PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

12448.935648/2011-90

3 a 4

5

10882.901361/2015-35

6 a 13

14

10980.903973/2015-54

15 a 16

17

10880.978903/2012-35

18 a 19

24

10480.723365/2012-56

25 a 26

33

10880.913968/2011-54

34 a 35

36

10880.907583/2014-09

37 a 38

39

10580.902116/2018-92

40 a 41

46

11080.728742/2018-12

47 a 50

52

11080.729122/2018-92

53

54

10880.983403/2009-10

55

57

10166.903721/2011-03

58 a 59

60

12448.902283/2014-60

61 a 62

67

10840.905138/2011-20

68 a 70

71

10980.736612/2020-53

72 a 73

74

10805.723508/2017-24

75 a 76

77

10880.967518/2012-62

78 a 79

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

1 - Processo nº: 16306.000060/2009-74 - Recorrente: AC AGRO MERCANTIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.935648/2011-90 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

3 - Processo nº: 12448.900322/2014-94 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.900323/2014-39 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

5 - Processo nº: 10882.901361/2015-35 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

6 - Processo nº: 10882.902789/2016-86 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10882.902790/2016-19 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10882.902791/2016-55 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10882.902792/2016-08 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10882.902793/2016-44 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10882.902794/2016-99 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10882.905517/2018-08 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10882.906382/2018-90 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 10980.903973/2015-54 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

15 - Processo nº: 10980.903972/2015-18 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.906407/2017-66 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.978903/2012-35 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.978902/2012-91 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.978924/2012-51 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.950419/2011-61 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.950420/2011-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.967519/2012-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.997055/2011-82 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

24 - Processo nº: 10480.723365/2012-56 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

25 - Processo nº: 10480.723366/2012-09 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10480.723368/2012-90 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

27 - Processo nº: 10880.922673/2013-31 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

28 - Processo nº: 10467.905501/2016-26 - Recorrente: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10580.910352/2011-14 - Recorrente: BANCO BANEB S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10768.001965/2007-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10805.901975/2010-25 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

32 - Processo nº: 16048.720036/2012-49 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.913968/2011-54 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

34 - Processo nº: 10880.661836/2012-12 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.990429/2009-14 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

36 - Processo nº: 10880.907583/2014-09 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

37 - Processo nº: 10880.902440/2015-83 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.927263/2014-67 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

39 - Processo nº: 10580.902116/2018-92 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

40 - Processo nº: 10580.902117/2018-37 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.902118/2018-81 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

42 - Processo nº: 10850.901460/2015-94 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.924179/2015-72 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.924180/2015-05 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.924181/2015-41 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

46 - Processo nº: 11080.728742/2018-12 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

47 - Processo nº: 11080.729394/2018-92 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.729140/2018-74 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.729391/2018-59 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.728866/2018-90 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

51 - Processo nº: 18220.720637/2021-20 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.729122/2018-92 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

53 - Processo nº: 11080.728917/2018-83 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

54 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

55 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.968489/2012-56 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

57 - Processo nº: 10166.903721/2011-03 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

58 - Processo nº: 10166.903722/2011-40 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10166.903723/2011-94 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

60 - Processo nº: 12448.902283/2014-60 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

61 - Processo nº: 12448.902284/2014-12 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12448.902285/2014-59 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

63 - Processo nº: 10880.972624/2010-04 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.728743/2018-59 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11080.728798/2018-69 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.728913/2018-03 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

67 - Processo nº: 10840.905138/2011-20 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

68 - Processo nº: 10840.905139/2011-74 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10840.910138/2011-41 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10840.910139/2011-96 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

71 - Processo nº: 10980.736612/2020-53 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

72 - Processo nº: 10980.736613/2020-06 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10980.736614/2020-42 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

74 - Processo nº: 10805.723508/2017-24 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

75 - Processo nº: 10805.723512/2017-92 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10805.723513/2017-37 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.967518/2012-62 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.968484/2012-23 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.968485/2012-78 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

80 - Processo nº: 10850.900800/2013-06 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

81 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

82 - Processo nº: 10940.721021/2017-52 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10950.723650/2017-06 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11516.720807/2013-00 - Recorrente: T-DAGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

85 - Processo nº: 10950.723660/2017-33 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

87 - Processo nº: 11080.737520/2019-63 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.903671/2010-88 - Recorrente: CREDIMATONE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 16682.721141/2011-39 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Efigenio de Freitas Junior

Presidente da 4ª Turma Extraordinária