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PORTARIA Nº 2.999, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar projeto para auxiliar o desenvolvimento e consolidação da Gestão de Riscos e Controles Internos na Administração Pública Federal, considerando o disposto no artigo 17 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos serão consolidados em relatório a ser apresentado à CCCI, com os seguintes produtos:

I - diagnóstico da implementação da gestão de riscos na administração direta e indireta;

II - identificação de experiências de implementação que possam contribuir com a sistematização;

III - avaliação de instrumentos de implementação (normativos e ferramentas) existentes na Administração Pública Federal;

IV - proposição de instrumentos de implementação da gestão de riscos na Administração Pública Federal; e

V - instituição de rede de parcerias para fortalecimento da pauta de gestão de riscos.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria será composto por:

I - André Spencer de Souza Holanda, Secretaria de Integridade Pública da CGU;

II - Janaína Lucas Ribeiro, Secretaria Federal de Controle Interno da CGU;

III - José Luiz Barros Fernandes, Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais do Banco Central;

IV - Luciane Gameiro, Auditoria Interna do Banco do Brasil;

V - Marcela Jacominy de Amorim Mendes, Secretaria Federal de Controle Interno da CGU;

VI - Patrícia Alvares de Azevedo, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento;

VII - Paulo Marcelo Santana Barbosa, Auditoria Interna do Instituto Federal de Pernambuco; e

VIII - Sérgio Filgueiras de Paula, Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretária Federal de Controle Interno Adjunta, Janaína Lucas Ribeiro.

Art. 3º A participação no referido Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.001, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Normativa CGU n° 38, de 16 de dezembro de 2022 e, em conformidade com a Portaria CGU nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Desfazimento, Avaliação e Classificação de Bens Patrimoniais Móveis da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação.

Art. 2° - Designar os servidores JUCERLANIA LUCENA MANGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n° 1748187, SORAIA FATIMA MEIRA FERREIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 156647 e CARLOS ALEXANDRE GURGEL FERNANDES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1339671, para comporem a referida Comissão, sob a presidência do primeira.

§1º Para auxiliar os trabalhos, podem ser convocados servidores e empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão, ou de qualquer um dos membros da Comissão, quando for o caso.

Art. 3º - A Comissão tem o objetivo de avaliar os bens fisicamente, emitir parecer técnico motivando o desfazimento e organizar os lotes dos bens em condições de alienação, observando a legislação pertinente e os procedimentos próprios da CGU, conforme Decreto nº 9.373/2018 e na Instrução Normativa SEDAP nº 205/1988, com as seguintes atribuições:

I - Classificar os bens inservíveis como:

a) ociosos: bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;

b) recuperáveis: bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;

c) antieconômicos: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoleto; ou

d) irrecuperáveis: bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação ser maior que cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

II - Formar lotes de bens conforme as respectivas classificações e características patrimoniais;

III - Instruir o processo de alienação e desfazimento com a avaliação que contenha as informações pertinentes à situação de cada bem analisado;

IV - Identificar, entre os bens inservíveis, se existem bens que possam ser realocados dentro do órgão ou destinados a outros da órgãos da Administração Pública;

VI - Produzir os documentos comprobatórios dos atos e fatos; e

VII - Tratar de assuntos afetos à separação dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão e à Coleta Seletiva.

Art. 5º - Estabelecer o dia 15 de outubro de 2024 como data última para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA Nº 4.479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.001240/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Gracione Picanço Ribeiro de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572139, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DGP/PF N° 3.307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.003694/2008-35, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 16.633, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 171, Seção 2, página 29, de 09/09/2021.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1042 e SIAPE nº 1824538, passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.

lauro.lpm
PORTARIA Nº 374, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.069622/2024-94

MARIA BORTOLI PERTUZZATTI

RO
PORTARIA Nº 2.962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108392/2024-40, resolve:

EXONERAR, a pedido, DIOGO LEONARDO DE OLIVEIRA CESAR do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA nº 3.791, de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.649/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor MICHEL BARRETO DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 379, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.032897/2024-72

TÂNIA TEREZINHA AZEVEDO PIRES DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 8.152, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083097/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Enrrico Bloise, matrícula SIAPE nº 2277819, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar de Cooperação Internacional de ensino e pesquisa na Universidade de Toronto, em Toronto/Canadá, no período de 13/10/2024 a 27/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.075 - Prorrogar de 18/10/2024 a 17/04/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 756, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta MARCÍLIA MEDRADO BARBOSA.

Nº 2.076 - Prorrogar de 18/10/2024 a 17/04/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 757, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta JOSY KELLY LIMA RIBEIRO.

Nº 2.077 - Prorrogar de 22/10/2024 a 21/04/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 800, de 23 de abril de 2024, publicada no DOU de 24 de abril de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta HELENA AUGUSTA DA SILVA GOMES.

Nº 2.078 - Prorrogar de 20/11/2024 a 19/05/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2560, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU de 17 de novembro de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 1029, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto ANDRE LIMA FERREIRA.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:

DESIGNAR

TÂNIA SIQUEIRA DA GAMA, matrícula Siape nº 0935702, Técnica do Seguro Social, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.846, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.033125/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA MARIA BARBOSA DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DUARTE FILHO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 03 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MDS Nº 168, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.059145/2024-41, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS nº 165, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de setembro de 2024, edição nº 177, seção 2 página 14.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 98/2024 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve:

Nº 1.875 - Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO CARDOSO MORAES, Siape n° 2320548, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Curso Técnico em Comércio Exterior do Campus Santana, FUC-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Nº 1.876 - Art. 1º Designar LEONARDO ATAIDE DE LIMA SOUSA, Siape n° 1916037, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Curso Técnico em Finanças do Campus Santana, FUC-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA nº 3.777, de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8.121/2019 (PROAD), resolve:

N O M E A R a seguinte candidata, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

CAMILA MIRANDA BRAGA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI, para Lagoa Vermelha.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 381, DE 13 DE setembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), à servidora MARIANA SANTOS CASIMIRO COSTA, matrícula SIAPE nº 2032706, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, para exercício no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 555/Com7°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria n° 523/Com7°DN, de 30 de agosto de 2024, de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de estágio, que incluiu na Reserva Não Remunerada, Oficiais RM2, conforme a seguir indicado:

Onde se lê:

II - a partir de 29 de setembro de 2024 - (término da 3ª prorrogação):

1°Ten (RM2-T) 20.3334.21 HELLEN RODRIGUES ARANTES.

Leia-se:

II - a partir de 28 de setembro de 2024 - (término da 3ª prorrogação):

1°Ten (RM2-T) 20.3334.21 HELLEN RODRIGUES ARANTES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGA/CGA Nº 1.103, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por TÂNIA SIQUEIRA DA GAMA, matrícula Siape nº 0935702, Técnica do Seguro Social, no encargo de substituta eventual de de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.001240/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Gracione Picanço Ribeiro de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572139, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenadora de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.848, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071544/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO SAMPAIO MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AURELITO PEREIRA MACEDO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 538/Com7ºDN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na VNAVI-Área Alfa, Conjunto P, Quadra 11, Casa 7 - DF, a partir de 16 de agosto de 2024, ocupado pelo ex-CB-FN-BD 15.1717.61 AUTIERES MARTINS FRANCO, em face de ter sido desligado do Serviço Ativo da Marinha em 15 de março de 2024, por meio da Ordem de Serviço nº 114/2024, do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. O referido militar deveria ter entregue o imóvel funcional trinta dias após seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha, ocorrido em 16 de agosto de 2024, conforme alínea d, do subitem 9.6.1 e subitem 9.6.3, da SGM-801 (1ª Edição). No entanto, foi-lhe concedida a permanência no imóvel, em caráter excepcional, até 15 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir de 16 de agosto de 2024, a Autorização de Uso concedida em 16 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CMG JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA
PORTARIA IFAP Nº 1.873, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 207/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MICHAEL MACHADO DE MORAES, Siape n° 2229485, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Direção-Geral do Campus Laranjal do Jari, CD-02, no período de 16 a 20/9/2024, em razão de viagem a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.989, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.016912/2024-04, resolve:

Dispensar MILANA ARAÚJO FONTES TELES, matrícula SIAPE nº 1.338.187, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.990, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016899/2024-85, resolve:

Designar OSÓRIO CHALEGRE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3.417.417, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.991, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113157/2023-16, resolve:

Nomear FERNANDO CLAUDIO DA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SE/MDS Nº 169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.059145/2024-41, resolve:

Designar, a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de Governança e Inovação, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 915, DE 13 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FERNANDA TEIXEIRA EITERER, matrícula no SIAPE nº 2246542, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, FCE 1.07, código 24.0404, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 1.350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012460/2024-89, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, o Professor de Magistério Superior PEDRO FELIPE DOS REIS SOARES, SIAPE nº 3305651, campus Parauapebas, da função de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Administração do campus Parauapebas, sem ônus.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072412/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DENISE GARCIA VAZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DE FRANCA RANGEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 12 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0963098, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Érico Otávio Diniz Crispim da Silva, Matrícula SIAPE nº 2001238, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º DETERMINAR que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 170, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUSBTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº1.578 - GR/IFAM, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº 164 de 28 de agosto de 2023, Seção 2, página 16 e, resolve:

I - PRORROGAR, por 12 (doze) meses a partir de 15/09/2024, o prazo de validade da Homologação do Resultado Final publicado no DOU nº176 de 14/09/2023, Seção 3, página 49, que trata da seleção para Professor Substituto de Biologia para o IFAM Campus Tefé, objeto do Edital Nº 07 - Campus TEFÉ/IFAM - Processo Seletivo Simplificado publicado no DOU em 14/08/2023, Nº155, Seção 3, pág. 36;

II - À Coordenação de Gestão de Pessoas para as providências que se fizerem necessárias;

III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Tatiana Gaion Malosso
PORTARIA IPEA Nº 169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002985/2024-71, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **046**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de moderar o evento paralelo da Cúpula do Futuro das Nações Unidas e do Think 20 organizado pelo IPEA, em Nova York/EUA, no período de 18 a 22 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, a portaria Nº1.024 de 13 de setembro de 2024 que dispõe sobre Vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor(a) Érico Otávio Diniz Crispim da Silva, Técnico Administrativo em Educação - Assistente em Administração, SIAPE 2001238, do Instituto Federal de Minas Gerais - Reitoria.

Onde se lê:

Art. 1º Declarar, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 12 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0963098, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Érico Otávio Diniz Crispim da Silva, Matrícula SIAPE nº 2001238, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Leia-se:

Art. 1º Declarar, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 17 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0963098, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Érico Otávio Diniz Crispim da Silva, Matrícula SIAPE nº 2001238, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º DETERMINAR que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto de Paula
PORTARIA Nº 539/Com7ºDN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na VNAVI-Área Alfa, Conjunto S, Quadra 6, Casa 10 - DF, a partir de 1º de maio de 2024, ocupado pelo ex-CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, em face de ter sido desligado do Serviço Ativo da Marinha em 1º de abril de 2024, por meio da Ordem de Serviço nº 180/2024, do Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez. O referido militar deveria ter entregue o imóvel funcional trinta dias após seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha, ocorrido em 30 de abril de 2024, conforme alínea d, do subitem 9.6.1 e subitem 9.6.3, da SGM-801 (1ª Edição).

Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir de 1º de maio de 2024, a Autorização de Uso concedida em 18 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CMG JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA
DESPACHO Nº 134/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02002.001268/2024-50, resolve:

No DESPACHO Nº 130/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, Seção 2, página 54, referente ao afastamento do País da servidora ELAINE CHRISTINA OLIVEIRA DO CARMO,

onde se lê: "...no período de 12 a 15 de agosto de 2024..."

leia-se: "...no período de 13 a 15 de agosto de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO
ATO Nº 148, de 15 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar IMACULADA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano. a partir de 5 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar CARLA PATRICIA DE ARAUJO CARVALHO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, a partir de 5 de setembro de 2024.

Art. 3º Designar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, no período de 5 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA IPEA Nº 170, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001407/2024-18, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Raimundo da Rocha, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, em exercício no Gabinete, matrícula SIAPE n.º XX651XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de atender aos Estudos Interdisciplinares de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa de 2024 (CAED24) da Escola Superior de Defesa (ESD), do Ministério da Defesa, em Washington/EUA, no período de 12 a 21 de outubro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.494, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.009201/2024-71, resolve:

Declarar, a partir de 21 de agosto de 2024, a vacância do cargo de técnico de tecnologia da informação, código de vaga nº 0968279, ocupado pelo servidor técnico-administrativo Francisco Vinicius Lopes Costa, matrícula Siape nº 2415654, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 21 de agosto de 2024.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 242, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, o servidor VITOR JOSE CAMPOS BOURBON, CPF nº ***.690.535-**, do encargo de substituto da Coordenadora de Avaliação, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 127, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024.

Art.2º Designar, a servidora FERNANDA LUMERTZ MARTELLO, CPF nº ***.010.450-**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Avaliação, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, o servidor VITOR JOSE CAMPOS BOURBON, CPF nº ***.690.535-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Gestão de Contratos de E&P, código CCT - V, na Superintendência de Exploração, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 254, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023.

Art.2º Designar, a servidora CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº ***.326.955-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Gestão de Contratos de E&P, código CCT - V, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA IFAP Nº 1.877, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 124/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Geoprocessamento - Ead, FUC - 001, a contar de 1º/9/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
DESPACHO Nº 135/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.025491/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor HALISSON PEIXOTO BARRETO, ocupante do cargo de Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), para participar do "XI Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental e Social na América Latina e Caribe", em Santiago do Chile, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria nº 109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, à servidora relacionada no quadro abaixo:

Nome da Servidora

Matrícula SIAPE

Nível da GSISTE

Lotação

NIREIDE PONTES CRUZ TAVARES

0675670

NÍVEL SUPERIOR

CGIF/DFIN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.891, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.069244/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CELIA DUARTE RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FELIX RODRIGUES, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Assessora Especial da Ministra, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, e ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Redes, no período de 22 a 26 de setembro de 2024. Ambas atuarão no assessoramento direto à Ministra Anielle Franco durante reuniões no contexto da Climate Week 2024 e da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como na ministração da Aula Magna na Universidade Columbia. O afastamento está incluso trânsito, com ônus, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo nº 21290.003738/2024-66).

ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA
PORTARIA nº 3.762, de 12 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5578/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor JEFERSON CHARLES MAYER (106470), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Pagamento, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA