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PORTARIA Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000404/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA CORREIA, na qualidade de cônjuge do servidor FRANCISCO EUDIMAR LEITE CORREIA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0729600, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 01 de Maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de Maio de 2024, data do óbito do servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 42 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294319, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MÁRIO DAMIÃO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 58.981, falecido em 05 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05 de janeiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.190 - Dispensar, JONAS GRANGEIRO AGUIAR, Matrícula Siape nº 2416182, Contra-Mestre/Ofício, da Função Gratificada de Chefe do Escritório de Planejamento, do(a) Centro de Letras e Artes, FG-1, processo nº 23079.219123/24-90.

Nº 4.194 - Dispensar, a pedido, JORGE LUIZ DUTRA SOLEDAR, Matrícula Siape nº 1084356, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Artes Visuais, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FUC-1, a partir de 09/04/2024, processo nº 23079.215597/23-81.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.225 - Dispensar, CAMILA PUREZA GUIMARAES DA SILVA, Matrícula Siape nº 2572548, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem Fundamental, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.215133/24-56.

Nº 4.227 - Designar CAMILA PUREZA GUIMARAES DA SILVA, Matrícula Siape nº 2572548, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Enfermagem Fundamental, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.215133/24-56.

Nº 4.229 - Dispensar, a pedido, PHILIPPE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1727888, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Teoria do Direito, do(a) Faculdade Nacional de Direito - FND, FG-1, a partir de 13/03/2024, processo nº 23079.214711/24-37

Nº 4.231 - Designar PHILIPPE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1727888, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Teoria do Direito, do(a) Faculdade Nacional de Direito - FND, FG-1, processo nº 23079.214711/24-37.

Nº 4.233 - Dispensar, RODRIGO PIRES DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1550993, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Bioquímica, do(a) Escola de Química - EQ, FG-1, a partir de 14/03/2024, processo nº 23079.212069/24-51.

Nº 4.235 - Designar RODRIGO PIRES DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1550993, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Engenharia Bioquímica, do(a) Escola de Química - EQ, FG-1, processo nº 23079.212069/24-51.

Nº 4.240 - Designar ROGERIA MOREIRA DE IPANEMA, Matrícula Siape nº 3283589, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Artes Visuais, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FUC-1, processo nº 23079.219307/24-50.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.931, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60303.000010/2024-48, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 135, de 6 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM para atuar no processo judicial ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, resolve:

DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA para atuar no julgamento do processo ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/06/2024.

DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS para atuar no julgamento do processo ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/06/2024.

DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar na sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 13/06/2024.

DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 13/06/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA CONJUNTA Nº 424, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Audiovisual

Nome/Nome Social: THIAGO RAMOS FERREIRA OLIVEIRA

Matrícula Siape: 2326995

Código da vaga: 969751

Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.008738/2024-04

Cargo: Técnico em Audiovisual

Código de vaga: 0871022

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Processo nº 23000.008738/2024-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 425, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: EDUARDO DE OLIVEIRA DUTRA

Matrícula Siape: 1677061

Código da vaga: 850495

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea

Processo nº 23000.044881/2023-71

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0087238

Do: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.044881/2023-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 426, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ALESSANDRO RODRIGO PEDROSO TOMASI

Matrícula Siape: 1637705

Código da vaga: 855390

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.044346/2023-10

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0247094

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.044346/2023-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 427, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MIRELSON MARTINS FREITAS

Matrícula Siape: 3058380

Código da vaga: 928689

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.005509/2024-20

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0315053

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.005509/2024-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 96, de 10 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º da Portaria PGT nº 1733/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIRÓZ RAMOS, do encargo de Coordenadora de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, a contar de 25/05/2024.

Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, para o encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

Art. 3º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, do encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
ATO PR Nº 340, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARILIA SOUSA GUERRA, 1116ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529, efetivada pelo Ato PR nº 327, publicado no DOU em 29/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, LEANDRO DOMINGOS MELLO, 1137º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 283, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.07 a 09.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 284, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.07 a 08.08.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000460/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JEOZIDENES RODRIGUES DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0729588, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 19 de Maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de Maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 2.707/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e,considerando o que consta no Processo nº 23249.024450.2024-66, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Informática (FUC-01) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego

PORTARIA Nº 2.708/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e,considerando o que consta no Processo nº 23249.024450.2024-66, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Taffarel Morais Rocha, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Informática - Subsequente, modalidade presencial(FUC-01) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000434/2024-15 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA BEATRIZ DA SILVA FRANCO, na qualidade de filha do ex-servidor PEDRO DA COSTA FRANCO, ocupante do cargo Datilógrafo, matrícula Siape 0729574, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 23 de Setembro de 2022, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de Maio de 2024, data do requerimento.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA N° 672, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar MARLLON MELLO ABELHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Beirute.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000011/2020-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor ELIAS ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0738277, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de Dezembro de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de Novembro de 2023, data do requerimento.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 4.452, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria MEC nº 1819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o teor do Processo nº 23072.219800/2024-30, resolve:

Art. 1º Rescindir, de acordo o §14, do artigo 37 da Constituição Federal, o contrato de trabalho celebrado entre esta Universidade e a Docente Karin Birgit Bottger, matrícula Siape nº 0320455, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas.

Art. 2º - Determinar que sejam observadas as disposições legais pertinentes à rescisão do contrato de trabalho, incluindo os procedimentos administrativos e o pagamento dos direitos e benefícios devidos à docente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 159, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 023.240.383-2), ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 168.291-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para assuntos do Patrimônio Imobiliário, Obras de Cooperação e Obras Militares, no 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA N° 670, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ADRIANA SADER TESCARI, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Berlim, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão diplomática.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 671, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT´ANA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Berlim, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CRP-03 Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71,resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Márcia Serra de Souza, do cargo de Gerente Geral, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 03 de junho de 2024, revogada a Resolução Nº 12.2023, de 01 de junho de 2023.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000433/2024-71 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ELOÍSA DA SILVA FRANCO , na qualidade de filha do ex-servidor PEDRO DA COSTA FRANCO, ocupante do cargo Datilógrafo, matrícula Siape 0729574, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 23 de Setembro de 2022, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de Maio de 2024, data do requerimento.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA IPEA Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001965/2024-83, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT, Matrícula SIAPE nº XX424XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta, código FCE 1.13, do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA N° 673, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ANDRÉ NASSIM DE SABOYA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Beirute.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 320, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.001712/2024-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga n° 341898, ocupado por RUAN EDUARDO CARNEIRO LUCAS, SIAPE nº 1386681, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA desta Universidade, em virtude de Vacância por Posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, a partir de 10/06/2024.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.189774/2024-81 e tarefa GET 1839786147,Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à SAUL SCOPEL, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora IRMA DE BARROS SCOPEL, matrícula SIAPE nº 0901750, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/05/2024 ( data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 160, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96 179.463-5, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Pessoal/Pagamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA SEGEP/MS N° 27, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000176/2024-18), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISIANE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do servidor REGINALDO APARECIDO DE PINHO, matrícula SIAPE nº 0477004, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Nível III, que faleceu em 08/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
ATO Nº 281, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001689-58.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MARCELO PONTES PONCIANO LIMA, matrícula CE1257, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão-12, do quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, fundamentada no artigo 10, §§1º, inciso II, e 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA SEGEP/MS N° 26, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000177/2024-62), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VILELA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0507170, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em 25/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 478/GR/UNIR, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionado, nomeada pela Portaria nº 376/GR/UNIR, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU nº 82, Seção 2, Pág. 33, de 29 de abril de 2024, em razão da mesma não apresentar a documentação dentro do prazo previsto para a posse:

CARGO/DEPARTAMENTO

CLASSIFICAÇÃO - CANDIDATO

CÓDIGO DE VAGA

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Medicina/ Medicina

1º Talita Martinelli Barbosa

307440

Porto

Velho

23118.003590/2024-96

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 448, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.200870/2024-98 e tarefa GET 941520309, Resolve:

Conceder Pensão à SOLANGE MARIA GALVÃO DE ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado AROALDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0.945.144, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2021 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.049/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010226/2024-52, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FERNANDO CÉSAR WEHRMEISTER, da Faculdade de Medicina, no período de 14 de junho a 02 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de participar de missão de trabalho PRINT/UFPel Edital 259/2023 no Institute for Global Public Health, da University of Manitoba, em Winnipeg/Canadá.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.057/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.014594/2024-70, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora POLIANA FARIAS ALVES, da Faculdade de Enfermagem, no período de 09 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da Canadian Collaborative Mental Health Care Conference e realizar visita técnica à University McGill, em Ottawa e Montreal/Canadá.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 4.725, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.081620/2024-79, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Baltazar Leão Reis, matrícula SIAPE nº 1238329, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "1st Congress of Yasargil Microsurgery Academy", em Istambul/Turquia, no período de 01/06/2024 a 08/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA PR/GO Nº 138, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 277/2024/GAECO, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MURILLO MELO ROSA, matrícula nº 15777, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora KESIA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº 24032, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PRMG Nº 260, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar SORAYA AGUIAR VENTURA, matrícula 32572, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar STEPHANIE FERREIRA RAMOS, matrícula 33462, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do EDITAL nº 1/2024/7ª CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, para exercer, provisoriamente, no período de 10 de junho de 2024 a 09 de outubro de 2024, a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Pará (PA - OFECEAP - 3º Ofício), na condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 517, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000069/2024-53, resolve:

Tornar pública a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para o biênio 2024/2026, com início em 13 de junho de 2024:

1ª Câmara (direitos sociais e atos administrativos em geral)

Membros titulares:

NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

LINDÔRA MARIA ARAUJO (Coordenadora)

Membros suplentes:

ZELIA LUIZA PIERDONA

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

2ª Câmara (criminal):

Membros titulares:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO (Coordenador)

PAULO DE SOUZA QUEIROZ

CARLOS FREDERICO SANTOS

Membros suplentes:

DOUGLAS FISCHER

MONICA CAMPOS DE RE

WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM

3ª Câmara (consumidor e ordem econômica):

Membros titulares:

JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA

ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO

LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA (Coordenador)

Membros suplentes:

MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO

MARCIO BARRA LIMA

WALDIR ALVES

4ª Câmara (meio ambiente e patrimônio cultural):

Membros titulares:

LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (Coordenadora)

AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS

PAULO VASCONCELOS JACOBINA

Membros suplentes:

DARCY SANTANA VITOBELLO

JOÃO AKIRA OMOTO

JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

5ª Câmara (combate à corrupção):

Membros titulares:

MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI

JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS (Coordenador)

Membros suplentes:

ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS

BRUNO CAIADO DE ACIOLI

LAURO PINTO CARDOSO NETO

6ª Câmara (populações indígenas e comunidades tradicionais):

Membros titulares:

ANA BORGES COELHO SANTOS

LUCIANO MARIZ MAIA

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO (Coordenadora)

Membros suplentes:

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO

MARIA LUIZA GRABNER

JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS

7ª Câmara (controle externo da atividade policial e sistema prisional):

Membros titulares:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Coordenador)

ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA

CLAUDIA SAMPAIO MARQUES

Membros suplentes:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS

ANTONIO CARLOS WELTER

PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 534, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 7226/2024/GABPC, de 6 de junho de 2024, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE, MICHELE DIZ Y GIL CORBI e GUILHERME ROCHA GOPFERT para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular, substituto e adjuntos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000536/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República DARLAN AIRTON DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008334-47.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 12 de junho de 2024, a partir das 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.023107/2019-99, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, o Promotor de Justiça OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, do Ministério Público do Estado da Paraíba, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 1350, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 454, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, matrícula 33139, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE, matrícula 32351, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 118, de 08/08/2023, bem como o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.25.000.001181/2022-81, e na Informação 5937/2024/SGP - PGR-00203262/2024, resolve:

Alterar a Portaria SG/MPF nº 297/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 05/05/2022 (alterada pela Portaria SG/MPF nº 387/2023, de 23/05/2023, publicada no DOU - Seção 2, de 29/05/2023), que autorizou o afastamento do país, com ônus limitado, no período de 12/09/2022 a 29/07/2024, do servidor BRUNO LOBATO OLIVEIRA PALLEY, matrícula nº 28826-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, a fim de que o termo final do afastamento concedido seja 29/07/2025.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.826, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08703.000426/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOÃO MANOEL DE SOUZA RAMIRES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 655.920 e PF nº 5.937, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP 96 196.443-6, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Suprimentos das Obras de Cooperação do 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO