PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 163, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Designação dos membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO

COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC

I - Comissão de Sistematização:

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Pricilla Maria Santana

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

II - Grupo de Análise Jurídica:

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Dispensar - Saulo Gonçalves Santos

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

I - Grupos Técnicos:

GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Jessé Melo de Carvalho

Paulo Roberto Sant Anna Junior

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Marcos Aurélio Benetti

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 2 - Imunidades.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Sandra Urânia Silva Andrade

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Leonardo Gaffree Dias

Silvia Cristina Barbosa Leal

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Hélio Kashihabara Fonseca de Mello

Álvaro Antônio da Silva Bahia

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

João Urbano Dias

vago

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 4 - Regime Específico de Operações com bens imóveis.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Reriton Weldert Gomes

Dispensar - Adriano Pereira Subirá

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Jefferson Valentim

Marcio Sasso

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Eliezer de Assis Santos

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 5 - Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Antônio Machado Guedes Alcoforado

Fernando Cesar Ganzer

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Luiz Claudio Nogueira de Souza

Fernando Damasceno

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 6 - Demais Regimes Específicos.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Thayna Maria Nascimento Ramos

Dispensar - Lucas Fulber

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

Fausto Santana da Silva

Rafael Carlos Camèra

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Antônio Machado Guedes Alcoforado

Paulo Ribeiro Pacello

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Diogo Levi Davila

Lucas Elmo Pinheiro Filho

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Ramon Santos de Medeiros

vago

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 8 - Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Fernando Gasparotto Puccinelli

Daniel Gaspar Luz Campos de Souza

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Jonil Vital de Souza

vago

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Eriton Lima de Oliveira

Dispensar - Reriton Weldert Gomes

Ana Jandira Monteiro Soares

Dispensar - Rafael Neves Carvalho

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Fábio Rocha Verbicário

Henrique José Leal Jereissati

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Patrícia Vilela

Gedalva Baratto

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Marcel José Siqueira

Daniela Ramos Torres

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Nivaldo das Chagas Mendonça

Robledo Gregório Trindade

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Jorge Alberto de Sabóia Arruda

Luiz Dias Alencar Neto

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Erivaldo Santos

Ricardo Henrique Corrêa Atanásio

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 12 - Contencioso Administrativo do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Paulo Antônio Calliendo Velloso da Silveira

Dispensar - Marcos Eleiber Fardin

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Geraldo Datas

Fábio Henrique Bordini Cruz

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Sandra Urânia Silva Andrade

Victor Hugo Cabral de Morais Junior

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 13 - Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback).

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Eriton Lima de Oliveira

Dispensar - Maria Alice Gonçalves Barros

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Luís Fernando Pereira da Silva

Danielle Rebeca Kleber de Souza

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Giovanni Padilha da Silva

Júlio Edstron Secundino Santos

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 14 - Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Ricardo Neves Pereira

Alvaro Antonio da Silva Bahia

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Luiz Dias Alencar Neto

Luiz Marcio de Souza

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 15 - Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Rafael Carlos Camèra

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Leonardo Gaffree Dias

Sandra Urânia Silva Andrade

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 16 - Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, Inclusive Durante o Período de Transição.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Marcelo Pereira de Amorim

Mauro Iunes Okamoto

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Mariana Marreco Cerqueira

Bruno Bhering Dominoni

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Júlio Edstron Secundino Santos

Juliano Brun Binder

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Elder Souto Silva Pinto

Sílvia Cristina Barbosa Leal

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 17 - Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

David Rebelo Athayde

Cristina Gonçalves Rodrigues

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Robledo Gregório Trindade

Larissa Goés de Souza

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Nivaldo das Chagas Mendonça

William Barros Cunha

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 18 - Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Eli Sosinho Ribeiro

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Célia Maria Silva Carvalho

Reuben da Cunha Rocha

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Luiz Dias Alencar Neto

Evandro Bortolotto Ortega

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Ricardo Neves Pereira

Felipe dos Passos

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 19 - Regulamentação do Imposto Seletivo.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Demétrio Luiz Nascimento de Freitas

Dispensar - Adriano Pereira Subirá

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

II - Equipe de Quantificação

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

David Rebelo Athayde

Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Sergio Wulff Gobetti

Gedalva Baratto

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Elder Souto Silva Pinto

Bernardo Ribeiro Janot de Mattos

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ