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CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024/SEMEC/PMT

Extrato de Decisão Administrativa

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 785, DE 19 DE MARÇO DE 2024. DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - EDITAL Nº 02/2024/SEMEC/PMT. RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2024/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.007342/2023-11 SEMEC/PMT-SEI. ASSUNTO: DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO/RESULTADO PARCIAL DO EDITAL Nº 02/2024//SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA N° 01/2024/SEMEC/PMT. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA DESTINADOS AO PREPARO DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA E ENTIDADES CONVENIADAS PARA O ANO LETIVO DE 2024. RECORRENTE: COOPERATIVA FAMILIAR DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. RECORRIDA: COMISSÃO ESPECIAL DA CHAMADA PÚBLICA. VI - DA CONCLUSÃO. Ante o exposto, obedecendo à plenitude do contraditório e da ampla defesa, contidos nos incisos LIV, LV do artigo 5º, bem como, aos princípios expressos no artigo 37 todos da Carta Magna. Ainda, servindo-se dos ditames dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, e do princípio da boa-fé, tendo em alça de mira os preceitos guardados na Lei Federal nº 11.947/2009, artigo 14, bem como na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, entre outros que normatizam a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE, decide: CONHECER do recurso interposto pela Recorrente, a Cooperativa Familiar dos Agricultores e Pecuaristas do Estado do Piauí, para, no mérito, dar-lhe provimento PARCIAL, haja vista o fato da apresentação de apenas o Anexo VII do Edital da Chamada Pública Nº 01/ SEMEC/PMT, e CONCEDER o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta Decisão, para que seja apresentado o Projeto de Vendas Readequado (atualizado/recalculado os quantitativos e os valores dos gêneros) consoante modelo Anexo Único desta Decisão, id 9289753, o qual deverá ser aprovado por esta Comissão, sob pena de não assinatura do Contrato. Remetam-se os autos na íntegra para o Sr. Secretário Municipal de Educação, conforme preconizam as legislações vigentes. Cientifique-se a Recorrente e divulgue-se, para dar maior conhecimento e propiciar ampla publicidade. Publique-se. É a Decisão. Teresina, PI, 19 de março de 2024. ASSINAM: Edileusa Maria Sampaio Lucena, Coordenadora da Comissão de Chamada Pública-CCCP; Rebeca Maria de Oliveira, Membro; Kaira Cristina Araújo de Oliveira, Membro; Neusa Camilla C. Andrade Oliveira, Membro; Calmon Castelo Branco, Membro; Prof. Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário Municipal de Educação-SEMEC/PMT. ANEXO ÚNICO. READEQUAÇÃO DO PROJETO DE VENDA.  ORD: 1, PRODUTO: Tomate, PREÇO: R$ 8,67, QUANT. SEMANAL: 325, QUANT. ANUAL: 13.000, VALOR TOTAL R$: R$ 112.710,00.  ORD: 2, PRODUTO: Banana, PREÇO: R$ 7,60, QUANT. SEMANAL: 413, QUANT. ANUAL: 16.503, VALOR TOTAL R$: R$ 125.422,80.  ORD: 3, PRODUTO: Cebola branca, PREÇO: R$ 8,07, QUANT. SEMANAL: 316, QUANT. ANUAL: 12.655, VALOR TOTAL R$: R$ 102.125,85.  ORD: 4, PRODUTO: Melão japonês, PREÇO: R$ 7,43, QUANT. SEMANAL: 266, QUANT. ANUAL: 10.639, VALOR TOTAL R$: R$ 79.047,77.  ORD: 5, PRODUTO: Cenoura, PREÇO: R$ 7,88, QUANT. SEMANAL: 1.074, QUANT. ANUAL: 42.960, VALOR TOTAL R$: R$ 338.524,80,  ORD: 6, PRODUTO: Pimenta de cheiro, PREÇO: R$ 11,63, QUANT. SEMANAL: 54, QUANT. ANUAL: 2.160, VALOR TOTAL R$: R$ 25.120,80, TOTAL GERAL: R$ 782.952,02.

EDILEUSA MARIA SAMPAIO LUCENA

Coordenadora da Comissão de Chamada Pública-CCCP