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PORTARIA CRP-06 Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2393ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de julho de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga Especialista- CARPE, nomeando as psicólogas abaixo:

I - Maria da Gloria Calado (CRP 06/33194) - Coordenadora Interina;

II - Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

III - Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra;

IV - Mariângela da Silva - CRP 06/29080 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP nº 44/24, de 21 de março de 2024, publicada no DOU na edição 63, seção 2 de 02/04/2024, página 74.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 108, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2393ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de julho de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Auditoria e Controle Interno (CACI) nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Presidente;

II - Camila Andrade de Oliveira (CRP 06/94895) - Membra;

III - Jéssica Siqueira de Aquino (CRP 06/166663)- Membra;

IV - Marco Aurélio Jacob Pereira (CRP 06/187527) - Membro;

V - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo (CRP 06/45952) - Membra;

VI - Wilson Flávio Lourenço Nogueira (CRP 06/53258) - Membro.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP nº 37/24, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU na edição 171, seção 2 de 06/09/2024, página 82.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 109, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 49, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2393ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de julho de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Comunicação Institucional (COMCOM) nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo:

I - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Presidente;

II - Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra;

III - Jéssica Siqueira de Aquino (CRP 06/166663)- Membra;

IV - Marco Aurélio Jacob Pereira (CRP 06/187527) - Membro;

V - Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890) - Membra;

VI - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 14, de 02 de outubro de 2023, publicada no DOU em 10/10/2023, edição 194, na seção 2, página 79.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2393ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de julho de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

Davi Rodriguez Ruivo Fernandes (CRP 06/118838) - Presidente;

Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032) - Membra;

Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

Fernanda Garcia Estevez (CRP 06/188300) - Membra;

Giseli de Fátima Assoni (CRP 06/72980) - Membra;

Juliana dos Santos Corbett (CRP 06/68596) - Membra;

Julia Vieira da Conceição (CRP 06/176738) - Membra;

Kley Anderson de Moraes (CRP 06/120636) - membra;

Leonardo Maggi Gambatto (CRP 06/124424) - Membro;

Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) - Membro;

Marco Aurélio Jacob Pereira (CRP 06/187527) - Membro;

Maria da Gloria Calado (CRP 06/33194) - Membra;

Maria dos Prazeres do N. Loureiro (CRP 06/65378) - Membra;

Maria Sueila da Silva Ferreira (CRP 06/145164) - Membra;

Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890) - Membra;

Thainá da Silva Costa (CRP 06/149425) - Membra;

Vitória Regina Silva Góes (CRP 06/174451) - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 89, de 18 de junho de 2024, publicada na página 52, Seção 2, Edição 122 do DOU publicado em 27/06/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
Portaria Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005492-79.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor José Pereira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-5.

Des. Jair Soares
Portaria SGP Nº 114, DE 24 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar DAVID DUARTE AMARAL, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Produção de Publicações Jurisprudenciais, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e

II - Designar ELIZEU GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Editoração e Divulgação de Publicações.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 115, DE 24 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar DAVID DUARTE AMARAL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Editoração e Divulgação de Publicações; e

II - Designar ELIZEU GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Editoração e Divulgação de Publicações.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA PRE Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Procedimento SEI n.º 0009441-53.2022.6.12.8000, resolve:

Art. 1.º CONCEDER ao servidor WILSON PEDRO DOS ANJOS, matrícula n.º 89040110, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem o cômputo de 3 (três) meses de licença-prêmio não usufruídas, cujo cálculo dos proventos dar-se-á na forma do art. 20, § 2º, I, da referida Emenda.

Art. 2.º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de Chefe da Seção de Acórdãos e Resoluções, da Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Judiciária deste Tribunal Eleitoral, nível retributivo FC-06.

Art. 3.º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor WILSON PEDRO DOS ANJOS, nos termos do artigo 33, VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ATO PRESI Nº 227, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Superior Tribunal Militar na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Fátima Maria de Brito Maia, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Superior Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4861/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 1079/2018 que concedeu à servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2037, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, licença por motivo de afastamento de cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA (vaga 848), para o quadro de pessoal permanente do Superior Tribunal Militar, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Fátima Maria de Brito Maia, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 7.557/1986;

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 4.016/IFSP, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23305.012596.2024-47, resolve:

CONCEDER Aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARCILENE CRISTINA GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 110****, Código de Vaga nº 350015, Classe/Nível/Padrão D-501, lotada no campus São José dos Campos, em regime de Dedicação Exclusiva; nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º e inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019; assegurando o Anuênio do Artigo 244 da Lei 8112/1990 e a Retribuição por Titulação - RT da Lei 12.772/2012.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA Nº 4.015/IFSP, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23308.001270.2024-64, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, nos termos do artigo 10, § 1º e inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor NELSON DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, Código de Vaga nº 844183, SIAPE 182***, Classe D, Nível/Padrão 404, do Quadro Permanente deste IFSP, lotado no Campus Guarulhos. Os proventos serão calculados com base no art. 26 e § 2º da EC 103/2019, média aritmética.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 603, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERESA KIMIKO AKASAKA, matrícula SIAPE 1379605, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.183818/2024-60 e Protocolo de Requerimento GET 514735215 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 602, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ALTANY BRASIL FELIX, matrícula SIAPE 0897618, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.217650/2024-01 e Protocolo de Requerimento GET 165313321 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.801, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.036884/2024-86, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LOURIVAL DE HOLANDA BARROS, Matrícula SIAPE nº 0399858, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.808, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.044790/2024-24, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ FLORIANO BARBOSA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1134573, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.809, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.017904/2024-95, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARIA DE FÁTIMA LINS, Matrícula SIAPE nº 1134621, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.812, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.026731/2024-95, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ROSA MARIA CORTES DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1134487, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO Nº 408, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 8413/2024; resolve:

Exonerar a servidora LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE - DES. MARGARETH RODRIGUES COSTA, a partir de 26/07/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA GABREI Nº 3.874, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, parágrafo 1°, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta do processo n.º 23083.080157/2023-38, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JORGE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0386641, código de vaga nº 299016, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Divisão de Guarda e Vigilância, com fundamento no ART. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c ART. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIAS GABREI DE 29 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, parágrafo 1°, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 3.963 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a OBADIAS FERREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 0386043, código de vaga nº 298487, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Arte e Cultura/ Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, com fundamento no ART. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019 com as vantagens do Art. 62-A da Lei 8112/1990.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.028319/2022-46.

Nº 3.969 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIO HERMES FEITOZA, matrícula SIAPE n.º 0387016, código de vaga nº 299360, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "04", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Colégio Técnico da UFRRJ, com fundamento no ART. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.008016/2024-79.

Nº 3.974 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FAUSTINO FERNANDES DE MOURA FILHO, matrícula SIAPE n.º 0386640, código de vaga nº 299015, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Divisão de Guarda e Vigilância, com fundamento no ART. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c ART. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.005154/2024-04.

Nº 3.981 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MONICA HAUA DE JESUS, matrícula SIAPE n.º 0387654, código de vaga nº 299704, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Coordenação do Curso de Graduação em Psicologia/IE, com fundamento no ART. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.080819/2023-70.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA Nº 60, de 17 de junho de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor OSMAR SEISHO YONAMINE, ocupante do cargo de AFFA- AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, matrícula SIAPE nº 1347933, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. (processo 21026.001772/2024-26).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
PORTARIA CAU-RR Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima - CAU-RR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o Regimento Interno do CAU-RR, aprovado pelo plenário do CAU/RR.

CONSIDERANDO o registro da ATA de posse do CAU/RR, torna público que, no dia 08 de janeiro de 2024, foi eleito e empossado, para exercer o mandato de 3 (três) anos a partir desta data, assim constituído, resolve:

Art. 1º Nomear o presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA, o Arq. NIKSON DIAS DE OLIVEIRA, conforme Deliberação Plenária nº 001/2024, aprovada em Plenária Ordinária nº 143/2024.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 08 de janeiro de 2024.

NIKSON DIAS DE OLIVEIRA

Presidente do CAU/RR
Portaria nº 183, de 29 de julho de 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o que consta no processo SEI nº 21008.000475/2024-81, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, a servidora ODINEA CASTRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, código 480245, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1011628, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotada na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amapá - SFA/AP, com fundamento no Art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005, Combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir do dia 1º de Agosto de 2024.

MONICA VILLAS MOREIRA
PORTARIA nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência e considerando a Portaria n.º 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos n.º 12.102, de 8 de julho de 2024 e inciso VI do art. 13º Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e, ainda, ao Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, bem como o que consta no Processo n.º 00100.002136/2024-10, resolve:

Dispensar GLAUCO RAMOS FREITAS, Matrícula SIAPE 8667111, do cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização - CGAFI, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Designar LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE 2270962, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização - CGAFI, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA CVM/SGP Nº 58, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

Superintendente de Gestão de Pessoas

Sigla

Componente

Titular

Substituto

GGE

Gerência de Geral de Processos

Maria Lúcia Macieira de Mello

Cláudia de Oliveira Hasler
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 437, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 3.969, de 17/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Luiza Amália Gonçalves Leite, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Secretaria da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio ao Juiz do Trabalho Substituto Ednaldo da Silva Lima, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SGP Nº 687, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 7069/2024 PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELIA GOMES VIEIRA FONSECA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a III, e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF no RE 638.115/CE c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação de especialização previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com efeitos a contar de 31.7.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 685, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 20609/2023 PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade, à servidora ELIANE ALVES BAPTISTA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal e art. 22, da EC 103/2019 c/c Lei Complementar nº 142/2013, na base de 99% (noventa e nove por cento), apurada na forma do caput do artigo 8º da referida Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 29, II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 26,§7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 655, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad 8816/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a III, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e §§1º, 3º, I e §7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei nº 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 436, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.153, de 25/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistentede Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, através da qual prestava auxílio ao Juiz do Trabalho Substituto Ednaldo da Silva Lima, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza do Trabalho Substituta Estefânia Kelly Reami Fernandes, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SGP Nº 710, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 5323/2024 PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DARNLEY DE MATOS GOMES no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento no artigo 4º, incisos I a V, §§ 2º, 6º, I, e 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF, decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, além do adicional de qualificação de especialização, disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 2.891, de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4212/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.855, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ERNANI GRACZYK JARDIM (47538), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4153/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS e o Adicional de Insalubridade concedidos ao servidor ERNANI GRACZYK JARDIM (47538).

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria Nº 103 /MS/HFL, de 24 de Junho de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao (à) Servidor(a) ANA LÚCIA FERNANDES DE MESQUITA, Matrícula SIAPE 1.807.381, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 20 § 2º, inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na média aritmética das contribuições no artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 25000.074934/2024-94)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
Ato Nº 3.236, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002335-50.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor INACIO LUFT, matrícula 10161, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso III, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Portaria Nº 105/MS/HFL, de 26 de julho de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.654.534, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Ec 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na média aritmética no artigo 26 da EC 103/2019, aplicadas as regras do artigo 24 da C 103/2019.

(Processo nº 25000.069942/2024-19)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 627, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

Art. 1° Exonerar a servidora Mariana Rodrigues Campos do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Apoio às Sessões e Execução de Decisões, vinculado à Secretaria Judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES

Presidente
PORTARIA nº 591, de 22 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n° 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001203-36.2024.6.17.8000 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, bem como do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3ª Região - MG) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT 9ª Região - PR), resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3ª Região - MG) o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste TRE/PE, com a sua atual ocupante, ELISA PARDO DA COSTA, cargo esse criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, tendo a vacância anterior à posse da servidora decorrido de aposentadoria do serventuário José Pedro de Queiroz Figueiredo Junior, conforme consta da Portaria TRE/PE n.º 798, de 23/09/2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 1º/10/2019, Seção 2, página 125.

Art. 2º Registrar que caberá ao TRT 3ª Região - MG redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, PAULO VINÍCIUS FARIAS SILVA, para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT 9ª Região - PR).

Art. 3º Estabelecer que caberá ao TRT 9ª Região - PR redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA.

Art. 4º Consignar que caberá ao Regional Baiano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, KETLEN SUZANE LOPES PEDROSA, para este TRE/PE.

Art. 5º Conceder, com base no art. 18, da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 34, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à servidora ocupante do cargo a ser recebido por este Regional, mencionado no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA nº 603, de 23 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0009638-79.2018.6.17.8009, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor JOSÉ PEDRO DE QUEIROZ FIGUEIREDO JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que foi concedida através da Portaria TRE/PE n.º 798, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 1º/10/2019, Seção 2, página 125.

Art. 2º Definir que, no retorno à atividade, o mencionado servidor ocupará cargo de mesma denominação, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, atualmente vago em decorrência da aposentadoria do servidor Bráulio Gomes da Silva, a considerar que o cargo anteriormente ocupado pelo servidor indicado no art. 1º encontra-se provido.

Art. 3º Fixar que a reversão ocorrerá na mesma classe e padrão nos quais se encontrava o servidor no momento da aposentadoria referida no art. 1º, conforme o disposto no art. 25, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 3º, caput, do Decreto n.º 3.644, de 30 de outubro 2000.

Art. 4º Estabelecer que, de acordo com o disposto no art. 7º, do Decreto n.º 3.644, de 30 de outubro 2000, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de quinze dias contados da data da publicação deste ato, dispensado novo ato de posse tendo em vista o disposto no art. 13, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Lotar o referido servidor na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, com dedicação exclusiva ao Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho - GT-DFT.

Art. 6º Determinar que o retorno do servidor à atividade se dará em regime de condição especial de trabalho, na modalidade teletrabalho integral, conforme o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução CNJ n.º 343, de 9 de setembro de 2020, bem como no art. 3º, inciso III, da Resolução TRE/PE n.º 394, de 20 de agosto de 2021, sem o acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n.º 227, de 15 de junho de 2016, enquanto mantida tal orientação pela Junta Médica Oficial do TRE/PE, conforme Processo SEI n.º 0009638-79.2018.6.17.8009.

Art. 7º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, baseado no Laudo da Junta Médica Oficial n.º 192.216/2023, do SIASS/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE/AC, ao servidor HILDER HALLEY OLIVEIRA DIAS, matrícula 1784586, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 186, inciso I, §1º, da Lei n.º 8.112/90, amparada pelo art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n. º 25011.000094/2024-02).

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 49, de 29 de juLho 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais da média aritmética a DEYSE LUCIDI GOMES DE SOUZA MOURA, CPF nº ***.077.857-**, matrícula SIAPE nº 0670092, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419960, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10 parágrafo 1º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000929/2023-15).

ANDRE LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA STJ/GP Nº 371, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 021478/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Maria Dione Silva Ferraz, matrícula S056442, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, § 3º, inciso I, e § 6º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO VPCRE Nº 10, DE 26 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000025742-0, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora DEISE DE ANDRADE AZEVEDO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
ATO Nº 409, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 533/2024, resolve:

CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria à servidora inativa SÔNIA REIS TAVARES, com efeitos a partir de 1°/08/2024, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa decorrente da aposentadoria da servidora Lucy Trindade dos Santos Teixeira, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Jucurutu, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2994464

Yokky Ywky Dantas de Oliveira

FUC-001

Coordenação do Curso Técnico em Informática para Internet

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 987, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCOS RODRIGUES SAVINI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443610, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA