DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.002003/2024-96

Obra: "Thor"

Plataforma: Disney+

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Thor (Thor, 2011)", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foram identificados elementos que permitiam a reabertura processual, de ofício, que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

b) Destacam-se as tendências de arma com violência (10), ato violento (12 anos) e morte intencional (14 anos)

c) O conteúdo violento é atenuado por contexto fantasioso, apesar de agravado por frequência e relevância.

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 32/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar violência e drogas lícitas.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável, válido para a obra completa e para as versões derivadas, com supressão de conteúdo, em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 610/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.002022/2024-12

Obra: "O Último dos Moicanos"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "O Último dos Moicanos", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foram identificados elementos que permitiam a reabertura processual, de ofício, que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

b) Destacam-se as tendências de morte intencional (14), mutilação (16), suicídio (16), violência gratuita ou banalização da violência (16) e crueldade (18).

c) O conteúdo violento á agravado por frequência, relevância e, por vezes, por composição de cena.

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 30/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência e drogas lícitas.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável, válido para a obra completa e para as versões derivadas, com supressão de conteúdo, em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador