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Portaria CGBEN/MGI nº 7.127, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135832/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, CLEIDE HENRIQUE DE AZEVEDO MELO, matrícula SIAPE nº 3046371, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.093, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.117485/2023-21, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora HORIZONTINA DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 1394555, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 13992, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 2, página 39, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de agosto de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.097, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.045744/2024-95, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ANTONIA PEREIRA DA SILVA PASSOS, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem GILBERTO ROBERTO DOS PASSOS, nos termos da Portaria/MJ nº 852, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2015, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 07 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.094, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.114329/2023-16, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora MARIA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1071471, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do Quadro de Pessoal Extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 10074, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 01 de setembro de 2022, Seção 2, página 44, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de janeiro de 2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.014, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.151096/2023-34, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora CELEIDIA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1325226, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2640, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 62, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.108, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.118605/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ AUGUSTO SOUSA CORONHEIRO, matrícula SIAPE nº 0809868, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 595, de 19 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.032173/2024-02, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, TALLULAH SPINA TENSINI, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 30.06.2022, para o cargo de Médica - Neurofisiologia (Ênfase Epilepsia), nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na vaga de código nº 676624, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 610, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033319/2024-29, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, PATRICIA MARIA TSUKUDA, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Técnica em Farmácia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 266079, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 608, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033306/2024-50, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, JOSE FERNANDO RICHIT, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Biólogo, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 264385, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 609, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033317/2024-30, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, CINTIA APARECIDA DOS ANJOS, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Técnica em Farmácia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 265946, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 596, de 19 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.032288/2024-99, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, GILCIANE RIBEIRO GONÇALVES, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 30.06.2022, para o cargo de Médica - Radiologia (Ênfase Ressonância Magnética), nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na vaga de código nº 676618, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 116, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/07/2024, RAMON ADRIAN SALINAS FRANCO, Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 1212242, da função de Coordenador do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, código FG-1, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 123, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB,

CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91.

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Carga horária

Nível/ Capacitação/ Padrão

Vaga

Filipe Ferreira Silvestre Nery Nepomoceno

Assistente em Administração

1000749

40 horas/semanais

D/101

AC

Janete Pereira Batista

Assistente em Administração

1000750

40 horas/semanais

D/101

PCD

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 119, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/07/2024, KUELSON RANDELLO DANTAS MACIEL, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1820723, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 115, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir de 01/07/2024, DIANA YOSHIE TAKEMOTO, matrícula SIAPE nº 1149959, para exercer o cargo de Coordenadora de Administração de Pessoal, código CD-04, vinculado à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 114, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a partir de 01/07/2024, CAILON FRANCA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2313780, do cargo de Coordenador de Administração de Pessoal, código CD-04, vinculado à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 124, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. Tornar sem efeito a nomeação de FILIPE FERREIRA SILVESTRE NERY NEPOMOCENO para o cargo de Assistente em Administração, Nível D, classificação 1, padrão 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação no Campus de Barreiras, constante na Portaria de Pessoal UFOB Nº 123/2024, de 21 de junho de 2024, por desistência formal do candidato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 120, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16/04/2024, ANTÔNIO DE JESUS SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3136557, da função de Gestor do Núcleo de Gestão Patrimonial, código FG-02, vinculado à Coordenadoria de Administração Física e Logística da Superintendência Administrativa do Campus Reitor Edgard Santos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 121, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/07/2024, MARLUCE MAGALHAES CHAGAS PINTO, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1154773, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Apoio ao Planejamento e Finanças, código FG-03, vinculado à Coordenadoria Administrativa do Campus de Barra.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 122, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 17/06/2024, o afastamento para prestar colaboração ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), previsto no Art. 26-A da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro 2005, da servidora FRANCIELE DE SOUZA TRINDADE, Matrícula SIAPE nº 2135196, ocupante do cargo de Psicóloga, com lotação na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 117, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/07/2024, CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO, Professora do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 2317598, para exercer a função de Coordenadora do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, código FG-1, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 118, de 25 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/07/2024, DENNIS COELHO CRUZ, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1820455, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte

Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.045329/2024-12, resolve:

Conceder pensão à ILDALEA MARIA DOS ANJOS, na condição de conjugue divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex- servidor Maurício Vieira, matrícula Siape n° 0725729, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II e 219, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito em 20/02/2024.

MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 1.309, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo 19995.101770/2023-46. resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal AECI/MF nº 1.221, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de junho de 2024, p. 27, restabelecendo-se os efeitos da Portaria CGMF nº 510, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, página 37.

DANY ANDREY SECCO
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

DESIGNAR

GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Miriam Belchior
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 3, que trata do afastamento do país do servidor: ALEXANDRE PUPO QUINTINO (00033.000097/2024-59).

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 3, que trata do afastamento do país do servidor: ALEXANDRE PUPO QUINTINO (00033.000100/2024-34).

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 16, de 21 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 15 a 21 de julho 2024. Autorizo. Em 25 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 47, de 19 de junho de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 14 a 18 de junho de 2024 e excluir como destino Assunção, República do Paraguai, mantidas as demais condições. Homologo. Em 25 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Exposição de Motivos

Nº 9, de 20 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, no período de 8 a 19 de julho de 2024. Autorizo. Em 25 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o S1 FAB HENRIQUE DA SILVA SANTOS da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 25 de junho de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o Cb EB VITOR AUGUSTO da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 25 de junho de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt EB HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA da função de ASSISTENTE da Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 25 de junho de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 707 -NOMEAR

HERALDO LUIZ RODRIGUES, para exercer o cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 708 -NOMEAR

HERALDO LUIZ RODRIGUES, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 709 -EXONERAR, a pedido,

ROSELI FARIA do cargo de Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 710 -NOMEAR

LETICIA DE ALMEIDA PEÇANHA, para exercer o cargo de Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 711 -NOMEAR

OSORIO CHALEGRE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.17.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 712 -EXONERAR, a pedido,

SYMONE MARIA MACHADO BONFIM do cargo de Diretora de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

Nº 713 -NOMEAR

KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

RECONDUZIR

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

CLÁUDIA LAURIA VIEIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Adida Policial Federal Adjunta na Embaixada do Brasil em Roma, República Italiana, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Haroldo Guimarães Monteiro de Castro.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

UMBERTO RAMOS RODRIGUES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Roma, República Italiana, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Alexandre da Silveira Isbarrola.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

QUÉSIA PEREIRA CABRAL, Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participar doCurso sobre Aplicação da Lei e Desenvolvimento de Liderança, ofertado pela Academia de Aplicação da Lei Internacional - ILEA, com ônus limitado, no período de 7 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, em São Salvador, República de El Salvador.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, em virtude de renúncia:

ALCIONE DE ALBANESI;

BRUNA CHAVES BRELAZ;

CAMILA APARECIDA SILVA SANTOS;

EUNICE CABRAL;

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO;

IVONE MARIA DA SILVA;

LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR;

MARCIA CALDAS FERNANDES;

MARIA JUDITE DA SILVA BALLERIO GUAJAJARA;

RAIMUNDO VIEIRA BONFIM;

ROSÂNGELA APARECIDA HILÁRIO; e

VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso IV e § 2º, inciso II, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS:

LIEL MARCIO CINTRA MIRANDA; e

EDUARDO CALDERARI.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, com mandato até 3 de maio de 2025:

ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARÃES;

ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN;

CELSO NISKIER;

FERNANDO YUNES ELIAS FRAIHA;

GEYZE MARCHESI DINIZ;

JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA;

LENIMAR SILVA CRUZ WERRERIA KANELA;

LUIZ ROBERTO LIZA CURI;

MAÍS MORENO;

MANUELLA MIRELLA NUNES DA SILVA;

MARIA JOSANA DE LIMA OLIVEIRA;

MARIANA LUZ CAMARGO MENDES;

MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS;

MIRIAM NOBRE;

NEIVA RIBEIRO DA SILVA;

RENATO ALENCAR PORTO;

RODOLFO FÜCHER;

ROSANA AMADEU DA SILVA;

VALSUÍ CLAUDIO MARTINS; e

VILMA FRANCISCA HUTIM GONDIM DE SOUZA.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:

DECLARAR

a extinção dos mandatos dos seguintes membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, em virtude de falecimento:

ABILIO DOS SANTOS DINIZ;

ENNIO CANDOTTI; e

NALU DE FARIA DA SILVA.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 111-A,caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001991/2024-25 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA GPR Nº 1.042, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0000176/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Guilherme Castro Cabral, matrícula 313.245, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 195, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 17/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pela servidora CAMILA DE ABREU PORT, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/6/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
DESPACHO DE 19 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FAUZI ANDERSON YAMAZATO, Gerente de Soluções UE, no período de 06 a 11 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em Congresso da Felaban - Federação Latino Americana de Bancos, onde serão abordados os desafios atuais enfrentados pelo setor bancário em termos de segurança e soluções práticas e inovadoras para mitigá-los, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
PORTARIA SEGEP/SP Nº 98, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000868/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA CRISTINA ROTHER, matrícula SIAPE nº 593820, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4 § 6º II - Média da E.C nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA-TCU Nº 113, DE 25 DE JUNHO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-008.579/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JÚLIO CÉSAR PIMENTA, matrícula 2299-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA CRP-06 Nº 89, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, a decisão tomada na 2381ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, realizada em 15 de junho de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

- Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Presidente;

- Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra;

- Andreza Cristina Ferreira - CRP 06/171938 - Membra;

- Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Membra;

- Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;

- Edgar Rodrigues - CRP 06/29843 - Membro;

- Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;

- Fernanda Garcia Estevez - CRP 06/188300 - Membra;

- Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;

- Juliana dos Santos Corbett - CRP 06/68596 - Membra;

- Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;

- Lidia Neves Miranda - CRP 06/110273 - Membra;

- Luiz Fernando Rodrigues Novais - CRP 06/165953 - Membro;

- Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;

- Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra;

- Maria Mercedes W.K. Vieira Bicudo Guarnieri - CRP 06/59560 - Membra;

- Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

- Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra;

- Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;

- Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra;

- Raianne Ramires da Silva - CRP 06/188437 - Membra;

- Viviane Suzano Martinhão - CRP 06/107410 - Membra;

- Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 59, de 22 de abril de 2024, publicada na Edição nº 85, Seção 2, página 72 do DOU de 03 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
DESPACHO DE 24 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE FREITAS, Gerente Geral UN, no período de 28 de junho de 2024 a 28 de junho de 2029, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse em unidade no exterior, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Superintendente Private do BB Américas, em Miami (Flórida), nos Estados Unidos da América.

As despesas com as passagens aéreas serão custeadas pelo BB Américas.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA nº 2.271, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no

uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3550/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS a pedido, a contar de 27-06-2027, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DIEGO MORAES DA ROSA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a cargo função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria Nº 504, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 31/05/2023; o PARECER Nº 00322/2023/CJ/PFUFF/PGF/AGU de 21/11/2023 e o DESPACHO Nº 00865/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU de 08/12/2023, constantes do Processo nº 23069.001464/2023-49, resolve:

I - Aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no artigo 132, inciso II e 127, inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, ao servidor YOISELL RODRIGUEZ NUÑEZ, Professor Ajunto do Magistério Superior , matrícula SIAPE nº 226777, por infringência ao disposto no artigo 132 da citada Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora IRACEMA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE 26508, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NI-481138, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21028.001675/2024-13).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 338, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019504/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora JÉSSICA ALVES DE MESQUITA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 341, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 021683/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 17 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor DANILO SILVA BEZERRA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA