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PORTARIA SG/MPF Nº 1.306, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000715/2020-69, resolve:

AUTORIZAR, até 9 de março de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código GF0010, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00483906/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, matrícula nº 32203, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 974, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Giordano Bruno Vieira de Barros, matrícula nº 30955, ocorrida em 25 de novembro de 2024, publicada no DOU de 26 de novembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00501485/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Bacharela em Direito, matrícula nº 29907, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 756, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 8 de maio de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da referida Secretaria, em vaga decorrente do apostilamento de Carolina Teixeira Cabral Iasbech, matrícula nº 32203.

2. Dispensar LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29212, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Nomear LICIA MOREIRA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29212, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PGE Nº 44, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3171/2024-STCB/PRE-AP, de 17 de dezembro de 2024 (PR-AP-00033970/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como substituto eventual da Procuradora Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, em razão do afastamento concomitante de ambos, no período de 6 a 18 de janeiro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.443/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES, nos autos da Ação Penal nº 0000638-92.2019.4.01.3301, em trâmite na Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Fica designado o Procurador da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, nos autos da Ação Penal nº 1003479-21.2023.4.06.3800, em trâmite na Seção Judiciária de Minas Gerais, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 3º Fica dispensada a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 698, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 29 de julho de 2024, para compor o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ e, em auxílio, atuar perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.211, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nas Portarias PGR/MPF nos 760, de 15 de setembro de 2022, e 299, de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1421/2024-4ª CCR, de 16 de dezembro de 2024, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 414, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 14 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

I - 1º OCITA - Ofício Financiamento de Atividades com Impacto Ambiental: Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO;

II - 2º OCITA - Ofício Fauna: Procurador da República AILTON BENEDITO DE SOUZA;

..................................................

X - 10º OCITA - Ofício Patrimônio Cultural e Histórico: Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Chefe
PORTARIA PRR4 Nº 246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Dispensar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Nomear o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Chefe
PORTARIA PRR4 Nº 247, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito VIVIANE FONTOURA GOMIDE, matrícula nº 11.024, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Dispensar o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Nomear o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar a Analista do MPU/Direito VIVIANE FONTOURA GOMIDE, matrícula nº 11.024, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Chefe
PORTARIA PRR4 Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Nomear a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Chefe
PORTARIA SE/MT N° 490, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037152/2024-11, resolve:

Nomear ESTER ALMEIDA DUARTE FONSECA, CPF nº 044. ***. ***-61, para o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, ALINE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 11661-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) NDEnergia/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar WALTER DE CARVALHO PARENTE da função de interventor da OABPrev-RJ - Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria nº 665, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 3 de agosto 2017, seção 2, página 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2024.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PRR4 Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Chefe
PORTARIA Nº 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002092/2024-83, resolve:

I - Designar, no período de 07.01.2025 a 15.01.2025 a servidora CHRISTINA VILAÇA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.037, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, Matrícula SEI nº 1487812, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23515.001773.2024-94, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.247 - EXONERAR, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024,o servidor CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1813435, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1431/2022 - RE/IFRN, de 18 de agosto de 2022.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23515.001773.2024-94, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.248 - EXONERAR, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024, o servidor CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1813435, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 37/2024 - RE/IFRN, de 8 de janeiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 12.526, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato IZABELA JARDIM RODRIGUES PITTA, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 420 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Médico - Neurologia Eletromiografia, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 20 horas semanais de trabalho na vaga 278108, conforme processo 23079.224791/2024-39.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.789, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.070038/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, à servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1553642, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.790, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.016410/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de dezembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor MATEUS OLIVEIRA LEMOS, matrícula Siape nº 1799374, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.791, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.016410/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora JULIANA RIBEIRO MURUCCI VISONÁ, matrícula Siape nº 1781252, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000126/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar SAMANTA DE SANTANA PRAIA, matrícula Siape nº 1998840, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.799, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.016444/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar KARINA CABRAL RODRIGUES FURQUIN, matrícula Siape nº 1325465, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.338, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072314/2024-60, resolve:

Designar MARINA JORGE COSTA, matrícula SIAPE nº 1171270, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Pareceres, da Coordenação de Pareceres Correcionais, da Corregedoria

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003992/2024-36, resolve:

Designar o servidor VICTOR DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2069099, ocupante do cargo de Assessor Técnico da Assessoria do Gabinete da Reitoria, código FG-1, como substituto na função de Chefe de Gabinete da Reitoria, código CD-3, no período 02/01 a 16/01/2025, em razão de férias da titular do cargo, a servidora Janete Márcia Morais Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 2793495.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.390, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.010439/2024-65, resolve:

DESIGNAR NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA, matrícula Siape nº 1585108, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 31 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, sem prejuízo da função que exerce.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.022, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ANA LIVIA KASSEBOEHMER, Matrícula SIAPE nº 1548505, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Apoio às Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.804, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000858/2024-74, resolve:

Nomear o servidor ELDIMARIO RIBEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 2264186, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, como Diretor de Ensino do Campus Corrente, código CD-3, no período de 18/12 a 22/12/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Anaian Antunes Bembem, matrícula SIAPE nº 2298024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 12.532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 07/01/2026 o contrato de MAURÍCIO BULHÕES SIMON como Professor Visitante do(a) Museu Nacional, conforme processo nº. 23079.260764/2023-49.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.049, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MICHELE AKEMI UENO SATO, Matrícula SIAPE nº 1719629, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA GM/MME N° 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear ALINE LEMOS DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Comunicação Organizacional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.08.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.046810/2024-07, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LUCELIA DUARTE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1168566, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZEN, DteAndo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 3 de dezembro de 2024, seção 2, página 28, do período de 3 a 14 de dezembro de 2024, para o período de 3 a 10 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 19995.009131/2024-19).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001583.2024-67, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.249 - EXONERAR, a contar de 21 de dezembro de 2024, o servidor GUSTAVO VILELLA WHATELY, Matrícula Siape Nº 2.209199, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 488/2020 - RE/IFRN, de 16 de março de 2020.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001583.2024-67, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.250 - EXONERAR, a contar de 21 de dezembro de 2024, o servidor GUSTAVO VILELLA WHATELY, Matrícula Siape Nº 2.209199, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1009/2022 - RE/IFRN, de 14 de junho de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.050, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar RAFAEL PEREIRA TOKARSKI, Matrícula SIAPE nº 1703841, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assessoramento Técnico, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 2.245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.001879.2024-32, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024,a servidora ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1243862, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1204/2024 - RE/IFRN, de 18 de julho de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.055, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025, DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, Matrícula SIAPE nº 1719658, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Portaria de Pessoal Nº 3.027, DE 17 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar, pelo período de 3 (três) anos, a requisição do servidor URBANILSON DA SILVA XAVIER, matrícula SIAPE nº 2120288, Técnico Administrativo do quadro de pessoal do IBAMA, para suprir demanda da 3ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, conforme processo 02007.003494/2023-44.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.785, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.046568/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar FABIULA COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1526113, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 1.10, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, destinada à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria de Pessoal nº 327, de 18 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº 50020.008684/2024-11, resolve:

Designar Felipe Pereira de Sousa, CPF 004.***.***-30, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão da Aviação Civil, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou vacância da função.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.892, de 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de MARCO AURÉLIO TORRES ANTUNES, constante na Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 4872, de 12 de Dezembro de 2024, publicada na Página 34, Seção 2, do DOU n° 239 de 12/12/2024. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 4.894, de 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, LUCIANA REICHELT LIMA, habilitada em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0219090. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 12.543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Substitutos, a saber:

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

TÉRMINO

GUSTAVO MACEDO POEYS

1038054

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

23079.210836/2024-98

31-jul-25

KAREN SANTO ATHIE

3370683

Instituto de Estudos de Saúde Coletiva

23079.248479/2023-50

16-out-25

PATRICIA DO AMARAL

3351275

Escola de Educação Física e Desportos

23079.227725/2023-30

28-fev-25

RODRIGO SANT'ANNA MARQUES

3334880

Escola de Educação Física e Desportos

23079.209873/2023-72

28-fev-25

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA PR/SGP Nº 430, de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e demais disposições contidas no PROAD n.º 68208/2024, resolve:

Art. 1º Ceder, ad referendum, a partir de 19 de dezembro de 2024, a servidora PATRICIA PETRUCCI, matrícula 106593, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho, a fim de exercer cargo em comissão, no Gabinete da Presidência.

Art. 2º A remuneração do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo em comissão, nos termos do §1º, artigo 93, da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA N° 1.558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 24 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência da execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover, ex officio, ALICE DOS SANTOS AMARAL, telefonista, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bruxelas para a embaixada do Brasil em Túnis.

Remover, ex officio, CÉLIO MAURICIO DA SILVA, artífice, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Kingston para a embaixada do Brasil em Minsk.

Remover, ex officio, DJANILSON PINHO ALVES, agente de portaria, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lomé para a embaixada do Brasil em Manágua.

Remover, ex officio, ELIZEU ALVES ROZA, engenheiro, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Houston para a embaixada do Brasil em Kingston.

Remover, ex officio, EVANDRO TEIXEIRA SEABRA, agente de portaria, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no Panamá para a embaixada do Brasil em São Salvador.

Remover, ex officio, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARROS, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bridgetown para o consulado-geral do Brasil em Genebra.

Remover, ex officio, MARLENE DO MONTE MARQUES FERNANDES, agente administrativa, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Montreal para a embaixada do Brasil em Nova Delhi.

Remover, ex officio, SEBASTIÃO ALMEIDA REIS, motorista oficial, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Ciudad del Este para o Vice-Consulado do Brasil em Santa Elena do Uairén.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 4.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.111716/2024-27, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3532/2024/COENI/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover, ex officio, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, agente de portaria, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Nouakchott para a Secretaria de Estado.

Remover, ex officio, CLAUDIO JOSÉ MELO DE SOUZA, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Georgetown para a Secretaria de Estado.

Remover, ex officio, DELIZETE DA COSTA VIEIRA PAIXÃO, agente de portaria, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do vice-consulado do Brasil em Concepción para a Secretaria de Estado.

Remover, ex officio, EDEILDE PEREIRA GUIMARÃES, agente administrativa, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Belmopan para a Secretaria de Estado.

Remover, ex officio, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Malabo para a Secretaria de Estado.

Remover, ex officio, FRANCISCO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Iaundê para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO