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PORTARIA PROGEP nº 5.369, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.041182/2024-87, resolve:

Contratar TUYUKA CARVALHO LARA, como Professor (a) substituto (a), na área de Tecnologia da Construção, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Instituto de Tecnologia, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 47/2024, DOU de 19/08/2024, durante o período de 13/09/2024 a 31/12/2024, em decorrência da Vacância do (a) professor (a) Rafael Dors Sakata.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
Portaria Diretoria-Geral Nº 88, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0006650-72.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Bruno Barata Berg; e

II - Luiz Inácio de Lima Neto, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Portaria Nº 220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006650-72.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor Bruno Barata Berg, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 3.434/IFAL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.030825/2024-53, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Campus Maceió, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D305, Código de Vaga nº 0967138, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor ROLAND DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO, SIAPE nº 2996374, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 5.058 - Art. 1º Designar RAFAEL CORDEIRO SILVA, Matrícula SIAPE Nº 1035145, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) do Instituto de Filosofia (CD-4), a partir de 16 de setembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Nº 5.077 - Art. 1º Exonerar LUDIMILLA ARANTES SILVA, Matrícula SIAPE Nº 2379416, do Cargo em Comissão de Diretora de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CD-4), a partir de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3750/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Edição 138, Seção 2, página 46.

Nº 5.078 - Art. 1º Exonerar RENAN BILLA, Matrícula SIAPE Nº 0411795, do Cargo em Comissão de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (CD-2), a partir de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3751/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Edição 138, Seção 2, página 46.

Nº 5.079 - Art. 1º Nomear RENAN BILLA, Matrícula SIAPE Nº 0411795, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CD-4), a partir de 16 de setembro de 2024, em substituição a Ludimilla Arantes Silva.

Nº 5.080 - Art. 1º Nomear MARCIO MAGNO COSTA, Matrícula SIAPE Nº 1123227, para exercer o Cargo em Comissão de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (CD-2), a partir de 16 de setembro de 2024, em substituição a Renan Billa.

Nº 5.081 - Art. 1º Designar RENAN BILLA, Matrícula SIAPE Nº 0411795, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas (CD-2), exceto em caso de Ordenação de Despesa, a partir de 16 de setembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Nº 5.083 - Art. 1º Designar BÁRBARA CANÊDO SILVA, Matrícula SIAPE Nº 3410096, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 16 de setembro de 2024.

Nº 5.084 - Art. 1º Dispensar BÁRBARA CANÊDO SILVA, Matrícula SIAPE Nº 3410096, da Função Gratificada de Supervisora da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-2), a partir de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3747/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Edição 138, Seção 2, página 46.

Nº 5.085 - Art. 1º Designar LUDIMILLA ARANTES SILVA, Matrícula SIAPE Nº 2379416, para exercer a Função Gratificada de Supervisora da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-2), a partir de 16 de setembro de 2024, em substituição a Bárbara Canêdo Silva.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.063 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Angelica Oliveira Adverse, matrícula SIAPE nº 2706855, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Belas Artes, para participar do "Seminário em Programa de PósGraduação em Design", na Universidade da Beira Interior, em Covilhã/Portugal, no período de 08/12/2024 a 15/12/2024.

Nº 8.064 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Jhonattan Cordoba Ramirez, matrícula SIAPE nº 3097065, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do congresso "2024 Frontiers in Optics + Laser Science meeting", em Denver/EUA, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024.

Nº 8.067 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Charles Aparecido de Almeida, matrícula SIAPE nº 3154874, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para continuação de Pós-doutorado na Scuola Internazionale Superiore Di Studi Avanzati, em Trieste/Itália, no período de 02/09/2024 a 25/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.950, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.248, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 61, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.302, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.043, de 11/09/2024, válida a contar de 19/09/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3202.0107399/2024-77, resolve:

Nomear, a contar de 19/09/2024, a servidora ELIANE CAVALCANTE FERREIRA VIEIRA, matrícula 3448-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código CC-01 (58000019), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código FC-02 (58000003).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portarias de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 871 - ANTONIO FLÁVIO VITARELLI MEIRELLES, Tecnologista em Saúde Pública e diretor do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1219552, com a finalidade de participar do Curso Internacional "La Salud Pública En Cuba", como parte da execução da cooperação internacional técnico-científica entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Escola Nacional de Saúde Pública de Cuba, que tem como objetivo promover a troca de experiências acadêmicas e proporcionar ao aluno residente uma vivência da realidade do sistema, programa e serviços de saúde daquele país, em Havana, Cuba, pelo período de 25/09/2024 a 30/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000830/2024-86).

Nº 872 - RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15574709, com a finalidade de realizar treinamento de comunicação cientifica em saúde nos órgãos de comunicação social dirigido aos investigadores e gestores do Instituto Nacional de Saúde, em Maputo, Moçambique, pelo período de 21/09/2024 a 29/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001094/2024-93).

Nº 873 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE LIMA DA ROCHA, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1465227, com a finalidade de participar de visita técnica, reuniões e atividades de Gestão em C,T&I relacionadas ao Projeto Europeu MOSAIC, em Aveiro e Lisboa, Portugal, pelo período de 25/09/2024 a 11/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001010/2024-11).

Mario Santos Moreira
ATO nº 6.067, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030529-96.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora MARIZA VALERIA DE SOUZA MADEIRA, RF 3249, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.952, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.205, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.107224/2024-37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.953, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.206, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.107227/2024-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007515/2024-16, resolve:

Art.1º Designar o servidor WELINGTON TORRES COSTA, matrícula 6005053-9834-1, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Documentação e Memória Institucional, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País dos servidores: Paulo Henrique Camargo da Costa Ribeiro, Coordenador de Projetos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; e Katia da Costa Aguiar, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais publicado no DOU de 29 de agosto de 2024, edição nº 167, seção 2, página 35,

Onde se lê: "...21 a 26 de outubro de 2024...",

Leia-se: "...19 a 26 de outubro de 2024...".
ATO nº 6.068, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030523-89.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de setembro de 2024, a servidora MARIANA MARIA TELLES, RF 2240, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 3.475, 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CRISTINA FERNANDES RESQUE, na qualidade de irmã da ex-servidora SONIA NAZARE FERNANDES RESQUE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matricula Siape nº 0326567, do quadro de pessoal desta Universidade federal do Pará, aposentada, falecido em 07 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor, em 18/06/2024, na data do requerimento.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 1.297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002202/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA CAETANO MORAES, matrícula 6006366-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ RUBENS BOZA NEGRÃO, matrícula 6009793-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.295, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0107087/2024-37, resolve:

Designar, de 16 a 27/09/2024, o servidor DANIEL DE MELO COSTA, matrícula 3703-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049), dispensando, durante o referido período, a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6162-0.

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0144288, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 15 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop de Desenvolvimento de Liderança e Gestão promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias, transporte e alimentação, sendo que o seguro internacional, será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.378993/2024-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.602312/2024-11, resolve:

Nº 1.248 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR SUEICHI YAGI, matrícula SiapeCad nº 00087763, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.10.

Nº 1.249 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDILENE DELPOIO, matrícula SiapeCad nº 00087765, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.10.

Nº 1.250 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR SUEICHI YAGI, matrícula SiapeCad nº 00087763, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

Nº 1.251 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDILENE DELPOIO, matrícula SiapeCad nº 00087765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.254, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.633832/2024-67, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO MARCHINI, matrícula SiapeCad nº 00065405, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 16/09/2024 a 18/09/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.850, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art. 120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo nº 00223.100082/2024-52 resolve:

DISPENSAR, a pedido, DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.

PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
PORTARIA GABREI Nº 5.375, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.045633/2024-55, resolve:

Conceder pensão à NAZIRA ALVES RIBEIRO, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARTIM RIBEIRO, ocupante do cargo de auxiliar de agropecuária, matrícula 0385386, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 19.08.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da PORTARIA nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da PORTARIA ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da PORTARIA 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.001587.2022-82, resolve:

Nº 1.283 - DISPENSAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora LIA POLEGATO CASTELAN, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3214906, do exercício da função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 1.287 - DESIGNAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora PRISCILA MISSAKI NAKAMURA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2132330, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 1.288 - DESIGNAR, a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor MARCOS ROBERTO SO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1332311, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 1.289 - DISPENSAR, a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor MATEUS CAMARGO PEREIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1792697, do exercício da função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País O afastamento do País de THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, Coordenadora-Geral de Recurso Logístico da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda publicado no DOU de 30 de agosto de 2024, edição nº 168, seção 2, página 80,

Onde se lê: "...21 a 26 de outubro de 2024...",

Leia-se: "...19 a 26 de outubro de 2024...".
PORTARIA CEEXT/SRT/MG N° 10.872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.033997/2024-71, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Dalvanira Carvalho Lopes, portadora do CPF nº XXX.581.XXX-87, interessada do Processo nº 05502.002096/2015-06, no Emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A, Padrão I, Nível Auxiliar, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela III (empregos de Nível Auxiliar), prevista no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/2018, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Roraima - Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos autos do Processo Judicial nº 1004465-40.2024.4.01.4200, com força executória conferida pelo n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00658/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o OFÍCIO n. 06292/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.008406/2024-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 563, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013314/2024-40, resolve:

DESIGNAR JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1964306, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010538/2024-89, resolve:

Exonerar, a pedido, HENRIQUE JUNQUEIRA SCHETTINO, matrícula SIAPE nº 2041985, do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 21 de setembro de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DA SILVA - Matrícula Siape - 510930, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001234/2024-10, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LUIZ MARQUES CAMPELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO ALBERTO BEZERRA - Matrícula Siape - 476571, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000416/2024-65, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LUIZ MARQUES CAMPELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor JOÃO RODRIGUES SOARES - Matrícula Siape - 480331, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000865/2024-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LUIZ MARQUES CAMPELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Matrícula Siape - 511193, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000828/2024-03, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

LUIZ MARQUES CAMPELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, Resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCIVALTER ALVES FERREIRA - Matrícula SIAPE - 1090087, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000842/2024-07, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU nº 178, de 13/09/2024, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "PORTARIA Nº 663, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 662, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024".
PORTARIA DG/SGP Nº 653, de 6 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 36388/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LEONOR SIQUEIRA PERES RODRIGUES, matrícula n. 98.035, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos artigos 4º, caput, e §6º, inciso I, e 24, §1º, inciso II, ambos da EC n. 103 /2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.189 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 12 de setembro de 2024, a BRUNO SERENI, SIAPE n° 132****, ocupante do cargo efetivo de Professor Ensino Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Nº 1.191 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor TOMAS GUSTAVO PEDRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE n° 141****, lotado na Reitoria, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 05/10/2024 a 03/11/2024, para participar do Curso de Comunicação de Imersão em Língua Inglesa (Inglês Geral), que ocorrerá entre os dias 07/10/2024 e 1°/11/2024, na cidade de Toronto - Canadá.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Portaria de Pessoal UFU Nº 5.088, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Estatuto, e tendo em vista o que dispõe o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o artigo 12 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999; a documentação constante do processo Sei nº 23117.047128/2024-19; e a necessidade de descentralizar, agilizar e racionalizar o gerenciamento de pessoas no âmbito da Universidade, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas desta Universidade, Marcio Magno Costa, Matrícula SIAPE Nº 1123227, para, observadas as disposições legais, executar todos os atos pertinentes ao provimento, desenvolvimento e acompanhamento das carreiras dos servidores: editais de concursos públicos, homologação de resultados de concursos, nomeações, mobilidade, exoneração, aposentadoria, enfim, fazer cumprir o processo de gestão de pessoas.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3864, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor nesta data.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 4.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora LENILCE DE ARAUJO MIRANDA, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem, Código de Vaga nº 0746759, SIAPE nº 1165845, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 4% (quatro por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) (Processo nº 23067.023182/2022-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.444 - Designar o servidor JOAO GONCALVES FERREIRA CHRISTOFARO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1307595, SIAPECAD nº 02459727, lotado e em exercício no(a) Depto de Literatura, como substituto da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Depto de Literatura, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 1 de fevereiro de 2025 (Processo nº 23067.042682/2024-34).

Nº 4.445 - Dispensar, a pedido, GERALDO AUGUSTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2104495, da função/cargo de SUBCHEFE do DEPARTAMENTO DE LITERATURA do CENTRO DE HUMANIDADES desta Universidade. Efeitos a partir de 12/09/2024 (Processo nº 23067.042681/2024-90).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.436, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, WALNER MENDONÇA DOS SANTOS, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 68/2024, publicado no D.O.U de 22/07/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vincent Jean Henri Grandjean, Portaria nº 692/2023/UFC, DOU de 08/02/2023, código de vaga 222715.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.016743/2024-16).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 4.439, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA, na condição de Filho de MARIA BRAGA DE SOUSA, Matrícula SIAPE 0290832, com fundamento nos termos artigos 215, 217, IV, "b" e 222, III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinados com o artigo 15 e 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação da EC nº 41/2003, no valor correspondente à totalidade do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, referente aos proventos do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 15, em regime de 40 horas semanais, assegurando o percentual de 26% (vinte e seis por cento) de adicional de tempo de serviço e as demais vantagens do instituidor, com vigência em 09/03/2017, data do óbito do ex-servidor, conforme o Parecer de Força Executória nº 00922/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, em cumprimento de sentença proferida no processo judicial nº 804250-84.2018.4.05.8100 - 2ª Vara Federal - CE. a partir de 08/08/2024, data do requerimento, conforme inciso II, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.035846/2018-29).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.794, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016566/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RAISSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTOFARO, matrícula SIAPE nº 1690768, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.017943/2024-91, de 4/9/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16/9/2024, com fundamento no art. 33, inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, o servidor Daniel Teixeira Silva, matrícula nº 2078781, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotado no Departamento de Direito.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 931496.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-02-01, referente ao afastamento do país, da servidora VIRGINIA SUSANA VECCHIOLI, Matrícula SIAPE n. 2254446, onde se lê "no período de 01 de março de 2024 a 31 de outubro de 2024", leia-se "no período de 01 de março de 2024 a 30 de agosto de 2024".
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

Maria Jocicleide Lima de Aguiar - Assessora da Ministra, com ônus, no período de 24 de setembro a 03 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com destino à Dar Es Salaam, Tanzânia, com vistas à participação no Encontro sobre Justiça Climática e de Gênero, organizado pela Prospera - Rede Internacional de Fundos de Mulheres, Global Greengrants Fund e GAAGGA - Aliança Global para Ação Verde e de Gênero, que ocorrerá em Dar Es Salaam, Tanzânia, de 27 de setembro a 01 de outubro de 2024.

(Processo SEI nº 21260.002743/2024-17).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA nº 1.063, DE 12 DE setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 13 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0831918, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Patrícia Cristina Rezende Vieira, Matrícula SIAPE nº 1157376, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 1.351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012460/2024-89, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, o Professor de Magistério Superior LEONARDO PETRILLI, SIAPE nº 2412974, lotado no campus Parauapebas, para função de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Administração do campus Parauapebas, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA IFFLU Nº 788, DE 13 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO:

- O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

- O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29;

- O constante no Processo SUAP nº 23322.001017.2024-22, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Felipe da Silva Machado, Matrícula SIAPE 1050366, do quadro permanente deste IFFluminense, para participação e apresentação de estudo acadêmico em evento científico do campo da Geografia Rural, na cidade de Mendoza/Argentina, no período de 14/09/2024 a 24/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 1.273, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDRE DA MOTTA PAIVA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726298, da função de assistente da Coordenação-Geral de Administração e Projetos, código FCE 2.07, a contar de 11 de setembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO