AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento público para convênio de prestação de serviços em promoção da saúde e qualidade de vida no IFAC

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, localizada na Via Chico Mendes nº 3084 - Comara, Rio Branco - AC, 69906-310, inscrita no CNPJ sob o nº 10.918.674/0003-95, por meio da Diretoria Sistema de Gestão de Pessoas - DISGP e Coordenação de atenção à Saúde e qualidade de vida - COSVI, torna público o Edital de fluxo contínuo para credenciamento de empresas privadas e prestadores de serviço para celebração de convênio, tendo por objeto a concessão de descontos sobre as mensalidades ou serviços voltados à promoção da saúde e qualidade da vida por elas ofertados aos servidores do Ifac e/ou aos seus dependentes, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e normas da legislação de regência.

1.DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente chamamento o credenciamento para a formalização de convênio com empresas privadas ou prestadores de serviço interessadas em oferecer aos servidores do Ifac, ativos e inativos, e seus dependentes, benefícios na forma de descontos nas mensalidades ou serviços ofertados na área de saúde e qualidade de vida.

2. DAS EMPRESAS E PRESTADORES

2.2 O chamamento destina-se a:

I - Academias;

II - Clínicas (odontologia, fisioterapia, psicologia, cardiologia, oftalmologia, oncologia, estéticas entre outras da categoria saúde);

III - Laboratórios para exames médicos (inclui-se a categoria dos exames voltados ao diagnóstico por imagem);

IV - Estéticas;

V - Óticas;

VI - Restaurantes;

VII - Hotéis;

VIII - Farmácias;

IX - Cinemas e teatros;

X - Demais prestadores de serviços de interesse para saúde e qualidade de vida do servidor.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar deste certame todas as empresas e/ou prestadores de serviços interessadas e reconhecidas na forma da lei vigente no país.

3.2. Apresentação de proposta e cópias dos documentos conforme especificado nos Anexos I e II deste edital.

3.3. Na proposta devem constar apresentação da empresa ou pessoa física incluindo: tempo de existência/serviço e estrutura.

3.4. As interessadas deverão apresentar propostas especificando os incentivos financeiros, os tipos de serviços oferecidos aos servidores do IFAC e aos seus dependentes.

3.5 As propostas deverão conter o percentual de desconto na matrícula e nas mensalidades dos serviços ou programas oferecidos e outros benefícios que eventualmente possam ser concedidos como forma de estímulo à saúde e qualidade de vida dos servidores do Instituto Federal do Acre - Ifac e aos seus dependentes.

4. ABRANGÊNCIA

4.1 O Edital de chamamento será estendido para os municípios onde existem os campi do Ifac, sendo em: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Xapuri e Rio Branco/AC, ficando a efetiva oferta do serviço a critério do conveniado.

5. DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO

5.1. O Edital de chamamento será de fluxo contínuo, estará disponível no site do Ifac.

5.2. Os conveniados que aderirem ao Edital serão responsáveis por enviarem os documentos atualizados, quanto ao prazo de vigência dos documentos legais para o funcionamento da unidade e ou prestação dos serviços, na ocasião de assinatura do convenio.

5.3. Os documentos deverão ser apresentados atualizados a cada renovação.

5.4. Os conveniados participes poderão pedir o descredenciamento a qualquer momento, com antecedência de 30 (trinta dias).

5.5. Em caso de alteração dos valores acordados, a CONVENIADA deve comunicar por escrito ou via email, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a CONVENENTE, para que proceda a divulgação da alteração dos valores aos beneficiários.

6. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO E ENVIO DE PROPOSTA

6.1. A proposta de desconto e a documentação pertinente deverão ser enviadas ao E-mail: disgp.cosvi@ifac.edu.br, a partir da publicação deste edital de chamamento, a qualquer data (fluxo contínuo).

6.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail disgp.cosvi@ifac.edu.br, pelo telefone (68) 2106-6872, ou diretamente na sede da Reitoria do Ifac setor Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas-DISGP/IFAC na Via Chico Mendes , 3084 - Comara, Rio Branco - AC, CEP: 69906-310. Horário de Funcionamento: Matutino (8h às 12h), Vespertino (14h às 18h)

7. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE

7.1. A análise ficará a cargo da DISGP, por meio da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida-COSVI.

7.2. Após a análise da documentação, se de acordo com as exigências deste edital, as propostas serão analisadas de acordo com os seguintes critérios:

7.3. Benefícios oferecidos;

7.4. Compatibilidade com objeto.

8. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. Os conveniados deverão:

I - Estimular os servidores ativos e inativos do Ifac e/ou os seus dependentes mediante oferecimento de descontos;

II - Permitir e facilitar o acompanhamento e a supervisão do convênio, conforme orientações da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida - COSVI.

III - Informar, quando da assinatura do Convênio ou solicitado, a relação de servidores ou dependentes matriculados, de acordo com orientações da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida - COSVI.

8.2. Caberá ao Ifac:

I - Divulgar aos servidores os convênios vigentes e disponíveis, bem como as campanhas promocionais desenvolvidas pelos parceiros.

II - Facilitar o acesso as informações do conveniado aos servidores e seus dependentes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.

8.3. O Ifac NÃO SERÁ responsável solidário ou subsidiário pelo pagamento de qualquer serviço contratado por seus servidores e dependentes, visando este acordo apenas a intermediação de descontos.

9. DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO

9.1. Serão formalizados convênios com empresas e prestadores de serviços cujas propostas forem aceitas, após análise da COSVI e parecer favorável da DISGP.

9.2. O modelo de convênio está disponível em sistema próprio do Ifac.

9.3. O cumprimento das disposições contidas no convênio será submetido à avaliação anual

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Para usufruir dos benefícios oferecidos pelos conveniados o servidor e/ou o dependente deve apresentar documento pessoal e documento que comprove o vínculo empregatício com o Ifac, dentre estes, contracheque atualizado, ou carteira funcional disponível no aplicativo sou.gov e em caso de dependente, documento que comprove o vínculo empregatício do servidor beneficiário e o documento que comprove a condição de dependente.

10.2. A apresentação de proposta pela interessada implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

10.3. As dúvidas referentes a este processo poderão ser realizadas por forma eletrônica, pelo e-mail disgp.cosvi@ifac.edu.br,, pelo telefone (68) 2106-6872, ou diretamente no endereço supracitado no item 6.2, através da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida - COSVI.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA

Reitor

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO

PROPOSTA DE CONVÊNIO

CARACTERIZAÇÃO DO PROPONENTE:

Nome/Razão social:

CPF/CNPJ:

Categoria:

Endereço completo:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Representante legal

Nome:

CPF:

RG:

Cargo:

Telefone:

E-mail:

Apresentação da empresa/prestador (incluir tempo de experiência e estrutura):

Serviços oferecidos:

Descontos oferecidos/aplicados:

ANEXO II

2. DOCUMENTOS LEGAIS (Pessoa Jurídica)

a) Certidões negativas de débito ou SICAF

b) Contrato social

c) Contrato de franquia (quando o for o caso)

d) Cópia do Alvará de funcionamento

e) Comprovante de endereço do estabelecimento

f) Licença de funcionamento da Vigilância sanitária (quando for o caso)

2.1 DOCUMENTOS LEGAIS (Pessoa física)

a) Cópia do RG e CPF

b) Carteira profissional

c) Registro no conselho de classe

d) Certificado(s) de curso(s) que o habilite nas atividades desenvolvidas

e) Comprovante de endereço do estabelecimento

f) Cópia do alvará de funcionamento (quando o caso exigir)

g) Licença de funcionamento da vigilância sanitária (quando o caso exigir)

h) Inscrição no MEI (quando o caso exigir)