EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.686.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.686.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços de apoio técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento regional da Codevasf, para alterar o valor contratual e ratificar as demais cláusulas. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária, para incluir o Item 2 - Aquisições de Máquinas e Secretariado Executivo em Brasília/DF, um aumento no valor de R$ 63.166,51 (sessenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente à equiparação salarial dos novos empregados contratados com base no 3º Termo Aditivo. Esse acréscimo corresponde a 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) do valor original do Contrato nº 0.686.00/2021, perfazendo um total de acréscimo aditado de 23,99% (vinte e três vírgula noventa e nove por cento). Com essa alteração, o valor do Contrato nº 0.686.00/2021 para o exercício de 2024 passará para R$ 15.192.337,69 (quinze milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: a) 15.244.2217.7K66.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; b) 15.451.2217.1D73.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento - Nacional; c) 15.451.2217.1D73.0421: Apoio a Política Nacional De Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária; d) 15.244.2217.7K66.7044: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e) 15.244.2217.7K66.0052: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- Estado de Goiás; f) 15.244.2217.7K66.0017: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; g) 15.244.2217.7K66.0021: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; h) 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas; i) 15.244.2217.00SX.7022: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; j) 15.244.2217.00SX.7004: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas; k)15.244.2217.00SX.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- Nacional; l) 15.451.2219.00T1.7006: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RN; m) 15.451.2219.00T1.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional; n) 15.244.2217.00SX.7001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba; o) 18.544.2221.1851.0025: Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Paraíba; p) 15.244.2217.00SX.0052: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás; q) 15.244.2217.00SX.1547: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba; r) 15.244.2217.00SX.0025: Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba; s) 15.244.2217.00SX.0015: Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado do Pará/PA; t) 20.608.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás; u) 20.608.2217.00SX.0027-APOIO A PROJETOS DE DESENVOVLIMENTO SUSTENTÁVEL LOGAL INTEGRADO-AL; v) 20.608.2217.00SX.7034-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e/ou Materiais Permanentes - No Estado da Paraíba; w) 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; x) 20.608.2217.00SX.7031-Apoio a Projetos de Desenvolvimento

Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba; z) 20.608.2217.00SX.7004-Apoio a Projetos de Desenvolvimento

Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas; aa) 20.608.2217.00SX.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão; ab) 15.451.2217.00VH.0001-APOIO A PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL NACIONAL; ac) 20.608.2217.00SX.0016-Apoio a Projetos De Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá; ad) 20.608.2217.00SX.7029-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá; ae) 20.608.2217.00SX.7008-Apoio a Projetos de Desenvolvimento

Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco; af) 20.608.2217.00SX.7012-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia; ag) 20.608.2217.00SX.0031-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais; ah) 20.608.2217.00SX.5621-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado-GO; ai) 20.608.2217.00SX.0025-00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba. Valor total empenhado: R$ 24.641.606,46 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos); necessidade de empenho para o exercício R$ 0,00 (zero real). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Sócio-Administrador - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.