edital de notificação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023

Processo nº 23006.001077/2024-28.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica a aplicação da sanção administrativa de Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com a UFABC pelo período de 2 (dois) anos à empresa SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, CNPJ nº 38.559.624/0001-16. Tendo em vista que o Ofício de notificação nº 386/2024 - CGSADC, datado de 12 de março de 2024 foi encaminhado por meio de mensagem eletrônica, no endereço cadastrado em nossos controles: svrlicitacoesecontratos@gmail.com, e obtermos apenas uma confirmação automática de e-mail quanto ao recebimento, mas sem manifestação por parte da empresa, concedemos nova oportunidade para apresentação de defesa por meio desta publicação. 1. Trata-se de processo referente ao registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza e assepsia para atender as demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC (Processo de contratação nº 23006.010978/2023-20), para o qual foi realizado o Pregão Eletrônico nº 48/2023, sendo formalizada a Ata SRP nº 49/2023 e emitida a Nota de Empenho nº 2023NE000446, referente ao item 1, em favor de sua empresa. 2. Sua empresa foi notificada por meio do Ofício nº 126/2024 - CGSADC, no qual foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do Ofício, para que realizasse a entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho nº 2023NE000446 e apresentasse defesa, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre o atraso na entrega, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2023, além do cancelamento do preço registrado na Ata SRP nº 49/2023 e o cancelamento da Nota de Empenho nº2023NE000446. 3. O referido Ofício foi encaminhado à sua empresa por e-mail (svrlicitacoesecontratos@gmail.com) nos dias 22/01/2024 e 23/01/2024. No entanto, sua empresa não confirmou o recebimento. Dessa forma, procedemos com o envio da notificação via Correios ao endereço da empresa. Porém, a correspondência foi devolvida com a informação "Mudou-se". 4. Estando a empresa em lugar incerto e não sabido e a fim de propiciar oportunidade de manifestação do contraditório e ampla defesa por parte da sua empresa, realizamos a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União, no dia 23/02/2024. 5. Findo o prazo concedido, sua empresa não realizou a entrega dos materiais e não apresentou manifestação. 6. A fiscalização desta aquisição na UFABC relatou que "o estoque de água sanitária se encontra zerado no almoxarifado da Prefeitura Universitária, gerando prejuízos para manutenção das atividades de limpeza da universidade". 7. Diante do exposto, considerando os prejuízos causados à UFABC e, ainda, os princípios da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta o caráter educativo da pena, o processo passou pelo crivo da Ordenadora de Despesas, que AUTORIZOU a aplicação da seguinte sanção à sua empresa: a) Aplicação da sanção de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a Fundação Universidade Federal do ABC pelo prazo de 2 (dois) anos à sua empresa, com fulcro no subitem 16.2.4 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº48/2023 e no art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93, devido à não entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho nº 2023NE000446. 8. Informamos, ainda, que sua empresa poderá apresentar RECURSO no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Ofício, sendo que, após esse período ou sendo indeferido o recurso, caso houver, a sanção determinada será registrada no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF) e no Banco de Sanções do Governo Federal, se for o caso, e o preço registrado na Ata SRP nº 49/2023 poderá ser cancelado, além do cancelamento também da Nota de Empenho nº 2023NE000446. 9. Salientamos que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail contratos@ufabc.edu.br ou à UFABC, à Avenida dos Estados, 5.001, 2º andar, Torre 1, Bairro Bangu, Santo André/SP, CEP 09280-560, aos cuidados da Divisão de Contratos.

SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ

Pró-Reitora de Administração