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PORTARIA PRES/GABPRES N° 132, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0000459-03.2024.6.22.8000, eventos 1138099 e 1129966, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora ALINE FREITAS DA SILVA, CPF n. ***.232.572-**, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.251/1991, decorrente da aposentadoria do servidor RODRIGO BOMFIM PACHECO, CPF: ***.400.207-**, publicada pelo Ato n. 24/2024, DOU n. 13 em 18 de janeiro de 2024, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA Nº 1.066/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000001.2024-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ARTHUR PAIXAO CORREIA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2156928, SIAPECAD nº 01937252, lotado no(a) Coordenação de Assistência ao Educando, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Residência Estudantil. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.042532/2023-67, resolve:

Dispensar a servidora, Andresa Nogueira de Souza dos Santos, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar do dia 29 de abril de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.272, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, CENSIPAM, nomeado pela Portaria nº 471, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe L, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000485/2024-87, resolve:

Art. 1º Exonerar GABRIEL COUTINHO DE LIMA do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia - Cod 102 - Sensoriamento Remoto - vaga 907502, nomeado pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 1.205, de 8 de março de 2024, Diário Oficial da União, nº 48, de 11 de março de 2024, tendo em vista o não comparecimento no prazo legal para exercício, de acordo com o estabelecido nos § 1° e 2°, do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe L, Padrão I, regido pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato:

LOTAÇÃO

ÁREA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

MANAUS

SENSORIAMENTO REMOTO - CÓDIGO 102

FABIO BARBOSA PASSOS

907502

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.690, de 30 de abril de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005501-26.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (10796439), de 25 de abril de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10796487), de 29 de abril de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da Certidão SEGE (10807343), de 30 de abril de 2024, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10801094);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10803364); resolve:

I - EXONERAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo;

II - NOMEAR o bacharel em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo;

III - LOTAR o bacharel em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seção Judiciária de São Paulo.

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 736, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.014, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.029114/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula Siape nº 1338912, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, do Ministério do Turismo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108845/2023-58, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SERGIO RICARDO CELLONI, matrícula SIAPE nº 2324812, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.065/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000001.2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALDEMIRA FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 1759295, SIAPECAD nº 01533348, ocupante do cargo de Pedagoga, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Confresa, da função gratificada de Coordenadora Pedagógica, código FG 02. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 4.043, de 10/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12/04/2024, Seção 2, pág. 48,

onde se lê: "CATIA CILENE SILVA PORTO",

leia-se: "CATIA CILENE DOS SANTOS SILVA".
Portaria GDG Nº 87, DE 30 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5 da Gerência de Gestão das Contratações; e

II - Designar MARCO ANTONIO DE MELO LONDE, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Gestão das Contratações.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 74, DE 30 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCO ANTONIO DE MELO LONDE, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Gestão das Contratações.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 2.160, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.006564/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HERBERTO ALANCARDEQUE PRADO XAVIER NETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063202, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Segurança e Logística, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA GPR Nº 1.090, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010785/2024, resolve:

Art. 1º Designar JANAÍNA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula N. 321.588, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.091, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010783/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, matrícula N. 317.104, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MGI Nº 2.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, tendo em vista o disposto no §1º do art. 4º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e conforme as informações do Processo nº 10113.100990/2023-66, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes pessoas representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Elisa Vieira Leonel;

b) suplente: Renato Bigliazzi;

II - do Ministério da Fazenda:

a) titular: Rafael Rezende Brigolini;

b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos;

III - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos; e

b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 2.377, de 14 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 404, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0044805/2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de abril de 2024, a servidora CLARICE FRANÇA PORTELA, matrícula 2380-9, Professora do quadro da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-04 (64001001).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.223, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados para participarem da Execução do Exercício FLINTLOCK 2024 (FL 24), a ser realizado nas localidades abaixo, no período de 10 a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

I - em Accra/Daboya/Tamale - Gana:

a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER; e

Coronel (EB) LEANDRO NOVELI ESPINDOLA.

b) do Comando da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra MARCELO DE SOUZA MACHADO;

Capitão de Corveta (FN) HUGO MARCIO LIMA GODINHO; e

Suboficial SILAS JOHN DOS SANTOS.

c) do Comando da Aeronáutica:

Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA;

Tenente-Coronel RAFAEL DIAS RAMOS LOUREIRO; e

Primeiro-Sargento VINÍCIUS DE MELLO GALO

II - em Abidjan/Adiake - Costa do Marfim, os seguintes militares do Comando do Exército:

Tenente-Coronel RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO;

Capitão STYVERSON MENDES FERNANDES; e

Terceiro-Sargento VICTOR BORGES DO NASCIMENTO.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 2.396/REITORIA/IFPA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.009113/2024-82, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARA BETANHA DE ANDRADE LEONES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1058181, SIAPECAD nº 02163965, lotado(a) no(a) Campus Óbidos deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroecologia do Campus Óbidos. Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.798, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.126176/2023-51, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NEIDE NERES DE QUEIROZ CAMARGO, matrícula SIAPE nº 2373583, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 440, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23392.000314/2023-46, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria sem paridade com proventos proporcionais à servidora EDNA APARECIDA ANDRADE ARMOND, ocupante do cargo de professor(a) do ensino básico, técnico e tecnológico, SIAPE nº 2180019, classe/nível D302, nos termos do art. 20, §§1º e 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e do art. 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.059/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001378.2024-61, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO ANDRADE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 1084957, SIAPECAD nº 02395696, lotado no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para exercer a função de Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenação de Arquivo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 442, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.001156/2024-27, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade 60% da média ao servidor REGINALDO EVANGELISTA DIAS, ocupante do cargo de engenheiro-area, SIAPE nº 2156959, nível de classificação/capacitação/padrão de vencimento E406, código de vaga nº 0828134, jornada de trabalho de 40h semanais, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí, nos termos do inciso II, do §1º e §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no inciso II, §2º do srt. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 731, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GEORGIA BELISÁRIO MOTA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 697, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

ENCERRAR a cessão do servidor LEONARDO COVIELLO REGAZZINI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 3062664, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, em exercício na Câmara dos Deputados.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.042532/2023-67, resolve:

Designar o servidor, Douglas Pereira Lucas, CPF ***.219.156-**atual ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Portaria Nº 84, de 30 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez ao(a) servidor(a) MARCUS MANOEL DE AZEVEDO MENDES, detentor da Matr. SIAPE 0469109 - Matr. SIAPECAD 00624161, ocupante do Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com Base Legal: Inciso II, § 1º, Art. 10. do (a) EMENDA CONSTITUCIONAL nº103/2019. (Código: 49029), e Laudo Médico Pericial 055.337/2024 (0040189834), constante do processo SEI 25018.001570/2023-53.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA CRA-MS Nº 84, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR RAFAEL PEREIRA BATISTA, classificado em 3º lugar Cota PPP, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024.

A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

MARCELO GOMES SOARES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.796, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111377/2023-07, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RUY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2308155, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.005254/2024-17, resolve:

Nº 2.155 - Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE DE LIMA GUILHERME, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1554611, da função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.156 - Art. 1º Dispensar o servidor LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, dos encargos de substituto da função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 88, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022 e da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e com as demais informações que constam do Processo Administrativo nº 01415.001083/2024-21, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE, matrícula Siape nº 1813510, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1433324, de 30 de abril de 2024; resolve:

Nº 648 - EXONERAR a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA GRACIOLI, Assistente em Administração, SIAPE 1696273, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-2, a contar de 1º de maio de 2024.

Nº 649 - EXONERAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, do cargo de Coordenador de Qualidade de Vida e Seleção de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-4, a contar de 1º de maio de 2024.

Nº 650 - NOMEAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, para o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, percebendo CD-2, a contar de 1º de maio de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
Portaria REI/IFPE Nº 510, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.009859.2024-57 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a contar de 05/04/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.116, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU de 17/10/2023, seção 2, página 30, e prorrogado por meio da Portaria nº 234, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27/02/2024, seção 2, página 15, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus PAULISTA, e o(a) professor(a) substituto(a) OZONIAS DE OLIVEIRA BRITO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1011972, com fundamento legal no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 12/10/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA REI/IFPE Nº 527, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.007066.2024-52 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1423961, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Secretário(a) da Coordenação do Mestrado PROFEPT - SECPROFEPT/PROFEPT - do Campus Olinda desta Instituição Federal de Educação, código FG-04.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.019, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003342/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar LUIS OCTAVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, Matrícula SIAPE nº 1749784, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 241, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 01400.010097/2024-02, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor MARCELO CLAUDIO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1086506, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002181/2024-41, resolve:

Designar, a contar de 05 de maio de 2024, CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1040457, para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Inovação Produtiva da Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 4.752, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001026/2024-14, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, WESLLEY MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1065476, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.783, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008907/2024-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE DE SOUZA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0697984, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n.0052600.003511/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a DERIVALDO RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE n. 448616, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA N° 2.159, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.005254/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, para exercer a função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.900, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119307/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ZEZILDO LEAL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 502154, Guarda de Endemias, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.785, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139483/2023-47, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LINDAURA JAQUES DE MERELES, matrícula SIAPE nº 3041254, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO De 30 de abril de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Heitor Magalhães de Sousa Kadri, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante o evento "Made in Brazil Expo & Forum Muscat 2024", em Mascate, Sultanato de Omã, com ônus, no período de 5 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002593/2024-78).

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.784, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.010723/2024-59, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUZIA BERNARDO JORGE, matrícula SIAPE nº 2147151, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, Nível Intermediário, Classe Especial, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002820/2024-02, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora RUBSTENIA SONARA SILVA, matrícula 6009513-X, do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 106/2024, que designou os servidores ANTONIO JHOSEPH SILVA DE ARAUJO e SIMONNE CALLEGARIO para exercerem funções comissionadas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024;

CONSIDERANDO que os referidos servidores foram indicados no Ato PRESI nº 110/2024, que trata das alterações de cargos em comissão e funções comissionadas, decorrentes da reestruturação organizacional promovida pela Portaria PRESI nº 396/2024;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 2083/2023 e 2636/2024, resolve:

TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 106/2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 2.157, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.006432/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548217, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 6/5/2024 a 7/5/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.786, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135315/2023-82, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ZENAIDE CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 3052313, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.036, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 23 de novembro de 2020, Seção 2, página 3,onde se lê:"20 de agosto de 2020...",leia-se: "20 de setembro de 2020".
PORTARIA Nº 331/REITORIA/IFB, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000743.2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DENIS MARQUES FERREIRA, Tecnologo Formacao, SIAPE nº 1012154, da responsabilidade de Gestor Financeiro Substituto do IFB Campus Estrutural.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 332/REITORIA/IFB, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000743.2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE MILHOMEM RIBEIRO, Assistente em Administração, SIAPE nº 3363677, como responsável pelo encargo de Gestor Financeiro Substituto do IFB Campus Estrutural.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 333/REITORIA/IFB, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000304.2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARINA MORENA GOMES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1458985, SIAPECAD nº 01899563, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, para exercer a função Coordenador(a) de Registro Acadêmico, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus São Sebastião desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO