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ATO CSJT.GP.SG Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o disposto na Resolução n.º 209, de 10 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; e

Considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Convocar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Excelentíssima Senhora DOROTEIA SILVA DE AZEVEDO MOTA, Juíza Titular da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA PTE N° 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1482758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Portaria Nº 200, de 16 de Janeiro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Autorizar o afastamento do País a KAYE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 1170615/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, para participar de missão de pesquisa na "Università degli Studi di Catania", na cidade de Catânia/Itália, representando a UFG como Coordenador de Pós-Graduação, no período de 04/03 a 28/03/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, ônus CAPES e ônus CNPq, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.000781/2024-90)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000033/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 15/01/2024, a servidora VANESSA CORREIA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 6009022-7, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 3, de 17 de janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 423/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA N° 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.000123/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 004, à servidora MARÍLIA NASCIMENTO GUIMARÃES para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA N° 77, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art.1° Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-CN 81.5027.37 WILSON VALÉRIO DE SOUZA, prevista na Portaria n° 1184/2021, deste Comando, até 15DEZ2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Programa Netuno, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos (ERMCN), NEO 02.0.0.1.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16DEZ2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.139009/2023-33, resolve:

Conceder pensão a JUSSÁRA MONSER, em razão do falecimento de PERCIVAL DA SILVEIRA MONSER, ocorrido em 05/12/2023, ex-servidor ocupante do cargo de Orientador de Projetos de Assentamentos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 1031955, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, §1º, inciso II e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NELSON JOSÉ GRASSELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.143752/2023-98, resolve:

Conceder pensão a LIDIA DIAS DE AZAMBUJA WESTPHALEN, em razão do falecimento de IVAN DE AZEVEDO WESTPHALEN, ocorrido em 16/12/2023, ex-servidor ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0157089, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §4º c/c o art. 24, §1º, inciso II e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NELSON JOSÉ GRASSELLI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal/INCRA/SR(PA/SE)Nº 2, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 177 do dia 15 seguinte, Seção 2, Pág. 21,

onde se lê: "54000.002905/2023-48",

leia-se: "54000.072206/2023-65".
PORTARIA EMCFA-MD N° 40, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000216/2023-98, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participação da 1ª Reunião do "Working Group 2 (Quality) do Life Cycle Management Group (Allied Committee 327 - AC 327)", da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Bruxelas, Bélgica, no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 202, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 79, de 26 de abril de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.037457/2023-81, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, LUCIANA MONTEIRO QUEIROZ DA SILVA FLEMING LEITÃO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Avaliação Psicológica, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17 de janeiro de 2024 a 16 de julho de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 204, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.000902/2024-39, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 28/2023, de AGNES DE SOUZA LIMA, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, contratada em regime de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 379/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANE MIYOSHI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 202 - Nomear FABRÍCIO ALMEIDA ARAÚJO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 291 de 12/12/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13/12/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Tucuruí, código de vaga nº 0924966.

Nº 203 - Nomear ALLISON MANOEL DE SOUSA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 92 de 05/04/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06/04/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Assistente A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, código de vaga nº 0251458.

Nº 204 - Nomear IVANETE NAZARÉ SANTA ROSA CAMPOS, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 92 de 05/04/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06/04/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Assistente A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, código de vaga nº 0251918.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA CONTER N° 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador 92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva provisória;

CONSIDERANDO a deliberação de diretoria do dia 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º - RECOMPOR, a diretoria executiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região, passando a ter a seguinte composição:

Diretor Presidente TNR. RONALDO MACIEL SANTOS - CRTR Nº 00720N; Diretor Secretário TR. ELIAS SERRÃO DA CRUZ - CRTR Nº 00464T e Diretor Tesoureiro TR. KLEBSON JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA - CRTR Nº 03824T.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
PORTARIA GM/MME N° 15-P, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA Nº 64, de 15 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

LOUISIANE DE CARVALHO NUNES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 20/01/2024 a 28/01/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnica na University of the West of Scotland-UWS, em Paisley e Glasgow - Escócia, Reino Unido. Processo digital n° 23068.069230/2023-17.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO ENDRIGO CECHIM, SIAPE nº 1759425, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente, FCC-01, do Campus Avançado Quedas do Iguaçu.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 20212, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.013334/2024-06, resolve:

Nº 24 - Dispensar a Analista Técnico-Administrativo ROSALINE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE TOJAL, matrícula SiapeCad nº 01976949, do encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 25 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, no encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.018700/2024-89, resolve:

Designar o Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil FREDERICO GUSTAVO DE LIMA TOLEDO , matrícula Siapecad nº 01571193, Para a Função Gratificada de Chefe Substituto da Divisão Regional de Atendimento - DIATE da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 79, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designada pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23169.000040.2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/01/2024, um cargo de Assistente em Administração, ocupado por Laisse Gomes dos Santos, Matrícula SIAPE n° 1109763, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Princesa Isabel, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

SILVANA LUCIENE DO NASCIMENTO CUNHA COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 27.208, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002809/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, matrículas PF nº 7.193 e SIAPE nº 1225368, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003722-85.2023.4.01.8014, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, ocupado pela servidora GLENDA RODRIGUES MESSIAS GONÇALVES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 02/01/2024.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001153-22.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ALINE DA SILVA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maura Moraes Tayer, em decorrência da exoneração de Luciana Guatimosim Coutinho Kerpel Costa.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019586-11.2023.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 15/01/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor JEFFERSON FRANCO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, autorizada pela Portaria Presi - 935/2023, de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/07/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA nº 1.531-RTR/UFMS, de 24 de novembro de 2023

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.035248/2023-23, resolve:

Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2023, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pela Servidora GABRIELA LIMA HINOUE, código de vaga 340327, lotada na Secretaria de Planejamento Institucional da Diretoria de Planejamento da Pró Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o qual foi nomeada conforme Processo nº 2956/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 26 de setembro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2024, LAURA VELLOSO LEAL MAGALHÃES, CPF nº ***.525.206-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Regulação de Combustíveis, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.201527/2024-83)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Designar o servidor ADILON VIEIRA DE MELO JUNIOR, CPF nº ***.490.621 -**, para, no período de 16 de janeiro a 30 de junho de 2024, substituir o Coordenador Geral de Desenvolvimento Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Designar o servidor RICARDO VILLARDI PEREIRA, CPF nº ***.803.707-**, para, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024, substituir o Coordenador Geral de Desenvolvimento Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta dos processos, resolve:

Nº 33 - Por motivo de antecipação de data, TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 619 do servidor ALAOR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0561071 no DOU nº 1 - Seção II - página 53 de 02/01/2024, RATIFICANDO a publicação da mesma no DOU nº 2, Seção II, página 34 de 03/01/2024. Processo nº 25003.000881/2022-83.

Nº 35 - Por motivo de antecipação de data, TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 620 do servidor NIVALDO SIQUEIRA PAIM, matrícula SIAPE nº 0506251 no DOU nº 1 -Seção II - página 53 de 02/01/2024, RATIFICANDO a publicação da mesma no DOU nº 2, Seção II, página 34 de 03/01/2024. Processo nº 25003.006681/2019-39.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.820, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Thaís Viana de Andrade Neves, matrícula SIAPE nº 1748825, na qualidade de titular, Romana Pessoa Picanço, matrícula SIAPE nº 1698987, na qualidade de suplente, para observância da Legislação vigente, atuar como fiscais do Termo de Convênio nº 948903/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, tendo como objeto a "Proporcionar a formação tecnológica e a inclusão digital de até 900 (novecentos) cidadãos da região do Vale Europeu (SC) como ferramenta de inserção social e exercício da cidadania", com vigência final até 24 de dezembro de 2025, conforme processo SEI 01245.014108/2023-74.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO ARRUDA
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 43 - Dispensar TATIANA QUARESMA AVELLAR DE BARROS, matrícula Siape nº 2115165, da função de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Tijuca I, código CD-02, a partir de 22 de janeiro de 2024. (Processo n° 23780.000020/2024-21)

Nº 44 -Designar LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES, matrícula Siape nº 2313795, para a função de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Tijuca I, código CD-02, a partir de 22 de janeiro de 2024. (Processo n° 23780.000020/2024-21)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, no período de 10 a 28 de janeiro de 2024, a servidora ANDRIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.441.966-**, do encargo de substituta do Coordenador de Administração de Pessoal, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 102, de 8 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de11 de abril de 2022.

Art.2º Designar, no período de 10 a 28 de janeiro de 2024, a servidora RITA HELENA ARAUJO, CPF nº ***.907.907-**, para substituir o Coordenador de Administração de Pessoal, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o servidor LUIZ FILIPE PAIVA BRANDÃO, CPF nº ***.558.261-**, do encargo de substituto da Coordenadora de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório de Brasília, designado pela Portaria ANP nº 194, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.

Art.2º Designar, a servidora GRAZIELE DUARTE COLBANO, CPF nº ***.090.216-**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório de Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pela servidora nos períodos nos quais houve substituição da titular entre 15 de janeiro de 2024 até a data de publicação da presente portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.207180/2019-15)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 292, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten (EB) PÉRICLES GIULIANI DA SILVA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 293, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten (EB) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 294, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten (EB) PÉRICLES GIULIANI DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:

DISPENSAR o 2º Ten (EB) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.006184/2023-33, resolve:

Nº 83 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal YURI DANIEL DAMASCENO BARROS, matrícula PF nº 23.355, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

Nº 84 DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal ISABEL CARLA LUME, matrícula PF nº 21.813, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01, a partir de 15/12/2023.

Nº 85 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal HEBERTON EUGENIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula PF nº 23.187, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

Nº 86 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal YURI DANIEL DAMASCENO BARROS, matrícula PF nº 23.355, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STN/MF Nº 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS - SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores BRUNO GALETE CAETANO DE PAULA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1681221 e LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514025, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados, Distrito Federal e Municípios, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 556, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 21, de 23 de maio de 2022.

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.084349/2023-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARCIA REBOUÇAS FREIRE, matrícula SIAPE nº 1143267, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Arquitetura desta Universidade, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na publicação de nomeação de SILVIA DA SILVA CAVALCANTE, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, Seção 2, página 52, de 17 de janeiro de 2024, constante no processo nº 59000.000386/2024-88,

onde se lê: PORTARIA MIDR Nº 237, DE 16 JANEIRO DE 2024,

leia-se: PORTARIA MIDR Nº 267, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA FUNAI Nº 854, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria MJSP nº 443, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGANG, Diretora do Museu do Índio, para a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4019, firmado entre esta Fundação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com vista à realização das atribuições previstas nos incisos do parágrafo único do Art. 6º do Decreto nº 5.151 e no Art. 17 da Portaria nº 8/ABC-MRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 110, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112776/2023-86, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1397983, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.112926/2023-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JUSSARA SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1098519, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia o Sr. Reinaldo Cesar Yoshino de Lima, portador do CPF nº 180.532.668-60, para o cargo de Diretor de Orientação Profissional, lotado na Diretoria de Orientação Profissional, a partir de 15/01/2024.

Rogerio Adib Kairalla
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, baseada no Art. 34 da Lei 8.112/90; Agravo de Instrumento nº. 5000186-46.2024.4.04.0000/PR; e Parecer de Força Executória nº. 00009/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU e o processo 23422.017507/2023-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº. 00009/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU, a partir de 18 de janeiro de 2024, o servidor MATEUS LUIZ WILHELM, Técnico de Laboratório - Área, SIAPE 3378155, nomeado pela Portaria nº 644/2023/GR, publicada no DOU Nº 221 de 22 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 30, na vaga de código nº 905201.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
ATO TRF2-ATP nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01949, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ZENILCE LUIZ FERREIRA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02075, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TANIA REGINA BARROS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01643, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUCELIO ANTONIO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA GM-MD N° 265, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição; conforme disposto no art. 9º, caput, e no art. 16, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; combinado com a determinação presidencial em reunião no dia 9 de janeiro de 2024 no Palácio do Planalto; e indicação do Comando do Exército, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000005/2024-17, resolve:

DESIGNAR O General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES para exercer a função de Comandante da Operação Catrimani e ativar o Comando Operacional Conjunto Catrimani, para atuação das Forças Armadas, em caráter emergencial, na Terra Indígena Yanomami, a fim de realizar a distribuição de 15.000 cestas de alimentos. O Comando Operacional Conjunto Catrimani será ativado no período de 17 de janeiro até 31 de março de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia a Sra. Priscila Maria de Almeida, portadora do CPF nº 299.901.358-27, para o cargo de Assessor I, lotada na Superintendência, a partir de 15/01/2024.

Rogerio Adib Kairalla