gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Retificação

Na Portaria GR nº 6096/2023 de 11/01/2023, publicada no D.O.U de 12/01/2023, seção 2, página 34,

onde se lê: "Classe Adjunto A";

leia-se: "Classe Assistente A".
PORTARIA Nº 1.511, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso I e o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.018481/2024-62, resolve:

EXONERAR, a pedido, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 16 de outubro de 2024, o servidor RAUL CAUDURO GIRARDELLO, matrícula SIAPE nº 3280850, cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Dom Pedrito, na cidade de Dom Pedrito/RS. Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 1.046, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR HEDER SILVA E NORONHA, Matrícula Siape nº 3215746, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO MINC Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALTAIR VIEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Coordenador Técnico do Centro Lucio Costa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do Workshop Gestão do Patrimônio Mundial, em Colônia do Sacramento / Uruguai, no período de 5 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN. Processo nº 01400.025780/2024-36.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 146, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ISABEL CHRISTINA KELLI, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, lotada na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Reunião "Propriedade Intelectual como principal facilitadora de negócios - Diálogos da OMPI sobre PI e PMEs", em Bogotá / Colômbia, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC. Processo nº 01400.025237/2024-39.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RESOLUÇÃO Nº 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 27/8/2024, resolve:

Art. 1º Art. 1º Autorizar o afastamento integral do servidor Márcio Machado Ladeira, matrícula 1127313, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Zootecnia (DZO/FZMV), para cursar Pós-Doutorado em "Animal Science", na área de concentração "Ruminant Nutrition", na University of Florida, na Flórida/EUA, no período de 9/1/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º Estabelecer que qualquer alteração, no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA MMA Nº 1.176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440201, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, CPF nº ***.899.381-**.

Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor Dougllas da Silva Cruz Rezende, CPF nº ***.274.191-**, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Parágrafo único. Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designada o servidor Thiago da Silva Guimarães, CPF nº ***.399.089-**, como Gestor substituto.

Art. 3° Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão a servidora Cibelly Gomes de Castro, CPF nº ***.414.061-**, de acordo com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parágrafo único. Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular citada no caput, fica designado o servidor Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, CPF nº ***.899.381-**, como Responsável substituto.

Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados a partir de 2 de setembro de 2024, até a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5° Ficam revogadas as Portaria MMA Nº 593, de 05 de julho de 2023 e a Portaria MMA Nº 1.086, de 20 de junho de 2024.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA

Ordenadora de Despesas UG 440201
ATO Nº 4.552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 3984182 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3986867, contidos nos autos do Processo nº 000380/24-10.103 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4531/2024 (3969413), que transformou funções comissionadas da Auditoria da 10ª CJM, resolve:

DESIGNAR o militar FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, matrícula 1348, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Auditoria da 10ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 826, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2024, OTÁVIO GADIANI FERRARINI, Matrícula SIAPE nº 1153761, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, código FCE 4.05, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.003136/2024-56; 23394.001594/2024-71; 23396.003198/2024-68; 23394.000916/2019-05; 23396.002618/2024-99, resolve:

Nº 1.000 - Designar o servidor LUCAS DIEGO ANTUNES BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2065904, SIAPECAD nº 01852619, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Programas e Projetos, código FG - 04, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU.  (Processo nº 23396.003136/2024-56)

Nº 1.001 - Dispensar, a pedido, o servidor SAULO FERNANDO DOS SANTOS VIDAL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2262084, SIAPECAD nº 02029241, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, FG - 01, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.001594/2024-71)

Nº 1.002 - Designar a servidora NEILA MARCELLE GUALBERTO LEITE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1732662, SIAPECAD nº 01503966, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, código FG - 01, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.001594/2024-71)

N° 1.005 - Retificar a PORTARIA Nº 0996/PROGEP/IFNMG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU de 23/10/2024, seção 2, p. 18, onde constou: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Comunicação, código FG - 02", para constar: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Comunicação, código FG - 04". Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.003198/2024-68)

Nº 1.007 - Exonerar, a pedido, o servidor MAURICIO RAVEL PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1878553, SIAPECAD nº 01659271, do encargo de substituto de Diretor(a) do Departamento de Ensino, código CD - 04, do(a) Campus Montes Claros. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.000916/2019-05)

Nº 1.008 - Nomear o servidor SAULO FERNANDO DOS SANTOS VIDAL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2262084, SIAPECAD nº 02029241, para substituir o(a) Diretor(a) do Departamento de Ensino, código CD - 04, do(a) Campus Montes Claros, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23394.000916/2019-05)

Nº 1.009 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0874/PROGEP/IFNMG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 26/10/2024, seção 2, p. 21. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.002618/2024-99)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
Portaria EMCFA-MD n° 4.678, de 4 de outubro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000382/2024-75, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor EDUARDO LUIZ CARAMELLO, CPF nº ***.977.518-**, Sócio Administrador, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa GEOSOLID Geoprocessamento e Mapeamento LTDA., e do seu suplente, o Senhor ALEXSANDRO PETTERSON QUIRINO GODOY, CPF nº ***.967.018-**, Gestor Administrativo-Financeiro, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA nº 1.313-RTR/UFMS, De 23 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.000102/2024-48, resolve:

Aplicar ao servidor LUIS ALEJANDRO LASSO GUTIERREZ a penalidade de DEMISSÃO, prevista no inciso III do art. 127, e inciso XIII, do art. 132, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, diante da comprovada violação do dever funcional imposto pelo inciso XV, do artigo 117, do mesmo diploma legal.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO Nº 69.866/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Gestão do SNUC, do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do "Lançamento do Projeto PROT'AIR - Turismo Sustentável e Áreas Protegidas França-Bahia", na Cidade de Paris, França, de 28 outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo 02000.012284/2024-98.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 3.634, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.026659/2024-89, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NABHILA MAIA DE SOUSA, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2145793, da função de Coordenadora de Admissão e Matrícula (COAM), Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3635, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.026659/2024-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JONATAS DE OLIVEIRA MENEZES, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2141227, para responder pela Coordenadoria de Admissão e Matrícula (COAM), Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0008851/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23/10/2024, o servidor DAVI LUIZ EULÁLIO DA MAIA, matrícula 6009516-4, da função de confiança de Assistente Nível III da Diretoria-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria GABSGE DPGU Nº 277, DE 23 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 310, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2023, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729375);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 206, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, edição nº 159, seção 2 (SEI 7358490);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95;

Considerando o Memorando SEI nº 7530948/2024 - DPU BH/GDPC BH, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Zuleide Ferreira Filgueiras do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Brandão Pinto para o encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Brandão Pinto para o encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA N° 209/GCM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 1°Ten (T) 22.0180.18 KAREN TORRES TEIXEIRA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir na Autoridade Certificadora Reserva (Rio de Janeiro - RJ).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 211/GCM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 3°SG-AD 14.1447.60 SYLVIA DA SILVA FONTES NETA RIBEIRO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Porto Alegre.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA SE/MINC Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ MAURICIO CAPIBERIBE AZÊDO, Matrícula Siape nº 1719585, para exercer o encargo de substituto eventual cargo de Chefe da Divisão de Orientação, código CCE 1.07, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 828, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GABRIELLY SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3417279, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negócios do SICAR, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar THAIS NEVES MIRANDA SODRÉ DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1029215, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negócios do SICAR, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 66, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Designar GONTRON MAGALHÃES JUNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Administração e Logística da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

RICARDO LIÁO
DESPACHO De 23 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de participar do 36th Annual Seminar for Senior Bank Supervisors from Emerging Economies, promovido pelo Banco Mundial, Federal Reserve Board (FRB) e Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024, com ônus;

FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de participar da Reunião do Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos (BOPCOM), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada;

ANA MARCIA DE OLIVEIRA FONSECA, a fim de palestrar no Regional Training on Financial Education Policies for Women and Youth, promovido pelo Banco Central del Paraguay e pela Alliance for Financial Inclusion (AFI), em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 9 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar das Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 7 a 12 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao BIS, as despesas com estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas;

WILLIAM TALES LEIRIA CAMPO, a fim de participar da reunião do Working Party on Short Term Economist Prospects (STEP), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 12 a 16 de novembro de 2024, com ônus;

MATHEUS RAUBER CORADIN, a fim de palestrar no Fostering Financial Inclusion through Open Finance, promovido pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), Consultative Group to Assist the Poor (CGAP) e pelo Banco Mundial, em Basileia, Suíça, no período de 17 a 23 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

NELIO RODRIGUES MAGINA JUNIOR e RICARDO TERRANOVA FAVALLI, a fim de participarem do curso Riesgo Tecnológico y Ciberseguridad, promovido pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Montevideu, Uruguai, no período de 18 a 22 de novembro de 2024, com ônus.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, que trata da autorização para afastamento do país do servidor GABRIEL MURICCA GALIPOLO, onde se lê: "Participar de reuniões bilaterais com representantes dos governos e lideranças empresariais, em Pequim, China e em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 21 de outubro de 2024, com ônus.", leia-se: "Participar de reuniões bilaterais com representantes dos governos e lideranças empresariais, em Pequim, China e em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos e de reuniões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 15 a 23 de outubro de 2024, com ônus.".
ATO PRESI nº 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019132-94.2024.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 30/10/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM de que trata o Ato Presi 1270/2024 (21380125), publicado no DOU2 de 26/9/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 17 de Outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 203, de 18 de Outubro de 2024, Seção 2, página 4:

Onde se lê: "(...) Autoriza o servidor MARCUS VINICIUS SEGURADO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI. (...)".

Leia-se: "(...) Autoriza o servidor MARCUS VINICIUS SEGURADO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador de Bioinsumos e Novas Tecnologias, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI (...)".
PORTARIA N° 188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Políticas para Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria DE Pessoal Nº 1.065, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MIRLEANES MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula no SIAPE nº 480527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0146, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO PRESI nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004770-69.2024.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, com prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, participar do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria DE Pessoal Nº 1.067, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, DENISE OSÓRIO SEVERO, Matrícula no SIAPE 3384760, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde Indígena, FCE 1.09, código 36.0015, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA MINC Nº 604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLA DE AZEVEDO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1810569, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Propostas, da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 10 de outubro de 2024, com convalidação dos atos praticados a partir da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO PRESI Nº 1.407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019669-32.2020.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 15/10/2024, os efeitos do Ato Presi 1749/2023 (19192683), publicado no DOU2 de 14/10/2023, que colocou o Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO à disposição do Conselho Nacional de Justiça.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 742, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002907/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DAVID MEISTER, matrícula Siape nº 1496694, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
DESPACHO De 23 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, com ônus, no período de 28 de outubro a 8 de novembro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, participar da XII Reunião dos Ministros de Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (72031.008066/2024-77).

- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar da Feira WTM 2024 (World Travel Market) (72031.008066/2024-77).

CELSO SABINO
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.331 - Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ALAN RODRIGO ANTUNES, SIAPE n°184****, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, lotado no Campus Três Lagoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), para o exercício de suas atribuições no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Campus Presidente Prudente, pelo período 10/10/2024 a 10/10/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.333 - Art. 1° Designar a servidora CLAUDEIR DE SOUZA SANTANA, SIAPE nº 185****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenação do Curso Técnico Integrado em Edificações na modalidade da Educação de Jovens e Adultos do Campus Jardim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.335 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de outubro de 2024, a MARCILIO MOTA DE DEUS SOUZA, SIAPE n° 162****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado no Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País da servidora CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, seção 2, página 12, de "O papel dos assistentes sociais na reforma da proteção social em Marrocos: que modelo para um contexto em mudança?" para "...O papel das mulheres e dos assistentes sociais na reforma da proteção social no Marrocos: encontrar o modelo certo em um cenário em mudança?", conforme consta no Processo nº 71000.056560/2024-42.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MINC Nº 607, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RICHAM SAMIR HASSAN SOBH para exercer a função de Corregedor, código FCE 1.10, da Corregedoria da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 189, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FRANCINETE PEREIRA DA CRUZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 20 a 29 de outubro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.510, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018700/2024-67, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DAYENE CRISTINE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1041787, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA Nº 1.004/PROGEP/IFNMG, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23791.000743/2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Teófilo Otoni, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Patrícia Cardoso e Lemos, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 75/2019, publicado no DOU de 31/05/2019, homologado pelo Edital nº 143/2019, publicado no DOU de 02/10/2019, novo prazo de validade estabelecido pela Portaria nº 233/2022, publicada no DOU de 27/05/2022, reserva de vagas autodeclarados pretos ou pardos, para o cargo de Administrador, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701001, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas Semanais, na vaga nº 0976031.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Despacho GABIR/UFU S/N, de 22 de Outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Flavia Andrea Nery Silva, professora do magistério superior, no período de 23/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluso, para participar de Missão de Trabalho Docente, no âmbito do programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados (MARCA), a ser realizada nas seguintes instituições:

1) Universidad Nacional de Mar del Plata (UNMDP), Facultad de Ciencias Agrarias, na cidade de Balcare, Argentina;

2) Universidad Nacional de La Plata (UNLP), Facultad de Ciencias Agrarias y Forestales, na cidade de La Plata, Argentina.

Com ônus à CAPES. Processo: 23117.070680/2024-01.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 68.732, de 17 de outubro de 2024

O VICE-REITOR no Exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de no 23069.003397/2023-05 e considerando a Instrução Normativa GAR/RET/UFF N.o 57, de 06 de abril de 2023 em seu capítulo IV, resolve:

Autorizar o pedido de Trabalho no Exterior em substituição a Licença para Acompanhamento do Cônjuge, da servidora LICIA BARBOSA BORGES BOTELHO, matrícula SIAPE no 2426614, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - EGH, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do capítulo IV, da Instrução Normativa GAR/RET/UFF N.o 57, de 06/04/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA nº 680, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, pro tempore, o servidor JEFFERSON LEONE E SILVA, matrícula SIAPE nº 2106978, para exercer o cargo de Coordenador de Manutenção de Pequenas Reformas-CMPR/SIC/UFMT, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.075142/2024-11).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 678 - Nomear, em caráter efetivo, por força de decisão judicial em sede de cumprimento de sentença, proferida nos autos sob n. 1001917-96.2024.4.01.3600, em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da SJMT, ANDERSON MORAES DE SOUZA SILVA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo efetivo de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, regido pelo Edital n.05/SGP/UFMT/2019 e suas retificações, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 13.10.2021, S.3, com prorrogação de Validade de Concurso Público, publicado no DOU de 30.09.2022, p.86, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, categoria PcD, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, Campus Universitário de Cuiabá, com autorização do Decreto n. 7.232, de 19.07.2010, publicado no DOU de 20.07.2010, e da Portaria Interministerial MPOG/MEC n. 316, de 09.10.2017, publicada no DOU de 19.10.2017, sob o código de vaga n. 326247. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.084993/2021-02).

Nº 684 - Autorizar o afastamento do país da servidora HAYA DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1551065, no período de 18/11 a 17/12/2024, para Licença Capacitação na Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.076396/2024-49).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA Nº 504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110591 - Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC):

I. Ordenador de Despesas:

Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e

Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.

II. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira:

Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e

Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.

III. Responsável pela Conformidade Contábil: Carlos Antônio Araújo Cavalcanti.

IV. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos Santos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 437, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 2, p. 43, de 19 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País das servidoras CAMILA UNIS KREPSKY, Matrícula nº 2174534, Gerente de Projeto, e ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, Matrícula nº 1813339, Gerente de Projeto, ambas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participarem do "VI Fórum Ibero-Americano de Compras Públicas de Inovação e Inovação Aberta", em Santiago, Chile (Processo nº 19973.017631/2024-74).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 6.031/IFSP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.002011.2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora NATALIE ARCHAS BEZERRA TORINI, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 206****, SIAPECAD nº 0185****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria Sociopedagocica do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "JIPSE - XXII Jornadas Internacionales de Psicología Educacional.", em Valparaíso / Viña Del Mar, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 26/10/2024 a 31/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.930, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.018653/2024-74, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA FAILDA DOS SANTOS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 16114, a partir da data do óbito, 10/10/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 2.866, DE 21 OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016848/2022-18, resolve:

Fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário em razão de falecimento, cancelar, a partir de 17/9/2024, a cota da pensão concedida em caráter vitalício a EUNICE SOUZA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, conforme Portaria da Diretora-Geral nº 3.489/2022, e recalcular as cotas do benefício concedido em caráter temporário a MICHELLE ALVES DE ALMEIDA, na condição de filha inválida, e do benefício concedido em caráter vitalício a EURIDICE ALVES DA SILVA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA, mat. 7903, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 3.005, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353363, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ARTHUR CORDEIRO DO BRASIL DIAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

Marcio Tancredi