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Portaria GBR/UFRPE nº 1.074, de 23 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.020095/2024-04, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Ciências Sociais - SEC.DCS, o(a) servidor(a) DIONE PAULA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1473901, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 03/10/2024, conforme Despacho nº 53508/2024-REITORIA-UFRPE, de 20/09/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 25/2024, de 11/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2024, Seção 02, página 31, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria UFOB nº 175, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/10/2024, JARBAS SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1871246, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculado ao Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 177, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público para Professor do Magistério Superior da UFOB, normatizado pelo Edital 05/2023, homologado em 17/07/2023, seção 3, p.68.

Unidade: CENTRO DAS HUMANIDADES

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Alessandra Matos Portella

Professor do Magistério Superior

0850443

Adjunto A/1/Dedicação Exclusiva

Prática Jurídica Penal

Ampla concorrência

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 174, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/10/2024, JOAO BASTOS ROCHA, Matrícula SIAPE nº 3421299, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculado ao Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 176, de 25 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público para Professor do Magistério Superior da UFOB, normatizado pelo Edital 05/2023, homologado em 17/07/2023, seção 3, p.68.

Unidade: CENTRO DAS HUMANIDADES

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Tiago Medeiros Leite

Professor do Magistério Superior

0850443

Adjunto A/1/Dedicação Exclusiva

Prática Jurídica Penal

Ampla concorrência

Art. 2º. Tornar sem efeito a nomeação do candidato supracitado em razão da desistência formal, conforme declarações anexas ao processo 23520.008278/2024-37.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 851, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, matrícula no Siape nº 1283350, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.13, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA AGU Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004030/2024-28, resolve:

Art. 1º Atender a requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para que o servidor JOSE DE SOUZA GOMES, matrícula Siape nº 1281363, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, tenha exercício no órgão, pelo prazo de 3 (três) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000217/2024-80, resolve:

Nº 1.761 - Dispensar, a pedido, ANDRÉ AFECHE PIMENTA, Procurador da Fazenda, matrícula Siape nº 1715788, da Função Comissionada Executiva de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de Santa Catarina.

Nº 1.762 - Designar MÁRCIO BERGUENMAYER DA SILVA, Procurador da Fazenda, matrícula Siape nº 3412814, para exercer a Função Comissionada Executiva de Substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de Santa Catarina.

LEONARDO DE MORAES ROCHA
PORTARIA STJ/GP N° 590, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTI DANTAS, matrícula S018966, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, da Assessoria das Comissões de Ministros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Herman Benjamin
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015898/2024-40, resolve:

Nº 2.662 - Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I, primeira parte, e seu § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de dependente a IRENI DE ALMEIDA MAGALHÃES, na condição de cônjuge, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor EDGARD AUGUSTO DE MAGALHÃES, matrícula nº 44614, a partir de 20/3/2024, dia seguinte ao óbito.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016200/2024-11, resolve:

Nº 2.697 - Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I, seu § 4º, com os arts. 30, 38 e 42, da Lei nº 7.087/1982, e com os arts. 52 e 53 do Regulamento Básico do Instituto de Previdência dos Congressistas, conceder pensão de dependente a MARIA DO CARMO MUNIZ SOARES, na condição de cônjuge, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor JOSÉ SOARES SILVA, matrícula nº 45850, bem como a CRISTIANE MUNIZ SOARES, na condição de filha inválida ou com deficiência intelectual, mental ou grave, correspondendo a 10% (dez por cento) do valor a que faz jus o cônjuge, a partir de 27/5/2024, dia seguinte ao óbito.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016532/2024-98, resolve:

Nº 2.698 - Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I, § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de dependente a MARIA IRIS MENEZES DA COSTA, na condição de companheira, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor COSME FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 126450, a partir de 10/6/2024, dia seguinte ao óbito.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 1.302, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar PEDRO VIEIRA VEIGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717836 , da função de assistente da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais, código FCE 2.07, a contar de 16 de setembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 896, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

IARA CAMPOS ERVILHA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 897, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 898, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

BARBARA ROBERTO ESTANISLAU para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 899, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NAYARA REIS FROES PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Gestão de Agenda do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 900, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ROBERTO MESQUITA MANICA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 901, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

TOMÁS BRITO SOARES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 902, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOSÉ GERMANO BATISTA RODRIGUES para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

IARA DO ESPIRITO SANTO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, no Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

RENAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 905, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARCUS TERCIO VIEIRA DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Governança da Informação da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 906, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DANIELLE CHALUB MARTINS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 907, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCELO OLIVEIRA BARBOSA para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/MDS N° 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.064748/2024-64, resolve:

Nomear, MARCUS PAULO GONÇALVES PARENTE DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Produção de Indicadores, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria Nº 210, DE 25 DE setembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MIRELA DE PINHO ALVES ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70114, do encargo de substituta eventual de Coordenador(a) na Coordenadoria de Projetos de Ensino, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar o servidor requisitado ALEXANDRE DIAS LINS, matrícula 72508, para o encargo de substituto eventual de Coordenador(a) na Coordenadoria de Projetos de Ensino, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "Diálogo político da Aliança Digital ALC-UE", em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 19974.001696/2024-98).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

Autorizo o afastamento do país, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Dorotheo Barbosa Neto, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do "Evento Comemorativo do 20º Aniversário da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed)", a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e de realizar visitas bilaterais no âmbito da consultoria "Planejamento Estratégico de Roteiro Internacional de Missões para Diálogos sobre Inovação no Poder Judiciário", previstas para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro, na cidade de Medellín, na Colômbia.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2024, do Secretário de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do "Curso Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Holanda, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 977, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005151/2022-87.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ATO Nº 630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1730 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/09/2024, resolve:

Designar a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 629, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1759 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/09/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.

2 - Designar o servidor ROMULO ROCHA ALVES, código 68983, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 631, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1762 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/09/2024, resolve:

Designar a servidora PRISCILA DE CARVALHO DA SILVA, código 68366, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GM/MS N° 973, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar JOSE BOULLOSA ALONSO NETO, matrícula no Siape nº 2248421, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0065, da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Secretário-Executivo Adjunto, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Integrar a Delegação Brasileira na 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizado no período de 16 de novembro a 24 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089825/2024-71).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA GM/MS N° 986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ISIS MARTINS LEMES DIAS, matrícula no SIAPE nº 1781256, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena, FCE 1.10, código 36.0039, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.049643/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de outubro de 2024, LUDIMILLA REZENDE SALDANHA, matrícula Siape nº 1268355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 859, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.038735/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora JAANA FLÁVIA FERNANDES NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1495940, deste Ministério, lotada na Coordenação de Administração de Pessoal - CAP, a licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 anos, no período de 20 de agosto de 2024 a 19 de agosto de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUSBTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.117718/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar EDNARDO HERNANDO BARBOZA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 071836, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar WALMERSON FERNANDO ALVES PUCCI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 1082612, CPF nº ***.249.752-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração de TDAs, da Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Nomear BERONICE BARROS DE FREITAS, CPF n.º ***.691.241-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Nomear CINAIR CORREIA DA SILVA, CPF n.º ***.115.201-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Seleção de Beneficiários, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Designar MARCELO FERNANDES PINTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matricula SIAPE n.º 2004932, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 6º Designar RUBERVAL LOPES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616495, para exercer o exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Regularização Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
CASA CIVIL

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 25 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Rui Costa dos Santos
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2024.

Brasília, 25 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Rivetla Edipo Araujo Cruz
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 36, de 24 de setembro de 2024. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 1 e no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 25 de setembro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 25 de setembro de 2024.
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOEL LEAL BOMFIM, supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001241/2024-50.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 156, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.362 de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto 11.246 de 27 de outubro de 2022, resolve:

Artigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Contratação desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em caráter permanente:

I - Elizangela Jaines, matrícula SIAPE 1969183, Presidente

II - Hérika Pires de Castro, matrícula SIAPE 2572415, Agente de Contratação

III - Bárbara Camelo Bezerra, matrícula SIAPE 3338613 Agente de Contratação

IV - Silas Gonçalves dos Santos, matrícula SIAPE 2269476 Agente de Contratação

V - Walter Borges dos Santos, matrícula SIAPE 1435586 Agente de Contratação

Artigo 2º Em suas ausências e impedimentos a Presidente da Comissão será substituída na seguinte ordem: I) Hérika Pires de Castro e II) Bárbara Camelo Bezerra.

Artigo 3º Caberá à Presidente da Comissão de Contratação realizar a convocação dos membros, quando houver sessão pública.

Artigo 4º A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir.

Artigo 5º Situações excepcionais serão submetidas à Subsecretaria de Gestão e Normas, a quem fica delegada a responsabilidade de garantir as condições de realização das contratações desta Secretaria de Comunicação Social.

Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 157, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.362 de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto 11.246 de 27 de outubro de 2022, resolve:

Artigo 1º Designar a servidora ELIZANGELA JAINES, matrícula SIAPE 196XXXX, para atuar como pregoeira para realizar as licitações. na modalidade PREGÃO, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Artigo 2º Designar como equipe de apoio os servidores BÁRBARA CAMELO BEZERRA, matricula SIAPE 3338XXXX e WALTER BORGES DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE 143XXXX.

Artigo 3º A servidora designada como pregoeira será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

Artigo 4º Para os fins previstos na Lei 14.133/2021 a autoridade imediatamente superior à pregoeira é o Subsecretario de Gestão e Normas.

Artigo 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB JANDERSON VIEIRA TEIXEIRA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 24 de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.047, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 5º-E do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023 do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para comporem o Subcomitê COP 30, instância do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM:

I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES, titular, que o coordenará; e

ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, suplente;

II - representantes do Ministério das Cidades:

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, titular; e

ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, suplente;

III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

ANDREA BRITO LATGÉ, titular; e

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, suplente;

IV - representantes da Fazenda:

RAFAEL RAMALHO DUBEUX, titular; e

FERNANDA CIMBRA SANTIAGO, suplente;

V - representantes do Ministério Meio Ambiente e Mudança do Clima:

ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, titular; e

ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, suplente;

VI - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, titular; e

RENATA VARGAS AMARAL, suplente.

VII - representantes do Ministério das Relações Exteriores:

ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, titular; e

LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, suplente.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora RAISSA GOMES MARIANO MUNIZ, Diretora de Projeto, código FCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000690/2024-44.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA nº 3.445, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4982/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora LUCIANA SILVA SCHILLING (42528), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.446, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4982/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor LUIZ OSORIO TEIXEIRA CENTENO (100820), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PRESI/CMB Nº 736, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Assessor da Presidência, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA e do Engenheiro da Seção de Negócios Internacionais, JOAQUIM PAULO MONTEIRO, no período de 23/09/2024 a 25/09/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Arti go 4º da citada Portaria, a fim de participar de reuniões comerciais na Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, Argentina. (Processo 18750.011392/2024-09).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de Roberto Batista Schwartz Martins de Paula, Diretor de Crédito, e do empregado Cláudio André Ferreira Pinto do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem da Premiação do Basa Digital no evento "Qorus-Infosys Finacle Banking Innovation Awards 2024", que será realizado na Cidade de Faro, Algarve - Portugal, no período de 05 a 10.10.2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo SECRE-COAPO 2024/078, de 16.09.2024.

O Afastamento do País de Fábio Yassuda Maeda, Diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29), evento que será realizado em Baku - Azerbaijão, no período de 08 a 17.11.2024, inclusive trânsito, com ônus.

O Afastamento do País de Samara Pereira Farias, Gerente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 04 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de cerimônia institucional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em Paris, na França e da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29), que será realizada em Baku, no Azerbaijão. Processo SECRE-COAPO 2024/77, de 16.09.2024.

O Afastamento do País de Fábio Yassuda Maeda, Diretor de Controle e Risco, e do empregado Irlando Antônio Gonçalves Gomes do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "22nd Annual MIT Sloan CFO Summit", que será realizado em Newton, Massachusetts - Estados Unidos da América, no período de 19 a 25.11.2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo SECRE-COAPO 2024/080, de 16.09.2024

Luiz Lessa
PORTARIA PRESI/CMB Nº 734, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIASNUNES DE OLIVEIRA e da Gerente da Seção de Projetos Artísticos, MILLIE BRITTO DE OLIVEIRA DELORMEAZEVEDO, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na formado disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do evento GLOBAL CURRENCY FORUM, emMascate, Omã. (Processo 18750.008573/2024-40).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA Nº 814, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 507/2016; CONSIDERANDO o despacho nº 01 da Conselheira Secretária; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 682/2024; CONSIDERANDO as deliberações da Conselheira Secretária, baixam as seguintes determinações:

Art. 1 o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado público Deivison Sampaio, diante da conduta desrespeitosa com superiores, em desacordo com o código de Ética dos Empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Gisele Basso Zanlorenzi - Presidente; Paola Milani - Secretária; Ronaldo Ivan Bork - Vogal.

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo disciplinar terá 60 (sessenta) dias, se necessário, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), para a conclusão de seu trabalho com elaboração e entrega de relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente

Daniele Fabris

Secretária
PORTARIA PRESI/CMB Nº 739, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA e da Assessora da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças, NATHALIA GOPFERT RIBEIRO GOMES, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do Gartner IT Symposium/Xpo, em Orlando, Estados Unidos da América. (Processo 18750.008574/2024-94).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA nº 3.853, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.773/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor GIOVANI ECCO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.994-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, a Dalvan José Reinert, Matrícula SIAPE 380940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Solos/CCR, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, e no artigo 26, ambos da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 046345/2024-38)

Nº 1.995-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Jussara Gloria Rossato, Matrícula SIAPE 984024, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 045947/2024-78)

LUCIANO SCHUCH