PORTARIA Nº 17/CREF3/SC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 53, e; CONSIDERANDO que já existem experiências acumuladas em diversas instituições na área da saúde, em especial no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina e no Núcleo de Cardiologia e Medicina do Exercício (NCME) da UDESC/CEFID; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros de intervenção dos Profissionais de Educação Física na área da Reabilitação Cardiopulmonar e Metabólica;

CONSIDERANDO que estão se ampliando as possibilidades de intervenção nesta área e que os Profissionais de Educação Física precisam estar preparados para atuar com qualidade e assegurar a segurança dos usuários; CONSIDERANDO que compete à Diretoria estabelecer as diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Estatuto e Regimento Interno do Conselho; CONSIDERANDO o deliberado em reunião da Diretoria realizada em 27 de setembro de 2024 para a criação deste Grupo de Trabalho. resolve:

Art.1° - Criar o Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de Diretrizes de Reabilitação Cardiopulmonar e Metabólica para intervenção do Profissional de Educação Física.

Art.2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Profissionais de Educação Física: CÍCERO AUGUSTO DE SOUZA - CREF 003878-G/SC MAGNUS BENETTI - CREF 001198-G/SC FRANCISCO JOSÉ GONDIM PITANGA - CREF 000108-G/BA PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA - CREF 011846-G/SC RENATO LOPES PELAQUIM - CREF 038222-G/SC MARINO TESSARI - CREF 000007-G/SC. Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições:

I-Realizar levantamento de evidências científicas e práticas: conduzir estudos, a partir de documentos e diretrizes nacionais e internacionais, que abordem a intervenção dos Profissionais de Educação Física e da utilização da atividade física na reabilitação cardiopulmonar e metabólica, com base nas melhores práticas e evidências atuais.

II-Colher subsídios de profissionais experientes: consultar Profissionais de Educação Física com atuação comprovada em serviços de saúde, como hospitais, centros de reabilitação e outros serviços atrelados ao Sistema Único de Saúde ou de oferta particular, buscando suas experiências práticas e sugestões para enriquecer o desenvolvimento das diretrizes.

III-Integrar conhecimentos acadêmicos e de campo: promover a articulação entre o conhecimento científico e as práticas cotidianas, identificando gaps entre a teoria e a prática no contexto da reabilitação física, propondo soluções para alinhamento entre esses dois campos. IV-Elaborar uma Proposta Preliminar de Diretrizes: desenvolver um documento a ser formalizado como as "Diretrizes de Reabilitação Cardiopulmonar e Metabólica para intervenção do Profissional de Educação Física", considerando as particularidades do sistema de saúde brasileiro e as necessidades específicas dos pacientes nesse contexto. V-Articular com atores do campo da saúde e gestão pública a formalização e aceite deste documento, como norteador da conduta dos Profissionais de Educação Física neste contexto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Rogerio Maes Junior