gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009893/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a THYAGO CAMPOS WOLFF, na qualidade de filho inválido do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/05/2023, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, III, ambos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e, em consequência, alterar o cálculo da pensão para 100% (cem por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com efeitos a contar da data do requerimento (03/11/2023).

Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão ao que é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do §2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS pela Portaria DG/MPT nº 854/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (PGEA 20.02.0001.0004212/2023-57).

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA SE/MDS Nº 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.004221/2024-81, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO CRUZ DE SOUSA JÚNIOR, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA nº 340, de 29 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 388/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora TATIANA DA SILVA ALVES (117153), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 341, de 29 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 388/2024, resolve:

1. REMOVER, de ofício, o servidor PAULO LEANDRO BERGAMASCHI (82120), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para a Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.045, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.108411/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3305487, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 368, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder o afastamento do país a MAURÍCIO MAIA, Professor Adjunto do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 06/02/2024 a 11/02/2024, para participar do 47th Macula Society Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.001720/2024-41).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA Nº 1.068, de DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, BRUNO GAWRYSZEWSKI, Matrícula Siape nº 1552097, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Administração Educacional, do(a) Faculdade de Educação - FE, FG-1, processo nº 23079.203426/24-91.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.069, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, Matrícula Siape nº 2687766, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Administração Educacional, do(a) Faculdade de Educação - FE, FG-1, processo nº 23079.203426/24-91.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.068, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 18001.000136/2024-51, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública VERÔNICA COSTA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3382222, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DAP Nº 120, de 31 de janeiro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.001268/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a MARCOS JOSE FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 2378693, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado (a) no Campus Arapiraca, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 29.01.2024.

PORTARIA DAP Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.001197/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a JOBSON SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1174138, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado (a) no PROEST, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 29.01.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.341, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.007559/2024-01, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora LUCIA ALVES DE ARAUJO LOMMEZ, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ALD TEIXEIRA DE LOMMEZ, matrícula SIAPE nº 1816958, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 58, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1047 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/02/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA, código 63332, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.

2 - Designar a servidora PAULA CRISTINA BARRETO REHEM, código 67500, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 59, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1061 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/02/2024, resolve:

Designar o servidor DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, código 67850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria de Pesquisa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MCTI Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de novembro de 2023, ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **257**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023900/2023-10).

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 5.429, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016998-71.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANTONIO MARCOS SAWATA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA GR Nº 71, de 2 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORADA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria eno uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.003228/2024-88, resolve:

Art. 1º. Autorizar a cessão de BRUNA DE SÁ DUARTE AUTO, ocupante do cargo de Médico-Área, matrícula SIAPE nº 4197971, sob o Regime Jurídico Único, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para o exercício da função de Chefe da Divisão Médica, código FCE 10, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH/UFAL, de acordo com art. 93, da Lei nº. 8.112/90, o art. 7º da Lei nº. 12.550/11, o art. 3º do Decreto 10.835/21/01, Portaria SEDGG/ME nº 6.066e o Regulamento Interno da EBSERH;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA Nº 610, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.003049/2024-17, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor RODRIGO ALCÃNTARA DE OLIVEIRA SILVA, Siape n.º 2092784, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica, na Controladoria-Geral da União — CGU, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na forma do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Controladoria Geral da União comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de ANDRÉA DOS GUIMARÃES DE CARVALHO, 4ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 049/2023, de 18/08/2023, publicado no DOU nº 159, de 21/08/2023, Seção 3, página 83, homologado pelo Edital nº 73/2023, de 21/12/2023, publicado no DOU nº 244, de 26/12/2023, Seção 3, página 82, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Libras - Língua Brasileira de Sinais (op. 4). Processo nº 23006.017989/2023-31.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.066, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, KATIANE CASTRO ESTEVES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1651154, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Diretor da Divisão de Avaliação de Desempenho, do(a) Coordenação de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal,FG-1, processo nº 23079.204742/24-80.

Roberto de Andrade Medronho
ATO Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1053 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ARIANA BARBARA QUEIROZ CAVALCANTE, código 67761, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora GABRIELLA FREITAS PEREIRA, código 68820, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

3 - Designar o servidor RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, código 65640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora THALITA DE PAULA NASCIMENTO MOREIRA, código 69381, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 61, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1056 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/02/2024, resolve:

1 - Designar o servidor BEN HUR LOPES DE OLIVEIRA, código 41756, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.

2 - Designar o servidor CLAUDIO SILVA DA COSTA, código 60170, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação.

3 - Designar a servidora POLYANNA DE JESUS MOREIRA, código 66817, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

4 - Designar a servidora PRISCILA DE CARVALHO DA SILVA, código 68366, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1058 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANDREA GUEDES SANTIAGO DA SILVA MONTEIRO, código 57371, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor HUGO SAMPAIO DE MORAES, código 66998, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 150, de 1º de fevereiro de 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício na VICE PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de 20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel no período de 1º.02.2024 a 10.02.2024, em razão de férias da titular.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre no período de 1º.02.2024 a 08.02.2024, em razão de férias da titular.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre no período de 09.02.2024 a 17.02.2024, em razão de férias da titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabio Leal Cardoso
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.268, de 21 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 2, Página 54, ONDE SE LÊ: "Designar, MICHELLE SOARES JACCOUD, para a Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, de Assistente Técnico, no Serviço de Planejamento do Departamento de Desenvolvimento Institucional, código 45.0207, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz", LEIA-SE: "Designar, MICHELLE SOARES JACCOUD, para a Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, de Assistente Técnico, no Serviço de Gestão de Bioestatística do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativo sem Saúde, código 45.0232, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.013612/2022 - 13, resolve:

Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 570 de 30/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01 de abril de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a Edna Freitas da Silva, Matrícula SIAPE nº 725169, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerar aposentada pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.012437/2024-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ronaldo de Oliveira Gomes, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0718263, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CLAUDIA PEREIRA FARINHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.011706/2024-10, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, NEILOR CARLOS DA PAIXÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1220231, CPF n.º ***.539.476-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Nomear RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF n.º ***.084.387.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora LETÍCIA GUTIERREZ, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 681/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 1384), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA GUTIERREZ, código SIGEP n.º 3542, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 25 de janeiro de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DG Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11744/2019, resolve:

DISPENSAR, a partir de 2 de fevereiro de 2024, KARINA COBUCCI SALLES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal desse Conselho, da função de Confiança de Chefe da Seção de Elaboração de Editais, nível FC-6.

Johaness Eck
ATO PRESI Nº 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0037680-07.2023.4.01.8000, na sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29/1/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES para, sem da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir a Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 2ª Seção e 10ª Turma, no período de 8 a 27/4/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA MPS Nº 257, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 5009718-56.2016.4.04.7200, da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.019594/2024-33 e 14022.007881/2024-21, resolve:

Art. 1º Reintegrar CLEUSA MARIA SLONGO, matrícula nº 0.929.197, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe/Padrão NI-S-V, do qual foi demitida pela Portaria nº 239 do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, de 8 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 9 de março de 2016, Seção 2, pág. 54, a ser lotada na Agência da Previdência Social Florianópolis - Centro da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00028/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CRQ VI Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

CRISTIANE MARIA LEAL COSTA, Presidente do Conselho Regional de Química 6a Região PA/AP, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, resolve:

Artigo 1º - Fica NOMEADA a Srta. ELISÂNGELA LIMA ANDRADE para exercer o Cargo em Comissão de Assessora da Presidência deste Conselho, conforme prevê a Constituição Federal/88 em seu artigo 37, II.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Cristiane Maria Leal Costa
PORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 036.368/2023-7;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes, Walton Alencar Rodrigues e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 036.368/2023-7.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Gabriela Farias Abu-El-Haj, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Anderson da Cunha Rael, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- Rafael Vitale, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

- George Santoro, do Ministério dos Transportes (MT); e

- Alisson Freire, da Autopista Fluminense S.A.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Tranportes Terrestres, nos autos do TC 033.777/2023-3;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 033.777/2023-3.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Rafael Lapa Santos Bezerra, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Anderson Cunha Rael, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT);

- George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (SNTR/MT); e

- Eduardo Siqueira Moraes Camargo, da Concessionária de Rodovias Sul Matogrossense S.A. - MSVIA.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
PORTARIA SGP Nº 42, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01151/2024, resolve:

DESIGNAR ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Execução Orçamentária, nível FC-6, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 34/PVCAL/CGAB/IFRO, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Ana Angélica de Lima Souza, Auxiliar em Administração, SIAPE 2266904, para exercer em substituição, nos afastamentos legais e eventuais do titular, o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete (CGAB), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR, Nº 145, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de provimento: Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 2058, de 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU do dia 02 de janeiro de 2024, seção 2, página 23, que nomeou DANIELA SOARES BRAZ para o cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código 773587; nos termos do art. 13, §1º, §4º e §6º da Lei nº 8.112/1990.

Art 2º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 208, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000458.2024-99, de 2 de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 204/2024 - RE/IFRN, de 5 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora ANA LÚCIA PASCOAL DINIZ, Matrícula Siape nº 1674090, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Pedagógico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000460.2024-68, de 2 de fevereiro de 2024, resolve:

EXONERAR a servidora REJANE BEZERRA BARROS, Matrícula Siape nº 1672892, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Pedagógico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 114/2021 - RE/IFRN, de 14 de janeiro de 2021.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 959/IFSP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 6430, de 26/12/2023, publicada no DOU dia 28/12/2023, Seção 2, página 32, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MAXIMILIANO DIOGO GOMES DOS SANTOS, para o cargo de ASSISTENTE DE ALUNOS, Classe C, Nível I, no Campus Campos do Jordão, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 3.298/99 e Decreto nº 9.508/18, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 360, de 26 de junho de 2023, publicado no DOU de 27 de junho de 2023, Edital de Homologação de 11/12/2023 publicado no DOU de 12/12/2023, código de vaga 0960066 (exoneração de MARIA CRISTINA GRACIANO SUGAHARA, portaria nº 910 de 01/03/2023 publicada no DOU de 02/03/2023).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 964/IFSP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.000625.2024-18, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 22, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA, matricula SIAPE 502184, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe "S", Padrão III, com base no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, Art. 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Art. 186, inciso I, § 3º, art. 188, da Lei nº 8.112, de 1990, e Art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

(Processo nº 25023.000015/2024-16).

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em cumprimento ao mandado judicial N° 510012181992, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.001472/2024-51, resolve:

Efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor: ELTON ALMEIDA CASTRO

Mat. SIAPE: 1524993

Cargo: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Origem: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Escritório Regional em Teresina/PI.

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará, caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SEGEP/RS Nº 10, de 1º de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00416.043773/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão JUDICIAL a MARIA ESTHER FUCHTNER DE CHACON, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) WILLY CHACON GONZALEZ, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0546891, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 15/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/07/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 863, de 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HUGO CHEINQUER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "EASL Liver Cancer Summit 2024" junto à European Association for the Study of the Liver - EASL, em Rotterdam, Holanda, no período compreendido entre 20/02/2024 e 26/02/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99546.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA STJ/GP Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 11829/2016, n. 004155/2023 e n. 001507/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, as seguintes candidatas habilitadas em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa

NOME

ORIGEM DA VAGA

ANDREA ALVES DA COSTA BASTOS

Posse em cargo inacumulável de Matheus de Queiroz Rodrigues

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa

NOME

ORIGEM DA VAGA

MARIANA NOTINI VIEIRA DE SOUZA

Posse em cargo inacumulável de Julyenne Melanie Barbosa

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 314, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23188.000201.2024-47, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria IFMT nº 185, de 23.01.2024, publicada no DOU em 24.01.2024, seção 2, página 17, conforme abaixo:

Onde se Lê:

[...] Exonerar, a partir de 19 de janeiro, servidora PAMELLA ELIS BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 2089490

Leia se:

[...] Exonerar, a partir de 15 de janeiro de 2024, a servidora PAMELLA ELIS BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 2089490 [...]

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAs de 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 281 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 225, de 02.02.2024, referente à Nomeação de LAÍS PERPETUO COLOMBO, em decorrência da Recomendação 1/2024-PR/ES/EOO do Ministério Público Federal.

Nº 281 - Processo n° 23156.000147/2024-15 - Art 1º Conceder Pensão Vitalícia a Sra. ADELIA ITA BRAUN, na qualidade de cônjuge do servidor RENE CARLOS BORTOLINI, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, matrícula SIAPE Nº 50062, do campus Santa Teresa do Ifes, falecido em 22.01.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22.01.2024.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 1.110 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve:

Nº 013 - DISPENSAR o servidor EDERSON COSTA DE SOUZA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 1799359, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Compras e Licitação, do campus Maués, código: FG-02.

Nº 014 - DESIGNAR a servidora CLÁUDIA ROSANA ROMANO MARQUES DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 3371338, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Compras e Licitação - CCL, do campus Maués, código: FG-02.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA