PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.817, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, o que consta no Processo nº 48340.002574/2024-73, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 3

EOL.CV.RS.052144-2.01

Despacho ANEEL nº 3.359, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 4

EOL.CV.RS.052145-0.01

Despacho ANEEL nº 3.360, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 5

EOL.CV.RS.052146-9.01

Despacho ANEEL nº 3.361, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 9

EOL.CV.RS.052155-8.01

Despacho ANEEL nº 3.364, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 11

EOL.CV.RS.052157-4.01

Despacho ANEEL nº 3.366, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 12

EOL.CV.RS.052158-2.01

Despacho ANEEL nº 3.367, de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 16

EOL.CV.RS.052162-0.01

Despacho ANEEL nº 3.371 de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 17

EOL.CV.RS.052163-9.01

Despacho ANEEL nº 3.372 de 08/09/2023

Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A.

38.005.792/0001-60

EOL Três Divisas 18

EOL.CV.RS.052164-7.01

Despacho ANEEL nº 3.373, de 08/09/2023

Canápolis Açucar e Etanol S.A.

28.144.326/0001-01

UTE Canápolis 2

UTE.AI.MG.047221-2.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 10.949, de 07/12/2021

Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA.

03.621.576/0001-64

UFV Colinas 1

UFV.RS.BA.051521-3.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 14.703, de 09/05/2023

Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA.

03.621.576/0001-64

UFV Colinas 2

UFV.RS.BA.051522-1.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 14.704, de 09/05/2023

Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA.

03.621.576/0001-64

UFV Colinas 3

UFV.RS.BA.051523-0.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 14.705, de 09/05/2023

Calango Solar 1 Energia Renovável S.A.

34.211.655/0001-20

UFV Calango Solar 1

UFV.RS.RN.045041- 3.01

Despacho ANEEL nº 4.088, de 27/10/2023

Calango Solar 2 Energia Renovável S.A.

34.210.546/0001-99

UFV Calango Solar 2

UFV.RS.RN.045043- 0.01

Despacho ANEEL nº 4.086, de 27/10/2023

Cachoeira Energia Eletrica LTDA.

36.132.994/0001-47

PCH Cachoeira

PCH.PH.TO.035384-1.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 12.298, de 26/07/2022

UFV Riacho Geração de Energia Elétrica LTDA.

51.374.868/0001-92

UFV RIACHO I

UFV.RS.MG.046916-5.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 11.737, de 26/04/2022

UFV Riacho Geração de Energia Elétrica LTDA.

51.374.868/0001-92

UFV RIACHO II

UFV.RS.MG.046917-3.01

Resolução autorizativa ANEEL nº 11.738, de 26/04/2022

Quanta Geração S/A.

07.642.982/0001-64

PCH Tombos

PCH.PH.MG.002856-8.01

Decreto s/nº, de 4 de dezembro de 1996, Resolução autorizativa ANEEL nº 753, de 28/11/2006,

Resolução autorizativa ANEEL nº 6.195, de 14/02/2017 e a Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.928, de 7/02/2017