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PORTARIA IFFLU Nº 807, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 72/2024 - DAICF/DGCCFRIO/IFFLU, constante do Processo nº 23321.001725.2024-73, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO TAVORA GADELHA, Matrícula SIAPE 1749082, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Cabo Frio, para exercer a função de Diretor de Administração e Infraestrutura Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DAIANA COSTA PEREIRA, Matrícula SIAPE 1882446, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, lotada no Campus Cabo Frio, para exercer a função de Diretora de Administração e Infraestrutura Substituta, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO De 18 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da Unidade Regional do Sudeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Summit of the Future Action Days", na sede da Organizações da Nações Unidas (ONU), com o objetivo de contribuir com as discussões globais acerca da implementação do Pacto para o Futuro, com foco nas juventudes e seu papel nas políticas globais de desenvolvimento sustentável, bem como no "V Congreso Internacional de Investigadores sobre Juventud", edição intitulada "Jóvenes Y ODS: El Futuro es Hoy", em Nova Iorque/EUA e Varadero/Cuba, de 19/09/2024 a 01/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013766/2024-20.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 589, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.055077/2024-33, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a ANGÉLICA MARIA BARRETTO FASCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado MIGUEL FASCIO DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 282121, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 07/09/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/09/2024. [data do óbito]

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 453/DAP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIZA HOFFMANN CASALI, matrícula 06963986, cônjuge do servidor aposentado ERMANI CASALI, matrícula SIAPE 1159324, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 05, falecido no dia 19 de agosto de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.044254/2024-78)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 971, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.029813/24-95/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 30/08/2024, a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 02, ECCIA ALECIA BARRETO, matrícula SIAPE nº 1122053, lotada no Colégio de Aplicação - CODAP/UFS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função Gratificada FG-4, na Vice Diretoria do Colégio de Aplicação - CODAP/UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033885/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ISABEL LEIROS SILVA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ALEXANDRE LEIROS, matrícula SIAPE nº 1469600, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 17/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 425, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI 0052600.012003/2023-25, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LUCIANA E SÁ ALVES, matrícula SIAPE nº 1652575, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a atividades Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), DO Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Portaria de Pessoal Nº 2.257, DE 16 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 27 de setembro de 2024, GERALDO MORAES DE LIMA, matrícula SIAPE n. 1549319, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Barra do Garças, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 1.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar DEYNA BENTES VIEIRA, CPF nº XXX.434.172-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Careiro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 970, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.029813/24-95/UFS,resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 30/08/2024, da Função Gratificada FG-4, de Coordenador da área de Ciências da Natureza e de Matemática do Colégio de Aplicação - CODAP/UFS, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 02, WAGNER SANTIAGO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1411019, lotado no Colégio de Aplicação - CODAP/UFS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Designar, durante o período de 30/08/2024 a 30/10/2025, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 02, WAGNER SANTIAGO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1411019, lotado no Colégio de Aplicação - CODAP/UFS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador da área de Ciências da Natureza e de Matemática do Colégio de Aplicação - CODAP/UFS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3448/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 180 de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 28, que autorizou o afastamento do país do servidor CHRISTIAN NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE-1541973, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE (NUMA), no período de 20 a 30 de setembro de 2024 para participar do Evento: Lançamento da obra literária "Água, Cidade e Governança: desafios às mudanças climáticas", na Cidade de Roma, Itália, no período de 20 a 30 de setembro de 2024, onde se lê: com õnus limitado, leia-se: com õnus para UFPA.
Portaria de Pessoal nº 267, de 17 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006080/2024-22, resolve:

Designar os servidores KARENINA MARTINS TEIXEIRA DIAN, CPF 637.***.***-06, e ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, CPF 225.***.***-15, respectivamente, para o encargo de primeira e segundo substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.324, DE 17 de setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.929608/2024-65, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) MARINA ANICIO VALENTIM, matrícula SIAPE nº 3391324, lotado(a) no(a) Faculdade de Fisioterapia, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.285, de 13 de setembro de 2024, publicada no DOU de 16 de setembro de 2024, seção 2, página 29, que prorrogou o contrato do professor substituto EDUARDO AUGUSTO DE SANTANA,

a) onde se lê "Prorrogar, pelo período de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025",

b) leia-se: "Prorrogar, pelo período de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, para majoração da carga horária do professor substituto de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais"... .
ATO Nº 1.346, de 17 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

No Ato da Reitoria n.º 1190/24, de 19/08/2024, publicado no D.O.U. de 21/08/2024, referente à dispensa, a pedido, de PATRÍCIA DE OLIVEIRA LUCAS, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do curso de Letras Estrangeiras/CCHL; onde se lê: a partir da presente data; leia-se: a partir de 28/08/2024. (considerando o Processo n.º 23111.042805/2024-71)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/ MGI Nº 10.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Trabalhista nº 0117399-56.2015.4.02.5101, transitada em julgado na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ao Parecer de Força Executória nº 00076/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU e, ainda às demais informações constantes do Processo nº 00745.001520/2024-10, resolve:

Art. 1º Enquadrar a empregada pública MONICA MORAES LENTE, ocupante do cargo Auxiliar, código 314011, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, Nível Ensino Fundamental, na Referência 016, regime celetista, código CLT23, a partir de 1º de maio de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SEMS/SE Nº 22, de 17 de setembro de 2024

O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela Portaria GM/MS Nº 1.107, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU nº 106, página 54, de 05 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as atribuições Normativas nº 05/2017, pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 40/2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor efetivo Alisson Marck Hora (SIAPE 1686516), para exercer a função de Agente de Contratação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta SEMS/SE, para instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, específica para o Processo nº 25021.000230/2024-37.

- O servidor Samuel Carlos Conceição Santos, matrícula SIAPE nº 1526554

- A servidora Paula Aparecida Peixoto Neumann Freire, matrícula SIAPE nº 3249491.

- O servidor Anderson Vitorio Ferreira, matrícula SIAPE nº 1691788.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Contratante, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligência e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação da contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO RANGEL DOS SANTOS
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 360 N° 360, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS, para o cargo de Professor Substituto, na área de Direito Processual Civil, no Departamento de Direito - DIR, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 19/09/2024 e término em 18/02/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Isabela Neves Silveira, por afastamento para servir outro órgão ou entidade, conforme PORTARIA Nº 1.323, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 16/12/2019, seção 2, página 36.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA DSEI/AMP Nº 44, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados como Fiscais do Contrato nº 15/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, fornecimento de peças, fluidos e acessórios automotivos de reposição genuínos ou originais e serviços diversos para os veículos automotores que compõem a frota de veículos oficiais próprios do DSEI Amapá e Norte do Pará, conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000007/2024-41, em observância ao Inciso II do Art. 40 da Instrução Normativa nº 5/2017-SEGES/MPOG e ao Art. 117 da Lei nº 14.133/2024.

Fiscal titular: RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula SIAPE nº 499764;

Fiscal substituto: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 520824.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VIDAL DA SILVA
PORTARIA DSEI/AMP Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados como Fiscais do Contrato nº 16/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, fornecimento de peças, fluidos e acessórios automotivos de reposição genuínos ou originais e serviços diversos para os veículos automotores que compõem a frota de veículos oficiais próprios do DSEI Amapá e Norte do Pará, conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000007/2024-41, em observância ao Inciso II do Art. 40 da Instrução Normativa nº 5/2017-SEGES/MPOG e ao Art. 117 da Lei nº 14.133/2024.

Fiscal titular: RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula SIAPE nº 499764;

Fiscal substituto: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 520824.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VIDAL DA SILVA
ATO Nº 6.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0028443-55.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor ANTÔNIO LUÍS CIARDULO, RF n.º 231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 6.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23259.003436/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o(a) Os Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros no âmbito do campus Maracanaú do IFCE, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados:

Nome

Matrícula

Função

Lotação

CPF

ROSSANA BARROS SILVEIRA

1473367

Ordenador de Despesa

Campus Maracanaú

***.712.233-**

LUIS JOSE SILVEIRA DE SOUSA

1794399

Ordenador de Despesa (substituto)

Campus Maracanaú

***.207.793-**

JOAO HERMINIO DA ROSA GONCALVES

1276550

Gestor Financeiro

Campus Maracanaú

***.594.465-**

ANA CRISTINA DE ALENCAR RODRIGUES

1757600

Gestor Financeiro Substituto

Campus Maracanaú

***.335.393-**

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.600/GABR/REITORIA, de 08 de novembro de 2022.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA DSEI/AMP Nº 46, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados como Fiscais do Contrato nº 17/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, fornecimento de peças, fluidos e acessórios automotivos de reposição genuínos ou originais e serviços diversos para os veículos automotores que compõem a frota de veículos oficiais próprios do DSEI Amapá e Norte do Pará, conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000007/2024-41, em observância ao Inciso II do Art. 40 da Instrução Normativa nº 5/2017-SEGES/MPOG e ao Art. 117 da Lei nº 14.133/2024.

Fiscal titular: RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula SIAPE nº 499764;

Fiscal substituto: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 520824.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VIDAL DA SILVA
PORTARIA Nº 2.088/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IÊDA PEREIRA MELO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ FABRICIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula SIAPE 0969473, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.090/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARINA AIRES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor MOACIR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0974243, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 26 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.089/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IRACEMA NOGUEIRA COIMBRA, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO ADELMO DA COSTA COIMBRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0957030, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 23 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062146/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE ASSIS BARROS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUY FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.628/UFPEL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027635/2024-98, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da assistente em administração LARA VEIRAS COLLARES, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar do Gramado Summit Punta del Este 2024, em Punta del Este/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.629/UFPEL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028107/2024-56, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FELIPE DE SOUZA MARQUES, da INOVA, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar do Gramado Summit Punta del Este 2024 - Investidores, em Punta del Este/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA MPS Nº 2.871, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004765/2024-11, resolve:

Reconduzir JOCELI PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 7ª Junta de Recursos do Conselho da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.993, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004996/2024-25, resolve:

Reconduzir MARIA LÚCIA MISSÁGIA DE MATTOS CASTRO ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.873, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006902/2024-52, resolve:

Reconduzir FÁBIO ALVES DE ARAÚJO ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.876, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008253/2024-24, resolve:

Reconduzir LORAINE PAGIOLI FALEIROS BECHARA ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores, na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.878, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005548/2024-49, resolve:

Reconduzir JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ, ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO Nº 6.075, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020134-45.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora SANDRA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, RF n.º 1877, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 361, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Guilherme Scodeler de Souza Barreiro, para o cargo de Professor Substituto, na área de Direito Administrativo, no Departamento de Direito - DIR, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 19/09/2024 e término em 18/02/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Gabriela Cristina Braga Navarro, por exoneração, conforme PORTARIA N° 938, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 2.091/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALDAHIR DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0955259, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 4 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.092/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LOURDES DE LIMA ROCHA, na qualidade de viúva do ex-servidor AYRTON VIANNA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0973531, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.093/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE DOS SANTOS VILELA, na qualidade de viúva do ex-servidor JEDIVAL DA COSTA VILELA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0977819, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.084/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, NS-D-404, em jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, 08.0660.60, Matrícula SIAPE 1609385, RAFAEL GUILHERME MOURÃO CASTIGLIONE, Código de Vaga 554212 (Processo nº 63141.003863/2024-20, do CN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.086/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00001/2024/COLABCORAT/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1103639-40.2023.4.01.3300, em tramitação na 4ª Vara Federal Cível da Bahia, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 16 de maio de 2023, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 84.7079.68, Matrícula SIAPE 0972621, ANTONIO GOMES COPQUE, Código de Vaga 558850 (Processo nº 63028.002978/2024-01, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.085/DPM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00577/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1096038-80.2023.4.01.3300, em tramitação na 3ª Vara Federal Cível da Bahia, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.1437.94, Matrícula SIAPE 0972580, ROBSON VELAME DE SOUZA, Código de Vaga 558813 (Processo nº 63028.003542/2024-21, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.981, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071568/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANICEH FARAH NEVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DALTON MACHADO NEVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal MDA nº 1, de 17 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, nomeado pela Portaria de 27 de janeiro de 2023 nº 1.362, publicada no DOU nº 21, Seção 2, de 30/01/2023, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência MDA nº 30, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 182, Seção 1, pág. 226, de 22/09/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA PUPE DE BRITO JANSEN, Coordenadora-Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos Estratégicos Vinculados à Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade".

Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 321 de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOISÉS SAVIAN
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 1.765, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 180, de 17/09/2024, seção 2, pág. 34,

Onde se lê: "OLAVO CUNHATTl COLATRELI",

Leia-se corretamente: "OLAVO PINHATTl COLATRELI".
PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de setembro de 2024, o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 22.254, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 8.305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083286/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marina Campos de Avelar Maia, matrícula SIAPE nº 3291286, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realização de visita de Cooperação Científica na Pontificia Universidad Católica de Chile, em Santiago/Chile, no período de 23/09/2024 a 29/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA MPS Nº 2.892, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128005995/2024-06, resolve:

Reconduzir MARCELO PISSURNO MELLADO ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.906, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004764/2024-77, resolve:

Reconduzir ANA LÚCIA FERREIRA ASSIS ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.910, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008252/2024-80, resolve:

Reconduzir HAYDELY APARECIDA ZANATO ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.913, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008254/2024-79, resolve:

Reconduzir MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO ao mandato de Conselheiro Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta, do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.914, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006041/2024-11, resolve:

Reconduzir LILIAN MEIS CARNEIRO ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas, na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI