gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade Nº 08640000141202484

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;

Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT:

Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF:

RAN5I93, ANGENOR DE SOUZA LEITE, ***423658***, D000167903, 02/07/2022, Art. 98, III, b, 17/01/2025;

Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO

ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EDITAL Nº 01/2024

A Comissão de Outorga instituída pela Portaria DG nº 119, de 16 de maio de 2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público informar a atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo, nos termos do item 7.1 do Edital e item 7.1 do Anexo 5 do edital.

Valor informado no item 7.1 do edital (R$) = R$ 52.490.000,00

Valor da Garantia de Proposta Atualizado = R$ 56.628.618,93

Valor informado no item 7.1 do anexo 5 do edital: R$ 304.200.000,00

Valor do Patrimônio Líquido Atualizado: R$ 328.184.909,08

Índice de correção: 7,88 % - IPCA de novembro/2022 (6.434,20) para junho/2024 (6.941,51)

Os valores constantes deste aviso deverão ser utilizados para a apresentação da proposta referente ao Edital nº 1/2024. Ademais, o aviso publicado em 09 de julho de 2024 deverá ser desconsiderado.

Brasília, 23 de julho de 2024.

ALESSANDRO REICHERT

Presidente da Comissão de Outorga
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 155008

Nº Processo: 23524.023944/2024-27.

Pregão Nº 90030/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DO PIAUI.

Contratado: 14.021.783/0001-02 - EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.. Objeto: Fornecimento continuado de insumos de neurocirurgia (crânio), em regime de antecipação, a fim de atender às necessidades do hospital universitário da universidade federal do piauí - hu-ufpi..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 49.600,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT. CONTRATADO: EMPRESA FORVIBES MUSIC LTDA, Objeto: Contratação de Empresa Que Detém Representação e Exclusividade de Show Artístico Nacional "Zé Filipe", Para Apresentação A Ser Realizada No Parque de Exposições "Jaime Veríssimo de Campos", Para Animação da 3ª Exposição e Rodeio de Arenápolis - MT - Exponápolis do Município de Arenápolis/MT. VALOR: R$ 300.000,00, PERIODO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024 ATÉ 30/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Arenápolis - Mt - Contratado: Empresa Maa Produções Artisticas EIRELI - Objeto: Contratação de Empresa Que Detém Representação e Exclusividade de Show Artístico Com O Artista "Show Humberto e Ronaldo", Para Apresentação A Ser Realizada No Parque de Exposições "Jaime Veríssimo de Campos", Para Animação da 3ª Exposição e Rodeio de Arenápolis - MT - Exponápolis do Município de Arenápolis/MT, VALOR: R$ 220.000,00, PERIODO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024 ATÉ 30/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024
Aviso DE RETIFICAÇÃO

Retificação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/DIR-CH/UFFS/2024, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Heloisa Marquardt Leite, publicado no DOU nº 137, seção 3, página 48, de 18 de julho de 2024, onde se lê: "Extrato do 1º Termo Aditivo", leia-se: "Extrato do 2º Termo Aditivo"

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Reitor
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/DIR - CL/UFFS/2024, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Mario Jose Puhl, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 15/07/2024 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 17/07/2024.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/ASSGP-ER/UFFS/2024, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Fernanda Fátima Cofferri, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/ASSGP-ER/UFFS/2024, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Mateus Guimarães Tonin, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/ASSGP-ER/UFFS/2023, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Nadir Antonio Pichler, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/ASSGP-ER/UFFS/2023, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Natalia Nakadomari Bula, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/ASSGP-ER/UFFS/2023, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Yugo Lima Melo, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/ASSGP-ER/UFFS/2023, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) Kelly Pavan, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 01/08/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 18/07/2024.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Reitor
EXTRATO PRÉVIO Nº 9635/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo SEI nº: 01245.009837/2024-90

Requerente: Bioheuris

Endereço: Endereço: Av da de la Libertad 176 Andar 12, Rosario - Argentina.

Assunto: Consulta Prévia - Resolução Normativa 16

Ementa: A requerente, através dos preceitos da Resolução Normativa 16, encaminha consulta sobre edição gênica para resistência a herbicidas do grupo ALS em arroz. O gene do arroz editado codifica a enzima acetolactato sintase que catalisa o primeiro passo na via de biossíntese dos aminoácidos essenciais de cadeia ramificada valina, leucina e isoleucina, e está presente nos cloroplastos de todos os espécies de plantas. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 88/2024/SEI-CTNBio - Membros, a Presidência da CTNBio, deferiu o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.009838/2024-34.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9654/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.024694/2023-65

Requerente: BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda.

CQB: 571/21

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda., Patrice Yvon Gracian Lebrun, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de 22/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Tatiana de Sá Pacheco Carneiro de Magalhães e Wilson Mitsuo Tatagiba Kuwabara. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Lúcia Domingues Veloso (Presidente), Elisa Amélia Polesi Sobreira, Helena Satie Komatsu, Marília Cristina Magri.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9655/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo SEI nº: 01245.009685/2022-63

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda

CQB: 13/97

Assunto: Relatório de conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dra. Rutneia Pessanha, encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante à ferrugem asiática. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 67/2019/SEI-CTNBio - Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.009949/2024-41.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9661/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01250.014025/2020-63

Requerente: Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas - FOP/UNICAMP

CQB: 400/15

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas - FOP/UNICAMP, Flavio Henrique Baggio Aguiar, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA INTERNA Nº 08/2024, de 27/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Bruno Bueno Silva, Mabelle de Freitas Monteiro e Marlise Inêz Klein Furlan. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Marlise Inêz Klein Furlan (presidente), Antônio Pedro Ricomini Filho (presidente substituto), Ana Paula de Souza, Bruno Bueno Silva, Edgard Graner, Fernanda Klein Marcondes, Karina Cogo Müller, Mabelle de Freitas Monteiro, Marcelo Rocha Marques, Renata de Oliveira Mattos Graner, Renato Corrêa Viana Casarin, Ricardo Della Coletta.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9662/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.003050/2022-52

Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de Alimentos S.A.

CQB: 400/15

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela BioSpringer do Brasil Indústria de Alimentos S.A., Alain Dieval, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta Campinas, 08/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Georges Fachini Salloume e a inclusão de Leticia Lauren Dalmollin. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Marcelo do Amaral Martins (Presidente), Delphine Skopinski, Leticia Lauren Dalmollin.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m 3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )

nº

AURILEUDO SILVA DOS SANTOS

SEM/CPF

02020.000654/2024-14

6BKXB1LA

Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso II,IV,V combinado com o Art. 24 Inciso § 3, III do Decreto Federal 6.514/08.

COCAL/PI

3' 27' 49,29'' S e 41' 33' 25,2''w

APRENDIDO: 6 GAIOLAS;

3 SPOROPHILA LINEOLA;

2 SALTATOR SIMILIS;

1 ICTERUS JAMACALI.

Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:

INCLUIR NO REQUERIMENTO:

Código do auto de infração

Número do processo Administrativo

Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)

O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração.

Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por:

Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou

Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou

Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. ; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: supes.pi@ibama.gov.br.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.

FRANCISCO MACEDO DA CRUZ

Superintendente do Ibama-PI Substituto
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02017.003502/2023-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado SACI MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ **.113.423/0001-**, sito a Av. dos Araçás s/nº, bairro Pontal do Sul, Cep 83.255-000, Pontal do Paraná/PR, neste ato, representada pela seu procurador o Sr. Adolfo José Fietz Otero, CPF ***.385.959-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.892,96 (Hum mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 02 meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19713650/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 22/07/2024.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 964897, Nº Processo: 21260201728202441, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO TOCAR CNPJ nº 04510481000136, Objeto: Fortalecer grupos e instituições que oferecem suporte e proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência incluído idosas, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000140, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 233526, Fonte Recurso: 1000a0034x, ND: 335041, Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025, Data de Assinatura: 22/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MARIA REGINA DE ALMEIDA CPF nº ***.265.821-**.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2024

EDITAL Nº 01/2024

A Comissão de Outorga instituída pela Portaria DG nº 119, de 16 de maio de 2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR que a Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos Complementar foi publicada em 23 de julho de 2024, juntamente aos novos arquivos e informações recebidos do DNIT, bem como à atualização do Valor de Garantia de Proposta e de Patrimônio Líquido mínimo com a data base de junho/2024. Todos os documentos foram publicados no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias, em conformidade com o evento 5, do anexo 22 do edital.

ALESSANDRO REICHERT

Presidente da Comissão de Outorga
EXTRATO DE termo ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 1/2024-UASG 158125

Número do Contrato: 96/2023. Nº Processo: 23349.005193/2022-73

Dispensa. Nº 251/2023 Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 30.639.217/0001-07 - COOPERATIVA DE ARAQUARI AGRICULTURA FAMILIAR. Objeto: Renovação de prazo contratual por mais 90 dias. Vigência: 14/06/2024 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.655,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2024 FMAS

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Veneza. Contratada: Rif Comercial Atacadista Ltda - ME. Valor: R$ 20.125,79 (vinte mil, cento e vinte cinco reais e setenta e nove centavos). Vigência: Início: 22/07/2024. Término: 31/12/2024. Recursos: (9) 0064 (Trans. de Convênios Estado/outros); (8) 0052 (Recursos FNAS). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios para cozinha, para suprir as demanda da Secretaria de Assistência Social de Nova Veneza/SC. Nova Veneza/SC, 22 de julho de 2024. Rogério José Frigo - Prefeito Municipal de Nova Veneza. Juliane Maravai Ferro - Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 4/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN

ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado nº 4/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN - Contratante: O CAMPUS NATAL/CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: ALAN GLEI GOMES DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços na condição de professor substituto, Processo nº 23057.002185.2024-12. Vigência: 22/07/2024 a 30/12/2024. Retribuição mensal: Equivalente à remuneração que é paga ao titular do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Disciplina de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Classe D I, Nível 01, em regime de 40 horas semanais de trabalho - Data da Assinatura: 22/07/2024 - Assinado por JONAS EDUARDO GONZALES LEMOS - Contratante e ALAN GLEI GOMES DA SILVA - Contratado.
extrato de termo aditivo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 004/2024. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO, INFORMA que celebrou o Primeiro Termo Aditivo de alteração da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024, com o objetivo de corrigir o CNPJ da empresa adjudicante WR DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., que havia sido registrado com inconsistência. Os demais termos permanecem inalterados e em vigência. Alfenas/MG, 22 de julho de 2024. LUIZA MARIA LIMA MENEZES - Presidenta do CIMLAGO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024

UASG 110245 Nº Processo: 00034.000321/2024-01. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de emissão de certificado digital do tipo ssl wildcard internacional, com duração de 3 (três) anos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2027. Valor Total: R$ 2.670,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 19/2024

PL 124/2024. SRP

Aquisição de Sacos de lixo infectantes/comuns pelo prazo de 12 meses. Abertura: 05.08.2024 às 09 horas, horário de Brasília, através da plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br. Edital ver site www.brumadinho.mg.gov.br

Avimar Barcelos

Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROC. 0003799-72.2024.4.01.8010

O Presidente da Comissão Permanente de Contratação da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Secad nº 344/2023, de 04.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa especializada para execução da 2ª etapa da obra de atualização das fachadas da sede da Seção Judiciária do Pará) e ratificou a adjudicação realizada pela Comissão à empresa Stylus Construção Civil e Serviços Ltda. (CNPJ: 07.342.268/0001-50), no valor total de R$ 821.757,85.

Belém/PA, 23 de julho de 2024.

Heron Cardias e Silva
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024

PROC. 0002010-38.2024.4.01.8010

O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa especializada para fornecimento de veículos novos, 0 Km, dos tipos "H"- blindado - e "D"- apoio às atividades judiciais -, para uso em missões de Segurança de autoridades e transporte de servidores e juízes da SJPA) e ratificou a adjudicação realizada pelo pregoeiro às empresas G. L. Mana Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ: 51.281.569/0001-03), Lote 2 do Grupo 1, no valor total de R$ 244.000,00; e Monaco Veículos Ltda. (CNPJ: 18.548.319/0001-11), Lote 3 do Grupo 1, no valor total de R$ 250.000,00.

Belém/PA, 23 de julho de 2024.

Heron Cardias e Silva
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - PMSSU

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0326/2024 - SEMSA, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2024 - PMSSU, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a deliberação do(a) Pregoeiro(a) do Município no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - PMSSU; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - ADJUDICAR em favor das empresas: DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.122.230/0001-33, com sede na Rua 260, nº 329, Quadra 04 Lote 33-E, Setor Coimbra, Goiânia/GO, CEP 74.533-030, para o item 21 do objeto acima citado, perfazendo o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais); MP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.762.305/0001-97, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 469 - Térreo - Bairro Centro, Manaus/AM - CEP 69020-140, para os itens 01, 09, 10, 11, 17, 20, 22, 23, 27, 28, 29 do objeto acima citado, perfazendo o valor total de R$ 66.450,48 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais, quarenta e oito centavos); RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.105.835/0001-80, com sede na Rod. BR-364, nº 964 (esquina com a Rua Caviana) - Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC - CEP 69.915-630, para o item 14 do objeto acima citado, perfazendo o valor total de R$ 8.700,00 (oito mil, setecentos reais); R S DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.773.858/0001-45, com sede na Av. Getúlio Vargas, 629 - Centro, Manicoré/AM - CEP 69.280-00, para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 24, 25, 30 do objeto acima citado, perfazendo o valor total de R$ 150.194,00 (cento e cinquenta mil, cento e noventa e quatro reais); SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.615.509/0001-06, com sede na Rua Theodoro José Papa, 175 - São Bento II, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14098-570, para o item 26 do objeto acima citado, perfazendo o valor total de R$ 56.940,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta reais); II - HOMOLOGAR a decisão final do Prefeito, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2024 - PMSSU. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

São Sebastião do Uatumã/AM, 23 de julho de 2024.

JANDER PAES DE ALMEIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 785116/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 785116/2013 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. PROCESSO: 71001.003773/2013-17 - DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados e continuados de vigilância armada, diurna e noturna, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br.

A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 7 de agosto de 2024, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.

Romilson Sampaio Almeida
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão presencial Nº 2/2024

P. nº 014/24, PP nº 02/24.

Contratação de serviços de nutricionista para atender a demanda da Sec. Mun. de Educação nas áreas de nutrição e higienização da merenda escolar. Data da Sessão: 08/08/24 às 09:00 hs. Informações no E-mail: licitacaopontochique2017@gmail.com e no site https://www.pontochique.mg.gov.br/site/servicos/0/editais-de-licitacoes.html.

Ponto Chique-MG, 23 de julho de 2024

GLECIA AGUAIR

Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 43/2024. Processo Nº 23051.011743/2024-76. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 01/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratado: DANIEL TAVARES DE ANDRADE, CPF N° XXX.624.772-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Óbidos. Prazo de vigência: 25/07/2024 até 25/07/2025. Data de assinatura: 22/07/2024. Signatários: ANA PAULA PALHETA SANTANA, Reitora, pelo contratante; DANIEL TAVARES DE ANDRADE, pelo contratado.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 44/2024. Processo Nº 23051.011685/2024-90. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 01/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratado: KEBER SANTOS COSTA JUNIOR, CPF N° XXX.718.242-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Bragança. Prazo de vigência: 25/07/2024 até 25/07/2025. Data de assinatura: 22/07/2024. Signatários: ANA PAULA PALHETA SANTANA, Reitora, pelo contratante; KEBER SANTOS COSTA JUNIOR, pelo contratado.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 45/2024. Processo Nº23051.011688/2024-09. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 01/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA, Contratada: TASSIA TOYOI GOMES TAKASHIMA OLIVEIRA, CPF N° XXX.334.272-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Bragança. Prazo de vigência: 25/07/2024 até 25/07/2025. Data de assinatura: 22/07/2024. Signatários: ANA PAULA PALHETA SANTANA, Reitora, pelo contratante; TASSIA TOYOI GOMES TAKASHIMA OLIVEIRA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 5/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado nº 5/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN - Contratante: O CAMPUS NATAL/CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: RICARDO CÉSAR DA SILVA ROCHA. OBJETO: Prestação de serviços na condição de professor substituto, Processo nº 23057.003870.2024-66. Vigência: 22/07/2024 a 30/12/2024. Retribuição mensal: Equivalente à remuneração que é paga ao titular do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Disciplina de FÍSICA, Classe D I, Nível 01, em regime de 40 horas semanais de trabalho - Data da Assinatura: 22/07/2024 - Assinado por JONAS EDUARDO GONZALES LEMOS - Contratante e RICARDO CÉSAR DA SILVA ROCHA - Contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - BA, torna público que realizará no dia 06/08/2024, às 08h30min, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0028/2024, que tem como objeto: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis tamanho adulto e infantil, O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://bnc.org.br/., http://itambe.ba.gov.br/, no diário Oficial do Município http://itambe.ba.gov.br/diario_oficial, no E-mail: licitacaoitambeba@outlook.com e na sede da Prefeitura Municipal.

Paulo dos Santos Carvalho

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO MÉDIO E GRANDE em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu - MT, por um período de 12 (doze) meses. RESULTADO DE JULGAMENTO.

A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado as empresas: 51.058.940 KILMARA JULIA SILVA CNPJ: 51.058.940/0001-72, situada na Rua Carlos Laet, n. 01, Bairro Cachoeira, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedora do item 01 perfazendo o valor total do item em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); a empresa NEUZA MARIA FIALHO 60400560100 CNPJ: 28.124.219/0001-11, situada na Rua Juscelino Kubstchek, n. 101, Bairro Bom Jardim, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedora do item 02, perfazendo o valor total do item em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). O valor unitário de cada item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Salto do Céu - MT, 23 de Julho de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 364/2024 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.000812/2023-11

Concorrência Nº 604/2023. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º Halpher Luiggi Mônico Rosa.

Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA, representada pelo Senhor Guilherme Siqueira Borba que assina como Representante Legal do Contratado.

Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na rodovia BR-235/SR (Ponte sobre o Riacho São Pedro - km 17,91), no âmbito do PROARTE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato SMT - SE (SEI nº 18037481), Portaria n° 7.219, de 16/12/2021, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU n° 237 de 17/12/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada em 14/07/2022 | Edição: 132 | Seção:1 |. Vigência: 09/07/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 2.554.017,90. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 08012.003014/2019-76 Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 00003/2024 ao Convênio Nº 891176/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27142025000186. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 4.477.874,80, Valor de Contrapartida: R$ 91.385,20, Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: WADIH DAMOUS e Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158154

Número do Contrato: 10154/2023.

Nº Processo: 23305.010749/2022-50.

Pregão. Nº 145/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.031.261/0001-18 - ENGEMA MANUTENCOES TECNICAS LTDA. Objeto: O presente termo de aditamento ao contrato nº 10-154/2023, celebrado em 17/01/2023, tem por objeto prorrogar o vínculo contratual por 06 (seis) meses, nos termos do processo SUAP nº 23305.021448.2023-32. O presente termo de aditamento decorre da(s) cláusulas 2ª e 6ª do termo de contrato combinado com os art. 57, II da lei nº 8.666/93 e art. 53 e ss. da instrução normativa MPOG nº 05/2017. Vigência: 23/07/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.825,79. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EDITAL Nº 23, DE 22 DE JULHO DE 2024

OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o segundo semestre de 2024. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o segundo semestre de 2024.

Período: os estudantes que tenham inscrição com conclusão postergada para o segundo semestre de 2024, referentes aos processos seletivos do segundo semestre de 2023 ou do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, deverão proceder à complementação da inscrição no FiesSeleção no período de 31 de julho até as 23 horas e 59 minutos de 2 de agosto de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, a qual estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.

A íntegra do Edital nº 23, de 22 de julho de 2024, contendo o cronograma completo e demais procedimentos relativos ao processo de complementação das inscrições postergadas dos processos seletivos do segundo semestre de 2023 ou do primeiro semestre de 2024 do do Fies para sua conclusão no segundo semestre de 2024 encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200109

Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08650.000765/2020-59. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação o prazo de vigência do contrato administrativo n° 26/2021, pelo período de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 22/07/2024 a 21/01/2025; a supressão de valores contratuais, relativa à exclusão da aeronave de prefixo pr-fkc, relativa aos serviços contratados no item 1 (serviços de apoio técnico operacional), representando um percentual de 3,74% sobre o valor total inicial atualizado do contrato administrativo nº 26/2021;. Vigência: 22/07/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.270.747,67. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.001073/2022-78. Termo de Doação nº 4.0190.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Moita Bonita/SE - COOPERAFES, CNPJ nº 09.460.210/0001-37. OBJETO: Doação de 01 (uma) Colhedora/Ensiladeira, no valor de R$ 42.198,00 (quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais), tombamento nº 310.235-2. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Cledja Vieira dos Santos Costa/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.001057/2022-85. Termo de Doação nº 4.0189.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação de Desenvolvimento do Município de Feira Nova, CNPJ nº 04.138690/0001-09. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola de rodas, marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, motor turbo diesel 85hp e 60 kw, com tração integral 4wd, com tomada de força mecânica, combustível: diesel, chassi: 32215957, motor: YT22236111, com tombamento: 318.551-9; 01 (uma) Grade Niveladora GNC 2820, Cor: Vermelha, Ano/Modelo: 2022/2022, Série: 22/1299, com tombamento nº 310.365-2; 01 (uma) Grade Aradora GAC 245/1426, Cor: Vermelho, Ano/Modelo: 2022/2022, Série: 22/1268, com tombamento nº 310.266-8; e, 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira JM2040 4 Linhas CONV 3.00M DDP13, nova, Série: 5945645, com tombamento nº 310.449-5, perfazendo o valor total de R$ 348.199,00 (Trezentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e nove reais). RECURSOS: Emenda nº 71270011, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª SR e Cássio Ramon da Silva Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000993/2022-79. Termo de Doação nº 4.0187.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária São José do Povoado Camboatá, sediada no Povoado Camboatá, município de Arauá/SE, CNPJ nº 03.456.773/0001-75. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola de rodas, marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, motor turbo diesel 85hp e 60 kw, com tração integral 4wd, com tomada de força mecânica, combustível: diesel, chassi: 32215960 motor: YT22236107, no valor total de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e tombamento nº 318.550-2. RECURSOS: Emenda nº 71270011, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR e Maria de Fátima Silveira Santos/Presidente da Associação.
AVISO DE SUSPENSÃO

ESPÉCIE: Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2021, por 90 (noventa) dias, a partir de 02/05/2024, firmado entre a CODEVASF e a VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma) unidade de espaço multievento no município de Nossa Senhora das Dores/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 23/07/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.

THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA

Superintendente
extrato DE REINICIO DE CONTRATO

ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001991/2021-16. Contrato nº 4.229.00/2021 CODEVASF com a Empresa Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001- 47. No D.O.U. nº 108, de 07/06/2024, Seção 3, Página 83, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora do Socorro (execução de 133.462,73m2) e Japoatã (execução de 10.380,43m2), ambos na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf/SE. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 23/07/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF.