PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.

Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

11234.720361/2021-81

8 a 10

105

18186.003184/2008-60

106

107

15504.722976/2011-02

108

109

10140.721078/2013-43

110

121

10580.728017/2012-47

122 e 123

132

10768.002393/2009-14

133

139

10735.722929/2018-90

140

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - PARCELAS EM FOLHA/PRODUÇÃO RURAL/COMPENSAÇÃO/DIVERSOS

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

1 - Processo nº: 10340.721651/2021-72 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10340.721888/2021-53 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

3 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

7 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

8 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

11 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11234.720070/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

14 - Processo nº: 19679.720671/2019-64 - Recorrente: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16692.720167/2019-06 - Recorrente: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10835.723281/2020-65 - Recorrente: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19613.721980/2020-50 - Recorrente: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

18 - Processo nº: 19613.722202/2020-88 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19613.720108/2021-75 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

20 - Processo nº: 10380.730263/2016-49 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10380.005374/2007-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LANLINK INFORMATICA LTDA

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

22 - Processo nº: 10530.721119/2011-46 - Recorrente: MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

23 - Processo nº: 15504.725722/2017-23 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15504.726541/2017-14 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

26 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10283.722096/2019-11 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10640.720696/2013-35 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10640.720699/2013-79 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

30 - Processo nº: 10680.725319/2010-73 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10680.725320/2010-06 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10680.725321/2010-42 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10680.725322/2010-97 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.725323/2010-31 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10680.725324/2010-86 - Recorrente: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

36 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

38 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

40 - Processo nº: 10830.720497/2018-02 - Recorrente: WV COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 3: CS - ENTIDADES BENEFICENTES/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

41 - Processo nº: 11052.001306/2010-74 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11052.001307/2010-19 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

43 - Processo nº: 10580.721744/2019-50 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10580.726881/2018-08 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10580.726882/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10580.727032/2018-63 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10580.727179/2018-53 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

48 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

51 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

54 - Processo nº: 10920.721278/2015-81 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10920.002672/2009-78 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10920.002673/2009-12 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

58 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

59 - Processo nº: 12448.733480/2012-61 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16539.720005/2012-66 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

61 - Processo nº: 19515.722338/2012-96 - Recorrente: BURITIRAMA MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

62 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

64 - Processo nº: 19515.005771/2009-68 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19515.005773/2009-57 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19515.005775/2009-46 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 19515.008549/2008-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 19515.008550/2008-61 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 19515.008551/2008-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 19515.008552/2008-50 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 19515.008553/2008-02 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19515.008554/2008-49 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 19515.008556/2008-38 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 19515.008557/2008-82 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 6: CS - DIVERSOS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

75 - Processo nº: 15504.731656/2013-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13502.721431/2015-99 - Recorrente: SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13502.721442/2015-79 - Recorrente: SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13502.721445/2015-11 - Recorrente: SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13502.721447/2015-00 - Recorrente: SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

80 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

81 - Processo nº: 11030.720632/2013-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

82 - Processo nº: 10865.003489/2007-30 - Recorrente: SINDICATO VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10865.003493/2007-06 - Recorrente: SINDICATO VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

84 - Processo nº: 16004.001350/2008-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

85 - Processo nº: 13609.720064/2014-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

86 - Processo nº: 10580.722276/2014-26 - Recorrente: BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10580.723340/2013-13 - Recorrente: BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

88 - Processo nº: 11962.001096/2008-37 - Recorrente: FRANCISCO RIBEIRO PALASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13005.000232/2010-40 - Recorrente: EUGENIA MARIA ALLGAIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10380.720458/2008-71 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10380.720459/2008-15 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10580.734395/2011-89 - Recorrente: WILSON RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10580.727308/2009-12 - Recorrente: LICIA PINTO FRAGOSO MODESTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10980.720102/2007-97 - Recorrente: CARLOS EDUARDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15249.000810/2008-96 - Recorrente: ANDREIA DA SILVA GUSTAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

96 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

97 - Processo nº: 14817.720117/2021-56 - Recorrente: RODRIGO VONTOBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

98 - Processo nº: 17095.722024/2021-47 - Recorrentes: DOMINGOS MOCELIN e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

99 - Processo nº: 10803.720024/2012-39 - Recorrente: ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10865.001228/2009-47 - Recorrente: JOSE DE CAMPOS SALLES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 19515.008169/2008-00 - Recorrente: MARCIO MAURO DIAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

102 - Processo nº: 10803.720080/2014-35 - Recorrente: FABIO DE ARRUDA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

103 - Processo nº: 10980.003557/2009-14 - Recorrente: ROMILDA CAMPOS CHIESORIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10215.720102/2010-63 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

105 - Processo nº: 18186.003184/2008-60 - Recorrente: GYLSON BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

106 - Processo nº: 18186.002967/2008-26 - Recorrente: GYLSON BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

107 - Processo nº: 15504.722976/2011-02 - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

108 - Processo nº: 15504.723004/2011-27 - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

109 - Processo nº: 10140.721078/2013-43 - Recorrente: NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

110 - Processo nº: 10140.721392/2013-26 - Recorrente: NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

111 - Processo nº: 17227.720217/2021-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

112 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

113 - Processo nº: 10380.722474/2013-65 - Recorrente: JOSE SERGIO MARINHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

114 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

116 - Processo nº: 13893.721218/2013-69 - Recorrente: LEILA MARQUES BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10680.723859/2011-01 - Recorrente: DANIEL PALHARES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 9: IRPF - GLOSA/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

118 - Processo nº: 10640.001675/2009-31 - Recorrente: AFONSO JUNG BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10640.001676/2009-85 - Recorrente: AFONSO JUNG BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10640.001677/2009-20 - Recorrente: AFONSO JUNG BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

121 - Processo nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

122 - Processo nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

124 - Processo nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

127 - Processo nº: 10930.005314/2009-06 - Recorrente: OTILIA JORDAO PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11634.000127/2010-79 - Recorrente: OTILIA JORDAO PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 13708.001109/2008-12 - Recorrente: LAIS MAC CORD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13708.001655/2007-64 - Recorrente: LAIS MAC CORD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

132 - Processo nº: 10768.002393/2009-14 - Recorrente: LUIZ CARLOS COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

133 - Processo nº: 10768.002395/2009-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

134 - Processo nº: 13652.000397/2009-53 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 13652.000398/2009-06 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 13652.720029/2011-40 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 18471.001348/2007-18 - Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 14486.000917/2008-79 - Recorrente: MARIA ROSELI MATTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 10: ITR - DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

139 - Processo nº: 10735.722929/2018-90 - Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

140 - Processo nº: 10735.722930/2018-14 - Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

141 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

143 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Miriam Denise Xavier

Presidente da 1ª Turma Ordinária