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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104188/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar ANDRE FERNANDO, matrícula Siape n° 1039941, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Promoção da Política Indigenista, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TERESINHA HECK WEILLER, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, de 04 de março de 2024 à 16 de março de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Ministério da Saúde de Cuba., em Havana/Cuba Com ônus limitado (Processo Nº 23081.000570/2024-28).

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA N° 59, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100002/2024-05, resolve:

DISPENSAR RAFAEL COSTA FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de Substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle III, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 21 de dezembro de 2023.

MOISES SIMÕES
Portaria nº 38, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000062.2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Marcos Ceron Gonçalves, habilitado em Concurso Público, homologado em 07/06/2018, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Avançado Jaguarão, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U. em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954655.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Portaria nº 39, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.006690.2023-02, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Fábio Machado Ruza, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Pelotas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U. em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954653.

Veridiana Krolow Bosenbecker
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FÁTIMA MAYUMI KOWATA para exercer a função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, a partir de 29 de dezembro de 2023.

DIEGO GALDINO
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES ARAUJO FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DUARTE DE FARIA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482724, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 15/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2023. Processo nº 25003.001974/2023-14.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08501.002913/2023-26; resolve:

Nº 18.910 Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO PACHIONI MARTINS, matrícula PF nº 10.843, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.05.

Nº 18.911 Designar a Delegada de Polícia Federal ANA CAROLINA DE FREITAS GHOLMIE, matrícula PF nº 11.177, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 1, de 3 de janeiro de 2024

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, via de seu diretor presidente, Davi Aparecido Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, contratuais e do plano de cargos e salários, em cumprimento as disposições da CLT e no Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o empregado Mateus Morais Mesquita, foi admitido no emprego público de assistente administrativo de provimento efetivo e regido pela CLT;

CONSIDERANDO o poder diretivo e discricionário que é o de direito presidente do CORE-TO;

CONSIDERANDO o dever de primar pelos Princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência preconizados no artigo 37, caput, da Constituição Federal da Republica; resolve:

Art. 1º - Rescindir o contrato de trabalho, a pedido, no dia 03/01/2024, do empregado Mateus Morais Mesquita, brasileiro, casado, RG nº 10***40-SSP/TO, CPF nº 048.***.***-27, ocupante do cargo de assistente administrativo, o qual através desse ato declara-se vago.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Davi Aparecido Silva Pereira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 14161, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: "BETINHA MARCELINO CORRÊA",

leia-se: "BENTINHA MARCELINO CORRÊA".
PORTARIA SE/MTE Nº 43, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200390/2023-12, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de dezembro de 2023, JÚLIO CÉSAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul, e do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Administração, FCE 1.06, da mesma Regional.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 20 de dezembro de 2023, a vacância do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0210022, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Preto, ocupada por Sérgio Eustaquio Neto, Matrícula SIAPE nº 1226663, tendo em vista o seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

José Roberto de Paula
PORTARIA SE/MTE Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.204047/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, à servidora DÉBORA HERNANDES FIGUEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 1111227, em exercício na Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA PRMG Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIANA APARECIDA LADEIRA DE SOUSA, matrícula 5836, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da PRM/Divinópolis no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar ELIANA APARECIDA LADEIRA DE SOUSA, matrícula 5836, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da PRM/Divinópolis-Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar ALEXANDRE PIRES BRASIEL, matrícula 5599, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Subcoordenador Jurídico, Código FC-2, da PRM/Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar ALEXANDRE PIRES BRASIEL, matrícula 5599, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-2, da PRM/Juiz de Fora-São João Del Rei no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Dispensar ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS ANJOS, matrícula 3728, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da PRM/Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 6º Designar ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS ANJOS, matrícula 3728, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da PRM/Sete Lagoas-Governador Valadares-Montes Claros no Estado de Minas Gerais.

Art. 7º Dispensar GIGLIOLA SEGANTINI DE MENEZES THOMAZ, matrícula 2544, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Subcoordenador Jurídico, Código FC-2, da PRM/Uberlândia no Estado de Minas Gerais.

Art. 8º Designar GIGLIOLA SEGANTINI DE MENEZES THOMAZ, matrícula 2544, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração , para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-2, da PRM/Uberlândia-Uberaba no Estado de Minas Gerais.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA N° 214, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art.1º - Dispensar a servidora VALDIRÉCIA DE REZENDE TAVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 24690, do encargo de substituta eventual, CC-1 Assessora-Chefe Nível I, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Art.2º - Designar a servidora CARLA PATRÍCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 17040, para exercer o encargo de substituta eventual, CC-1 Assessora-Chefe Nível I, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIAs REIT CGAB/IFRO DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), resolve:

Nº 6 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000060/2024-51 e o Despacho nº 3/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2166002).

Art. 1º O(A) servidor(a) JOSE DIOGO FORTE DE OLIVEIRA LUNA, SIAPE nº 3002225, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso de Engenharia de Controle e Automação, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Nº 7 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000059/2024-26, em especial o Despacho nº 4/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2166006).

Art. 1º O(A) servidor(a) RAFAEL PISSINATI DE SOUZA, SIAPE nº 3302830, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso de Engenharia de Controle e Automação, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º O mandato tem duração coincidente com o ciclo avaliativo do SINAES, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Código de Vaga nº 978358, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora JULIANA DA SILVA NUNES, SIAPE nº 1326607, lotado(a) no(a) CAMPUS DA UFC EM QUIXADA/DIRETORIA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2023 (Processo nº 23067.060452/2023-76).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

0 DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 31 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DECIO DA SILVA TAQUES, matrícula SIAPE nº 1199867, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08661.026625/2023-24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

Nº 32 - Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARDOK ALVES REIS DA SILVA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1462441, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.040129/2023-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 27.543 DGP/PF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.005080/2023-74; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal WEYLER NUNES MARTINS LOPES, matrícula PF nº 17.643, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 13589, de 01 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023.",

leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023, data do requerimento."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.070121/2023-34, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/01/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por BRUNNO XAVIER DONATTI, matrícula SIAPE nº 2251448, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 5 DPM, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00149/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5022955-76.2020.4.02.5001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 592/DPCvM, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022, relativa ao restabelecimento da pensão concedida a PENHA DA SILVA PEREIRA, 12.1499.42, Matrícula SIAPE 05630371, Viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0962373, FRANCISCO PINTO PEREIRA FILHO, em virtude de revogação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SE/MTE Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204095/2023-52, resolve:

Designar ROBERTO LEONARDO PORTO DOS SANTOS, matrícula nº 1775076, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de participar da 31ª edição da PRODEXPO-2024, feira internacional de produtos alimentares, bebidas e matérias-primas para sua produção, em Moscou, Federação Russa, no período de 02/02 a 11/02/2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI nº 21000.090778/2023-77)

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SE/MTE Nº 46, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200886/2023-14, resolve:

Designar SULAMITA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1172275, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador do Fundo de Amparo ao Trabalhador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.014952/2023-94; resolve:

Nº 27.525 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ANTONIO CLEITON LOPES DA SILVA, matrícula PF nº 16.213, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 27.526 DESIGNAR o Perito Criminal Federal JUNIOR CESAR BRASIL DE MORAES, matrícula PF nº 10.359, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão Técnica, estabelecida pela Portaria nº 580, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022, Seção 2, página 23, integrada por servidores públicos com conhecimentos técnicos, para efetivar a Tomada de Contas Especial, em observância as recomendações resultantes do Relatório de Auditoria Interna nº 02/2020 (SEI nº 2025576), e ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 (e suas atualizações) e na Portaria CGU nº 1531/2021, de 1º de julho de 2021.

Art. 2º A Comissão Técnica disporá de adicionais 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a conclusão do trabalho a que se propõe, devendo remeter o Relatório Final à Chefia de Gabinete do FNDE para as providências subsequentes.

Parágrafo Único. O prazo constante do caput poderá ser prorrogado, desde que justificado à Chefia de Gabinete do FNDE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na semana subsequente a sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SE/MTE Nº 47, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200886/2023-14, resolve:

Designar ISABELLA GUIMARÃES BERNARDES, matrícula nº 1687653, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA AGU Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003850/2023-51, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, o Procurador Federal JÚNIOR DIVINO FIDELES, matrícula Siape nº 1584931, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União/AGU, e do Chefe de Assessoria da Assessoria de Relações Internacionais, o Primeiro-Secretário MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, para participarem do Seminário Internacional de Direitos Humanos, a ser realizado na Universidade Pablo de Olavide, na cidade de Sevilha, na Espanha, e da Inauguração do Ano Judicial Interamericano, bem como da posse do novo Diretório da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na cidade de São José, na Costa Rica, no período de 21 a 31 de janeiro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SE/MTE Nº 2.818, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201537/2023-17, resolve:

Designar FRANCISCO NOGUEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 1801934, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, código FCE 1.10, da , nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 45, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1843728, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Programa, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código FCE 3.15, no período de 08 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, Código FCE 1.13, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 5 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

CRISTIANE BARBOSA TAVARES para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 14 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.169227/2023-41 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LAYSA FERNANDA FARIAS COSTA, matrículas Siapecad nº 1329230 e Siape nº 1567211, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luis - MA.

EUDIMAR ALVES FERREIRA
PORTARIA nº 8/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 4 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º O §1º do artigo 1º e o caput e incisos do artigo 2º da PORTARIA 17/2022 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 02/03/2022, Seção 2, pág. 90), passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º ...............................................................................

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Art. 2º As atribuições da Assessora Administrativa nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Chefia da Gerência Técnica do CFMV no desempenho das respectivas atribuições;

II - assessorar Diretores e Conselheiros do CFMV na análise de petições e processos de natureza judicante;

III - assessorar Diretores e Conselheiros na confecção de minutas de despachos e votos em processos de natureza judicante;

.........................................

VIII - assessorar os trabalhos das Sessões das Turma, Plenárias e Especiais de Julgamento relativamente aos processos de natureza judicante;

IX - assessorar operacional e tecnicamente os Diretores e Conselheiros no uso das ferramentas e sistemas de informática;

X - inserir, atualizar e consultar informações em base de dados e gerar relatórios;

XI - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia;

XII - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XIII - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar empregados;

XIV - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XV - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pelas respectivas chefias;

XVI - REVOGADO;

XVII - REVOGADO;

XVIII - REVOGADO". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.014927/2023-19; resolve:

Nº 27.527 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DAIANE MEDEIROS DA GLORIA, matrícula PF nº 23.653, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 27.528 DISPENSAR o Perito Criminal Federal JUNIOR CESAR BRASIL DE MORAES, matrícula PF nº 10.359, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 27.529 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal DAIANE MEDEIROS DA GLORIA, matrícula PF nº 23.653, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve:

Declarar vago, a partir de 03 de janeiro de 2024, o cargo de Indigenista Especializado, Classe B, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por MICHAEL GUEDES DA SILVA, matrícula nº 3007823, lotado na Corregedoria desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA GP/TRT16 Nº 16, de 4 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000006903/2023 e na Resolução Administrativa nº 203, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 14/12/2023, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA SUELY CAVALCANTE PINTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 618, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-04 e 3/5 (três quintos) da função comissionada FC-01, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 8.112/90 (redação original), nos arts. 3º e 10 da Lei Federal nº 8.911/94 (redações originais), na Lei Federal nº 9.624/98 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 c/c Acórdão STF RE 638115; 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/06 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017.

2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 20240

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.145053/2023-82, resolve:

Art. 1º Designar NILSON CLEMENTINO RAPOSO, ocupante do cargo efetivo de Contador, matricula SIAPE nº 7162481, CPF nº ***.146.481-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, no período de 31/12/2023 a 29/01/2024, da Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 20240

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1219047, CPF n.º ***.786.737-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551054, CPF n.º ***.565.037-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 20240

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219047, CPF ***.786.737-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Designar DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551054, CPF n.º ***.565.037-**-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.092378/2023-55 resolve:

Art. 1º Designar EDSON MONTEIRO DURAES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551838, CPF n.º ***.541.116-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.048273/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO CLEY FERREIRA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2037120, CPF nº ***.177.902-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Comunicação Social), código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142686/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1618949, CPF nº ***.141.894-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, no período de 23/12/2023 a 15/01/2024, da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA SG/MPF Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457603/2023, resolve:

Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2024, ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26959, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ATO Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor FABIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, código 40454, Analista Judiciário, cedido pelo Supremo Tribunal Federal, do cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 41, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Thiago Callado Kobayashi, Matrícula SIAPE Nº 1570454, do Cargo em Comissão de Ouvidor Geral (CD-4) a partir de 06 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se Portaria de Pessoal UFU Nº 55/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2023, Edição 5, Seção 2, página 33.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA SE/MPI Nº 338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104197/2023-27, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO DE MOURA SANTOS, matrícula Siape n° 3341678, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.008838/2023-52; resolve:

Nº 27.521 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HELTON DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula PF nº 23.437, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

Nº 27.522 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HELTON DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula PF nº 23.437, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON