Portaria nº 55, de 29 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo n.º 01514.000848/2024-97

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial Obras de Restauração da Igreja Santa Rita e dos Elementos Artísticos Integrados, Serro/MG

Arqueólogo(s) Coordenador(es): Sr. Gilson Junio de Andrade Demetrio e Manuel Dimitri de Almeida Gomes

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01514.001551/2019-81

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) - Duplicação em trechos da Rodovia BR-135 Corinto-MG

Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

Área de Abrangência: Município de Corinto, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01- Processo nº 01409.000253/2024-39

Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológica do Projeto de Adequação dos Acessos de Veículos e Pedestres à Casa do Turismo Capixaba - Etapa 4 (Forte São João)

Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda Azevedo Erler

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Vitória, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pacaembu Lins IV 270 - Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial Lins IV

Processo nº 01506.001173/2023-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Lins IV

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Lins, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Coxilha Energética SPE LTDA

Empreendimento: CGH Coxilha

Processo n.º 01510.000869/2017-13

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico CGH Coxilha (Estudo Complementar)

Arqueólogo Coordenador: Izabella Alvarenga Nunes

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Izabella Alvarenga Nunes e Guilherme Rau dos Santos

Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM), Universidade Comunitária da Região (UNOCHAPECÓ)

Área de Abrangência: Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MCT Mineração Ltda

Empreendimento: Projeto CentroGold

Processo nº 01494.000403/2022-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) Projeto CentroGold

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ingrend Guimarães Cornaquini

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História" Timbira" - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL)

Área de Abrangência: Município de Centro Novo do Maranhão, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: HACASA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Empreendimento: Boulevard Premium Residence e Resort

Processo nº 01510.002476/2015-82

Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área no Cemitério da Rua dos Suíços

Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa

Arqueólogos de Campo: Vania Leandro de Sousa e Rodolpho Silva de Oliveira

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda

Empreendimento: Britamar Ltda

Processo nº 01410.000140/2024-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Britamar Ltda

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Rolim de Moura, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: SPE Nova Era Catarina Transmissora S.A.|

Empreendimento: Linhas de Transmissão 230 kV Foz do Chapecó - Xanxerê - C1 e C2, LT 138 kV Chapecó - Chapecó Santo Antônio e SE Chapecoense 230/138 kV - 300 MVA

Processo nº 01450.004350/2024-95

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência das Linhas de Transmissão 230 kV Foz do Chapecó - Xanxerê - C1 e C2, LT 138 kV Chapecó - Chapecó Santo Antônio e SE Chapecoense 230/138 kV - 300 MVA

Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diego Dias Pavei

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos, Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM), Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), município de Chapecó/SC

Área de Abrangência: Município de Chapecó, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 6 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Canudos I a XVI

Processo nº 01502.000459/2024-09

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico Canudos I a XVI

Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueólogo de Campo: Filipe Costa Silva

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA

Área de Abrangência: Município de Canudos, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: PRIMEINVEST Empreendimentos Imobiliários S.A

Empreendimento: Porto Seco de Foz do Iguaçu - Multilog

Processo nº 01508.000390/2024-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Porto Seco de Foz do Iguaçu - Multilog.

Arqueólogo coordenador geral: Murilo Galho Ribeiro

Arqueóloga de campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Geraldino Torres de Freitas, Multicom Atacado e Varejo LTDA

Empreendimento: Supermercados Economart Atacadista Multicom Atacado e Varejo LTDA

Processo nº 01502.000671/2024-68

Projeto: Acompanhamento Arqueológico (PAA) Supermercados Economart Atacadista Multicom Atacado e Varejo LTDA

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Dorival Tadeu Cardoso

Apoio Institucional: Acervo - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AB Incorp. Participações Societarias Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Salvatti

Processo nº 01508.000439/2024-70

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial Salvatti

Arqueóloga coordenadora e de campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A.

Empreendimento: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A.

Processo nº 01492.000525/2023-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico desenvolvido na área de implantação da Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A.

Arqueóloga Coordenadora: Ana Caroline Sousa da Silva

Arqueóloga de Campo: Natálya Cristiana Pereira Pinheiro

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Gere Ambiental Ltda

Empreendimento: Transbordo e Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos

Processo nº 01506.000637/2024-53

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de Transbordo e Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga coordenadora de campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de abrangência: Municípios de Santa Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Matsuda Construt. Incorp. e Comércio Ltda

Empreendimento: Loteamento Jardim Imperial

Processo nº 01506.004790/2019-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a área de implantação do Loteamento Jardim Imperial

Arqueólogo Coordenador Geral: Diego Barrocá

Arqueólogo de Campo: Diego Barrocá

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP

Área de Abrangência: Município de Regente Feijó, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Portobello Ltda

Empreendimento: Mina Teotônio II

Processo n.º 01403.000443/2023-25

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreedimento Mina Teotônio II, localizado no município de Teotônio Vilela-AL

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Paloma de Almeida Martins

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, localizado em Maceió-AL

Área de Abrangência: Município de Teotônio Vilela, estado do Alagoas.

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Resende & Resende Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial e Comercial Franscar

Processo nº 01506.000959/2023-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial e Comercial Franscar

Arqueólogo coordenador: Wagner Gomes Bornal

Arqueólogo coordenador de campo: Luis Vinicius Sanches Alvarenga

Apoio institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - FUNDAÇÃO MAR

Área de abrangência: Município de São José dos Campos, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: E.R.T. Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim das Amoreiras

Processo nº 01506.000468/2024-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial Jardim das Amoreiras

Coordenação-geral: Lilia Benevides Guedes e Jonathan Santos Caino

Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Itupeva, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Associação dos Sem-teto de Americana

Empreendimento: Conjunto Habitacional Jardim Nova Aliança

Processo nº 01506.002633/2018-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para o Empreendimento "Conjunto Habitacional Jardim Nova Aliança"

Arqueólogo Coordenador e de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Museu de Antropologia do Vale do Paraíba - MAV - Prefeitura Municipal de Jacareí

Área de abrangência: Município de Americana, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VBP Negócios Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Jardim Botânico

Processo nº 01506.004982/2018-18

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Jardim Botânico

Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo coordenador de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio institucional: FUNDAÇÃO MAR - Fundação Museu de História e Pesquisa e Arqueologia do MAR - Município de São Sebastião (SP)

Área de abrangência: Município de Monte Alto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Polo L1 Empreendimento Imobiliario Ltda

Empreendimento: Loteamento Uso Misto Polo L1

Processo nº 01506.901234/2017-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Uso Misto Polo L1

Arqueóloga Coordenadora: Sílvia Corrêa Marques

Arqueólogo de Campo: João Cláudio Estaiano

Apoio Institucional: Museu Histórico de Itapeva (MHI) - Secretaria Municipal de Cultura

Área de Abrangência: Munícipio de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arcturos Solução Energética Ltda

Empreendimento: UFV Fazenda Renascença

Processo nº 01502.000143/2024-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento - UFV Fazenda Renascença

Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB

Área de Abrangência: Município de Irecê, estado da Bahia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Residencial Caieira lI SPE Ltda

Empreendimento: Recanto das Araucárias

Processo nº 01506.000005/2023-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Recanto das Araucárias

Arqueóloga Coordenadora Geral: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga coordenadora de campo: Júlia Menezes Zenero

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

18-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Eólica Serra do teixeira S.A.

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Serra Grande

Processo nº 01502.001612/2023-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Complexo Fotovoltaico Serra Grande

Arqueólogo Coordenador: Alessandra Rocha da Silva

Arqueólogo de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA

Área de Abrangência: Município de Glória, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Matsuda Construtora, Incorporadora e Comércio Ltda

Empreendimento: Residencial Portinari III

Processo nº 01506.000064/2024-68

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial Portinari III

Arqueólogo Coordenador Geral e de campo: Diego Barrocá

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura municipal de Monte Mor (SP)

Área de Abrangência: Município de Álvares Machado, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

20-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: L. R. G. Construções e Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Horizontal Village Prime

Processo n.º: 01506.000343/2024-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a área de implantação do Condomínio Residencial Horizontal Village Prime

Arqueólogo Coordenador Geral: Diego Barrocá

Arqueólogo de Campo: Diego Barrocá

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor - SP

Área de Abrangência: município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

21-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: GAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Empreendimento: Giardino di Fiori

Processo n.º: 01506.000590/2024-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Giardino di Fiori

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: município de Cerqueira César, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

22-Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: J. A. F. Transportes LTDA

Empreendimento: Extração de Areia e Cascalho - Fazenda Monte Claro e Pedra Talhada

Processo n.º: 01403.000129/2021-81

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Karina Lima de Miranda Pinto

Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos da Universidade Federal de Alagoas, Campus do Sertão.

Área de Abrangência: Município de Junqueiro, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

23-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arcturos Solução Energética LTDA

Empreendimento: UFV Iramaia II

Processo n. 01502.000145/2024-06

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento - UFV Iramaia II

Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB

Área de Abrangência: Município de Iramaia, estado da Bahia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

24-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AES Tucano Holding I S.A

Empreendimento: Complexo Eólico Tucano Fase 2 (Parques XI-A, IX, XI, XIII)

Processo nº 01502.000539/2022-94

Projeto: Complementar de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Nível III) na Área de Implantação do Complexo Eólico Tucano Fase 2 (Parques XI-A, IX, XI, XIII), município de Tucano, estado da Bahia

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rebeka Wanessa de Andrade Silva

Apoio Institucional: NEPAB/UESC

Área de Abrangência: Município de Tucano, estado da Bahia

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

25-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Flow City SPE 7 Empreendimento Imobiliário Ltda

Empreendimento: Carnaúba Wind House, Cruz - Ceará

Processo nº 01496.000428/2023-95

Projeto: Proposta de acompanhamento arqueológico referente ao empreendimento Carnaúba Wind House, Cruz - Ceará

Arqueóloga Coordenadora: Rafaela Torres Simões Faustino

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fernanda Correia de Andrade Silva

Área de Abrangência: Município de Cruz, estado do Ceará

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

26-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Coamo Agroindustrial Cooperativa - Indústria de Etanol de Milho

Empreendimento: Usina de Etanol de Milho

Processo nº 01508.000373/2024-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Usina de Etanol de Milho

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Campo Mourão, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

27-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Areial Três Munhos LTDA-ME

Empreendimento: Areial Três Munhos Ltda

Processo n.º 01514.002028/2023-59

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Areial Três Munhos - jazida de extração de areia e recuperação ambiental, distrito de Chapada.

Arqueólogo Coordenador: Anderson Barbosa Alves-Pereira.

Arqueólogo de Campo: Anderson Barbosa Alves-Pereira.

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

28-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arcturos Solução Energética Ltda

Empreendimento: UFV Tanhaçu

Processo nº 01502.000146/2024-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento - UFV Tanhaçu

Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB

Área de Abrangência: Município de Tanhaçu, estado da Bahia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

29-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LIGGA S.A.

Empreendimento: Projeto Ferro Sul

Processo n.º 01492.000276/2022-80

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueólogas de Campo: Daniela Alves de Araújo e Márcia Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: municípios de Parauapebas e Curionópolis, estado do Pará

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

30-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Carnaúba Energia Solar SPE S/A

Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica - UFV Carnaúba, Tauá - Ceará

Processo n.º 01496.000335/2023-61

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o empreendimento "Usina Solar Fotovoltaica - UFV Carnaúba, Tauá - Ceará".

Arqueólogo Coordenador: Marcus Vinicius Franco Pompilio

Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: município de Tauá, estado do Ceará

Prazo de Validade: 10 (dez) meses