ARESTO Nº 1.628, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 08 realizada no dia 27 de março de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: OKI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 46.853.357/0001-13

Número do Processo: 25351.165526/2023-80

Expediente: 0451651/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0376928/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295658/2022-54

Expediente: 4634130/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377037/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGA MEDICAL RIO LTDA.

CNPJ: 28.823.187/0001-42

Número do Processo: 25351.365625/2021-06

Expediente: 1352825/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.

CNPJ: 35.871.304/0001-09

Número do Processo: 25351.423664/2022-16

Expediente: 1245999/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378257/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ANTENOR LTDA.

CNPJ: 49.679.312/0001-62

Número do Processo: 25351.578664/2023-25

Expediente: 0041375/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377213/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME

CNPJ: 51.979.630/0001-90

Número do Processo: 25351.585256/2023-20

Expediente: 1334817/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377550/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 18.479.160/0001-20

Número do Processo: 25351.609753/2023-21

Expediente: 1483686/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377581/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.612905/2023-72

Expediente: 1287873/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378184/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613095/2023-71

Expediente: 1290438/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378300/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613105/2023-79

Expediente: 1287859/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378375/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613921/2023-82

Expediente: 1279507/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384592/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613993/2023-20

Expediente: 1278687/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378127/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613993/2023-20

Expediente: 1290790/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378153/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.617162/2023-27

Expediente: 1287519/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378162/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.617162/2023-27

Expediente: 1445406/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378195/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 48.451.315/0001-81

Número do Processo: 25351.620624/2023-93

Expediente: 1450502/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.415.698/0001-79

Número do Processo: 25351.641431/2023-76

Expediente: 1269468/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377663/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA.

CNPJ: 51.163.755/0001-48

Número do Processo: 25351.648671/2023-00

Expediente: 1241703/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377807/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 19.983.995/0001-86

Número do Processo: 25351.677050/2023-25

Expediente: 1235974/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377847/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 48.471.953/0001-64

Número do Processo: 25351.684809/2023-26

Expediente: 1332630/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C DA SILVA SOUSA

CNPJ: 47.673.020/0001-97

Número do Processo: 25351.687814/2023-91

Expediente: 1316853/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377947/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMMAX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 14.041.700/0001-39

Número do Processo: 25351.688040/2023-15

Expediente: 1277938/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377994/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.118.246/0001-30

Número do Processo: 25351.691099/2023-91

Expediente: 1324549/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378092/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA.

CNPJ: 44.191.880/0001-04

Número do Processo: 25351.696323/2023-31

Expediente: 1293159/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378150/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701201/2023-73

Expediente: 1254068/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378243/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701329/2023-37

Expediente: 1254060/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378272/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701602/2023-23

Expediente: 1253789/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378382/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 46.798.266/0001-22

Número do Processo: 25351.705209/2023-17

Expediente: 1365482/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378421/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305641/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378593/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305643/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378596/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305644/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378663/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1311101/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378667/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1311106/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378746/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E GUEDES LTDA.

CNPJ: 52.564.084/0001-90

Número do Processo: 25351.715868/2023-53

Expediente: 1292982/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382569/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F SIQUEIRA BESSA PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 52.601.526/0001-20

Número do Processo: 25351.721995/2023-91

Expediente: 1321264/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384266/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M LIDIANE DE LIMA SILVA

CNPJ: 48.498.776/0001-00

Número do Processo: 25351.722022/2023-70

Expediente: 1272994/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384310/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOSETTI LTDA.

CNPJ: 30.096.901/0002-70

Número do Processo: 25351.728920/2023-31

Expediente: 1255757/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GONÇALVES MOTTA KLEM COMERCIO LTDA.

CNPJ: 48.271.466/0001-58

Número do Processo: 25351.729714/2023-49

Expediente: 1409055/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382618/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F S DIAS

CNPJ: 04.374.109/0001-40

Número do Processo: 25351.729743/2023-19

Expediente: 1320131/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382626/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZAP DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 07.830.036/0001-41

Número do Processo: 25351.729876/2023-87

Expediente: 1396867/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREICIANE TEIXEIRA DA COSTA LTDA.

CNPJ: 49.823.616/0001-51

Número do Processo: 25351.730508/2023-81

Expediente: 1313182/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382652/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 11.141.600/0001-96

Número do Processo: 25351.734799/2023-87

Expediente: 1483684/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.

CNPJ: 37.334.400/0001-43

Número do Processo: 25351.739228/2023-39

Expediente: 1359836/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382710/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.

CNPJ: 37.334.400/0001-43

Número do Processo: 25351.740066/2023-81

Expediente: 1359787/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382734/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MCO FABRICA, COMERCIO DE SANEANTES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 35.903.212/0001-63

Número do Processo: 25351.741121/2023-51

Expediente: 1277723/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382754/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.

CNPJ: 51.910.852/0001-57

Número do Processo: 25351.742660/2023-15

Expediente: 1276311/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382758/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BR FARMA LTDA.

CNPJ: 52.451.348/0001-07

Número do Processo: 25351.747428/2023-65

Expediente: 1319200/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382654/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 49.981.284/0001-33

Número do Processo: 25351.750617/2023-15

Expediente: 1324017/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382856/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA.

CNPJ: 41.076.622/0001-80

Número do Processo: 25351.754070/2023-27

Expediente: 1380938/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382865/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ME

CNPJ: 28.801.626/0001-16

Número do Processo: 25351.754245/2023-04

Expediente: 1326738/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382878/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

CNPJ: 57.508.426/0109-98

Número do Processo: 25351.755234/2023-33

Expediente: 1312107/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384400/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA.

CNPJ: 45.207.477/0001-80

Número do Processo: 25351.759618/2023-25

Expediente: 1324685/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384406/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRANCIEL RODRIGUES SOARES

CNPJ: 46.011.705/0002-96

Número do Processo: 25351.763098/2023-55

Expediente: 1355819/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384511/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.625.494/0001-13

Número do Processo: 25351.763840/2023-22

Expediente: 1365191/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380738/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA.

CNPJ: 32.513.708/0006-47

Número do Processo: 25351.763847/2023-44

Expediente: 1450616/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380726/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 52.160.839/0001-90

Número do Processo: 25351.767045/2023-11

Expediente: 1413671/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384515/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA.

CNPJ: 30.230.977/0002-47

Número do Processo: 25351.767653/2023-18

Expediente: 1434716/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384594/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIAS FLEMING LTDA.

CNPJ: 79.444.717/0027-11

Número do Processo: 25351.767776/2023-59

Expediente: 1470923/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380727/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DROGARIA LTDA.

CNPJ: 37.721.519/0004-11

Número do Processo: 25351.771859/2023-42

Expediente: 1389380/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380737/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP

CNPJ: 04.318.290/0001-77

Número do Processo: 25351.777192/2023-91

Expediente: 1407557/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380740/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 22.964.975/0001-72

Número do Processo: 25351.777718/2023-33

Expediente: 1377475/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384580/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORSTER E BRUCHEZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.460.330/0001-09

Número do Processo: 25351.778385/2023-60

Expediente: 1429610/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382665/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FARMA BRASIL LTDA.

CNPJ: 52.575.780/0001-00

Número do Processo: 25351.780515/2023-24

Expediente: 1365192/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384805/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA.

CNPJ: 52.308.116/0001-96

Número do Processo: 25351.782529/2023-82

Expediente: 1387613/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382524/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA.

CNPJ: 52.173.627/0001-48

Número do Processo: 25351.788330/2023-68

Expediente: 0022702/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384924/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L SOUZA SANTOS MOURA

CNPJ: 52.817.946/0001-49

Número do Processo: 25351.791144/2023-14

Expediente: 1387914/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385054/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME

CNPJ: 23.979.770/0001-23

Número do Processo: 25351.793592/2021-82

Expediente: 4716396/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382858/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.648.815/0001-70

Número do Processo: 25351.794436/2023-09

Expediente: 1371233/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382808/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.291.390/0001-46

Número do Processo: 25351.795179/2023-14

Expediente: 1438162/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385024/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.510.074/0001-09

Número do Processo: 25351.799353/2023-06

Expediente: 0006343/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382568/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA YANN LTDA. ME

CNPJ: 01.555.829/0001-13

Número do Processo: 25351.807906/2023-01

Expediente: 1487117/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382553/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA SHALON

CNPJ: 36.371.597/0001-28

Número do Processo: 25351.811933/2023-71

Expediente: 1472880/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384934/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 04.520.387/0001-68

Número do Processo: 25351.817966/2023-24

Expediente: 1423933/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382682/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 47.816.890/0001-78

Número do Processo: 25351.825702/2023-44

Expediente: 1484779/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382822/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 48.419.347/0001-08

Número do Processo: 25351.853663/2023-75

Expediente: 0014630/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382323/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIANA PATRICIA DA SILVA

CNPJ: 20.644.547/0001-37

Número do Processo: 25351.659981/2023-41

Expediente: 1194671/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 320/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.330.448/0001-08

Número do Processo: 25351.096940/2023-31

Expediente: 1195498/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.241.471/0001-78

Número do Processo: 25351.013290/2023-05

Expediente: 1195920/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICHELLE COLETO FARINHA - ME

CNPJ: 14.547.844/0001-61

Número do Processo: 25351.663628/2023-66

Expediente: 1199260/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 69.890.689/0013-07

Número do Processo: 25351.660280/2023-55

Expediente: 1199332/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 39.926.996/0001-04

Número do Processo: 25351.442700/2023-13

Expediente: 1200293/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA CAFELANDIA LTDA.

CNPJ: 51.726.373/0001-85

Número do Processo: 25351.687236/2023-92

Expediente: 1202409/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONE-B.SP COSMETICS LTDA.

CNPJ: 50.751.773/0001-88

Número do Processo: 25351.588228/2023-64

Expediente: 1203479/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ORIENTE LIFE LTDA.

CNPJ: 12.285.585/0001-12

Número do Processo: 25351.297635/2011-01

Expediente: 1208129/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JJMED LTDA. - EPP

CNPJ: 13.659.508/0001-48

Número do Processo: 25351.720489/2023-85

Expediente: 1217594/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JJMED LTDA. - EPP

CNPJ: 13.659.508/0001-48

Número do Processo: 25351.720489/2023-85

Expediente: 1235321/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 409/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALVORADA EIRELI

CNPJ: 29.988.210/0001-11

Número do Processo: 25351.429141/2023-56

Expediente: 1223647/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 77.388.007/0001-57

Número do Processo: 25351.321041/2022-00

Expediente: 1224153/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA.

CNPJ: 45.814.304/0001-20

Número do Processo: 25351.468257/2023-19

Expediente: 1224567/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230098/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230149/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230155/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 416/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.

CNPJ: 13.921.482/0001-64

Número do Processo: 25351.735038/2019-66

Expediente: 1213379/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA

CNPJ: 05.434.448/0001-37

Número do Processo: 25351.135906/2014-07

Expediente: 1228112/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A.

CNPJ: 07.752.236/0001-23

Número do Processo: 25025.040866/2006-08

Expediente: 0020240/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382525/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.

CNPJ: 01.554.759/0001-89

Número do Processo: 25351.039839/2020-31

Expediente: 1454524/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382731/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.

CNPJ: 13.921.482/0001-64

Número do Processo: 25351.056669/2020-59

Expediente: 1230577/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382866/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 31.431.882/0001-73

Número do Processo: 25351.062972/2022-52

Expediente: 1419229/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382898/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 31.431.882/0001-73

Número do Processo: 25351.062972/2022-52

Expediente: 1419251/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382934/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 04.170.414/0001-10

Número do Processo: 25351.063106/2021-06

Expediente: 1321514/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0383419/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.921.259/0001-29

Número do Processo: 25351.070929/2012-34

Expediente: 1397261/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384280/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.

CNPJ: 13.060.433/0001-84

Número do Processo: 25351.157132/2011-14

Expediente: 1236793/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384408/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.174399/2021-48

Expediente: 1264306/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385867/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.178292/2021-79

Expediente: 1264263/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384279/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.178293/2021-13

Expediente: 1264193/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384284/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 35.160.915/0004-91

Número do Processo: 25351.181768/2023-11

Expediente: 1252884/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384262/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 08.270.297/0001-17

Número do Processo: 25351.183635/2007-69

Expediente: 1388784/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384285/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 30.143.167/0001-72

Número do Processo: 25351.201444/2020-63

Expediente: 1355238/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382978/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME

CNPJ: 04.503.174/0002-09

Número do Processo: 25351.202857/2023-16

Expediente: 0081989/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384516/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA

CNPJ: 41.163.002/0001-89

Número do Processo: 25351.205922/2021-95

Expediente: 0061948/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384525/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 08.991.216/0001-78

Número do Processo: 25351.264832/2013-26

Expediente: 1343556/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384403/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 37.380.058/0001-18

Número do Processo: 25351.276616/2023-03

Expediente: 1421685/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421685/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 27.067.884/0001-58

Número do Processo: 25351.299792/2017-16

Expediente: 0016069/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384308/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA.

CNPJ: 47.188.871/0001-44

Número do Processo: 25351.316026/2022-31

Expediente: 0152028/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384299/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA.

CNPJ: 39.601.180/0002-83

Número do Processo: 25351.330192/2022-41

Expediente: 1353430/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382938/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA WS LTDA.

CNPJ: 42.984.736/0001-91

Número do Processo: 25351.346977/2021-54

Expediente: 1338238/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382896/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.282.929/0001-72

Número do Processo: 25351.349756/2022-19

Expediente: 1313198/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385600/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.

CNPJ: 43.121.963/0001-56

Número do Processo: 25351.353084/2021-65

Expediente: 1336853/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384514242 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 32.606.538/0001-30

Número do Processo: 25351.400136/2019-85

Expediente: 0151731/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384281/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN

CNPJ: 08.756.122/0001-14

Número do Processo: 25351.413960/2014-91

Expediente: 1420054/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0383414/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME

CNPJ: 28.038.328/0001-16

Número do Processo: 25351.428302/2017-46

Expediente: 1413459/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382864/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.709.825/0002-87

Número do Processo: 25351.430031/2023-37

Expediente: 1277493/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379009/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. C. FARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.743.928/0001-80

Número do Processo: 25351.463768/2017-98

Expediente: 0032720/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382521/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP

CNPJ: 58.644.923/0001-66

Número do Processo: 25351.487492/2014-91

Expediente: 0024783/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384949/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.

CNPJ: 91.229.096/0001-10

Número do Processo: 25351.490263/2020-00

Expediente: 1415239/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385232/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA

CNPJ: 43.613.589/0001-06

Número do Processo: 25351.511247/2021-31

Expediente: 1245930/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1245930/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME

CNPJ: 22.488.013/0001-94

Número do Processo: 25351.527086/2022-88

Expediente: 1312116/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386282/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DROGA SETE EM CORUMBA LTDA.

CNPJ: 34.369.294/0001-45

Número do Processo: 25351.552259/2019-09

Expediente: 1278755/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379226/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA NOSTRA FARMA LTDA.

CNPJ: 15.201.479/0001-00

Número do Processo: 25351.573057/2014-88

Expediente: 4658269/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382580/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA.

CNPJ: 26.289.951/0001-16

Número do Processo: 25351.585227/2016-39

Expediente: 1371159/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382647/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERRARI & ZANOTTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. ME

CNPJ: 29.409.296/0001-80

Número do Processo: 25351.605986/2019-78

Expediente: 0079717/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385307/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA.

CNPJ: 17.565.244/0001-14

Número do Processo: 25351.610670/2014-93

Expediente: 4659937/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385353/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L.F. DE ARAUJO MEDICAMENTOS ME

CNPJ: 01.603.782/0001-16

Número do Processo: 25351.630851/2013-55

Expediente: 4658206/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA ROCHA CASAGRANDE LTDA.

CNPJ: 36.267.487/0001-10

Número do Processo: 25351.671832/2020-16

Expediente: 1345002/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386067/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.

CNPJ: 10.430.871/0001-07

Número do Processo: 25351.672046/2014-80

Expediente: 1356480/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386264/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.

CNPJ: 10.430.871/0001-07

Número do Processo: 25351.672046/2014-80

Expediente: 1410444/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386298/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.186991/2023-54

Expediente: 0304901/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 21.051.983/0001-65

Número do Processo: 25351.286412/2023-72

Expediente: 0462299/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221091/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.296857/2023-61

Expediente: 0478266/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221092/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351470/2023-84

Expediente: 0567804/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222126/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351492/2023-44

Expediente: 0567857/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0369864247 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351522/2023-12

Expediente: 0567917/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222130/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351668/2023-68

Expediente: 0568085/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222131/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351674/2023-15

Expediente: 0568120/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222133/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351696/2023-85

Expediente: 0568146/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222135/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351700/2023-13

Expediente: 0568162/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222136/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351717/2023-62

Expediente: 0568193/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222137/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351726/2023-53

Expediente: 0568213/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222141/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351737/2023-33

Expediente: 0568230/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222142/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351764/2023-14

Expediente: 0568298/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222143/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.358306/2023-06

Expediente: 0578653/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0255552/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.358334/2023-15

Expediente: 0578680/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.572570/2023-42

Expediente: 0927536/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295091/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.572619/2023-67

Expediente: 0927690/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295101/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.590130/2023-77

Expediente: 0956174/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295104/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593106/2023-90

Expediente: 0960394/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295107/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593112/2023-47

Expediente: 0960421/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295176/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593119/2023-69

Expediente: 0960425/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295180/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593134/2023-15

Expediente: 0960436/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295205/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593137/2023-41

Expediente: 0960439/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295231/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 04.552.888/0001-26

Número do Processo: 25351.650335/2023-19

Expediente: 1051214/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295241/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.662294/2023-11

Expediente: 1070541/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 029527/32-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.662295/2023-58

Expediente: 1070544/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295275/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.665290/2023-87

Expediente: 1074935/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295283/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.665302/2023-73

Expediente: 1074951/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295311/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757081/2023-69

Expediente: 1245976/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295330/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757084/2023-01

Expediente: 1245979/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295326/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757085/2023-47

Expediente: 1245980/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295342/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757086/2023-91

Expediente: 1245950/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295371/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757087/2023-36

Expediente: 1245951/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295378/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757088/2023-81

Expediente: 1245981/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295385/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 00.524.133/0001-67

Número do Processo: 25351.479389/2023-68

Expediente: 0775153/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295408/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 00.524.133/0001-67

Número do Processo: 25351.481213/2023-76

Expediente: 0777661/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295413/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.