ACÓRDÃO Nº 8548/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 143, 237, inciso VII, do Regimento Interno, 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, no mérito, considerá-la improcedente, reputar prejudicado o exame do pedido de medida cautelar e determinar o arquivamento do processo, dando-se ciência ao representante e à Diretoria de Abastecimento da Marinha, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.808/2024-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Diretoria de Abastecimento da Marinha.

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).

1.5. Representação legal: Carlo Leonardo Fernandes Serpa (201195/OAB-RJ) e Isabela Bastos Araujo Serpa (209541/OAB-RJ), representando Laboratório de Alimentos, Assessoria M. Mattos Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8549/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-003.192/2021-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arnaldo Leitao Siqueira Junior (884.024.953-20); Dalva Lucia Goncalves de Andrade Teixeira (494.427.166-20); Edson Fernando Biato (564.763.459-15); Jose Alberto Monteiro (711.473.814-53); Jose Sergio Nandi Florencio (241.825.240-04); Jucinel Batista Marinho (465.616.411-91); Marcio Freitas de Souza (373.161.504-59); Nelson Luiz Caldart (223.695.620-72); Paulo Emilio Gomes Dias (037.349.782-20); Vivianne Afonso Carneiro (608.025.885-49).

1.2. Unidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8550/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-003.798/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Cieusa Maria Calou e Pereira (276.321.643-91).

1.2. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8551/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-003.882/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Americo Venancio Lopes Machado Filho (169.414.205-10); Jorgelina Loiola Ribeiro Costa (084.869.485-68); Octavio Henrique Coelho Messeder (071.011.045-68); Paulo Cesar Costa Maia (081.732.225-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8552/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Jorge Manoel Freitas Lessa.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente à Vantagem de Caráter Pessoal (VPNI), oriunda da concessão de "quintos" ou "décimos";

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado, conforme comprovam as fichas financeiras juntadas à peça 5 (pág. 5) e consultas realizadas aos contracheques constantes do sistema e-Pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, nos arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno do TCU, no art. 7º, § 1º, da Resolução-TCU 353/2023, bem como nos pareceres emitidos nos autos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria, ressalvando-se que a parcela judicial referente à Vantagem de Caráter Pessoal não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-009.494/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Manoel Freitas Lessa (045.498.304-25).

1.2. Unidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8553/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Ivanildo Rocha de Araujo.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcelas referentes a decisões judiciais;

considerando, entretanto, que essas parcelas não constam dos pagamentos efetuados ao interessado, pelo menos, desde abril de 2024, conforme comprovam as fichas financeiras juntadas à peça 5 (pág. 5) e consultas realizadas aos contracheques constantes do sistema e-Pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, nos arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno do TCU, no art. 7º, § 1º, da Resolução-TCU 353/2023, bem como nos pareceres emitidos nos autos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria, ressalvando-se que as parcelas referentes a decisões judiciais não constam nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-009.645/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivanildo Rocha de Araujo (223.186.584-04).

1.2. Unidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8554/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-011.947/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marcia Josanne de Oliveira Lira (161.370.002-49).

1.2. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8555/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado, a seguir, indicado.

1. Processo TC-012.072/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Geraldo Vieira (057.361.451-20).

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que envie a esta Corte de Contas, para apreciação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o ato de alteração da presente concessão, relativo à inclusão da parcela de opção de função nos proventos do inativo, como consta do seu contracheque relativo ao mês de abril/2024, anexado à fl. 6 da peça n.º 5.

ACÓRDÃO Nº 8556/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-012.607/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Terezinha Tavares (577.864.376-49).

1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8557/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-012.923/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gisele Aparecida de Lima Oliveira e Oliveira (017.256.037-30); Henrique Alves Netto (773.448.987-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8558/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-016.867/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Artur Berti Ricca (378.756.208-72).

1.2. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8559/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-016.900/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Lucia Mello Silva (239.503.661-72).

1.2. Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8560/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-017.686/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dionel Novaes Miranda (305.660.536-91); Dirce Goncalves da Cunha (418.260.606-00); Edvania Elisa de Moura (548.755.606-72); Eleni Dionizio de Oliveira (620.857.517-68); Jairo Ramos de Souza (480.367.907-00).

1.2. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8561/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-019.214/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Carlos Martins da Silva (169.912.304-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8562/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-019.219/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helenice Mauricio de Carvalho (182.392.421-20); Jose Desiderio de Santana Neto (179.901.491-68); Luiz Fernando Marques (394.650.806-59).

1.2. Unidade: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8563/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-019.236/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Marlene Terezinha Niches Custodio (334.832.647-87); Waldelourdes de Oliveira Mello (270.664.441-91).

1.2. Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8564/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-019.352/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Elizabeth Maria da Silva (112.438.132-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8565/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-019.558/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nelito Vieira Cavalcante (131.258.931-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8566/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-021.192/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Walda Maria da Cruz Duarte (182.453.151-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8567/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se do ato inicial de aposentadoria de Raquel Nunes Rubinstein, submetido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal a este Tribunal para fins de apreciação e registro, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Considerando que a ex-servidora foi aposentada em 23/10/2014, com fundamento no art. 186, inciso I, da Lei 8.112/1990 e em laudo pericial médico emitido em 16/4/2014, que atestava a sua invalidez permanente;

considerando que o ato submetido ao TCU foi inicialmente considerado ilegal por meio do Acórdão 5.723/2020-2ª Câmara (relatora: Ministra Ana Arraes), por não terem sido preenchidos os requisitos previstos no art. 186, inciso I, da Lei 8.112/1990, uma vez que os laudos médicos subsequentes, realizados em 2017, concluíram que a servidora aposentada se encontrava capaz de exercer suas atividades profissionais, sendo considerados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria;

considerando o Acórdão 16.437/2021-2ª Câmara (relator: Ministro Augusto Nardes) deu provimento parcial ao pedido de reexame interposto pela ex-servidora, visto que foi trazida aos autos nova avaliação pericial, de 9/10/2019 (posterior, portanto, à instrução da unidade técnica que embasou a decisão recorrida), corroborando a necessidade de manutenção da aposentadoria por invalidez permanenete;

considerando que o mencionado decisum determinou o retorno dos autos ao relator a quo para a adoção das medidas pertinentes à reanálise do ato, mormente a existência de eventuais outras máculas que pudessem impedir o registro do ato concessório de aposentadoria por invalidez;

considerando a redistribuição do processo para a minha relatoria;

considerando que o ato deu entrada no Tribunal em 31/8/2018, portanto, há mais de cinco anos;

considerando que, no julgamento do Recurso Extraordinário 636.553, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em repercussão geral (Tema 445), que, "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas";

considerando que, na apreciação dos embargos de declaração opostos pela União nesse apelo extraordinário, foi esclarecido ser esse prazo ininterrupto, computado a partir da chegada do processo à Corte de Contas e que, "passado esse prazo sem finalização do processo, o ato restará automaticamente estabilizado", abrindo-se, "a partir daí, a possibilidade de sua revisão, nos termos do art. 54 da Lei 9.873/1999";

considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) atestou, em instrução de peça 75, a legalidade do fundamento da concessão da aposentadoria, não tendo identificado irregularidade de outra natureza;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário 636.553 (Tese 445), em reconhecer o registro tácito do ato de aposentadoria de Raquel Nunes Rubinstein.

1. Processo TC-033.249/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Raquel Nunes Rubinstein (036.385.036-82).

1.2. Unidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8568/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-016.753/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abner Antonio Ferreira (001.619.561-22); Janete Rocha Souza Cezario (006.085.941-56); Sheila Marques Teixeira (005.122.841-64).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Catalão.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8569/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-017.189/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Stefano Sangenito (114.243.637-30).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8570/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-016.993/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Cristina Ferraz Barcellos (016.809.467-30).

1.2. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8571/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-017.045/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Nilza Augusta Fernandes (018.328.417-82).

1.2. Unidade: Fundação Biblioteca Nacional.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8572/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-017.130/2024-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Rolande Paule Fichberg (572.923.377-91); Valeria Cristina Portugal (916.390.507-87).

1.2. Unidade: Ministério da Educação.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8573/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-019.453/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Oelza Paes Rodrigues (792.316.081-34); Silvana Aparecida Gadani (427.671.991-72).

1.2. Unidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8574/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-019.049/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Dina de Oliveira Ferreira (082.643.172-00); Ecilia Carmem Pinheiro Machado (242.149.573-34); Jacqueline Pinheiro (423.943.683-49); Joana Darc Fontoura Siebra (008.565.717-41); Maria de Lourdes da Conceicao Siebra (334.831.087-34); Maria de Nazare Pantoja de Moraes (299.948.102-00).

1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8575/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-019.982/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Dias da Silva (669.816.207-82); Ana Paula Dias da Costa (806.008.322-87); Andrea Magalhaes de Paiva (791.585.877-72); Bianca Balieiro da Costa (010.936.582-82); Cleide Cristina Damasceno de Oliveira (526.977.972-20); Lisete da Silva Souza Costa (081.845.847-09); Luzia Sales Nobre (148.792.044-04); Maria da Silva Tomaz (018.791.497-45); Maura Nely Cristina Balieiro da Costa (045.722.472-00); Mauro Felipe Balieiro da Costa (068.394.652-84); Mauro Matheus Balieiro da Costa (079.367.282-10); Monica Santana de Amorim (934.358.517-91); Rafaela Costa dos Santos (141.361.887-14); Rita de Cassia Damasceno de Oliveira (429.681.002-20); Silvia Rosana de Oliveira Franco (455.181.811-91); Valeria Socorro de Oliveira de Haas (443.130.632-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8576/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-020.024/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Maria Nascimento Silva (513.359.567-00); Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias da Silva (072.816.367-50); Elizabeth Pereira Motta (013.035.357-42); Fabia Alice das Chagas (145.365.948-09); Fatima Aparecida das Chagas Silva (087.839.528-88); Maria Eugenia da Silva Lima (966.079.205-00); Neide Soares Goncalves (548.692.697-91); Queli Cristina Santos Lima (007.653.475-80); Terezinha Branchi Pereira Piscitelli (791.814.227-68).

1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8577/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-020.039/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Edilene Maria de Araujo (142.586.504-63); Elizabeth Goncalves Backx Van Buggenhout (504.949.457-53); Janaina Correia do Nascimento (891.394.534-72); Janice Serique Carneiro Backx Van Buggenhout (431.380.202-91); Joana Darc de Lima (487.395.454-15); Ladjane Correia do Nascimento (608.782.664-53); Laura Correia do Nascimento (451.974.904-20); Lysia Goncalves Backx Van Buggenhout (112.638.397-03); Maria Aparecida de Medeiros (736.289.214-49); Marli Benincasa (070.197.807-41); Marta Benincasa de Souza (963.258.527-53); Nilma Raimunda de Jesus (090.913.865-68); Nilza Carmem da Fonseca de Medeiros (016.833.167-54); Terezinha Pereira de Medeiros (057.616.617-05).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8578/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-020.066/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Claudia Bessa Pereira (966.956.847-15); Eliane Leao Cerqueira (772.201.027-04); Elioni Costa Leao Guerra (740.769.227-00); Eliude Costa Leao Santos (023.791.527-80); Hilda do Carmo Thomaz (951.352.197-49); Leila de Souza Mendes (543.664.027-34); Marcia Mendes Mamede (786.383.727-87); Mariza Ferreira Bodart (499.620.197-53); Sonia de Souza Mendes (994.201.477-20); Tania Mara Pereira (816.412.817-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8579/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicado.

. Processo TC-020.091/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alexsandra Almeida de Lucena (018.450.094-01); Ana Araujo Silva (232.404.903-15); Esmeraldina de Souza Cid (584.372.071-34); Haide Rose de Souza Leite (619.191.441-53); Haiderly de Souza Vaz (428.875.261-20); Iguaraciara Araujo Silva (767.281.107-04); Iguaracira Araujo Silva (009.764.723-33); Iracema Araujo Silva (457.543.493-00); Joyce Meneses dos Santos Franca (531.919.602-44); Lerice Araujo Silva Furtado (670.474.246-87); Maria Auxiliadora Almeida de Almeida (028.010.144-94); Oneida Varoni de Oliveira (802.221.100-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8580/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicado

1. Processo TC-020.095/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmozita da Silveira Sousa (159.094.842-49); Edineuda Monteiro da Silva (809.706.053-15); Elaine Rosevita Soares Paz da Silva (451.208.110-00); Eliane Monteiro da Silveira (267.569.862-87); Ester Alice Soares Paz da Silva (451.449.820-34); Larissia Valente Pinto Moura (102.839.557-40); Maise Rejane Silva Pinheiro (018.771.507-62); Marcia dos Santos Silva (068.581.417-31); Naylin Joana Valente Pinto de Souza (129.732.527-33); Neide dos Santos Machado (097.153.107-29); Virginia Maria de Morais da Silva (082.598.767-95).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8581/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-020.114/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Cacilda Zipperer (201.086.729-72); Cinthia Straube (981.250.529-68); Darlene Cristhina Pegorini Torrezam (239.000.082-72); Elis Bethania Roters Taffarel (765.971.649-20); Gleris Fatima Colombelli de Souza (483.851.589-87); Helen Margareth Langowski (519.966.189-20); Irma Duarte Ramirez (510.158.549-15); Leia Thais Taffarel (738.536.079-34); Marcia Regina Taffarel Faria (530.814.809-06); Natalia dos Santos Straube (699.425.879-34); Ramicieli Josmara Colombelli Flecha (388.469.859-15); Veronica Ramirez Schwendler (398.117.439-91).

1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8582/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-020.180/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Arlene D Avila Scherer (070.854.017-10); Carmen Vera Davila MA (421.412.810-91); Claudia Alves do Canto (054.972.288-28); Claudia D Avila Portal (432.856.780-20); Denise Volpe Rohrsetzer (349.612.160-20); Lindomar Ricardo Pereira (460.644.439-87); Margarida da Silva Santos Mueller (358.264.799-49); Miriam da Silva Divardim (286.785.919-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8583/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-020.246/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Carmen Medina Beltrame (334.349.800-91); Elvira da Graca Torres Pereira (321.215.809-30); Hilda Maria Salomao Doumenis (026.558.949-52); Iara Raquel da Graca Torres Pereira Girardon (751.755.339-91); Laurinda Gouveia da Rocha (173.744.309-06); Leila Regina Torres Ramos (462.167.829-91); Maria Aparecida Pereira (212.780.138-57); Maria Izabel Conceicao Salomao (599.784.309-20); Vera Regina Beltrame Farina (254.744.050-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8584/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-020.323/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alzira Costa de Oliveira (074.158.987-70); Ivone Monteiro dos Santos (115.944.972-49); Katia Goncalves de Oliveira (021.724.807-11); Maria Lucia de Oliveira Marinho (009.936.697-51); Maria Lucia de Oliveira Marinho (009.936.697-51); Marisa Carneiro da Silva (598.878.937-49); Rosangela Goncalves de Oliveira (951.067.827-91); Rosangela Goncalves de Oliveira (951.067.827-91).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8585/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-020.384/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Maria Barbosa da Silva (062.415.587-06); Anisia da Silva Barbosa (036.550.267-73); Caroline Chibae de Amorim (149.715.547-93); Erivalda Alves Machado dos Santos (921.428.937-91); Jucara da Silva Barbosa (937.171.217-15); Magda Praca de Mattos (628.768.487-91); Marileia Pires Barbosa (417.095.277-49); Marilena Pires Barbosa (417.526.357-87); Neusa da Silva Guedes (409.515.027-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8586/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-020.409/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Catarina Monteiro Carneiro da Cunha (229.607.323-91); Cristina Franca Ferreira (608.071.343-84); Francisca Dulciney Melo Ienzura (381.260.521-04); Maria Aurila da Rocha Ferreira (290.071.603-97); Maria Silvana da Rocha Ferreira (511.266.303-06); Maria do Socorro Pereira Ferreira (114.574.223-87); Maria do Socorro Vieira da Rocha (117.340.943-20); Sonia Tereza de Carvalho Baptista Ferreira (012.248.083-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8587/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-020.451/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Claudia de Souza (096.251.337-71); Bruno Cordeiro Mendes (042.932.601-70); Carmem Lucia Cavichine de Oliveira Braz (238.663.901-06); Cristiane Couto Rodrigues (033.055.437-95); Eryka Vianna Nery Costa (012.688.697-08); Joao Luiz Nery Costa Junior (052.156.797-11); Leda Motta Nery Costa (642.050.027-34); Maria Elizabeth Franca (410.130.427-00); Maria de Paula Souza (202.332.214-68); Thereza Christina Dutra Rodrigues (175.964.167-72); Vera Lucia Costa (751.304.243-87).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.