EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, DPC4J20, EPSMA00467912024, 683-12; SFZ2G95, EPSMA00468822024, 683-12; KWC5J60, EPSMA00468832024, 683-12; SGJ0I16, EPSMA00468882024, 683-12; RQR3D18, EPSMA00470072024, 683-12; SRS1G66, EPSMA00471082024, 683-12; RYJ1E74, EPSMA00502402024, 683-12; QOW5318, EPSMA00504902024, 683-12; LTQ9A90, EPSMA00496362024, 683-12; SFX6E99, EPSMA00506132024, 683-12; FKJ5F24, EPSMA00506282024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, RCE7G92, EPSMA00497602024, 683-12; EJZ0C10, EPSMA00504072024, 683-12; CRSETETELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA., 08.902.947/0001-08, GVQ8B71, EPSMA00497812024, 683-13; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0014-05, EJY1H00, EPSMA00504322024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, RVG1I17, EPSMA00507262024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, HDI3J09, EPSMA00501772024, 683-12; RQN8H35, EPSMA00503222024, 683-12; RNI7F64, EPSMA00504792024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA, 86.675.642/0001-06, ETQ1C72, EPSMA00503592024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT