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portaRia DE PESSOAL DRF/JUN nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.518093/2024-84, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, BRUNNO SÉRGIO SILVA DE ANDRADE, matrícula Siapecad nº 01259743, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.05.

MÁRIO ISSENE ÂNGELO
PORTARIA ALF/FOZ Nº 137, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU em 27 de julho de 2020, e considerando o que dispõem os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 6 de setembro 1979 e suas alterações, resolve:

Art. 1° Delegar competência ao servidor OSVALDO TOSHIO YAMASHITA, AFRFB, matrícula SIAPECAD n° 00057670, para assinar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos ordinários, bem como do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, compreendidas, também, as autorizações de despesas de viagens a serviço, os arbitramentos e concessões de diárias e ajuda de custo, na forma da legislação vigente.

Art. 2° Designar os servidores CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, AFRFB, matrícula SIAPECAD n° 01292635 e RENATA SIMAS FIGUEREDO RODRIGUES, ATA, matrícula SIAPECAD n° 01526442, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o servidor nominado no artigo anterior em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Revogar a Portaria ALF/FOZ nº 157, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 233 de 07 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13133.255771/2024-92, resolve:

Nº 138 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO RIBEIRO COSTA, matrícula SiapeCad nº 00064939, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

Nº 139 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LUGON SOARES, matrícula SiapeCad nº 00019719, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 141, DE 1º DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.510313/2024-21, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA THAIS LEAL, matrícula SiapeCad nº 01313166, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Presidente da Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.048, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCIANA PEREIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194029, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Administração Consular, a contar de 01/08/2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 826, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018855-78.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora EDNA DE OLIVEIRA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para prestar serviços àquele Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.047, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar EVANDRO DIAS DEL CAMPO, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419047, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 494, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do SEI MDA nº 55000.010083/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, ocupante do cargo efetivo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.055276/2024-59, resolve:

Exonerar a servidora Tarciana Barreto Sá, SIAPE nº 1054370, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349180, resolve:

Nº 2.456 - exonerar RINALDO DE ARAUJO JUNIOR, matrícula n o 368596, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349181, resolve:

Nº 2.457 - exonerar OZANA DE SOUZA PEREIRA FRANCISCO, matrícula n o 343897, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Ilana Trombka
ATOS de 2 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.124 - 1. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.Nº 1.12, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, NAIRO BRITO DA COSTA, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Administração - PRAD, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n.º 331726.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.Nº 1.12, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; o Edital UFDPar n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no D.O.U. de 15/09/2023, edição n.º 177, seção 3, pág. 70; o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no D.O.U. de 28/12/2023, edição n.º 245, seção 3, pág. 69; os Processos n.º 23855.005664/2023-46 e 23111.026880/2024-45)

Nº 1.125 - 1. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.Nº 1.12, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, TAYANA PEREIRA CARVALHO, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Administração - PRAD, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n.º 902766.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.Nº 1.12, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; o Edital UFDPar n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no D.O.U. de 15/09/2023, edição n.º 177, seção 3, pág. 70; o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no D.O.U. de 28/12/2023, edição n.º 245, seção 3, pág. 69; os Processos n.º 23855.005664/2023-46 e 23111.026880/2024-45)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.127 - Designar GUSTAVO SILVANO BATISTA, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de curso FCC, de Coordenador do Mestrado Interinstitucional (MINTER), promovido pela Universidade Federal do Piauí para qualificar servidores do Instituto Católico de Estudos Superiores do Piauí - UFPI/ICESPI. (considerando o Processo n.º 23111.034724/2024-08)

Nº 1.139 - 1. Efetivar a requisição de AUZILÉIA CARVALHO SOBRAL, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 1669721, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Cartório da 97ª Zona Eleitoral, em Teresina-PI, pelo período de 01 (um) ano.

2. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

3. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato da Reitoria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

4. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. (considerando a Lei n.º 6.999/1982; o art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto n.º 10.835/2021, publicado no D.O.U. de 15/10/2021; o Processo n.º 23111.013792/2024-50)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA nº 656/GR/UNIR, de 6 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001963/2024-94, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 417/2024/GR/UNIR, de 08/05/2024, publicada no DOU nº 91, de 13/05/2024, seção 2, p.34, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"Art. 2º Designar o servidor DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI, SIAPE nº 3271039, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Direito, Campus Cacoal (DAD-CAC), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Direito, Campus Cacoal (DAD-CAC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União."

Leia-se:

"Art. 2º Designar o servidor DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI, SIAPE nº 3271039, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Direito, Campus de Cacoal (DAD-CAC), para a função de Vice- Chefe do Departamento Acadêmico de Direito, Campus de Cacoal (DAD-CAC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 655/GR/UNIR, de 6 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.009284/2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o Cargo Efetivo de Secretário Executivo, código de vaga nº 985300, ocupado pela servidora PATRÍCIA FERREIRA MIRANDA, SIAPE nº 2126780, lotada na Assessoria de Relações Internacionais, Campus de Porto Velho, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 31.07.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088551/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007).

Art. 2º Dispensar, a contar de 12/08/2024, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GM/MMULHERES N° 28, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260002445/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, para exercer a função de Chefe de Divisão-DIVGA-3-Divisão CGA-3, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas-CGP, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração-CGGA, da Secretaria- Executiva-SE , deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GPR Nº 1.569, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0024648/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato MARCIO AMORIM IVO DE ASSIS, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Ong Mei Lan, conforme Portaria GPR 1464, publicada no DOU de 01.07.2024, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1500, publicada no DOU de 12.07.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.049, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOÃO LUÍS DA SILVA FILHO, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419049, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Administração Consular.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA GM/MMULHERES N° 29, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002427/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA HENRIQUE CAMPOS DA FONSECA, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de Tecnologia da Informação-CTI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração-CGGA, da Secretaria Executiva-SE, deste Ministério das Mulheres- MMulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CAPES Nº 245, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo nº 23038.005879/2024-30, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Matrícula SIAPE n° 2090207, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício junto ao Ministério da Educação, a contar de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4989, de 6 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23078.546068/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GABRIELLA DE ANDRADE BOSKA, matrícula nº 1198219, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.056, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.040952/2024-11, resolve:

Designar SANDRO GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1249926, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Soluções Meteorológicas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.144, DE 6 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso I, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.009301/2024-68, resolve:

Art. 1º Demitir, a pedido, LUIZ ANTONIO PASCHOALIN, matrícula Siape nº 1250879, do emprego de Caixa, código 180.348, Classe D, Padrão 001, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso II, do art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho/CLT, a partir de 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DESPACHO de 6 DE AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar, para 10 a 17 de setembro de 2024, o afastamento do país de WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 9 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 6, para participar do evento IBC 2024, em Amsterdã, Holanda, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.021528/2024-77.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.188, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.025968/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO, matrícula Siape nº 1131391, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO de 6 DE AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), da União Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, de 2 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.022121/2024-67.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA ICMBio N° 2.331, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da sua competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 e pela Portaria da Casa Civil nº 2.584, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

Designar LARISSA WANESSA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF ***.754.721-** e KELLY PENHA CARDOZO DA SILVA, CPF ***.560.547-**, como Titular e Substituta , respectivamente, para atuarem como Responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 443036 - ICMBIO COPEA.

Designar KELLY PENHA CARDOZO DA SILVA, CPF ***.560.547-** e LARISSA WANESSA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF ***.754.721-**, como Titular e Substituta , respectivamente, para atuarem como Responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 443040 - ICMBIO DIAC.

Designar VERA LÚCIA WEGNER, CPF ***.670.890-**, como Substituta para atuar como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 443036 - ICMBIO COPEA e da Unidade Gestora 443040 - ICMBIO DIAC, nos impedimentos legais do Titular e do seu Substituto,

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA FUNASA Nº 1.325, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Diligências (COAUD), da Auditoria Interna desta Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10, ficando dispensado da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.10. (NUP 25100.000959/2024-23)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATO Nº 510, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1622 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora VANESKA TEDESCHI PIVATELLI, código 65186, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.

2 - Designar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA MURTA, código 66058, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MOACIR WILSON DE SÁ FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2045462, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transporte, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 9.172, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014136/2024-11, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora DÉBORA FICHER FURLONI, matrícula SIAPE nº 2041682, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS de 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.322 - Designar MÁRCIO GIOVANNI SILVA DA CRUZ, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE 4.09. (NUP 25220.000160/2024-71).

Nº 1.323 - Designar LUIZ PAULO FERREIRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Piauí, código FCE 4.05. (NUP 00803.001015/2024-25).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 631, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, NATHALIA TELES LIMA DE MORAIS, matrícula S073487, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
ATO Nº 1.020, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0003888-10.2024.4.01.8006, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pela servidora CARMEN COSAC ROCHA MOURA, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/04/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.021, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ellen Cristina Oenning Romero.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 128, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MOACIR WILSON DE SÁ FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2045462, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria UFCAT nº 784, de 6 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004716/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento a LUIZ DO NASCIMENTO CARVALHO, Matrícula nº 1566316/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Biotecnologia, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no município de Catalão-Goiás, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, por três meses, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CEFET-RJ nº 955, de 6 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de THOMAS MOREIRA CAMPELLO, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 1296857, no período de 24/08/2024 a 31/08/2024, trânsito incluso, para participação na ação de desenvolvimento "CIGRE - Paris Session 2024", em Paris, na França, com ônus limitado, conforme processo 23063.002550/2024-18.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Edital GAB/UFT nº 9, de 6 de Agosto de 2024

O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 19.290.589/0001-38, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: comissaopar@uft.edu.br ou pelo e-mail cpad@uft.edu.br.

A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar.

RONALDO MACHADO MARQUES
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 592, de 6 de Agosto de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º ALTERAR A PENSÃO CIVIL concedida pela Portaria nº 700, de 9 de novembro de 2020, publicada no DOU nº 214, de 10-11-2020, seção 2, página 24, proveniente do Instituidor DARIO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula Siape 114****, servidor inativo deste Instituto Federal - Campus Juiz de Fora, falecido em 23-10-2020, modificando a fundamentação legal para fazer constar o Art. 217, inciso IV, "d", da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019, com o cálculo do benefício fundamentado no Art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 18-07-2024, data do reconhecimento da condição de invalidez da beneficiária SOFIA DIAS DE OLIVEIRA, perdurando enquanto se mantiver esta condição, conforme dispõe o art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 092.961/2024 e informações constantes nos Processos Administrativos nº 23225.00220/2020-10 e 23225.000896/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Edital CPAD/UFT nº 10, de 6 de Agosto de 2024

O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica LIFE SISTEMAS LTDA-ME(atualmente BISMAK RODRIGUES DA SILVA M.E) CNPJ nº 10.639.742/0001-15, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: comissaopar@uft.edu.br ou pelo e-mail cpad@uft.edu.br.

A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar.

RONALDO MACHADO MARQUES
Portaria PROGEP/UFRB nº 418, de 31 de Julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar MARILEI CATIA FIORELI, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE 1805545, Chefe do Núcleo de Gestão de Extensão do CAHL, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 01/07/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Edital CPAD/UFT nº 8, de 6 de Agosto de 2024

O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica BRITTO CONTABILIDADE, CNPJ nº 12.186.054/0001-72, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: comissaopar@uft.edu.br ou pelo e-mail cpad@uft.edu.br.

A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar

RONALDO MACHADO MARQUES
Portaria PROGEP/UFRB nº 414, de 26 de Julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Retificar a Portaria nº 353, de 15 de Julho de 2024, publicada no DOU nº 137/2024, de 18 de julho de 2024, referente a designação de função como substituto eventual do(as) servidor(as) Stephanie Sousa Luz.

Onde se lê: "Designar a partir de 04/07/2024, STEPHANIE SOUSA LUZ, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1304666, como substituto eventual da Função de chefe da Secretaria de Apoio Administrativo da PROPAAE, código FG-0002, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo".

Leia-se: "Art. 1º Designar STEPHANIE SOUSA LUZ, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1304666, como substituto eventual da Função de chefe da Secretaria de Apoio Administrativo da PROPAAE, código FG-0002, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo".

"Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 04/07/2024".

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria SGP/MGI nº 8.070, de 18 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.048100/2024-59 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública PATRICIA REGINA DOS SANTOS PACO, matrícula SIAPE nº 3408840, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro/IFTM - Campus Uberlândia Centro, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro/IFTM - Campus Uberlândia Centro assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.738, de 29 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.014324/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCINEY DE CARVALHO FRAZAO, matrícula SIAPE nº 3407255, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidades Federal da Paraíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidades Federal da Paraíba assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.745, de 29 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.043475/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JUCILENE RIBEIRO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3210490, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR