PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I- Câncer relacionado ao trabalho;

II- Dermatose ocupacionais;

III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;

IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;

V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT);

VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;

VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e

VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO ILISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

X

b. Acidente de trabalho

X

2

Acidente por animal peçonhento

X

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

X

4

Botulismo

X

X

X

5

Câncer relacionado ao trabalho

X

6

Cólera

X

X

X

7

Coqueluche

X

X

8

Covid-19

X

X

X

9

a. Dengue - Casos

X

b. Dengue - Óbitos

X

X

X

10

Dermatose ocupacionais

X

11

Difteria

X

X

12

Distúrbio de voz relacionado ao trabalho

X

13

a. Doença de Chagas Aguda

X

X

b. Doença de Chagas Crônica

X

14

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

X

15

Doença Falciforme

X

16

a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"

X

X

b. Doença Meningocócica e outras meningites

X

X

17

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X

X

X

18

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:

a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

19

a. Doença aguda pelo vírus Zika

X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

X

X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

X

20

Esquistossomose

X

21

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

22

Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação

X

X

X

23

Febre Amarela

X

X

X

24

a. Febre de Chikungunya

X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

25

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

26

Febre Maculosa e outras Riquetisioses

X

X

X

27

Febre Tifoide

X

X

28

Hanseníase

X

29

Hantavirose

X

X

X

30

Hepatites virais

X

31

Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B

X

32

HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

X

33

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

X

34

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

X

35

Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

X

36

Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV

X

37

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

38

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

X

39

Leishmaniose Tegumentar Americana

X

40

Leishmaniose Visceral

X

41

Leptospirose

X

42

Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

X

43

a. Malária na região amazônica

X

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

44

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

X

X

45

Óbito: a. Infantil b. Materno

X

46

Perda Auditiva relacionada ao trabalho

X

47

Pneumoconioses relacionadas ao trabalho

X

48

Peste

X

X

X

49

Poliomielite por poliovírus selvagem

X

X

X

50

Raiva humana

X

X

X

51

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

52

Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

X

X

X

53

Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em gestante

X

54

Síndrome da Paralisia Flácida Aguda

X

X

X

55

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

X

X

X

56

Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

X

X

X

57

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus

a. SARSCoV

b. MERS- CoV

c. SARS-CoV-2

X

X

X

58

Síndrome Gripal suspeita de covid-19

X

X

X

59

Tétano:

a. Acidental

b. Neonatal

X

60

Toxoplasmose gestacional e congênita

X

61

Transtornos mentais relacionados ao trabalho

X

62

Tuberculose

X

63

Varicela - caso grave internado ou óbito

X

X

64

a. Violência doméstica e/ou outras violências

X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

X

ANEXO IILISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA SENTINELA(Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)

I.

Vigilância de doenças de transmissão respiratória

1

Doença pneumocócica invasiva

2

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

3

Síndrome Gripal (SG)

II.

Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar

1

Rotavírus

2

Doença Diarreica Aguda

3

Síndrome Hemolítica Urêmica

III.

Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis

1

Síndrome de Corrimento Uteral Masculino

IV.

Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática