PORTARIA IPHAN Nº 156, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Divulga o resultado da seleção de propostas do chamamento público Iphan nº 9/2023 do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do Patrimônio Cultural.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 01450.006546/2023-33, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I, o resultado da seleção de propostas do chamamento público Iphan nº 9/2023 do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do Patrimônio Cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura.

Art. 2º A aprovação dos planos de trabalho pelo Iphan é condição prévia para a contratualização da execução dos projetos, que poderá ocorrer por meio de Termo de Compromisso, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

§ 1º Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

§ 2º O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS

ANEXO I

NÚMERO DA PROPOSTA

PROPONENTE

UF

MUNICÍPIO

EMPREENDIMENTO

20411000415/2023

Município de Rio Branco

AC

RIO BRANCO

Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC

20411000301/2023

Município de Maceió

AL

MACEIÓ

Restauro do Complexo Cultural Théo Brandão - Maceió/AL

20411000559/2023

Município de Piranhas

AL

PIRANHAS

Restauro do Museu do Sertão Marília Rodrigues - Antiga Estação Ferroviária - Piranhas/AL

20411000793/2023

Município de União dos Palmares

AL

UNIÃO DOS PALMARES

Restauro para Criação do Centro de Culturas Africanas - União dos Palmares/AL

20411000198/2023

Estado do Amazonas

AM

MANAUS

Requalificação da Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa para a criação do Centro das Tradições Amazonenses - Manaus/AM

20411000795/2023

Estado do Amazonas

AM

MANAUS

Restauro do Teatro Amazonas - Manaus/AM

20411000211/2023

Município de Manaus

AM

MANAUS

Restauro do Museu do Porto e Casa Vermelha - Manaus/AM

20411000603/2023

Estado do Amapá

AP

MACAPÁ

Estruturação do Parque do Solstício de Calçoene - Macapá/AP

20411000151/2023

Estado do Amapá

AP

MACAPÁ

Requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva - Macapá/AP

20411000509/2023

Município de Cachoeira

BA

CACHOEIRA

Restauro da Casa do Samba de Roda de Dona Dalva - Cachoeira/BA

20411000574/2023

Município de Cachoeira

BA

CACHOEIRA

Restauro do Conjunto Urbano do Quarteirão 7 de Setembro - Cachoeira/BA

20411000545/2023

Município de Cachoeira

BA

CACHOEIRA

Restauro do Terreiro Illê Axê Icimimó Aganju Didê - Cachoeira/BA

20411000251/2023

Município de Itaparica

BA

ITAPARICA

Restauro do Terreiro Omo Ilê Agboulá - Itaparica/BA

20411000325/2023

Estado da Bahia

BA

SALVADOR

Requalificação de Casarões no Centro Histórico de Salvador para Criação de Conjunto de Habitação Social - Salvador/BA

20411000569/2023

Estado da Bahia

BA

SALVADOR

Restauro do Convento de Santa Clara do Desterro - Salvador/BA

20411000269/2023

Estado da Bahia

BA

SALVADOR

Restauro da Faculdade de Medicina da Bahia - Salvador/BA

20411000679/2023

Estado da Bahia

BA

SALVADOR

Restauro do Terreiro do Alaketo, Ilê Maroiá Láji - Salvador/BA

20411000551/2023

Estado da Bahia

BA

SALVADOR

Restauro do Conjuto Casa Berquó e Sete Candeeiros para Criação do Centro de Referência do Patrimônio - Salvador/BA

20411000554/2023

Município de Salvador

BA

SALVADOR

Restauro do Terreiro da Casa Branca - Salvador/BA

20411000429/2023

Município de Salvador

BA

SALVADOR

Requalificação de Imóveis da Região do Pilar para Criação de Conjunto de Habitação Social - Salvador/BA

20411000682/2023

Município de Salvador

BA

SALVADOR

Restauro do Terreiros do Gantois - Salvador/BA

20411000761/2023

Estado da Bahia

BA

SANTO AMARO

Restauro do Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro/BA

20411000336/2023

Município de Barbalha

CE

BARBALHA

Restauro para a Criação do Museu da festa do Pau da Bandeira - Barbalha/CE

20411000075/2023

Estado do Ceará

CE

FORTALEZA

Restauro do Theatro José de Alencar - Fortaleza/CE

20411000017/2023

Município de Sobral

CE

SOBRAL

Estruturação dos Sítios Arqueológicos da Pedra da Andorinha - Sobral/CE

20411000486/2023

Município de Viçosa do Ceará

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

Restauro de Conjunto de Edificações Culturais - Viçosa/CE

20411000675/2023

Distrito Federal

DF

BRASÍLIA

Restauro do Museu Vivo da Memória Candanga - Brasília/DF

20411000707/2023

Distrito Federal

DF

BRASÍLIA

Restauro da Praça dos Três Poderes e de seus Equipamentos Integrados - Brasília/DF

20411000498/2023

Distrito Federal

DF

BRASÍLIA

Restauro do Museu do Catetinho - Brasília/DF

20411000308/2023

Estado de Goiás

GO

GOIÂNIA

Restauro do Teatro Goiânia - Goiânia/GO

20411000223/2023

Estado de Goiás

GO

GOIÁS

Restauro do Museu Palácio Conde dos Arcos - Cidade de Goiás/GO

20411000787/2023

Estado do Maranhão

MA

ALCÂNTARA

Restauro de Conjunto Urbano da Rua da Amargura para a Criação do Museu do Percurso - Alcântara/MA

20411000376/2023

Estado do Maranhão

MA

SÃO LUÍS

Restauro do Museu Histórico e Artístico do Maranhão - São Luís/MA

20411000368/2023

Estado do Maranhão

MA

SÃO LUÍS

Restauro do Museu Casa de Nhozinho - São Luís/MA

20411000387/2023

Estado do Maranhão

MA

SÃO LUÍS

Restauro do Centro Cultural Odylo Costa Filho - São Luís/MA

20411000771/2023

Município de Belo Horizonte

MG

BELO HORIZONTE

Restauro do Espaço Dino Barbieri para o recuperação do projeto original de Burle Marx no Complexo da Pampulha - Belo Horizonte/MG

20411000643/2023

Município de Cataguases

MG

CATAGUASES

Restauro do Colégio Cataguases - Cataguases/MG

20411000441/2023

Município de Diamantina

MG

DIAMANTINA

Restauro dos Sinos - Diamantina - MG

20411000056/2023

Município de Juiz de Fora

MG

JUIZ DE FORA

Restauro do Museu Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG

20411000155/2023

Município de Lavras

MG

LAVRAS

Restauro dos bens integrados da Igreja Nossa Senhora do Rosário - Lavras/MG

20411000006/2023

Município de Mariana

MG

MARIANA

Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão - Mariana/MG

20411000158/2023

Município de Mariana

MG

MARIANA

Restauro dos Sinos - Marinana/MG

20411000025/2023

Município de Ouro Branco

MG

OURO BRANCO

Restauro da Igreja de Santo Antônio de Itatiaia - Ouro Branco/MG

20411000649/2023

Município de Ouro Preto

MG

OURO PRETO

Restauro dos Sinos - Ouro Preto/MG

20411000131/2023

Município de Ouro Preto

MG

OURO PRETO

Restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos - Ouro Preto/MG

20411000039/2023

Estado de Minas Gerais

MG

PIRANGA

Restauro do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos - Piranga/MG

20411000040/2023

Estado de Minas Gerais

MG

PITANGUI

Requalificação da Casa de Câmara e Cadeia de Pitangui para a Ciração do Museu Histórico - Pitangui/MG

20411000468/2023

Município de São João Del Rei

MG

SÃO JOÃO DEL REI

Restauro da Casa do Embaixador Gastão da Cunha - São João Del Rei/MG

20411000528/2023

Município de Serro

MG

SERRO

Restauro dos Sinos - Serro/MG

20411000454/2023

Município de Tiradentes

MG

TIRADENTES

Restauro do Chafariz de São José e Aqueduto - Tiradentes/MG

20411000012/2023

Município de Campo Grande

MS

CAMPO GRANDE

Restauro do Complexo Ferroviário para Criação de Espaço Cultural - Campo Grande/MS

20411000790/2023

Município de Cáceres

MT

CÁCERES

Requalificação da Edificação do Esporte Clube Humaitá para a Criação de Centro Cultural - Cáceres/MT

20411000817/2023

Município de Chapada dos Guimarães

MT

CHAPADA DOS GUIMARÃES

Restauro da Igreja Sé de Sant'Ana do Sacramento - Chapada dos Guimarães/MT

20411000161/2023

Município de Vila Bela da Santíssima Trindade

MT

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Restauro das Ruínas da Igreja da Matriz e do Palácio dos Capitães Generais - Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

20411000265/2023

Estado do Pará

PA

BELÉM

Requalificação da Antiga Seccional do Comércio e entorno para a Criação do Centro de Interpretação da Cidade - Belém/PA

20411000247/2023

Estado do Pará

PA

BELÉM

Requalificação do Conjunto Arquitetônico da Ladeira do Castelo e Entorno para Criação do Centro de Preservação Museológica - Belém/PA

20411000035/2023

Estado do Pará

PA

BELÉM

Requalificação da Academia Paraense de Letras e entorno para a Criação do Museu da Consciência Negra - Belém/PA

20411000030/2023

Município de Óbidos

PA

ÓBIDOS

Requalificação do Forte de Óbidos para a Criação Escola de Música - Óbidos/PA

20411000297/2023

Município de Cabedelo

PB

CABEDELO

Restauro da Fortaleza de Santa Catarina - Centro Cultural - Cabedelo/PB

20411000360/2023

Estado da Paraíba

PB

INGÁ

Estruturação dos Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá - Ingá/PB

20411000563/2023

Município de João Pessoa

PB

JOÃO PESSOA

Restauro da Igreja de São Frei Pedro Gonçalves - João Pessoa/PB

20411000024/2023

Município de Igarassu

PE

IGARASSU

Restauro das Ruínas da Misericórdia - Igarassu/PE

20411000102/2023

Município de Jaboatão dos Guararapes

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

Restauro da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE

20411000281/2023

Estado de Pernambuco

PE

OLINDA

Restauro do Conjunto dos Chalés do Carmo para Centro de Difusão do Carnaval - Olinda/PE

20411000296/2023

Estado de Pernambuco

PE

RECIFE

Restauro do Memorial Ilê do Terreiro Obá Ogunté no Sítio do Pai Adão - Recife/PE

20411000166/2023

Município do Recife

PE

RECIFE

Restauro do Teatro Santo Isabel - Recife/PE

20411000168/2023

Município de Sirinhaém

PE

SIRINHAÉM

Restauro do Convento de Santo Antônio - Sirinhaém/PE

20411000032/2023

Município de Campinas do Piauí

PI

CAMPINAS DO PIAUÍ

Requalificação da Antiga Fábrica de Manteiga e Queijo das Fazendas Nacinais para a Criação de Espaço Cultural - Campinas do Piauí/PI

20411000540/2023

Estado do Piauí

PI

FLORIANO

Requalificação das Fazendas Nacionais do Piauí para Criação de um Espaço Cultural - Floriano/PI

20411000355/2023

Município de Oeiras

PI

OEIRAS

Restauro do Mercado Público Municipal de Oeiras - Oeiras/PI

20411000717/2023

Município de Parnaíba

PI

PARNAÍBA

Restauro da Estação Ferroviária de Parnaíba para Criação de Ponto de Cultura - Parnaíba/PI

20411000321/2023

Estado do Paraná

PR

CAMPO LARGO

Restauro do Parque Histórico do Mate - Campo Largo/PR

20411000392/2023

Município de Guaraqueçaba

PR

GUARAQUEÇABA

Restauro do Casarão do Fandango Caiçara - Guaraqueçaba/PR

20411000118/2023

Município da Lapa

PR

LAPA

Restauro do Theatro São João - Lapa/PR

20411000511/2023

Município de Angra dos Reis

RJ

ANGRA DOS REIS

Restauro do Convento São Bernardino de Sena - Angra dos Reis/RJ

20411000720/2023

Município de Cabo Frio

RJ

CABO FRIO

Restauro do Convento e Igreja Nossa Senhora dos Anjos - Cabo Frio/RJ

20411000341/2023

Municipio de Campos dos Goytacazes

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Restauro do Solar de Santo Antônio - Campos dos Goytacazes/RJ

20411000807/2023

Município de Mangaratiba

RJ

MANGARATIBA

Requalificação do Parque Natural Municipal do Sahy para a criação do Centro de Memória Arqueológica - Mangaratiba/RJ

20411000184/2023

Município de Nova Iguaçu

RJ

NOVA IGUAÇU

Requalificação da Fazenda São Bernardino para a Criação do Museu Vila de Iguassú - Nova Iguaçu/RJ

20411000317/2023

Município de Pinheiral

RJ

PINHEIRAL

Restauro do Parque das Ruínas São José dos Pinheiros - Pinheiral/RJ

20411000575/2023

Estado do Rio de Janeiro

RJ

RIO DE JANEIRO

Restauro da Fazenda Capão do Bispo - Museu e Centro de Estudos Arqueológicos - Rio de Janeiro/RJ

20411000302/2023

Estado do Rio Grande do Norte

RN

CAICÓ

Requalificação do Castelo de Engady para a criação do Centro de Referência Cultural Popular do Seridó - Caicó/RN

20411000515/2023

Município de Extremoz

RN

EXTREMOZ

Restauro das Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo e Convento Jesuíta - Extremoz/RN

20411000683/2023

Município de Natal

RN

NATAL

Requalificação da antiga Loja Paris Natal para a Ciração do Centro Cultural Fazeres - Natal/RN

20411000579/2023

Estado de Rondonia

RO

PORTO VELHO

Restauro do Museu da Memória Rondoniense - Porto Velho/RO

20411000330/2023

Município de General Câmara

RS

GENERAL CÂMARA

Restauro da Casa de Cultura de Santo Amaro do Sul - General Câmara/RS

20411000214/2023

Estado do Rio Grande do Sul

RS

JAGUARÃO

Restauro do Clube 24 de Agosto - Jaguarão/RS

20411000630/2023

Município do Rio Grande

RS

RIO GRANDE

Restauro do Centro Municipal de Cultura - Rio Grande/RS

20411000071/2023

Município de Santa Tereza

RS

SANTA TEREZA

Requalificação da Biblioteca Minicipal para criação do Museu Municipal - Santa Tereza/RS

20411000141/2023

Município de São Miguel das Missões

RS

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

Restauro das Edificações do Centro Cultural do Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo - São Miguel das Missões/RS

20411000261/2023

Município de Ascurra

SC

ASCURRA

Requalificação da Casa Buzzi para criação do Museu Municipal - Ascurra/SC

20411000212/2023

Município de Irani

SC

IRANI

Restauro da Estrutura do Sítio Histórico do Contestado - Irani/SC

20411000581/2023

Município de Itaiópolis

SC

ITAIÓPOLIS

Restauro da Igreja Santo Estanislau - Itaiópolis/SC

20411000764/2023

Município de Divina Pastora

SE

DIVINA PASTORA

Restauro da Igreja Matriz - Divina Pastora/SE

20411000318/2023

Município de Laranjeiras

SE

LARANJEIRAS

Restauro da Igreja de Nossa Senhora dos Homens Pardos - Laranjeiras/SE

20411000275/2023

Município de Laranjeiras

SE

LARANJEIRAS

Restauro do Centro de Tradições - Laranjeiras/SE

20411000295/2023

Município de Campinas

SP

CAMPINAS

Restauro do Palácio dos Azulejos - Campinas/SP

20411000728/2023

Município de Cotia

SP

COTIA

Restauro da Casa do Patrimônio Sítio do Padre Inácio - Cotia/SP

20411000430/2023

Município de Guaratinguetá

SP

GUARATINGUETÁ

Restauro do Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves - Guaratinguetá/SP

20411000031/2023

Município de Jundiaí

SP

JUNDIAÍ

Restauro do Complexo Fepasa - Espaço Expressa - Jundiaí/SP

20411000752/2023

Município de Registro

SP

REGISTRO

Restauro do Parque Beira Rio Conjunto Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha - Registro/SP

20411000680/2023

Município de São Vicente

SP

SÃO VICENTE

Restauro do Sítio Histórico Porto das Naus - São Vicente/SP

20411000036/2023

Município de Ubatuba

SP

UBATUBA

Restauro do Sobradão do Porto - Ubatuba/SP

20411000438/2023

Município de Natividade

TO

NATIVIDADE

Restauro de Conjunto Urbano no Centro Histórico - Natividade/TO

20411000448/2023

Município de Porto Nacional

TO

PORTO NACIONAL

Restauro do Museu Histórico e Cultural e da Casa de Cultura - Porto Nacional/TO