EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº: 113/2023; Data da assinatura: 22/12/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Salgadinho/PB; CNPJ: 08.881.666/0001-08; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São José da Batalha; Vigência do Acordo: 01/01/2024 a 01/01/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São José da Batalha, pertencentes ao Município de SALGADINHO/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Acordo de Cooperação Técnica nº: 108/2023; Data da assinatura: 21/11/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Mulungu/PB; CNPJ:08.786.865/0001-37; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Gravatá II; Vigência do Acordo: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Gravatá II, pertencentes ao Município de MULUNGU/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Acordo de Cooperação Técnica nº: 111/2023; Data da assinatura: 21/12/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Lagoa Olho D'água/PB; CNPJ: 08.944.076/0001-87; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Socorro; Vigência do Acordo: 01/01/2024 a 01/01/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Socorro, pertencentes ao Município de OLHO D'ÁGUA/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.