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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 31, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1812482, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário, código FCE 1.14, de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 305, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.001727/2024-32, em especial o Despacho nº 101/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2196796), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ROSILENE PIRES DOS SANTOS DA SILVA, SIAPE nº 1109887, Técnico(a) em Contabilidade, está nomeado(a), a partir de 15/2/2024, para o Cargo Comissionado de Diretor(a) Substituto(a) de Orçamento e Finanças (DOF), código CD-3, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 225/REIT - CGAB/IFRO, de 1º de fevereiro de 2024 (SEI nº 2189250), publicada no DOU nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 28, referente à dispensa de FCC, em seu art. 1º,

Onde se lê:

"Art. 1º O(A) servidor(a) FAGTON DE MATTOS NEGRAO, SIAPE nº 1361420, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a) a pedido, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Zootecnia (CCBZ), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste."

Leia-se:

"Art. 1º O(A) servidor(a) FAGTON DE MATTOS NEGRAO, SIAPE nº 1361420, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a), a pedido e a partir de 19/2/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Zootecnia (CCBZ), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste."

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA MESP Nº 37, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004662/2023-00, resolve:

Nomear a servidora THAYS DA ROCHA MOURA RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ERNANI DE LIMA NASCIMENTO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FÍSICA, de 17 de março de 2024 à 31 de março de 2024, para participar, apresentando trabalho, de Da academia à operação: tempestades severas e tornados na Bacia do Prata. em Buenos Aires/Argentina com ônus para Universidade de Buenos Aires (Diárias) 17/03/2024 - 31/03/2024; com ônus para UFSM (Passagens) 17/03/2024 - 31/03/2024; (Processo Nº 23081.009427/2024-00).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 447, de 17/02/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de acordo com o Artigo 73 do Regimento Geral da UFSM, e conforme o que consta no processo 23081.012711/2024-55, resolve:

Nº 25-DISPENSAR Maurício Severo, Matrícula SIAPE 1572672, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Estágios do CCSH IV da Divisão de Apoio Administrativo Às Ciências da Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.024, para a qual foi designado pela Portaria N. 232/CCSH, de 01/08/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 27-DESIGNAR Danier Maciel Felisberto, Matrícula SIAPE 2028778, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Estágios do CCSH IV da Divisão de Apoio Administrativo Às Ciências da Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARTINHO RODRIGUES REMEDI
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 447, de 17/02/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de acordo com o Artigo 73 do Regimento Geral da UFSM, e conforme o que consta no processo 23081.012702/2024-64, resolve:

Nº 28-DISPENSAR Mieli Antunes Nogueira, Matrícula SIAPE 1958997, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Secretária da Divisão de Apoio Administrativo Às Ciências da Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG3.014, para a qual foi designada pela Portaria N. 230/CCSH, de 01/08/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 30-DESIGNAR Maurício Severo, Matrícula SIAPE 1572672, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretário(a) da Divisão de Apoio Administrativo Às Ciências da Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG3.014.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARTINHO RODRIGUES REMEDI
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 289-DISPENSAR Victor Matheus Portela Ribeiro, Matrícula SIAPE 1913892, ocupante do cargo de Secretário Executivo, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Tecnologias Educacionais em Rede da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG4.135, para a qual foi designado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.930, de 11/08/2022. (Processo n. 013321/2024-01)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 290-DESIGNAR Alexandre Schlottgen, Matrícula SIAPE 1760208, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Tecnologias Educacionais em Rede da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG4.135.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 213, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001036/2024-41, resolve:

I - Dispensar, a pedido, Tatiana Franca Rodrigues Zanirato, Matrícula nº 1804647/SIAPE, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Diretora do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), CD-3), nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

II - Designar Murilo Borges Silva, Matrícula nº 1629697/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), CD-3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Dispensar, a pedido, Murilo Borges Silva, Matrícula nº 1629697/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

IV - Designar Eloy San Carlo Maximo Sampaio, Matrícula nº 1737132/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

V - Em consonância com o que consta no Processo SEI 23070.056570/2021-69, o período de vigência do mandato será finalizado em 29 de outubro de 2025.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 423, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.584, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBIO nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados, conforme a Lei 13.019/14, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Convênio n° 11/2023, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para execução do projeto de pesquisa "Sistemas de Gestão de Dados sobre Biodiversidade do Instituto Chico Mendes: fortalecimento de seu papel nas políticas ambientais do Brasil por meio do desenvolvimento de tecnologias inovadoras".

Art. 2º Os gestores, titular e suplente, do Convênio serão:

I - Titular: IVAN SALZO; Matrícula 1365289.

II - Suplente: MARÍLIA MARQUES GUIMARÃES MARINI; Matrícula 1422964.

Art. 3º Será de incumbência dos gestores da parceria:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio n° 11/2023;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias no âmbito do ICMBio elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) parecer técnico conclusivo de avaliação do cumprimento do objeto do Convênio e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte dos gestores da parceria (titilar e suplente), seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novos gestores.

Art. 5º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 773, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60470.000060/2022-31 e 64536.003142/2024-49, resolve:

DISPENSAR

o Coronel (EB) BERNARDO ROMÃO CORRÊA NETTO, a contar de 9 de fevereiro de 2024, das funções de Estagiário e de Assessor do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, para as quais havia sido designado por meio da Portaria EMCFA-MD nº 6.097, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, do dia 21 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 18.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIAs DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve:

Nº 204 - Art. 1º Nomear GISLEY LIMA DE MENEZES, SIAPE nº 2667667, Administradora, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, CD-02, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 205 - Exonerar, a pedido, KARINA MELLO BONILAURE, SIAPE nº 1681304, Pedagoga, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, CD-02, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Nº 206 - Art. 1º Nomear SHEILA CRISTIANA DE FREITAS, SIAPE nº 1782960, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Ensino, CD-02, da Pró-Reitoria de Ensino - PROENS.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DG Nº 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01626/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, LEONARDO CÂMARA PEREIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, do cargo em comissão de Assessor I da Secretaria de Auditoria, nível CJ-1, a partir de 14/2/2024.

Johaness Eck
PORTARIA ANS Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 9 de fevereiro de 2024, o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787-XX, da função de diretor fiscal na Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 32.399-5 e CNPJ nº 28.806.545/0001-097, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 370, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 759, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000136/2024-65, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para substituir o Coordenador de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças, do Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

JOSÉ GOMES DA SILVA; Matricula SIAPE nº 1.738.876; Assistente Técnico; e

JOÃO LOPES DO LAGO; Matricula SIAPE nº 1.143.355; Assessor.

Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do agente público indicado no inciso I do caput, exercerá a função de Coordenador de Licitações e Contratos substituto o agente público referido no inciso II do caput.

Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 1.951/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 22 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/MA nº 20, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 29, Seção II, página nº 57, de 9 fevereiro de 2024.

Art. 1º Onde se lê, BRUNO LUIS GUIMARÃES COUTO; leia-se: BRUNNO LUIS GUIMARÃES COUTO.
PORTARIA PRMG Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/02/2024, MÔNICA SOUZA RABELO, matrícula 14905, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar ALESSANDRO AUGUSTO FIGUEIREDO BRAGA, matrícula 23430, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 56, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LETICIA BRAGA RIBEIRO ZOCRATO, matrícula 23739, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Código CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar FABIO EDUARDO PINTO COELHO, matrícula 33137, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Código CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05/02/2024, a servidora Lourdes de Souza Barriquello, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26998, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) de Gabinete de Procurador da República, do 13º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora Camila Etgeton de Siqueira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31768, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) de Gabinete de Procurador da República, do 13º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32103, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Marabá;

2. Dispensar o servidor REGINALDO DE OLIVEIRA AVELINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28529, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.

3. Dispensar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAUJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, da Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.

4. Designar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAUJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, para a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Marabá;

5. Designar a servidora ELIENAI DE ARAUJO E OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32056, para a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.

6. Designar o servidor REGINALDO DE OLIVEIRA AVELINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28529, para a Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00028016/2023, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor MATHEUS DE CARVALHO E NEVES, matrícula 32323, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Designar o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula 32303, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA SG/MPF Nº 117, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022975/2024, resolve:

1. Exonerar GERSON CUNEGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 9830, do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Relacionamento, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Nomear GERSON CUNEGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 9830, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Azeredo Thome, matrícula nº 3307, ocorrida em 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor RODRIGO TOBIAS LORENZONI, Matrícula nº 15707, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor NELSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula nº 9915, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
Portaria de Pessoal Nº 247, DE 9 DE fevereiro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 427212, ocupado pelo servidor ANDRE VICTOR ARAGAO SOARES, matrícula SIAPE nº 1935595, lotado na DIAFI/SUPES/CE, a partir de 18/02/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02007.000040/2024-01).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR RENAN MOREIRA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA 388, de 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021;e considerando o Processo SUAP/IFMT n. 23188.000555.2024-91 e o teor da Decisão Proferida no Mandado de Segurança n. 1029979-83.2023.4.01.3600, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Fernanda Miguel Franco, Matrícula SIAPE n. 1972226, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, lotado no Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo, para exercício no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso, com sede em Nova Várzea Grande-MT vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança n. 1029979-83.2023.4.01.3600, nos termos do Parecer de Força Executória n. 00177/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIA nº 475, de 7 de fevereiro de 2024

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 6.703, de 1º-12-2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 4-12-2023, e considerando o que consta no PA nº 631/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIAH COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, a função comissionada de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 14-02-2024 a 25-02-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DG Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 01626/2024, resolve:

NOMEAR PRISCILA SCHUBERT DA CUNHA CANTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora I da Secretaria de Auditoria, nível CJ-1, ficando exonerada do cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria Interna, nível CJ-1, a partir de 14/2/2024.

Johaness Eck
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000530/2024-75; resolve:

Nº 69 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCOS RENATO DA SILVA LIMA, matrícula PF nº 11.073, da função de Chefe da Divisão de Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 70 Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS RENATO DA SILVA LIMA, matrícula PF nº 11.073, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SE/MTE Nº 214, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201020/2024-11, resolve:

Designar RAIGNER REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1158175, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 2.910, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000131-36.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 8-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARINILSE DE MELLO DE OLIVEIRA, matrícula 11169 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria Corregedoria Nº 7, de 8 de fevereiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir STEFANIE MARTINS BOTELHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1803207, por ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Corregedoria nº 48, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 227, Seção 2, p.40, de 30 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 59000.020219/2023-72.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
ATO Nº 689, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na SAGITUR CORRETORA DE CÂMBIO S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ 61.444.949/0001-75, com sede em São Paulo/SP, o servidor Jose Luciano Farias Junior, matrícula nº 5.616.785-7, como Presidente, e o servidor João Carlos Damasceno Reis, matrícula nº 4.810.600-3, como relator.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA Nº 119.718, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 1º e 2º da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor FLAVIO PRINCIPE PIRES, matrícula 3.311.706-3, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Operações (Demab/Diope).

Art. 2º Fica designado o servidor MANOEL SUAREZ BANZAS, matrícula 6.731.710-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Operações (Demab/Diope), ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 3º Fica designado o servidor FELIPE SOUTO DE VASCONCELOS TORRES, matrícula 3.194.749-2, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Divisão de Operações (Demab/Diope), ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 4º Fica designado o servidor WAGNER DA SILVA BENTO, matrícula 9.575.230-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop), ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 5º Fica designado o servidor GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA, matrícula 3.753.499-1, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ATO Nº 2.911, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000274-28.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 31-1-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO DE SOUZA RESENDE, matrícula 16556 (SJRS), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.909, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000264-78.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 24-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI, matrícula 12091 (SJSC), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.105632/2024-19, resolve:

Nº 93 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA RODRIGUES GUIMARAES, matrícula Siapecad nº 01813967, da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05.

Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON KOJI MATSUMOTO, matrícula Siapecad nº 01293747, para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.060776/2024-49, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/02/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora SIBELE ASSIS FLORES, matrícula Siapecad nº 01902895, Siape nº 1123414, Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, lotada na Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal.

Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 29 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 20/05/2024 e 28/05/2024 (9 dias) e entre 25/11/2024 e 14/12/2024 (20 dias).

MICHEL LOPES TEODORO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal SRRF02, de 06 de fevereiro de 2024, Nº 57 e 58, publicadas no Diário Oficial da União nº28, de 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 39, onde,

Nº 57 Se lê: "... Chefe Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1 ".

Leia-se: "... Chefe do Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG 1 ".

Nº 58 Se lê: "... a Função Comissionada do Executivo de titular da Seção de Programação e Logística da Superintendência Regional Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 ".

Leia-se: "... a Função Comissionada do Executivo de titular da Divisão de Programação e Logística - DIPOL/SRRF02 da Superintendência Regional Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 ".
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, e com base no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.057150/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, ocupado pelo servidor SEBASTIAO MARTINS REIS, matrícula siapecad nº 00027587, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia, a partir de 04 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.001077/2024-25, resolve:

Nº 40 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO, matrícula Siapecad nº 01291484, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - (DIREP) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

Nº 41 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GREISON FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01953381, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho- (DIREP) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DESPACHO de 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião bilateral Argentina-Brasil sobre a licitação para a nova concessão do Centro Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja/Santo Tomé, a se realizar na cidade de Santo Tomé, Argentina. (e-Processo nº 10265.063319/2024-74)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA Nº 102/IFB, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000198.2024-71, resolve:

Art. 1º Remover o servidor DOUGLAS RAMOS GUELFI SILVA, SIAPE nº 1625049, SIAPECAD nº 01389047, provisoriamente, conforme decisão judicial constante no Parecer de Força Executória nº 00040/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e no Ofício nº 00179/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, do Instituto Federal de Brasília para a Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a competência prevista no inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE/DF Nº 7881/2021, e o teor do Processo Administrativo Nº 0000999-59.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA, titular do cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, código CJ-3, no período de 26/2 a 1/3/2024.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 01626/2024, resolve:

NOMEAR EDISON LIVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Interna, nível CJ-1, ficando dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, nível FC-06, a partir de 14/2/2024.

Johaness Eck
PORTARIA DGP/PF Nº 368, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.013054/2023-74, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SERGIO DE CARVALHO AZEVEDO FILHO, matrículas PF nº 6.505 e SIAPE nº 1.211.370, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI