PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, o Edital nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 subsequente, o Edital Esaf nº 43, de 18 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 subsequente, e em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1007109-38.2018.4.01.3400, e o que consta do Processo SEI nº 00727.000400/2018-67, resolve:

Art. 1º Nomear e localizar o candidato relacionado abaixo, aprovado no concurso público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, para o cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).

Classificação na categoria

Nome

Nota Final

Categoria

Localidade

UF

55-A

ANDERSON JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

138,75

Cotista

Brasília

DF

Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para a respectiva posse, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. A nomeação fica condicionada à apresentação dos documentos relacionados nos Anexos I e II na Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal - CENTRAL, bem como à aprovação em exame médico admissional a ser realizado pela Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor - CGASS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

Relação de exames médicos pré-admissionais

SOROLOGIA PARA LUES (VDRL); SOROLOGIA PARA CHAGAS; HEMOGRAMA COMPLETO; ACIDO ÚRICO; GLICEMIA; LIPIDOGRAMA COMPLETO; PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); TGO; TGP; URÉIA; CREATININA; GRUPO SANGUÍNEO - FRH; EAS; EPF; RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO; PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL; PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA; LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA); ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO; PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO II

Documentos necessários para a contratação

O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos (originais e cópias):

Carteira de Identidade; CPF; PIS/PASEP (se possuir); Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); Comprovante de residência; Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais.