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PORTARIA Nº 1.054, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.007865/2023-59, resolve:

Art. 1º Dispensar ALLYSON ARAUJO MUNIZ, matrícula Siape nº 3265599, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Agenda e Apoio à Gestão, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.142, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.041756/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ALLAN ABREU VASCONCELLOS, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1749450, da função de Chefe do Serviço do Centro de Comando e Controle Nacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 51-SAP/1.1/SVP 4, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, com base no processo nº 65476.009627/2024-61, de Revisão de Reforma, resolve:

ANULAR a Portaria nº 1.844-DCIPAS.21, de 02 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 05 de dezembro de 2013, que concedeu a Reforma por Cumprimento de Julgado ao Senhor GEMINIANO FANTUZZI FILHO, Idt (MG-5.743.207), na graduação de Soldado, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 95.01.00153-9, originário da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora-MG, a contar de 1º de agosto de 2002, data da reforma, tendo em vista demonstração de acúmulo ilegal de proventos de reforma com cargo público empossado em 21 de janeiro de 2000, na Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, de acordo com Termo de Renúncia à Reforma apresentado voluntariamente pelo interessado que informa manter-se como servidor público municipal, nos termos do inciso XVI e § 10º do Art. 37 da CF/1988 c/c Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021 e Art. 139 da Port -DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021.

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Portaria nº 81 /PGJM, de 26 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSE GUIMARAES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 2/4/2024 a 6/4/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 1º/4/2024 a 30/4/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 25/4/2024 a 10/5/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 4º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento, aos membros designados nesta Portaria, da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo da atribuição nos Ofícios de origem.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Portaria GDG Nº 77, DE 2 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar PAULA ROBERTA GONÇALVES DE CARVALHO FARCIC, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Produção de Publicações Jurisprudenciais, no período de 2 a 15 de abril de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 82, DE 1º DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 1º de abril de 2024, EMMANUELLE MARIANA ALMEIDA NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria nº 186 /DG/SEC/MPM, de 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar ALEXANDRE DE OLIVEIRA WIRZ, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1737-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69237), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, a contar de 1º de abril de 2024.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 116, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25871/2022, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JÚLIO CÉSAR KIETZER OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Obras e Projetos, FC-1, a partir de 13/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor GILBERTO MUNCINELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Obras e Projetos, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 38-ARH/COLOG, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Capitão R/1 (1013506033) OZAIR OLIVEIRA SILVA FILHO, Prec-CP 96 1685288, do Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na guarnição de Brasília -DF, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.428, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MGI nº 14.234, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

I - ............................................................

b) ............................................................

...............................................................

2. Suplente: Ana Luiza Gama Lima de Araújo;

..............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 1.899, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 912449, de exercer a função de AUXILIAR - NÍVEL I, a contar de 1º de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.898, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 912357, de exercer a função de SECRETÁRIO - NÍVEL III, a contar de 1º de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 2.179, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCELO MAGALHÃES FOOHS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à International Society of the Learning Sciences, em Buffalo, Estados Unidos, no período compreendido entre 09/06/2024 e 15/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99873.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.195, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CRISTINA KAROHL, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "World Congress of Nephrology 2024" junto à International Society of Nephrology, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 12/04/2024 e 17/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99962.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.212, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de BIBIANA VERLINDO DE ARAUJO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Produção e Controle de Medicamentos da Faculdade de Farmácia, com a finalidade de participar do "V Iberoamerican Pharmacometrics Network Congress" junto à Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá, Colômbia, no período compreendido entre 21/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (somente diárias). Solicitação nº 99982.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.213, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCIA MONKS JANTZEN, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Faculdade de Veterinária, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Calvatis Calgonit Industrial, em Ladenburg, Alemanha, no período compreendido entre 23/04/2024 e 02/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99950.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.214, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de AFONSO LUIS BARTH, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Análises da Faculdade de Farmácia, com a finalidade de participar do "34th European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases" junto à European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 26/04/2024 e 30/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100099.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.215, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SALATIEL WOHLMUTH DA SILVA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Obras Hidráulicas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar de reunião junto à University of South Africa, em Johanesburgo, República da África do Sul, no período compreendido entre 27/04/2024 e 13/05/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 100091.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.216, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANGELA FOERSTER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de participar de reunião junto à State University of New York at Stony Brook, em Nova York, Estados Unidos, no período compreendido entre 28/04/2024 e 04/05/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (somente passagens). Solicitação nº 99838.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.218, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ELVINO JOSE GUARDAO BARROS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "World Congress of Nephrology 2024" junto à International Society of Nephrology, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 12/04/2024 e 17/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100141.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MGI Nº 1.847, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.022987/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora LARA STEIL, Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, matrícula SIAPE nº 1513148, para exercer o cargo de Gerente Florestal na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, por 6 (seis) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
EDItal de INTIMAÇÃO

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para apurar os fatos constantes no Processo nº 23122.002913/2021-12, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto do presente, INTIMO o Sr. Fernando Fernandes Cintra, Servidor lotado na DIPAP/CAP - Divisão de Prefeitura do Campus Alto Paraopeba (UFSJ) - Ouro Branco/MG, a comparecer perante Junta Médica Oficial, no dia 25/04/2024 (vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro), às 10:00h (dez horas), na sala de Serviço Médico do bloco 01 do Campus Alto Paraopeba (Rodovia MG 443, Km 7) da Universidade Federal de São João del-Rei, na cidade de Ouro Branco, Minas Gerais, a fim de ser submetido a exame de sanidade mental.

Marcos Tomio Kakitani
Portaria nº 198 /DG/SEC/MPM, de 3 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar PHELIPE MOREIRA SIQUEIRA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1998-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70117), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Goiânia/GO, em decorrência, da dispensa da servidora Adriane Coelho da Silva, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1458-3.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA MPS Nº 903, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005664/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 23 de abril de 2024, CARLA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.319.550, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Agenda, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA P Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),- considerando as diretrizes da Resolução TSE n. 23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; - considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0003561-76.2024.6.24.0000, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 25 de março de 2024, o Magistrado Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 145 DG, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000095/2023-37, resolve:

Art. 1° Designar o servidor Sérgio Borém Guimarães, matrícula SIAPE 736160, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a portaria nº 107, de 03/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05/04/2023.

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000197/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GIOVANNA TAYNANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha menor do ex-servidor VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0738367, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de Fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI alínea "a " do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de Fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Fabiana Peixoto de Sousa, matrícula SIAPE nº 1674410, no encargo de substituta na Coordenação de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Gerência de Desenvolvimento de Mercado desta Agência, no período de 5 a 10 de abril de 2024, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.538 - Dispensar, a partir de 01/04/2024, PAULO ROBERTO DE ARAUJO CAMPOS, Matrícula SIAPE n° 1450960, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe E, denominada Titular, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Física, do Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1360/2022, de 05/04/2022. (Processo n° 23076.104104/2023-19).

Nº 1.540 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/04/2024, EDUARDO PADRON HERNANDEZ, Matrícula SIAPE n° 2457389, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física, do Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, Código FCC. (Processo n° 23076.104104/2023-19).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.576, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001718/2024-73, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 25 de março a 19 de dezembro de 2024, a requisição do servidor MAURO CESAR BORGES GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 1087839, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 062ª Zona Eleitoral/Saquarema/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 111, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear HÍRIS DE PAULO MARTINS para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 8.025, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01245.004150/2021-15, tendo como última prorrogação a portaria nº 7.781, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 3, de 23de janeiro de 2024, ante as razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD- 01245.004150/2021-15 (11839463).

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 30 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33117/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor CELSO BARBOSA ROMÃO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e §§ 1º e 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).

Samuel Hugo Lima
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 364 - DISPENSAR Priscilla Marcchiori de Mattos, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção Judiciária - SEJUDIC.

Nº 365 - DESIGNAR Fernanda Cruz de Figueirêdo, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção Judiciária - SEJUDIC.

Daniele Corrêa Santa Catarina
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 917, de 1 de abril de 2024, publicadas na edição do DOU n° 63, de 2 de abril de 2024, seção 2, página 58,

onde se lê: "processo n° 00190.1102504/2024-59",

leia-se: " processo n° 00190.102504/2024-59".
PORTARIA N° 824, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 321, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.74, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100696/2024-69.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.970/IFSP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.000617.2024-82, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Administrador, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E101, Código de Vaga nº 0826698, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO AUGUSTO DE CAMPOS AVARISTO, SIAPE nº 118****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 09 de abril de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 488, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0459818, para exercer a função de chefe do escritório de representação no Estado de São Paulo, código FCE 1.14.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 823, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 210, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.73, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 822, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 211, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 75, Seção 2, p. 74, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 255, de 3 de abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.009139/2024-08, autoriza:

O afastamento do país da seguinte servidora: MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, para participar do Seminário Internacional de Gestão da Aprendizagem, a ser realizado em Madri, Espanha, de 27 de abril a 1º de maio 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado: hospedagem e alimentação (Organização dos Estados Ibero-americanos), passagens e diárias (SECADI/MEC).

GREGÓRIO DURLO GRISA
ATO CPV Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 3589/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE GONÇALVES DE MELO, em virtude de exoneração.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Portaria nº 197 /DG/SEC/MPM, de 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar MANOEL ROZEMIRO DA SILVA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2000-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70169), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do militar Alex Santos de Araújo, matrícula nº 1574-1..

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIAS de 3 de abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 253 - Dispensar MARCUS VINÍCIUS SANTANA LIMA, matrícula Siape nº 1854369, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

Nº 254 - Designar FABIO PEREIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1896644, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os impedimentos e afastamentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 126, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a ANGELA MARIA LOPES, a partir de 17/02/2024, data do óbito do servidor WELLINGTON TOME RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509545, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.

(Processo nº 25017.000860/2024-71).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA FUNAI Nº 912, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena na região do médio Rio Madeira, no município de Manicoré, no estado do Amazonas, a partir das reivindicações denominadas Timbotuba, Montes Claros, São Benedito e Guariba II e Igarapé Grande, com a seguinte composição:

1. Maria Elisa Marins Ladeira - antropóloga, Mestre em Antropologia Social e Doutora em Linguística, como antropóloga-coordenadora;

2. Augusto Marcos de Oliveira Santiago - engenheiro agrônomo, Mestrando em Agricultura Orgânica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), como profissional da área ambiental.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Manicoré, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores eventuais e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714, Plano Interno 9069IDE e Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 219, de 3 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.009986/2024-77, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/04/2024, o cargo de ADMINISTRADOR, sob o código de vaga 975061, ocupado por LUCILIO BRANDAO DE ARAUJO, matrícula SIAPE 3122862, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PROAES, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "Missão a Cabo Verde", na Cidade da Praia, Cabo Verde, no período de 05 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 14022.025851/2024-05).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DESPACHO Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor CARLOS ROBSON SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Matrícula Siape nº 2313567, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Cedro, no período de 06 (seis) meses e 12 (doze) dias, com início em 01/04/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para cursar Doutorado Sanduíche em Ciências de la Documentación, pela Universidad Complutense de Madrid, em Madrid- Espanha. (Processo nº 23262.000597/2024-92).

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 14, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

A prorrogação do afastamento do país da servidora SUELEN PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2408332, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Crateús, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/04/2024, com ônus limitado e bolsa CAPES, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Filosofia, pela Universidad de Sevilla, em Sevilla-Espanha (Processo nº 23293.000108/2024-35).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA N° 186, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Maranha Peche, matrícula nº 2398518, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DAG/ESAL), para realizar visita técnica à região produtora de Jojoba na Argentina, em La Rioja/Argentina, a realizar-se no período 9/4/2024 a 16/4/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.005602/2024-72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296/GR/UFFS, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 13 §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Processo nº 23205.003416/2024-64, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação, constante da Portaria de Pessoal nº 185/GR/UFFS/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, seção 02, página 31, de JOHN JACKSON FERNANDES DE SOUZA, aprovado no Concurso Público para provimento de vagas e cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código Siape nº 701062, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, código de vaga: 0905031.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297/GR/UFFS, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.003416/2024-64 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GEOVANO LAGO QUATRIN, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código Siape nº 701062, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da vacância por posse em cargo inacumulável do cargo ocupado pelo servidor Vladimir Belinski, Portaria de Pessoal nº 156/GR/UFFS/2024 de 20/02/2024, publicada no DOU nº 35 de 21/02/2024, página 26, no código de vaga nº 0905031.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA REI/IFTO Nº 439, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, alterado pela Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e considerando a Portaria MEC nº 1.427, de 6 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 24/2022/REI/IFTO, de 21/3/2022, publicado no DOU de 28/3/2022, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 53/2022/REI/IFTO, de 17/6/2022, publicado no DOU de 21/6/2022, Seção 3, e o Edital de Prorrogação da Validade do Concurso nº 6/2024/REI/IFTO, de 25/1/2024, publicado no DOU de 30/1/2024, Seção 3, no cargo da carreira de Técnicos Administrativos em Educação, com unidade de lotação, carga horária e nível de classificação/nível de capacitação/padrão de vencimento abaixo discriminados, conforme segue:

Ordem de Nomeação

Nome

Cargo

Carga horária

Nível de Classificação/ Nível de Capacitação/ Padrão de Vencimento

Código da vaga/

Origem da vaga

Unidade de Lotação

3º - Negros

Luis Miguel de Souza Santos

Assistente de Aluno

40 horas

C 101

0298548 - Vacância em virtude de posse em cargo inacumulável do servidor Tercino Pinto Belém, Portaria nº 84/2024, de 23/1/2024, DOU de 26/1/2024

Campus Dianópolis

Legenda:

Ordem de Nomeação - Conforme subitem 15.4 do Edital nº 24/2022/REI/IFTO

Negros - Pretos e Pardos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.001089/2024-19, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, ao servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1549791, ocupante do cargo efetivo de Contador, em exercício na Divisão de Estratégia e Governança, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 3 ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Conceder pensão civil a Francielle de Almeida Ferreira Alves, pelo falecimento ocorrido em 09 de março de 2024, do servidor William Alves dos Santos, matrícula SIAPE nº 1674641, considerando o disposto do Art. 23 e no § 4º do mesmo artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 4, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019 (Processo: 23332.250695.2024-06).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE