EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar a EMPRESA V.D DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, situada na rua Edmundo de Barros, n° 43 , bairro Vila Paraguaia, município de Foz de Iguaçu, cujo o representante é o Sra VIRGÍNIA DIAS DA SILVA, nos seguintes termos discriminados abaixo, no âmbito do sindicância NUP: 65314.000614/2024-89, Portaria n º 002 - Sind / C Jus / 34º BI Mec, de 24 de janeiro de 2024: notifico Vossa Senhoria que o Sr Cel FELIPE RIMOLO COSENDEY, Comandante do 34º BIMec determinou a instauração de sindicância para repor os danos causados ao erário com a devida atualização de valores das parcelas em atraso, multas previstas em contrato e oportunizar a ampla defesa e contraditório da empresa arrendatária, tudo vinculado ao imóvel, e de inteira responsabilidade da empresa, conforme previsão contratual e legislação vinculante, e decorrentes do suposto abandono do imóvel, pelo ARRENDATÁRIO, a EMPRESA V.D DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, conforme previsão contratual no CONTRATO DE ARRENDAMENTO n° 07/2011 e legislação vinculante; e oportunizar a arrendatária o exercício de contraditório e ampla defesa constitucional, conforme à Portaria n º 002 - Sind / C Jus / 34º BI Mec, de 24 de janeiro de 2024, do Comandante do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na qual Sra VIRGÍNIA DIAS DA SILVA, representante da EMPRESA V.D DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, se figura como sindicado, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de publicação deste documento, vista dos respectivos autos, na Sala de sargenteação da Companhia de Comando e Apoio do 34º BIMec, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 26 de junho de 2024, às 14:00, na sargenteação da Companhia de Comando e Apoio do 34° BI Mec, com o 1º Sgt PEDRO LUIZ COSTA COUTO, sindicante.

Outrossim, informo que foram realizadas as tentativas de contato via telefone e diligências nos endereços constantes no CONTRATO DE ARRENDAMENTO n° 07/2011, não obtendo êxito, o que se configura o caso de interessado com domicílio indefinido, fato que motivou a intimação ser efetuada por meio de publicação oficial. Diante do exposto o representante legal poderá comparecer ou se fazer representado por procurador legalmente constituído no endereço situado à Avenida República Argentina, 593 - Centro, Foz do Iguaçu-PR, CEP: 85851-200, de segunda a quinta-feira, no horário das 10:00 às 17:00 horas e sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas ou via e-mail sgtpedroluiz@gmail.com, tendo o prazo de 3 (dias) úteis para interpor recurso, a partir da data de inquirição, se assim entender pertinente e que haverá a continuidade do processo independentemente do seu comparecimento.

Foz do Iguaçu-PR, 20 de junho de 2024.

FELIPE RIMOLO COSENDEY - Cel

Ordenador de Despesas

Aprovo:

FELIPE RIMOLO COSENDEY - Cel

Ordenador de Despesas