PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 19/09/2024.

Pauta ordinária (de 17 a 19/09/2024) e extraordinária (dia 16/09/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

3

11075.721013/2012-19

4 e 5

20

10183.902586/2017-58

21 e 22

25

10880.941533/2012-81

26 e 27

28

10880.941521/2012-56

29 a 32

38

10980.920099/2012-77

39 a 61

65

10480.901684/2015-51

66 a 68

91

10530.900924/2014-87

92 a 95

97

10783.902421/2014-74

98

99

10783.902829/2014-46

100 e 101

102

10783.902830/2014-71

103

104

10320.900125/2015-67

105 a 107

110

16682.720638/2018-14

111 a 113

115

16682.721528/2016-08

116 a 119

126

10073.900666/2014-73

127 a 129

131

10875.900038/2013-71

132 a 136

138

16682.900994/2011-35

139 a 141

143

13907.720076/2016-69

144 a 150

151

10930.900591/2018-15

152 a 162

164

13971.724547/2018-04

165 a 169

170

13971.724559/2018-21

171 a 175

183

10940.904998/2020-17

184 a 188

192

10183.909249/2018-72

193 a 200

207

10183.721495/2019-85

208 a 217

220

10183.721372/2016-00

221 e 222

223

10183.721378/2016-79

224 a 228

231

10183.721447/2019-97

232 a 241

243

11080.900341/2015-45

244 a 246

6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10314.720807/2018-10, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 16 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

1 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

4 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

6 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

7 - Processo nº: 10314.006445/2009-60 - Recorrente: COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

8 - Processo nº: 10882.722078/2016-20 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10882.901692/2014-94 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10882.901693/2014-39 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

11 - Processo nº: 10516.720007/2013-18 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

12 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

13 - Processo nº: 13819.900874/2010-76 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10950.003443/2002-47 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

15 - Processo nº: 14090.720752/2017-90 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10183.902583/2017-14 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10183.902581/2017-25 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10183.902585/2017-11 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10183.902584/2017-69 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10183.902586/2017-58 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

21 - Processo nº: 10183.902587/2017-01 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10183.902588/2017-47 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

23 - Processo nº: 10183.902582/2017-70 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 14090.720753/2017-34 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

25 - Processo nº: 10880.941533/2012-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

26 - Processo nº: 10880.941527/2012-23 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.941540/2012-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

28 - Processo nº: 10880.941521/2012-56 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

29 - Processo nº: 10880.941529/2012-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.941531/2012-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.941537/2012-69 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.964427/2012-75 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

36 - Processo nº: 10980.920102/2012-52 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.920112/2012-98 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10980.920099/2012-77 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

39 - Processo nº: 10980.920101/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10980.920104/2012-41 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10980.920108/2012-20 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10980.920109/2012-74 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.920113/2012-32 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10980.920114/2012-87 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.920115/2012-21 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10980.920117/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.920119/2012-18 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10980.920125/2012-67 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10980.920129/2012-45 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.920130/2012-70 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.920131/2012-14 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.920134/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10980.920135/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10980.920136/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10980.920140/2012-13 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10980.920141/2012-50 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10980.920142/2012-02 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10980.920148/2012-71 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10980.920149/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10980.920152/2012-30 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10980.920153/2012-84 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

62 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

63 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

65 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

66 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

69 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

71 - Processo nº: 10935.900527/2013-71 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10935.902384/2013-32 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

73 - Processo nº: 10640.721030/2009-18 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10640.721028/2009-49 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10640.721024/2009-61 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10640.721042/2009-42 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10640.721026/2009-50 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10640.721038/2009-84 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10640.721040/2009-53 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10640.721022/2009-71 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10640.721049/2009-64 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10640.721045/2009-86 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10640.721047/2009-75 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10640.721033/2009-51 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11060.724217/2013-43 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 15563.720210/2015-12 - Recorrente: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11080.729803/2017-70 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

88 - Processo nº: 10880.944946/2013-06 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10880.944947/2013-42 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

91 - Processo nº: 10530.900924/2014-87 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10530.900925/2014-21 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10530.900926/2014-76 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10530.900927/2014-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10530.900928/2014-65 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10530.722615/2014-60 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

97 - Processo nº: 10783.902421/2014-74 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

98 - Processo nº: 10783.902419/2014-03 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

99 - Processo nº: 10783.902829/2014-46 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

100 - Processo nº: 10783.902828/2014-00 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10783.902831/2014-15 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

102 - Processo nº: 10783.902830/2014-71 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

103 - Processo nº: 10783.902420/2014-20 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

104 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

105 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

108 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

109 - Processo nº: 10314.722255/2016-12 - Recorrente: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

110 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

111 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

114 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

116 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

120 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

124 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 12893.000143/2007-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA

Relator(a) AD HOC: ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

126 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

127 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10073.900669/2014-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

130 - Processo nº: 10314.722596/2016-98 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10875.900038/2013-71 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

132 - Processo nº: 10875.900035/2013-38 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10875.900036/2013-82 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10875.900037/2013-27 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10875.902778/2012-61 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10875.902780/2012-31 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

137 - Processo nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

139 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

142 - Processo nº: 10930.721843/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 13907.720076/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13907.720059/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 13907.720060/2016-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13907.720061/2016-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 13907.720064/2016-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 13907.720065/2016-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 13907.720066/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13907.720067/2016-78 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10930.900591/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 10930.900580/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10930.900581/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10930.900584/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10930.900585/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 10930.900588/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10930.900589/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10930.900590/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10930.900592/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 10930.900593/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 10930.900594/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10930.900595/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 13907.720199/2015-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

176 - Processo nº: 10840.903343/2012-31 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 10840.902056/2012-12 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 10840.902116/2012-99 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 10840.902016/2011-81 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

180 - Processo nº: 10840.903349/2012-17 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

181 - Processo nº: 10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

184 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

185 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

186 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

187 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

188 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

189 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

190 - Processo nº: 10183.900277/2016-62 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 10183.904634/2016-61 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

195 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 10183.900281/2016-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 10183.900280/2016-86 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 10183.904633/2016-17 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

206 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 10183.721495/2019-85 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

208 - Processo nº: 10183.721452/2019-08 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 10183.721469/2019-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 10183.721492/2019-41 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

211 - Processo nº: 10183.721494/2019-31 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 10183.721541/2019-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 10183.721604/2019-64 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

214 - Processo nº: 14090.720046/2018-29 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 14090.720048/2018-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 14090.720140/2018-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 14090.720142/2018-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 10183.900282/2016-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

219 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

220 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

221 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

222 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

223 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

224 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

225 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

226 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

227 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

228 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo nº: 10183.900279/2016-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

230 - Processo nº: 10183.900278/2016-15 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

231 - Processo nº: 10183.721447/2019-97 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

232 - Processo nº: 10183.721453/2019-44 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

233 - Processo nº: 10183.721468/2019-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

234 - Processo nº: 10183.721537/2019-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

235 - Processo nº: 10183.721539/2019-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

236 - Processo nº: 10183.721601/2019-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

237 - Processo nº: 10183.721602/2019-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

238 - Processo nº: 14090.720045/2018-84 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

239 - Processo nº: 14090.720047/2018-73 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

240 - Processo nº: 14090.720139/2018-53 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

241 - Processo nº: 14090.720141/2018-22 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

242 - Processo nº: 10183.904630/2016-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

243 - Processo nº: 11080.900341/2015-45 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

244 - Processo nº: 11080.901314/2014-17 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

245 - Processo nº: 11080.901315/2014-53 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

246 - Processo nº: 11080.901316/2014-06 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

247 - Processo nº: 10715.006260/2010-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e FAZENDA NACIONAL

Jorge Luis Cabral

Presidente da 2ª Turma Ordinária