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PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 47, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará - UASG: 194044.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matrícula nº 3280554, JOELMA CARDOSO DE ANDRADE, matrícula nº 2784731, CAMILO DA COSTA SOARES, matrícula nº 1821626 e FABIANA LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 3357664 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.482, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000177/2022-18, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) JURACI ROSA DA LUZ da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de março de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.041/UFPEL, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.007016/2024-87, resolve:

Reconduzir a servidora CAMILLA OLEIRO DA COSTA MILCZARSKI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2880158, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Terapia Ocupacional, da Faculdade de Medicina, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DIRAP Nº 1.454/3PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica e considerando o Processo nº 67710.007419/2023-51, resolve:

Art. 1º Aposentar HARNOLDO CASTRO CRUZ (Nr Ord 4696913), SIAPE nº 1467372, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base do Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com isenção de imposto de renda, conforme Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e com Retribuição por Titulação - RT ( Mestrado). Código de vaga nº 90994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO PRESI Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido solicitando a exoneração da servidora MARIA DILMA CORDEIRO PINTO do exercício do cargo em comissão, CJ-1, que ocupa, conforme mensagem eletrônica de 20 de março de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 2022/2024, e o interesse do serviço, resolve:

EXONERAR a servidora MARIA DILMA CORDEIRO PINTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1544, do cargo em comissão Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, CJ-1 (Código SIGEP nº 6), de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 1º de abril de 2024..

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O Afastamento do País da servidora: THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO Coordenadora da Coordenação de Administração e Recursos Logísticos, da Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting" bem como das Reuniões de Primavera de 2024 e outras auxiliares relacionadas do Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial , em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002350/2024-69).

TATIANA ROSITO
PORTARIA FNDE Nº 265, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, SARA REGINA SOUTO LOPES do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUIZ CARLOS MARTINELLI JUNIOR, Professor do Magistério Superior, no período de 30/03/2024 a 12/04/2024, para acompanhar a equipe Pato a Jato na competição de eficiência energética Shell Eco-marathon Americas, na cidade de Indianápolis, Indiana, nos Estados Unidos, com ônus (Processo n° 23064.002689/2024-43);

SERGIO MIGUEL MAZARO, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 02/04/2024 e 03/04/2024, para participar, ministrando palestra, do 1º Congresso Biológico "Productiva BIO", na cidade de Ciudad Del Este, Paraguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.008561/2024-93);

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 27-ARH/COLOG, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0696796028) RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, Prec-CP 96 1606490, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0696796028) RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, Prec-CP 96 1606490, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico-Pedagógico da Seção de Capacitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.132389/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar JOVENILSON CORREA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550006, CPF nº ***.273.183.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação e Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 132/Com5ºDN, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 83.5449.33 JOSÉ BATISTA MENEZES GOULART para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Obtenção, NEO 32.1.0.1, na área de Administração, na Delegacia Fluvial de Uruguaiana, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 28 de março de 2024 a 27 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 133/Com5ºDN, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 96.0130.52 MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de Produção do Conhecimento, NEO 24.0.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 45, 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor PAULO HENIRQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula nº 3012470, MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Nordeste I- UASG: 194077.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores GILBERTO DA SILVA, matrícula nº 01488286 e CRÍSEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, matrícula nº 1902631 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
ATO DIGER Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI no 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;

CONSIDERANDO as indicações dos servidores SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA e JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE JÚNIOR para responderem, respectivamente, pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, CJ-1, e função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 22 de março de 2024 pela Assessora Técnica da Diretoria-Geral;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2062/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3702, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, (código SIGEP nº 175), a contar de 1º de abril de 2024.

LIA MARTINS COSTA E SILVA CRUZ
PORTARIA - C Ex Nº 349, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0190441410) PAULO CÉSAR DA SILVA ALÍPIO no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de Projeto do Programa de Inativos e Pensionistas do Exército, no âmbito do Comando da 11ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 350, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1155196627) PAULO DE TARSO CORDOVIL CORRÊA DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (1155196627) PAULO DE TARSO CORDOVIL CORRÊA DOS SANTOS no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Programa Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 351, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR , m caráter excepcional, o Cap R/1 (0117065730) ROBSON ASSIS CUSTÓDIO na Diretoria de Fabricação, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico de Projetos de Viaturas Blindadas do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.848 - Art. 1º Designar Patrycia Olivo Moreira, Matrícula SIAPE Nº 1068000, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação PROFARTES do Instituto de Artes (FG-6), a partir de 27 de março de 2024.

Nº 1.856 - Art. 1º Designar Kamyr Gomes de Souza, Matrícula SIAPE Nº 2077699, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Física do Instituto de Ciências Exatas e Naturais e do Pontal (FG-7), a partir de 27 de março de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 2.074, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.002600/2024-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor CICERO JOSE DE CASTRO PINTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0269576, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações:

-Proventos correspondentes à mesma Classe e Padrão;

-15(quinze) anuênios (ART.244, LEI 8112/90);

-IQ - Incentivo à Qualificação - 25% - LEI 11.091/05;

-VPNI ART.62-A LEI 8112/90.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o Processo Administrativo nº 19.00.5700.0007565/2020-04, resolve:

Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º-A Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro Auxiliar da Presidência, BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 28-ARH/COLOG, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, do Depósito Central de Munição (Paracambi-RJ), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição (Paracambi-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico de Gestão da Seção de Relações Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 864, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000800/2024-96; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RONILDO REBELO LAGES DA SILVEIRA, matrícula PF nº 19.237, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.010530/2024-52, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Gorete Ramos de Oliveira Borges, CPF nº XXX.899.XXX-72, Processo nº 05504.019113/2018-69, no cargo de Agente Administrativo - Classe A, Padrão I - Nível Intermediário, com fundamento nos artigos 12 e 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo Judicial nº 1035476-26.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00179/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.002548/2024-91).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 34-ARH/COLOG, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0195580535) JAIR MILANI, Prec-CP 96 1956291, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0195580535) JAIR MILANI, Prec-CP 96 1956291, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Auditoria da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 638, de 11.03.2024, publicada no Diário Oficial nº 49, de 12.03.2024, seção 2, página 16,

Onde se lê: "com lotação no Campus Montanha, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de vacância por exoneração a pedido de FRANCISCO JOSÉ DEORCI DE ARAÚJO, conforme Portaria GR Ifes nº 2810, de 24.11.2022, publicada no DOU de 25.11.2022, código de vaga nº 208360.",

Leia-se: "com lotação no Campus Venda Nova do Imigrante, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de vacância por exoneração a pedido de CARLOS AUGUSTO SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE 3308104, conforme Portaria GR nº 397, de 09.02.2024, publicada no DOU de 16.02.2024. Código de vaga n° 832562".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.189, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.015711/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.748 de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024445/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NILO PASQUALI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar de missão sobre conectividade para educação, no período de 20 a 28 de abril de 2024, em Shenzhen, Dongguan e Beijing na República Popular da China, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DG/PF Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001502/2024-97; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula PF nº 15.181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 132, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007532/2023-64, resolve:

DESIGNAR MARIANA FONTANETTI MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1933621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004003/2024-90, resolve:

DESIGNAR DAYVID DE SOUSA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 18770258, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 134, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004172/2024-20, resolve:

DESIGNAR MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1337458, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 18 de março de 2023.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 134, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013789/2023-55, resolve:

DESIGNAR ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1616286, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Distribuição de Alimentos, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000246/2024-16, Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose de Souza Nunes, matrícula SIAPE nº 514817, cargo de Agente de Saúde pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA DG/PF Nº 210, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria Nº 6.848, de 22 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e Processos nº 23112.036906/2023-03 e 23112.022281/2023-94, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, ANNA CAROLINA ANTUNES DE MORAES, para o cargo de BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Lagoa do Sino, decorrente da redistribuição de cargo vago - Portaria MEC nº 680, de 10/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2023, seção 1, pág. 34, código nº 979335.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.068996/2023-84 resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTONIO WANDERLEY FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2066726, CPF nº ***.230.342-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Manutenção da Sede, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CRISTINA VALADARES GOULART, ocupante do cargo efetivo de Contadora, matrícula SIAPE nº 1500687, CPF nº ***.868.876.-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Manutenção da Sede, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.068996/2023-84, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTONIO WANDERLEY FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2066726, CPF nº ***.230.342-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CRISTINA VALADARES GOULART, ocupante do cargo efetivo de Contadora, Matrícula SIAPE nº 1500687, CPF nº ***.868.876.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024, Edição 25, Seção 2, Página 12, relativo ao Processo nº 55000.000793/2024-34,

onde se lê: "..., no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2024,...",

leia-se: "..., no período de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024,...", mantidas as demais condições.
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 831, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002113/2024-06, resolve:

Designar JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 404, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar ALEX DEOLINDO GOMES, CPF nº XXX.873.803-XXº, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL CE/UFSM Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.591, de 28/09/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e73, inciso IV e considerando o que consta no Memorando N. 03/2024, de 25/03/2024, do Departamento de Administração Escolar, resolve:

DESIGNAR Maria Eliza Rosa Gama, Matrícula SIAPE 4095049, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Administração Escolar do Centro de Educação, Código FG1.073, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE GABRIEL DALLA CORTE
PORTARIA Nº 8/AMRJ, DE 16 de JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 23MAR2024, o SO-RM1-CN 84.1120.34 PAULO HENRIQUE ARRUDA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 13/2023, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 01MAR2024, o SO-Refº-MA 80.3460.31 JOÃO LIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 19/2022, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
PORTARIA GABAER Nº 375/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.002444/2024-36, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord 0658456/COMAE), Comandante de Operações Aeroespaciais, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 6 a 11 de abril de 2024, por motivo de viagem oficial.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 376/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.000376/2024-21, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2023, o Tenente-Coronel:

ADALBERTO SANCHEZ Y SANCHES (Nr Ord 2913232/COMPREP).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 377/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67000.002138/2024-08 e 67284.000858/2024-91, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon SJU CHRISTIANE DE SOUZA MEDEIROS (Nr Ord 6952704) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestarem serviço na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Brasília-DF, a partir de 2 de abril de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 381/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 60100.000170/2023-92 e nº 67022.003936/2024-91, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS (Nr Ord 3336263/CENCIAR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 382/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.001301/2024-15, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador IGOR CORREA DA ROCHA (Nr Ord 3247015/CECOMSAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 383/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67022.003710/2024-90, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Major Intendente CRISTINA BADARÓ BAPTISTA SOARES DE ANDRADE (Nr Ord 4016424/CENCIAR) para cumprir a missão nº 15/EMAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, na Universidad de Salamanca, Salamanca, Castilla y León, Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 20 de setembro de 2024 - início instalação;

III - 30 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 374 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.

Ao término da missão a militar deverá ser classificada no Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.002420/2024-87, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor MOACIR JOSÉ DINIZ, matrícula SIAPE nº 0449540, ocupante do cargo Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para a 176ª ZE/VIGARIO GERAL, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2024 a 19/12/2024, para auxiliar nos trabalhos relativos a Eleição de 2024, nos termos estabelecidos no art.365 do código Eleitoral e no art. 9º da Lei 6.999/82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES

Presidente em Exercício
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 103, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001244/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do servidor CLEYTON VIEIRA FERNANDES, Matrícula SIAPE: 1030488, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com a finalidade de realizar apresentação musical no Festival de Promovera de Viseu, no 6º Concurso internacional de Guitarra de Viseu - Portugal, em Viseu (Portugal), durante o período de 30/03/2024 a 16/04/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira, a contar de 15/12/2023, referente ao ex-servidor ILMAR AMARO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0491471, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000195/2024-26)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ