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ATO PRESI Nº 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011778-74.2024.4.06.8001, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora IRAILDES SANTOS LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Jane Daniela Cunha.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretora (código CJ-02) da 1ª Vara-Gabinete Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
DESPACHO Nº 323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.001550/2024-77, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Adriano Otávio Maldaner, com o objetivo de participar da "Conferência Testando as Águas 7 - Epidemiologia baseada em águas residuais (esgoto) como uma ferramenta de monitoramento em um mundo altamente dinâmico de uso de substâncias", em Lisboa, Portugal, no período de 19 a 23 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

DESPACHO Nº 324, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031314/2024-95, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM, com o objetivo de participar do evento "Expert meeting OA 3.1 EMPACT Europol", em Madrid/Espanha, no período de 04 a 08 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2-NUAP MG, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Trata a presente Notificação do Processo Administrativo nº 08656.089163/2024-14, ao servidor EULER TIMÓTEO ALVES, SIAPE 1302844, que se encontra em local incerto ou não sabido, sobre necessidade de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente. O servidor tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LIMONCINO SERGIO SOARES DE PAIVA

Chefe Substituto do Núcleo de Administração de Pessoal de MG
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.179, DE 27 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001776/2023-62, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DA PENHA LAPROVITA, Matrícula SIAPE 0.649.366, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nilópolis, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.180, DE 27 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005087/2021-65, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ZENAIDE BERNARDO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0.634.988, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS a senhora ALZIRA MOREIRA MOURAO, matrícula SIAPE 992810, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.001802/2019-19, instaurado para regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.

AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS a senhora ELIETE DE CARVALHO LIMA, matrícula SIAPE 3623815, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.001517/2024-65, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS a senhora MARLENE DA SILVA, matrícula SIAPE 429058, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.001520/2024-89, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS a senhora SELMA MOLINARIO, matrícula SIAPE 3785301, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.001509/2024-19, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA N° 8.899, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258682/2023-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO COSTA SAYAO, matrícula SIAPE n.º 0436819, ocupante do cargo de Técnico em Som, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001025/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDINE MASSI MYNSSEN, matrícula SIAPE nº 1333147, para Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Profissional, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar BRUNO COUTINHO KURTZ, matrícula nº 0686229, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pós-Graduação Profissional, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001048/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar DAVYSON DE LIMA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2288040, para Função Comissionada Executiva de Coordenador de Laboratórios de Pesquisa sobre a Flora e Funga do Brasil, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
ATO PRESI Nº 269, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012857-91.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Acompanhamento CNJ e Comissões, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria Geral do TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 595, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear CAMILLA GAMBARRA MOREIRA, matrícula S074475, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Fernanda Fontoura Pszebiszeski.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SEG Nº 923, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028516/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANA ALVARES CRUZ, matrícula N. 318.259, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 924, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028391/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI, matrícula N. 317.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Quinta Turma Cível, ficando dispensada PATRÍCIA KARLA SOUSA, matrícula N. 314.251, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1028582/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA, matrícula Nº 321.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ISABELA PEREIRA MARTINS, matrícula Nº 319.911, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO PRESI Nº 266, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012367-69.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora LUCIANA SILVA E LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01), da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Elaine Menezes Barbosa Reis.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, na Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001109/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1734063, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão, código FCE 1.15, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 30/09/2024 a 09/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
ATO PRESI Nº 268, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012876-97.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor JOSÉ FERNANDO BARROS E SILVA, do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Tocantins, à disposição da Justiça Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria Geral do TRF6, em decorrência da exoneração de Suzana Rodrigues Monteiro Leandro.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 8.651, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083502/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Adriana Mortara Almeida, matrícula SIAPE nº 3182574, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Ciência da Informação, parar participar de mesa redonda, no Museo Chileno de Arte Precolombino, em Santiago/Chile, no período de 19/10/2024 a 23/10/2024

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 8.657, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083364/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Patricia Nascimento Pena, matrícula SIAPE nº 2568195, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para realizar visita técnica à Chalmers University of Technology e participar da Reunião do IEEE CSS Board of Governors na IEEE Control Systems Society, em Gotemburgo/Suécia e Milão/Itália, no período de 13/12/2024 a 23/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA IFRJ Nº 2.322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 1675, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo eletrônico nº. 23829.000072/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR, matrícula SIAPE nº 2415210, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 30/09/2024 a 05/10/2024, na cidade de Santiago, em país: Chile, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
ATO SEGEP.PR Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3747/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no dia 26/9/2024, em virtude da participação da titular como Secretária do Programa Trabalho Seguro, do evento "Atenção aproxima as Pessoas", referido na Portaria SEGEP.PR 161/2024, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 328 - GAB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.012684/2024-87, resolve:

Art. 1° Designar PRISCILA SAIKOSKI MIORANDO, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Ambientais (BICA), do Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do encargo, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 329 - GAB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Substituir CARLOS MANOEL ROCHA MELO, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2010834 por TANIA CRISTINA ARAUJO SERIQUE, Secretaria Executiva, matrícula Siape nº 1917236, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que apura os fatos constantes no processo 23204.007532/2023-81.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 351, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 297 de 24/03/2015, publicada no DOU de 25 subsequente, resolve:

Nomear, LUCIANE CRUZ SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110287, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante o período de 01/10/2024 A 15/10/2024, por motivo de férias da titular.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.073227/2024-61, resolve:

Nº 1.328 - Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) PATRICIA SILVA DE MELO, matrícula nº 1783766, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe do Serviço de Apoio às Contratações (código - FCE 1.05), da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia e Orçamento, junto ao(à) Ministério da Fazenda - MF, por tempo indeterminado e com ônus para a UFRN, nos termos do art. 93, §1º, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3, § 1º, do Decreto n. 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.111272/2024-21, resolve:

Nº 1.329 - Art. 1º Designar ANTONINO ALVES FEITOSA NETO, matrícula nº 1204363, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000456/2021-17, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora NEUSA TAMAIO, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador, matrícula SIAPE nº 1358745, Classe U, Padrão III, por novo período de 3 (três) anos, a contar de 01/11/2024.

Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA N° 1.307, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

REMOVER, ex officio, OSWALDO BIATO JÚNIOR, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tbilisi para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DA/DGP N° 72, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005213/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANÉSIA TORRES VIEIRA BAYMA, matrícula SIAPE nº 0728095, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 472747.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA Nº 1.085, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Designar o(a) servidor(a) SUANNE HONORINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3137944, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE APOIO À DIVERSIDADE ÉTICO-RACIAL, FG-02, DO(A) NÚCLEO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.178, DE 27 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015518/2023-63, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS MAIA LAURINDO, Matrícula SIAPE 0.749.061, Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ , com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.155, 23 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.017591/2024-58, resolve:

DESIGNAR

PEDRO AUGUSTO RODRIGUES COSTA, matrícula Siape nº 1332656, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014913), da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SEG Nº 935, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028384/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CRISTIANE MOROISHI, matrícula Nº 310.774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada TATIANA RAQUEL DERZIÊ CAUHI, matrícula Nº 317.782, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 934, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028187/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ANA PAULA AMORIM BECKER, matrícula 315.577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MICHELLE FERNANDES BRAGA ROLIM, matrícula 314.428, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 933, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027980/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO ANGELO DA SILVA, matrícula 313.102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado LUIZ HUMBERTO MARTINS DINIZ JUNIOR, matrícula 317.282, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 930, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027814/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 929, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027677/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito SUELY BARBOSA OLIVEIRA, matrícula 311.405, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA, matrícula 313.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027674/2024, resolve:

Art. 1º Designar REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA, matrícula 318.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 926, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1027522/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar WILSON ROBERTO QUEIROZ COSTA, matrícula 321.483, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula 317.559, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito

Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 932, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028010/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LEONARDO ANDRÉ DE SOUSA RIBEIRO, matrícula 317.213, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antônio Tavernard Lima (seq 5750), nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA MF Nº 1.782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 1.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0002015/2024-76, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 20 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL MENEZES, matrícula nº 6003373-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 627, de 26 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.030287/2024-96, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/08/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 310464, ocupado por SANDRO GUSTAVO SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE 2378337, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO/DIB, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2.488/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Igor Joaquim Oliveira Silva

Educação Física (Negros)

0954083

Alta Floresta

Giseli Sikora

Educação Física

0954082

Confresa - Centro de Referência de Canarana

Leila Maira Borre

Educação Física

0954081

Campo Novo do Parecis

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.482/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000906.2024-03, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0209795, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor VINICIUS PORTO DE AVILA, SIAPE nº 1161776, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.515/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000966.2024-88, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor GUILHERME RAMALHO ARDUINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 226****, SIAPECAD nº 0203****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, e em exercício no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação do Campus Hortolândia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar da construção de uma pesquisa conjunta entre IFSP e Universidade Paris Nanterre - França, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 18/11/2024 a 03/01/2025.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 3.194, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.023559/2024-09, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, WENDRIO SALES DE MELO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Entomologia, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 27 de setembro de 2024 a 26 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 36/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 27 de setembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.334, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de UIRA KULESZA, matrícula n.º 1644456, Professor Titular do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "40th International Conference on Software Maintenance and Evolution (ICSME 2024)", na cidade de Flagstaff, nos EUA, no período de 06.10.2024 a 13.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.126693/2024-57.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 359 de 23.09.2024, publicado no DOU de 25.09.2024, Edição 186, Seção 2, página 54,

onde se lê: "ATO Nº 359, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024."

leia-se: "ATO Nº 349, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024."
Portarias de 27 de setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23730.000186.2024-33, resolve:

Nº 4.460 - Dispensar o servidor LACORDAIRE KEMEL PIMENTA CURY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2345792, SIAPECAD nº 01923609, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Catalão, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Sistemas Informação do Campus Avançado de Catalão, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Sistemas Informação do Campus Avançado de Catalão. Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2024.

Nº 4.479 - Designar o servidor EDUARDO CASTILHO ROSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1851887, SIAPECAD nº 01630016, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Catalão, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Sistemas Informação do Campus Avançado de Catalão.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA N° 3.108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.104978/2024-35.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO