gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Retificação

Nº 1 - Na portaria nº 3149, publicada no D.O.U. em 11/07/2024, seção 2, página 22, que prorrogou a vigência do contrato de SABRINA COSTA BRAGA, Matrícula nº 3335105/SIAPE, como Professor Substituto, lotada na Faculdade de História, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.064982/2022-53).

Nº 2 - Na portaria nº 3183, publicada no D.O.U. em 11/07/2024, seção 2, página 23, que prorrogou a vigência do contrato de THAYNARA LORRANE SILVA MARTINS, Matrícula nº 3372147/SIAPE, como Professor Substituto, lotada na Faculdade de Enfermagem, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.039760/2023-83).

Nº 3 - Na portaria nº 3193, publicada no D.O.U. em 11/07/2024, seção 2, página 23, que prorrogou a vigência do contrato de MARIA DO ROSARIO CAMPOS RIBEIRO, Matrícula nº 1153415/SIAPE, como Professor Substituto, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", e onde se lê: ''lotada na Faculdade de Informação e Comunicação'', leia-se: ''com mudança de lotação para o Instituto de Informática'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.017560/2023-70).

Nº 4 - Na portaria nº 3195, publicada no D.O.U. em 11/07/2024, seção 2, página 23, que prorrogou a vigência do contrato de FERNANDA SOARES REZENDE, Matrícula nº 3340541/SIAPE, como Professor Substituto, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 20/10/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.028106/2022-63).

Nº 5 - Na portaria nº 3196, publicada no D.O.U. em 11/07/2024, seção 2, página 23, que prorrogou a vigência do contrato de GERMANO ARAUJO COELHO, Matrícula nº 1698098/SIAPE, Professor Substituto, como Professor Substituto, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.012242/2023-12).

Nº 6 - Na portaria nº 3219, publicada no D.O.U. em 12/07/2024, seção 2, página 33, que prorrogou a vigência do contrato de MILENA DE SOUZA, Matrícula nº 3321906/SIAPE, como Professor Substituto, lotada na Faculdade de Ciências Sociais, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.025407/2022-35).

Nº 7 - Na portaria nº 3222, publicada no D.O.U. em 12/07/2024, seção 2, página 34, que prorrogou a vigência dos contratos de CARLISE NASCIMENTO BORGES, Matrícula nº 1278181/SIAPE, e EVA MARCIA ARANTES OSTROSKY RIBEIRO, Matrícula nº 3565411/SIAPE, como Professoras Substitutas, lotadas na Faculdade de Informação e Comunicação, fazer constar, onde se lê: "até 15/08/2024", leia-se: "até 31/12/2024", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.071716/2023-68).

Angelita Pereira de Lima
PORTARIAS de 22 de julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 386 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ALYNE PEREIRA LOPEZ, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação na Coordenação de Enfermagem - Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano - PI (considerando o Edital n.º 06/23-CAFS, publicado no DOU em 01/11/2023; a Homologação publicada no DOU em 05/12/2023; o Processo n.º 23111.028192/2024-26 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 387 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de NHAIRA MAIA VILARINHO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Medicina Veterinária, com lotação na Coordenação de Medicina Veterinária - Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus - PI (considerando o Edital n.º 03/24-CPCE, publicado no DOU em 10/06/2024; a Homologação publicada no DOU em 15/07/2024; o Processo n.º 23111.0216Nº 38/2024-56 e a Lei n.º 8.745/93).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.114, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012937/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora DARCI SOARES BERNARDO, Agente Administrativa, matrícula 0094026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.127, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.146355/2022-24, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELIANA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor WALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de novembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2022, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 125, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007759/2024-70, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK, matrícula SIAPE nº 2040239, do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, a contar de 15 de julho de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 634, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

1. titular: João Luiz Andrade Filho; e

.................................................................................

h) Ministério do Esporte:

.................................................................................

2. suplente: José Afonso Cosmo Júnior;

........................................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023;

II - Portaria nº 716, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023;

III - Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024;

IV - Portaria nº 220, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024; e

V - Portaria nº 457, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 100/GDG/CEIRU/IFAM, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 991/GR/IFAM, de 09 de julho de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 07/07/2024, o servidor MANOEL RODRIGUES DA SILVA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1134263, da Função de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática, substituto, do IFAM/Campus Eirunepé, código FCC.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 101/GDG/CEIRU/IFAM, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o afastamento da servidora Carla Elizabeth Brito de Lima Cardoso - Coordenadora de Produção Agroindustrial, para Tratamento da Própria Saúde, e do servidor José Ribamar Silva do Nascimento Junior - Coordenador de Produção Agroindustrial substituto, para usufruto de férias, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ LUIZ BORBOREMA DA CUNHA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1647058, para responder pela Coordenação de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, no período de 18/07/2024 a 22/07/2024, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 102/GDG/CEIRU/IFAM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o afastamento da servidora Luciana Monteiro da Silva - Coordenadora de Assistência ao Educando, para Acompanhamento de Familiar Doente, e do servidor Janielson Araújo Cavalcante - Coordenador de Assistência ao Educando substituto, para Tratamento da Própria Saúde, resolve:

Designar a servidora CINTIA MATOS BRITO - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 3385606, para responder pela Coordenação de Assistência ao Educando do IFAM/Campus Eirunepé, no período de 22/07/2024 a 24/07/2024, código FG-01.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.145, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023413/2024-02, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à PAULO RENATO AVILA PIRES, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ARY AVILA PIRES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março 2024, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.104, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012940/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor VITOR CESAR PICANÇO LOPES, Administrador, matrícula 2659404, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.187, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.105189/2023-87, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LUZIA FRANÇA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOÃO SENE FRANÇA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.113, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012925/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora SUELLEN CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula 2549658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
ATO PR Nº 479, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36558/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de WILLAMS MELO DA SILVA, matrícula 179477, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.079, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011768/2024-15, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a Professora de Magistério Superior ANA CLEIDE VIEIRA GOMES GUIMBAL DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 2421014, lotada no ICIBE - Instituto Ciberespacial, da função de Coordenadora Institucional Pró-Tempore do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR/UFRA, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.080, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011768/2024-15, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o Professor do Magistério Superior LUIZ AUGUSTO SOARES MENDES, matrícula SIAPE nº 1248321, lotado no Campus de Belém - ICIBE-Instituto Ciberespacial, da função de Coordenador Adjunto do Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.081, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011768/2024-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o Professor do Magistério Superior LUIZ AUGUSTO SOARES MENDES, matrícula SIAPE nº 1248321, lotado no Campus de Belém - ICIBE-Instituto Ciberespacial, para função de Coordenador Institucional Pró-Tempore do Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, sem ônus.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 562, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001712/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Gestão de Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do EDITAL nº 1/2024/7ª CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA, para exercer, provisoriamente, no período de 22 de julho de 2024 a 21 de novembro de 2024, a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Pará (PA - OFECEAP - 3º Ofício), na condição de membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 682, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar º 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 831/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003645/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos Procedimentos Administrativos nº 1.22.000.001003/2023-42, nº 1.22.000.001007/2023-21, nº 1.22.000.001006/2023-86, nº 1.22.000.001005/2023-31 e nº 1.22.000.001004/2023-97, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 683, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Paraíba (PR-PB - OFECEAP - 1º Ofício), em substituição ao Procurador da República RENAN PAES FELIX, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 371, de 8 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 687, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal em sua 4ª Sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2024/DVT, de 18 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, prevista na Portaria PGR/MPF nº 428, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 680, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de julho de 2024, no período de 12 de agosto a 29 de agosto de 2024, em razão de férias e folgas compensatórias do designado, retomando a contagem dos dias restantes da designação a partir de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 545, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 23/07/2024, a servidora MARIANA RIBEIRO CARDOSO, Matrícula nº 26237, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR3 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho nº 1383/2024/PFDC/MPF, de 15 de julho de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ANA LETICIA ABSY, LISIANE CRISTINA BRAECHER, YURI CORREA DA LUZ e JOSE RUBENS PLATES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Designar a Procuradora da República ANA LETICIA ABSY para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Art. 3º Designar os Procuradores da República LISIANE CRISTINA BRAECHER, YURI CORREA DA LUZ e JOSE RUBENS PLATES para exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, na condição de primeira, segundo e terceiro adjuntos, respectivamente, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residir na sede da respectiva lotação prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 673, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCELO VEIGA BECKHAUSEN, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 23 de julho a 20 de agosto de 2024, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira Luedemann.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 23 de julho a 20 de agosto de 2024, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Pessoa Lins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 675, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MONICA CAMPOS DE RÉ, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 676, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 677, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da designação do 19º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 679, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.686, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.002819/2021-87,resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 16.795-DGP/PF, publicada no D.O.U nº 186, seção 2, p. 38, de 30/09/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ AUBERNEI LOPES OLIVEIRA, matrículas PF nº 410, e SIAPE nº 182433, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, §6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.(NR)

Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA FNDE Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria n.º 1022, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 101, de 29 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Decreto n.º 11196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.015105/2024-57, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 494, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 1 de julho de 2024, seção 2, página 22.

Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe D, Padrão IV

Leia-se: ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe C, Padrão IV

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA COSTA RODRIGUES
PORTARIA STN/MF Nº 1.191, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003843/2024-96, resolve:

Designar VINICIUS PINTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1282794, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA
PORTARIA STN/MF Nº 1.192, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003843/2024-96, resolve:

Designar VINICIUS PINTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1282794 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA
PORTARIA STN/MF Nº 1.193, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003843/2024-96, resolve:

Dispensar VINICIUS PINTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1282794, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.150, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 52, de 16 de março de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.006205/2024-91, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, área de Matemática e Estatística, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 22 de julho de 2024 a 21 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 22 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.115, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012926/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor ALEXANDRE DE MACEDO SOUZA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1445579, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.105, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012931/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora KARLEN SANTANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula 1820449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.657 - Dispensar JOSÉ IZAQUIEL SANTOS DA SILVA - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Engenharia Química do Instituto de Ciências e Tecnologia/UFVJM, a partir de 24 de agosto de 2024.

Nº 1.659 - Designar JOÃO VINÍCIOS WIRBITZKI DA SILVEIRA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador(a) do Curso de Engenharia Química do Instituto de Ciências e Tecnologia/UFVJM, a partir de 26 de agosto de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 870, de 9 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 10.07.2024, Seção 2, págs. 22 e 23, Nº 131, que trata da nomeação da servidora Cynthia Bueno Ferreira para exercer o cargo de Substituta da Diretoria de Administração de Pessoal e Normas, código CD-03, deste IFSULDEMINAS - Reitoria, a saber:

Onde se lê: "CYNTHIA BUENO DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2227725"

Leia-se: "CYNTHIA BUENO FERREIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2227725"
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nº 939 - Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 8/2024-R, publicado no DOU em 22/04/2024, DANIELA DADALTO AMBROZINE MISSAWA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Psicologia Social e Desenvolvimento - DPSD/CCHN, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0229217.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.023685/2024-69)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.013164/2020-70, resolve:

Nº 940 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a ATAYDE BATISTA CAPETINE, quota parte 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 296734, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso I e II, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com a Ação Judicial nº 5004447-79.2020.4.02.5002 e Parecer de Força Executória nº 00633/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, a partir de 05/03/2020, data do requerimento administrativo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE JULHO DE 2024

A Sra NEUZA MARIA DE OLIVEIRA,

Assunto: Retificação de regime Jurídico - Anistiados Lei nº 8.878/1994.

Finalidade: Comunicação de publicação de portaria e convocação para regularizar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Prezada Senhora:

Em continuidade aos procedimentos sobre a instauração do processo administrativo SEI nº 04600.002487/2023-51, comunicamos a Vossa Senhoria que foi publicada, no Diário Oficial da União nº 114, de 17/06/2024, a Portaria nº 204, de 14/06/2024, que trata da retificação de regime jurídico, do estatutário previsto na Lei nº 8.112/1990, para o regime jurídico celetista, dos beneficiados pela anistia de que trata a Lei nº 8.878/1994, e dá outras providências.

Esclarecemos que foram garantidos os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, conforme procedimento estabelecido pela Portaria Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21/2022, e suas alterações, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Por estar em percepção de aposentadoria por incapacidade permanente, a IN nº 21/2022, em seus arts. 11 e 12, preconiza a necessidade de avaliação pericial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, caso não haja possibilidade de efetivo exercício, o contrato de trabalho deverá ser suspenso.

Neste sentido, convocamos V. Sa. para que se apresente à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, situada na SPO Área Especial nº 2-A, CEP 70610-900 - Brasília/DF, para regularização de seu contrato de trabalho.

Salientamos que a falta de comparecimento ou não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

KATIA REGINA SOUZA SIMOES

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.116, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012938/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor LUCIANO CERQUEIRA DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula 1116162, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

Errata nº 18/2024

No Ato PRESI n.º 223/2024, de 17 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 77, onde se lê: "KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE - 38º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora BIANCA MEROLA DA SILVA, para o TRT-1ª Região, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 21 de novembro de 2003", leia-se: "KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE - 38º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora BIANCA MEROLA DA SILVA, para o TRT-1ª Região, criada originalmente pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003".