AVISO DE LICITAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20240007 IG Nº 1341202000

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Solicitação de Oferta No 20240007 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2a Fase - Contratação de Empresas Especializadas para execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 12 Sistemas de Abastecimento de Água, por lote, a serem executados em 11 Municípios do Estado do Ceará - Empréstimo No: 8986-BR

1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2a Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 12 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para um ou mais lotes da licitação referente a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 12 (doze) sistemas de abastecimento de água, por lote, em 11 (onze) municípios do Estado do Ceará.

3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM O OBJETO:

3.1. LOTE 01 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 04 (quatro) sistemas de abastecimento de água, em 04 (quatro) municípios do Estado do Ceará. (ACOIPARA, CRATO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E ICÓ)

3.2. LOTE 02 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 04 (quatro) sistemas de abastecimento de água, em 03 (três) município do Estado do Ceará. (AMONTADA, CRATEÚS E RERIUTABA)

3.3. LOTE 03 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 03 (três) sistemas de abastecimento de água, em 03 (três) municípios do Estado do Ceará. (ITAIÇABA, QUIXERÉ E RUSSAS)

3.4. LOTE 04 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 01 (um) sistema de abastecimento de água, em 01 (um) município do Estado do Ceará. (TABULEIRO DO NORTE)

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF" do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (o "Regulamento de Aquisições"), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo.

6. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: No do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato.

7. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 - Fortaleza - Ceará, até às

09:30h do dia 30 de janeiro de 2025. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 09:30h do mesmo dia e local da entrega, na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura.

8. Todas as ofertas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV.

9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): Setor: Comissão Central de Concorrências (CCC)

Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações do Estado - Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 - Fortaleza - Ceará

Telefone: +55 (85) 3459.6374/3459.6376 E-mail: ccc@pge.ce.gov.br

Site: www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 5 de Dezembro de 2024

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA

Vice Presidente da CCC