EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, BDH2E72, EPSMA00428932024, 683-12; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0001-31, FZD6H46, EPSMA00444002024, 683-12; ELDORADO DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO E DE HIGIENE PESSOAL LTDA., 45.143.101/0001-50, CUB1J47, EPSMA00444602024, 683-13; INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA, 78.175.189/0001-40, RYL2F17, EPSMA00445272024, 683-13; DISTRIBUIDORA E MERCADO LAGOS LTDA, 55.705.999/0001-66, OPP2J13, EPSMA00447662024, 683-11; EXTREME TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62, AEX2E44, EPSMA00447812024, 683-12; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0001-64, RYD7C56, EPSMA00447882024, 683-12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FOZ4G73, EPSMA00449572024, 683-12; FOZ4G73, EPSMA00449582024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, GGN6A62, EPSMA00449982024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, RVJ3D37, EPSMA00450102024, 683-12; RMT5E98, EPSMA00458752024, 683-12; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA, 14.798.479/0001-68, SGG6E79, EPSMA00450202024, 683-11; DISTRIBUIDORA POMAR LTDA, 02.689.900/0001-13, QRM8H69, EPSMA00452462024, 683-11; EDITORA MODERNA LTDA, 62.136.304/0038-20, JRR8540, EPSMA00452522024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0015-02, MTZ5F79, EPSMA00453942024, 683-12; DALMI VELOSO, ***.709.726-**, BDS9B89, EPSMA00458542024, 683-12; IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, GRM3J62, EPSMA00424192024, 683-13; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA, 54.836.284/0001-80, SJH4G69, EPSMA00452972024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, RHN8H00, EPSMA00453212024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT