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PORTARIA Nº 386, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8801/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO RODRIGUES VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1

Art. 2º DESIGNAR a servidora JULIANA FLAVIA SILVA GABRIEL PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 693, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1806 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/10/2024, resolve:

1 - Designar a servidora FLAVIA AYRES REGO, código 32390, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Educação Corporativa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão.

2 - Designar a servidora KATIANE ALVES PIRES DIOGENES, código 45316, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Educação Corporativa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Divisão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 695, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1808 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/10/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora FLAVIA AYRES REGO, código 32390, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança, Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa.

2 - Designar a servidora KATIANE ALVES PIRES DIOGENES, código 45316, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança, Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 514, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ROGERIO AUGUSTO LOPES, matrícula SIAPE 382306, código de vaga nº 295499, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.050965/2024-81).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA CRP-06 Nº 124, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Art. 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 005/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2397ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de agosto de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Campinas, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo:

I - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Coordenadora;

II - Suely Castaldi Ortiz da Silva - CRP 06/60201 - Subcoordenadora;

III - Gustavo Renan de Almeida da Silva - CRP 06/151764 - Membro.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 40/24, de 21 de março de 2024, publicada na Edição 63, Seção 2, do DOU de 02/04/2024, na página 63.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA CRP-06 Nº 135, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2397ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de agosto de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga/o Especialista (CARPE) pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

- Wilson Flávio Lourenço Nogueira (CRP 06/53258) Coordenador;

- Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

- Maria da Gloria Calado (CRP 06/33194) - Membra;

- Mariângela da Silva - CRP 06/29080 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP nº 107/24, de 23 de julho de 2024, publicada no DOU na edição 147, seção 2, de 01/08/2024, página 96.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 146, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2407ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 4 de outubro de 2024, resolvem:

Art. 1º - Indicar a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Bauru pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando a psicóloga e psicólogos abaixo:

- Nadia Roberta Tamos Gomes - CRP 06/105013 - Coordenadora;

- Fábio Henrique Martinez Delgado - CRP 06/95260 - Subcoordenador;

- Danilo Simonetti Monti (CRP 06/125056) - Membro;

- Tiago Alexandre Gomes Gonçalves - CRP 06/123775 - Membro.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 138, de 23 de setembro de 2024, publicada na Edição nº 200, Seção 2, pág. 71, do DOU de 15/10/2024.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA CRP-06 Nº 147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CONSELHEIRA PRESIDENTA E A CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando o Edital de Chamada Pública nº 001/2024 do IX Prêmio Arthur Bispo do Rosário (http://crpsp.org.br/premio/#edital), que visa identificar, valorizar e divulgar obras de artistas usuárias e usuários de serviços de saúde mental autodeclarados, que residam no estado de São Paulo; resolvem:

Art. 1º Nomear a Comissão Julgadora do IX Prêmio Arthur Bispo do Rosário, abaixo relacionadas/os:

I. Adriano De Lavor Moreira, Categoria Fotografia;

II. Isabel Cristina Lopes, Categoria Esculturas, Instalações, Zines;

III. Camila Daher Fink, Categoria Fotografia;

IV. Celso Renato Maldos, Categoria Vídeos;

V. Evandro Lopes Malgueiro, Categoria Fotografia;

VI. Filipe Jorge Doutel Teixeira Soares Ferreira, Categoria Esculturas, Instalações, Zines;

VII. Gilberto Gomes de Carvalho, Categoria Pinturas e Ilustrações;

VIII. Leandra Brasil da Cruz, Categoria Literatura;

IX. Luiz Carlos Vanderlei Soares, Categoria Vídeos;

X. Maria Teresa Ferreira, Categoria Literatura;

XI. Michelle Louise Guimarães da Silva, Categoria Literatura;

XII. Paulo Duarte de Carvalho Amarante, Categoria Pinturas e Ilustrações;

XIII. Pedro Henrique Choairy Pinto, Categoria Pinturas e Ilustrações;

XIV. Rafaela Uchoa de Azevedo Borges, Categoria Vídeos;

XV. Samuel Bittar, Categoria Esculturas/Instalações/Zines.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 149, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E A SECRETARIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem:

Art. 1º NOMEAR as/os seguintes CONVOCADAS/OS aprovadas/os no Concurso Público CRP Nº 001/2023, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 12.12.2023, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - SubSede de Assis

1 - LAURA MARIA BACCHI COLLO GRENZI -Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;

ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - SubSede Baixada Santista e Vale do Ribeira

1 - LILIAN MATTOS DOS SANTOS -Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;

ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - Subsede Metropolitana

1 - SAMANTHA TONY ALVES DA ROCHA - Classificado em 7 º lugar - Ampla Concorrência;

Técnica/o Especializado em Suporte Administrativo / Técnica/o em Tecnologia da Informação e Comunicação - Sede

1 - LUIZ FERNANDO FAGUNDES SILVA - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência;

Técnica/o Especializado em Suporte Administrativo - Técnica/o em Administração - Sede

1 - CINTIA FILGUEIRA DE CARVALHO - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;

Art. 2º As/Os nomeadas/os pela presente convocação através desta Portaria deverão aceitar e ou declinar da convocação em um prazo de no máximo de 3 (três) dias, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

Art. 3º Após aceitar, deverá tomar posse em um prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Capítulo IV, Art. 21, §4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 005/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;

CONSIDERANDO o Art. 14 da Resolução CFP n° 10/2024;

CONSIDERANDO, finalmente, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu no dia 17/10/2024 e elegeu as/os membras/os que formarão a Comissão Regional Eleitoral (CER), resolvem:

Art. 1º Compor a Comissão Regional Eleitoral (CER), pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e psicólogo abaixo:

I - Ana Paula Christofaro Lopes de Oliveira (CRP 06/136529) - Presidenta;

II - Petrucia Francisco da Luz (CRP 06/101534) - Titular;

III - Fernando Antônio Ribeiro de Freitas (CRP 06/39744-1) -

Titular; IV - Lais Tonetti Karepovs (CRP 06/132409) - Suplente.

Art. 2º A Comissão Regional Eleitoral se extinguirá quando cessarem os motivos que originaram sua criação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA N° 1.402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA ERCILIA BORGES ALVES MURAKAMI, matrícula SIAPE nº 6459744, matrícula SIAPECAD nº 676116, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 535, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan, e considerando os trabalhos referentes à etapa estadual do Edital Iphan nº 3/2024, o qual diz respeito à 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, conforme o disposto nos autos do processo no 01450.000442/2024-04.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica da 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2024, sob a presidência da primeira:

I - Clara Marques Campos, Matrícula SIAPE nº 1506267;

II - Amanda Sucupira Pedroza, Matrícula SIAPE nº 1209173;

III - Breno Marques Ribeiro de Faria, Matrícula SIAPE nº 3375959;

IV - Claudia Bastos do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1826229;

V - Diego da Hora Simas, Matrícula SIAPE nº 2978150;

VI - Leonardo Paes Troiano, Matrícula SIAPE nº 3331679;

VII - Martina Ahlert, Matrícula SIAPE nº 1925487;

VIII - Mônica de Medeiros Mongelli, Matrícula SIAPE nº 1545763;

IX - Rafael Brandão Mendes, Matrícula SIAPE nº 3430125;

X - Shari Carneiro de Almeida, Matrícula SIAPE nº 3129193;

XI - Victor Reis Chaves Alvim, Matrícula SIAPE nº 1112726;

XII - Zafenathy Carvalho de Paiva, Matrícula SIAPE nº 1252362.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
EDITAL Nº 142-PROGEP/UFMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 130-Progep/UFMS, de 26 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2024; Edital nº 141-Progep/UFMS, de 16 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 203, de 18 de outubro de 2024, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

ANTONIO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA

043****

Aposentado

BRANDINA DE MELO BANDEIRA

114****

Aposentado

DINODETE PAIXÃO ROSA

643****

Aposentado

ELIZA FERREIRA

043****

Aposentado

GERALDO MELGAREJO

043****

Aposentado

GUIDO MARKS

043****

Aposentado

HILDA DE OLIVEIRA LIMA

043****

Aposentado

LUCIANO ROBERTO IRALA

043****

Aposentado

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS PRADO

043****

Aposentado

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO

042****

Aposentado

MARIA IVANI DA SILVA

043****

Aposentado

NAURA JAFAR

043****

Aposentado

OGENEIS FRANCO DA SILVA

043****

Aposentado

RUTE DE OLIVEIRA VIANA BARBOSA

114****

Aposentado

ELIZETH ROCHA DE MELO

043****

Pensionista

ERCILIA DE SOUZA BRAGA GOMES

043****

Pensionista

MARIA HONORIA ALE DE ALMEIDA

043****

Pensionista

NAURA JAFAR

043****

Pensionista

MILTON DE SOUZA FERREIRA

043****

Pensionista

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão - Seap/Dipag/Progep por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou e-mail seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
ATO de 25 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARCELLE RODRIGUES CAMPELLO CAVALCANTI, ponto n. 5.117, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 880, DE 25 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora ARIMAR DO SOCORRO DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE 6251130, ocupante do cargo de AGENTE DE COLOCAÇÃO, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.287689/2024-88 e Protocolo de Requerimento PAT 808993088 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DG Nº 343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e

CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/30094/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770, de 2003, ocupado pelo servidor Alex Henrique de Lima e Silva, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, criado pela Lei n. 10.770, de 2003, ocupado pelo servidor Alexsandro Fernandes dos Santos.

Art. 2º Lotar o servidor Alexsandro Fernandes dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano.

Art. 3º Revogar a Portaria n. 54, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patricia Helena dos Reis
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002582/2023-51, resolve:

DESIGNAR ARTHUR DE FREITAS LISBOA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta Executiva, no período de 23 a 29 de outubro 2024, em virtude do afastamento do titular e do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 1.702, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.173038/2024-97 e 23069.150107/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA BEATRIZ LIMA MARINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO JOSÉ NEVES MARINS, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 306003, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 19/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (19/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.708, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.169681/2024-16:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à REGINA HELENA BENTO GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON SOUZA GOMES, ativo, ocupante do cargo de Tecnico em Radiologia, matrícula Siape nº. 306800, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 07/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (07/07/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.707, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.173038/2024-97 e 23069.001961/2021-85, resolve:

Art.1° Conceder pensão temporária à LAURA LOPES DE FARIAS, na qualidade de filha menor de 21 anos do aposentado ARLEI CALDAS DE FARIAS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº. 303626, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 16/04/2021, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a" c/c o art. 219, §1° c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 com redações dadas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 c/c o artigo 23 caput da EC nº 103/2019;

Art. 2º Alterar a pensão vitalícia de VALERIA LOPES DE FARIAS na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ARLEI CALDAS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº. 303626, aposentado(a), no cargo de Auxiliar em Administração do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, falecido(a) em 16/04/2021, com fundamento no art. 217, inc. I c/c o art. 219, inc. I c/c o art. 222, §3º da Lei nº 8.112/90 com redações dadas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 c/c o art. 1º, inc. VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020 c/c o artigo 23 caput da EC nº 103/2019;

Art. 3º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da data da publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.706, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.177308/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ADELINA DE SOUZA MATEUS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA MATEUS, aposentado, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, matrícula Siape nº 307431, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 24/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (24/07/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.705, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.175072/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ERALDO TORRES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CLAUDIA GONCALVES TORRES DE OLIVEIRA, aposentada, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 306438, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 03/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (03/08/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.704, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.170208/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à GLORIA LUZIA GUIMARÃES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do aposentado ALVARO LUIZ GUIMARAES RODRIGUES, aposentado, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº. 139725, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 02/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (02/07/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.703, de 25 de outubro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.173478/2024-44, 23069.173495/2024-81 e 23069.170192/2024-15, resolve:

Art. Conceder pensão temporária à(o) MARCOS PAULO COSTA MARIANO, na qualidade de filho menor de 21 anos do aposentado SIDNEI DOS SANTOS MARIANO, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº. 307491, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 04/07/2024, com fundamento no art. 3º VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Conceder pensão temporária à(o) RAFAEL DAVI COSTA MARIANO, na qualidade de filho menor de 21 anos do aposentado SIDNEI DOS SANTOS MARIANO, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº. 307491, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 04/07/2024, com fundamento no art. 3º VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 3° Alterar a pensão vitalícia de GLAUCIA GISELE COSTA DA SILVA MARIANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SIDNEI DOS SANTOS MARIANO, aposentado, ocupante do cargo de Contador, matrícula Siape nº. 307491, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 04/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23, da EC nº 103/19;

Art. 4º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da data da publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.473 de 06 de abril de e no art. 35 do Regimento Interno do Conanda, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC's;

Considerando os preceitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, que serão precedidas por Chamamento Público;

Considerando o artigo 27, §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre comissão de seleção constituída no âmbito de conselho gestor para julgar as propostas financiadas com recursos de fundos específicos;

Considerando o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil;

Considerando a Resolução nº 239, de 23 de agosto de 2023 do CONANDA, que institui a Comissão de Seleção no âmbito do Conselho com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA);

Considerand o Edital de Chamamento Público CONANDA/MDHC visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto voltado à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescente, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) apresentadas nos Editais de Chamamento Público CONANDA/MDHC:

I) Comissão de Orçamento e Finanças:

a) Titular: Daniel Iório de Lima

b) Suplente: Marco Antônio Soares

II) Comissão de Políticas Públicas:

a) Titular: Maria Gutenara Martins Araujo

b) Suplente: Debora de Carvalho Vigevani

III) Comissão de Mobilização e Formação:

a) Titular: Lucinete Correa Tavares

b) Suplente: Jessica Raiany Santos Costa

IV) Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar:

a) Titular: Deila Nascimento Martins Cavalcanti

b) Suplente: Nara Denilse de Araújo

Art. 2º Torna-se sem efeito a Resolução nº 237, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, Seção II da Edição nº 141 publicada em 26 de julho de 2023 e a Resolução nº 242, de 1 de novembro de 2023, publicada no D.O.U, Seção II da Edição nº 169 publicada em 04 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA DE POL PONIWAS

Presidente do Conselho
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 1.081, DE 25 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, matrícula no SIAPE 2249508, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0050, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO ICMBIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

FERNANDA COLARES BRANDÃO, Chefe de Núcleo de Gestão Integrada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 2ª Conferência do Projeto BIO-PLATEAUX, em Paramaribo, Suriname, de 30 de outubro a 03 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 1.045, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar NATALI PIMENTEL MINÓIA, matrícula Siape nº 2887285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação de Redes de Atenção à Saúde, FCE 1.10, código n.º 20.0025, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PROINOVA/UFJF Nº 12, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE INOVAÇÃO DA UFJF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas delegadas pela Reitora da UFJF, através da Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do CONSU/UFJF e considerando o que preconiza a Lei 10.973/2004 (Marco Legal da Inovação), resolve:

Art. 1º Delegar à Gerente do Empreendedorismo, servidora Débora Marques, SIAPE 1656767, as seguintes competências da Pró-Reitoria de Inovação:

I - Assinar os documentos relativos ao processo de pré-seleção, formação de bancas e afins ligados aos editais de seleção para serviços e programas do Setor de Empreendedorismo do Critt.

II - Assinar os documentos de resultados de processos de seleção referentes aos editais dos programas ofertados pelo Setor de Empreendedorismo do Critt, incluindo os de pré-incubação, incubação e pós-incubação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO PABLO DE VIRGÍNIO CAMPOS
ATO Nº 716, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1861 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/10/2024, resolve:

Designar a servidora RENATA CRISTINA GLANZMANN, código 67921, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 5ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 714, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1860 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/10/2024, resolve:

Dispensar a servidora VERA LUCY GERMANO SEVERO BARROZO, código 17385, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 415, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19877/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora CRISTIANA LANDRIN, requisitada para prestar serviços junto à 122ª Zona Eleitoral de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 122ª Zona Eleitoral de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20787/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora JOSELIA DE FATIMA BRAINE, requisitada para prestar serviços junto à 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 715, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1862 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/10/2024, resolve:

Dispensar a servidora RENATA CRISTINA GLANZMANN, código 67921, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 713, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1859 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/10/2024, resolve:

Designar o servidor LUCAS GADELHA DOS SANTOS, código 64483, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 150-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Soldado da reserva remunerada MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS (Idt 080.XXX.460-X MD/EB e CPF 034.XXX.602-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 10 de março de 1991, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.540, DE 25 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006484/2024-61; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 18/11/2024 a 23/11/2024, do Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensora Pública da União, Dr. Edson Rodrigues Marques, para participação no Congresso Internacional de Derecho Sanitario - da Faculdade de Direito da Universidade de Granada e do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz -, a ser realizado em Granada-Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.546, DE 28 DE outubro DE 2024

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000399/2024-47; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2024 a 30/11/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para participar do 13º Fórum de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado na cidade de Genebra/Suiça.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 26/11/2024 a 30/11/2024, da Defensora Pública Federal Dra. Natália von Rondow para participar da 17th session of the UN Forum on Minority Issues, a ser realizada na cidade de Genebra/Suiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 20, DE 25 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001069-91.2024.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09.10.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor FELIPPE TADEU MORGADO DOS SANTOS SALES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 226, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a remoção da servidora Cynthia Regina de Araújo Souza, conforme Portaria SG/MPU nº 183, de 08/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 153, de 09/08/2024, bem como o formulário de desligamento PRM-TAB-AM-00008472/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 24/10/2024, resolve:

I - Dispensar a servidora Cynthia Regina de Araújo Souza, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32820, da função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor Jurídico (SJUR) da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), a partir de 28 de outubro de 2024.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PR/GO Nº 257, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 521/2024/GABPR4-HTCF, resolve:

Art. 1° Designar a servidora MARIA CECILIA DA MOTA TOMEI, matrícula nº 15877, ocupante do cargo de Analista do MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, na Procuradoria da República em Goiás.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.009, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 21ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 14 a 21 de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000122/2019-59, resolve:

Art.1º Suspender, a pedido, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024, a autorização de afastamento concedida à Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, por meio da Portaria PGR/MPF nº 512, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 10 de junho de 2024, para que possa comparecer à Reunião Anual dos Grupos de Trabalho do Ministério Público Federal, em São Luís/MA, no período de 3 a 5 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007865/2024-27,resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 04 a 08 de novembro de 2024, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 5180/2024-GABPC/PR-SC, de 22 de outubro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ, RENATO DE REZENDE GOMES e ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 242-SAP.1.1-SVP 9, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0010850-77.2016.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 29 de fevereiro de 2016, o 3º Sgt (Idt nº 0940493349 MD/EB) DÊNIS DE SOUZA PEREIRA, na mesma graduação, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.020, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 4 a 27 de novembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO