DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, torna público a Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 010/2023, Processo nº 090/2023, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar, para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens, Adultos e Creches, a serem pagos com no mínimo 30% dos recursos dos programas PNAE, PNAEF, PNAEP, PNAEM, PNAEJA E PNAEC, de acordo com transferência do FNDE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções/CD/FNDE nºs 026/2013, 004/2015, 021/2021, e posteriores alterações, nos termos da chamada pública nº 002/2023. Entidade Executora/Contratante: Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, Fornecedores/Contratados: Luciano Schetini Dias, CPF nº 065.152.446-65, no valor total de R$ 7.292,82; Júlio César Satlher Furtado, CPF nº 578.165.066-00, no valor total de R$ 39.998,80; José Bitencourt Cardoso, CPF nº 006.908.856-01, no valor total de R$ 30.223,01; Antônio Francisco Rodrigues Soares, CPF nº 031.818.876-76, no valor total de R$ 7.030,00; Edmard Portes, CPF nº 639.452.316-04, no valor total de R$ 7.678,21; Darlan Batista da Silva, CPF nº 024.541.987-03, no valor total de R$ 39.999,87; Mário Neves Lúcio, CPF nº 113.335.366-58, no valor total de R$ 23.411,95; Divino Fernando Fonseca Hott, CPF nº 473.670.676-72, no valor total de R$ 23.411,95; Geraldo de Paula Cunha, CPF nº 786.965.186-91, no valor total de R$ 20.581,53; Darlan Batista da Silva Júnior, CPF nº 125.778.706-39, no valor total de R$ 39.992,25; Edson Portes Amorim, CPF nº 148.934.786-05, no valor total de R$ 5.536,05; Mayco da Silva Cardoso, CPF nº 150.904.246-67, no valor total de R$ 9.908,65, Genésio de Faria Emerick, CPF nº 053.314.996-78, no valor total de R$ 34.349,40; Vanessa Faria Emerick Horsts, CPF nº 045.959.236-00, no valor total de R$ 7.719,10; Higyson Ribeiro Pitzr Guimaraes, CPF nº 075.511.376-45, no valor total de R$ 8.024,78; Isadora Cutis Pereira Furtado, CPF nº 112.457.386-07, no valor total de R$ 22.565,15; Lara Furtado Sobreira, CPF nº 113.351.526-60, no valor total de R$ 7.030,00; Rodrigo Fulanete, CPF nº 053.651.176-83, no valor total de R$ 5.169,30; Stéphanie Cristine de Souza Soares, CPF nº 127.748.587-98, no valor total de R$ 1.237,50; José Miquel da Silva Souza, CPF nº 095.693.906-62, no valor total de R$ 39.983,10; José Claudio Araújo, CPF nº 065.812.316-57, no valor total de R$ 39.995,54; valor global da Chamada Publica de R$ 421.138,87. Dotação Orçamentária nº 02.05.04.12.306.1201.2028.3.3.90.30.00 - Fontes: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário Educação e 1.552.000.0000 - Transf. Recu. Do FNDE Ref. Prog. Nac. Alim. Esc. (PNAE). Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como, Parecer da Procuradoria Geral do Município de Manhumirim/MG, considero estarem presentes os requisitos para a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24 c/c 26, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 14, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 11.947/2009 e Artigo 20 c/c Parágrafo 1º, da Resolução/CD/FNDE nº 026/2013 e 004/2015,

RATIFICO e HOMOLOGO o presente processo.

SÉRGIO BOREL CORRÊA

Prefeito