DESPACHO DE 14 de abril de 2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 270ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 04/04/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:

Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.004120/2024-51; Notificação de Liberação planejada no meio ambiente com Importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia de híbridos de milho (Zea mays) geneticamente modificado, para o controle de espécies de pragas da Ordem Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;

Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.004086/2024-15; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia dos eventos de milho geneticamente modificado para o controle de espécies de pragas da Ordem Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;

Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 013/97; Processo: 01245.003774/2024-68; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos e a eficácia de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 19/03/2024;

Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.003773/2024-13; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 19/03/2024;

Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.003705/2024-54; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 18/03/2024;

Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.003650/2024-82; Notificação de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida. Objetivo: Produção de sementes de eventos geneticamente modificados para a soja para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicidas ; Protocolado em 18/03/2024;

(Contém informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09; Notificação de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açucar geneticamente modificada visando resistência à insetos e tolerância ao glifosato. Objetivo: Avaliação feno pica avançada dos dois eventos selecionados pelo pipeline de pesquisa. Protocolado em 06/03/2024;

Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.002851/2024-62; Notificação de liberação planejada no meio ambiente de Soja GM 2024: Bloco de cruzamento de Soja GM resistente a pragas e herbicidas. Objetivo: Realizar hibridação artificial (cruzamento), utilizando 2 Traits de Soja GM, já aprovadas pela CTNBio, como genitores; Protocolado em 01/03/2024;

Leandro Vieira Astarita