EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23362/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RYY9G00, EPSMA00448972024, 683-12; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00449712024, 683-12; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, IWZ0942, EPSMA00449292024, 683-13; MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.113.347/0001-39, RRJ9G03, EPSMA00449302024, 683-12; M JOSEFI E CIA LTDA, 17.141.272/0001-04, BDE4F91, EPSMA00449632024, 683-11; R.S TRANSPORTES LTDA, 21.801.095/0001-12, RQT0C39, EPSMA00450002024, 683-12; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0020-40, PYR1H02, EPSMA00453812024, 683-11; M D MOVEIS LTDA, 89.042.642/0001-67, IXY4748, EPSMA00456662024, 683-13; MAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.306/0001-74, BBL5D24, EPSMA00456712024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, PWL2C09, EPSMA00457662024, 683-11; MAXILOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.080.043/0002-80, BCN9C93, EPSMA00458762024, 683-13; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0031-10, QDD9D98, EPSMA00458852024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, MTJ6A76, EPSMA00460742024, 683-12; MTJ6A76, EPSMA00449352024, 683-12; OLIVEIRA WAGNER TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001-64, QRL6G77, EPSMA00460762024, 683-12; OXIFREE GASES INDUSTRIAIS LTDA, 54.860.514/0001-46, EJZ3F10, EPSMA00460772024, 683-11; MARCO AURELIO CANHADA DA SILVA, ***.022.760-**, IEY0E42, EPSMA00449092024, 683-13; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, SGH5A79, EPSMA00449252024, 683-12; SFT8D69, EPSMA00449562024, 683-12; JOSEMAR PAULI, ***.946.949-**, RLB6D86, EPSMA00459092024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT