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PORTARIA GPR Nº 1.081, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010467/2024, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA FREIRE MENDES FERREIRA, matrícula 316.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, matrícula 316.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.082, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010478/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAURA JANE SANTOS FREITAS, matrícula 317.431, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA CAROLINA NUNES FONSÊCA, matrícula 317.897, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.083, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010486/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito TATIANA DINIZ ARAUJO VALENÇA, matrícula 319.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO ALVES, matrícula 308.862, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.084, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010504/2024, resolve:

Art. 1º Designar VANILSON ARAUJO SIQUEIRA, matrícula 320.546, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.087, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010550/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARISE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 321.636, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Judicial, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO, matrícula 320.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.088, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010561/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA, matrícula 316.989, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RAMON LIMA MAIA, matrícula 320.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PRESI Nº 105, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a devolução do ATO SISAC nº 20785402-04-2017-000019-8 pelo Tribunal de Contas da União para cadastro no sistema E-PESSOAL;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 795/2017, resolve:

ALTERAR o ATO PRESI n.º 157/2017, datado de 31 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 08 de abril de 2017, para que a sua redação seja a seguinte:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LENA VÂNIA MONTEIRO DE SOUSA, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas até 13/10/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei n 9.624/1998; mais 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas no período de 14/10/1998 a 05/09/2001, concedidos à época pela aplicação da Resolução n.º 343/2006 (Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001), amparados por decisão judicial transitada em julgado em 08 de agosto de 2006 (autos do processo número 2004.34.00.048565-0) e no que restou julgado no RE n.º 638.115/CE pelo STF; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei n° 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016 .

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SPRF-GO/PRF Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.273, de 24 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 224, de 27 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 118 e seus incisos, do Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria nº 224/2018/MSP, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234 de 06 de dezembro de 2018; tendo em conta o disposto na Portaria nº 282/2019/DG (22664746), de 14 de novembro de 2019, que delega competência de Autoridade de Trânsito no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, bem como o constante nos autos do processo SEI nº 08662.003153/2022-41;

CONDISERANDO que a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, publicada na Edição Extra nº 225-C, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023 (cópia SEI 55904800), modificou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, criando o Núcleo de Processamento de Infração - NPI/GO;

CONSIDERANDO ainda, previsão contida no art. 12 da Lei nº 9.784/99, resolve:

Art. 1.º SUBDELEGAR competência, por tempo indeterminado, ao Chefe do Núcleo de Processamento de Infração - NPI/GO, e nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás - SPRF/GO, exercer atribuições de Autoridade de Trânsito, conforme dispõe a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, bem como assegurar a eficiência da gestão administrativa e de recursos da SPRF/GO.

Art. 2º A delegação referida no artigo anterior inclui o julgamento de defesas prévias contra a notificação de autuação e a interposição de recursos contra o cancelamento de autos de infração pela Junta de Recursos Administrativos - JARI da SPRF/GO.

Art. 3º Os atos praticados pela autoridade delegada considerar-se-ão por ela editados, cabendo recurso na forma do CTB e Resoluções do CONTRAN.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA SPRF-GO/PRF Nº 142, de 28 de abril de 2022 (40901923).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
PORTARIA Nº 2.814, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000073/2024-91, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor ZILFRAN VARELA FONTENELE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1049661, SIAPECAD nº 01834228, lotado(a) no(a) Campus Boa Viagem, para exercer a função Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria Geral de Olimpíadas do ConhecimentoP RPI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.816, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23492.000965/2024-99, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JULIO CESAR DA COSTA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1259866, SIAPECAD nº 02403196, lotado(a) no(a) Campus Ubajara, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) COORD CURSO SUP TECNOL GASTRONOMIAUBA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1312/Gabr, de 22 de setembro de 2022(DOU 23/09/2022, Seç.2, Pág.18)retificação(DOU 14/10/2022). Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.820, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23492.000770/2024-49, resolve:

Dispensar o servidor PHYLIPPE GOMES DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2164215, SIAPECAD nº 01944673, lotado(a) no(a) Campus Limoeiro do Norte, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-UBA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1107/GABR/REITORIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019(DOU 04/11/2019). Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA MCOM Nº 94, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LEONARDO RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA, CPF ***.683.501-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.011397/2024-10).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA N° 267, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria nº 255, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2024, seção 2, pág. 34, como segue:

Onde se lê:

a realizar-se no período de 6/6/2023 a 13/6/2023 (inclusive trânsito).

Leia-se:

a realizar-se no período de 6/6/2024 a 13/6/2024 (inclusive trânsito).

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.089, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010562/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DANILO MENEZES PARENTE, matrícula 321.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDÃO, matrícula 320.296, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.101, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010432/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZA KINUE OGATA NAGASSAWA, matrícula 313.618, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 144, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 138, publicado no DOU - Seção 2, de 26/04/2024, referentes aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:

1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato:

- VICTOR SOUZA MARTINS FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade.

2. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pelo candidato:

- LUCAS CUSTODIO JOVASQUE, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo

- MARIA CRISLLANE DOS SANTOS MELO, 157º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Leonia Maria de Oliveira, criado pela Lei nº 7.729/89, posição 5624;

- LARISSA MOTA LAGARES PINTO BITENCOURT, 159º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Christina Vilaça Brina, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4363;

- DANIELE FERREIRA, 18º lugar (listagem de candidatos com deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ircineide Santos Soares, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4306.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA GPR Nº 1.092, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010569/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAISA CARLA BORGES PEREIRA, matrícula 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado TADEU COSTA SAENGER, matrícula 312.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.093, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010407/2024, resolve:

Art. 1º Designar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada TALITHA SELVATI NOBRE MENDONÇA, matrícula 317.420, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.094, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010571/2024, resolve:

Art. 1º Designar KAREM CAMPOS DE MIRANDA, matrícula 321.633, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria Jurídica da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada JULIANA MEIRELES NUNES BICHUETTE, matrícula 311.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.095, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010577/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANNA PAOLA REGADAS FERREIRA DE BARROS, matrícula N. 311.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Segunda Vice Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.096, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010679/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito STÉPHANIE NEGRÃO DE OLIVEIRA, matrícula 321.148, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado ERIC PROTAZIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula 319.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.097, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010668/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado EDILSON SILVA COSTA, matrícula 316.287, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.099, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1010680/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito GABRIELA RAIANNA ALCANTARA PEREIRA FERNANDES, matrícula 320.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 320.345, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.100, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010676/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DANIEL KISCHLAT DE MELO, matrícula 321.199, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.888, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013215/2024-87, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO CASTRO PAULINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAMIRO PAULINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 10 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CNMP-SG Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e, ainda, considerando o disposto no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria CNMP-PRESI nº 293, de 19 de setembro de 2022, bem como o que consta no Processo Administrativo n° 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o candidato habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

2

10028138

JOEL MARCOS MACHADO *

DEMISSÃO - GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: XXX.159.851-XX - Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 27/04/2023, DOU 28/04/2023.

* Candidato(a) negro(a).
PORTARIA-TCU Nº 76, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, do Regimento Interno do TCU;

Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 213/2024/DG-ANTAQ, de 23 de abril de 2024, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5;

Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 30 de abril de 2024; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2024, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004275/2024-95, resolve:

DISPENSAR JAFÉ PRAIA LIMA CORDEIRO do encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.

DESIGNAR ROSINALDO AMAZONAS PESSOA para exercer o encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIAS GABREI DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.171 - Conceder pensão à MICHELE FERREIRA MARTINS BARBOSA na qualidade de esposa do ex-servidor HELTON DE ALMEIDA BARBOSA ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape 0387153, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 10.04.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, e pelo deferimento da pensão pleiteada por JEAN PIERRY SANTIAGO MARTINS BARBOSA por ser filho menor de 21 anos. Sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art. 18 da Portaria Nº 4645/2022;

II - Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 10.04.2024.

Processo n°: 23083.019792/2024-02.

Nº 2.178 - Autorizar o afastamento do país da servidora CLAUDIA JOB SCHMITT, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1432841, lotada no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade/ICHS, durante o período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar da reunião internacional do Food Equity Center, e do Simpósio do DSI-NRF Centre of Excellence in Food Security, em Cape Town, África do Sul, com ônus limitado para a UFRRJ.; Processo n°: 23083.020376/2024-49.

Nº 2.182 Art. 1º - Designar a servidora TALITA MENEZES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1879452, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Autorizar a alteração de carga horária de trabalho da servidora supracitada, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, sem dedicação exclusiva, em caráter temporário, durante o período do referido mandato, de acordo com o artigo 20, § 3º, inciso I da Lei n° 12.772/12, e tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 66/2024/NULEP/PROGEP.

Art. 3º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.014501/2024-81.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 581 - Exonerar, a pedido, LETICIA COGO MARQUES, matrícula SIAPE nº 2316645, ocupante do cargo de Odontólogo, em exercício no(a) Diretoria de Suporte à Gestão - Setorial Sul - DSGS/PROPLAN, a partir de 19/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo nº 23068.021908/2024-53)

Nº 582 - Conceder aposentadoria voluntária a LETICIA ALVES VERVLOET, SIAPE 1865677, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, DE, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo digital nº 23068.003484/2024-45)

Nº 583 - Conceder aposentadoria voluntária a PRUDENCIANA ROSARIO CANDIDO, SIAPE 1188503, Auxiliar de Enfermagem, C-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.020582/2024-47)

Nº 584 - Conceder aposentadoria voluntária a ROZILENE PEREIRA RODRIGUES, SIAPE 1175258, Auxiliar de Laboratório, B-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo digital nº 23068.021327/2024-11)

Nº 585 - Conceder aposentadoria voluntária a CELIA REGINA ZANOTTI, SIAPE 1172770, Assistente em Administração, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo digital nº 23068.022304/2024-24)

Nº 586 - Conceder aposentadoria voluntária a IPOJUCAN JOSE OLIVEIRA DIAS DE ALMEIDA, SIAPE 295249, Professor do Magistério Superior, com Especialização, 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

(Processo digital nº 23068.023173/2024-01)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.420 - Designar NAIADE NICOLI ROSA, matrícula SIAPE nº 1851635, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Suporte Administrativo - Setorial Sul, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 02/05/2024.(Processo nº 23068.022783/2024-89)

Nº 1.432 - Designar UILLIAN TRINDADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1149276, para exercer a função de Coordenador do Curso de Artes Plásticas, FCC, da estrutura do(a) Centro de Artes, pelo período de 02 anos a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.021330/2024-35)

JOSIANA BINDA
ATO Nº 237, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora CAROLINE CAVALCANTE ALVES DE MENEZES, código 60045, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, do referido Gabinete.

2 - Nomear o servidor SIDCLEY RODRIGUES CAMPOS, código 23462, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.892, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032910/2024-93, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MIRIAM FREIRE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DERLI PEREIRA, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.226254/2023-98, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V , da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Dispensar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 552, de 1º de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 135, de 29 de abril 2024, publicada no DOU nº 83, de 30 de abril 2024, seção 2, pág. 83.

Art. 2º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 916/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 de março de 2024, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 10.0971.04, Matrícula SIAPE 1790144, RODRIGO EMANOEL DE BRITTO ANDRADE BARROS, ocupante do cargo de Técnico, do grupo cargo 406/003, NI-M-I, Código de Vaga nº 559949, lotado no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) (Processo nº 63128.000432/2024-80, do IPqM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINICIUS CORDEIRO GALHARDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula 70523, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Arquivo Permanente - SEGAP, código FC-2, da Divisão de Gestão da Informação e Documentação - DGID, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar SHEYLA VASCONCELOS RAMOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70063, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Gestão de Arquivo Permanente, FC-2, da Divisão de Gestão da Informação e Documentação - DGID da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 78, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear ALEX SLONGO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70115, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Gestão da Informação e Documentação - DGID, código CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA N° 574, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora SYLVIE MAMADOU DESSANDÉ, para exercer a função de cônsul honorária em Bangui, República Centro-Africana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MIDR N° 1.312, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.005217/2024-34, resolve:

CONCEDER ao servidor MARCUS RODRIGO DOS SANTOS MOURA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal (MPCON), de Nível Intermediário.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 293, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005432/2024-84 resolve:

DESIGNAR KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE 2114532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve

Nº 305 - 1. exonerar, a pedido, APARECIDA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA, matrículas 10262-8/UFV e 1787571-7/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Química, FUC-001, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, a partir de 1º de abril de 2024;

2. designar GABRIEL CHRISTIANO DA SILVA, matrículas 13380-9/UFV e 1160224-7/Siape, para ocupar, interinamente, a função comissionada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.903255/2024-20)

Nº 308 - 1. exonerar MARCELO DE BARROS ABREU, matrículas 13316-7/UFV e 3307432-4/Siape, da função gratificada de Chefe de Setor - Bovinocult

2. designar BERNARDO MAGALHÃES MARTINS, matrículas 11064-7/UFV e 1981138-4/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior, a contar de 1º de maio de 2024. (Processo SEI 23114.905761/2024-53)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve

Nº 309 - autorizar o afastamento, do País, de EMERSON MEDEIROS DEL PONTE, matrículas 11719-6/UFV e 1539364-2/Siape, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "9th International Rice and Wheat Blast Conference", na cidade do Panamá, Panamá, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905936/2024-22)

Nº 310 - autorizar o afastamento, do País, de POLYANA PIZZI ROTTA, matrículas 12097-9/UFV e 2258457-1/Siape, no período de 12 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar de reuniões de prospecção de parcerias na University of Florida, em Gainesville, bem como participar, com apresentação de trabalho, do "2024 ADSA Annual Meeting", em West Palm Beach, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905899/2024-52)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.980 - Conceder pensão, sem paridade, a FRANCISCO SEVERINO SOBRINHO, na condição de Cônjuge de EDNAR BEZERRA SEVERINO, Matrícula SIAPE - 0291610, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível 4, Padrão 13, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item I, da EC nº 103/2019, a partir de 29/03/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.018180/2024-92).

Nº 1.981 - Conceder pensão, sem paridade, a MANOEL OSMAR FERREIRA MESQUITA, na condição de Cônjuge de MARIA DO SOCORRO LOBO MESQUITA, Matrícula SIAPE - 0289319, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível 4, Padrão 15, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item I, da EC nº 103/2019, a partir de 29/02/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.015188/2024-05).

Nº 1.984 - Conceder pensão vitalícia a JOÃO LUIZ SARAIVA DE SOUZA BENTO, na condição de Cônjuge de MARIA MADALENA BEZERRA SARAIVA LEÃO, Matrícula SIAPE - 0289383, nos termos dos artigos 216 § 1º e 217, item I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinados com os artigos 15 e 2º, item I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispõe sobre a aplicação da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, no valor correspondente a totalidade do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, referente aos proventos do cargo efetivo de Enfermeiro-Área, Classe E, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, assegurando as vantagens e gratificações do instituidor, a partir de 12/03/2024, data do requerimento (Processo nº 23067.014944/2024-71).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 619/GR/IFAM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso XII do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 1º/05/2024, o servidor Adanilton Rabelo de Andrade - ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1801810, do Cargo de Direção de Pró-Reitor de Administração, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 620/GR/IFAM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso XII do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 1º/05/2024, o servidor Fábio Teixeira Lima - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1935202, para exercer o Cargo de Direção de Pró-Reitor de Administração, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES