PORTARIAS ICMBIO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 1.133 - Art 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PAN Paraíba do Sul, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§1º O PAN Paraíba do Sul abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 11 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo duas classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Delturus parahybae e Phallotorynus fasciolatus; três classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Brycon insignis, Hyphessobrycon duragenys e Steindachneridion parahybae; e seis classificadas na categoria VU (Vulnerável) -Brycon opalinus, Hypomasticus thayeri, Pogonopoma parahybae, Prochilodus vimboides, Taunayia bifasciata e Ranacephala hogei.

§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação para outras nove espécies, classificadas na categoria NT (Quase Ameaçada) - Hemipsilichthys gobio, Hemipsilichthys papillatus, Homodiaetus banguela, Homodiaetus passarellii, Microcambeva barbata, Pareiorhina brachyrhyncha, Pareiorhaphis garbei, Pseudotothyris janeirensis e Pseudotocinclus parahybae.

Art 2º O PAN Paraíba do Sul terá como objetivo geral recuperar e manter as espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul e bacias adjacentes, nos próximos cinco anos.

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:

I - manutenção e restauração de ambientes aquáticos e ripários estratégicos para alimentação, abrigo e reprodução das espécies contempladas no PAN;

II - promoção e estímulo à geração e sistematização de conhecimento tradicional e técnico-científico relacionados às espécies contempladas pelo PAN e seus habitat;

III - promoção de estratégias de conservação in situ e ex situ, visando a proteção e recuperação das populações das espécies contempladas pelo PAN;

IV - integração dos diferentes atores no planejamento, operação e monitoramento dos barramentos, visando a prevenção e redução dos impactos sobre as espécies contempladas pelo PAN e seus habitat; e

V - aprimoramento e aplicação das estratégias de educação ambiental e de comunicação social como instrumentos de sensibilização, transformação e difusão dos conhecimentos e das informações produzidas pelo PAN.

Art 3º Caberá à servidora CARLA NATACHA MARCOLINO POLAZ, vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA, a coordenação do PAN Paraíba do Sul, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.

Art 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Paraíba do Sul.

Art 5º O PAN Paraíba do Sul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final do ciclo de gestão.

Art. 6º O PAN Paraíba do Sul terá vigência de 1º maio de 2024 até 31 maio de 2029.

Art 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.

Art 8º Esta Portaria entrará em vigor em 1º maio de 2024.

Nº 1.135 - Art 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PAN Paraíba do Sul, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação da coordenadora do PAN, podendo-se convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do Plano.

Art 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art 4º São competências do GAT:

I - apoiar a coordenadora do PAN na interlocução entre diferentes atores da sociedade para a implementação do Plano;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores;

III - consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.

Art 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes e desses com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou por seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º maio de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PAN Paraíba do Sul:

Nome

Função

Instituição

Carla Natacha Marcolino Polaz

Coordenadora

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA)

Alexandre Wagner Silva Hilsdorf

Membro

Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)

Ana Carolina Prado Valladares da Rocha

Membro

Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ)

Antonio Ednaldo Souza Oliveira

Membro

Agência Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)

Carlos Antonio Araujo de Freitas

Membro

Restauração e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (REDI)

Danilo Caneppele

Membro

HMZ Aquicultura e Conservação

Erika Cortines

Membro

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha (CBH Piabanha)

Guilherme Casoni da Rocha

Membro

Fundação Florestal (SEMIL/SP)

Guilherme Souza

Membro

Projeto Piabanha

Marcelo Fernandes da Silva

Membro

Ecoanzol

Marcos Eduardo Coutinho

Membro

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios (ICMBio/CEPTA)

Miriam Pilz Albrecht

Membro

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Ricardo de Miranda Wagner

Membro

Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ)

Roberto Coelho Diniz Lopes de Souza

Membro

Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG)

Sirley de Souza Ornelas

Membro

Colônia de Pescadores Z-21

Verônica Souza da Mota Gomes

Membro

Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE)