EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO torna público o presente Edital de Chamamento Público para receber propostas de imóveis edificados, para eventual aquisição, com a finalidade de abrigar a sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE-MA, por intermédio do Processo de Administrativo nº 005/2024, instaurado no âmbito desta entidade.

ATENÇÃO:

O presente Edital e seus anexos se encontram disponíveis no site https://www.coremaranhao.org.br/, na qual também serão disponibilizadas todas as informações referentes a este procedimento.

Outras informações ou pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados preferencialmente pelo e-mail administracao@coremaranhao.org.br ou pelo telefone: (98) 3221- 5022, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

1. OBJETO

1.1. O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a aquisição de imóvel destinado à instalação da nova sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão, em São Luis, com as seguintes características:

Área: Imóvel comercial, composto por uma ou mais salas/espaços, com área de construção mínima de 222 m² e máxima de 260 m².

Localização: Região metropolitana - São Luis, MA.

Capacidade: Espaço e estrutura suficiente para acomodar pelo menos 20 pessoas.

Infraestrutura: Composta por uma única sala ou por salas localizadas no mesmo edifício. Preferencialmente, em espaço único ou formado por salas que possam ser interligadas.

1.1.1. Constituem anexos do presente Edital:

1.1.2. ANEXO I - Modelo de Proposta.

1.1.3. ANEXO II - Termo de Referência.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

2.1. O detalhamento das características necessárias ao imóvel, assim como os requisitos e critérios para seleção constam no Anexo II - Termo de Referência, devendo ser integralmente observado juntamente com este instrumento convocatório.

3. DA FORMA, PRAZO E ENTREGA DA PROPOSTA

3.1. As propostas serão recebidas até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2024, no formato digital, exclusivamente por intermédio do e-mail administracao@coremaranhao.org.br

3.2. As propostas deverão atender ao Modelo de Proposta (anexo I) e ao previsto no Termo de Referência (anexo II).

3.3. Até a data e horário limite os interessados poderão pedir a desconsideração da proposta enviada ou alterá-la.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O presente Edital não implica em obrigatoriedade de aquisição do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas em qualquer uma das fases deste processo, tampouco daquela de menor valor estimado, ainda que atenda integralmente os requisitos estabelecidos.

4.2. A eventual concretização da compra de imóvel pelo CORE-MA poderá ser realizada mediante instauração de procedimento de contratação direta de licitação, nos termos da legislação vigente.

4.3. O CORE-MA não pagará quaisquer despesas de intermediação ou corretagem em decorrência do presente Edital.

O CORE-MA se reserva ao direito de vistoriar os imóveis ofertados, que deverão estar à disposição para visitas, avaliações e perícias.

Em 27 de novembro de 2024

Nancy Gonçalves Santos

Agente de Contratação