DECISÃO DE 26 de fevereiro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 602ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.028908/2021-15

SAÚDE SIM LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.033696/2022-61

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 35-C da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.037359/2020-81

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023506/2021-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.010512/2020-22

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.038790/2022-14

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014969/2020-14

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009117/2020-05

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004770/2021-51

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024901/2021-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022789/2021-89

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.014331/2022-37

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.009637/2021-91

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.040587/2020-38

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (Sessenta mil reais)

33910.024599/2020-15

AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003398/2023-27

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.012756/2021-21

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.030258/2020-89

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005818/2022-29

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.030275/2018-00

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.016138/2020-79

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.027586/2019-64

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 62-F da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.024658/2020-55

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.005797/2021-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Arquivamento

33910.005240/2021-20

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.023732/2021-05

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.022583/2022-30

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014150/2021-20

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.035577/2021-61

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.008191/2021-87

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.002669/2021-65

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.021766/2021-57

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.027087/2020-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036407/2021-02

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012128/2021-45

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.039920/2022-28

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039601/2022-12

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.038448/2022-14

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

Advertência

33910.032825/2020-31

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013147/2020-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais)

33910.024574/2021-01

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.016366/2021-20

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.019272/2021-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Arquivamento

33910.005848/2021-54

UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (Vinte e sete mil reais)

33910.034262/2020-16

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Arquivamento

33910.001910/2019-14

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (Vinte e sete mil reais)

33910.017286/2021-91

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.018746/2020-18

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011848/2023-55

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.040903/2020-71

UNIMED CALDAS NOVAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 62-A da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.031617/2019-81

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.001427/2020-73

UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.009488/2020-89

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009574/2020-91

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.011209/2020-47

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024103/2020-11

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005610/2021-29

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005923/2021-87

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos

33910.010223/2021-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023163/2021-90

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023727/2021-94

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.027221/2021-54

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.027727/2021-63

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027757/2021-70

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.039053/2021-40

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003483/2022-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004541/2022-17

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.004741/2022-70

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006648/2022-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002301/2023-69

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030753/2021-79

UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.027571/2019-04

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 82-A da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.024576/2020-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024659/2020-08

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.024656/2020-66

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.014061/2020-01

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.022188/2021-76

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016276/2020-58

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.014615/2020-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.025045/2021-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.033574/2020-11

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.009946/2020-80

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.041397/2020-38

ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33910.033451/2021-52

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019845/2020-17

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024595/2020-37

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025362/2020-51

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.029308/2020-85

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.033345/2020-98

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.007495/2021-27

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009449/2021-62

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais)

33910.013405/2021-37

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

242.880,00 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais)

33910.016919/2021-44

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023729/2021-83

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033540/2021-07

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036973/2021-14

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.038876/2021-58

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 62-F da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.002898/2022-61

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039006/2022-87

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016319/2020-03

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022445/2020-99

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.024660/2020-24

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.024007/2020-65

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033738/2020-00

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033716/2020-31

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033586/2020-37

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005303/2021-48

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001092/2020-93

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.010208/2020-85

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009544/2021-66

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005222/2021-48

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016318/2020-51

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.019560/2020-86

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.008481/2020-40

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023498/2021-16

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.020605/2020-65

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.028142/2020-80

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.006704/2020-34

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.029903/2020-11

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIGES

Art. 84 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.024572/2020-22

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.009749/2020-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033581/2020-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.005403/2019-50

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.031788/2019-19

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.008061/2020-63

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011088/2020-33

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 62-F da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.026715/2019-05

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.011107/2020-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015259/2020-01

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.005864/2020-66

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.006383/2020-78

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.024410/2020-94

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.024640/2020-53

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.011352/2020-39

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 79 da RN 124/06

165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

33910.023926/2020-11

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012684/2019-05

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais)

33910.010353/2020-66

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.006569/2020-27

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.016204/2020-19

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029991/2021-31

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033228/2020-24

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.008618/2020-66

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.013737/2020-31

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025871/2020-84

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.040910/2020-73

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.031172/2020-73

MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIGES

Art. 78 e 76-B da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.040694/2020-66

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

33910.019888/2020-01

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.032965/2020-18

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Arquivamento

33910.016605/2020-61

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 62-F da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.025688/2020-89

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.024635/2020-41

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025745/2020-20

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025562/2021-95

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.009879/2021-84

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000280/2022-66

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003827/2022-85

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.004531/2022-81

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019509/2020-74

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.037714/2021-01

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE SA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.010874/2020-13

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.009769/2020-31

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013017/2022-37

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008526/2022-48

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011139/2020-27

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012179/2022-58

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.026876/2022-96

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.022823/2020-34

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011319/2020-17

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.033215/2020-55

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025961/2020-75

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.039284/2022-34

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA SA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.005860/2020-88

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.042183/2022-41

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.029470/2021-84

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.005928/2019-95

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011297/2020-87

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.025176/2020-12

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

33910.025174/2022-95

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.025737/2020-83

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.038065/2021-57

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032650/2020-62

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007414/2021-99

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016439/2021-83

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.040488/2020-56

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.002537/2020-52

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.030351/2021-74

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.005518/2021-69

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.032999/2020-02

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Diretor-Presidente