PORTARIA DIRAP Nº 1.395/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.002803/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILDA SILVA CARNEIRO, viúva de GERALDO MOREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0210367, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.396/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.045248/2020-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DOS ANJOS ALVES SILVA, companheira de TEOTONIO RABELO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213701, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de maio de 2020, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.

Art. 2ºOs efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.397/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.001553/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES RAMOS BENTO, viúva de ELVÉCIO JOSÉ BENTO, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código AGATAG 481014, SIAPE nº 0194485, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão II, NI, com proventos da classe "S", padrão II, NI, por força do artigo 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO