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PORTARIA DE PESSOAL Nº 952, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.059391/2024-80, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 29/07/2024, MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL.

Exonerar, a pedido, a partir de 29/07/2024, GUSTAVO NERY E SILVA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/AF e nomear MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES para o referido cargo, a partir da mesma data.

Nomear, a partir de 29/07/2024, GUSTAVO NERY E SILVA para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/AF.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 8.090, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000222/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1708171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA STJ/GP Nº 368, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 020837/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor ROGÉRIO MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula S056906, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO ICMBIO Nº 43, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

ROBERTO CAVALCANTI BARBOSA FILHO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "10th Western Hemisphere Shorebird Group Meeting - 10ª Reunião do Grupo de Aves Limícolas do Hemisfério Ocidental", em Sackville, Canadá, de 06 a 17 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA MDS Nº 122, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.049237/2024-12, resolve:

Nomear JOYCE DAIANI BARBOSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do servidor HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 36, onde se lê: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 de julho a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.", leia-se: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 de julho a 29 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18."
PORTARIA Nº 1.545/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a GRAZIELE RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976073, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.544/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 85.7713.09, Matrícula SIAPE 0973365, ROSILENA FRANCEZ FERREIRA GOMES, Código de Vaga 559557 (Processo nº 63173.000836/2024-28, do CIABA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.543/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 86.0870.02, Matrícula SIAPE 0972595, JOÃO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO, Código de Vaga 558827 (Processo nº 63028.000875/2024-07, do BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.542/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00445/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1014415-57.2024.4.01.3300, em tramitação na 4ª Vara Federal Cível da Bahia, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 28 de julho de 2021, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, o Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, NA-S-III, 85.7792.53, Matrícula SIAPE 0972948, WASHINGTON DA SILVA DOS SANTOS, Código de Vaga 559162 (Processo nº 63028.002741/2024-12, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.540/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 85.6958.66, Matrícula SIAPE 0968665, SERGIO RICARDO SANTÓRIO DA SILVA, Código de Vaga 556826 (Processo nº 63019.000851/2024-59, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.051, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4214.0105399/2023-03, resolve:

Art. 1º Alterar, com base no Parecer Audin-MPU nº 494/2024, de 7/6/2024, o art. 1º da Portaria SG nº 1, de 2/1/2024, por meio da qual foi concedida aposentadoria ao servidor Rômulo Cossich Furtado, matrícula 2413, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público RÔMULO COSSICH FURTADO, matrícula 2413-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 26%; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 3/10 de FC-07, concedidos por lei; bem como do percentual de 7,5% a título de Adicional de Qualificação, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 14.059, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005598-26.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor RENE MAZULLI SILVA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Corumbá, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA STJ/GP Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 023382/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora RENATA LUCIS ESTANISLAU E SOUZA, matrícula S075625, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.072, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a renúncia da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo ao mandato como Conselheira do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, biênio 2023/2025, eleita pelo Colégio de Subprocuradores(as)-Gerais do Trabalho, para mandato de 04/09/2023 a 03/09/2025, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005814/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº. 19.2024, de 19/03/2024, a processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação do mandato do biênio 2023/2025.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

Nº 1.363 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCKSON MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 2180700, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada FG-02 de Coordenador, da Coordenação de Infraestrutura, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/PROGESP, a contar de 15/07/2024.

Nº 1.364 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ARLINTON JOSE LIMA COUTINHO, matrícula SIAPE n.º 1660568, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, da atribuição de substituto legal da Função Gratificada FG-02, de Coordenador de Sistemas, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/UFAM, a contar de 15/07/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DAVI COELHO MENA BARRETO, matrícula SIAPE n.º 3161545, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a atribuição de substituto legal da Função Gratificada FG-02, de Coordenador de Sistemas, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/UFAM, a contar de 15/07/2024.

Art. 3º DISPENSAR o servidor THALES BRANDÃO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 3276397, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Aeroportuários, da atribuição de substituto legal da Função Gratificada FG-02, de Coordenador de Infraestrutura, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/UFAM, a contar de 15/07/2024.

Art. 4º DESIGNAR o servidor WASHINGTON BRUNO COSTA DA CRUZ, matrícula SIAPE n.º 3156650, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, para exercer a atribuição de substituto legal da Função Gratificada FG-02, de Coordenador de Infraestrutura, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/UFAM, a contar de 15/07/2024.

Art. 5º DESIGNAR o servidor THALES BRANDÃO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 3276397, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Aeroportuários, para a Função Gratificada FG-02, de Coordenador de Infraestrutura, junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/UFAM, a contar de 15/07/2024.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
PORTARIA Nº 2.545/IFAL, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.024350/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABRICIA CARLA DE ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2079743, SIAPECAD nº 01866529, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação Pedagogica/CRIO, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Rio Largo, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 22 de julho de 2024 a 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 2497/IFAL, de 18 de julho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA IPEA Nº 130, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para firmar os Termos de Referência junto ao Instituto de Estudos Internacionais e Regionais (IRIS) da Universidade de Negócios e Economia Internacionais (UIBE) para implementação de projetos e atividades realizadas em conjunto, nos termos do artigo terceiro do Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e IRIS/UIBE, constante do processo n° 03001.001120/2024-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.340, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Diretor Substituto de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, CRISTIANE SILVA BARBOSA para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itajubá, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 252, publicado no DOU de 02/05/2023, no código de vaga 902763, em decorrência da aposentadoria de Simone Elisabeth Alves, DOU de 03/07/2024.

JONAS MARCELO DE CARVALHO SIMÃO
PORTARIA Nº 1.331, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Diretor Substituto de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772/2012 e nº 12.863/2013, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, ALEX TAKEO YASUMURA LIMA SILVA para o cargo de Professor do Magistério Superior, Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, Campus de Itabira, candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos na área de Engenharia Ambiental, conforme Edital de Homologação nº 61, publicado no DOU de 17/07/2024, no código de vaga 933802, redistribuído para a UNIFEI conforme Portaria MEC nº 387 de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022.

JONAS MARCELO DE CARVALHO SIMÃO
PORTARIA GABAER Nº 960/GC1, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67273.000494/2024-79. resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe PAULO ROBERT OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 714588/BASM) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 3ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Santa Maria-RS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08455.013828/2024-77 (35987057), resolve:

Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, de 27 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 2, pg. 51, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

- Dispensar Cláudio Henrique Duarte Eiras da condição de membro Titular - Coordenador, a partir de 05 de julho de 2024, face a publicação da PORTARIA SR/PF/RJ Nº 192, de 03 de julho de 2024, no Aditamento Semanal Nº 027/2024-SR/PF/RJ, de 05 de julho de 2024.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 601, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.068920/2024-12, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCO ARIOSVALDO DE MACEDO (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MACEDO, matrícula SIAPE nº 0349217, falecido(a) em 17 de junho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.074227/2024-89, resolve:

Nº 854 - Art. 1º Reconduzir RICARDO OJIMA, matrícula nº 1880578, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, FG-01, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), para um mandato de 02 (dois) anos, a contar de 10 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.080237/2024-53, resolve:

Nº 857 - Art. 1º Designar JOSE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 348441, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Administrador, FG-04, do Complexo Tecnológico de Engenharia, do Centro de Tecnologia (CT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.079990/2024-04, resolve:

Nº 858 - Art.1 º Exonerar, a pedido, a contar de 12 de julho de 2024, da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Compras, FG-01, da Diretoria de Compras, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), o(a) servidor(a) DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2408967, Administrador, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

PORTARIA Nº 863, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.074227/2024-89, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1080/2023-R, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 117, de 22 de junho de 2023, que trata da designação do servidor RICARDO OJIMA, matrícula nº 1880578, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para responder pela função de Chefe do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, FG-01, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.052, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0081444/2024-37, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA, matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057), exonerando, em consequência, a servidora BRUNA CECCONI KOERICH, matrícula 5312-1.

Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA, matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria nº 1.413, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.002648.2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Igor da Rocha Barros, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Área Física do Curso Técnico de Eletrônica (FG-04), Departamento de Ensino Técnico de Nível Médio, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.414, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.002647.2024-41 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Galli, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Área Física do Curso Técnico de Eletrônica (FG-04), Departamento de Ensino Técnico de Nível Médio, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA MCID Nº 725, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004948/2024-59, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24 a 27 de julho de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora ALESSANDRA D"AVILA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2581062, Diretora de Produção Social da Moradia, da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do "Terceiro Foro Regional de Habitação: inovação disruptiva em habitação sustentável para populações vulneráveis na América Latina e no Caribe" e do "Diálogo de Ministros 2024", que ocorrerão nos dias 25 e 26 de julho de 2024, na Cidade do México, México.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 962, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 969, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho de 2023, edição nº 132, seção 2 (SEI 6321278);

Considerando o Memorando 7273040;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08185.000037/2024-12;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014249/2022-09, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi do exercício da função de Defensora Pública-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho para exercer a função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 354, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000083/2024-73, resolve:

Designar a servidora RAFAELA REGINA PASCUTI LEAL, matrícula SIAPE nº 3129612, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, pelo período da data de publicação desta portaria até 26 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LADY LOREINE AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2088342, do referido período.

LEANDRO GRASS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país concedido à servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, publicado no DOU n° 81, de 26 de abril de 2024, seção 2, página 34, conforme processo n° 71000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 350, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o Inciso I, do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006006/2024-31, resolve:

Art.1º Dispensar a contar de 01 de julho de 2024, a servidora LETÍCIA DIAS LAVOR, matrícula SIAPE nº 1096098, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Divisão Administrativa, do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Max, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA MCID Nº 714, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004889/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1799255, Assessora Especial do Gabinete do Ministro das Cidades, para participar da Conferência Brasil - Suíça "Construindo Futuros Sustentáveis", que ocorrerá no dia 14 de setembro de 2024, na cidade de Lausanne, Suíça.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA-DIADI Nº 99, DE 22 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DILMAR TEIXEIRA MACHADO, matrícula 8542-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA MCTI Nº 584, DE 22 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear MARIA DO SOCORRO GUERRA DE ARAÚJO HASHIMOTO, CPF ***.552.901-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.008849/2024-05).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 585, DE 22 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUZIA DO REGO LEITE, CPF ***.356.171-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008849/2024-05).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.378, DE 22 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso V, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.044, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

..................................................................................................................................................

V - Ministério da Defesa:

a) titular: HERALDO LUIZ RODRIGUES;

b) suplente: Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI".

..................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 301, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e

CONSIDERANDO que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos almejados, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações;

CONSIDERANDO que a Equipe de Planejamento da contratação é o conjunto de servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que inclui conhecimento sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outras;

CONSIDERANDO que a mudança para a nova Sede de parte do MPA e que possa ocorrer de maneira eficaz e sem interrupção dos serviços ofertados, notadamente quanto às políticas públicas relativas à pesca e aquicultura, é necessário que seja adquirida a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Organização de Eventos.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00350.001933/2024-20.

resolve:

Art. 1º Designar a servidora Seila Maria Lamounier, Matrícula Nº 3294204, Coordenadora da Coordenação de Logística - COLOG/CGGA/MPA, para compor a Equipe de Planejamento, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MPA nº 235, de 21 de junho de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MCTI Nº 8.363, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação ano-base 2021, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

Adriano Peres de Morais - UFSM

Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF

Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL

Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI

Cleudmar Amaral Araújo - UFU

Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM

Danilo Luiz Flumignan - IFMT

Denizar Cruz Martins - UFSC

Dionízio Paschoareli Júnior - UNESP

Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE

Érika Fernandes Cota - UFRGS

Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF

José Antonio Saraiva Grossi - UFV

José Humberto Araújo Monteiro - UFAC

Judith Kelner - UFPE

Marcelo Becker - USP

Pablo Torres Caballero - UFAC

Renata de Matos Galante - UFRGS

Sérgio Kurokawa - Unesp

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 26 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
ATO PRESI Nº 949, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004603-49.2024.4.01.8007, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar auxílio à 13ª Vara daquela Seccional, ficando responsável por prolatar sentenças, decisões liminares e realização de audiências; e

II - AUTORIZAR o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal JOSE VALTERSON DE LIMA, lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ficando o magistrado dispensado da participação em substituições automáticas no período de 1º/8 a 31/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 351, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004599/2024-92, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, HANRY ALVES COELHO, matrícula Siape nº 15130495, para exercer a função de Chefe de Divisão de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da Coordenação de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 352, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004798/2024-09, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, PAULO CESAR GARCIA, matrícula Siape 1928254, para exercer a função de Chefe de Divisão de PPB da Coordenação de Eletroeletrônicos e de Semicondutores da Coordenação-Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Portaria nº 285, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado AYLON MÁSSIMO OLIVEIRA PRAÇA, matrícula nº 223****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício na Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 287, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LUCAS FERNANDO URATANI, matrícula Siape nº 128****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 05 a 12 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "WCLC 2024 Congress - World Conference on Lung Cancer", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23759.023992/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.425, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000281/2024-31, resolve:

Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula Siape nº 1255895, indicado pela Fazenda Nacional, para responder pelo exercício do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, no período de 23 a 26 de julho de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SAPS/MS Nº 47, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GAB/SAPS nº 58, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 2, página 50, que designou os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Titular: ....................................................

Suplente: MARCOS VINÍCIUS SOARES PEDROSA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA