ATO Nº 4.630, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido na Informação 4066192, constante do Processo nº 025637/24-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do § único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os (as) servidores(as):

Nome

Cargo

Lotação de Origem

Lotação de Destino

DAIANA ELIAS GOMES DE OLIVEIRA

(1890)

Analista Judiciário, Área Judiciária

Auditoria da 8ª CJM/Belém

1ª Auditoria da 11ª CJM/Brasília

ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA MARQUES (1040)

Analista Judiciário, Área Judiciária

4ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

3ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA

(1859)

Analista Judiciário, Área Judiciária

2ª Auditoria da 3ª CJM/Bagé

Auditoria da 10ª CJM/Fortaleza

MARION MONTEIRO CASTRO

(1911)

Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial

1ª Auditoria da 3ª CJM/Porto Alegre

3ª Auditoria da 3ª CJM/Santa Maria

FLÁVIO PERES DA SILVA

(1047)

Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial

3ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

Diretoria do Foro da 1ª CJM

JOSÉ RICARDO SOUSA DA SILVA

(8170)

Analista Judiciário, Área Judiciária

3ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

Auditoria da 4ª CJM/Juiz de Fora

MARQUELINE DE ALMEIDA MARTINS

(1370)

Técnico Judiciário, Área Administrativa

2ª Auditoria da 11ª CJM/Brasília

Auditoria da 6ª CJM/Salvador

Art. 2º DETERMINAR o remanejamento dos cargos vagos listados abaixo, decorrentes da Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, a fim de recompor a lotação dos citados Juízos.

Cargo

Lotação de Destino

Analista Judiciário, Área Judiciária. (Originário da 1ª Auditoria da 11ª CJM/Brasília)

Remoção de DAIANA ELIAS GOMES DE OLIVEIRA

Auditoria da 8ª CJM/Belém

Analista Judiciário, Área Judiciária. (Originário da 3ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro)

Remoção de ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA MARQUES

4ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

Analista Judiciário, Área Judiciária. (Originário da Auditoria da 10ª CJM/Fortaleza)

Remoção de CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA

2ª Auditoria da 3ª CJM/Bagé

Analista Judiciário, Área Judiciária. (Originário da Auditoria da 4ª CJM/Juiz de Fora)

Remoção de JOSÉ RICARDO SOUSA DA SILVA

3ª Auditoria da 1ª CJM/Rio de Janeiro

Técnico Judiciário, Área Administrativa. (Originário da Auditoria da 6ª CJM/Salvador)

Remoção de MARQUELINE DE ALMEIDA MARTINS

2ª Auditoria da 11ª CJM/Brasília

Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial (Originário da 3ª Auditoria da 3ª CJM/Santa Maria)

Remoção de MARION MONTEIRO CASTRO

1ª Auditoria da 3ª CJM/Porto Alegre

Art. 3º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito aos (às) servidores (as) DAIANA ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, MARION MONTEIRO CASTRO, JOSÉ RICARDO SOUSA DA SILVA, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

Art. 4º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora MARQUELINE DE ALMEIDA MARTINS, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar de 6 de janeiro de 2025, considerando a justificativa constante do Requerimento 4089647.

Art. 5º DISPENSAR a servidora DAIANA ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1890, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Auditoria da 8ª CJM.

Art. 6º DISPENSAR o servidor CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, matrícula 1859, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da 2ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 7º DISPENSAR a servidora MARQUELINE DE ALMEIDA MARTINS, matrícula 1370, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 11ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO