EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.857/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 1ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2025, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 20 de dezembro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2024/001168 - RTE: LUIS FERREIRA FREITAS BASTOS; OAB/SP 332.108 X RDO(A): M TOLEDO IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 015355-J; OAB/SP 315.313); PED 2024/001169 - RTE: LUIS FERREIRA FREITAS BASTOS; OAB/SP 332.108 X RDO(A): LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO (CRECI/SP: 053713-F; OAB/SP 315.313); PED 2024/001213 - RTE: SANDRA REGINA CARVALHO OKUMURA X RDO(A): CLASSE A RP IMÓVEIS, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME (CRECI/SP: 029445-J); PED 2024/001214 - RTE: SANDRA REGINA CARVALHO OKUMURA X RDO(A): JOSIANE DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 154289-F); PED 2024/000416 - RTE: MARIA DE LOURDES ALVES FERNANDES X RDO(A): ISAIAS BELARMINO DA SILVA (CRECI/SP: 082812-F); PED 2024/000695 - RTE: DANIELA DA SILVA SELIDONE X RDO(A): JAQUELINE FIRMINO DA SILVA (CRECI/SP: 134347-F; OAB/SP 118.261); PED 2024/000735 - RTE: EDUARDO DE GOES CAVALCANTI X RDO(A): KARINA DE MELO CURCI (CRECI/SP: 173828-F); PED 2024/000928 - RTE: MARLENE DO CARMO PATRICIO PIRES X RDO(A): TANIA MARIA RESENDE DOS ANJOS (CRECI/SP: 129080-F); PED 2024/001290 - RTE: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS X RDO(A): 501 IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 041129-J); PED 2024/001291 - RTE: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS X RDO(A): ALEXANDRE NIZ DA SILVA (CRECI/SP: 248570-F); PED 2024/001358 - RTE: T F TORRES - ME; OAB/SP 81.314; OAB/SP 461.070 X RDO(A): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (CRECI/SP: 024719-J; OAB/SP 422.627; OAB/SP 369.324; OAB/SP 344.292; OAB/SP 457.560; OAB/SP 479.503; OAB/MG 198.646; OAB/SP 487.966; OAB/SP 502.45); PED 2024/001359 - RTE: T F TORRES - ME; OAB/SP 81.314; OAB/SP 461.070 X RDO(A): RONALDO CURY DE CAPUA (CRECI/SP: 052156-F; OAB/SP 422.627; OAB/SP 369.324; OAB/SP 344.292; OAB/SP 457.560; OAB/SP 479.503; OAB/MG 198.646; OAB/SP 487.966; OAB/SP 502.45); PED 2024/001014 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA X RDO(A): LIVUS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 044161-J); PED 2024/001015 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA X RDO(A): ALEXANDRE GUILGER DESPONTIN (CRECI/SP: 209788-F); PED 2024/002314 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA - ME (CRECI/SP: 038017-J); PED 2024/002315 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA (CRECI/SP: 111552-F); PED 2024/001286 - RTE: EURIDES STORARI X RDO(A): INOVARE IMOVEIS GUACU LTDA - ME (CRECI/SP: 036266-J); PED 2024/001287 - RTE: EURIDES STORARI X RDO(A): HENRIQUE SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 195440-F); PED 2024/001757 - RTE: EURIDES STORARI X RDO(A): ROGÉRIO TOSHIO KAWATI (CRECI/SP: 165006-F); PED 2024/001758 - RTE: EURIDES STORARI X RDO(A): ALESSANDRO CLAUBER SIQUEIRA (CRECI/SP: 230008-F); PED 2024/001383 - RTE: DENYS OGATA MACEDO X RDO(A): VIVENDAS IMOBILIARIA E SERVIÇOS LTDA (CRECI/SP: 018506-J); PED 2024/001451 - RTE: DENYS OGATA MACEDO X RDO(A): FRANCISCO SANTOS LISBOA (CRECI/SP: 241055-F); PED 2024/001384 - RTE: SIDNEI DOS SANTOS X RDO(A): PAULO MAURO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (CRECI/SP: 032286-J; OAB/SP 217.507); PED 2024/001385 - RTE: SIDNEI DOS SANTOS X RDO(A): MICHEL GDIKIAN NETO (CRECI/SP: 033854-F; OAB/SP 217.507); PED 2024/001390 - RTE: DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ELIAS X RDO(A): GOLD IMOBILIARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP (CRECI/SP: 029070-J; OAB/SP 338.318); PED 2024/001391 - RTE: DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ELIAS X RDO(A): CLODOMIRO DA SILVA TROCA JUNIOR (CRECI/SP: 182625-F; OAB/SP 338.318); PED 2024/001448 - RTE: FERNANDA CRUZ DE FARIAS X RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP (CRECI/SP: 020995-J); PED 2024/001449 - RTE: FERNANDA CRUZ DE FARIAS X RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS (CRECI/SP: 084852-F); PED 2024/001533 - RTE: LETICIA DE CASTRO DURVALE X RDO(A): GRUPO TERRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (CRECI/SP: 018428-J); PED 2024/001534 - RTE: LETICIA DE CASTRO DURVALE X RDO(A): LUIZ CARRARA NETO (CRECI/SP: 067677-F); PED 2024/002135 - RTE: LETICIA DE CASTRO DURVALE X RDO(A): JOSÉ APARECIDO DA SILVA (CRECI/SP: 089292-F); PA 2024/001099 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SOLANGE PEREIRA CAMBRAIA-PF; PA 2024/001129 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALINE DIAS PRATES-PF; PA 2024/000982 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FELIPE MARTINS DE MATOS-PF (OAB/RJ-150162); PA 2024/001140 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VIVIAN CRISTINA PIVETTA PIRANI-PF; PA 2024/000610 - RTE: KELLY DOS SANTOS X RDO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA-PF; PA 2024/001066 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GILVANDETE JOSEFA DE SOUZA SANTOS-PF; PA 2024/001640 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LOURIVAL ANTONIO SAMPAIO-PF; PA 2024/001009 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALEF JUNIOR NEVES DE OLIVEIRA-PF (OAB/RJ-150162); PA 2024/001814 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA LUISA ALVAREZ-PF; PA 2024/001787 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSE MARIA GONÇALVES LEITE-PF; PA 2024/001852 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LARISSA CLAUDINO IMOVEIS LTDA - ME-PJ; PA 2024/001342 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DIOGO SILVA-PF; (OAB/SP-151176); PA 2024/001909 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSÉ IGOR DEL RIO BERTOLA ABRAMOSVIZ-PF; PA 2024/001599 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ENÉAS LUIZ MENDES FILHO-PF.

São Paulo, 13 de dezembro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho