PORTARIA DIRAP Nº 4.479/4PC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67720.007354/2024-14 e 67720.010173/2019-08, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1677/4PC2, de 22 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 228, de 26 de novembro de 2019, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor NELSON FRIGI, SIAPE nº 0203505, com a finalidade de incluir ELZA DE PAIVA, companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte de FERNANDO APARECIDO FRIGI, filho inválido, ficando inalterados os demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIOS

COTA-PARTE

VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

FERNANDO APARECIDO FRIGI

18/08/19

1/1

27/08/24

1/2

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Artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.

ELZA DE PAIVA

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1/2

VITALÍCIA

Inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b', item 6 da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/15, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.481/4PC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67422.013388/2024-02 e 67422.013389/2024-49, resolve:

Art. 1° Conceder pensão às beneficiárias do instituidor DENYR PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0203367, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de junho de 2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar da data do óbito, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE

NATUREZA

FUNDAMENTO

ADELAIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

1/2

VITALÍCIA

Inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23, da EC nº 103/19, conf. o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/20.

JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

1/2

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Inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23, da EC nº 103/19.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.483/4PC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007449/2024-20, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a DILZA APARECIDA DE CARVALHO, viúva de PEDRO MARCONDES PIMENTA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0211702, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ), Nível I, de acordo com a Lei nº 13.324/2016, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de agosto de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4,485/4PC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67272.006869/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EUDÉCIA AVELINA TEODORO LIMA, viúva de JOSÉ LÚCIO GONÇALVES LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004 , SIAPE nº 0196996, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO