DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 278, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.

Nº 279, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.

Nº 280, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica.

Nº 281, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.

Nº 282, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola.

Nº 283, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.

Nº 284, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.

Nº 285, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.

Nº 286, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.887, de 12 de junho de 2024.

Nº 287, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024.

Nº 288, de 12 de junho de 2024. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Mensagem nº 391, de 19 de julho de 2022 referente ao texto do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996.

Nº 289, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.889, de 12 de junho de 2024.

Nº 290, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.890, de 12 de junho de 2024.

Nº 291, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.891, de 12 de junho de 2024.

Nº 292, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.892, de 12 de junho de 2024.

Nº 293, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.893, de 12 de junho de 2024.

Nº 294, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.894, de 12 de junho de 2024.

Nº 295, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.895, de 12 de junho de 2024.

Nº 296, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.896, de 12 de junho de 2024.

Nº 297, de 12 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.897, de 12 de junho de 2024.

Nº 298, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 299, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.045, de 2022 (Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 300, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 332, de 2018 (Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 301, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, transformado na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 302, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 29 de 2023-CN, transformado na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 303, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (Projeto de Lei nº 583, de 2011, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei no 14.843, de 11 de abril de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 304, de 12 de junho de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo.

Nº 305, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".

Nº 306, de 12 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresaPetrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".