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PORTARIA PRR4 Nº 106, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRSE N° 111, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e, Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00021339/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABIO SANTOS FIAES, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 25291, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, ID-4770, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, Matrícula nº 26010, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF N° 473, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.011344/2017-45, resolve:

AUTORIZAR, até 19 de agosto de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor JANIVAL FRANCISCO ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada de Diretor de Núcleo de Assessoria a Gabinete, FC-06, na Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 472, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00181910/2024, resolve:

1. Exonerar JANE STAEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

2. Exonerar PABLO LAZO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

3. Exonerar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

4. Nomear JANE STAEL MARTINS DE MELO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

5. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

6. Nomear DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 482, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00183211/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 16 de maio de 2024, CESAR AUGUSTO ANGST SAMPAIO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 31539, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 295, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00186830/2024, resolve:

Designar RODRIGO FERNANDES LOPES DE OLIVEIRA, Bacharel em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24659, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 297, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00190083/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, matrícula nº 29950, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

2. Designar CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, matrícula nº 33430, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 298, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00185441/2024, resolve:

Designar MARCELO MAKOTO FUJISAWA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 18071, para substituir, no período de 20 a 29 e 31 de maio de 2024, o Coordenador, CC-3, do Centro Nacional de Atendimento e Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de desprovimento do cargo de titular, férias e usufruto de banco de horas do substituto eventual, respectivamente.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MPF nº 284, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 58, de 20 de maio de 2024, considerando o expediente PRR2ª-00010997/2024,

onde se lê:

"2. Dispensar FELIPE MAIA OLIVETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28181, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Seção de Logística, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região."

Leia-se:

"2. Dispensar FELIPE MAIA OLIVETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28181, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região."
PORTARIA PR/AC Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, considerando o MEMORANDO N. 2/2024/PR/AC/GABPC (PR-AC-00010962/2024) resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONEY PIRES FAÇANHA JUNIOR, matrícula nº 33365, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de confiança, FC-01, de Chefe do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 383, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 20/05/2024, o servidor KIM IGNACIO COELHO DA COSTA, Matrícula nº 29831, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRMG Nº 242, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DOS ANJOS, matrícula 3728, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar DANIELA DO CARMO GUANABENS, matrícula 26153, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA, matrícula 15265, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar DANIELA DO CARMO GUANABENS, matrícula 26153, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Designar CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA, matrícula 15265, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 6º Designar ARLEM MARQUES DA SILVA, matrícula 17860, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 216, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14/05/2025, a servidora Mayara Sales Tortola Araújo, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25126, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 12º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ERICH RAPHAEL MASSON
PORTARIA PGR/MPF Nº 433, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002870/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora Jurídica da Secretaria de Cooperação Internacional ALINE MARIA DIAS BASTOS, no período de 2 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro presencial de Pontos de Contato da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) em matéria penal, a realizar-se entre os dias 3 e 4 de junho de 2024, em Madri, na Espanha.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e almoços ficarão a cargo da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e de 1 (uma) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento e para indenizar as despesas não cobertas pelos organizadores do evento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 439, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003234/2024-39, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................

.................................................................................................

IX - Procuradora da República FLAVIA RIGO NOBREGA;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/PI N° 43, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e Considerando o disposto no Ofício nº 73/2024/PRPI/GABPR9, de 17 de maio de 2024; resolve:

Art. 1° Exonerar o servidor DANIEL TEIXEIRA BEZERRA, matrícula nº 15041, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva, da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI/GABPR/GABPR9-AAS).

Art. 2º Nomear a servidora RAFAELA HOLANDA SOARES DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 20507, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva, da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI/GABPR/GABPR9-AAS).

Art. 3º Revogar a Portaria PR/PI nº 41, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 2, de 20 de maio de 2024, página 59.

MARCO AURELIO ADAO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 108, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo PORTARIA PRR2-ADM Nº 104, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 2, de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17/05/2024, a servidora SANDRA REGINA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 3726, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento de Matéria Criminal, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Art. 2º Designar a servidora VALERIA LEMOS XAVIER, matrícula 22659, Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento de Matéria Criminal, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

SILVANA BATINI CESAR GOES
PORTARIA Nº 77, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar DESIREE VINAGRE PRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 14173, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PAULO TAUBEMBLATT.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA MCOM Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005339/2024-57, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 816950, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 31 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ANILDA CRUVINEL DA SILVA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SEG Nº 60, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012451/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ALEX KAZUO AOYAMA REGINO, matrícula N. 316.686, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012219/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 76, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido PA Nº 1012055/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIO VALERIO DA SILVA, matrícula N. 311.138, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Contratos e Convênios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 77, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012137/2024, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO BEZERRA MARTINS, matrícula N. 314.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar REZILENE MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.365, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 78, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1011673/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARLA BEATRIZ GALVAO SILVEIRA, matrícula N. 309.451, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Sétima Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido PA Nº 1011729/2024, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE LEMOS FIGUEIREDO DE ARAUJO, matrícula N. 317.563, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Oitava Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1011970/2024, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE BARBOSA MENESES, matrícula N. 319.707, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 81, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012112/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO ALBUQUERQUE ASSUNÇÃO, matrícula N. 320.397, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Eduardo Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012052/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA MARTINS ROCHA, matrícula N. 321.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado JUDAINE ARAÚJO FERREIRA, matrícula N. 321.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 84, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012207/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES, matrícula N. 321.516, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado JOÃO VICTOR CRISCOLO BATISTA CÂMARA, matrícula N. 321.252, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.595, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08337.000497/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DINA ESTELA STEIN OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUGENIO SANTOS OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177650, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 27 de abril de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2024 (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 24.459, de 1º de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 230, de 2 de dezembro de 2020, Seção 2, pág.230,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019..."
PORTARIA Nº 952, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 23/2024 - DIEXT-PROEXT/PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar EDIBERTO JOSEMAN VERÇOSA DE SOUSA, Siape nº 2338881, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de extensão, arte, cultura e desporto da PROEXT, CD-03, no período de 22 a 29/5/2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 475, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 51, do servidor ADRIANO MASSUDA, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.064924/2024-41.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 246, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 93, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que promoveu a Procuradora Regional do Trabalho MARISA REGINA MURAD LEGASPE ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de maio de 2024, inclusive, o 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA REI/IFTO Nº 613, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Milton Maciel Flores Júnior, matrícula Siape nº 3759200, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Extensão, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 9 de abril a 9 de maio de 2024, em virtude de vacância de cargo comissionado.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 619, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 614, de 8 de maio de 2024, que nomeou o servidor Milton Maciel Flores Júnior, matrícula Siape nº 3759200, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de pró-reitor de Extensão, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue:

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União."

Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 9 de abril de 2024."

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 646, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria REI/IFTO nº 613, de 8 de maio de 2024, que nomeou o servidor Milton Maciel Flores Júnior, matrícula Siape nº 3759200, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Extensão, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 9 de abril a 9 de maio de 2024, em virtude de vacância de cargo comissionado.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 158 SVP/11, DE 15 MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1000856-94.2024.4.01.3506, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd Recruta Marcos Paulo Ferreira Barbosa, (Idt 111393307-9), na graduação de soldado, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 c/c 110 §1º, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, vigente à época, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 9 de julho de 2021, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1000856-94.2024.4.01.3506 e Parecer de Força Executória n. 00232/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 3 de maio de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 129 SVP/11 RM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0057766-11.2012.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 360 - SVP 11 RM, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 157, Seção: 2, página 10, 17 de agosto de 2023, de acordo com a Nota Jurídica n. 00815/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 09 de outubro de 2023, referente à Reforma Judicial do Sd LEANDRO FIUZA DE SOUZA, para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "Reformar provisoriamente a contar de 14 de março de 2013, o Sd Ep (Idt 110.769.267-3) LEANDRO FIUZA DE SOUZA, CPF nº ***.***.***-**, com os proventos do grau hierárquico imediato, conforme o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares."

Leia-se: Reformar definitivamente a contar de 14 de março de 2013, o Sd EP (Idt 110769267-3) LEANDRO FIUZA DE SOUZA, com os proventos do grau hierárquico imediato, qual seja, 3º Sargento, conforme o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e Art. 110, §1º, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, de acordo com a Nota Jurídica n. 00815/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 09 de outubro de 2023.

Fica revogada a Portaria nº 481 - SVP 11 RM, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 203; Seção: 2; página 8, de 25 de outubro de 2023.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA N° 745, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0104.0000055/2024-71, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2024, o servidor ADRIANO LEONISSA DA SILVA, matrícula nº 6003921-3, do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020404, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Iguaçu da PRT 1ª Região/RJ.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 547 FUNASA, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000097/2024-68, resolve:

Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO AGOSTINHO SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Matrícula SIAPE 6492057, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, lotado na Superintendência Estadual de Sergipe, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com o art. 26, § 2º da mesma Emenda.

Art. 2º - Declarar extinto o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
Portaria GDG Nº 103, DE 20 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 22 de maio de 2024, HERTONY SPINDOLA DE MORAIS, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital; e

II - Designar, a contar de 22 de maio de 2024, ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Informática, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX Nº 5.677, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.046928/2019-27, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à SANDRA APARECIDA BRANCO, matrícula SIAPE nº ***80**, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ POLICARPO DA LUZ, matrícula SIAPE nº ***22**, com efeitos financeiros a contar de 24 de abril de 2011, data do óbito do ex-servidor, tornando sem efeito a portaria de concessão Nº 1.907, de 03 de junho de 2011, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes, publicada no D.O.U nº 107, de 06 de junho de 2011, seção 2, pág. 47.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2011, data do óbito do ex-servidor.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 615, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 17/05/2024, o servidor WALFREDO DA SILVA CALMON, matrícula SIAPE nº 3338672, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 617, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/05/2024 a 22/05/2024, a servidora ENEIDA GAGLIARDI LEITE, matrícula SIAPE nº 2325758, para exercer o encargo de substituta de Auditor, código CGE-II, da Auditoria Interna.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 616, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 17/05/2024 a 29/05/2024, a servidora CLEONICE MOREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1376036, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência de Controle Sanitário de PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 138, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio 2023, edição nº 96, seção 2 (SEI 6171723);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014264/2022-49;

Considerando o Memorando SEI nº 7113700/2024 - DPU RS/GDPC RS/ASSADM RS

resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Fernandes Dutra Marcon do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS (Fiscal Titular 1).

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Kellen Barbosa da Costa do encargo de substituta do(a) Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS (Fiscal Substituta 1).

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Kellen Barbosa da Costa para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS (Fiscal Titular 1).

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Fernandes Dutra Marcon para o encargo de substituta do(a) Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS (Fiscal Substituta 1).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 89, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com base no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como no disposto no Art. 20, da Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e considerando o Ofício nº 5.407/2024/CRG/CGU e os termos do Processo SEI nº 52710.002300/2024-04, resolve:

DISPENSAR, a pedido, PRISCILA KRYS MORROW COELHO RESENDE da função comissionada de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 22/05/2024.

DESIGNAR EDERSON ALMEIDA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 22/05/2024

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO PRESI Nº 132, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-4, do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme expediente de 16 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 3345/2024, e o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2623, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 318), do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Allan Spinosa da Silva.

II - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.220 - Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA LEITE LOBO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3080903, SIAPECAD nº 02262415, lotada no(a) Departamento de Engenharia Hid e Ambiental do Centro de Tecnologia, e em exercício no(a) Centro de Tecnologia do Centro de Tecnologia, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Prog de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia. Efeitos a partir de 06 de maio de 2024 (Processo nº 23067.022269/2024-53).

Nº 2.221 - Dispensar, a pedido, o servidor ANDRE VALENTE BUENO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE nº 1547189, lotado no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, e em exercício no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, da função de VICE-COORDENADOR do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA do CENTRO DE TECNOLOGIA desta Universidade. Efeitos a partir de 06 de maio de 2024 (Processo nº 23067.022269/2024-53).

Nº 2.222 - Designar MARIA ALEXSANDRA DE SOUSA RIOS, matrícula SIAPE nº 2536094, como VICE-COORDENADORA do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA do CENTRO DE TECNOLOGIA desta Universidade até 01 de julho de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 23067.022269/2024-53).

Nº 2.227 - Designar a servidora CARLA FREITAS DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1669496, SIAPECAD nº 01436589, lotada no(a) Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia, e em exercício no(a) Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia, para exercer a função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Prog de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 1 de julho de 2025 (Processo nº 23067.022269/2024-53).

Custódio Luís Silva de Almeida