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EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Fazenda Rio Grande/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/11/2024; b) pela PGFN: 22/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR, CNPJ nº 95.422.986/0001-02, o senhor Marco Antônio Marcondes Silva, Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Igrejinha/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Igrejinha/RS.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/11/2024; b) pela PGFN: 22/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Igrejinha/RS, CNPJ nº 88.379.763/0001-36, o senhor Leandro Marciano Horlle, Prefeito Municipal de Igrejinha/RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Estrela do Norte/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Estrela do Norte/SP.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/11/2024; b) pela PGFN: 22/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Estrela do Norte/SP, CNPJ nº 46.449.682/0001-15, o senhor Dehon Aparecido Toso, Prefeito Municipal de Estrela do Norte/SP.
EDITAL CONJUNTO Nº 2/2024

RESULTADO PRELIMINAR - PROCAD - AÇÃO DE APOIO À COOPERAÇÃO ACADÊMICA - POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Processo nº 23038.011288/2023 - 11

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 391, de 26 de abril de 2024, e a SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS - SENAD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023 tornam pública o resultado preliminar do Edital Conjunto nº 2/2024 - CAPES/SENAD - PROCAD - Ação de Apoio à Cooperação Acadêmica - Políticas sobre Drogas, publicado no DOU dia 03/05/2024, edição 85, seção 3, página 77.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Presidente da CAPES

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Secretária da SENAD
EDITAL Nº 1428/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 005.820/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a TAC - FILMES LTDA., CNPJ: 07.560.127/0001-04, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7597/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 3/9/2024, proferido no processo TC 005.820/2022-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/12/2024: R$ 898.212,79, em solidariedade com os Srs. Diego Lara Maceiras - CPF: 038.268.659-44; e Flávio Roberto de Oliveira - CPF: 040.434.789-41. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.056528/2024-67.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2029. Valor Total: R$ 3.647.262,00. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
AVISO de licitação

Concorrência Pública nº 3/2024

Comunica aos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Concorrência Pública - Tipo Menor Preço, na forma presencial com Abertura no dia 19/12/2024 às 09h30. Objetivando a "Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Braulino Ferreira de Moraes e Rua Braulino Thomaz da Silva (Distrito de Suinana), sob o regime de empreitada por preço global, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico e demais especificações e detalhamentos constante no edital e anexos." INFORMAÇÕES: O Edital e seus respectivos modelos, anexos, poderão ser adquiridos no site https://www.altair.sp.gov.br/, solicitado no e-mail licitacao@altair.sp.gov.br, por telefone (17) 3889-1286 ou retirado na Prefeitura Municipal situada à Praça Joaquim Carlos Garcia, 384, no horário comercial das 08h00min ás 11h00min e das 12h00min ás 15h00min.

Altair/SP, 4 de dezembro de 2024

Marco Antonio Ferreira

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 11/2024

Processo Adm. Nº. 357/2024 -

Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura de Iporanga/SP, através de sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto a Registro de Preço que visa a Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, para atender as necessidades e suprir a demanda da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, seguindo com a programação abaixo: Data inicial para cadastro da proposta e documento de habilitação na plataforma: A partir do dia 03/12/2024 às 9h00. Data de final para cadastro da proposta e documentos de habilitação na plataforma: Até dia 16/12/2024 às 09h00. Data e horário para início da disputa: Dia 16/12/2024 às 09h30. LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. O Procedimento Licitatório obedecerá ao disposto nas Leis Federais 14.133/2021. O edital em inteiro teor se encontra a disposição dos interessados no site da plataforma de pregão eletrônico www.bll.org.br ou no site da Prefeitura Municipal de Iporanga: www.iporanga.sp.gov.br , ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Iporanga, no Setor de Licitações, localizado na Praça Padre Caiaffa, n° 70 - Centro nesse município, com atendimento de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 13h30min. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (015)-3656-9830 - Ramal - 37.

Iporanga-SP, 2 de dezembro de 2024

Alessandro Mendes Rodrigues

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2024

Processo nº 045/2024

Objeto: Ata de Registro de Preço (SRP) para a Contratação de Laboratório de Análises Clínicas, para a prestação de serviço em coleta e realização de exames laboratoriais, para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pertencente a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Mesópolis/SP em 2025, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência (TR). Data da Realização da Sessão: às 09h00min. do dia 19 de dezembro de 2024. Início do recebimento de propostas: às 07h:00min. do dia 09 de dezembro de 2024. Fim do recebimento das propostas: às 07h:00min. do dia 19 de dezembro de 2024. LOCAL: PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONCORRÊNCIA NO SITE: www.bll.org.br. Para as referências de TEMPO será observado HORÁRIO OFICIAL de Brasília/DF.

Mesópolis/SP, 4 de dezembro de 2024

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito
AVISO de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 192/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 26 de dezembro de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de equipamentos para os consultórios odontológicos das Unidades de Saúde do Município. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 26/12/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 192/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EDITAL Nº 1418/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

TC 019.584/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO VILSON ANDRADE BARBOSA, CPF: 444.702.903-00, representado por Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7405, do Acórdão 725/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 6/2/2024, proferido no processo TC 019.584/2022-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 13772/2023-TCU-Primeira, de mesma relatoria, Sessão de 5/12/2023, e, no mérito, rejeitou-o.

Dessa forma, fica VILSON ANDRADE BARBOSA notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/11/2024: R$ 133.782,97; em solidariedade com os responsáveis: Vadilson Fernandes Dias - CPF: 281.172.633-00, e Antônio Soares de Sena - CPF: 470.821.863-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0008519/2023-18. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 03.888.247/0001-84. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 7/12/2024 até 6/12/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; Reajustar os preços praticados do contrato em -4,56% a contar de 20/10/2023, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela acumulação do período de novembro de 2022 a outubro de 2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Do Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001; e Reduzir o preços praticados no contrato em R$ 350,00, a contar de 7/12/2024, por acordo entre as partes, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 198.348,28. Nota de Empenho: 2024NE000047, de 11/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SIDNEY FABIANI DA SILVA, Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 3/12/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 3/12/2024.

ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN CAR Secretária-Geral
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7086119272231582

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC PORTAL M. LEGAL - ENCOMENDA &quot;APOIO NA CONSTRUÇÃO DE CONTEÚDOS PARA O PORTAL DO MARCO LEGAL DE CT&amp;I&quot; (SEI 01300.010382/2021-09) (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1294004521179485

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Doutores_ÁreasEstrat - Chamada Pública Nº 01/2019 - APOIO À FORMAÇÃO DE DOUTORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4230427358522850

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Doutores_ÁreasEstrat - Chamada Pública Nº 01/2019 - APOIO À FORMAÇÃO DE DOUTORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (Mudança de Titularidade-Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8475197924397432

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8366730835848094

Em 4 de dezembro de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021/2024 - UASG 195015

Nº Processo: 59580.000972/2024-49. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais de apicultura e meliponicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As licitantes deverão apresentar, na fase de habilitação, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação, não sendo de forma acumulativa. No caso de haver divergência entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA

Superintendente Regional
RESULTADO de julgamentoCHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 60/2024

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 060/2024 - Projeto "O Estado Regulador Brasileiro - três décadas de reformas e agencificacao - 1996-2026", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.

A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.

Nome do Candidato

Modalidade de Bolsa/Colocação

Claucia Piccoli Faganello

Assistente de Pesquisa III (mestre) - 1º. lugar

Ana Carolina Dos Santos Costa*

Assistente de Pesquisa III (mestre) - 2º. lugar

Diandra Carolina de Oliveira Vieira da Rocha*

Assistente de Pesquisa III (mestre) - 3º. lugar

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 4 de dezembro de 2024

LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO

Diretora
EXTRATO DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000694, emitida em 06/11/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: 51.504.444 ANDREIA DIAS SOARES DE SOUSA. Objeto: Aquisição de material de consumo copa e cozinha (TRF2-ARP-2024/00044). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.920,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.08. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº 135/2024

Comunicamos aos interessados, que encontra se aberto o seguinte processo: Edital de Licitação nº 135/2024, com a finalidade de contratação de serviços de construção de muro de vedação, pintura e substituição de portas da EMEF Oswaldo Cruz/SE, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, regime de execução indireta por empreitada pelo preço global. A sessão pública será realizada no site no dia 19/12/2024, com início às 13:30hs, devendo as propostas serem apresentadas até um minuto antes da abertura do certame. Cópia do Edital poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações, através do Site www.portaldecompraspublicas.com.br ou https://tcers.tc.br/cidadao. Igrejinha, 04/12/2024.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº 136/2024

Comunicamos aos interessados, que encontra se aberto o seguinte processo: Edital de Licitação nº 136/2024, com a finalidade de contratação de serviços de pintura, pavimentação e drenagem da EMEF Moinho/SE, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, regime de execução indireta por empreitada pelo preço global. A sessão pública será realizada no site no dia 19/12/2024, com início às 15:30hs, devendo as propostas serem apresentadas até um minuto antes da abertura do certame. Cópia do Edital poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações, através do Site www.portaldecompraspublicas.com.br ou https://tcers.tc.br/cidadao.

Igrejinha, 4 de dezembro de 2024.

Leandro Marciano Hörlle

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1021810 para empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento. CONVENENTES: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONVENIADO: BANCO INTER S.A. OBJETO: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados aos CONVENENTES. BASE LEGAL: Processo SEI 0014373-49.2024.4.06.8000 e Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 03/12/2024 pelo Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior e, em 04/12/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelos CONVENENTES, e pelos Srs. Gustavo Sau Lopes e Flávio Ramos Queijo, em 03/12/2024, pelo CONVENIADO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020, de prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem e serviços gerais nas dependências da Justiça Federal em Montes Claros. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência para o período de 02/12/2024 a 17/01/2025; 2) reajuste do vale transporte a partir de 01/01/2024; repactuação pela CCT MG002103/2024 a partir de 01/04/2024 e exclusão do item uniforme a partir de 02/12/2024, alterando o valor mensal do contrato para R$23.585,08 no período de 01/01/2024 a 31/03/2024; R$24.897,40 no período de 01/04/2024 a 01/12/2024 e para R$24.722,77 a partir de 02/12/2024; 3) adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0007416-85.2020-4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/11/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pela Sra. Maria Goreth Souza Gonçalves, pela contratada.
COMUNICADO

INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - 04.12.2024

Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).

I - Relação de pessoa examinanda habilitada - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135041010, Lucas Fernandes dos Santos.

II - Relação de pessoa examinanda habilitada - NEGRA, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026787, Fabio Braga Portela de Vasconcelos / 135023389, Milena Lima de Castro.

Em 4 de dezembro de 2024.

Ministro Benedito Gonçalves

Presidente da Comissão de Exame
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 10580.000034/2024-50.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de auxiliar administrativo nível III, para atender demanda da SRA/BA. Vigência: 04/12/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.426.087,88. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 952132/2023 Processo 59800.002192/2023-11 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL, CNPJ 08.051.612/0001-15. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor da Dotação Orçamentária. Valor Global: R$ 2.819.732,27; Repasse: R$ 2.801.616,13; Contrapartida: R$ 18.116,14. Data e Assinaturas : 2/12/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente; Andreia Wagner - Presidente do CIDEASUL.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio nº 001/2024, oriundo do Processo Administrativo n.º 2024042484. Valor: R$ 8.008.306,80. Objeto: Convênio decorrente da Portaria nº 3067/2024 SES/GO. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Catalão, CNPJ: 01.323.146/0001-30, Vigência: 04/11/2024 a 31/12/2025.
EDITAL Nº 8/2024-CSHNB, de 4 de Dezembro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria Nº 1591/2021, de 30 de dezembro de 2021, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, 01 (uma) vaga, correspondente à Classe Auxiliar Nível I, por até 12 (doze) meses, em Regime de Tempo Parcial TP-20h (20 horas semanais), na área de Atenção Primária em Saúde, para o curso de Medicina do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, nos termos da Lei nº 8.745/1993, regulamentada pelas Leis nº 9.849/1999 e nº 10.667/2003, publicadas em 10/12/1993, 27/10/1999 e 15/05/2003, respectivamente, Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e pelas Resoluções CONSUN/UFPI nº 034/2020 e 135/2023, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital, que se encontra disponível no site: https://ufpi.br/editais-picos.

Juscelino Francisco do Nascimento

Diretor
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO N° 105/2024

Seleção de melhor proposta técnica de organização da sociedade civil para a gestão e o fornecimento de serviços profissionais em saúde para a atenção primária e especializada aos programas de saúde municipal para o atendimento gratuito da população de GUATAPARÁ - SP. Prazo de inscrição: 06 de dezembro de 2024 à 06 de janeiro de 2025. Local da inscrição: Paço Municipal localizado à Rua dos Jasmins, 296 - Centro, CEP: 14.115-000, em Guatapará - SP, nos horários das 08:00 horas às 16:00 horas, no Departamento de Protocolo Municipal. O edital completo e as demais informações relativas às licitações encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal setor de Compras e Licitações na Rua dos Jasmins, nº 296 - Centro, ou pelo telefone (16) 3973-2020, ou pelo e-mail: licitacao2@guatapara.sp.gov.br e saude1@guatapara.sp.gov.br; ou poderão baixar gratuitamente, através de "download" junto a "home page" desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso: www.guatapara.sp.gov.br .

Guatapará, 4 de dezembro de 2024

VICENTE LUCAS FILHO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CV N º 1160/2017 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Município de Cajazeirinhas, CNPJ: 01.612.687/0001-89, situado na Rua Admilson Leite de Almeida, nº 80 - Centro - Cajazeirinhas/PB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio até 31/12/2025. Data de assinatura: 04/12/2024. Processo 25100.017.019/2017-44.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958282/2024, Nº Processo: 71000.022587/2024-31, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO NOVA VIDA, CNPJ/MF Nº 03.586.067/0002-29. Objeto "Aquisição de equipamentos fotovoltaicos visando aprimorar e sustentar os serviços de acolhimento, com a consequente diminuição dos encargos operacionais da instituição a médio e a longo prazo.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000316, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246457, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MARIA DO CARMO DE ASSUNCAO PEREIRA MUNIZ.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958280/2024, Nº Processo: 71000.026105/2024-12, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA CNPJ/MF: Nº 48.555.775/0048-13 Objeto "Fomentação do programa terapêutico na FE Padre Ibiapina, através da renovação de mobiliário; eletrodomésticos; equipamentos de áudio e vídeo e automóvel categoria picape." Valor Total R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000340, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246378, Fonte Recurso: 1001, GND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, Convenente: ROSARIO DE FATIMA DE ALBUQUERQUE HOLANDA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 956803/2024, Processo: Nº 71000.019282/2024-42, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.7830/0001-65. Convenente: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0130-57. Objeto: ''Potencializar o Programa Terapêutico da Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, em Canaã dos Carajás/PA, por meio da aquisição do sistema de energia solar, visando o cuidado e acolhimento de pessoas em dependência do uso de álcool e outras drogas na cidade de Canaã dos Carajás/PA'' Valor Total: R$ 350.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho N°: 2024NE000306, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 246513, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: RENATO FERREIRA DE SOUZA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958261/2024, Processo: Nº 71000.018520/2024-01, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.7830/0001-65. Convenente: Famar - Fazenda Amar Vida Nova, CNPJ/MF Nº 19.309.807/0001-39. Objeto: ''Promover a mobilidade dos acolhidos com segurança e conforto através da aquisição de veículo.'' Valor Total: R$ 123.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 23.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho N°: 2024NE000337, Valor: R$100.000,00, PTRES: 246380, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: SERGIO ELINEU GOMES PARANHOS
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958583/2024, Processo: Nº 71000.024543/2024-46, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.7830/0001-65. Convenente: Comunidade Terapêutica Manancial de Vidas, CNPJ/MF Nº 26.352.817/0001-12. Objeto: Instalação de fontes de energia alternativa e equipamentos com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da Instituição, e dos dependentes químicas que estão em tratamento. Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho N°: 2024NE000332, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246537, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: GENIVAL DA COSTA DA SILVA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 959240/2024, Processo: Nº 71000.018537/2024-50, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.7830/0001-65. Convenente: Instituto Filhos da Luz, CNPJ/MF Nº 23.278.749/0001-09. Objeto: ''. Promover a mobilidade dos acolhidos com segurança e conforto através da aquisição de veículo. '' Valor Total: R$ 104.034,60. Valor de Contrapartida: R$ 4.034,60. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho N°: 2024NE000459, Valor: R$100.000,00, PTRES: 246380, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. ANDRESSA RIBEIRO SANTANA MALVEIRA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958284/2024, Nº Processo: 71000.021160/2024-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO EBENEZER, CNPJ/MF Nº 14.168.327/0001-81. Objeto "Aquisição de equipamentos para instalação do sistema fotovoltaico visando a redução dos custos com energia elétrica e um ambiente mais adequado e sustentável para os acolhidos.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000319, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246457, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JOSE ROMEL SALES.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958464/2024, Nº Processo: 71000.024446/2024-53, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA CASA DE DEUS, CNPJ/MF Nº 20.713.840/0001-09. Objeto "Aquisição de veículo, equipamentos para refeitório, dormitórios, sala de lazer, áreas externas e internas e atividades terapêuticas e educacionais para os internos em tratamento na AMCAD, na cidade de Canindé - CE.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000357, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246457, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ESKELSON COSTA DE SOUSA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 958468/2024, Nº Processo: 71000.015567/2024-12, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CREDEQ - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CNPJ/MF Nº 04.087.926/0003-89. Objeto "Implementar melhorias nos serviços prestados aos acolhidos da instituição por meio da aquisição de sistema de energia fotovoltaico, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Comunidade Terapêutica.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000325, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246449, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: FELIPE CESAR FIGUEIREDO VIEIRA.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 959246/2024, Nº Processo: 71000.025026/2024-94, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELSHADAI - C.T.E, CNPJ/MF Nº 05.600.136/0001-56. Objeto "Aprimoramento das atividades diárias com aquisição de veículos e equipamentos de cozinhas adequados para os acolhidos e equipe de profissionais da Comunidade Terapêutica Elshadai.". Valor Total: R$ 250.645,67. Valor de Contrapartida: R$ 645,67. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000365, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246456, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025, Data de Assinatura: 02/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MANOEL CANUTO DE ANCHIETA FILHO.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 960442/2024, Nº Processo: 71000.027552/2024-99, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSES, CNPJ/MF Nº 03.845.882/0001-84. Objeto "Implementar o Projeto Renovar para os acolhidos com capacitação em culinária, informática e avicultura, aquisição de insumos e prestação de serviços para dependentes químicos no Centro de Transformação Manassés, no estado do Rio de Janeiro.". Valor Total: R$ 300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000522, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246452, Fonte Recurso: 1001, ND: 33.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: CLAUDIO DA SILVA ANTONIO.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 966871/2024, Nº Processo: 71000.022015/2024-52, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO TERAPÊUTICO E DE PROJETOS SÓCIO EDUCATIVOS VIDA - CTV, CNPJ/MF Nº 72.424.187/0001-61. Objeto "Aquisição de veículo zero km para a Comunidade Terapêutica no estado de Santa Catarina. Para garantir a melhoria nos serviços já executados pela OSC, facilitando a locomoção de nossos acolhidos na realização de consultas, exames, perícias e atividades externas.". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000586, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246511, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: PETER HIEBERT.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 960053/2024, Nº Processo: 71000.027945/2024-01, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTÁRIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25. Objeto "Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "ACOLHIMENTO E INCLUSÃO: ESTRATÉGIAS PARA DESCONSTRUIR O ESTIGMA" no estado de São Paulo". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000505, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246362, Fonte Recurso: 1001, ND: 33.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Termo de Cooperação Técnica nº 055/2024. Processo 23347.011130.2024-38. Concedente: Federação de Empresas Juniores de MS (FEJEMS). CNPJ: 21.527.647/0001-46. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo. Vigência: 02/12/2024 a 02/06/2025. Data da Assinatura: 02/12/2024.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Termo de Cooperação Técnica nº 061/2024. Processo 23347.011430.2024-17. Concedente: PROJETO FÁBRICA DO SOM. CNPJ: 11.790.673/0001-09. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo. Vigência: 03/12/2024 a 03/01/2025. Data da Assinatura: 03/12/2024.
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO

Processo nº 23088.026828/2024-56 - Termo de Cooperação (0050.0128924.24.9) celebrado entre a PETROLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) - CNPJ: 33.000.167/0001-01 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ - CNPJ: 00.662.065/0001-00. Objeto: União de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do projeto de P&D intitulado: Estudo de extrusão por fluência e vedações em dutos flexíveis operando acima da temperatura do objeto. Valor: 1.807.499,44. Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, a contar da data de sua celebração. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2024.
extrato de TERMO DE DENÚNCIA UNILATERAL DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Termo de denúncia unilateral do convênio firmado entre a União e o Município de Várzea Paulista/SP, publicado na página 149, seção 3, do Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2018. A resilição do convênio se dá por ato unilateral do Município de Várzea Paulista/SP, encaminhado por meio do ofício nº Of. GAB nº 089/2024 - DZ, subscrito pelo Prefeito do Município, Sr. Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, recebido em 23 de outubro de 2024.

2. OBJETO: Subsiste para o ente denunciante a responsabilidade pela inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial dos débitos transferidos pela Receita Federal do Brasil - RFB durante a vigência do convênio, pois a denúncia não tem eficácia retroativa e não há que se cogitar em devolução da competência para inscrição e cobrança dos débitos já disponibilizados ao outrora convenente pela RFB no portal do Simples Nacional à PGFN.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo Município: 14/11/2024; b) pela PGFN: 14/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1° de janeiro de 2025.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS e pela prefeitura Municipal de Várzea Paulista/SP, CPNJ 45.780.087/0001-03, o senhor Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, Prefeito Municipal de Várzea Paulista/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Juranda/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Juranda/PR.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/11/2024; b) pela PGFN: 14/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Juranda/PR, CNPJ nº 78.196.755/0001-09, a senhora Leila Miotto Amadei, Prefeita Municipal de Juranda/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itá/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itá/SC.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/11/2024; b) pela PGFN: 22/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Itá/SC, CNPJ nº 83.024.240/0001-53, o senhor Clemor Antônio Battisti, Prefeito Municipal de Itá/SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Domingos do Sul/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul/RS.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/11/2024; b) pela PGFN: 25/11/2024.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul/RS, CNPJ nº 92.406.453/0001-30, o senhor Fernando Perin, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul/RS.
extrato DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 960474/2024, Nº Processo: 71000.018476/2024-21, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSAO EBENEZER.ORG, CNPJ/MF Nº 28.857.694/0002-88. Objeto "Aquisição de Veículo para aprimorar a locomoção e a administração operacional no Projeto Cidade Refúgio da Comunidade Terapêutica MISSÃO EBENÉZER". Valor Total: R$ 150.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2024NE000532, Valor: R$ R$ 150.000,00, PTRES: 246369, Fonte Recurso: 1001, ND: 44.50.41. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MAIQUEL SEBASTIAO KREUSCH.