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Portaria CEFET-RJ nº 1.457, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005411/2024-38, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor PEDRO ELIAS BARBOSA GAMAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1373388, para a função de Chefe da Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Iguaçu, código FG-03.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SUSEP nº 8.351, de 21 de Novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor VITOR MEIRA PROVIDENTE, matrícula Siape nº 2572988, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos - COSUG, da Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria SUSEP nº 8.312, publicada no DOU em 26 de julho de 2024, Seção 2, Página 28.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria CEFET-RJ nº 1.487, de 26 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005468/2024-37, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor LUCAS SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2184063, do encargo de substituto eventual do Gerente Administrativo, da Uned Itaguaí, código CD-04.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor VITOR NEVES CABRAL, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1971811, para o encargo de substituto eventual do Gerente Administrativo, da Uned Itaguaí, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.494, de 26 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA, Vice-Diretora, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 1551825, no período de 26/01/2025 a 31/01/2025, trânsito incluso, para participar, a convite, da comemoração do 42º aniversário do IPB e de reuniões para avaliação e promoção da cooperação interinstitucional, nos programas de dupla diplomação, cotutela, inovação e empreendedorismo, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, com ônus para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.005605/2024-33.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.492, de 26 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando a Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 78/2024, de 22 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de MAURÍCIO SALDANHA MOTTA, Diretor-Geral, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 0390990, no período de 26/01/2025 a 31/01/2025, trânsito incluso, para participar, a convite, da comemoração do 42º aniversário do IPB e de reuniões para avaliação e promoção da cooperação interinstitucional, nos programas de dupla diplomação, cotutela, inovação e empreendedorismo, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, com ônus para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.005604/2024-99.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UNIRIO nº 552, de 25 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004777/2024-86, resolve:

Art. 1º Dispensar DANILO ANDRE CINACCHI BUENO, matrícula SIAPE nº 10****47, CPF nº ***.151.***-05, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Adjunto, nível 02, da função (FCC) de Coordenador do Curso de Bacharelado em Arquivologia - Código e-MEC 15779 - Turno Noturno, do Centro Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 557, de 25 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.006121/2023-17,resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora MARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES, matrícula SIAPE nº 17***78, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), para prestação de Colaboração Técnica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 26-A da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e da Lei 12.772, de 28 de setembro de 2012.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 555, de 25 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005204/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DE ARAUJO BERNI, matrícula SIAPE nº 33***33, CPF nº ***.574.***-61, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Adjunto, nível 01, para exercer a função (FCC) de Coordenador Titular do Curso de Doutorado Acadêmico em Alimentos e Nutrição, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 554, de 25 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005204/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar EDIRA CASTELLO BRANCO DE ANDRADE GONCALVES, matrícula SIAPE nº 39***14, CPF nº ***.824.***-87, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Titular, da função (FCC) de Coordenadora Titular do Curso de Doutorado Acadêmico em Alimentos e Nutrição, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CEFET-RJ nº 1.462, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005410/2024-93, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora FLAVIA MESQUITA BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2287690, para a função de Chefe da Seção de Registros Acadêmicos, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-01

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.463, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005498/2024-43, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor PEDRO IGOR FERREIRA DE SÁ, ocupante do cargo Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1853257, do encargo de substituto eventual do Chefe da Gerência Acadêmica, da UNED Maria da Graça, código CD-04.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ELAINE BARROS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1062106, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Gerência Acadêmica, da UNED Maria da Graça, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.458, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.005420/2024-29, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor BRENO PEREIRA DE PAULA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1884933, da função de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos, da Gerência Acadêmica da UNED Valença, código FCC-001.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALLAN FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2081341, para função de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos, da Gerência Acadêmica da UNED Valença, código FCC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.485, de 26 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.005421/2024-73, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor JOÃO ANDRE FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1668888, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia e Ensino, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC-01.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor LEONARDO DINIZ DO COUTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1777691, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia e Ensino, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC-01.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.468, de 25 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.004799/2024-50, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Arquiteta e Urbanista, matrícula SIAPE nº 1663571, da função de Chefe da Seção de Projetos, da Prefeitura, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 13.372, de 21 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19973.018527/2024-05, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3424071, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão - MA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão - MA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.701, de 25 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.078271/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADAUTO DA SILVA FEITOSA, matrícula SIAPE nº 3384789, ocupante do emprego de Motorista de Veículos Terrestres - NA oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.584, de 25 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.090987/2024-88, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DINAIR LINHARES CAUPER RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577492, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.316, de 22 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.000127/2024-14, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público do empregado público FRANK MILLER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3297087, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex -Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA/RR/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA/RR/MGI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.899, de 26 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.044538/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1152565, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.307, de 22 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020351/2024-23 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público da empregada pública MARLEIDE SOCORRO CAVALCANTE INACIO, matrícula SIAPE nº 1622110, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 8/PROGEP/FUFMT, de 25 de novembro de 2024

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitoria/UFMT, ao 25 dia do mês de novembro de 2024, em Cuiabá-MT, com fundamento do Art. 256 do Código de Processo Civil: faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.083217/2024-20 em que é PARTE, a Senhora Rosimeire Portela Dias da Silva, com domicílio desconhecido e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para que se apresente ou entre em contato com esta Gerência de Pessoal da Coordenação de Administração de Pessoal - CAP/PROGEP para tratar de assuntos administrativos relacionados a licença para acompanhamento de cônjuge sem remuneração. ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.083217/2024-20 em processo administrativo disciplinar.

SIMONE CRISTINA DE ARRUDA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em Exercício
PORTARIA Nº 1.722, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000784/2024-84, resolve:

Art. 1º Nomear SHARA GEOVANA MOREIRA DA SILVA, bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 5.012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO FERNANDES CAMARGO FONSECA, Matrícula SIAPE nº 2037779, do cargo de Vice-Diretor do Campus Baixada Santista, a partir de 27/11/2024 (CD-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, publicado no D.O.U. nº 225 de 22/11/2024, Seção 2, página 41,

Onde se lê: "...no período de 16 a 20 de fevereiro de 2025..."

Leia-se: "..."no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025..."
Portaria Nº 944 PRES/DG/SGP/COPES, de 26 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0019110-45.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JUNIOR, do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-03, do Gabinete do Juiz Membro - I , a partir de 19 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 13.875, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020091/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAMILA PORTO FASOLO, matrícula SIAPE nº 1759197, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATOS de 21 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo 23111.055154/2024-37; Resolve:

1.852 - Exonerar ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE n.º 1647651, do Cargo de Direção, CD-4, de Assessor Especial do Reitor, da Universidade Federal do Piauí.

1.853 - Exonerar OLGARINA SOARES DIOCESANO, Secretária Executiva, matrícula SIAPE n.º 1905396, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora Administrativo e Financeiro do Campus "Amílcar Ferreira Sobral" - CAFS, da Universidade Federal do Piauí.

1.854 - Nomear OLGARINA SOARES DIOCESANO, Secretária Executiva, matrícula SIAPE n.º 1905396, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora Administrativo e Financeiro do Campus "Amílcar Ferreira Sobral" - CAFS, da Universidade Federal do Piauí.

1.855 - Exonerar GIORGI BARBOSA FONSECA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 1669527, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB, da Universidade Federal do Piauí.

1.856 - Nomear GIORGI BARBOSA FONSECA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 1669527, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB, da Universidade Federal do Piauí.

1.857 - Exonerar JOSÉ VALDENOR DA SILVA JÚNIOR, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n.º 1644939, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Campus "Professora Cinobelina Elvas" - CPCE, da Universidade Federal do Piauí.

1.858 - Nomear JOSÉ VALDENOR DA SILVA JÚNIOR, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n.º 1644939, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Campus "Professora Cinobelina Elvas" - CPCE, da Universidade Federal do Piauí.

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
ATOS de 21 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo 23111.055154/2024-37; Resolve:

1.859 - Exonerar NATÁLIA PEREIRA MARINELLI, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2081610, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora Administrativa e Financeira do Colégio Técnico de Teresina - CTT/UFPI.

1.860 - Nomear NATÁLIA PEREIRA MARINELLI, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2081610, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora Administrativa e Financeira do Colégio Técnico de Teresina - CTT/UFPI.

1.861 - Exonerar WILAMIS KLEITON NUNES DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2582071, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Colégio Técnico de Floriano - CTF/UFPI.

1.862 - Nomear WILAMIS KLEITON NUNES DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2582071, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Colégio Técnico de Floriano - CTF/UFPI.

1.863 - Exonerar NILMAR DIAS DE ARAÚJO, Administrador, matrícula SIAPE n.º 2177500, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Colégio Técnico de Bom Jesus - CTBJ/UFPI.

1.864 - Nomear NILMAR DIAS DE ARAÚJO, Administrador, matrícula SIAPE n.º 2177500, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador Administrativo e Financeiro do Colégio Técnico de Bom Jesus - CTBJ/UFPI.

1.865 - Exonerar ELNORA MARIA GONDIM MACHADO LIMA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1167735, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora de Programas Lato Sensu e Residência/PRPG, da Universidade Federal do Piauí.

1.866 - Nomear PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1167867, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador de Programas Lato Sensu e Residência/PRPG, da Universidade Federal do Piauí.

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
ATOS nº 1.867, de 26 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo 23111.055154/2024-37; Resolve:

1. No Ato da Reitoria n.º 1823/2024, de 21/11/2024, publicado no D.O.U. de 26/11/2024, referente à nomeação de ALEXANDRE JOSÉ MEDEIROS DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2100287, onde se lê: para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Diretor de Gestão de Recursos/PROPLAN, da Universidade Federal do Piauí; leia-se: para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Diretor de Governança - DIGOV/PROPLAN, da Universidade Federal do Piauí.

2. No Ato da Reitoria n.º 1825/2024, de 21/11/2024, publicado no D.O.U. de 26/11/2024, referente à nomeação de ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS, Administrador, matrícula SIAPE n.º 2575144, onde se lê: para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Diretor de Governança - DIGOV/PROPLAN, da Universidade Federal do Piauí.; leia-se: para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Diretor de Gestão de Recursos/PROPLAN, da Universidade Federal do Piauí.

3. No Ato da Reitoria n.º 1837/2024, de 21/11/2024, publicado no D.O.U. de 26/11/2024, referente à nomeação de ALBEMERC MOURA DE MORAES, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE n.º 1944812, onde se lê: NINTEC/PROPESQUI; leia-se: NINTEC/PROPESQI.

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MAURÍCIO DE CASTRO BISPO, matrícula no SIAPE nº 1729010, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0189, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 6 a 11 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Viena, República da Áustria, e Lisboa, República Portuguesa, para manter contatos com integrantes do corpo diplomático local, realizar reunião com autoridade homóloga austríaca, proferir conferência na Academia Diplomática de Viena e participar de encontro com autoridades portuguesas. Autorizo. Em 26 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 34, de 18 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Luanda, República de Angola, para participar doFórum Empresarial Agro Angola-Brasil,bem como de audiências com os Ministros de Estado para Coordenação Econômica e da Agricultura e Florestas daquele país. Autorizo. Em 26 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 34, de 22 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus limitado, no período de 5 a 9 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Doha, Estado do Catar, para participar da22ª edição do Fórum de Dohae de reunião bilateral com autoridades daquele país. Autorizo. Em 26 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Exposição de Motivos

Nº 8, de 4 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, com ônus, no período de 3 a 8 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar daExpoartesanías 2024e da abertura do Pavilhão Brasil, bem como de reunião bilateral com autoridade homóloga daquele país e de encontros bilaterais com autoridades colombianas do setor de empreendedorismo e micro, pequenas e médias empresas. Autorizo. Em 26 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 52, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ELAINE MARTINS PASQUIM para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 21, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 2.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 239, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designada a 3º Sgt CBMDF LETÍCIA FIRMINO PINTO para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:

Nº 1.244 -NOMEAR

DIOGO PIRES GERALDINI, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.245 -NOMEAR

GABRIEL MEDEIROS VILAR, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 193, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, Edição nº 227, Seção 2, página 3, que trata da designação de ANA PAULA FERREIRA SEBASTIÃO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, FCE 1.13,onde se lê:"... ficando revogada a Portaria nº 266, de 20 de dezembro de 2023.";Leia-se:"... ficando revogada a Portaria nº 59, de 2 de abril de 2024."
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de "Missão Parlamentar pela Ação Climática e o Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 02 de 07 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº00030.003285/2024-69.

ALEXANDRE PADILHA
ATO Nº 44, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0014927-21.2024.6.13.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FLÁVIO LUIZ GOMES, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Atenção Psicossocial - SEDOP, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei n.º 8.911/94 c/c Resolução n.º 14.910/94/TSE, da Lei n.º 9.624/98, da MP nº 2.225-45/01 e da Lei n.º 11.416/06.

Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA nº 4.370, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6727/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora JACIARA ELIETE DOS SANTOS MACHADO (106739), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.371, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6727/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 9.700, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.239475/2024-21, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Cláudia Maria Feliciano Felipe, matrícula SIAPE n.° 1144659, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Faculdade de Odontologia, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 285, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Portaria de Diretoria nº 182, de 09 de novembro de 2023; resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido Nicole Martinho Zimmer, CPF nº 095.XXX.XXX-94, lotada no Setor de Atendimento, a partir de 14 de Novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14 de novembro de 2024 e revoga no que couber a Portaria de nº 182, de 09 de novembro de 2023.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA Nº 286, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Portaria de Diretoria nº 166, de 02 de outubro de 2023; resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido Karize Vaz dos Santos, CPF nº 009.XXX.XXX-55, lotada na unidade de Assessoria especial da Diretoria, a partir de 14 de Novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14 de novembro de 2024 e revoga no que couber a Portaria de nº 166, de 02 de outubro de 2023.

WALDIR APARECIDO ROSA
Portaria GDG Nº 212, DE 21 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCAS QUEIROZ CORREIA para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Engenharia.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 932, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO IEDO GUERRA, matrícula SIAPE 0923528, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014. 415567/2024-98 e Protocolo de Requerimento PAT 891851288 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
DESPACHO de 25 de novembro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta, no período de 01 a 04 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil nas reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior (Bladex), a realizar-se na Cidade do Panamá, no Panamá.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Decisão Setorial nº 48 CORRD-GR, de 19 de novembro de 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 034/2023, de 24/08/2023, resolve:

I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-A, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RCS Tecnologia Ltda, CNPJ: 98.220.952/0001-22, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 034/2023, de 24 de agosto de 2023;

II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Engel Abreu da Costa e Silva, Analista, matrícula 2110363-1; e Andre Belo Fernandes, Analista, matrícula nº 2107244-2, e sob a coordenação do primeiro;

III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-021/2024, de 24 de maio de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de 26/11/2024 a 24/05/2025; e

IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação.

Clarice Cardim Pinheiro