RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

Processo: 44.458/2023

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL, no uso de suas atribuições legais torna pública, em conformidade com o instrumento convocatório e em atendimento a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO da Tomada de Preços nº 01/2023-CRECI/CE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a reforma do prédio anexo à sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, em Fortaleza/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades constantes no edital e seus anexos, que o integram e complementam. Após análise pela referida Comissão e pela área técnica responsável, restaram consideradas HABILITADAS as seguintes licitantes: CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ 02.746.331/0001-09; PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.380.433/0001-34; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 20.502.034/0001-91; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.557.613/0001-76; CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ 14.283.887/0001-87. As licitantes a seguir foram INABILITADAS por não atenderem às exigências do edital da licitação: COINSTEL CONSTRUÇOES E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.375.034/0001-00. Consta no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, o seguinte responsável técnico: Sebastião Ponte Dias Filho, não tendo apresentado a documentação que comprovasse vínculo do profissional com a empresa (item 6.5 - letra B), bem como não apresentou declaração indicando a equipe de profissionais responsáveis técnicos disponíveis para a realização da obra, integrante dos quadros permanentes da empresa (item 6.5 - letra E) e, por fim, não apresentou atestado de visita técnica ou Declaração de visita ao local da obra emitida pela proponente, de que esta, visitou o local onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos (item 6.5 - letra G); CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES ANSA LTDA, inscrita no CNPJ 01.316.772/0001-08. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Joacy Demétrio de Souza Junior e José Martins Soriano Aderaldo, não tendo apresentado a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B); AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ 74.022.229/0001. Constam no CRQ -Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Thays Julianny Lima Costa, Pedna Aline Baltazar de Azevedo e Joaquim Barreto Lima Neto, pois há profissional constante na certidão CRQ do CREA-CE também é responsável técnica ou integrante do quadro técnico da seguinte empresa registrada no CREA-CE e participante deste certame: JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 29.421.445/0001-27, infringindo o princípio de competitividade previsto no inciso I do §1º do artigo 3º e 90º da Lei n. 8.666/93; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 29.421.445/000127. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes Responsáveis Técnicos: Pablo Tiburcio Sobreira Da Cruz, Pedro Jônatas Baltazar De Azevedo, Thays Juliany Lima Costa, Fábio Cavalcante, Jorge Holanda Sousa E Diego De Brito Oliveira. Inabilitada, pois há profissional constante na certidão CRQ do CREA-CE também é responsável técnica ou integrante do quadro técnico da seguinte empresa registrada no CREA-CE e participante deste certame: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 74.022.229/0001-63, infringindo o princípio de competitividade previsto no inciso I do §1º do artigo 3º e 90º da Lei n. 8.666/93; AB2 ENG. IND. COM. E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.777.967/0001-40. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos, Francisco Elivar Araújo Júnior, Aurélio Magno Lopes de Oliveira, José Anibal dos Santos Bastos e Adolfo Jacques Oliveira Bastos. Não foi apresentada a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B) e não apresentou a Declaração de Elaboração Independente da Proposta, deixando de atender ao item 2.6 do edital; F2 CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.302.072/0001-54. Constam no CRQ -Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Hebert Eliakim Silva Maia e Ronne Michel da Cruz Correa. Não foi apresentada a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B), bem como ausente a declaração de conhecimento e concordância firmada pelo proponente e pelo(s) profissional(ais) indicado(s) como responsável(eis) técnico(s) (item 6.5 - letra C) e, ainda, ausente a declaração indicando a equipe de profissionais responsáveis técnicos disponíveis para a realização da obra, integrante dos quadros permanentes da empresa (Item 6.5 - letra E). Dessa forma, fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da presente publicação, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. A cópia da Ata de Resultado de Habilitação será disponibilizada na página oficial do CRECI/CE (https://www.creci-ce.gov.br/). Informa-se a todos os interessados que os documentos do envelope 01 das licitantes estarão disponíveis para cópia ou podem ser consultados presencialmente na sede do CRECI/CE, localizada na Rua Pe. Luís Figueira, 324 - Aldeota - Fortaleza - Ceará - CEP: 60150-120 - Fone: 85-3231.6744.

Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2024.

Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves