EDITAL Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO de 2024

RERRATIFICAÇÃO de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CARGO DE PESQUISADOR

O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7477, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, torna público o edital de rerratificação 007/2023, que retifica o edital de abertura 001/2023, o edital de retificação 003/2023, de 27 de novembro de 2023 publicado em 28 de novembro de 2023 e o edital de rerratificação 005/2023, de 19 de janeiro de 2024 publicado em 22 de janeiro de 2024 para a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de acordo as alterações definidas neste Edital.

No Edital 01 - Onde se Lê:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Cargo; Vagas

Pesquisador Titular I; 2

Pesquisador Associado I; 5

Pesquisador Adjunto I ; 29

Leia-se:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Cargo; Vagas

Pesquisador Titular I; 2

Pesquisador Associado I; 8

Pesquisador Adjunto I; 26

No Edital 01 - Onde se Lê:

1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

Leia-se:

1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros e pardos, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Incluir:

1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br e pelo Serviço de Gestão de Pessoas do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ, por e-mail, através do endereço concursos2023@cbpf.br."

Leia-se:

Onde se Lê:

1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br e pelo Serviço de Gestão de Pessoas do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ, por e-mail, através do endereço concursos2023@cbpf.br.

Leia-se:

1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br e pelo Serviço de Gestão de Pessoas do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, situado à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ, por e-mail, através do endereço concursos2023@cbpf.br.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Excluir:

1.8. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília."

Leia-se:

Onde se Lê:

1.8. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília.

Leia-se:

1.8. Para todos os fins deste Concurso, será observado o horário local de Brasília. Todas as publicações na página do concurso serão a partir das 17 horas.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Onde se Lê:

1.8. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico CBPF em: www.gov.br/cbpf/pt-br/concursos2023, doravante referido apenas como "sítio eletrônico" e/ou da entidade organizadora.

Leia-se:

1.8. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico do IDCAP em: https://www.idcap.org.br e CBPF em: www.gov.br/cbpf/pt-br/concursos2023."

Leia-se:

Onde se Lê:

1.9. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico www.gov.br/cbpf/pt-br/concursos2023, doravante referido apenas como "sítio eletrônico" e/ou da entidade organizadora.

Leia-se:

1.9. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico do IDCAP em: https://www.idcap.org.br e CBPF em: www.gov.br/cbpf/pt-br/concursos2023.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Onde se Lê:

2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ.

Leia-se:

2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ. Todas as divulgações serão na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma, com os locais, endereços e horários da realização de cada etapa."

Leia-se:

Onde se Lê:

2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ.

Leia-se:

2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, situado à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ. Todas as divulgações serão na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma, com os locais, endereços e horários da realização de cada etapa.

No Edital 01 - Onde se Lê:

2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério da Administração.

Leia-se:

2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos/perfis, separadamente, ou pelo conjunto de cargos/perfis disponibilizados neste Edital, a critério da Administração. Haverá divulgação na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma dos locais, endereços e horários da realização de cada etapa.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Onde se Lê:

2.7. Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso público.

Leia-se:

2.7. Será observado o horário oficial de Brasília para todos os fins deste concurso público. Todas as publicações na página do concurso será a partir das 17 horas."

Leia-se:

Excluir:

2.7. Será observado o horário oficial de Brasília para todos os fins deste concurso público. Todas as publicações na página do concurso serão a partir das 17 horas.

No Edital 01 - Onde se Lê:

3.7. Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 e no Decreto nº 9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para candidatos negros, em percentual de 20%, e para candidatos portadores de deficiência, em percentual de 5%.

Leia-se:

3.7. Conforme previsto na Lei Federal nº 12.990/2014 e no Decreto Federal nº 9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para candidatos negros e pardos, em percentual de 20% (vinte por cento), e para candidatos pessoas com deficiência, em percentual de 5% (cinco por cento).

No Edital 01 - Onde se Lê:

3.8. As vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência serão atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, identificados por um código com uma letra e dois algarismos numéricos conforme especificado no Anexo II, em sorteio a ser realizado conforme indicado no item 5.3 desse Edital, e de acordo com o disposto pela Portaria Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF/MCTI Nº 85, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU.

Leia-se:

3.8. As vagas para candidatos negros e pardos e para candidatos pessoas com deficiência serão atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, identificados por um código com uma letra e dois algarismos numéricos conforme especificado no Anexo II, em sorteio a ser realizado conforme indicado no item 5.3 desse Edital, e de acordo com o disposto pela Portaria Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF/MCTI Nº 85, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU.

No Edital 01 - Onde se Lê:

3.9. O resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência de que trata o item 3.8, atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, serão publicadas no sítio eletrônico do concurso e em Portaria do CBPF, conforme indicado no item 5.4 desse Edital.

Leia-se:

3.9. O resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoas com deficiência de que trata o item 3.8, atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, serão publicadas no sítio eletrônico do concurso e em Portaria do CBPF, conforme indicado no item 5.1.4. desse Edital.

No Edital 03 - Onde se Lê:

"Incluir:

4.16. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:

a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;

c) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;

d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;

f) Apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:

f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;

f.2. CPF deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse documento em:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/ default.htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou, em%20uma%20representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira

f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de Quitação Eleitoral);

f.4. 2 (duas) fotos 3x4;

f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil);

f.6. Comprovante de Residência;

f.7. Certidão de Nascimento;

f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);

f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos (se aplicável);

f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;

f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18 (dezoito) anos;

f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal;

f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções públicas;

f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;

f.15. Declaração de Imposto de Renda (último 2 (dois) anos) e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;

f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Federal;

f.17. Estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;

g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

h) Estar quite com as obrigações eleitorais;

i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo masculino;

j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho;

k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

l) Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

m) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

n) Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.

o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO) acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais."

Leia-se:

Incluir:

4.16. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:

a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;

c) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;

d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;

f) Apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:

f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;

f.2. CPF deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse documento em:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/ default.htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou, em%20uma%20representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira

f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de Quitação Eleitoral);

f.4. 2 (duas) fotos 3x4;

f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil);

f.6. Comprovante de Residência;

f.7. Certidão de Nascimento;

f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);

f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos (se aplicável);

f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;

f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18 (dezoito) anos;

f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal;

f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções públicas;

f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;

f.15. Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 (dois) anos) e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;

f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Federal;

f.17. Estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;

g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

h) Estar quite com as obrigações eleitorais;

i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo masculino;

j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho;

k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

l) Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

m) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

n) Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.

o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO) acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.

No Edital 05 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.1. O IDCAP e a Comissão Interna do Concurso do CBPF publicarão até a data de 15 de abril de 2024 um Edital Complementar para detalhar a sequência de datas e etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados.

Leia-se:

O IDCAP e a Comissão Interna do Concurso do CBPF publicarão até a data de 15 de abril de 2024 um Edital Complementar para detalhar a sequência de datas e etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados."

No Edital 01 - Onde se Lê:

5.1. Publicação do Edital; 10/10/2023

Leia-se:

5.1.1. Publicação do Edital; 10/10/2023

No Edital 01 - Onde se Lê:

5.2. Período para impugnação do Edital; 10 a 13/10/2023

Leia-se:

5.1.2. Período para impugnação do Edital; 10 a 13/10/2023

No Edital 05 - Onde se Lê:

Incluir:

5.3. Resposta às Impugnações do Edital de Abertura; 20/10/2023

Leia-se:

Incluir:

5.1.3. Resposta às Impugnações do Edital de Abertura; 20/10/2023

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023

Leia-se:

5.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoa com deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8); 23/10/2023

Leia-se:

5.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoas com deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023"

Leia-se:

Onde se lê:

5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8); 23/10/2023

Leia-se:

5.1.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoas com deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.5. Divulgação do resultado do sorteio das vagas reservadas para pessoas com deficiência e para negros e pardos.; 24/10/2023"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8); 24/10/2023

Leia-se:

5.5. Divulgação do resultado do sorteio das vagas reservadas para pessoas com deficiência e para negros e pardos; 24/10/2023"

Leia-se:

Onde se lê:

5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8); 24/10/2023

Leia-se:

5.1.5. Divulgação do resultado do sorteio das vagas reservadas para pessoas com deficiência e para negros e pardos; 24/10/2023

No Edital 03 - Excluir:

Incluir:

5.6. Publicação do Edital de Rerratificação: 27/11/2023

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.6. Publicação do Edital de Rerratificação; 27/11/2023"

Leia-se:

Incluir:

5.1.6. Publicação do Edital de Rerratificação; 27/11/2023

No Edital 03 - Excluir:

Incluir:

5.7. Prazo para impugnação do Edital de Rerratificação; De 27/11/2023 até 29/11/2023

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.7. Prazo para impugnação do Edital de Rerratificação; De 27/11/2023 até 29/11/2023

Leia-se:

Incluir:

5.1.7. Prazo para impugnação do Edital de Rerratificação; De 27/11/2023 até 29/11/2023

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.8. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis, após publicação do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); De 18/12/2023 a 08/03/2024

Leia-se:

5.8. Período de Inscrições De 22/12/2023 a 08/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); 18/12/2024

Leia-se:

5.8. Período de Inscrições; De 22/12/2023 a 08/03/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); 18/12/2024

Leia-se:

5.1.8. Período de Inscrições; De 22/12/2023 a 08/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Excluir:

5.9. Prazo de inscrição (60 dias); 18/12/2023 a 08/03/2024

Incluir:

5.9. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; De 22/12/2023 a 08/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; 08/03/2024

Leia-se:

5.9. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; De 22/12/2023 a 08/03/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; 08/03/2024

Leia-se:

5.1.9. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; De 22/12/2023 a 08/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); 18/03/2024

Leia-se:

5.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição; 18/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); 08/03/2024

Leia-se:

5.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição; 18/03/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); 08/03/2024

Leia-se:

5.1.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição; 18/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.11. Relação Preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após encerramento); 15/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após encerramento); 15/03/2024

Leia-se:

5.11. Relação Preliminar das inscrições homologadas; 21/03/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após encerramento); 15/03/2024

Leia-se:

5.1.11. Relação Preliminar das inscrições homologadas; 21/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.12. Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos homologadas; 21/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.12. Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos homologadas; 21/03/2024"

Leia-se:

Incluir:

5.1.12. Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos homologadas; 21/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.13. Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 21/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.13. Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 21/03/2024"

Leia-se:

Incluir:

5.1.13. Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 21/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.14. Prazo para interposição de recurso ao indeferimento da inscrição conforme edital; 22/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"AOnde se lê:

5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das inscrições homologadas (até 3 dias úteis após divulgação do resultado preliminar); 20/03/2024

Leia-se:

5.14. Prazo para interposição de recurso ao indeferimento da inscrição conforme edital; 22/03/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das inscrições homologadas (até 3 dias úteis após divulgação do resultado preliminar); 20/03/2024

Leia-se:

5.1.14. Prazo para interposição de recurso ao indeferimento da inscrição conforme edital; 22/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.15. Prazo para interposição de recurso contra Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos; 22/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.15. Prazo para interposição de recurso contra Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos; 22/03/2024"

Leia-se:

Incluir:

5.1.15. Prazo para interposição de recurso contra Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos; 22/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Incluir:

5.16. Prazo para interposição de recurso contra a Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 22/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Incluir:

5.16. Prazo para interposição de recurso contra a Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 22/03/2024"

Leia-se:

Incluir:

5.1.16. Prazo para interposição de recurso contra a Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 22/03/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 08/03/2024

Leia-se:

5.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 27/03/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 05/04/2024

Leia-se:

5.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 27/03/2024

Onde se lê:"

Leia-se:

Onde se lê:

5.1.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 05/04/2024

Leia-se:

5.1.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 27/03/2024

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições); 15/04/2024

Leia-se:

5.18. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições); 15/04/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições); 15/04/2024

Leia-se:

5.1.18. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições); 15/04/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.19. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024

Leia-se:

5.19. Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024

Leia-se:

5.19. Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024

Leia-se:

5.1.19. Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024

No Edital 03 - Excluir:

"Onde se Lê:

5.20. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis após a divulgação); 18/03/2024

Leia-se:

5.20. Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras; 07/05/2024"

No Edital 05 - Onde se Lê:

"Onde se lê:

5.14. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis após a divulgação); 08/03/2024

Leia-se:

5.20. Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras; 07/05/2024"

Leia-se:

Onde se lê:

5.14. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis após a divulgação); 08/03/2024

Leia-se:

5.1.20. Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras; 07/05/2024