EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - YMDFYD

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA

14152.174998/2023-53

AI

22.641.609-7

CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA

14152.175011/2023-18

AI

22.641.622-4

CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA

14152.175020/2023-17

AI

22.641.631-3

CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA

14185.024242/2023-87

ND

20.287.362-5

COZINHA GAUCHA ALIMENTOS LTDA

14185.023556/2023-62

ND

20.286.542-8

ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA

14152.172802/2023-96

AI

22.639.413-1

ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA

14152.172803/2023-31

AI

22.639.414-0

ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA

14152.172805/2023-20

AI

22.639.416-6

ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA

14185.024513/2023-02

ND

20.287.663-2

EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA

14152.172900/2023-23

AI

22.639.511-1

EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA

14152.172904/2023-10

AI

22.639.515-4

EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA

14185.024533/2023-75

ND

20.287.690-0

MORANDIN LTDA

14152.206962/2023-46

AI

22.673.573-7

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.176521/2023-11

AI

22.643.132-1

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.176522/2023-57

AI

22.643.133-9

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.176524/2023-46

AI

22.643.135-5

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.176526/2023-35

AI

22.643.137-1

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.176534/2023-81

AI

22.643.145-2

MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.024976/2023-66

ND

20.288.218-7

OTF MALHAS LTDA

14185.023814/2023-19

ND

20.286.849-4

PAULINA MARGARETE BORGES

14152.213201/2023-41

AI

22.679.812-7

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.130221/2023-87

AI

22.596.832-1

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.130266/2023-51

AI

22.596.877-1

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133512/2023-27

AI

22.600.123-7

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133513/2023-71

AI

22.600.124-5

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133514/2023-16

AI

22.600.125-3

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133515/2023-61

AI

22.600.126-1

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133516/2023-13

AI

22.600.127-0

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133517/2023-50

AI

22.600.128-8

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133518/2023-02

AI

22.600.129-6

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133519/2023-49

AI

22.600.130-0

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133520/2023-73

AI

22.600.131-8

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133521/2023-18

AI

22.600.132-6

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133522/2023-62

AI

22.600.133-4

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133555/2023-11

AI

22.600.166-1

SOLANO OMAR SILVA CARDOSO

14152.133556/2023-57

AI

22.600.167-9

UMWELT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

14185.022596/2023-97

ND

20.285.394-2

VEDANA & VEDANA LTDA

14185.025228/2023-09

ND

20.288.513-5

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165490/2023-64

AI

22.632.101-1

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165491/2023-17

AI

22.632.102-9

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165492/2023-53

AI

22.632.103-7

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165494/2023-42

AI

22.632.105-3

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165498/2023-21

AI

22.632.109-6

WILLIAM DE CARVALHO

14152.165508/2023-28

AI

22.632.119-3

WILLIAM DE CARVALHO

14152.166334/2023-11

AI

22.632.945-3

WILLIAM DE CARVALHO

14152.166335/2023-65

AI

22.632.946-1

WILLIAM DE CARVALHO

14152.166336/2023-18

AI

22.632.947-0

WILLIAM DE CARVALHO

14152.166338/2023-07

AI

22.632.949-6

Em 15 de janeiro de 2024.

CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Chefe