EDITAL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES INDÍGENAS 2025 - PSEI 2025

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, no âmbito do seu Programa de Ações Afirmativas, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Específico, visando ingresso em cursos de graduação, no 1º semestre do ano letivo de 2025, mediante a oferta de vinte (20) vagas suplementares àquelas ofertadas no Concurso Vestibular 2025, conforme Resolução nº 114, de 23 de junho de 2023, do Conselho Universitário - CONSUN, conforme Resolução nº 52, de 13 de novembro de 2024, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE a serem disputadas exclusivamente por estudantes indígenas do território nacional, que sejam egressos do Sistema Público de Ensino Médio, em conformidade com o que estabelece a Decisão nº 268/2012, do Conselho Universitário - CONSUN, que institui o Programa de Ações Afirmativas da UFRGS e demais legislações vigentes.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - Este processo seletivo destina-se ao ingresso de estudantes indígenas nos cursos de graduação da UFRGS, de acordo com o quadro de vagas do item 4 deste Edital, nos termos da Lei n° 9.394/1996, art. 44, II, e demais disposições deste Edital.

1.2 - As vagas deste Processo Seletivo Específico são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio.

1.3 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

1.3.1 - Será considerado egresso do Sistema Público de Ensino Médio estudantes de escolas comunitárias, conveniadas com o poder público, que atuam no âmbito da educação do campo.

1.3.2 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

1.4 - Para atender aos objetivos deste Programa, a UFRGS estabelece, neste Edital, para o acesso de estudantes indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio, que é vedada a participação de candidatos que estejam vinculados a outra Instituição de Ensino Superior (matriculado ou com matrícula trancada).

1.5 - A efetiva ocupação da vaga pelo candidato estará condicionada ao cumprimento de TODAS as exigências, prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital e nos demais instrumentos legais e regulamentares que regem este processo seletivo.

1.6 - Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

Período

Descrição

14/12/2024 a 27/12/2024

Período de inscrições

07/01/2025

Divulgação da Densidade (relação de candidatos inscritos por curso x vagas)

07/01/2025

Divulgação do LOCAL e da SALA de PROVA, no Portal do Candidato

11/01/2025

Aplicação da Prova - em Porto Alegre/RS e Passo Fundo/RS

13/01/2025, até as 14h

Divulgação do Gabarito preliminar

Das 15h do dia 13/01/2025, até as 15h de 14/01/2025

Solicitação de recurso por processo eletrônico, no site http://www.ufrgs.br/conecte-se/ (tipo de processo SEI: Processo Seletivo - Recurso), que deve ser encaminhado à COPERSE, até as 15h do dia 14/01/2025)

14/01/2025

Resposta aos recursos, no processo SEI

15/01/2025

Divulgação do Gabarito final

Até 22/01/2025

Divulgação do resultado do processo seletivo (Listão)

22/01/2025

Divulgação do Boletim de Desempenho

De 23/01/2025 a 29/01/2025

Período de envio dos documentos de ingresso no Portal do Candidato

30/01/2025

Publicação de Edital de chamamento de vagas remanescentes, se houver.

24/02/2025

Publicação das orientações sobre a matrícula de calouros em (http://www.ufrgs.br)

De 26/02/2025 a 27/02/2025

Matrícula online dos Calouros 2025/1, no Portal do Candidato

10/03/2025

Início das aulas de 2025/1

2 - INSCRIÇÃO

2.1 - As inscrições deverão ser realizadas, EXCLUSIVAMENTE, pela internet, no site https://www.ufrgs.br/coperse/ps-especifico-2025/, da zero hora do dia 14/12/2024 até as 23h59min do dia 27/12/2024.

2.2 - As informações prestadas no Formulário de Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

2.2.1 - No momento da inscrição, será obrigatório informar e-mail e número de telefone para contato com o candidato.

2.3 - No Formulário de Requerimento de Inscrição, o candidato deverá indicar o município onde deseja realizar as provas: Porto Alegre/RS ou Passo Fundo/RS.

2.3.1 - No Formulário de Requerimento de Inscrição, o candidato deve utilizar o seu próprio e-mail na inscrição, pois esse será utilizado para acessar o Portal do Candidato.

2.4 - Em caso do candidato realizar mais de uma inscrição, a COPERSE homologará a ÚLTIMA inscrição realizada pelo candidato.

2.5 - O Manual do Candidato estará disponível, a partir de 14/12/2024, no site https://www.ufrgs.br/coperse/ps-especifico-2025/.

2.6 - Para realizar as Provas, o candidato deverá apresentar o seu documento oficial de identificação, que contenha foto.

2.7 - A COPERSE disponibilizará no site https://www.ufrgs.br/coperse/ps-especifico-2025/ a informação do registro da inscrição e o local de realização das provas. Essas informações também estarão disponíveis na Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF-UFRGS) - https://www.ufrgs.br/acoesafirmativas/.

2.8 - No caso de haver necessidade de atendimento a solicitações de candidatos de aplicação diferenciada, o atendimento fica vinculado à possibilidade de a Universidade dispor de meios e prazos para tal e de o candidato apresentar-se, no dia 11 de janeiro de 2025, no local indicado pela UFRGS, para realização das provas.

2.8.1 - Não haverá aplicação de provas em data e/ou locais diferentes dos divulgados pela UFRGS. No caso do candidato não se apresentar, POR QUALQUER MOTIVO, para realizar as provas, no dia 11 de janeiro de 2025, no local indicado pela UFRGS, será considerado ausente e estará automaticamente desclassificado do PSEI 2025.

2.9 - Todos os horários referidos neste Edital seguirão o horário de Brasília.

3 - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 - O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas, deverá entrar em contato com a COPERSE, IMPRETERIVELMENTE, no período de 14/12/2024 a 27/12/2024 pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br, pelo telefone (51) 3308-5906 ou presencialmente na Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Campus Saúde - Bairro Santa Cecília - CEP 90610-264 - Porto Alegre/RS, no prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFRGS.

3.2 - O formulário para solicitação de atendimento especial está disponível no site https://www.ufrgs.br/coperse/ps-especifico-2025/.

4 - CURSOS / VAGAS / ATO LEGAL / CONCEITO ENADE / CONDIÇÃO LEGAL / LOCAL DE FUNCIONAMENTO

CURSOS

Vagas

2025

Ato Legal de Criação ou Reconhecimento

Conceito

ENADE1

Condição

Legal2

Local de Funcionamento3

Ciência da Computação

01

Port. MEC-SERES 922/2018

5 2021

RR

Instituto de Informática - CV

Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - Diurno

02

Port. MEC-SERES 211/2020

5 2018

RR

Faculdade de Direito - CC

Educação Física 4

01

Port. MEC-SERES 436/2023 (Bach) Port. MEC-SERES 154/2023 (Licen)

5 2021 (Bach)

4 2021 (Licen)

RR

Escola de Educação Física - CO

Enfermagem - Bacharelado

02

Port. MEC-SERES 111/2021

4 2019

RR

Escola de Enfermagem - C S

Farmácia

01

Port. MEC-SERES 111/2021

5 2019

RR

Faculdade de Farmácia - CS/CC

Fisioterapia - Bacharelado

01

Port. MEC-SERES 111/2021

5 2019

RR

Escola Sup. de Educação Física - CO

Fonoaudiologia

01

Port. MEC-SERES 111/2021

4 2019

RR

Faculdade de Odontologia e Instituto de Psicologia - CS

Jornalismo

01

Port. MEC-SERES 211/2020

5 2022

RR

Fac. Bibliotecon. e Comunicação - CS

Letras (Bacharelado) - Tradutor e Intérprete de Libras

01

Port. MEC-SERES 922/2018

4 2017

RR

Instituto de Letras - CV

Medicina - Bacharelado

02

Port. MEC/SERES 582/2016

4 2019

RR

Faculdade de Medicina - CS/CC

Nutrição - Bacharelado

01

Port. MEC-SERES 111/2021

5 2019

RR

Faculdade de Medicina - CS/CC

Odontologia - Diurno

01

Port. MEC-SERES 111/2021

5 2019

RR

Faculdade de Odontologia - CS

Pedagogia - Licenciatura - Matutino

02

Port. MEC-SERES 922/2018

5 2021

RR

Faculdade de Educação - CC

Psicologia - Bacharelado - Diurno

01

Port. MEC-SERES 211/2020

5 2018

RR

Instituto de Psicologia - CS

Saúde Coletiva - Bacharelado - Noturno

01

Port. MEC-SERES 233/2024

-

RR

Escola de Enfermagem - CS

Serviço Social - Bacharelado - Noturno

01

Port. MEC-SERES 211/2020

5 2018

RR

Instituto de Psicologia - CS

Total de Vagas

20

1 EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES. ANO DA AVALIAÇÃO: 2017, 2018 e 2019 e 2022.

2 CONDIÇÃO LEGAL: A - Autorizado; R - Reconhecido; RR - Renovação de Reconhecimento.

3 LOCAL DE FUNCIONAMENTO: CV- Campus do Vale; CS- Campus da Saúde; CC- Campus Centro; CO - Campus Olímpico.

4 O candidato classificado para o Curso de Educação Física ingressará na Etapa de Formação Comum (EFC) e, ao ingressar na última etapa da EFC, o candidato, através de processo seletivo interno no curso, concorrerá à vaga para obter o grau de bacharel ou licenciado em Educação Física, respeitado o número de vagas a ser destinadas em edital próprio a cada um destes graus.5 - PROVAS

5.1 - Avaliação de Conhecimentos.

5.1.1 - O Processo Seletivo Específico constituir-se-á de duas Provas, sendo uma Prova Objetiva de Língua Portuguesa, com vinte e cinco questões de escolha múltipla, e uma Prova de Redação, na modalidade dissertativa.

5.1.1.1 - Os programas da Prova Objetiva de Língua Portuguesa e da Prova de Redação estarão disponíveis no Manual do Candidato, no site https://www.ufrgs.br/coperse/ps-especifico-2025/, a partir de 14/12/2024.

5.1.2 - A prova de Redação será avaliada por dois examinadores, e o escore resultante desse procedimento será formado pela média dos escores por eles atribuídos.

5.1.3 - A nota de cada prova realizada pelo candidato será obtida pela padronização do escore bruto obtido na mesma, calculado pela seguinte fórmula: