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PORTARIA Nº 46 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1295569, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VERA LUCIA ANASTACIA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS, matrícula SIAPE n° 76.251, falecido em 13 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13 de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 47 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294353, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DO CARMO FERREIRA BOTELHO, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, ARMANDO DE AZEVEDO CORRÊA, matrícula SIAPE n° 59.593, falecido em 19 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19/03/2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 4.277 - Contratar GAIA SANVICENTE TRAVERSO na vaga de professor substituto do/a Colégio de Aplicação, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 13/06/2024 à 20/12/2024, conforme processo nº. 23079.223757/2024-47.

Nº 4.278 - Contratar CATARINA DOS SANTOS VITORINO DE OLIVEIRA na vaga de professor substituto do/a Colégio de Aplicação, com salário correspondente à classe de Auxiliar, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 13/06/2024 à 20/12/2024, conforme processo nº. 23079.225200/2024-41.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 276, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.001000/2023-53, resolve:

Designar o servidor AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3125791, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LETÍCIA VON KRÜGER PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 2464405, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004853/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAFAEL AUGUSTO PINTO, matrícula Siape nº 1081717, Coordenador-Geral de Informação Estratégicas e Geoespaciais, com ônus, no período de 14 a 21 de julho de 2024, para participar do Encontro/Congresso de usuários de sistemas de informações geográficas "Esri User Conference", a ser realizado nos dias 15 a 19 de julho de 2024, em San Diego/Califórnia.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO PRESI Nº 164, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3529/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, SIGEP n.º 3754, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 262), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, a partir de 7 de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 163, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3529/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1120), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO, SIGEP n.º 3754, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 7 de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 167, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora MEIBE VIANA BEZERRA NETA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 5 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3563/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 1113, do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MEIBE VIANA BEZERRA NETA, SIGEP n.º 3314, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 5 de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 168, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora MEIBE VIANA BEZERRA NETA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 5 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3563/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora MEIBE VIANA BEZERRA NETA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3314, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05 (código 140), do Gabinete do Juiz Substituto da 16ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 5 de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, para participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros", uma realização do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE, e do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre o tema central: avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais, ambos na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 21 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016230/2024-44.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA nº 548, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo Eletronico nº 23479.016887/2021-70; resolve:

Art. 1.º Delegar competência aos servidores: LUCÉLIA CARDOSO CAVALCANTE, Vice-Reitora, como agente titular; MANOEL ENIO ALMEIDA AGUIAR, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, como 1.º substituto; e DENILSON DA SILVA COSTA, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, como 2.º substituto, para assumirem, na ordem apresentada, de forma automática e cumulativa, sem prejuízo do cargo que ocupam, o exercício da função de ORDENADOR DE DESPESAS, para, de modo isolado, inclusive quanto aos agentes substitutos na ausência do agente titular, em seus afastamentos e impedimentos legais, eventuais ou regulamentares e ainda na vacância de seu cargo, tomarem as seguintes providências: ordenar despesas; autorizar pagamentos relativos à execução orçamentária dos recursos da Unifesspa; assinar cheques; receber e dar quitações; promover licitação nas modalidades: convites, tomada de preço, concorrência e pregão; autorizar a baixa de registros patrimoniais e contábeis de bens móveis inservíveis; praticar todos os atos necessários à administração de acordos e convênios assinados pela Unifesspa com entidades patrocinadoras de direito público e privado.

Art. 2.º Delegar competência ao servidor MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS FILHO, Diretor de Finanças e Contabilidade desta Universidade, para tomar as seguintes providências, de modo conjunto à autoridade que esteja exercendo a função de ordenador de despesas arrolada no art. 1.º: assinar cheques; assinar notas de empenho; assinar relações de pagamentos; assinar ordens bancárias, inclusive de câmbio; receber e dar quitações.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos legais da servidora mencionada no caput deste artigo, caberá automaticamente ao agente que vier a responder pela Diretoria de Finanças e Contabilidade a delegação da competência elencada no caput, após autorização expressa da Pró-Reitora de Administração.

Art. 3.º Revogar a Portaria nº 1084/2022, publicada no D.O.U em 02 de agosto de 2022.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 556 - Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CONTÁBIL, FG-01, DO(A) DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA DIRETORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Universidade, o(a) servidor(a) MARIA GLAURIA LEAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3005752, ocupante do cargo de Contadora, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 557 - Nomear o(a) Contadora MARIA GLAURIA LEAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3005752 para ocupar o cargo de direção de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE, CD-04, DO(A) DIRETORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 459, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001653/2024-41, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

Art. 1º A portaria de Pessoal nº 455, de 11 de junho de 2024, publicada no diário oficial de 12 de junho de 2024, seção 02, página 49, referente a designação da servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, para exercer o encargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RIBEIRO MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial 27814197, bem como o teor do processo SEI nº 08016.009861/2024-71, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor GILSON RAMADA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1680713, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 27814197, de 15 de abril de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA SG-MD N° 2.977, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000083/2024-19, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para participarem do Salão Internacional da Defesa e Segurança Terrestres e Aeroterrestres "EUROSATORY 2024", que acontecerá na cidade de Paris/França no período de 17 a 21 de junho de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 15 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD nº 1.522, de 26 de março de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024, Seção 2, Página 13.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA FUNAI Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Funai nº 932, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, seção 2, página 66.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, matrícula SIAPE nº 1531935 para participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros", uma realização do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE, e do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre o tema central: avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais, ambos da cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 21 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015329/2024-29.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 1.218/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; resolve:

Art. 1° Incluir no preâmbulo da Portaria n° 690/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 03/04/2024, Seção 2, edição n° 64, o inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.217/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; resolve:

Art. 1° Incluir no preâmbulo da Portaria n° 688/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 03/04/2024, Seção 2, edição n° 64, o inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.216/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; resolve:

Art. 1° Incluir no preâmbulo da Portaria n° 689/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 03/04/2024, Seção 2, edição n° 64, o inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001012/2022-71, resolve:

Art. 1º Exonerar RAQUEL ROSSI QUADROS, matrícula SIAPE nº 3313315, do cargo de Chefe de Serviço de Pessoal, código CCE 1.06, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Exonerar FLÁVIO BALDUÍNO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2358789, do cargo de Chefe de Serviço de Segurança Patrimonial, código CCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 3º Nomear FLÁVIO BALDUÍNO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2358789, para o cargo de Chefe de Serviço de Pessoal, código CCE 1.06, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 4º Nomear RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1358714, para o cargo de Chefe de Serviço de Segurança Patrimonial, código CCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 5º Designar FLÁVIO BALDUÍNO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2358789 para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço de Segurança Patrimonial, código CCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA-DAP/DGP/C Ex Nº 509, DE 10 DE JUNHO DE 2024

EB: 64468.007015/2024-70

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 64594.001171/2024-81, resolve:

REVOGAR a Reversão de Aposentadoria da Servidora MARIA ELSE MARTINS ACOSTA, matrícula SIAPE nº 1111288, por meio da Portaria - DAP/DGP/C EX Nº 270, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, de 8 de abril de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 136/Com8ºDN, de 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.9981.50 ANDRÉ LUIZ COUTO CARDOSO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Assessor do Superintendente de Patrimônio Imobiliário, NEO 01.5.3, na área de administração, no Comando do 8º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 03JUN2024 até 02JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para feitos administrativos a 03JUN.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 141/Com8ºDN, de 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 85.7490.61 FRANCISCO INACIO FILHO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar da APD, NEO 01.5.0.1, na área de administração, no Comando do 8º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17MAI2024 até 16MAI2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para feitos administrativos a 17MAI2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 143/Com8ºDN, de 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 2.7 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 20MAI2024, o 2ºSG-RM1-MA 82.3174.37 FLÁVIO SOUSA GOMES, da Capitania dos Portos de São Paulo, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 242/2023, do Com8ºDN, de acordo com a subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 20MAI2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.204/IFSP, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001174.2024-16, resolve:

Designar a servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 218****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.203/IFSP, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001172.2024-27, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARIO ANTONIO BENTO DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 182****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Administração Pessoal do Campus São Paulo, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 160, DE 11 DE JUNHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Seção 2, pág. 50,

Onde se lê: "Art. 2º Nomear",

leia-se: "Art. 2º Designar"
PORTARIA - C Ex Nº 808, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Cav (0400915757) CLAYTTON ROBERTO CORTEZ DE SÁ, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 809, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, por até 12 (doze) meses, o Cel Inf (0111043444) AIRTON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), como Chefe de Gabinete do Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 810 , DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos seguintes militares:

a. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF:

- 1º Ten QCO Dir (0400788659) WILIAM ROGER REIS, de 22 de novembro de 2024 a 21 de novembro de 2025.

b. No Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF:

- Ten Cel QEM Cart (0115406845) FELIPE ANDRÉ LIMA COSTA, de 25 de novembro de 2024 a 24 de novembro de 2025; e

- Maj QEM Compt (0131733842) EMERSON DE OLIVEIRA ANTUNES, de 29 de setembro de 2024 a 28 de setembro de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 811, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Com (0130880149) CARLOS AKAMINE NAKANDAKARI, da Base Administrativa do Quartel-General do Exército (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 812, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:

- Cap Inf (0116262551) DIEGO FEIJÓ DE ARAUJO, do 1º Batalhão de Ações de Comandos (Goiânia-GO); e

- Cap Cav (0116347956) PEDRO RICARDO SILVA COSTA, da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 813, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0236857728) RAIMUNDO CESAR RODRIGUES BARBOSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0236857728) RAIMUNDO CESAR RODRIGUES BARBOSA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor Técnico do Módulo Planejamento da Demanda, do Projeto do Sistema Integrado de Gestão Logística, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 4 SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 12 JUNho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5008364-52.2020.4.02.5117, da 4ª Vara Federal de São Gonçalo-RJ, com transito em julgado em 29 SET 2022, que determinou a reforma do Autor, a contar de 24 JUN 16, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa,proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 3º Sgt CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO, Prec/CP 96/199178, Idt 196.960.13-2 EB, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, a contar de 24 JUN 16 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 00117/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 MAI 2024 e o DIEx nº 2458-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 MAI 2024, com fulcro no art. 108, III (acidente em serviço), da Lei 6.880/80.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 533, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.046039/2021-59; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, PABLO BOAVENTURA SALES PAIXÃO, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 001/2022, publicado no D.O.U. de 21/01/2022, retificado através do Edital de Retificação nº 01, 02 e 03, publicados no D.O.U em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, homologado através da Portaria nº 635, de 27/06/2022, publicada no D.O.U. de 30/06/2022, seção 1, página 100, prorrogado por meio da Portaria nº 611, de 08/05/2023, publicada no D.O.U de 09/05/2023, seção 1, página 53, código de vaga nº 0922775.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - O servidor será lotado no Departamento de Ciência da Informação/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 4.792, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.226085/2024-91, resolve:

Designar o servidor Wellington Marçal de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2479504, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, para exercer o cargo de Vice-Diretor, da Biblioteca Universitária, código FG-01, mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.791, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.226083/2024-01, resolve:

Nomear a servidora Izabel Antonina de Araújo, matrícula SIAPE nº 2123526, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Área, lotada na Biblioteca Universitária, para exercer o cargo em Comissão de Diretora da Biblioteca Universitária (BU), código CD-04, mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 3.255, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.264687/2023-04, resolve:

Retificar a portaria nº 769 de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22 de 31/01/2023 que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor SERGIO CHAVES MATHIAS, matrícula SIAPE n.º 1124742, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho, do Quadro de Pessoal desta Universidade. E conceder, a partir de 29/01/2023, aposentadoria integral com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGCS/AGU Nº 181, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001392/2024-67, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SONIA MARIA CREPALDI, matrícula Siape nº 1062433, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551039, com fundamento no 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA nº 1.607 GAB/REI/IFPI, de 11 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000758/2024-57, resolve:

Declarar que, a partir de 02/12/2023, a senhora Conceição de Maria Soares Sousa,Pensionista, Matrícula SIAPE nº 4961692, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 141, de 29/04/2003, publicada no DOU de 30/04/2003, Seção 2, fica isenta do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 547, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003483/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 0171073, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MCid nº 536, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIAS Nº 2.241, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (*)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 01/06/2024, THAYZA WANESSA RODRIGUES MARQUES, Matrícula SIAPE n° 1960445, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativa, do Laboratório de Imunopatologia Keiso Asami, da função de Coordenador Administrativo, do Laboratório de Imunopatologia Keiso Asami, Código FG-02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 161/2022, de 13/01/2022.

(Processo n° 23076. 041409/2024-34).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

Republicada por ter saído com incorreção no DOU Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024.
PORTARIA SUDENE Nº 221 , DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno - RI/SUDENE;

CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores, tal qual consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 59336.001914/2024-24,

CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar, acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo para contratação de pessoa física, pelo PNUD, para prestar serviços técnicos especializados.

Art. 2º A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta pelos seguintes servidores:

I - Frederico de Moraes Bezerra, matrícula SIAPE 2996921, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro;

II - Renato Arruda Vaz de Oliveira, matrícula SIAPE 2137891, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro;

III - Danilo Cesar de Luna Alves Campêlo, matrícula SIAPE 1732981, ocupante de Cargo efetivo de Químico;

Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por Danilo César de Luna Alves Campêlo, ocupante de cargo efetivo de Químico.

Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão deverão permanecer em regime de dedicação exclusiva enquanto perdurarem as atividades do Processo Seletivo objeto desta Portaria.

Art. 4º Aos membros da Comissão de Avaliação competem:

I - indicar um dos membros como coordenador, responsável pela condução dos trabalhos;

II - criar Processo Administrativo SEI para tratar, exclusivamente, da seleção da pessoa física para consultoria de serviço técnico especializado a que se refere o art. 1º esta Portaria;

III - instruir adequadamente o Processo Administrativo SEI gerado com todos os documentos pertinentes;

IV - elaborar as avaliações individuais, em formulário padronizado, com a devida identificação do avaliado e avaliador, incluindo a assinatura e data, conforme às exigências do Edital a ser lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

V - proceder a realização de entrevista com os candidatos, em caso de empate.

Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo será automaticamente extinta após a contratação do serviço especializado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 455, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001653/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação Institucional, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RIBEIRO MOREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 186, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00407.016634/2024-97, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO, matrícula Siape nº 1378197, do cargo efetivo de Procurador Federal, código da vaga nº 1378197, a contar de 13 de maio de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 1.247/SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 004/2024, em regime de trabalho 40 horas semanais, salvo os casos previstos em lei e para o cargo de Médico o regime de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Elaine Santos Rocha

Assistente em Administração (Negros)

D-I-01

701.200

0477493

Campus Confresa

Yan Sávio Gomes de Jesus

Assistente em Administração

D-I-01

701.200

0209800

Campus Avançado de Lucas do Rio Verde

Gisela Fernandes Vieira

Assistente em Administração

D-I-01

701.200

0672465

Campus Campo Novo do Parecis

Aurélio Carlos Lopes da Silva

Assistente em Administração

D-I-01

701.200

0812447

Campus Confresa

Alex de Souza Oliveira

Bibliotecário - Documentalista

E-I-01

701.010

0671987

Campus Guarantã do Norte

Brenno Myrael Rosal Lopes

Médico/Clínico Geral

E-I-01

701.047

0315215

Reitoria

Josué Felipe Soares Andrade

Técnico de Laboratório / Área: Informática

D-I-01

701.244

0966479

Campus Tangará da Serra

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS