PORTARIA ICMBIO Nº 2.902, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação da Ariranha nas Regiões Hidrográficas Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai - PAN Ariranha, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar a Coordenadora do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio de avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para Conservação a Ariranha nas Regiões Hidrográficas Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai - PAN Ariranha

Nome

Função no GAT (Coordenador ou Membro)

Instituição

Selma Cristina Ribeiro

Coordenadora

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP/ICMBio)

Caroline Leuchtenberger

Coordenadora Executiva

Instituto Federal Farroupilha

Grasiela Edith de Oliveira Porfirio Petry

Membro

Instituto Homem Pantaneiro

Leo Ramos Malagoli

Membro

Polo Socioambiental Sesc Pantanal

Mariana Malzoni Furtado Gaspari

Membro

Projeto Ariranhas

Miriam Marmontel

Membro

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Nancy Marya Santana Banevicius

Membro

Zoológico Municipal de Curitiba

Samara Bezerra Almeida

Membro

Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS