PORTARIA SAA Nº 882, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25009.000759/2024-19, resolve:

Designar EDMAR ALVES PINTO, matrícula SIAPE 1261273, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0287, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 01/08/2024, MARIO JORGE MENEZES BENTES, em virtude de ter sido designado titular da referida função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 883, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.125681/2024-24, resolve:

Designar JOSLAINE NUNES AGUIAR, matrícula SIAPE 1845631, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Ações Estruturantes em Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 28.0070, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 12/09/2024, IARA ELIZA PACÍFICO QUIRINO.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 884, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do Processo SEI nº. 25014.001146/2023-49/2024-96 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rosário/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 364/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 173, Seção 3, de 11 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rosário/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde de Rosário/MA, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor (a)

Cargo Efetivo

473247

ADAO DO NASCIMENTO CARVALHO

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1085200

ANA LUZIA SALOMAO ROCHA

ATENDENTE

473267

ANTENOR ALMEIDA LIMA

LABORATORISTA

473446

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1085199

ANTONIO DE JESUS SANTOS VIEIRA

ATENDENTE

519376

ANTONIO JOAO GONCALVES

GUARDA DE ENDEMIAS

473471

ARY JORGE LUZO SOUZA

ATENDENTE

473544

CARLOS SERGIO CONCEICAO REIS

TECNICO DE CONTABILIDADE

551879

FRANCISCA DE JESUS NETA

AUX. OPERAC. SERVICOS DIVERSOS

473640

JOSE DOS PRAZERES BRANDAO DE SOUSA

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

1085204

JOSE RIBAMAR COSTA CALVET

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

519754

MANOEL DE JESUS SILVA BRITO

GUARDA DE ENDEMIAS

473773

MARIA DO BOM PARTO VIANA SILVA

ATENDENTE

473841

MARIA DO ROSARIO SOUSA ROCHA

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

473846

MARIA DO SOCORRO LIMA FRAGA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

473906

ROSARIO DE MARIA COIMBRA RABELO

ATENDENTE

473919

WALMOR PINTO DE ARAUJO

ATENDENTE