Cargo

Regime de trabalho

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Doutorado

Total

Adjunto A

Dedicação Exclusiva

R$ 4.875,18 *

R$ 5.606,46*

R$ 10.481,64*

Aumento de 9% a partir de janeiro de 2025, conforme acordo de greve nº 10/2024, da Secretaria de Relações do Trabalho/MGI

1.7. O valor de remuneração especificado no quadro do item 1.6 será acrescido do auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

1.8. O resultado do concurso será divulgado na página de concursos da PROGEPE.

1.9. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFLA, conforme previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

1.10. Dentro do prazo de validade deste concurso, novas vagas que surgirem poderão ser preenchidas, observadas a classificação e a legislação vigente.

2. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS NEGROS

2.1. De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 1 (uma) vaga destinadas às pessoas com deficiência e de 4 (quatro) vagas destinada aos candidatos negros.

2.1.1. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas; aos critérios de avaliação e aprovação; o horário e o local de aplicação das provas.

2.1.2. Aos candidatos com deficiência serão garantidas as devidas tecnologias assistivas e adaptações para a realização das provas, em conformidade com Anexo do Decreto 9.508/2018.

2.1.3. Os candidatos que se inscreverem às vagas reservadas disputarão concomitantemente a essas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.1.4. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas, se classificados, figurarão em lista específica, por ordem de classificação, por área do concurso.

2.1.5. As vagas reservadas serão destinadas às áreas do concurso em que houver candidatos negros ou com deficiência classificados, nos termos do artigo 6º da Resolução CUNI nº 123/2024, observado o previsto na Portaria Normativa MPDG nº 4/2018 e no Decreto nº 9.508/2018.

2.1.6. Quando o número de candidatos classificados negros ou com deficiência for superior ao número de vagas reservadas, serão selecionados aqueles que obtiverem as maiores notas, independentemente da área ou unidade acadêmica para qual tenha prestado o concurso.

2.1.7. Em caso de empate, observar-se-á o comando legal inscrito no § 2º do art. 47 da Resolução CUNI nº 123/2024.

2.1.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará a ordem classificatória da homologação do resultado.

2.1.9. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento do candidato classificado concorrente à vaga reservada implicará na sua substituição pelo próximo candidato classificado na área do concurso.

2.1.10. As vagas reservadas para pessoas negras ou com deficiência serão revertidas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, se ocorrer alguma das seguintes situações:

a. não houver inscrição de candidato negro ou com deficiência;

b. não houver candidato negro ou com deficiência classificado;

c. após parecer da Equipe Multiprofissional nenhum dos candidatos com deficiência preencher os requisitos para a investidura no cargo, nos termos da legislação vigente;

d. após parecer da Comissão de Heteroidentificação e, se necessário, Comissão Recursal, nenhum dos candidatos negros preencher os requisitos para a investidura no cargo, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, e, dos artigos 6º, 11 e 12, ambos da Portaria Normativa nº 4 de 06/04/2018.

2.2 Da(s) vaga(s) reservadas aos candidatos com deficiência

2.2.1. As pessoas com deficiência amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, pelo Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, Lei 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015, e pelo Decreto 9.508, de 24/9/2018, poderão, concorrer à vaga reservada nos termos do presente Edital. A vaga será reservada na proporção mínima de 1/20 (5%), conforme previsto no Anexo III da Resolução CUNI nº 123/2024.

2.2.2. Caso a aplicação do percentual de 5% resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que este não ultrapasse o limite máximo legal de 20% das vagas do edital.

2.2.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, na Lei 12.764/2012, e na Lei nº 13.146/2015.

2.2.4. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, salvo os casos de pessoas com visão monocular, conforme o disposto na Súmula 377/2019 do Supremo Tribunal de Justiça.

2.2.5. Na hipótese de classificação de candidato com deficiência, a análise da documentação comprobatória da deficiência será feita pela Equipe Multiprofissional da UFLA, que emitirá parecer nos termos do artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018, antes da homologação do resultado do concurso.

2.2.6. A equipe multiprofissional, designada pela UFLA, será composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato inscrito possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato.

2.2.7. O candidato que não for considerado deficiente pela equipe multiprofissional ficará classificado apenas na ampla concorrência, observado o disposto no art. 39 do Decreto 9.739/2019.

2.2.8. Do parecer da equipe multiprofissional de que trata o subitem anterior caberá pedido de reconsideração.

2.3. Da destinação de vaga aos candidatos negros

2.3.1. Os candidatos negros amparados pela Lei nº 12.990/2014 e pela Instrução Normativa MGI nº 23 de 25/07/2023 poderão, nos termos do presente Edital, concorrer à(s) vagas reservadas aos negros, na proporção de 1/5 (20%) de vagas reservadas, disposta no item 2 do Anexo III da Resolução CUNI nº 123/2024.

2.3.2. Considera-se pessoa negra a pessoa que, no ato da inscrição, se autodeclarar preta ou parda conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

2.3.3. A pessoa negra que desejar concorrer às vagas reservadas aos negros deverá, no ato da inscrição, informar essa opção, bem como se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o disposto no art. 12 da Resolução CUNI nº 123/2024.

2.3.4. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

2.3.5. A autodeclaração terá validade somente para este Edital, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza que não estejam previstos em Lei.

2.3.6. O candidato que não cumprir o disposto no subitem 2.3.3, não poderá concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) para negros, concorrendo somente às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.3.7. Antes da homologação do resultado final do concurso, conforme previsto na Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018 e na Resolução CUNI nº 53, de 04/07/2018, será realizado o procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos), por Comissão designada pela Progepe.

2.3.8. Os candidatos autodeclarados negros classificados serão convocados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração de que trata o subitem 2.3.7, por meio de comunicado divulgado na página do Edital nº 65/2024, no endereço eletrônico https://progepe.ufla.br/concursos/docente/241-2024/16835-62, após o resultado final de todas as áreas do edital em que houve candidatos negros aprovados com um prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos em relação a data da referida verificação.

2.3.9. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação da convocação de que trata o subitem anterior. A UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação da convocação.

2.3.10. É de inteira responsabilidade do candidato, o transporte, a alimentação e/ou alojamento para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração do candidato negro, caso o procedimento seja realizado de modo presencial.

2.3.11. Para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração o candidato negro deverá apresentar DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com fotografia), indicado no requerimento de inscrição.

2.3.12. Terá sua autodeclaração confirmada o candidato que for reconhecido como negro (preto/pardo), por pelo menos dois membros da Comissão.

2.3.13. Não será considerado negro (preto/pardo) o candidato que não tiver a autodeclaração reconhecida pela Comissão, pela maioria qualificada de 4(quatro) votos desfavoráveis que, sob parecer motivado, deliberará à não confirmação da autodeclaração.

2.3.14. Conforme previsto no § 2º do art. 14 da Instrução Normativa MGI nº 23 de 25/07/2023, a pessoa que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.

2.3.15. As pessoas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

2.3.16. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

2.3.17. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada. Caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.3.18. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado na página do Edital nº 65/2024, no endereço eletrônico citado no subitem 2.3.8, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a data de realização do procedimento, condicionado ao recebimento, pela PROGEPE, da documentação entregue pela Comissão de Heteroidentificação.

2.3.19. Caberá recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação à Comissão Recursal, conforme subitem 8.34 deste Edital.