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PORTARIA SGP Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13431/2023, resolve:

DESIGNAR LUCAS DE MORAES BASTOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para exercer a função de confiança de Assistente II do Departamento de Gestão Estratégica, nível FC-2.

João D'arc Ramos de Oliveira
ATO Nº 5 - DLP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 29980/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora MARIA DAS GRAÇAS CAULA LESSA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023)..

SAMUEL HUGO LIMA

ATO Nº 14 - DLP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 761/2024, resolve:

Conceder, a partir de 29/12/2023, pensão por morte à SOLANGE ALEXANDRE DO AMARAL RAMIRES, viúva do servidor ativo Roberto do Amaral Ramires, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, falecido em 29/12/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, e artigo 24, §2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c , item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135 /2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "c" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08666.030316/2023-17, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILA APPELLA, matrícula Siape nº 3008731, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CLÁUDIO MELUZZI MENDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491448, para exercer a função de assistente da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.003369/2019-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, Assistente em Administração, SIAPE 2137536, da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da PROEX, Código FG-02, designada pela Portaria nº 137/2019/GR, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2019, s. 2, p. 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.021039/2023-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens, SIAPE 2146133, da função de Chefe da Seção de Audiovisual, código FG-3, designado pela Portaria nº 610/2023/GR, publicada no DOU nº 209, de 3 de novembro de 2023, s. 2, p. 28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.012621/2023-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora SANDRA REGINA RODRIGUES BOLWERK, Técnica de Laboratório-Área, SIAPE 1554531, da função de Chefe do Departamento de Culturas e Comunicação, código FG-01, designada pela Portaria nº 316/2023/GR, publicada no DOU nº 124, de 3 de julho de 2023, s. 2, p. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11.265, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea g, e art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Designar ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro titular da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a CARLOS MANUEL BAIGORRI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
ATOS de 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA LIMA TORRES, ponto nº 5804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERÔNICA HONÓRIO GOMES DE SOUZA, ponto nº 8100, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto n° 7198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto n° 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO PRESI Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000290-48.2024.4.01.8006, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 99/2024 (19895609), publicado no DOU2 de 2/2/2024, para que a designação do Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO para responder pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, a contar de 22/1/2024, ocorra com prejuízo parcial da jurisdição na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ficando responsável pelos processos conclusos para sentença e pelos processos em que foi ou possa ser declarada a suspeição ou impedimento do juiz titular.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 157, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CLÁUDIO MELUZZI MENDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491448, da função de chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 78 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Normatização e Metrologia da Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

Nº 79 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação Interfederativa da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 80 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 81 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Políticas de Segurança Pública da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 82 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Políticas Sobre Pessoas Desaparecidas da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 83 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Prevenção às Violências contra Mulheres da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

Nº 84 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 85 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Promoção e Proteção de Direitos da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portarias de 1º de fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.001831.2023-12, resolve:

Nº 624 - Art. 1º Dispensar a servidora DAIANA DA SILVA CORDEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2274105, SIAPECAD nº 02042728, lotada no Campus Ipora, e em exercício no(a) Unidade de Gabinete do Campus Ipora, do encargo de substituta do(a) Gerente de Administração e Planejamento, CD - 04, do(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Ipora. Efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

Nº 630 - Art. 1º Designar a servidora RAYFA JOSEFA DE JESUS ROCHA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3160838, SIAPECAD nº 02332821, lotada no Campus Ipora, para substituir cargo de Gerente de Administração e Planejamento, CD - 04, do(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Ipora, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 1.011 , DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Paulo Ricardo Diniz Filho, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 124, de 30/01/2024, publicado no DOU de 01/02/2024, retificado pelo Edital n.º 153, de 01/02/2024, publicado no DOU de 05/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 694835, decorrente da aposentadoria de Maria José Menezes Brito, ocorrida em 15/09/2020, para exercer suas funções junto do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, área de conhecimento: Planejamento, Gestão e Finanças Públicas, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.277344/2023-61.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 176, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação da cessão do servidor Josué de Toledo, matrícula SIAPE 2408343, ocupante do cargo Auxiliar em Administração, lotado no IFMG Campus Avançado Piumhi, para prestar Colaboração Técnica, prevista no artigo 206-A da Lei nº 8112 e 26-A da Lei 11091/2005 no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - Campus Pouso Alegre, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 274 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1 o do art. 108, e no art. 109 da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 023.000.52626, de 25 de julho de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, homologado em 19 de outubro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-EL 04.0187.61 VINÍCIUS PINHEIRO BRITO DIAS, a partir de 19 de outubro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000114/2024-95, resolve:

Nomear NINA NOBREGA MARTINS RODRIGUES, CPF nº XXX.755.809-XX, para exercer o cargo de Assessora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código CCE 2.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, matrícula no Siape nº 1577450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE-2.14, código 24.0006, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000864/2024-61, resolve:

Retificar a PORTARIA Nº 125, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05/02/2024, que designou a Assistente em Administração, Wânia Ferraz Barbora, Matrícula nº 1063270/Siape, para exercer o encargo de Vice-diretora de Provimento e Movimentação da Universidade Federal de Jataí, para constar, onde se lê: "Matrícula nº 1063270/Siape" e "Assistente em Administração", leia-se: "Matrícula nº 2063270/Siape" e "Técnico em Assuntos Educacionais".

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001396-63.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor STEPHANY AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer Função Comissionada.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 176, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000864/2024-61, resolve:

Retificar a PORTARIA Nº 126, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05/02/2024, que designou a Assistente em Administração, Wânia Ferraz Barbora, Matrícula nº 1063270/Siape, para exercer o cargo de Coordenadora de Processos de Admissão de Pessoas da Universidade Federal de Jataí, para constar, onde se lê: "Matrícula nº 1063270/Siape" e "Assistente em Administração", leia-se: "Matrícula nº 2063270/Siape" e "Técnico em Assuntos Educacionais".

Christiano Peres Coelho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 11, de 12 de janeiro 2024, publicado no DOU em: 15/01/2024, Seção: 2, Página: 29;

Onde se lê: Nomear Suzanne Corrêa de Queiroz, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Promoção de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

Leia-se: Nomear Suzanne Corrêa de Queiroz, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 56, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CARLA DE FREITAS LYCURGO para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação do Escritório Estadual do Rio de Janeiro, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312442, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria PROGEP/UFOB nº 72, de 5 de Fevereiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 519, de 01 de agosto de 2023, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 23520.000536/2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 05/02/2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 1000281, ocupado por TAIDES TAVARES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE Nº 1143867, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, tendo em vista o que consta no Processo nº 23520.000792/2024-24.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à Recondução ao antigo cargo.

Art. 3º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria nº 188, de 30 de janeiro de 2024

O Prof. André Cordeiro Alves dos Santos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 5557/2022, de 01 de abril de 2022, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.001311/2024-18, CONSIDERANDO: os termos do Ofício nº 5/2024/DCHE-So/CCHB (1330553); a aprovação conforme despacho 10/2024/CCHB (1337869); resolve:

Art. 1º Designar a Profa. Dra. DÉBORA DAINEZ para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Humanas e Educação- DCHE-So do Centro de Ciências e Humanas e Biológicas, por 02 (dois) anos, atribuindo a Função Gratificada nível 02 - FG 02, a partir do dia 29/01/2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria CCHB Nº 104/2022, de 28 de janeiro de 2022 que designava a Profa. Dra. Juliana Rezende Torres para exercer a função acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

André Cordeiro Alves dos Santos
PORTARIA Nº 123, de 1º de fevereiro de 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA CAMPUS LAGOA DO SINO da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 6.398, de 07/08/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.032007/2023-23, resolve:

Art. 1º - Designar o Professor Dr. EDISON TUTOMU KATO JUNIOR para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos - CCEAl- LS, do Centro de Ciências da Natureza - Campus Lagoa do Sino, com Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), no biênio compreendido entre 01/02/2024 e 01/02/2026.

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/02/2024 a PORTARIA CCN Nº 93, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 que designou o Professor Dr. Edison Tutomu Kato Junior para exercer pró-tempore a mesma função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Fábio Grigoletto
Portaria Nº 6.730, de 5 de fevereiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6544/2023, e CONSIDERANDO o Ofício nº 6/2024/CCBS Diretoria (1348804), resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Profa. Dra. MARIA ELINA BICHUETTE, para exercer a função de Chefe da Unidade de Pesquisa Integrada da Biodiversidade Tropical Professor José Eduardo dos Santos (BIOTROP), com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portarias de 5 de fevereiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2024/ProGrad, de 02/02/2024 (1348249), resolve:

Nº 6.732 - Art. 1º - Exonerar a servidora BEATRIZ APARECIDA DA COSTA, da função de Chefe do Departamento de Ensino de Graduação Campus Lagoa do Sino - DeEG-LS da Pró-Reitoria de Graduação (FG-2).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 6.733 - Art. 1º - Designar a servidora MARCIA MARIA FLORIANO ZACARIAS, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ensino de Graduação Campus Lagoa do Sino - DeEG-LS, da Pró-Reitoria de Graduação, com atribuição de Função Função Gratificada nível 2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000095/2024-98, resolve:

Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº 1336575, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000607/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1702303, e MARCO ANTÔNIO NUNES BASTOS, matrícula Siape nº 1424158, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, página 9.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000177/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula Siape nº 1005384, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.048, de 10 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO CSJT.SG Nº 2, de 5 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6001891/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL MELO SÁ, código 57.836, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir do dia 01 de agosto de 2023, a Sra. Simone de Fátima Nascimento da Silva, CPF n° 000.912.090-48, para ocupar o emprego comissionado de Assistente de Compras & Licitações I, com atribuição de assessoramento.

Art. 2º Alterar:

a) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Jhaynys Alves de Almeida, CPF nº 372.690.328-31, que passa, a partir de 01 de agosto de 2023, a ocupar o emprego de Compradora II;

b) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Luciano Victoria Del Sent, CPF nº 024.970.650-47, que passa, a partir de 01 de agosto de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Comunicação V;

c) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Jessica de Quadro Valadas, CPF nº 023.992.920-90, que passa, a partir de 01 de agosto de 2023, a ocupar o emprego de Assessora Administrativa V.

Art. 3º Exonerar, a partir do dia 22 de agosto de 2023, a Sra. Renata Cassuriaga Garcia, CPF nº 015.574.450-01.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas referidas nas alíneas dos artigos anteriores.

Mário Limberger
PORTARIA Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve:

Art. 1º Nomear:

a) a partir do dia 02 de outubro de 2023, o Sr. Eder Sussumu Miyashiro, CPF n° 821.859.051-04, para ocupar o emprego comissionado de Assessor Jurídico V, com atribuição de assessoramento;

b) a partir do dia 16 de outubro de 2023, a Sra. Bruna Janner dos Santos, CPF n° 857.129.490-91, para ocupar o emprego comissionado de Auxiliar de Atendimento II, com atribuição de assessoramento;

c) a partir do dia 16 de outubro de 2023, a Sra. Francielle da Silva Toledo, CPF n° 863.764.110-53, para ocupar o emprego comissionado de Auxiliar de Atendimento II, com atribuição de assessoramento;

d) a partir do dia 16 de outubro de 2023, a Sra. Camila Camara Zuffo, CPF n° 877.009.560-49, para ocupar o emprego comissionado de Auxiliar de Atendimento II, com atribuição de assessoramento;

e) a partir do dia 16 de outubro de 2023, a Sra. Marcia Santos Maciel, CPF n° 630.095.362-91, para ocupar o emprego comissionado de Auxiliar de Atendimento II, com atribuição de assessoramento;

f) a partir do dia 24 de outubro de 2023, o Sr. Matheus Mugica Marques, CPF n° 847.859.770-00, para ocupar o emprego comissionado de Assistente de Compras e Licitações Junior, com atribuição de assessoramento.

Art. 2º Alterar:

a) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Mauren Costa do Amaral, CPF nº 824.639.800-87, que passa, a partir de 01 de setembro de 2023, a ocupar o emprego de Analista de Registro PF Junior;

b) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Crissie Von Saltiel Ramos, CPF nº 009.956.100-02, que passa, a partir de 01 de setembro de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Atendimento I;

c) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Lilieser Bispo Silva, CPF nº 871.498.770-87, que passa, a partir de 01 de outubro de 2023, a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III;

d) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Eugenio Lopes dos Santos Junior, CPF nº 863.002.700-25, que passa, a partir de 01 de outubro de 2023, a ocupar o emprego de Analista de Registro PF Junior;

e) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Gilberto Cristino Durante, CPF nº 434.207.700-06, que passa, a partir de 01 de outubro de 2023, a ocupar o emprego de Supervisor Operacional.

Art. 3º Exonerar:

a) a partir do dia 12 de setembro de 2023, a Sra. Caroline Vargas Silveira, CPF nº 037.097.140-01;

b) a partir do dia 18 de outubro de 2023, a Sra. Luci Tania Bunn Ferrari, CPF nº 398.723.519-53.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas referidas nas alíneas dos artigos anteriores.

Mário Limberger
PORTARIA Nº 44, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve:

Art. 1º Alterar:

a) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Duany Afonso Signoretti, CPF nº 030.394.260-60, que passa, a partir de 01 de novembro de 2023, a ocupar o emprego de Analista de Registro PF Junior;

b) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Alexsandro da Rocha Moreira, CPF nº 027.658.640-98, que passa, a partir de 01 de dezembro de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Tecnologia Informação III;

c) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Matheus Sippel Ourique, CPF nº 028.539.330-83, que passa, a partir de 01 de dezembro de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Atendimento III;

d) o emprego do funcionário já nomeado, Sr. Marcelo Malgarizi Lemos, CPF nº 008.865.660-88, que passa, a partir de 01 de dezembro, a ocupar o emprego de Assistente de Atendimento III;

e) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Giuliana da Silva Pereira, CPF nº 026.717.900-66, que passa, a partir de 01 de dezembro de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Atendimento III;

f) o emprego da funcionária já nomeada, Sra. Simone de Fátima Nascimento da Silva, CPF nº 000.912.090-48, que passa, a partir de 01 de dezembro de 2023, a ocupar o emprego de Assistente de Compras e Licitações II.

Art. 2º Exonerar:

a) a partir do dia 01 de novembro de 2023, a Sra. Gabrielle Senna Viegas, CPF nº 027.400.040-79;

b) a partir do dia 01 de dezembro de 2023, o Sr. Roger Augusto Pereira, CPF nº 036.173.070-51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas referidas nas alíneas dos artigos anteriores.

Mário Limberger
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor de Gestão de Pessoas do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria/MP nº 08, de 07 de janeiro de 2013, e pela Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1.Tornar público a relação de aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: OUTUBRO/2023.

NOME

CPF

SITUAÇÃO

Antonise Coelho de Aquino

656.098.834-15

Aposentada

2.O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Diretoria de Gestão de Pessoas - Reitoria, sito à Rua Aristarco Lopes, Centro - CEP: 56302 - 100, Petrolina - PE, portando documento oficial de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme os art. 5º Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.

3.Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (87) 2101-2370, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JEAN LÚCIO SANTOS EVANGELISTA
Portaria SGP Nº 12, DE 5 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria do Plenário.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SE/MPS Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 14022.002017/2024-33 e nº 10128.114536/2023-23, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora SCHELLI DA SILVA CLASSMANN, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada no Serviço de Gerenciamento de Benefício da Gerência Executiva Ijuí da Superintendência Regional Sul, para desempenhar a função de Conselheiro Representante do Governo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, órgão vinculado a esse Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000000779-6, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Eduardo Seixas Scozziero, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, código CC-6, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, a partir da nomeação no referido cargo.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 53, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CLELIA DA CONCEICAO LIMA para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria de Assuntos Internacionais do Gabinete do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria/IFMS nº 130, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 2, Página 24, onde se lê: "Art. 2° Exonerar o servidor VITOR QUADROS ALTOMARE SANCHES, SIAPE nº 187****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor de Pesquisa (DIRPE) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4..", leia-se:" Art. 2° Exonerar, a contar de 23/01/2024, o servidor VITOR QUADROS ALTOMARE SANCHES, SIAPE nº 187****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor de Pesquisa (DIRPE) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4.."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria/IFMS nº 131, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 2, Página 24, onde se lê: "Art. 2º Exonerar o servidor ANGELO CESAR DE LOURENÇO, SIAPE nº 180****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor de Pós-Graduação (DIPOG) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-3."LEIA-SE:"Art. 2º Exonerar, a contar de 23/01/2024, o servidor ANGELO CESAR DE LOURENÇO, SIAPE nº 180****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor de Pós-Graduação (DIPOG) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-3."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria/IFMS nº 135, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 2, Página 24, onde se lê: "Art. 2º Exonerar o servidor LEANDRO DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 221****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Diretor de Extensão (DIREX) da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4." LEIA-SE: "Art. 2º Exonerar, a contar de 23/01/2024, o servidor LEANDRO DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 221****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Diretor de Extensão (DIREX) da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4. "
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.414, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000037/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula Siape nº 1278167, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Experiência Digital dos Colaboradores, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 160, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O chefe do CERIMONIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JÂNIO ALCÂNTARA SILVA, RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE, SERGIO PODGORNIK ABRAMOVICI, DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES e DANIELA DORNELAS CAVALCANTI lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC), pregoeiros da Unidade Gestora 240012.

Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, os servidores LÍVIA PAULA GIRADE PAVARINO, LUIZ FILIPE MACIEL GOMES JONATHAN DE ASSIS PAZ BRAGA E BERNARDO DOMINGUES STUMM, lotados no Cerimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência indeterminado.

MAURO FURLAN DA SILVA