gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SVP8 N° 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda ao servidor civil (Idt 082501418 MD/EB) ROSINALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA, a contar de 25 de abril de 2023, por ser portador de doença especificada na Lei 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004, e no Decreto nº 9.580/2018, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2024, da MPGu I/Santarém (8] BEC), Sessão nº 007/2024,de 5 de fevereiro de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº 80/2024, de 30 de agosto de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 30 de agosto de 2024, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.

CARLOS FEITOSA RODIGUES -Gen Div
PORTARIA Nº 1.745, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição para Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Medicina, regida pelo Edital n° 01/2024, em conformidade com a Resolução Consuni n° 61/2022, do Conselho Universitário, resolve:

Designar a servidora Evelise Aline Soares, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1961924, para exercer o cargo de Diretora da Faculdade de Medicina - CD.3, desta Universidade, pelo mandato de 02 (dois) anos, no período de 13-11-2024 a 12-11-2026 (Processo nº 23087.015440/2024-30).

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA Nº 1.389, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001251/2024-05, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 17/9/2024, THAÍS VILANOVA COVALESKY, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.362, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.13796/2024-44, resolve:

Declarar vago, a partir de 03/10/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 2234 da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, publicada no Diário Oficial da União em 18/09/2024, Seção 2, página 37, o cargo de Químico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 6, ocupado pelo(a) servidor(a) Jean Lucas de Oliveira Arias, matrícula SIAPE 1139459, código da vaga 334739, com exercício no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e pós-Graduação (PROPESP).

DANILO GIROLDO
Portaria Nº 130, de 2 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS ALVES FERNANDES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563412, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001612/2024-15).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar MARIA ELISENDA DE ARAUJO DIAS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.016526/2024-64, resolve:

Nº 1.413 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 11/10/2024 a 21/10/2024, da servidora RENATA DAL SASSO FREITAS, SIAPE 2259367, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, para participação no XV Seminario Internacional Políticas de la Memoria - Reflexiones, archivos y testimonios, da instituição Espacio para la Memoria y la Promoción de los Derechos Humanos - Ex-ESMA, em Buenos Aires/Argentina.

CONSIDERANDO o determinando na COTA n. 00158/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial nº 5008821-47.2024.4.04.7200, nos termos do Processo nº 23100.010245/2024-06, com base na alínea "b" do inciso III do artigo 36 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 1.420 - RETIFICAR a Portaria Nº 1.401, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU de 30/09/2024, p. 34:

Onde se lê: (...) REMOVER, por Decisão Judicial, o servidor LEANDRO ANTONIO THESING, SIAPE 2056295, (...)

Leia-se: (...) REMOVER, por Decisão Judicial, o servidor LEANDRO ANTONIO THESING, SIAPE 1056295, (…)

Franceli Brizolla
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o que consta no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010, os termos do Processo nº. 23100.002457/2022-40, resolve:

Nº 1.421 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o Cargo de Técnico de Laboratório/área: Biologia, Nível/Padrão D-101, no regime de 40 horas semanais e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, PATRICIA MAURER, habilitado(a) em Concurso Público conforme Edital nº 486 de 20/12/2019, publicado no DOU de 24/12/2019, homologado através do Edital nº 367 de 27/12/2020, publicado no DOU de 30/12/2020, no código de vaga nº 826174 decorrente da vacância de Franciele Cabral Pinheiro.

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.010518/2021-61, resolve:

Nº 1.422 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, DEBORA EDUARDA DUARTE DO AMARAL PANTONI, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 010 de 13/01/2022, publicado no DOU de 14/01/2022, homologado através do Edital nº 144 de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, no código de vaga nº 934129 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Franceli Brizolla
PORTARIA N° 984, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, CPF nº ***.239.151-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 920, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARILENE SILVA BARROSO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Agenda do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 921, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FÁBIO DONIZETE DE MOURA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 922, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CAROLINE CAVALCANTE BRANDÃO DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.026623/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024, o servidor JOSE BONIFACIO LOBATO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0661261, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Eletricidade e Comunicações do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente na Subseção de Energia Elétrica da Divisão de Infraestrutura.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 810, DE 1º DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.355803/2024-18 e tarefa PAT nº 1383757475, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BERNARDETE TEIXEIRA PIMENTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ativo ALGEMIR GARCIA DA SILVA, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, matricula SIAPE 1.450.226, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 /07/2024 (data do óbito)

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 428 SVP/11, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0025031-56.2011.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cb LEONARDO JOSÉ BESERRA CORREIA, (Idt 1102465950), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, nos termos dos incisos II do Art. 106 e VI do Art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 17 de abril de 2012, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025031-56.2011.4.01.3400, Manado de Segurança e Parecer de Força Executória nº 00570/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 27 de setembro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ZÊNIA MARIA MACIEL LAVRA, matrícula SIAPE nº 2246344, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional em Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar, como palestrante, de fórum de debates da cadeia farmacêutica (parceiros e fornecedores) - V Pharma Connection 2024, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - ABIQUIFI, e da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI Worldwide 2024), em Milão - Itália, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.145407/2024-71).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 2.178 /DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a CT (Md) 15.0904.00 LIENE DUARTE SILVA, a partir de 08AGO2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SE/MTE N° 1.658, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 132, IV da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101161/2021-00, resolve:

Aplicar a pena de CONVERSÃO DE EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a LUIZ ANTÔNIO DE MEDEIROS NETO, Ex-Secretário de Relações do Trabalho e Ex-Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, CPF nº ***.411.168-**, matrícula Siape nº 2509809, por incorrer em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA PROGEP Nº 1.273, de 2 de outubro de 2024

A Pró-reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando: o Processo UFOP de concurso público nº 23109.009106/2024-41; o Processo UFOP de nomeação nº 23109.009657/2024-13, resolve:

Retificar a Portaria PROGEP nº 977, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19/08/2024, p. 35,

onde se lê: "...em vaga de código 981540,"

leia-se "... em vaga de código 279777,"

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.454, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.553055/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES RAMIREZ, matrícula SIAPE nº 1033766, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DE PESSOAL SRRF01 Nº 348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.409320/2024-50, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil,BIANCA NUNES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 02456257, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (SEPAG) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal DRF/FNS de 30 de setembro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 38:

Onde se lê:

Nº 2 Dispensar

Nº 3 Designar

Leia-se:

Nº 15 Dispensar

Nº 16 Designar
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.197, de 04/09/2024, publicada no DOU nº 174, de 09/09/2024, seção 2, página 40, referente à exoneração do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678,

Onde se lê:

"...Exonerar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678..."

Leia-se:

"...Exonerar, a partir de 27/08/2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678..."
PORTARIA Nº 1.746, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição para Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Medicina, regida pelo Edital n° 01/2024, em conformidade com a Resolução Consuni n° 61/2022, do Conselho Universitário, resolve:

Designar o servidor Roberto Conde Santos, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2128483, para exercer o cargo de Vice-Diretor da Faculdade de Medicina, desta Universidade, pelo mandato de 02 (dois) anos, no período de 13-11-2024 a 12-11-2026 (Processo nº 23087.015440/2024-30).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.551, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.429149/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO JOSÉ BOTELHO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0111454, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.897, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000864/2024-11, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 30/09/2024, o servidor DOANY PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3334249, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Angical, da função de Coordenador de Logística e Manutenção do referido campus, código FG-2, designado através da Portaria nº 865/2024 - GAB/REI/IFPI, de 13/03/2024 e publicada no DOU de 15/03/2024, seção 2, página 25.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.567, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.598487/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADEMIR TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1336595, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 10-SAP 3.1-SVP 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora CLARINA DA SILVA PEDROSO, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.

A beneficiária é viúva do ex-servidor AGRIPINO JAIME PEDROSO, matrícula SIAPE n° 0083570, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 29 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviço Diversos, Código (SIAPE 481/138), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Respondendo pelo Expediente
PORTARIA Nº 229-SAP.1.1-SVP 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0006707-11.2017.4.03.6000, junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 18 de setembro de 2017, o Cabo (Idt nº 0901421370 MD/EB) ROBERSON CARGNELUTTI PADILHA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Respondendo pelo expediente
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, WILSON BATISTA ROLDÃO, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458117, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

FLÁVIO SOARES DAMICO
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 739, DE 27 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar BELMIRO DA GRAÇA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1831676, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 5.791/IFSP, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.001424.2024-32, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a ANGELO DA SILVA UENO, na qualidade de filho de ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 206****, falecido em 14/09/2024; com fundamento no inciso VI do art. 3º; art. 18, § 1º inciso II; §§ 2º, 4º, 5º inciso I e art. 19 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 23, caput, c/c art. 26, § 3º e II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2024, data do óbito.

Rafael Alves Scarazzati

Reitor em exercício
PORTARIA 1.543, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar FERNANDA FARIA PESSANHA GUEDES, matrícula Siape nº 2998113, da função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão II, código FG-01, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23778.000495/2024-67)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 514, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14.10 a 18.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 812, DE 2 DE OUTUbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.371525/2021-95e tarefa GET nº 11778597 resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOÃO BATISTA KISZEWSKI PACHECO, na qualidade de filho inválido de TEREZINHA KISZEWSKI PACHECO, matrícula SIAPE nº 0924773, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 29/08/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2021 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 64, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor LUCAS BEZERRA FALCÃO, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27365, da Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

Art. 2º - Designar o servidor FRANCISCO JONAS ALVINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30202, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PGR/MPF Nº 935, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Ficam designadas a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para representarem o Ministério Público Federal perante a Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 925, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1105/2024-4ªCCR, de 26 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

II - Procurador da República ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA;

..................................................

V - Procurador da República ANDRÉ BATISTA E SILVA;

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 932, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 28/2024 - AJC/PGR, de 30 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, o prazo para o grupo de trabalho instituído pela Portaria PGR/MPF nº 789, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 26 de agosto de 2024, finalizar os trabalhos relativos à apresentação de proposta de regulamentação dos arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26 de setembro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Padilha Luciano de Oliveira - GABPRR16, no dia 1º/10/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas substituta, Nível III, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª Região, no dia 27/9/2024 em virtude do usufruto de banco de horas da titular e da substituta eventual e para o período de 30/9 a 10/10/2024, em virtude de usufruto de férias da titular e da substituta eventual.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR6, no período de 20/9 a 04/10/2024 em virtude de licença à paternidade do titular.

Art. 2º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25, no período de 30/9 a 4/10/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 3º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Auristela Oliveira Reis - GABPRR9, no período de 30/9 a 1º/10/2024 em virtude de folga compensatória da titular.

Art. 4º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Adriana Costa Brockes - GABPRR31, no dia 27/9/2024 em virtude de usufruto de banco de horas da titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00381092/2024, resolve:

1. Exonerar KATIUSCIA NEUMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18898, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

2. Exonerar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30935, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

3. Dispensar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20778, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

4. Nomear SIMONE TAVARES BATISTA GOMES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20815, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

5. Nomear KATIUSCIA NEUMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18898, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

6. Designar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30935, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

7. Designar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20778, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli, em vaga decorrente da dispensa de Fernando Azevedo Santos, matrícula nº 26731, ocorrida em 8 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 65, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor JOSÉ NOGUEIRA PESSOA, matrícula nº 14102, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 2º - Designar a servidora SILVANE ALVES MACIEL, matrícula nº 33681, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA Nº 298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-00002319/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi.

Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da exoneração de LELIVALDO DE BRITO MELO, matrícula 21772.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-00002319/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi.

Art. 2º Designar o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da dispensa de RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, matrícula 19477.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PR/MA Nº 87, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ernandes Ferreira Gaspar, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, para responder pelo encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, CC-3, no período de 2 a 4 de outubro de 2024, por motivos de licença médica, do titular e do seu substituto eventual, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PRMG Nº 404, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 27/9/2024, CRISTIANO NOGUEIRA CASTRO, matrícula 32979, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, servidor requisitado ao Ministério da Justiça, do cargo em comissão de Assessor Nível II, Código CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 405, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear CAMILA LUNA MENDES, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 931, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) relativa à Ação Cível Originária nº 3.609/BA, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 934, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2024, às 10 horas.

Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2024, às 10 horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SGP Nº 276, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 13964/2023, resolve:

Designar LÊDA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como substituta da Coordenadora de Processamento de Feitos, nível CJ-1, no período de 14 a 23 de outubro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias