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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

O Secretario de Suprimentos de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 - Processo nº 24.595/2023 - Registro de Preços para a Aquisição Estimada de Aparelhos de Ar Condicionados Novos, Cortinas de Ar e Compressores Rotativos com fornecimento de materiais e mão de obra para instalação, REMARCA a sessão para as 10h do dia 23/02/2024. Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Paulo R. Bittencourt

Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 7/2024

A Confederação Brasileira do Desporto Universitário realizará, às 09 horas do dia 28/02/2024, Pregão Eletrônico objetivando o Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de frete para transporte de materiais/equipamentos, para atender as necessidades da CBDU.

O Edital poderá ser obtido nos sites www.cbdu.org.br e www.novobbmnet.com.br.

Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024.

Luciano Atayde Costa Cabral

Presidente da CBDU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170156

Nº Processo: 10905.720019/2024-11.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF.

Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de 13 refrigeradores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2024 a 13/05/2024. Valor Total: R$ 46.860,71. Data de Assinatura: 14/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2023 - PROCESSO INTERNO Nº 44.653/2023 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.220/2023 - EDITAL Nº 183/2023 - CONTRATO Nº 23/2024 - Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS INSTITUCIONAIS PARA CRIAÇÃO DE SALAS DE UNIDADES ESCOLARES - Contratada: AVC FIRE INSTALAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 37.134.629/0001-34 - valor global: R$ 2.878.273,98 -

Prazo: 03 meses - Assinatura: 19/02/2024. LEANDRO BORELLA BARBOSA - Secretário Municipal de Obras Públicas.

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023

PROCESSO INTERNO Nº 44.651/2023

PROCESSO DE COMPRA Nº 1.219/2023

EDITAL Nº 182/2023

REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO CEI - BAIRRO GETUBA - Adjudicada: AVC FIRE INSTALAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 37.134.629/0001-34 - valor global: R$ 1.793.576,26.

Em 19 de fevereiro de 2024.

LEANDRO BORELLA BARBOSA

Secretário Municipal de Obras Públicas
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Município de Urandi/BA-Espécie: Errata.

Na publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico N.º 6/2024, conforme evidencia-se: no D.O.U. Seção 3 - ISSN:1677-7069 N.º 27, de 7/2/2024 e no Jornal de Tribuna da Bahia, de 07/02/2024, página 7. Onde-Se Lê: A abertura será no dia 23 de fevereiro de 2024, às 8h (oito horas). Leia-se: A abertura será no dia 21 de fevereiro de 2024, às 8h (oito horas). Urandi-BA, 19 de fevereiro de 2024 - Decreto N.° 40/2023.

Conceição Maria Policiano Farias

Pregoeira
extrato DE TERMO ADITIVO.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 84/2023

Processo Administrativo n° 2023/1302

Vinculação a Adesão de Ata n° 006/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ- 11.429.603/0001-20

Contratada: MC CIRURGIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 12.812.677/0001-03

Objeto: O CONTRATO ora aditivado por este instrumento será prorrogado por 5 (Cinco) meses, com termo inicial em 30/12/2023 e termo final em 31/05/2024, podendo ser prorrogável mediante novo termo aditivo, acrescentando ou alterando as cláusulas que convier às partes.

Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023

Signatários: Gilvan Milhomem Santos - Presidente do Fundo Municipal de Saúde

João Coelho Neto - Representante da Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

097.770.156-58, MRD8A27, FRMEV00757392023, 606-82; 525.512.100-20, IUS7G92, FRMEV00890552023, 606-82; 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV01199382023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01244102023, 606-82; 42.934.489/0002-08, GFA3511, FRMEV00204442024, 606-82; 052.562.606-93, QXE1816, FRMEV00348162024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUP9I66, FRMEV00350212024, 606-82; EHE9E26, FRMEV00369782024, 606-82; FVI8E11, FRMEV00372292024, 606-82; 07.013.526/0001-55, ITN2425, FRMEV00354702024, 606-82; OUO8H46, FRMEV00354732024, 606-82; 18.260.508/0001-94, JBG6D05, FRMEV00358992024, 606-82; 04.063.681/0001-98, RRL9C46, FRMEV00369252024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RYO4F34, FRMEV00369712024, 606-82; QIM1B75, FRMEV00370462024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV00388022024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H67, FRMEV00397762024, 606-82; QJX3732, FRMEV00413162024, 606-82; 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00403292024, 606-82; 988.308.309-25, FPF9E51, FRMEV00403562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEP00157982023, 683-12; 713.954.669-04, NCG9C17, FRMEP00219142023, 683-11; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEP00226492023, 683-13; 29.954.038/0001-85, EFV1F80, FRMEP00194912023, 683-11; 44.168.071/0001-73, SEU7E49, FRMEP00273322023, 683-12; 14.952.992/0001-61, QJN6440, FRMEP00279902023, 683-12; RYU1C37, FRMEP00280492023, 683-12; RLM5E99, FRMEP00276032023, 683-12; 04.437.534/0014-55, RHH6I64, FRMEP00260682023, 683-13; 08.004.201/0001-79, LMN1937, FRMEP00263022023, 683-13; 82.809.088/0006-66, FGU8D18, FRMEP00263092023, 683-13; GCA1039, FRMEP00273422023, 683-12; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEP00271212023, 683-13; 16.833.153/0001-50, JAO8A70, FRMEP00274622023, 683-12; 42.403.655/0001-50, SED1H43, FRMEP00129482023, 683-13; 310.755.179-15, MHA9H43, FRMEP00135282023, 683-12; 10.793.609/0001-19, IRJ0J80, FRMEP00244922023, 683-13; 25.634.551/0001-38, RET7F58, FRMEP00273182023, 683-11; 165.020.781-68, QAH1H51, FRMEP00266502023, 683-12; 35.662.971/0001-81, mjp8h17, FRMEP00276462023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEP00167922023, 683-12; 00.020.682/0001-02, EOO6E91, FRMEP00256502023, 683-12; 810.276.729-49, QTA2I16, FRMEP00277432023, 683-12; 18.514.988/0001-72, MLF5E68, FRMEP00127742023, 683-12; RXS7I67, FRMEP00264982023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX4F35, FRMEP00276422023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00275032023, 683-12; OBD9626, FRMEP00281152023, 683-12; 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEP00140632023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1J42, FRMEP00228732023, 683-12; NRZ1J21, FRMEP00233552023, 683-12; NRZ1494, FRMEP00226552023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

012.412.956-03, EIO4G49, FRMEV00357272024, 606-82; 319.575.248-47, CIV8J03, FRMEV00395762024, 606-82; 74.271.727/0011-11, DCU0A52, FRMEV00420082024, 606-82; 055.866.598-59, NJT2285, FRMEV00989682023, 606-82; 80.738.016/0001-35, RYK6G21, FRMEV00979912023, 606-82; RYK6G21, FRMEV01001522023, 606-82; 23.206.565/0001-25, AMU1G09, FRMEV00983552023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV00990982023, 606-82; RLL9G79, FRMEV00991942023, 606-82; RXU6A39, FRMEV00990202023, 606-82; RYO5F42, FRMEV00996032023, 606-82; RYO6G62, FRMEV00997702023, 606-82; RXN9I89, FRMEV00428102024, 606-82; 906.887.830-15, IUG3673, FRMEV00981342023, 606-82; IUG3673, FRMEV01000302023, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV00805632023, 606-82; 984.417.870-34, FMS4C92, FRMEV00982142023, 606-82; 009.115.029-98, HDF8903, FRMEV00425342024, 606-82; 28.834.313/0001-64, RJA5I28, FRMEV00429452024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00415122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024

A presente licitação tem por objeto, a contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Execução de Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Guias, Sarjetas e Sinalização, a serem executados na Rua Projetada A do Distrito Industrial, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/03/2024 às 09h00 (horário de Brasília).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LINK: SCPI Portal de Compras (http://177.39.199.170:8079/COMPRASEDITAL)

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

A presente licitação tem por objeto, a contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Execução do Sistema de Lazer - Reforma do Estádio Municipal, localizado na Rua Rio de Janeiro, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2024 às 09h00 (horário de Brasília).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LINK: SCPI Portal de Compras (http://177.39.199.170:8079/COMPRASEDITAL).

Bálsamo, 19 de fevereiro de 2024.

Carlos Eduardo C. Lourenço

Prefeito
AVISOS DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2024

A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para Aquisição de Medicamentos Injetáveis e Correlatos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/03/2024 às 08h30 (horário de Brasília).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

AMOSTRA: Não.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LINK: SCPI Portal de Compras (http://177.39.199.170:8079/COMPRASEDITAL).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2024

A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2024 às 08h30 (horário de Brasília).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

AMOSTRA: Não.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LINK: SCPI Portal de Compras (http://177.39.199.170:8079/COMPRASEDITAL).

Bálsamo, 19 de fevereiro de 2024.

Carlos Eduardo C. Lourenço

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10007/2022 - UASG 257037

Nº Processo: 25045.000656/2021-70.

Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA.

Contratado: 07.986.329/0001-12 - REGINALDO R DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, por inexigibilidade, para prestação de serviços funerários no atendimento as necessidades do polo base de saúde indígena da cidade de são félix do araguaia/mt, adstrito ao dsei araguaia/mt, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2022 a 15/02/2023. Valor Total: R$ 105.255,00. Data de Assinatura: 14/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS P13 E P45 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Data para recebimento das propostas dia 04 de março de 2024 às 08h30 min. Informações sobre o edital está disponível na Prefeitura e no site www.redentora.rs.gov.br.

Malberk Antoine Kunst Dullius

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024

1. PROCESSO: 13032.109893/2024-16. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Santo Antônio do Jardim /SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Osvaldo Moreira, CPF nº 060.447.058-81- Prefeito de Santo Antônio do Jardim /SP. FRANCISCO CARLOS SERRANO
AVISO DE PENALIDADE

A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720136/2024-11, resolve:

Tornar público que foi aplicada à Sra. Virgínia Lucia do Couto Villela, CPF: 000.***.***-13, com fundamento no inciso "a" do item 14.1 da Cláusula Décima Quarta do Contrato DRF/VRA nº 02/2021, a sanção de ADVERTÊNCIA, por não manter, durante a vigência contratual, as condições de habilitação exigidas durante o processo de contratação no que se refere à regularidade fiscal, descumprindo, assim, a obrigação que lhe vincula o subitem 3.1.13; da Cláusula Terceira do Contrato DRF/VRA nº 02/2021.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2024

MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido, veículos etc.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/03/2024 às 8h até o dia 27/03/2024 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2024 às 10h.

LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.

EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-mail: leilao.rf06@rfb.gov.br.

VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 25/03/2024 A 26/03/2024:

- Belo Horizonte: (31) 97199-3142.

- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br

- Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560

- Uberaba: (31) 99519-6854

FLÁVIA MARTINHO AZEVEDO

Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2024

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 51.457.428/0001-07, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.933/2023-21.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante POWER ELETRO ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 47.114.184/0001-84, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.932/2023-87.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante L DE A B DANTAS, CPF/CNPJ nº 42.726.388/0001-52, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.931/2023-32.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante CLAUDIO WIECZOREK JUNIOR, CPF/CNPJ nº 332.764.838-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.922/2023-41.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2024

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 15.628.743/0001-88, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.929/2023-63.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante LUIZMAR PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 10.461.584/0001-56, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.927/2023-74.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante SANDRO MARTINS LEMOS, CPF/CNPJ nº 082.006.176-02, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.917/2023-39.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/ 2024

O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informado a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/ CNPJ

PROCESSO

BARATOHEIN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA.

05.901.915/0001-91

18203.720003/2024-28

Em 19 de fevereiro de 2024.

MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV00377942024, 606-82; AWS5617, FRMEV00409812024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV00378622024, 606-82; 11.356.092/0001-63, MHH8194, FRMEV00394382024, 606-82; 10.305.275/0005-10, DWH5J62, FRMEV00408742024, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV00411082024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00416552024, 606-82; QWY4G87, FRMEV00420052024, 606-82; 31.982.891/0001-52, FWW6F40, FRMEV00415142024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV00986492023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00981522023, 606-82; RNS6D68, FRMEV00997512023, 606-82; 09.580.868/0002-63, BCF5549, FRMEV00984732023, 606-82; 04.976.504/0001-00, JCB9H53, FRMEV00980132023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9I71, FRMEV00998982023, 606-82; SEI9E10, FRMEV01004432023, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00429702024, 606-82; 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV00164242024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEH4G64, FRMEV00388432024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HFF4J20, FRMEV00409382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV00986712023, 606-82; 11.178.032/0001-06, OJK1555, FRMEV00171802024, 606-82; 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV00221412024, 606-82; 10.207.825/0001-35, SGU0C09, FRMEV00300072024, 606-82; 93.839.603/0001-62, IVT1095, FRMEV00365122024, 606-82; 40.315.385/0001-09, MIY3E70, FRMEV00395272024, 606-82; 092.339.287-48, EOE5B43, FRMEV00402152024, 606-82; 01.767.903/0001-65, SEY3I83, FRMEV00419482024, 606-82; 34.909.781/0001-53, ITT5C64, FRMEV00417762024, 606-82; 03.031.773/0001-23, FCK3G94, FRMEV00994152023, 606-82; 929.963.966-34, HIJ9701, FRMEV00997742023, 606-82; 958.494.830-04, INJ0F31, FRMEV01004382023, 606-82; 28.978.984/0001-07, RWF5F63, FRMEV00904402023, 606-82; 28.432.393/0001-21, IQV4F10, FRMEV00978782023, 606-82; 09.632.017/0001-36, QCI9870, FRMEV00984872023, 606-82; 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV00427372024, 606-82; 30.092.986/0001-38, CUC4H86, FRMEV00427412024, 606-82; 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV00170762024, 606-82; 004.515.149-04, MJV7C77, FRMEV00358112024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV00418942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV00415912024, 606-82; RHL4G54, FRMEV00425872024, 606-82; 01.855.371/0001-18, ITX7281, FRMEV00345392024, 606-82; 053.717.605-55, BWZ4B24, FRMEV00377022024, 606-82; 041.747.966-29, NLQ4845, FRMEV00389042024, 606-82; 584.401.430-87, IRN9482, FRMEV00396342024, 606-82; 22.786.815/0001-80, SHO5D20, FRMEV00398282024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00401972024, 606-82; 28.328.357/0001-12, RZV8B52, FRMEV00985082023, 606-82; 02.944.771/0001-62, AYC8749, FRMEV00991812023, 606-82; 18.727.149/0001-32, SHJ5B65, FRMEV00986912023, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV01004062023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IUI7044, FRMEV00913672023, 606-82; IUI7044, FRMEV00931842023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FUK6C06, FRMEV00974082023, 606-82; EBE1B71, FRMEV00990402023, 606-82; CUD5D19, FRMEV00987932023, 606-82; FUK6C06, FRMEV01002912023, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV00982562023, 606-82; 09.571.694/0001-91, MKQ7494, FRMEV00890242023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00399912024, 606-82; 005.155.650-24, ICU0226, FRMEV00382852024, 606-82; 36.977.280/0001-30, GHH9J79, FRMEV00406272024, 606-82; 049.230.369-07, MEA9I71, FRMEV00412902024, 606-82; MEA9I71, FRMEV01436332023, 606-82; 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV00416512024, 606-82; 556.913.230-91, ILV1581, FRMEV01470042023, 606-82; 01.051.528/0001-52, SGW4E35, FRMEV00303992024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLN0C74, FRMEV00346272024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RCP0H09, FRMEV00389662024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC8A12, FRMEV00993832023, 606-82; RJG9B49, FRMEV00987392023, 606-82; 985.355.019-91, ALI3944, FRMEV00991912023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV00986822023, 606-82; QIQ1598, FRMEV00998252023, 606-82; 13.246.641/0001-72, MTA2117, FRMEV00989182023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBC0A59, FRMEV00994102023, 606-82; 004.422.339-06, SET2F09, FRMEV00426092024, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV00372232024, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00782602023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01342352023, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEV00299942024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5H14, FRMEV00358252024, 606-82; RXP5C34, FRMEV00365532024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00361372024, 606-82; 43.832.406/0001-43, HGJ1G17, FRMEV00394232024, 606-82; 801.173.501-25, EBN9F65, FRMEV00424652024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBA5D86, FRMEV00994112023, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00391282024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV00368092024, 606-82; RXR1G18, FRMEV00368982024, 606-82; 073.668.648-70, MHK4A05, FRMEV00412682024, 606-82; 27.504.105/0001-34, QJR1G48, FRMEV00413612024, 606-82; 06.922.569/0001-90, IWA7H46, FRMEV00266122024, 606-82; QJB5E84, FRMEV00392992024, 606-82; 041.313.149-16, AGJ3H45, FRMEV00331062024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV00398752024, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00405782024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFW6I31, FRMEV00412462024, 606-82; 92.185.008/0001-98, IZY8C59, FRMEV00431452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente