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PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 3 - Exonerar, a pedido, a partir de 1 de janeiro de 2024, o servidor GUILHERME RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1168846, do cargo de Diretor Acadêmico, Código CD-03, Campus Santa Inês. (Processo n° 23332.254416.2023-94).

Nº 04 - Dispensar, a pedido, a partir de 1 de janeiro de 2024, a servidora PATRICIA MOURA NEVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2902734, da função de Coordenadora de Extensão, Código FG-02, Campus Santa Inês, (Processo Nº 23332.254426.2023-20).

Nº 05 - Dispensar, a pedido, a partir de 1 de janeiro de 2024, o servidor ANDRÉ LEONARDO VASCONCELOS SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1465957, da função de Coordenador do Curso de Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio - PROEJA, Código FCC, Campus Santa Inês. (Processo N° 23332.254423.2023-96).

Nº 06 - Nomear o servidor ANDRÉ LEONARDO VASCONCELOS SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1465957, para exercer o cargo de Diretor Acadêmico, Código CD-03, Campus Santa Inês. (Processo n° 23332.254416.2023-94).

Nº 07 - Designa a servidora PATRÍCIA MOURA NEVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2902734, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio - PROEJA, Código FCC, Campus Santa Inês, com mandato de dois anos. (Processo N° 23332.254423.2023-96).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 1.375, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve

Designar matrícula nº 909829 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 1.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913080 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA IPEA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003777/2023-17, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, matrícula SIAPE nº **610**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da "1ª Conferência Inicial da APBT", em Addis Ababa/Etiópia, no período de 08 a 12 de janeiro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003850/2023-42, resolve:

Designar o servidor CLEANDRO HENRIQUE KRAUSE, matrícula SIAPE nº XX053XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.000434/2022-11, resolve:

Nº 79 - Art. 1º Dispensar o servidor DIONIZÍO FERREIRA PINHEIRO SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2075000, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 80 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1317237, resolve:

Nº 46 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ESTENILDO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319356, resolve:

Nº 47 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MIGUEL TARABORELLI FOINA para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1317236, resolve:

Nº 48 - exonerar DIEGO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416335, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319576, resolve:

Nº 49 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO VICTOR CARVALHO FREIRE BEZERRA, matrícula nº 333673, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015, a partir de 04/01/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319676, resolve:

Nº 50 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MARIA HILDENE COELHO COSTA, matrícula nº 340616, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 88, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, bem como o constante no processo nº 50609.000011/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, os servidores: SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA, matrículas DNIT nº 1283 e SIAPE nº 1211141, CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI, matrículas DNIT nº 4571 e SIAPE nº 2063810, e BRUNA GUERREIRO SCHINEIDER MACHADO, matrículas DNIT nº 4582 e SIAPE nº 2063178.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: CASSIO LUIZ LIMA DA SILVA, matrículas DNIT nº 5537 e SIAPE nº 2234544; CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA, matrículas DNIT nº 5517 e SIAPE nº 2231557; PAULO ROBERTO MONTEGUTTE, matrículas DNIT nº 1276 e SIAPE nº 0865347; ANDRE GUILHERME BLEY, matrículas DNIT nº 4038 e SIAPE nº 1762143, e ANDRE LUIZ VANZ, matrículas DNIT nº 4586 e SIAPE nº 2064176.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear PHILIPE NATHAN SILVA COSTA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 312600, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910851 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.652, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.100103/2020-81, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, movimentados pela Portaria nº 11.766, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de maio de 2020, seção 2, págs. 9 e 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

ANEXO

NOME

MATRÍCULA

EMPREGO

DATA DO ENCERRAMENTO

ADONIAS CARNEIRO ARRUDA JUNIOR

309150

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

05/12/2023

ARNALDO COELHO DE SOUSA

285145

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

EDMAR FERREIRA

301957

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

ERASMO JORGE FERREIRA CALDAS

310883

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

HAROLDO FERREIRA DA SILVA

301809

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

JOSE ANTONIO LEAL BATISTA

311219

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

05/12/2023

LUIZ EDUARDO CONCEICAO SIMOES PIRES

306410

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

05/12/2023

MARCO ANTONIO DE CASTRO GUIMARAES

301124

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

MARIA APARECIDA DA SILVA PIMENTA

301973

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023

WARLLEY PINHEIRO ANDRADE

302961

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04/12/2023
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos art. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10154.156761/2023-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor ROMMEL SOUZA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1155261, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, no período de 07/01/2024 a 26/01/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação nas ações de desenvolvimento "Contemporary Topics in Business Strategy" e "Inovando na Gestão de Projetos", nas modalidades presencial e EAD, respectivamente, com carga horária de 105 horas, a serem promovidas pela Pearson College London, em Londres, Inglaterra, conforme Portaria de Pessoal nº 23, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 04 de janeiro de 2024.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.487, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designarmatrícula nº 910612, para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.489, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensarmatrícula nº 912945, do encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.490, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designarmatrícula nº 913125, para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.000005/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073702, para substituir o cargo de Corregedor, código CCE 1.13, da Corregedoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar PHILIPE NATHAN SILVA COSTA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SHIRLEY JACKCELY DOS SANTOS GOMES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, no período de 15 a 31 de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.

DIEGO GALDINO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 13 - Dispensar AMARILIS BUSCH TAVARES do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

Nº 16 - Dispensar LAÍS YUMI NITTA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

Nº 17 - Designar ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 8 a 20 de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.

DIEGO GALDINO
PORTARIA DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 5 - Dispensar a servidora LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, CPF: ***.800.211-**, Analista em C&T, da função de substituta da Coordenadora de Propriedade Intelectual, Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq N° 91/2022 (Processo SEI n° 01300.000046/2024-92).

Nº 6 - Designar o servidor LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BAPTISTA, CPF: ***.161.941-**, Analista em C&T, para a função de substituto da Coordenadora de Propriedade Intelectual, Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI n° 01300.000046/2024-92).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 1.396, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910689 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 13 - Declarar vago, a contar de 04/12/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pelo servidor José Costa de Moraes Júnior, matrícula 3364, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3157.0102835/2023-17).

Nº 15 - Declarar vago, a contar de 12/12/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-B5, até então ocupado pelo servidor Joao Marco Matos Camilo, matrícula 5519, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.5440.0102130/2023-36).

Nº 16 - Dispensar, a contar de 10/01/2024, o servidor ANDERSON DE MELO PANTALEÃO, matrícula 3347-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027) (processo nº 19.04.5374.0000314/2024-08).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA ABIN Nº 1.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910559 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 49, de 5 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.079450/2023-51, resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 13 de dezembro de 2023, data do falecimento de JOSE MATTEUSSI - 342993, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge REGIANE MARIA MATTEUSSI, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ
Portaria PROGEP/UFRB nº 3, de 5 de Janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 35, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 01/02/2024, FERNANDA AGUIAR CARNEIRO MARTINS, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1754476, da função de Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, código FUC-0001, desta Universidade.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFOB nº 13, de 5 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar TANIA APARECIDA KUHNEN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE Nº 1072327, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Ensino de Pós-Graduação, código CD-04, vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 44, de 5 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079360/2023-61; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, a prorrogação do contrato de ANDREY SANTOS SOUZA - 3359673, como Professor Substituto, para o Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ
Portaria UFPR nº 15, de 5 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria MEC nº 451, de 09 de abril de 2010, com fundamento no Art. 95, incorrendo no disposto no Art. 132, Incisos XII e XIII, todos da Lei nº 8.112/1990; e, o que consta nos processos nº 23075.014681/2022-39 e 23075.079584/2023-72, resolve:

I. Demitir ALIANE BEZERRA DE LIMA do cargo de Técnica em Enfermagem do Quadro de Pessoal Permanente da UFPR, lotada no Departamento de Medicina Integrada do Setor de Ciências da Saúde, de matrículas 3151801 (SIAPE) e 207049 (UFPR), em razão de ter cometido as infrações de acumulação ilegal de cargos, proceder de forma decidiosa e transgressão dos incisos XV e XVIII do Art. 117, previstas no Artigo 132, Incisos XII e XIII da Lei nº 8.112/1990.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria PROGEPE/UFPR nº 48, de 5 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.079387/2023-53; resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 15 de novembro de 2023, data do falecimento de JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA - mat. 0338628 (SIAPE), nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à(ao) cônjuge CLEONI PINTO DA CUNHA PEREIRA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ
PORTARIA ABIN Nº 1.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910153 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112640/2023-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1537540, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA SE/MS Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 225681, Assessor da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de reunião do Comitê Gestor do Projeto de Cooperação no Haiti, das obras do Centro Administrativo do Complexo Hospitalar Dra. Zilda Arns, no âmbito do Centro Nacional de Ambulâncias (CAN), referente ao monitoramento e alinhamento de atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto BRA 17/018 - "Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde no Haiti", em Porto Príncipe - Haiti, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.000791/2024-84).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria GAB/UFT nº 13, de 5 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor WAGNER LEMOS MARTINS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1566317, para exercer a função de Chefe da Seção de Estágio e Assistência Estudantil - Campus de Miracema, função gratificada (FG-04). Dados no processo nº 23101.009491/2023-16.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

EDUARDO JOSÉ CEZARI
Portaria UFPR nº 25, de 5 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.075313/2023-48, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 01 de janeiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor EDUARDO BODNARIUC FONTES - 1231794, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 6, em lotação temporária/CPP/LT.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CGBEN/MGI nº 69, de 5 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112004/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HONORINA VERCOSA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL LOURENCO DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem¿¿¿¿¿¿¿, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 77, de 5 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.112522/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLENIO DIAS BEZERRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0104513, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 66, de 5 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.319029/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONI DALLA VECCHIA, matrícula SIAPE nº 0980751, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 63, de 5 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.898559/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0097233, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
portariaS DE PESSOAL DRF/FOR de 5 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TATIANA CIBELLE GONÇALVES LEITÃO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 91447, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FG-1.

Nº 2 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TATIANA CIBELLE GONÇALVES LEITÃO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 91447, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FCE 1.05.

Nº 3 - Designar o Assistente Técnico Administrativo ADRIANO SOARES MELO, matrícula Siapecad nº 1975600, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FCE 1.05.

PAULO REGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 nº 10, de 5 de janeiro de 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.679916/2023-76, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor MARCONI FERNANDES CUNHA NETO, matrícula Siapecad nº 01758808, Siape nº 1974104, Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG.

Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 22 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2023, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 04/01/2024 e 25/01/2024 (22 dias) e 30 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 15/02/2024 e 16/02/2024 (2 dias), 30/07/2024 e 19/08/2024 (21 dias) e 18/11/2024 e 24/11/2024 (7 dias).

Michel lopes teodoro
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 nº 11, de 5 de janeiro de 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.704735/2023-95 , e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora GEORDANA MENDONCA CURCINO, matrícula Siapecad nº 01974851, Siape nº 1196850, Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG.

Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 30 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 13/05/2024 e 23/05/2024 (11 dias), e 02/12/2024 e 20/12/2024 (19 dias).

Michel lopes teodoro
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 nº 13, de 5 de janeiro de 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.669266/2023-51, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor JOAO JACQUES SILVEIRA PENA, matrícula Siapecad nº 00065946, Siape nº 1261252, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão 3, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG.

Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 30 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 29/01/2024 e 03/02/2024 (6 dias), 22/07/2024 e 02/08/2024 (12 dias) e 09/12/2024 e 20/12/2024 (12 dias).

Michel lopes teodoro
PORTARIA ABIN Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 912977 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria ANM nº 14, de 5 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (SEI nº 10382944) e o PARECER nº 00264/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 16928/2023/PFE-ANM/PGF/AGU e DESPACHO nº 17185/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM para, nos autos do Processo¿Administrativo Disciplinar nº 48051.003859/2023-04, com fundamento no artigo art. 482, b, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como violação aos arts. 116, IX, 117, IX e 132, V, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ANTÔNIO ANSELMO SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1229126, em razão da prática da conduta prevista no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 4, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.005460/2023-86, resolve:

Nomear DURVAL VIEIRA PEREIRA, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.751, tornada pública por meio do Edital n.º 177, de 20 de outubro de 2023, publicado no DOU edição 201, seção 3, página 98 de 23 de outubro de 2023, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva na vaga nº 309415 decorrente da aposentadoria de Evelyn Goyannes Dill Orrico.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 7, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.003674/2023-18, resolve:

Retificar em parte a Portaria nº 1237, de 14 de novembro de 2023, que trata da nomeação de FÁBIO SILVA PEIXOTO, publicada no Diário Oficial da União edição 217, seção 2, página 33, em 16 de novembro de 2023,

onde se lê "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente A, nível 1, "

leia-se "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1".

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 5, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.005454/2023-29, resolve:

Nomear FERNANDA DO VALLE GALVÃO DEBETTO, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.751, tornada pública por meio do Edital n.º 177, de 20 de outubro de 2023, publicado no DOU edição 201, seção 3, página 98 de 23 de outubro de 2023, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva na vaga nº 307877 decorrente do falecimento de Sabrina Damasceno Silva.

PAOLA ORCADES MEIRELLES