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AVISOS DE ADIAMENTOsPREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-001

A Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-001. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Material Permanente, afim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do município de Quatipuru/PA, que a sessão que seria realizada abertura no dia 07/03/2024 às 8hs, fica adiada a sessão para o dia 11 de março de 2024, às 8h, para correção no termo de referência.

Demais informações estarão à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. - Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-002

A Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-002.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Produção, Captura, Edição e Veiculação de Mídias Institucionais da Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA, Data da abertura: 07/03/2024 as 11hs, fica adiada a sessão para o dia 11 de março de 2024, às 11h, para correção no termo de referência.

Demais informações estarão à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. - Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000.

Quatipuru-PA, 27 de fevereiro de 2024.

José Augusto Dias da Silva

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 006/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e G S Colares Distribuidora Ltda. Valor: R$ 77.730,00 (setenta e sete mil setecentos e trinta reais). Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025.

CONTRATO Nº 007/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e N S Distribuidora de Gêneros Alimentícios. Valor: R$ 24.363,00 (vinte quatro mil trezentos e sessenta e três reais). Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025.

CONTRATO Nº 008/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Branco & Correa Ltda. Valor: R$ 1.728,00 (mil setecentos e vinte e oito reais). Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025.

CONTRATO Nº 009/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e J S Lima Comercio Ltda. Valor: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025.

CONTRATO Nº 010/2024 - SEMAP. Objeto: Contratação de empresa especializada na Construção de um Malocão no Parque da Cidade, no município de Santarém. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e YKJ Bacelar Construção, Com. e Serviços Ltda. Valor: R$ 65.971,15 (sessenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e quinze centavos). Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Modalidade: Tomada de Preços. Data da Assinatura: 26/02/2024.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 040/2022-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Nell Engenharia Eireli. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato 040/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na Construção de ponte de madeira com extensão de 440m de comprimento e 2m de largura, localizada na comunidade Piraquara com coordenadas S 02º 16' 16,8" / W 055º 40' 15,40", no município de Santarém/Pa - Convênio nº 174/2022-SETRAN, com fundamento no art. 65, §8 da lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores. Data da assinatura: 27/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 005/2023. PL 0110/2022. TP Nº. 016/2022

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha - MG, 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023 ref: PL 0110/2022 TP Nº. 016/2022. OBJ: CONT DE EMP PARA CONST E REFORMA DA PRAÇA EUCLESIO GOBBI, COM CONST DE 02 UNIDADE DE QUIOSQUE, COM FORNEC DE MAT, EQ E MÃO DE OBRA ESPEC.

Empresa CONSTRUTORA EDVALDO LTDA, inscrita no CNPJ 44.812.829/0001-64, firmado em 24/01/2023. NO PERÍODO DE: 24/01/2024 a 24/05/2024. Prefeito Municipal Jair Montagner.
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Raquel Araujo Bernardon, Vice-Presente, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 052/2023. PL 006/2023. TP Nº. 001/2023

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha - MG, 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2023 ref: PL 006/2023 TP Nº. 001/2023. OBJ: CONT DE EMP PARA O FORNEC DE MAT, EQ E MÃO DE OBRA ESPEC, PARA OBRA DE REFORMA NA CASA DE CULT JOÃO LOPES VIANA - DIST DE SERRA DAS ARARAS.

Empresa CONSTRUTORA EDVALDO LTDA, inscrita nº CNPJ 44.812.829/0001-64, firmado em 27/03/2023. NO PERÍODO DE: 26/01/2024 a 27/04/2024. Prefeito Municipal Jair Montagner.
Extrato de termo aditivo nº 2/2024

Processo:485/2023 -Tomada Preço nº 01/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo. Objeto: Contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de serviços de recapeamento conforme descrito no contrato de repasse nº910905-2021. Contrato Administrativo nº 47/2023. Contratada: NOROMIX CONCRETO LTDA. Ref.: Prorrogação de prazo contratual. Vigência: De 24/02/2023 à 24/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: ADITIVO AOS CONTRATOS REFERENTE AO: PL 078/2021. PP Nº. 053/2021

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha - MG, Aditivo aos Contratos ref: PL 078/2021 PP Nº. 053/2021. OBJ: CONT DE PESSOA JURÍDICA PARA PREST DE SERV DE TRANSP ESCOLAR, TIPO CHARRETE, PARA COM/LOCALIDADES DE DIFÍCIL ACESSO DO MUN DE CHAP GAÚCHA. FIRMADOS EM 14/02/2022, PARA O PERÍODO DE 14/02/2024 a 14/02/2025. Prefeito Municipal Jair Montagner.
Extrato de Contrato nº 80/2024

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Belcar Automóveis LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-up Compacta, 04 (quatro) portas e motorização 1.3, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pontalina. Prazo: 06 (seis) meses. Valor: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 45/2023, Lei Nº 10.520/2002 e Lei N° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Pontalina/GO, 23 de fevereiro de 2024. Márnia Aparecida de Freitas Ribeiro Guimarães/Secretária de Assistência Social
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISP CHAMADA PUB Nº 2/2024

PL Nº 003/2024. TIPO: MENOR PREÇO

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha - MG, torna público que o PL nº 003/2024 - DISP CHAMADA PUB n° 002/2024. Tipo: Menor preço. CHAMADA PUB PARA AQ DE GENEROS ALIMENT DA AGR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATEND AO PROG NAC DE ALIMENT ESCOLAR - PNAE, NAS ESC E CRECHES MUN.

JULGAMENTO: 22/03/2024, às 08h30. INFOR: http://www.chapadagaucha.mg.gov.br.

Chapada Gaúcha - MG, 27 de fevereiro de 2024.

JAIR MONTAGNER

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2022. A Secretaria Municipal de Saúde comunica o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Santarém - Secretaria Municipal de Saúde / Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital E Maternidade Sagrada Família. Que Tem Por Objeto: Realização de Procedimentos Cirugicos Eletivos no Ambito do Sistema Unico de Saude. O presente termo aditivo tem por objetivo o repasse do recurso de R$ R$1.026.040,86 (um milhão, vinte e seis mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), para os profissionais da enfermagem. Fundamentação: Portaria GM/GM nº 1.135/2023, Portaria GM/GM n° 1.355, Lei n° 2912/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO  nº 55/2023-SRP

O Município de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 2023/0829-001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é    "Registro De Preços Para Futuro e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Locação de Estrutura de Som, Palco, Iluminação, Sonorização, Tendas e Estruturas Complementares Para Eventos Promovidos Pela Secretaria Municipal de Educação." e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.836.669/0001-58, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 1.033.077,00 (um milhão e trinta e três mil e setenta e sete reais), R A Empreendimentos E Servicos Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 36.667.941/0001-20, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Abaetetuba/Pa, 27 de fevereiro de 2024

Jefferson Felgueiras de Carvalho

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0303001-2023. Origem: Tomada de Preços n° 2.2023-001. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social - Fmas de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 17.650.278/0001-07. Contratada: Edwar-Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 10.663.077/0001-03. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 0303001-2023 até o dia 26 de maio de 2024 adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26/02/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO Nº 9/2023-008. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: A. P. Silva Comercio de Peças Nauticas Ltda. Contrato nº 20240337. Valor Global: R$ 1.578.390,00; Contratado: R W Araujo Ltda. Contrato nº 20240338. Valor Global: R$ 1.066.013,80; Contratado: Alex Dousa da Silva Ltda. Contrato nº 20240339. Valor Global: R$ 1.167.938,70; Contratado: BYB Engenharia Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240340. Valor Global: R$ 478.972,00; Contratado: D. De Oliveira Peças e Serviços Ltda. Contrato nº 20240341. Valor Global: R$ 1.019.880,75; Contratado: Auto Parabrisa Ltda. Contrato nº 20240342. Valor Global: R$ 627.750,00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva, mecânica geral, alinhamento, balanceamento, borracharia e serviços de auto elétrica em veículos de pequeno, médio, grande porte e maquinas pesadas, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança e suas secretarias (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). Vigência: 02/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 02/02/2024.

PREGÃO Nº 9/2023-014. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: JVS dos Santos - Me. Contrato nº 20240344. Valor Global: R$ 817.901,10; Contratado: M. M. L. Gardunho de Araujo Ltda. Contrato nº 20240345. Valor Global: R$ 620.205,00. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação pronta, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança, e suas Secretarias Municipais (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). Vigência: 29/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 29/01/2024.

PREGÃO Nº 9/2023-007. Requerente: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: R W Araujo Ltda. Contrato nº 20240160. Valor Global: R$ 348.300,80. Contrato nº 20240161. Valor Global: R$ 234.030,13; Contratado: A. P. Silva Comercio de Peças Nauticas Ltda. Contrato nº 20240176. Valor Global: R$ 182.430,00. Contrato nº 20240177. Valor Global: R$ 121.620,00; Contratado: Alex Dousa da Silva Ltda. Contrato nº 20240193. Valor Global: R$ 201.836,00. Contrato nº 20240194. Valor Global: R$ 134.467,00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de elétrica e manutenção corretiva e preventiva de veículos de médio e grande porte, com fornecimento de pneus e peças, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 05/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 05/02/2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230305. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informatica Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230305 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-31.01.001. Período: 09/02/2024 a 08/02/2025. Data da Assinatura: 06/02/2024.Marianne Sousa Silva-Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024/PMAP

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação em serviço de locação de veículos leves, pesados, (sem condutor) para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Aurora do Pará. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 13/03/2024, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.

Aurora do Pará/Pa, 27 de fevereiro de 2024

Antonia Tassila Farias de Araújo

Pregoeira/PMAP
AVISO

Decisão Final em Julgamento de Recurso Administrativo da Concorrência 3.2023-003. Face o exposto, Decido acolher o explicitado da Decisão da Comissão de Licitação e o Parecer Técnico e acato o Parecer Jurídico referente aos recursos - que utilizo como minhas próprias razões de decidir - para conhecer do recurso interposto pela licitante após a análise percuciente de todos os termos do Recurso Administrativo interpostos pelas empresas Texas Construções e Saneamento Ltda - Epp e Engevel Construções e Serviços Ltda, para conhecer do recurso interposto pela licitante, pois tempestivo e adequado à espécie, no mérito, Negar-Lhe Provimento, mantendo incólume a decisão que julgo as empresas Amazoncad Construtora Eirelli e Eclosão Empreendimentos Ltda Habilitada na Concorrência 3.2023-003. Deste modo já fica remarcado para o dia 28/02/2024 ás 10:00hs a Abertura dos envelopes de Proposta.

Bragança/Pa, 27 de fevereiro de 2024

Mario Ribeiro da Silva Junior

Prefeito

Interino
RETIFICAÇÃO

No aviso do extrato do contrato n° 20230330, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 327, no dia 26/02/2023, ONDE SE LÊ: pregão n° 9/2023-030. LEIA-SE: Pregão n° 9/2023-053. As demais informações continuam inalteradas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO Nº 9/2023-108. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-108: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços no ramo de hospedagem e hotelaria, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. CNPJ: 15.361.438/0001-72, itens 001, 002, 003, 004, 005, 006, e 007. Valor: R$ 539.539,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-108. Data da assinatura: 16/01/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-108. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: O. da S. R. Rodrigues. Contrato nº 20240196. Valor Global: R$ 323.723,40. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços no ramo de hospedagem e hotelaria, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/Pa. Vigência: 08/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 08/02/2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 20200228. Contratante: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Amazoncad Construtora Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20200228 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Tomada de Preço nº 2/2020-001. Período: 16/10/2023 a 14/01/2025. Data da Assinatura: 10 de outubro de 2023.
RETIFICAÇÃO

No aviso do extrato do contrato n° 20230343, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 253, no dia 27/02/2023, ONDE SE LÊ: pregão n° 9/2023-038. LEIA-SE: Pregão n° 9/2023-049. As demais informações continuam inalteradas. Bragança, 27 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 19/2023 Contratante: IFSP - Campus Campinas

Contratada: Cleudiane Soares Santos

Objeto: rescisão de Contrato de Professor(a) Substituto(a), área de Matemática, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Fundamento: art. 12, II, da Lei nº 8.745/93 Data da Rescisão: 20/02/2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61/2024

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.009581/2024-56, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, GUARACOOP RADIO TAXI DE GUARATINGUETA SP, CNPJ nº 11.632.102/0001-46, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Renato Sales Bizerra Aguiar
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81/2024

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53516.004190/2016-66, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, INVIOLÁVEL CAMBORIU INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME, CNPJ nº 24.027.590/0001-04, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Renato Sales Bizerra Aguiar
AVISO DE alteração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 802/2023

O Município de São Gabriel/BA, faz saber que na licitação modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 0031/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e instrumentais, para o atendimento odontológico na atenção primária a saúde, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel/Ba, Tipo: Menor Preço por Item, que a abertura estava marcada para o dia 23/02/2024, foi ALTERADA, para as novas datas que seguem informadas na sequência: O início de acolhimento das propostas será a partir das 08h00min do dia 28/02/2024. O limite de acolhimento das propostas até 08h00min do dia 12/03/2024. A abertura das propostas será às 08h00min do dia 12/03/2024. A sessão pública terá início às 09h30min do dia 12/03/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília/DF. O edital com a data modificada e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.docgedsistemas.com.br/portalmunicipio/ba/pmsaogabriel/diario, ou no site www.licitacoes-e.com.br, nº 1035858 ou solicitado pelo e-mail: compras.saogabriel@gmail.com. Para maiores informações, no horário das 08h00min às 12h00min, no Setor de Licitações, situado na Praça Largo da Pátria, nº 132 - Centro - São Gabriel/BA.

Daniely Aragão Sousa

Pregoeiro
Aviso De Registro De Diplomas

Mantenedora: UNINTER EDUCACIONAL S/A; CNPJ: 02.261.854/0001-57. Mantida: Centro Universitário Internacional - UNINTER. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1830 diplomas no período de 01/02/2024 a 23/02/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [2024 - registros 294114|2164064|185 a 295868|2487961|68 e 1758|2707403|613 a 1832|2530578|68]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://secretariadigital.uninter.com

Curitiba, 27 de fevereiro de 2024

Benhur Etelberto Gaio

Reitor
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico CCCG Nº 2/2024

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Esportivo como Uniformes de Treino, Jogo e/ou Viagem para os Atletas e Comissão Técnica das modalidades Wrestling e Judô, Feminino e Masculino e equipamentos esportivos do Clube Campestre - Termo de Execução n° 58/2021, parceria CCCG e Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. Total de lotes licitados: 4 lotes divididos - menor preço por lote independente. Edital e informações: O Edital completo estará disponível nos sites https://novobbmnet.com.br/ e www.clubecampestrecg.com.br. Maiores informações: Clube Campestre - Avenida Elpidio de Almeida, 2350, Catolé, Campina Grande - PB - 83 3331-1210. Recebimento de Propostas: 28/02/2024 a 11/03/2024. Abertura de Propostas: 11/03/2024 as 08:01min. Início da sessão de disputa de preços: 11/03/2024 as 09:00min

Em 27 de fevereiro de 2024.

Wagner Gomes de Araujo

Presidente do Clube
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

Processo nº 003/2024, Chamamento Público nº 001/2024 - objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em terreno de propriedade desta Prefeitura. Encerramento no dia 15/03/2024 as 10h:00min. O Edital na integra encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo acesso a informação - PORTAL LICITAÇÕES - Chamamento Público, ou através do Portal de Transparência. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 3445-3067 e e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br

Em 26 de fevereiro de 2024

Márcio Melo Gomes

Prefeito
Aviso De Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024

O Município De General Carneiro Torna Público Que Fará Realizar, Às 09:00 Horas Do Dia 15 De Março Do Ano 2024, Na Plataforma Bolsa De Licitações E Leiloes Do Brasil Www.Bll.Org.Br, Concorrência, Na Forma Eletrônica, Sob Regime De Empreitada Por Preço Global, Tipo Menor Preço, A Preços Fixos E Sem Reajuste, Da(S) Seguinte(S) Obra(S):

Local do Objeto

Objeto

Quantidade e unidade de medida

Prazo de execução

Rua Paraná, 149 Bairro Centro

Espaço de Lazer Central

308,70 m²

300 dias

A Pasta Técnica Com Inteiro Teor Do Edital, Seus Respectivos Modelos, Adendos E Anexos, Poderá Ser Obtida No Portal Nacional De Contratações Públicas - PNCP, Sítio Eletrônico Da Prefeitura De General Carneiro - Paraná E Na Plataforma Bolsa De Licitações E Leiloes Do Brasil Www.Bll.Org.Br. Informações Adicionais, Dúvidas E Pedidos De Esclarecimentos Poderão Ser Apresentados Ao Agente De Contratação, Por Meio Da Plataforma.

General Carneiro/PR, 27 De Fevereiro De 2024.

Suzana De Oliveira Machado

Agente De Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico nº 1/2024

Processo Administrativo nº 05/2024.

O Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, por meio do Agente de Contratação, designado pela Resolução nº 02, de 24 de janeiro de 2024, PUBLICADA no Diário da Assomasul, no uso de suas atribuições legais, torna pública torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL" e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para o Consórcio. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de kit pavimentação asfáltica composto por equipamento para sinalização viária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - Convênio/MDR Nº. 909894/2021 Plataforma + Brasil, sob o n° 020629/2021. Fim do cadastramento das propostas 15/03/2024 às 09hrs00min. Início da sessão pública no dia 15/03/2023 às 09hs01min. Início da sessão de disputa de lances dia 15/03/2024 às 10h00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 28/02/2024, no site https://cidema.com.br/ e Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo telefone: (067) 3441-5990, das 07:00 as 11:00 hs das 13:00 as 17:00 hs, ou através do e-mail: adm@cidema.com.br e ou/diretoria@cidema.com.br.

Campo Grande - MS, 27 de Fevereiro de 2024.

Anderson de Paula Ortiz

Agente de Contratação do CIDEMA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de informática, visando atender às demandas da prefeitura municipal de VERA MENDES - PI. Legislação: Lei Federal Nº 14.133/2021; Lei Complementar Nº 123/06; E legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. data da sessão: 14/03/2024 ÀS 10H00MIN. o pregão será realizado na forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. edital na íntegra: à disposição para consulta dos interessados no setor de licitações, sede da prefeitura (endereço no rodapé), mural de licitações do tce/pi e https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edileuza De Sousa Santos Oliveira

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O CRA-AL por intermédio do setor de compras solicita cotação de preço para compor o processo administrativo nº 476917.000175/2024-10 cujo o objeto é Contratação de Empresa Especializada em Recarga de Extintores, aos interessados, solicitar Termo de Referência através do E-mail: licitacoes@craal.org.br ou consultar diretamente no site deste Regional. As propostas podem ser encaminhadas através de E-mail ou diretamente protocoladas na sede deste Regional. Prazo para recebimento de propostas é de até 02 dias úteis a partir da data de sua publicação CRA-AL.

Maceió, 27 de fevereiro de 2024

José Ediberto de Omena Júnior

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao IPIRANGA DO NORTE/MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

DATA DE ASSINATURA: 03.10.2023

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, CNPJ nº 07.209.245/0001-72, Prefeito Municipal Orlei José Grasseli.

PROCESSO Nº 10265.391786/2022-20
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000263. Data de emissão: 23/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013293-68.2022.6.27.8000. Objeto: m aquisição de placas de sinalização de trânsito. Valor: R$ 369,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS (CNPJ: 40.787.494/0001-10).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2024. Processo SEI 23211.000204/2024-46. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 40/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Abrão Júnio de Oliveira, CPF: ***.811.676-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Formiga. Remuneração Mensal: R$ 4187,67 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 14/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Patrick Santos de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Abrão Júnio de Oliveira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 23/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 002/2022 CPL/CROPI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: A PARTIR: 12/02/2024
EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA

PROCESSO: 10154.137850/2023-67

INSTRUMENTO: Carta de Anuência

OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Bairro Centro, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, para Programas de Habitação de Interesse Social, declarando-o de interesse do serviço público, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 4.212, de 1º de agosto de 2023 e alterações, e o resultado da seleção, publicado no dia 03 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade INSTITUTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AHABITAES, CNPJ nº **.031.193/0001-** como vencedora do chamamento.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 106

DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2023.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 042/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO Pregão Eletrônico nº 006/2022. Contrato Administrativo: Nº. 042/2022/CPL/CROPI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. Fundamentação Jurídica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. Contratada: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. PERÍODO: 12 (doze) meses. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 20/11/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230032; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023003201; O presente Termo Aditivo OBJETIVA a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230397; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM /PA. O presente Termo Aditivo Nº 2023039701 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230398; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM /PA. O presente Termo Aditivo Nº 2023039801 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EDITAL Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 03/03/2024, o prazo de validade do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, referente ao Edital de abertura nº 29 de 17/12/2020, publicado no DOU de 21/12/2020, homologado pelo Edital nº 11 de 25/02/2022, publicado no DOU de 03/03/2022, com retificação nº 01/2022, publicada no DOU de 05/04/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
EDITAL Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 03/03/2024, o prazo de validade do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, referente ao Edital de abertura nº 16 de 30/08/2021, publicado no DOU de 01/09/2021, homologado pelo Edital nº 12 de 25/02/2022, publicado no DOU de 03/03/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Contratante: JF/AM. Contratada: M C DOS SANTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de pintura interna e externa do prédio-sede da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e seus anexos. Valor: R$ 359.662,60 global. Vigência: 08/02/2024 a 20/08/2024. Nota de empenho 2023NE000473. Natureza da despesa: 449051. Base legal: Pregão Eletrônico n. 12/2023, e aos ditames da Lei Complementar n. 123/2006, Decreto 8.538/2015, Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, Resolução CNJ nº 351/2020, Resolução CJF nº 147/2011, aplicando-se as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PA SEI 0004205-54.2023.4.01.8002. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro - pela contratante, e Sr. Marcos Cavalcante dos Santos, pela contratada.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04931.000588/2018-89

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OBJETO: Rua: João Cabral de Lucena, 293 - Edifício Residencial Vick II, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB

FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno

Qtde.

Processo SPU

Outorgado

CPF do Outorgado

RIP do Imóvel

Objeto (endereço)

Área da União

Valor do Imóvel

Ata GE-DESUP

Certidão SEI

Data da Certidão

01

04931.002064/2017-41

STELRE CONSTRUÇÕES LTDA

xx.612.820/0001-xx

2051.0106510-18

APT. 402

720,00

23.001,77

38215702

38216056

01/11/2023

02

04931.002066/2017-31

STELRE CONSTRUÇÕES LTDA

xx.612.820/0001-xx

2051.0106512-80

APT. 502

720,00

23.081,81

38230830

38231023

01/11/2023

03

04931.002058/2017-94

SIBELLY ABILIO PEGADO DE FREITAS

xxx.428.004-xx

20510106504-70

APTO. 102

720,00

27.244,07

38877352

38863320

04/12/2023

04

04931.002060/2017-63

STELRE CONSTRUÇÕES LTDA

xx.612.820/0001-xx

20510106506-31

APTO. 202

720,00

22.168,01

38241935

38242194

01/11/2023

05

04931.002057/2017-40

SIBELLY ABILIO PEGADO DE FREITAS

xxx.428.004-xx

20510106503-99

APTO. 101

720,00

25.566,41

38261520

38261974

04/12/2023

06

04931.002063/2017-05

JURACY LIMA DUARTE

xxx.447.988-xx

20510106509-84

APTO. 401

720,00

23.208,54

38257460

38257690

04/12/2023

07

04931.002067/2017-85

STELRE CONSTRUÇÕES LTDA

xx.612.820/0001-xx

20510106513-60

APTO. 601

720,00

23.438,66

38259402

38259659

01/11/2023

08

04931.002068/2017-20

RANIERE DANTAS ALVES

xxx.525.064-xx

20510106514-41

APTO. 602

720,00

22.181,13

38272953

38273079

04/12/2023

09

04931.002069/2017-74

ANTONIO EDUARDO CHAVES

xxx.323.904-xx

20510106515-22

APTO. 701

720,00

23.845,53

38280974

38281233

07/11/2023

10

04931.002061/2017-16

STELRE CONSTRUÇÕES LTDA

xx.612.820/0001-xx

20510106507-12

APTO. 301

720,00

23.081,81

38282376

38282612

07/11/2023

11

04931.002065/2017-96

MURILO JOSÉ ALBUQUERQUE GOMES DOS SANTOS

xxx.765.194-xx

20510106511-07

APTO. 501

720,00

23.658,77

38312936

38313097

07/11/2023

12

04931.002070/2017-07

MARIA LÉA FERREIRA GERMANO DE ARAÚJO

xxx.468.474-xx

20510106516-03

APTO. 702

720,00

23.658,77

38319263

38319901

07/11/2023
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04931.007615/2007-91

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Jackeline Rocha Teotonio (CPF nº ***.654.814-**)

OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Juiz José Alfredo Nóbrega de Freitas, nº 30, Edifício Residencial Acquafina , apto. 302, Bessa, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105603-06

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 689,20 m2, Área da União: 689,20 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.862,73 (05/02/2024)

FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA

EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

PROCESSO: 04931.009194/2007-33

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Antonio Bezerra (CPF nº ***.660.334-**)

OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Campos Sales - Nº 164 - Edifício Residencial Paradise Garden - APTO. 302, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105797-40

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 458,34 m2, Área da União: 458,34 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.006,39 (05/02/2024)

FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23782.000357/2022-57.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e da cláusula segunda do termo de contrato 004/2023, estabelecer o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), como índice específico para reajustamento aos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra, com fundamento no art. 37, xxi da constituição federal, e art.

40, xi da lei nº 8.666, de 1993, reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes, epi"s), com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, com fundamento no artigo 2º da lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e de acordo com o estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993 e promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpog nº 005/2017 e suas alterações e a nota técnica nº 652-2017-mp.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.752,48. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Processo n o : 19739.170600/2023-32

Espécie: TERMO n o . 01, de 20/02/2024.

Permissionário: PREAMAR INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ: 68.933/0001-**

Evento: Exposição de Empreendimento, do dia 29/12/2023 ao dia 03/03/2024.

Local: Avenida Beira Mar, Loteamento Alvorada, Tamandaré/PE, com área de 880 m².

Modalidade: Recreativa.

Amparo Legal: Art. 22 da Lei n o 9.636/98, no art. 14 do Decreto n o 3.725/2001 e na Portaria SPU n o 1, de 03 de janeiro de 2014.

Valor pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à retribuição pela utilização da área;

Signatário: FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Superintendente da SPU/PE.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 004/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE, em cumprimento ao artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA o prosseguimento do Processo Licitatório 004/2024 - Inexigibilidade de Licitação 002/2024, que DECIDIU PELA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO cujo objeto é a Contratação da Banda PARANGOLÉ através da empresa A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - CNPJ 07.229.759/0001-90, DETENTORA DE DIREITO EXCLUSIVIDADE DA BANDA, CONFORME CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES REGISTRADO EM CARTÓRIO SOB O Nº 502471 - 2º OFÍCIO DE REGISTROS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - SALVADOR - BA (EM ANEXO), para realização de Show Musical durante o EVENTO DA XV CAVALGADA na Sede do Município de Fruta de Leite - MG, no dia 15 de junho de 2024, às 22:00 horas, MATERIALIZADO ATRAVÉS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA PRESTAR TODOS OS SERVIÇOS PACTUADOS NESTE PROCESSO.

Fruta de Leite - MG, 1º de fevereiro de 2024

NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES
aviso DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 042/2022/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 042/2022/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.

Fausto Aureliano Meira Ferreira

Presidente do CM/PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220481.

Dispensa de Licitação nº 7/2022-00016

Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará/PA CNPJº 83.334.698/0001-09.

Contratada: POSTO ESPERANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 14.247.745/0001-64.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50.000 L DE ÓLEO DIESEL S-10 PARA A RECUPERAÇÃO DE 81,76KM; VICINAL ESTRADA DO ARACY, COM EXTENSÃO DE 6,86KM; VICINAL EXPEDITO RIBEIRO, COM EXTENSÃO DE 4,82KM; VICINAL MAURICIA, COM EXTENSÃO DE 2,14KM VICINAL ESTRADA DO BAMBU, COM EXTENSÃO DE 6,09KM; E VICINAL COMUNIDADE BOM JESUS, COM EXTENSÃO DE 2,37KM, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO N° 016/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de abril de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Vigência: 03/01/2023 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 30/04/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 291/2020.

Nº Processo: 23080.035260/2020-19.

Dispensa. Nº 1003/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 291/2020, firmado em 22 de abril de 2021, entre a UFSC e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioecônomicos - FEPESE. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.935.054,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0258. Processo: 200.009998/2023-56. Celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TO. CNPJ: 05.789.902/0001-72. Data da assinatura: 26/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2024, final: 26/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: João Rigo Guimarães, Presidente.