EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAES/TEM Nº 1/2024

Programa de Trabalho nº 4000020240013 - Transferegov. Fomento à economia solidária. Gestão de resíduos e fortalecimento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis na terra indígena Yanomami e YEKwana.

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei 14.802/24, que instituiu o PPA 2024-2027, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto de fomento à economia solidária, gestão de resíduos e fortalecimento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis na terra Yanomami e YE"Kwana.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, a partir da formalização de Termo de Fomento, de apoio a projeto de qualificação para formalização e fomento de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima, de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2. As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro disponibilizado pela Administração Pública.

1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.4. As Organizações da Sociedade Civil que forem selecionadas deverão executar as ações descritas no Plano de Trabalho durante até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ter prorrogação de vigência conforme necessidade e apresentação de justificativa inserida no Transferegov.br.

1.5. As propostas serão selecionadas nas modalidades A e B descritas no Anexo V deste edital, considerando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração de termo de fomento, atendido o limite máximo de R$ 15.775.000,00 na Modalidade A e o limite máximo de R$ 3.225.000,00 na Modalidade B.

1.6. Com base em cotações e em acordo com art. 9º, § 8º do Decreto nº 8.726, a Secretaria Nacional de Economia, do Ministério do Trabalho e Emprego, assegura que esses valores teto são compatíveis com o objeto da parceria.

2. OBJETO

2.1. Os termos de fomento terão por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação de ações de economia solidária, gestão de resíduos, estudos da cadeia de valor, estudos para a destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades do garimpo ilegal e fomento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis com a inclusão prioritária do Povo Indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima.

2.2. Objetivos específicos:

I. Ampliar a renda de famílias indígena, por meio do fomento às organizações de catadoras que vivem nas cidades de Boa Vista e Caracaraí, ambas em Roraima, e dar destinação adequada aos resíduos resultantes da entrega de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e de Roraima, na fronteira com a Venezuela;

II. Fomentar três organizações de catadoras de materiais recicláveis predominantemente de mulheres indígenas em Boa Vista e Caracaraí, com qualificação profissional, ajudas de custo durante os processos de qualificação e implementação da cooperativa, compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes;

III. Realizar estudos da cadeia de valor dos resíduos por meio de diagnósticos e projetos executivos capazes de dimensionar o potencial de incremento de valor e as opções logísticas viáveis, possibilitando soluções ambientalmente adequadas, gerando renda e agregando valor aos resíduos oriundos da Terra Indígena Yanomami;

IV. Realizar a retirada dos resíduos sólidos resultantes da distribuição de cestas básicas, nas regiões de aldeias do povo indígena Yanomami e Ye´kwana.

V. Apoiar aos catadores e catadoras com vistas ao fomento das organizações indígenas Yanomami e Ye´kwana para as ações de gerenciamento de resíduos sólidos, por meio da contratação de 20 agentes indígenas de reciclagem, a serem alocados nas 10 (dez) bases nos territórios da Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, na fronteira com a Venezuela. E o pagamento de ajuda de custo para as associadas e associados das organizações de catadores beneficiárias do projeto.

VI. Mobilizar e sensibilizar as organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis do povo indígena Yanomami e Ye´kwana em torno dos temas comuns da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política de Economia Popular e Solidária;

VII. Realizar cursos de qualificação profissional para indígenas, referente a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, nas áreas da Emergência Humanitária Yanomami Ye'kwana;

VIII. Dotar de infraestruturas e tecnologias visando o fortalecimento das organizações de catadores para operações de triagem, produção, enfardamento, logística, gestão e verticalização de processos de reciclagem em cadeias produtivas relacionadas aos resíduos sólidos; e

IX. Contribuir para proteção ambiental da região, por meio do estudo para a retirada de resíduos sólidos resultantes da atividade do garimpo ilegal, das regiões de aldeias do povo indígena Yanomami e Ye´kwana.

3. JUSTIFICATIVA

Esta iniciativa faz parte dos esforços institucionais do Governo Federal para garantir o cumprimento de Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709. Exarada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Luís Roberto Barroso em 30 de janeiro de 2023, a Medida Cautelar reiterou a determinação à União para que proceda com a desintrusão garimpeira das terras indígenas Yanomami Ye'kwana; bem como adote, de imediato, todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.

Foi promulgada no dia 11 de julho de 2024, a Lei 14.922, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão para a proteção das comunidades que vivem em território yanomami. O texto teve origem na Medida Provisória (MP) 1.209/2024, aprovada pelo Senado no dia 10 de julho de 2024. Os recursos da lei são destinados a atividades emergenciais de assistência humanitária aos Yanomami e demais povos indígenas da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. Os créditos foram justificados com base na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.

A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais. No Ministério da Justiça, os recursos são direcionados principalmente à Força Nacional de Segurança Pública. No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos serão destinados à fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas, bem como à gestão de unidades de conservação.

O crédito extraordinário contempla, ainda, investimentos no desenvolvimento agrário e na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura e nos direitos humanos que beneficiem os povos indígenas.

A massiva invasão garimpeira da Terra Indígena Yanomami nos últimos anos impôs consequências nocivas às populações originárias que as habitam, trazendo consigo inúmeros prejuízos à continuidade e à reprodução de seus modos de vida e de bem viver. Dentre os trágicos efeitos da promoção do garimpo em territórios indígenas, podem ser citados: a contaminação dos rios; o comprometimento da flora e da fauna nestes territórios; o aumento dos índices de desnutrição das populações indígenas; o agravo no número de casos de comorbidades advindas tanto da desnutrição, como da proliferação de doenças infectocontagiosas trazidas pelos grupos de garimpeiros; e, com isso, o aumento das taxas de mortalidade de indígenas, em especial de crianças e idosos.

Além disso, os contextos de desestruturação ambiental, econômica e sociocultural gerados pelas atividades garimpeiras nos territórios indígenas, têm ainda aprofundado as barreiras de acesso dessas populações a direitos sociais básicos. Trata-se de exemplo especialmente trágico destas situações, a calamidade ocorrida entre os indígenas Yanomami que levou o Governo Federal a declarar, em 20 de janeiro de 2023, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em Decorrência de Desassistência à População Yanomami, episódio que foi amplamente noticiada nos grandes meios de comunicação nacional.

Diante da eclosão de inúmeras demandas impostas pelas condições de extrema vulnerabilidade dos povos indígenas nas sete terras indígenas, o Poder Público foi impelido a atuar em todas estas de forma emergencial e em várias frentes de trabalho. Assim, junto às atividades de desintrusão e de proteção territorial, fizeram-se prementes ações para garantia de proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.

Neste sentido, o governo federal entregou cerca de 97 mil cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami (TIY) desde o decreto da Emergência em Saúde Pública no início do ano passado. Em 2024, de janeiro a agosto, mais de 49 mil cestas foram levadas aos indígenas como medida emergencial de enfrentamento a essa crise humanitária. O projeto consiste em fazer a logística reversa para retirar resíduos sólidos produzidos nas ações do governo para sanar a emergência Yanomami. Como a crise fará com que haja mais cestas de alimentos, o resultado é o acúmulo de sacolas plásticas e latas que gera um passivo ambiental nas aldeias, apesar desses resíduos sólidos terem potencial de reciclabilidade nesse momento estão causando impactos ambientais consideráveis.

Para resolver esse problema, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para elaborar esse Edital de Chamamento Público com informações detalhadas sobre o objeto da parceria, os critérios de seleção, os prazos, os recursos disponíveis e demais condições necessárias para que as OSCs possam apresentar projetos para a implementação de ações de economia solidária, gestão de resíduos, estudos da cadeia de valor e fomento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis com a inclusão prioritária do Povo Indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima de forma transparente, informada e em igualdade de oportunidades para capacitar agentes ambientais recicladores que já atuam na Terra Indígena (TI) Yanomami e mulheres indígenas catadoras de contexto urbano de Boa Vista, Roraima. A iniciativa conta com aporte no valor de R$ 20 milhões.

Além de se tratar de uma iniciativa inédita, o edital apoiará as organizações de catadoras para receberem os resíduos sólidos provenientes dos territórios Yanomami. Para tanto, os agentes ambientais recicladores que vão trabalhar da TI Yanomami serão instruídos nos processos de separação e armazenamento dos resíduos para que sejam transportados por vias aéreas, terrestres e fluviais até Boa Vista e Caracaraí, onde serão geridos por essas organizações de catadoras que tem predominâncias de mulheres indígenas. Além dos resíduos das cestas de alimentos, os resíduos do garimpo ilegal também serão incluídos no processo, por meio de estudos para dimensionar a quantidade e qualidade desse passivo.

Obedecendo à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, os povos indígenas envolvidos no projeto participarão de sessões de escuta e consulta, por meio da criação do comitê gestor do projeto, para que a ação seja implementada de acordo com suas necessidades e em respeito aos seus costumes e modos de vida.

Enfim, com vistas a maior transparência perante as Organizações da Sociedade Civil e de forma a garantir a ampla concorrência, a participação democrática e a escolha das entidades mais qualificadas para a execução do projeto, propõe-se divulgação de Edital com o intuito de convidar as entidades a apresentarem propostas para a realização do projeto, via Termo de Fomento.

3.1. TERRA INDÍGENA YANOMAMI

Conforme os resultados preliminares do Censo 2022, a Terra Indígena Yanomami é habitada por 27.152 pessoas, em uma área de 9.664.975 hectares de floresta contínua, reconhecida como de ocupação tradicional, demarcada e homologada desde 1992. Dados da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai)  Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) indicam que atualmente vivem em torno de 31.847 pessoas no território Yanomami. Destas, pelo menos 60% estão localizadas em Roraima e os outros 40% no Amazonas, no extremo norte do Brasil, em uma região transfronteiriça que se estende pelos estados do Amazonas e de Roraima, além de partes do território venezuelano. Vivendo em um ambiente amazônico, a maioria teve contato relativamente recente com as sociedades nacionais.

É um grupo conhecido por sua mobilidade territorial, que está intimamente ligada ao tempo de permanência da comunidade em determinado local, o qual varia conforme o uso do solo, a disponibilidade de caça, pesca e as ameaças locais. Geralmente, após cerca de cinco a seis anos no mesmo local, uma comunidade busca estabelecer-se em outro lugar. Essa mobilidade também é influenciada pelos laços políticos e comunitários estabelecidos com outras comunidades vizinhas. No entanto, o avanço do garimpo e suas consequentes violências comprometem severamente essa mobilidade, resultando em um impacto profundo e abrangente sobre a estrutura política, econômica, social e cultural da comunidade.

O principal acesso à Terra Indígena Yanomami se dá via aérea, por meio de pequenas aeronaves que partem da cidade de Boa Vista, devido às características geográficas da região  grandes extensões de floresta densa e relevo acidentado. O transporte fluvial é possível somente nas terras baixas, como nas regiões do rio Marauiá, baixo rio Mucajaí e Uraricuera. Os Yanomami são falantes de ao menos cinco línguas da mesma família: Yanomam, Yanomami, Sanöma, Ninam e Ỹaroamë. A pluralidade linguística dentro do território evidencia a complexidade dos desafios enfrentados na implementação das políticas de proteção social para os povos indígenas, especialmente aqueles de recente contato.

Durante o auge da corrida do ouro nas décadas de 1980 e 1990, estimava-se que o número de garimpeiros na área Yanomami girava em torno de 30 mil a 40 mil indivíduos, cerca de cinco vezes a população indígena residente. Além disso, 54,77% do território Yanomami no Brasil está coberto por processos minerários registrados no Departamento Nacional de Produção Mineral por empresas de mineração públicas e privadas, nacionais e multinacionais. Conforme será discutido neste relatório, os Yanomami enfrentam uma série de desafios na proteção de sua terra-floresta. Os danos causados pelo garimpo ilegal, invasões de caçadores, pescadores e madeireiros não indígenas, impulsionados pela expansão da fronteira agroextrativista em ambos os países, têm causado sérios impactos no meio ambiente e nas comunidades.

A complexidade da questão social Yanomami vai além da esfera linguística e abrange diversas áreas, incluindo a extensão territorial da TIY, onde o acesso à maior parte do território ocorre principalmente por via aérea. Além disso, enfrentam uma série de problemas, como o garimpo ilegal, a violência decorrente das invasões territoriais, o alcoolismo e a drogadição incentivados pelos garimpeiros, a exploração sexual de adolescentes, o estupro de mulheres e crianças por garimpeiros, os assassinatos de membros da comunidade, a degradação ambiental, a desnutrição infantil e a contaminação das águas e do solo.

Informações retiradas do Relatório Proteção Social Terra Indígena Yanomami 2023, produzido pelo Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais.

3.2. REFERÊNCIAIS CONCEITUAIS

Economia Solidária (ES). É o conjunto de atividades econômicas - produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças - organizados e realizados solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras na forma coletiva e auto gestionária. A Economia Solidária possui as seguintes características:

a) Cooperação: organizações coletivas associativas com existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de meios de produção, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária;

b) Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam as práticas participativas nos processos de trabalho, nas definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, na direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses etc.;

c) Dimensão Econômica: agregação de esforços e recursos para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo, envolvendo elementos de viabilidade econômica permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais;

d) Solidariedade: expresso na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável local, territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar de consumidores/as; e no respeito aos direitos dos trabalhadores/as.

Empreendimento Econômicos Solidários (EES): São organizações coletivas, supra familiares, cujos participantes ou sócios (as) são trabalhadores (as) dos meios urbano e rural que exercem coletivamente a gestão das atividades assim como a distribuição dos resultados, incluindo empreendimentos que estão em processo de implantação, e com diversos graus de formalização, prevalecendo a existência real ao registro legal.

Catador e Catadora de material reciclável: Com base na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os "Trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho, divulgar o trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança".

Coleta Seletiva e Reciclagem: É o setor que trabalha na fração reutilizável e reciclável dos resíduos sólidos e sua reinserção na cadeia produtiva. Compreende as etapas de coleta diferenciada, triagem, classificação e beneficiamento dos materiais, com toda a logística envolvida nessas etapas. A coleta seletiva e a reciclagem podem envolver diferentes atores como catadoras e catadores individuais de resíduos sólidos; grupos informais, associações e cooperativas de catadoras e catadores; poder público, principalmente governos municipais, empresas privadas, indústrias recicladoras e, também, indiretamente movimentos sociais e organizações não-governamentais.

Logística Reversa: O conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. O setor empresarial possui responsabilidade sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos ou a sua coleta e restituição para reaproveitamento nos ciclos produtivos.

Abordagem Setorial: A abordagem setorial considera a organização das iniciativas econômicas solidárias em setores ou segmentos econômicos, viabilizando a articulação dos empreendimentos em redes de cooperação e/ou cadeias produtivos solidárias. Entende-se por redes de cooperação solidária as articulações formais ou não formais entre EES para, de forma conjunta, promover atividades com a finalidade de fortalecer o desenvolvimento de suas atividades econômicas, e/ou para promover a comercialização solidária dos seus produtos e serviços. Quando esta articulação de empreendimentos abrange diferentes elos de uma mesma cadeia produtiva, trata-se de uma cadeia produtiva solidária. Desse modo, a produção e a comercialização de produtos são realizadas entre EES, mantendo-se, assim, os princípios de cooperação e solidariedade nas relações comerciais desde a produção de matérias-primas até a confecção do produto.