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Portaria CGBEN/MGI nº 9.528, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058274/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA ELISA BIGON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.925, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.047792/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PAULO PEREIRA LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora HELENA ANA DE AMORIM LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GP Nº 436, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024, LEONARDO GUILHERME LUIZ BEZERRA, matrícula S042530, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA SE/MT N° 336, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021520/2024-18, resolve:

Designar CLAUDIA REGINA SCHOUERI COLACO, CPF 021. ***. ***-70, matrícula nº SIAPE nº 1745076, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Jorge Daniel de Barros Lima.

GEORGE SANTORO
PORTARIA STJ/GP Nº 428, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 380 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n. 038.491//2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 158, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DE FÁTIMA SAMARA DE MORAES MAIA, matrícula 6006631-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 6008008-6, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA Nº 159, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 6008008-6, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA SAMARA DE MORAES MAIA, matrícula 6006631-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA MCTI Nº 628, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 08 de agosto de 2024, PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF ***.775.161-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011283/2024-91).

LUCIANA SANTOS
ATO TRF2-ATP nº 285, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista diligência do E. TCU, n. 1351/2024, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01440, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00122, de 20.04.2020, publicado no D.O.U. de 27.04.2020, modificado pelo Ato n. TRF2-ATP-2021/00447, de 25.10.2021, publicado no D.O.U. em 03.11.2021, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor JOSÉ CARLOS MARINO DE CAMPOS, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para INCLUIR, a partir de 27.04.2020, data da aposentadoria, a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, da função de Executante de Mandados, com base na decisão judicial proferida no Agravo nº 0003266-07.2017.4.02.0000 (Mandado de Segurança Coletivo nº 0098714-30.2017.4.02.5101), mantida, posteriormente, com base na tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA STJ/GP Nº 438, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 023086/2023, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Elder Fernandes Luciano, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano, a contar de 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002609/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar ATILIANA DA SILVA VICENTE BRUNETTO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 312, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria STJ/GP Nº 427, DE 12 DE agosto DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ 381 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n. 023.659/2015, resolve:

Art. 1º Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 421, de 8 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 383 de 2 de agosto de 2023, bem como no Processo STJ n. 022860/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, em 23 de agosto de 2024, o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria STJ/GP nº 364 de 23 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, de 14 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.160987/2024-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 12 de agosto de 2024, o servidor Alessandro Reichert, matrícula SIAPE nº 2080846, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Estruturação Regulatória (Gereg), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, de 14 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.160987/2024-33, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula SIAPE nº 2695711, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Estruturação Regulatória (Gereg), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 213, DE 14 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.162217/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Henrique de Amorim Leite, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, substituto, e André Dulce Gonçalves Maia, Especialista em Regulação, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem da V Reunião da Comissão Técnica do SGT Nº 5 "Transporte" do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 1º a 4 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA MCTI Nº 629, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar JOÃO RICARDO SANTIAGO, CPF ***.693.038-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão do Registro, Controle e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003278/2024-14).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 193, de 15 de julho de 2024, constante no Processo nº 48500.002278/2024-92, publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2024, seção 2, p. 60, v. 65. no art. 1º, retificar:

onde se lê: "NOME: ALEX SANDRO FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1496674. (...) PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024 (...).",

leia-se: "NOME: ALEX SANDRO FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1496674 (...) PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024 (...).".

onde se lê: "NOME: ANDRÉ VALTER FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1438728. (...) PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024 (...).",

leia-se: "NOME: ANDRÉ VALTER FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1438728. (...) PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024 (...) ",

onde se lê: "NOME: ÉRIKA BRAGA LOURENÇATTO. MATRÍCULA SIAPE: 1567190. (...) PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024 (...).",

leia-se: "NOME: ÉRIKA BRAGA LOURENÇATTO. MATRÍCULA SIAPE: 1567190. (...) PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024 (...)".

onde se lê: "NOME: GEOVANE ANSELMO SILVEIRA CAPUTO. MATRÍCULA SIAPE: 1498630. (...) PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024 (...).",

leia-se: "NOME: GEOVANE ANSELMO SILVEIRA CAPUTO. MATRÍCULA SIAPE: 1498630. (...) PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024 (...).".

onde se lê: "NOME: RENATA CAMPELLO SCOTTI. MATRÍCULA SIAPE: 1665528. (...) PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024 (...)",

leia-se: "NOME: RENATA CAMPELLO SCOTTI. MATRÍCULA SIAPE: 1665528. (...) PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024 (...)".

A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

DESIGNAR

VERA KARAM DE CHUEIRI, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

Brasília, 14 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos
PORTARIA Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNARsem efeito

a portaria nº 141, de 6 de agosto de 2024, publicada na Edição do Diário Oficial da União nº 151, Seção 2, página 2, que trata da designação de VITOR CITADINI ALEVATO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 147, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 895 -DISPENSAR, a pedido,

EDUARDO WATANABE da função de Diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.

Nº 896 -DESIGNAR

CLAUDIO SALVINO BRAGA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve

Nº 897 -DISPENSAR, a pedido,

CAROLINA GROTTERA da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, a partir de 7 de agosto de 2024.

Nº 898 -NOMEAR

JULIANO MOURA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 899 -EXONERAR, a pedido,

FLAVIO MARQUES PROL do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15, a partir de 12 de agosto de 2024.

Nº 900 -DISPENSAR, a pedido,

ANJULI TOSTES FARIA da função de Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 5 de agosto de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 5 a 13 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Moscou e São Petersburgo, Federação da Rússia, para manter encontros com autoridades daquele país e participar daReunião dos Altos Representantes Responsáveis pela Segurança dos Países do BRICS. Autorizo. Em 14 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Exposição de Motivos

Nº 8, de 6 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, no período de 16 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 14 de agosto de 2024.
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.004622/2024-71, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 1º a 6 de agosto de 2024, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Santiago, República do Chile.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 120, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

HUGO BORGES BADU para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 123, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica nomeada TAÍSA SCAVONE BUONO para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.06, na Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 145, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RAISSA KAREN MATIAS DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 2 a 13 de setembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA COINF Nº 162, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código TRT 9ª FC-5, Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);

II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024);

III - dispensar TALITA ELISABETE DIAS DE MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA TRE-RS N° 2.207, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Herbert Dias Miranda com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 902, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, em atenção ao Parecer de Força Executória n. 00903/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23873.003536/2024-99, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria Eletrônica nº 1548, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, Seção 2, pg. 16, reintegrando-se a servidora DÉBORA DUARTE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1989795, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga 952120, em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre no Parecer de Força Executória n. 00903/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, objeto do processo judicial nº 5084738-18.2023.4.04.7100.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 964, de 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso I da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.009805/2024-91, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16 de agosto de 2024, Túlio Ângelo Machado Toffolo, matrícula SIAPE nº 1.798.036, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga n° 897604, lotado no Departamento de Computação - DECOM.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA P Nº 2.212, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Exonerar, tendo em vista a aposentadoria, o servidor Herbert Dias Miranda, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA COFEN Nº 1.562, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005557/2024-72;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a empregada pública Sra. Rogeane das Graças de Faria, matrícula nº 381, ao Cargo de Chefe do Setor de Tributos (Função Gratificada).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA Nº 168, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7a REGIAÞO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e, com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além da Portaria CREFITO-7 nº 158/2024, resolve:

Art. 1º Nomear Débora Sá Vieira para o cargo comissionado de Assessora de Contratos e Cobrança do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Medina Vasconcelos Lago
PORTARIA P Nº 2.213, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Daniela Otilia Foltz, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Auditoria Interna, e nomeá-la para o Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA P Nº 2.222, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Antônio Carlos Mesturini, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria Técnica de Auditoria Interna, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Auditoria Interna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA P Nº 2.223, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Luciano Moraes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção (FC-6) da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria Técnica de Auditoria Interna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
ATO 254, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor EWERTON LUCAS SERRÃO FARIAS para responder pela função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5, conforme documento expedido em 07 de agosto de 2024 pelo Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5416/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor JOSÉ ROBERTO CORDOVIL LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1024, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5, (código SIGEP nº 249), do quadro de lotação da Seção de Gestão de Riscos, a contar de 05 de agosto de 2024;

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO nº 253, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 1º de agosto de 2024 pelo Excelentíssimo Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, Senhor Saulo Marinho Mota;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5408/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3205 , para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 51), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Edilson da Silva Peixoto;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DECISÃO COREN-RR Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA - COREN-RR, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973, art. 15, inciso III, XIII e XIV, em conformidade com seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-RR nº 30/2021.

Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987, que regulamenta o exercício da Enfermagem no país;

Considerando o Regimento Interno do COREN-RR, aprovado pela decisão COREN-RR nº 30/2021;

Considerando o pedido de desligamento da conselheira Eulalia Maia da Silva;

Considerando a deliberação do Plenário em sua 104ª ROP, realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2024, decide:

Art. 1° - Aprovar o Srº JAIR PEREIRA ARAUJO, com inscrição definitiva de Técnico de Enfermagem neste Regional desde o ano de 2015, sob o número COREN-RR nº 1079403-TE para preenchimento da vaga de conselheiro suplente do Quadro-II do COREN-RR para a Gestão do triênio 2024-2026.

Art. 2° - A presente decisão entrará em vigor após homologação pelo plenário do Cofen.

Art. 3º - Dê ciência e cumpra-se.

TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO

Presidente

GABRIELLE ALMEIDA RODRIGUES

Secretária
PORTARIA COREN-RR N° 164, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente juntamente com a Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia.

Considerando a realização do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, visando provimento de cargos de nível médio, médio técnico e superior, para preenchimento das vagas oferecidas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do COREN-RR, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Edição 133, Seção 3 e página 243 e no site do COREN-RR, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º - Nomear em caráter efetivo, nos respectivos cargos abaixo indicados, em virtude de aprovação em Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU e no site do COREN-RR, os seguintes candidatos habilitados pela ordem de classificação:

João Victor de Souza Mangabeira Rodrigues - Assistente Administrativo;

Elornan Menezes de Souza Branco - Assistente Administrativo;

Ana Alice Sousa Aguiar- Assistente Administrativo;

Lucas Thiago de Medeiros Portela - Assistente Administrativo

Wesley da Silva Medeiros - Assistente Administrativo;

Higor Alencar Dantas - Técnico de Informática - Área de Informática;

Licinio da Trindade Santana Jardim - Técnico de Informática - Área de Informática.

Art. 2º - A posse dos candidatos acima mencionados, atendidas as exigências legais, será realizada no dia 21.08.2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Dê ciência e cumpra-se.

TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO

Presidente

GABRIELLE ALMEIDA RODRIGUES

Secretária
DESPACHO De 12 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CAIO BARBOSA ALVES DE ARAÚJO, chefe de departamento, para participar de reuniões do projeto Conhecer para Cooperar, em Frankfurt/Alemanha, no período de 05/10/2024 a 13/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480123).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 12 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCELO PORTEIRO CARDOSO, superintendente, para participar de reuniões do projeto Conhecer para Cooperar, em Frankfurt/Alemanha, no período de 05/10/2024 a 13/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480124).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 12 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA, chefe de departamento, para participar de reuniões do projeto Conhecer para Cooperar, em Frankfurt/Alemanha, no período de 05/10/2024 a 13/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480125).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA N° 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE MATO GROSSO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, por intermédio de seu presidente, Dr. Diogo Leite Sampaio, dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do CRM-MT, da autonomia administrativa e financeira conferida pela legislação vigente, e;

CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes de apoio nomeadas, conforme §1º, art. 8º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; resolve:

Art. 1º. Designar os funcionários do CRM-MT abaixo nomeados para compor a equipe de planejamento da contratação:

1)Ana Mônica de Oliveira Macedo Matricula nº 3030;

2)Gabriela Chiulo da Silva Matricula nº 3094;

3)Janaíne Weiler Matricula nº 09;

4)Gustavo Vinícius Prochnow Martins de Siqueira e Silva Matricula nº 3146;

Art. 2º. Designar os funcionários do CRM-MT abaixo nomeados para as funções de agentes de contratações (pregoeiros e equipes de apoio), com fulcro na Lei 14.133/2021.

1)Danilo da Silva Martins - Matricula nº 3054 - Função: Pregoeiro Titular;

2)Guilherme Peixoto Ribeiro - Matricula nº 900202 - Função: Pregoeiro Substituto;

3)Sávia Cristina Teixeira de Carvalho - Matricula nº 3024 - Função: Equipe de Apoio.

Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado do dia de sua publicação

Diogo Leite Sampaio

Presidente CRM-MT
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Eduardo José de Oliveira Gomes, matriculado sob o número 63829, do cargo de Analista Contábil, a partir do dia 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

ANDERSON LUÍS COELHO
ATO nº 249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as indicações dos servidores NILSON JOSÉ GOMES BARROS, LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA e ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES para exercerem funções comissionadas;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5264/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 330), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, a partir de 5 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR o servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 1181, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 27), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Anna Cláudia Fonseca, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União;

III - DESIGNAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 93), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Dilma Cordeiro Pinto, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União; e

IV - DESIGNAR a servidora ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES, Analista Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1384, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 330), no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay Souza de Alcântara, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 6.942, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata Thais Rocha da Silva, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1267, de 27/06/2024, publicado no DOU de 02/07/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em código de vaga Siape 859920, decorrente da exoneração de Rafaela Fernandes da Silva, para exercer suas funções junto do Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, área de conhecimento: História Antiga, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

Processo: 23072.240518/2024-11.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.487, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, LUIZ RICARDO DA COSTA, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidato habilitado em Concurso Público para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 867496, em decorrência da exoneração de Renan Gonçalves Vilas Boas, DOU de 14/08/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 7.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de nomeação, publicadas no DOU de 18/07/2024, Seção 2, pág. 35 a 37, retificada no DOU de 19/07/2024, Seção 2, pág. 34, dos candidatos a seguir:

Nº Portaria

Candidato

Cargo

Motivo

5.749

JANAINA ALVES DA CRUZ

ADMINISTRADOR

Desistência formal

5.751

THALITA ALVES ARAÚJO VIANA

CONTADOR

Desistência formal

5.755

BRUNO MENDES PEREIRA

ENGENHEIRO - ÁREA - CIVIL

Desistência formal

5.806

LEONARDO DE SOUZA MAURO

MÉDICO - ÁREA - MEDICINA DO TRABALHO

Desistência formal

5.820

ALLAN SÉRGIO DE OLIVEIRA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.820

ANNA PAULA ALMEIDA SALES

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.820

NATÁLIA RAFAELA GOMES

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.820

MARIA LETÍCIA DE ALVARENGA CARVALHO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.822

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.822

MARCELO HENRIQUE SANTOS SILVA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

5.812

LUIS FERNANDO FREIRE DE SOUZA

TECNICO DE LABORATORIO - ÁREA - ELETROTÉCNICA

Desistência formal

5.813

EDUARDO SOUZA ALVES

TECNICO DE LABORATORIO - ÁREA - QUÍMICA

Desistência formal

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA STJ/GP Nº 380, DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de CAMILA GONÇALVES MOURA, matrícula S064941, objeto da Portaria STJ/GP n. 373 de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA PRE Nº 174, de 14 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012046-71.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURA VENANCIO RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 2º Dispensar CÍNTIA BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 3º Designar CÍNTIA BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA PRMG Nº 344, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, matrícula 12702, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPR2-, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA