gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 515/2024-MA

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND. DA CONT. CIVIL CONST. PESADA MOBILIARIO ARTEFATO DE CIMENTO DE ALTO ALEGRE E REGIAO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.608.756/0001-92, com sede na Zona Rural de Turiaçu/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor SILMAR RODRIGUES DOS SANTOS , brasileiro, do CPF nº ***.511.933-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.067850/2024-01.

JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR

Superintendente
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 50000.031136/2022-53. Extrato do Contrato de Adesão nº 05/2024 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S/A, CNPJ nº 13.999.991/0001-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal de Graneis Sólidos Agrícolas (TGSA - Porto Chuelo), na modalidade de Estação de Transbordo de Carga - ETC, localizada na Zona de Urbanização Específica (ZUEP), Lote 03B, R3, Porto Chuelo, CEP 76834-899, Porto Velho/RO, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 17 de outubro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Terminal Portuário Novo Remanso S/A, o Diretor, AKIZO OKI, e o Procurador, JOÃO BERGOMAS ALEXANDRE SOUZA.
EDITAL Nº 164/2024/MCOM

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 21832/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 9852/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00512/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.025903/2016-91, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Rio Preto da Eva/AM, por meio do canal 247E, constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

ANEXO

ENTIDADE

TIPO (entidades sem sede na localidade)

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM

Instituição de Ensino privado

53900.036502/2016-67

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR

Instituição de Ensino privado

53900.037358/2016-86

2º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.034353/2016-00

3º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.037027/2016-46

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.036500/2016-78

5º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.029591/2016-95

6º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO CULTURA E VIDA

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.032725/2016-55

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.033084/2016-56

8º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.025294/2016-71

9º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA

Pessoa Jurídica de direito privado

53900.037206/2016-83

10º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.
EXTRATO DE CONTRATO nº 15/2024

Pregão Eletrônico SRP n.º 42/2023 - ATA de Registro de Preços nº 78/2023

Processo n° 00350.090003/2024-32

Contrato Administrativo n° 15/2024 - MPA

Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Contratada: REPREMIGREP REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51.

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de televisão com 75", para atender as necessidades da nova Sede deste Ministério, para atender a necessidade da nova sede do MPA.

Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025.

Valor: R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais).

Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 01/04/2021.

Data da assinatura: 01/10/2024.

Signatários: pela contratante, LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA e, pela contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - UASG 927142

A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ torna pública a realização da seguinte licitação: Processo de Compras nº 063/2024 - Pregão Eletrônico nº 009/2024 - UASG 927142 - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ; OBJETO: Fornecimento de Licenças Teaching and Learning Upgrade Google para Uso de Instituições de Ensino - Licença de Domnínio Parcial; SESSÃO PÚBLICA: em 04/11/2024 às 09h00 no Portal de Compras do Governo Federal - sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; Edital disponível no site de compras governamentais, bem como em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser solicitado por e-mail em licitacoes@fsa.br ou obtido pessoalmente. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021.

Rodrigo Cutri

Autoridade Competente
EDITAL Nº 181/IFAL, de 17 de outubro de 2024

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 0150/2024/IFAL, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 0150/2024/IFAL, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, com extrato publicado no DOU, Edição nº 177, seção 03, pág. 41, de 05/09/2024, conforme a seguir:

Oferta 1/ ÁREA: LÍNGUA INGLESA

Nº Inscrição

Nome da/o Candidata/o

Pontuação Obtida na 1ª fase

Pontuação Obtida na 2ª fase

Nota Final

Classificação

1(A ou B ou C)

2(D ou E ou F)

3(G)

3(H)

3(I)

4(J)

Total

Nota 1

Nota 2

Nota 3

Média

AMPLA CONCORRÊNCIA

86491

Ana Paula Da Silva

0,00

0,00

3,50

0,00

0,00

0,00

3,50

100,0

99,0

99,0

99,33

102,83

1ªº CLASSIFICADA/O

86754

Davisson Costa Galindo

0,00

3,00

5,50

0,00

0,00

2,00

10,50

81,5

85,5

81,0

82,67

93,17

2ªº APROVADA/O

86396

Italo De Freita Almeida

10,00

0,00

0,50

0,00

0,00

0,25

10,75

76,0

76,5

74,0

75,50

86,25

3ªº APROVADA/O

COTISTAS PcD

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

COTISTAS NEGRAS/OS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Carlos Guedes de Lacerda
EDITAL Nº 182/IFAL, de 17 de outubro de 2024

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 0143/2024/IFAL, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS,EDITAL Nº 0143/2024/IFAL, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, com extrato publicado no DOU, Edição nº 160, seção 03, pág. 35, de 20/08/2024, conforme a seguir:

Oferta 1/ ÁREA: SOCIOLOGIA

Nº Inscrição

Nome da/o Candidata/o

Pontuação Obtida na 1ª fase

Pontuação Obtida na 2ª fase

Nota Final

Classificação

1(A ou B ou C)

2(D ou E ou F)

3(G)

3(H)

3(I)

4(J)

Total

Nota 1

Nota 2

Nota 3

Média

AMPLA CONCORRÊNCIA

86306

Anna Beatriz Ramos Dias

10,00

0,00

2,00

0,00

0,00

1,25

13,25

98,0

92,5

97,0

95,83

109,08

1ªº CLASSIFICADA/O

86326

Josielice Dos Santos Almeida

10,00

0,00

2,00

0,00

0,00

0,75

12,75

94,0

90,0

99,0

94,33

107,08

2ªº APROVADA/O

86320

Carlos Lacerda Coelho Júnior

15,00

0,00

4,00

0,00

0,00

0,00

19,00

67,5

68,5

77,5

71,17

90,17

3ªº APROVADA/O

86314

Hellen Monique Dos Santos Caetano

10,00

0,00

0,00

0,00

3,50

1,00

14,50

76,0

70,0

77,0

74,33

88,83

4ªº APROVADA/O

86316

Luiz Santos Silva

0,00

5,00

3,50

3,75

0,00

0,50

12,75

73,0

63,0

79,0

71,67

84,42

5ªº APROVADA/O

86302

Veronica Tavares De Freitas

15,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15,00

56,0

68,0

66,0

63,33

78,33

6ªº APROVADA/O

COTISTAS PcD

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

COTISTAS NEGRAS/OS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Oferta 2/ ÁREA: CONTABILIDADE

Nº Inscrição

Nome da/o Candidata/o

Pontuação Obtida na 1ª fase

Pontuação Obtida na 2ª fase

Nota Final

Classificação

1(A ou B ou C)

2(D ou E ou F)

3(G)

3(H)

3(I)

4(J)

Total

Nota 1

Nota 2

Nota 3

Média

AMPLA CONCORRÊNCIA

86297

Cleane Karla Da Silva

5,00

0,00

0,00

2,00

0,00

1,25

8,25

75,0

73,0

72,5

73,50

81,75

1ªº CLASSIFICADA/O

COTISTAS PcD

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

COTISTAS NEGRAS/OS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Carlos Guedes de Lacerda
aviso de Retificação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Publicado no DOU seção III de 07 de outubro de 2024, página 208. Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2024. Leia-se: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2024.

Onde se lê: Valor: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Leia-se: Valor Total: R$ 281.017,98 (duzentos e oitenta e um mil dezessete reais e noventa e oito centavos).

Ubirajara, 17 de outubro de 2024.

Adriana Bocardi Allegretti

Prefeita
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-121/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-121/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-369 (BOTELHOS) - ENTR BR-267(A) (P/BANDEIRA DO SUL), Código SNV 146BMG0270, coordenadas UTM 354.165E e 7.607.836N a 354.313E a 7.607.307N, km 460+235m ao km 460+790m, na área lateral externa com extensão de 555,000m (quinhentos e cinquenta e cinco metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 8.325,000m² (oito mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divisa Nova/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005788/2023-02. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-120/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-120/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) - INÍCIO PONTE S/ RIO PARÁ, Código SNV 352BMG0310, coordenadas UTM: 23K 484.085 E; 7.853.151 N a 484.235 E, 7.853.032 N, km 394+337m a Km 394+537m, na área lateral interna com extensão de 238,000m (duzentos e trinta e oito metros) por 3,000m (três metros) de largura, perfazendo área de 714,000m² (setecentos e quatorze metros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000453/2024-71. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024
EDITAL Nº 3 - TRF DA 6ª REGIÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO torna pública a inclusão do subitem 14.1.1 no Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, conforme a seguir especificado.

[...]

14.1.1 Durante o prazo de validade do concurso, o preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas obedecerá ao critério de alternância entre a remoção de servidores de que trata a Resolução Presi nº 16/2023 do TRF da 6ª Região e suas alterações, e a nomeação de candidatos, nessa ordem, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do certamente no Diário Oficial da União.

[...]

Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente do TRF da 6ª Região
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 3/2024

Processo Administrativo 016/023/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: C. F. S. Amazon Ltda CNPJ: 37.992.087/0001-30.

Aquisição emergencial de água mineral p/serem distribuidas às famílias afetadas pela estiagem na calha do rio Purus e seus afluentes, no Município de Pauini, com fundamento no Decreto Emergencial 065/2024, de 15/08/2024, no Decreto Municipal 018, de 25/03/2024 e no Inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021. Valor Contratado: R$ 154.623,60,

Pauini (AM), 17 de outubro de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito

aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2/2024

Processo Administrativo 016/022/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: J. C. De Oliveira Ltda, CNPJ: 04.310.775/0001-14.

Aquisição emergencial de cestas básicas p/serem distribuidas às famílias afetadas pela estiagem na calha do rio Purus e seus afluentes, no Município de Pauini, com fundamento no Decreto Emergencial 065/2024, de 15/08/2024, no Decreto Municipal 018, de 25/03/2024 e no Inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021. Valor Contratado: R$ 220.732,00,

Pauini (AM), 17 de outubro de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 100/2024, oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 003/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e MARDISA VEÍCULOS S/A, Valor Global R$ 615.764,00 (seiscentos e quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais), Objeto: contratação de uma empresa para fornecimento de veículo adaptado para ser usado como equipamento cultural móvel (MOVCEU), fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Vigência: contrato passará a vigorar a partir de 02/10/2024, com término em 02/10/2025, podendo ter seu prazo prorrogado de acordo com o previsto no art. 57, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, Unidade: 020701 - Secretaria Municipal de Cultura, Projeto:. 13.122.0011.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Elemento de Despesa: 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recurso: 761 - Governo Federal - Ministério da Cultura, Unidade: 020701 - Secretaria Municipal de Cultura, Ação: 13.122.0011.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Elemento de Despesa: 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recurso: 10 - Recurso Próprio, O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente. Em 02 de outubro de 2024. Codajás - AM, 02 de outubro de 2024 .ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS -Prefeito Municipal de Codajás
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. ANDREIA SOARES DA SILVA, CPF ***.868.631.**, comunicada do arquivamento parcial do Pje 0719555-84.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.

Brasília-DF, 17 de outubro de 2024.

VALMIR SOARES SANTOS

Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Notificado: Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. Cadastrada sob o CNPJ 14.546.978/0001-68. Qualificação: Geradora. Assunto: O Superintendente Substituto de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 701/2024-SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de multa editalícia no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), imposta pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, por meio do Despacho nº 1.315, de 24 de abril de 2024, decorrente do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Caiçara 2 (CEG EOL.CV.RN.030858-7.01), com base nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL, conforme o exposto:

Empresa notificada

Processo

Ofício

Multa

nº

Data de emissão

Valor (R$)

Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A

48500.002599/2012

701

16/8/2024

R$ 7.417.900,00

Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 30 dias da publicação deste edital haverá a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

ANDERSON VIERA MARTINS

Superintendente Substituto de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Notificado: Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. Cadastrada sob o CNPJ 14.547.016/0001-23. Qualificação: Geradora. Assunto: O Superintendente Substituto de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 705/2024-SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de multa editalícia no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), imposta pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, por meio do Despacho nº 1.316, de 24 de abril de 2024, decorrente do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Miassaba 4 (CEG EOL.CV.RN.030429-8.01), com base nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL, conforme o exposto:

Empresa notificada

Processo

Ofício

Multa

nº

Data de emissão

Valor (R$)

Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A.

48500.000498/2011

705

21/8/2024

R$ 7.417.900,00

Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 30 dias da publicação deste edital haverá a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

ANDERSON VIERA MARTINS

Superintendente Substituto de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações
Extrato dE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2014-MME-UHE TRÊS IRMÃOS Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Cedente: Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19; e Cessionária: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o n º 00.001.180/0001-26. Processo nº: 48500.000500/2001-19. Objeto: Formalizar a transferência, nos termos da Resolução Autorizativa nº 15.386, de 18 de junho de 2024, de Furnas Centrais Elétricas S.A. para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, da titularidade da concessão referente às Usinas Hidrelétricas relacionadas no Quadro 1, bem como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras, regidas pelo CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2022-ANEEL-ELETROBRAS. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cedente: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor-Presidente, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Operação e Manutenção; Pela Cessionária: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-presidente Executivo de Regulação e Relações Institucionais. Data da Assinatura: Brasília, 14 de agosto de 2024.

Quadro 1

Usina Hidrelétrica

CEG 1

Corumbá I

UHE.PH.GO.0008664.01

Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho)

UHE.PH.SP.0009172.01

Funil

UHE.PH.RJ.0271187.01

Furnas

UHE.PH.MG.0010073.01

Marimbondo

UHE.PH.MG.0014176.01

Porto Colômbia

UHE.PH.MG.0021172.01

Itumbiara

UHE.PH.MG.0011940.01

Mal. Mascarenhas de Moraes (Peixoto)

UHE.PH.MG.002038-9.01

1 Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 01245.000091/2022-97.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,47 % o valor dos itens/mensal/anual do contrato nº 15/2022, o qual, dessa forma, passará de r$ 3.458.861,76 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para r$ 3.648.061,50 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil sessenta e um reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir de 13 de julho de 2024, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato/termo de referência. Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.648.061,50. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2022, celebrado entre o STF e a empresa CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico n. 002732/2021). Objeto: a partir de sua assinatura: a) alterar a quantidade de dias úteis do mês de novembro de 2024; b) suprimir um posto de trabalho de Arquiteto de Software - Master, totalizando quatro postos; e c) acrescer um posto de trabalho de Data Engineer - Master, totalizando três postos. Valor total atualizado do Contrato: R$ 10.090.044,88. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 16/10/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo, Representante Legal.
EDITAL Nº 250, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR/DIRETOR GERAL DO CAMPUS JANUÁRIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor n°540 de 12/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, e considerando e que consta no Processo nº 23393.002834/2024-64, resolve:

Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto, objeto do Edital nº 227, de 25 de Setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de Setembro de 2024, para o Campus Januária :

Área: LÍNGUA INGLESA

Nome do Candidato

Total

Classif.

Angela Queiroz Antonini

98,6

1º Classificado(a)

Aline Aparecida Magalhães Mattos

92

2º Classificado(a)

Emanoelito Fernandes Vieira Júnior
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.054474/2024-57

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ON EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº **.*40.345/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Circuito Sesc de Corridas 2024",no Canto das Gaivotas na Praia dos Ingleses, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.665.360,00

FINALIDADE: Realização de evento esportivo

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 19/10/2024 (02 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 740,00
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.160221/2022-53

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Eliezer Vieira da Silva - CPF ***.641.203-**

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Napoleão Sobrinho da Costa, Quadra 3, Casa 03, Setor C, Conjunto José Francisco de Almeida Neto, Bairro Mocambinho, Teresina-PI, Inscrição Municipal nº 038.024-5, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha 01, sob matrícula nº 24.006, cadastrado sob RIP nº 1219 0101773-52

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 ( trinta e três reais e vinte e um centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folhas 209, da SPU/PI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 01080.000834/04-60

Espécie: APOSTILA nº 018/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o COMANDO DA AERONÁUTICA.

Objeto: Retifica a Apostila nº 004/2021, que alterou o Termo de Entrega, referente à Área III, atualmente Área Militar - 2, do Aeroporto Zumbi dos Palmares, município de Rio Largo, Alagoas, firmado em 26 de maio de 1982.

Assinatura: 10/10/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 170 da SPU/AL.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 00000.004820/0826-77

Espécie: APOSTILA nº 017/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o COMANDO DA AERONÁUTICA.

Objeto: Retifica a Apostila nº 003/2021, que alterou o Termo de Entrega, referente às Áreas I e II, atualmente Área Militar - 1, do Aeroporto Zumbi dos Palmares, município de Rio Largo, Alagoas, firmado em 10 de abril 1979.

Assinatura: 10/10/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 169 da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.005118/2024-18

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ **.*98.488/0001-**.

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar do Edifício do Governo Federal, Bairro: Centro Politico Administrativo, Município de Cuiabá, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel n.º 9067.00225.500-6 e RIP Utilização n.º 9067.00522.500-0, inscrito na matrícula n.º 97.472, do Cartório 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá.

ÁREA DE TERRENO: 360,87 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 242,97 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.772.165,04 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos),

FINALIDADE: Implantar a Sede das Coordenações Regionais da Agência Nacional de Transporte Terrestre em Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/10/2024, no MGC 0101.MT.000013/2024.
EDITAL Nº 613, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008175/2024-65. Partes: GB Tech Serviços e Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. e P2CR Serviços de Informática S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01).

EDITAL Nº 614, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008128/2024-11. Partes: Zagonel S.A. e Duratex SPE II Ltda. Advogados: José Magalhães Teixeira Filho, Tainan Sbarufati, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2759-7/99).

EDITAL Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008033/2024-06. Partes: Mitsui O.S.K. Lines Ltd., Gearbulk Holding AG e Halberton Holding AG. Advogados: Leonardo Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: transporte marítimo de longo curso - carga (CNAE 5012-2/01). Publique-se.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

PROCESSO: 10154.048634/2024-29

INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação 16 de Outubro - CNPJ **.*90.462/0001-**

OBJETO: Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 952 e nº 964, bairro Praia de Belas, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cadastrado(s) sob RIP nº 8801 00167.500-4; RIP nº 8801 00866.500-4

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.194,79m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 840,83m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.895.660,77 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos)

FINALIDADE: Preservação do imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de outubro de 2024, no Livro Eletrônico no Processo SEI nº 10154.163520/2020-84, documento SEI nº 45800242, da SPU/RS
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.017447/2024-05

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: José Ricardo Lagreca de Sales Cabral- CPF: xxx.x76.324-xx

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100194-59.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.020,21 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.356,83

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/10/2024, Arquivo SEI nº 45797135.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940988. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. Alteração da data de término da execução de 30 de novembro de 2024 para 30 de maio de 2024, por extensão a data limite de prestação de contas de 28 de fevereiro de 2025 para 30 de julho de 2025. Valor Total: R$ 1.130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF nº ***.102.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 158152

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 23231.000053/2022-26.

Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL EDUC.CIENC.E TEC.DE RORAIMA. Contratado: 04.236.076/0001-71 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 6 (meses), com início em 20/10/2024, encerrando-se em 20/4/2025 e seguindo o cronograma. Vigência: 20/10/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.036.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
extrato DE COMPROMISSO

INTERESSADOS: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal - SRRF03, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20 e Fraport Brasil S.A, Aeroporto de Fortaleza, CNPJ Nº 27.059.565/0001-09. OBJETO: Restituição à SRRF03 de bens móveis da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins, alienados indevidamente pela Fraport, sem qualquer ônus, em quantidade e qualidade equivalentes. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Fraport, Sr. Edgar Nogueira, Vice Presidente de Operações, e pela SRRF03, Sr. Daniel Sá da Silva, Chefe da Divisão de Programação e Logística da SRR03.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UMF II

O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, decide homologar o resultado da Concorrência nº 01/2023 referente à UMF II e adjudicar o objeto licitado à empresa TRANSPORTES E.A.E. LTDA. (CNPJ - 04.538.789/0001-90), licitante vencedora do certame para a UMF II - Flona de Chapecó.

Brasília/DF, 17 de outubro de 2024.

GARO JOSEPH BATMANIAN

Diretor-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 303001

Nº Processo: 08700.007177/2024-37.

Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.

Contratado: 04.907.402/0001-25 - INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de consultoria especializada para a implantação de metodologia okr (objetive and key results) na gestão estratégica do cade, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1449320..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 465.855,60. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 403, de 17 de outubro de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 23 de outubro de 2024, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de novembro de 2024.

A sessão pública será realizada de forma presencial, na seguinte data, horário e local:

Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília

Data: 7 de novembro de 2024

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília DF, CEP: 70200003

Capacidade: 350 lugares

A sessão pública virtual será realizada, por meio de videoconferência, no dia 7 de novembro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 13h (horário de Brasília) do dia 7 de novembro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2024.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2024, a partir das 9 horas do dia 18 de outubro de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap008_2024@antt.gov.br.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 158133

Nº Processo: 23255.008343/2023-21.

Pregão Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA.

Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Aquisição e implantação de usina solar fotovoltaica para o campus horizonte do ifce conforme as condições estabelecidas no edital identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 401.400,00. Data de Assinatura: 18/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
Aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba-Uni Santa Cruz

Mantenedora: União Paranaense de Ensino e Cultura-UNIPEC

CNPJ: 76.753.086/0001-95

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 [cinco] diplomas de 22/08/2024 a 20/09/2024 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro RD 02D - Registros nº 1286; 1297; 1299; 1301; Livro RD 03D - Registro nº 306. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://santacruz.br/diplomas-e-formaturas/.

Curitiba-PR, 27 de setembro de 2024.

Dennys Robson Girardi

Reitor
Extrato de contrato

PE nº 011/2024 CONTRATO Nº 156/2024 - CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA, valor R$ 1.063.532,90 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar da rede pública deste município. VALOR TOTAL. R$ 1.063.532,90 (um milhão sessenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 - Unidade 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, Projeto 2029 Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos, Esfera Fiscal, Unidade 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, Projeto 2029 Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15500000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal. VIGÊNCIA 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PARA ALIENAÇÃO MATERIAIS DIVERSOS SUB/SSUB/GDSO/GRGO - PEA0125821

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da comissão de alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos na Petrobras localizados na Rodovia Amaral Peixoto 11.000, Macaé-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para às 08h00 do dia 14/10/2024 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

Comissão de Alienação
AVISO DE LICITAÇÃO

PARA ALIENAÇÃO DE ADAPTADOR E MATERIAIS DIVERSOS. POÇOS-SM - LV 2°leilão

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Adaptador e materiais diversos, localizado na Petrobras - ARM MACAÉ, Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Imboassica, Macaé - RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 15/10/2024 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net).

O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

Comissão de Alienação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e o SEST - Serviço Social do Transporte - Unidade A 002 - Parque Novo Mundo/SP, comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de EMPRESA PARA INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 29/10/2024, as 10h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.a002@sestsenat.org.br.

DIMAS LOPES E. JORGE

Comissão de Licitação
CNPJ: 55.983.670/0001-67

AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Associação de Ensino de Ribeirão Preto

Mantida: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 83 (oitenta e três) diplomas de graduação, no período de 05/09/2024 à 04/10/2024 no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro GRAG 03 - registros de 1.124 a 1.142.

Ribeirão Preto 4 de outubro de 2024.

Sebastião Sérgio da Silveira

Reitor
aviso de retificação

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -CHAMAMENTO PUBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 017/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2024

A Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT comunica que, em despacho proferido no Ato de Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público/Credenciamento nº 017/2024, o Sr. Osmar Antônio Moreira, Prefeito Municipal, reconheceu ser inexigível a licitação objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA ÁREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT., as empresas: 1 - FLORESTA ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 23.339.774/0001-47, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 (credenciada na data 20/08/2024); 2 - M. RODRIGUES PEREIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 41.484.823/0001-17, para o item 08. (Credenciada na data 23/08/2024); 3 - NOMURA MEDICINA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 42.125.392/0001-65, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08. (Credenciada na data 04/10/2024);

Paranaíta/MT, 4 de outubro de 2024.

OSMAR ANTÔNIO MOREIRA

Prefeito
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Faculdades Integradas de Rondonópolis - FAIR - mantida pela FAIR EDUCACIONALLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.088.672/0001-08, para fins de cumprimento ao dispôs tono art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018. Informa que foram registrados 56 diplomas entre o período de 04/07/2024 até 30/09/2024 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 18127 a 22092. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br.

Rondonópolis, 4 de outubro de 2024.

SANDRA REGINA CARRASCO LIBARDONE

Diretor - FAIR