gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.059/GAB-REITORIA/IFRR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANDRESSA PINHEIRO DE FRANCA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3340465, SIAPECAD nº 02430322, lotada no(a) Campus Amajari, para substituir o(a) Diretor(a) do Departamento de Administração e Planejamento, CD - 04, do(a) Campus Amajari, tendo em vista o afastamento do titular para Viagem à Serviço, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 26 de junho de 2024 a 30 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
ATO DIGER Nº 27, DE 1º DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI no 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;

CONSIDERANDO as indicações dos servidores SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA e JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE JÚNIOR para exercerem, respectivamente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, CJ-1 (vaga 006) e a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4 (vaga 175), conforme mensagem eletrônica encaminhada em 28 de junho de 2024 pela Assessora Técnica da Diretoria-Geral;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2062/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - NOMEAR o servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3702, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, CJ-1, (código SIGEP nº 006), em vaga decorrente da exoneração da servidora Maria Dilma Cordeiro Pinto;

II - DESIGNAR o servidor JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3769, para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, (código SIGEP nº 175), em vaga decorrente da dispensa do servidor Saulo Vale Teixeira da Costa;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

LIA MARTINS COSTA E SILVA CRUZ
ATO PRESI Nº 188, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora SOFIA PEREIRA RECIO RODRIGUES para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, conforme Ofício TRT-8ª/GAB/GLC/ Nº 09/2024, expedido em 27 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4331/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora SOFIA PEREIRA RECIO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3809, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 268), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da dispensa da servidora Barbara Maria Brandão Barroso Rebello;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.067, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 380914, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

I - Ordenador de Despesas Titular: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, CPF: ***.364.101-**;

II - Ordenador de Despesas Substituto: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: ***.954.563-** e ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN NETO, CPF: ***.117.648-**

III - Gestor Financeiro Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: ***.954.563-**;

IV - Gestor Financeiro Substituto: AMANDA MAMEDE LEITE, CPF: ***.704.251-**;

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF ***.081.121-**; e

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, CPF: ***.368.711-**.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 2996, de 4 de agosto de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023, seção 2, páginas 52 e 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MPA Nº 283, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.085493/2022-33, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Norte:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Norte;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Norte.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Euclides Pereira e Silva;

b) Diego Carvalho Viana;

c) Marcelo Rodrigues dos Anjos;

d) Carolina Rodrigues da Costa Doria;

e) Victoria Judith Isaac Nahum;

f) Igor Hister Lourenço;

g) Vandick da Silva Batista;

h) Fábio Alexandre Travassos;

i) Rangel Eduardo Santos;

j) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra;

k) Raul Cruz Izquierdo;

l) Ariana Cella Ribeiro;

m) Diego Maia Zacardi;

n) Leonardo Castilho de Barros;

o) Vitória Moreira Lopes Perillo.

II - Categoria Técnico:

a) Márcia Simões dos Santos;

b) Idelmara de Alencar Tinoco;

c) Fernanda de Oliveira Silva;

d) Katrine Gomes da Conceição;

e) Pollyana Alves de Araújo.

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá como Coordenador Científico o pesquisador Marcelo dos Anjos.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Norte poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA REI/IFTO Nº 822, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luciano de Sousa Moraes, matrícula Siape nº 2143882, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, da função de coordenador de Tecnologia da Informação, código FG-2, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 1.068, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400054, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

I - Ordenador de Despesas Titular: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, CPF: ***.364.101-**;

II - Ordenador de Despesas Substituto: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: ***.954.563-** e ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN NETO, CPF: ***.117.648-**

III - Gestor Financeiro Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: ***.954.563-**;

IV - Gestor Financeiro Substituto: AMANDA MAMEDE LEITE, CPF: ***.704.251-**;

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF ***.081.121-**; e

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, CPF: ***.368.711-**.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 2.386, de 5 de julho de 2023, publicada no DOU em 10/07/2023, seção 2, página 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 406, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009473/2024-40 resolve:

NOMEAR CAROLINI PORTUGAL DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 401, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009545/2024-59 resolve:

NOMEAR LUCIANA BUAINAIN JACOB, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 2.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGP N° 675, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Elisangela Belote Mareto em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 10.2.2020, de Ana Lucia de Assumpção da Silva Santos.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 267, de 2 de julho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante autos 0003864-37.2024.6.08.8000, resolve:

Nomear o Sr. André Hemerly Paris para o exercício do cargo comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro 3, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA de Pessoal MDA N° 409, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009342/2024-62 resolve:

NOMEAR ADRIANO PINZON GARCIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 402, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.008574/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora FERNANDA SILVEIRA ANJOS, SIAPE 1894691, ocupante do cargo de Analista em Reforma, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, para a Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA STJ/GP N° 345, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 022280/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 6 de junho de 2024, pensão por morte a Maria Mardelí de Andrade Oliveira, cônjuge do ex-servidor Raimundo Nonato de Oliveira, matrícula S016173, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA - C Ex Nº 946, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:

DESIGNAR

o General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES, Secretário de Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período de 4 a 14 de julho de 2024, ou enquanto estiver ausente do País, durante a visita oficial à República Popular da China, na cidade de Pequim.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 410, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 555000.004699/2024-54 resolve:

DESIGNAR ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE 1158437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 403, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008574/2024-01 resolve:

DISPENSAR, a pedido FERNANDA SILVEIRA ANJOS, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 408, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005375/2024-33 resolve:

NOMEAR MATHEWS VICHR LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGP N° 676, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Fernando Antônio Pereira Gomes Júnior em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 21.6.2024, de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 404, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008574/2024-01 resolve:

DESIGNAR FERNANDA SILVEIRA ANJOS, matrícula SIAPE 1894691, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 241, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LETÍCIA ARYELLE FARIA FACUNDO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, código CCE 1.14, no período de 24 de junho a 5 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 885, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035854/2024-62, resolve:

Nomear IVANALDO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1326245, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte a Serviços, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SGP N° 677, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Janderson Leonardo de Oliveira em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 21.6.2018, de Rita Maria Hilel Rangel Barbosa;

Laura Regina Oliveira Santana em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 5.7.2018, de Blandina Figueiredo de Oliveira;

Rafael dos Santos Proença em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 16.4.2018, de Elaine Costa;

Filipe Alcântara Almeida em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 18.10.2018, de Wellington de Almeida Brasil.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 884, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032012/2024-59, resolve:

Designar JOAO DA SILVA ABREU NETO, matrícula SIAPE nº 1454648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Financiamento, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 388, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2024, Seção 2, página 19,

onde se lê: "...da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais...",

leia-se "...Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais...".
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 405, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008527/2024-50 resolve:

DESIGNAR GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE 1842375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 1º de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FRANCISCO JOSE DE CASTRO MOURA DUARTE, matrícula SIAPE nº 119****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 21/08/2024 a 12/09/2024 , p a r a participação no 22nd Triennial Congress of the International Ergonomics Association, em Jeju, Coreia do Sul - com ônus limitado. (Processo 23079.227504/2024-42)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 542, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LUCIANO CHAGAS BARBOSA, matrícula Siape nº 1518348, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Assessoramento do Gabinete, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA/MGI Nº 4.622, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor NELSON DE OLIVEIRA (instituidor de pensão) matrícula SIAPE nº 3340501 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 236, de 25 de junho de 2024. (Processo nº 14021.1299597/2023-34)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA/MGI Nº 4.538, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor PEDRO ABILIO DA SILVA BLANCO matrícula SIAPE nº1052289 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 235, de 25 de junho de 2024. (Processo nº 14021.113824/2020-67)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA/MGI Nº 4.623, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor GERSON SOARES DA COSTA (instituidor de pensão) matrícula SIAPE nº 3386342 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 236, de 25 de junho de 2024. (Processo nº 14022.106706/2023-35)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 542, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, CPF ***.246.531-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Administração e Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004115/2024-37).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 407, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009180/2024-62 resolve:

DESIGNAR LUANA PARÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1686753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PortariaS REI/IFPE DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.012386.2024-47 com despachos exarados, resolve:

Nº 919 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora ANA PATRÍCIA SIQUEIRA TAVARES FALCÃO, matrícula SIAPE nº 1313555, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenadora-Geral de Extensão - CGEX/CVSA - do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 12 de julho de 2024.

Nº 920 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor CHARLES TERUHIKO TURUDA, matrícula SIAPE nº 1510121, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador de Ensino - CE/CVSA - do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ANA RITA SANTIAGO do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 952, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203918842) LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA, do Ministério da Defesa (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 948, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR

em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos seguintes militares:

a. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Juiz de Fora-MG):

- 1º Ten QAO (0420427544) ANDRÉ CRUZ NOGUEIRA.

b. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Itajubá-MG):

- Cap QEM Mec Armt (0116368051) JOÃO HERBES DA SILVA SAMPAIO.

c. Superior Tribunal Militar (Brasília-DF):

- Cap QCO Dir (0434331443) REYNALDO RISPOLI GATTI.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 947, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf (0111557641) PAULO JORGE FERNANDES DA HORA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 916, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, de 28 de junho de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 949, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Topo (0114643844) INACIO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR, do 4° Centro de Geoinformação (Manaus-AM) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 950, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0288190119) JOSÉ RICARDO PASCHOAL, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 951, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0184648533) LUIZ EDUARDO MARQUES NUNES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.226, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000136/2024-65, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para substituir o Coordenador de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças, do Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - JOSÉ GOMES DA SILVA; Matrícula SIAPE nº 1.738.876; Assistente Técnico; e

II - RAFAEL NEVES RODRIGUES; Matrícula SIAPE nº 1.773.465; Assessor.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do agente público indicado no inciso I do art.1º, exercerá a função de Coordenador de Licitações e Contratos substituto o agente público referido no inciso II do art.1º.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 759, de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
RETIFICAÇãO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.262.143-1), JOÃO SANTANA, Prec CP 96 182.017-4, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.262.143-1), JOÃO SANTANA, Prec CP 96 182.017-4, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Pelotão de Manutenção na área de Mecânica de Viatura Leve, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024."

Leia-se: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.262.143-1), JOÃO SANTANA, Prec CP 96 181.708-9, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.262.143-1), JOÃO SANTANA, Prec CP 96 181.708-9, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Pelotão de Manutenção na área de Mecânica de Viatura Leve, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024."

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 2.010, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08475.001364/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOAQUIM FLOZINO FERREIRA, na condição de companheiro da ex-servidora MARIA IZA ABADIAS, aposentada no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 183760, falecida na inatividade em 12/01/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I, e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12 de janeiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear DANIELLE DA CRUZ FERREIRA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal do Estado-Maior do Exército nº 22, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, do dia 2 de julho de 2024, na seção 2, página 11, relativa à exoneração e nomeação do Cel R/1 (023134763-4) NESTOR NORBERTO DE GASPERI no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NESTOR ROBERTO GASPERI", LEIA-SE "NESTOR NORBERTO DE GASPERI".
PORTARIA Nº 702, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 13, §1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Processo nº 23243.001909/2022-41, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a partir de 03 de julho de 2024, a licença para o trato de assuntos particulares, concedida à servidora ELISABETE TRENTIN, matrícula Siape nº 1870963, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, do Instituto Federal Farroupilha - Campus São Vicente do Sul, por meio da Portaria nº 443/2022 - GRE, publicada no DOU de 28/04/2022.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 942 - Designar a servidora PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES, matrícula 2865-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50002145), dispensando, em consequência, a servidora TAWANNA MENDES BRITO, matrícula 4313-3 (processo nº 19.04.5461.0071946/2024-80).

Nº 946 - Nomear o servidor ROGÉRIO MARTINS DE ARAÚJO WENCELEWSKI, matrícula 6185-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001043), exonerando, em consequência, a servidora JULIANA AREAL E SILVA, matrícula 5078-4 (processo nº 19.04.3957.0072004/2024-25).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 779, de 28 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.022723/2024-04, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO NERI BONATO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE nº 0392429, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, Média Aritmética;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 1.405, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Gisela Azevedo Menezes Brasileiro, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Classe/Nível D 501, matrícula SIAPE 1174899, de acordo com as regras do art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e considerando o Processo nº 23290.001107/2024-38.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 513, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001678/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JONATAS LUIZ PIGNATARO LANGE, CPF: ***.104.041-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, código CCE 1.07, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA