EDITAL DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO NO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (EAD) 2024/1

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Específico para ingresso no Curso de Graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas oferecido na modalidade a distância, no âmbito da UAB - Universidade Aberta do Brasil, com base na Resolução nº 049/2022, alterada pela Resolução nº 04/2023, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE da UFRGS, inserido na forma de Programa Especial de Graduação (PEG) aprovado pela Resolução nº 37/2006 e modificações introduzidas pela Resolução nº 06/2017 do CEPE, na Resolução nº 145/2022 do CONSUN; na Portaria Ministerial nº 23/2017 - Ministério da Educação - MEC, na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da Educação Nacional, na Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, alterada pela Lei 14.723/2023, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09/2017, pela Portaria nº 2.027/2023 ambas do MEC, alterada pelo Decreto nº 11.781/2023, no Decreto nº 3.298/1999, na Lei nº 12.764/2012, na Súmula nº 45/2009 da Advocacia Geral da União (AGU), nas Leis nº 12.089/2009 e nº 14.126/2021, no Edital CAPES-UAB nº 09/2022 e demais legislações vigentes.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - Este Processo Seletivo Específico destina-se ao ingresso no curso de graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas da UFRGS, oferecido na modalidade a distância, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil.

1.2 - Poderão inscrever-se, neste processo seletivo, candidatos que tenham concluído o ensino médio, conforme Lei 9.394/96, art. 44, II.

1.3 - O curso visa atender o público-alvo:

a) Egressos do Ensino Médio que buscam atuar como professor e pesquisador em instituições das redes de Educação Básica, na área de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental e no componente curricular Biologia, em articulação com os componentes curriculares de Física e Química da área de Ciências da Natureza do Ensino Médio, bem como em Universidades ou Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica;

b) Professores da Educação Básica de todas as áreas que tenham interesse em aplicar os novos conhecimentos de maneira interdisciplinar em suas atividades, bem como desenvolver tecnologias digitais;

c) Profissionais da Computação que buscam conhecimentos didáticos e pedagógicos;

d) Profissionais que atuam no desenvolvimento de software aplicado ao ensino de maneira ampla e que buscam a formação didática e pedagógica como diferencial em sua formação.

1.4 - O presente processo seletivo levará em consideração os percentuais determinados pelas legislações e normas que instituiu o Programa de Ações Afirmativas, através de Ingresso por Reserva de Vagas.

1.5 - O presente processo seletivo levará em consideração o Edital CAPES-UAB nº 09/2022, que institui a reserva de vagas para professores das redes da Educação Básica.

1.6 - É vedada a mobilidade interna (Transferência Interna e Permanência) dos alunos ingressantes através deste processo seletivo especial para outros cursos da UFRGS.

1.7 - O candidato, no ato da inscrição, deverá indicar o polo de apoio presencial para o qual deseja se candidatar: Cachoeira do Sul, Cerro Largo, Gramado, Jacuizinho, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha.

1.8 - As atividades dos alunos serão desenvolvidas nas modalidades a distância, em ambientes virtuais de ensino, e presencial, nos polos de apoio presenciais, conforme Projeto Pedagógico do Curso. As atividades a distância serão realizadas com a mediação de professores ou tutores, em ambiente virtual, através da Internet. Em cada polo, estarão disponíveis laboratório, biblioteca, espaço para atividades coletivas e espaços para o atendimento presencial individual ou em grupos.

1.9 - Não será permitida a mobilidade dos alunos entre polos, no decorrer de todo o curso, em relação àquela originalmente indicada no Requerimento de Inscrição do candidato.

1.10 - Em caso de vagas remanescentes nos polos e inexistência de candidatos classificados para ocupação dessas vagas, poderá haver, a critério da Coordenação do curso, a transferência de vagas remanescentes para outros polos com candidatos não eliminados aguardando vaga.

1.10.1 - É de responsabilidade da Coordenação do curso estabelecer os critérios para a transferência de vagas entre polos.

2 - DOS SISTEMAS E MODALIDADES DE INGRESSO

2.1 - Para o Processo Seletivo Específico de ingresso no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - modalidade EAD, a ocupação das vagas oferecidas dar-se-á em um dos seguintes sistemas de ingresso:

a) por Acesso Universal (Ampla Concorrência);

b) por Acesso Universal (Ampla Concorrência) e Reserva de Vagas no Programa de Ações Afirmativas;

c) por Acesso Universal (Ampla Concorrência) e Reserva de Vagas para Professores da Educação Básica.

2.1.1 - Todo candidato concorrerá por vagas de Acesso Universal (Ampla Concorrência).

2.1.2 - O candidato que desejar concorrer, também, às vagas destinadas às modalidades de ingresso por Reserva de Vagas deverá assinalar sua opção no ato da inscrição. Nesse caso, o candidato deverá assinalar apenas uma das seguintes nove modalidades:

a) modalidade LB_PPI - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena;

b) modalidade LB_Q - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita, autodeclarado quilombola;

c) modalidade LB_PCD - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita que seja pessoa com deficiência;

d) modalidade LB_EP - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita;

e) modalidade LI_PPI - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena;

f) modalidade LI_Q - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado quilombola;

g) modalidade LI_PCD - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar que seja pessoa com deficiência;

h) modalidade LI_EP - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar;

i) modalidade CE - concorrência específica. Candidato que é professor de Educação Básica em instituição de ensino brasileira.

2.1.3 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

2.1.3.1 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

2.2 - Do total das vagas oferecidas por curso, turno e polo, será garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) para o Programa de Ações Afirmativas, que serão subdivididas igualmente segundo a renda familiar.

2.2.1 - As modalidades de concorrência para candidatos com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita será subdividida em quatro partes, conforme proporções dos grupos previstos nas modalidades de concorrência, divulgadas no Censo Demográfico do IBGE, em 2023, para o Rio Grande do Sul:

a) Vagas reservadas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas (LB_PPI), segundo a proporção de 21,52% (vinte e um vírgula cinquenta e dois por cento), garantida pelo menos uma vaga;

b) Vagas reservadas para autodeclarados quilombolas (LB_Q), segundo a proporção de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento), garantida pelo menos uma vaga;

c) Vagas reservadas para pessoas com deficiência (LB_PCD), segundo a proporção de 8,78% (oito vírgula setenta e oito por cento), garantida pelo menos uma vaga;

d) Vagas restantes (LB_EP) da reserva prevista no item

2.2.1 após terem sido reservadas as vagas das modalidades de concorrência LB_PPI, LB_Q e LB_PCD, garantida pelo menos uma vaga.

2.2.2 - As modalidades de concorrência para candidatos, independentemente da renda familiar será subdividida em quatro partes, conforme proporções dos grupos previstos nas modalidades de concorrência, divulgadas no Censo Demográfico do IBGE, em 2023, para o Rio Grande do Sul:

a) Vagas reservadas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas (LI_PPI), segundo a proporção de 21,52% (vinte e um vírgula cinquenta e dois por cento), garantida pelo menos uma vaga;

b) Vagas reservadas para autodeclarados quilombolas (LI_Q), segundo a proporção de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento);

c) Vagas reservadas para pessoas com deficiência (LI_PCD), segundo a proporção de 8,78% (oito vírgula setenta e oito por cento), garantida pelo menos uma vaga;

d) Vagas restantes (LI_EP) da reserva prevista no item 2.2.2 após terem sido reservadas as vagas das modalidades de concorrência LI_PPI, LI_Q e LI_PCD, garantida pelo menos uma vaga.

2.2.3. - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PPI e LI_PPI) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, nos termos das normas legais e regulamentares.

2.2.4 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_Q e LI_Q) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodeclarados quilombolas, nos termos das normas legais e regulamentares.

2.2.5 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PCD e LI_PCD) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio que sejam Pessoas com Deficiência (PcD), conforme Art. 4º e seus incisos do Decreto 3.298/1999 e conforme Art. 1º, parágrafo 1º, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei 12.764/2012 e a Lei 14.126/2021.

2.2.6 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio ORIUNDOS DE FAMÍLIAS com renda bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo nacional per capita, conforme Parágrafo Único do Art.1º da Lei 12.711/2012. Para este fim, considerar-se-á:

I - família/grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;

II - morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de abertura das inscrições neste Processo Seletivo, sendo que:

a) candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

b) candidato solteiro e sem vínculo empregatício, independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

c) candidato solteiro, acima de 24 anos, sem vínculo empregatício, com União Estável, que apresente 2 (dois) dos documentos a seguir elencados está dispensado da apresentação da documentação da família de origem caso não resida com esta:

c.1) Certidão de nascimento de filho havido em comum;

c.2) Certidão de casamento religioso;

c.3) Declaração do imposto de renda do candidato ou do(a) companheiro(a), em que conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como seu dependente;

c.4) Prova de mesmo domicílio (contas, com o mesmo endereço, uma no nome do candidato e outra no nome do(a) companheiro(a);

c.5) Conta bancária conjunta;

c.6) Registro em associação de qualquer natureza onde conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como dependente;

c.7) Apólice de seguro da qual conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como instituidor do seguro e o candidato ou do(a) companheiro(a) como seu beneficiário;

c.8) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como responsável;

c.9) Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica) registrada em período anterior a novembro/2023;

d) candidato que comprovadamente receba pensão alimentícia determinada por sentença judicial está dispensado de apresentar a documentação do responsável pelo pagamento da pensão;

e) candidato que comprovar que algum membro de seu grupo familiar de origem esteja cumprindo pena em regime fechado está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa;

f) candidato que comprovar possuir medida protetiva contra algum membro de seu grupo familiar de origem, está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa;

g) para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato, ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso;

III - renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art.7º da Portaria Normativa nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09/2017 ambas do MEC;

IV - renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma:

a) calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, considerando, no mínimo, o período de dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024;

b) calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados conforme o item "a" acima;

c) divide-se o valor apurado no item "b" acima pelo número de pessoas da família do candidato;

d) no cálculo, serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação/arrendamento de bens móveis ou imóveis, ou alcançados por terceiros como ajuda financeira.

V - o salário-mínimo nacional de 2024, R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), como valor de referência para o corte de renda. Ou seja, o valor máximo de renda bruta permitido por pessoa do grupo familiar para ingresso nas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP), é de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais).

2.3 - Do total das vagas oferecidas exclusivamente para Acesso Universal (Ampla Concorrência) serão reservadas vagas para Professores de Educação Básica, conforme a seguinte distribuição:

I - 1 vaga para o polo de Cachoeira do Sul

II - 1 vaga para o polo de Cerro Largo

III - 1 vaga para o polo de Gramado

IV - 1 vagas para o polo de Jacuizinho

V - 2 vaga para o polo de Porto Alegre

VI - 1 vaga para o polo de Santo Antônio da Patrulha

2.3.1 - Serão considerados Professores de Educação Básica todos aqueles que, comprovadamente, estiverem desenvolvendo atividades de docência em turmas da Educação Básica em instituição de ensino brasileira.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no site https://bit.ly/ufrgs-cienciasbiologicasead-2024-2 , da 00h01min do dia 25/03/2024 até as 23h59min do dia 22/04/2024.

3.2 - O candidato, no ato da inscrição, deverá preencher todos os itens de caráter obrigatório solicitados no formulário de inscrição.

3.3 - As informações prestadas pelo candidato, no formulário eletrônico de inscrição, serão de sua inteira responsabilidade. A confirmação da inscrição acarreta a aceitação das normas e dos procedimentos publicados na imprensa e/ou na Internet, através de Editais, Manuais/Anexos ou Notas Públicas, não cabendo, posteriormente, interposição de recursos ou alegação de desconhecimento dessas informações.

3.4 - O candidato poderá ter a inscrição no processo seletivo ou a matrícula na Universidade cancelada a qualquer momento, além de estar sujeito a outras implicações legais, em casos de fraude ou falsidade das informações declaradas.

3.5 - O documento apresentado pelo candidato durante todo o processo seletivo deverá conter o número do documento indicado no ato da inscrição, conforme item 5.3 deste Edital, e deverá:

a) conter fotografia que permita a clara identificação do portador;

b) estar em bom estado de conservação, sem rasuras ou adulterações;

c) estar dentro do prazo de validade;

d) ter sido expedido por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por outros órgãos legalmente autorizados a emitir documento de identificação.

3.6 - O Manual do Candidato estará à disposição para download a partir de 25/03/2024, em https://bit.ly/ufrgs-cienciasbiologicasead-2024-2 .

3.7 - O valor da inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).

3.8 - O candidato, após inscrever-se, deverá CONFERIR TODAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e, após conferência, imprimir o documento (boleto) para pagamento do respectivo valor, que poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, impreterivelmente até o dia 23/04/2024, independentemente de feriados. O PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO NA DATA LIMITE (23/04/2024) DEVERÁ SER EFETUADO EXCLUSIVAMENTE EM HORÁRIO BANCÁRIO E PREFERENCIALMENTE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU INTERNET BANKING.

3.9 - A inscrição será homologada pela UFRGS SOMENTE após o recebimento da confirmação do pagamento do valor da inscrição.

3.10 - A Universidade, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao último dia estabelecido para o pagamento do valor da inscrição.

3.11 - A inscrição provisória NÃO SERÁ HOMOLOGADA pela UFRGS no caso de o pagamento ter sido agendado, mas não efetivado até a data limite (23/04/2024), e no caso de o pagamento ter sido realizado após a data limite.

3.12 - O candidato que obteve a isenção do valor da inscrição deverá efetuar sua inscrição nos termos do item 3 deste Edital. Ao informar o número de seu CPF, o sistema de inscrição buscará automaticamente as informações.

3.13 - Cada candidato, por ocasião da inscrição no Processo Seletivo, deverá escolher um único polo para realizar o curso (conforme item 1.7 acima), local onde realizará as provas.

3.14 - A UFRGS não assumirá qualquer responsabilidade quanto ao transporte, à alimentação e/ou ao alojamento do candidato.

3.15 - A informação do registro de pagamento da inscrição dos candidatos pagantes e da regularidade da inscrição dos candidatos beneficiados com isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível no Portal do Candidato 48 horas após sua efetivação.

3.15.1 - Caso o candidato pagante, ao consultar no Portal do Candidato que não houve registro do pagamento efetuado, deverá enviar à COPERSE, pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br cópia de boa qualidade dos documentos que comprovem o pagamento da sua inscrição, impreterivelmente, até o dia 25/04/2024, sob pena de ser considerado não inscrito.

3.16 - A correção de dados cadastrais (nome, número de documento de identidade e data de nascimento) poderá ser solicitada até 25/04/2024. A solicitação deverá ser efetuada em formulário específico, disponível no site https://bit.ly/ufrgs-cienciasbiologicasead-2024-2. A documentação comprobatória (cópia de boa qualidade) deverá ser enviada pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br.

3.17 - A informação individualizada sobre o local de realização das provas estará disponível no Portal do Candidato a partir do dia 06/05/2024. NÃO serão fornecidas informações, por telefone ou por e-mail, a respeito de datas, de locais e de horários de provas.

3.18 - O candidato com necessidades especiais, que desejar atendimento diferenciado para realização das provas, deverá formalizar solicitação específica à COPERSE após a efetivação (pagamento) de sua inscrição. Conforme o disposto no Art. 27 do Decreto nº 3.298/99, serão providenciadas adaptações de provas, condições adequadas e apoio necessário para a realização do Processo Seletivo, de acordo com as características da deficiência, levando-se em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.18.1 - Os candidatos com necessidades especiais de caráter PERMANENTE ou TEMPORÁRIO, devem OBRIGATORIAMENTE solicitar atendimento diferenciado para a realização das provas, IMPRETERIVELMENTE, no período de 25/03/2024 a 25/04/2024, preenchendo o formulário de solicitação e entregando a documentação comprobatória da necessidade especial.

3.18.1.1 - O candidato que não entregar o Formulário de Solicitação de Atendimento Especial preenchido e assinado e a respectiva documentação comprobatória, no prazo determinado no subitem 3.18.1, não terá garantido o atendimento de sua solicitação, tendo em vista a necessidade de tempo hábil, por parte da UFRGS-COPERSE, para que sejam providenciadas adaptações de provas, condições adequadas e apoio necessário.

3.18.2 - Os candidatos que necessitem de atendimento especial em decorrência de acidentes e/ou incidentes após a data limite/ para solicitação de atendimento especial (25/04/2024), poderão fazê-la até a data da realização do Processo Seletivo, desde que seja entregue, na COPERSE, o formulário de solicitação e a documentação comprobatória.

3.18.3 - O atendimento à solicitação do candidato com necessidades especiais fica vinculado à possibilidade de o candidato apresentar-se, no dia 12 de maio de 2024, no local para realização da prova indicado pela UFRGS. Não haverá aplicação de prova em data e em local diferentes dos divulgados pela UFRGS. No caso de o candidato não poder apresentar-se, POR QUALQUER MOTIVO, para realizar as provas no dia 12 de maio de 2024, nos locais indicados pela UFRGS, será considerado ausente e estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

3.18.4 - O formulário para solicitação de atendimento especial, preenchido e assinado, e a documentação comprobatória da necessidade especial deverão ser entregues na COPERSE, no seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Prédio do Centro de Processamento de Dados da UFRGS, no horário das 09h às 17h, no período de 25/03/2024 a 25/04/2024. O formulário para solicitação estará à disposição, a partir de 25/03/2024, no site https://bit.ly/ufrgs-cienciasbiologicasead-2024-2.

3.18.4.1 - O formulário para solicitação de atendimento especial, preenchido e assinado, e a documentação comprobatória da necessidade especial, no caso de o candidato que necessite atendimento especial não residir em Porto Alegre, deverão ser enviados pelos Correios para: COPERSE - Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS - CEP 90035-003, com data de postagem entre 25/03/2024 e 25/04/2024.

3.19 - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS

3.19.1 - O candidato, em nenhuma hipótese, terá homologada mais de uma inscrição no Processo Seletivo. Caso seja efetuada mais de uma inscrição, a COPERSE confirmará a última inscrição registrada na Internet e confirmada. O(s) valor(es) correspondente(s) a(s) outra(s) inscrição(ões) não será(ão) devolvido(s).

3.19.2 - O candidato terá confirmada sua inscrição somente após a comprovação do pagamento do respectivo valor da taxa.

3.19.3 - A troca de polo (cidade) de realização das provas indicada na inscrição não será permitida.

3.19.4 - A troca de opção de Sistema e Modalidade de Ingresso em relação àquela originalmente indicada no Formulário de Inscrição do candidato não será permitida.

3.19.5 - A COPERSE não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.19.6 - Em hipótese alguma, será devolvido o valor da inscrição.

4 - DAS VAGAS E OPÇÃO DE SISTEMA DE INGRESSO

4.1 - Serão ofertadas 200 vagas, incluindo os percentuais que instituiu o Programa de Ações Afirmativas, através de Ingresso por Reserva de Vagas e os percentuais exigidos pela CAPES determinados pelo Edital CAPES-UAB nº 09/2022, sendo estas distribuídas nos polos, conforme Quadros de Vagas abaixo:

Quadro 1 - Vagas disponíveis para o curso

Polo de Apoio Presencial

Total

de Vagas (por polo)

Universais

(ampla concorrência)

Concorrência específica

(professores de educação básica)

Egressos do Sistema Público de Ensino Médio

RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A 1,0 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PER CAPITA

INDEPENDENTEMENTE

DA RENDA FAMILIAR

LB_PPI

LB_Q

LB_PCD

LB_EP

LI_PPI

LI_Q

LI_PCD

LI_EP

Cachoeira do Sul

20

9

1

2

1

1

1

2

zero

1

2

Cerro Largo

20

9

1

2

1

1

1

2

zero

1

2

Gramado

20

9

1

2

1

1

1

2

zero

1

2

Jacuizinho

20

9

1

2

1

1

1

2

zero

1

2

Porto Alegre

100

48

2

6

1

3

15

6

zero

3

16

Santo Antônio da Patrulha

20

9

1

2

1

1

1

2

zero

1

2

Total de vagas

200

93

07

16

6

8

20

16

zero

8

26

5 - DAS PROVAS

5.1 - As provas serão obrigatórias para todos os candidatos.

5.2 - As provas serão aplicadas no dia 12 de maio de 2024, com início às 09 horas, nos locais e endereços indicados no Portal do Candidato, a partir do dia 06/05/2024. É de responsabilidade do candidato conhecer, com antecedência, o polo (município) e o local em que deverá prestar as provas.

5.3 - O candidato, para prestar as provas, terá de apresentar documento de identificação original que contenha o número do documento de identificação usado para fins de inscrição no Processo Seletivo.

5.3.1 - Os seguintes documentos são considerados para fins de identificação: Carteira de Identidade Nacional - CIN (a Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional), Carteira ou Cédula de Identidade, expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados, Forças Armadas ou Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação (expedida a partir da Lei nº. 9.503 de 01/07/1997), Passaporte, Carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal, e controladores do exercício profissional (desde que contenham fotografia e número do documento de identificação que lhe deu origem).

5.3.2 - Protocolo de encaminhamento de quaisquer dos documentos acima especificados não será aceito.

5.3.3 - Documentos em que se leia não alfabetizado, bem como aqueles com fotografias que não possibilitem a identificação do candidato não serão aceitos.

5.3.4 - Caso o documento de identificação apresentado não permita a identificação do candidato ou esteja danificado, O candidato, para ingressar na sala de provas, deverá assinar, junto à coordenação do local de prova, a Declaração de Prova Condicional.

5.3.5 - O candidato, caso esteja impossibilitado de apresentar o documento de identificação original, deverá, se possível, apresentar a ocorrência policial. Adicionalmente, para ingressar na sala de provas, o candidato deverá assinar junto à coordenação do local de prova a Declaração de Prova Condicional.

5.4 - Calendário das provas:

DATA

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES

PROVAS

DURAÇÃO DAS PROVAS

12/05/2024

(domingo)

09h

Língua Portuguesa e Redação

4 horas

5.5 - Todos os candidatos deverão comparecer às 08h30, nos respectivos locais de realização das provas, munidos de documento de identificação e caneta esferográfica azul ou preta.

5.6 - O ingresso e a realização das provas do dia não serão permitidos ao candidato que comparecer após o fechamento dos portões do local de realização das provas, previsto para às 09h.

5.7 - Os candidatos, no tempo de duração das provas, deverão resolver as questões das provas e preencher a folha de respostas das questões objetivas e da prova de redação.

5.8 - A transcrição das respostas do caderno de questões para a folha de respostas das questões objetivas e para a folha de redação será de inteira responsabilidade do candidato. Também é responsabilidade do candidato o correto preenchimento das folhas, que deverá ser realizado exclusivamente com caneta esferográfica azul ou preta.

5.9 - A UFRGS divulgará o gabarito preliminar das provas no site: https://bit.ly/ufrgs-cienciasbiologicasead-2024-2, no dia 13/05/2024 a partir das 14 horas.

5.10 - Eventuais recursos quanto às questões deverão ser formalizados pelos candidatos, no site www.ufrgs.br/conecte-se/ (tipo de processo: Processo Seletivo - Recurso), e encaminhados à COPERSE até as 15h do dia 14/05/2024.

5.11 - Os candidatos poderão acessar sua folha de respostas das questões objetivas no Portal do Candidato, a partir do dia 15/05/2024.

5.12 - NORMAS

5.12.1 - Não serão permitidos, durante a realização das provas, consultas de qualquer natureza, bem como o uso ou porte de telefone celular, fones de ouvido, relógio ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e/ou similares. O candidato que necessitar de aparelho auditivo terá de prestar as provas conforme o item 3.18 deste Edital.

5.12.1.1 - A COPERSE recomenda que o candidato não porte nenhum dos objetos acima citados, no dia de realização das provas.

5.12.1.2 - A COPERSE não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados, que deverão ser acondicionados em embalagem plástica, fornecida pela COPERSE, e mantidos lacrados até a saída do candidato do local de prova.

5.12.1.3 - A COPERSE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5.12.2 - A COPERSE, no dia de realização das provas, poderá fazer a revista eletrônica em candidatos, utilizando detectores de metal nos banheiros, corredores e/ou salas de provas.

5.12.3 - O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala a(s) folha(s) de respostas.

5.12.4 - O candidato poderá retirar-se do recinto das provas somente depois de transcorridas 1h30min do seu início. O candidato poderá levar o caderno de questões ao final de sua prova.

5.12.5 - Os dois últimos candidatos, durante o dia de aplicação das provas, deverão retirar-se da sala ao mesmo tempo.

5.12.6 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante as provas, a não ser momentaneamente, e em casos especiais, na companhia de um fiscal do Processo Seletivo.

5.12.7 - O candidato, que por qualquer motivo necessitar ser retirado ou sair do local de provas antes da conclusão de sua prova, não poderá retornar para a conclusão.

5.12.8 - A permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais de aplicação das provas, não será permitida.

5.12.9 - O candidato, durante a realização das provas, só poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica azul ou preta, lápis, borracha, documento de identidade.

5.12.10 - A UFRGS não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Esses deverão ser acondicionados em embalagem plástica, fornecida pela COPERSE, e mantidos lacrados até a saída do candidato do local de prova. Demais pertences ficarão sob a guarda do próprio candidato e deverão ser mantidos sob a classe/cadeira.

5.12.11 - Não será permitido o uso de bonés, chapéus e assemelhados.

5.12.12 - Não será permitido fumar nas dependências do prédio em que as provas estiverem sendo realizadas.

5.12.13 - Não será permitido o porte de armas nos locais de prova.

5.12.14 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) não se comportar de acordo com normas adequadas de conduta e urbanidade;

b) comunicar-se com outro candidato durante a realização das provas, bem como fizer consultas e/ou portar, mesmo que desligados, quaisquer dos equipamentos não permitidos;

c) utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer das etapas da realização do Processo Seletivo;

d) não permitir a realização de revista eletrônica.

6 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Avaliação de Conhecimentos

6.1.1 - O Processo Seletivo para PEG constitui-se de duas provas: Língua Portuguesa, com 30 questões objetivas e a prova de Redação, que visam à avaliação dos candidatos.

6.1.2 - A prova de Redação registrará um escore máximo equivalente a 30 (trinta) acertos. A prova de Redação será avaliada por dois examinadores, e o escore resultante desse procedimento será formado pela média dos escores por eles atribuídos.

6.1.3 - A nota de cada prova realizada pelo candidato será obtida pela padronização do escore bruto obtido na mesma, calculado pela seguinte fórmula: