gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGCS/AGU Nº 173, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000533/2023-73, resolve:

Conceder pensão à ELIANA LOPES ROCHA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo Procurador Federal, classe especial, matrícula Siape nº 0448224, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 09 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 174, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001757/2024-53, resolve:

Conceder pensão à REGINA CELIA SANTORO, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MOISES CESAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo Advogado da União, classe especial, matrícula Siape nº 0665076, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 11 de março de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 175, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000396/2024-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCIA CASSIANO ARAUJO, matrícula Siape nº 1184079, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 577967, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 10, de 29 de maio de 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, por meio de sua Presidente, torna público a contratação da servidora relacionada a seguir, aprovada no Concurso Público nº. CP 01/2022.

Sra. LÁIZA CALINE COSTA DOS SANTOS - Cargo 100-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B - SALVADOR/BA - Nº de Inscrição 0209000234.

Iza Charla da Silva Macedo

Presidente
PORTARIA Nº 1.186/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23194.001627.2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TULIO ALVES SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1360068, SIAPECAD nº 02372733, lotado no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, da função de Coordenadora de Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, FUC - 01, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva. Efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 291 Art. 1º Declarar, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de São João del-Rei, código de vaga 930074, a partir de 5 de junho de 2024, tendo em vista a posse do servidor MATEUS UBIRAJARA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº ****248, em outro cargo inacumulável da administração pública, em consequência de sua aprovação em concurso público.

Nº 292 Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor SÉRGIO DE FIGUEIREDO ROCHA, lotado no Departamento de Música, para realizar a Mostra UFSJ - CASA ABERTA - HECHO EN CHILE, com apresentação dos projetos "Roda de Choro" e " De Minas para o Mundo", em Santiago, Chile, no período de 15 a 24 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.014770/2024-34)

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do professor LEONARDO BARRETO LINHARES, lotado no Departamento de Música, para realizar a Mostra UFSJ - CASA ABERTA - HECHO EN CHILE, com apresentação dos projetos "Roda de Choro" e " De Minas para o Mundo", em Santiago, Chile, no período de 15 a 24 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.015049/2024-61)

Art. 3º Autorizar o afastamento do país do professor KLESLEY BUENO BRANDÃO, lotado no Departamento de Música, para realizar a Mostra UFSJ - CASA ABERTA - HECHO EN CHILE, com apresentação dos projetos "Roda de Choro" e " De Minas para o Mundo", em Santiago, Chile, no período de 15 a 24 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.014649/2024-11)

Nº 293 Art. 1º Exonerar a servidora JACQUELINE ALMEIDA SILVA da função de Chefe do Setor de Infraestrutura e Apoio Administrativo e Acadêmico do Campus Centro Oeste Dona Lindu - FG-4, a partir de 3 de junho de 2024.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 424, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.142905/2024-67, Processo Judicial nº 1011054-74.2021.4.01.3902 e tarefa GET nº 827277172, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a PAULO HENRIQUE SENA MENEZES, por determinação judicial, na qualidade de enteado do ex-servidor EDINALDO MACEDO SARES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1636589, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 19/02/2021, com fundamento no inciso VII, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/06/2021, data determinada em sentença judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 602, de 13 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"DISPENSAR, a pedido",leia-se:"DISPENSAR"
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 127, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2023, a servidora CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº ***.326.955-**, do encargo de substituta do Coordenador de Avaliação, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 257, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023.

Art.2º Designar, o servidor VITOR JOSE CAMPOS BOURBON, CPF nº ***.690.535-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Avaliação, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA MCTI Nº 8.239, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:

I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;

II - ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA e ADILSON SANTANA DE CARVALHO, representantes do Ministério da Educação - MEC;

III - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - CARLOS ALBERTO ARAGÃO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - DENISE PIRES DE CARVALHO, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

VI - representantes da comunidade científica:

a) WANDERLEY DE SOUZA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 20 de maio de 2026;

b) ADO JÓRIO DE VASCONCELOS, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 20 de maio de 2026.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de designação para o CT-INFRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0002538/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, matrícula nº 82.821, para exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ATO PRESI Nº 673, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES para, com parcial prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 3 a 24/6/2024, por motivo de férias e compensação de plantões.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD

Nº 2.819, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto na Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019, e, ainda, no artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 08132.000097/2022-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELIANE FERNANDES MILHOMENS, Matrícula SIAPE nº 1767291, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para exercer suas atividades na Defensoria Pública da União (DPU).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria STO-RN/MAPA Nº 249, publicado no Diário Oficial da União, dia 03 de abril de 2024, seção 02, página 05, nos seguintes termos:

Onde se lê: "...com vigência a contar de 03 de outubro de 2023, data do falecimento do servidor... ";

Leia-se: "...com vigência a contar de 27 março de 2024, data do requerimento...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003431/2024-43, resolve:

Designar o servidor LEANDRO LIMA CUNHA, CPF 003.***.***-11, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Gestão e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1283859.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.827, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.003120/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ LUlS BERBERT DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1108890, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, no período de 8 de julho a 27 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 674/2024, de 04/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 05/06/2024, Seção 2, p. 71,

onde se lê: "(...)responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional,"

leia-se: "(...) responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional .
PORTARIA Nº 4.036, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.222999/2024-13, resolve:

Conceder pensão vitalícia a HELIO DE PINHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IRANY FRANCO DE PINHO, matrícula SIAPE nº 0359795, Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 01/05/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 4.041, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215138/2024-89, resolve:

Conceder pensão vitalícia a DELMA DUTRA DE MORAES DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do exservidor CARLOS ALBERTO PITANGA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1154175, Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 10, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 05/04/2024, data do requerimento, tendo em vista que a pensão foi requerida 90 dias após o óbito, de acordo com art. 219, II, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal nº 149, de 4 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003575/2024-08, resolve:

Nomear ANA CRISTINA LANDIM FIALHO, CPF 372.***.***-20, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria Nº 571, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 531, no Diário Oficial da União Nº 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página 74, da servidora MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) desta Fundação, SIAPE nº 0463752, como justificado e solicitado pelo próprio em documento anexado ao processo n° 25380.002091/2024-05.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA N° 1.550, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 825, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
Portaria CREF16/RN nº 17, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso VIII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o empregado público FRANCISCO VITORIANO DA SILVA JÚNIOR, matrícula funcional n° 32 e portador do RG nº 2.019.165 -SSP/RN, do cargo de carreira Auxiliar Administrativo do CREF16/RN.

Art. 2º. Revogar a Portaria CREF16/RN nº 27, de 24 de agosto de 2022, publicação DOU - Seção 2, n° 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022, Págs. 64.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de maio de 2024.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA Nº 568, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Marina de Arruda Camargo Danes, matrícula nº 2058207, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), para participar da ADSA 2024 Annual Meeting, em West Palm Beach, Florida/EUA, a realizar-se no período 14/6/2024 a 22/6/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.009831/2024-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.163648/2024-05, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com Formação em Direito, a contar de 07/06/2024, exercido pelo servidor PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1.745.592, CPF nº 022.007.XXX-50, Código da Vaga: 518304, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA STJ/GDG Nº 466, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze:

I - Dispensar RUZEL MOREIRA NIZIO, matrícula S073606, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Giselle Oliveira Abrão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 467, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze:

I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de junho de 2024, ANA MARIA JALES BICALHO, matrícula S069358, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula S063058, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

III - Nomear GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula S063058, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Jales Bicalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 4.038, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.221625/2024-81, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARLY JOSÉ RISUENHO VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0368096, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 603, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 01/05/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de março de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de março de 2024 a 31 de maio de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

6505228

JOZINILDE DE SOUZA CUNHA

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 640, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015640-94.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora JULIANA DIGUES DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada até 01/03/2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 120.465 de 5 de junho de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 269866, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME SAIDELES GENRO, matrícula nº 3.868.437-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Analista, para exercício na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA Nº 467/GR/UNIR, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009809/2023-80; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PABLO DIEGO LEÃO, SIAPE nº 2004974, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Coordenador de Informação e Desempenho Substituto (CID), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO DORABIALLO OLIVEIRA, SIAPE nº 2177438, ocupante do cargo efetivo de Economista, para a função de Coordenador de Informação e Desempenho Substituto (CID), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 468/GR/UNIR, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007059/2024-92; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País o servidor FABIO SANTOS DE ANDRADE, SIAPE nº 172856, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Vilhena, para participar do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, como coordenador do Simpósio: Pessoas em situação de rua: violação de direitos e luta por justiça social na contemporaneidade, realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, Centro de Direitos Humanos sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil, na cidade de Coimbra - Portugal, no período de 06 a 11/10/2024 (incluindo trânsito), com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 469/GR/UNIR, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.011915/2023-23; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA, SIAPE nº 3063165, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Cursos (FCC), a partir de 14/07/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor AEDJOTA MATOS DE JESUS, SIAPE nº 2252279, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), da função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), a partir de 14/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 569, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor César Raimundo da Silva, matrícula nº 1436149, como Coordenador de Segurança e Logística Acadêmica da Diretoria de Segurança, Logística e Campus Inteligente/Pró-reitoria de Infraestrutura e Logística, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, como palestrante do Fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, sobre Igualdade de Gênero, que se passará em Paris, França, no período de 08/06/2024 a 13/06/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001562/2024-14)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 346, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25023.000358/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSELI APARECIDA CAMILO SCHORR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO LINO SCHNEIDER SCHORR, matrícula SIAPE nº 0487395, aposentado em 20/06/2001, no cargo de Guarda de Endemias, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), falecido em 28/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 349, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25220.000051/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EUGÊNIA MENDES CORDEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ZENIR BARBOSA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 0490594, aposentado em 01/04/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em 27/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 350, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25017.000936/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FLORIZIA DE CARVALHO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0231975, aposentado em 01/06/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 356, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25006.000133/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA ANTÔNIA CABANA TOLEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RAMÃO TOLEDO, matrícula SIAPE nº 0506887, aposentado em 23/12/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Mato Grosso do Sul (UPAG/MS), que faleceu em 17/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 418, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.057514/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANELIDA AMERICA COELHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL COELHO, matrícula SIAPE nº 0491089, aposentado em 09/08/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Santa Catarina (UPAG/SC), que faleceu em 29/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 2500014735/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANILDE SANTOS GOMES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS CRUZ CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0496182, aposentado em 05/12/1995, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 03/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 470/GR/UNIR, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.011915/2023-23; resolve:

Art. 1º Designar a servidora LÍVIA MARIA PALÁCIO RIBEIRO, SIAPE nº 2887654, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para exercer o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 14/07/2024.

Art. 2º Designar o servidor AEDJOTA MATOS DE JESUS, SIAPE nº 2252279, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, Campus de Porto Velho (DAEC-PVH), eleito para exercer o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 14/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 472/GR/UNIR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006980/2024-18; resolve:

Art. 1º Designar o servidor Wilson Gómez Manrique, SIAPE nº 1427035, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério, lotado no Departamento Acadêmico de Medicina Veterinária, Campus de Rolim de Moura (DAMV-RM), como representante da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) junto ao Exército Brasileiro, para tratar do registro de reagentes controlados por aquela instituição, em razão da necessidade da aquisição de reagentes para pesquisas, tendo em vista o seu conhecimento sobre tais substâncias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 465/GR/UNIR, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007479/2024-79; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LADYSLENE CHRISTHYNS DE PAULA, SIAPE nº 1253170, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de Vice-Diretora do Campus de Ariquemes, a partir de 29/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 436, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maísa Aparecida de Lima, matrícula nº 140190, para a função de Coordenadora de Cerimonial/Gabinete, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria CREF16/RN nº 17, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso VIII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o empregado LUAN HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula funcional n° 41 e portador do RG nº 3.313.651 - ITEP/RN, do Cargo de carreira Auxiliar Administrativo do CREF16/RN.

Art. 2º. Revogar a Portaria CREF16/RN nº 22, de 22 de setembro de 2023, publicação DOU - Seção 2, n° 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023, Págs. 65 e 66

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.

Francisco Borges de Araújo
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Ministério do Planejamento nas reuniões do FCCR e SGT-18, que se realizará em Montevidéu, Uruguai, e em Assunção, Paraguai, no período de 10/06/2024 a 13/06/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001596/2024-09)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.486, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23186.000060/2012-49 - Suspender os efeitos da Portaria nº 1.119, de 19/04/2024, publicada no DOU em 22/04/2024, pág. 21, seção 2, que declara cancelado, em decorrência de Reversão, o ato de Aposentadoria Voluntaria concedida através da Portaria nº 385, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 01.03.2012, à servidora CARMEN HELENA MOSCOSO LOBATO ALMAGRO, Matricula SIAPE 1140960, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do campus Venda Nova do Imigrante do IFES, com base no OFÍCIO 192/2024-TCU/Seproc.

Jadir Jose Pela