EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0003-00, NRS6E70, EPSMA00488182024, 683-12; GASPARIN CEREAIS LTDA, 08.699.473/0001-30, IYT8740, EPSMA00498752024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RXN8A42, EPSMA00500842024, 683-12; DJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 45.538.408/0001-50, HHK5G85, EPSMA00500972024, 683-11; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, RJA5E49, EPSMA00502302024, 683-11; DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, OYG9577, EPSMA00507032024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RYX5E74, EPSMA00507182024, 683-12; EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, SYW6D46, EPSMA00494562024, 683-12; RNN7I10, EPSMA00497992024, 683-12; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JBH0D42, EPSMA00498892024, 683-12; GESSO E PLACAS BANDEIRANTES LTDA, 36.256.383/0001-00, SKG8A77, EPSMA00501292024, 683-11; COMPENSADOS SAO ROQUE LTDA, 08.955.711/0001-21, ATB2E56, EPSMA00504112024, 683-13; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, SXH2D14, EPSMA00504252024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RUC0H11, EPSMA00504682024, 683-12; HUGO VINICIUS DA COSTA, ***.451.206-**, HIJ4D49, EPSMA00501372024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SXM1G86, EPSMA00506342024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00507332024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, JCD4B07, EPSMA00507992024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0080-20, DVC9609, EPSMA00508882024, 683-11; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03, QJO8E41, EPSMA00509312024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT