PORTARIA DIMAN/ICMBIO Nº 847, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de dezembro de 2022, e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, e considerando a elaboração do plano de manejo da Reserva Extrativista Tracuateua, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Rafael Abdul Khalek de Alcantara, matrícula 3359787; Josiel Barbosa Vasconcelos, matrícula 1365265; Isaias Farias da Câmara, matrícula 3299080; Ednaldo Gomes e Silva, matrícula 2348596; Maria Jociléia Soares da Silva, matrícula 1779016 e Luciana Costa Mota, matrícula 13.654-74, para compor a equipe de planejamento para a elaboração do plano de manejo da Reserva Extrativista Tracuateua.

Art. 2º. A equipe de planejamento possui a atribuição de orientar e conduzir o processo de elaboração do plano de manejo, incluindo seus aspectos metodológicos, em conformidade com as diretrizes da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo (COMAN) estabelecidas pela Instrução Normativa n° 07/2017/GABIN/ICMBIO, de 21 de dezembro de 2017 e pelo Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação Federais (Portaria N° 1.163, de 27 de dezembro de 2018).

Art. 3º. A equipe supracitada deve ainda acompanhar e participar de todas as etapas e fases dos trabalhos, da oficina de construção do plano de manejo, bem como das reuniões técnicas, quando couber. Será de responsabilidade desta equipe, sob a supervisão da COMAN, a avaliação e a aprovação de todos os produtos parciais e finais, bem como da versão final única do plano de manejo.

Art. 4º. Designar as servidoras Luciana Costa Mota, matrícula 13.654-74 e Maria Jociléia Soares da Silva, matrícula 1779016, analistas ambientais lotadas na COMAN, para supervisionarem tecnicamente os trabalhos, cabendo-lhes o papel de interlocução técnica entre os integrantes da equipe de planejamento, escolha de moderadores para oficina do plano de manejo, a moderação de reuniões técnicas, bem como a análise e aprovação dos produtos parciais e finais, incluindo a versão final do plano de manejo, considerando as demais análises da equipe de planejamento.

Art. 5º. Designar o servidor Rafael Abdul Khalek de Alcantara, matrícula 3359787, analista ambiental lotado no Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Bragança, como coordenador do processo de elaboração deste plano de manejo, responsável pelo acompanhamento de todas as etapas previstas para este processo, pela logística de todo o trabalho, pela organização da oficina, pela interlocução com o conselho deliberativo da unidade de conservação, juntamente com a equipe da COMAN, e ainda avaliar e aprovar a elaboração do plano de manejo.

Art. 6º. Designar o servidor Ednaldo Gomes e Silva, matrícula 2348596, servidor cedido e lotado no NGI ICMBio Bragança, como corresponsável, juntamente com o coordenador e a equipe da COMAN, pela revisão destes planos de manejo especialmente em relação à articulação institucional para a realização dos trabalhos de geoprocessamento, cartografia e temas correlatos, atuando na revisão e aprovação de todos os produtos deste tema, devendo também avaliar e aprovar a revisão dos planos de manejo.

Art. 7º. Designar João Carlos Gomes da Silva, CPF ***.272.262-**, presidente da Associação dos usuários da reserva extrativista de Tracuateua-AUREMAT e Beatriz de Nazare da Silva Ferreira, portadora do CPF: ***.446.362-**, moradora da comunidade do Sessenta, comunidade do entorno da Reserva Extrativista Tracuateua, para compor a equipe de planejamento, como representantes da concessionária do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso (CCDRU).

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

IARA VASCO FERREIRA