RESOLUÇÃO GECEX Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*)

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 213ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

3926.90.90

128

4016.93.00

053

4016.93.00

066

6909.19.90

001

7326.90.90

025

7616.99.00

019

7616.99.00

018

8402.30.00

051

8409.91.17

002

8409.91.90

084

8409.91.90

088

8409.91.90

119

8409.91.90

117

8413.60.19

002

8414.59.90

087

8421.29.90

110

8483.10.20

010

8483.10.20

008

8483.10.20

006

8483.10.20

005

8483.10.20

004

8483.10.20

003

8483.10.20

001

8483.40.90

010

8483.40.90

005

8483.90.00

029

8483.90.00

017

8501.31.10

046

8511.90.00

073

8512.20.11

054

8512.30.00

008

8512.90.00

067

8708.29.99

009

8708.30.90

156

8708.40.80

033

8708.40.80

031

8708.40.80

021

8708.40.80

034

8708.92.00

068

8708.94.81

002

9032.89.21

008

9032.89.21

028

9401.99.00

010

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

3917.33.00

003

Tubo de envio, composto em plástico PPA-PA11, com cobertura de EPDM+PP, com cabo elétrico embutido, tubo interno com diâmetro externo de 5 mm e diâmetro interno de 3 mm, espessura mínima do revestimento de 1,2 mm, comprimento entre 1755,7 mm e 1781,6 mm, potência entre 32,37 W/m e 33,25 W/m, a temperatura -30 graus Celsius, potência entre 26,06 W/m e 26,77 W/m, a temperatura 20 graus Celsius, de acordo com a exigência de aquecimento EURO 6; aplicado em veículo comercial leve.

3926.30.00

312

Guarnição; contendo polímero (Alcryn+ABS/PVC (70/30)), alma metálica em alumínio ; com comprimento de 1275,13 mm (+/-2 mm), tolerância de curvatura de +/-15 mm; alma metálica com espessura de 2,0 mm (+/- 0,2 mm), abertura principal com 4,3 mm (+/- 0,2 mm).; para fabricação de conjunto vidro automotivo (para-brisa); com função de acabamento estético, fixação e vedação; com aplicação em automóveis.

3926.90.90

201

Selo termoplástico composto de material TPV TIVILON M70DE4, retardamento de chama, diâmetro externo de 32,2 a 40,2 mm (+- 0,5 mm), furo central de 6,0 mm (+-0,2 mm) de diâmetro, peso de 1 g (+- 10%), aplicado no airbag de veículos automóveis.

4011.10.00

021

Pneu de uso temporário sem câmara, construído em carcaça estrutural radial, com largura de 153 mm (+-3mm), diâmetros interno e externo de 16 polegadas e 686 mm (+-3mm) respectivamente, com altura de sua secção/costado correspondente a 90% de sua largura, apresentando forças laterais de 2ª e 4ª ordem de até 188,7 e 314,8 kgf respectivamente, em condição de carga de 530 kgf, e padrão de desenho de rodagem STO11. Nomenclatura (T155/90R16 110M), próprio para veículos automóveis de passageiros.

4016.93.00

104

Anel de vedação; contendo borracha (EPDM etileno-propileno-dieno); com diâmetro externo de 9,05 mm (+/- 0,1 mm), espessura de 1,85 mm (+/- 0,08 mm) e diâmetro interno de 5,35 mm (+/- 0,1 mm); para fabricação de módulo ESC (Eletronic Stability Control ou Controle de Estabilidade Eletrônico); com função de vedar a passagem de fluído; com aplicação em automóveis.

4016.93.00

101

Pestana externa traseira/dianteira, esquerda/direita; composta de borracha vulcanizada não endurecida e não alveolar; com função de estanqueidade; largura externa de aproximadamente 50 mm e largura interna de aproximadamente de 27,5 mm; aplicado em veículos automóveis ou comerciais leves.

4016.93.00

102

Selo de borracha vulcanizada e/ou injetada com diâmetro externo de 31,80 mm a 41,66 mm (+/- 0,61 mm), altura de 10,00 mm a 12,27 mm (+/- 0,50 mm), peso de 0,005 Kg a 0,020 Kg, com resistência para atingir temperatura de até 140 graus Celsius, aplicável em hastes de amortecedores com diâmetros de 11 a 22 mm; com função de vedar a região superior entorno da haste do amortecedor de veículos automotivos leves e pesados e evitar a entrada de impurezas bem como o vazamento de óleo e gás nitrogênio.

4016.93.00

103

Selo de borracha vulcanizada e/ou injetada, diâmetro externo de 30,60 mm a 39 mm (+/- 0,20 mm), altura de 8,80 mm a 11 mm (+/- 1,40 mm), peso de 0,006 Kg a 0,076 Kg, diâmetro externo de mola de 16 mm a 29 mm, com resistência para atingir temperatura de até 140 graus Celsius, aplicável em hastes de amortecedores com diâmetros de 11 mm a 22 mm; com função de vedar a região superior entorno da haste do amortecedor de veículos automotivos leves e pesados e evitar a entrada de impurezas bem como o vazamento de óleo e gás nitrogênio.

6909.19.90

016

Colmeia do tipo filtro sem washcoat (revestimento catalítico), constituída em matriz a base de carbeto de silício e materiais cerâmicos a base de outros óxidos inorgânicos para eliminação de particulados gerados pelos gases de combustão para indústria automotiva.

7009.10.00

016

Espelho retrovisor externo, com partes constituídas em alumínio fundido e plástico de alto brilho (PMMA U470/03) com excelente resistência UV, com controle eletrônico e indicador luminoso de direção, vidro com raio de curvatura nominal entre 28 e 62 graus, área aproximada de 199 cm2 e com refletividade mínima de 45%, com força para rebatimento entre 30 e 120 N e com movimentos entre 7 e 10 graus para os sentidos longitudinais e transversais, aplicado em veículos automotores.

7304.31.10

008

Carcaça; contendo ferro fundido (EN-GJS-500-7, DIN EN 1563), dureza de 150-230 HBW e resistência a tração de 420 a 500 MPa (DIN EN 1563); com comprimento total de 204 mm (+/-0,5 mm), altura de 70,3 mm (+/-0,3 mm), largura de 108 mm (+/-0,3 mm), constituída por uma haste com perfil ondulado com comprimento 56 mm (+0/-3 mm), diâmetro de 37,9 mm (+0/-1,1 mm), perfil ondulado de raio 8 mm (+/-0,1mm) e com comprimento de 50 mm (+/-0,3 mm), com extremidade em forma de caixa cilíndrica com diâmetro externo de 108 mm (+/-0,3 mm) e diâmetro interno de 81,1 mm (+/-0,3 mm), peso de 3,045 kg; para fabricação de terminais de barras de reação; com função de alojar componentes do terminal; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.

7306.50.00

026

Tubo de aço revestido; contendo tubo de aço parede dupla com costura, revestimento de liga zinco/alumínio e revestimento final de Poliamida (PA12); com tubo de aço parede dupla com costura com comprimento de 381,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 357,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 403,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 407,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 415,0 mm (+/- 2,0 mm), diâmetro externo de 6,35 mm (+/- 0,07 mm), espessura do aço 0,70 mm (+/- 0,07 mm), revestimento de poliamida com espessura mínima de 100 mícron; para fabricação de sistema de tubulação de freio ABS de alta pressão; com função de transportar o fluído; com aplicação em automóveis.

7306.50.00

027

Barra tubular de proteção da porta; contendo aço carbono (22MnB5) laminado a frio com tratamento térmico (+Cr2) de têmpera e revenimento e costura por resistência elétrica ; com tubo de seção circular de aço com comprimento entre 476 mm até 1012 mm, diâmetro externo entre 25,4 mm até 35 mm, espessura entre 1,4 mm até 2,8 mm, com limite mínimo de resistência à tração de 1400 MPa limite de escoamento mínimo de 1080 MPa, empenamento máximo ao longo do comprimento de 1,5 mm/m; para fabricação de conjunto barra de proteção das portas; com função de reforçar a segurança em caso de colisão na porta; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.

7318.15.00

037

Parafuso de rosca; contendo aço (SWCH16A~18A) com tratamento superficial (MFZn2-h.C), isento de cromo hexavalente; com altura máxima de 23,8 mm, largura máxima de 9,0 mm, comprimento máximo de 9,0 mm e peso máximo de 4,0 g; para fabricação de retrovisor externo; com função de fixação de componentes internos do retrovisor; com aplicação em automóveis.

7318.19.00

006

Subconjunto bujão roscado; contendo aço, anel de vedação em borracha de fluorcarbono; com diâmetro de 27 mm (+/- 0,05 mm), comprimento máximo de 18 mm, altura da cabeça de 10,89 mm a 11,25 mm, rosca M12 x 1,75, cabeça sextavada externa e Torkx interno, tratamento superficial zincado com mínimo de 8 microns; para fabricação de cárter de óleo; com função de vedar e drenar óleo ; com aplicação em automóveis.

7318.22.00

030

Porca de inserção; contendo aço (SWCH10R), tratamento superficial (MFZnNi1-K) isento de cromo hexavalente; com altura máxima de 11 mm, largura máxima de 11 mm, comprimento máximo de 11 mm e peso máximo de 5 g; para fabricação de maçaneta externa; com função de fixação da maçaneta; com aplicação em automóveis.

7318.29.00

046

Colar de travamento; contendo aço (JIS G 3507); com formato cilíndrico de diâmetro externo igual a 16 mm (+0,20 mm / 0,10 mm), furo passante longitudinal de diâmetro interno igual a 8,2 mm (+0,20 / 0,00 mm), comprimento de 65,4 mm (+- 0,1 mm), massa de 76,1 g (+-7,61 g); para fabricação de colunas de direção; com função de assegurar a fixação e a correta inclinação da coluna de direção; com aplicação em automóveis , veículos comerciais leves.

7318.29.00

047

Pino não roscado com flange soldada, de aço médio carbono 40 Cr, de tratamento superficial de têmpera por indução, acabamento superficial zincado, dureza entre entre 65 hs e 80 hs, 501 mm de comprimento e 90 mm de diâmetro, de fixação do braço na lança da máquina escavadeira.

7326.90.90

055

Clipe metálico estampado em aço (SAE 1050BS), resistência mecânica de 870 a 1020 MPa, fabricado por processo de estampagem e submetido por processo de tratamento a quente, contém suporte base de polióxido de metileno injetado, inserido na base do clipe, comprimento até 30,4 mm (+- 0,1 mm), largura até 21,7 mm (+- 0,5 mm), altura de 14,9 mm (+- 0,5 mm), peso de 5,5 g, utilizado na fixação do módulo airbag de cortina de veículos automóveis.