4.27.5. Localização - os extintores de incêndio deverão ser instalados a bordo de acordo com o estabelecido no artigo 4.36. A localização dos extintores deverá ser aquela que se configura a mais conveniente em caso de emergência.

4.27.6. Os cilindros de sistemas fixos de combate à incêndio deverão sofrer testes hidrostáticos a cada cinco anos. Caso esses cilindros tenham sido inspecionados anualmente, e não tenham apresentado perda de pressão, corrosão, e não tenham sido descarregados no período, a realização do teste hidrostático poderá ser postergada por mais cinco anos, em, no máximo, 50% dos cilindros do sistema; os demais cilindros deverão ser testados nos cinco anos seguintes. Caso algum cilindro apresente resultado insatisfatório no teste hidrostático, todos os demais cilindros componentes do sistema fixo deverão ser testados.

4.28.INSTALAÇÕES DE GÁS DE COZINHA

As instalações de gás de cozinha de qualquer embarcação deverão atender aos seguintes requisitos:

4.28.1. os botijões de gás deverão ser posicionados em áreas externas ou em compartimento não habitável, isolado de compartimento habitável, em local seguro e arejado, com a válvula protegida da ação direta dos raios solares e afastados de fontes que possam causar ignição; e

4.28.2. as canalizações utilizadas para a distribuição de gás deverão ter proteção adequada contra o calor e, quando flexíveis, deverão atender as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

4.29.BOMBAS DE INCÊNDIO E DE ESGOTO

4.29.1. Bombas de Esgoto

a) as embarcações de Médio Porte e com comprimento menor que doze metros, deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto manual ou elétrica;

b) as embarcações de Médio Porte e com comprimento igual ou maior que doze metros deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto manual e duas elétricas ou acopladas ao motor principal. A bomba não manual deverá ter vazão maior ou igual a 1,5m3/h; e

c) as embarcações de Grande Porte, ou iates, deverão ser dotadas de pelo menos três bombas de esgoto. Uma das bombas deverá ter acionamento não manual e independente do motor principal, com vazão superior a 5m3/h. A bomba auxiliar deverá ter vazão superior a 2m3/h.

4.29.2. Bombas de Incêndio

a) As embarcações de Grande Porte, ou iates, deverão ter pelo menos duas bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma bomba deverá possuir força motriz distinta da outra e independente do motor principal. A vazão total dessas bombas de incêndio não deverá ser menor que 20m3/h, sendo que nenhuma delas poderá ter um débito menor que 45% do total requerido;

b) A(s) bomba(s) de incêndio das embarcações propulsadas com comprimento total igual ou maior que 24 metros, fornecendo a sua máxima vazão, deverá (ão), pelo menos manter duas tomadas de incêndio distintas com um alcance de jato d'água, emanados das mangueiras, nunca inferior a quinze metros; e

c) bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou de serviços gerais podem ser consideradas como bombas de incêndio, desde que não sejam utilizadas para bombeamento de óleo.

4.30.REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSÓRIOS

As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e seus acessórios das embarcações propulsadas com comprimento total maior ou igual a 24m deverão atender aos seguintes requisitos:

4.30.1. o número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que, pelo menos, dois jatos d'água não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos quais fornecido por uma única seção de mangueira e o outro por no máximo duas, possam atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga, quando vazios;

4.30.2. as mangueiras e seus acessórios (esguicho, chave para mangueira) deverão ficar acondicionados em cabides ou estações de incêndio, que consistem de um armário pintado de vermelho, dotado em sua antepara frontal de uma porta com visor de vidro, destinado exclusivamente à guarda da mangueira de incêndio e seus acessórios;

4.30.3. deverá haver uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou mais tomadas de incêndio;

4.30.4. na entrada da Praça de Máquinas (lado externo), deverão ser previstas uma tomada de incêndio e uma estação de incêndio. A estação de incêndio, além do normalmente requerido, deverá possuir uma seção de mangueira e um aplicador de neblina. A seção de mangueira deverá ser dotada de acessórios que permitam um rápido engate à tomada de incêndio;

4.30.5. não deverão ser usados para as redes de incêndio e para as tomadas de incêndio, materiais cujas características sejam alteradas pelo calor (como plásticos e PVC). As tomadas de incêndio deverão estar dispostas de modo que as mangueiras de incêndio possam ser facilmente conectadas a elas;

4.30.6. deverá ser instalada uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de incêndio, em posições tais que permitam o fechamento das tomadas com as bombas de incêndio em funcionamento;

4.30.7. recomenda-se que as redes de incêndio não tenham outras ramificações;

4.30.8. a rede e as tomadas de incêndio deverão ser pintadas de vermelho;

4.30.9. as seções das mangueiras de incêndio não deverão exceder 15m de comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho;

4.30.10. o número de seções de mangueiras, incluindo uniões e esguichos, deverá ser de uma para cada 25m de comprimento da embarcação e outra sobressalente, sendo que em nenhum caso este número poderá ser inferior a três. Esses números não incluem a(s) mangueira(s) da Praça de Máquinas;

4.30.11. o diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38mm (1,5 pol.);

4.30.12. a menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e esguichos;

4.30.13. todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas no compartimento de máquinas deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um dispositivo de fechamento; e

4.30.14. esguichos com menos de 12mm de diâmetro não serão permitidos.

4.31.VIAS DE ESCAPE

Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer embarcação com comprimento total igual ou maior que 24m:

4.31.1. em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos;

4.31.2. baixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada;

4.31.3. acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas, portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto;

4.31.4. nenhum corredor sem saída com mais de 7m de comprimento será aceito. Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual só há uma via de escape; e

4.31.5. caso sejam utilizadas janelas ou escotilhas como vias de escape, o vão livre mínimo não poderá ser inferior a 600mm x 800mm.

4.32.RECOMENDAÇÕES

4.32.1. Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço ou alumínio, que o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas, acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de baixa propagação de chama;

4.32.2. Recomenda-se que as embarcações com comprimento maior ou igual a 12m sejam dotadas de detectores e alarme de incêndio nos compartimentos de máquinas, cozinha e qualquer outro compartimento onde sejam armazenadas substâncias inflamáveis; e

4.32.3. Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate à incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua instalação não seja obrigatória.

SEÇÃO V

QUADROS RESUMO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE NAVEGAÇÃO

4.33.EMBARCAÇÕES CLASSIFICADAS PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR

A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações classificadas para a navegação interior.