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PORTARIA Nº 6.017/IFSP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001992.2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ENIO FREIRE DE PAULA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, e em exercício no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação e Pos Grad do Campus Presidente Epitácio, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação e Pos Grad do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.020/IFSP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001679.2024-11, resolve:

Designar o servidor MATEUS OLIVEIRA LEME, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 330****, SIAPECAD nº 0241****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, para exercer a Função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 9.576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.253922/2024-55, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 8693, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Outubro de 2024, Seção 2, página 28, que designou em caráter pró-tempore a servidora Annamaria Ravara Vago, matrícula SIAPE nº 7320400, da seguinte forma:

onde se lê: "Designar em caráter pró-tempore ...";

leia-se: "Reconduzir em caráter pró-tempore ..." e;

onde se lê: "... a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União";

leia-se: "... a partir de 21 de julho de 2024".

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 957, DE 21 DE outubro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do Art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Contratação de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, para conduzir os procedimentos licitatórios da modalidade concorrência, referentes à contratação de serviços de Comunicação Digital a serem prestados a este Ministério, conforme processo nº 50000.031870/2023-01, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: VINICIUS CARVALHO REIS, matrícula SIAPE nº 1805271.

Membros: SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO, matrícula SIAPE nº 1811158; e MARCEL VIEIRA DE CAMARGO, matrícula SIAPE º 1822841.

Substitutos dos Membros: PATRÍCIA CABRAL DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1586271; e GIOCONDA BRITO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1823717.

Parágrafo Único. Determinar que os membros substituam o Presidente na ordem disposta no caput.

Art. 2º A referida Comissão é especialmente constituída para, em caráter temporário, receber, examinar e julgar os documentos relativos à licitação, exceto quanto à análise e julgamento das propostas técnicas.

Art. 3º Fica definido que o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a autoridade imediatamente superior à Comissão Especial de Contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 958, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento ao §2º, artigo 17, da Portaria nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023, deste Ministério, e considerando o que consta no processo nº 50000.000038/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar o item VII do art. 1º da Portaria nº 71, de 22 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VII - Anna Rita Scott Kilson, matrícula SIAPE nº 1289954, membro titular representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Portaria de Pessoal nº 439, de 23 de outubro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 31 de março de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Afrânio Raul Alves de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1719977, CPF nº ***.253.517-**, ocupante do emprego de Administrador, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 00412.014322/2020-46).

LUANA DOS SANTOS BRITO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.064, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ERIVALDO LOPES HOLANDA JÚNIOR, matrícula no Siape nº 1832053, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0248, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO SEGEP.PR Nº 161, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4209/2024, resolve:

1. Reconhecer que a servidora LETICIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, substituiu CLAUDIO ALVES CANELLAS no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS) no período de 21 a 23/10/2024, em virtude de gozo de folga do cerimonial do titular, considerando que o substituto legal encontrava-se substituindo em outro cargo em comissão, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, para substituir CLAUDIO ALVES CANELLAS no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos dias 24 e 25/10/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.066, DE 23 DE ouTuBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARIHÁ CAMELO DE MOURA VASCONCELOS, matrícula no Siape nº 1040005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0058, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.068, DE 23 DE ouTuBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024, ALDERI ARAÚJO DA SILVA, Matrícula no Siape nº 0498064, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0152, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.071, DE 23 DE ouTuBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora MARIA REGINA DE SOUZA, Matrícula no Siape nº 3384760, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Dourados, FCE 1.05, código nº 36.0167, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 934, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o §4º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 5.357, de 13 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Articulação e Assessoramento ao Processo de Melhoria Normativa - Articula NormaSUS os seguintes membros:

I - Gabinete da Secretaria-Executiva:

a) Titular: Denise Ribeiro Bueno

b) Suplente: Vanessa Cristina Queiroz de Oliveira Pereira

II - Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa

a) Titular: Fátima Valéria Ferreira de Souza

b) Suplente: Cicero Dedice de Góes Júnior

III - Coordenação-Geral de Documentação e Informação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos:

a) Titular: Pedro Paulo Madeira de Freitas

b) Suplente: Sandra Cristina Teixeira

IV - Consultoria Jurídica:

a) Titular: Pedro Henrique Andrade de Paula

b) Suplente: Laura Muller Cezar

V - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos:

a) Titular: Marroni dos Santos Alves

b) Suplente: Rafael Magalhães Caetano

VI - Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

a) Titular: Juliana Dantas da Gama

b) Suplente: Aline de Moura Fernandes Almeida

VII - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

a) Titular: Waldir Gomes de Araújo Júnior

b) Suplente: Pauline Cristine da Silva Cavalcanti

VIII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

a) Titular: Cláudio Henrique Costa Diniz

b) Suplente: Pollyanna Teresa Cirilo Gomes

IX - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

a) Titular: Cora Ferreira da Silva

b) Suplente: Gregory dos Passos Carvalho

X - Secretaria de Informação e Saúde Digital:

a) Titular: Roberta Shirley Alves de Oliveira

b) Suplente: Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho

XI - Secretaria de Saúde Indígena:

a) Titular: Geovani de Oliveira Tavares

b) Suplente: Fidélia Vasconcelos de Lima

XII - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

a) Titular: Luciene de Aguiar Dias

b) Suplente: Juliana Crivelaro

Art. 2º Ficam indicados para exercer a coordenação e o secretariado da Articula NormaSUS os representantes indicados pelo Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva, de que trata a alínea "a" e "b" do inciso II do Art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PR/RJ Nº 988, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EVANDRO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula 24150, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-LFPLG, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
ATO SEGEP.PR Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4194/2024, resolve:

1. Reconhecer que a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), nos dias 3 e 4/10/2024, em virtude de afastamento, para ficar à disposição do Juízo Eleitoral, durante o 1º Turno das eleições municipais de 2024, conforme PORTARIA SEGEP.PR Nº 159/2024, da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados para substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Designar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), nos dias 24 e 25/10/2024, em virtude de afastamento, para ficar à disposição do Juízo Eleitoral, durante o 2º Turno das eleições municipais de 2024, conforme PORTARIA SEGEP.PR Nº 183/2024, da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados para substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

Desembargador Presidente
PORTARIA Nº 741/CPesFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso III e § 1º do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.45801 da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 10SET2024, o SO-FN-CN 87.2903.24 EDSON ADRIANO DA ROCHA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, em 10SET2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL N° 67, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002893/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear INÊS DRUMOND MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 9.577, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083955/2024-21, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Henrique Rodrigues Leroy, matrícula SIAPE nº 1642591, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para realização de Pós-doutorado na Universidad Católica de Colombia (UCC), em Bogotá/Colômbia, no período de 12/10/2024 a 26/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.931/IFAL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015337/2024-16, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado Stricto Sensu, ao servidor HERCULES DE LUCENA LIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2568227, SIAPECAD nº 01460094, lotado(a) no(a) Campus Maceió, para participação em programa de pós-graduação, Doutorado em Ensino à Distância e E-Learning na Universidade do Minho em Braga, Portugal, conforme Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e Resolução CS nº 39/2019, pelo período de 24/10/2024 a 18/05/2028.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.789/SRDA/GAB/RTR, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000771.2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora INEZ APARECIDA DELIBERAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1576671, SIAPECAD nº 01339920, lotada no(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Agroindústria na Modalidade Proeja, FUC - 01, do(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 938, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar DENISE RIBEIRO BUENO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, CCE-3.15, código 16.0005, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 939, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar DENISE RIBEIRO BUENO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, CCE-3.15, código 16.0003, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 940, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARIO PERIBANEZ GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 3420360, Coordenador-Geral de Vigilância das Hepatites Virais, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) Reunião de Chefes de Programas de HIV/IST e Hepatites Virais da América Latina, sociedade civil e parceiros na resposta; b) Reunião de Chefes de Programas Nacionais de Tuberculose (PNT) e c) Reunião Anual do Grupo de Cooperação Técnica Horizontal (GCTH), na cidade do Panamá - Panamá, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.154057/2024-34).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.708 - Dispensar a pedido ENEIDA LIMA ANCILLOTTI, matrícula SIAPE nº 1407634, da função de Coordenador de Documentação Institucional, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 01/11/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.055550/2024-62)

Nº 3.710 - Designar MARIANNA DEMONER BORGES COUTINHO DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 2165009, para exercer a função de Coordenador de Documentação Institucional, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 01/11/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.055561/2024-42)

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA

Pró-Reitora Substituta
PORTARIA MINC Nº 602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARYCLEA CARMONA MAUES NEVES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 e art. 55º da Resolução nº 236, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Legislação e Regulamentação, do Conselho Federal de Biomedicina:

I - Dr. André Filipe Vieira Pereira da Silva; II - Dra. Edileine Dellalibera; III- Dra. Jannaina Ferreira de Melo Vasco; IV- Dr. Orlando Gerola Junior; V- Dr. Renato Minozzo; VI- Dr. Edvaldo Carlos de Brito Loureiro; VII- Dr. Geyson Gonçalves de Melo;

Art. 2º À Comissão de Legislação e Regulamentação compete atividades previstas no Regimento Interno do CFBM e Resoluções correlatas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 e art. 55º da Resolução nº 236, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor o Conselho Fiscal, do Conselho Federal de Biomedicina: I - Dr. Orlando Gerola Junior; II - Dr. Edvado Carlos Brito Loureiro; III- Dr. Renato Minozo ou Flavia Roberta Brust; IV- Dra. Edilene Dellalibera; V- Dr. Jeffchandler Belém de Oliveira; VI- Dra. Jannaína Ferreira de Melo Vasco;

Art. 2º Ao Conselho Fiscal compete atividades previstas no Regimento Interno do CFBM e Resoluções correlatas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 e art. 55º da Resolução nº 236, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os membros conselheiros abaixo especificados para compor a Comissão de Ensino e Docência, do Conselho Federal de Biomedicina:

I - Dra. Daiane Pereira Camacho; II - Dra. Flávia Roberta Brust; III- Dra. Tatiana Amabile de Lima; IV- Dr. Jeffchandler Belém de Oliveira e; V - Dra. Cássia Regina da Silva Neves Custódio; VI- Dra. Solange Amorim Nogueira; VII- Dra. Rosângela Guzzi Sampaulo.

Art. 2º À Comissão de Ensino e Docência compete atividades previstas no Regimento Interno do CFBM e Resoluções correlatas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 e art. 55º da Resolução nº 236, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os membros conselheiros abaixo especificados para compor a Comissão de Ética, do Conselho Federal de Biomedicina:

I - Dra. Sandra Heloisa Nunes Messias; II - Dr. Renato Minozzo; III- Dr. Márcio Vinicius Cardoso Ferreira. IV- Dr. Marco Antônio Zonta; V- Dra. Simone Rossetto; VI- Dra. Tatiane Amabile de Lima.

Art. 2º À Comissão de Ética, designada na forma do art. 56 da Resolução/CFBM nº 236/2013, compete as atividades previstas no Regimento Interno do CFBM e Resoluções correlatas.

Art. 3º O mandato possuirá validade de 02 anos, podendo ser prorrogado em casos excepcionais plenamente justificáveis.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 941, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2242749, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da XXIV Reunião do Conselho da Rede Ibero-Americana de Doação e Transplantes (RCIDT), promovida pela OPAS/OMS, em Lima - Peru, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.151443/2024-74).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.360 EVELIN ELFRIEDE BALBINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491233, para participação no evento Treinamento em laboratório de biológicos US Pharmacopeia (USP), que será organizado pela United States Pharmacopeia (USP), em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 02/11/24 a 10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2024. (Processo nº. 25351.817642/2024-77).

Nº 1.361 BRENDA GOMES VALENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492819, , para participação no evento Treinamento em laboratório de biológicos US Pharmacopeia (USP), que será organizado pela United States Pharmacopeia (USP), em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 02/11/24 a 10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2024. (Processo nº. 25351.817642/2024-77).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.690, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.012796/2024-51, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LAURELIA CAVALCANTE MONTEIRO, matrículas PF nº 10115 e SIAPE nº 1332658, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria PRE Nº 254, de 23 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos do documento nº 5800740, do Processo SEI nº 0000285-87.2024.6.13.8147, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ CARLOS FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba.

Art. 2º Designar ANANI APARECIDO MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 18/10/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
Portaria Nº 230, DE 22 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora sem vínculo SARAH DO NASCIMENTO ARAÚJO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, na Coordenadoria de Comunicação Científica, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 6.028/IFSP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.001516.2024-12, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora RAFAELA CASSIA PROCKNOV, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Avaré, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar com 'ônus CAPES', do "CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO COLÔMBIA", em Bogotá, Colômbia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 04/11/2024 a 18/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.029/IFSP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.002031.2024-21, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANDREA SOUZA EDUARDO, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "JIPSE - XXII Jornadas Internacionales de Psicología Educacional.", em Valparaíso / Viña Del Mar, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 26/10/2024 a 31/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 403, DE 23 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.014039/2024-54, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Adriano da Silva Matos, SIAPE 114****, para substituir a Diretora de Finanças e Contabilidade, Luciene da Silva Lopes, SIAPE 104****, em suas férias, do dia 04 de novembro de 2024 a 16 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23 DE outubro DE 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 2.049 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) TACIANA DE CARVALHO COUTINHO, lotado(a) no Instituto de Natureza e Cultura - INC,a fim de participar do 2º Congresso Latinoamericano de Ciências Sociais e Governo da Triada 2024, "La Bioeconomia como Modelo de Desarrollo Sostenible: Una Herramienta para Reducir Inequidades en América Latina",a ser realizada na cidade de Santiago/ Chile, no período de 10/11/2024 a 17/11/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 2.054 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos dos Artigos 215, 217 Inciso I, 219 Inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015 a Senhora ESTER PINTO ALVES SEIXAS, Cônjuge, do Ex-servidor falecido em 12.10.2024, o senhor Raimundo da Silva Seixas, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 12.10.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 121.477, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU dia 15 de outubro de 2024, seção 2, página 57, proceder a seguinte retificação:

Onde se lê "..., no período de 15 a 24 de outubro de 2024",

Leia-se "..., no período de 15 a 22 de outubro de 2024.".
ATO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, caput, I e § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de 27/10/24, a seguinte cessão:

Servidor: IGOR FELIX CARDOSO

Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Médico

Ponto: 7.605

Para: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Cargo ocupado: Chefe do Setor de Saúde, CL-09

Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.080.131/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 69, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003001/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, JACQUELINE DA SILVA COSTA, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Políticas-SENATP, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA PRZYTYK, ponto nº 6894, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULA ARAUJO MEDEIROS, ponto n° 6846, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA nº 2.320, de 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador, da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos - COEMP, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-1.10. (NUP 25100.003883/2024-98).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 307, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta do Processo nº 48500.002741/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal- SIPOF, de nível superior, à Auditora Nadjara Davi Silva, cedida da Universidade Federal de Uberlândia para a ANEEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2024.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001103/2012-24, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor Augusto Meira Homrich como substituto do responsável pelo Núcleo de Apoio à Gestão da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, no período de 14 de outubro de 2024 à data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001103/2012-24, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 4º da Portaria nº 312, de 28 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º :.................................................................

II. Augusto Meira Homrich, substituto do respectivo titular do Núcleo de Apoio à Gestão, em caso de ausências ou afastamentos;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA nº 53, DE 18 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com o art. 16º do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º. Designar MAURÍCIO AUGUSTO COELHO, matrícula SIAPE nº 1285163, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura Tecnológica, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Presidente, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamento concomitante do Diretor-Presidente e seu respectivo substituto acima qualificado, fica designado SYLVIO CESAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1908791, ocupante do cargo Diretor de Tecnologias de Identificação, a substituição eventual do Diretor-Presidente, código CCE 1.17, para sem prejuízo exercer o encargo nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
DESPACHO Nº 7.0310/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

GUILHERME BARBOSA CHECCO, Diretor de Programa da Secretaria Executiva, para participar da 16º Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), na cidade de Cali/Colômbia, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.003518/2023-25.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO MINC Nº 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do Workshop da Federação Internacional de Associações e Instituições - IFLA sobre a construção de um campo de bibliotecas forte e sustentável na América Latina e Caribe, em Buenos Aires / Argentina e Santiago / Chile, no período de 19 a 26 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FBN (somente meias-diárias). Processo nº 01400.026630/2024-40.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Reunião do Comitê Coordenador Regional - CCR e da Reunião de Ministros da Cultura - RMC do Mercosul Cultural, em Montevidéu / Uruguai, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.026378/2024-79.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.072, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JAIRO MOUZINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1836221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0150, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO Nº 4.537, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3963911 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3964052, contidos nos autos dos Processos nº 000547/24-11.1111, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA, matrícula 1774, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 11ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3967395 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3967396, contidos nos autos dos Processos nº 000611/24-11.0011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 1394, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Diretoria do Foro da 11ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria Nº 5.462, de 23 de outubro de 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.029089/2024-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1161060, código da vaga nº 710180, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Educação Física e Motricidade Humana do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008, adicional por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990 e incorporação de função-vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Artigo 15 da Lei nº 9527/97, 6/10 (seis décimos) de "FG-2" (Chefe do Departamento de Educação Física e Motricidade Humana do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde).

Antonio Roberto de Carvalho