PORTARIA ICMBIO Nº 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção da Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção da Bacia do Alto Rio Paraná - PAN Alto Paraná:

Nome

Função

Instituição

Rosemary de Jesus de Oliveira

Coordenadora

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA)

Carla Simone Pavanelli

Coordenadora executiva

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Caroline Henn

Membro

ITAIPU Binacional

Célio Bertelli

Membro

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Franca, SP (UNESP)

Fernando Rogério de Carvalho

Membro

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Laboratório de Ictiologia, Câmpus de Três Lagoas (UFMS/CPTL)

Francisco Langeani Neto

Membro

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de São José do Rio Preto, SP (UNESP)

Guilherme Casoni da Rocha

Membro

Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Infraestrutura e Logística (SEMIL)

Mônica Rodrigues Ferreira Machado

Membro

Universidade Federal de Jataí, GO, Unidade acadêmica especial de Ciências biológicas (UFJ)

Paula Maria Genova De Castro Campanha

Membro

Instituto de Pesca, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (IP/SAA-SP)

Paulo dos Santos Pompeu

Membro

Universidade Federal de Lavras, MG, Departamento de Ecologia de Conservação (UFLA)

Taciano Cesar Freire Maranhão

Membro

Instituto Água e Terra, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná (IAT/SEDEST)