15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

15.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

15.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 15.7 ou 15.8 deste edital, conforme o caso, e perante a ANA, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

15.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

15.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

15.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela ANA.

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

16.1 HABILIDADES

16.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

16.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

16.2 CONHECIMENTOS

16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO, PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: I RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Operações com conjuntos. 14 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. II PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: 1 Conceitos fundamentais: diferença entre probabilidade e estatística, evento, espaço amostral e probabilidade de um evento, variável aleatória discreta e contínua. 2 Estatística descritiva: medidas de tendência central (média, mediana e moda); medidas de dispersão: variância e desvio padrão. Histograma e gráficos de dispersão. 3 Probabilidade. 3.1 Definições básicas e axiomas. 3.2 Leis dos grandes números. 3.3 Teorema do limite central. 3.4 Probabilidade condicional, independência e Teorema de Bayes. 3.5 Amostragem aleatória simples, estimadores de média amostral e proporção amostral, intervalos de confiança para estimativas populacionais. 3.6 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 3.7 Esperança e momentos. 3.8 Covariância e coeficiente de correlação. 3.9 Distribuições de probabilidade discretas: Bernoulli, binomial, geométrica e Poisson. 3.10 Distribuições de probabilidade contínuas: uniforme, normal (Gaussiana), exponencial, quiquadrado, t e F (utilização da tabela Z para cálculos de probabilidade). 4 Inferência estatística. 4.1 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 4.2 Hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4.3 Tipos de erro.

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS: I NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Computação na nuvem (cloud computing). 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de bancos de dados. 3 Segurança da informação. 4 Banco de dados. 4.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 4.2 Abstração e modelos de dados. 4.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 4.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 4.5 SQL. 4.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 4.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 5 Algoritmos e programação computacional. 6 Lógica e Linguagem de programação (Python e R). 7 Construção e uso de sistemas orientados a serviços (webservices). 8 Desenvolvimento e sustentação de softwares. II CIÊNCIA DE DADOS: 1 Aprendizado supervisionado: Regressão e Classificação. Métricas de avaliação. Overfitting e underfitting de modelos. Regularização. Seleção de modelos. Validação cruzada. Conjunto de treino, validação e teste. Trade off entre variância e viés. Regressão Linear e Regressão Logística. Árvores de Decisão e random forests. SVM. K-NN. 2 Aprendizado não-supervisionado: Redução de dimensionalidade: PCA. K-Means. Mistura de Gaussianas. Regras de Associação. 3 Redes neurais artificiais: Definições e arquitetura. Funções de ativação. Otimização: método do gradiente, método do gradiente estocástico e backpropagation. Métodos de regularização: penalização com normas L1 e L2. CNN. 4 ETL. 5 Manipulação, tratamento e visualização de dados. 6 Inteligência artificial. 6.1 Análise de dados. 6.2 Aprendizado de máquina. 6.2.1 Técnicas de classificação. 6.2.2 Técnicas de regressão. 6.2.3 Técnicas de agrupamento. 6.2.4 Técnicas de redução de dimensionalidade. 6.2.5 Técnicas de associação. 6.2.6 Sistemas de recomendação.

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO BÁSICO E LEGISLAÇÃO APLICADA: 1 Hidrologia. 1.1 Ciclo hidrológico. 1.2 Bacia hidrográfica. 1.3 Balanço hídrico. 1.4 Escoamento superficial e subterrâneo. 2 Gerenciamento de recursos hídricos. 2.1 Usos consuntivos e não consuntivos da água. 2.2 Demanda e disponibilidade hídricas. 2.3 Qualidade da água: parâmetros, requisitos e padrões. 2.4 Fontes de poluição hídrica. 2.5 Reservatórios e infraestrutura hídrica: conceitos, características e operação. 2.6 Princípios do gerenciamento integrado dos recursos hídricos. 3 Recursos hídricos na Constituição Federal. 3.1 Domínios das águas. 3.2 Competências dos entes federativos sobre recursos hídricos. 4 Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/1997. 4.1 Objetivos, fundamentos e diretrizes. 4.2 Instrumentos de gestão de recursos hídricos. 4.3 Infrações e penalidades. 5 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 5.1 Comitês de bacia. 5.2 Agências de bacia. 5.3 Conselhos de recursos hídricos. 5.4 Órgãos gestores de recursos hídricos. 6 Política Nacional de Segurança de Barragens - Lei 12.334/2010. 6.1 Abrangência (barragens enquadradas). 6.2 Objetivos, fundamentos e instrumentos. 6.3 Classificação de barragens. 6.4 Plano de segurança de barragens. 6.5 Competências e responsabilidades de fiscalizadores e empreendedores. 6.6 Infrações e penalidades. 7 Lei nº 9.984/2000 e Decreto nº 10.639/2021. 7.1 Competências da ANA. 7.2 Estrutura orgânica e regimental da ANA. 8 Saneamento básico. 8.1 Evolução histórica. 8.2 Saneamento e urbanização. 8.3 Saneamento e saúde pública. 8.4 Saneamento e meio ambiente. 8.5 Saneamento e recursos hídricos. 9 Sistemas de saneamento - aspectos técnicos. 9.1 Sistemas de abastecimento e tratamento de água. 9.2 Sistemas de coleta e tratamento de esgotos. 9.3 Sistemas de gestão e disposição de resíduos sólidos. 9.4 Sistemas de drenagem urbana. 10 Prestação de serviços de saneamento. 10.1 Monopólios naturais. 10.2 Modelos de prestação dos serviços, privatização e parcerias público-privadas. 10.3 Custos e sustentabilidade financeira. 10.4 Instrumentos de regulação dos serviços. 11 Saneamento básico na Constituição Federal. 11.1. Titularidade dos serviços. 11.2 Competências dos entes federativos. 12 Política Nacional de Saneamento Básico e Novo Marco Legal - Lei 11.445/2007 e Lei 14026/2020. 12.1 Princípios e definições. 12.2 Exercício da titularidade dos serviços. 12.3 Contratos e condicionantes da prestação dos serviços. 12.4 Prestação regionalizadas dos serviços. 12.5 Planejamento. 12.6 Aspectos técnicos, econômicos e sociais. 12.7 Regulação dos serviços. 12.8 Normas de referência e papel da ANA. 12.9 Controle social. 12.10 Política federal de saneamento básico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1

I MICROECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Teoria do consumidor. 1.1.1 Preferências e utilidade. 1.1.2 Escolha ótima do consumidor. 1.2 Demanda. 1.2.1 Curva de demanda. 1.2.2 Determinantes da demanda. 1.3 Teoria da firma. 1.3.1 Produção e custos. 1.3.2 Maximização de lucro. 1.3.3 Custos totais, fixos, variáveis, médios e marginal. 1.3.4 Curva de custos. 1.4 Oferta. 1.4.1 Curva de oferta. 1.4.2 Determinantes da oferta. 1.5 Equilíbrio de mercado. 1.5.1 Lei da oferta e da procura. 1.5.2 Elasticidades. 1.5.3 Excedentes do consumidor e do produtor como medidas de bem-estar. 1.5.4 Distorções do equilíbrio: preços máximos e preços mínimos, tributos e seus efeitos sobre o bem-estar. 1.6 Falhas de mercado. 1.6.1 Externalidades. 1.6.2 Bens públicos e a tragédia do uso comum. 1.6.3 Risco moral e seleção adversa. 1.6.4 Soluções para as falhas de mercado. 1.7 Noções básicas de teoria dos jogos. 1.8 Economia comportamental. 1.9 Incentivos. II MATEMÁTICA FINANCEIRA E ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: 1 Matemática financeira 1.1 O conceito do valor do dinheiro no tempo. 1.2 Capital, juros, taxas de juros. 1.3 Capitalização, regimes de capitalização, prazos de carência. 1.4 Fluxos de caixa e diagramas de fluxo de caixa. 1.5 Equivalência financeira. 1.6 Juros simples: cálculo do montante, dos juros, da taxa de juros, do principal e do prazo da operação financeira. 1.7 Juros compostos: cálculo do montante, dos juros, da taxa de juros, do principal (vencido e vincendo) e do prazo da operação financeira. 1.8 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 1.8 Sistemas de amortização. 1.8.1 Sistema Price. 1.8.2 SAC. 2 Análise de investimentos. 2.1 Investimentos de curto e longo prazo. 2.2 Critérios de avaliação. 2.3 Retorno de investimentos. 2.3.1 ROIC. 2.3.2 ROE. 2.3.3 ROA. 2.3.4 Taxa interna de retorno (TIR). 2.3.5 Payback. 2.3.6 Valor presente líquido (VPL). 2.4 Cálculo de valor presente. 2.5 Cálculo de valor futuro. 2.6 Montagem de projeções financeiras com receitas e custos. 2.6.1 Fluxo de caixa. 2.7 Análise de projetos estruturados (project finance): análise de viabilidade do projeto e plano de financiamento. 2.8 Preço de mercado, preço econômico, preço-sombra e preço social. 2.9 Análise de sensibilidade. 2.10 Análise de Cenário. III ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e meio ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e custos sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3 Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre. 3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturais. 4.1 Métodos de valoração econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos. 4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2 Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos. IV REGULAÇÃO ECONÔMICA E DE MERCADOS/ECONOMIA DA REGULAÇÃO: 1 Teoria da Regulação. 1.1 Princípios e motivação. 1.2 Teorias e conceitos básicos. 1.3 Captura, agente-principal e public choice. 1.4 Custos de transação. 1.5 Efeito Averch-Johnson da Regulação por Taxa de Retorno. 1.6 Regulação por incentivos: mecanismos de indução de resultados ótimos. 2 Modelos de remuneração dos serviços públicos (regulação tarifária). 2.1 Tarifação por taxa de retorno (custo de serviço). 2.2 Tarifação por price cap (preço-teto). 3 Tarifas. 3.1 Estrutura, revisão, reequilíbrio contratual, subsídios tarifários. 4 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada. 5 O processo regulatório no Brasil. 5.1 A criação das agências reguladoras. 5.2 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 5.3 Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. V CONTABILIDADE APLICADA À REGULAÇÃO: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação da Contabilidade. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 3.1 Contas patrimoniais. 3.2 Contas de resultado. 4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5 Ativo e Passivo. 5.1 Ativo circulante e não circulante. 5.2 Passivo circulante e não circulante. 6 Patrimônio Líquido. 6.1 Capital Social. 6.2 Reservas de capital. 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 6.4 Reservas de lucros. 6.5 Ações em tesouraria. 6.6 Prejuízos acumulados. 7 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Estrutura do Balanço patrimonial. 9 Demonstração do resultado do exercício. 9.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 9.2 Deduções das vendas. 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo; 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Ativo Imobilizado e intangível. 12.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 12.2 Avaliação de ativos para fins regulatórios. 12.3 Testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis. 13 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 14 Contabilidade do setor regulatório governamental. 14.1 Patrimônio público e Variações patrimoniais. 14.2 Receita e despesa pública e suas classificações. 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14.4 Execução orçamentária e financeira. 14.5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 14.6 Balanço orçamentário. 14.7 Balanço financeiro. 14.8 Balanço patrimonial. 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. VI ECONOMETRIA: 1 Análise de regressão simples e múltipla, Modelos de regressão linear, Inferência sobre os parâmetros do modelo, Análise de variância, Análise de resíduos. 2 Análise de regressão com dados de séries temporais. 2.1 Processos estocásticos: testes de estacionariedade; teste de raiz unitária; cointegração. 2.2 Previsão: metodologia Box-Jenkins, estimação dos modelos ARIMA, vetores autorregressivos (VAR), ARCH e GARCH. 3 Modelos de regressão de resposta qualitativa. 3.1 Modelo logit. 3.2 Modelo probit. 4 Modelos de regressão não linear. 5 Modelos de regressão com dados em painel. 6 Avaliação do impacto de políticas públicas. 6.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 6.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 6.3 Método do controle sintético (synthetic control).

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2

I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia, precipitação, evapotranspiração, infiltração, escoamento superficial, escoamento subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e operação de reservatórios, efeito de mudanças climáticas, do uso do solo e urbanização. II HIDRÁULICA: 1 Conceitos básicos: hidroestática, hidrodinâmica de fluidos perfeitos, equação de continuidade, equação de energia, equação de Bernoulli. 2 Condutos forçados: tipos de escoamento, linha de energia e piezométrica, escoamento uniforme em tubulações, perdas de carga, sistemas de recalque, redes de distribuição de água. 3 Escoamento em condutos livres e hidráulica fluvial: escoamento permanente uniforme, perfil de velocidade, energia específica, ressalto hidráulico, estruturas hidráulicas e vertedores, escoamento permanente gradualmente variado, escoamento variável e propagação de cheias em rios e canais. III SISTEMAS HIDRÁULICOS DE SANEAMENTO: 1 Sistemas de abastecimento de água: concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de captação, adução, bombeamento, reservação e distribuição de água. 2 Sistemas de coleta de esgotos: concepção, dimensionamento, tecnologias e operação e manutenção de sistemas coletores, emissários, estações de recalque de esgotos, sistemas unitários e separador absoluto. 3 Sistemas de drenagem urbana: chuvas intensas e curvas i-d-f, escoamento superficial urbano, chuva e vazão de projeto, dimensionamento de bocas de lobo e redes de drenagem pluvial: tecnologias, operação e manutenção, soluções baseadas na natureza. 4 Tecnologias emergentes e inovadoras no tratamento de água e esgoto. IV SANEAMENTO AMBIENTAL: 1 Sistemas de tratamento de água: padrões de potabilidade, etapas de tratamento de água, concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, coagulação, filtração e desinfeção. 2 Sistemas de tratamento de esgotos. Caraterísticas dos esgotos domésticos, tipos de tratamento primário, secundário e terciário, concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, lodos ativados, digestão anaeróbia, lagoas de estabilização, filtros biológicos. 3 Resíduos Sólidos: tipos de resíduos, quantificação de produção, estratégias de gerenciamento de resíduos, coleta e transporte de resíduos, disposição final e aterros sanitários. V SEGURANÇA DE BARRAGENS: 1 Conceitos básicos: tipos de barragens, finalidades de barragens, componentes e partes de barragens. 2 Seções transversais de barragens: estabilidade de taludes, infiltração e sistemas de drenagem interna. 3 Modos de falha de barragens: erosão interna e piping, superação da vazão de projeto e galgamento, problemas de fundação. 4 Instrumentação de barragens. 5 Inspeções regulares e especiais. 6 Planos de ação de emergência. VI INFRAESTRUTURA HÍDRICA: 1 Conceitos, concepção, planejamento, operação e manutenção. 1.1 Sistemas de adução de água bruta. 1.2 Sistemas de irrigação. 1.3 Aproveitamentos hidrelétricos. 1.4 Reservatórios de controle de cheias. 1.5 Eclusas e hidrovias.

CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3

I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia, precipitação, evapotranspiração, infiltração, escoamento superficial, escoamento subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e operação de reservatórios, efeito de mudanças climáticas, do uso do solo e urbanização. II QUALIDADE DA ÁGUA: 1 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 1.1 Padrões e parâmetros de qualidade de água. 1.2 Fontes de poluição pontual e difusa das águas, por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microorganismos patogênicos e térmica. 1.3 Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 1.4 Autodepuração de corpos d'água. 1.5 Eutrofização. 1.6 Monitoramento da qualidade da água. 1.7 Controle de poluição hídrica - tecnologias e estratégias. 1.8 Enquadramento de corpos d'água. 2 Poluição do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. III RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE: 1 Conceitos em Ecologia, biomas e ecossistemas brasileiros. 1.1 Ecossistemas aquáticos. 1.2 Vazões ecológicas e requisitos ambientais de cursos d'água. 1.3 Relações entre água, florestas e outras coberturas do solo. 2 Meio ambiente e sociedade. 2.1 Política ambiental e desenvolvimento sustentável e interfaces com a política de recursos hídricos. 2.2 Relações água-energia-alimentos. 2.3 Aquecimento Global e mudanças do clima. IV GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Conceitos. 1.1 Recursos naturais, desenvolvimento sustentável e segurança hídrica. 1.2 Princípios de gerenciamento integrado de recursos hídricos. 1.3 Princípios poluidor-pagador e usuário-pagador 1.4 Princípio da subsidiariedade. 1.5 Tipologias de conflitos pelo uso da água. 1.6 Princípios de governança da água. 2 Instrumentos de gestão de recursos hídricos. 2.1 Planejamento de recursos hídricos. 2.2 Outorga de direito, regulação dos usos de recursos hídricos e processos de alocação de água. 2.3 Cobrança pelo uso da água. 2.4 Enquadramento de corpos d'água. 2.5 Sistemas de informações sobre recursos hídricos. 2.6 Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. 2.7 Fiscalização e controle de usos da água. 3 Prevenção de eventos hidrológicos críticos. 3.1 Gestão de riscos de secas - medidas preventivas e reativas. 3.2 Gestão de riscos de inundações - medidas estruturais e não estruturais. 4 Princípios de governança da água. 5 Aspectos Institucionais e socioculturais da gestão de recursos hídricos. 5.1 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 5.1 Conselhos de recursos hídricos. 5.2 Comitês de bacia. 5.3 Agências e entidades delegatárias de funções de Agência de bacia. 5.4 Participação e representatividade social na gestão de recursos hídricos. 5.5 Modelos de integração e cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças. 6 Sustentabilidade financeira e mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos. V ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e meio ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e custos sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3 Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre. 3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturas 4.1 Métodos de valoração econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos. 4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2 Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO