gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.001535/2024-09, resolve autorizar:

O Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor EVANDRO CEZAR GUERREIRO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº 1872500, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 17/04/2024 a 23/04/2024, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 13446/2024/MGI (41425724).

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 950/REIT - CGAB/IFRO, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o inciso II do art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 combinado com o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.003315/2024-37, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ANTÔNIO SANTOS JUNIOR, SIAPE nº 1938395, lotado no Campus Porto Velho Calama, para prestar colaboração técnica, visando a realização das atividades pactuadas no Acordo de Colaboração Técnica nº 3/2024 - CDPM/PRGP/RIFB/IFBRASILIA (SEI nº 2275564), pelo período de um ano a partir de 26/04/2024, com fulcro no inciso II do art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 combinado com o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 949/REIT - CGAB/IFRO, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o inciso II do art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 combinado com o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.000388/2022-13, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, RODRIGO MOREIRA MARTINS, SIAPE nº 1891179, lotado no Campus Porto Velho Calama, para prestar colaboração técnica, visando a realização das atividades pactuadas no 2º Termo Aditivo ao Acordo de Colaboração Técnica nº 4/2022 - CGM-DGP/DAAP-DGP/DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP (SEI nº 1556282), no período pactuado no plano de trabalho 26 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025, com fulcro no inciso II do art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 combinado com o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA N° 558, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº 1553426, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos períodos de 29 de abril a 10 de maio de 2024 e de 15 de julho a 19 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 559, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLÁUDIO PÉRET DIAS, procurador federal, Siape nº 3350016, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos períodos de 13 de maio a 24 de maio de 2024 e de 22 de julho e 26 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 249, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de maio de 2024, a servidora Cassia Marques Batista Nobre, matrícula nº 1443204, para o cargo de Superintendente de Governança/Reitoria, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 248, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Adriano Higino Freire, matrícula nº 140579, do cargo de Superintendente de Governança/Reitoria, código CD-3, a partir de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 1.070, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2021, seção 2, pág. 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 389, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, MARIANA DE LIMA ISAAC LEANDRO CAMPOS, Matrícula Siape nº 1724362, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Bilingue na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 390, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, do encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.002103/2024-68.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 391, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, Matrícula Siape nº 2478532, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, conforme o Processo nº 23038.002850/2024-04.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 392, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº 86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23148.000834/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio à servidora MARIA DA PENHA XAVIER ARAÚJO, Matrícula Siape nº 0270183, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, em virtude do contido no Ofício nº 120/2023 - REI-GAB (11.02.37.07), por haver completado 50 anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública Federal, sem falta grave.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 393, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº 86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23148.000834/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio ao servidor JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, Matrícula Siape nº 270016, aposentado do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, em virtude do contido no Ofício nº 120/2023 - REI-GAB (11.02.37.07), por haver completado 50 anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública Federal, sem falta grave.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.754, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000965/2024-06, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, GERALDO MAGELA DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 0744951, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.755, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000965/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ELISIO FÉLIX, matrícula Siape nº 0745296, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Transporte da Coordenação de Gestão de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.756, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004291/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear MÔNICA MORAES LENTI, matrícula Siape nº 1231417, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso do Sul da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.757, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004291/2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, DEUZILA RODRIGUES DE MATOS, matrícula Siape nº 0713781, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso do Sul da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor OTAVIO AUGUSTO DE ANDRADE ARRAES, matrícula SIAPE 511361, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001920/2020-59, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
Portaria UFRB nº 310, de 22 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e no art. 16 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11/10/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANDRÉIA DA SILVA CORREIA, matrícula SIAPE nº 1752983, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de chefe de Corregedoria da UFRB, com mandato de 02 (dois) anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho UFRB nº 409, de 24 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência subdelegada pela Portaria Ministerial nº 404/MEC, de 23/4/2009, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 07/2/1995, Autoriza:

O afastamento do País da servidor ARISTON DE LIMA CARDOSO, SIAPE nº 1509755, ocupante do cargo de Prof. do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, no período de 27/04/2024 a 11/05/2024, para participar da missão de visita Acadêmica junto à Universidade Aberta de Portugal.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria GAB/UFT nº 532, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor VICTOR SOARES NUNES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3008021, da função de Auxiliar da Coordenação de Recursos Materiais/PROAD, função gratificada (FG-02). Dados no processo 23101.003385/2024-18.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 04 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria IFPE nº 484, de 25 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.009078.2024-80 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/05/2024 a 30/04/2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 877, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2023, seção 2, página 17, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, e o(a) professor(a) substituto(a) ELZA DE FARIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3363323, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria GAB/UFT nº 533, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor EDUARDO FERREIRA RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1752430, da função de Coordenador do Curso de Ciência da Computação, do Campus Universitário de Palmas, função gratificada (FCC). Dados no Processo nº 23101.002477/2024-72.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria IFPE nº 486, de 25 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.005387.2024-20 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o(a) servidor(a) RONALDO FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1051919, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado(a) no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país no período de 22 a 27/04/2024, para participar da 48ª Feria Internacional del Libro de Buenos Aires - Argentina, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento do(a) mencionado(a) servidor(a), ocorrido no período de 22/04/2024 a 27/04/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria GAB/UFT nº 537, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor LUIZ SINÉSIO SILVA NETO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2930502, lotado na Coordenação do Curso de Medicina do Campus de Palmas, para participar como palestrante no VII Ageincongress: Congresso Internacional Sobre Envelhecimento, em Lisboa - Portugal, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 13/05/2024 a 17/05/2024. Dados no processo nº 23101.002894/2024-15.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de maio de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
DESPACHO De 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA, a fim de participar do Analytical Group on Vulnerabilities (AGV) Meeting, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Roma, Itália, no período de 14 a 17 de maio de 2024, com ônus;

GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de palestrar na cerimônia de entrega do Prêmio Personalidade do Ano de 2024, promovido pela Câmara Brasileira de Comércio na Grâ-Bretanha e participar de reuniões com o JB Drax Honore e Banco XP, em Londres, Reino Unido, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2024, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar da reunião do Supervisory Cooperation Group (SCG), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Londres, Reino Unido, no período de 23 a 27 de junho de 2024, com ônus;

CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER, a fim de participar do The Committee on International Monetary Law of the International Law Association (MOCOMILA) Meeting, promovido pela MOCOMILA e pelo Banco Central Europeu (BCE), em Atenas, Grécia, no período de 24 a 29 de junho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor JOSE LUIZ BARROS FERNANDES a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica ao Royal Monetary Authority of Buthan, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Timphu, Butão, no período de 18 a 30 de maio de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL N° 83, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002453/2024-96, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024,o servidor RENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA, CPF 094.***.***-96, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Execução de Projetos, código FCE 1.10, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA GPR Nº 939, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009434/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ADRIANA FERNANDES DAINEZI, matrícula N. 321.122, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera Lúcia Andrighi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 948, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009266/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO, matrícula N. 312.943, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.888, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 949, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009593/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEY LIMA BATISTA, matrícula N. 311.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada CÁSSIA CÂNDIDA BRAGA SILVA, matrícula N. 318.022, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 950, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009662/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO GUIMARÃES SPANIOL, matrícula N. 321.476, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 951, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009694/2024, resolve:

Art. 1º Designar SIRLENE DE SOUSA SILVA ALENCAR, matrícula N. 312.020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar NAYARA CERQUEIRA DE PAIVA, matrícula N. 320.101, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 952, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009701/2024, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINALDO MARQUES DOS ANJOS, matrícula N. 320.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada, a partir de 15 de abril de 2024, DABYNE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.918, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SDA/MAPA Nº 1.095, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de abril de 2024, Edição: 78, Seção: 2, Página: 5, referente à designação dos representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.083, de 9 de abril de 2024, com a finalidade de subsidiar a regulamentação dos Capítulos II e III da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022; promove-se a retificação descrita a seguir:

Onde se lê:

"Art. 1º .....................................................

.................................................................

IX - da Associação dos Fabricantes de Gelatina da América do Sul:

a) Titular: Catia Alves Macedo;"

Leia-se:

"Art. 1º ............................................................

........................................................................

IX - da Associação dos Fabricantes de Gelatina da América do Sul:

a) Titular: Catia Alves Macedo;

b) Suplente: Tatiana G O da Silva Castilho"
ATO TRF2-ATP Nº 129, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00299, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora PATRICIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00361, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 127, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00249, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 126, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00270, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor NELSON DA COSTA MAIA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002466/2024-65, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, RODRIGO CARDOSO ZAGATTO, CPF nº 052.***.***-43, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Projetos Aeroportuários, FCE 1.04, na Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA GPR Nº 938, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009495/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VINICIUS DE SOUSA SANTANA NOGUEIRA, matrícula N. 320.205, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI, matrícula N. 319.965, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 940, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009616/2024, resolve:

Art. 1º Designar KELLY TEIXEIRA ALVES, matrícula N. 316.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Dispensar IGO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.385, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 3º Designar TATIANE MARQUES DE ARAÚJO, matrícula N. 316.067, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Designar KRISHNNA APARECIDA ORNELAS, matrícula N. 318.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 944, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009647/2024, resolve:

Art. 1º Designar MICHELLE DE MELO PIETRA, matrícula N. 309.895, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada PRISCILA VIEIRA BATISTA, matrícula N. 317.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 307, de 26 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 824/2024 - BBCGAB, de 25-04-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula Siape 215****, para, na ausência da servidora CÉLIA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula Siape 175****, exercer o cargo de Substituto do Diretor de Extensão do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 610/GR/IFAM, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.001454/2024-70, de 1º/02/2024 e o Despacho nº 23107/2024-DPDI/REITORIA, de 26/04/2024, resolve:

Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Centro, as Coordenações, conforme abaixo:

NOMENCLATURA

VINCULAÇÃO

CÓDIGO

Coordenação Geral do Programa de

Mestrado Profissional em Educação

Inclusiva em Rede Nacional

Diretoria de Pesquisa e

Pós-Graduação

FCC

Vice-Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Educação

Inclusiva em Rede Nacional

Coordenação Geral do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional

S/F

Secretaria Acadêmica do Programa de Mestrado Profissional em Educação

Inclusiva em Rede Nacional

Coordenação Geral do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional

S/F

JAIME CAVALCANTE ALVES
ATO PRESI Nº 442, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0005819-66.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/4/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal MARCUS BASTOS na 10ª Turma e 2ª Seção, no período de 17/6 a 6/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 37, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 32 de 25 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição nº 81, de 26/4/2024, Seção 2, p. 60 e no BTCU Administrativo nº 79, de 26/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 352, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna:

I - Dispensar PAULA MONTE SERRAT CARVALHO, matrícula S065611, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar RICARDO PEDROSA CAMPETTI, matrícula S070216, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Paula Monte Serrat Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 958, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009740/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS, matrícula N. 321.554, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 966, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009704/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito JOSUÉ LEONARDO MACHADO DA SILVA, matrícula 321.023, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 970, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009828/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VITOR SANTIAGO GOMES, matrícula N. 319.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 980, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009342/2024, resolve:

Art. 1º Designar NILTON FERREIRA MARQUES, matrícula 314.089, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Policiamento Judicial - Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA STN/MF Nº 692, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001825/2024-70, resolve:

Designar FREDERICO HARTMANN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1862005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 693, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001825/2024-70, resolve:

Dispensar FREDERICO HARTMANN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1862005, do encargo de substituto eventual de Gerente da Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001825/2024-70, resolve:

Dispensar FREDERICO HARTMANN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1862005, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I na Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria ANM nº 178, de 23 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Claúdio Hecht, matrícula SIAPE nº 0452890, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001086/2024-02).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Despacho Coaf de 26 de Abril de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país dos seguintes integrantes do Quadro Técnico:

JULIO DOS SANTOS RODRIGUES, a fim de participar das reuniões de Coordenadores Nacionais e do Grupo de Trabalho "Avaliação de Risco do Setor Regional de Abuso de Pessoas e Estruturas Jurídicas para Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo" do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafilat), com ônus limitado, no período de 06 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Antígua, Guatemala. Processo SEI nº 11893.000180/2024-14.

FRANCISCO CÉSAR OLIVEIRA SILVA, a fim de participar do evento "América Latina: Fortalecendo a Capacidade para Investigar a Lavagem de Ativos Procedentes de Crimes Fiscais", com ônus limitado, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Processo SEI nº 11893.000199/2024-61.

MARCONI COSTA MELO, a fim de participar das reuniões Plenária e de Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira (Gafi), com ônus, no período de 20 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Singapura. Processo SEI nº 11893.000209/2024-68.

RICARDO LIÁO