3.0.9.73.52.00-5

Dedução D/Partic de Não Controladores no PR em Controladas Sujeitas a Autorização do Banco Central

-

Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Patrimônio de Referência de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência em cada uma dessas controladas.

3.0.9.73.53.00-4

Dedução D/Partic de Não Controladores N/Capital de Controladas Não Sujeitas a Autor do Bacen

-

Registrar o somatório das participações de não controladores no capital de controlada que não seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3.0.9.74.00.00-5

DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/6/23

-

Registrar o saldo contábil dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais reconhecidos no ativo em 30 de junho de 2023 conforme os critérios previstos na regulamentação contábil vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.74.00.00-9 DIREITOS CREDITORIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/6/23 - CONTROLE.

3.0.9.74.10.00-2

Precatórios Próprios - União

-

3.0.9.74.15.00-7

Precatórios Próprios - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.20.00-9

Precatórios Adquiridos - Com Registro Público - União

-

3.0.9.74.25.00-4

Precatórios Adquiridos - Com Registro Público - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.30.00-6

Precatórios Adquiridos - Sem Registro Público - União

-

3.0.9.74.35.00-1

Precatórios Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.40.00-3

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Próprios - União

-

3.0.9.74.45.00-8

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Próprios - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.50.00-0

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Com Registro Público - União

-

3.0.9.74.55.00-5

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Com Registro Público - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.60.00-7

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Sem Registro Público - União

-

3.0.9.74.65.00-2

Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios

-

3.0.9.74.90.00-8

Outros Direitos Creditórios Oriundos de Ações Judiciais

-

3.0.9.75.00.00-8

PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS

-

Registrar, pela administradora de consórcios, a arrecadação mensal prevista para os grupos de consórcios constituídos, representada por contribuições a receber no mês seguinte ao do balancete/balanço, inclusive as contribuições de consorciados em atraso, deduzido o percentual da taxa de administração, em contrapartida ao título 9.0.9.75.00.00-2 CONTRIBUIÇÃO DE CONSORCIADOS A RECEBER. Deve refletir as contribuições correspondentes aos valores dos bens objeto de reajustes efetivados até a data do balancete/balanço em curso, não devendo incluir estimativas de reajustes posteriores mesmo que conhecidos.

3.0.9.76.00.00-1

OPERAÇÕES ENTRE INTEGRANTES DE SISTEMAS COOPERATIVOS

-

Registrar as seguintes operações realizadas entre cooperativas centrais e suas filiadas e entre cooperativas centrais e bancos cooperativos, que possuam fator de ponderação de risco superior a 20%, em contrapartida ao título 9.0.9.76.00.00-5 SISTEMAS COOPERATIVOS - OPERAÇÕES ENTRE INTEGRANTES:

I - aplicação de recursos de cooperativa de crédito singular na respectiva central, inclusive depósitos relativos à centralização financeira; II - operação de crédito de cooperativa central em favor de singular filiada, decorrente de repasses; e III - aplicação de recursos de cooperativa central no banco cooperativo do qual detenha participação acionária, inclusive títulos de responsabilidade ou coobrigação desse banco e depósitos com ou sem emissão de certificado.

3.0.9.76.15.00-3

Redução de 100% para 20%

-

3.0.9.76.25.00-0

Redução de 50% para 20%

-

3.0.9.80.00.00-2

PARCELAS DE FINANCIAMENTOS A LIBERAR

-

Registrar o valor das parcelas a liberar de financiamentos realizados no Sistema Financeiro da Habitação, em contrapartida ao título 9.0.9.80.00.00-6 SFH - FINANCIAMENTOS CONTRATADOS A LIBERAR.

3.0.9.81.00.00-5

INSTRUMENTOS DE NÍVEL II AUTORIZADOS

-

Registrar os saldos dos instrumentos de capital ou de dívida autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de Referência (PR) conforme o prazo de vencimento, em contrapartida ao título 9.0.9.81.00.00-9 INSTRUMENTOS ELEGÍVEIS A CAPITAL NÍVEL II AUTORIZADOS - REDUTORES.

3.0.9.83.00.00-1

PROGRAMAS EMERGENCIAIS E DE APOIO A EMPRESAS

-

Registrar o valor contábil das operações de crédito realizadas no âmbito dos programas governamentais emergenciais e de apoio a empresas, em contrapartida ao título 9.0.9.83.00.00-5 PROGRAMAS EMERGENCIAIS E DE APOIO A EMPRESAS - CONTROLE.

3.0.9.83.10.00-8

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I)

-

Registrar o valor das operações, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

3.0.9.83.19.00-9

Provisão para Perdas - Pronampe I

-

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

3.0.9.83.20.00-5

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas)

-

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.83.29.00-6

Provisão para Perdas - PEAC - Maquininhas

-

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.83.30.00-2

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - FGI)

-

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.83.39.00-3

Provisão para Perdas - PEAC - FGI

-

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.83.40.00-9

Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE)

-

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

3.0.9.83.49.00-0

Provisão para Perdas - PESE

-

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

3.0.9.83.50.00-6

Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II)

-

Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

3.0.9.83.59.00-7

Provisão para Perdas - Pronampe II

-

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

3.0.9.83.60.00-3

FGI-PEAC Crédito Solidário RS

-

Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.83.69.00-4

Provisão para Perdas - FGI-PEAC Crédito Solidário RS

-

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito o âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

3.0.9.84.00.00-4

ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS - CONTROLE

-

Registrar os valores relativos aos ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos de natureza fiscal diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da natureza do ativo fiscal diferido, em contrapartida ao título 9.0.9.84.00.00-8 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS.

3.0.9.84.10.00-1

Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD que ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal.

3.0.9.84.15.00-6

Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467

-

Registrar os ativos fiscais diferidos existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da lei 14.467, de 2022.

3.0.9.84.21.00-7

AFD Diferença Temporária - Provisões Passivas - Contingências Fiscais e Previdenciárias

-

Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências fiscais e previdenciárias.

3.0.9.84.29.00-9

Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Provisões Passivas - Outras

-

Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências, exceto as de natureza fiscais e previdenciárias.

3.0.9.84.30.00-5

Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Marcação a Mercado

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos.

3.0.9.84.40.00-2

Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Outros

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de outras despesas com provisões registradas no ativo (tais como provisões para desvalorização de outros valores e bens e provisões para perdas em investimentos registrados no permanente), de despesas de insuficiência de depreciação em operações de arrendamento, de amortização de ágio e de outras situações que impliquem adições fiscais temporariamente indedutíveis.

3.0.9.84.60.00-6

Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda.

3.0.9.84.70.00-3

Ativos Fiscais Diferidos de Base Negativa - CSLL

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

3.0.9.84.80.00-0

Ativos Fiscais Diferidos de CSLL Escriturada a 18% (MP 2.158/2001)

-

Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 1.858-6, de 1999, atual Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

3.0.9.84.90.00-7

Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Outros

-

Registrar os ativos fiscais diferidos para os quais não haja subtítulo específico, desde que expressamente previstos pela legislação.

3.0.9.85.00.00-7

SFH - PROMESSAS DE FINANCIAMENTO

-

Registrar o valor das promessas de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação comprometidas, ainda não formalizadas, em contrapartida ao título 9.0.9.85.00.00-1 SFH - FINANCIAMENTOS COMPROMETIDOS.

3.0.9.88.00.00-6

VALORES REEMBOLSÁVEIS POR INSTRUMENTOS RECEBIDOS - CCR

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Registrar os valores dos instrumentos recebidos, inclusive por ordens de pagamento, cursáveis através do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, que possam amparar solicitações de reembolso ao Banco Central do Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.88.00.00-0 INSTRUMENTOS RECEBIDOS - CCR. Deve conter subtítulos de uso interno que permitam a segregação dos valores por país.

3.0.9.99.00.00-8

OUTROS

-

Registrar informações para controles gerenciais, exclusivamente para uso interno da instituição, inclusive para fins de elaboração das notas explicativas às demonstrações financeiras.

" (NR)

"Anexo II

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 3.2.0.00.00.00-3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

3.2.0.00.00.00-3

INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO

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