EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.071/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00413692024, 683-12; BRASKEM S.A, 42.150.391/0052-10, IYY5336, EPSMA00429952024, 683-12; A.M.E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 47.403.451/0002-14, FYU3B92, EPSMA00439802024, 683-12; CITRUS COMMODITIES S.A., 27.182.892/0001-45, SGG2D64, EPSMA00439962024, 683-12; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, OZT2805, EPSMA00441032024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, GHE0H73, EPSMA00443582024, 683-12; FOL8H24, EPSMA00446342024, 683-12; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0023-05, NUF8J84, EPSMA00431522024, 683-12; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62, ARE4E09, EPSMA00447852024, 683-12; SJS8A00, EPSMA00449722024, 683-12; SJS8A00, EPSMA00449942024, 683-12; KCV7462, EPSMA00453052024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, RBS4J89, EPSMA00448562024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MSO5E57, EPSMA00449052024, 683-12; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0017-95, RUS1F06, EPSMA00450082024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4A54, EPSMA00450812024, 683-12; RYX4G04, EPSMA00451602024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00453072024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RTL5J47, EPSMA00450952024, 683-11; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, PPY0J84, EPSMA00452432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT