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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.010.520/0001-86, MJN4C87, FRMEV00355382024, 606-82; 00.350.232/0001-70, RRU8B49, FRMEV00426172024, 606-82; 11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV00438502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.829.776/0001-72, JBT3B20, FRMEV00923372023, 606-82; JBT9C20, FRMEV00915142023, 606-82; 05.504.835/0001-00, CSK8H98, FRMEV01374942023, 606-82; FWO0H74, FRMEV01320272023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FKP6A74, FRMEV01361532023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV01382802023, 606-82; EHU6C72, FRMEV01154032023, 606-82; BIR6F17, FRMEV01154922023, 606-82; 04.221.091/0001-46, OSS6A92, FRMEV01348132023, 606-82; 037.512.334-23, KJJ9G04, FRMEV01337992023, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01342602023, 606-82; 06.890.173/0001-09, JIV0509, FRMEV01227722023, 606-82; 247.828.409-00, BXB0511, FRMEV01380112023, 606-82; 06.208.105/0005-40, JCI3F80, FRMEV01310342023, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEV01263952023, 606-82; 03.948.499/0001-51, GVQ5652, FRMEV01287472023, 606-82; 714.316.089-04, MCU9H10, FRMEV00589032023, 606-82; 71.049.381/0001-41, RVR7C27, FRMEV01368802023, 606-82; SHD2A09, FRMEV00985162023, 606-82; 078.716.959-59, FEJ7H76, FRMEV01325722023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.270.969/0001-24, MEJ3G66, FRMEV00847732023, 606-82; MIZ6H38, FRMEV00847962023, 606-82; 81.452.880/0001-39, AYE8836, FRMEV00936902023, 606-82; 006.486.270-47, MIH3C47, FRMEV01384702023, 606-82; 30.851.605/0001-57, OKH0B76, FRMEV01055882023, 606-82; 16.890.710/0001-74, QIC2093, FRMEV01382122023, 606-82; 30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV01351022023, 606-82; 108.322.086-12, OQA7476, FRMEV01324022023, 606-82; 13.353.759/0001-08, BBW6D92, FRMEV01264732023, 606-82; BEE8H55, FRMEV01262102023, 606-82; 23.835.040/0001-59, BEZ3A71, FRMEV01314972023, 606-82; 71.135.370/0001-84, RVG5D97, FRMEV01280062023, 606-82; 050.533.505-07, FBS9B22, FRMEV01382262023, 606-82; 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEV00658632023, 606-82; 031.565.829-05, MIW9C01, FRMEV01247572023, 606-82; 39.830.947/0001-65, GJY2E07, FRMEV00843362023, 606-82; 003.901.460-64, IPZ1381, FRMEV00547202023, 606-82; 33.653.306/0001-04, ITY0I33, FRMEV01240182023, 606-82; 89.617.419/0001-09, IRM0F20, FRMEV01309102023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFO5E56, FRMEV01283872023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV00991612023, 606-82; RYM5F30, FRMEV01022352023, 606-82; QIZ2H30, FRMEV00756542023, 606-82; 928.988.746-04, LXQ2J75, FRMEV01195082023, 606-82; 17.614.234/0001-21, QJS2663, FRMEV01366382023, 606-82; QJS2663, FRMEV01286542023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01371952023, 606-82; IXZ3205, FRMEV01318082023, 606-82; 22.182.953/0001-50, FKI3A32, FRMEV01318132023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAJ7E69, FRMEV01322342023, 606-82; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEV01308892023, 606-82; 005.158.059-47, MIP4280, FRMEV01279232023, 606-82; 115.442.089-28, QJN1D49, FRMEV01118562023, 606-82; 438.536.528-83, DTE6D79, FRMEV01359342023, 606-82; DTE6D79, FRMEV01310282023, 606-82; 009.829.529-29, BAH8J96, FRMEV01270552023, 606-82; BAH8J96, FRMEV01326732023, 606-82; 036.583.869-16, NDL4F78, FRMEV01289432023, 606-82; 14.989.491/0001-50, MJE8G95, FRMEV01299792023, 606-82; 093.170.803-67, SBQ0B98, FRMEV00859642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00555792023, 606-82; JBO0F44, FRMEV00555892023, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV00999312023, 606-82; 11.069.547/0001-60, GFE2B75, FRMEV01381932023, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV01370952023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEN6I26, FRMEV01364582023, 606-82; SEG0J50, FRMEV01226542023, 606-82; OWK5J83, FRMEV01307212023, 606-82; 924.585.990-87, MJI8C30, FRMEV01214592023, 606-82; 06.073.778/0001-07, PUN3D12, FRMEV01323832023, 606-82; 64.170.087/0001-28, FZA0780, FRMEV01318782023, 606-82; FYG4240, FRMEV01318792023, 606-82; 37.967.039/0001-92, MFT7C25, FRMEV01318842023, 606-82; MFI8B04, FRMEV01283932023, 606-82; 11.750.378/0001-29, JAX5C21, FRMEV01245632023, 606-82; ITZ9G13, FRMEV01270642023, 606-82; 017.301.100-45, ALZ1300, FRMEV01294272023, 606-82; 023.204.517-81, JAT7661, FRMEV01400052023, 606-82; 049.026.776-95, EFO1G76, FRMEV01283902023, 606-82; 11.137.099/0002-75, CUC5510, FRMEV01153842023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV00553512023, 606-82; 980.846.400-97, MKM5B25, FRMEV01352632023, 606-82; 39.630.520/0001-13, ODG1124, FRMEV01317742023, 606-82; 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV01313062023, 606-82; 73.019.721/0001-17, GHI6699, FRMEV01379492023, 606-82; 303.893.448-85, KNM7A36, FRMEV01317282023, 606-82; 80.996.556/0001-19, RLA2H08, FRMEV01339632023, 606-82; 27.690.895/0001-90, ISC0I66, FRMEV01321422023, 606-82; 18.181.796/0001-91, JBX5J84, FRMEV01281252023, 606-82; 25.634.569/0021-83, QXA1F78, FRMEV01320682023, 606-82; 92.403.567/0001-27, JCA3D20, FRMEV01289862023, 606-82; 914.622.155-72, PPX7001, FRMEV01291102023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV01373742023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01382362023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01290662023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBL5A30, FRMEV01353862023, 606-82; JBJ2G44, FRMEV01359022023, 606-82; JAW0H44, FRMEV01323042023, 606-82; 37.154.553/0001-09, PEZ9G76, FRMEV00947002023, 606-82; 30.907.387/0001-25, RAA1D17, FRMEV01306122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV00689292023, 606-82; PYD9E68, FRMEV00618752023, 606-82; 17.142.097/0001-70, IZA5D99, FRMEV01247452023, 606-82; 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV01223652023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RXS2H07, FRMEV01222682023, 606-82; 05.990.277/0001-22, RUQ8C28, FRMEV01348432023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXU9F04, FRMEV01370422023, 606-82; RXQ2E46, FRMEV01279262023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV01362342023, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01367372023, 606-82; AVG1D47, FRMEV01305552023, 606-82; 16.915.160/0001-09, HIV4048, FRMEV00938822023, 606-82; 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV01151642023, 606-82; 820.675.890-91, CZC5790, FRMEV01203542023, 606-82; 33.387.620/0001-84, AAA4C59, FRMEV01289092023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01300692023, 606-82; RXV8E05, FRMEV01302112023, 606-82; 34.865.781/0001-07, DBM9I20, FRMEV01189432023, 606-82; 11.224.075/0001-72, QCU8G06, FRMEV01299232023, 606-82; 311.699.880-91, ITL7331, FRMEV01281752023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.134.846/0001-09, DCN5A45, FRMEV00744272023, 606-82; DLG7530, FRMEV01285142023, 606-82; FWT5F53, FRMEV01285752023, 606-82; 08.598.048/0001-55, SEL9D87, FRMEV01370412023, 606-82; 01.330.768/0001-96, HVW2G88, FRMEV01334072023, 606-82; AQJ9J46, FRMEV01229922023, 606-82; EHH9B62, FRMEV01286692023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV01008602023, 606-82; RVM6I98, FRMEV01020392023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GAW4J57, FRMEV01317022023, 606-82; 88.670.104/0001-54, IZV5G49, FRMEV01247262023, 606-82; JAI3G20, FRMEV01247282023, 606-82; 03.738.686/0001-00, FTR7578, FRMEV01273092023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXL0F84, FRMEV01256472023, 606-82; RXZ3G14, FRMEV01349732023, 606-82; 31.510.115/0001-50, IJC6237, FRMEV01299042023, 606-82; 03.831.403/0001-70, EGX6D22, FRMEV01349212023, 606-82; GFM0D17, FRMEV01349332023, 606-82; FVE0D62, FRMEV01352352023, 606-82; 05.021.921/0001-54, MHV5516, FRMEV01342252023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RKX4A63, FRMEV00601252023, 606-82; RKW8C44, FRMEV00601342023, 606-82; 91.495.499/0001-00, IZK3C60, FRMEV00603402023, 606-82; 01.509.308/0001-20, RMP2E50, FRMEV00603952023, 606-82; 094.584.084-58, NQI7814, FRMEV00604332023, 606-82; 82.809.088/0004-02, BEB0F48, FRMEV00608002023, 606-82; BEB0F48, FRMEV00608022023, 606-82; 48.709.029/0001-73, AXT8H67, FRMEV00610332023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV00628462023, 606-82; QJL9874, FRMEV00635552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV01364292023, 606-82; 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, FRMEV01089402023, 606-82; 10.845.275/0001-80, CFQ8783, FRMEV01317052023, 606-82; 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV01251222023, 606-82; 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV01327162023, 606-82; 17.750.622/0001-30, BEZ2466, FRMEV01299772023, 606-82; 118.336.635-35, GXH6B73, FRMEV00475002023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00722402023, 606-82; 24.893.687/0001-08, REJ0D37, FRMEV01182172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

079.436.636-83, , FREVP00049992024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00077772024, 773-0; 377.552.698-68, , FREVP00087142024, 773-0; 409.630.068-35, , FREVP00101272024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101322024, 773-0; 787.303.091-15, , FREVP00103252024, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00105862024, 773-0; , FREVP00106112024, 773-0; 104.788.028-89, , FREVP00106182024, 773-0; 011.872.190-96, , FREVP00107642024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00109812024, 773-0; 226.753.648-00, , FREVP00109332024, 773-0; 051.956.997-04, , FREVP00109302024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00110182024, 773-0; 68.851.898/0001-45, , FREVP00110392024, 773-0; 313.387.078-50, , FREVP00110952024, 773-0; 556.671.206-15, , FREVP00111112024, 773-0; 376.944.438-80, , FREVP00111122024, 773-0; 299.325.338-74, , FREVP00740862023, 773-0; 08.875.283/0001-27, , FREVP00104052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

182.279.047-69, , FREVP00321322023, 773-0; 293.681.018-33, , FREVP00643132023, 773-0; 291.080.878-57, , FREVP00058132024, 773-0; , FREVP00059212024, 773-0; 129.814.998-31, , FREVP00075882024, 773-0; 053.547.365-60, , FREVP00091322024, 773-0; 553.376.865-34, , FREVP00094762024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00100332024, 773-0; 156.526.198-48, , FREVP00102762024, 773-0; 29.023.709/0001-94, , FREVP00103212024, 773-0; 979.723.807-59, , FREVP00103752024, 773-0; 015.188.147-27, , FREVP00106952024, 773-0; , FREVP00107032024, 773-0; 273.868.458-04, , FREVP00109042024, 773-0; 995.262.559-68, , FREVP00110052024, 773-0; 08.994.841/0001-73, , FREVP00110892024, 773-0; 55.464.341/0001-00, , FREVP00110922024, 773-0; 313.793.206-82, , FREVP00110992024, 773-0; 094.866.488-67, , FREVP00111752024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00049012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.574.188/0001-83, , FREVP00027812024, 773-0; 139.523.837-59, , FREVP00090352024, 773-0; 154.523.818-99, , FREVP00092062024, 773-0; 881.139.148-20, , FREVP00100252024, 773-0; 026.287.458-01, , FREVP00100382024, 773-0; 275.240.698-39, , FREVP00100432024, 773-0; 145.775.967-50, , FREVP00100912024, 773-0; 52.683.166/0001-53, , FREVP00109702024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00109592024, 773-0; 032.535.716-10, , FREVP00109162024, 773-0; 404.956.348-75, , FREVP00108932024, 773-0; 48.264.986/0001-33, , FREVP00108912024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00108682024, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00108662024, 773-0; 547.840.005-00, , FREVP00108402024, 773-0; 11.251.692/0001-67, , FREVP00108242024, 773-0; 21.879.262/0001-48, , FREVP00110232024, 773-0; 454.114.334-87, , FREVP00110302024, 773-0; 044.717.889-06, , FREVP00110602024, 773-0; 00.314.932/0001-09, , FREVP00034572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

445.126.138-46, , FREVP00058342024, 773-0; 270.394.278-85, , FREVP00089252024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00089692024, 773-0; 299.288.728-56, , FREVP00097462024, 773-0; 187.220.958-02, , FREVP00097682024, 773-0; 331.837.914-04, , FREVP00098712024, 773-0; 013.064.765-93, , FREVP00103282024, 773-0; 107.750.367-90, , FREVP00103562024, 773-0; 328.665.558-99, , FREVP00101872024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00107812024, 773-0; 678.258.267-87, , FREVP00107402024, 773-0; 075.969.898-88, , FREVP00109582024, 773-0; 252.642.998-62, , FREVP00109292024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00109212024, 773-0; , FREVP00112392024, 773-0; 730.488.955-15, , FREVP00108522024, 773-0; 941.322.675-04, , FREVP00108312024, 773-0; 134.634.527-90, , FREVP00111302024, 773-0; 08.315.965/0001-85, , FREVP00101082024, 773-0; 623.991.603-04, , FREVP00100362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

378.659.918-19, , FREVP00062822024, 773-0; 00.113.934/0001-30, , FREVP00089802024, 773-0; 375.905.608-39, , FREVP00101242024, 773-0; , FREVP00104242024, 773-0; 989.699.861-20, , FREVP00103512024, 773-0; 278.849.887-04, , FREVP00104222024, 773-0; 183.847.298-32, , FREVP00105332024, 773-0; 11.006.874/0001-72, , FREVP00105812024, 773-0; 116.324.138-50, , FREVP00108172024, 773-0; 38.470.132/0001-50, , FREVP00109952024, 773-0; 12.062.719/0001-36, , FREVP00109322024, 773-0; 150.167.598-20, , FREVP00108862024, 773-0; 131.164.657-46, , FREVP00108712024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00108572024, 773-0; 070.247.635-82, , FREVP00108412024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00107792024, 773-0; 45.619.471/0001-10, , FREVP00110312024, 773-0; 09.454.434/0001-36, , FREVP00111472024, 773-0; 28.681.544/0001-85, , FREVP00111632024, 773-0; 111.098.959-84, , FREVP00111802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.073/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

057.112.149-77, , FREVP00572522023, 773-0; 041.496.509-42, , FREVP00577682023, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00700222023, 773-0; , FREVP00700102023, 773-0; 834.586.971-87, , FREVP00085812024, 773-0; , FREVP00088012024, 773-0; 40.611.075/0001-23, , FREVP00095902024, 773-0; 917.339.368-15, , FREVP00096372024, 773-0; 502.826.748-02, , FREVP00104802024, 773-0; 04.168.933/0001-43, , FREVP00105122024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00106032024, 773-0; 41.898.884/0001-20, , FREVP00107272024, 773-0; 043.858.260-80, , FREVP00108592024, 773-0; 031.179.985-00, , FREVP00108502024, 773-0; 211.773.255-00, , FREVP00108482024, 773-0; 042.173.977-04, , FREVP00110702024, 773-0; 270.735.268-31, , FREVP00111032024, 773-0; 46.232.845/0001-03, , FREVP00111422024, 773-0; 157.773.568-42, , FREVP00078432024, 773-0; 20.998.859/0001-49, , FREVP00323052023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

140.221.988-18, , FREVP00640832023, 773-0; 13.254.795/0001-06, , FREVP00691172023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00734352023, 773-0; , FREVP00613982023, 773-0; 27.753.234/0001-66, , FREVP00738242023, 773-0; 036.980.479-18, , FREVP00560332023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00722982023, 773-0; , FREVP00718442023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00643532023, 773-0; 046.190.761-55, , FREVP00726032023, 773-0; 22.559.677/0001-05, , FREVP00707362023, 773-0; 30.777.088/0001-13, , FREVP00722712023, 773-0; 232.066.218-95, , FREVP00720342023, 773-0; 08.399.888/0001-99, , FREVP00713992023, 773-0; 430.956.678-25, , FREVP00723692023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00169172023, 773-0; 154.573.667-74, , FREVP00218002023, 773-0; 032.660.746-37, , FREVP00589722023, 773-0; 054.006.747-47, , FREVP00699432023, 773-0; 03.278.663/0001-60, , FREVP00614582023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente