4.2.1.2.1. Da matéria-prima

508. Em relação às alterações realizadas quanto ao custo da matéria-prima, ressalte-se, inicialmente, que a peticionária indicou, para fins de início da investigação, que as principais matérias-primas para a produção das chaves de latão seriam "chapa de latão" e "vergalhão de latão", apresentando o preço médio de importação dos referidos insumos, em P5, provenientes da Coreia do Sul e Malásia, as maiores fornecedoras à China de tais insumos, respectivamente. Os dados foram coletados na plataforma eletrônica Trade Map. Em relação à "chapa de latão", adotou-se a mercadoria classificada na subposição composta 7409.21 e no subitem 7409.21.00 da NCM.

509. Além disso, conforme metodologia usualmente utilizada pelo DECOM, foram consideradas todas as origens para fins de apuração dos custos das matérias-primas. Dessa forma, apurou-se o preço médio de importação da China, em P5, para a posição 7409.21 - chapa de latão, com base nas estatísticas disponibilizadas pela plataforma Trade Map.

510. Conforme explanação da peticionária, os preços por ela considerados "foram calculados a partir da proporção dos preços pagos pela indústria doméstica entre o material virgem e o material que a indústria doméstica fornece a sucata do material".

511. A proporção utilizada para calcular o custo de aquisição da matéria-prima (bobinas e vergalhões de latão) quando houvesse o fornecimento de sucata do material pelas produtoras/exportadoras, objeto de verificaçãoin loco, correspondeu a: [CONFIDENCIAL] % do preço do material virgem para bobinas de latão utilizadas na produção de chaves do tipo Yale.

512. Os coeficientes técnicos para produção de uma unidade de chave do tipo Yale sem resina, bem como as proporções de consumo e incorporação de matéria-prima ao modelo de chaves do tipo Yale sem resina mais vendido em P5 pela peticionária ([CONFIDENCIAL] ) também foram objeto de verificação pelo DECOM, tendo sido atualizados para o modelo em questão. No cálculo do valor normal construído para fins de determinação preliminar foram utilizados os coeficientes e proporções obtidos na verificaçãoin lococonforme se detalha a seguir.

513. O valor apurado para o insumo "chapa de latão" (7409.21) importado pela China foi de US$ 9,24/kg para o material virgem e US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o material com fornecimento de sucata.

514. Os valores do material virgem e do material com fornecimento de sucata foram ponderados conforme proporção de cada material na composição do tipo de chave segundo dados verificados pelo DECOM, obtendo-se, assim, um custo médio ponderado de latão. As proporções entre o consumo de bobinas de latão virgem e beneficiado na produção das chaves tipo Yale sem resina foram as seguintes: [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

515. Conforme previamente apontado, a identificação dos modelos de chaves exportados para o Brasil nos dados fornecidos em resposta ao questionário do produtor/exportador (apêndice VII) permitiu que o valor normal construído refletisse apenas as chaves Yale sem resina aplicada à cabeça.

516. Nesse sentido, os coeficientes técnicos da peticionária para transformação dos insumos nas chaves de latão tipo Yale sem resina objeto da investigação, foram atualizados conforme dados verificados pelo DECOM: [CONFIDENCIAL] quilogramas de chapas de latão para confecção de 1 quilograma de chaves. Obteve-se, assim, o custo médio de insumo (chapas de latão) para a fabricação de 1 (um) quilograma de chaves do tipo Yale sem resina fabricado pela peticionária.

517. Apurou-se, dessa forma, o custo de US$ [CONFIDENCIAL] de "chapa de latão" para fabricação de 1 (um) quilograma das chaves tipo Yale sem resina objeto da investigação na China.

518. Além das "chapas de latão", o banho de níquel, a resina colorida, as outras matérias-primas e os outros insumos (embalagens) permaneceram incluídos na categoria "matérias-primas e insumos" para a fabricação das chaves objeto da presente investigação. O custo destes itens foi apurado conforme percentuais obtidos a partir da razão, em P5, entre o custo de cada item após verificaçãoin locorealizada pelo DECOM e o custo das chapas de latão na estrutura de custos da peticionária, sendo [CONFIDENCIAL] % para o banho de níquel, [CONFIDENCIAL] % para a resina colorida, [CONFIDENCIAL] % para as outras matérias-primas e [CONFIDENCIAL] % para os outros insumos.

519. Destarte, apurou-se, para a China, um custo referente a matérias-primas e insumos de US$ 11,37 por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.2. Das utilidades

4.2.1.2.2.1. Energia elétrica

520. Os valores relativos à energia elétrica continuaram sendo obtidos a partir da proposta da peticionária para utilização dos preços disponíveis no sítio eletrônico https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/ e dos coeficientes técnicos de consumo de kWh por quilograma, referentes a sua matriz de custo de produção.

521. No sítio eletrônico previamente mencionado apurou-se o preço da energia elétrica em dólares estadunidenses em P5 no valor de US$ 0,09/kWh.

522. O coeficiente de consumo de energia elétrica para produção de um quilograma de chaves de latão objeto da investigação foi mantido em [CONFIDENCIAL] kWh, considerando a participação do produto similar na produção total da peticionária e conforme dados verificados em verificaçãoin locoda peticionária.

523. A partir da multiplicação do coeficiente de consumo pelo preço da energia elétrica na China foi obtido o custo da energia elétrica no valor de US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.2.2. Outras utilidades

524. O custo da outra utilidade componente do custo do produto similar doméstico ("água") foi apurado a partir da razão entre o custo total incorrido pela peticionária com tal utilidade e o custo incorrido com a utilidade energia elétrica ([CONFIDENCIAL] %). Esse percentual foi multiplicado pelo custo com energia elétrica apurado no item anterior (US$ [CONFIDENCIAL] /kg) resultando no valor de US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão, relativo à água.

525. Com isso, o custo de utilidades no cálculo do valor normal para a China totalizou US$ 0,19por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.3. Dos outros custos variáveis

526. Atualizou-se, em virtude dos dados verificados pelo DECOM, a razão constante na matriz de custos da peticionária em P5 entre a rubrica "outros custos variáveis" e o custo com as principais matérias-primas (chapas de latão). O novo valor, [CONFIDENCIAL] % foram multiplicados pelo custo com matérias-primas, calculado conforme descrito no item 4.2.1.1 (US$ [CONFIDENCIAL] /kg), resultando no valor de US$ 0,60 por quilograma de chaves de latão, atribuído a outros custos variáveis.

4.2.1.2.4. Dos custos fixos

4.2.1.2.4.1. Da mão de obra

527. Para o cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar foi mantida a utilização do coeficiente de horas de mão de obra direta necessárias para produção de 1 (um) quilograma de chaves de latão da peticionária e do salário por hora na China, disponibilizado no sítio eletrônico http://www.salaryexplorer.com/salary-survey.php.

528. O cálculo do coeficiente de horas de mão de obra da peticionária levou em consideração a produção total de chaves objeto da investigação em P5 e o total de horas de trabalho obtidas pela multiplicação de 8 (oito) horas diárias de trabalho por 5 (cinco) dias de trabalho semanais por 52 semanas de trabalho no ano. O produto desses fatores (2.080 horas de trabalho no ano) foi multiplicado pela quantidade de empregados diretos informada pela peticionária ([CONFIDENCIAL] ) e o resultado foi dividido pela produção total da peticionária em quilogramas em P5, conforme dados verificados pelo DECOM, resultando no coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas de mão de obra direta empregadas na fabricação de 1 (um) quilograma das chaves objeto da presente investigação.

529. No que tange ao valor do salário, a fim de testar a acurácia e a razoabilidade dos dados disponibilizados pela fonte proposta (Salary Explorer), a autoridade investigadora checou, incialmente, os valores de mão de obra informados pela plataforma para o Brasil. Conforme verificado, oSalary Explorerindica que "a person working in Brazil typically earns around 8,560 BRL per month. Salaries range from 2,170 BRL (lowest average) to 38,200 BRL (highest average, actual maximum salary is higher)". Uma vez que o piso salário indicado (R$ 2.170,00) supera significativamente o salário-mínimo vigente no Brasil e que ganhos entre R$ 2.170,00 e 38.200,00 sabidamente não refletem a média dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros, optou-se por buscar fonte alternativa de dados para a rubrica em questão. Isso porque tais discrepâncias, caso eventualmente também se refletissem nos dados referentes aos países investigados, poderiam inflar indevidamente o valor normal construído.

530. Dessa forma, optou-se por obter o custo da hora da mão de obra na China a partir dos dados disponibilizados peloNational Bureau of Statistics of China, subordinado aoState Councilda China.

531. Conforme disponibilizado pelo Órgão, o salário anual médio na China para pessoas empregadas no setor de manufatura em unidades urbanas correspondeu, em 2021 (ano mais recente disponível e que inclui 9 meses de P5), a 92.459 renmimbis (CNY). A fim de computar o salário por hora trabalhada, calculou-se a quantidade de horas de trabalho no ano na China.

532. Conforme informado no sítio eletrônicoPapaya Global, que compila informações sobre mão de obra de diversos países, "standard working hours within China are 8 hours per day and 40 hours per week".

533. A partir dessa informação, multiplicou-se a quantidade de horas trabalhadas em uma semana (40) pela quantidade aproximada de semanas no ano (52), obtendo-se o total de 2.080 horas.

534. Dividindo-se o salário anual (CNY 92.459,00) pela quantidade de horas de trabalho no ano (2.080), alcançou-se o valor de CNY 44,5/h. Esse importe foi convertido para dólares estadunidenses, a partir da paridade obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (US$ 1 = CNY 6,42), resultando em US$ 6,92/h.

535. Dessa maneira, o custo de mão de obra direta utilizado no cálculo do valor normal foi apurado pela multiplicação da quantidade de horas de trabalho necessárias para a fabricação de 1 kg de chaves de latão ([CONFIDENCIAL] ) pelo custo da mão de obra na China (US$ 6,92/h), correspondendo, dessa forma, a US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.4.2. Da mão de obra indireta, da depreciação e dos outros custos fixos

536. Da mesma forma que os custos dos insumos secundários mantiveram-se calculados conforme percentual de tais custos em relação ao custo de matérias-primas na matriz da peticionária em P5, o custo de mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos foi calculado com base no percentual que tais rubricas representam em relação ao custo da mão de obra direta na referida matriz de custos e período.

537. Dessa maneira, apurou-se que a mão de obra indireta, a depreciação e os demais custos fixos representaram, respectivamente, [CONFIDENCIAL] %,[CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do custo de mão de obra direta na matriz de custos da peticionária em P5.

538. Aplicando-se tais percentuais ao custo de mão de obra direta apurado no item anterior, obteve-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] ,US$ [CONFIDENCIAL] e US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão, respectivamente, para as rubricas mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos.

539. Assim, no cálculo do valor normal para a China os custos fixos somaram US$ 4,39 por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.5. Das despesas comerciais e administrativas

540. As despesas comerciais e administrativas e a margem de lucro foram apuradas, conforme sugerido pela peticionária, a partir dos demonstrativos financeiros do grupo Dormakaba Holding AG, detentor da Silca - fabricante global de chaves em bruto com presença na Europa, Ásia e América Latina -, relativos aos anos fiscais terminados em 30 de junho de 2021 e em 30 de junho de 2022.

541. Com base nos dados dos dois anos fiscais, calculou-se a média ponderada para cada rubrica constante da Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) do grupo, atribuindo-se peso 3 ao ano fiscal terminado em 30 de junho de 2021 (uma vez que contempla 3 meses de P5) e peso 9 ao ano fiscal finalizado em 20 de junho de 2022 (haja vista que inclui 9 meses de P5).

542. Verificou-se que as despesas comerciais e administrativas representaram 45,5% do custo do produto vendido.

543. Tal percentual foi utilizado para calcular o custo das despesas comerciais e administrativas aplicável no cálculo do valor normal. Para tanto, simplesmente multiplicou-se o percentual obtido pelo custo de produção, seja este o somatório dos custos de matérias-primas, utilidades, outros custos variáveis e custos fixos (mão de obra direta, mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos) anteriormente apurados.

544. Obteve-se, assim, o valor de US$ 7,53 por quilograma de chaves de latão para as despesas comerciais e administrativas.

4.2.1.2.6. Da margem de lucro

545. Da mesma forma que para as despesas comerciais e administrativas, para fins de início da investigação, foi apurada margem de lucro com base no Demonstrativo de Resultado do grupo Dormakaba Holding AG (utilizando-se, inclusive, a mesma metodologia de ponderação para os dados referentes aos anos fiscais terminados em 30 de junho de 2021 e em 30 de junho de 2022).

546. Registre-se, todavia, que para o cálculo do percentual referente à margem de lucro, utilizou-se a rubrica "profit before taxes", e não a "Adjusted EBITDA (operating profit before depreciation and amortization)", proposta pela peticionária, uma vez que a última não considera deduções correspondentes a despesas com depreciação e amortização, as quais, por outro lado, já são usualmente incluídas nas categorias "despesas gerais e administrativas" e "despesas comerciais". Assim, considerando que para a construção do valor normal ora realizada foram somados os percentuais correspondentes à totalidade das despesas gerais e administrativas, bem como comerciais, entende-se que ausência de dedução da depreciação e da amortização no montante de lucro utilizado (no caso da margem EBITDA), poderia inflar indevidamente o valor normal.

547. Dessa forma, o percentual da margem de lucro operacional sobre o custo dos produtos vendidos do período equivalente ao P5 da investigação foi de 12%, o qual foi utilizado para calcular o valor da margem de lucro aplicável no cálculo do valor normal.

548. Multiplicou-se o percentual obtido pelo custo de produção, seja este o somatório dos custos de matérias-primas, utilidades, outros custos variáveis e custos fixos (mão de obra direta, mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos) anteriormente apurados e obteve-se, assim, o valor de US$ 1,99 por quilograma de chaves de latão.

4.2.1.2.7. Do valor normal construído

549. Nesse contexto, o valor normal construído de chaves de latão para a China, em US$/kg, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/kg)

(A) Matérias-primas e Insumos

11,37

(A.1) Chapa de Latão

[CONF.]

(A.2) Vergalhão de Latão

[CONF.]

(A.3) Banho de Níquel [CONF.]

[CONF.]

(A.4) Resina Colorida [CONF.]

[CONF.]

(A.5) Outros Matérias-primas [CONF.]

[CONF.]

(A.6) Outros Insumos - Embalagens [CONF.]

[CONF.]

(B) Utilidades

0,19

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Outras Utilidades

[CONF.]

(C) Outros Custos Variáveis [CONF.]

0,60

(D) Custos Fixos

4,39

(D.1) Mão de Obra Direta

[CONF.]

(D.2) MDI [CONF.]

[CONF.]

(D.3) Depreciação [CONF.]

[CONF.]

(D.4) Outros Custos Fixos [CONF.]

[CONF.]

(E) = (A) + (B) + (C) + (D) Custo de Produção

16,55

(F) Despesas Comerciais e Administrativas (45,5%)

7,53

(G) Margem de Lucro (12%)

1,99

(H) = (E) + (F) + (G) Valor Normal

(1kg chaves de latão tipo Yale sem resina)

26,08

Fonte: Dados anteriores

Elaboração: DECOM

550. Para fins de determinação preliminar, apurou-se, portanto, o valor normal construído aplicável às fabricantes chinesas que apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador de US$ 26,08/kg (vinte e seis dólares estadunidenses e oitenta e nove centavos por quilograma), na condiçãodelivered.

4.2.1.3. Do preço de exportação da Jinhua Golden Liu Lock Co., Ltd. ("Golden Liu")

551. O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Golden Liu na resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares (apêndice VII), relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão ao mercado brasileiro. Destaque-se que a empresa já reportou o valor unitário bruto em dólares estadunidenses.

552. Para fins de justa comparação com o valor normal, que se encontra na condição de vendadelivered, apurou-se o preço de exportação na condição FOB. Assim, nas exportações dos produtos fabricados pela Golden Liu, não foram deduzidas do preço bruto as despesas de armazenagem e o frete até o porto.

553. Ainda para fins de justa comparação, e tendo em vista que a Golden Liu [CONFIDENCIAL] , o Departamento realizou ajuste no preço de exportação nas operações que envolveram esse tipo de chave. Para isso, o DECOM levou em consideração o valor [CONFIDENCIAL] .

554. Considerando-se o período sob investigação, as exportações do produto investigado pela Golden Liu ao mercado de brasileiro totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, referentes ao montante totalde US$ [CONFIDENCIAL] .

555. Considerando o exposto, o preço de exportação de chaves de latão da Golden Liu para o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 7,32/kg (sete dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por quilograma).

4.2.1.4. Da margem preliminar de dumping da Jinhua Golden Liu Lock Co., Ltd. ("Golden Liu")

556. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

557. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Golden Liu levou em consideração [CONFIDENCIAL] Assim, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse tipo de produto.

558. Levando-se em consideração as atualizações no cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar, conforme descrito no item 4.2.1.1.1 acima, e do preço de exportação da Golden Liu, as margens de dumping absoluta e relativa foram recalculadas, conforme quadro abaixo:

Margem de Dumping - Golden Liu

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de Exportação

(US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta (US$/kg)

Margem de Dumping

Relativa (%)

26,08

7,32

18,76

256,3

Fonte: resposta ao questionário e informação complementar.

Elaboração: DECOM.

4.2.1.5. Do preço de exportação da Yiwu Faxing Lock Co., Ltd. ("Oscar")

559. O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Oscar na resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares (apêndice VII), relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão ao mercado brasileiro. Destaque-se que a empresa já reportou o valor unitário bruto em dólares estadunidenses.

560. Para fins de justa comparação com o valor normal, que se encontra na condição de vendadelivered, apurou-se o preço de exportação na condição FOB. Assim, nas exportações dos produtos fabricados pela Oscar, não foram deduzidas do preço bruto as despesas de armazenagem e o frete até o porto.

561. Ainda para fins de justa comparação, e tendo em vista que a Oscar [CONFIDENCIAL] , o Departamento realizou ajuste no preço de exportação nas operações que envolveram esse tipo de chave. Para isso, o DECOM levou em consideração o valor [[CONFIDENCIAL] .

562. Considerando-se o período sob investigação, as exportações do produto investigado pela Oscar ao mercado de brasileiro totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, referentes ao montante totalde US$ [CONFIDENCIAL] .

563. Considerando o exposto, o preço de exportação de chaves de latão da Oscar para o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 7,57/kg (sete dólares estadunidenses e cinquenta e sete centavos por quilograma).

4.2.1.6. Da margem preliminar de dumping da Yiwu Faxing Lock Co., Ltd. ("Oscar")

564. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

565. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Oscar levou em consideração [CONFIDENCIAL] Assim, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse tipo de produto.

566. Levando-se em consideração as atualizações no cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar, conforme descrito no item 4.2.1.1.1 acima, e do preço de exportação da Oscar, as margens de dumping absoluta e relativa foram recalculadas, conforme quadro abaixo:

Margem de Dumping - Oscar

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de Exportação

(US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta (US$/kg)

Margem de Dumping

Relativa (%)

26,08

7,57

18,51

244,5

Fonte: resposta ao questionário e informação complementar.

Elaboração: DECOM.

4.2.1.7. Do preço de exportação da Yiwu Golden Greatwall Lock Co., Ltd. ("Sanjin")

567. O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Sanjin na resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares (apêndice VII), relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão ao mercado brasileiro. Destaque-se que a empresa já reportou o valor unitário bruto em dólares estadunidenses.

568. Para fins de justa comparação com o valor normal, que se encontra na condição de vendadelivered, apurou-se o preço de exportação na condição FOB. Assim, nas exportações dos produtos fabricados pela Sanjin, não foram deduzidas do preço bruto as despesas de armazenagem e o frete até o porto.

569. Ainda para fins de justa comparação, e tendo em vista que a Sanjin [CONFIDENCIAL] , o Departamento realizou ajuste no preço de exportação nas operações que envolveram esse tipo de chave. Para isso, o DECOM levou em consideração o valor [CONFIDENCIAL] .

570. Considerando-se o período sob investigação, as exportações do produto investigado pela Sanjin ao mercado de brasileiro totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, referentes ao montante totalde US$ [CONFIDENCIAL] .

571. Considerando o exposto, o preço de exportação de chaves de latão da Sanjin para o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 7,24/kg (sete dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos por quilograma).

4.2.1.8. Da margem preliminar de dumping da Yiwu Golden Greatwall Lock Co., Ltd. ("Sanjin")

572. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

573. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sanjin levou em consideração [CONFIDENCIAL] Assim, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse tipo de produto.

574. Levando-se em consideração as atualizações no cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar, conforme descrito no item 4.2.1.1.1 acima, e do preço de exportação da Sanjin, as margens de dumping absoluta e relativa foram recalculadas, conforme quadro abaixo:

Margem de Dumping - Sanjin

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de Exportação

(US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta (US$/kg)

Margem de Dumping

Relativa (%)

26,08

7,24

18,84

260,2

Fonte: resposta ao questionário e informação complementar.

Elaboração: DECOM.

4.2.1.9. Do preço de exportação da Haining Shuanglian Hardware Products Co., Ltd. ("SL Keys")

575. O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela SL Keys na resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares (apêndice VII), relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão ao mercado brasileiro. Destaque-se que a empresa já reportou o valor unitário bruto em dólares estadunidenses.

576. Para fins de justa comparação com o valor normal, que se encontra na condição de vendadelivered, apurou-se o preço de exportação na condição FOB. Assim, nas exportações dos produtos fabricados pela SL Keys, não foram deduzidas do preço bruto as despesas de armazenagem e o frete até o porto.

577. Ainda para fins de justa comparação, e tendo em vista que a SL Keys [CONFIDENCIAL], o Departamento realizou ajuste no preço de exportação nas operações que envolveram esse tipo de chave. Para isso, o DECOM levou em consideração o valor [CONFIDENCIAL].

578. Considerando-se o período sob investigação, as exportações do produto investigado pela SL Keys ao mercado de brasileiro totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, referentes ao montante totalde US$ [CONFIDENCIAL].

579. Considerando o exposto, o preço de exportação de chaves de latão da SL Keys para o Brasil, na condição FOB, alcançou US$ 7,20/kg (sete dólares estadunidenses e vinte centavos por quilograma).

4.2.1.10. Da margem preliminar de dumping da Haining Shuanglian Hardware Products Co., Ltd. ("SL Keys")

580. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

581. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da SL Keys levou em consideração [CONFIDENCIAL] Assim, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse tipo de produto.

582. Levando-se em consideração as atualizações no cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar, conforme descrito no item 4.2.1.1.1 acima, e do preço de exportação da SL Keys, as margens de dumping absoluta e relativa foram recalculadas, conforme quadro abaixo:

Margem de Dumping - SL Keys

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de Exportação

(US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta (US$/kg)

Margem de Dumping

Relativa (%)

26,08

7,20

18,88

262,3

Fonte: resposta ao questionário e informação complementar.

Elaboração: DECOM.

4.2.2. Da Colômbia

4.2.2.1. Da Silca

583. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Silca.

4.2.2.1.1. Do valor normal

584. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Silca, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Colômbia, no período de abril de 2021 a março de 2022, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

585. Em relação às unidades de medida, cabe destacar inicialmente que a empresa reportou preço bruto e despesas unitárias considerando pesos colombianos por unidade, mas os valores normaisex fabricacalculados foram convertidos para pesos colombianos por quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada operação de venda.

586. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Silca, a empresa apresentou dados de venda no mercado doméstico do produto similar [CONFIDENCIAL] .

587. No que se refere às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Silca, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno colombiano foram destinadas a [CONFIDENCIAL]

588. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Silca reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno colombiano: o custo financeiro, o seguro interno e o custo de embalagem. Cabe destacar que não foi reportada nenhuma despesa indireta nas vendas ao mercado interno.

589. O custo financeiro foi calculado utilizando os dados apresentados pela empresa (média das taxas de juros utilizadas em P5, conforme anexo encaminhado pela Silca), equivalente a [CONFIDENCIAL] a.a., dividida por 365 para obtenção do percentual ao dia. O resultado foi multiplicado pelo preço bruto unitário de venda, pela quantidade vendida, e pelo número de dias calculado pela diferença entre a média das datas de recebimento do pagamento e a data da venda.

590. Em relação à despesa de seguro interno, foi considerando o fator calculado pela empresa (custo unitário: [CONFIDENCIAL] ) multiplicado pelas unidades vendidas de cada operação.

591. Para o cálculo do custo unitário de embalagem, [CONFIDENCIAL] .

592. Apesar de a Silca não ter apresentado o cálculo do custo de manutenção de estoque, este Departamento calculou o referido custo. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da seguinte fórmula: estoque final de P5 / (vendas totais de P5/365), que resultou em [CONFIDENCIAL] dias. Com esse dado, calculou-se a despesa de manutenção de estoques, multiplicando-o pelo custo de fabricação mensal do CODIP, pela taxa de juros utilizado no custo financeiro, e pela quantidade vendida.

593. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno colombiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

594. Apurou-se, então, se as vendas da empresa no mercado doméstico colombiano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

595. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

596. Aplicando-se a metodologia descrita, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda. Dessa forma, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de latão realizadas pela Silca no mercado colombiano, em P5, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

597. Nesse procedimento, como o volume vendido abaixo do custo foi superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial, realizou-se o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização desse teste (teste de recuperação nas vendas abaixo do custo), [CONFIDENCIAL] das vendas abaixo do custo no primeiro teste foram recuperadas, e [CONFIDENCIAL] foram descartadas, pois permaneceram abaixo até mesmo do custo de produção médio ponderado unitário do produto similar no período de investigação de dumping.

598. Cabe ressaltar que a empresa reportou vendas [CONFIDENCIAL] .

599. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. No binômio CODIP/categoria de cliente considerado - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

600. Conforme já mencionado, empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado colombiano em moeda local (Peso Colombiano). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda colombiana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

601. Nesse contexto, o valor normal da Silca, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria do cliente e o CODIP do produto exportado, alcançou US$ 7,25/kg (sete dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por quilograma).

4.2.2.1.2. Do preço de exportação

602. O preço de exportação da Silca foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

603. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condiçãoex fabrica.

604. Cabe destacar inicialmente que a empresa reportou o preço bruto e as despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que esses valores foram convertidos para dólares estadunidenses por quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada operação de venda.

605. Na apuração do preçoex fabrica, a partir do preço bruto, deduziu-se o custo financeiro, o frete e o seguro interno, as despesas de armazenagem, o frete e o seguro internacional, as despesas indiretas e as despesas de embalagem. Apesar da Silca não ter calculado o custo de manutenção de estoque, essa despesa foi calculada e considerada pelo DECOM.

606. Cabe ressaltar que o custo financeiro e as despesas de embalagem foram calculados da mesma forma que o cálculo utilizado no valor normal.

607. Já no tocante ao peso unitário utilizado para cálculo da quantidade em quilogramas comercializada e dos valores unitários em dólares por quilograma, foi apurado, conforme apêndice de custos da própria empresa, o peso unitário dos CODIPs exportados: [CONFIDENCIAL] .

608. Havendo exportações para parte relacionada que não respondeu ao questionário do importador, foi necessário ajuste do preço de exportações aplicável a tais operações.

609. Para tanto, apurou-se, a partir dos dados apresentados pela própria Silca, o valor das exportações à parte não relacionada em condição FOB. Tal valor foi acrescido de frete internacional, seguro internacional, AFRMM e Imposto de Importação, obtidos segundo os dados estatísticos oficiais das importações nas operações da Silca para o Brasil (tanto exportações à parte relacionada quanto à parte não relacionada). Acrescentou-se, ainda, 1,7% sobre a soma do valor FOB, do frete internacional e do seguro internacional apurados (percentual correspondente à média das despesas de internação apuradas nas respostas ao questionário do importador apresentadas considerando-se a despesa de frete do porto ao importador). O valor resultante foi considerado como custo do produto, já internado, aplicável nas operações de exportação à parte relacionada, restando deduzir percentuais razoavelmente atribuíveis a título de despesas gerais e margem de lucro para se obter preço de exportação ajustado e aplicável a essas operações. Para tal dedução, utilizou-se dos dados constantes do Demonstrativo Financeiro da empresa Assa Abloy: 33,6% a título de percentual de despesas gerais e 23,8% a título de margem de lucro, ambos sobre o custo do produto vendido. Assim, obteve-se o preço de exportação ajustado de USD 2,69/kg, aplicável às exportações destinadas à parte relacionada da Silca.

610. Dessa maneira, o preço de exportação da Silca resultou da ponderação do preço de exportação calculado para as operações entre partes não relacionadas e o volume de tais operações em quilogramas, e o preço de exportação ajustado nas operações entre partes relacionadas e respectivo volume em quilogramas. Obteve-se, assim, o preço de exportação na condiçãoex fabricade US$ 5,65/kg (cinco dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por quilograma).

4.2.2.1.3. Da margem preliminar de dumping

611. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

612. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação leva em consideração os diferentes tipos do produto comercializados (considerando o CODIP e a categoria de cliente). No caso da Silca, como houve apenas um CODIP e categoria de cliente, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse produto.

613. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

7,25

5,65

1,60

28,4

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.3. Do Peru

4.2.3.1. Do Grupo Klaus S.A.

614. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Grupo Klaus S.A. (Klaus).

4.2.3.1.1. Do valor normal

615. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Klaus, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Peru, no período de abril de 2021 a março de 2022, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

616. No que tange às unidades de medida, cumpre destacar inicialmente que a empresa reportou preço bruto e despesas unitárias considerando PEN por unidade, e que essas informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de venda.

617. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Klaus, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar dos tipos [CONFIDENCIAL].

618. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Klaus, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno peruano foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL] .

619. Cabe destacar ainda que a empresa, em resposta ao questionário, informou os valores de tributos nas transações, mas não especificou se o preço unitário bruto já estava líquido destes tributos. Para fins da determinação preliminar, de modo a realizar o cômputo do valor normal, o DECOM deduziu o valor dos referidos tributos.

620. Assim, considerando-se o período investigado, as vendas do produto similar pela Klaus no mercado de comparação reportadas pela empresa exportadora em resposta ao questionário e consideradas pelo Departamento totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, tendo alcançado PEN [CONFIDENCIAL] , líquidos de tributos.

621. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Klaus reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno peruano: o custo financeiro, o frete unitário interno - locais de armazenagem para o cliente, a despesa de marketing e o custo de embalagem.

622. O custo financeiro foi calculado utilizando taxa de juros anual reportada pela empresa em P5, equivalente a [CONFIDENCIAL] %, dividida por 365 para se obter a taxa de juros diária e multiplicada pelo preço bruto unitário de venda e pela diferença em dias entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque. Este Departamento aceitou parcialmente a metodologia apresentada pela empresa, utilizando a diferença entre a data de venda e a média das datas dos pagamentos como fator para determinar o número de dias no cômputo do custo financeiro. Além disso, foi realizado o ajuste para que o cálculo fosse expresso em PEN/kg.

623. As demais despesas - frete unitário interno - locais de armazenagem para o cliente e o custo de embalagem - foram apenas ajustadas para refletirem o valor em PEN/kg.

624. Em relação à despesa de marketing, sendo ela considerada uma despesa indireta de venda, este Departamento apenas a deduziu do preço unitário bruto para fins de comparação com o custo total de fabricação, visando a realização do teste de venda abaixo do custo.

625. Este Departamento realizou ainda o cálculo do custo de manutenção de estoque, uma vez que a Klaus não o reportou. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a mesma taxa de juros utilizada no custo financeiro e o custo de manufatura unitário.

626. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno peruano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

627. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico peruano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

628. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

629. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a quase totalidade das operações de venda. No caso das vendas dos CODIPs [CONFIDENCIAL] no mês de maio de 2021, foi utilizado o custo do mês imediatamente anterior; no caso das vendas do CODIP [CONFIDENCIAL] no mês de janeiro de 2022, considerando que não havia custo referente ao mês anterior, foi utilizado o custo médio anual do respectivo CODIP.

630. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de latão realizadas pela Klaus no mercado peruano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

631. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste de recuperação, [CONFIDENCIAL] das vendas foram recuperadas, restando [CONFIDENCIAL] de vendas abaixo do custo.

632. Assim, foram descartadas do cálculo [CONFIDENCIAL] das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

633. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL]

634. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. No [CONFIDENCIAL] binômio CODIP/categoria de cliente existente - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

635. Conforme já mencionado, empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado peruano em moeda local (PEN). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda peruana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

636. Ante o exposto, o valor normal da Klaus, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria do cliente e o CODIP do produto exportado para a mesma categoria de cliente e CODIP, alcançou US$ 19,10/kg (dezenove dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).