RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.074, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 8.662/93;

Considerando o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constituídos pela Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1 e as atualizações posteriores;

Considerando o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, com vigência de 1° de maio de 2024 a 30 de abril de 2025;

Considerando a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve:

Art. 1º Atualizar o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução 510/2007, na porcentagem de 4,4 % (quatro virgula quatro por cento), considerando o índice de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) referente ao INPC/IBGE, para o período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 e o índice de ganho real de 1,06% (um vírgula zero seis por cento), conforme anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024.

KELLY RODRIGUES MELATTI

ANEXOS

ANEXO A - Tabela de Valores das Referências Salariais

Referência

Valor(maio/2024)

Referência

Valor(maio/2024)

1

R$ 1.656,77

37

R$ 6.799,31

2

R$ 1.723,02

38

R$ 7.071,31

3

R$ 1.791,99

39

R$ 7.354,13

4

R$ 1.863,69

40

R$ 7.641,34

5

R$ 1.938,20

41

R$ 7.954,26

6

R$ 2.015,73

42

R$ 8.272,40

7

R$ 2.096,36

43

R$ 8.603,30

8

R$ 2.180,17

44

R$ 8.947,44

9

R$ 2.267,44

45

R$ 9.305,40

10

R$ 2.358,11

46

R$ 9.677,63

11

R$ 2.452,42

47

R$ 10.064,66

12

R$ 2.550,52

48

R$ 10.467,25

13

R$ 2.652,53

49

R$ 10.885,88

14

R$ 2.758,65

50

R$ 11.321,34

15

R$ 2.868,99

51

R$ 11.774,24

16

R$ 2.983,81

52

R$ 12.245,16

17

R$ 3.103,05

53

R$ 12.735,00

18

R$ 3.227,21

54

R$ 13.244,43

19

R$ 3.356,34

55

R$ 13.774,23

20

R$ 3.490,62

56

R$ 14.325,14

21

R$ 3.630,20

57

R$ 14.898,20

22

R$ 3.775,44

58

R$ 15.494,07

23

R$ 3.926,46

59

R$ 16.113,83

24

R$ 4.083,52

60

R$ 16.758,39

25

R$ 4.246,80

61

R$ 17.428,69

26

R$ 4.416,71

62

R$ 18.125,91

27

R$ 4.593,40

63

R$ 18.850,88

28

R$ 4.772,76

64

R$ 19.604,90

29

R$ 4.968,17

65

R$ 20.389,17

30

R$ 5.166,89

66

R$ 21.204,69

31

R$ 5.373,61

67

R$ 22.052,93

32

R$ 5.588,53

68

R$ 22.934,99

33

R$ 5.812,07

69

R$ 23.852,36

34

R$ 6.044,55

70

R$ 24.807,64

35

R$ 6.286,37

71

R$ 25.798,71

36

R$ 6.537,82

ANEXO B - Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão e do valor da Gratificação de Licitação e Contratação

Código

Nomenclatura

Valor(maio/2024)

CCG

Coordenador/a Administrativo-Financeiro

R$ 18.370,22

CCG

Coordenador/a de Relações Técnico-Institucionais

R$ 18.370,22

CCG

Coordenador/a de Normas e Procedimentos

R$ 18.370,22

CCA

Assessor/a em Serviço Social

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a de Comunicação Social

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a de Tecnologia da Informação

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a de Gestão Documental

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a de Gestão do Trabalho

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a Jurídico/a

R$ 15.325,23

CCA

Assessor/a de Planejamento e Finanças

R$ 15.325,23

GLC

Gratificação de Licitação e Contratação

R$ 1.121,32