gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.904.383/0097-73, MLV7H09, EPSMA00019582024, 683-12; 84.684.471/0011-28, QIZ5509, EPSMA00019932024, 683-13; MHZ0803, EPSMA00020752024, 683-12; 02.813.606/0001-71, KWM7E19, EPSMA00022512024, 683-13; 010.064.290-00, MIV4250, EPSMA00022722024, 683-13; 19.900.000/0039-49, QRC1629, EPSMA00842012023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00846282023, 683-12; BCG7082, EPSMA00849962023, 683-12; GXA5J03, EPSMA00850052023, 683-12; 91.023.168/0001-78, IQJ9C67, EPSMA00003802024, 683-12; 19.283.528/0001-43, LLP9H05, EPSMA00006692024, 683-13; 01.236.287/0014-30, IUE6C51, EPSMA00010292024, 683-12; BPO6H19, EPSMA00014662024, 683-12; 97.225.346/0012-82, JAO9E08, EPSMA00012802024, 683-11; 61.602.199/0018-60, NTG8754, EPSMA00019622024, 683-13; 27.048.354/0001-62, IOB2G87, EPSMA00021252024, 683-12; 11.308.600/0008-04, RYK5B64, EPSMA00028542024, 683-12; 08.628.629/0036-12, DQG8601, EPSMA00037672024, 683-12; DVI7870, EPSMA00037762024, 683-12; EZP9420, EPSMA00038232024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.551.330/0001-33, PQZ6F80, EPSMA00016262024, 683-12; PQZ6F80, EPSMA00018602024, 683-13; 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, EPSMA00018002024, 683-11; LMW2E76, EPSMA00018032024, 683-11; 09.400.910/0001-36, AQU8H50, EPSMA00023272024, 683-12; AWW2J39, EPSMA00025992024, 683-12; 08.379.451/0001-93, JCH6H86, EPSMA00023342024, 683-13; 27.175.959/0001-14, PPB3B59, EPSMA00027752024, 683-12; PPA9I56, EPSMA00036122024, 683-12; 11.958.883/0001-63, HND8D73, EPSMA00004652024, 683-12; 09.675.235/0001-58, RAF5B90, EPSMA00005982024, 683-11; 04.660.028/0001-06, RKX9F21, EPSMA00008322024, 683-13; 18.844.277/0005-90, OAY1758, EPSMA00010952024, 683-12; 02.916.265/0068-77, RXW6B93, EPSMA00015412024, 683-13; 299.253.710-15, EIH9404, EPSMA00029532024, 683-11; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00036242024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, EPSMA00037102024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00037112024, 683-13; RJK5H70, EPSMA00037152024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00038102024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

005.128.699-87, IAG6A89, EPSMA00017412024, 683-12; 82.575.812/0001-20, MIA7C29, EPSMA00020822024, 683-13; 04.786.838/0001-03, JBQ3E57, EPSMA00022792024, 683-12; 27.250.737/0005-42, RBD8I65, EPSMA00027682024, 683-11; 05.101.651/0006-04, LMV1F18, EPSMA00032352024, 683-12; LUO3J11, EPSMA00035992024, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00863032023, 683-13; 01.675.624/0001-71, RTW1F64, EPSMA00014552024, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00016012024, 683-13; 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00016582024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SFS2D39, EPSMA00019152024, 683-12; RBI3J81, EPSMA00020812024, 683-12; RQR1D43, EPSMA00022932024, 683-13; SGA4F87, EPSMA00023422024, 683-12; 16.404.287/0013-99, SGB7E27, EPSMA00027392024, 683-13; 03.401.873/0001-02, BQN1027, EPSMA00033332024, 683-11; 45.792.043/0001-95, JCE9A28, EPSMA00034532024, 683-12; 11.111.600/0001-43, RLO8G32, EPSMA00034802024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00035532024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00035562024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.283/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

380.141.528-75, , FREVP00722782023, 773-0; 080.123.569-37, , FREVP00018122024, 773-0; 226.112.028-18, , FREVP00046652024, 773-0; 71.681.571/0001-87, , FREVP00056392024, 773-0; , FREVP00056492024, 773-0; 187.284.038-86, , FREVP00056692024, 773-0; 056.526.145-28, , FREVP00056802024, 773-0; 518.554.295-00, , FREVP00056962024, 773-0; 009.443.916-80, , FREVP00057922024, 773-0; 300.383.528-93, , FREVP00058012024, 773-0; 004.940.127-06, , FREVP00058852024, 773-0; 144.718.018-64, , FREVP00059032024, 773-0; 670.423.508-63, , FREVP00059252024, 773-0; 72.011.844/0001-49, , FREVP00059342024, 773-0; 085.578.527-62, , FREVP00059512024, 773-0; 45.626.579/0001-30, , FREVP00059672024, 773-0; 055.584.409-96, , FREVP00060032024, 773-0; 09.514.608/0001-09, , FREVP00062942024, 773-0; 10.437.035/0001-46, , FREVP00063242024, 773-0; 22.530.127/0001-55, , FREVP00044652024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.771.322/0001-05, OKD6615, FRMEV01478852023, 606-82; 35.831.606/0001-53, ATL7A82, FRMEV00135492024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF1D89, FRMEV01510992023, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNM6B92, FRMEV00223932024, 606-82; 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV00224582024, 606-82; 725.275.449-91, QJU4061, FRMEV00232072024, 606-82; 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV00232432024, 606-82; 28.540.802/0001-03, GDE2H17, FRMEV00232782024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J97, FRMEV00236842024, 606-82; 14.833.864/0001-07, QIZ0G80, FRMEV00239132024, 606-82; 903.551.999-04, QWS0F82, FRMEV00239202024, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPH5I83, FRMEV00241372024, 606-82; 44.224.605/0001-31, BCG4D87, FRMEV00241392024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV00244232024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6I10, FRMEV00244482024, 606-82; RAW8I93, FRMEV00246222024, 606-82; 10.404.105/0001-60, DKI4H67, FRMEV00171552024, 606-82; 15.279.788/0001-94, MMM8D53, FRMEV00177352024, 606-82; 021.114.408-84, FCH1780, FRMEV00192492024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00230262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.687.696/0001-44, MHJ7G74, FRMEV00082882024, 606-82; 18.336.426/0001-86, RYV2F88, FRMEV00107172024, 606-82; 770.258.225-15, OGI9F55, FRMEV00136152024, 606-82; 74.481.011/0001-77, FXE5A75, FRMEV00163012024, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00216542024, 606-82; 00.124.733/0001-38, BAN9264, FRMEV00216802024, 606-82; SES2E31, FRMEV00217572024, 606-82; 05.594.946/0001-47, BCO8B56, FRMEV00218992024, 606-82; 26.161.673/0001-17, SDQ8D98, FRMEV00220592024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MKX7971, FRMEV00220952024, 606-82; 47.691.211/0001-81, OHM9A80, FRMEV00221802024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00232582024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00238752024, 606-82; 33.185.445/0001-42, HXR4H60, FRMEV00239222024, 606-82; 13.562.953/0001-95, SEV5H68, FRMEV00243532024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00245372024, 606-82; 35.018.721/0001-03, RYF8A52, FRMEV01283882023, 606-82; 049.693.016-89, IUO5F69, FRMEV00756072023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV00238332024, 606-82; JAC8I78, FRMEV00242322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
aviso DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS, LOCALIZADAS NA AVENIDA JOSÉ GOMES NASCIMENTO - JARDIM SÃO CAMILO, E NA RUA ALDOMIR LINS DE SOUZA - JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE ITU/SP.

A CPL torna público a quem possa interessar que foi declarada fracassada, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 19/2023, em virtude de que, na data de ontem, decorreu o prazo de recurso que julgou inabilitada a licitante PROJETA BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA por não atender integralmente as regras do Edital. Itu, 25/01/2024 - Adriana Maria Volpato Liose - Presidente.

Itu, 25 de janeiro de 2024.

Adriana Maria Volpato Liose.

Presidente
EXTRATO DE 5º termo ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2022

EXTRATO DE 5º ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2022

CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu

CONTRATADA: BMM Construção Civil Eireli EPP

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 12/2022

OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogação do prazo de execução das obras e contrato por mais 03 meses.

VIGÊNCIA: Obras até o dia 18/04/2024 e vigência contrato até 12/05/2024

DATA ASSINATURA: 18/01/2024

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1°, II, da Lei nº 8666/93.
Extrato de Contrato

Espécie: CONTRATO nº 9655273 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: contratação de ração para peixes; Valor Total Contratado: R$ 14.665,50; Vigência: 12 meses; Contratada: RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - CNPJ 10.205.088/0001-31; Data de Assinatura: 30/01/2024.
Aviso de Chamamento Público nº 1/2024

O Município de Monte Alegre de Goiás/GO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará o Chamamento Público nº 001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e/ou Empreendedores de Base Familiar Rural, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os Grupos Formais/Informais/Individuais deverão apresentar a documentação de Habilitação e o Projeto de Venda a qualquer tempo, a partir da data de publicação do edital, sendo que a primeira sessão de análise da documentação ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2024, às 09h. O Edital completo e outras informações na sede Praça Matriz, nº 01, Centro-Monte Alegre - GO, Fone:(62)3457-1231, prefeitura@montealegre.go.gov.br, horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 17:00h.

Monte Alegre de Goiás/GO, 30 de janeiro de 2024.

Hambson Costa de Alencar

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte - PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL/MICROEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE. A sessão será realizada através do Portal LIcita Belmonte, pelo endereço eletrônico licitasjdobelmontepe.com.br, com data de abertura agendada para 12 de fevereiro de 2024 às 09:00.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojosedobelmonte.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal LIcita Belmonte, licitasjdobelmontepe.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

São José do Belmonte - PE, 30 de Dezembro de 2024.

Ivaldo Guimarães Xavier

Agente de Contratação
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000438/2023-44-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0584.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município de Lagoa do Tocantins/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 232.325,05 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 300.832-4. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 300.557-2. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.220-2. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158323

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23263.000873/2022-41.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: CAMPUS CANINDE/IFCE. Contratado: 06.050.322/0001-21 - KOSMOS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência do contrato nº 15/2022 por 3 (três) meses, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 a 23/03/2024, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993; e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2024, número de registro no mte: ce000508/2023, que abrange a categoria profissional dos empregados em empresas de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com abrangência territorial em ce.. Vigência: 23/12/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.951,53. Data de Assinatura: 22/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Estágio nº 04/2024. Partes Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, CNPJ, 10.870.883/0001-44 e a Gestão Positiva, CNPJ, 37.913.383/0001-07. Objeto: O presente Termo de Contrato tem por objeto a cooperação entre o IFG e o Agente de Integração, para prospectar vagas de estágio, viabilizar e formalizar a realização deste, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.788/2008. O Agente de Integração atuará junto a Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais visando a prospecção de oportunidades de estágio aos estudantes do IFG. Modalidade de licitação: Não aplicável. Data da assinatura: 30/01/2024. Validade: 60 meses. Signatários: pela Gestão Positiva, Céliton José de Oliveira Júnior, Representante legal e pelo Instituto Federal de Educação Ciência, e Tecnologia de Goiás, Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon, Reitora do IFG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 - SEI 476920.002618/2023-77

Objeto: Inclusão de novos serviços de telefonia móvel. Contratada: Claro S.A.. CNPJ 40.432.544/0001-47. Valor: de R$ 119,70 mensal. Disp 476920.000226/2023-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Murilo de Oliveira Souza, processo: 441333/2023-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IFF) para a INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (IFES) - DATA DA FIRMATURA: 30/01/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Pedatela da Costa Lemos, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO (PO MCTI N° 1.194, de 05/09/2023). Pelo beneficiário o próprio.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12281/2023 |LICITAÇÃO Nº 1037226

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO torna público que a realizará Licitação citada, objeto será: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação e hospedagem de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Simões Filho em página na internet, além da publicação no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, bem como produção, processamento e divulgação de banco de dados objetivando a publicidade dos procedimentos administrativos de contratação de despesa, inclusive os atos e expedientes deles decorrentes. Tipo: Menor Preço Global. Data: 15/02/2024, às 10h00h/Brasília. Informações na sala da COPEL ou (71) 3296-8369. Aquisição do edital através do site: www.licitacoes-e.com.br.

Simões Filho (BA), 30 de janeiro de 2024

Isacarla dos Santos Silva

Pregoeira
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Rurópolis-pá, através da Secretaria Municipal De Saúde, torna-se público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024-PE/SEMSA, do tipo menor preço por item cujo o objeto e contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da farmácia básica, para uso da população em geral, destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do munícipio de Rurópolis-pá, Data da abertura 14/02/2024 Horário 09:00h, Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos www.ruropolis.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no prédio da prefeitura municipal de Rurópolis, localizada na rua 10 de maio nº 263, centro, setor de licitação

Rurópolis-pá, 30 de janeiro de 2024.

José Edilson Machado Lima

Argente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.170/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.213.039/0001-15, , FREVP00039422024, 773-0; 435.673.045-34, , FREVP00043132024, 773-0; 00.070.591/0001-73, , FREVP00048652024, 773-0; 406.556.028-44, , FREVP00053022024, 773-0; 048.181.531-76, , FREVP00007422024, 773-0; 357.112.481-20, , FREVP00028322024, 773-0; 06.249.068/0001-95, , FREVP00029892024, 773-0; 074.785.399-12, , FREVP00037632024, 773-0; 306.418.348-61, , FREVP00038322024, 773-0; 21.348.290/0001-39, , FREVP00041832024, 773-0; , FREVP00042012024, 773-0; 925.329.429-91, , FREVP00042692024, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00044762024, 773-0; 006.040.607-00, , FREVP00045452024, 773-0; 32.877.056/0001-15, , FREVP00045532024, 773-0; 31.447.429/0001-55, , FREVP00048432024, 773-0; 06.717.673/0001-43, , FREVP00052292024, 773-0; 041.166.247-30, , FREVP00052642024, 773-0; 462.176.048-33, , FREVP00053002024, 773-0; 23.663.569/0001-32, , FREVP00055812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.782.472/0001-50, BED5D32, FRMEV01453772023, 606-82; 08.708.309/0001-42, AUU4C52, FRMEV01487722023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00017792024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00020842024, 606-82; 386.635.200-00, JCB2F85, FRMEV00094132024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV00152232024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00217692024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV00216332024, 606-82; 39.838.432/0001-01, EWJ1B56, FRMEV00225482024, 606-82; 78.732.427/0001-71, AUL5018, FRMEV00226572024, 606-82; 09.451.510/0001-50, IVC2I39, FRMEV00228742024, 606-82; 78.534.674/0001-63, MMD1D24, FRMEV00242542024, 606-82; 33.857.029/0001-43, RHO6B64, FRMEV00245692024, 606-82; 05.085.532/0001-92, EPU7A47, FRMEV00168022024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00176662024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J15, FRMEV00194792024, 606-82; SDT5G32, FRMEV00200642024, 606-82; 038.534.150-40, IWM5F32, FRMEV00230702024, 606-82; 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV00235372024, 606-82; 48.345.635/0001-57, EZL9H13, FRMEV00246632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.771.084/0001-22, JBY0J81, FRMEV00081442024, 606-82; 384.767.031-04, QCF7387, FRMEV00219692024, 606-82; 793.930.719-34, AOA2A46, FRMEV00224992024, 606-82; 246.508.128-44, CQH9J30, FRMEV00228062024, 606-82; 101.659.889-08, OWH2J87, FRMEV00229042024, 606-82; 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00229872024, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU7I21, FRMEV00231302024, 606-82; 656.976.509-49, MLR4J59, FRMEV00232262024, 606-82; 286.863.736-15, QMX3663, FRMEV00233652024, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV00235732024, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00238442024, 606-82; 35.806.904/0001-93, ATJ7E44, FRMEV00238662024, 606-82; 505.236.271-49, AIV6F58, FRMEV00242552024, 606-82; 973.565.816-04, GRO8856, FRMEV00243242024, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00244552024, 606-82; 37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV00246452024, 606-82; 27.506.027/0004-50, RHO7c84, FRMEV00138572024, 606-82; 549.550.766-53, SIU7C40, FRMEV00179092024, 606-82; 158.148.310-49, KNP5316, FRMEV00200062024, 606-82; 08.093.667/0001-98, QIZ2720, FRMEV00226242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.069.547/0001-60, FRJ3J14, FRMEV01325002023, 606-82; 21.120.077/0001-75, IVI3G77, FRMEV00156572024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RYF1J39, FRMEV00159132024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RYJ3I64, FRMEV00221522024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEY5I70, FRMEV00221602024, 606-82; SET4E41, FRMEV00224322024, 606-82; 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV00227902024, 606-82; 049.856.625-00, BCA7J00, FRMEV00228252024, 606-82; 35.830.628/0001-07, AVA6408, FRMEV00232912024, 606-82; 02.122.452/0001-71, BDC3I93, FRMEV00233802024, 606-82; 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV00233962024, 606-82; 47.423.490/0001-00, ALP0D67, FRMEV00234482024, 606-82; 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00237062024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00244522024, 606-82; 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV00243362024, 606-82; 25.071.316/0001-03, PVG1461, FRMEV00243962024, 606-82; 33.287.030/0001-80, BBL9E44, FRMEV00170782024, 606-82; 096.576.849-00, BCJ0D10, FRMEV00232762024, 606-82; 094.789.039-42, DTB7A88, FRMEV00241112024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV01430282023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

877.052.496-34, GVH7061, FRMEV01367402023, 606-82; 05.451.415/0001-03, JBC5C48, FRMEV01427492023, 606-82; 067.216.829-40, KKE1508, FRMEV01430362023, 606-82; KKE1508, FRMEV01443022023, 606-82; 821.703.396-04, EZL7J42, FRMEV00112602024, 606-82; 47.673.089/0001-10, SYE4G24, FRMEV00219412024, 606-82; 26.797.641/0001-02, SWO3D43, FRMEV00220282024, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00221542024, 606-82; 14.660.942/0001-00, QZS2E29, FRMEV00223232024, 606-82; 34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00224482024, 606-82; 04.508.376/0001-62, ODO5E22, FRMEV00225292024, 606-82; 04.747.794/0012-65, KZK8723, FRMEV00234282024, 606-82; 082.584.097-00, QQY7A73, FRMEV00235382024, 606-82; 409.566.101-10, GEF5H22, FRMEV00235402024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MIT5641, FRMEV00236582024, 606-82; 651.403.890-53, CMP5J35, FRMEV00236832024, 606-82; 083.694.754-18, MOV0A42, FRMEV00238542024, 606-82; 008.761.029-92, LXG6A50, FRMEV00241892024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00242182024, 606-82; 692.439.649-68, MHJ4F70, FRMEV00092962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.899.355/0001-43, FOF6F39, FRMEV01421342023, 606-82; 01.614.582/0001-69, QIQ7982, FRMEV00093472024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QNJ5I15, FRMEV00163582024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00221642024, 606-82; 157.224.218-39, DTC4C24, FRMEV00222212024, 606-82; 02.112.964/0001-57, PFY3083, FRMEV00223292024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJE0F99, FRMEV00226612024, 606-82; MMD7I44, FRMEV00231342024, 606-82; MKC7B75, FRMEV00232202024, 606-82; 36.728.136/0001-60, IAI7E70, FRMEV00227432024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV00227482024, 606-82; 18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV00228342024, 606-82; 47.646.387/0001-11, MQS2E19, FRMEV00238302024, 606-82; MTR4E87, FRMEV00238772024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00238822024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SFC2A41, FRMEV00242142024, 606-82; 18.713.751/0001-10, GBG4A53, FRMEV00244982024, 606-82; 03.840.360/0001-90, CUE5A97, FRMEV00145142024, 606-82; 342.453.638-51, FDZ4D17, FRMEV00184262024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G47, FRMEV00217592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração