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PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, resolve:

Nº 1.439 - Conceder a LUCIO BENEDITO MAURO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1459908, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício no(a) Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, da estrutura do(a) Reitoria, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Doutorado no(a) Universidade de Vitória, Canadá, no período de 01/11/2024 a 31/12/2024, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990. (Processo digital nº 23068.082942/2021-51).

Nº 1.440 - Conceder a BRUNO DE ALMEIDA VILELA, matrícula SIAPE nº 3146230, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Administração, da estrutura do(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Technische Universität Braunschweig, Alemanha, no período de 01/04/2025 a 31/03/2026, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990. (Processo digital nº 23068.048978/2024-59).

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA Nº 2.009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista os documentos juntados ao Processo nº 23087.009880/2024-58, resolve:

Encerrar, a partir de 18-11-2024, a disponibilização da servidora requisitada Stephanie Silva, matrícula SIAPE nº 2402978, CPF ***.156.026-**, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGRII/ANPD, autorizada por meio da Portaria nº 1278/2024, publicada no DOU em 26-08-2024, Seção 2, fls. 17.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.013, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o disposto no Despacho Administrativo nº 1620/2024/Reitoria, resolve:

Designar, a partir de 18-11-2024, a servidora Stephanie Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2402978, para exercer o cargo de Diretora de Relações Internacionais e Interinstitucionais - CD.4, desta Universidade (Processo nº 23087.009880/2024-58).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 121.675 de 14 de novembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 18 a 21 de Novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008159/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar LEILA PRZYTYK, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1437158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.108, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão temporária a PEDRO BISPO MATIAS DOS SANTOS e BEATRIZ BISPO MATIAS DOS SANTOS, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1624658, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, falecido em atividade, em 10 de agosto de 2024, a partir da data do óbito, conforme inciso I do art. 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo UFABC nº 23006.015943/2024-68.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 4.374, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.166, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.859, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, Nível D, Classe II, Padrão de vencimento 14, Matrícula SIAPE nº 1458442, decorrente do falecimento do servidor JAIRO PINHEIRO JUNIOR, ocorrido em 29/10/2024 (Processo SEI nº. 23089.036795/2024-42).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 444 GDG, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.046263/2024-11, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora Simone Queiroz da Silveira Hirashima, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2145991, trânsito incluso, pelo período de 13/02/2025 a 17/07/2025, trânsito incluso, para missão no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, no âmbito do Programa de Mobilidade Docente decorrente da Cooperação Internacional firmada entre o CEFET-MG e o IPB, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 4.377, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 3.193, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.373, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.156, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 57, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 760/CPesFN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.49972 da JRS/UMEsq datado em 03JUL2024, homologado pela JSD/CPMM em 01OUT2024, resolve:

Art..1º.Reformar, em 01OUT2024, o SO-FN-MU 96.0036.34 JEREMIAS CORACAO, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art..2º.Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e o § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art..3º.Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 01OUT2024.

Art..4º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 785/CPesFN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

22OUT2024

1ºSG-FN-MU 98.1016.50 JOILSON MARTINEZ RIBEIRO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

22OUT2024

SO-FN-MO 95.1429.91 ALEX SANDRO DA ROCHA

25OUT2024

SO-FN-IF 96.0541.31 VAGNER LIMA DE FREITAS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

24OUT2024

SO-FN-CN 87.3367.66 FABIO DAVID CURVELLO DOS SANTOS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

24OUT2024

SO-FN-ES 87.2352.85 WAGNER DA SILVEIRA JORGE

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

25OUT2024

SO-FN-MO 95.1295.70 OSVALDO BERNARDES DOS SANTOS JÚNIOR

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

14OUT2024

SO-FN-MU 95.0610.11 GILVAN GOMES DE OLIVEIRA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

24OUT2024

SO-FN-IF 03.7203.65 JORGE OLIMPIO PERES DE MOURA

COMANDO DA TROPA DE DESEMBARQUE

25OUT2024

SO-FN-IF 87.0118.75 EDSON NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL

22OUT2024

SO-FN-IF 87.0149.55 JOSÉ CARLOS FARIAS DE AQUINO

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 786/CPesFN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

05NOV2024

CMG (FN) 87.3028.88 RAFAEL PIRES FERREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Designar CARMELINA CALABRESE, matrícula Siape nº 935856, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 4.376, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.167, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado do processo eleitoral para a Coordenação do Curso de Ciências Econômicas com ênfase em Controladoria, em conformidade com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022, resolve:

Designar a servidora Ana Márcia Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1961938, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Econômicas com ênfase em Controladoria - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 21-11-2024 a 20-11-2026 (Processo nº 23087.018457/2024-49).

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.015, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e no §1º do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, bem como o constante no Processo SEI nº 10372.000058/2024-64, resolve:

Designar LUIZ FERNANDO ROLLA à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento de Companhias Abertas e Outros Emissores de Valores Mobiliários, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data da posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 4.375, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.154, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 57, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Designar DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, em substituição a RACHEL ANDRADE VAZ SAMPAIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3302946, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CORE-PR Nº 25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso III do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Srª. Rayane Bergamini Chyla, portadora RG nº 10.XXX.XXX-1 e CPF nº 092.XXX.XXX-05, a partir de 13 de novembro de 2024, do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, responsável por assessorar o Procurador Geral e as Comissões Permanentes ou Transitórias.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor em 13 de novembro 2024.

Paulo Cesar Nauiack
PORTARIA CORE-PR Nº 26, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso III do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. Renato Buzo, portador do RG nº 10.XXX.XXX-0 e CPF nº 035.XXX.XXX-85, a partir de 13 de novembro de 2024, do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, responsável por gerenciar conteúdos para as redes sociais e elaborar materiais para campanhas de divulgação.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor em 13 de novembro de 2024.

Paulo Cesar Nauiack
PORTARIA Nº 4.378, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.298, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 3.264, de 8 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103234/2023-12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 445 GDG, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e ii) o que consta do Processo n° 23062.051060/2024-47, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme de Castro Leiva, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2615426, no período de 02/12/2024 a 31/01/2025, trânsito incluso, para realização de visita técnica no Politécnico de Milão, na cidade de Milão, Itália, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA - C Ex Nº 1.660, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

1. EXONERAR o General de Brigada ERON PACHECO DA SILVA do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 22 de outubro de 2024.

2. NOMEAR o General de Brigada ERON PACHECO DA SILVA para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 23 de outubro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 4.381, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.172, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.382, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.173, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, para, em substituição a ANA CLÁUDIA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1572187, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 3.263, de 8 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.380, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.180, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA - C Ex Nº 1.661, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

1. EXONERAR o General de Brigada JACY BARBOSA JUNIOR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 10 de julho de 2024.

2. NOMEAR o General de Brigada JACY BARBOSA JUNIOR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 11 de julho de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.662, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

1. EXONERAR o General de Divisão MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 30 de outubro de 2024.

2. NOMEAR o General de Brigada SERGIO GOYA para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 30 de outubro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
EDITAL Nº 12/2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de agosto de 2024, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.

Nome

Matrícula

Tipo

Álvaro Cavalcante Pereira

601688

Aposentado

Ana Lúcia Patrício de Vasconcelos

590758

Beneficiário

Carlos Antônio Sagretti

595457

Aposentado

Diva Carneiro Baptista

600776

Aposentado

Edison Alberto Reifur

595815

Aposentado

Fulvio Basso

601084

Aposentado

João Alberto Siqueira

592812

Aposentado

Manoel Gilberto Dommarco

594541

Aposentado

Manoel José de Paula

592788

Aposentado

Maria Célia da Silva

595761

Aposentado

Marília Valcazara de Camargo

594491

Aposentado

Maurício Guidini Filho

598837

Aposentado

Michele Maiorano

591662

Beneficiário

Norma Ricca Beckers

591297

Aposentado

Paulo Ramires Sant'anna Filho

595317

Aposentado

Simone dos Santos Coelho

1041166

Beneficiário

Vera Nogueira de Oliveira Guimarães

601563

Aposentado

Wilson Valentini Junior

605173

Aposentado

2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de novembro de 2.024. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. Prestes Maia, 733 - 20º andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01031-905- telefone (11) 2113.2896/2898 - E-mail: atendimentosp@saude.gov.br, munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: atendimentosp@saude.gov.br.6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Silvia Maria da Silva Moura
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 2.045, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001733/2024-56, resolve:

Dispensar, a pedido, TARSO WAYHS TECH, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1666199, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 2.049, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º0, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000267/2024-67, resolve:

Dispensar ELISSA BONATO BREDA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1202720, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, a partir de 18 de novembro de 2024.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA Nº 4.383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.179, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.630, DE 13 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear ANA LAURA MACIEL ALMEIDA, SIAPE 2082316, para substituir IVANA LÚCIA DAMÁSIO MOUTINHO, SIAPE 2653205, DIRETORA DA FACULDADE DE MEDICINA, código CD-03, em virtude de licença nojo da mesma, no período de 11/11/2024 a 18/11/2024, conforme Processo 23071.942713/2024-90, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.632, DE 13 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear EDILVANA MARA DA SILVA LOPES, SIAPE 2136584, para substituir THIAGO CÉSAR NASCIMENTO, SIAPE 3773516, COORDENADOR DE POLÍTICAS DE CURRÍCULO E ENSINO DE GRADUAÇÃO, da Pró-Reitoria de Graduação, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, conforme Processo 23071.942191/2024-26.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.638, DE 13 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1610, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no DOU em 13/11/2024, referente ao Art. 1º de nomeação de TELMO MOTA RONZANI, SIAPE 1446952, para substituir GIRLENE ALVES DA SILVA, SIAPE 1174206, REITORA, da Universidade Federal de Juiz de Fora, código CD-01, em virtude de férias da mesma, nos períodos de 04/11/2024 a 07/11/2024, de 09/11/2024 a 10/11/2024 e de 14/11/2024 a 16/11/2024, conforme Processo nº 23071.921250/2024-22, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Onde se lê: "nos períodos de 04/11/2024 a 07/11/2024, de 09/11/2024 a 10/11/2024 e de 14/11/2024 a 16/11/2024",

Leia-se: "nos períodos de 04/11/2024 a 07/11/2024, de 09/11/2024 a 10/11/2024 e de 15/11/2024 a 16/11/2024".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 4.384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.175, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.222, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no com fundamento no Art. 20 § 1º e 2º - MAGISTÉRIO PEDÁGIO (49035) da EC nº 103 de 13/11/2019. Processo Eletrônico nº 23719.001128/2024-85, resolve:

Art. 1º Concede aposentadoria, voluntária, a contar de 25 de outubro de 2024, com proventos integrais, à servidora Sonia Regina Scheleski, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1827715, código de vaga nº 265834, Classe DIV, Nível/Padrão 002, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Art. 2º declara vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA - C Ex Nº 1.652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº 64536.029728/2024-33, resolve:

DESIGNAR a servidora da Fundação Osorio CARLA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1677058, para a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02 - Chefe do Setor de Assistência Psicológica da Divisão Assistencial.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.085, DE 30 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e e considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nos art. 3º e art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares para comporem a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro:

I - ELISANGELA DA COSTA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1729961, para o exercício de mandato complementar como Membro Titular, no período de 1º de abril a 16 de julho de 2024, em função da renúncia da membro titular VERÔNICA VIANA CARVALHO THEODORO, matrícula SIAPE nº 1748828, em 31 de março de 2024;

II - ELIELSO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 239228, para o exercício de mandato complementar como Membro Titular, no período de 17 de julho de 2024 a 26 de agosto de 2026, em função da renúncia da membro titular ELISANGELA DA COSTA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1729961, ocorrida em 16 de julho de 2024, cessando a partir dessa data, os efeitos do mandato de Membro Suplente de ELIELSO DE SOUSA; e

III - CAMILLA ALLIEVI, matrícula SIAPE nº 1961130, para o exercício de mandato regular de 03 (três) anos como Membro Titular, a partir de 27 de agosto de 2024, em substituição ao Conselheiro PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 2240675, cujo mandato foi encerrado em 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, DIOGO HOLANDA PINHEIRO (titular), CPF nº 036.***.***-94, representante do Poder Público, indicado pela Administração do Porto de Maceió - ADMINAPMC-CODERN.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados, BENITO RODRIGUES COZZOLINO e MATHEUS AUGUSTO DE ARAÚJO, lotados na Diretoria de Produção do Combustível - DCN, para participar junto a Westinghouse Electric Company, no desenvolvimento do projeto da nova Grade Protetiva Robusta (Robust Protective Grid - RPG), a ser realizado em Columbia-SC, Estados Unidos da América, no período de 16 de novembro de 2024 a 27 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

ARMANDO CASADO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 4.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.182, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ