EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMERSON DORNELLES, ***.905.950-**, IXB0A07, FRMEV02538062024, 606-82; EITA COMERCIO LTDA, 08.855.982/0001-05, DTE8111, FRMEV02556902024, 606-82; E & R COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 15.692.614/0001-59, QAZ6C73, FRMEV02579792024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBB3H23, FRMEV02591822024, 606-82; EMERSON CELESTINO, ***.208.168-**, FZY2500, FRMEV02675682024, 606-82; ELOIR AMADEU NOGUEIRA, ***.618.649-**, AXD7C61, FRMEV02679932024, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV02698502024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV02734712024, 606-82; EDER THIAGO DE MENDONCA, ***.793.046-**, HHD0H48, FRMEV02746222024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GJD1I16, FRMEV02750562024, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV02757482024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV02785522024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02788182024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, ***.198.261-**, RSD7H57, FRMEV02837912024, 606-82; EDIRSON XAVIEL ROSA, ***.346.989-**, AGP6H40, FRMEV02850972024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HEU4H39, FRMEV02855702024, 606-82; ERNANDO PEREIRA DE AZEREDO, 97.175.699/0001-62, ILO2I01, FRMEV02866592024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.010.201-**, NTY0F06, FRMEV02873692024, 606-82; EDUARDO PAVAO SERRA, ***.418.651-**, EPU4J28, FRMEV02887432024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV02889912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT