PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso 111, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.006849/2024-16, resolve:

Nº 1.260 - aposentar, por incapacidade permanente ao trabalho, a servidora CLÁUDIA SILVA FONTENELLE, Técnico Legislativo/ Processo Legislativo, Nível 11, Padrão M36, nos termos do artigo 10, inciso 11, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados pela média das contribuições, conforme determinado pelo artigo 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019, respeitando-se o limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.007908/2024-73, resolve:

Nº 1.261 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ CARLOS FERREIRA, Técnico Legislativo/ Edificações, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2° - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1º, da Lei n° 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343127, resolve:

Nº 1.471 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ALEXANDRE SOUZA DE CASTRO, matrícula no 346114, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343132, resolve:

Nº 1.472 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, PRISCILA VILAR ACCIOLY, matrícula no 397729, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343133, resolve:

Nº 1.473 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, HEITOR GOMES PEREIRA, matrícula no 422414, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343140, resolve:

Nº 1.474 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MATHEUS PEREIRA DE SOUZA, matrícula no 422888, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343156, resolve:

Nº 1.475 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, PATRÍCIA DANIELLA FERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula no 366101, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução Nº 1.4 de 2010, a partir de 08/05/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339925, resolve:

Nº 1.478 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ARILEIA DE OLIVEIRA CASTBERG E SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342447, resolve:

Nº 1.479 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MELISSA VEBERLING MOTA, matrícula no 405386, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342963, resolve:

Nº 1.480 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, AURILENE DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula no 416815, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSROMARI - Gabinete do Senador Romário, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343084, resolve:

Nº 1.481 - exonerar GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matrícula no 413735, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSROMARI - Gabinete do Senador Romário, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343126, resolve:

Nº 1.482 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ETHYENNE SAMPAIO BORGES NUNES FERREIRA, matrícula no 297796, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.

Marcio Tancredi