gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Processo nº 59540.001993/2023-17. Contrato 4.0300.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JL Construções e Locações Ltda., CNPJ/MF nº 24.996.771/0001-49. OBJETO: Fica, rescindido, a partir de 02/10/2024, o contrato acima referido, firmado em 01/03/2023 cujo objeto é para execução de serviços de 21.773,83m², de pavimentação em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Areia Branca, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional de CODEVASF, referente ao Item 2, da Ata de Registro de Preços - Edital nº 28/2022 - SRP/4ªSR/CODEVASF, baseada na Nota Técnica 018/2024, solicitação da Contratada e Parecer Jurídico nº 92/2024, documentos estes, constantes do Processo Administrativo, tudo na forma dos artigos 69, VII e 81 da Lei 13.303/2016, em razão de não ser mais conveniente a continuidade do referido contrato, fato que resultou na rescisão amigável. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Michelle Felix Ribeiro/Contratada.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-041/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, neste ato representada pelo Diretor Flávio Coutinho Cavalcante. CNPJ: 09.769.035/0001-64.

INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-041/2024.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho: SNV101BPE0390 - ENTR PE-035, segmentos: km 47 (4m x 2,90m, perfazendo 11,60mm²) e km 51,1 (3,40m x 2,90m, perfazendo 8,86m²). A área total ocupada será de 21,46m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de macromedidores.

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001847/2024-66.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 2.699,70 (Dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em parcelas anuais.

Esta permissão especial será sem ônus, conforme Parecer de força executória anexado ao processo.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.001847/2024-66. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 2/2020 publicado no D.O de 09/10/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO Nº 32334/24

Contratação de empresa para pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada do Jacarandá e na Estrada da Fazendinha - Disputa dia 23/10/2024 às 09h. Edital disponível no site: https://www.licitacoes-e2.bb.com.br / PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br / no Depto. de Licitações e Compras, p/retirada com mídia de CD gravável. Informações:(11) 4164-5500 ramal 5442, e no portal www.carapicuiba.sp.gov.br.

Carapicuíba, 8 de Outubro de 2024.

Marco Aurélio dos Santos Neves

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, retifica o Extrato de contrato n°078/2024, publicado no Diário Oficial da União em 01/10/2024, seção 3, página 92, que trata da contratação da professora substituta MÁRCIA DE BARROS LIMA SANTOS.

Onde se lê: "VAGA: 0872586";

leia-se: "VAGA: 0873586".

ELAINE DAMASCENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23513/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WANDERSON VANDER CARDOSO ALVES, ***.087.227-**, , FREVP00405332024, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0001-79, , FREVP00419172024, 773-0; ZEROUM CAR LTDA, 48.597.446/0001-71, , FREVP00404722024, 773-0; WEVERTON MANHAES MOTA, ***.297.357-**, , FREVP00404232024, 773-0; VANILDA PIZETTA DAVID, ***.047.497-**, , FREVP00489892024, 773-0; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, , FREVP00410162024, 773-0; WANDERLEY AGUIAR BARBANCHO, ***.447.148-**, , FREVP00415922024, 773-0; VITOR GABRIEL DA SILVA, ***.334.206-**, , FREVP00542072024, 773-0; ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA, 06.107.743/0001-41, , FREVP00407772024, 773-0; WILIAN MARCOS IURA, 04.738.763/0001-95, , FREVP00528592024, 773-0; VEROMATH MTH TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 02.865.360/0001-81, , FREVP00403892024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23547/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERNANDO JOSE JUSTINO, 14.989.491/0001-50, CRGPF00004982024, 27/09/2023; ELIZETE DE OLIVEIRA SANTOS, ***.091.565-**, CRGPF00007972024, 28/10/2023; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, CRGPF00005372024, 20/06/2023; CRGPF00023942024, 23/04/2024; FORTE CABO FRIO RECICLAGEM LTDA, 23.522.341/0001-22, CRGPF00010262024, 18/10/2023; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MOGI LTDA, 38.181.963/0001-01, CRGPF00014552023, 05/04/2023; CRGPF00014582023, 05/04/2023; DI BAHIA COMERCIO DE MAMAO LTDA, 08.294.198/0001-75, CRGPF00014962024, 12/02/2024; EULERSON PEDRO FERREIRA RODRIGUES, 26.002.623/0002-78, CRGPF00023762023, 16/08/2023; EDSON LUIZ BUENO & CIA LTDA, 09.064.449/0001-98, CRGPF00013002024, 17/02/2024; D.M. DO AMARAL FERNANDES, 11.845.023/0001-13, CRGPF00016112023, 19/05/2023; FABIO SIMOURA, ***.268.377-**, CRGPF00012832024, 08/11/2023; DH LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.162.468/0001-22, CRGPF00004922024, 26/09/2023; EXPRESSO ANNA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.779.662/0001-20, CRGPF00001422024, 30/07/2023; ELB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 10.788.548/0001-00, CRGPF00016422024, 20/01/2024; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, CRGPF00019782024, 09/01/2024; FAST RIO SERVICE TRANSPORTADORA LTDA, 40.083.193/0001-06, CRGPF00018252024, 08/03/2024; FLAVIO LUIS ZANDONAI LTDA, 11.231.348/0001-06, CRGPF00020542024, 19/04/2024; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, CRGPF00017592024, 02/02/2024; FELIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.489.962/0001-21, CRGPF00015932024, 08/02/2024; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGPF00019172024, 04/04/2024; FR. TRANSPORTES LTDA, 32.247.684/0001-17, CRGPF00035822023, 22/08/2023; EXTRA GESSO LTDA, 35.046.248/0001-78, CRGPF00017632024, 19/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23430/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCIA OLIMPIA DE MOURA, ***.320.303-**, CRGRN00006272024, 05/10/2023; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, CRGRN00009412023, 29/05/2023; HENRIQUE CARLOS ALSSUFFI, 43.684.580/0001-96, CRGRN00009762023, 05/05/2023; T. DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTES, 51.332.365/0001-54, CRGRN00005732024, 02/10/2023; CRGRN00005692024, 28/09/2023; M. A. D. SOLUCOES E LOGISTICAS LTDA, 51.890.607/0001-25, CRGRN00005222024, 05/10/2023; MY WAY LOCACOES DE VEICULOS E HOLDING LTDA, 32.773.113/0001-16, CRGRN00008112024, 07/01/2024; FLAVIO LUIS ZANDONAI LTDA, 11.231.348/0001-06, CRGRN00009092024, 16/04/2024; SILMAR HONORIO LEITE, ***.343.759-**, CRGRN00008842024, 15/03/2024; FABRICIO FREITAS FONSECA SOUSA, ***.116.176-**, CRGRN00001382024, 27/09/2023; CRGRN00001372024, 27/09/2023; CRGRN00001392024, 27/09/2023; F. J. C. DOS SANTOS LTDA, 19.899.329/0001-64, CRGRN00006862024, 11/10/2023; M C MENDES AZEVEDO, 24.447.199/0001-69, CRGRN00006722024, 26/09/2023; J. S. DE CARVALHO PAZ, 12.849.858/0001-04, CRGRN00002852023, 23/02/2023; RODRIGUES E MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.795.117/0001-16, CRGRN00009182024, 28/02/2024; OSWALDO MEZZALIRA, 08.344.514/0002-57, CRGRN00008222024, 28/12/2023; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, CRGRN00009002024, 12/01/2024; SOJA SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.803.524/0001-90, CRGRN00008872024, 02/03/2024; GLOBALIS TRANSPORTES LTDA, 33.026.773/0001-04, CRGRN00010152024, 31/03/2024; JAZIDA SOARES LTDA, 22.333.266/0001-99, CRGRN00008392024, 04/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23546/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAVALCANTE TRANSPORTES LTDA, 29.827.692/0001-28, CRGPF00027542023, 23/05/2023; BARRETO'S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.973.374/0001-05, CRGPF00017702024, 23/02/2024; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0002-09, CRGPF00012972024, 27/10/2023; CRGPF00005942024, 05/09/2023; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, CRGPF00025222023, 20/10/2023; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0015-00, CRGPF00018762024, 06/03/2024; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0006-92, CRGPF00018502024, 09/07/2023; CRGPF00018322024, 30/06/2023; BRUTUS PRE-MOLDADOS LTDA, 06.135.720/0001-40, CRGPF00004282024, 14/06/2023; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0003-20, CRGPF00023552023, 26/01/2023; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, CRGPF00001412024, 30/07/2023; CRGPF00021122024, 22/03/2024; BERG TRANSPORTES LTDA, 21.222.345/0001-60, CRGPF00021502024, 23/02/2024; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0001-81, CRGPF00019732024, 17/02/2024; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, CRGPF00019112024, 10/04/2024; BMG TRANSLOG TRANSPORTADORA LTDA, 30.365.433/0001-01, CRGPF00022272024, 12/03/2024; CERAMICA DEUS E AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, CRGPF00019332024, 24/10/2023; COMERCIAL MARQUES DE AVIAMENTOS LTDA, 07.817.536/0001-43, CRGPF00031912023, 24/09/2023; CLAUDIA TRANSPORTES LTDA, 46.980.889/0001-11, CRGPF00019152024, 23/03/2024; BARBOSA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA, 27.021.551/0001-98, CRGPF00017802024, 21/08/2023; CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, CRGPF00006142024, 04/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRIEL BARROZO ROGERI, ***.576.781-**, QCS4584, FRMEV02383422024, 606-82; ZUCCO & ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 16.774.629/0001-29, AZD5E53, FRMEV02434072024, 606-82; ZION LOCACAO VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.998.793/0001-20, OUQ1B01, FRMEV02438982024, 606-82; ZELINDO TURRA, ***.332.949-**, RRJ6G03, FRMEV02470292024, 606-82; ZENILDO JOSE DE SOUZA, 01.476.090/0001-54, RDT8H15, FRMEV02488702024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV02530332024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7J72, FRMEV02282162024, 606-82; JBC7F78, FRMEV02309722024, 606-82; IZY4H63, FRMEV02318602024, 606-82; JAP8E12, FRMEV02330452024, 606-82; IZV4C95, FRMEV02348892024, 606-82; ZELIR ANTONIO MAGGIONI, ***.982.721-**, QBH2B01, FRMEV02258412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23460/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, CRGPF00007262024, 19/10/2023; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, CRGPF00014442023, 04/04/2023; AGS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 46.290.989/0001-16, CRGPF00006172024, 08/10/2023; CRGPF00008222024, 22/10/2023; ALPHA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 34.833.131/0001-71, CRGPF00024962023, 04/09/2023; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, CRGPF00019282024, 11/04/2024; CRGPF00022532024, 12/05/2024; ARMAZEM ARAUCARIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 30.257.823/0001-68, CRGPF00015832023, 13/04/2023; ARICLENES HORN, ***.489.979-**, CRGPF00014162024, 31/01/2024; BANANAS BEACH FRUIT COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 32.688.724/0001-66, CRGPF00019422024, 07/02/2024; 41.119.820 TIAGO FONSECA, 41.119.820/0001-84, CRGPF00017072024, 05/01/2024; ASSIS STRASSER, ***.707.260-**, CRGPF00013192023, 22/03/2023; AP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.876.888/0001-54, CRGPF00019252023, 14/05/2023; A CASA DO COMPENSADO BC LTDA, 32.174.482/0001-92, CRGPF00018042024, 25/07/2023; ALPES TRANSPORTES LTDA, 43.651.352/0001-10, CRGPF00020952024, 20/06/2024; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGPF00022292024, 09/05/2024; AMAURI A. LISSI TRANSPORTES LTDA, 22.225.174/0001-95, CRGPF00024132024, 02/09/2023; B2 BAND INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 40.574.684/0001-50, CRGPF00018522024, 25/02/2024; AKILOG LOGISTICA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 42.621.190/0001-04, CRGPF00024852024, 01/03/2024; ALTO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 48.394.991/0001-60, CRGPF00024072024, 13/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUT2D15, FRMEV02242812024, 606-82; RVE4E16, FRMEV02248722024, 606-82; RTK2D53, FRMEV02248862024, 606-82; RVW5H85, FRMEV02249822024, 606-82; SYM8I70, FRMEV02255552024, 606-82; RVD3G81, FRMEV02507802024, 606-82; RVC6J97, FRMEV02291652024, 606-82; RNC6G10, FRMEV02320142024, 606-82; SYK1B37, FRMEV02323442024, 606-82; RUY7B13, FRMEV02329662024, 606-82; PCM8E28, FRMEV02259992024, 606-82; QAH2E21, FRMEV02260002024, 606-82; JAX9B06, FRMEV02287252024, 606-82; RUQ9E39, FRMEV02259522024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G44, FRMEV02450912024, 606-82; VALENTIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.667.590/0001-07, MMB6D44, FRMEV02443352024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LMY0J13, FRMEV02271742024, 606-82; RJN6G17, FRMEV02379172024, 606-82; VANDER JORGE DA SILVA, ***.585.686-**, HOA0D52, FRMEV02338262024, 606-82; VALMOR RODRIGUES CASTANHA, ***.392.339-**, MHI9B56, FRMEV02265522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY5A96, FRMEV02402882024, 606-82; QHN9516, FRMEV02421112024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02421742024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUF2E77, FRMEV02297092024, 606-82; SVQ6C48, FRMEV02326742024, 606-82; FSW9E85, FRMEV02327272024, 606-82; STD7B25, FRMEV02331372024, 606-82; SUF2E77, FRMEV02340562024, 606-82; SVO3A58, FRMEV02363682024, 606-82; FSF2J72, FRMEV02363912024, 606-82; FOW2A24, FRMEV02350452024, 606-82; FKM6C02, FRMEV02350542024, 606-82; FXD8I84, FRMEV02268022024, 606-82; FTO9I05, FRMEV02356942024, 606-82; GCV8G96, FRMEV02357512024, 606-82; FXH0J15, FRMEV02359172024, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42, RHC6B35, FRMEV02325302024, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV02364152024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY2728, FRMEV02258802024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZI7E63, FRMEV02517522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV02391542024, 606-82; MATOS E MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24, PUV0J62, FRMEV02393472024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAG6E20, FRMEV02403352024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAC1039, FRMEV02472252024, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MLY0A92, FRMEV02244382024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AXK8950, FRMEV02440722024, 606-82; BCS9J30, FRMEV02336012024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV02325782024, 606-82; SFH4G48, FRMEV02335792024, 606-82; SFM3B30, FRMEV02381672024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV02346122024, 606-82; RXZ3J55, FRMEV02346482024, 606-82; RYA2E59, FRMEV02353512024, 606-82; RLO7E79, FRMEV02355382024, 606-82; RYH5D30, FRMEV02358532024, 606-82; RLP9I38, FRMEV02429242024, 606-82; RLF8F98, FRMEV02430962024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02433112024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02438022024, 606-82; SXH2F82, FRMEV02342222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR2H39, FRMEV02243222024, 606-82; RAN9D32, FRMEV02243302024, 606-82; QCS8774, FRMEV02244222024, 606-82; SPL9G26, FRMEV02244352024, 606-82; RRN2H82, FRMEV02250952024, 606-82; RAX0G74, FRMEV02251932024, 606-82; RAO5F93, FRMEV02298182024, 606-82; QCA8452, FRMEV02302012024, 606-82; RAR2D10, FRMEV02304402024, 606-82; RAN5I62, FRMEV02265032024, 606-82; QCF6209, FRMEV02278492024, 606-82; RAZ6J24, FRMEV02437422024, 606-82; QCA8452, FRMEV02442412024, 606-82; RAV7G04, FRMEV02453202024, 606-82; SPG1C69, FRMEV02453272024, 606-82; QCY3116, FRMEV02471352024, 606-82; TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001-26, PBF0380, FRMEV02414512024, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, RHU3J20, FRMEV02464692024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJQ5877, FRMEV02328342024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV02553572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23448/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TREVISAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.157.091/0001-97, CRGRN00008132024, 01/02/2024; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0018-62, CRGRN00010022024, 21/02/2024; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, CRGRN00008932024, 15/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23244/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00716822024, 773-0; , FREVP00720412024, 773-0; , FREVP00726232024, 773-0; , FREVP00726252024, 773-0; , FREVP00726272024, 773-0; , FREVP00726612024, 773-0; , FREVP00730742024, 773-0; , FREVP00733172024, 773-0; , FREVP00733202024, 773-0; , FREVP00733242024, 773-0; , FREVP00734492024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA, 06.975.910/0001-76, , FREVP00716882024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00734342024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00739352024, 773-0; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, , FREVP00746892024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00753652024, 773-0; APARECIDA MARIA DE MATOS, ***.313.078-**, , FREVP00753792024, 773-0; RAFAEL LUIS FELIPE MENDES LARENAS LEON, ***.524.028-**, , FREVP00753802024, 773-0; ALUGA TRIP COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA VIAGEM E LAZER LTDA, 24.826.522/0001-05, , FREVP00753812024, 773-0; JARBAS GOMES DE FARIAS, 26.350.480/0001-04, , FREVP00753842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE SUSPENSÃO

O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (CGDESP/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 36, 4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, cumulado com o art. 61, §único da Lei nº 9.784/99, bem como, adotando-se como fundamento deste ato o Despacho Decisório nº 1457/2024/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (19095634), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.036540/2022-54, resolve conhecer do Recurso Administrativo (19058750) e conceder o efeito suspensivo à Decisão Administrativa de Primeira Instância (16802447) até o julgamento da decisão definitiva.

Publique-se e intime-se a empresa Rudra Engenharia LTDA., bem como, a empresa Pottencial Seguradora S.A, nos termos dos arts. 36 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca do Despacho Decisório nº 1457/2024/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (19095634).

RODRIGO PORTAL DE MATOS
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000295202476

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024

Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 31/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 30/09/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL, CPF/MF nº ***546.904.-**.
Edital nº 117/2024 - Supes-AL

Processo nº 02003.000901/2024-82 A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO PELEVE LTDA

12.330.196/0001-61

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14216791

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

14216792

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

14216793

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

14216794

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

14216795

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

14954099

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14954100

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14954101

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14954102

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 08/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
EXTRATO DE CESSÃO

Espécie: TERMO DE AJUSTE PARA CESSÃO E RECONHECIMENTO MÚTUO DE DIREITOS AUTORAIS; Partes: AUTOR (A): Débora Pantojo de Souza, Júlio César Pascale Palhares, Renata Patrícia Baía de Souza Cruz e CESSIONÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: Os autores cedem à EMBRAPA e reconhecem como exclusivamente da EMBRAPA, para todos os efeitos legais, os direitos autorais, patrimoniais referente ao conjunto de obras, incluindo a obra audiovisual, a obra escrita, (fotos/ilustrações/figuras/...), em todos os formatos e suportes, criado para o curso denominado Manejo Hídrico na Propriedade Leiteira, destinado à capacitação online, conjunto este doravante designado simplesmente Obra; Unidade Gestora: 135024; Valor Global: Não oneroso; Fonte de Recursos: Não se aplica; Vigência: Indeterminado; Data da assinatura: 02/10/2024; Signatários: Alexandre Berndt, André Luiz Monteiro Novo, pela Embrapa e, Débora Pantojo de Souza, Júlio César Pascale Palhares e Renata Patrícia Baía de Souza Cruz, Cedentes.
Extrato de autorização

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VÍDEO, ÁUDIO, OBRAS E TEXTOS

Espécie: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz; Partes: AUTORIZANTE: JULIO CESAR PASCALE PALHARES (Termo SAIC nº 23600.24/0072-7) e AUTORIZADA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, a utilizar minha imagem e/ou voz, captados no dia 16/09/2024 na Embrapa Pecuária Sudeste em São Carlos-SP, de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Unidade Gestora: 135024; Valor Global: Não oneroso; Fonte de Recursos: Não se aplica; Vigência: Indeterminado; Data da assinatura: 01/10/2024; Signatário: AUTORIZANTE.
Aviso de Licitação

Leilão Nº 9/2024

A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização do LEILÃO Nº 9/2024, PROCESSO 059/2024. OBJETO: Alienação por venda de bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme Lei Municipal nº 1.568/2024 de 08 de outubro de 2024, conforme descrições contidas do Edital. Data, Horário e Local da Sessão Pública: 31/10/2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. Edital Disponível: a partir de 08/10/2024, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito na Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo - SP, Cep: 15.230-000.

Adolfo, 8 de outubro de 2024.

Izael Antonio Fernandes

Prefeito
Extrato de AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VÍDEO, ÁUDIO, OBRAS E TEXTOS

Espécie: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz; Partes: AUTORIZANTE: JULIO CESAR PASCALE PALHARES (Termo SAIC nº 23600.24/0072-7) e AUTORIZADA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, a utilizar minha imagem e/ou voz, captados no dia 16/09/2024 na Embrapa Pecuária Sudeste em São Carlos-SP, de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Unidade Gestora: 135024; Valor Global: Não oneroso; Fonte de Recursos: Não se aplica; Vigência: Indeterminado; Data da assinatura: 01/10/2024; Signatário: AUTORIZANTE.