K - DIREITO EMPRESARIAL

Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Conceito. Ordem econômica e regime político.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

R - DIREITO DIGITAL

Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

PONTO 23

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Processo eleitoral. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular. Direitos e garantias individuais. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos direitos explícitos. Abuso de direito individual ou político.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

C - DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - Tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal.

E - DIREITO CIVIL

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19): inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005, e suas alterações, e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000, e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000, e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989, e suas alterações, e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações).

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos; competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Competência da Justiça Federal. Ação: classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação (problemática da distinção entre as espécies processuais e a atual visão sincrética), princípios informativos, gerais e específicos.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios especiais: ex-combatentes, ferroviários e anistiados. Pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Imposto de renda. Regimes jurídicos. Imposto de renda pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoas físicas.

I - DIREITO AMBIENTAL

Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Povo. Nacionalidade. Direitos e deveres dos nacionais. Aquisição e perda da nacionalidade. Apatridia e polipatria. Estatuto da Igualdade. Empresas binacionais. Nacionalidade da pessoa jurídica. Direito dos Migrantes. Dispositivos internacionais e nacionais sobre migração. Ingresso, permanência e saída do estrangeiro. Repatriação. Expulsão. Deportação. Asilo. Direito Internacional dos Refugiados. Evolução histórica. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio. O papel dos órgãos internos e o controle judicial sobre o refúgio.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Sociedade Limitada. Sociedade Anônima.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Sujeitos econômicos.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Direito, Comunicação Social e opinião pública.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

O conceito de Política. Política e Direito.

R - DIREITO DIGITAL

Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia.

PONTO 24

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justiça Federal de 1.º Grau. Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Audiência de Custódia e Juiz das garantias. Código de Ética da Magistratura Nacional. O juiz na Era digital e o uso das redes sociais. A audiência de instrução e o julgamento remotos. Livre convicção do juiz e efeito vinculante das decisões do STF.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo Regulador. Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências Reguladoras: natureza jurídica, características, contrato de gestão, pessoal e poder normativo. A concessão de serviços públicos. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas.

C - DIREITO PENAL

Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes na direção de veículos automotores. Crimes contra a paz pública. Ações praticadas por organizações criminosas. Armas de fogo.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução. Remição. Inclusão e transferência de presos para presídios federais (Resolução CJF).

E - DIREITO CIVIL

Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Execuções em espécie (por quantia certa contra devedor solvente, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de dar coisa certa ou incerta, contra a Fazenda Pública, de alimentos, por quantia certa contra devedor insolvente): conceito e características de cada uma, função, objeto, subtipos, procedimentos, controvérsias.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tempo de contribuição para fins previdenciários. Prova do tempo de contribuição. Reconhecimento do tempo de filiação. Atividade rurícola e o regime de economia familiar. Contagem recíproca.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Competência tributária plena. Indelegabilidade da competência. Não exercício da competência. Competência residual e extraordinária. Limitações da competência. Princípios da legalidade e da tipicidade. Princípio da anualidade. Proibição de tributos interlocais. Imunidade e isenção. Incentivos regionais. Zona Franca de Manaus. Uniformidade tributária. Tributação das concessionárias. Sociedades mistas e fundações. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias.

I - DIREITO AMBIENTAL

Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Direito Internacional Penal. Princípios e evolução histórica. Tribunal Penal Internacional. Competência. Procedimento. Natureza das decisões e formas de execução. A entrega de indivíduo ao Tribunal Penal Internacional. Cooperação com os Estados. Regime jurídico dos crimes internacionais. Os crimes de jus cogens. Crime de Agressão. Crime de Genocídio. Crimes de guerra. Crimes contra a humanidade. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico. Regime jurídico da internet: normas internacionais e nacionais.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial. Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Propriedade industrial.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

As principais Atividades Empresariais e sua relação com o regime jurídico das relações de consumo. Os serviços púbicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Ideologias.

R - DIREITO DIGITAL

LGPD e proteção de dados pessoais.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Modalidades de Discriminação.

PONTO 25

A - DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito de propriedade. Patrimônio e propriedade. Espécies de propriedade: pública, privada, dos recursos e bens naturais, dos bens de produção, intelectual e propriedade bem de família. Função social da propriedade. Função da terra. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Precatórios. Usucapião. Direito urbanístico.

B - DIREITO ADMINISTRATIVO

Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas.

C - DIREITO PENAL

Crimes previstos em leis especiais. Lei de Entorpecentes.

D - DIREITO PROCESSUAL PENAL

Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal.

E - DIREITO CIVIL

Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização.

F - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Procedimentos especiais: visão geral, características, procedimentos especiais de jurisdição voluntária (incluída a discussão sobre a real natureza dessa espécie jurisdicional) e de jurisdição contenciosa; tipos codificados (consignação em pagamento; tutela interdital e não interdital da posse: interdito proibitório, ações de manutenção e reintegração de posse, embargos de terceiro, usucapião; a problemática do confronto entre ações petitórias e possessórias; ação monitória) e não codificados (desapropriação, ação de improbidade, reclamação constitucional), natureza e conceito de cada um, subespécies, hipóteses de cabimento, requisitos, aspectos procedimentais.

G - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Processo Administrativo previdenciário. Atendimento aos segurados. Direito ao melhor benefício. Fases do procedimento administrativo. Reafirmação da DER. Justificação administrativa.

H - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Conceito. Lei, Tratados e Convenções Internacionais. Normas Complementares. Leis Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Tratados internacionais e legislação interna. A perda de eficácia dos tratados. Os tratados sobre matéria tributária e o artigo 98 do CTN. Vigência do tratado.

I - DIREITO AMBIENTAL

Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais.

J - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Processo de formação e incorporação dos tratados internacionais no Brasil. Hierarquia interna dos tratados. Os tratados internacionais de direitos humanos: incorporação e hierarquia. Relação do Direito Internacional com o Direito Interno. Duplo controle da proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre a decisão nacional e a internacional.

K - DIREITO EMPRESARIAL

Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.

L - DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial.

M - SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.

N - PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

O - ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Direitos e deveres funcionais da magistratura.

P - FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.

Q - TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

R - DIREITO DIGITAL

4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.

S - PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.

T - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Brasília, 25 de setembro de 2024

Des. Fed. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para Juiz Federal Substituto da Primeira Região