gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002718/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Hermano Barros Tercius, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1494124, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.002718/2024-41, resolve:

Exonerar HERMANO BARROS TERCIUS do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria SGP/MGI nº 182, de 10 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.111608/2023-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Janaína de Cássia Carvalho, matrícula SIAPE nº 1127527, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para composição da força de trabalho da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CAPES assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 352, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131333/2023-95, resolve:

Nomear ALEXANDRA MACIEL DE FRANCA, matrícula SIAPE nº 1740408, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, FCE 2.07, de Assistente, na Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 348, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.116027/2023-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Pâmella Elis Bandeira, matrícula SIAPE nº 2089490, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 306, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.117211/2023-96, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO BORGES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 1259173, ocupante do emprego de Agente Administrativo NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 47 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Biotrics Bioimplants AG., em Berlim, Alemanha, no período de 10/02/24 a 17/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).

Nº 48 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Biotrics Bioimplants AG., em Berlim, Alemanha, no período de 10/02/24 a 17/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).

Nº 49 GABRIELLE LUIZA SILVA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2114394, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO Copenhagen Assessment Meeting No. 137) em Copenhague, Dinamarca, no período de 19/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.339/2023. (Processo nº 25351.939081/2023-85).

Nº 50 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar da Capacitação Efficient and Transparent approval processes for Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship Program), em Copenhague, Dinamarca, no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.327/2023. (Processo nº. 25351.937817/2023-81).

Nº 51 RAQUEL MARCOLONGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2112957, para participar da Capacitação Efficient and Transparent approval processes for Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship Program), em Copenhague, Dinamarca, no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.327/2023. (Processo nº. 25351.937817/2023-81).

Nº 52 LETICIA PARREIRAS NUNES SOUSA FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2116849, para participar da Capacitação Efficient and Transparent approval processes for Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship Program), em Copenhague, Dinamarca, no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.327/2023. (Processo nº. 25351.937817/2023-81).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria UNIRIO nº 23, de 11 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.006171/2023-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada e atual Coordenadora de Relações Internacionais e Interinstitucionais da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***342.233-**, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento Universidad 2024 - 14º Congresso Internacional de Educação Superior, em Havana, Cuba.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 737, de 28 de dezembro de 2023, considerando o OFÍCIO SEI Nº 1/2024/CSMA-DG/CSMA/IFSertaoPE , resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

28

3257003

Igor José Silva Alves

FG 1 - Coordenação de Planejamento, Administração e Contratos (CPAC) - Campus Santa Maria da Boa Vista

01/01/2024

29

1233662

Ivi Lithiany Souza Santos

FG-1 - Coordenação de Controle Acadêmico - CCA - Campus Petrolina

08/01/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

30

1228521

Domingos Diletieri Carvalho

FG-1 - Coordenação de Planejamento, Administração e Contratos (CPAC) - Campus Santa Maria da Boa Vista

31

2173255

Jamille Anderson Luiz da Silva

FG-1 - Coordenação de Controle Acadêmico - CCA - Campus Petrolina

EXONERAR o servidor abaixo relacionado do Cargo de Direção que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

Vigência

32

1881324

Gerson de Alencar Lima

CD-3 - Diretoria de Licitações(DLic) - Reitoria

15/01/2024

33

1871373

Isaias José de Lima

CD-4 - Departamento de Ensino - DEN - Campus Serra Talhada

15/01/2024

NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Direção que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

34

1810587

Silvanio Antonio de Carvalho

CD-3 - Diretoria de Licitações(DLic) - Reitoria

35

1122746

Elivelthon Carlos do Nascimento

CD-4 - Departamento de Ensino - DEN - Campus Serra Talhada

SOLANGE MARIA DANTAS GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.110374/2023-62, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ALEX PIRES DE AZEVEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2485716, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.110374/2023-62, resolve:

Exonerar ALEX PIRES DE AZEVEDO do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Nilo Pasquali/NP.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RENAM VINICIUS CARVALHO SANTOS BRANDÃO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Pesquisas do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA, Coordenadora-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar de Visita de Estudo, compondo a Delegação Brasileira à Paris, com foco em Políticas de Educação Midiática, a realizar-se na cidade de Paris/França, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000063/2024-90.

RICARDO ZAMORA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 36 -EXONERAR

RENAM VINICIUS CARVALHO SANTOS BRANDÃO do cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.

Nº 37 -NOMEAR

GESSICA FERNANDA DANIEL SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 38 -EXONERAR, a pedido,

BRUNO MARTINS RIZARDI do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, a partir de 8 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 39 -EXONERAR

OSWALDO ALVES FERREIRA JUNIOR do cargo de Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código CCE 1.15.

Nº 40 -EXONERAR

OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 130, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único, incisos I e II, do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III, do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os Gestores de Segurança da Informação, titular e suplente, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme abaixo:

I - titular: VICTOR HUGO DA SILVA ROSA; e

II - suplente: JOÃO ALBERTO MUNIZ GASPAR.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 5 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA-CROGO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:

Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do Conselho Regional de Odontologia;

Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve:

Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora JULIANA DA SILVA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I.

Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 05 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 05 de janeiro de 2024.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERMIN MAGRINA FERRERES FILHO, matrícula SIAPE 0914501, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI 35014327528202353 e Protocolo de Requerimento GET 1639105747 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 4.296, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3519885, contido nos autos do Processo nº 026338/23-00.011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Victor Albino de Andrade da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4277/2023 (3521299), resolve:

DESIGNAR o militar CLAUDIO ALVES DA SILVA, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VICTOR ALBINO DE ANDRADE, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO nº 452, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor FABRICIO FIGUEIREDO DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor da Secretaria, CJ-3, do quadro de lotação da 13ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício VT-013-GJT nº 03/2023, expedido pelO Juiz Titular da referida unidade judiciária em 18 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8486/2023 e o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR os seguintes servidores dos respectivos cargos em comissão, conforme a seguir:

- FABRICIO FIGUEIREDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1935, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Judiciário do 1º Grau , CJ-2 (código SIGEP nº 38), da Coordenadoria de Apoio Judiciário do 1º Grau, unidade integrante da Secretaria-Geral Judiciária;

- DOMINGOS BATISTA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1902, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 41), do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém;

II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, o servidor FABRICIO FIGUEIREDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1935, para ocupar o cargo em comissão de Diretor da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém, CJ-3 (código SIGEP nº 41), do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém , vago em decorrência da exoneração do servidor Domingos Batista da Silva Filho.

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 8, de 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Josimaria Peusa Silva Pessoa, C.P.F. 317.xxx.xxx-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Carlos Pessoa de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0514792, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo nº 25008.000038/2024-19.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2024.

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 32, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARTA VALERIA DAS GRAÇAS MIRANDA, matrícula no SIAPE nº 1792628, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 24.0103, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 9, de 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Francisca Francilene Barreto Pacifico, C.P.F. 267.xxx.xxx-04, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edivaldo Pacifico Dantas, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, NI, Classe C, Padrão V, matricula SIAPE 6657028, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 14 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo nº 25008.000926/2023-51.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2023.

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA TRT SGH/DG/GP nº 5, de 12 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da decisão presidencial proferida por meio do doc. 35 do PROAD 8060/2022; e

Considerando os termos da PORTARIA TRT SGH/DG/GP n. 233/2023, que Renova a colocação da servidora ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste TRT 23ª Região, à disposição do Conselho Nacional de Justiça, para prestar serviços, na qualidade de requisitada, perante àquele Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante, a partir de 14/11/2023, resolve:

Alterar os termos da PORTARIA TRT SGH/DG/GP n. 233/2023 para

onde se lê:

Renova a colocação da servidora ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste TRT 23ª Região, à disposição do Conselho Nacional de Justiça, para prestar serviços, na qualidade de requisitada, perante àquele Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante, a partir de 14/11/2023.

leia-se:

Renova a colocação da servidora ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste TRT 23ª Região, à disposição do Conselho Nacional de Justiça, para prestar serviços, na qualidade de requisitada, perante àquele Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante, pelo período de uma ano, a partir de 14/11/2023.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
RETIFICAÇÃO

No despacho do Presidente do IBGE de 10/01/2024, publicado no DOU de 12/01/2024, edição 9, seção 2, página 51, referente ao servidor LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA (Processo nº 03602.000006/2024-71), onde se lê: PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, leia-se: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA e onde se lê: no período de 02/02 a, leia-se: no período de 02/02 a 09/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
PORTARIA Nº 118, DE 12 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; o art. 130 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022; e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.027605/2022-14, resolve:

Art. 1º Aplicar ao servidor DIEGO DAL BELLO MORASCO, assistente em administração, MASIS nº 206083, SIAPE nº 2345854, lotado no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 132, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 42/2023/SEAI, acatado pelo Julgamento nº 43/2023/SEAI/GR e mantido em sede de pedido de reconsideração no Julgamento nº 63/2023/SEAI/GR, que acatou os fundamentos presentes no Parecer nº 66/2023/SEAI, considerando configurada a inassiduidade habitual, infração prevista no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990, devido ao não comparecimento ao trabalho, sem causa justificada, por 80 (oitenta) dias interpolados entre maio de 2021 e 29 de abril de 2022, contados ininterruptamente, descontando-se os finais de semana e feriados, assim distribuídos:

I - 04/05/2021 a 07/05/2021;

II - 10/05/2021;

III - 11/05/2021;

IV - 06/07/2021;

V - 30/07/2021;

VI - 17/08/2021;

VII - 19/08/2021;

VIII - 23/08/2021;

IX - 26/08/2021;

X - 27/08/2021;

XI - 16/11/2021 a 19/11/2021;

XII - 30/11/2021;

XIII - 01/12/2021 a 03/12/2021;

XIV - 06/12/2021 a 10/12/2021;

XV - 24/01/2022 a 28/01/2022;

XVI - 31/01/2022;

XVII - 01/02/2022 a 04/02/2022;

XVIII - 07/02/2022 a 11/02/2022;

XIX - 14/02/2022;

XX - 01/03/2022;

XXI - 02/03/2022;

XXII - 07/03/2022;

XXIII - 09/03/2022 a 11/03/2022;

XXIV - 14/03/2022 a 18/03/2022;

XXV - 21/03/2022;

XXVI - 22/03/2022;

XXVII - 24/03/2022;

XXVIII - 25/03/2022;

XXIX - 28/03/2022 a 31/03/2022;

XXX - 01/04/2022;

XXXI - 04/04/2022 a 08/04/2022;

XXXII - 11/04/2022 a 14/04/2022;

XXXIII - 18/04/2022 a 20/04/2022; e

XXXIV - 25/04/2022 a 29/04/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar TAYSE FELICIANO MARQUES, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1305259, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/FSC/CFM.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 000029/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Autorizar o afastamento do país à servidora VANIA MARIA ALVES, SIAPE nº 1768247, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Palmas, para participar do Curso da Licenciatura Educação Básica, promovido pelo Instituto Politécnico de Bragança (IPB) - Portugal, no período de 01 de abril de 2024 a 03 de julho de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea a do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.038431/2023-49, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de novembro de 2023, o cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, Classe C, Padrão NI-I, código de vaga 0876828, do Quadro de Pessoal deste Hospital, em virtude do falecimento de sua ocupante, ELIANA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1722568, conforme Certidão de Óbito, matrícula 021220 01 55 2023 4 00085 050 0025737 51, de 05 de dezembro de 2023, expedida pelo 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF.

Art. 2º Revogar a PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 6.156, de 19 de dezembro de 2023, e suas respectivas publicações no D.O.U nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 15 e no D.O.U nº 3, de 04 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 095/2023, do MPGu VI/BRASILIA (Cmdo 11ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 555/2023, o Cel Cav (1181418136) LEANDRO MARONÊS PEÇANHA, a contar de 22 de novembro de 2023.

b. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília - DF, o Cel Inf (0195395736) NELSON PEREIRA PINTO HOMEM, a contar de 27 de novembro de 2023.

c. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o Cap Inf (0100862150) MATHEUS GUEDES BARROS, a contar de 12 de dezembro de 2023.

d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Ten QAO (0623389749) ROBERTO ALEXANDRE PEREIRA LIMA, a contar de 21 de novembro de 2023.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 129/2023, do MPGu XXIV/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 638/2023, o S Ten Cav (0318117843) HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR, a contar de 21 de novembro de 2023.

b. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o S Ten Mnt Com (0131552143) MARCELO HONORATO SILVA SANTOS, a contar de 29 de dezembro de 2023.

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 096/2023, do MPGu I/FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 270/2023, o 1º Sgt Art (0400119954) LEANDRO FABRE DA ROCHA, a contar de 18 de dezembro de 2023.

d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 025/2023, do MPGu II/PONTA GROSSA (Cmdo 5ª Bda C Bld), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 98/2023, o 3º Sgt Mnt Com (0319226072) LUCAS FERREIRA CHAGAS JUNIOR, a contar de 7 de dezembro de 2023.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Nº 113 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1863851, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 09, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge SUZY MARY NUNES LOPES DE SOUZA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.038489/2023-60).

Nº 114 - Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora CARLOTA AUGUSTA COZZUPOLI, Matrícula SIAPE nº 1138378, ocupante do cargo de Professor Titular, Regime de Dedicação Exclusiva, ocorrida na inatividade, em favor de seu filho SERGIO MAXIMILIANO COZZUPOLI, que perceberá pensão por morte com base alínea b, do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do requerimento, previsto no inciso II, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.001525/2023-30).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear WAGNER BARBOSA BATELLA, SIAPE 1833980, para substituir FERNANDO PERLATTO BOM JARDIM, SIAPE 2798305, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 18/01/2024 a 26/01/2024, conforme Processo nº 23071.901470/2024-30.

Art. 2º Nomear VIVIANE SOUZA PEREIRA, SIAPE 2552527, para substituir MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 02/01/2024 a 22/01/2024, conforme Processo 23071.900969/2024-20, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Nomear SUELLEN DA SILVA MONTEIRO LIMA, SIAPE 2187105, para substituir MICHELE CRISTINA RESENDE FARAGE, SIAPE 3164997, DIRETORA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 29/01/2024 a 02/02/2024, conforme Processo nº 23071.954308/2023-33.

Art. 2º Nomear CRYSTIAM KELLE PEREIRA E SILVA, SIAPE 1672172, para substituir PATRÍCIA CURVELO RODRIGUES STROELE, SIAPE 3003894, COORDENADORA DO CENTRO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 26/12/2023 a 04/01/2024, conforme Processo nº 23071.900290/2024-31, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Nomear PRISCILLA REZENDE PINHEIRO, SIAPE 1771975, para substituir ANNA CECÍLIA ASSIS MENDONÇA, SIAPE 1148731, COORDENADORA DE SUPRIMENTOS, da Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento e Finanças, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 15/01/2024 a 02/02/2024, conforme Processo nº 23071.900571/2024-93.

Art. 4º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.912, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 26/12/2023, em seu Art. 3º, de nomeação de PATRÍCIA VALADARES ABREU, SIAPE 3159099, para substituir FREDERICO AUGUSTO D'AVILA RIANI, SIAPE 1357222, DIRETOR DE CONTROLE INSTITUCIONAL, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, nos períodos de 26/12/2023 a 19/12/2023 e 02/01/2024 a 05/01/2024, conforme processo 23071.948999/2023-36. Onde se lê: "nos períodos de 26/12/2023 a 19/12/2023 e 02/01/2024 a 05/01/2024", leia-se: "no período de 02/01/2024 a 05/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIORDO EXERCITO, no uso das suas competências, de acordo com o previsto no parágrafo 3º do Art. 23, Art. 26 e seu parágrafo 1º, Nr 1) e 2), do Art. 28 e parágrafo 1º e 2º, do Art. 151, tudo Regulamento de Administração do Exército (R-3), aprovado pelo Decreto Nr 98.820, de 12 de janeiro de 1990 e Art 2º, 5º e 6º da Portaria Nr 533, de 28 de setembro de 1999, e no interesse da administração, resolve:

Delegar ao Tenente Coronel EDUARDO CORREIA ALVES, a contar de 02 de janeiro de 2024, todas as atribuições e responsabilidades da função de ORDENADOR DE DESPESAS, bem como competência para exercer as funções parciais de Agente Diretor desta Organização Militar.

Gen Bda MARIO EDUARDO MOURA SASSONE
PORTARIA Nº 4, de 12 de janeiro de 2024

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a RIVANE DE PAULA SCALDAFERRI, RG nº MG-3.****268 SSP/MG , CPF - 661.***.***-15; por motivo de falecimento, em 08/01/2024, de seu cônjuge; o servidor aposentado WALNE EUGENIO SCALDAFERRI, matrícula SIAPE nº 0669776, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, classe H, padrão III, 34/35 avos, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000028/2024-02).

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Carlos Duarte Ladeira
PORTARIA Nº 2IIR SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 2 JANEIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR

a Portaria Nº 212/2023 IIR - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 29 NOV 2023, publicada no Adt nº 228 SSVP/1 de 11 DEZ 2023 ao BAR nº 50 de 15 DEZ 2023, que indeferiu a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ao 1º Ten R/1 JULIO CEZAR DA SILVA BARROS, Prec/CP 96/1942226, Idt 019.603.653-7/EB, CPF 035.403.897-41, onde se lê:" JULIO CESAR DA SILVA BARROS ", leia-se:" JULIO CEZAR DA SILVA BARROS ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO PRESI Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora MARIA DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8670/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 1296), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MARIA DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, código SIGEP n.º 3339, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 9 de janeiro de 2024.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA N° 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR MOISES BEN HUR SOUSA SEIFFERT SIMOES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, 2 JANEIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR

o Despacho Nº 155/2023 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 29 NOV 2023, publicada no Adt nº 228 SSVP/1 de 11 DEZ 2023 ao BAR nº 50 de 15 DEZ 2023, que indeferiu a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ao 1º Ten R/1 JULIO CEZAR DA SILVA BARROS, Prec/CP 96/1942226, Idt 019.603.653-7/EB, CPF 035.403.897-41, onde se lê:" JULIO CESAR DA SILVA BARROS ", leia-se:" JULIO CEZAR DA SILVA BARROS ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR ALEX FABIANO NOGUEIRA SOARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA