PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 519 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZARA SAMARA PINTO DE MEDEIROS LIMA, na condição de cônjuge e pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a THAÍS DE MEDEIROS LIMA e LAÍS DE MEDEIROS LIMA, na condição de filhas menores de 21 anos de idade, respectivamente, do instituidor FRANCISCO LÍVIO BELÉM LIMA, matrícula SIAPE nº 1515290, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 08 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo 18, § 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08653.001995/2024-39

Nº 520 - Conceder, a partir do óbito, pensão por morte à JAQUELINE EMANUELE FELIX DA SILVA, na condição de filha com deficiência mental/intelectual do instituidor WILLIAM FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1073209, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08659.045242/2023-02

Nº 521 - Restabelecer, a partir do dia 17 de outubro de 2023, a pensão por morte a ELEN INÁCIA HUFFEL DA SILVA, na condição de filha maior de 21 (vinte e um) anos de idade solteira e não ocupante de cargo público, do instituidor NEWTON RUSCHEL DA SILVA, matrícula SIAPE 0169357, falecido em 19 de agosto de 1985, com fundamento artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, em cumprimento a decisão judicial da 1° Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Procedimento Comum n° 5003112-38.2023.4.04.7112/RS, bem como o Parecer de Força Executória n° 00429/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.048729/2023-19

Nº 522 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ECIRES DE OLIVEIRA COURI, na condição de cônjuge do instituidor GIBRAIM SOUZA COURI, matrícula SIAPE nº 6164001, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.017456/2024-91

Nº 523 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO VELASQUES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE n° 1070896, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.010698/2024-35

Nº 524 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DOS ANJOS BARROSO, matrícula SIAPE n° 1183003, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.006743/2024-05

Nº 525 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AFONSO MONTEIRO DE RESENDE, matrícula SIAPE 1069038, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08661.006544/2024-99

Nº 526 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1071426, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.003955/2024-10

Nº 527 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DENEKA, matrícula SIAPE n° 1072325, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.013894/2024-51

Nº 528 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor URACI ROGÉRIO DE ANDRADE, matrícula 1072392, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.013130/2024-65

Nº 529 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ONAM HEBER DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE n° 2071540, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.001536/2024-55

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES