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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17893/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.069.368-**, , FREVP00291132024, 773-0; ***.057.097-**, , FREVP00279682024, 773-0; ***.064.769-**, , FREVP00281342024, 773-0; 20.975.048/0001-22, , FREVP00270702024, 773-0; ***.934.938-**, , FREVP00281122024, 773-0; 24.141.010/0001-05, , FREVP00283422024, 773-0; ***.217.908-**, , FREVP00285902024, 773-0; 31.840.780/0001-01, , FREVP00281162024, 773-0; 39.967.233/0001-01, , FREVP00280932024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00275532024, 773-0; ***.543.668-**, , FREVP00289642024, 773-0; 26.363.327/0001-11, , FREVP00743472023, 773-0; ***.064.927-**, , FREVP00249572024, 773-0; ***.472.989-**, , FREVP00224612024, 773-0; ***.088.422-**, , FREVP00246042024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00133942024, 773-0; , FREVP00134022024, 773-0; , FREVP00134032024, 773-0; , FREVP00134052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV01028312024, 606-82; 10.719.638/0001-30, ESR9E27, FRMEV00836812024, 606-82; ***.869.676-**, QUG5F31, FRMEV00838672024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01130572024, 606-82; 58.587.361/0001-66, CCA2115, FRMEV01135922024, 606-82; 07.388.373/0001-20, FZD2I63, FRMEV01144722024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV00135732024, 606-82; RXN2E22, FRMEV00492822024, 606-82; RXN2E22, FRMEV01061972023, 606-82; RLI2H89, FRMEV00419442024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYI6D58, FRMEV01131772024, 606-82; ***.645.794-**, BXF0I80, FRMEV01190652024, 606-82; 24.961.269/0001-00, ITJ1E02, FRMEV01122352024, 606-82; RDZ3G05, FRMEV01075772024, 606-82; 04.608.500/0001-61, RLN1H70, FRMEV01163042023, 606-82; 05.037.980/0001-10, RAI1I27, FRMEV01062432023, 606-82; RXY9D14, FRMEV01062552023, 606-82; 17.775.615/0001-92, DPX3G82, FRMEV00368342024, 606-82; 36.496.856/0001-47, NCF9F00, FRMEV00158492024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00561152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV01517462024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV01501302024, 606-82; RHM1G46, FRMEV01606192024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RQR2G67, FRMEV01521362024, 606-82; SFQ3G57, FRMEV01594542024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUO6C79, FRMEV01499332024, 606-82; 06.251.560/0001-03, LUL9F16, FRMEV01499242024, 606-82; 78.175.734/0002-80, RYH4J87, FRMEV01499262024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9F20, FRMEV01499082024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYI7D60, FRMEV01591442024, 606-82; 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01595072024, 606-82; SXB9A34, FRMEV01604642024, 606-82; RXR9B14, FRMEV01592232024, 606-82; 13.754.016/0001-31, BET4C74, FRMEV01517342024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RKS1A60, FRMEV01548952024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MII4355, FRMEV01597112024, 606-82; 21.387.386/0001-06, SYE7G66, FRMEV01607132024, 606-82; 37.530.095/0001-65, SLC6J03, FRMEV01596782024, 606-82; 66.258.278/0001-71, OPH8922, FRMEV01600672024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RCP8F72, FRMEV01605002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.252.170/0001-05, CPG4816, FRMEV00250322024, 606-82; EJV9466, FRMEV00969552024, 606-82; MLW5628, FRMEV01114672024, 606-82; EJV9D55, FRMEV01117502024, 606-82; CPG4607, FRMEV01076222023, 606-82; 08.254.297/0001-23, MMF1G41, FRMEV01206142024, 606-82; MMF1G41, FRMEV01206152024, 606-82; 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV01113732024, 606-82; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV00920392024, 606-82; 21.736.331/0001-64, ONN4297, FRMEV00335682024, 606-82; ***.728.588-**, BWE4519, FRMEV01161722024, 606-82; 15.245.792/0001-31, RLO3A16, FRMEV01140642024, 606-82; 85.288.918/0001-30, QJR1I15, FRMEV00491362024, 606-82; RYJ0D09, FRMEV00464142024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00488322024, 606-82; ***.407.126-**, CYN4603, FRMEV00734972023, 606-82; 13.925.723/0005-77, RIB9B88, FRMEV00370652024, 606-82; 32.697.125/0001-09, QHF4A60, FRMEV00562452024, 606-82; 05.842.300/0001-31, IWC2E25, FRMEV00210462024, 606-82; 72.921.216/0001-09, GFN0F51, FRMEV00214022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17362/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.262.858/0001-40, SCV7H24, EPSMA00289852024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00286252024, 683-11; GHP7451, EPSMA00286272024, 683-11; EGI7350, EPSMA00286312024, 683-11; 41.565.569/0001-81, SGD8G98, EPSMA00287912024, 683-12; 92.660.604/0167-71, JCP4C25, EPSMA00288852024, 683-12; 04.485.210/0009-25, CLJ0296, EPSMA00284682024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00284842024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01526982024, 606-82; RYL5E40, FRMEV01498542024, 606-82; REB5A30, FRMEV01512022024, 606-82; OKD0H30, FRMEV01547232024, 606-82; RDT5F40, FRMEV01596872024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RXK4H59, FRMEV01503502024, 606-82; QJX6446, FRMEV01526832024, 606-82; RXT6C52, FRMEV01593582024, 606-82; RXK4H59, FRMEV01596142024, 606-82; QJX6446, FRMEV01598772024, 606-82; 00.766.315/0003-06, FMZ9074, FRMEV01497712024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCR6J98, FRMEV01512072024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01564402024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD1J22, FRMEV01548902024, 606-82; QIK9472, FRMEV01591292024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXO9F34, FRMEV01517072024, 606-82; 00.822.009/0001-88, MKT7J13, FRMEV01590852024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV01591992024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01598132024, 606-82; 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01606242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17361/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00296142024, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTA1579, EPSMA00299262024, 683-13; KXQ8263, EPSMA00294642024, 683-13; 17.393.394/0001-98, SDZ5I20, EPSMA00291402024, 683-12; 35.637.796/0001-72, QRC2H41, EPSMA00286822024, 683-12; 50.221.019/0001-36, QRJ7A63, EPSMA00286932024, 683-13; RBC4D76, EPSMA00297332024, 683-12; 12.884.632/0001-44, QRH3D82, EPSMA00287442024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RLP4H21, EPSMA00287452024, 683-12; RLA2D12, EPSMA00287792024, 683-12; 60.398.138/0013-56, RKY2E64, EPSMA00287492024, 683-13; 47.067.525/0076-25, RKZ4C31, EPSMA00287742024, 683-12; 77.752.293/0094-97, ITR2B21, EPSMA00288272024, 683-12; 38.257.461/0001-17, RUO8B61, EPSMA00288352024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RYE2B26, EPSMA00291032024, 683-13; 38.542.718/0052-22, RUP5G11, EPSMA00291092024, 683-12; 21.026.335/0008-25, AVH2I43, EPSMA00291202024, 683-12; 39.330.810/0001-41, RXR4C80, EPSMA00297412024, 683-13; 20.339.023/0001-32, SXI1C74, EPSMA00306842024, 683-13; 04.803.422/0001-56, QDI4J60, EPSMA00290902024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.169.098/0001-12, RCG9B29, EPSMA00289742024, 683-12; 37.929.873/0001-93, QJA5B84, EPSMA00289762024, 683-12; 19.159.201/0001-64, SIR3G10, EPSMA00289902024, 683-12; 87.440.434/0004-33, JBY8F55, EPSMA00289912024, 683-12; 82.506.908/0005-60, RAB1008, EPSMA00289942024, 683-13; 01.335.341/0001-80, BXC8C15, EPSMA00285192024, 683-13; 00.074.569/0001-00, SGD2C69, EPSMA00285412024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SEW1A31, EPSMA00285532024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUB2H65, EPSMA00287862024, 683-11; SVA1C44, EPSMA00292492024, 683-11; 17.215.039/0001-29, QNJ0G88, EPSMA00285752024, 683-11; 59.557.124/0035-64, SWE3B36, EPSMA00285822024, 683-12; FPK9E04, EPSMA00285972024, 683-12; 05.505.330/0003-14, CUC1E85, EPSMA00287532024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLL3D20, EPSMA00287552024, 683-12; 29.315.498/0001-63, QTW2D70, EPSMA00287632024, 683-13; 46.515.946/0001-91, EOH5037, EPSMA00287672024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00282802024, 683-13; 10.680.755/0001-38, PUX4478, EPSMA00284692024, 683-11; 08.910.541/0002-40, BEI3H32, EPSMA00298932024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.406.329/0001-50, STB2G02, EPSMA00290292024, 683-11; SUM5G27, EPSMA00291342024, 683-11; 15.527.906/0029-37, OLX1D80, EPSMA00290312024, 683-12; 61.186.888/0143-05, BEB6F69, EPSMA00291602024, 683-12; 60.560.349/0002-90, SRO7F54, EPSMA00299472024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00291472024, 683-13; GBE0953, EPSMA00291502024, 683-11; 07.118.913/0001-56, LLI8H79, EPSMA00291532024, 683-13; 49.930.514/3558-55, LTY6I47, EPSMA00291682024, 683-13; 08.259.544/0006-99, JCJ2E38, EPSMA00293942024, 683-12; 07.603.376/0001-30, RYE3D48, EPSMA00291102024, 683-12; 32.159.232/0001-83, GHL5H07, EPSMA00291122024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FKN0G22, EPSMA00290462024, 683-13; STV9I15, EPSMA00290802024, 683-12; FZO6I52, EPSMA00291062024, 683-12; 61.084.018/0001-03, EQC3E71, EPSMA00300112024, 683-11; 05.798.883/0001-40, JBJ8I20, EPSMA00291112024, 683-12; 01.945.637/0001-13, MWO3B69, EPSMA00301382024, 683-11; ***.677.318-**, OMU4D00, EPSMA00301402024, 683-13; 24.895.241/0002-95, ROZ9F29, EPSMA00290682024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV01527392024, 606-82; RYH5D40, FRMEV01596282024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU6J60, FRMEV01500112024, 606-82; QJU7370, FRMEV01606962024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RAJ7E83, FRMEV01548612024, 606-82; 02.512.352/0001-51, ODQ8C62, FRMEV01553382024, 606-82; 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV01506542024, 606-82; 20.468.980/0001-69, EVO6C30, FRMEV01574922024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RYQ5D66, FRMEV01565982024, 606-82; RLK9B71, FRMEV01604982024, 606-82; 19.694.199/0001-23, QQY8267, FRMEV01568132024, 606-82; 05.584.300/0001-89, RLF3J30, FRMEV01595682024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV01589342024, 606-82; 02.191.966/0004-21, SVH0B11, FRMEV01594432024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RXR2G17, FRMEV01596812024, 606-82; 08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV01600822024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV01606272024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RYQ4H80, FRMEV01564962024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYP8414, FRMEV01593212024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RDZ2E71, FRMEV01604362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18021/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.269.584/0001-05, , FREVP00240042024, 773-0; 05.991.910/0001-05, , FREVP00234272024, 773-0; ***.272.048-**, , FREVP00232822024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00227442024, 773-0; 14.977.703/0001-89, , FREVP00227892024, 773-0; ***.167.738-**, , FREVP00074392024, 773-0; ***.239.725-**, , FREVP00197122024, 773-0; ***.948.679-**, , FREVP00034932024, 773-0; ***.827.409-**, , FREVP00265052024, 773-0; ***.237.997-**, , FREVP00264632024, 773-0; ***.702.388-**, , FREVP00264652024, 773-0; 07.200.888/0001-55, , FREVP00073922024, 773-0; ***.635.399-**, , FREVP00266822024, 773-0; ***.497.809-**, , FREVP00266652024, 773-0; ***.410.589-**, , FREVP00034972024, 773-0; ***.812.359-**, , FREVP00262432024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00256892024, 773-0; ***.511.938-**, , FREVP00263062024, 773-0; 19.231.865/0001-97, , FREVP00263762024, 773-0; ***.573.002-**, , FREVP00257712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01525192024, 606-82; RKZ8A76, FRMEV01548982024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQW6C54, FRMEV01525292024, 606-82; 03.570.665/0001-29, MFZ9051, FRMEV01526072024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01546742024, 606-82; RKY5J87, FRMEV01546592024, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV01535352024, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01557882024, 606-82; 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV01560392024, 606-82; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01530402024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RFO5B43, FRMEV01554162024, 606-82; 10.673.610/0001-00, RTM9A63, FRMEV01553002024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV01530732024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01516582024, 606-82; 40.356.924/0001-40, RYR6J55, FRMEV01571472024, 606-82; RFE5G03, FRMEV01571512024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUI4B56, FRMEV01615922024, 606-82; ***.185.296-**, MCU2D14, FRMEV01555272024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FDB9G91, FRMEV01610032024, 606-82; 08.652.903/0001-69, MKR2E28, FRMEV01592952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV01148072024, 606-82; 47.887.073/0001-00, MIJ0J20, FRMEV00972642024, 606-82; ***.404.399-**, EOE5388, FRMEV00908102024, 606-82; ***.752.841-**, DJF4D78, FRMEV00870762024, 606-82; DJF4D78, FRMEV01111582024, 606-82; 47.193.149/0001-06, QJQ0154, FRMEV01141842024, 606-82; 20.751.059/0001-29, CUC6D12, FRMEV00517802024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV01149062024, 606-82; ***.781.119-**, QHE1A32, FRMEV01032792024, 606-82; 01.409.705/0001-20, PRL1102, FRMEV01024752024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHU9A70, FRMEV00944042024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FPY5E75, FRMEV00557852024, 606-82; 06.023.421/0001-14, RQR9C35, FRMEV00687782023, 606-82; 05.740.076/0001-77, BDW5G99, FRMEV00352302024, 606-82; 15.029.250/0001-21, QXQ1G62, FRMEV00175622024, 606-82; 26.090.008/0001-80, BTV6B38, FRMEV00199212024, 606-82; 21.333.646/0001-60, PUP8178, FRMEV00205212024, 606-82; 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV00213782024, 606-82; ***.072.369-**, LWS9J92, FRMEV00211362024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POH3B94, FRMEV00205232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.204.556/0001-74, RNC7A54, FRMEV01575582024, 606-82; ***.882.599-**, MEU1G75, FRMEV01579062024, 606-82; ***.797.714-**, FYJ8J57, FRMEV01568482024, 606-82; 81.362.550/0001-52, QIL6F42, FRMEV01568532024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C32, FRMEV01562282024, 606-82; 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01586522024, 606-82; ***.242.466-**, NRZ2E96, FRMEV01584002024, 606-82; 02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV01613812024, 606-82; ***.043.457-**, ALU0B56, FRMEV01584032024, 606-82; ***.173.653-**, QRY7A06, FRMEV01585412024, 606-82; 79.658.456/0001-01, HTT0C32, FRMEV01586772024, 606-82; 79.114.450/0033-42, RHO1J54, FRMEV01593372024, 606-82; 04.176.249/0001-03, QCP4G71, FRMEV01621532024, 606-82; 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV01624652024, 606-82; 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV01602712024, 606-82; 62.262.175/0004-77, GDN0D62, FRMEV01624342024, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSF2A13, FRMEV01595452024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QJG5424, FRMEV01609392024, 606-82; 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV01653882024, 606-82; ***.184.939-**, DPC4893, FRMEV01629932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.499.944-**, LYM1J75, FRMEV01554602024, 606-82; 22.330.968/0001-19, AHU3D77, FRMEV01549302024, 606-82; 30.288.219/0001-07, RFA5I74, FRMEV01548422024, 606-82; 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01558252024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV01574102024, 606-82; 19.018.598/0001-74, QKJ0E88, FRMEV01571112024, 606-82; 03.770.521/0001-16, DKU7H96, FRMEV01565682024, 606-82; FFD0819, FRMEV01624262024, 606-82; 78.807.427/0001-93, RHC8C48, FRMEV01564602024, 606-82; 16.102.797/0001-78, QUW3B15, FRMEV01571152024, 606-82; 00.389.587/0003-34, KOO5C99, FRMEV01574072024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJP2454, FRMEV01595012024, 606-82; 03.121.442/0001-84, RAJ2799, FRMEV01557312024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYR5I86, FRMEV01565052024, 606-82; 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV01567302024, 606-82; 14.533.734/0001-40, RHW7J73, FRMEV01594662024, 606-82; 08.029.379/0001-74, SHJ6A92, FRMEV01644732024, 606-82; 01.149.137/0001-75, NPO2G84, FRMEV01634152024, 606-82; ***.989.223-**, ATG9140, FRMEV01644542024, 606-82; 07.200.888/0001-55, RRR7J82, FRMEV01644912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.735.979/0001-08, QJU3848, FRMEV01101202024, 606-82; 20.691.163/0001-75, FGF4F08, FRMEV01025232024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV00993612024, 606-82; 17.180.382/0001-85, QWC5A45, FRMEV00961142024, 606-82; ***.714.506-**, HKH0C73, FRMEV00993162024, 606-82; 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV00911172024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QIT2945, FRMEV00143122024, 606-82; QJY2116, FRMEV00806612024, 606-82; QJT0158, FRMEV00811912024, 606-82; RYN4G78, FRMEV00828182024, 606-82; ***.028.099-**, ATK0D22, FRMEV00912202024, 606-82; ***.875.499-**, IUM4I66, FRMEV01188692024, 606-82; 84.909.217/0001-09, AZC9503, FRMEV01143002024, 606-82; 40.758.978/0001-31, MLM1J30, FRMEV01020342024, 606-82; 50.055.175/0001-74, MDK0C26, FRMEV00203092024, 606-82; 10.568.288/0001-59, QTL2F00, FRMEV00213092024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00564982024, 606-82; 39.993.139/0001-19, SBY6B67, FRMEV00566592024, 606-82; 01.738.922/0001-63, FOK7A85, FRMEV00200962024, 606-82; 26.210.804/0001-09, SPC4B48, FRMEV00565932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração