PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2°, § 1°, da Instrução Normativa n° 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo n° 00200.008158/2023-76, resolve:

Alterar o Ato do Diretor-Geral n° 1.706, de 2004, publicado na página 30612 do Diário do Senado Federal de 24 de setembro de 2004, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor SEBASTIÃO MARINHO DA PAIXÃO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 20 de março de 2023, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução n° 11, de 2017, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2°, § 1°, da Instrução Normativa n° 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação do Serviço de Junta Médica e da Coordenação de Benefícios Previdenciários da Secretaria de Gestão de Pessoas constantes no Processo n° 00200.015759/1997-92, resolve:

Alterar o Ato do Diretor-Geral n° 2902, de 1997, publicado na página 18115 do Diário do Senado Federal de 04 de setembro de 1997, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a ex-servidora ILKA MARIA BARRIGA SALEH, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, para excluir o artigo 190 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 21 de dezembro de 2021, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 135, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1308176, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei nº 8.112, de 1990, EDMAR RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 137, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323516, resolve:

Exonerar BRUNO LEMES SUNAKOZAWA, matrícula nº 348895, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

Marcio Tancredi