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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.852.130/0001-67, ATN4I53, FRMEV01482212024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH5B43, FRMEV01486272024, 606-82; 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV01507042024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXS9F85, FRMEV01507142024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RXT8B95, FRMEV01504052024, 606-82; 24.950.538/0001-25, FRU5C82, FRMEV01504782024, 606-82; 23.985.600/0001-51, MLF8D39, FRMEV01505462024, 606-82; 07.414.900/0001-24, RVJ3J30, FRMEV01493142024, 606-82; PYP8414, FRMEV01507242024, 606-82; 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV01506302024, 606-82; 05.296.590/0004-08, FYJ3J96, FRMEV01507152024, 606-82; GHL9B56, FRMEV01507172024, 606-82; FVI3D79, FRMEV01555372024, 606-82; GAQ6J47, FRMEV01558362024, 606-82; 05.779.054/0001-10, ITD7F37, FRMEV01500352024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV01490622024, 606-82; 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV01506132024, 606-82; 05.918.301/0001-12, IEQ3171, FRMEV01505242024, 606-82; 14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV01501422024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV01528282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEV01490632024, 606-82; 13.756.849/0001-31, MHM7H57, FRMEV01480852024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXK2I74, FRMEV01481852024, 606-82; 10.437.525/0001-42, CFC5G11, FRMEV01482142024, 606-82; 04.869.739/0001-95, RXV2D51, FRMEV01490592024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHJ1A75, FRMEV01493442024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE1A30, FRMEV01495182024, 606-82; BAF6J98, FRMEV01520002024, 606-82; 30.576.378/0001-07, FNI0E42, FRMEV01511192024, 606-82; FNI0E42, FRMEV01511202024, 606-82; 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV01511512024, 606-82; 21.304.810/0001-01, QBH6I87, FRMEV01537832024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ2C11, FRMEV01566742024, 606-82; 12.257.913/0001-77, FFI1I57, FRMEV01521002024, 606-82; 82.809.088/0006-66, BXD9J11, FRMEV01539082024, 606-82; SVX9A08, FRMEV01620312024, 606-82; 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEV01486022024, 606-82; 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV01550132024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV01520472024, 606-82; 20.757.013/0001-17, DBL5342, FRMEV01566672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.006.809/0001-59, SPC3H20, FRMEV00254672024, 606-82; ***.724.486-**, HBN8509, FRMEV00338232024, 606-82; ***.767.639-**, AYU5D50, FRMEV01456012023, 606-82; 96.633.839/0001-36, GEW0I71, FRMEV01106312024, 606-82; EZF8H72, FRMEV00970302024, 606-82; ***.984.856-**, BPC4J44, FRMEV01087152024, 606-82; 36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV01053952024, 606-82; 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV01102982024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV00953652024, 606-82; FTS8575, FRMEV00956172024, 606-82; 56.385.834/0001-17, FUH6E22, FRMEV01005022024, 606-82; 52.753.257/0001-18, QWD2F55, FRMEV00875792024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJU5534, FRMEV00855402024, 606-82; 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00835472024, 606-82; ***.392.398-**, ERM1E83, FRMEV00692772024, 606-82; ERM1I26, FRMEV00735732024, 606-82; 32.567.886/0001-46, RCC3J57, FRMEV01140952024, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUR0771, FRMEV01053612024, 606-82; 39.674.292/0001-83, DPF3B51, FRMEV00985302024, 606-82; 03.476.547/0001-56, SXA5J50, FRMEV01098672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.500.952/0002-34, BCQ4347, FRMEV00185182024, 606-82; ***.173.659-**, MJF1408, FRMEV01136392024, 606-82; ***.285.575-**, MIK8639, FRMEV01128852024, 606-82; 10.284.010/0004-00, RIN9C07, FRMEV00956242024, 606-82; 07.292.250/0001-91, MLW0I78, FRMEV00949232024, 606-82; ***.482.948-**, JOM0C84, FRMEV00949912024, 606-82; 29.258.943/0001-09, FVO4A51, FRMEV00897102024, 606-82; 07.557.806/0001-24, SIR4B55, FRMEV00688152024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MIJ1903, FRMEV01046302024, 606-82; 10.453.276/0001-89, RXS6A29, FRMEV01096952024, 606-82; 80.273.881/0001-53, SDY0H15, FRMEV01090542024, 606-82; 13.382.892/0001-84, AXG8H88, FRMEV00914312024, 606-82; ***.843.689-**, ICB3796, FRMEV01000702024, 606-82; 85.070.068/0001-08, SEC1D37, FRMEV00756942024, 606-82; 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV00744082024, 606-82; AXS6A39, FRMEV00469572024, 606-82; AXS6A39, FRMEV00511562024, 606-82; ***.690.831-**, ADS9899, FRMEV00962662024, 606-82; 07.546.683/0001-26, MGO9247, FRMEV01107142024, 606-82; MKW8I56, FRMEV01033052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, RYG5B22, FRMEV00478872024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00497102024, 606-82; ***.915.059-**, MLA2426, FRMEV00903872023, 606-82; 78.815.958/0001-28, MKS2502, FRMEV01105472024, 606-82; 50.243.021/0001-06, BIQ8317, FRMEV01103242024, 606-82; ***.248.109-**, ABF5A05, FRMEV00913752024, 606-82; ***.704.895-**, HXB0E86, FRMEV00878442024, 606-82; 55.972.087/0001-50, GID4138, FRMEV00691662024, 606-82; ***.436.099-**, MFP6654, FRMEV00445922024, 606-82; 79.246.153/0001-73, ECM7221, FRMEV01015102024, 606-82; ECM7221, FRMEV01015572024, 606-82; ***.836.829-**, QHA6G57, FRMEV01078802024, 606-82; ***.249.407-**, RJI6F99, FRMEV00976052024, 606-82; ***.273.464-**, GUH5I34, FRMEV01072432024, 606-82; ***.992.659-**, ALG1114, FRMEV00883122024, 606-82; ***.767.965-**, NMB9F34, FRMEV00822572024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01134782024, 606-82; OZC4I27, FRMEV00725912024, 606-82; MLL8E34, FRMEV00402672024, 606-82; 28.407.329/0001-90, CUF4J03, FRMEV00826252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.140.582/0001-81, SGO4D37, FRMEV01064292024, 606-82; 03.259.159/0001-13, SCB3A35, FRMEV01018002024, 606-82; 49.871.213/0001-88, GHT7D04, FRMEV00976452024, 606-82; GEE7B02, FRMEV00991112024, 606-82; GJP4I18, FRMEV01079952024, 606-82; FVM1E22, FRMEV00912522024, 606-82; GDB7A14, FRMEV00816172024, 606-82; 12.045.040/0001-39, RXQ5E38, FRMEV01112292024, 606-82; QJC5356, FRMEV00632682024, 606-82; 14.563.317/0001-40, JIH0191, FRMEV00945362024, 606-82; 04.220.354/0001-00, EFU5129, FRMEV01010562024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ2319, FRMEV01113852024, 606-82; EJZ3913, FRMEV00748042024, 606-82; 14.435.001/0001-73, RTC7D37, FRMEV00889732024, 606-82; RFD8E52, FRMEV00882982024, 606-82; ***.909.291-**, FLL4J56, FRMEV00762062024, 606-82; 09.207.254/0001-50, QIG1630, FRMEV00455692024, 606-82; 19.630.339/0001-08, GEV4C38, FRMEV00940822024, 606-82; ***.775.605-**, NYY0J41, FRMEV00671332024, 606-82; ***.013.579-**, QIA6B91, FRMEV00699082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.026.335/0002-30, EZU2D82, FRMEV01397262024, 606-82; ***.343.391-**, RQS4G04, FRMEV01405012024, 606-82; OND5F48, FRMEV01405002024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RYT5F17, FRMEV01406392024, 606-82; 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV01407882024, 606-82; 08.882.878/0001-00, MLU7D26, FRMEV01408402024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RMT0I06, FRMEV01410182024, 606-82; 06.343.369/0001-83, FUY0F39, FRMEV01410572024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLM4J44, FRMEV01411252024, 606-82; 21.180.182/0001-08, MIA2G98, FRMEV01411342024, 606-82; JJB9A98, FRMEV01412152024, 606-82; 04.879.867/0001-10, HOA0B73, FRMEV01412142024, 606-82; 19.437.337/0001-99, SJG0A04, FRMEV01413642024, 606-82; 05.428.145/0001-01, GBM9D06, FRMEV01461272024, 606-82; RWT9B12, FRMEV01461252024, 606-82; ***.983.666-**, HIJ7679, FRMEV01424862024, 606-82; 13.631.347/0001-84, QTM6490, FRMEV01402342024, 606-82; 20.276.961/0001-30, IZG2300, FRMEV01402652024, 606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV01487632024, 606-82; 05.895.635/0001-18, IPM7A28, FRMEV01403482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.726.803/0001-99, BAJ0F54, FRMEV00711972024, 606-82; FLT2G19, FRMEV00712022024, 606-82; 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00638032024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00971912024, 606-82; 32.493.577/0001-79, MIP5940, FRMEV00856932024, 606-82; ***.230.529-**, FQQ0780, FRMEV00856022024, 606-82; 13.132.826/0001-56, RPN2B09, FRMEV00699442024, 606-82; 37.687.408/0001-93, RWI6I21, FRMEV00702722024, 606-82; 13.001.753/0001-63, SDS8D55, FRMEV00685832024, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00948602024, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00689812024, 606-82; QHM5A13, FRMEV00569702024, 606-82; QIK3C34, FRMEV00568672024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV00912462024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00707612024, 606-82; RKX4E75, FRMEV00692782024, 606-82; RAI2936, FRMEV00597892024, 606-82; ***.916.899-**, MMA2F94, FRMEV01116282024, 606-82; 85.090.033/0001-22, BDW3E50, FRMEV01015262024, 606-82; 00.691.639/0001-60, AOD1A18, FRMEV00824882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.537.973/0001-08, CVP1B49, FRMEV00061722023, 606-82; 03.814.385/0001-19, MJD7774, FRMEV00124342023, 606-82; 05.864.744/0002-59, RBS7498, FRMEV00223862023, 606-82; 19.476.596/0002-00, BEE7D58, FRMEV00355072023, 606-82; BEE7D58, FRMEV00381712023, 606-82; 08.070.915/0002-66, QZY9H47, FRMEV00372542023, 606-82; 56.639.156/0001-71, CSK6429, FRMEV00363942023, 606-82; 31.868.697/0001-40, OZF7141, FRMEV00424252023, 606-82; 08.338.748/0001-00, MGT3379, FRMEV00151142023, 606-82; MGT3379, FRMEV00436132023, 606-82; 18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV00207412023, 606-82; 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00255822023, 606-82; JQS5078, FRMEV00342332023, 606-82; 78.867.769/0001-07, RAI0027, FRMEV00277142023, 606-82; ***.800.808-**, NEO9J65, FRMEV00423332023, 606-82; ***.142.009-**, MGU4266, FRMEV00318252023, 606-82; 37.084.869/0001-71, MEY3D98, FRMEV00213332023, 606-82; ***.050.239-**, MJY3J13, FRMEV00331162023, 606-82; 19.569.663/0001-50, MBH7947, FRMEV00383072023, 606-82; 44.998.306/0001-54, MGM8C21, FRMEV00381412023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0011-04, RIT6B34, FRMEV01129992024, 606-82; RJT8D16, FRMEV01003862024, 606-82; RJB6A74, FRMEV01007052024, 606-82; RJI6F32, FRMEV00913072024, 606-82; SRP1E24, FRMEV00918562024, 606-82; RJH7C27, FRMEV00818452024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I41, FRMEV01134182024, 606-82; RUM4H75, FRMEV00954072024, 606-82; RTQ7D60, FRMEV00941902024, 606-82; RVQ1I07, FRMEV00937242024, 606-82; RVN2C00, FRMEV00912622024, 606-82; RVG9A61, FRMEV00911892024, 606-82; ***.867.489-**, MHZ2J98, FRMEV00917742024, 606-82; 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00911362024, 606-82; 05.315.348/0001-91, QMG0657, FRMEV00885162024, 606-82; 11.655.402/0001-40, QRL1H47, FRMEV00886352024, 606-82; 23.373.000/0002-13, RUG0J09, FRMEV00834022024, 606-82; 14.215.012/0001-48, RLO8G33, FRMEV00765862024, 606-82; 38.388.394/0001-70, FCF1E99, FRMEV00621302024, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV00576902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.756.528/0001-06, DPC2G35, FRMEV01397202024, 606-82; 20.444.470/0001-51, SCX5H03, FRMEV01401222024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV01404242024, 606-82; RAI8257, FRMEV01409642024, 606-82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV01402722024, 606-82; 01.657.287/0001-90, OGV6226, FRMEV01403152024, 606-82; 10.513.918/0001-98, QDU7C60, FRMEV01403402024, 606-82; 18.442.810/0001-63, REA3C26, FRMEV01403682024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYL1C40, FRMEV01404302024, 606-82; RYK4F24, FRMEV01420472024, 606-82; 29.404.579/0001-30, ETU4F34, FRMEV01406382024, 606-82; 10.535.092/0001-68, QIL9348, FRMEV01407312024, 606-82; 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV01408802024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV01412902024, 606-82; ***.676.059-**, FAE7A39, FRMEV01423002024, 606-82; 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV01423042024, 606-82; ***.935.649-**, AZQ8A54, FRMEV01461922024, 606-82; 32.576.121/0001-72, EZL6D92, FRMEV01423332024, 606-82; ***.795.495-**, QKX3629, FRMEV01425022024, 606-82; ***.305.528-**, FWB8815, FRMEV01415682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV01052922024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00878602024, 606-82; RVU0J67, FRMEV00879552024, 606-82; 05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV00926062024, 606-82; ***.058.098-**, AUM4B70, FRMEV00839262024, 606-82; 51.467.947/0001-48, DSZ3J41, FRMEV00826102024, 606-82; 00.922.286/0001-62, QAP4471, FRMEV00827932024, 606-82; 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV00812542024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV01071552024, 606-82; AVD5G68, FRMEV01071672024, 606-82; ***.526.388-**, ETR8B50, FRMEV01014292024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV00907082024, 606-82; RXV1E39, FRMEV00914922024, 606-82; 10.340.351/0001-03, MCS0358, FRMEV00855782024, 606-82; 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV00829572024, 606-82; ***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV00830612024, 606-82; ECO2F86, FRMEV00831882024, 606-82; ***.675.727-**, EQU1A56, FRMEV00838582024, 606-82; EQU1A56, FRMEV00824662024, 606-82; ***.332.984-**, JRA8A05, FRMEV01086372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.477.361-**, , FREVP00266982024, 773-0; ***.273.159-**, , FREVP00255272024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00255102024, 773-0; ***.466.828-**, , FREVP00241642024, 773-0; ***.768.555-**, , FREVP00215302024, 773-0; ***.040.201-**, , FREVP00269342024, 773-0; ***.992.156-**, , FREVP00285442024, 773-0; ***.874.431-**, , FREVP00284472024, 773-0; ***.789.630-**, , FREVP00244522024, 773-0; 51.589.232/0001-68, , FREVP00235192024, 773-0; ***.898.538-**, , FREVP00235682024, 773-0; ***.484.976-**, , FREVP00227262024, 773-0; 41.103.154/0001-96, , FREVP00235742024, 773-0; ***.588.888-**, , FREVP00226532024, 773-0; ***.124.911-**, , FREVP00268152024, 773-0; ***.393.179-**, , FREVP00281862024, 773-0; , FREVP00239092024, 773-0; 18.621.879/0001-54, , FREVP00265342024, 773-0; ***.854.728-**, , FREVP00232792024, 773-0; ***.507.997-**, , FREVP00287852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.968.651/0001-03, ABJ3E23, FRMEV01511032024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV01523222024, 606-82; RVA8A64, FRMEV01486502024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QJI0C52, FRMEV01480482024, 606-82; 20.412.410/0001-57, QWE3F85, FRMEV01494502024, 606-82; SBY5A40, FRMEV01484482024, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV01494992024, 606-82; 15.662.290/0001-06, QIS9A49, FRMEV01495312024, 606-82; 34.053.029/0001-53, MTC4J84, FRMEV01496112024, 606-82; 12.319.756/0001-87, RWF0H48, FRMEV01511332024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD3G66, FRMEV01511442024, 606-82; ***.100.802-**, RBB2B29, FRMEV01482122024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RXX2E59, FRMEV01542832024, 606-82; ***.224.016-**, CZX0J56, FRMEV01539692024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDW9H13, FRMEV01495072024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RDU9H11, FRMEV01485382024, 606-82; 08.089.268/0003-15, DNS6F71, FRMEV01543192024, 606-82; 10.684.617/0001-27, ABZ0E23, FRMEV01520652024, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B67, FRMEV01616542024, 606-82; 22.122.665/0001-00, NDW2C50, FRMEV01530312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV01432932024, 606-82; 10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV01422022024, 606-82; 36.378.108/0001-60, RTA9F49, FRMEV01427902024, 606-82; 04.108.923/0001-12, SHC6D36, FRMEV01428472024, 606-82; 07.799.384/0001-01, QJC7E23, FRMEV01405312024, 606-82; ***.809.766-**, AFR7D31, FRMEV01405332024, 606-82; 12.146.282/0001-19, PVX5J35, FRMEV01405712024, 606-82; ***.829.425-**, OZB5918, FRMEV01432152024, 606-82; 14.568.296/0001-56, DVT1F37, FRMEV01432352024, 606-82; ***.711.054-**, MIL4585, FRMEV01432482024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXQ0A20, FRMEV01433092024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV01433312024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RVM6J91, FRMEV01410882024, 606-82; 30.405.616/0001-03, DBL4C56, FRMEV01412952024, 606-82; 52.548.435/0222-29, FMR3759, FRMEV01413772024, 606-82; ***.825.526-**, GXM2C31, FRMEV01414742024, 606-82; 41.244.300/0001-01, QJR7H43, FRMEV01422532024, 606-82; 12.605.510/0001-71, AYF5F54, FRMEV01425862024, 606-82; ***.877.455-**, JHX2E43, FRMEV01432452024, 606-82; 11.070.478/0002-95, BMK0997, FRMEV01405642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT