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PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 200, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAGALI SICONELO DE FREITAS, matrícula SIAPE 0938675, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.057950/2024-17 e Protocolo de Requerimento GET 1381273210 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 201, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA ELZA LEITE, matrícula SIAPE 0899094, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.072763/2024-63 e Protocolo de Requerimento GET 1649382350 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 202, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DENISE APARECIDA BROCARDO DARELLA LORENZIN FERNANDES, matrícula SIAPE 1418861, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.026074/2024-87 e Protocolo de Requerimento GET 135629096 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) DALMO DE FIGUEIREDO LEAO, detentor da Matr. SIAPE 0566691, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III oriundo do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme consta do processo SEI 25018.001824/2023-33.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO TRT21-GP Nº 42, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 766/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ROSANA PINHEIRO GONDIM matrícula nº 308.21.0865, no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº 121, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o artigo 13, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o artigo 14, § 4º, e artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; e 2% (dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme artigo 67 da Lei nº 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 4.361, de 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3647816, contido nos autos do Processo nº 000096/24-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CARLOS EDUARDO CANALLES BONATTO, matrícula 8023, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO DE SOUZA PREVIDI, matrícula 9224, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CARLOS EDUARDO CANALLES BONATTO, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO PRESI Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor MICHEL RAMY PARENTE BASTOS para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara de Trabalho de Tucuruí, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 07 de março de 2024 pela Assessora do Gabinete da Presidência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1689/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora ADRIENE LEITE COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3033, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 156), do quadro de lotação da Secretaria da Vara de Trabalho de Tucuruí;

II - DESIGNAR o servidor MICHEL RAMY PARENTE BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3691, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 156), do quadro de lotação da Secretaria da Vara de Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa da servidora Adriene Leite Costa;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 40, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000290/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO DA COSTA LIMA, Matrícula Siape nº 0602618, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 41, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000122/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO YAGUINUMA, matrícula Siape nº 0596813, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §2º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 42, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000286/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 0483726, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 43, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000292/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DJALMA NERI ALVES, matrícula Siape nº 0604801, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 953, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROSANGELA MARTINS GROSSMANN (53473), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-4, na Secretaria de Apoio Técnico da Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 1236/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002609/2021-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA TEREZA DE ANDRADE LIMA ORLANDI, código 23480, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Rogerio Azevedo Ribeiro, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II- Ana Paula Gomes de Morais Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Ana Paula Gomes de Morais Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Rogerio Azevedo Ribeiro, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 2.924, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0000151-33.2024.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor HENRIQUE GUEBUR ARAÚJO, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora CARLA MAUS PELUCHNO, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:

Art. 1º Fica dispensada Luise Gomes Vieira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Luise Gomes Vieira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 187, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1195 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JOAO PEDRO TONIETTI DE ALMEIDA OLIVEIRA, código 69514, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

3 - Designar a servidora MARLY RIBEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS, código 4206, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 224, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.002812/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA CRISTINA TEIXEIRA BRAGA MESSIAS, matrícula SIAPE nº. 0.418.943, código de vaga nº. 328445, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Titular, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Herminio Arias Nalini Junior
Portaria Nº 45/MS/HFL, de 14 de Março de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da data da publicação à Servidora Aparecida Pereira Alporges Matias de Matos, Matrícula SIAPE 4.489.955, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme Artigo 26 EC 103/2019.

(Processo nº 25001.017619/2021-15)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 970, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a LEONOR GUIMARÃES DA SILVA (55107), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1388/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001) e 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO SEGEP.PR Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD nº 488/2024, Resolve:

1. Remover, a pedido, o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 1º/4/2024;

2. Conceder ao servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, 15 (quinze) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 188, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3ª da Portaria GP TRT 19ª n.º 22/2024, que colocou a servidora Kamilla Ayssa Silva Barreto Ferraz, Técnica Judiciária, à disposição da Coordenadoria de Comunicação Social, para funcionar no Setor de Jornalismo.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 3º Remover a servidora da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para Coordenadoria de Comunicação Social, para funcionar no Setor de Jornalismo.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 189, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 188, de 10/1/2024, e PROAD n.º 850, de 09/2/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Aída Rachel Tavares Cavalcanti Rossiter, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Remover a servidora do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo para a Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Coordenadoria acima mencionada.

Art. 4º Colocar a servidora à disposição da Secretaria Jurídica-Administrativa.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 190, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 188/2024, de 10/01/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rafaela Suruagy Motta Padilha de Oliveira, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP N° 177, de 19 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 4300/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Regina Célia Mendes Lafayette, Matrícula n. 79.701, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA CODAF Nº 57, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-6384), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000339/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEUSA MARIA CRUZ DA SILVA, matrícula Siape nº 0594376, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §2º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria Nº 46/MS/HFL, de 19 de Março de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Darci Maria Gonçalves de Souza, Matrícula SIAPE 1.750.861, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 4º, § 6º, I e § 8º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última remuneração, conforme artigo 7º da EC 41/2003.

(Processo nº 33408.153389/2023-66)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 1.013, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ OSCAR CREDIDIO ABREU (26034), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Calculista, FC-4, na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, considerando o que consta no PROAD nº 1396/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Calculista, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 22.938, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003585-83.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Presidência, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 420, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARCUS VINICIUS MOREIRA MARINHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544607, da função de chefe da Divisão de Europa Setentrional, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 421, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOÃO FRANCISCO CAMPOS DA SILVA PEREIRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544607, para exercer a função de chefe da Divisão de Europa Setentrional, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 422, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1413925, para exercer a função de chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA TIOKO KURIAKI, matrícula SIAPE 0568232, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Processo nº 25023.000949/2023-77

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 349, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007202-26.2017.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 1º/04/2024, a cessão para a Seção Judiciária do Paraná, da servidora HELENA MARIA CENCI, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, autorizada pela PORTARIA PRESI 630-179/2009, de 04/06/2009, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2009, Seção 2.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Portaria 48/MS/HFL, de 20 de Março de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao Servidor Antônio José Feitosa Cordeiro, Matrícula SIAPE 1.109.918, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 4º, § 6º, II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 33408.181971/2023-12)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 62/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 de março de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009177-81.2023.6.15.8076, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 7.645/1987, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, criado pela Lei n.º 7.729/1989, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA.

Art. 2º O servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA terá até 15 (quinze) dias para se apresentar na nova unidade de lotação, 74ª Zona Eleitoral - Água Branca/PB, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90 e no artigo 7º da Resolução CNJ n.º 146/2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 359, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, SAMIO COSTA DE SOUSA, CPF nº XXX.928.242-XX, matrícula nº 2105246, no cargo inacumulável de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro permanente do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa - CENSIPAM, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/04/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SGP N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 22028/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA ARAUJO DE PAULA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso VI da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, c/c §5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 161, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010281/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/4/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico ocupado pela servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 46 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Márcia Roberta Tel Niemeyer, classificado(a) em 07º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - Licitações e Contratos. Exercerá suas funções na Seção de Licitações e Contratos do CREMESP, a partir do dia 18 de março de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
Portaria Nº 71, DE 19 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, FABRÍCIO RICARDO DO RÊGO ALVES E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade; e

II - Nomear GILDEON DE SOUSA PAIXÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria GDG Nº 73, DE 18 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FABRÍCIO RICARDO DO RÊGO ALVES E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1106/2024, Resolve:

1. Dispensar o servidor BRUMMEL PAIXÃO PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 49 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 01/04/2024, o Sr. Kayuan Brigante dos Santos no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração.

A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 48 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 01/04/2024, o Sr. Roberto Germano Sanchez no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração.

A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 50 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 01/04/2024, a Sra. Marina Bonfim Bustos no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração.

A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

Angelo Vattimo
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.635 - Dispensar a servidora Deliane Maria Lopes Macedo, matrícula SIAPE nº 173796-5, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Diretor da Divisão de Apoio Financeiro, código FG-01, da Pró- Reitoria de Pesquisa, a partir de 01/04/2024.

Nº 2.637 - Designar o servidor Filippe Estevan Barbosa, matrícula SIAPE nº 201149-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretor da Divisão de Apoio Financeiro, da Pró-Reitoria de Pesquisa, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO TRT GP nº 129, de 21 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo n.º 25496/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, combinado com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, criado pela Lei n.º 7.729/1989, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em reciprocidade com idêntico cargo vago, criado pela Lei n.º 7.645/1987, daquela Corte.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO Nº 276, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008001-25.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora CARLA DOS REIS BACELAR CHAVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Kátia Balbino.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 277, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008001-25.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, LETÍCIA CRISTINA BARRETO DE MACEDO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Kátia Balbino, em decorrência da exoneração de Carla dos Reis Bacelar Chaves.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.638 - Dispensar a servidora Marina de Freitas Fernandes, matrícula SIAPE nº 3072522, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora da Divisão de Coordenação de Matrícula, código FG-04, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir de 01/04/2024.

Nº 2.639 - Designar a servidora Rosimeire Rocha Fernandes, matrícula SIAPE nº 0321226, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Coordenadora da Divisão de Coordenação de Matrícula, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.640, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.215998/2024-82, resolve:

Designar a servidora Marina de Freitas Fernandes, matrícula SIAPE nº 3072522, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Oferta e Matrícula, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG-02, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO