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PORTARIA nº 22-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 26 AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0025614-91.2007.4.02.5101, em Apelação, com trânsito em julgado, que determinou a reforma do Autor, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ele possuia na ativa e pagamento de auxílio invalidez, de acordo com o Acórdão do Tribunal Regional Federal 2ª Região, de 23 MAI 23, com trânsito em julgado, de 23 MAI 23 e o DIEx nº 3370-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ªRM, de 02 AGO 24, resolve:

ALTERAR os termos contidos na Portaria Nr 32-REFM-SSIM. 4/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 14 JUN 19, que reformou, o Sd NB LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec/CP 34/5273719, Idt 010.626.797-4 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço das Forças Armadas, com os proventos de Soldado Pqdt (Engajado), com fulcro, no inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art 109, da Lei Nr 6.880.

REFORMAR em caráter definitivo, o Sd NB LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec/CP 34/5273719, Idt 010.626.797-4 MD/EB, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato (3º Sgt), observados os Art. 9º e 10º da Medida-Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001 e conceder o direito ao Auxílio Invalidez, a contar de 10 DEZ 16 (data definida pela Justiça Federal para pagamento do Auxílio Invalidez), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 735, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 29 de agosto de 2024, DIVINA LUCIA BASTOS, matrícula Siape nº 1101495, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.166, DE 21 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente JOSÉ MURILLO BASTOS NETTO, Matrícula SIAPE nº 1461173, lotado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora, para participar no 2024 Pediatric Urology Fall Congress, em Louisville, Estados Unidos da América, de 10/09/24 a 15/09/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.926244/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.182, DE 23 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Alexander Moreira de Almeida, Matrícula SIAPE nº 1547271, lotado no Departamento de Clínica Médica, para participar na Visita de Intercâmbio de Pesquisa à Universidade da Virginia, em Charlottesville, Estados Unidos da América, de 24/09/24 a 30/09/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.927994/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.183, DE 23 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Ítalo Tuler Perrone, Matrícula SIAPE nº 1887510, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, para participar no Reuniões de pesquisa e acompanhamento de estudantes de pós-graduação em atividades em Science et Technologie du Lait et de l'uf - Institut national de recherche pour l'agriculture, l'alimentation et l'environnement (STLO-INRAe), em Rennes, França, de 12/10/24 a 20/10/24, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para a FAPEMIG, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.927257/2024-58.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.193, DE 27 de agosto de 2024

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.918930/2024-69, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de agosto de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora CAMILA MARQUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1263661, lotada na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

WARLESON PERES
PORTARIA nº 20 SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 12 AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1016225-68.2018.4.01.3400, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00016/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 12 JAN 22 e o DIEx nº 113-1ª Seç/25 B Log (Es), de 15 MAI 24, resolve:

REFORMAR com proventos integrais da graduação que detinha na ativa, o CB FERNANDO BARBOSA VASCONCELLOS, Prec/CP 37/0087858, Idt EB0119497352, a contar de FEV 16 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00016/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 12 JAN 22 e o DIEx nº 113-1ª Seç/25 B Log (Es), de 15 MAI 24, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso III e IV do Art. 108 e Art.109, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

CONCEDER ao CB FERNANDO BARBOSA VASCONCELLOS, Prec/CP 37/0087858, Idt EB0119497352, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de FEV 16 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00016/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 12 JAN 22 e o DIEx nº 113-1ª Seç/25 B Log (Es), de 15 MAI 24, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso III e IV do Art. 108 e Art.109, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 321, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16504/2024, resolve :

Art. 1º DISPENSAR o servidor NERYBERTO LOUREIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-6.

Art. 4º DESIGNAR o servidor NERYBERTO LOUREIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-1.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.094, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.074857/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MARIA DO SOCORRO LUNA CRUZ, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula nº 1143199, no período de 14/11/2024 a 14/12/2024, incluindo trânsito, para desenvolver competências, habilidades e expertise no departamento de Fisioterapia Respiratória da Universidad de Múrcia, Campus El Palmar, com o objetivo de aprimorar métodos de avaliação, cooperação técnico-científica e fortalecimento da internacionalização, na Universidad de Múrcia, na Espanha, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 01/04/2015 a 31/03/2020.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.194, DE 27 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1155, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU em 22/08/2024, de designação de CRISTINA DIAS DA SILVA, SIAPE 1914746, para a função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, do Instituto de Ciências Humanas, código FUC-01, com mandato de 18/05/2024 a 17/05/2026, conforme Processo nº 23071.914236/2024-72, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.191, DE 26 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.928393/2021-55, resolve:

Conceder licença para tratar de interesses particulares, no período de 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2026, a(o) servidor(a) GABRIELA BORGES MARTINS CARAVELA, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1985975, lotado(a) no(a) Faculdade de Comunicação, pertencente ao quadro permanente desta universidade, nos termos do art. 91 da Lei 8.112/90.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 479, de 26 de agosto de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.014309/2024-09, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. GUILHERME YUUKI KOGA como Chefe do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, com Função Gratificada Nível 2, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 26/08/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 26/08/2024, a Portaria CCET nº 468/2024, de 28 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de julho de 2024, Seção 2, página 124, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo

Diretor
Portaria Nº 7.119, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor JOEL CARLOS DO SANTOS, para responder, interinamente, como Ouvidor-Geral da Ouvidoria da Universidade Federal de São Carlos, com atribuição de Função Gratificada nível 01.

Art. 2º - Revogar a Portaria GR nº 5440/2022, publicada no D.O.U. de 12/01/2022, seção 2, pág. 29.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA SGP Nº 252, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05614/2023, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA FERNANDA PINHEIRO DE ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas, nível FC-5.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 508, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.051127/2024-11, resolve:

Dispensar, o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.00001461/2024-48, resolve:

I - Designar, no período de 2.9.2024 a 10.9.2024, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
DESPACHO de 23 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 01/10/2024 a 05/10/2024, para participação no XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, junto à Universidad de La Republica, em Montevidéu, no Uruguai- com ônus limitado. (Processo 23079.237242/2024-24)

SU JIAN, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 13/10/2024 a 06/11/2024, p a r a realização de visita à Universidade de Petróleo da China, em Qingdao, na China - com ônus FAPERJ. (Processo 23079.237672/2024-46)

DIOGO OLIVEIRA RAMIRES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 24/08/2024 a 01/09/2024, para participação na 13th International Conference on Construction Grammar, junto à Universidade de Gotemburgo, em Gotemburgo, na Suécia - com ônus limitado. (Processo 23079.238823/2024-83)

MARIA HELENA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula SIAPE nº 113****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Enfermagem Anna Nery, no período de 27/08/2014 a 10/09/2024, para realização de visita técnica, junto à Universitá degli Studi di Roma La Sapienza, em Roma, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.231592/2024-87)

ALESSANDRA D ALMEIDA FILARDY , matrícula SIAPE nº 230****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 03/11/2024 a 09/11/2024, para participar do 14th Latin American and Caribbean Congress of Immunology, em Buenos Aires, Argentina- com ônus limitado. (Processo 23079.236973/2024-52)

EDUARDO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR , matrícula SIAPE nº 035****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química , no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, para participação no XXIX Congreso Iberoamericano de Catálisis - CICAT 2024, em Bilbao, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.237531/2024-23)

FERNANDO ALVES ROCHINHA, matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, para realização de Missão no Exterior, visando ao estabelecimento de cooperação internacional junto à Aix Marseille Université, em Marselha, França - com ônus limitado. (Processo 23079.230729/2024-86)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 7.120, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - Nomear o Prof. Dr. ALEXANDER ITRIA, docente lotado no Departamento de Gerontologia desta Universidade, para responder pela função de Coordenador da Coordenadoria de Processos Administrativos e Disciplinares (CoGMeC), com atribuição de Função Gratificada nível 1, até a data de 02/01/2025.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA GR Nº 7036/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 15/07/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 1.874, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 1783, de 12/08/2024, que trata da concessão de Pensão Civil Vitalícia à Sra Maria José Goes dos Santos.

Art. 2º Onde se lê: "o art. 222, inciso VII, alínea b, 6, nova redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e os arts. 23, § 2º e 24, c/c § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "com proventos calculados segundo o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/04".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Portaria Diretoria-Geral Nº 229, DE 22 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e na alínea "e" do inciso XI do artigo 3º da Portaria DG nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08329/2024, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, as candidatas habilitadas em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para os cargos e vagas a seguir discriminados:

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

CARGO

Raquel Abreu de Assis

Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Dayse Cecilia de Almeida Borges, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, conforme Portaria Presidência nº 92, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 13 de março de 2024.

Natália da Costa Munaretto

Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Meirielle Viana Pires, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, conforme Portaria Presidência nº 130, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 2 de maio de 2024.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 391 - SVP 5, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (013917001-3) HENRIQUE MÜHLBAUER, Prec/CP-96/1280551, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 15 de julho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 30 da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 282/2024, Sessão nº 063/2024, de 15 de julho de 2024, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 330/2024, de 16 de agosto de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 737, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, INARA MENESES ROLIM DE CASTRO, CPF nº ***.372.221-**, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria Presidência Nº 207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004525-34.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Suxberger para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, a partir de 3 de setembro de 2024, em razão de sua convocação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 738, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 29 de agosto de 2024, ANDREIA PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº ***.048.041-**, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 318, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.004578/2024-71, o Edital nº 07, de 13 de junho de 2023, publicado no DOU Nº 111, 14 de junho de 2024, a Portaria nº 143, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU Nº 145, 01 de agosto de 2023 e prorrogado pela portaria nº 259 de 11 de julho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por 6 (seis) meses do Contrato de Trabalho de VAGNER BARRETO RODRIGUES, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 1.883, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23832.000311/2024-67, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/08/2024, o cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga 834897, até então ocupado pelo servidor Gladston Leite Lima, Classe D, Nível/Padrão 407, matrícula SIAPE 2157828, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SEGP Nº 115, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0021725/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, YURI RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, matrícula 321077, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 19 de julho de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 853, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.025961/24-31/UFS,

resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 15/08/2024 a 14/08/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, CARLOS CEZAR MASCARENHAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2027326, lotado no Departamento de Teatro do Centro de Educação e Ciências Humanas - DTE/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Teatro - DTE/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.119, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040517/2024-97, resolve:

Designar ANGELITA SILVA DIAS GALINDO, matrícula SIAPE nº 1359326, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Controle da Brucelose e Tuberculose Animal, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.120, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000483/2024-58, resolve:

Designar DAIANE DOURADO, matrícula SIAPE nº 1256643, para exercer o encargo de substituta eventual da função de função de Chefe do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000135/2024-84, resolve:

Dispensar MARIA DAS DORES CHAVES LUCENA, matrícula SIAPE nº 708106, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAs de 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.093 - Designar a servidora IVONE MARIA XAVIER DE AMORIM ALMEIDA, matrícula SIAPE-2124568, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal para exercer por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, FCC-Nível Único, da ESCOLA DE TEATRO E DANÇA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 10 do artigo 19 da Lei n° 8.112/90, ficando dispensado da referida função o PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR ÉDSON FERNANDO SANTOS DA SILVA, a partir de 25 de agosto de 2024.

Nº 3.095 - Designar a servidora ALINE CAROLINE PENHA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Secretária Executiva, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretária Executivo, FG-1, da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, em virtude da dispensa constante na Portaria Nº 3490/2023.

Nº 3.098 - Autorizar o afastamento do país do servidor DAVI TIAGO DE SOUZA RIBEIRO matrícula SIAPE-3316281, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (PROAD), no período de 01 a 05 de outubro de 2024 para, na qualidade de representante dessa Pró-Reitoria, apresentar os trabalhos: "DESFAZIMENTO DE MATERIAIS E GESTÃO SUSTENTÁVEL: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA" e "A GESTÃO PATRIMONIAL E DO CONTROLE DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL E MULTICAMPI NA AMAZÔNIA BRASILEIRA", no "CIGU 2024 - XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária", organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Cidade de Montevidéu - URUGUAI, com ônus para esta Universidade.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 120 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (020022464-0) MARCO AURÉLIO LANZETTI AYRES JÚNIOR, Prec-CP: 96 1781541, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 26 de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 121 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (020028423-0) RICARDO HISAO WATANABE, Prec-CP: 96 1695618, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 122 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten Refm (029968352-4) JORGE LUIS DOS SANTOS MACEDO, Prec-CP: 96 1596121, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 123 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (029243992-4) LUIS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1679968, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 124 - NOMEAR, o Cap R1 (019504563-8) MAURICIO JOSÉ FAIAL, Prec-CP: 96 1993716, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Técnico nos Processos Inerentes aos PTTC da 2ª RM e suas OMDS, de Transferência para a Reserva Remunerada, Designação e Dispensa do Serviço Ativo (DSA) e Quota Compulsória, no Cmdo da 2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 125 - NOMEAR, o Cel R1 (020472794-5) LEONARDO DA COSTA REIS, Prec-CP: 96 1997642, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico na Seção de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 126 - NOMEAR, a Ten Cel R1 (011385934-2) MÔNICA LOUREIRO PEIXOTO, Prec-CP: 96 2009009, na Ba Av T (TAUBATÉ -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Auditora de Contas Médicas do FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Nº 127 - NOMEAR, o Cap R1 (020123184-2) AIRTON PARIGINI, Prec-CP: 96 1963404, na B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Conformador dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA SEGP Nº 117, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0024139/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de agosto de 2024, em virtude de sua ocupante, BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, matrícula 321.073, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 1.852 /IFG, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23469.000312/2024-05, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDREA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 1813254, SIAPECAD nº 01592121, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Interação Escola-Empresa do Câmpus Aparecida de Goiânia, UORG-280, ficando seu exercício vinculado à UORG-71. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.853 /IFG, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23469.000312/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1804027, SIAPECAD nº 01581348, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Interação Escola-Empresa do Câmpus Aparecida de Goiânia, UORG-280. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 861, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando :

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.026070/2024-00,

resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor FRANK NILTON MARCON, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 2512859, lotado no Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participação em atividades acadêmicas na Universidade Autônoma de Madri (UAM) - em convênio com a Universidade Federal de Sergipe - e na Conferência Internacional "Youth Activisms", a ser realizada na UNED, na cidade de Madri, Espanha, pelo período de 10/10/2024 a 04/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.010, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000514/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº 0093432, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.011, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000514/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA MUNIZ SOARES, matrícula Siape nº 1767972, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 1.177, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.201007/2024-61, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VANESSA DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do exservidor JOAMIRO FERREIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de motorista oficial, matrícula SIAPE nº 1029495, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 29 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 189, DE 20 DE agosto DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º Dispensar o Secretário Titular da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

I - 3ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Ricardo Luis Frezza.

Art. 2º Dispensar o Secretário Titular da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

I - 6ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 3º Alterar a alínea a, do inciso II, do artigo 2º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 344, de 23 de outubro de 2023, e Designar o Secretário Titular da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

I - 3ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 4º Alterar a alínea a, inciso VI, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, e Designar o Secretário Titular da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

I - 6ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Adriano Xavier Araújo.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de setembro de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA MCTI Nº 663, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JAIME KHATER, CPF ***.642.328-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que exerce, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01241.000565/2024-01).

LUCIANA SANTO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME No 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA - MÊS DO ANIVERSÁRIO).

NOME

CPF

VÍNCULO

ANTONIO FERNANDO LIMA NORONHA

155.***.***-72

APOSENTADO

CELIANA SANTANA

266.***.***-53

BENEFICIÁRIO DE PENSÃO

MARIA BELACI ARAUJO

366.***.***-53

BENEFICIÁRIO DE PENSÃO

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. (dibase@academico.ufs.br) 3194-6483/7181.

THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.122, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000135/2024-84, resolve:

Designar ANA MARIA HIRANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 708758, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA