PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/11/2024 a 26/11/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

1 - Processo nº: 11128.721119/2015-94 - Recorrente: NOVOTEX SUL-AMERICANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10921.720705/2015-01 - Recorrente: C.A. GRAMKOW COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

3 - Processo nº: 11065.901573/2017-71 - Recorrente: AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12466.720076/2020-19 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12466.720082/2020-76 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12466.720084/2020-65 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12466.720821/2020-20 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10814.721668/2015-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10814.723063/2015-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10814.723219/2016-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10814.723275/2015-99 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10814.725741/2016-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

13 - Processo nº: 10715.722638/2017-59 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10814.720689/2014-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10814.721236/2015-57 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10814.721255/2015-83 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10814.721421/2015-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10814.721821/2017-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10814.721822/2017-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10814.721845/2016-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10814.721846/2016-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10814.721936/2014-61 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10814.721938/2014-50 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10814.722584/2017-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10814.723066/2015-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10814.723289/2017-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10814.723562/2016-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10814.723673/2017-77 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10814.723953/2017-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10814.724050/2016-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10814.724211/2016-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10814.724280/2017-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10814.724456/2015-32 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10814.724468/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10814.724662/2017-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10814.724710/2017-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10814.724995/2017-33 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10814.724996/2017-88 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10814.724997/2017-22 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10814.725076/2016-04 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10814.725338/2015-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10814.725347/2015-32 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10814.725348/2015-87 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10814.725476/2015-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10814.725477/2015-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10814.725477/2017-37 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10814.725478/2015-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10814.725555/2015-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10814.725760/2015-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10814.726871/2015-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10814.727007/2014-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10814.727319/2015-50 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10814.727320/2015-84 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10814.727321/2015-29 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10814.727322/2015-73 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10814.727323/2015-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10814.728421/2015-72 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10814.730438/2014-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10814.730440/2014-88 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10814.730441/2014-22 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10814.730442/2014-77 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10814.730443/2014-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10814.731053/2014-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10814.731055/2014-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10814.731458/2014-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10814.731470/2014-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10814.731471/2014-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

68 - Processo nº: 10711.720025/2015-55 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10711.720170/2015-36 - Recorrente: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10711.727027/2014-94 - Recorrente: ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10814.722398/2015-11 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10831.720395/2016-15 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11128.720040/2015-46 - Recorrente: NEW LINK COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11128.720111/2015-19 - Recorrente: WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11128.730350/2014-98 - Recorrente: VOGEL AGENCIAMENTO DE CARGA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11128.730796/2014-12 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 12266.722924/2014-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

78 - Processo nº: 10783.724182/2011-62 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11128.008098/2009-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11128.008116/2009-13 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 12266.720420/2014-88 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 12266.721566/2014-41 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 12266.723145/2014-54 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal