CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 42, de 17 de junho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01496.000087/2016-29

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Terras Alphaville Cearea 6

Arqueólogo Coordenador Geral: Luiz Carlos Medeiros da Rocha

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01500.002331/2020-68.

Projeto: Monitoramento e Resgate do Asilo Barão do Amparo

Arqueólogos Coordenadores: Giovani Scaramella e Renato Gomes Ferreira

Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny

Área de abrangência: Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 06 (seis) meses

02-Processo nº 01450.015245/2012-48.

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da Duplicação da Rodovia BR-116/MG (trecho entre os km 409+935 a 421+627)

Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Municípios de Alpercata e Governador Valadares, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III

01- Processo nº 01514.000435/2022-41

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica junto às Obras de restauração integral e ampliação do Museu do Diamante. Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Fagundes e Thaisa Dayanne Almeida Macedo

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Diamantina, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Central Geradora Hidrelétrica Pérola Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica Pérola

Processo nº 01510.000013/2021-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação da CGH Pérola, municípios de Curitibanos e São José do Cerrito/SC

Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Junghans

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Municípios de Curitibanos e São José do Cerrito, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rôgga S.A. Construtora e Incorporadora

Empreendimento: Empreendimento Imobiliário Rex

Processo nº 01510.000922/2023-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Imobiliário Rex, município de Penha/SC

Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Oscar Amaro Pozzebon Neto

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz da Universidade do Extremo Sul Catarinense (LAPIS/UNESC)

Área de Abrangência: Município de Penha, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Brazil Iron Mineração Ltda

Empreendimento: Planta de beneficiamento de ferro para produção de Pellet Feed

Processo nº 01502.000255/2022-06

Projeto: Avaliação de Impacto no Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Projeto Pellet Feed Abaíra, Jussiape, Mucugê e Piatã/BA

Arqueóloga Coordenadora: Sofia Magali Civitella

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Greciane Neres Nascimento

Apoio Institucional: NEPAB/UESC

Área de Abrangência: Municípios de Abaíra, Jussiape, Mucugê e Piatã, estado da Bahia

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Viver Bem Invest Ltda

Empreendimento: Residencial Dona Genesi

Processo nº 01516.000637/2022-72

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Dona Genesi, município de Senador Canedo-GO

Arqueóloga Coordenadora: Thayná Janaina Soares Nazareth.

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Thayná Janaina Soares Nazaretha

Apoio Institucional: Museu Antropológico - Universidade Federal de Goiás

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ábaco Participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Josapar

Processo nº 01512.000701/2023-36

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do Loteamento Josapar

Arqueólogo Coordenador: Luiz Alberto Silveira da Rosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariana Costa de Moraes Fernandes

Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NPA da Prefeitura do Rio Grande

Área de Abrangência: Município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: UFV GY Catolândia I e II Instalação Fotovoltaica Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Catolândia I e Usina Fotovoltaica Catolândia II

Processo nº 01502.000609/2024-76

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio UFV Catolândia I e II

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Natália Gomes de Sousa

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Área de Abrangência: Município de Catolândia, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Raposa 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Loteamento Fechado The One

Processo nº 01494.000202/2024-95

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Loteamento Fechado "The One"

Arqueólogo Coordenador Geral: Welington Lage

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danyel Douglas Miranda de Almeida

Área de Abrangência: Município de Raposa, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marcelo Nicodemos Varlese

Empreendimento: UFV Cristalina I

Processo nº 01516.001068/2023-63

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico UFV Cristalina I

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Antônio Lucas Vitorino de Sousa

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Cristalina, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Empreendimento: Atendimento de Energia Elétrica na Terra Indígena Cerco Grande

Processo nº 01508.001140/2023-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Atendimento de Energia Elétrica na Terra Indígena Cerco Grande

Arqueólogo coordenador Geral: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo coordenador de Campo: Fernando José Cantele

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Guaraqueçaba, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A

Empreendimento: Parque Termoelétrico GasLub: UTE's, Subestação e Linha de Transmissão

Processo nº 01450.004532/2022-02

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Parque Termoelétrico Gaslub: Linha de Transmissão 500kV até a subestação existente SE Lagos, localizada nos municípios de: Rio Das Ostras, Araruama, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, estado do Rio de Janeiro.

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Souza Barbosa

Área de abrangência: Municípios de Rio Das Ostras, Araruama, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, estado do Rio de Janeiro.

Prazo de validade: 06 (seis) meses