EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: Notificação Sobre Medida Administrativa Referente Ao Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiáerea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares.

Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.

A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970.

Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: ELTON HENRIQUE SILVA, CPF: 059.***.986-** , CR: 105012, Data da Vistoria: 24/06/2024; Nome: ALEX RODRIGO DE LIMA, CPF: 063.***.429-** , CR: 253972, Data da Vistoria: 24/06/2024; Nome: ADRIANO JOSÉ DE LIMA, CPF: 041.***.049-** , CR: 254715, Data da Vistoria: 24/06/2024; Nome: HAROLDO EUSTÁQUIO ALVES TEIXEIRA , CPF: 158.***.276-**, CR: 275533 , Data da Vistoria: 24/06/2024; Nome: MARCELO OLIVEIRA NUNES , CPF: 700.***.576-**, CR: 148174, Data da Vistoria: 25/06/2024; Nome: FLAVIO ALAN MAZIERO, CPF: 045.***.396-**, CR: 243735, Data da Vistoria: 25/06/2024 Nome: FLAVIO CAIXETA NUNES, CPF: 998.***.746-** CR: 286194, Data da Vistoria: 25/06/2024; Nome: MARCOS PAULO BORGES SILVA , CPF: 093.***.196-**, CR: 287293 , Data da Vistoria: 25/06/2024, Nome: FABIO AMARAL DA FONSECA CPF: 255.***.996-**, CR: 287720 , Data da Vistoria: 25/06/2024; Nome: DECIO ROBERTO AFONSO SILVA CPF: 240.***.176-** CR: 283470 Data da Vistoria: 26/06/2024 ; Nome: GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF: 032.***.626-** CR: 285928 , Data da Vistoria: 26/06/2024; Nome: NEUSMAR FERNANDES DA SILVA CPF: 083.***.676-**, CR: 275444 Data da Vistoria: 26/06/2024 ; Nome: RONIVALDO OLIVEIRA DA SILVA CPF: 067.***.626-** CR: 244402 Data da Vistoria: 26/06/2024; Nome: GEILDO OLIVEIRA SILVA CPF: 002.***.103-** CR: 244975 Data da Vistoria: 26/06/2024 ; Nome: FABIO FONTANIO DA SILVA CPF: 853.***.096-** CR: 245102 Data da Vistoria: 26/06/2024; Nome: CLÊNIO FERREIRA LOPES, CPF: 054.***.066-**, CR: 247389 Data da Vistoria: 27/06/2024; Nome: JOÃO LUIZ DE MOURA, CPF: 028.***.266-**, CR: 247937, Data da Vistoria: 27/06/2024 Nome: LUCAS MOREIRA ABDALLA, CPF: 011.***.056-**, CR: 247945, Data da Vistoria: 27/06/2024, Nome: MARCELO MAURICIO DE CAMARGOS, CPF: 038.***.446-**, CR: 248998, Data da Vistoria: 27/06/2024; Nome: ELIAS JOSE DE LIMA NETO, CPF: 038.***.474-**, CR: 249125, Data da Vistoria: 27/06/2024 Nome: MARCELO ROBERTO PIMENTA, CR: 276501 , Data da Vistoria: 27/06/2024; Nome: ALCENIR BEZERRA DE MORAES DA SILVA, CPF: 084.***.776-**, CR: 276501 , Data da Vistoria: 27/06/2024 .

Tenente Coronel HIAN CARREIRO DA SILVA