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PORTARIA Nº 119.566, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcos Medeiros Machado, matrícula 6.812.618-2, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02).

Art. 2º Designar o servidor Gustavo Souza da Silva, matrícula 3.881.434-X, para exercer função comissionada de substituto eventual de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02)

Art. 3º Designar o servidor Victor Elias Ross, matrícula 9.517.378-1, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02).

Art. 4º Designar o servidor Gustavo Souza da Silva, matrícula 3.881.434-X, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02).

Art. 5º Designar a servidora Cibele Yukie Hashimoto, matrícula 2.030.430-7, para exercer função comissionada de substituto eventual de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02).

Art. 6º). Designar o servidor Edison Thomas Garcia, matrícula 2.659.280-0, para exercer função comissionada de substituto eventual de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II da Gerência Administrativa em Porto Alegre (Adpal/Adpal/Comat-02).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 402 Com9ºDN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46 e pelo art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o § 1º do art. 15 e o art. 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Promover à graduação de Cabo, contando antiguidade a partir de 30 de dezembro de 2023, o MN-RM2-MM 21.0475.29 PAULO ANDERSON REIS DE SOUZA, por atender ao preconizado no § 3º do art. 17 das IGESPSM, e em cumprimento à Mensagem R-031855Z/AGO/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha, que ratificou a promoção do militar na data do seu reengajamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 19, de 10 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.000969/2024-74, resolve:

Declarar vago, a partir de 22/01/2024 o cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, sob o código de vaga 315827, ocupado por FABIO DE SOUSA LEAL, matrícula SIAPE 1141189, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) CENTRO DE CIÊNCIAS DE IMPERATRIZ - CCIM, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal nº 4, de 8 de janeiro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, em observação às orientações estabelecidas nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2016; e:

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 50000.039795/2019-32, à lume da Nota Técnica nº 49/2021/DIREF/COAD/COGEP/SPOA/SE, bem como o falecimento ocorrido em dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Restabelecer o senhor JOÃO JACQUES PEDROSA DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1516344, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, retornando-o à condição de empregado público, a contar da data em que fora indevidamente transposto para o regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA COGEP/MINC N° 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.035636/2023-27, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Gustavo do Vale Fernandes, matrícula SIAPE nº 1559410, ocupante do cargo de Técnico I, Classe C, Padrão III, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 609860.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ATO Nº 4.300, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício GAB-DG nº 5018/2023 (3530813) e o Memorando nº 3552610, contidos nos autos do Processo nº 026781/23-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

PRORROGAR, até 11 de fevereiro de 2025, o período fixado no Ato nº 3961/2023 (3045795), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 14 de fevereiro de 2023 (3066272), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Superior Tribunal Militar, ISABELA NOLETO VERAS, matrícula 9153 permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção, Nível FC-6, na Secretaria de Comunicação e Multimídia do mencionado Tribunal.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 543, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117626/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA MOURA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EVARISTO CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Motorista Oficial , matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CAPES Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Carla Tatiana de Miranda Honorato, SIAPE nº 2032987, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Avaliação e do Acompanhamento da Pós-Graduação - CPLA, da Coordenação-Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.011141/2023-21.

LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR
PORTARIA CAPES Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Flávia Melissa de Souza Moraes, SIAPE nº 1663718, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Avaliação e do Acompanhamento da Pós-Graduação - CPLA, da Coordenação-Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000181/2024-28.

LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR
PORTARIA AGU Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:

DESIGNAR

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873417, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARIANA GOMES DE CASTILHOS, matrícula Siape nº 1063275, Procurador Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 20 de dezembro de 2023.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.102225/2023-41, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País dos Advogados da União Taiz Marrão Batista da Costa, matrícula Siape nº 2355752, e Tonny Teixeira de Lima matrícula Siape nº 2356606, lotados e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participarem da reunião preparatória e de duas audiências públicas durante o 164º Período Ordinário de Sessões da Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referentes aos casos "Manoel Luiz da Silva vs. Brasil" (caso "Da Silva") e "Almir Muniz da Silva vs. Brasil" (caso "Muniz da Silva"), a se realizar na cidade de São José, na Costa Rica, no período de 6 a 11 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000865/2023-78, resolve:

DESIGNAR

DANIEL LIN SANTOS, matrícula Siape nº 1829981, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.16 (21015297), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 15 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024.

JORGERODRIGOARAÚJOMESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001915/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação no Workshop "Generative AI: Challenges and Opportunities for Security and Privacy" (19/02/2024), e na Reunião da Comissão de Estudos 17 (CE-17) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 17 de fevereiro a 2 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

Presidente
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.013303/2024-11, resolve:

Nº 62 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula SiapeCad nº 01220534, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13.

Nº 63 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula SiapeCad nº 01220534, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.10.

Nº 64 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula SiapeCad nº 01220534, para exercer a Função Gratificada da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.464397/2023-10, resolve:

Nº 60 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO, matrícula SiapeCad nº 01571208, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE BORBA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01421961, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.003302/2024-68, resolve:

Nº 54 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS JOSE RAMOS LIMA, matrícula SiapeCad nº 01820467, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 55 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01173140, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 56 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALYSSON DE MOURA CRUZ ROCHA, matrícula SiapeCad nº 00087317, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.000455/2024-53, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ABIGAIR APARECIDA DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01218464, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Captação de Dados - Dicap da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.013999/2024-05, resolve:

Designar JULIO CESAR GONÇALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01400620, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Conferência de Bagagem (Sebag), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FCE-1.05.

WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.013966/2024-57, resolve:

Designar JOÃO JACQUES SILVEIRA PENA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 000659456, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (SACIT), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG - 01.

WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCHESE, matrícula Siapecad nº 1572804, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código CCE-2.05.

FABIO EDUARDO BOSCHI
ATO Nº 4.302, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Processo nº 026843/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o Ato nº 2590/2019 (1326979), bem como o Requerimento 3562547, resolve:

REMOVER, de ofício, a partir de 15 de janeiro de 2024, no interesse da Administração, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do inciso I parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112/990, c/c o inciso I do artigo 3º do Ato Normativo nº 284/2018, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, lotado na Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba/PR, PAULO CÉSAR CAIXETA, matrícula 8169, para o Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em Brasília/DF.

Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO de 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil ROBERTO NAME RIBEIRO, matrícula nº 1283944, lotado na Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros, MARCELO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 1304848, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 1537879, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador/BA, todos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Tax Gap COI Meeting 2024, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.015779/2024-96)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 46-RTR/UFMS, DE 16 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.039408/2023-11, resolve:

Autorizar o afastamento de CONSTANTINA XAVIER FILHA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realização de Intercâmbio cultural - Coreia do Sul e Japão, nas cidades de Seul, Jeonju e Busan, na Coreia do Sul, e nas cidades de Fukuoka, Hiroshima, Kobe, Osaka, Kyoto, Hakone e Tóquio, no Japão, no período de 19 de março a 6 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA TRE-BA Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000496-37.2024.6.05.8183, resolve:

Designar, excepcionalmente, GIVANILTO SOUZA DOS SANTOS, servidor requisitado, para exercer a função de Assistente I - FC-1 da 183ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA MPS Nº 85, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 14022.118347/2023-69 e 35014.493863/2023-49, resolve:

Designar ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula nº 0.757.338, CPF nº 476.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sul, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 553, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118434/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA RODRIGUES BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROMEU JOSE NACARATO, ocupante do cargo de Perito Medico Previdenciario , matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 570, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001973/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOYSES RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA, matrícula SIAPE n° 1302577, para exercer o encargo de substituto de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, a partir de 28/12/2023, do respectivo encargo, a servidora ÁTILA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1489735.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA MPS Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 14022.118347/2023-69 e 35014.493863/2023-49, resolve:

Dispensar KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula nº 0.929.761, CPF nº 293.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sul, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.481039/2023-46 e 14022.118319/2023-41, resolve:

Exonerar, a pedido, CLÁUDIA REGINA FRANCO, matrícula nº 6.948.346, CPF nº 073.XXX.XXX-93, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA COGEP/MINC N° 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.035259/2023-26, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Élida Alves Pereira, matrícula SIAPE nº 1741073, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Classe B, Padrão II, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 905649.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.481039/2023-46 e 14022.118319/2023-41, resolve:

Nomear OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913, CPF nº 433.XXX.XXX-00, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 528, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 04600.003735/2023-81, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública MARILIA NASCIMENTO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1770113, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível intermediário, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 533, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000651/2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, BRUNA LAMONIER DE CASTRO, matrícula Siape nº 1699448, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 534, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000651/2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, FELIPE VIANA MENDES, matrícula Siape nº 1989654, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 535, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000070/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula Siape nº 1541527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Aquisições e Contratações, código FCE 1.07, da Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 536, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000323/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RENATA DE SOUZA CABRAL, matrícula Siape nº 2104843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assessoramento em Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 537, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.117142/2023-93, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JAIRO FERNANDES MELCHIOR, matrícula Siape nº 0745293, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor FÁBIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1459744, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a remoção, a pedido, do servidor Jenner Djavan Melo de Lima, deste órgão ministerial para o Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT-12ª Região), após participação no 2º Concurso de Remoção do Ministério Público da União de 2023, conforme resultado divulgado por meio da Portaria SG/MPU nº 164, de 06/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2023, resolve:

I - Dispensar o servidor Jenner Djavan Melo de Lima, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27546, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, a contar de 15 de janeiro de 2024;

II - Exonerar o servidor Jenner Djavan Melo de Lima, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27546, do exercício do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PRMG Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ARLEM MARQUES DA SILVA, matrícula 17860, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SGP Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.000241/2024-18, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RACHEL CAPELINI SUZUKI, matrícula nº 33144, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os (Processos nº 14022.109337/2023-32 e 35014.342933/2023-00), resolve:

Designar LEA BRESSY AMORIM , matrícula nº 1.638.491, CPF nº 827.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 471 IFSP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000022.2024-96, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOSE MAURICIO ORTIZ BATISTA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0209****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenação de Contabilidade e Finan do Campus Sertãozinho, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade e Finan do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO

Reitor em Exercício
PORTARIAS de 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 34 - Designar a servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER, para exercer no período de 16 a 26/01/2024, o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual do Paraná, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25220.000005/2024-54)

Nº 35 - Designar a servidora GELZA ROSA DE MOURA, para exercer no período de 16 a 24/01/2024, o encargo de substituta da Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25290.000001/2024-42)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA GABAER Nº 39 GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 60550.038545/2023-99, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TEF LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 6967850) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, a contar de 20 de novembro de 2023.

Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 40 GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 60550.038545/2023-99, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TEF VANILDE MARIA DE SOUZA (Nr Ord 6967442) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, a partir de 20 de maio de 2024.

Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000319/2024-46, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOSÉ UMBERTO SVERZUT, e HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião ordinária da Comissão de Estudos 13, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 17 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/01/2024 a 23/01/2024, a servidora MARIANGELA NEPOMUCENO HAJE, matrícula SIAPE nº 1489723, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência- Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e conforme o que consta no processo 21.260.202602/2023-11, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as representantes do Poder Executivo e entidades da sociedade civil para compor o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas, as seguintes membras:

Representantes do Ministério das Mulheres.

Titulares:

1) Aparecida Gonçalves

2) Carmen Helena Ferreira Foro

3) Lucimara Rosana Cardozo

4) Maria Jocicleide de Aguiar

5) Regina Célia Sant´Anna Adami Santos

6) Ana Clara Ferrari Nascimento

7) Camila Lima das Neves

8) Atiliana da Silva Vicente Brunetto

9) Sara Deolinda Cardoso Pimenta

10) Luzinete Cândida de Souza Carvalho Silva

Suplentes:

1) Maria Helena Guarezi

2) Beatriz Martins Moura

3) Viviane Cesário

4) Patricia Rodrigues da Silva

5) Joseanes Lima dos Santos

6) Ilana Barros Coelho

7) Ellen dos Santos Costa

8) Valquiria Martins Borges Mercadante

9) Ana Maria Santos Rocha

10) Maria Luiza Rodrigues de Aquino

Representantes do Movimento de Mulheres Quilombolas.

Titulares:

1) Edna da Paixão Santos

2) Ivone de Mattos Bernardo

3) Maria Aparecida Ribeiro de Sousa

4) Maria das Graças Epifânio da Silva

5) Maria do Socorro Fernandes da Cruz

6) Débora Gomes Lima

7) Micele do Espírito Santo da Silva

8) Sandra Pereira Braga

9) Selma dos Santos Dealdina Mbaye

10) Vercilene Francisco Dias

Suplentes:

1) Rejane Maria de Oliveira

2) Andreia Nazareno dos Santos

3) Berenita dos Santos Melo

4) Bianca Cristina da Silva Gregório

5) Nilce de Pontes Pereira dos Santos

6) Adda Victória Caetano

7) Maria do Carmo Ribeiro de Jesus

8) Maryellen Crisóstomo de Almeida

9) Erica Nascimento Monteiro

10) Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES