EDITAL DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA - EDITAL Nº 1/2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ATO DA INSCRIÇÃO, de forma telepresencial do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o provimento de 264 (duzentos e sessenta e quatro) vagas para profissionais de nível superior na modalidade Contrato Temporário da União (CTU), a serem lotados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília-DF e nas 27 (vinte e sete) Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs).

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

1.1 Ficam convocados para a Perícia Médica os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital.

1.2 No tempo de sua execução, a Perícia Médica será realizada por meio da telepresencial, com data e horário que serão divulgados posteriormente, em conformidade com o EDITAL Nº 01/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

1.3 Os candidatos convocados deverão comparecer com 01 (uma) hora de antecedência, para fins de realização da avaliação telepresencial, conforme previsto no edital de lançamento do concurso público.

2. DO PROCEDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA

2.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso público, será convocado, por meio de edital de convocação específico, para se submeter à Perícia Médica promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

2.2 A perícia médica visa a qualificar a deficiência do candidato e considerará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação;

2.3 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes do subitem 4.1.12.3 do edital de abertura) e de laudo médico original emitido, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data da Avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme este edital

2.4 O laudo médico - original ou cópia autenticada - será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma.

2.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria - (original ou cópia autenticada em cartório) realizado, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.

2.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campovisual em ambos os olhos.

2.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica:

a) não apresentar laudo médico (original);

b) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da avaliação;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 4.1.12.5 e 4.1.12.6 do Edital de abertura;

d) não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica;

e) não comparecer à perícia médica;

f) não apresentar o documento de identificação de acordo com o subitem 4.1.12.7 do edital de abertura;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem a conclusão da avaliação e/ou sem a autorização dos membros do IDECAN;e/ou

h) candidato com deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial, mas incompatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

2.8 A deficiência do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições específicas do cargo.

2.9A admissão dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência.

2.10 O nome do candidato que, no ato da solicitação de inscrição, se declarar com deficiência; na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência; e, não for eliminado do concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

2.11 Os resultados preliminar e definitivo da perícia médica serão divulgados em datas comunicadas oportuna e previamente via edital a ser publicado no endereço eletrônico https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ .

2.12 O candidato que tenha como resultado parecer não favorável à sua deficiência declarada, disporá de 02 (dois) dias para interpor recurso contra esse resultado, por meio de sua Área para Candidato

2.13 A Perícia Médica será regida, também, pelo EDITAL Nº 01/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024 e alterações.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO (PERÍCIA MÉDICA)

3.1 A perícia médica será realizado na forma online, através do aplicativo Zoom Meetings (https://zoom.us/), o qual poderá ser baixado gratuitamente através de diversas plataformas (smartphone, tablet ou computador), tais como:

I. navegador da Web (Computador): https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe

II. celular Android (Google Play): https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings

III. celular Iphone (App Store): https://itunes.apple.com/us/app/id546505307

3.2 Para utilizar o aplicativo Zoom Meetings, o candidato precisará de:

a) um computador com webcam e microfone; ou

b) um celular com o aplicativo instalado.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso tenha pontuação suficiente e seja aprovado no Concurso público, figurará na lista de classificação geral por cargo.

4.2 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, caberá recurso através de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial.

4.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem da Perícia Médica, o parecer emitido pela comissão de avaliação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.5 Não haverá segunda chamada da Perícia Médica, seja qual for o motivo alegado para justificar a não participação nos termos deste edital de convocação.

4.6 Não será realizada a perícia médica, em hipótese alguma, fora da data e horário predeterminados neste Edital.

4.7 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

LÁZARO MEDEIROS

ANEXO

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA

INSCRIÇÃO

NOME

VAGA

1025019

CLARICE LIMEIRA LOPES DE MESQUITA

101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO

1018856

JOÃO VICTOR BERTOLDO SILVA IGNACIO

101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO

1003012

RAFAEL REBELLO NOGUEIRA

101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO

1000199

RANIERE CRISTINA SILVA SABARÁ

102 - CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA

1018462

FELIPE CALDAS PERGENTINO SANTOS

104 - CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

1013485

ROGERIO OLIVEIRA ALVES

104 - CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

1011293

GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO

1004453

GUILHERME NEVES COELHO

105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO

1009310

MELISSA TAVARES MEDEIROS

105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO

1018760

PEDRO MONNERAT GOERGEN

105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO

1020012

ANDRÉ PIMENTA GARCIA

108 - CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA

1025080

DANILO DE BEM LUIZ

108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA

1009214

CLEITON SOARES CÉSAR

108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA

1020496

JEFFERSON WILLIAN SILVEIRA DA CONCEIÇÃO

108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA

1025592

LIANE MARLI SILVA DE ARAÚJO

108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA

1015096

FERNANDO DE MATTOS

108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA

1018118

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA

108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA

1007255

SILLAS FREITAS DE JESUS

108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA

1014386

ADRYEELI ARAGÃO DOS SANTOS

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1003356

ALDENIRA DE MOURA MINERVINO

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1015975

ELIAS PONTI DA SILVA

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1019790

FLÁVIO JOSÉ RICARDO DA SILVA

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1017215

FRANCIDALVA DE SOUZA SANTOS BEZERRA

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1024007

HONÓRIO ALVES NETO

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1004499

LUCIANA ALVES DE SOUZA

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1025162

MARCELO DA SILVA CASTRO

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1000979

PEDRO VICTOR TONIAL TAMER

111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO

1019165

ALIANE JÉSSIKA RIBEIRO DE SOUSA

111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA

1023483

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS

111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA

1018082

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS MINEIRO

111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA

1011435

ROSEANE ARAUJO VASSALO

111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA

1014302

MATHEUS RODRIGUES DE SANTANA MORAES

112 - CÓD 112 - ATCI - RECURSOS HUMANOS

1003075

ALINE SOUSA LOPES

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1012695

ANA CAROLINE FREITAS

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1014761

BRUNO RESENDE ARAUJO

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1005910

DAIANNE AZEVEDO ROCHA CABRAL

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1023675

EDILAINE RAMOS SOARES

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1014968

EDUARDO RODRIGUES SENA

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1020867

GABRIELA FERREIRA TRIDA

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1018464

GUSTAVO DE ASSIS DE CASTRO

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1017335

IGOR LEITE DO NASCIMENTO

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1003107

INÁCIA MENDES BOCCHAT BIAGI

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1022510

JESSICA SUELLEN SILVA TEIXEIRA

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1025831

JULIANA GRAMATA LEAL

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1022179

JURY ANTONIO DALLAGNOL

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1013490

KAREN ANDRESSA RAMOS

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1021501

MARIA BEATRIZ AGRA NOVAES

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

1015801

RUDGERE GOMES VASCONCELOS

117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO