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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.528/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00244922024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV7E13, EPSMA00233782024, 683-13; SEV3B26, EPSMA00232372024, 683-11; SEB0I27, EPSMA00232962024, 683-11; SFJ2G74, EPSMA00233682024, 683-11; ACZ5J60, EPSMA00233722024, 683-11; SEV9D04, EPSMA00233792024, 683-11; ABL5J50, EPSMA00235612024, 683-11; 33.920.299/0003-13, RVT1F66, EPSMA00238332024, 683-12; IET7A25, EPSMA00243612024, 683-13; QOQ4D48, EPSMA00229362024, 683-12; NTJ8A20, EPSMA00225422024, 683-12; PYD9F08, EPSMA00228792024, 683-12; FGP0J17, EPSMA00228652024, 683-12; RFC7G24, EPSMA00222382024, 683-12; GDV2F76, EPSMA00238932024, 683-12; HFL0G64, EPSMA00227832024, 683-12; ***.536.630-**, EJY7032, EPSMA00240402024, 683-12; 17.469.701/0263-03, SGG2I96, EPSMA00211482024, 683-11; 33.122.466/0005-42, RIS6G09, EPSMA00210212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.529/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.672.987-**, , FREVP00336132024, 773-0; ***.909.737-**, , FREVP00336312024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00312562024, 773-0; , FREVP00317272024, 773-0; , FREVP00226272024, 773-0; , FREVP00329542024, 773-0; , FREVP00320982024, 773-0; , FREVP00295152024, 773-0; ***.403.268-**, , FREVP00325072024, 773-0; ***.826.426-**, , FREVP00291542024, 773-0; ***.499.788-**, , FREVP00329132024, 773-0; ***.515.016-**, , FREVP00343362024, 773-0; ***.513.737-**, , FREVP00301562024, 773-0; ***.477.478-**, , FREVP00294212024, 773-0; ***.449.688-**, , FREVP00299242024, 773-0; ***.800.206-**, , FREVP00297622024, 773-0; ***.843.908-**, , FREVP00315772024, 773-0; ***.076.859-**, , FREVP00309842024, 773-0; ***.445.887-**, , FREVP00296572024, 773-0; ***.498.491-**, , FREVP00331962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00210772024, 683-11; 72.770.225/0001-38, FPC7039, EPSMA00236472024, 683-13; 19.368.927/0001-07, RTK2I44, EPSMA00230392024, 683-12; RVA8H19, EPSMA00232342024, 683-12; 61.092.037/0036-01, IUI2F76, EPSMA00235992024, 683-12; ***.126.197-**, MJO6A58, EPSMA00237822024, 683-13; 01.211.210/0001-91, LUC2G06, EPSMA00228842024, 683-11; RIU2B44, EPSMA00222052024, 683-11; 16.041.592/0014-44, PLT0C31, EPSMA00225362024, 683-13; 13.348.127/0001-48, QZM0E71, EPSMA00210502024, 683-13; 19.368.927/0021-50, GFV7582, EPSMA00232162024, 683-13; BZG1J24, EPSMA00226352024, 683-12; CUH3J43, EPSMA00234872024, 683-12; 27.451.582/0020-41, SFU3F39, EPSMA00230772024, 683-12; 05.938.805/0004-47, RYO5D30, EPSMA00220492024, 683-12; 50.225.029/0001-40, BBX3513, EPSMA00231032024, 683-13; 27.037.167/0001-83, SRA5J69, EPSMA00244882024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.531/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.264.805/0001-66, RQY8G05, EPSMA00248392024, 683-13; 76.533.777/0001-83, SEV3F04, EPSMA00221872024, 683-11; SEV3F05, EPSMA00226572024, 683-13; 35.802.361/0001-36, PVD4H11, EPSMA00223362024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, EPSMA00225622024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKL7D77, EPSMA00226882024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00243192024, 683-12; 06.175.064/0007-03, MTS9B95, EPSMA00219332024, 683-13; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, EPSMA00217012024, 683-13; 74.175.159/0001-83, SFJ0C98, EPSMA00217842024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00235552024, 683-11; 58.635.830/0001-75, EKH4B20, EPSMA00214442024, 683-11; 17.174.889/0003-98, RMJ7H11, EPSMA00231162024, 683-12; RMY1D56, EPSMA00234592024, 683-12; 19.026.206/0001-19, GEF9D86, EPSMA00219362024, 683-11; 11.425.529/0001-73, LSB4J88, EPSMA00234422024, 683-13; 31.678.002/0001-68, SES4B83, EPSMA00222912024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.532/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.171.197-**, , FREVP00301272024, 773-0; 18.255.246/0001-70, , FREVP00313462024, 773-0; ***.108.276-**, , FREVP00345782024, 773-0; 38.926.901/0001-81, , FREVP00289322024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00289762024, 773-0; 10.221.571/0001-00, , FREVP00291482024, 773-0; ***.244.888-**, , FREVP00300232024, 773-0; 44.929.233/0001-49, , FREVP00281692024, 773-0; ***.989.228-**, , FREVP00338462024, 773-0; ***.570.338-**, , FREVP00312572024, 773-0; ***.488.138-**, , FREVP00319492024, 773-0; ***.399.800-**, , FREVP00309722024, 773-0; 17.093.905/0001-56, , FREVP00306922024, 773-0; 77.574.119/0001-00, , FREVP00298732024, 773-0; ***.006.999-**, , FREVP00297922024, 773-0; , FREVP00305082024, 773-0; 08.840.976/0001-84, , FREVP00295402024, 773-0; 08.336.783/0001-90, , FREVP00320312024, 773-0; ***.345.458-**, , FREVP00304812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 14.533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.505.736/0016-00, BCW2D93, EPSMA00219882024, 683-12; 31.963.150/0001-24, LQX4327, EPSMA00217162024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RMY1D55, EPSMA00225192024, 683-12; RNN8D37, EPSMA00225902024, 683-12; RNM9A30, EPSMA00231192024, 683-12; RNI7C63, EPSMA00225612024, 683-12; 82.405.176/0001-98, RAI3G40, EPSMA00238082024, 683-12; 39.373.573/0001-04, DBM5H07, EPSMA00223272024, 683-11; 13.727.240/0001-34, RDH6J51, EPSMA00242872024, 683-13; 52.311.529/0096-90, MMF9114, EPSMA00214092024, 683-13; 22.448.630/0001-66, AHU0F03, EPSMA00213832024, 683-13; 34.643.612/0001-14, HOF5F73, EPSMA00225912024, 683-13; 04.136.367/0017-55, RFJ4J35, EPSMA00224502024, 683-12; 22.609.865/0001-92, QWU0517, EPSMA00221892024, 683-12; 08.505.736/0003-95, PRO4I88, EPSMA00232972024, 683-12; 25.014.646/0004-00, NTK1F60, EPSMA00245222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.944.377/0001-00, MOS6194, FRMEV00293942022, 606-82; EJW4171, FRMEV00077662022, 606-82; 08.379.201/0001-53, ATF5J91, FRMEV00347492022, 606-82; 05.556.056/0001-40, OBK9334, FRMEV00461692022, 606-82; 20.169.427/0001-25, MHO1938, FRMEV00573602022, 606-82; 27.020.355/0001-07, QTM6139, FRMEV00305192022, 606-82; 10.506.056/0001-76, FOR3540, FRMEV00352212022, 606-82; ***.672.800-**, DRT5B70, FRMEV00062622022, 606-82; ***.053.447-**, BWC5556, FRMEV00318982022, 606-82; ***.885.794-**, NIO6A98, FRMEV00379922022, 606-82; ***.507.729-**, CRM0295, FRMEV00313162022, 606-82; 18.549.059/0001-07, OOL3064, FRMEV00063542022, 606-82; QCE4261, FRMEV00091132022, 606-82; ***.779.019-**, OAU7B40, FRMEV00458652022, 606-82; ***.954.827-**, KPB9127, FRMEV00423492022, 606-82; ***.064.027-**, GXS3J94, FRMEV00223122022, 606-82; ***.145.887-**, LRP8C02, FRMEV00143852022, 606-82; 06.698.035/0001-22, NJN4688, FRMEV00173322022, 606-82; 35.282.103/0001-76, OAW7E55, FRMEV00345442022, 606-82; ***.816.877-**, LMX1J25, FRMEV00490112022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.537/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.647.398-**, , FREVP00318212024, 773-0; 09.037.746/0001-44, , FREVP00326992024, 773-0; ***.677.528-**, , FREVP00328682024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00324322024, 773-0; ***.255.838-**, , FREVP00302422024, 773-0; ***.746.246-**, , FREVP00291222024, 773-0; ***.946.188-**, , FREVP00286102024, 773-0; ***.854.119-**, , FREVP00272932024, 773-0; ***.889.718-**, , FREVP00317332024, 773-0; , FREVP00324632024, 773-0; ***.515.768-**, , FREVP00310792024, 773-0; ***.680.708-**, , FREVP00295372024, 773-0; , FREVP00306022024, 773-0; ***.864.998-**, , FREVP00320872024, 773-0; ***.215.258-**, , FREVP00317992024, 773-0; ***.924.841-**, , FREVP00313872024, 773-0; ***.814.979-**, , FREVP00306042024, 773-0; ***.743.008-**, , FREVP00290742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.233.371/0004-48, OTK6D89, EPSMA00223562024, 683-11; 10.989.834/0012-88, SEK1A34, EPSMA00233922024, 683-13; 50.564.053/0008-80, LTI7A41, EPSMA00227252024, 683-13; RBC7F81, EPSMA00214292024, 683-12; 72.449.978/0001-46, ATE0D27, EPSMA00226912024, 683-13; 02.178.116/0001-40, AYM6C20, EPSMA00240752024, 683-11; 50.143.831/0001-90, KXF9E09, EPSMA00234702024, 683-11; 43.942.650/0001-69, FTT4I07, EPSMA00227102024, 683-13; 15.222.567/0006-94, ENN5D24, EPSMA00239072024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RKX8I93, EPSMA00232332024, 683-12; 19.296.067/0001-43, MPK6123, EPSMA00211232024, 683-13; 07.526.557/0063-02, RXQ9A16, EPSMA00238992024, 683-12; OVL6369, EPSMA00239592024, 683-12; 17.469.701/0066-12, RNI7F67, EPSMA00239152024, 683-12; 81.905.176/0005-18, SXI9B52, EPSMA00240112024, 683-13; ***.895.907-**, HEH9B24, EPSMA00220752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.569.161/0002-20, RRL6I04, EPSMA00242402024, 683-12; 38.827.454/0001-03, RFY4H91, EPSMA00248282024, 683-12; 07.569.161/0013-83, BLR9D72, EPSMA00248412024, 683-12; 07.702.969/0001-53, HTP0260, EPSMA00220652024, 683-12; 18.017.161/0002-34, CKU0E23, EPSMA00211362024, 683-13; 20.003.699/0002-31, RRL0A17, EPSMA00217392024, 683-11; IYQ9F58, EPSMA00224562024, 683-11; GCV2375, EPSMA00210362024, 683-12; 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, EPSMA00211342024, 683-11; 33.489.352/0007-05, SRO7C63, EPSMA00215852024, 683-12; 20.003.699/0001-50, NTY8H21, EPSMA00217342024, 683-11; JBU8F32, EPSMA00231352024, 683-13; 08.857.352/0001-70, JBU1F49, EPSMA00232992024, 683-13; 24.593.984/0001-20, BEZ6A61, EPSMA00215992024, 683-13; 46.710.597/0002-40, RRO3I17, EPSMA00222282024, 683-11; RRL0B17, EPSMA00222302024, 683-11; RRL0J17, EPSMA00217782024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RXS7A41, EPSMA00236082024, 683-12; 33.489.352/0001-01, LMU5E89, EPSMA00230162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.228.217/0001-20, QIJ8I90, FRMEV00128102023, 606-82; 10.618.242/0003-69, ORR9G99, FRMEV00137102023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00125872023, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00067052023, 606-82; 03.982.671/0001-93, RHP9I78, FRMEV00313732023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00123032023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00184522023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.882.628/0042-68, LUI5I04, EPSMA00226652024, 683-12; MMI2D13, EPSMA00240372024, 683-12; QNE2638, EPSMA00233462024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RVJ2H70, EPSMA00242972024, 683-12; IMV1I23, EPSMA00240702024, 683-13; 33.042.730/0134-35, RQN8I79, EPSMA00222942024, 683-12; RBH2I87, EPSMA00229302024, 683-12; RBH2I87, EPSMA00232872024, 683-13; QHS1E85, EPSMA00231152024, 683-12; 06.236.494/0001-94, CUE2322, EPSMA00221682024, 683-13; 33.042.730/0019-33, RYK5H89, EPSMA00231132024, 683-12; 33.042.730/0115-72, SGC5D35, EPSMA00225792024, 683-13; RJB9A46, EPSMA00224262024, 683-12; SRA7I08, EPSMA00226342024, 683-12; 01.597.589/0009-77, NOK1G48, EPSMA00233982024, 683-13; 33.899.204/0007-50, PLA5447, EPSMA00223062024, 683-12; 21.482.204/0001-86, RKL6I15, EPSMA00216132024, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKI2E25, EPSMA00231892024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.100.367-**, , FREVP00333242024, 773-0; 22.600.730/0001-66, , FREVP00309222024, 773-0; , FREVP00318262024, 773-0; , FREVP00298812024, 773-0; , FREVP00318722024, 773-0; , FREVP00318742024, 773-0; ***.756.599-**, , FREVP00339012024, 773-0; ***.857.709-**, , FREVP00341262024, 773-0; ***.129.456-**, , FREVP00291282024, 773-0; ***.214.738-**, , FREVP00281542024, 773-0; ***.471.899-**, , FREVP00292202024, 773-0; ***.399.688-**, , FREVP00316022024, 773-0; ***.321.758-**, , FREVP00296782024, 773-0; ***.452.758-**, , FREVP00294472024, 773-0; ***.350.173-**, , FREVP00295322024, 773-0; ***.302.229-**, , FREVP00304012024, 773-0; ***.686.671-**, , FREVP00297992024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00313662024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.149.589/0095-69, RHH4J86, EPSMA00234882024, 683-12; 18.810.176/0023-80, RBQ1D86, EPSMA00218172024, 683-12; 27.178.359/0036-30, MTG2C02, EPSMA00208922024, 683-11; OYH8I61, EPSMA00209352024, 683-13; 05.694.832/0001-79, OVI5C90, EPSMA00235572024, 683-13; 07.390.806/0001-82, QRH8H24, EPSMA00225752024, 683-11; 04.476.442/0009-17, FPK4C85, EPSMA00241822024, 683-12; 83.310.441/0029-18, RJB9A21, EPSMA00216032024, 683-12; 27.942.085/0014-06, IWV2F69, EPSMA00223862024, 683-11; 83.310.441/0048-80, RHZ1J44, EPSMA00224462024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.265.949/0008-43, RBE2E30, EPSMA00214692024, 683-12; RBE2E30, EPSMA00228692024, 683-12; RQM4I45, EPSMA00220902024, 683-12; 02.915.591/0001-52, DPE1903, EPSMA00233852024, 683-13; 03.237.583/0064-40, LUH4290, EPSMA00238182024, 683-11; LRS2G06, EPSMA00233572024, 683-13; LMT5E81, EPSMA00232612024, 683-11; 10.172.309/0001-12, QYM1H56, EPSMA00210272024, 683-13; 20.604.229/0001-42, RAF0E50, EPSMA00221302024, 683-12; 03.630.560/0001-18, RNF2F81, EPSMA00225182024, 683-13; 09.003.688/0001-38, SFV1H04, EPSMA00231972024, 683-11; 84.943.430/0001-37, SED3E65, EPSMA00223292024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QIT4665, EPSMA00246122024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.515/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.829.307/0001-65, , FREVP00226102024, 773-0; 52.397.507/0001-24, , FREVP00299902024, 773-0; ***.106.048-**, , FREVP00318502024, 773-0; ***.193.367-**, , FREVP00325462024, 773-0; ***.529.379-**, , FREVP00342022024, 773-0; 08.250.457/0002-47, , FREVP00291422024, 773-0; ***.767.727-**, , FREVP00295662024, 773-0; 03.228.266/0001-84, , FREVP00314162024, 773-0; ***.808.688-**, , FREVP00339722024, 773-0; ***.599.017-**, , FREVP00325362024, 773-0; 09.330.843/0001-20, , FREVP00302542024, 773-0; ***.506.968-**, , FREVP00290222024, 773-0; 39.658.706/0001-80, , FREVP00298562024, 773-0; 27.668.007/0001-32, , FREVP00292582024, 773-0; 04.064.415/0001-80, , FREVP00231512024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00317762024, 773-0; ***.043.629-**, , FREVP00320362024, 773-0; ***.851.535-**, , FREVP00311972024, 773-0; ***.606.098-**, , FREVP00324252024, 773-0; ***.669.718-**, , FREVP00333832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

Processo Licitatório Nº 18/2024.

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco, através da Comissão Permanente de Licitações, Torna Público que realizará licitação na modalidade acima mencionada no dia 12 de Junho de 2024 às 08 horas, na sede da PMAI localizada a Praça Arruda Câmara nº 20, centro, sala da CPL no térreo, tendo como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para executar os Serviços de Recapeamento e Pavimentação, referente ao Contrato de Repasse Nº 946968/2023 (Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal). Valor estimado do objeto referente ao certame em tela é de R$ 5.867.188,54 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). O certame será realizado pela plataforma Portal de Compras Públicas e os interessados terão acesso ao edital e seus anexos pelo site: www.portaldecompraspublicas.com.br, outras informações pelo telefone: (87) 3838 1235 nos dias úteis das 08 às 13 horas.

Afogados da Ingazeira - PE, 27 de maio de 2024.

Ênio Amorim Viana

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.001094/2024-41.

Pregão Nº 149/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 35.473.398/0001-68 - SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de equipo de Infusão, pvc cristal, mín. 120 cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo, luer c/ tampa, estéril, descartável.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 20.020,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 741000

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 63014.001772/2021-62.

Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 29.972.862/0001-68 - ZFP MASTER - ENSAIOS DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto na cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial, às fls. 470 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na análise técnica de reajuste de preços (ATR) nº 021/2024, às folhas 647/650v dos autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada pelo sr. Ordenador de despesas deste arsenal de marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de4,6211%, referente ao IPCA/IBGE de dezembro/2023 acumulado dos últimos 12 meses (conforme o item 6.4 da ATR nº 021/2024), deverá ser acrescido ao contrato o valor de r$ 81.587,97 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos). Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.847.141,12. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).