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PORTARIA Nº 4.077/IFSP, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013778.2024-35, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Dir Adj de Licitações e Contratos da Reitoria, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora CRISTINA MARI ISHIDA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade;

2. Servidor JOAO PAULO PEREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 158****, ocupante do cargo de Administrador;

3. Servidor GUILHERME VINICIUS ASCENDINO SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 240****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

4. Servidor ROGERIO LUIZ DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 235****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1000/IFSP, de 15 de fevereiro de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.078/IFSP, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001266.2024-81, resolve:

Designar o servidor RICARDO PEZZOTTI SCHEFER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 272****, SIAPECAD nº 0169****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio as Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.079/IFSP, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001265.2024-36, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora HELLEN CRISTINE SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 108****, SIAPECAD nº 0233****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, e em exercício no(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus Boituva, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus Boituva. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.080/IFSP, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004638.2024-66, resolve:

Designar a servidora BRANCA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 027****, SIAPECAD nº 0028****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Protocolo do Campus São Paulo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

Nº 1.397 - NOMEAR, em caráter efetivo, DALILA DE FÁTIMA PEREIRA para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 252, publicado no DOU de 02/05/2023, no código de vaga 902763, em decorrência da aposentadoria de Simone Elisabeth Alves, DOU de 03/07/2024.

Nº 1.399 - NOMEAR, em caráter efetivo, RODRIGO LEITE PINTO para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 252, publicado no DOU de 02/05/2023, no código de vaga 305880, em decorrência da aposentadoria de Eider Batista Pereira, DOU de 01/08/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 405, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.006189/2024-64, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "III", ocupado pela servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA SALEMA, matrícula SIAPE nº 1650055, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria Nº 347, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, ROGÉRIO CORREIA CASTILHO (Titular 1), CPF nº 889.***.***-87, WALTER DE PAULA FILHO (Suplente 1), CPF nº 816.***.***-04, EDIMILSON JOSÉ DUARTE (Titular 2), CPF nº 967.***.***-91 e VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO (Suplente 2), CPF nº 381.***.***-49, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 1.443 - Art. 1º Designar a servidora DEIZIANE DA SILVA AGUIAR, Siape n° 2351799, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para a função de Coordenadora Pedagógica do Campus Santana, FG-01, a contar de 1º/8/2024.

Nº 1.444 - Art. 1º Designar o servidor RAI BRAZÃO OLIVEIRA, Siape n° 2299590, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Publicidade do Campus Santana, FUC-01, a contar de 1º/8/2024.

Nº 1.434 - Art. 1º Dispensar ELIANE BRISON DOS SANTOS REIS, Siape n° 2330252, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, da função de Coordenadora Pedagógica do Campus Santana, FG-01, a contar de 1º/8/2024.

Nº 1.436 - Art. 1º Dispensar ELIANE BRISON DOS SANTOS REIS, Siape n° 2330252, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, da função de Coordenadora Pedagógica do Campus Santana, FG-01, a contar de 1º/8/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA AGU Nº 332, DE 31 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.001428/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA MELLO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1501035, ocupante do cargo de administrador, para percepção de gratificação temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal da servidora à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.139, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23189.000178/2024-81, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 11/07/2024, o servidor José Valdir Luz, matrícula SIAPE nº 2214620, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, da função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do Campus Avançado José de Freitas, código FG - 2, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.271/2017 - GAB/REI/IFPI, de 12 de junho de 2017.

PAULO BORGES DA CUNHA
ATO PRESI Nº 180, DE 28 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, considerando o constante do PA-e SEI 0008794-20.2024.4.06.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário/Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, ocupado pela servidora FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, consoante art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SRT/MGI N° 8.835, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.019979/2024-86, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, à servidora JACQUELINE GOMES FERRAZ, matrícula SIAPE nº 2065254, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Estudos e Produção de Atos, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.140, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23189.000178/2024-81, resolve:

Designar o servidor Alexsandro Cavalcante Silva, matrícula SIAPE nº 1474990, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal (IFPI), para exercer a função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do Campus Avançado José de Freitas, código FG - 2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008603-08.2023.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 9/10/2023, o artigo 1º da Portaria-DG Nº 46, de 19/5/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/5/2023.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8971, de 1º de Agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.025034/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1295812, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 2.470/GAB-IFRR, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000905.2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E202, Código de Vaga nº 0811956, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JONAS DARC DO NASCIMENTO ARAUJO, SIAPE nº 3287435, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 08 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71 (26780556) e (26780652), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023, Publicada no DOU nº 115, de 20/06/2023, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, consolidando a referida Comissão pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Edimar Costa Nascimento da condição de Titular;

b. Luiz Daniel Ferreira Veiga da condição de 1º Suplente; e

c. Barnabé Silas Negrão da condição de 2º Suplente.

II. Designar:

a. Cleydson dos Santos Silva - Titular; e

b. Allef Jordy Garcia Rodrigues - 2º Suplente;

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Cleydson dos Santos Silva - Titular;

b. Edimar Costa Nascimento - 1º Suplente;

c. Allef Jordy Garcia Rodrigues - 2º Suplente;

d. Jeiel Loyola de Ferry Júnior - 3º Suplente; e

e. Diego Rui Barra e Silva - 4º Suplente

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 567, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência contida no inciso XII do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 03101.101421/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, matrícula SIAPE nº 2244288, e a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n° 1478305, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual de Diretor de Programa desta Secretaria Executiva MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, código FCE 3.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n° 1478305, e a servidora CRISTIANE RIBEIRO IKAWA, matrícula SIAPE n° 1306597, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto desta Secretaria Executiva, VINÍCIUS FIALHO REIS, código FCE 3.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Designar a servidora CRISTIANE RIBEIRO IKAWA, matrícula SIAPE n° 1306597, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Projeto desta Secretaria Executiva, PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, código FCE 3.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 162, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2024, Seção 2, página 60.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 393, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, considerando o processo nº 23855.003253/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora TAINÁ RODRIGUES SOARES, SIAPE nº 1168435, ocupante do cargo de Assistente Social, para prestar colaboração técnica junto ao Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal do Piauí, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2024, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.004980/2024-35, AUTORIZA o afastamento do País do servidor TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF 033.***.***-86, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Aviação Civil, lotado no Ministério de Portos e Aeroportos, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho por ocasião da "Visita Presidencial ao Chile" e em reunião com o CEO da Latam, no período de 04 a 06 de agosto de 2024, na cidade de Santiago, no Chile, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.030, de 1º de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.168579/2024-01, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) MANOEL MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 306214, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, lotado(a) no(a) Departamento de Direito Público, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.047, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.167722/2024-30, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora CAMILA ERRUAS DO CARMO, matrícula SIAPE n.º 1974013, código de vaga 0234068, a partir de 08/07/2024, por ter sido empossada no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa , no Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO Nº 950, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023344-95.2023.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, ocupado pela servidora FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS, criado pela Lei nº 13.252/2016, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Governador Valadares, em reciprocidade a cargo vago de mesma categoria profissional e denominação, criado pela Lei n° 12.011/2009, decorrente da aposentadoria de Claudia Maria Sales Diniz.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 989, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005168-04.2024.4.01.8010, resolve:

NOMEAR o servidor EDNILSON DE JESUS SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria de Assuntos Institucionais, daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 829, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033525-92.2022.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 1º/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da Sexta Região, da servidora ALEXANDRA NOBRE MENDONÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer cargo em comissão, autorizada pela Portaria 588/2022, de 25/08/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/08/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 188, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003933-872024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora ELLEN MACHADO MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2

Des. Jair Soares
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê: "... DISPENSAR GISELLA GARRITANO DE DEUS ...",leia-se:"... DISPENSAR, a pedido, GISELLA GARRITANO DE DEUS ...".
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, publicado no DOU nº 218, Seção 2, pág. 4, de 17 de novembro de 2023.

Tornar sem efeito o afastamento do país de LIANA OIGHENSTEIN ANDERSON, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, publicado no DOU nº 63, Seção 2, pág. 5, de 02 de abril de 2024.

LUCIANA SANTOS

Ministra
RETIFICAÇÕES

No Despacho da Ministra de 28 de maio de 2024, publicado no DOU nº 103, Seção 2, Pág. 8, de 29/05/2024, referente ao afastamento do país de CAROLINA BRACCINI FREIRE,

onde se lê: "no período de 22/06/2024 a 30/06/2024",

leia-se: "no período de 21/06/2024 a 01/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.000373/2024-38.

No Despacho da Ministra de 05 de junho de 2024, publicado no DOU nº 107, Seção 2, Pág. 5, de 06/06/2024, referente ao afastamento do país de ANA CRISTINA MURTA DOVALES,

onde se lê: "no período de 23/06/2024 a 29/06/2024",

leia-se: "no período de 23/06/2024 a 30/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01343.000320/2024-27.

No Despacho da Ministra de 11 de junho de 2024, publicado no DOU nº 111, Seção 2, Pág. 7, de 12/06/2024, referente ao afastamento do país de LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES,

onde se lê: "no período de 22/06/2024 a 30/06/2024",

leia-se: "no período de 22/06/2024 a 01/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.002730/2024-22.

No Despacho da Ministra de 29 de maio de 2024, publicado no DOU nº 105, Seção 2, Pág. 9, de 04/06/2024, referente ao afastamento do país de ARTUR WILSON CARBONARI,

onde se lê: "no período de 11/06/2024 a 28/06/2024",

leia-se: "no período de 12/06/2024 a 26/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01342.002459/2024-15.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.048, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.044032/2024-72, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 30 de julho de 2024, ALEXANDRE LEME FRANCO, matrícula SIAPE nº 1356383, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Inovação, da Consultoria Jurídica.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 8.939, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.023262/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA MARIANE KAVALCO, matrícula Siape nº 1829094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança e LGPD, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia de Dados e Segurança da Informação da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 956, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.811775/2024-30, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO ANDRÉ VIANA ALVES, matrícula Siape nº 1491224, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 8.935, de 1º de Agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.023341/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE REIS FLORES, matrícula Siape nº 1790410, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estrutura de Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia de Dados e Segurança da Informação da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 8.929, de 1º de Agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.019976/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2721030, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinado às mesas específicas e temporárias de negociação, na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 162, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000281-62.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora Cláudia Coimbra Barbosa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função Comissionada de Assistente II da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Des. Jair Soares
PORTARIA SFB N° 243, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições funcionais, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão para apuração de descumprimento contratual pela concessionária SAMISE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à Cláusula 13ª, IX, do Contrato de Concessão Florestal nº 2/2024 (Unidade de Manejo Florestal IB da Floresta Nacional de Saracá-Taquera-PA - Lote Sul), cujo objetivo exclusivo é a Concessão Florestal, consistente na outorga onerosa do direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros:

I - Kênia Cristina Martins Dâmaso, matrícula SIAPE nº 1349657;

II - Soraya Haddad Vaughan Jennings, matrícula SIAPE nº 1045572; e

III - Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib Fraxe, matrícula SIAPE nº 1997650.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da comissão, que dar-se-á quando da finalização do processo administrativo.

GARO JOSEPH BATMANIAN
ATO Nº 119, de 1º de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 2º do Ato n. 100/2024, conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes do ato:

"Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS DORGAM MAUÉS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, no período de 17 de junho de 2024 a 24 de julho de 2024, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir de 17 de junho de 2024."

Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS DORGAM MAUÉS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir de 25 de julho de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71 (26780556) e (26780673), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, Publicada no DOU nº 13, de 18/01/2024, Seção 2, pgs. 39 e 40, que trata da designação de membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, da seguinte forma:

I. Dispensar Daniel Thomaz Moraes da condição de membro 1º Suplente;

II. Designar Rodrigo Ramos de Souza - membro 1º Suplente;

III. Consolidar a representação, da seguinte forma:

a. Ewerton Rodrigues Calfa - Titular;

b. Rodrigo Ramos de Souza - 1º Suplente;

c. Oziel Marçal de Aguiar - 2º Suplente;

d. Saulo Rodrigues Torres - 3º Suplente; e

e. Eduardo Brandão Mariath - 4º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.396, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, bem como o disposto no inciso III do art. 8º e no art. 75 da Lei Complementar nº 75/1993, e, ainda, os documentos constantes do Processo nº 23088.020323/2024-88, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 05/08/2024 a 05/08/2025, da servidora MILADY RENATA APOLINARIO DA SILVA, matrícula nº 2615503, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, para exercício junto às Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Ministério Público da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 3º Caberá ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios efetivar a apresentação da servidora à Universidade Federal de Itajubá ao término do período da requisição.

Art. 4º Cumpre ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comunicar à Universidade Federal de Itajubá a frequência da servidora, mensalmente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA SAES/MS Nº 1.940, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Portaria SAES/MS nº 1485, de 22 de feveriro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, seção 2, página 85, passam a vigorar com a seguite redação:

Art. 1º ............................................

"I - Krishna Olivia Vieira de Melo, SIAPE 1833924;

II - Priscyla Werlang Dultra, SIAPE 1735652." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054791/2024-11, resolve:

Nº 442 - Designar a servidora IRINEUDA ROQUES ARAGÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 443 - Designar a servidora IRINEUDA ROQUES ARAGÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 52, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71 (28404074) e (28404164), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Governo do Estado do Pará / Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:

I. Dispensar Arthur do Rosário Braga da condição de membro Titular.

II. Designar:

a. José Vilhena Barbosa Júnior - membro Titular; e

b. Alex Carlos Martins Moraes - membro 2º Suplente.

III. Consolidar a representação da seguinte forma

a. José Vilhena Barbosa Júnior - membro Titular;

b. Taylor Bruno Anaissi de Oliveira Pereira - membro 1º Suplente; e

c. Alex Carlos Martins Moraes - membro 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 987, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.057230/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Eduardo Takafashi de Alcântara, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2718414, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71 (26540696) e (26540698), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Designar Iranilson Luiz Brasil Dias para atuar como membro suplente.

II. Consolidar a representação da seguinte forma

a. Antonio Marcos Lima - Titular;

b. Álvaro Luis Pinto Neto - 1º Suplente; e

c. Iranilson Luiz Brasil Dias - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º. Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.037, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188572/2022-36, resolve:

Art. 1º Designar PAULO SERGIO CAMPOS JUNIOR, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1509986, para exercer a função gratificada de Assistente da Faculdade de Medicina - Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.036, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188572/2022-36, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO SERGIO CAMPOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1509986, da função gratificada de Secretário da Faculdade de Medicina - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.006 de 22/11/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.035, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169611/2022-04, resolve:

Art. 1º Designar VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1939365, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.034, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.1169611/2022-04, resolve:

Art. 1º- Dispensar VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO, Matrícula SIAPE nº 1939365, da função gratificada de Secretário do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 1.329 de 17/08/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.033, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189235/2022-66, resolve:

Art. 1º Designar THAIS BARBOSA BARROS DE CASTRO SOUZA, Secretário-Executivo, código 701.076, Matrícula SIAPE nº1860598, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de História - Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.032, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189235/2022-66, resolve:

Art. 1º- Dispensar THAIS BARBOSA BARROS DE CASTRO SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1860598, da função gratificada de Secretária do Instituto de História - Código FG-04 para a qual foi designada pela Portaria nº 2.199 de 20/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA