PORTARIAS SEGEP DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 266 - Art. 1º Conceder pensão a CLAYTON JONES LEMOS na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA JOSELITA JONES LEMOS, matrícula SIAPE 0532688, Agente Administrativo, aposentada do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.05.2024, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000882/2024-61)

Nº 268 - Art. 1º Conceder pensão a JAQUELINE WANDERLEY DE OLIVEIRA na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora RAILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0537109, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 02.05.2024, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III da Lei 8.112/90, alterado pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000684/2024-06)

Nº 269 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSIAS DOS SANTOS LIMA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0487426, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 09.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000977/2024-85)

Nº 270 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LÊDA ARRUDA SANTIAGO na qualidade de companheira do ex-servidor RUBENS CARLOS XAVIER NASCIMENTO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488851, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.04.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001037/2024-11)

Nº 271 - Art. 1º Conceder pensão a CLEUZA SERRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUZEBIO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 0531836, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 17.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001021/2024-09)

Nº 272 - Art. 1º Conceder pensão a ALBERTINA DOS SANTOS MELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENEAS SANTANA MELO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537572, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 13.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001035/2024-14)

Nº 273 - Art. 1º Conceder pensão a HELENA DE SOUZA LOBO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REMILTON SOUZA LOBO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488663, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001051/2024-15)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA