gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portarias de 3 de dezembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 1.145 - Dispensar, SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0765, FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Tecnologia Bacteriana, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.146 - Dispensar, ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0764, FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Tecnologia Recombinante, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.147 - Designar, SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0764, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Tecnologia Recombinante, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.148 - Designar, ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0765, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Tecnologia Bacteriana, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SGP Nº 1.274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

Kamila Araujo de Carvalho em vaga decorrente da vacância, por falecimento, em 24.10.2024, de Evandro Fernandes Torres.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000449/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1292567, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.131, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir AILTON NEVES DA SILVA, matrícula Siape nº 98714, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF Nº 4.054, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 08206.001756/2024-57, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 02/12/2024, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, RAFAEL LIMA DA CRUZ, PF nº 23209 e SIAPE nº 3292274, lotado e em exercício na UID/SINF/CISE/CGTI/DTI/PF, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.132, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, matrícula Siape nº 1454514, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DG/PF Nº 869, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.005801/2024-64; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.130, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM, CPF nº ***.205.744-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.109543/2024-24, resolve:

I - Exonerar, a pedido, MANOEL BANDEIRA DE ALBUQUERQUE, Siape 1755911, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Diretor do Centro de Ciências Agrárias, código CD-03, a partir de 06/01/2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MONICA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA, matrícula Siape nº 1873198, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 477, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, para exercer a função de Coordenador de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 3.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023946/2024-93; resolve:

Nº 3.997 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PABLO HENRIQUE NOBREGA GUIMARAES CASSA, matrícula PF nº 16.877, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

Nº 3.998 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal THATIANA DAVINHA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 17.281, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA GM/MME Nº 239, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.110198/2024-90, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, GILVANDRO RODRIGUES PATRICIO, Siape 3158645, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Assessor da Reitoria responsável pelos assuntos do Centro de Referência e Atenção à Saúde/CRAS, código CD-04, no período de 23/12/2024 a 31/12/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MONICA NOBREGA
PORTARIA Nº 473, de 1º DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e considerando a decisão proferida no SEI n. 24.0.000017276-2, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor SILOMAR SILVA DE ATAÍDES do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, vaga 91, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2024, com substrato nos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA Nº 1.311, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.042512/24-57/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 12/12/2024 a 11/12/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, CRISTIANE BANI CORREA, matrícula SIAPE nº 1070197, lotado no Departamento de Morfologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DMO/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas - PROCFIS/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 10.944, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.254685/2024-40, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Magna Cristina de Oliveira, matrícula SIAPE n.° 1040252, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos integrais, por ter provado contar 31 (trinta e um) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.110834/2024-87, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, Siape 1830125, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Assessora da Reitoria responsável pelos assuntos do Centro de Referência e Atenção à Saúde/CRAS, código CD-04, no período de 01/01/2025 a 19/01/2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MONICA NOBREGA
PORTARIA Nº 307/SVPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3ºSG-RM1-AM 85.3169.71 JOSEDÁLIO ALVES MATEUS, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.57676, de 06/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 06/11/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 308/SVPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 85.3420.68 SERGIO ADRIANO MOREIRA DA COSTA, a partir de 08/11/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.57851, de 08/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-VN 51.0228.34 JOSÉ RIBAMAR GARCIA, a partir de 01/11/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.57811, de 01/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

II) 1ºSG-Refº-AT 61.1314.31 SERGIO MENDES DE ALMEIDA, a partir de 11/11/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.58138, de 11/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 309/SVPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 304, de 22/11/2024, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado de 26/11/2020 e no Boletim nº 24/2024, da Marinha do Brasil, conforme o seguinte:

Onde se lê:

"Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980..."

Leia-se:

"Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º E 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA GM/MME Nº 240, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 241, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar RANIELLE NOLETO PAZ ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Dados e Informações de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08205.002581/2024-13; resolve:

Nº 4.010 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALCIDES FRANCINALDO SOUZA MACEDO, matrícula PF nº 7.480, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.

Nº 4.011 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, matrícula PF nº 9.835, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1303488, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DAP Nº 1.561, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.034365/2024-64, resolve:

Extinguir, por iniciativa do contratado, a partir de 29.11.2024, o contrato de Professor Visitante por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e ALCIDES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3394531, na forma disposta no art. 12, II, da Lei nº 8.745/93.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.135, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir RENAN GOMES REGO, matrícula Siape nº 1030645, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF N° 4.061, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.015552/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ANTONIA VENANCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS HELENO VENANCIO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178129, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 14 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2024 (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA N° 314/DPC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1° de dezembro de 2024, o V Alte (RM1) 80.0067.10 SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 51/DPC, de 13 de março de 2023, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

6

1

54

23

Praças

88

4

4

42

38

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA N° 312/DPC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1° de dezembro de 2024, o CMG (RM1) 82.1019.14 ROGÉRIO MICCUCI DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 214/DPC, de 14 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

5

1

55

23

Praças

88

4

4

42

38

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, da Unidade Gestora 810013 - Secretaria Nacional da Família (extinta) e da Unidade Gestora 307001 - Fundo Nacional Para Criança e Adolescente:

I - Ordenador de Despesa Titular: Maria do Pilar Lacerda e Silva, CPF nº 276.XXX.XXX-49;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Marta Volpi, CPF nº 246.XXX.XXX-00;

III - Gestor Financeiro Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, CPF nº 993.XXX.XXX-20; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Michelle Cassemiro de Freitas, CPF nº 017.XXX.XXX-39.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, da Unidade Gestora 810013 - Secretaria Nacional da Família (extinta) e da Unidade Gestora 307001 - Fundo Nacional Para Criança e Adolescente, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, CPF nº 393.XXX.XXX-04; e

II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, CPF nº 868.XXX.XXX-91.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 131, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.278, DE 4 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.027210/2024-38, resolve:

Art. 1º REVOGAR a nomeação de Felipe Collar Berni, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, constante à Portaria n.º 3.760, de 01 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 213, de 04 de novembro de 2024, Seção 2, Página 39, aprovado no concurso público, Edital PROGRAD n.º 28/2023, no campus de Rio Branco, em razão de desistência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.493, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Designar JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284872, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.12, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.505 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a ARTHUR RAMOS DOS SANTOS, quota parte de 1/1 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de companheiro da ex-servidora CARMELINDA FONTANA, matrícula SIAPE nº 295807, com Fundamento Legal: Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 24/10/2024, data do óbito, considerando o disposto no artigo 219, inciso I da Lei 8112/90.(Processo digital nº 23068.057488/2024-43)

Nº 1.506 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a NICÉA CAMPAGNARO INTRA quota parte de 1/1 de 50%, da quota familiar, acrescida de uma cota individual de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor GUIOMARINO INTRA FILHO, matrícula SIAPE nº 295476, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso II, §2º, incisos I a IV, §3ª da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 30/11/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.065689/2024-14)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria Nº 6.696, de 4 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 6513 de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Novembro de 2024, seção 2, página 62 de Luiz Gustavo Almeida Martins.

Onde se lê: Art. 1º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 31/03/2022.

Leia-se: Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 03/11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000111/2024-80, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) WILSON ANDRÉ BARREIROS RIBEIRO para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria Geral, deste Ministério

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA PRES/INSS Nº 267, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.295049/2024-41, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação por Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5001228-88.2023.4.03.6113, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor aposentado PAULO CÉSAR RODRIGUES, matrícula nº 0.940.952, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme o Parecer de Força Executória nº 00055/2024/NAP1G/EDCJUD3/PGF/AGU, SEI nº 18436168.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/DIRAD Nº 93, de 21 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 05/12/2024, Seção 2, Página 12,

Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL/INPI/DIRAD Nº 93, DE 21 DE AGOSTO DE 2024""

Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL/INPI/DIRAD Nº 93, DE 21 DE AGOSTO DE 2023"
PORTARIA Nº 799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Ceder o servidor JORGE LUIS RODRIGUEZ PEREZ, SIAPE 5223044, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Nutrição, Campus Cuiabá, para exercer o cargo de Gerente de Ensino e Pesquisa (GF-0022), junto ao Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM-UFMT) conforme contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MEC.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 23108.088954/2024-19).

SILVANO MACEDO GALVÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08339.002014/2024-33; resolve:

Nº 4.006 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCIAL BENITES TROCHE, matrícula PF nº 7.364, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.01.

Nº 4.007 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal MARCIA ELAINE DE REZENDE AMARAL, matrícula PF nº 17.075, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.01.

Nº 4.008 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CLEBER CAMPOS DA SILVA, matrícula PF nº 23.846, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.01.

Nº 4.009 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GUSTAVO MONTEIRO MATHIAS, matrícula PF nº 17.435, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA 3.271, de 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.003465.2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C406, Código de Vaga nº 0220362, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora VERBENA FLORENCIA DE SOUSA, SIAPE nº 2990971, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08506.008318/2024-35; resolve:

Nº 4.014 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal CHRISTIANO LIMA BELICO, matrícula PF nº 17.916, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.

Nº 4.015 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal JOSE FRANCISCO MADERNAS FILHO, matrícula PF nº 21.294, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 352, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUSBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte à ROSA MARIA SÁ LEITÃO DE VASCONCELOS, a partir de 12/11/202 data do óbito do servidor JOSE TARCISIO CALDAS DE VASCONCELOS, Médico, matrícula SIAPE nº 0573083, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com provent calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado co artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.004458/2024-65).

XEINA SANTANNA AMARAL
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

INÊS DA SILVA MAGALHÃES e DÉBORA CORRÊA FARIA LOPES, respectivamente, Vice-Presidente e Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do evento "Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto de Especialistas sobre Moradia Adequada para Todos", em Nairóbi, no Quênia, no período de 06 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 73-SAP.1-SVP 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5013185-67.2012.4.04.7108/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 5-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 27, de 08 de fevereiro de 2022, que concedeu a Reforma Provisória ao Soldado NILMAR JOÃO DA SILVA (Idt 031336282-4). REFORMAR, definitivamente, o Soldado NILMAR JOÃO DA SILVA (Idt 031336282-4), a contar de 15 de maio de 2003, e conceder os proventos calculados com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 1º de dezembro de 2012, de acordo com o inciso III do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "c" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 30 de outubro de 2024, contida no Ofício nº 00300/2024/COREMOFIC/ PRU4R/PGU/AGU, de 05 de novembro de 2024, e Parecer nº 00077/2024/COREMASSES/ PRU4R/PGU /AGU, de 04 de novembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 249-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 05 de novembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 963, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.323291/2023-31 e tarefa PAT nº 1460654125, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROGERIO ASSIS, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora INAIR CASADO DE ASSIS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 934935, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 25/08/2019, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/08/2023 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Concorrência, os servidores na forma abaixo:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412

EQUIPE DE APOIO

Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7

Edilson Oliveira Julião - Matrícula SIAPE 3410665

Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01 (um) ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, cessando os efeitos da portaria 1, de 7 de junho de 2024.

LINDOMAR FERREIRA
PORTARIA Nº 10.968, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.269341/2024-35, resolve:

Declarar vago, a partir de 09/12/2024, o cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, que era ocupado por Leonardo Jaud Candelário, matrícula SIAPE nº 2380428, lotado no Centro Esportivo Universitário, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.007934.2024-06, de 18 de outubro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora CAROLINE STEPHANIE CAMPOS ARIMATEIA MAGALHÃES, Matrícula Siape nº 1834657, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Central, durante o período de 22 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025, com ônus, a fim de que a referida servidora possa participar das aulas presenciais e demais atividades acadêmicas referentes ao curso de Doutoramento em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a ser oferecido pela Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra/Portugal.

LORENA CASSIANO FAGUNDES FAUSTINO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 4 DE DEZEMBRODE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004839/2024-78, resolve:

Nº 2.141 - Dispensar CARLA MARIA PIGOZZI ZANETTI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793948, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo.

Nº 2.142 - Designar MATHEUS MELLO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346841, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ