PORTARIA GPR Nº 1.570, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Altera a descrição de cargos da especialidade Taquigrafia no Manual de Descrição de Cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constante do Anexo da Portaria GPR 12 de 2 de janeiro de 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e do disposto no Processo SEI 13423/2024, resolve:

Art. 1º Alterar o Manual de Descrição de Cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, constante do Anexo da Portaria GPR 12 de 2 de janeiro de 2008, modificando a descrição dos seguintes cargos, que passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria:

I - Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia;

II - Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GPR 1.343 de 26 de setembro de 2013.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

ANEXO

(Art. 1º da Portaria GPR 1570 de 05 de agosto de 2024.)

CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, que envolvam planejamento, organização, coordenação, assessoramento, estudo, pesquisa, transcrição, degravação, redação, revisão e demais tarefas relacionadas à taquigrafia.

REQUISITOS

- Diploma de nível superior em qualquer curso superior, devidamente registrado no MEC e expedido por instituição oficial ou legalmente reconhecida; ou

- conforme publicação em edital de concurso público.

JORNADA DE TRABALHO

- Período de até 40 (quarenta) horas semanais, distribuído de acordo com o funcionamento do Órgão.

DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS

- Permitido o exercício cumulativo com mais 1 (um) cargo ou emprego público de professor, desde que observada a compatibilidade de horários (art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e art. 118, §§ 1º e 2º, da Lei 8.112/1990).

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

- efetuar apanhamento taquigráfico das sessões dos órgãos julgadores, conferências, seminários, palestras e outras solenidades;

- transcrever e revisar o apanhamento taquigráfico;

- revisar a redação de notas taquigráficas, votos, acórdãos e outros documentos, jurídicos ou administrativos;

- degravar e/ou transcrever materiais audiovisuais;

- coordenar, catalogar, revisar e distribuir as notas taquigráficas, de acordo com normas e procedimentos internos;

- realizar consultas à legislação, doutrina e jurisprudência e outras pesquisas bibliográficas para subsidiar a redação e revisão de textos;

- atender ao público interno e externo;

- analisar, instruir e revisar processos e elaborar expedientes diversos;

- estruturar, analisar, interpretar e armazenar dados necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

- consultar, extrair, conferir e atualizar informações em base de dados e sistemas informatizados;

- assessorar magistrados e gestores;

- desempenhar quaisquer outras atividades, por determinação superior, compatíveis com o exercício do cargo.

CARREIRA/CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, que envolvam suporte administrativo, organização, estudo, pesquisa, transcrição, degravação, redação e demais tarefas relacionadas à taquigrafia.

REQUISITOS

- Diploma de nível superior em qualquer curso superior, devidamente registrado no MEC e expedido por instituição oficial ou legalmente reconhecida e formação especializada em taquigrafia; ou

- conforme publicação em Edital de Concurso Público.

JORNADA DE TRABALHO

- Período de até 40 (quarenta) horas semanais, distribuído de acordo com o funcionamento do Órgão.

DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS

- O cargo é inacumulável com outro cargo ou emprego público (art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e art. 118, § 1º, da Lei 8.112/1990).

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

- efetuar apanhamento taquigráfico das sessões dos órgãos julgadores, conferências, seminários, palestras e outras solenidades;

- transcrever e revisar o apanhamento taquigráfico;

- degravar e/ou transcrever materiais audiovisuais;

- ordenar e catalogar as notas taquigráficas, de acordo com normas e procedimentos internos;

- realizar consultas e pesquisas bibliográficas para subsidiar a redação de textos;

- atender ao público interno e externo;

- instruir e revisar processos e elaborar expedientes diversos;

- estruturar, interpretar e armazenar dados necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

- consultar, extrair, conferir e atualizar informações em base de dados e sistemas informatizados;

- desempenhar quaisquer outras atividades, por determinação superior, compatíveis com o exercício do cargo.