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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 103, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.095276/2024-16, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO CARLOS BELLINI, matrícula SiapeCad nº 00076305, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 106, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.095276/2024-16, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT, matrícula SiapeCad nº 00015569, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 413, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

JOANA DARQUE OLIVEIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 414, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

REJANE CRISTINA CLAUDIO ROMANI para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ANA FLAVIA BIEHL DE LIMA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

NATHÁLIA SIMON BARBOSA para exercer o cargo de Assistente Técnica, código CCE 2.05, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

RHUAN BRANDAO GUEDES SILVA do cargo de Coordenador de Projeto da Diretoria de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10, a contar de 6 de maio de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 84, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SERGIO BOTTON BARCELLOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 561, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

DESIGNAR

EVELINE MARTINS BRITO para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como suplente do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, em substituição a Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 562 -DESIGNAR

ROSILENE CRUZ DE ARAUJO, para exercer a função de Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 563 -EXONERAR

MARIA ELISA ANDRIES DOS REIS do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 564 -NOMEAR

VANDERLEY ZIGER, para exercer o cargo de Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/GSI/PR nº 98, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 3, que trata da designação do Ten Cel EB BERNARDO LACERDA RAMOS, na Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,onde se lê:"... para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR...",leia-se:"... para exercer a função de COORDENADOR-GERAL...".
ATO Nº 364, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007240-76.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a partir 15/05/2024, a servidora DANIELA ESTEVES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 365, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007240-76.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora DANIELA ESTEVES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 23ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Camila Gonçalves da Silva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Portaria Nº 89, DE 15 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear, a contar de 15 de maio de 2024, ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO para exercer o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, nível CJ-3, no Gabinete da Vice-Presidência.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO TRT6-GP Nº 181, de 11 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 18158/2022, resolve:

REMOVER a servidora Georgete Firmo Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 19 da Resolução CSJT n.º 110/2012, pelo tempo em que se fizer necessária a sua assistência à genitora, nos termos do art. 21 da mencionada resolução.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA CRM-TO Nº 53, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; resolve:

NOMEAR TALLES ALLDELAMSIMS DA SILVA LOPES, para exercer cargo de Assessor Especial do CRM-TO, com início das atividades em 06/05/2024, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º SEI-3 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 18/04/2024.

Eduardo Pinto Gomes
ATO TRF2-ATP Nº 139, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/02618, resolve:

I - EXONERAR o servidor RODRIGO CANELLA SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, em vaga decorrente da exoneração de Georgina de Fátima Serôdio Alves;

II - EXONERAR a servidora GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Lara Fernandes dos Santos;

III - EXONERAR a servidora LARA FERNANDES DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Silva Ribeiro;

IV - EXONERAR o servidor MARCELO SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Canella Soares.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA GPR Nº 1.215, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0011044/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Natercia Rita Rocha Chaves Moraes, matrícula 310.235, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CRN8 N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas resoluções CFN nº 356/04 e nº 361/05, CONSIDERANDO o disposto no argo 19º e seus § da Resolução CFN nº 564/2015, resolve:

Argo 1º: Designar a nutricionista Simone Salomão Jezzini, CRN-8 2271, para compor a Comissão Eleitoral do CRN-8 em substuição à nutricionista Andrea Bruginski, CRN-8 nº 444;

Argo 2º: À Comissão Eleitoral do CRN-8 incumbe o desempenho das atribuições delimitadas na Resolução CFN nº 564/2015.

Argo 3º: Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições que com ela colidirem.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
ATO TRT7.GP Nº 133, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 4485/2023 e 7521/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 15/05/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Eliene Varela Lopes Maia, (Ato TRT7 nº 8/2024, publicado no DOU de 15/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MAYARA MYRNA DE QUEIRÓS REGO, lotando-a no Gabinete da Presidência.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO PR Nº 274, de 9 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 13481/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 889, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 44 em 10/07/2012, que removeu, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora MAYARA MYRNA DE QUEIROS REGO, matrícula nº 144410, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MAYARA MYRNA DE QUEIROS REGO, matrícula nº 144410, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 618, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar JESSICA DE LIMA DA SILVA, CPF nº XXX.533.969-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 15/05/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 364, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 0003227-37.2024.6.17.8000, resolve:

Colocar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, TAÍSA DUTRA BAYER à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Especializada, Código FC-2, com efeito a partir da data da publicação desta portaria e por prazo indeterminado.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Portaria Nº 98, DE 10 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Edson Fachin;

II - Nomear RAQUEL SAFE DE MATOS COUTINHO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria GDG Nº 97, DE 9 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar CÍNTIA TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete do Ministro Edson Fachin; e

II - Designar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 80, DE 9 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CÍNTIA TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA-TCU Nº 82, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.973/2024-1, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMA, matrícula 3074-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA PTE Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar LUCIENE WILNER LISTGARTEN SALEM, CPF ***.745.747-**, para, a partir do dia 15 de maio de 2024, exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Presidência da CVM (PTE), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Portaria SGP Nº 82, DE 10 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Contratação, Logística e Realização de Eventos; e

II - Designar ALESSANDRA DA COSTA ESPÍRITO SANTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-II, na Gerência de Contratação, Logística e Realização de Eventos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 4.077, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.236019/2022-68, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Ana Maria Dias Moutinho da Silva, matrícula SIAPE n.° 1144265, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CREF4/SP N° 3.940, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CREF4/SP em sua 104ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear os empregados abaixo relacionados para compor a Secretaria da Comissão Eleitoral:

Adriana Marteletto Fulco

Carlos Eduardo Bueno de Camargo

Danielle Pivetti Jaloreto

Marcelo Miranda Machado

Nataly Nogueira

Nilo Telles Prata

Pedro Roberto Pereira de Souza

Victor Roncatto Piovezan

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
ATO Nº 4.389, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido na Informação nº 3705919, constante do Processo nº 005732/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do § único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores listados abaixo:

Nome

Matrícula

Cargo

Lotação de Origem

Lotação de Destino

VIVIANE APARECIDA ARANTES

1924

Técnico Judiciário, área Administrativa

3ª Auditoria da 3ª CJM

Santa Maria/RS

STM

Brasília/DF

LEONAN ROZENO MARTINS

1926

Técnico Judiciário, área Administrativa

Auditoria da 12ª CJM

Manaus/AM

1ª Auditoria da 1ª CJM

Rio de Janeiro/RJ

Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito aos servidores constantes do art. 1º, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 320, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005751/2024-90 resolve:

DESIGNAR, THIAGO SILVA GOMES, matrícula SIAPE 1550774, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CPGPAF, da Coordenação do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 322, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006329/2024-51, resolve:

DESIGNAR, ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1616286, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.135738/2024-06, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 01 de Abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARA JANETE DA SILVA, matricula SIAPE nº 0.930.208, CPF nº 461.976.XXX-91, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0538421, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.467, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.002071/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA MARIA MAGDALENA PESSOLANI COSTA LOPES, cônjuge do ex-servidor Edson Costa Lopes, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0176628, falecido na inatividade em 01/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir da data do óbito.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 13 de maio de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, dos empregados EDUARDO LUIS BARDUCO e PAULO EDUARDO CAVALCANTE, para visita à Empresa Huawei Enterprise, no período de 16 a 29 de maio de 2024, na cidade de Dongguan, na China.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 00732.001820/2024-30 e da decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1020250-17.2024.4.01.3400, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a João Neli de Oliveira Teixeira, na qualidade de filho inválido do ex-servidor VICENTE ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 55134, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em 07/08/1968, com fundamento no artigo 5º, inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/03/2024, conforme a sentença judicial.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 184, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a Portaria Reitoria nº 284, de 6/5/2024, publicada no DOU de 13/5/2024, seção 2, pág. 24, resolve:

Rescindir, a partir de 13/5/2024, o Contrato de Trabalho de DIANA VILELA AZZI, Professora Substituta do Departamento de Medicina, matrícula SIAPE nº 3304845.

DANY FLÁVIO TONELLI
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar a partir de 16.04.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 267, de 26.09.2022, publicada no DOU nº 187 de 30.09.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade à servidora MARINALVA SANTOS OLIVEIRA, matriculas 1027200, SIAPE- 549370, Agente Administrativo, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados no art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000601/2024-70).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 138, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 15.04.2024, a Portaria SEGAD/MA nº 415, de 21 de junho de 2019, publicada no DOU nº 124 de 01 de julho de 2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais, com paridade ao servidor LEONIDAS FONSECA RABELO, matriculas 646990, SIAPE-496350, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40 § 1º, inciso III, alínea ″a″ da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processo nº 25014.000535/2024-38).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
ATO N° 92/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: CLEVERSON NOE RIBEIRO

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 94/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologadora, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: LUCIMARA DE SOUZA

CARGO: Técnica em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 93/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: OMAR JOSE EVANGELISTA DE BARROS

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 95/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ITAMAR VILARINHO BRITO

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 182, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0004066/2019-27, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo período de um ano, a contar de 20 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
ATO N° 96/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologadora, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ALZIRA BARROS CARDOSO

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 97/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ARDILES GIMAX HENRIQUE

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 98/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR, como homologadora, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES VERAS

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 99/PR, de 10 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como pregoeira e equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MARIANA LARA GOMES MENANDRO

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 579 - Art. 1º Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCEL VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula n.º 1639701, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "RoboStar Industry Exhibition", na cidade de York, na Inglaterra, no período de 02.09.2024 a 07.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055288/2024-47.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 580 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JANETE LIMA DE CASTRO, matrícula n.º 2626690, Professora Associada do Departamento de Saúde Coletiva - CCS, para participar do 13º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa, na cidade de Cáceres, na Espanha, no período de 14.07.2024 a 20.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055493/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor RILDO ALVES DA SILVA, no Cargo de Aux Operac Serviços Diversos, Matrícula nº 529472, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000331/2024-18).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 453, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004734/2023-83, resolve:

Conceder Pensão à Companheira ELIETE FERREIRA DA COSTA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 25/04/2023, do ex-servidor AGNALDO PEREIRA LIMA, SIAPE 0.636.218, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 454, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002946/2024-15, resolve:

RETIFICAR A PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 03 DE MAIO DE 2024, que concedeu pensão a FILHA MAIOR INVÁLIDO MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA, em face do falecimento ocorrido em 08.04.1986, da ex-servidora LUIZA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA, Matrícula SIAPE nº 1.068.778, Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: "[...] o benefício de pensão de AMANDA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 2.062.763 [...]", leia-se: "MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA, Matrícula 2.157.632 [...]"; onde se lê: "[...] ex-servidor FABIO ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1.062.243 [...]", leia-se: " ex-servidora LUIZA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA, Matrícula 1068778) [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 456, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002551/2024-12, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge IVETE FERNANDES NEVES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 16/02/2024, do ex-servidor ARY DE SOUZA NEVES, Matrícula SIAPE nº 1.169.130, que ocupava o Cargo 422/076 - Odontólogo 30 Horas - Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do aplicação do Redutor, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 360, DE 06 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 91 na Seção 2, página 50 de 13 de maio de 2024 e BSE de 13 de maio de 2024,

onde se lê "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2024, data do óbito ...";

Leia-se "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 24/09/2023, data do óbito.
PORTARIA Nº 614, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.186414/2023-22, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 15/05/2024, FRANCINE MATHIAS BRUM, Matrícula SIAPE nº 2189823, da função gratificada de Gerente da Gerência de Patrimônio e Protocolo, do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Código FG-2 para a qual foi designada através da Portaria nº 330, de 17/02/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 615, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.186414/2023-22, resolve:

Art. 1º- Designar ROBSON DUTRA TEIXEIRA, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº3274287, para exercer a função gratificada de Gerente da Gerência de Patrimônio e Protocolo, do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Código FG-2.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA UFF Nº 68.692, de 10 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo de remanejamento de função nº 23069.162168/2024-02; resolve:

Art 1º - Alterar na Portaria nº 24.153 de 14/01/97, publicada no D.O.U. nº 16, seção 2, pág 547, de 23/01/97 e no Boletim de Serviço nº 19, de 28/01/97.

DE:

FG-2: Pró-Reitoria de Administração - UORG 1321

PARA:

FG-2: Coordenação de Administração Financeira, da Pró-Reitoria de Administração - UORG 1334

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 36-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 2 de maio de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Tenente Coronel Reformado (Idt 100425470-0 MD/EB) FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO, a contar de 1º de abril de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 31 / 2024, Sessão nº 014 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 1º de abril de 2024, Ata Homologatória nº 45/2024, Sessão nº 014/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 24 de abril de 2024 e o Parecer Técnico nº 77/2024, de 30 de abril de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

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