PORTARIA SERES/MEC Nº 317, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202113759

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE BILAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CETEC EDUCACIONAL S.A.

2

202111954

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

FACULDADE CCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI

3

202111955

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE CCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI

4

202122470

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE DA ALTA PAULISTA

INSTITUICAO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA

5

202015243

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI

6

202015712

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

600

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI

7

202015374

TEOLOGIA (Bacharelado)

600

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

SETE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TERESINA EIRELI

8

202111327

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO

SOEVASF SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA

9

202024300

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

10

202024389

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

11

202024358

SECRETARIADO (Tecnológico)

100

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

12

202122817

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100

FACULDADE DE SABARÁ

SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE SABARA

13

202014250

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300

FACULDADE FASUP

INSTITUTO OPTOMETRICO DE PERNAMBUCO

14

202014251

OPTOMETRIA (Bacharelado)

300

FACULDADE FASUP

INSTITUTO OPTOMETRICO DE PERNAMBUCO

15

202015013

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

FACULDADE OPEN EDUCAÇÃO

BLOX - SISTEMA GAMIFICADO DE EDUCACAO POR COMPETENCIA LTDA.

16

202113135

PEDAGOGIA BILÍNGUE (Licenciatura)

50

FACULDADE PRESBITERIANA GAMMON

INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON

17

202121579

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

120

FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA - ME

18

202121577

PEDAGOGIA (Licenciatura)

120

FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA - ME

19

202111316

SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)

200

FACULDADE SANTO IVO

CP IURIS CURSOS E EDITORA LTDA

20

202123837

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1000

FACULDADE VIDAL

INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME

21

202123839

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000

FACULDADE VIDAL

INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME