PORTARIA GM/MS Nº 4.667, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.090486/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 50.249.476,16 (cinquenta milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º - O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

Nº OFÍCIO/DATA

Nº CIB/DATA

VALOR (R$)

AP

160060

SANTANA

M

800, 06/06/2024

29, 05/06/2024

2.000.000,00

AP Total

2.000.000,00

BA

290400

BONINAL

M

229, 05/06/2024

222, 06/06/2024

500.000,00

BA

290687

CAPIM GROSSO

M

131, 04/06/2024

201, 24/05/2024

500.000,00

BA

291230

IBICUI

M

104, 06/06/2024

232, 12/06/2024

300.000,00

BA

292900

SÃO FELIX

M

8, 03/06/2024

219, 05/06/2024

1.000.000,00

BA Total

2.300.000,00

CE

230680

JAGUARIBARA

M

134, 15/04/2024

47, 26/01/2024

276.475,28

CE Total

276.475,28

MG

310620

BELO HORIZONTE

M

285, 14/06/2024

4.725, 12/06/2024

900.000,00

MG

313510

JANAUBA

M

11, 26/01/2024

4.275, 25/07/2023

200.000,00

MG

314810

PATROCINIO

M

S/N, 12/06/2024

4.214, 01/06/2023

2.000.000,00

MG Total

3.100.000,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

M

112, 18/06/2024

860, 15/12/2023

12.000.000,00

PB

250750

JOÃO PESSOA

E

592, 24/04/2024

15, 20/02/2024

2.392.556,88

PB Total

14.392.556,88

RN

240100

APODI

M

42, 06/06/2024

1.903,05/06/2024

1.000.000,00

RN

240710

MACAIBA

M

216, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

400.222,00

RN

240325

PARNAMIRIM

M

956, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

1.250.222,00

RN

240990

PENDENCIAS

M

42, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

200.000,00

RN Total

2.850.444,00

SC

420350

CAMPO ERE

M

170, 09/10/2023

609, 24/08/2023

300.000,00

SC

420768

IPUAÇU

M

92, 22/09/2023

579, 24/08/2023

300.000,00

SC Total

600.000,00

SP

351380

DIADEMA

M

29, 17/06/2024

68, 14/06/2024

490.000,00

SP

354330

RIBEIRÃO PIRES

M

302, 17/06/2024

68, 14/06/2024

700.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

E

4.138, 12/12/2023

108, 14/11/2023

23.540.000,00

SP Total

24.730.000,00

Total Geral

50.249.476,16