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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008817/2022-28. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ 07.296.722/0001-84. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$ 540.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 3.540.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 2.540.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$ 1.000.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPES: Rodrigo Varejão Andreão - Diretor Geral, CPF ***.367.137-** e Lucia Aparecida de Queiroz Araújo - Diretora Administrativo Financeira, CPF ***.863.687-**.
aviso de SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal de Silvânia, Estado de Goiás, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2024, que aconteceria dia 14 de março de 2024, destinados à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 52206032022000, a suspensão é decorrente de adequação no Termo de Referência. Comunica, que nova data e horário será informado posteriormente pelos meios legais. Prefeitura Municipal de Silvânia (site: www.silvania.go.gov.br e e-mail:licitasilvania2021@gmail.com), sediada na Praça do Rosário, n° 440, Centro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Silvânia, Estado de Goiás, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024, que aconteceria dia 14 de março de 2024, destinados à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 522060320230003, a suspensão é decorrente de adequação no Termo de Referência. Comunica, que nova data e horário será informado posteriormente pelos meios legais. Prefeitura Municipal de Silvânia (site: www.silvania.go.gov.br e e-mail:licitasilvania2021@gmail.com), sediada na Praça do Rosário, n° 440, Centro

Silvânia, 13 de março de 2024.

Verônia Martins dos Santos

Agente de Contratação
EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato 125/2023, Proad 65131/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista. (CNPJ: 51.455.087/0001-22). Objeto: Convênio entre o TRT2 e o Município de Vargem Grande Paulista para a promoção de ações para a realização do Serviço da Justiça Itinerante. Vigência: pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura. Assinam em 07/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pelo Município: Josué Silveira Ramos, Prefeito.

Contrato 012/2024, Proad 5342/2024. Partes: TRT-2ª Região e a Prefeitura do Município de Guararema. (CNPJ: 46.523.262/0001-31). Objeto: Convênio entre o TRT2 e o Município de Guararema para a promoção de ações para a realização do Serviço da Justiça Itinerante. Vigência: pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura. Assinam em 07/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pelo Município: José Luiz Eroles Freire, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO

ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO

Processo n° 00196.007161/2023-89

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA - COREN/RO

Objeto: Aporte financeiro para realização da Semana de Enfermagem 2024

Valor Repassado: R$ 299.055,99 (duzentos e noventa e nove mil cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos)

Valor Global: R$ 360.308,42 (trezentos e sessenta mil trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem

Prazo de Vigência: Seis meses

Em 12 de março de 2024

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.329.713/0002-00, IZD5I05, EPSMA00079522024, 683-12; MGT2546, EPSMA00089302024, 683-12; 60.744.463/0010-80, PPZ1515, EPSMA00082882024, 683-11; CVI8H50, EPSMA00802602023, 683-12; 10.722.473/0001-56, SFT4I65, EPSMA00097592024, 683-12; SGA5D76, EPSMA00101702024, 683-12; SFU0D11, EPSMA00101812024, 683-12; 34.230.979/0051-75, OPT3911, EPSMA00110162024, 683-13; 15.628.461/0001-80, MHY2081, EPSMA00111152024, 683-13; 16.404.287/0461-47, BSY3E72, EPSMA00111782024, 683-12; GIP2F15, EPSMA00115272024, 683-12; 05.089.654/0010-48, MLF9G04, EPSMA00085822024, 683-11; 04.954.351/0006-05, SQV3I75, EPSMA00115282024, 683-13; 01.101.538/0001-55, DFI6H96, EPSMA00119112024, 683-11; 04.954.351/0001-92, RJE8H33, EPSMA00067222024, 683-12; 16.404.287/0407-00, BLQ6B13, EPSMA00850652023, 683-12; 05.218.796/0001-77, SDV8I30, EPSMA00095182024, 683-11; 22.475.546/0001-31, LRU2761, EPSMA00106222024, 683-13; 09.615.574/0001-49, EOE5C41, EPSMA00112532024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV00443262024, 606-82; 19.211.989/0001-00, FUO1D24, FRMEV00602052024, 606-82; 09.329.315/0001-51, BMK0540, FRMEV00637972024, 606-82; 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV00544982024, 606-82; 03.021.129/0001-74, RQP8B57, FRMEV00645132024, 606-82; 17.799.202/0001-48, MID4465, FRMEV00659372024, 606-82; 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV00832562023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.808.645/0001-13, SBX7F60, FRMEV00611402024, 606-82; 26.145.604/0001-10, SDS8G84, FRMEV00427312024, 606-82; 22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV00611452024, 606-82; 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV00051592024, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUJ1232, FRMEV00129842024, 606-82; QUN0I44, FRMEV00126892024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QIX1540, FRMEV00470852024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00498152024, 606-82; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00628212024, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ2D75, FRMEV00634152024, 606-82; 05.885.677/0001-78, RHW2H60, FRMEV00612732023, 606-82; 18.449.901/0001-20, BEA6I48, FRMEV01406172023, 606-82; 04.928.915/0001-12, PEP8A29, FRMEV00503832024, 606-82; 10.527.410/0001-49, ABM5I18, FRMEV00471012024, 606-82; 48.979.844/0001-52, CWL5D97, FRMEV00641652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.698.101/0001-06, RXY6I64, FRMEV00605682024, 606-82; 02.316.215/0001-41, ICJ4888, FRMEV00574402024, 606-82; 32.688.260/0001-98, EST5742, FRMEV00627572024, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00625562024, 606-82; 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV00627492024, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01023372023, 606-82; 20.758.229/0001-05, RLI5D32, FRMEV00373262024, 606-82; 07.183.081/0001-51, DVS6022, FRMEV00597002024, 606-82; 01.645.408/0001-83, HOB3C04, FRMEV00533492024, 606-82; 03.219.371/0001-57, AVM8J34, FRMEV00611892024, 606-82; FUN1A65, FRMEV00613392024, 606-82; 10.750.264/0001-16, PPR3A73, FRMEV00629072024, 606-82; 81.389.868/0001-27, MJQ2953, FRMEV00655112024, 606-82; 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV00661032024, 606-82; 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV00455842024, 606-82; RYC9H25, FRMEV00492912024, 606-82; RYC9H25, FRMEV00496602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.092.289/0001-96, RYL1C36, FRMEV00562472024, 606-82; RLF4C90, FRMEV00570682024, 606-82; 37.321.364/0001-83, FVD1C14, FRMEV00574522024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV00599482024, 606-82; RLG1C89, FRMEV00609782024, 606-82; 78.888.930/0001-10, RXR3B27, FRMEV00629342024, 606-82; 32.164.117/0001-05, AXJ5I73, FRMEV00457252024, 606-82; 71.471.544/0001-80, BSF9H77, FRMEV00935722023, 606-82; CQH7939, FRMEV00665892024, 606-82; 31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV00473012024, 606-82; 02.295.941/0001-25, QJQ1905, FRMEV00538222024, 606-82; 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00267092024, 606-82; AVN2D70, FRMEV00286822024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV00372852024, 606-82; RDX7C59, FRMEV00372942024, 606-82; 07.063.949/0001-80, RYI9C51, FRMEV01466942023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00564982024, 606-82; 19.097.368/0001-48, RYW4H88, FRMEV00657082024, 606-82; RYW4H88, FRMEV00657112024, 606-82; RYW4H88, FRMEV00657142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV00574902024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QWU5002, FRMEV00592182024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV00593682024, 606-82; 93.925.014/0001-05, IRO7157, FRMEV00600292024, 606-82; 13.244.054/0001-44, RHT3C04, FRMEV00602232024, 606-82; 92.534.593/0001-94, IZJ3A92, FRMEV00618502024, 606-82; 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00076182024, 606-82; 94.480.050/0001-67, JAA6D62, FRMEV00502922024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXP0H48, FRMEV01319992023, 606-82; RLE8J85, FRMEV00376192024, 606-82; 42.107.463/0001-05, RHJ8G10, FRMEV00499912024, 606-82; RHK3I81, FRMEV00511802024, 606-82; 79.569.018/0001-69, HSI9C52, FRMEV00564952024, 606-82; 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV01212782023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL4I27, FRMEV01222472023, 606-82; 23.692.117/0001-89, PGL0A03, FRMEV00158012024, 606-82; 10.829.776/0001-72, JBT1B20, FRMEV00483322024, 606-82; JBT7B21, FRMEV00514262024, 606-82; 43.385.391/0001-12, SIY8H98, FRMEV00633392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.594.208/0003-03, RVV5B59, FRMEV00600192024, 606-82; 73.972.002/0006-20, RYW0J69, FRMEV00615082024, 606-82; RYW1G99, FRMEV00656212024, 606-82; 76.845.015/0001-12, MIQ9222, FRMEV00623382024, 606-82; 06.135.402/0001-80, RHP6J96, FRMEV00630282024, 606-82; RHU1F27, FRMEV00632962024, 606-82; ACU2I48, FRMEV00572112024, 606-82; ACU2I35, FRMEV01032022023, 606-82; RHC4B31, FRMEV01039812023, 606-82; 16.839.054/0001-85, RAI3J23, FRMEV00635422024, 606-82; 05.261.750/0003-00, OSQ8891, FRMEV00213482024, 606-82; LOZ3666, FRMEV00213502024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CJY4B65, FRMEV00516032024, 606-82; 31.506.668/0001-39, BDP1A84, FRMEV00514582024, 606-82; 31.148.463/0001-29, PRJ9A08, FRMEV00159052024, 606-82; RKJ6D47, FRMEV00159242024, 606-82; 04.844.099/0001-69, IRT3B00, FRMEV00650442024, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ2I38, FRMEV00653362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.142.314/0001-21, SCL0C20, FRMEV00594672024, 606-82; 90.394.107/0010-45, IVY9662, FRMEV00595672024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B86, FRMEV00560462024, 606-82; RLL5D17, FRMEV00460552024, 606-82; RYE8H53, FRMEV00465822024, 606-82; RXO9C42, FRMEV00468662024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GKB9G65, FRMEV00622232024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV00638262024, 606-82; 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV00633962024, 606-82; 24.054.707/0001-49, EVO8I45, FRMEV00409042024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00437362024, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00604702024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCG0F61, FRMEV00639832024, 606-82; JCG0H57, FRMEV00640012024, 606-82; JCG7E68, FRMEV00641242024, 606-82; JCG0H57, FRMEV00647502024, 606-82; JCC8I65, FRMEV00648802024, 606-82; JBV3H67, FRMEV00651692024, 606-82; JCL8D43, FRMEV00661892024, 606-82; 17.905.113/0001-39, RLP2H27, FRMEV00662102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV00573452024, 606-82; QIF7755, FRMEV00580082024, 606-82; 48.518.166/0001-20, RLA3F48, FRMEV00585822024, 606-82; 04.550.574/0001-94, QIG7492, FRMEV00601382024, 606-82; 05.559.853/0001-81, GCV5E54, FRMEV00638642024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RDS3A45, FRMEV00308792024, 606-82; RYI4J14, FRMEV00426782024, 606-82; 30.034.842/0001-25, HBZ2D17, FRMEV00495912024, 606-82; 37.489.914/0001-78, RAE4B90, FRMEV00529182024, 606-82; 37.887.563/0001-53, QQO0F51, FRMEV00641102024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYI8G93, FRMEV00666132024, 606-82; 26.334.075/0001-00, EME6J52, FRMEV00623202023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV00580122024, 606-82; 22.938.787/0001-70, JAC0J37, FRMEV00618732024, 606-82; 03.031.773/0001-23, EWV8985, FRMEV00619102024, 606-82; 24.587.683/0001-93, RHI4E35, FRMEV00621732024, 606-82; 13.363.911/0001-25, QTP9F40, FRMEV00635202024, 606-82; 01.709.227/0001-73, LLH8C15, FRMEV01510492023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV00461652024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYE9H94, FRMEV00561622024, 606-82; 05.101.730/0001-00, MLI2453, FRMEV00585612024, 606-82; 84.684.471/0003-18, MFK6J68, FRMEV00599722024, 606-82; 02.136.283/0001-29, SDU4D79, FRMEV00633402024, 606-82; 19.161.096/0001-06, SEW0E25, FRMEV00574242024, 606-82; 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV00161562024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV00585122024, 606-82; IWS4J96, FRMEV00608622024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00625602024, 606-82; 92.180.983/0001-03, IZH2B75, FRMEV00651482024, 606-82; ITJ5529, FRMEV00652642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.309.853/0001-96, ELQ2074, EPSMA00085752024, 683-13; 80.487.598/0001-24, MLS1A40, EPSMA00096262024, 683-12; 82.689.514/0001-60, OCX3E99, EPSMA00097422024, 683-13; 83.084.301/0007-63, QJA2387, EPSMA00102742024, 683-13; 13.022.072/0001-81, RLP7G98, EPSMA00099172024, 683-13; 10.722.473/0001-56, QIK8822, EPSMA00106392024, 683-12; 01.501.729/0001-04, QIA0H40, EPSMA00108942024, 683-12; 01.396.562/0001-69, MJQ0A99, EPSMA00111872024, 683-13; 02.574.772/0004-05, SDS6D62, EPSMA00071282024, 683-12; 04.195.643/0001-99, MLU4F08, EPSMA00019352024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUG8B68, EPSMA00088702024, 683-11; STC2F78, EPSMA00090532024, 683-13; SVL4H40, EPSMA00090902024, 683-11; STO7G27, EPSMA00090952024, 683-11; 03.279.710/0002-71, FYK1B17, EPSMA00703342023, 683-13; 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, EPSMA00862592023, 683-12; 52.406.329/0016-37, SUL6H48, EPSMA00045682024, 683-11; 43.187.049/0001-08, MFY5G56, EPSMA00109022024, 683-11; 23.126.330/0002-04, SQY8A61, EPSMA00115732024, 683-12; 30.581.433/0004-91, OCZ1719, EPSMA00622492023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV00563592024, 606-82; RPO4J02, FRMEV00668392024, 606-82; 04.731.877/0001-03, OPN5501, FRMEV00573412024, 606-82; 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00583842024, 606-82; 88.961.974/0001-82, JBH1H72, FRMEV00593932024, 606-82; IWE6863, FRMEV00630302024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV00597532024, 606-82; SGO3C96, FRMEV00581622024, 606-82; SGS4G79, FRMEV00572502024, 606-82; 08.652.903/0001-69, MKR2E28, FRMEV00615262024, 606-82; KAR3646, FRMEV00617752024, 606-82; 04.994.386/0001-55, NUB7E03, FRMEV00626232024, 606-82; 06.157.236/0001-12, AVL7B53, FRMEV00513172024, 606-82; 95.760.153/0001-43, RYU4A86, FRMEV00578982024, 606-82; 42.586.046/0001-84, OBR9F29, FRMEV00512052024, 606-82; 88.961.974/0013-16, JAW9J10, FRMEV00653102024, 606-82; JCI2E88, FRMEV00653802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.631.051/0001-49, QIX1805, FRMEV00599512024, 606-82; 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV00610772024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV00617712024, 606-82; BEJ9E05, FRMEV00664032024, 606-82; MLI8G00, FRMEV00665572024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00619512024, 606-82; 23.418.371/0001-93, SDV2I82, FRMEV00623112024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00623982024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00554282024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXN4D42, FRMEV00643902024, 606-82; RXQ6J38, FRMEV00655662024, 606-82; 24.531.248/0001-47, FUJ6E12, FRMEV00644552024, 606-82; 10.663.013/0001-02, RAF4C51, FRMEV00650212024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA3C60, FRMEV00653202024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QIV9H88, FRMEV00654322024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV00654382024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RLG1C11, FRMEV00660802024, 606-82; REB1C11, FRMEV00666562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.464.000/0001-05, EZU9G84, FRMEV00370922024, 606-82; FLN7A59, FRMEV00165662024, 606-82; JAB9D32, FRMEV00168272024, 606-82; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00182952024, 606-82; 05.375.932/0001-32, RCE8F08, FRMEV00633592024, 606-82; 12.939.637/0001-27, SCG7A96, FRMEV00638472024, 606-82; 15.709.812/0001-88, MEJ7G23, FRMEV00443312024, 606-82; 30.535.186/0001-44, FON3G27, FRMEV01378962023, 606-82; 18.787.541/0001-77, JAO8G65, FRMEV00049382024, 606-82; 11.304.585/0001-50, QHC6B63, FRMEV00456162024, 606-82; 07.674.947/0001-27, LCL3E63, FRMEV00595842024, 606-82; 02.356.675/0001-01, RYL9G85, FRMEV00641602024, 606-82; 19.140.569/0001-80, qik1f00, FRMEV00647782024, 606-82; 07.674.947/0002-08, OAA5D95, FRMEV00669662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT