PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 1.2.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 1.203 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720033/2024-53 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) LEARNING ADVICE CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.643.873/0001-52.

Nº 1.204 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720034/2024-06 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MACHADO & BACCON ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 11.004.248/0001-47.

Nº 1.205 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720035/2024-42 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MACHADO & OLIVEIRA PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.624.380/0001-47.

Nº 1.206 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720036/2024-97 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) M&M CONSULTORIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 26.510.843/0001-21.

Nº 1.207 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720037/2024-31 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MARCON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 08.892.939/0001-10.

Nº 1.208 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720074/2022-88 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720074/2022-88, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, E CLARINS BRASIL PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 05.777.807/0001-59.

Nº 1.209 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720146/2022-97 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720073/2022-33, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 07.562.057/0001-23.

Nº 1.210 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720256/2021-78 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720256/2021-78, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, E INTERCONSULT EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.585.558/0001-08.

Nº 1.211 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720387/2021-55 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720130/2021-01, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS, CNPJ Nº 49.656.192/0001-88.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES