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PORTARIA SG/MPF Nº 636, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241121/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 18 de junho de 2024, ELISIANE MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, matrícula nº 10299, com exercício no Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Apostilar a nomeação de MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31937, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 359, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU de 24 de maio de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do referido Gabinete.

3. Apostilar a nomeação de FABIO GOMES VIANA MARTINS, Bacharel em Direito, matrícula nº 10323, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira, realizada originalmente pela Portaria VPGR/MPF nº 100, de 4 de novembro de 2004, publicada no DOU de 8 de novembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.

4. Apostilar a nomeação de HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 18730, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 11, de 20 de maio de 2008, publicada no DOU de 21 de maio de 2008, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 640, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR6ª-00006002/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de MARINA MONTEIRO VASCONCELOS DE SOUZA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33251, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Denis Pigozzi Alabarse, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 154, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Giovanni Morato Fonseca, na referida Procuradoria Regional, em vaga decorrente do apostilamento de Tatiana Larissa Simoes Cabral, matrícula nº 26235, ocorrido em 9 de junho de 2024, publicado no DOU de 10 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 642, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244015/2024, resolve:

1. Exonerar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral do Ministério Público Federal.

3. Nomear CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 349, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar EVILÁSIO SÉRVULO MARTINS VELLOSO SOBRINHO , Matrícula 27419, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Oscar Costa Filho na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SGP Nº 129, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.34.001.004819/2024-88, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora BRUNA ELADIO DA FONSECA, matrícula nº 24979, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 371, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241121/2024, resolve:

1. Dispensar MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31937, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira.

2. Designar FABIO GOMES VIANA MARTINS, Bacharel em Direito, matrícula nº 10323, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 373, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198296/2024, resolve:

1. Designar ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, para substituir, no período de 13 de junho a 1º de agosto de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 485, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024, a servidora JULIANA JAIME GUEDES, Matrícula nº 26913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias de titular e ausência de substituto eventual.

2. Designar a servidora JULIANA JAIME GUEDES, Matrícula nº 26913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRMG Nº 280, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/6/2024, ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 281, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/6/2024, CAMILA ALVES SILVA, matrícula 25012, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 60 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000069/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE do encargo de membro suplente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 568, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003560/2024-46, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação dos Procuradores da República WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS e ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE contida na Portaria PGR/MPF nº 437, de 15 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 573, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o Ofício nº 488/2024/6ªCCR/MPF, de 13 de junho de 2024, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público Federal (MPF), conforme indicação e temática definida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para titularizarem os ofícios de administração criados na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, com atuação socioambiental, para ação coordenada na tutela de povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Ocidental e Oriental, pelo prazo de 1 (um) ano:

I - Ofício Comunidades Tradicionais: Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI;

II - Ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas: Procurador Regional da República FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR;

III - Oficio Extraordinário para a Crise Yanomami: Procurador da República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO;

IV - Ofício Quilombos: Procuradora Regional da República LIVIA NASCIMENTO TINOCO;

V - Ofício Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato: Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO;

VI - Ofício Consulta Prévia: Procurador Regional da República DUCIRAN VAN MARSEN FARENA;

VII - Ofício Mineração Ilegal em Terras Indígenas: Procuradora da República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER;

VIII - Ofício Saúde Indígena: ofício vago;

IX - Ofício Demarcação em Terras Indígenas: Procurador Regional da República FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS; e

X - Ofício Educação Indígena: ofício vago.

Parágrafo único. O Ofício Saúde Indígena e o Ofício Educação Indígena serão providos em momento oportuno, mantendo-se os ditames da Portaria PGR/MPF nº 760, de 15 de setembro de 2022, e o termo final da designação constante desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 574, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os termos do art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 11ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada no período de 10 a 17 de junho de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000079/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, MAURÍCIO VIEIRA BRACKS e JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de membro do Ministério Público Federal que comporá o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 575, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 676/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003876/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ERICH RAPHAEL MASSON, titular do 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, nos procedimentos relacionados ao Projeto Carne Legal (Inquérito Civil Publico nº 1.20.000.000900/2022-22; e Procedimentos de Acompanhamento nos 1.20.000.000099/2016-77; 1.20.000.000266/2016-80; 1.20.000.000614/2015-38; 1.20.000.001231/2017-49; 1.20.000.001998/2014-25; 1.20.000.002000/2014-18; 1.20.000.002008/2014-76; 1.20.000.002009/2014-11; 1.20.000.002010/2014-45; 1.20.005.000140/2015-84; 1.20.000.001672/2018-21; 1.20.000.000275/2020-57; 1.20.000.000465/2023-17; 1.20.000.001159/2019-11; 1.20.000.001670/2018-32; 1.20.000.001671/2018-87 e 1.20.000.000267/2024-34), bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 481, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Designar a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, matrícula SIAPE nº 1310535, e o servidor DANIEL DE ARAÚJO E BORGES, matrícula SIAPE nº 1338486, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 422, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001603/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1073937, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Contratações, código CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Gestão Documental, da Coordenação Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 466, DE 14 JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001167/2024-23, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1268420, em exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 472, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001709/2024-68, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor MARIO DOS SANTOS MORAIS VALVERDE NETO, matrícula SIAPE nº 1119378 ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com exercício na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA N° 731, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200676/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SHEILA LYNCH THOMPSON FLÔRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO MARTINS THOMPSON FLÔRES, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 2181503, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEG Nº 313, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0024140/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor THIAGO DE CASTRO SALDANHA NUNES, matrícula 319.269, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de agosto de 2024, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 314, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0019414/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA BEMFICA, matrícula 312.606, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Dispensar FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA BEMFICA, matrícula 312.606, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.094 ,DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar PÂMELA RABELO DE OLIVEIRA, Siape n° 1038125, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Diretora Geral do Campus Avançado Oiapoque, CD-03, a contar de 1º/7/2024.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA N° 732, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2573668, da função de assessora do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13, a contar de 18 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 594, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3063756, da função de Primeiro Substituto Eventual nos casos de afastamentos ou impedimento legal e regulamentar do Titular da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 595, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor BARTOLOMEU LIMA DA COSTA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1704850, para a função de Primeiro Substituto Eventual nos casos de afastamentos ou impedimento legal e regulamentar do Titular da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.065 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Vianna Raffo, matrícula SIAPE nº 1987565, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "European Control Conference - ECC2024", em Estocolmo/Suécia, no período de 24/06/2024 a 30/06/2024.

Nº 5.072 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Mauro Martins Teixeira, matrícula SIAPE nº 3226381, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciência Biológicas, para participar da "12th International Conference on Annexins", em Singapura/Singapura, no período de 23/06/2024 a 29/06/2024.

Nº 5.080 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Haniel Moreira Barbosa, matrícula SIAPE nº 1970923, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de palestra na "SAT/SMT/AR Summer School 2024" e da conferência "IJCAR 2024", em Nancy/França, no período de 24/06/2024 a 07/07/2024.

Nº 5.083 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Roberta Vieira Goncalves de Souza, matrícula SIAPE nº 1246157, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do congresso "Plea 2024", em Wroclaw/Polônia, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.

Nº 5.085 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Flávio Guimarães Fonseca, matrícula SIAPE nº 1519530, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar de Cooperação Internacional "Partnership between Univ. of Pecz and CNPEM - high and maximum containment research", em Pécs/Hungria, no período de 22/06/2024 a 28/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA STJ/GDG N° 531, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSANA RIQUELME DA CUNHA, matrícula S053052, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da dispensa de Jéssica Alves de Mesquita.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.227, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008451/2024-13, resolve:

DISPENSAR KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 315, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0021689/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor CARLOS JOÃO DE OLIVEIRA GEBRIM DE ARAUJO, matrícula 320.828, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 18 de junho de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEGP Nº 87, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0019202/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 20 de junho de 2024, em virtude de sua ocupante, Raíza Rana de Souza Lima Trombini, matrícula 320711, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 317/DAP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ROSEMARY GUILHERMINA DA SILVA SÃO TIAGO, matrícula SIAPE 06940137, na condição de ex-cônjuge do servidor aposentado POLIDORO ERNANI DE SAO TIAGO FILHO, matrícula SIAPE 1155110, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, falecido no dia 25 de maio de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.025973/2024-90)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 928, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000471/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12/06/2024, a servidora MÁRCIA DOS SANTOS BORGES, matrícula 6009038-3, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 396, de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no artigo 215, Inciso IV, alínea d, do artigo 217, c/c artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e face o contido no processo n.º 23115.013809/2024-95 e laudo médico pericial de fl.76 , resolve:

Conceder Pensão Temporária a KARISSA VERRI PACHECO, CPF ***.282.613-**, nascida em 13/02/1974, na condição de filha inválida, tendo como instituidora a ex-servidora BEATRIZ DE MELO VERRI PACHECO, CPF ***.282.613-**, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe E, Padrão 413, matrícula SIAPE nº 6407706, do Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Maranhão, falecida em 12/04/2024.

2. Os efeitos financeiros entram em vigor em 12/04/2024, data do falecimento do ex-servidor.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 394, de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, no Inciso IV , alínea "IV" do artigo 217, combinado com § 3º do mesmo artigo, da Lei 8.112, de 11.12.90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.017512/2024-07, resolve:

Conceder Pensão de natureza TEMPORÁRIA a GIULIA FRAGA BIANCO, nascido(a) em 24/12 /2013, CPF ***.099.628-**, na qualidade de filha, até atingir a maioridade de 21 anos, em 24/12/2034, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) CARINA HELENA WASEM FRAGA BIANCO, CPF ***.360.980-**, matrícula SIAPE nº 2207618, falecido(a) em 17/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.453, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0005389/2021, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor RICHARD ZOLTAN SEABRA REIS, matrícula 311.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor, código FC-5, da Seção de Auditoria Interna de Gestão Administrativa e Contábil do Núcleo de Auditoria Interna, na Seção Judiciária do Distrito Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de um ano, a contar de 6 de julho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 455 /CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 1066498-80.2020.4.01.3400, que tramitou na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Reformar o SD-FN 14.0588.98 RAFAEL GOULART COSTA, a partir de 18 de março de 2024, com proventos correspondentes à graduação que ocupa na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 18 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA MIDR Nº 2.228, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008451/2024-13, resolve:

DESIGNAR BRUNO CRAVO ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MF/GM Nº 1.305, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005257/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO CORSINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1330597 e DIEGO DA SILVA ASSIS, matrícula SIAPE nº 1299987, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, cargo atualmente ocupado por PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.846, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2023, seção 2, pág.30.

LAIO CORREIA MORAIS
Retificação

Nº 1 - Retificar os termos da portaria nº 2590, publicada no D.O.U. em 05/06/2024, seção 2, página 31, que autorizou o afastamento do País a CARIDAD NODA PEREZ, Matrícula nº 1792473/SIAPE, Professor Associado, lotada no Instituto de Química, para participar do 18th International Congess on Catalysis, na cidade de Lyon/França, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, para fazer constar,

Onde se lê: "no período de 12/07/2024 a 21/07/2027",

Leia-se: "no período de 12/07/2024 a 21/07/2024". (Processo nº 23070.023569/2024-09).

Nº 2 - Retificar os termos da portaria nº 2768, publicada no D.O.U. em 19/06/2024, seção 2, página 24, que autorizou o afastamento do País a ELIAS NAZARENO, Matrícula nº 1211645/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de História, para realizar Pós-Doutorado, em História, e fazer constar,

Onde se lê: "na Universidade de Universidade de Cagliari, na cidade de Cagliari/Itália, no período de 09/07/2024 a 30/06/2025",

Leia-se: "na Universidade de Cagliari, na cidade de Cagliari/Itália, no período de 25/07/2024 a 30/06/2025". (Processo nº 23070.024129/2024-61).
PORTARIA GHC Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Diretoria-Executiva do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, que compõe o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme disposto no Artigo 47, inciso XV do Estatuto Social, resolve:

NOMEAR GRACIELE MALLMANN DA SILVA, Registro n° 27.485, para o exercício das funções de Especialista de Proteção de Dados do Grupo Hospitalar Conceição, Função Gratificada Padrão FG-2, Código n° 170, a partir de 28 de maio de 2024.

Revogar todas as disposições conflitantes.

Gilberto Barichello - Diretor Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 828, de 19/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 117 de 20/06/2024, Seção 2, que trata de Afastamento do País, onde se lê: na conformidade do art. 6º, inciso III "a", da Portaria/MS nº 120, de 20 de janeiro de 2020, publicada no dia 21 subsequente, leia-se: na conformidade do art. 6º, da Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no dia 10/04/2023.
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 887 - Nomear, a contar de 01/07/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA BARROS ARAÚJO, matrícula 4692-2 (processo nº 19.04.0439.0066763/2024-11).

Nº 888 - Designar a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109) (processo nº 19.04.4227.0067471/2024-26).

Nº 889 - Art. 1º Designar a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050098), dispensando, em consequência, a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7.

Art. 2º Designar a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109), dispensando, em consequência, a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7 (processo nº 19.04.4227.0067551/2024-97).

Nº 890 - Art. 1º Designar a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ, matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036), dispensando, em consequência, a servidora FLAVIA GOMES GONÇALVES, matrícula 5425-9.

Art. 2º Dispensar a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ, matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e Transmissões, código CC-02 (50004037) (processo nº 19.04.4791.0065667/2024-19).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GP Nº 765, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 053/2024/TRT14/SETIC (doc. 1 do Proad 4040/2024), pelo qual o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação solicita alterações no quadro funcional da unidade;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0172/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 52 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 21/6/2024 no feito, resolve

DESIGNAR a servidora ADRIANA SIMEÃO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Contratos de TIC - FC-05 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 764, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 053/2024/TRT14/SETIC (doc. 1 do Proad 4040/2024), pelo qual o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação solicita alterações no quadro funcional da unidade;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0172/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 52 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 21/6/2024 no feito, resolve

DESIGNAR o servidor DIEGO SOUSA NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 2.939 , GABREI DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora BEATRICE CAVALCANTE LIMOEIRO, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1230491, lotada no Colégio Técnico da UFRRJ, durante o período de 10/08/2024 a 17/05/2025, para participar da Pós Graduação (LATO SENSU) em Liderança e Gestão Educacional, promovida pelo Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica da Mary Immaculate College - MIC, que será realizada na cidade de Limerick, na Irlanda, com ônus CAPES e limitado para a UFRRJ. Processo n°: 23083.024258/2024-18.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 5.084, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.220340/2021-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marisa Teixeira Gomes, companheira do ex-servidor Helio Raimundo de Carvalho, que foi ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0322413, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 07/06/2020, com fundamento no Art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c o Art. 23, caput, e Art. 24, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, Art. 16, §3º, da Lei n.° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.° 13.146/2015, de modo vitalício, conforme Art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da mesma Lei n.° 8.213/1991, com redação dada pelas Lei n.°s 9.032/1995 e 13.846/2015.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/04/2021, data do requerimento da pensão.

Art. 3º Ficam tornadas sem efeito a Portaria n.° 3648, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU de 23/04/2024, Seção 2, página 24; e a Portaria n.° 3775, de 24/04/2024, publicada no DOU de 29/04/2024, Seção 2, página 24.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES