EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV02953062024, 606-82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV02957282024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV02959282024, 606-82; JOAO ANTONIO DE SOUZA, ***.811.299-**, ATA4A80, FRMEV02968502024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV02969662024, 606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, ***.469.758-**, GKM3A42, FRMEV02925512024, 606-82; JOCELITO OLIVO DURIGON, ***.787.499-**, BEF0J64, FRMEV02978862024, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, ***.713.026-**, QHP5I54, FRMEV02985532024, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS MELLER, ***.551.780-**, ICP6A70, FRMEV02917932024, 606-82; JOACI DA SILVA GUIMARAES, ***.159.279-**, KOH3I60, FRMEV02917862024, 606-82; JOSE MARIA DIAS OLIVEIRA, ***.120.035-**, PMM1F19, FRMEV02979722024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QHM2069, FRMEV02912432024, 606-82; JOAO MOISES DOS SANTOS ADEGA LTDA, 71.705.891/0001-20, DBL4F98, FRMEV02917612024, 606-82; JOSE ILDEU DE OLIVEIRA, ***.070.936-**, SHL5D00, FRMEV02983122024, 606-82; JOAO BATISTA PEREIRA, ***.969.311-**, HIA2F71, FRMEV02990032024, 606-82; JOAO FERREIRA DA COSTA NETO, ***.617.869-**, AUI2F21, FRMEV02801772024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV02996502024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08, FRMEV03001352024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, ***.505.485-**, RDJ2E86, FRMEV03006622024, 606-82; ANTONIO DE MATOS, ***.498.199-**, RAF4096, FRMEV03006082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT