RESOLUÇÃO Nº 4 - CONSEPE, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Aprova normas para concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira do Magistério Federal.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso IV, do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas internas de concurso público para o ingresso na carreira do magistério federal, a fim de adequá-las à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pelas Leis nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 e nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 7.144, de 23 de novembro de 1983, que estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais; CONSIDERANDO a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União; CONSIDERANDO o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E", integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das instituições federais de ensino que menciona; CONSIDERANDO o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG; CONSIDERANDO a Portaria Normativa SGP/MPDG nº 4, de 6 de abril de 2018, posteriormente alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, que reduz para trinta dias o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova nos certames com vistas ao provimento de cargos efetivos que constituem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; CONSIDERANDO o Parecer nº 036/2013/PJ/UFRN/AGU, que orienta quanto à impossibilidade de acesso às avaliações dos demais candidatos, nos termos do art. 31, §1º, inciso I, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23077.028824/2022-70; resolve:

Art. 1º Aprovar normas para disciplinar o processo de concurso público relativo ao cargo de professor na carreira do Magistério Federal.

CAPÍTULO I

DO PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Seção I

Da carreira do magistério superior

Art. 2º O provimento na carreira do Magistério Superior, com exceção da Classe de Professor Titular-Livre, ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, em regime de trabalho definido no Edital do concurso.

§ 1º O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de Doutor na área exigida no concurso.

§ 2º A exigência do título de Doutor no Edital do concurso poderá ser dispensada, substituindo-a pelo título de Mestre, de Especialista ou por diploma de Graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de Doutor, conforme decisão fundamentada do CONSEPE.

Seção II

Da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico

Art. 3º O provimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com exceção da Classe de Professor Titular-Livre, ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, em regime de trabalho definido no Edital do concurso.

Parágrafo único. No concurso público de que trata o caput, será exigido o diploma de curso superior em nível de Graduação.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO

Art. 4º À Coordenadoria de Concursos - CCon, Unidade integrante da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, responsável pela organização do concurso, compete as seguintes atribuições:

I - elaborar o cronograma de atividades do concurso e a minuta do Edital, especificando a origem e autorização interna da(s) vaga(s), para fins de homologação junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE;

II - publicar no Diário Oficial da União e nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) o Edital de abertura do concurso público, bem como suas posteriores retificações, concedendo prazo para a sua impugnação a ser estabelecido em Edital;

III - publicar o extrato do Edital em jornal diário de grande circulação;

IV - receber do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada o programa do concurso, a relação de temas da prova didática e a expectativa de atuação profissional, consoante modelo estabelecido no Anexo II (Magistério Superior e EBTT), no período estipulado no cronograma do concurso, sob pena de exclusão da vaga de Edital, divulgando-o posteriormente na página eletrônica da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio de notas informativas;

V - analisar os pedidos de isenção da taxa de inscrição dos candidatos, no prazo estabelecido em Edital, divulgando nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio de notas informativas, os resultados deferidos e indeferidos;

VI - analisar os pedidos de inscrição dos candidatos, no que concerne ao pagamento e compensação da taxa de inscrição, divulgando nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio de notas informativas, os resultados preliminares e definitivos das inscrições deferidas e indeferidas;

VII - receber e analisar os pedidos de reconsideração dos candidatos cujas inscrições tenham sido indeferidas na relação preliminar, publicando o resultado definitivo em notas informativas nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br);

VIII - encaminhar à chefia do Departamento ou à direção da Unidade Acadêmica Especializada a nota informativa de homologação das inscrições para fins do disposto no art. 9º, §§ 4º e 7º, e art. 11 desta Resolução;

IX - receber do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, no período estipulado no cronograma do concurso, a composição da Comissão Examinadora - CE e o Calendário, consoante modelo estabelecido no Anexo III (Magistério Superior e EBTT), divulgando-o posteriormente nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio de notas informativas;

X - divulgar em nota informativa, nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), o Calendário e a composição da Comissão Examinadora, abrindo prazo de impugnação para os candidatos inscritos se manifestarem sobre eventual impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros;

XI - publicar em Diário Oficial da União os calendários de cada área de conhecimento abrangida em Edital com as datas das provas escritas e as prováveis datas das etapas subsequentes;

XII - acompanhar todas as etapas do concurso público com a chefia do Departamento Acadêmico e/ou direção da Unidade Acadêmica Especializada, podendo pedir e prestar esclarecimentos, bem como solicitar correções para os erros, porventura detectados;

XIII - instaurar e conferir o processo administrativo do concurso, por área de conhecimento abrangida em Edital, nos termos do art. 9º, § 5º e ar. 37, §§ 1º, 3º e 4º desta Resolução;

XIV - receber requerimentos dos candidatos referentes a esclarecimentos ou irregularidades do concurso, encaminhá-los à Comissão Examinadora para análise e resposta, nos termos do art. 39 desta Resolução;

XV - elaborar o relatório conclusivo de cada área de conhecimento abrangida em Edital, anexando-o ao processo de homologação do concurso;

XVI - publicar em Diário Oficial da União a Resolução de homologação do concurso;

XVII - publicar em Diário Oficial da União, quando couber, a Portaria de prorrogação da validade do concurso;

XVIII - instaurar os processos administrativos de nomeação dos candidatos aprovados, durante o prazo de validade do concurso, mediante solicitação da Unidade Acadêmica interessada;

XIX - zelar pela observância das normas do concurso.

§ 1º O prazo de impugnação especificado no inciso II do caput deverá ocorrer antes de iniciado o período de inscrições.

§ 2º O envio intempestivo da documentação constante no inciso IV do caput acarretará na não inclusão da vaga no respectivo Edital.

§ 3º A inclusão da vaga mencionada no § 2º somente ocorrerá em novo Edital de vagas remanescentes ou de nova distribuição de vagas do banco de professor-equivalente.

§ 4º A nota informativa especificada no inciso X do caput será publicada e divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da prova escrita.

CAPÍTULO III

DO PROGRAMA DO CONCURSO, DA RELAÇÃO DE TEMAS DA PROVA DIDÁTICA E DA EXPECTATIVA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 5º O programa do concurso, a relação de temas da prova didática e a expectativa de atuação profissional, constantes do Anexo II (Magistério Superior e EBTT), serão elaborados por uma Comissão designada pelo plenário do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, composta por docentes vinculados à área de conhecimento do concurso ou área correlata, devendo ser publicado em nota informativa nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), juntamente com o Edital de abertura.

§ 1 o A expectativa de atuação profissional explicitará as atividades a serem desenvolvidas pelo futuro docente na instituição, enfocando os campos do ensino, pesquisa, extensão e gestão.

§ 2º O não envio do programa do concurso, da relação de temas da prova didática e da expectativa de atuação profissional (Anexo II) pelo Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, no prazo estabelecido no cronograma do concurso, implicará na não inclusão e/ou exclusão da vaga no Edital.

§ 3º O candidato poderá obter nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br):

I - normas do concurso;

II - edital de abertura e notas informativas;

III - programa do concurso, relação de temas da prova didática e expectativa de atuação profissional; e

IV - composição da Comissão Examinadora e Calendário do concurso constando data, local e horário da prova escrita.

CAPÍTULO IV

DO EDITAL E DA INSCRIÇÃO

Seção I

Do edital

Art. 6º As inscrições para os concursos de ingresso na carreira do Magistério Federal serão precedidas de publicação de Edital no Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação local, e nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

§ 1º Paulatinamente, incorporar-se-ão ao Edital, para todos os efeitos, as seguintes notas informativas:

I - divulgação do programa, relação de temas da prova didática e expectativa de atuação profissional (Anexo II);

II - resultados preliminares e definitivos da homologação das inscrições;

III - divulgação dos candidatos que se autodeclararam na condição de pessoas com deficiência e/ou de cotas para negros;

IV - divulgação dos candidatos que solicitaram condições especiais e/ou tempo adicional para a realização das provas;

V - resultado do sorteio público de distribuição das vagas para provimento imediato pelas cotas de negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, caso existam;

VI - convocação dos candidatos com inscrições definitivas homologadas para anexarem eletronicamente o Memorial e Projeto de Atuação Profissional, sob pena de exclusão do certame;

VII - composição da Comissão Examinadora, o Calendário do concurso e a caracterização da Prova Escrita, se apenas com questões discursivas ou se dividida em duas partes (questões de múltipla escolha e discursivas) e a língua permitida para a sua realização - Anexo III.

§ 2º As notas informativas de que trata o §1º serão publicadas nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

§ 3º O Edital será elaborado pela Coordenadoria de Concursos da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, a partir da distribuição de vagas aprovada pelo CONSEPE, consoante norma interna de distribuição do Banco de Professor-Equivalente.

§ 4º O Edital deverá conter obrigatoriamente:

I - a identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou da entidade que o promove;

II - menção ao Banco de Professor-Equivalente, bem como os atos normativos internos de distribuição das vagas e autorização para a realização do concurso público;

III - número de cargos públicos a serem providos;

IV - quantitativo de cargos reservados às pessoas com deficiência, segundo legislação vigente, e critérios para sua admissão;

V - quantitativo de cargos reservados aos candidatos das cotas para negros, de acordo com o disposto na Lei nº 12.990, 2014, observando-se a validade determinada na norma;

VI - denominação do cargo público, a classe de ingresso, a remuneração inicial, discriminando-se as parcelas que a compõem, as prerrogativas resultantes do exercício do cargo ou do emprego, bem como as proibições e impedimentos aos seus titulares;

VII - lei de criação do cargo público ou carreira, e seus regulamentos;

VIII - descrição das atribuições do cargo;

IX - indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo;

X - indicação dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;

XI - indicação do local e órgão de lotação dos aprovados;

XII - valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção;

XIII - orientações para a apresentação do requerimento de isenção da taxa de inscrição, conforme legislação aplicável;

XIV - indicação da documentação a ser apresentada quando da realização das provas, bem como do material de uso não permitido nesta fase;

XV - enunciação das áreas de conhecimento e dos eventuais agrupamentos de provas;

XVI - indicação das prováveis datas e locais de realização das provas;

XVII - número de etapas do concurso público, com indicação das respectivas fases, seus pesos e seu caráter eliminatório e/ou classificatório;

XVIII - informação de gravação das provas orais;

XIX - explicitação da metodologia para classificação no concurso público;

XX - o critério de reprovação automática de que trata o art. 39 do Decreto nº 9.739, de 2019;

XXI - regulamentação dos meios de aferição do desempenho do candidato nas provas, observado o disposto na Lei nº 10.741, de 2003;

XXII - fixação do prazo de validade do concurso e da possibilidade de sua prorrogação;

XXIII - disposições sobre os procedimentos de apresentação, admissibilidade, julgamento, decisão e conhecimento do resultado dos pedidos de requerimento, de reconsideração e de recurso.

§ 5º As datas de realização das provas especificada no inciso XVI poderão sofrer alterações, hipótese em que deverá ser dada publicidade por meio de Edital complementar no Diário Oficial da União e nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), observado o prazo estabelecido no §4º do art. 4º desta Resolução.

§ 6º Da publicação do Edital de abertura no Diário Oficial da União será contado prazo de 10 (dez) dias corridos para a sua impugnação por qualquer interessado, no todo ou em parte, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

§ 7º O pedido de impugnação descrito no §6º deste art. será analisado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

§ 8º Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do Edital de concurso após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

§ 9º O Edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 04 (quatro) meses da realização da primeira prova, podendo ser reduzido por meio de ato motivado do Ministro de Estado, permitida a subdelegação para o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Seção II

Da inscrição

Art. 7º As inscrições para o concurso serão abertas pelo prazo de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias corridos, mediante publicação de Edital no Diário Oficial da União, com divulgação imediata na página da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

Parágrafo único. As inscrições serão iniciadas depois de transcorrido o prazo de resposta contido no §7º, do art. 6º desta Resolução.

Art. 8º A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, através da página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), com o preenchimento de formulário eletrônico e emissão de documento bancário (GRU) para pagamento da respectiva taxa, dentro do período estabelecido.

Parágrafo único. No formulário eletrônico de inscrição poderá o candidato solicitar:

I - isenção da taxa de inscrição, no prazo estabelecido em Edital;

II - concorrência nas vagas reservadas às cotas para negros e/ou para pessoas com deficiência; e

III - condições especiais ou tempo adicional para a realização das provas.

Art. 9º Encerrado o período de inscrições, dar-se-á o processo de análise e homologação.

§ 1º A Coordenadoria de Concursos, após o encerramento das inscrições, em data a ser estabelecida em Edital, divulgará nota informativa nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), com a relação preliminar das inscrições homologadas, em listas separadas, de acordo com as seguintes situações:

I - ampla concorrência;

II - pessoas com deficiência;

III - cotas para negros, de acordo com a Lei nº 12.990, de 2014;

IV - condições especiais e de tempo adicional, conforme Decreto nº 3.298, de 1999, e Decreto nº 5.296, de 2004.

§ 2º No prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação da relação preliminar das inscrições homologadas, consoante §1º deste art., será facultado ao interessado impugnar a não homologação de sua inscrição ou retificar dados da inscrição já homologada.

§ 3º Esgotado o prazo de impugnação previsto no § 2º, caberá à Coordenadoria de Concursos divulgar a relação definitiva das inscrições homologadas nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio de nota informativa e em listagens separadas conforme §1º, enviando uma cópia à chefia do Departamento Acadêmico ou direção de Unidade Acadêmica Especializada para que seja composta a Comissão Examinadora, nos termos do art. 11 desta Resolução.

§ 4º Divulgada a relação definitiva das inscrições homologadas, caberá à Coordenadoria de Concursos:

I - realizar o sorteio público com a distribuição das vagas para provimento imediato pelas cotas entre as áreas de conhecimento com candidatos negros (pretos e pardos) e/ou de pessoas com deficiência inscritos, nos casos em que o quantitativo total de vagas postos em edital permitir essa destinação; e

II - publicar nota informativa com o resultado do sorteio público nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

§ 5º Depois da divulgação da relação definitiva das inscrições, caberá à Coordenadoria de Concursos conceder prazo, a ser especificado em Edital, para que os candidatos possam anexar eletronicamente, através da página do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), sob pena de eliminação no concurso, os seguintes documentos:

I - Memorial e Projeto de Atuação Profissional; e

II - cópia de documento de identificação com foto.

§ 6º A chefia do Departamento Acadêmico ou direção de Unidade Acadêmica Especializada, de posse da lista definitiva de inscritos que anexaram eletronicamente os documentos especificados no 5º, deverá informar à Coordenadoria de Concursos, mediante aprovação do respectivo plenário, se a prova escrita incluirá a parte de múltipla escolha e a língua de realização das avaliações, conforme previsto nos arts. 16 e 17, §4º desta Resolução, para divulgação, por meio de nota informativa, nas páginas eletrônicas da PROGESP (www.progesp.ufrn.br) e do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

§ 7º Caberá à Coordenadoria de Concursos instaurar no sistema SIPAC (www.sipac.ufrn.br) um processo eletrônico de homologação do concurso para cada área de conhecimento abrangida em Edital, instruindo-lhe com os documentos abaixo especificados, para envio à respectiva Unidade Acadêmica, de modo que seja anexada posteriormente a documentação resultante do certame, conforme listagem discriminada no §2º do art. 37 desta Resolução:

I - termo de abertura;

II - cópia do ato administrativo de distribuição interna de vagas;

III - cópia da Resolução que rege o concurso;

IV - cópia do Edital do concurso, dos respectivos anexos e das eventuais retificações, com os comprovantes de publicação no Diário Oficial da União;

V - programa do concurso, relação de temas para prova didática e expectativa de atuação profissional, consoante modelo estabelecido no Anexo II;

VI - nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo a relação dos candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição no concurso;

VII - nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas nas condições de ampla concorrência, cotas para negros e pessoas com deficiência;

VIII - nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo relação de candidatos em condições especiais;

IX - nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo a relação de candidatos estrangeiros;

X - nota informativa com o resultado do sorteio público das vagas para negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, caso seja realizado;

XI - nota informativa com a relação dos candidatos que anexaram eletronicamente a documentação na área do candidato, consoante § 5º do caput;

XII - comissão e calendário divulgado aos candidatos, conforme modelo constante no Anexo III desta Resolução; e

XIII - ofício de encaminhamento à Unidade Acadêmica respectiva.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Art. 10. O concurso será realizado pela Comissão Examinadora (CE), sob a supervisão da Coordenadoria de Concursos.

Art. 11. A Comissão Examinadora (CE) será formada por 03 (três) membros titulares e por, no mínimo, 03 (três) membros suplentes, todos atuantes na área de conhecimento para a qual se realiza o concurso ou área correlata e com titulação igual ou superior à exigida para os candidatos em Edital.

§ 1º Dentre os membros titulares e os membros suplentes, pelo menos 01 (um) membro, em cada categoria (titular e suplente), pertencerá a outras instituições nacionais ou internacionais, na qualidade de membro externo.

§ 2º Os professores aposentados e/ou visitantes da UFRN podem participar da Comissão Examinadora na qualidade de membro interno.

§ 3º Os professores aposentados em outra Instituição de Ensino Superior poderão participar da Comissão Examinadora na qualidade de membro externo.

§ 4º Em casos excepcionais, devidamente justificados pelo Departamento ou Unidade Acadêmica Especializada, a Comissão Examinadora poderá ter um único membro não docente, mantidas as exigências de titulação.

§ 5º Cabe ao Chefe do Departamento Acadêmico ou ao Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, atendendo às exigências deste art., tomar as providências para composição da CE e a definição do respectivo calendário de provas, enviando à Coordenadoria de Concursos, no prazo estabelecido no cronograma, o formulário constante no Anexo III desta Resolução.

§ 6º A designação dos componentes e da presidência da Comissão Examinadora será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de Serviço, expedida pelo Diretor do Centro, após aprovação do plenário do respectivo Departamento, ou pelo Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, após a aprovação do respectivo conselho, devendo tal indicação constar em ata.

§ 7º O membro suplente que assumir a função por impedimento ou impossibilidade de membro titular deverá seguir como titular até o trâmite final do certame.

§ 8º Após ter ciência dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas, os integrantes da Comissão Examinadora serão instados pela Coordenadoria de Concursos a preencher uma declaração de titulação e sigilo, existência ou inexistência de impedimento, considerando o disposto no art. 14 desta Resolução, conforme modelo constante no seu Anexo I.

Art. 12. A Coordenadoria de Concursos dará conhecimento da composição da Comissão Examinadora através de publicação nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), sendo facultado aos candidatos devidamente inscritos o prazo de 03 (três) dias úteis para arguir o impedimento ou a suspeição de qualquer membro titular ou suplente da Comissão Examinadora, ou a composição da mesma, se constituída em desacordo com as normas deste Capítulo.

§ 1º As arguições referidas no caput, devidamente motivadas e justificadas, serão feitas perante a Coordenadoria de Concursos, que as remeterá ao Chefe do Departamento Acadêmico ou ao Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme o caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento, responda acerca da impugnação apresentada.

§ 2 o Acolhida a impugnação, caberá ao Chefe do Departamento Acadêmico ou Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme o caso, nos termos do art. 11 desta Resolução, a convocação de suplentes, ou designação de nova Comissão, em um prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da ciência do acolhimento.

Art. 13. Caberá à Comissão Examinadora:

I - zelar por toda a documentação do certame e entregá-la à Chefia do Departamento Acadêmico ou Diretor da Unidade Acadêmica Especializada após a conclusão dos trabalhos;

II - elaborar as provas escritas e a ficha de expectativa em relação às respostas com suas respectivas pontuações;

III - aplicar e avaliar as provas escritas, preenchendo as fichas de avaliação individual por cada membro da Banca Examinadora (Anexo IV), bem como colher a assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XVII);

IV - realizar o sorteio dos temas da prova didática entre os candidatos presentes, no dia da prova escrita e antes do seu início, fazendo constar tal procedimento em ata (Anexo XIV);

V - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata de encerramento do concurso público, nos casos em que não haja o comparecimento de nenhum candidato à prova escrita;

VI - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar da avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos, identificados por códigos, dando início ao prazo recursal, bem como a ficha de expectativa em relação às respostas com suas respectivas pontuações, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora;

VII - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão Examinadora;

VIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata de abertura do envelope com os códigos de identificação (Anexo XVIII);

IX - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos, nominalmente identificados, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora, convocando os candidatos aprovados na etapa a participarem do sorteio de ordem de apresentação da prova didática;

X - solicitar à Coordenadoria de Concursos os recursos necessários para a gravação em áudio ou em áudio/vídeo da prova didática e da avaliação de Memorial e Plano de Atuação Profissional;

XI - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata da ordem de apresentação para a prova didática (Anexo XIX), assinada eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora;

XII - avaliar as provas didáticas de acordo com os itens estabelecidos nos Anexos VII (Magistério Superior), VIII (Magistério EBTT) e/ou IX (teórico-prática), bem como colher a assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XXI);

XIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar da realização da prova didática (Anexo XX), informando horários de início e término, com as respectivas notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada, assinada eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora, dando início ao prazo recursal;

XIV - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão Examinadora;

XV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da realização da prova didática (Anexo XX), informando horários de início e término, com as respectivas notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada, assinada eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora, convocando os candidatos aprovados a comparecer ao sorteio da ordem de apresentação das defesas de Memorial e Plano de Atuação Profissional;

XVI - realizar o sorteio da ordem de apresentação das defesas de Memorial e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXII), lavrando em ata e divulgando-a no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), assinada eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora;

XVII - avaliar as defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, conforme Anexos X (Magistério Superior) ou XI (Magistério EBTT), colhendo a assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XXIV);

XVIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar da etapa de Memorial e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXIII), contendo os horários de início e término, a nota final consolidada (média aritmética), de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora, dando início ao prazo recursal;

XIX - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão Examinadora;

XX - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da etapa de Memorial e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXIII), contendo os horários de início e término, a nota final consolidada (média aritmética), de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora, convocando os aprovados a anexarem eletronicamente na área do candidato, via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), os documentos comprobatórios do currículo vitae (preferencialmente da plataforma Lattes), para fins de pontuação na prova de títulos, comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações;

XXI - pontuar os títulos e a produção intelectual, demonstrando a correlação entre a titulação apresentada por todos os candidatos com as áreas definidas no Edital, de acordo com os itens estabelecidos nos Anexos XII (Magistério Superior) ou XIII (Magistério EBTT);

XXII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar da Prova de Títulos e Produção Intelectual (Anexo XXV), contendo a pontuação atribuída e a nota final consolidada, de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora, dando início ao prazo recursal;

XXIII - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão Examinadora;

XXIV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da Prova de Títulos e Produção Intelectual (Anexo XXV), contendo a pontuação atribuída e a nota final consolidada, de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora;

XXV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a Ata de Apuração da Nota Final Classificatória dos candidatos (Anexo XXVI), a qual deverá estar assinada eletronicamente por todos os membros da CE;

XXVI - fornecer e autorizar cópias e vistas das provas e/ou fichas de avaliação aos candidatos, mediante requerimento protocolado diretamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), conforme previsto no Edital;

§ 1º A ficha de expectativa em relação às respostas prevista no inciso I do caput deverá ser elaborada antes da aplicação das provas, conforme Anexo V desta Resolução. Quando a Comissão Examinadora optar pelo sorteio de ponto(s) do programa, deverá ser elaborada previamente uma ficha de expectativa de respostas para cada um dos pontos.

§ 2º A aplicação da prova escrita, a coleta das assinaturas dos candidatos nas listas de presença e no lacre do envelope dos códigos de identificação, os sorteios dos temas da prova didática, dos códigos de identificação na prova escrita e a ordem de apresentações da didática e do MPAP, poderão ser realizados por fiscais ou supervisores designados, quando o número de candidatos exigir mais de uma sala de aplicação ou quando a execução do certame estiver sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).

§ 3º A Comissão Examinadora é responsável pelo sigilo da prova escrita, respondendo na forma da lei por atos ou omissões que possam divulgar ou propiciar a divulgação de provas, questões ou parte delas.

Art. 14. É vedada a participação, na Comissão Examinadora, de:

I - cônjuge, ex-cônjuge ou companheiro de candidato;

II - ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III - sócio de candidato em atividade profissional;

IV - orientador, ex-orientador, coorientador, ex-coorientador, orientando ou ex-orientando em cursos de Pós-Graduação stricto sensu ou estágio pós-doutoral realizado pelo candidato;

V - co-autor de publicação e/ou apresentação de trabalho científico com o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

VI - pessoa que esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato inscrito ou seu respectivo cônjuge ou companheiro; ou

VII - membro que, por qualquer razão, possa ter interesse pessoal no resultado do concurso.

Parágrafo único. Na ocorrência de algum dos impedimentos ou suspeições referidos neste art., o membro da Comissão por ele alcançado será substituído por um membro suplente indicado na forma do art. 11 desta Resolução.

CAPÍTULO VI

DAS FASES DO CONCURSO

Seção I

Das avaliações

Art. 15. O concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem:

I - prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

II - prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;

III - Memorial e Projeto de Atuação Profissional - MPAP, de caráter eliminatório e classificatório, devendo o Edital estabelecer prazo para a anexação eletrônica dos mesmos, com o devido detalhamento e pontuação; e

IV - títulos e produção intelectual, de caráter classificatório, devendo o Edital estabelecer prazo para a anexação eletrônica dos mesmos, com o devido detalhamento e pontuação.

§ 1 o Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início.

§ 2º O comparecimento do candidato será registrado mediante lista de presença (Anexos XVII, XX e XXIII) e apresentação de documento com foto que o identifique.

§ 3º É admitida a restrição do número de candidatos a serem convocados para participação em etapa seguinte (cláusula de barreira), conforme previsão expressa do Edital.

Art. 16. As provas poderão ser realizadas em língua portuguesa e/ou em língua inglesa ou espanhola, a critério do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, à exceção dos concursos nas áreas de línguas estrangeiras e de língua brasileira de sinais (LIBRAS), que, a critério do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada, poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.

Parágrafo único. No caso de inscrição de candidatos surdos ou deficientes auditivos, as provas serão realizadas em língua brasileira de sinais (LIBRAS), desde que requerido pelo candidato no ato da inscrição, quando não já prevista em Edital essa possibilidade.

Seção II

Da prova escrita

Art. 17. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica e consistirá de questões discursivas, elaboradas pela CE, ou pelo sorteio de ponto(s) do programa, realizado imediatamente antes do seu início, sobre o(s) qual(is) o candidato deverá dissertar.

§ 1º A prova escrita será aplicada preferencialmente aos domingos.

§ 2º A prova escrita terá o mesmo conteúdo para todos os candidatos e será realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvadas as situações de tempo adicional deferidas pela Coordenadoria de Concursos.

§ 3º Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo XXVIII.

§ 4º A prova escrita poderá, a critério do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes ser realizadas no mesmo momento.

§ 5º Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim caracterizada:

I - a primeira parte será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10 (dez) pontos; e

II - a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa da prova sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

§ 6º Nas hipóteses especificadas nos §§ 4º e 5º deste artigo, o resultado da avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes (questões de múltipla escolha e discursiva).

§ 7º Nas hipóteses especificadas nos §§ 4º e 5º deste artigo, somente terão corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo de 70% de acerto nas questões de múltipla escolha válidas (primeira parte), devendo a referida especificação constar em Edital.

§ 8º Havendo anulação de questão, o seu valor em pontos será distribuído nas demais questões para todos os candidatos.

§ 9º Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.

§ 10. Na prova escrita é vedada a cópia literal de questões de múltipla escolha incluídas em concursos públicos precedentes realizados pela UFRN ou por outra instituição organizadora, mesmo que mencionada a fonte.

§ 11. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início das provas, exceto aquele fornecido pela CE.

§ 12. A prova escrita deverá ser corrigida, de modo independente, por cada um dos examinadores, sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos mesmos, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).

§ 13. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética, inferior a 7,00 (sete).

§ 14. Havendo previsão de cláusula de barreira, somente serão convocados a participar da etapa seguinte os candidatos aprovados e classificados até o limite previsto no edital do concurso. Os candidatos concorrentes nas cotas para negros e pessoa com deficiência serão classificados em lista apartada, obedecendo reserva própria de cláusula de barreira, a ser definida em edital, e que corresponderá a 20% (vinte por cento) da cláusula de barreira definida para a ampla concorrência, sendo este elevado até o primeiro número inteiro subsequente caso o percentual resulte em número fracionado.

Art. 18. O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um código, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova.

§ 1º Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no comprovante entregue (Anexo VI); em seguida, o candidato escreverá seu nome completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre pelo presidente da CE e um dos candidatos.

§ 2º Encerrado o procedimento do § 1º, será realizado o sorteio dos temas individuais da prova didática entre os candidatos presentes, observando-se o seguinte:

I - o tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de pontos para os candidatos subsequentes;

II - cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado, conforme modelo do Anexo VI; e

III - a CE lavrará ata, consoante modelo constante no Anexo XIV, e a divulgará no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

Art. 19. Os membros da CE deverão registrar a nota atribuída a cada candidato em formulário próprio (Anexo IV), de forma individual, com 02 (duas) casas decimais, sem que os demais membros tenham conhecimento prévio da pontuação atribuída.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação da Prova Escrita estarão relacionados na Ficha de Expectativa de Respostas, conforme modelo constante no Anexo V desta Resolução.

Art. 20. Se na avaliação da prova escrita houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova correção, mantido o disposto nos §§ 12 e 13 do art. 17 desta Resolução.

Art. 21. Serão nulas de pleno direito, não podendo produzir os efeitos para as quais se destinam, as questões:

I - idênticas, em sua totalidade, a outra questão incluída em concurso público, nos termos do art. 17, §10 desta Resolução; e

II - que abordem temática não contida no programa do concurso público.

Art. 22. A CE divulgará o resultado preliminar da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, na forma do art. 40 e seguintes desta Resolução.

§ 1º Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE, antes de divulgar o resultado definitivo da prova escrita, realizará a abertura do envelope com os códigos de identificação dos candidatos, publicando ata no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), conforme modelo constante no Anexo XVIII.

§ 2º Após o procedimento especificado no parágrafo anterior, a CE publicará a ata definitiva da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), observando a cláusula de barreira estabelecida em edital, consoante art. 17, § 14, convocando os aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados, ao sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

Seção III

Da prova didática

Art. 23. A prova didática destina-se a avaliar os conhecimentos e habilidades didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento e à adequação da abordagem metodológica da aula a ser ministrada perante a CE.

§ 1º A prova didática, realizada em sessão pública, constará de aula expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática, sobre tema sorteado pelo candidato no dia da prova escrita, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

§ 2º As sessões da prova didática serão gravadas em áudio ou áudio/vídeo pela Organizadora do concurso para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou transmissão pelo público presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a CE deverá adiar a sessão.

Art. 24. As provas didáticas serão organizadas em turnos que deverão comportar, no máximo, a exposição de 03 (três) candidatos por turno.

§ 1 o Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será iniciada a etapa da prova didática com a abertura do envelope contendo ficha com o nome completo e respectivos códigos de identificação dos candidatos, realizando-se, em seguida, sorteio da ordem de apresentação.

§ 2º É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa da prova didática no procedimento descrito no § 1º deste artigo, sob pena de eliminação do certame.

§ 3º Os turnos de apresentação da prova didática terão início imediatamente após o procedimento descrito no § 1º deste artigo, razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação, incluindo os planos de aula.

§ 4º A ordem de apresentação das provas didáticas será divulgada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

§ 5º A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento da ficha de avaliação individual constante dos Anexos VII (Magistério Superior) ou VIII (Magistério EBTT), preenchendo cada campo de avaliação com (02) duas casas decimais. Em se tratando de prova de natureza teórico-prática, deverá ser adotada a ficha de avaliação individual do Anexo IX (Magistério Superior ou EBTT). A nota final será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da CE, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

§ 6º Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

§ 7º Se na avaliação da prova didática houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação, mantido o disposto no §6º deste artigo.

Art. 25. O plano de aula é item obrigatório para a realização da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia impressa antes do início da apresentação a cada examinador, sob pena de eliminação do concurso.

Art. 26. A prova didática deverá ter duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, salvo o caso previsto no § 4º deste artigo.

§ 1º O não cumprimento do período de duração para a apresentação da prova didática não eliminará o candidato, sendo objeto de avaliação pela CE.

§ 2º O presidente da CE encerrará a apresentação aos 60 (sessenta) minutos.

§ 3º Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros da CE. O membro da CE terá até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até 05 (cinco) minutos para respondê-la.

§ 4º Quando a prova didática for de natureza teórico-prática, seu tempo de duração será definido em Edital por meio de nota informativa referente ao programa do concurso.

§ 5º Os critérios de avaliação da Prova Didática estão relacionados nos Anexos VII (Magistério Superior), VIII (Magistério EBTT) e IX (teórico-prática) desta Resolução.

§ 6º Os critérios e pontuações da avaliação da Prova Didática prática serão estabelecidos em Edital.

Art. 27. A CE divulgará o resultado preliminar da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, na forma do art. 40 e seguintes desta Resolução.

Parágrafo único. Esgotado o prazo para formulação de pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados, ao sorteio da ordem de defesa do memorial e projeto de atuação profissional (MPAP).

Seção IV

Do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP)

Art. 28. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único, entregue eletronicamente pelo candidato em prazo estabelecido em edital, conforme art. 9º, § 6º, inciso I, desta Resolução.

§ 1º O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame.

§ 2º O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

§ 3º As sessões de defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional serão gravadas em áudio e vídeo pela equipe designada pela Coordenadoria de Concursos para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou transmissão pelo público presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

Art. 29. As defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 04 (quatro) candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

§ 1 o Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será iniciada a etapa de apresentação do MPAP com o sorteio da ordem de defesa dos candidatos.

§ 2º É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa do MPAP no procedimento descrito no § 1º deste art., sob pena de eliminação do certame.

§ 3º Os turnos de apresentação do MPAP terão início imediatamente após o procedimento descrito no § 1º deste artigo, razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação.

§ 4º A ordem de apresentação do MPAP será divulgada por meio de ata no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

§ 5º A CE atribuirá ao Memorial e Projeto de Atuação Profissional nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento da ficha de avaliação constante dos Anexos X (Magistério Superior) ou XI (Magistério EBTT), sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, consideradas (02) duas casas decimais, arredondando a segunda casa para mais, quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).

§ 6º Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

§ 7º Se na avaliação da prova de MPAP houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação, mantido o disposto no caput.

§ 8º Os critérios de avaliação do Memorial e Projeto de Atuação Profissional serão estabelecidos em Edital.

Art. 30. Cada defesa terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para apresentação do Memorial e Projeto de Atuação Profissional, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo disponibilizado o tempo de até 15 (quinze) minutos para arguição para cada um dos membros.

§ 1º O não cumprimento do período de duração para a apresentação e defesa do MPAP pelo candidato será objeto de avaliação pela CE.

§ 2º O presidente da CE encerrará a apresentação aos 20 (vinte) minutos.

Art. 31. A CE divulgará o resultado preliminar do MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, na forma do art. 40 e seguintes desta Resolução.

Parágrafo único. Esgotado o prazo para formulação de pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo do MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte, na data e horário especificados, à apresentação dos títulos.

Seção IV

Dos títulos e produção intelectual

Art. 32. Após a divulgação da ata com o resultado definitivo do MPAP, e esgotado o período de reconsideração, deverá o candidato aprovado, no prazo estabelecido em Edital, anexar eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, a documentação comprobatória de seu curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes).

§ 1º A CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos, constante no Anexo XII (Magistério Superior) ou XIII (Magistério EBTT).

§ 2º A anexação errônea de documento por parte do candidato implicará na não contabilização da pontuação correspondente pela Comissão Examinadora.

§ 3º A não anexação pelo candidato do currículo e comprovantes no prazo estabelecido no Edital implicará na atribuição da nota 0,00 (zero).

Art. 33. A CE atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

Parágrafo único. Esgotado o prazo para formulação de pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata da Nota Final Classificatória no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

CAPÍTULO VII

DO JULGAMENTO

Seção I

Da atribuição de notas

Art. 34. CE atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

NFC = 0,4 . PE + 0,3 . PD + 0,2 . MPAP + 0,1 . PT

Em que: PE corresponde à nota final obtida na prova escrita; PD, à nota final da prova didática; MPAP, à nota final da avaliação de Memorial e PT, à nota final da prova de títulos.

Parágrafo único. No cálculo da NFC, o resultado será apresentado até a segunda casa decimal, arredondando-a para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

Art. 35. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de NFC.

Parágrafo único. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados, conforme art. 29, § 2º, e Anexo II, ambos do Decreto nº 9.739, de 2019, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Art. 36. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 2003, independentemente de possuir ou não sessenta anos ou mais.

§ 1º Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes critérios de ordem sucessiva:

I - maior nota na prova escrita;

II - maior nota da prova de didática;

III - maior nota da prova de MPAP;

IV - tenha exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro; e

V - comprovar atividades voluntárias computadas na Plataforma Digital do Voluntariado, nos termos do art. 13, I, do Decreto nº 9.149, de 2017.

§ 2º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, em conformidade com o Decreto nº 9.739, de 2019.

Seção II

Da homologação

Art. 37. Concluída a avaliação das provas e divulgadas as notas finais classificatórias no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) pela CE, o Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada dará seguimento à juntada eletrônica de toda a documentação relativa ao concurso no processo eletrônico instaurado nos termos do art. 9º, § 5º, e enviá-lo-á à Coordenadoria de Concursos para a elaboração do relatório conclusivo.

§ 1º O Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada deverá anexar eletronicamente ao processo de homologação a seguinte documentação, obedecendo a natureza do documento:

I - portaria de designação da Comissão Examinadora, publicada em Boletim de Serviço (OSTENSIVO);

II - cópia das declarações de titulação e sigilo, existência ou inexistência de impedimento dos integrantes da Comissão Examinadora (OSTENSIVO);

III - original das provas escritas de todos os candidatos (RESTRITO);

IV - cartões de respostas da prova de múltipla escolha preenchidos pelos candidatos, quando for o caso (RESTRITO);

V - ficha de expectativa de respostas da prova escrita, assinada por todos os membros da CE. Em caso de sorteio de ponto(s) do programa, anexar todas as fichas de expectativa de respostas, inclusive as não sorteadas (OSTENSIVO);

VI - fichas de avaliação individual da prova escrita de todos os candidatos, assinada pelos respectivos membros (RESTRITO);

VII - ata do sorteio dos temas da prova didática, realizada no dia da prova escrita, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

VIII - ata da prova escrita (Preliminar e Definitiva), contendo os horários de início e término, os procedimentos do sorteio dos códigos de identificação, o gabarito das questões de múltipla escolha, quando dividida em duas partes, as notas individuais dos avaliadores e a nota final consolidada pela CE de cada um dos candidatos com duas casas decimais, contendo as eventuais situações extraordinárias, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

IX - lista de presença da prova escrita, assinada pelos candidatos e pela CE e/ou fiscal designado (RESTRITO, caso possua algum dado pessoal dos candidatos);

X - termo de abertura de pacote(s) de prova(s), conforme Anexo XXVIII (RESTRITO);

XI - ata de abertura do envelope com os códigos de identificação na prova escrita (OSTENSIVO);

XII - códigos de identificação na prova escrita com a assinatura dos candidatos, constantes no envelope lacrado e posteriormente revelados após o término do prazo recursal da prova escrita (OSTENSIVO);

XIII - ata do sorteio da ordem de apresentação da prova didática, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

XIV - fichas de avaliação individual da prova didática de todos os candidatos, assinada pelos respectivos membros (RESTRITO);

XV - ata da prova didática (Preliminar e Definitiva), contendo os horários de início e término, as notas individuais dos avaliadores e a nota final consolidada pela CE de cada um dos candidatos com duas casas decimais, contendo as eventuais situações extraordinárias, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

XVI - lista de presença da prova didática, assinada pelos candidatos e pela CE e/ou fiscal designado (OSTENSIVO);

XVII - via do plano de aula entregue por cada candidato na prova didática (RESTRITO);

XVIII - ata do sorteio da ordem de apresentação do MPAP, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

XIX - via do Memorial e Projeto de Atuação Profissional dos candidatos que realizaram a etapa (RESTRITO);

XX - fichas de avaliação do Memorial e Projeto de Atuação Profissional de todos os candidatos, assinada pelos respectivos membros (RESTRITO);

XXI - ata da defesa do MPAP (Preliminar e Definitiva), contendo os horários de início e término, as notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada pela banca, de cada um dos candidatos com duas casas decimais, contendo as eventuais situações extraordinárias, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

XXII - lista de presença da prova de MPAP, assinada pelos candidatos e pela CE e/ou fiscal designado (OSTENSIVO);

XXIII - fichas de avaliação da prova de títulos de todos os candidatos, assinada pelos respectivos membros (RESTRITO);

XXIV - ata da prova de títulos (Preliminar e Definitiva), com a nota final consolidada pela banca, de cada um dos candidatos com duas casas decimais, assinada por todos os membros da CE (OSTENSIVO);

XXV - ata de apuração da Nota Final Classificatória assinada por todos os membros da CE, contendo as eventuais ocorrências extraordinárias do concurso e o processamento das notas parciais e finais, devendo o resultado conter duas casas decimais (OSTENSIVO);

XXVI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre o concurso, quando couber (OSTENSIVO);

XXVII - requerimentos e pedidos de reconsideração eventualmente apresentados pelos candidatos e respectivas manifestações e decisões (RESTRITO).

§ 2º Após a elaboração do relatório conclusivo pela Coordenadoria de Concursos o processo será encaminhado para a homologação no plenário da respectiva Unidade Acadêmica Especializada ou do Departamento Acadêmico e, posteriormente, neste último caso, no Conselho de Centro para a homologação final.

§ 3º Os modelos das atas mencionadas nos incisos deste artigo estão disponíveis nos Anexos desta Resolução.

§ 4º A mídia não regravável contendo o registro das provas orais (Didática e MPAP) será arquivada sob a responsabilidade da Coordenadoria de Concursos e/ou Comperve.

Art. 38. Após a homologação do resultado pelo Conselho de Centro ou Unidade Acadêmica Especializada o processo será restituído à Coordenadoria de Concursos para a publicação da resolução de homologação no Diário Oficial da União, dando início ao prazo recursal estabelecido no art. 40, inciso III desta Resolução.

Parágrafo único. Esgotado o prazo recursal sem que tenha sido interposto recurso, caberá à Coordenadoria de Concursos tomar as providências necessárias para o provimento das vagas, mediante autorização do Reitor.