gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024

Serviços complementares à modernização da administração municipal, através de atualização do código Fonte, com transferência Tecnológica, Suporte Técnico, Manutenção de uma Solução de Gestão integrada com Dados Alfa numéricos e Gráficos na plataforma WEB, de uso corporativo e público, integrado com o sistema de arrecadação tributária existente na prefeitura, monitoramento cadastral e Elaborar do Plano de Mob. Urbana. Proc. 663/2024. ID: 2024.501C2600003.02.0039. A licitação será dia 01/11, às 13H. Se realizará:www.bll.org.br; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/.

Josiane Dias Rosário

Pregoeira
PORTARIA GPR Nº 735, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008205/2024, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item

código FC

origem (nível, descrição e localização FC)

valor

1

7795

FC-03 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP

R$ 1.549,52

2

7796

FC-01 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP

R$ 1.145,14

total

R$ 2.694,66

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:

item

destino (nível, descrição e localização FC)

valor

1

FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência-GPVP

R$ 2.508,30

total

R$ 2.508,30

saldo

R$ 186,36

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DIRAP Nº 310/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas de Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 312, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.033049/2023-71 ; resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Engenharia Química/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 020/2023, publicado no D.O.U. em 22/09/2023, e no Correio de Sergipe em 29/09/2023, conforme informações que seguem:

Matérias de Ensino

Materiais

Disciplinas

Ciência dos Materiais, Corrosão, Tópicos Especiais em Materiais

Cargo/Nível

Adjunto-A - Nível I

Regime de Trabalho

Dedicação Exclusiva

Resultado Final

Ampla Concorrência

1º LUGAR: MARCOS FABIO FARIAS SOUZA - 75,91

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

Nenhum candidato aprovado

Cotas (Decreto nº 3.298/1999)

Nenhum candidato aprovado

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA DIRAP Nº 309/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 307/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 308/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 292/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec MAG 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 306/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 304/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 305/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon FDV 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 293/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec MAG 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 290/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec MAG 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 289/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec MAG 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 291/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec MAG 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 303/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 301/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 302/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 300/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 298/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 299/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 297/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Med 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 296/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec SED 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Segurança e Defesa, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec SED 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 317/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 315/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-CO.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 295/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec SED 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Segurança e Defesa, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec SED 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 294/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec SED 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área de Segurança e Defesa, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec SED 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Diretor de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 316/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 313/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 314/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 312/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 311/2SM1, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec 2024/2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025 (QOCon Tec 2024/2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
CÂMARA DOS DEPUTADOS

FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CNPJ 26.994.574/0001-16

Prestação de Contas

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de fevereiro de 2024. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
.

ATO Nº 3.467, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53548.000249/2024-80. Expede autorização à HUDSON DE QUEIROZ CAMARGO, CPF nº ***.701.081-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais em viagens nacionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP-08 nº 01, de 02 de maio de 2023.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO (CRP-PR), no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, resolve: Art. 1º. Fica reajustado os valores constantes no Anexo I da Resolução CRP-08 nº 01, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 106, seção 1, de 05 de junho de 2023, páginas 308 e 309, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Griziele Martins Feitosa

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

VERBAS

VALOR

CONSELHEIRAS(OS/ES), EMPREGADAS(OS/ES), COLABORADORES, PRESTADORAS(ES) DE SERVIÇO E CONVIDADAS(OS/ES) EM VIAGEM NACIONAL

R$ 837,00

CONSELHEIRAS(OS/ES), EMPREGADAS(OS/ES), COLABORADORES, PRESTADORAS(ES) DE SERVIÇO E CONVIDADAS(OS/ES) EM VIAGEM AO EXTERIOR

US$ 310,00

AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO

R$ 262,00

ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE

até 30%
RESOLUÇÃO Nº 695, de 27 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-04, para o exercício de 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a decisão do Plenário na 23ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada em 27 de março de 2024; resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBio-04 para o exercício de 2024, conforme abaixo:

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4ª Região

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

9.300.000,00

Despesas Correntes

9.000.000,00

Receitas Correntes

1.450.000,00

Despesas de Capital

1.750.000,00

TOTAL

10.750.000,00

10.750.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 696, de 27 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a Aprovação da 2ª Reformulação Orçamentária do CRBio-08, para o exercício de 2023.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a decisão do Plenário na 23ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada em 27 de março de 2024; resolve:

Art. 1º Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região - CRBio-08 para o exercício de 2023, conforme abaixo:

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 8ª Região

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

3.204.885,55

Despesas Correntes

2.827.455,55

Receitas Correntes

-X-

Despesas de Capital

377.430,00

TOTAL

3.204.885,55

3.204.885,55

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho
DECISÃO SUROD Nº 175, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.

Interessado: Tim S.A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.069929/2024-76, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, por meio de travessias no km 795+600m e no km 791+800m e ocupação longitudinal entre o km 791+800m e o km 791+725m, no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, de interesse de Tim S.A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/248v4g9w ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Tim S.A. e a Concessionária Autopista Fernão Dias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/248v4g9w

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Tim S.A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

SGS CS 00001

440.214,5300

7.576.503,1710

SGS CS 00002

440.193,5616

7.576.581,5112

CEO LEVEL 3

443.263,7943

7.578.766,4439

SGC CS 00003

443.222,4900

7.578.780,4710

DT 10/300

443.245,9690

7.578.855,5210
DECISÃO SUROD Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a implantação de painéis publicitários na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.

Interessado: Acessar Engenharia LTDA.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.067504/2024-22, decide:

Art. 1º Autorizar a implantação de painéis publicitários em passarela, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., no km 220+000m, no município de Palhoça/SC, de interesse da Acessar Engenharia LTDA.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/28x44azs ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Acessar Engenharia LTDA e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/28x44azs

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Acessar Engenharia LTDA

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

P1

730.462,8155

6.934.527,3030

P2

730.463,6501

6.934.524,9465
DECISÃO SUROD Nº 183, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.

Interessado: Município de Itajaí/SC.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.352827/2023-38, decide:

Art. 1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., por meio da implantação de marginal e rotatória entre o km 124+600m e o km 126+000m, sentido norte, no município de Itajaí/SC, de interesse do Município de Itajaí/SC.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/28bxmkgr ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Município de Itajaí/SC e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/28bxmkgr

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - LJC Investimentos e Participações Ltda

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Acesso

730.406,8510

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DECISÃO SUROD Nº 184, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a implantação de acesso na Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.

Interessado: Map Incorporações Ltda.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.363291/2023-86, decide:

Art. 1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., no km 194+130m, marginal norte, no município de Biguaçu/SC, de interesse da Map Incorporações Ltda.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2d3b8khx ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Map Incorporações Ltda. e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/2d3b8khx

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - Map Incorporações Ltda

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

P1

731.532,8730

6.956.200,3040