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PORTARIA Nº 137-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 27 de fevereiro de 2023, proferida nos autos do processo nº 0001023-74.2010.4.01.4200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00485/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2024, da Advocacia-Geral da União, resolve:

1. Revogar a Portaria nº 91-SSeç.1-SSIP/Cmdo 12ª RM, de 9 de novembro de 2022, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2022, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e o benefício de isenção do recolhimento de isenção de imposto de renda para o Cabo FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Idt 120.XXX.295-X MD/EB e CPF 830.XXX.082-XX).

2. REFORMAR

o Cabo FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Idt 120.XXX.295-X MD/EB e CPF 830.XXX.082-XX), a contar de 23 de novembro de 2011, de acordo com o Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980.

3. CONCEDER

ao Cabo Reformado FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO, o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 23 de novembro de 2011.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 505.473/2024 e as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Aplicar ao servidor Fabiano Alves Gomes, ponto n. 7.072, a penalidade administrativa de DEMISSÃO, com fulcro no art. 132, inciso II, combinado com o art. 138, ambos da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA MPS Nº 3.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.268486/2024-92 e 14022.073639/2024-46, resolve:

Dispensar, a pedido, CLÁUDIO JOSÉ ROMANO RODRIGUES, matrícula nº 0.936.375, CPF nº 076.XXX.XXX-32, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 192, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.001724/2024-76, resolve:

1. Dispensar VICTOR ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1001011, do encargo de substituto da Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Exposições, da Coordenação - Geral do Museu do Homem do Nordeste, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte desta Fundação; 2. Designar CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 435145, para o encargo de substituto da Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Exposições, da Coordenação - Geral do Museu do Homem do Nordeste, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte desta Fundação.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA MPS Nº 3.008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.268486/2024-92 e 14022.073639/2024-46, resolve:

Designar CLÁUDIO JOSÉ ROMANO RODRIGUES, matrícula nº 0.936.375, CPF nº 076.XXX.XXX-32, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA SGP/MPF Nº 568, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00365590/2024, resolve:

Designar RENATA LIMA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32759, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, em vaga decorrente da dispensa de Fabricio da Silva Barros, matrícula nº 24707, ocorrida em 11 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 575, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00371490/2024, resolve:

Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA CPV Nº 1.011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, JOYCE ARAUJO FARIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando LEONORA MARTA DEVENSI.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 1.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 16 de setembro de 2024, no Gabinete da Diretoria-Geral;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 1.067, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do processo administrativo nº 23873.003928/2024-58, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de DARCI DE BORBA SANTOS JÚNIOR para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Administração/Administração Geral, nomeado(a) através da Portaria Eletrônica nº 1.011, de 03 de setembro 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro 2024.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019, o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 115, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria no 113 de 13 de setembro de 2024.

Art. 2º DISPENSAR a servidora Viviane Gomes Marçal, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape: 2212805, para a função de Coordenadora pró-tempore do Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores do IFMG - Campus Santa Luzia - função gratificada, código FUC-0001, vinculado à UORG no 100.

Art. 3º DESIGNAR a servidora Paula Glória Barbosa, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape: 2303943, para a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores do IFMG - campus Santa Luzia - função gratificada, código FUC-0001, vinculado à UORG no 100, com mandato de dois anos a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wemerton Luis Evangelista
PORTARIA DE PESSOAL Nº 786, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Portaria - SEI nº 2131, de 11 de setembro de 2024, da EBSERH, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 989, de 01/11/2013, publicada no DOU em 07/11/2013, que concedeu a cessão da servidora ANA PAULA CORREA GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 16 de setembro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA FNDE Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS, CPF: ***.888.395-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 309, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001905/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SORAYA ZACARIAS DRUMOND DE ANDRADE e a servidora TATIANE DE FREITAS PAZ, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Imagem Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA FNDE Nº 795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.068, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.004297/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FELIPE DE MATTOS ZARPELON, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Administração/Administração Geral, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Frederico Westphalen. Código da vaga nº 954270 decorrente da distribuição de cargos do MEC para IFEs, conforme Portaria MEC nº 1.888, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 650, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2024, a servidora FLAVIANA GASPAROTTI NUNES, Matrícula/SIAPE nº 1545424, Professora do Magistério Superior, do encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ensino de Geografia - PROFGEO, da Faculdade de Ciências Humanas - FCH.

Art. 2º Designar, a partir de 26 de setembro de 2024, a servidora JULIANA GRASIÉLI BUENO MOTA, Matrícula/SIAPE nº 2253860, Professora do Magistério Superior, para exercer a função (FG-4) de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ensino de Geografia - PROFGEO, da Faculdade de Ciências Humanas - FCH, biênio 2024-2026.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.307, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.001313.2024-25, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor SANDRO DANIEL NUNES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3417702, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas, em razão de posse em cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 326, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.115247/2024-52, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de MARCELLA BARBOSA DE CASTRO, Advogada da União, matrícula SIAPE nº 1355733, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha/Espanha, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 316, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.512755/2024-04, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de CAROLINA LEMOS DE FARIA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1553141, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha/Espanha, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA AGU Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002569/2024-82, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Primeiro-Secretário, MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, na condição de Assessor Especial do Ministro, para integrar a missão que irá participar da Quinta Reunião Plenária e da Oitava Reunião do Comitê Diretor da República Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção, na cidade de Pequim e em reuniões com as autoridades locais em Xangai, no período de 20 de setembro a 1º de outubro de 2024, na República Popular da China, incluído o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA MPS 3.003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

I - Dispensar EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS da função de membro titular, representante dos empregadores, pela Confederação Nacional da Industria - CNI, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

II - Designar MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA para função de membro titular, representante dos empregadores, pela Confederação Nacional da Industria - CNI, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS 3.007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constates do Processo nº 14022.072699/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora do Instituto Nacional do Seguro Social, MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO ALEIXO, Coordenadora de Acordos Internacionais e Benefícios, para participar da XV Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, a ser realizada no período de 30/09 a 03/10/2024, incluindo o período de trânsito, com ônus, em Buenos Aires, Argentina.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS 3.009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.268486/2024-92 e 14022.073639/2024-46, resolve:

Designar CLÁUDIO JOSÉ ROMANO RODRIGUES, matrícula nº 0.936.375, CPF nº 076.XXX.XXX-32, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 2.473, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 43, que nomeou o servidor JORGE OG DE VASCONCELOS JUNIOR, onde se lê: "... a pedido, a contar de 5 de agosto de 2024, do cargo que atualmente ocupa", leia-se: "... a pedido, do cargo que atualmente ocupa".
PORTARIA Nº 1.006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Considerar removido, a contar de 04 de setembro de 2024, o(a) servidor(a) EMERSON BENEDITO SOUSA CORREA, matrícula nº 1835630, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ para o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00001/2024/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU, referente a ação judicial nº 1034863-94.2024.4.01.3900 que defere o pedido liminar do (a) autor (a) e determina que seja efetuada a remoção.

Francisco Ribeiro da Costa

PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 1.015 - Considerar removido (a), a contar de 12 de setembro de 2024, o(a) servidor(a) SCHIRLEI STOCK RAMOS, matrícula nº 1652655, ocupante do cargo de Administradora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ para o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00442/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, referente a ação judicial nº 1009317-68.2023.4.01.3901 que defere o (a) sentença - com tutela parcial do (a) autor (a) e determina que seja efetuada a remoção.

Nº 1.017 - Dispensar da função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE BIOLOGIA e COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO, FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS desta Universidade, o(a) servidor(a) JOSÉ NAZARENO ARAÚJO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3057647, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 1º de setembro de 2024.

Nº 1.018 - Designar o(a) servidor(a) FELIPE FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3041006, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE BIOLOGIA e COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o exercício de 2024/2025, com vigência a contar de 1º de setembro de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA FNDE Nº 796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CAPES Nº 295, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participação nas agendas de cooperação no âmbito educacional dos BRICS, bem como nas de cooperação acadêmica, científica e de CT&I, que ocorrerá nas Cidades de Moscou e Sochi, na Rússia, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, trânsito incluso, e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.006561/2024-76.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA FNDE Nº 801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar HAROLDO DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 932, DE 17 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2024, RAFAEL CARRAZZONI MANSUR, matrícula no Siape nº 3355598, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, FCE 1.10, código 10.0030, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 3.040, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas e Títulos PROGRAD n.º 47/2022; e considerando o que consta no processo n.º 23107.022427/2024-51, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Acre, no cargo de Professor do Magistério Superior, do Campus de Rio Branco, a candidata conforme quadro a seguir:

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS (CCJSA)

Área 02 - Ciências Contábeis

Classificação

Nome

Regime

2º

Raiza Gabriele Lima dos Santos

DE

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 310, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula SIAPE nº 1338912, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 157, de 8 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA FNDE Nº 802, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOÃO LUCAS SILVA COSTA, CPF: ***.361.365-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária, Código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Pessoal N° 262, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LÍVIO FÉLIX NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3214689, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Convênios da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 313 de 18 de novembro de 2022 publicada no DOU de 22 de novembro, seção 2, pág 44.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 474 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEX NEVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2571793, no período de 12 a 17/10/2024, para participação da Reunião de Escopo do IPCC sobre Tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono e Captura, na cidade de Copenhagen, em Dinamarca, com ônus para a UFMT, através da Chamada Interna de Apoio à Pesquisa nº 04/PROPeq/PROPG/PROAD/PROPLAN/SECRI 2024 - Apoio Divulgação em Eventos Técnico-Científico. (Processo nº 23108.061137/2024-13).

Nº 475 - Autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO AUGUSTO FIORESE, matrícula SIAPE nº 2026886, no período de 19 a 26/10/2024, para realizar Intercâmbio e Visita Técnica relacionada à Cultura do Amendoim, nas instituições: Universidade da Georgia, National Buying Point Association, Sede da Colombo Norte América, em Valdosta/Georgia - EUA, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.065580/2024-63).

Nº 476 - Nomear, em caráter efetivo, VINÍCIUS AUGUSTO DA SILVA, habilitado em Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Professor do Magistério Superior realizado pela Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, Edital de Abertura nº 17, de 27 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. N.º 188, de 02/10/2023 e suas retificações, de acordo com o Edital de Homologação Nº 27, de 27 de dezembro de 2023 - DOU n. 246, de 28.12.2023, S.3, p. 101, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Área de conhecimento: Engenharia Mecânica/Projeto de Máquinas, Classe Assistente - A, Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Engenharia de Computação e Automação - Campus Universitário de Várzea Grande, AC, sob o código de vaga n. 934919. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.102758/2023-83). Evandro

APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANDREW NUNES DE BARROS REIS, CPF nº ***.905.122-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Dados e de Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 598, de 2 de setembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

NEILA SILVIA PEREIRA DOS SANTOS RICHARDS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA ALIMENTOS, de 13 de outubro de 2024 à 23 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição CAP-LAB, em Liége/Bélgica Com ônus limitado (Processo Nº 23081.108239/2024-55).

JERONIMO SIQUEIRA TYBUSCH, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, de 18 de setembro de 2024 à 22 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e Facultad de Derecho - Universidad de la Republica (UDELAR), em Montevideu/Uruguai Com ônus limitado (Processo Nº 23081.111742/2024-98).

CARMEM LUCIA COLOME BECK, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, de 02 de novembro de 2024 à 09 de novembro de 2024, para participar, apresentando trabalho, de PLANEJAMENTO PARA APOSENTADORIA DE DOCENTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA: ESTUDO DE MÉTODOS MISTOS em Santiago/Chile com ônus para UFSM (Diárias) 02/11/2024 - 09/11/2024; com ônus para UFSM (Passagens) 02/11/2024 - 09/11/2024; (Processo Nº 23081.101625/2024-16).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 1.587, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Glaucia Nunes Costa, matrícula SIAPE nº 1097208, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, do cargo de Secretária da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA SGP Nº 274, DE 13 DE SETEMBRO DE 24

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12808/2024, resolve:

DESIGNAR, NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria, nível FC-05, no período de 16 a 20/09/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1896976, no período de 22 a 29/09/2024, para participar da Feira Internacional Expoalimentaria 2024, em Lima-Peru, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.066359/2024-22).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.069, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.004299/2024-83, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SIDNEY HENRIQUE DALE CRODE, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Matemática, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus São Vicente do Sul. Código da vaga nº 0954676.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL N° 267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art.1º Designar a servidora Suellen Martins Nobre, matrícula SIAPE nº 1089946, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, código CCE 1.10, da Representação Regional de São Paulo, da Fundação Cultural Palmares, no período de 9 a 28 de setembro de 2024, em virtude das férias do titular do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 345 de 14 de dezembro de 2022 publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, seção 2, pág 62.

João Jorge Santos Rodrigues
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 1432/REIT - CGAB/IFRO, DE 30 de junho de 2024, publicada no DOU nº 149 de 5 de agosto de 2024, seção 2, página 24, em seu Art. 2º:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º O(A) servidor(a) EMERSON FAUSTINO, SIAPE nº 2381808, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está nomeado(a), a partir de 24/07/2024, para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino (DAPE), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes

LEIA-SE:

Art. 1º O(A) servidor(a) EMERSON FAUSTINO, SIAPE nº 2381808, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está nomeado(a), a partir de 05/08/2024, para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino (DAPE), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA - C Ex Nº 1.354, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional o Cel R/1 (0251807624) FERNANDO TORQUATO CHAGAS, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Financeiro do Programa Estratégico Sistema Operacional Militar Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO Nº 9.085/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO ROSENBERG, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, para participação na Mesa Redonda sobre Restauração Florestal no Brasil - NYC, de 19 a 25 de setembro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 280, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0111555645) LUIZ EDUARDO TEIXEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.215, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.075087/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA CJF nº 580, DE 17 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n.0002880-53.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar de função comissionada:

GABRIELLA CAMARGO DE OLIVEIRA, matrícula n. 994, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Arquitetura Organizacional e Governança, da Subsecretaria de Modernização e Governança;

ROSA MIRIAM FARIAS PRYSTHON, matrícula n. 1118, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos, da Subsecretaria de Estratégia, Projetos e Sustentabilidade.

II - Designar para função comissionada:

GABRIELLA CAMARGO DE OLIVEIRA, matrícula n. 994, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Gestão de Processos e Riscos, da Subsecretaria de Modernização e Governança, na vaga decorrente da dispensa de Miliany Santos Meguerian;

ROSA MIRIAM FARIAS PRYSTHON, matrícula n. 1118, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Arquitetura Organizacional e Governança, da Subsecretaria de Modernização e Governança, na vaga decorrente da dispensa de Gabriella Camargo de Oliveira;

ANDRÉIA BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula n. 1117, Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Fontoura Campos da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, SÉRGIO LUÍS FAVA do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Integridade Digital.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, a contar de 2 de outubro de 2024, do servidor THIAGO GONTIJO VIEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, nível CJ-1.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DAT PORTARIA Nº 1.300, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.020540/2023-01, de 09 de agosto de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ITALO BRUNO MENDES DUARTE, matrícula SIAPE 3312562, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 17/08/2023 a 01/12/2023, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MinC nº 517, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 13;

onde se lê "Designar PATRICIA DA CUNHA ALBERNAZ para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura",

leia-se "Designar PATRICIA DA CUNHA ALBERNAZ para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa".