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PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60 resolve:

Art. 1º - Nomear o seguinte nome para o cargo de assessor da presente autarquia federal:

NATARCIA LORENNA CRISPINIANO BARRETO - Assessor nível I CIRO COSTA GUIMARÃES - Assessor nível I RUTRA SILVA DA CUNHA SALES - Assessor nível II MICHELL DE ARAUJO CARVALHO - Assessor nível II.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência Publique-se.

RAULINO FIRMINO FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 766, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 46,

onde se lê: "... Portaria MPS nº 766, de 29 de dezembro de 2023 ",

leia-se: "... Portaria MPS nº 1141, de 29 de dezembro de 2023".
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar ELAINE ALICE ANDRADE LIMA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 095509, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 37, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e a Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, Publicada do DOU em 03/01/2024, Edição: 02, Seção: 02, Página: 19, resolve:

Nº 41 - Autorizar o afastamento de longa duração da servidora KÁSSIA MOTA DE SOUSA, Matrícula SIAPE Nº. 2358873, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Formação de Professores desta Universidade, para realizar Pós-Doutorado na Universidade Nacional Autônoma do México, na Cidade do México - México, durante o período de 01/02/2024 a 31/12/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.092725/2023-02)

Nº 43, - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.394, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 16/06/2023, seção 02, pág; 29, que removia a servidora LUCIANA FREIRE PINTO MAIA, matrícula Siape: 1760572, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para a Universidade Federal do Cariri - UFCA. (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, (PROCESSO JUDICIAL: 0809005-31.2023.4.05.0000) e atendendo ao que consta no processo nº 00863.000088/2023-12)

Nº 56 - Conceder pensão temporária a HEITOR GUILHERME NOGUEIRA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso IV, alínea a) e 222, inciso IV da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Evanildo Nogueira de Souza, ocorrido em 11/10/2023, matrícula SIAPE nº 333622, cargo ocupado: Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019). (processo nº 23096.097196/2023-25)

Nº 57 - Conceder pensão temporária a ANA LÍVIA MARTINS DE SOUZA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso IV, alínea a) e 222, inciso IV da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Evanildo Nogueira de Souza, ocorrido em 11/10/2023, matrícula SIAPE nº 333622, cargo ocupado: Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019). (processo nº 23096.097194/2023-36)

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e a Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, Publicada do DOU em 03/01/2024, Edição: 02, Seção: 02, Página: 19, resolve:

Nº 34 - Autorizar o afastamento de longa duração da servidora LUCIANA PARNAÍBA DE CASTRO, Matrícula SIAPE Nº. 1659730, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Formação de Professores desta Universidade, para cursar Doutorado Sanduíche no College of Education Instituição University of Illinois Cidade Urbana-Champaign Estados Unidos UF - IL, durante o período de 01/01/2024 a 30/06/2024, com ônus para a CAPES, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.086279/2023-99)

Nº 35 - Autorizar o afastamento de longa duração do servidor LEILSON ROCHA BEZERRRA, Matrícula SIAPE Nº. 1656396, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, para cursar Pós-Doutorado no exterior, pelo Department of Agriculture, Veterinary & Rangeland Sciences University of Nevada, Reno, EUA, durante o período de 08/01/2024 a 08/01/2025 com ônus para o CNPq, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.068592/2023-45)

Nº 37 - Autorizar o afastamento de longa duração, do servidor CLÁUDIO PEDROSA NUNES, Matrícula Siape: 1224846, Cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Humanidades desta Universidade, para realizar o Estágio Pós-Doutoral Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Grenoble, em Grenoble - França, durante o período de 20/12/2023 a 19/12/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.088667/2023-12)

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 27.538, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039292/2023-21; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal THAMIRES DA SILVA ARAUJO, matrícula PF nº 23.179, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA INCA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Remover, nos termos previstos na alínea "b", do inciso III, do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, em cumprimento a decisão proferida em tutela provisória de urgência Judicial no processo 1009957-56.2018.4.01.3801, a servidora ROSILENE DO CARMO SIQUEIRA, matrícula no SIAPE nº 1854483, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "J", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta, do Instituto Nacional do Câncer no Estado do Rio de Janeiro - INCA/RJ para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. Processo SEI nº 25410.017057/2018-84.

Esta Portaria entra em vigor a partir de quatro(04) de janeiro de dois mil e vinte e quatro(2024).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Portaria Nº 4, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.184310/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA LUCIA PAIXAO MALUF, na qualidade de cônjuge do ex-servidor UED MARTINS MANJUD MALUF, aposentado, ocupante do cargo de Professor Do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 374130, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 12/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (12/10/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 5, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.185917/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTEL, ativa, ocupante do cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, matrícula Siape nº. 1503768, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 11/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (11/10/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 6 de 2 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.184632/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NORMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDIR CONCEIÇÃO, aposentado, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, matrícula Siape nº. 309662, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 01/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (01/09/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 7, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.168368/2023-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à CAMILA COSTA RIBEI-RO, na qualidade de companheira do ex-servidor AUGUSTO CESAR FREITAS DE OLIVEIRA, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, matrícula SIAPE nº. 1446149, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 12/06/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (12/06/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 2.247, de 21 de dezembro de 2023

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.175635/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à(o) DANIELE MIRANDA NATIVIDADE, na qualidade de companheiro(a) do ex-servidor MOACIR DOS SANTOS DO NASCIMENTO, ativo (a), ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula SIAPE 1439470, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 19/08/202 3, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (19/08/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 62 - Retificar a Portaria nº 3586/2023, publicada no DOU n°172, pág. 28 que concedeu pensão civil a ANA KLAUDIA DE ALMEIDA VIANA PERDIGAO, para declarar que o grau de parentesco com o ex-servidor é de companheira, e não como constou na portaria supracitada.

Nº 58 - Retificar a Portaria nº 3149/2022, que aposentou compulsoriamente EDILMA TEIXEIRA DE ARAUJO, para declarar a sua aposentadoria é voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, com vigência a partir de 24/03/2022, e não como constou na portaria supracitada.

MARIA IRACILDA CUNHA SAMPAIO

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4 SECEX, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar JADSON LUIZ BENTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1154588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar JAIANE ELY FANFA RIBAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090258, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021, e considerando o Processo Eletrônico nº 23749.000002.2024-36; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor, ALEXANDRE SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2413639, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Várzea Grande, da função comissionada de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, código FCC.

Art. 2º Designar a servidora, NILMARA MEIRELES FONSECA, matrícula SIAPE nº 1081928, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Várzea Grande, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar LEONARDO QUEIROZ CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1907113, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Rural, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO, CPF nº 570.***.***-91, SIAPE nº 5655064, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.107023/2023-22, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

DANIELE CAVALARI CAVALCANTE

Coordenadora da Folha de Pagamento
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 16 - Dispensar, a pedido, MARILIA MARIA DA SILVA MORAIS, CPF nº XXX.939.031-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 02/01/2024.

Nº 17 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MARILIA MARIA DA SILVA MORAIS, CPF no XXX. 939.031-XX, matrícula no 2396026, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, a partir de 23/11/2023.

Nº 18 - Designar ANDRE PROTO, CPF nº XXX.225.788-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Logística e Operações de Informática, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.

Nº 19 - Designar MARIA LUISA DA FONSECA PIMENTA, CPF nº XXX.666.277-XX, para substituto da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DG/PF Nº 18.918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.003978/2023-54; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal ARRYANNE VIEIRA QUEIROZ, matrícula PF nº 16.011, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3, de 3 de janeiro 2024, publicado no DOU em: 04/01/2024, Edição: 3, Seção: 2, Página: 27;

Onde se lê:

Designar a servidora Jamille Coutinho Costa, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Administrativa, código FCE 2.10, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

Leia-se:

Designar a servidora Jamille Coutinho Costa, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Administrativa, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
PORTARIA Nº 11, de 4 de janeiro de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n.° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU, de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.004029/2023-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2923 de 28 de dezembro de 2023, na seção 2 do DOU de 29 de dezembro de 2023, que trata da nomeação de FILIPE LOESCH FERREIRA, no cargo de Técnico de Laboratório/Área - Informática;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.022, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.000026/2024-41, resolve:

Art. 1º Homologar o pedido de renúncia de pensão civil formulado pela beneficiária Vânia Olguins do Nascimento Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Carlos de Oliveira Martins, matrícula SIAPE nº 0439369, no cargo de Técnico de Nível Superior, CLASSE C, PADRÃO IV, falecido em 1/9/2023 com fundamento no art. 61 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA COSTA RODRIGUES
PORTARIA Nº 162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados:

a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr., Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7; e

b) Daisy Erica Da Silva Portela, Analista de Correios Jr., Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária THOMAS JOSÉ BELTRÃO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - ME, CNPJ nº 19.918.905/0001-73, quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 35/2022- SE/PB, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo nº 53137.026832/2023-71, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados:

a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr., Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7; e

b) Daisy Erica Da Silva Portela, Analista de Correios Jr., Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária PRO-HAB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 23.200.199/0001-05, quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 22000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo nº 53123.043206/2023-07, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 1-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.004818/2023-71, resolve:

Art.1º. Declarar vacância do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão III, ocupado por ERIKA FLAVIA PFEILSTICKER RIBAS, matrícula SIAPE nº 1095148, por motivo de falecimento.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2023.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA MPS Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.130469/2023-94, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2023, MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0171879, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gabinete do Ministério da Previdência Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portarias de 3 de Janeiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 14 - Art. 1º Designar LEONARDO ANDRADE RIBEIRO, Matrícula nº 1864460/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação do Instituto de Informática, FCC.

Art. 2º Designar VINICIUS DA CUNHA MARTINS BORGES, Matrícula nº 2925888/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação do Instituto de Informática.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.071798/2023-41)

Nº 18 - Art. 1º Designar VINICIUS SEBBA PATTO, Matrícula nº 1779753/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Inteligência Artificial do Instituto de Informática, FCC.

Art. 2º Designar ARLINDO RODRIGUES GALVAO FILHO, Matrícula nº 3214493/SIAPE, Professor Adjunto A, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Bacharelado em Inteligência Artificial do Instituto de Informática.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.071795/2023-15)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, em cumprimento à Decisão Judicial que consta do Parecer de Força Executória objeto do Processo nº 1000536-72.2018.4.01.3500, direcionados a esta Universidade pela Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve:

Nº 23 - Art. 1º Anular a penalidade de demissão aplicada pela Portaria nº 6677, de 20/12/2017.

Art. 2º Reintegrar o servidor ALEXANDRE RIBEIRO AFONSO, como Professor do Magistério Superior Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, ao quadro de servidores da Universidade Federal de Goiás, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 23070.068482/2023-71)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 26 - Designar THAISA RODRIGUES VIEIRA, Matrícula nº 1008134/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer o encargo de Substituta da Diretora de Gestão com Fundações e Apoio da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.000198/2024-89)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.436147/2023-81, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pela Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GISELLE CHATER, matrículas SiapeCad n° 1811687 e Siape nº 1029260, Classe S, Padrão III, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.443457/2023-52, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO MALAFAIA SALIBA, matrículas SiapeCad n° 1292245 e Siape nº 1458161, Classe S, Padrão III, lotado na Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (SARTI 9ª RF) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (COTEC)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000397/2024-80, resolve:

Designar ANDRE MACKE ROESE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00062991, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FCE-1.07, no período de 06/01/2024 a 07/01/2024, tendo em vista a ausência do Delegado Titular.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.000266/2024-01 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINSITRATIVO ocupado pela servidora SUELEN FARENZENA, matrícula SIAPE n°1197165, classe B, padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, RS e em exercício no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Veranópolis, RS, a partir de 02 de janeiro de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.307958/2023-98 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINSITRATIVO ocupado pelo servidor ALBERTO MARIO DA ROSA, matrícula SIAPE n°1723472, classe C, padrão III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, RS e em exercício na Divisão Regional de Atendimento, a partir de 02 de janeiro de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.000922/2024-67 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINSITRATIVO ocupado pelo servidor DANIEL GRUTZMACHER PERUSSO, matrícula SIAPE n°1192561, classe B, padrão I, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, RS e em exercício na Equipe de Atendimento ao Contribuinte, a partir de 02 de janeiro de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 04.01.2024, Seção 2, pág. 17, Nº 3, conforme segue:

Onde se lê: "...servidora JANE PITON SERRA SANCHES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1825426..."

Leia-se: "...servidora JANE PITON SERRA SANCHES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1785091..."
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.000217.2020-66, resolve:

Nº 41 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 02.01.2024, o servidor RENE LEPIANI DIAS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1228150, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor RENE LEPIANI DIAS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1228150, na função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho, a partir de 02.01.2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data e terá vigência até 02.01.2026.

Nº 42 - DISPENSAR, a partir de 02.01.2024, a servidora IARA DE OLIVEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2214938, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SAES Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BARBARA MESQUITA BUENO, matrícula SIAPE nº 1751092, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0239, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006824/2023-02; resolve:

Nº 18.916 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula PF nº 20.745, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

Nº 18.917 Designar o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 23.391, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.459328/2023-86, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WILLIAM NERI EVANGELISTA, matrículas SiapeCad n° 1214728 e Siape nº 1448087, Classe S, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação (COSIT)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.002981/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 3 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Técnico-Administrativo EGON GABRIEL PEREIRA MENEZES, matrículas SiapeCad n° 1901735 e Siape nº 1720258, Classe B, Padrão IV, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Corregedoria da Receita Federal do Brasil (COGER)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA Nº 2.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor TIÓTREFIS GOMES FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2550331, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-03, de Diretor da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia - FEFF/UFAM.

Art. 2º NOMEAR o servidor MATEUS ROSSATO, Matrícula SIAPE nº 2628060, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-03, de Diretor da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia - FEFF/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO de 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: CASSIA VIRGINIA BASTOS MACIEL

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Matrícula SIAPE: 1444532

Unidade Universitária/Órgão: PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL/UFBA

Data/Período: 18/01/2024 a 23/01/2024

Evento: Participar do Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa de Psicologia e Relações Étnico-Raciais.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.000329/2024-97

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.003628/2019-77, resolve:

Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando CECILIA ISHIKAWA LARIU MANCEBO do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANK JAMES DA SILVA PIRES
PORTARIA DG/PF Nº 18.912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.005533/2023-15; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula PF nº 16.236, da função de Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104186/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, matrícula Siape n° 1798958, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DG/PF Nº 18.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.030508/2023-92; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA, matrícula PF nº 19.676, para a função de Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 2 Com7ºDN, de 4 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 83.1060.14 WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, previsto na Portaria nº 607/2021, deste Comando de Força, como Assessor de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (NEO 70), na área de Administração, no Ministério da Defesa, até 18 de novembro de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 19 de novembro de 2023.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO