RESULTADO de julgamento

TOMADA DE PREÇOS nº 1/2023

ATA 003 DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. REFERENTE AO PROCESSO Nº 020/2023 - TOMADA DE PREÇOS 00001/2023 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de nova Unidade Básica de Saúde (ESF - IPIRANGA III), por período de 06 (seis) meses, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. PREÂMBULO

Aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (06/02/2024), às 08h15min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de São José do Egito, sito à Praça Seresteiro João Pequeno, s/nº, Centro, Estado de Pernambuco, procedeu-se a abertura da sessão interna para julgamento dos documentos de habilitação pela Comissão de Licitação, nomeada através da portaria nº 002 /2024, composta pelo Presidente, o Sr. composta pelos servidores: JOSE ARI RAFAEL FERREIRA- Presidente; FREDSON ANDRÉ LOUREDO DE BRITO - Membro; LUIS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - Membro.DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS. Conforme Ata do dia 18/01/2024 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro), procederam com o protocolo dos envelopes as seguintes empresas: C J CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 40.331.846/0001-29; CONCRETIZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 40.953.104/0001-35; CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ: 17.620.703/0001-15; CONSTRUTORA ARRIMO LTDA - CNPJ: 05.446.272/0001-33; CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA - CNPJ: 09.578.438/0001-26; CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA - CNPJ: 45.990.624/0001-31; CONSTRUTORA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 33.683.371/0001-74; CONSTRUTORA SUME LTDA - CNPJ: 12.733.168/0001-95; ENSEADA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.645.155/0001-98; H & G CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 42.176.791/0001-55; L F C CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 48.959.354/0001-94; LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 42.540.677/0001-62; R S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 42.092.779/0001-62; TEMOTEO VALENCA & CIA LTDA - CNPJ: 38.399.068/0001-68; ULTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 37.566.790/0001-87; VILARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 32.605.390/0001-10.A Comissão procedeu diligências para verificar a veracidade dos documentos referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas participantes. Desta análise, constatou a Comissão que as empresas não apresentaram em sua documentação os itens do edital, CJ CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, itens 8.2.5, 8.2.6 e 8.2.8 ; CONCRETIZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, item 8.2.7; CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA, itens 8.2.4, 8.2.5, 8.2.13; CONSTRUTORA SUME LTDA, itens 8.2.4, 8.2.7, 8.2.10, 8.2.13; CONSTRUTORA GUARABIRA LTDA, itens 8.2.1, 8.2.10; H & G CONSTRUTORA, item 8.2.12, 8.2.13; VILARTE CONSTRUCOES E SERVICOS, item 8.2.4. Por se tratarem de documentos que podem existir antes da realização do certame, a Comissão procedeu com diligências junto as empresas para que regularizasse, mediante envio, as documentações pendentes. Constatou que a empresa CONCRETIZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA não apresentou a certidão de regularidade com a Fazenda Estadual. Com base no Acórdão nº 2443/21, julgado em 06/10/2021, a comissão realizou diligência junto ao site oficial da Secretaria da Fazenda de Pernambuco constatando que, a empresa detém certidão válida não sendo motivo para sua inabilitação, conforme documentos em anexo. A empresa VILARTE CONSTRUCOES E SERVICOS apresentou documentação solicitada na diligência, restando habilitada. A CJ CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA não apresentou documentação solicitada e ainda informou que não tem mais interesse em prosseguir no certame, tornando-a inabilitada. Diante dos fatos, a Comissão decide HABILITAR as empresas ENSEADA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA; LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; R S CONSTRUCOES E SERVICOS;; TEMOTEO VALENCA & CIA LTDA; CONSTRUTORA LOPES EMPREENDIMENTOS; L F C CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA ARRIMO LTDA, ULTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CONCRETIZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, VILARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA por suas documentações atenderem ao disposto no instrumento convocatório: e INABILITAR as empresas C J CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, itens 8.2.5 e 8.2.6 ausência de documentos, item 8.2.8 certidão vencida; CONSTRUTORA APODI EIRELI (documentos anexos no envelope de habilitação não correspondem aos documentos de habilitação constantes no edital); CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA itens 8.2.1 e 8.2.10 ausência dos documentos; CONSTRUTORA SUME LTDA itens 8.2.4 documento incompleto, item 8.2.7 certidão vencida, item 8.2.10 e 8.2.13 ausência de documentos; H & G CONSTRUTORA LTDA item 8.2.12 ausência de documento, item 8.2.13 documento incompleto;, CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA, item 8.2.4 documento incompleto (ausência documentos dos sócios administrativos), item 8.2.5 documento incompleto; ausência de documento, por suas documentações não atenderem ao disposto no instrumento convocatório. A presente Ata será encaminhada para as empresas participantes que serão convocadas a se manifestarem e, caso não tenham interesse em interpor recurso quanto ao resultado da fase de habilitação, deverão encaminhar declaração expressa de renúncia ao exercício do direito de recurso quanto à presente fase, até às 13h:00min, da data de 09 de abril de 2024, para que a Comissão possa dar continuidade ao certame de forma célere. Caso as empresas não se manifestem ou declarem intenção de recurso, será publicado aviso de resultado de habilitação, do qual correrá o prazo recursal previsto no artigo 109, I, alínea "a", da Lei 8.666/93. Não tendo mais a constar, encerra-se a sessão, lavra-se a presente Ata que segue assinada pelos membros da comissão presentes na sala.

São José do Egito, 28 de março de 2024.

LUIS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

FREDSON ANDRÉ LOUREDO DE BRITO

JOSÉ ARI RAFAEL FERREIRA

Presidente da CPL