DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00693/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 137/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Mayara Santos Canossa, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2022 a 2024, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000030/2024-97.

Nos termos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, art. 2º, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00643/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 21 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 131/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Graziele Cristiane Peçanha, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado pela Universidade Nove de Julho - Uninove, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000022/2024-41.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00704/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 8 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 143/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Caike Diego Ramos dos Santos, no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, no período de 2013 a 2023, ministrado pela Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000914/2023-61.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00689/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 12 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 132/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Stella Tinoco Fabri, no curso superior de Psicologia, bacharelado, no período entre 2018 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário Redentor - Uniredentor/AFYA, com sede no município de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Sociedade Universitária Redentor S.A., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000717/2023-41.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00723/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 270/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Raquel Barbosa da Silva, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2009 a 2013, ministrado pelo Centro Universitário Braz Cubas, com sede no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000104/2024-95.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00691/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 172/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Ivanete Machado Borean, no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdades Unificadas de Foz de Iguaçu - Unifoz, com sede no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, mantida pela Sociedade de Educação Três Fronteiras Ltda., com sede no mesmo município e estado, com sede no município de Paulista, no estado de Pernambuco, conforme consta do Processo nº 23000.040599/2023-14.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00711/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 174/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Wharlei da Silva de Souza, no curso superior de Educação Física, licenciatura, no período de 2014 a 2017, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000874/2023-57.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00712/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 926/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Franciele França da Silva, no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista - Uninassau Paulista, com sede no município de Paulista, no estado de Pernambuco, conforme consta do Processo nº 23001.000852/2023-97.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro