gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO Nº 800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2001 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora BRUNA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, código 49324, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

2 - Designar o servidor EDUARDO HIDEKI SONE, código 44589, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.

3 - Designar a servidora PRISCILA ARAGÃO MOREIRA CARVALHO, código 60401, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 12.113, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247051/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RONY SCHAFFEL, matrícula nº 124****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 492/COL - CGAB/IFRO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS COLORADO DO OESTE, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 177 do Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Danieli de Sa Neiva Cardoso, Assistente em Administração, Matrícula Siape n° 2309411, para exercer o cargo de Chefe Substituta do Departamento de Extensão deste deste campus, Código CD-04, pelo período de 16/12/2024 à 21/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUCIEN BISSI DA FREIRIA
ATO PRESI Nº 340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0012839-60.2019.4.01.8008, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, companheira do inativo MÁRIO LÚCIO DONATO DE MELO, servidor do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, parágrafo único da Lei 10.887/2004, e arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b" item 6 da Lei 8.112/90, c/ a redação dada pela Lei 13.135/2015, a partir de 19/05/2019, data do óbito do servidor, observada a prescrição das prestações exigíveis há mais de cinco anos, com fundamento nos artigos 215 e seguintes da Lei 8.112/90.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 08500.042703/2024-61 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00736/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 01707/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento ao acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Processo n° 5026781-21.2019.4.03.6100, resolve:

SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 141, de 13 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 178, seção 2, de 14 de setembro de 2018, que demitiu MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES ALVES, matrícula DPF n° 3583, do cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão do processo administrativo disciplinar n° 08500.089715/2012-16, subsistindo os efeitos legais da Portaria nº 458, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 201, Seção 2, de 25 de outubro de 2021, que demitiu MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES ALVES, como causa autônoma e independente a obstar a reintegração, resultante do processo administrativo disciplinar n° 08704.001617/2016-01.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 08001.005031/2024-34 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00784/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01851/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do mandado de segurança n. 21018/DF, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.261, de 28 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 29 de julho de 2014, que reintegrou SAMUEL ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1069509, no cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Segurança Pública.

II - RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 828, de 29 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, de 30 de abril de 2014, que demitiu SAMUEL ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1069509, do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.005153/2024-44 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00786/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01853/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento ao acórdão proferido Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da ação n° 0800696-05.2022.4.05.8100, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal nº 181, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, de 13 de julho de 2023, que restaurou os proventos de aposentadoria do Sr. MARCELO MARCELINO MIRANDA, matrícula SIAPE n° 168764, referente ao cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Segurança Pública.

II - RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 306, de 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 2, de 2 abril de 2019, que CASSOU A APOSENTADORIA de MARCELO MARCELINO MIRANDA, então ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Segurança Pública, matrícula SIAPE n° 168764, em razão da penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08653.011033/2017-69.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 3.373/SRDA/GAB/RTR, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23748.001695.2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora THAYSE LEONEL MARQUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3330801, SIAPECAD nº 02423399, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Registro Escolar do Campus Primavera do Leste, como substituta do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Primavera do Leste, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP N° 739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 048394/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2024, pensão por morte a Jorge Brasílico de Araújo Costa, cônjuge da ex-servidora aposentada Christina Nazareth de Oliveira Costa, matrícula S005678, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Ministro HERMAN BENJAMIN
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 303, DE 12 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003489/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar VERA LÚCIA SOARES DE LIMA MACÊDO, matrícula SIAPE nº 1827854, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado na Divisão de Gestão Interna da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA STJ/GP N° 748, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 022583/2016, resolve:

Alterar, a partir de 20 de outubro de 2016, a Portaria STJ/GP n. 441 de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, que aposentou a servidora Maria Isabel Ribeiro, matrícula S012798, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, para excluir do fundamento legal o art. 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e n. 13.317, de 20 de julho de 2016, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

HERMAN BENJAMIN Ministro Presidente
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de ALESSANDRA MACHADO LUNKES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/02/2025 a 31/12/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Química Orgânica/ Química de Interfaces/ Tecnologia de Alimentos no "Instituto Politécnico de Bragança - CIMO", na cidade de Bragança, Portugal, com ônus CNPq (Processos n° 23064.053258/2024-45 e nº 23064.039372/2024-62).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
ATO PRESI nº 342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no PAe 0015468-14.2024.4.06.8001, resolve: DESIGNAR para as funções de Coordenador e Coordenador-Adjunto do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, a partir de 2/12/2024, os seguintes magistrados:

Juiz Federal Substituto PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR- Coordenador

Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA - Coordenador Adjunto

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 28 SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 11 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS CARVALHO PEREIRA, Matrícula SIAPE n°. 3422869, Técnico em Contabilidade, para atuarem também como Pregoeiros e Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 13/2024 (Processo n°. 23333.254049.2024-08), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
PORTARIA STJ/GP N° 743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006214/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 17 de dezembro de 2025, a cessão da servidora LIANA PEDROSO DIAS DOURADO DE CARVALHO, matrícula S030133, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.837440/2024-75, resolve:

Nº 172 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula Siapecad nº 01811136, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

Nº 173 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrícula Siapecad nº 01573110, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, Matrícula SIAPE 03140997, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

Diretor
PORTARIA STJ/GP N° 763, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 028469/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 9 de junho de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora KARINA GONZAGA DA SILVA, matrícula S054237, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 4.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.103605/2024-06, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 17 de dezembro de 2024, do cargo de QUÍMICO, Classe E, Nível IV, Padrão 07, ocupado por IAGO JOSE SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 2732280, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 702419.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DG/PRF Nº 619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.076788/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1063090-47.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor GIAN ALEX FREITAS CAVALHEIRO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1063090-47.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA PR/AC Nº 104, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 30663, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão, CC-04, de Chefe de Gabinete Nível IV da Procuradoria da República no Acre, pelo período de 13 a 19 de dezembro de 2024, por motivo de férias da titular e da substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO
PORTARIA Nº 134, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, provado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ROBERTA ELIAS FERREIRA, contratada, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) do GABPR6 da PR/TO, matrícula nº 32901, para o encargo de substituta eventual, no período de 04/01/2025 a 06/01/2025, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Tocantins, em razão do afastamento simultâneo da servidora nomeada para o referido cargo e sua respectiva substituta, durante o recesso forense.

Dê-se ciência. Publique-se.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000187/2024-71, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação da Procuradora Regional da República ELAINE CRISTINA DE SA PROENÇA, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 22 de janeiro de 2025, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, mantendo os 80% (oitenta por cento) de desoneração de suas atribuições junto à unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006423/2024-63, resolve:

Art. 1º Converter de compulsória para voluntária a designação da Procuradora da República ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO, contida na Portaria PGR/MPF nº 854, de 12 de setembro de 2024, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-031 (MPF - Ofício JEF/CL 5-031).

Art. 2º Converter de compulsória para voluntária a designação da Procuradora da República PATRICIA DAROS XAVIER, contida na Portaria PGR/MPF nº 854, de 12 de setembro de 2024, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-014 (MPF - Ofício JEF/CL 5-014).

Art. 3º Converter de compulsória para voluntária a designação da Procuradora da República DANIELA MASSET VAZ, contida na Portaria PGR/MPF nº 854, de 12 de setembro de 2024, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-029 (MPF - Ofício JEF/CL 5-029).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.425/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011639/2022-89, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 10 de dezembro de 2024, a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Paraná (GAECO-MPF/PR), biênio 2024-2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, mantendo os membros designados para os ofícios especiais que o compõem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP Nº 749, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.13.000.002651/2024-14, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de novembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor OMAR MAIA DOS SANTOS, matrícula nº 2845, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 756, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00498575/2024, resolve:

Designar PATRICIA SUMIE HAYAKAWA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 17547, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Defesa e Monitoramento de Segurança Cibernética, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 07/01/2025, o servidor BRUNO VENÂNCIO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32946, da função de confiança de Chefe do Setor de Logística - SELOG (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, provado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30226, para o encargo de substituto eventual, no período de 29/12/2024 a 31/12/2024, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Tocantins, em razão do afastamento simultâneo da servidora nomeada para o referido cargo e sua respectiva substituta, durante o recesso forense.

Dê-se ciência. Publique-se.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, provado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO ALVES GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21321, para o encargo de substituto eventual, no período de 01/01/2025 a 03/01/2025, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Tocantins, em razão do afastamento simultâneo da servidora nomeada para o referido cargo e sua respectiva substituta, durante o recesso forense.

Dê-se ciência. Publique-se.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA N° 594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 302 (0002303657) do Juízo da 2ª Zona Eleitoral e a Decisão 2378 (0002311303) da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0023359-82.2024.6.18.8002, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, servidora efetiva deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7 de dezembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA Nº 1.994, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder a MARCELA FERREIRA AZEREDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1710870, lotada no campus São Cristóvão III, Licença sem Vencimentos, pelo período de 01 ano, a partir de 01 de fevereiro de 2025, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.

(Processo nº 23779.000622/2024-18)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria STJ/GDG Nº 1.071, DE 10 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças:

I - Dispensar de função de confiança:

MICHEL SOUZA FRAGA, matrícula S066634, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6;

CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Michel Souza Fraga;

MICHEL SOUZA FRAGA, matrícula S066634, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Camila Maia Lôbo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 822/CPesFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; e nos termos do inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir de 06OUT2024, por terem sidos eleitos para o cargo de vereador, de acordo com as mensagens acima de seus nomes:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

R-092023Z/OUT/2024

2ºSG-FN-IF 00.0481.19 RONILSON PEREIRA SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

R-081557Z/OUT/2024

3ºSG-FN-IF 12.0492.12 EXPEDITO ALVES PEREIRA NETO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria nº 332/PGJM, de 12 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 527ª Sessão Ordinária/42ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. CÁSSIO DOS SANTOS ARAÚJO, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, para requisitar a instauração de Inquérito Policial Militar com o objetivo de apurar a eventual prática do crime de falsidade ideológica, art. 312 do CPM, nos autos do Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 101.2024.000083, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Portaria STJ/GDG Nº 1.072, DE 10 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1.061 de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Decisão 2378 (0002311303) da Presidência deste Tribunal, inclusa no Processo SEI nº 0023359-82.2024.6.18.8002, resolve:

Art. 1º Dispensar TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO, servidor efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV (FC-4) da Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, lotando-o nessa última unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 16 de dezembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
DESPACHO de 16 de dezembro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense no exercício da Reitoria, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARLI RODRIGUES TAVARES, Professor do Magistério Superior, no período total de 06/01/2025 a 12/01/2025, trânsito incluso, sendo: de 06 a 07/01/2025 e de 10 a 12/01/2025 para participar do SEMINARIO DE LINEA 1 do Centro de Estudios Multiraferenciales Biograficos en Educacion (CEMBE); e de 08 a 09/01/2025 para participar do 3ER CONGRESO INTERNACIONAL DE INVESTIGACION DE LA EDUCACION, em Montevideo, Uruguai, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.186833/2024-45).

CANCELAMENTO:

CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de MARCOS DE OLIVEIRA LAGE FERREIRA, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 179, de 16/09/2024, Seção 2, p. 35, referente ao Processo 23069.174272/2024-31.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DG/PF Nº 912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000945/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal WILSON SILVA DE SOUSA, matrícula PF nº 13.135, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora ALICE PINHEIRO TEIXEIRA, Analista em C&T, CPF ***.967.825-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de Pessoal, Código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011847/2024-83).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
ATO PRESI Nº 407, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 7029/2024, resolve:

CONCEDER pensão civil por morte à senhora ELLEN ASSUNÇÃO DE LIMA, na condição de companheira, e ao senhor ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO NETO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, em razão do falecimento do servidor aposentado EVANILDO CARNEIRO DA SILVA, ocorrido em 25 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.495, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23243.008530/2022-62, resolve:

Art. 1º A servidora Sandra Merlo - matrícula Siape nº 2225129, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Arquivo - fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Gestão de Pessoas Substituta eventual, código da função CD - 0004, do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º A referida nomeação, no período de 16 a 23 de dezembro de 2024, é devido às férias da titular do cargo e licença maternidade da substituta legal.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora ora nomeada, devido a extemporaneidade desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002105/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora TÁDIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 166, de 10.07.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, de 12.07.2024;

Art. 2º Designar, a contar de 20.12.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FÉLIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA nº 394, de 11 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0013382-56.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ELSA SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0169, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/12/2024.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 395, 11 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0013382-56.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANDRIEV CHIANCA SOARES, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0541, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 397, de 11 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0010213-61.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Remover, para acompanhamento de cônjuge, a servidora CAROLINE DIAS SANTOS MOTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula n.º 0540, do quadro permanente deste Tribunal, removida por permuta para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, lotada na 156ª Zona Eleitoral - Feira de Santana/BA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, à luz do artigo 36 da Lei n.º 8.112/90 e do artigo 19 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º -Conceder, de acordo com o artigo 18 da Lei n.º 8.112/90, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 401, de 12 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0012028-72.2024.6.15.8007, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JOÉLIA MOREIRA SUASSUNA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula n.º 0543, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 7ª Zona Eleitoral - Mamanguape/PB, até 12/12/2024, presencialmente, e, a partir desse dia, de forma remota, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 2.504, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 244 / 2024 - DCF, de 11/12/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HEBERT WESLEY PEREIRA ZARONI, matrícula SIAPE Nº 2120136, da função de Coordenador de Finanças da Diretoria de Contabilidade e Finanças. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 2.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 244 / 2024 - DCF, de 11/12/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO MATEUS COLOSIMO, matrícula SIAPE Nº 2268594, para exercer a função de Coordenador de Finanças da Diretoria de Contabilidade e Finanças. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
Portaria de Pessoal UFU Nº 6.904, de 16 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.025965/2022-17, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares de ANTONINO DI LORENZO, matrícula SIAPE nº 1686733, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir de 16 de dezembro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 8.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015389/2024-63):

Art. 1º Designar MILENA SOARES DOS SANTOS como membro titular, especialista na área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, em substituição a SANG WON HAN, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015396/2024-65):

Art. 1º Designar MARCELO MENOSSI TEIXEIRA como membro titular, especialista na área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, em substituição a JESUS APARECIDO FERRO, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 11.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.270803/2024-67, resolve:

Reconduzir o servidor Ulisses Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº 2686667, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 14/12/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO de 16 DE DEZEMBRO DE 2024

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: HELMA PINCHEMEL COTRIM

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 286156

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA

Data/Período: 20/01/2025 a 26/01/2025

Evento: Participar do EASL -SLD - SUMMIT- SIMPÓSIO MONOTEMÁTICO SOBRE DOENÇA HEPÁTICA ESTEATÓTICA.

País de destino: PORTUGAL

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.076993/2024-15

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA