gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital nº 1.867/2024

Processo nº 54000.096271/2018-19

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem de Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Bocaiúva/Joaquim Felício/Engenheiro Navarro/MG. Projeto de Assentamento: PA Betinho.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011200001368

Marcelo de Fátima Soares

***.226.656-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

14/01/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.933,97

1042

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
Edital nº 1.866/2024

Processo nº 54000.086766/2018-30

Notificação Por Edital Para Pagamento de Parcelas Ou Apresentação de Defesa

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem de Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Bocaiúva/Joaquim Felício/Engenheiro Navarro/MG. Projeto de Assentamento: PA Betinho.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011200001362

Joseane Cintia Dias

***.026.116-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

14/01/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.933,97

1042

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
Edital nº 1.864/2024

Processo nº 54000.090260/2018-25

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem de Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 56169/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Bocaiúva/Joaquim Felício/Engenheiro Navarro/MG. Projeto de Assentamento: PA Betinho.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011200001338

Heliton Carlos da Silva

***.327.966-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

14/01/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.933,97

1042

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
Edital nº 1856/2024

Processo nº 54170.005518/2006-19

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem de Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 55261/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Grão Mogol/MG. Projeto de Assentamento: PA Americana.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG021500000081

José Rodrigues Ferreira

***.714.856-**

Maria Fátima do Rosário Ferreira

***.800.896-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

04/11/2023

5.075,38

R$ 4.334,13

237

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90041/2024 - UASG 80012

Nº Processo: 6856/2024. Objeto: Aquisição de persianas horizontais e verticais. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 04/12/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no Compras.gov.br e no edital, prevalecerão as do último. .

CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO

Pregoeira

(SIASGnet - 03/12/2024) 80012-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130103

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 21043.000062/2022-17.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 00.380.314/0001-67 - SIGNOR CONCRETOS LTDA. Objeto: O prazo de execução do contrato é prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias, com nova data de término em 16/02/2025, em conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado (38910763). Esta prorrogação baseia-se no inciso ii do §1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. Fazem parte deste termo aditivo a justificativa da fiscalização para prorrogação, o despacho sei nº 38907865, e demais documentos relacionados sob nº 38228905/38908492/38908522.. Vigência: 12/11/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.770.731,21. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.216/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024

Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva - PR, pelo Menor Preço por Lote. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas: até o dia 16 de dezembro de 2024 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 16 de dezembro de 2024 às 09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou compras@marialva.pr.gov.br

Marialva-Pr, 29 de novembro de 2024.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Termo Aditivo desta Base Naval, com vigência de 05/12/2024 a 04/12/2025, referente ao TJDL nº 03/2019, processo nº 63105.000094/2019-87. Objeto: 1.1.1. Alteração contratual com base no Parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei no 8.666/93, fica alterada a DÉCIMA TERCEIRA - Subcláusula Terceira - Do prazo de vigência do contrato, que passa agora a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS PRAZOS - Subcláusula Terceira - Do prazo de vigência do contrato: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 91800/2019-23/00, por 12 (doze) meses, terá início na data 05/12/2024 e encerramento em 04/12/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Empresa Registrada: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, inscrita no CNPJ sob o nº 0.643.742/0001-35. Data da assinatura: 27/11/2024. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120628

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 67215.043221/2020-80.

Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA - COMARA. Contratado: 36.820.464/0001-91 - CONSTRUTORA SMART LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e de vigência e o reajuste do cronograma físico financeiro ao Contrato nº 027/GAPBE-COMARA/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar a Obra de Reforma e Ampliação do novo Terminal de Passageiros, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada para o Aeroporto de Coari-AM nos termos do disposto no Art. 65, parágrafo 2º, inciso II e do Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses após a nova data final sugerida do período de execução, sendo alterado de 15/12/2024 para 15/03/2025; e Prazo de execução do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses, sendo alterado de 15/09/2024 para 15/12/2024. Vigência: 15/12/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.366.852,17. Data de Assinatura: 02/12/2024. TIAGO CORTAT DE MELO Cel Av - Ordenador de Despesas

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617

Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 20881.001573/2022-41.

Dispensa. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 31.679.144/0001-40 - ULTRA INTERNET EIRELI. Objeto: 2º (segundo) termo de aditamento ao contrato sicon nº 25/2022, celebrado entre a superientendência estadual do ibge na bahia e a empresa ultra internet eireli, referente à contratação do serviço de internet banda larga.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.438,80. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao Contrato nº 156/2023. Origem Tomada de Preço n° 082023. Objeto. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Muaná, conforme o Contrato de Repasse nº 904247/2020/MD, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Muaná/PA. Contratada: PGS - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.211.234/0001-46. Vigência: 13/11/2024 à 22/02/2025. Assinatura: 08 de novembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90111/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 233544894202488. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras para REFORMA E ADEQUAÇÃO DA TORRE DA CAIXA D'AGUA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Rosas, Snº, Vila Nova - Santa Rosa do Sul/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90111-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN

Diretor Geral

(SIASGnet - 03/12/2024) 158125-26422-2024NE000001
EXTRATO DE EXTINÇÃO

TECPS Nº 1271967/2024 PROCESSO Nº 23115.037742/2024-84. Extinção do Contrato nº 54/2023 de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e JOSÉ JOAQUIM LOPES NETO, CPF: ***.430.143 -**, pelo término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 20/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00036/2024 publicado no D.O de 2024-10-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2025. . Leia-se: Vigência: 03/12/2024 a 25/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000551/2023-40 - Contrato nº 044/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: AUDAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.244.866/0001-18. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia elétrica, na Unidade Armazenadora de Rolândia/PR, para reforma do QGBT, com adequação dos circuitos alimentadores, e reforma do sistema de iluminação externa para luminárias e projetores LED, na Unidade Armazenadora de Cambé/PR, para a reforma no sistema de iluminação externa para LED e circuito alimentador da balança, a fim de adequação dos alimentadores e troca do sistema de iluminação externa e de pátio existente, com a retirada de lâmpadas a vapor de sódio e vapor de mercúrio 250/400W por luminárias do tipo LED completa, com fornecimento da luminária, incluso drive e instalação em prefeito funcionamento, assim como troca dos cabos de alimentação e ligação aos novos quadros QGBT e de Iluminação - Lotes 1 e 2. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamentação Legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229526, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 339039, Plano Interno: RECUPERA UN, Notas de Empenho nº 2024NE000041 e 2024NE000046, de 28/11/2024. Data da Assinatura: 02/12/2024. Vigência: 1 (um) ano, com início em 02/12/2024 e término em 02/12/2025. Valor do contrato: R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil e oitocentos reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: SIBELI ERMANTRAUT ANGELELI, Sócia-Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 56/2020.

Nº Processo: 25380.102133/2019-31.

Dispensa. Nº 242/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 57, §1º, inciso ii c/c art. 58, inciso i c/c 65, inciso i, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/11/2024 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.500.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193126

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 02028.000451/2023-69.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato administrativo nº 03/2023 (sei nº 17072595), em razão da publicação do índice do ipca (ibge), conforme solicitação anexada e concordância com os valores calculados.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.628,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024-CE

Tipo: Menor Lance.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de Creche Tipo 1, Padrão FNDE, conforme termo de compromisso nº 961042/2024/FNDE/CAIXA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, conforme termo de convênio, projeto, especificações técnicas e planilhas orçamentárias em anexo. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2024 às 10h00min no site https://bnccompras.com.

Abertura das Propostas: 19/12/2024 às 08h00min no site https://bnccompras.com. Editais / Informações. www.buritirama.ba.gov.br / licitacaoburitirama@gmail.com / https://bnccompras.com e na Prefeitura - Avenida Buriti, nº 291, Centro, Buritirama - BA das 07:30h ás 13:30h.

Em 3 de dezembro de 2024.

Jair Edi Marques dos Santos

Diretor da D.L.C
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

Torna público o adiamento do Pregão Eletrônico Nº 00022/2024 Objeto: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos diversos, destinados ao prédio da Creche Maria do Socorro Duarte de Oliveira e as demais Secretaria do município de Serra da Raiz/PB. Nova data de abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de dezembro de 2024. Referência: horário de Brasília-DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Motivo do Adiamento: Reformulação do edital e Termo de Referência. Mais informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cplserradaraiz@gmail.com. Edital: ww.serradaraiz.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br.

Serra da Raiz - PB, 3 de dezembro de 2024.

ADRIANO DE MELO FERREIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 160218

Nº Processo: 65311005843202410. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de especializada para confecção e fornecimento de refeição preparada, para atender alunos do Ensino Fundamental do Colégio Militar de Belém que cumprem regime de estudo em tempo integral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso Nº 4314 Bairro Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160218-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIBERIO SERGIO HOLANDA LIRA

Ordenador de Depesas

(SIASGnet - 03/12/2024) 160218-00001-2024NE000001
extrato de acordo

Acordo de Cooperação nº 60/2024-UFMS. Processo n.º 23104.002449/2023-44. Partícipes: celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a Università degli Studi di Napoli Federico II (Itália). Objeto: Está acordado: Entre Università degli Studi di Napoli Federico II, Corso Umberto I 40 - 80138 Nápoles (Itália) doravante denominada "UNINA", representada pelo seu Reitor Prof. Matteo Lorito e Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Av. Costa e Silva, s/nº - 79070-900 Campo Grande (Brasil) doravante denominada "UFMS", representada por seu Reitor Prof. Marcelo Augusto Santos Turine, o acordo de titulação simultânea (cotutela) de Luiz Eduardo Domingos de Oliveira. Data de Assinatura: 29.11.2024. Vigência: 29.11.2024 a 01.03.2025. Assinam: Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor, pela UFMS, e os representantes da outra parte.
AVISOS DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO CAIXA Nº 396/2024

Processo 5688.01.1960.0/2024. Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Paraná, na região de abrangência da Superintendência Regional Curitiba Leste, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 27/12/2024. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 30/12/2024. Data e Horário do Recebimento dos Lances: das 10h às 10h30min do dia 30/12/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.

Aparecida Langone Ferme

Licitadora

LICITAÇÃO CAIXA Nº 384/2024

Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Distrito Federal, na região de abrangência da SR Brasília Sul. Credenciamento: até às 23h59min do dia 26/12/2024. Recebimento das propostas: até às 09h do dia 27/12/2024. Recebimento dos lances: dia 27/12/2024, das 10h30min às 11h. Processo Administrativo: 5688.01.1941.0/2024. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.

Vanisse Figueiredo

Licitadora

LICITAÇÃO CAIXA Nº 383/2024

A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1973.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Item Belo Horizonte, pelo prazo de 24 vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 27/12/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 27/12/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min do dia 27/12/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0383 , em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.

Eduardo Tofani Luz

Licitador
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLICOP CLINICA ESPECIALIZADA EM COMUNICACAO E PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 74.191.826/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DR PAULO SECUNDUS LTDA, CNPJ: 11.606.684/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OTORRINOLARINGOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO TERAPEUTICO ESTRELA DA MANHA LTDA, CNPJ: 18.710.290/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, sendo que essas especialidades deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - HOSPITAL UNIMED - SAMARITANO, CONTRATADO; CNPJ: 60.633.369/0005-97 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de procedimentos - 40.32.367-6 e 40.32.502-4, com vigência a partir de 01/08/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO VERANENSE DE DIAGNOSTICOS LTDA; CNPJ/CPF 989.986.525/0002-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO NORTE DE MINAS LTDA - SANCOOP, CONTRATADO; CNPJ: 00.729.281/0001-18 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/08/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CICLO NUCLEO DE SAÚDE DA MENTE, CNPJ: 17.211.817/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 969142/2024/MCIDADES/CAIXA, Operação nº 1098440-54/2024, firmado pelo Município de Vespasiano/MG, CNPJ 18.715.425/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e projetos de engenharia da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata no município de Vespasiano/MG.; Programa Elaboração de Projetos de Engenharia, Estudos e Planos de Saneamento Básico; Valor: R$ 866.334,00; dos recursos: R$ 857.670,66, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0001, NE 2024NE001795, de 06/11/2024, e R$ 8.663,34 de contrapartida. Vigência 25/11/2024 29/11/2026 Celita Fernandes e ILCE ALVES ROCHA PERDIGÁO.

Termo de Compromisso nº 969090/2024/MCIDADES/CAIXA, Operação nº 1098389-63/2024, firmado pelo Município de Vespasiano/MG, CNPJ 18.715.425/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e projetos de engenharia da bacia hidrográfica dos córregos Sujo e Manoel Gomes no município de Vespasiano/mg.; Programa Elaboração de Projetos de Engenharia, Estudos e Planos de Saneamento Básico; Valor: R$ 788.805,00; dos recursos: R$ 780.916,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0001, NE 2024NE001794, de 06/11/2024, e R$ 7.888,05 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 29/11/2024 Celita Fernandes e ILCE ALVES ROCHA PERDIGÁO.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Contrato de Repasse nº 908552/2020/SUDECO/CAIXA, ESTADO DE MATO GROSSO, altera Unidade Executor(a) SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79 a ser substituído(a) para SINFRA CNPJ: 57.356.434/0001-46, T. Aditivo 02/12/2024 Marcos Cardoso Alves, Marcelo de Oliveira e Silva, Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa e Mauro Mendes Ferreira.
RETIFICAÇÕES

No Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº 1056868-38, convênio 873605/2018, Contratante Caixa/MCIDADES, Contratado município de Arapiraca/AL, publicado no DOU nº 231 de 02/12/2024, seção 3, página 126, onde se lê: "termo aditivo: 11/11/2024", leia-se "termo aditivo: 27/11/2024".

No Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº 1056865-74, convênio 874761/2018, Contratante Caixa/MCIDADES, Contratado município de Arapiraca/AL, publicado no DOU nº 231 de 02/12/2024, seção 3, página 126, onde se lê: "termo aditivo: 13/11/2024", leia-se "termo aditivo: 27/11/2024".
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 969256/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte/RN, CNPJ 08.241.739/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do Sistema Adutor Costa Branca na área urbana dos Municípios de Porto do Mangue e Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 28.028.000,00; dos recursos: R$ 1.401.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001812, de 11/11/2024 e R$ 26.626.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2024 24/10/2028 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968657/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte/RN, CNPJ 08.241.739/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estudos e projetos - Corredor Av. Dr. João Medeiros Filho; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 868.533,54; dos recursos: R$ 2.778,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15453231900T30001, NE 2024NE001612, de 17/10/2024 e R$ 865.755,54 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2024 09/10/2027 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 918166/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: HOSPITAL BENEFICENTE DR CESAR SANTOS/RS, CNPJ 92.032.226/0001-92; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da rescisão 2 de dezembro de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 969210/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Montenegro/RS, CNPJ 90.895.905/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche de Educação Infantil Adenillo Edgar Rübenich - Tio Riba. Montenegro/RS- metodologia industrializada - referencial FNDE - creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 6.608.750,32; dos recursos: R$ 6.608.750,32, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12.365.5111.00SU., NE 2024NE002120, de 11/11/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 29/11/2024 Graça Cristina Freire de Campos e Gustavo Zanatta.

Termo de Compromisso nº 969205/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Marques de Souza/RS, CNPJ 01.607.619/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche de educação infantil Brilho de Infância, na cidade de Marques de Souza/RS FNDE - creche tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.461.389,15; dos recursos: R$ 3.461.389,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12.365.5111.00SU., NE 2024NE002115, de 11/11/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 29/11/2024 2024 Graça Cristina Freire de Campos e FABIO ALEX MERTZ.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 160160

Nº Processo: 64119008133202465. Objeto: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e odontológico. Total de Itens Licitados: 109. Edital: 04/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Ernesto Acioly S/n - Bairro Aparecida - Altamira, - Altamira/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160160-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABRICIO LINO ROSA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 03/12/2024) 160160-00001-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 183039

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 52602.000035/2021-04.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 12/2021, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, com início na data de 24/12/2024 e término em 24/12/2025, reajuste do valor do contrato em 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimo) e alteração do endereço da contratada. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.099,05 Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200384

Nº Processo: 08485.001476/2024-50.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.

Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratador de animais (cão de faro), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais, uniformes e equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total: R$ 71.537,30. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000

Número do Contrato: 94/2021.

Nº Processo: 63014.002188/2020-43.

Pregão. Nº 37/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2021-94/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2024 a 09/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 10/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.879.916,91. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193118

Nº Processo: 02291.000157/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a rescisão amigável do contrato administrativo nº 05/2022 a partir da data de assinatura deste termo.

as partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de 01 (um) dia anterior a assinatura deste termo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Data de Rescisão: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17623/2.024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2.024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2.024 - EDITAL Nº 22/2.024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ederson Pantaleão de Souza, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do procedimento, resolve, por bem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 17623/2024, Processo Licitatório nº 77/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2024, que tem por objeto a aquisição de estações de trabalho (desktops), computadores portáteis (notebooks), suporte móvel para TVs Smart, e TVs Smart para utilização nas Unidades Escolares, e no Departamento Municipal de Educação, em favor da empresa: THADS SERVIÇOS LTDA. EPP - CNPJ: 27.120.037/0001-00 - Itens: 01, 02, 03 e 04. Fica a empresa acima mencionada, convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, sita à Rua das Nações Unidas, nº. 400, Centro, Mirandópolis-SP, a fim de assinar o respectivo Termo de Contrato.

Mirandópolis, 3 de dezembro de 2.024.

Ederson Pantaleão de Souza
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-145/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-145/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO DISTR. ALTO DOS PINTOS/RAVENA (SABARÁ) - ENTR BR-262(C), Código SNV381BMG0360, do km450+457m ao km450+900m; Subtrecho: ENTR BR262(C) - ENTR MG-020, Código SNV381BMG0370, do km450+900m ao km454+158m, coordenadas geográficas UTM fuso 23k: 620959:7806706 até 618100;7805665 S, na área lateral interna com extensão de 2.988,540m (dois mil, novecentos e oitenta e oito metros e cinquenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 1494,270m² (mil, quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão e largura variáveis e área de 337,100m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 459,800 (quatrocentos e cinquenta e nove metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 229,900m² (duzentos e vinte e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão e largura variáveis e área de 44,900m² (quarenta e quatro metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 2.106,170m² (dois mil, cento e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Sabará/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão equivale a R$265.988,30 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), a ser pago em 10 (dez) parcelas anuais no valor de R$26.598,83 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) cada. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004005/2020-12. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-147/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-147/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-188 (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 298.893 E; 8.181.341 N, km895+100m, na faixa de rolamento com extensão de 11,600m (onze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 174,000m² (cento e setenta e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,360m (vinte e três metros e trinta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 350,400m² (trezentos e cinquenta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,040m (trinta e cinco metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 525,600m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.050,000m² (mil e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Unaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005025/2024-34. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-146/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.646/0001-98. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-146/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251/365 (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-208 (JEQUITAÍ) - BARRA DO GUAICUÍ, Código SNV365BMG0050, coordenadas UTM Poste 1: 549.097,16E; 8.095.552,42N, Poste 2: 549.460,26E; 8.095.811,42N, km103+279m, na faixa de rolamento com extensão de 13,100m (treze metros e dez centímetros) por 44,000m (quarenta e quatro metros) de largura e área de 576,400m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 32,910m (trinta e dois metros e noventa e um centímetros) por 44,000m (quarenta e quatro metros) de largura e área de 1.448,040m² (mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 49,370m (quarenta e nove metros e trinta e sete centímetros) por 44,000m (quarenta e quatro metros) de largura e área de 2.172,280m² (dois mil, cento e setenta e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 4.196,720m² (quatro mil, cento e noventa e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Jequitaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003689/2022-05. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 170088

Nº Processo: 13031.577155/2024-08.

Dispensa Nº 90057/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável para a Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 1.788,00. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 110099

Nº Processo: 00589.002429/2024-53.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.

Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo - Assistente Administrativo nível I para as unidades da AGU no estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 2.960.907,60. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).