gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 844/2020.

Nº Processo: 50610.004705/2020-48.

Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 04/03/2024 para o dia 04/03/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 31/05/2024 para o dia 31/05/2025.. Vigência: 30/04/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.959.400,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 110161

Nº Processo: 00676002001202341. Objeto: Contratação de serviços de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades da Advocacia Geral da União no estado do AMAZONAS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.

RODRIGO JORG PFEILSTICKER

Superintendente de Regional de Administração da 1ª Região

(SIASGnet - 30/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 10/2023

Processo nº 23122.009858/2023-53

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Anderson Ravik dos Santos. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 13/04/2024 a 13/10/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Anderson Ravik dos Santos- DTECH. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 14/2023

Processo nº 23122.011492/2023-82

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADA: Prof.ª Bruna Duque Guirardi. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 27/04/2024 a 08/06/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof.ª Bruna Duque Guirardi- DEFLO. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 39/2023

Processo nº 23122.036430/2023-83

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Paulo Henrique da Silva. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 01/05/2024 a 30/10/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Paulo Henrique da Silva- DETEM. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941173/2023, Processo n. º 71000.033412/2023-79.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Brasileiro de Capoterapia - CNPJ: 08.603.338/0001-40.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 13/07/2025.

Data da Assinatura: 26/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.733.401-**.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023

A Diretoria Executiva - ANATER, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Processo Administrativo nº 168/2023 - Chamada Pública nº 002/2023, cujo objeto é selecionar entidades de ATER privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público, para prestarem serviços de ATER aos agricultores e agricultoras familiares visando fomentar a produção agroecológica de alimentos saudáveis, a recuperação dos ecossistemas dos biomas da região semiárida e o desenvolvimento rural sustentável conforme os lotes aqui definidos para determinados territórios e quantidade de beneficiários(as), em favor das entidades vencedoras, nos seus respectivos lotes: LOTE 1 - S A CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 29.503.433/001-41; LOTE 2 - COOPERATIVA DE SERVICOS SUSTENTAVEIS DA BAHIA, CNPJ: 10.158.416/0001-96; LOTE 6 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA, CNPJ: 12.048.807/0001-83; LOTE 7 - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO AOS TRABALHADORES E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ALTERNATIVAS, CNPJ: 11.475.142/0001-21; LOTE 8 - ORGANIZAÇÃO SERTANEJA DOS AMIGOS DA NATUREZA, CNPJ: 03.975.649/0001-16; LOTE 9 - PATAC, CNPJ: 41.130.733/0001-28; LOTE 12 - CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA, CNPJ: 06.929.574/0001-25; LOTE 13 - INSTITUTO FLOR DO PIQUI, CNPJ: 07.535.592/0001-95; LOTE 14 - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSESSORIA, CNPJ: 05.577.194/0001-06; LOTE 15 - JOAO BATISTA SILVA BARROSO E CIA LTDA ME, CNPJ: 01.866.814/0001-76, conforme Plano de Trabalho, Proposta Técnica e Experiência Técnica, aprovada pela Comissão de Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ciência aos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Brasília, 30 de abril de 2024.

Jefferson Coriteac

Presidente da ANATER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080012

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: PROAD 1037/2023.

Inexigibilidade. Proad Nº 1037/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 01.083.002/0001-54 - VILSON TREVISAN CONSULTORIA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços pelo IPCA. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor mensal atualizado: R$ 1.348,14. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATo

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2024-00008-PE-PMMR. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contrato nº20240239. Contratado(a): Feitozam Comércio de Equipamentos LTDA, CNPJ nº48.475.333/0001-01. Valor: R$249.000,00. Contrato nº20240240. Contratado(a): Novo Horizonte Comércio e Serviço LTDA, CNPJ nº51.552.005/0001-68. Valor: R$410.000,00. Contrato nº20240241. Contratado(a):Roda Brasil Comércio Representações e Serviços LTDA, CNPJ nº15.332.890/0001-06. Valor: R$627.700,00. Vigência dos contratos: 30/04/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 30/04/2024.
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2024

O Pregoeiro do Município de Teixeira torna público, que o pregão acima que tem como objeto Aquisição parcelada de pneus novos e assessórios, destinados a manutenção da frota de veículos a serviço do município de Teixeira/PB, que estava marcado para ocorrer no dia 06 de Maio de 2024, às 08h00min, fica ADIADO para o dia 14 de Maio de 2024, às 08h00min, no www.portaldecompraspublicas.com.br.

Teixeira - PB, 30 de Abril de 2024.

CHARLLES MARÇAL SOARES
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20/2024

Tomada de Preços Nº 010/2023. Contratante: Prefeitura do Municiípio de Curral Velho/PB, CNPJ Nº 08.886.947/0001-53. Contratada: FORTTE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.892.019/0001-28. Considerando o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima. Considerando os bons préstimos dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda por se tratar de serviços de obra e engenharia, executados e não previsto no valor atual de R$ 391.545,99 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), o valor do acréscimo é de R$ 86.682,73 (oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos) e após o aditivo ficara com valor final de R$ 478.228,73 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), valor este 22,13%, dentro da porcentagem máxima permitida que é de até 25% do valor de contrato. A planilha de aditivo apresenta todos os itens de supressão e acréscimos. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. E respeitando os princípios gerais de direito público. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Tácio Samuel Barbosa Diniz (Pela Contratante) e o Sr. João Paulo Salviano da Silva (Pela contratada). Curral Velho - PB, 19 de abril de 2024 - Tácio Samuel Barbosa Diniz - Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n° 87700/2024-020/01, Contratado: HOSPITAL SANTA MARTA CNPJ: 00.610.980/0001-44, para prestação de serviços em: HOSPITAL EM GERAL Vigência: 29/04/2024 A 29/04/2025. 02. TA: n° 87700/2024-030/01, Contratado: NÚCLEOS CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BRASÍLIA LTDA CNPJ: 00.380.931/0001-62, para prestação de serviços em: MEDICINA NUCLEAR Vigência: 25/04/2024 A 25/04/2025.03. TA: n° 87700/2024-0019/01, Contratado: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA CNPJ: 01.602.408/0001-04, para prestação de serviços em: NEFROLOGIA Vigência: 17/04/2024 A 17/04/2025.04. TA: n° 87700/2024-028/01, Contratado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS LTDA CNPJ: 01.273.401/0001-88, para prestação de serviços em: CLÍNICA MÉDICA, CLÍNICA CIRÚRGICA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, DERMATOLOGIA, HEMATOLOGIA, MASTOLOGIA, NUTRIÇÃO, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA E UROLOGIA Vigência: 04/04/2024 A 04/04/2025.05. TC: n° 87700/2024-028/00, Contratado: FISIO SAÚDE FISIOTERAPIA LTDA (CLÍNICA TACTUS FISIOTERAPIA) CNPJ: 35.868.345/0001-46, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA, RPG Vigência: 23/04/2024 A 23/04/2025.06. TC: n° 87700/2024-027/00, Contratado: MIRIANA STEIN SERVIÇOS TERAPÊUTICOS LTDA (ESPAÇO VIDA) CNPJ: 22.834.384/0001-80, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, RPG Vigência: 23/04/2024 A 23/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG 987427 - PMA

A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará REPUBLICAÇÃO abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de sistema de reconhecimento de placas veiculares, referente a instalação do projeto "muralha digital", com uso da Emenda Individual Impositiva nº 33320002, em atendimento a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 20 de maio de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (43) 3902-1052.

Arapongas, 30 de abril de 2024

Sharmila Massoquetti Joaquim

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 70015

Nº Processo: 6296220246088000. Objeto: Contratação de serviço de suporte aos usuários de tecnologia e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral (Sede e Cartórios), mediante alocação de postos de trabalho nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do ES.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/05/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Deverá ser observado, ao lançar as propostas, o valor total por item, considerando todo o período da contratação..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 30/04/2024) 70015-00001-2024NE000156
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVENIAL

PROCESSO: № 23069.175398/2023-42. INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO. PARTÍCIPES: Universidade Federal Fluminense — UFF e ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio. OBJETO: Por terem ambas as instituições identificado possibilidades de ganhos de sinergia, entre outros, resolveu-se, de comum acordo, registrar o propósito de cooperação entre as partes, por meio de um ACORDO DE COOPERAÇÃO, para viabilizar e planejar ações concretas de ensino, pesquisa e extensão. DATA: 29 de abril de 2024. PRAZO: 5 anos e entra em vigor na data da sua assinatura. ASSINATURAS: ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA, Reitor da Universidade Federal Fluminense — UFF e LUIZ CARLOS CORRÊA CARVALHO, Representante da ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 982429/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/213.3- firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - DF. CNPJ n. 61.590.410/0007-10. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 24/04/2024.

Processo 771830/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/069.1- firmado com a IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ n. 60.884.855/0019-83. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 24/04/2024.

Processo 1004027/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/121.1- firmado com o HOSPITAL PACINI LTDA. CNPJ n. 00.417.089/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 26/04/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo 1.188.122/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/044.0- firmado com a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. CNPJ n. 57.494.031/0001-63. OBJETO: Fornecimento de munição para arma de fogo para operação e treinamento do Departamento de Polícia Legislativa. AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21. VIGÊNCIA: 29/04/24 a 28/04/25. VALOR: R$139.737,50.

Processo 414.502/2024. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/103.0- firmado com a FK GRUPO S/A. CNPJ n. 55.088.157/0010-01. OBJETO: Fornecimento de cadeira com rodízio, com e sem apoio de braços. Licitação: Pregão Eletrônico n° 133/2023. VIGÊNCIA: 29/04/24 a 28/06/29. VALOR: R$ 228.664,95.

Processo 986.622/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/104.0 - firmado com a PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. CNPJ n. 37.165.529/0001-75. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 148/2023. VIGÊNCIA: 25/04/24 a 24/04/28. VALOR: R$1.393.000,00.
Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças

Espécie: Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista PABLINY DE SOUZA DA CRUZ, CPF:***422***03; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade Gestora:202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2024; Data da assinatura:30/04/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista PABLINY DE SOUZA DA CRUZ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.093.839-**, RLK3J93, FRMEV00988032024, 606-82; 12.596.846/0001-15, RKX2J19, FRMEV00992532024, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV01019942024, 606-82; JBW8G52, FRMEV01049472024, 606-82; IZJ9J51, FRMEV01058062024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV01031362024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01031372024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01031932024, 606-82; RXP1C28, FRMEV01045612024, 606-82; ***.224.720-**, IQY1C41, FRMEV01032282024, 606-82; 17.711.822/0001-83, SWX7G80, FRMEV00990532024, 606-82; 01.651.522/0001-16, IQK5H86, FRMEV01018162024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00990192024, 606-82; 09.156.601/0001-62, CUE0I77, FRMEV00810532024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00937732024, 606-82; 06.880.099/0001-40, MLL0D68, FRMEV01046502024, 606-82; 23.878.001/0001-39, BBX4E07, FRMEV00930592024, 606-82; 85.179.919/0001-47, RAE2350, FRMEV00954272024, 606-82; 90.147.539/0001-60, IYV2591, FRMEV01045692024, 606-82; IYV2589, FRMEV00904822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.644/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.108.923/0001-12, RFU1I83, FRMEP00049712024, 683-12; ***.794.886-**, HOA9C58, FRMEP00047962024, 683-13; 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEP00049252024, 683-13; 34.850.389/0001-86, BEO7G67, FRMEP00014872024, 683-12; ***.952.531-**, SBY8D67, FRMEP00050862024, 683-12; 45.217.882/0001-80, CVN9634, FRMEP00003252024, 683-13; ***.054.869-**, NUG2J50, FRMEP00050382024, 683-12; 28.453.270/0001-77, JCG9989, FRMEP00022842024, 683-12; 10.578.604/0002-54, RSU6F05, FRMEP00022542024, 683-12; 25.501.990/0001-72, RNV5D61, FRMEP00023582024, 683-12; RGB7D84, FRMEP00007912024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEP00027582024, 683-12; ***.373.099-**, MMD3790, FRMEP00005712024, 683-11; 09.319.355/0001-12, fnu2200, FRMEP00006552024, 683-12; 87.675.831/0001-41, ISG6J34, FRMEP00008012024, 683-12; 35.538.658/0001-36, HGJ1B90, FRMEP00010422024, 683-13; 36.653.286/0001-51, BUD7G96, FRMEP00010252024, 683-12; 39.306.565/0001-37, RRY1B85, FRMEP00012352024, 683-12; ***.470.381-**, KAM9H13, FRMEP00011572024, 683-12; 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEP00011762024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.921.541-**, OAT7222, FRMEV00012192024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV00380172024, 606-82; 43.313.447/0001-23, MJC9E07, FRMEV00393672024, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00223592024, 606-82; 43.622.887/0001-62, FWV3D44, FRMEV00034462024, 606-82; 28.877.693/0001-14, DTD0616, FRMEV00253812024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV00363652024, 606-82; MMH7A73, FRMEV00016002024, 606-82; 21.919.463/0001-21, GKB9G16, FRMEV00280362024, 606-82; 52.706.736/0001-83, QWX5G24, FRMEV00251212024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00252652024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; ***.251.076-**, BWU5F56, FRMEV00275682024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RLO4D97, FRMEV00266102024, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00135312024, 606-82; ***.979.540-**, IPZ5666, FRMEV00452162024, 606-82; 48.212.305/0001-93, ASO8A07, FRMEV00320992024, 606-82; ***.519.257-**, RLN1D32, FRMEV00318952024, 606-82; ***.743.649-**, QMM7A38, FRMEV00480602024, 606-82; 28.567.130/0001-20, AZZ0383, FRMEV00334572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV00221412024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7E63, FRMEV00428622024, 606-82; RXN4D02, FRMEV00447332024, 606-82; RXN4C92, FRMEV00437102024, 606-82; 28.138.113/0001-77, PPO5158, FRMEV00260022024, 606-82; 01.767.903/0001-65, SEY3I83, FRMEV00419482024, 606-82; 44.210.249/0001-05, QJR7A40, FRMEV00247172024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00243872024, 606-82; MKQ5H85, FRMEV00250922024, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00438292024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 30.498.175/0001-31, MKI4C63, FRMEV00261482024, 606-82; ***.322.339-**, OBR2144, FRMEV00272452024, 606-82; 43.616.871/0002-28, BAM2E28, FRMEV00277502024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00444022024, 606-82; QII1F87, FRMEV00483232024, 606-82; MKS7C02, FRMEV00494702024, 606-82; 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00312862024, 606-82; 23.418.371/0001-93, SDP1J82, FRMEV00326902024, 606-82; SDV2I82, FRMEV00326982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.426.977/0001-15, AUC2918, FRMEV00191292024, 606-82; AUC2918, FRMEV00199682024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV00418942024, 606-82; 29.113.920/0001-06, CSK2B45, FRMEV00177612024, 606-82; ***.937.809-**, AAD1B93, FRMEV00022182024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3915, FRMEV00469922024, 606-82; EGK3915, FRMEV00512542024, 606-82; 45.869.849/0001-34, FMB6B18, FRMEV00219002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV00281592024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7G13, FRMEV00445792024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00453502024, 606-82; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00080542024, 606-82; 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV00319392024, 606-82; 09.480.424/0001-75, AXH4F33, FRMEV00319302024, 606-82; ***.960.089-**, MII4A41, FRMEV00312312024, 606-82; ***.515.149-**, MJV7C77, FRMEV00358112024, 606-82; 06.981.717/0001-48, EFV0088, FRMEV00516412024, 606-82; 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV00512992024, 606-82; 02.775.141/0001-01, EFO3796, FRMEV00520772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV00220002024, 606-82; 82.135.567/0001-30, HZX8616, FRMEV00178042024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV00373612024, 606-82; 46.019.923/0001-96, DBC3510, FRMEV00390562024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00417162024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00074802024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00142122024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00142422024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00297592024, 606-82; QHI4589, FRMEV00301972024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV0H52, FRMEV00295372024, 606-82; RDI6I29, FRMEV00520452024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G33, FRMEV00299372024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJW3335, FRMEV00304622024, 606-82; 00.125.890/0001-68, GCD1I84, FRMEV00469192024, 606-82; ***.970.626-**, OQX2247, FRMEV00334662024, 606-82; ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV00329462024, 606-82; 75.154.385/0008-17, DVS5309, FRMEV00356842024, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4C23, FRMEV00357822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV00158422024, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV00372232024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00472802024, 606-82; IZH9C90, FRMEV00343312024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00352222024, 606-82; IVR5E97, FRMEV00508142024, 606-82; 49.149.318/0001-28, IRP7A48, FRMEV00283762024, 606-82; ***.818.409-**, MJO2D40, FRMEV00484392024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00251012024, 606-82; RLK8G33, FRMEV00261352024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00254362024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00246142024, 606-82; MQC8D73, FRMEV00268702024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RAI3H20, FRMEV00256772024, 606-82; RYJ3H20, FRMEV00256202024, 606-82; 09.260.617/0001-10, AQT9111, FRMEV00466622024, 606-82; ***.327.589-**, RDS0B15, FRMEV00303252024, 606-82; ***.956.609-**, EXZ0A03, FRMEV00308532024, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAR4J43, FRMEV00512852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, SUI1E99, FRMEP00039262024, 683-12; FXW4B15, FRMEP00041192024, 683-13; FXW4B15, FRMEP00041202024, 683-13; 07.395.369/0001-90, RLA8J79, FRMEP00042102024, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIU1A47, FRMEP00037042024, 683-12; 08.192.353/0001-42, PCA9E47, FRMEP00051272024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, FRMEP00014672024, 683-11; STL0E82, FRMEP00035072024, 683-11; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00026672024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7181, FRMEP00026112024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEP00027612024, 683-12; 93.772.044/0001-10, IZE9A63, FRMEP00055882024, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEP00028212024, 683-12; 11.949.366/0001-28, OGT1440, FRMEP00029832024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00031182024, 683-12; RWA9D20, FRMEP00032062024, 683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21, FRMEP00012022024, 683-11; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00011502024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I82, FRMEP00033842024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.010.135/0001-05, OAP0H59, FRMEV00139522024, 606-82; 07.244.032/0001-81, SDW3E57, FRMEV00385412024, 606-82; ***.620.510-**, IRV5J37, FRMEV00233842024, 606-82; 11.485.633/0001-53, PRP6577, FRMEV00069222024, 606-82; 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEV00288252024, 606-82; ***.847.516-**, OPS9857, FRMEV00368272024, 606-82; 16.870.920/0001-09, RAA0I37, FRMEV00381152024, 606-82; 21.628.728/0001-32, ILS3C14, FRMEV00428192024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA6D48, FRMEV00288492024, 606-82; RLH6D09, FRMEV00439522024, 606-82; RLH4B37, FRMEV00288832024, 606-82; 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV00443282024, 606-82; 34.837.904/0001-98, ILY8D67, FRMEV00286632024, 606-82; 09.421.407/0001-67, QJB1H50, FRMEV00304702024, 606-82; 23.361.963/0001-16, BDK3I42, FRMEV00307632024, 606-82; 29.004.383/0001-58, MLI6D97, FRMEV00473032024, 606-82; MLI6D97, FRMEV00478732024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXW8C94, FRMEV00324762024, 606-82; 11.264.972/0001-00, ISI5062, FRMEV00488102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.656/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV00395302024, 606-82; JCF3D74, FRMEV00394542024, 606-82; 02.121.163/0001-58, RPN0G35, FRMEV00367362024, 606-82; 20.845.032/0001-03, IXI9J89, FRMEV00402092024, 606-82; ***.946.130-**, HRN0602, FRMEV00315522024, 606-82; 01.313.301/0001-38, PKZ0207, FRMEV00273282024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MET6296, FRMEV00513942024, 606-82; 07.360.253/0001-15, KZE5749, FRMEV00193882024, 606-82; MMF6104, FRMEV00390172024, 606-82; ***.280.659-**, ARE2G96, FRMEV00424702024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RLB9B55, FRMEV00288942024, 606-82; QJP7J36, FRMEV00281892024, 606-82; QJK3246, FRMEV00342472024, 606-82; ***.637.398-**, EPW6B29, FRMEV00433022024, 606-82; 11.304.764/0001-97, OYC9053, FRMEV00104762024, 606-82; OXE3F65, FRMEV00314492024, 606-82; OXE3F65, FRMEV00321872024, 606-82; 33.644.649/0001-02, MHX2H48, FRMEV00338522024, 606-82; 10.922.739/0001-04, QIX1450, FRMEV00356792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente