PORTARIA FUNAI N° 983, DE 5 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria MPI Nº 73, de 9 de março de 2023, a Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.177, de 21 de novembro de 2023 e a Portaria de Pessoal FUNAI Nº 583, de 31 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaboração e implementação de Plano de Ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos povos indígenas migrantes e refugiados.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo titular indicado pela Coordenação Geral de Promoção da Cidadania-CGPC, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável- DPDS e terá como integrantes os servidores abaixo relacionados:

1. Ana Paula Sabino - Matrícula 1695672 - Assessora da Presidência

2. Lívia Cardoso Viana Gonçalves - Matrícula n° 1488649 - Procuradoria Federal Especializada junto à Funai

3. Romeu Tavares de Lima Neto - Matrícula n° 1580715 - titular CGPDS

4. Rennan Moura Martins - Matrícula nº 1971969 - suplente CGPDS

5. José Augusto Lopes Pereira - Matrícula n° 04458524 - titular CGETNO

6. Wagner Pereira Sena - Matrícula n° 00445963 - suplente CGETNO

7. André Raimundo Ferreira Ramos - Matrícula nº 0446539 - titular CGPC

8. Luiz Carlos Lages Sarmento Albuquerque Marques - Matrícula nº 1994105 - suplente CGPC

9. Priscila Gabriel Caldas - Matrícula nº 3144424 - titular CR-CLPA

10. Luana Feitosa Alexandre - Matrícula nº 1058440 - suplente CR-CLPA

11. Wanessa de Meneses Sousa - Matrícula nº 01632960 - titular CR-MA

12. Guilherme Ramos Cardoso - Matrícula nº 3019238 - suplente CR-MA

13. Julianna de Lourdes Santos Trindade - Matrícula nº 1629316 - titular CR-JPA

14. Wdson Fernandes Gomes - Matrícula nº 1911697 - suplente CR-JPA

15. Pablo Matos Camargo - Matrícula nº 1848625 - titular CR-MGES;

16. Eliete Xavier de Oliveira - Matrícula nº 446697 - suplente CR-MGES

17. Igor Monteiro de Paula Meira - Matrícula nº 1845829 - titular CR-MAO

18. Marcos Vieira - Matrícula nº 1918266 - suplente CR-MAO

19. Samyr Alexssander Farias Leite - Matrícula nº 1821892 - titular CR-APUR

20. Elcio Severino da Silva Filho Manchineri - Matrícula nº 3339605 - suplente CR-APUR

21. Meiriam Silva Monteiro Leite - Matrícula nº 447403 - titular CR-ATO

22. Marcus Vinícius Aniskzewski e Silva - Matrícula 0447397 - suplente CR-ATO

23. Aline Maira Batistella - Matrícula nº 1921032 - titular CR-LISE

24. Karina Midori Ono - Matrícula nº 1823130 - suplente CR-LISE

25. Renata Catarina Costa Maia - Matrícula nº 1906968 - titular CR-NE-II

26. Lilian Félix Borges - Matrícula nº 1921630 - suplente CR-NE-II

27. Gabriela Kelly Pacheco Dos Santos - Matrícula nº 1581522 - titular CR-NE-I

28. Cícero Ferreira de Albuquerque - Matrícula nº 2479759 - suplente CR-NE-I

29. Patrik Adam Alves Pinto - Matrícula nº 1819174 - titular CR-CGR

30. Rebecca Dayanna Amarilha Albino - Matrícula nº 1639366 - suplente CR-CGR

31. Geraldo de Almeida Dias - Matrícula nº 1517077 - titular CR-TPJ

32. Cássio Vinícius de Sousa Pimentel - Matrícula nº 1951810 - suplente CR-TPJ

33. André Pantoja Alves - Matrícula nº 1821727 - titular CR-BTO

34. Marinaldo Negrão Farias - Matrícula nº 1820214 - suplente CR-BTO

35. Jonathan Alberto de Oliveira - Matrícula nº 1917448 - titular CR-RR

Art. 3º O Grupo de Trabalho tem como finalidade:

i) elaborar e acompanhar a implementação de Plano de Ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos indígenas migrantes e refugiados;

ii) instruir, acompanhar e contribuir tecnicamente nos processos relacionados a formalização de parcerias institucionais voltadas à implementação de políticas e ações destinadas ao atendimento dos direitos dos indígenas migrantes e refugiados localizados no país;

iii) acompanhar, qualificar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Coordenações finalísticas, pelas Coordenações Regionais da Funai, e os trabalhos realizados em parcerias institucionais voltados aos indígenas migrantes e refugiados e suas comunidades;

iv) promover a articulação entre as diferentes unidades da Funai, compreendendo a transversalidade das ações no campo da política indigenista;

v) elaborar minuta de instrução normativa acerca do atendimento de indígenas migrantes e refugiados por parte da Funai;

Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho ficarão responsáveis por acompanhar a instrução de demandas e ações relacionadas à temática dos indígenas migrantes e refugiados em suas unidades;

Art. 5º A participação da Procuradoria Federal Especializada da Funai tem como finalidade a qualificação em relação a processos judiciais associados à temática;

Art 6º O Grupo de Trabalho terá 90 dias para a conclusão da elaboração do Plano de Ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos indígenas migrantes e refugiados; e mais 90 dias para elaboração de Minuta de Instrução Normativa que deverá dispor sobre a atuação da Funai junto aos referidos povos indígenas.

Art. 7º O prazo para implementação do Plano de Ação, a ser registrado em metas e cronograma de execução das ações, será definido no âmbito do GT, para submissão à chancela da Presidência da Funai.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA