EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, NWB2C53, EPSMA00521962024, 683-12; RME8E00, EPSMA00499162024, 683-12; RFU6F08, EPSMA00521262024, 683-12; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0018-60, RNJ7A07, EPSMA00513942024, 683-11; JBV8C20, EPSMA00516582024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RUT6I56, EPSMA00514492024, 683-12; SFV8G94, EPSMA00515492024, 683-12; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0009-77, QJX1H25, EPSMA00517332024, 683-11; ELU4I77, EPSMA00518182024, 683-11; CALCINACAO IMPERIAL LTDA, 25.186.768/0001-22, TCF4J51, EPSMA00507672024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 12.939.637/0004-70, SXI4H48, EPSMA00510472024, 683-12; MME6F40, EPSMA00512222024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, RUI7B69, EPSMA00515262024, 683-12; JAZ5D52, EPSMA00519662024, 683-12; CARMEUSE BRASIL SOLUCOES QUIMICAS S.A, 19.281.807/0001-78, RFE3J44, EPSMA00515932024, 683-12; COMERCIAL DE BATERIAS UNIAO LTDA, 52.890.878/0001-43, PGD1850, EPSMA00517182024, 683-12; CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDA, 73.931.248/0001-40, IZE2E24, EPSMA00499092024, 683-12; AUTO POSTO BSV II LTDA, 42.893.543/0001-25, FVD3C27, EPSMA00507882024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, HND6648, EPSMA00516662024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0127-95, SES6G80, EPSMA00516922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT