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ATO Nº 5.683, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 e no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

ELIAS DE OLIVEIRA NEVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Cleunice da Silva Gonçalves

ZAMIR JOSE TEIXEIRA NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rose Ramos Ribeiro de Souza

MICHELLE ROMANINI VICENTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Mariana Catunda Garcia de Abreu

MARCOS VINICIO ROCHA VIANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Octavio Placeres

AMANDA ANDRADE DE FREITAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosemeire dos Santos Vale

YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO, em vaga decorrente da exoneração de Wagner Alves da Silva Marcarini

OSMAR CABO WINTER, em vaga decorrente da vacância do cargo de Etieli Guareschi Mattes

GABRIELA MOTTA DELFIM BAPTISTA DE OLIVEIRA R COSTA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Murilo Hinojosa de Sousa

RICARDO DE SOUZA GODOI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Edson Pereira da Silva Neto

ANDRE LUIS MATEUS, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Augusto Malaghini

ADRIANA GARCIA LEME, em vaga decorrente da vacância do cargo de Danielle Cristina Fonseca Lovatto

GIULIA CHRISTENSEN, em vaga decorrente da exoneração de Karen Ambrósio de Arruda Aniz

FERNANDA APARECIDA ASTOLPHI RIBEIRO, em vaga decorrente da exoneração de Beatriz Lotufo Oliveira

MONICA CRISTINA DE MOURA PEREIRA SANSONI, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Fernandes Barp

FERNANDA PIRES FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Neide Midori Okahayashi

ADRIANO RAMOS FONSECA PETERNELLA, em vaga decorrente da aposentadoria de Jane Maria de Almeida Fogaça

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSYCA HELLEN FERREIRA PAULINO, matrícula Siape nº 1810955, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, no período de 15 a 24 de abril de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 340, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear EUNICE ANTUNES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.10, código 36.0292, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.022243/2024-22, resolve:

Designar a servidora Ana Maria de Souza Dornelas, CPF ***.306.401.**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Futebol Feminino, da Diretoria de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SAA Nº 336, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.051144/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1335105, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério da Saúde, FCE 1.10, código n.º 28.0037, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 03/04/2024, OSVALDO DE JESUS FILHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25208.001743/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar OSVALDO PIMENTEL MARQUES NETO, matrícula SIAPE 2019860, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e investimento Biomédica, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço Técnico Científico, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 32.0118, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 08/04/2024, LILIAN CRISTINA SANTOS SINFRONIO DA SILVA, matrícula SIAPE 1670295.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 341, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.049018/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar MARISOL SILVA DA PAZ, matrícula SIAPE 1187161, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assistência, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 24.0126, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 727, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001434/2024-97, resolve:

Dispensar ANA LÍDIA SOARES VASCONCELOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1940725, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.07, da Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/ MF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001434/2024-97, resolve:

Nº 775 - Designar RUBENS QUARESMA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1639126, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.07, da Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.

Nº 776 - Dispensar ANA LÍDIA SOARES VASCONCELOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1940725, do encargo de substituta eventual do Subprocurador-Regional, código FCE 1.10, da Subprocuradoria-Regional da 1ª Região, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.363/UFPEL, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais ; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 00117/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23110.011847/2024-53, Resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1978, de 29/12/2020, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2020, que trata de:

"NOMEAR THAISE ROSA DA COSTA, em caráter efetivo, na forma do disposto no inciso I, do Art. 9º, da Lei 8.112/90, para ocupar o cargo de Assistente em Administração, Nível/Padrão D-101, no regime de 40 horas semanais, habilitada em concurso público na vaga decorrente da Posse em outro Cargo Inacumulável de Renan Caldeira Furtado, conforme Portaria UFPel nº 1836, de 30/11/2020, publicada no DOU de 14/12/2020, código de vaga: 244608."

Isabela Fernandes Andrade
RESOLUÇÃO PRES Nº 709, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003592-80.2023.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da exoneração da servidora Laís Maria Rosal dos Santos, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela seccional, ocupado pelo servidor RAFAEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003264/2024-65:

Designar a servidora FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1812370, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, da data de publicação desta portaria até 19 de abril de 2024 e no período de 03 a 07 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3222886, nos referidos períodos.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002710/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA OLÍMPIO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1582313, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Prêmios e Apostas, código CCE 1.17, do Ministério da Fazenda, no período de 17 a 20 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 101, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001373/2024-51, resolve:

Art. 1° Designar ATALLYNN SOUSA PEREIRA, matrícula Siape n° 1333409, para exercer o encargo de substituta legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Proteção Territorial do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, a partir de 08 de abril de 2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 1.100, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar a Senhora SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100121/2016-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e outros órgãos públicos para formação de rede estadual de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia.

Referência: Processo nº 00220.100121/2016-31

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

TORNA SEM EFEITO o Despacho de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Edição 71, Seção 2, Página 14, que autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Seminário de alto nível "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em Associativismo e Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem como de acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva no referido Seminário e na assinatura do Memorando de Entendimento do MDA com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural - MADR da Colômbia, em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 16 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA (Processo nº 55000.000763/2024-28).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 100, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001081/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Contratos, código CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
RESOLUÇÃO PRES Nº 710, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003592-80.2023.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAFAEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, decorrente da exoneração da servidora Laís Maria Rosal dos Santos, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte nas Assembleias do Conselho Ibero-Americano do Esporte, do Conselho Americano do Esporte e do Conselho Sul-americano do Esporte, a serem realizadas em, Washington D.C., Estados Unidos nos dias 25 e 26 de abril de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.018450/2024-82.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017464/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, SUZANA BRESSLAU, matrícula SIAPE nº 1630150, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte aos Assuntos Estratégicos, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 433, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017475/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, SUZANA BRESSLAU, matrícula SIAPE nº 1630150, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Assuntos Estratégicos, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 432, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21034.003220/2024-53, resolve:

Dispensar, a pedido, ALEXANDRA CASTRO SPOLAORE, matrícula SIAPE nº 1345279, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Cascavel, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 429, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21034.003128/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, ROBERTO SIQUEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1573536, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Londrina, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 428, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21034.003229/2024-64, resolve:

Dispensar, a pedido, LUIZ CESAR BAPTISTA SCHEFFER, matrícula SIAPE nº 995943, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Ponta Grossa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 98, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000418/2024-70, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL, matrícula Siape nº 3375702, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Proteção Territorial, código CCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 281, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de abril de 2024, AUREA DA SILVA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1940927, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0477, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RESOLUÇÃO PRES Nº 708, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0004008-55.2017.4.03.8002, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, vago em decorrência da posse do servidor Diego Nunes Lopes em outro cargo inacumulável, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mato-grossense, ocupado pela servidora VIVIANE CORRÊA LEITÃO AGUENA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 280, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ERICA LOURENÇO DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2182672, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Genética Molecular de Microrganismos do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de trabalho ao Instituto Pasteur, como professora visitante, relacionada ao projeto intitulado "Desenvolvimento de uma abordagem de sequenciamento direcionado por nanopore para predição da disseminação de cassetes gênicos de resistência associados ao integron", no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Paris - França, no período de 30 de maio a 2 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000407/2024-96).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 342, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4442.0035323/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002231).

Art. 2º Designar a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010117), dispensando, a contar de 1º de abril de 2024, o servidor IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA N° 1.091, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, acolhendo parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no PARECER n. 00064/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 0109/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.105682/2022-70, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, em razão do descumprimento do dever funcional previsto no art. 116, XI, bem como do cometimento das infrações tipificadas no art. 117, IX e no art. 132, V, todos da Lei nº 8.112, de 1990.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA MCOM Nº 12.962, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUANDA ANDRÉ DA SILVA, CPF ***.718.561-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.010828/2024-21).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 244, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024, Edição 73, Seção 2, Página 12,

onde se lê: "... do processo eletrônico SEI nº54000.047123/2022-57,...",

leia-se: "... do processo eletrônico SEI nº 54000.033187/2024-32,...".
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, Coordenador-Geral Técnico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte nas Assembleias do Conselho Ibero-Americano do Esporte, do Conselho Americano do Esporte e do Conselho Sul-americano do Esporte, a serem realizadas em, Washington D.C., Estados Unidos nos dias 25 e 26 de abril de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.018450/2024-82.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Seminário Empresarial Brasil-Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.029865/2024-90).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 282, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de janeiro de 2024, MARTA VALERIA DAS GRAÇAS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1792628, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0166, da Coordenação-Geral de Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, em virtude de ter sido designada para exercer outra função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, II da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.002054/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VIVIANE TORACI ALONSO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1377753, para que possa viajar no período de 02 de março a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, a cidade de Florença (Itália), com objetivo de realizar curso presencial de italiano no Istituto Il David. A viagem é autorizada com ônus limitado para a Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Márcia Angela da Silva Aguiar
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto nº 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO HENRIQUE DE AMORIM, ponto nº 7687, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÍVEA FLAUSINO VITOLO, ponto nº 7812, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto n° 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO HENRIQUE DE AMORIM, ponto n° 7687, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA TRE-BA Nº 379, DE 16 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 20.572/2000, 20.761/2000 e 22.581/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0008283-55.2022.6.05.8000 e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Ana Lúcia Batista Almeida, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201208/2024-39, resolve:

Designar ANALINE ALMEIDA SPECHT, matrícula SIAPE nº 1886927, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 17 a 20 de abril de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 427, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020222/2024-02, resolve:

Designar ANA CARLA MARTINS VIDOR, matrícula SIAPE nº 1240567, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação e Apoio, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 425, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21050.001516/2024-31, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2024, SERGIO HORACIO DA SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1365652, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 424, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:

Designar ANNA FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 1323291, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 423, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:

Dispensar BRUNO SILVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1170211, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA-DIADI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de abril de 2024, HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA SESAI Nº 66, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Dispensar, a contar do dia 01.04.2024, a servidora BAHIYYEH AHMADPOUR EGHRARI, matrícula SIAPE nº 2289198, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n° 36.0003, do Gabinete desta Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 1.928 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019413.2024-36, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Cleber Cunha Oliveira, Tecnico De Laboratorio Area, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus Araioses, a partir de 16.04.2024.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 1.930 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019413.2024-36, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Cleber Cunha Oliveira, Tecnico De Laboratorio Area, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus Araioses, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA N° 197, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar ao Senhor ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.111276/2023-27, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA TRE-BA Nº 380, DE 16 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 20.572/2000, 20.761/2000 e 22.581/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0008283-55.2022.6.05.8000 e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 51, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 3 de abril de 2024, edição nº 64, seção 2, página 50,

onde se lê: "(...) ,do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal SIORG",

leia-se: "(...) , do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal SIOP".
PORTARIA MCOM Nº 81, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009599/2024-00, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado GERALDO GUIMARÃES LOTFI, matrícula SIAPE nº 818005, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, a partir de 28 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA ZENILCE FERREIRA LOTFI, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 350, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 15 de abril de 2024, SANDRA MARIA BARBOSA DURÃES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, CCE 1.13, código nº 32.0040, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA