ANEXO I - CRONOGRAMA

Item

Atividade

Datas/Períodos*

1

Divulgação do Edital Normativo

17/01/2024

2

Período de solicitação de inscrição

17/01 a 19/02/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

23 horas do último dia

3

Período para envio (recebimento viaupload) de documentação comprobatória (solicitação de atendimento especial e inscrições para concorrer às vagas reservadas destinadas às pessoas com deficiência)

17/01 a 20/02/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

4

Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição

17 a 19/01/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

5

Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa de inscrição

05/02/2024

6

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa de inscrição

06 e 07/02/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

7

Divulgação de respostas de recursos e do resultado definitivo da solicitação de isenção de taxa de inscrição

16/02/2024

8

Último dia para pagamento do valor de inscrição

20/02/2024

9

Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros) e da solicitação de atendimento especial

21/02/2024

10

Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições homologadas (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros) e da solicitação de atendimento especial

22 e 23/02/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

11

Divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo das inscrições homologadas (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros) e da solicitação de atendimento especial

26/02/2024

12

Divulgação dos locais e horários da prova objetiva

19/03/2024

13

Aplicação da prova objetiva

Turno da tarde: todos os cargos

24/03/2024

14

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

26/03/2024

15

Período de interposição de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva

27 e 28/03/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

16

Divulgação das respostas de recursos, do gabarito definitivo da prova objetiva e do resultado preliminar da prova objetiva

22/04/2024

17

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva

23 e 24/04/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

18

Divulgação das respostas de recursos, do resultado definitivo da prova objetiva

02/05/2024

19

Divulgação de convocação para realização do procedimento de heteroidentificação

**

20

Divulgação do resultado final

**

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CRMV-SE e do INSTITUTO QUADRIX. Caso haja alteração, esta será comunicada por meio de edital ou de comunicado.

** As demais datas serão informadas oportunamente por meio dos editais ou dos comunicados subsequentes a serem publicados no endereço eletrônico www.quadrix.org.br

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS

1 DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1.1 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (CÓDIGO 200)

a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar trabalhos de fiscalização, conferir documentação de empresas, inscrição de profissionais, inspecionar locais, orientar, emitir laudos, pareceres, notificações, lavrar autos de Infração, termos de fiscalização e gerar multas quando necessário. Atualizar, monitorar dados das pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas no sistema de acordo com a Legislação vigente. Verificar diariamente no Sistema do Conselho o cronograma de visitas e pendências; Atualizar e/ou resolver pendências, elaborar roteiro de fiscalização e providenciar o material necessário para as visitas; Realizar visitas de fiscalização aos Médicos Veterinários, Zootecnistas, e estabelecimentos públicos e privados, localizados no Estado de Sergipe, na área urbana e rural, em conformidade com Plano Estratégico de Gestão do CRMV-SE; Realizar visitas a Consultórios, Clínicas e Hospitais Veterinários solicitar o acompanhamento de assessoria técnica especializada terceirizada (Médicos Veterinários), quando necessário; Vistoriar, coletar dados, identificar as inconformidades, preencher formulário por ocasião das visitas realizadas, orientar, lavrar autos de Infração e termos de fiscalização de acordo com a Legislação vigente e gerar multas quando necessário. Encaminhar à chefia imediata e/ou setores competentes para análise, dentro dos prazos estabelecidos; Emitir pareceres, relatórios (viagens, visitas, gastos), redigir ofícios, memorandos, laudos técnicos e levantamentos de dados, inclusive de imagens, caso seja necessário e demais deliberações. Atualizar diariamente o sistema e cumprir com os demais expedientes do setor; Solicitar cancelamento e suspensão de empresas quando necessário; Atender empresas, profissionais e público externo, prestando informações e solucionando problemas rotineiros na sede do CRMV-SE; Dirigir automóveis nas vistorias às empresas, observando as Leis de trânsito, normas de segurança e determinações expressas pelo CRMV-SE; Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Executar outras tarefas, quando solicitado pela Diretoria ou pelo Coordenador, em apoio aos eventos realizados pelo CRMV/SE, ou aqueles em que esteja apoiando ou participando, bem como auxiliar no trabalho externo de caráter administrativo, quando necessário, e colaborando, em eventuais necessidades, com o serviço interno em mutirões; Solicitar materiais e/ou insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho; Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho; Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando solicitado.

1.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201)

a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar atividades de atendimento ao público em geral. Cadastrar pessoas físicas, jurídicas e fazer atualizações de dados no Sistema. Atender e fornecer informações aos usuários internos e externos. Executar trabalhos administrativos em geral. Atender ao público externo e interno (presencial ou à distância), por telefone, e-mail ou pessoalmente, prestar informações, orientar, assegurando as soluções dos problemas; Efetuar todo o fluxo de cadastramentos e manutenções, nos processos de registro de pessoas físicas e jurídicas e de dívida ativa; Participar de Plenária, elaborar atas e outros documentos; Desenvolver atividades administrativas em geral, redigindo correspondências, emitindo cartas, ofícios, pareceres, memorandos, emitindo boletos para pagamento de taxas de registro, anuidade, parcelamentos e negociação de débitos. Emitir documentação dos acordos finalizados. Emitir carteiras. Expedir certidões, declarações, certificados e demais expedientes, conforme a Legislação vigente; Verificar, montar e registrar processos, documentos e contratos quanto ao vencimento, observando sua numeração, contatando os profissionais e empresas, visando sua regularização junto ao CRMV-SE; Elaborar processos de coleta de preços e/ou licitações, quando solicitado; Controlar e emitir relatórios do patrimônio do CRMV-SE, quando solicitado; Controle de almoxarifado; Emitir, monitorar e baixar no sistema boletos bancários recebidos; Efetuar pagamentos para fornecedores, prestadores de serviços contratados, colaboradores, entre outros pagamentos autorizados pela presidência, de acordo com a documentação apresentada; Receber e examinar correspondências, processos e documentos em geral, encaminhando-os para suas respectivas áreas, via protocolo; Auxiliar no planejamento e controle das atividades de sua área de atuação; Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Manter o livro de ponto atualizado; Solicitar materiais e/ou insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho; Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho; Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando solicitado.

2 DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

2.1 ADVOGADO (CÓDIGO 400)

a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro ativo e adimplente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Prestar assistência jurídica à Presidência, Diretoria, Câmaras, Comissões, público interno e externo, em todos os assuntos de interesse do CRMV-SE. Assinar processos e decisões garantindo que todos os procedimentos sejam realizados nos prazos estabelecidos e de acordo com os princípios e normas da Legislação vigente. Prestar orientação e assistência jurídica em assuntos relativos a questões tributárias, fiscais, cíveis, trabalhistas, dentre outras, defendendo o interesse do CRMV-SE em ações judiciais, processuais, etc.; Acompanhar o andamento dos processos, obtendo junto aos fóruns informações e detalhes, impor recursos, bem como, participar de audiências. Assistir juridicamente o Presidente, Diretoria, Conselheiros, Comissões, Câmaras especializadas e todos os outros departamentos do CRMV-SE, em processos ou ações originadas da atuação profissional em que o CRMV-SE for autor, réu, assistente ou opoente, inclusive os de natureza trabalhista; Assessorar outros órgãos em assuntos de caráter jurídico, dar pareceres nos negócios a serem efetuados, interpretando textos legais, elaborando minutas, contratos, convênios, acordos, campanhas publicitárias, cobranças e editais a fim de oficializar e legalizar negociações, executando serviços jurídicos e administrativos, etc.; Emitir pareceres e patrocinar defesas em processos decorrentes de ação fiscalizadora do CRMV-SE, bem como em processos ou expedientes originários da Administração interna; Elaborar informações sobre Mandado de Segurança, bem como o seu acompanhamento judicial; Analisar processos de cobrança, amigáveis ou judiciais, emitindo parecer, promovendo à cobrança da Dívida Ativa ou e/ou Judicial, quando for necessário; Prestar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica ao CRMV-SE; Propor e acompanhar os trabalhos de advogados relacionados com o CRMV-SE; Exercer outras atividades privativas da advocacia; Orientar todas as áreas do Conselho em questões relacionadas com a área jurídica, recomendando procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando garantir que as decisões e procedimentos administrativos adotados estejam dentro da lei evitando prejuízos; Participar das sessões do Plenário, Diretoria, Câmaras especializadas ou Comissões, quando solicitado; Programar, coordenar e controlar a execução de atividades delegadas pela chefia imediata, atendendo as solicitações e recomendações que lhe forem expressamente encaminhadas; Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Solicitar materiais e/ou insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho; Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho; Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando solicitado.

2.2 CONTADOR (CÓDIGO 401)

a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; administrar o departamento de pessoal; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros contábeis nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Elaborar, analisar e assinar balancetes, balanços, relatórios de resultados, demonstrativos de despesas e custos do CRMV-SE. Demais rotinas inerentes a função. Planejar, coordenar e controlar o desempenho das atividades Contábeis e Financeiras do CRMV-SE; Coordenar a elaboração dos balanços, balancetes, prestações de contas e orçamentos, assinar e responsabilizar-se tecnicamente pelos mesmos; Prestar assistência em assuntos de natureza contábil, financeira, tributária e orçamentária; Apontar as possibilidades de uso dos incentivos fiscais, compensação de tributos, gerar os dados para preenchimento das guias, levantar informações para recuperação e/ou a possibilidade de redução de impostos; Solicitar aos órgãos regime especial de procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais quando necessário; Estruturar centros de custo e orientar as áreas da empresa sobre os mesmos; Administrar o prontuário dos funcionários, elaborar folhas de pagamento de empregados, autônomos e pró-labore, férias, rescisão contratual, calcular os encargos sociais, controlar impostos retidos e preparar obrigações trabalhistas; Administrar o registro dos livros contábeis nos órgãos apropriados; Disponibilizar informações cadastrais aos bancos e fornecedores; Emitir, monitorar e baixar no sistema boletos bancários recebidos; Efetuar pagamentos para fornecedores, prestadores de serviços contratados, colaboradores, entre outros pagamentos autorizados pela presidência, de acordo com a documentação apresentada; Preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; Preencher o livro de apuração do lucro real; Preparar a declaração de imposto de renda pessoa física e jurídica; Elaborar e coordenar os sistemas de controle contábil, financeiro e patrimonial do CRMV-SE; Efetuar levantamentos, exames, conciliações, cálculos, relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos pela área de atuação; Acompanhar e prestar assistência à equipe de Auditoria; Redigir e emitir pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes do setor; Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Solicitar materiais e/ou insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho; Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho; Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando solicitado.

ANEXO III - OBJETOS DE AVALIAÇÃO

Toda a legislação e a jurisprudência deverão ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação deste edital, ainda que não expressas nos objetos de avaliação. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação.

1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Desenvolver habilidades de leitura crítica e interpretação de textos de diferentes gêneros. 2 Domínio da Língua Portuguesa: 2.1 Ortografia oficial; 2.2 Acentuação gráfica; 2.3 Pontuação. 3 Coesão e Coerência Textual: 3.1 Identificar e aplicar mecanismos de coesão textual. 4 Estrutura Morfossintática e Sintaxe: 4.1 Emprego das classes de palavras; 4.2 Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos. 5 Sintaxe da oração e do período: 5.1 Concordância e Regência; 5.2 Concordância verbal e nominal; 5.3 Regência verbal e nominal; 5.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Significação das Palavras e Semântica: 6.1 Significação de palavras; 6.2 Semântica e uso adequado das palavras no contexto do texto. 7 Redação Oficial e Reescrita de Textos: 7.1 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); 7.2 Aspectos gerais da redação oficial; 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento; 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero; 7.5 Reescrita de frases e parágrafos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8 Fonologia e Morfologia: 8.1 Conceitos de fonologia e morfologia, incluindo encontros vocálicos, dígrafos, ortoépica, divisão silábica, e formação das palavras.

1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Operações Matemáticas Básicas e Números: 1.1 Soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; 1.2 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 2 Contagem, Probabilidade e Análise Combinatória: 2.1 Princípios de contagem e probabilidade; 2.2 Arranjos, permutações e combinações; 2.3 Análise Combinatória. 3 Razões e Proporções: 3.1 Grandezas diretamente proporcionais e inversamente proporcionais; 3.2 Porcentagem e regras de três simples e compostas; 3.3 Razões especiais. 4 Equações e Inequações: 4.1 Equações de 1º e 2º graus; 4.2 Inequações de 1º e 2º graus. 5 Geometria: 5.1 Geometria plana e espacial; 5.2 Trigonometria; 5.3 Geometria analítica; 5.4 Progressões aritméticas e geométricas; 5.5 Volumes. 6 Lógica e Estruturas Lógicas: 6.1 Compreensão de estruturas lógicas; 6.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões); 6.3 Diagramas lógicos; 6.4 Princípio da regressão ou reversão. 7 Funções e Álgebra: 7.1 Funções de 1º e 2º graus; 7.2 Matrizes, determinantes e sistemas lineares; 7.3 Polinômio.

1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos Básicos de Informática: 1.1 Tipos de computadores, hardware e software; 1.2 Instalação de periféricos. 2 Ferramentas de Produtividade: 2.1 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office); 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3 Uso da Internet e Navegação: 3.1 Redes de computadores: conceitos básicos, Internet e intranet; 3.2 Programas de navegação: Mozilla Firefox, Google Chrome e similares; 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet; 3.4 Redes sociais e boas práticas de uso; 3.5 Assistentes de inteligência artificial e aprendizado de máquina. 4 Organização e Gerenciamento de Informações: 4.1 Conceitos de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da Informação: 5.1 Procedimentos de segurança; 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais; 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); 5.4 Procedimentos de backup; 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage) e conceitos de tecnologia de informação; 5.6 Comunicação segura, privacidade digital e regulamentações de proteção de dados. 6 Técnicas de Digitalização de Documentos: 6.1 Conceitos e técnicas de digitalização de documentos.

2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

2.2 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO: 1 Legislação e Regulamentos Relacionados à Ética no Serviço Público: 1.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); 1.2 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; 1.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 2 Legislação e Regulamentos Relacionados a Licitações: 2.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 3 Legislação e Regulamentos Relacionados a Acesso à Informação: 3.1 Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012; 3.2 Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018.

2.3 ATUALIDADES: 1 Política Nacional e Internacional: 1.1 Eventos políticos recentes no Brasil e no mundo; 1.2 Relações internacionais, tratados, acordos, conflitos, etc. 2 Economia: 2.1 Eventos econômicos relevantes. 3 Sociedade e Cultura: 3.1 Questões sociais, como saúde, educação, segurança, meio ambiente; 3.2 Tendências culturais e sociais; 3.3 Avanços científicos e tecnológicos. 4 Meio Ambiente: 4.1 Mudanças climáticas e sustentabilidade; 4.2 Eventos ambientais significativos; 4.3 Questões relacionadas à conservação e preservação ambiental. 5 Tecnologia e Inovação: 5.1 Novas tecnologias e inovações; 5.2 Desenvolvimentos na área de ciência da computação, internet e inteligência artificial. 6 Relações Internacionais: 6.1 Discussões sobre questões globais.

3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3.1 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

3.1.1 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (CÓDIGO 200): I. Noções de Administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; departamentalização; organogramas e fluxogramas. Noções de funções administrativas: planejamento; organização; direção; e controle. Noções de relações humanas e relações interpessoais. Noções de administração financeira, administração de pessoas e administração de materiais. Ética e responsabilidade social. Noções de procedimentos administrativos e manuais administrativos. Noções de organização e métodos. Noções de atendimento a clientes e atendimento ao telefone. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo; acessórios do arquivo; e fases do arquivamento (técnicas, sistemas e métodos). Protocolo: recepção; classificação; registro; e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. II. Organização: 1 Conceito e tipos de estrutura organizacional. 2 Relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho. 3 Noções de cidadania e relações públicas. 4 Comunicação. 5 Redação oficial de documentos oficiais. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. III. Atendimento ao público. 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 3 Postura profissional e relações interpessoais. 4 Comunicação. IV. Trabalho em equipe. Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da autarquia. V. Legislação Específica: Normas Federais: Lei nº 5.517/1968; Lei nº 5.550/1968; Lei nº 6.830/1980; Lei nº 6.839/1980; Lei nº 6.885/1980; Lei nº 12.514/2011; Decreto nº 64.704/1969; Decreto nº 69.134/1971. VI. Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): nº 591/1992; nº 683/2001; nº 867/2007; nº 878/2008; nº 926/2009; nº 935/2009; nº 947/2010; nº 1005/2012; nº 1.069/2014; nº 1.138/2016; nº 1120/16; nº 1.165/2017; nº 1.193/2017; nº 1.228/2018; nº 1.236/2018; nº 1.267/2019; nº 1.275/2019; nº 1.281/2019; nº 1.298/2019; nº 1.318/2020; nº 1.321/2020; nº 1.374/2020; nº 1453/2022; nº 1475/2022. E as devidas alterações posteriores.

3.1.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201): I. Fundamentos e Noções da Administração Pública: 1.1 Princípios da Administração Pública; 1.2 Planejamento, organização, direção e controle; 1.3 Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos; 1.4 Noções de Organização e Métodos. II. Noções de arquivologia: 2.1 Arquivística: princípios e conceitos; 2.2 Legislação arquivística; 2.3 Gestão de documentos: 2.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; 2.3.2 Classificação de documentos de arquivo; 2.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; 2.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo; 2.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo; 2.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. III. Organização: 1 Conceito e tipos de estrutura organizacional. 2 Relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho. 3 Noções de cidadania e relações públicas. 4 Comunicação. 5 Redação oficial de documentos oficiais. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. IV. Atendimento ao público. 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 3 Postura profissional e relações interpessoais. 4 Comunicação. V. Trabalho em equipe. Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da autarquia.

3.2 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

3.2.1 ADVOGADO (CÓDIGO 400): I. Direito Constitucional: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.3 Poder executivo. 7.4 Poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Ordem social. II. Direito Administrativo: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 8 Licitações: 8.1 conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002; 9.1.3 Decreto nº 10.024/2019. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Agentes públicos. 11.1 Legislação pertinente. 11.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Cargo, emprego e função pública. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vacância. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 Remuneração. 11.3.8 Direitos e deveres. 11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 Reparação do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. III. Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco. 13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 13.5 Alimentos. 13.6 Bem de família. 13.7 União estável. 13.8 Concubinato. 13.9 Tutela. 13.10 Curatela. 14 Direito das sucessões. 14.1 Sucessão em geral. 14.2 Sucessão legítima. 14.3 Sucessão testamentária. 14.4 Inventário e partilha. 15 Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações). 15.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial. IV. Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.14 Tutela provisória. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 2 Mandado de segurança. V. Direito Tributário: 1. Lei nº. 6830/80. 2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. 3. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento, exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia. 4. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas VI. Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 34 11.6 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13 o salário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 21 Direito de greve e serviços essenciais. 22 Comissões de conciliação prévia. VII. Direito Processual do Trabalho: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado − impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos. VIII. Legislação Específica: Normas Federais: Lei nº 5.517/1968; Lei nº 5.550/1968; Lei nº 6.830/1980; Lei nº 6.839/1980; Lei nº 6.885/1980; Lei nº 12.514/2011; Decreto nº 64.704/1969; Decreto nº 69.134/1971. IX. Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): nº 591/1992; nº 683/2001; nº 867/2007; nº 878/2008; nº 926/2009; nº 935/2009; nº 947/2010; nº 1005/2012; nº 1.069/2014; nº 1.138/2016; nº 1120/16; nº 1.165/2017; nº 1.193/2017; nº 1.228/2018; nº 1.236/2018; nº 1.267/2019; nº 1.275/2019; nº 1.281/2019; nº 1.298/2019; nº 1.318/2020; nº 1.321/2020; nº 1.374/2020; nº 1453/2022; nº 1475/2022. E as devidas alterações posteriores.

3.2.2 CONTADOR (CÓDIGO 401): I. Legislação: Constituição Federal de 1988 (Título I; Título II - Capítulo I; Título III - Capítulo VII; Título IV - Capítulo I - Seção IX). Lei nº 10.303/2001. Lei Complementar nº 123/2006. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Lei nº 11.638/2007. Lei nº 11.941/2008. II. Contabilidade Tributária: tributos (conceitos, espécies e elementos fundamentais); tributos nas demonstrações financeiras; composição da tributação sobre o consumo; lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado; efeitos contábeis e fiscais sobre os estoques; tributação das microempresas e empresas de pequeno porte; e planejamento tributário. Finanças públicas: introdução à análise econômica governamental. As falhas de mercado. As atribuições econômicas do Estado (segundo Musgrave). O Banco Central, a crise fiscal do Estado, o Sistema Previdenciário, o Sistema Tributário, as falhas de governo e a teoria da escolha pública, a dívida pública, a privatização e as PPPs. III. Orçamento e Contabilidade Pública: Orçamento público: disposições constitucionais; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; princípios orçamentários; processo orçamentário; estrutura do orçamento público; e classificação funcional programática. Receita e despesa pública: disposições constitucionais; classificação; e estágios. Programação e execução orçamentária e financeira: exercício financeiro; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; descentralização de créditos; e suprimento de fundos. A qualidade da informação da Contabilidade Pública no Brasil. Características peculiares do sistema brasileiro. O patrimônio público. Sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. A natureza da receita e da despesa públicas no modelo contábil brasileiro e seus estágios. Regimes Contábeis. Programação e execução orçamentária. Contingenciamentos. Créditos adicionais. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Relatórios e demais controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. IV. Contabilidade Geral: Campo de Atuação. Objeto da Contabilidade. O patrimônio: estrutura e variação. Registros contábeis. Despesas e receitas. Plano de contas. Operações com mercadorias e controle de estoques. Balanço Patrimonial. Demonstração de resultados do exercício e demonstração dos fluxos de caixa. Indicadores econômicos e financeiros. Adequação às IFRS. Pronunciamentos do CPC. V. Contabilidade Gerencial: Conceito e introdução à contabilidade gerencial. O lucro empresarial e o problema da variação de preços em uma operação simples e nas demonstrações financeiras. Lucro apurado por diferenças entre patrimônio líquido. Instrumentos da avaliação de desempenho empresarial. Custos para avaliação, controle e tomada de decisão. Ponto de equilíbrio. Margem de contribuição. Retorno de investimento. VPL, TIR e método de pay-back. Técnicas de custeio. Orçamento empresarial e Controle Orçamentário. Gestão do capital de giro, indicadores de liquidez, rentabilidade, giro e endividamento. VI. Contabilidade de custos: Terminologia de custo, conceitos e classificações. Custeio por processo - departamentos de produção, unidades equivalentes de produção pelo método da média ponderada e PEPS. Custeio dos departamentos de serviço, alocação pelo método direto, passo a passo e método recíproco, alocação de custo pelo comportamento. VII. Contabilidade Societária: Procedimentos contábeis relativos ao encerramento e destinação do resultado do exercício. Interpretação e aplicação da legislação pertinente à elaboração e à publicação das demonstrações contábeis. Postulados, princípios e convenções contábeis. Ativo e sua mensuração. Passivo e sua mensuração. Receitas, despesas, perdas e ganhos. Patrimônio líquido, Goodwill e ativos intangíveis. Introdução à normalização contábil internacional. Introdução à teoria positiva da contabilidade. Demonstração do fluxo de caixa (método direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Critérios de avaliação de ativos e passivos. Valor de recuperação de ativos (teste de impairment). Demonstrações Contábeis de acordo com IFRS. Tratamento contábil dos principais itens das demonstrações de acordo com IFRS.