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PORTARIA GPR Nº 1.174, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0011001/2013, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, matrícula 317.735, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, código AP-06, no Senado Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 30 de julho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MCTI Nº 8.178, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "a" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO GUIMARÃES FRANCO, como membro titular, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Reconduzir LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA, como membro suplente, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 21 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.117, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001263/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de maio de 2024, CRISTIANO CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1248660, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, Contratos e Congêneres, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.370, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001312/2024-40, resolve:

Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 06 a 10/05/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que estará como Reitora Substituta no período supracitado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.149, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006678/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1547715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 382, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º -Designar o servidor JOCIMAR DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, psicólogo, Matrícula SIAPE nº 1226701, para exercer a função de Chefe do Setor de Atenção Psicossocial e Pedagógico da Coordenação Acadêmica do Centro de Educação, Humanidades e Saúde de Tocantinópolis, (FG 0003).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 338, DE 07 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.102156/2023-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1475813, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 342, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000539/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MANUELLA DAMASCENO LOUZADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1352858, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Meio Ambiente e Minas e Energia, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO TRF2-ATP Nº 141, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00521, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 11.04.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00239, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19.02.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ELIZABETH APARECIDA GREGIO SASSO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO DE CASTRO FIUZA, CPF nº ***.169.851-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gerenciamento do BNI da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 126, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP n. 0011638-20.2024.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 19/2/2024, pensão vitalícia instituída por Leonardo Tsuneo Seike, servidor aposentado deste Tribunal, integralmente, a Maria Jose de Souza Seike, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa emenda constitucional e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 954/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, de acordo com o contido na Portaria n° 52/2024, do GCM, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido colocados à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servirem na Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), ficando adidos à Agência Fluvial de Caracaraí (AgCaracaraí):

I - A partir de 27FEV2024

CT (IM) 10.0274.83 JOÃO MARCOS GOMES COTA.

II - A partir de 30ABR2024

CT (IM) 17.0613.93 JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22ABR2024, de acordo com o contido na Portaria nº 76/2024, do GCM, o CT (AA) 96.0110.76 MAX BATISTA DA ROCHA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22ABR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 77/2024, do GCM, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido colocados à disposição do MD, a fim de servirem:

I - CT (AA) 99.1851.56 SERGIO LUIZ ANDRADE NEVES; e

II - 2º Ten (AA) 04.0123.64 CARLOS LEANDRO PAIVA FRAGOSO.

Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 427, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Projetos de Vigilância em Saúde, CCE 1.13, código 32.0022, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 970/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com antecipação de tutela de urgência deferida nos autos do Processo no 1000541-06.2018.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 13a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 02079/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha e agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o ex-MN 10.0252.01 LEANDRO ROGER COUTINHO BARBOSA, a partir de 29 de abril de 2024, data da intimação da União, ficando adido ao Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ), a fim de possibilitar seu tratamento de saúde.

Art. 2° Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, serão reiniciados com a apresentação do militar no DepSIMRJ.

Art. 3° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria GBR/UFRPE nº 448, de 7 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010280/2024-82, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-02) de Secretário(a) do Reitor, o(a) servidor(a) MAGALY PAZ MACHADO SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0384956, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 13/05/2024, conforme Ofício Interno nº 121/2024/GR, de 03/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 586/2020-GR, de 21/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/07/2020, Seção 02, página 20, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Despacho GABIR/UFU de 3 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 28 DE MARÇO DE 2024, publicado no DOU nº 62, Seção 2, Pág. 47, de 01/04/2024, referente ao Afastamento do País da servidora Giuliana Ribeiro Carvalho, Professora do Magistério Superior,

onde se lê: "período de 13/05/2024 a 12/05/2025",

leia-se: "período de 04/06/2024 a 03/06/2025", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.016067/2024-30.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 3 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Francisco José de Souza, Professor do Magistério Superior, no período de 03/06/2024 a 18/06/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) 30th AIAA/CEAS Aeroacoustics Conferencem, na Instituição AIAA/CEAS, de 03/06/2024 a 07/06/2024;

2) Coherent Structures in Aeroacoustics - de 10/06/2024 a 12/06/2024;

3) Reuniões técnicas na Università degli Studi Roma Tre - de 13/06/2024 a 17/06/2024.

na cidade de Roma, Itália, com ônus limitado. Processo: 23117.026507/2024-67.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 2.451/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor ROBERT DE SOUZA BONUTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3109287, SIAPECAD nº 02284631, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Tec Aut Industrial Integ do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Engenharia Elétrica do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.452/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor CLEBER ASMAR GANZAROLI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1194442, SIAPECAD nº 01975175, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Engenharia Elétrica do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tec Eletrotécnica Integ do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.454/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor ARQUIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1240559, SIAPECAD nº 02009648, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Tec Edificações Integ do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tec Edificações Integ do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.456/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS TULIO ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1095945, SIAPECAD nº 02167386, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Tec Infor Internet Integ do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tec Aut Industrial Integ do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.464/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000475.2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FABIANA MOREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1076689, SIAPECAD nº 01863299, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Unidade de Registros Escolares do Campus Trindade, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Registros Escolares do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.471/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor VINICIUS OTTO DE AGUIAR RITZMANN MARZALL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1303584, SIAPECAD nº 02113828, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Engenharia Civil do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Engenharia Civil do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.472/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor RODRIGO DE SOUSA GOMIDE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2578102, SIAPECAD nº 01592568, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Eng Computação do Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Eng Computação do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.453/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor IURI RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2630744, SIAPECAD nº 01836286, lotado(a) no(a) Campus Trindade, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tec Infor Internet Integ do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 335, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.001381/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARA HELENA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1310672, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação do Planejamento Territorial, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 685, de 23 de outubro de 2023, publicada no DOU de 25 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 334, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000510/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VITOR PAULO VILLARINO PINTO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406383, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consolidação do Orçamento, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação e ALEX SAVARIS, matrícula nº 2181192, lotado no Núcleo de Pesquisa e Investigação em Foz do Iguaçu/PR, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil, no período de 26 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 27ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Fiscais e Outros Crimes, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.179259/2024-19)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

A alteração de afastamento do país com ônus limitado para com ônus, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, publicado no D.O.U. nº 83, de 30/4/2024, Seção 2, página 49, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.166455/2024-15)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA e DANIEL TEIXERA PRATES, publicado no D.O.U. nº 82, de 29/4/2024, Seção 2, página 37, do período de 26 maio a 1 de junho de 2024, para o período de 25 maio a 1 de junho de 2024, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.164494/2024-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA de Pessoal SEAI/MPO Nº 341, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001392/2024-60, resolve:

Designar a servidora PATRíCIA PARRA FERREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1475813, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA GPR Nº 1.127, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010662/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROSANNA PINNOLA LOPES RIVERA, matrícula N. 307.814, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Soluções Educacionais Presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.128, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010804/2024, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA ANDRADE JESS PINHO, matrícula N. 319.331, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Revisão de Notas Taquigráficas.

Art. 2º Dispensar, LARISSA ANDRADE JESS PINHO, matrícula N. 319.331, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.130, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010925/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO BARREIRO DE ARAÚJO, matrícula N. 319.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.131, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010905/2024, resolve:

Art. 1º Designar JORGE RICARDO VIEIRA DE LIMA ALBERNAZ, matrícula N. 312.350, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.132, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010966/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PAOLA LOPES RODRIGUES DA CRUZ, matrícula N. 317.627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia.

Art. 2º Designar ANDERSON EVANGELISTA SILVA, matrícula N. 316.503, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Gestão da Informação do Centro de Inteligência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP N° 247, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 012669/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 10 de maio de 2025, a cessão da servidora PRISCILA MARIA MOTTA DE SOUZA, matrícula S036719, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.114, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.016846/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ISADORA TAMI LEMOS TSUKUMO, matrícula Siape nº 1900467, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 120, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004045/2024-43, resolve:

Nomear PAULA WOLTHERS DE LORENA PIRES, matrícula nº 1850494, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenadora de Informação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
PORTARIA MPS Nº 1.363, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.086659/2024-56 e 14022.032758/2024-49, resolve:

Dispensar, a pedido, LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.714.185, CPF nº 712.XXX.XXX-34, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 426, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 391, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 7 de maio de 2024, Seção 2, página 41.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SE/MTE Nº 735, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203878/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, TIAGO OLIVEIRA LOUP, matrícula nº 1790838, da função de Coordenador de Operação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral /de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 956/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA) 86.7957.24 RONALDO DA COSTA LIMA, com a remuneração a que faz jus.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 2327/2024; resolve:

EXONERAR o servidor BORIS VALÉRIO VERBISCK, cedido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Gestão do NUPEMEC e do CEJUSC JT/2º Grau, com efeitos a contar de 6.5.2024.

NOMEAR o servidor BORIS VALÉRIO VERBISCK, cedido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Gestão do NUPEMEC e do CEJUSC JT/2º Grau - DGNC2, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, com efeitos a contar da data da publicação.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 2327/2024; resolve:

EXONERAR o servidor LEVI LARA BELÃO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação - CAEC, com efeitos a contar de 6.5.2024.

NOMEAR o servidor LEVI LARA BELÃO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, símbolo CJ-3, na Secretaria de Apoio à Execução e à Conciliação - SAEC, com efeitos a contar da data da publicação.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA GPR Nº 1.156, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0012877/2024, resolve:

Ceder a servidora ERIKA ALVIM DE SÁ E BENEVIDES, matrícula 314.714, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia-Dentística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcerias, código FCE 1.07, na Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital do Ministério, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 1.375, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.008000/2024-51, resolve:

Designar PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, matrícula Siape nº 20506342, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Jurídico, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.376, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007973/2024-72, resolve:

Designar VICTOR DE OZÊDA ALLA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1602569, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria GBR/UFRPE nº 445, de 7 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010147/2024-26,

resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore do Curso de Licenciatura em Letras, da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST-UFRPE, o(a) servidor(a) KLEYTON RICARDO WANDERLEY PEREIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2000313, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 1179/2024-GR-UFRPE, de 03/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 449/2022, de 09/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2022, Seção 02, página 33, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 478/2022, de 12/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2022, Seção 2. página 62.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SUSEP nº 8.285, de 26 de Abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a servidora RENATA MILLER RIVAS, matrícula Siape nº 1818408, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 7.989, publicada no DOU em 26 de julho de 2022, e Apostila Cocab nº 22, publicada no BGP em 31 de outubro de 2022.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria SGP/MGI nº 4.396, de 3 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.023662/2024-90 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ESTERSON LINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3389488, ocupante do cargo comissionado CAEx-RR 1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima - IFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.397, de 3 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.022691/2024-34 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública GERMANA CARNEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 3387636, ocupante do cargo comissionado CAEx-RR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do INCRA em Alagoas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do INCRA em Alagoas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 968/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido no inciso I, do art. 9o, do anexo da Portaria MB/MD no 42/2022, do CM, combinado com a alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo no 5102703-46.2023.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 18442/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 3166/2023, da DPM, publicada no Boletim no 22/2023 - Tomo II, p/320, que agregou o CB-ES 16.0139.21 WESLEY ALEXANDER ARAUJO DA SILVA ao respectivo Corpo e Quadro.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 147 - GABINETE, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005742/2024-16, resolve:

Art. 1° Designar JUCELANE SALVINO DE LIMA, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenadora do Curso de Bacharelado em Zootecnia, do Instituto de Biodiversidade e Florestas desta Universidade, para o biênio 2024-2026.

Art 2° Fica dispensada, do referido encargo, GRACIENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do referido encargo, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 146 - GABINETE, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005742/2024-16, resolve:

Art. 1° Designar ALINE PACHECO, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC, do Instituto de Biodiversidade e Florestas desta Universidade, para o biênio 2024-2026.

Art 2° Fica dispensado, da referida função, LUIZ GABRIEL ALVES CIRNE, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 145 - GABINETE, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005574/2024-69, resolve:

Art. 1° Designar HECTOR RENAN DA SILVEIRA CALIXTO, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 20 de abril de 2024.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do referido encargo, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER