DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2024

Código: 572.679

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0494423/2024.

Interessado: CHAINA MALERBE ELCHAEL MARCELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 509.635

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0444736/2023.

Interessado: JOUMAH AL SABSABI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, bem como as certidões da Justiça Estadual e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 496.212

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0434390/2023.

Interessado: RABEYA ISLAM SHAMMI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e entrevista, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 481.319

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0422777/2023.

Interessado: JOHN FITZPATRICK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, situação cadastral do CPF, comprovante de residência e cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 479.609

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421433/2023.

Interessado: HERMAN ZAPATA RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 472.774

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415829/2023.

Interessado: GHASSAN WADIH EL KHOURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como a Certidão da Justiça Estadual e a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 470.899

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414436/2023.

Interessado: BEATRIZ DA CONCEICAO MOS MONTEIRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e da certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 461.018

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406353/2023.

Interessado: MAHA MOHAMAD SALEH EL BACHA AWADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 459.811

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405430/2023.

Interessado: INGA OLEGOVNA SILVA DIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil por mais de 12 meses, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 457.757

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403816/2023.

Interessado: MARTA ANGELINA VELAZQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 7 e Anexo II da Portaria nº 623/2020.

Código: 447.996

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396516/2023.

Interessado: HAMMAM AHMED GADEL KARIM IBRAHIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou o antecedente criminal do país de origem fora do prazo de validade, bem como não apresentou a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 443.024

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392621/2023.

Interessado: BENEVILDES CABRAL MARCELINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 250 dias durante o ano anterior à formalização do pedido, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria 623/2020.

Código: 442.683

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392351/2023.

Interessado: JONES IRWIN CHELTON MAURICE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 442.450

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392176/2023.

Interessado: KIWENCY BRESIUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 442.390

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392115/2023.

Interessado: ROBERTO MANUEL TORRESI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 440.579

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390707/2023.

Interessado: HUANG CHIA FONG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 440.494

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390624/2023.

Interessado: ADAMA SARR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de um comprovante de endereço atualizado, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 440.488

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390618/2023.

Interessado: DANIEL THERMOLUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 440.249

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390373/2023.

Interessado: LUIS ISRAEL GESTO DIEGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 439.783

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0389882/2023.

Interessado: JEAN BODNAVE ANTUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 233 do Decreto 9199/17 e Art. 51 da Portaria nº 623/2020.

Código: 439.707

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0389800/2023.

Interessado: WASNEL MASSILLON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 5 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 438.270

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388614/2023.

Interessado: THURAIYA YOUSSEF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa na modalidade à distância, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 438.252

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388602/2023.

Interessado: YOUNG SOO KIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional e Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 438.085

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388475/2023.

Interessado: ROSALBA BASTIDAS DIAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o apostilamento e a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 437.848

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388281/2023.

Interessado: LUIS JESUS TANGOA ALAVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 437.339

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387782/2023.

Interessado: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 437.094

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387595/2023.

Interessado: ALEJANDRO MARTIN RANIERI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 437.010

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387529/2023.

Interessado: SWAMY VICTORIA WILLIANS MENDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o(a) requerente não apresentou: certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e certidão de nascimento do filho brasileiro para comprovação de redução do tempo de residência. Considerando que o(a) requerente não enviou a certidão de nascimento do filho brasileiro, não foi possível aplicar a redução de tempo de residência em território nacional. Assim, entende-se que não atende a exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 436.987

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387505/2023.

Interessado: LUIS STALIN ARGUELLO GOMEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 436.982

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387500/2023.

Interessado: SERGIO GIOVANNY MARCANO VILLAHERMOSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a Carteira de Registro Migratório completa, a situação cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 436.802

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387353/2023.

Interessado: ISRAEL GOMEZ GAVILAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 436.505

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387123/2023.

Interessado: CARLOS LUIS DICURU ACOSTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as Certidões da Justiça Estadual e Federal, Certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, certificado de proficiência em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 436.069

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386770/2023.

Interessado: WASELINA MASSILLON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 435.470

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386297/2023.

Interessado: RODRIGUE PHARISMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 435.468

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386295/2023.

Interessado: WOOSEVENS GUERVILIER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 434.469

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0385495/2023.

Interessado: JOELSON LUIS E SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 235 do Decreto 9199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ