ACÓRDÃO Nº 8643/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.673/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fabio Bocchino (278.734.638-34); Ivo Carneiro de Aguiar (011.619.463-49); Walter Benedito Baer (299.620.219-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8644/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.693/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nair Araujo de Oliveira (027.447.322-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8645/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.233/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ismael Viriato de Souza (155.199.614-68); Jose Ribamar dos Anjos Barros (064.912.943-15); Maria Augusta Sales Azevedo (333.317.822-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8646/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.255/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joselito Belo de Barros (431.573.514-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8647/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.289/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Camilo de Lelis da Silva (369.143.394-49); Carlos Alberto dos Reis (369.489.344-04); Ricardo Jorge Rajzman (316.100.137-00); Samuel Victor da Silva (254.640.784-87); Teodomiro Pereira Veloso (227.046.043-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8648/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.336/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Cesar Carvalho Nobrega (595.353.934-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8649/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.144/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valeria Vieira Teixeira (855.620.841-04).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8650/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.164/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Batista de Oliveira (039.313.314-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8651/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.732/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renata Pereira Paiva Macedo (132.749.387-00).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8652/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.762/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Costa de Souza (056.921.817-97); Luciane de Souza de Moraes Thebas (074.261.337-29); Nayane Teixeira Mendes (148.720.087-07).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8653/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.767/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erineuton Silva Farias (816.157.793-53); Fabiana Freire Mendes de Oliveira (017.776.361-24); Fellipe Magela de Araujo (014.004.551-11); Luana dos Santos Guimaraes (100.784.617-82); Priscila de Medeiros Souza Nobre (058.079.584-54).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8654/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.415/2024-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cleuza Santos Carneiro (705.552.145-91).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8655/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.441/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Faiga Vilma Sihman (028.830.277-06); Faiga Vilma Sihman (028.830.277-06); Jamir dos Santos Abreu (113.195.347-91); Rosenair Zacharias de Oliveira Ferreira da Cruz (743.308.457-68); Rosenair Zacharias de Oliveira Ferreira da Cruz (743.308.457-68); Suely de Aguiar Serra (055.617.877-72); Victoria Rose Zacharias de Oliveira Ferreira da Cruz (144.922.917-41); Victoria Rose Zacharias de Oliveira Ferreira da Cruz (144.922.917-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8656/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.459/2024-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Geraldo Luiz de Oliveira (134.143.367-66); Paulo Roberto de Oliveira (134.143.377-38).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8657/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.226/2024-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Mercedes Vieira da Silva (231.705.140-91); Neuza Gerling Neves (029.251.779-30).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8658/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.050/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Messias Farias Dias (335.869.185-34); Aureni Alves Evaristo (007.592.274-62); Dalva Maria Alves dos Santos (741.715.694-00); Francisca de Assis da Silva (150.655.885-20); Itamar Balbino Alves (024.643.824-00); Lindauria Balbino Alves (685.675.884-72); Lucidalva Alves da Silva (025.952.964-85); Maria da Conceicao Cabral (501.614.584-91); Regina Balbino Alves Vieira (707.742.264-04); Rosa Maria Marques Pereira (000.168.744-12); Severina Balbino Alves (633.181.134-68); Severino Balbino Alves (025.974.924-94); Tereza Maria Figueiroa (300.179.714-20); Virginia Balbino Alves (030.632.234-09); Zilda Rios Pereira Lima (513.936.545-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8659/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.074/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra de Oliveira de Moraes (030.359.257-55); Ana Nunes Viana Mendes (632.218.457-15); Claudia Pereira Pinto Sales (004.799.767-24); Cleide Pereira Pinto (802.296.467-00); Daniele Queiroz de Oliveira (024.890.697-64); Helma Telles dos Santos Reis Vieira (530.022.889-34); Helmice Telles dos Santos Reis de Faria (657.731.289-34); Janaina Damiana de Faria dos Reis (131.349.457-70); Maria da Paz de Souza Vieira (954.848.848-53).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8660/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.113/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cleone Marchiori de Moraes (029.860.169-95); Iara do Rocio Cardoso Gamba (355.121.999-00); Maura Cecilia Serafini Canabarro (270.690.440-20); Neida do Amaral Ferreira (364.379.640-49); Patricia Souza de Moraes (063.427.939-48); Silvia Cristina Serafini (670.591.120-49); Vania Antonieta Xisto de Assis (252.048.070-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8661/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.121/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Dionisia Florenzani Cavalcante (089.051.447-05); Angela das Gracas de Souza Cavalcante (612.723.537-53); Claudia Maria Rodrigues Serta (756.037.997-49); Claudia Pricila de Sa Marques (594.149.602-87); Denise Serta Farah (808.668.677-91); Maria Cecilia Santos Paes (052.469.997-69); Maria Cristina Caldeira Martins Fontes (678.405.747-34); Maria de Fatima Rosario Santos (047.634.267-88).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8662/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.130/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Alves Gomes (885.472.301-06); Damiana Salviano de Melo (337.066.702-91); Iolanda Thiago (181.328.498-92); Libia Fabiola Azevedo Gomes (031.792.461-38); Magna Cely Almeida de Sousa (021.318.084-70); Maria Lucia Alves Gomes (443.616.451-91); Rosangela Cristina Andrade Cardoso (267.674.905-63); Silvia Tereza de Coutinho Nogueira Santos (254.162.943-53); Tania Regina Andrade Cardoso (810.991.345-87); Tereza de Jesus Coutinho Lago (437.572.003-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8663/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.221/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cacilda da Silva Barbosa (254.290.188-05); Eliandra Martins Duarte (379.205.738-74); Joaninha Lucia Spessato (186.692.278-51); Lucia Helena Ceu Bertonazzi (136.893.408-02); Marcia Suely Ceu Bertonazzi (104.581.388-51); Rosa Maria Lafratta Calandrelli (039.176.178-11); Rosa Maria Santiago Marcondes (159.530.698-63); Rosangela Osai Lopes da Silva (091.596.198-99); Sonia Regina Ceu Bertonazzi (060.458.248-06).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8664/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.253/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Carla Rodrigues da Silva (781.922.697-87); Cineia Aparecida Medeiros Bogado (408.158.701-91); Claudia de Cerqueira Miranda e Silva Delfino Goncalves (147.129.008-57); Deise Medeiros Bogado de Campos (408.732.421-49); Eurenice de Cerqueira Miranda Silva (082.822.578-85); Eurides Miranda de Cerqueira (758.456.448-87); Euridice de Cerqueira Miranda Silva (058.157.478-82); Ilma Veiga Silva (050.794.205-10); Ilma Veiga Silva (050.794.205-10); Maria Cristina de Araujo Freitas (677.291.427-91); Rosa Coelho Bogado (108.211.201-15); Rosemere de Almeida Passos (899.547.697-49); Rosevani de Almeida Passos (016.203.287-04); Rosilene Almeida dos Passos (097.344.797-41); Sandra Cristina de Almeida Passos (009.117.817-73); Sonia Regina de Almeida Passos (879.137.987-34); Suely de Almeida Passos (723.989.577-72); Vania Maria Bogado Camposano (870.415.611-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8665/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.355/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adahir Paulino Pereira (266.868.307-63); Adahir Paulino Pereira (266.868.307-63); Aline Bonfim dos Santos (011.068.115-00); Beatriz Prata Pereira (031.822.817-39); Cleyde Prata Pereira (034.728.737-95); Cleyde Prata Pereira (034.728.737-95); Ivete Neri Nunes (388.303.707-97); Perbenizia Augusta Farias Queiroz (002.428.668-08); Sandra Helena Lima Santos (275.206.255-91); Sandra Helena Lima Santos (275.206.255-91); Sandra Helena Lima Santos (275.206.255-91); Sonia Regina Santos Trimer (514.686.895-68); Sonia Regina Santos Trimer (514.686.895-68).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8666/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.408/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elisenda Franca Torres (324.715.302-06); Hildenete Silva dos Santos (415.836.202-49); Leticia Torres Trindade (225.981.542-15); Maria Edilma de Oliveira Trindade (378.363.234-04); Maria Edilva de Oliveira Alves (378.363.584-53); Maria Edilza de Oliveira Fonseca (307.679.894-49); Maria da Conceicao Damasceno de Barros (141.653.924-72); Maria de Lourdes do Couto Franca (508.165.432-91); Maria do Espirito Santo de Moraes Serrao (743.081.572-34); Nadja de Barros Lima Moraes (278.565.934-15); Nazira Franca Torres (300.576.472-91); Raimunda Marcia de Moraes Serao (459.375.752-53); Ursula Damasceno de Barros (631.988.274-34).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8667/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.416/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Creuza Sampaio Gomes (229.862.603-06); Debora Oliveira da Silva (033.704.294-20); Maria das Dores Carvalho Trevisan (722.821.421-87); Natalia Regis Oliveira Tabosa Moura Somon (069.652.973-44); Tatiana de Oliveira Tabosa Moura (962.991.773-49); Taynara de Fatima Silva Jesus de Oliveira (026.382.592-25); Zilda Dias Santos (104.558.007-40).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8668/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.546/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Concenir Barbosa Pimentel (003.609.463-30); Leny da Costa Salgueirinho Rabello (081.488.726-00); Maria Emilia Salgueirinho (330.228.017-34); Maria Vania Sena Maia Ximenes (061.726.953-04); Maria das Dores Borges dos Santos (098.717.727-34); Marilene da Costa Salgueirinho (041.825.707-82); Maristela Gomes Falcao (037.254.347-27); Nara Fernanda Gomes Ximenes (949.515.355-72).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8669/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.556/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Padilha Ribas (689.247.200-15); Andrea Padilha Ribas (551.368.180-34); Cleusa Padilha Ribas (518.159.580-49); Fatima Donizete da Silva (038.435.348-70); Ivonete D Acampora Sucupira (833.479.929-20); Maria Aparecida Queiroz de Souza Souto (108.667.524-04); Monica D Acampora Sucupira (540.944.709-30); Raylla Costa de Souza (072.847.904-40); Thereza Cristina Santos (124.177.178-24); Vivian Soluanda Aguiar Santos (258.130.468-52).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8670/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.569/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Elizabeth de Matos Vieira (035.178.167-60); Catherine Gilvaneth Viviane de Matos Vieira (035.178.147-17); Ecyane Rodrigues da Silva Gois (011.567.707-00); Elisangela Lilian de Matos Vieira Ferreira (035.178.137-45); Josefa Guedes de Sousa (012.195.737-36); Joyce Campos da Silva (921.818.137-87); Marinette da Silva Gomes (396.755.727-87); Rosangela Margareth de Matos Vieira (035.178.157-99); Rosangela Sergeiro da Silva (774.338.587-68); Waldyvya Andrea do Nascimento Vieira (052.120.977-38).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8671/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.590/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Graca Tereza Nascimento da Silva (144.997.032-04); Jupiraciara Silva da Costa (019.092.964-22); Maria Selma Martins Marques (273.815.604-53); Patricia West Morales (038.380.634-81); Selma Cristina da Silva Guimaraes (158.963.152-87); Severina Maria Freire (462.620.164-49); Silvana Lucia Nascimento da Silva (294.816.432-04); Telma Regina Nascimento da Silva (056.227.352-20).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8672/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.629/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elcy Maria de Matos Santos (098.869.075-68); Luzinete de Carvalho Cerqueira (636.203.324-87); Maria Jose Monteiro (733.873.554-91); Nadja Maria Calado de Oliveira (431.425.674-53); Nirvaneide Maria Calado Hora (128.410.054-53); Rosa Maria Silva (655.177.764-34).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8673/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.638/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Emilia Claro Fernandes (295.996.558-26); Lenalda da Mota Serpa (247.325.082-00); Marcia Guarischi Cortes (247.651.631-72); Maria Amelia Kunne (688.008.868-68); Roberto Alexis Costa Chaves (233.178.668-29); Suzana Maria Kasten Giusti (539.833.358-53).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8674/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.704/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcioni Oliveira de Azevedo (054.312.274-32); Edilene Eneide Tonholo Marcano (011.677.036-85); Edna Teixeira Ribeiro (072.652.197-32); Maria Jose Braz da Silva (097.695.467-20); Sidinea Alves Medeiros (285.282.714-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8675/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.762/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amanda Bezerra de Azevedo (700.761.792-14); Anamaria Soares de Araujo Pereira (510.614.497-34); Cintia Mara Costa de Oliveira (224.552.212-53); Elenice da Silva Azevedo (015.145.247-40); Katia Girlene da Silva Leite (010.129.872-21); Rosana Soares de Araujo Pereira (445.864.181-68); Solange Soares de Araujo Pereira (708.656.127-49); Stephanie Bezerra de Azevedo (700.761.822-74); Thaina Tuane Tavares Santos de Resende (115.487.877-52).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8676/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.782/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carolina Goncalves Dias (788.261.447-53); Eliane Sena de Souza Brito (234.074.332-04); Katia Josefina Costa da Costa (909.209.617-20); Katia Josefina Costa da Costa (909.209.617-20); Maria Cristina dos Anjos Siqueira (443.621.707-82); Marileia Maurilia de Borba Faria (821.430.219-68); Miguel Baptista de Faria (138.760.569-00); Rita de Cassia da Costa Domith (552.936.896-49); Thaise Vieira de Faria (019.070.310-57).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8677/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.271/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Lisia Pias Arnholdt da Camino (937.608.090-49); Dayse Maria Arnholdt Irion (972.843.600-97); Jane Maria Arnholdt (510.019.260-72); Leonora Medianeira Rodrigues (383.714.210-87); Martimiana Maria Madruga de Vargas (286.351.160-20); Neida Regina Bock (382.478.950-72); Neiva Rosane Rodrigues Lobo (383.774.110-91); Petronela Ana Jaskulski (001.953.960-65); Tagide Remedio Pacheco (170.923.450-49); Veronica Pacheco Lessa (764.573.540-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8678/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.315/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra de La Torre Soares Lima (044.597.727-28); Cristiane Carneiro Pingarilho (814.261.787-00); Eliane Carneiro Pingarilho (144.869.891-04); Luciane Carneiro Pingarilho Pellon (282.898.111-87); Marili de La Torre Soares (659.193.197-04); Sandra Maria de Toledo Carvalho (387.900.098-00); Sueli Martins Goncalves de Souza (604.530.287-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8679/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.383/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aurea Aparecida Ambrosio da Silva (038.905.958-71); Celina Knupp dos Santos (179.517.528-19); Cristina Auxiliadora Monteiro Chaves Ferreira (089.477.378-01); Evelize Maria Monteiro Chaves (088.315.368-85); Giovana Grilla Barroso (318.942.728-38); Gustavo Grilla Barroso (318.942.618-01); Jucelei Alves da Silva (045.418.388-77); Katia Peixoto dos Santos (140.831.078-39); Maria Cristina Grilla (101.797.058-06); Roseli Follak Barroso (354.996.560-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8680/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.414/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Eva Luciana Malezan da Silva (802.182.450-68); Janete Viana Vaz (893.838.260-53); Jurema Bezerra (677.716.290-91); Maria Sueli de Quadros (672.840.600-00); Wilma Leme Fontana (250.919.468-29).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8681/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.558/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dirce de Fatima Alves (015.136.109-61); Fernanda dos Santos Grandini (052.613.659-61); Katia Drews (004.785.069-88); Laurecy Luizete Guerios Pereira (496.142.909-00); Lea Giovana Hoffmann Flores (729.944.019-91); Marcia Janet Guerios Barbosa (521.296.919-00); Solange Maria Mandagaran Gallo (019.865.689-03).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8682/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em desfavor de Daniel Francisco Farias e Wilson Virgínio de Lima, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos federais transferidos por meio do Convênio 0071/2007 (Siafi 599172), firmado entre a Sudeco e o Município de São Pedro da Cipa/MT, cujo objeto foi a execução de obras de construção de estruturas de contenção e de controle de erosões, bem como obras de terraplenagem e de drenagem e obras complementares de urbanização das margens do rio São Lourenço, localizado no município de São Pedro da Cipa/MT.

Considerando que, após Despacho deste Relator proferido anteriormente à publicação da Resolução TCU 367/2024, em que foi acolhida proposta de não reconhecimento da prescrição desta TCE e citação dos responsáveis, apurou a unidade técnica (instrução e pronunciamentos às peças 302 a 304) que, em face de mudança normativa promovida pela referida resolução do Tribunal, um despacho de Procurador da República exarado em inquérito civil no âmbito do Ministério Público Federal relacionado a estes autos não teria mais efeito interruptivo do prazo prescricional,

Considerando que, dessa maneira, transcorreram mais de cinco anos entre os eventos ocorridos em 6/4/2010 (data de apresentação da prestação de contas - peças 83 a 107) e 31/7/2017 (relatório de visita in loco - peça 132), a AudTCE aponta a ocorrência da prescrição ordinária, nos termos da Lei 9.873/1999 e da Resolução TCU 344/2022,

Considerando que, em face dessa constatação, propõe a unidade instrutiva o reconhecimento da prescrição dos presentes autos e o consequente arquivamento desta TCE,

Considerando que o Ministério Público junto ao TCU, em parecer de peça 305 destes autos, manifesta-se também pelo arquivamento da TCE decorrente do reconhecimento da prescrição no caso concreto,

Considerando que a prescrição é matéria de ordem pública, passível de ser aferida, de ofício ou por provocação das partes, em qualquer fase do processo, conforme art. 10 da Resolução TCU 344/2022, à exceção dos processos já encaminhados à cobrança judicial (art. 10, parágrafo único, do referido normativo),

Considerando, portanto, as disposições constantes da Lei 9.873/1999, da Resolução TCU 344/2022, bem assim, o entendimento fixado por este Tribunal por meio do Acórdão 534/2023-TCU-Plenário,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) reconhecer a ocorrência de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, com fundamento nos arts. 1º da Lei 9.873/1999 e arts. 2º, 4º, inciso I, e 6º, § 2º, da Resolução-TCU 344/2022;

b) deixar de prosseguir com o julgamento das contas, com fulcro no art. 12, parágrafo único, da Resolução-TCU 344/2022;

c) arquivar o processo, nos termos do art. 11 da Resolução-TCU 344/2022;

d) dar ciência deste acórdão, da instrução e pronunciamentos de peças 302/304 à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e aos responsáveis.

1. Processo TC-013.154/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Construtora Vipps Ltda (04.534.874/0001-80); Daniel Francisco Farias (352.591.591-87); Uashington Paim Neto de Assunção (622.500.781-49); Wilson Virginio de Lima (631.263.541-49).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa - MT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Thais Suelen Garcia (OAB-MT 12190/O), representando Uashington Paim Neto de Assunção.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.