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PORTARIA Nº 995, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005516/2024-57, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 17º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

Art. 2º Nomear a servidora RENATA CYRENO ADEODATO, matrícula 6005022-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 17º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 692, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL aDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1 º CONCEDER Aposentadoria Compulsória ao servidor CARLOS ALBERTO AMARAL BAMBINO, matrícula SIAPE 2238859, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 831406, Nível de Classificação D-406, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelo § 7° do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 15 da Lei Nº 10.887/2004, com proventos calculados com base nos §§§ 1°, 2° e 4° do Art. 26 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, pela média aritmética (processo SEI nº 23208.002460/2024-27).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
ATO SEGEP.PR Nº 99, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2419/2024, R E S O L V E:

1. Exonerar a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVMA);

2. Nomear a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVMA);

3. Exonerar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVMA);

4. Nomear a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVMA);

5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Portaria PRESI nº 61/BNDES, de 27 de junho de 2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza:

A cessão do empregado Daniel Mejdalani Follain, matrícula 12007-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Gerente de Reestruturação de Ativos, equivalente ao nível DAS 5 federal, na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 158/2024-BNDES, de 27 de junho de 2024.

Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.

O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello

Presidente em exercício
NOTA

N. da Codou: Torna sem efeito a publicação da PORTARIA N° 3.244, DE 2 DE JULHO DE 2024, ocorrida no DOU de 5/7/2024, Seção 2, pág. 67.
PORTARIA Nº 613, de 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.033633/2023-27; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, LUIS MULLER POSCA, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 020/2023, publicado no D.O.U. de 22/09/2023, homologado através da Portaria nº 219, de 04/03/2024, publicada no D.O.U. de 06/03/2024, seção 1, página 18, código de vaga nº 0220662.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - O servidor será lotado no Departamento de Arte Visuais e Design/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
DESPACHO DE 4 de julho de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 04/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora, para representar o BNDES no evento IndustrializAR, em Buenos Aires/Argentina, no período de 04/07/2024 a 05/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105054).

TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
PORTARIA CRP-06 Nº 79, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta e a Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º Designar o empregado Andrea Gobato Quintavalle, Psicóloga, matrícula nº 90109, para exercer as funções de Coordenadora de Orientação e Fiscalização, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 1 de julho de 2024, passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Coordenadora.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 93, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta e a Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado efetivo:

1. Iara dos Santos Pereira. Data da Exoneração: 25/06/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretaria
PORTARIA DG.PR Nº 8, de 5 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO e de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Acórdão nº 286/2007, do Tribunal de Contas da União, e da Instrução Normativa nº 06/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, resolve:

1. Alterar o item 2 da PORTARIA DG.PR Nº 029/2018 (publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, pág. 64, de 11/4/2018) - que trata da designação de servidoras, titular e substitutas, para atuarem como responsáveis pelos procedimentos relativos ao Registro de Gestão, instrumento de certificação dos registros das conformidades diárias e documentais dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações registradas -, que passa a ter a seguinte redação:

"2. Determinar que nos impedimentos legais e eventuais, a titular seja substituída, sucessivamente, pelas servidoras ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA (Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal) e MÁRCIA MARIA DE ANDRADE LIMA (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal), ambas lotadas na Diretoria Geral."

3. Fazer cessar, em consequência, a PORTARIA DG.PR Nº 007/2021 (publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 2, pág. 45, de 22/1/2021).

Desª VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA SEGEP.PR Nº 111, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2541/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor THIAGO RODRIGUES BATISTA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu RICARDO DOS SANTOS ANDRADE na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATERMAÇÃO da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), no período de 26/6 a 5/7/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Desª VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 536, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUCIANE AMORIM, matrícula SIAPE 1827191, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.195115/2024-84 e Protocolo de Requerimento GET 38915963 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CONFEF nº 392, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal;

Considerando que compete ao CONFEF organizar um treinamento padronizado para que os Profissionais de Educação Física que desejam atuar nesta função possam ter um conhecimento mínimo para que atendam de forma adequada aos usuários de serviços orientados em atividade física;

Considerando a decisão exarada pela Diretoria do CONFEF, em reunião realizada em 04 de Julho de 2024, delibera:

Art. 1º Resta instituído o Grupo de Trabalho para Estudos e Implementação de Capacitação para Responsabilidade Técnica no Sistema CONFEF/CREFs para a construção de material de orientação acerca da atuação do Responsável Técnico em todos os seus campos de ação.

Parágrafo único - O material a ser produzido deve ser capaz de dar o entendimento mínimo ao Profissional de Educação Física sobre o que é ser um Responsável Técnico, quais as implicações legais e éticas de sua atuação, a visão administrativa e jurídica de um negócio, a orientação de equipes de trabalho e registro de comunicação.

Art. 2º Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem o Grupo de Trabalho para Estudos e Implementação de Capacitação para Responsabilidade Técnica no Sistema CONFEF/CREFs:

I - Eduardo S. N., Conselheiro Federal - CREF 002025-G/RJ;

II - Marcelo C. S. R.o, Presidente do CREF14/GO-TO - CREF 001934-G/GO;

III - Márcio T. I., Conselheiro Federal - CREF 001739-G/SP;

IV - Tharcísio A. da S., Conselheiro Federal - CREF 000900-G/AM;

V - Willian P., Gerente Executivo - CREF 012580-G/MG.

Art. 3º O Grupo de Trabalho ora nomeado poderá convidar participantes a fim de auxiliá-los no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA SAA Nº 662, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25012.000199/2024-43, resolve:

Designar EVALDO DE CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPE 1792756, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0364, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo CARLOS ALBERTO DE FRANCA MENDES.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 663, DE 5 DE JULHO DE 2024

SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25016.002318/2024-62, resolve:

Designar SUZY CLEA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1834811, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0305, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo LUIZ MARQUES CAMPELO, matrícula SIAPE n.º 2041212.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 495/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002628.2023-39, resolve:

Designar o servidor CAIO MOURA DAOUD, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1359304, SIAPECAD nº 02121989, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EAD, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Desenvolvimento de Sistemas EAD do Campus Brasília desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 496/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002628.2023-39, resolve:

Dispensar o servidor MARCO ROGERIO CALHEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1734053, SIAPECAD nº 01505615, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Desenvolvimento de Sistemas EAD do Campus Brasília, da função de COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EAD, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Desenvolvimento de Sistemas EAD do Campus Brasília. Efeitos a partir de 06 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 497/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002628.2023-39, resolve:

Dispensar a servidora GESSYKA DELCHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2333314, SIAPECAD nº 02094362, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Estrutural, da função de COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EAD, FUC - 01, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 498/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000820.2024-22, resolve:

Designar a servidora ANA CAROLINA REGIS MATOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2406430, SIAPECAD nº 02158593, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Estrutural, para substituir cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 08 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 499/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000820.2024-22, resolve:

Dispensar o servidor LUIDSON SARAIVA SOUZA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1884715, SIAPECAD nº 01665095, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Estrutural, do encargo de substituto do(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 08 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO PRESI Nº 857, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003422-68.2023.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para, com prejuízo da jurisdição na Turma Recursal do Acre e sem prejuízo do auxílio que presta à Turma Recursal do Piauí, atuar em auxílio à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, prolatando despachos, decisões e sentenças no acervo do juiz federal substituto.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 249, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo SEI nº 14021.103567/2022-17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização do enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, do servidor REGINALDO DA COSTA FURTADO, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionado no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria nº 60, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 2, página 22/23.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento do servidor, relacionado no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

3

14021.103567/2022-17

REGINALDO DA COSTA FURTADO

AP
PORTARIA Nº 250, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALESSANDRA TERESINHA DA ROSA

Mat. SIAPE: 1294887

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal da Paraíba (IFPB) - Campus Sousa

Para: Instituto Federal do Ceará (IFCE) - Campus Juazeiro do Norte

Processo: 23000.027074/2024-74

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 251, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.100669/2022-81

LORENA BEATRIZ GUARIENTI

RO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.251, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Isabela Beraldi Esperandio, matrícula SIAPE nº 1849477, ocupante do cargo de Vice-Coordenadora do Escritório de Internacionalização, no período de 10/08/2024 a 13/08/2024, para participar do Segundo Encuentro Universitario del Programa de Intercambio Académico Latinoamericano (PILA), promovido pela Asociación Colombiana de Universidades (ASCUN); Asociación Nacional de Universidades e Instituciones de Educación Superior (ANUIES) do México; e Consejo Interuniversitario Nacional (CIN) da Argentina, em Bogotá/CO, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.010876/2024-97).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.283, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Alessandro Comaru Pasqualotto, matrícula SIAPE nº 1424122, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 07/07/2024 a 13/07/2024, para participar do AIDS Mycoses Conference, promovido pelo University of Cape Town, em Cape Town/ZAF, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.009811/2024-07).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA PELLANDA
PORTARIA Nº 164, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.00001141/2024-55, resolve:

I - Designar a servidora BEATRIZ PAGANINI, matrícula nº 6008498-7, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível III, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-3, nos afastamentos e impedimentos do titular.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 247, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 6ª Vara Federal de Joinville/SC, nos autos do Processo Judicial nº 5008240- 29.2024.4.04.7201, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): THAIS CAROLINA BASSLER MAIA

Mat. SIAPE: 1760008

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Joinville

Processo: 23000.026311/2024-80

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 248, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.122758/2022-22, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da professora relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria nº 490, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

16

05504.002139/2018-78

MARIA MARTA DOS SANTOS CABRAL

AP
PORTARIA Nº 252, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.122758/2022-22, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da professora relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria nº 489, de 6 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, páginas 21/22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

16

05504.027537/2018-05

MARIA QUITÉRIA ARRUDA DA SILVA

AP
PORTARIA Nº 253, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.155810/2023-63

JANETE APARECIDA DE MORAES MACHADO

RO
PORTARIA Nº 254, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.002099/2024-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora BRIGITH CONCEIÇÃO FARIAS MONTABORD, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria SAA/MEC nº 489, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, páginas 21/22.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

5

05504.028360/2018-56

BRIGITH CONCEIÇÃO FARIAS MONTABORD

AP
PORTARIA DAP Nº 531, de 4 de junho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.011647/2024-93, resolve:

Extinguir, a partir de 09.04.2024, o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e DIEGO CHICUTA MACEDO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,matrícula SIAPE nº 1325258, na forma disposta no art. 12, §2º, da Lei nº 8.745/93.

BRUNO MORAIS SILVA

PORTARIA DAP Nº 548, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.010254/2024-62 , resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a LUCILEIA APARECIDA COLOMBO , matrícula SIAPE nº 3144571 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICS/UFAL, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 17.06.2024.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.384/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000645.2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCIO CESAR CARDOSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2275519, SIAPECAD nº 02405184, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador de Curso Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio no Centro de Referência de Paranaíta, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO Nº 97/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016890/2024-72, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 91/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, Seção 2, página 78, referente ao afastamento do País da servidora CÂNDIDA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM;

onde se lê: "...no período de 17 a 20 de julho de 2024..."

leia-se: "...no período de 16 a 20 de julho de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.858, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000543/2024-17, resolve:

Retificar a Portaria nº 1728/2024 - GAB/REI/IFPI, de 24 de junho de 2024, que designou a servidora TALGA RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1594992, como substituta do titular da função por motivo de férias:

Onde se lê: Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado;

Leia-se: Coordenadora de Gestão de Pessoas.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
EDITAL Nº 21, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de abril de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de abril de 2024 a 30 de junho de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

0159253

EDITH CORTES AFFONSO DE CARVALHO

Aposentada

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 1.398/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000645.2024-08, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRE RUBENS LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3342231, SIAPECAD nº 02448217, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador de Curso Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio no Centro de Referência de Paranaíta, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 174, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.451, de 18 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a solicitação constante no processo n° 23249.026201.2024-13, resolve:

I - Constituir a Comissão Local de Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Codó.

II - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem a referida Comissão.

Servidores

SIAPE

Tony Rogério Sousa Pereira

1761920

Felippe Caldas Santos Jacinto

1513758

Marcos Aurélio de Jesus Cardoso

1245786

Patrícia Pereira de Carvalho Santos

2175143

Manoel da Costa Alves

1790741

III - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Wady Lima Castro Júnior
PORTARIA/MGI Nº 4.446, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art.1º - Reformar, "EX-OFFÍCIO" , o 1º TEN PM RR ANTÔNIO ASSUNÇÃO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula SIAPE 1477267, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 30 de Abril de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.042350/2024-85).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.863, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001731/2024-81, resolve:

Retificar a Portaria nº 1788/2024 - GAB/REI/IFPI, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 03/07/2024, seção 2, página 27, que nomeou a servidora CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA,matrícula SIAPE nº 1573555, para responder pelo cargo de Pró-Reitora de Extensão, código CD-2, em substituição à titular do cargo por motivo de férias:

Onde se lê: ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Leia-se: ocupante do cargo de Diretora de Extensão, código CD-4.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL DISPF-MOS/SENAPPEN/MJSP Nº 89, DE 2 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de Julho de 2024, Seção 2, pág. 52,

Onde se lê: "Art. 4 º DESIGNAR o servidor DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR, SIAPE 2143436 e CPF:XXX.XXX.114-XX, para o encargo de RESPONSÁVEL pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró."

leia-se: "Art. 4 º DESIGNAR o servidor DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR, SIAPE 2143436 e CPF:XXX.XXX.114-XX, para o encargo de RESPONSÁVEL SUBSTITUTO pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró."
PORTARIA DGP/PF Nº 2.046, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08455.010394/2024-53, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 07 de Junho de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por BRUNO BEZERRA LUZ, matrícula PF nº 14341 e SIAPE nº 2517029, em exercício na DEAER/SR/RJ, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.123, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08458.000465/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOHNNY DA ROCHA MONTANHA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 6202 e SIAPE nº 919402, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria nº 1.194, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo nº 23163.002087.2024-78, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 1.159, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05/07/2024, seção 2, página 30, que trata da nomeação de Alan Alves Ferrioli, conforme segue:

Onde se lê: "[...]Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva [...]"

Leia-se "[...]Classe D I, em vaga destinada ao cumprimento da lei 12.990/2014, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva [...]"

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.195, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000475.2024-62, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Matheus Gularte Tavares, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, em vaga destinada ao cumprimento da lei 12.990/2014, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Santana do Livramento, em vaga redistribuída pela Portaria n.º 1.888, de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n° 0954705.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA/MGI Nº 4.450, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art.1º - Reformar, o 2º TEN PM RR SÉRGIO ROBERTO PAIXÃO BRITO, matrícula SIAPE 1485926, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 14 de maio de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.043782/2024-11).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.