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AVISO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições informa aos interessados o Julgamento das Impugnações do Edital do Pregão Eletrônico Nº 00007/2024, que tem como objeto: Locação de veículos tipo passeio e utilitário para ficar a disposição da Secretaria de Saúde o município de Manaíra/PB, sendo o pedido de Impugnação da respectiva empresa INDEFERIDO: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.072.637/0001-81 nos termos do julgamento da impugnação, mantendo a data de realização do certame assim como todos os itens do edital. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, 164, 1º andar, Centro, na cidade de Manaíra/PB, CEP 58995-000 ou por E-mail: licitacaoprefeiturademanaira@gmail.com .

Manaíra - PB, 28 de fevereiro de 2024.

JAIRO JUNIOR ALVES FRANÇA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2024-PMON; REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700001/2024; CONTRATANTE: O Município de Ourilândia do Norte; CONTRATADO: P. B. DE AZEVEDO PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, CNPJ de nº 22.913.560/0001-70; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 03 POÇOS TUBULARES ARTESIANOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO; Valor R$ 102.010,00; Vigência até 26/02/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 700001/2024/PMON; Processo Administrativo nº 0006/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 03 POÇOS TUBULARES ARTESIANOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO. Valor Total: R$ 102.010,00 (cento e dois mil e dez reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO NR 64147.010027/2023-23

Contratante: BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO DE BRASILIA, organizacao militar vinculada ao CNPJ 09.548.077/0001-75. Devedor: WELLINTON RENATO DE SOUZA MELO, CPF: 065.910.043-60. O comando do Batalhao de Policia do Exercito de Brasilia torna publico que foi imputada ao Senhor WELLINTON RENATO DE SOUZA MELO, CPF 065.910.043-60, a responsabilidade pelo dano ao erario a Uniao, no valor de R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizados em 5 de fevereiro de 2024, nos termos da Port. nr 1.324-Cmt Ex, de 4 de outubro de 2017. Fica, desde ja, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem 15 (quinze) dias, a contar da publicacao desta notificacao, para recolher aos cofres da Uniao os valores correspondentes aos danos. O nao recolhimento do valor do prejuizo ensejara a continuacao da utilizacao com base na taxa do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC, que engloba a atualizacao monetaria e os juros, conforme Acordao TCU nr 1.247/2012-Plenario, de 23 de maio - TCU, e na inscricao na Divida Ativa da Uniao.

CARLOS AUGUSTO DA SILVA NETO - Tenente Coronel

Ordenador de Despesas do BPEB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

INTERESSADO (A)

AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS

PROCESSO

Autor Desconhecido

Auto de Infração nº 027583-A

02122.000229/2020-45

Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024

PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Areia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO MEC/FNDE (SIMEC, PDDE INTERATIVO), BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS CONVENIADOS ENTRE O ENTE FEDERADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, ou acessando: www.areia.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 06 de Março de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33621237.

Areia - PB, 28 de Fevereiro de 2024

RENATO DO NASCIMENTO

Agente de Contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO: 5688.01.1636.0/2023; OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO 00245/2024 de imóvel a construir destinado à instalação da Agência Bragança Paulista SP em seu novo endereço, na Rua Dr. Cândido Rodrigues, nº 101, Centro, Bragança Paulista/SP, CEP 12900-360. PRAZO DO AJUSTE: 120 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 20/02/2024 VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 51.000,00 LOCADOR: SS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA CNPJ: 49.087.942/0001-48 CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024 ; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.

CONTRATO Nº 0448/2024 - Processo Administrativo: 5688.01.1039.0/2023 - Pregão Eletrônico nº 0439/2023 - Objeto: Prestação de serviços de administração de imóveis CAIXA, atuando no atendimento, levantamento, ateste e pagamento de despesas propter rem (vinculadas à propriedade do imóvel) dos imóveis contabilizados em BNDU/AMV (ativos não financeiros mantidos para venda) em âmbito Nacional. Contratada: INOVARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E GESTAO CONDOMINIAL LTDA, CNPJ nº 14.097.709/0001-61. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614-83. Valor Global: R$ 3.967.600,00 (três milhões novecentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 01/03/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES

Contrato 1434/2024. Processo 5688.01.0009.0/2024. Prestação de serviços de disponibilização de acessos da ferramenta Valor Pró, permitindo o acesso, em tempo real, do conteúdo do Valor Empresa. Contratada: Editora Globo S/A (04.067.191/0001-60). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 499.200,00. Dispositivo legal: Art. 30 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 20/02/2024. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura.

Contrato 948/2024. Processo 5688.01.0090.0/2024. Prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, do curso Mestrado Profissional da Université de Bordeaux, para até 25 profissionais da CAIXA. Contratada: IDGP Global Ltda. (11.032.962/0001-49). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.975.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, f , da Lei 13.303/16 . Data de assinatura: 31/01/2024. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 5688.01.0958.0/2023, Pregão Eletrônico 471/2023; Ata de Registro de Preços nº 1650/2024; Objeto: Registro de preços, para o fornecimento de servidores X86 e racks de 19 , com garantia de 60 (sessenta) meses, sem ônus adicional para a CAIXA; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: ZOOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ(MF) nº 06.105.781/0001-65; Valor Global: R$ 97.399.989,54 (Noventa e se milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Data de assinatura: 27/02/2021. Vigência 12 (doze) meses a contar da data de publicação no DOU.
AVISOS DE RESCISÕES

A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 3089/2020 do proc.: 7062.01.2528.279/2019 firmado em 09/03/2020 com a empresa LYDO CONSULTORIA EM ARQUITETURA LTDA - ME, CNPJ: 20.968.873/0001-08 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.

HELEN HONORATO DA SILVA

Coordenadora de Centralizadora

A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 3718/2021 do proc.: 5688.01.2166.13/2020 firmado em 04/06/2021 com a empresa SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.528.139/0001-51 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.

HELEN HONORATO DA SILVA

Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Amigável nos termos do artigo 98, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo 5688.01.1153.101/2022,Contrato 7279/2022,Objeto: para prestação de serviços de natureza jurídica sociedade BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 09.370.630/0001-22; Data de Assinatura:27/02/2024
EXTRATO DE COMODATO

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREVINIL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.461,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 5PRP/2024 - SRP

A PREFEITURA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU realizará a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico Nº 005PRP/2024 - OBJETO: Para futura e eventual aquisição de 15(quinze) veículos terrestres 0km, tipo automóvel passeio, motor 1.0 - 8v, combustível flex (gasolina e álcool), 04 portas, no minimo3 cilindros em linha, potência mínima 65cv, direção hidráulica, vidros dianteiro elétrico, ar condicionado, transmissão manual de 5 velocidades à frente e 1 ré; tanque de combustível 45lt capacidade para 05 passageiros, ano de fabricação não inferior a 2023, garantia de no mínimo um ano, e demais equipamentos exigidos pelo Código Nacional do Trânsito - cor branca. A partir de 29/02/2023 às 07h00 no site https://bnc.org.br. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 08h30 no site https://bnc.org.br. Informações Gerais.

Gustavo da Cruz Oliveira

Pregoeiro.
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 SRP

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna público que realizará o Processo Licitatório n.º 0013/2024, Pregão Eletrônico n.º 0002/2024. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da rede pública de ensino do município de Santo Antônio do Itambé/MG. Lançamento das Propostas: Até Sexta-feira, 15 de março de 2024, às 08:00:00 horas (horário de Brasília). Abertura das Propostas: Sexta-feira, 15 de março de 2024, às 08:00:00 horas (horário de Brasília). Informações: (33) 99915-6221 Prefeitura/ (33) 9 9968 7233 Setor de Licitações, horário das 07:00 horas às 16:00 horas, pelo e-mail: licitacao@santoantoniodoitambe.mg.gov.br, pelo site: www.santoantoniodoitambe.mg.gov.br ou diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardigital.com.br > edital PE 0002/2024> esclarecimentos. ID da contratação no PNCP: 18303222000149-1-000015/2024.

Santo Antônio do Itambé/MG, 28 de fevereiro de 2024.

Ronam Wesley Sales

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo 01 ao Credenciamento 020/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: GH IMAGENS ODONTOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 26.033.386/0001-21. Vigência: 26/01/2024 à 25/01/2027. Data da assinatura: 26/01/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QQNTCA4I e Termo de Destruição/Inutilização nº XI4BHKGO (Processo Administrativo: 02122.000630/2023-28) na data de 14/04/2023, com autoria desconhecida, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 (seis) redes de pesca apoitadas, encontradas no interior da RESEX Maracanã.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso _externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO

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RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 251/2023

Processo nº 48090.000205/2022-73

Contratação de empresa especializada no fornecimento de um software jurídico para promover o gerenciamento dos processos judiciais e administrativos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em plataforma 100% web, incluindo: Fornecimento de 10 licenças nominais para utilização do Software Jurídico; Serviços de Implantação, Customização, treinamento e Migração de Dados do sistema PROJURIS; Serviços de recorrência mensal, englobando push dos andamentos processuais, recorte dos Diários de Justiça e Diários Oficiais, gestão financeira, atualização da ferramenta, suporte técnico e manutenção, hospedagem e acesso web, de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

Vencedora: DESIGNSOFT TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 34.639.843/0001-54

ITEM 1: R$ 109.295,84

RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR

Pregoeiro
Extrato de acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Contrato de Cooperação Técnica para Produção de Sementes. Processo SEI nº 21156.000341/2024-67, SAIC nº 20100.24/0031-4; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA(CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e a CRT PEANUTS LTDA(CNPJ nº 44.506.245/0001-60). Objeto: Viabilizar a produção de sementes genéticas da cultivar de amendoim, sob licenciamento pela Embrapa, quando aplicável. O trabalho envolverá todas as etapas de produção de campo da cultivar de amendoim BRS 429 OL. Data da assinatura: 28/02/2024; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA e Alexandre Ricardo Altrão-Sócio Administrador, pela CRT PEANUTS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160327

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 64613.013588/2022-50.

Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual com reajuste do valor.. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.956,07. Data de Assinatura: 09/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registrador: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Espécie: Pregão Eletrônico (SRP) nº 09/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios secos para Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Data de assinatura da Ata: 08/02/2024; Validade: 08/02/2025. Ata nº 05/2024, MENMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 01.968.236/0001-89, itens 6, 10, 12, 13, 23, 24, 26, 27, 31, 37, 38, 39, 43, 44, 53, 55, 59, 60, 71, 72, 74, 83, 90, 96, 103, 104, 109, 114, 116, 120, 127 e 132, valor R$ 912.009,00; Ata nº 06/2024, COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 18.472.579/0001-50, itens 19, 20, 29, 52, 57, 64, 68, 69, 70, 75, 79, 92, 98, 115, 125 e 126, valor R$ 384.836,28; Ata nº 07/2024, COMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 74.116.898/0001-02, itens 7, 14, 16, 34, 56, 85, 101, 102, 107, 108, 117, 121, 123, 128 e 131, valor R$ 283.402,44; Ata nº 08/2024, WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 01.220.638/0001-09, itens 8, 9, 11, 28, 32, 41, 50, 77, 78, 111 e 113, valor R$ 290.870,88; Ata nº 09/2024, GBV ALIMENTOS LTDA - CNPJ 41.471.161/0001-40, itens 22, 25, 45, 86, 89, 91, 93, 94, 95 e 99, valor R$ 195.619,20; ; Ata nº 10/2024, Ata nº 11/2024 TILIM INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA - CNPJ 20.645.946/0001-12, itens 15, 30, 35, 61, 62, 67, 82, 110 e 118, valor R$ 259.210,44; Ata nº 11/2024 CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA - CNPJ 36.245.543/0001-16, itens 36, 40, 42, 48, 66, 105, 106 e 130, valor R$ 185.956,80; Ata nº 12/2024; PROSADI COMERCIAL LTDA - CNPJ 05.007.267/0001-24, itens 18, 46, 119 e 122, valor R$ 65.352,00; Ata nº 13/2024 AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA - CNPJ 09.176.323/0001-05, itens 1, 2, 3 e 4, valor R$ 29.940,00; Ata nº 14/2024 TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA - CNPJ 12.375.439/0001-88, itens 87, 88 e 97, valor R$ 42.360,00; Ata nº 15/2024 RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ 05.057.706/0001-03, itens 47, 49 e 84, valor R$ 232.267,68; Ata nº 16/2024 GRUPO LATARO LTDA - CNPJ 23.922.567/0001-10, itens 54 e 100, valor R$ 57.936,00; Ata nº 17/2024 SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 40.326.381/0001-18, itens 65 e 129, valor R$ 157.500,00; Ata nº 18/2024 PONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.985.518/0001-10, item 33, valor R$ 23.940,00; Ata nº 19/2024 MARIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 01.773.117/0001-70, item 63, valor R$ 130.500,00; Ata nº 20/2024 ANDREIA DIAS SOARES DE SOUSA - CNPJ 51.504.444/0001-03, item 124, valor R$ 2.088,00; Ata nº 21/2024 E M DOS REIS - CNPJ 42.748.381/0001-31, item 73, valor R$ 40.680,00; Ata nº 22/2024 SERRA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ 46.566.255/0001-17, item 5, valor R$ 1.188,00; e Ata nº 23/2024 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO JUNIOR - CNPJ 45.014.577/0001-90, item 51, valor R$ 6.540,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160078

Nº Processo: 64155001588202332.

Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE.

Contratado: 03.997.003/0001-30 - ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO ASSENTAME. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar,modalidade compra institucional,para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração publica federal, de acordo com o edital da chamada publica nº 01/2023..

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: II. Vigência: 15/01/2024 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 5.659,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
AVISO DE Coleta de Preços

A Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES torna público que solicita coleta de preços para contratação direta por dispensa, nos termos da Lei 14.133/2021, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma da cobertura da EMEF "José Pinheiro", de acordo com as especificações da planilha da publicação de coleta, localizada no sítio eletrônico do Município, sob o endereço: http://www.pinheiros.es.gov.br/transparencia/documento/ver/757/detalhes , na aba: Contratação Direta - Coleta de Preços. Onde se encontram todas as demais especificações.

Pinheiros, 28 de fevereiro de 2024.

ARNÓBIO PINHEIRO SILVA

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023-CPL/PMLJ

Processo nº 208.430/2023-SEMAP/PMLJ.

A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023-CPL/PMLJ, a qual tem por objeto a Construção do Centro Multiuso no Município de Laranjal do Jarí - CONVÊNIO Nº 913362/2021, conforme especificações constantes do Projeto Básico/Especificações Técnicas (Anexo I), Planilha Orçamentária (Anexo II), Cronograma Físico-Financeiro (Anexo III) e Projetos de Engenharia; Empresa Vencedora: MACPLAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.320.845/0001-88; Valor: R$ 414.957,12 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos).

Em 24 de janeiro de 2024.

Márcio Clay da Costa Serrão

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 208.430/2023-SEMAP/PMLJ

Contrato nº 005/2024-SEMAP; Contratada MACPLAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.320.845/0001-88; Objeto: construção do Centro Multiuso no Município de Laranjal do Jarí - CONVÊNIO Nº 913362/2021; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2023-CPL/PMLJ; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; Valor: R$ 414.957,12 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos); Data da assinatura: 20/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153052

Número do Contrato: 505/2022.

Nº Processo: 23070.061476/2022-11.

Dispensa. Nº 369/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 01.517.750/0001-06 - FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 505/2022 de 29 de fevereiro de 2024 para 31 de julho de 2024, alteração do plano de trabalho, anexo i - planilha financeira conforme anexos e da cláusula terceira do contrato. Vigência Total Atualizada: 01/12/2022 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.136.160,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
Extratos de Contratos

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00006/24, SAIC 34905.24/0034-6, Partes: Embrapa e UNIGGEL SEMENTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ, cultivar BRS A709; Valor Global: R$ 80.000,00; Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025; Data Assinatura: 23/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e Fausto Vinícius de Guimarães Garcia.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00008/24, SAIC 34905.24/0037-9, Partes: Embrapa e DECIO ADELAR WEBER; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA, cultivar BRS BIBIANA, BRS MELODIA; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029; Data Assinatura: 23/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Adeliano Cargnin e Decio Adelar Weber.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024

- Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Contratada: ICAVEL VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 84.938.430/0002-20

Objeto do Contrato: Fornecimento de (UM) Veículo (VOLKSWAGEN / N 17-230), Tipo Ônibus Rodoviário, Fabricação / Modelo 2023 / 2023 (novo, zero km), potência de 225 CV, Diesel, capacidade de carga 16.000 Kg e demais características técnicas constantes no MODELO 07.

Valor Total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta da Dotação 1180 e/ou Dotação 1181.

Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Prazo de Fornecimento: 180 (noventa) dias, contados da assinatura deste contrato.

Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2024.

Foro: Guaíra - Paraná.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 03/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 7/2024-00003, IPMP/ INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI. Objeto: "Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Serviços de Monitoramento de Sistemas de Segurança Eletrônica para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Paragominas (IPMP) e seu anexo. Valor global de R$ 8.988,00; Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Recurso: Próprio. Ordenadora de Despesas: MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA - Presidente do IPMP.
Extrato Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-88, e a bolsista: Luane Tomé de Paula Campos. Objeto: aditivar por 5 (cinco) meses o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo celebrado entre as partes em 01/03/2023. Vigência: 29/02/2024 a 31/07/2024. Valor global: Não se aplica. Data da assinatura: 23/02/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral e Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Luane Tomé de Paula Campos, bolsista.

Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-88, e a bolsista: Letícia Santos Abrunhosa. Objeto: aditivar por 3 (três) meses o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças celebrado entre as partes em 30/10/2023. Vigência: 01/03/2024 a 31/05/2024. Valor global: Não se aplica. Data da assinatura: 23/02/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral e Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Santos Abrunhosa, bolsista.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/24 SE/SPI

Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Superintendência Estadual São Paulo Interior, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1039287. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/03/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 002/2024 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, os bens móveis discriminados na licitação, no estado de uso, conservação e local em que se encontram. A Licitação CAIXA, sob a modalidade de Disputa ABERTA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 29/02/2024 a 15/03/2024 em horário bancário, na Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, Largo da Concórdia, 200, Brás, São Paulo, SP, das 10 às 16 horas e no escritório do leiloeiro público oficial, Wilkerson Machado dos Santos, situado na Av. Erasmo Braga, 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ e na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. O certame realizar-se-á no dia 15/03/2024, às 11:00 horas, apenas na modalidade online na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do email: cepat@caixa.gov.br

Simone Potapovas Conte

Gerente de Centralizadora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59570.000480/2019-13-e.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.085.00/2019 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), CNPJ: 61.600.839/0001-55. OBJETO: reequilíbrio contratual, em decorrência do aumento do salário mínimo vigente e do custo dos exames médicos (PCMSO), passando o valor global estimado de R$ 38.415,84 para R$ 39.695,64. TERMO ADITIVO: 7.085.07/2019. FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, XXI da CF/1988. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 075/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023. Objeto Nat: Aquisição. Objeto Descr: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia relativos à Ações de Desenvolvimento Urbano - Construção de pavimentação de vias, no Município de Bonito/PE, nas (Ruas: 01,03 e Etelvina Lins, no bairro da Sapucaia, Ruas Projetadas 1 e 07 no bairro da Ribeira e Rua Projetada 01, na Colônia Rio Bonito), de acordo com a operação nº 1076580-60/2021, Contrato de Repasse nº 911415/2021 MDR/CAIXA/PMB. CONTRATADA: CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 29.505.771/0001-12, com sede na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, N° 3995, Casa Caiada, CEP: 53.130-555, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco. CONTRATO nº 037/2024. Valor Global: R$ 1.246.220,89 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos). ORIGEM: Tomada de Preços nº 008/2023. Processo Administrativo nº 075/2023. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço emitida pelo Município de Bonito/PE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 254462

Nº Processo: 25389.000427/2023-26.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.

Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento de frota, para implementação e operação de um sistema de abastecimento de combustível (etanol, gasolina comum, diesel s10 e aditivo arla 32) dos veículos automotores da frota da fundação oswaldo cruz / rj, através de cartões eletrônicos, em rede de postos de abastecimento de combustível em todo o território nacional..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 657.016,03. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
Extrato de termo aditivo

Termo aditivo nº 27 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 382.540,94 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Este valor é proveniente de Assistência financeira complementar da União. Viçosa/MG, 28 de fevereiro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso
AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Proc. Adm. Nº 012/2024. Objeto: aquisição de medicamentos em geral para o Município de Bocaina - PI. Tipo: Menor preço por Lote, Adjudicação por item. Acolhimento das propostas: 13/03/2024 até às 09:00h. Abertura e avaliação das propostas: 13/03/2024, a partir das 09:05h. Início da sessão: 13/03/2024, a partir das 09:10h após avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Local: www.bllcompras.com. informações pelo E-mail: bocainacpl@gmail.com.br. O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL/PMB-PI, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI - www.tce.pi.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Proc. Adm. Nº 013/2024. Objeto: Prestação de serviço para o Transporte Escolar da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Bocaina - PI. Tipo: Menor preço por Lote, Adjudicação por lote. Acolhimento das propostas: 13/03/2024 até às 11:00h. Abertura e avaliação das propostas: 13/03/2024, a partir das 11:05h. Início da sessão: 13/03/2024, a partir das 11:10h após avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Local: www.bllcompras.com. informações pelo E-mail: bocainacpl@gmail.com.br. O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL/PMB-PI, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI - www.tce.pi.gov.br.

Bocaina-PI, 28 de fevereiro de 2024.

Anderson Rafael Leal Brito

Pregoeiro
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000027664/2022

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME.

OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Olho D'agua do Casado/AL.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato nº 35/2020 sofre alteração quantitativa sendo adicionado o valor de R$ 467.352,80 (quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), equivalente a 12,51% (doze inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) a título de serviços existentes, e também sofre alteração qualitativa, sendo adicionado o valor R$ 584.505,28 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), equivalente a 15,65 % (quinze inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) a título de acréscimo de serviços novos, e recebe uma exclusão na quantidade de serviços de R$ 142.948,05 (cento e quarenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) equivalente a -3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento). Partindo da premissa que o valor consolidado do contrato é de R$ 4.554.035,11 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil trinta e cinco reais e onze centavos), com a readequação pretendida, que totaliza R$ 908.910,04 (novecentos e oito mil novecentos e dez reais e quatro centavos), equivalente a 24,34 % (vinte e quatro inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), fica o valor consolidado do Contrato nº 35/2020 em R$ 5.462.945,15 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). Tudo em conformidade com os Despachos (SEI 19751265 e 20096620) da Superintendência de Engenharia.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.147/2024. Exercício financeiro de 2024; Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0540 - T/FUNDEB-Imp e Traf de Imposto, do Orçamento Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, I, alíneas ''a'' e ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, bem como no item 12.5 do Contrato nº 35/2020.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME.

DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2023

Comunicamos a quem interessar que o respectivo procedimento licitatório, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DA EXPOSIÇÃO DE LONGA DURAÇÃO DO MEMORIAL DA DEMOCRACIA DA PARAÍBA - MDPB, destinado a FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, foi FRACASSADO, à luz da legislação vigente.

CADASTRO CGE Nº 23-03107-3

João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024.

DIEGO DE ALMEIDA SANTOS

Gerente Executivo de Licitação
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000030707/2022

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADA: Orion Construtora Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de engenharia para Construção de Escola Estadual de 12 salas, com quadra coberta e campo society, localizada no município de Cacimbinhas/AL.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato nº 24/2020 sofre alteração qualitativa, sendo adicionado o valor de R$ 234.997,30 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), equivalente a 6,21% (seis vírgula vinte e um por cento) a título de acréscimo de serviços novos, e excluído o valor de R$ 28.400,40 (vinte e oito mil e quatrocentos reais e quarenta centavos), equivalente a 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) a título de exclusão de serviços. Também sofre alteração quantitativa, sendo adicionado o valor de R$ 310.220,37 (trezentos e dez mil duzentos e vinte reais e trinta e sete centavos), equivalente a 8,19% (oito vírgula dezenove por cento) a título de serviços existentes, e suprimido o valor de R$ 19.182,51 (dezenove mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 0,51% (zero vírgula cinquenta e um por cento). Partindo da premissa que o valor consolidado do contrato, após o Segundo Termo de Apostila (SEI 19766921), é de R$ 4.484.993,72 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), com a readequação pretendida, que totaliza R$ 497.634,76 (quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), fica o valor consolidado do Contrato nº 24/2020 em R$ 4.982.628,47 (quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024. Programação orçamentária para o exercício de 2024. Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0540 - T/FUNDEB-Imp e Traf de Imposto, do Orçamento Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no art. 65, I, alíneas "a" e ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93, e no item 12.5 do Contrato nº 24/2020.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Tarlan Batista Brunet - Orion Construtora Ltda.

DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S68TOHFW (Processo Administrativo: 02121.000663/2023-88) na data de 26/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de doação dos pescados, encontrados no interior da RESEX Caeté-Taperaçú.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_l ogar&id _org ao _acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).

2. OBJETO: atendimento de pessoas interessadas na inscrição ou alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos casos especificados pela RFB, bem como a validação dos dados do número de inscrição no CPF antes de sua inserção na carteira de identidade.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 22 de fevereiro de 2024.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pela SSP-SP, CNPJ nº 46.377.800/0004-70, o Senhor Guilherme Muraro Derrite, Secretário da SSP-SP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COGER/GNC Nº 2/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 16323.720021/2020-94, instaurado pela Portaria nº 141, de 28 de outubro de 2020, do Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, de 29 de outubro de 2020, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 23 de fevereiro de 2024, INTIMA a pessoa jurídica MJ2 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 10.509.819/0001-32, sobre sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. VALMOR EUGÊNIO MADALOZZO (CPF 043.663.539-97) e o Sr. ALADIM AUGUSTO GARCIA AVILA (CPF 787.059.329-04) para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão poderá ser realizado pelo correio eletrônico corporativo c408-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

FABIANO TICIANELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO COGER/GNC Nº 1/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 16323.720020/2020-40, instaurado pela Portaria nº 140, de 28 de outubro de 2020, do Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, de 29 de outubro de 2020, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da ATA 09 de Deliberação datada de 22 de fevereiro de 2024, INTIMA as pessoas jurídicas KLIEX LTDA, CNPJ 07.628.013/0001-59, LENY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 09.010.565/0001-28 e FORTUNE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 10.633.556/0001-79 juntamente com seu sócio RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA (CPF 949.310.549-00) , sobre suas condições de indiciadas no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, a Sra. ROSELENE MARIA DE ALMEIDA (CPF 190.283.988-99), a Sra. LUCIMARA KIST (CPF 065.182.019-75), o Sr. JADER JURANDIR SANTOS (CPF 686.578.506-59) e o Sr. MOSTAFA ISSA SAID MIZHER (CPF 008.016.949-06) para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão poderá ser realizado pelo correio eletrônico corporativo c408-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

FABIANO TICIANELI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si celebram o Município de São Caetano do Sul/SP, CNPJ 59.307.595/0001-75 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20.

2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (e-CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o Acordo, por delegação de competência, o Secretário Municipal Matheus Lothaller Gianello, CPF 425.133.658-52, representando o Município de São Caetano do Sul/SP e o Delegado, Alexandre Galardinovic Ribeiro, CPF 282.334.488-85, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO

Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 500100/0001/2024.

Clientela: PESSOAS JURÍDICAS/PESSOAS FÍSICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.

Mercadorias: Vinho, Whisky, Vinagre, Teclado musical, equipamentos de informática e eletrônicos, smartphone (celulares), smartwatch (relógios inteligentes), notebooks, hoverboard (skate elétrico) entre outras.

Período de Recepção das Propostas: das 9h do dia 27/03/2024 até às 17h do dia 03/04/2024 (horários de Brasília).

Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 04/04/2024 às 10h (horário de Brasília).

Informações: no Edital a ser publicado no site da RFB no dia 06/03/2024.

Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

JAILDSON BOMFIM GONÇALVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160289

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 46204.002668/2019-04.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS. Contratado: 49.487.212/0001-34 - CLAUDIA CRISTINA MESSIAS DA SILVA. Objeto: Prorrogação da cessão de uso de área de 13² (treze metros quadrados), a título oneroso, localizada na praça almirante júlio de noronha, s/n°, leme, rio de janeiro/rj, jurisdicionada ao exército brasileiro, para funcionamento de uma barbearia, classificada como atividade de apoio pela portaria n. 693, de 29 de agosto de 2012, do comando do exército, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 28/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.143,48. Data de Assinatura: 27/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024. Pregão Presencial nº 009/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILITÁRIOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Data para recebimento das propostas dia 14 de março de 2024 às 08h30 min. Informações sobre o edital está disponível na Prefeitura e no site www.redentora.rs.gov.br.

Noedi Casagrande

Prefeito

Em Exercício