AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024

Termo de Adjudicação e Homologação. O Secretário Executivo Municipal das Finanças, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P413887/2023, cujo objeto é a aquisição de veículos aéreos não tripulados (VANTS); receptor GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos VANTS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, tendo como vencedores as empresas: Grupo 1 - INÁCIO APRÍGIO DE OLIVEIRA ME; Grupo 2 - PEKE SOLUÇÕES LTDA ME; Grupo 3 - BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA ME; Grupo 4 - DASP COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME; e Item 18 - DRONE AIS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME; CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício PRES nº 0748/2024-CLFOR e Relatório da Pregoeira da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR e ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO, constante às folhas 3037/3047 dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR O GRUPO 01, em favor da empresa vencedora INÁCIO APRÍGIO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ nº 36.239.722/0001-40, no Valor Global de R$ 211.584,86 (duzentos e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); GRUPO 02, em favor da empresa vencedora PEKE SOLUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 34.197.944/0001-12, no valor global de R$ 27.744,00 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais); GRUPO 03, em favor da empresa vencedora BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 47.411.826/0001-07, no valor global de R$ 27.498,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais); GRUPO 04, em favor da empresa vencedora DASP COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 52.918.773/0001-55, no valor global de R$ 93.315,66 (noventa e três mil, trezentos e quinze reais e sessenta e seis centavos); o ITEM 18, em favor da empresa vencedora DRONE AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 39.935.802/0001-29, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ambos DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - SEFIN. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM: Órgão: 23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS; Projeto/Atividade: 1231 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL; Elementos de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; 449040 - OUTROS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fontes de Recurso: 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - PODER EXECUTIVO (CONTRAPARTIDA); 175400000001 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

Fortaleza - CE, 15 de maio de 2024.

José Raimundo Morais Vilar

Secretário Executivo Municipal das Finanças