PORTARIA GM/MS Nº 4.166, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Altera os anexos IV e V da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de Setembro de 2023, referente ao descredenciamento de equipes de Saúde Bucal - eSB do Município de Saudades/SC.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os Anexos IV e V da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ANEXO IV DA PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciar

Credenciados após descredenciamento

AL

Anadia

270020

3

3

AL

Arapiraca

270030

2

51

AL

Craíbas

270235

1

9

AL

Junqueiro

270400

1

11

AL

Matriz de Camaragibe

270510

2

9

AL

Taquarana

270910

1

9

AM

Manaquiri

130255

1

5

AM

Parintins

130340

2

21

AM

São Paulo de Olivença

130390

1

7

AM

Tabatinga

130406

2

12

AM

Tefé

130420

1

18

AP

Laranjal do Jari

160027

4

15

AP

Mazagão

160040

3

8

BA

Alagoinhas

290070

3

22

BA

Barra

290270

3

17

BA

Barra do Choça

290290

3

9

BA

Barro Alto

290323

3

2

BA

Buerarema

290470

1

7

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

290485

1

8

BA

Campo Formoso

290600

1

21

BA

Canarana

290620

1

9

BA

Candiba

290660

2

3

BA

Casa Nova

290720

19

0

BA

Catu

290750

1

15

BA

Cícero Dantas

290780

2

7

BA

Coaraci

290800

1

7

BA

Coronel João Sá

290920

1

4

BA

Entre Rios

291050

6

5

BA

Ipiaú

291390

1

13

BA

Ipirá

291400

5

3

BA

Itacaré

291490

2

8

BA

Itapicuru

291650

2

7

BA

Itapitanga

291660

1

3

BA

Jacobina

291750

3

18

BA

Jeremoabo

291810

1

13

BA

Luís Eduardo Magalhães

291955

5

19

BA

Maracás

292050

1

9

BA

Maraú

292070

3

7

BA

Mucugê

292190

1

4

BA

Mulungu do Morro

292205

1

4

BA

Muritiba

292230

2

4

BA

Nordestina

292265

1

5

BA

Novo Horizonte

292303

1

5

BA

Pedro Alexandre

292420

1

5

BA

Ponto Novo

292525

1

7

BA

Rafael Jambeiro

292595

1

9

BA

Rio Real

292700

2

3

BA

Salvador

292740

11

300

BA

Serrinha

293050

8

6

BA

Teofilândia

293150

1

6

BA

Vera Cruz

293320

2

12

BA

Vitória da Conquista

293330

3

40

CE

Acaraú

230020

2

22

CE

Aiuaba

230040

1

5

CE

Aracati

230110

6

14

CE

Araripe

230130

1

8

CE

Beberibe

230220

1

19

CE

Caucaia

230370

4

40

CE

Croatá

230423

1

7

CE

Ibiapina

230530

2

10

CE

Itapagé

230630

8

11

CE

Jaguaruana

230700

3

14

CE

Jucás

230740

6

6

CE

Massapê

230800

2

10

CE

Milagres

230830

1

13

CE

Milhã

230835

2

4

CE

Pacajus

230960

3

13

CE

Paracuru

231020

2

11

CE

Potengi

231120

1

4

CE

Quiterianópolis

231126

3

8

CE

Quixeramobim

231140

2

22

CE

Reriutaba

231170

1

8

CE

Sobral

231290

1

62

CE

Trairi

231350

1

17

CE

Uruburetama

231380

1

9

CE

Viçosa do Ceará

231410

2

15

DF

Brasília

530010

20

219

ES

Brejetuba

320115

1

4

ES

Cachoeiro de Itapemirim

320120

6

14

ES

Colatina

320150

4

15

ES

Pancas

320400

1

6

ES

Viana

320510

8

18

ES

Vila Velha

320520

1

36

GO

Abadia de Goiás

520005

1

4

GO

Bom Jardim de Goiás

520340

1

2

GO

Cristalina

520620

1

16

GO

Itapirapuã

521100

1

2

GO

Luziânia

521250

17

11

GO

Novo Gama

521523

4

14

MA

Anajatuba

210070

1

13

MA

Arari

210100

3

12

MA

Axixá

210110

1

5

MA

Cantanhede

210270

4

6

MA

Cedral

210310

1

4

MA

Coelho Neto

210340

4

13

MA

Conceição do Lago-Açu

210355

1

7

MA

Icatu

210510

4

10

MA

Mirinzal

210680

1

6

MA

Paço do Lumiar

210750

1

10

MA

Parnarama

210780

1

13

MA

Pio XII

210870

2

8

MA

Santa Filomena do Maranhão

210975

4

0

MA

São Benedito do Rio Preto

211040

2

7

MA

São José de Ribamar

211120

1

47

MA

Turiaçu

211240

1

3

MA

Turilândia

211245

3

10

MG

Açucena

310050

1

2

MG

Arinos

310450

2

6

MG

Barão de Cocais

310540

2

7

MG

Bocaiúva

310730

2

13

MG

Caldas

311030

1

5

MG

Cambuí

311060

1

9

MG

Caratinga

311340

1

16

MG

Carmo do Cajuru

311420

2

5

MG

Carmo do Paranaíba

311430

2

7

MG

Conceição da Aparecida

311710

2

2

MG

Conceição da Barra de Minas

311520

1

1

MG

Congonhal

311790

1

2

MG

Contagem

311860

6

117

MG

Coronel Murta

311950

1

3

MG

Curvelo

312090

1

10

MG

Divinópolis

312230

25

26

MG

Dom Bosco

312247

1

1

MG

Extrema

312510

1

18

MG

Ibiaí

312960

1

3

MG

Ibirité

312980

1

4

MG

Igaratinga

313020

2

4

MG

Ituiutaba

313420

1

8

MG

Jaíba

313505

2

13

MG

João Monlevade

313620

1

5

MG

João Pinheiro

313630

4

10

MG

Juatuba

313665

3

10

MG

Minduri

314190

1

1

MG

Nova Serrana

314520

2

10

MG

Ouro Preto

314610

3

8

MG

Padre Carvalho

314625

1

2

MG

Papagaios

314690

1

4

MG

Patos de Minas

314800

1

20

MG

Pavão

314850

1

3

MG

Pedra Azul

314870

1

8

MG

Poços de Caldas

315180

2

13

MG

Pocrane

315190

1

2

MG

Presidente Kubitschek

315330

1

1

MG

Resplendor

315430

1

5

MG

Riacho dos Machados

315450

2

3

MG

Rio Paranaíba

315550

1

4

MG

Rio Piracicaba

315570

2

4

MG

Sabinópolis

315680

1

4

MG

Santana do Jacaré

315880

1

1

MG

São Bento Abade

316080

1

2

MG

São Geraldo

316150

2

3

MG

São Gotardo

316210

2

9

MG

São João Evangelista

316280

1

4

MG

São José da Barra

316294

1

2

MG

São José da Lapa

316295

1

6

MG

São Lourenço

316370

1

10

MG

São Sebastião do Oeste

316460

1

2

MG

Serro

316710

1

8

MG

Setubinha

316555

1

3

MG

Tocantins

316900

2

2

MG

Três Pontas

316940

5

0

MG

Ubá

316990

1

7

MG

Unaí

317040

4

5

MG

Varjão de Minas

317075

1

1

MG

Veredinha

317107

1

2

MS

Porto Murtinho

500690

1

4

MS

Sidrolândia

500790

1

12

MT

Água Boa

510020

1

8

MT

Araguainha

510120

1

0

MT

Barra do Bugres

510170

2

4

MT

Canarana

510270

1

6

MT

Cuiabá

510340

12

54

MT

Juara

510510

1

4

MT

Marcelândia

510558

2

2

MT

Mirassol d'Oeste

510562

2

5

MT

Nova Ubiratã

510624

1

3

MT

Paranatinga

510630

2

4

MT

Sapezal

510787

1

4

PA

Barcarena

150130

4

24

PA

Belém

150140

4

31

PA

Breves

150180

2

7

PA

Eldorado dos Carajás

150295

2

8

PA

Marituba

150442

9

24

PA

Mojuí dos Campos

150475

1

1

PA

Pacajá

150548

3

6

PA

Parauapebas

150553

1

35

PA

Prainha

150600

1

5

PA

Rurópolis

150619

1

7

PA

Santarém

150680

4

30

PA

São Félix do Xingu

150730

1

18

PA

Vitória do Xingu

150835

1

6

PB

Salgado de São Félix

251310

1

5

PB

Teixeira

251670

1

6

PE

Buíque

260280

1

11

PE

Carnaíba

260390

2

8

PE

Cumaru

260490

1

5

PE

Feira Nova

260540

1

9

PE

Garanhuns

260600

3

29

PE

Gravatá

260640

2

14

PE

Limoeiro

260890

1

20

PE

Petrolândia

261100

2

14

PE

Santa Maria da Boa Vista

261260

1

12

PE

São Caitano

261310

2

10

PE

Sertânia

261410

6

12

PE

Toritama

261540

3

7

PI

Antônio Almeida

220080

1

1

PI

Campo Largo do Piauí

220217

1

3

PI

Canto do Buriti

220230

1

10

PI

Cocal

220270

4

10

PI

Luís Correia

220570

1

12

PI

Oeiras

220700

2

16

PI

Picos

220800

1

31

PR

Agudos do Sul

410030

1

1

PR

Barbosa Ferraz

410250

1

1

PR

Boa Ventura de São Roque

410304

1

1

PR

Campo Mourão

410430

1

8

PR

Catanduvas

410500

1

1

PR

Congonhinhas

410600

1

2

PR

Corbélia

410630

1

8

PR

Imbaú

411007

3

0

PR

Mallet

411390

1

4

PR

Marechal Cândido Rondon

411460

2

4

PR

Maringá

411520

11

60

PR

Matinhos

411570

2

6

PR

Palmas

411760

1

2

PR

Santa Tereza do Oeste

412402

1

0

PR

Santo Inácio

412450

1

2

PR

Verê

412860

1

2

RJ

Belford Roxo

330045

41

36

RJ

Duque de Caxias

330170

6

41

RJ

Macaé

330240

1

14

RJ

Maricá

330270

8

19

RJ

Mesquita

330285

13

19

RJ

Piraí

330400

2

12

RJ

Porciúncula

330410

1

8

RJ

Rio Bonito

330430

1

16

RJ

Rio de Janeiro

330455

28

664

RJ

São João de Meriti

330510

12

8

RJ

Tanguá

330575

1

11

RJ

Três Rios

330600

2

29

RN

Arês

240120

2

5

RN

Espírito Santo

240350

1

4

RN

Ipanguaçu

240470

1

5

RN

Monte Alegre

240780

1

10

RN

Mossoró

240800

55

35

RN

Pau dos Ferros

240940

2

12

RO

Ministro Andreazza

110120

1

2

RO

Mirante da Serra

110130

1

1

RO

Nova União

110143

1

0

RR

Mucajaí

140030

2

7

RS

Arroio do Sal

430105

2

2

RS

Barracão

430180

1

0

RS

Barros Cassal

430200

1

0

RS

Bom Princípio

430235

1

1

RS

Cachoeira do Sul

430300

2

3

RS

Camaquã

430350

3

1

RS

Carlos Barbosa

430480

1

0

RS

Cerro Largo

430520

1

2

RS

Chuí

430543

1

0

RS

Cruzaltense

430613

1

0

RS

Dom Pedrito

430660

2

5

RS

Eldorado do Sul

430676

1

0

RS

Encruzilhada do Sul

430690

2

2

RS

Feliz

430810

1

3

RS

Getúlio Vargas

430890

1

0

RS

Guaíba

430930

1

0

RS

Itacurubi

431055

1

0

RS

Itapuca

431057

1

0

RS

Maquiné

431177

1

2

RS

Marques de Souza

431205

2

0

RS

Montenegro

431240

18

1

RS

Mostardas

431250

1

3

RS

Passo Fundo

431410

3

9

RS

Pelotas

431440

3

21

RS

Porto Alegre

431490

18

287

RS

Quaraí

431530

1

7

RS

Santa Cruz do Sul

431680

2

13

RS

São Paulo das Missões

431930

1

0

RS

Sertão Santana

432055

1

0

RS

Teutônia

432145

1

0

RS

Três Coroas

432170

1

0

RS

Triunfo

432200

9

0

SC

Balneário Camboriú

420200

3

7

SC

Caibi

420310

1

2

SC

Capivari de Baixo

420395

1

7

SC

Chapecó

420420

4

49

SC

Forquilhinha

420545

2

8

SC

Fraiburgo

420550

1

5

SC

Guabiruba

420630

2

0

SC

Lontras

420990

1

4

SC

Nova Veneza

421160

1

5

SC

Palhoça

421190

3

35

SC

Petrolândia

421270

1

2

SC

Rio Negrinho

421500

3

9

SC

Timbé do Sul

421810

1

1

SE

Canindé de São Francisco

280120

3

9

SE

Feira Nova

280220

1

2

SE

Itaporanga d'Ajuda

280320

2

14

SE

Japaratuba

280330

1

9

SE

Pedra Mole

280500

1

1

SE

Propriá

280570

1

9

SP

Bálsamo

350480

2

0

SP

Bocaina

350680

1

2

SP

Caçapava

350850

1

8

SP

Cajamar

350920

1

11

SP

Carapicuíba

351060

3

0

SP

Catanduva

351110

4

21

SP

Indaiatuba

352050

3

14

SP

Itapecerica da Serra

352220

2

1

SP

Jacupiranga

352460

2

3

SP

José Bonifácio

352570

3

4

SP

Pirajuí

353890

2

2

SP

Pongaí

354010

1

0

SP

Praia Grande

354100

6

23

SP

Rancharia

354220

1

6

SP

Santo Antônio de Posse

354800

1

3

SP

São Bernardo do Campo

354870

2

163

SP

São José do Rio Preto

354980

13

27

SP

São Miguel Arcanjo

355020

2

0

SP

Taciba

355290

1

2

SP

Teodoro Sampaio

355430

1

8

SP

Vinhedo

355670

3

1

TO

Pedro Afonso

171650

1

5

TOTAL

323 Municípios

895

4638