PORTARIA Nº 674, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, em conformidade ao que estabelece os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa MAPA nº 52, de 12 de novembro de 2009, na Carta oficial nº 014/2024, de 18 de março de 2024, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume da cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil, pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2023/2024, e o que consta do Processo nº 21000.015142/2024-27, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período 2023/2024, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

UF

COD.

USINA

TON. MÉTRICAS

AL

14874

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

401,35

AL

14234

Utinga Açúcar e Álcool S/A - Em recuperação Judicial

605,26

AL

14391

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

378,82

AL

18722

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

638,53

AL

18982

Impacto Bioenergia

608,70

AL

14144

Usina Santa Clotilde S/ A

640,66

AL

14177

Cia. Açucareira Central Sumaúma

822,30

AL

14908

Usina Taquara LTDA

106,36

AL

14223

Usina Caeté S/ A

1.300,31

AL

14379

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

718,43

AL

14256

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

1.885,12

AL

14133

Industrial Porto Rico S/ A

1.153,63

AL

16003

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

153,55

AL

14313

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

1.172,65

AL

14324

Usina Serra Grande S/ A

806,56

AM

15540

Agropecuária Jayoro LTDA

89,73

BA

14458

Agro-Industrial Vale do São Francisco

651,71

MA

17011

Maity Bioenergia S/ A

258,21

PA

13502

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

448,64

PB

14885

Usina Monte Alegre S/ A

750,50

PB

19012

Japungu Agro-Industrial LTDA

521,95

PE

18692

Agrocan

71,05

PE

17609

Companhia Alcoolquímica Nacional

458,30

PE

18732

COAF

382,87

PE

13984

Usina Petribú S/ A

1.086,98

PE

14021

Usina Trapiche S/A

774,96

PE

13906

Usina Central Olho D'Água S/A

1.467,99

PE

13940

Usina Ipojuca S/A

464,99

PE

15764

Usivale Indústria e Comércio LTDA

457,99

PE

14010

Usina São José S/A

920,16

PE

14032

Usina União e Indústria S/A

517,51

PE

15775

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A

807,07

PI

13568

Convap Açúcar e Álcool LTDA

752,86

RN

19002

Usina Estivas LTDA

1.111,02

RN

15786

Vale Verde - Filial II

429,45

SE

17146

Taquari

198,68

SE

14425

Usina São José do Pinheiro LTDA

637,01

TOTAL

24.651,83