gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2-DENSM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG RM1-T 95.0323.55 MARCELO CORSINO FERREIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Projetos de Sistemas, na area de administracao, ocupando o NEO 01.3, no Servico de Selecao do Pessoal da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 01NOV2023 a 30OUT2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 01NOV2023.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 7-DENSM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 03JAN2024, o CC RM1-T 80.0137.67 AURIVALDO DOS SANTOS BATISTA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, no SSPM, prevista na Portaria n 113-2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea I, alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 03JAN2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 9-DENSM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 03JAN2024, o SO-RM1-IF 85.8746.04 MANOEL DELGADO FILHO, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, no Colegio Naval, prevista na Portaria n 66-2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alinea a, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 03JAN2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 11-DENSM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex-officio, a partir de 02JAN2024, o SO-RM1-MA 86.1689.08 ALEXANDRE COSTA DOS REIS, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n 7-2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea VII, alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02MAR2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 23-DENSM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG RM1 86.1778.69 MARIO SOARES LOBO JUNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Assessor Adjunto dos Programas e Projetos Estrategicos, na area de administracao desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 01MAR2024 a 28FEV2026, NEO-01.4.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01MAR2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 13-DENSM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01MAR2024, o CF RM1-IM 85.9885.02 JOSE CLAUDIO DE ANDRADE LIMA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n 104-2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alinea a, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01MAR2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 42-DENSM, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 87.1585.91 NILTON RAMOS DE ALMEIDA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor de carabina de ar comprimido, na area de Membros do Magisterio e Instrutores de Escolas Militares, ocupando o NEO 22.3.0.22, no Colegio Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 01FEV2024 a 30JAN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01FEV2024.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
Portaria Nº 70/MS/HFL, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, da data da publicação à Servidora JULIANA MELLO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 1.507.777, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 10, § 1º, II da EC 103, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética, conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 25001.000356/2023-69)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 631/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0013641-52.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANA KARINA FIALHO GANDRA BEZERRA, Matrícula nº 3099649, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA CRO-MG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, e na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, os candidatos Lucas Guimarães Nunes (AC), Inscrição 3184647, Vanessa Aparecida Silva Azevedo Correa (AC), Inscrição 3191998 e Ana Oliveira Pacheco, Inscrição 3184744 aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023. As vagas existentes para a nomeação são para lotação em Belo Horizonte/MG e Muriaé/MG, sendo que a escolha se dará de acordo com a ordem de classificação.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA N° 385, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010483/2023-94, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODNEY LAWSON MARQUES ZICA da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.098, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0028199/2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANNA MOREIRA REIS GARCIA GUEDES matrícula 321.629, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função comissionada, FC-01, do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.655, de 22 de abril de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004966-97.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos das Manifestações 10763338 e 10804887, dos dias 15 e 29 de abril de 2024, do Juiz Federal Coordenador do Fórum de Execuções Fiscais e das Turmas Recursais;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR 10769662, de 22 de abril de 2024, da MM. Juíza Federal Vice- Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10783483);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10783483);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10801393); resolve:

I - EXONERAR a servidora ZILA DA COSTA, RF 3716, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais;

II - NOMEAR o servidor EDNILSON TAVARES MACIEL, RF 1045, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais.

ISADORA SEGALLA AFANSIEFF
ATO Nº 28.721, de 29 de abril de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2023-0028721, de 29 de abril de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.002.00003/2024.

2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 46048465 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
PORTARIA Nº 18/SECIRM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art..1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I) CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA;

II) CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS;

III) 1º Ten (RM2-T) 19.0836.11 ELIANE TEIXEIRA RABELLO (DASM);

IV) 1º Ten (RM2-T) 21.0122.29 CAMILLA GARCINO DA SILVA (SASM);

V) SO-FN-EG 86.6315.01 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO;

VI) SO-CI 95.0382.05 RAFAEL FONSECA DE MACEDO;

VII) SO-RM1-ES 81.3401.76 JANDIR GALVÃO DE ARRUDA;

VIII) 1º SG-AR 99.2018.61 FLAVIO DA COSTA ANDRADE; e

IX) 1º SG-ES 02.1173.98 ANTÔNIO ORLANDO DA ROCHA JÚNIOR (PAPEM).

Missão: Participar do 9º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.

Local: Punta Arenas (Chile).

Período: 31 de julho a 2 de agosto de 2024, incluindo o trânsito.

Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Com3ºDN Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 87.1429.02 ALDERISMAR DANTAS DE LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Contratos e Licitações, NEO 32.0.0.2, área de Administração, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 25 de março de 2024 até 24 de março de 2026, conforme autorizado pela Msg R-211648Z/FEV/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 197, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CC (RM1-T) 83.1006.36 REINALDO CERQUEIRA AZEVEDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3.4, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de março de 2024 até 2 de março de 2025, conforme autorizado pela Msg R-281201Z/FEV/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 3 de março de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos e por ter atingido idade limite entre setenta e 75 anos, o CMG (Refº-T) 70.3342.34 PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Coordenador do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 17 de janeiro de 2024 até 16 de janeiro de 2025, conforme autorizado pela Msg R-262008Z/FEV/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos Administrativos retroativos a 17 de janeiro de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 188, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.8124.24 DANIEL VELEDA SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Hotel de Trânsito, NEO 01.7.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 25 de março de 2024 até 24 de março de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121148Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 220, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o CMG (Refº) 70.0029.16 LUIZ CARLOS DA CRUZ SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 24 de outubro de 2024.

Art. 2º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1-IM) 75.0051.15 ANTONIO LUIZ BARBOSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Alagoas, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 16 de janeiro de 2025.

Art. 3º Contratar o CMG (RM1-T) 85.0221.61 ANTONIO TÚLIO FARIAS LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Vistoriador Naval, NEO 01.3.1, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 30 de setembro de 2024.

Art. 4º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CF (RM1-IM) 79.0018.15 ROBERTO PEREIRA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 31 de agosto de 2024.

Art. 5º Contratar o CC (RM1-T) 85.7317.90 EDER DA SILVA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3.1, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 19 de fevereiro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.2963.14 DARCI FABIANO PINTO BATISTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Contratos e Licitações, NEO 32.0.0.9, área de Administração, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de abril de 2024 até 7 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121148Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 81.0194.16 MARCELO JOSÉ MENEZES DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Coordenadoria do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 222, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1) 78.0190.10 PAULO CÉSAR BARTOCHEVIS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.3.5, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de abril de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, conforme autorizado pela Msg R-082111Z/FEV/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 219, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 14 de abril de 2024, o CMG (Refº) 66.0036.10 ROBERTO COELHO LIMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Relações Institucionais do Comando do 3º Distrito Naval no Estado do Ceará, na Capitania dos Portos do Ceará, prevista na Port nº 382/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 224, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 1º de abril de 2024, o SO-RM1-ES 85.8925.56 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Escrevente da Seção de Obtenção, Licitações e Contratos Administrativos, no Hospital Naval de Recife, prevista na Port nº 334/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea IX, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 237, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 87.1233.55 VALDENIR GEROND CORREIA para prestar Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Abastecimento, NEO 10.1.0.1, área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de abril de 2024 até 7 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-262018Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 239, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Alterar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.3431.88 JOSÉ HUMBERTO VALENTE DA SILVA para Encarregado da Seção de Faturamento de Atividade Principal, NEO 115.2.0.1, área de Administração, na Base Naval de Natal, mantendo a vigência atual do contrato, de 11 de dezembro de 2023 até 9 de dezembro de 2025, prevista na Port nº 823/2023, deste Comando.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-MA 85.0528.33 TEÓFILO DANTAS ROCHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Obtenção para a Produção, NEO 114.2.0.1, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de abril de 2024 até 7 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121158Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 238, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MI 86.8155.39 MARCELO MICHEL VIEIRA GOMES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Manutenção de PNR, NEO 122.0.0.1, área de Manutenção, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de abril de 2024 até 7 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-112031Z/JAN/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
ATO Nº 120, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995, Decreto 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do processo SEI 53180.035816/2023-44, resolve:

Efetivar a requisição do empregado público Leonardo Bueno de Souza, matrícula 81340974, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Casa Civil - Presidência da República. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIANO SILVA DOS SANTOS
PORTARIA ICMBio Nº 1.301, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública CAMILLA PAIS FACCIN BOTTECCHIA, matrícula SIAPE 1145185, analista administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício na Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, conforme processo 02070.006504/2024-11.

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente, e ônus da função comissionada é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA PRR6 Nº 65, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 162, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8899/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4.

Art. 2º DISPENSAR a servidora JAQUILINE LIZ STAUB, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5.

Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.629, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.029871/2024-47, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor TIAGO OLIVEIRA LOUP, matricula SIAPE n.º 1790838, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações, código CCT V.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 297, DE 2 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº 0005630-97.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer, a contar de 6/5/2024, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPESNº 298, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0005630-97.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6/5/2024, a servidora requisitada ROSANGELA FERREIRA PIRES, do exercício da função comissionada de chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 354, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.379772/2021-30 e tarefa GET 11308522676, resolve:

Conceder Pensão à IRAPUAN ZEGUR FILHO, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor aposentado IRAPUAN ZEGUR, matrícula SIAPE nº 0.909.673, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/10/2020, com fundamento no inciso VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003076-41.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Wagner Donizeth de Souza.

Art. 2º Dispensar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 3º Designar a servidora PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Marcelo Gomes Rocha.

Art. 4º Designar o servidor MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Patrícia Rodrigues Cruz de Lima.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003076-41.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente em Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta;

II- MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 112, de 08/11/2023, publicada no DOU de 09/11/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
ATO CSJT.SG Nº 23, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6002450/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ANTONIO MORAES MUNIZ, código 35632, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do CSJT.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO CSJT.SG Nº 22, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6000898/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LINDALVA ALVES DOS SANTOS, código 36415, professora requisitada da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
Portaria SGP Nº 75, DE 2 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2024, KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Análise de Recursos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 410, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013915/2023-09, resolve:

Retificar a PORTARIA COAD/RJ Nº 1461, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 217 de 16 de novembro de 2023, seção 2, página 52, que concedeu pensão ao Cônjuge NICANOR FLORINDO VIEIRA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez do interessado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 412, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001043/2024-17, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARIO BANDEIRA CHAGAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 20/01/2024 da ex-servidora FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS, Matrícula Siape nº 0607785, ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 414, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001611/2024-71, resolve:

Conceder pensão à Companheira RAQUEL FREIRE GALDINO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/01/2024 da ex-servidora DENIZE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 239.85, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidora Ativa do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos dos artigos 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 415, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016252/2023-76, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ANTONIO FERREIRA DE SÃO PEDRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04.12.2023, da ex-servidora SELINA GOMES DE SAO PEDRO, SIAPE 0.644.496, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 417, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001077/2024-01, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge RITA DE CASSIA BARROS RIVELLO DE AZEVEDO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/07/2023 do ex-servidor TARCISIO RIVELLO DE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 0637900, MÉDICO, Classe S, Padrão III, APOSENTADO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 16/01/2024 (data formalização do Requerimento).

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
edital DE NOTIFICAÇÃO

"O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa ao Sr. NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR CR 615380/1ªRM, que deverá comparecer a esta Organização Militar localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, 21735-210, a fim de receber a notificação referente ao processo administrativo sancionador, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no processo criminal 0016294- 22.2023.8.190001 em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca dessa Capital.

2- Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II, "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com letra "d", item II, do Art.30 da Portaria nº 166- COLOG/2023.

3- Informo ainda que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze dias) úteis, a partir da data de publicação desta para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia.

4- A defesa escrita deve ser dirigida ao Sr. Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento e remetida ou entregue no endereço Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21735-210"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
PORTARIA Nº 426, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003379/2024-24, resolve:

DISPENSAR ELTON DA COSTA SILVA da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 1° de maio de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA