Portaria GM/MS Nº 4.985, DE 7 DE agosto DE 2024

Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP".

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos do art. 4º, § 5º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP", listados, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, considerando o envio do diagnóstico situacional da macrorregião de saúde.

Art. 2º Os valores da segunda parcela, descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, foram definidos e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, por meio da Resolução nº 047/24 - CIB/AP, de 31 de julho de 2024, considerando o teto da MACRO UNICA - AP previsto no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 4.816, de 4 de julho de 2024.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com impacto orçamentário para o ano de 2024, referente à segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 924.585,00 (novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS, de acordo com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS, adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II para os respectivos Fundos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

VALOR DA 2ª PARCELA PARA O ESTADO DO AMAPÁ

Código

UF

Valor da 2ª parcela para o Estado (R$)

Total da 2ª Parcela para os Municípios (R$)

Total 2ª Parcela

(R$)

16

AP

277.375,50

647.209,50

924.585,00

ANEXO II

VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO

UF

Código Macro

Macrorregião de Saúde

Código IBGE

Município

Valor da 2ª parcela por Município

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160010

Amapá

R$ 31.133,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160020

Calçoene

R$ 36.757,70

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160021

Cutias

R$ 21.648,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160023

Ferreira Gomes

R$ 20.814,15

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160025

Itaubal

R$ 25.323,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160027

Laranjal do Jari

R$ 25.417,35

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160030

Macapá

R$ 164.427,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160040

Mazagão

R$ 30.970,80

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160050

Oiapoque

R$ 38.743,25

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160015

Pedra Branca do Amapari

R$ 36.768,90

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160053

Porto Grande

R$ 25.713,10

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160055

Paracuúba

R$ 35.081,20

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160060

Santana

R$ 48.288,10

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160005

Serra do Navio

R$ 31.381,00

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160070

Tartarugalzinho

R$ 38.901,80

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160080

Vitória do Jari

R$ 35.838,95

TOTAL

R$ 647.209,50