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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 74, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003160/2024-66, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 68, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 4.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003160/2024-66, resolve:

Nomear MARLLON LACERDA DE ALENCAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Comunicação Digital, da Coordenação de Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria/IFMS nº 68, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Edição 10, Seção 2, Página 16, onde se lê: "Art. 1º Nomear a servidora ELISANGELA MARTINS DA SILVA COSTA, SIAPE nº 283**** ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o cargo Diretor de Gestão Acadêmica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4.", leia-se:"Art. 1º Nomear a servidora ELISANGELA MARTINS DA SILVA, SIAPE nº 283**** ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o cargo de Diretora de Gestão Acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código CD-4."
PORTARIA SGP Nº 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13772/2023, resolve:

Designar DANIELA RODRIGUES NUNES DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância, nível FC-6, no dia 19 de dezembro de 2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.091, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.157003/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar JACIELE NEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1118983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção ao Cidadão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 47 - Designar BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 48 - Designar TULIO CESAR DA SILVA SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 49 - Dispensar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 50 - Designar RENATA GUILHOES BARROS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 51 - Designar ELISA RACHADEL para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.

Nº 52 - Designar ELISA RACHADEL para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Portfólio e Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 53 - Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal JOÃO PAULO ARAUJO DE ALENCAR do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE- 1.12.

Nº 54 - Designar o Policial Rodoviário Federal GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE- 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA PROGRAD Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA EM EXERCÍCIO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.045149/2023-63, resolve:

Art. 1º Prorrogar pro tempore o mandato do Professor do Magistério Superior Rafael Nóbrega de Oliveira Lucena, Siape nº 1226894, como Coordenador do Curso de Graduação em Matemática Bacharelado/IM/Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01, designado pela Portaria PROGRAD nº 210 de 06/12/2021, publicada no DOU em 02/12/2021, seção 2, pág.22 até o processo de escolha de novo coordenador.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/ SOF/MPO Nº 79, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o Processo SEI nº 10080.000053/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, matrícula Siape nº 1270777, Analista de Planejamento e Orçamento, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, do Gabinete, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, na Portaria AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 3, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar Maj. Brig. Eng. LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, em substituição a Brig. do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, titular do Comando da Aeronáutica;

Art. 2º Designar Brig. do Ar RENATO ALVES DE MORAES, em substituição a Maj. Brig. Eng. LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, suplente do Comando da Aeronáutica; e

Art. 3º Designar MÔNICA MORAES BORGES, em substituição a ORIEL RODRIGUES DE MORAES, suplente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.002365/2022-94, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos:

I - MARCELO SOUZA DELLA NINA, na condição de titular; e

II - GUSTAVO MEIRA CARNEIRO, na condição de suplente.

Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MJSP nº 208, de 1º de setembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.055578/2018-10 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00867/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 02094/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 2190/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 9 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR JOSÉ RENATO JACINTHO, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 8421, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, ao prevalecer-se, abusivamente, da condição de policial federal; e praticar atos de improbidade administrativa;

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, por analogia ao disposto no artigo 1º do Decreto nº 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.055578/2018-10 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00867/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº° 02094/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 2190/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR MILTON LIMA SILVA, então Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6631, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, ao prevalecer-se, abusivamente, da condição de policial federal; e praticar atos de improbidade administrativa;

II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos de anterior condenação administrativa aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.063920/2018-47.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08016.018366/2023-72 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00896/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02169/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 2191/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR VICTOR ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, Agente Federal de Execução Penal do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, matrícula SIAPE nº 1905518, com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática da infração disciplinar prevista no inciso II do mencionado artigo 132, por consumar o abandono do cargo definido pelo artigo 138 da aludida lei, bem como pela adoção das providências especificadas nos itens 9 e 10 deste Despacho;

II - DETERMINAR à Secretaria Nacional de Políticas Penais o encaminhamento de cópias das peças jurídicas do processo e deste ato punitivo ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08669.011490/2021-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00935/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02177/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02187/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por HÉRCULES WASHINGTON ALVES DE MORAES GODINHO, ex-Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1074058, mantendo-se a penalidade de suspensão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08669.011490/2021-61.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08657.115323/2021-27 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme DESPACHO n° 03969/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02193/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido administrativo manifestado por ANDRÉ NASCIMENTO DE ASSIS, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2403195, mantendo-se a penalidade de 60 (sessenta) dias de suspensão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08657.115323/2021-27.

FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.048574/2022-30 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00860/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02174/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02188/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR os pedidos de reconsideração interpostos por pedidos de reconsideração interpostos por ADEILTON DOS SANTOS NUNES, matrícula SIAPE 1969828, e CLENILSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1510422, Policiais Rodoviários Federais do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal; e PAULO RODOLPHO LIMA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1318594, e WILLIAM DE BARROS NOIA, matrícula SIAPE 2195676, ex-Policiais Rodoviários Federais, mantendo-se as penalidades disciplinares aplicadas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.048574/2022-30.

FLÁVIO DINO
Portaria de Pessoal nº 35, de 26 de janeiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar MANOELA SOUSA LEITE, CPF:***.893.491-**, do cargo comissionado de GERENTE (GF0033) da GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Edital nº 5/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-empregado temporário JOÃO CAPISTANA MARUBO, matrícula nº 3261266, de que, já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002) e, após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente ao término do contrato nº 1288/2021, o que resultou em débito no valor de R$ 2.867,52 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Portaria de Pessoal nº 30, de 26 de janeiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.755.451-**, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA GAB N° 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JÉSSICA DE OLIVEIRA LOPES, Técnica em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Diretoria de Ensino da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, para participar do evento intitulado "Universidad 2024 - 14° Congresso Internacional de Educação Superior", que ocorrerá no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, em Havana, Cuba, com ônus parcial. (Processo nº 23204.001195/2024-08)

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA REI/IFPE Nº 115, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.001825.2024-83 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, ocupado por TEÓFILO ABRAÃO GUEDES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 0139469, código da vaga nº 0211932, lotado no Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, por motivo de seu falecimento, a contar de 17/01/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria REI/IFPE nº 116, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.001856.2024-56 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ocupado por CARINA SOUTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2095211, lotado(a) na REITORIA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 20/10/2023.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria REI/IFPE nº 117, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.001134.2024-50 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS ocupado por DANIELLE DE FARIAS TAVARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1725918, lotado(a) no Campus IPOJUCA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 22/01/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora ROSE EDNA MATA VIANNA PONDÉ, Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de representar o MDA na BIOFACH 2024, principal feira mundial de alimentos orgânicos, em Nuremberg, na República Federal da Alemanha, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA. (Processo nº 55000.001683/2024-90)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2024, DANIELLE DA SILVA LIMA LOMBARDI, matrícula S061713, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Portaria de Pessoal nº 32, de 26 de janeiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, CPF: ***.334.161-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE0023) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 116, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANTONIO CESAR MARQUES DA FONSECA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457665, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SELMA TELES DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador de Apoio à Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portaria CGPED/SUSEP nº 157, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o empregado público RAFAEL GUIMARÃES BISAGGIO, matrícula Siape nº 3283668, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, para a qual foi designado por meio da Portaria Susep nº 7.971, publicada no DOU em 30 de maio de 2022, seção 2, página 19, e Apostila COCAB nº 125, publicada no BGP em 7 de novembro de 2022.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Despacho GABI/UFRB nº 42, de 25 de Janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o despacho nº 30/ 2024, expedido pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFERE o requerimento de afastamento do país, no período de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, ao servidor docente Adielson Ramos de Cristo, SIAPE Nº 1926775, lotado no Centro de Formação de Professores, para realização de Missão de estudos e pesquisa para o pós-doutorado intitulado "Discurso, arquivo, surdez: uma história das idéias linguísticas", na Espanha e França.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 172, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325738, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, PRICILA FELICIANO SILVA, matrícula nº 410370, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.001109/2024-93, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a AUREA MAIA QUEIROZ, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado GERALDO LUCIO QUEIROZ, matrícula 5013, a partir da data do óbito, 06/01/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325776, resolve:

Nº 173 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, SDNEY SANTOS SOUZA, matrícula nº 407012, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325817, resolve:

Nº 174 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, KÁTIA LIANA MORAES GUIMARÃES, matrícula nº 374640, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB).

Marcio Tancredi
Portaria UFPR nº 116, de 26 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.001440/2024-91, resolve:

I. Nomear o servidor JOEL GUSTAVO TELEKEN - 1877373, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Palotina, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Ambiental), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 91, de 23 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.057148/2023-42, resolve:

I. Nomear a servidora CAROLINA BAGATTOLLI - 2156213, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 105, de 26 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.079453/2023-95, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 31 de janeiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora RAQUEL ANGELIN SAGGIORATTO - 1547495, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, classe D, em lotação temporária - CPP/LT.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria PROGEPE/UFPR nº 196, de 26 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.000695/2024-37, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 12 de outubro de 2023, data do falecimento de AMADEU CASSILHA - 338975, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à filha CARLA MERLIN CASSILHA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 195, de 26 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.000695/2024-37, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 12 de outubro de 2023, data do falecimento de AMADEU CASSILHA - 338975, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge SONIA CABRAL MERLIN, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 197, de 26 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.001410/2024-85, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 26 de dezembro de 2023, data do falecimento de ALDIR ALDRIN PERESZLUHA - 1170151, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge GISLAINE MAIA AMORIM PERESZLUHA, calculado com base no salário percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 198, de 26 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.001935/2024-11, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 08 de janeiro de 2024, data do falecimento de MILTON CARLOS MARIOTTI - 2328013, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge SIMONE RAUCHBACH MARIOTTI, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, classe 7, nível 702, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.011505/2018-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIQUINHA WA'UTOMONEPE, na condição de companheira do ex-servidor Edson Tomussú Xavante, matrícula SIAPE nº 0444232, ocupante do cargo de Tratorista, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Portaria SUSEP nº 8.257, de 26 de Janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 19 de janeiro de 2024, a servidora JÚLIA NORMANDE LINS, matrícula Siape nº 3353846, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código CCE 1.13, para o qual foi nomeada pela Portaria SUSEP nº 8178, publicada no DOU em 17 de julho de 2023.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria GBR/UFRPE nº 86, de 26 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000679/2024-55, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, JOSEVALDO RIBEIRO SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente da aposentadoria de ISMAEL GAIAO DA COSTA, conforme Portaria GR/UFRPE nº 12/2024, de 08/01/2024, publicada no DOU de 09/01/2024, Seção 2, página 24, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 296855, tipo de vaga: VCG. Lotação no(a) Coordenação da Estação Experimental de Cana-de-açúcar do Carpina (CEECAC).

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 87, de 26 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000178/2024-79, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 08/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade SAULO FILIPE DA SOUZA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1126626, código de vaga nº 296942, lotado(a) no(a) Coordenação de Movimentação, Aposentadorias e Pensões - CMAP/DAP/PROGEPE, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme Ato nº 4921/23-SGP, de 14/12/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP/MGI nº 1.049, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE nº 1782109, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.050, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME HENRIQUE SOUZA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1706747, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 53, de 25 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 31/2024 - PROENSINO, de 24-01-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MÔNICA BOMTEMPO REIS SOARES, matrícula Siape 154****, para o cargo de Diretora de Processos Seletivos do IF Sudeste MG, código CD-03, a partir de 29-01-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 58, de 26 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Memorando Eletrônico nº 1/2024 - RPBGAB, de 26-01-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NARA SOARES COSTA, matrícula Siape 187****, para o cargo de substituta da Diretora de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, código CD-03, a partir de 29-01-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 52, de 25 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 31/2024 - PROENSINO, de 24-01-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora CARMEN CRISTIANE BORGES LOSANO, matrícula Siape 214****, do cargo de Diretora de Processos Seletivos do IF Sudeste MG, código CD-03, a partir de 28-01-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 56, de 26 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Memorando Eletrônico nº 1/2024 - RPBGAB, de 26-01-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MÔNICA BOMTEMPO REIS SOARES, matrícula Siape 153****, do cargo de substituta da Diretora de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, código CD-03, a partir de 28-01-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 1.092, de 26 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.410356/2023-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GUILHERMO ZACARIAS SOLOAGA CARDOZO, matrícula SIAPE nº 0116098, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.080, de 25 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.111186/2023-82, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAGMAR SILVA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ INÁCIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE