EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: Elan Lima da Silva. Em virtude do acidente de trânsito ocorrido em 22 de fevereiro de 2023, por volta das 12:00 h, no município de Salvador/BA, ocasião em que a viatura GM COBALT, placa PYX8001, pertencente à Polícia Rodoviária Federal na Bahia, colidiu com o veículo HONDA CG 160, de placa QZV1492, conduzido por Vossa Senhoria, informo que foi aberto o procedimento administrativo nº 08655.005827/2023-11 para tratar dos procedimentos de reparo do veículo oficial.

Foi apurada a possível responsabilidade funcional do servidor envolvido com relação ao acidente em tela, sendo decidido, pela área correcional, pela isenção de responsabilidade do agente. Diante da decisão disciplinar, resta a necessidade de reparação civil por Vossa Senhoria dos danos causados ao erário, conforme depreende-se do contido no Boletim de Acidente de Trânsito nº 23009464B01, confeccionado pela Polícia Rodoviária Federal (Estadual ou Perícia Técnica), bem como no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito B321/2023, confeccionado pela Transalvador.

Face ao exposto, tendo em vista que se faz necessária a intimação do terceiro que deu causa ao acidente e que, embora tenha sido enviado o OFÍCIO Nº 521/2023/SPRF-BA (49943944) para o endereço informado pela parte, as tentativas de localização do terceiro restaram infrutíferas, NOTIFICO Vossa Senhoria quanto à necessidade de ressarcimento ao erário.

Para tanto, foram solicitados orçamentos entre 03 (três) oficinas (multimarcas), conforme orçamentos contidos no supracitado processo, restando como vencedora, de orçamento mais baixo, a oficina SERAUTO, a qual atribuiu para o reparo completo da viatura o valor de R$ 2.731,11 (dois mil setecentos e trinta e um reais e onze centavos).

Nesse sentido, caso o senhor esteja de acordo com todo procedimento realizado e com os valores avençados, solicito que responda este ofício no prazo de 05 (cinco) dias corridos para que se possa emitir GRU (Guia de Recolhimento da União) para quitação do débito do sinistro.

Da mesma forma, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, caso discorde, peço que se manifeste acerca da negativa, nos seguintes termos:

I- caso haja entendimento diverso daquele manifestado pela Corregedoria Regional da PRF, e acerca da responsabilidade pelo sinistro, ou;

II- se não houver interesse de Vossa Senhoria pelo reparo amigável do bem por intermédio da quitação da Guia de Recolhimento da União.

Na ausência de qualquer manifestação, fica, desde já, Vossa Senhoria notificado de que esta Administração haverá de adotar os procedimentos necessários à reposição dos valores dos danos causados ao erário, por intermédio do envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, estando sujeito, nesse caso, à respectiva inscrição em Dívida Ativa da União, ou, ainda, à Procuradoria da União no Estado do Bahia, a quem caberá analisar eventual ingresso de demanda judicial visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à União.

Ressalto, por oportuno, que se encontra franqueado o acesso à integralidade dos autos acima mencionados, bastando que Vossa Senhoria encaminhe solicitação de acesso ao endereço eletrônico frota.ba@prf.gov.br, ou, para maiores esclarecimentos, compareça pessoalmente à sede desta Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

VAGNER GOMES DA SILVA

Superintendente da SPRF-BA