PORTARIA SERES/MEC Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR MONTEIRO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202222316

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

AVENIDA TIRADENTES, 822, - LADO PAR, LUZ, SÃO PAULO/SP

2

202224158

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE BIOPARK

ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIBIO

PR 182 KM 320/321 BIOPARK, SN, BIOPARK, TOLEDO/PR

3

202302732

PSICOLOGIA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE CHRISTUS

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

RUA FRANCISCO OLIVEIRA ALMEIDA, 1100, AMADOR, EUSÉBIO/CE

4

202223604

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE COSMOPOLITA

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA

AVENIDA TAVARES BASTOS, 1313, MARAMBAIA, BELÉM/PA

5

202314792

TEOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE PATOS DE MINAS

UNIEP - UNIAO INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA

RUA TENENTE BINO, 86, PREDIO, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG

6

202222780

BIOMEDICINA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA

AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM

7

202222784

FARMÁCIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA

AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM

8

202222787

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA

AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM

9

202301879

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB

10

202212019

FARMÁCIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ESTÁCIO DE ANANINDEUA

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

RODOVIA BR-316, KM 4, 4500, ANANINDEUA NOVO, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA

11

202225278

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE FEITEP

CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA - EPP

AVENIDA PARANAVAÍ, 1164, CENTRO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL LTADA - CEITEP, PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, MARINGÁ/PR

12

202302563

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE GRAN TIETÊ

IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA

AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, CENTRO, BARRA BONITA/SP

13

202309804

RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF

14

202308064

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE INBEC

INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA EIRELI

RUA JOAQUIM NABUCO, 2906, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE

15

202221851

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 3751, - DE 3141 A 3999 - LADO ÍMPAR, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP

16

202220515

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PRIME

FAPRIME FACULDADE PRIME LTDA

RUA BRASIL, 616, SEDE DA IES, MONTE CASTELO, CAMPO GRANDE/MS

17

202323727

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE PRINCESA DO OESTE

SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA ZACARIAS CARLOS MELO, 1000, SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE

18

202215538

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO

RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, CENTRO, PENEDO/AL

19

202222699

DIREITO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA - ME

RUA MARIA ELEODORA, 101, NOVO OESTE, CAPIM GROSSO/BA

20

202309239

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

114 (cento e quatorze)

FACULDADE UNA DE ITABIRA

FACEB EDUCACAO LTDA

RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG

21

202211832

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE UNIBRAS DO MARANHÃO

CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA

RODOVIA BR 316, 6051, FACULDADE UNIBRAS DO MARANHÃO - SEDE, JARDIM PRIMAVERA, SANTA INÊS/MA

22

202302006

AGRONOMIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE UNIBRAS SANTA INÊS

CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA

AV AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, CENTRO, SANTA INÊS/MA

23

202301977

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE UNIBRAS SANTA INÊS

CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA

AV AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, CENTRO, SANTA INÊS/MA

24

202222132

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE UNIGUAÇU

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA - ME

RUA VALENTIM CELESTE PALAVRO, 1.501, CONJUNTO PANORAMA, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR

25

202321504

MERCADO FINANCEIRO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

AVENIDA RUI BARBOSA, 9551, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

26

202217697

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - IDEA SÃO LUIZ

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

AV. DANIEL DE LA TOUCHE, 2800, CAMPUS SEDE, VINHAIS, SÃO LUÍS/MA

27

202220922

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E LIDERANÇA

INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E CIENCIA DA COMPUTACAO - IBTCC

AVENIDA PROFESSOR ALMEIDA PRADO, 532, PRÉDIOS 5 E 6 , BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP

28

202209685

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

INSTITUTO UNIVERSITÁRIO UNA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

FACEB EDUCACAO LTDA

RUA MELVIN JONES, 90, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG