AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base nas deliberações tomadas na 1.131ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de fevereiro de 2024, e no que consta no processo nº 48610.216710/2023-01, COMUNICA:

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

1. Objetivo:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção;

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. Disponibilização de informações:

2.1 Os modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção, objeto desta Consulta e Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp e https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.

Da Consulta Pública

3. Prazo:

3.1 O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 1 de abril de 2024.

4. Envio de comentários/sugestões:

4.1 Os comentários/sugestões aos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

Da Audiência Pública

5. Data e Programações:

5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de abril de 2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública.

6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:

6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 4 de abril de 2024, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 4 de abril de 2024, para o e-mail rodadas@anp.gov.br.

6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral