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PORTARIA MCOM Nº 12.984, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANGÉLICA ASSUNÇÃO COSTA, CPF ***.764.293-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.022117/2023-18).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.354, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 198, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato IGOR ANTUNES COSTA, classificado em 47º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, decorrente da Redistribuição da servidora AMÁLIA FORMICA DE MATOS, Portaria TRE-MT nº 423, de 21/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, em 01/12/2023, pelo cargo vago de Analista judiciário, Área Administrativa, oriundo da exoneração do servidor Pedro Thiago de Souza Girão Nobre por meio da Portaria TRE/SP nº 130, de 17/05/2023, publicada no DOU nº 95, de 19/5/2023 e transformado pela Resolução TRE-MT 2847/2024 (SEI 02163.2024-5).

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA SERES/MEC Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (matrícula SIAPE 1225411) para atuar como Ordenadora de Despesas praticando todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 53, de 07 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 155, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor VITOR MONTEIRO (matrícula SIAPE 1116240) para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, praticando todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO
PORTARIA PGR/MPF Nº 328, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Artur de Brito Gueiros Souza, conforme Portaria PGR/MPF nº 944, de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 341, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000026/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República JOÃO FELIPE VILA DO MIU, lotado do 2º Ofício da Procuradoria da República em Nova Friburgo/Teresópolis/RJ, para frequentar curso de mestrado em Direito (U.S. Legal System - Master of Laws - LL.M.) na University of Georgia, Estados Unidos, no período de 15 de agosto de 2024 a 2 de junho de 2025, utilizando-se os saldos dos afastamentos legais disponíveis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 193, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Nomear ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Dispensar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Designar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR6 Nº 55, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO, matrícula 20145, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. José Leão Júnior da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SUSEP Nº 8.280, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora SAMIRA BRANCO, matrícula Siape nº 1569579, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1.148 Contratar DANILO REZENDE LOPES FILHO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 837852, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Agroecologia, para prestar serviço junto ao Campus Campo Largo, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.007406/2024-62)

Nº 1.149 Contratar LUIZ ALVES FEITOSA FILHO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 945203, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Ciências Sociais Aplicadas, para prestar serviço junto ao Campus Avançado Barracão, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.006732/2024-52)

Nº 1.150 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 08/05/2024 até 07/11/2024, a prorrogação do contrato de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, contrato 07/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Matemática na Prática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Quedas do Iguaçu. (Processo: 23411.001882/2024-70)

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ALESSANDRO SANTOS MARIANO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206343/2024-36.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.407, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007049/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARCELA ALCANTARA NOMAN, matrícula SIAPE nº 1280508, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 199, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato LUCAS OLIVEIRA DE MATTOS, classificado em 26º lugar na categoria negro/pardo, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, decorrente da Exoneração da servidora VANESSA LIMEIRA DE AZEVÊDO, Portaria TRE-MT nº 182, de 06/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 108, em 07/06/2023, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA Nº 89, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.002425/2023-04, resolve:

Exonerar o servidor DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, a contar de 18 de abril de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Alterar os incisos "I", "II" e "III" do art. 2º da Resolução CTPP nº 05, de 05 fevereiro de 2024, que passam a ter a seguinte redação:

"art. 2º .............

I - bancada de governo:

a) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXAO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) LEANDRO RAMALHO FRANCA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) DANIEL DIAS RABELO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

e) FLAVIO MALDONADO BENTES, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

f) PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

g) LUCAS CALMON DOS SANTOS, representante do Ministério da Saúde (MS).

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

e) PAULO ROGERIO ARAUJO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

f) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e

g) GUSTAVO NEGRIN CASSIOLATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) FABIANO PAULINO DA SILVA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

d) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

e) WESLEI CELANTE ELOI, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

f) JULIO CÉSAR CURCI, representante da Força Sindical (FS); e

g) ARILSON FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

(NR)"

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do Anexo de Escadas da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura.

Art. 2° O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) VITOR ROBERTO FELTRIN, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) MIGUEL COIFMAN BRANCHTEIN, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) ARTUR CARLOS DA SILVA MOREIRA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) FILIPE SILVA MOSSRI, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) GLAUCIA CARVALHO MORAES, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) EDSON DIAS DA COSTA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) LUCIANA DINIZ RODRIGUES, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

d) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

e) PAULO ROGERIO ARAUJO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

f) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) WILTON CARDOSO DE ARAUJO, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) JUSSARA JANTALIA NERY, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) JOSE ABELHA NETO, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA, representante da Força Sindical (FS); e

f) OSEIAS CARDOSO NASCIMENTO, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Fica revogada a Portaria STRAB/MTP nº 1.959, de 12 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIAS IPEA DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Nº 65 - Dispensar o servidor RAIMUNDO DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº XX651XX, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 66 - Designar o servidor RAIMUNDO DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº XX651XX, para o encargo de substituto eventual da Auditora Chefe da Auditoria Interna - AUDIN, código FCE 1.10, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 67 - Designar a servidora SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA, Matrícula SIAPE nº XX009XX, para o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança Saúde Ocupacional na Mineração.

Art. 2º A CNTT é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) MARIO PARREIRAS DE FARIA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) DANIEL DIAS RABELO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXAO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) ROBSON RODRIGUES DA SILVA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) DOUGLAS OLIVEIRA CARMO LIMA, representante do Ministério da Saúde (MS); e

f) FILIPE SILVA MOSSRI, representante do Ministério da Previdência Social (MPS).

II - bancada de empregadores:

a) RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) NEUBER BREDES OSORIO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) LINDOMAR MESQUITA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

d) FERNANDA COSTA PINTO FONTANELLI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

e) KARINA LOPES, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

f) FERNANDA COELHO DA ROCHA CASTRO E PARRO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

III - bancada de trabalhadores:

a) GENOIR JOSE DOS SANTOS, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

b) ALVARO LUIZ DA SILVA ALVES, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

c) SERGIO ALVARENGA DE MOURA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

d) JACKSON NEY SILVA DE SOUZA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

e) ARNALDO ANTUNES DA SILVA, representante da Força Sindical (FS); e

f) MARCOS LOBATO PUREZA DA SILVA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4ª Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 1.459, de 17 de fevereiro de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIA GPR Nº 848, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1008826/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JANAINA AMORIM JUSTINO SARTORI, matrícula N. 318.027, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensada BÁRBARA GUTIERREZ ALVES DE LIMA, matrícula N. 315.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 924, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009379/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DENIZE MARIA LIMA DA CUNHA, matrícula N. 309.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Art. 2º Designar TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA, matrícula N. 319.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar DANIELLE SOARES ROSA DOS SANTOS, matrícula N. 316.278, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 927, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009044/2024, resolve:

Art. 1º Designar GLEYCE KELLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA MOTA, matrícula N. 316.027, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Ativos de Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 936, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1008947/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO RIBEIRO DA ROCHA, matrícula N. 318.195, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Contas Médicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 957, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009708/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ GONÇALO DOS SANTOS, matrícula N. 319.648, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Laboratório de Inovação Aurora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 59, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS, nomeado pela Portaria do IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e conforme Portaria do IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria nº 805 de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22 e considerando a Portaria n° 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora ELZA MAGELA DINIZ, ocupante do cargo efetivo Pedagoga, Matrícula SIAPE nº 2753972, para a função de Chefe da Seção Pedagógica do IFMG Campus Congonhas, Função Gratificada - Código FG-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Robert Cruzoaldo Maria
PORTARIA GPR Nº 971, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0010884/2024, resolve:

Ceder a servidora WILDICE LIMA FERRO CABRAL, matrícula 315.823, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, e a servidora PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, matrícula 316.097, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, para exercerem, respectivamente, o cargo em comissão, código CJ-3, de Secretária da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessora da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 23/04/2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.273 - Art. 1º Dispensar Cássia Aparecida da Silva, Matrícula SIAPE Nº 2.235464, da Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Licitações da Diretoria de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir de 20 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5489/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2022, Edição 208, Seção 2, página 32.

Nº 2.274 - Art. 1º Designar Camila Dias Rosa, Matrícula SIAPE Nº 2611402, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Licitações da Diretoria de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir de 22 de abril de 2024, em substituição a Cássia Aparecida da Silva.

VALDER STEFFEN JUNIOR
ATO nº 195, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar pública a homologação dos pedidos de desistência da nomeação, realizados pelos candidatos elencados no ANEXO deste Ato, conforme solicitações enviadas nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JEFERSON MURICY

ANEXO

Ato TRT5 nº 0195/2024

CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa

Lista

Classificação

Candidato

Geral

78º

FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA

Geral

92º

FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ

Geral

95º

TEREZA MARGARIDA COSTA DE FIGUEIREDO

Geral

101º

ANDRE PEREIRA ARAUJO

Geral

102º

JULIO CESAR DA SILVA

Geral

111º

MARCO ANTONIO GUIMARAES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.647, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CREDINÉ SILVA DE MENEZES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad de la República, em Montevidéu, Uruguai, no período compreendido entre 24/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PROEX (passagens e diárias). Solicitação nº 100424.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.648, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROSANE ARAGON, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad de la República, em Montevidéu, Uruguai, no período compreendido entre 24/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PROEX (passagens e diárias). Solicitação nº 100423.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.649, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NADIA CRISTINA VALENTINI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, com a finalidade de participar da conferência "2024 AIESEP International Conference" junto à University of Jyväskylä, em Jyväskylä, Finlândia, no período compreendido entre 10/05/2024 e 20/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100093.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.650, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de BEATRIZ D'AGORD SCHAAN, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do congresso "ENDO 2024" junto à Endocrine Society, em Boston, Estados Unidos, no período compreendido entre 31/05/2024 e 05/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100339.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.651, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO GUIMARAES BARBOZA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências, com a finalidade de participar de banca de doutorado junto à Universidad de la República, em Rocha, Uruguai, no período compreendido entre 26/05/2024 e 28/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100359.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 73/GCM, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o incisos III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Manaus:

1°SG-FN-IF 97.0493.36 RODRIGO CONSTANCIO FERREIRA;

1°SG-FN-IF 96.0426.21 HELNER COSTA DOS SANTOS;

1°SG-OR 00.0238.17 LADILSON COSTA PINA;

2°SG-MA 05.0308.38 MAYKON OLIVEIRA MARQUES;

2°SG-MO 04.1229.25 ARTUR CAVALCANTE DA SILVA;

2°SG-MR 07.3792.85 UASHINGTON HENRIQUE TAVARES PINTO;

3°SG-EF 15.1623.54 DANIELA FERNANDA BERGARA ROLIM;

3°SG-EF 15.1649.93 LUANE DA CONCEIÇÃO SILVA; e

3°SG-FN-BD 12.1672.31 VICTOR BRAZILINO DE AGUIAR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 74/GCM, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 3°SG-MI 12.1383.98 ETIÉRE PEDROZO DE VARGAS à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Porto Alegre.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 38, de 18 de abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n. 16/2024, que autorizou o provimento de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 0201/2023, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora YVONE GUIMARÃES DE CASTRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do quadro permanente deste Tribunal Regional, na forma do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal;

Considerando o disposto no PROAD n. 4486/2024, resolve:

Nomear o candidato RAFAEL RODRIGUES COSTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8432/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
DESPACHO SPG-ANP Nº 453, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos:

LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Bruno Conde Caselli

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Carlos Alberto Xavier Sanches

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Carolina Mattoso de Almeida

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Juliana Guimarães Martins Erthal

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Leonardo Luciano de Souza

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Márcio de Araújo Alves Dias

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Chaves Camacho

Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Milão de Paiva

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Salomoni

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

2. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Juliana Guimarães Martins Erthal

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Milão de Paiva

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Roney Afonso Poyares

Analista Administrativo

Victor Freire Ribeiro do Vale

Analista Administrativo

3 Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 1.015, de 6 de setembro de 2023.

BRUNO CONDE CASELLI
Portaria Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, Portaria - GPR nº 708/2022 - TJDFT, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0009482-49.2022.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de abril de 2024, o Juiz de Direito João Marcos Guimarães Silva da convocação para auxiliar a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 171, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2024, Seção 02, pág.36.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 74, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGTRT/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001001/2024-48, resolve:

Art. 1º CONCEDER à servidora MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1821536, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão II, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Intermediário, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIAs de 19 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.119 - Processo n° 23186.000060/2012-49 - Declarar cancelado, em decorrência de Reversão, o ato de Aposentadoria Voluntaria concedida através da Portaria nº 385, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 01.03.2012, à servidora CARMEN HELENA MOSCOSO LOBATO ALMAGRO, Matricula SIAPE 1140960, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do campus Venda Nova do Imigrante do IFES, com base no Acórdão nº 2300/2024 - TCU - 1ª Câmara, por não ter cumprido os requisitos mínimos para aposentadoria especial de professor.

Nº 1.120 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JEAN CARLOS GUEDES SOUZA, habilitado em Concurso Público de Provas, referente ao 02/2023, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: MECÂNICA, Classe D I, Nível 01, para o Quadro de Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Aracruz, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de vacância por exoneração a pedido de ALLAN LOUREIRO ROSALINO, matrícula SIAPE 2007773, conforme Portaria nº 2615, de 30.11.2023, publicada no DOU de 01.12.2023, código de vaga nº 833937. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997.

Nº 1.121 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARCO AURELIO CARDOSO, habilitado em Concurso Público de Provas, referente ao 02/2023, cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe E I, Nível 01, para o Quadro de Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Barra de São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de vacância por exoneração, a pedido, a partir de 06/03/2023, de MURILO MARCHETTE, conforme Portaria GR/Ifes nº 537, de 08/03/2023, publicada no DOU de 09/03/2023, código de vaga nº 976794. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997.

Nº 1.122 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DANIELY DOS SANTOS BRAGA, habilitada em Concurso Público de Provas, referente ao 02/2023, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ADMINISTRAÇÃO, Classe D I, Nível 01, para o Quadro de Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Linhares, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga Vaga redistribuída pelo MEC conforme Portaria nº 45 de 21/01/2022, publicada no DOU em 24/01/2022, código de vaga nº 966806. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 3.323, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.204829/2024-17, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Luciana Augusta de Carvalho Marques, matrícula SIAPE n.° 1362988, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 14, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos na proporção de 62% (sessenta e dois por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 21 (vinte e um) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA