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PORTARIA Nº 3.817/IFAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.025475/2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RONNY FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1915513, SIAPECAD nº 01698247, lotado(a) no(a) Campus Piranhas, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus, para participar do(da) 5º Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Construção Sustentáveis, na cidade de Lisboa - Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 02/11/2024 a 11/11/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023 e pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3, de 14 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1°..................................................................................................................."

I - Priscilla Hauer - Siape 1175524 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

II - Jucicleide Socorro da Silva Lima - Siape 07504111 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

III - ........................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.186, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017844/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar GISELLE FLORIANO COELHO, matrícula Siape nº 1411033, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.366, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUIZ GUSTAVO VILLAS BOAS GIVISIEZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650512, para exercer a função de assistente da Ouvidoria do Serviço Exterior, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.704, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MURILO CANGUSSU CAVALCANTE para exercer a função de Coordenador de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.367, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JOÃO PAULO DE SOUSA VIEIRA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1124828, da função de assistente da Ouvidoria do Serviço Exterior, código FCE 2.07, a contar de 15 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.707, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal CLYTON EUSTAQUIO XAVIER para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.430, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de HAROLDO WATSON TEODÓSIO DA SILVA, matrícula n.º 3159280, Engenheiro do Instituto Metrópole Digital, para participar do "The International Conference for High Performance Computing, Networking, Storage, and Analysis 2024" , na cidade de Atlanta, nos EUA, no período de 15.11.2024 a 23.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - Projeto "Supercomputação para Acelerar a Ciência, Tecnologia e Inovação", conforme processo n.º 23077.132423/2024-85.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.705 - Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor no XVIII Foro Iberoamericano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor - FIAGC, em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001400/2024-91).

Nº 1.706 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais, com o objetivo de representar o Brasil como expositora no evento sobre "Políticas e Regulamentações Ibero-Americanas sobre Inteligência Artificial", bem como participar da "Reunião para Implementação da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais", em Madri, Espanha, no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000101/2024-26).

Nº 1.709 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "86ª Assembleia Plenária do Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções Europeias sobre Cooperação em Matéria Penal", em Estrasburgo, França, no período de 10 a 16 de novembro de 2024 (Processo nº 08099.008471/2024-10).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.126058/2024-36, resolve:

DESIGNAR

TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355127, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101334), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MINC Nº 591, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RACHEL BESSA RODRIGUES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Readequação, da Coordenação de Execução, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria UFCAT nº 913, de 15 de Outubro de 2024

O A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.007472/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar LICIELLE MENEZES OLIVEIRA, Matrícula nº 1328476/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Ouvidora Feminina, da Coordenação de Governança Institucional, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 1.361, de 15 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.060444/2024-10, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FLAVIO CALIXTO FILHO, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 265180, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.257, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123943/2024-63, resolve:

DESIGNAR

RECENILDA BARROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1206845, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (380005), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123943/2024-63, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

KELLY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1135062, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (380005), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.252, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.129039/2024-61, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FERNANDA ISABELA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1356286, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 09 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 611, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004787/2024-56 resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2024 ALFREDO DA COSTA PEREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2186676, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 474, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000777/2024-57, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410148), à servidora LUISA AIRES OLIVEIRA, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0810082, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 472, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00781.000169/2024-03, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Procuradora Federal SHEILA BEYER BACELLAR, matrícula Siape nº 1663338, em exercício na Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para participação no Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, que acontecerá na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 9 a 17 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 406, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JOÃO MACEDO CAMBRAIA para exercer o cargo de Coordenador de Design e Audiovisual da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014589/2023-55, resolve:

DESIGNAR

MARCELO MONTEIRO BONELLI BORGES, matrícula Siape nº 1139722, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015115), da Coordenação de Cálculos Previdenciários, da Coordenação-Geral de Cálculos, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GM/MGI Nº 7.779, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.074693/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora DOMINIQUE ROCHA MATTOS, matrícula SIAPE nº 1968873, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer o cargo de Oficial de Direito Trabalhista na Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.185, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000657/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONÇA, matrícula Siape nº 2800692, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento com Conselheiros da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA N° 409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FERNANDA TIEMI TUBAMOTO, para exercer o cargo de Coordenadora de Comunicação Interna da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEPLAN/MPO nº 345, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, na seção 2, página 46, no item 3 na coluna Colaboradores do Quadro Demonstrativo dos Ministérios Coordenadores e Colaboradores por Tema do Anexo I, onde se lê "3. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima", leia-se "3. Ministério do Trabalho e Emprego".

Na página 49, item 3, onde se lê "3. Ministério do Meio Ambiente", leia-se "3. Ministério do Trabalho e Emprego".

Inclusão de "4. Ministério da Educação" na coluna Colaboradores do item 11 do Quadro Demonstrativo dos Ministérios Coordenadores e Colaboradores por Tema do Anexo I, na página 47. E a inclusão de "4. Ministério da Educação" na coluna colaboradores no item 11 da tabela que consta na página 50.
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 430, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.220132/2024-19, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor HOMERO LOUREIRO FILHO, matrícula SIAPEcad n° 00063374 e SIAPE nº 0158763, Técnico em Contabilidade, Classe S, padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal em João Pessoa/PB e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Campina Grande/PB, a partir de 06 de outubro de 2024.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 19 a 25 de outubro, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas técnicas no Aeroporto de Schiphol e no Porto de Rotterdam, promovidas pela Aduana Holandesa/Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com passagens internacionais e hospedagem, sendo que as despesas com passagens nacionais até o Aeroporto Internacional de Guarulhos e de 50% das diárias, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizarem na cidade de Amsterdam, Holanda. (Processo Sei nº 18220.002593/2024-03)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO

QTD

NOME

MATR. SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

1

GUSTAVO MEDEIROS DE MACEDO

1873480

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

2

LUCIANA MACEDO RODRIGUES

1538140

AUDITORA-FISCAL

LOTADA E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB NO PORTO DE SANTOS

3

LEO RODRIGO BOSSONARIO

1174726

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

4

ALEXANDRE AMARAL DE ABREU

1451272

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, publicada no DOU nº 178, de 13/9/2024, Seção 2, página 45, do período de 12 a 20 de outubro de 2024, para o período de 3 a 10 de novembro de 2024, o deslocamento e seguro internacional serão custeados pela Escola Superior de Defesa com apoio da FAB, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, custeará as despesas com diárias, a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO LUIS ORLANDO DA SILVA, matrícula nº 1334236, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop sobre Regras de Origem para Países de Língua Portuguesa na África, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.002569/2024-66)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA MINC Nº 592, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA MORAIS CABREGAS, matrícula Siape nº 1814899, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.149, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e considerando o constante dos autos do processo nº 25000.123124/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, a partir de 19 de julho de 2024, a IRACI ALMEIDA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO AUGUSTO SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0491647, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no inciso I, do art. 217 da Lei nº 8112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 460, de 14 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Seção de Cadastro e Registro de Pessoal da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas, datado em 10/10/2024, tendo em vista a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar MAICON DE SOUZA DAIHA, matrícula SIAPE nº 22***65, CPF nº ***.116.***-70, ocupante do cargo efetivo de Analista de Técnico da Informação, Classe E, padrão 407, da função gratificada (FG-7) de Chefe da Secretaria da Decania do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 20 de setembro de 2023.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 457, de 14 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003971/2024-44, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor FABRICIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 18*****, CPF nº ***.586.407-**, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do Encuentro Intelectual Sur-Sur, na Universidad Autónoma de Madrid (UAM) em Madri, Espanha.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 456, de 14 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004212/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora MARINA TEIXEIRA WERNECK VIANNA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 16*****, CPF nº ***.929.207-**, no período de 22 a 29 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do 60th Chicago International Film Festival, em Chicago nos EUA.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 459, de 14 de Outubro de 2024

Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.3562/2024-48, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora THAIS BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 24***87, CPF nº ***.934.857-**, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, para participar do "I Encuentro Latino Americano De Investigación Y Prática en Biofotónica", em Montevidéo, Uruguai.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 12 de agosto de 2024, quando ocorreu o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 458, de 14 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002302/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora JACQUELINE DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 19***28, CPF nº ***.902.362-**, ocupante do cargo de Arquivista, lotada no Arquivo Central, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade", em Málaga, Espanha.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 24 de setembro de 2024, quando ocorreu o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 455, de 14 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004265/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora ANA CRISTINA BICHARRA GARCIA, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 108***9, CPF nº ***.872.697-**, no período 12 a 16 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar da 18th Ibero-American Conference on Artificial Intelligence (IBERAMIA 2025), em Montevideo no Uruguai.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Resolução UNIRIO nº 5.876, de 26 de Setembro de 2024

O Conselho Universitário (CONSUNI), em sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2024, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004058/2024-65, aprovou e promulgou a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica aprovado o afastamento do país, com ônus, do Magnífico Reitor JOSÉ DA COSTA FILHO, para participar do XXIII Encontro de Reitores do Grupo Tordesilhas, promovido pela Universidade do Minho, em Guimarães, Portugal, no período de 25 a 31 de outubro de 2024, incluído o trânsito.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE DA COSTA FILHO

Reitor
PORTARIA Nº 2.144, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000544/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, matrícula Siape nº. **702**, Engenheiro, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, na Superintendência no Ceará, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20, da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.721, de 10 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10951.005677/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Arnaldo Meira de Santana, matrícula nº 2103068-5, Analista com Especialização em Tecnologia, do quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 45.504,75 (quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.821, de 8 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 12804.001021/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Leonardo Lippi, matrícula: 057782-8 - Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.183,35 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.032, de 10 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.040097/2024-25, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública KARLA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1358817, Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, movimentada pela PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.776, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, seção 2, pág. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.052, de 11 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.079872/2024-32, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Thiago Figaro Krasauskas, matrícula 086804-6, Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 54.856,04 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.168, de 14 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082778/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à OSMARINA DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA GOMES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.211, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017235/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1064976, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.208, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.061901/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, LUCILEIA MONTEIRO DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 3038023, ocupante do cargo de Professor de Nível Médio do Ex- Território, Nível NM, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.163, de 14 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035855/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, MANOEL MARIA JARDIM NUNES, matrícula SIAPE nº 1013360, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.201, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.183102/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO XAVIER DE SOUSA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0105088, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.206, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078435/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ROSANGELA PUREZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecida em atividade, em 20 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.198, de 15 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18470.732075/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NILTON TELLES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0954663, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 962, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EUNICE FERREIRA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Tratamento de Manifestações da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 963, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

EVELYN SILVA NERES para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, na Coordenação de Gestão de Agenda do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR