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PORTARIA MCTI Nº 543, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações que constam do processo SEI nº 59000.003708/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LINCOLN JOSÉ RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº **368**, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Operações do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação, do Departamento de Irrigação, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 544, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 19962.000649/2024-66, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº **885**, ocupante do cargo efetivo de Administrador do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 545, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 528, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, página 7, de 1º de julho de 2024 (Processo nº 01245.023781/2023-03).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 546, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 529, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, página 7, de 1º de julho de 2024 ( Processo nº 01245.023781/2023-03).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 70/CGCFN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação que lhe confere a alínea b, do inciso XIII, do art. 2º, do anexo c, da Portaria nº 99 /MB/MD/2021, e de acordo com o inciso III, do art. 94, inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (FN) 04.0400.23 GABRIEL FERREIRA MATTOS, por ter solicitado Demissão do Serviço Ativo da Marinha, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 950, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3941.0072176/2024-83, resolve:

Designar a servidora LARA E SILVA TORRES SCHMIDT, matrícula 4791-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001135), dispensando, em consequência, a servidora ADRIANA CHAGAS RIBEIRO, matrícula 4889-5.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.067 DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.002812.2024-10, de 26 de junho de 2024, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, a liberação do servidor CLÁUDIO MARTINS GONÇALVES, Matrícula Siape nº 1869078, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus Parnamirim, para desenvolver suas atividades funcionais no Campus Valparaíso, do Instituto Federal de Goiás, na forma de Colaboração Técnica.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA MCTI Nº 8.312, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.194, de 19 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar para o Grupo de Trabalho sobre Tecnologias Quânticas (GT_TQ) os seguintes representantes:

I - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD):

a) Henrique de Oliveira Miguel, Titular, que o coordenará;

b) Hamilton José Mendes da Silva, Suplente.

II - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC):

a) Osório Coelho Guimarães Neto, Titular;

b) Felipe Silva Bellucci, Suplente.

III - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE):

a) Joana Marie Girard Ferreira Nunes, Titular;

b) Pedro Hermette Veiga, Suplente.

IV - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) Carlos Aragão, Titular;

b) Luiz Davidovich, Suplente.

V - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) Olival Freire Junior, Titular;

b) Débora Peres Menezes, Suplente.

VI - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii:

a) Edelvício Amor de Souza Junior, Titular;

b) Valéria Loureiro da Silva, Suplente.

VII - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF:

a) Ivan dos Santos Oliveira Junior, Titular;

b) Alexandre Martins de Souza, Suplente.

VIII - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM:

a) Rodrigo Barbosa Capaz, Titular;

b) Alison Ronieri Cadore, Suplente.

e IX - Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC:

a) Fábio Borges de Oliveira, Titular;

b) Renato Portugal, Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041051/2024-15.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 258, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003971/2024-43, resolve:

Designar MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, matrícula Siape nº 1858978, para exercer a função de Coordenador-Geral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DPG/PF Nº 2.095, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.008003/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRACINA LUIZ ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.885 e SIAPE nº 1.433.558, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido "na ativa" em 17 de maio de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1777552, da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar SILVANEY DELGADO PACHECO, matrícula SIAPE nº 1874978, para exercer a função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 3293706, da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar CAIO VITORINO SOARES, Matrícula Siape nº 3295277, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 893, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21006.000581/2024-85, resolve:

Designar SONIA LUISA LAGES FIREMAN, matrícula SIAPE nº 1634103, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 24 a 28 de junho de 2024.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE À MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PELA EMPRESA REDLANDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

LUIZ HENRIQUE DUARTE BARBOSA, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 0448563, para representando o Inmetro, executar Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2718572 (Processo Inmetro nº 0052600.010904/2023-82) da empresa Redlands do Brasil Industria e Comercio Ltda., em Charleston, Estados Unidos da América, no período de 22 a 30 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003340/2024-11).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041053/2024-12.

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JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 170/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0010185-06.2023.6.15.8008, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, matrícula n.º 0453, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível - FC-6, da 8ª Zona Eleitoral - Ingá/PB, em decorrência da sua remoção, por motivo de saúde, para a 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, conforme Portaria TRE/PB/PTRE/ASPRE nº 112/2024, publicada no DOU, em 13/6/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/6/2024.

Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.008814/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora GLÁUCIA TAMAYO HASSLER, matrícula Siape nº 1083082, Coordenadora de Normatização, de 9 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado para este Ministério, com o objetivo de realizar visita técnica e se reunir com representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o Caribe, no período de 10 a 11 de julho de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.008814/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1649953, Coordenador de Estudos Integrados, de 9 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado para este Ministério, com o objetivo de realizar visita técnica e se reunir com representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o Caribe, no período de 10 a 11 de julho de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.008814/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 9 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado para este Ministério, com o objetivo de realizar visita técnica e se reunir com representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o Caribe, no período de 10 a 11 de julho de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 64/CGCFN, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o contrato do CMG (RM1-FN) 85.7469.91 MARCIO ROSSINI BATISTA BARREIRA, para prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Secretário da Comissão Permanente para Estudo do Desenvolvimento Doutrinário do CFN (CoPEDD), NEO 01.12, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos deste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 111, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,

Considerando o constante nos autos do PROAD n.º 3428/2024, resolve:

REDISTRIBUIR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, a partir da publicação, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ante a concordância manifestada pela respectiva Presidência, o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 8.432/1992, ocupado pelo servidor Alberto Pessoa Albuquerque Silva, deste Tribunal, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 11.978/2009, ocupado pela servidora Déborah Gomes Torres Pinto, para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, na forma prevista no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em consonância com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA Nº 65/CGCFN, DE 3 JUNHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento nº A-124, do Programa de Intercâmbios para 2024 (PI), aprovado pela Port nº 359/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 07.3438.33 LUCAS PINTO NEVES ÂNGELO DA ROCHA;

CT (FN) 14.0881.18 JONATHAN CARVALHO DE VASCONCELLOS; e

2ºSG-FN-AT 05.0211.03 SIDNEY PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA.

Missão - Realizar o EXPEDITIONARY AIRFIELD OPERATIONS - SMEE;

Local - Twentynine Palms, Califórnia, EUA; e

Período - 19 a 23JUN2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 16 e retornar até o dia 25JUN2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede e sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 60, de 8 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos retroativos em 08MAI2024.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM n o 23085.006622/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SYLVIA CALDAS FERREIRA PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO FERREIRA PINTO, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula Siape 0389832, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentando, em 11/02/2022, com fundamento no inciso I do art. 3 o da Portaria SGP/SEDGG/ME N o 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n o 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/06/2024 (data do requerimento).

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA Nº 66/CGCFN, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28MAI2021, nº 245/MB/MD, de 23AGO2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento nº A-123, do Programa de Intercâmbios para 2024 (PI), aprovado pela Port nº 359/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizar a seguinte missão no exterior:

CF (FN) 99.1899.76 MARCUS ZARATH (ComFFE)

CC (FN) 04.0404.81 LUIS ANTONIO BATISTA TRAVESSA (CTDDCFN)

Missão - Realizar o INTEGRATED TRAINING EXERCISE (ITX) - SMEE;

Local - Twentynine Palms, Califórnia, EUA; e

Período - 19 a 23JUN2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 16 e retornar até o dia 25JUN2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA MESP Nº 69, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Portaria Interministerial MP/CGU nº 333, de 19 de setembro de 2013, na Portaria MEsp nº 35, de 20 de junho de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.023147/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE VERA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1734711, como membro titular, no lugar de EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, matrícula SIAPE nº 2490420, em razão da vacância da vaga de mandato em 17 de abril de 2024.

Art. 2º Reconduzir, nos termos do § 1º do art. 1º da Portaria nº 35, de 2023, ALINE RABÊLO DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE nº 1477125, como membro titular, e JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO, matrícula SIAPE nº 1732814, como membro suplente, ambas com mandato de 1 (um) ano, a contar de 21 de junho de 2024.

Art. 3º Reconduzir a servidora ALINE RABÊLO DA SILVA NEVES, à atribuição de Presidente da Comissão de Ética Setorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 816, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00592.001138/2024-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REGINA CÉLIA FONSECA, matrícula Siape nº 0625221, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 161969, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, matrícula 7685-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) SEGEPRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.417, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000768/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO, matrícula Siape nº 2144124, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.418, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000768/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar LETÍCIA CAMPOS GUEDES, matrícula Siape nº 2820475, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DGP/PF Nº 2.119, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0036916-33.2012.4.01.3400 - 13ª Vara Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.003515/2021-50, resolve:

Nomear OZIEL SALDANHA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira da Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do LIV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 754068

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.973, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08255.003784/2024-23, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 10 de junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ADRIANA DE JESUS SILVA SANTOS, matrícula PF nº 21028 e SIAPE nº 2340621, lotada e em exercício na Superintendência Regional de Polícia Federal da Bahia, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 645, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria MS nº. 243/2015 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022, e, ainda considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nos. 32, de 29 de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001, e demais informações que constam do Processo SEI nº 25030.000808/2024-46, resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Marco Aurélio Pereira Horta, Matrícula no Siape nº. 22366970, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, Classe V, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA DGP/PF Nº 2.091, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.005695/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WILSON BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.428.850 e SIAPE nº 183581, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 3.176, DE 2 DE JUHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001545-74.2021.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor NILDO FERNANDO RAMOS FIGUEIREDO, matrícula 10646, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.242, DE 3 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO - SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº. 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021 e, considerando o artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Credenciamento, para verificação dos requisitos e condições mínimas de qualificação exigidos dos leiloeiros oficiais, condução dos procedimentos para abertura, processamento e julgamento da habilitação, bem como, classificação e descredenciamento dos participantes nos Editais de Credenciamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º A Comissão Especial de Credenciamento será composta pelos seguintes servidores:

I - como presidente: Alexandra Lacerda Ferreira Rios, matrícula SIAPE nº. 1723308;

II - como membros: Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº. 1745212; Maeve Monteiro Rovani, matrícula SIAPE nº. 3202123; Denise Pereira Batista de Morais, matrícula SIAPE nº 3342130.

Parágrafo único. A servidora Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº. 1745212, atuará como substituta da presidente nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior ao presidente da Comissão Especial de Credenciamento é a Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 254 de 02 de agosto de 2022, da Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
PORTARIA Nº 761, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 756/24-R, publicada no D.O.U. n.º 126, de 03.07.2024, seção 2, página 35, que trata do afastamento do país de JOSE GUILHERME DA SILVA SANTA ROSA, matrícula n.º 1804830, conforme processo n.º 23077.070370/2024-00.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.009071/2024-21; resolve:

Nº 919 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 27 de junho de 2024, do cargo de Técnico de Laboratório/Área, ocupado pela servidora FRANCIELE CABRAL PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 1755263, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Itaqui, na cidade de Itaqui/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Santa Maria.

Tornar vago o cargo acima.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1479271, de 02 de julho de 2024, resolve:

Nº 920 - DISPENSAR a servidora SILVIA MARIA PUENTES BENTANCOURT, Bibliotecário-Documentalista, SIAPE 1860108, da função de Chefe do Setor de Biblioteca, do Campus Dom Pedrito, da Universidade Federal do Pampa, FG-5.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.010761/2024-22, resolve:

Nº 921 - CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor JONAS TARCISIO REIS, SIAPE 3309009,ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, na cidade de Jaguarão/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DE03 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.003262/2018-31, resolve:

Nº 922 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, DANIEL MORIN OCAMPO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 047 de 28/02/2019, publicado no DOU de 01/03/2019, homologado através do Edital nº 256 de 28/06/2019, publicado no DOU de 01/07/2019, no código de vaga nº 328760 decorrente da redistribuição de Marta Cristina Cezar Pozzobon.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1480143, de 03 de julho de 2024, resolve:

Nº 923 - RETIFICAR a Portaria nº 916, de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2024, seção 2, página 39 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 03 de julho de 2024, conforme segue:

Onde se lê: (...) DISPENSAR a servidora ALEXANDRA SANTANA PORTO, Bibliotecário/Documentalista, SIAPE 3290554, da função de Chefe do Setor de Biblioteca, do Campus Itaqui, da Universidade Federal do Pampa, FG-5. (...)

Leia-se: (...) DISPENSAR a servidora ALEXANDRA SANTANA PORTO, Bibliotecário/Documentalista, SIAPE 3290554, da função de Chefe do Setor de Biblioteca, do Campus Itaqui, da Universidade Federal do Pampa, FG-5, a contar de 29 de maio de 2024. (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA MIDR N° 2.297, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008851/2024-29, resolve:

NOMEAR SABRINA FERREIRA DE SA ABREU para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MTE Nº 1.089, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nomear FILIPE LEANDRO OLIVEIRA DE SANTANA para exercer o cargo de Assessor Técnico do Gabinete do Ministro, código CCE 2.10. (Processo nº 19955.202474/2024-19).

LUIZ MARINHO
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 388 - Conceder, em cumprimento à decisão judicial constante do Mandado Judicial n.º 510013476998, a partir de 10/06/2021, pensão por morte temporária a CINTIA SIMAS RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora SONIA MARIA FERREIRA SIMAS DOS SANTOS, falecida aposentada em 10/06/2021, matrícula Siape n.º 0462109. (Processo Administrativo n.º 25380.100176/2021-05 - Processo Judicial n.º 5033285-21.2023.4.02.5101 - NUP 00791000928/2023-20).

Nº 389 - Conceder Pensão Vitalícia a ANTONIO SERGIO VIDAL REIS, na qualidade de companheiro do ex-servidor ROBERTO ALVES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente Técnico em Gestão em Saúde, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0464771, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 02/05/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 02/05/2024. (Processo SEI n.º 25380.002213/2024-55).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.241, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003685/2024-82, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora MARIANA LO IÁCONO PROVENZANO, CPF nº 008.***.***-40, Gerente de Planejamento Financeiro da Empresa AEL Sistemas S.A, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento, e de seu suplente, o Senhor CARLOS EDUARDO FARIAS MACHADO, CPF nº 003.***.***-22, Gerente de "Facilities" da referida empresa, no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 6 (seis) meses, conforme a autorização do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11, da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.244, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º, da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.001206/2024-27, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora LANI CAMPOSTRINI TARDIM, CPF nº 080.***.***-98, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento da empresa Polar 1 Construção Naval SPE LTDA., e de seu Suplente, o senhor LECIO GEAN GOMES SILVA, CPF nº 657.***.***-34, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11, da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA DGP/PF Nº 2.084, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.001858/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ MENDES DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4.335 e SIAPE nº 0174580, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI