gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 10, DE 11 DE julho DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 24 de julho de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 9, DE 11 DE julho DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 24 de julho de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL DRJ-R Nº 28, DE 11 de JULHO DE 2024

A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar, Designar, LAÉRCIO ALVES DA COSTA, AFRFB, Siapecad 00718761, em exercício na Décima Primeira Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Décima Segunda Turma Recursal, para as sessões do dia 22 de julho de 2024.

Andrea Duek Simantob
DESPACHO de 5 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas Olimpíadas de Paris, como representante do Banco do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2024, a realizar-se em Paris, na França. As despesas com passagens e hospedagens serão custeadas pela Confederação Brasileira de Vôlei.

CARLA NESI
PORTARIA PRESI/CMB Nº 588, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Negócios Internacionais, FREDERICO JOSÉ DE VAZ E PAIVA, do Gerente da Seção de Acabamento, Crítica e Envernizamento, MARCIO DA SILVEIRA, do Supervisor da Seção de Laboratórios de Qualidade, MARCOS MUNIZ LOPES, e do Técnico Especializado da Seção de Manutenção Fabril, ROBSON GOMES DA SILVA, no período de 16/07/2024 a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de realizar visita técnica na Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires - Argentina.

(Processo SEI 18750.008285/2024-95).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
ATO Nº 66, de 17 de julho de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

DANIEL ALVES VILELA

Érika Simone Coelho Carvalho
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 559, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE SANTIAGO, matrícula SIAPE 0935190, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.247730/2024-83 e Protocolo de Requerimento GET 1176814022 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA-TCU Nº 121, DE 13 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.281/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCINO DIAS FERREIRA, matrícula 1078-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º §§ 1º, 2º, inciso I e § 3º, inciso III, alínea "a", item 1, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 22, DE 18 de junho de 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a renúncia do cargo de Suplente da Seccional de Bauru, apresentada pela Assistente Social Daiane Cordeiro de Mattos Souza - CRESS 58.363;

CONSIDERANDO a aprovação do pedido pelo Conselho Pleno, em reunião realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Declarar que a Seccional de Bauru será composta nesse período por:Gestão "RED - Resistência, Ética e Diversidade" Coordenadora: Kahena Quintaneiro Bizzotto - CRESS 62.668 Secretária: Priscila Sales Picoli - CRESS 39.024 Tesoureira: Vanessa Isabella dos Santos Ramos - CRESS 41.858 Suplentes: Andressa Luize Monteiro - CRESS 40.596 Juliana Augusta Bosco - CRESS 30.929

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a Resolução 014/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA

Presidenta do Conselho
RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a renúncia do cargo de Coordenador da Seccional de Santos, apresentada pelo Assistente Social José Carlos Varella Junior - CRESS 51.156;CONSIDERANDO a aprovação do pedido pelo Conselho Pleno, em reunião realizada na presente data, resolve:

Art. 1º Declarar que a Seccional de Santos será composta por: Gestão: "T.E.C.E.R - Tecer o Esperançar Coletivamente para Efetivar nossa Reconstrução" Coordenadora: Ana Claudia Zacarão - Cress 45.477 Secretária: Márcia de Barros Lima Santos - Cress 23.693 Tesoureira: Maria Salete dos Santos - Cress 25.598Art.

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a Portaria 013/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA

Presidenta do Conselho
RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a renúncia do cargo de Tesoureira da Seccional de Sorocaba, apresentada pela Assistente Social Thara Wells Corrêa - Cress 70368; CONSIDERANDO a aprovação do pedido "Ad-Referendum" do Conselho Pleno, pela Direção Executiva reunida na presente data, resolve:

Art. 1º Declarar que a Seccional de Sorocaba será composta por:Gestão "Mulheres Plurais = Liberdade é uma Luta Constante".Coordenadora: Hayane Carneiro Dias Melo - Cress 49328 Secretária: Jandaia Lucia Martins Nunes - Cress 49201 Tesoureira: Francine Brandão Xavier de Franca - Cress 47162

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a de número 010/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA

Presidenta do Conselho
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado THIAGO FERNANDO DE AVILA NAVARRO, lotado na Diretoria de Recursos Minerais - DRM, para participar de um curso, a ser realizado pela AIEA, que visa qualificar os participantes para equilibrar segurança e sustentabilidade nos projetos. O curso ocorrerá em Yerevan, na Armênia, no período de 26 de julho a 03 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado ALLAN DOMINGOS DE ANDRADE, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica - DEM.N, para participar na missão teste, integrando a equipe de Revisão de Segurança Operacional (Operational Safety Review Team - OSART) na Central Nuclear de Rooppur, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, na cidade de Pabna, Bangladesh, no período de 26/07/2024 a 03/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria EMCFA-MD Nº 3.345, DE 10 DE JULHO DE 2024 e Portaria EMCFA-MD Nº 3.370, DE 11 DE JULHO DE 2024, publicadas DOU de 17/ 7/2024, seção 2, pág 10 e 11, no signatário, onde se lê: Gen Exércs JOSÉ EDUARDO PEREIRA, leia-se: General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA

(P/Codou)
PORTARIA Nº 786, DE 16 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso I da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.008284/2024-55, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 18 de julho de 2024, Tuian Santiago Cerqueira, matrícula SIAPE nº 3.916.046, ocupante do cargo de Médico-Área, código de vaga n° 282344, lotado na Coordenadoria de Saúde Comunitária - CSC.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 5.747, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata NILDETE DA SILVA MARTINS, habilitada e classificada em 3º (terceiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 1002, de 05/05/2024, publicado no DOU de 09/05/2024, conforme a Lei n.º 12.990/2014, no cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marcus Vinicius Sousa Braga, código: 875169.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.749, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata JANAINA ALVES DA CRUZ, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 1003, de 05/05/2024, publicado no DOU de 09/05/2024, conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de exoneração de Geisa Pereira de Souza, código: 899595.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.751, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata THALITA ALVES ARAÚJO VIANA, habilitada e classificada em 4º (quarto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 387, de 03/06/2019, publicado no DOU de 05/06/2019, conforme a Lei n.º 12.990/2014, no cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de exoneração de Renata de Morais Pereira, código: 900988.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.753, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo listados, habilitados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2913, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, para o cargo de ENGENHEIRO-ÁREA:CIVIL, Nível de Classificação X, Nível de Capacitação I, Padrão 01:

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

2º

DANIEL FERNANDO DA COSTA

248213

POSSE OUTRO CARGO INACUMULAVEL DE RAYSSA PARREIRA SILVA MEDEIROS

3º

HELY QUEIROZ JUNIOR

249028

POSSE OUTRO CARGO INACUMULAVEL DE LAURA CRISTINA DA SILVA FORTES

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.755, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato BRUNO MENDES PEREIRA, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2914, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, conforme a Lei n.º 12.990/2014, no cargo de ENGENHEIRO-ÁREA:CIVIL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de Criação de cargos - Lei n.º 1033 de 28/10/2015, código: 828347.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.795, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata AYLA DAS CHAGAS ALMEIDA, habilitada e classificada em 2º (segundo) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2.916, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, no cargo de FARMACÊUTICO-HABILITAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria de Fatima Filardi Oliveira Mansur, código: 695308.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.796, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata TAISA ROBERTA LOPES MACHADO, habilitada e classificada em 2º (segundo) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2917, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, conforme a Lei n.º 12.990/2014, no cargo de FARMACÊUTICO-HABILITAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Jose Sales dos Santos, código: 695886.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.901, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/90, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo listados, habilitados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 1001, de 05/05/2023, publicado no DOU de 09/05/2023, para o cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01:

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

6º

VIVIANE SILVA MATOS TERRA

696092

APOSENTADORIA DE JOSE REINALDO MAIA

7º

MARCUS VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA

861928

POSSE OUTRO CARGO INACUMULAVEL DEJULIANNE FONSECA PEIXOTO

8º

LIVIA LEITE ARAUJO

696110

EXONERACAO DE GABRIELA CRUZ MORAIS

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50411587, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Antonio Rocha De Carvalho, Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ 18.768.894/0001-20, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 027/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50552451, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa, Técnico de Correios Jr, Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária AKMX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 26.301.562/0001-69, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 23000180/2023 - CS, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo SEI 53123.010778/2024-82, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA CRESS Nº 88, de 1º de julho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo indicado em virtude do Concurso Público, Edital nº 01/2023, com resultado homologado pela Resolução nº 7989/2024 em 10/06/2024, publicado no site do CRESS 6ª Região/MG o seguinte candidato habilitado pela ordem de classificação: SERVIDORES/AGENTE FISCAL: Gabriela de Almeida Loiola - 1ª AC.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
PORTARIA Nº 284, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 072/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 03 de julho de 2024, o empregado público concursado Jose Antonio Nodar Miguez, matriculado sob o nº 1059, do cargo de Coordenador de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP).

Parágrafo Único. A partir do dia 04 de julho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exerceu atividades até o dia 03 de julho de 2024, incluindo a data citada.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2024, e revoga a PORTARIA COREN-SP/DIR/292/2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 285, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 072/2024;

CONSIDERANDO a vacância da Coordenação de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP), noticiada por meio da Portaria COREN-SP/DIR/284/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a empregada pública Lais Serafim De Freitas, matriculado sob o nº 1034, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP), a partir de 04 de julho de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2024.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 286, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 05 de julho de 2024, o empregado público concursado Jonathan Medolago Job da Silva, matriculado sob o nº 1033, do cargo de Coordenador de Área do Setor de Cotação e Contração da GCC.

Parágrafo Único. A partir do dia 06 de julho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 05 de julho de 2024, incluindo a data citada.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/192/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 287, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2024;

CONSIDERANDO a vacância da Coordenação do Setor de Cotação e Contração da GCC, noticiada por meio da Portaria COREN-SP/DIR/286/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Emerson Raimundo Damiao, matriculado sob o nº 958, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do Setor de Cotação e Contração da GCC, a partir de 10 de julho de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 288, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o cargo Supervisor Administrativo;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar a Senhora Suzana Cervi da Silva para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo na Subseção de Ribeirão Preto, a partir de 16 de julho de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 289, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Mauricio César de Paula Marcial para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Processos Éticos, a partir do dia 16 de julho de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 294, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 11 de julho de 2024, a Senhora Flavia Cristina Bianchin, matrícula nº 1092, do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/001/2018.

§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2024, e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/001/2018.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA CREFITO-13 Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora CAMILA SILVA SOARES SANDIM REITMAN, inscrita no CPF sob nº 023.xxx.xxx-42 para o cargo de provimento em comissão de Assessora Contábil do Crefito-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10/07/2024.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA IFFLU Nº 570, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001; - A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público; - O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021; - O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021; - O Requerimento 1/2024 - Servidor/Livia Silva/559163, de 03 de julho de 2024, da servidora Lívia Crsitina da Silva Santos e a anuência do Diretor, constante no Processo nº 23320.001496.2024-05, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 3 anos, a contar de 12/07/2024, a licença para tratar de interesses particulares à servidora LÍVIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Matrícula Siape nº 1812748, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Macaé.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Superintendente do Cofecon, Aline Tales Ferreira, no período de 12 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear Ana Claudia Ramos Pinto (Portaria nº 42, de 22 de agosto de 2011, publicada no DOU 178, de 15 de setembro de 2011, Seção 2, Página 81), para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Superintendente do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 15 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa
ATO PRESI Nº 175, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007519-39.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SÍLVIO PESSOA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 40, §4º e §4º-A da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 22, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar n. 142/2013, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 896, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.008697/05-91 resolve:

Retificar a Portaria nº 34.440, de 22/12/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 02, datado de 26/12/2005, de concessão de aposentadoria,

onde se lê: "Rosa Amelia Pires Rangel",

leia-se: "Rosa Amelia Pires Ranhel".

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA COFEN Nº 1.330, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004837/2024-63;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa, matrícula nº 571, do Cargo de Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 17 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
ATO Nº 117/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024 *

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, de nível CJ-3.

Art. 2º Manter a lotação da servidora no Gabinete da Presidência.

Art. 3º Nomear a Bela. Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Republicação por erro material.
ATO Nº 118/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024 *

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar o Bel. Raul José da Silva Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3.

Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Presidência para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.

Art. 3º Nomear o Bel. Raul José da Silva Júnior para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, de nível CJ-3.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Republicação por erro material
PORTARIA IFRJ N° 1.720, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 1675, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo eletrônico nº. 23276.000420/2024-37, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor ERICA CRISTINA BISPO, matrícula SIAPE nº 2554052, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 20/07/2024 a 28/07/2024, na cidade de Porto, em país: Portugal, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.598/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67550.010285/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar JOANA D'ARC NEVES DOS REIS, SIAPE nº 0198754, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 62, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01500.001662/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor JORGE CARDOSO DE MELLO, na qualidade de cônjuge da servidora ANA RITA QUEIROS RAMOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA II, matrícula SIAPE nº 0224142, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na atividade, em 01/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2024.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23755.000385/2024-63, resolve:

Nº 579 - Art. 1º Dispensar a servidora JÉSSICA OLIVEIRA BARBOSA, matricula SIAPE 1403237, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, como CHEFE DO SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ITURAMA (FG-3) desta Universidade.

Art. 2º Em consequência, revogar a Portaria de Pessoal nº 1463, de 26/12/2023, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 28/12/2023.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2024.

Nº 580 - Art. 1º Designar a servidora LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE FARIA, matrícula SIAPE 1307096, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, como CHEFE DO SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ITURAMA (FG-3) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 558, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.384492/2022-24, e tarefa GET nº 892207221, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Mauro Cesar de Carvalho Maia, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Darcy de Souza Maia, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 913149, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 12/06/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação da portaria no DOU.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 228, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições conforme dispõe o inciso X do artigo 64 da Resolução CREF2/RS nº 224/2024 - Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS no ano de 2024.

I - Presidente: Rogenio Cavalar de Souza Filho - OAB 123.744;

II - Membro Efetivo: Bruno Nunes da Silva - OAB 111.773;

III - Membro Efetivo: Cleber Rodrigues da Cruz - CREF 023721-G/RS;

IV - Membro Suplente: Eduardo Dutra Roberto - CREF 004984-G/RS;

V - Membro Suplente: Matheus Mesquita de Souza - CREF 029267-G/RS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Alessandro de Azambuja Gamboa
RETIFICAÇÃO

Na Publicação DOU nº 124 de 01 de julho de 2024, Seção 2, pág 86, Portaria DIAT/RPPU nº 483 de 17 de maio de 2024,

onde se lê "matrícula SIAPE 0759974,

leia-se : matrícula SIAPE 0759947..."
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Nº 2.715 - Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora LETICIA NORMA CARPENTIERI RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1457452, ocupante do cargo de Professor Associado, Referência 2, Regime de Dedicação Exclusiva, ocorrida na atividade, em favor de seu cônjuge VILMAR ANTONIO RODRIGUES, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 combinado com os Arts. 23 do caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019; e à filha THAIS CARPENTIERI RODRIGUES, com deficiência intelectual, caracterizado(a) como dependente permanente para todos os efeitos legais, conforme laudo pericial, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo(a) segurado(a) ou servidor(a) ou daquela a que teria direito se fosse aposentado(a) por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do requerimento, previsto no inciso II, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo SEI nº 23089.013254/2024-46).

Nº 2.732- Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora MARIA RITA DE ALMEIDA TOLEDO, Matrícula SIAPE nº 1672663, ocupante do cargo de Professor Associado, Referência 3, Regime de Dedicação Exclusiva, ocorrida na atividade, em favor de seu cônjuge RICARDO CASCO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019; e seu filho NICOLAS YURI TOLEDO CASCO, este perceberá pensão até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com base alínea "a", do inciso IV, do art. 217. A concessão desta pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, dividido em cotas iguais, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.019932/2024-84).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 722, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004742/2024-19, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DE LOURDES SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 28/04/2024, do ex-servidor AMANCIO SILVA, Matrícula Siape nº 0.609.328, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA