PORTARIA MDS Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SEST para o exercício de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto no 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto 12.099, de 04 de julho 2024 e ainda considerando o disposto no artigo 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2024, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 948, de 20 de dezembro de 2023, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

REFORMULAÇÃO 2024

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

1000.00.00

1200.00.00

1211.00.00

1211.41.00

Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuição Compulsória

1.122.491.802,91

964.908.033,01

964.908.033,01

961.886.634,41

1211.41.01

1300.00.00

1310.00.00

Contribuição Autônoma

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

3.021.398,60

90.568.249,90

4.823.277,00

1310.01.00

1320.00.00

1321.00.00

Aluguéis

Receitas de Valores Mobiliários

Juros de Título de Renda

4.823.277,00

85.744.972,90

85.744.972,90

1600.00.00

1600.01.00

1600.05.00

1699.00.00

Receita de Serviços

Serviços Comerciais

Serviços de Saúde

Outros Serviços

61.816.551,30

3.728.742,38

46.002.736,87

12.085.072,05

1900.00.00

1910.00.00

1999.00.00

Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora

Outras Receitas

5.198.968,70

43.477,87

5.155.490,83

2000.00.00

2200.00.00

2210.00.00

2220.00.00

2900.00.00

2999.00.00

Receitas de Capital

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Outras Receitas de Capital

Indenizações/Restituições Recebidas

2.101.700,35

2.069.610,97

985.227,27

1.084.383,70

32.089,38

32.089,38

9990.00.00

9999.00.00

Saldo de Exercícios Anteriores

Saldo de Exercícios Anteriores

245.406.496,74

245.406.496,74

TOTAL

1.370.000.000,00

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

REFORMULAÇÃO 2024

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

3000.00.00

3100.00.00

3190.11.00

3190.13.00

3190.16.00

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

Vencimentos e Vantagens Fixas

Obrigações Patronais

Outras Despesas Variáveis

1.079.321.706,93

451.928.049,81

412.224.536,08

35.043.088,81

4.660.424,92

3300.00.00

3322.14.00

3322.30.00

3322.99.00

3322.36.00

3322.39.00

Outras Despesas Correntes

Diárias

Material de Consumo

Outras Despesas Variáveis

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

627.393.657,12

13.184.061,38

74.185.972,04

-

423.808,17

379.180.139,69

3332.33.00

3332.94.00

3332.95.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

14.294.293,29

33.666.032,20

112.459.350,35

4000.00.00

4400.00.00

4490.52.00

4490.61.00

4490.62.00

Despesas de Capital

Investimentos

Bens Móveis

Bens Imóveis

Bens Intangíveis

290.678.293,07

290.678.293,07

103.773.395,84

181.014.858,93

5.890.038,30

TOTAL

1.370.000.000,00

ANEXO II

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Reformulação 2024.

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

AÇÃO

META DE DESEMPENHO

GRUPO DE DESPESAS

VALOR (R$)

PRODUTO (UNIDADE)

META

04 - Administração

122 - Administração Geral

Manutenção de serviços administrativos

Unidade Administrativa Mantida

168

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

63.129.288,37

21.398.061,79

04 - Administração

122 - Administração Geral

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

215

1 - P. e Encargos

45.841.080,34

04 - Administração

122 - Administração Geral

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal Vigente

3 - O.D.C.

112.459.350,35

04 - Administração

122 - Administração Geral

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal Vigente

3 - O.D.C.

33.666.032,20

04 - Administração

131 - Comunicação Social

Ações e Campanhas de Comunicação

Projetos Suportados

3

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

22.836.229,80

151.544,50

TOTAL DO PROGRAMA

299.481.587,3

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Reformulação 2024.

Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

AÇÃO

META DE DESEMPENHO

GRUPO DE DESPESAS

VALOR (R$)

PRODUTO (UNIDADE)

META

10 -

Saúde

301 - Atenção Básica

Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes

Atendimento Realizado

6.478.298

1 - P. e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

372.818.353,22

108.696.669,48

37.580.924,79

10 -

Saúde

306 - Alimentação e Nutrição

Auxílio Alimentação aos Colaboradores

Beneficiado

4.071

3 - O.D.C.

45.478.421,01

11 - Trabalho

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Auxílio Transporte aos Colaboradores

Beneficiado

587

3 - O.D.C.

2.496.692,37

11 - Trabalho

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Assistência Médica aos Colaboradores

Beneficiado

6.465

3 - O.D.C.

36.304.717,53

TOTAL DO PROGRAMA

603.375.778,40

Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infraestrutura de atendimento ao público-alvo.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

AÇÃO

META DE DESEMPENHO

GRUPO DE DESPESA

VALOR (R$)

PRODUTO (UNIDADE)

META

27- Desporto e Lazer

813 - Lazer

Atividades Desportivas e Sócio-Culturais

Atendimento Realizado

1.975.639

1 - P. e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

29.627.409,97

106.066.954,73

15.653.935,42

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

Unidade atendida - Ampliação / Melhoria

190

1 - P. e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

3.641.206,28

96.259.301,28

215.893.826,57

TOTAL DO PROGRAMA

467.142.634,25

TOTAL GERAL

1.370.000.000,00

ANEXO III

RESUMO RECEITA E DESPESA

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

REFORMULAÇÃO 2024

RECEITA

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

1.122.491.802,91

964.908.033,01

Despesas Correntes

Pessoal, e Encargos sociais

Outras Despesas Correntes

1.079.321.706,93

451.928.049,81

627.393.657,12

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

90.568.249,90

61.816.551,30

5.198.968,70

Despesas de Capital

290.678.293,07

Receita de Capital

Alienação de Bens

Restituições de Capital

2.101.700,35

2.069.610,97

32.089,38

Investimentos

290.678.293,07

Saldos de Exercícios Anteriores

Saldos de Exercícios Anteriores

245.406.496,74

245.406.496,74

TOTAL

1.370.000.000,00

TOTAL

1.370.000.000,00