PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA,

A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de maio de 2024, a partir das 9h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 23/05/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.37385

A

Milton Durço Pereira

Roberta Camineiro Baggio

Protocolo - Ordem de preferência

2

2003.01.17752

A

Jadir Baptista de Araujo

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Protocolo

3

2003.01.17753

A

Luiz da Silva Miguel

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco - Protocolo

4

2003.01.17756

R

A

Antonia Rodrigues Ferraz

Ronaldo dos Reis Ferrazpost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Protocolo

5

2003.01.28793

R

A

Alberico Martins Gordinho

Carmen Sampaio Amendolapost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Protocolo

6

2003.01.32372

A

Luiz Soares da Cruz

Rafaelo Abritta

Bloco - Protocolo

7

2003.01.37379

A

Paulo Roberto Leite

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco - Protocolo

8

2003.02.24489

A

Elnio Borges Malheiros

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Protocolo

9

2003.02.25295

A

Jose Antonio Tebaldi Castellano

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Protocolo

10

2003.01.19014

A

Jarbas Miranda de Sant'anna

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - Petrobrás

11

2003.01.28391

A

Enes Flausino dos Santospost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco - Petrobrás

12

2003.04.18616

A

José Dos Reis De Oliveira Baptista

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Petrobrás

13

2004.01.45662

A

Raimundo Heraldo Padilha

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Petrobrás

14

2006.01.53466

A

Aloisio Santos Filhopost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco - Petrobrás

15

2006.01.54012

R

A

Luciana Guimarães Oppa e outros

Ramão Ferreira Oppapost mortem

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - Petrobrás

16

2009.01.64098

A

Luiz Roberto Magalhães Vieira

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Petrobrás

17

2010.01.67098

R

A

Samuel Ricardo Berçot e outra

Luiz Gonzaga Berçotpost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco - Petrobrás

18

2003.21.36512

R

A

Rosalba Batista da Silva

Antonio Pereira da Silva Filhopost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Substituição de Aposentadoria

19

2003.01.21139

R

A

Elaine de Moraes Parreira

Fernando Parreirapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Substituição de Aposentadoria

20

2003.01.21877

A

Cláudio Roberto Rosa

Maria Emília da Silva

Bloco - Substituição de Aposentadoria

21

2003.02.24516

R

A

Maria Florencio de Bonfim da Motta

Orlando Francelino da Motapost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Substituição de Aposentadoria

22

2003.21.36097

A

Carcy Paulo Gonçalves

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Substituição de Aposentadoria

23

2003.21.36249

A

Luiz Carlos Pontual de Lemos

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - Substituição de Aposentadoria

24

2001.01.01436

A

Randolfo Andrade de Campos

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

25

2001.01.02381

A

Adilson Vieira de Souza

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

26

2001.01.03405

A

Gercy Botelho de Souzapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

27

2001.01.03565

R

A

Danielle Pereira Pivato e outras

Carlos Alberto Pivatopost mortem

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

28

2001.01.03676

A

Edvaldo Pereira da Silva

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

29

2001.01.04055

A

Aloysio Santos

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

30

2001.01.04075

A

Severino Dos Ramos Coriolano da Silva

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

31

2001.01.04124

A

Altamiro Arruda Costa

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

32

2001.01.04127

A

Roque Lima dos Anjos

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

33

2001.01.04796

R

A

Isamar Gomes da Silva e outra

Antonio Carlos Cordeiro da Silvapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

34

2001.01.05001

A

Luiz Fernando Pereira da Silva

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

35

2001.01.05415

R

A

Norma Menezes de Santana

Carlos Pereira de Araujopost mortem

Roberta Camineiro Baggio

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

36

2001.01.05449

A

Mozart José Ferreira Silva

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

37

2001.01.05653

R

A

Avany da Costa Ventura e outros

Joceyr Fernandes Venturapost mortem

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

38

2001.01.05690

A

Claudiano Raymundo do Carmo Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)

39

2001.01.08649

A

Omar de Souza Lima

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB)