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AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 5-04/2024

Objeto: Execução de Calçadas de Passeio em Concreto, na Rodovia RS 129. Sessão: 10/12/2024, às 08h30, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Informações: fone (51) 3760-4000, e-mail licitacoes@colinasrs.com.br ou site www.colinasrs.com.br.

SANDRO RANIERI HERRMANN

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo:23348.006632/2020-11. Espécie: Terceiro Termo Aditivo, firmado entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC e a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED. Objeto: Oferta de cursos EJA- EPT para o ano de 2025, totalizando até 250 vagas, podendo o número variar a depender da demanda pela procura do curso, conforme atualizado no Plano de Trabalho em anexo. Vigência: 05/07/2023 a 18/11/2025. Data de assinatura: 22/11/2024. Signatários/Acordantes: Rudinei Kock Exterckoter, pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC e Aristides Cimadon, pela Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina - SED..
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59501.000329/2024-58-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0083.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, CNPJ: 01.613.860/0001-63, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Retroescavadeira com direção hidráulica. Motor a diesel, com potência 86 CV. Marca: XCMG, Tombamento nº 346.796-3, avaliado no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 165, de 30 de outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo Nº 59501.000329/2024-58-e

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchôa, Prefeito.
aviso de licitação

Pregão Nº 625/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos em apoio as atividades de Engenharia de Campanha do COMAER Total de itens licitados: 9

Edital: 25/11/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 09/12/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
aviso de licitação

Pregão Nº 626/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos em apoio as atividades de Engenharia de Campanha do COMAER Total de itens licitados: 8

Edital: 25/11/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 09/12/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico - SRP Nº 21/2024

Processo Licitatório Nº 39/2024

Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, Centro de Referência da Assistência Social (PAIF), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (PAEFI), Programa Criança Feliz, Cadastro Único e Cozinha Comunitária, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social. Data e hora da abertura: 10/12/2024 às 09h, no site: www.bnc.org.br. Os interessados poderão fazer download do edital e anexos no site: www.bnc.org.br. Outras informações podem ser obtidas na sala da CPL, no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, Centro, das 08h às 13h de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: licitacaotamandare@gmail.com.

Tamandaré, 22 de novembro de 2024

DANIELA DARCK ALVES DE SOUZA

Secretária de Assistência Social.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00021/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00110/2023 - Rosinaldo Neves Diniz - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 139.500,00. ASSINATURA: 22.11.24

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO BAIRRO BELA VISTA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB (CONTRATO DE REPASSE N° 1085107-53/2022 - SICONV Nº 939770). FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00023/2024 - Construtora Mendonca Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 06.11.24
Aviso de Homologação

Processo Nº 94/2024 Inexigibilidade N.º 027/2024

A Prefeitura Municipal de Buíque, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 74 inc. III da lei 14.133/2021, torna público que ratifica e homologa a inexigibilidade de licitação para Aquisição dos projetos literários "Família Toriba" e "Tapapuí" para a educação infantil de crianças de 3 a 6 anos da Rede Municipal de Ensino de Buíque - PE, em favor da empresa: MAX DIGITAL PRINT LTDA, CNPJ N.º 01.146.871/0001-80, pelo valor de R$ 891.996,00.

Buíque, 21 de novembro de 2024.

RAFAELLA SOARES SILVA DE FRANÇA

Secretária de Educação
aviso de licitação

Pregão Nº 627/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos em apoio as atividades de Engenharia de Campanha do COMAER Total de itens licitados: 7

Edital: 25/11/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 09/12/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26968/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, BCI3780, FRMEP00010222024, 683-12; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5907, FRMEP00001092024, 683-13; V & L AGRONEGOCIOS LTDA, 36.281.648/0001-20, QDA4E29, FRMEP00003292024, 683-13; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEP00146442024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FEI9F96, FRMEP00146172024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942422. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, CNPJ nº 04059671000189. Alteração do prazo DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, com fundamento no parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 33, de 30 de agosto de 2023. Valor Total: R$ 865.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/07/2023 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº ***.426.901-**, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.099.732-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio TRT4 nº 97/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: outorga de autorização para que os discentes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul assistam às audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), visando proporcionar-lhes uma experiência prática e pedagógica acerca dos procedimentos de conciliação e mediação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024. PROAD Nº: 5774/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 486/2024. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4; Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, pelo CEJUSC; e Sr. Evilázio Francisco Borges Teixeira, pela PUCRS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220171; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2022017112 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
extrato de permissão de uso

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 006/2024 - UASG 390070

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA. PERMISSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESTADO DE RORAIMA - CNPJ/MF nº 00.394.494/0137-00. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, entre o trecho: BR-174/RR (KM 580,57) e BR-174/RR (KM 580,30), SNV 174BRR1000, ocupação ao KM 580,32, sentido decrescente, em uma extensão total de 236,86 metros, com largura de 50,00 metros, perfazendo uma área total de 11.843,00 m² (onze mil oitocentos e quarenta e três metros quadrados), no município de Boa Vista, no Estado de Roraima, para fins de regularização do Posto de Fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.000219/2024-82. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024.

Igo Gomes Brasil- Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PUBLICA Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Marizópolis, torna publico o resultado do Processo Chamada Publica para contratação de 01 (um) Professor(a) e 01 (um) Acadêmico de Educação Física por tempo determinado, para atender a necessidade de pessoal nas quantidades e qualificações exigidas nas atribuições das funções do Projeto, Processo Chamada publica nº 03/2024.

Professor de educação física: Classificado/nome: 1º - HELIO RENE DE LACERDA SOUZA. Acadêmico de Educação Física: Classificado/Nome: 1º YASKRA MELKA DE LIMA.

MARIZOPOLIS - PB, 21 DE Novembro DE 2024.

LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de unidade de atenção especializada em saúde no Município de Marizópolis - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 0002/2024. DOTAÇÃO: PODER EXECUTIVO 02.150 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE - FMS 10 - SAÚDE 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0070 - SAÚDE PARA TODOS 1126 - CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES FR 17000000 - OBRAS TRASFERENCIA DE CONVENIO OU INSTRUMENTOS CONGENERE DA UNIÃO FR 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE CONVENIO N 1013770-30/2013. VIGÊNCIA: até 14/11/2025. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Marizópolis e: CT Nº 001/2024 - 14.11.24 - CONSTRUTORA DINIZ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 719.605,80. MARIZOPOLIS - PB, 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

RODRIGO RODOLFO DE MELO. SECRETARIO DE SAUDE.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para Construção de unidade de atenção especializada em saúde no Município de Marizópolis - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA DINIZ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 719.605,80.

MARIZOPOLIS - PB, 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

RODRIGO RODOLFO DE MELO.

Secretario de Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº59501.000324/2024-25-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0081.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura de João Alfredo, CNPJ: 11.097.359/0001-45, no estado de Pernambuco. OBJETO : 1 (um) caminhão basculante, cabine simples, potência mínima de 210CV, Marca: IVECO, Tombamento nº 346.735-8, CHASSI: 93ZE62LMZP8702277, PLACA: SOA5A22, avaliado no valor de R$ 582.000,00 ( quinhentos e oitenta e dois mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 166, de 30 de outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59501.000324/2024-25-e.

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Antônio Martins da Silva, Prefeito.
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL - IC - N° 000129/2023-0 - Processo nº 08020.008098/2023-11

Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000129/2023-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Pedro Carvalho Loureiro de Souza, CPF n° ***.812.937-** para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos", publicado no Diário Oficial de 1º de dezembro de 2023, Seção 3, edição 228, página 100.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 000129/2023 até 28/02/2025, conforme cronograma físico-financeiro atualizado.

Passando a vigorar a vigência: 29/11/2023 a 28/02/2025.

Data da assinatura: 29/10/2024.

Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Pedro Carvalho Loureiro de Souza.

PRIMEIRO ADITIVO À CARTA ACORDO N° 03/2024 - Processo nº 08020.011910/2023-96.

Espécie: Carta Acordo n° 03/2024 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), CNPJ n° 25.944.455/0001-96, com a interveniência da Fundação de Apoio à Cultura, Artes e de Educação para a Cidadania de Viçosa (FACEV), CNPJ n° 02.414.568/0001-84, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos", publicada no Diário Oficial de 27 de junho de 2024, Seção 3, edição 122, página 127.

Objeto: Adequar a descrição, atividades e valores dos Produtos 1, 2, 3, 4 e 5; e ajustar o seu respectivo cronograma de atividades e desembolsos.

Vigência: 09 (nove) meses após a assinatura da Carta Acordo.

Data da assinatura do aditivo: 19/11/2024.

Signatários: Reitor da UFV - Demetrius David da Silva; Diretor Presidente da FACEV - Lauro Sérgio Ferreira Dias e a Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra.
EDITAL Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

JOÃO E SILVA DOS SANTOS JÚNIOR

11131.722690/2024-68

***.734.253-**

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 47, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

RET SERVICOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA

13075.064657/2021-14

32.885.289/0001-60

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SEMPRE AUTORIDADE CERTIFICADORA LTDA, CNPJ nº 15.590.921/0001-29.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à SEMPRE, na qualidade de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.

DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2024

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, FELIPE MENDES MORAES, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação. Pela AC SEMPRE, EMERSON DOS SANTOS CASTRO, Representante Legal da AC SEMPRE RFB.
EDITAL Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

ANTÕNIO DE LIMA MORAES FILHO

11131.723400/2024-01

***.021.003-**

FRANCISCO WESLEY FRANÇA DA CRUZ

11131.723862/2024-11

***.551.853-**

MARIA APARECIDA XAVIER CORREIA

11131.723862/2024-11

***.222.413-**

PEDRO EDNARDO FILHO

11131.723862/2024-11

***.748.863-**

JOÃO E SILVA DOS SANTOS

11131.723862/2024-11

***.001.143-**

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
Edital nº 6 de 1º de novembro de 2024e

Seleção Pública Funarte

A Fundação Nacional de Artes, vinculada ao Ministério da Cultura, torna público a complementação do Edital de Seleção Pública Funarte nº 06, de 01 de novembro de 2024 - Curso Técnico em Arte Circense da ENCLO - Turma 2025/2026, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/11/2024:

Art. 1° - No item 8.4.2. Inserir a alínea "f" :

f. Para melhor compreensão das exigências deste Edital, os candidatos terão acesso a um vídeo tutorial da prova de Esforço Físico I.A (teste de esforço físico e flexibilidade) no respectivo link: https://youtu.be/subpxD7zwpw

Art. 2° - Incluir o item: 8.6.1- Caso o candidato faça mais de uma inscrição, somente a última será avaliada pela Comissão de Seleção.

Leonardo Lessa

Presidente Substituto da Funarte
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRONICA- Nº 1/2024

Repetição

A Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade - TO, torna público que fará realizar no dia 11 do mês de Dezembro de 2024 às 09h:00 na modalidade Concorrência na Forma Eletrônica no www.portaldecompraspublicas.com.br, modo de disputa Aberto, Menor Preço Global, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE) NO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, CONFORME A PROPOSTA Nº 11289.1970001/24-001 SISMOB, ESPECIFICAÇÕES CONTIDO NO PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERENCIA. O edital deverá ser retirado junto à Comissão de Contratação das 07:00 às 13:00 horas de segunda à sexta-feira, mais informação através do fone (63) 3393 - 1129. Email: chapadadanatividadecpl@gmail.com.

Chapada da Natividade - TO, 22 de outubro de 2024.

VILTON GONÇALVES DE ALMEIDA

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a Reitoria e os campi do IFSertãoPE. Processo nº 23302.100017/2024-42. Pregão Eletrônico SRP 90012/2024(UG 158149). Fornecedor Registrado: 03. Ata de Registro de Preços n° 33/2024: Fornecedor: SB ALIMENTOS LTDA CNPJ 57.131.122/0001-34 (Itens: 528, 529, 530, 537, 539, 543, 552, 558, 563, 564, 569 e 582); Ata de Registro de Preços n° 34/2024: Fornecedor: MARIA DOS ANJOS GOMES DE MACEDO LTDA CNPJ 14.163.546/0001-78 (Itens: 547, 551, 584 e 586); Ata de Registro de Preços n° 35/2024: Fornecedor: DMS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE CAFÉ EIRELI CNPJ:33.174.960/0001-27 (Itens: 556 e 559) Vigência da Ata: Primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP -Jean Carlos Coelho de Alencar -Reitor - IFSertãoPE
EDITAL Nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

NOTIFICO, no uso das atribuições legais, a ex-pensionista DENISE DA LUZ RIBEIRO, CPF ***.210.207-**, matrícula SIAPE nº 06036155, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail dipag@mcti.gov.br, a fim de ter conhecimento da Nota Técnica 19912 (SEI 4747701) e Decisão 226/2024 (SEI 12266369), exaradas no Processo administrativo de reposição ao Erário nº 01250.044281/2019-41.

ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 89, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o ex-pensionista EDICLES CALMON BRASIL DE MELLO, CPF ***.808.235-**, matrícula SIAPE nº 06866514, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail dipag@mcti.gov.br, a fim de ter conhecimento da Nota Técnica 474 (SEI 11779784), Decisão 88/2024 (SEI 11967601) e Carta 12262930, exaradas no Processo administrativo de reposição ao Erário nº 01245.002085/2024-36.

ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.068246/2019-18

ESPÉCIE: Continuidade do vínculo do Laboratório Nacional de Nanotecnologia Aplicada às áreas Nuclear e Correlatas (NuclearNano), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Rondinelli Júnior, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Ademar Benévolo Lugão, coordenador no âmbito do SisNANO; José Domingos Ardisson, vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 18/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Suelen Lorrane Chaves de Lima. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Matemática. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 25 de novembro de 2024 a 25 de novembro de 2025. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 21 de novembro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Suelen Lorrane Chaves de Lima. Processo SEI nº 23841.007300/2024-07.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 19/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Anderson Lima de Oliveira. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Administração. VIGÊNCIA: 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias. PRAZO: 25 de novembro de 2024 a 13 de março de 2025. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 21 de novembro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratado, Anderson Lima de Oliveira. Processo SEI nº 23244.007450/2024-41.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001189/2024-11.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0190.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Promoção e Proteção de Direito Adauto Júnior, do município de Pio IX - PI, CNPJ: 51.855.335/0001-22. OBJETO: doação de 300 (trezentos) Colmeia - item 02 do PE 02/2022 - 7 SR, avaliados em R$ 111.000,00. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; , Artur Irineu de Alencar Andrade,***. 841.323-**, Presidente da Associação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZPORT ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.142.701/0001-78, AYM7E44, EPSMA00390862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, FRMEP00135342024, 683-11; SDR7B89, FRMEP00191572024, 683-11; SFJ2G74, FRMEP00136642024, 683-13; ANDRE DE ARAUJO SILVA, ***.041.711-**, RCG4G37, FRMEP00135622024, 683-12; LC TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00136052024, 683-13; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, RTC1H85, FRMEP00187812024, 683-12; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0165, FRMEP00198812024, 683-12; SFE1J80, FRMEP00218882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27462/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANDERLEI DOMINGOS SILVA, ***.724.446-**, , FREVP00633982024, 773-0; VINICIUS LOPES SILVEIRA, ***.670.186-**, , FREVP00016672024, 773-0; VALDIR DE PAULA LOBATO, ***.519.817-**, , FREVP00560492024, 773-0; WESLEY MORAES GARCIA, ***.897.001-**, , FREVP00636582024, 773-0; VITA VALLE AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.531.123/0001-38, , FREVP00636612024, 773-0; CLEIDIVONE PEREIRA DE LIMA, ***.285.676-**, , FREVP00446562024, 773-0; SARAH GABRIELA SOARES DE PAULA SIQUEIRA, ***.000.147-**, , FREVP00454432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV01806892024, 606-82; ERIVELTON DE ANDRADE AMORIM, ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01831072024, 606-82; IRW3592, FRMEV01898852024, 606-82; IROBIDES MODESTO BINO FILHO E CIA. LTDA, 07.631.790/0001-52, EQU1H38, FRMEV01841912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27470/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, SVE6E69, EPSMA00421562024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, GJY2E07, EPSMA00368492024, 683-12; FVX9D91, EPSMA00366572024, 683-13; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0002-30, RPY2G78, EPSMA00374842024, 683-12; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0022-53, BJW5J18, EPSMA00385452024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, RSD7B09, EPSMA00263882024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0174-50, ASH1A55, EPSMA00220392024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVC4I05, EPSMA00373752024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, RLL9C76, EPSMA00387552024, 683-13; RLB8H89, EPSMA00387672024, 683-13; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, OZJ1348, EPSMA00383992024, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RIN3J37, EPSMA00383042024, 683-12; LEANDRO CARDOZO LIMA, ***.762.257-**, KYK0248, EPSMA00273372024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27471/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMERSON THOMAZ HESPANHOL, ***.829.497-**, ODM6J64, EPSMA00368062024, 690-40; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00426452024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00426412024, 689-00; LMZ3D42, EPSMA00426442024, 688-20; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, QUI2205, EPSMA00411822024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27472/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITOR FERREIRA VIEIRA, ***.762.211-**, BTB4I49, FRMEP00197502024, 683-12; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEP00156842024, 683-12; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, LRF7D21, FRMEP00162392024, 683-12; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, GIA7C15, FRMEP00220232024, 683-12; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEP00227072024, 683-11; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, SWU0I19, FRMEP00223282024, 683-12; MULLER E MULLER LTDA, 23.484.773/0001-96, MLJ9336, FRMEP00237512024, 683-12; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, SYE7G66, FRMEP00238742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT