DECISÃO COREN-RO Nº 10 DE 26 DE MARÇO DE 2024

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2024, no valor de R$ 352.055,99 (2ª Reformulação)

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;

Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;

Considerando a necessidade de adequar o orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;

Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;

Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 066, de 10 de outubro de 2023, decide:

Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 352.055,99 (trezentos e cinquenta e dois mil cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos ).

Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:

a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.

b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (30ª Semana de Enfermagem de Rondônia - SEMFRO 2024), no valor de R$ 299.055,99 (duzentos e noventa e nove mil cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964.

Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.

Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, alterará para o valor de R$ 6.247.667,63 (Seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme quadro abaixo:

Quadro Geral da 2ª Reformulação do Coren-RO:

RUBRICA

CONTA

Dot. Atual

REDUÇÃO

AUMENTO

Saldo Final

6.2.2.1.1.01.31.

90.011.001

Vencimentos e Salários

75.220,17

15.000,00

R$ -

60.220,17

6.2.2.1.1.01.31.

90.011.033

Vencimentos e Salários Prorrogação Salário Maternidade

R$ -

R$ -

15.000,00

15.000,00

6.2.2.1.1.01.31.

90.016.004

Horas Extras

3.000,00

3.000,00

R$ -

R$ -

6.2.2.1.1.01.33.

90.014.001

Diárias Pessoal Civil

16.580,61

R$ -

13.419,39

30.000,00

6.2.2.1.1.01.33.

90.014.003

Diárias - Colaboradores Eventuais

R$ 2.674,03

R$ -

R$ 12.325,97

R$ 15.000,00

6.2.2.1.1.01.33.

90.014.004

Diárias a Conselheiros

51.325,00

R$ -

10.754,64

62.079,64

6.2.2.1.1.01.33.

90.033.001

Passagens Aéreas

30.000,00

15.000,00

R$ -

15.000,00

6.2.2.1.1.01.33.

90.033.002

Passagens Rodoviárias

20.000,00

10.000,00

R$ -

10.000,00

6.2.2.1.1.01.33.

90.039.002.016.

003

Educação Permanente

10.000,00

10.000,00

R$ -

R$ -

6.2.2.1.1.01.33.

90.047.002

Taxas Diversas e Encargos

1.830,32

R$ -

1.500,00

3.330,32

6.2.2.1.1.01.33.

90.039.002.028

Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões

54.543,08

R$ -

299.055,99

353.599,07

TOTAL

R$ 265.173,21

R$ 53.000,00

R$ 352.055,99

R$ 564.229,20

Art. 5º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal de Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais especiais.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ

Presidente do Conselho