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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13546/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, , FREVP00085432024, 773-0; 13.271.005/0001-09, , FREVP00088782024, 773-0; ***.413.328-**, , FREVP00086922024, 773-0; ***.552.698-**, , FREVP00087142024, 773-0; 05.678.551/0001-22, , FREVP00087432024, 773-0; 50.435.064/0001-93, , FREVP00087172024, 773-0; ***.348.497-**, , FREVP00086542024, 773-0; 26.268.775/0001-36, , FREVP00091982024, 773-0; 26.074.703/0001-58, , FREVP00094552024, 773-0; ***.865.458-**, , FREVP00095462024, 773-0; ***.814.638-**, , FREVP00095232024, 773-0; ***.910.118-**, , FREVP00095202024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00094932024, 773-0; 27.386.937/0001-01, , FREVP00097032024, 773-0; ***.985.471-**, , FREVP00099362024, 773-0; ***.067.798-**, , FREVP00098722024, 773-0; ***.319.688-**, , FREVP00105132024, 773-0; ***.067.076-**, , FREVP00104862024, 773-0; ***.788.028-**, , FREVP00106182024, 773-0; 10.919.460/0001-71, , FREVP00103062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.880.556/0001-27, OXA8I76, FRMEV00193062024, 606-82; 12.252.468/0001-52, IZK4545, FRMEV00397092024, 606-82; 19.539.670/0001-09, RAS6H25, FRMEV00422862024, 606-82; 11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV00438502024, 606-82; 01.460.784/0001-01, GAC2A04, FRMEV00309812024, 606-82; 08.467.868/0001-08, MLT9I73, FRMEV00158592024, 606-82; QJR6E40, FRMEV00151852024, 606-82; 00.350.232/0001-70, RRU8B49, FRMEV00426172024, 606-82; 37.927.218/0001-04, SAM2F11, FRMEV00436722024, 606-82; 17.906.168/0001-63, LLN9219, FRMEV00247192024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 34.660.070/0001-98, OGH0I31, FRMEV00268382024, 606-82; ***.717.606-**, HKW5660, FRMEV00258262024, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAV8I36, FRMEV00270042024, 606-82; JAV7H81, FRMEV00286312024, 606-82; JAD8B07, FRMEV00304672024, 606-82; 29.060.414/0001-98, QJY9I83, FRMEV00325842024, 606-82; QJY9I83, FRMEV00596292023, 606-82; 25.450.492/0001-48, IVY3G22, FRMEV00498632024, 606-82; NKH3J01, FRMEV00514442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.258.500-**, , FREVP00101142024, 773-0; ***.991.603-**, , FREVP00100362024, 773-0; ***.234.425-**, , FREVP00057372024, 773-0; ***.126.138-**, , FREVP00058342024, 773-0; ***.496.571-**, , FREVP00107062024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00088362024, 773-0; , FREVP00087982024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00086062024, 773-0; , FREVP00086102024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00092732024, 773-0; , FREVP00092752024, 773-0; ***.063.027-**, , FREVP00107302024, 773-0; ***.642.998-**, , FREVP00109292024, 773-0; 85.505.212/0001-83, , FREVP00106912024, 773-0; 32.008.760/0001-31, , FREVP00075032024, 773-0; ***.660.870-**, , FREVP00083232024, 773-0; ***.671.537-**, , FREVP00121222024, 773-0; ***.495.888-**, , FREVP00120832024, 773-0; 09.540.688/0001-77, , FREVP00122932024, 773-0; , FREVP00122952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.415.685/0001-01, RAT3J33, FRMEV00244092024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZF5G93, FRMEV00053462024, 606-82; IXW7564, FRMEV00242572024, 606-82; IZI7C90, FRMEV00062152024, 606-82; IXU2086, FRMEV00301612024, 606-82; JBE0F26, FRMEV00297062024, 606-82; IZH6H97, FRMEV00300562024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXQ8A00, FRMEV00266962024, 606-82; QCC5J18, FRMEV00270282024, 606-82; RXM0A20, FRMEV00276592024, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV00271892024, 606-82; FZS4H33, FRMEV00274162024, 606-82; 46.801.456/0001-51, OBK6686, FRMEV00439142024, 606-82; NPM0B92, FRMEV00432452024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXS9F85, FRMEV00290522024, 606-82; RXV9G74, FRMEV00295282024, 606-82; 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV00324462024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV00341012024, 606-82; RDW9I95, FRMEV00343532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV00394522024, 606-82; 85.153.609/0001-53, RLK6C18, FRMEV00045722024, 606-82; 84.697.051/0001-04, MLB9982, FRMEV00227852024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYA8F29, FRMEV00269732024, 606-82; RXV8I34, FRMEV00080482024, 606-82; RXV8I34, FRMEV00083002024, 606-82; 91.302.331/0002-12, IRQ9562, FRMEV00271282024, 606-82; IRQ9562, FRMEV00279742024, 606-82; IZN9F39, FRMEV00434442024, 606-82; 38.141.785/0001-95, MLN7H17, FRMEV00260732024, 606-82; 06.996.799/0001-02, EZU5H23, FRMEV00434172024, 606-82; 14.433.747/0001-48, JBG2C07, FRMEV00448622024, 606-82; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV00463092024, 606-82; JAC8J42, FRMEV00465992024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV00462322024, 606-82; 04.939.855/0001-33, MIH2E28, FRMEV00484622024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IUC5387, FRMEV00503042024, 606-82; 05.730.754/0001-10, QOQ1805, FRMEV00038432024, 606-82; PYB4056, FRMEV00040102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTTNº 13725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.611.075/0001-23, , FREVP00095902024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00093372024, 773-0; ***.640.958-**, , FREVP00098482024, 773-0; , FREVP00112362024, 773-0; ***.555.838-**, , FREVP00097442024, 773-0; ***.448.965-**, , FREVP00102232024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00084082024, 773-0; , FREVP00084202024, 773-0; , FREVP00084222024, 773-0; , FREVP00123392024, 773-0; ***.926.968-**, , FREVP00104422024, 773-0; ***.735.268-**, , FREVP00111032024, 773-0; 28.545.604/0001-32, , FREVP00107182024, 773-0; ***.179.985-**, , FREVP00108502024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00038142024, 773-0; ***.694.758-**, , FREVP00078032024, 773-0; ***.915.268-**, , FREVP00075902024, 773-0; , FREVP00076052024, 773-0; ***.756.744-**, , FREVP00118042024, 773-0; 60.829.264/0002-65, , FREVP00081722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.927.378/0001-11, QHJ8922, FRMEV00373882024, 606-82; 31.033.373/0001-92, CZB1828, FRMEV00373352024, 606-82; 49.311.247/0001-18, OOM8E01, FRMEV00421812024, 606-82; 06.967.206/0001-71, QHL1889, FRMEV00231572024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RAG7329, FRMEV00231312024, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00253732024, 606-82; QJJ4E60, FRMEV00257402024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 91.088.765/0001-80, IRI1883, FRMEV00271872024, 606-82; IRI1883, FRMEV00271592024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00446612024, 606-82; BEO7B55, FRMEV00453922024, 606-82; RXM6F36, FRMEV00474672024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV00282212024, 606-82; RYC7G38, FRMEV00343022024, 606-82; RLJ9G52, FRMEV00352022024, 606-82; 81.801.623/0001-65, RAC0D83, FRMEV00286762024, 606-82; 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV00477872024, 606-82; IMM0E31, FRMEV00127332024, 606-82; 37.584.261/0001-06, JBI3B27, FRMEV00518522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.617.631/0001-36, MSW2H13, EPSMA00165432024, 683-12; MSW2H13, EPSMA00169892024, 683-12; PPQ9D30, EPSMA00173602024, 683-12; 01.257.995/0022-68, SEK2H54, EPSMA00173772024, 683-13; 17.716.495/0001-52, RDX6H86, EPSMA00174072024, 683-12; 95.279.899/0001-30, RDV2J63, EPSMA00157192024, 683-12; 93.797.611/0001-93, IWI0002, EPSMA00156952024, 683-11; 43.942.650/0001-69, MFU3J58, EPSMA00198222024, 683-11; 97.837.181/0053-78, RXY1H31, EPSMA00207082024, 683-12; 12.766.454/0001-57, GEL0C15, EPSMA00207382024, 683-13; SHC4B45, EPSMA00211092024, 683-11; 77.863.223/0163-72, RXM0C10, EPSMA00208442024, 683-12; 81.159.857/0123-29, EGB5223, EPSMA00208682024, 683-11; 12.006.181/0024-39, FLV7A63, EPSMA00210572024, 683-12; ***.618.048-**, AVR7C86, EPSMA00210742024, 683-12; AVR7C94, EPSMA00212282024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ARV4735, EPSMA00210922024, 683-12; 07.636.657/0002-70, SFT1F68, EPSMA00211132024, 683-12; 02.505.168/0001-84, SZA5F72, EPSMA00211542024, 683-13; 06.105.303/0001-55, RYA9F51, EPSMA00213122024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13750/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.195.643/0001-99, RKX0A22, FRMEP00024992024, 683-13; 50.505.924/0001-18, ESJ9F67, FRMEP00026342024, 683-12; 06.041.908/0001-20, BEA6B83, FRMEP00009412024, 683-12; ***.256.816-**, ORA1455, FRMEP00013822024, 683-11; 80.776.784/0001-83, OWK5J83, FRMEP00015672024, 683-11; 47.193.149/0001-06, PLU8D85, FRMEP00036912024, 683-12; IZR9J85, FRMEP00038192024, 683-11; 30.973.841/0001-46, AVP2E99, FRMEP00016632024, 683-12; 10.873.942/0001-38, FXR8620, FRMEP00016972024, 683-13; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEP00044402024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RKW5A30, FRMEP00019222024, 683-12; 43.399.567/0001-95, DSV6F67, FRMEP00020242024, 683-12; BYX7I34, FRMEP00021532024, 683-12; 05.127.341/0001-46, RKW8J28, FRMEP00048032024, 683-12; 05.359.132/0006-32, PRO4448, FRMEP00050842024, 683-12; 62.063.177/0001-94, BEZ8E44, FRMEP00049942024, 683-12; 17.792.723/0001-73, CUW1A59, FRMEP00022922024, 683-12; 22.416.957/0001-56, QQN6I86, FRMEP00023742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13756/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.498.706/0134-88, SDK5F30, EPSMA00210352024, 690-40; 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00211712024, 688-20; 03.612.601/0001-43, RYA9H11, EPSMA00209792024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13755/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.484.564/0001-05, HEQ0A11, EPSMA00174272024, 683-12; 06.236.452/0002-34, RXM8E34, EPSMA00192692024, 683-12; 08.873.020/0004-21, BDW4D63, EPSMA00195102024, 683-12; 04.875.587/0043-92, BDF9F96, EPSMA00203032024, 683-13; BDF9F96, EPSMA00203042024, 683-13; 52.406.329/0012-03, SSV0J78, EPSMA00203962024, 683-11; 10.499.750/0002-94, AWH3A14, EPSMA00204992024, 683-12; RYV8F42, EPSMA00209062024, 683-12; RAC5817, EPSMA00211512024, 683-12; ***.995.203-**, OCP5E40, EPSMA00206372024, 683-11; 10.524.837/0001-93, SFQ7A91, EPSMA00206522024, 683-12; QRF0F18, EPSMA00208992024, 683-12; 37.929.873/0005-17, MKU2F23, EPSMA00207882024, 683-12; 22.583.277/0001-27, FPA1C37, EPSMA00208052024, 683-12; ***.147.824-**, ROJ6H03, EPSMA00208802024, 683-11; 25.634.551/0001-38, LTS2686, EPSMA00209342024, 683-11; 61.186.888/0157-00, ITQ2E38, EPSMA00209592024, 683-13; ***.059.537-**, GSW0G46, EPSMA00210142024, 683-13; 10.858.746/0001-94, RBH2A96, EPSMA00210232024, 683-12; 06.370.775/0001-35, HZQ6D99, EPSMA00211172024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

64.374.523/0001-80, , FREVP00084672024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101962024, 773-0; 44.729.510/0001-70, , FREVP00088822024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00055822024, 773-0; ***.766.288-**, , FREVP00098892024, 773-0; ***.480.436-**, , FREVP00106362024, 773-0; ***.057.398-**, , FREVP00095602024, 773-0; ***.575.571-**, , FREVP00105862024, 773-0; ***.390.818-**, , FREVP00109812024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00110182024, 773-0; 21.188.450/0001-20, , FREVP00109262024, 773-0; ***.522.166-**, , FREVP00109092024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00112922024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00077772024, 773-0; ***.850.604-**, , FREVP00075372024, 773-0; ***.992.648-**, , FREVP00076172024, 773-0; ***.993.405-**, , FREVP00082242024, 773-0; 60.814.191/0001-57, , FREVP00125002023, 773-0; ***.728.738-**, , FREVP00150592023, 773-0; ***.948.287-**, , FREVP00490812023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.817.689-**, MDO3789, FRMEV01112172024, 606-82; 04.619.568/0001-46, OMS6295, FRMEV00984342024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FTS8575, FRMEV01056442024, 606-82; FQK0340, FRMEV01058312024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RYC2B02, FRMEV01085252024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00970322024, 606-82; 07.363.001/0001-40, STJ3C08, FRMEV01124552024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFY2J22, FRMEV01127412024, 606-82; SFZ2G17, FRMEV01129012024, 606-82; 13.791.458/0001-58, GCD1B12, FRMEV01128352024, 606-82; ***.350.210-**, BWY1J02, FRMEV01132202024, 606-82; ***.339.956-**, GXS8F70, FRMEV01131872024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV1I50, FRMEV00916872024, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV01099682024, 606-82; 32.084.494/0001-26, QJD9J63, FRMEV01122732024, 606-82; 29.233.168/0001-29, JCJ2D88, FRMEV01129132024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01135532024, 606-82; ***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82; 00.713.221/0001-07, IIH2J25, FRMEV01104772024, 606-82; 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV01115152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV01114252024, 606-82; 89.718.761/0001-97, JAC9E05, FRMEV01071292024, 606-82; ***.404.959-**, MCJ2444, FRMEV01072392024, 606-82; 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV01081482024, 606-82; 93.668.127/0001-64, IUG1128, FRMEV01121862024, 606-82; 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV01125962024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01126292024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGQ7D07, FRMEV01132762024, 606-82; ***.477.119-**, AQO8C00, FRMEV01133642024, 606-82; ***.385.710-**, MIM5083, FRMEV01048672024, 606-82; 05.065.373/0001-64, MDM7444, FRMEV01079482024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01119422024, 606-82; OZN0A80, FRMEV01119532024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV01128712024, 606-82; 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV01131262024, 606-82; 45.041.725/0001-66, MIP4I60, FRMEV01132222024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAY8J49, FRMEV01135372024, 606-82; 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV01134702024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV01135942024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00861632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.753.138-**, FWA1E60, FRMEV00367432024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00171192024, 606-82; RYS4A40, FRMEV00366802024, 606-82; MLJ1360, FRMEV00369932024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00372302024, 606-82; ***.849.626-**, ETW9I85, FRMEV00387542024, 606-82; ***.760.468-**, HJZ0C34, FRMEV00380622024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKX9B03, FRMEV00399242024, 606-82; RLC0C62, FRMEV00399382024, 606-82; RYB7B95, FRMEV00409032024, 606-82; ***.967.526-**, HBZ3676, FRMEV00399622024, 606-82; 22.202.306/0001-63, QKT3D59, FRMEV00395122024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV00400992024, 606-82; 12.757.735/0001-43, GDA6B36, FRMEV00407282024, 606-82; 10.940.866/0001-36, ATU5J99, FRMEV00230362024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV00237762024, 606-82; IVX4959, FRMEV00239572024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00421162024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00433272024, 606-82; 23.806.109/0001-16, ELU9C16, FRMEV00257052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV00967992024, 606-82; 08.764.619/0001-84, QXG2I20, FRMEV01002952024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV00835002024, 606-82; JAS3G03, FRMEV00956092024, 606-82; IWG7D41, FRMEV00969862024, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUR0771, FRMEV01053612024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01097782024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01098102024, 606-82; 10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV01133762024, 606-82; ***.221.380-**, FDZ2I02, FRMEV01028202024, 606-82; 18.912.323/0001-17, EVU2938, FRMEV01112912024, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV01113112024, 606-82; 01.543.354/0001-45, FPZ5C43, FRMEV01120342024, 606-82; 73.552.531/0001-60, NWE1C69, FRMEV01121112024, 606-82; 56.385.834/0006-21, ENV5H85, FRMEV01122722024, 606-82; 26.607.430/0001-60, MGK5C11, FRMEV01125692024, 606-82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01126762024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV00897472024, 606-82; ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV01097352024, 606-82; ***.790.407-**, KPE1I45, FRMEV01107882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente