DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2024

Código: 143.052

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0137395/2021.

Interessado: PAOLA BONELLI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atente às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 143.027

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0137372/2021.

Interessado: ARGELIO RUBIO DONIS

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente traduzido e legalizado, conforme determina a Lei.

Código: 142.155

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0136568/2021.

Interessado: ENOLSON CHARLES

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor obteve residência no país por período indeterminado apenas após completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 143.360

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0137659/2021.

Interessado: ADNAN ISSA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o recorrente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 141.987

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0136395/2021.

Interessado: ROBERTO SCIAMOTTI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou atestado antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e dentro do prazo de validade, conforme determina a Lei.

Código: 095.308

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0093208/2021.

Interessado: ROSELANDE BELJOUR

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 084.807

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0083277/2021.

Interessado: MBAYE CISSE

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa com registro da realização de prova presencial, como disposto na Portaria nº 623, de 2020, conforme determina a Lei.

Código: 091.214

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido

Processo: 235881.0089319/2021

Interessado: HAITHAM ESBER

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente ausentou-se do país pelo período de 2 anos e um mês, especificamente, de 03/08/2018 a 15/09/2020, desta forma, ultrapassou o limite de dias permitidos por lei, conforme dispõe o inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 139.759

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0134326/2021.

Interessado: JONICK THELUSMOND.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, conforme determina a Lei.

Código: 132.469

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0127628/2021.

Interessado: ANGEL ONEALL FLORES CAMPOS

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de residência no país, pelo período mínimo de 4 anos, conforme determina a Lei.

Código: 134.624

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0129617/2021.

Interessado: PABLO GABRIEL ARROYO GONZALEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes da justiça federal do Ceará, onde reside atualmente, conforme determina a Lei.

Código: 128.974

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124329/2021.

Interessado: MARIA DE LOS ANGELES GONZÁLEZ FARÍAS

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente foi convocada duas vezes pela Polícia Federal para entrevista e coleta de biometria, mas não compareceu e nem apresentou justificativa, conforme determina a lei, prejudicando seu pedido de naturalização.

Código: 087.336

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0085652/2021.

Interessado: JESUS ERNESTO RAMOS IBARRA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, conforme determina a Lei.

Código: 135.872

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0130817/2021.

Interessado: HELDER MARITO MENDES MORENO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência em território nacional por prazo indeterminado, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 210.972

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0196943/2022.

Interessado: ALCINOUS PLACID.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 210.749

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0196783/2022.

Interessado: MARIA INMACULADA LOYO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 210.589

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0196640/2022.

Interessado: ABIR MAHDI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 206.898

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0193421/2022.

Interessado: SERIGNE ISSA MBACKE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 205.254

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0192051/2022.

Interessado: ILDA ISABEL LELIANA LANDO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

Código: 204.341

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0191222/2022.

Interessado: NORMIL EUGENE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 107.429

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0104460/2021.

Interessado: ENOSE DUCADI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 085.143

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0083594/2021

Interessado: ABDULRAZAK ABDULAZIZ ABDULAZIZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 089.406

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0087605/2021.

Interessado: JUWAIRYA ABDELRAHMAN AHMED ABDELGHANY HASSAN MAHMOUD

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no Art. 224 do Decreto nº 9.199/2017, e art. 7º da Portaria Interministerial 623, de 13 de novembro de 2020, sem prejuízo de apresentação de nova solicitação de naturalização para unidade responsável pelo domicílio onde reside a naturalizanda, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Código: 091.174

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0089279/2021.

Interessado: NSUKA DILUSALA ALBERT.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, comprovante de residência e certidão da Justiça Estadual, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.

Código: 091.203

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0089308/2021.

Interessado: VINCENT DUMFEH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, bem como apresentou comprovante da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa que não atende aos requisitos dispostos na Portaria nº 623/2020, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.

Código: 091.714

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido

Processo: 235881.0089792/2021

Interessado: OLANREWAJU KAZEEM ADEKUNLE

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas art. 65 da Lei 13.445/2017, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, que foi notificado a complementar, e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e que houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente.

Código: 091.908

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0089970/2021.

Interessado: FREDO JACQUES.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, certidão da Justiça Federal, e comprovante de residência.

Código: 093.356

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0091332/2021.

Interessado: VICTOR CHUKWUEMEKA IWUOHA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui condenação penal, e não apresentou antecedentes criminais do país de origem.

Código: 094.151

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0092077/2021.

Interessado: MAMADOU ALPHA SOW

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020

Código:095.918

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0093775/2021

Interessado: IBRAHIMA DRAME

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado Certidão da Justiça Estadual.

Código: 097.034

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0094821/2021.

Interessado: MAMADOU GOUDIABY

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não anexou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, bem como não comprovou residir no país há pelo menos um ano, já que é casado com brasileira, por isso, tem direito à redução de tempo, conforme determina a Lei.

Código: 122.498

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124670/2021.

Interessado: YAQUELIN BARROSO SANCHEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão Federal de antecedentes criminais, conforme determina a Lei.

Código: 128.299

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0123682/2021.

Interessado: HÉLIO RICARDO CARDOSO BATALHA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 135.926

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0130871/2021.

Interessado: JESULHOMME CHARLES.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 119.786

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0115801/2021.

Interessado: SILVIO NORBERTO MENTUCCI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente expedido pelo país de origem, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e nem documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa conforme previsto no art. 5º da Portaria, conforme determina a Lei.

Código: 105.762

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0102999/2021.

Interessado: MIGUEL ROLANDOVICH ORELLY LUKIN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 105.481

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0102729/2021.

Interessado: GAEL MATUNTA KAMBA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 131.689

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126831/2021.

Interessado: MARIA CAROLINA BELISARIO LOPEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a naturalizanda obteve residência por prazo indeterminado em território nacional após completar 10 (dez) anos de idade, e portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445.

Código: 133.248

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0128326/2021.

Interessado: GUILLERMO ANDRÉS TRONCOSO ORREGO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não atente às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 134.067

Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0129095/2021.

Interessado: DURENSLEY AUGUSTIN

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, por não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 132.827 - 235881.0127947/2021.

Código: 138.625

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0133320/2021.

Interessado: ROUSSEL JOSEPH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, TRADUÇÃO da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidões da Justiça Federal e Estadual e cópia da RNM.

Código: 105.979

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0103191/2021.

Interessado: FRANCESKA LAMOUR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 128.237

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0123626/2021.

Interessado: RAMIA YOUSSEF

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.

Código: 129.349

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124670/2021.

Interessado: DAYANIS RODRIGUEZ CRUZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade, conforme determina a Lei.

Código: 113.365

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0109894/2021.

Interessado: KEISHA ABIGAILLE LEGRAND.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira.

Código: 130.645

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0125860/2021.

Interessado: CLARA JOHANNA PACHECO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou não apresentou atestado antecedentes criminais do país de origem legalizado, conforme determina a Lei.

Código: 141.205

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0135715/2021.

Interessado: MALICK DIAGNE

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não demonstrou possuir residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos, e nem anexou o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e atualizado, portanto não atente às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 130.822

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126008/2021.

Interessado: DENISE PIRES BATISTA DA COSTA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência em território nacional por prazo indeterminado, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 116.756

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0112950/2021.

Interessado: WENDY SAINTIL

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; tendo em vista que o naturalizando não possui residência indeterminada, conforme determina a lei, mas sim, temporária.

PAULO ILLES