PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.000173/2023-76, resolve:

Nº 676 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de 4/3/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MARIA LETÍCIA OLINTO ARTIAGA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretora-Geral nº 136/2023, e recalcular as cotas do benefício concedido em caráter vitalício a PATRICIA RENATA OLINTO PESSOA ARTIAGA, na condição de cônjuge, e do benefício concedido em caráter temporário a FERNANDA BEATRICE OLINTO ARTIAGA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado GETRO ARTIAGA LIMA E SILVA, mat. 25371.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.018673/2023-64, resolve:

Nº 688 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I; 76; 77, caput, e § 2°, inciso II e III, da Lei n° 8.213/1991, c/c art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, e Parecer n° 509/2022 - NPADM/ADVOSF, conceder cota de pensão em caráter temporário a GABRIELLA ROCHA FIRMINO DOS SANTOS, na condição de filha inválida do ex-servidor aposentado MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula 33604, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída pela Portaria n° 6.142/2023-DGER a FELIPE ROCHA FIRMINO DOS SANTOS e MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO, na condição de filhos menores de 21 anos, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 80% (oitenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.003022/2024-51, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, incisos II e V, alínea "c", item 4, da Lei n° 8.213/1991, c/c art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a JAQUELINE DE SOUZA MORAIS, na condição de companheira, por 15 anos, e a KLARA BELIZANA DE SOUZA CORREIA e KARLA VITÓRIA DE SOUZA CORREIA, na condição de filhas menores de 21 anos, a partir de 19/1/2024, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado CARLOS ANTONIO LEITE CORREIA, matrícula 38602.

Marcio Tancredi

Republicado por ter saído no DOU de nº 38, Seção 2, de 26/2/2024, pág.91, com incorreção no original.

PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337455, resolve:

Nº 797 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JANE BARBOSA VAZ para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO).

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337866, resolve:

Nº 798 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARINA MENEZES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337891, resolve:

Nº 799 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, SARAH BEATRIZ DE SOUZA BRAGA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337892, resolve:

Nº 800 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LUIZ PAULO DA SILVA TAVEIRA, matrícula nº 380432, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338038, resolve:

Nº 801 - exonerar BÁRBARA KELLY LÔBO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 327260, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão PROMUL - Procuradoria da Mulher, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338096, resolve:

Nº 802 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ELISETE MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 297085, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CMMC - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete da Senadora Augusta Brito.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338111, resolve:

Nº 803 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, DEVAILTON NEVES FRANÇA, matrícula nº 213965, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338114, resolve:

Nº 804 - exonerar OLGA SILVA LEITÃO, matrícula nº 402117, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete da Senadora Augusta Brito, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão COMPER/CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338123, resolve:

Nº 805 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LUIZ HENRIQUE DE FARIA LUCENA DANTAS, matrícula nº 297097, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338125, resolve:

Nº 806 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JOELSON PINHEIRO MEIRA, matrícula nº 347301, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338126, resolve:

Nº 807 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANITA LEOCADIA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 303309, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CMMC - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338127, resolve:

Nº 808 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 412883, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.

Marcio Tancredi