EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2024

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

Processo Administrativo nº 02/013/070/2024, Inexigibilidade N. 015/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271.037/0001-05, Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO LIGA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE BARCELOS, CNPJ: 56.944.916/0001-54, Objeto: "Celebração do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Barcelos e a Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de cunho histórico, cultural e social", Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), Vigência: 12 meses, contados da assinatura do Termo, Data da assinatura: 26/08/2024, Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Despesa: 183, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Cultura, Função: 13 - Cultura, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programas: 2015 - Manutenção das Atividades de Folclore e Evento, Projeto/Atividade: 2.015 - Manutenção das Atividades de Folclore e Evento, Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, Fonte: 500.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024

CONTRATO Nº 041/2024 Processo Administrativo nº 02/006/068/2024, Dispensa de Licitação n. 015/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: SERVICETEC ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 32.296.780/0013-55, Objeto: "Contratação direta para serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção do CRAS de Barcelos", Valor do Contrato: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Vigência do contrato: 03 meses, contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 12/08/2024, Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Despesa: 102, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 06 - Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programas: 2025 - Manutenção do Cras, Projeto/Atividade: 2.025 - Manutenção do Cras, Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, Fonte: 500

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024

A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ampliar a valorização cultural e o desenvolvimento econômico e turístico, esse incentivo municipal visa o fortalecimento da cidadania e identidade regional com apoio a entidade local denominada Associação Liga dos grupos folclóricos de Barcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no Art. artigo 31, da Lei 13.204/15, Considerando a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a celebração do termo de fomento, uma vez que a meta somente poderá ser atingida pela entidade específica acima citada, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 31, da Lei 13.204/15, onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/013/070/2024 - SECULT, Resolve: I - Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 31, da Lei nº 13.204/1, para a celebração do termo de fomento entre a Prefeitura de Barcelos e a Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de cunho histórico, cultural e social, neste ato denominada ASSOCIAÇÃO LIGA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE BARCELOS, CNPJ: 56.944.916/0001-54, com sede na Cidade de Barcelos, à avenida Mariuá, N. 05, Centro. CEP: 69.700-000, telefone: 97 98409-5820, neste ato representada por seu presidente, Gilsimar Raposo Mendes, CPF: 646.***.***-15, RG: 70*****, II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão para a organização da sociedade civil citada, pelo valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que serão pagos em partes iguais, qual seja R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor de agremiações Quadrilha Unidos na Roça, Quadrilha imperial, Quadrilha Guerreiros de São Sebastião, Quadrilha Diamante Negro, Carimbó Sedução de Mariuá, Grupo Xamego do Xote, Carimbó Sarandeiros de Itarenduá, Cangaço Filhos do Sertão, Xote Gaviões de Prata, Quadrilha Filhos de São Francisco, Unidos de Marará, Xamegunho, com as recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos Arts. 60 e seguintes, da Lei federal nº. 4.320, de 17/03/1964, À consideração da Secretária Municipal de Cultura

Barcelos (AM), 23 de agosto de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de contratação de serviços de elaboração de projeto de engenharia para construção do CRAS de Barcelos, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21, Considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta a vasta experiência e expertise na área e o valor dentro do limite legal estebelecido, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, I da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/006/068/2024, Resolve: I - Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso I do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a contratação direta para serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção do CRAS de Barcelos, pela pessoa jurídica SERVICETEC ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ32.296.780/0001-55, II - Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo prazo de vigência de 03 meses, À consideração do Secretário Municipal de Assistência Social, Cientifique-se.

Barcelos (AM), 9 de agosto de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito

RETIFICaçÃO

Na Seção 3, edição nº161, publicada dia 21/08/2024, no Diário Oficial da União, na pág. 164 - Extrato de Contrato nº. 038 e 039/2024, Onde se lê: 1) CT nº 038/2024 - Valor do Contrato: R$ 1.963.075,60 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta centavos), 2) CT nº 039/2024 - Valor do Contrato: R$ R$ 1.035.777,00 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), Leia-se: 1) CT nº 038/2024 - Valor do Contrato: R$ 2.012.360,60 (dois milhões, doze mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos), 2) CT nº 039/2024 - Valor do Contrato: R$ R$ 1.049.673,00 (um milhão, quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais).