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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024

A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar - ASEMPT, no uso da competência atribuída pelo artigo 19, incisos II e IV, do Estatuto, combinado com o artigo 3º do Regimento Interno,

resolve: CONVOCAR os(as) associados(as) e os membros da Diretoria Executiva da ASEMPT - Associação dos Servidores do MPT e MPM, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30/09/2024, às 15h em primeira chamada e, em segunda chamada, às 15h30, em formato presencial, no auditório da PGT, para conhecerem e deliberarem sobre a seguinte pauta: I - Relatório do Conselho Fiscal, abordando os seguintes itens: I.1 - Prestação de contas dos anos de 2019 a 2023; e I.2 - Proposta de incorporação da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar - ASEMPT, CNPJ 37.116.498/0001-62 à Associação de Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF, CNPJ 00.679.308/0001-05, conforme estudo realizado pelo Conselho Fiscal sobre sua viabilidade, nos termos em que restou deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de junho do corrente ano, fundamentada pelo Art. 15, inciso IV, alínea "a", do Estatuto Social da ASEMPT e II - Informe Administrativos.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024

DANIELA LOPES MENDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Apto Brasil Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., CNPJ 15.308.053/0001-41. Objeto: A inclusão de possibilidade de realização de perícias em Londrina - Clínica médica (geral), Maringá - Clínica médica (geral) e Psiquiatria, Cascavel - Clínica médica (geral), Medicina do trabalho e Ortopedia e traumatologia, Foz do Iguaçu - Clínica médica (geral), Psiquiatria, Oftalmologia e Ortopedia e traumatologia, Guarapuava - Ortopedia e traumatologia. Valor por perícia: R$ 1.194,00. Data da assinatura: 29/08/2024. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Fundamento legal: Art. 65, II da Lei nº 8.666/93. Vinculação: Proad 5168/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Gustavo Bergesch Cabral - Sócio, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório para na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 90007/2024, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para Contratação de Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Santa Maria do Pará/Pa, em Conformidade ao Contrato de Repasse nº 943696/2023/Mcidades/Caixa, Celebrado Entre União Federal, Por Intermédio do Ministério das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Maria do Pará/Pa, a abertura da sessão pública será em 16/09/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras - UASG: 980531. Edital e anexos: www.gov.br/compras - UASG: 980531 Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs cplsntmp@gmail.com.

Santa Maria do Pará/Pa, 29 de agosto de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Errata referente ao Aviso de Extrato de 3 Termo Aditivo referente a TOMADA DE PREÇO 2/2024-00002, contrato 20210334, circulada no D.O.U Pág. 251, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023; D.O.E. Pág. 152, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023; DIÁRIO DO PARÁ Pág. B16, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023, cujo objeto: Contratação de Empresa Para Construção da Quadra Coberta de Taciateua, do Município de Santa Maria do Pará em Conformidade ao Convênio de n° 886790/2019 entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura de Santa Maria do Pará/Pa.

ONDE LÊ: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210334.

LEIA-SE: Quarto Aditivo ao Contrato nº 20210334.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2024-SEMAP. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de grupos geradores, incluindo quadro de distribuição, aterramento e para-raio, na zona rural de Santarém/PA. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Terra Santa Máquinas e Motores Ltda. Valor: R$ 168.410.00 (Cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e dez reais). Vigência: 28/08/2024 a 31/12/2024.
AVISO de CONTRATAÇÃO DIRETA nº 19/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição de Fraldas Bigfrau Derma Plus GXG Para Atender as Demandas Judiciais do Processo nº 1013903-14.2024.4.01.3902 Contra a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Valor Total da Contratação R$ 4.064,80 (quatro mil e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Data da Sessão de 04/09/2024 horário da fase de lances das 9:00h até 15:00h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/PA, 29 de agosto de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Retificação do aviso de termo de contrato n° 330/2024-DLCA publicado no DOU, Seção 3, n° 164, pág. 216; IOEPA, n° 35.936, pág. 91; Grande Circulação Diário do Pará, Seção Economia - B10 e FAMEP, n° 3570, pág. 120 ambos circulados no dia 26/08/2024.

ONDE SE LÊ: vigência 22/08/2024 à 22/02/2025

LEIA-SE: 22/08/2024 à 21/02/2025.
EXTRATOs DE APOSTILAMENTOs

ESPÉCIE: 1º Apostilamento ao contrato nº 181/2023/CPL, referente ao Pregão Eletrônico 047/2023 SRP, entre o Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Esta apostila entra em vigor na data de assinatura: 14/08/2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Apostilamento ao contrato nº 187/2023/CPL, referente ao Pregão Eletrônico 047/2023 SRP, entre o Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Esta apostila entra em vigor na data de assinatura: 14/08/2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Apostilamento ao contrato nº 192/2023/CPL, referente ao Pregão Eletrônico 047/2023 SRP, entre o Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Esta apostila entra em vigor na data de assinatura: 14/08/2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.20.1

Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de mobilidade urbana em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, através da sua Secretaria de Infraestrutura, com a utilização de recursos oriundos do empréstimo contraído junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (Corporação Andina de Fomento - CAF), conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): Coral Construtora Rodovalho Alencar Ltda inscrito no CNPJ nº 07.195.191/0001-33 totalizando o valor de R$ 99.311.169,14 (noventa e nove milhões trezentos e onze mil cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos.

Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.

Juazeiro do Norte/CE, 27 de agosto de 2024

Ana Carolina Evangelista Biro

Ordenador(a) de Despesas
AVISO

DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 30 de Agosto de 2024 com data limite de 17 de Setembro de 2024, na prefeitura municipal, situada na Av. Capitão Brito, S/N - Centro, Martinópole/CE, estará realizando Convocação para Qualificação de Organizações Sociais Nº 001/2024, com fins a: Qualificação de organizações sociais para fins de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, como organizações sociais no âmbito do Município de Martinópole-CE. Informações na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Capitão Brito, S/N - Centro, Martinópole/CE, no horário de 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min as 17h:00min.

Martinópole/CE, 29 de Agosto de 2024

Luiz Airton Rodrigues Junior

Presidente da COMQUALI
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: CONVÊNIO

1) Concedente: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/2) Convenente: Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF/3) Instrumento: Convênio nº 002/ITA/2024/4) Origem: PAG nº 67750.006049/2023-69./5)Objeto: prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio na execução do projeto institucional denominado "Estudo de técnicas de Inteligência Artificial (IA) aplicadas em diferentes ambientes de telecomunicações."/6)Valor: R$ 2.127.500,00/7) Data de Assinatura: 01 de agosto de 2024./8) Vigência: 30 (trinta) meses contados da data de assinatura./9) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi/Pela FCMF: Ilmo. Sr. Luiz Sérgio Heinzelmann, Diretor Presidente da FCMF e Sra. Regina Lúcia Carneiro, Procuradora.
AVISO DE PENALIDADE

A União, por intermédio do Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar, neste ato representado pelo Senhor RODRIGO PEREIRA LOPES, torna-se pública a decisão exarada nos autos do processo administrativo, instaurado por meio da Portaria nº 03-PA/Sect/CRO/9, de 20/03/24, NUP: 65.328.001055/2024-75), referente ao contrato nº 09/2020-CRO/9ª RM, celebrado com a empresa KLEPPER CONSTRUTORA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.46.3160/0001-90, que - acolhendo parcialmente o parecer do encarregado - optou por rescindir unilateralmente o TC n. 09/2020 e, em virtude do descumprimento das obrigações contratuais, sobretudo quanto ao prazo de execução (cláusula segunda do TC 09/2020), aplicar à contratada a sanção de multa por inexecução parcial da obrigação no importe de R$ 71.471,12 (setenta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e doze centavos) equivalente a 5% do valor adjudicado atualizado e Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar no âmbito do Comando do Exército Brasileiro por 24 (vinte e quatro) meses, conforme, respectivamente, está previsto nos Subitens 19.2.4 e 19.2.7 do Projeto Básico c/c o estatuído nos incisos II do art. 87 da Lei n. 8.666/93.

Cel RODRIGO PEREIRA LOPES

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 158/2020.

Nº Processo: 25410..00359/3/20-18.

Pregão. Nº 106/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 05.256.265/0001-79 - PROTEGER ELETRONICA E TELEFONIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 158/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2024 a 30/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.637,77. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 23080.003354/2022-82.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.693.600,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160017

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 64333.003856/2021-91.

Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 08.233.902/0001-80 - W M ENGENHARIA, REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no inciso ii e §1º, do artigo 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, iniciando em 31 julho de 2024 e encerrando-se em 29 de outubro de 2024.. Vigência: 31/07/2024 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.104,04. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 02070.011796/2023-22.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 03/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa plansul planejamento e consultoria ltda, para disponibilização de mão de obra de assistente jurídico na dpea/copea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.884,78. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO Nº 59500.003085/2024-75.

ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2024, DO CONTRATO Nº 0.0318.00/2023. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, AUTORIZA o início da execução parcial do Contrato nº 0.0318.00/2023, o qual se refere à contratação de serviços de engenharia para execução de pátios de múltiplos usos, do tipo sem cobertura, na área de atuação da Codevasf Sede, no Distrito Federal, resultado da adesão à ata de registro de preço da licitação realizada nos termos do Edital nº 25/2023, oriundo do processo administrativo nº 59500.004148/2023-20, cuja execução está a cargo da empresa KGN Construtora e Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 12.239.466/0001-23.

Início da execução dos serviços: 02/09/2024

Objeto parcial a ser executado: construção de um pátio no Núcleo Rural Buriti Vermelho, na Região Administrativa do Paranoá.

Prazo de execução: 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme subcláusula 3.1.1 do Contrato nº 0.0318.00/2023.

Final da vigência do contrato: 03/08/2025

Valor do contrato: R$ 1.432.500,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais); o valor autorizado por meio dessa ordem de serviço é de R$ 293.098,44 (duzentos e noventa e três mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0318.00/2023 e demais peças integrantes do processo administrativo nº 59500.003085/2024-75-e.

O início da obra está condicionado à emissão de licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços a serem realizados. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2024

OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a Contratação de Instituição Bancária Pública ou Privada para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas abrangendo os admitidos durante a vigência e execução do contrato da administração do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/09/2024 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Lance. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não. LINK: SCPI Portal de Compras (http://guaimbe.ddns.net:8079/COMPRASEDITAL/)

Guaimbê, 29 de agosto de 2024.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 08700.001796/2022-56.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 09/2023 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2024 a 04/09/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.

reajustar os valores do contrato n.º 09/2023, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.410,62. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO E O AGENTE CULTURAL - GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL FACULDADE DO SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE SALTO. Unidade Requisitante: Secretaria de Cultura. Número do Processo Administrativo nº 12481/2023. Termo de Execução Cultural n° 173/2024. Objeto: Concessão de apoio financeiro a ações culturais contempladas pelo edital nº 009/2023 -, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais). Agente Cultural ou Razão Social: Grêmio Recreativo e Cultural Faculdade do Samba Mocidade Independente de Salto. CNPJ: 26.697.899/0001-37. Objeto: Alteração dos dados bancários. Estância Turística de Salto, 29 de agosto de 2024. Oséas Sampaio Singh Junior - Secretário de Cultura.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21313/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BS TRANSPORTES EIRELI, 31.071.015/0001-74, CRGRN00067022019, 06/06/2019, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21330/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CASSIO MURILO ALMEIDA, ***.408.942-**, FELCG00034122021, 09/11/2020, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21392/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.000.167/0093-20, RNH1F11, EPSMA00427212024, 690-40; RNH1F11, EPSMA00427662024, 690-40; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, EPSMA00431432024, 690-40; GHU9239, EPSMA00436052024, 690-40; 19.368.927/0021-50, SSW4D84, EPSMA00403712024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21341/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0004-77, PASLD00024432021, 07/07/2021, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21323/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GFC2 SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, CRGTF00014952021, 06/05/2021, R$ 2.500,96.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20612/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.041.797-**, MQJ3070, EPSMA00291452024, 688-20; 49.842.136/0001-38, MRU2G22, EPSMA00292922024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21287/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.315.338/0151-40, ITY4C72, EPSMA00427052024, 690-40; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, EPSMA00432392024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21087/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.317.288/0001-25, SGE6G51, EPSMA00416152024, 689-00; 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00426412024, 689-00; LMZ3D42, EPSMA00426442024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00426452024, 688-20; 20.146.015/0001-70, QUI2205, EPSMA00411822024, 688-20; 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00426232024, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 20962/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO UNIDAS LTDA, 17.110.851/0001-90, CRGIN00001622022, 25/07/2022, R$ 990,00; RARO TRANSPORTES E COM. IMP. E EXP. LTDA, 23.589.040/0001-16, CRGIN00001512022, 24/06/2022, R$ 1.002,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 20837/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EDERSON CASSEL CZEKALSKI, ***.531.639-**, CRGIN00003502023, 14/09/2023, R$ 984,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21266/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JADE CRISTINA DA SILVA FERNANDES, 24.503.895/0001-45, CRGPF00036562022, 04/09/2022, R$ 5.000,00; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, CRGPF00034832022, 17/10/2022, R$ 5.000,00; RODOCASTELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.000.404/0001-25, CRGPF00037272022, 12/11/2022, R$ 5.000,00; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, CRGPF00035412022, 13/10/2022, R$ 5.000,00; SAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.631.145/0001-32, CRGPF00035252022, 27/11/2022, R$ 5.000,00; PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.606.513/0001-28, CRGPF00035972022, 11/10/2022, R$ 5.000,00; IVO RINALDI & CIA LTDA, 79.382.271/0001-09, CRGPF00034542022, 14/10/2022, R$ 5.000,00; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0007-99, CRGPF00034372022, 17/10/2022, R$ 5.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20838/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.026.036/0001-63, HNN5121, EPSMA00129432023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000966/2024-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Netsafe Corp. Ltda. CNPJ: 03.476.184/0002-30. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de segurança de endpoint, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, administração da solução e transferência de conhecimento, para atender o Ministério Público Militar. Vigência: 1º/9/2024 a 31/8/2025. Data de assinatura: 27/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, Waldo Baptista Gomes, pela contratada.
extrato de TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.049919/2024-25 no qual o MUNICÍPIO DE MURICI / AL manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02164/2024

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024

SIGNATÁRIO: OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, Prefeito Municipal de Murici /AL, CPF nº ***.675.494-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158505

Nº Processo: 23240.001858/2024-40.

Pregão Nº 27/2023. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA CAMPUS PANAMBI.

Contratado: 07.548.854/0001-56 - FERNANDO GUEDES REGINATO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para central telefônica.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/09/2024 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 28.344,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

FLAVIO MONTEIRO AYRES

XXX.093.411-XX

88881.596120/2020-01

DS 1549/2020

DE: 30/06/2024 PARA: 28/08/2024

28/08/2024

CARLA CONTI DE FREITAS

XXX.590.761-XX

88881.853961/2023-01

DS 1787/2023

DE: 30/06/2025 PARA: 28/08/2024

28/08/2024
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

ANDRE BRUGNARA SOARES

XXX.824.710-XX

88881.988448/2024-01

MARCA 2704/2024

9.000,00

DE: 28/08/2024 A: 31/03/2025

2024NE003110 (C)

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PAES

XXX.727.716-XX

88881.988444/2024-01

MARCA 2706/2024

9.000,00

DE: 28/08/2024 A: 31/03/2025

2024NE003113 (C)

GLACIELA KASCHUK

XXX.697.349-XX

88881.988441/2024-01

MARCA 2707/2024

9.000,00

DE: 28/08/2024 A: 31/03/2025

2024NE003111 (C)

TAIS VERONICA CARDOSO VERNAGLIA

XXX.246.537-XX

88881.990748/2024-01

MARCA 2705/2024

9.000,00

DE: 28/08/2024 A: 31/03/2025

2024NE003112 (C)