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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.524, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.008767/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Melissa Garcia Machado, matrícula SIAPE nº 2268372, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, para composição da força de trabalho do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MIDR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.885, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno, aprovado conforme o disposto no Decreto nº 8.726/2016, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, como gestor da parceria relacionado nesta Portaria, em observância que ficará responsável pelas obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019, de 2014, e pelas demais atribuições constantes na legislação regente:

I - Termo de Fomento nº 952484/2023, processo nº 01245.004435/2023-18:

a) Titular: Cristina Akemi Shimoda Uechi, Matrícula SIAPE nº 1684550.

b) Suplente: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
PORTARIA DG Nº 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere, e no que consta do processo nº 50500.349053/2023-68, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, matrícula SIAPE nº 2516035, e Elisa Guedes Guerra, matrícula SIAPE nº 2079733, presidente e secretária, respectivamente, das Audiências Públicas nº 10/2021 e nº 13/2021, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote Centro-Norte nº 1 (CN1) compreendido pela rodovia BR-060/GO, entre Goiânia (GO) até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde (GO); BR-452/GO, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde (GO) até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara (GO), e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153, com extensão total de 452,70 km e do lote Centro-Norte nº 5 (CN5) compreendido pela rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena (RO) até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho (RO), e acessos portuários, com extensão total de 729,00 km.

Art. 2º Designar o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1676257, e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, matrícula SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, das Audiências Públicas nº 10/2021 e nº 13/2021.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000303/2024-07, resolve:

Art. 1º DESIGNAR LISBETE GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1553159, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procuradora Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar do dia 5 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.581, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.116393/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Anderson Luiz Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1485706, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.490, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.008821/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Luiz Barboza Berion de Lima, matrícula SIAPE nº 0777952, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFRJ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria de Pessoal nº 20, de 6 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUÍS SÉRGIO DA CRUZ SILVEIRA, CPF nº 605.***.***-59, matrícula SIAPE nº 197****, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Navegação, código FCE 1.10, do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 190, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar RAPHAEL LUIZ FONSECA da função de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 9 de fevereiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.484, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e da competência delegada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 19975.130266/2023-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/MGI nº 1.155, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 76, que autorizou a alteração de exercício do empregado público Daniel de Paula Mendonça, matrícula nº 12589-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001715/2023-75, resolve:

Art. 1º DISPENSAR HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 2358917, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Seção de Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- a Portaria MEC Nº 1375, de 14/07/2023, publicada no DOU de 17/07/2023, Edição: 134, Seção: 1, Pág. 26;

- o Edital n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70;

- o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pág. 69;

- o Processo nº 23855. 005664/2023-46;

- o Processo nº 1000196-67.2024.4.01.4002, da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Parnaíba-PI, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI;

- o Processo nº 23855.000918/2024-48, resolve:

Art 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, LAVÍNIA RIBEIRO SOUSA, para o Código de Vaga nº 1022397.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA SE/MTE Nº 233, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.101171/2023-79, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de janeiro 2024, MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 1452348, do encargo de substituto eventual do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, código CCE 1.17.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 9 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.000360/2024-24, resolve:

Nº 152-RTR/UFMS - 1. Dispensar os servidores, abaixo especificados, da Função Gratificada no Gabinete do Instituto Integrado de Saúde, conforme segue:

- PAULO KEESE COLOMBO da Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica; e

- RAPHAEL REZENDE DE SOUZA da Função Gratificada (FG4) de Assistente em Gestão Administrativa.

2. Designar os servidores, abaixo especificados, para exercerem Função Gratificada no Gabinete do Instituto Integrado de Saúde, conforme segue:

- PAULO RICARDO CORVALAN MACHADO para exercer a Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica; e

- PAULO KEESE COLOMBO para exercer a Função Gratificada (FG4) de Assistente em Gestão Administrativa.

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23456.000007/2024-54, resolve:

Nº 159-RTR/UFMS - Prorrogar, por trinta dias, o mandato pró-tempore de GILSON GOMES COELHO, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Psicologia do Câmpus de Paranaíba, a contar de 11 de fevereiro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO ÍTAVO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.480, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132773/2023-52, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Artur França de Souza, matrícula SIAPE nº 1988486, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 180, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo nº 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, o artigo 11, da Instrução Normativa ANP nº 4, de 3 de novembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.202137/2021-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de maio de 2023, o servidor FRANCISCO JOSE MARCELO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3152791, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.

Art. 2º Dispensar, a partir de 19 de abril de 2022, a servidora JESSICA BARRETO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3144187, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.

Art. 3º Dispensar, a partir de 12 de junho de 2023, a servidora LUCIENE FERREIRA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2574996, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.

Art. 4º Dispensar, a partir de 25 de maio de 2023, o servidor NILCE OLIVIER COSTA, matrícula SIAPE nº 3289045, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.

Art. 5º Alterar a lotação do servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, matrícula SIAPE nº 1365487, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, em consonância com Inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa ANP Nº 4 de 2020, indicado para, durante uma emergência, atuar no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020, para considerá-lo na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000464/2023-10, resolve:

Art. 1º DISPENSAR HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 2358917, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA SE/MTE Nº 234, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.101171/2023-79, resolve:

Designar FERNANDO ZAMBAN, matrícula nº 3389554, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.585, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.000189/2024-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Cristina Cavalcante Taveira, matrícula SIAPE n.º 1727488, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.598, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111849/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BONIFÁCIO FREITAS DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0221031, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar WAGNER ROBERTO SACCO, CPF nº 128.***.***-95, matrícula SIAPE nº 2131526, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, do Ministério de Portos e Aeroportos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCAS NUNES BELTRAMI, CPF nº 016.***.***-62, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, do Ministério de Portos e Aeroportos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.594, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000781/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ODINEIA COUTINHO RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1017239, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.672, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.133532/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIANE DE ARAUJO ROBERTO, matrícula SIAPE n° 3046211, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000117/2020-29, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VALQUIRIA CARMO CESTREM, matrícula Siape nº 0223847, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 01 de fevereiro a 06 de março de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.673, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.137437/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GERALDO ABRANTES DINIZ, matrícula SIAPE nº 3046236, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da "IV Reunião de Economistas-Chefes dos Bancos de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe", em Lima, Peru, no período de 28 de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 14022.009050/2024-94).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal MARIANNE PIRES EWERTON para exercer a função de Coordenador de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 249, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010 e Portaria Interministerial nº 61 de 29 de março de 2018 - D.O.U de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº. 23343.000438.2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Inconfidentes, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO FERREIRA DOS SANTOS, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 247, de 28.11.2023, publicado no D.O.U de 29.11.2023, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0834443.

Art. 2º A posse do candidato nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U, na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que o novo servidor, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
Portaria de Pessoal nº 30, de 6 de fevereiro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, em observância às orientações estabelecidas nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2016, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 50000.016795/2017-01, à lume da Nota Técnica nº 320/2018/COAD/COGEP/SAAD/SE-MTPA, resolve:

Art. 1º Restabelecer PAULO ALVES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 1367791, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, retornando-o à condição de empregado público, a contar da data em que fora indevidamente transposto para o regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 189, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LÍVIA MARIA COELHO BORGES para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar TATIANNE BORGES DA COSTA BATISTA da função de Coordenador de Formalização da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a partir de 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CAPES Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Elisa Fernanda da Cruz Ferreira Silva, SIAPE nº 2078785, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Fomento a Ações Estratégicas - CGFAE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 12/02/2024 a 15/03/2024, conforme Processo nº 23038.000508/2024-61.

LAERTE GUIMARÃES FERRERA JUNIOR
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 2024 Inspection Workshop - IFIAR, que será realizado em Dublin, Irlanda. (Processo SUPER CVM n o . 19957.001048/2024-40)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 317/REITORIA/UNIVASF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.001115/2024-70, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAIMUNDO CAMPOS PALHETA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1669121, SIAPECAD nº 01436068, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, a fim de exercer suas atividades no(na) Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros da Universidade Federal do Vale do São Francisco , no cargo de Chefe do Setor de Gestão da Pesquisa e Inovação Tecnológica em Saúde (FCE-5), conforme art. 93 da Lei nº 8.112/90, art. 7º da Lei nº 12.550/2011 e art. 3º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 529, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, seção 2, página 11, onde se lê "Gabriel Portela Saltes" leia-se "Gabriel Portela Salies" e onde se lê "Edmilson Novais Barreto" leia-se "Ednilton Novais Barreto".
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar da abertura da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202227/2024-48.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA CJF Nº 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000122-28.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar RAYMILAM MELO DA SILVA, matrícula n. 1002, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, no período de 14 a 16/2/2024, em razão de afastamento por motivo de compensação de banco de horas e férias do titular, Matheus Souza Fonseca, matrícula n. 958, e de sua substituta automática, Adriana Jesus de Morais, matrícula n. 382, por motivo de licença para tratamento da própria saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 014550/2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor CRISTIANO FRANKE CHEONG, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, cumulado com o artigo 10, § 1º, inciso II da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, não limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, conforme artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, reajustados em conformidade com o § 7º do mesmo artigo, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.665, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136829/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FLAUCIDIO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n° 3059085, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, na Visita do Presidente da República à República Democrática Federal da Etiópia e à 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, a realizarem-se na cidade de Adis Abeba, na República Democrática Federal da Etiópia, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.007910/2024-47.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, na visita do Presidente da República à República Democrática Federal da Etiópia e na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, a realizarem-se na cidade de Adis Abeba, na República Democrática Federal da Etiópia, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.007910/2024-47.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 91 - Designar EDIMAR DANTAS NOBREGA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 92 - Dispensar SHEILA MARIA AGUIAR DE ARAUJO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 93 - Designar ELISA RACHADEL para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 94 - Designar a Policial Rodoviária Federal ANNELUIZE SHMEIL para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Processamento Correcional da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 95 - Dispensar o Policial Rodoviária Federal WLADIMIR DA SILVA NOBRE FORMIGA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Processamento Correcional da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, classe D, padrão 101, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSIANE FERNANDES KEFFER, SIAPE nº 3349381, lotado (a) na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Agricultura Tropical, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024. (Processo: 23108.006780/2024-84).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Missão Oficial SCRI para Dubai, Omã, Moscou, Ancara, Istambul e Bacu, Emirados Árabes Unidos, Sultanato de Omã, Confederação da Rússia, República da Turquia e República do Azerbaijão, no período de 19.02 a 05.03.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.006722/2024-23)

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 188, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Diretora de Prevenção e Reinserção Social NARA DENILSE DE ARAÚJO, a fim de participar da Reunião Anual do Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e a União Europeia em Matéria de Políticas sobre Drogas (COPOLAD), bem como da XXIV Reunião de Alto Nível do Mecanismo CELAC-UE de Coordenação e Cooperação em Matéria de Drogas (RAN), na cidade de La Paz, Bolívia, no período de 18 a 23 de fevereiro, inclusive trânsito.(08129.000307/2024-51)

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MCID Nº 117, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo vista o disposto na Portaria MCid nº 1.445, de 13 de novembro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.010784/2023-18, resolve:

Art. 1º A Portaria MCid nº 1.622, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

I - ............................................................................................................................

a) Danielle Costa de Holanda (titular); e

.................................................................................................................................

II - ...........................................................................................................................

.................................................................................................................................

b) Marília Gomes de Morais Santos (suplente);

................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA