gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 3.328/IFAL, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.032622/2024-00, resolve:

Designar a servidora BRUNA MARIA FERRARI MACHADO DORIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1235622, SIAPECAD nº 02115948, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, para substituir o(a) Diretor Geral, CD - 02, do(a)Campus Penedo, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 17 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
Portaria SGP Nº 143, DE 9 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2024, MICHELE RIGONATO DA SILVA BARRENSE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e

II - Designar, a contar de 9 de setembro de 2024, ANDRÉIA MATUSIAK DA MOTTA para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria SGP Nº 144, DE 9 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar SUSANA SINARA RAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos;

II - Dispensar LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos;

III - Designar DANIEL MIRANDA LUZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e

IV - Designar JIHAN BARBOZA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA N° 794, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.286.911-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria CGBEN/MGI nº 10.551, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.015405/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora WÂNIA PÁSCOA WANDERLEY DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0108383, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.543, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.127824/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HÉLIO CAL TRIGO, matrícula SIAPE nº 1268962, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.455, de 5 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1007725-62.2023.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000233/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora ELIZABETH LEANDRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº **058*, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S" Padrão III, falecida em 15 de maio de 2021, oriunda do Governo do Ex-território de Roraima, à Senhora IVANCI ALVES CANTANHEDE, CPF: ***.***.292-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 20 de outubro de 2021, data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00254/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.566, de 9 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.056299/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CRISTINA BUTZKE DE CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVIO ALEXANDRE DE CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.511, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022829/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA LEONOR EGUEZ RAMOS, matrícula SIAPE nº 3041469, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.565, de 9 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.032727/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a EDNÉA MENDONÇA FERREIRA, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ILSON FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1469513, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 01/08/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.515, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.082919/2024-67 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NATAL CARNEIRO DUARTE, matrícula SIAPE nº 0098857, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.385, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA APARECIDA PELIGRINELLI, matrícula SIAPE nº ***06**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTENOR PELIGRINELLI, matrícula SIAPE nº ***84**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.512, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.030116/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2319852, ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.498, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.105997/2023-71, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor ALEXSANDRO FERNANDES MARQUES, matrícula SIAPE nº 1286228, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.542, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070223/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SEBASTIANA COSTA DE PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO BORGES DE PAIVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.535, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.032646/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA MARGARIDA FIGUEIRÔA PEREIRA, na qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal FRANCISCO OLÍVIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1462790, na cota-parte de 1/3, e fundamento legal no art. 7º, da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, com efeitos financeiros a partir de 09/06/2022, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.503, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19973.103699/2023-94, resolve:

Art 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, VALMIRO FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1206955, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível Auxiliar, Classe "S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e proventos calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.495, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI, nos autos do Processo nº 1007473-77.2023.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006451/2023-73, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOSE CHAGAS CESAR DE CERQUEIRA, Matrícula SIAPE nº **108*, aposentado no cargo de Agente de Atividades agropecuarias, Classe "S" Padrão III, falecida em 17 de maio de 2021, oriunda do Governo do Ex-território de Roraima, ao Senhor NILCESAR AMARAL CERQUEIRA, CPF: ***.***.293-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de maio de 2021, data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00197/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.563, de 6 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.050641/2024-47, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE MAGRO, matrícula SIAPE nº 0097519, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA-DIADI Nº 127, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GERSON ANDRÉ DE SOUSA FILHO, matrícula 7635-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de novembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da auditoria operacional sobre políticas públicas voltadas para alfabetização (TC 006.753/2024-8).", código 934, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Portaria nº 357, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FÁBIO SEPÚLVEDA LIMA, matrícula Siape nº 302****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Urologia - Transplante Renal, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 30 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar dos congressos 'XLIII Congreso de la Confederación Americana de Urología (CAU)', 'XXXVI Congreso Nacional de la Sociedad Dominicana de Urología' e 'XXIX Congreso de la Sociedad Iberoamericana de Urología Pediátrica (SIUP)', em Punta Cana, República Dominicana. (Processo nº 23534.014943/2024-72)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 647, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo, resolve:

Dispensar o servidor FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE n º 1480723, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Bancos Mul>laterais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 06 de setembro de 2024.

FELIPE CAIXETA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002533/2024-61, resolve:

Dispensar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de B

ancos Multilaterais, FCE 1.07, da Coordenação de Bancos Multilaterais, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 06 de setembro de 2024.

FELIPE CAIXETA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 10.575, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.030194/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar MARLENE ZACARIAS AMANCIO, matrícula Siape nº 0220342, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à instituição e estruturação da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, nos termos do disposto no art. 40 da Constituição, no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 2.718, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351372, resolve:

Exonerar THOMÁS CARVALHO CÔRTES BARBOSA, matrícula n o 240075, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 795, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1556186, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA nº 6.475, de 9 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.009743/2024-87, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 108, Asa Norte, Brasília - DF, à servidora FABÍOLA ALBUQUERQUE BRASIL, designada para exercer a função de Assessora da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.13, do Ministério das Cidades, conforme Portaria MCID nº 81, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União(DOU) em 23/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 358, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LAURO CARDOZO MAGALHÃES FILHO, matrícula Siape nº 225****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Hip Replacement - Cadaver Lab" da empresa Lima Corporate (Enovis), em Verona, Itália. (Processo nº 23534.015214/2024-33)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 362, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RODRIGO DE FARIAS CARDOSO, matrícula Siape nº 182****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, do Hospital Universitário Garfrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 05 a 13 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "22nd General Meeting of ISOLS - International Society of Limb Salvage", em Brisbane, Austrália. (Processo nº 23819.003546/2024-89)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 364, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SANDRA NAGAUMI GURGEL, matrícula Siape nº 135****, empregada pública ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 27 de novembro a 05 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Razonamiento Clínico avanzado para optimizar la función de los MMII para la locomoción", em Mendoza, Argentina. (Processo nº 23539.024260/2024-83)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 365, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DAÍSE ESSWEIN MÜLLER, matrícula Siape nº 312****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nutrologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 17 a 24 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 AABB Annual Meeting - Association for the Advancement of Blood & Biotherapies", em Houston, Estados Unidos. (Processo nº 23820.012995/2024-89)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 366, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DAÍSE ESSWEIN MÜLLER, matrícula Siape nº 312****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nutrologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 04 a 11 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, da conferência "2024 THOR Conference - Trauma Hemostasis & Oxygenation Research", em Miami, Estados Unidos. (Processo nº 23820.013195/2024-85)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.030005/2024-72, resolve:

Dispensar NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047337/2024-36, resolve:

Designar RODRIGO RESENDE DO MONTE, matrícula SIAPE nº 1173366, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Políticas Setoriais, da Coordenação-Geral de Crédito Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 343, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00372.000105/2023-35, resolve:

Designar RENATA MELON BARROSO BERTOLINI, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do rio Grande do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
ATO Nº 1.152, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Douglas Belchior Souza.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.156, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006972-07.2024.4.01.8010, resolve:

NOMEAR o servidor EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional, em decorrência da exoneração de José Luiz Miranda Rodrigues.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.157, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027103-33.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 09/09/2024, o servidor MARCOS DE OLIVEIRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Auditoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Auditoria Interna.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.158, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027103-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARCILEIA CRISTINA BORN, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Auditoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Auditoria Interna, em decorrência da exoneração de Marcos de Oliveira Dias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.159, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MIRIAM MACHADO CRESCENCIO, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, em cargo vago, criado pela Lei n° 12.011/2009, redistribuído do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, por meio do Ato n° 295/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 01/07/2024, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora Antônia Cláudia Ferreira Torres.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Matrícula SIAPE nº 1842308, Secretária-Adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Construção de Confiança e Reforço da Democracia: Abrindo Novos Caminhos para o Futuro da Democracia, em Milão, Itália e, na sequência, participar da Semana de Compras Públicas, realizada pela OCDE, em Paris, França (Processo nº 19973.014363/2024-39).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 18 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar dos Eventos: "Cúpula do Futuro", "50 in 5 sobre DPI" e da "79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas: Infraestrutura Pública Digital: O que vem depois do Pacto Digital Global", em Nova York, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.002088/2024-35).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 2.961, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00223.100088/2024-20, resolve:

Dispensar MARCELO LUIZ AGUIAR do encargo de substituto de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, a contar de 5 de setembro de 2024.

PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.158, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024, Seção 2, Página 3:

Onde se lê: "(...) Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1670914, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Curitiba/PR, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Leia-se: "(...) Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1670914, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 135ª Zona Eleitoral de Goiás, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO, com sede em Goiânia/GO, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 759, DE 9 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 734, de 06/09/2024, publicada no DOU de 09/09/2024, seção 02, página nº 18 que dispensou o servidor IGOR FONSECA MUNIZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3309668, da função de Chefia do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Código FG-03, Campus Xique-Xique, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor IGOR FONSECA MUNIZ...;

LEIA-SE: "Dispensar, a partir de 28/08/2024, o servidor IGOR FONSECA MUNIZ...".

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA N° 796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ANTONIO JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula Siape nº 1040287, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 1.649, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.006881/2024-21, resolve:

Designar CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1443466, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 2.13.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CAROLINA DA ROCHA BIZARRO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA AYRES FELLER, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000687/2024-21.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 829, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Apoio Técnico da Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 830, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CRISTINA FERRARI DE AS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 831, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR