Portaria GM/ms Nº 5.236, DE 16 DE agosto DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Adultos).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.837, de 21 de maio de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 311/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 29 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 334/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 11 de junho de 2024;

Considerando a Resolução nº 373/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 19 de junho de 2024; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.094592/2024-29, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto (UTI-A) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 3.837, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 8.586.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais) a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 8.586.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

CNES

NÚMERO DE LEITOS UTIP NOVOS e/ou CONVERTIDOS

UTI IMPACTO NO MÊS

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

431660

SANANDUVA

202.707

HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA

2246767

ESTADUAL

3

R$ 162.000,00

R$ 972.000,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

202.987

HOSPITAL VIRVI RAMOS

2223562

MUNICIPAL

10

R$ 540.000,00

R$ 3.240.000,00

RS

430920

GRAVATAI

202.990

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

MUNICIPAL

4

R$ 216.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

431750

SANTO ANGELO

202.978

HOSPITAL SANTO ANGELO

2259907

ESTADUAL

2

R$ 108.000,00

R$ 648.000,00

RS

432120

TAQUARA

202.985

HOSPITAL BOM JESUS

2227932

ESTADUAL

2

R$ 108.000,00

R$ 648.000,00

TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO

21

R$ 1.134.000,00

R$ 6.804.000,00

ANEXO II LSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

CNES

NÚMERO DE LEITOS SVP

SVP IMPACTO NO MÊS

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

431660

SANANDUVA

202.718

HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA

2246767

ESTADUAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

RS

430463

CAPÃO DA CANOA

202.984

HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA LUZIA

2707969

ESTADUAL

1

R$ 13.500,00

R$ 81.000,00

RS

430920

GRAVATAI

202.993

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 162.000,00

RS

431515

PROGRESSO

202.975

HOSPITAL SANTA ISABEL PROGRESSO

2252082

MUNICIPAL

6

R$ 81.000,00

R$ 486.000,00

RS

431750

SANTO ANGELO

202.977

HOSPITAL SANTO ANGELO

2259907

ESTADUAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

RS

431910

SAO MARTINHO

202.979

HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO

2707608

ESTADUAL

3

R$ 40.500,00

R$ 243.000,00

TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO

22

R$ 297.000,00

R$ 1.782.000,00