EDITAL DE CITAÇÃO Nº 9/2024

Destinatário 1 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157925/2023-26

Destinatário 2 - Paulo Ribeiro Nunes Júnior

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157875/2023-87

Destinatário 3 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157957/2023-21

Destinatário 4 - Gilberto Mauro de Oliveira e Valmir Farias de Ataídes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158106/2023-04

Destinatário 5 - Juliana Rodrigues de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156701/2023-05

Destinatário 6 - Frederico Tanure

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158058/2023-46

Destinatário 7 - Paulo Aparecido de Matos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156905/2023-38

Destinatário 8 - Bahia Sul Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157997/2023-73

Destinatário 9 - Bahia Sul Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158069/2023-26

Destinatário 10 - Jucimar Bonelar dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156619/2023-72

Destinatário 11 - Jucimar Bonelar dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156626/2023-74

Destinatário 12 - Maria Margarida Ferracin Bucater

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156643/2023-10

Destinatário 13 - Bahia Sul Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157796/2023-76

Destinatário 14 - José Uilton Pereira Barreto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158061/2023-60

Destinatário 15 - César Augusto Guerra Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156615/2023-94

Destinatário 16 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158024/2023-51

Destinatário 17 - Paulo Aparecido de Matos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156896/2023-85

Destinatário 18 - Júlio César de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156955/2023-15

Destinatário 19 - Paulo Ribeiro Nunes Júnior

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158079/2023-61

Destinatário 20 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157943/2023-16

Destinatário 21 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157975/2023-11

Destinatário 22 - Mayara Salvador Moreira e Marai Salvador Moreira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156636/2023-18

Destinatário 23 - Ulisses Guerra Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158005/2023-25

Destinatário 24 - Poliana Fidelis da Silva

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156581/2023-38

Destinatário 25 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157936/2023-14

Destinatário 26 - Ademilton Souto Santos Preumont

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156632/2023-21

Destinatário 27 - Poliana Fidelis da Silva

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156585/2023-16

Destinatário 28 - Aracruz Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158002/2023-91

Destinatário 29 - Valmir Farias de Ataídes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158118/2023-21

Destinatário 30 - Bahia Sul Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158139/2023-46

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo