DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2024

Código: 397.554

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355090/2023.

Interessado: MOHAMAD FADL REDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e apostilado, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça estadual onde residiu nos últimos 15 anos e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.485

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354201/2023.

Interessado: FERNANDO FILHO CARVALHO DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.438

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354154/2023.

Interessado: YANET DE LOS ANGELES SALINAS SUAREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão de antecedente criminais das Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria 623 de 2020 e cópia completa do documento de viagem internacional, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 394.919

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352823/2023.

Interessado: MOHAMAD BASHAR SHEHADA AGHA ALREFAI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 394.811

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352735/2023.

Interessado: HUSSEIN DIB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 392.699

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351104/2023.

Interessado: JEAN CALEB LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 392.674

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351082/2023.

Interessado: BERALDINELO MAGALHAES PAULINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão de antecedente criminal do País de origem legalizada pela Embaixada do Brasil no País que emitiu o documento, antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 392.449

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0350935/2023.

Interessado: KADIR DE LA TORRE CRUZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 391.307

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349945/2023.

Interessado: KHALED AHMAD TARABEIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução realizada por tradutor público juramentado, bem como não apresentou comprovante de residência dos últimos 15 anos, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 390.478

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349305/2023.

Interessado: AIDA QUISITO ANTONIO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 389.188

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348302/2023.

Interessado: HAYLA ABDUL KADER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 389.113

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348234/2023.

Interessado: ALANIS JOSE MARGARITA SALCEDO CARVAJAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.389

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347695/2023.

Interessado: JUAN JHONNY LIMACHI MAMANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.110

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347422/2023.

Interessado: MARIE OSNIDE CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ