EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

SEI - 0001013-92.2020.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 13/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Kenta Informática S. A.; CNPJ-01.276.330/0001-77; Objeto: inclusão de cláusula relativa a obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 31/05/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Antenor Barrios, pela Contratada.

SEI 0000413-66.2023.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 44/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: XPOn Consultoria LTDA.; CNPJ- 23.518.065/001-29; Objeto: Aquisição de 28 (vinte e oito) equipamentos de videoconferência USB VIDEO BAR, mediante Sistema de Registro de Preço; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 19/2022, Data e assinaturas: 31/05/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Antenor Barrios, pela Contratada.

SEI 0000172-63.2021.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 31/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ISH Tecnologia S.A.; CNPJ - 01.707.536/0001-04; Objeto: incluir a cláusula vinte e um ao contrato, que trata das obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018; Licitação: Ata de Registro de Preços TRT 13 n.º 05/2021, resultante do Pregão Eletrônico n.º 11/2021 do TRT da 13.ª Região, Data e assinaturas: 14/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e João Paulo Barros da Silva Pinto, pela Contratada.

SEI - 0000686-50.2020.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 05/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ-59.456.277/0001-76; Objeto: inclusão de cláusula relativa a obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 17/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e João Carlos Orestes, pela Contratada.

SEI - 0001034-68.2020.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 09/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ-59.456.277/0001-76; Objeto: inclusão de cláusula relativa a obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 17/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e João Carlos Orestes, pela Contratada.

SEI - 0000591-54.2019.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cooperação Técnica. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, CNPJ-26.989.715/0048-76. Objeto: cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos procuradores e servidores do MPT/PRT. Data e assinaturas: 18/06/2024; Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região; Estanislau Tallon Bozi, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

SEI 0001766-83.2019.5.17.0500 - Espécie: 2.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 33/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A., CNPJ- 22.166.193/0001-98; Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações para implantação, operação e manutenção de link dedicado à internet, com disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 17/2020, Data e assinaturas: 18/6/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Marcos Roberto Lopes de Oliveira e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, pela Contratada.

SEI - 0000116-06.2016.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Convênio de Consignações; Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Caixa Econômica Federal; CNPJ-00.360.305/0001-04; Objeto: inclusão de cláusula que trata das obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 19/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Fabricio Zouain Miranda, pela Caixa Econômica Federal.

SEI - 0001428-70.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Receita Federal (Ministério da Fazenda), CNPJ- 00.394.460/0058-87; Objeto: transferência externa de bens móveis (monitores) classificados como ociosos, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: Dispensada, art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 84,22; Data e assinaturas: 22/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Adriana Junger Lacerda, Delegada da Alfândega da RFB no Porto de Vitória, pelo Recebedor.

SEI - 0001026-91.2020.5.17.0500 - Espécie: 2.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 6/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Brasil Digital Telecomunicações LTDA. BrFibra Telecomunicações LTDA. CNPJ- 11.966.640/0001-77; Objeto: inclusão de cláusula relativa a obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 31/2020; Data e assinaturas: 26/5/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Vander Silva Furmaniak, pela Contratada.