gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica GR06 nº 003/2024-Anatel; Data de Assinatura: 04/04/2024; Contratada: Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/4295-59; Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Fundamento Legal: IN SG/MP nº 5/2017; Processo nº 53532.001100/2017-68.
AVISO DE PENALIDADE

Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa SERIDÓ TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 16.858.536/0001-82.

A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) Larissa Freitas Carlos Perdigão, torna público que foi aplicada à Empresa SERIDÓ TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 16.858.536/0001-82, a sanção de multa de 2% do valor total do contrato e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente.

Fundamento Legal: inciso III do art. 87, da Lei nº 8.666/93 e item 23.2 do Termo de Referência e, como consequência, a rescisão unilateral do Contrato n.º 10/2022-SR/PF/RN. Prazo de suspensão de licitar/contratar: 18/03/2024 a 18/03/2026. Data da assinatura: 18.03.2024.

Natal/RN, 5 de abril de 2024.

Larissa Freitas Carlos Perdigão

Superintendente Regional da PF no RN
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

Proc. Adm. nº 019/2024. Tipo: Menor Preço.

Registro de preço para aquisição futura e sob demanda de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e parque infantil para atender as 05 (cinco) escolas municipais (Antônio Vasconcelos, Elias Martins de Melo, Hugo Prado, Venceslau duque de oliveira e Virginia freire), através da secretaria de educação do Município de Coivaras - PI. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: dia 11/04/2024 ao dia 23/04/2024; Início da Sessão: 23/04/2024 às 09:31h. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital: Setor de Licitações de segunda a sexta-feira, 8:00 as 14:00h ou pelo endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e no Site do TCE - PI. Dúvidas: (86) 3261-1131 e/ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação do município, na Av. Raimundo Martins, 522, bairro: Centro, Coivaras - PI, CEP: 64335-000.

Coivaras - PI, 5 de abril de 2024.

Mauricélio Siqueira Cavalcante

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 160354

Nº Processo: 64131000052202459. Objeto: Prestação de SERVIÇOS DE VIATURAS BLINDADAS para fins destinados a manutenção dos Materiais de Emprego Militar (MEM) do 10º Batalhão Logístico e demais Organizações Militares apoiadas.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua General Vitorino S/n, Bairro Restinga Seca, Restinga Seca - Alegrete/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160354-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDERSON MENDES DE CARVALHO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 05/04/2024) 160354-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622

Número do Contrato: 4/2018.

Nº Processo: 03635.003906/2017-64.

Dispensa. Nº 10/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: OSWALDO DOS SANTOS. Objeto: Termo aditivo nº 02 do contrato de locação do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge freguesia do ó, no município de são paulo, estado de são paulo, situado na rua engenho da serra nº 72 - vila pereira cerca, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.467,86. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 158892

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 23185.000181/2020-12.

Contratante: IFES/CAMPUS PIUMA. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repacutação dos preços referente ao contrato 08/2020. Vigência: 02/01/2021 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 631.117,80. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 183039

Nº Processo: 52602.003365/2023-13.

Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.

Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de misturas gasosas do tipo ar sintético, a fim de serem utilizadas como padrões nas atividades de controle metrológico legal de etilômetros, sendo 2 (duas) cargas de ar sintético com composição de oxigênio a 20 % ± 0,5 % e nitrogênio por balanço, com pureza mínima de 99,99 %, conforme norma nit-sefiq-018, conforme termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 11020.725435/2023-43.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato de prestação de serviço de limpeza e asseio para a drf/cxl.. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.959,04. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução ICMBio nº 9/2023, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

JOSIEL ALEIXO FERREIRA

***.153.672-***

002365/B

02122.001445/2017-11

R$ 600,00

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UASG: 080024. 7º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 02/2020 - Prestação de serviço telefônico móvel pessoal - SMP, nas modalidades local e longa distância nacional - firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses, a contar de 28/06/2024. Fundamento legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903958, Nota de empenho: 79/2024, emitida em 30/01/2024. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande(p/contratada).
Extrato de Acordo de Cooperação

Acordo Internacional. Processo 23070.005133/2024-20. Objeto: Acordo de Cooperação Internacional. Participes: Universidade Federal de Goiás e a Università degli Studi di Brescia (UNIBS), Itália. Validade: 04/04/2024 a 03/04/2029.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 120016

Nº Processo: 67720.000970/2021-93. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 24.921.917/0001-97 - FLEIRA & BARBA SERVIÇOS MÉDICOS S/S. Objeto: A credenciada vem, por meio deste documento, solicitar seu descredenciamento, conforme o item 21.1 do edital de credenciamento n° 001/2021 gap-sj: é facultativo ao credenciado, a qualquer tempo, solicitar unilateralmente seu descredenciamento.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISo DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Jales - SP, Comunica aos licitantes interessados no Processo Licitatório nº 34/2024, Pregão Eletrônico 05/2024, Sistema de Registro de Preço 04/2024 publicado no DOU de nº 57 dias 22 de março de 2024 - Seção 3, página 262: Onde se lê: no Termo de Referência: Item 25 - TONER MODELO ML-1610. ORIGINAL DO FABRICANTE. USO INDICADO NA IMPRESSORA: PHASER 3125. Leia -se: Item 25 - TONER MODELO 106R. ORIGINAL DO FABRICANTE. USO INDICADO NA IMPRESSORA: PHASER 3125.

Jales - SP, 4 de abril de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

Termo de Parcelamento nº 009/2024 (SEI/MTE nº 1858554), Processo nº 46069.002206/2011-41, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o Município de Cantanhede - MA, CNPJ XX.156.160/0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente à execução do Plano de Implementação nº 46069.002206/2011-41 - SIAFI: 299843, do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no valor de R$ 55.004,83 (cinquenta e cinco mil, quatro reais, oitenta e três centavos), corrigido até 08/02/2024, que será pago 10 parcelas mensais e sucessivas, com valores nominais de R$ 5.500,48 (cinco mil, quinhentos reais, quarenta e oito centavos), aprovado pelo Despacho Decisório 525 (SEI nº 1916291). DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2024. RECOLHIMENTO: o pagamento deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120016

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 67720.006881/2020-70.

Inexigibilidade. Nº 44/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/gap-sj-ita/2021, por

12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2024 a

07/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.951,40. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154358

Número do Contrato: 20/2023.

Nº Processo: 23064.043116/2023-99.

Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração das cláusulas Terceira e Sétima, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros - 3.1. Os recursos financeiros, necessários para a execução do objeto deste contrato, serão provenientes das taxas e mensalidades recolhidas pelos participantes, os quais serão alocados na forma do plano de trabalho, parte integrante do projeto do curso, e serão arrecadados diretamente em conta bancária específica da FUNTEF-PR. 3.2. A previsão de arrecadação para a execução do objeto que trata este instrumento, conforme consta do projeto de abertura do curso, era de r$ 285.120,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte reais) e após inclusão da planilha pós matrícula, doc. Sei 4028768 , este valor passa a ser de r$ 133.284,06 (cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). 3.3. Para o ressarcimento do uso da sua marca, das instalações e infraestrutura, a FUNTEF-PR recolherá, via guia de recolhimento da união (GRU) na conta única da UTFPR, o valor referente a R$ 3.998,52 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). 3.3.1 o valor disposto no caput é o inicialmente previsto no projeto do curso, devendo o valor final, a ser recolhido via GRU, ser o apurado na prestação de contas final.

3.4. Para a execução do objeto deste contrato, a FUNTEF-PR reterá, a título de ressarcimento para suas despesas operacionais, o valor referente a R$ 19.992,61 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).

1.2.alteração da Cláusula Sétima, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cláusula Sétima - da vigência e do prazo - 7.1. A vigência deste contrato será de 31 (trinta e um) meses, a contar da data de 27/09/2023 e encerrando na data de 26/04/2026, podendo ser alterado, inclusive para ter seu prazo de vigência prorrogado, mediante termo aditivo, por mútuo atendimento dos partícipes, com a devida justificativa no exercício, se a solicitação for apresentada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data estabelecida para o seu término. 7.2.a vigência acima especificada detalha-se da seguinte forma: 7.2.1.período de execução do projeto do curso - 27 (vinte e sete) meses. 7.2.2.período para pagamentos finais - até 30 (trinta) dias do término do curso. 7.2.3.período de prestação de contas do coordenador do curso - em até 60 (sessenta) dias do término do curso. 7.2.4.período de avaliação e procedimentos internos da FUNTEF-PR - em até 120 (cento e vinte) dias do término do curso. Vigência: 04/04/2024 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.284,06. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação

Acordo Internacional. Processo 23070.037011/2023-11. Objeto: Acordo de Cooperação Internacional - Programa de Duplo Diploma. Participes: UFG/EMC e o Institut Mines-Télécom (IMT), França. Validade: 18/03/2024 a 17/03/2029.
AVISO de retificaçãoConcorrência Nº 90001-2024-CONC

THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA, Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de dever corrigir erros materiais, RETIFICA o edital e termo de referência veiculado nos meios de comunicações legais em 25 de março de 2024 e retificado em 01 de abril de 2024, no D.O.U ISSN 1677-7069 Nº 58 e Nº 62, seção 3, Jornal Amazônia pagina 04 e 07 e site oficial do município, nos seguintes termos:

RETIFICA-SE O ITEM 10.34.1 a) DO TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL.

THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23821.001268/2023-03.

Pregão Nº 93/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA.

Contratado: 10.624.695/0001-36 - BROTHERS SERVICE COMPANY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios originais para o ifc - campus são bento do sul..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 88.682,96. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
aviso de Retificação

No Aviso de Revogação publicado no D.O.U. de 04/04/2024, Seção 3, Pág. 139.

Onde se lê: "01 (cinco) veículo automotor''

Leia-se: "01 (um) veículo automotor"

Onde se lê: "Giovanno Scarante Cezarotto - Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática''

Leia-se: "Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina"

Em 4 de abril de 2024

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE

Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina
aviso de HOMOLOGAÇÃO

Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Equipe do Pregão homologo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUTI/MS. Processo 025/2024, Pregão Presencial SRP nº006/2024, as empresas licitantes: MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 24, 33, 56 e 58, valor total de R$ 5.151,00 (Cinco mil cento e cinquenta e um reais); ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 34, 35, 36, 40, 41, 76 e 77, valor total de R$ 20.093,00 (vinte mil e noventa e três reais); CIRURGICA ITEMBÉ EIRELI, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 1, 47, e 65, valor total de R$ 9.467,50 (nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 3, 4, 5, 7, 10, 19, 26, 32, 39, 42, 44, 49, 50, 51, 52, 55, 59, 61, 63, 67, 70 e 72, valor total de R$ 58.501,50 (Cinquenta e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos); ID FARMA LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 2, 8, 9, 11, 16, 17, 25, 27, 29, 37, 43, 48, 54, 54, 60, 74 e 75, valor total de R$ 74.273,00 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e três reais); VITIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 6, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 21, 22, 28, 30 ,31, 38, 45, 57, 62, 69, 71 e 78, valor total de R$ 65.223,00 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais). Os itens 46, 53, 64, 66, 68 e 73 foram considerados desertos. Valor total da presente licitação R$ 232.709,00 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e nove reais).

Juti/MS, 4 Abril de 2024.

GILSON MARCOS DA CRUZ

Prefeito
Edital PPGBV/INBIO/UFU Nº 1, de 5 de abril de 2024

SELEÇÃO do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Processo SEI 23117.023761/2024-11

O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal (PPGBV), do Instituto de Biologia (INBIO), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o PPGBV para ingresso no segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e as instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGBV: http://www.ppgbv.ib.ufu.br/editais/processo-seletivo-para-ingresso-de-discente-20242-curso-de-mestrado-academico.

O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024, é:

Curso

Quotas

Vaga adicional

Total

Ampla concorrência

Pretos, pardos, indígenas

Pessoas com deficiência

Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil

Alunos regulares

Mestrado

10

3

1

1

15

Período de inscrição: 15/05/2024 a 24/05/2024.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria.

CASSIANO AIMBERÊ DORNELES WELKER
RESULTADO de JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 90002/2024 - UASG 168007

Nº Processo: 2024/90002/168007. Declaro Vencedor do Pregão Eletronico (SRP) 90002/2024, a empresa CHADA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ.: 02.478.800/0001-48

Rio de Janeiro, RJ, 5 de Abril de 2024.

PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA

Ordenador de Despesas - FMCE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200364

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 08385.004606/2021-91.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/6/2024 a 2/6/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.148.248,42. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2024 - UASG 158009

Nº Processo: 23411022157202354. Objeto: Contratação de serviços de telefonia VOIP, com vistas a atender às necessidades do Instituto Federal do Paraná - Campus Irati, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/04/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Pedro Koppe, n 100, Vila São João - Irati/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/158009-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CINTIA SIQUEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 05/04/2024) 158009-26432-2024NE800000
AVISO DE CHAMAENTO PÚBLICO nº 1/2024/FMAS

Objeto: O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de serviços socioassistenciais em regime de mútua cooperação com a administração pública, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado de acordo com o Edital e demais anexos. Recebimento dos envelopes: até às 09h00 do dia 06/05/2024, na Prefeitura Municipal de Urussanga/SC, sito à Praça da Bandeira, 12 - Setor de Licitações. Abertura dos envelopes: às 09h30 do dia 06/05/2024, no mesmo local da entrega dos envelopes. Edital estará à disposição dos interessados das 08h às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, em dias úteis, no Paço Municipal Lydio de Brida, na Praça da Bandeira, n.º12 ou poderá ser solicitado no e-mail urussangalicitacao@urussanga.sc.gov.br ou retirado no site oficial desta municipalidade www.urussanga.sc.gov.br, no ícone LICITAÇÕES da página principal.

Edson Manoel.

Secretário de Administração.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 120625

Número do Contrato: 065/GAPDF-CINDACTA I/2020. Nº Processo: 67289.008265/2020-08. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato de Despesa nº 065/GAPDF-CINDACTA I/2020, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Sexta, com fundamento no Inciso XI, Art. 40 c/c § 8º do Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 11.423,04. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Extrato de Dispensa de Licitação

Espécie: Dispensa de Licitação n° 90078/2024; Processo SEI 21206.000782/2024-26; Objeto: Contratação de serviço de transporte aéreo para o envio de produtos da pesquisa (vinho e suco) para Brasília - DF (Embrapa Sede). Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (CONTRATANTE) e a CONEXLOG TRANSPORTE DE CARGAS EXPRESSAS LTDA - CNPJ: 26.091.064/0001-39 (CONTRATADA); Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ. Chefe Adjunto de Administração. Valor Global: R$ 2.380,00.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo Administrativo nº: 23534.004859/2024-41. Devedora: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ N° 15.126.437/0029-44. Credora: Log Lab - Comércio de Produtos de Laboratório, CNPJ 21.895.553/0001-20. OBJETO: A DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão de recebimento de material laboratorial em abril/2023, cujo empenho inscrito em Restos a Pagar foi cancelado. O valor global do Termo é de R$ 3.677,00 (três mil seiscentos e setenta e sete reais). O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 37 e 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e nos artigos 151 e 231 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE. Data de assinatura: 03/04/2024. José Valber Lima Meneses
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160292

Nº Processo: 64258.000095/2024-16.

Dispensa Nº 31/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação do serviço de telefonia móvel celular (voz e dados - internet móvel 4g) ao colégio militar do rio de janeiro, sem fornecimento de aparelhos celulares..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 1.176,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº16/2024

O Município de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital n° 043/2024 - Pregão n° 16/2024 - Eletrônico, tendo por objeto Aquisição com entrega fracionada de gêneros alimentícios. Abertura das propostas: 19 de abril de 2024, às 08 horas e 20 minutos.

O edital se encontra disponibilizado nos sites: ajuricaba.rs.gov.br e pregaobanrisul.com.br.

Maiores informações pelo fone (55) 3387-0607; e-mail: compras@ajuricaba.rs.gov.br; ou diretamente no Setor de Compras, junto a sede da Prefeitura, durante o horário de expediente.

Ajuricaba/RS, 5 de abril de 2024.

Ivan Chagas

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 17/2024

O Município de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital n° 044/2024 - Pregão n° 17/2024 - Eletrônico, tendo por objeto Aquisição de materiais, insumos de uso ambulatorial e testes rápidos para detecção de antígeno covid-19. Abertura das propostas: 23 de abril de 2024, às 08 horas e 20 minutos. O edital se encontra disponibilizado nos sites: ajuricaba.rs.gov.br e pregaobanrisul.com.br.

Maiores informações pelo fone (55) 3387-0607; e-mail: compras@ajuricaba.rs.gov.br; ou diretamente no Setor de Compras, junto a sede da Prefeitura, durante o horário de expediente.

Ajuricaba/RS, 5 de abril de 2024.

Ivan Chagas

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 155914

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23769.010219/2020-92.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO. Contratado: 24.380.578/0018-27 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n.º 03/2021 (12584344), em razão de fato do príncipe que alterou a alíquota do icms do estado da paraíba para o percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 1º de janeiro 2024, conforme o decreto nº 44677 de 28/12/2023 e a lei n.º 12.788/2023, que alterou o regulamento do icms - ricms, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.. Vigência: 08/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.492.212,91. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Seguro de Veículos Automotores Terrestres da frota da Embrapa Clima Temperado; Partes: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Gente Seguradora S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses bem como o reajuste do valor do contrato, passando este a ter como valor global a importância de R$ 34.151,98 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) a contar de 27/05/2024 a 27/05/2025. Data de assinatura: 04.04.2024; Signatários: Waldy Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado e o Sr Marcelo Wais - representante legal pela Contratada. Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 50/2023 - UASG 160413

Nº Processo: 65402010468202320. Objeto: Aquisição de ativos de rede de processamento de dados - computadores, servidores e switch. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/04/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, Noal - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h45 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO LOPES FERNANDES

Ordenador Despesas

(SIASGnet - 05/04/2024) 160413-00001-2024NE000002
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 50616.001222/2023-84 - OBJETO: Aquisição da área de 1393 ha, localizada em São Francisco do Sul, matrícula nº 15.701, no valor de R$ 12.544.067,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil sessenta e sete reais), no âmbito do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental das obras de duplicação da BR-280/SC, objetivando o cumprimento das premissas estabelecidas no Subprograma de Segurança Territorial e Fundiária do CI-PBA da BR-280/SC, integrante do escopo do licenciamento ambiental do empreendimento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 da Lei n° 14.133/21. JUSTIFICATIVA: Medida compensatória de natureza fundiária dos impactos diagnosticados pela execução das obras de ampliação da capacidade da BR-280/SC, com o objetivo de garantir áreas de ocupação tradicional e sustentabilidade das comunidades indígenas que hoje vivem em 9 (nove) aldeias impactadas pelo empreendimento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 03/04/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT no estado de Santa Catarina. VALOR: R$ 12.544.067,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil sessenta e sete reais). OUTORGANTES VENDEDORES/CPF: AGRO FLORESTAL F. SCHLUP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 05.007.596/0001-41; ALDEMIR JOSÉ MACHADO, CPF: ***.699.539-**; TANIA BERNADETE DE BRITO MACHADO, CPF: ***.374.039-**; DOMICIANO GOMES FILHO, CPF: ***.376.268-**; NELMAR PINZ, CPF: ***.619.779-**; LUCINIR RANGHETTI PINZ, CPF: ***.695.349-**; RAFAEL PINZ, CPF: ***.530.479-**; MARIANA DE TOLEDO LINS, CPF: ***.441.131-**; WOLNIR PINZ, CPF: ***.836.109-**; MAGALY APARECIDA SCHERDIEN DE MIRANDA PINZ, CPF: ***.375.989-**. Código Identificador de Serviço - C.I.S: 15.482. 04/04/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE- Superintendente Regional do DNIT/SC
RETIFICAÇÃO

No extrato do Edital n° 197 publicado no DOU n° 63, de 2 de abril de 2024, seção 3, página 49, Onde se lê: "EXTRATO DO EDITAL Nº 197, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024", Leia-se: "EXTRATO DO EDITAL Nº 197, DE 28 DE MARÇO DE 2024".
EXTRATO DE ACORDO

Nº Processo: 23079.247342/2022-05.

Instrumento Jurídico: Convênio Nº. 54/2024.

Partícipe: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Partícipe: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001-50.

Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto n º 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DE ENFERMAGEM SOBRE INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IRAS), consoante as disposições expressas no Plano de Trabalho.

Valor Total: € 114.826 (cento e quatorze mil, oitocentos e vinte e seis euros).

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Data de Assinatura: 03/04/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO De CONTRATO Nº 13/2024

PROAD Nº 472/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ-MF sob o n° 04.958.321/0001-54. Objeto: A prestação dos serviços de suporte técnico on-site e garantia estendida dos ativos do DATA CENTER, (Itens 1 e 2 da ARP nº 64/2023 - A do TRT da 18ª Região), conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital Pregão Eletrônico/SRP nº 64/2023, que regeu a presente contratação, e, no que couber, à proposta da CONTRATADA, que, independentemente de transcrição, passam a fazer parte integrante e complementar do presente instrumento. Vigência: 30 (trinta) meses para os itens 1 e 2, e Grupo 6, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, a critério do CONTRATANTE, e desde que verificada a vantajosidade das condições contratadas, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, e terá eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Assinado: 03/04/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 214199 - Segurança da Informação nas Unidades do Poder Judiciário - Naturezas da Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, Nota de Empenho: 2024NE510, de 07/03/2024. Valor Total (30 meses): R$ 12.600,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e a Sra Andrea Ferreira Fossati Mazui, representante da contratada.
EXTRATOs CONTRATUAis

PROCESSO N.º 0085/2022 - CONTRATO N°10112/01. Objeto: Prorrogação contratual do serviço de prestação do serviço de monitoramento processual. EMPRESA: PREAMBULO INFORMÁTICA S/A- CNPJ: 81.053.092/0001-70. Valor total: R$21.739,44.

PROCESSO N.º 0103/2021 - CONTRATO n° 017/2021. Objeto: Prorrogação Contratual serviço de telefonia e internet na Sede do Conselho Regional de Minas Gerais. EMPRESA: Telefônica Brasil S/A- CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor total: R$ 16.464,77.

PROCESSO N.º 0035/2023 - CONTRATO N°008/2023. Objeto: Prorrogação Contratual Fornecimento de vagas de estacionamento para a Delegacia Regional de Divinópolis/ MG EMPRESA: VIA PARK ESTACIONAMENTO LTDA CNPJ: 19.671.992/0001-07. Valor total: R$ 3.492,00

PROCESSO N.º 0135/2022 - CONTRATO N°002/2022. Objeto: Prorrogação Contratual Serviço de Telefonia Móvel na modalidade 0800 para o CROMG - Contrato nº 002/2022. EMPRESA: Telefônica Brasil S/A- CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor total: R$ 12.654,84

PROCESSO N.º 0098/2021 - CONTRATO N°015/2021. Objeto: Prorrogação contratual - Serviços de perícia técnica contábil em processos trabalhistas. EMPRESA: FLAVIO LARA & PERITOS ASSOCIADOS- CNPJ: 07.413.922/0001-70. Valor total: R$ 2.287,40

PROCESSO N.º 0144/2023 - CONTRATO N°011/2020. Objeto: Prorrogação Contratual - Serviços de Leiloeiro(a) Oficial. EMPRESA: IZABELLA MELO FERREIRA PRAES- CPF: 100.***.***-21.

PROCESSO N.º 0001/2023 - CONTRATO. Objeto: Prorrogação contratual - locação de sala na cidade de Três Corações/MG. EMPRESA: VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - CNPJ: 20.698.791.0001/82. Valor total: R$ 7.830,00

PROCESSO N.º 05268/2024 - CONTRATO. Objeto: Prorrogação Contratual Serviço de Segurança Eletrônica Patrimonial - Imóvel Juiz de Fora (antiga sede da Delegacia Regional de Juiz de Fora). EMPRESA: QUALITEL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 26.226.808/0001-85. Valor total: R$ 1.680,00.

PROCESSO N.º 0127/2023 - CONTRATO N°049/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS) EMPRESA: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO- CNPJ: 16.513.178/0001-76. Valor total: R$ 26.688,00

PROCESSO N.º 0064/2023 - CONTRATO N°005/2021. Objeto: Prorrogação Contratual dos serviços de internet por fibra ótica e de linha telefônica fixa ilimitada para a Delegacia Regional de Uberlândia/MG. EMPRESA: ALGAR TELECOM S/A - CNPJ: 71.208.516/0001-74. Valor total: R$ 2.026,80.

PROCESSO N.º 0125/2022 - CONTRATO N°006/2023. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro contratual e prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses. EMPRESA: EDUARDO SANTOS RIBEIRO - ME - CNPJ: 25.434.361/0001-77. Valor total: R$ 116.340,00.

PROCESSO N.º 0074/2021 - CONTRATO N°012/2021. Objeto: repactuação contratual, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. EMPRESA: TBI SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 07.534.224/0001-22. Valor total: R$ 291.768,66.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 135170

Nº Processo: 21444001108202375. Objeto: Manutenção corretiva na infraestrutura da subestação rebaixadora da Unidade Armazenadora Imperatriz da Conab, com fornecimento de material e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05, Jardim Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estarão disponibilizados, na íntegra, nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br e www.conab.gov.br..

IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/04/2024) 135170-22211-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada nos Ofícios nº 671/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC e 672/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306701-03, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Passe de Mágica, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.007560/2013-09

1306701-03

José Paulo Ruiz Canavesi

Instituto Passe de Mágica

***.634.***- 00

07.753.407/0001-39

OFÍCIO Nº 671/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

OFÍCIO Nº 672/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

Maurício Azeredo

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2123/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: L. M. RANGEL NARCISO LTDA. CNPJ: 41.492.146/0001-89. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para realização de avaliação imobiliária na cidade de São José do Rio Preto - SP. Data: 27/03/2024. Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso I, artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 160365

Nº Processo: 64587000631202443. Objeto: Aquisição de Veículo de Tração Mecânica - Ambulância - Tipo D. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av Portugal, 99 - Bairro Castro Alves, Castro Alves - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160365-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MACLEINE FRANTZ MACHADO

Od Hguba

(SIASGnet - 05/04/2024) 160365-00001-2024NE000001
EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS

ESPÉCIE: Registro de Preços 016/2023. Objeto: Aquisição de Sobressalentes para Ar condicionado do VLT. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - STU-JOP/CBTU. CONTRATA-DA: DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 51.847.166/0001-89. O valor total para aquisição do Grupo 1 (itens do 01 ao 06), será de R$ 44.590,00. Data da assinatura: 19/03/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 016/2023 - STU-JOP/CBTU. Vigência: 12 (doze) meses.

ESPÉCIE: Registro de Preços 016/2023. Objeto: Aquisição de componentes elétricos e eletrônicos para VLTS. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - STU-JOP/CBTU. CONTRATADA: BMP RAIL PARTS LTDA, CNPJ: 07.156.727/0001-01. O valor total para aquisição do Grupo 2 (itens do 07 ao 11), será de R$22.952,00, o Grupo 3 (itens do 12 ao 14), será de R$ 4.385,00 e item 19 será R$96.196,80; Totalizando R$123.533,80. Data da assinatura: 19/03/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 016/2023 - STU-JOP/CBTU. Vigência: 12 (doze) meses.

ESPÉCIE: Registro de Preços 016/2023. Objeto: Aquisição de Sobressalentes para Ar condicionado do VLT. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - STU-JOP/CBTU. CONTRATADA: FASTRAIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES FERROVIÁRIOS, CNPJ: 21.718.970/0001-05. Os valores para aquisição dos itens 17 e 18, será de R$ 64.000,00 e R$ 4.890,00, respectivamente, totalizando, R$ 68.890,00. Data da assinatura: 19/03/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 016/2023 - STU-JOP/CBTU. Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2024

O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório nº 25387.000617/2023-63, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para as Aquisição: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO EM FITA E BOBINA DE PAPEL-METTLER TOLEDO. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 12/04/2024. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: wander.felix@fiocruz.br.

BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe do Serviço de Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/GAP-DF/2023 - UASG 120625

Nº Processo: 67289.004254/2023-93. Pregão Nº 086/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total do Contrato: R$ 2.049.232,77. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Araruna, Estado do Paraná, através de sua Comissão Permanente de Licitações, com a devida autorização expedida pelo Prefeito, resolve: Art 1º - Publicar o Processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024: AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E TRÊS CARRETAS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO Nº 919304/2021, PLATAFORMA +BRASIL. Abertura do processo: 19 de abril DE 2024, ÀS 09:00 HRS

ARARUNA/PR, 5 de abril de 2024.

Vanessa Virgilia de Oliveira

Pregoeira
edital

REGULAMENTO DE CONSULTA PRÉVIA PARA INDICAÇÃO DOS INSPETORES

DO CREA PB BIÊNIO 2025-2026

A Comissão Eleitoral Regional do Crea-PB (CER-PB) instituida no exercício de 2024 pela decisão Plenária 08-2024 , usando das atribuições que lhe confere o Regimento do Crea-PB e o Regulamento Eleitoral, representada pela sua Coordenadora, Conselheira Regional Eng.ª Civil Cândida Regis Bezerra de Andrade, torna pública a realização da Consulta Prévia para Indicação dos Inspetores do CREA-PB Biênio 2025-2026, que acontecerá no dia 19 de julho de 2024, no período das 8h às 19h sem interrupção, no horário de Brasília-DF, de forma presencial nas respectivas inspetorias do Crea-PB, exercendo os eleitos o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, o Regulamento de Consulta Prévia para Indicação dos Inspetrores do CREA-PB Aprovado pela Decisão Plenária - CREA_PB nº 49/2024.

Todas as Informações e documentos pertinentes à Consulta Prévia para Indicação dos Inspetores do CREA-PB, bem como o Regulamento da Consulta Prévia de Indicação de Inspetores do CREA_PB estão disponíveis no SITE do CREA-PB no endereço: https://creapb.org.br/eleicoes-2024/

Cândida Regis Bezerra de Andrade

Coordenadora da Comissão Eleitoral Regional
RETIFICAÇÃO

No Edital de Intimação nº 361/2023, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 3, Página 9, retifica-se o que segue, em razão de erro material:

Onde se lê:

"EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 361/2023".

Leia-se:

"EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2024".
EDITAL DE DECISÃO 8KUTBL, de 4 DE ABRIL DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

FERRO VELHO DIVINOPOLIS LTDA

14185.021107/2022-07

ND

20.247.463-1

17.610,74

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14152.168420/2021-04

AI

22.197.765-1

220,14

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14152.168423/2021-30

AI

22.197.768-6

146,76

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14152.168426/2021-73

AI

22.197.771-6

73,38

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14152.168430/2021-31

AI

22.197.775-9

244,92

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14152.168434/2021-10

AI

22.197.779-1

345,36

J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

14185.029028/2021-55

ND

20.216.205-2

9.449,67

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172362/2022-96

AI

22.427.404-0

5.741,40

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172363/2022-31

AI

22.427.405-8

2.929,52

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172364/2022-85

AI

22.427.406-6

574,14

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172365/2022-20

AI

22.427.407-4

32,55

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172366/2022-74

AI

22.427.408-2

2.952,72

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172367/2022-19

AI

22.427.409-1

369,71

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14152.172368/2022-63

AI

22.427.410-4

508,49

LATICINIOS POLIMINAS LTDA

14185.026741/2022-28

ND

20.278.086-4

102.847,09

R B INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

14185.034533/2021-11

ND

20.221.907-1

1.225,57

LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS

Chefe da Seção de Multas e Recursos