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ATO Nº 4.400, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 395/2014 - PRESID (3710706), contido nos autos do Processo nº 009059/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, para exercer a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Desembargador Federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE SILVA ROCHA, matrícula 890, lotada na Auditoria da 7ª CJM.

Des. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO de 16 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDREA SOARES RODRIGUES FERREIRA, Especialista III UE e FÁBIO TOFFOLI BORGES, Assessor I UE, no período de 02 a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da Conferência de AI Governance Global 2024, com o objetivo de melhorar a compreensão dos desafios de governança de IA, a realizar-se em Bruxelas, na Bélgica.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 954, de 26 de junho de 2023, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 53, que concedeu aposentadoria voluntária a MARIA INES GOMES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,

onde se lê: "fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019",

leia-se: "fundamentada no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I".
ATO Nº 5.765, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 e no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, o candidato MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Norma Rodrigues Basso.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 426 - Dispensar o servidor ADRIANO DE JESUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2227508, da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação, Código FG2, Campus Catu. (Processo Eletrônico 23329.251000.2024-54).

Nº 427 - Dispensar o servidor DONIZETE FREIRE DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2339777, da função de Coordenação de Suprimentos e Logística (CSL), Código FG1, Campus Catu. (Processo Eletrônico 23329.250999.2024-14).

Nº 428 - Designar o servidor ADRIANO DE JESUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2227508, para exercer a função de Coordenação de Suprimentos e Logística (CSL), Código FG1, Campus Catu. (Processo nº 23329.250999.2024-14).

Nº 429 - Designar o servidor DONIZETE FREIRE DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2339777, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação - NGTI, Código FG2, Campus Catu. (Processo Eletrônico 23329.251000.2024-54).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.153, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004354/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear BEATRIZ PIOLTINE MACEDO COSTATO, CPF ***.151.801-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA Nº 2.242, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000721/2024-00, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor FERNANDO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1025050, da função de Assistente da Direção de Ensino do campus Paulo Afonso, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 326, de 06/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.244, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002478/2024-03, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2135438, para exercer a função de Coordenador de Articulação Comunitária do Departamento de Relações Comunitárias da Pró-Reitoria de Extensão, código FG-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.245, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000596/2024-90, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DAVID NASCIMENTO FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3386412, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pessoas do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.246, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.005326/2024-44, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/05/2024, o servidor MARCUS VINICIUS LINHARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1762481, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Tecnologia em Saúde e Biologia do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.598, de 13/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.247, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.005326/2024-44, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MAURICIO MITSUO MONCAO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1964607, para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Tecnologia em Saúde e Biologia do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.250, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003383/2024-07, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora GENNY MAGNA DE JESUS MOTA AYRES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1967734, para exercer a função de Coordenadora de Políticas Afirmativas para Negros(as), da Reitoria, código FG-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.252, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000598/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LARISSA MOTA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3123215, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações do campus Ilhéus, código FUC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.275, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000489/2024-73, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/05/2024, o servidor EVERTON JOSE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1669870, da função de Coordenador do Curso Técnico em Edificações, do campus Ilhéus, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.037, de 04/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.325, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000888/2024-58, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora VIRGINIA ALVES LIMA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2084462, para exercer a função de Coordenadora de Estágio e Relações Empresariais do campus Jacobina, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Extensão e Estágios do campus Jacobina, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 230 de 18/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 118, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000438/2022-64, resolve:

Art. 1º DISPENSAR PRISCILA DE ARAUJO SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1819671, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais, Arquivo, Protocolo e Patrimônio, do Escritório de Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus no Rio de Janeiro, a contar de 8 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01450.012352/2010-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANDRE SANTOS SESQUIM, matrícula Siape nº 1545930, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.05, do Museu Solar Monjardim do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 1.818, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, RAIMUNDO LOPES JUNIOR, da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a contar de 17 de maio de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 1.249, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 878, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p.68, de 26 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102376/2024-43.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.185, de 23 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANDRE LUIZ LOPES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0357406, Código de vaga SIAPE 275988, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com proventos integrais. Processo 23078.588169/2023-85.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELE MELO SALES, SIAPE nº 3391712, Arquivista, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
Portaria nº 96-E1-CMA, de 07 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex oficio, o Coronel da Reserva Remunerada (0148902620) JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO FARIAS, Prec-CP nº 961679919, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0148902620) JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO FARIAS, Prec-CP nº 961679919, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo no Escalão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 158, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor WILLIAN PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico em Laboratório, Matrícula SIAPE nº 240****, da função de Gestor de Contratos, Código FG-03, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
DESPACHO de 14 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CARLOS EDUARDO DA COSTA GONÇALVES, Coordenador de Processos Estratégicos UE, no período de 17 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como palestrante do 8º Congresso Global CISO 360, promovido pela Pulse Conferences, a realizar-se em Marseille, na França.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 16 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCO ANTONIO MANTOVANI, Gerente de Soluções UE e ETHIENNE CHAVES WEST, Assessora I TI UE, no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da Conferência Infosecurity Group 2024, sobre segurança cibernética e da informação, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Portarias de 22 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.480 - Designar IRES DE SOUZA PEREIRA, Matrícula nº 2021119/SIAPE, Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Coordenador Administrativo do Instituto de Ciências Biológicas FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.025136/2024-80)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.485 - Autorizar o afastamento do País a LILIAN CARLA CARNEIRO, Matrícula nº 2142777/SIAPE, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, para participar de visita na Universidade de Estudos de Brescia e laboratórios, ministrar palestras e reunião com pesquisadores, na cidade de Brescia/Itália, no período de 06/06/2024 a 18/07/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.017206/2024-26)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010, Resolve:

Nº 2.491 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, DANILO DE SOUSA ARAUJO, habilitado em Concurso Público, realizado pela Universidade Federal de Catalão, homologado através do Edital nº 29/2023, publicado no D.O.U. de 21/12/2023, para provimento do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 21/2024, publicada no D.O.U. de 18/01/2024, código nº 970020. (Processo nº 23070.020996/2024-27)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.316, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.008419/2024-59, resolve:

Contratar MATEUS BAZAN PETERS QUERNE como Professor Substituto, conforme código do titular n° 848131, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 306/Com7oDN, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 87.2201.99 CRENI ALVES DE JESUS para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Supervisor da Divisão de Obtenção (NEO 30.3.0.1), na área de administração do CeIMBra, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 9 de maio de 2024 a 8 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 9 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.120/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17MAI2024, o CT (Md) 17.0238.07 CÁSSIO ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Alterar, a partir de 21MAI2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (IM) 04.0399.12 FABIANO MEDINA DA CUNHA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.024464/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Elizabeth Regina Halfeld da Costa, matrícula Siape nº 0026899, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 06/09/2024 a 12/02/2025, trânsito incluso, para missão no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, no âmbito do Programa de Mobilidade Docente, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 264, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

ii) o disposto no art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012; e

iii) o que consta do Processo no 23062.022381/2022-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor Cimarques Mileip Rogério, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2788461, a partir de 24/05/2024, para prestar Cooperação Técnica junto ao Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (IFES), na cidade de Guarapari - ES, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao CEFET-MG.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 4.491, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo Judicial n. 6001865-84.2024.4.06.3823 e Parecer de Força Executória n. 00744/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Remover a servidora Tatiana Moreira Costa, matrícula SIAPE nº 3071592, ocupante do cargo de Nutricionista, desta Universidade Federal de Minas Gerais para a Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei 8112/90.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo: 23072.227743/2024-62

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 455/SPOA/SE/MME, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Contratação destinada a conduzir os procedimentos relativos ao processo 48300.000562/2023-08, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional.

Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do § 2º do Art. 8º da Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.

I - LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE 3719689;

II - WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE 3272119.

III - MARIA JOSÉ SOARES MENON - Matrícula SIAPE 1719638;

IV - SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO - Matrícula SIAPE 172897; e

V - REGINA BASÍLIO BACARIAS - Matrícula SIAPE 454716.

Art. 3º O presidente será substituído em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 2º desta Portaria.

Art. 4º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por subcomissão técnica a ser designada oportunamente conforme rito estabelecido pela Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.

Art. 5º A Comissão funcionará, no mínimo, com o Presidente e dois membros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO XAVIER PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de nº 753 publicada no DOU em 22 de maio de 2024, Seção 2, página 98, que trata sobre a dispensa a Professora do Magistério LUANA MORAES DA LUZ, matrícula SIAPE nº 2038283, da função de Coordenadora no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, FG-02, a partir de 20/05/2024.

Onde se lê: "...Art. 1º - DISPENSAR a Professora do Magistério LUANA MORAES DA LUZ, matrícula SIAPE nº 2038283, da função de Coordenadora no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, FG-02, a partir de 20/05/2024...

"Leia-se: "...DISPENSAR a Professora do Magistério Superior ELAINE SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 2314759, da função de Subcoordenadora no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Capanema, sem ônus, a partir de 20/05/2024..."
PORTARIA N° 1.474, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 321, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.74, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100696/2024-69.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.119/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto n° inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31MAR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 764/2024, desta Diretoria, o CC (EN) 12.0790.49 MAYCON ANTONIO DE MEDEIROS, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear, na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02MAI2024, de acordo com o contido na Portaria n° 921/2024, desta Diretoria, o 1º Ten (Md) 19.0313.94 ANTONIO VINICIUS DA SILVA GONÇALVES DA ROCHA, por estar realizando o Curso de Aperfeiçoamento Médico "Lato Sensu" em Ortopedia Especialista em Coluna, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Escola de Saúde da Marinha (ESM).

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATOS De 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE NASCIMENTO PORTO, ponto nº 6866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2390004), FC-2, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE NASCIMENTO PORTO, ponto n° 6866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HANNA GABRIELA PEREIRA FELIPE DA COSTA, ponto n° 7137, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2390004), FC-2, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 1.122/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM) 87.3017.09 LEANDRO ROMERO PEREIRA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.121/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG 86.9701.86 MANOEL OLIVEIRA PINHO;

CMG 86.8395.94 MARCELO ADAHIR VIEIRA FERRERA;

CMG (IM) 86.9745.56 MARCELO DE PAULA MOURA; e

CC (AA) 86.6537.17 CATIA DE OLIVEIRA CARVALHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria nº 95-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex oficio, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275970638) EDNÍLSON DA SILVA ALVES, Prec-CP nº 961940477, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275970638) EDNÍLSON DA SILVA ALVES, Prec-CP nº 961940477 na Base de Administração e Apoio / Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito de Cabos e Soldados de Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.810, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto n. 8.428, de 2 de abril de 2015, e no item 9.1. dos Editais de Chamamento Público de Estudos n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022, com base no Processo n. 59000.011536/2022-17,

resolve:

Art. 1º A Portaria MDR n. 2.599, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ....................................................................................................................

I - pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

a) Cristiano Egnaldo Zinato, matrícula Siape n. 1651434, como coordenador da Comissão; e

b) Rodrigo Mendes Xavier, matrícula Siape n. 171336, como suplente;

II - pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) Larissa Oliveira Rêgo, matrícula Siape n. 2185003, como titular; e

b) Antônio Felipe Guimarães Leite, matrícula Siape n. 1518488, como suplente;

III - pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:

a) Sebastião Ednir Menezes, matrícula Siape n. 0728193, como titular; e

b) Régis Muratori Moura, matrícula Siape n. 72858, como suplente; e

IV - pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República:

a) Bruno Batista Melin, matrícula Siape n. 01177099, como titular; e

b) Alisson Jobim Pereira Nascimento, matrícula Siape - 1527362, como suplente.

§ 1º ..............................................................................

§ 2º ..............................................................................

§ 3º ..............................................................................

§ 4º ..............................................................................

§ 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria."(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1236, de 28 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 293/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 31 de maio de 2024, o SO-RM1-ES 86.2961.91 MARCOS SEVERIANO PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 264/2023, deste Comando de Força, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Coordenação Nacional, de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 633, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028995/2024-29, resolve:

Designar NILSON LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1781495, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Técnico Operacional, da Coordenação de Técnico Operacional, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 632, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028995/2024-29, resolve:

Designar NILSON LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1781495, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador Técnico Operacional, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 631, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028995/2024-29, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de maio de 2024, JULIANA MARIA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1797415, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador Técnico Operacional, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

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DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Torna sem efeito a autorização de afastamento da servidora CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, lotada no Gabinete do Ministro - GM, de 14 a 16.05.2024, conforme publicação no D.O.U. de 29.04.2024. (Processo SEI nº 21000.022364/2024-04)

Altera o afastamento do país da servidora JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 24 a 31.05.2024 para 24.05 a 01.06.2024, conforme publicação no D.O.U. de 08.05.2024. (Processo SEI n° 21000.025417/2024-31)

Autoriza JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho Aberto do Painel Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição (SPP), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 14 a 22.06.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.021850/2024-05)

Autoriza o pesquisador ROBSON ROLLAND MONTICELLI BARIZON, ocupante do cargo de Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, lotado na Embrapa Meio Ambiente, à disposição deste Ministério, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho Aberto do Painel Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição (SPP), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 14 a 22.06.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.021850/2024-05)

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário JAMIL GOMES DE SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 24.05 a 01.06.2024 para 24.05 a 03.06.2024, conforme publicação no D.O.U. de 17.05.2024. (Processo SEI n° 21000.025036/2024-51)

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BARBARA AGATE BORGES CORDEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na delegação Brasileira na BIO International Convention 2024. (Abordagem One Health), um evento de destaque no campo da biotecnologia voltada à inovação em Saúde Humana e Animal e Meio-Ambiente, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 01 a 10.06.2024, com ônus para INSUPEC. (Processo SEI n° 21000.018719/2024-52)

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