AVISO DE PRORROGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/SUPEL/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 840/SEMSAU/2024

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, através do Superintendente de licitações/Agente de Contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 1961/2024, Portaria nº 107 e 108/SEMUG/2024, TORNA PÚBLICO aos interessados que fica prorrogado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para saneamento das falhas apontadas no julgamento de documentação para credenciamento do edital em tela, publicado na íntegra no site da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé: www.saomiguel.ro.gov.br, no Portal da Transparência, no Jornal A Gazeta de Rondônia (página 07, do dia 23 de agosto de 2024), Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM (edição 3798, Código Identificador:18C92BE5, do dia 23/08/2024), Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE-RO (edição 158, página 542/543/544/545/546/547 e 548, do dia 23/08/2024), e Diário Oficial da União - DOU (edição 163, seção 3, página 245, do dia 23/08/2024), demonstrando desta forma a transparência do certame. Considerando o item 9.3 do Edital em questão e considerando o interesse da administração publica em face de credenciar o máximo de empresas possíveis, com objetivo principal de ampliar e diversificar a oferta de serviços de saúde, garantindo que o poder público possa atender adequadamente às demandas da população, entretanto as empresas deverão atender as exigências mínimas do instrumento convocatório, por se tratar de serviços minuciosos envolvendo a saúde humana. Fica prorrogado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, para saneamento das falhas apontadas no julgamento, o prazo finaliza em 09/09/2024, caso a empresa S MONTEIRO SENA LTDA, inscrita no CNPJ 20.864.406/0001-20 e a empresa DL SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 63.796.718/0001-56, não sane as falhas apontadas no prazo estipulado, as mesmas não estarão aptas a credenciar e serão inabilitadas. Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas, empresas especializadas na prestação de serviços de consultas pré e pós operatório em cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia, urologia, vascular e cirurgias médicas gerais, para atender as necessidades da rede pública de saúde do Municipio de São Miguel do Guaporé/RO. Procedimento na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 2342 de 23 de fevereiro de 2024, Decreto Municipal Nº 2088/2024 e demais legislações pertinentes. Valor estimado R$ 4.423.799,60 (Quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Os documentos faltantes para credenciamento serão analisados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o seu recebimento, conforme Art. 4º do Decreto Municipal Nº. 2088/2024. Local para envio das documentações (Endereço Eletrônico): E-mail: cplsaomiguel@gmail.com. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada, na SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situada à Av. São Paulo, n.º 1490, Bairro Cristo Rei de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 07h00m às 13h00m, ou solicitado pelo E-mail: cplsaomiguel@gmail.com ou no endereço eletrônico: http://www.saomiguel.ro.gov.br editais e licitação. PRAZO DE RETIRADA: O Edital poderá ser retirado, até a data de encerramento do recebimento das documentações para Credenciamento. Informações complementares estão à disposição dos interessados no site www.saomiguel.ro.gov.br e na Sala da SUPEL, pelo E-mail: cplsaomiguel@gmail.com, ou pelo Fone (69)-3642-2350, Ramal 209.

São Miguel do Guaporé/RO, 2 de setembro de 2024.

Luis Carlos Morais Alfaia

Superintendente de licitações/Agente de Contratação