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PORTARIA Nº 5.286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.003461/2024-66, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DELANIA SANTOS AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1669828, para exercer a função de Coordenador de Extensão do campus Barreiras, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.305, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.003475/2024-80, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/12/2024, a servidora DIANA DE MENESES SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2866279, da função de Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus Barreiras, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 530, de 22/02/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.306, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.003475/2024-80, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JEFERSON GABRIEL DA ENCARNACAO COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2103820, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus Barreiras, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO

Processo SEI n° 48091.001895/2024-30

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CLYVIHK RENNA CAMACHO, Pesquisador em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial de Belo Horizonte - GEHITE BH, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à Washington D.C. - Estados Unidos da América, com ônus, no período de 07 a 15/12/2024. A referida viagem tem como objetivo participar do Annual Meeting da American Geophisical Union.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA GPR Nº 1.876, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0019066/2024, resolve:

Redistribuir, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, provido pelo servidor FÁBIO DOURADO OLIVEIRA, matrícula 319.478, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em reciprocidade com os cargos de igual denominação, dos Quadros de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, ocupados, respectivamente, por ISABEL CRISTINA DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA E SILVA e MARCOS DWAYNE SARAIVA COSTA.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.869, de 27 de novembro de 2024

REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.008959/2017-51, resolve:

Aposentar por invalidez VALERIA VELOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1091618, ocupante do cargo de Médico-Área, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 13, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240429, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 6º-A da EC nº 41/03, incluído pela EC 70/2012, amparado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.872, de 27 de novembro de 2024

REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.152638/2023-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIO ANTONIO PINTO ROMAO, matrícula SIAPE nº 308942, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível I, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237972, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR Nº 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições outorgadas pela Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, pela Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e pelo art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 80000.005667/2024-13, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Nome: LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS

Matrícula Siape: 2685463

Código da vaga: 887392

Do: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Para: Ministério das Cidades

Processo nº 80000.005667/2024-13.

Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Nome: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS

Matrícula Siape: 1139727

Código de vaga: 887315

Do: Ministério das Cidades

Para: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Processo nº 80000.005667/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DALVI SANTANA

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA Nº 121.759, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-6, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL).

Art. 2º - Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8, da condição de substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL).

Art. 3º - Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL).

Art. 4º - Designar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-6, para substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
PORTARIA SEGEP/TO N° 78, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor TANCREDO TURIBIO DIAS, matrícula SIAPE n° 0495760, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 3º da EC 103/2019 e EC47 Art.3º.

(Processo SEI nº 25026.000560/2024-82).

Art. 2º - Declarar vago o cargo.

EDNA DA COSTA BARROS
PORTARIA Nº 1.871, de 27 de novembro de 2024

REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.153697/2022-45, resolve:

Aposentar por invalidez ALISSON LOUREIRO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1449158, ocupante do cargo de Técnico em Farmácia, código 701238, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 09, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 774657, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.009594/2024-12, resolve:

Nº 3.927 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº 15.291, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 3.928 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº 15.291, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 860, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.009594/2024-12, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO ROTILHO MOURA AZEVEDO COSTA, matrícula PF nº 20.429, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 861, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.009594/2024-12, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº 15.291, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 234, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 01/12/2024, a servidora ADARLETE CHAVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0677699, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. (Processo SEI 59004.001882/2024-63)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424913.

Aline Dias Rossy
PORTARIA CPV Nº 1.177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20092/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Olga Regiane Pilegis.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA SEGEP/PR Nº 252, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 0490880, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.

(Processo nº 25023.000939/2024-12)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA CPV Nº 1.176, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20092/2024, resolve:

Remover, a partir de 2 de dezembro de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com RODRIGO POLOTTO DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.352 - Dispensar LUCAS CORTEZ GRESELE, CPF nº XXX.504.809-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Cascavel, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.353 - Dispensar RENAN MUNIZ FRANCO, CPF nº XXX.824.449-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2024.

MARCIO POCHMANN
Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 965, de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0011395-49.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor JOSÉ RENATO GUIMARÃES, Classe "C", Padrão "13", para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recebendo daquele Tribunal, por reciprocidade, 1 (um) cargo vago de mesma denominação, decorrente da aposentadoria do servidor Luiz Carlos Cubula Martins, consoante Portaria n° 125/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/02/2018.

Art. 2º O servidor interessado faz jus à concessão do período de trânsito previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista que a redistribuição, objeto do art. 1º desta Portaria, acarretará mudança em seu domicílio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 1.603-RTR/UFMS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de LEONARDO MASCARENHAS BRAGA para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa com deficiência, na vaga nº 0901651, conforme Portaria nº 1.399-RTR/UFMS, de 31 de outubro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.604-RTR/UFMS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear DANIELE SILVA CARMO para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0901651, decorrente da Portaria nº 1.084, MEC, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU, de 31 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.606-RTR/UFMS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 140, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU, de 10 de outubro de 2024 e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear GIOVANA BICUDO GOMES para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 868969, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.583-RTR/UFMS, de 25 de novembro de 2024, publicada no DOU, de 27 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA PRE Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0000007-25.2024.6.13.8329, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pela servidora JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 6.082/1974, ocupado pela servidora DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 421 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.038535/2024-94, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, HERASMO DANTAS DA SILVEIRA e MICKAEL ANGELO ARAUJO DA COSTA, com o objetivo de participarem do evento "Fuerza Tarea sobre Identificación de Víctimas de la Unidad d Delitos contra los Menores de Edad de INTERPOL", em Santiago/Chile, no período de 01 a 07 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado

Nº 422 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 285, de 28 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 40, para excluir o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.026511/2024-92)

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 504, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MICHELE ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Mat. SIAPE: 2032184

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Instituto Federal Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal Farroupilha - Campus Santa Maria

Processo: 23000.049693/2024-10Art.

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 10.839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.265693/2024-11, resolve:

Designar a servidora Adriane Luiz do Nascimento Alves, matrícula SIAPE nº 1040076, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de chefe de seção, da secretaria da Diretoria, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA nº 253, 27 de novembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006027/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Valdeci dos Santos Quintanilha, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Vicente Freire Quintanilha, matrícula SIAPE nº 0667328, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 07/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão.

PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 88, de 28 de novembro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 462, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JAILTON DA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0667263, CPF nº ***.674.094-**, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe "H", padrão III, nível superior, vaga nº 0417595 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

(Processo SEI nº 01345.000393/2024-07).

JULIO CEZAR SUITA
PORTARIA Nº 460, de 27 de novembro de 2024

A Substituta do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Luiz Fernando Conte Vasconcellos, na qualidade de esposo da ex-servidora aposentada Marina Beatriz Agostini Vasconcellos, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670239, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 02/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2024, data do requerimento de pensão por morte. (Processo n° 01342.004873/2024-69).

KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
PORTARIA Nº 10.838, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.268858/2024-15, resolve:

Designar a servidora Ivone Margareth Teixeira, matrícula SIAPE nº 1040114, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Divisão da Seção de Almoxarifado, do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n o 59414.0003362/2024-67, Apenso: 43224-0208/91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, a Maria Zenilde Ribeiro, cônjuge do ex-servidor Anísio Gomes Ribeiro, aposentado no cargo de Agente de Portaria, cód. 481026, Classe B, Padrão NI-VI, matrícula SIAPE nº 0736555, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 24 de outubro de 2024, data do falecimento do servidor.

DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA Nº 110-CMN/E1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014752783-2) JOCIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA EUFRAZIO, Prec-CP: 96 1891555 do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014752783-2) JOCIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA EUFRAZIO, Prec-CP: 96 1891555 no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo - Gestor da Carteira e Coordenador da Equipe de Consecução de Edital dos Processos Seletivos na SSMR/8, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA nº 107/URU-GAB/URU-DG/RET/IFBAIANO, de 28 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS URUÇUCA, nomeado pela Portaria nº 285, de 18/03/2022 - DOU nº 54, de 21/03/2022, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria Normativa 13/2022 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março de 2022, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Considerando o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Campus Uruçuca do IF Baiano passa a ter os seguintes pregoeiros oficiais e Equipe de Apoio.

PREGOEIROS

Servidor

SIAPE

Cargo/Função

Tais Mara Cerqueira Conceição

1284608

Engenheira de Alimentos /Pregoeira Oficial

Deborah Itana Magalhães Correia Mello

1823032

Assistente em Administração/Pregoeira Substituta

EQUIPE DE APOIO

Servidor

SIAPE

Cargo

Aniele Cristina Maia de Avelar

1827769

Nutricionista

Maysa Souza Santos Ferraz

2340752

Auxiliar em Administração

Michelle do Nascimento Silva

1983200

Engenheira Agrônoma

Paula Fonseca da Silva

1647963

Assistente em Administração

Thiago Santos Vieira

2329917

Auxiliar em Administração

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, e possui vigência de 1 (um) ano.

Josué de Souza Oliveira
PORTARIA Nº 399, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, JOÃO PEDRO DANTAS BITTENCURT DE QUEIROZ, habilitado(a) em concurso público, homologado em 11/04/2023 para o cargo de Analista de T.I / Analista de Desenvolvimento, Nível Superior, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Superintendência de Tecnologia da Informação, em vaga nº 0312657.

Paulo César Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 400, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, LUCIGAL MARQUES REIS, habilitado(a) em concurso público, homologado em 11/04/2023 para o cargo de Analista de T.I / Analista de Infraestrutura, Nível Superior, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Superintendência de Tecnologia da Informação, em vaga nº 0976295.

Paulo César Miguez de Oliveira
Portaria de Pessoal Nº 2.875, DE 28 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.015818/2022-66, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 427550, ocupado pelo servidor NILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 183****, lotado no Superintendência no estado de Rondônia, a partir de 04/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDREA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.880, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.037195/2024-44, resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 764488, ocupado pelo servidor LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 330****, lotado na Diretoria de Biodiversidade e Florestas, a partir de 18/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDREA MARIA DE MARQUE
Portaria nº 629, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.023050/2024-08 e Acórdão 7633/2024-TCU- Segunda Câmara, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora, ELIANE DE ALMEIDA SANTOS CASTRO, matrícula SIAPE 0712917, código de vaga nº 460849, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível04, RSC II, com título de especialista equivalente a Mestrado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Colégio de Aplicação/CEDUC, do quadro de pessoal desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no art. 6º, Incisos I, II, III e IV, §Único da Emenda Constitucional 41/2003 e do § 5º do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC, de que trata a Lei 12.772/2012 (DOU de 28/12/2012),incorporando 10% (dez por cento) de anuênio, de acordo com o art. 244 da lei8.112/90 e Ofício-Circular nº 036/SRH/MP, de 29/06/2001.

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Geraldo Ticianeli

Portaria nº 631, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.023062/2024-24 e Acórdão 7633/2024-TCU- Segunda Câmara, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria n° 151/GR, DOU de 10 de abril de 2013, que concede aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora INÊS ROGÉLIA DANTAS MACEDO, nos seguintes termos:

Onde se lê:

..."Nível Superior Classe D-5, Padrão 01"....

...."Vantagem da Retribuição por Titulação-RT de que trata a Lei 11.784/2008 (DOU de 23/09/2008)"....

Leia-se:

..."Nível Superior Classe D-4, Padrão 02"....

...."Vantagem da Retribuição por Titulação-RT equivalente ao Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC III" de que trata a Lei 12.772/2012 (DOU de 28/12/2012)"....

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA N° 1.047, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear MARIA SEBASTIANA DA SILVA MENDES, CPF nº ***.729.521-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 112-CMN/E1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085891473-2) NAIR FERNANDES LEAL, Prec-CP: 96 1877604 da Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085891473-2) NAIR FERNANDES LEAL, Prec-CP: 96 1877604 na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Grupo de Operações de Inteligência (GOI), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 113-CMN/E1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041978274-3) ALEX RIBEIRO PADILHA, Prec-CP: 96-2025971, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na 1ª Seção do CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 2.542/DPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 87.3002.57 ANDRÉ MARCELLO VIVIANI SILVA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, a CMG (IM) 99.2330.53 PATRÍCIA ROSA PINHEIRO VIRGINIO.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, a CMG (IM) 95.0918.74 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.040766/24-31/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar a partir de 25/11/2024, a Jornalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, JÉSSICA VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1643277, lotada na Assessoria de Comunicação Institucional da Superintendência de Comunicação - ASCOM/SECOM, em regime de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Assessora Técnica da Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM/GR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 111-CMN/E1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859553-1) JOSÉ ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1883099 do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva (TUCURUÍ/PA), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859553-1) JOSÉ ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1883099 no 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva (TUCURUÍ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção Mobilizadora, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 778/2019/DAP, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 363/2024/DAP, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor NESTOR MANOEL HABKOST, matrícula SIAPE 1203474. Onde se lê "nos termos do art. 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal, na forma disposta no art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos proporcionais a 10405/12775, incorporando 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço", leia-se "nos termos do Art. 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal, na forma disposta no art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos integrais, incorporando 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço", tendo em vista Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial desta Instituição em 27 de novembro de 2024. (Processo nº 23080.058953/2024-03).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o Artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1.156, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 28.2.2020, que aposentou a servidora MARIA ELIANE PATRICIO DINIZ, Matrícula SIAPE nº 566.682, no seu fundamento legal do art. 3° da emenda constitucional nº 47/2005 c/c com o §1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº103/2019 passará a fundamentação legal para o art. 20, §2º, inc. II da Emenda Constitucional nº103/2019, nos termos do Processo SEI nº 25018.001476/2024-85.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
PORTARIA Nº 2.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o Artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 3.000, de 29 de junho de 2020, publicada no DOU de 1.7.2020, que aposentou a servidora VÂNIA LÚCIA DINIZ PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 0471964, no seu fundamento do art. 3° da emenda constitucional nº 47/2005 c/c com o §1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº103/2019 passará a fundamentação legal para o art. 20, §2º, inc. II da Emenda Constitucional nº103/2019, nos termos do Processo SEI nº 25018.001545/2024-51.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

LUCIANE PERES LOBO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1757745, para participar como representar do Inmetro com o Comitê Brasileiro de Estudos de Brinquedos, da ABNT, do aperfeiçoamento da norma NM 300, Segurança de Brinquedos conforme convocação da AMN/CSM, em Buenos Aires, Argentina, no período de 03 a 07 de dezembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.010086/2024-07).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO