EDITAis DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA 005/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

ANA THERESA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO, CPF: 120.XXX.XXX-60 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 926,49; ANA BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO, CPF: 102.XXX.XXX-41 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.413,67; ANDERSON BRITO LIRA, CPF: 055.XXX.XXX-31 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.799,21.

NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO de DÍVIDA ATIVA 006/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

MARCELO LIMEIRA DE CASTRO, CPF: 009.XXX.XXX-52 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.057,54; FERNANDA FERNANDES JINKINGS RODRIGUES, CPF: 072.XXX.XXX-83 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; ANDERSON BRITO LIRA, CPF: 055.XXX.XXX-31 - Anuidades de 2017 a 2020: R$ 3.996,46; CLARA GIOVANA CARVALHO DE FREITAS, CPF: 035.XXX.XXX-98 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; JULIANA MARIA TORRES BARBOSA, CPF: 009.XXX.XXX-42 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; RAÍSSA DE SOUZA RABELO, , CPF: 065.XXX.XXX-26 - Anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.505,66.

João Pessoa, 14 de maio de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB