PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desses indicadores.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Indicador de Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação de resultados dos referidos indicadores.

Art. 2º IDD, CPC e IGC serão calculados de forma interdependente e em conformidade com as metodologias descritas em suas respectivas Notas Técnicas, elaboradas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, aprovadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, e tornadas públicas no Portal do Inep.

§ 1º Os indicadores referidos no caput serão calculados a partir de insumos oriundos das seguintes fontes:

I - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade: desempenho dos estudantes e Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições oferecidas para o processo formativo), aplicados no ano de 2023;

II - Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: desempenho dos estudantes - edições 2009 a 2023;

III - Censo da Educação Superior: informações sobre o corpo docente e o número de matrículas na graduação, constantes no Censo de 2023; e

IV - Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: conceito(s) vigentes e número de matrículas (matriculados e titulados em 2023), conforme base de dados oficial encaminhada pela Capes ao Inep.

Art. 3º Os insumos que sustentam o cálculo do IDD, do CPC e do IGC serão divulgados às IES, em caráter restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC, em única etapa:

I - A partir do dia 27 novembro de 2024, dentro do período de 10 (dez) dias corridos a contar da data de divulgação no Sistema e-MEC, serão divulgados os insumos subsidiários ao cálculo do IDD, CPC e IGC referentes a:

a) Quantidade de estudantes concluintes participantes do Enade 2023 com nota do Enem considerada no cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD;

b) Quantidade de estudantes que responderam ao Questionário do Estudante do Enade 2023;

c) Média das respostas obtidas do Questionário do Estudante do Enade 2023 sobre infraestrutura, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional, consideradas no cálculo do Conceito Preliminar de Curso - CPC;

d) Corpo docente e número de matrículas na graduação, considerando o ano do ciclo avaliativo do Enade em 2023;

e) Conceito da Capes para os programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento em 2023; e

f) Quantidade de matriculados e titulados dos programas de pós-graduação stricto sensu em 2023, nos termos previstos na Portaria Capes nº 3 de 2 de janeiro de 2023, alterada pelas Portarias Capes nº 262, de 20 de agosto de 2024, nº 96, de 4 de abril de 2024 e nº 57, de 20 de fevereiro de 2024, e no Manual de Coleta de Dados: conceitos e Orientações da Capes.

Art. 4º As IES, por meio de seus Procuradores Educacionais Institucionais, poderão manifestar-se sobre os insumos de cálculo do IDD, do CPC e do IGC somente dentro do período regulamentar desta etapa.

§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas pelas IES exclusivamente por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC.

§ 2º Os períodos específicos para as manifestações das IES serão estabelecidos pelo Inep a partir da data prevista no inciso I do art. 4º desta Portaria.

§ 3º O Inep comunicará oficialmente às IES sobre a abertura do referido período de manifestações.

§ 4º A ausência de manifestação das IES nos termos estabelecidos neste artigo presumirá aceitação plena dos insumos subsidiários ao cálculo do IDD, do CPC e do IGC.

Art. 5º Os insumos divulgados no Sistema e-MEC para ciência e manifestações das IES poderão ser alterados para fins de cálculo do IDD, do CPC e do IGC, em decorrência dos resultados das análises das manifestações das IES de que trata o art. 4º desta Portaria.

Art. 6º O Inep divulgará o resultado final do IDD, CPC e IGC a partir de 04 de fevereiro de 2025.

§ 1º Os resultados do IDD, CPC e IGC serão divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso e de instituição utilizados no processo de inscrição dos estudantes no Enade, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de avaliação, obedecidas as restrições descritas na respectiva Notas Técnica.

§ 2º Após a divulgação oficial do IDD, do CPC e do IGC, seus resultados passam a ser considerados estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar qualquer alteração nos dados em decorrência de solicitações das Instituições de Educação Superior.

Art. 7º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO