EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, CBS3J99, EPSMA00510622024, 683-12; BYG1E11, EPSMA00508922024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, RFU6C23, EPSMA00504722024, 683-11; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, FCM0J84, EPSMA00507522024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, AON9G66, EPSMA00509632024, 683-11; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0012-12, SEO4E43, EPSMA00507872024, 683-13; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00519252024, 683-11; FZW8C03, EPSMA00522112024, 683-13; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00517972024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00516072024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00516102024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00516162024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00514572024, 683-13; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00513382024, 683-11; VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70, RXS7A41, EPSMA00510342024, 683-12; QJK8B39, EPSMA00513762024, 683-12; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, SUB7E47, EPSMA00517822024, 683-13; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, PWH9790, EPSMA00518132024, 683-11; QMU0317, EPSMA00515812024, 683-11; VIACAO SANTANA IAPO LTDA, 76.803.766/0001-76, BEF4D16, EPSMA00515862024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração