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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2024 (na CGE/SC)

PROCESSO nº 08700.003981/2019-80 (no Cade) e nº 149/2019 (na CGE/SC)

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste ato representado por seu Presidente Alexandre Cordeiro Macedo e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, neste ato representada pelo Controlador-Geral do Estado, Pedro Waltrick De Souza Junior. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência Nacional de Aviação Civil, Senhor Pedro Waltrick De Souza Junior, Controlador-Geral do Estado
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 19739.144746/2022-41

INTERESSADO: A UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.

OBJETO: Termo de Reversão de Imóvel, denominado CEPLAC, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Km 07, Bairro Parque Verde, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº 0427.00656.500-7, de área 55.781,00m², registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 2288, Livro nº 2-G de Folhas nº 188, no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, atual Matrícula nº 139543.2.0025657-97, no Cartório de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belém.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 18 de setembro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.160261/2023-82

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Lourdes Mansur Ramos - CPF ***.353.83*-**

OBJETO: Rua Narciso Alves (antiga Rua 6), Nº 144 - Quadra A, Lote 06, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100245-24

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 330,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.698,40

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/09/2024
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

Processo nº 10154.027794/2024-34

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.

OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do terreno acrescido de marinha, com área de 202,80m², localizado na Rua Lauro Müller, nº 365, Centro, no município de Itajaí de Santa Catarina, cadastrado no RIP 81610101611-22 conforme processo n° 10154.027794/2024-34.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17 de setembro de 2024, às folhas 163 a 164 do Livro de Termos Diversos e Escrituras nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.
Edital nº 82/2024

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE EIRELI

40.433.057/0001-07

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13849767

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13849768

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13849769

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

13154635

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

13154636

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

13154637

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

13154638

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14867299

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14867300

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14867301

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14867302

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 78/2024

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintende da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LIMPADORA DE FOSSA E TRANSPORTES SABINO EIRELI

04.828.625/0001-05

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14527426

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14527427

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14527428

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14527429

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 81/2024

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

TYRESOLES DE ALAGOAS LTDA

12.268.652/0001-90

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13881940

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13881941

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13881942

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13881943

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

12992031

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

12992032

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

14370024

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14370025

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14370026

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14370027

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 79/2024

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

QUEIROZ SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

30.712.268/0001-17

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14973995

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14973996

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14973997

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14973998

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 80/2024

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

CERÂMICA CAPELLI EIRELI

07.111.432/0001-19

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14529218

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

74,52

92,75

631,01

14529219

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

59,41

92,75

615,9

14529220

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

44,98

92,75

601,47

14529221

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 46/2024

Contratação de empresa para Restabelecimento de duas pontes no Bairro Rio Branco e uma ponte no Bairro Maierom, empreitada global (mão de obra e material), conforme projetos em anexo. Início da sessão de lances: Dia: 14/10/2024 às 09 horas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Aquisição de materiais a serem utilizados no asfaltamento das ruas Arão Rodrigues, Cristo Acolhedor e loteamento do Bairro Vera Cruz. Sessão de Lances dia: 15/10/2024 às 09 horas

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 48/2024

Contratação de empresa para execução de construção de copa e cozinha em anexo ao ginásio da APAE. Inicio da s4essão de lances: 16/10/2024 às 09 horas

Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da plataforma eletrônica da BNC- www.bnc.org.br. Maiores informações e edital, estão disponíveis aos interessados no endereço acima, no horário das 07:30 às 17:00 e no site https://www.sobradinho.rs.gov.br/portal/?page_id=15762,bem no site do TCE/LICITACON CIDADÃO e no Portal https://bnc.org.br/.

Sobradinho-RS, 25 de setembro de 2024.

ARMANDO MAYERHOFER

Prefeito
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITs DORMITÓRIO, por intermédio de recurso da Defesa Civil Nacional, conforme protocolo S2ID RES-RS-4321626-20240504-0.

As propostas serão recebidas a partir das 09h do dia 27/09/2024 até as 09h do dia 09/10/2024. Abertura das propostas: 09h01min do dia 09/10/2024. Tipo: menor preço por item.

Editais e Anexos: www.travesseiro.rs.gov.br. Informações: (51) 3759-1122 ou e-mail licita@travesseiro.rs.gov.br.

Travesseiro, 26 de setembro de 2024

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154617

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 23335.250385/2022-91.

Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: INST. FED. BAIANO - CAMPUS URUCUCA. Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Reducao da demanda contratada para 119 kw.. Vigência: 22/07/2024 a 12/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.506,44. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.001916/2023-38; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Severino do Ramo Nascimento dos Santos, CNPJ nº 24.***.052/***-98, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama: CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.676,83 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20542491/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 18/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 070003

Nº Processo: 0003695-05.2024.6.04.0000.

Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.

Contratado: 52.538.612/0001-36 - 52.538.612 VINNYCIUS DE SOUZA SILVA. Objeto: Contratação de serviço de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens e arte-final dos conteúdos e capa da revista de jurisprudência do tre-am, em formato pdf e o projeto em formato adobe indd, com e sem sangria, em link na nuvem (preferencialmente google drive).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total: R$ 3.119,97. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158346

Número do Contrato: 4346/2021.

Nº Processo: 23311.000187/2013-66.

Dispensa. Nº 61/2013. Contratante: IFSP - CAMPUS SAO JOAO DA BOA VISTA. Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica. Vigência: 24/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.040,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.004997/2024-56;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA CUNHA LTDA - CNPJ: **.*70.105/0001-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Empresário José Carlos Silva (antiga Avenida Prefeito José Heráclito Rollemberg), nº 200, Bairro Farolandia, CEP: 49030-640, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124526-65;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 2.547,27 m² / Área da União: 1.948,45 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.614,53 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.084.292,95 (Um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 25/09/2024; processo SEI 19739.004997/2024-56; Certidão (SEI nº 45249387).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.138635/2022-01

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Andrei Rakowitsch - CPF: ***.040.221 -**

OBJETO: Imóvel situado na Alameda Fortaleza, n.º 88 - Guaecá - São Sebastião/SP - CEP: 11614-085, sob o RIP N.º 7115 0100749-05

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 327.117,59 (Trezentos e vinte e sete mil, cento e dezessete reais e cinquenta e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de setembro de 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 04921.000832/2010-75

INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Corumbá, CNPJ **.***.461/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, 82, Centro, Corumbá, matrícula nº 22.755 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá, cadastrado sob o RIP utilização nº 9063 00243.500-1, objeto de Contrato de Cessão sob a Utilização Gratuita com Encargos, lavrado nas fls. 44/46 do Livro de Contratos nº 03 desta Superintendência

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 363,00 m²

ÁREA CONSTRUÍDA: 87,35 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de setembro de 2024, no Livro de Apostilamento nº 3, à folha 121, da SPU/MS
EXTRATO DE termo ADITIVO

Objeto: contratação de empresa para reforma na Escola Municipal Silvina Sérgia deste município. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00014/2022. Aditamento: Dar continuidade a execução do objeto contratado. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00076/2023 - Construtora e Engenharia Wf Ltda - CNPJ: 41.970.209/0001-65 - 7º Aditivo - prorroga o prazo por mais 45 dias. Assinatura: 23.08.24
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2024 DO CONTRATO 48/2020 - UASG 158144

Nº Processo: 23750.000254.2020-01/ 23750.000027.2024-09

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 06.350.648/0001-74 - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de limpeza, conservação, asseio, com fornecimento de mão de obra exclusiva, uniformes, EPI's, materiais, utensílios, equipamentos, sob a forma de execução indireta, nas dependências do Campus Avançado de Diamantino do IFMT, a partir de 01/01/2023, data da ocorrência do fato gerador da repactuação, conforme nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, da categoria profissional. Vigência: 01/01/2023 A 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.677,68. Data de Assinatura: 26/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6007348/2024-00. INFRAMÉRICA Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ 15.559.082/0001-86. 1º Termo Aditivo ao Contrato IN-0500339/2023. Prestação de serviços receptivo no aeroporto de Brasília. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 17/10/2024 até 16/10/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE001058. Assinatura: 25/9/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral: Pela INFRAMÉRICA: Juan Horácio Djedjean, Vice-Presidente e Bruno Souza Ferreira da Silva, Diretor Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UASG 170094 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1/2024 ao Termo de Compartilhamento nº 01/2023, estabelecido entre a Delegacia da Receita Federal em Varginha e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade acrescentar na utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 o rateio das despesas comuns de um posto de motorista, conforme acréscimo no quadro 5 e atualização dos valores de rateio conforme contratos administrativos de prestação de serviços, conforme quadro 7.

Ratifica-se o objeto principal do Termo de Compartilhamento nº 01/2023 e as demais áreas comuns, conforme os quadros 1, 2 e 3, bem como os equipamentos que fazem parte da estrutura do imóvel.

DATA DA VIGÊNCIA: Ratifica-se o prazo de vigência estabelecida no Termo de Compartilhamento nº 01/2023, do citado processo.

DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024

SIGNATÁRIOS: Pela Delegacia da Receita Federal em Varginha , Sr. Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Sr. Reinaldo Diogo Luz, Coordenador Regional da 6ª Região da PFN
Edital de NOTIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

A União, por intermédio da Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, os arrematantes descritos na tabela abaixo a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia dos processos instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital de Leilão Eletrônico nº 0100100/000001/2024.

Processo

Arrematante

CNPJ

14108-720.196/2024-44

PDK DISTRIBUIDORA LTDA

50.165.005/0001-42

Processo

Arrematante

CPF

14108-720.187/2024-53

JUCELIO DOS SANTOS SILVA

038.XXX.XXX-07

14108-720.189/2024-42

TIAGO CANDIDO DE OLIVEIRA

094.XXX.XXX-69

14108-720.188/2024-06

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO E SILVA

051.XXX.XXX-70

A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, no endereço eletrônico: ergestaocontrato.rf01@rfb.gov.br ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010.

Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia.

Cidade, 23 de setembro de 2024.

GISELLE DE MELLO COÊLHO FERNANDES

Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1.049 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 076/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 128, de 07/07/2023; CONSIDERANDO os Editais de Homologação nº 85/2023-PROGESP publicado no DOU 154 de 14/08/2023, Seção 3 e nº 110/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 176, de 14/09/2023, Seção 3.

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. A falta de manifestação da candidata no referido prazo implicará em renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior - Substituto, Classe A, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.122758/2024-95

BRENO GUSTAVO PORFIRIO BEZERRA

40h

Química Analítica

CARGO: Professor do Magistério Superior - Temporário, Classe A, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.111481/2024-75

RAVEL CAVALCANTE MARINHO

20h

Atenção Fisioterapêutica em Cardiologia, Pneumologia e Angiologia.

ALBERTO SEGUNDO SPÍNOLA DA HORA
Extrato DE RERRATIFICAÇÃO

Extrato DO 1º termo DE RERRATIFICAÇÃO ao 1º TERMO DE AJUSTE AO 97º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: 1º Termo de Rerratificação - TRR ao 1º Termo de Ajuste - TA ao 97º Termo de Cooperação Técnica - TC que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ 04.096.431/0001-54 e o MUNICÍPIO de Florianópolis/SC por intermédio de sua SECRETARIA de Saúde, CNPJ 08935681/0001-91.

OBJETO: Ajustar o Plano de Trabalho do 1º Termo de Ajuste ao 97º Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA para o desenvolvimento do Projeto "Qualificação e fortalecimento da gestão e das redes de atenção à saúde em Florianópolis".

DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.

NUP: 25000.116818/2018-10

SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde e ALMIR ADIR GENTIL - Pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158149 - REITORIA

Número do Contrato: 22/2021.

Nº Processo: 23302.000406/2021-26.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 22/2021 ( ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS ) por mais 12 (doze) meses a partir de 03 de novembro de 2024, e findando-se em 03 de novembro de 2025, conforme previsão do art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/1993.

O valor total anual da contratação é de R$ 210.179, 04 (duzentos e dez mil, cento e setenta e nove reais e quatro centavos).

Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.179,04. Data de Assinatura: 26/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 200 (duzentos) diplomas no período de 01/07/2024 a 30/08/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 01/2024 - registros 244; 245; 247; 180; 181; 498; 185; 183; 177; 277; 178; 380; 191; 193; 189; 265; 266; 264; 263; 285; 288; 287; 289; 238; 292; 291; 290; 488; 295; 294; 293; 297; 296; 299; 298; 301; 308; 300; 232; 302; 382; 456; 455; 369; 371; 485; 373; 482; 474;401; 402; 372; 385; 492; 374; 383; 375; 491; 378; 379; 490; 376; 377; 389; 430; 454; 493; 451; 390; 391; 422; 495; 381; 497; 152; 397; 465; 229; 222; 471; 257; 258; 259; 190; 260; 267; 262; 271; 772; 268; 269; 270; 272; 273; 275; 276; 277; 729; 281; 282; 468; 283; 307; 261; 274; 309; 310; 399; 400; 407; 321; 408; 323; 319; 433; 314; 317; 318; 411; 316; 413; 324; 325; 320; 467; 386; 434; 322; 331; 330; 327; 393; 326; 328; 329; 315; 338; 473; 332; 333; 334; 489; 335; 473; 336; 337; 462; 464; 496; 398; 458; 459; 452; 460; 463; 461; 339; 479; 340; 341; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 351; 453; 392; 394; 395; 352; 353; 483; 494; 354; 355; 356; 357; 558; 360; 361; 470; 367; 364; 396; 362; 412; 235; 365; 363; 366; 475; 405; 365; 359; 350; 406; 487; 384].

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ftc.br/graduacao/diplomas/

Vitória da Conquista-BA, 3 de setembro de 2024.

Núbia Souza Martins

Secretária Acadêmica
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CRCAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000144.000038/2024-85, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133.2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL, representado por sua Presidente, a Senhora Adriana Andrade Araújo. CONTRATADA: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (FBC), inscrita no CNPJ sob nº 02.428.413/0001-05, situada no endereço SIG Quadra 01, lote 495, Ed. Barão do Rio Branco, 4° andar, salão 001, na cidade de Brasília/DF, neste ato representado por sua Presidente, a Senhora SANDRA ELVIRA GOMES SANTIAGO. OBJETO: aquisição de 01 (um) estande na cota Paládio para atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas durante o "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade - 21º CBC", em Balneário Camboriú/SC. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: 3005 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA ÁREA CONTÁBIL. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.026 LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE CRUZEIRO DO OESTE 09.004.386/0001-84.

Mantida: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CRUZEIRO DO OESTE

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14 diplomas no período de (01/01/2024 a 27/08/2024), no seguinte livro de registro e sequências numéricas: 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https: //faco.jacad.com.br/acadêmico/diploma-digital/

Cruzeiro do Oeste PR, 27 de setembro de 2024

MARCILENE SCHORRO DE OLIVEIRA GIANINI

Diretora Geral
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Universidade de Uberaba

Mantenedora: Sociedade Educacional Uberabense

CNPJ: 25.452.301/0001-87

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 201(DUZENTOS E UM) diplomas no período de 01/01/2022 a 16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: DIPLOMA DIGITAL-5 [Registro(s): 158, 923, 929, 992, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 925, 926, 927, 928, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 995, 996, 997, 998, 999] / PED-20 [Registro(s): 739].

A consulta dos registros pode ser verificada pela página https://uniube.br/diploma/busca/

Uberaba(MG), 10 de setembro de 2024.

MARCELO PALMÉRIO

Reitor
EDITAL DE CITAÇÃO

A Conselheira Instrutora nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 19.266-0232/2024, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Tiago de Camillo Figueiredo Mattos - CRM/SP 167.909, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

Flávia Bellentani Casseb
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 05/2006. 18ª TA. CONTRATADO: SÍLVIO ROMERO DE SIQUEIRA AGUIAR. CPF: 213.7**.***-87. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional Itajubá. Valor Mensal: R$1.173,72 (hum mil, cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. PROCEDIMENTO: DI 05/2006.

PROCESSO: 04/2004. 18ª TA. CONTRATADO: SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERABA. CNPJ: 22.441.916/0001-08. OBJETO: Locação das dependências da Delegacia Regional de Uberaba. Valor Mensal: R$2.939,94 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. PROCEDIMENTO: DI 04/2004. Isabella Thaísa Alves da Silva - Analista de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

Processo de contratação n. SISLOG 104256, processo SEI nº 202400005005628, resultado: Lote nº 01 - Insumos para laboratório - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 51.885.451/0001-94 LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA. Valor Total: R$ 15.000,00. Lote nº 02 - Insumos para laboratório - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 09.134.068/0001-38 OBAH PRODUTOS E SERVIÇO PARA SEGURANÇA E ENSINO LTDA-EPP. Valor Total: R$ 5.600,00. Lote nº 03 - Insumos para laboratório - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 12.498.340/0001-73 LIN LAB COMERCIAL LTDA. Valor Total: R$ 5.880,00. Lote nº 04 - Insumos para laboratório - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 23.609.226/0001-90 PRIME WORLD SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. Valor Total: R$ 19.000,00.

Gustavo Carlos Ferreira

Subsecretário da Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 51/2024, Exclusiva ME/EPP, cujo objeto é: Aquisição de Equipamentos Operacionais para atuação nas atividades de salvamento em altura e resgate. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.sislog.go.gov.br até o dia 11/10/2024 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br.

Diogenes Pereira de Sousa

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional nº 14.888-418/19, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), considerando que a SRA. CÍNTIA BUENO MIYAMOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICO para ciência da defesa prévia acostada às fls. 190/284 e fls. 318 dos autos.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

Eduardo de Campos Werebe

Conselheiro Instrutor
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público que realizará Pregão Eletrônico- SRP, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática - computadores, notebooks, monitores, nobreaks, roteadores e headset - para atender as necessidades do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 10 de outubro de 2024, às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Locador: BORTOLINI IMÓVEIS LTDA. por FÁBIO FRAGA BENETTI e BRUNO FRAGA BENETTI. Espécie: 8° Termo Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de imóvel para sediar a Inspetoria do CREA-RS no município de Passo Fundo/RS - deste Aditivo: Altera-se a administração do imóvel, a partir de 01 de agosto de 2024, passando de MASTER CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ n° 07.246.646/0001-00, com endereço na Rua Bento Gonçalves, nº 484 - térreo - sala 10, Bairro Centro, no município de Passo Fundo/RS para BORTOLINI IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ n° 93.168.805/0001-20, CRECI/RS 22.342J, com endereço na Rua Moron, n° 1.185 - Loja 01, Bairro Centro, no município de Passo Fundo/RS. Contrato LI002/2016. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo: 2015058674. Valor: R$6.661,27/mensal + taxas. Data da assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir de 1°/08/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Ricardo Bortolini Yuan pela BORTOLINI IMÓVEIS LTDA.

Contratada: LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 36/2023. Contrato: PS047/2023. Processo: 2023.000005064-8. Data da assinatura: 13/09/2024. Valor inscrições reajustados: R$104,24 (nível superior) e R$83,39 (nível médio). Vigência prorrogada: 13/09/2024 a 13/09/2025. Rubricas: 6.2.1.2.1.05.07.10 e 6.2.2.1.1.01.04.09.012. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Anderson Vinicios Branco Lutzer pela LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

Contratado: NELTAIR ABREU - ME. Espécie: 4° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de serviço para produção de charge/ilustração para a publicação na Conselho em Revista do Crea-RS. Contrato: PS030/2020. Modalidade: Inexigibilidade. Processo: 2020.000006773-5. Vigência: 17/09/2024 à 17/09/2025. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.022. Valor: R$860,00 por charge/ilustração trimestral. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS e Neltair Rebés Abreu pela Neltair Abreu - ME.

Contratado: WALLY RUTH DAHMER. Espécie: 4° Aditivo ao Contrato de Locação. Objeto: Locação de uma sala comercial para utilização da Inspetoria de Panambi, sito à Rua Holanda, n° 182, sala 207, município de Panambi/RS, com área de 57,89m², contendo uma vaga de garagem e elevador. Contrato LI003/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo: 2020.000007207-0. Valor: R$1.456,08 mensal. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Vigência: 21/09/2024 à 21/09/2025. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Wally Ruth Dahmer.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA CNPJ Mantenedora: 00.331.801.0001/30

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 23 de outubro de 2018, essa instituição de Educação Superior informa que foram registrados 161 (Cento e Sessenta e um) diplomas no período de 26/03/2024 a 17/09/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro Unileste - registro nº 408 a 568. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://dd.diplomax.cloud/

Coronel Fabriciano, 17 de setembro de 2024.

Genésio Zeferino da Silva Filho

Reitor
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 563 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRES) diplomas no período de 14/06/2024 a 16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:

Livro 1 - registros nº 1792 a 2357

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://inscricoes01.belasartes.br/PortariaDiploma.

São Paulo,17 de setembro de 2024.

Paulo Antônio Gomes Cardim

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

PARA ALIENAÇÃO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS UN-ES Ciclo 2.2

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de válvulas e acessórios localizados na Petrobras - ARM MACAÉ, Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Imboassica-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 30/09/2024 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

Comissão de Alienação
AVISOS DE SUSPENSÃO

PREGÕES ELETRÔNICOS

Pregões Eletrônicos nº 1/2024 e 003/2024. Processos Administrativos Nº 8.2024-001SEMSA E 8.2024-003SEMSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - Comissão Especial de Licitação/SEMSA, mediante a Pregoeira devidamente designada, INFORMA que o sistema de gestão de licitações, COMPRASGOV (www.comprasnet.gov.br), apresentou instabilidade na tarde do dia 16/09/2024, impossibilitando a sua operacionalização.

Nesta ocasião, o pregão eletrônico 003/2024 (APLV) estava em fase de julgamento de proposta e habilitação de fornecedores, e devido a falha no sistema não pôde ser encerrado.

Esta instabilidade perdura até 18/09/2024, data em que estava marcada a abertura de sessão para o pregão eletrônico 001/2024 (Passagens rodoviárias).

Conforme averiguação realizada pela equipe de pregão nos sites de consulta pública às sessões de pregão, verificou-se que a fase de disputa de lances para este pregão ocorreu normalmente, visto que esta abre automaticamente na hora marcada para abertura do certame, no entanto, após o fim deste evento, a sessão não prosseguiu devido a fase seguinte, Julgamento de proposta, só ocorrer através da operacionalização manual do sistema.

O site do Comprasgov emitiu o comunicado n° 17/24, que trata da instabilidade no Gov.br e Compras.gov.br, através deste a pregoeira entende que apesar das falhas apresentadas no sistema, as sessões não sofreram prejuízo que indicasse a republicação dos certames supracitados. Dessa forma, a pregoeira informa que as sessões estão suspensas por tempo indeterminado, até que o sistema de gestão do pregão seja restabelecido.

Nesta ocasião, a pregoeira informará através de campo próprio de comunicação do sistema a nova data e hora da sessão, respeitando o prazo mínimo de 24h entre a comunicação e a retomada da sessão. Esta pregoeira solicita que estejam atentos aos avisos através do Comprasgov.

Parauapebas - PA, 18 de setembro de 2024.

JOELMA SOARES DA SILVA

Pregoeira