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PORTARIA IBC Nº 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto para o Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, de que trata o Edital nº 18, de 2 de setembro de 2024, nos termos do Anexo desta Portaria.

ANEXO

Resultado Final referente ao Edital nº 18/2024: Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto

Ordem de Inscrição Candidato (a) Entrevista Prova de Desempenho Didático Análise do Currículo Lattes Resultado Final

6 Hermínio Mattos Russo 48,3 53 32 133,3

33 Bárbara Danielle Monteiro dos Santos 32,7 37 10 79,7

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Portaria CONJUR-MD nº 5.615, de 10 de dezembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000095/2024-55, resolve:

DESIGNAR MAÍRA ESTEVES BRAGA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 4.804, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, página 15, de 28 de setembro de 2023.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 337, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0419602743) ERNANI ANTONIO BECKER RITT, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0419602743) ERNANI ANTONIO BECKER RITT, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para Assuntos de Pessoal da Assessoria de Pessoal do Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA REI/IFTO nº 1.666, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria REI/IFTO nº 1634, de 4 de dezembro de 2024, que dispensou, a pedido, o servidor Joseane Ribeiro de Menezes Granja Júnior, matrícula Siape nº 1449721, da função de coordenador do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, código FCC/FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins, e em seguida designou o servidor Marcio Eckardt, matrícula Siape nº 1524910, para o exercício da mesma função.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.667, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Joseane Ribeiro de Menezes Granja Júnior, matrícula Siape nº 1449721, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do curso superior de Tecnologia em Gestão de Pública, código FCC/FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 4 de dezembro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcio Eckardt, matrícula Siape nº 1524910, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador do curso superior de Tecnologia em Gestão de Pública, código FCC/FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.063563/2024-32, resolve:

Designar, a servidora PATRÍCIA FERREIRA COSTA ALVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 445, de 3 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 733.771/2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 1º a 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, § 4º, art. 74, inciso I, art. 76, caput, e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, 100% (cem por cento) do benefício calculado sobre 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 80% (oitenta por cento) do valor que supere o citado limite, pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a CÉLIA REJANE LIRA SOARES DE MELO, na condição de cônjuge; pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a IRACI DE BRITO, na condição de ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia; e pensão temporária, no percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a LAÍS LIRA SOARES DE MELO, na condição de filha menor de 21 anos de idade, em razão do falecimento de Aristeu Gonçalves de Melo, ponto n. 41.465, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 28/6/2023, data da invalidez da beneficiária Iraci de Brito.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA SE/MDS Nº 248, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.075501/2024-73, resolve:

Nomear, LAIRE SAMELINE SERAFIM CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Controle, Contratos e Análise Normativa, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.081636/2024-78, resolve:

Designar, o servidor MARCONI FERNANDES DE SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Risco do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESOAL N° 253, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001044/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear VICENTE DE ARAUJO CALFO, CPF ***.690.867-**, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos de Tecnologia da Informação para Conservação, código CCE 3.10, da Diretoria do Centro Nacional de Conservação da Flora do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DAP Nº 1.603, 10 de Dezembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.035207/2024-21, resolve:

Extinguir, por iniciativa do contratado, a partir de 04.12.2024, o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e DOUGLAS HENRIQUE BEZERRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1004426, na forma disposta no art. 12, II, da Lei nº 8.745/93.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

PORTARIA DAP Nº 1.604, 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.033105/2024-71, resolve:

Extinguir, por iniciativa do contratado, a partir de 18.11.2024, o contrato de Professor Visitante por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e JAQUELINE SANTOS VARGAS PLACA, matrícula SIAPE nº 3391356, na forma disposta no art. 12, II, da Lei nº 8.745/93.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 977, DE 10 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.442241/2024-33, e tarefa PAT nº 1252803254, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Sandra Mara de Freitas Gomieri, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jose Rubens Gomieri, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 937845, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 06/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA MPS Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.353264/2024-74 e 14022.096541/2024-67, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, VICTOR DE ALCANTARA CRUZ, matrícula nº 2.295.486, CPF nº 639.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.353264/2024-74 e 14022.096541/2024-67, resolve:

Designar CELIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº 103.XXX.XXX-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.825, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e constante no Processo nº 10128.031605/2024-45, resolve:

Designar BRUNO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.519.982, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 16/12/2024 a 24/01/2025.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.876, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.238727/2024-79 e 14021.001355/2024-68, resolve:

Designar JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR, matrícula nº 1.956.197, CPF nº 009.XXX.XXX-16, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DG/PRF Nº 609, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.071861/2021-62 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1026719-39.2021.4.01.3900, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor OTAVIO DA ROCHA MELO NETO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1026719-39.2021.4.01.3900.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SE/MTE N° 1.852, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.252902/2024-24, resolve:

Designar GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO, matrícula nº 1209331, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, no período de 11 a 29 de dezembro de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA D A PROM/DGP/C EX Nº 146, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

RETIFICAR a Portaria - DGP/C EX nº 134, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Edição nº 230, Seção 2, Página 12, para possibilitar a correção da grafia do nome do então Segundo-Sargento de Comunicações, conforme abaixo especificado:

onde se lê:

"..................................................................................................

27-ROBERIO BARBOSA-0401502752

.................................................................................................."

leia-se:

"..................................................................................................

27-ROBÉRIO BARBOSA OLIVEIRA CHAMIHIE-0401502752

.................................................................................................."

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 147, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

PROMOVER por antiguidade, em ressarcimento de preterição, à graduação imediata, ex-officio, a contar de 1º de dezembro de 2024, o graduado abaixo relacionado:

PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO-SARGENTO

O SEGUNDO-SARGENTO

INFANTARIA

Nome

Identidade

LEANDRO DE SOUSA QUEIROZ

0400676359

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 681, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o que consta no Processo Judicial: 0800302-71.2022.4.05.8108 que tramitou junto a 27ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do Ceará, e nos termos do Parecer de Força Executória n. 01439/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU (22490165), de 24 de novembro de 2024, resolve:

Declarar a anulação da Portaria nº 167/2021 da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicada no D.O.U em 9 de junho de 2021, que aplicou a penalidade de demissão ao autor, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, matrícula Siape nº 725672, do Quadro de Servidores Ativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por ocorrência de prescrição da pretensão punitiva disciplinar;

Determinar que o INCRA proceda à reintegração do autor no cargo de Desenhista, anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens remuneratórias desde a cessação, nos moldes do art. 28 da Lei nº 8.112/90, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação do trânsito em julgado, desde que não haja outro movo para manter a demissão do servidor;

O INCRA deverá a pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais em favor do autor, com incidência de juros moratórios de acordo com índice da poupança desde a data da demissão (9/6/2021) e correção monetária pelo IPCA desde este arbitramento, até 11/2021, e a partir de 12/2021, com atualização unicamente pela SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.924/IFMG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23209.004456/2024-93, resolve:

Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares da servidora CASSIA MARIA SILVA NORONHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1550806, SIAPECAD nº 01313220, lotada no(a) Campus Bambuí, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12/07/2021, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 1 de janeiro de 2025.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.925/IFMG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23209.000171/2023-01, resolve:

Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares da servidora LINA MARIA SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1550795, SIAPECAD nº 01313205, lotada no(a) Campus Bambuí, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12/07/2021, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 1 de janeiro de 2025.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MOSCOU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, BERNARDO DOMINGUES STUMM, Oficial de Chancelaria, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE 017257026, para exercer as funções de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.157001/2024-30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2024, JULYANE MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1200444, CPF nº ***.294.291.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão Operacional, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SE/MTE N° 1.839, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202043/2024-22, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de dezembro de 2024, ALEXANDRE MENEZES ALMEIDA, matrícula nº 1829487, da função de Chefe da Divisão de Análise de Prestação de Contas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023; no art. 6 do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004; no art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor Nacional de Projetos para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550003.

Art. 2° Designar o servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE 2348080, Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550003.

Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador Nacional de Projetos para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550003.

Art. 4º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631, Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550003.

Art. 5º Designar o servidor Daniel Garró, SIAPE 0219815 da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550003.

Art. 6º Designar o servidor Marcos Roberto Souza de Lima, SIAPE nº 1715913, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550003.

Art. 7º Designar o servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE 2348080, Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora da Unidade Gestora 550003.

Art. 8º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631 Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550003.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550003.

Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550003.

Art. 11. Revogar a Portaria SE/MDS nº 343, de 15 de maio de 2023.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023; na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 2º Designar o servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE 2348080, Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 3º Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 4º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631, Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 5º Designar o servidor Daniel Garró, SIAPE 0219815 da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 6º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631 da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 7º Designar o servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE 2348080, Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 8º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631 Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 550005 e 550025.

Art. 11. Revogar a Portaria SE/MDS nº 342, de 15 de maio de 2023.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023; na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.

Art. 2º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550006.

Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550006.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta da Unidade Gestora 550006.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550006.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, Contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 11. Revogar a Portaria SE/MDS nº 127, de 19 de julho de 2024.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 247, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023; na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030.

Art. 2º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550030.

Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Gestão para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550030.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta da Unidade Gestora 550030.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550030.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 11. Revogar a Portaria SE/MDS nº 128, de 19 de julho de 2024.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE N° 1.832, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.217652/2024-86, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.535, de 9 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 198 de 11 de outubro de 2024, seção 2, página 53.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º .............................................................................................:

a) Leila de Andrade Linhares Barsted, CPF 373.XXX.XXX-72

Art. 7º- ............................................................................................:

a) Alice Bianchini, CPF: 613.XXX.XXX-68;

b) Andremara dos Santos, CPF: 270.XXX.XXX-20; e

c) Olgamir Amancia Ferreira, CPF: 150.XXX.XXX-72

........................................................................................................" "(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.519, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000082/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IVANIZE SANTOS CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SAULO CASTRO DE CARVALHO, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459735, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 16 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.506, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545146, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 149-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1127081444) CLEITON PINHEIRO LEAL, no Comando Logístico (Divisão de Tecnologia do Gabinete Logístico), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Redes, Manutenção e Suporte na Divisão de Tecnologia (DG/4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.440754/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06 de dezembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 3.317.240, CPF nº 289.XXX.XXX-11, Classe A, Padrão II, ocupante da vaga nº 481935, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
Portaria nº 2.827, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001211.2024-11, de 10/12/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Eloisa Marciana Kolberg Theisen, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA PRES/INSS Nº 270, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.361478/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula SIAPE nº 1.633.832, Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.514, DE 10 DE dezembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020773/2024-19, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCELO JOSE GOTTARDELLO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1811490, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Análise de mérito de pleitos de reequilíbrio econômico nos contratos de concessão rodoviária", pelo período de 1 (um)ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 318/DPC, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9671.77 ANDRÉ COSTA RODRIGUES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo", nesta Diretoria, na Área Administrativa, NEO 13.1.0.5, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de dezembro de 2024 a 3 de dezembro de 2026.

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

6

1

54

23

Praças

88

3

4

43

38

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 4, parágrafo 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor WILSON DA CONCEIÇÃO, CPF nº 229.XXX.XXX-00, ocupante do cargo de Operador de Caldeira, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I - Média Aritmética, conforme processo nº 23108.092197/2024-88. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.092197/2024-88).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA Nº 814, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Alterar Artigo o único da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 677, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 206, página 32, no dia 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação: Autorizar o afastamento do país da servidora LAYLA MARIA CAMPOS ABURACHID, matrícula SIAPE nº 1802673, no período de 1º/01/2025 a 31/12/2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral no Exterior, na Universidade de Granada - Espanha, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.066604/2024-00).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA SGP Nº 1.292, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 19250/2024-PROAD, resolve:

Conceder pensão à Srª. TEREZINHA NUNES RANGEL, na condição de cônjuge do servidor aposentado VILMAR FERREIRA RANGEL, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, alterada pelo art.1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO