EXTRATO DE ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 2024

Em vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, foi realizada de forma semipresencial, na sede da empresa Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A (Infra S.A.), NIRE 53.3.0001030-7, CNPJ 42.150.664/0001-87, localizada no SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Asa Sul Brasília - DF - CEP: 70.070-010, nos termos do inciso III do Art. 43 do Estatuto Social, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Participaram, o Presidente, Antonio Mathias Nogueira Moreira; os Conselheiros, Daniela Salomão Gorayeb; Claudia Tavares Fernandes e Fernando Aldeia Loureiro; e a Assessora do Gabinete da Presidência (PRESI), assessorando o Conselho de Administração, Eliana Mesquita Hupsel. Presente o quórum, foi declarada aberta a reunião passando os Conselheiros presentes ao exame da Pauta disponibilizada aos membros do Colegiado, em que na ordem do dia foi deliberado o seguinte: 1.1. Análise do enquadramento aos requisitos e vedações legais e nomeação do indicado ao Conselho de Administração da Valec - Infra S.A., Cloves Eduardo Benevides, representante do Ministério dos Transportes. OFÍCIO Nº 51/2024/ASSAD/GM (8039193) - 50000.038023/2023-60, por meio do qual o Ministro de Estado dos Transportes comunica a indicação do Sr. Cloves Eduardo Benevides, para compor o Conselho de Administração da Infra S.A. Deliberação 1.1. Após criteriosa análise da documentação que instruiu o referido processo, considerando a manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE, por intermédio do Parecer nº 3/2024/COELE/INFRASA (8025994); e a aprovação prévia emitida pelo Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC, válida até 03/04/2024 (7920276), o CONSAD identificou que o indicado se enquadra nos requisitos e não possui vedações legais, regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração constante no Formulário "B" (7983080), e documentos apresentados pelo indicado, e que possui o perfil e expertise necessários ao cumprimento da missão institucional e ao exercício do cargo. Dessa forma, nos termos do art. 42 do Estatuto Social da Infra S.A., e consoante indicação apresentada por meio do OFÍCIO Nº 51/2024/ASSAD/GM (8039193), o CONSAD decidiu por unanimidade nomear o Sr. CLOVES EDUARDO BENEVIDES, inscrito no CPF nº 054.***.***-76, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério dos Transportes, a partir de 22 de fevereiro de 2024, complementando o atual prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, conforme o art. 41 do Estatuto Social da Valec, o qual findará em 29 de abril de 2025, podendo ser prorrogado até a efetiva investidura de novo membro. Conforme dispõe o art. 23 do Estatuto Social da Infra S.A., e o art. 149 da Lei nº 6.404/1976, o Sr. Cloves Eduardo Benevides tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da nomeação para assinatura do Termo de Posse e da Declaração de Desimpedimento, entretanto, tomou posse na presente reunião, assumindo o compromisso de bem desempenhar a função para qual foi nomeado.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

Presidente do Conselho de Administração