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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 226, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, no período de 26 de agosto a 6 de setembro de 2024, a servidora LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.397.447-**, do encargo de substituta do Coordenador Geral de Produção em Campos Marítimos, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 69, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023.

Art. 2º Designar, no período de 26 de agosto a 6 de setembro de 2024, o servidor BRUNO AUGUSTO DE CASTILHO GUILHERMINO, CPF nº ***.425.896-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Produção em Campos Marítimos, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.200798/2021-79)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DG N° 356, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004668/2024-41, resolve:

Designar o servidor FERNANDO DE CARVALHO BASTOS, SIAPE nº 0455229, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 543, de 22 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo nº 23115.024239/2024-69, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BAUER, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1669515, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA/CCBS, a contar de 04/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 544, de 22 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.024239/2024-69, resolve:

Designar (o)a servidor(a) VANDILSON PINHEIRO RODRIGUES, CPF ***.834.603-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 3885977, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA/CCBS, a contar de 05/08/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 210, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000360/2024-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR THAIS APARECIDA MENDONÇA, matrícula Siape nº 1947695, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Arquivo, Protocolo e Patrimônio, código FCE 1.07, do Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 211, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000150/2022-60, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DIOGO GUARNIERI TUBBS, matrícula Siape nº 1825022, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu Histórico Nacional, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, no período 15 a 26 de julho de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA IBRAM Nº 3.067, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de Pessoal IBRAM nº 200, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, página 8, de 14 de agosto de 2024, de acordo com a disposição do art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional e em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Designar os(as) servidores(as) Carolina Pontim, matrícula SIAPE nº 1846559 e Adilson Carlos Fagundes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1700551 como responsáveis na qualidade de Titular e Substituto, respectivamente, pela certificação de conformidade do registro de gestão do Escritório de Representação do IBRAM no Rio de Janeiro - ER-RJ/IBRAM, UASG 423033.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isabela Neves de Souza Carreiro
PORTARIA Nº 284, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000416/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MCID Nº 896, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006508/2024-36, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 10 a 14 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 1465541, Coordenador-Geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do Workshop: "Monitoramento de Águas Residuais e Reúso na América Latina e no Caribe", que ocorrerá de 11 a 13 de setembro de 2024, na Cidade do Panamá, no Panamá

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
ATO Nº 4470, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3889674, contida nos autos do Processo nº 018192/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4384/2024 (3699645) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, FÁBIO DE ARAÚJO AMORIM, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de MARIA DE FÁTIMA LEITE BRITO, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, com lotação na Auditoria da 8ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01459.000109/2023-26, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DIEGO MORTIMER RODRIGUES, matrícula Siape nº 1820697, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu Regional Casa dos Ottoni, código CCE 1.05, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 9 a 19 de julho de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

Fernanda Santana Rabello de Castro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 20 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o Espólio de Virgínia Lúcia Costa Campos, CPF nº 128.XXX.XXX-53, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23115.022819/2021-79, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 11.297,90 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos).

A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser encaminhada para o e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
ATO Nº 4.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3888529, contida nos autos do Processo nº 018142/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 3945/2023 (3021508) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ANGELO FLAVIANO GONÇALVES LISBOA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de WANIA PAULINO DA CRUZ, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, com lotação na 2ª Auditoria da 3ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 28/08/2024, a servidora GABRIELA MARTINS LIRA, matrícula 30704, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 2º - Nomear, a partir de 28/08/2024, LARA BARROS DE HOLANDA BARBOSA, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA SG/MPF Nº 857, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00309576/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2024, BRUNA LUCAS AMADEU, matrícula nº 33267, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 881, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005653/2024-13, bem como o disposto na Informação PGR-00299483/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Sílvia Regina Rodrigues Campos, na condição de cônjuge, a contar de 21/06/2024, data de falecimento do ex-Subprocurador-Geral da República aposentado Paulo da Rocha Campos, matrícula nº 295, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterada pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 898, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00327771/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de GABRIELLA ZACCARINI BARBOSA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32871, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 694, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Bruna Lucas Amadeu, matrícula nº 33267.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA nº 3.384, de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5103/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor BENY STEWSON SIQUEIRA DA FONTOURA (43184), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, da Assessoria de Planejamento e Conformidade, no período de 26-08-2024 a 30-08-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO BOZAQUEL MORAIS, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso CEIPI - Ciclo Longo de Patentes", que estará acontecendo em Estrasburgo, na França, no período de 09 de setembro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, promovida pelo CEIPI - CENTRE D'ETUDES INTERNATIONALES DE LA PROPRIETÉ INTELLECTUELLE - UNIVERSITÉ DE STRASBOURGO, com ônus, cujo período de afastamento é de 08 de setembro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO PRESI Nº 262, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando a indicação da servidora CAROLINE AMÂNCIO SALES PEREIRA para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Assessora da Secretaria-Geral da Presidência em 14 de agosto de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5592/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora CAROLINE AMÂNCIO SALES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3069, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC -4, (código SIGEP n.º 62), da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 26 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR, em caráter excepcional, a servidora CAROLINE AMÂNCIO SALES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3069, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 93), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay Souza de Alcântara;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 1081, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo nº 23077.080167/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora REGINA HELENA PEREIRA JOHAS, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula nº 2297883, no período de 01/10/2024 a 28/12/2024, incluindo trânsito, para realizar estudos em técnica chinesa de desenho e pintura (sumiê) e registro fotográfico e videográfico de paisagens locais no Shanghai Independent Art Space/Residency, em Shanghai/China, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 14/03/2016 a 13/03/2021.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 522, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012370/2024-67, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 22 de agosto de 2024

JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1584373, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GR Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019676/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIO ROBERTO MENEGHETTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1348288 , para participar do 18th International Congress on Catalysis e Future of Emission Contro, a realizar-se em Lyon/França e Karlsruhe/Alemanha, respectivamente nos dias 13.07.2024 a 24.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 600, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Joana Barreiro Batista da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 511, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n o 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar CLEO SILVA RIBEIRO, matrícula 29906, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado do Ceará a contar de 12 de agosto de 2024.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 764, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005770/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 8 a 13 de setembro de 2024, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, e o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do IX Encontro da Rede Ibero-americana de Fiscais Especializados em Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes (Redtram), a realizar-se entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024, em Cartagena das Índias, na Colômbia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas estarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e os traslados internos, hospedagem e alimentação a cargo da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cada membro do MPF, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 789, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005865/2024-92, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a regulamentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes integrantes:

I - Procurador da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, representante do Gabinete do Procurador-Geral da República;

II - Procurador da República DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

III - Procurador Regional da República WALDIR ALVES, representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

IV - Procuradora da República MONIQUE CHEKER MENDES, representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

V - Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, representante da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

VI - Procurador da República GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão;

VII - Procuradora Regional da República GEISA DE ASSIS RODRIGUES, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

VIII - Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, representante da Corregedoria do Ministério Público Federal; e

IX - Procurador da República JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, representante da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

Art. 3º A coordenação do grupo será exercida pelo Procurador da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 791, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 14ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 12 a 19 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000128/2024-93, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 25 a 28 de agosto de 2024, do Procurador Regional da República VLADIMIR DE BARROS ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar da Conference on "Safeguarding Sport from Corruption: Focus on BRICS countries", em Viena, na Áustria, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 792, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 14ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 12 a 19 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000083/2021-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 5 a 9 de outubro de 2024, do Procurador da República GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO, lotado no 20º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, para defesa da tese de doutorado na Universidade do Porto, em Portugal, no dia 7 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 130, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos - GABPRR24, no dia 20/8/2024 em virtude de dispensa por exame periódico de saúde - EPS da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no período de 19 a 21/8/2024 em virtude de férias da titular e no período de 22 a 23/8/2024 em virtude de usufruto de banco de horas.

Art. 3º Nomear a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº 17372, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12, no período de 22 a 23/8/2024 em virtude de usufruto de banco de horas.

Art. 4º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR6, no período de 15 a 23/8/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 5º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Gustavo Pessanha Velloso - GABPRR30, no período de 15 a 23/8/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 169, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Dispensar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Nomear o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
ATO nº 1.192, de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Autorizar o afastamento de KARLA NAYALLE DE SOUZA ROCHA, Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Colégio Técnico de Bom Jesus, pelo período de 07 (sete) meses, a partir de 01/08/2024, para concluir o Curso de Pós-Graduação em Ciência e Saúde Animal, em nível de Doutorado, na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG-PB, e o Programa de Intercâmbio de Pesquisa de Doutorado Sanduíche na Universidade de Nevada, Reno - EUA.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023-CEPEX; o Processo n.º 23111.030726/2024-90)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.767 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2024, ALAIM SOUZA NETO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2769521, para exercer a função de Chefe do Departamento de Estudos Especializados em Educação - EED/CED da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Processo 23080.032651/2024-05)

Nº 1.774 - Dispensar, a partir de 31 de Agosto de 2024, RAFAEL SOUZA DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2175593, do exercício da função de Coordenador de Projetos e Contratos Fundacionais - CPC/DPC/PROAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1354/2024/GR, DE 08 DE JULHO DE 2024, tendo em vista o término da licença capacitação da titular da função.(Ref. Sol. 043210/2024)

Nº 1.775 - Art. 1º Designar, a partir de 31 de Agosto de 2024, JULIANA NOVO PACCOLA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1264122, para exercer a função de Coordenadora de Projetos e Contratos Fundacionais - CPC/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 043210/2024)

Nº 1.783 - Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Setembro de 2024, Elisângela Dagostini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1805146, do exercício da função de Coordenadora de Saúde Suplementar - CSSU/DAS/PRODEGESP, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 639/2024/GR, de 8 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 43762/2024)

Nº 1.784 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Setembro de 2024, Rodolfo Alcântara Pereira Prazeres, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2156993, para exercer a função de Coordenador de Saúde Suplementar - CSSU/DAS/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 43762/2024)

Nº 1.785 - Dispensar, a pedido, a partir de 09 de Agosto de 2024, Camila Monteiro de Barros, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2930014, do exercício da função de Coordenadora do Curso Graduação em Biblioteconomia - CGBIB/CED, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 898/2024/GR, de 10 de abril de 2024.(Ref. Sol. 41517/2024)

Nº 1.787 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Agosto de 2024, PATRICIA DA SILVA NEUBERT, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 3253854, para exercer a função de Coordenadora do Curso Graduação em Biblioteconomia - CGBIB/CED, para completar mandato a expirar-se em 30 de Novembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 41517/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.079, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n. º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 071/2022-PROGESP, publicado no DOU nº. 99, de 26 de maio de 2022, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 110, de 10/06/2022, nº 136, de 20/07/2022 e nº 172, de 09/09/2022.; CONSIDERANDO Edital de homologação nº 103/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 239, de 21/12/2022 e edital nº 104/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 241, de 23/12/2022, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, do qual passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. As posses dos candidatos ora nomeados ocorrerão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar, Nível 1

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.103804/2024-57

ROMÁRIO GOMES RODRIGUES

20h

0933981

23077.101594/2024-62

HELYSON DA NOBREGA DINIZ

20h

335516
Portaria Nº 297, DE 23 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

I - Designar Fabiano Campos Lima, Matrícula nº 1787997/Siape, Professor, lotado no Instituto de Biociências/UFJ, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer a função de Vice-diretor do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Jataí, com vigência até 14 de outubro de 2025.

(Processo nº 23854.001186/2024-54).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 409, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 511/DRH/2003, de 26 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2003, que concedeu aposentadoria ao servidor CLEUSA RIOS MARTINS, matrícula SIAPE 1159038, para alterar a proporção do adicional por tempo de serviço. Onde se lê "incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço", leia-se "incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço". (Processo nº 23080.007269/2003-21).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 285, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.027156/2024-41, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1219573, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 8 a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 290, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.361505/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JANDYRA MARIA GONÇALVES REIS, matrícula Siape nº 0596481, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 739354, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 239, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003178/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO NACKLE URT, matrícula Siape nº 1689693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHO de 23 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Murilo Vieira da Silva, Médico Veterinário, no período de 02/11/2024 a 08/11/2024, trânsito incluso, para participar do National AALAS meetins, a ser realizado pela Vanderbilt University Medical Center, na cidade de Nashville, Estados Unidos da América, com ônus à PROPP/UFU. Processo: 23117.044039/2024-11.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 1.083, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo nº 23077.057554/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor LUIZ ROBERTO AUGUSTO NORO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula nº 1214923, no período de 01/09/2024 a 15/10/2024, incluindo trânsito, para realizar elaboração de produto de Pós-Doutorado na "Universidad de Barcelona", na cidade de Barcelona, na Espanha, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 03/08/2019 a 02/08/2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DG N° 357, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00190.106589/2023-63, resolve:

Designar o servidor RICARDO DE SALES VIEIRA, SIAPE nº 1872935, para exercer o encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Ouvidoria, código FCE 1.05, vinculado à Direção Geral, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.010423/2023-71, resolve:

DISPENSAR LEONARDO SOUSA PEREIRA, matrícula Siape nº 1570136, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.

GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA SEMS/CE Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, Seção 2, página 49, resolve:

Art. 1º Apostilar ao processo de aposentadoria nº 25016.007505/2019-75 do servidor GERALDO MAGELA ROCHA do cargo de Agente Administrativo, Matricula nº. 538967, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo 10, § 1, I EC 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002631/2024-09).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25023.000486/2024-24), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINA MELO GIRARDI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURANDIR GIRARDI, matrícula SIAPE nº 0470233, aposentado em 02/02/1992, no cargo de Inspetor de Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em 16/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO