gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5.086 - Designar ISABEL DE ABRANTES TIMM, Matrícula SIAPE 2316483, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora da Direção do Departamento de Atenção à Saúde/PROGESP, Código SRH 1095, código FG-3, UORG 1663, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.538707/2024-71.

N° 5.092 - Tornar insubsistente, a partir da data de publicação no DOU, a Portaria nº 3715/2024, de 20/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2024, que designa AMADEU PIO DE ALMEIDA NETO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotado na Superintendência de Gestão de Pessoas e com exercício no Departamento de Atenção à Saúde.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.552, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.008752/2024-13, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à ANGELA MARIA DE CAMARGO NOBRE SIAPE ***18**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor WILSON DE MORAES NOBRE, SIAPE ***98**, por ter contraído união estável.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a contar de 19 de maio de 2001, data da união estável.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.268, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019282/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, CLEIDE MARIA DA COSTA CAVALARI, matrícula SIAPE nº 3066563, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 499, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 555000.010297/2024-99 resolve:

DESIGNAR JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, matrícula SIAPE 1964306, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 497, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011913/2023-48, resolve:

DISPENSAR MARCELO SCOLARI GOSCH, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 92, de 8 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001100/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARTA GIL DE CASTILHOS, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) ALBERTO AUGUSTO SCHUCK, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0575238, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 18/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/06/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 93, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001086/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROBERTO GUERRA SANTIAGO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LUCY VICTORIA FUHR SANTIAGO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0573316, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 02/07/02024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/07/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.951, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.004759/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 8843 e SIAPE nº 452734, lotado no SGP/SR/PF/PE, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA REIT/CGAB/IFRO Nº 1.503, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 9, Inciso I, combinado com o Artigo 10 da Lei 8.112/1990, considerando o Edital do Concurso Público de Provas e Títulos nº 122 de 30/08/2016, publicado no DOU de 31/08/2016, o Edital de homologação do resultado final nº 36, de 17/02/2017, publicado no DOU de 20/02/2017, e o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 e em Cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos do Processo 1000261-06.2017.4.01.4100, resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a), em caráter efetivo, MARCO AURELIO DE VELASCO TEIXEIRA, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para ocupar o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área ZOOTECNIA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, com lotação no Campus Cacoal, sob o código da vaga nº 0954314, em cumprimento ao Acórdão datado de 24/07/2024, exarado pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, Relator, referente aos autos do processo 1000261-06.2017.4.01.4100.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA GR N° 519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.024430/2024-19; resolve:

Declarar MARIA DO DESTERRO SOARES BRANDAO NASCIMENTO, CPF nº ***.929.003-**, matrícula SIAPE nº 407201, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 465/2024-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/07/2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 31/07/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 111.926/2024, emitido em 09/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 6.432, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208924/2020-04, resolve:

Retificar a Portaria nº 6261, de 30 de Julho de 2024, publicada no DOU nº 147, de 01 de Agosto de 2024, referente à aposentadoria de PAULO ROBERTO DE FREITAS CAMACHO, matrícula SIAPE n.º 0373222.

Onde se lê: " 14/07/2024",

Leia-se: "14/06/2024", ficando ratificados os demais termos.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.816/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000758.2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NATALIA RAMOS BATISTA CHAVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3133464, SIAPECAD nº 02302657, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Alta Floresta, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 37, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO- SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, RAIMUNDO NONATO PEREIRA, matrícula SIAPE Nº 5293, ocorrido em 17.07.2024, pensão a MARIA DIAS MACEDO PEREIRA, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.000868/2024-15).

FERNANDO LUIS MENDONÇA LIMA
PORTARIA/MGI Nº 5.142, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Reformar , Ex-Offício o 2º TEN PM RR RAIMUNDO NONATO MARTINS FERREIRA , matrícula SIAPE 1484076, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 19 de junho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal , c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, arts. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.056578/2024-52).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.364, DE 9 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014424/2024-68, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE nº 2041173, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.817/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000758.2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALVARO BRAGA DE MOURA NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2276678, SIAPECAD nº 02045377, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 613, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Edição nº 133, Seção 2, página 19:

Onde se lê:

"(...) VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) Titular: Isabelle Ribeiro Barbosa;

b) Suplente: Kenio Costa de Lima. (...)"

Leia-se:

"(...) VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) Titular: Paula Érica Batista de Oliveira

b) Suplente: Kenio Costa de Lima. (...)"
PORTARIA Nº 1.819/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.000751.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CLOTILDE TANIA RODRIGUES LUZ, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1186824, SIAPECAD nº 01966555, lotada e em exercício no(a) Coordenação Pedagógica do Campus Cuiabá - Bela Vista, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 228 - Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA RÉGIS CUNHA DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE: 1140117, para exercer a função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Formação Artística da Coordenadoria de Artes da Pró-Reitoria de Cultura- PROCULT (Processo n. 23507.002730/2024-25).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 229 - Art. 1º Designar a servidora LEONILIA GABRIELA BANDEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 1221423, para exercer a função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Comunicação da Pró-Reitoria de Cultura - PROCULT (Processo n. 23507.002623/2024-05).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 230 - Art. 1º Designar a servidora LEONILIA GABRIELA BANDEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 1221423, para exercer a função de Vice-Coordenadora, S-CÓD, do Curso de Tecnólogo em Produção Multimídia, do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA (Processo n. 23507.002597/2024-15).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 231 - Art. 1º Designar a servidora GISLENE FARIAS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 1350174, para exercer a função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Diagnóstico e Acompanhamento dos Cursos de Graduação da Coordenadoria de Ensino de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD (Processo n. 23507.002545/2024-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 232 - Art. 1º Nomear o servidor JUCIELDO FERREIRA ALEXANDRE, Matrícula SIAPE: 1140131, para exercer o Cargo de Coordenador, código CD-03, da Coordenadoria de Políticas Extensionistas, da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, concomitante com a designação para a função de Pró-Reitor Adjunto, S-COD, da mesma unidade administrativa (Processo n. 23507.002531/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 179, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.111049/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIANNA, matrícula nº 0.921.475, Técnico do Seguro Social, para atuar na 13ª Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 1.820/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.000751.2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JONAS SPOLADOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2221332, SIAPECAD nº 00092836, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 184, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114676/2023-00, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor JOÃO AMARILDO DAS NEVES FELIZARDO PINHEIRO, matrícula nº 0.897.870, Técnico do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DESPACHO de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FABIO DE SOUZA LESSA, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período 22/09/2024 a 01/10/2024, para participar de eventos acadêmicos, junto à Universidad Nacional de Salta e à Universidad Nacional de La Pla ta , respectivamente em Salta e La Plata, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.235725/2024-94)

GILBERTO KAC, matrícula SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição, no período 22/09/2024 a 27/09/2024, para participar de Reunião de Consenso como membro do Grupo Diretor STAR-Nut, junto à University of Oxford, em Oxford, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.231341/2024-01)

JORGE DE JESUS PICANÇO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 240****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências , no período de 04/10/2024 a 12/10/2024, para realização de treinamento de reciclagem e Educação Continuada, junto à PE Limited, em Edimburgo, na Escócia - com ônus limitado. (Processo 23079.234068/2024-68)

ALEXIA DE ANDRADE GRANADO, matrícula SIAPE nº 307****, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, lotado(a) no(a) Museu Nacional, no período de 09/09/2024 a 09/10/2024, para realização de trabalho de campo, junto à University of Colombo, em Colombo, Sri Lanka, e junto ao Vietnam National Museum of Nature, em Hanói, Vietnã - com ônus limitado. (Processo 23079.232658/2024-56)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.379 - Dispensar JULIANA DO NASCIMENTO BARRETO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1782254, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.380 - Dispensar ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1072891, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar EDUARDO MOREIRA DA SILVA FILHO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1515582, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA PRES/INSS Nº 180, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.123620/2023-38, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ALEX SANDRO GONCALVES BRIAO, matrícula nº 1.096.888, Técnico do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 185, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.449674/2023-39, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor SILVIO MARIONI SEPULVEDA, matrícula nº 2.024.626, Técnico do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 283, DE 31 de julho de 2024(*)

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em Saúde (fl. 12), a Informação nº 49/2024/CODSAU (fl. 13), a Informação nº 801/2024/DILEP/SGPES (fls. 15/19), o Parecer Jurídico nº 229/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 22/30), e demais informações constantes do Processo MA-414/2024, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência que defere à servidora aposentada ANA LÚCIA BRANDÃO PACÍFICO isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, conforme enuncia o art. 6º, II e §§ 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, c/c o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com efeitos a partir da data do diagnóstico da doença, em 3-4-2024; bem como deferir a restituição dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda a contar de 3-4-2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Republicada, considerando que a Resolução Administrativa nº 283/2024 foi publicada anteriormente no Diário Oficial da União - DOU nº 151, de 7-8-2024, Seção 2, página 71, com incorreção de ordem material.)
PORTARIA PRES/INSS Nº 178, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114197/2023-85, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FERNANDO CLAUDIO DA SILVA, matrícula nº 1.556.280, Analista do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 177, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114127/2023-27, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora EVELLIN LIMA MENDES COSTA, matrícula nº 2.860.391, Técnica do Seguro Social, para atuar na 4ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social/BA/CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 2.974, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada ELIZA MARIA PESSOA SILVA, matrícula nº 05***1-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado de Alagoas, como Secretária Executiva de Gestão Interna.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA GP nº 377, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 3121/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA, vaga 54, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 520, de 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.024625/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, JAMERSON DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3370529, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 315754, lotado(a) no(a) TV UFMA/SCE.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 09/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 36 SAP.1/SVP 3, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e paragrafo 1 e alinea a e do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 REFORMAR o Subtenente CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA (Idt 043476764-6), a contar de 1 de setembro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. E invalido(a). Nao necessita de internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem .

2 CONCEDER ao Subtenente CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA (Idt 043476764-6), a contar de 1 de setembro de 2024, o beneficio da remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea a do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880/80. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 053/2023 de 18 de outubro de 2023, da MPGu II/SANTO ANGELO (1 B Com) e foi homologada pelo Parecer Tecnico nr 250/2024, assinado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas, em 9 de julho de 2024.

Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA IFPB nº 1.304, de 8 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23000.002255.2024-98, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/08/2024, um cargo de Técnico de Laboratório Área, ocupado por Mariana Lumack do Monte Barretto, Matrícula SIAPE n° 1373446, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Sousa, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 181, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.004816/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ISAIAS DO CARMO, matrícula nº 1.547.783, Analista do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA GP nº 378, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 3122/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor AUGUSTO SILVA LOPES, vaga 275, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
DESPACHO ICMBIO Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação da servidora:

BIANCA THAIS ZORZI TIZIANEL, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Intercâmbio na prática - Observação da gestão de incidentes complexos", em Moreno Valley, Estados Unidos da América, de 24 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08241.000799/2024-99, resolve:

Nº 2.930 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal CYNTHIA DE ANDRADE MARTINS, matrícula PF nº 24.599, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 2.931 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GABRIEL CAMARGO DE MELO AZEVEDO, matrícula PF nº 24.488, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 2.932 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS EDUARDO DE SOUZA LAURO, matrícula PF nº 23.366, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 2.933 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CYNTHIA DE ANDRADE MARTINS, matrícula PF nº 24.599, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002556/2024-40, resolve:

Nº 2.887 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOUZA DUTRA, matrícula PF nº 21.456, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.888 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA, matrícula PF nº 21.130, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.889 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OMAR AFONSO DE GANTER PEPLOW, matrícula PF nº 17.690, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02, a partir de 09/07/2024.

Nº 2.890 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOUZA DUTRA, matrícula PF nº 21.456, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAP Nº 3.968/3PC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.002742/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO (Nr Ord 4606523), SIAPE nº 2154821, no cargo de Tecnologista, código 406002, Classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado) Código de vaga nº 712904.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIAs DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.757 - Dispensar, a pedido, CLAUDIA BARBIERI FERREIRA MENDONCA, Matrícula Siape nº 3289097, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico e Extensão do Departamento de Botânica, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.232729/24-11.

Nº 6.758 - Designar LUCIANA WITOVISK GUSSELLA, Matrícula Siape nº 2193096, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Acadêmico e Extensão do Departamento de Botânica, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.232729/24-11.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.847, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.009020/2024-95, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de pessoal PROGEPE/IFPR Nº 1381, DE 05 DE junho DE 2024, publicada no DOU do dia 06/06/2024, seção 2, página 20, que contratou CLEIDE STRAUB DA SILVA BICALHO como Professora Substituta.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA GP nº 379, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 3284/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor RAFAEL LEME MACEDO, vaga 148, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
DESPACHOS de 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALDO JOSE GORGATTI ZARBIN, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Química, Setor de Ciências Exatas, no período de 05/09/2024 a 15/09/2024, para participar e apresentar trabalho no 38th Topical meeting da International Society of Electrochemistry e realizar Missão científica na Universidade de Louven, em Manchester/Inglaterra e Louven/Bélgica, com ônus CAPES/PRINT/UFPR. (Processo nº 23075.038948/2024-45)

ALEXANDRE MORO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Odontologia Restauradora, Setor de Ciências da Saúde, no período de 21/08/2024 a 25/08/2024, para participar do Clear Aligner Faculty Education, em Toronto/Ontário/Canadá, com ônus limitado. (Processo nº 23075.035018/2024-30)

MARCOS CLAUDIO SIGNORELLI, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Saúde Coletiva, Setor de Ciências da Saúde, no período de 18/10/2024 a 28/10/2024, para participar e apresentar trabalho no Sexual Violence Research Initiative (SVRI) Forum 2024, em Cape Town/Africa do Sul, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.038644/2024-88)

SUZANA NESI FRANCA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Pediatria, Setor de Ciências da Saúde e ocupante do cargo de Médico-Área, lotado no Serviço Clínica Pediátrica, Complexo do Hospital de Clínicas, no período de 09/09/2024 a 15/09/2024, para participar do CONGRESSO SLEP 2024, em Santiago/Chile, com ônus limitado. (Processo nº 23075.037334/2024-46 e 23075.038615/2024-16)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 696, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64301.005616/2024-41

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IEDA FILOMENA DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 0071207, lotada no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA IFAP Nº 1.535, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 183/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEAN SOARES DA SILVA, Siape n° 1272451, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Administração do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Eveline dos Santos Farias