PORTARIA DIMAN/ICMBIO Nº 3.439, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de dezembro de 2022 e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, e considerando a elaboração do plano de manejo da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, resolve:

Art. 1º. Designar os(as) servidores(as) Grasiely de Oliveira Costa Tavares, analista ambiental, matrícula 1525036; Rodrigo Bacellar Mello, analista ambiental, matrícula 1360083; Rodrigo Alexandre de Lima, Chefe da RESEX Marinha do Delta do Parnaíba, matrícula 3314324; José Luis Oliveira Brandão, técnico administrativo, matrícula 2188065; Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza, analista ambiental, matrícula 1723793 e o representante da população tradicional beneficiária, Moisés Santos da Silva, representante da Associação Mãe das Associações da RESEX do Delta do Parnaíba, CPF nº ***.078.933**, para comporem a equipe de planejamento para elaboração do plano de manejo da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.

Art. 2°. A equipe de planejamento tem a atribuição de orientar e conduzir o processo de elaboração do plano de manejo, incluindo seus aspectos metodológicos, tomando por base as diretrizes da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo (Coman), a Instrução Normativa n° 07/2017/Gabin/ICMBio, de 21 de dezembro de 2017 e o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação Federais (Portaria N° 1.163, de 27 de dezembro de 2018).

Art. 3º. A equipe supracitada deve ainda acompanhar e participar de todas as etapas e fases dos trabalhos, da oficina de construção do plano de manejo, bem como das reuniões técnicas, quando couber. Será de responsabilidade desta equipe, sob a supervisão da Coman, a avaliação e a aprovação dos produtos parciais e finais, bem como da versão final única do plano de manejo.

Art. 4º. Designar os servidores Grasiely de Oliveira Costa Tavares e Rodrigo Bacellar Mello para supervisionarem tecnicamente os trabalhos, como representantes da COMAN, cabendo-lhes o papel de interlocução técnica entre os integrantes da equipe de planejamento, a moderação da oficina de elaboração do plano de manejo, bem como a análise e aprovação dos produtos parciais e finais, incluindo a versão final do plano de manejo, considerando as demais análises da equipe de planejamento.

Art. 5º. Designar o servidor Rodrigo Alexandre de Lima, Chefe da RESEX Marinha do Delta do Parnaíba, como coordenador do processo de elaboração deste plano de manejo, a qual deverá acompanhar todas as etapas dos trabalhos, responder pela logística dos trabalhos, organizar a oficina e fazer a interlocução com o conselho deliberativo e, juntamente com a equipe da COMAN, avaliar e aprovar o plano de manejo.

Art. 6°. Designar o servidor José Luis Oliveira Brandão, lotado na RESEX Marinha do Delta do Parnaíba, como corresponsável, juntamente com a coordenadora, pela elaboração do Plano de Manejo.

Art. 7º. Designar o servidor Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza, Chefe da APA Delta do Parnaíba, como responsável, na equipe de planejamento, pelos trabalhos de geoprocessamento, cartografia e temas correlatos, atuando na criação, revisão e refinamento de todos os produtos deste tema.

Art. 8°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

IARA VASCO FERREIRA