gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.642/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.350.180/0041-57, RUO4H23, FRMEP00014182024, 683-13; RVT7G11, FRMEP00037822024, 683-11; RVT7G11, FRMEP00012382024, 683-11; 39.561.722/0001-50, AWJ7F55, FRMEP00042422024, 683-12; 97.211.676/0001-66, JAC2C72, FRMEP00018482024, 683-12; 26.178.616/0014-65, RTQ6C67, FRMEP00007222024, 683-12; 19.368.927/0021-50, EXW9J97, FRMEP00031342024, 683-12; 38.972.590/0001-97, MLM7H36, FRMEP00024392024, 683-12; ***.639.921-**, PRM8F33, FRMEP00025812024, 683-12; 41.059.454/0001-15, BEP9A36, FRMEP00030272024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00029482024, 683-11; SEB0I15, FRMEP00031562024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00031612024, 683-11; 14.752.202/0001-02, PRV5768, FRMEP00029852024, 683-12; 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEP00031522024, 683-12; 35.094.018/0001-84, MON5J82, FRMEP00030982024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEP00007672024, 683-12; RVC4I03, FRMEP00032852024, 683-12; 14.523.230/0001-40, RIE3F26, FRMEP00007862024, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00034282024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE CONVOCAçãO nº 1/2024

O Primeiro Tenente Lucas Pinto de Souza e o Segundo Sargento Arthur Guimaraes dos S. Ribeiro da Nona Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola) Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito Brasileiro, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o Boletim nr 048, de 11 de marco de 2024 e Boletim nr 052, de 15 de marco de 2024, da Nona Bia AAAe (Es), com objetivo de avaliar os fatos e circunstancias conhecidos e intimar a empresa Agua e Seco lavanderias LTDA, cujos fatos estao apontados no Oficio nr 001 Sind/ Nona Bia AAAe (Es), de 08 de abril de 2024, o qual versa sobre o PROCESSO DE RESPONSABILIZACAO tendo tomado conhecimento dos fatos constantes do Processo Administrativo 64162.004753/2024-08, instaurada pela Portaria 003-CMDO, de 5 de janeiro de 2024, convoca a empresa AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA, face as tentativas frustradas de encontrar um possiel endereco do mesmo, a fim de que no prazo de ate 15 dias uteis entre em contato por intermedio do e-mail: s1@9biaaaae.eb.mil.br ou compareca a Nona Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola) Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito, situado a Rua Compositor Benedito Lacerda, nr 300, Imbetiba, Macae RJ no CEP: 27913 000, com o intuito de oferecer defesa previa, apresentar defesa escrita, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, especificar as provas que pretenda produzir; podendo, ainda, oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos necessaarios ao exercicio do contraditorio e da ampla defesa.

Cap JOAO LUCAS DORIGO

Ordenador de Despesas Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

LED PARANACIDADE

O MUNICÍPIO DE Amaporã, torna público que às 09h00 horas do dia 20/05/2024, na plataforma comprasbr.com.br, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para:

Fornecimento e Instalação de Luminárias de Led

Qtd: 1.015 Unidades

Valor: 1.405.128,98

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Amaporã e na plataforma Comprasbr.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro, por meio da plataforma.

Em 30 de abril de 2024.

Rosângela Alexandre de Andrade

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 70008

Nº Processo: 3004/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de controle sanitário integrado de combate a pragas urbanas, a serem executados em imóveis de abrigam unidades da Justiça Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br.

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO

Diretora Geral em Substituição

(SIASGnet - 30/04/2024) 70008-00001-2024NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158426

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23156.000207/2021-78.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS SANTA TERESA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2021, por mais 12

(doze) meses, de 11/05/2024 a 11/05/2025, nos termos da lei 8.666/93.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.912,87. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90877/2024

A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto na Lei nº 6.855, de 1980 e na Lei nº 14.133, de 2021, torna público que fará realizar LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO - TIPO: MAIOR OFERTA, nos seguintes termos:

Objeto: Alienação de bem imóvel da Fundação Habitacional do Exército (FHE), localizado na Rua Athos Lopes Maisonnave nº 33, bairro Alto Petrópolis, Porto Alegre/RS, com área de 3.261,93 m², conforme condições e critérios constantes do EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90877/2024.

Validade da Proposta: 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

Sessão de entrega e abertura do envelope de Proposta de Preço: 27/6/2024 às 9h.

Local: Sala de inovação (GECAN), nº 102 - 1º andar do edifício-sede da FHE, situado na Avenida Duque de Caxias s/nº, Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília/DF.

Informações: Comissão de Contratação, telefone (61) 3314-9344, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, e-mail licitacao.eng@fhe.org.br.

O edital e seu anexo encontram-se disponíveis na página eletrônica https://www.poupex.com.br/institucional/editais-e-compras/editais7/licitacoes/licitacoes-presenciais/.

Brasília/DF, 29 abril de 2024.

WASHINGTON MOREIRA CORRENTE

Presidente da Comissão de Contratação
Extrato de Registro de Preços

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024

Partes: Município de Porto União e Engemass Engenharia e Construção LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para Execução de Obras de recapeamento de trecho das Ruas Helmuth Muller, Papa João XXIII e Avenida dos Ferroviários, incluindo material e mão de obra.

Vigência: até 30 de dezembro de 2024.

Valor: R$ 914.106,07 (novecentos e quatorze mil, cento e seis reais e sete centavos)

Base legal: Concorrência Eletrônica 004/2024, Lei 14.133/2021.

Código registro TCE: 3BAE459E26500AE673B6612852D5E5F66D66635F
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 1/2024 - SRP

O Fundo Municipal de Saúde de Sirinhaém-PE, através de sua pregoeira comunica a abertura do Processo Licitatório 00001/2024 - Pregão Eletrônico - Registro de Preços 00001/2024 Objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para prestação de serviços de locação de software integrado de gestão hospitalar em plataforma web, com licença de uso, suporte, manutenção e atualizações, profissionais técnicos especializados em capacitação e treinamento, processamento das contas do sus e apoio ao CNES com o intuito de suprir as necessidades hodiernas da secretaria municipal de Saúde DE SIRINHAÉM/PE.

O valor máximo estimado é de R$ 74.633,88 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Do recebimento das propostas: A partir do dia 02 de maio de 2024 às 08 h00min; Data e horário limite para envio das propostas e habilitação: 15.05.2024 ás 08:00hs, data e hora do início da disputa :15.05.2024 ás 09:00hs, informações do edital e anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bnccompras.com/Home/Login, e-mail : licitasirinhaem@gmail.com, endereço Rua Sebastião Chaves 432, Centro-Sirinhaém-PE, Cep: 55.580-000, ou pelo telefone (81) 3577-1188, no horário de 07:00 ás 13:00h, de segunda a sexta.

Sirinhaém-PE, 30 de abril de 2024.

ALDJA MARIA BARBOSA DA SILVA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 929089/2022. Processo n. º 71000.018582/2022-42.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ - CNPJ: 28.615.557/0001-56.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 929089/2022.

Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025.

Data de Assinatura: 29/04/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Itaocara/RJ - CPF: ***.942.027-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB, através do Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados a Concorrência Eletrônica nº 005/2024, cujo objeto é: Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem Contrato de Repasse nº 1087501-30/2023 (943761). O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.brejodocruz.pb.gov.br e PNCP: www.pncp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 09h (horário de Brasília) do dia 16/05/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo E-mail: pmbclicita@gmail.com

Brejo do Cruz - PB, 30 de abril de 2024.

ALISON DE SOUSA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

PROCESSO: 10154.140771/2023-33

INSTRUMENTO: Termo de Transferência

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - CNPJ: **.*75.972/0012-**

OBJETO: Terreno rural, denominado Fazenda Volta Grande, situado no Município de Zortéa/SC, registrado sob Matrícula nº 17.564 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC, cadastrado no sob RIP Utilização nº 0950.00002.500-7.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.128.678,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.487.973,38

FINALIDADE: Reforma agrária

FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do Art. 10 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 099-101, da SPU/SC
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04972.004723/2016-17

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade Federal de Santa Catarina - CNPJ: **.*99.526/0001-**

OBJETO: Terreno de marinha e acrescido de marinha situado na Rua dos Coroas, bairro Barra da Lagoa, no Município de Florianópolis/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8105 00812.500-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.306,56 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.383.000,00

FINALIDADE: Manutenção e operação da Estação de Maricultura Professor Elpídio Beltrame, atendendo a Políticas Públicas de Educação e Desenvolvimento Local.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso I, alínea a, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; e Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 118-126, da SPU/SC.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04972.003871/2019-67

INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade Federal de Santa Catarina - CNPJ: **.*99.526/0001-**

OBJETO: Ilha denominada Ratones Grande, na qual está inserida a Fortaleza Santo Antônio de Ratones, situada no Município de Florianópolis/SC, cadastrada sob RIP Imóvel nº 8105 00212.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 172.802,54 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.850.445,40

FINALIDADE: Conservação da Ilha de Ratones Grande, bem como a preservação do patrimônio histórico, a promoção da cultura, educação, pesquisa, integração, turismo e economia.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 8.507, de 19 de dezembro de 2023; Art. 2º, inciso I, alínea a, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; e Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 102-109, da SPU/SC.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04972.003871/2019-67

INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade Federal de Santa Catarina - CNPJ: **.*99.526/0001-**

OBJETO: Ilha de Anhatomirim, na qual está inserida a Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, com exceção da área compreendida num raio de 50 metros em torno do farolete Entregue à Capitania dos Portos, situada no Município de Governador Celso Ramos/SC, cadastrada sob RIP Utilização nº 8111 00016.500-5.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51.220,33 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.231.787,97

FINALIDADE: Conservação da Ilha de Anhatomirim, bem como a preservação do patrimônio histórico, a promoção da cultura, educação, pesquisa, integração, turismo e economia.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 8.507, de 19 de dezembro de 2023; Art. 2º, inciso I, alínea a, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; e Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 110-117, da SPU/SC.
aviso de RETIFICAÇÃO

O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que foi objeto de alteração o anexo I do edital da CONCORRÊNCIA 05/2024 - Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Antunes, na Rua dos Pinhais e na Rua Sol Poente e obra de pavimentação asfáltica sobre calçamento na Rua Carlos Heinze, as quais serão executadas com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do edital. O edital já se encontra disponível, no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site do Município de Santa Rosa (www.santarosa.rs.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Santa Rosa, 2 de maio de 2024.

Rogério Silva dos Santos

Coordenador da Unidade Central de Compras
Extrato de Contrato

CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0119-28

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0034- 71

Vigencia: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com os artigo 106 e 107 da Lei 14133/21 será 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 anos.

Data da Assinatura: 19/04/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 14022.105016/2023-69

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU - CNPJ nº: **.437.563/0001-**

OBJETO: Cooperar tecnicamente em apoio à gestão do patrimônio da União, promover o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências fortalecendo a gestão participativa e a retomada do diálogo entre SPU e a sociedade. Produzir conteúdo em diferentes formatos, para conhecer, avaliar e propor processos, fluxos e a criação de novos modelos, instrumentos e arranjos institucionais para a gestão e destinação dos imóveis da União voltada ao interesse social que não se resumam à transferência de propriedade, a exemplo da locação social.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 39/2022.

Nº Processo: 08006.000003/2021-38.

Pregão. Nº 21/2021. Contratante: COORDENACÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2022, cujo objeto é o fornecimento de serviço de centro de operações de segurança (security operations center - soc) com funcionamento e suporte 24h por dia e 7 dias por semana, serviço de tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos - csirt - blue team e serviço de teste de invasão - red team; por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.999,88. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 785810

Número do Contrato: 85810/0001.

Nº Processo: 63408.002890/2020-83.

Inexigibilidade. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO GRAND. Contratado: 40.425.998/0001-90 - MARIA CLARA DE SOUZA DE MENDONCA 08161830746. Objeto: Vigência. Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2024 - UASG 193002

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 59400.005086/2023-00.

Pregão. Nº 18/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de execução e de vigência. por força do presente termo aditivo o prazo de execução fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma sei 1595083 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses, contados a partir do dia 16.05.2024.. Vigência: 16/05/2024 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 170262

Nº Processo: 13843720002202424. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização de saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene, serviços de dedetização, capina e roçada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Nove de Julho, 332, Vila Adyanna - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170262-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS

Chefe do Sepol

(SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO: 23292.00004128/2024-95 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 08/2024/AT-GAB celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e o Serviço Social do Comércio - SESC AR/SC de Canoinhas. OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de cooperação que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área de educação. A cessão de espaços, pelas partes, envolve o SESC/Serviço Social do Comércio na cessão de seu Ginásio de esportes para a realização das atividades de Educação Física para os cursos técnicos integrados do IFSC Câmpus Canoinhas, e em contrapartida o IFSC Câmpus Canoinhas fará a cessão de seu Auditório e de outros espaços para o SESC/Canoinhas, para realização de eventos artísticos e culturais. Data de Assinatura: 12/04/2024. Vigência: 12/04/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC e Simone Karla da Rocha Batista, Diretora Regional SESC Santa Catarina.
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, que objetiva: Pavimentação em diversos trechos de estradas vicinais localizadas na zona rural do município de Araruna/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - R$ 440.095,32.

Araruna - PB, 30 de abril de 2024

VITAL DA COSTA ARAÚJO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2024. DOTAÇÃO: Orçamento de 2024: Recursos Próprios do Município/Recursos do PNAE 02.000 - Poder Executivo 02.040 - Secretaria de Educação 12 361 0015 2014 Elemento de Despesa: 33903099 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00044/2024 - 26.04.24 - ADRIANO FELINTO DA SILVA - R$ 40.000,00; CT Nº 00045/2024 - 26.04.24 - COOP DOS AGRICULTORES FAMILIARS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - R$ 76.625,00; CT Nº 00046/2024 - 26.04.24 - COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DA PARAIBA - NATUBREJO - R$ 71.487,50.
AVISO

Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP em conformidade com os preceitos constitucionais da Administração Pública, em consonância com as disposições do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e documentos vigentes de regência do Consórcio CIESP (Contrato de Consórcio Público, Estatuto e demais regulamentações internas), bem como nas demais leis vigentes, estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado à contratação de empregados públicos e torna público o resultado preliminar das seguintes listas: inscrições deferidas, condições especiais para realização da prova e reserva de vagas destinada a pessoa com deficiência PCD. A íntegra das listas será disponibilizada nos sites. e www.gestaodeconcursos.com.br.

Cristiano Correa Coletta

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 2/2024

Torna público o Processo 25/24-Pregão Presencial 2/24-Aquisição de gêneros alimentícios. Credenciamento: 20/4/24-13h. licitagraomogol.mg@gmail.com-www.graomogol.mg.gov.br.

Grão Mogol-MG, 30 de Abril de 2024.

EDILSON BRAZ DE SOUSA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 110096

Nº Processo: 00587000984202380. Objeto: Contratação de serviços continuados de controle integrado de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização) . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br.

SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 30/04/2024) 110096-00001-2024NE000096
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2024

Processo SEI Nº 0001342-09.2024.6.27.8000 - TRE-MA.

Contratação de serviços de confecção e entrega de materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA. Adjudicatárias: Empresas S PEREIRA DE SOUZA LTDA. - CNPJ nº 48.872.449/0001-76 (Itens 01, 02 e 06), SAKADA INDÚSTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. - CNPJ nº: 29.129.687/0001-41 (Itens 03, 04 e 05) e DMG COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ nº 40.630.032/0001-95 (Item 07). Data da Homologação: 24/04/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Processo SEI Nº 0002538-14.2024.6.27.8000 - TRE-MA.

Registro de preços para a aquisição de cartuchos de toner para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais. Adjudicatária: Empresa CARISA INFORMAÇÕES E VENDAS LTDA (item 01) - CNPJ nº 09.211.866/0001-16. Data da Homologação: 30/04/2024.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2024

UNIDADE B Nº 093

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa para a Unidade Operacional do SEST SENAT Tipologia B, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 20/05/2024, das 9h00 às 09h15min.. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b093@sestsenat.org.br.

KEROLIN DE CARVALHO SANTOS COELHO

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951867/2023, Processo n. º 71000.091571/2023-98.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 24/06/2025.

Data da Assinatura: 26/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.733.401-**.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 00350.000724/2023-88

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: Espaço físico em águas de domínio da União, localizada no município de Santa Inês, no reservatório do corpo hídrico da UHE Taquaruçu, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, RIPs 7487000065000

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.411.068,519 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$8.297.082,89 (oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 DE MARÇO DE 2024, no Livro nº 19, às folhas 25-29, da SPU/PR
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.006021/2024-14

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Vanda Batista de Padua - CPF ***.576.24*-**

OBJETO: Av. Atlântica, 230, Quadra 53, Lote 3, Balneário Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100244-43

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 592,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.864,80

FINALIDADE: Residencial e Comercial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 20210746, ao termo de credenciamento n. 01/2017, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a COOPANEST/BA, CNPJ 13.792.965/0001-06. OBJETO: Reajuste. Assinatura: 29.04.2024. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela cooperativa, HUGO ECKENER DANTAS DE PEREIRA CARDOSO e JESDSON DOS SANTOS NASCIMENTO, representantes legais.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CelTMSP) em respeito ao princípio da legalidade e transparência, participa à empresa CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.263.301/0001-88, a notificação de inexecução contratual, em decorrência do não fornecimento dos itens constantes da Autorização de Compra (AC) nº 18.713, referente ao Pregão nº 45/2021, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço, Estrada do Lameirão Pequeno, 00512, Loja -Campo Grande, Cidade de Rio de Janeiro/RJ, CEP:23.017-325. Conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação.

São Paulo, 30 de abril de 2024

Cmg (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 160007

Nº Processo: 64020005012202370. Objeto: Contratação de serviços de lavanderia, visando atender as necessidades do 4° Batalhão de Aviação do Exército, Comando Militar da Amazônia, Organizações Militares Vinculadas e Organizações Militares Participantes. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Kennedy, S/n, Buriti - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160007-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ADILSON INACIO DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 30/04/2024) 160007-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 90010

Nº Processo: 419-35.2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e material para copa.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA

Assistente Supervisor

(SIASGnet - 30/04/2024) 90010-00001-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23068.055272/2020-10.

Concorrência. Nº 8/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 04.686.641/0001-00 - LOFT INTERIORES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e execução do contrato pelo período de 28/04/2024 a 27/08/2024... Vigência: 28/04/2024 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.916,65. Data de Assinatura: 28/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 13888.727770/2021-40.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Correção de informações do Termo de Apostilamento nº 01/2024. Não houve alteração de valores contratuais. Vigência: 03/11/2021 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.378,04. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EDITAL Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União de 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, resolve homologar o resultado do Processo Seletivo para o Processo Seletivo Simplificado que visa selecionar profissionais interessados em atuar, na condição de professores bolsistas, nos cursos a serem ofertados pelo Programa Mulheres Mil, na modalidade Educação Presencial, realizado através do Edital nº 34/2024, publicado no DOU nº 46, seção 3, página 50 de 07/03/2024 e em conformidade com as disposições constitucionais legais e regulamentares aplicáveis, além das contidas neste instrumento normativo.

A versão completa do resultado final encontra-se no portal do IFPB, no endereço eletrônico https://www.ifpb.edu.br/concursopublico/outros-editais/vigentes.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154579

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23336.250355/2022-75.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS VALENCA. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE COMODATO Nº 3/2024 - UASG 155908

Nº Processo: 23764.004202/2024-70.

Pregão Nº 56/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Disponibilização de bens em regime de comodato, para os itens n.º 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da tabela 9 (subitem 11.1) do termo de referência, incluindo-se aqueles elencados no inventário de bens, conforme as exigências descritas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto regido pelo Edital n.º 15, de 02/04/2024, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024. O resultado homologado deve ser considerado na forma e conteúdo a seguir:

ÁREA: Artes

CLASSIFICAÇÃO

CADASTRO

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

NOTA FINAL

1º

AC

Darlan Pez Wociechoski

278,33

2º

AC

Adriane Schrage Wächter

235,33

ÁREA: Informática

CLASSIFICAÇÃO

CADASTRO

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

NOTA FINAL

1º

AC

Paulo Antônio Pasqual Júnior

326,67

2º

AC

Simão Carlos Ilíbio

210,67

Jeferson Luiz Fachinetto
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90000/2024 - UASG 170078

Nº Processo: 10507720029202440. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos para fornecimento de alimentação (Coffee Break) e aluguel de toalhas de mesas, e demais equipamentos e serviços necessários para a realização da Reunião Aduaneira de Alinhamento Estratégico-RAAE/2024, no Auditório do Edifício Sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil de Salvador - SRRF05.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VALDIR LEMOS COUTO

Chefe da Srrf05/dipol

(SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 018608/2024. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Execução da chamada pública de projetos - "Fundo Amazônia - Amazônia na escola - Comida saudável e sustentável". Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 29/04/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
extrato de Registro de Preços

Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base Naval, com vigência de 01/05/2024 à 01/05/2025, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90008/2024, processo nº 63105.000651/2024-27. Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para a eventual contratação de serviços técnicos de manutenção e reparo, com fornecimento de todos os insumos e dos componentes eletromecânicos necessários, para realização de serviços de reparos estruturais e eletromecânicos em três gruas marca TECNOTRA (modelo BR-30) móveis sobre trilhos. Empresa Registrada: SAFE BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 18.074.238/0001-27, Ata de Registro de Preços com 80 itens, Valor total da Ata: R$ 1.826.231,00. Data da assinatura: 29/04/2024. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
Extrato de Termo de Entrega

Processo:00361.000343/2011-36

Instrumento: Entrega

Outorgante: União

Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE de Furnas, Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.

Área: 182.459,43 m²

Valor do imóvel: R$ 394.112,36

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007;

Lavratura:15/04/2024, Livro 10-G, fls 119 a 122 da SPU/MG
Extrato de Termo de Entrega

Processo:10154.147545/2023-83

Instrumento: Entrega

Outorgante: União

Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE de Furnas, Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.

Área: 5.194.140,69 m²

Valor do imóvel: R$ 11.219.343,89

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007;

Lavratura:15/04/2024, Livro 10-G, fls 55 a 62 da SPU/MG
Extrato de Termo de Entrega

Processo:00361.002458/2013-27

Instrumento: Entrega

Outorgante: União

Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE de Furnas, Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Área: 131.620,140 m²

Valor do imóvel: R$ 563.334,19

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007;

Lavratura:15/04/2024, Livro 10-G, fls 81 a 84 da SPU/MG
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2024 - PROCESSO nº 168/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS REGIÃO DO POVOADO RIACHINHO, ZONA RURAL, RECURSOLÂNDIA - TO - TERMO DE CONVÊNIO Nº 942324/2023 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA. Contratado: V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.445.159/0001-90, no valor de R$ 218.621,98 (duzentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme a LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 3.4.4.129.402.2.042 ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04 FONTE RECURSO: 1.500.0000 - 1.700.0000-1.701.0000 VIGÊNCIA: o contrato será de 90 (noventa) dias contado da data de sua assinatura do Contrato. ASSI N AT U R A: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA -PREFEITO MUNICIPAL. V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.165620/2023-91

INSTRUMENTO: Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura

OBJETO: Imóvel localizado no Reservatório da Bacia Hidrográfica (Mucuri), Rio Mucuri, no município de Mucuri/BA, para fins de aquicultura.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.910,91 m²

VALOR DO IMÓVEL: 24.381,69 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos)

FINALIDADE: Autorização de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de abril de 2024, no Livro nº BA-026-PN, às folhas 065 a 068 da SPU/BA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 160495

Nº Processo: 64584005012202475. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) para Neurofuncional.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 02/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 30/04/2024) 160495-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 031/23, Adesão Ata SRP 002/2023-CIMAMS-Contratação de serviços de transporte escolar-7º Aditivo ao CTR 020/2023- Objeto: Prorrogação da vigência pelo período 12 (doze) meses. Vigência: 10.02.2024 a 10/02/2025, como autoriza o Art. 57, Inciso II da Lei n° 8.666/93. Data de Assinatura: 10/02/2024.
extrato de termo aditivo

Prorrogação do Termo de Convênio - Colaboração Técnica

ESPECIE: Prorrogação do termo de convênio firmado entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais-IFNMG e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA. OBJETO: Estabelecimento de Acordo de Colaboração Técnica entre partícipes, com vistas a(o) ao desenvolvimento de atividades inerentes ao ensino, pesquisa, extensão e gestão, conforme disponibilidade mútua e segundo especificações fixadas em um projeto feito pelo requerente. VIGÊNCIA: 12 meses, contados partir de 02 de maio de 2024, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Data de Assinatura: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFNMG, João Leandro Cássio de Oliveira, Reitor substituto em exercício; e PELO IFMA, Gedeon Silva Reis, Reitor substituto em exercício.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024

Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). Objeto: desenvolvimento da pesquisa intitulada "Extração, encapsulação e avaliação da bioatividade de compostos presentes no ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata)" a ser realizada por equipes da UEM e da UTFPR-CM sob coordenação dos servidores Evandro Bona (UTFPR-CM) e Rosane Marina Peralta (UEM). Sem repasses financeiros. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Leandro Vanalli (UEM).
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004269821

Objeto: Aquisição de Permutador de calor

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE homologação

A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - Torna público a Ratificação e Homologação do Processo nº. 022/2024 - Adesão nº. 003/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para locação de veículo do tipo ônibus, em caráter eventual, com capacidade mínima para 37 lugares, com ano de fabricação mínimo 2008 ou superior, com vistas atender a demanda do departamento municipal de transportes, desta municipalidade. Contratada Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil CSTB, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anual. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021.

Nova Porteirinha-MG, 30 de abril de 2024.

REGINA A. DE SOUZA FREITAS

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90021/2024

TIPO: Menor Preço por item OBJETO: Pregão Eletrônico para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando a elaboração de estudos e análises técnicas do solo, com emissão de relatórios e laudos para verificação da qualidade das obras de infraestrutura (implantação de galerias de águas pluviais - GAP e terraplenagem (aterros e camadas) a fim de atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo, do Edital.

DATA HORÁRIO: 20 de maio de 2024 as 09hr00min. SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571 MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-GO, 30 de abril 2024.

TYRONE CÉSAR FURQUIM DE OLIVEIRA

Gestor
Extrato de TERMO ADITIVO nº 362803-56

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento No Art.2º da Lei 10.188/01, e art. 3º, § 5º, da Lei nº 11.977/09, celebram o presente Termo Aditivo ao Convênio, nas condições: Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social, Residencial Nilson Veloso - 0362.803-56, entre Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Rio Verde- GO - CNPJ 02.056.729/0001-05 com vigência de 14/06/2024 a 13/06/2025, firmado em 16/04/2024. Rio Verde-Goiás, 30 de abril de 2024. PAULO FARIA DO VALE - Prefeito Municipal