PORTARIA Nº 8.245, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 894/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.050179/2016-34, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 254/2020/SEI-MC, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2021, que aplicou sanção à FUNDESUL, Fistel nº 50419148426, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens digital, com fins exclusivamente educativos, no município de Porto Seguro, estado da Bahia.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 8.246, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 940/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.037025/2016-57, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 60/2020/SEI-MC, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, que aplicou sanção à RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, Fistel nº 07008006462, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Recife, estado de Pernambuco.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 8.250, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 981/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53542.003738/2016-33, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1694/2020/SEI-MCOM, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, que aplicou sanção à REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., Fistel nº 50405339852, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com tecnologia digital, no município de Goiânia, estado de Goiás.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 11.256, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1130/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.006523/2016-58, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1793/2019/SEI-MCTIC, de 09 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019, que aplicou sanção à STAR RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel nº 50401381307, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no canal 253, na localidade de Águas de Lindóia, estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 11.913, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13367/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.003709/2013-56, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1533/2019/SEI-MCTIC, de 21 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO, Fistel nº 50406283664, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Lagarto, estado de Sergipe.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR