EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº B4TW8B, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

49.245.146 BARBARA GISELE GOMES SANTOS

14152.008277/2024-37

AI

22.691.025-3

ADRIANO SOBREIRA ARGOLO DELFINO LTDA

14152.113392/2023-41

AI

22.580.003-9

ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.003587/2024-65

AI

22.686.335-2

ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.003588/2024-18

AI

22.686.336-1

ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.003589/2024-54

AI

22.686.337-9

ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14185.000426/2024-32

ND

20.294.546-4

ANSELMO ROCHA DE LIMA TRANSPORTES

14152.111685/2023-94

AI

22.578.296-1

AUDREY OLIVEIRA DOS SANTOS

14152.103422/2021-40

AI

22.133.439-4

AUTO POSTO BOA HORA LTDA

14152.181301/2023-09

AI

22.647.912-9

CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14152.045301/2023-38

AI

22.511.916-1

CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14152.045316/2023-04

AI

22.511.931-5

CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14152.045325/2023-97

AI

22.511.940-4

CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14152.045331/2023-44

AI

22.511.946-3

CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

14185.005964/2023-32

ND

20.266.193-8

CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI

14152.128850/2022-66

AI

22.383.907-8

CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI

14152.166630/2022-31

AI

22.421.672-4

CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI

14185.026201/2022-44

ND

20.252.979-7

CONSTRUTORA FCK LTDA

14152.004518/2024-79

AI

22.687.266-1

CONSTRUTORA FCK LTDA

14152.004520/2024-48

AI

22.687.268-8

COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

14152.100144/2023-31

AI

22.566.755-0

DANIEL PRAZERES RODRIGUES

14185.011930/2023-87

ND

20.272.950-8

FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

14152.209628/2023-44

AI

22.676.239-4

FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

14152.209642/2023-48

AI

22.676.253-0

FEITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

14152.006538/2024-84

AI

22.689.286-7

FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA

14152.183599/2023-83

AI

22.650.210-4

FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA

14152.183604/2023-58

AI

22.650.215-5

FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA

14152.183758/2023-40

AI

22.650.369-1

FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

14152.007996/2024-31

AI

22.690.744-9

FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

14152.008002/2024-01

AI

22.690.750-3

FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

14152.008003/2024-48

AI

22.690.751-1

FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

14152.008004/2024-92

AI

22.690.752-0

FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

14185.001053/2024-17

ND

20.295.280-1

FLAVIO CRUZ DE JESUS

14152.195759/2023-37

AI

22.662.370-0

FLAVIO CRUZ DE JESUS

14152.195760/2023-61

AI

22.662.371-8

FLAVIO CRUZ DE JESUS

14185.027656/2023-68

ND

20.291.372-4

FRUTICULTURA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

14152.167268/2023-04

AI

22.633.879-7

G R CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.023603/2023-78

ND

20.286.596-7

GABRIELA MARSIGLIA LARROSA

14152.167768/2021-76

AI

22.197.113-1

GABRIELA MARSIGLIA LARROSA

14152.167771/2021-90

AI

22.197.116-5

GILTON SANTOS SILVA

14152.180098/2023-45

AI

22.646.709-1

GILTON SANTOS SILVA

14185.025402/2023-13

ND

20.288.705-7

INDESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

14152.002979/2024-15

AI

22.685.727-1

IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89

14152.201191/2023-09

AI

22.667.802-4

IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89

14185.028352/2023-18

ND

20.292.158-1

J E F INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA DE MILHO LTDA

14152.103067/2021-17

AI

22.133.084-4

J.L. RACOES LTDA

14152.146677/2023-69

AI

22.613.288-9

J/A CONSULT LTDA

14152.120749/2023-48

AI

22.587.360-5

JARD NS ALIMENTOS LTDA

14185.015999/2023-80

ND

20.277.605-1

JARD'NS ALIMENTOS LTDA

14152.108682/2023-73

AI

22.575.293-0

JARD'NS ALIMENTOS LTDA

14152.108683/2023-18

AI

22.575.294-8

JARD'NS ALIMENTOS LTDA

14152.108684/2023-62

AI

22.575.295-6

JOAO MARCOS PEREIRA VIEIRA

14185.028238/2021-26

ND

20.215.399-1

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA

14152.210344/2023-09

AI

22.676.955-1

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA

14152.210351/2023-01

AI

22.676.962-3

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA

14185.029441/2023-81

ND

20.293.424-1

JOSE FRANCISCO DE ARAUJO

14152.124292/2023-41

AI

22.590.903-1

JOSE VIEIRA DE MENESES NETO 03931461548

14152.160310/2023-58

AI

22.626.921-3

LUCIANA BORIN BARIN 01754582516

14152.205078/2023-94

AI

22.671.689-9

MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA

14152.003312/2024-21

AI

22.686.060-4

MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA

14152.003313/2024-76

AI

22.686.061-2

MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA

14152.003314/2024-11

AI

22.686.062-1

MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA

14152.003315/2024-65

AI

22.686.063-9

MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA

14185.000381/2024-04

ND

20.294.486-7

MARIA MOTA DOS SANTOS

14152.204604/2021-37

AI

22.233.911-0

MARIA MOTA DOS SANTOS

14152.204607/2021-71

AI

22.233.914-4

MARIA MOTA DOS SANTOS

14152.204618/2021-51

AI

22.233.925-0

MARIA MOTA DOS SANTOS

14185.034865/2021-04

ND

20.222.246-2

N S A AGRONEGOCIO LTDA

14152.026081/2022-62

AI

22.281.138-2

POUSADA POLO MODAS LTDA

14152.103253/2021-48

AI

22.133.270-7

QUEIROZ GUINDASTES LTDA

14152.029188/2023-43

AI

22.495.803-8

QUEIROZ GUINDASTES LTDA

14152.029189/2023-98

AI

22.495.804-6

QUEIROZ GUINDASTES LTDA

14152.029190/2023-12

AI

22.495.805-4

QUEIROZ GUINDASTES LTDA

14152.029191/2023-67

AI

22.495.806-2

QUEIROZ GUINDASTES LTDA

14185.003887/2023-86

ND

20.263.634-8

RENAN FERREIRA GOUVEIA EIRELI

14185.010136/2022-35

ND

20.235.752-0

RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS 86852574504

14152.006719/2024-19

AI

22.689.467-3

ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

14185.000492/2024-11

ND

20.294.625-8

SOLANGE CARDOZO DE ALBUQUERQUE

14152.220486/2021-12

AI

22.249.792-1

JOSE FONTES FELIX

Chefe da Seção de Multas e Recursos