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PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 2831124, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 15 a 22 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 496, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1900.0000192/2024-84, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 18 de março de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FIDEL COMINO MEDEIROS, matrícula nº 6007675-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Rogério Dentello, Coordenador-Geral de Avaliação in loco, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar do V Encontro das Agências Reguladoras e de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em São Tomé/São Tomé e Príncipe, no período de 30 de abril a 05 de maio de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.207, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000990/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1776955, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 751/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota de 100% dos proventos/vencimentos a IRAMAIA CRUZ DOS ANJOS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor HERMINIO FRANCISCO JESÚS DOS ANJOS, ocupante do cargo de Motorista, Matrícula SIAPE 0959490, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 7 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 752/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZA FEITOZA MARTINS, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0976479, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 754/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do grupo cargo 443/001, NI-C-I Código de Vaga 562468, ocupado pelo servidor 06.1991.60, Matrícula SIAPE 1775380, FLÁVIO DE SOUZA BORGES, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 12 de março de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 092577 01 55 2024 4 00091 037 024442 19, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Magé - RJ, e a Msg R261740Z/MAR/2024, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 771/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ZENAIDE NASPOLINI, na qualidade de viúva do ex-servidor GILBERTO CABRAL, ocupante do cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0967673, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 770/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JACQUES CLAUDE ALQUIÉ, na qualidade de viúvo da ex-servidora JURACY ESTEVAM ALQUIÉ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 2335071, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 27 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2024, data do falecimento da instituidora.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 769/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RUTH GUIMARÃES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ALTAIR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0966981, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.183, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006609/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA, matrícula Siape nº 1531703, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGMF/MF Nº 925, 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002904/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA matrícula Siape nº 1818189, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Análise Correcional da Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.06, da Corregedoria deste Ministério.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, em atendimento ao Ofício nº 105/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 799 - Designar ALAIN ROEL RODRIGUES DOS SANTOS, Siape nº 2143476, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do curso superior de Bacharelado em Administração do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 492/2021 - GAB/RE/IFAP, de 5 de abril de 2021.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 800 - Designar HAMILTON TAVARES DOS PRAZERES, Siape nº 3320179, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do curso Técnico em Serviços Públicos do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 264/2023 - GAB/RE/IFAP, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 20861, de 15 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 17 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 11,

onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com vigência a partir de 28 de julho de 2020, data do óbito do ex- servidor (Processo nº 19975.117263/2020-10).",

leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 28 de julho de 2020, data do óbito do ex- servidor (Processo nº 19975.117263/2020-10)".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 11589, de 08 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2020, Seção 2, pág. 20,

nde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 15 de março de 2020, data do óbito da ex-servidora ( Processo nº 19975.110817/2020-58).",

leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 15 de março de 2020, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.110817/2020-58)."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 20638, de 10 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 176, de 14 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 16,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 22 de abril de 2020, data do óbito da ex-servidora ( Processo nº 19975.111106/2020-09).",

leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 22 de abril de 2020, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.111106/2020-09)."
PORTARIA CGMF/MF Nº 926, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002383/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula Siape nº 6989036, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, com retorno à Superintendência da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, na cidade de Fortaleza/CE, órgão de origem do servidor, com período de trânsito de 30 dias, a partir da publicação deste ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUIZ AUGUSTO MACHADO MENDES FILHO, matrícula n.º 2001718, Professor Associado do Departamento de Turismo - CCSA, para participar do "Tourism, Hospitality & Events International Conference", na cidade de Amsterdam, na Holanda, no período de 05.06.2024 a 09.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.045505/2024-91.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CONTER Nº 62, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n. º 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto n. º 92.790, de 17 de junho de 1986, Dec. 9.531/2018 e Regimento Interno do CONTER,

CONSIDERANDO o teor do art. 5°, inciso LIV e do caput do artigo 37, insertos na Constituição Federal de 1988, sobre o devido processo legal e os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo dos princípios da ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público, todos sobrepesados pelos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade;

CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais para justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo, de 05/04/2024, encaminhado pelo sindicante, o qual foi nomeado pela Portaria CONTER 04/2024, apontando violações ao Código de Ética e ao Regimento Interno do CONTER, tais como assédio moral, levando uma colaboradora a impetrar ação judicial, na qual o CONTER foi condenado ao pagamento de indenização, ocorrendo o trânsito em julgado sem a interposição de recurso;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 81 do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; e

CONSIDERANDO a decisão de Reunião de Diretoria Executiva do dia 11 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TNR. MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme disposto no art. 81, § 2º do Código de Processo Administrativo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 306-Designar MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula n° 1961326, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino.

Nº 307-Nomear ELDER SILVA MARQUES para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Uiramutã-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima-RR.

Nº 308-Exonerar ELIVELTO MARQUES MADRUGA, matrícula n° 3390372, do cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº922, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002480/2024-00, resolve:

Designar TAINÁ LEANDRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1698106, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Técnica II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
DESPACHO ANP Nº 422, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.209056/2024-51, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores THIAGO DA SILVA ORMONDE, ELSON MENESES CORREIA, ANDREIA DALAPICULA BRAVIM, LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO E LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, no período de 8 a 19 de agosto de 2024, para a realização da auditoria pré-operacional do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Bacalhau no estaleiro Jurong, em Cingapura, com ônus.

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

Diretor-Geral Substituto
PORTARIA ANP Nº 233, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48600.200729/2019-60, a necessidade de destinar os produtos apreendidos pela ANP, objeto da pena de perdimento, e com base na Resolução de Diretoria nº 211, de 10 de abril de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Alienação dos Bens de Perdimento, composta pelos membros abaixo relacionados, para conduzir, nos termos do art. 76, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Portaria ANP nº 278, de 2 de outubro de 2020, os procedimentos destinados à alienação dos bens móveis que sofreram a pena administrativa de perdimento por parte da ANP, bem como o acompanhamento e suporte à realização do feito:

I - Guilherme de Oliveira Ferronato;

II- Roberto Moreira Caldeira; e

III - Rani de Freitas Vieira.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo membro titular Guilherme de Oliveira Ferronato, que será substituído pelo membro Roberto Moreira Caldeira nos seus impedimentos ou ausências eventuais.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria ANP nº 59, de 25 de outubro de 2021, e a Portaria ANP nº 1, de 25 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

Diretor-Geral Substituto
PORTARIA ANP Nº 234, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.201528/2022-66 e 48600.201145/2024-79 e com base na Resolução de Diretoria nº 217, de 11 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da ANP, Grupo de Trabalho (GT) para apoio à Coordenação de Arbitragem na defesa da ANP no Procedimento Arbitral CCI 25891, promovido pela empresa Petra Energia S.A., com as seguintes atribuições:

I - analisar 9.517 (nove mil quinhentos e dezessete) PDFs, que contêm documentos relativos a contratos, notas fiscais, comprovantes de transferência e recibos, dentre outros; e

II - acessar, caso necessário, 14 (quatorze) pastas "Dropbox", que contêm PDFs complementares.

Parágrafo único. A análise da documentação tem como objetivo avaliar sua utilidade para a comprovação ou não de investimentos realizados e custeados pela empresa Petra Energia S.A., nos termos ficados na sentença arbitral.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes das seguintes unidades organizacionais:

I - Thiago da Silva Telles Constantino, Coordenador do Grupo de Trabalho;

II - Ana Paula Castiglione, Coordenadora Econômico-Financeira da SEP;

III - Hugo Dias, Coordenador do Programa Exploratório Mínimo da SEP;

IV - Alex de Jesus Augusto Abrantes, Especialista em Regulação da STM;

V - Leonardo Luciano de Souza, Especialista em Regulação da SPG;

VI - Fabrício Badalotti, Especialista em Regulação da SDP;

VII - Jânio Monteiro dos Santos, Especialista em Geologia e Geofísica da SEP; e

VIII - Marcos de Faria Asevedo, Especialista em Regulação da SCL.

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador do GT alterar a sua composição mediante despacho, caso sobrevenham mudanças de seus participantes comunicadas pelos responsáveis pela indicação.

Art. 3º A Procuradoria Federal junto à ANP, através da Coordenação de Arbitragem, acompanhará os trabalhos do GT, manifestar-se-á sobre dúvidas jurídicas e solicitará manifestações e subsídios sobre aspectos técnicos às UROGs a fim de balizar os trabalhos do grupo no cumprimento das atribuições de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. A Coordenação de Arbitragem fixará prazo para entregas parciais de análises e entrega final de relatório que será utilizado na defesa jurídica da ANP no procedimento arbitral.

Art. 4º O GT terá duração de noventa dias a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado caso necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo TST nº 6007085/2024-00, resolve:

1 - Cessar, a contar de 15/4/2024, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES. GDGSET.GP.Nº 486-A, publicada no DOU de 10/1/2008, relativamente à remoção do servidor LUCIANO COSTA DA FONSECA, código 30850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão de seu retorno a esta Corte.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria IFRS nº 329, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o candidato LUCAS SOUZA SANTOS, aprovado em 1º lugar, na vaga de Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelo Edital nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área Educação Física, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Farroupilha, código de vaga: 954224.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 328, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o candidato ANDRWS AIRES VIEIRA, aprovado em 1º lugar, na vaga de Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelo Edital nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área Informática: Programação, Estruturas de Dados e Análise de Algoritmos, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Ibirubá, código de vaga: 950057.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 327, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, a candidata MAIRA GISELA OLIVEIRA MARTINS, aprovada em 13º lugar, na Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 36 de 19/04/2022, publicado no DOU em 25/04/2022 e Edital de Homologação nº 79 de 30/06/2022, publicado no DOU em 1º/07/2022, retificado pelos Editais nº 81/2022, de 1º/07/2022, publicado no DOU em 4/07/2022, nº 83/2022, de 5/07/2022, publicado no DOU em 6/07/2022, nº 85/2022, de 11/07/2022, publicado no DOU em 12/07/2022 nº 87/2022 de 14/07/2022, publicado no DOU em 15/07/2022 e nº 07/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Vacaria, código de vaga: 705521.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.637, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110590/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA, Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 2334190, para exercer como substituta eventual, a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador do Sistema de Patrimônio, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.637, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria UFPR nº 416, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.006244/2024-11, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LEONARDO MALDANER AMORIM, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 14.11.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Genética e Evolução para o Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, na vaga de código nº 262697.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Genética.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGPED/SUSEP nº 171, de 8 de Abril de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor MAURICIO MARTINS MARTINEZ, matrícula Siape nº 1818372, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CBGO/IFRS nº 112, de 11 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Pauline Fagundes Rosales, Técnica de Laboratório Área, Matrícula SIAPE nº 1991463, para o cargo de Diretora da Diretoria de Extensão, Código CD-0004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria CBGO/IFRS nº 110, de 11 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora Raquel Fronza Scotton, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2145639, do cargo de Diretora da Diretoria de Extensão, Código CD-0004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria IFPE nº 439, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.004078.2024-24 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária. com proventos integrais na forma da Lei, à servidora EDLAMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0713546, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 501, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 10% (dez por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação Doutorado, Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 436, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.001929.2024-16 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o(a) servidor(a) JÚLIO CESAR AZEVEDO LUZ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2162987, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado(a) no Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, a afastar-se do país no período de 07 a 09 de maio de 2024, para participar do Fórum de Inovação Brasil Bolívia 2024, a ser realizado na Universidade Tecnológica de Santa Cruz - UTEPSA, na cidade de Santa Cruz La Sierra no país da Bolívia.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 437, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.004475.2024-06 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 410, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2024, seção 2, página 20, que autorizou o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA afastar-se do país, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "afastar-se do país no período de 17 a 21 de abril de 2024",

b) leia-se: "afastar-se do país no período de 14 a 23 de abril de 2024".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 438, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.004424.2024-25 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 402, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2024, seção 2, página 20, que autorizou o(a) servidor(a) ANSELMO CESAR VASCONCELOS BEZERRA afastar-se do país, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "afastar-se do país no período de 17 a 21 de abril de 2024",

b) leia-se: "afastar-se do país no período de 14 a 21 de abril de 2024".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza:

O afastamento da País da servidora CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, Assessora Especial, no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colômbia (Processo nº 03101.001151/2024-11).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colombia (Processo nº 03101.001146/2024-16).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 330, de 12 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professor EBTT, Código de vaga nº 948111, ocupado pelo servidor VITOR TUMELERO VALENTE, Siape nº 1124133, com lotação no Campus Farroupilha do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 04/04/2024.

MARC EMERIM
Portaria CEFET-RJ nº 464, de 12 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada do DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o- Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação permanente nos procedimentos licitatórios do Campus Nova Friburgo do Cefet/RJ regidos pela Lei nº 14.133, de 2021:

1. Dário Antônio Aparecido Jacintho Sanches - matrícula SIAPE nº 1710679

1.Patrícia Cerqueira da Gama Lompreta Azambuja - matrícula SIAPE nº 1710648.

§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021.

§ 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

§ 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de apoio deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Campus Nova Friburgo, em caráter permanente para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação:

1.Dário Antônio Aparecido Jacintho Sanches - matrícula SIAPE nº 1710679

1.Patrícia Cerqueira da Gama Lompreta Azambuja - matrícula SIAPE nº 1710648.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFOB nº 78, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Reconduzir VINICIUS SOUZA BITTENCOURT, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1243942, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º Convalidar os atos de Vinícius Souza Bittencourt como Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática a contar de 01/04/2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Despacho UFOB nº 201, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do pais do servidor JOSE LUIZ ERNANDES DIAS FILHO, Matrícula SIAPE nº 1879478, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias desta Universidade, para participação no GeoAmericas2024 e Queen's Annual Barrier Systems Workshop, no período de 26/04/2024 a 06/05/2024, na cidade de Toronto/Canadá, com ônus limitado. (Proc. 23520.003293/2024-99).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 265, de 12 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 104/2024 - CAMPUSSJDR, de 10-04-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 15-04-2024, o servidor BRUNO BERTOLIN PEREIRA, matrícula Siape 213****, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIS DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 266, de 12 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art.1º DESIGNAR a servidora EVELINE MENDES ARAÚJO, matrícula Siape 299****, para o cargo de substituta da Diretora Adjunta de Gestão de Pessoas deste Instituto Federal, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 264, de 12 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 104/2024 - CAMPUSSJDR, de 10-04-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 14-04-2024, o servidor JUNIOR LUIZ COSTA, matrícula Siape 213****, do cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 267, de 12 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art.1º DESIGNAR o servidor EMERSON MORAIS JORGE, matrícula Siape 203****, para, na ausência da servidora EVELINE MENDES ARAÚJO, matrícula Siape 299****, exercer o cargo de substituto da Diretora Adjunta de Gestão de Pessoas deste Instituto Federal, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.196, de 12 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.119978/2023-50, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3053467, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE