gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.174, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº 23077.080969/2024-43, resolve:

Autorizar, no período de 16 de setembro de 2024 e 10 de agosto de 2025, o afastamento do(a) servidor(a) KAYO GONCALVES E SILVA , Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula nº 1721835, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), de acordo com o artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772/12.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO MINC Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CARLOS BEYRODT PAIVA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar, na qualidade de Assessor, da IX Reunião de Ministros de Cultura do BRICS, em São Petersburgo / Rússia, no período de 9 a 13 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022012/2024-21.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.022, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23242.002112/2024-33, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) MICHELE SANTA CATARINA BRODT, matrícula Siape nº 2889317, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, no período de 02 de outubro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, incluso o trânsito, para realização de Doutorado Sanduíche na Universidade de Toronto, em Toronto, no Canadá.

NIDIA HERINGER
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.029404/2024-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública IZETE MARIA GOMES, matrícula SIAPE nº 2055060, ocupante do cargo de Professor - 40hs, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, Campus Castanhal, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 254/Com6ºDN, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o 2º SG-RM1-AM 86.5859.41 GILBERTO HERMINIO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Sargenteante Geral (NEO 51.0.0.3), na área administrativa do CeIMLa, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 15 de julho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 257/Com6ºDN, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 87.0797.80 OZEAS FERREIRA DOS ANJOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Segurança Orgânica (NEO 03.10.0.4), na área administrativa deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 29 de julho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 276/Com6ºDN, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de junho de 2024, o SO-RM1-AM 86.4787.53 CELMO DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 404/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 30 de junho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 277/Com6ºDN, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 86.4787.53 CELMO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do GAP (NEO 01.1.0.1), na área administrativa da CFMT, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 29 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 278/Com6ºDN, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29 de junho de 2024, o 2º SG-Refº-CN 80.5044.34 ANTONIO DE ARRUDA PINTO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 221/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 29 de junho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 279/Com6ºDN, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o 2º SG-Refº-CN 80.5044.34 ANTONIO DE ARRUDA PINTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Cadastro (NEO 21.0.0.2), na área administrativa da CFMT, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30 de junho de 2024 a 29 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 30 de junho de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 283/COM6ºDN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de agosto de 2024, o SO-RM1-AM 86.5783.75 JOSÉ CÍCERO MOREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 314/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
EDITAL DE COMVOCAÇÃO PROGEP de 22 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO vem a público convocar Monica Silva Monteiro para que compareça à Divisão de Qualidade de Vida/PROGEP, na Avenida dos Portugueses, nº 1966, Ed. Castelo Branco, Cidade Universitária Dom Delgado, São Luís - MA, no horário de expediente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste Edital, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 23115.003716/2023-71.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIA Nº 430, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria 226/DDAP/2009, de 22 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2009, que concedeu aposentadoria à servidora MARLENE CATARINA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1157107, para alterar os proventos de aposentadoria.

Onde se lê "incorporando 18% (dezoito) por cento de adicional por tempo de serviço",

leia-se "nos termos do art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, incorporando 19% (dezenove) por cento de adicional por tempo de serviço". (Processo nº 23080.000705/2009-26).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.631, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora JANE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2014481, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, a contar de 17 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 269, DE 15 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.020423/2024-32.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA, para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 148, de 03 de outubro de 2023, publicada em 09 de outubro de 2023, na edição 193, seção 2, página 46.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Portarias de 3 de Setembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 4.363 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Técnico de Laboratório Nível de Classificação D , Classe de Capacitação IV, Padrão 09, ocupado por ROBERTO DE URZEDA PAIVA, Matrícula nº 2614610/SIAPE, lotado no Instituto de Estudos Socioambientais, a contar de 02/09/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.040367/2024-13)

Nº 4.401 - Art. 1º Dispensar FLAVIA DE CASTRO SOUZA, Matrícula nº 1650571/SIAPE, Secretário Executivo, da função de Coordenadora Administrativa da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, FG-1, a contar de 20/08/2024.Art. 2º Designar FLAVIO PEREIRA DINIZ, Matrícula nº 1566172/SIAPE, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Coordenador Administrativo da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, FG-1, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.042147/2024-24)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA/MGI Nº 5.632, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora ANTÔNIA VIANA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3407059, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, a contar de 15 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 257, DE 11 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.021172/2024-11.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 569, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.026088/2024-83, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ALEXANDRE GUIDA NAVARRO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 003, matrícula SIAPE 1740711, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH, desta Universidade, no período de 15/09/2024 a 24/09/2024 (10 dias), para participar do VI Encontro Internacional de Arqueologia Amazônica EIAA, na Universidad de los Andes, em San José de Guaviare- Colômbia, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 567, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.026221/2024-00, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAMARONE CARVALHO MARINHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 002, matrícula SIAPE 2070026, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH, desta Universidade, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024 (15 dias), para realização de intercâmbio de curta duração no âmbito dos Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul Edição Moçambique, para cumprimento da Meta 01, previsto no Plano de Trabalho do Programa Caminhos Amefricanos, Universidade Pedagógica de Maputo, em Maputo - Moçambique, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 572, de 3 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.026323/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 003, matrícula SIAPE 3300875, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, desta Universidade, no período de 11/11/2024 a 21/11/2024 (11 dias), para participação e apresentação de trabalho em congresso internacional - 36th International Papillomavirus Conference & Basic, Clinical and Public Health Scientific Workshops (IPVC 2024) e visita técnico-científica na Workshops (IPVC 2024), na cidade de Edimburgo, Escócia, com com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°200, em 17/10/2018; considerando o que consta do Processo nº 08200.014463/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo relacionado, promoção da Primeira Classe para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, a partir de 20/03/2024, com os efeitos financeiros decorrentes do ato. NOME FLAVIO WERNECK MENEGUELLISIAPE 1439477 PF 11284

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.210143/2024-78, resolve:

Nº 259 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO RIVALDO CAMPOS, matrícula SIAPEcad 16481, do encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Barra do Quaraí/RS, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, código FG-1;

Nº 260 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO RIVALDO CAMPOS, matrícula SIAPEcad 16481, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Barra do Quaraí/RS, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, código FG-1;

ALEXANDRE RAMPELOTTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.955/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, na Edição nº 169, Seção 2, Página 12,

Onde se lê, ''A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL'',

Leia-se, ''O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA''.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.005895/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ANDRE FONTANY JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2014553, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado do Amapá, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 537, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 484 de 21 de setembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 11.551/2020, resolve:

Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato, a Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA/MGI Nº 5.772, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidor REGINALDO DA COSTA FURTADO, matrícula SIAPE nº 2013907, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 102, a contar de 09 de julho de 2024, com base na PORTARIA Nº 249, DE 3 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 130, de 09 de julho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14021.103567/2022-17.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 91/2024 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve:

Nº 1.769 Art. 1º Dispensar EDNA SOCORRO DIAS COELHO, Siape n° 2361835, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.770 Art. 1º Dispensar FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS, Siape n° 1831357, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Logística do Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.775 Art. 1º Designar MAGNO MARTINS CARDOSO, matrícula Siape n° 2997172, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.776 Art. 1º Designar THALITA JAMILLE BARBOSA MORAES, Siape n° 3072976, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Logística do Campus Santana, FUC-01.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA/MGI Nº 5.810, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidor MANOEL LUIZ DE MATOS RICARDINO matrícula SIAPE nº 2018691, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 14 de agosto de 2024, com base na PORTARIA Nº 317, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.022746/2024-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº1.245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.040, de 29/08/2024, válida a contar de 06/08/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3293.0101832/2024-29, resolve:

Apostilar, a contar de 06/09/2024, a nomeação da servidora MONIQUE TAVEIRA CRISOSTOMO, matrícula 3627-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002027), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código CC-01 (62002027).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria GABSGE DPGU Nº 225, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU de 29 de novembro de 2022, edição nº 224, seção 2 (SEI 5722593);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014179/2022-81; resolve:

Art. 1º Dispensar a Empregada Pública Federal Sra. Solange Aparecida Alves Wanderley, Matrícula SIAPE nº 2670700, do encargo de Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 1.233, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23501.000555.2024-91, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido e a partir de 05/09/2024, nos termos do Artigo 34, caput da Lei 8.112/90, a servidora BEATRIZ GLÓRIA CAMPOS LAGO, matrícula SIAPE 1909073, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Campus Passos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA PRE Nº 197, de 4 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010343-08.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉIA SANTOS DA SILVEIRA MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa.

Art. 2º Dispensar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão do Desempenho e Apoio à Governança de Pessoas.

Art. 3º Designar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA Nº 518/Com7°DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 2°Ten (RM2-T) 21.2840.24 ANALICE BRAGANÇA CRISÓSTOMO, a partir de 2 de agosto de 2024.

Art. 2° Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com processo n° 1054161-25.2021.4.01.3400, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, por força de decisão judicial, datado em 30 de julho de 2021, conforme abaixo transcrito:

"CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar à União Federal, por meio do Comando do 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que reintegre a autora, até ulterior deliberação deste juízo, ao processo seletivo relativo ao AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 (OFICIAIS), permitindo a sua participação nas demais etapas do certame, inclusive a sua incorporação à Marinha do Brasil, observada a ordem de classificação, afastando, pois, a inaptidão/incapacidade declarada em favor da autora na 3ª Etapa de Inspeção de Saúde (IS)."

Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que a referida militar foi incorporada, neste Comando de Força, em 2 de agosto de 2021, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, pela Portaria 534/Com7°DN, de 23 de setembro de 2021, perfazendo o total de três anos de efetivo serviço.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.233, DE 4 DE SETEMBRO 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000725/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNA MARIA TONDO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1211, DE 04 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, página nº 68 (SEI nº 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 268, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, edição nº 39, seção 2, página nº 52 (SEI nº 6903653);

Considerando o Memorando SEI nº 7400487;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17;

resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA (código FCDPU-05), no período de 4/9/2024 a 4/3/2025.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, no período de 4/9/2024 a 4/3/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; considerando o art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o teletrabalho no exterior; a autorização de início do Programa de Gestão na UNILAB, conforme Edital SGP/UNILAB Nº 06, e início para os servidores da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, conforme Edital PGD-PROPLAN nº 01/2023;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.012644/2023-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do Regime de Teletrabalho Integral no Exterior para o servidor CÁSSIO SANTANA CUSTÓDIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1926829, até 30/10/2024, para, no escopo do Programa de Gestão e Desempenho, trabalhar em regime de teletrabalho integral no exterior, em Vancouver, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
Edital de Suspensão de Pagamento Nº 5, DE 3 de setembro de 2024.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.

1.a) Aposentados(as):

NOME

CPF

Elciene Spencieri de Oliveira

***.422.871-**

Judith Maria Darques

***.769.611-**

Juscelino Laurenco da Silva

***.357.571-**

Vera Lúcia da Penha

***.129.601-**

1.b) Beneficiários(as) de Pensão:

NOME

CPF

Maria Bernardina Trindade

***.298.681-**

Maria Saraiva Ferreira

***.676.901-**

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail atendimento.dap@ufg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Wilma Maria Gonçalves dos Santos
Portaria de Pessoal Nº 2.053, DE 2 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROGERIO GERALDO ROCCO, matrícula SIAPE n. 1489567, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no Rio de Janeiro, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Dirad/Sudam N° 194, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NAARA JAYZE DE SOUZA SOARES, matrícula SIAPE 1060448, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.

Art. 2º Designar a servidora ÉRIKA DE ALMEIDA LEITE, matrícula SIAPE 2425756, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
Portaria de Pessoal Nº 2.109, DE 4 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RICARDO DE ARAUJO SALDANHA, matrícula SIAPE n. 3387790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Salvador, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 427/DAP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de ADEMAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1155180, e de JOSÉ JUCI GONÇALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1159252, a partir do mês de Setembro de 2024, suspenso no mês de Agosto de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 394/2024/DAP, de 19 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Agosto de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ReTIFICAÇÃO

Na Portaria número 1.120 de 30/08/2024, publicada no D.O.U. de 02/09/2024, Seção 2, página 65,

onde se lê:

"FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA"

leia-se:

"FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO"
PORTARIA Nº 1.539, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Elias Ribeiro da Silva, matrícula SIAPE nº 2969133, CPF ***.***.358-24, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras - ICHL, no período de 29-09-2024 a 02-10-2024, para participar do Sexto Congresso Latinoamericano de Glotopolítica, em Santiago - Chile, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.005226/2024-75).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 192, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia , Campus Jaru, no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi delegada por meio do artigo 177 do Regimento Geral, aprovado pela Resolução n. 65/Consup/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, da Portaria n. 41 de 12 de janeiro de 2017, e tendo em vista os autos do Processo SEI n. 23243.001653/2019-77, resolve:

Nomear o Professor EBTT Mateus Gomes dos Santos matrícula SIAPE n. 2359800, para exercer o cargo comissionado de Diretor-Geral Substituto do Campus Jaru, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 06/09/2024 a 08/09/2024.

RENATO DELMONICO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 717, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.296621/2024-90 e tarefa PAT nº 2116380680, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AURELINO CORREA DA SILVA, SIAPE 750794, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "II", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/07/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 718, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.282084/2024-09 e tarefa GET 23576060, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LETICIA ALVES DE MOURA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NORMANDO MACARIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0880215, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SE/MPI Nº 249, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígena, CCE 1.17, para participar da AMAZON WEEK 2024, a ser realizada em Berlim (Alemanha), no período de 14 a 20 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003256/2024-21).

ELOY TERENA
PORTARIA GABREI Nº 5.056, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.037545/2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor JOSÉ NICOLAO JULIÃO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1171508, lotado no Departamento de Filosofia Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 22/09/2024 a 26/09/2024, para participar do "III Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Estudos Nietzsche", promovido pela Universidade Nova de Lisboa, que será realizado na cidade de Lisboa, no Colégio Almada Negreiros em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA IFAP Nº 1.780, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo n° 23228.001939.2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ANDRE LUIZ DA SILVA FREIRA, Siape n° 1808665, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar do curso de Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado, em Inteligência Artificial e Engenharia de Sistemas Inteligentes do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto (ISEP/P.PORTO), em Porto/Portugal, no período de 16/9/2024 a 16/4/2028.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 41, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Indicar a servidora ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA, matricula 1935333, Cargo Administradora, como Substituta Eventual do responsável do Setor Financeiro, servidor ISAC POVOAS JUNIOR, matricula 1788930, nos impedimentos legais e temporários.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000173/2024-74)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES