RESOLUÇÃO CRIFF Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF).

A PRESIDENTE DO COMITÊ REGIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CRIFF), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º do Regimento Interno do CRIFF, aprovado por meio da Resolução Condel nº 120, de 8 de dezembro de 2021, em conformidade com o estabelecido na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2024, em Brasília/DF, e com base nos elementos constantes do Processo nº. 59800.001601/2024-42, torna público o que o Colegiado resolveu:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Aprovar, na forma da Nota Técnica nº 568/2024/CFDCO/CGGFDF/DIPGF/SUDECO (SEI 0408979), a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar a Resolução Condel/Sudeco nº 114, de 9 de novembro de 2021, que trata sobre o fluxo e prazos para contratação com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), e discutir sobre a metodologia de cálculo das taxas de juros do FDCO.

Parágrafo único. As atividades do Grupo de Trabalho deverão considerar: a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste; as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e as do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Condel/Sudeco; a Resolução do Conselho Monetário Nacional-CMN nº. 4.960, de 21 de outubro de 2021; e as demais legislações pertinentes que possam subsidiar o GT.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Sudeco: 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes;

II - Banco do Brasil: 1 (um) titular e 1 (um) suplente;

III - Caixa Econômica: 1 (um) titular e 1 (um) suplente; e

IV - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES: 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

§ 1º Os titulares, nos seus afastamentos ou impedimentos, serão substituídos por seus suplentes.

§ 2º Os representantes previstos nos incisos I, II, III e IV serão indicados pelos seus respectivos órgãos. Essa indicação será formalizada mediante portaria de designação aprovada pelo Presidente do CRIFF.

§ 3º Outros técnicos de instituições financeiras poderão participar das discussões.

§ 4º A Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (CFDCO) prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá ao menos duas vezes, ordinariamente, e extraordinariamente por proposta de qualquer de seus membros.

§ 1º O GT poderá reunir-se fora da sede da Sudeco, em diferentes locais de sua área de atuação.

§ 2º As reuniões poderão ser realizadas de modo virtual, por meio de videoconferência.

Art. 4º As reuniões somente ocorrerão com a presença de no mínimo dois membros de instituições distintas.

Art. 5º As atividades do GT encerrarão após 90 dias a contar da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União- DOU.

Parágrafo único. O prazo de funcionamento do GT poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificada de um de seus membros, por ato da Assessoria de Suporte Técnico ao Comitê.

CAPÍTULO IV

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 6º O GT apresentará dois relatórios finais, os quais tratarão das possíveis melhorias em relação ao fluxo e os prazos de contratação do FDCO, e em relação à metodologia de cálculo das taxas de juros desse Fundo.

Parágrafo único. Os relatórios finais do Grupo de Trabalho deverão ser encaminhados ao Comitê para análise. E se aprovados, deverão ser submetidos à apreciação do Condel/Sudeco.

Art 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS