PORTARIA IBAMA Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Realocar Cargos e Funções Comissionadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.006364/2024-02; resolve:

Art. 1º Realocar e alterar a denominação e categoria, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:

I - 01 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, alocado para a Presidência, fica alterado para a categoria de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, e será denominado Assessoria Parlamentar (Aspar);

II - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Assuntos Parlamentares (DAP) da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), e será denominada Divisão de Atos Normativos (DAN);

III - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Assuntos Internacionais (DAI) da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para o Gabinete da Presidência (Gabin);

IV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter) da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), fica realocada para a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua);

V - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, atualmente alocada para o Núcleo de Atos Normativos e Editoração Ambiental (NAE) do Serviço de Gestão da Informação Ambiental (Segia) da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental (Cogia) do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), fica realocada para o Serviço de Apoio à Comunicação Institucional (SAC) da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e será denominada Núcleo de Apoio à Editoração Ambiental (NAE);

VI - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada para o Serviço de Gestão da Informação Ambiental (Segia) da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental (Cogia) do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), fica realocada para a Coordenação de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais (Coasg) da Coordenação-Geral de Administração (CGead) da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), e será denominada Serviço de Biblioteca Nacional do Meio Ambiente (SBN);

VII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, atualmente alocada para o Núcleo de Programas de Educação Ambiental (NEA) do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), fica realocada para o Gabinete da Presidência (Gabin);

VIII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, atualmente alocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

IX - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, atualmente alocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

X - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, atualmente alocada para a Coordenação de Assuntos Técnicos e Transversais do Sancionador (CATTS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

XI - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, atualmente alocada para a Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para o Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

XII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Instrução e Julgamento do Contencioso (DIJC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

XIII - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);

XIV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada para o Serviço de Distribuição do Contencioso (SDC) da Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro); e

XV - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada para o Serviço de Notificação e Registro do Contencioso (SNRC) da Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), fica realocada para a Divisão de Gestão do Contencioso (DGC) da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador (CCAS) do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).

Art. 2º As realocações tratadas nesta portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

RODRIGO AGOSTINHO