EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autuação por Infração de Transporte de Produto Perigoso. Processo 08663.005547/2021-42, EDITAL Nº 4/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e nas Resoluções 3.665/11 e 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009.

O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de infração, data da infração, enquadramento legal.

1. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

2. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-02, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

3. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141003, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

4. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141002, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

5. 03.505.207/0001-06, P 2153893.140921.0750-01, 14/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 9 da Resolução 5.947/2021 ANTT

6. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-01, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

7. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-02, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

8. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-01, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT

9. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-03, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

10. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211206, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

11. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211204, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

12. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211202, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

13. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211205, 13/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

14. 12.103.781/0005-52, P 1542999.020921.1405-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

15. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105004, 28/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

16. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

17. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-01, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT

18. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105003, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

19. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105002, 28/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

20. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-03, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

21. 17.776.751/0004-40, P 1970100.290821.1400-03, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

22. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-02, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

23. 28.487.356/0001-10, P 1714900280821173401, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

24. ***.306.69*-07, P 140101.280319.1440-01, 28/03/2019, Art. 51 - inciso I - alínea e - da Resolução 3.665/11 ANTT

25. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

26. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-03, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

27. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-02, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT

28. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211203, 13/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

29. 14.053.495/0001-21, P 1714900280821121001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

30. 14.053.495/0001-21, P 1714900280821121003, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

31. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211201, 13/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

32. 05.693.083/0001-65, P 2153893060921160003, 06/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 20 da Resolução 5.947/2021 ANTT

33. 05.693.083/0001-65, P 2153893060921160001, 06/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

34. 05.693.083/0001-65, P 1504549290821181201, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

35. 17.776.751/0001-05, P 1069758.290821.1600-01, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

36. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-04, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

37. 16.066.888/0001-03, P 1880807.310821.0847-05, 31/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

38. 16.066.888/0001-03, P 1880807.310821.0847-03, 31/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT

39. 16.066.888/0001-03, P 1880807.310821.0847-01, 31/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

40. 24.312.008/0001-51, P 1542999.020921.1049-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

41. 24.312.008/0001-51, P 1542999.020921.1049-03, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 12 da Resolução 5.947/2021 ANTT

42. 01.107.327/0031-45, P 3160673.020921.1037-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

43. 17.891.872/0001-90, P 3160673.020921.1037-02, 02/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

44. 01.107.327/0031-45, P 3160673.020921.1037-05, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

45. 17.891.872/0001-90, P 3160673.020921.1037-06, 02/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO

Superintendente