PAUTA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

Dia: 28/08/2024

Horário: 10hs

Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 71 (1431340), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg).

Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.

Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.

O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.

A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio;

Representados: CMJ Comércio de Veículos Ltda., Mais Distribuidora de Veículos S.A., Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda., Automec Comercial de Veículos Ltda., Tempo Automóveis e Peças Ltda., Andreta Motors Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Eireli;

Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi Rosa, Cristiano Diogo de Faria, Elayne Lopes Lourenco Mustefaga, Nayara Firmes Caixeta, Priscila Fioratti, Rafael Cirino da Silva, José Henrique Specie, Victor Daher, Arusca Kelly Candido, Juliana Dias Valerio, Luiz Alberto Lazinho, Ricardo Alberto Lazinho, Rogerio Martins de Oliveira, Victor Oliveira Cotta e outros;

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009227/2022-59

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio;

Representados: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense;

Advogados: Gustavo Henrique Volpe Ferraz, Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira;

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

3. Processo Administrativo nº 08700.010979/2013-71

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio;

Representados: Orion Eletric Corporation Ltda., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng;

Advogados: Sem advogados constituídos;

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

4. Processo Administrativo nº 08700.000335/2019-61

Representante: Governo do Estado da Bahia;

Advogado: Cristiane de Araújo Góes Magalhães;

Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA);

Advogado: Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar, Aline Azevedo Nunes, Ana Barbara Martins Costa, Fabio Follador Coelho e outros;

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

5. Processo Administrativo nº 08700.002070/2019-35

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio;

Representados: Akira Wada, Hideki Takasaki e Mitsuhiro Chiba;

Advogados: Sem advogados constituídos;

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Conselho