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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 145, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1127166948) GEOVANE DE AZEVEDO JUVENAL, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente na avaliação externa de riscos à segurança patrimonial dos palácios presidenciais, na Coordenação-Geral de Análise de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 152, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1(0149038036) ERINALDO FERREIRA DE LIMA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA N° 1.127, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.797, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.533, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 66 e 67, de 31 de outubro de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.104824/2023-62.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA CRO-RO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 11 de março de 2024, o servidor TIAGO HENRIQUE RABELO DO NASCIMENTO para o cargo de Auxiliar Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho-RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA N° 1.129, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.799, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.536, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 67, de 31 de outubro de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.104836/2023-97.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA CRO-RO Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 21 de março de 2024, o servidor MATHEUS OLIVEIRA DUARTE para o cargo de Assistente Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000097/2024-24, resolve:

NOMEAR o Cel Eng (EB) LEONARDO MARIATH MORAES para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.213, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000755/2022-40, nº 09243.000475/2022-31 e nº 67050.004904/2024-75, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 6.054, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, seção 2, página 17, referente à Capitão CAMILA GOMES ROMANHOL ALVIM, do Comando da Aeronáutica, designada para exercer função individual de natureza militar na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), no cargo de "FIB G3 Gender Advisor", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 11 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024";

Leia-se: "no período de 12 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO De 25 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE: Participar da I Reunião de Autoridades de Energia de Alto Nível do Consenso de Brasília, a ser realizada em Quito, Equador. PERÍODO: 08/05/2024 a 12/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 1.130, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.800, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.535, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 67, de 31 de outubro de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.104920/2023-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 718, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.007086/2023-99, resolve:

Art. 1º - Conceder ao servidor Danilo Paiva Ramos, Matricula SIAPE nº 1390299, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras, desta Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, Lotação na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00344/2023/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, proferida nos autos do processo n° 1008633-79.2018-4.01.3300.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA CRO-RO Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 08 de abril de 2024, o servidor HIRAN SILVEIRA MARTINS para o cargo de Auxiliar Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA DF N° 39, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A JUÍZA FEDERAL NA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do Processo Administrativo n. 0000720-70. 2024.4.05.7300, resolve:

Autorizar a concessão de pensão vitalícia, com efeitos retroativos a 2/2/2024, em virtude do falecimento da Sra. Maria Aglária Nascimento Santos, servidora aposentada no cargo de Auxiliar Judiciário, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos, ao Sr. John Wayne Creel, CPF n. 85x.xxx.xxx-04, cônjuge, nos termos da EC n. 103/2019, em seus artigos 23 e 24, §1º, inciso II c/c a Lei n. 8.213/1991, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, bem como quanto ao reajuste, conforme o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c o art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses
PORTARIA N° 1.160, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102732/2024-29, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, CNPJ 53.503.652/0001-05, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.616, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007788/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora PATRÍCIA MATTAR, Contadora, matrícula 1145820, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CRO-RO Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 08 de abril de 2024 a servidora MARIA LUIZA BOTELHO GUIMARÃES para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação - TI, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 1.778 de 28 de março de 2024, publicada em 02/04/2024, Seção II, pág. 28, que nomeou RAFAEL CUNHA FERRO,

Onde se lê: homologado através do Edital nº 06 de 25/01/2024, publicado no DOU de 26/01/2024, Seção 3, pág. 53;

Leia-se: homologado através do Edital nº 10 de 02/02/2024, publicado no DOU de 05/02/2024, Seção 3, pág. 82.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 684 - DISPENSAR a servidora SHIRLEY CRISTINA BESSA BARBOSA, Matrícula SIAPE n.º 2381013, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, da Função Gratificada FG-01, de Coordenadora de Fiscalização de Obra do Departamento de Engenharia - PCU/UFAM.

DESIGNAR o servidor ASTHON CESAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE n.º 3247863, ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Coordenador de Fiscalização de Obra do Departamento de Engenharia - PCU/UFAM.

DISPENSAR o servidor ASTHON CESAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE n.º 3247863, ocupante do cargo de Engenheiro, da Função Gratificada FG-01, de Coordenador de Projetos do Departamento de Engenharia - PCU/ UFAM.

DESIGNAR a servidora MICHELE ALVES DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 3270044, ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Coordenadora de Projetos do Departamento de Engenharia - PCU/ UFAM.

Nº 687 - DESIGNAR o servidor JONATHAN BARROSO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE n.º 2378129, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretário da Secretaria do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM.

Nº 689 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora ARTEMIS DE ARAÚJO SOARES, Matrícula SIAPE Nº 6399444, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Educação Física e Fisioterapia - FEFF, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 4, §6º, I, §8º da EC Nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 15.09.2023.

DECLARAR vago o referido cargo de Código 748514 a partir de 01.05.2024.

Nº 690 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor NELSON MATOS DE NORONHA, Matrícula SIAPE Nº 0401175, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Filosofia - IFCHS, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 20, § 2º, Inciso I da EC Nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 16.04.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de Código 3111629 a partir de 01.05.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U de 13/04/2018,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21010.000772/2024-88; resolve:

Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora ELAIDE SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2818, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, com proventos integrais, embasada no fundamento legal do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Dionisia Soares Campos
PORTARIA PROGEP Nº 2.116, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.026949/2023-67, resolve:

Rescindir o contrato de ROMÁRIO LOFFREDO DE OLIVEIRA, como Professor (a) substituto (a), na área de Hospitalidade - Hotelaria Hospitalar; Lazer e Recreação na Hotelaria; Sociologia do Lazer; Introdução ao Estágio, do Departamento de Hotelaria e Serviço Social, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, a partir de 25/04/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.803, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5007548-81.2020.4.04.7100, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora YARA SANTOS CORTE, matrícula SIAPE n° 0355870, desligada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.507051/2020-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CRO-RO Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 21 de março de 2024, o servidor MOISES ALVES DE ARAÚJO para o cargo de Contador, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 598, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.006559/2024-41, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior LUCIANA SILVA RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 3344350, lotada no Instituto da Saúde e Produção Animal - ISPA, para a função de Gerente da Divisão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - DPPDT, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 603, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.006559/2024-41, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Professora do Magistério Superior, BARBARA DUNCK OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1417407, da função de Gerente da Divisão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - DPPDT, FG-01, a partir de 15/04/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 193, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício 8 Indicação para FC I (0002072001) e o Despacho 543 (0002074205) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006759-89.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar RITA DE CÁSSIA RUFINO DE CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente I (FC-1), da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), do Núcleo de Assistência Administrativa ao Primeiro Grau, na Escola Judiciária Eleitoral - NAAPGEJE, lotando-a nesta unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA SE/MTE Nº 667, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, com fundamento no artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº SEI 19955.201983/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participação em Programa de Treinamento Regularmente Instituído, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) ISTÊNIA SERRA DOURADA DE SOUZA PEREIRA E SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1165920, em exercício na Coordenação Geral de Inteligência Trabalhista, no período de 13/05/2024 a 24/05/2024, com vistas à participação na ação de desenvolvimento 67º Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis (EEIOC), a ser promovido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE).

§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO TRT21-GP Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD Nº 1828/2024, resolve:

I. Exonerar FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 308.21.1925, do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

II. Nomear GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

III. Este Ato entra em vigor a contar de 06/05/2024.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PortariaS REI/IFPE DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.005502.2024-19 com despachos exarados, resolve:

Nº 487 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) JOÃO CARLOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2257363, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) da Coordenação dos Cursos Técnicos de Nível Médio Regular, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Integrado - PROEJA - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

Nº 488 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) AXEL BEZERRA ALVES, matrícula SIAPE nº 2097251, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador(a) da Coordenação dos Cursos Técnicos de Nível Médio Regular, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Integrado - PROEJA - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 4 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 de ABRil 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO o militar abaixo relacionado, falecido em 25 MAIO 2023, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Posto/Grad

Identidade

Nome Completo

Data

ST

019013750-5

CARLINDO FERRAZ DA SILVA

11/10/1994

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SE/MT Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010763/2024-12, resolve:

Designar LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CPF 239**. ***-49, matrícula nº SIAPE nº 0807085, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 289, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; - a Portaria MEC Nº 1375, de 14/07/2023, publicada no DOU de 17/07/2023, Edição: 134, Seção: 1, Pág. 26;

- o Edital n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70; - o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pág. 69; o Processo nº 23855. 005664/2023-46, resolve:

Art 1º Nomear, com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, GUSTAVO SILVA NASCIMENTO, para o Código de Vaga nº 1022398.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 295, de 26 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.012394/2024-32, resolve:

Declarar vago, a partir de 24/04/2024 o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, sob o código de vaga 976205, ocupado por MARCOS MULLER FERREIRA MATOS MORAIS, matrícula SIAPE 2423738, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DE TIC/STI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 288, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.000944/2024-25, resolve:

Art 1º Ceder a servidora Lorena Almeida de Melo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1282274, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal, para perceber Gratificação Temporária do cargo de Assistente-Técnica III do Núcleo de Estratégia e Governança (código FC-3), no Tribunal Regional da 5ª Região - Justiça Federal de 1º Grau em Sergipe.

Art 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 24.254-SAP.5-SVP 3, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora SONIA MARISA DE ALBUQUERQUE CUNHA, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil EDISON VIEIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.0.079.713, vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Professor Ens Básico Tecn Tecnológico, código 707-001. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 27, DE 26 ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001567/2024-30, resolve:

Art. 1º - Delegar à Coordenadora da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração o encargo de Ordenadora de Despesas da Sudene, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa e não se permitindo a subdelegação da referida competência.

Art. 2º - Designar o servidor Wilson de Oliveira Sobrinho Filho, matrícula Siape nº 2136947, Contador, como Gestor Financeiro da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Unidade Gestora/Gestão 533014/53203, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 3º - Revogar a Portaria Sudene nº 167, de 14 de agosto de 2023, publicada no DU nº 156, do dia seguinte.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRIELLY KRYSTINI SALDANHA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1044885, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Classificação, da Coordenação de Serviços Bibliográficos, do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000175/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Bibliográficos de Preservação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000371/2023-99, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO RODRIGUES LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, de Chefe do Setor de Armazém de Obras Gerais no Anexo, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA STJ/GP Nº 229, DE 19 DE ABRIL DE 2024,

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007312/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 24.258-SAP.5-SVP 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora NELI TORMES FORSCH, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil LOTARIO OLAVO FORSCH, matrícula SIAPE nº 0.0.085.815, vinculado ao 19º R C Mec, falecido na inatividade, em 10 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serv de Engenharia, código 444/012. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao 19º R C Mec.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 80, de 23 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 403.499/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Nieda Gomes Hollanda, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Roberto Torres Hollanda, ponto n. 41.509, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 22/2/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 23-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 30 de março de 2024, de EDSON NUNES DE SALLES, matrícula SIAPE nº 1758810, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Auxiliar Administrativo, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
ATO Nº 206, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve:

Nomear o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Israel Gomes Nascimento.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve:

Exonerar o servidor ISRAEL GOMES NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, a partir de 29/04/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5542/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria integral à servidora JUCELI NOGUEIRA DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527 /97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA UGP BRA 13/019/FUNAI Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/13/019, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Documento de Projeto (PRODOC) e pelas Portarias PRES/FUNAI Nº 913, de 04 de agosto de 2014, art. 4º, publicada em 06 de agosto de 2014; Portaria Nº 966, de 14 de agosto de 2014, art. 1º, publicada em 15 de agosto de 2014 e Portaria n° 957, de 23 de Janeiro de 2023, publicada em 23 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Destituir, a pedido, o servidor CLEUBER INÁCIO AMARO, matrícula nº 1915850, do exercício da função de Assessor Administrativo do Projeto BRA/13/019, tornando sem efeito o art. 3º da Portaria Nº 06/2021/Unidade de Gestão do Projeto BRA/13/019, publicada em 11 de março de 2021.

Art. 2º Destituir, a pedido, a servidora SOFIA MORGANA SIQUEIRA MENESES, matrícula nº 2776703, do exercício da função de Assessora Administrativa do Projeto BRA/13/019, tornando sem efeito a Portaria Nº 04/2022/Unidade de Gestão do Projeto BRA/13/019, publicada em 30 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e tem efeitos retroativos a 1º de julho de 2023.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 686, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 275, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Aposentar por invalidez a servidora, NIÁGARA DA CRUZ VIEIRA, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 2414385, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Mestrado - RSC III, de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 10º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e Laudo da Junta Médica nº 055.149/2024 de 17 de abril de 2024. Processo nº 23040.002052/2024-25.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a SANDRA DE ARAÚJO BARATA GOMES, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 1218677, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Mestrado, RSC III, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 2% (dois por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23783.000214/2024-05.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.092887/2023-05, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora Helena Mulim Venceslau, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2229, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60060.000052/2024-89, resolve:

CESSAR a contar de 17 de abril de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil (MPANC), de Nível Superior, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida à servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1317366, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Nível Superior (NS)..

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.116, de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de 04 de 2024, Seção 2, pág. 48,

onde se lê: "... PORTARIA MPS Nº 1.116 ...",

leia-se: "PORTARIA MPS Nº 1.316".