gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.078, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo nº 23228.001526.2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pela servidora INGRID LARA DE ARAUJO UTZIG, matrícula Siape nº 2251707, lotada no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 29/5/2024.

ROMARO ANTONIO SILVA
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs - Resolução CONFEF n. 513/2023, e conforme disposto no art. 14 da Resolução CONFEF n. 513/2023;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF n. 529/2024 que instituiu o Regimento Eleitoral das eleições dos Conselhos Regionais de Educação Física;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF10/PB do dia 20 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear, os membros da Comissão Eleitoral para as Eleições 2024 do CREF10/PB, quais sejam os discriminados abaixo:

Presidente - Vânia Rezende Carvalho

Membro Efetivo - Marcelo Antonio de Oliveira Silva

Membro Efetivo - Adjailson Fernandes Coutinho

Membro Suplente - Ricardo Fernando Pessoa de Lima

Membro Suplente - Tulio Renildo Santos De Souza

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação e vigorará até o término do processo eleitoral de 2024.

Paulo Ferreira da Silva Junior
PORTARIA SGP N° 616, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 11970/2019, resolve:

Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor FABIANO JOSE RUSSO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, a partir de 29 de julho de 2024, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 197, DE 13 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR ex officio, o S Ten R/1 (0204794846) JORGE WENDELL DE FREITAS NUNES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o S Ten R/1 (0204794846) JORGE WENDELL DE FREITAS NUNES, na Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico-Administrativo à Rádio Verde-Oliva de Manaus, integrante do Sistema Verde-Oliva de Rádio, do Centro de Comunicação Social do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 198, DE 13 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0367852134) LUIZ ALBERTO SILVEIRA DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria-RS, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0367852134) LUIZ ALBERTO SILVEIRA DA SILVA, no Comando da 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Comunicação Social junto à Rádio Verde-Oliva FM de Santa Maria, integrante do Sistema Verde-Oliva de Rádio do Centro de Comunicação Social do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - C Ex Nº 884, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1124142736) ALEXANDRE FERRAZ SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Aviação do Exército, em Taubaté-SP, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (1124142736) ALEXANDRE FERRAZ SILVA no Comando de Aviação do Exército (CAVEx), em Taubaté-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente Operacional do Projeto Especial H-XBR (Anv EC-725 JAGUAR), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga do Comando Militar do Sudeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAs De 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 570 - Art. 1º Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus, à servidora VANESSA LESSIO DINIZ, Professora do Magistério Superior, matrícula n° 1108780, lotada no Curso de Geografia, do Centro de Ciências Integradas (CCI), da UFNT, para participar da Implementação de curso regular de Mestrado em Educação na Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (FEAH/UNTL), em Díli, no Timor Leste, pelo período de 12/07/2024 a 15/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 571 - Art. 1º Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus, ao servidor ALESSANDRO TOMAZ BARBOSA, Professor de Magistério Superior, matrícula n° 1316969, lotado na Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Integradas (CCI), da UFNT, para participar da Implementação de curso regular de Mestrado em Educação na Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (FEAH/UNTL), em Díli, no Timor Leste, pelo período de 12/07/2024 a 15/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIAs DE 20 de JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 499 - Dispensar RONALDO LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1549320, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 500 - Designar CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula Siape nº 1757427, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Protocolo, da Coordenação de Informação e Documentação, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 501 - Designar ELAINE CRISTINA CARLOS BERTECHINI, matrícula Siape nº 1808877, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 502, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 23000.022265/2024-40, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de três anos, da servidora TELIANA MARIA LOPES BEZERRA, matrícula nº 1495971, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício junto à Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIAS DE 20 de JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.024316/2024-78, resolve:

Nº 503 - Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora TÂNIA MARA FRANCISCO, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, de 18 a 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 25.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.024230/2024-45, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

Nº 504 - CRISTINA LÚCIA JANINI LOPES, Assistente Técnica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para participar do projeto de capacitação em criatividade, inovação e prototipagem do Mercosul - Hackathon Mercosul, que será realizado em Assunção, no Paraguai, de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (diárias e passagens).

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 505, 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.021624/2024-41, resolve:

Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Grupo 481, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 18218, ocupado pelo servidor RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape/MEC nº 1603343, do Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23 de maio de 2024.

GREGÓRIO DURLO GRISA
RETIFICAÇões

Na Portaria nº 486, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, Seção 2, página 13, referente à designação de MÔNICA BISPO DOS SANTOS para o encargo de substituto eventual, onde se lê: ", ... no período 16 a 26 de junho de 2024", leia-se: ", ... no período de 12 a 26 de junho de 2024."

Na Portaria nº 67, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10, referente à designação de LAURA ELI PADILHA DE SOUZA, para o encargo de substituto eventual, onde se lê: "...Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Juventude, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa, ...", leia-se: "...Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Juventude".
PORTARIA N° 182, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora LUISA FONSECA TAPIOCA, matrícula nº 33394, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR23-GPA, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 484, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 13/06/2024 a 22/06/2024, a servidora KARINA FURLAN DE MELO MENDONCA, Matrícula nº 8831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.049070/2019-22, resolve:

Nº 348 - Dispensar o servidor AYRTON GALICIANI MARTINELLO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 349 - Designar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 350 - Dispensar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MIDR N° 2.141, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008148/2024-11, resolve:

DISPENSAR REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS da função comissionada de Chefe de Projeto I da Divisão de Diligências e Informações da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.969 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 4652, de 25/05/2023, publicada no DOU nº 101 de 29/05/2023, Seção 2, página 25, que autorizou o afastamento do país da servidora Vivian Resende, matrícula SIAPE nº 2273297, lotada na Faculdade de Medicina, onde se lê: "... com ônus pela CAPES (05/2023 a 10/2023) e com ônus limitado (11/2023 a 04/2024)...", leia-se: "...com ônus pela CAPES (01/05/2023 a 17/10/2023)...".

Nº 4.971 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Augusto Afonso Guerra Junior, matrícula SIAPE nº 1448535, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Farmácia, para participar da "Health Technology Assessment International Conference - 2024", em Sevilha/Espanha, no período de 15/06/2024 a 21/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.837, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.047251/2024-90, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor JOSE PROFIRIO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1995840, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3370, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, Seção 2, página 52, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No DOU de 28/08/2023, seção 2, página 35, referente à autorização de afastamento do servidor MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR;

onde se lê: "no período de 01/09/2023 a 31/08/2024 (incluindo trânsito)",

leia-se: "no período de 01/09/2023 a 07/06/2024 (incluindo trânsito)", conforme Proc. Eletrônico 23106.063216/2023-06.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 48, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Transferir o mandato pro tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ SÉRGIO GOMES, matrícula Siapecad no 18591, da Vigésima Oitava Turma para a Vigésima Quinta Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 128, de 21/12/2023, publicada no DOU de 27/12/2023.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 47, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de junho de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
ATO PRES Nº 5.802, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015266-24.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CLAUDIA JUSTINO SILVA.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.024 DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NATHASHA NUNES CORRÊA, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar do XXIX Seminário de Verão de Coimbra "(Des)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação", bem como de reuniões com autoridades governamentais daquele país, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 28 de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002950/2024-56).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.027 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor LUCAS BORGES DE CARVALHO, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Oxford Media Policy Summer Institute", em Oxford, Inglaterra, Reino Unido, no período de 26 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.019883/2024-19).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.032 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ELTON FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de compor escalão avançado para acompanhamento do Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal que irá participar da "3rd INTERPOL Meeting of Police Chiefs from South America", a ocorrer em Santiago, Chile, no período de 3 a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018902/2024-33).

Nº 1.037 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.019097/2024-65, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 175 /PGJM, de 19 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar na sua 302ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2024, e, ainda, o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003896/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, Dra. ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, para integrar o Comitê de Governança Institucional (CGI) do sistema de gestão estratégica do Ministério Público Militar, em substituição ao Promotor de Justiça Militar, Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS.

Parágrafo único. A presente designação vigorará até o término do mandato original, estabelecido na Portaria nº 279/PGJM, de 22 de novembro de 2023, permitida uma recondução.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.033, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.030529/2024-54, resolve:

Dispensar ATHELSON STEFANON BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 2432343, do encargo de substituto eventual de Pró-Reitor de Extensão, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir da data de 17 de junho de 2024.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.833, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.035095/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANAINA THAINES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1517136, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATOS De 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ZENILDES BEZERRA CABRAL, ponto nº 7570, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAURO ADIL PEREIRA ALVIM, ponto n° 7845, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ZENILDES BEZERRA CABRAL, ponto n° 7570, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO De 19 de junho de 2024

Afastamentos do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/06/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RICARDO CUNHA DA COSTA, engenheiro, para participação em Mesa Redonda Especial "Brasil e Bioenergia: Rumo a um Futuro Sustentável" na Conferência e Exposição Europeia de Biomassa (EUBCE), em Marselha/França, e participação na reunião na Embaixada do Brasil, em Paris/França, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº104269)

LÍVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ ROCHA, superintendente, para representar o BNDES na feira "Farnborough International Airshow 2024", em Londres/Reino Unido, no período de 20/07/2024 a 25/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº104579).

Aloizio Mercadante Oliva
PORTARIA N° 772, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ROBERTO BORGER, CPF nº XXX.615.958-XX, matrícula nº 2339381, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.735 - Retificar a Portaria nº 2699, de 19/06/2024, publicada no DOU dia 20/06/2024, Seção 2, página 16 que trata de Gen. Substituição Designar do(a) interessado(a) LIVIA MARIA QUEIROZ LIMA. Onde se lê: "(...) DIRETORA da COORDENADORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA da PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (...)" Leia-se: "(...) COORDENADORA da COORDENADORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA da PRÓ- REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (...)" (Processo nº 23067.024330/2024-05).

Nº 2.739 - Retificar a Portaria nº 2698, de 19/06/2024, publicada no DOU dia 20/06/2024, Seção 2, página 16 que trata de Gen. Substituição Designar do(a) interessado(a) ANA GYZELLE ÂNGELO MARTINS. Onde se lê: "(...) DIRETORA da COORDENADORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA da PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (...)" Leia-se: "(...) COORDENADORA da COORDENADORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA da PRÓ- REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (...)" (Processo nº 23067.024330/2024-05).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 2.717, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2622, de 07/06/2024, que trata de: "Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, à servidora CATHERINE FURTADO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1998389, SIAPECAD nº 01785266, lotado(a) no(a) Instituto de Cultura e Arte, a fim de cursar Pós-Doutorado na Universidade de Ghana, em Accra, Ghana, com ônus Limitado para a UFC, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 15/07/2024 a 14/07/2025." (Processo nº 23067.013016/2024-99).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.722, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ANA LUCIA DA SILVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem, Código de Vaga nº 0223037, SIAPE nº 1257546, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 1% (um por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.019500/2024-21).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.714 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1965809, SIAPECAD nº 01749320, lotado(a) no(a) Departamento de Teoria e Prat do Ensino da Faculdade de Educação, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do 4th Porto International Conference on Research in Education, em Porto - Portugal, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 15/07/2024 a 20/07/2024 (Processo nº 23067.023580/2024-10).

Nº 2.718 - Autorizar o Afastamento do país da servidora DANIELLE SEQUEIRA GARCEZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2650996, SIAPECAD nº 01510757, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências do Mar, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de visitar laboratórios e pesquisadores na Universidade de Quindio, na Colômbia , com ônus limitado para a UFC, pelo período de 04/07/2024 a 16/07/2024 (Processo nº 23067.025165/2024-09).

Nº 2721 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor MAURO ANDRES CERRA FLOREZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3285952, SIAPECAD nº 02391657, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Metalurgica e de Materiais do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita Técnica e ministrar aulas na Universidade Politécnica de Catalunya, em Barcelona, Espanha, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para diárias para o PROAP/CAPES, pelo período de 22/07/2024 a 27/07/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 2623/GABR/UFC, de 07 de junho de 2024 (Processo nº 23067.023774/2024-15).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 3.351/IFPA, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.009049/2024-64, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 3099, de 07/06/2024, publicada no DOU dia 10/06/2024, Seção 2, página 15 que trata de Gen. Exoneração de Cargo de Direção-Cd do(a) interessado(a) FLÁVIO ALÍPIO RODRIGUES SOLANO.

Onde se lê:

"Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U."

Leia-se:

"Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de junho de 2024."

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.352/IFPA, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011579/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DERIKS KARLAY DIAS COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1385983, SIAPECAD nº 02337119, lotado(a) no(a) Campus Tucuruí deste Instituto, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Informática do Campus Tucuruí.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.353/IFPA, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.008425/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVIA SUELI SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1504720, SIAPECAD nº 01259623, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 04, do(a) Núcleo de Arte e Cultura do Campus Belém.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 763, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, matrícula SIAPE nº 2326887, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361.

ANTONIO BARRA TORRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 713, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 110, de 11 de junho de 2024, seção 2, pág. 43,

Onde se lê:

"ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2110057."

Leia-se:

"ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2110057."
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 343, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA FERNANDES NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SIAPE nº 1507539, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio Jurídico para Políticas Culturais da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 345, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear ROBERTA CARMEM DE OLIVEIRA MALVÃO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral dos Comitês de Cultura, código CCE 1.13, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 527, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO CESAR DOS SANTOS FROTA, matrícula S050827, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Pablo Alencar Ferreira Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.978/GAB/IFRR, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000752.2024-38, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANTONIA VALDIRENE RABELO COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2108788, SIAPECAD nº 01890972, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a função Assessor(a) de Legislação e Normas, FG - 01, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 21 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.979/GAB/IFRR, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000756.2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO LUIZ NEVES BARROS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2356143, SIAPECAD nº 02118915, lotado no(a) Campus Amajari, para substituir cargo de Diretor(a)-Geral, CD - 02, do(a) Campus Amajari, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 21 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.980/GAB/IFRR, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000756.2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON PEREIRA LINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1145907, SIAPECAD nº 02357315, lotado no(a) Departamento de Ensino, do encargo de substituto do(a) Diretor(a)-Geral, CD - 02, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 21 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA MIDR N° 2.165, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.008148/2024-11, resolve:

CONCEDER à servidora REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.277/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 06JUN2024:

CC (Md) 11.0681.41 ELISA CASSARO GURGEL LEAL.

II - A partir de 12JUN2024:

1° Ten (Md) 18.0203.99 FELIPE MARTINS CAVACO BARBOSA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.278/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 04JUN2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT 04.0399.21 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, anteriormente agregado por deserção, conforme inciso VII do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo com o inciso V do art. 82 do EM.

Art. 2° Alterar, a partir de 06JUN2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CF (Md) 03.0444.08 VIVIANE HABIB DE LIMA, anteriormente agregada por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II do art. 82 do EM, enquanto tramita o processo de reforma, de acordo com o inciso V do art. 82 do EM.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10/06/2024, o servidor RENATO MATHIAS BARROS, matrícula SIAPE nº 1722933, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA FNDE Nº 505, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido,

JULIANA RABELO, CPF: ***.393.358-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, Código FCE 2.10, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 3 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5.011, de 4 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019...", leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015 c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019..."