EDITAL Nº 5/2024 - SUPES-PA

Processo nº 02048.000616/2023-64

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

nº

H.D. Bueno Madeiras

01.941.698-0001-02

02001.002443/2001-40

310551-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Rodovia BR 163 Santarém Cuiabá KM 1053 Alvorada da Amazônia Novo Progresso - PA

07°18'00'' S -

Ter em deposito100.595 m³ de madeira em torra sem licença da autoridade competente.

055°18'41'' W

M.B. Industria E Comercio de Madeiras Ltda

05.051.481-0001-88

02048.000541/2010-05

603722-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Rodovia BR 163 Santarém Cuiabá KM 131 Castelo do Sonhos Altamira - PA

xxxxxxxxx

Vender 131,5 m³ de madeira serrada em desacordo com a licença obtida.

Edilson de Couto Queiroz

***.896.471-**

02001.013472/2018-85

9185871-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV,V,VII da Lei Federa

Av. Jatobá, 395, Centro, Guarantã do Norte/MT. CEP: 78.520-000.

07°04'27'' S -

Destruir 473 72 hectares de Floresta na Flona, objeto de especial preservação sem a licença da autoridade competente.

57°18'42''W

Nadir Mozer

***088.949-**

02048.000004/2011-38

603778 - D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Km 100, Rodovia Transgarimpeira, Fazenda Nelore I- Moraes de Almeida - Itaituba -PA

06°13'51,92'' S -

Destruir 47,48 hectares de Floresta primaria Amazônia objeto de especial preservação sem a licença da autoridade competente.

56°13'51,92'' W

Elias bento de lima

***.817.702-**

02048.000496/2022-14

S26SWWOZ

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Vicinal do Cacau. Aproximadamente 40 km a dentro. Zona Rura Rurópolis - PA

4° 31' 39.74" S 55° 34' 28.45" W

Descumprir o embargo na área de 8,30 ha imposto pelo Termo de Embargo 640401-E

G H Marcondes Graunke

30.555.475/0001-05

02054.000216/2022-99

ZGFQNW1J

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Km 1064 da BR 163, município Guarantã do Norte - MT

10° 55' 23.0" S -

Por vender 24 m3 de madeira serrada sem licença válida para todo o tempo da viagem.

55° 12' 11.0" W

Lucielma Regina da Silva

***.349.282-**

02048.000665/2010-82

643915-D -

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rua beiradão s/n Moraes de Almeida Itaituba - PA

6°59'52'' S -

Destruir 47,48 hectares de área nativa.

55°46'35,83'' W

Jorge Luiz da Silva

***.630.452-**

02048.000067/2022-47

HQBOV5EM

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Vicinal do Km 180 Sul, Km 01, N 2001A, Centro, Lote 01, Uruará -PA

3° 43' 10.0" S -

Vender 28 m3 de madeira serrada sem licença da autoridade ambiental competente.

53° 44' 30.0" W

João Rodrigues Fortes

***.493.159-**

02001.015733/2021-05

UVG8VNSF

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Gleba Sumaúma - Itaituba - PA

6° 29' 34.92" S -

Destruir 168,299 hectares de floresta nativa na região amazônica.

55° 56' 46.21" W

Adalberto Balbino de Moraes

***.092.821-**

02001.024164/2021-81

QTPQ16AA

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Fazenda Ouro e Prata, Rodovia Transgarimpeira, km 33, M/E, zona rural, Itaituba, Pará

6° 19' 37.0" S -

Impedir a regeneração natural em 377,314 hectares de vegetação nativa, dentro do bioma amazônico.

55° 51' 43.0" W

Naziozano Cardo Filho

***.752.802-**

02048.001734/2019-11

KY2LQQYL

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

ID 2254-1, Zona Rural, Ruropolis, PA

4° 9' 34.0" S -

Destruir 18,26 Hectares de vegetação nativa, no bioma amazônico.

55° 8' 26.0" W

Sergio dos Santos Sousa

***.666.221-**

02048.000030/2016-71

9063549-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

OTR Decima Rua 492 Bela Vista Itaituba - PA

06°31'45'' S -

Destruir 388,71 Hectares de vegetação nativa, no bioma amazônico.

55°59'52'' W

Madeireira João Ltda - ME

07.897.252/0001-04.

02018.002656/2016-79

9096901-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rodovia BR 230 Transamazônica Km 180 Zona Rural Uruará - PA

03°43'41'' S -

Elaborar Informações Falsas no Sistema Sisflora Sema/PA.

53°45'46'' W

Canaã do Note Madeiras Eireli

22.854.450/0001-84

02048.001353/2019-24

9220829-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Federa

02°25'09'' S -

Apresentar informações falsas no sistema oficial SISFLORA/DOF

Rua Pará s/n Distrito do Mil Município de Novo Progresso - PA

54°43'54'' W

Natanael Vieira da Silva

***.083.102-**

02001.011844/2022-15

CDT8BXPC

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

BR 230, Km 70 Rurópolis - PA

4° 26' 38.6" S -

Destruir 49ha de floresta nativa (Bioma Amazônico).

55° 29' 8.4" W

Industria e Comercio de Madeiras Bom Jesus Eireli

29.085.744/0001-38

02018.003787/2022-11

TFBYCJNN

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Federa

Industria e Comercio de Madeiras Bom Jesus Eireli Itaituba - PA

4° 15' 6.0" S -

Apresentar informações falsas no sistema oficial SISFLORA/DOF.

56° 0' 33.0" W

Madeireira João Ltda - ME

07.897.252/0001-04

02018.006944/2018-64

9169950-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia BR 230 Transamazônica Km 181 Vicinal Norte Uruará - PA

03°43'41'' S -

Vender 25m³ de Produto Floresta em Desacordo com a licença Ambiental.

53°45'46''W

Madeireira João Ltda - ME

07.897.252/0001-04

02018.003116/2016-11

9114657-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Federa

Rodovia BR 230 Transamazônica Km 181 Vicinal Norte Uruará - PA

03°42'56'' S -

Prestar informações falsa pelo recebimento de 337, 373m³ de Subproduto Florestais no Sistema.