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ATO TRT7.GP Nº 146, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5658/2023 e 7198/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 24.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Carla Chastinet Studart, (Ato TRT7 nº 12/2024, publicado no DOU de 19/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pela servidora SILAH DE NORÕES MILFONT, lotando-a na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA/MGI Nº 3.491, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º - Reformar "EX-OFFÍCIO", o SD PM RR JACKSON RODRIGUES TELES DA SILVA, matrícula SIAPE 1484544, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 02 de maio de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.038422/202490).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23057.002550.2024-99, de 12 de março de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2024, a servidora Karla Angelica Dantas de Lima, matrícula Siape nº 1723604, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada neste Campus, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-001) de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, vinculada à Diretoria Acadêmica (DIAC/ZL).

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.439, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000618/2024-01, resolve:

Designar ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, matrícula Siape nº 1803080 e ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, matrícula Siape nº 1802922, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, código FCE 1.13, do Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.549, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.009084/2024-40, resolve:

Designar REGINA KARLA BORGES, matrícula SIAPE nº 2095058, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.572, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.036639/2024-65, resolve:

Designar o servidor Nilton Ricardo Guimarães Soares Cunha, matrícula SIAPE nº 1749960, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.444, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.003658/2024-03 e 14022.033622/2024-56, resolve:

Designar o servidor PEDRO SANTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2740426, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.556, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000619/2024-48, resolve:

Designar GRACIELE DANTAS ROSENDO VIANA, matrícula SIAPE nº 1354433, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos Técnicos e Educação Financeira e Previdenciária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.415, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000611/2024-81, resolve:

Designar FREDERICO VIANA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1268727, e DENISE VIANA DA ROCHA LIMA, matrícula Siape nº 1803104, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, código FCE 1.13, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.419, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006781/2024-49, resolve:

Designar FERNANDA GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 1815449, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA/MGI Nº 3.494, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º - Reformar "EX-OFFÍCIO", o 2º TEN PM RR PLÍNIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1493890, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 17 de abril de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.037215/2024-18).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 687, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 319, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, seção 2, pág. 31; o e-mail encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 22 de maio de 2024, pela coordenadora do Curso de Ecologia, para prorrogação de prazo da portaria, em virtude do recesso acadêmico e não realização do processo eleitoral, resolve:

Prorrogar até o dia 9 de julho de 2024, o mandato da Coordenação do Curso de Ecologia do Campus Mossoró. Parágrafo único. Fica prorrogado o mandato da servidora docente Luciana Vieira de Paiva, matrícula Siape nº 2969235, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Ecologia do Campus Mossoró, código FCC - Nível único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos em 26 de maio de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.966, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, resolve:

Art. 1º Aplicar a PAOLO VITTORIA , Professor do Magistério Superior, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art 132, inciso II da Lei nº 8.112/90, com base nos autos contidos no processo nº 23079.045011/2017-67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA CAPES Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Marcella Mendes Gonçalves Braga, SIAPE nº 1659328, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Documentos, Protocolo e Arquivo (CDOC), da Coordenação Geral de Recursos Logísticos (CGLOG), da Diretoria de Gestão (DGES), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.0003831/2024-97.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.969, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, resolve:

Art. 1º Aplicar a CLAUDIA OTONI DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem , a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art 132, inciso II da Lei nº 8.112/90, com base nos autos contidos no processo nº 23079.253313/2022-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002786/2017-47, resolve:

Art. 1º DISPENSAR LILIANE VIEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1824675, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica, ambos da Coordenação de Tecnologia da Informação do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 13 de março de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 184, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da subdelegação de competência atribuída pelo Inciso XII, do art. lº, da Portaria AN/MGI n° 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001335/2024-88, resolve:

Art. lº - Dispensar DELZIANA FERREIRA REZENDE , matrícula SIAPE 0436749, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a partir de 9 de maio de 2024, em função de sua aposentadoria.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Pessoal Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ NELSON MANOEL BERNARDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2973591, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção da Cultura Afro-brasileira, código CCE 3.10, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 337, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de fevereiro/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX. 405.248-XX

ANTONIO AUGUSTO

Aposentado

XXX. 875.748-XX

MARIA ADIR DE FREITAS MAIA

Aposentado

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 322, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 49 da Lei nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Autorizar a cedência da servidora BIANCA CEGATI OZUNA, Matrícula/SIAPE nº 1979054, Jornalista, para ocupar a função de Coordenadora de Articulação e Integração - FCE 1.10.(Chefia FCE 1.04) no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura, com ônus remuneratório para o órgão cedente. Processo nº 23005.009025/2024-18.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 2.968, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, resolve:

Art. 1º Aplicar a CLAUDIO FIGUEIREDO DE ARAUJO PEREIRA, Médico, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art 132, inciso II da Lei nº 8.112/90 com base nos autos contidos no processo nº 23079.253746/2022-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA CAPES Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Cláudia Resende Silva, SIAPE nº 2362103, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Documentos, Protocolo e Arquivo (CDOC), da Coordenação Geral de Recursos Logísticos (CGLOG), da Diretoria de Gestão (DGES), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.003830/2024-42

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA N° 323, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RAFAEL HENRIQUE DE TONISSI E BUSCHINELLI DE GOES, Matrícula/SIAPE nº 1544748, Coordenador de Pós-Graduação, para participar de missão e proferir palestra no Pre Congreso de Educación Superior de la Universidad Nacional de Concepción, em Concepción, Paraguai, no período de 6 de junho de 2024 a 8 de junho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA STJ/GDG Nº 438, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA RITA SOUZA NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula S078020, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Alves Sette.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 352, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.015498/2024-07, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 7, publicado no DOU de 09/01/2024, JOÃO GUILHERME FERREIRA CAMPOS, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A - (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Física / Física Geral, no código de vaga nº 0317099, junto a(o) Departamento de Física/CCET.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 866, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29, resolve:

Designar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI n° 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo n° 08227.000080/2024-36, resolve:

Art. lº. Designar JOSÉ MARIO DA COSTA MAGALHÃES , matrícula SIAPE n° 169640, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, FCE 4.02, Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a contar de 01 de junho de 2024.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 2.053, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.005924/2024-14, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, do cargo efetivo de Agente Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Primeira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911350, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50905.002821/2024-41, AUTORIZA o afastamento do País da Senhora:

THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 097.***.***-08, ocupante do cargo de Presidente do Conselho de Administração - CDRJ, lotada na Companhia de Docas do Rio de Janeiro, para integrar a Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, no Porto Houston, Texas - EUA, no período entre os dias de 31 de maio de 2024 a 09 de junho de 2024, incluindo-se o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária do Rio de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.634, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000769/2022-63, nº 60250.000031/2022-64 e nº 61074.004403/2024-34, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.240, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, seção 2, página 21, referente ao Capitão de Corveta (FN) RODRIGO MARQUES DA SILVA GONÇALVES, do Comando da Marinha, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "SHQ-Duty Officer G3", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 16 de março de 2023 a 19 de março de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SE/MTE Nº 867, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29, resolve:

Designar IVONETE DE SOUZA CAMARA, matrícula nº 1014680, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 868, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29, resolve:

Dispensar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 494, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.013747/2024-31, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora ANA KARINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professora Associada, 01, matrícula SIAPE nº 2329868, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras, do Centro de Educação e Ciências Humanas, para cursar pós-doutorado, pelo período de 12/08/2024 a 11/08/2025, no Universidade de Illinois, nas cidades de Urbana e Champaign, EUA, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO De 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000256/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público AUGUSTO CESAR FADEL, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da VIII Conferência sobre Big Data e Ciência de Dados para Estatísticas Oficiais, promovida pela Divisão de Estatísticas da ONU, que será realizada em Bilbao, Espanha, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 2.045, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em virtude de delegação de competência outorgada pela Portaria Ministerial nº 404/2009, publicada no D.O.U., de 20 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017, juntamente com a Portaria nº 1.373/2019, resolve autorizar a cessão da seguinte servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da UFPE, na forma abaixo indicada:

Nome: NADJA ROLIM GONÇALVES DE ALENCAR

Cargo: MÉDICO

Matrícula SIAPE: 13286838

Lotação: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE

Para: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Cargo/Função: Chefe da Unidade de Diagnóstico por Imagem (GF-0027)

Amparo Legal: Artigo 93 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270/91, Decreto nº 10.835/2021 e art. 7º da Lei nº 12.550/2011.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo: 23076.036435/2024-84

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA ANA Nº 296, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATEUS MONTEIRO DE ABREU como primeiro substituto do Secretário-Geral, código CGE I, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora ROXANE PINHEIRO ALVES como segunda substituta do Secretário-Geral, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 635, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 45.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DESPACHO DE 21 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOEL SENA SALES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 31/05/2024 a 10/06/2024, para participação em reunião técnica e apresentação no Float Energy Research Forum, em Trondheim, Noruega - com ônus limitado. (Processo 23079.221297/2024-12)

RODRIGO DORNELAS DO CARMO, matrícula SIAPE nº 197****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 27/05/2024 a 03/06/2024, para participação no 53rd Annual Symposium: Care of The Professional Voice , junto à The Voice Foundation, na Filadélfia, Estados Unidos- com ônus limitado. (Processo 23079.217433/2024-70)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.778, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, obedecendo à decisão exarada no processo judicial nº 5029406-69.2024.4.02.5101, resolve:

Contratar RENATA TAREVNIC na vaga de professor substituto do/a Escola de Educação Física e Desportos, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 24/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.214695/2024-82.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.779 - Exonerar, a pedido, a partir de 06/05/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Samuel Oliveira dos Santos, Matrícula SIAPE nº 2415835, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.221152/2024-11.

Nº 3.787 - Declarar vago, a partir de 22-maio-24, o cargo de Auxiliar em administração, ocupado pelo (a) servidor (a) DEBORA BIANCA DE SOUZA MARCONDES, matrícula SIAPE n° 1776562, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.221412/2024-59.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 8 - SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 22 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE BRITO, Matrícula SIAPE n°. 1217573, Operador de Máquinas Agrícolas, para atuarem como Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2024 (Processo n°. 23333.250931.2024-76), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 199, publicada no DOU nº 28, de 08/02/2024, seção 2, página 62,

Onde se lê: "Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2023",

Leia-se: "Dispensar, a contar de 25 de dezembro de 2023".
PORTARIA Nº 937, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.000778.2024-64, de 7 de maio de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora NÁDIA FARIAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1049191, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Apodi, durante o período de 20 a 29 de junho de 2024, com ônus limitado, a fim de que a referida servidora possa participar do IV Encontro da Rede Internacional Interdisciplinar de Pesquisadores em Desenvolvimento de Territórios (Rede-TER), na cidade de Assomada/Ilha de Santiago/Cabo Verde.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 334/Com7oDN, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 82.3175.34 RAYMUNDO JOSÉ BARROS VASCONCELOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Divisão de Pagamento (NEO 40.0.0.5), na área de administração, do CeIMBra, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de março de 2024 a 5 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 6 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Taís Raquel Ferreira Palácio do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que ocupa na Diretoria - DIR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 140, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.001184/2002-47, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Hugo Martins dos Reis da função de Secretário-Executivo da Comissão de Ética.

Art. 2º Nomear a servidora Patrícia Rossi de Oliveira para a função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética.

Art. 3º Registrar nos assentamentos funcionais do servidor Hugo Martins dos Reis a prestação de relevante serviço público junto à ANEEL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.818/UFPEL, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012905/2024-66, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.446, de 25/04/2024, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, EDUARDO DOS SANTOS NUNES, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nível E, padrão 101, no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 13, de 29 de junho de 2022, publicado no DOU de 01 de julho de 2023, Edital de Homologação de 23/01/2023, publicado no DOU de 08/03/2023, em vaga decorrente de aposentadoria de Cesar de Paula Formozo, código de vaga 863392.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.819/UFPEL, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012905/2024-66, resolve:

1. RECLASSIFICAR, a pedido, o candidato EDUARDO DOS SANTOS NUNES, para o final da lista de candidatos classificados para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, considerando a homologação do resultado final do Edital CAP nº 13/2022, publicado no DOU em 08 de março de 2023.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.820/UFPEL, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014705/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FLAVIO AIRTON KNUTH, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nível E, padrão 101, no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 13, de 29 de junho de 2022, publicado no DOU de 01 de julho de 2023, Edital de Homologação de 23/01/2023, publicado no DOU de 08/03/2023, em vaga decorrente de aposentadoria de Cesar de Paula Formozo, código de vaga 863392.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA IBGE nº 692, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03626.000199/2024-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WELLINGTON FRANÇA SILVA, matrícula SIAPE 0676666, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco - TRE-PE, pelo período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depois das Eleições Municipais 2024, com base na Lei nº 9.504/1997, Art. 94-A, Inciso II, e nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA IBGE nº 693, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03626.000198/2024-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ARISBERTO PEREIRA GERMÂNIO DA SILVA, matrícula SIAPE 0676648, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depois das Eleições Municipais 2024, com base na Lei nº 9.504/1997, Art. 94-A, Inciso II, e nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA MCTI Nº 413, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01350.000463/2024-40, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº **021**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Protocolo (PROT), código FCE 1.05, no âmbito da Agência Espacial Brasileira.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 414, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 00100.000800/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES, Matrícula SIAPE nº **363**, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer o cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS