EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9FXG8J

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA

14152.055600/2024-61

AI

22.738.348-6

AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA

14152.055602/2024-51

AI

22.738.350-8

AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA

14152.055603/2024-03

AI

22.738.351-6

AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA

14152.055604/2024-40

AI

22.738.352-4

CSP SEGURANCA LTDA

14152.094149/2024-06

AI

22.776.897-3

DERIVALDO REGIS RIOS

14152.092521/2024-31

AI

22.775.269-4

DERIVALDO REGIS RIOS

14152.092523/2024-21

AI

22.775.271-6

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094921/2024-81

AI

22.777.669-1

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094922/2024-26

AI

22.777.670-4

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094923/2024-71

AI

22.777.671-2

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094924/2024-15

AI

22.777.672-1

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094925/2024-60

AI

22.777.673-9

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094926/2024-12

AI

22.777.674-7

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094927/2024-59

AI

22.777.675-5

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14152.094928/2024-01

AI

22.777.676-3

ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E

14185.012916/2024-81

ND

20.308.973-1

EDP SMART SOLUCOES S.A.

14152.096171/2024-82

AI

22.778.919-9

EDP SMART SOLUCOES S.A.

14152.096200/2024-14

AI

22.778.948-2

EDP SMART SOLUCOES S.A.

14152.096257/2024-13

AI

22.779.005-7

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA

14152.091685/2024-41

AI

22.774.433-1

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA

14152.091686/2024-96

AI

22.774.434-9

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA

14152.091687/2024-31

AI

22.774.435-7

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA

14152.091688/2024-85

AI

22.774.436-5

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA

14185.012507/2024-85

ND

20.308.514-1

H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

14185.013073/2024-31

ND

20.309.149-3

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091691/2024-07

AI

22.774.439-0

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091692/2024-43

AI

22.774.440-3

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091693/2024-98

AI

22.774.441-1

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091694/2024-32

AI

22.774.442-0

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091695/2024-87

AI

22.774.443-8

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091696/2024-21

AI

22.774.444-6

HAMILTON LANCHES LTDA

14152.091697/2024-76

AI

22.774.445-4

HAMILTON LANCHES LTDA

14185.012519/2024-18

ND

20.308.529-9

JARG BUSINESS LTDA

14185.012915/2024-37

ND

20.308.972-3

KO PHAI RESTAURANTE LTDA

14152.095369/2024-49

AI

22.778.117-1

KO PHAI RESTAURANTE LTDA

14152.095390/2024-44

AI

22.778.138-4

KO PHAI RESTAURANTE LTDA

14152.095400/2024-41

AI

22.778.148-1

LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA

14152.068712/2024-82

AI

22.751.460-2

QUEIROZ BUFFET LTDA

14185.012487/2024-42

ND

20.308.491-8

RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA

14152.074844/2024-43

AI

22.757.592-0

RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA

14152.074845/2024-98

AI

22.757.593-8

RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA

14152.074848/2024-21

AI

22.757.596-2

RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA

14152.074851/2024-45

AI

22.757.599-7

RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA

14185.009888/2024-15

ND

20.305.546-2

RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA

14185.012647/2024-53

ND

20.308.669-4

SOUZA SALA MINIMERCADO LTDA

14185.012523/2024-78

ND

20.308.535-3

VICENTE DE PAULA RODRIGUES

14152.043106/2024-54

AI

22.725.854-1

VICENTE DE PAULA RODRIGUES

14152.043108/2024-43

AI

22.725.856-8

VICENTE DE PAULA RODRIGUES

14152.043109/2024-98

AI

22.725.857-6

VICENTE DE PAULA RODRIGUES

14152.043110/2024-12

AI

22.725.858-4

VICENTE DE PAULA RODRIGUES

14152.043111/2024-67

AI

22.725.859-2

Em 14 de Agosto de 2024.

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos