Uso de recursos naturais

20 - 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

Sim

20 - 5

Utilização do patrimônio genético natural

Sim

Sim

20 - 6

Exploração de recursos aquáticos vivos

Sim

Sim

20 - 21

Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

Sim

Sim

20 - 22

Importação ou exportação de flora nativa brasileira

Sim

Sim

20 - 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IV

Sim

Não

20 - 25

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, X

Sim

Não

20 - 26

Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Sim

Sim

20 - 35

Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Sim

20 - 37

Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Não

20 - 54

Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

Sim

20 - 63

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II

Sim

Sim

20 - 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

Sim

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

21 - 3

Utilização técnica de substâncias controladas - Protocolo de Montreal

Sim

Não

21 - 5

Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

21 - 27

Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º

Sim

Sim

21 - 28

Conversão de sistema de Gás Natural - Resolução CONAMA nº 291/2001

Sim

Não

21 - 30

Operação de rodovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 31

Operação de hidrovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 32

Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 - 33

Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 34

Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 35

Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 - 36

Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 - 37

Distribuição de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 40

Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993

Sim

Não

21 - 41

Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010

Sim

Não

21 - 42

Importação de eletrodomésticos - Resolução CONAMA nº 20/1994

Sim

Não

21 - 43

Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993

Sim

Sim

21 - 44

Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993

Sim

Não

21 - 45

Importação de pneus e similares - Resolução CONAMA nº 416/2009

Sim

Sim

21 - 46

Controle de plantas aquáticas - Resolução CONAMA nº 467/2015

Sim

Sim

21 - 47

Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989

Sim

Sim

21 - 48

Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34

Sim

Não

21 - 49

Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36

Sim

Sim

21 - 50

Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36

Sim

Não

21 - 51

Formulação de produtos biorremediadores - Resolução CONAMA nº 463/2014

Sim

Não

21 - 52

Centro de triagem e reabilitação - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, II

Sim

Não

21 - 53

Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IX

Sim

Sim

21 - 55

Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, III

Sim

Não

21 - 56

Criação conservacionista de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, V

Sim

Sim

21 - 57

Importação ou exportação de fauna exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998

Sim

Sim

21 - 58

Manejo de fauna exótica invasora - Resolução CONABIO nº 7/2018

Sim

Sim

21 - 59

Manejo de fauna sinantrópica nociva - Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006

Sim

Sim

21 - 60

Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

Não

Sim

21 - 66

Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

21 - 67

Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

21 - 68

Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

21 - 69

Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

21 - 70

Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

21 - 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

Não

21 - 72

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VIII

Sim

Não

21 - 73

Comercialização de motosserra - Lei nº 12.651/2012: art. 69

Sim

Não

21 - 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

21 - 75

Irrigação - Resolução CONAMA nº 284/2001: art. 2º

Sim

Sim

21 - 76

Cemitério - Resolução CONAMA nº 335/2003: art. 1º

Sim

Não

21 - 77

Sistema crematório - Resolução CONAMA nº 316/2002: art. 17

Sim

Não

21 - 78

Operação de cabos de comunicação e transmissão de dados - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

21 - 79

Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, "g"

Sim

Não

21 - 92

Silvicultura de espécie nativa - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º

Sim

Sim

21 - 93

Silvicultura de espécie exótica - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º

Sim

Sim

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis

22 - 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 2

Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 3

Construção de canais para drenagem - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 4

Retificação do curso de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 5

Abertura de barras, embocaduras e canais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 6

Transposição de bacias hidrográficas - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 7

Construção de obras de arte - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

22 - 8

Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

" (NR)