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EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.045818/2024-34.

Pregão Nº 42/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 15.011.572/0001-43 - MOBILHE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes - Mobiliário, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2024

Aviso de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº 027/2024 - Processo Nº: 013/000279/2024 - Objeto: contratação através do Sistema de Registro de Preços de empresa especializada para fornecimento de tampões e grelhas de ferro fundido a serem utilizados nos 4 distritos do Município de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico, neste Edital e seus Anexos. Data: 6 de agosto de 2024. Hora: 10:00h. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/. - Informações: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br.

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Presidente Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DE 19 DE JULHO DE 2024

AVISO Nº 1 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 7/2024 PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE

PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA UFJ

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR PÚBLICO o resultado do sorteio das vagas reservadas, previstas pelo Edital de Condições Gerais 06/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/04/2024, seção 3, páginas 40 a 44, válido para todas as áreas presentes no Edital de condições específicas nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 28/05/2024, seção 3, páginas 52 a 54. O sorteio foi realizado às dezesseis horas do dia 19 de julho de 2024, na sala da Diretoria de Provimento e Movimentação (DPM) no Campus Riachuelo, onde se reuniram, em sessão pública, gravada em vídeo pela equipe da Secretaria de Comunicação (SECOM/UFJ), a Vice-diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal (DPM), Wânia Ferraz Barbosa; o servidor lotado na DPM, Alessandro Ferreira Luz; a representante da Coordenação de Ações Afirmativas, profª. Daviane Moreira e Silva; o Vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras, Eloy San Carlo Máximo Sampaio; o Secretário do Instituto de Ciências da Saúde, Roberto Antônio Barros de Castro e a Coordenadora do SIASS, Débora Mara Aparecida Ferreira Limar para procederem ao sorteio da reserva imediata das vagas destinadas a negros (PPP) e a pessoas com deficiência (PcD), em atendimento ao Ofício Circular nº 03/2023 da Propessoas/UFJ e ao Edital de Condições Gerais nº 06/2024 do Concurso para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior na UFJ e seu Edital Específico nº 07/2024. Após orientações da DPM, foram apresentados os papéis identificados com as áreas objeto de cada sorteio. Primeiramente foi realizado o sorteio de três áreas para reserva imediata de vagas destinadas a Pessoas Pretas ou Pardas (PPP), dentre as áreas em que houve candidatos inscritos que assim se autodeclararam, sendo elas as seguintes: SAÚDE COLETIVA DO ADULTO, IDOSO E TRABALHADOR (ICS); FISIOTERAPIA ESPORTIVA; FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM FISIOTERAPIA NOS TRÊS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE (ICS); ANATOMIA HUMANA (ICS); LÍNGUA INGLESA E ENSINO (ICHL); TEORIA E METODOLOGIA DA HISTÓRIA (ICHL); LIBRAS (ICHL). As áreas sorteadas para reserva imediata de vagas destinadas candidatos autodeclarados PPP foram as seguintes: SAÚDE COLETIVA DO ADULTO, IDOSO E TRABALHADOR (ICS); LIBRAS (ICHL); TEORIA E METODOLOGIA DA HISTÓRIA (ICHL). Em seguida foi esclarecido que uma das duas vagas para reserva imediata destinada a pessoas com deficiência (PcD) será a da Área de Libras, uma vez que somente houve candidatos inscritos na referida área, e foi realizado o sorteio da segunda vaga destinada a Pessoas com Deficiência dentre as áreas restantes do certame, que não foram sorteadas para negros. As áreas com reserva de vaga imediata destinada a pessoas com deficiência (PcD) foram: LIBRAS (ICHL); ANATOMIA HUMANA (ICS).

ALANA FLÁVIA ROMANI
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal de Extremoz/RN, através da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que fará licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº 008/2024 - Menor Preço Global - que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para os serviços de Pavimentação em Paralelepípedo, Método Convencional, com Drenagem Superficial em Trechos do Loteamento Parque das Jaqueiras e da Comunidade Renascer, no Município de Extremoz/RN. A pavimentação será executada em paralelepípedo, com 1.324,24 m² de pavimentação, e drenagem superficial e as calçadas com piso intertravado com 1.979,24 m², (Convênio nº 824755 - 1027436-10/2016), no dia 06 de agosto de 2024 (terça-feira) às 09:01 (nove e um) horas (horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações, encontra-se à disposição através do Portal de Compras Públicas.

Extremoz-RN, 19 de julho de 2024.

Comissão de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024

Tipo: Menor preço. Processo nº 0529.003/2024. Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica personalizada para atender às necessidades do Município de Inhapi e suas secretarias. Data de realização: 02 de agosto de 2024, às 09h00min. Informações: cpl.inhapi2023@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024

Tipo: Menor preço. Processo nº 0529.024/2024. Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para aquisição de imagens de satélite par estéreo GSD 30cm produção de base cartográfica com geração de ortofotomosaico georreferenciado, modelo digital de superfície (MDS) e modelo digital de terreno (MDT), de (376,9) km² (perímetro urbano do Município e Rural, Imagens georreferenciadas (360°) das vias e das unidades imobiliárias, Vetorização estéreo das unidades imobiliárias em camadas no formato "Shapefile" ou "GeoPackage"; verificação e apontamento das áreas construídas divergentes com a base municipal e demais atividades relacionadas; para atender a Prefeitura Municipal de Inhapi. Data de realização: 05 de agosto de 2024, às 09h00min. Informações: cpl.inhapi2023@gmail.com.

Jessé Rocha da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024 - PMJA/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2024 - LICITAÇÃO Nº 065/2024.

O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CORRELATOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 02/08/2024. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 02 de agosto de 2024, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 099/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PMJA, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3535-0005. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional www.jardimdeangicos.rn.gov.br/.

Jardim de Angicos-RN, 19 de julho de 2024.

AÉCIO DORNELLES FERNANDES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

O Município de Pedra Grande torna público que no dia 01/08/2024, às 09hs01, fará licitação na modalidade PE nº 007/2024 - Objetivo: registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as demandas das diversas secretarias da administração pública municipal de Pedra Grande/RN. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pedragrande.rn.gov.br (processos licitatórios - pregão eletrônico 2024), ou na CPL na Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedra Grande/RN.

Pedra Grande-RN, 19 de julho de 2024.

Rutemberg de Melo Gonzaga

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através da Prefeitura Municipal, Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Pregoeira Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA MÓVEL, CONFORME PROPOSTA 11913.437000/1240-03, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN. Data de disputa de lances: 01 de agosto de 2024, às 10h01min, horário de Brasília/DF - LOCAL: site do https://bnc.org.br.

Pedro Velho/RN, 19 de julho de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através da Prefeitura Municipal, Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Pregoeira Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA CONSISTENTE EM SOFTWARE QUE INTEGRE O PROCESSAMENTO DOS DADOS DA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN. Data de disputa de lances: 31 de julho de 2024, às 14h01min, horário de Brasília/DF - LOCAL: site do https://bnc.org.br.

Pedro Velho-RN, 18 de julho de 2024.

Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21024.008185/2020-54. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Barra do Bugres/MT - CNPJ nº 03.507.522/0001-72. Objeto: Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT celebrado entre o MAPA, altera-se o texto do Plano de Trabalho, item 10 parte integrante do ACT, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Barra do Bugres/MT, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Barra Bugres/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 15/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Maria Azenilda Pereira, Prefeita do município de Barra do Bugres/MT - CPF/MF n° ... 816.....- 87.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 44/2024 - Processo: 069/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Contratante: Município de Santo Antônio do Monte - Contratado: Marka Veículos e Peças S/A - Objeto: aquisição de veículos novos, zero km, sem uso, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, com o primeiro emplacamento e licenciamento em nome do Município de Santo Antônio do Monte, conforme especificações e demais condições do Edital e seus anexos. - Valor: R$259.080,00 - Vigência: 21 de julho de 2025. - Santo Antônio do Monte/MG, 19 de julho de 2024. Leonardo Lacerda Camilo - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0081. Processo: 200.008756/2024-26. Celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA. CNPJ: 05.200.001/0001-01. Data da assinatura: 17/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UFRA. Vigência início: 17/07/2024, final: 17/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela UNIVERSIDADE: HERDJÂNIA VERAS DE LIMA, Reitora.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240925 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-020FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, C.N.P.J.: 18.023.458/0001-92, com o valor total de R$: 268.409,90 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e noventa centavos). Vigência: 17 de junho de 2024 até 17 de julho de 2025. Data de assinatura: 17 de junho de 2024. Tucumã - PA, 19 de julho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA- Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-026FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024/ADM. OBJETO: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS HOSPITALARES DE ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-086FMS. A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: F CARDOSO & CIA LTDA , CNPJ nº. 04.949.905/0001-63, arrematante dos Itens: 0001; 0003; 0006; 0007; 0008; 0009; 0013; 0014, com valor global da arrematado de R$; 6.525,50 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), ambas constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$: 6.525,50 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Tucumã - PA, 19 de julho de 2024.

RENATA DE ARUJO DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal Saúde
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 17/07/2024. Signatário: pela SEAPE-DF, Wenderson Souza e Teles - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação n° 79/2024; Processo SEI 21169.001792/2024-72; Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de cartões de visita. Partes: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94 (CONTRATANTE) e a Empresa Gráfica Sem Rival Ltda - CNPJ: 90.105.578/0001-03 (CONTRATADA); Unidade Gestora: 135031; Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. José Dias Vianna Filho. Chefe Adjunto de Administração. Valor Global: R$ 610,00.
edital de 19 DE JULHO DE 2024

Prorrogação de validade do Edital Programa Funarte Aberta 2023 Ocupação dos Espaços Culturais da Funarte MG E SP

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022,

resolve: Prorrogar a validade do EDITAL PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2023: OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARTE MG E SP, que trata da chamada pública para ocupação dos Espaços Culturais da Funarte em Minas Gerais e São Paulo, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, Edição 162, Seção 3, Página 20, nos termos a seguir:

2. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 Esta chamada pública terá validade até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por interesse da Administração Pública.

3. DOS ESPAÇOS, PERÍODOS E CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO

3.2 O período de ocupação desta chamada pública dos espaços da Funarte MG e da Funarte SP é de 02 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, conforme a disponibilidade de pauta.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.3 As inscrições se encerram às 17h59min, horário de Brasília, do dia 01 de dezembro de 2024.

Ficam mantidas as demais disposições do edital.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (Embrapa Cód. 23800.24/0029-5): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - CNPJ 00.348.003/0116-60, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) - CNPJ 00.849.774/0001-91 e Trade Machine Desenvolvimento de Programas de Computador S.A. (TM QUANT) - CNPJ 29.116.757/0001-27; Objeto: execução de 'serviços técnicos profissionais especializados' consistentes em fornecer informações técnicas elaboradas digitalmente via acesso 'Application Programming Interface' (API Agritec). Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais); Data da assinatura: 18/07/2024; Vigência: de 18/07/2024 a 18/07/2025. Signatários: Eduardo Caputi e Thaís Basso Amaral, pela Embrapa, Robert Eugene Shaffert, pela FAPED, e Felipe Cardoso Cavalcante e Marcelo Ruiz, pela TM Quant.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTINÇÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO Nº. 04/2023-PROGEPE. CONTRATADO(A): Willames Ferreira de Magalhães. CONTRATANTE: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. RESUMO DO OBJETO: Ficam extintos, a pedido, a partir de 17/07/2024, os vínculos estabelecidos entre as partes pelo Contrato nº. 04/2023-PROGEPE, firmado em 19/12/2023, referente à prestação de serviços de docente por prazo determinado de acordo com a Lei nº. 8.745/93 e legislação complementar. Data da Assinatura: 17/07/2024. Willames Ferreira de Magalhães, pelo (a) Contratado (a), e Airon Aparecido Silva de Melo, pelo Contratante. (Processo UFRPE Nº. 23082.026057/2023-76). Tramitação processual após o período de pandemia de Covid-19 e retorno às atividades presenciais. MÁCIO FARIAS DE MOURA- Reitor Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Extrato do edital 008/24. Processo 027/24 - Pregão Eletrônico nº 005/24. Objeto da Licitação: Registro de Preços objetivando a futuras e eventuais aquisições parceladas de suplementos alimentares para atender as necessidades nutricionais na manutenção e recuperação do estado nutricional de pacientes com restrição alimentar. Acolhimento das propostas: 22/07/24 a partir das 08:00 horas até 02/08/24 às 08:29 horas. Início da sessão de disputa de preços: às 08:30h. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.engenheironavarro.mg.gov.br. Setor de Licitações: (38) 3253-1177.

ALEF HENRIQUE SANTOS LOPES

Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições e adotando como fundamento o Processo de Ressarcimento nº 50600.015525/2023-53, resolve aplicar à empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.813.581/0001-55, a penalidade de RESSARCIMENTO no valor de R$ 161.128,20 (cento e sessenta e um mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos), sem prejuízo dos cálculos referentes à correção monetária contados da data de apuração dos fatos até a presente data, em razão das inconsistências ora expostas quanto aos itens pagos e não entregues decorrentes dos contratos de fornecimento de itens de mobiliários diversos, sob pena de inscrição da dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN). Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.

LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES

Coordenador-Geral de Recursos Logísticos Substituto
EXTRATO de PROTOCOLO DE INTENÇÃO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, a Secretaria Municipal de Educação do Município de Marcelândia/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.238.987/00001-75, com sede na Rua Três Poderes nº 777, Bairro Centro, CEP 78535-000, endereço eletrônico educacao@marcelandia.mt.gov.br, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Senhora SANDRA BORSARI, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, representado pelo Prefeito CELSO LUIZ PADOVANI, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50611.004102/2023-89, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Marcelândia/MT, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.

FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES

Diretor de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (Embrapa Cód. 23800.24/0028-7): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - CNPJ 00.348.003/0116-60, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) - CNPJ 00.849.774/0001-91 e Trade Machine Desenvolvimento de Programas de Computador S.A. (TM QUANT) - CNPJ 29.116.757/0001-27; Objeto: execução de 'serviços técnicos profissionais especializados' consistentes em fornecer informações técnicas elaboradas digitalmente via acesso 'Application Programming Interface' (API Satveg). Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais); Data da assinatura: 18/07/2024; Vigência: de 18/07/2024 a 18/07/2025. Signatários: Eduardo Caputi e Thaís Basso Amaral, pela Embrapa, Robert Eugene Shaffert, pela FAPED, e Felipe Cardoso Cavalcante e Marcelo Ruiz, pela TM Quant.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº Processo: 23007.00010147/2024-15. Nº Convênio: 38/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e MOC MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITARIA, CNPJ 16.260.713/0001- 24. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2029. Data de Assinatura: 18/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços (Embrapa Cód. 23800.22/0064-4-02 - API SatVeg): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - CNPJ 00.348.003/0116-60, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) - CNPJ 00.849.774/0001-91 e J2X Desenvolvimento e Consultoria S.A. (JETBOV) - CNPJ 21.249.460/0001-28; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário (SAIC/AJU nº23800.22/0064-4), pelo período de mais 12 (doze) meses; Data da assinatura: 18/07/2024. Vigência: de 29/08/2024 até 29/08/2025. Signatários: Eduardo Caputi e Thaís Basso Amaral, pela Embrapa, Robert Eugene Shaffert, pela FAPED, e Xisto Alves de Souza Junior, pela JETBOV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.008159/2024-89

Processo: 23067008159/2024-89  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Direito Público / FADIR  Partes: Universidade Federal do Ceará e Vânia Gabryella Gonçalves Ruiz  Vigência: 0707.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Vânia Gabryella Gonçalves Ruiz (contratado(a)).Fortaleza, 18 de julho de 2024. Marlon Bruno Matos Paiva- Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 68, de 18 de julho de 2024.

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.055316/2023-64

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

163/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Departamento de Matemática / CC / Campus da UFC em Fortaleza

Combinatória

1º Walner Mendonça dos Santos

Reserva de Vagas para Pessoas Negras

Custódio Luís Silva de Almeida
Extrato de Apostilamento

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

Processo nº TLB-PRO-2022/04997 Contrato nº TLB-CTR-2023/00019

Termo de Apostila n° TLB-TDA-2024/00100 Data de Assinatura: 18/07/2024

Apostilado: AMJ AUTO LOCADORA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 08.865.102/0001-81. Objeto: Procede-se, assim, a repactuação ao Contrato nº TLB-CTR-2023/00019, a seguir descrita:

Repactuação retroativa a julho de 2023, para alterar o valor mensal estimado do CONTRATO de R$ 31.033,30 (trinta e um mil e trinta e três reais e trinta centavos) para R$ 31.720,94 (trinta e um mil, setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) e o valor total do retroativo estimado para 30 (trinta) meses de R$ 951.628,27 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), aproximadamente 2,21% de majoração.

Fundamentação Legal: §7º, do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 e inciso II §1ª do art. 130 do RELIC da TELEBRAS.

Signatário: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística), NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-operacional), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 18 de julho de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 34/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Associação dos Servidores Aposentados do TRT da 4ª Região - ASA-4. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. PROAD Nº: 559/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 53/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sra. Ivete Froner, pela consignatária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Quarto ao Contrato TRT4 nº 37/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Trace Sistemas LTDA. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. PROAD Nº: 2019/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 155/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Ricardo Garcia de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 43/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Kovr Previdência S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. PROAD Nº: 550/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 51/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Srs. Eduardo Viegas Silva e André Kruschewsky Lima, pela consignatária.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Torna-se público que o município de Pedro Avelino/RN, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará no dia 01/08/2024 às 09:00 horas, Licitação Pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024, com critério de julgamento Menor Preço por Item, nos termos da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa para aquisição de Sistema de Ergometria com Esteira para Teste de Esforço, destinado à realização de exames de diagnóstico em cardiologia para pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Pedro Avelino/RN. O critério de julgamento será pelo menor preço por Item, conforme anexo I - Termo de referência do edital.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 14h00min ou pelo e-mail: pmpacpl2@gmail.com. Maiores informações pessoalmente no endereço Praça Pedro Alves Bezerra, nº 266 - Centro, Pedro Avelino/RN ou pelo e-mail: pmpacpl2@gmail.com, nos horários das 08h às 14h.

Pedro Avelino-RN, 19 de julho de 2024.

Andrea Carla Fernandes de Medeiros

Agente de Contratação/Pregoeira
Aviso de Revogação

Concorrência Pública nº 90007/2024

O Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, torna público através do Fundo Municipal de Saneamento Básico que a licitação supramencionada, que tem por objeto a contratação de Obras civis de pavimentação asfáltica - Contratação de empresa para pavimentação asfáltica (CBUQ e TSD), Tapa Buraco, Micro revestimento (Lama Asfáltica) e Terraplanagem (Recomposição de Base) nos bairros: Vila Paraiso I, II e III, Parque Santo Antônio, Beira Rio I e II, Mansões Bittencourt, Vila São Luiz II, Ped XI, Montes Claros I e II e Centro, com a abertura prevista para 29/7/2024, FOI REVOGADA, em todos os termos tendo em vista as informações contidas no Termo de Revogação publicado no site oficial do município. Demais informações no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com.

Santo Antônio do Descoberto, 19 de julho de 2024.

Marta Aparecida Gonçalves S. Rocha

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saneamento Básic

o
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.036800/2024-41.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 44.258.379/0001-00 - LANÇA PRODUTOS - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes - eletroeletrônicos e utensílios domésticos, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 1.896,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta-MT, para identificação sobre a propriedade embargada por essa autarquia, devidamente relacionada abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/1998.

PROCESSO Nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA EMBARGADA (HA)

02052.000141/2024-28

NMRRVOJY

18/07/2024

Jacareacanga/PA

09°11'48"S/56°32'44"W

162,37

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

O mapa, contendo o polígono georreferenciado da área embargada, está disponibilizado no site do Ibama.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Fiscalização ambiental -> Consulta de áreas embargadas.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, Alta Floresta-MT, ou pelo processo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei!.

Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em 8ugar incerto e não sabido, da lavratura de auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite no Ibama relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA DA INFRAÇÃO

ANDRIEL PEREIRA DOS SANTOS

013.***.***-69

02013.002887/2023-51

PIHTINVC

art. 51 do Decreto nº 6.514/2008

Nova Bandeirantes/MT

09°33'22"S/57°48'46"W

349,5 ha (Termo de Embargo nº 4CHBYQ9J)

De acordo com o art. 96, § 5º, do Decreto nº 6.514/2008, o autuado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste edital:

i) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração;

ii) aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com 30% desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

Com o fim do prazo dado, sem que haja apresentação de defesa ou requerimento de adesão a uma solução legal, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Substituta
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. Processo: 02020.001750/2023-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES, CPF/PI sob o nº 63*.***.***-00, JAILTON SILVA SANTOS adiante denominado COMPROMISSÁRIO, Brasileiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº **847** SSP - PA, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº **2.736.612**, neste ato, representado por GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB (PA) nº 32.616; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Maranhão; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.615,85 (Oito mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18562574/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de julho de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02025.001557/2022-29; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado GENIVAL DO NASCIMENTO PEREIRA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF 814.xxx.xxx-63, residente e domiciliado na Rua Z 02, Nº 481, bairro Dr. Silvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.105,77 (vinte e oito mil, cento e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19858743); DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36 , DE 10 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. Emerson Ferreira Guimarães Lourenço, portador do CPF nº 070.XXX.XXX-48, ex-participante do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 101/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.194209/2019-74, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 268/2024

O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.

Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.

O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110-0003/2024, de 19 de julho de 2024.

CNPJ

Nome do Devedor

Processo

Ano

13413559000195

GRUPO STATUS EIRELI - ME

53578000361202111

2024

SEVERINO JUNIO DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO N° 129/2024

Licitação: Dispensa Eletrônico 039/24. Vigência: 18/10/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. VILARONGA MATERIAIS CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF n° 32.236.071/0001-84. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material/equipamentos odontológicos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 42.110,00. Assinatura: 18/07/2024. Danillo Santos Sales Rios - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV00382692024, 606-82; 07.579.025/0001-30, BCI9C21, FRMEV00781372024, 606-82; 17.158.245/0001-44, PHT1G84, FRMEV00658712024, 606-82; ***.751.346-**, BWD9291, FRMEV00729422024, 606-82; 47.416.852/0001-28, MJG2C52, FRMEV00573982024, 606-82; 31.862.971/0001-74, MKJ8E40, FRMEV00865822024, 606-82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01114282024, 606-82; ***.913.854-**, IAN4E11, FRMEV01040782024, 606-82; 85.228.880/0001-00, RXO3G57, FRMEV01039932024, 606-82; MMF5394, FRMEV00978822024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 40.568.933/0001-02, RCP0F19, FRMEV00827242024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00829752024, 606-82; 21.301.625/0001-63, SIP2A12, FRMEV00789002023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração