PORTARIA MINC Nº 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura (MinC), com a finalidade de apoiar a formulação e propor estratégias para a implantação de uma unidade museológica do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) visando à disseminação de referenciais e valores democráticos.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho contribuir para a elaboração e a realização do Plano de Ação relacionado às entregas previstas no Anteprojeto do Museu da Democracia para implementação da unidade museológica, prevendo:

I - colaborar com a realização de ações de educação museal e patrimonial para sensibilização da sociedade em relação ao tema da democracia, de acordo com cronograma a ser definido no âmbito do Grupo de Trabalho;

II - organizar publicação da relatoria e/ou obra documental referente ao Seminário Memória e Democracia, ocorrido no dia 15 de setembro de 2023, com intuito de promover a mobilização e a participação da sociedade no processo de concepção da instituição museológica;

III - realizar os trâmites para efetivar a cessão do terreno, junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), destinado à unidade museológica;

IV - organizar o concurso de arquitetura para a elaboração de projeto de construção da sede do Museu da Democracia; e

V - elaborar relatório com as medidas necessárias para a efetiva implementação da instituição museológica no(s) espaço(s) indicado(s) pelo Grupo de Trabalho, incluindo o cronograma e responsáveis pelas ações.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho possui caráter consultivo e propositivo em relação à implementação da instituição museológica que será de competência do Ibram.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um membro titular e um membro suplente das seguintes unidades e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura:

I - Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, que o coordenará;

II - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais;

III - Gabinete da Ministra;

IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);

V - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

§ 1º Os membros designados ficarão incumbidos de discutir e internalizar, nas respectivas unidades e entidades vinculadas, os temas tratados e as definições encaminhadas no âmbito do Grupo de Trabalho.

§ 2º Caberá à autoridade máxima das unidades e das entidades vinculadas mencionadas no caput deste artigo, em até 20 (vinte) dias após a publicação desta Portaria, a indicação formal de seus representantes, por ameio de Ofício endereçado à Secretaria-Executiva do MinC.

§ 3º A critério da Secretaria-Executiva, ou por decisão do Grupo de Trabalho, poderão ser convidados para reunião específica, sem direito a voto, órgãos ou instituições relevantes, incluindo representantes dos setores público e privado, além de pesquisadores, especialistas e integrantes de instituições da sociedade civil.

Art. 4º No encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, será produzido relatório final com os resultados obtidos, a ser encaminhado à Ministra de Estado da Cultura, para aprovação final.

Art. 5º Os representantes e convidados do Grupo de Trabalho desempenharão suas atribuições sem prejuízo das obrigações decorrentes de seus respectivos cargos ou funções.

Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário e/ou extraordinário, mediante a convocação prévia da coordenação de sua coordenação, a qualquer tempo e sempre que necessário para consecução dos feitos.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de, pelos menos, dois terços dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura prestará o apoio administrativo aos trabalhos do grupo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho poderão se reunir presencialmente, bem como por videoconferência.

Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário, com prazo de duração de um ano, podendo ser prorrogado mediante justificativa, respeitando os princípios da razoabilidade e da eficiência, a contar do início da vigência desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA