Portaria ICMBio Nº 2.625, de 30 de agosto de 2024

Estabelece a Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. (processo nº 00810.000236/2023-14).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, em cumprimento à decisão transitada em julgado, executada no processo judicial nº Nº 0076693-66.2018.4.02.5120/RJ, em tramitação na 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, resolve:

Art. 1º Aprovar a Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.

§1º A área que compreende a Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a. referenciadas no Datum Sirgas 2000, no plano de projeção UTM - Zona 23 Sul, a partir cartas topográficas matriciais em escala 1:50.000, MI 2715-4, folha ITAIPAVA (SF-23-Z-B-I-4), MI 2745-2, folha PETRÓPOLIS (SF-23-Z-B-IV-2), MI 2715-3, folha MIGUEL PEREIRA (SF-23-Z-B-I-3), MI 2745-1, folha CAVA (SF-23-Z-B-IV-1) e MI 2744-2, folha PARACAMBI (SF-23-Z-A-VI-2), publicadas no Banco de Dados Geográficos do Exército pela Diretoria do Serviço Geográfico, da imagem de satélite LANDSAT 9 (LC09_L1TP_217076_20240520_20240520_02_T1) e da base de dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022).

§2º Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1 de coordenadas planas aproximadas - c.p.a. E 669704,404 e N 7516450,368, localizado na divisa do município de Miguel Pereira e Petrópolis; deste, segue pelo referido limite municipal, até o ponto 2 de c.p.a. E 661470,214 e N 7513614,067, localizado na divisa do município de Miguel Pereira e Paty do Alferes; deste, segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 3 de c.p.a. E 661235,169 e N 7513573,416, ponto 4 de c.p.a. E 661072,103 e N 7513573,416, ponto 5 de c.p.a. E 660407,288 e N 7513719,325, ponto 6 de c.p.a. E 659956,393 e N 7513959,330, ponto 7 de c.p.a. E 659634,554 e N 7514885,522, ponto 8 de c.p.a. E 659205,434 e N 7514919,826, ponto 9 de c.p.a. E 659036,138 e N 7514115,082, ponto 10 de c.p.a. E 658886,001 e N 7513947,285, ponto 11 de c.p.a. E 656918,705 e N 7513554,954, ponto 12 de c.p.a. E 656661,234 e N 7512954,647, ponto 13 de c.p.a. E 654661,548 e N 7512628,766, ponto 14 de c.p.a. E 654618,636 e N 7512551,583, ponto 15 de c.p.a. E 654564,396 e N 7512452,616, ponto 16 de c.p.a. E 654558,561 e N 7511633,971, ponto 17 de c.p.a. E 653426,907 e N 7511502,844, ponto 18 de c.p.a. E 652042,650 e N 7510825,976, ponto 19 de c.p.a. E 649052,986 e N 7508568,117, ponto 20 de c.p.a. E 648907,086 e N 7508499,510; até o ponto 21 de c.p.a. E 648598,757 e N 7508321,793, localizado no Rio Santana; deste, segue pelo referido rio, até o ponto 22 de c.p.a. E 643555,430 e N 7504655,598; deste, segue em linha reta, até o ponto 23 de c.p.a. E 644293,805 e N 7503675,690, localizado na faixa de domínio da RJ-125; deste, segue pela referida faixa de domínio da rodovia, até o ponto 24 de c.p.a. E 643905,983 e N 7503092,493, localizado no encontro da RJ-125 com um afluente do Rio Santana; deste, segue pelo referido afluente, até o ponto 25 de c.p.a. E 642624,093 e N 7502366,775, localizado na confluência com o Rio Santana; deste, segue pelo referido rio, até o ponto 26 de c.p.a. E 636875,842 e N 7496032,508, localizado no encontro do Rio Santana com a faixa de domínio da RJ-093; deste, segue pela referida faixa de domínio da rodovia, passando pelo ponto 27 de c.p.a. E 637113,295 e N 7495828,941; até o ponto 28 de c.p.a. E 641503,979 e N 7495415,166; localizado no cruzamento da RJ-093, com o Rio São Pedro; deste, segue pelo referido rio, até o ponto 29 de c.p.a. E 640430,158 e N 7493437,498, localizado na confluência com o Rio Guandu; deste, segue pelo referido rio, até o ponto 30 de c.p.a. E 640325,515 e N 7492856,346, localizado no cruzamento com a faixa de domínio da BR-493; deste, segue pela referida faixa de domínio da rodovia, até o ponto 31 de c.p.a. E 657296,453 e N 7490910,596; deste, segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 32 de c.p.a. E 659061,084 e N 7493215,000, ponto 33 de c.p.a. E 659098,267 e N 7495611,471, ponto 34 de c.p.a. E 660226,148 e N 7496837,574, ponto 35 de c.p.a. E 660436,852 e N 7496825,189, ponto 36 de c.p.a. E 660709,526 e N 7496713,725, ponto 37 de c.p.a. E 661279,664 e N 7496255,485, ponto 38 de c.p.a. E 661701,070 e N 7496379,334, ponto 39 de c.p.a. E 662407,545 e N 7497000,886, ponto 40 de c.p.a. E 662333,179 e N 7497512,549, ponto 41 de c.p.a. E 661254,875 e N 7498305,180, ponto 42 de c.p.a. E 661205,297 e N 7498490,953, ponto 43 de c.p.a. E 661006,988 e N 7499902,828, ponto 44 de c.p.a. E 661267,269 e N 7500348,683, ponto 45 de c.p.a. E 661552,337 e N 7500522,071, ponto 46 de c.p.a. E 662870,213 e N 7501082,678, ponto 47 de c.p.a. E 663021,062 e N 7501067,006, ponto 48 de c.p.a. E 663318,525 e N 7499766,595, ponto 49 de c.p.a. E 663739,932 e N 7499283,585, ponto 50 de c.p.a. E 663826,692 e N 7499234,046, ponto 51 de c.p.a. E 664000,212 e N 7499209,276, ponto 52 de c.p.a. E 664421,619 e N 7499791,365, ponto 53 de c.p.a. E 666057,666 e N 7499766,596, ponto 54 de c.p.a. E 666094,849 e N 7499828,520, ponto 55 de c.p.a. E 665958,511 e N 7500261,990, ponto 56 de c.p.a. E 666020,483 e N 7500447,763, ponto 57 de c.p.a. E 668307,231 e N 7502497,459, ponto 58 de c.p.a. E 668406,385 e N 7502509,844, ponto 59 de c.p.a. E 668555,117 e N 7502460,305, ponto 60 de c.p.a. E 669509,478 e N 7501940,140, ponto 61 de c.p.a. E 669682,999 e N 7501940,140, ponto 62 de c.p.a. E 670121,749 e N 7502405,127, ponto 63 de c.p.a. E 670910,034 e N 7503240,551, ponto 64 de c.p.a. E 672384,956 e N 7502584,154, ponto 65 de c.p.a. E 672508,899 e N 7502608,924, ponto 66 de c.p.a. E 672744,390 e N 7502893,775, ponto 67 de c.p.a. E 673895,525 e N 7503944,727, ponto 68 de c.p.a. E 674145,716 e N 7503699,122, ponto 69 de c.p.a. E 673783,954 e N 7503164,328, ponto 70 de c.p.a. E 673835,448 e N 7503052,842, ponto 71 de c.p.a. E 676251,379 e N 7501667,849, ponto 72 de c.p.a. E 676320,038 e N 7501590,667, ponto 73 de c.p.a. E 676337,202 e N 7501333,392, ponto 74 de c.p.a. E 676096,896 e N 7500784,540, ponto 75 de c.p.a. E 675255,827 e N 7500047,020, ponto 76 de c.p.a. E 675247,245 e N 7500004,141, ponto 77 de c.p.a. E 675315,904 e N 7499909,807, ponto 78 de c.p.a. E 676371,532 e N 7498957,783, ponto 79 de c.p.a. E 676508,850 e N 7498957,893, ponto 80 de c.p.a. E 680267,918 e N 7499986,991, ponto 81 de c.p.a. E 680353,741 e N 7499978,415, ponto 82 de c.p.a. E 681748,372 e N 7498902,497, ponto 83 de c.p.a. E 681868,525 e N 7498885,345, ponto 84 de c.p.a. E 684535,830 e N 7499124,026, ponto 85 de c.p.a. E 682826,454 e N 7502471,354, ponto 86 de c.p.a. E 682932,734 e N 7505150,835, ponto 87 de c.p.a. E 682048,751 e N 7509888,800, ponto 88 de c.p.a. E 682057,334 e N 7510051,740, ponto 89 de c.p.a. E 682151,740 e N 7510652,047, ponto 90 de c.p.a. E 683727,892 e N 7512372,782, ponto 91 de c.p.a. E 683727,865 e N 7512436,363, ponto 92 de c.p.a. E 683665,978 e N 7512744,866, ponto 93 de c.p.a. E 682845,650 e N 7514649,781, ponto 94 de c.p.a. E 682893,172 e N 7516732,298, ponto 95 de c.p.a. E 682781,601 e N 7516903,814, ponto 96 de c.p.a. E 682644,283 e N 7516972,421, ponto 97 de c.p.a. E 682095,013 e N 7516826,632, ponto 98 de c.p.a. E 682017,772 e N 7516895,238, ponto 99 de c.p.a. E 680996,473 e N 7519377,936, ponto 100 de c.p.a. E 680867,737 e N 7519395,087, ponto 101 de c.p.a. E 678331,655 e N 7519197,843, ponto 102 de c.p.a. E 674971,667 e N 7519017,750, ponto 103 de c.p.a. E 673598,491 e N 7519480,843, ponto 104 de c.p.a. E 673392,515 e N 7519420,813, ponto 105 de c.p.a. E 673298,109 e N 7519352,206, ponto 106 de c.p.a. E 672251,064 e N 7517765,680, ponto 107 de c.p.a. E 671942,099 e N 7517465,527, ponto 108 de c.p.a. E 670873,598 e N 7516753,734, ponto 109 de c.p.a. E 670598,962 e N 7516685,127, ponto 110 de c.p.a. E 669920,957 e N 7516607,945; até o ponto 1, inicial do memorial descritivo, perfazendo uma área aproximada de 46.538 ha (quarenta e seis mil quinhentos e trinta e oito hectares).

§3º Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com o limite da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES