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ATO Nº 442, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1537 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Designar a servidora LUNA SANTOS LEITE, código 52517, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.294385/2024-00, resolve:

Nº 93 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILBERTO VICENTE BARROS, matrícula Siapecad nº 01488787, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MESSIAS LINCK, matrícula Siapecad nº 02456531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIAS DE PESSOAL DECEX/SPO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.432620/2024-64, resolve:

Nº 29 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SANTOS FERREIRA RAMOS, matrícula Siapecad nº 01573641, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 3 - EFA3, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, código FCE 1.05.

Nº 30 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA MIURA NAKACHIMA, matrícula Siapecad nº 01571676, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 3 - EFA3, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, código FCE 1.05.

ZENILSON FERREIRA ALVES JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.387153/2024-11, resolve:

Nº 210 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THAYS DE BRITO PENIDO, matrícula SIAPECAD nº 01878699, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle - SEPAV, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.05.

Nº 211 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO MARCELO BONDESAN, matrícula SIAPECAD nº 01292986, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle - SEPAV, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 247, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10240.723901/2024-80, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS MELO GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 01878787 e Siape nº 2090058, Classe S, Padrão 002, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO) e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (DRF - PORTO VELHO), a partir de 1° de julho 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA nº 52, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.001538/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à MARIA ODETE ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 06712991, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento legal no § 7º do artigo 26 e inciso II do § 2º do artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3130-5, da função de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Dispensar ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30982-6, da função de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Designar ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30982-6, para exercer a função de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 4º Designar LUCIANA MAIA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10883-9, para exercer a função de substituta eventual do cargo em comissão de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE MACIEL DA COSTA
PORTARIA Nº 533, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o que consta do Edital nº 11, de 20 de junho de 2024, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1026746-62.2024.4.01.3400, constante do Processo Administrativo nº 00732.002149/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear, em condição sub judice, a candidata habilitada em concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido no art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GREGÓRIO DURLO GRISA

ANEXO

Inscrição

Nome

10031948

KELEN MIRANDA DA ROCHA LOPES
PORTARIA Nº 541, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício das competências que lhe foram delegadas por intermédio da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.007464/2023-51, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:

Luís Fernando Bertol, matrícula Siape nº 1549011;

Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

Priscila Carla da Silva, matrícula Siape nº 1314799; e

Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005.

Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o Presidente será substituída por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, o Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 3.816, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23261.000215/2024-31, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 548/GABR/REITORIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 166 na Seção 2, Página 44 do dia 31/08/2015, do servidor MARCOS ANTONIO SILVA LIMA, SIAPE nº 1107135, SIAPECAD nº 16624431, de forma que:

Onde se lê: "Conceder, a partir de 24/06/2015, Pensão Vitalícia a Ana Íria de Araújo Araruna, e Pensão Temporária a Igor de Araújo Araruna Silva Lima e Brenda Maria de Araújo Araruna Silva Lima, respectivamente, companheira e filhos do servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMA, matrícula n° 1107135, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Classe D-412, com fundamento no art. 215, incisos III e IV do art. 217, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/15 (D.O.U de 18/06/15), c/c art. 2º e 15 da Lei 10.887/2004."

Leia-se: "Conceder, a partir de 24/06/2015, Pensão Vitalícia a Ana Íria de Araújo Araruna, companheira, pensão temporária à Igor de Araújo Araruna Silva Lima, filho menor de 21 anos e pensão temporária até o afastamento da deficiência mental à Brenda Maria de Araújo Araruna Silva Lima, beneficiários(as) do instituidor servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMA, matrícula nº 1107135, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Classe D-412, com fundamento no art. 215, incisos III, alíneas "a" e "d" do inciso IV do art. 217, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/15 (D.O.U de 18/06/15), c/c art. 2º e 15 da Lei 10.887/2004."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOU.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 548/GABR/REITORIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 166 na Seção 2, Página 44 do dia 31/08/2015.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.817, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais , considerando o que consta na NOTA TÉCNICA Nº 17/2023/COAP/DAP/PROGEP/REITORIA (SEI 5316378), na Decisão (SEI 5473864), e o que consta no Processo nº 23255.004614/2021-15, resolve:

Declarar suspensa, a partir de 01/11/2023, a pensão civil vitalícia concedida à Sra. GEIZA DE FIGUEIREDO PEREIRA, cônjuge beneficiária do servidor aposentado WAGNER ROCHA PEREIRA na condição de cônjuge, aposentado no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº 0269658, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, concedida através da PORTARIA Nº 972/GABR/REITORIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 20/08/2021, seção 2, página 22).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 859, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53508.001584/2024-71,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCELO ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RICARDO SILVA RIZZETO, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 25ª Reunião Internacional de Rádio Monitoração Espacial (25th International Space Radio Monitoring Meeting - ISRMM), no período de 1 a 7 de setembro de 2024, em Doha, Catar, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 860, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.052185/2024-49, resolve:

Dispensar FÁBIO SANTOS LOBÃO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Sistemas de Fiscalização/FISF3 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e designar ELIETE RODRIGUES PAULINO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 08001.002793/2024-89 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00347/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00811/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do mandado de segurança n° 28405/DF, resolve:

SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2022, no tocante à aplicação da penalidade de 26 (vinte e seis) dias de suspensão ao Recorrente, CARLOS EDUARDO PELLEGRINI MAGRO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Matrícula nº 10.938, do quadro de pessoal da Polícia Federal.

RICARDO LEWANDOWSKI
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.111 - Dispensar, por término de mandato, o Professor do Magistério Superior GUILHERME MARTINS SANTOS da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade de Medicina (FCC).

Nº 1.112 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior SEBASTIEN OLIVIER CHARNEAU para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade de Medicina (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 929, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4422.0062704/2024-98, resolve:

Nomear THALYSSON BARBOSA DOS REIS, matrícula 6195-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (60010144).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 392, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005438/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LUÍS FELIPE SAMPAIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1614787, ocupante do cargo de Analista, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CRCRO Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a Senhora VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, matrícula nº 61, CPF XXX.752.102-XX, para o cargo comissionado de Diretora Executiva do CRCRO, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

JAIR GENOR BEVILAQUA
PORTARIA Nº 496, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n..º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Decreto n.º 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.013857/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA, matrícula SIAPE n.º 0439626 , ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional n.º 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei n.º 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 494, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Decreto n.º 11196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.015105/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MIRIAN NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 0760279, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, 3º e no art. 4º, inciso I e § 8º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ROMULO CORREIA FERREIRA

Matrícula Siape: 1305497

Código da vaga: 939357

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.012499/2024-89

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0298641

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.012499/2024-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 504, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Arquivo

Nome/Nome Social: KISSIA DANIELLY DE SOUZA NUNES

Matrícula Siape: 1008011

Código da vaga: 969443

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.017550/2024-49

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0260275

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.017550/2024-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 505, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCILIO MAXIMO DA SILVA

Matrícula Siape: 3121002

Código da vaga: 949102

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23255.010345/2023-80

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953422

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23255.010345/2023-80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 506, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ROSIANE SILVA DE SOUZA

Matrícula Siape: 1528798

Código da vaga: 21636

Do: Comando do Exército - Colégio Militar do Rio de Janeiro

Para: Colégio Pedro II

Processo nº 23000.005259/2024-28

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0204854

Do: Colégio Pedro II

Para: Comando do Exército - Colégio Militar do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.005259/2024-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 303 - Alterar a PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, edição nº 91, seção 2, p. 32.

Onde se lê: Com ônus limitado para a UFMT.

Leia-se: Com ônus para o PROAP/PPG-ECCO/UFMT (diárias).

(Processo: 23108.028941/2024-91).

Nº 304 - Alterar a PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 246, DE 8 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, edição nº 91, seção 2, p. 32.

Onde se lê: Com ônus limitado para a UFMT.

Leia-se: Com ônus para o PROAP/PPG-ECCO/UFMT (diárias).

(Processo: 23108.028779/2024-19).

Nº 305 - Alterar a PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 244, DE 8 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13

de maio de 2024, edição nº 91, seção 2, p. 32.

Onde se lê: Com ônus limitado para a UFMT.

Leia-se: Com ônus para o PROAP/PPG-ECCO/UFMT (diárias).

(Processo: 23108.029001/2024-19).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 477, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 1, que trata da nomeação de MARCIO ALUISIO DE MENEZES TORRES.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 510, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ALINE ROBERTA HALIK da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (CF), da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 511, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor WESLEY FERREIRA GOMES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (CF), na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 512, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSE APOLONIO ALMEIDA DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 507, DE 27 DE JUNHo DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VANESSA LEITE BARRETO

Matrícula Siape: 2262505

Código da vaga: 946620

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº 23000.013925/2024-00

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950784

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.013925/2024-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 508, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MATEUS GONCALVES

Matrícula Siape: 1097365

Código da vaga: 207310

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23000.043740/2023-31

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0202453

Do: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Processo nº 23000.043740/2023-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 509, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANDRÉ DA SILVA XAVIER

Matrícula Siape: 3056867

Código da vaga: 227304

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.019096/2024-61

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0931542

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.019096/2024-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 510, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ECLESIO FERNANDES DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1677259

Código da vaga: 874707

Da: Universidade Federal do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.017683/2024-15

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0814135

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.017683/2024-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 511, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ROSIRENE RODRIGUES DOS SANTOS ABRAMO

Matrícula Siape: 2342634

Código da vaga: 845585

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.015312/2024-07

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0809997

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.015312/2024-07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 496, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Médico Veterinário

Nome/Nome Social: GUILHERME GALHARDO FRANCO

Matrícula Siape: 3009967

Código da vaga: 987208

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.019218/2024-19

Cargo: Médico Veterinário

Código de vaga: 0987319

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.019218/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 497, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Fisioterapeuta

Nome/Nome Social: DOUGLAS RAMOS PRIETSCH

Matrícula Siape: 1756296

Código da vaga: 863963

Da: Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.018223/2024-12

Cargo: Fisioterapeuta

Código de vaga: 0982034

Da: Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.018223/2024-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 498, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: IJEAN GOMES RIEDO

Matrícula Siape: 1764959

Código da vaga: 869203

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.028504/2023-94

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0966861

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.028504/2023-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 499, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Enfermeiro-Área

Nome/Nome Social: LEA CRISTINA ALMEIDA REUL

Matrícula Siape: 1424431

Código da vaga: 769726

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.013921/2024-13

Cargo: Enfermeiro-Área

Código de vaga: 0769892

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.013921/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 500, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Biólogo

Nome/Nome Social: ELIANA DE MEDEIROS OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1658560

Código da vaga: 691857

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.014621/2024-51

Cargo: Biólogo

Código de vaga: 0218878

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.014621/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FELIPE MARTINS SARAIVA

Matrícula Siape: 2328750

Código da vaga: 946997

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.014386/2024-18

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954166

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.014386/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 502, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RONALDO BARROS ÓRFÃO JÚNIOR

Matrícula Siape: 3066362

Código da vaga: 948206

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Processo nº 23000.018705/2024-64

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0349218

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Processo nº 23000.018705/2024-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 503, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEXANDER ANDRADE FREIRE

Matrícula Siape: 3060600

Código da vaga: 681270

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.018193/2024-36

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954020

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.018193/2024-36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MF/GM Nº 1.326, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005424/2024-19, resolve:

Designar MARIANA GLÓRIA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2342646 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, no período de 08 a 21 de julho de 2024.

LAIO CORREIA MORAIS
RETIFICAÇÃO

Na publicação de 27/06/2024 do DOU, Seção 02, página 51, referente à Portaria nº 655, de 26/06/2024,

onde se lê: ...a partir de 25 de junho de 2024...,

leia-se: ... a partir de 26 de junho de 2024.
PORTARIA IBGE-810, de 28 de junho de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria IBGE nº 243, de 30 de julho de 2021, bem como a deliberação do Conselho Diretor/IBGE em reunião de 20 de junho de 2024, e

Considerando o fim do quadro pandêmico da COVID-19,

Considerando a necessidade de retomada do trabalho presencial, ainda que na modalidade híbrida, com vistas à implementação do Plano de Trabalho 2024 do IBGE, construído em diálogo com os servidores da Instituição,

Considerando a necessidade de preparação e estruturação do IBGE para a recepção dos novos servidores que ingressarão através do Concurso Público Nacional Unificado em 2025,

Considerando a análise da situação pessoal dos servidores em trabalho no exterior pelo Conselho Diretor do IBGE, após assegurada a prévia defesa,

Considerando a natureza precária da autorização de trabalho no exterior, conforme art. 12, §1º, do Decreto nº 11.072, de 2022,

Considerando, por fim, a obrigatoriedade de a Administração observar o prazo mínimo de 2 (dois) meses do art. 12, §2º, do Decreto nº 11.072, de 2022, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, até a data limite de 21 de março de 2025, nos termos do art. 12, §7º, do Decreto nº 11.072, de 2022, dos seguintes servidores, diante da situação excepcional especificamente analisada e deferida pelo Conselho Diretor do IBGE:

I - Maira Bonna Lenzi, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula SIAPE 1593601; e

II - William Araujo Kratochwill, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula SIAPE 1503461.

Art. 2º Os demais servidores do IBGE que se encontram em teletrabalho integral no Programa de Gestão e Desempenho, residindo no exterior, devem retornar ao Brasil até a data limite de 1º de setembro de 2024.

Art. 3º A Coordenação de Recursos Humanos do IBGE deverá notificar do teor desta Portaria todos os servidores em teletrabalho no exterior, guardando comprovante do recebimento na pasta funcional dos interessados.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes atos:

I - Portaria IBGE nº 212, de 27 de março de 2023;

II - Portaria IBGE nº 213, de 27 de março de 2023;

III - Portaria IBGE nº 393, de 23 de março de 2024; e

IV - Portaria IBGE nº 491, de 10 de abril de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA MF/GM Nº 1.327, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005424/2024-19, resolve:

Designar LUCAS JAIME ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1233418 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, no período de 22 de julho a 05 de agosto de 2024.

LAIO CORREIA MORAIS