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PORTARIA GP/SGPE Nº 3.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nomeia o candidato ANDRÉ RABBI SCANDIANI para ocupar cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 120 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pela candidata LARISSA CRISTINA SILVA JUSTINO, aprovada em 36º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

37º lugar - ANDRÉ RABBI SCANDIANI (lista de ampla concorrência)

Cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor PEDRO HORÁCIO BORGES DE ASSIS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 0 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.158 - Dispensar o servidor CÁSSIO MIRI OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2384864, da função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Radiologia da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01).

Nº 5.162 - Designar a servidora MIRIAN AKEMI FURUIE HAYASHI, Matrícula SIAPE nº 1552558, para exercer a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01).

Nº 5.166 - Dispensar a servidora EMANUELA BEZERRA TORRES MATTOS, Matrícula SIAPE nº 1822696, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional do Instituto Saúde e Sociedade do Campus Baixada Santista (FUC-01).

Nº 5.167 - Designar a servidora MARIA DO CARMO BARACHO DE ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 1619676, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional do Instituto Saúde e Sociedade do Campus Baixada Santista (FUC-01).

Nº 5.168 - Designar o servidor EDUARDO DELLOSSO PENTEADO, Matrícula SIAPE nº 1347901, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto do Mar do Campus Baixada Santista (FUC-01).

Nº 5.169 - Dispensar a servidora RITA DE CASSIA SINIGAGLIA, Matrícula SIAPE nº 2439047, da função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Patologia no Campus São Paulo (FUC-01).

Nº 5.170 - Designar o servidor BRUNO FIORELINI PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2147371, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Patologia da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 1.322, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005;

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.038303/2024-17/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao(à) servidor(a) EDINALVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 425218, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, Classe D, Nível/Padrão 416, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
Portaria nº 2809, de 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.005507.2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/02/2025, o servidor Claudio da Silva Goebel, ocupante do cargo de Engenheiro-área, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio a Projetos e Obras (FG-1), da Diretoria de Administração e de Planejamento, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 4.321, DE 6 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013218/2023-36, resolve:

Art. 1º REVOGAR a remoção por força de Decisão Judicial, da servidora LUCIANE MARIA LASKOSKI, ocupante do cargo efetivo de Professora da Carreira de Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2326624, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 2, efetivada por meio da Portaria nº 798, de 4 de maio de 2020, publicada no DOU nº 86, Seção 2, página 24, de 7 de maio de 2020, considerando a efetivação de sua redistribuição da Universidade Federal do Acre para a Universidade Federal do Paraná, por meio da Portaria Conjunta nº 64, de 24 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 19, Seção 2, página 13, de 26 de janeiro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 25 de janeiro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.322, DE 6 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013212/2023-69, resolve:

Art. 1º REVOGAR a remoção por força de Decisão Judicial, do servidor FERNANDO ANDRADE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2150659, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 2, efetivada por meio da Portaria nº 798, de 4 de maio de 2020, publicada no DOU nº 86, Seção 2, página 24, de 7 de maio de 2020, considerando a efetivação de sua redistribuição da Universidade Federal do Acre para a Universidade Federal do Paraná, por meio da Portaria Conjunta nº 240, de 27 de março de 2024, publicada no DOU nº 62, Seção 2, página 15, de 1º de abril de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 31 de março de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.005784/2024-56, resolve:

Nº 889 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal REBECCA DINIZ ALVES FONSECA, matrícula PF nº 22.026, do encargo de Substituta Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.

Nº 890 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JULLIAN JOYNER SONEGO, matrícula PF nº 17.214, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.315, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Ofício n° 057/85 da 5º Vara Cível da Comarca de Aracaju e Processo nº 23113.038351/2024-05 - UFS, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ISABEL MAYNARD VIEIRA, CPF: 312.***.***-15, na qualidade de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia fixada em decisão judicial transitada em julgado, do ex- servidor ANTONIO LEITE CRUZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Matricula Siape 426065, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 23/10/2024, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 76, §2°, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cujo valor do benefício será dividido por dois.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/10/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
ATO Nº 193, de 9 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar RAÉDER RODRIGO PORCARO PULIESI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 007ª Zona Eleitoral - Agudos.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Portaria STJ/GDG Nº 1.070, DE 9 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar SILVIO LOPES SOUTO, matrícula S043308, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar NAIARA REZENDE GOMES, matrícula S042042, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Silvio Lopes Souto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990e o contido no Processo nº 71000.082065/2024-99, resolve:

Designar, a servidora YASMIN MARQUES BARROS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 11 a 13 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.951 - Designar o Policial Rodoviário Federal BRUNO DONZELES DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.953 - Dispensar CARLOS RODRIGO MARTINS DIAS da função de Coordenador Nacional de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 28 de novembro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.954 - Designar o Policial Rodoviário Federal FELIPE SILVEIRA BARTH para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.956, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004557/2024-05, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora MARCELLE CRISTINA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1161719, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que dispõe o caput do artigo 34, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.042451/24-28/UFS, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 24/11/2024, a servidora DAYSE ALINE SANTOS ABREU, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, matrícula SIAPE nº 1903164, lotada no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DQI/CCET, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 2.928, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.001156/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a NAIR SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 078.***.***-61, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTUR GUILHERME TEIXEIRA, matrícula Siape nº 0472844, aposentado em 15/03/1994, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ), que faleceu em 16/10/2024, com fundamento do inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 278, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000186/2024-46, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARIA DE JESUS PIRES, matrícula Siape nº 0223915, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada VIVIAN HORTA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA MCOM Nº 15.449, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar THIAGO COSMO LUCENA, CPF ***.115.991-**, para exercer, no período de 6 a 17 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.013732/2024-14).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.960, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FLORA MOURA LORENZO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, no período de 10 a 13 de dezembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA
Despacho nº 2.051, de 6 de dezembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

RAUL CELISTRINO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 07/12/2024 a 19/12/2024, para participação em evento e visita técnica na Universidad de Chile, com ônus FAPESP, em Santiago/Chile (Processo SEI n° 23112.037159/2024-01).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 2.066 de 9 de dezembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

ROMAIN PIERRE MARCEL BACHELARD, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 08/12/2024 a 19/12/2024, em Strasbourg, França e Nice, França, com ônus CAPES e FAPESP, para realizar missão de colaboração com o grupo do Johannes Schachenmayer no ISIS, Université de Strasbourg, França e uma missão de colaboração com o grupo da Mathilde Hugbart na Université Côte d'Azur, França. (Processo SEI n° 23112.034394/2024-13).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 179, de 4 de dezembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR 6515 de 14 de novembro de 2023, com aprovação na 137ª Reunião Ordinária do Conselho do Centro de Ciências Agrárias, realizada em 08/11/2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.030287/2024-16, resolve:

Art. 1º - Nomear a Prof.ª Dr.ª ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL MELLO do Departamento de Desenvolvimento Rural - DDR-Ar do Centro de Ciências Agrárias, para responder pela função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Agroecologia (CCAe-Ar), com Função Comissionada de Coordenação de Curso, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 12/12/2024.

Art. 2º - Revogar a Portaria CCA nº 108 de 12 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16/12/22, a qual a nomeava para a mesma função.

Ricardo Toshio Fujihara
Portaria Nº 5.567, de 6 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.037596/2024-17, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a LUIZA PAIVA SILVA DE MORAES, devido ao falecimento do servidor inativo José Antonio Proença Veira de Moraes, matrícula SIAPE nº 423896, Professor do Magistério Superior, ocorrido em 18/11/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
Portaria STJ/GDG Nº 1.062, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2024, ÂNDERSON JÔNIO LOPES PORTO DE QUEIROZ, matrícula S058429, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

TAINÁ SARAIVA EDUARDO, matrícula S062892, Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, código FC-6;

RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, Assessora C, código FC-6;

II - Designar para função de confiança:

RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Tainá Saraiva Eduardo;

TAINÁ SARAIVA EDUARDO, matrícula S062892, Assessora C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Raquel Pereira Alves;

ÂNDERSON JÔNIO LOPES PORTO DE QUEIROZ, matrícula S058429, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Priscilla Curado Freire.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.318, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019, combinado com o art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 26, §2º, III da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.034498/2024-18/UFS, resolve:

Art. 1º - Aposentar, com proventos proporcionais, o(a) servidor(a) ANA VANUZIA ALVES, matrícula SIAPE nº 1421486, ocupante do cargo de ENFERMEIRO-AREA, Classe E, Nível/Padrão 414, lotado(a) no(a) HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO, em regime de trabalho de 40 horas semanais, na proporção de 62% (sessenta e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAs RTR/UFMS de 6 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.661 - Dispensar da Função Gratificada da Diretoria de Gabinete da Reitoria: ISMAILE PINHEIRO DA SILVA, Assistente de Reitoria (FG1).

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.662 - Nomear ANI CAROLINE MACHADO para exercer a Função Gratificada de Assistente de Reitoria (FG1) da Diretoria de Gabinete da Reitoria.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 928, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 publicada no DOU, edição nº 225, seção 2, página 51, de 22/11/2024, onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonia das Graças Saraiva Evangelista, matrícula SIAPE 0753405", leia-se : "Conceder aposentadoria involuntária por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Antonia das Graças Saraiva Evangelista, matrícula SIAPE 0753405"
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 683, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA RAMOS DE MEDEIROS, CPF nº ***.147.037-**, da função de Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.

Art. 2º Designar a servidora LIDIANE SAMARA DA SILVA XAVIER, CPF nº ***.065.474-**, Coordenadora-Geral, como Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 1.063, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2024, a designação de ÂNDERSON JÔNIO LOPES PORTO DE QUEIROZ, matrícula S058429, para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, código FC-6, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, objeto da Portaria STJ/GDG n. 919 de 9 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001206/2024-71, resolve:

DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES, matrícula SIAPE nº 2799292, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente exerce.

GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 63, DE 9 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004037-94.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 06/12/2024, TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler;

II - EXONERAR KAROLINA SANT'ANA DE ASSIS do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Taís Regina Ghiggi Zanotto.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.567, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora DIANA HADAÇA DE LIMA ARAÚJO VILELA, matrícula SIAPE nº 1868642, ocupante do cargo de TAE - Auxiliar em Assuntos Educacionais, pertencente ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - Ifac, atualmente lotada no Campus Rio Branco, para assumir a função de Chefe de Gabinete (FG-1), do Campus Parnamirim, deste Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, nos termos da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022. Processo nº 23244.007418/2024-66.

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 657, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no exercício de suas atribuições e com base no § 10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; na delegação de competência prevista no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023; e no processo nº 52710.006177/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:

I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Cristiane Vianna Rauen (titular) e Edgar Luiz Rodrigues (suplente); e

II - representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial: Neide Aparecida Freitas (titular) e Pedro Acioly Teixeira (suplente).

Art. 2º Fica atualizada a composição do CAPDA na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

ANEXO ÚNICO

Representação

Titular

Suplente

Portaria de Designação

MDIC

Cristiane Vianna Rauen

Edgar Luiz Rodrigues

Designados pela presente Portaria

MCTI

Tanara Lauschner

Hamilton José Mendes da Silva

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 144, de 18 de abril de 2024 (

41515231

)

SUFRAMA

Waldenir de Souza Vieira

Rafael Soares Gouveia

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 144, de 18 de abril de 2024 (

41515231

)

ABDI

Neide Aparecida Freitas

Pedro Acioly Teixeira

Designados pela presente Portaria

BNDES

Carlos Eduardo Azen Alves

Marcus Cardoso Santiago

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

FINEP

Elias Ramos de Souza

Henrique Vasquez Féteira do Vale

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 172, de 10 de maio de 2024 (

42087357

)

ICT's Privadas

Daniella Rodrigues Bezerra

Marcelo Lucian Ferronato

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 12.584, de 27 de outubro de 2022 (

32219667

)

Polo Industrial de Manaus

Lúcio Flávio Morais De Oliveira

Bruno Loureiro Pinheiro

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

José Jorge do Nascimento Junior

Marcos Antônio Bento

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

Comunidade Científica da Amazônia Ocidental

Manuela Berto Pucca

-

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 12.584, de 27 de outubro de 2022 (

32219667

)

Governo do Estado do Amazonas

Márcia Perales Mendes Silva

Márcia Irene Andrade Mavignier

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

Governo do Estado do Acre

Moisés Diniz Lima

Waleska Lima Bezerra

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

Governo do Estado do Amapá

Edivan Barros de Andrade

Cirilo Simões Filho

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

Governo do Estado do Rondônia

Paulo Renato Haddad

Marcus Vinícius Rivorio

Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 285, de 28 de setembro de 2023 (

37320927

)

Governo do Estado do Roraima

Pedro de Jesus Cerino

Elisia Martins Oliveira

Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 12.584, de 27 de outubro de 2022 (

32219667

)
Portaria nº 162, de 9 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 141, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.055163/2019-18, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a LUIZ ALBERTO PATZER, matrícula SIAPE nº 00103586, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, pela prática dos ilícitos funcionais previstos no art. 117, caput, incisos IX e XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 9º, caput, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e no art. 5º, caput, inciso IV, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Parágrafo único. O servidor de que trata o caput fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, caput, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, caput, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Orientação Normativa nº 86, de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 115, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Edição Extra, seção 2, página 1, de MICHELI CLELIA ANTUNES, onde se lê: "Divisão de Garantia de Direito das Mulheres no Mundo do Trabalho." leia-se: "Divisão de Qualificação para o Trabalho."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.155232/2023-65, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor JESUS LAGO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0712523, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 02/08/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 612, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01496.000752/2024-94, resolve:

Designar a servidora REBECA PIERRE CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3126237, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Escritório Técnico de Sobral, código CCE 1.05, UORG 638, da Superintendência do Iphan no estado do Ceará, no período de 09 a 20 de dezembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MARCEL SOARES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3126044, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.420, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120292/2021-40, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora SANTA DO ROSARIO OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3052196, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 20/04/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL N° 150, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003608/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear JEOVANA MIGUEL DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, no Gabinete Ministerial-GM, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

JOAO BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA E COMPUTAÇÃO, de 17 de janeiro de 2025 à 25 de janeiro de 2025, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, INESC-ID, em Lisboa - Portugal/Portugal com ônus para Projeto Residência em Microeletrônica (Diárias) 17/01/2025 - 25/01/2025; com ônus para Projeto Residência em Microeletrônica (Passagens) 17/01/2025 - 25/01/2025; (Processo Nº 23081.147677/2024-39).

LIANE BEATRIZ RIGHI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, de 16 de dezembro de 2024 à 20 de dezembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Universidad de la Habana, em Havana/Cuba com ônus para sem financiamento/recurso próprio (Diárias) 16/12/2024 - 20/12/2024; com ônus para recurso próprio (Passagens) 16/12/2024 - 20/12/2024; com ônus para recurso próprio 16/12/2024 - 20/12/2024; (Processo Nº 23081.148823/2024-43).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.733, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.072833/2024-09, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Sandra Huber da Silva, Matrícula SIAPE 6379632, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 2.749, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.145827/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Antonia Dalla Porta Oliari, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Alfredo Oliari, ocupante do cargo de Vigilante, matrícula Siape 381784, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.209, DE 9 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nos art. 2º e art. 11 da Portaria nº 2.583, de 30 de outubro de 2013 - Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para a Comissão de Ética do Ministério da Saúde:

I - ANTONIA FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 2108402, para mandato de 3 (três) anos, a partir de 29 de setembro de 2022 a 28 de setembro de 2025, membro titular e presidente da Comissão; e BÉRITES CARMO CABRAL, matrícula no SIAPE 1474623, membro suplente.

II - JOSÉ EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1785983, para cumprir o mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação desta portaria, membro titular; e GILZA DAS MERCÊS SILVA MARQUES, matrícula SIAPE nº 2039905, membro suplente.

III - RAIMUNDA NONATA CARLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 110382, para mandato de 3 (três) anos, a partir de 22 de agosto de 2023 a 21 de agosto de 2026, membro titular; e ELEN FERREIRA RAMOS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3258111, membro suplente.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.519, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 22 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 45.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MINC Nº 679, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA MORAIS CABREGAS, matrícula Siape nº 1814899, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Suporte e Atendimento ao Usuário, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.174, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126982/2020-21, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MERIS FLORES, matrícula SIAPE nº 3070220, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 20/02/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 14.419, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002994/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar EDITH GUIMARAES DE CASTRO CARDOSO, SIAPE nº 3414759, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Acompanhamento de Assuntos Técnicos, código CCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA