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PORTARIA Nº 1.995/GAB/IFRR, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000625.2024-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELA DO COUTO TORRES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2209531, SIAPECAD nº 01982858, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador(a) Pedagógico(a) de Graduação, FG - 01, do(a) Pró-Reitoria de Ensino. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.946, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.005764/2024-56; resolve:

DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JULIANA ALVES DE JESUS, matrícula PF nº 23.520, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01, a partir de 14/06/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 764, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1568932, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 765, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1568932, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.123 - CONCEDER Pensão Por Morte nos termos dos Artigos 215, 217, inciso III, Art. 219, inciso II, Art. 222, inciso VII, alínea '2', item 6 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, combinados com a Lei 10.887/2004 e EC 41/2003, ao senhor MARCOS AURÉLIO PEREIRA, na condição de Companheiro do ex-servidor falecido em 21/07/2019, o senhor Frantomé Bezerra Pacheco, do quadro de pessoal dos servidores ativos da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que dispõe a Lei mencionada.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento do benefício a contar de 11/03/2024, data do requerimento.

Nº 1.124 - DISPONIBILIZAR a requisição do servidor ARIELTON DO NASCIMENTO CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1898795, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina, no Município de São José/SC, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Nº 1.136 - DESIGNAR a servidora ISABELLE DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE n.º 2380565, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas - DGEP, a partir de 20/06/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.947, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020104/2024-27, resolve:

Dispensar RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 8.184, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, a contar do dia 14 de maio de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DG N° 175, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07111/2024, resolve:

DESIGNAR PRISCILA NUNES PATEL, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais, nível FC-6, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II Gabinete da Presidência, nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.994, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000737/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO FRANÇA DE BRITO, matrícula Siape nº 1752787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO Nº 47 - DLP, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4969/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ROBERTO VICTORINO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA

ATO Nº 59 - DLP, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11823/2024, resolve:

Conceder, a partir de 13/5/2024, pensão por morte à ROSIMEIRE MOURA CORASSI DE OLIVEIRA, viúva do servidor no ativo Paulo César Regino de Oliveira, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, falecido em 13/5/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 471, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001248/2024-23, resolve:

Designar o servidor LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, matrícula SIAPE nº 1006087, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Instituições Financeiras Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
Portaria de Pessoal nº 123, de 21 de junho de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA SILVA CUNHA, CPF ***.601.225-**, para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTO (CTE 0011) na SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA SEG Nº 330, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 19710/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARINA DE AGUIAR THOMÉ, matrícula N. 317.323, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.044266/2024-98, resolve:

Designar o servidor, Leandro Casarin Dalmas, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo, código CCE 1.15, de Diretor de Certificação da Lei Pelé da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 844 - Designar LUCIA PEREIRA DE PAIVA LIMA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001229/2024-40).

Nº 845 - Designar LUIZ CLÁUDIO SOUZA FIDALGO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Auditoria de Transferência (CORAT), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.002038/2024-03).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SEG Nº 342, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0016108/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, matrícula N. 321.638, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 631, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ALBERTO JORGE LIMA OTHERO, matrícula no Siape nº 2999998, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código 36.0298, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CASTRO LUZ, Coordenador Geral da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar do programa EXCEL de Avaliação - Curso Executivo para Líderes de Avaliação, promovido pela UNICEF Brasil, a realizar-se em Bridgetown/Barbados, no período de 29 de junho a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.001739/2024-74)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 468, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001776/2024-82, resolve:

Exonerar, a pedido, GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula SIAPE nº 1822611, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Logística da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO PR nº 239, de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000020828-4, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de maio de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº. 11.202/2005, para o qual a servidora JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA foi nomeada pelo Ato PR nº 219, de 30 de junho de 2023, publicado em 4 de julho de 2023 e republicado em 5 de julho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
SUBPROCURADORia-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 185/PGF/AGU, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 56, de 28 de fevereiro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 43, de 04 de março de 2024, com substituição de membro pela Portaria nº 124, de 18 de abril de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, objetivando submeter à pericia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.000274/2024-10 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 56, 28 de fevereiro de 2024, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 1.195/REIT - CGAB/IFRO, DE 22 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, resolve:

Art. 1º Fica demitido o servidor ÊNIO GOMES DA SILVA, SIAPE nº 1663243, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.011843/2023-89, nos termos do art. 127 inciso III da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter infringido o art. 117 inciso IX da Lei nº 8.112 de 1990.

Art. 2º A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRO fica responsável pelas providências cabíveis à aplicação da presente Portaria

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.196/REIT - CGAB/IFRO, DE 22 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, Seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011581/2023-52 e do Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.011843/2023-89, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ÊNIO GOMES DA SILVA, SIAPE nº 1663243, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica exonerado(a) do Cargo Comissionado de Diretor(a)-Geral, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 842 - Designar FRANCISCO PAULO FIGUEIRA DE MELO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Roraima, código FCE 1.07. (NUP 25270.000047/2024-08).

Nº 843 - Designar JULIANA KLEGUES BREGAGNOL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07. (NUP 25265.000032/2024-19).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATOS De 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CONCEIÇÃO COFFY RODRIGUES, ponto nº 6214, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Protocolo, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 11 de junho de 2024.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.983, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.098736/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO JARDIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1017077, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 21 de JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho para a Cooperação em Agricultura, da Conferência sobre Segurança Alimentar e Promoção do Desenvolvimento Agrícola Sustentável e 14ª Reunião de Ministros de Agricultura dos BRICS, no período de 24 a 30 de junho de 2024, em Moscou, na Federação Russa , incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28).

FERNANDA MACHIAVELI
ATO Nº 4.418, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3744590, contido nos autos do Processo nº 010914/24-00.096 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Lourival Sabino da Silva Júnior da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4388/2024 (3710378) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RODOLFO CARDOSO FERREIRA, matrícula 9080, para exercer, em decorrência da dispensa de LOURIVAL SABINO DA SILVA JÚNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Sistemas Judiciais, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.453, de 19 de junho de 2024, designação de ALEXSANDER DOS SANTOS VENTURA, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de junho de 2024, Seção 2, pág.30, onde se lê: "...Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.453...", leia-se: "Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.454".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.912, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000952/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 1803164, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Segurança da Informação da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SEGEP/CE Nº 254, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ EVALTER EVANGELISTA, matrícula SIAPE 480056, cargo de Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.000481/2023-18).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 255, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO NONATO NERIS DA SILVA, matrícula SIAPE 510574, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.000143/2023-78).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA MPEG Nº 285, de 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nª 1.959, publicada no Diário Oficial da União em de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

- Dispensar Marlúcia Bonifácio Martins, matrícula SIAPE nº 67***2, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação.

- Designar Ana Lúcia da Costa Prudente, matrícula SIAPE nº 132***9, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação. (Processo nº 01205.000285/2024-21).

NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.911, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000952/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar PAULO MATHEUS NICOLAU SILVA, matrícula Siape nº 2270904, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria de Pessoal nº 124, de 21 de junho de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, e considerando o Processo nº 50050.003560/2024-84, resolve:

Art. 1º Transferir, provisoriamente, a lotação do empregado PAULO CESAR MEDEIROS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2039439, da Gerência de Construção 2 - GECONS2/SUDEM, do Lote 06F (São Félix do Coribe/BA), para a Gerência de Investimento Cruzado - GEINC/SUDEM (Aruanã/GO), mediante pagamento de adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, previsto no §1º do art. 31 da Resolução Normativa VALEC nº 18/2021/CONSAD-VALEC, de 21 de outubro de 2021, pelo período de 01/07/2024 a 31/07/2026.

ELISABETH BRAGA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 812 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 74/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Exonerar o servidor EDVÂNIO CHAGAS, SIAPE nº 186****, Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, lotado no campus Coxim, em exercício na Reitoria, do cargo de Diretor do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (Cread) - código CD-3.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 813 - Art. 1º Nomear a servidora LIA NARA BALTA QUINTA, SIAPE nº 115****, Professora do Ensino Básico Técnico tecnológico, lotada no Campus Campo Grande, para responder pelo cargo de Diretora do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (Cread) - código CD-3.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 815 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 77/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Exonerar a servidora ROSELENE FERREIRA OLIVEIRA, SIAPE nº 222****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Coxim, em exerício na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do cargo de Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós Graduação, código CD-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 816 - Art. 1º Nomear o servidor EDVANIO CHAGAS, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no campus Coxim, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA FUNASA N° 846, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Designar FATIMA REGINA RIBEIRO para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Processos e Informações Judiciais (COJUD), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 1.10. (NUP 25100.001471/2024-13)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.995, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001514/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear EDITH GUIMARÃES DE CASTRO CARDOSO, CPF nº ***.332.301-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atos Legislativos e Infralegais, código CCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Assuntos Técnicos da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 3.372/IFPA, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011264/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D403, Código de Vaga nº 0210421, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora AMANDA CRISTIANI DA SILVA COSTA, SIAPE nº 1330383, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 26 de maio de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.374/IFPA, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012349/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRESSA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2278755, SIAPECAD nº 02047277, lotada no(a) Campus Marabá Industrial deste Instituto, do encargo de substituta do(a) Chefe, CD - 04, do(a) Departamento de Extensão do Campus Marabá Industrial. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.375/IFPA, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012349/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SERGIO DE SOUZA CUSTODIO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1996947, SIAPECAD nº 02303534, lotado no(a) Campus Marabá Industrial deste Instituto, para substituir a função de Chefe, CD - 04, do(a) Departamento de Extensão do Campus Marabá Industrial, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
Portaria de Pessoal nº 125, de 21 de junho de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, e considerando o Processo nº 50050.003261/2023-69, resolve:

Art. 1º Prorrogar a transferência provisória de lotação do empregado JOSÉ GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1987841, vinculado à GEINC/SUDEM/DIREM, da cidade de Brasília/DF para a cidade de Alto Horizonte/GO, mediante pagamento de adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, previsto no §1º do art. 31 da Resolução Normativa VALEC nº 18/2021/CONSAD-VALEC, de 21 de outubro de 2021, pelo período de 26/06/2024 a 25/06/2026.

ELISABETH BRAGA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 566 - Art. 1º Exonerar, a contar de 5 de junho de 2024, a servidora ELIANE CRISTINA DE CARVALHO ARAUJO, matrícula 1866-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (60010144).

Art. 2º Dispensar, a contar de 5 de junho de 2024, a servidora ELIANE CRISTINA DE CARVALHO ARAUJO, matrícula 1866-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010093).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0059861/2024-14).

Nº 567 - Art. 1º Exonerar, a contar de 3 de junho de 2024, a servidora ÉRIKA SEABRA DORNAS GORINI, matrícula 4997-2, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-03 (59000008).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0059861/2024-14).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 695-RTR/UFMS, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear FERNANDA CASTRO GASTALDI para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus de Chapadão do Sul, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0288017, decorrente da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 419, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, de 3 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MPEG Nº 286, de 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nª 1.959, publicada no Diário Oficial da União em de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

- Dispensar Regina Oliveira da Silva , matrícula SIAPE nº 124***4, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Ciências Humanas, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação.

- Designar Hendrikus Gerardus Antonius Van Der Voort, matrícula SIAPE nº 205***1, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Ciências Humanas, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação. (Processo nº 01205.000285/2024-21).

NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA MPEG Nº 286, de 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nª 1.959, publicada no Diário Oficial da União em de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

- Designar Fernanda Conceição de Queiroz, matrícula SIAPE nº 161***1, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular do Serviço de Educação, código FCE 1.05, da Coordenação de Museologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação. (Processo nº 01205.000285/2024-21).

NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 897, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0627.0062288/2024-64, resolve:

Nomear CÍCERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 6191-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001048).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA ANA Nº 356, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Anexo I do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no § 1º do art. 12 da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Designar a Diretora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO para substituir a Diretora-Presidente em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 2º Declarar a caducidade da Resolução ANA n. 163, de 4 de setembro de 2023, tendo em vista o fim da situação excepcional que motivou a sua edição.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias ANA de nº 199, de 30 de maio de 2022, publicada no DOU de 31 de maio de 2022, Seção 2, página 27; nº 38, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 88; e nº 457, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU de 1º de setembro de 2023, Seção 2, página 75.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.996, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001442/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE MACEDO, matrícula Siape nº 2901448, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 502, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de junho de 2024, Seção 2, página 10, onde se lê: "deste Ministério", leia-se: " deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa." (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 428, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.006612/2024-17, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, do cargo de Agente Administrativo, classe "C", padrão "I", código de vaga nº 423756, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por LUCAS DE BRITO ANDRADE GARCIA, matrícula SIAPE nº 1763703, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 480, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Katia Cristina Gonçalves Grande, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 575, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1248.0067439/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CRISTINA RIBEIRO COELHO DA SILVA, matrícula 5711-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010109).

Art. 2º Dispensar a servidora CRISTINA RIBEIRO COELHO DA SILVA, matrícula 5711-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (53020019).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial de 23/04/2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.051602/2024-30, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Lorran Arnaud de Souza, filho maior inválido do ex-servidor Alfredo Antonio de Souza, ex-ocupante do cargo Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE Nº 1548858, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade em 17 de março de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso IV, alínea d, 219, inciso I, 222, inciso VII, § 1º, e 225, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

ANDREYK MAIA SOBRINHO