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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.499, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059993/2024-81, resolve:

Designar KLEBER DE LIMA MORAIS, matrícula SIAPE nº 1173338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.498, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, e na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059993/2024-81, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor LEO SZTUTMAN, matrícula SIAPE nº 1741921, a contar de 15 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.497, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059993/2024-81, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de novembro de 2024, LEO SZTUTMAN, matrícula SIAPE nº 1741921, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.792, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018712/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO JORGE DE ALCANTARA PENALBER, matrícula SIAPE nº 1011594, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129040/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA CAMPISTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2340044, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.168088/2024-72 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS NEVES VIRGINIO DE SOUZA MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL LOPES DE MACÊDO, matrícula SIAPE nº 0528057, aposentado em 28/04/2023, no cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 10/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25001.003599/2024-30), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ALEXANDRE JOSÉ SEIXAS DONATO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ONOFRE BALDUINO DONATO, matrícula SIAPE nº 0243729, aposentado em 10/04/1991, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 20/02/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 883, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.174207/2024-26), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILCERLÂNDIA ALVES BRESCONVITT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NOTÁRIO BRESCONVITT, matrícula SIAPE nº 0238502, aposentado em 16/06/2000, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 08/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.504, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061845/2024-27, resolve:

NOMEAR

CLEIDIANA DO NASCIMENTO PIRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Suporte Administrativo, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 22 de NOVEMBRO de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Considera autorizado o afastamento do País da servidora ISLANDIA BEZERRA DA COSTA, Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para participar da Missão Oficial do 1º Congresso Provincial de Alimentação, na cidade de Hurlingham, província de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 20 e 23 de novembro de 2024, com ônus limitado para o MDA (55000.016394/2024-95)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria nº 10 de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 05/02/2024, Edição 25, Seção 2, Página 27, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 439 - Revogar a Portaria nº 394/2024-REIT, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU em 17 de outubro de 2024, Edição 202, Seção 2, pág. 22, tornando-a sem efeito. (Processo nº 23082.002641/2024-91)

Nº 440 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Médico/Psiquiatra, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, FERNANDO HENRIQUE ROCHA PAULINO DE ALBUQUERQUE, habilitado em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0713288, tipo de vaga: PRETO OU PARDO. Lotação no DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA (DQV/PROGEPE). Origem da vaga: Portaria nº 368, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU em: 03/10/2024, edição: 192, seção: 2, página: 20. (Processo nº 23875.003055/2024-63)

MÁCIO FARIAS DE MOURA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 419 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.040194/2024-17, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM e Delegado de Polícia Federal JOÃO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR, com o objetivo de participarem do evento "Reunião Operacional DeepClear", em Bogotá/Colômbia, no período de 24 a 30 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO de 22 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Leandro Pereira de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE: Participar do evento "Diálogos Regionais de Transição Energética para América Latina e Caribe". PERÍODO: 25/11/2024 a 30/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 4.449, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110444/2024-48, resolve:

DESIGNAR ANDRE SANTOS JUNQUEIRA, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1,07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Cidades da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

OLAVO VENTURIM CALDAS
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 42, DE 21 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002763-95.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora MÁRCIA REGINA CUNHA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Vanise Jugurtha Bonna;

II - NOMEAR a servidora TRÍCIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Regina Cunha da Silva.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.506, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.051652/2024-68, resolve:

DESIGNAR

EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1592765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Inovação, da Consultoria Jurídica.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 305, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, CAMPUS JARU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 177 do Regimento Geral e da Portaria Nº 41, de 12 de janeiro de 2017, resolve:

NOMEAR a servidora, BRÍGIDA HELEN GOMES DE OLIVEIRA MOURA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1383506, como Diretora de Planejamento e Administração Substituta do Campus Jaru, no período de 25/11 a 29/11/2024, Código CD-4.

RENATO DELMONICO
PORTARIA Nº 1.775/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23335.251374.2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RICARDO MOTA DOS SANTOS, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Assistente em Administração, D, no(na) Campus Uruçuca, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 0964153 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.773, DE 22 DE novembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.014910/2024-39, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de outubro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pela ex-servidora MARCILENE MIDONES BASTOS, matrícula Siape nº 1015240, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.507, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063690/2024-63, resolve:

DESIGNAR

CLARA PANDOLFI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799856, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 4.453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110380/2024-85, resolve:

DESIGNAR ANA MARIA DE FARIAS MARTINS para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Cidades da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063756/2024-15, resolve:

NOMEAR

FELIPE DE SOUZA VIDAL MOTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 8 de novembro de 2024, o Juiz de Direito FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA IFAP Nº 2.284, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo n° 23228.001336.2021-63, resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção disciplinar de Demissão ao Servidor WANDERSON MICHEL DE FARIAS PANTOJA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Siape nº 3040885, lotado no Campus Laranjal do Jari, por ter infringido o Art. 132, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.112/90, conforme comprovam os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.001336.2021-63 e o Julgamento nº 001/2024 - IFAP/GAB/RE.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 434, DE 22 DE novembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.009114/2024-65, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Paula Patricia Gomes Beccari, SIAPE 340****, para substituir o Diretor de Planejamento da Pró Reitoria de Planejamento e Administração, Flávio Sérgio Linhares, SIAPE 133****, em suas férias, do dia 25 de novembro de 2024 a 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA N° 4.448, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105288/2023-12, resolve:

DESIGNAR ERIC ENRIQUE CORRÊA RODRIGUES para substituir a Chefe, código CCE 1.04, da Seção de Programação Orçamentária e Financeira da Coordenação Setorial de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União., no período de 18 a 29 de novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

OLAVO VENTURIM CALDAS
Despacho de 19 de novembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.934 - OSMAR MOREIRA DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Educação Física e Motricidade Humana/CCBS desta IFES, no período de 11/11/2024 a 17/11/2024, para participar do evento científico na Universidad Catolica del Maule, em Talca, Chile, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.033094/2024-17).

Nº 1.936 - FERNANDO SILVEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Ambientais - So/CCTS desta IFES, no período de 21/11/2024 a 04/12/2024, para participar como palestrante em curso de Agricultura Biodinâmica, pela Instituição: Ministério da Agricultura e Pecuária do Equador, em Quito e Associação de Agricultura Biodinamica do Equador (ABDE), em Machala, Equador, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.034793/2024-84).

Nº 1.937 - VICTOR SATORU SAITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Ambientais/CCBS desta IFES, no período de 23/11/2024 a 28/12/2024, para realizar atividades de pesquisa, como pesquisador visitante, na IMT Scuola Alti Studi Lucca, em Lucca, Itália, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.029601/2024-18).

Nº 1.938 - DIOGO APARECIDO LOPES SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Produção - So/CCGT desta IFES, no período de 26/11/24 a 29/11/24, para participar de evento científico, na Universidad Complutense Madrid, em Madrid, Espanha, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.032618/2024-52).

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 21 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo nº 23112.028178/2024-39, resolve:

Nº 7.245 - Art. 1º) Exonerar, a pedido, a Profa. Dra. MARIA WALBURGA DOS SANTOS da função de Vice-Diretora do Centro de Ciências Humanas e Biológicas - CCHB, campus Sorocaba.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Nº 7.246 - Art. 1º) Exonerar, pedido, a Profa. Dra. MARIA WALBURGA DOS SANTOS da função de Diretora da Divisão de Planejamento do Centro de Ciências Humanas e Biológicas - CCHB, campus Sorocaba, (FG-01).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Nº 7.247 - Art. 1º) Designar, o Prof. Dr. JOSE MARCOS NAYME NOVELLI para exercer a função de Vice-Diretor Pró-tempore do Centro de Ciências Humanas e Biológicas - CCHB, campus Sorocaba.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Nº 7.248 - Art. 1º) Designar o Prof. Dr. JOSE MARCOS NAYME NOVELLI para exercer pró-tempore a função de Diretor da Divisão de Planejamento do Centro de Ciências Humanas e Biológicas - CCHB, campus Sorocaba, com atribuição de Função Gratificada.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.307240/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROBSON DE PAULA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0100685, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.772, DE 22 DE novembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.015126/2024-48, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de outubro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor MANOEL JOÃO ALVES LIMA, matrícula Siape nº 1175107, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 6.604/IFPA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012935/2022-05, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, ao servidor BRUNO ANDRADE DA SILVA, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula SIAPE 2584335, lotado no Campus Ananindeua deste instituto, pela infração capitulada nos Artigos 116, inciso IX e XI ; 117, inciso IX e 132, inciso V da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.607/IFPA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.020770/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente Social, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E404, Código de Vaga nº 0827176, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor BRUNO LIMA FREITAS, SIAPE nº 3146246, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.613/IFPA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.014275/2024-97, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.962/IFPA, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, de 29 de julho de 2024, página 23; em virtude do não comparecimento do candidato nomeado para efetivação do ato de posse, no prazo de 30 dias, contados do ato de provimento, nos termos do Art. 13 1º da Lei 8.112, de 1990.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
ATO De 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CARLA MOISES, ponto n. 5.181, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA N° 4.455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110324/2024-41, resolve:

DISPENSAR VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS PEREIRA do encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA SG/MPF Nº 1.217, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457167/2024, resolve:

1. Exonerar RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República

2. Nomear RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Mendonça Arantes, matrícula nº 25496, ocorrida em 5 de novembro de 2024, publicada no DOU de 6 de novembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 1.609, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3288.0137709/2024-67, resolve:

Designar, de 02 a 13/12/2024, o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 4.456, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110324/2024-41, resolve:

DESIGNAR LUCAS KUNSTETTER LEITE para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.933 - Conceder o afastamento do país a DANIELA FRANÇA GOMES, Médica lotada no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 25/11/2024 a 28/11/2024, para participar do Pediatric and Neonatal Parenteral Nutrition Best Practice Summit 2024, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.034985/2024-25).

Nº 4.934 - Conceder o afastamento do país a JANINE SCHIRMER, Diretora da Escola Paulista de Enfermagem, no período de 03/12/2024 a 09/12/2024, para participar do XXII Congresso Luso Brasileiro de Transplantação, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.035962/2024-38).

Nº 4.935 - Conceder o afastamento do país a BARTIRA DE AGUIAR ROZA, Professora Associada do Departamento de Enfermagem Clínica e Cirúrgica do Campus São Paulo, no período de 03/12/2024 a 09/12/2024, para participar do XXII Congresso Luso Brasileiro de Transplantação, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.035981/2024-64).

Nº 4.936 - Conceder o afastamento do país a RENATA FIORINI PUCCINI, Médica do Departamento de Ginecologia do Campus São Paulo, no período de 08/12/2024 a 15/12/2024, para participar do San Antonio Breast Cancer Symposium, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.036056/2024-51).

Nº 4.937 - Conceder o afastamento do país a NELCI ZANON COLLANGE, Médica lotada na UI Neurocirugia do Hospital Universitário, no período de 16/12/2024 a 22/12/2024, para participar do 14th Asian Congress of Neurological Surgeons, no Egito, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.031188/2024-96).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
ATO PR Nº 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000043747-0, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO AFFONSO DEBOSSAM, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Intranet, Implantação de Sistemas de Terceiros e de Portais, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Seção de Intranet, Implantação de Sistemas de Terceiros e de Portais, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor GUSTAVO AFFONSO DEBOSSAM, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Intranet, Implantação de Sistemas de Terceiros e de Portais, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Débora Cristina Amistade, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 43/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, prorrogado pelo Edital PROGEPE nº 74, publicado no DOU de 05/12/2022, para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOQUÍMICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação no Fitopatologia - DFP, no código da vaga nº 306762, publicado no DOU de 18/11/2024, seção 2, pág. 25 em decorrência da aposentadoria do servidor Cleber Maximiniano.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza BARBARA AGATE BORGES CORDEIRO, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Insumos Pecuários, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na 27ª Sessão da Comissão Regional para as Américas da Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA, em Quito, República do Equador, no período de 25 a 29.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°21000.063715/2024-29)

IRAJÁ LACERDA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.771, DE 22 DE novembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.014987/2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de outubro de 2024, o cargo de Agente de Portaria, código 489.217, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor VALFRIDO BRAZ DE LIMA, matrícula Siape nº 0103517, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA N° 4.454, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106877/2024-07, resolve:

DESIGNAR RAFAEL ANTONIO DAL ROSSO para substituir a Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Clima e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 390, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000069/2015-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JANE MARTINS BARBOSA, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Administrativa do Gabinete da Presidência desta Fundação, a partir de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHO Nº 78.420, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANDRÉA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - COP16 da UNCCD, em Riad, Arábia Saudita, de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA Nº 1.606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.012157/2024-31; resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, TULIO AUGUSTO ZUCARELI DE SOUZA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 409 de 30/08/2024, publicado no DOU de 02/09/2024, homologado através do Edital nº 499 de 18/11/2024, publicado no DOU de 21/11/2024, no código de vaga nº 934101 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 1.544, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com o aproveitamento do Edital nº 40, de 22 de fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. em de 23 de fevereiro de 2024 e homologação publicada no D.O.U. em de 17 de abril de 2024, regido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e o que consta no Processo nº 23208.005096/2024-57, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, o(a) senhor(a) GUILHERME HENRIQUE MARTINS SOARES habilitado(a) e classificado(a) em 6ª lugar, na Lista Geral Unificada de Candidatos Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Assistente em Administração Nível D, Classe/Padrão D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no Campus Avançado Itabirito, Código de Vaga nº 0832763.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 444 - EXONERAR, a pedido, o servidor ANDERSON CAJAZEIRA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 1188352, da função de Chefe da Seção de Transportes, do Setor de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 445 - EXONERAR, a pedido, o (a) servidor (a) ITA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 1352016, da função de Coordenadora do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do Campus Jorge Amado, código FG- 01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ