de acordo com as definições deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado é regido por este Edital, promovido pelo Campus Bragança do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA e executado pela Comissão designada pela Portaria/IFPA nº 6528, de 22 de novembro de 2023, visando à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do IFPA, com lotação no Campus BRAGANÇA.

Ao realizar a inscrição para uma das vagas do Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, fica o candidato ciente que exercerá suas atividades na localidade que está concorrendo.

Em caso de necessidade, o candidato classificado poderá ser consultado sobre o interesse de assinar o contrato de prestação de serviço, com prazo de vigência inferior ao estipulado no item 2.1.1.

O Processo Seletivo Simplificado contará com um canal de comunicação, desde a publicação até a homologação do resultado final no seguinte endereço eletrônico: substituto.braganca@ifpa.edu.br.

DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, REGIME DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.

O presente processo seletivo visa o preenchimento de 10 (dez) vagas para contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT distribuídas nas seguintes áreas: Administração (1 vaga), Agronomia (1 vaga), Educação Física (1 vaga), Engenharia Civil (1 vaga), Engenharia de Pesca (1 vaga), Física (1 vaga), Gestão Ambiental (1 vaga), Matemática (1 vaga), Química (1 vaga) e Turismo (1 vaga).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de sua formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do Instituto Federal do Pará e ainda atividade de assessoramento, assistência, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente.

DO EXERCÍCIO: O professor contratado terá exercício no Campus Bragança, sob o regime de trabalho definido nos itens 2.1.1, ministrando aulas nos períodos diurno e/ou noturno, de acordo com o interesse da Administração, ainda participar de atividades letivas em finais de semanas, pontos facultativos e feriados, respeitando a carga horária semanal e Calendário Letivo.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: A duração do contrato será o constante nos itens 2.1.1 deste edital podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.

A efetivação da contratação será de acordo com a jornada de trabalho estipulada nos itens 2.1.1, vedada alteração no decorrer da vigência do contrato.

DA REMUNERAÇÃO E DA INSCRIÇÃO

A remuneração será a constante na tabela de vencimentos da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e obedecerá a forma prescrita pela Orientação Normativa n° 05/2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe do Professor a ser substituído, obedecendo à tabela constante no item 3.1 do edital, podendo ser acrescidas das vantagens discriminadas no item 3.2 do edital.

As inscrições serão gratuitas.

DAS INSCRIÇÕES

As normas relativas a inscrição estão dispostas no item 4 do edital.

A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente a partir do preenchimento do formulário e upload da documentação (no máximo 30 Megabytes) no endereço: https://forms.gle/w38AP9qxAMGz8PHK8 , conforme o Cronograma (Anexo VI) deste edital.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 21 de fevereiro a 6 de março 2024, conforme Anexo VI - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.

No ato da Inscrição, o candidato deverá enviar em um único arquivo em formato de PDF e na seguinte ordem:

a) Curriculum conforme modelo do Anexo I deste Edital;

b) Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de Residência atualizado (no máximo 3 últimos meses);

d) Cópia do diploma (frente e verso) da sua formação acadêmica (graduação, doutorado, mestrado e especialização) conforme item II do anexo I deste edital;

e) Comprovante de experiência profissional em ordem cronológica regressiva, nos últimos 05 anos (2020-2024), o tempo de docência conforme item III do anexo I deste edital;

f) Comprovantes de cursos extracurriculares em ordem cronológica regressiva, até o máximo de 05 Cursos Extracurriculares, nos últimos 05 anos (2020-2024), com carga horária igual ou superior às 20h conforme item IV do anexo I deste edital.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas de avaliação:

1ª Etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório; e

2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração.

O Edital na íntegra e os seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico ifpa.edu.br

Os casos omissos a este Edital serão resolvidos em primeira instância, pela comissão do processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital e, em última instância, pela Direção Geral do IFPA- Campus Bragança.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

ABEL POJO OLIVEIRA