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PORTARIA Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ELIANE BARBOSA DA CONCEIÇÃO da função de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, a contar de 26 de julho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 971, DE 28 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 633/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS;

Art. 2º Desligar o servidor AUDEVAL FRANCISCO DE ARAÚJO JÚNIOR, SIAPE nº 236****, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Informática, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas do Campus Dourados, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 972 DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Designar a servidora DAIANE ARAUJO LEMOS DE ALMEIDA, SIAPE nº194**** ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para ocupar a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do Campus Dourados, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348710, resolve:

Nº 2.346 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, DARCILENE MACIEL DE ARAÚJO MONTEIRO, matrícula no 385995, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, a partir de 29/07/2024.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348752, resolve:

Nº 2.347 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, FERNANDO TORRES LAUREANO, matrícula no 402993, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348140, resolve:

Nº 2.348 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348509, resolve:

Nº 2.349 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO TAVARES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 2.350, DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348139, resolve:

exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, IAGO CAMPOS CANTANHEDE PERES, matrícula no 408170, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 2.345, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348648, resolve:

Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, GABRIELA BONETTI, matrícula no 321180, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009, a partir de 29/07/2024.

Marcio Tancredi

Diretor-Executivo de Gestão
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 346 - Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, no período de 30/07/2024 a 02/08/2024, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.

Nº 347 - Designar AUDINE ROMANO COMINETTI para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 563, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.054296/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS, matrícula SIAPE nº 93259, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão, da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 558, DE 29DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.101699/2023-89,resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAILSON SILVA FLOR, matrícula SIAPE n° 2876487, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 01 a 16 de agosto de 2024 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MTE Nº 1.264, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.203592/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de julho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora THUANY LELES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1160674, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria MTE nº 1.057, de 1º de julho de 2024, publicada no DOU de 2 julho de 2024, seção 2, página 49,

Onde se lê: "Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula Nº 1.043654, para exercer a função de membro suplente",

Leia-se: "Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1.043654, para exercer a função de membro titular".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SgP/MGI Nº 8.162, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.023956/2024-76, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora VERA LUCIA DE PINHO PERICH, na condição de cônjuge do ex-anistiado político PAULO GREGORIO PERICH, matrícula SIAPE nº 1855686, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 08 de junho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 847-RTR/UFMS, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e considerando o contido no Processo nº 23104.020945/2024-61, resolve:

1. Ceder, até 6 de janeiro de 2025, o Servidor LUCIANO GALHÕES MARQUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Secretaria de Registro de Diplomas da Diretoria de Gabinete da Reitoria, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, junto à 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

2. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

3. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

4. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MARCO SERGIO ALMEIDA VELUDO GOUVEIA, matrícula nº 1541282, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, no período de 15 a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião técnica da OCDE sobre grandes empresas, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.308292/2024-54)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARIO JOSE DEHON SAO THIAGO SANTIAGO, matrícula nº 1179955, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e atendimento da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, PEDRO DE SOUZA DE MENEZES BASTOS, matrícula nº 1454186, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos e FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 0148038, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, no período de 12 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem do Workshop "Mensurando o Impacto da Gestão de Riscos Compliance, promovido pelo Departamento de Assuntos Fiscais (FAD) do Fundo Monetário Internacional (FMI), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-processo nº 10265.301739/2024-64)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ONASSIS SIMÕES DA LUZ, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 4 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.300923/2024-97)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 8.752, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.022913/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar TALITHA LOPES SARAIVA PEDROSA, matrícula Siape nº 1423813, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Informações e Conhecimentos em Concursos e Provimentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 686, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização da Vice-Reitora da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) DALMO MANDELLI, SIAPE 1762430, para participar da reunião do grupo de Delegados Assessores da Associação da Universidade do Grupo Montevidéu, em Córdoba (Argentina), pelo período de 28/08/2024 a 31/08/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.013481/2024-44).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 8757, DE 29 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001638/2024-07, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, JHONATHAN BRAGA PEREIRA, matrícula Siape nº 3391612, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.755, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.000793/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar ERIVELTO JORGE CORREA LIMA, matrícula Siape nº 0102275, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.753, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001920/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de julho de 2024, MÁRCIA IGLESIAS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2518338, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos XVI, XVII e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021; os parágrafos 1º e 2º do art. 12 da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; o ofício nº 482/2024/PRES-Ibram, de 28 de maio de 2024 e nº 2431/2024/GM/MinC, de 5 de junho de 2024, e demais informações contidas no processo nº 23091.007241/2024-29; a Portaria nº 971, de 19 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.029 Efetivar a requisição da servidora técnico-administrativa Geisa Maria Rodrigues de Vasconcelos, matrícula Siape n° 2127293, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercício no Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, entidade vinculada ao Ministério da Cultura - MinC. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias. Fica revogada a Portaria nº 971, de 19 de julho de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.008885/2024-67, resolve:

Nº 1.030 Autorizar o afastamento do país do servidor docente Eudes de Almeida Cardoso, matrícula Siape nº 0396406, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Agronômicas e Florestais - DCAF, no período de 12 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2024, para participar como conferencista no II Congresso Internacional de Las Passifloras Del Peru, em Lima - Peru, com ônus para essa universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 761, de 29 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.035650/2024-83, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor ANDRE LUIZ FERREIRA MELO - 3373109, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, lotado no Setor de Ciências Humanas.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria SGP/MGI nº 8.679, de 29 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.023578/2024-21, resolve:

Designar, KARINA VINAGRE DE BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1745490, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.059, de 18 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.046458/2024-47 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício a empregada pública LEILA DA SILVA CASTRO, matrícula SIAPE nº 6713569, ocupante do emprego de Técnico de Administração - NS oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação Regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Coordenação Regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.683, de 29 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.023366/2024-43, resolve:

Designar, RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.754, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001920/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar ODAIR ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1113772, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.266554/2024-89, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 29 de julho de 2024, a servidora TAMI FERNANDES LOPEZ, matrícula nº 1.638.167, CPF nº 084.XXX.XXX-42, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", código da vaga nº 539101, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
Portaria UFPR nº 771, de 29 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.034383/2024-27, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, THAIS REICHERT, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 28.06.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Prescrição de exercício em condições especiais de saúde para o Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas, na vaga de código nº 276870.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências do Movimento Humano.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 746, de 29 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.029226/2024-08, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, RAFAELA PIRES ERTHAL MICHELATO, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 05.05.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de conhecimento: Patologia para o Departamento de Patologia Médica do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 262670.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Patologia Experimental.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 747, de 29 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.028104/2024-96, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, RAFAELA DE OLIVEIRA PENHA, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 13.05.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia - Subárea: Projeto de Indústria de Bioprocessos e Biotecnologia para o Departamento de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia do Setor de Tecnologia, na vaga de código nº 263150.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia.

RICARDO MARCELO FONSECA
Despacho GABIR/UFU S/N de 26 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Guilherme Resende Corrêa, Professor do Magistério Superior, no período de 16/08/2024 a 24/08/2024, trânsito incluso, para participar do The SCAR Open Science Conference 2024 "Antarctic Science: Crossroads for a New Hope", no Comitê Científico de Pesquisa Antártica, na cidade de Pucón, Chile, com ônus ao CNPq. Processo: 23117.046363/2024-65.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 26 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Pedro Luiz Lima Bertarini, Professor do Magistério Superior, no período de 06/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) 22nd World Congress of Food Science and Technology - IUFoST, na cidade de Rimini, Itália;

2) Visita Técnica na Universidade de Turim, na cidade de Turim, Itália;

3) Visita Técnica na Universidade do Café, na cidade de Trieste, Itália.

Com ônus à FAPEMIG e à FAPESP. Processo: 23117.040829/2024-19.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 26 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Thiago Gonçalves Paluma Rocha, professor do magistério superior, no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras, na cidade de Roma,Itália;

2) Visita Técnica à Universidade de Florença, na ciadade de Florença, Itália.

Com ônus à UFU e à FAPEMIG. Processo: 23117.045315/2024-50.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.717, de 29 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.073865/2022-31, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 12 de janeiro de 2023, data do requerimento em virtude do falecimento de ANTONIO CARLOS FILHO - 1256780 (Matrícula SIAPE), nos termos dos Art. 215, 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, a companheira SIRLEIA REGINA CORDEIRO, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do 3º Grau, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 5, nível 004, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.728, de 29 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.032493/2024-54, resolve:

I. Autorizar a contratação de MARTIM REYES DA COSTA SILVA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Letras: Estudos Literários.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.718, de 29 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.038573/2024-13, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 22 de maio de 2024, data do falecimento de ADELIA STRAUBEL DE OLIVEIRA - 0343651, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao cônjuge UBIRACY FORTUNATO DE OLIVEIRA, calculado com base no provento percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Laboratório, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.716, de 29 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.037179/2024-68, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 08 de maio de 2024, data do falecimento de ITAMAR MAZZA DE FARIAS - 0341887 (matrícula SIAPE), nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao cônjuge ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO, calculado com base na remuneração percebida pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 6, nível 601, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.758, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001638/2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de agosto de 2024, ADRIANO PARAGUASSU PRADO, CPF nº ***.045.531-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria SUSEP nº 8.314, de 19 de Julho de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 10.393, de 09 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados como Presidente do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).

Art. 2º Designar como suplente o titular da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos (DIRPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente
Portaria CGCAF/MGI nº 8.193, de 22 de Julho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.023612/2024-67, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VALDICEIA DOS SANTOS MARIANO VIEIRA, benefício INSS 21/190.470.003-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOÃO VIEIRA, no cargo de Auxiliar de Expediente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 20 de novembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.715, de 29 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.024637/2024-07, resolve:

I. Autorizar a contratação de LUANA CAROLINE KMITA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Prevenção e Reabilitação em Fisioterapia do Setor de Ciências Biológicas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestra.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 8.213, de 23 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.055339/2024-85,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCIA VALERIA MEDINA FARIA DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIS ANTONIO FARIA DA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.685, de 29 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023241/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MAGNA DUTRA LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE DE SOUZA LEAL, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de julho 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.678, de 29 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054314/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA CATARINA CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico de Estradas, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.197, de 22 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040504/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSE AUGUSTO PESSANHA RIBEIRO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO LAERT RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de agosto de 2010, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.740, de 29 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040926/2024-70,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor NICANOR DA CONCEICAO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal Ministério da Infraestrutura, falecido em inatividade, em 30 de maio de 1989, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.204, de 22 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.052738/2024-94,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IVETA SANTOS ARAUJO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor RENATO RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE