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PORTARIA Nº 3.198, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFA C, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023943/2024-01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANE GARCIA SILVA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1523266, da função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado Profissional em Letras, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.200, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023943/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA CODINHOTO, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE Nº 2326844, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Letras, Símbolo FUC-001, e a servidora ROSANE GARCIA SILVA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1523266, para responder como Vice-Coordenadora do referido Programa, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 2º da Resolução nº 091/2012, do Conselho Universitário desta Universidade;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.201, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.011242/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a ZEZILDA DOS SANTOS DE ARAUJO, esposa do ex-servidor aposentado desta Universidade, JOAO LIRA PERES, falecido em 3 de maio de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a contar da data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a 3 de maio de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.768, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000214/2024-16, resolve:

Designar PAULO GUILHERME DEROULEDE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255615, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.235, de 27 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ALEX CARDOSO BASTOS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 28/09/2024 a 06/10/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica à Dalhousie University, em Halifax - Canadá. Processo digital n° 23068.040481/2024-92.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Retificação nº 10

Nas Portarias Nº 1.216 e Nº 1.217 de 23/09/2024, publicadas no D.O.U. de 25/09/2024, seção 2, p.18, onde se lê "26 DE SETEMBRO DE 2024", leia-se "23 DE SETEMBRO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 352, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.114157/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 24 de setembro de 2024, CLAUDIA KACHAROUSKI, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma de Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1617094, CPF nº ***.966.409-**, da Função de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Regularização Fundiária, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Dispensar, a partir do dia 24 de setembro de 2024, PATRICIA MACEDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma de Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1916482, CPF nº ***.085.603.-**, da Função de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Excluir do art. 2º da Portaria de Pessoal nº 346, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2024, o nome da servidora Sandra Henrique Vieira Mello.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 603, de 20 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em face o contido no processo nº 23115.031094/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos pela média das contribuições, a MARIA JOSE ALBUQUERQUE SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 2412979, Classe D - Associado, Nível 703, com jornada de trabalho de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/CCSO, com fundamento no(a) artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2.Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 613, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em face o contido no processo nº 23115.014129/2024-99, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, decorrente de doença grave, ao servidor CRISTIANO VIEGAS PEREIRA, matrícula SIAPE 2141328, sob o Regime de Trabalho de 40 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, Classe E, Padrão 407, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotada no COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019, constado a data de invalidez anterior a 13/11/2019, conforme Laudo Pericical nº 122.734/2024, com proventos calculados pela média das remunerações, com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004. 2.Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 619, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em face o contido no processo nº 23115.023321/2024-76, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a GERSINO DOS SANTOS MARTINS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C-Adjunto, matrícula SIAPE nº 1100121, sob Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no DEPARTAMENTO DE ARTES VISUAIS/CCH, desta Universidade, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, Média Aritmética.

2.Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 623, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.022969/2024-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GISLANE ROMAO BORGES, ocupante do cargo de ENFERMEIRO-AREA, Matrícula SIAPE nº 1284122, Classe E, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) UNIDADE DE AMBULATÓRIO/HUSUP, com fundamento no(a) artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 624, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.017429/2024-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MANOEL DA CONCEICAO SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 396672, Classe D - Associado, Nível 002, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 626, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.026827/2024-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO ROBERTO MOCELIN, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, Matrícula SIAPE nº 1101124, Classe E, Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) UNIDADE DE CLÍNICA CIRÚRGICA/HUSUP, com fundamento no(a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 611, de 24 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.027707/2024-57, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JORGE ANTONIO GASPAR NETO, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Matrícula SIAPE nº 406053, Classe E, Padrão 416, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE ATENDIMENTO E AÇÕES EM SAÚDE/PROAES, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DE 27 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 858 - Exonerar, a pedido, a servidora THECIA ALFENAS SILVA VALENTE PAES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2402134, da substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) de Ensino, código CD-3, IF Baiano - Campus Valença. (Processo nº 23336.251418.2024-72)

Nº 859 - Exonerar o servidor FILIPE NEVES BRITO, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3012913, do cargo de Diretor Administrativo, Código CD-04, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.251012.2024-14).

Nº 860 - Nomear a servidora CELIA MARIA PEDROSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2004958, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) de Ensino, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, Código CD-03, Campus Valença. (Processo nº 23336.251418.2024-72)

Nº 861 - Nomear a servidora ANA CLÁUDIA MOREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Administradora, Matrícula SIAPE nº 3322844, para exercer o cargo de Diretora Administrativa, Código CD-04, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.251012.2024-14).

Nº 862 - DESIGNAR o servidor PEDRO MENEZES FRANCA, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2344402 para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Petróleo e Gás Subsequente, Código FCC, Campus Catu, com mandato de 02 anos. (Processo Eletrônico 23329.252050.2024-59).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.379, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 248, de 29 de dezembro de 2009, Seção 2, onde se lê: "(...) com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003 c/c Medida Provisória nº. 167, de 19/02/2004 e art. 2°, I, da Lei n°. 10.887. de 18/06/2004", leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, bem como o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, na forma da Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

VIVIANE AMEIXOEIRA GALDINO, Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, em Portugal, de 01/10/2024 a 30/09/2027, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000180/2024-51.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

DIEGO JOSÉ MACÊDO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "XIII Conferencia Internacional BIREDIAL-ISTEC 2024", com apresentação de dois trabalhos científicos intitulados "Rede Moara para Compartilhamento de Códigos Fontes no Campo da Ciência Aberta", e "Tecnologias Livres utilizadas para a construção de Repositórios e Bibliotecas Digitais no Brasil", em Santiago/Chile, de 20/10/2024 a 26/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000304/2024-11.

NILSON GABAS JÚNIOR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar, como representante institucional, da "Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", que acontecerá concomitantemente com a "11ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11)", e a "5ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5)", com o objetivo de contribuir para o diálogo e troca de conhecimento sobre o papel da pesquisa científica na proteção e uso sustentável da biodiversidade, em Cali/Colômbia, de 20/10/2024 a 28/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MPEG, conforme Processo nº 01205.000379/2024-08.

ALEX RIOS LOPES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "11th Annual Meeting of Representatives of the Chemical Industry and National Authorities of States Parties to the Chemical Weapons Convention (CWC)", com o objetivo de reforçar a cooperação entre a indústria química e as Autoridades Nacionais para apoiar a implementação plena e eficaz da Convenção para a Proibição de Armas Químicas por meio do compartilhamento de experiências e boas práticas adotadas em cada país representado, em Doha/Catar, de 13/10/2024 a 18/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013001/2024-90.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 11 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 177, Seção 2, Pág. 7, de 12/09/2024, referente ao afastamento do país de DAVID DE BRITO PEIXOTO,

onde se lê: "no período de 22/09/2024 a 06/10/2024",

leia-se: "no período de 21/09/2024 a 29/09/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.011776/2024-21.
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 09 de julho de 2024, publicado no DOU nº 131, Seção 2, Pág. 3, de 10/07/2024, referente ao afastamento do país de MARIA PAULETE PEREIRA MARTINS,

onde se lê: "no período de 14/07/2024 a 21/07/2024",

leia-se: "no período de 14/07/2024 a 22/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01340.005244/2024-76.
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 18 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 182, Seção 2, Pág. 4, de 19/09/2024, referente ao afastamento do país de BRUNA CHAVES BRELAZ,

onde se lê: com "ônus limitado",

leia-se: "com ônus para a Secretaria Geral da Presidência da República", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.013766/2024-20.
PORTARIA SG/MPF Nº 1.033, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006724/2024-97, resolve:

1. Apostilar a nomeação de MARCOS ROGERIO SILVESTRE, cedido ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 7560, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 214, de 9 de julho de 1997, publicada no DOU de 10 de julho de 1997, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23338, do cargo em comissão de Supervisora, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Exonerar TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23340, do cargo em comissão de Supervisora, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

4. Dispensar ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

5. Nomear REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23338, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Nomear TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23340, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

7. Designar ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Portaria de Pessoal nº 406, de 27 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, na Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, ambos do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021982/2024-27, resolve:

Conceder a servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Órgão Setorial, do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024.

GEORGE SANTORO

MACROPROCESSO DE CONTABILIDADE FEDERAL - MPCON

Sistema de Contabilidade Federal - Nível Superior

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema/Macroprocesso

Unidade de Exercício

PATRÍCIA CARLA DE SALES

Engenheira Agrônoma

1298704

GSISTE/CF/MPCON

Coordenação-Geral de Orçamento
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.051, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.033236/2024-19, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público MÁRCIO ANDRÉ SOUTO CORREIA, matrícula SIAPE nº 1851895, Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Ceará - UFCE, movimentado pela PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.097, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Ato Nº 3.432, de 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul);

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação

AIRTON BORDIN JUNIOR, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Thor Castilhos Sanchotene.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul

Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4

PORTO ALEGRE

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação

GERALDO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Edson Luiz Michels.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SE/MT N° 409, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021982/2024-27, resolve:

Exonerar EDVALDO MENDES OLIVEIRA, CPF nº 286.***.***-49, matrícula SIAPE nº 0129700, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento da Administração Indireta, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
Portaria GM-MD nº 4.592, de 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000702/2024-14, resolve:

DESIGNAR o Tenente Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, durante o afastamento do País do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.600, de 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, § 1º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073 e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000343/2023-91, nº 60252.000011/2023-54, nº 09243.200287/2024-73 e nº 09243.200243/2024-43, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria EMCFA-MD nº 4.907, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 13, referente ao Tenente-Coronel PABLO SANTIAGO MOROSINO LOPES, do Comando da Aeronáutica, e ao Capitão-Tenente (FN) DANIEL SILVA DIAS, do Comando da Marinha, designados para exercerem função individual, de natureza militar, como SO Aviation Safety e United Nations Military Observer (UNMO), respectivamente, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 22 de outubro de 2023 a 21 de outubro de 2024";

Leia-se: "no período de 22 de outubro de 2023 a 6 de novembro de 2024".

Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 3.343, de 10 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.589, de 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073 e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.007218/2024-55, resolve:

DESIGNAR

I - Primeiro-Sargento FRANCISCO HÉLIO DA CONCEIÇÃO SILVA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de Desminagem Humanitária no Centro Internacional de Desminagem (CIDES), na cidade de Nilo, Colômbia, no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha.

II - Primeiro-Sargento PAULO JOSÉ PINTO ERBE, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de Desminagem Humanitária no Centro Internacional de Treinamento Anfíbio (CIEAN), na cidade de Coveña, Colômbia, no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha.

As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.587, de 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073 e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.023238/2024-23, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel FABIANO MARQUES FALCÃO, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar, como Assessor Técnico de Desminagem Humanitária da Direção Conjunta de Explosivos e Desminagem (DICED) - Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos na Colômbia (GATI-CO), na cidade de Bogotá, no período de 21 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2026, com ônus para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA MINC N° 556, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CLÉLIA DA CONCEIÇÃO LIMA da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Assessoria de Assuntos Internacionais do Gabinete do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 68 - DLP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17342/2024, resolve:

Conceder aposentadoria, a partir de 28/9/2024, ao servidor CARLOS ALBERTO TIMONI DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015) c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015, e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º e § 7º do artigo 26 da referida Emenda Constitucional nº 103/2019.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50617.001207/2024-15, resolve:

Nº 4.700 - Art. 1º Dispensar o servidor Reginaldo Lirio Morelato, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1104604, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Vitória, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Espírito Santo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.701 - Designar o servidor Thiago Uliana Caliman, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077368, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Vitória, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MT N° 410, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021982/2024-27, resolve:

Nomear PATRÍCIA CARLA DE SALES, CPF 347. ***. ***-04, matrícula nº SIAPE nº 1298704, servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Orçamento da Administração Indireta, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
Portaria GM-MD nº 4.590, de 26 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.007815/2024-76, resolve:

ALTERAR

na Portaria GM-MD nº 4.177, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2, Página 6, o período da missão, conforme se segue:

Onde se lê: "A hospedagem será fornecida pela Força Aérea indiana, de 9 a 13 de setembro de 2024. O militar faz juz à meia diária nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 17 de setembro de 2024 e juz à diária integral nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2024.".

Leia-se: "A hospedagem será fornecida pela Força Aérea indiana, de 9 a 13 de setembro de 2024 e pelo Grupo EDGE, de 14 a 16 de setembro de 2024. O militar faz juz à meia diária no período de 8 a 17 de setembro 2024".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 1.230, de 25 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

RACHEL CRISTINA MELLO GUIMARAES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/09/2024 a 30/09/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento "XIII Seminário Hispano-Brasileño de Investigación em Información, Documentación e Sociedad 2024", em Malága - Espanha. Processo digital n° 23068.040677/2024-87.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA MINC N° 555, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 340029, 420029, 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC:

I. Karina Miranda da Gama, CPF ***.492.751-** - Ordenadora de Despesas;

II. Allison da Silva Pereira, CPF ***.518.621-**-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. - Neuran Pereira da Silva, CPF ***.700.181 - Gestor Financeiro;

IV. Danielle Oliveira dos Santos, CPF ***.966.205-** - Gestora Financeira substituta;

V. Uilma Marques Mendes, CPF ***.543.641-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Denise Santos Aguiar de Sá, CPF ***.009.861-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 493, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MIDR N° 3.250, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.008877/2024-77, resolve:

DISPENSAR SONIA CRISTINA MARIANO da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA'
EDITAL Nº 130-PROGEP/UFMS, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de junho de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de agosto de 2024, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

ANTONIO JOSE ALEXANDRE DA SILVA

043****

Aposentado

BRANDINA DE MELO BANDEIRA

114****

Aposentado

DINODETE PAIXAO ROSA

643****

Aposentado

ELIZA FERREIRA

043****

Aposentado

GERALDO MELGAREJO

043****

Aposentado

GUIDO MARKS

043****

Aposentado

HILDA DE OLIVEIRA LIMA

043****

Aposentado

HUGO FIALHO DE ARAUJO FILHO

114****

Aposentado

JULIA MONGE HATTENE

043****

Aposentado

LUCIANO ROBERTO IRALA

043****

Aposentado

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS PRADO

043****

Aposentado

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO

042****

Aposentado

MARIA IVANI DA SILVA

043****

Aposentado

NAURA JAFAR

043****

Aposentado

OGENEIS FRANCO DA SILVA

043****

Aposentado

RUTE DE OLIVEIRA VIANA BARBOSA

114****

Aposentado

YARA MARIA PASSOS VIANA

054****

Aposentado

ELIZETH ROCHA DE MELO

043****

Pensionista

ERCILIA DE SOUZA BRAGA GOMES

043****

Pensionista

MARIA HONORIA ALE DE ALMEIDA

043****

Pensionista

MARILENE MORAES COIMBRA

043****

Pensionista

NAURA JAFAR

043****

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR.

3. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do período de afastamento do país das servidoras TALITA TORMIN SAITO E ANDREA PEREIRA MACERA, originalmente publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, Seção 2, página nº 13, nos seguintes termos:

onde se lê "...no período de 14 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 14 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 52315.001559/2024-92).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA MINC N° 554, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, Matrícula Siape nº 1347243, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, nos afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO

Autorizo o afastamento do país, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, dos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu, Adriano da Silva Araújo e Dorotheo Barbosa Neto e dos servidores Thiago de Andrade Vieira e Antonio Augusto Silva Martins, todos do Conselho Nacional de Justiça, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem da conferência "Gartner IT Symposium/Xpo 2024", a ser realizada no período de 20 a 24 de outubro de 2024, em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos da América.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do país, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Alexandre Libonati de Abreu, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do Evento Comemorativo do 20º Aniversário da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e de realizar visitas bilaterais no âmbito da consultoria "Planejamento Estratégico de Roteiro Internacional de Missões para Diálogos sobre Inovação no Poder Judiciário", previstas para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro, na cidade de Medellín, na Colômbia.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA MINC N° 552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;

II. Ana Lucia Ferreira de Castro - CPF n° ***.469.451-** - Ordenadora de Despesas substituto;

III. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro;

IV. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira substituto;

V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 498, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU de 11 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 553, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear ALINE SANTOS SILVA para exercer o cargo de Chefe da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, no estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MIDR N° 3.251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.012388/2024-10, resolve:

CONCEDER ao servidor HAMILTON CHIARINI DE ALCANTARA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.449, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001773/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1274024, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação da Inteligência Artificial Responsável, da código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.429, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.076347/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula Siape nº 2765911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Diretoria de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI