DELIBERAÇÃO Nº 1.626, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024 e 14/10/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024 e 14/10/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.055303/2024-93

Proponente: Associação Beco de Esportes

Título: Time BECO - Copa Truck 1

Registro: 2403091

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.657.873/0001-93

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.728.023,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8287-2

Período de Captação até: 14/10/2026

2 - Processo: 71000.055305/2024-82

Proponente: Associação Beco de Esportes

Título: Time BECO - Copa Truck 2

Registro: 2403093

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.657.873/0001-93

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.728.023,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8286-4

Período de Captação até: 14/10/2026

3 - Processo: 71000.038990/2024-82

Proponente: Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC

Título: Plano Anual de Atividades Esportivas - O Esporte é para Todos - Ano 3

Registro: 2401182

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 60.982.352/0001-11

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.467.229,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3007 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43400-0

Período de Captação até: 01/10/2026

4 - Processo: 71000.050240/2024-89

Proponente: Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC

Título: Plano Anual de Atividades Esportivas - O Esporte é para Todos - Ano 3 - RMC e SC

Registro: 2402671

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 60.982.352/0001-11

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.470.302,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3007 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43405-1

Período de Captação até: 01/10/2026

5 - Processo: 71000.056859/2024-05

Proponente: Associação Carlos Barbosa de Futsal

Título: ACBF - Base (ANO 5)

Registro: 2403229

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 88.673.546/0001-54

Cidade: Carlos Barbosa UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 724.180,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23808-2

Período de Captação até: 14/10/2026

6 - Processo: 71000.053602/2024-93

Proponente: Associação Cidadania em Movimento

Título: Judô da Hora - Ano 3

Registro: 2402923

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.610.524/0001-08

Cidade: Betim UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 525.142,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 139740-0

Período de Captação até: 01/10/2026

7 - Processo: 71000.053044/2024-66

Proponente: Associação Cidadania em Movimento

Título: Viva Futsal

Registro: 2402901

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.610.524/0001-08

Cidade: Betim UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.159.750,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 139739-7

Período de Captação até: 01/10/2026

8 - Processo: 71000.057258/2024-10

Proponente: Associação Curva Rápida de Automobilismo - ACRA

Título: Time ACRA - Porsche Cup 7

Registro: 2403257

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 08.985.744/0001-14

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 2.649.325,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3665-X

Período de Captação até: 14/10/2026

9 - Processo: 71000.041620/2024-22

Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana

Título: Escolinha de Triathlon Campinas

Registro: 2401531

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 00.952.459/0001-95

Cidade: Itu UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 451.779,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83625-7

Período de Captação até: 14/10/2026

10 - Processo: 71000.055464/2024-87

Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana

Título: Escolinha de Triathlon

Registro: 2403117

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 00.952.459/0001-95

Cidade: Itu UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 356.810,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83604-4

Período de Captação até: 14/10/2026

11 - Processo: 71000.040535/2024-47

Proponente: Associacao de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN

Título: Vôlei Desportivo

Registro: 2401383

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.393.884/0001-07

Cidade: Parnamirim UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 1.395.796,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73017-3

Período de Captação até: 14/10/2026

12 - Processo: 71000.056317/2024-24

Proponente: Associação dos Amigos do Esporte Mariopolitano

Título: Vôlei Solidário Ano I

Registro: 2403192

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.324.831/0001-99

Cidade: Mariópolis UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 116.510,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8275 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2356-6

Período de Captação até: 14/10/2026

13 - Processo: 71000.050234/2024-21

Proponente: Associacao Paradesportiva do Norte APAN

Título: Transformando Vidas: Educação, Esporte e Inclusão para o Futuro

Registro: 2402665

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 32.850.552/0001-85

Cidade: Manaus UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 496.700,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1870 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7186-2

Período de Captação até: 09/09/2026

14 - Processo: 71000.057257/2024-67

Proponente: Automóvel Clube do Maranhão

Título: Time Automar - Racing 1

Registro: 2403256

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.501.275/0001-62

Cidade: Imperatriz UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 3.822.338,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0554 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97697-0

Período de Captação até: 14/10/2026

15 - Processo: 71000.056856/2024-63

Proponente: Automóvel Clube do Maranhão

Título: Time Automar - Racing 2

Registro: 2403227

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.501.275/0001-62

Cidade: Imperatriz UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 2.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0554 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97698-9

Período de Captação até: 14/10/2026

16 - Processo: 71000.036960/2024-31

Proponente: Centro de Treinamento Amigos do Esporte

Título: Centro de Excelência Amigos do Esporte

Registro: 2401096

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 28.670.988/0001-15

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.850.094,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3490 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43252-0

Período de Captação até: 09/09/2026

17 - Processo: 71000.046347/2024-22

Proponente: Clube de Campo Empyreo

Título: Das Jardas pra Vida

Registro: 2402406

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.740.959/0001-39

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 398.878,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56232-7

Período de Captação até: 01/10/2026

18 - Processo: 71000.032563/2024-91

Proponente: Esporte Clube Cruzeirinho

Título: Projeto Esperança

Registro: 2400949

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.501.099/0001-54

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 459.629,31

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27531-X

Período de Captação até: 01/10/2026

19 - Processo: 71000.041362/2024-84

Proponente: Federacao Nacional das APAES

Título: Participante do Edital LIE 2024 - SEMEAR

Registro: 2401497

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 62.388.566/0001-90

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 4.573.277,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53231-2

Período de Captação até: 01/10/2026

20 - Processo: 71000.048647/2024-46

Proponente: Federação Paranaense de Taekwondo

Título: Alta Performance Taekwondo Paranaense - Colete Eletrônico

Registro: 2402561

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 80.064.116/0001-23

Cidade: Londrina UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 379.421,07

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0108 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 123843-4

Período de Captação até: 09/09/2026

21 - Processo: 71000.052426/2024-72

Proponente: Federação Paranaense de Tênis

Título: Tênis Cidadao

Registro: 2402857

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 76.189.232/0001-00

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 442.141,89

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3510 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40660-0

Período de Captação até: 01/10/2026

22 - Processo: 71000.057259/2024-56

Proponente: Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo

Título: Inclusão no Esporte Paralímpico

Registro: 2403258

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.081.810/0001-24

Cidade: São José dos Campos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 997.500,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130308-2

Período de Captação até: 14/10/2026

23 - Processo: 71000.052124/2024-02

Proponente: Instituto de Desenvolvimento do Indivíduo e Cidadania - DEDIC

Título: Quadras do Futuro - DEDIC

Registro: 2402836

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.401.434/0001-78

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.184.481,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1226 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99564-9

Período de Captação até: 01/10/2026

24 - Processo: 71000.055809/2024-01

Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon

Título: Escolinha de Triathlon

Registro: 2403139

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.332.163/0001-59

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.307.501,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95254-0

Período de Captação até: 14/10/2026

25 - Processo: 71000.052430/2024-31

Proponente: Praia Grande Volei

Título: Vôlei Praia Grande

Registro: 2402859

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.330.275/0001-59

Cidade: Praia Grande UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.148.880,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1412 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55381-6

Período de Captação até: 01/10/2026

26 - Processo: 71000.055814/2024-13

Proponente: Projeto Vivo Kitesurf - Esporte Para a Vida - Ano IV

Título: 2403144

Registro: 21.037.373/0001-07

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.037.373/0001-07

Cidade: Cajueiro da Praia UF: PI

Valor autorizado para captação: R$ 883.707,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2255 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28852-7

Período de Captação até: 14/10/2026

27 - Processo: 71000.013145/2024-02

Proponente: River Barao de Cocais Futebol Club

Título: Vale Viver +

Registro: 2400467

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 50.713.185/0001-50

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 489.311,59

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27530-1

Período de Captação até: 01/10/2026

28 - Processo: 71000.056865/2024-54

Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR

Título: Velozes Ano 4

Registro: 2403232

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 01.114.449/0001-43

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.408.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32851-0

Período de Captação até: 14/10/2026

29 - Processo: 71000.056868/2024-98

Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR

Título: Nascar Brasil Ano 3

Registro: 2403234

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.114.449/0001-43

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.570.800,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32850-2

Período de Captação até: 14/10/2026

30 - Processo: 71000.056871/2024-10

Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR

Título: Meu Truck

Registro: 2403237

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.114.449/0001-43

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.504.125,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32849-9

Período de Captação até: 14/10/2026

31 - Processo: 71000.056878/2024-23

Proponente: Trail Clube Verde Rosso - TCVR

Título: HB20 Racing III

Registro: 2403240

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.114.449/0001-43

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.026.194,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3560 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32848-0

Período de Captação até: 14/10/2026