gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 155-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR

na Portaria nº 108-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024, que trata da cassação da reforma por incapacidade física do Cb Refm RAIMUNDO PIO DE SOUZA AZEVEDO (Idt 099.XXX.763-X MD/EB e CPF 321.XXX.472-XX), ONDE SE LÊ:"REVOGAR...", LEIA-SE: "CASSAR...".

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 157-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com do Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, inciso VI do Art 108, combinado com o §1º, do Art 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Soldado BRENO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Idt 110.XXX.707-X MD/EB e CPF 034.XXX.962-XX), a contar de 1º de janeiro de 2025, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 45/2024, sessão nº 11/2024, de 30 de agosto de 2024, do MPGu I / TABATINGA (H Gu TABATINGA), e do Parecer Técnico nº 159/2024, de 13 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIAS GABREI DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 6.751 - Autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE FORTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1308466, lotado no Departamento de História do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 16/11/2024 a 24/11/2024, para apresentação de trabalho em conferência na Harvard University, ministrar aula no Curso de Formação na Fundação Perseu Abramo, e pesquisa na Franklin Delano Roosevelt Presidential Library. Os eventos ocorrerão respectivamente em Boston e Nova Iorque nos Estados Unidos, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n° 23083.050509/2024-10

Nº 6.752 - Autorizar o afastamento do país o servidor JOÃO PAULO PACHECO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1057555, lotado no Departamento de Produção Animal do Instituto de Zootecnia, durante o período de 19/11/2024 a 23/11/2024, para realização de pesquisa na University of Florida, na Flórida, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.047436/2024-71

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA Nº 1.163, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam no processo nº 23113.036680/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor IGOR MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1446764, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício na Assessoria Internacional da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA SRTE/PE/MTE Nº 1.761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO, designada pela Portaria MTE nº 596 de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 13623.205593/2024-07), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 400072 - Tesouro e 380942 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT:

I - Ordenador de Despesa Titular: ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, CPF: ***.423.***-**

II - Ordenador de Despesas Substituto: JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO, CPF: ***.157.***-**

III - Gestor Financeiro Titular: RENATA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF: ***.487.***.-**

IV - Gestor Financeiro Substituto: ENALDO DE ALMEIDA LIMA, CPF: ***.405.***-**;

IV- Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: JORGE LUIZ ANGELO DA SILVA, CPF: ***.428.***-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.132839/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar LEO SILVA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1223734, CPF nº ***.705.090-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, código FCE-1.05, da Unidade da Avançada de Imperatriz, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA 472, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024(*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEILSON BARROSO SILVA, SIAPE n° 1310132, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Responsável Técnico pelo Serviço Escola de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 05 novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Republicado por incorreção da matéria original publicada no DOU em 06/11/2024, Edição 215, Seção 2. Página 22.
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.414, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária do servidor JOSEDSON NILTON GUERRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0221147, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, aposentado pela Portaria nº 315, de 30 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. em 01 de novembro de 2019, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, nos termos do artigo 25, II, "d", da Lei 8.112/90, conforme dados constantes no Processo SEI nº 02128.001705/2019-51.

Art. 2º O servidor passará a ocupar a vaga nº 0476097, decorrente da concessão do benefício de aposentadoria.

Art. 3º Tornar sem efeito este ato de reversão caso o predito servidor não assuma exercício neste Instituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3644/2000.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA N° 196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LUANA MAIRA SILVA VIEIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Nº 3.449 Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado LUCIANO JESUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1698161, a contar de 16 de abril de 2024, data do óbito: Pensão Civil à filha MARIANA ALBUQUERQUE LIMA, CPF nº ***.950.772-**, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Nº 3.450 Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado LUCIANO JESUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1698161, a contar de 16 de abril de 2024, data do óbito: Pensão Civil ao filho RICARDO ALBUQUERQUE LIMA, CPF nº ***.950.962-**, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ato Nº 3.493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001956-15.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora FERNANDA FREITAS DE LIRA, matrícula 11295, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 13-SIPC/SVP/10, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. LÍDIA NUNES DA COSTA, viúva do ex-servidor civil JOSÉ AURELIANO DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0.082.840, aposentado, falecido em 26 de agosto de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código Cargo: 444012), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 26 de agosto de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 14-SIPC/SVP/10, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA LEUNICE DE ALMEIDA AMORIM, viúva do ex-servidor civil FRANCISCO AMORIM RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0.063.030, aposentado, falecido em 11 de setembro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo (Código Cargo: 481004), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 11 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 15-SIPC/SVP/10, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA DA SAÚDE LEITE LEAL, viúva do ex-servidor civil DANIEL JOAQUIM LEAL, Matrícula SIAPE nº 0.082.763, aposentado, falecido em 12 de outubro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23 e 24, § 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103/19, no que se refere à distribuição de cotas e aplicação do redutor para o cálculo do benefício), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria (Código Cargo: 481026), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 12 de outubro de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
ATO PRES Nº 6.219, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012013-25.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 16 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
PORTARIA Nº 477 SVP/11, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104 e alínea "c" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 20 de janeiro de 2013, o Primeiro-Tenente (Idt 070654341-0) JOSÉ CIRO DA SILVA, vinculado a esta Região Militar (SVP 11) e falecido em 23 de julho de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 2.529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000541/2024-54, resolve:

Convalidar os atos praticados por ELISABETH SILVÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº. 6482894, no período de 16 a 20/09/2024, no encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25190.000541/2024-54).

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000541/2024-54, resolve:

Convalidar os atos praticados por ELISABETH SILVÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº. 6482894, no período de 09 a 18/10/2024, no encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.07, por motivo de Licença Médica para acompanhar pessoa da família, da substituta e inexistência de titular. (NUP 25190.000541/2024-54).

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº. 25190.000396/2024-10, resolve:

Convalidar os atos praticados por DIÓGENES OTERO GALHARDO BRAGA, matrícula SIAPE nº. 7476867, no período de 15 a 18/07/2024, no encargo de substituto do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado em Minas Gerais, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000396/2024-10).

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.528, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000583/2024-95, resolve:

Convalidar os atos praticados por LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº. 6480542, no período de 14 a 19/10/2024, no encargo de Coordenador da Coordenação de Administração/Substituto, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais - FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000583/2024-95).

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.338 - Nomear PRISCILANY CAVALCANTE DOS SANTOS, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 47 de 15/02/2024, publicado no Diário Oficial da União em 16/02/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Estudos Costeiros, código de vaga nº 0934568.

Nº 4.339 - Nomear LAYRSON DE JESUS MENEZES GONÇALVES, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 240 de 06/09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 10/09/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Geociências, código de vaga nº 0253064.

Nº 4.341 - Nomear HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 287 de 29/10/2024, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Auxiliar A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Altamira, código de vaga nº 0250544.

Nº 4.344 - Nomear GUILHERME CESAR POSSIMOSER DO SOCORRO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 286 de 29/10/2024, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Auxiliar A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Altamira, código de vaga nº 0251227.

Nº 4.353 - Nomear ALEXANDRO NEUNDORF, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 231 de 19/10/2023, publicado no Diário Oficial da União em 20/10/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, código de vaga nº 0252329.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA GDG Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar AKESHI RICARDO HARADA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, na Assessoria Jurídica, no período de 4 a 5 de novembro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA STJ/GP N° 679, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 040950/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Ailton Menezes, matrícula S015223, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Ministro HERMAN BENJAMIN
Portaria nº 450, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JULIANO RICARDO SANTANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 292****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Vascular, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede Ebserh, no período de 17 a 25 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do simpósio "VEITH Symposium 2024 - 51st Annual Symposium on Vascular and Endovascular Issues", Nova Iorque, Estados Unidos. (Processo nº 23760.016965/2024-01)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 1.911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.013793/2024-53, resolve:

Conceder pensão a Teresa Cristina de Sousa Andrade, na qualidade de cônjuge, pelo falecimento do servidor aposentado Antonio Andrade de Lima Sobrinho, matrícula Siape nº 0396118, ocorrido em 3 de outubro de 2024, a partir da data do óbito do instituidor, conforme inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alínea "b", inciso VII do art. 222, com nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo a pensão vitalícia, com o cálculo dos benefícios fundamentados no art. 23, combinado com o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 3 de outubro de 2024.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
Portarias de 5 de Novembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, resolve:

Nº 5.736 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, ADRIANO FRANCIS DORIGAN, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 100/2024, publicado no D.O.U. de 23/10/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Adjunto, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Escola de Agronomia, área: Fitopatologia, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/12/2024. (Processo nº 23070.041185/2024-60)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 5.739 - Autorizar o afastamento do País a DIEGO TRINDADE DAVILA MAGALHAES, Matrícula nº 1082774/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, para participar do "Brasil e China na Perspectiva da Cooperação Sul-Sul", com apresentação de trabalho, na cidade de Wuhan/China, no período de 13/12/2024 a 20/12/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.053202/2024-10)

Nº 5.743 - Tornar sem efeito a Portaria 3994 publicada no de DOU de 18/07/2019, seção 2, página 30, que autorizou o afastamento do País a LARISSA BARBOSA CARDOSO, Matrícula nº 2305369/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, para participar do "ISPOR LATIN AMERICA 2019", na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 10 a 16/09/2019. (Processo nº 23070.021987/2019-96)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
Portaria nº 451, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANDRÉ GOYANNA PINHEIRO SILVA, matrícula Siape nº 234****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurorradiologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "Workshop Dr. Rene Chapot", organizado pela Balt International, em Essen, Alemanha. (Processo nº 23534.019918/2024-85).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 454, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, considerando a documentação que consta no Processo 23524.022740/2021-26, resolve:

Art. 1º Revogar a cessão da empregada SAMARA DOURADO DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 202****, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para que retorne ao exercício no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI).

Art. 2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente à unidade de origem, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar de 28 de outubro de 2024.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 4.896/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; eConsiderando o disposto no Art. 96-A, § 2º da Lei 8.112/90, o disposto no Art. 30, inciso I, §§ 2º e 3º da Lei 12.772/12 e Art. 29 da Resolução CONSUP nº. 117/2019, e a solicitação constante no Processo nº. 23249.032076.2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a) Lucilene Ferreira Mouzinho da Silva, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus São Luís - Monte Castelo, para, na cidade de Aveiro/Portugal, no período de 06.11.2024 a 04.11.2025, para participar do Programa de Pós-Doutorado na Universidade de Aveiro (UA) - Centro de Tecnologias Mecânica e Automação (TEMA)..

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA SE/MTE Nº 1.798, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19958.210411/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANTÔNIA MARIA DE SOUSA GADELHA, matrícula nº 1706169, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego para exercer a função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP N° 1.148, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15975/2024, resolve:

Alterar o Ato nº 1.109/95, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 1º/06/95, para incluir a redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, contar de 18.3.2021.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA AGU Nº 525, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001820/2024-12, resolve:

DESIGNAR

DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA, Advogada da União, matrícula Siape nº 3412337, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014177), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual em Aquisições, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portarias de 1º de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 70/2024/USE/R, de 31/10/2024, resolve:

Nº 7.227 - Exonerar a servidora Patricia Cristina Magdalena, da função de Chefe da Seção de Administração, Finanças e Contratos da Unidade Saúde Escola (FG-3), a partir de 01/11/2024.

Nº 7.228 - Designar a servidora Meliza Cristina da Silva, para exercer a função de Chefe da Seção de Administração, Finanças e Contratos da Unidade Saúde Escola, com atribuição de Função Gratificada nível 3 (FG-3), a partir de 01/11/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 9.938, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082725/2024-45, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Volker Karl Lothar Jaeckel, matrícula SIAPE nº 1223364, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para realização de Pós-Doutorado na Universidad de Alcalá de Henares, em Alcalá de Henares/Espanha, no período de 01/03/2025 a 28/02/2026.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.997 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Erika Gisseth Leon Ramirez, matrícula SIAPE nº 3418875, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar da International Network of brief intervention for alcohol and drugs 20th Conference, em Barcelona/Espanha, no período de 18/11/2024 a 24/11/2024.

Nº 9.999 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabrício de Andrade Caxito, matrícula SIAPE nº 1054634, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar de curso de campo da Universidade de Adelaide, com estabelecimento de cooperação internacional, em Mascate/Omã, no período de 06/12/2024 a 20/12/2024.

Nº 10.001 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Camila Costa de Amorim Amaral, matrícula SIAPE nº 1624553, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar da conferência "Winter School on CECs and DBPs: Occurrence, Impact and Elimination", na Cidade do Porto/Portugal, e de visitas técnicas nas Universidades de Oxford, UCL London e Imperial College London, em Londres/Reino Unido, no período de 18/11/2024 a 27/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.949, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, em atendimento ao Despacho Administrativo nº 518/2024/ProGrad/Reitoria, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Cláudia Adam Ramos, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1652431, da função gratificada de Coordenadora do Programa Tutorial Acadêmico (PTA) - FG.2, dos cursos de graduação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) - campus de Varginha-MG, desta Universidade, designada por meio da Portaria UNIFAL-MG Nº 2048/2022 (Processo nº 23087.018257/2022-24).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
Ato Nº 6.222, DE 5 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 193/2024-CATRF3), Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

RAFAEL RODISANSKI PATRICIO, em vaga decorrente do falecimento de Ervin Sriubas, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 26/2021, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

FABIO SANTOS VILLAR, em vaga decorrente da aposentadoria de Alberto Lobão Cazarin

GUSTAVO SOARES DE MOURA, em vaga decorrente da exoneração de José Henrique da Silva

ALLESSANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Wesley Borges

PATRICK SPONHARDI LOPES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Cássia dos Santos Freitas

WILLIAM FERNANDES DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da exoneração de Vinicius Lima da Silva

DANIEL MEZALIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sebastião Martinho Vicentim, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 27/2022, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

GUSTAVO CALCAVARA, em vaga decorrente da aposentadoria de Wanderley de Jesus Teixeira, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 27/2022, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

RAFAEL DUTRA DA SILVA OLIVEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Fábio Lessa Pereira

DIOGO MATSUMOTO, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Coeli Neves Moreira

LUCAS FUSER DO CARMO, em vaga decorrente da exoneração de André Freitas Lopes

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
PORTARIA AGU Nº 524, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001820/2024-12, resolve:

DISPENSAR

DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1557263, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014177), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual em Aquisições, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, a contar de 23 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO Nº 176/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.034353/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Diretora, para participar do evento "Conmemoración de los 30 años de la Ley de Evaluación de Impacto Ambiental en Uruguay", em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 20 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 177/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.034353/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, ocupante do cargo de Coordenador, para participar do evento "Conmemoración de los 30 años de la Ley de Evaluación de Impacto Ambiental en Uruguay", em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 20 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
Ato Nº 6.223, DE 5 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 193/2024-CATRF3), Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

JULIO CESAR DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Clairisson Humberto Gonzaga, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 33/2023, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CELSO SOUZA MESQUITA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ailton Alves de Souza, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 33/2023, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

RAFAEL RICARDO GONCALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvano Pereira Fernandes, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 34/2023, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.051907/2024-33, resolve:

Nº 1.406 - Nomear TAIS CRISTINA BASTOS SOARES, matrícula SIAPE nº 1546219, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Ciências Exatas Naturais e Saúde, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde, pelo período de 04/12/2024 a 03/12/2028.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nº 1.409 - Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 71/2024-R, publicado no DOU em 21/10/2024, JULIANA CAMPOS ALVERNAZ, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Linguas e Letras - DLL/CCHN, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0229200.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.057738/2024-45)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 1393/2024-R, publicada no DOU em 06/11/2024, Seção 2, Pág. 22, onde se lê: "...em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais..."; leia-se: "...em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus de São Mateus/ES, devendo permanecer lotado na referida unidade por no mínimo 10 (dez) anos, nos termos da Resolução nº 43/2005, do Conselho Universitário (CLÁUSULA DE BARREIRA)...".
PORTARIA Nº 7.326, de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ATHOS MUNHOZ MOREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, lotado e em exercício na Secretaria de Relações Internacionais, com a finalidade de participar de reunião junto à Communication University of China, em Beijing, China, no período compreendido entre 12/11/2024 e 24/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais - RELINTER/UFRGS. Solicitação nº 103101.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.645, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.201531/2024-32, resolve:

Designar REGINA FLÁVIA RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO, matrícula nº 1014733, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02,da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA