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PORTARIA Nº 793, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000492.2024-12, de 15 de abril de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 779/2024 - RE/IFRN, de 16 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora ALANE DE OLIVEIRA LOBATO, Matrícula Siape nº 1046966, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 792, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000656.2024-93, de 11 de abril de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 778/2024 - RE/IFRN, de 16 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora LEIDIMAR DE ARAUJO AZEVEDO, Matrícula Siape nº 2150492, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GR N° 278, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.011297/2024-22; resolve:

Declarar CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, CPF nº ***.255.983-**, matrícula SIAPE nº 1192858, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 583/2018 - GR-GAB/REIT, publicada no DOU de 28/09/2018, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 14/03/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 053.945/2024, emitido em 17/04/2024.

2. O presente ato vigorará no período de 14/03/2024 a 24/03/2034, após o qual deverá ser realizada uma nova avaliação pela Junta Médica Oficial.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento da servidora: IVANISE HILBIG DE ANDRADE, mat. SIAPE n. 1318680, ocorrida no Diário Oficial da União de 12/06/2023, Seção 2, página 30.

ONDE SE LÊ: "Data/Período: 01/07/2023 a 30/06/2024".

LEIA-SE: "Data/Período: 01/07/2023 a 30/04/2024".

Processos: 23066.021195/2024-48
PORTARIA Nº 2.479/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000697.2024-10, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora EDNEIA VIRGINIA PINHEIRO, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 181****, SIAPECAD nº 0159****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, e em exercício no(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Catanduva, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Catanduva. Efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.480/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000689.2024-73, resolve:

Designar o servidor KLEBER CHAVES PEREIRA, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 206****, SIAPECAD nº 0184****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Catanduva. Efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.291, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.218849/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Amelia Otone da Silva Leite, cônjuge do ex-servidor João Januario Leite, ocupante do cargo de Apontador, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 13, matrícula Siape 0315383, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 28/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2024, data do requerimento da beneficiária.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 1.951, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 911679 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 15 de abril de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GPR Nº 934, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0008342/2024, bem como no Mandado de Segurança 0711615-13.2019.8.07.0000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Helena Watanabe, matrícula 312.588, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 179, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Alterar a Portaria nº 918/2015/DAP, de 01 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de dezembro de 2015, para incluir o beneficiário de pensão civil temporária, LUIZ EDUARDO BITTENCOURT PEREIRA, matrícula SIAPE 06922503, na condição de filho do servidor aposentado JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA, matrículas SIAPE 1155646 e 2155646, ocupante, respectivamente, dos cargos de Procurador Federal e de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido em 02 de novembro de 2015, nos termos do processo judicial nº 5000771-08.2019.4.04.7200 (23080.072199/2015-15).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 161, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002810/2024-41, resolve:

Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 224329, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO, matrícula SIAPE nº 3153247, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANDERSON GERALDO MARENDA PUKASIEWICZ, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 27/04/2024 a 04/05/2024, para participar, apresentando trabalho, do ITSC 2024 International Thermal Spray Conference, e realizar Visita à Universidade de Módena e Reggio Emília, na cidade de Milão e Modena, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23064.016750/2024-30);

FELIPE BRAGA RIBAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 20/04/2024 a 29/04/2024, para participar, apresentando trabalho, do Colloquium in honour of Professor Bruno Sicardy Stellar occultations: a route to major advances in Planetary Sciences, na cidade de Paris, França, com ônus limitado (Processo n° 23064.006068/2024-39);

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 97 SVP/11, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1000177-22.2018.4.01.3501, em trâmite na Subseção Judiciária de Luziânia, Vara Federal e Criminal da SSJ de Luziânia-GO, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Sd LEANDRO GOMES DE FARIA, (Idt 110591857-5), na graduação de soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 22 de agosto de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1000177-22.2018.4.01.3501 e Parecer de Força Executória n. 00734/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 28 de agosto de 2023.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 275, de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.011544/2024-91, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) TADEU GOMES TEIXEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1929907, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS, IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO/CCSO, a contar de 08/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 276, de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.011544/2024-91, resolve:

Designar (o)a servidor(a) SERGIO ROBERTO PINTO, CPF ***.388.113-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 3333640, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS, IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO/CCSO, contar de 08/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 548, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005024/2024-53, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 18/05/2024, o Contrato de prestação de serviços de ELAINE LOPES DE CARVALHO, matrícula 3065790, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no ISPA.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.924, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,nos termos dos incisos I e III do art. 9 do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 129, de 02 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2 e na Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.002664/2024-17, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 09 de abril de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 17270731 e matrícula ABIN nº 910979, do cargo de Auxiliar de Informações, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
DESPACHO ICMBIO Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do servidor:

GILVAN RODRIGUES DA SILVA, Agente Temporário Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso S131 - Brigadista Avançado, em Cali, Colômbia, de 20 a 25 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 192, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000302/2024-81:

Designar a servidora Marília Lopes Bezerra Cireno, matrícula SIAPE nº 1960433, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 885, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MAURICIO MAGALHAES MATA, matrícula SIAPE nº 409253, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de missão no âmbito do Grupo Gestor do Projeto Institucional de Internacionalização CAPES-PRINT/ FURG, na Universidade de Southampton, em Southampton, no Reino Unido, no período de 30/05/2024 a 11/06/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias e passagens da CAPES / PRINT, conforme processo nº 23116.006008/2024-63.

Danilo Giroldo
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do país da servidora RENATA VARGAS AMARAL, publicado no Diário Oficial da União Nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54,

Onde se lê: "com ônus limitado",

Leia-se: "com ônus".
PORTARIA N° 880, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SANDRO DE CASTRO PITANO, matrícula SIAPE nº 1454228, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do desenvolvimento de atividades previstas no projeto PESQ - 2367, Universidade Agrária de Havana, em Havana, em Cuba, no período de 13/05/2024 a 19/05/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.005739/2024-91.

Danilo Giroldo
DESPACHO Nº 4.354/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria CC/PR nº 2.078, de 21 de março de 2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, Diretor de Fomento Florestal deste SFB, para participar da "Conferência Fundiária do Banco Mundial 2024: Garantindo a posse da terra e o acesso à ação climática", a ser realizada em Washington D.C, EUA, no período de 11 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN
Portaria Nº 2.041, de 16 de Abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009 e tendo em vista o que consta no, Resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, EVA CRISTINA FRANCO ROSA DOS SANTOS, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 32, publicado no D.O.U. de 27/03/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na UAE Ciências Sociais Aplicadas do Campus Goiás, área: Prática Jurídica Penal e Direitos Humanos, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.002251/2024-86)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005766/2024-89, resolve:

Nº 557 Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta VALÉRIA MARINHO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 2778733, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 05/05/2024 a 04/11/2024.

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005815/2024-83, resolve:

Nº 559 Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto MAURICIO WILLANS DE LIMA, matrícula SIAPE 3184716, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 16/05/2024 a 15/11/2024.

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005842/2024-56, resolve:

Nº 560 Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto JOSÉ ALÍPIO FALEIRO NETO, matrícula SIAPE 3349939, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 29/05/2024 a 28/11/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 151, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7737/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a servidora VANIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-6.

Art. 3º DESIGNAR a servidora GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, cujas DESPESAS COM PASSAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26/201.153/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar de reuniões técnicas da International Electrotechnical Commission (IEC), como membro dos WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15 do TC87, como membro do SC 62B/MT34, como Coordenador SC 62D/JWG38, e como delegado brasileiro da plenária do IEC TC87, em Offenback, Alemanha, no período de 20a 28 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange à diárias de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.001035/2024-86).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008059/2024-08, resolve:

Nomear RODRIGO SANTOS FERREIRA, CPF nº 396.***.***-36, matrícula SIAPE nº 3386806, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Política e Planejamento Integrado, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
PORTARIA IFFLU Nº 280, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - Considerando o disposto no artigo 26-A, da Lei nº 11.091 de 11 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o constante no Processo nº 23317.001939.2024-17, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação do afastamento da servidora LIVIA BRASIL VIANA MATTA, Matrícula SIAPE 2162562, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, do quadro permanente deste Instituto Federal Fluminense/IFF, lotada no Campus Santo Antônio de Pádua, para prestar colaboração junto ao Instituto Federal da Paraíba - IFPB/Campus Avançado Cabedelo Centro, pelo período de 6 meses, a contar de 08/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
ATO Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor WILLIAM BARBOSA DUTRA, código 61122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 229, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora LARISSA KIELING BEZERRA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 373, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do processo nº 80000.002712/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, matrícula Siape nº 1953588, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 477, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QEM Cart (0108645771) KAIO CESAR LUCENA MOSINHO, do 5º Centro de Geoinformação (Rio de Janeiro-RJ), para o Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), sediado em Brasília-DF.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 478, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (1126777745) FÁBIO CERQUEIRA VIANA PIO, da Base Administrativa do Quartel-General do Exército (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 479, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap (0736746041) GUSTAVO BRANDÃO DE BARROS CORREIA, do 9º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica (Campo Grande-MS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 480, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj (0623830940) FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, do Comando de Defesa Cibernética (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 481, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau - Tec Enf (0401584958) JULIANA ALMEIDA DA SILVA, da Base Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 482, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso XI, da Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, que altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

AUTORIZAR o afastamento para colaboração técnica da servidora ALESSANDRA DIAS MENDES, matrícula SIAPE nº 1686301, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Campus Brasília, para exercer suas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão nas áreas de Educação Física, Treinamento Esportivo e Métodos e Técnicas Esportivas, nos termos do art. 30, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 484, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cap Refm (0777886516) ERALDO BANZA DE ARRUDA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR ,em caráter excepcional, o Cap Refm (0777886516) ERALDO BANZA DE ARRUDA, na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para cumprir a tarefa de Assessor Técnico na Matéria de "Operações de Inteligência", da Unidade Didática de Técnicas Operacionais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA, na qualidade de cônjuge, a contar de 20/03/2024, referente ao ex-servidor CARLOS JAIME ROSA, matrícula SIAPE n.º 0573184, Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão NI-I, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000301/2024-71)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, publicado no Diário Oficial da União Nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54,

Onde se lê: "com ônus limitado",

Leia-se: "com ônus".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 008 - Sect/53º BIS - NUP 64121.001810/2024-75, de 06 de março de 2024, do Senhor Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 15, das Instruções Gerais para Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012 c/c Art. 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, constatado após inúmeras tentativas de notificação in loco, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e via contato telefônico, NOTIFICA o Sr. EMERSON GLÓRIA DA SILVA - CPF: 011.***.***-88, que a partir da data desta publicação, passará à condição de sindicado na sindicância instaurada para apurar os fatos constantes da portaria já citada. Razão pela qual lhe é facultada, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo ainda assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, notifico ainda, para comparecer à audiência para sua inquirição às 10h00min do dia 25 de abril de 2024, na sala da 2ª Seção, no aquartelamento do 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, sito à Estrada do BIS, S/Nº, Bairro Bom Jardim, Itaituba-PA, CEP: 68181-470.

Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 520, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante no Parecer de Força Executória nº 00210/2024/MOD ADM/EADM1/PGF/AGU; resolve:

Art. 1º Remover judicialmente o(a) servidor(a) FABIANA ROBERTA NUNES CARNAUBA, matrícula SIAPE nº 2252568, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia do Instituto de Ciências da Vida do campus de Governador Valadares, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora para a Universidade Federal de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1015508-03.2023.4.06.3801.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 1.305/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000401.2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELLEN ADALGISA FEITOSA BARBOSA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1792830, SIAPECAD nº 01569743, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Turnos e Apoio ao Ensino, FG - 02, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 16 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.306/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000402.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANGELA NAYVA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1792917, SIAPECAD nº 01569853, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer o encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Turnos e Apoio ao Ensino, FG - 02, do(a) Campus Boa Vista, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 16 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.307/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000405.2024-54, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CINTIARA SOUZA MAIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1533756, SIAPECAD nº 01322470, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, do encargo de substituta fixa do(a) Diretor(a) do Departamento de Ensino de Graduação, CD - 04, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 16 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 164/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 75.1005.17 MARCOS ANTÔNIO LEMOS GOMES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 03, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania Fluvial de Porto Alegre, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Contratar o CMG (RM1) 82.0047.14 ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 3º Contratar, além do limite de dez anos, o CMG (RM1) 81.0125.19 PAULO SERGIO CHAVES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.5.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 4º Contratar, além do limite de dez anos, o CF (RM1) 82.1057.15 UBIRAHI PEREIRA DE MAGALHÃES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.5.2, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 5º Contratar o CC (RM1-T) 85.3409.87 SÉRGIO LUIZ DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.1.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 1º de abril de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 158/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 85.2401.41 LAMIR ASTRISSI, previsto na Portaria n° 195/2022, até 20 de abril de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho na Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 02.2.0.3, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 159/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 29 de abril de 2024, o CF (Refº-T) 79.9002.83 JOARES PEREIRA DE MELLO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 146/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 160/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-CN 85.9740.99 CLAUDIO JOSE MACIEL DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 255/2022, até 15 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Atendente do Núcleo de Assistência Social, NEO 03.5.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 161/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 83.1153.31 ÁLVARO MARQUES DE ASSIS, previsto na Portaria n° 227/2022, até 13 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania Fluvial de Porto Alegre, na tarefa de Encarregado da Divisão de Concursos, NEO 32.5.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 162/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 87.0817.92 LEONARDO RODRIGUES COSTA, previsto na Portaria n° 245/2022, até 15 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande, na tarefa de Adjunto da Prefeitura, NEO 84.1.0.11, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 163/Com5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 95.0138.57 WOLMAR FERNANDES DE SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Assuntos Marítimos, NEO 50.0.0.1, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de abril de 2024 a 21 de abril de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 151, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, E DA Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001095/2024-11, resolve:

Art. 1º. Designar Alexandre Teófilo de Souza, matrícula SIAPE nº 1733698, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, FCE 4.03, do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 120.150, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a LUCIMAR DA SILVA CREDIE MOURAO BASTOS pensão civil por morte, a partir de 14 de março de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ALBERTO CREDIE MOURAO BASTOS, matrícula 1.737.478-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 266414.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA