ANEXO I - QUADRO DE ÓRGÃOS/CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS

BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

B5-01 - Advocacia Geral da União - AGU

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-01-A

Técnico em Assuntos Educacionais

Pedagogia

15

1

4

20

B5-02 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

INDÍGENA

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-02-A

Especialista em Indigenismo

Antropologia

8

6

1

4

19

B5-02-B

Especialista em Indigenismo

Assistência Social

9

6

2

4

21

B5-02-C

Especialista em Indigenismo

Indigenismo

68

46

8

30

152

B5-02-D

Especialista em Indigenismo

Pedagogia

1

1

0

0

2

B5-02-E

Especialista em Indigenismo

Sociologia

5

4

1

2

12

B5-03 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-03-A

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Psicopedagogia

1

0

0

1

B5-03-B

Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas

Demografia

2

0

0

2

B5-03-C

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Demografia

1

0

0

1

B5-04 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-04-A

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Antropologia

43

3

12

58

B5-05 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-05-A

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais

Graduação em qualquer área de conhecimento

7

1

2

10

B5-06 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-06-A

Analista em Ciência e Tecnologia

Ciências Humanas, Saúde e/ou Sociais Aplicadas

9

1

3

13

B5-07 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-07-A

Analista Técnico Administrativo

História

5

1

2

8

B5-07-B

Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS (MGI, MJSP, MDHC, MEC)

Graduação em qualquer área de conhecimento

345

23

92

460

B5-07-C

Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Graduação em qualquer área de conhecimento

15

1

4

20

B5-07-D

Técnico em Assuntos Educacionais

Pedagogia

2

0

0

2

B5-08 - Ministério da Saúde - MS

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-08-A

Tecnologista

Vigilância em Saúde e ambiente

49

4

13

66

B5-08-B

Tecnologista

Gestão , monitoramento e avaliação de políticas em saúde

53

4

14

71

B5-08-C

Tecnologista

Farmácia

18

2

5

25

B5-08-D

Tecnologista

Fomento do Complexo Econômico - Industrial da Saúde

11

1

3

15

B5-09 - Ministério dos Povos Indígenas - MPI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B5-09-A

Analista Técnico Administrativo

Graduação em qualquer área de conhecimento

22

2

6

30

ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO

BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Este bloco temático foi construído com o intuito de possibilitar a aferição de competências relacionadas à área de atuação governamental em direitos humanos, educação, justiça, ciência, tecnologia, inovação, cultura, saúde, desenvolvimento social e políticas sociais em geral.

Está concatenado à retomada da importância das políticas sociais, de cultura, de ciência, tecnologia e inovação no projeto de visão de futuro declarado no PPA 2024-2027, declarado em diversos objetivos tais como "enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza," "ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade", "ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental", "ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, "promover os direitos humanos", "promover os direitos dos povos indígenas", "Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres", "combater o racismo e promover a igualdade racial", e fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural. Tais objetivos visam a construção de um país democrático e justo, dialogando diretamente com a oferta de um conjunto de políticas públicas articuladas dentro deste bloco de atuação.

As políticas sociais e de cidadania articuladas neste bloco estão principalmente relacionadas aos programas de geração e distribuição de renda, a partir da prestação de serviços sociais, da transferência de rendimentos, de bens sociais (como moradias, por exemplo) e de promoção da cidadania, considerando as diversidades e interseccionalidades.

Paralelamente, às políticas de justiça e segurança pública, o bloco faz referência ao conjunto de ações coordenadas para a manutenção da ordem pública e promoção da justiça no Estado Democrático de Direito.

Esperamos atrair preferencialmente perfis da área de conhecimento e formação em ciências humanas e sociais. Há um grande conjunto de especialidades neste bloco temático, áreas como história, indigenismo, antropologia, assistência social, sociologia, pedagogia, ciências humanas e sociais aplicadas, psicopedagogia, demografia, economia, engenharia e farmácia (aplicada a políticas sociais na área da saúde) e qualquer área de conhecimento.

(B5-01) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU

(B5-01-A) - Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU.

Especialidade: Pedagogia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação.

Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Nacional

(B5-02) - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

(B5-02-A) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Antropologia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Ciências Sociais ou qualquer outro de graduação de nível superior com pós-graduação em Antropologia, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

Atividades previstas para a especialidade: Realizar, acompanhar e analisar estudos e levantamentos sociológicos e socioeconômicos abordando populações indígenas e os contextos em que estão inseridas, com enfoques locais e regionais; formular diagnósticos referentes a questões fundiárias abrangendo populações indígenas e não indígenas visando instruir e subsidiar processos administrativos e outras ações desenvolvidas pela FUNAI; promover estudos antropológicos e de campo acerca das aspirações e reivindicações dos povos indígenas, na sua ocupação histórica e a utilização da terra, elaborando relatório final para apreciação superior; elaborar estudos e pesquisas etnológicas e socioculturais das populações indígenas para instrução de processos em tramitação; acompanhar e elaborar pesquisas sobre a legislação nacional pertinente aos indígenas, visando uma maior eficácia e efetividade da política indigenista brasileira; elaborar, analisar e propor normas e instruções técnicas que assegurem às populações indígenas a conservação de seus costumes e instituições; planejar a melhoria das condições de vida e trabalho das populações indígenas, a elevação do seu nível cultural, assegurando-lhes a proteção essencial e os direitos fundamentais, visando sua autopromoção; realizar estudos e trabalhos, tendo como alvo a sociedade regional em seus diferentes níveis, buscando o entendimento profundo das suas relações, reações e representações do universo indígena, com o intuito de orientar as ações da instituição e prevenir conflitos inter-étnicos; elaborar estudos e trabalhos, em nível de integração homem/meio ambiente, buscando a conservação, utilização econômica harmônica e a recuperação do equilíbrio ecológico nas áreas indígenas, assegurando-lhes as condições de reprodução; realizar investigação junto a grupos indígenas, seus territórios e na região que os circunscreve, visando levantar dados sobre a situação dos grupos e de seus territórios e do contexto regional

que os envolve; proceder levantamentos bibliográficos e documentais.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades do Acre, Amazonas, Brasília/DF, Mato Grosso, Rio de Janeiro/RJ ou Roraima.

(B5-02-B) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Assistência Social

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente

Atividades previstas para a especialidade: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, a partir da identificação e análise de seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, com aplicação de métodos e implementação de processos básicos do serviço social, visando prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial com vistas a promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicar técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir seu ajustamento ao meio social; Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais para permitir o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; Desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo, aliado à participação em atividades comunitárias para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-los ao grupo; Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências socioeconômicos dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; Organizar e executar programas de serviço na Fundação, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos servidores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas no Órgão; Prestar assistência às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; Receber e orientar servidores recém-admitidos, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; Estudar e propor a melhoria de condições materiais e sociais do trabalho; Executar tarefas de assistência as comunidades indígenas (encaminhamento de indígenas aos hospitais; manutenção atualizada da documentação dos indígenas; prestação de assistência social aos indígenas internados; desenvolvimento de programa de ação social visando preservar os valores fundamentais da cultura, dentre outros); e Executar outras tarefas dentro do limite de responsabilidade do cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37.

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades do:: Acre, Amazonas, Brasília/DF, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia ou Roraima.

(B5-02-C) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Indigenismo

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atividades previstas para a especialidade: promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão de lotação;

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37.

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades do: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso ou Pará.

(B5-02-D) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Pedagogia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa e estudos pedagógicos, visando à solução dos problemas de educação, bem como de orientação e técnicas educacionais, administração escolar e educação sanitária.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37.

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília-DF

(B5-02-E) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Sociologia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

Atividades previstas para a especialidade: elaborar metodologias e técnicas específicas de investigação social aplicadas à saúde, habitação, trabalho, educação e/ou outra área de atuação humana, baseando-se em projetos experimentais, para possibilitar a formulação e o aperfeiçoamento de modelos de pesquisas em áreas indígenas; participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos, realizando levantamento de dados primários e secundários e análise do relacionamento dos aspectos sócio-econômico-culturais. efetuar análise e estudo da dinâmica social da instituição, relacionadas com o bem-estar dos povos indígenas; delimitar aspectos relevantes dos fenômenos sócio-econômicos e culturais a serem estudados, traduzindo o problema em forma de questionários, visando facilitar a coleta de dados; e prestar assessoria e consultoria técnica à órgãos públicos e privados em assento de natureza sócio-econômicocultural, elaborando estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em processos de planejamento e organização.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37.

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades do: Amazonas, Brasília/DF, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima ou Tocantins