PORTARIA IBRAM Nº 3.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, considerando o disposto no o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000337/2024-93, resolve:

Art. 1º Apostilar os atos de nomeações e designações dos servidores ocupantes de cargos em Comissão em Comissão Executivos e Funções Comissionadas Executivas - FCE, relacionadas no Anexo I desta Portaria, para constar as alterações decorrentes da nova estrutura do Instituto Brasileiro de Museus, aprovada pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, publicado do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022.

Art. 2º Ficam apostilados os atos de designação de substitutos eventuais, legais ou temporários devidamente efetuados por meio de portaria.

Parágrafo único. Em observância aos requisitos estabelecidos no inciso II do art. 13 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, excetuam-se do apostilamento previsto no caput deste artigo, aqueles substitutos eventuais, legais ou temporários dos cargos transformados em Funções Comissionadas Executivas - FCE que não forem ocupantes de cargos efetivos.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Michel Rocha Correia

ANEXO I

NOME DO TITULAR

DE

PARA

CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO DAS/FCPE/FG

CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO CCE/FCE

Fernanda Santana Rabello de Castro

Presidente

CCE 1.17

Presidente

CCE 1.17

Ana Paula Lima Freire

Assistente da Presidência

CCE 2.07

Assistente da Presidência

CCE 2.07

Ana Carolina de Souza Cruz

Chefe do Serviço de Correcional

FCE 1.05

Chefe de Divisão de Apoio as Comissões Processantes

FCE1.07

Suzelayne Eustáquio de Azevedo

Assistente Técnico

FCE 2.03

Chefe da Seção de Tratamento de Dados

FCE 1.03

Marta Cereser Alejarra

Assistente Técnico

FCE 2.03

Ouvidora

FCE 2.03

Carolina Gomes Paulse

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Michel Rocha Correia

Chefe da Assessoria de Relações Institucionais

FCE 1.13

Chefe da Assessoria de Relações Institucionais

FCE 1.14

Elisa Helou Netto

Chefe do Serviço de Gestão Estratégica

FCE 1.06

Chefe da Coordenação de Gestão Estratégica

FCE 1.10

Paloma Bensabat Calvano

Chefe da seção de Relações Internacionais

FCE 1.04

Chefe do Serviço de Assessoria de Relações Internacionais

FCE 1.05

Newton Fabiano Soares

Chefe da Seção de Relações Parlamentares

FCE 1.03

Chefe do Serviço de Assessoria Parlamentar

FCE 1.05

Carolina Pontim

Chefe do Serviço de Assessoramento e Planejamento

FCE 1.05

Chefe da Seção de Apoio a Participação Social

FCE 1.04

Ludmila Rolim Gomes de Faria

Procuradora-Chefe

FCE 1.13

Procuradora-Chefe

FCE 1.13

Gizele Batista Capinan

Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Profer/Ibram

FCE 1.03

Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Profer/Ibram

FCE 1.03

Nilson Alves de Castro

Chefe do Setor do Escritório de Representação da Profer/Ibram-Rj

FCE 1.02

Chefe do Setor da Assessoria Jurídica da PROFER/ Ibram no RJ

FCE 1.02

Lisbete Gomes Araújo

Chefe Do Setor do Escritório de Representação da Profer/Ibram-Mg

FCE 1.02

Chefe do Setor da Assessoria Jurídica da PROFER/Ibram em MG

FCE 1.02

Frank Van RIkard Santos da Silva

Auditor- Chefe

FCE 1.13

Auditor- Chefe

FCE 1.13

Maria Angelica Gonsalves Correa

Diretora de Planejamento e Gestão Interna

FCE 1.13

Diretora de Planejamento e Gestão Interna

CCE 1.15

Thiara Batista Bruxel

Assistente

FCE 2.07

Assistente

FCE 2.07

Philipe Nathan Silva Costa

Coordenador de Gestão de Pessoas

CCE 1.10

Coordenador de Gestão de Pessoas

CCE 1.10

Marcia Vianna Gouvea

Divisão de Benefícios

CCE 1.07

Divisão de Benefícios

CCE 1.07

Alessandra Braga de Julio

Divisão de Capacitação e Organização

FCE1.07

Divisão de Capacitação e Organização

FCE1.07

Fernando Henrique Costa Pessoa

Coordenador de Recursos Logísticos e Licitações

FCE 1.10

Coordenador de Recursos Logísticos e Licitações

FCE 1.10

Aline Medeiros Nakao

Chefe de Divisão de Licitações

CCE 1.07

Chefe de Divisão de Licitações

CCE 1.07

Margareth Passos Portugual Lamounier

Chefe do Setor de Compras

FCE 1.02

Setor de Atas e Registro de Preços

FCE 1.02

Mariana Granja Brum

Chefe de Divisão de Contratos

CCE 1.07

Chefe de Divisão de Contratos

CCE 1.07

Wilson José da Silva

Chefe da divisão de Serviços Gerais, Passagens e Patrimônio

CCE 1.07

Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Passagens e Patrimônio

CCE 1.07

Fernanda Araújo De Mello

Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade

FCE 1.10

Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade

FCE 1.10

Fabricio Fares Faustino Gomes

Chefe de divisão de Programação Orçamentária, Finanças e Contabilidade

FCE 1.07

Chefe de divisão de Programação Orçamentária, financeira

FCE 1.07

Martiniano Negreiros dos Santos

Chefe de divisão de Execução Orçamentaria e Financeira

CCE 1.07

Chefe de divisão de Execução Orçamentaria

CCE 1.07

Marlon Tavares Bandeira de Almeida

Chefe do setor de Pagamento

FCE 1.02

Chefe de divisão de execução financeira

FCE 1.07

Claudia Elisa Magalhães Lopes

Chefe de divisão de Contabilidade

FCE 1.07

Chefe de divisão de Contabilidade

FCE 1.07

Isabela Neves Souza Carreiro

Coordenadora do Escritório de Representação do Ibram no Rio de Janeiro

FCE 1.10

Coordenadora de Apoio a Administração dos Museus Ibram

FCE 1.10