PORTARIA Nº 318, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria nº 282 de 4 de setembro de 2024 do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, nos termos do processo nº 23038.005634/2024-11, resolve:

Art. 1º A Portaria CAPES nº 282, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024, seção 1, página 28 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º .............................................................................................................

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I - coordenar o PIPD no âmbito da instituição de ensino e de pesquisa;

II - supervisionar o cumprimento dos deveres atribuídos aos Programas de Pós-Graduação;

III - responsabilizar-se pelos procedimentos relativos à chancela dos bolsistas nos sistemas da CAPES;

IV - instaurar processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa e concluindo objetivamente sobre a ocorrência de eventuais infrações cometidas pelos respectivos beneficiários do PIPD ou prepostos da instituição que descumprirem as normas estabelecidas nesta Portaria;

V - garantir o acesso da CAPES e de seus representantes às dependências da instituição de ensino e de pesquisa e às suas informações acadêmicas e administrativas; e

VI - cumprir rigorosamente e divulgar amplamente as normas, decisões, orientações, instruções e comunicações da CAPES:

fica vedada a delegação dos deveres previstos neste artigo; e

a pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação responderá pelos descumprimentos dos deveres desta Portaria." (NR)

"Art. 9º .............................................................................................................

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I - exercer a interlocução com a CAPES;

II - selecionar, mediante critérios próprios, os candidatos à bolsa e verificar a documentação pertinente conforme as exigências estabelecidas nesta Portaria;

III - responsabilizar-se pelos procedimentos relativos ao cadastramento, substituição, afastamento, suspensão e finalização dos bolsistas nos sistemas da CAPES;

IV - acompanhar e registrar o cumprimento das obrigações acadêmicas e administrativas pelos bolsistas;

V - decidir sobre a oportunidade e a conveniência de prorrogação de bolsa, quando for o caso;

VI - manter atualizados os eventos, os fatos, as informações e as documentações acadêmicas e administrativas dos bolsistas junto à sua estrutura administrativa e nos sistemas determinados pela CAPES; e

VII - cumprir rigorosamente e divulgar amplamente as normas, decisões, orientações, instruções e comunicações da CAPES." (NR)

"Art. 20. O cadastro do candidato no sistema de gestão de bolsas de estudo e auxílios escolares da CAPES será chancelado pela pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido da pós-graduação permitindo que o candidato firme o termo de compromisso." (NR)

"Art. 29. .............................................................................................................

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Art. 29-A. O bolsista poderá ser substituído no âmbito do PIPD nas hipóteses dispostas nos incisos I a X do caput do artigo 29 desta portaria.

§1º A nova concessão de bolsa advinda da substituição de um bolsista estará sujeita ao usufruto das parcelas remanescentes da bolsa original, assim como ao fim da vigência original da bolsa concedida.

§2º Só será permitido a substituição de bolsista se, no momento da troca do beneficiário, restar saldo de pelo menos 6 (seis) mensalidades da bolsa concedida.

§3º O programa de pós-graduação ou a pró-reitoria incumbido dos programas de pós-graduação, consoante a autonomia das instituições, definirá os critérios para seleção do candidato que substituirá a bolsa vaga, assegurando a transparência, a isonomia e o devido processo legal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO