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PORTARIA PGR/MPF Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.583, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000106/2024-78, resolve:

NOMEAR o Capitão de Fragata CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIAS DE PESSOAL DRF CVL DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo nº 10906.040950/2024-11, resolve:

Nº 2 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALISSON MARCOS, matrícula Siapecad nº 1294137, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Pato Branco/PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-1.

Nº 3 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil OLIVER ERIC ZACHEO, matrícula Siapecad nº 1745222, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Pato Branco/PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-1.

FILISBERTO LUIS MIOTO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.564, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.168071/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Glécia Luiz Gomes, matrícula SIAPE nº 2317004, ocupante o cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Goiás - UFG para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 120.044, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Fica dispensada a servidora KELLEM CORREA SANTOS, matrícula 6.074.284-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações de Câmbio (Depin/Gerop/Dicam).

Art. 2º - Fica designado o servidor ZULMAR DA SILVA PEIXOTO, matrícula 9.997.035-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações de Câmbio (Depin/Gerop/Dicam).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO de 1º de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GRACYELLE COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 131****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no(a) Escola de Serviço Social, no período de 04/04/2024 a 09/04/2024, para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge/Massachusetts, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.213110/2024-15)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 199, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 92, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08386.000506/2024-29, autoriza:

Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal VITOR HARUKI TOYAMA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Londrina/PR, para participar do evento "Kaizen e 5S", a ocorrer em Yokohama/Japão, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 94, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007577/2024-83, autoriza:

Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Fábio Alceu Mertens e o Agente de Polícia Federal Rodrigo Carvalho, com o objetivo de participarem do evento "Reunião Preparatória Operação Lionfish Hurricane - INTERPOL", em Buenos Aires/Argentina, no período de afastamento de 07 a 13/04/2024 , inclusive o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 2.159, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, TIANA TASCA, matrícula SIAPE n° 1546131, lotada no Departamento de Análises da Faculdade de Farmácia, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Ciências Farmacêuticas, Código SRH 1148, Código FCC, UORG 3084, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, pelo período de 2 anos. Processo nº 23078.523435/2024-13.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 21, de 6 de março de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE INSP SANIT IND PROD ORIGEM ANIMAL, matrícula SIAPE nº 07654, Nível "NI", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.(processo 21026.000693/2024-06).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.000540/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KAMILA DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 210****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Parcerias e de Fundos, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 245, de 30 de outubro de 2019, publicada no DOU n° 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve

Nº 220 - 1. exonerar, por término de mandato, THAIS REGINA DE MOURA BRAGA SILVA, matrículas 10003-X/UFV e 1681198-7/Siape, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciência da Computação, FUC-001, do Campus Florestal;

2. designar JOSE AUGUSTO MIRANDA NACIF, matrículas 10116-8/UFV e 1750305-4/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 2 (dois) anos. (Processo SEI 23114.904019/2024-21)

Nº 221 - 1. exonerar, por término de mandato, RUBENS LEONARDO PANEGASSI, matrículas 10452-3/UFV e 2629160-9/Siape, da função gratificada de Chefe do Departamento de História, FG-1, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes;

2. designar PRISCILA RIBEIRO DORELLA, matrículas 11073-6/UFV e 2520474-5/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos. (Processo SEI 23114.909209/2023-53)

Nº 222 - 1. exonerar MARCO ANTÔNIO GOMES BARROS, matrículas 6990-6/UFV e 0431307-3/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Controle de Veículos, FG-4, da Divisão de Transportes, da Pró-Reitoria de Administração;

2. designar Paulo Pinto Teixeira Filho, matrículas 9943-0/UFV e 0430308-6/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904481/2024-28)

Nº 223 - 1. exonerar JOÃO BATISTA ROQUE, matrículas 6010-0/UFV e 0429553-9/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Manutenção de Instalações Elétricas, FG-3, da Diretoria de Manutenção de Edificações, da Pró-Reitoria de Administração;

2. designar MARCO ANTÔNIO GOMES BARROS, matrículas 6990-6/UFV e 0431307-3/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904481/2024-28)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 403, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Cristina da Silva, matrícula Siape nº 1827985, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área, para exercer o cargo de coordenadora-geral dos Laboratórios, código FG-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 56, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HUDSON ROMERIO MORAIS DA SILVA GUIMARÃES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Integração ao Sistema Nacional de Cultura, da Coordenação de Articulação do Sistema Nacional de Cultura, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA N° 2.161, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5096422-76.2019.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor JOSE RENATO RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 0356451, desligado no cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura - 701208, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.519483/2024-07.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 674/REITORIA/UNIVASF, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.001663/2024-08, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FERNANDO SCHERER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2054531, SIAPECAD nº 01839758, lotado no(a) COLEGIADO DO CURSO DE CIENCIAS SOCIAIS 1, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) moderação de painel no Congresso 1cXVII Congress of BRASA 1d, na cidade de San Diego, nos Estados Unidos, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/04/2024 a 09/04/2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA TRE-BA Nº 307, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8078, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Dennys Augusto Silva Paiva da função de Assistente I - FC - 1 da 1ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Patrícia Rose Andrade Viana de Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I - FC - 1 da Assessoria Jurídico-Administrativa - ASJUR2.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 1.379/IFAL, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008478/2024-82, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 998, de 07/03/2024, que trata de Substituição Designar Tempo Determinado do servidor MARCUS ANDRE FREIRE DOS SANTOS, SIAPE Nº 2139970.

Onde se lê:

"11 de março de 2024 a 22 de março de 2024."

Leia-se:

"11 de março de 2024 a 22 de março de 2024 e de 25 de março de 2024 a 27 de março de 2024. "

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor no período de 25 de março de 2024 a 27 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA PROGEP Nº 1.781, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.077253/2023-07, resolve:

Contratar Elisa de Jesus Garcia Sensato, como Professor(a) substituto(a), na área de História, do Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade, do Instituto de Educação, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 03/2024, DOU de 15/01/2024, durante o período de 01/04/2024 até 31/07/2024, na vaga decorrente do afastamento do(a) professor(a) Graciela Bossa Garcia.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 09, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2024, edição nº 53, seção 2, página 60,

onde se lê: "(...), Dispensar MARGARETE GONLÇAVES PEDROSO",

leia-se: "(...), Dispensar MARGARETE GONÇALVES PEDROSO"
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA BRESSANELLI SILVA, ponto nº 7761, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RENATA BRESSANELLI SILVA, ponto n° 7761, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelecem as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o que consta no Processo nº 23091.020202/2023- 61; a Resolução nº 13, de 29 de fevereiro de 2024, do Consuni, resolve:

N° 422 Autorizar o afastamento do servidor docente Daniel Alves Pessoa, matrícula Siape nº 2147436, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCSA, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, com a finalidade de realizar Estágio Pós-Doutoral em Estudos Sobre Teoria dos Sistemas Sociais e do Risco - Uso da inteligência artificial na tomada de decisão judicial, no Centro de Estudos do Risco da Universidade do Lecce, na cidade de Lecce, na Itália, no período de 1º de abril de 2024 a 1º de abril de 2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 183, de 31 de março de 2022; a Portaria Prograd nº 70, de 28 de março de 2024; o Processo nº 23091.001350/2024-06, resolve:

N° 424 Dispensar a servidora docente Midiã Medeiros Monteiro da Função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ledoc. Dispensar a servidora docente Midiã Medeiros Monteiro, matrícula Siape nº 2324639, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenadora pro tempore do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ledoc, código FCC - nível único. Designar os servidores docentes Ady Canario de Souza Estevao e Jose Erimar dos Santos, para a função de Coordenadora e de Vice-Coordenador, respectivamente, do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ledoc.

Designar a servidora docente Ady Canario de Souza Estevao, matrícula Siape nº 1495311, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ledoc, código FCC - nível único. O mandato dos servidores ora designados, será de 2 (dois) anos, conforme determina o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VIEIRA PORDEUS
PORTARIA Nº 1.578, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e

Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o Art. 285 do CTB, o qual trata do recurso contra penalidade imposta nos termos do art. 282;

Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI;

Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências; e

Considerando o constante dos autos do processos nº 50600.012416/2024-65, resolve:

Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:

Representantes do DNIT:

Alci Eduardo Gomes

Benedito Luis de França

Claudia Maria Maximo de Araújo

Geraldo Simões Neves

Hugo Bastos de Souza

Izabel Lima Alexandria

Joel Leandro Aparecido de Santana

José Jonas de Andrade

Lúcia Maria Lopes Rodrigues

Milton Mendes do Prado

Paula Christine dos Santos Carnaúba

Roger Tristão Pádua Frizzera

Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:

Aldo Luiz Grassi

Eládio Ildefonso Pires Alves

Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio

Fernando Malheiros Ferreira

Patrícia Suely Souza Bomfim Farias

Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:

Fernanda Conceição do Nascimento

Joaquim Alves do Carmo

Marcos Antonio Prates Rosa

Pedro da Silva

Rafael Rodrigo da Fonseca

Wallas Nogueira Carvalho

Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela elaboração do Relatório do Recurso.

Art. 3º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução Normativa nº 08/2020.

Art. 4º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos membros.

Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão fazê-lo novamente.

Art. 5º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4 de abril de 2024.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 303, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o(a) servidor(a) RAFAEL CELEGHINI SANTIAGO, SIAPE 2281705, do cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga 0805372, a contar de 17/10/2023.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.629, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes de que trata a Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022:

I - da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula SIAPE 2685291, como Titular e, Juliana Mota Loureiro, Matrícula SIAPE 1924193, como Suplente; e

II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Soraya Monteiro Brandão, Matrícula SIAPE 1535898, como Titular e, Maristela Campos de Carvalho, Matrícula SIAPE 1162734, como Suplente.

Art. 2º Fica designada como presidente do Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula SIAPE 2685291.

Art. 3º Ficam revogados os inciso I e II do art. 1º e o art. 4º da Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 12.725, de 24 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 357, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial, de 12/04/2020, publicado no D.O.U. de 13/04/2020, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, do servidor PAULO SÉRGIO DALMÁS, matrícula SIAPE nº 1100139, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição, para realização de missão internacional com ações alusivas ao Projeto "Fortalecimento do potencial produtivo e de transformação do caju no Benim", no Benim, África, no período de 05/04/2024 a 15/04/2024, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA REI/IFTO Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Eduardo Emílio Martins Pinheiro Câmara, matrícula Siape nº 1705638, ocupante do cargo de engenheiro civil, do cargo de diretor de Infraestrutura, código CD-3, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 25 de março de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.626, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019630/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA REGINA SOLON LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALVARO LOPES NETO, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CORREG/MGI Nº 1.997, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, c/c o disposto no art. 3º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, c/c disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e regulamento, e tendo em vista o disposto na Portaria COGER/ME nº 10.159, de 25 de novembro de 2022, resolve:

Art.1º Designar Anderson Moreno Luz, analista técnico-administrativo, matrícula no SIAPE nº 1834817, e Cláudio Hermann Domingos Magalhães, analista técnico-administrativo, matrícula no SIAPE nº 1443919, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova comissão de processo de responsabilização de ente privado.

Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo de responsabilização sob o nº 18001.000775/2024-16, destinado à averiguar supostas irregularidades relacionadas à pessoa jurídica GE Extintores do Nordestes LTDA, CNPJ 08.335.050/0001-31, constantes no processo administrativo nº 10583.100774/2018-17.

Art.3º Estabelecer o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.619, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.014143/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NADIR CORREIA AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DEJEAN SAMPAIO AMORIM, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 675/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00146/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, proferido nos autos do Processo nº 1080670-02.2021.4.01.3300, da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota 1/2, a SANDRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS SANTANA, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0972990, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 24 de maio de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2021, de acordo com o inciso III do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em virtude de concessão de antecipação dos efeitos da tutela.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 24 de maio de 2021, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 676/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANE DE SOUZA MOREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor MARVIO BRITES MOREIRA, ocupante do cargo de Tecnologista, Matrícula SIAPE 0973097, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 10 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 478, de 1º de abril de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.152388/2024-10, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho ENOCK PINTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1077389, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, código 701800, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239974, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 479, de 1º de abril de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.187897/2023-82, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JORGE OSCAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1518783, ocupante do cargo de Músico, código 701053, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 12, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 232886, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 05/10/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 1º da Lei n.º 10.887/04.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 197, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Processo nº 02000.002716/2022-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, para o servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

NS - Humberto Carneiro Ramos Junior - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2917924.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08356.000069/2024-09; resolve:

Nº 1.006 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO MACIEL ROJAS, matrícula PF nº 18.561, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.

Nº 1.007 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal HELVIO GAVIOLI DO AMARAL, matrícula PF nº 12.932, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.

Nº 1.008 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CINCINATO FURTADO LEITE NETO, matrícula PF nº 20.620, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.375, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.013520/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à HÉLIO DUARTE MARTINS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA HELENA DUARTE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CORREG/MGI Nº 2.003, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, c/c o disposto no art. 3º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, c/c disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e regulamento, e tendo em vista o disposto na Portaria COGER/ME nº 2, de 9 de janeiro de 2020, resolve:

Art.1º Designar Pedro Henrique Lobo e Silva, técnico administrativo, matrícula no SIAPE nº 2063212, e Cláudio Hermann Domingos Magalhães, analista técnico-administrativo, matrícula no SIAPE nº 1443919, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova comissão de processo de responsabilização de ente privado.

Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo de responsabilização sob o nº 18001.000784/2024-15, destinado à averiguar supostas notícias de irregularidades relacionadas à pessoa jurídica PIQL Brasil Preservação Digital Ltda., CNPJ nº 10.920.037/0001-91, constantes no processo administrativo nº 08001.000048/2020-71.

Art.3º Estabelecer o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA
PORTARIA SAIN/MF Nº 536, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001976/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar ROGÉRIO NUNES CALDAS, matrícula SIAPE nº 2050735, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais, código FCE 4.02, a contar de 08 de março de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 454 - Exonerar ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2220230, do cargo de Diretor de Pós-Graduação, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015945/2024-22)

Nº 455 - Exonerar, a pedido, PATRICIA ALCANTARA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2285033, do cargo de Assessor de Políticas de Gestão, CD-04, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017536/2024-61)

Nº 456 - Nomear PATRICIA GOMES RUFINO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2525895, para exercer o cargo de Assessor de Políticas de Gestão, CD-04, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir da data da publicação.

Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017536/2024-61)

Nº 457 - Nomear WAGNER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2374772, para exercer o cargo de Diretor de Pós-Graduação, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015945/2024-22)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 459 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a KAREN MORAES MOLINARI, matrícula SIAPE nº 166294, Assistente em Administração, D-III, padrão de vencimento 4, com fundamento no Art. 10 § 1º inc. II da Emenda Constitucional nº 103/19, conforme Laudo Médico nº. 040.655/2024, datado de 20/03/2024.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.017286/2024-69)

Nº 460 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MARIA GORETTI SILVA CELESTINO, quota parte 01/01, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor UBIRATAN OLIVEIRA CELESTINO, SIAPE 296848, com Fundamento Legal: Art. 23, da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 25/02/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.012894/2024-87)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.144 - Designar DEMETRIUS PROFETI, matrícula SIAPE nº 1721463, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agroquímica, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde, pelo período de 02/04/2024 a 01/04/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015759/2024-93)

Nº 1.146 - Dispensar WAGNER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2374772, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, FCC, da estrutura do(a) Centro de Educação, a partir da data da publicação.

Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015945/2024-22)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 1.575, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50609.000972/2023-28, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO MENDES VIGNOLI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063950, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1/4/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO