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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.044, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001539/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de abril de 2024, FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1745486, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.045, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001539/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar IARA ANGÉLICA FARNESI COSTA MIRANDA, matrícula Siape nº 1125599, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.052, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.036943/2024-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA, matrícula SIAPE nº 1819999, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.053, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.003415/2024-93, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1478029, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Documentação, código FCE 1.07, na Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.740, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000020/2024-81, resolve:

NOMEAR THIAGO DE JESUS SILVA, para exercer o cargo de Coordenador de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 5ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 28 de maio de 2024, às 15h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, mesmo em período de férias, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ELAINE MACHADO VASCONCELOS, justificadamente, e ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN e ELKE DORIS JUST, todos em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0005978-10.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 42/2024 - (2398):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao Juiz Titular de Vara do Trabalho OSWALDO FLORENCIO NEME JUNIOR, código 101339-4, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103//2019, considerando-se, para fins de cômputo do tempo de contribuição, o entendimento firmado no Acórdão 1618/2022-TCU-Plenário e na Decisão Liminar proferida nos autos do Processo nº 3825-44.2015.4.01.3400 (6ª Vara Federal do DF) e Decisão do STF no MS nº 33456 DF; e na Decisão do STF no Mandado de Segurança Coletivo 31299 e ato PP 005125- 61.2009.2.00.0000 do CNJ, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a partir de 1º/6/2024."

RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.697, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001187/2024-62, resolve:

DISPENSAR o 3º SG-CO (MB) GABRIEL ZAREBA ESTEVÃO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GP nº 276 de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de maio de 2024, de forma que:

onde se lê "SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA",

leia-se "Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA".
ATO Nº 3.099, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000222-71.2020.4.04.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 9-5-2024, a servidora CLÁUDIA ATHANASIO KOLBE, matrícula nº 16.542 (SJ/RS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA IFRJ Nº 1.451, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº. 23272.000343/2022-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor FÁBIO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº. 1571869, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 01/06/2024 a 01/10/2024, na cidade de Madri, em país: Espanha, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA CBTU N° 5, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da empregada JEANE TORELLI CARDOSO, SIAPE nº 1512185, Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA GPR Nº 1.393, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto na Decisão GPR 3616412, proferida no Processo SEI 0017612/2003, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GPR 1.206, de 04 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2014, Seção 2, Fl. 53, restabelecendo, por conseguinte, os efeitos da Portaria GPR 1620, de 22 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2023, que anulou a Portaria GPR 1.644, de 10 de dezembro de 2012, a qual concedeu pensão vitalícia integral à interessada MARIA DO AMPARO FORTES DE FALCÃO, matrícula 93003798.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.394, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0012043/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Glória Moura de Almeida, na condição de cônjuge do servidor aposentado Alberto Barbosa de Almeida Júnior, matrícula 307.128, falecido em 13/4/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 455, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ISMENIA GARCIA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula S075609, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Cláudia Lopes dos Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 456, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, a designação de ISMENIA GARCIA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula S075609, para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, código FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, objeto da Portaria STJ/GDG n. 723 de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 2732, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, Edição 97, Seção 2, página 30:

Onde se lê: "[...] a partir de 21 de maio de 2024.",

Leia-se: "a partir de 14 de maio de 2024."
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.742, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000020/2024-81, resolve:

DESIGNAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, para exercer a função de Assistente na Coordenação de Estudos e Avaliação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 453, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME AUGUSTO LEITE ALVES, matrícula S074009, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Raony Arnaut Nogueira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº Nº 264, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, a Sr.ª Enelinda Aparecida dos Santos Scala, CPF nº 203.XXX.XXX-XX, do cargo de Assessora da Reitoria/UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 1º de junho de 2024. (Processo nº 23108.038816/2024-99).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 266 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora IVONE DA SILVA MATOS, CPF nº 178.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 11% (onze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.034834/2024-00.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 268 - Conceder pensão à LEONICE CAMPOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor LAZARO DE SOUZA FORTALEZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, matrícula SIAPE 0417177, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 18 de abril de 2021. (Processo nº 23108.034398/2024-61).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIA Nº Nº 269, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RENATA DE AZEVEDO MELO LUVIZOTTO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2085875, no período de 1º/08/2024 a 31/07/2025, para realizar estágio Pós-Doutoral, na University of South Alabama, em Mobile - Estados Unidos da América, com ônus limitado para a UFMT.

(Processo nº 23108.086644/2023-89).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.043058/2024-41, resolve:

Nº 665 - Designar o docente Igor dos Santos Lima para exercer a função de Coordenador de Extensão do Instituto de Ciências Exatas (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.046726/2024-91, resolve:

Nº 666 - Designar o servidor Pedro Henrique Nascimento Silva para exercer a função de Coordenador de Aposentadoria e Pensão do Decanato de Gestão de Pessoas (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.047412/2024-14, resolve:

Nº 667 - Dispensar, a partir de 20/5/2024, o servidor Lucas Costa dos Santos da função de Gerente de Planejamento e de Gestão de Riscos da Prefeitura do Campus (FG-02).

Nº 668 - Designar a servidora Karmelia Vilar da Silva para exercer a função de Gerente de Planejamento e de Gestão de Riscos da Prefeitura do Campus (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante no Processo nº 23106.048892/2024-22, resolve:

Nº 671 - Nomear a servidora Emelle Rodrigues Novais Cruz para substituir a Decana de Gestão de Pessoas (CD-02) durante o período de férias regulamentares, de 3 a 7/6/2024, da titular Maria do Socorro Mendes Gomes.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

N. 938/2024 - Declarar vago, a partir de 20/05/2024, o cargo de Técnico em Laboratório-Área, código de vaga nº 903476, ocupado pelo servidor Raphael Marques do Nascimento, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Instituto de Física, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas

ATOS

28 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

N. 952/2024 - Exonerar a pedido, a partir de 17/05/2024, a servidora Helen Gomes de Oliveira da Silva do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 275644, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria do Instituto de Ciências Humanas.

N. 954/2024 - Declarar vago, a partir de 16/05/2024, o cargo de Estatístico, código de vaga nº 981771, ocupado pela servidora Marilia de Faria Ferreira, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação Administrativa, por posse em outro cargo inacumulável.

N. 965/2024 - Prorrogar até 01/06/2025 o contrato de MOYSÉS KUHLMANN JUNIOR, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, Processo Eletrônico nº 23106.060682/2023-21.

N. 966/2024 - Prorrogar até 21/06/2025 o contrato de RENAN TAVARES FIGUEIREDO, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Química, Processo Eletrônico nº 23106.060681/2023-87.

N. 975/2024 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 314709, ocupado pela servidora Ana Clara Pova Mendes, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, por posse em outro cargo inacumulável.

N. 976/2024 - Exonerar a pedido, a partir de 21/05/2024, servidora Laryssa da Silva Miranda do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 243890, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Educação Física.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO

No DOU de 22/04/2024, seção 2, página 77, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor MAURICIO ROBAYO TAMAYO,

onde se lê "de 14 a 19/5/2024",

leia-se "de 15 a 20/5/2024", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.034649/2024-27.
PORTARIA Nº 156/PGF/AGU, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO HENRIQUE MAGALHÃES SARAIVA, Tenente Coronel, Psiquiatra, Identidade Militar nº 11386564-6 CRM 154051/SP, FELIPE ROBLES ALVAREZ, Capitão, Cirurgião Vascular, Identidade Militar nº 011241347-1, CRM 129709/SP e THAIS BENVENUTI OLIVOTTI, Tenente, Psiquiatra, Identidade Militar nº 020955907-9, CRM 197147/SP, todos em exercício no Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP) em São Paulo, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência do primeiro, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.028123/2023-37, em conformidade com o Parecer n. 00066/2024/CRG/PGF/AGU, aprovado em 28 de março de 2024.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.743, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000020/2024-81, resolve:

NOMEAR LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, para exercer o cargo de Coordenadora de Estudos e Acompanhamento na Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:

Na Portaria 7/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 7, de 10 de janeiro de 2020, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, acrescentar o fundamento legal previsto no § 18 do art. 40 da Constituição Federal.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 356, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009, do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 05 de junho de 2023, e do Processo SEI nº 02000.008784/2023-44, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 630, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2023, seção 2, página 44 e 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................................

...................................................................................................

XII - Ministério dos Povos Indígenas:

a) ..............................................................................................;

b) suplente: Maurício Polidoro;

.................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 3.912, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.220617/2024-17, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Angelik Celestino do Nascimento, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Alan Barbosa do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1580392, cargo Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 12, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 19/04/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3913, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.219412/2024-99, resolve:

Conceder pensão temporária a Mariana Celestino do Nascimento, filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos do(a) ex-servidor(a) Alan Barbosa do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1580392, cargo Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 12, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea a e art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 19/04/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.925, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.241635/2021-90, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Dulcineia da Silva Faria, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Manoel da Silva, matrícula SIAPE nº 0362628, cargo Carpinteiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 23/02/2021, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA, Assessora na Assessoria Especial de Comunicação, para integrar comitiva que representará este Ministério do Esporte por ocasião da realização dos Jogos dos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 19 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039207/2024-06.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.302, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, combinado com o §2º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARCIA ELIANE BEUST DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1697763, Código de vaga SIAPE 595438, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão 11, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Secretaria de Projetos Institucionais da Pró-Reitoria de Pesquisa, com proventos integrais. Processo 23078.533369/2024-81.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.320, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria 3274, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2024, que concedeu aposentadoria aALEXANDRE BRASIL MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1456422, Código de vaga SIAPE 274282, no cargo de Técnico em Anatomia e Necropsia, nível de classificação D, nível de capacitação III, padrão 15, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de VeterináriaProcesso 23078.545041/2023-27.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 707, de 28 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

TEODIANO FREIRE BASTOS FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/06/2024 a 09/06/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica na Universidad Católica de Cuenca e participar do evento World Robot Olympiad (WRO) REGIONAL 2024, em Cuenca - Equador. Processo digital nº Processo digital nº 23068.026493/2024-12.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 708, de 28 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

JULIANA CRISTINA TEIXEIRA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/06/2024 a 26/06/2024, com ônus/FAPES e ônus/CAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo - Moçambique. Processo digital nº 23068.022960/2024-27.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 709, de 28 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MARISTELA GOMES DA SILVA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 17/06/2024 a 01/07/2024, com ônus limitado/UFES, para participar de atividades e do evento IEA EBC Annex 89, em Paris - França e Berlim - Alemanha. Processo digital nº 23068.010327/2024-96.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA N° 161, DE 29 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora EDUARDA JORGE ARAÚJO, matrícula nº 28850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessoria Jurídica, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora PÉROLLA MARIANNA MILHOMEM BASTOS, matrícula nº 33429, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar a servidora FERNANDA DA CRUZ, matrícula nº 31342, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

Art. 2º-Designar o servidor AIRTON BEUMER, matrícula nº 28902, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

DANIEL RICKEN
PORTARIA STJ/GDG N° 454, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Regina Celia Amaral dos Santos;

IV - Designar REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla Gagnor Galvão de Macedo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GP Nº 585, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 4/5 (quatro quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 12/5/98, 12/5/99, 11/5/00 e 11/5/01 (doc. 2, fl. 1, do PROAD 4710/2022);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.34.00.048565-0, promovido pela ANAJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-92001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 4710/2022);

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 78 do referido proad, resolve

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 0899, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LOÍDES SOLANGE ANDRÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "15", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena."

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 583, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que o servidor inativo incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 15/5/96, 15/5/97 e 15/5/98, 15/5/99 e 14/5/00 (doc. 13, fl. 7, do PROAD 31507/2018);

CONSIDERANDO que o interessado encontra-se amparado por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n.º 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n.º 31507/2018;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 80 do referido proad, resolve

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 0898, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDVALDO CARNEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 16% (dezesseis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e com o Adicional de Qualificação por especialização, previsto no art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena."

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 577, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que o servidor inativo incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/03/95, 30/03/96, 30/03/97, 30/03/98 e 30/03/99 (doc. 2, fl. 9 do 4771/2022);

CONSIDERANDO que o interessado encontra-se amparado por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 4771/2022, resolve

Art. 1º. ALTERAR a Portaria GP nº 0889, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO PAULINO FERNANDES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 17% (dezessete por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena."

Art. 2º. ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.928 - Declarar vago, a partir de 29/05/2024, o cargo de Técnico de Laboratório/área, ocupado pelo (a) servidor (a) BEATRIZ COELHO ALVES CORDEIRO, matrícula SIAPE n° 1766073, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.217913/2024-31.

Nº 3.942 - Declarar vago, a partir de 24/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) NATHANA SANTOS REIS, matrícula SIAPE n° 3307737, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.222800/2024-57.

Nº 3.944 - Contratar KAMILA GUIMARÃES PINTO na vaga de professor substituto do/a Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 04/06/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.222922/2024-43.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 360, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 03 de junho a 14 de junho de 2024, FABIANO CHAVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1321527, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.027, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.207723/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MORGADO, matrícula SIAPE nº 0147738, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE