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Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 951, DE 20 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUCIANA DINIZ DE CARVALHO MONTEIRO, matrícula no Siape nº 1699356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.07, código 20.0013, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA CRM-PB SEI N° 110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n° 3.268/57 e o Decreto Lei n° 44.045/58;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve:

Art. 1º Nomear, como Agente de Contratação, com a competência de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021.

I. Pedro José Pereira Vieira, Agente de Contratação;

2. José Juan da Silva Pereira, membro da equipe de apoio;

3. Jorrana Amorim Campos, membro da equipe de apoio.

4. Josiane Lima de Souza, membro da equipe de apoio.

E suplentes:

l. Abner David Pereira da Silva - membro suplente da Equipe de Apoio;

Parágrafo Único: O membro suplente poderá ser convocado conforme conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada, licença ou férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que transmita todos os direitos e deveres concernentes ao exercício.

Art. 2º 0 procedimento licitatório será feito e conduzido principalmente pelo Agente de Contratação, no o uso das suas atribuições: tomar decisões, acompanhar todo o trâmite da licitação, impulsionar o procedimento licitatório e executar as demandas e necessidades necessárias para o funcionamento ativo do processo de licitação (Art. 80, Lei n° 14.133/21):

Parágrafo Único: O Agente de Contratação será auxiliado pela Equipe de Apoio.

Art. 3º 0 Agente de Contratação responderá sozinho por erros, salvo se for comprovado que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de Apoio. (Art.80, Lei n° 14.133/21).

Art. 4º 0 mandato do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, aqui nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a portaria CRM-PB SEI Nº 68, de 11 de Dezembro de 2023.

Bruno Leandro de Souza
PORTARIA CRM-PB SEI N° 112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA , com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 01/02/2024, Deborah Chaussê de Freitas Souza, Matricula nº 26, Contadora, para exercer a função de Coordenadora de Contabilidade neste Conselho.

Art. 2º - Designar, a partir de 01/03/2024, Cirléia Emanueli Marques, Matricula nº 73, Assistente Administrativo, para a Comissão de Gestão de Documentos neste Conselho.

Art. 3º - Designar, a partir de 01/04/2024, Juliana Basílio da Silva, Matricula nº 20, Assistente Administrativo, para a Comissão de Registro de Qualificação de Especialidade neste Conselho.

Art. 4º - Designar, a partir de 01/04/2024, Thyago Reis Silva Leite, Matricula nº 69, Assistente Administrativo, para a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos neste Conselho.

Art. 5º - Dispensar, a partir de 30/04/2024 - Jonas do Nascimento Paiva, Matrícula nº 03, Assistente Administrativo, da função de Coordenador de Secretaria neste Conselho.

Art. 6º - Dispensar, a partir de 30/04/2024 - Jonas do Nascimento Paiva, Matrícula nº 03, Assistente Administrativo, como suplente da Equipe de Apoio da licitação neste Conselho.

Art. 7º - Designar, a partir de 01/05/2024, Abner David Pereira da Silva, Matricula nº 84, Assistente Administrativo, para exercer a função de Coordenador de Recursos Humanos neste Conselho.

Art. 8º - Designar, a partir de 01/05/2024, Bruno de Lima Silva, Matricula nº 66, Técnico em Informática, para exercer a função de Coordenador de Informática neste Conselho.

Art. 9º - Designar, a partir de 19/08/2024, Abner David Pereira da Silva, Matricula nº 84, Assistente Administrativo, como suplente da Equipe de Apoio da licitação neste Conselho.

Art. 10º - Designar, a partir de 05/09/2024, Lucas Figueiredo Lopes, Matricula nº 76, Assistente Administrativo, para a Comissão de Patrimônio neste Conselho.

Art. 11º - Designar, a partir de 06/09/2024, José Juan da Silva Pereira, Matricula nº 85, Técnico em Informática, para a Equipe de Apoio da licitação neste Conselho.

Art. 12º - Designar, a partir de 06/09/2024, Pedro José Pereira Vieira, Matricula nº 83, Assistente Administrativo, para a função de Agente de Contratação neste Conselho.

Art. 13º - Dispensar, a partir de 06/09/2024, Alessandro Soares Andrade, Matricula nº 05, Assistente Administrativo, da função de Agente de Contratação neste Conselho.

Art. 14º - Designar, a partir de 20/09/2024, Josiane Lima de Souza, Matricula nº 86, Assistente Administrativo, para a Equipe de Apoio da licitação neste Conselho.

Bruno Leandro de Souza
PORTARIA Nº 174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 009601/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor CARLOS MANOEL MACHADO COELHO, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria SGP Nº 150, DE 23 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar CARLOS MANOEL MACHADO COELHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recursos Extraordinários.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO de 23 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE e MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de NDR promovido pelo HSBC, a realizar-se em Singapura, Singapura e em Hong Kong, China.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 761 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora DIRCE BEATRIZ KRANZ, matrícula siape 1451381, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo SEI nº 35014.296640/2024-16 e Protocolo de Requerimento GET 99298910 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 295/DSM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º , § 1º , alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17SET2024, o CMG (Refº -Md) 76.0003.20 JARBAS GARCIA MARTINS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 322/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Dispensar, ex offício, a partir de 04SET2024, o CMG (Refº -CD) 85.2406.56 LUIS DE FREITAS BALDEZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 325/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 04SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA CONFEF nº 395, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos serviços públicos, da universalidade, da gratuidade, da integralidade, da intersetorialidade e da equidade;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para conferir agilidade ao processo decisório no âmbito do Conselho Federal de Educação Física; delibera:

Art. 1º - Neste ato, resta delegado ao Sr. WILLIAN P., Gerente Executivo do CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12XXXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.566.XXX-XX, no âmbito administrativo do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, o poder de assinar, junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, o contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação, o qual tem por objeto o licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU.

Art. 2º - O presente ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, seja de forma geral, seja ad hoc.

§ 1º - A revogação da delegação de competência será veiculada por Portaria prévia, salvo se a urgência o exigir, situação em que poderá ser praticada em qualquer ato do processo, de forma expressa ou tácita, e posteriormente ratificada em publicação oficial em prazo razoável.

§ 2º - Na hipótese de revogação de delegação de competência ad hoc, permanecem válidos os atos semelhantes não especificados.

§ 3º - A presente delegação de competência é sem reserva de iguais poderes ao delegante.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
DESPACHO

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Sandra dos Santos Souza Lisbôa (Superintendente de Operações Financeiras e de Mercado de Capitais) e Chistiane Mathieson Tavares (Gerente Executiva) a afastarem-se do país, no período de 8 a 13 de novembro de 2024 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem da Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Bancos - Felaban, em Assunção, no Paraguai, no período de 9 a 12 de novembro de 2024, "com ônus".

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-36, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 012/2023, de 24/08/2023, resolve:

I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-B, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LL SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.033.115/0001-20, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) n.º CORRD 012/2023, de 24 de agosto de 2023;

II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Saulo Alves Martins, Analista, matrícula 2105477-0; Bruna de Matos Oliveira, Técnica, matrícula 2110401-8; e Juliano Couto Gondim Naves, Analista, matrícula nº 2102944-0 e sob a coordenação do primeiro; e

III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-010/2024, de 07 de março de 2024;

IV. Estes atos, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data de início da vigência da Decisão Setorial nº CORRD-GR-036/2024, de 11 de setembro de 2024.

Clarice Cardim Pinheiro
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.322 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAMUEL XAVIER DE SOUZA, matrícula n.º 1673543, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do "Supercomputing 2024", na cidade de Atlanta, nos EUA, no período de 16.11.2024 a 23.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC, pelo projeto: "Supercomputação para acelerar a ciência, tecnologia e inovação - Contrato nº 8433.21.1321" e pelo projeto: "Habilitando a supercomputação como ferramenta multiusuário de suporte à pesquisa na UFRN - Contrato no 8294.21.1420", conforme processo n.º 23077.124319/2024-17.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.323 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de EVERTON RANIELLY DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula n.º 2316877, Professor Adjunto do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "2024 IEEE International Conference on Digital Twin - IEEE Digital Twin 2024", na cidade de Denarau Island, em Fiji, no período de 28.11.2024 a 09.12.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.124535/2024-62.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0004919/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de agosto de 2024, o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na 2ª edição do Fórum Esfera Internacional, bem como em reuniões com autoridades do governo italiano, do corpo diplomático e da adidância em Roma, em Roma, Itália, no período de 7 a 15 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004304/2024-23).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 8.569, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.252416/2024-49, resolve:

Dispensar o servidor Maximiliano Luiz Souza Guimarães, matrícula SIAPE nº 1039886, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Diretor da Divisão de Administração de Dados, código FG-03, da Diretoria de Tecnologia da Informação, a partir de 12/09/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 3.937, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor DJALMA CARMO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1736258, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 10, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.029419/2024-00).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA /VID Nº 317, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-geral substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 30/2024, de 31/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2024 e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando:

RESOLUÇÃO N° 10/2021 - CONSUPER, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 27 de setembro de 2024, o servidor LEONARDO RODRIGUES THOMAZ BRIDI, SIAPE nº 19XXX25, da Função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEPTNM) em Segurança do Trabalho, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kelly Aparecida Gomes
Portaria Nº 40, DE 25 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023, Seção 2, página 12, o disposto nos art. 18 do Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e em consonância com as disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a servidora Silvilene Souza da Silva, CPF nº XXX.695.152-XX, para atuar como Ordenadora de Despesas - substituta, no âmbito da unidade gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, TELES DE SALES BEZERRA, classificado em 18º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de posse e exercício do 3º classificado da lista de candidatos negros Eduardo de Oliveira Vasconcelos.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DPG/PF Nº 3.394, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.007008/2024-81, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 2.700, de 22 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 145, Seção 2, página 39, de 30/07/2024.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a EDILENE LAET FERNANDES MARTINS, matrículas PF nº 75 e SIAPE nº 177244, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO

Processo SEI n° 48095.001606/2024-62.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora ISADORA AUMOND KUHN, Pesquisadora em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial de Porto Alegre - GEHITE - PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Viena, Áustria, com ônus limitado, no período de 06 a 13 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar da Primeira Reunião de Coordenação de Pesquisa sobre Modelagem e Avaliação da Idade de Recursos Hídricos Fósseis com Base em Isótopos.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA COMGEP Nº 2.626/1SC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67720.004397/2024-30, resolve:

Designar o 2S QESA BET R/1 FABIO FRANCISCO DE AGUIAR (Nr Ord 2713543) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, como Auxiliar da Secretaria da Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 2.627/1SC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67008.000936/2024-17, resolve:

Designar o Cel Int R/1 ALEX DE FARIA SOARES (Nr Ord 3570908) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Assessor da Direção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA Nº 4.199, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº 23459.001140/2024-06, de 11/09/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de setembro de 2024, o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Classe D, Nível 409, ocupado por Denis Paulo Costa Reis, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 356, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Eduardo Carvalho Sousa, Pesquisador-Tecnologista, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para executar o processo de Credenciamento de Posto Aplicador do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, no período de 11 a 16 de outubro (trânsito incluso) em Lecce, Itália, com ônus (diárias) para o Inep, e de 16 a 27 de outubro (trânsito incluso) em Budapeste, Hungria e Moscou, Rússia, com ônus (passagens e diárias) para o Inep.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FÁBIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Governador Alterno Temporário na Sessão Especial de votação do Conselho de Governadores para a escolha do novo presidente Executivo do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, que irá se realizar em Bridgetown, Barbados, no período de 09 a 12/10/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002794/2024-81).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 692, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.071631/2024-45, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND, matrícula SIAPE nº 1691028, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Diretoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA AIKAWA, matrícula SIAPE 2118480, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do American Heart Association Congress 2024, em Chicago, nos Estados Unidos, no período de 13/11/2024 a 21/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.013559/2024-83.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 925, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10842/2004, ocupado por JOSE WELLINGTON NOGUEIRA, CPF nº ***.764.393-**, em face de seu falecimento ocorrido em 21 de setembro de 2024.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 355, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, NILDETE DOS PASSOS OLIVEIRA, CPF nº ***.608.601-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, a contar de 31 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 4.501, de 20 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, bem como o art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.005026/2024-51, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora EMANUELLE DOS SANTOS MOREIRA BARBOSA, MatrícuIa SIAPE nº 1942436, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada na 10ª Região Militar - Região Martim Soares Moreno, para prestar serviço à Justiça Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Fortaleza-CE

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23135.001782.2024-50, de 25 de setembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor Ewerton Francisco Oliveira da Costa, matrícula Siape n.º 2422026, do cargo de confiança de Coordenador de Apoio Acadêmico - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da portaria Nº 60/2024 - DG/MC/RE/IFRN de 15 de fevereiro de 2024.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
PORTARIAS DE 25 DE setembro DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.002904/2020-91, resolve:

Nº 4.669 Art. 1º Dispensar o servidor Max Gil Leite de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1439929, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.670 - Art. 1º Designar o servidor Alessandre Gabriel Oliveira Ramos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1550826, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.671 Art. 1º Dispensar o servidor Max Gil Leite de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1439929, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº4.672 Art. 1º Designar o servidor Alessandre Gabriel Oliveira Ramos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1550826, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA nº 1.157-RTR/UFMS, de 25 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.024386/2024-68, resolve:

Autorizar o afastamento de RODRIGO MENDES DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do evento "Cultura Proyectual - Nuevos paradigmas y didácticas en transformación", em Santiago, Chile, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Reitor
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.031968/2024-19, resolve:

Nº 706 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE SOUZA ELOI, matrícula PF nº 10.147, da função de Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.

Nº 707 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula PF nº 22.088, para a função de Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA GR N° 625, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU, de 30.12.2004, em cumprimento a decisão exarada no Processo Judicial nº 1072989-37.2024.4.01.3700 (7ª VF Juizado Especial Cível da SJMA) e o que consta no processo UFMA nº 23115.030347/2024-71, resolve:

Declarar MARLY FERREIRA DE MORAES REGO, mat. SIAPE, CPF nº ***.474.***-15, matrícula SIAPE nº 5701619, beneficiária de pensão de natureza vitalícia, instituidor LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MORAES REGO, mat. SIAPE 405331, concedida pela Portaria nº 391/2013-GR, publicada no DOU, de 31/05/2013, ISENTA do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 01/10/2024, conforme Laudo Médico emitido em 28/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA nº 1.159-RTR/UFMS, de 25 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.026748/2024-55, resolve:

Autorizar o afastamento de RAFAEL AIELLO BOMFIM, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do evento "NCD Alliance and ASM - Global Alliance for Chronic Diseases", em Kigali, Ruanda, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Reitor
PORTARIA Nº 274, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.001782.2024-50, de 25 de setembro de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor Jackson Josino de Moura, Matrícula Siape nº 1229404, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Apoio Acadêmico - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
PORTARIA GR Nº 669, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.024621/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1119026, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível II, com a denominação de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 4° da Emenda Constitucional n 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
Portarias de 25 de setembro de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de setembro de 2024, FRANCISCO MURILO DUARTE FARIAS, ponto n.º 271103, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO DA SILVA OLIVEIRA.

Nº 4.858 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de setembro de 2024, JAKSON HANSEN MARQUES, ponto n.º 273815, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA INCA Nº 840, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Retificar a publicação da Portaria nº 829, de 17 de setembro de 2024, no DOU nº 183, de 20 de setembro de 2024,

onde se lê: matrícula SIAPE nº 240465,

leia-se: matrícula SIAPE nº 240765 (processo nº 25410.014068/2024-51).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIAS IFPR PROGEPE/IFPR DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 2.413 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 29/09/2024 até 29/03/2025, a prorrogação do contrato de KLEBER DE ALMEIDA BITENCOURTT, contrato 47/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Ivaiporã. (Processo: 23411.003359/2023-05)

Nº 2.414 Art. 1º Contratar PAULO MARTINS DE SOUZA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 946955, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Administração, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Administração, para prestar serviço junto ao Campus Pitanga, até 30/06/2025 a partir da data da assinatura do contrato.(Processo: 23411.014970/2024-31)

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIA IFPR PROGEPE/IFPR Nº 2.417, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.014640/2023-65, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 19/10/2024 até 18/10/2025, a prorrogação do contrato de CLICIA EMILIA FERRARI DO PRADO NEVES, contrato 126/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Educação Especial: Área da Surdez - Libras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jacarezinho.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 687/CPesFN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-CT 79.0481.61 EVANIO RODRIGUES DA SILVA, a partir de 27AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43389, de 27JUN2024, da JRS1/HNRE, homologado em 27AGO2024 pela JSD/Com3ºDN; e

CB-Refº-FN-IF 56.1040.65 ALOYSIO FRANÇA, a partir de 18JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42092, de 16MAI2024, da JRS1/HNSA, homologado em 18JUN2024 pela JSD/Com2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA IFRJ Nº 2.296, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 1675, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.000895/2021- 52, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com efeitos a partir de 06/07/2024, KESIA VIEIRA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2291819, ocupante do cargo de Auditor, da lotação Reitoria, ao cargo de Chefe da Auditoria Interna, CD.4, do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em segundo mandato, nos termos dos artigos 9º e 10º da Portaria CGU nº 2737, publicada na seção 1 do D.O.U. de 22/12/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 962/2024-PROGESP, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 179, de 16 de setembro de 2024, seção 2, fls. 40, que trata da alteração da portaria de aposentadoria do(a) servidor(a) MANOEL LUCAS DANTAS FILHO, matrícula nº 0345791,

onde se lê: a contar de 21 de dezembro de 2011,

leia-se: "a contar de 20 de dezembro de 2011".

(Processo nº 23077.058058/2024-30)
PORTARIA IFRJ Nº 2.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23274.000391/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor(a) FLAVIA CAMPOS MARQUES, Matrícula SIAPE nº. 3417579, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, na Cidade: e Rhodes, em país: Grécia, com ÔNUS LIMITADO (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA