gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 442/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, a MARIA DA GLORIA MANSUR, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ALCINO DA ROCHA TRISTÃO, ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0967005, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento do servidor: FRANCISCO KELMO OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. SIAPE n. 3198943, ocorrida no Diário Oficial da União de 29/01/2024, Seção 2, página 26.

Onde se lê: "Ônus limitado"

Leia-se: "Ônus UFBA"

Processo nº 23066.004517/2024-94
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002385/2024-01, resolve:

Designar WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA, CPF nº 920.***.***-78, matrícula SIAPE nº 1905912, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 1.781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve retificar em parte, a Portaria n.º 11619 de 18/12/2023, publicada no DOU de 28/12/2023, Seção 2, pág. 42:

Onde se lê:

"...em vaga decorrente da exoneração de Iris Xavier David..."

Leia-se:

"...em vaga decorrente da aposentadoria de Iris Xavier David..."

Maria Márcia Magela Machado
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 180, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 3328989, Coordenadora-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York - EUA, no período de 9 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.026129/2024-54).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI, matrícula SIAPE nº 1586738, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "Global Implementation Support Symposium (GISS 2024)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 29 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.015405/2024-62.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DERIVI ENDRES, matrícula SIAPE nº 1587018, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no evento de capacitação "Air Tractor models AT-400/500/600/800 Series - Inspection and Maintenance Training", em Olney - Texas - Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.005682/2024-78.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.014907/2024-76, resolve:

DESIGNAR JOAO CARLOS ASPRINO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2087585, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico Assessoramento e Gestão de Processos, código CGE IV, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Felipe Rego Brandão Júnior
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 172, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(031835604-5)

EDER GONÇALVES LEMOS

3º BPE;

S Ten Art

(019496193-4)

FERNANDO JOSE THEODORO

21º GAC;

S Ten Eng

(043416944-7)

GIOVAN PAIM BULSING

PMB;

S Ten Inf

(101086134-0)

NIELZO FERREIRA DA SILVA

Cia Cmdo 6ª RM;

S Ten Art

(033193774-8)

NILTON BASTOS SCHAURICH

13º GAC;

S Ten Mus

(092564524-4)

OZÉIAS BARBOSA DE CARVALHO

11º RC Mec; e

S Ten Com

(033150884-6)

RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

1º CTA.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA IBRAM Nº 2.796, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor Gabriel Carvalho Chaves, matrícula SIAPE nº 1821339 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, como substituto, no período de 1º a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO PRESI nº 205, DE 05 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve:

CONVALIDAR a atuação dos magistrados abaixo listados nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:

1.Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 4ª Vara, no dia 29/2/2024; e

2.Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, dias 9, 15 e 16/2/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Ato Nº 40, de 4 de março de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VICTOR FÁVARO TURINA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 064ª Zona Eleitoral - José Bonifácio.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
Portarias de 6 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 176 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 78, no Diário Oficial da União Nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, seção 2, página 54, da servidora ANNA CRISTINA CALÇADA CARVALHO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1250092, como justificado e atestado anexado ao processo n° 25030.000072/2024-14.

Nº 177 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 6, Portaria nº 9 de 9 de janeiro de 2024, Seção 2, página 39, do servidor PAULO REDNER, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1080012, onde se lê: 22/01/2024 a 27/01/2024. Leia-se: 22/01/2024 a 26/01/2024. Como justificado no processo 25388.001240/2023-50.

Nº 178 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 34, Portaria nº 94 de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54, da servidora EMILIA MOREIRA JALIL, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2712756, onde se lê: 01/03/2024 a 09/03/2024. Leia-se: 01/03/2024 a 08/03/2024. Como justificado no processo 25029.000117/2024-81.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002385/2024-01, resolve:

Nomear MAIRA ALVES PITA, CPF nº 099.***.***-56, matrícula SIAPE nº 3369473, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
Portaria nº 7-FO, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias conferidas pelo inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo Decreto nº 11.227, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor civil do quadro de pessoal da Fundação Osorio, a contar de 1º de março de 2024, na forma abaixo:

NOME: Ronaldo dos Santos Figueiredo

MATRÍCULA SIAPE: 1295919

LOTAÇÃO E UORG DE VINCULAÇÃO: Fundação Osorio

CARGO: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Classe D-IV, Nível 4 (NS) - PCCMF (Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

DESCRIÇÃO: Contrib/Tempo Serv: 40a (Avb: 15a 00m 19d; e, Apos: 25a 00m 04d)

FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - PEDÁGIO

LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
Portaria de Pessoal Nº 389, DE 4 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e considerando o constante processo 02001.005257/2001-62, resolve:

Art. 1º. Alterar o Anexo I da Portaria nº 1.465, de 24 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES:

Nome

Matrícula SIAPE

Livia Karina Passos Martins

1366109

Octávio Mendes Wolney Valente

1423137

Sara Quizia Corrêa Mota

3308716

Claudia Maria Correia de Mello

1365893

Daniel Santos Pinho

1576824

Alex Sandro Graef

3300054

Marcella Hermida De Paula

3297443

Josiane Goulart Batista

2835224

João Pedro Guerra Gonzalez Cursino dos Santos

3302697

Juliana de Oliveira Campos

3304081

Art. 2º. Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 2.490, de 29 de agosto de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CFESS Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10 da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público";

Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social;

Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 01 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 383/386, que altera a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, criando o cargo de Coordenador/a Administrativo-Financeiro;

Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no Centro de Custo 02.01.02.01 - Folha de Pagamentos e Correlatos, para as despesas decorrentes da contratação em questão;

Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Coordenador(a) Administrativo-Financeiro na 280ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, reunido nos dias 25 a 28 de janeiro de 2024;

Considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve:

Art. 1º Designar Keliane Souza de Jesus, para ocupar o Cargo Comissionado Gerencial - CCG de "Coordenadora Administrativo-Financeiro", no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração, a partir de 11 de março de 2024.

Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCG - Coordenadora Administrativo-Financeiro, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, e alterações posteriores, enquanto perdurar a presente designação.

Art. 3º A profissional designada para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Administrativo-Financeiro perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, atualizada.

Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 5º A Coordenadora Administrativo-Financeiro comissionada fica sujeita ao regime de dedicação integral de trabalho e à total disponibilidade para atendimento das necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KELLY RODRIGUES MELATTI
PORTARIA Nº 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Marcelo Henrique Pinto de Almeida, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Deborah Dias de Souza, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Progamação de Sistemas, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Ivaldo Pinto de Oliveira Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Marcelo Henrique Pinto de Almeida, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 1.172, de 28 de fevereiro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º - Enquadrar a servidora pública LENITA DE ANDRADE LIRA, SIAPE - 07059XX na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -EBTT, a partir de 29 de janeiro DE 2024, na Classe/Nível D-302, pertencente ao quadro do Governo do ex-Territorio Federal de Roraima, em cumprimento a Sentença Judicial exarada no Processo nº 1003323.69.2022.4.01.4200, confirmada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTORIA N] 00026/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU. Processo SEI nº 00688.010748/2023-33.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
Ato Nº 34, de 1º de março de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar ÉRICA RENOSTO LIMA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II, a partir de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar ANTONIO CARLOS COSTA GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
Despacho para Afastamento do País nº 20/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005456/2024-67, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA SENRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "Global Fire Management Hub - 2nd Workshop", em Roma, Itália, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria nº 69, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA HELENA LIMA GUSMÃO SENA, matrícula Siape nº 145****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Nutrição Clínica, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 12 a 17 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Congresso Mundial de Nefrologia 2024, em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23534.003416/2024-32)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 75, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado FELIPE AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 118****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício junto ao Governo do Estado de Sergipe.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 122 - Art. 1º Conceder pensão a CLARICE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0627055, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 25/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2024. Processo nº 25003.000329/2024-57.

Nº 124 - Art. 1º Conceder pensão a WILMA RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor CAIO CEZAR DA COSTA CALDEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1099537, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/10/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do requerimento. Processo nº 25003.000237/2024-77.

Nº 125 - Art. 1º Conceder pensão a ALCEMIR BARBOSA DO VALLE, na qualidade de companheiro da ex-servidora ROSANGELA APARECIDA NASCIF DE BARROS, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0561103, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em atividade em 13/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023. Processo nº 25003.000339/2024-92.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.162, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora CARLA GALVAO FARIAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3089727, SIAPECAD nº 01586565, lotada no(a) Departamento de Fisica do Centro de Ciências, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 08/04/2024 a 08/04/2025 (Processo nº 23067.013435/2024-21).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 119.890, de 6 de março de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no período de 11 a 15 e no dia 18 de Março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Vanderlei Vieira Batista, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA TRE/SP Nº 63, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Exonerar MARLENE DOMINGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciária - Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, a partir de 30 de janeiro de 2024, designando-a para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Nomear GENIVAL DA CONCEIÇÃO SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Dados Processuais de 2º Grau, a partir de 30 de janeiro de 2024.

Art. 3º Dispensar CARLOS MARTINS DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 4º Designar MISAAC DEZSA CAVALCANTE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Seção Interino, nível FC-6, da Seção de Dados Processuais de 2º Grau, a partir de 30 de janeiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA MPS Nº 640, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.106135/2023-16 e 14022.017115/2024-75, resolve:

Dispensar CASSIO ANDRE MIRANDA, matrícula nº 1.634.537, CPF nº 053.XXX.XXX-28, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 652, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.367308/2023-62 e 14022.017120/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, WILLIAM FERREIRA SOUZA, matrícula nº 2.019.446, CPF nº 021.XXX.XXX-89, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 655, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.292122/2023-42 e 14022.017119/2024-53, resolve:

Dispensar, a contar de 25 de setembro de 2023, MARIA DAS GRACAS DE LIMA E SILVA LAROCERIE, matrícula nº 0.904.266, CPF nº 102.XXX.XXX-72, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO Nº 71, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004557-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VALTER MENDES NETO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA SE/MPS Nº 54, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.117744/2023-84 e nº 14022.003057/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO MARTINS, matrícula 137701, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social/CRPS/MPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 300, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 039/2023 de 26/05/2023, publicado no DOU nº 101 de 29/05/2023, Seção 03, Página 35 a 45 e homologado em 18/10/2023, no DOU nº 198, seção 3, página 46-47,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001026/2024-20, a senhora ANDRESA AREDES FERREIRA habilitada e classificada em 2ª lugar, na Lista de Candidatos Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de bibliotecário / documentalista, Nível E, Classe/Padrão E-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada no Campus Ouro Preto, Código de Vaga nº 0811143.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 119.892, de 6 de março de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 9 a 11 de Março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
ATO PRESI Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001495-92.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva NEUSA MARIA DE LOURDES MARTINS a partir de 15/01/2024, data do óbito de GERALDO AUGUSTO VIANA MARTINS, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e da Lei nº 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6).

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 313, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos do Processo nº 23240.000538/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALINE BEATRIZ GERMANO SILVEIRA, matrícula Siape nº 2123710, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnica em Secretariado, para exercer a função de Coordenador(a) Extensão e Produção, código da FG-002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.018360/2024-55, resolve:

Nº 226 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o(a) servidor(a) JOSINALDO MENEZES DA SILVA, matrícula n° 1672787, lotado(a) na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT).

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.022692/2024-34, resolve:

Nº 235 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCA SILVA DE MELO (companheira), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) EDUARDO ANTONIO VARELA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0349842, falecido(a) em 22 de janeiro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 656, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.292122/2023-42 e 14022.017119/2024-53, resolve:

Designar MARCOS MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.904.908, CPF nº 277.XXX.XXX-72, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 657, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.344647/2023-71 e 14022.017118/2024-17, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de agosto de 2023, JULIA MARIA DE MELO GONDIM, matrícula nº 0.898.394, CPF nº 395.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bayeux, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 658, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.332572/2023-85 e 14022.017122/2024-77, resolve:

Designar DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 1.781.789, CPF nº 699.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Iracema/CE, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Fortaleza da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 659, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.344647/2023-71 e 14022.017118/2024-17, resolve:

Dispensar SERGIO PAULO DA SILVA, matrícula nº 1.933.912, CPF nº 029.XXX.XXX-62, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bayeux, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 660, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.205275/2023-68 e 14022.017123/2024-11, resolve:

Designar CLEIDE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1.709.784, CPF nº 009.XXX.XXX-09, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo Antônio de Jesus, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 661, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.344647/2023-71 e 14022.017118/2024-17, resolve:

Designar SERGIO PAULO DA SILVA, matrícula nº 1.933.912, CPF nº 029.XXX.XXX-62, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bayeux, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 641, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.106135/2023-16 e 14022.017115/2024-75, resolve:

Designar VIVIANE LIRA CAMPOS, matrícula nº 1.532.567, CPF nº 010.XXX.XXX-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 642, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.348966/2023-55 e 14022.017130/2024-13, resolve:

Dispensar ROMARO VELOSO VIANA SANTOS, matrícula nº 1.343.584, CPF nº 025.XXX.XXX-66, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Seabra, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 643, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.348966/2023-55 e 14022.017130/2024-13, resolve:

Designar ROMARO VELOSO VIANA SANTOS, matrícula nº 1.343.584, CPF nº 025.XXX.XXX-66, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Seabra, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 644, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.370072/2023-41 e 14022.017125/2024-19, resolve:

Designar FATIMA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 0.904.857, CPF nº 184.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Recife - Afogados, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 645, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.354755/2023-51 e 14022.017124/2024-66, resolve:

Dispensar GLAUBERG ANDRADE DE CARVALHO BARBOZA, matrícula nº 1.956.784, CPF nº 041.XXX.XXX-07, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Petrolina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 647, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.374486/2023-40 e 14022.017141/2024-01, resolve:

Designar HELBER DO AMOR DIVINO, matrícula nº 1.481.604, CPF nº 001.XXX.XXX-50, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Real do Colégio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 650, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.354755/2023-51 e 14022.017124/2024-66, resolve:

Designar PAULO HENRIQUE BARROS LEAL, matrícula nº 1.956.535, CPF nº 013.XXX.XXX-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Petrolina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 651, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.465150/2023-95 e 14022.017147/2024-71, resolve:

Designar ELISANGELA APARECIDA NOVAIS DA CRUZ, matrícula nº 2.354.160, CPF nº 015.XXX.XXX-74, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Canavieiras, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 6-CML, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011442283-5) JORGE TEIXEIRA ARAGÃO, Prec-CP: 96 1821800, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 22 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea e), do inciso II, do art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS