gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria UFPR nº 212, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.007178/2024-99; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, CAMILA PASQUINI DE SOUZA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 868098.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 234, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.006945/2024-42, resolve:

I. Nomear a servidora KÁDIMA NAYARA TEIXEIRA - 2330781, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor Palotina, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular - em Rede), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 174, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009105/2022-10 e 23852.001892/2023-35, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, SANDRA MARIA DOS SANTOS, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 22/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934396.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 241, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.078925/2023-92, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, BRUNO EDUARDO SLONGO GARCIA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 19.12.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Gestão de Pessoas para o Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, na vaga de código nº 687427.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 207, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005774/2024-34, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora FRANCIELLI BISPO BERTAGNOLLI DE PAULA - 3389285, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Auxiliar da Unidade de Apoio Administrativo, FG-03, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 175, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.017756/2023-64 e 23852.000834/2023-94, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, RODRIGO FERREIRA MOTTA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 23/2023, publicado no D.O.U. de 09/10/2023, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934397.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 242, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.079300/2023-48, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, SUELEN SIQUEIRA DOS SANTOS, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 22.12.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Engenharia de Alimentos para o Departamento de Engenharia de Alimentos do Setor de Jandaia do Sul, na vaga de código nº 262663.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciência de Alimentos.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 204, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.006508/2024-29, resolve:

Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor JAMES COLTRO - 2324497, da função gratificada de Chefe da Seção de Serviços e Infraestrutura de TIC, FG-03, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 203, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.075808/2023-77, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FELIPE BONINI DA LUZ, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 29.11.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Solos e Engenharia Agrícola para o Departamento de Solos e Engenharia Agrícola do Setor de Ciências Agrárias, na vaga de código nº 277096.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências no programa Agronomia (solos e nutrição de plantas).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 169, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009683/2022-56 e 23852.001893/2023-80, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, KLEBER SIMÔNIO PARREIRA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 24/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934391.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 170, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009123/2022-00 e 23852.001891/2023-91, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, DÉBORAH RAQUEL CARVALHO DE OLIVEIRA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 23/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934392.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 208, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.006557/2024-61, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor SERGIO DA SILVA CRISTINO - 1822054, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na Seção de Central de Serviço e Atendimento em TIC/AGTIC/PRA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Serviços e Infraestrutura de TIC, FG-03, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 173, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009105/2022-10 e 23852.001892/2023-35, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, ELIANA NAPOLEÃO COZENDEY DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 22/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934395.

ROSELMA LUCCHESE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT/GO nº 28, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, de 22/02/2024,

ONDE SE LÊ: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)"

LEIA-SE: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)"
DESPACHO Nº 569, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo: 00200.003394/2024-87

Interessado: RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO

Assunto: Concurso Público. Desistência de nomeação e posse.

Resultado: DEFERIDO, nos termos dos subitens 17.7 e 18.6, ambos do Edital nº 1/2022, e do art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ilana Trombka

DESPACHO Nº 580, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo: 00200.003434/2024-91

Interessada: NEIDE APARECIDA ARCHANJO DE CARVALHO

Assunto: Concurso Público. Desistência de nomeação e posse.

Resultado: DEFERIDO, nos termos dos subitens 17.7 e 18.6, ambos do Edital nº 1/2022, e do art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ilana Trombka
PORTARIA N° 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000528/2024-01, resolve:

NOMEAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.049441/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Eugenio José Saraiva Câmara Costa, matrícula SIAPE nº 1547683, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial, código CGE II, da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (AESPI) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 22, de 4 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 23 FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.042227/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rodolfo Ikaro Pinto Lima, matrícula SIAPE nº 2072380, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comunicação Institucional (COINS) da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (CGCIP), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (AESCOM) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 217, de 11 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o disposto nas Portarias DG nº 215 e 217, de 25 maio de 2015, e no que consta do processo nº 50500.078874/2021-42, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para atuarem como responsáveis pela conformidade contábil da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ Nº 04.898.488/0001-77, e suas demais Unidades Regionais inscritas como estabelecimentos filiais nos diversos estados da Federação, bem como representarem a Autarquia na qualidade de prepostos do Titular perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério do Trabalho e Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Órgãos de Proteção ao Crédito; Banco Central do Brasil; demais Órgãos da Administração Pública Federal/Estadual/Municipal; Cartórios em geral, com poderes para cadastrar senha eletrônica; assinar procuração eletrônica; solicitar alteração de dados junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); assinar o Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE); proceder inscrição de filiais da ANTT; retificar documentos de arrecadação; requerer, consultar, solicitar documentos; verificar pendências referentes à Previdência Social, Imposto de Renda, Dívida Ativa da União e demais Tributos Federais/Estaduais/Municipais; solicitar Certidões em geral e, demais documentos/assuntos de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

I - Cleides Silva Campos Fontenele, designada como Contadora Titular desta Agência, matrícula SIAPE nº 1539665, CPF XXX.460.276-XX; e

II - Fabio Braga Mota, designado como Contador Substituto desta Agência, matrícula nº SIAPE 1535496, CPF XXX.762.001-XX.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 386, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 85, de 6 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
RETIFICAÇÃO PRFN5

Na Portaria de Pessoal PRFN5 nº 379, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 48,

onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba...",

leia-se: "...Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco...". (Processo SEI nº 12883.000353/2024-86)
RETIFICAÇÕES PRFN1

Na Portaria de Pessoal PRFN1 nº 580, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41,

onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.05, da Subprocuradoria da Procuradoria Fazenda Nacional no Estado de Goiás...",

leia-se: "...Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Subprocuradoria da Procuradoria Fazenda Nacional no Estado de Goiás...", (Processo SEI nº 12221.000929/2024-07)

Na Portaria de Pessoal PRFN1 nº 571, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49,

onde se lê: "... ANA PAULA GOMES DOS SATNOS...", leia-se: "

...ANA PAULA GOMES DOS SANTOS...", (Processo SEI nº 12221.000802/2024-80)
PORTARIA Nº 160, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000528/2024-01, resolve:

EXONERAR, a pedido, TASSIANE CERQUEIRA SANTOS do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 2.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 161, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000528/2024-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1090332, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000528/2024-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1090332, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
RETIFICAÇÃO PRFN4

Na Portaria de Pessoal PRFN4 nº 477, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41,

onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina...",

leia-se: "...Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul...". (Processo SEI nº 10145.000165/2024-76)
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

b) Titular: VAGO

Suplente: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000120/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora MARINA CAMPOS LEÃO, Assistente Técnico (CCE 2.05), da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, para participar da "Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação e Medidas de Fortalecimento da Confiança no Espaço Cibernético", a ser realizada na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000731/2024-89.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000730/2024-34.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JHON CLAYTON DA SILVA RIBEIRO, Assessor, em exercício no Gabinete do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do "GSMA Mobile World Congress (MWC)", a realizar-se em Barcelona, Espanha, no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000494/2024-51.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 3º, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir para desempenharem as funções de Agente de Contratação nos processos de contratação direta, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

I - Ademar Alves de Sousa - matrícula SIAPE nº 3325207;

II - José Francisco Dias - matrícula SIAPE nº 3315244; e

III - Daniel Barros de Araujo - matrícula SIAPE nº 3320041.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a coordenação e a distribuição dos processos de contratação direta a cada agente de contratação.

Parágrafo Único. Para cada contratação, será alocado um agente de contratação, dentre os servidores designados no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido

ROBERTO MIRANDA AVERSAdo cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 23 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO da função de Assessor da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.14, a contar de 2 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos da Portaria nº 23, de 22 de fevereiro de 2024:

I - art. 2º e 3º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Sd EB PEDRO LUCAS DA SILVA para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 231 -DISPENSAR, a pedido,

LARISSA FERNANDES NOGUEIRA DA GAMA da função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, código FCE 1.13.

Nº 232 -DESIGNAR

LUDMILA ROLIM GOMES DE FARIA, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 233 -DESIGNAR

DENILTON LEAL CARVALHO, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares - FCP, código FCE 1.13.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 234 -NOMEAR

ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 235 -DISPENSAR, a pedido,

PEPE TONIN da função de Diretor de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

Nº 236 -DESIGNAR

MELISSA MACHADO DE MORAES, para exercer a função de Diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos ALDO SILVA PINTO - TCP PRODUÇÃO, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATROGRÁFICA, CLEITON CHAVES FERNANDES - TCP EDICAO FINALIZACAO, GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO - JORNALISTA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, e JOSÉ LUIZ DA SILVA FURTADO - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da Presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva na "46ª Cúpula do Mercado Comum e Comunidade do Caribe - CARICOM", em Georgetown/Guiana, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.000772/2024-75.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, das servidoras TELMA REGINA PAVARINO COSTA e TATIANA SIMÕES SOTTILI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000718/2024-20.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000693/2024-64.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República às cidades de Georgetown/República Cooperativa da Guiana e Kingstown/São Vicente e Granadinas, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000693/2024-64.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor VINÍCIUS CARNIER COLOMBINI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000693/2024-64.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 de FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora LETICIA CARVALHO VIOLA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000697/2024-42.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor SÉRGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000727/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores JOSÉ KLEY CHRISPINIANO JÚNIOR e JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA JÚNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República às cidades de Georgetown/República Cooperativa da Guiana e Kingstown/São Vicente e Granadinas, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000734/2024-12.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO

Processo SEI n° 48089.000324/2024-27

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CARLOS EDUARDO MIRANDA MOTA, Pesquisador em Geociências Divisão de Geoprocessamento - DIGEOP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto - Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar da programação da convenção Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024 (www.pdac.ca/convention) e atender as demandas técnicas dos visitantes estrangeiros e brasileiros ao Brasil Pavilion, acompanhar a agenda de reuniões antecedentes a convenção com empresas interessadas em investir no Brasil e entidades estrangeiras para troca de experiências e tratativas iniciais para eventuais acordos institucionais.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 404, de 23 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.022255/2022-79; resolve:

Autorizar, a partir de 07 de março de 2024 a 13 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de SHIRLEI MIRANDA CAMARGO - 3299936, como Professora Substituta, para o Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP/ANM nº 70, de 21 de Fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO JUNIO BICALHO ZICA, matrícula SIAPE nº 1684581, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 74, de 23 de Fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência da ANM no estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III.

Art. 2º Nomear REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, para o cargo de Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT IV, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP N° 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02012/2024, resolve:

DESIGNAR VANDERLI DE MARIZ GOMES, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral , FC-6, ficando dispensado do encargo o servidor RAFAEL ANTONIO SOUSA SPOTTO.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
Portaria GABI/UFRB nº 112, de 21 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que estabelece o Art. 38 da Lei 8.112, de 12 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor Jorge Conceição de Almeida, SIAPE nº 1858570, como substituto eventual da Coordenadoria de Licitação e Compras, código CD-0004, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria Coaf nº 10, de 23 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Nomear LEYDIANE BARBOSA DOS ANJOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.

RICARDO LIÁO
Portaria Coaf nº 9, de 23 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, SUELEN DAMASCENO MEDEIROS do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.

RICARDO LIÁO
PORTARIA N° 98, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23090.025737/2023-73, e da decisão constante no Processo nº 23090.020375/2023-24, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4/10/2023, com fundamento no art. 33, inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, a servidora Flávia Reis Soares Castello Branco, matrícula nº 2025437, ocupante do cargo de ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotada na Coordenadoria da Secretaria Integrada da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (ESAL).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 705045.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA Nº 97/DAP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a TEREZA VALGAS DA SILVEIRA, matrícula 06909281, cônjuge do servidor aposentado ANASTACIO FAUSTO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1321164, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 10, falecido no dia 25 de dezembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.000654/2024-71)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA N° 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00205.100022/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL CABRAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1459999, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Controlador, grau 55, na Controladoria Geral do Município do Salvador.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO