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PORTARIA PROGEP N° 263, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.038823/2023-53, resolve:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 13/2023-Progep, de 24/02/2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, Seção 2, p. 25, que dispensou MARIA HELENA MENDES LESSA, Bibliotecária-Documentalista, da função gratificada de Coordenadora de Disseminação da Informação Científica/Biblioteca Central/BC, código FG-05; da seguinte forma:

I - No Art. 1º, onde se lê: "a partir de 18 de maio de 2022,

leia-se: "a partir de 24 de fevereiro de 2023 [...]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 448, de 11 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.020896/2024-37, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ALESSANDRA KARLA OLIVEIRA AMORIM, CPF ***.845.263-**, ocupante do cargo de PEDAGOGO-AREA, matrícula SIAPE n.º 2268900, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO ACADÊMICA/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO GP Nº 367, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO, do TRT da 1ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO na 85ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.479 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 51, de 18/01/2010, que trata de exoneração da servidora Regina Célia Bastos de Andrade, matrícula SIAPE 2566883, do cargo de Diretor Geral do Campus Lagarto, código CD-03.

Art. 2º Onde se lê: "cargo de Diretor Geral do Campus Lagarto do IFS, código CD-03",

Leia-se: "cargo de Diretora de Pesquisa e Inovação, código CD-03, Campus Aracaju".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 18/01/2010.

Nº 1.480 - Art. 1º Designar a servidora Iara de Oliveira Vasco, matrícula SIAPE 1148886, para substituir, no período de 09/07/2024 a 19/07/2024, o Gerente de Ensino - GEN/DG/Campus Tobias Barreto, código CD-04, servidor Aurivar Fernandes Filho, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no período de 29 de julho a 05 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Digital Public Goods for Digital Public Infrastructure", em Cambridge, Inglaterra (Processo nº 44129.007267/2024-32).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
ATO Nº 92, de 11 de Julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e

Considerando a mensagem eletrônica recebida do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, na qual encaminha decisão proferida pelo Desembargador Federal Antonio Scarpa, do TRF da 1ª Região, que sustou os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da SJDF, que deferiu tutela provisória de urgência em favor da magistrada Andréa Galvão Rocha Detoni, reconhecendo o seu direito à remoção para o TRT da 5ª Região, antes de efetuada as remoções do II Procedimento Unificado de Remoção, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª. Juíza do Trabalho Substituta ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª. Juíza do Trabalho Substituta ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 763, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 310/2022-RE/IFRN, de 3 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de março de 2022, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.007621.2022-88, de 8 de novembro de 2022; e CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final da Comissão de Sindicância, resolve:

SUSPENDER, pelo período de 25 (vinte e cinco) dias, o servidor REGINALDO ARAUJO FALCAO, Matrícula Siape nº 277087, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Natal-Central, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, por transgressão do Art. 116, incisos I, III, IX e XI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
DESPACHO de 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: LEANDRO COLLING

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3345155

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROFESSOR MILTON SANTOS

Data/Período: 15/07/2024 A 21/07/2024

Evento: Participar do VI Congreso Internacional sobre Estudios de Diversidad Sexual em Iberoamérica: deseos, espacios e identidades.

País de destino: ESPANHA

Bolsa/Financiamento: Ônus CAPES

Processo: 23066.032714/2024-01

Nome: EDLEISE MENDES OLIVEIRA SANTOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1563574

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 29/07/2024 A 12/08/2024

Evento: PARTICIPAR1: 4º CONECTA LEITORES - MEDIAÇÃO CULTURAL: ALTERIDADE, RELAÇÕES IDENTITÁRIAS E ENCONTROS INTERCULTURAIS 2: OFICINAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA.

País de destino: Moçambique

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.032371/2024-77

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA IFRS N° 556, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora CATUCIA PERES ALVES LERINA, Técnico em enfermagem, SIAPE nº 1647111, do cargo de Chefe Seção Atenção à Saúde do Servidor, Código FG-0002, a partir de 06 de julho de 2024.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA Nº 5.448, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.228883/2024-98, resolve:

Conceder pensão vitalícia a NADIA DE SOUZA MARIANO, cônjuge do ex-servidor ROMILDO DE SOUSA MARIANO, matrícula SIAPE nº 0373575, cargo assistente em administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 02/06/2024, data do óbito do Instituidor , com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PROGEPE Nº 499, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.001526/2024-40, resolve:

Nomear RAQUEL DE ALMEIDA FERRANDO NEVES, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vaga em cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva na vaga nº 309519, desta Universidade, decorrente da aposentadoria de Adriana da Costa Braga, em aproveitamento do concurso público realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ tornado público pelo Edital nº 377, de 25 de maio de 2022, publicado no D.O.U de 31 de maio de 2022, observada a ordem de classificação homologada por meio do Edital n° 340, de 27 de março de 2023, publicado no D.O.U. de 29 de março de 2023.

Paola Orcades Meirelles
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 160, de 9 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art.1º Designar o servidor JORGE LUÍS DE ALMEIDA, mat. SIAPE n° 2219921, para exercer o encargo de substituto da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Escola Nacional de Circo da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação, no período de 02 a 19 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA UFR Nº 320, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, e a Portaria Reitoria/UFR nº 22, de 01 de fevereiro de 2024, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008485/2024-20, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Patrícia Regina Ferreira da Silva, SIAPE 308****, para substituir a Diretora de Suporte e Logística, Daniela Dias Guimarães Proença, SIAPE 204****, em suas férias, do dia 22 de julho de 2024 a 29 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em onze de julho de dois mil e vinte e quatro.

RENATO NATANIEL WASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 277, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.091545/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1065093-72.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 212, de 12 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 113 de 14 de junho de 2024, seção 2, página 49, da seguinte forma:

onde se lê "sob o código de vaga nº 878183",

leia-se "sob o código de vaga nº 62877".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 171/COM6ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CT (Ref°-AFN) 78.0035.63 VANDERLEI FREITAS DA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval de Vistoria e Inspeção (NEO 01.1.3), na área administrativa na Capitania Fluvial do Pantanal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 509/REITORIA/IFB, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000946.2024-46, resolve

Exonerar, a pedido, a servidora LINA FRAZAO DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0207154, SIAPE nº 1878648, SIAPECAD nº 01659218, Estável, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 510/REITORIA/IFB, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.003263.2021-06, resolve

Interromper a Licença para tratar de Interesses Particulares da servidora LINA FRAZAO DE CASTRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1878648, SIAPECAD nº 01659218, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, concedida por meio da PORTARIA Nº 135-RIFB/IFBRASÍLIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, de acordo com o Parágrafo Único, do Art. 91, da Lei 8.112/90, alterado pela Medida Provisória Nº 2.225-45/2001, a partir de 01 de janeiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.175 - Dispensar a partir de 01/08/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, FABIANO PERIN GASPARIN, matrícula SIAPE n° 1928205, da função de Chefe do Depto de Engenharia dos Materiais da Escola de Engenharia, Código SRH 85, Código FG-1, UORG 385, para a qual foi designado pela Portaria 4443/2023, de 19/07/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/07/2023. Processo nº 23078.516154/2024-04.

Nº 4.177 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANDRÉ GUSTAVO CABRERA DALTO, matrícula SIAPE n° 2357538, lotado no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária, para exercer a função de Chefe do Depto de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária, Código SRH 133, Código FG-1, UORG 1036, pelo período de 13/07/2024 até 12/07/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.542503/2024-35.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria Nº 677, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 105, Portaria nº 553 de 4 de junho de 2024, Seção 2, página 51, da servidora - ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1567458, onde se lê: 11/06/2024 a 17/06/2024. Leia-se: 11/06/2024 a 21/06/2024. Como justificado no processo 25388.000341/2024-94

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 810, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 690/2024-UNIFAP, de 01 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta os autos do Processo nº. 23125.005682/2024-11, de 08/03/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 12 (dose) meses, o afastamento do servidor FABIO DE MATOS, matrícula SIAPE 2318417, autorizada pela Portaria nº 0280/2021, publicada no DOU nº 43, de 05/03/2021, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Paraná - IFPR - Campus Colombo, a contar de 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 811, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 690/2024-UNIFAP, de 01 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta os autos do Processo nº. 23125.005682/2024-11, de 08/03/2024, resolve:

Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria nº. 0689/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 124, seção 2, página 48, de 01/07/2024, que declarou a vacância do cargo efetivo de Estatístico, ocupado pelo servidor PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2126200.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 816, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 690/2024-UNIFAP, de 01 de julho de 2024, e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria ME. nº. 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, e o contido no Memorando Eletrônico nº. 37/2024 - CCCFARM, de 04/06/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 1924165, ocupante do cargo efetivo de professor do magistério superior, para participação de visita técnica junto ao Instituto de Química Avanzada de Cataluña (IQAC/CSIC) em Barcelona, Espanha, no período de 02 a 31/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 817, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° 23125.011638/2024-41, de 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FÁBIO VASCONCELOS CANTÃO DE LIMA, matrícula SIAPE 2158176, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da função de Assessor da Direção do Núcleo de Tecnologia da Informação - ASSNTI, FG-03.

Art. 2º Designar o servidor JUNIOR GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 1853708, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Assessor da Direção do Núcleo de Tecnologia da Informação - ASSNTI, FG-03.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA
ATO GP Nº 370, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO, do TRT da 1ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO na 88ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 369, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nos autos do Processo N. 1021916-68.2024.4.01.0000. CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI, do TRT da 1ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI na 87ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 72, de 11 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9138/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCO DE ASSIS TAVARES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0664069, ocupante do cargo de PESQUISADOR TITULAR III, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos no art. 2º e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.003776/2024-79).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 75, de 11 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 8901/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA MARTINS SERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO MARTINS SERRA, ocupante do cargo de Tecnologista H - III, matrícula SIAPE nº 0664747 do Quadro de Pessoal ativo deste Instituto, falecido em 14 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 77, de 11 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9274/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAFAELA MICELI TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANDRÉ LUIZ PINTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista H I, matrícula SIAPE 0665028, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido em 1º de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de julho de 2024.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 335, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder ao servidor REGINALDO SILVA DE ARAUJO, SIAPE 3319628, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado no Departamento de Saúde Coletiva - Instituto de Saúde Coletiva - ISC, Campus Cuiabá, Licença para Atividade Política com Remuneração. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 06/07/2024 até 16/10/2024. (Processo nº 23108.034437/2024-20). Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 336 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe 4, nível 401, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) GISELLE DE LIMA PAIXÃO E SILVA, Siape Nº 3333680, lotado(a) no Departamento de Alimentos e Nutrição, da Faculdade de Nutrição - FANUT/UFMT, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 06 de julho de 2024. (Processo nº 23108.044898/2024-19).

Nº 337 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora DEUSA ADORA FERREIRA MENDONÇA, CPF nº 318.XXX.XXX-34, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com proventos integrais do seu cargo e as seguintes vantagens: 04% (quatro) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e IQ -Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.039393/2024-24. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.039393/2024-24).

Nº 338 - Autorizar a servidora LUCIANA BAGGIO ALVES DOS REIS, Matrícula SIAPE 3408648, ocupante do cargo de Administradora, lotada na Supervisão de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADEC/CDH, Campus Cuiabá, para prestar Colaboração Técnica na Universidade Federal de Rondonópolis - UFR. A servidora deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 12/08/2024 a 12/08/2026. (Processo nº 23853.006382/2024-25). Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.
ATOS De 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ponto nº 6312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO PAIVA MENEZES, ponto n° 7349, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDUARDO FREIRE MALGUEIRO LOPES, ponto n° 7616, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 55 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298829, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à DORALICE DE CARVALHO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 62.122, falecido em 05 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05 de março de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3.386, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e considerando o teor do processo SEI DNIT nº 50603.001378/2024-95, resolve:

CONCEDER pensão por morte à VALDERICE BARROS ANDRADE, viúva do ex-servidor aposentado RAIMUNDO ROGERIO, matrícula SIAPE nº 847605, Classe "S", Padrão III, Motorista Oficial, nível intermediário do quadro desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, observado ainda o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito, 20 de janeiro de 2022.

FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
PORTARIA Nº 628, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.018606/2024-13,resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ROZA DOS SANTOS, CPF: 267.***.***-82, na qualidade de companheira do ex- servidor ZACARIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, Matricula Siape 425489, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 06/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/05/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.283968/2024-90, resolve:

Nº 993 Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO BUSATO, matrícula SiapeCad nº 00057516, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 3.13.

Nº 994 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO BUSATO, matrícula SiapeCad nº 00057516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 250, de 10 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 954, de 2 de julho de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.273606/2024-91, resolve:

Designar MOEMA BAJO DUTRA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01294111, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 249, de 10 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.267444/2024-51, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, ANDREIA GARCIA TOMAZ, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01811408, de Função Gratificada da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 202, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.158993/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA ARIOLI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 87734, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Nuvaq), da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF. Código FG-03.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº013042.117743/2024-59, resolve:

Nº 257 Dispensar o servidor HECTOR FERREIRA DE CASTRO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01899204, do encargo de Chefe da Seção de Contratos- SACON, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1.

Nº 258 Designar a servidora RAINETE COSTA MACIEL LACERDA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00087533, para exercer cargo de Chefe da Seção de Contratos- SACON, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 992, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.282935/2024-22, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JACQUELINE CUNHA ROSA, matrícula SiapeCad nº 00012447, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 991, DE 10 DE juLHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.304694/2024-97, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 981, de 8/7/2024, publicada no DOU nº 131, de 10/7/2024, seção 2, página 36, referente à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula SiapeCad nº 01132179, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCE 1.07, no dia 15/07/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 990, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13032.053215/2024-83, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade MAURA BAPTISTA DE AZEVEDO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0913499 e SiapeCad nº 846771, aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/SP nº 411, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de código nº 0034997.

Art. 2º Lotar a servidora na Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos com exercício na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (Digep/SRRF08).

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Juliano Brito da Justa Neves
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor CECILIO FELINTO DE OLIVEIRA NETO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01186324, para exercer o Encargo de Substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Julgamento 03 (EGC-DRJ03), código FG-1.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 953, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2024, Edição nº 130, Seção 2, Página 34:

No Art. 1º, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 953, DE 5 DE JULHO DE 2024".

Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 953, DE 5 DE JULHO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 952, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2024, Edição nº 130, Seção 2, Página 34:

No Art. 1º, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 952, DE 5 DE JULHO DE 2024".

Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 952, DE 5 DE JULHO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 251, DE 11 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.225556/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Contadora CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 1715675 e Siape nº 1639044, Classe B, Padrão V, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE) e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL), a partir de 5 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO
ATO PRESI Nº 191, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora DANIELA PINHEIRO CATUNDA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, conforme Ofício TRT-GAB-AOCS-Nº 003/2024, expedido em 04 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4506/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora DANIELA PINHEIRO CATUNDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3803, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 325), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, em vaga decorrente da Reestruturação Administrativa promovida pela Resolução TRT 8ª nº 34/2022;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des.MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

Presidente
ATO PRESI Nº 192, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

CONSIDERANDO a indicação do servidor MÁRIO NAZARENO LOPES ROCHA FILHO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, Resolução TRT8 n.º 16/2022, conforme mensagem eletrônica de 3 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4501/2024 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - DISPENSAR o servidor MÁRIO NAZARENO LOPES ROCHA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 2724, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 83), do do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto, vinculada à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Fernanda Endler Lima, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DISPENSAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 3677, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 37), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto, vinculada à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Larissa Cunha Barbosa e Silva, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Belém;

III - DESIGNAR o servidor MÁRIO NAZARENO LOPES ROCHA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 2724, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 37), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto, vinculada à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Larissa Cunha Barbosa e Silva, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Kamila de Lourdes de Siqueira Barroso;

IV - DESIGNAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 3677, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 83), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Mário Nazareno Lopes Rocha Filho;

V - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições delegadas pelo art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando o contido no Processo nº 08016.011681/2024-50, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo, do servidor RODRIGO PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1100819, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para participar do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca, no período de 30/09/2024 até 29/09/2027, com ônus limitado.

Art.2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA