EXTRATOs DE COMPROMISSOs

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O E.C.C.E. INSTITUTO, CNPJ n° 11.924.096/0001-09 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VOLEIBOL COM EDUCAÇÃO".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 628.291,70

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARCELO RIBASKI, Presidente, CPF ***.324.759-**, Processo: 71000.074302/2023-67

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CTVV - CENTRO DE TREINAMENTO VILA VELHA, CNPJ n° 16.628.340/0001-00

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CULTURANDO A ARTE DO COMBATE 4".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 242.492,00

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/03/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARLENE BARROS MARTINS MATOS, Presidente, CPF ***.173.657-**, Processo: 71000.061776/2023-49

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ESPORTE E EDUCAÇÃO, CNPJ n° 04.381.220/0001-63

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ANO II ESCOLA DO IEE".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 2.158.948,24

DATA DE ASSINATURA: iniciará a partir da data 16/06/2024 e findará em 16/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ANA MARTA NOGUEIRA ROCHA NEVES, Presidente, CPF ***.814.008-**, Processo: 71000.053633/2023-63

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A COPA UNIÃO DE CLUBES, CNPJ n° 10.373.540/0001-74

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "COPA UNIÃO DE CLUBES - ANO VII".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 371.290,48

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARLON CHAVES MAZUI, Presidente, CPF ***.398.610-**, Processo: 71000.045808/2023-69

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO FUTEBOL DE RUA, CNPJ n° 08.607.847/0001-40

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FUTEBOL DE RUA PELA EDUCAÇÃO ANO XIII 4.0".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 4.600.000,00

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/05/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e OSCAR MUXFELDT NETO, Diretor, CPF ***.506.629-**, Processo: 71000.073148/2023-14

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF, CNPJ n° 00.643.692/0001-96

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "REMANDO JUNTOS COM APAE".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 320.360,57

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Presidente, CPF ***.622.581-**, Processo: 71000.077490/2023-85

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CENTRO AMÉRICA DE KARATÊ SHOTOKAN, CNPJ n° 15.359.334/0001-23

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "KARATÊ-DÔ TRADICIONAL ESPORTE E CIDADANIA - MÓDULO IV".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 2.070.995,86

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA, Presidente, CPF ***.541.621-**, Processo: 71000.068292/2022-40

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SUPERAÇÃO, CNPJ n° 17.094.339/0001-05

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "RENASCER ATRAVÉS DO ESPORTE - 2ª EDIÇÃO".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 230.100,00

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/05/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, Presidente, CPF ***.515.759-**, Processo: 71000.059784/2023-25

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO VIVA VIDA, CNPJ n° 07.377.509/0001-05

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VIVA VIDA ESPORTES 2".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 427.017,62

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e EUGÊNIO ANTÔNIO ROCHA, Presidente, CPF ***.516.997-**, Processo: 71000.060670/2022-47

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE JUDÔ, CNPJ n° 07.865.823/0001-29

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ACJ - JUDÔ ESPORTE E EDUCAÇÃO CAMPINAS I".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 318.250,68

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 04/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO, Presidente, CPF ***.502.378-**, Processo: 71000.006317/2022-11

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, CNPJ n° 05.116.188/0001-51

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VÔLEI KIDS - EDUCANDO E PRATICANDO - ANO II".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.083.352,27

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e PAULO CESAR BOSCOLO, Presidente, CPF ***.691.031-**, Processo: 71000.075063/2022-81

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS - ADE, CNPJ n° 08.644.293/0001-51

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "DESPERTANDO ESTRELAS".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 129.565,40

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/04/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e DAIANA KETLIN BECKER FERREIRA, Presidente, CPF ***.511.879-**, Processo: 71000.070136/2022-49

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ESTAÇÃO DO BEM, CNPJ n° 25.372.117/0001-27 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESTAÇÃO DO BEM - ESPORTES EDUCACIONAL".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 484.567,85

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/07/2026

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e IGOR AUGUSTO LINO DOS SANTOS, Presidente, CPF ***.196.188-**, Processo: 71000.036401/2021-89

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, CNPJ n° 00.371.537/0001-68

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PÉ NO FUTURO".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 537.762,72

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/06/2026

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e BERND JOSEF ROSEMEYER, Presidente, CPF ***.772.214-**, Processo: 71000.075079/2022-94

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA VISCONDE DE CAIRU, CNPJ n° 48.322.598/0001-61

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PLANO DE APOIO AO ESPORTE UNIVERSITÁRIO NA FEA-USP".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 72.122,95

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/03/2025

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LAURA TORRI MOREIRA, Presidente, CPF ***.323.108-**, Processo: 71000.051737/2019-57

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA XI DE SETEMBRO, CNPJ n° 14.628.803/0001-08

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CRESCIMENTO ESPORTIVO NA UFABC".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 70.044,32

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/12/2024

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e NATHANI SAYURI OHAYASHI, Presidente, CPF ***.788.218-**, Processo: 71000.075740/2022-61