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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90069/GAP-SJ/2024

Ata de Registro de Preços

1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: ATA 298 - BUFFET FAMIGLIA MORETTI EIRELI - R$ 596.600,00 / ATA 299 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONFEITARIA - R$ 394.779,80 / ATA 300 - COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 95.096,50 / ATA 301 - CARDOSO - MAIA FRIOS LTDA - R$ 150.951,70 / ATA 302 - TRES CORACOES ALIMENTOS S.A - R$ 75.625,00 / ATA 303 - NORTE CAPITAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - R$ 23.270,00 / ATA 304 - DNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 31.852,80 / ATA 305 - LEONARDO VIANA DA ROCHA GUARATINGUETA - R$ 13.296,00 / ATA 306 - LDM ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA - R$ 677.279,20 / ATA 307 - D.R.MARTINEZ LTDA - R$ 593.437,50 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90069/GAP-SJ/2024- Proc. nº 67720.005089/2024-21 /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE ITENS INDUSTRIALIZADOS, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 03 Set 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelos Promitentes JENNIFER CARVALHO DA SILVA - Representante Legal / ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Representante Legal / FRANCIANE PAGNONCELLI FARIAS - Representante Legal / ELIANE CARNEIRO MAIA OLIVEIRA - Representante Legal / ROMERO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE e DANÍSIO COSTA LIMA BARBOSA - Representantes Legais / JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA - Representante Legal / VANESSA STRAMBECK LOFRANO - Representante Legal / LEONARDO VIANA DA ROCHA - Representante Legal / EDYLSON FLAVIO ANTUNES CAVALCA - Representante Legal / DIEGO RENE MARTINEZ - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int. Ordenador de Despesas
EXTRATO DE termo aditivo

Alteração contratual ao contrato 9074-BR

ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 9074-BR, celebrados em 22 de julho de 2021, para o financiamento do "Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META - 2ª Fase". PARTES: A República Federativa do Brasil (Ministério de Minas e Energia) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa da União - RFB. PROCESSO Nº: 10951.000451/2011-12. DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 10/2024

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito federal.

PERMISSIONÁRIA: Santa Helena II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF Nº 10/2024.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para a implantação de acesso na Rodovia Federal BR-070/GO; Trecho: entroncamento GO-547 (Águas Lindas de Goiás) - fim das obras de duplicação, SNV 070BGO0072, ocupação pontual no km 12, perfazendo uma área total de 12.448,80 m² (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso público.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 1.143.061,20 (um milhão e cento e quarenta e três mil e sessenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de dez anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO Nº: 50612.001319/2023-27

DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024
AVISO DE ALTERAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2024

Processo Licitatório Nº 131/2024. Objeto: Aquisição de materiais didáticos para promover excelência e qualidade aos atendimentos e tratamentos psicológicos e fonoaudiólogo ofertados pelo Departamento de Saúde e pelo Departamento de Educação e Cultura do Município de Pratinha-MG. Município de Pratinha-MG, torna público sua alteração. O edital passou por alterar a data de abertura sessão do pregão eletrônico: para o Dia 08/10/24 às 09:00 (nove horas). O Edital de alteração em inteiro teor estará à disposição dos interessados nos sites w.w.w.licitanet.com.br e www.pratinha.mg.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à Praça do Rosário, nº 365, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 16:00. Telefone (034) 3637-1220.

John Wercollis de Morais

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação circulado no D.O.U Seção 3, do dia 07 de março de 2024, Edição nº 46, Página 198.

ONDE SE LÊ: Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 019/2023-SEMAP.

Objeto: Concessão de uso a Titulo Oneroso, Mediante Pagamento Mensal Para Exploração Econômica de 88 (oitenta e oito) Espaços Públicos Localizados em Mercados Municipais, no Município de Santarém.

Tendo como vencedoras do certame: 53.414.878 Erica Dorilene Pantoja dos Santos CNPJ: 53.414.878/0001-30 vencedora do item 84; 53.415.087 Andrea Pantoja da Cruz, CNPJ: 53.415.087/0001-24 vencedora do item 87; Cezarina Borgi Pedroso, vencedora do item 21; Eliziane de Souza Almeida, vencedora do item 88; Eloane Mara Silva dos Santos, vencedora do item 53; Everton Conceição Felipe da Costa, vencedor do item 86; Janne Roberta Barroso Maia, vencedora do item 83; Lucas Gabriel da Silva Santos, vencedor do item 85; Maria Darci de Souza Nascimento, vencedora do item 69, Renata Kellen Vasconcelos de Sousa, vencedora do item 54; Taciane Ferreira da Silva 02088716246, CNPJ 24.830.479/0001-51 vencedora do item 82. LEIA-SE: Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 019/2023-SEMAP. Objeto: Concessão de uso a Titulo Oneroso, Mediante Pagamento Mensal Para Exploração Econômica De 88 (oitenta e oito) Espaços Públicos Localizados em Mercados Municipais, No Município de Santarém. Tendo como vencedores do certame: 53.414.878 Erica Dorilene Pantoja dos Santos CNPJ: 53.414.878/0001-30 vencedora do item 84; 53.415.087 Andrea Pantoja da Cruz, CNPJ: 53.415.087/0001-24 vencedora do item 87; Cezarina Borgi Pedroso, vencedora do item 21; Eliziane de Souza Almeida, vencedora do item 88; Eloane Mara Silva dos Santos, vencedora do item 53; Janne Roberta Barroso Maia, vencedora do item 83; Lucas Gabriel da Silva Santos, vencedor do item 85; Maria Darci de Souza Nascimento, vencedora do item 69.

Os demais itens desta licitação foram declarados desertos ou fracassados.

JEAN MURILO MACHADO MARQUES

SecretáriO Mun. de Agricultura e Pesca Interino
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza Para Atender Demanda do Hospital Municipal de Santarém Upa 24 horas e Pronto Socorro Municipal.

No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 01/10/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 15/10/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 30 de setembro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2021-SEMSA. Dispensa de Licitação n° 031/2021-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Aline Martins Cruz Lobato - Locação de Imóvel Para Funcionamento da Casa do Apoio em Belém, Para Atender aos Pacientes em Tratamento Fora do Domicilio de Santarém. Objeto: Prorrogação de prazo por 03 (três) meses, do dia 02/07/2024 até o dia 02/10/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 01/07/2024.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Origem: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 015/2024-SEMSA. Processo Administrativo n° 641/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Obstetrícia Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal. CONTRATO ADMINISTRATIVO 241/2024-Semsa. Partes: Secretaria Municipal De Saúde E A Empresa H Cabral da Silva Servicos Medicos Ltda, inscrito no CNPJ/MF nº 37.031.493/0001-37, no valor total R$ 2.500.250,00 (dois milhões quinhentos mil e duzentos e cinquenta reais). 12 (doze) meses.

Origem: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 016/2024-SEMSA. Processo Administrativo n° 622/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Pediatria Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal CONTRATO ADMINISTRATIVO 242/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Santarém Pediatria Servicos Medicos Ltda, inscrito no CNPJ/MF nº 36.766.273/0001-99, no valor total R$ 3.376.250,00 (Três milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). 12 (doze) meses.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Viseu, torna público a Retificação da publicação circulada no D.O.U, seção 3, pág. 243 do dia 26/09/2024, IOEPA, pág. 89 do dia 26/09/2024 e FAMEP pág. 130 do dia 25/09/2024.

ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de Licitação 012/2024.

LEIA-SE: Dispensa de Licitação 001/2024.

Viseu/Pa, 30 de setembro de 2024

Fernando dos Santos Vale

Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02285.000276/2024-50. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA, e de outro lado ARCOS BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.883.849/0001-13, denominado COMPROMISSÁRIO, representada por por seu representante legal, CELSO DE MELLO, CPF 061.XXX.XXX-23; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama - CETAS/ES, localizado no Estado do Espirito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 447,88 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20263735/2024-Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 23/08/2024 e 20/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV01050972024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4B55, FRMEV00637172024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV01524542024, 606-82; GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 07.464.077/0001-61, IXH5333, FRMEV00467432024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96, FRMEV01107822024, 606-82; DIULIA VARGAS BAUER, ***.255.320-**, MIU4749, FRMEV01500772023, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92, FRMEV01110962024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01076222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA LESSA LTDA, 30.980.564/0001-07, IUE3E56, FRMEV01249012023, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBH3C11, FRMEV00454762024, 606-82; JBH3C11, FRMEV00452102024, 606-82; JBY1J97, FRMEV00449312024, 606-82; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FKS0I51, FRMEV01043642024, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV00821012024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBD6H21, FRMEV00851912024, 606-82; JAP3g19, FRMEV00617472024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00607002024, 606-82; TRANSMENGUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 68.748.532/0001-45, MDO9G95, FRMEV00438282024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV01108112024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IYW4H97, FRMEV01106102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZORZI & SENA TRANSPORTES LTDA, 31.918.313/0001-57, ATP2D25, FRMEV02270762024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV02151992024, 606-82; STN9F91, FRMEV02268512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22579/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00772672024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, , FREVP00731692024, 773-0; , FREVP00747182024, 773-0; , FREVP00759172024, 773-0; , FREVP00760742024, 773-0; , FREVP00781992024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00765342024, 773-0; , FREVP00781452024, 773-0; , FREVP00721602024, 773-0; , FREVP00723802024, 773-0; , FREVP00752402024, 773-0; , FREVP00777602024, 773-0; , FREVP00777612024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00777322024, 773-0; TORMEM TRANSPORTES LTDA, 49.256.581/0001-16, , FREVP00778082024, 773-0; , FREVP00778072024, 773-0; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, , FREVP00723382024, 773-0; TP-TAIPASTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.460.184/0001-38, , FREVP00758082024, 773-0; TRANSCOMER TRANSPORTES E COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 07.149.831/0001-79, , FREVP00763702024, 773-0; TR MARIA TRANSPORTES LTDA, 12.689.979/0001-36, , FREVP00723832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22581/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00759702024, 773-0; , FREVP00761052024, 773-0; , FREVP00768392024, 773-0; , FREVP00773792024, 773-0; , FREVP00699122024, 773-0; , FREVP00699932024, 773-0; , FREVP00699942024, 773-0; , FREVP00699962024, 773-0; , FREVP00702832024, 773-0; , FREVP00703292024, 773-0; , FREVP00775042024, 773-0; , FREVP00699192024, 773-0; , FREVP00764012024, 773-0; , FREVP00764872024, 773-0; , FREVP00783832024, 773-0; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, , FREVP00775772024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00702432024, 773-0; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001-50, , FREVP00734692024, 773-0; , FREVP00734732024, 773-0; , FREVP00734752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.

As solicitações contidas nos respectivos ofícios deverão ser atendidas no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital.

Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no Acesso Externo ao SEI-ANAC (maiores informações disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção, deve-se fornecer o número do processo SEI em referência.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico gtfi@anac.gov.br.

INTERESSADO

CNPJ/CPF

PROCESSO (NUP)

OFÍCIO

CLEUNESIO ANTONIO PROLO

***.994.529-**

00058.056923/2024-36

Ofício nº 585/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC

(SEI nº 10302831)

ANTÔNIO VILELA FRANCO JÚNIOR

***.715.456-**

00058.011390/2024-63

Ofício nº 666/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC

(SEI nº 10464461)

JOICY MANUELA VILANOVA GOIS

Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 64447.025830/2024-69.

Inexigibilidade Nº 90115/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Aquisição de munição leve.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 22.538.130,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1C14, FRMEV02167912024, 606-82; QCF0815, FRMEV02171872024, 606-82; NPO3454, FRMEV02172432024, 606-82; QCD6J07, FRMEV02176582024, 606-82; QCG2587, FRMEV02198152024, 606-82; QCD6947, FRMEV02203222024, 606-82; OAV9516, FRMEV02206072024, 606-82; QBK8728, FRMEV02208212024, 606-82; RRN6C27, FRMEV02210162024, 606-82; OAW1D41, FRMEV02212122024, 606-82; QCG7252, FRMEV02216402024, 606-82; QCI4782, FRMEV02218892024, 606-82; RAT9D39, FRMEV02233442024, 606-82; NUB1B04, FRMEV02236182024, 606-82; RRZ3B53, FRMEV02184802024, 606-82; QCF9145, FRMEV02313222024, 606-82; QBK8G28, FRMEV02279062024, 606-82; QBE3J88, FRMEV02279172024, 606-82; QBL1267, FRMEV02248942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22575/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00760092024, 773-0; , FREVP00739212024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00688592024, 773-0; , FREVP00689412024, 773-0; , FREVP00775612024, 773-0; , FREVP00700792024, 773-0; , FREVP00701072024, 773-0; , FREVP00701352024, 773-0; , FREVP00703002024, 773-0; SPEED WORK TRANSPORTES LTDA, 03.757.239/0001-07, , FREVP00751332024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00764482024, 773-0; SONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS, ***.759.016-**, , FREVP00774332024, 773-0; SONIA DO CARMO NICOLETTI, ***.853.238-**, , FREVP00778272024, 773-0; STHEFFANN GEORGE PORTILHO DE DEUS, ***.980.308-**, , FREVP00721142024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00723262024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP00776622024, 773-0; , FREVP00776852024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00715372024, 773-0; SLF TRANSPORTES & LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00755382024, 773-0; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, , FREVP00778602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRL1E11, FRMEV02382312024, 606-82; QCC5466, FRMEV02391172024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02238712024, 606-82; QBY9082, FRMEV02249852024, 606-82; QCW3473, FRMEV02255382024, 606-82; RAO0B74, FRMEV02255572024, 606-82; RAV2F72, FRMEV02281732024, 606-82; RAS6B30, FRMEV02275712024, 606-82; RAM7F14, FRMEV02265992024, 606-82; QCW3613, FRMEV02235972024, 606-82; TRANSPORTES BUSETTI LTDA, 01.159.754/0001-51, JBS3388, FRMEV02338852024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1I91, FRMEV02190872024, 606-82; TRANSPORTES BIESDORF LTDA, 35.884.432/0001-97, MLF0H02, FRMEV02197322024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RAL8C75, FRMEV02198822024, 606-82; RRI1I11, FRMEV02203362024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ5A39, FRMEV02184502024, 606-82; RYM6F28, FRMEV02212442024, 606-82; RAF8615, FRMEV02218572024, 606-82; TRANSPORTES BERLATO LTDA, 03.087.266/0001-01, ANZ0269, FRMEV02434702024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, LYH9541, FRMEV02186672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ6F30, FRMEV02172412024, 606-82; RSW0D70, FRMEV02232492024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C48, FRMEV02192932024, 606-82; SEU7J90, FRMEV02282172024, 606-82; SFF4G50, FRMEV02265462024, 606-82; SFC3D57, FRMEV02193952024, 606-82; RHQ2B64, FRMEV02526492024, 606-82; SEU7J92, FRMEV02405592024, 606-82; SES2F85, FRMEV02406732024, 606-82; SES2G85, FRMEV02416922024, 606-82; SFC3E11, FRMEV02185182024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV02193392024, 606-82; HN TRANSPORTES LTDA, 38.160.160/0001-70, MJC9I77, FRMEV02212872024, 606-82; HELTON FERREIRA DIAS, ***.849.711-**, OAN1A98, FRMEV02281402024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV02187342024, 606-82; IYC2A59, FRMEV02230862024, 606-82; MKE6E57, FRMEV02260942024, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FKD8E89, FRMEV02430292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22536/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00757722024, 773-0; , FREVP00757832024, 773-0; LUIZ VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, , FREVP00764182024, 773-0; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, , FREVP00767442024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00687372024, 773-0; , FREVP00687472024, 773-0; , FREVP00687562024, 773-0; , FREVP00687672024, 773-0; , FREVP00687752024, 773-0; , FREVP00688342024, 773-0; , FREVP00688372024, 773-0; , FREVP00689112024, 773-0; , FREVP00689152024, 773-0; , FREVP00688972024, 773-0; , FREVP00689122024, 773-0; LUIZ FERNANDO DIAS DE FREITAS, ***.613.046-**, , FREVP00772482024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00773972024, 773-0; LUIZ FELIPE BLASEK VASCONCELOS, ***.458.718-**, , FREVP00778662024, 773-0; LUIZ FERNANDO SILVA MEDEIROS, ***.878.597-**, , FREVP00767922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 22539/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00688422024, 773-0; , FREVP00688502024, 773-0; , FREVP00693062024, 773-0; , FREVP00693132024, 773-0; , FREVP00693162024, 773-0; , FREVP00693192024, 773-0; , FREVP00693212024, 773-0; , FREVP00693222024, 773-0; , FREVP00695972024, 773-0; , FREVP00695952024, 773-0; , FREVP00697932024, 773-0; , FREVP00698012024, 773-0; , FREVP00693402024, 773-0; , FREVP00698032024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00695902024, 773-0; , FREVP00695842024, 773-0; , FREVP00698662024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00693182024, 773-0; , FREVP00693512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBX5C61, FRMEV02366172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E55, FRMEV02174062024, 606-82; RVE4F26, FRMEV02217652024, 606-82; RVE4E79, FRMEV02222832024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02169982024, 606-82; RUO8B32, FRMEV02180432024, 606-82; SYV5H11, FRMEV02182182024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02192692024, 606-82; SHO2G71, FRMEV02196842024, 606-82; PCD0I57, FRMEV02344502024, 606-82; RGA4I37, FRMEV02350782024, 606-82; QAH2E24, FRMEV02355002024, 606-82; RTJ3C35, FRMEV02233952024, 606-82; TCC4D00, FRMEV02281222024, 606-82; RNI6I36, FRMEV02278112024, 606-82; RUY7B15, FRMEV02277992024, 606-82; RUY7A64, FRMEV02374672024, 606-82; PCD0I57, FRMEV02279452024, 606-82; RNX4J47, FRMEV02262052024, 606-82; RNV1C18, FRMEV02491272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024

O Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07, irá realizar Dispensa de Licitação no dia 08/10/2024 às 09h01min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO, NO SETOR DE RX DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA RODRIGUES DE MELO NO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Recebimento das propostas através do portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

Kauysa Valquíria Ferreira Isac

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024

O Pregoeiro do Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07, irá realizar licitação no dia 17/10/2024 às 09h01min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS, NO SETOR DE RAIO X DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA RODRIGUES DE MELO. Recebimento das propostas através do aplicativo Pregão on line, do portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

Francisco das Chagas Barreto da Costa

Pregoeiro