RESOLUÇÃO-RE Nº 1.207, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76

ISOXAFLUTOLE TÉCNICO ADAMA BR

25351.058361/2015-44

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0086291/15-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

TRICLOPIR-BUTOTÍLICO TÉCNICO ADAMA 2

25351.205382/2021-40

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1051877/21-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22

AZOXYSTROBIN TÉCNICO FB III

25351.639788/2019-16

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3048175/19-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

TRICLOPIR-BUTOTÍLICO TÉCNICO ALBAUGH FGS

25351.052838/2023-24

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0084490/23-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

2,4-D NKC 806 SL

25351.596495/2016-58

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2665167/16-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

ALFA SUPER 100 EC

25351.804560/2018-14

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1130499/18-5

CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO

AZOXYSTROBIN TÉCNICO HG

25351.709603/2014-73

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1045773/14-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

CANAL 806 SL

25351.001328/2017-36

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0008955/17-9

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

NAVEGANTE 806 SL

25351.001336/2017-06

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0008977/17-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15

SPIDOXAMAT TÉCNICO

25351.267537/2022-12

5003 - PRODUTO TÉCNICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 1519361/22-0

PRODUTO TÉCNICO

-----------------------------

BIOCROSS DO BRASIL FERTILIZANTES LDTA. - 01.901.904/0001-50

LASSEN

25351.432943/2023-43

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0698963/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

TRICLOPYR TÉCNICO AGROGILL

25351.346298/2023-47

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0559734/23-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01

AZOXYSTROBIN TÉCNICO CCAB II

25351.023795/2020-27

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0125846/20-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

TRICLOPIR TECNICO CROPCHEM III

25351.189830/2022-31

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1143729/22-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

TRICLOPYR TÉCNICO IHARA III

25351.832189/2021-86

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4643882/21-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

JCO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. - 74.178.815/0006-06

TRICHOTAURUS JCO

25351.562272/2023-44

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0907127/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99

TEBUCO T NORTOX

25351.736584/2018-02

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1031050/18-3

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

TRICLOPIR BUTOTÍLICO TÉCNICO NORTOX V

25351.256858/2021-19

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3538818/21-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

OURO FINO QUIMICA LTDA. - 09.100.671/0001-07

TRICLOPIR TÉCNICO OF

25351.623839/2018-07

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0865457/18-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

TECH CROP AGRONEGOCIO LTDA. - 16.597.662/0001-20

SIL-DRY

25351.578915/2023-71

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0938249/23-1

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

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UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

ISOXAFLUTOLE 750 WG UPL BR

25351.825070/2016-51

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1185348/16-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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VIVA SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 21.150.449/0001-06

TRICHOCOMBAT

25351.588709/2023-70

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0954140/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO