PORTARIA DIRAP Nº 3.891/4PC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.005877/2024-18, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SILVIA HELENA FORTUNATO PALANDI, viúva de JOSÉ ANTONIO PALANDI, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0209649, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, com a Gratificação de Qualificação (GQ), de acordo com a Lei n° 13.324, de 29 de julho de 2016, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.892/4PC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67540.013760/2024-26, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ISONETI PEREIRA DE ANDRADE MONTEIRO, viúva de LAERCIO ANTONIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicações Aeronáuticas, código DACTA-01304, SIAPE nº 0197758, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1º de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.893/4PC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.004081/2021-60, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CARMEN DE SANTANA LOPES DE SOUZA, viúva de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, SIAPE nº 0194031, falecido em 28 de dezembro de 2020, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED - 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "Especial", padrão III, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de março de 2021, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO