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PORTARIA Nº 31 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 21 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5002035-67.2019.4.02.5114, proferida pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região, que determinou tornar sem efeito, imediatamente, a reforma do Autor CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO, bem como restabelecer o licenciamento do serviço ativo por término da prorrogação do tempo de serviço, a contar de 31JUL18, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00270/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 9 SET 24 e o DIEx nº 3729-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

TORNAR SEM EFEITO

Os termos da Portaria nº 57-SSVM.3/SAP/1-Rio/SSVO/1, de 05 SET 23, que reformou o CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO, Prec/CP 37/0091538, Idt 010.077.917-2 EB, com os proventos de CB/Eng (Grau Hierárquico que se encontrava na ativa) a contar de 14 JUN 23 (data da intimação, indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, VI do art. 108 (acidente sem causa ou efeito com o serviço), da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980; de acordo com exposto em DIEx nº39334-SVP/1ªRM/Cmdo 1ª RM, de 16 AGO 23.

2- RESTABELECER O LICENCIAMENTO

do serviço ativo por término da prorrogação de tempo de serviço, a contar de 31 JUL 2018 (data indicada pela Justiça Federal).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA nº 19-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 8 AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5077735-83.2022.4.02.5101, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 000194/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e o DIEx nº 2932-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 JUN 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

em caráter provisório, o SD SILAS CRUZ DE SOUSA, Prec/CP 37/00957111, Idt EB0111140075, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato (3º Sgt), a contar de 19 OUT 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 000194/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e o DIEx nº 2932-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 JUN 24, com fulcro no art. 108, V c/c art. 109, § 3º e art. 110, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 28 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 4 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1033661-30.2024.4.01.3400, da 9ª Vara Federal de Brasília, que determinou a reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, os quais devem ser isentos de imposto de renda, com termo inicial a ser fixado em 06/06/2013, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00480/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 26 AGO 24 e o DIEx nº 3800-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

Em caráter provisório, o 3º SGT ABÍLIO RODRIGUES JÚNIOR, Prec/CP 37009681, Identidade 010.144.447-9 (DETRAN/RJ), com proventos integrais, calculados com base na remuneração da mesma graduação que ocupava na ativa, os quais devem ser isentos de imposto de renda (IIR), com termo inicial da reforma fixado em 06 JUN 13 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro nos incisos III do art. 108 c/c art. 109, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR),na forma do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-T) 18.0921.44 REBECA CORRÊA GOMES MARQUES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 28SET2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12JUN2024.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 14JAN2024 a 11JUL2024, pela Portaria nº 165/2024, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 28SET2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.053252/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à UDELMI GRIPP VASCONCELLOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CÉLIO HUMBERTO VASCONCELLOS, ocupante do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matricula Siape 391477, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 18/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/10/2024.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA Nº 1.547, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.017941/2024-35, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus para Unipampa, no período de 10/11/2024 a 16/11/2024, da servidora CARLA BEATRIZ SPOHR, SIAPE 2134897, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, para o X Encontro Internacional de Aprendizagem Significativa - X EIAS, no Instituto Universitário Elbio Fernàndez (IUEF), em Montevideo/Uruguai.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 2.934/SRDA/GAB/RTR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.002235.2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALEXANDRA DE PAIVA SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1817683, SIAPECAD nº 01596703, lotada no(a) Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente, e em exercício no(a) Diretoria da Fazenda-Escola do Campus São Vicente, da função de Coordenadora de Curso Curso de Bacharelado em Zootecnia, FUC - 01, do(a) Diretoria da Fazenda-Escola do Campus São Vicente.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.787, de 1º de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.043100/2024-67; e considerando o art. 13, § 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

tornar sem efeito, por desistência e a pedido do interessado, a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1545, de 30 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 08 de outubro de 2024, seção 2, página 34, de nomeação de EWERTON DE SÁ KAVISKI, para exercer o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para o Campus Ponta Grossa.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.942/SRDA/GAB/RTR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.002235.2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO ALVES JORGE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2722909, SIAPECAD nº 01825926, lotado no(a) Departamento de Ensino da Sede do Campus São Vicente, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Zootecnia, FUC - 01, do(a) Diretoria da Fazenda-Escola do Campus São Vicente.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.291 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a GM (RM2-S) 24.3042.21 WENDJILLA FORTUNATO DE MEDEIROS, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 757/CPesFN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-AT 73.0961.64 CLÓVIS BATISTA DOS SANTOS, a partir de 09OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.51729 de 09OUT2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e

CB-Refº-FN-IF 67.0509.64 EDIVALDO DE ANDRADE CRUZ, a partir de 01OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.50925 de 05AGO2024, da JRS/HNNA, homologado em 01OUT2024 pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria SG-MD nº 5.075, de 31 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000149/2024-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 8º Campeonato Internacional de Paraquedismo, que ocorrerá na cidade de Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador, que arcará com as despesas de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local. O militar encontrar-se-á em viagem no exterior, autorizado pela Portaria SG-MD nº 4.595, de 26 de setembro de 2024, a participar do 37º Campeonato Mundial de Wrestling do CISM e da reunião com o Presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), nas cidades de Yerevan/Armênia e Lausanne/Suíça. O afastamento ocorrerá da cidade de Lausanne para cidade de Dubai com retorno à cidade de Lausanne.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria GM-MD nº 5.103, de 1º de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base no art. 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, observando o disposto no Parecer nº 00227/2024/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, aprovado pelos Despachos nº 01292/2024/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, e 01307/2024/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 17 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica deste Ministério, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.005651/2022-13, resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 48 (quarenta e oito) dias ao servidor MARTINHO ROCHA MORAIS, matrícula SIAPE 1722618, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médicas Hospitalares - Enfermagem Geral, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), por descumprimento do dever de ser assíduo e pontual ao serviço, previsto no art. 116, inciso X, da Lei n. 8.112, de 1990.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 5.119, de 4 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60252.000009/2023-85, nº 09243.000335/2023-44, nº 09243.000446/2023-51, nº 09243.000353/2023-26 e nº 61074.010583/2024-93, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 4.147, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2023, seção 2, página 13, referente à Capitão de Corveta (T) GLYDA SANTANA SOUSA, do Comando da Marinha, designada para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como Gender Advisor, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 17 de setembro de 2023 a 16 de setembro de 2024";

Leia-se: "no período de 18 de setembro de 2023 a 20 de setembro de 2024".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 5.121, de 4 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000411/2023-11, nº 60252.000013/2023-43, nº 09243.000598/2023-53 e nº 09243.200478/2024-35, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 4.848, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 4 de outubro de 2023, seção 2, página 16, referente ao Capitão-Tenente (IM) BRUNO MENDES SOARES, do Comando da Marinha, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 27 de outubro de 2023 a 26 de outubro de 2024";

Leia-se: "no período de 27 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2024".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 357 - SSAP2/SVP 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Subtenente R1 JOSÉ CLAÚDIO PIMENTEL (Idt nº 062.316.314-4), a contar de 5 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 089/2023, Sessão nº 024/2023, de 5 de julho de 2024, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 271/2024, de 2 de setembro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 20 de setembro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 150, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Na Portaria nº 145, de 23 de outubro de 2024, publicado no DOU em: 25/10/2024, Edição: 208, Seção 2, Página: 35;

Onde se lê: Designar o servidor José Rocha da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 40631, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de e 28 de outubro a 30 de novembro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Leia-se: Designar o servidor José Rocha da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 40631, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de e 28 de outubro a 30 de novembro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Portaria CGP/DPOA/AEB Nº 1.614, DE 4 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.11 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções da Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DPOA

Diretoria de Planejamento, Orçamento Administração

1

Coordenador de Administração

FCE 1.11

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DGSE

Diretoria de Governança do Setor Espacial

1

Coordenador de Estruturação e Governança

CCE 1.11

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DPOA

Diretoria de Planejamento, Orçamento Administração

1

Coordenador de Administração

CCE 1.11

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DGSE

Diretoria de Governança do Setor Espacial

1

Coordenador de Estruturação e Governança

FCE 1.11
PORTARIA nº 4.347, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5232/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-10-2024, a Portaria 1.764/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03-5-2024, que designou o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1, da Divisão de Apoio Estatístico 2º Grau (e-Gestão), atualmente extinta, nos impedimentos legais do titular;

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Estatístico de 1º e 2º Graus (e-Gestão), nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 721 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, classe 4, nível 401, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) JULIANA FERREIRA LOBO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1078866, lotado(a) no Departamento de Clínica Médica, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.069736/2024-85).

Nº 722 - Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2780510, no período de 02/12/2024 a 01/03/2025, para participar do Grupo de Estudos "Educación, filosofía y psicoanálisis: un anudamiento indisciplinario frente al capitalismo contemporáneo", do Instituto de Pesquisas em Ciências da Educação (Instituto de Investigaciones em Ciencias de la Educación), da Universidade de Buenos Aires, na Cidade de Buenos Aires/Argentina, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.079177/2024-11).

SILVANO MACEDO GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL N° 430, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, SHIRLEY FRANX SILVA ALEXANDRE, CPF nº ***.505.531-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Pedagógica do Encceja da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, a contar de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.264/Com1ºDN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ºe 3ºClasses da Marinha, aprovada pela Portaria nº1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio Técnico para Praça (ETP) como Praças da 2ºClasse da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, os Voluntários abaixo mencionados, que se apresentaram no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no dia 18OUT2024:

§ 1° - Área de Saúde:

I) Enfermagem - Rio de Janeiro/RJ:

VANIA LUZIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

II) Enfermagem - Angra dos Reis/RJ:

GABRIELLE SILVA DE ABREU JANUÁRIO

III) Patologia Clínica - Angra dos Reis/RJ:

VANESSA ROSA MARINS DE ANDRADE OLIVEIRA

IV) Radiologia Médica - Angra dos Reis/RJ:

BRUNA KARLA DA SILVA MONTEIRO DUARTE

§ 2° - Área de Apoio:

I) Administração - Rio de Janeiro/RJ:

WAGNER HUGO SOARES MOREIRA DOS SANTOS

§ 3° - Área Industrial:

I) Edificações - Rio de Janeiro/RJ:

MONIQUE AMARAL LAGE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 18OUT2024:

Por ordem:

C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe de Estado-Maior
Portarias de 5 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.042 - FABIO MIYAJIMA, Especialista em Saúde Pública da FIOCRUZ-CE, SIAPE nº 1344058, com a finalidade participar do "Fórum Mundial para Medicina, com Conferência Global no campo de soluções e inovações aplicadas à Saúde", em DUSSELFORF/ALEMANHA, pelo período de 08/11/2024 a 16/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.004714/2024-76).

Nº 1.044 - LUCAS PEDREIRA DE CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, SIAPE nº 1816975, com a finalidade de participar da "Reunião Anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene e Reunião Internacional com colaboradores Universidade de Cornell", em NOVA ORLEANS/EUA, pelo período de 08/11/2024 a 18/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25383.000332/2024-43).

Nº 1.046 - PATRICIA CUERVO ESCOBAR, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº 016311973, com a finalidade de participar de "Atividade de Projeto dentro do convenio FOCEM/FIOCRUZ-PARAGUAI", em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, pelo período de 13/11/2024 a 18/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.001296/2024-35).

Nº 1.047 - MAURO FELIPPE FELIX MEDIANO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI, SIAPE nº 019930496, com a finalidade de "Apresentar Pôster Digital Moderado nas Sessões Científicas Anuais da American Heart Association 2024", em CHICAGO/EUA, pelo período de 13/11/2024 a 20/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25029.000744/2024-12).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 2.931/SRDA/GAB/RTR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001511.2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior do servidor BERNARDO JANKO GONCALVES BIESSECK, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2679502, SIAPECAD nº 01527575, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado Sanduíche, na Universidad Autónoma de Madrid (UAM), em Madrid, Espanha, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 10 de novembro de 2024 até 31 de maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 779, de 4 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.034963/2024-09, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 385 de 29/10/2024, publicado no DOU de Nº 211, de 31/10/2024, Seção 3, página 130, ANTONIO LUIS RODRIGUES COSTA JUNIOR, CPF: XXX.178.993-XX, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Adjunto, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na área de Pediatria, no código de vaga nº 0316882, junto a(o) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS - Campus de São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO I (AMPLA CONCORRÊNCIA)

POSIÇÃO

NOME

29

DIEGO AVILA OLIVEIRA

ANEXO II (DEFICIENTE)

POSIÇÃO

NOME

3

JULIANA APARECIDA DO COUTO
PORTARIA IBC Nº 485, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003861.2024-01, resolve:

DESIGNAR a servidora JOYCE MIRANDA DOS SANTOS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1585811, para exercer a função comissionada, código FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Coordenação de Educação Profissional do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 13.030, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.134204/2023-12, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 1º/11/2024, do empregado público Benoelio Portela Aguiar, matrícula 8.133.143-6, Motorista II, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 8.332, de 08 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 9 de agosto de 2023, seção 2, pág. 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.092, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.016565/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Soraia Vilela Borges, matrícula Siape nº 1176351 e matrícula Origem nº 382425, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com denominação de Professor Titular, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotada no Departamento de Ciência dos Alimentos, da Escola de Ciências Agrárias, conforme art. 4º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando a vacância do cargo, vaga nº 575727.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 6.644 GABREI, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.056942/2024-51, resolve:

I - Conceder pensão à VERA LÚCIA DE SOUZA TEODORO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado JOSÉ GUEIROS, ocupante do cargo de assistente em administração, matrícula 0385563, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 03.10.2024, nos termos do Art. 3º, inciso IV da Portaria nº 4645/2022, e Art.77, §2º, item V, alínea 'c', item VI, da Lei 8213/1991 com redação dada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, de forma vitalícia, com benefício calculado com base no Art. 18 da Portaria nº 4645/2022, com as regras do redutor do Art. 24 da EC nº 103/2019. Com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.922, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.113232/2022-05, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à REGINA CELIA CARDEAES, matrícula SIAPE nº ***88**, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor RAIMUNDO NONATO CARDEAIS, matrícula SIAPE nº ***06**, com fundamento no inciso I, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2008.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.003, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52315.100916/2023-13, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 18 de outubro de 2024, da servidora pública Taynah Lopes de Souza, matrícula SIAPE nº 1650058, ocupante do cargo efetivo de Pesquisadora - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, movimentada pela Portaria de Pessoal nº 5.485, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, seção 2, pág. 52 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JUNIOR, ocupante do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Substituto, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado, Carlos Fávaro, durante sua participação no Painel: "Marco Político para la Transformación Sostenible de la Ganadería", em Punta del Leste, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a 06.11.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.064099/2024-23)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.263/Com1ºDN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio Técnico para Praça (ETP), para a Área de Apoio, sub judice, na especialidade de Administração - Rio de Janeiro/RJ, como Praça da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 e conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 5009922-65.2024.4.02.5102/RJ, proferida pelo juízo da 7 a Vara Federal de Niterói, a voluntária 101782-4, STEPHANIE CAMPOS BARCELOS, que se apresentou no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no dia 15OUT2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 15OUT2024.

Por ordem:

C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.425, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora JANILCE DA COSTA MOREIRA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2047518, para a função de Segunda Substituta eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Xapuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA SRT/MGI N° 12.999, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº 19975.039239/2024-66, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, da servidora MARCILENE MIDONES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1015240, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 13.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº 19975.039239/2024-66, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor CLAUDIO LUIZ SOARES MACIEL, matrícula SIAPE nº 1016941, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 373, de 14/10/2024, publicada no DOU nº 203 de 18/10/2024, Seção 2, pag. 36.

Onde se lê:

"...Art 1º- EXONERAR, a pedido, a partir de 04/10/2024, o servidor RONALDO DE TOLEDO"

Leia-se:

"...Art 1º- EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO DE TOLEDO"

"...Art 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 12.996, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.088968/2024-91, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público SAMUEL BENJAMIM DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1601193, Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.913, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, seção 2, pág. 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 21 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o Cel R/1 CARLOS MAGNO DA SILVA, Prec/CP 96-2015014, Idt 016.629.692-1/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 JUL 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 199/2024 do MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 31 JUL 2024 e o Parecer Técnico nº 1123/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 2 SET 2024, homologado em 3 SET 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 12.046, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.079988/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Solange Matos Pinheiro, matrícula nº 94774-67, AS-II - Auditor, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 26.823,03 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e três reais e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à Controladoria-Geral da União - CGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, de acordo com o Inciso I, do art. 4º da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997(LESTA), resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão das "Normas de Procedimentos da Capitania dos Portos da Bahia" - NPCP-BA/2024, que será publicada na página https://www.marinha.mil.br/cpba/

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 64, de 17 de agosto de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG WELLINGTON LEMOS GAGNO
PORTARIA STN/MF Nº 1.756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.005660/2024-13, resolve:

Designar LEANDRO DE LIMA GALVÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1350837, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 22 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o Cap R/1 JORGE LUIS QUERIDO GUIMARÃES, Prec/CP 96-1910561, Idt 049.881.433-4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 3 OUT 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 266/2024 do MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 3 OUT 2024 e o Parecer Técnico nº 1343/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 15 OUT 2024, homologado em 15 OUT 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS