ATO Nº 15.907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53500.062150/2024-18. Homologa o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local, TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A. e OI S.A. no valor de R$ 0,14100, com impostos e contribuições sociais.

Homologa, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, modalidade do Serviço Local, das Concessionárias do STFC TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A. e OI S.A., líquidos de impostos e contribuições sociais.

Estabelece que a nova data-base para futuros reajustes tarifários da Concessionária TELEFÔNICA BRASIL S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de junho de 2024 como básico para o cálculo do reajuste.

Estabelece que a nova data-base para futuros reajustes tarifários da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de abril de 2024 como básico para o cálculo do reajuste.

Estabelece que a nova data-base para futuros reajustes tarifários da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de junho de 2024 como básico para o cálculo do reajuste.

Estabelece que a nova data-base para futuros reajustes tarifários da Concessionária OI S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de junho de 2024 como básico para o cálculo do reajuste.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho

ANEXOVALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

73,88

Habilitação Não Residencial

73,88

Habilitação Tronco

73,88

Assinatura Residencial

32,30

Assinatura Não Residencial

49,37

Assinatura Tronco

49,37

MIN

0,17763

VCA

0,35526

Mudança de Endereço Residencial

75,06

Mudança de Endereço Não Residencial

75,06

Mudança de Endereço Tronco

75,06

Tarifa de Completamento

0,35526

Assinatura Classe Especial

8,46

Habilitação Classe Especial

73,88

Mudança de Endereço Classe Especial

75,06

TELEFÔNICA - SETOR 31

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

121,12

Habilitação Não Residencial

121,06

Habilitação Tronco

120,24

Assinatura Residencial

33,42

Assinatura Não Residencial

55,27

Assinatura Tronco

56,01

MIN

0,09555

VCA

0,19448

Mudança de Endereço Residencial

121,12

Mudança de Endereço Não Residencial

121,06

Mudança de Endereço Tronco

120,24

Tarifa de Completamento

0,19448

Assinatura Classe Especial

8,96

Habilitação Classe Especial

121,12

Mudança de Endereço Classe Especial

121,12

SERCOMTEL - SETOR 20

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

30,61

Habilitação Não Residencial

30,61

Habilitação Tronco

30,61

Assinatura Residencial

40,99

Assinatura Não Residencial

64,62

Assinatura Tronco

64,62

MIN

0,13599

VCA

0,27204

Mudança de Endereço Residencial

30,61

Mudança de Endereço Não Residencial

30,61

Mudança de Endereço Tronco

30,61

Tarifa de Completamento

0,27204

Assinatura Classe Especial

13,52

Habilitação Classe Especial

30,61

Mudança de Endereço Classe Especial

30,61

OI S.A. - SETOR 1 - RJ

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

53,62

Habilitação Não Residencial

53,62

Habilitação Tronco

53,62

Assinatura Residencial

38,25

Assinatura Não Residencial

73,16

Assinatura Tronco

73,16

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

53,62

Mudança de Endereço Não Residencial

53,62

Mudança de Endereço Tronco

53,62

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,57

Habilitação Classe Especial

53,62

Mudança de Endereço Classe Especial

53,62

OI S.A. - SETOR 2 - MG

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,33

Habilitação Não Residencial

54,33

Habilitação Tronco

54,33

Assinatura Residencial

38,08

Assinatura Não Residencial

69,61

Assinatura Tronco

69,61

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,33

Mudança de Endereço Não Residencial

54,33

Mudança de Endereço Tronco

54,33

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,53

Habilitação Classe Especial

54,33

Mudança de Endereço Classe Especial

54,33

OI S.A. - SETOR 4 - ES

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

53,52

Habilitação Não Residencial

53,52

Habilitação Tronco

53,52

Assinatura Residencial

38,29

Assinatura Não Residencial

70,09

Assinatura Tronco

70,09

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

53,52

Mudança de Endereço Não Residencial

53,52

Mudança de Endereço Tronco

53,52

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,56

Habilitação Classe Especial

53,52

Mudança de Endereço Classe Especial

53,52

OI S.A. - SETOR 5 - BA

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

53,88

Habilitação Não Residencial

53,88

Habilitação Tronco

53,88

Assinatura Residencial

37,99

Assinatura Não Residencial

72,01

Assinatura Tronco

72,01

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

53,88

Mudança de Endereço Não Residencial

53,88

Mudança de Endereço Tronco

53,88

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,50

Habilitação Classe Especial

53,88

Mudança de Endereço Classe Especial

53,88

OI S.A. - SETOR 6 - SE

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,67

Habilitação Não Residencial

54,67

Habilitação Tronco

54,67

Assinatura Residencial

37,86

Assinatura Não Residencial

68,49

Assinatura Tronco

68,49

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,67

Mudança de Endereço Não Residencial

54,67

Mudança de Endereço Tronco

54,67

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,46

Habilitação Classe Especial

54,67

Mudança de Endereço Classe Especial

54,67

OI S.A. - SETOR 7 - AL

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,44

Habilitação Não Residencial

54,44

Habilitação Tronco

54,44

Assinatura Residencial

38,08

Assinatura Não Residencial

69,56

Assinatura Tronco

69,56

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,44

Mudança de Endereço Não Residencial

54,44

Mudança de Endereço Tronco

54,44

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,53

Habilitação Classe Especial

54,44

Mudança de Endereço Classe Especial

54,44

OI S.A. - SETOR 8 - PE

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,48

Habilitação Não Residencial

54,48

Habilitação Tronco

54,48

Assinatura Residencial

38,25

Assinatura Não Residencial

72,09

Assinatura Tronco

72,09

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,48

Mudança de Endereço Não Residencial

54,48

Mudança de Endereço Tronco

54,48

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,55

Habilitação Classe Especial

54,48

Mudança de Endereço Classe Especial

54,48

OI S.A. - SETOR 9 - PB

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

55,96

Habilitação Não Residencial

55,96

Habilitação Tronco

55,96

Assinatura Residencial

38,32

Assinatura Não Residencial

63,04

Assinatura Tronco

63,04

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

55,96

Mudança de Endereço Não Residencial

55,96

Mudança de Endereço Tronco

55,96

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,63

Habilitação Classe Especial

55,96

Mudança de Endereço Classe Especial

55,96

OI S.A. - SETOR 10 - RN

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,39

Habilitação Não Residencial

54,39

Habilitação Tronco

54,39

Assinatura Residencial

37,90

Assinatura Não Residencial

69,28

Assinatura Tronco

69,28

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,39

Mudança de Endereço Não Residencial

54,39

Mudança de Endereço Tronco

54,39

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,47

Habilitação Classe Especial

54,39

Mudança de Endereço Classe Especial

54,39

OI S.A. - SETOR 11 - CE

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

53,39

Habilitação Não Residencial

53,39

Habilitação Tronco

53,39

Assinatura Residencial

38,05

Assinatura Não Residencial

72,55

Assinatura Tronco

72,55

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

53,39

Mudança de Endereço Não Residencial

53,39

Mudança de Endereço Tronco

53,39

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,51

Habilitação Classe Especial

53,39

Mudança de Endereço Classe Especial

53,39

OI S.A. - SETOR 12 - PI

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

55,81

Habilitação Não Residencial

55,81

Habilitação Tronco

55,81

Assinatura Residencial

38,19

Assinatura Não Residencial

63,61

Assinatura Tronco

63,61

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

55,81

Mudança de Endereço Não Residencial

55,81

Mudança de Endereço Tronco

55,81

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,56

Habilitação Classe Especial

55,81

Mudança de Endereço Classe Especial

55,81

OI S.A. - SETOR 13 - MA

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,90

Habilitação Não Residencial

54,90

Habilitação Tronco

54,90

Assinatura Residencial

38,22

Assinatura Não Residencial

66,53

Assinatura Tronco

66,53

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,90

Mudança de Endereço Não Residencial

54,90

Mudança de Endereço Tronco

54,90

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,57

Habilitação Classe Especial

54,90

Mudança de Endereço Classe Especial

54,90

OI S.A. - SETOR 14 - PA

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,35

Habilitação Não Residencial

54,35

Habilitação Tronco

54,35

Assinatura Residencial

37,97

Assinatura Não Residencial

71,36

Assinatura Tronco

71,36

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,35

Mudança de Endereço Não Residencial

54,35

Mudança de Endereço Tronco

54,35

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,50

Habilitação Classe Especial

54,35

Mudança de Endereço Classe Especial

54,35

OI S.A. - SETOR 15 - AP

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,80

Habilitação Não Residencial

54,80

Habilitação Tronco

54,80

Assinatura Residencial

38,07

Assinatura Não Residencial

64,65

Assinatura Tronco

64,65

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,80

Mudança de Endereço Não Residencial

54,80

Mudança de Endereço Tronco

54,80

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,53

Habilitação Classe Especial

54,80

Mudança de Endereço Classe Especial

54,80

OI S.A. - SETOR 16 - AM

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,04

Habilitação Não Residencial

54,04

Habilitação Tronco

54,04

Assinatura Residencial

37,98

Assinatura Não Residencial

70,61

Assinatura Tronco

70,61

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,04

Mudança de Endereço Não Residencial

54,04

Mudança de Endereço Tronco

54,04

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,50

Habilitação Classe Especial

54,04

Mudança de Endereço Classe Especial

54,04

OI S.A. - SETOR 17 - RR

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

54,21

Habilitação Não Residencial

54,21

Habilitação Tronco

54,21

Assinatura Residencial

37,80

Assinatura Não Residencial

66,03

Assinatura Tronco

66,03

MIN

0,07315

VCA

0,14634

Mudança de Endereço Residencial

54,21

Mudança de Endereço Não Residencial

54,21

Mudança de Endereço Tronco

54,21

Tarifa de Completamento

0,14634

Assinatura Classe Especial

12,45

Habilitação Classe Especial

54,21

Mudança de Endereço Classe Especial

54,21

OI S.A. - SETOR 18 - SC

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

51,22

Habilitação Não Residencial

51,22

Habilitação Tronco

51,22

Assinatura Residencial

38,72

Assinatura Não Residencial

59,43

Assinatura Tronco

59,43

MIN

0,07982

VCA

0,15969

Mudança de Endereço Residencial

51,22

Mudança de Endereço Não Residencial

51,22

Mudança de Endereço Tronco

51,22

Tarifa de Completamento

0,15969

Assinatura Classe Especial

12,72

Habilitação Classe Especial

51,22

Mudança de Endereço Classe Especial

51,22

OI S.A. - SETOR 19 - PR

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

10,01

Habilitação Não Residencial

10,01

Habilitação Tronco

10,01

Assinatura Residencial

38,93

Assinatura Não Residencial

62,18

Assinatura Tronco

62,18

MIN

0,07982

VCA

0,15969

Mudança de Endereço Residencial

10,01

Mudança de Endereço Não Residencial

10,01

Mudança de Endereço Tronco

10,01

Tarifa de Completamento

0,15969

Assinatura Classe Especial

12,72

Habilitação Classe Especial

10,01

Mudança de Endereço Classe Especial

10,01