PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.016, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 23243.016952/2022-10; o Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024; e em cumprimento a Decisão proferida pelo Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO da 2ª Vara Federal Cível da SJRO, Seção Judiciária de Rondônia, bem como, ao Parecer de Força Executória n. 01771/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, constante nos autos do Processo 1014932-87.2024.4.01.4100, resolve:

Art. 1º Fica Retificado o teor do art. 1º da Portaria nº 1.815/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, Página 25 (SEI nº 2404409), que trata de nomeação, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do IFRO, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Processo SEI IFRO

Área

NOME

Classe/

Nível de Vencimento

Código de Vaga

Campus origem da Vaga

23243.015730/2023-52

Alimentos

REGIANE RIBEIRO DOS SANTOS

DI/01

954327**

Ariquemes

LEIA-SE:

CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO COTA RACIAL

CANDIDATO(A) NOMEADO(A) NA VAGA

Processo SEI IFRO

Área

NOME

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Campus origem da Vaga

1

-

1

PPP*

23243.015730/2023-52

Alimentos

REGIANE RIBEIRO DOS SANTOS

DI/01

954327**

Ariquemes

* PPP - Pessoas Pretas e Pardas

Art. 2º Fica tornado nulo o ato de nomeação do candidato JOSÉ DILSON FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Área Alimentos, Código de Vaga nº 953011, nomeado na vaga destinada a Pessoas Pretas ou Pardas (PPP) com lotação no Campus Jaru, realizado por meio da Portaria nº 1.815/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, Página 25 (SEI nº 2404409).

Art. 3º Fica nomeado(a), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024(SEI nº 2393212), para a composição do quadro de servidores(as) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Alimentos, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO COTA RACIAL

CANDIDATO(A) NOMEADO(A) NA VAGA

CANDIDATO

Código de Vaga

ORIGEM DA VAGA

Campusorigem da Vaga

2

-

-

AC

JANAINA MARIA BATISTA DE SOUSA

953011

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULAVEL

Jaru

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA