6.1.8 Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela serão oferecidas provas nesse sistema.

6.1.9 Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de Libras para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

6.1.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.1.11 O candidato que tiver necessidade de condições especiais para fazer as provas, inclusive o que precise utilizar-se de dispositivos e equipamentos devido a condições de saúde, tais como marca-passo ou aparelho de auxílio à audição ou contra a asma, deverá requerer e realizar upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a utilização desses dispositivos ou equipamentos.

6.1.11.1 Laudos emitidos por pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, dentre outros, não possuem amparo legal para provimento de atendimento especial.

6.1.12 Não será considerado pessoa com deficiência o candidato que se declarar canhoto, não fazendo, por isto, jus à solicitação de cadeira especial.

6.2 Não será oferecido atendimento especial por motivos religiosos, sendo as provas aplicadas a todos os candidatos nas mesmas datas e nos mesmos horários estabelecidos neste Edital.

6.3 CANDIDATA LACTANTE:

6.3.1 A candidata lactante, que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, desde que o requeira nos termos do item 6, observando os procedimentos a seguir, para adoção das providências necessárias.

6.3.1.1 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. A candidata deverá realizar upload do documento de identidade do acompanhante e da Certidão de Nascimento da criança, em formato PDF, no ato da inscrição. Caso o nascimento da criança aconteça após o período de inscrições, os documentos citados deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: provimento@ufv.br.

6.3.1.2 A UFV não disponibilizará fiscal para a guarda da criança. A ausência de responsável acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

6.3.2 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de qualquer outra pessoa.

6.3.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

6.3.3.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata cujo filho tiver mais de 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas.

7 DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

7.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a sua pontuação final, em ordem decrescente.

7.1.1 A pontuação final do candidato será de acordo com a soma dos pontos obtidos na prova teórica e prova prática.

7.2 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados critérios para desempate, nesta ordem:

a) O candidato mais idoso, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia da inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) O candidato que tiver exercido a função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal;

c) O candidato mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

d) O candidato que tiver maior prole, devidamente comprovada.

7.2.1 Os candidatos a que se refere a alínea "b" do subitem 7.2 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

7.2.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem 7.2.1, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

7.3 A relação de candidatos aprovados no concurso, para efeitos de homologação, será limitada ao quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme Quadro III, a seguir:

QUADRO III

Quantitativo máximo de candidatos aprovados

Vagas

Classificados (Decreto no 9.739/2019)

Ampla Concorrência

Pessoa com Deficiência

Negro

1

5

03

01

01

2

9

06

02

01

3

14

09

03

02

4

18

12

03

03

5

22

14

04

04

7.4 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados constante no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público e não constarão da homologação.

7.4.1 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

7.4.2 O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público por meio de Consulta Individual no site www.concursos.ufv.br, após a publicação dos resultados.

7.5 Na ocorrência de empate na última colocação, serão aprovados todos os candidatos dessa colocação, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem 7.3.

7.6 A classificação final dos candidatos aprovados será homologada pelo Conselho Universitário (Consu) e disponibilizada no site www.concursos.ufv.br

7.7 A homologação da classificação final do concurso será publicada no Diário Oficial da União. O Edital de Homologação conterá os nomes dos candidatos por ordem de classificação.

7.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, optarem por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

7.9 O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar a sua reclassificação nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.

7.9.1 A reclassificação se dará na última posição das listas de candidatos classificados.

7.9.2 A reclassificação de que trata o item 7.10 tem caráter irretratável e irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra o resultado da análise de solicitação de isenção da taxa de inscrição, contra as questões e gabarito oficial da prova objetiva, contra a pontuação na prova objetiva, contra as questões e gabarito da prova discursiva, contra a pontuação da prova discursiva, contra a classificação final do concurso e contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro, nos prazos e normas discriminados a seguir.

8.1.1 O recurso deverá ser apresentado:

a) com argumentação lógica, consistente e amparado nas referências bibliográficas deste concurso, disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

b) em formulário digital, que ficará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

c) dentro do prazo estipulado;

d) específico para cada objeto de recurso.

8.1.2 Após a análise dos recursos contra as questões e o gabarito preliminar das provas objetiva e discursiva, a Banca Responsável pela prova poderá manter ou alterar o gabarito divulgado.

8.1.3 Se do exame do recurso resultar a anulação de alguma questão de prova, os pontos correspondentes da respectiva questão serão atribuídos a todos os candidatos.

8.1.4 O recurso será analisado pela Banca Responsável pela prova, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

8.1.5 A impugnação do Edital e as interposições de recursos deverão ser preenchidas em sistema digital próprio, que será disponibilizado no site www.concursos.ufv.br.

8.1.6 Não serão aceitas impugnações e recursos por via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como apresentados fora do prazo ou das normas estabelecidas neste Edital.

8.1.7 Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados no site www.concursos.ufv.br.

8.1.8 Serão indeferidos os recursos:

a) interpostos fora das normas apresentadas no subitem 8.1.1 deste Edital;

b) cuja fundamentação não corresponda à questão ou etapa recorrida;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

d) intempestivos;

e) com cópia integral ou parcial de recurso já interposto, caso em que ambos os recursos serão indeferidos.

8.1.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial, tanto da prova objetiva quanto da prova discursiva, definitivo, bem como contra o resultado final do concurso.

8.2 A impugnação das normas do Edital poderá ser apresentada por qualquer interessado até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.3 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.4 O candidato poderá interpor recurso contra as questões e o gabarito oficial da prova objetiva, com a indicação da resposta pretendida pelo candidato, e contra cada questão das provas, até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.5 O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação na prova objetiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.6 O candidato poderá interpor recurso contra as questões e gabarito da prova discursiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.7 O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação da prova discursiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.8 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação final do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.9 O candidato poderá interpor recurso contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

9 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

9.1 Ter sido aprovado no concurso público.

9.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

9.3 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

9.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada por exame médico pré-admissional na UFV, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências.

9.4.1 A avaliação da aptidão física e mental será realizada por exame médico pré-admissional na UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais constantes no Anexo III deste Edital.

9.4.2 A avaliação da aptidão mental será realizada pela UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames psicotécnicos.

9.4.3 Caso algum candidato aprovado seja considerado inapto para o exercício do cargo, será eliminado do concurso, sendo exonerado e nomeado o candidato imediatamente subsequente na classificação geral relativa ao respectivo cargo.

9.5 Não acumular cargos, empregos e funções públicas e não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, exceto aqueles permitidos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

9.6 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; ou atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas.

9.7 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, decorrente das seguintes infrações: crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; ou corrupção.

9.8 Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

9.9 Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, conforme consta no Anexo I deste Edital.

9.9.1 O candidato com qualificação superior à exigida à vaga ofertada poderá ser investido no cargo almejado, desde que sua formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível de qualificação inferior previsto neste Edital.

9.10 Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

9.11 Outros documentos poderão ser exigidos na época da posse.

10. DA POSSE

10.1 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no item 9 e no Anexo I deste Edital serão exigidos do candidato no ato de sua posse. A não apresentação destes dentro do prazo estabelecido impedirá a posse no cargo, aplicando-se o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

10.2 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente, por exame médico pré-admissional na UFV, para o exercício do cargo.

10.3 O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a UFV a tornar sem efeito o ato de nomeação e a convocar o próximo candidato classificado.

10.4 A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

10.5 A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro da Instituição dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

10.6 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do "caput" do artigo 41 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

10.7 O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, no ato da posse, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.

11. DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO

11.1 Os candidatos aprovados serão lotados no Campus Viçosa da Universidade Federal de Viçosa ou de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

12. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO

12.1 O candidato aprovado neste concurso público será nomeado de acordo com a classificação final obtida, considerando a legislação pertinente e as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, no cargo indicado neste Edital.

12.2. Os candidatos classificados além do quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convidados a ter sua nomeação, com lotação e exercício em outro Campus da Universidade Federal de Viçosa ou em outra Instituição Federal de Ensino, mediante autorização. Neste caso, a não aceitação não implicará desclassificação, devendo o candidato formalizar desistência à vaga para a qual foi convidado para que seu nome permaneça na lista de classificados, conforme item 1.9 do presente Edital.

12.2.1 Os candidatos serão nomeados respeitando-se a ordem de classificação disposta no quadro II do item 1.9 do presente Edital.

12.2.2 Se o candidato aceitar a vaga oferecida por outra instituição, deixará de compor a relação dos candidatos

aprovados neste Edital.

12.2.3 Caso o candidato não aceite ser nomeado nos termos do item 12.2, fica assegurada sua classificação

no cargo para a qual prestou concurso, mediante assinatura do termo respectivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida em lei.

13.2 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

13.3 A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

13.4 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV, qualquer alteração de endereço e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

13.5 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de classificação ou notas no processo seletivo, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

13.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para cada cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.7 As inscrições poderão ser reabertas, em qualquer tempo, se não houver candidatos aprovados ou não houver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, mediante ampla publicidade.

13.8 Para a reabertura das inscrições prevista no subitem 13.7 deste Edital, a UFV publicará edital específico, em que será determinada nova data de prova, bem como as ações necessárias à realização do novo certame.

13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora Central deste concurso.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/GEOLOGIA

Nível de Classificação: D

Nível de Capacitação: I

Padrão de Vencimento: 01

DESCRIÇÃO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específi­cos.

ATIVIDADES: Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em ativida­des de campo. Elaborar análise de materiais e substâncias em geral utilizando métodos específicos para cada caso. Efetuar registros das análises realizadas. Preparar reagentes, peças, circuitos e outros materiais utili­zados em experimentos. Proceder à montagem e execução de experimentos para utilização em aulas experimentais e ensaios de pesquisa. Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações. Selecionar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão. Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamen­te determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos. Zelar pela limpeza e conservação de vidraria, bancadas e equi­pamentos em geral dos laboratórios de pesquisa e didática. Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

MÉDICO VETERINÁRIO/TECNOLOGIA E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Nível de Classificação: E

Nível de Capacitação: I

Padrão de Vencimento: 01

DESCRIÇÃO: Prestar assistência médica aos animais sob responsabilidade da entidade e manter condições técnico-sanitárias, em níveis adequados, e acompanhar as condições de alimentos e procriação dos animais.

ATIVIDADES: Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais. Coordenar o trabalho de exames laboratoriais. Realizar exames clínicos e de elaboração. Orientar os técnicos laboratoriais quanto a coleta, análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica e imunológica. Promover o melhoramento das espécies mais convenientes para atividades da entidade. Fixar os caracteres mais vantajosos à pesquisa. Desenvolver e executar programas de nutrição animal. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina Veterinária.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária. Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

1. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/GEOLOGIA

1.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) Matemática: Grandezas, medidas, notação científica, Sistema Internacional de Unidades, algarismos significativos, conjuntos, funções, progressões, matrizes e sistemas lineares, trigonometria, noções de estatística, porcentagem, geometria plana, geometria espacial, poliedros e corpos redondos.

b) Física: Cinemática: Movimento uniforme e uniformemente variado, Vetores e cinemática vetorial. Dinâmica: Princípios da dinâmica, Atrito entre sólidos, Trabalho e potência, Energia mecânica e sua conservação. Estática dos sólidos e dos fluidos. Temperatura. Análise dimensional.

c) Geografia: Formação da Terra e tempo geológico. Estrutura geológica da Terra. Tectônica de placas. Formação do relevo: agentes internos e externos. Intemperismo e formação dos solos. Climas, fenômenos climáticos e a interferência humana. Hidrografia: ciclo da água e ação geológica, águas subterrâneas.

d) Ensaios de geotecnia: Terminologia de solos e rochas; coletas de amostras deformadas e indeformadas de solo; preparação de amostras de solo; determinação de massas específicas; análise granulométrica; limite de liquidez; limite de plasticidade; compactação de solos; compressão não confinada e adensamento de solos.

1.2 SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6457: Amostras de solo - Preparação para ensaios de compactação e ensaios de caracterização. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6458: Grãos de pedregulho retidos na peneira de abertura 4,8 mm - Determinação da massa específica, da massa específica aparente e da absorção de água. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6459: Solo - Determinação do limite de liquidez. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6502: Solos e rochas - Terminologia. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7180: Solo - Determinação do limite de plasticidade. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7181: Solo - Análise granulométrica. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7182: Solo - Ensaio de compactação. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9604: Solo - Abertura de poço ou trincheira de inspeção, com retirada de amostras deformadas e indeformadas - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 12770: Solo - Determinação da resistência à compressão não confinada de solo coesivo. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 16853: Solo - Ensaio de adensamento unidimensional. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 16867: Solo - Determinação da massa específica aparente de amostras indeformadas - Método da balança hidrostática. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: conjuntos e funções: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: funções e progressões: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: geometria: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: sistemas, matemática financeira e grandezas: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: geometria e trigonometria: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BONJORNO, José Roberto; GIOVANI JÚNIOR, José Ruy; SOUZA, Paulo Roberto Câmara de. Prisma matemática: estatística, combinatória e probabilidade: ensino médio: área do conhecimento: matemática e suas tecnologias. 1. ed. São Paulo: Editora FTD, 2020.

BRAICK, Patrícia Ramos; et al. Moderna Plus: Ciências humanas e sociais aplicadas - Natureza em transformação. 1. ed. São Paulo: Moderna, 2020.

DOCA, Ricardo Helou; BISCUOLA, Gualter José; BÔAS, Newton Villas. Tópicos de física: Volume 1. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DOCA, Ricardo Helou; BISCUOLA, Gualter José; BÔAS, Newton Villas. Tópicos de física: Volume 2. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DOCA, Ricardo Helou; BISCUOLA, Gualter José; BÔAS, Newton Villas. Tópicos de física: Volume 3. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

HALLIDAY, David; RESNICK, Robert; WALKER, Jearl. Fundamentos de física, volume 1: mecânica. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

HALLIDAY, David; RESNICK, Robert; WALKER, Jearl. Fundamentos de física, volume 2: gravitação, ondas e termodinâmica. 10. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.

MOREIRA, João Carlos; SENE, Eustáquio de. Geografia Geral e do Brasil: Espaço geográfico e globalização. Volume 1. 3. ed. São Paulo: Editora Scipione, 2016.

TEIXEIRA, Wilson; FAIRCHILD, Thomas Rich; TOLEDO, M. Cristina Mota de; TAIOLI, Fábio. Decifrando a Terra. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009.

2. MÉDICO VETERINÁRIO/TECNOLOGIA E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

2.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) Inspeção industrial e sanitária ante e post mortem de animais de abate;

b) Inspeção industrial e sanitária de produtos cárneos;

c) Inspeção industrial e sanitária de ovos;

d) Inspeção industrial e sanitária de leite e derivados;

e) Ferramentas de controle de qualidade e programas de autocontrole aplicados à inspeção de produtos de origem animal;

f) Vigilância sanitária e saúde pública;

g) Doenças zoonóticas e epidemiologia de enfermidades associadas ao consumo de produtos de origem animal;

h) Impactos ambientais e à saúde e manejo de águas residuárias de abatedouros frigoríficos;

i) Fiscalização e legislação do transporte de carga viva;

j) Responsabilidade Técnica em estabelecimentos de produtos de origem animal;

2.2 SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Casa Civil. Decreto n. 5.741, de 30 de março de 2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 199. Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 31 de mar. 2006.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 5, de 8 de novembro de 1988. Aprova a padronização dos cortes de carne bovina. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 18 nov. 1988.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Portaria n. 612, de 05 de outubro de 1989. Aprova o novo Sistema Nacional de Tipificação de Carcaças Bovinas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 10 out. 1989.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Portaria n. 711 de 01 de novembro de 1995. Normas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 03 nov. 1995.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 368, de 04 de setembro de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 set. 1997.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Agricultura. Portaria n. 46, de 10 de fevereiro de 1998. Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 16 mar. 1998.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 210, de 10 de novembro de 1998. Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 26 nov. 1998.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 4, de 31 de março de 2000. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de mortadela, de linguiça e de salsicha. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 05 abr. 2000.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 20, de 31 de julho de 2000. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de almôndega, apresuntado, fiambre, hambúrguer, kibe, presunto cozido e de presunto. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 03 ago. 2000.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 21, de 31 de julho de 2000. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de patê, bacon e lombo suíno. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 03 ago. 2000.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 22, de 31 de julho de 2000. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de copa, Jerked Beef, presunto tipo Parma, presunto cru, salame, salaminho, salaminho tipo Alemão, salame tipo Calabrês, salame tipo Friolano, salame tipo Napolitano, salame tipo Hamburguês, salame tipo Italiano, salame tipo Milano, de linguiça colonial e pepperoni. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 03 ago. 2000.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 6, de 15 de fevereiro de 2001. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 19 fev. 2001.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução DIPOA/DAS n. 10, de 22 de maio de 2003. Institui o Programa Genérico de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 28 mai. 2003.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Instrução Normativa n. 9, de 04 de maio de 2004. Aprova o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos, em todo o território nacional, e a classificação dos bovinos abatidos nos estabelecimentos sob o controle do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 05 mai. 2004.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Instrução Normativa n. 34, de 28 de maio de 2008. Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais, constantes dos Anexos I e II, respectivamente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 29 mai. 2008.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Instrução Normativa n. 9, de 8 de abril de 2009. Institui os procedimentos de controle de Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 09 abr. 2009.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução DIPOA n. 4 de 04 de outubro de 2011. Autoriza o emprego do sistema de lavagem de carcaças no processo de abate de aves para remover a contaminação por conteúdo gastrintestinal visível presente nas superfícies internas e externas das carcaças anterior a etapa de pré-resfriamento, como alternativa a prática do refile. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 26 out. 2011.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária - SIZ. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Brasília: MAPA, 2013.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 22 de 20 de junho de 2013. Define as normas para habilitação de médico veterinário que atua no setor privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 2013.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Manual de padronização: estrutura dos órgãos executores de sanidade agropecuária. Emissão da GTA e atualização dos dados cadastrais relativos à sanidade animal nas unidades veterinárias locais. Cadastro de proprietário rural, estabelecimento rural, produtor rural, exploração pecuária, núcleo de produção de aves ou suídeos e aglomeração - Versão 18.0. Brasília: MAPA, 2014.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n.14, de 17 junho de 2014. Altera artigos da Instrução Normativa n. 22 de 20 de junho de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 2014.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 155, de 17 de agosto de 2016. Altera a Portaria n. 711, de 1º de novembro de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 19 ago. 2016.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 20, de 21 de outubro de 2016. Estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais e abatedores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 25 out. 2016.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Memorando Circular n. 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA. Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto n. 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando Circular cancela e substitui o de n°7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA25(87281), de 14 de junho de 2017. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 28 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 33, de 05 de setembro de 2017. Altera a Instrucao Normativa n. 4 de 31 de março de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 15 set. 2017.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução n. 8, de 19 de junho de 2018. Altera a Resolução nº 4, de 04 de outubro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 21 jun. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 1304, de 7 de agosto de 2018. Altera a Portaria n. 711, de 1º de novembro de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 22 ago. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 51, de 1 de outubro de 2018. Institui o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 76, de 26 de novembro de 2018. Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 nov. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 77, de 26 de novembro de 2018. Critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 nov. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 79, de 14 de dezembro de 2018. Aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 17 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 60, de 20 de dezembro de 2018. estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 74 de 07 de maio de 2019. Altera a Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 mai. 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Manual de procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos - versão 26.1. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de ovinos e caprinos - versão 8.0. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 48, de 14 de julho de 2020. Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasilia - DF, 15 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 92, de 18 de setembro de 2020. Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade do charque, da carne salgada curada dessecada, do miúdo salgado dessecado e do miúdo salgado curado dessecado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 22 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Manual de procedimentos de inspeção e fiscalização de aves e derivados em estabelecimentos sob Inspeção Federal: versão 1. Brasília: MAPA, 2021.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Manual de procedimentos para o trânsito de suínos - versão 13.1. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Saúde Animal. Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético - versão 11.0. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 09 de 16 de junho de 2021. Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021. Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 23 jul. 2021.

BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Métodos Oficiais para Análise de Produtos de Origem Animal. Secretaria de Defesa Agropecuária. - Brasília: MAPA, 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 612, de 06 de julho de 2022. Aprova requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 11 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 634, de 04 de agosto de 2022. Altera a Portaria SDA n. 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 651, de 8 de setembro de 2022. Aprova os procedimentos de vigilância e mitigação do risco da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) nos estabelecimentos de abate. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 12 set. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 701, de 17 de novembro de 2022. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 22 nov. 2022.