PORTARIA GM/MS Nº 3.141, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e na Portaria GM/MS nº 635 de 22 de maio de 2023.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eMulti, por município, listados no Anexo a esta Portaria;

Art. 3º Os recursos orçamentários do ano 2024 correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 343.740.000,00 (trezentos e quarenta e três milhões, setecentos e quarenta mil reais), devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 5 do ano de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

eMulti Ampliada

eMulti Ampliada Intermunicipal

eMulti Complementar

eMulti Estratégica

Total Equipes

Qtd. Salas

AC

120010

BRASILÉIA

0

0

1

0

1

1

AC

120017

CAPIXABA

0

0

1

0

1

0

AC

120025

EPITACIOLÂNDIA

0

0

1

1

2

2

AC

120040

RIO BRANCO

0

0

2

0

2

1

AC

120050

SENA MADUREIRA

1

0

1

0

2

2

AC

120060

TARAUACÁ

0

0

1

0

1

0

AC

120070

XAPURI

0

0

1

1

2

2

AL

270230

CORURIPE

1

0

1

0

2

2

AL

270330

INHAPI

0

0

1

0

1

1

AL

270520

MESSIAS

0

0

1

0

1

1

AL

270560

NOVO LINO

0

0

1

0

1

0

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

0

0

1

0

1

1

AL

270644

PARIPUEIRA

0

0

1

0

1

1

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

0

0

1

0

1

0

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

0

0

1

0

1

1

AL

270770

RIO LARGO

1

0

2

2

5

5

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

0

0

1

0

1

1

AM

130014

APUÍ

0

0

1

1

2

2

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

0

0

1

0

1

1

AM

130100

CARAUARI

0

0

1

0

1

1

AM

130120

COARI

0

0

1

0

1

0

AM

130170

HUMAITÁ

0

0

1

0

1

0

AM

130230

JUTAÍ

0

0

1

1

2

0

AM

130250

MANACAPURU

0

0

3

0

3

0

AM

130260

MANAUS

0

0

4

39

43

43

AM

130300

NHAMUNDÁ

0

0

1

1

2

0

AM

130356

RIO PRETO DA EVA

0

0

2

1

3

0

AM

130406

TABATINGA

1

0

1

1

3

1

AM

130420

TEFÉ

1

0

1

1

3

3

AM

130430

URUCARÁ

0

0

1

1

2

2

BA

290140

ANGICAL

0

0

1

0

1

1

BA

290270

BARRA

1

0

1

0

2

0

BA

290280

BARRA DA ESTIVA

0

0

1

0

1

1

BA

290323

BARRO ALTO

0

0

1

0

1

0

BA

290327

BARROCAS

0

0

1

0

1

1

BA

290410

BOQUIRA

0

0

1

0

1

1

BA

290515

CAETANOS

0

0

1

1

2

2

BA

290530

CAFARNAUM

0

0

1

0

1

1

BA

290682

CANUDOS

0

0

1

0

1

1

BA

290820

CONCEIÇÃO DA FEIRA

0

0

1

1

2

2

BA

290830

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

0

0

1

0

1

1

BA

291000

DÁRIO MEIRA

0

0

1

0

1

1

BA

291010

DOM BASÍLIO

0

0

1

0

1

1

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0

0

1

0

1

0

BA

291535

ITAGUAÇU DA BAHIA

0

0

1

0

1

0

BA

291550

ITAJUÍPE

0

0

1

0

1

1

BA

291830

JITAÚNA

0

0

1

0

1

0

BA

291835

JOÃO DOURADO

0

0

1

0

1

0

BA

291875

LAGOA REAL

0

0

1

0

1

0

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

0

0

2

0

2

2

BA

292050

MARACÁS

0

0

1

0

1

0

BA

292260

NILO PEÇANHA

0

0

1

0

1

1

BA

292265

NORDESTINA

0

0

1

0

1

1

BA

292303

NOVO HORIZONTE

0

0

1

0

1

1

BA

292500

PLANALTO

0

0

2

0

2

2

BA

292580

QUEIMADAS

0

0

1

0

1

1

BA

292610

RETIROLÂNDIA

0

0

1

0

1

1

BA

292880

SANTO ESTÊVÃO

0

0

1

0

1

1

BA

292925

SÃO GABRIEL

0

0

1

0

1

1

BA

293060

SERROLÂNDIA

0

0

1

0

1

0

BA

293240

UIBAÍ

0

0

1

0

1

1

BA

293305

VÁRZEA DA ROÇA

0

0

1

0

1

1

BA

293315

VÁRZEA NOVA

0

0

1

0

1

0

CE

230070

ALTO SANTO

0

0

1

0

1

1

CE

230075

AMONTADA

0

0

3

0

3

3

CE

230130

ARARIPE

0

0

1

2

3

3

CE

230220

BEBERIBE

1

0

1

0

2

2

CE

230270

CAMPOS SALES

0

0

1

1

2

0

CE

230440

FORTALEZA

5

0

30

0

35

35

CE

230445

FORTIM

0

0

1

0

1

0

CE

230533

IBICUITINGA

0

0

1

0

1

0

CE

230550

IGUATU

0

0

4

0

4

0

CE

230700

JAGUARUANA

1

0

1

0

2

0

CE

230763

MADALENA

0

0

1

0

1

1

CE

230770

MARANGUAPE

1

0

2

0

3

0

CE

230790

MARTINÓPOLE

0

0

1

0

1

1

CE

230810

MAURITI

0

0

4

0

4

4

CE

230835

MILHÃ

0

0

1

0

1

0

CE

230850

MOMBAÇA

1

0

1

0

2

0

CE

230860

MONSENHOR TABOSA

0

0

1

0

1

1

CE

230870

MORADA NOVA

2

0

1

0

3

3

CE

231090

PIQUET CARNEIRO

0

0

1

0

1

0

CE

231126

QUITERIANÓPOLIS

0

0

1

0

1

1

CE

231350

TRAIRI

0

0

2

1

3

3

CE

231355

TURURU

0

0

1

1

2

2

CE

231375

UMIRIM

0

0

1

1

2

2

CE

231380

URUBURETAMA

0

0

1

1

2

2

CE

231390

URUOCA

0

0

1

1

2

2

ES

320060

ARACRUZ

0

0

4

1

5

5

ES

320090

BARRA DE SÃO FRANCISCO

0

0

1

0

1

0

ES

320370

MUNIZ FREIRE

0

0

1

0

1

1

ES

320460

SANTA TERESA

0

0

1

1

2

0

ES

320490

SÃO MATEUS

0

0

1

0

1

1

ES

320500

SERRA

1

0

4

0

5

0

GO

520013

ACREÚNA

0

0

1

0

1

1

GO

520130

ANICUNS

0

0

1

0

1

1

GO

520170

ARAGARÇAS

0

0

1

0

1

1

GO

520430

CAÇU

0

0

1

0

1

1

GO

520470

CAMPINORTE

0

0

1

0

1

1

GO

520640

CRIXÁS

0

0

1

0

1

1

GO

520780

FIRMINÓPOLIS

0

0

1

0

1

1

GO

520790

FLORES DE GOIÁS

0

0

1

0

1

1

GO

520840

GOIANÁPOLIS

0

0

1

0

1

0

GO

520870

GOIÂNIA

5

0

2

0

7

7

GO

520920

GUAPÓ

0

0

1

0

1

1

GO

520970

HIDROLÂNDIA

0

0

1

0

1

1

GO

520995

INDIARA

0

0

1

0

1

1

GO

521570

PALMEIRAS DE GOIÁS

0

0

1

0

1

1

GO

521640

PARAÚNA

0

0

1

0

1

1

GO

521890

RUBIATABA

0

0

1

0

1

0

GO

521975

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

0

0

1

0

1

0

GO

522040

SÃO SIMÃO

0

0

1

0

1

1

GO

522119

TEREZÓPOLIS DE GOIÁS

0

0

1

0

1

1

GO

522200

VIANÓPOLIS

0

0

1

0

1

1

MA

210020

ALCÂNTARA

0

0

1

1

2

2

MA

210200

BOM JARDIM

1

0

1

1

3

0

MA

210380

DOM PEDRO

0

0

2

0

2

2

MA

210455

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

0

0

1

1

2

2

MA

210460

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

0

0

1

0

1

1

MA

210515

IGARAPÉ DO MEIO

0

0

1

0

1

0

MA

210550

JOÃO LISBOA

0

0

2

0

2

2

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0

0

3

0

3

3

MA

210590

LAGO VERDE

0

0

1

0

1

0

MA

210632

MARACAÇUMÉ

0

0

1

0

1

0

MA

210740

OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

0

0

1

0

1

0

MA

210745

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

0

0

1

0

1

1

MA

210840

PERI MIRIM

0

0

1

0

1

1

MA

210900

PORTO FRANCO

0

0

2

0

2

2

MA

210920

PRESIDENTE JUSCELINO

0

0

1

0

1

0

MA

210960

ROSÁRIO

1

0

1

1

3

1

MA

210990

SANTA INÊS

3

0

1

0

4

4

MA

211120

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

0

0

1

0

1

1

MA

211125

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

0

0

1

0

1

1

MA

211130

SÃO LUÍS

14

0

1

0

15

0

MA

211140

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

0

0

1

0

1

0

MA

211172

SATUBINHA

0

0

1

0

1

0

MG

310030

ABRE CAMPO

0

0

1

0

1

1

MG

310600

BELA VISTA DE MINAS

0

0

1

0

1

1

MG

310855

BRASILÂNDIA DE MINAS

0

0

1

0

1

0

MG

311120

CAMPO BELO

0

0

3

0

3

3

MG

311160

CAMPOS GERAIS

0

0

1

0

1

1

MG

311270

CAPITÃO ENÉAS

0

0

1

0

1

1

MG

311290

CAPUTIRA

0

0

1

0

1

1

MG

311400

CARMO DA MATA

0

0

1

0

1

0

MG

311610

CHAPADA DO NORTE

0

0

1

0

1

1

MG

311780

CONCEIÇÃO DOS OUROS

0

0

1

0

1

0

MG

311800

CONGONHAS

0

0

2

1

3

0

MG

312200

DIVINO

0

0

1

0

1

1

MG

312420

ESPERA FELIZ

0

0

1

0

1

1

MG

312490

EUGENÓPOLIS

0

0

1

0

1

0

MG

312780

GRÃO MOGOL

0

0

1

0

1

0

MG

312930

IAPU

0

0

1

0

1

1

MG

313400

ITINGA

0

0

1

0

1

1

MG

313600

JOAÍMA

0

0

1

0

1

1

MG

313750

LAGOA FORMOSA

0

0

1

0

1

1

MG

314470

NOVA ERA

0

0

1

1

2

2

MG

314710

PARÁ DE MINAS

1

0

3

1

5

0

MG

314730

PARAISÓPOLIS

0

0

1

0

1

0

MG

314790

PASSOS

0

0

1

0

1

0

MG

315170

POÇO FUNDO

0

0

1

0

1

0

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

0

0

3

0

3

0

MG

315490

RIO CASCA

0

0

1

0

1

1

MG

315720

SANTA BÁRBARA

0

0

1

0

1

0

MG

315790

SANTA MARGARIDA

0

0

1

0

1

1

MG

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

1

0

1

0

2

0

MG

317000

UBAÍ

0

0

1

0

1

0

MT

510180

BARRA DO GARÇAS

1

0

1

0

2

0

MT

510270

CANARANA

0

0

1

0

1

0

MT

510340

CUIABÁ

7

0

3

1

11

10

MT

510410

GUARANTÃ DO NORTE

0

0

1

0

1

0

MT

510625

NOVA XAVANTINA

0

0

1

0

1

0

MT

510630

PARANATINGA

0

0

1

0

1

0

MT

510675

PONTES E LACERDA

0

0

2

0

2

0

MT

510700

POXORÉO

0

0

1

0

1

0

PA

150034

ÁGUA AZUL DO NORTE

0

0

1

0

1

1

PA

150130

BARCARENA

0

0

1

0

1

1

PA

150270

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

0

0

1

0

1

1

PA

150655

SANTA LUZIA DO PARÁ

0

0

1

0

1

0

PA

150658

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

0

0

1

0

1

1

PB

250010

ÁGUA BRANCA

0

0

1

0

1

1

PB

250060

ALHANDRA

0

0

1

0

1

1

PB

250300

CAAPORÃ

0

0

1

0

1

1

PB

250630

GUARABIRA

0

0

4

0

4

0

PB

250680

INGÁ

0

0

1

0

1

1

PB

250720

ITATUBA

0

0

1

0

1

0

PB

250730

JACARAÚ

0

0

1

0

1

1

PB

250790

JURIPIRANGA

0

0

1

0

1

1

PB

250940

MOGEIRO

0

0

1

0

1

1

PB

251150

PILAR

0

0

1

0

1

1

PB

251370

SANTA RITA

2

0

1

0

3

3

PB

251450

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

0

0

1

0

1

1

PB

251700

UMBUZEIRO

0

0

1

0

1

1

PE

260005

ABREU E LIMA

2

0

1

0

3

3

PE

260060

ALAGOINHA

0

0

1

0

1

1

PE

260150

BELÉM DE MARIA

0

0

1

1

2

0

PE

260420

CATENDE

0

0

2

1

3

0

PE

260890

LIMOEIRO

0

0

4

0

4

4

PE

261430

MOREILÂNDIA

0

0

1

0

1

1

PE

261400

SERRITA

0

0

1

0

1

0

PE

261540

TORITAMA

0

0

1

0

1

0

PI

220120

BARRAS

0

0

3

1

4

2

PR

410290

BITURUNA

0

0

1

0

1

1

PR

410350

CALIFÓRNIA

0

0

1

0

1

1

PR

410360

CAMBARÁ

0

0

1

0

1

1

PR

410690

CURITIBA

11

0

3

2

16

16

PR

410840

FRANCISCO BELTRÃO

0

0

1

2

3

0

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

0

0

2

0

2

0

PR

411560

MATELÂNDIA

0

0

1

0

1

1

PR

412240

ROLÂNDIA

0

0

2

0

2

2

PR

412720

TERRA BOA

0

0

1

0

1

0

PR

412740

TERRA ROXA

0

0

1

1

2

2

PR

412796

TURVO

0

0

1

0

1

0

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

2

0

2

1

5

0

RJ

330022

AREAL

0

0

1

0

1

0

RJ

330180

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0

0

1

0

1

0

RJ

330190

ITABORAÍ

0

0

10

0

10

0

RJ

330200

ITAGUAÍ

0

0

1

0

1

0

RJ

330270

MARICÁ

0

0

10

0

10

0

RJ

330285

MESQUITA

1

0

5

0

6

0

RJ

330390

PETRÓPOLIS

0

0

4

1

5

5

RJ

330490

SÃO GONÇALO

19

0

2

0

21

21

RJ

330560

SILVA JARDIM

0

0

2

1

3

1

RJ

330610

VALENÇA

1

0

1

0

2

2

RN

240010

ACARI

0

0

1

0

1

0

RN

240080

ANGICOS

0

1

1

0

2

2

RN

240170

BOM JESUS

0

0

1

0

1

1

RN

240350

ESPÍRITO SANTO

0

0

1

0

1

1

RN

240360

EXTREMOZ

0

0

1

2

3

3

RN

240560

JARDIM DE PIRANHAS

0

0

1

0

1

1

RN

240580

JOÃO CÂMARA

1

1

1

0

3

2

RN

240770

MONTANHAS

0

0

1

0

1

1

RN

240830

NOVA CRUZ

1

0

1

0

2

0

RN

240890

PARELHAS

0

0

1

0

1

0

RN

240980

PEDRO VELHO

0

0

1

0

1

1

RN

241230

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

0

0

1

0

1

0

RN

241030

SERRA CAIADA

0

0

1

0

1

1

RN

241480

VERA CRUZ

0

0

1

0

1

1

RR

140045

PACARAIMA

0

0

1

0

1

0

RS

430040

ALEGRETE

0

0

1

0

1

1

RS

430100

ARROIO DO MEIO

0

0

1

0

1

0

RS

430310

CACHOEIRINHA

0

0

1

0

1

1