gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160420

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64554.001072/2022-12.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: 19 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 94.034.394/0001-42 - MIRIAM VALERIA DOS SANTOS GONCALVES - ME. Objeto: O 1º term o a d itivo a o co ntrat o d e prestação de serviços nº 001/2022,

c elebra do entre a uniã o p o r intermé d io do 19° grup o d e artilharia d e

c ampanha e a e m presa miriam valéria cardoso dos santos ltda.. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.540,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 168/2023.

Nº Processo: 23348.004330/2023-43.

Dispensa. Nº 117/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 13.430.626/0001-80 - COLLA & DALLEGRAVE SERVICOS DE TOPOGRAFIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 76/2023 por 50 (cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2023 a 07/02/2024, nos termos do artigo 6º, inciso xvii, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 07/03/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.238,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
aviso DE LICENÇA

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos (UTFPR-DV), torna público que requereu ao IAT, a Licença Ambiental Prévia, para Ensino, Extensão e Pesquisa do campus. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA

Diretor Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata para Registro de Preços nº 11/2024, Processo Administrativo 23538.023677/2023-58 PE nº 90.005/2024, celebrado entre Humap/UFMS-EBSERH e as empresas: 1) ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 03.785.610/0001-36. Valor Total R$ 1.882.011,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil onze reais e dez centavos). Objeto: eventual Aquisição parcelada de material de OPME - Próteses não convencionais, Cirurgia Primária de Quadril e Ombro, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS, especificados nos itens 4.4 do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº 90005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Global da ATA R$ 1.882.011,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil onze reais e dez centavos). Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG Superintendente Humap-UFMS/EBSERH Campo Grande- MS, 08/03/2024
RETIFICAÇÃO

No Extrato do 1º Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação, que entre si Celebram A União, Através do Comando do Exército, e O Estado de Pernambuco publicado no D.O.U Nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 3, Página 23. Onde se lê: "...CNPJ nº 00.394/525/0001-03...", Leia-se: "...CNPJ nº 00.394.452/0001-03..."
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158564

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23388.000291/2021-77.

Contratante: IFAM - CAMPUS LABREA. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com base convenção coletiva de trabalho da categoria - am000057/2024. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.384,80. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EDITAL Nº 20, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Apucarana da UTFPR, de que trata o Edital nº 79/2023 DIRGEP, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2023, Seção 3, página 112 e 113.

O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente (Processo nº 23064.058662/2023-24).

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

ÁREA/SUBÁREA: ENGENHARIAS II/ENGENHARIA QUÍMICA

Classificação

Inscrição

Candidata

Média Final

1º

155388

SIRLEI MARQUES PASCHOAL

78,0

Das vagas destinadas às pessoas com deficiência:

Não houve inscritos.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
EDITAL Nº 22, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Francisco Beltrão da UTFPR, de que trata o Edital nº 1/2024 DIRGEP, publicado no DOU de 05 de janeiro de 2024, Seção 3, página 56.

O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente (Processo nº 23064.062416/2023-77).

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

ÁREA/SUBÁREA: ENGENHARIAS II/ENGENHARIA QUÍMICA

Classificação

Candidato(a)

Média Final

1º

JONAS SANTANA ALBUQUERQUE

81,17

2º

ROGER GALLON

73,70

3º

PATRICIA ALINE BRESSIANI

68,70

ÁREA/SUBÁREA: LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES/LINGUÍSTICA E LETRAS

Não houve aprovados

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Não houve inscritos.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 2/2024 FMS

Processo Licitatório nº 10/2024 FMS - Pregão Presencial nº 02/2024 FMS - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, elétrica e hidráulica, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de Pedras Grandes/SC. Data de abertura: 20/03/2024 às 09h30min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de licitações da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon - 311 ou pelo telefone: (48) 36593000. Base legal Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/92.

Pedras Grandes/SC, 7 de Março de 2024.

Agnaldo Filippi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10469.722003/2023-59.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.139,34. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE contrato

CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 12/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO MAPA 942013/2023.

CONTRATANTE: MUNICPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, inscrito no CNPJ nº 76.205.970/0001-95, com endereço à Rua Expedicionário João Maria, 1020 - Centro - 85.301-410, Laranjeiras do Sul, Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JONATAS FELISBERTO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 3.993.XXX-X-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 588.875.XXX-XX.

CONTRATADO: MJ INDUSTRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.961.707/0001-32, situada na Av. Dom Geraldo Sigaud, nº 480, Centro, Missal-PR, CEP 85.890-000, representado pelo Sr. MARCELO LUIZ SCHREINER, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.560.XXX-XX.

Valor Total: R$ 17.999,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Foro: Comarca de Laranjeiras do Sul - Paraná

Data de Assinatura: 29 de fevereiro de 2024
AvisoS de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2024

O Município de Alvarenga torna público o Edital do PROCESSO nº 009/2024 - PREGÃO ELETRONICO nº 006/2024, sendo o objeto: aquisição de aparelhos tablet, com recursos do bloco de investimento do Fundo Nacional de Saúde programa informatiza APS., de conformidade com as especificações técnicas constantes do instrumento convocatório e seus anexos.

A data da realização do certame será no dia 26/03/2024 às 9h00 hs. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos https://licitar.digital/ e www.alvarenga.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (33) 3328 -1193 - Setor de Licitações.

CONCORRÊNCIA pública Nº 3/2024

O Município de Alvarenga torna público o Edital da Concorrência Pública do PROCESSO nº 010/2024 - CONCORRENCIA nº 003/2024, sendo o objeto: a Contratação de serviços de engenharia consistentes em execução de obras de infraestrutura de acesso à capela velório da Cidade de Alvarenga MG, de conformidade com as especificações técnicas constantes do instrumento convocatório e seus anexos. A data da realização do certame será no dia 27/03/2024 às 10h00 hs.

A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos https://licitar.digital/ e www.alvarenga.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (33) 3328 -1193 - Setor de Licitações.

Alvarenga/MG, 8 de Março de 2024.

Cristiane Vieira de Souza

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 35014.008493/2020-11.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 14/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/05/2023 até 21/05/2024.. Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.400,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67267008602202350. Objeto: Aquisição de material de pintura. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 11/03/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 08/03/2024) 120633-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114606

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 20668.000739/2018-07.

Dispensa. Nº 36/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 04.955.538/0001-00 - JC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional, contrato de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a necessidade de comunicação da agência de redenção/pa, para acesso à internet, incluindo instalação, configuração e manutenção do serviço.. Vigência: 02/02/2024 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EDITAL DE DECISÃO 6EAA55

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

DANIELA FUMIE TANAKA

14152.105611/2023-19

AI

22.572.222-4

36.966,14

PANIFICADORA GAUCHA LTDA

14152.207902/2023-41

AI

22.674.513-9

416,18

Em 8 de março de 2024

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL Nº 281-TCU/SEPROC, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

TC 033.914/2020-6 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o HOSPITAL DR ARMANDO XAVIER VIEIRA, CNPJ: 20.754.925/0001-35, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2063/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 21/3/2023, proferido no processo TC 033.914/2020-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e o condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/2/2024: R$ 323.448,63; em solidariedade com o responsável André Luiz Aglio Soares - CPF: 685.904.406-30. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155907

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 23534.001183/2022-71.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS. Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 15,70% (quinze inteiros e setenta centésimos por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, com fulcro no art. 171, inciso i do rlce 2.0;

alteração quantitativa do objeto contratual mediante acréscimo de 26,85% (vinte e seis inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) e supressão de 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por centos) sobre o valor global atualizado do contrato, com fulcro no art. 171, inciso ii do rlce 2.0.. Vigência: 07/03/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.135.999,68. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EDITAL Nº 269-TCU/SEPROC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

TC 033.508/2015-1 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Lourival Mendes de Oliveira Neto, CPF: 310.702.215-20, do Acórdão 1287/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 28/2/2023, proferido no processo TC 033.508/2015-1, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica Lourival Mendes de Oliveira Neto notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/2/2024: R$ 91.182,72; em solidariedade com os responsáveis: Guguzinho Promoções e Eventos Ltda. - ME - CNPJ: 06.172.903/0001-36, Associação Sergipana de Blocos de Trio - CNPJ: 32.884.108/0001-80 e Carlos Augusto Fraga Fontes - CPF: 925.899.285-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 56.861,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 791800

Nº Processo: 63105000330202422. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços técnicos de Caldeiraria Leve, a serem executados nos navios apoiados pela Base Naval do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/03/2024 das 09h15 às 11h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Ilha de Mocangue S/n, Ponta da Areia - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791800-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARLON RAMOS DE ARAUJO

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 08/03/2024) 791800-00001-2024NE000319
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004259485

Objeto: Aquisição de Fresadora e Torno Mecânico

Abertura das propostas: 19/03/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 35014.008493/2020-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Reajuste do valor mensal atualizado de r$ 3.487,76 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), e global de r$ 28.127,10 (vinte e oito mil, cento e vinte e sete reais e dez centavos), para o período de 20/09/2023 até 21/05/2024.. Vigência: 21/05/2021 a 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.400,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO Nº019/2024.

O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial designado pelo Decreto nº001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de março de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO ITEM", Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) veículos para atender Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência. Para tanto informa que a sessão pública será realizada no dia 22 de março de 2024, às 09h00min (horário oficial de Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na forma digital, no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma "on-line" para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados através do Decreto Municipal nº 001, de 08 de Janeiro de 2024, ou no futuro, ao que os substituir. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Avenida Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-mail: licitacaojuti@hotmail.com

Juti/MS, 8 de Março de 2024.

Gilson Marcos da Cruz

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 791800

Nº Processo: 63105000132202469. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços técnicos especializados na retirada e recomposição de interferências do Navio Escola Brasil.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 11/03/2024 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 15h15. Endereço: Ilha de Mocangue S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791800-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARLON RAMOS DE ARAUJO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/03/2024) 791800-00001-2024NE000319
AVISO DE CONVALIDAÇÃO

DECISÃO proferida no PROAD. n.º 4206/2023; Trata-se solicitação de convalidação dos atos praticados com o objetivo de firmar Convênio/Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e a Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas (JFAL), para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação e compartilhamento de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa científica e tecnológica; Considerando-se a conclusão do Parecer SJA nº 243/2023 (doc. 09), que opina "pela possibilidade de convalidação do acordo de cooperação técnica (doc. 04), com espeque no art. 55 da Lei 9.784 de janeiro de 1999, desde que praticados todos os atos preparatórios conforme exigência do art. 53 do Ato TRT19 GP n. 103/2022, verificando-se em especial a competência dos signatários, ante a análise dos documentos exigidos no art. 53, III e IV do mencionado Ato." constando nos autos o plano de trabalho (doc.11), a documentação exigida (docs. 12, 13 e 15), e a sugestão da Diretora-Geral, aprovo e convalido o acordo de cooperação técnica (doc. 04).

Maceió, 8 de março de 2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Desembargador Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 64/2022.

Nº Processo: 25000.018893/2022-94.

Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 41.333.691/0001-22 - C. G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 18/04/2023, o valor anual passou de R$ 10.950.000,00 (dez milhões novecentos e cinquenta mil reais) para R$ 11.238.257,82 (onze milhões, duzentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.238.257,82. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contratos acessórios de Prestação de Serviços vinculados ao Contrato nº 17/2021, cujo objeto é a gestão administrativo-financeira do Projeto de Extensão "Análise Microbiológica de Alimentos, Água, Ar, Equipamentos, Manipuladores", firmados entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa e a(s) empresa(s):

CONTRATO

VIGÊNCIA

VALOR

CONTRATO: 01/2024 - RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE: Usibras Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - Nº DO CNPJ: 08.395.782/0003-89

26/02/2024 a 26/01/2025

R$ 57.921,54

Fortaleza, 8 de março de 2024. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC
EXTRATO DE CONTRATO

Contratos acessórios de Prestação de Serviços vinculados ao Contrato nº 17/2021, cujo objeto é a gestão administrativo-financeira do Projeto de Extensão "Análise Microbiológica de Alimentos, Água, Ar, Equipamentos, Manipuladores", firmados entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa e a(s) empresa(s):

CONTRATO

VIGÊNCIA

VALOR

CONTRATO: 07/2024 - RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE: GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A - Nº DO CNPJ: 07.574.718/0001-30

22/02/2024 a 22/01/2025

R$ 10.997,73

Fortaleza, 8 de março de 2024.JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC
EXTRATO DE CONTRATO

Contratos acessórios de Prestação de Serviços vinculados ao Contrato nº 61/2020, cujo objeto é a gestão administrativo-financeira do Projeto de Extensão "Laboratório de Materiais de Construção Civil - LMCC", firmados entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a Fundação ASTEF e a(s) empresa(s):

CONTRATO

VIGÊNCIA

VALOR

CONTRATO: 13/2024 - RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE: CONSÓRCIO GTM - PREFABRICK - TDOIS - Nº DO CNPJ: 52.064.179/0001-44

27/02/2024 a 27/03/2025

R$ 2.219,49

CONTRATO: 15/2024 - RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATANTE: SS&B CONSTRUTORA LTDA - Nº DO CNPJ: 09.572.788/0001-85

27/02/2024 a 27/03/2025

R$ 544,63

Fortaleza, 8 de março de 2024. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158147

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23041.015138/2023-27.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 05.680.391/0001-56 - FSF TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2023-reitoria e a renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.596,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EDITAL Nº 283-TCU/SEPROC, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

TC 025.809/2021-0 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CNPJ: 43.337.682/0001-35, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9897/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 17/10/2023, proferido no processo TC 025.809/2021-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/2/2024: R$ 1.227.513,91; em solidariedade com o responsável Marcos Antônio Gonçalves - CPF: 680.707.308-97. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Diretor
EXTRATO DE contrato

CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 9/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO MAPA 942013/2023.

CONTRATANTE: MUNICPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, inscrito no CNPJ nº 76.205.970/0001-95, com endereço à Rua Expedicionário João Maria, 1020 - Centro - 85.301-410, Laranjeiras do Sul, Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JONATAS FELISBERTO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº X.XXX.368-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 588.875.XXX-XX.

CONTRATADO: SIMEX - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.827.383/0001-76, situada na Rua Tucurui, nº 995, Vila Carli, Guarapuava-PR, CEP 85.040-364, representado pelo Sr. KARL MATHIAS LEH, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.488.XXX-XX e portador da cédula de identidade nº 589.XXX-SSP/PR e pela Sra. MADALENA REMLINGER, inscrita no CPF/MF sob o nº 225.665.XXX-XX e portadora da cédula de identidade nº 865.XXX-SSP/PR.

Valor Total: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Foro: Comarca de Laranjeiras do Sul - Paraná

Data de Assinatura: 29 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 365/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para reformas e adaptações nas Seccionais do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: FORT SERVICE COMPANY & CONSTRUTORA EIRELI. Prorrogação do prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 28/2019.

Nº Processo: 35393.000182/2019-45.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.234.984/0001-40 - LYC - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.. Objeto: Reajuste pela variação acumulada do IGP-M do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Guarulhos/SP. Novo valor mensal. R$ 47.304,60. Vigência: 25/12/2019 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.655,20. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 42/2021.

Nº Processo: 25410.019244/2019-83.

Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 07.229.827/0001-10 - NEOVERO SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 42/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2024 a 07/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Torna público que realizará licitação dia 27/03/2024, às 08h20min, no endereço eletrônico: http://itaudeminas.mg.gov.br/pregao-eletronico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de UBS Tipo II, p/funcionamento do PSF3, situada a Pça Argemiro Ferreira do Amaral, 278 - Sagrada Família, neste município, c/o fornecimento de todos os materiais e de mão-de-obra, conforme resolução SES/MG nº 8.753 e 9.241/2023. Contatos: 35-3536-4995, licitacao@itaudeminas.mg.gov.br, www.itaudeminas.mg.gov.br.

DANIELA APARECIDA QUEIROZ

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 343030

Número do Contrato: 2/2019.

Nº Processo: 01404.000185/2018-18.

Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços.. Vigência: 15/05/2019 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 667.990,80. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
RETIFICAÇÃO - UASG 153173 - FNDE

Nº Processo: 23034.020698/2020-40.

Publicação do DOU, dia: 31/01/2024, Edição: 22, Seção:3, Página: 23, Contrato 113/2021 - UASG 153173 - FNDE.

Onde se lê:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Original n.º 113/2021, com vigência a partir de 03/02/2024, e encerramento em 03/02/2025, resguardado o direito da repactuação de preços, conforme Cláusula Décima Quarta do contrato original.

Leia-se :

Com a presente retificação da vigência do Contrato n.º 113/2021 será de 02/02/2024 a 02/06/2026, quando completará 56 (cinquenta e seis) meses.

A Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo não dispõe o valor global do Contrato n.º 113/2021 para 28 (vinte e oito) meses, apenas o valor para 12 (doze) meses, o qual será indicado na Cláusula Quarta do presente Termo.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 23525.017487/2023-41 - Pregão nº 202/2023-HUCAM/UFES. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de MATERIAL OFTALMOLÓGICO DIVERSO - LENTES, BISTURIS, SONDAS E OUTROS AFINS, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Data da Assinatura: 07/03/2024. Empresa: ASLI COMERCIAL LTDA / 01.578.276/0001-14, Item - Quant. - Valor Unitário: 4 - 50 - R$680,00, 15 - 10 - R$66,50, 16 - 10 - R$66,50; DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. / 01.686.305/0001-61, Itens: 6 - 2500 - R$18,00, 7 - 2500 - R$15,00, 41 - 180 - R$18,00; MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A / 21.998.885/0001-30, Itens: 8 - 40 - R$175,00, 32 - 5 - R$28.500,00, 34 - 30 - R$340,00, 35 - 30 - R$520,00, 36 - 30 - R$495,00; NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, / 20.956.481/0001-10, Itens: 31 - 60 - R$140,00; ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA / 41.227.287/0001-74, Itens: 17 - 20 - R$64,50, 18 - 30 - R$63,90, 19 - 25 - R$65,00, 20 - 30 - R$63,90, 21 - 20 - R$65,00, 22 - 20 - R$65,00, 23 - 20 - R$65,00, 24 - 20 - R$65,00, 25 - 10 - R$90,00, 26 - 10 - R$110,00, 27 - 10 - R$110,00, 29 - 60 - R$210,00, 30 - 60 - R$165,00, 33 - 30 - R$600,00; SURGICALL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 27.437.015/0001-78, Itens: 1 - 120 - R$22,00, 2 - 48 - R$300,00, 5 - 20 - R$385,00, 28 - 30 - R$250,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2024, será realizada no dia 26 de março de 2024 às 09:30, Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Pneus, para manutenção da frota de veículos municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 002/2024, será realizada no dia 26 de março de 2024 às 10:00, Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades das secretarias municipais de Tocantínia.

De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de Regionalidade nº 008/2024 e a pertinente à matéria do objeto desta licitação. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de TOCANTÍNIA - TO, situada Av. Tocantins, nº 220 - Centro - CEP: 77640-000 - TOCANTÍNIA - TO; Setor de Licitações - E-mail: tocantinialicitacao@gmail.com; Site: https://transparencia.tocantinia.to.gov.br/; Fone: (63) 3367-1277.

Tocantínia, 8 de março de 2024.

WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Torna público nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. Extrato de Contrato: Nº 146001/2023-2024- Processo de Licitação Nº 146/2023 - Pregão Presencial Nº 055/2023l. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para publicação de dos atos administrativos oficiais do Município. Vencedor; A COMUNICAÇÃO.COM LTDA, CNPJ sob o nº 17.340.769/0001-51, VALOR GLOBAL: 173.200,00 (CENTO E SETENTA E TRES MIL E DUZENTOS REAIS). Luisburgo/MG, 15 de janeiro de 2024.

Torna público nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 o Extrato de Contrato 144001/2023-2024, 1440020/2023-2024, 144003/2023-2024, 1440004/2023-2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023, CHAMAMENTO 008/2023. OBJETO: Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural utilizados na merenda escolar e distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de educação. Vencedores; Silvanil Thasmo, DAP: SDW0615887766202801220258, Arlete da Conceição Thasmo Muniz, DAP nº SDW0071574916132801220209, Ramon Muniz Thasmo, DAP: SDW14405161116472801220232, Edimar Fernandes Faria, DAP: SDW05551974162144001220203 DO VALOR GLOBAL: R$ 147.390,60 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais e trinta e três centavos). Luisburgo/MG, 15 de janeiro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20 5P62JK, de 7 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CANOAS GRILL LTDA

14152.200014/2023-05

AI

22.666.625-5

CANOAS GRILL LTDA

14152.200015/2023-41

AI

22.666.626-3

CFC VITORIA PASSA E FICA LTDA

14152.195113/2023-50

AI

22.661.724-6

CFC VITORIA PASSA E FICA LTDA

14152.195155/2023-91

AI

22.661.766-1

CFC VITORIA PASSA E FICA LTDA

14152.195354/2023-07

AI

22.661.965-6

COLEGIO BETESDA LTDA

14152.191315/2023-22

AI

22.657.926-3

COLEGIO BETESDA LTDA

14152.191318/2023-66

AI

22.657.929-8

CREPERIE84 LTDA

14152.010796/2024-65

AI

22.693.544-2

JLC SERVICOS DE CONSTRUCAO E EMPREITADA LTDA

14152.139615/2023-09

AI

22.606.226-1

JOSILEIDE PAULINO DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO

14185.002041/2024-18

ND

20.296.419-1

MARIA DAIANA DE MEDEIROS 06857269408

14152.011013/2024-61

AI

22.693.761-5

MARIA DAIANA DE MEDEIROS 06857269408

14152.011018/2024-93

AI

22.693.766-6

PIZZARIA SURICATO PONTA NEGRA LTDA

14152.203208/2023-54

AI

22.669.819-0

PIZZARIA SURICATO PONTA NEGRA LTDA

14152.206580/2023-12

AI

22.673.191-0

PLS PESCADOS LTDA

14152.112596/2023-65

AI

22.579.207-9

RESTAURANTE ALVORADA LTDA

14152.190002/2023-57

AI

22.656.613-7

TRANSPORTES TRANSPOTURAL EXPRESS DULLAR LTDA

14152.211757/2023-01

AI

22.678.368-5

VIVIANE E. R. ARAUZ LTDA

14152.200036/2023-67

AI

22.666.647-6

VIVIANE E. R. ARAUZ LTDA

14152.200037/2023-10

AI

22.666.648-4

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe do Setor de Multas e Recursos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160426

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 64460.000042/2024-91.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO. Contratado: 09.144.019/0001-86 - ATLANTIC MUDANCAS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Alterar as cláusula segunda e terceira, respectivamente vigência e valor, do contrato nº 01/2024 - d subs santo ângelo.. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.066,70. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Objeto: Termo aditivo: 5º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/02/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 29/02/2024 e termino em 31/03/2024, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20220053. Modalidade: Tomada de Preço nº 2/2021-00012. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia objetivando a reforma do ginásio poliesportivo Dr. Silas Freitas no município de Mãe do Rio - Pa. Em conformidade com o projeto básico, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro e memorial descritivo. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA, de CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: D & N Engenharia LTDA, de CNPJ sob o nº 15.151.287/0001-28.

Objeto: Termo aditivo: 5º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/02/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 29/02/2024 e termino em 31/03/2024, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20220054. Modalidade: Tomada de Preço nº 2/2021-00013. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia objetivando a reforma do Terminal rodoviário do município de Mãe do Rio - PA. Em conformidade com o projeto básico, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro e memorial descritivo. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA, de CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: D & N Engenharia LTDA, de CNPJ sob o nº 15.151.287/0001-28. Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira - Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023

Objeto: Registro de Preço para Contratação de Pessoa Jurídica para a realização dos Serviços de Transporte Escolar (sob Regime de Fretamento) com condutor habilitado, dos alunos do Município de Cerro Corá/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Contratados: EWERTON TALLISSON DE CARVALHO TRANSPORTES - CNPJ: 32.127.406/0001-26. MAXWELL G DE MELO - CNPJ: 33.036.764/0001-96. FRANCISCO DANIELSON DA SILVA FARIAS 06757385473 - CNPJ: 44.944.449/0001-83. JOSE ADRIMARIO DE FRANCA 02926160402 - CNPJ: 44.821.446/0001-52. JOSE ELIVAGNO CAETANO DA SILVA 07665119441 - CNPJ: 45.313.508/0001-88. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10.520/2002. Resumo: EWERTON TALLISSON DE CARVALHO TRANSPORTES - CNPJ: 32.127.406/0001-26, saiu vencedor nos itens: 2, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 17; totalizando o valor de R$ 315.750,00 (Trezentos e quinze mil, setecentos e cinquenta reais). MAXWELL G DE MELO - CNPJ: 33.036.764/0001-96, saiu vencedor nos itens: 3, 12; totalizando o valor de R$ 67.590,00 (Sessenta e sete mil, quinhentos e noventa reais). FRANCISCO DANIELSON DA SILVA FARIAS 06757385473 - CNPJ: 44.944.449/0001-83, saiu vencedor nos itens: 5, 7; totalizando o valor de R$ 71.450,00 (Setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais). JOSE ADRIMARIO DE FRANCA 02926160402 - CNPJ: 44.821.446/0001-52, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 47.280,00 (Quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). JOSE ELIVAGNO CAETANO DA SILVA 07665119441 - CNPJ: 45.313.508/0001-88, saiu vencedor nos itens: 4, 10, 15; totalizando o valor de R$ 101.942,00 (Cento e um mil, novecentos e quarenta e dois reais). Vigência das Atas de Registro de Preços: 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Cerro Corá/RN, em 08 de março de 2024. Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN. CNPJ: 08.173.502/0001-26 - Raimundo Marcelino Borges - Prefeito.