PORTARIA DIRAP Nº 1.676/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.001929/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FATIMA MAIA DE SOUZA, viúva de CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0190358, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.678/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67613.015996/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILENE FERREIRA DO NASCIMENTO, viúva de OLYMPIO MILTON DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, SIAPE nº 0208526, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.679/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67267.006331/2023-06, resolve;

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA CLAUDIA SILVA FARIA, filha maior de WILLIAM FARIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 1028148, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 11 de junho de 1969, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, conforme os Arts. 37 e 38, inciso II, alínea "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de julho de 2023, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.680/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.023702/2023-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ DA COSTA CARNEIRO, viúvo de PALMIRA SIMÕES MARQUES CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0206068, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 22 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe C, padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO