EXTRATOS DE CONCESSÃO

Nº 179/2024 - Processo: 48610.206111/2024-51. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Shell Brasil Petróleo Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1739, sob a identificação P-M-1739_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.850.000,99 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 11 de outubro de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Huang Yehua, Diretor-Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.

Nº 180/2024 - Processo: 48610.206112/2024-04. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Shell Brasil Petróleo Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1737, sob a identificação P-M-1737_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.475.812,32 (doze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos). Data da assinatura: 11 de outubro de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Huang Yehua, Diretor-Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.

Nº 181/2024 - Processo: 48610.206113/2024-41. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Shell Brasil Petróleo Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1797, sob a identificação P-M-1797_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 11 de outubro de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Huang Yehua, Diretor-Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.