PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.822, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta no Processo nº 48340.003273/2024-67, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.

08.493.354/0001-27

UTE Tijuco 3

UTE.AI.MG.050295-2.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 12.179, de 05/07/2022

V2ON Geração de Energia Ltda.

54.004.918/0001-38

CGH Tapera

CGH.PH.PR.074338-0.01

Não se aplica (Central Geradora de Capacidade Reduzida)

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio I

UFV.RS.PI.051814-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.138, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio II

UFV.RS.PI.051815-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.139, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio III

UFV.RS.PI.051816-6.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.140, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio IV

UFV.RS.PI.051817-4.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.141, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio V

UFV.RS.PI.051818-2.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.142, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio VI

UFV.RS.PI.051819-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.143, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio VII

UFV.RS.PI.051820-4.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.144, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio VIII

UFV.RS.PI.051821-2.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.145, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio IX

UFV.RS.PI.051822-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.146, de 22/11/2022

Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia

Elétrica SPE Ltda.

38.194.600/0001-00

UFV Raios de Bom Princípio X

UFV.RS.PI.053707-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 13.147, de 22/11/2022