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avisos de licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.172/2024

O MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, no uso das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas, faz publicizar o presente edital de licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos das condições e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e anexos.

OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de instrumentos musicais, destinados a escola de tempo integral, em atendimento ao Fundo Municipal De Educação, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA. DISPUTA DE LANCES: ABERTO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA SESSÃO: 22/10/2024 - HORÁRIO: 09h00min. SITE: www.bnccompras.com.

VALDIR MAIA AMARAL

Pregoeiro

extrato de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3.090/2023-PMA

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 09.376.861/0001-43.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos preços unitários dos serviços previstos no contrato, em aproximadamente 10,53%, acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 311.094,97. O valor global do Contrato Administrativo 3.090/2023 passará para R$ 3.265.185,47 (Três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Ordenador de Despesas: Odimar Wanderley Salomão, Prefeito Municipal
EXTRATO de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.046.001, 2024.046.002 e 2024.046.003, Ata tem por objeto fornecimento de pilhas e baterias, Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira, Empresa: R F Barile Ltda, CNPJ: 29.230.269/0001-46, Valor R$ 20.317,82. Fornecedor: U F Aguiar Ltda, CNPJ: 63.833.883/0001-30, Valor R$ 104.664,00. Fornecedor: Edinho Silva De Aguiar Ltda, CNPJ: 21.361.181/0001-51, Valor R$ 7.669,30. Vigência: 02/10/2024 até 02/10/2025. Ass.: Altamira/PA, 04/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 34/2024

A Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP: 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público a realização do , tendo como objeto o registro de preços, objetivando a eventual e futura aquisição de tiras reagentes para detecção de glicemia capilar, de primeira qualidade, para atender a demanda do Programa de Controle do Diabetes nas Unidades de Saúde e no Pronto Socorro, por fornecimento parcelado e a pedido. O pregão eletrônico ocorrerá na BBMNET, no dia 22 de outubro de 2024 às 09:00 horas .

O edital e seus anexos no site www.novobbmnet.com.br e também no site da prefeitura www.iracemapolis.sp.gov.br/portal/editais/1 . Informações pelo e-mail licitacoes@iracemapolis.sp.gov.br e compras4@saude.iracemapolis.sp.gov.br , com o Pregoeiro.

Iracemápolis-SP, 8 de outubro de 2024.

NELITA MICHEL FRANCESCHINI

Prefeita
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2024

Alteração nos documentos de habilitação no que se refere à qualificação técnica exigida, Sessão eletrônica no site: www.gov.br/compras. Edital e anexos no site: www.itacurubi.rs.gov.br.

Gelso dos Santos Soares

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Referente Pregão Eletronico Nº 007/2023. Contratante: O Fundo Municipal de Saude de Sucupira/TO torna publico o Extrato das ATAS, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 007/2023. Objeto: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de uso ambulatorial, destinados ao abastecimento das unidades de saúde municipal, realizada em 12 de Setembro de 2024 as 09:10 horas local. Contratados: C A Hospitalar ltda, inscrita no CNPJ Nº. 26.457.348/0001-04, vencedor dos itens: 01,03,09,10,11,30,31,33,38,46,54,61,65,69,70,71,80,81,83,86,88,94,102,103,105,112, 121,130,141,145,147,149,151,156,159,166,167,1683175,181,182,183,187,189,190,191, com um valor de R$: 73.283,26, Apromedica Comercio De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 34.558.660/0001-04 vencedor dos itens: 02,14,21,28,32,36,41,43,45,49,50,51,52,53,60,64,67,75,82,93,101,104,110, 111, 124, 125,

126,127,128,131,133,134,142,143,148,154,163,165,169,173,180,188,192,193, 194, 195, com valor global de R$: 47.987,99, CK Comercio De Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 32.534.969/0001-39 vencedor dos itens: 04,05,06,07,12,13,16,29,37,84,85, 87,136,137,138,158,171,172,174,176,177,178, com valor global de R$: 33.198,94. Profrm Comercio De Medicamentos E Materiais Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 00.505.222/0001-90, vencedor dos itens: 08,15,17,18,22,35,55,56,57,58,59,79,89,90,91, 95,96,97,98,99,109,115,116,117,118,119,120,132,139,140,144,152,155, com valor global de R$: 61.160,54. B. D. R. Comercio De Equipamentos Ltda Inscrita no CNPJ Nº. 52.496.119/0001-09, vencedor do item: 01, com valor global de R$: 1.050,. Macro Produtos E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 23.384.022/0001-06, vencedor dos itens: 20,26,40,63,100,108,160,161,162,164,170,184,185,186, com valor global de R$: 6.529,77. Cirurgia Sao Felipe Produtos Para Saude Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 07.626.776/0001-60, vencedor dos itens: 34,73,155, com valor global de R$: 8.508,00. Instramed Industria Medico Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 90.909.631/0002-00, vencedor do item: 66 com valor global de R$: 4.990,00. Asclepios Equipamentos Hospitalares Eireli, inscrita no CNPJ Nº. 33.068.320/0001-32, vencedor do item: 114, com valor global de R$: 2.370,00.Base Legal: Lei 8.666-93, 10/520/02, e Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações e Dec. Fed. 7.892/13.VIGÊNCIA: 12 meses / A partir Assinatura.
AVISO Chamamento Público nº 1/2024

Objeto: CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS, de acordo com a Lei nº 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Período de credenciamento: 11/10 a 04/09/2024, na sede da Prefeitura Municipal. Edital: www.travesseiro.rs.gov.br. Informações: (51) 3840-1123 ou e-mail licita@travesseiro.rs.gov.br.

Travesseiro, 8 de outubro de 2024.

Gilmar Luiz Southier

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 140/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo SEI n. 13894/2024. Objeto: Envidar esforços mútuos para ampla divulgação e utilização do e-NatJus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a fim de contar com a valiosa colaboração deste último na racionalização e qualificação das decisões judiciais relacionadas às demandas de saúde, especialmente diante da edição das súmulas vinculantes n. 60 e n. 61, aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em, respectivamente, 16 e 20 de setembro de 2024. Data de Assinatura: 08/10/2024. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pelo STJ, Ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Campus Inconfidentes; CODIGO 4723; CONTRATADO: JULIANA MARILIA COLI. OBJETO: Servicos de Professor Substituto. ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04: RETRIBUICAO: recebera mensalmente a soma da importancia correspondente a Classe D-I, Nivel 01, mais a Gratificacao de Retribuicao por Titulacao de acordo com a Carreira de Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Plano de Carreiras do Magisterio Federal, 40 horas semanais, nos termos da Lei n 12.772, de 28.12.2012. VIGENCIA: 07/10/2024 A 14/03/2025: DATA E ASSINATURA: 07/10/2024: LUIZ FLAVIO REIS FERNANDES Diretor-Geral , pela Contratante e , JULIANA MARILIA COLI pelo Contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024

2ª CHAMADA - SRP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DESARMADA, BRIGADISTA PARA EVENTOS Abertura: 24 de outubro de 2024 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 14:00 horas. E-mail: licitariolargoal@gmail.com.

Rio Largo/AL, 8 de outubro de 2024.

Hingryd Lidianny dos Santos Valoz

Pregoeira
AVISOREGISTRO DE DIPLOMAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 117 diplomas no período de 04/09/2024 a 03/10/2024, nos seguintes livros e sequências numéricas: Livro 1-REC-D - registros nº 8, Livro 1-REVAL - registros nº 55, Livro 3-DOUT. - registros nº 528 a 538, Livro 15-MEST - registros nº 2850 a 2867, Livro 63-GRAD - registros nº 12493 a 12578.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://www.ufgd.edu.br/coordenadoria/cgac/diplomas-registrados Dourados/MS, 08/10/2024.

Dourados, 8 de outubro de 2024.

Jones Dari Goettert

Reitor da UFGD
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240590; Origem: Concorrência nº 3.2024-002; Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança; Contratado: M. de L. de Jesus Oliveira Ltda; Objeto: Contratação de empresa para Revitalização e restauro do Palacete Augusto Corrêa (2º Etapa), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto do Munícipio de Bragança - PA; Valor Total: R$ 1.751.986,64 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); Vigência: 25 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-002

Objeto: Contratação de empresa para Revitalização e restauro do Palacete Augusto Corrêa (2º Etapa), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto do Munícipio de Bragança - PA. Vencedor(es): M. DE L. DE JESUS OLIVEIRA LTDA, com o valor total de R$ 1.751.986,64(Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Um Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos). aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Bragança/Pa, 8 de outubro de 2024

Raimundo Nonato de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024-SEMSA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Continuados de Manipulação, Porcionamento e Distribuição de Alimentação Para Pacientes, Acompanhantes e Servidores, Além de Dietas Enterais e Fórmulas Infantis Para Pacientes do Hospital Municipal de Santarém Pronto Socorro Upa24 E Ambulatório de Especialidades. Assinatura da Ata: 08/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Empresa vencedora: Rutilene G Sales Ltda, Inscrita no CNPJ nº 02.821.612/0001-70, vencedora dos itens 1 ao 5 no valor total de R$ 9.410.000,00 (nove milhões e quatrocentos e dez mil reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br.
EDITAL nº 323, de 8 de Outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado PROVISÓRIO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, aberto por meio do Edital nº 132/2024-PROGEP e homologado pelo respectivo Conselho de Centro.

1. Centro de Ciências de Chapadinha - CCCH - Campus de Chapadinha

1.1 Coordenação do Curso de Biologia

Área / Subárea do Concurso

Classe

Candidato(s) Aprovado(s)

Ciências Biológicas / Botânica

Adjunto A

André Vito Scatigna - 1º lugar

Ana Carla Araújo Arruda
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 03/2024. Processo SEI 23212.001193/2024-10. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 147/2024. Considerando Parecer de Força Executória n. 00328/2024/GC-JEF-JC/EADM6/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial NUP: 00511.000149/2024-12Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES. CNPJ: 10.626.896/0007-68. Contratado(a): Magnum Moreira da Silva, CPF: ***.199.926-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Governador Valadares. Remuneração Mensal: R$ 5.758,04 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 08/04/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Tonimar Domiciano Arrighi Senra - Diretor Geral - Contratante; Magnum Moreira da Silva - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 08/10/2024.
aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico Nº 9/2024

- Processo Nº: 011/2024. PRG.

Fundo Municipal de Saúde de Brejinho - Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00009/2024, para Aquisiçao parcelada de Material de Limpeza e Expediente, por periodo de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Brejinho. Lote 1: Joao Bosco Lucena de Lima. CNPJ: 00.925.568/0001-13, pelo valor de R$238.485,40 Lote 2: Top Esporte Comercio de Artigos Esportivos Ltda. CNPJ: 48.741.157/0001-02, pelo valor de R$100.947,00.

Brejinho, 1º de outubro de 2024.

Gilsomar Bento da Costa

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 011/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 9/2024

Fundo Municipal de Saúde de Brejinho - Compra. Aquisiçao parcelada de Material de Limpeza e Expediente, por periodo de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Brejinho. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recursos próprios Recursos Federais Fundo Municipal de Saúde Dotação prevista no QDD2024. Contrato Nº: 00032/2024. Contratado: Joao Bosco Lucena de Lima. CNPJ: 00.925.568/0001-13. Valor R$238.485,40. Vigência: de 07/10/2024 a 07/10/2025. Brejinho, 07/10/2024. Contrato Nº: 00033/2024. Contratado: Top Esporte Comercio de Artigos Esportivos Ltda. CNPJ: 48.741.157/0001-02. Valor R$100.947,00. Vigência: de 07/10/2024 a 07/10/2024. Brejinho, 07/10/2024. Gilsomar Bento da Costa. Prefeito
EDITAL Nº 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Câmpus Uruaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1.681/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Uruaçu do IFG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.325/2016, Decreto n.° 7.312/2010 e Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Carga Horária

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

40 horas

R$ 3.412,63

R$ 3.668,57

R$ 3.924,53

R$ 4.692,37

R$ 6.356,02

Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

Área

Titulação Mínima Exigida

Vagas

Carga Horária Semanal

Física

Graduação em Física

1 - AC

40h

AC= Ampla Concorrência

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 15/10/2024 até 23h59min do dia 28/10/2024.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 29/10/2024. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site www.ifg.edu.br/concursos.

ANDREIA ALVES DO PRADO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024

Objeto: Serviços com fornecimento de materiais para execução das adequações do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA do "Sistema Sertaneja" da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 31/10/2024 às 8:15hs. Início da sessão de disputa de preços: dia 31/10/2024 às 8:30hs. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência. Fonte de Recursos: Próprio da DESO. Parecer Jurídico: Nº 483/2024. Consultas e Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br.

Diane Santos Pinheiro

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Conab nº 21446.000741/2024-15. Contrato Administrativo Conab nº 22/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Indústria e Comércio Elétro Eletrônica Gehaka Ltda, CNPJ: 60.637.667/0001-21 Objeto: Aquisição de Determinador de umidade marca/modelo de referência GEHAKA - G2000. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 44.90.52.04, PTRES 229526 Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000077. Valor global do Contrato é de R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais). Fundamento Legal: artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, 08/10/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Christian Claudot Kaufmann - Diretor Comercial.
Aviso De Homologação Concorrência Eletrônica Nº 71/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 71/2024, tendo como objeto: "Reforma na rede de iluminação pública na Praça Brasil e na Praça dos Carreiros no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital", sendo vencedora a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o valor global para o Lote 01 de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) e Lote 02 R$183.000,00 (centro e oitenta e três mil reais). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 8 de outubro de 2024.

Fabrício Pinheiro

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 200334

Nº Processo: 08430.007115/2024-52.

Pregão Nº 23/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.

Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, de uso operacional e uso reservado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, do pregão nº 23/2023 da polícia rodoviária federal..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 477.400,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024

O Superintendente Substituto de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a prorrogação no prazo de recebimento das contribuições da Audiência Pública nº 03/2024.

A referida Audiência Pública visa receber contribuições à proposta técnica de adequação da Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.

O envio de contribuições escritas poderá ser realizado até o dia 04 de novembro de 2024.

O acesso aos documentos que embasam a matéria e o envio de contribuições por escrito estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ap-3-2024-regulamentacao-do-processo-sancionador-da-anm-resolucao-anm-n-122-2022).

SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO
EDITAL Nº 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

23411.015348/2024-41.

O Diretor-Geral do Campus Telêmaco Borba, do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 260, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no DOU Edição: 32, Seção: 2, Página: 24, de 16/02/2024, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, CAMPUS TELÊMACO BORBA, área: MECÂNICA, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Telêmaco Borba, através do e-mail segepe.telemaco@ifpr.edu.br, das 09h do dia 02/10/2024 e término às 17h do dia 21/10/2024

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 107/2024, no período de 02/10/2024 a 08/10/2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 36,56 (trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.1 do Edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site:

https://ifpr.edu.br/telemaco-borba

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 108/2024. Data de Assinatura: 26/09/2024.

RAFAEL POLTRONIERI
AVISO

Pregão Eletrônico nº 20/2024

Processo: Pregão Eletrônico nº 00020/2024. Objeto: contratação de empresa para o serviço de transporte escolar para atender as demandas deste município. Notificação: Convocamos o seguinte licitante remanescente, na ordem de classificação, a empresa: Jailson Luis da Silva - CNPJ nº 13.990.525/0001-63, classificada em 2º lugar para o item nº 14. Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão de contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21. Informações: na sede da CPL, Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis

Mogeiro - PB, 8 de Outubro de 2024.

Antônio José Ferreira

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 29/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: contratação de empresa para aquisição de móveis e equipamentos médicos e hospitalares para atender as demandas da secretaria de saúde deste município. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 22 de Outubro de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 22 de Outubro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br

Mogeiro - PB, 3 de Outubro de 2024.

Flaviano Clebson Araújo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08001.001289/2023-81. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES. Objeto: Alterar as Cláusulas Quarta, Quinta e Sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, e do respectivo Plano de Trabalho, as quais passam a vigorar com a redação dada na Cláusula Segunda. Data de assinatura: 8 de outubro de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Processos nº: 48500.005685/2023-71, 48500.005686/2023-15, 48500.005687/2023-60. Notificado: Steelcons Empreiteira Construção Civil Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 02.346.527/0001-06, Sandylon Investimentos S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni, inscrita no CPF sob o nº(XXXXXXX) e Eduardo Geraldo Barbosa Oliveira Junior, inscrito no CPF sob o nº (XXX.XXX.XXX). Assunto: O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por meio do presente Edital, vem notificar as referidas empresas e seus representantes, tendo em vista que se encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos do Despacho nº 2.894, de 1º de outubro de 2024, cujo teor é: (i)determinar a aplicação de multa à Steelcons no valor de R$ 61.096.500,00 (sessenta e um milhões, noventa e seis mil e quinhentos reais); (ii) aplicar à Steelcons a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 (dois) anos; (iii) aplicar aos controladores Sandylon Investimentos S.A. (CNPJ - 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni (CPF - XXXXXXXX) e Eduardo Geraldo Barbosa Oliveira Junior (CPF - XXXXXXX), a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 anos; (iv) não aplicar quaisquer penalidades às atuais sociedades detentoras das outorgas das UFVs Central Fotovoltaica Sol do Futuro I, Central Fotovoltaica Sol do Futuro II e Central Fotovoltaica Sol do Futuro III, bem como às suas controladoras, e; (v) convalidar as outorgas para implantar e explorar as UFV Central Fotovoltaica Sol do Futuro I, Central Fotovoltaica Sol do Futuro II e Central Fotovoltaica Sol do Futuro III e os respectivos Contratos.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Processos nº: 48500.005688/2023-12 48500.005689/2023-59 48500.005690/2023-83 48500.005691/2023-28. Notificado: Steelcons Empreiteira Construção Civil Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 02.346.527/0001-06, Sandylon Investimentos S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni, inscrita no CPF sob o nº (XXXXXXX) e Eduardo Geraldo Barbosa Oliveira Junior, inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXX) Assunto: O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por meio do presente Edital, vem notificar as referidas empresas e seus representantes, tendo em vista que se encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos do Despacho nº 2.895, de 1º de outubro de 2024, cujo teor é: (i) determinar a aplicação de multa à Steelcons no valor de R$ 61.860.800,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos reais); (ii) aplicar à Steelcons a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 anos; (iii) aplicar aos controladores Sandylon Investimentos S.A. (CNPJ - 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni (CPF - XXXXXXXXXX) e Aloisio Bannwart (CPF-XXXXXXX), a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 (dois) anos; (iv) não aplicar quaisquer penalidades às atuais sociedades detentoras das outorgas das UFVs Solar Barreiras I Energia SPE Ltda, Solar Barreiras II Energia SPE Ltda, Solar Barreiras III Energia SPE Ltda, Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda, bem como às suas controladoras, e; (v) convalidar as outorgas para implantar e explorar as UFVs Solar Barreiras I Energia SPE Ltda, Solar Barreiras II Energia SPE Ltda, Solar Barreiras III Energia SPE Ltda, Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda, bem como às suas controladoras.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Processos nº: 48500.005692/2023-72, 48500.005693/2023-17, 48500.005694/2023-61, 48500.005695/2023-14, 48500.005696/2023-51, 48500.005697/2023-03, 48500.005698/2023-40, 48500.005699/2023-94, 48500.005700/2023-81. Notificado: Steelcons Empreiteira Construção Civil Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 02.346.527/0001-06, Sandylon Investimentos S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni, inscrita no CPF sob o nº (XXXXXXXX) e Eduardo Geraldo Barbosa Oliveira Junior, inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXXX). Assunto: O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por meio do presente Edital, vem notificar as referidas empresas e seus representantes, tendo em vista que se encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos do Despacho nº 2.896, de 1º de outubro de 2024, cujo teor é: (i) determinar a aplicação de multa à Steelcons no valor R$ 124.600.000,00 (cento e vinte quatro milhões e seiscentos mil reais);(ii) aplicar à Steelcons a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 (dois) anos; (iii) aplicar aos controladores Sandylon Investimentos S.A. (CNPJ - 19.184.504/0001-37), Maria Luiza Portilho Toni (CPF -XXXXXXXXX) e Aloisio Bannwart (CPF-XXXXXXXX), a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL, pelo prazo de 2 (dois) anos; (iv) não aplicar quaisquer penalidades às atuais sociedades detentoras das outorgas das UFVs Alex I, Alex III, Alex IV, Alex V, Alex VI, Alex VII, Alex VIII, Alex IX e Alex X, bem como às suas controladoras, e; (v) convalidar as outorgas para implantar e explorar as UFV Alex I, Alex III, Alex IV, Alex V, Alex VI, Alex VII, Alex VIII, Alex IX e Alex X e os respectivos Contratos.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2024

Processo Licitatório nº 049/2024

Celebração de Termo de Aditivo. Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica de Estradas Vicinais (estrada de acesso ao Distrito de São Gonçalo do Amarante - Caburu), no Município de São João del-Rei, Termo de Compromisso Convênio 947040/2023 - União Federal/MIDR e Caixa Econômica. Aditamento de valor: 1º Termo de Aditivo Contrato 097/24, Loredo Construções e Empreendimentos Ltda, R$ 708.434,34. CNPJ: 11.790.782/0001-26,

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3/2023

Processo Licitatório nº 040/2023

Celebração de Termo de Aditivo. Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de calçamento poliédrico. Aditamento de valor e vigência: 1º Termo de Aditivo Contrato 065/24, JZA Serviços Técnicos E Construções Ltda - EPP, R$ 256.705,20. CNPJ: 11.199.094/0001-96, Data de assinatura: 04 de outubro de 2024.

NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 183/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ANGIODIAGNÓSTICO ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR S/S. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 07/10/2024. f)PA: 0029093/2024.
EXTRATO de Contrato nº 1/2024

Processo: SEI 59000.011640/2024-73

Partes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Caixa Econômica Federal

Objeto: Prestação de serviços financeiros para intermediação de operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para atividades produtivas rurais.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do repasse correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) - no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento.

Valor estimado: R$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta milhões de reais)

Amparo Legal: Lei nº 13.636 de 20 de março de 2018, Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e Portaria MIDR nº 2.498 de 12 de julho de 2024.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Data da Assinatura: 07 de outubro de 2024

Assinam: MIDR (Fundo Repassador) - Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. e Caixa Econômica Federal (Instituição Financeira Operadora) - Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo.
EDITAL Nº 106, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 23411.013826/2024-88

O Diretor Geral do Campus Telêmaco Borba, do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 260, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no DOU Edição: 32, Seção: 2, Página: 24, de 16/02/2024, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, CAMPUS TELÊMACO BORBA, área: FILOSOFIA, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Telêmaco Borba, através do e-mail segepe.telemaco@ifpr.edu.br, das 09h do dia 02/10/2024 e término às 17h do dia 15/10/2024;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 107/2024, no período de 02/10/2024 a 08/10/2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.1 do Edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site:

https://ifpr.edu.br/telemaco-borba

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 106/2024.

Rafael Poltronieri
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2024

Torna público que fará realizar, às 10 horas do dia 31 de Outubro do ano de 2024, na plataforma, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de medida

Prazo de execução

Sede do Município

Recape - CBUQ

18.437,58 m²

240 dias

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Jaguariaíva e na plataforma. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Jaguariaiva, 7 de outubro de 2024

Vinicius Weigert

Agente de contratação
EDITAL Nº 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET

PROCESSO DE SELEÇÃO DE 45 NOVOS GRUPOS PET

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo vista o disposto no Edital nº 4, de 10 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, Seção 3, página 35, que convocou as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET), resolve:

Art. 1º O item 15 do Edital nº 4, de 10 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"15. ....................................

Eventos

Datas

Publicação do Edital

11/07/2024

Inscrição das propostas

11/07/2024 a 19/08/2024

Divulgação do resultado parcial

7/10/2024

Prazo para interposição de recursos

8 a 10/10/2024

Divulgação do resultado final

18/10/2024

........................................................" (N.R.)

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura: 04/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2022/00301; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00065. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
EDITAL Nº 10, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA O IFAM CAMPUS EIRUNEPÉ

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS EIRUNEPÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria n.º 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU n° 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto, objeto do Edital nº 09/2024/Campus Eirunepé/IFAM de 13 de setembro de 2024, por Área/Disciplina, Classificação, Nome e Pontuação.

FILOSOFIA

1º Antônio Jucimar Oliveira de Aragão - 86,33

2º Clodoaldo Pereira dos Santos - 76,66

3º Raikar do Nascimento Silvestre - 76,66

MATEMÁTICA

1º Antônia Jucikely Barros de Oliveira - 102,16

2º Ailson Oliveira França - 99,50

3º Francisco Erison Cardoso da Cunha - 96,66

DIRCEU DA SILVA DACIO
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 131/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Waleska Oliveira Modesto. Objeto: magistério no Departamento de Fisioterapia da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 944/2024. Vigência: 07/10/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 07/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.253526/2024-28.
Extrato de Contrato nº 1/2024

Processo: SEI 59000.011648/2024-30

Partes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) E Caixa Econômica Federal

Objeto: Prestação de serviços financeiros para intermediação de operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Norte, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para atividades produtivas rurais.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do repasse correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento.

Valor estimado: R$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta milhões de reais)

Amparo Legal: Lei nº 13.636 de 20 de março de 2018, Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e Portaria MIDR nº 2.498 de 12 de julho de 2024.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Data da Assinatura: 07 de outubro de 2024

Assinam: MIDR (Fundo Repassador) - Antônio Waldez Góes da Silva , Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Caixa Econômica Federal(Instituição Financeira Operadora) - Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do Contrato de Prorrogação nº 31/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e WALESKA COZAC: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2024.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Associação Paranaense de Cultura, CNPJ 76.659.820/0001-51. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1095, de 25 de novembro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 791 diplomas no período de 11/07/2024 a 17/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:

Livro 1MEC - Registro 7.

Livro 24MEC - Registro de 112616 a 112839; e 112841 a 112848; e 112850 a 113063; e 113065 a 113124; e 113126 a 113136; e 113138 a 113192; e 113195 a 113214; e 113216 a 113263; e 113265 a 113278; e 113280 a 113281; e 113283 a 113291; e 113293 a 113297; e 113299 a 113310; e 113312 a 113313; e 113315 a 113316; e 113318 a 113342.

Livro 241MEC - Registro de 201349 a 201351; e 201354 a 201364; e 201366 a 201397; e 201399 a 201425.

Livro 242MEC - Registro 300324.

Livro 243MEC - Registro 400809 a 400816; e 400818.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.pucpr.br/diplomação .

Rogério Renato Mateucci

Reitor
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 33/2024

Aquisição de mesa digital interativa e multidisciplinar

Proposta classificada e vencedora: Global Comércio De Variedades Ltda - Valor Total Estimado R$ 463.500,00.

Eldorado do Sul, 19 de setembro de 2024.

GELSON ANTUNES SANTOS

Secretário de Educação e Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 347/2024

LEI Nº 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital nº 445/2024 - Processo n. º 158.677/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 347/2024 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - LICITAÇÃO DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME / EPP / EQUIPARADAS - MODO DE DISPUTA ABERTO

AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE MÓVEIS, SENDO: ARQUIVO DE AÇO, ARMÁRIO DE AÇO, BANCOS DE JARDIM, CADEIRA CAIXA GIRATÓRIA, CADEIRAS, LONGARINA, MESAS PARA REFEITÓRIO E SOFÁ, CONFORME DESCRITIVO COMPLETO, CONSTANTE NOS ANEXOS I E III DO EDITAL. Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social. Período para entrega das propostas: 11/10/2024 às 09h até 24/10/2024 às 09h. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 24/10/2024 às 09h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 - Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - N° 983472024, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Bauru, 9 de outubro de 2024

José Roberto dos Santos Júnior

Diretor da Divisão de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselheiro Corregedor nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20.421-1387/2024, NOTIFICA o Dr. Oluwatosin Tolulope Ajidahun - CRM/SP nº 172.795, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foi aprovada na Reunião Plenária Extraordinária deste CREMESP, realizada em 19/09/2024, a proposta de Interdição Cautelar Total do seu Exercício Profissional.

Na oportunidade, NOTIFICA que cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, devendo o recurso ser protocolizado neste Conselho Regional, o qual, após as devidas providências, o encaminhará ao Conselho Federal de Medicina, nos termos do artigo 31 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022).

Notifica ainda, que conforme estabelece o Art. 30, § 3º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022), a decisão de Interdição Cautelar pelo CRM somente poderá ser efetivada após ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina.

Por fim, informa que, conforme o artigo 43, § 4º do CPEP (Resolução CFM nº 2306/22), para que as manifestações possam ser aceitas por meio eletrônico, as mesmas deverão ser enviadas, INICIALMENTE, a partir de um endereço eletrônico previamente cadastrado no Cremesp (cadastrado na Seção de Registro de Profissionais ou em protocolos físicos). As referidas manifestações, devidamente assinadas, deverão ser encaminhadas para protocolospep@cremesp.org.br constando, OBRIGATORIAMENTE, no assunto da mensagem o número do PEP a que se referem.

Os referidos autos encontram-se à disposição na Secretaria deste Conselho, na Rua Frei Caneca, 1282, 8º andar, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do § 1º do Art. 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

São Paulo, 9 de outubro de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 386/2024

LEI Nº 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital nº 498/2024 - Processo n. º 158.748/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 386/2024 - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME / EPP / EQUIPARADAS - MODO DE DISPUTA ABERTO

AQUISIÇÃO DE 14(QUATORZE) CÂMERAS DE SEGURANÇA E 3(TRÊS) CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO COMPLETA CONSTANTE NOS ANEXOS I E III DO EDITAL. Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social. Período para entrega das propostas: 10/10/2024 às 08h até 24/10/2024 às 08h59. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 24/10/2024 às 09h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 - Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1292 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou pelo Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000xxx/2024 ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - N° 98386/2024, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Bauru, 9 de outubro de 2024

José Roberto dos Santos Júnior

Diretor da Divisão de Licitações