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PORTARIA Nº 2.439/DEAC/GR/IFPR, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020725/2024-63, resolve

Dispensar o servidor GUSTAVO HENRIQUE BAZAN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2318355, SIAPECAD nº 02077870, lotado no(a) Campus Jacarezinho, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Jacarezinho.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.440/DEAC/GR/IFPR, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020726/2024-16, resolve

Designar o servidor RENAN DE OLIVEIRA ALVES TAKEUCHI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1274578, SIAPECAD nº 02409975, lotado no(a) Campus Jacarezinho, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Jacarezinho.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Transferir, ex officio,

FABIO GUIMARÃES FRANCO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 8 de janeiro de 2025.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Transferir, ex officio,

PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 5 de janeiro de 2025.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003682/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 161, ao servidor MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS para exercício na Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Designar MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, na Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora VALERIA REGINA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 177.450-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
DESPACHO de 23 de dezembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ECILA CRISTINA CADETTI GARBELLINI GALHARDI, Gerente Executiva UE, no período de 28 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2029, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse em unidade no exterior, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente Adjunto no BB Londres, em Londres, na Inglaterra.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017785/2024-27 resolve:

DISPENSAR, a partir de 27 de dezembro de 2024,

MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1797903, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DELIBERAÇÃO CONSAD Nº 82, de 29 de novembro de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso da atribuição pelo Estatuto da Empresa, em sua 561ª reunião ordinária, realizada presencialmente e por videoconferência, no(s) dia(s) 28 de novembro de 2024;

POR MAIORIA

Aprovar o empregado SAMUEL ALVES ROCHA para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro interino da Companhia Docas do Pará (CDP);

Encaminhar ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessões e Remuneração para verificação quanto ao atendimento de requisitos e ausências de vedações legais, normativas e estatutárias.

KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN
PORTARIA Nº 1.515, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 3º EC 41 40 III (49001) da EC nº 103 de 13 de novembro de 2019, e nos demais termos do Processo Eletrônico nº 23215.004072/2024-91, resolve:

Art. 1º Concede aposentadoria, voluntária, a contar de 27 de dezembro de 2024, com proventos proporcionais, ao servidor Antonio Renato Souza Machado, ocupante do cargo de Técnico Administrativo em Educação - Assistente em Administração, matrícula Siape nº 14128, código de vaga nº 350057, Classe D, Padrão 411, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Art. 2º declara vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA CS/PRESI/DIRAD N° 54.408.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 10 da Lei 12.846/2013 resolve:

Alterar a composição da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) SEI 53123.013394/2024-11, instaurado em desfavor da pessoa jurídica MEET PACK LTDA, CNPJ 33.948.564/0001-00, designada pela Portaria DIRAD Nº 50645129, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 23/08/2024, substituindo a empregada arrolada no subitem 2.1, b) DAISY ERICA DA SILVA PORTELA, Contadora, matrícula 8.014.099-8 pela empregada b) KARINE DOS SANTOS MACHADO, Administradora, matrícula 8.014.356-3.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

CS/PRESI/DIRAD

PRT/PRESI 118/2024 (50644461)

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO CS

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar FERNANDA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1508157, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA nº 909, de 18 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado Marcos Paulo da Mota Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o chefe do Núcleo de Processamento Especializado, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 8 a 17 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 341/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 de dezembro de 2024

Processo nº 08700.010594/2024-67

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para participar como orador do Curso de Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, de 25 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.01054/2024-67).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular JAZETTE RENATA GOUVEIA WECKEVERTH.

JOÃO PAULO RIBEIRO COPIBIANCO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 4.531 - Designar KISSYLA PREMOLI BUENO, matrícula SIAPE nº 1168570, para substituir o Diretor de Interlocução com a Sociedade, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 02/01/2025 a 20/01/2025.(Processo nº 23068.069003/2024-64)

Nº 4.535 - Designar MARINEIA KOHLER, matrícula SIAPE nº 1975952, para substituir o Diretor de Gestão da Extensão, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 26/12/2024 a 09/01/2025.(Processo nº 23068.068470/2024-77)

Nº 4.536 - Designar MARINEIA KOHLER, matrícula SIAPE nº 1975952, para substituir o Diretor de Gestão da Extensão, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, em 10/01/2025.(23068.068470/2024-77)

JOSIANA BINDA
PORTARIA MIDR Nº 4.226, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.017671/2024-38, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 22, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto Nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023; o art. 5º do Decreto Nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC Nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE Nº 1538020, MAURÍCIO VIEIRA GOMES DA SILVA, técnico de tecnologia de informação, matrícula SIAPE Nº 1568536 e TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE Nº 1142659 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica Nº 30/2024/PIC/CORREG/GM.MDHC/MDHC, constante dos autos do processo 00135.200533/2023-69.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 14 de dezembro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público José Ulisses da Silva, matrícula SIAPE nº 1911292, CPF nº ***.232.504-**, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.033768/2024-13).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA MTE N° 2.114, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Dispensar EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 1806118, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho, código CCE 1.15, a contar de 14 de outubro de 2024. (Processo nº 19955.200677/2023-90).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.231, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 04600.003600/2024-05, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público HEBER MENDES FREIRE, matrícula SIAPE nº 1753394, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível intermediário, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 15.035, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.021322/2024-07 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ENA ELVIRA COLNAGO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283829, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Alexandre de Gusmão, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SE/MTE N° 2.096, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958200416/2023-40), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400039 - Departamento de Gestão de Pessoas:

I - Ordenador de Despesas Titular: DEBORA HERNANDES FIGUEIRA, CPF: ***.157.460-**;

II - Ordenador de Despesas Substituto: ROBSON FERNANDES MOTA, CPF ***.779.241-**;

III - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, CPF ***.490.027-**;

IV - Gestor Financeiro Titular: SERGIO ALVES DE SOUSA, CPF ***.955.403-**;

V - Gestor Financeiro Substituto: ROSANO DE ALBANO LAURO, CPF ***.207.301-**;

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: IVANIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.433.401-**;

VII - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: PEDRO CIARLINI, CPF ***.759.161-**.

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA SE/MTE Nº 1.098, DE 3 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção 2, de 05 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 2.031, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SUELI SOUZA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, no período de 27 a 29 de dezembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 37-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, de 20 de dezembro de 2024

OCOMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2024, e tendo em vista o cumprimento de Parecer de Força Executória n. 00432/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 13 de dezembro de 2024, proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0813047-73.2023.4.05.8100, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal do Ceará, resolve:

1. ANULAR, a Portaria nº 40-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, que reformou por incapacidade física definitiva o Primeiro-Sargento (0435093042) JOSÉ JAMES CASTRO, a contar de 1º de janeiro de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do art.111 da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os art.12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

2. REINTEGRAR AO SERVIÇO ATIVO o Primeiro-Sargento (0435093042) JOSÉ JAMES CASTRO, a contar de 31 de dezembro de 2023, data de seu desligamento do serviço ativo do Exército.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DESPACHO De 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar nas reuniões preliminares a Secretária-Executiva, no período de 16 a 20 de janeiro de 2025, bem como assessorar o Ministro durante a participação na Feira Internacional de Turismo - Fitur 2025, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 21 a 26 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.007954/2024-72).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 1.593-RTR/UFMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear LUCAS TEGANI BASSANI para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 340598, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.830, RTR, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOU, de 20 de dezembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 400, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3395254, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 291, de 29 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 402, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1905825, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 31 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 399, de 23 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, seção 2, página 56, que autoriza o afastamento do País da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva:

onde se lê "...resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar de reuniões referentes à Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025, bem como tratar de diversos acordos bilaterais com representantes da ONU Turismo para as Américas e o Caribe, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 14 a 20 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009332/2024-89)"

leia-se "...resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar de reuniões referentes à Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025, bem como, à 2º Conferência Regional sobre Empoderamento das Mulheres no Turismo e ao início das atividades do Escritório Regional da ONU Turismo no Brasil, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 14 a 20 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009332/2024-89)"
DESPACHO de 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, Técnica de Marketing e Propaganda, para fiscalizar as contrapartidas da participação do Brasil na Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025 e participar do evento, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 17 a 27 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009119/2024-77).

CELSO SABINO
DESPACHO De 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RUBENS BEZERRA DE ANDRADE, Coordenador de Apoio ao Cerimonial, para acompanhar o Ministro durante a participação na Feira Internacional de Turismo - Fitur 2025, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 20 a 26 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009073/2024-96).

CELSO SABINO
PORTARIA ICMBio N° 3.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar RONILSON VASCONCELOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1288876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Técnica Territorial de Itaituba - CTT Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SE/MTE N° 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e, ainda, na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 19955.206719/2024-87, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora DAIANE DE CARVALHO HOLANDA, matrícula nº 1298761, agente administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para permanecer em exercício na 83ª Zona Eleitoral - Mesquita, no Estado do Rio de Janeiro, por mais um ano, até 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve retornar à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2025.

Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 2.117, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 16, inciso III, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterado pela Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 24 de julho de 2020, ambas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Portaria MTE nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º A Equipe será formada por 5 (cinco) integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo três servidores da Coordenação-Geral de Infraestrutura, um deles designado Agente Responsável, e dois servidores da Coordenação-Geral de Soluções Digitais:

Coordenação-Geral de Infraestrutura:

1º Titular: Luciano Antonio Gonzaga Villarino - Agente Responsável

Suplente: Carlos Alberto Jacome Menezes

2º Titular: Carlos Alberto Jacome Menezes

Suplente: Jovino Jose Carvalho Goncalves

3º Titular: Marcelo Calazans de Lima

Suplente: Ligia Carvalho Dutra

Coordenação-Geral de Soluções Digitais:

1º Titular: Celma Dolores de Lelis

Suplente: Clarissa Netto Vilela Abritta

2º Titular: Fernando H. da Silva Dantas

Suplente: Jeferson Matheus Gomes Oliveira

§ 1º Ao Agente Responsável caberá estabelecer os procedimentos operacionais, gerenciar as atividades, distribuir tarefas para os integrantes da ETIR, inclusive as de caráter proativo, e realizar a interlocução com o Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

§ 2º Aos integrantes da ETIR caberá receber, analisar, classificar e responder às notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes computacionais, além de armazenar registros para formação de séries históricas como subsídio estatístico e exercer outras atividades que lhe forem acometidas no seu campo de atuação.

Art. 3º A ETIR funcionará como um grupo de trabalho permanente, multidisciplinar, de atuação primordialmente reativa e não exclusiva.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 128, de 2 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com as demais informações constantes do Processo nº 13168.201580/2024-75, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da administração, DIOGO SILVA COSTA, matrícula nº 173621, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.912, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.203655/2024-48, resolve:

Designar LINDALVA MATOS WANDERLEY, matrícula nº 0706965, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.913, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.203655/2024-48, resolve:

Designar LINDALVA MATOS WANDERLEY, matrícula nº 0706965, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA ICMBio N° 3.974, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar WILZER CRISTIANE LOPES GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1573631, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Técnica Territorial Manaus - CTT Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE 24 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001963.2024-91, de 23 de dezembro de 2024; resolve:

Nº 356 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2025, a servidora VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2141138, do cargo de confiança da Coordenação de Finanças e Contratos - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 148/2023 - DG/CANG/RE/IFRN, de 29 de maio de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001965.2024-81, de 23 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 356/2024 - DG/CANG/RE/IFRN de 24 de dezembro de 2024; resolve:

Nº 357 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2024, a servidora LEIDIMAR DE ARAUJO AZEVEDO, Matrícula Siape nº 2150492, para o cargo de confiança da Coordenação de Finanças e Contratos - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

FLÁVIO RODRIGO FREIRE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.043397/24-38/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 19/01/2025 a 18/01/2027, o Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, OSCAR ALFREDO SOBARZO MINO, matrícula SIAPE nº 1540531, lotado no Departamento de Geografia do Campus Universitário "Prof. Alberto Carvalho" - DGEI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Geografia - DGEI/CAMPUSITA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.380, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005;

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.036028/2024-99/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERÔNICA MARIA MENESES NUNES, matrícula SIAPE nº 426623, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Associado, Nível/Padrão 702, lotada no Departamento de Museologia, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos Arts. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 461 - Dispensar, a partir de 19 de dezembro de 2024, o servidor FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO PAIVA, Técnico em Contabilidade, matrícula SiapeCad nº 00027001, da Função Gratificada de Chefe da Equipe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho- NUVAQ, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG. 3.

Nº 462 - Designar, a servidora SANDRA DO SOCORRO MAIA DOI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01217007, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho- NUVAQ, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG. 3.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
portaria DE PESSOAL RFB Nº 1.573, 13 DE dezembro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10906.464956/2024-71, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade JOSÉ CARLOS DA SILVA MIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-01352597 e Siapecad nº 01131133, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.081, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 236, de 13 de dezembro de 2023, na Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de código nº 0652954.

Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.601, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.477002/2024-11, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ COSTA, matrícula SiapeCad nº 01291834, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Portfólio de Produtos de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.009137.2024-55, de 5 de dezembro de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 14 de novembro de 2024, à FRANCISCA CANINDÉ SMITH, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Smith, Matrícula Siape nº 276868, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código nº 701411, Classe C, Nível de Capacitação I, padrão de vencimento 16, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 14 de novembro de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 2.283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005910.2024-17, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR a servidora ANNATERRA TEIXEIRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 2027982, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, Assessor Administrativo - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 403/2024 - RE/IFRN, de 6 de março de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS Nº 1.746, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no artigo 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº 23100.022836/2019-51, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, LEANDRO CATTELAN SOUZA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 299 de 03/08/2021, publicado no DOU de 04/08/2021, homologado através do Edital nº 002 de 05/01/2022, publicado no DOU de 06/01/2022, no código de vaga nº 934133 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.016415/2024-45 contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU:

Nome: ELIANE RAMOS DA SOLEDADE, CPF: 1**.***.***-*7, Processo Administrativo nº 21052.016415/2024-45.

Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração do Indício em andamento, ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 15 quinze dias, para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Serviço de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone 11 3787-5534.

SOLANGE APARECIDA TOMAZ
PORTARIA Nº 627, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, ANA BEATRIZ CECHINEL SOUZA SALVADOR, matrícula SIAPE 2121629, código de vaga 689336, a partir de 18 de dezembro de 2024, do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 07, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.071665/2024-36).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS