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PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 427, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.113492/2024-11 (GET 1720722635), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a REJANE INACIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 0759354, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/02/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.755, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000090/2024-14, resolve:

DESIGNAR os militares e servidora civil abaixo relacionados, do Estado­-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da II Reunião de Diálogo Político-Militar Brasil-Itália, na cidade de Roma, Itália, no período de 25 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;

Capitão-Tenente (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR; e

Servidora Civil GABRIELA SIQUEIRA BORGES DE SÁ.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DGP/PF Nº 1.718, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a sentença judicial nos autos nº 5007076-17.2020.4.02.5102 (2º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ), bem como o Parecer de Força Executória n. 00043/2024/PRU2R/PGU/AGU que consta dos Processos nº 08458.001446/2019-11 e 08455.008332/2021-39, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, matrículas PF nº 1.548 e SIAPE nº 179327, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.050/REITORIA/UNIVASF, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.020838/2023-97, resolve

Art. 1º Autorizar a Contratação de GABRIEL PILÉ DE BARROS TORRES, aprovado em 2º lugar, para exercer a função de Professor Substituto, na área Estatística Aplicada à Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o nível 1, da classe Auxiliar A, com Graduação, com lotação no(na) colegiado de Engenharia de Produção/ Salgueiro-PE, considerando o Edital nº 17/2023, resultado homologado pelo Edital nº 25/2023, publicado no DOU de 24/10/2023, pelo período de até 4 (quatro) meses.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0963/REITORIA/UNIVASF, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU em 13 de maio de 2024, Seção 2, Página 35.

TELIO NOBRE LEITE
ATO Nº 371, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1451 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO, código 66450, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 448/GR/UFFS/2024, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA CRISTINA HAMMEL, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2073353, da função de Coordenadora do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, do Campus Laranjeiras do Sul, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 298/GR/UFFS/2022, de 18 de abril de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.012896/2024-54.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 298/GR/UFFS/2022, de 18 de abril de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449/GR/UFFS/2024, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FÁBIO PONTAROLO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2176826, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, do Campus Laranjeiras do Sul, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.012896/2024-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.123, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000648/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MICHEL GULARTE RECONDO, matrícula Siape nº 2347806, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em exercício na Divisão de Governança de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.124, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.028336/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, à servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1553642, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.608 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme de Castro Mendes Gomes, matrícula SIAPE nº 3338486, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica na Université de Montpellier, em Montpellier/França, no período de 25/06/2024 a 07/07/2024.

Nº 4.609 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bernardo Lanza Queiroz, matrícula SIAPE nº 2531936, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar da "European Population Conference 2024 (EPC 2024)", em Edinburgh/Escócia, no período de 10/06/2024 a 17/06/2024.

Nº 4.610 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme de Alcantara, matrícula SIAPE nº 1445859, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Educação, para realizar pesquisa e participar do "Congresso da Latin American Studies Associatiion (LASA)", em Bogotá/Colômbia, no período de 10/06/2024 a 22/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7 - SSVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 29 de MAIO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 07 JAN 2018, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Posto/Grad

Identidade

Data

Nome

CEL

IG - 185742

01/05/1986

Dulcelino Carvalho Tavares

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 416 - Considerando a vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de 10/07/2023; considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Eudamar Dodde Rabaço, Técnica Judiciária, área Administrativa, Removida do TRT da 1ª Região, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, no período de 01/11/2023 a 09/11/2023, fazendo jus ao pagamento por nove (09) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 417 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maiara Maroquio de Freitas, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Carla Aparecida Gomes dos Santos, Assessor Jurídico da Presidência (CJ-3), do (a) Assessoria Jurídica da Presidência - ASSJUP, no período de 14/5/2024 a 17/5/2024, em razão de Afastamento para cursos/congressos, fazendo jus ao pagamento por 4 (quatro) dia (s) de efetiva substituição

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 45, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ELAINE DA SILVA TOZZI para exercer o encargo de substituta de Gerente de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 3.13.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 46, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de maio de 2024, DALTON TRIA CUSCIANO, matrícula nº 1974918, da função de Corregedor, código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. (Processo nº 47648.000525/2024-89).

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA MESP Nº 130, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.039606/2024-69, resolve:

DESIGNAR A servidora DENISE CAMINHA NÓBREGA BARBOSA, atual ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informação e Indicadores, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 10 a 16 de junho de 2024, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

O servidor MARCELO SILVA PONTES, atual ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Cooperação Interinstitucional, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor de Projetos, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 10 a 16 de junho de 2024, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO De 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLITO DE OLIVEIRA, ponto n. 6.252, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA MESP N° 129, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035088/2024-12, resolve:

Nomear a servidora Fernanda Ribeiro Olimpio Silva, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 5.829, de 23/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27/05/2024, Seção 2, pág. 35,

acrescentar a seguinte informação no Art. 1º: "Alterar a cota-parte, de 1/2 para 3/4, da pensionista ZILDA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 04470044.
PORTARIA STJ/GDG N° 464, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA DE MEDEIROS BRAUNS para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Alves Ribeiro Braz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 19 -PTTC/EME, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de abril de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 020135693-8) CARLOS ANTONIO WUNDERLICH, Prec-CP: 96 1769736, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 020135693-8) CARLOS ANTONIO WUNDERLICH, Prec-CP: 96 1769736, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de Política e Estratégia, na seção de Política e Estratégia (SPE), na 3ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU do dia 03/06/2024, Seção 02, página 68, onde se lê: Portaria nº 2.619, de 23 de maio de 2024, Leia-se: Portaria nº 2.688, de 28 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 194, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, PAULO RENATO DA SILVA REGIS (titular), CPF nº 775.***.***-91 e ANTÔNIO CÂNDIDO OLIVEIRA FILHO (suplente), CPF nº 580.***.***-34, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.717, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.006996/2024-84, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a TADEU DE MOURA GOMES, matrículas PF nº 1.932 e SIAPE nº 6.178245, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 305, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando deliberação do Conselho Superior, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova a nomeação da servidora Rosana Sara da Silva Brito, matrícula Siape nº 1727107, ocupante do cargo de auditor, para exercer o cargo de chefe da Unidade de Auditoria Interna, código CD-4, da Unidade de Auditoria Interna do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, após aprovação pela Controladoria-Geral da União — CGU da indicação da servidora.

Parágrafo único. A servidora Rosana Sara da Silva Brito ocupou, de forma interina, o cargo de chefe da Unidade de Auditoria Interna, código CD-4, da Unidade de Auditoria Interna do Conselho Superior do Instituto Federal do Tocantins, desde 7 de março de 2024 até a data de publicação desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 918 - Dispensar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.

Nº 919 - Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 921 - Exonerar, a pedido, LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES do cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 4 de junho de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 163, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR27-LLO, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora LUDMILLA MACEDO LIMA, matrícula nº 30700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SG/MPF N° 539, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00198192/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 0.03.000.005166/2024-96, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LIBERALINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 3654, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 553, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00164959/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001702/2024-31, resolve.

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, DENISE DA CRUZ ANTUNES, matrícula 27421, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe B, Padrão 8, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos arts. 10, §1º, inciso II, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e art. 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 561, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso Ida Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00206389/2024, resolve:

1. Dispensar MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

2. Nomear MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 130, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212650/2024, resolve:

Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 101, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, que designou ERILANE MARTINS CAIXETA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32628, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Diretoria Atuarial da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, para considerar a designação para exercer a referida função de confiança como servidora do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, na matrícula nº 33469, em razão da remoção, a pedido, nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 431, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 05/06/2024, a servidora VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 25944, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo Assessor-chefe - Nivel IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR48 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PR/GO Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 301/2024/PRM-LUZ, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora THAYNNARA CRISTINA ARANTES DO NASCIMENTO, matrícula nº 32230, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Chefe, FC-1, do Setor Administrativo, da Procuradoria da República no Município de Luziânia.

Art. 2º Designar o servidor REGINALDO DE QUEIROZ DIAS, matrícula nº 27772, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 230, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Felipe Coan Rabbi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33393, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora Fernanda Barros Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24985, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 480/2024 - 4ª CCR, de 23 de maio de 2023, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

IX - Ofício vago;

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 29, de 09 de maio de 2024; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ERICO GOMES DE SOUZA, lotado na Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-090 (MPF - Ofício JEF/CL 4-090) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ.

Art. 2º Designar o Procurador da República ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI, lotado na Procuradoria da República no Município de Tubarão/SC, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-102 (MPF - Ofício JEF/CL 4-102) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 510, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos XX e XXII, 57, inciso XIII, e 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001534/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WERTON MAGALHAES COSTA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 395, de 2 de maio de 2024.

Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de Alagoas mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 349, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Exonerar o servidor ANDREY LUCIANO FAGUNDES MIRANDA, matrícula nº 25557, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Dispensar o servidor JESSER RODRIGUES BORGES, matrícula nº 26814, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação do Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º - Nomear o servidor JESSER RODRIGUES BORGES, matrícula nº 26814, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 350, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar o servidor JESSER RODRIGUES BORGES, matrícula nº 26814, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação do Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 351, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar o servidor RONEI CROCETTA FELTRIN, matrícula nº 18780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão.

Art. 2º - Designar o servidor ANDREY LUCIANO FAGUNDES MIRANDA, matrícula nº 25557, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Mario Roberto dos Santos, da Procuradoria da República no Município de Tubarão.

DANIEL RICKEN
Portaria de Pessoal nº 112, de 4 de junho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS DE SOUSA HOLANDA, CPF nº ***.821.601-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO E VENDA, vinculada à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 209, de 19 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21168.000052/2024-29; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 24013, ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia, lotado no Distrito de Meteorologia de Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária (DISME-PE/INMET/SDI/MAPA), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 719, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 15 de maio de 2024, seção 2, pág. 59,

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação",

Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de abril de2024".
PORTARIA Nº 1.675 DGP/PF, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo n° 08455.009423/2024-34; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula PF nº 9.416, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 923, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LUDMILA DOS SANTOS BOLDO MALUF para exercer o cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 136, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08213.000018/2024-01; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 29.05.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em Rondonópolis/MT, ocupado pelo Servidor Público Federal, Sr. Paulo Cézar Guedes Inácio, matrícula SIAPE nº 2343415, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08083.000353/2024-24; resolve:

Nº 1.680 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PAULO JOSE DE PAULA MOREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 22.784, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.681 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SOEDEN SOARES, matrícula PF nº 20.207, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.009438/2024-01; resolve:

Nº 1.682 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal XENIA RIBEIRO SOARES, matrícula PF nº 17.733, da função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 1.683 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JANAINA AMELIA FERREIRA MAGALHAES DA SILVA, matrícula PF nº 7.076, para a função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 699, de 3 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.186377/2022-71 e 23069.165139/2024-94, bem como em razão da sentença prolatada pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento do juizado especial cível n° 5006349-47.2023.4.02.5104/RJ, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REGINALDO HERACLIO MARQUES, matrícula SIAPE nº 2090057, ocupante do cargo de Administrador, código 701001, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 06, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 298925, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria SEGEP/SP nº 92, de 3 de junho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000811/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA FELICIDADE GALHEGO MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO RIBEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia 24, matricula SIAPE nº 593411, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 20/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/03/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Nº 1678, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, seção 2, página 54.

Onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, ...";

Leia-se: "... para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, ...".
PORTARIA Nº 39-SS.1.2/SVP 2, de 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 032-SS.1.2/SSIP/2RM, de 6 ABR 22, publicada no DOU nº 84, de 5 MAIO 22 e REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 22 DEZ 21, com os proventos integrais correspondentes ao posto de Tenente-Coronel, o Ten Cel R1 JORGE LUIS MONDO TRAMONTIN, EB 014933722-2, vinculado ao 2º B E Cmb, com fulcro no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 185, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 30, de 29/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora VERENE APARECIDA DE ARAUJO, Assistente de Alunos, Matrícula SIAPE nº 226****, para a função de Pregoeira, Código FG-03, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

LUIS CLAUDIO VILLANI ORTIZ
PORTARIA N° 508, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003716/2024-83, resolve:

DESIGNAR PATRICIA FIOROT, matrícula Siape nº 1806918, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.182/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23444.000448.2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1079616, SIAPECAD nº 02428364, lotada no(a) Coordenação de Patrimônio do Campus Sorriso, e em exercício no(a) Coordenação de Patrimônio do Campus Sorriso, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Patrimônio do Campus Sorriso. Efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES