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PORTARIA DG/SGP Nº 581, de 16 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 31269/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Patrícia Helena Pereira Cotta, matrícula n. 55.000, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados os proventos na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e § 6º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.957, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.000380/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 25/08/2024 até 24/08/2025, a prorrogação do contrato de VITOR HUGO DE SOUZA BISPO, contrato 08/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jacarezinho.

Gisley Lima de Menezes
ATO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo nº 23106.069935/2024-11, resolve:

Nº 1.030 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Flávia Ribeiro Machado do Espírito Santo, matrícula Siape nº 1451772, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para desempenhar suas atividades na Coordenação-Geral de Registro da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.061998/2024-11, resolve:

Nº 1.032 - Conceder, a partir de 7/7/2024, pensão a Maria Lelia de Amorim Pio da Fonseca, em razão do falecimento de José Carlos Pio da Fonseca, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 402090, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, com doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo n. 23106.066128/2024-39, resolve:

Nº 1034 - Conceder, a partir de 16/7/2024, pensão a Heloisa Helena Costa Ferreira, em razão do falecimento de Clodomir Souza Ferreira, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 404660, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME n. 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.958, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.003225/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/09/2024 até 28/02/2025, a prorrogação do contrato de RITA DE CASSIA GOMES PEDROSO KROLL, contrato 37/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Ensino de Filosofia e Sociologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais horas semanais, para o Campus Telêmaco Borba.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA GPR Nº 1.606, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0022532/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Marly Soares Souto, na qualidade de cônjuge servidor aposentado Wanderany Pereira Souto, matrícula 2322638, falecido em 12 de julho de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATOS De 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EILÍNIA CRISTANE ROCHA BRITO, ponto nº 7490, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio às Reuniões, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA CORRÊA MOURA, ponto nº 7711, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EILÍNIA CRISTANE ROCHA BRITO, ponto n° 7490, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAÍRA CORRÊA MOURA, ponto n° 7711, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio às Reuniões, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01415.002155/2024-57, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS, matrícula nº 1963510, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus para exercício na Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 2.654/GAB/IFRR, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000945.2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO GESSE DOS SANTOS BRUNO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1047284, SIAPECAD nº 01831246, lotado(a) no(a) Reitoria, do encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Pagamento, FG - 01, do(a) Diretoria de Gestão de Pessoas. Efeitos a partir de 20 de agosto de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 2.655/GAB/IFRR, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000945.2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor PAULO GESSE DOS SANTOS BRUNO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1047284, SIAPECAD nº 01831246, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Diretor(a) do Departamento de Cadastro e Pagamento, CD - 04, do(a) Diretoria de Gestão de Pessoas, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 20 de agosto de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 245, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no OFÍCIO N. 064/2024/PRPI/UFCA, resolve:

Art. Designar a servidora MARIA ROGERIA BENEVAL BENTO, Matrícula SIAPE: 1412774, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CD-03, da Coordenadoria de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA GABREI Nº 4.590, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.038040/2024-32, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MANOEL FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1010305, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciência de Dados do Instituto Três Rios, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0004;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MOSSORÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23093.001844.2024-67, de 15 de agosto de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, a pedido, o servidor EMERSON LEANDRO DE MELO LOPES, matrícula SIAPE nº 1584088, do cargo de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção, FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Mossoró, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 380/2023 - DG/MO/RE/IFRN, de 7 de dezembro de 2023.

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de três dias úteis.

HÉLIO HENRIQUE CUNHA PINHEIRO
PORTARIA Nº 308, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16145/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "AAORIA and Partnership for Atlantic Cooperation Ocean Observations & Modeling Workshop", com o objetivo de reunir os contributos necessários para formular um plano de trabalho para esta Área de Ação dar ao Conselho de Alto Nível da AAORIA (HLB), para aprovação e para compartilhar com a Parceria para o Atlântico Cooperação antes do Fórum AAORIA 2024 em Ottawa, em Washington, D.C/EUA, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 406663/2022-0), conforme Processo nº 01340.006089/2024-13.

GLENN HARVEY SHEPARD JR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para atuar como pesquisador e professor visitante na "Princeton University", oferecendo aulas e seminários, colaborando no projeto "Indigenização da Conservação de Biodiversidade", bem como participar na iniciativa "Brazil Lab", que promove debates sobre a conservação da biodiversidade e os direitos de povos indígenas, em New Jersey/EUA, de 26/08/2024 a 31/07/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000333/2024-81.

AGNALDO VIEIRA DIAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de Testes de Radiação Ionizante SEE (Single Event Effects) em Componentes Eletrônicos Espaciais (ASICs), nas instalações do TRI-University Meson Facility (Triump), que será realizado no campus da University of British Columbia, em Vancouver/Canadá, de 25/08/204 a 04/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6), conforme Processo nº 01340.005479/2024-68.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 8.435, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 01250.065264/2019-48, resolve:

Art. 1º Reconduzir:

I - SÉRGIO AKIRA UYEMURA, na qualidade de membro titular, especialista da área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato;

II - GUILHERME BALDO, na qualidade de membro suplente, especialista da área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato;

III - ERNA GEESSIEN KROON, na qualidade de membro titular, especialista da área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato;

IV - LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA CAMARGO, na qualidade de membro suplente, especialista da área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato;

V - ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de membro suplente, especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato; e

VI - FERNANDO HERCOS VALICENTE, na qualidade de membro suplente, especialista da área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo mandato; e

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.436, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.208 de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:

..................................................................................................................................

b) MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO, suplente;

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.442, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, (Processo SEI nº 01245.010863/2020-37), resolve:

Art. 1º Designar MÁRIO TYAGO MURAKAMI, como membro titular, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 1.434, de 19 de agosto de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 190/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 18, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23352.003141/2024-75, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 20/08/2024, o(a) servidor(a) JULIA CRISTINA OLIVEIRA PAZINATO, ocupante do cargo de Professor EBTT, área de Química, Matrícula ****760, código de vaga 954352, com lotação no campus Videira, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 50, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º.......................................................................................................................

XV - Ministério da Igualdade Racial:

a) Titular: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, CPF: XXX.008.215-XX; e

b) suplente: Lívia de Meira Lima Paiva, CPF: XXX.726.687-XX;

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
ATO de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo nº 931.221/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 23 de julho de 2024, a IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado MAURILIO PENNA GROBA, falecido em 22 de julho de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
Portaria Nº 7.086 de 12 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

Considerando o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036926/2023-76, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, EDERSON EVANDRO SCHIAVO, para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Guevara Bonotto, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2024, seção 2, pág. 34, código nº 223388.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.087 de 14 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

Considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, a Lei n° 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017 e o Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.029361/2023-71, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, ROBERTO GIACOMINI CHAPOLA, para o cargo de Professor, Classe Adjunto A, Nível 1 em Regime de Dedicação Exclusiva, para o Departamento de Biotecnologia e Produção Vegetal e Animal do Centro de Ciências Agrárias, Campus Araras, em vaga decorrente da Portaria MEC nº 2, de 04/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, seção 1, páginas 15 a 17, código nº 934962.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.110, de 15 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO: o Contrato de Prestação de Serviços, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11, resolve:

1. Aditar o contrato relacionado abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO

PRORROGAÇÃO

PROCESSO SEI Nº

André Rangel Nascimento

DB/CCBS

014/2023

17/05/2023

01/10/2024 à 31/03/2025

23112.016062/2023-76

2. Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.111, de 15 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO: o Contrato de Prestação de Serviços, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11, resolve:

1. Aditar o contrato relacionado abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO

PRORROGAÇÃO

PROCESSO SEI Nº

Elineri Cassia Candido Cichy

DEE/CCET

053/2024

25/04/2024

01/10/2024 à 31/03/2025

23112.013574/2024-61

2. Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 14 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6913/2024, e CONSIDERANDO o Ofício nº 25/2024/SIBi/R, de 02/08/2024, resolve:

Nº 7.088 - Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PAVAN HABERMANN para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Araras - SerAU/B-Ar, com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 7.089 - Art. 1º Designar a servidora ELZA NAOMI KAWAGUCHI para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Sorocaba - SerAU/B-So, com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 7.090 - Art. 1º Designar o servidor JOÃO FRANCISCO DEBERTOLIS MOTA para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Comunitária - SerAU/Bco, com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 7.091 - Art. 1º Designar a servidora LISSANDRA PINHATELLI DE BRITTO para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Lagoa do Sino - SerAU/B-LS, com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA PROGEP nº 4.602, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.077583/2023-94, resolve:

Contratar IAN FERNANDES DE CASTILHOS, como Professor (a) substituto (a), na área de Direito Público e Direito Privado, do Departamento de Direito, Humanidades e Letras, do Instituto de Três Rios, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 03/2024, DOU de 15/01/2024, durante o período de 19/08/2024 a 31/12/2024, em decorrência da Vacância do (a) professor (a) Vitor de Azevedo Almeida Junior.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA-TCU Nº 135, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -018.638/2024-4, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por GIORDANO BRUNO ANTONIAZZI RONCONI, matrícula nº 12194-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min. BRUNO DANTAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 120.985, publicada na Seção II do DOU de 7 de agosto de 2024, onde se lê: "PORTARIA Nº 120.985, DE 8 DE AGOSTO DE 2024". Leia-se: "PORTARIA Nº 120.985, DE 5 DE AGOSTO DE 2024".
PORTARIA UNILAB Nº 250, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.010243/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Químico, código 278894, ocupado por ANDRE LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE: 1419690, com exercício no Serviço Acadêmico do ICEN e lotação no Instituto de Ciências Exatas da Natureza, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 12/08/2024 (Processo n.º 23282.010243/2024-18).

Art. 2º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA Nº 318, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16111/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora LEILA KNIS DE MORAES, requisitada para prestar serviços junto à 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 482, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054190/2024-17, resolve:

Designar a servidora TELMA CRISTINA MEIRELES MOREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007456/2022-10, resolve:

DISPENSAR LUIZ CESAR VIEIRA DE PAULA do encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Engenharia e Arquitetura e Serviços, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos.

DESIGNAR JUDITE FONSECA para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Engenharia e Arquitetura e Serviços, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 66, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6011643/2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

HALISSON MAGRI DE QUEIROZ, 26º colocado, em vaga originária da vacância, por demissão, do cargo anteriormente ocupado por Leandro Martins Aguiar;

LUCAS CIRQUEIRA DE GODOY DIAS, 7º colocado da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Antônio Bezerra da Silva Júnior;

MARCELO ALVES CUNHA, 28º colocado, em vaga originária da vacância, por exoneração a pedido, do cargo anteriormente ocupado por Hugo Gonçalves Marello;

DIEGO RODRIGUES DE SOUSA SILVA, 30º colocado, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Alan Fernandes do Monte Lustosa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
Portaria nº 246, de 16 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21046.000716/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 art. 222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24, c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, à viúva GEILZA BARBOSA DA SILVA, decorrente do falecimento do ex-servidor aposentado MANOEL BENVINDO DA SILVA, ocorrido em 24 de maio de 2024.

ANTÔNIO VAGNE SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 470, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGA/AGU Nº 949, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.001440/2024-16, resolve:

NOMEAR

JOSÉ RAFAEL TORRES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1575864, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21014990), da Unidade Estadual de Administração no Maranhão, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA ANA Nº 436, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, OSCAR ZVEITER NETO do cargo de Coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditorias, código CCT V, a contar de 12 de agosto de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA N° 7.130, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, obedecendo à decisão exarada no processo judicial nº 5060694-35.2024.4.02.5101, resolve:

Contratar PAULO VICTOR SCIAMMARELLA MAIA na vaga de professor substituto do/a Campus Macaé, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 19/08/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.234589/2024-15.

Neuza Luzia Pinto
Portaria GABSGE DPGU Nº 208, DE 19 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014217/2022-03;

Considerando o Memorando SEI nº 7356094/2024 - DPU CG/GDPC NR DPU CG, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Miguel de Brito Santos do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, a contar de 22/08/2024.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Izolda Donato Meira para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, a contar de 22/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 471, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADEMILTON FERREIRA DE SÁ para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 52.346, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, deste Ministério, para participar da Missão Multidisciplinar para o Reino Hachemita da Jordânia, em Amã, Jordânia, de 22 de agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009969/2024-13, resolve:

Designar ANDREIA MACEDO BARRETO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Planejamento Estratégico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

FLAVIO DESESSARDS DE LA CORTE, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO, de 27 de novembro de 2023 à 03 de dezembro de 2023, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição American Association of Equine Practitioners - AAEP, em San Diego/Estados Unidos com ônus para FAURGS (Diárias) 27/11/2023 - 03/12/2023; (Processo Nº 23081.142889/2023-49).

LUCIANO SCHUCH
ATO SJMT-DIREF Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-81.2024.4.01.8009, resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a Sonny Regina Botão Gimenes Pontes Gestal, cônjuge, e TEMPORÁRIA a Letícia Gimenes Pontes Gestal, filha, até 14/1/2026, em virtude do falecimento do servidor Laôr Antonio de Carvalho Pontes Gestal Júnior, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação conferida pela Lei n. 13.13, de 17 de junho de 2015, a partir de 26 de julho de 2024, data do óbito.

Juliana Maria da Paixão Araújo

Juíza Federal
Portaria nº 247, de 16 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE RONDONIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21046.000701/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 art. 222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24, c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, à FILHA MENOR LAURA GIOVANA LIMA BENVINDO DA SILVA, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado MANOEL BENVINDO DA SILVA, ocorrido em 24 de maio de 2024.

ANTONIO VAGNE SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 510, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011735/2024-36, resolve:

Designar RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE 1058428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 557, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a contratação constante da Portaria nº 511, Art. 1º, inciso I, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 148, de 2 de agosto de 2024, seção 2, p. 38, de HELTON MARQUES, para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert