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PORTARIA CRMV-DF Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "a" do artigo 12, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV,

Considerando a decisão do Plenário do CRMV-DF, na sua VI Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2024,

Considerando, ainda, o que estabelece a Resolução CFMV nº. 1298, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Mesa Escrutinadora para a eleição do CRMV-DF, triênio 2025-2028

PRESIDENTE: KLEBER PEREIRA FELIZOLA - CRMV-DF Nº 000***;

VICE PRESIDENTE: PABLO ANIBAL PEREIRA MARSIAJ - CRMV-DF Nº 001***;

SECRETÁRIA: JACQUELINE ALMEIDA SOUZA TEOTONIO - CRMV-DF Nº 004*** e

SUPLENTE: MILENA MENDONÇA DOS SANTOS - CRMV-DF Nº 001***.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO N° 539, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1007261, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Política Comercial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Econômica da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

RENATA VARGAS AMARAL
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA, Assessora deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.049285/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), e o Subsecretário Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.049285/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA HFB Nº 422, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/02/2024, o cargo ocupado pelo servidor CARLOS TADEU DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1731224, Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "III", Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11/12/90. (Processo nº 33374.013422/2024-31)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 425, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FATIMA ELISABETE DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº 1185953, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível médio, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.079287/2024-97)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
DESPACHO de 9 DE JULHO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

TAWFIC AWWAD JÚNIOR, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar do evento IBC 2024, em Amsterdã, Holanda, de 13 a 17 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.021197/2024-75.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO de 9 DE JULHO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar do evento IBC 2024, em Amsterdã, Holanda, de 11 a 17 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.021528/2024-77.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA Nº 1.393/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000204.2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização ao servidor ALTAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2268362, SIAPECAD nº 02036228, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.423/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000550.2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização à servidora ANALICE RODRIGUES DOS SANTOS SUARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2303735, SIAPECAD nº 02062051, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.442/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23748.000816.2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização ao servidor DIEGO ERDMANN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2319275, SIAPECAD nº 02079080, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Primavera do Leste, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 410, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas Substituto da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.024361/2024-68, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a EVERALDO MANOEL DO BOMFIM, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada DILZA SANTOS DO BOMFIM, ocupante do cargo de GARCON, matrícula SIAPE n. 281261, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 20/02/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/02/2024. (data do óbito).

PAULO RICARDO SOUZA LEAL
DESPACHO de 9 DE JULHO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar da 44ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP II), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), na cidade de Mérida, México, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.017939/2024-68.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA/MGI Nº 4.624, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSÉ MARIA HOLANDA CÔRTES matrícula SIAPE nº 2059657, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 18 de junho de 2024, com base na PORTARIA Nº 216, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 115, de 18 de junho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.016330/2024-11.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 4.729, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor JANILTON RABELO MOURÃO, matrícula SIAPE nº 2014183, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 02 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 242, DE 28 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 125, de 02 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14021.189851/2023-53.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
Despacho dE 8 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANA PAULA MELO, SIAPE 1963292, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia Civil/CTC, para realizar Pós-Doutorado junto à Rheinisch-Westfaelische Technische Hochschule Aachen, em Aachen/Alemanha, no período de 02/09/2024 a 01/03/2025, com ônus Capes/Humboldt (Processo 23080.025858/2024-15);

KARINE DE SOUZA SILVA, SIAPE 1806197, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Economia E Relações Internacionais/CSE, para participar de XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política e de atividades de projeto de pesquisa, em Lisboa/Portugal, no período de 15/07/2024 a 24/07/2024, com ônus CAPES/PROEX e FAPESC (Processo 23080.027296/2024-44).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 8 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.360 - Art. 1º Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro - SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 030760/2024)

Nº 1.361 - Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2024, Érico Hélio dos Santos, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1977527, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGFIL/CFH, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1167/2024/GR, DE 05 DE JUNHO DE 2024.(Ref. Sol. 031759/2024)

Nº 1.363 - Art. 1º Designar, a partir de 06 de Julho de 2024, Alexandre Leopoldo Gonçalves, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1805747, para exercer a função de Chefe do Departamento de Computação - DEC/CTS/ARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Processo 23080.009191/2024-11)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 1151, de 9 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23353.001930/2024-61, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) HELEN CARLA BELAN, ocupante do Professora EBTT, com lotação no Campus Rio do Sul, matrícula SIAPE nº ****289, com (ônus limitado) para o Instituto Federal Catarinense, no período de 15/07/2024 a 23/07/2024 (09 dias), com a finalidade realização de Visita Técnica na área de Agricultura Andina e Florestal, na Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Cusco, Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA/MGI Nº 4.688, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora DEOLANDA PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 3397903, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 402, a contar de 01 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 239, DE 27 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 124, de 01 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.018236/2024-99.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Após frustradas tentativas de notificação via postal, cumprindo o disposto na Orientação Normativa nº 4, do MPOG, de 21/02/2013 (publicada no D.O.U. nº 36, de 22/02/2013), NOTIFICAR os herdeiros de ANTONIO TAVARES MATTARREDONA, CPF 022.123.580 -91, Sr(a)(s) Wilson da Costa Mattarredona, Maria Noemia da Costa Mattarredona, Edgar da Costa Mattarredona, Antonio da Costa Mattarredona, Eduardo da Costa Mattarredona, Alessandra da Costa Mattarredona e Alessandro Mattarredona Pellizari, para apresentarem, caso queiram, manifestação escrita, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo NUP 25025.001873/2022-04, referente à devolução de valores.

A manifestação escrita deverá ser protocolada, via correio eletrônico para andreia.pepe@saude.gov.br por meio do qual poderão ser solicitadas vistas e cópias dos autos.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.390/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.000610.2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização à servidora JORDANA LENHARDT, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1297002, SIAPECAD nº 02296320, lotado(a) no(a) Coordenação de Extensão do Campus Rondonópolis, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.378/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23195.000446.2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização ao servidor LUIZ PEREIRA DA COSTA JUNIOR, ocupante do cargo de Jornalista, SIAPE nº 2087960, SIAPECAD nº 01876159, lotado(a) no(a) Gabinete do Campus Juína, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.409/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000554.2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização à servidora QUEZIA PEREIRA BORGES DA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1965551, SIAPECAD nº 01749049, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.422/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000790.2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por motivo de desincompatibilização ao servidor RODRIGO DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2942033, SIAPECAD nº 01979396, lotado(a) no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Confresa, e em exercício no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Confresa, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por 03 (três) meses, a fim de que possa concorrer a mandato eletivo nas eleições do ano em curso, em conformidade com o Art. 86, § II da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 1º, II, "I" incisos V e VI do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/1990, a partir de 06 de julho de 2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 1.476/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000664.2024-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAQUIANA SALOMAO MACHADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2114947, SIAPECAD nº 01895930, lotada no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.466/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002190.2024-30, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS GUILHERME SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 3291214, SIAPECAD nº 02395838, lotado no(a) Departamento de Comunicação Social, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação Geral de Comunicação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.475/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000664.2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GLEZIANE SOARES VIANA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 3371624, SIAPECAD nº 02449489, lotada no(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Alta Floresta, e em exercício no(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Alta Floresta, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria de Pessoal Nº 1.511, DE 9 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTANA, matrícula SIAPE n. 3305565, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 262, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, ALEXANDRE ROBERTO JANUÁRIO (titular) e ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Marinha do Brasil.

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, ALESSANDRO DOMINGOS GURSKI (titular), CPF nº 051.***.***-77 e JADSON DOS SANTOS SÁ (suplente), CPF nº 984.***.***-53, representantes do Poder Público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.204, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.011859/2024-85, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, VINÍCIUS SARAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9.981 e SIAPE nº 2368434, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, §§ 1º a 6º, da Lei nº 12.618/2012 (Benefício Especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Despacho

O Presidente do Conselho Universitário da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 20/07/2024 a 27/07/2024, de MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, Professor do Magistério Superior, para participar de missão internacional visando estabelecer colaboração em duplas-titulações, mobilidade internacional de docentes e estudantes, e cooperação em projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e extensão, junto às intuições do INESC TEC e a FEUP - FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Universidade da Beira Interior, promovido(s) pelo INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, na cidade de Porto, Portugal, com ônus (Processo n° 23064.027290/2024-75).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN
PORTARIA MCOM Nº 227, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar REGINA MARIA CORREA CARMESINI, CPF ***.457.328-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.004910/2023-35).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 229, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004777/2024-19, resolve:

Conceder pensão civil à senhora CIRÍACA RIBEIRO NORIM, viúva do aposentado VALDIVINO GOUVEIA NORIM, Técnico de Arquivo, matrícula SIAPE nº **95**, a partir da data do óbito, 20 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA nº 278, DE 9 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à decisão proferida no Mandado de Segurança da 3ª Vara Federal Cível da SJBA, nos autos do Processo n° 1040400-28.2024.4.01.3300, resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 10 de julho de 2024, o 1°Ten (RM2-EN) 17.1074.15 JOÃO PIMENTEL COSTA NETO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA MCOM Nº 230, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.005302/2024-40, resolve:

Conceder pensão civil à senhora REGINA HELENA CANIELLES NOLASCO, viúva do aposentado PEDRO MOACIR RAMOS, matrícula SIAPE nº **99**, Carteiro, a partir da data do óbito, 30 de março de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 231, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008339/2024-20, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LAURA BEZERRA DAS NEVES, viúva do aposentado PAULO BEZERRA DAS NEVES, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **53***, a partir da data do óbito, 7 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA PROGEP Nº 697, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.008127/2024-61, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 1º de julho de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por EVANDRO JOSE BRANCHES LOPES FILHO, código de vaga nº 257303, lotado (a) Instituto de Ciência da Sociedade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA Nº 175, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.451 de 18 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

I - Constituir a Equipe responsável pelo Planejamento e Contratação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Codó, conforme os autos do Processo n° 23249.031013.2024-07.

II - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a referida Equipe.

Servidores

SIAPE

Função

Tony Rogério Sousa Pereira

1761920

Agente de Contratação

José Brandão de Menezes Júnior

1225935

Apoio

Marcos Aurélio de Jesus Cardoso

1245786

Apoio

Gláucio Sousa Martins

2180831

Apoio

Manoel da Costa Alves

1790741

Apoio

III - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Wady Lima Castro Júnior
PORTARIA MCOM Nº 232, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.007214/2024-82, resolve:

Conceder pensão civil à senhora OLGA LEOPOLDINA BERNARDINO, viúva do aposentado ODILON PEREIRA BERNARDINO, matrícula SIAPE nº **39**, Carteiro, a partir da data do óbito, 27 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 257, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.004918/2024-09, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de KALINE DE MELO ROCHA, da função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 11 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 114, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007449/2024-55, resolve:

Designar ALEXANDRE GODINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1568052, para, no período de 16 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA N° 27, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, no período de 01JUL2024 a 29JUL2025, o 1° SG-Ref°-AM 81.1086.72 HUMBERTO DE LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 555/2022, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Cadastro de Embarcações, Empresas e Peritos, na CPES, NEO 21.1.0.1.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2024

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 julho de 1958 e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, EXONERA, a pedido, o empregado público, JÚNIOR MACEDO DE LARA (CPF 012.***.***-03), do cargo de Auxiliar Administrativo, a partir de 10 de julho de 2024.

Diogo Leite Sampaio
PORTARIA Nº 157, de 9 de julho de 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

Pleno Judicial - Sessão Virtual:

17/07, das 07:00 às 07:00 horas do dia 19/07/2024

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.690, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.021848/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de março de 2024, o cargo de Operador de Câmera, código 481.272, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor EDSON GOMES PORTUGAL, matrícula Siape nº 0436674, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 115, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007151/2024-45, resolve:

Dispensar, a pedido, SILVIA DA CUNHA TARDIN COSTA, matrícula SIAPE nº 2357418, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico VII, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA N° 617, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, no período de 01JUL2024 a 29JUL2025, o 1° SG-Ref°-AM 81.1086.72 HUMBERTO DE LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 555/2022, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Cadastro de Embarcações, Empresas e Peritos, na CPES, NEO 21.1.0.1.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 657, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-MC 85.1908.53 LUIZ OTAVIO DO SACRAMENTO SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.0.2, na área de Administração, na CPES, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 621, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no art. 102, inciso X, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o disposto no art. 84, da Lei n.º 9.615 de 24/03/1998;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.020581/24-18/UFS, resolve:

Art. 1º Autorizar a liberação do Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, PAULO MÁRCIO PEREIRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 2069360, lotado no Departamento de Fisioterapia do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho - DFTL/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para atuar na qualidade de Fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, nos Jogos Olímpicos de Paris - França, no período de 27/07/2024 a 11/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 12-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 8 JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5096671-64.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em 04 DEZ 23, que determinou a reforma do autor na forma do art. 106, II c/c art. 111, I e Isenção de Imposto de Renda, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00390/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 JAN 24 e o DIEx nº 1955-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ªRM, de 6 FEV 24,resolve:

1- ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 65 REFM - SSIM.3, de 13 JUL 21, que reformou, provisoriamente por Tutela de Urgência, com concessão do benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 27 ABR 21 (DIEx nº 20338-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ªRM, de 4 MAI 21) o Ten Cel R/1 PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA, Prec/CP 96/1467554, Idt. 016.593.062-9 MD/EB, com fulcro no inciso II do art. 106 e inciso I do art. 111, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80.

2 - CONSIDERAR REFORMADO em caráter definitivo, Ten Cel R/1 PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA, Prec/CP 96/1467554, Idt. 016.593.062-9 MD/EB, a contar de 03 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência) com fulcro no art. 106, II c/c 111, I, ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, a contar de 03 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), condenando à FAZENDA NACIONAL a restituir os valores indevidamente recolhidos a este título, desde a referida data, conforme fundamentação, bem como suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS