EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, DVA4412, FRMEV02330292024, 606-82; ELETRON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.397.762/0001-36, BDC4A75, FRMEV02322522024, 606-82; BDC4A75, FRMEV02428282024, 606-82; ELISEO FRANCISCO D AGOSTIN, ***.076.819-**, BCD1D72, FRMEV02341102024, 606-82; BCD1D72, FRMEV02436992024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV02388532024, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV02320572024, 606-82; ELISIANO EMIDIO DA COSTA, ***.057.506-**, MTJ6B29, FRMEV02385612024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFG5H14, FRMEV02371142024, 606-82; FPI1A65, FRMEV02288792024, 606-82; FKM3248, FRMEV02286132024, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, ***.543.634-**, QGC4J89, FRMEV02360322024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV02422182024, 606-82; FQO3440, FRMEV02376162024, 606-82; ELISABETE DA COSTA, ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV02313582024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02330712024, 606-82; JAD5H61, FRMEV02336292024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV02378002024, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV02404452024, 606-82; ELITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 10.193.051/0001-30, LNX5C21, FRMEV02426152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT