AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 386, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.229216/2022-17, considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, com base nas deliberações tomadas na 66ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2024, e nas determinações da Resolução de Diretoria n° 339, de 24 de maio de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO S.A. - TRSP, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.840.096/0001-18, autorizada a operar o TERMINAL DE GNL DE SÃO PAULO - TRSP, no alinhamento do canal do Porto de Santos, entre os municípios de Santos e Cubatão, no estado de São Paulo, composto pelas instalações descritas a seguir:

1. Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão, cada um com capacidade nominal de 14 milhões Nm 3 /dia e pressão de projeto de 110 barg;

2. Um gasoduto interligando as instalações portuárias à Estação de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas no Quadro abaixo.

Vazão Máxima de Projeto

14 milhões Nm 3 /d

Pressão de Projeto

110 bar

Pressão Máxima de Operação

100 bar

Temperatura de Operação

20°C

Diâmetro do Gasoduto

20"

Material do duto

API 5L Gr X70, 600

#Extensão total aproximada

8.010 m, sendo 5.190m em trechos terrestres

Origem

Píer de Atracação do FSRU, localizado no Estuário de Santos (Lago do Caneu)

Destino

Estação de Transferência de Custódia em terreno ao lado do ponto de entrega de Cubatão (existente) na margem da rodovia Cônego Domênico Rangoni; Rod SP 055, km 267,6

3. Uma Estação de Transferência de Custódia, composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de 100% da vazão nominal do gás.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º A outorga da presente autorização não implica qualquer posicionamento da ANP quanto aos resultados do processo ANP nº 48610.217937/2020-12, que trata da classificação do Gasoduto Subida da Serra, ainda em análise.

Art.4º A presente outorga não isenta a empresa de realizar quaisquer alterações decorrentes das decisões resultantes da análise processo ANP nº 48610.217937/2020-12.

Art.5º A empresa deverá encaminhar à ANP os volumes diários medidos pela Estação de Transferência de Custódia do TRSP, bem como o histórico medido desde o recebimento da primeira carga de GNL, em atendimento ao disposto no art. 31 da Resolução ANP nº 52, de 2015, e dos itens 10.1.6 e 10.1.17 do Regulamento Técnico de Medição anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013.

Art.6º A empresa não poderá programar ou realizar operação de regaseificação de gás natural destinado à movimentação para o Gasoduto Subida da Serra enquanto estiver vigente a Resolução de Diretoria nº 533/2021.

Art.7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO