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PORTARIA CONJUNTA Nº 823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCIO COTRIM CUNHA

Matrícula Siape: 1881257

Código da vaga: 254709

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.026285/2024-90

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0324003

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.026285/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.034840/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Machado Pessoa, matrícula SIAPE nº 6040557, ocupante do cargo de Operacional Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA N° 3.100, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora JULIA RODRIGUES LÍRIO, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante da CGU em compromisso oficial na Missão Técnica do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, no período de 29/09/2024 a 03/10/2024, na cidade de Riyadh, Arábia Saudita.

(Processo nº 00190.108888/2024-13).

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º , do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º , do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 85.1976.88 EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA, prevista na Portaria nº 1121/2022, deste Comando, no período de 19OUT2024 a 18OUT2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, na DelAReis, NEO 03.0.0.4.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, com base no Decreto de 24 de setembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047286/2024-42, resolve:

Designar GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 22 a 24 de setembro de 2024.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.429695/2024-43, resolve:

Nº 267 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CESAR ARAUJO RAMOS, matrícula Siapecad nº 00880965, do encargo de substituto eventual do Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FCE-1.05.

Nº 268 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CESAR ARAUJO RAMOS, matrícula Siapecad nº 00880965 para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FCE-1.05.

Nº 269 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILTON CESAR CAVALLIN, matrícula Siapecad nº 01408572, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FCE-1.05.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.945 - Dispensar, a pedido, o servidor CAIO BATISTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2308553, da função de Chefe da Divisão de Biblioteca do Campus Guarulhos (FG-02).

Nº 3.946 - Designar a servidora PATRÍCIA HELENA GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1762879, para exercer a função de Chefe da Divisão de Biblioteca do Campus Guarulhos (FG-02).

Nº 3.947 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 998 de 22/02/2021, publicada no DOU em 24/02/2021, seção 2, página 29, referente a nomeação do servidor BRUNO KONDER COMPARATO, Matrícula SIAPE nº 1741585, no cargo de Diretor do Campus Guarulhos, por 30 dias, a partir de 24/02/2025 (CD-03).

Nº 3.948 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 999 de 22/02/2021, publicada no DOU em 24/02/2021, seção 2, página 29, referente a nomeação da servidora SANDRA REGINA LEITE DE CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 2921999, no cargo de Vice-Diretora do Campus Guarulhos, por 30 dias, a partir de 24/02/2025 (CD-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SEGP Nº 135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0031585/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 20 de setembro de 2024, em virtude de sua ocupante, Maria Emmily Azevedo Leitão Lacerda, matrícula 320.741, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 220-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5005117-06.2020.4.03.6000, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 49-INAT.4-SSIP/9ª RM, de 3 de abril de 2018, publicada no DOU Nº 79, de 25 de abril de 2018, que concedeu a reforma por incapacidade física definitiva para o Serviço do Exército ao Capitão Reformado (Idt nº 0146641832 MD/EB) LUÍS CARLOS SARTORI, vinculado à SVP 9, ONDE SE LÊ: "A contar de 10 de novembro de 2017". LEIA-SE: "A contar de 19 de março de 2014". Conforme Decisão Judicial transitada em Julgado.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

Interino
DESPACHO Nº 143/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026216/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora STEPHANY DA COSTA SOARES, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o curso Hazards of pesticides to bees 16th International Symposium of the ICP-PR Bee Protection Group, em Sevilla, Espanha, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 144/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026216/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANILO LOURENÇO DE SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador, para o curso Hazards of pesticides to bees 16th International Symposium of the ICP-PR Bee Protection Group, em Sevilla, Espanha, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 213, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 018.786.963-1), OSVALDO LUIZ GOUDART DA SILVA, Prec CP 96 190.689-0, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Orçamentária e Financeira do Centro de Operações de Engenharia (COE), do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 822, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO NUNES MAMEDES SILVA, matrícula S063287, para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.005130/2024-99, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 3 de junho a 29 de dezembro de 2024, do servidor MARCO ANTÔNIO FERNANDES JACURU, Matrícula SIAPE nº 0979740, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.536, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.005130/2024-99, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 3 de junho a 29 de dezembro de 2024, do servidor LUIZ ANTÔNIO SIMEÃO, Matrícula SIAPE nº 0978741, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora CLARA MARIA GUIMARAES MARINHO PEREIRA, matrícula Siape nº 1049806, Analista de Planejamento e Orçamento, no período de 16 de outubro a 17 de novembro de 2024, para Estudo no Exterior, com vistas a participar do "Lemann Foundation Programme for the Public Sector" como "Visiting Fellow of Practice at the Blavatnik School of Government - University of Oxford", incluído trânsito, com ônus limitado, na cidade de Oxford, Inglaterra. (Processo nº 10080.001339/2024-10)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para realização de Doutorado Sanduíche, na Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas Artes, em Portugal, conforme previsto no PDSE Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II e bolsa da CAPES. (Proc. 23040.002576/2024-16)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria nº 516, de 25 de setembro de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 21/2024-DCC, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Professora Delfa Mercedes Huatuco Zuasnábar, matrícula SIAPE n° 2061730, para apresentar artigo na Conferência Internacional sobre Informática na Educação (TISE), na cidade Leiria-Portugal, que ocorrerá nos dias 25 de novembro a 01 de dezembro de 2024, com ônus limitado para a UFRR.

SILVESTRE LOPES DA NÓBREGA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.176, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001048/2022-14, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA MARINHO REGO, matrícula Siape nº 1860467, Administradora, e LIVIA OLIVEIRA QUERES, matrícula Siape nº 1086722, Administradora, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO nº 6.118, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor MARCELO DAMASCENO SILVEIRA, RF 3196, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Louise Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o bacharel em Direito CLEBER JOSÉ GUIMARÃES, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.420, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.013476/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSE ANTONIO PARENTE NETO, matrículas PF nº 2.494 e SIAPE nº 174811, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO

A SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.005597/2024-02, AUTORIZA o afastamento do País de:

ALEX SANDRO DE ÁVILA, CPF: 066.***.***-52, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Portos, para compor a delegação da Portos do Paraná e da TCP-Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., a convite da China Merchantes Port(CMPort), à China - CN, e realizar visitas técnicas, cuja agenda está focada na atração de investimentos, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CAPES N° 308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Elline Deuzarina Ribeiro de Freitas, SIAPE nº 2182307, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007095/2024-46.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.339, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1802646, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Serviços e Atendimento ao Público, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO nº 6.119, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora RITA JACOB SIMAS, RF 1728, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Desembargadora Federal Louise Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor MARCELO DAMASCENO SILVEIRA, RF 3196, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23240.003448/2024-33, resolve:

Nº 1.111 Art. 1º O servidor ABEL BEMVENUTI- matrícula Siape nº 1949036, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador Substituto do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.112 Art. 1º O servidor ABEL BEMVENUTI - matrícula Siape nº 1949036, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA TRT/SGPE Nº 415, DE 26 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE(72),símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335), símbolo FC-3, do SETOR DE APOIO À DIVISAO DE PRECATÓRIOS, tudo com efeitos a contar da data da publicação;

DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR(339), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 1/10/2024;

DISPENSAR a servidora ROZENY QUINTANA VILELA, REQUISITADA, da Função Comissionada de ASSISTENTE (37),símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, do SETOR DE CADASTROS E CONVÊNIOS, tudo com efeitos a contar de 1/10/2024;

DESIGNAR o servidor RAFAEL ANDRADE GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE, símbolo FC-2, da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, com efeitos a contar de 1/10/2024;

DESIGNAR a servidora THAIS VIOTTO HAYASIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA SGP N° 1.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 12572/2024 resolve:

Conceder pensão à Sra. LUCIENE NEVES DE OLIVEIRA AZEVEDO BELMONT, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOEDIR SANCHO BELMONT, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 14 de maio de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO nº 6.120, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor CARLOS CESAR COELHO, RF 3064, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Louise Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora RITA JACOB SIMAS, RF 1728, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.173, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar CAROLINE SALEZZI BONFÁ, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Ciências Agrárias - Agronomia/Fitotecnia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 27 de setembro de 2024 a 26 de março de 2025, com salário correspondente à Classe Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA nº 1.158-RTR/UFMS, de 25 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23448.003210/2024-81, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 939-RTR/UFMS, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, referente ao afastamento da Servidora BRUNA MORETTI LUCHESI KWIATKOSKI.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Reitor
EDITAL Nº 34/PROGEP-DLCP, de 25 de Setembro de 2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LEONARDO BREMER BELLINATI, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.047657/2024-24, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
ATO Nº 14.446, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0011812-33.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR o bacharel em Direito CLEBER JOSÉ GUIMARÃES, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora DANIELLE CECÍLIO BAPTISTA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GP nº 467, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 4104/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora RAQUEL ABREU DE ASSIS, vaga 260, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIAS DE PESSOAL GR UFCA DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 261 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO FERREIRA VILELA, Matrícula SIAPE: 1987869, para exercer a função de Coordenador, código: FG-01, da Coordenação do Núcleo Gestor Pedagógico e Tecnológico, vinculada ao Centro de Educação à Distância, ficando, em consequência, dispensado da função de coordenador, código FG-01, da Coordenação do Curso Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) (Processo 23507.003087/2024-57).

Nº 262 - Art. 1º Designar o servidor LUIS FABRICIO DE FREITAS SOUZA, Matrícula SIAPE: 1378386, para exercer a função de Coordenador Adjunto, S-CÓD, da Coordenação do Núcleo Gestor Pedagógico e Tecnológico, vinculada ao Centro de Educação à Distância (Processo 23507.003087/2024-57).

Nº 263 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO HELISSON BEZERRA AMORIM, Matrícula SIAPE: 3304346, para exercer a função de assessor, código: FG-03, da Assessoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Núcleo de Gestão, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD (Processo 23507.003291/2024-78).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA N° 1.006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto na Resolução n.º 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o disposto no Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/01/2021;

o que consta no Processo Eletrônico n.º 23113.049432/2023-41, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 175, de 19/02/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 20/02/2024, que autorizou o afastamento no país da servidora RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES, Assistente Social, Classe E, Nível de Capacitação IV, Nível/Padrão de vencimento 08, matrícula SIAPE n.º 1959658, lotada na Divisão de Assistência Estudantil do Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, para cursar Doutorado em Politicas Publicas, pelo período de 04/04/2024 a 28/02/2026, na Universidade Federal do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, com ônus limitado para UFS.

Onde se lê: "para cursar Doutorado em Politicas Publicas, pelo período de 04/04/2024 a 28/02/2026, na Universidade Federal do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, com ônus limitado para UFS",

Leia-se: "para cursar Doutorado em Politicas Publicas, pelo período de 04/04/2024 a 28/02/2026, na Universidade Federal do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, com ônus limitado para UFS, para realizar atividade de doutoramento de 08/10/2024 a 10/10/2024, com ônus limitado para a UFS, e para cursar Doutorado Sanduíche de 01/11/2024 a 30/04/2025, com ônus limitado para a UFS e ônus para a CAPES, ambos na Universidade de Coimbra, Portugal", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
ATO PRESI Nº 311, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 2544/2019; CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nº 1231/2023 e 2890/2024; resolve:

I - ANULAR o Ato PRESI n° 253/2019, publicado no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2019, com efeito "ex nunc";

II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LÚCIA DE ANDRADE GONCALVES LOPES com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n° 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n° 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n° 2.225-45/2001; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5 (cinco) décimos de função comissionada nível FC-4, e 5 (cinco) décimos de função comissionada nível FC-5, amparados pelo art. 62-A da Lei n° 8.112/1990 e o artigo 5º da Lei 9.624/1998, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei n° 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n° 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA N° 8.661, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214836/2024-67, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 0365667, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003654/2024-12, resolve:

Nº 876 - Dispensar o servidor CARLOS MANUEL PEREIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1981865, SIAPECAD nº 01852524, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Informática para Internet - Concomitante/Subsequente, FUC - 01, do(a) Campus Avançado Janaúba. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 877 - Designar a servidora DINAMOR CHICARELLI DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1798563, SIAPECAD nº 01575513, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio, código FUC - 01, do(a) Campus Avançado Janaúba. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA N° 8.815, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.219945/2024-71, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARCELO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 2068153, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, Nível 501, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo n.º 036.805/2024, de 10/04/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 6.159 - Nomear o ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro de Pessoal desta Universidade, IGOR CORREA PEREIRA, matrícula SIAPE 1685385, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante da PRAE, código SRH 41, CD-4, sem prejuízo e cumulativamente com a função de Vice-Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.561595/2024-52.

N° 6.160 - Retificar a Portaria N° 6.125/2024, de 23/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/09/2024, que nomeou para o cargo de Assessora da Reitora a GABRIELA PEREIRA LOPES, Administrador. Processo nº 23078.560726/2024-84,

Onde se lê:

"(...) código SRH 982, UORG 51 (...)",

leia-se:

"(...) código SRH 982, CD-4, UORG 51 (...)", ficando os demais termos ratificados.

N° 6.161 - Retificar a Portaria n° 6086/2024, de 23/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/09/2024, que exonerou a PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, Professor do Magistério Superior. Processo nº 23078.562386/2024-26,

Onde se lê:

(...) a partir de 21/09/2024 (...),

leia-se:

(...) a partir de 24/09/2024 (...), ficando os demais termos ratificados.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.573, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000212/2024-71, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Mar e Guerra PABLO MOREIRA PORCHÉRA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.574, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60240.000213/2024-16 e n° 60240.000212/2024-71, resolve:

NOMEAR

o Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria nº 2.045, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23339.000934.2024-19, de 24/09/2024; e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Geraldo Dias Barbosa, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico de Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.046, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23339.000933.2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/09/2024, o servidor Diego Rodrigues Pereira, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função Coordenador do Curso Técnico de Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Reitor
PORTARIA Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de Setembro de 2024, SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula nº 5386, ocupante do cargo de Técnico MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de Assessor-Chefe Substituto Nível IV, CC- 4, do gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR-CE/GABPR/GABPR15-ELT.

Designar a partir de 27 de Setembro de 2024 ISRAEL MEIRA, matrícula 26031, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessor-chefe Substituto, Nível IV, CC-4 do Gabinete do Procurador Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará- PR-CE/GABPR/GABPR15-ELT.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 541, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de Setembro de 2024, MOÉSIO SALES DOS SANTOS, matrícula 9836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR-CE/GABPR/GABPR15-ELT.

Nomear, a partir de 27 de Setembro de 2024, SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula nº 5386, ocupante do cargo de Técnico MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR-CE/GABPR/GABPR15-ELT.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 266, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar a servidora PAULA COSTA REZENDE, matrícula nº 33757, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de Assistente Nível II do GABPR3-MBZ, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/GO Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme PGEA nº 1.18.000.001290/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DENISE LOPES DUTRA, matrícula nº 29258, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Célio Vieira da Silva, na Procuradoria da República em Goiás.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 599, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de setembro de 2024, a servidora CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER, matrícula n° 22953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SGP Nº 177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.002635/2024-10, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 16 de agosto de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LIDIANE BEATRIZ PIOTTO GOMES, matrícula nº 33687, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES