PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

14

10880.900111/2013-36

15 a 37

39

16366.720259/2017-18

40 e 41

51

10680.900948/2013-31

52 a 54

55

10730.900361/2017-13

56 a 66

100

10880.657983/2012-98

101 e 102

109

10640.720967/2011-91

110 a 113

124

10980.725008/2018-87

125 a 127

131

11080.729898/2017-21

132 a 135

136

10660.903447/2013-45

137 a 141

142

10880.945185/2013-00

143 a 147

149

10665.000276/2009-74

150 e 151

152

10665.903737/2010-04

153 a 157

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

1 - Processo nº: 10880.941511/2012-11 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.941512/2012-65 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.941513/2012-18 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.941514/2012-54 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.941515/2012-07 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.941516/2012-43 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.941517/2012-98 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.941518/2012-32 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.941519/2012-87 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.941520/2012-10 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

11 - Processo nº: 16095.720165/2019-48 - Recorrentes: ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

12 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA

13 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

14 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

15 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

38 - Processo nº: 10314.720146/2019-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

39 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

40 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

42 - Processo nº: 14098.720034/2020-49 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

43 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11634.720546/2016-16 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

50 - Processo nº: 10711.722417/2016-30 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

51 - Processo nº: 10680.900948/2013-31 - Recorrente: SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

52 - Processo nº: 10680.900949/2013-86 - Recorrente: SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10680.900950/2013-19 - Recorrente: SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10680.900951/2013-55 - Recorrente: SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

55 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

56 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

67 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

74 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

75 - Processo nº: 10803.000071/2009-67 - Embargante: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

76 - Processo nº: 10314.720469/2019-05 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16682.720573/2014-75 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

78 - Processo nº: 11080.734046/2018-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11080.734583/2018-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 15374.724174/2009-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16682.900074/2016-21 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16682.900721/2014-33 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 16682.901037/2013-98 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 16682.901185/2018-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

85 - Processo nº: 10980.720417/2015-44 - Embargante: BAYONNE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10320.724545/2016-11 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10320.724546/2016-66 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

88 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

89 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA ZURIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10845.720328/2010-48 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 19515.720479/2013-55 - Embargante: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

92 - Processo nº: 10830.729600/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

93 - Processo nº: 10435.723118/2014-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10980.724952/2013-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 16027.720187/2017-50 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

96 - Processo nº: 10380.905796/2010-03 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10380.905797/2010-40 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

98 - Processo nº: 10980.720139/2016-14 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10980.723930/2016-78 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10880.657983/2012-98 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

101 - Processo nº: 10880.657984/2012-32 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10880.657985/2012-87 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

103 - Processo nº: 11829.720037/2016-14 - Recorrente: RES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

105 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

108 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

109 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

110 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

114 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 15165.722658/2021-01 - Recorrente: THN FABRICACAO DE AUTO PECAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

117 - Processo nº: 10665.720327/2008-05 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10665.907753/2011-49 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10665.907754/2011-93 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

121 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 16692.720832/2016-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 16692.720833/2016-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

124 - Processo nº: 10980.725008/2018-87 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

125 - Processo nº: 10980.725005/2018-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10980.725006/2018-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10980.725007/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

128 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

130 - Processo nº: 10660.721523/2014-87 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 11080.729898/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

132 - Processo nº: 10600.720142/2015-76 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 11080.729885/2017-52 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 11080.729922/2017-22 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 11080.729834/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

136 - Processo nº: 10660.903447/2013-45 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

137 - Processo nº: 10660.720850/2014-11 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10660.903446/2013-09 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10660.903448/2013-90 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10660.903449/2013-34 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10660.903450/2013-69 - Recorrente: LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

142 - Processo nº: 10880.945185/2013-00 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

143 - Processo nº: 10880.945184/2013-57 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10880.945188/2013-35 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10880.945189/2013-80 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10880.945190/2013-12 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 10880.945191/2013-59 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

148 - Processo nº: 10880.908971/2022-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

149 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

150 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

152 - Processo nº: 10665.903737/2010-04 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

153 - Processo nº: 10665.903738/2010-41 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10665.903739/2010-95 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10665.903741/2010-64 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 10665.903742/2010-17 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10665.903743/2010-53 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

158 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

160 - Processo nº: 13876.000563/2006-44 - Recorrente: MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 10680.004001/2006-79 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10680.004032/2006-20 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 13888.903010/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

164 - Processo nº: 10880.004531/2002-37 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL) DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Flavio Jose Passos Coelho

Presidente da 2ª Turma Ordinária