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PORTARIA Nº 56, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JULIANA NUNES DE AMARTINE ALVES

Mat. SIAPE: 1843982

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Origem: Fundação Universidade Federal da Amapá - UNIFAP

Para: Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia/AC

Processo: 23000.037984/2023-84

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 57, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALINE POMARI FERNANDES

Mat. SIAPE: 2145190

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Laranjeiras do Sul/PR

Para: Universidade Federal do Paraná - Campus Curitiba/PR

Processo: 23000.003034/2024-37

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 58, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): PRISCILA DE OLIVEIRA BOLZAN BONADIMAN

Mat. SIAPE: 1805326

Cargo: Enfermeiro-Área

Origem: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Para: 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, em Dom Pedrito/RS

Processo: 23081.135131/2023-54

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 470, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos servidores:

FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados e LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, Diretor, da Diretoria de Acordos de Leniência, ambos da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 16 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do "Programa de Desenvolvimento Profissional em Finanças Investigação e Recuperação de Ativos, co-organizado pela GlobE Network e pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC)", a ser realizado nos dias 19 a 27 de fevereiro de 2024, em Hong Kong, China. (Processo nº 00190.112437/2023-08).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 211, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR em Exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, HERICK VAZQUEZ SOARES, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 188/2023, publicado no DOU de 26-10-2023, fls. 52 E 53, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 11/2024, publicado no DOU de 05-02-2024, fls.74, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Varginha-MG, em código de vaga SIAPE nº 0996444. A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA Nº 311/PROGEPE/UNIVASF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.004035/2024-76, resolve:

Designar, o servidor ANDERSON IGOR FERREIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1930593, SIAPECAD nº 01712284, CPF nº ***.402.404-**, lotado(a) no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir o(a) Secretário(a), CD - 03, do(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
DESPACHO de 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 287187

Lotação: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS.

Exercício: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/FFCH

Motivo do Afastamento: Participar do Colóquio Internacional sobre Desacuerdos Profundos.

Período do Afastamento: 02/03/2024 a 07/03/2024

Instituição: Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación, UdelaR.

Cidade: Montevidéu

País: Uruguai

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.006603/2024-31.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO TRT7.GP Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 4086/2019 (doc. 180), e em cumprimento ao Acórdão nº 3031/2023 - TCU - 1ª Câmara, que considerou ilegal o ATO TRT7.GP nº 33/2020 (DOU de 17/03/2020 - doc. 78 do PROAD 4086/2019), retificado pelo Ato TRT7.GP nº 90/2020 (DOU de 03/09/2020 - doc. 119 do PROAD 4086/2019), que concedeu aposentadoria voluntária a FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 17/03/2020, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% (dez por cento), Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento), VPNI da Lei 8.112/90 de 4/10 (quatro décimos) de FC-05 e VPNI da Lei 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) de FC-05, entre 08/04/1998 e 04/09/2001, esta última concedida por decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3) - Sindissétima ao servidor FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, matrícula nº 60321, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA SVSA/MS Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor SÍLVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA, matrícula SIAPE 2001788, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Aquisições, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.02, código 32.0107, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo, a servidora ANA NERY GOMES COELHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Nº 43 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora ELAINE RIBEIRO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 205****, da Função de Coordenadora de Curso - FCC, do curso de Técnico em Segurança do Trabalho, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 44 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JACOB MICHELS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 104****, para a Função de Coordenador de Curso - FCC, do curso de Técnico em Segurança do Trabalho, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 111, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, com fundamento na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.323584/2020-76 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 1068506607), Processo 35824.001064/98-23 e na forma da legislação vigente, resolve:

ALTERAR a Portaria/INSS/GEXBRR nº 112 de 04/08/2003, publicada no DOU nº 159 de 19/08/03, para constar que a aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/90 e a vantagem do artigo 3º da Lei 8911 de 12 de julho de 1994, alterada pela Lei 9624/98, com a redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/98 concedida à servidora IRACEMA NUNES DOS SANTOS, matrícula 0.883.273, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, em virtude de determinação contida no Acórdão 3116/2020-TCU/Plenário (relativo ao recadastramento de Atos de Pessoal devolvidos ao Gestor de Pessoal, para posterior reenvio via Sistema e-Pessoal prioritariamente em 90 dias), passa a ser concedida com fundamento no artigo 40, III, "c" da CF/88 (na sua redação original), com a vantagem do artigo 3º da Lei 8911 de 12 de julho de 1994, alterada pela Lei 9624/98, c/c artigo 3º da EC 20/98, na proporcionalidade correspondente à 25/30 (vinte e cinco, trinta avos).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, Coordenadora na Coordenação Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião Technical Group Meeting (TGM) do G24, grupo de países emergentes e em desenvolvimento, do qual o Brasil é membro.

O propósito do G24 é coordenar as posições dos países membros em questões monetárias e sobre desenvolvimento e econômico, visando fortalecer a representação dos interesses desses países nas negociações sobre o sistema financeiro internacional, que se realizará na cidade de Manila, Filipinas (Processo SEI nº 19995.000626/2024-74).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 19 de outubro de 2023, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público DARCY RODRIGUES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1732248, CPF nº ***.667.371-**, ocupante do emprego de Agente de Estação, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 10262.200325/2023-68).

LUANA DOS SANTOS BRITO
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, com ônus, no tocante ao seguro viagem, a fim de participar da Segunda Reunião de Grupo Técnico de Peritos Relatório Financeiro, que se realizará na cidade de Istambul, Turquia (Processo SEI nº 19995.107532/2023-44).

TATIANA ROSITO
Despacho de 14 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ARNO DAL RI JUNIOR, SIAPE 1499125, Professor, com lotação no Departamento de Direito/CCJ, para participar de Missão acadêmica CAPES/PRINT junto a Universidade de Nijmegen, em Nijmegem/Holanda; Universidade de Milão, em Milão/Itália; e Universidade de Gante, em Gante/Bélgica; de 11/05/2024 a 25/05/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.003124/2024-85);

DANIEL GONÇALVES, SIAPE 2329610, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Matemática/CFM, para participar da Conferência Combinatorial no Instituto Mathematisches Forschungsinstitut, em Oberwolfach/Alemanha e visita técnica à Universidade de Málaga, em Málaga/Espanha, no período de 09/03/2024 a 23/03/2024, com ônus FAPESC/CNPq (Processo 23080.004733/2024-51);

EDUARDO CAMPONOGARA, SIAPE 1351113, Professor, com lotação no Departamento de Automação e Sistemas /DAS/CTC, para participar de Visita Técnica à Universidade de Ciência e Tecnologia da Noruega, em Trondheim/Noruega, de 14/06/2024 a 23/06/2024, com ônus limitado (Processo 23080.003707/2024-14);

IZABELLA THAÍS DA SILVA, SIAPE 1324783, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Ciências Farmacêuticas/CCS, para participar de grupo de pesquisa como professor visitante junto a Westfälische Wilhelms-Universität e a Friedrich-Alexander University Erlangen-Nürnberg, em Münster e Erlangen/Alemanha, no período de 09/03/2024 a 28/03/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.004514/2024-72);

LEANDRO BUSS BECKER, SIAPE 1459450, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Automação e Sistemas/CTC, para Visita técnica ao grupo de pesquisa em Segurança de Software e Sistemas da Universidade de Manchester, em Manchester/Inglaterra, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.004956/2024-19);

MARIA ELISA MAGRI, SIAPE 3769854, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/CTC, para participar da terceira Reunião presencial do projeto Multisource, em Milão/Itália, no período de 09/03/2024 a 16/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.005356/2024-78).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 192 - Dispensar IVAN PINHEIRO PAIVA JUNIOR, CPF nº XXX.956.444-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/02/2024.

Nº 193 - Dispensar PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP, CPF nº XXX.394.300-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 08/02/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.231, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, PRISCILA BRIGOLINI PORFIRIO FERREIRA, Matrícula Siape nº 1807808, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgica, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, a partir de 06/02/2024, processo nº 23079.262419/23-40.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO Nº 6/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.042612/2023-90, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "Segunda reunião do Comitê de Conformidade da Convenção de Roterdã (CC.2)", em Roma, Itália, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 7/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.042612/2023-90, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FLAVIA ELIZABETH DE CASTRO VIANA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "Segunda reunião do Comitê de Conformidade da Convenção de Roterdã (CC.2)", em Roma, Itália, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 8/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.002524/2024-36, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EGBERTO RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o "Primeiro encontro do grupo "SIG Répteis" (Grupo de Investigações Especial)", em Bonn, Alemanha, no período de 03 a 10 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 225, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar DANIEL REIS DANTAS SILVA, matrícula SIAPE n. 1365273, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LUIZA RAQUEL FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE n. 3303333, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZA RAQUEL FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE n. 3303333, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 4, 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a suspensão dos pagamentos dos proventos das beneficiárias de pensão , Joseane Martins de Araújo, matrícula SIAPE 888915, Maria de Lourdes da Silva, matrícula SIAPE 888788 e Maria Fernandes Máximo de Oliveira, matrícula SIAPE 15562, lote novembro de 2023 , que não atenderam à convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64.

2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou pelo aplicativo do sou.gov ou em qualquer Agência Bancária onde recebe o pagamento.

3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001400/2023-77, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, Siape 1288644, beneficiária do ex-servidor RAIMUNDO NONATO GOMES, Siape 1029479, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001784/2022-07, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2024, DANILO CAMPOS DA LUZ E SILVA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 169, da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.044397/2023-41, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor MARCOS APARECIDO MACHADO, matrícula nº 0040190, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 10, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.201296/2015-61, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NATAL JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA, e o servidor MARCELO FERREIRA HALLAC para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Logística e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2019, seção 2, página 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 722, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR

o Coronel (EB) JOSÉ RUBENS MARQUES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" da XVI Conferência de Ministros de Defesa das Américas (XVI CMDA) relativo à "Mulher, Paz e Segurança", a ser realizada na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Diretor do Centro de Saúde e Tecnologia Rural da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Patos-PB, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 087, de 07 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar DAMIÃO AUGUSTO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 335785, inscrito no CPF sob o nº 274.295.204-72, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, Câmpus de Patos e DÉCIO CARVALHO LIMA, matrícula SIAPE nº. 1783345, inscrito no CPF sob o nº 860.434.715-15, ocupante do cargo de Administrador, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, Câmpus de Patos-PB, para exercer a função gratificada de Pregoeiro FG-2, para atuar nos processos licitatórios na Modalidade de Pregão, da Unidade Gestora 158199-CSTR/Gestão 15281, com mandato de 01 (um) ano, a partir desta data.

Art. 2º Ficam designados como membros da Equipe de Apoio dos Pregoeiros acima designados: FAGNER GUEDES SILVA, Matrícula SIAPE: 3050158, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Saúde e Tecnologia Rural/Campus de Patos e JOÃO DA SILVA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1762473, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotado na Biblioteca Setorial do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, Câmpus de Patos-PB, com mandato de 01 (um) ano, a partir desta data.

Art. 3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FÁBIO PAULINO DE MOURA
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000208/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ISABEL BATISTA DE LIMA, na qualidade de filha menor do ex-servidor ANTONIO BENEDITO DE LIMA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, código 481060, matrícula Siape: 7298048, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023, data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005059/2019-02, resolve:

Art. 1º Designar a servidpra MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO, e a servidora KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO no período de 14 de fevereiro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 503, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 01 de novembro de 2023, seção 2, página 52.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 131, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO, matrícula SIAPE nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita às instalações da Merck para treinamento e análise dos processos de métodos analíticos do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) do Adalimumabe, no contexto do contrato de transferência de tecnologia para internalização do conhecimento e transferência de informações entre a Merck e Bio-Manguinhos, em Guidonia Montecelio - Itália, no período de 16 a 31 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000217/2024-49).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 713, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.006442/2023-73, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gilvandson Costa Cavalcante, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 2587704, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAIS ARAÚJO CAVENDISH, matrícula SIAPE nº 2040524, Assessora Técnica Especializada do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Segunda Reunião da Rede Global da Organização Mundial da Saúde sobre Substâncias Químicas e Saúde, em Genebra - Suíça, no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.012961/2024-73).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 130, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "Primeira Reunião Global da Aliança para Ação Transformadora sobre Clima e Saúde (ATACH)" e de "Reunião sobre Estratégias e Ferramentas para Treinamento de Treinadores", promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Madri - Espanha, no período de 2 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.011085/2024-68).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 2 SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA ELENICE IBIAPINA SOUSA, CPF nº 022.778.215-19, na condição de filha maior inválida, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso IV do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é filha maior inválida do Servidor Civil Aposentado FRANCISCO IBIAPINA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0082994, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na inatividade em 15 de julho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Código do cargo 444/012. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 7 de novembro de 2023 (data do requerimento administrativo, conforme inciso II, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 508, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve:

Art. 1º Designar BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA, matrícula Siape n. 2862188, CPF 021.497.261-57, para o encargo de Ordenadora de Despesas Substituta, das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, dispensando-a do encargo de Gestora Financeira Substituta desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 200 publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 32, que trata sobre concessão de pensão por morte:

Onde se lê: "Art.1º: Conceder pensão, por morte, a Senhora 3..."

Leia-se: "Art.1º: Conceder pensão, por morte, à Senhora ROSILDA AVIZ DA CRUZ, ..."
PORTARIA N° 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos, Carreira e Remunerção e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina;

CONSIDERANDO a deliberação constante da Ata da 14ª Reunião de Diretoria realizada em 23 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo, Marlon Cícero Ourives Araújo, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II , a partir de 01 de fevereiro de 2024, com subordinação direta à Presidência do CRM-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2024.

DIOGO LEITE SAMPAIO
PORTARIA Nº 2 E1 CMP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR E NOMEAR,

EXONERAR,

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020290058-0) ALEXANDRE PEREIRA BORGES, Prec CP 96 1864628, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042137903-3) PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Prec CP 96 1832781, do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado (JATAÍ-GO), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014535353-8) ADILSON MANHÃES HENRIQUE, Prec CP 96 1809433, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041954694-0) RILDO SOUZA CAMPOS, Prec CP 96 1956184, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020290058-0) ALEXANDRE PEREIRA BORGES, Prec CP 96 1864628, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Departamento de Educação Física, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042137903-3) PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Prec CP 96 1832781, no 41º Batalhão de Infantaria Motorizado (JATAÍ-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Fiscal Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014535353-8) ADILSON MANHÃES HENRIQUE, Prec CP 96 1809433, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos da 4ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024; e

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041954694-0) RILDO SOUZA CAMPOS, Prec CP 96 1956184, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Homologação da Divisão de Gestão de Próprio Nacional Residencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA N° 473, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

NOMEAR WALBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
PORTARIA Nº 243, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 20, § 3º; 93; 102, II da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; Decreto nº 8.239/2014; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta no Processo nº 23086.017869/2023-91, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WESLEY ESDRAR SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 2204570, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, para exercício junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observada a legislação vigente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a partir da data da disponibilização.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 1.167, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria Clementina Oliveira Moreira, cônjuge do ex-servido Rubio Alves Moreira, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0323299, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 07/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/01/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve:

Art. 1º Designar o servidor THOMAS ARAUJO FONTES, matrícula Siape nº 1026925, CPF 031.559.661-90, para exercer o encargo de substituto eventual de Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Secretário Nacional de Segurança Hídrica
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.649, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002558/2024-16, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora MARA ADRIANA SCHUSTER, matrícula nº 1767975, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, em exercício na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extinto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
RETIFICAÇÃO

Na Publicação DOU nº 29 de 09/02/2024, Seção 2, página 49, Portaria nº 96 de 7 de FEVEREIRO de 2024, onde se lê " .... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/01/2024, leia-se : Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação..."