ATO Nº 12.241 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.002840/2024-48. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.242 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003165/2024-74. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A., CNPJ nº 02.031.413/0001-69, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.305 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53512.000467/2024-21. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Mhb Mineracao Brasileira Ltda, CNPJ nº 04.291.481/0001-92, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.416 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003259/2024-43. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.170, DE 25 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006837/2024-33. Expede autorização à Mauricio Leandro Fernandes, CPF nº ***.358.348-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.167, DE 25 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006830/2024-11. Expede autorização à Rodrigo Ribeiro Santos, CPF nº ***.274.968-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.168, DE 25 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006928/2024-79. Expede autorização à Fuplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda, CNPJ nº 04.283.240/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.197, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003608/2024-27. Expede autorização à Fundacao Educacional e Cultural Santo Inacio de Loyola, CNPJ nº 03.482.256/0001-70, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.212, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003614/2024-84. Expede autorização à Alvaro Pereira, CPF nº ***.983.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.225, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006966/2024-21. Expede autorização à Rubens Chartuni, CPF nº ***.557.378-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.217, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006588/2024-86. Expede autorização à Agusta Cfo Ltda, CNPJ nº 55.815.933/0001-29, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.224, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003076/2024-28. Expede autorização à Flight Solution Ltda, CNPJ nº 45.009.916/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.201, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003648/2024-79. Expede autorização à Richard Paul Matheson, CPF nº ***.356.437-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.098, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003612/2024-95. Expede autorização à Abner Silva Figueiredo, CPF nº ***.327.737-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.277, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.007022/2024-71. Expede autorização à Mateus Scarpim e Outra, CNPJ nº 07.974.467/0002-62, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.278, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006983/2024-69. Expede autorização à Cristiano Corradi Bruscato, CPF nº ***.028.728-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.281, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003666/2024-51. Expede autorização à Thiago de Magalhaes Varela, CPF nº ***.660.677-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 12.288, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53512.000537/2024-41. Expede autorização à Wesley Evangelista Lopes, CNPJ nº 130.415.527-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.291, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006978/2024-56. Expede autorização à Gmm Administradora de Bens Proprios Ltda, CNPJ nº 48.715.888/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.292, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003659/2024-59. Expede autorização à Jx Construtora Ltda, CNPJ nº 20.488.242/0001-83, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.293, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.007005/2024-34. Expede autorização à Gesiane Cristine Barbosa, CPF nº ***.704.165-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.294, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003620/2024-31. Expede autorização à Fortale Engenharia Ltda, CNPJ nº 21.752.952/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.306, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006965/2024-87. Expede autorização à Karina Groff Ustricto Morais, CPF nº ***.616.258-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.006994/2024-49. Expede autorização à Alexandre Purcino Nogueira, CPF nº ***.791.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003661/2024-28. Expede autorização à Francesco Inturrisi, CPF nº ***.148.087-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.312, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.007010/2024-47. Expede autorização à Antonio Rodrigo Izidoro Senra, CPF nº ***.533.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.313, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.007029/2024-93. Expede autorização à Saulo Boni de Souza, CPF nº ***.564.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.354, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003688/2024-11. Expede autorização à Ronaldo Pereira dos Santos, CPF nº ***.334.767-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.361, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003687/2024-76. Expede autorização à Paulo Cardoso de Almeida, CPF nº ***.807.497-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.420, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53508.003741/2024-83. Expede autorização à Sergio de Freitas Pereira de Souza, CPF nº ***.140.527-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.421, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53504.007120/2024-17. Expede autorização à Manrrico Bernardo D Alessandro, CPF nº ***.323.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53512.000560/2024-36. Expede autorização à Ouro Safra S.A., CNPJ nº 07.191.228/0052-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.534, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003756/2024-41. Expede autorização à Eduardo Zani Moraes, CPF nº ***.875.557-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.535, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003750/2024-74. Expede autorização à Marcelo Amendoeira Nunes, CPF nº ***.467.707-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007215/2024-22. Expede autorização à Edmilson Rui, CPF nº ***.462.898-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.551, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53512.000566/2024-11. Expede autorização à Green Distribuicao Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 05.898.253/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.561, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003780/2024-81. Expede autorização à Jose Mauricio Manhaes Iglesias, CPF nº ***.389.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.563, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003758/2024-31. Expede autorização à Thiago Ferreira Valladao, CPF nº ***.964.657-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.566, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003798/2024-82. Expede autorização à Br Marinas Boa Vista Ltda., CNPJ nº 50.619.412/0001-82, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.569, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003324/2024-31. Expede autorização à M. Sundin Empreendimentos e Participacoes Ltda, CNPJ nº 20.036.027/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.609, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007262/2024-76. Expede autorização à Sergio Aceituno, CPF nº ***.019.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.619, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007268/2024-43. Expede autorização à Marco Antonio Freirias, CPF nº ***.995.888-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.620, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007272/2024-10. Expede autorização à Planet Jet Manutencao de Aeronaves Ltda, CNPJ nº 40.213.101/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 12.623, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53508.003752/2024-63. Expede autorização à Gustavo Henrique Machado da Silva, CPF nº ***.509.717-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.630, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007240/2024-14. Expede autorização à Alan Ferreira Ferro, CPF nº ***.978.258-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.634, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.007290/2024-93. Expede autorização à Roberto Soares Bartholo, CPF nº ***.796.502-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente