editais de notificação

Notificação Processo de Apuração de Ressarcimento ao Erário-PESSOAL nº 2/CLA/2023

O Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Coronel Aviador CLÓVIS MARTINS DE SOUZA, vem publicamente, informar, cientificar e notificar o Senhor JOÃO VICTOR CANTANHEDE SOUSA, portador do CPF no 617.XXX.XXX-55, filho de MARIA BATISTA CANTANHEDE, da Solução do Processo de Apuração de Ressarcimento ao Erário-PESSOAL nº 02/CLA/2023, publicado em Boletim Interno CLA de Informações Pessoais nº 28, de 08 de abril de 2024, instaurado, por intermédio da Portaria CLA nº 446/AIJ, de 11 de dezembro de 2023.

Portanto, faz saber que a Solução do PARE-PESSAOL, instaurado em decorrência de recebimento indevido de valores após seu desligamento do Serviço Ativo, ocorrido em 12 de abril de 2022, resultando no montante de R$ 895,42 (oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizado em 24/04/2024, determinando encaminhamento à Procuradoria Regional da União no Maranhão (PUMA), dos Autos do referido PARE-PESSOAL, após alcançado o quantum mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a devida inscrição em dívida Ativa da União.

Diante disso, a Parte Interessada detém, à luz da regulamentação aplicada à espécie, de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta Comunicação, para quitar o valor em questão atualizado ou apresentar proposta de Quitação. Dito isto, independentemente do atendimento desta Notificação, o procedimento em comento terá continuidade regular, ensejando o encaminhamento dos Autos aos Órgãos competentes para as providências cíveis/criminais eventualmente cabíveis. Para maiores ambientações e tratativas, coloco a Assessoria de Investigação e Justiça do CLA à disposição, na pessoa do Segundo-Tenente Serviços Jurídicos BRUNO ANDERSON LIMA COSTA, nos telefones (98) 3311-9841/9223

Notificação Processo de Apuração de Ressarcimento Ao Erário-Pessoal nº 3/CLA/2023

O Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Coronel Aviador CLÓVIS MARTINS DE SOUZA, vem publicamente, informar, cientificar e notificar o Senhor ADRIANO DUARTE LINDOSO JUNIOR, portador do CPF no 056.XXX.XXX-60, filho de LILIA RAQUEL MENDES TRINDADE, da Solução do Processo de Apuração de Ressarcimento ao Erário-PESSOAL nº 03/CLA/2023, publicado em Boletim Interno CLA de Informações Pessoais nº 32, de 18 de abril de 2024, instaurado, por intermédio da Portaria CLA nº 448 /AIJ, de 12 de dezembro de 2023. Portanto, faz saber que a Solução do PARE-PESSAOL, instaurado em decorrência de recebimento indevido de valores após seu desligamento do Serviço Ativo, ocorrido em 01 de julho de 2021, resultando no montante de R$ 7.656,93 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, e noventa e três centavos), atualizado em 25/04/2024; determinando encaminhamento, à Procuradoria Regional da União no Maranhão (PUMA), dos Autos do referido PARE-PESSOAL para a devida inscrição em dívida Ativa da União. Diante disso, a Parte Interessada detém, à luz da regulamentação aplicada à espécie, de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta Comunicação para quitar o valor em questão atualizado ou apresentar proposta de Quitação. Dito isto, independentemente do atendimento desta Notificação, o procedimento em comento terá continuidade regular, ensejando o encaminhamento dos Autos aos Órgãos competentes para as providências cíveis/criminais eventualmente cabíveis. Para maiores ambientações e tratativas, coloco a Assessoria de Investigação e Justiça do CLA à disposição, na pessoa do Segundo-Tenente Serviços Jurídicos BRUNO ANDERSON LIMA COSTA, nos telefones (98) 3311-9841/9223.

Notificação Processo de Apuração de Ressarcimento Ao Erário nº 3/CLA/2023

O Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Coronel Aviador CLÓVIS MARTINS DE SOUZA, vem publicamente, informar, cientificar e notificar o Senhor WELLINGTON VICTOR BARROS DE SOUZA, portador do CPF nº 617.XXX.XXX-55, filho de LUCILEIA RIBEIRO BARROS, da Solução do Processo de Apuração de Ressarcimento ao Erário nº 03/CLA/2023, publicada em Boletim Interno CLA de Informações Pessoais nº 05, de 23 de janeiro de 2024, instaurado, por intermédio da Portaria CLA no 336/AIJ, de 11 de setembro de 2023. Portanto, faz saber que a Solução do PARE em questão determinou desconto compulsório em folha de pagamentos do montante atualizado conforme demonstrativo Financeiro atualizado em 19/01/2024, o montante de R$ 49.561,04 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), dividido em 32 (trinta e duas) parcelas, destas sendo 31 (trinta e uma) parcelas de R$ 1.582,51 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e a última parcela de R$ 503,23 (quinhentos e três reais e vinte e três centavos) acrescidos da atualização monetária e acrescido dos juros, conforme §2º do Art. 12 da Portaria GM-MD nº 2.791, de 2021. Na impossibilidade de desconto compulsório mensal determinou que se procedesse, conforme item 13.3.6.1 do Manual do Comando da Aeronáutica nº 174-3, o ajuste final das contas por ocasião do Licenciamento/Exclusão do Serviço Ativo, o qual ocorreu a contar de 31/01/2024, conforme Boletim Interno Ostensivo nº 45, de 06 de março de 2024. Desta forma, foi efetuado o ajuste de contas do valor do dano a ser reparado R$ 59.014,04 (cinquenta e nove mil e quatorze reais e quatro centavos), atualizado em 01/04/2024 - com o valor a receber por ocasião de Término de tempo de Serviço, cujo montante é de R$ 8.721,46 (oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), resultando no saldo remanescente a ser ressarcido de R$ 50.262,58 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); determinando, com isso, encaminhamento à Procuradoria Regional da União no Maranhão (PUMA), dos Autos do referido PARE-PESSOAL, para a devida inscrição em dívida Ativa da União do valor correspondente ao saldo remanescente a ser ressarcido de R$ 50.262,58 (cinquenta mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Diante disso, a Parte Interessada detém, à luz da regulamentação aplicada à espécie, de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta Comunicação, para quitar o valor em questão atualizado ou apresentar proposta de Quitação. Dito isto, independentemente do atendimento desta Notificação, o procedimento em comento terá continuidade regular, ensejando o encaminhamento dos Autos aos Órgãos competentes para as providências cíveis/criminais eventualmente cabíveis. Para maiores ambientações e tratativas, coloco a Assessoria de Investigação e Justiça do CLA à disposição, na pessoa do Segundo-Tenente Serviços Jurídicos BRUNO ANDERSON LIMA COSTA, nos telefones (98) 3311-9841/9223.

Coronel Aviador CLOVIS MARTINS DE SOUZA

Ordenador de Despesas