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PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 630, DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25013.000225/2024-23), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à JOSYLEID MORAIS DOS SANTOS, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOÃO DAMASCENO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016380, aposentado em 16/02/2018, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amapá (UPAG/AP), que faleceu em 07/04/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA N° 2.531, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107195/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor BRIAN SOUZA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3296983, classe A, padrão III.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 106-ARH/COLOG, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0185545639) SIDNEY DA SILVA GONÇALVES, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (0185545639) SIDNEY DA SILVA GONÇALVES, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Administrador de Redes da Divisão de Tecnologia da Informática da Base de Apoio Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.083, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.046050/2024-99, resolve:

Nomear ADEVANIA FATIMA DE MORAES CAMPOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1325046, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Públicas, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o disposto no Ofício n° 133/2024/PRACE/Reitoria/UNIFAL-MG, resolve:

Dispensar a servidora Ira de Lizandra Gonçalves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1620206, da função gratificada de Chefe do Departamento de Assistência Prioritária - FG.1, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade, designada por meio da Portaria nº 2009/2018 (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
Portaria de Pessoal nº 749, DE 5 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.064678/2024-31, resolve:

DESIGNAR DIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1580888, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade e Certificação de Pessoal, código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente, ficando dispensado(a) do encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Portaria de Pessoal nº 750, DE 5 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.064678/2024-31, resolve:

DESIGNAR REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON, matrícula SIAPE nº 1452667, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade e Certificação de Pessoal, código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Portaria de Pessoal nº 758, DE 9 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.076314/2023-12, resolve:

Art. 1º Localizar o servidor RENATO GOMES DAMAS, matrícula SIAPE nº 1765689, em São Paulo (SP), para exercício do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Inovação, Biblioteca e Publicação, da Gerência Técnica Inovação e Informação, da Assessoria Técnica, desta Agência, em Brasília (DF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Portaria de Pessoal nº 770, DE 13 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.065117/2024-59, resolve:

DESIGNAR CAMILA PERNA SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1893160, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica de Pessoas, código CGE III, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a contar de 12 de agosto de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Portaria de Pessoal nº 762, DE 9 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.064855/2024-89, resolve:

EXONERAR, a pedido, ROGERIO PECCI FILHO, matrícula SIAPE nº 1586972, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 4 desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 12 de agosto de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 763, DE 9 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.064855/2024-89, resolve:

NOMEAR PRISCILLA THABATA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1581329, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Demandas Institucionais, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do Cargo em Comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 502, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 1º a 4º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que foi alterado pelo Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, e que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, considerando o constante dos autos do Processo nº 55000.012427/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, conforme os § 1º, incisos I a VII, e § 4º do art. 11 do Decreto 10.592, de 2020, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:

I. Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA:

Titular: Moises Savian

Suplente: Shirley Anny Abreu do Nascimento

II. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA:

Titular: César Fernando Schiavon Aldrighi

Suplente: João Pedro Gonçalves da Costa

III. Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Titular: Cassandra Maroni Nunes

Suplente: Thaís Brito de Oliveira

IV. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Marcelo Mateus Trevisan

Suplente: Carlos Eduardo Marinelli

V. Ministério dos Povos Indígenas:

Titular: Atallynn Guajajara

Suplente: Zaira Anislen Ferreira Moutinho

VI. Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

Titular: Renato Rosenberg

Suplente: José Humberto Chaves

VII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

Titular: Carlos Felipe de Andrade Abirached

Suplente: Eliani Maciel Lima

VIII. Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

Titular: Nina Paiva Almeida

Suplente: João Henrique Cruciol

IX. Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Daniela Ferreira dos Reis

Suplente: Liliane Pereira de Amorim

X. Ministério da Igualdade Racial:

Titular: Paula Balduíno de Melo

Suplente: Rozembergue Batista Dias

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 379, de 24 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor uma semana após sua publicação, na forma do inciso I do art. 4º do Decreto 10.139/2019, observado o inciso II do mesmo artigo.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.976/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.000919.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS GRACIOLI NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1877941, SIAPECAD nº 01658538, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 88, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Princesa Isabel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais conferidas através da Portaria de nomeação n° 2076/2022 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022, e amparado no disposto da Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Designar a servidora SARAH BRANDEBURSKI DE FARIAS, Matrícula SIAPE nº 1170779, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora de Estágio e Egressos - Campus Princesa Isabel, Código FG - 02;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÂNIA DE LUCENA CORDEIRO ACCYOLE
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 81, de 15 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 8.546/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/08/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 1.977/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.000919.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2152593, SIAPECAD nº 01932580, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, da função de Coordenador de Curso Coordenação do Curso Técnico em Secretariado Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.530, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107237/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 3298628, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.910115/2024-16, resolve:

Nº 580 - 1. conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, a JOSÉ ANTONIO FIRMINO, matrículas 4383-4/UFV e 0428690-4/Siape, ocupante da vaga nº 337222 do cargo de Cozinheiro, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019; 2. declarar extinto o referido cargo.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem inciso II do artigo 37, da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.903701/2024-04, resolve:

Nº 581 - nomear, em caráter efetivo, CAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES PONTES, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 02/04/2024, para o cargo de Médico/Clínica Médica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 20 horas semanais, código de vaga nº 202458.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 618ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.910711/2024-98, resolve:

Nº 582 - autorizar o afastamento, do País, de PEDRO IVO VIEIRA GOOD GOD, matrículas 8855-2/UFV e 1666297-3/Siape, no período de 15 de setembro de 2024 a 14 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Melhoramento Vegetal, na Università degli Studi di Catania, Itália, com ônus Fapemig.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 2.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107379/2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora CARLA ALVES DE OLIVEIRA SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 3385315, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 342, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELAINE SILVA SOUSA, requisitada, Bacharela em Direito, matrícula nº 29937, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Barra do Garças-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PR-PB Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, bem como da competência delegada pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República VICTOR CARVALHO VEGGI para responder pela Chefia da Procuradoria da República na Paraíba, quando houver afastamento do titular e do substituto, no período de 02 a 06 de setembro de 2024.

JBRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, matrícula 15848, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Victor Carvalho Veggi, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando em seu lugar, para ocupar o referido cargo, o servidor HÉLIO COSTA ARAÚJO JÚNIOR, matrícula 10775, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PRR1 Nº 124, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JACQSON BARROS DE SOUZA, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10, no período de 08 a 16/08/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 712, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 02/09/2024, a servidora MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO, matrícula 29947, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Dispensar, a partir de 02/09/2024, o servidor FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES, matrícula 25075, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Nomear, a partir de 02/09/2024, o servidor FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES, matrícula 25075, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 867, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00311709/2024, resolve:

Nomear CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.082, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.046050/2024-99, resolve:

Exonerar WILLIAM SILVA CHIANCA, matrícula SIAPE nº 1326361, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Públicas, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 2.583, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107270/2024-36, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor THIAGO MASSUCATO, matrícula SIAPE nº 3320955, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 652, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.290363/2024-38 e tarefa PAT nº 854380949, resolve:

Conceder Pensão à RAQUEL DA CRUZ DA AMORIM, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado ANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0.561.337, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 08/06/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 659, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.236362/2024-48 e tarefa GET 2004475924, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA MENDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PIMENTEL DA SILVA FILHO, SIAPE: 939140, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS -, falecido na aposentadoria em 06/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/06/2024, (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 651, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.270331/2024-16 e tarefa PAT nº 1563127102, resolve:

Conceder Pensão à JUDELITA ALVES FERREIRA, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.919.631, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 17/10/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2022 (data do óbito), por determinação judicial.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA N° 2.529, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00221.100148/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor AMADO PEREIRA DE CERQUEIRA NETTO, matrícula SIAPE nº 1741152, classe A, padrão III.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027931/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LAUDECI DE ARAUJO SARPI, LAURECI DE ARAUJO SARPI GOMES e RITA DE ARAUJO FERREIRA SARPI, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/3 para cada uma, do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal TACY FERREIRA SARPI, matrícula SIAPE nº 1368433, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 21/06/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, ocupante do cargo Coordenadora-Geral de Operações Estratégicas, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Presencial do Grupo de Trabalho do Memorando de Entendimento entre o MAPA e o Ministério da Agricultura da Tailândia firmado em 2022, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 17 a 23.08.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n°21000.043134/2024-71)

Autoriza FLÁVIO TADEU COSTA SILVA, ocupante do cargo Coordenador de Captação de Recursos, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Presencial do Grupo de Trabalho do Memorando de Entendimento entre o MAPA e o Ministério da Agricultura da Tailândia, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 17 a 23.08.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n°21000.043134/2024-71)

Altera o afastamento do país de ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 21 a 31.07.2024 para 21 a 27.07.2024, bem como no roteiro da viagem onde se lê: em San José, Cidade da Guatemala e Kingstown, República da Costa Rica, República da Guatemala e São Vicente e Granadinas, leia-se: em San José e Cidade da Guatemala, República da Costa Rica e República da Guatemala, conforme publicação no D.O.U. de 16.07.2024. (Processo SEI n° 21000.039250/2024-95)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.412, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o disposto no Ofício n° 133/2024/PRACE/Reitoria/UNIFAL-MG, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Ketryn Pereira Machado, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2100696, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Assistência Prioritária - FG.1, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 1.022, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa - IN nº 5, de 8 de julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte composição:

Quadro 1: Representantes da Anvisa

Titular

Suplente

I

Daniel Marcos Pereira Dourado

Taciane Pimentel da Silva

II

Glaucia Ribeiro Lima Wiltgen

Michelle Werneck de Oliveira

III

Jean Carlo de Miranda

Renato Hurtado

IV

Mateus Rodrigues Cerqueira

Katia Andrea Domingos de Morais

V

Tainá Mendes Nunes

Flavia Soares Rezende Morais

VI

Jangley Bahia Costa

Daniela Beatriz de Castro Gomes

VII

Rosangela Gomes Benevides

Daisy Pereira Barbosa

Quadro 2: Representantes do CONASS

Titular

Suplente

I

Izabel de Lelis Andrade Moraes

Audrey Marie Siguenaga Saito

II

Aparecida Gomes dos Santos Lousa

Eliane Rodrigues Cruz

III

Flávia Escouto Schwartzhaupt

Lucas Meireles Machado

IV

Adriana de Carli da Silva

Fabiana Oderdenge Melo

V

Larissa Macedo Lima

Consuelo Nazareth Paes Lopes

VI

Fernanda Peixoto Sepe Melo

Alessandro Souza Melo

VII

Marcelo Brito

André Luiz Cerqueira

Quadro 3: Representantes do CONASEMS

Titular

Suplente

I

Cláudia Calderan

Wilenes das Graças Silva e Souza

II

Maria Andrea Belloni Perez

Carla das Virgens Caiado

III

Edilson César Dias

Cristiane Silva Abreu

IV

Francielle Cristine Dechatnek Narloch

Camila Zucchi Hermes Azuma

V

Gúbio Dias Pereira

Geraldo Viera Júnior

VI

Vinícius Paccola Blanco

Márcia Mesquita Toledo de Almeida

VII

Hemi Álica Duarte Lima Costa

Nara Alvarenga Mendes Viana

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo da Anvisa, a qual será representada pelo Coordenador da CGPIS - Coordenação da Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, seu substituto(a) ou servidor por eles designado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do SNVS deve seguir as diretrizes e competências estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8 de julho de 2013, e na Instrução Normativa- IN nº 5, de 2013, ou por outras Resoluções e Instrução Normativa que vierem a substituí-las.

Art. 4º Ficam revogadas, a Portaria n° 911, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 24 de agosto de 2023, seção 2, pág. 58, a Portaria n° 244, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 86 de 10 de maio de 2021, seção 2, página 49 e a Portaria nº 275, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 95 de 21 de maio de 2021, seção 2, página 47.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 1.413, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

OO REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o disposto no Ofício n° 133/2024/PRACE/Reitoria/UNIFAL-MG, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ira de Lizandra Gonçalves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1620206, para exercer a função gratificada de Secretária da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitáriuos e Estudantis - FG.1, desta Universidade (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 2.638, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107540/2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor CAIO CÉSAR ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1788510, classe A, padrão III.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.174646/2024-87, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MANOEL ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01292846, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE 1.05.

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.590, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022257/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ADAMOR LOBATO FURTADO, matrícula SIAPE nº 1013320, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal nº 166, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO, CPF: ***.139.904-**, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO (CTE 0004) na Procuradoria Jurídica, vinculada à Presidência da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 1.978/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.000919.2024-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS GRACIOLI NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1877941, SIAPECAD nº 01658538, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, para exercer a função de Coordenador de Curso Coordenação do Curso Técnico em Secretariado Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.369, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23381.003642.2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) EMÍLIA MENDONÇA GOMES NETA, matrícula SIAPE nº 2183809, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Apuração de Fatos, Reitoria, Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 36 SAP.1/SVP 3, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, alnea a) do inciso II-A do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 REFORMAR o Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a contar de 22 de fevereiro de 2024, com a mesma remuneracao da graduacao que tinha na ativa e com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido(a). Necessita de internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

2 CONCEDER ao Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a contar de 22 de fevereiro de 2024, o beneficio de auxilio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 151/2023, de 30 de outubro de 2023, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre) e no Parecer Tecnico nr 65/2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas, em 22 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 4.469/IFSP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015103.2024-21, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RILDA SIMONE MAIA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Superior de Licenciatura em Letras do Campus Itaquaquecetuba, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Superior de Licenciatura em Letras do Campus Itaquaquecetuba. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.471/IFSP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014427.2024-41, resolve:

Designar o servidor RODRIGO DE FREITAS FAQUERI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Superior de Licenciatura em Letras do Campus Itaquaquecetuba. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS