PORTARIA MDA Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Realoca, permuta, altera a denominação e altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:

Art. 1º Realocar, alterar a denominação e alterar a categoria, no âmbito da Secretaria-Executiva/SE e Gabinete do Ministro - GM, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

ORIGEM

DESTINO

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Gabinete do Ministro - GM

FCE 2.07

Assistente

Gabinete da Secretaria-Executiva

Gabinete da Secretaria- Executiva SE

FCE 2.07

Assistente

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Gabinete do Ministro - GM

FCE 2.13

Assessor

Secretaria-Executiva

Gabinete da Secretaria- SE

FCE 1.13

Chefe de Gabinete

Secretaria-Executiva

Gabinete da Secretaria-Executiva

CCE 1.13

Chefe de Gabinete

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Gabinete do Ministro - GM

CCE 2.13

Assessor

Art. 2º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, do seguinte e Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM

DESTINO

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais

Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento - DEPROT

CCE 2.10

Assessor Técnico

Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais

Gabinete da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos, Quilombolas e Tradicionais - SETEQ

CCE 2.10

Assessor Técnico

Art. 3º Permutar, no âmbito da Subsecretaria de Mulheres Rurais os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

ORIGEM

DESTINO

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Coordenação de Mapeamento Rural - COMAP

Divisão de Monitoramento de Ações - DIMON

FCE1.07

Chefe

Coordenação de Fomento à Produção - COFOP

Divisão de Associativismo - DIASSO

CCE 1.07

Chefe

Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA