EDITAL Nº 95, de 6 de setembro de 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA, ITAPAJÉ E RUSSAS Processo nº 23067.039963/2024-18

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019 e da Resolução nº 05/CEPE de 24/07/2019, alterada pela Resolução nº 15/CEPE de 24/05/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições para Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, regido pela Lei nº 8.112/90, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para os campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

CENTRO DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO

SETOR DE ESTUDO (a)

DENOMINAÇÃO

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (b)

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (b)

Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design

Projeto Urbanístico e Planejamento Urbano e Regional

Adjunto-A

40h/DE

01

-

-

Departamento de Integração Acadêmica e Tecnológica

Expressão Gráfica Aplicada a Projetos em Engenharia

Adjunto-A

40h/DE

-

01

-

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO

SETOR DE ESTUDO (a)

DENOMINAÇÃO

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (b)

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (b)

Departamento de Administração

Gestão de Pessoas

Adjunto-A

40h/DE

02

-

-

INSTITUTO DE CULTURA E ARTE

CURSO

SETOR DE ESTUDO (a)

DENOMINAÇÃO

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (b)

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (b)

Cinema e Audiovisual

Fotografia

Adjunto-A

40h/DE

-

-

01

Dança

Poéticas Pedagógicas Afrodiaspóricas e Indígenas em Dança

Adjunto-A

40h/DE

-

01

-

Poéticas Pedagógicas e Criação em Dança: Percursos da Diversidade

Adjunto-A

40h/DE

01

-

-

Poéticas do Movimento: Técnicas, Criação e Abordagens do Ensino em Dança

Adjunto - A

40h/DE

01

-

-

Design-Moda

Tecnologia Têxtil e do Vestuário

Assistente-A

20h

01

-

-

Gastronomia

Gastronomia, Empreendedorismo, Gestão e Sustentabilidade

Assistente-A

40h/DE

01

-

-

Jornalismo

Jornalismo, Tecnologia e Imagem

Adjunto-A

40h/DE

-

01

-

Teatro

Práticas Poéticas e Pedagógicas em Visualidades da Cena

Adjunto-A

40h/DE

01

-

-

1.2. CAMPUS DA UFC EM ITAPAJÉ

SETOR DE ESTUDO (a)

DENOMINAÇÃO

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (b)

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (b)

Programação e Metodologias

Adjunto-A

40h/DE

01

-

-

1.3. CAMPUS DA UFC EM RUSSAS

ÁREA DE CONHECIMENTO

SETOR DE ESTUDO (a)

DENOMINAÇÃO

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (b)

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (b)

Engenharias I (Engenharia Civil)

Teoria das Estruturas e Sistemas Estruturais

Adjunto-A

40h/DE

01

-

-

(a) Setor de Estudo é um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns tanto do ponto de vista científico como pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos.

(b) Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a cotistas, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação da área.

1.2. O concurso Público de que trata o presente Edital tem também como objetivo a formação do quadro de professores para efetivação da implantação do Campus da UFC em Itapajé e será realizado com a tutoria do Campus da UFC em Sobral, conforme portaria nº 98, de 26/04/2021 do Reitor.

DA QUALIFICAÇÃO

2. O candidato aprovado deverá comprovar, obrigatoriamente, até a data da posse, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, ser portador de diploma de graduação e título de mestre ou de doutor, conforme o caso, obtidos na forma do disposto no parágrafo único do artigo 37 da Resolução nº 05/2019/CEPE, os quais deverão atender, obrigatoriamente, às especificações abaixo, considerando o setor de estudo em concurso.

SETOR DE ESTUDO

GRADUAÇÃO

MESTRADO

(Área/Subárea/Especialidade)

DOUTORADO

(Área/Subárea/Especialidade)

Expressão Gráfica Aplicada a Projetos em Engenharia

Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo

Sem Exigência

Na Área do Concurso

Fotografia

Cinema e Audiovisual, Artes, Comunicação, Áreas de Humanas (Sociologia, Letras, Antropologia, etc.), Tecnológicas e afins

Sem Exigência

Cinema e Audiovisual, Artes, Comunicação, áreas de Humanas (Sociologia, Letras, Antropologia, etc.), Tecnológicas e afins

Gastronomia, Empreendedorismo, Gestão e Sustentabilidade

Gastronomia ou Áreas afins

Gastronomia ou Áreas afins

Sem Exigência

Gestão de Pessoas

Administração ou Psicologia

Sem exigência

Qualquer curso nas áreas de Ciências Humanas ou de Ciências Sociais Aplicadas

Jornalismo, Tecnologia e Imagem

Jornalismo ou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo

Sem Exigência

Na Área do Concurso

Poéticas Pedagógicas Afrodiaspóricas e Indígenas em Dança

Artes ou Ciências Sociais ou Ciências Humanas ou Ciências da Saúde e Áreas afins

Sem Exigência

Artes ou Ciências Sociais ou Ciências Humanas ou Ciências da Saúde e Áreas afins

Poéticas pedagógicas e criação em dança: percursos da diversidade

Artes ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais ou Ciências da Saúde e áreas afins

Sem exigência

Artes ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais ou Ciências da Saúde e áreas afins

Poéticas do movimento: técnicas, criação e abordagens do ensino em dança

Artes ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais ou Ciências da Saúde e Áreas afins

Sem Exigência

Artes ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais ou Ciências da Saúde e Áreas afins

Práticas Poéticas e Pedagógicas em Visualidades da Cena

Qualquer Graduação

Sem Exigência

Na Área do Concurso

Programação e Metodologias

Ciência da Computação e Engenharias IV

Sem Exigência

Ciência da Computação e Engenharias IV

Projeto Urbanístico e Planejamento Urbano e Regional

Arquitetura e Urbanismo

Sem Exigência

Na Área do Concurso

Tecnologia Têxtil e do Vestuário

Design de Moda ou Estilismo e Moda ou Design-Moda ou Vestuário (Bacharelado ou Tecnológico)

Moda ou Áreas afins com dissertação versando sobre temas relacionados ao campo da moda

Sem Exigência

Teoria das Estruturas e Sistemas Estruturais

Engenharia Civil

Sem Exigência

Estruturas ou Engenharia Civil

DA INSCRIÇÃO

3. A inscrição far-se-á, exclusivamente, mediante o e-mail da unidade/subunidade interessada, para o qual deverão ser encaminhados todos os documentos referentes à inscrição, no período das 00h (zero hora) do dia 1º de outubro de 2024 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) horas do dia 21 de outubro de 2024:

Campus de Itapajé - E-mail: campus@itapaje.ufc.br - Telefone: (85) 3366-9277

Campus de Russas - E-mail: admrussas@ufc.br - Telefone: (88) 3411-9203 / 3411-9205

Centro de Tecnologia - Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design - E-mail: concursos@daud.ufc.br - Telefone: (85) 3366-7490 / 3366-7491

Centro de Tecnologia - Departamento de Integração Acadêmica e Tecnológica - E-mail: secretaria@diatec.ufc.br - Telefone: (85) 3366-9606

Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - Departamento de Administração - E-mail: da.feaac@ufc.br - Telefone: (85) 33667807 / 7808

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Cinema e Audiovisual - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Dança - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Design-Moda - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Gastronomia - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Jornalismo - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

Instituto de Cultura e Arte - Curso de Teatro - E-mail: concursos.ica@ufc.br - Telefone: (85) 3366-9223

4. O candidato, brasileiro ou estrangeiro, deverá solicitar a inscrição, obrigatoriamente, mediante "Requerimento de Inscrição", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, corretamente preenchido e contendo todas as informações solicitadas. Para inscrever-se, o candidato deverá encaminhar para o e-mail da unidade/subunidade interessada, informado no item anterior, os seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 5° da Resolução nº 05/2019/CEPE, do artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014 e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) Requerimento de Inscrição, acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação com fotografia;

c) cópia do histórico escolar do curso de graduação. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove a graduação exigida, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

d) cópia do histórico escolar do curso de mestrado ou de doutorado, conforme o caso, de acordo com o disposto no item 2 do presente Edital, podendo ser substituído por outro documento, que comprove o conhecimento do candidato;

e) título e resumo do projeto de pesquisa, na área do concurso, somente para o setor de estudo: Teoria das Estruturas e Sistemas Estruturais.

f) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru (Unidade Gestora: 153045; Gestão: 15224; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15304515224253; CPF e Nome do Contribuinte: refere-se ao candidato), de acordo com a denominação e o regime de trabalho constantes do Quadro do item 1 do presente Edital, a saber:

CLASSE

REGIME

TAXA DE INSCRIÇÃO

Assistente-A

20h

R$ 76,17 (setenta e seis reais e dezessete centavos)

Assistente-A

40h/DE

R$ 182,82 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos)

Adjunto-A

40h/DE

R$ 262,04 (duzentos e sessenta e dois reais e quatro centavos)

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 6.1;

h) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 7.1;

i) Declaração de Doador para o candidato doador de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que pretende requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.1. "O Requerimento de Inscrição", assim como os demais Requerimentos utilizados quando da realização da inscrição e mencionados nos itens 4 e 5 do presente Edital, são acessados no endereço eletrônico www.progep.ufc.br no caminho: Concursos e Processos Seletivos > Legislação e Formulários > Formulários e Requerimento de Inscrição.

4.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional e nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

4.3. Não haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição, exceto, no que se refere à taxa, no caso de anulação da inscrição do concurso.

4.4. O candidato deverá obter no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br: o programa do concurso, as fichas de avaliação das provas e a tabela para avaliação de títulos.

4.5. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o Concurso, constantes do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 05/2019/CEPE, alterada pela Resolução nº 15/2021/CEPE, e do presente Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

4.6. As informações sobre deferimento de inscrição, calendário das provas e divulgação dos resultados do concurso deverão ser obtidas pelo candidato através do e-mail da unidade/subunidade interessada, constante do item 3 do presente Edital.

4.7. A candidata lactante que deseje amamentar o filho, de até 06 (seis) meses, durante a prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Candidata Lactante", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital. A candidata deverá providenciar acompanhante para o filho que ficará em sala reservada, para onde a candidata se deslocará para a amamentação, acompanhada por uma fiscal.

4.8. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

4.9. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no "Requerimento Tempo Adicional-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

5. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

5.1. O "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, no período das 00h (zero hora) do dia 1º de outubro de 2024 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) horas do dia 03 de outubro de 2024.

5.2. O Chefe do Departamento ou o Diretor do Instituto ou o Diretor do Campus interessado analisa as informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e realiza, conforme o caso, a consulta ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea) e providencia, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (dicon.progep@ufc.br) consulta ao CadÚnico. O candidato será comunicado do deferimento ou não da solicitação, mediante e-mail constante no Requerimento, até às 17 horas do dia 10 de outubro de 2024.

5.3. Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei nº 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante envio da Declaração de Doador.

5.4. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o artigo 2° da Lei nº 13.656/2018.

DA RESERVA DE VAGAS

6. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.

6.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

6.2 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. O percentual de reserva será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.

6.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº 9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da unidade/subunidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

6.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.6. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

7. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

7.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição" que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, anexar o Termo de Autodeclaração, documentos disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

7.2. Às pessoas negras serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas, na forma do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.

7.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme o disposto no § 2º do artigo 1° da Lei nº 12990/2014.

7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente: às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso; e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

7.5. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, mediante Requerimento a ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, até as 17 (dezessete) horas do último dia do período de inscrição.

7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 28/07/2023 (IN 23/2023-MGI). Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

7.7. O procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da unidade/subunidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da IN 23/2023-MGI.

7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 22 da IN 23/2023-MGI.

7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI.

7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser encaminhado para o para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico.

DAS PROVAS

8. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas e avaliação de títulos, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Resolução nº 05/2019/CEPE:

a) escrita objetiva, somente para o setor de estudo: Expressão Gráfica Aplicada a Projetos em Engenharia;

b) escrita subjetiva;

c) didática;

d) prática ou prática-oral, somente para o setor de estudo: Expressão Gráfica Aplicada a Projetos em Engenharia; Fotografia; Gastronomia, Empreendedorismo, Gestão e Sustentabilidade; Jornalismo, Tecnologia e Imagem; Poéticas Pedagógicas Afrodiaspóricas e Indígenas em Dança; Poéticas pedagógicas e criação em dança: percursos da diversidade; Poéticas do movimento: técnicas, criação e abordagens do ensino em dança; Práticas Poéticas e Pedagógicas em Visualidades da Cena; e Tecnologia Têxtil e do Vestuário.

e) defesa de projeto de pesquisa, somente para o setor de estudo: Teoria das Estruturas e Sistemas Estruturais.

f) avaliação de títulos.

8.1. A realização das provas e da avaliação de títulos obedecerá à sequência acima citada e só fará a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 7,0 (sete) em cada uma das provas, excetuando-se a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

8.2. A realização da primeira prova deverá observar o disposto na Portaria nº 10.041/2021 do Ministério da Economia, publicada no DOU de 20/08/2021, a qual prevê o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público no Diário Oficial da União e a realização da primeira prova.

8.3. É vedada ao candidato, durante a realização das provas escritas objetiva e subjetiva:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

8.4. A sistemática da prova prática-oral, inclusive sua duração, deverá ser informada ao candidato no ato da inscrição, por escrito, mediante o e-mail do candidato informado no "Requerimento de Inscrição".

8.5. Para participar da prova de defesa do projeto de pesquisa, o candidato deverá entregar o projeto de pesquisa completo, em 03 (três) vias, cujo título e resumo foi entregue, anteriormente, no ato da inscrição.

8.6. A entrega do projeto de pesquisa de que trata o subitem anterior se dará no local de realização das provas no primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da última prova.

8.7. As provas didática, prática-oral e de defesa de projeto de pesquisa serão realizadas em sessão pública, gravadas para efeito de registro, avaliação e recurso, vedada a presença de concorrente.

8.8. Para participar da prova de avaliação de títulos, o candidato deverá entregar o curriculum vitae, em língua portuguesa ou inglesa, em 03 (três) vias, observado preferencialmente o padrão LATTES do CNPQ, constando, da primeira via, as cópias dos documentos comprobatórios.

8.9. A entrega do curriculum vitae de que trata o subitem anterior se dará no local de realização das provas no primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da última prova eliminatória.

9. Cada candidato poderá solicitar ao Presidente da Comissão Julgadora, no prazo de até vinte e quatro horas após a divulgação do resultado das provas, vista ou cópia das suas provas e/ou de suas fichas de avaliação e requerer, de forma fundamentada, a reavaliação da pontuação atribuída à sua prova, mediante Requerimento protocolado diretamente na secretaria da unidade/subunidade interessada, não tendo este pedido efeito suspensivo, conforme o disposto nos parágrafos 2º e 3º dos artigos 18, 21, 24 e 26 da Resolução nº 05/2019-CEPE. O mesmo procedimento deverá ser adotado no que se refere à avaliação de títulos.

10. Não será dado provimento a recurso de nulidade, ou de qualquer natureza, sem fundamentação técnica ampla ou que não guarde relação com o objeto do concurso, ou, ainda, que tenha caráter manifestamente protelatório ou fora do prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicização do ato, em quaisquer das instâncias administrativas, sem efeito suspensivo, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 34 da Resolução nº 05/2019/CEPE.

DA CLASSIFICAÇÃO

11. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 27 a 31 da Resolução nº 05/2019/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência; reserva para pessoas negras e reserva para pessoas com deficiência, observado o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme quadro abaixo:

Nº de Vagas ofertadas no Edital

Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas

Ampla concorrência

Reserva para pessoas negras

Reserva para pessoas deficientes

Total

01

03

01

01

05

02

06

02

01

09

11.1. Os candidatos não classificados na forma prevista neste item, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

11.2. Após a utilização dos critérios de desempate previstos no artigo 30 da Resolução nº 05/2019/CEPE, todos os candidatos empatados na última classificação de aprovados, por tipo de vagas, de que trata o item 11, serão considerados aprovados.

11.3. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla concorrência, ampla concorrência, reserva para pessoas negras, ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência.

11.4. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

DO RESULTADO

12. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 11.

DO PRAZO DE VALIDADE

13. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO

14. No ato da nomeação/posse, o candidato deverá comprovar que atende às exigências estipuladas no artigo 37 da Resolução nº 05/2019/CEPE, sob pena de anulação da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.

15. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe A, percebendo as seguintes remunerações, nos termos da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, de acordo com a denominação e o regime de trabalho constantes do Quadro do item 1 do presente Edital, a saber:

a) Assistente - A, com titulação de mestre, no regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, percebendo remuneração de RR$ 3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos);

b) Assistente - A, com titulação de mestre, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 7.312,77 (sete mil, trezentos e doze reais e setenta e sete centavos);

c) Adjunto - A, com titulação de doutor, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos);

16. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela unidade/subunidade interessada.

17. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária mínima de aulas nos cursos de graduação da UFC, a ser definida pela unidade/subunidade interessada sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na Resolução nº 23/2014/CEPE.

18. O candidato em estágio probatório deverá cumprir a carga horária de 128h/a de ações formativas: 64h/a em ensino; e, 64h/a em pesquisa, extensão e gestão.

19. O candidato deverá ensinar as disciplinas do setor de estudo para o qual concorreu, bem como, a critério da unidade/subunidade interessada, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

20. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior as atividades de ensino superior, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Reitor.

22. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC.

23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.

Reitoria da Universidade Federal do Ceará

Custódio Luís Silva de Almeida