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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.455.592/0001-63, RLL0B22, FRMEV01659702024, 606-82; 33.403.141/0001-04, PWA8H05, FRMEV01643052024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0E30, FRMEV01658912024, 606-82; RKW7D10, FRMEV01658962024, 606-82; RKW6G60, FRMEV01692942024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RYV5E54, FRMEV01632012024, 606-82; 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV01668552024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYG3F30, FRMEV01673982024, 606-82; RYE2F30, FRMEV01675622024, 606-82; RYP9F30, FRMEV01682632024, 606-82; ***.781.196-**, KEF0736, FRMEV01677762024, 606-82; 12.845.006/0001-49, RSC5B16, FRMEV01677802024, 606-82; ***.488.984-**, OLF8B09, FRMEV01679312024, 606-82; ***.782.819-**, KXU8D69, FRMEV01682602024, 606-82; ***.947.569-**, BWO1J30, FRMEV01692692024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7530, FRMEV01693732024, 606-82; 26.027.251/0001-53, REW4C73, FRMEV01676242024, 606-82; ***.464.116-**, BWB3738, FRMEV01679662024, 606-82; 18.747.690/0001-02, PDA0B23, FRMEV01695142024, 606-82; 29.783.391/0001-40, KVH6D29, FRMEV01697722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.859.598/0001-70, MEG7B57, FRMEV01080482024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, FRMEV00821652024, 606-82; ***.525.916-**, GVH2H34, FRMEV00846522024, 606-82; 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00636852024, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV00820792024, 606-82; SIJ9B03, FRMEV00820762024, 606-82; ***.567.739-**, MAG3C90, FRMEV01074842024, 606-82; ***.350.026-**, GAT7B07, FRMEV00591882024, 606-82; ***.955.766-**, JQI1F27, FRMEV00870772024, 606-82; 19.330.623/0001-50, RFA4F93, FRMEV00814302024, 606-82; 19.383.601/0001-59, EXU0F72, FRMEV01089822024, 606-82; 36.492.518/0001-37, SDP9B01, FRMEV00511912024, 606-82; ***.015.250-**, MMM5124, FRMEV00485582024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RPM7E75, FRMEV00926952024, 606-82; ***.679.358-**, EJV5H45, FRMEV00872672024, 606-82; 10.266.668/0002-10, RZW4C38, FRMEV00884032024, 606-82; RZW4C38, FRMEV00883982024, 606-82; ***.550.228-**, EJW1999, FRMEV01085742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.429.449-**, QIF1H54, FRMEV00529282024, 606-82; QIF1H54, FRMEV00498722024, 606-82; ***.786.086-**, GXH5H57, FRMEV00622702024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV00647092024, 606-82; 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV00817592024, 606-82; 17.204.109/0001-43, ASM5G43, FRMEV00917252024, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV00319232024, 606-82; 21.854.689/0001-91, EJW5H98, FRMEV01132192024, 606-82; 47.271.141/0001-02, GEJ2A33, FRMEV01139112024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GHR4C91, FRMEV00815132024, 606-82; GIT5I26, FRMEV00928952024, 606-82; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEV00851192024, 606-82; POY9F40, FRMEV00528052024, 606-82; 30.579.919/0001-42, EVO8C04, FRMEV00602922024, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00930252024, 606-82; ***.713.366-**, OWR9J70, FRMEV00624852024, 606-82; ***.626.755-**, EJZ1D17, FRMEV00880752024, 606-82; 13.036.102/0001-09, QTC0H17, FRMEV01134082024, 606-82; ***.548.877-**, EPL5G22, FRMEV00582782024, 606-82; ***.158.409-**, MCY0376, FRMEV01115532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18422/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.800/0025-80, SGA5B79, EPSMA00199032024, 683-12; SFQ9D60, EPSMA00197462024, 683-12; RBJ6H97, EPSMA00195412024, 683-12; RBJ6H97, EPSMA00200062024, 683-12; SFS2D39, EPSMA00167202024, 683-12; 60.561.800/0041-09, MGU0803, EPSMA00194742024, 683-12; JOX8H30, EPSMA00178182024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 37.020.260/0001-39, SCX8C08, EPSMA00189412024, 683-12; JBN4F78, EPSMA00189452024, 683-13; SCC6A66, EPSMA00188372024, 683-13; 09.608.037/0009-29, MTV4B99, EPSMA00578192023, 683-12; FOQ7A15, EPSMA00189142024, 683-12; JCL7E58, EPSMA00214642024, 683-12; EWJ4H90, EPSMA00037962024, 683-12; 18.105.959/0001-57, RLB6B00, EPSMA00796352023, 683-12; 27.250.737/0005-42, SGB2J18, EPSMA00170952024, 683-12; 30.069.314/0065-76, RJI5C65, EPSMA00166842024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.367.894/0004-03, BCZ7C21, FRMEV00902732024, 606-82; 57.417.339/0001-05, EVO6133, FRMEV01264192023, 606-82; 28.057.322/0001-96, NYP1C53, FRMEV01387502023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FPG7H81, FRMEV00552012024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00195852024, 606-82; 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV01060172024, 606-82; STE9G46, FRMEV00918372024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 13.550.481/0001-50, MGV1273, FRMEV00523882024, 606-82; 08.246.384/0001-39, QPW3C83, FRMEV00606962024, 606-82; 17.274.461/0001-55, QCK3788, FRMEV00484092024, 606-82; 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEV00973382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV01104172024, 606-82; RXM2B67, FRMEV00341792024, 606-82; RLH5B43, FRMEV01016952024, 606-82; RYA2G48, FRMEV00380442024, 606-82; RYA2G98, FRMEV00383812024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00385652024, 606-82; RAH3588, FRMEV00385682024, 606-82; RLP4B10, FRMEV00400202024, 606-82; QJZ7948, FRMEV00405362024, 606-82; RYA2G98, FRMEV00459502024, 606-82; RXM2B67, FRMEV00459182024, 606-82; RLH6A69, FRMEV00317432024, 606-82; REB7I68, FRMEV00431312024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MKU4F92, FRMEV01054062024, 606-82; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01067282024, 606-82; 81.569.824/0001-89, QIH3899, FRMEV01107692024, 606-82; 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV00206262024, 606-82; 21.265.037/0001-11, RXZ3B01, FRMEV00306552024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL6C20, FRMEV00878372023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBQ7C47, FRMEV01510982023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.146.738/0001-40, DTB9H24, FRMEV00928942023, 606-82; 04.320.884/0001-12, QZX8A48, FRMEV00624292024, 606-82; 02.627.845/0001-37, NPZ9D53, FRMEV00973702024, 606-82; 45.050.663/0001-59, FAP8595, FRMEV00962102024, 606-82; ***.301.648-**, DJE7G26, FRMEV01073052024, 606-82; 03.810.221/0001-13, AHO1117, FRMEV00960592024, 606-82; 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01118742024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00925572024, 606-82; QJI0199, FRMEV00852172023, 606-82; 47.595.132/0001-77, CUB9H43, FRMEV00953822024, 606-82; ***.422.769-**, ALP8D95, FRMEV00525242024, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV00879922024, 606-82; ***.732.177-**, RHE8G67, FRMEV01008302024, 606-82; 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00945002024, 606-82; 03.169.705/0001-25, AUK0F25, FRMEV00918362024, 606-82; ***.416.039-**, ATP3158, FRMEV00586342024, 606-82; ***.991.009-**, AKW0980, FRMEV00826192024, 606-82; ***.736.589-**, MHL8D39, FRMEV00631692024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01064942024, 606-82; 35.807.764/0001-78, RSZ3I41, FRMEV00977282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.992.825/0001-47, QJU8216, FRMEV00863472024, 606-82; 26.815.026/0001-81, OEX0505, FRMEV00805922024, 606-82; OEX0505, FRMEV00805942024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5494, FRMEV01146642024, 606-82; RXK5E88, FRMEV00821512024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00827222024, 606-82; RAE5494, FRMEV01145952024, 606-82; ***.939.406-**, GOZ8C24, FRMEV00476072024, 606-82; ***.669.296-**, HLV4J10, FRMEV00615512024, 606-82; ***.453.638-**, FDZ4D17, FRMEV00498512024, 606-82; ***.199.838-**, FEJ7I54, FRMEV00444922024, 606-82; 36.383.449/0001-23, rxv1j84, FRMEV00478672024, 606-82; 19.969.110/0001-94, FKC3D53, FRMEV00485742024, 606-82; 53.457.756/0001-20, EZO6B44, FRMEV00832152024, 606-82; 26.278.407/0001-79, EHH7437, FRMEV00927352024, 606-82; 15.496.296/0001-50, AVH5E06, FRMEV00318422024, 606-82; 35.239.613/0001-60, MWU5A80, FRMEV00956452024, 606-82; 32.947.710/0001-10, RAI3A33, FRMEV01083212024, 606-82; 12.512.962/0001-09, RBK6D54, FRMEV01127732024, 606-82; 05.776.908/0001-05, RAG6J67, FRMEV00964762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.942.140/0006-43, RYB7E06, FRMEV01187662024, 606-82; MGO9843, FRMEV00422132024, 606-82; REB3G15, FRMEV00425652024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FWK0H56, FRMEV01148672024, 606-82; 04.848.406/0001-80, MJU2E60, FRMEV01200392024, 606-82; RLF6G17, FRMEV01177872024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FIW7I54, FRMEV01298402023, 606-82; SWI0A28, FRMEV01425192023, 606-82; GIY2E67, FRMEV01427062023, 606-82; FOO2I92, FRMEV01413372023, 606-82; FXR4I67, FRMEV00235942024, 606-82; 31.590.673/0001-72, RHT4D25, FRMEV01014892023, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF5D39, FRMEV00370752024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIM7006, FRMEV00550592024, 606-82; IVQ2B89, FRMEV00572482024, 606-82; CVN9736, FRMEV01103592024, 606-82; CVN9H27, FRMEV00542032024, 606-82; 46.904.358/0001-40, FDT9C88, FRMEV01095582024, 606-82; 42.143.481/0001-34, SDU1C74, FRMEV00857082024, 606-82; 68.346.907/0001-40, EJW4697, FRMEV00968982023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01118922024, 606-82; RFD4C56, FRMEV00252322024, 606-82; HJZ1128, FRMEV00252352024, 606-82; 20.537.628/0001-38, RYP5F97, FRMEV01148922024, 606-82; QIR6B32, FRMEV01145482024, 606-82; RLP7G98, FRMEV01128872024, 606-82; 06.097.503/0001-03, PKX4529, FRMEV00897522023, 606-82; RDF9F00, FRMEV00843772024, 606-82; 04.709.789/0001-05, QAO9404, FRMEV00891562024, 606-82; 28.802.016/0001-37, SEJ3H43, FRMEV01049962024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 35.630.844/0001-09, MQG8D02, FRMEV00608512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.689.489-**, KID1650, FRMEV01634712024, 606-82; ***.723.689-**, MCM7280, FRMEV01640612024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV01647992024, 606-82; 13.324.442/0001-35, RXN3G32, FRMEV01649672024, 606-82; ***.695.479-**, DXE9D75, FRMEV01627372024, 606-82; ***.079.778-**, DID0943, FRMEV01657582024, 606-82; 03.305.996/0001-31, RBP5J19, FRMEV01663252024, 606-82; ***.731.550-**, ACJ0I56, FRMEV01683132024, 606-82; 07.125.709/0001-62, KRX5D10, FRMEV01666692024, 606-82; 23.179.971/0001-46, BDO6A97, FRMEV01667592024, 606-82; 73.811.234/0001-92, MKA9A54, FRMEV01669122024, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01669492024, 606-82; ***.166.628-**, HGJ7400, FRMEV01670622024, 606-82; 08.628.629/0001-92, RXT2E55, FRMEV01652032024, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV01662702024, 606-82; 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV01670722024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RAD3824, FRMEV01671892024, 606-82; 09.200.008/0001-76, RYT9G46, FRMEV01684902024, 606-82; 11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV01665072024, 606-82; ***.767.649-**, OQY1B17, FRMEV01652562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV00873782024, 606-82; QJW8I67, FRMEV01401092023, 606-82; RYS9H38, FRMEV00864292024, 606-82; QJP3474, FRMEV00866392024, 606-82; 00.469.695/0001-55, GFZ6589, FRMEV00705162024, 606-82; GFZ6589, FRMEV00675552024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV00844112024, 606-82; ***.292.136-**, DJF7I17, FRMEV00851732024, 606-82; DJF7I17, FRMEV00849592024, 606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00945132024, 606-82; DVT8B13, FRMEV00644772024, 606-82; ***.938.079-**, MBO1D82, FRMEV00720912024, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00836882024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV00581272024, 606-82; 85.155.273/0001-68, RYO6A38, FRMEV00898962024, 606-82; ***.890.965-**, FFN5I02, FRMEV00595632024, 606-82; ***.404.691-**, NGZ8I43, FRMEV00646912024, 606-82; 22.202.306/0001-63, CVN9A95, FRMEV00570342024, 606-82; ***.911.789-**, LWY1697, FRMEV00837032024, 606-82; 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV00597882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.487.509/0001-73, FVM0749, FRMEV01203562024, 606-82; 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV01109652024, 606-82; 08.025.389/0001-31, RGJ1A68, FRMEV01099072024, 606-82; 20.364.678/0001-60, QHS2E29, FRMEV01096232024, 606-82; 03.834.266/0001-28, EZU2F57, FRMEV01149782024, 606-82; 05.197.262/0001-01, RLI8C74, FRMEV01111262024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RXX2B86, FRMEV01097432024, 606-82; 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV00733342024, 606-82; RDT5C98, FRMEV00769432024, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDM0D06, FRMEV00392132024, 606-82; 85.459.857/0001-27, QHG6957, FRMEV00767662024, 606-82; 17.215.039/0001-29, OXE3C66, FRMEV00356602024, 606-82; 06.637.061/0001-40, RAH9770, FRMEV00046162024, 606-82; 03.651.994/0001-02, QIK4236, FRMEV00880532024, 606-82; 13.677.222/0001-95, MLT0E60, FRMEV01068992024, 606-82; 13.861.304/0001-95, IXQ4F69, FRMEV01058782024, 606-82; 05.368.719/0001-01, ATC6112, FRMEV00989052024, 606-82; 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV00971522024, 606-82; 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV00477282024, 606-82; QHA3301, FRMEV00479222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.108.095/0001-10, MKD8F33, FRMEV01661692024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLO2J72, FRMEV01641752024, 606-82; 07.327.166/0001-66, SBK5G81, FRMEV01655312024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV01659172024, 606-82; 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV01658732024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01665852024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYO8C73, FRMEV01666932024, 606-82; RYO8C03, FRMEV01668772024, 606-82; RYX4D44, FRMEV01668882024, 606-82; RYF2E39, FRMEV01669102024, 606-82; RYQ7B03, FRMEV01669242024, 606-82; QTM6C93, FRMEV01673422024, 606-82; RXN4D02, FRMEV01677332024, 606-82; ***.277.436-**, GYX5F74, FRMEV01675912024, 606-82; 13.363.911/0001-25, OXD2F42, FRMEV01681652024, 606-82; 43.865.877/0001-58, QWT8942, FRMEV01639432024, 606-82; 04.994.386/0001-55, QHS1F65, FRMEV01692652024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV01693472024, 606-82; ***.551.806-**, MTB1377, FRMEV01695432024, 606-82; 09.339.795/0001-31, RCO7A63, FRMEV01698842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17974/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0104-82, QRJ5C76, EPSMA00314712024, 683-12; RQM0E46, EPSMA00318022024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00318552024, 683-11; KON5F04, EPSMA00321712024, 683-13; RKK7D40, EPSMA00321902024, 683-13; 07.526.557/0027-49, GDN4480, EPSMA00320862024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H18, EPSMA00320582024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00321092024, 683-12; PPP3275, EPSMA00321472024, 683-11; 05.315.977/0004-64, LQC3D13, EPSMA00315492024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRK4A20, EPSMA00314602024, 683-12; 00.776.574/0836-98, KOG3A19, EPSMA00314722024, 683-11; MSJ5D80, EPSMA00324922024, 683-11; 07.945.562/0001-57, GIF1A28, EPSMA00319232024, 683-13; 17.469.701/0260-52, EQU2073, EPSMA00310022024, 683-12; 42.184.226/0011-01, SRI5F71, EPSMA00325912024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E71, EPSMA00323372024, 683-12; JDF1E79, EPSMA00326662024, 683-12; JDF1E71, EPSMA00328412024, 683-12; STY8F97, EPSMA00329902024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração