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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16651/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00002892023, 27/01/2023; PASFR00000322023, 09/01/2023; PASFR00003002023, 02/02/2023; PASFR00000132023, 04/01/2023; PASFR00007732023, 01/03/2023; RIO VAN SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.586.164/0001-45, PASFR00004272023, 10/02/2023; ROBERIO P DA SILVA LTDA, 42.649.564/0001-08, PASFR00022832023, 26/04/2023; ROUVER TURISMO LTDA, 18.018.029/0001-66, PASFR00019292023, 10/04/2023; SANILTUR TURISMO E LOCACOES LTDA, 21.887.103/0001-95, PASFR00040852023, 22/06/2023; PASFR00019662023, 13/04/2023; RR FALCAO TRANSP E LOCACAO LIMITADA, 12.605.262/0001-69, PASFR00054722023, 10/06/2023; PASFR00018282023, 07/04/2023; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, PASFR00000672023, 13/01/2023; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, PASFR00018572023, 06/04/2023; RSTAR TRANSPORTES LTDA, 42.182.165/0001-71, PASFR00063262023, 13/10/2023; PASFR00063272023, 13/10/2023; PASFR00063282023, 13/10/2023; PASFR00063252023, 13/10/2023; PASFR00063242023, 13/10/2023; RYAN GABRIEL QUEIROZ DOS SANTOS 51551431874, 42.300.807/0001-90, PASFR00012152023, 18/03/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16208/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.602.603/0001-17, BDT4A02, FRMEP00158572024, 683-12; ***.036.579-**, MHF7B98, FRMEP00173702024, 683-11; 20.165.293/0001-74, AZY4J98, FRMEP00157392024, 683-12; 03.304.397/0001-01, BDQ6H15, FRMEP00174592024, 683-12; 24.790.661/0002-07, RNY5A27, FRMEP00157022024, 683-12; 14.127.603/0001-63, oxd0f34, FRMEP00174942024, 683-13; 05.755.563/0005-37, RYC1G56, FRMEP00155982024, 683-11; 85.140.374/0001-65, QJD8051, FRMEP00158712024, 683-13; RDS7G03, FRMEP00171842024, 683-11; ***.621.651-**, QQN8J40, FRMEP00176902024, 683-12; 05.609.142/0001-74, LTS6F64, FRMEP00160182024, 683-13; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEP00177342024, 683-12; 26.288.069/0001-56, BAZ4F73, FRMEP00171722024, 683-13; ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEP00171812024, 683-12; 09.166.926/0001-26, EGA2235, FRMEP00179762024, 683-12; 15.461.011/0001-46, FFM7D79, FRMEP00181972024, 683-12; ***.367.391-**, NZG8B76, FRMEP00178802024, 683-12; 10.922.739/0001-04, ryw3c12, FRMEP00177922024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QOC1319, FRMEP00179872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16301/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.799.500/0001-23, EXV7D72, FRMEP00181492024, 683-12; 16.914.507/0001-90, MIY9C67, FRMEP00181692024, 683-13; 45.022.377/0001-80, EOE1J07, FRMEP00181782024, 683-12; 13.090.544/0001-33, aid0d43, FRMEP00183762024, 683-12; 65.744.138/0001-40, DLL7097, FRMEP00183862024, 683-12; RUS7D31, FRMEP00186852024, 683-12; 10.508.274/0001-40, SFJ7J56, FRMEP00183922024, 683-12; 32.472.028/0001-18, OVL3J78, FRMEP00184482024, 683-12; 15.735.951/0001-86, RDZ8B23, FRMEP00182422024, 683-12; 43.171.438/0001-45, EFW2340, FRMEP00180462024, 683-12; 13.050.749/0001-95, FQv9G31, FRMEP00180392024, 683-12; 24.680.082/0001-20, BAB3F68, FRMEP00183362024, 683-12; 25.111.174/0001-52, RHU0H97, FRMEP00183312024, 683-12; 27.830.794/0001-77, PZB0D07, FRMEP00182812024, 683-12; 08.706.145/0001-14, QFF6E22, FRMEP00182662024, 683-12; 04.339.520/0001-84, RPY3D87, FRMEP00185932024, 683-13; 21.399.444/0001-11, OWR6J47, FRMEP00185912024, 683-12; ***.951.150-**, QAS2E56, FRMEP00184822024, 683-12; 23.157.382/0001-67, DAO2862, FRMEP00187192024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16545/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0003-21, CRGTF00012442024, 12/01/2024; AP TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO LTDA, 52.905.848/0001-63, CRGTF00011732024, 06/02/2024; F. S. INDUSTRIA TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 22.069.402/0001-85, CRGTF00012912024, 02/01/2024; BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.700.905/0006-04, CRGTF00012302024, 30/01/2024; MULTIPLICA ATACADO LTDA, 38.034.109/0001-12, CRGTF00017792024, 16/02/2024; ECOSUL TRANSPORTES LTDA, 37.793.324/0001-34, CRGTF00012362024, 13/01/2024; BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 05.644.974/0008-06, CRGTF00014152024, 22/04/2024; HORTIS AGRONEGOCIOS LTDA, 25.073.005/0002-56, CRGTF00018942024, 08/02/2024; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, CRGTF00018762024, 09/02/2024; ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, CRGTF00017962024, 07/02/2024; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0003-81, CRGTF00018202024, 24/02/2024; AXT COMERCIO DE TINTAS LTDA, 46.461.204/0001-20, CRGTF00019112024, 28/02/2024; BAXI FOODS LTDA, 40.938.762/0001-58, CRGTF00018262024, 11/02/2024; NOVAFERTIL COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 27.020.382/0005-03, CRGTF00016312024, 06/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16302/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.785.016/0001-67, QHN1I07, FRMEP00181552024, 683-12; ***.170.446-**, RUO6G39, FRMEP00181732024, 683-11; 52.884.061/0001-62, FJP5A18, FRMEP00181762024, 683-11; 09.200.008/0001-76, QIS6H80, FRMEP00183732024, 683-13; 04.501.424/0001-90, RBM7A59, FRMEP00183902024, 683-12; ***.516.559-**, QTY0C37, FRMEP00184492024, 683-12; 11.744.740/0001-59, ITY1311, FRMEP00182242024, 683-12; 33.899.204/0017-22, RPO2H30, FRMEP00177882024, 683-12; 00.948.594/0001-67, BEX6H57, FRMEP00183272024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SRM4I38, FRMEP00182762024, 683-12; ***.417.156-**, GYS9F71, FRMEP00183502024, 683-11; 20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEP00180662024, 683-11; 10.215.988/0002-40, RUU4I76, FRMEP00186712024, 683-12; 16.538.598/0001-07, NTZ8424, FRMEP00183382024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B54, FRMEP00186632024, 683-12; 24.969.017/0001-10, EFV7A10, FRMEP00187432024, 683-13; 33.899.204/0001-65, RPO5G05, FRMEP00186392024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIS9E88, FRMEP00187122024, 683-12; 04.339.520/0001-84, RPY8G90, FRMEP00185692024, 683-13; 21.795.763/0001-46, FNY6B19, FRMEP00187212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16631/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00023672023, 28/04/2023; PASFR00025102023, 05/05/2023; PASFR00030212023, 25/05/2023; PASFR00026072023, 09/05/2023; PASFR00026112023, 09/05/2023; PASFR00026122023, 09/05/2023; PASFR00025502023, 02/05/2023; PASFR00025002023, 03/05/2023; PASFR00025522023, 03/05/2023; PASFR00037072023, 12/06/2023; PASFR00034282023, 01/06/2023; PASFR00033422023, 31/05/2023; PASFR00034302023, 31/05/2023; PASFR00035212023, 24/05/2023; PASFR00035202023, 24/05/2023; PASFR00034922023, 02/06/2023; PASFR00032382023, 30/05/2023; PASFR00024772023, 03/05/2023; PASFR00024602023, 28/04/2023; PASFR00024272023, 03/05/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16596/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00021912023, 20/04/2023; PASFR00023452023, 27/04/2023; PASFR00023292023, 27/04/2023; PASFR00023052023, 26/04/2023; PASFR00024882023, 27/04/2023; PASFR00024842023, 27/04/2023; PASFR00024872023, 27/04/2023; PASFR00024862023, 27/04/2023; PASFR00024852023, 27/04/2023; PASFR00022412023, 25/04/2023; PASFR00024192023, 28/04/2023; PASFR00024142023, 28/04/2023; PASFR00024152023, 28/04/2023; PASFR00024592023, 28/04/2023; PASFR00024202023, 28/04/2023; PASFR00024182023, 28/04/2023; PASFR00024162023, 28/04/2023; PASFR00024132023, 28/04/2023; PASFR00024172023, 28/04/2023; PASFR00024122023, 28/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16303/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.470.384/0001-60, , FREVP00408172024, 773-0; ***.534.747-**, , FREVP00408232024, 773-0; ***.131.097-**, , FREVP00400922024, 773-0; ***.410.377-**, , FREVP00407862024, 773-0; ***.865.581-**, , FREVP00407792024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00406932024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00405952024, 773-0; ***.596.837-**, , FREVP00406282024, 773-0; ***.987.547-**, , FREVP00410152024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00410422024, 773-0; ***.409.173-**, , FREVP00413052024, 773-0; ***.991.995-**, , FREVP00413022024, 773-0; ***.071.967-**, , FREVP00415242024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00406052024, 773-0; ***.325.474-**, , FREVP00402062024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00415982024, 773-0; ***.555.608-**, , FREVP00415372024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00415232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.881.911-**, OQT4C95, FRMEV01068802024, 606-82; ***.475.941-**, OBQ1B65, FRMEV01064252024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01013072024, 606-82; ***.061.479-**, LYY1A53, FRMEV01013512024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV01003512024, 606-82; RKX9A31, FRMEV00959252024, 606-82; 80.469.166/0001-90, RAH2B69, FRMEV01036702024, 606-82; ***.240.575-**, OUM2223, FRMEV01001492024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00999712024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK6C75, FRMEV00980732024, 606-82; 15.033.413/0001-40, QJR8G55, FRMEV00962292024, 606-82; 09.091.321/0001-13, RFC9B37, FRMEV00971792024, 606-82; 49.598.768/0001-06, AHQ2E84, FRMEV00974462024, 606-82; 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV01099512024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SES9I54, FRMEV00946532024, 606-82; SES9I54, FRMEV00947292024, 606-82; 49.243.214/0001-88, PWO2I96, FRMEV00872302024, 606-82; 72.271.695/0008-23, FXP1A82, FRMEV00869662024, 606-82; ***.576.755-**, DPB6612, FRMEV00817862024, 606-82; ***.501.199-**, MJR7A25, FRMEV00833562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16362/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.043.306/0001-98, RRY5C61, EPSMA00199562024, 683-12; 89.096.457/0011-27, FZH1E41, EPSMA00199802024, 683-12; 08.803.452/0001-13, RXR3J27, EPSMA00186002024, 683-12; MIZ1005, EPSMA00183632024, 683-12; 21.005.582/0001-79, OPD4912, EPSMA00183742024, 683-11; ***.942.617-**, HBU6837, EPSMA00183972024, 683-11; 02.914.460/0279-46, JBP4I19, EPSMA00183312024, 683-12; 40.595.809/0003-90, EJW8J33, EPSMA00180282024, 683-13; 20.927.059/0018-85, RBE2E30, EPSMA00180302024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FSM3J06, EPSMA00180682024, 683-12; SWP8D58, EPSMA00173452024, 683-12; 02.914.460/0448-75, JDF0400, EPSMA00176992024, 683-13; 24.484.564/0001-05, HEQ0A11, EPSMA00174272024, 683-12; 02.937.632/0032-08, RRR8F93, EPSMA00181302024, 683-12; 28.676.513/0001-36, FSY9I88, EPSMA00172532024, 683-12; 10.915.021/0001-90, RJB9H35, EPSMA00169372024, 683-13; 83.685.354/0006-59, QJY8I72, EPSMA00170662024, 683-11; 12.765.131/0001-49, FUO9G03, EPSMA00163292024, 683-12; 16.404.287/0461-47, FIM0I23, EPSMA00157642024, 683-11; ***.608.298-**, OKG2A27, EPSMA00563852023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16354/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.796.754/0009-61, RDV7G13, EPSMA00198852024, 683-12; 29.799.921/0003-00, JAN4H56, EPSMA00186812024, 683-13; 05.497.195/0001-40, RFF2G75, EPSMA00186712024, 683-12; SIH0I73, EPSMA00163162024, 683-12; 77.595.395/0002-28, AWC9723, EPSMA00185982024, 683-13; 35.589.051/0001-85, OPS9857, EPSMA00184812024, 683-12; 13.226.507/0001-00, ACS4E73, EPSMA00176012024, 683-12; RYE9E16, EPSMA00163142024, 683-12; 14.271.206/0001-60, PLY1I07, EPSMA00173002024, 683-13; 19.368.927/0015-02, FXQ0857, EPSMA00169642024, 683-13; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00165822024, 683-13; 07.311.332/0003-06, RDU8H81, EPSMA00163072024, 683-13; ***.211.736-**, ATJ4A80, EPSMA00161702024, 683-12; 29.016.620/0001-09, RJK8G35, EPSMA00162602024, 683-13; 11.852.585/0014-09, GHG0C13, EPSMA00162712024, 683-12; 12.458.960/0001-89, ELW5I19, EPSMA00145082024, 683-13; 14.796.754/0016-90, ODQ3J52, EPSMA00159042024, 683-12; RAK4D53, EPSMA00155622024, 683-12; ***.849.526-**, HAT6029, EPSMA00155732024, 683-11; 19.944.935/0001-54, GLY0460, EPSMA00156542024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16656/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00025092023, 05/05/2023; PASFR00025252023, 05/05/2023; PASFR00008892023, 06/03/2023; PASFR00008902023, 06/03/2023; PASFR00023362023, 26/04/2023; PASFR00023382023, 26/04/2023; PASFR00044782023, 30/06/2023; PASFR00044722023, 30/06/2023; PASFR00044762023, 30/06/2023; PASFR00044772023, 30/06/2023; PASFR00044742023, 30/06/2023; PASFR00044732023, 30/06/2023; PASFR00044712023, 30/06/2023; PASFR00044792023, 30/06/2023; PASFR00044972023, 30/06/2023; PASFR00052162023, 15/05/2023; PASFR00052142023, 15/05/2023; PASFR00011972023, 16/03/2023; PASFR00011232023, 15/03/2023; PASFR00018632023, 05/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.269.946/0001-34, FQL9119, FRMEP00114192024, 683-12; 12.902.419/0002-07, QIN6H87, FRMEP00115192024, 683-12; 22.384.565/0001-52, JBK7E97, FRMEP00113202024, 683-12; QJY3520, FRMEP00110842024, 683-11; 05.851.317/0001-55, QPJ1400, FRMEP00106572024, 683-13; 02.723.506/0001-54, RRW3D22, FRMEP00112132024, 683-13; 05.563.931/0001-11, RXU2H88, FRMEP00108122024, 683-12; 02.325.282/0001-22, qox5c51, FRMEP00110232024, 683-12; ***.351.318-**, FSI0J19, FRMEP00106162024, 683-13; 79.745.139/0001-14, AVH5G63, FRMEP00110092024, 683-12; 00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00103372024, 683-13; 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEP00175442023, 683-12; 24.286.103/0001-28, FVR1E90, FRMEP00106232024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16661/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS GOIAS TURISMO LIMITADA, 34.652.565/0001-75, PASFR00003452023, 07/02/2023; PASFR00003442023, 07/02/2023; TOPTEN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.701.066/0001-44, PASFR00004402023, 12/02/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16366/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.109.432/0003-08, SGC1F55, EPSMA00162172024, 683-13; 02.266.944/0003-00, AMU7I16, EPSMA00853542023, 683-12; 28.177.008/0001-47, ODH6D69, EPSMA00734202023, 683-11; 28.151.393/0002-34, PDF2794, EPSMA00838012023, 683-13; 13.289.240/0001-08, FVP8D52, EPSMA00773822023, 683-13; 92.660.604/0137-56, DPF1E38, EPSMA00785542023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16364/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00182872024, 683-13; ***.022.157-**, GYT1I73, EPSMA00182272024, 683-12; GYT1I73, EPSMA00182282024, 683-12; 82.638.644/0066-10, ITU5E80, EPSMA00179192024, 683-11; 23.520.080/0001-01, RDN3J64, EPSMA00173632024, 683-13; 20.937.770/0001-72, LQD6J96, EPSMA00168662024, 683-11; 52.406.329/0001-50, GES8D51, EPSMA00171252024, 683-11; SVA4B42, EPSMA00168902024, 683-11; SST9D11, EPSMA00169012024, 683-11; 60.894.730/0063-08, FVU2I79, EPSMA00156652024, 683-12; 34.274.233/0095-84, RIZ7E62, EPSMA00145452024, 683-11; ODB9F55, EPSMA00163492024, 683-11; 43.588.060/0001-80, DJB6732, EPSMA00159742024, 683-11; 42.221.050/0001-49, MHU4E97, EPSMA00162872024, 683-12; 44.979.506/0002-40, QTL9F41, EPSMA00156252024, 683-12; 85.126.837/0001-34, MIW5A98, EPSMA00156912024, 683-13; 01.165.279/0001-26, AHL0H72, EPSMA00153532024, 683-13; 01.637.895/0166-40, IYE1G36, EPSMA00802992023, 683-12; 28.151.393/0002-34, RXB1A70, EPSMA00828852023, 683-13; 61.084.018/0001-03, EBR7A89, EPSMA00049602024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16662/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, FELCG00023432024, 26/01/2024; VALFREDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, ***.615.445-**, FELCG00009822024, 03/01/2024; FELCG00009792024, 03/01/2024; FELCG00035782024, 14/03/2024; FELCG00030102024, 02/03/2024; WW TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.016.026/0001-77, FELCG00044062024, 29/03/2024; WL TRANSPORTES LTDA, 34.273.570/0001-77, FELCG00035772024, 15/03/2024; FELCG00016742024, 12/01/2024; ZIDOVAL LIMA DE OLIVEIRA, ***.662.331-**, FELCG00035762024, 15/03/2024; ZAIRA GONCALVES NUNES, 18.757.819/0001-63, FELCG00038052024, 18/03/2024; TRANSPORTADORA R PINHEIRO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.453.762/0001-30, FELCG00044952024, 25/04/2024; FELCG00010762024, 04/01/2024; FELCG00010622024, 03/01/2024; FELCG00009802024, 03/01/2024; FELCG00045932024, 04/05/2024; TRANPORTADORA PARAISO LTDA, 49.548.086/0001-80, FELCG00028982024, 27/02/2024; TRANSPORTADORA TIRONES LTDA, 41.540.138/0001-60, FELCG00045132024, 29/04/2024; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00029392024, 05/03/2024; FELCG00029972024, 06/02/2024; TIAGO MENEZES DOS SANTOS, ***.489.635-**, FELCG00034352024, 08/03/2024; VALDAIR JACINTO GAIO, 07.232.460/0001-94, FELCG00021462024, 21/01/2024; FELCG00021992024, 17/01/2024; FELCG00021472024, 09/01/2024; CARLOS ROBERTO FERREIRA, ***.284.431-**, FELCG00025342024, 24/02/2024; Z2 LOGISTICA LTDA, 18.309.739/0001-45, FELCG00044972024, 26/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154003

Número do Contrato: 22/2020.

Nº Processo: 23038.000166/2019-12.

Pregão. Nº 12/2020. Contratante: FUND. COORD. DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 22/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.926.181,04. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024

Processo Licitatório nº 122/2024, Concorrência Presencial nº 01/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e construções elétricas para execução de extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública no Município de Carvalhópolis-MG. Data da Sessão Presencial: 19/08/2024.

O Aviso completo será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br, no site www.carvalhopolis.mg.gov.br

Carvalhópolis/MG, 5 de julho de 2024.

WILSON BARBUDO SOARES NETO

Agente de Contratação
aviso de licitaçao Pregão presencial N° 8/2024

O Município de Campestre de Goiás - GO, torna público o edital de pregão presencial - do tipo menor preço, julgamento por item, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e Ar Condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A licitação ocorrerá na sede da Prefeitura situada na Pça João Vitor, s/n, Centro, as 09h:00min do dia 19/07/2024. O Edital encontra a disposição dos interessados no site eletrônico oficial http://www.campestre.go.gov.br.

Campestre de Goiás-GO, 5 de julho de 2024.

Lainom Ricardo Luna de Oliveira

Pregoeiro
Aviso de licitação pregão eletrônico SRP Nº 22/2024

O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9:00 (nove horas) do dia 18 de julho de 2024 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico-srp, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, copa e cozinha, conforme descrito no edital e seus anexos que estarão disponíveis junto ao site www.goianesia.go.gov.br e www.bnc.org.br Informações complementares no endereço acima citado ou pelo telefone (062) 3389-9449.

Goianésia - Goiás, 5 de julho de 2024.

Raimundo Do Carmo Raposo

Agente de Contratação
AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

A Prefeitura de Aloândia, Estado de Goiás, torna público que fica designado para o dia 22/07/2023, às 09h00min, através da plataforma www.bll.org.br , CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tendo por objeto a obra de construção da academia municipal. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.aloandia.go.gov.br e site www.bll.org.br e esclarecimentos pelo fone 64-34961350.

Aloândia, 5 de julho de 2024.

Weder Almeida Rodrigues

Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

O Município de Goianira/GO torna público, aos interessados, o adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº 024/2024, cujo objeto consiste registro de preços para aquisição eventual de luminárias LED necessárias às atividades de manutenção preventiva, corretiva e modernização do parque de iluminação pública do município de Goianira, tendo em vista a necessidade de readequação do Edital. Mais informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura ou pelo telefone (62) 3516-4670, ou e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.

JANINE CÂNDIDA BEZERRA FERREIRA

Pregoeira Suplente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154003

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 23038.015143/2020-46.

Pregão. Nº 23/2021. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 13/2021, cujo objeto é a prestação de serviço de seguro predial contra riscos de incêndio, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2024 a 12/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.800,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).