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Portaria CALV/IFRS nº 258, de 7 de Novembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 05 de novembro de 2024, o servidor ALAOR RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1166752, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do Campus Alvorada, Código FG-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria nº 526, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004532/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus PROAP, do servidor DANIEL EDUARDO QUARANTA, ocupante do cargo de Professora Titular, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***.287.077-**, no período de 06 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar como palestrante da Conferência Internacional "ACiência da Música: excelência na performance", 14ª edição, organizada pela Faculdade de Música da Universidade Transilvânia de Bra¿ov, na Romênia.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de novembro de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CEFET-RJ nº 1.388, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.003930/2024-61; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 20/08/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor RAPHAEL GUIMARÃES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1644764, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.389, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.004685/2024-18; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor JOÃO DE JESUS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2969328, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.241, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010389/2022-58, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, EBSON WILKERSON ROCHA DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da redistribuição de CLEBER ALVES DE ATAÍDE, conforme Portaria nº 790/2021, de 27/12/2021, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, publicada no DOU de 29/12/2021, seção 2, página 13, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 704606, tipo de vaga: PPP. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.236, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.025488/2024-04, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARTA KEIKO UEDA, na qualidade de companheiro(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade SILMAR GONZAGA MOLICA, Matrícula SIAPE nº 0384166, falecido(a) em 29/09/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga partir de 29/09/2024, na forma definida no inciso I do art. 219, cumulado com o caput do art. 23 e com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.238, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.021246/2024-33, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 1.206/2024, de 25/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2024, Seção 2, página 54, que concedeu aposentadoria ao(à) servidor(a) ALMIR SILVEIRA MENELAU, Matrícula SIAPE nº 2117858, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 64285/2024-REITORIA-UFRPE, de 05/11/2024, constante no processo mencionado:

Onde se lê:

Art. 1º Conceder Aposentadoria, que deverá ser deferida a partir do dia 27/10/2024 [...]

Leia-se:

Art. 1º Conceder Aposentadoria, que deverá ser deferida a partir do dia 28/10/2024 [...]

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.231, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.027164/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) Geral dos Cursos de Graduação - CGCG da Unidade Acadêmica de Belo Jardim - UABJ, o(a) servidor(a) HERONILTON MENDES DE LIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3281848, a partir de 04/11/2024, conforme Despacho nº 64055/2024-REITORIA-UFRPE, de 04/11/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria IFPE nº 1.535, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.021055.2024-98 com despachos exarados, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, na forma da Lei, ao servidor RICARDO DE PAIVA TENÓRIO, matrícula SIAPE nº 1032229, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Nível 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 5% (cinco por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 1.534, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.022560.2024-09 com despachos exarados, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, na forma da Lei, à servidora JOSEFA JOSABETH DE SOUZA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1215645, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Nível 404, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 2% (dois por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 1.545, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.020810.2024-14 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 6/2024-CPES, de 25 de março de 2024, homologado por meio do Edital nº 6/2024-CPES, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, seção 3, páginas 45 e 46, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

ÉVIO MARCOS DE LIMA - na área do conhecimento GEOGRAFIA (Opção 109), Classe/Padrão D 101, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0648206, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PESQUEIRA.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 1.544, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.014228.2024-30 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 10, de 03/04/2023 - DOU de 10/04/2023, homologado por meio do Edital nº 27, de 14/07/2023 - DOU de 17/07/2023, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

THALIANE MAYARA PESSÔA DOS PRAZERES - Na Área de Conhecimento EDUCAÇÃO FÍSICA (Opção 204), no período de 07 de outubro de 2024 a 06 de abril de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do(a) servidor(a) LEONE SEVERINO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2157859, para tratamento de saúde, com base no inciso IV do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus RECIFE.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria SUSEP nº 8.337, de 23 de Setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, alínea "b" do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 41, incisos I, X e XXIII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto nos arts. 39, § 1º, e 42 da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e no art. 10 do Anexo I da Circular Susep Nº 635, de 20 de julho de 2021, e o que consta do Processo Susep nº 15414.633765/2023-31, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de exercício das funções dos conselheiros dos Grupos 1, 2, 3, 4 e 5 do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) para 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria CEFET-RJ nº 1.381, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.443 de 27/12/2023, publicada no DOU de 28/12/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos dos cargos de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

MARACANA

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO PERFIL 1

FERNANDO AGUSTIN PAZOS

938918

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria FBN nº 94, de 31 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000582/2024-11, resolve

Art. 1º Designar servidora SOLANGE GALVÃO DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenação de Microfilmagem, código FCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria CEFET-RJ nº 1.379, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº.1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

ITAGUAI

MATEMÁTICA

IAGO ARCAS DA FONSECA

302279

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.385, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.001312/2024-87 e ainda o EDITAL REIT-IFFLU Nº 198, de 04 de outubro de 2022, homologado pelo EDITAL REIT-IFFLU Nº 102, de 15 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos dos cargos de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

MARACANA

425 - Segurança do Trabalho

DIEGO FILIPE RODRIGUES FERREIRA PRATA

302792

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria FBN nº 97, de 1º de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000586/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar servidora ADRIANA CERVELLI DE LACERDA, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Representação Descritiva, FCE 1.02, da Divisão de Ampliação do Acervo, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria FBN nº 95, de 31 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000583/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenação de Cooperação Institucional do Centro de Cooperação e Difusão, código FCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Portaria DEPRO/MGI nº 12.970, de 1º de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.135964/2023-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Marcelo Aldair de Souza, matrícula SIAPE nº 1550569, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.944, de 1º de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.087940/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Sumami Rebonato Costalonga Nascimento, matrícula SIAPE nº 1528959, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.961, de 1º de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.083250/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Patrícia Franco Marques, matrícula SIAPE nº 2198310, ocupante do cargo efetivo de Médico Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA para composição da força de trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à EBSERH assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.934, de 1º de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.076925/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mariane Lopes da Silva Guimarães Frota Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1748059, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná- IFPR, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFPR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.024, de 4 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.089755/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Eliane Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1790014, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.001, de 4 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 14022.064519/2024-58, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Alana Ainara dos Santos, matricula SIAPE nº 2682978, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.891, de 31 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.088580/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Fabiano Ferreira Vieira, matrícula SIAPE nº 1359710, ocupante do cargo efetivo de Médico/Área - Cirurgia Cardiovascular, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, para composição da força de trabalho no Hospital da Forças Armadas do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Hospital das Forças Armadas/MD assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.055, de 4 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.080280/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Inez Varoto Corrêa, matrícula SIAPE nº 1044452, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 48,

onde se lê: "no período de 11 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito",

leia-se: "no período de 10 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor ADAUTO MODESTO JUNIOR, Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 36,

onde se lê: "no período de 11 a 18 de novembro de 2024, incluindo o trânsito",

leia-se: "no período de 10 a 16 de novembro de 2024, incluindo o trânsito".
Portaria UFOB nº 200, de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria UFOB Nº 198, de 6 de novembro de 2024, publicada no DOU em 07/11/2024, seção 2, p. 24, onde se lê:

"Designar LARISSA PAOLA RODRIGUES VENANCIO, Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1349153, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos."

Leia-se:

"Designar LARISSA PAOLA RODRIGUES VENANCIO, Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2269612, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 199, de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria UFOB nº 197, de 6 de novembro de 2024, publicada no DOU em 07/11/2024, seção 2, p. 24, onde se lê:

"Dispensar FABRICIO LUIZ TULINI, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2337891, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos."

Leia-se:

"Dispensar, a partir de 01/11/2024, FABRICIO LUIZ TULINI, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2337891, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.233, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.022628/2024-84, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 1.139/2024, de 04/10/2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/10/2024, Seção 2, página 32, que autorizou o afastamento do país do(a) servidor(a) PAULO EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, Matrícula SIAPE nº 1349238, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 63757/2024-REITORIA-UFRPE, de 01/11/2024, constante no processo mencionado:

Onde se lê:

[...] no período de 07/11/2024 a 19/11/2024 [...]

Leia-se:

[...] no período de 06/11/2024 a 20/11/2024 [...]

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.234, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.026354/2024-01, resolve:

Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 24/10/2024, ÍCARO SAMPAIO INACIO, Matrícula SIAPE nº 1212816, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) no(a) Departamento de Qualidade de Vida - DQV, código da vaga 106583. Tal ato fundamenta-se no art. 34 da Lei 8.112, de 11/12/90, observando, para tanto, o disposto no art. 13 da Orientação Normativa SRH/MP nº 02/2011.

Art. 2º DECLARAR a vacância do cargo supracitado, na forma do art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.237, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.026432/2024-69, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS SILVA, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade LYGIA MARIA FONSECA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 0384892, falecido(a) em 11/08/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga partir de 11/08/2024, na forma definida no inciso I do art. 219, cumulado com o caput do art. 23 e com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.230, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023524/2024-97, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-01) de Diretor(a) do Departamento de Planejamento e Acompanhamento - DPA/PROPLAN, o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3042688, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 02/10/2024, conforme Despacho nº 64289/2024-DAP-PROGEPE, de 05/11/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 745/2024, de 01/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2024, Seção 02, página 30, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.228, de 5 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023524/2024-97, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-02) de Pró-Reitor(a) de Planejamento e Gestão Estratégica - PROPLAN/UFRPE, o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 3042688, a partir de 02/10/2024, conforme Despacho nº 64289/2024-DAP-PROGEPE, de 05/11/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE Nº 1.020/2024, de 09/09/2024, e dispensar o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3042688, de Substituto(a) Eventual do(a) função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.900, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.000500/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária especial, por tempo de contribuição, à servidora, ANDREIA MOURA DA SILVA,¿ matrícula SIAPE nº 1569143, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Lei Complementar 142/2013, artigo 3º, inciso I, com cálculo do provento pela média constante na EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º, inciso I da LC 142/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.233, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072338/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA LUCIA BARREIROS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***88*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.076, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo nº 0012190-97.2009.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.002145/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da Instituidora MARIA HELENA DE FATIMA FERREIRA - Matrícula SIAPE nº **920**, ativa no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, Classe "S", Padrão - IV, falecida em 29 de novembro de 2008, oriunda da SRF/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/MF, à Senhora ELIZABETH FERREIRA, CPF: ***.***.226-**, na condição de irmã, com fundamento na Alínea "b" do Inciso VI do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento 17 de dezembro de 2008, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00200/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.227, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071453/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VANIA DE OLIVEIRA VARELA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE VARELA SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***52*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2024, data da entrada do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.198, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.041964/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSALICE FERNANDES MAGALHÃES, na qualidade de filha do ex-1º Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal LICILIO MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1469028, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 19/10/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.200, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.035145/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANDRE EUSTAQUIO DA SILVA PEREIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de setembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro 2024

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.002, de 4 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.087543/2024-65:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 15 de outubro de 2024, do empregado público FABIO RODRIGO DOS SANTOS, matrícula nº 1100578, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA Nº 323, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2013, seção 2, págs. 63 a 65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA