EDITAis DE CONVOCAÇÃO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104 da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FALECIDOS e que possuem Certificado de Registro e Produto Controlado pelo Exército (PCE), que foi alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para "CANCELADO", sendo necessário, desde logo, a adoção das providências necessárias à destinação do acervo, em conformidade com o Art 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado com o Art 31, Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação formal ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7) ou às suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com prova inequívoca quanto à transferência da propriedade da arma ou de sua entrega à Polícia Federal, seu status no SIGMA será alterado, passando para "PERDIDA", e a polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Por fim, cumpre mencionar que os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os abaixo relacionados: CPF Nº 171.607.XXX-15, Nome: SEVERIANO JOSÉ FREIRE JÚNIOR; 003.489.XXX-15, EDSON LEMOS DE LUCENA; 137.612.XXX-53, GILDO HENRIQUE DE ALMEIDA; 001.046.XXX-04, CLAUDIO ALBERTO FERRÁRIO DE CARVALHO; 020.001.XXX-00, OLAVO QUEIROZ DE MELO; 048.241.XXX-00, JOSENES CARLOS HENRIQUES; 251.373.XXX-00, OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA SITÔNIO PINTO; 006.525.XXX-68, ANTÔNIO ALVES DE LIMA; 204.821.XXX-87, JOSÉ RICARDO LIA FOOK; 077.982.XXX-91, JOSÉ PAES DE BARROS SOBRINHO; 139.348.XXX-34, AUGUSTO LANGBEHN JÚNIOR; 419.758.XXX-49, MARCELO FELIPE DE HOLLANDA CAVALCANTI; 039.223.XXX-54, LEONARDO HENRIQUE BUARQUE SPINELLI; 523.858.XXX-00, FRANCISCO CANINDE DE SOUZA; 144.933.XXX-15, ODILON LIMA DE SOUZA LEÃO NETO; 719.878.XXX-87, ARLINDO JOSÉ RAIMUNDO; 170.436.XXX-91, HIPÓLITO DE ANDRADE LIMA; 447.996.XXX-15, JOÃO ATANASIO DA SILVA; 008.657.XXX-79, SALVADOR BALBINO DO NASCIMENTO; 339.003.XXX-78, CICERO SEBASTIÃO DA SILVA; 405.035.XXX-10, JOSE BOANERGER BARBOSA DE LIMA; 788.886.XXX-53, CICERO EDVALDO NOGUEIRA DE CARVALHO; 007.694.XXX-97, GENILDO LEITE GOMES; 023.935.XXX-36, ANDRE BRONZEADO GUEDES; 240.084.XXX-49, CARILE LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA; 057.956.XXX-81, JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR; 041.452.XXX-84, JURANDIR IZIDORIO DA SILVA; 151.918.XXX-34, JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA; 073.879.XXX-00, VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO; 531.753.XXX-78, DANÚBIO LESSA LÔBO FILHO; 437.927.XXX-34, ISAIAS CARDOSO; 782.487.XXX-53, LUCIO BARBOSA DE ARAUJO; 323.148.XXX-68, IAN BATISTA FERRAZ; 101.757.XXX-07, LUCAS BEZERRA GONÇALVES; 146.480.XXX-91, ANTONIO OLINTO DE SOUZA FILHO; 935.940.XXX-91, CLIDENOR TAVARES PEREIRA DE CASTRO; 508.339.XXX-87, MARCOS AURELIO LEITE DA SILVA; 891.618.XXX-53, CICERO FERNANDO FERREIRA; 035.423.XXX-18, CLEMILTON DEVILART COSTA; 013.387.XXX-54, ELTON GONÇALVES CAMPELO; 740.830.XXX-72, ANTONIO PEREIRA CÉZAR; 097.144.XXX-02, JANSEN DE LIMA HOLANDA LINHARES; 013.194.XXX-29, FABRICIO DE FREITAS PEREIRA; 512.436.XXX-20,

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104 da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FALECIDOS e que possuem Certificado de Registro e Produto Controlado pelo Exército (PCE), que foi alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para "CANCELADO", sendo necessário, desde logo, a adoção das providências necessárias à destinação do acervo, em conformidade com o Art 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado com o Art 31, Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação formal ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7) ou às suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com prova inequívoca quanto à transferência da propriedade da arma ou de sua entrega à Polícia Federal, seu status no SIGMA será alterado, passando para "PERDIDA", e a polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento). Por fim, cumpre mencionar que os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os abaixo relacionados: HEVERTON VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES; 134.359.XXX-04, ROSVALDO CAVALCANTI DA SILVA; 032.357.XXX-05, DORIVAL SEBASTIÃO DE ABREU; 082.354.XXX 97, JOSÉ ADEMILTON APRIGIO DA SILVA; 355.984.XXX-04, CLAUDIO KAZUHIRO HIRATA; 671.486.XXX-72, JAILSON DE SOUZA CESAR; 017.519.XXX-09, YANN GEORGE GOMES BARBOSA; 040.697.XXX-92, ABELARDO FERREIRA DE MÉLO JÚNIOR; 093.625.XXX-13, ALESSANDRO LIBORIO DA SILVA; 025.546.XXX-25, ANTONIO DIAS DE SOUZA FILHO; 060.119.XXX-46, JOSE DIEGO DA SILVA; 056.754.XXX-02, DANIELA MARQUES DA SILVA PINA; 049.476.XXX-76, GALBA SANTOS DE MENDONÇA; 303.661.XXX-36, JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO; 051.066.XXX-17, GILSON BARBOSA DO NASCIMENTO; 050.248.XXX-79,NILTON HENRIQUE DE SA NETO; 620.439.XXX-91, GIL CESAR POLESI; 605.607.XXX-87, JOSIVAM RODRIGUES DA FÉ; 067.723.XXX-40, RANIELY ROSVELT ORSANO DE LIMA; 007.364.XXX-73, RENATO CORREIA DE LIMA; 022.865.XXX-96, RONALDO DE SOUZA SANTOS; 104.131.XXX-93, JOAO BOSCO JUNIOR SOUZA DE LIMA; 859.489.XXX-91, APARECIDO BARROS FERRO; 010.553.XXX-91, JONAS RODRIGUES TORRES FILHO; 556.436.XXX-04, BRAZ LEITE DE ANDRADE; 085.588.XXX-23, CHARLES MICAEL VIEIRA SILVA; 067.329.XXX-39, MARCOS FIGUEIREDO FERREIRA; 695.106.XXX-63, JAYME JOSE BARREIRA COSTA; 003.442.XXX-03, MARCIO LIMA DE MORAIS; 059.702.XXX-10, JORLANDO OLINTO DE ALBUQUERQUE; 945.008.XXX-20, VALDEMIR CANASSA; 091.552.XXX-13, ERASMO GUIMARÃES MALTA NETO; 096.576.XXX-52, ALEF QUIRINO DE LIMA DE SOUZA; 076.318.XXX-23, MAURICIO ROCHA DE FARIAS NETO; 397.755.XXX-78, SÉRGIO RICARDO XAVIER DE MORAES; 858.969.XXX-81, EDNAEL ALVES MOTA; 081.649.XXX-08, WELLISON DEYVID CONSTANTINO GOMES; 367.328.XXX-69, JOSE LUCIMARIO DE OLIVEIRA; 816.033.XXX-15, SIDNEY GOMES RAMALHO; 985.005.XXX-15, ANTONIO JOSÉ DE SANTANA NETO; 107.540.XXX-37, WILLAMS CESAR SANTOS DA SILVA JUNIOR; 093.757.XXX-80, CASSIUS LEONARDO SANTOS CASTRO; 069.089.XXX-55, ANTONIO CARLOS SOUTO FILHO; 082.156.XXX-13, ADRIANO XAVIER DA PAZ; 066.297.XXX-83, ERICKSON RAULF SOUZA DE LIMA; 355.071.XXX-04, IVALDO SOBRAL RODRIGUES; 185.857.XXX-68.

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o Art 104 da Portaria nº 166- COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 245, item 9.1.2.2 do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os administradores de herança de CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES FALECIDOS e que possuem Certificado de Registro e Produto Controlado pelo Exército (PCE), que foi alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para "CANCELADO", sendo necessário, desde logo, a adoção das providências necessárias à destinação do acervo, em conformidade com o Art 29 do Decreto nº 11.615/2023, combinado com o Art 31, Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o prazo assinalado, não havendo comunicação formal ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7) ou às suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), com prova inequívoca quanto à transferência da propriedade da arma ou de sua entrega à Polícia Federal, seu status no SIGMA será alterado, passando para "PERDIDA", e a polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes praticados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento). Por fim, cumpre mencionar que os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os abaixo relacionados: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS; 085.798.XXX-24, EDBRUNO DOS SANTOS FERNANDES; 826.601.XXX-91, JOSÉ DE ARIMATEIA BARBOSA DE MACEDO; 045.759.XXX-98, UILSON TEIXEIRA BARBOSA; 855.180.XXX-72, REGINALDO DOS SANTOS LINS; 027.900.XXX-01, JUCILIO FERREIRA BARBOSA; 014.075.XXX-64, MARCELO FERREIRA DA SILVA; 348.295.XXX-72, CHARLES SANTOS SILVA; HERMANNY HUMPHREY LIMA DA COSTA; 013.124.XXX-88, HERMANNY HUMPHREY LIMA DA COSTA; 479.509.XXX-91, FERNANDO RAIMUNDO DANTAS DA SILVA; 205.030.XXX-72, ANTONIO AUGUSTO FALCÃO BEZERRA; 028.803.XXX-60, WELLINGTON GUENES DE SOUSA; 026.478.XXX-05, LUCIANO FERREIRA DOS RAMOS; 078.377.XXX-06, JOSE NELCIANO DE OLIVEIRA SILVA; 978.394.XXX-53, MARCOS DE OLIVEIRA COSTA; 025.346.XXX-42.

Recife-PE, 5 de novembro de 2024.

CLAÚDIO GADELHA FERNANDES

Chefe do Estado-Maior