PORTARIA Nº 1.493,DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação do Serviço de Junta Médica e da Coordenação de Benefícios Previdenciários da Secretaria de Gestão de Pessoas constantes no Processo nº 00200.022908/1997-70, resolve:

Alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 3.566, de 1997, publicado no Diário do Senado Federal de 29 de novembro de 1997, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor MANOEL CRISTIANO NOGUEIRA, Técnico Legislativo/policial Legislativo Federal, Padrão M36, para excluir o art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 7 de agosto de 2020, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346212, resolve:

Nº 1.994 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HELOÍSA GONZAGA MENEZES DE MORAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346405, resolve:

Nº 1.995 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CLAUDEMILSON MELO DA CRUZ para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346682, resolve:

Nº 1.996 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANNA LARA LUCENA BOTELHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346909, resolve:

Nº 1.997 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ELIVANE NASCIMENTO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346915, resolve:

Nº 1.999 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RUCELI PAULO CAMACHO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346964, resolve:

Nº 2.000 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, VIVIANE LOPES ALBANIZA REBOUÇAS, matrícula no 313881, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB, a partir de 26/06/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346966, resolve:

Nº 2.001 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JUAREZ SALIM MOREIRA, matrícula no 411775, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra, a partir de 26/06/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346994, resolve:

Nº 2.002 - exonerar YURI ELIAN PEREIRA SIMÃO, matrícula no 417820, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346995, resolve:

Nº 2.003 - exonerar DANIELLE BLANC, matrícula no 406640, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347007, resolve:

Nº 2.004 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, matrícula no 410709, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSJLIMA - Gabinete da Senadora Jussara Lima, a partir de 26/06/2024.

Marcio Tancredi