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PORTARIA DGP/PF Nº 355, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.005848/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCIO CORREA MARTINS, matrículas PF nº 9148 e SIAPE nº 1344607, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 99, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.417259/2023-16 e tarefa GET 114179630, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à REGINA SCIANNI ROMANO, na qualidade de Companheira do ex-servidor BENEDITO CELIO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0896645, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 05/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.554, DE 7 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002637/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ARAÚJO VIEIRA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº 1822190 e MATEUS MICHETTI VITAL E SILVA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº 2272500, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.552, de 19 de abril de 2023, publicada no DOU de 20 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.550, DE 7 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002616/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº 1821778, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Informações e Monitoramento de Obras, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria 10.884, de 19 de novembro de 2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DGPPF Nº 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.008262/2023-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JOÃO GABRIEL CHECON BRAGA, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho menor inválido do ex-servidor FRANCISCO ELIONEZIO BRAGA OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 1985939, falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 3º, VI, "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, "b", art. 219, I, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

Ao (A) Senhor (a) OTILIO GOMES DA SILVA

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão 23069.170718/2023-78

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.170471/2023-90, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: MARIA DA PENHA BAHIA DA SILVA E SILVA

Posição na Carreira Atual: E116

Posição na Carreira Corrigida: E111

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário. O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021 (anexo).

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA DGP/PF Nº 328, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 5000031-82.2024.4.03.6107 da Vara Federal de Araçatuba/SP, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00032/2024/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (SEI nº 33448976), de 22/01/2024, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00734.003253/2021-93, resolve:

Nomear CINDY ORSI ALVES NOZU para exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889580, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XXXVIII Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 7 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CRISTIANE ALVES VILLELA NOGUEIRA , matrícula SIAPE nº 737****, ocupante do cargo d e Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 05/05/2024 a 10/06/2024, para realização de visita de capacitação, junto à Universidade de Turim, em Turim, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.201252/2024-21)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 212, de 7 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.003032/2023-72, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 23/10/2023, a ROBERTO MORENO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 310493, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238347, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 11% (onze por cento), com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.513, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110499/2023-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME BITAR DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1271119, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, como substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções em Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.531, de 9 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.125, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 06/02/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior,ocupado pelo (a) servidor (a) RAIMUNDA FERNANDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1937540, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.202492/2024-43.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.124, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 09/01/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) David da Silva Roza, Matrícula SIAPE nº 1367079, ocupante do cargo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.200683/2024-71.

Neuza Luzia Pinto
Portaria nº 249, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000498.2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Iago Arcas da Fonseca, habilitado em Concurso Público, homologado em 26/05/2022, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Charqueadas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U. em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954637.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 36 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JURANDY VIEIRA PEIXOTO, matrícula Siapecad nº 1214132, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-0105.

Nº 37 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSÂNGELA MARIA DE LIMA, matrícula Siapecad nº 1813492, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-0105.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art.1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAIO MARTINS LO BREX SANTANA, matrícula Siapecad nº 02456727, para exercer o encargo de substituto eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí, Código FCE 1.05.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020; no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023; e o constante no processo dossiê nº 13033.035259/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar NICKOLAS RAFAEL GOTTIN SCHERER, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456269, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier-RS, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VINICIUS RIBEIRO MAGOGA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 194 - Dispensar, a contar de 04/01/2023, a servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (90001011) (processo nº 19.04.5374.0002494/2024-27).

Nº 195 - Art. 1º Nomear a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-02 (62040068), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059).

Art. 2º Dispensar a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-02 (62040068).

Art. 3º Designar a servidora TAMARA CRISTINA ALMEIDA DANTAS, matrícula 5831-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários o cargo em comissão de de Subsecretário de Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-02 (62040068) (processo nº 19.04.3273.0012027/2024-64).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MIDR Nº 445, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000811/2024-39, resolve:

DISPENSAR KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA da função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 17 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 683, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002917/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DIONÍSIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073937, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 6/2/2024, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 199, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.169944/2023-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURA MARIA DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1063312, ocupante do cargo de Copeiro, código 701633, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239715, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
ATOS de 6 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 196 - Dispensar, MIQUÉIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 3212092, da Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Compras/PRAD, a partir de 05/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.006951/2024-69)

Nº 197 - Designar FRANCISCO ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 1153433, para exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Compras/PRAD, a partir de 05/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.006951/2024-69).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0204.0000044/2023-35, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 16 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes/SP, PRT 2ª Região, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LUCIANA YUMI KAWASHIMA, matrícula nº 6009396-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA MIDR Nº 433, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000757/2024-21, resolve:

DESIGNAR KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão Orçamentária da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 197, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.180206/2023-10, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho BRUNA DE OLIVEIRA JERONIMO, matrícula SIAPE nº 1549935, ocupante do cargo de Administrador, código 701001, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 11, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235856, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

FABIO BARBOZA PASSOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria 1422, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "com vigência a contar de 03 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.", leia-se: "com vigência a contar de 03 de dezembro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político".
PORTARIA Nº 8.342, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1.525 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do Exercício Profissional. resolve:

Art.1º Nomear Sr. Arildo de Souza para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do Exercício Profissional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário do Conselho
PORTARIA Nº 8.343, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 1.524 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico. resolve:

Art.1º Nomear a Sra. Daniella Cristina Salles para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário do Conselho
PORTARIA MIDR Nº 450, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001519/2024-33, resolve:

DESIGNAR ANDREA POSSAMAI ALVES para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 8.345, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 1.527 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão, Desenvolvimento e Patrimônio resolve:

Art.1º Nomear o Sr. Deivid Pereira Gomes de Alencar para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão, Desenvolvimento e Patrimônio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário do Conselho
PORTARIA Nº 8.347, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e;

CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. Glauber Lucio Abrantes de Brito do cargo comissionado de Assessor Assistente da Procuradoria Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias e Portaria nº 7.895 de 18 de julho de 2023.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário do Conselho
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 631 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2023, seção 02, página 23, resolve:

Nº 347 - Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 106/2023, firmado com HUDSON SERGIO DE SOUZA, Campus Paranavaí, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 07/02/2024. (Processo: 23411.015018/2023-74)

Nº 348 - Contratar ENRIQUE RONALD YAPUCHURA OCARIS como Professor Substituto, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00040/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU, conforme código do titular nº 946939, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Foz do Iguaçu, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.022772/2023-61)

Yannes Romeika de Oliveira Passos
PORTARIA Nº 198, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.031145/2019-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VIRGINIA LEO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1478186, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233767, com fundamento no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/04.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, Angélica Alves de Azevedo, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 457445, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CHRISTIAN VARGAS
PORTARIA DG Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 de Lei 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01437/2024, resolve:

DESIGNAR CECÍLIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização de Contratos, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Infraestrutura, nível FC-2.

Johaness Eck
PORTARIA-TCU Nº 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-039.637/2023-9, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor HERBERT NEWTON MOTA GUERRA, Matrícula 3056-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 200, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDRÉ VICENTE LINO DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2561528, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Corregedoria do Serviço Exterior, a contar de 31 de janeiro de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 266/IFG, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.000066/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor MARCO AURELIO CAMPOS PAIVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0209030,SIAPE nº 0271308, Classe/Nível D501, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 4º, §4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.071756/2023-59, resolve:

Nº 551 - Dispensar CARLOS ALBERTO DALARMELINA, matrícula SIAPE nº 3069401, da função de Chefe do Departamento de Computação e Eletrônica, FG-01, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, a partir de 01/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 552 - Designar PEDRO FELIPE DO PRADO, matrícula SIAPE nº 1385924, para exercer a função de Chefe do Departamento de Computação e Eletrônica, FG-01, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 01/03/2024 a 28/02/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 199, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar EMÍLIO KIMOTO, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3282778, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos, a contar de 24 de janeiro de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA MPS Nº 344, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constuição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001630/2024-02, resolve:

Designar GEORGEANNE SANTA CRUZ BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1.713.085, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 201, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CARLOS EDUARDO MODA LARI, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2607227, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 202, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GERSON LUÍS MATOS CARNEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1506972, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, a contar de 30 de janeiro de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
ATO Nº 23, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO AUGUSTO SWIRK SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis.

Art. 2º Designar WASHINGTON MOREIRA SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA MPS Nº 343, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constuição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001630/2024-02, resolve:

Dispensar METUSELA LAMEQUE JAFÉ DA COSTA AGRA DE MELLO, matrícula 1.145.911, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO Nº 77, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1076 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2024, resolve:

Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA-DILPE Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS DE SOUSA, matrícula 3669-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1195, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LEONARDO JUNIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula nº SIAPE 1055108, para a função de chefe da seção de Manutenção e Infraestrutura do IFMG Campus Ribeirão das Neves, Função Gratificada - código FG-02, a partir de 9 de fevereiro de 2024, vinculado à UORG nº 119.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças de Oliveira
edital DE NOTIFICAÇÃO

Estando como encarregado da sindicância instaurada pela Portaria nº 43 - Cmt, de 8 de dezembro de 2022, do Senhor Comandante do BCMS, e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato telefônico e e-mail, e com base no previsto no §8º, do Art. 31, da Portaria nº 1.845 - C ex, de 29 de setembro de 2022, notifico o SR. RAFAEL MARTINS FERNADES, para que querendo este, compareça no endereço situado na Estr. São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, 21735-210, no prazo de 10 dias corridos, para caso queira apresentar recurso quando a solução de sindicância instaurada pela Portaria nº 43 - Cmt, de 8 de dezembro de 2022, do BCMS ou no caso de concordar com a obrigação, se apresentar no prazo de 15 dias corridos para tomar os devidos procedimentos para extinção da obrigação a sua pessoa imposta.

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

CERES KARAM BRUM, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, de 09 de março de 2024 à 16 de março de 2024, para participar, apresentando trabalho, de O olho que a Michele Bolsonaro colocou no bolso": reflexões sobre deficiência visual e suas estratégias políticas de reconhecimento em Rosário/Argentina Com ônus limitado (Processo Nº 23081.010664/2024-13).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 283 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, ANDRÉ DOS SANTOS LEANDRO, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 42º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 867380. (Processo n. 23081.013393/2024-40)

Nº 284 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, RAPHAEL WAECHTER SIMON, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 43º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295997.

LUCIANO SCHUCH
RESOLUÇÃO Nº 2 CA/IMBEL, de 5 de fevereiro de 2024

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado na 372ª RCA, realizada nesta data,

CONSIDERANDO: a declaração de renuncia da "Quarentena para Diretoria", disposta no Art. 45 do Estatuto Social da IMBEL, anexa à esta resolução, emitida pelo Coronel R/1 Renato Mitrano PERAZZINI, resolve:

Art. 1º - Exonerar o Coronel R/1 RENATO MITRANO PERAZZINI, do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL, a contar desta data.

Art. 2º - Fica desde já estabelecido o não pagamento à remuneração compensatória disposta na Lei nº 12.813/2013 (declaração anexa).

Art. 3º A IMBEL deverá adotar medidas administrativas decorrentes deste ato, com oportunidade, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ACHILLES FURLAN NETO

Presidente do CA/IMBEL
RESOLUÇÃO Nº 3 CA/IMBEL, de 5 de fevereiro de 2024

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado na 372ª RCA, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º - Nomear, conforme eleição realizada nesta data, o Senhor MARCIO GABRIEL RIBEIRO, para o cargo de Diretor da IMBEL, em substituição ao Senhor RENATO MITRANO PERAZZINI, a contar desta data.

Art. 2º A IMBEL deverá adotar medidas administrativas decorrentes deste ato, com oportunidade, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ACHILLES FURLAN NETO

Presidente do CA/IMBEL
PORTARIA IFC Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024.

CONSIDERANDO Nº do Protocolo: 23514.000121/2024-42, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024,o Servidor TIAGO GUIMARÃES BARTH, matrícula SIAPE nº 1251185, SUBSTITUTO do Cargo Comissionado de Diretor-Geral do Campus Brusque, Código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a par r da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
DESPACHO ICMBIO Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Third author meeting of the thematic assessment of the underlying causes of biodiversity loss and the determinants of transformative change and options for achieving the 2050 Vision for Biodiversity, em Montpellier, França, de 17 a 25 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

No Despacho Nº 02, de 23 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 18, Seção 2, página 35, em 25 de janeiro de 2024,

Onde se lê: "de 30 a 12 de janeiro de 2024"

Leia-se: "de 30 de janeiro a 12 de fevereiro de 2024".