EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, GIU7J34, EPSMA00410522024, 683-13; CUV5E50, EPSMA00414882024, 683-13; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0001-78, BDE1I99, EPSMA00426562024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00428332024, 683-13; VIACAO SERTANEZINA LTDA, 71.328.926/0001-59, PBX9E16, EPSMA00445802024, 683-13; PBX9E16, EPSMA00445812024, 683-13; VALERIA FERNANDES DE AGUIAR, 12.746.799/0001-49, OVI1331, EPSMA00447082024, 683-13; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, IZK4E26, EPSMA00450122024, 683-11; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, EPSMA00454792024, 683-12; VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70, QAZ3H00, EPSMA00447342024, 683-12; SMA8I95, EPSMA00455572024, 683-12; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103-84, IMQ7022, EPSMA00449222024, 683-13; VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, JBP2B16, EPSMA00450712024, 683-13; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00450982024, 683-13; FHU3J04, EPSMA00453032024, 683-13; FYK5J16, EPSMA00454072024, 683-13; FNO6F71, EPSMA00455622024, 683-13; FDZ5A41, EPSMA00456372024, 683-11; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, RHK0B96, EPSMA00456142024, 683-13; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0009-95, QJK7520, EPSMA00456382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT