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PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25225.000029/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALZIRA TEÓFICO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0515167, aposentado em 19/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PE), que faleceu em 28/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25026.000042/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DESMAR MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0469033, aposentado em 29/08/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/TO), falecido em 23/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25100.002652/2023-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULO MOREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSEMARIA SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0473253, aposentada em 27/05/1991, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, oriunda da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (UPAG/SE), que faleceu em 13/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25290.000005/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA REIS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 0493165, aposentado em 30/08/2016 no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/SP), que faleceu em 12/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013691/2023-27, resolve:

Conceder Pensão a Companheira ROSANGELA SARDINHA DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III , 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04.10.2023, do ex-servidor IVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1.429.410, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 89, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016316/2023-39, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge DEBORA MACHADO RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/12/2023 do ex-servidor RICARDO FALCÃO GARCIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.654.667, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004703/2021-61, resolve:

Retificar a PT/MS/NERJ/SEPAI nº 1.427 de 10.12.2002, publicada no DOU nº 212 de 31.10.2002, que declarou aposentada a servidora EULINA DIAS DA ENCARNAÇÃO, matricula SIAPE nº 0.303.821, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 0130387-19.2016.4.02.5152, do 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ,

Onde se lê: incorporando-se 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,

Leia-se: incorporando-se 26% (vinte e seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004394/2023-91, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JODILSON ROSA VIANA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 03.03.2023, da ex-servidora ELIZABETH FERREIRA JOSE, SIAPE 1.200.320, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012055/2023-88, resolve:

Conceder pensão à Ex-Cônjuge com Percepção de Pensão Alimentícia Estabelecida Judicialmente GILDETE BATISTA MARTINS BAHIENSE, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/10/2023 do ex-servidor LUIS CARLOS MARTINS BAHIENSE, matrículas SIAPE nº 0236471 e 6236471, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012055/2023-88, resolve:

Reconsiderar a decisão de indeferimento, proferida pela PORTARIA SEGEP/RJ Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 03, de 15 de Janeiro de 2024 e CONCEDER Pensão à Companheira DEISE LUCIDE ALMEIDA DA SILVA CALDAS, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 15/08/2023, do ex-servidor JORGE PATROCINIO, SIAPE nº 0.516.495, ocupante do cargo Guarda de Endemias, CLASSE S, PADRÃO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016254/2021-01, resolve:

Retificar a PORTARIA COAD/RJ Nº 566, DE 27 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU nº 103 de 01 de junho de 2022, seção 2, página 82, que concedeu pensão ao Cônjuge DENILSON ROCHA FARIA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez do interessado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003999/2023-64, resolve:

Conceder pensão a RAPHAEL LUIS SANTOS DA CRUZ, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/12/2022 da ex-servidora EDNA LAREINY SANTOS DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 635.550, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001890/2023-92, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 515, DE 28 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 83 de 03 de maio de 2023, seção 2, página 60, que concedeu pensão ao Cônjuge VALMIR CAVALCANTE BARBOSA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez do interessado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013702/2023-79, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ZENILCE GINAID MOYSES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/08/2023, do ex-servidor GABRIEL MORAES MOYSE, Matrícula SIAPE nº 0.220.838, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010901/2023-25, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge NEIDE FERREIRA BASTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.06.2023, do ex-servidor NEY LUIZ PINHEIRO BASTOS, SIAPE 0.645.325, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 413, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.100586/2024-05, resolve:

DISPENSAR JULIA HEIDE PIRES ROCHA RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001004/2021-66, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112 Bloco "K" apartamento 504, Asa Sul-Df, outorgada ao CEL (FAB) ALEXANDER CÁCERES MARQUES , tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 82, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HERCÍLIA VIEGAS, na qualidade de companheira do ex-servidor ANGELO CROSARA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0557984, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 20/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2023. Processo nº 25003.000322/2024-35.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.768, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139734/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE GREGORIO FANEITE RAMOS, na qualidade de companheiro da ex-servidora HERNEIDA DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA, ocupante do cargo de Escrivão de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 07 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000716/2020-87, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "G", Apartamento 307, Asa Norte, outorgada ao TC FRANK LANNE DA SILVA DE OLIVEIRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 59, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.003621/2019-61, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211 , Bloco "G" , Apartamento 405 , Asa Norte - DF, outorgada ao ST (EB) ANTONIO CARLOS QUIRINO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.270, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001587/2021-25, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "B", apartamento 502, Asa Sul-Df, outorgada ao Gen Bda (EB) ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 9º, inciso II, e 35 da Lei 8.112/90, resolve:

Nº 91 - Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2024, o professor ADSON MOTA ROCHA, SIAPE 1364750, do cargo de Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade, CD - 0003.

Nº 92 - Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2024, o professor RENÊ MEDEIROS DE SOUZA, SIAPE 1614852, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade.

Nº 93 - Nomear, a partir de 17 de fevereiro de 2024, a professora MARIA AMÉLIA DE PINHO BARBOSA HOHLENWERGER, SIAPE n° 1314049, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade, CD-0003, com mandato de quatro anos (quadriênio 2024-2028).

Nº 94 - Nomear, a partir de 17 de fevereiro de 2024, o professor VINICIUS SANTOS DA SILVA, SIAPE n° 1057244, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade, com mandato de quatro anos (quadriênio 2024-2028).

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002150/2021-17, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 15 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "H", Apartamento 301, Asa Norte-Df, outorgada ao Cel (EB) MAURICIO ROMEO MARTINS, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002939/2021-60, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 308, Bloco "B", Apartamento 607, Asa Norte - Df, outorgada ao CAP EWERTON VENERANDO SOUZA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60005.000114/2020-93, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, bloco "F", apartamento 503, Asa Norte - Df, outorgada ao CC (MB) LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 200, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3663.0012619/2024-55, resolve:

Designar a servidora MÔNICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão de Processos Organizacionais da Secretaria de Planejamento, código CC-01 (50120031).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a NEZILDA BARBOSA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo motorista oficial, matrícula Siape 0490381, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2024. (Processo nº 25023.000012/2024-82)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a AFIZA ZENEDIN KONDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO KONDO, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0569735, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/12/2023. (Processo nº 25023.000062/2024-60)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIAS SEGEP/PR DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Nº 26 - Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DO PILAR GUIMARAES ESMANHOTO BERTOL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROMEU BERTOL, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0567795, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 20/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/01/2024. (Processo Nº 25023.000099/2024-98)

Nº 27 - Art. 1º - Conceder pensão a EDITH PEREIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIAL CARLOS RIBEIRO, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0570517, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 24/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024. (Processo Nº 25023.000111/2024-64)

Nº 28 - Art. 1º - Conceder pensão a ALZIMAR GABRIEL DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0569825, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 17/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2024. (Processo Nº 25023.000100/2024-84)

Nº 29 - Art. 1º - Conceder pensão a MARIA OLIVIA DE MORAES SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALVES SOARES, ocupante do cargo procurador, matrícula Siape 0570494, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 26/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2024. (Processo Nº 25023.000117/2024-31)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002918/2019-20, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 316 Bloco "G" apartamento 105, Asa Sul-Df, outorgada ao TC (EB) EGÍDIO GOMES MANTOVANI , tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 681 de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U., em 27 de abril de 2023, da Presidência do IPHAN, e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso IV da Portaria nº 138 de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U., em 1º de dezembro de 2023, da Presidência do IPHAN, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Matheus Yasunaka, matrícula SIAPE nº 3126360, da função de Gestor Financeiro Substituto e Corresponsável, outrora designado pela Portaria IPHAN-MS Nº 02, de 25 de Abril de 2023 (Sei nº 4963515); e

Art. 2º Designar a servidora Jamilly de Cássia Alfonso do Nascimento, matrícula SIAPE nº 3376566, como Gestora Financeira Substituta e Corresponsável, assinando em conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas os atos formais de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
PORTARIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 564 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 74/2024 de nomeação de CECILIA RIBEIRO GUIMARAES, publicada no Diário Oficial da União do dia 08/01/2024, Seção 2, página 27, com fundamento no art. 22 da Instrução Normativa nº 02/2019, passando a requerente de 1º lugar, para o final da lista de candidatos aprovados para o cargo de Administrador, Classe "E", Campus Universitário de Belém, do Concurso Público referente ao Edital nº 100, de 09 de maio de 2023, publicado do Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, homologado pelo Edital nº 300/2023, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, retificado pelo Edital nº 44, de 09/02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2024, seção 3, página 35.

Emmanuel Zagury Tourinho

Reitor
PORTARIA N° 440, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100597/2024-87, resolve:

DESIGNAR MARIA FERNANDA COLAÇO ALVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.03, do Setor da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 56, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001470/2021-41, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de dezembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211 , Bloco "G" , Apartamento 204 , Asa Norte - DF, outorgada ao S Ten (EB) JOSÉ AMÉRICO DOS REIS FELIX, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.640, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003551/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCYS FERREIRA DE SOUZA MACELLARO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACELLARO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60230.000234/2023-70, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "T", Apartamento 202, ao 2º Ten QAO JOSÉ AMÉRICO DOS REIS FELIX, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.718, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004424/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIO CARLOS DAS NEVES SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 75, de 15 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando a decisão exarada no processo judicial nº 0813155-39.2022.4.05.8100 e Parecer de Força Executória nº 00086/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, e em face ao contido no processo administrativo n° 23115.030380/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria Nº 416/2023/FUMA/OEG/PROGEP/UFMA/DIPLAD/PROGEP, de 18/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75, em 19 de abril de 2023, Seção 02, que concedeu remoção judicial do servidor EDGAR BRAGA NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3064808, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal do Ceará (UFC), a contar de 30 de janeiro de 2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.079 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000096.2024-53, resolve:

Designar a servidora THAIS MINATEL TINOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 242****, SIAPECAD nº 0217****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Cur Tecnico em Meio Ambient do Campus São Roque. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.093 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.000347.2024-07, resolve:

Designar o servidor WAGNER DE AGUIAR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Gratificada, FG - 04, do(a) Sub Area de Eletrica 4 do Campus São Paulo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.094 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000177.2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D303, Código de Vaga nº 0832866, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor FABIANO SANTANA DA SILVA, SIAPE nº 320****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.080 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000233.2024-29, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOAO VITOR SILVA ROBAZZI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.081 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000171.2024-55, resolve:

Designar o servidor PIO ANTONIO DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 299****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Sup em Engenharia Eletric do Campus Sertãozinho, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.084 IFSP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000148.2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SANDRA HARUMI SHIOKAWA DE SIMONE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, e em exercício no(a) Coordenadoria de Curso Tec em Alimento do Campus São Roque, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Tec em Alimento do Campus São Roque. Efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS