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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.820.507/0001-79, HBN3673, FRMEV01713812024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FOV6C53, FRMEV01737052024, 606-82; ***.896.161-**, FSL3I79, FRMEV01745332024, 606-82; ***.643.969-**, MMK1A16, FRMEV01713052024, 606-82; ***.582.038-**, EDI1J34, FRMEV01732742024, 606-82; 36.624.331/0001-40, RBR3E73, FRMEV01733232024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXR4B64, FRMEV01727122024, 606-82; RXT6H33, FRMEV01727642024, 606-82; RLN3G38, FRMEV01745372024, 606-82; RLN3I58, FRMEV01745732024, 606-82; 82.923.798/0001-08, MLS4795, FRMEV01751902024, 606-82; 33.393.116/0001-97, ATM6568, FRMEV01750392024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCK0I94, FRMEV01736652024, 606-82; QTR0h14, FRMEV01737942024, 606-82; 45.613.426/0001-59, GYL5797, FRMEV01737722024, 606-82; ***.772.639-**, AML2A47, FRMEV01743702024, 606-82; 24.244.529/0001-19, RQN8J42, FRMEV01745562024, 606-82; ***.765.726-**, RMX7A48, FRMEV01746072024, 606-82; 15.709.802/0001-42, EZC0289, FRMEV01752262024, 606-82; ***.494.409-**, MJR9E97, FRMEV01754482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.917.552/0001-39, , FREVP00461482024, 773-0; ***.687.397-**, , FREVP00462612024, 773-0; ***.223.311-**, , FREVP00464612024, 773-0; 41.016.322/0001-06, , FREVP00466152024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00468882024, 773-0; , FREVP00468852024, 773-0; , FREVP00476342024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00470382024, 773-0; , FREVP00472192024, 773-0; , FREVP00477382024, 773-0; 34.556.187/0001-26, , FREVP00471722024, 773-0; , FREVP00480372024, 773-0; 41.886.304/0001-85, , FREVP00475482024, 773-0; , FREVP00479732024, 773-0; , FREVP00481982024, 773-0; ***.198.047-**, , FREVP00460202024, 773-0; ***.295.827-**, , FREVP00467912024, 773-0; 30.839.035/0001-80, , FREVP00472852024, 773-0; 23.752.275/0001-87, , FREVP00473072024, 773-0; 08.471.722/0001-36, , FREVP00473962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.463.001/0001-40, , FREVP00470492024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00477182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.700.460/0001-22, RVN3B88, EPSMA00301082024, 683-11; 16.820.052/0001-44, GFV8931, EPSMA00309682024, 683-11; 51.677.281/0002-33, PCV1H19, EPSMA00322302024, 683-12; 85.285.963/0002-12, RXY4B78, EPSMA00316602024, 683-13; 01.037.273/0001-73, FFN7I13, EPSMA00319242024, 683-11; 30.034.847/0005-81, RQS9A87, EPSMA00321982024, 683-12; QRC1629, EPSMA00326632024, 683-12; ***.576.536-**, DFJ0C14, EPSMA00322022024, 683-11; 74.486.531/0003-34, RMI6A17, EPSMA00324802024, 683-12; 20.895.638/0003-07, PRM8I95, EPSMA00322652024, 683-12; 26.769.908/0004-09, ODM3J63, EPSMA00325532024, 683-12; 14.986.335/0001-35, PKT1913, EPSMA00323212024, 683-13; 05.373.141/0003-35, MWM6J21, EPSMA00324642024, 683-13; 03.282.301/0013-87, SJT2I12, EPSMA00329522024, 683-13; 61.736.732/0035-88, RQT2B78, EPSMA00327612024, 683-12; 51.091.322/0001-24, SDF1A57, EPSMA00328502024, 683-12; 05.032.192/0001-31, QJB1H52, EPSMA00326792024, 683-13; 19.476.596/0001-29, SRG6F54, EPSMA00304612024, 683-13; 59.476.770/0037-69, GFW1D61, EPSMA00316882024, 683-12; SVJ3G29, EPSMA00337582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18866/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.117.307-**, , FREVP00461442024, 773-0; 13.021.296/0004-11, , FREVP00464202024, 773-0; ***.988.898-**, , FREVP00466132024, 773-0; 22.886.096/0001-70, , FREVP00470432024, 773-0; , FREVP00470442024, 773-0; ***.031.581-**, , FREVP00476352024, 773-0; ***.736.087-**, , FREVP00476982024, 773-0; 03.112.994/0001-26, , FREVP00477812024, 773-0; ***.308.707-**, , FREVP00478322024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00481102024, 773-0; 17.582.218/0001-02, , FREVP00482722024, 773-0; ***.754.707-**, , FREVP00483712024, 773-0; ***.064.821-**, , FREVP00465492024, 773-0; , FREVP00471252024, 773-0; , FREVP00479502024, 773-0; ***.660.208-**, , FREVP00476222024, 773-0; ***.665.437-**, , FREVP00477802024, 773-0; ***.654.907-**, , FREVP00485042024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00440002024, 773-0; , FREVP00440172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18873/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.198.370/0001-27, AXX3644, EPSMA00321192024, 683-12; 25.245.395/0001-13, LRV6D26, EPSMA00322142024, 683-11; 07.526.557/0035-59, SYT1F35, EPSMA00322972024, 683-12; RUX9G37, EPSMA00334312024, 683-12; FOU6J93, EPSMA00334822024, 683-12; 22.755.746/0001-48, MGX2B17, EPSMA00324902024, 683-12; 07.526.557/0053-30, RLK2C20, EPSMA00334162024, 683-12; 38.346.952/0002-15, SFL0I87, EPSMA00310162024, 683-12; 07.526.557/0029-00, QCB8D49, EPSMA00330162024, 683-12; CAG0B55, EPSMA00331192024, 683-12; IXJ8221, EPSMA00332882024, 683-13; RXR3D38, EPSMA00323192024, 683-12; 07.526.557/0010-09, CVR2G50, EPSMA00316182024, 683-12; 39.496.730/0002-41, GIC2C35, EPSMA00329382024, 683-13; 07.526.557/0011-81, DEZ7820, EPSMA00330532024, 683-12; 32.856.410/0001-25, FPP8H72, EPSMA00306382024, 683-12; 53.176.308/0001-59, IRQ6896, EPSMA00332262024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RVN3B95, EPSMA00333982024, 683-12; 85.142.446/0007-07, RYT8E02, EPSMA00326122024, 683-12; 36.484.636/0001-01, SPE0J25, EPSMA00336352024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.023/2024 - UASG 989677

Abertura: 14 de agosto de 2024, às 08h30min, tipo menor preço por item, endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis que serão utilizados por órgãos e secretarias da administração de Santo Antônio do Descoberto.

Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com, de segunda a sexta-feira.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 31 de julho de 2024.

FLAVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA

Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.021/2024 - UASG 989677

A Licitação via Pregão Eletrônico SRP 90021-2024 (UASG 989677), que vai acontecer no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ tendo por objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos com a finalidade de atender às exigências do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) - Secretaria Municipal de Educação, tipo menor preço por item; prevista para o dia 05 de agosto de 2024, às 09h30min, será ADIADA para o dia 15 de agosto de 2024, às 09h00min, em razão de retificação no edital.

Demais informações assim como a cópia do edital retificado poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 31 de julho de 2024.

FLAVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: ROBÉRIO ALEXANDRE COELHO; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 1º/08/2024 a 31/07/2025; Área: Matemática; Lotação: Campus Salgueiro; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2024

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém o Pregão Eletrônico nº 84/2024, Processo nº 10.190/2024. Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Tipo de Licitação: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente para atender as necessidades do Banco de Alimentos de Itanhaém em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Itanhaém. Recebimento das propostas: Início - 01/07/2024 e Final - 14/07/2024. Data e Hora da abertura da sessão pública: A partir das 10:00 do dia 14/07/2024. Todas as fases referentes a este procedimento licitatório serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br. Informações: Tel. (13) 3421-1644 e no email pregao@itanhaem.sp.gov.br.

Estância Balneária de Itanhaém, 31 de julho de 2024

ROGELIO RODRIGUES

Secretário de Desenvolvimento Econômico
AVISO DE LICITAÇÃO

COLETA DE PREÇOS Nº 2074/2024

A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 2074/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, para atender as necessidades das unidades de saúde do Município de Santos/SP, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 08 de agosto de 2024 até às 16h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br c/c para luciane.trentino@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578.

Santos/SP, 31 de julho de 2024.

CAMILA NAGAWA

Coordenadora de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 054/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2024

Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG: Extrato de Contrato 054/2024 - Inexigibilidade Nº 021/2024 - Processo Administrativo 045/2024. Contratada: W A PRODUÇÕES LTDA-EPP. O

Objeto: REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR ALEMÃO DO FORRÓ, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2024, DURANTE A REALIZAÇÃO DO 23º RODEIO E CAVALGADA DE HEMATITA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.

VALOR DO CONTRATO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). VIGÊNCIA DE: 60 (sessenta) dias. Antônio Dias - MG, 30 de julho de 2024. Élcio de Almeida Ataíde - Prefeito
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 15/2024

PROCESSO Nº0043/2024

A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima. Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO POLIQUINCHO E 20 CAÇAMBAS, descrito em favor de: 51.809.920 PAULO CESAR LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR, CNPJ 51.809.920/0001-96 no valor de R$ 102.240,00 (cento e dois mil, duzentos e quarenta reais).

Restinga, 31 de julho de 2024.

KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI

Prefeita
Aviso de Adjudicação e Homologação

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

PROCESSO Nº0040/2024

A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima. Objeto: SERVIÇO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL, descrito em favor de: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10.412.300/0001-31 no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Restinga, 31 de julho de 2024.

KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI

Prefeita
RETIFICAÇÃO

No extrato do Chamamento público 03/2024 publicado no DOU, Seção 3, dia 31 de julho de 2024, página 146,

Onde se lê: Equipado com esqui alto, gancho de carga.

Leia-se: Equipado com gancho de carga.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024

Processo: 23000.011279/2024-38

Espécie: Acordo de Cooperação nº 12/2024, firmado entre o Ministério da Educação e o Instituto Rui Barbosa

OBJETO: Promover o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum nas esferas técnica, científica e pedagógica

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos entre os Partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.

ASSINAM: Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, e Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024

O Prefeito Municipal de TUNAS, torna público que realizará abertura da licitação a seguir mencionada: Concorrência presencial 03/2024 - Contratação de Empresa especializada para perfuração de poço Tubular profundo para a secretaria do Meio Ambiente do munícipio de Tunas/RS, conforme exigência do edital. Abertura as 09h00min do dia 19/08/2024.

Maiores informações e edital podem ser obtidos junto a Prefeitura Municipal, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município e no site www.tunas.rs.gov.br.

Tunas-RS, 31 de julho de 2024.

PAULO HENRIQUE REUTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024 - UASG 495710

Nº Processo: 48086.005280/2024-51.

Pregão Nº 221/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 39.260.567/0001-32 - HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisições de 300 (trezentos) réguas linimétrica de pvc conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2022, celebrado entre o STF e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Processo Eletrônico n. 002253/2021). Objeto: a) renumerar o parágrafo único da cláusula primeira do 2º Termo Aditivo, que passa a ser o parágrafo primeiro; e b) incluir o parágrafo segundo na cláusula primeira do 2º Termo Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 422.791,74. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 30/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcelo Murilo Silva e Severino Benner, Representantes Legais.
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato 073/2021, Proad 40115/2021. Partes: TRT-2ª Região e Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos - Coop-Reciclável (CNPJ: 06.309.023/0001-69). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 30/07/2024. Assina, unilateralmente, em 30/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 051/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CRB - CENTRO RADIOLÓGICO DE BRASÍLIA S/A. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 31/07/2024. f)PA: 0005625/2024.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Edital nº 047/CPB/24

Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor total. Objeto: Aquisição e Instalação de Mezaninos. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 01/08/2024. Data da sessão: 16/08/2024 - Horário: 10:30h.

Edital à disposição no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e/ou www.cpb.org.br.

Informações: (11) 4710-4129 e pregao@cpb.org.br

BEATRIZ MARTINS DIAS

Pregoeira
AVISO

Processo Aprovado Pelo Diretor:

262738 - Export-Import Bank of India. Sede: Bombaim (Índia). Assunto: autorização para representação no País. Data: 30.7.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
Extrato de apostilamento

Termo de Apostilamento nº 001/2024. Processo: 00135.221976/2022-11. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio nº 05/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.094.295,72, referentes a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho 14243581621GO0001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000044. Data de assinatura: 26/07/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 19/2024

A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Pregão Eletrônico (Registro de Preços) - PE 19/2024 - Aquisição de pneus novos para a frota municipal - Abertura dia 15/08/2024 às 08h.

Edital na íntegra através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.selbach.rs.gov.br. Mais informações junto a Prefeitura Municipal, com endereço no Largo Adolfo Albino Werlang, nº 14, pelo fone/fax (54) 3387-1144, ou pelo e-mail licitacao@selbach.rs.gov.br.

MICHAEL KUHN

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 158142 - REITORIA

Nº Processo: 23443.003287/2024-00. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas CNPJ 10.792.928/0001-00. CONTRATADO: PORANDUBA CONSULTURIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 03.378.380/0002-71. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material bibliográfico (livros, mapas, materiais audiovisuais, publicações oficiais brasileiras, obras gerais e de referência e outros suportes) para o acervo das bibliotecas das unidades do Instituto Federal do Amazonas (IFAM)Data de vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 30/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 23FR026 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e E. A. LIMA PÃES E DOCES LTDA. - CNPJ 05.586.809/0001-60. OBJETO: Extensão da vigência até 07 de agosto de 2025, do contrato celebrado em 07 de agosto de 2023. Os valores unitários atualmente praticados ficam reajustados pelo percentual de 4,496270%, conforme variação do índice IPCA/IBGE, no período de março/2023 a fevereiro/2024, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2024, perfazendo um montante anual estimado para nova vigência contratual de R$ 5.336,83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei n. 14.133/2021, Processo e-PAD 24155/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Evilasio Antunes Lima (pela Contratada). 24TA075 - e-PAD 30884/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41; FACULDADE DE DIREITO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ 17.217.985/0001-04. OBJETO: Acrescenta-se à cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica, como um de seus objetivos, o item XIII, qual seja: promover ações visando ao fomento da utilização da linguagem simples em documentos jurídicos. Fundamentação Legal: Lei 8666/1993.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargadora Presidente - Denise Alves Horta (pelo TRT3) e Vice-Diretora - Mônica Sette Lopes (pela Faculdade de Direito da UFMG). Processo E-PAD 30548-2024
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024

Tipo Menor Preço por Item

O Fundo Municipal de Saúde de Sucupira/TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar licitação na MODALIDADE Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço, TIPO Menor Preço Por Item, visando o Registro de preço para eventual, futura e parcelada aquisição de medicamentos e insumos, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Sucupira/TO, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Início e recebimento das propostas dia 01/08/2024, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 13/08/2024 às 08h00min, no Site: https://bnc.org.br.

EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.sucupira.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail: licitacao@sucuppira.to.gov.br Informações: Telefone: (063)3399-1161. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.

Sucupira/TO, 31 de Julho de 2024.

Katiane Marinho de Castro

Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 00001/2024 - Plataforma Transferegov.br Nº 963983/2024; Processo nº 15000.102379/2023-63. Convenentes: União, por Intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.203.332/0001-62 e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.891.363/0001-80. Objeto: Implantação de dois cursos superiores Interculturais em Agroecologia, que atendam à região do Cone Sul e do Pantanal, respectivamente Tecnológico e Bacharelado. Do valor e dotação orçamentária: R$ 8.831.128,99, sendo R$ 1.457.136,28 relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, UG 840006, vinculada ao Programa de Trabalho nº 84.101.14.423.5838.21FL.0001.0000, PTRES 228391, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 3.3, outras despesas Correntes. Vigência: da sua data de assinatura até 01 de julho de 2027. Data e assinaturas: 30/07/2024, pelo Ministério dos Povos Indígenas, o Senhor Eloy Terena, Secretário-Executivo e pela Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o Senhor Laercio Alves de Carvalho, Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 783229/2013 Processo 59800.000178/2013-19. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Estado de Mato Grosso -MT, CNPJ 03.507.415/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 250 dias, até 9/4/2025. Data e Assinaturas: 31/7/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF ***.288.903-**, Mauro Mendes Ferreira - Governador, CPF ***.362.301-**.
Aviso De Chamamento Público

Chamamento Público para Credenciamento nº 66/2024.

O Município de Caiçara torna público que estará efetuando o recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação para credenciamento de serviços de pedreiros, serventes de pedreiro e pintores a partir do dia 06.08.2024. LOCAL: Prefeitura Municipal, Setor Licitações, Rua Cuba, 64. Demais Informações e cópias do Edital poderão ser adquiridas pelo site www.caicara.atende.net.

Caiçara, 31 de julho de 2024.

DANIEL COELHO DOS SANTOS

Prefeito
Aviso DE Licitação

ConcorrênciA nº 1/2024

TORNA PÚBLICO, que fica aberto o seguinte Edital: com Objetivo de Contração de Empresa para a Prestação de serviços de pavimentação asfáltica, conforme projeto, com levantamentos, planilhas e orçamentos, Abertura marcada para o dia 09/09/2024, às 09:00. CONCORRÊNCIA nº 002/2024, com Objetivo de Concessão de uso onerosa de imóvel do Município, consistindo na exploração do Ginásio de Esportes., com Data de Abertura marcada para o dia 09/09/2024, às 11:00.

Os editais encontram-se à disposição no endereço eletrônico www.quatroirmaos.rs.gov.br, informações serão prestadas no Departamento de Licitações pelo fone (54) 99278-5494, (54) 99278-5472, (54) 99278-5543.

Quatro Irmãos-RS, 31 de julho de 2024.

GIOVAN POGANSKI

Prefeito
EXTRATO DE termo ADITIVO

Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204979. Objetivo: Reajuste e Extensão de Credenciamento de fornecedor de serviços médicos e hospitalares. Credenciado: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ nº 63.879.381/0001-40. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 30.07.2024.
COMUNICADO Nº 41.928, DE 31 DE JULHO DE 2024

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em agosto de 2024.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em agosto de 2024: 6,28% a.a. (seis inteiros e vinte e oito centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
COMUNICADO Nº 41.926, DE 31 DE JULHO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.7.2024 a 30.8.2024 são, respectivamente: 0,8452% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00770190 (um inteiro e setenta e sete mil e dezenove décimos de milionésimos) e 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato 076/2024, Proad 47501/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Compwire Informática Ltda. (CNPJ: 01.181.242.0004-34). Objeto: Fornecimento de solução de Firewall Next-Generation para os Data Centers do Edifício-Sede e do Fórum Ruy Barbosa. Vigência: A partir da data de assinatura, produzindo efeitos até o recebimento definitivo ou fim da garantia/suporte técnico, conforme disposto nos Anexos do contrato. Assinam em 31/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Erick Lasagno Comelli, Diretor Comercial.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 73/2024

Processo Licitatório n° 151/2024

Através do seu Pregoeiro Municipal - Adão Pereira da Silva e sua Equipe de Apoio comunica que fará realizar às 09h00 horas do dia 14 de agosto de 2024, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto a aquisição de materiais de processamento de dados, serviços, recargas, manutenção e reparos, destinados a todas as secretarias do Município de João Pinheiro MG, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e https://pncp.gov.br/app/editais e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 ramal 1241, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro MG, 31 de julho de 2024.

Adão Pereira da Silva
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 99/2024

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REDE E TELEFONIA PARA AS INSTALAÇÕES NA NOVA SEDE DO CREAS.

A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 05.08.2024 a partir das 09h00min. Aviso disponível através dos sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br.

IRINEU SENTINELLA NETO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

EDITAL N. 56/24. ÔRGÃO: Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Esportes. Objeto:Ata Registro de Preços Para Eventual Prestação de Serviço de Logística Em Veículo Apropriado, Entrega Ponto A Ponto, Respeitando Cronograma de Entrega Semanal, Através do Fornecimento Contínuo e A Pedido, de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes Bovinas, Aves, Suína Peixe e Processados). Ocorrências:

De acordo com a ordem expressa do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, nos autos do TC-016367.989.24-1, fica SUSPENSA a realização da sessão da abertura do processo licitatório supracitado, marcada para o dia 02.08.2024 às 09h00min.

VALÉRIA APARECIDA VIEIRA VELIS

Secretária Municipal de Educação

IRINEU SENTINELLA NETO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

DANILO CLEY TREVISAN

Secretário Municipal de Esportes
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 10/04/2024, seção 3, página nº 7 - Aviso de Chamada CNPq Nº 05/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - Edição 2024-2027.

Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.

Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.

Brasília, 31 de julho de 2024

Marcio Ramos de Oliveira

Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 10/04/2024, seção 3, página nº 6 - Aviso de Chamada CNPq Nº 06/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI - Edição 2024-2027.

Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.

Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.

Brasília, 31 de julho de 2024

Marcio Ramos de Oliveira

Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 10/04/2024, seção 3, página nº 7 - Aviso de Chamada CNPq Nº 07/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio - PIBIC - EM - Edição 2024-2027.

Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.

Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.

Brasília, 31 de julho de 2024

Marcio Ramos de Oliveira

Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 25/04/2024, seção 3, página nº 8 - Aviso de Chamada Pública CNPq/MIR Nº 11/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC - Af) - Edição 2024-2027.

Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.

Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.

Brasília, 31 de julho de 2024

Marcio Ramos de Oliveira

Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, V, da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de novembro de 2023, intima as pessoas físicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião da lavratura do auto de infração, fica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas notificadas para, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação dessa notificação:

a) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

b) aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

I- pagamento da multa com 30% de desconto;

II- parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou

III- conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.

A defesa ou o requerimento com a manifestação de interesse em adesão à solução legal poderão ser apresentados em qualquer unidade administrativa do ICMBio ou protocolados mediante peticionamento eletrônico disponível no endereço de internet do órgão. Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico gr3@icmbio.gov.br .

O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_ externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do mesmo.

Para realizar o requerimento da adesão a solução legal o autuado deverá preencher o Formulário no link a seguir (https://sei.icmbio.gov.br/sei//processo_ acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=216563&infra_hash=97862044cbe5f3dde154e5f283b7b299) marcando a opção selecionada e encaminhar assinado no processo.

Lembramos que, cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações.

Informamos, ainda, que será expedida por esta autarquia a devida comunicação da infração ambiental ao Ministério Público competente para a eventual instauração de ação penal e, se couber, propositura da respectiva ação civil pública, visando à reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Guido Jurca Neto

***.361.478-**

CEMCIJAR

02129.000598/2022-30

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar Juvelino Nogueira, CPF: ***. 065.091 - ** para promover a retirada dos bens constantes do Termo de Guarda n° 02438/A, referente ao Auto de Infração n° 023227/B, processo n° 02097.000132/2019-53, no prazo de 90 (noventa) dias, na sede do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Meandros do Araguaia, situada na Avenida Salustrino Martins Pinheiro Quadra 4 Lote 01, - Bairro Povoado Luiz Alves - São Miguel do Araguaia/GO - CEP 76598-000.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias e, não sendo os bens retirados este ICMBio adotará uma das providências dispostas no art. 134 do Decreto Federal n° 6.514/2008.

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional/Centro-Oeste
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Processo Administrativo: 49/2024 Registro de Preços: 28/2024. OBJETO: Aquisição de tiras reagente para teste de glicemia a ser usado em aparelho portátil em poder de pacientes e nas unidades de saúde. Data da realização da Sessão Pública: 16/08/2024. Horário: 10h00min. Local da Abertura dos envelopes: Prefeitura de Monte Aprazível - Setor Municipal de Licitação, localizado na Praça São João, 117, Centro.

O edital na integra deverá ser acessado através do site www.monteaprazivel.sp.gov.br. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.

Monte Aprazível, 31 de julho de 2024.

Marcio Luiz Miguel

Prefeito

DIEGO SANTOS ROSSINI

Pregoeiro