EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-80, OBQ1E40, FRMEV03262272024, 606-82; OBQ1E40, FRMEV03290952024, 606-82; MARTINS ROMEIRA TRANSPORTE LTDA, 28.273.016/0001-97, FXC7F91, FRMEV03197392024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV03082912024, 606-82; MATELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001-89, QJJ6F03, FRMEV03300712024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03303272024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RDS0I99, FRMEV03311542024, 606-82; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, NBX7E24, FRMEV03054362024, 606-82; MARTINS & COSTA CARVALHO SERVICOS DE TRANSPORTES E OBRAS DE FUNDACOES LTDA, 32.784.929/0001-45, AWO8J54, FRMEV03060982024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV03004032024, 606-82; MATHEUS HALLUCH, 37.158.716/0001-21, TAM8J85, FRMEV03256032024, 606-82; MATEUS MACHADO VIEIRA, ***.797.759-**, NOL9252, FRMEV03256632024, 606-82; MATIAS FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV03256862024, 606-82; MATHEUS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.553.921-**, JRB8B71, FRMEV03272062024, 606-82; MASSULO-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV03023142024, 606-82; MASSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.526.724/0001-12, QJQ5F18, FRMEV03008592024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H26, FRMEV03213712024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYG9G00, FRMEV03214472024, 606-82; JULIANO MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, QIV0I14, FRMEV03217162024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRI5J83, FRMEV03217372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração