gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2024

Objeto: Aquisição de EPIS DE COURO. Entrega das propostas: a partir de 12/06/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 25/06/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 25/06/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes .

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 36/2024

Processo Nº 77/2024.

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 25 de junho de 2024, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 77/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 36/2024, para aquisição de aparelho de mamografia digital nativo, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 11 de junho de 2024.

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações
extrato DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 149/2023 Processo Administrativo n° 1826/2023

Vinculação a Tomada de Preços n° 004/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ - 02.075.216/0001-41 Contratada TOC FABRICAÇAO E CONSTRUÇAO ASFALTO E CONCRETO LTDA - CNPJ: 41.398.269/0001-55 Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA DE LIVRE ACESSO: Fica a CONTRATADA obrigada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referente ao objeto contratado, para os servidores deste órgão, conforme previsto no art. 43 da Portaria Interministerial nº 424/2016., podendo ser prorrogável mediante novo termo aditivo, acrescentando ou alterando as cláusulas que convier às partes. Data da Assinatura: 11 de junho de 2024 - Signatários: Heno Rodrigues da Silva - Prefeito - Charles Alberto Elias - Representante da Contratada. Formoso do Araguaia /TO, 29 de junho de 2024. ISRAEL BORGES NUNES - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 153177

Nº Processo: 23064022278202474. Objeto: Aquisição de bandeiras, tecidos, aviamento e afins. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gelindo João Folador,2000, Novo Horizonte - Francisco Beltrão/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153177-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre o comprasnet e edital, prevalece este à aquele.

ANDREIA CAMERA RADAELLI

Pregoeiroa

(SIASGnet - 11/06/2024) 153177-15246-2023NE000013
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 13/2024

SESSÃO PÚBLICA PE 013/2024 - COREN-RJ

A Presidente do Coren-RJ, por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 013/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 1015/2023. Objeto: contratação de serviço de telefonia IP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h00, na data de 26/06/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: pregao@coren-rj.org.br.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.

Diego Emanuel da Silva Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90082/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000397202469. Objeto: Aquisição de Itens da Marca Corning em SRP.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 12/06/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/06/2024) 254445-25201-2024NE000047
Extrato de Autorização de Fornecimento

Autorização de Fornecimento para a aquisição de Aquisição de Extrator DNA/RNA - KingFisher Duo Prime Purification System - Thermo Fisher; Dispensa de Licitação 38/2024; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei 13243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 06/06/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e a Life Technologies Brasil Com. E Ind. De Prod. Para Biotec. Ltda, CNPJ: 63.067.904/0006-69, R$ 139.141,54; Representante Legal: Gustavo Arbex Avelar
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 13/2024

Processo Licitatório Nº 32/2024

O Município de Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto fornecimento parcelado de instrumentos musicais, para as bandas marcial das Escolas Da Rede Municipal De Ensino do município de Barreiros - PE: valor Máximo Aceitável: R$ 837.894,02, O Edital e seus Anexos, podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 13 de junho de 2024 no site www.bnc.org,br, ou no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro - Barreiros - PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Data da Sessão Pública: 01 de julho de 2024 às 09h00 (horário de Brasília - DF).

Barreiros, 11 de junho de 2024

Guttemberg Bittencourt Fabricio de Lima

Secretário de Cultura
Extrato de Autorização de Fornecimento

Autorização de Fornecimento para a aquisição de Lavadora Automática de Microplacas para ensaios de Elisa com 8/ 12 posições de lavagem; Dispensa de Licitação 39/2024; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei 13243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 11/06/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e a Loccus do Brasil Ltda, CNPJ: 05.094.718/0001-08, R$ 26.936,00; Representante Legal: Leticia Mitsue Ito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 791181

Nº Processo: 63398001367202420. Objeto: Locação de contêineres frigorificados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminense - São Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar a descrição do item no Termo de Referência..

PAULO VITOR JUNQUEIRA FERREIRA

Ordenador de Despesas Substituto

(SIASGnet - 11/06/2024) 791181-00001-2024NE800652
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SMA/SUMAP/DICOM SRP Nº 56/2024

Processo 095/2024.

O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SMA/SUMAP/DICOM Nº 056/2024, PROCESSO 095/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 24/06/2024 às 8:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 24/06/2024 às 8:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov.br/ (Menu:Licitação- Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50 - Major Lage de Cima - Itabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 - 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 12/06/2024. ID LICITAR 33024.

Itabira, 11 de junho de 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 154032

Nº Processo: 23103001365202484. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais e utensílios de consumo de uso geral, que serão utilizados nas aulas práticas dos laboratórios do Complexo Alimentos do 6º andar do prédio 2 da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 238. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANA PIERRY DUERREWALD

Pregoeira

(SIASGnet - 11/06/2024) 154032-15270-2024NE800001
Extrato de Contrato

Espécie: Memorando de Entendimento; SAIC nº 34902.24/0009-1; Partes: EMBRAPA e BANCO DO BRASIL S.A.; Objeto: O presente instrumento tem como objetivo fundamental a integração de esforços entre as partes para execução do evento Embrapa 50+: a revolução do futuro começa agora; Vigência: 24/04/2024 a 27/04/2024; Data Assinatura: 24/04/2024; Signatários: Daniel Nascimento Medeiros e Rodolfo Osório de Oliveira, pela EMBRAPA; Diego Martins da Silva Ferrazzo e Camila Okata, pelo Banco do Brasil S.A..
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 17/2024

Tipo: Menor Preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado na estrada de acesso a comunidade Cibrão, zona rural do mun. de Frei Gaspar. O Edital e demais informações no Prédio Sede da Prefeitura na Rua Francisco de Bessa Couto, S/Nº - Centro, no horário de 07:00 às 13:00hs, e-mail: licitacao.fg@gmail.com. Abertura: 26/06/24 Horário: 10:00hs. Frei Gaspar, 11/06/24.

SAMARA PAULA PASSOS

Agente de Contratação
EDITAL nº 677/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 041.577/2021-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA, CNPJ: 10.588.904/0001-33, na pessoa de seu representante legal,

do Acórdão 11066/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 3/10/2023, proferido no processo TC 041.577/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 13/5/2024: R$ 111.044,36; em solidariedade com o responsável Elias Ferreira Neto, CPF 338.077.793-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 33.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343005

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01498.001027/2021-71.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.569,04. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Extrato de Autorização de Fornecimento

Autorização de Fornecimento para a Aquisição de serviço de confecção e instalação de prateleiras em aço inox na câmara fria e sala de reagentes do laboratório; Dispensa de Licitação 43/2024; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei 13243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 11/06/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e Metal Prime Esquadrias Ferro e Inox Ltda, CNPJ: 47.603.236/0001-86, R$ 39.800,00; Representante Legal: Marcelo Rossetto
EDITAL nº 656/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 041.649/2021-4

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTA GUILHERMINA - ASSAFRA - GUILHERMINA, CNPJ: 03.083.526/0001-70, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 10042/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 24/10/2023, proferido no processo TC 041.649/2021-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/5/2024: R$ 390.394,33. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 22.000,00 (art.57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 663/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 014.070/2021-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a DROGARIA SAMU FARMA LTDA, CNPJ: 17.769.080/0001-47, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9481/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 26/9/2023, proferido no processo TC 014.070/2021-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/5/2024: R$ 165.454,84; em solidariedade com os responsáveis: Samuel de Souza Araujo - CPF: 095.232.156-47, e Creusa Maria de Sousa Araújo - CPF: 909.795.596-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
Extrato de Autorização de Fornecimento

para a aquisição de Cabine de segurança Biológica PA 610 Pachane, Inox classe II B2; Dispensa de Licitação 42/2024; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei 13243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 06/06/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e a Alex Comercial Científica Ltda, CNPJ: 39.838.654/0001-24, R$ 88.566,00; Representante Legal: Maria Angela Rovina Pachane
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.03.01-PMI/SMS

Secretaria de Saúde - Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria, acompanhamento e assessoria técnica em Gestão na Saúde Pública Básica e Especializada, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2024.06.03.01-PMI/SMS. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 27 de Junho de 2024, às 08h30min. Local: Portal de Compras Eletrônicas do Município de Iguatu-Ce. Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitacaoiguatu.com.br. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Iguatu-CE, 11 de junho de 2024.

Gilderlândio Duarte da Costa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2024.06.06.01-PMI/SMS

Secretaria de Saúde - Objeto: Aquisição de Bloqueador Solar, Materiais de Endemias, EPI's e Materiais Diversos, conforme termo de referência, anexo I do edital. Julgamento: Menor Preço. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2024.06.06.01-PMI/SMS. Data da Sessão: 25 de Junho de 2024, às 08h30min. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bll.org.br. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Iguatu-CE, 11 de Junho de 2024.

Gilderlândio Duarte da Costa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 920240513000242

O(A) Secretaria de Educacao, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08h, do dia 26 de Junho de 2024, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 0000920240513000242. Objeto: Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu-Ce. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: None ou no endereço: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II, Iguatu-CE.

Iguatu-CE, 5 de Junho de 2024.

José Claudiano Pinheiro

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 48/2024

Processo 139/2024.

O Município de Iguatama torna público o pregão eletrônico, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de tomografia, angiotomografia computadorizada e ressonância magnética, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Iguatama. Abertura: 26/06/2024 às 09:00h. Edital disponível: 12/06/2024 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site www.iguatama.mg.gov.br e www.licitanet.com.br.

Iguatama/MG, 11 de junho de 2024.

Lucas Vieira Lopes

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Processo 1663/2023 - Contrato de Prest. de Serviços nº 0015/2024.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas automáticas de bebidas quentes em regime de locação e em regime de comodato para atender a Sede, a Faculdade e os Escritórios Regionais do SEBRAE-SP - Lotes 1 e 2. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 651.480,00. Data de assinatura: 10/06/2024. Assinaturas: pelo contratante: NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA e pela Contratada: CLAUDIO MALAMUD.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Processo 1663/2023 - Contrato de Prest. de Serviços nº 0016/2024.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: J.S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO EIRELI

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas automáticas de bebidas quentes em regime de locação e em regime de comodato para atender a Sede, a Faculdade e os Escritórios Regionais do SEBRAE-SP - Lotes 3,4,5 e 6. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 539.700,00. Data de assinatura: 10/06/2024. Assinaturas: pelo contratante: NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA e pela Contratada: HUGO ONOFRE PAVÃO.
AVISOS

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 3/2024

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS CULTURAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ. EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2024 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL. O período de inscrição será do dia 13 a 19 de junho de 2024 (cinco dias úteis). O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados pelo site www.taguai.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Coordenadoria Municipal de Cultura, situada na Rua José Gobbo, 546 - Centro, de segunda a sexta-feira das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo telefone 14 3386-1550 ou pelo e-mail: cultura@taguai.sp.gov.br.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 4/2024

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS CULTURAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ. EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 04/2024 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. O período de inscrição será do dia 13 a 19 de junho de 2024 (cinco dias úteis). O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados pelo site www.taguai.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Coordenadoria Municipal de Cultura, situada na Rua José Gobbo, 546 - Centro, de segunda a sexta-feira das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo telefone 14 3386-1550 ou pelo e-mail: cultura@taguai.sp.gov.br.

íntegra deste termo encontra-se no site oficial www.taguai.sp.gov.br)

Éder Carlos Fogaça da Cruz

Prefeito
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.001/2023 - SEMAD

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 016740/2019-26 - SMS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal/RN, localizada na Rua Santo Antônio, 665, 4º andar, no bairro de Cidade Alta em Natal/RN - CEP 59025-520, torna público que esta LICITAÇÃO, que se encontrava SUSPENSA em razão de impugnações que estavam sendo analisadas para julgamento, foi REMARCADA e será realizada a sessão para abertura dos envelopes de habilitação e a proposta de preços na data e horário a seguir indicados:

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos profissionais para assistência continuada de forma complementar na área ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e na atenção básica, nos estabelecimentos devidamente habilitados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Natal/RN.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 31 de JULHO de 2024 às 10h30min (horário de Brasília-DF)

EDITAL: Disponível no site: www.compras.natal.rn.gov.br

Qualquer informação ou esclarecimento poderá ser solicitado pelo e-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br.

Natal/RN, 10 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVEIRA LUCENA

Presidente da CPL
EDITAL nº 697/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 007.978/2022-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARCIA VALERIA LEAL PINTO, CPF: 805.354.297-20, do Acórdão 1024/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 20/2/2024, proferido no processo TC 007.978/2022-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Agência Nacional do Cinema - ANCINE valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/5/2024: R$ 41.965,13; em solidariedade com os responsáveis Vale do Café Cinemas Ltda, CNPJ 12.259.599/0001-61, e Maria Celeste Leal, CPF 412.211.927-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 5.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 654/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 010.613/2022-6

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SILVIA RENATA DA CUNHA ALONSO, CPF: 277.737.648-40, do Acórdão 136/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 31/1/2024, proferido no processo TC 010.613/2022-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Caixa Econômica Federal valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/5/2024: R$ 5.609.970,23. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 500.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 114620

Nº Processo: 03650.000358/2023-71.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.

Contratado: 04.819.323/0001-62 - KAELE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 3.110.040,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 160202

Nº Processo: 64.041.014.080/2023-81.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.

Contratado: 14.877.413/0002-44 - BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA.. Objeto: Aquisição de pedra de mão.

Fundamento Legal: DECRETO N°10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total: R$ 158.360,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SMA/SUMAP/DICOM SRP Nº 38/2024

Processo 066/2024.

O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SMA/SUMAP/DICOM Nº 038/2024, PROCESSO 066/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição material de escritório para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 24/06/2024 às 8:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 24/06/2024 às 8:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov.br/ (Menu: Licitação - Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50 - Major Lage de Cima - Itabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 - 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 12/06/2024. ID LICITAR 32932.

Itabira, 11 de junho de 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica N° 2/2024

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva, na localidade Mucaitá, no Município de São José do Peixe/PI. Valor Previsto: R$ 363.054,65. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Tributos, Emenda Especial, Convênio. Data De Início Do Recebimento Das Propostas: 12/06/2024. Data E Horário De Início Da Sessão Eletrônica: 26/06/2024, às 09h00min. Disponibilização Do Edital: www.tcepi.tc.br, na plataforma Licitanet - www.licitanet.com.br, Portal da Transparência, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no setor de licitações do Município. Telefone P/ Contato: (89) 99422-9916.

Edilberto Pereira Veloso

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Objeto Registro de Preços para eventual e futura aquisição de método contraceptivo DIU MIRENA. Empresa Vencedora: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ 18.269.125/0001-87, valor do Processo R$ 117.763,00. Buritis - MG, 11 de junho de 2024.

Keny Soares Rodrigues.

Prefeito

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Empresa Vencedora: CLEITON ALVES DE ARAUJO 07429256686, CNPJ 27.298.160/0001-15, valor do Processo R$ 81.032,40. Buritis - MG, 11 de junho de 2024.

Keny Soares Rodrigues.

Prefeito
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00014/24, SAIC 34905.24/0096-5, Partes: Embrapa e Elaine de Cassia Franco de Melo; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de AMORA, cultivar BRS Karajá e BRS Terena; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029; Data Assinatura: 27/05/2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Elaine de Cassia Franco de Melo.
avisoS de LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Processo Licitatório Nº 8/2024.

Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico n° 03/2024 - Proc. 08/2024, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.br com início do recebimento das propostas no dia 15/06/2024 a partir das 08h30mim, e fim do recebimento das propostas em 27/06/2024 às 08h10min. A abertura das propostas e o INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ocorrerá às 08h15min do dia 27/06/2024,

no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Licitatório Nº 7/2024.

Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico n° 02/2024 - Proc. 07/2024, tendo como objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal (cilindros em regime comodato) para atender o hospital municipal gerson dias e Outros setores da secretaria municipal de saúde. A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.br com início do recebimento das propostas no dia 14/06/2024 a partir das 08h30mim, e fim do recebimento das propostas em 26/06/2024 às 08h10min. A abertura das propostas e o INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ocorrerá às 08h15min do dia 26/06/2024,no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR.

Itacarambi, 11 de junho de 2024.

Nívea Maria de Oliveira

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023

O Município de Araguari-MG torna pública homologação: Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Departamento de Licitações e Contratos e o parecer da Superintendência de Controladoria, DECLARO que foram atendidas no PROCESSO LICITATÓRIO nº.352/2023, modalidade Concorrência Pública nº. 005/2023, Tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada Por Preço Global, Visando A Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia Para Execução do Projeto de Construção da Ciclovia Na Avenida Minas Gerais (2º Trecho) e Pavimentação de Via (1º Trecho e 3° Trecho), Que Tem Como Objetivo Propiciar Atrativo Urbano Para A População de Araguari, Dado Que A Obra Visa Atingir A Ampla Maioria dos Munícipes e Que Este Acesso É Utilizado Preferencialmente Por Todos os Públicos, Conforme Condições, Quantidades, Exigências Estabelecidas No Projeto Básico, Memoriais Descritivos, Planilha Orçamentária, Planilha de Curva Abc, Planilha de Composição de Preços, Planilha de Cotações de Preços, Cronograma Físico-Financeiro, Bdi e Demais Arquivos e Documentos Que Compoem A Pasta Técnica, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2023, com fundamento no artigo 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 com modificações posteriores, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa: SIGMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 15.015.196/0001-65, perfazendo um valor global de R$ 4.665.393,30 (Quatro Milhões Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Trinta Centavos). Publique-se na forma da Lei. Após, ao Departamento de Licitações e Contratos para a formalização dos Contratos. Araguari-MG.

Em 6 de junho de 2024

RODRIGO DA SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Infraestrutura
EDITAL Nº 34, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, Decreto 7.312/2010, Resolução IFRS nº 020/2019 e Resolução IFRS nº 080/2019, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Visitante para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. DAS VAGAS

Vagas (AC)

Vagas (PPP*)

Vagas (PcD*)

CH semanal

Área/ Disciplina

01

00

00

40 horas

Educação

*Não haverá reserva imediata de cota para pessoa preta ou parda (PPP) ou pessoa com deficiência (PcD), em função do quantitativo de vagas oferecidas.

1.1 Requisito exigido: Doutorado em Educação ou Educação Especial/ Inclusiva concluído há no mínimo 02 anos; Licenciatura em qualquer área, preferencialmente, em Educação Especial ou Pedagogia; No caso de não possuir formação em Educação Especial, exige-se também especialização, em nível de pós-graduação, na área de Educação Especial/ Inclusiva; Ser docente ou pesquisador de reconhecida competência na área de educação; Ter produção científica e técnica relevante nos últimos 5 (cinco) anos na área da educação.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período: de 12/06/2024 a 24/06/2024.

2.2 - Local: as inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail selecao.aee2024@poa.ifrs.edu.br.

3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 - A avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo será constituída de duas etapas: avaliação do currículo lattes e avaliação do plano de trabalho, apresentado oralmente, com descrição da sua trajetória acadêmica.

3.2 - O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 1 (um) ano, admitida a prorrogação, no interesse da administração, até o prazo máximo de 2(dois) anos.

3.3 - O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2(dois) anos, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.

3.4 - O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do IFRS-Campus Porto Alegre (www.poa.ifrs.edu.br)

Sergio Wesner Viana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N°: 01250.013995/2019-16

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 892115/2019

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 892115/2019, até a data de 30 de dezembro de 2024, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto 8.726, de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.

ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), RODRIGO DE MAIO ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação - IPTI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N°: 01250.033303/2018-67

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 873029/2018

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de vigência

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br nº 873029/2018, por mais 09 (nove) meses e 5(cinco) dias, com início em 28 de Junho de 2024 e término em 01 de Abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.

ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Município de Nova Iguaçu/RJ, o Prefeito, ROGERIO MARTINS LISBOA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 158958

Número do Contrato: 37/2023.

Nº Processo: 23483.003325/2023-69.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento: 1.1.1. acréscimo contratual com a inclusão do adicional de periculosidade no valor dos serviços contínuos de auxiliar de manutenção para o ifce campus aracati; 1.1.2. repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2024 que abrange a categoria de empregados em empresas de asseio e conservação e terceirização de mão de obra no ceará. 1.1.3. O presente termo aditivo pode ser rescindido antecipadamente, caso seja mais vantajoso para a administração pública iniciar uma nova contratação mediante conclusão de processo licitatório.. Vigência: 10/06/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.586,24. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Torna-se público a Concorrência Eletrônica N˚ 003/2024, objetivando a execução dos serviços Comuns de Engenharia visando à reforma dos prédios das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, do CRAS e Pintura da Prefeitura Municipal conforme Projeto Básico. Recebimento das Propostas: Até 27/06/2024 às 08 h; Análise das Propostas: Das 08h01min às 08h59min horas do dia 27/06/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min horas do dia 27/06/2024. Referência de Tempo: horário de Brasília (DF). Local de Acesso ao Edital: Plataforma BLL e Site https://tabocasdobrejovelho.ba.gov.br/. Formalização de Consultas: Plataforma BLL.

Milton da Cruz Neres

Agente de Contratação