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Edital de Notificação nº 39/2024 - Supes-RO

Processo nº 02049.000021/2024-80

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):

INTERESSADO

SÓCIO/PROPRIETÁRIO

CPF

CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Nº T. EMBARGO

REAL COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP

WAGNER SANTOS DA ROCHA

***.505.982-**

22.264.897/0001-01

02013.000760/2023-06

JXHN0QYE

71WO668U

DEPÓSITO DE MADEIRA PARQUE DO IPÊ LTDA

RAQUEL NASCIMENTO DE ARAÚJO

***.311.582-**

44.268.501/0001-29

02013.000865/2023-57

0WNO2TCO

LJN2F68N

Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

César Luiz da Silva Guimarães
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

Objeto: construção de Creche Proinfância tipo I no município de Candeal. Dia 11/09/2024 às 09h. Edital e Anexos disponíveis no site https://bllcompras.com/Home. Informações: pmc.licitacoes1@gmail.com.

Candeal/BA, 6 de agosto de 2024.

Roselma Miranda de Cordeiro

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contratos da Chamada Pública nº 009/2023. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao programa nacional de alimentação escolar/pnae, das escolas e creches municipais do município de Novo Aripuanã/AM. Partes Contratadas:

Nº dos Contratos

Contratados

Valores Contratados

008/2024

Aderaldo Farias Batista

7.433,95

009/2024

Elson Farias Batista

6.664,00

010/2024

Nardeane de Sousa Paes

6.377,25

011/2024

Terezinha Couto Mar

6.019,20

012/2024

Caroline dos Reis Teixeira

5.339,00

013/2024

Gilmara Martins Cabral

5.124,75

014/2024

Marilene Lemos Couto

6.058,00

015/2024

Laise Ribeiro Merencio

5.688,00

016/2024

Osvaldina da Mota Ribeiro

8.455,50

017/2024

Alcivan Duarte Martins

6.594,00

018/2024

Genice de Souza Castilho

6.348,30

019/2024

Silvestre Boldrini

7.596,80

020/2024

Vanderleia Palheta Farias

4.549,50

021/2024

Luiz Alves da Costa

5.605,20

022/2024

Juliana Reis Mar

6.398,50

023/2024

Silvana Martins Cabral

14.135,90

024/2024

Yan Alexander Cabral Soares

4.675,50

025/2024

Irinei Vales Barbosa

5.039,00

026/2024

Romario Ferreira Guimarães

8.411,50

027/2024

Romario Ferreira Guimarães Junior

4.372,50

028/2024

Lucio Reis Gonçalves Cabral

5.685,80

029/2024

RONALDO FERREIRA DE GOUVÊIA

7.340,40

Vigência da Contratação: 11/03/2024 até 31/12/2024. Data: Novo Aripuanã/AM, 11 de março de 2024. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024

(Processo Administrativo n° 053/2024)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE, com sede na Praça Monsenhor José Moreno de Santana, nº 106, centro, Neópolis/SE, por seu Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº: 1756/2024, 20 de março de 2024, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2024, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EQUIPE DE APOIO, BOMBEIRO E SEGURANÇA DESARMADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS DESTE MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Observado as especificações e condições constantes do Anexo I (Termo de Referência), deste Edital. A licitação será regida nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 908/2024 e 912/2024, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 73/2022, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável. observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. Abertura das Propostas Comerciais e da Sessão do Pregão Eletrônico: 23/08/2024 (vinte três de agosto do ano dois mil e vinte e quatro) às 11:00h (onze horas) - Horário de Brasília. Do Provedor do Sistema Eletrônico Utilizado: O Provedor do Sistema Eletrônico para este PREGÃO ELETRONICO será o Licitanet Licitações On-Line, através do site https://licitanet.com.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2024, com dotação suficiente, obedecendo á classificação orçamentária pertinente, estabelecida para o respectivo exercício. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. Parecer Jurídico Nº: 008/2024. O Edital completo poderá ser obtido gratuitamente, a partir de sua publicação, no endereço acima mencionado, no horário das 07:00 às 13:00 h, em dias de expediente na Prefeitura Municipal, ou ainda, através do site: www.neopolis.se.gov.br, www.licitanet.com.br demais informações pelos telefones (079) 3344.2914, e-mail: licita.neopolis@hotmail.com.

Neópolis/SE, 6 de agosto de 2024.

JOSÉ ANTONIO DIOGO DE SANTANA

Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024

Objeto: medicamentos e insumos de enfermagem, a fim de readequar edital, súmula 473. as propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico (www.bll.org.br), até as 09h30min do dia 20/08/2024, com abertura da sessão pública as 09h31min da mesma data.

Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites www.cisavh.com.br e www.bll.org.br. Maiores informações estarão disponíveis pelo e-mail financeiro@cisavh.com.br.

Cravinhos, 28 de junho de 2024

ITAMAR GOMES BUENO

Presidente do CIS-AVH
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº027/2024

O Município de Mato Rico, Estado do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que fará realizar as 09:30 horas, do dia 22 de agosto do ano de 2024, no portal nacional de Compras BNC, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº003/2024, tipo menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação em TST (Tratamento Superficial Triplo), contendo: dispositivos de drenagem, terraplanagem e sinalização viária horizontal, com área total de 29.400 m² na comunidade de Agua Bonita, no município de Mato Rico, conforme Instrumento de Repasse nº CE REGOV/PG 108/2024/CAIXA/ITAIPU REFERENTE CPP ITAIPU 2023 - IR 4115739. Observadas as características e demais condições especificadas no Edital e em seus Anexos. O edital e anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Mato Rico, sito a Avenida das Araucárias, s/nº, centro, no site www.matorico.pr.gov.br, e informações pelo Fonefax: 0800 888 5155 Whatsapp(0**42) 3633-1160 - ou pelo email licitacoes@matorico.pr.gov.br, de segunda a sexta feira, nos horários de 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 horas.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico.

Em 6 de agosto de 2024

Edelir de Jesus Ribeiro da Silva

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024. Processo nº: 23091.004081/2024-86. Objeto: Cooperação mútua entre as partes para a execução de ações e atividades relacionadas a Promover e difundir a Justiça Restaurativa nas diversas políticas públicas desenvolvidas no Município de Mossoró/RN, com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPA/MPRN e da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA. Não há repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 31/07/2024 A 31/07/2028. Assinatura: 31/07/2024 Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40, o Ministério Publico do RN (MPRN), CNPJ: 08.539.710/0001-04 e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), CNPJ: 08.348.971/0001-39, Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Allyson Leandro Bezerra Silva, prefeito da PMM, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, Procuradora geral de Justiça do MPRN.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2023 e DECRETO MUNICIPAL N° 093/2024 DADOS DO AVISO Crisópolis, 08 de agosto de 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 294/2024 DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Até dia 13/08/2024, às 17:00h DATA E HORA DA DISPUTA Dia 14/08/2024, às 09:00h DATA E HORA DO TÉRMINO DA DISPUTA Dia 14/08/2024, às 15:00h REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário de Brasília - DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENOS DE HABILITAÇÃO Plataforma BLL Compras - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 022/2024 VALOR DA DISPENSA ELETRÔNICA R$ 37.490,00 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de kit natalidade, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Crisópolis-Ba.

O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, com sede na Rua 12 de março, n°84, Centro, CEP 48.480-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.646.922.0001-15, por intermedio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 294/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal N°043/2023 e Decreto Municipal N° 093/2024 e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Crisopolis-BA, 6 de Agosto de 2024.

Leandro Dantas de Jesus Costa

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 476/2024

O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público o edital de licitação de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de agosto de 2024, às 14h00min; LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de agosto de 2024, às 14h00min; DATA DA SESSÃO: 23 de agosto de 2024, às 15:00min; PORTAL: www.bll.org.br Informações e edital disponíveis no sítio www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Crisopolis-BA, 6 de Agosto de 2024.

Luciana Faustino dos Santos Bispo

Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 508/2024

O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público o Chamamento Público para Credenciamento, do tipo Contratação Paralela e Não Excludente, que tem como objeto Prestação de serviço na área da saúde, tendo como escopo, profissionais da saúde, médico clínico geral, especialistas e plantonistas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Crisópolis - Ba. PRAZO DE VIRGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 08 de agosto de 2024 até 08 de agosto de 2025; Informações e edital disponíveis/publicado no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Crisopolis-BA, 6 de Agosto de 2024.

Luciana Faustino dos Santos Bispo

Agente de Contratação
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.109058/2023-16

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: JANE ELIAS DE SOUZA - CPF: ***.942.934-**.

OBJETO: Rua Doutor Rocha Cavalcante, nº 557, Bairro: Vergel do Lago, CEP: 57015-280, em Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 56,70 m²

FRAÇÃO IDEAL: 1,0000000

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.275,74

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 10154.196923/2020-18

INSTRUMENTO: Contrato de Doação

DOADOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA

DONATÁRIA: UNIÃO

Objeto: Imóveis situados na Rua Correa Lima, sob nºs 1259 e 1381, bairro Santa Tereza, Porto Alegre/RS e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre sob Matrículas nº 42.415 e 21.481.

Fundamento Legal: art. 1° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021; Resolução nº 23/2019/CONSUN.

Data de Assinatura do Contrato: 05/08/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Processo Licitatório nº 0043/2024 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de livros didáticos e materiais educacionais, incluindo materiais de apoio para a preparação às avaliações externas (SAEB), materiais de língua inglesa para atividades do tempo integral no ensino fundamental I, e a aquisição das revistas "Nosso Amiguinho" e "Kit Vencedor. Data de Abertura: 23/08/2024 às 08h30min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0046/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços (fornecimento e instalação de braços e de luminárias) em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos de Padre Paraíso-MG. Data de Abertura: 23/08/2024 às 11h00min. As sessões serão realizadas no site www.licitardigital.com.br. Informações: Tel./Fax: (33) 3534-1229 com Lilian Lopes Ferreira - Agente de Contratação, pelo e-mail: licitacao@padreparaiso.mg.gov.br ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.

LILIAN LOPES FERREIRA

Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2024

Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 24/07/2024, Pág. 240. PROCESSO LICITATÓRIO 044/2024 - Pregão Eletrônico nº 017/2024. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material médico hospitalar e utensílios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Padre Paraíso/MG. Em decorrência de retificações realizadas no termo de referência, necessário se faz a designação de nova data de abertura das propostas de preços. Data: 20/08/2024 às 08h00min. As alterações podem ser obtidas no site www.padreparaiso.mg.gov.br ou no site www.licitardigital.com.br.

LILIAN LOPES FERREIRA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 58/2024

Processo Administrativo: 0717040/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DATA DO PREGÃO: 20 de agosto de 2024. HORÁRIO DO PREGÃO: 09h:15min. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/08/2024 a partir das 08h:30min até às 09h:00min do dia 20/08/2024.

A sessão pública será realizada no site: https://bnc.org.br -

Os interessados poderão obter informações nos endereços eletrônicos: https://bnc.org.br, http://www.campoalegre.al.gov.br/downloads/2/licitacoes/1 bem como junto a Pregoeira e a Equipe de Apoio, pelo e-mail licitacoes.pmca@gmail.com e na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 - 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h.

Campo Alegre-AL, 6 de agosto de 2024.

FABIANA CARNEIRO E SILVA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA-MG - PROCESSO LICITATORIO Nº 05/2024, modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2024, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a Contratação de empresa para Reforma da Câmara Municipal de Nova Módica-MG. A abertura será dia 27/08/2024 às 09h:00min. na Câmara Municipal De Nova Módica -MG, Praça Filomeno Cardoso, 18, Centro, Nova Módica - MG, CEP 35113-000. O edital poderá ser lido e obtido no período de 09 de agosto a 27 de agosto de 2024, em horário comercial, das 7hs às 13hs de segunda e sexta-feira. MARIA DE LOURDES PEREIRA CHAVES - Agente de Contratação.

NOVA MÓDICA-MG, 24 de julho de 2024.

MARIA DE LOURDES PEREIRA CHAVES

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

O Município de Itapagipe/MG, nos termos do art. 75, inciso I, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/21, torna pública a Intenção de Contratação Direta, para Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de estacionamento no Centro de Atendimento Médico Sr. Sebastião de Castro Nunes, Emenda 20233914006, na forma descrita no Termo de Referência; a fim de obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser protocolados na Prefeitura Municipal, no Setor de Licitações, à Rua 08, nº 1000, Centro, Itapagipe/MG, das 11h00min às 17h00min ou enviadas para o e-mail licitacao@itapagipe.mg.gov.br. O Edital na íntegra se encontra disponível no site oficial do Município de Itapagipe.

Itapagipe/MG, 5 de agosto de 2024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 855053. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BOA, CNPJ nº 15023898000190. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a inclusão de contrapartida no valor de R$ 215.588,26, para complementação do valor pactuado. Valor Total: R$ 215.588,26, Valor de Contrapartida: R$ 215.588,26, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARLI CORRAL TEIXEIRA, CPF nº ***.096.901-**, Convenente: MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, CPF nº ***.476.760-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 19739.128534/2022-17;

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reversão 02/2024;

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros;

OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111000145007 / 3111000155002

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.248,03 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 648.916,13 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e treze centavos);

FINALIDADE: REVOGAÇÃO de Contrato de Cessão Gratuita, firmado em 03/03/2023, do imóvel localizado na Av. Toureiro, S/N, no bairro Baixo, na Barra dos Coqueiros/SE, ao Município de Barra dos Coqueiros, que tinha como encargo a construção de Escola Municipal Infantil com 12 Salas, no padrão do FNDE, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o início e de 1 (um) ano para a conclusão da obra, conforme processo 19739.128534/2022-17, em razão de descumprimento do encargo de incío e conclusão da obra, conforme Cláusulta Quarta e Cláusulta Décima Primeira do Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de julho de 2024, Documento SEI nº 43712099.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.139288/2023-18

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA MARIA DO SANTOS - CPF ***.562.***-**

OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, Rua Olavo Bilac, nº 3.381, Apartamento 101, Edifício Spring Place, Bairro Frei Serafim, situado no Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219.0101817-08.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0281 de 1.438,50 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.033,99 (doze mil e trinta e três reais e noventa e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 194 da SPU/PI.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2024

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no Tipo Menor Preço por Item - Data de abertura: 20 de agosto de 2024 às 8h - Objeto: Aquisição de acessórios de banheiro, incluindo aquisição/instalação de espelhos, para atender as demandas do CRCGO. O edital está disponível no site www.pncp.gov.br e www.crcgo.org.br ou pelo e-mail operacional3@crcgo.org.br. Mais informações pelo tel. (62) 3240-2211 ou no Dep. de Licitações na Rua 107 n. 151 Setor Sul, CEP 74085-060, Goiânia/GO.

Goiânia, 6 de agosto de 2024.

Admilton Marques da Silva

Pregoeiro
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico srp nº 5/2024 -pmc

Objeto: registro de preços para futura e eventualaquisiçãode gás de cozinha de 13 kg, tipo glp (gás liquefeito de petróleo), pormaior desconto sobre o preçomédio ao consumidor divulgado pelo sistema de levantamento de preços da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de cametá, secretarias e autarquias,conforme especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital completo está à disposição dos interessados nos sites www.prefeituradecameta.pa.gov.br;Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; mural de licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 19 de Agosto de 2024 às 09h00min (horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com

CAMETA-PA, 6 de agosto de 2024.

Victor Correa Cassiano

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024 - UASG: 980451

Objeto: Registro de Preço que objetiva a eventual e futura contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do município de Colares/PA. Abertura: 19/08/2024, às 10:00hs, local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Aquisição do Edital: Site do Compras Publicas, TCM/PA e Portal da Transparência.

COLARE-PA, 6 de agosto de 2024

Patrícia Monteiro Vilela

Secretária Municipal de Saúde

Maria Lucimar Barata

Prefeita
avisos de licitação Pregão Eletrônico SRP nº 90016-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90016-2024, cujo objeto: aquisição de materiais de expediente, objetivando atender as necessidades da prefeitura, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PAcom critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 20/08/2024 às 08:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 08:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com.

Pregão Eletrônico SRP nº 90020-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90020-2024, cujo objeto contratação de serviços de manutenção de impressoras e equipamentos, objetivando atender as necessidades da prefeitura e das secretarias municipais de assistência, educação, saúde do município de santa maria do pará/PA com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 22/08/2024 às 08:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 14:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com.

Santa Maria/PA 6 de agosto de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço para aquisição de recarga de gás de cozinha glp-p13, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de santarém. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 07/08/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 21/08/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Santarem/PA 6 de agosto de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Viseu, torna público a Retificação da publicação circulada no DOU, seção 3, pág. 293 do dia 01/08/2024, IOEPA, pág. 101 do dia 01/08/2024, Jornal de Grande Circulação no Estado do Pará (Diário do Pará) pág. B14 do dia 01/08/2024 e FAMEP pág. 66 do dia 01/08/2024.

Onde se Lê: Abertura: 15/08/2024.

Leia-se: 16/08/2024. Motivo: Dia 15/08/2024 é feriado no estado do Pará em alusão a sua adesão.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.907541/2024-64.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 04.279.189/0001-54 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional em bovinocultura de leite para consultores/colaboradores do programa de assistência técnica e gerencial (ateg) ofertado pelo senar-ar/mg. Sob a interveniência da fundação arthur bernardes..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/08/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO SUDENE-FDNE Nº 1/2024

Processo nº 59336.004497/2023-91

CONTRATO SUDENE-FDNE Nº 1/2024 de credenciamento de Agente Operador dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. CNPJ Contratado: 00.360.305/0001-04. Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Credenciar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para atuar como Agente Operador dos recursos do FDNE, nos termos do Regulamento do FDNE. Vigência: Até a liquidação de todas as obrigações decorrentes das operações de crédito contratadas pelo Agente Operador com recursos do FDNE, conforme previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 7.838/2012. Data de assinatura: 25/07/2024. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL. Superintendente da Sudene
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Fenelon Medeiros, 122 - Centro - Santo André - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEICULO 0KM TIPO PASSEIO PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE SAUDE (5 PESSOAS) DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Nº11411482000121001, EMENDA PARLAMENTAR Nº27110005. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 20 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 08:35 horas do dia 20 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308-1065. E-mail: licitacaosantoandrepb@gmail.com. Edital: www.santoandre.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santo André - PB, 30 de Julho de 2024.

REJANE COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001323/2024-51-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0065.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ALBANI MATTÉ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.124.663/0001-30. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução do objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 2.499,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 241055; e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530122, datada de 26 de junho de 2024; constante à peça 05 (eDOC F74A1D98), do Processo Administrativo nº 59530.001323/2024-51-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Leonardo Streher Matté, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001320/2024-17-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0090.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: a CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.318/0001-66. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tubos em PVC para aplicação em sistemas de abastecimento de água para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, com vistas a atender a diversos municípios na área de atuação da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 024/2023 - UASG 195002, contados apartir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 50.354,20 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 241043 e nº 241051; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2024NE530171, datada de 25 de junho de 2024; e nº 2024NE530173, datada de 21 de junho de 2024; constantes às peças 05 (eDOC1B3A1D4F) e 08 (eDOC 519BF0FF), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.001320/2024-17-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Sergio Monteiro, pela CONTRATADA.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024

Processo nº 010/2024/FMS. CP. Credenciamento nº 001/2024.

Seleção de pessoas físicas e/ou jurídicas, para prestação de serviços de Transporte de Pacientes e profissionais de saúde, incluindo combustível, manutenção corretiva e preventiva, impostos e taxas, e quaisquer outros insumos necessários à execução dos serviços, sem franquia de quilometragem, com vistas a atender às eventuais necessidades do Município. Valor R$ 136.777,68. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha - PE, CEP 55260-000; 22/08/2024; Horário: 09h. Edital e seus anexos e outras informações através do e-mail: cplalagoinha@gmail.com.

Alagoinha - PE, 6 de Agosto de 2024

EVITON SANTOS DE MELO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA E/OU CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA PROJETO BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE SANTA ROSA - ZONA RURAL. VALOR ESTIMADO: R$ 1.530.972,41. O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE comunica aos interessados que no dia 28 de agosto de 2024 às 08:30 horas, haverá Pregão na Forma Eletrônica, por meio da Plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), cujo objeto é o supracitado. Os interessados em participar do respectivo processo deverão estar cadastrados junto à plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), e poderão obter o texto integral do Edital através do site www.bllcompras.com e do portal da Prefeitura, cito: https://www.serrita.pe.gov.br a partir da publicação deste Aviso. Maiores Informações poderão ser obtidas através do telefone: (87) 3882-1156 e E-mail: cpl.serrita2021@gmail.com.

Serrita - PE, 6 de agosto de 2024.

AROLDO ROSENDO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL PROCESSO N° 69/2024

No jornal do DOU no dia 22 de Julho de 2023, Seção 3, Pág 230. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024. ONDE SE LIA: VALOR MÁXIMO ESTIMADO: O preço total estimado para contratação é de R$ 1.501.291,86. PASSA A SER LIDO: VALOR MÁXIMO ESTIMADO: O preço total estimado para contratação é de R$ 1.530.972,41. ONDE SE LIA: DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Início do acolhimento das propostas: 22/07/2024 às 08:30h; Data de abertura das propostas: 13/08/2024, às 08:30h; Início da sessão de disputa de preços: 13/08/2024, às 09h. Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data prevista, a sessão será remarcada, para no mínimo 48h a contar da respectiva data. - PASSA A SER LIDO: DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Início do acolhimento das propostas: 07/08/2024 às 08:30h; Data de abertura das propostas: 28/08/2024, às 08:30 h; Início da sessão de disputa de preços: 28/08/2024, às 09h. Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data prevista, a sessão será remarcada, para no mínimo 48h a contar da respectiva data.

Serrita-PE, 6 de agosto de 2024

AROLDO ROSENDO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Torna público a revogação do Pregão Eletrônico nº 014/2024. Objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos e fraldas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Paraíso/MG. A presente licitação foi revogada com base no inciso II, art. 71 da Lei 14.133/21, devidamente fundamentada nos autos do processo. Demais informações podem ser obtidas no setor de licitação ou no site www.licitardigital.com.br e/ou www.padreparaiso.mg.gov.br.

LILIAN LOPES FERREIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 23000.022281/2023-51.

Edital: 06/2023.

Projeto 914BRZ1060 "Alinhamento dos Processos de Planejamento, Gestão, Avaliação e Monitoramento das Políticas e dos Programas de Competência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional de Educação 2014 - 2024".

Contrato: ED00756/2024

Contratado: Laisa Arlene Sales Ribeiro CPF: 936.XXX.XXX-49.

Vigência: 28/06/2024 a 24/12/2024.

Valor do contrato: R$ 69.686,26 (sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos)

Data de Assinatura: 27/06/2024.

Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.

Responsável pela Contratação: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.

Objeto da contratação: A presente proposta de contratação busca atuar, no âmbito do regime de colaboração, sobre a falta de mecanismos institucionais e capacidade institucional de coordenação para oferta da Educação Escolar Indígena e sobre a falta de redes para o compartilhamento de experiências práticas em políticas públicas que possam auxiliar os servidores das redes de ensino na organização de suas estruturas, processos e rotinas considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena - EEI. Região: (TEES: TUPITUPARI, TEE TXPAKUR E TEE YJHUKAT)
EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 128/2024

Protocolo de Intenção sem transferência de recursos financeiros n° 128/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, denominada simplesmente FIOCRUZ, por intermédio de sua unidade técnico-científica ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, denominada simplesmente ENSP, e o MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM inscrita no CNPJ sob o n° 39.547.500/0001-83, com sede na Avenida Dedo de Deus nº 1161, Cantagalo, Guapimirim, RJ, Cep. 25945-412, neste ato representada por sua Sr(a). Exma. Sr.ª Prefeita Marina Pereira da Rocha Fernandez, representante legal, cuja posse efetivada ao primeiro dia de janeiro do ano de dois mil e vinte um junto à Câmara de Vereadores foi publicada no Boletim Informativo Oficial do Município de Guapimirim, ano 20, nº 603 de 03 de janeiro de 2021. Objeto: viabilizar a construção conjunta de proposta de Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos a envolver ações de pesquisa; educação em saúde; formação em saúde; desenvolvimento tecnológico e inovativo de maneira interdisciplinar e intersetorial. A elaboração do programa será acompanhada da estruturação de um projeto piloto com foco na instituição da Assistência Farmacêutica em Fitoterápicos em Plantas Medicinais no Município de Guapimirim. Assinatura: 05 de agosto de 2024. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2027. Signatários: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, Exma. Sr.ª Prefeita, MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES, Diretor da ENSP. Processo Fiocruz nº 25388.000665/2024-22.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0129. Processo: 200.012798/2024-61. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES - RN. CNPJ: 24.193.252/0001-42. Data da assinatura: 06/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2024 final: 05/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jéssica Leite Queiroca Sales, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico

Edital Nº 90.002/2024

O Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, MENOR PREÇO POR ITEM, Registro de Preços, conforme segue:

PE SRP Nº: 90002/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), sob demanda, de forma fracionada, para atender às necessidades dos participantes de eventos realizados pelos setores do CRN-7, conforme condições, para os seis estados da jurisdição (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima).

Total de itens licitados: 6

Valor Estimado da Contratação: R$ 154.224,30

Processo Administrativo: 070712.000011/2024-24

Data da Sessão Pública: 21/08/2024 às 09:30h (Brasília/DF)

Sítio eletrônico: http://www.gov.br/compras

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios: https://www.gov.br/pncp/pt-br/ crn-pa.implanta.net.br/portaltransparencia e no endereço: Edifício Real One, 21º andar. Av. Gov. José Malcher, 937 - Nazaré. Belém - PA, CEP 66055-260. Horário: Seg-Sex 08h:00 às 16h:30 - Tel (91) 4042-9744

Belém-PA, 6 de agosto de 2024

Yonah Lêda Vieira Figueira

Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a TEVELOGIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ 10.405.774/0001-56, para ciência do Ofício de diligencia nº 71-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CDF, relativo ao projeto ' Sexo no Sofá ' - SALIC 11-0313 - Processo 01580.029313/2011-90. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme Instrução Normativa nº 159/2021, após os quais, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas, recurso ou recolhimento integral/parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de diligência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa INDUSTRIA IMAGINARIA EIRELI, CNPJ nº 30.120-265/0001.94, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º384-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "CRÔNICA DE UMA CIDADE PARTIDA (EX CRUZADA)" - SALIC: 15-0464 Processo: 01580.058496/2015-84. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa ODUN PRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS LTDA., CNPJ: 10.473.332/0001-47, bem como seus sócios VIVIANE FERREIRA DA CRUZ, BRUNA VENANCIO DOS ANJOS e GUSTAVO FERREIRA DA CRUZ, que o projeto "Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul Brasil, África e Caribe 12 anos (11ª Edição)" (SALIC 19-7257 - Processo Ancine 01416.000386/2019-59), que a sua prestação de contas foi reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de recurso, regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

Processo: 23520.006768/2022-37 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA-UFOB CNPJ: 18.641.263/0001-45 e o NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 11 CNPJ: 13.937.065/0001-00 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a cooperação técnico-científica entre os Partícipes com vistas à elaboração e execução de atividades conjuntas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no ensino médio para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Planos de Trabalho no âmbito da Iniciação Científica no Ensino Médio entre a Universidade Federal do Oeste da Bahia e as escolas do Núcleo Territorial de Educação 11 - Barreiras. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2026