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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 682, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.298844/2024-91 e tarefa GET 663108374, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHMIDT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTAVIO SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 0913522, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 23/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA PTE N° 98, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar VINICIUS GAGNO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1915732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.170, DE 22 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para substituir KARINE DE PAULA BARROS, SIAPE 2143337, COORDENADORA DE CONTRATOS, da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, em virtude de licença para tratamento de saúde da mesma, no período de 01/08/2024 a 02/08/2024, conforme Processo nº 23071.927078/2024-11, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Nomear ALINE GARCIA RODERO TAKAHIRA, SIAPE 2106321, para substituir DANIELLE TELES DA CRUZ, SIAPE 2780397, DIRETORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 19/08/2024 a 18/09/2024, conforme Processo nº 23071.926802/2024-99, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Nomear PRISCILLA REZENDE PINHEIRO, SIAPE 1771975, para substituir LUCIENE LABOISSIÈRE MATA DIZ, SIAPE 1854389, COORDENADORA DE SUPRIMENTOS, Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, em virtude de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, no dia 14/08/2024, conforme Processo nº 23071.927644/2024-94, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 4º Nomear PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE 1148681, para substituir ALOÍSIO ARNALDO NUNES DE CASTRO, SIAPE 1754494, DIRETOR DO MUSEU DE ARTE MURILO MENDES - MAMM, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, conforme Processo nº 23071.927508/2024-02.

Art. 5º Nomear ELIETE APARECIDA DE PAULA CUNHA, SIAPE 1621470, para substituir VILMA LÚCIA PEDRO, SIAPE 1854344, COORDENADORA DE REGISTROS ACADÊMICOS, CDARA, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 06/09/2024 a 21/09/2024, conforme Processo nº 23071.926363/2024-14.

Art. 6º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 519, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000952-95.2024.5.17.0500, resolve:

REMOVER a pedido, Claudimeire Goncalves Crispim, Analista Judiciária, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Paulo Cezar Moraes de Araujo Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da mencionada Corte, tendo sido concedido 10 (dez) dias de trânsito ao(a) servidor(a) deste Regional, a partir de 26/08/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 2.671, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107423/2024-45, resolve:

DESIGNAR IURY MAGALHÃES RAMPANELLI, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
ATO Nº 24, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001014-38.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALCIDES LUIZ GILES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 25/04/1994), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Assistente de Juiz de JCJ (FC-4) e 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5) incorporados administrativamente, até 08/04/1998, de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996 e Leis 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 (um décimo) residual administrativo da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), com base no Acórdão do TCU nº 5455/2018-2ª Câmara, mais 1/10 (um décimo) da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5) e 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de Assistente de Diretor (FC-4) incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF da 2ª Região na AO-JFES-0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), observando-se o decidido pelo Plenário do STF no RE-638.115.

Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA PRE Nº 180, de 20 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012443-33.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRICIA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.

Art. 2º Dispensar PEDRO RIBEIRO GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Inspeções e Correições.

Art. 3º Designar PATRICIA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Inspeções e Correições.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA PRE Nº 181, de 20 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012048-41.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO RIBEIRO GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
ATO Nº 28, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001124-37.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora LARA REGINA SANTA CRUZ PINHEIRO, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12, 17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e §§ 2.º, II, e 7.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, §§ 1.º a 4.º do art. 1.º e art. 15 da Lei 10.887/2004 e arts.1.º, II, 9.º, I e § 2.º, I, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária, equivalentes a 78% (setenta e oito por cento) da média aritmética simples das bases de cálculo de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 21/11/1994), bases essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1.º do art. 1.º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência novembro de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), com reajuste segundo os critérios adotados pelo Regime Geral de Previdência Social (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; § 7.º do art. 26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§ 1.º-A, 1.º-B e 1.º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), sendo 6/10 incorporados administrativamente, até 08/04/1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 4/10 incorporados com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF 638.115 e no ROMS-TST 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17/09/2020 e 21/05/2008, respectivamente.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 537, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6016609/2024-00, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 12/8/2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor LEONARDO SAMPAIO DE SOUSA, código 70037, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 330/Com5°DN, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1º de setembro de 2024, o SO-RM1-FN-ES 86.1627.30 ADILSON GIVIGI COELHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 92/2023 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 331/Com5°DN, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 16 de agosto de 2024, o 2° SG-RM1-MO 85.7532.62 ARILTON CLEMENTE LIMA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 104/2023 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 16 de agosto de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 333/Com5°DN, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 96.0211.44 CLAUDIO DE SOUSA CORDEIRO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Logística e Mobilização, NEO 40.0.0.1, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 102, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dsaud/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 2.679, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107425/2024-34, resolve:

DESIGNAR ANTONIO SILVA LIMA JUNIOR, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 323, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JUSLEY DE CARVALHO BIAGE para exercer o cargo de Coordenadora de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.906, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015304/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar LORENA ELIAS PEREIRA, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 2927449, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pela servidora JANAINA CHAGAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PRE Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0012081-31.2024.6.13.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19/7/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora ELLEN LUCY DE OLIVEIRA, com última lotação na Secretaria, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990.

ROBERTA ROCHA FONSECA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 783 de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, seção 2, páginas 19 e 18, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de agosto de 2024:

Onde se lê:

"Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

9º

Jarisson Douglas de Souza Oliveira

TAE - Assistente de aluno

4º

PPP (Lei n° 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0960655

...

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

15º

Nardeson Costa de Lima

TAE - Assistente em administração

6º

PPP (Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0902359

16º

Jéssyka Fyama Bastista de Mesquita

TAE - Assistente em administração

10°

Ampla

Campus Tarauacá

0964386

...

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

5º

Silas da Costa Ferreira

TAE - Administrador

5º

Ampla

Campus Xapuri

0826844

6º

Otávio José Pessoa Borges

TAE - Administrador

3º

PPP (Lei nº 12.990/2014)

Campus Cruzeiro do Sul

0975962

7º

Weslley Cristian Queiroz Davila

TAE - Administrador

6º

Ampla

Campus Tarauacá

0975963

Leia-se:

...

Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

8º

Jarisson Douglas de Souza Oliveira

TAE - Assistente de aluno

4º

PPP(Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0960655

...

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

13º

Nardeson Costa de Lima

TAE - Assistente em administração

6º

PPP (Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0902359

14º

Jéssyka Fyama Bastista de Mesquita

TAE - Assistente em administração

10°

Ampla

Campus Tarauacá

096438

...

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

2º

Silas da Costa Ferreira

TAE - Administrador

5°

Ampla

Campus Xapuri

0826844

3º

Otávio José Pessoa Borges

TAE - Administrador

3º

PPP(Lei nº 12.990/2014)

Campus Cruzeiro do Sul

0975962

4º

Weslley Cristian Queiroz Davila

TAE - Administrador

6°

Ampla

Campus Tarauacá

0975963

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

REITORA
PORTARIA Nº 2.733, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

DESIGNAR NARA MEIRELLY LIMA RODRIGUES, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107733/2024-60, resolve:

DESIGNAR FERNANDA ROCHA DE MORAES para substituir o Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 329, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, GUSTAVO LUIZ DA GLÓRIA FAUSTINO do cargo de Coordenador de Mídias Sociais da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10, a partir de 02 de setembro de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 331, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JULIANA COSTA FERNANDES, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.500, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105996/2024-34, resolve:

DISPENSAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de agosto de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.897 - Prorrogar de 20/09/2024 a 19/03/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 506, de 19 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto CAIQUE OLEGÁRIO DINIZ E MAGALHÃES.

Nº 1.898 - Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Classe A - Denominação de Adjunto A - Nível 1, MARIANA DIAS MODA, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8112/90, a partir de 17 de junho de 2024.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Nº 1.900 - Exonerar, a pedido, do cargo de Técnico de Laboratório, CHESTERTON ULYSSES ORLANDO EUGENIO, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8112/90, a partir de 16 de agosto de 2024.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

HERON LAIBER BONADIMAN
ATO Nº 36, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0012225-05.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida pensão civil a JOSÉ FILIPE SILVEIRA e BEATRIZ DA SILVEIRA OLIVEIRA, viúvo e filha, respectivamente, da ex-servidora ELLEN LUCY DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74 e 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 19/07/2024, data do óbito.

Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Portaria GDG Nº 167, DE 21 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2024, ROGÉRIO CORRÊA DE CASTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Multimeios; e

II - Designar, a contar de 8 de agosto de 2024, ERICA CRISTINE HOFMANN, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Multimeios.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JULIANA CAMPELO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 19 de agosto a 09 de setembro de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.730, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105945/2024-11, resolve:

DISPENSAR FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ do encargo de substituto do Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, a contar de 19 de agosto de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.732, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido, NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 327, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LETÍCIA ARYELLE FARIA FACUNDO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, código CCE 1.14, no período de 14 a 25 de agosto de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.743, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve:

DESIGNAR FREDERICO CARNEIRO GONÇALVES para substituir, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento a Usuários da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 703, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1023718/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GUILHERME BRAGA CASTRO, matrícula 320.373, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 704, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1023749/2024, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA AMARAL SILVA MORELLI, matrícula 309.619, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 706, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1023858/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CAROLINA COSTA SANTOS, matrícula 316.054, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ01, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 707, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1023877/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula 315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.894, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.001955/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público JULIANO PESTANA DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1706204, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador de Geoinformação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do Planejamento Territorial, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA CN Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2024, a Juíza Federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, da função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA Nº 786, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0096604/2024-54, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor PAULO ANIZIO NORONHA BEZERRA, matrícula 6215-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050103), exonerando, em consequência, a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.008, de 22 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001822/2024-10, resolve:

NOMEAR o Capitão de Fragata (MB) FERNANDO NOGUEIRA FILHO para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de agosto de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA Nº 1.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0097075/2024-28, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001069), exonerando, em consequência, o servidor VANDERLEI FLORES DE OLIVEIRA, matrícula 2366-3.

Art. 2º Dispensar a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001022).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 3.086, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08455.026272/2023-06 e 08455.009010/2021-15, resolve:

ALTERAR a Portaria DGP/PF nº 19.217, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U nº 129, Seção 2, p. 51, de 11/07/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCELO PINTO PULCHEIRO ALVES DE MENEZES, na qualidade de filho portador de deficiência mental, do ex-servidor MARCELO ALVES DE MENEZES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1284761, falecido na atividade em 27 de abril de 2021, nos termos dos arts. 217, IV, "d", 219, I, e 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23, § 2º, e 26, § 3º, II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27 de abril de 2021 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 6, de 21 de agosto de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21164.000070/2024-41, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe B, padrão IV, código da vaga 3183, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor JONAS MORENO MORAES GONZAGA, matrícula SIAPE nº 1618284, em exercício no Distrito de Meteorologia de Belém/PA, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, irrigação e Cooperativismo, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 68, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º - Na Portaria de Pessoal FCRB n° 124, de 19 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 03/01/2024, onde se lê: "Art. 1º - Designar o servidor ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO para o exercício das funções de Agente da Contratação ou Pregoeiro desta Fundação", leia-se "Art. 1° - Designar os servidores ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO e JANSEN DA SILVA GONAZALES para o exercício das funções de Agente da Contratação ou Pregoeiro desta Fundação", mantidos os demais termos.

Art. 2ª - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
ATO Nº 300, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 42/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pelo Ato nº 2/1986, ocupado pela servidora THAYANE DE ALMEIDA ARAÚJO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 23/8/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 4.568 - Art. 1º Dispensar Sirlene de Sousa Medrado Ferreira, Matrícula SIAPE Nº 1122879, da Função Gratificada de Secretária do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais do Instituto de Economia e Relações Internacionais (FG-7), a partir de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4250/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Edição 154, Seção 2, página 41.

Nº 4.569 - Art. 1º Dispensar Camila Maria Risso Sales, Matrícula SIAPE Nº 1288938, da Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Graduação em Ciências Sociais do Instituto de Ciências Sociais (FCC/FUC), a partir de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4222/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 2, página 33.

Nº 4.570 - Art. 1º Designar Sirlene de Sousa Medrado Ferreira, Matrícula SIAPE Nº 1122879, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria do Instituto de Economia e Relações Internacionais (FG-7), a partir de 26 de agosto de 2024.

Nº 4.571 - Art. 1º Designar Natália Scartezini Rodrigues, Matrícula SIAPE Nº 1057798, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Sociais do Instituto de Ciências Sociais (FCC/FUC), a partir de 26 de agosto de 2024, em substituição a Camila Maria Risso Sales.

Art. 2º O mandato do(a) Coordenador(a) ora designado(a) terá duração de 02 (dois) anos, com início em 26 de agosto de 2024 e término previsto para 25 de agosto de 2026.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SEG Nº 692, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024011/2024, resolve:

Art. 1º Designar ERICA ELLEN SANTANA BRAGA, matrícula N. 316.472, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes, ficando dispensada OLÍVIA PRADO BASSO SILVÉRIO, matrícula N. 317.055, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo das Portarias de Pessoal SRRF10 nº 225 e 226, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 02/08/2024, seção 2, página 42:

Onde se lê:

"O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.180438/2024-11, resolve: ".

Leia-se:

"O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.180438/2024-11, resolve: ".