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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3041014, Tecnologista, lotada na Diretoria de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do Programa de Liderança no Controle do Tabaco na América Latina e Caribe 2024, promovido pelo Instituto para o Controle Global do Tabaco da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, na cidade do México - México, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem e uma diária para o MS e demais despesas por conta dos organizadores do evento, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.014236/2024-30.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 141, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando :

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.004054/2024-58, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor MARZO EDIR DA SILVA, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 2019019, lotado no Departamento de Educação Física do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar do Congresso Internacional Academia &Fitness/ 2º Master Coach, organizado pelo Group Fit, na cidade de Medellín, Colômbia, pelo período de 13/02/2024 a 19/02/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 50/PVCAL/CGAB/IFRO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Sheylla Chediak, Professora EBTT, SIAPE 1885711, para exercer, em substituição, nos afastamentos legais e eventuais do titular, o cargo de Diretora de Ensino - Substituta do IFRO Campus Porto Velho Calama, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.753, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002782/2024-28 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CARLA LEAL LOURENÇO DE MIRANDA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1491203, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora PATRÍCIA RIBEIRO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1755287, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Fortaleza, no período de 21/02/2024 a 02/03/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, realizar visita técnica na Universidade de Lisboa e na Universidade de Porto, em Porto - Portugal. (Processo nº 23256.000350/2024-55).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA SGA/AGU Nº 143, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:

DESIGNAR

RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101315), da Subcorregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101316).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 81 DG, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000146/2024-31, resolve:

Designar o servidor JERONIMO LOPES CANARIO FILHO, SIAPE nº 0737262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02.

Luiz Hernani de Carvalho Júnior
Portaria nº 967, de 16 de fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000191.2024-65, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05/02/2024, o servidor Leonardo Nazario Silva dos Santos, ocupante do cargo de professor EBTT, SIAPE nº 1231421, cedido do Instituto Federal do Espírito Santo, do cargo de Diretor da Agência IF Goiano de Inovação Tecnológica - CD3.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MME nº 35-P, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, do dia 16 subsequente, Seção 2, página 57,

onde se lê: "Designar YSIS GABRIELE FEITOSA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Coordenação-Geral...",

leia-se: "Designar YSIS GABRIELE FEITOSA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral...".
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23343.000439.2024-32, Nº 23343.000470.2024-73 e Nº 23345.000072.2024-37, resolve:

Nº 262 - DISPENSAR, a partir de 07.02.2024, o servidor JOÃO UILSON VIEIRA FILHO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1262326, de exercer a função de COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS - NAPNE, código FG-01, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas.

Nº 263 - Art. 1º NOMEAR, a partir de 14.02.2024, a servidora ARTHEMISA FREITAS GUIMARÃES COSTA, Pedagogo-Área, matrícula SIAPE 2084699, para exercer o cargo de DIRETORA-GERAL PRÓ-TEMPORE SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do Diretor-Geral.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora ARTHEMISA FREITAS GUIMARÃES COSTA, Pedagogo-Área, matrícula SIAPE 2084699, no cargo de DIRETORA-GERAL PRÓ-TEMPORE SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas, a partir de 14.02.2024.

Nº 264 - EXONERAR, a partir de 14.02.2024, a servidora LIUANE APARECIDA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 1108583, de exercer o cargo de DIRETORA-GERAL PRÓ-TEMPORE SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas.

Nº 267 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 07.02.2024, a servidora ARTHEMISA FREITAS GUIMARÃES COSTA, Pedagogo-Área, matrícula SIAPE 2084699, para exercer a função de COORDENADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS - NAPNE, código FG-01, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora ARTHEMISA FREITAS GUIMARÃES COSTA, Pedagogo-Área, matrícula SIAPE 2084699, na função de COORDENADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS - NAPNE, código FG-01, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas, a partir de 07.02.2024.

Nº 269 - Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 53727, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 501, do Quadro de Pessoal deste Instituto - Campus Machado, com o fundamento legal do Art. 4º, §4º, §6º inciso I, §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 1.141, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SUZANA ARENHART PESSINI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do congresso "ESGO 2024 - 25th European Congress on Gynaecolgical Oncology" junto à European Society of Gynaecological Oncology, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 05/03/2024 e 10/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99605.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO BECKER FEIJO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar da reunião "Latin America Summit on Vaccines & Infectious Diseases - LASVID" junto ao MSD Global, na Ciudad de México, México, no período compreendido entre 07/03/2024 e 10/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99586.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.143, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Handerson Joseph, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar do congresso "VII Congreso ALA: Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades" junto à Associación Latinoamericana de Antropología, em Rosário, Argentina, no período compreendido entre 09/03/2024 e 16/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99353.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Fabiene de Moraes Vasconcelos Gama, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar do congresso "VII Congreso ALA: Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades" junto à Universidad Nacional de Rosario, em Rosário, Argentina, no período compreendido entre 10/03/2024 e 15/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99527.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RITA LENIRA DE FREITAS BITTENCOURT, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Linguística, Filologia e Teoria Literária do Instituto de Letras, com a finalidade de participar do congresso "III Congreso Internacional de Lenguas, Migraciones y Culturas - CILMiC 2024" junto à Universidad Nacional de Córdoba, em Córdoba, Argentina, no período compreendido entre 20/03/2024 e 24/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99624.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.146, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de THIAGO HENRIQUE BRAGATO BARROS, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, com a finalidade de participar da conferência "Eighteenth International Society for Knowledge Organization Conference - ISKO 2024" junto à Wuhan University, em Wuhan, China, no período compreendido entre 16/03/2024 e 24/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99554.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.791, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000075/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, LAURA MARIA OLIVEIRA DA FROTA, matrícula Siape nº 1192728, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000075/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL ANTÔNIO QUEIROZ RUSSO, matrícula Siape nº 1754504, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
DESPACHO Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor Rogério Guerra Diógenes Filho, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3008891, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Guaramiranga, no período de 25/02/2024 a 03/03/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar de evento internacional Distributech Internacional, em Orlando, Flórida (Processo nº 23849.000117/2024-01).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 17, DE 29 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.636.727/2023-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Marcia Marília Veloso, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Carlos Henrique de Paula Veloso, ponto n. 4.405, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/12/2023, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, e pelo artigo 9º, inciso XIII, e artigo 36, inciso I, do Regimento Interno vigente do CRF-SP, conforme item 1.5 da 1ª Reunião Plenária Ética, realizada no dia 22/01/2024, decide:

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a nomeação da Comissão de Tomada de Contas, que será constituída pelos seguintes Conselheiros:

I. Fábio Ribeiro da Silva (titular);

II. Rosana Matsumi Kagesawa Motta (titular);

III. Gustavo Lemos Guerra (titular); e

IV. Susana Yaskara Borches Herrera (suplente).

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da decisão proferida pelo Plenário do CRF-SP.

Marcelo Polacow Bisson
PORTARIA N° 237, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Dispensar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, da função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País dos servidores GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Coordenador-Geral de Regulação e Concorrência e CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Chefe da Divisão de Apoio às Reformas Estruturais da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência, a fim de participarem de reuniões técnicas sobre hidrogênio de baixo carbono com representantes e especialistas do governo britânico e de visitas técnicas a centros de pesquisa e inovação nas cidades de Newcastle e Londres, Inglaterra, no período de 24 de fevereiro de 2024 a 02 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000457/2024-72).

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA N° 239, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, para exercer a função de assistente da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 64, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FELIPE IRALDO DE OLIVEIRA BIASOLI, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 238, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 315/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 75.1000.61, Matrícula SIAPE 0968602, EDUARDO DE SÁ, Código de Vaga 556768 (Processo nº 63019.000715/2023-88, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA CREFITO 11 N° 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Coordenadora Presidente do CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Acórdão Nº 653, de 30 de novembro de 2023, considerando o Acórdão Nº 2363/2023 - TCU - Plenário; resolve:

Art. 1º - Realizar a retratação da carga horária de 40 para 30h semanais da empregada comissionada, Denise Lílian de Almeida - Assessora do Setor de Registro Subsede do CREFITO-11; Nível IV.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

YARA HELENA DE CARVALHO PAIVA
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JEESER ALVES DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, no dia 19 de fevereiro de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portarias de Pessoal Nº 108, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2024, ANDRE VICTOR ARAGAO SOARES, matrícula SIAPE n. 1935595, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CRISTIANO BENTO MONTEIRO, matrícula SIAPE n. 1919785, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2024, CRISTIANO BENTO MONTEIRO, matrícula SIAPE n. 1919785, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIELLE BEZERRA SA, matrícula SIAPE n. 2185966, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 199, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função gratificada de DIRETORA DA FACULDADE DE ESTUDOS DE LINGUAGEM E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (LICENCIATURA), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES desta Universidade, o(a) servidor(a) MAYSA DE PADUA TEIXEIRA PAULINELLI, matrícula SIAPE nº 1342825, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, a partir de 16 de fevereiro de 2024.

Lucélia Cardoso Cavalcante
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 189, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC no 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União no 85, de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo no 23062.061719/2023-92, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Administrativa GDG nº 25, de 02 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o Autorizar o afastamento do país do servidor Daniel Alves Costa, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2106932, no período de 22/02/2024 a 04/03/2024, trânsito incluso, para realizar visita técnica ao Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG."

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Conrado de Souza Rodrigues
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 190, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC no 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União no 85, de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo no 23062.006798/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Listz Simões de Aráujo, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2092277, no período de 21/02/2024 a 02/03/2024, trânsito incluso, para participação em atividade de pesquisa em conjunto com a Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Conrado de Souza Rodrigues
PORTARIA Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

a) Ministério das Cidades:

.................................................................................

2. suplente: Joana Darc Freire Silva;

.................................................................................

f) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

1. titular: Alexandre da Silva; e

.................................................................................

r) Ministério do Turismo:

1. titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e

2. suplente: Rodrigo Moreles Canez;

II - Representantes da sociedade civil:

.................................................................................

h) Serviço Social do Comércio - SESC:

1. titular: Suzimar Delaroli Ribas; e

.................................................................................

p) Ação de Mulheres pela Equidade - Promoção de Saúde, Educação, Arte, Cultura e Esporte - AME:

.................................................................................

2. suplente: Maria Angélica Gomes;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:

I - Ordenador de Despesa Titular: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº 383.041.041-72;

II - Ordenador de Despesa Substituto: vago;

III - Gestor Financeiro Titular: Thiago Gomes Viana, CPF nº 015.278.456.05; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº 517.645.801-25.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de Outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: David dos Santos Leipnitz, CPF nº 058.927.629-80; e

II - Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº 517.645.801-25.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 95, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 22/01/2024, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE 177.503-1, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 322230, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (Processo nº 25057.001080/2024-71);

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e, nos termos do inciso IX do artigo 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.003461/2024-49, resolve:

Art. 1º Remover, de Ofício, no interesse da Administração, o servidor JULIO CESAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1474049, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, com lotação na Unidade Avançada Corumbá - UA(MS)-Corumbá para a Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), com fundamento no inciso I, Parágrafo Único, do art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Conceder o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Ato de Remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições funcionais na nova Unidade de lotação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

César Fernando Schiavon Aldrighi
PORTARIA Nº 43, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Envelhecimento Ativo e Saudável, Desenho Universal e Cuidados Específicos da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.022, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU em 29 de maio de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto n.º 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.019147/2021-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a reversão de aposentadoria por incapacidade da servidora ROSANA MARIA SANTANA CARDOSO DA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 110180-3, ocupante do cargo de Técnico Nível Médio, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, aposentada em 30 de julho de 2021, considerando o parecer favorável da Junta Médica do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Educação/DF, de 20.12.2023, nos termos dos artigos 25, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990 e 2º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA COSTA RODRIGUES
EDITAL Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

Processo nº 25005.001061/2021-16

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME SIAPE SITUAÇÃO

ALZIRA DE ANDRADE BIZZOTTO 5788269 PENSIONISTA

BETTY ELEONORA ABREU COSTA 251631 PENSIONISTA

DEUSIRENE FERREIRA DE SOUZA 400823 PENSIONISTA

GENY PEREIRA DE OLIVEIRA 683529 PENSIONISTA

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de novembro/2023.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020/1022 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ADRIANA SILVA SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000516/2024-39; resolve:

Nº 414 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ANGELA ALESSANDRA DE LIRA CLEMENTE TORRES BISPO, matrícula PF nº 17.168, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 415 DESIGNAR o Perito Criminal Federal MARCELO FRANCISCO DA SILVA, matrícula PF nº 17.625, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO COLOMBO da função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de nomeação nº 208 de KARINA ROSA FERREIRA, publicada no DOU n.º 17, de 24/01/2024, Seção 2, página 27,

onde se lê "...em vaga decorrente da exoneração de Siane Bolgenhagen, código de vaga 688543, pela Portaria nº 018/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024...",

leia-se: "... com código de vaga 687570, decorrente da aposentadoria de Angelo Adolfo Ruzza, por meio da Portaria nº 811/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024..." (Processo nº 23080.001706/2023-46)
PORTARIA N° 1.047, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Declarar vago, a partir de 22 de dezembro de 2023, o Cargo de Técnico em Nutrição e Dietética, Código 701252, Código de vaga SIAPE 700393, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 07, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de CELMA MATOS CAMPOS com lotação na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Processo nº 23078.588898/2023-31.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA STJ/GP Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar TATIANE NARDOTTO LIMP, matrícula S064674, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra Laurita Vaz).

Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Murilo Laureano Pinto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.101041/2024-16, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1164/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, e tendo em vista os termos do processo nº 23240.000306/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) MARIA ELISA ULLMANN DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1869804, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, da função de Coordenador(a) de Extensão e Produção, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA nº 416, de 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15.10.2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo n. 23188.000530.2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Laila Natasha Santos Brandao, Matrícula SIAPE n. 2191320, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Alta Floresta para exercer o cargo de Chefe do Setor de Economia Solidária na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 284 - Art. 1º Designar o servidor Petrovsck de Faro Leite Rolemberg, matrícula SIAPE 2188498, para substituir, no período de 15/02/2024 a 25/02/2024, o Diretor de Ensino - DEN/DG, Campus São Cristóvão, código CD-03, servidor Afram Domingos Silva de Meneses, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 285 - Art. 1º Dispensar, a partir de 29/01/2024, o servidor Silvanito Alves Barbosa, matrícula SIAPE 426708, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do encargo de substituto eventual do Gerente de Graduação e Pós-Graduação - GGRAP/DEN/DG, Campus Aracaju, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 286 - Art. 1º Designar o servidor Rômulo Alves de Oliveira, matrícula SIAPE 1229278, para substituir, no período de 19/02/2024 a 25/02/2024, a Diretora de Ensino - DEN/DG, Campus Aracaju, código CD-03, servidora Ana Paula Cavalcante de Oliveira, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE