PORTARIA SAA Nº 243, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do NUP: 25020.001624/2021-70 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor JOSE EDVALDO DOS SANTOS, ocupante do Cargo efetivo de MOTORISTA OFICIAL, matrícula SIAPE 518562 , pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Prefeitura Municipal de Capela-AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 276/2023, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 29, Seção 3, de 9 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Capela-AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Capela-AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 244, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25005.000217/2022-14 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Terezópolis de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 28/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 49, Seção 3, de 12 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Terezópolis de Goiás /GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde de Terezópolis/GO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

1084315

Edson Rodrigues Dias

Agente de Saúde Pública

0715710

Nilton José Mendes

Motorista Oficial

PORTARIA SAA Nº 245, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25025.000398/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO TORREL MEDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 544898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - SES/RS, em conformidade com o Convênio SUS n.º 299/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 168, seção 3, de 01 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representada por sua Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e à Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - SES/RS, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.034533/2024-00, resolve:

Dispensar, a contar de 13/03/2024, AURÉLIO JOSÉ MARTINS, matrícula SIAPE 3204527, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, FCE 1.10, código nº 16.0441.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 248, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25042.000224/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, ENEAS SANCHES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 479000, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0112.

ROGÉRIO GUEDES SOARES