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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017476/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1800323, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO TRT 11ª REGIÃO 82/SGP, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

Considerando as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024;

Considerando as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

Considerando as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

VALERIA DE SOUSA E SILVA

REDISTRIBUIÇÃO DE ARILUCIO BASTOS LOBATO

3

AMPLA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.466, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004683/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Administradora, SIAPE nº 2748460, LEVI SANTOS DUARTE, Analista Administrativo, SIAPE nº 1504506, e GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1822508, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta e substitutos eventuais da Diretora, código FCE 1.15, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.813, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 57-SAP.1-SVP 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001877-80.2016.4.04.7112/RS, em curso na 2ª Vara Federal de Canoas, resolve:

REFORMAR definitivamente, a contar de 4 de junho de 2015, o Soldado-Recruta CLÉBERSON DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Idt 030150127-6), na graduação de Soldado-Recruta, com a remuneração calculada com base no soldo da mesma graduação ocupada na ativa, conforme decisão Judicial Transitada em Julgado em 18 de março de 2024, contida no Ofício nº 03393/2024/ COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de setembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 189-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 26 de setembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
Portaria Dages/FUNAI Nº 131, DE 30 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725 e o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678 para atuarem no desempenho da função de pregoeiros, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028, especificamente no processo de nº 08755.001226/2023-10 cujo objeto é a prestação do serviço de pessoa jurídica para alocação de colaboradores para desenvolvimento de serviços auxiliares contínuos na área administrativa.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n° 3004744 e CRISTIANA DA SILVA BÖHM, matrícula nº 1823267 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA TRT/SGPE Nº 419, de 1º de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora SIMONE CARVALHO DE FREITAS, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (348), símbolo FC-4, da 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a servidora BRUNA CRISTHINE ALVES DE CARVALHO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (348), símbolo FC-4, da 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar da publicação;

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.537, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014304/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2024, a servidora ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1163125, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.310, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora YANA ENCHEVA STAYKOVA para exercer a função de Cônsul Honorária em Casablanca, Reino do Marrocos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017489/2024-65, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666865, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia, em Jequié/BA, para atuar no projeto "Planejamento e Gestão de Manutenção de Infraestrutura Rodoviária na jurisdição da unidade local de Jequié/BA", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar TELL VICTOR FURTADO COURA, matrícula no Siape nº 3041897, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica, FCE 1.13, código 08.0007, da Assessoria Especial de Controle Interno.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 11.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.100396/2020-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnica Administrativa, matrícula 1163125, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, referente à Portaria nº 2.075, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
portaria de pessoal RFB/SUCOR Nº 1.311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0062460-52.2014.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 02099/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital Enap nº 44, de 2 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 14022.076092/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato VILMAR SOARES DO NASCIMENTO, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656498.

Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO COELHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.541, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014256/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2024, a servidora ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1163125, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Fiscalização e Gestão de Atendimento, código CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MIGUEL ANGEL ZAMORANO HERAS , matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 04/11/2024 a 18/11/2024, para participação no II Congreso Internacional "Cervantes y el "Quijote" desde Alcázar", junto à Universidad de Navarra, em Madri, na Espanha - com ônus CAPES/Proex. (Processo 23079.238438/2024-36)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitor(a)
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 937, DE 30 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar TELL VICTOR FURTADO COURA, matrícula no Siape nº 3041897, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação Institucional, FCE 1.07, código 08.0004, da Assessoria Especial de Controle Interno.

ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
PORTARIA SEGEP Nº 365, de 1º de outubro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Cancelar a pensão temporária da Sra. CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS, matrícula 01084348, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do instituidor JOSÉ VOTORINO DOS SANTOS, matrícula 1003472, concedida em 14 de maio de 1990, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002106/2017-77)

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 506, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC nº 103/2019, ao servidor MARCILIO SAMPAIO DOS SANTOS, CPF nº 145.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 05% (cinco) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.064780/2024-07. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.064780/2024-07).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.118, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 03, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 01, de 21/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) em concurso público para provimento de cargo de Técnico Administrativo em Educação, relativo a Portaria nº 3270 de 30 de julho de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1 o e §6 o , da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

MARCELO HENRIQUE XAVIER DE SOUZA

BRUMADO

0977079

Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) em concurso público para provimento de cargo de Técnico Administrativo em Educação, relativo a Portaria nº 3277 de 31 de julho de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1 o e §6 o , da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ESTHEFANE RUBIANNE FEITOSA SOUZA

EUCLIDES DA CUNHA

0970223

TÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA

GUSTAVO BATISTA RAMOS MOTA

PORTO SEGURO

0967104

TÉCNICO DE LABORATÓRIO - FÍSICA

FAGNER JUSTINIANO DE ANDRADE SANTOS

VALENÇA

0967108

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 208, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de setembro de 2024, Seção 2, página 73,

Onde se lê: "com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019"

Leia-se: "com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019"

(Processo nº 25020.000618/2024-48)
PORTARIA CRO-MG Nº 279, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as candidatas para o cargo de auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, conforme segue: Natiele Mendes Silva (AC), Inscrição 3187680; Edna Marcia da Silva Alves dos Santos (Cota Racial), Inscrição 3191388, aprovadas no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º As candidatas nomeadas deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA MPS N° 3.125, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.017369/2024-54, resolve:

Nomear HAFRA VIVEIROS MACEDO, matrícula SIAPE nº 1.638.723, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 700, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002898/2024-96, resolve:

Dispensar RAFAEL PEREIRA TORINO, matrícula SIAPE nº 1373495, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 30 de setembro de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MPS Nº 3.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012778/2024-64, resolve:

Designar ERICO ISRAEL NORMANDO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 2.227.856, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Jurídico, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.016593/2024-29, resolve:

Dispensar JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1.805.126, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Legislação e Normas, código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.132, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.016593/2024-29, resolve:

Designar ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.779.950, e SOLANGE STEIN, matrícula SIAPE nº 1.375.490, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Legislação e Normas, código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007979/2024-40, resolve:

Dispensar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 1356135, a pedido, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 695, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002893/2024-63, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ARIEL CECÍLIO GARCES PARES, matrícula SIAPE nº 0662636, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 27 de setembro de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 696, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002894/2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND, matrícula SIAPE nº 1691028, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 27 de setembro de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MPS N° 3.124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.014519/2024-78, resolve:

Designar ANA LUCIA DA SILVA COLUSSO, matrícula SIAPE nº 1.378.348, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Coorporativos e Disseminação de Conhecimento, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 11.465, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017473/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar LIDIANE MARIA GONÇALVES SORANI, Analista de Sistemas - ASIII, SIAPE nº 3400516, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023 (Projeto G20), ocupado pelo servidor JANSEN ARAUJO DA FONSECA, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 6.305, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar, por decisão judicial proferida no processo nº 5029780-68.2012.404.7100, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1.074, de 13/04/2005, publicada no DOU de 19/04/2005, da servidora CLARA MARIA PONTES PONTES, matrícula SIAPE n° 0351714, aposentada no cargo de Bibliotecário-documentalista - 701010, para a Classe E, Padrão de Vencimento 14, conforme o Processo nº 23078.560277/2024-74.

Márcia Cristina Bernardes Barbosa
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Evento Google Public Sector Summit em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.077676/2024-23).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 6.487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23822.000700/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade 60% da Média à servidora ADEILMA CARNEIRO BASTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1711386, Classe/Nível D302, Código de Vaga nº 0945024, jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Boa Viagem, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, do inciso II, do §1º e §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Inciso II, §2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 095.207/2024.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23260.001709/2023-61, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO RILTON NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 2165215, SIAPECAD nº 01945446, lotado(a) no(a) Campus Limoeiro do Norte, e em exercício no(a) Coordenadoria do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 3193/GABR/REITORIA, DE 02 DE MAIO DE 2023(DOU Nº 84, de 04.05.2023-SÇ-2-PAG 21).

Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23264.002047/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor HYGOR PIAGET MONTEIRO MELO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0938227, SIAPE nº 1124745, SIAPECAD nº 01946408, lotado no(a) Campus Acaraú, nos termos do art. 33, Inciso I, combinado com o art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GP n. 597 de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, Seção 2, página 89, de forma que, no caput, onde se lê "disposto no art. 35, I, da Lei n. 8112..." leia-se "disposto no art. 35, II, da Lei n. 8112..." e onde se lê "Art. 1º Exonerar FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA,..." leia-se "Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA,...".
PORTARIA HFB Nº 620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a portaria nº 383 de 18/06/2024, publicada no DOU nº 118 de 21/06/2024, que aposentou a servidora LUCILÉA DO CARMO JORGE DA SILVA, matrícula nº 2532356, para constar a seguinte alteração: onde lê-se: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 20/30, leia-se com proventos proporcionais totalizando 7539/10950 dias, mantido os demais termos, conforme o mapa de tempo de serviço emitido pelo sistema SIAPE (em anexo), mantido os demais termos. Tornando sem efeito a portaria nº 426 de 09/07/2024, publicado em DOU nº 134 de 15/07/2024. (Processo nº 33374.028216/2023-45)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a IZABETE SOARES DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor aposentado JOSE CORREIA DE OLIVEIRA NETO, matrícula 472523, Cargo Médico, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 25/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000193/2024-45).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA CJF nº 649, DE 30 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002778-76.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2024, a servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, matrícula n. 1140, da função comissionada Assistente IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.088, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.075475/2024-88, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Paulo Ricardo Inhaquite da Costa, Matrícula SIAPE 1199847, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 4, em regime de 40 horas semanais, com Mestrado, com lotação oficial no Departamento de Direito/CCSH, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, c/c com o artigo 4º, § 8°, ambos da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE PESSOAL PM/UFSM DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 114 I - DESIGNAR, a partir de 27 de setembro de 2024, Luis Carlos Zucatto, Matrícula SIAPE 1981097, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Administração Diurno - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FCC.136, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

Nº 115 I - DESIGNAR, a partir de 27 de setembro de 2024, Cézar Augusto Pereira dos Santos, Matrícula SIAPE 3279094, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Ciências Econômicas - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FCC.121, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

Nº 116 I -DESIGNAR, a partir de 25 de setembro de 2024, Priscila Orlandi Barth, Matrícula SIAPE 1375736, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências da Saúde - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG1.225, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

LUIS ANILDO ANACLETO DA SILVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.003679/2024-66,

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 junho de 2020, do Ministério da Economia/gabinete do Ministro, resolve:

Torna público a suspensão de pagamento de proventos de aposentado abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seus aniversários.

FERNANDO NATALINO CARLOS, Mat. SIAPE Nº 0197484, SILVA GUMERCINDA MOLINA Mat. SIAPE 0188566, A suspensão do provento de aposentadoria foi efetuada na folha de pagamento do mês de março 2024, o restabelecimento dos benefícios, ficam condicionados à realização das provas de vida, em agência bancária da qual recebe o seu beneficio de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do beneficiário (a) deverá entrar em contato por meio do telefone (61)3364-8269, ou pelos endereços eletrônicos: divinamdam@fab.mil.br ou beatrizbnmb@fab.mil.br, para orientação de como se proceder, a realização da prova de vida, ficando o pagamento suspenso provisoriamente até que seja realizada a devida comprovação.

Ten. Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA PR/SGP nº 350, de 30 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 53.304/24, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RODRIGO LOPES NABARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 133.051, RAFAELA GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 169.447, e SUELI CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 58.645, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 53.304/24, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DG/PF Nº 736, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.032496/2024-11; resolve:

DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA, matrícula PF nº 21.455, da função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio, Tortura e outras violações contra os Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SGP/MGI N° 10.114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019235/2024-61 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 3406172, ocupante do emprego de Auxiliar Bancário - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Acre - UFAC, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Acre - UFAC assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 841, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar de função de confiança:

DENISE LOURDES MOURA DE AMORIM, matrícula S053990, Assessora C, código FC-6;

LÍLIAN CHRISTINE AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula S050746, Assistente IV, código FC-4;

ANA HELENA PRESTES DE SANCTIS LAZAR, matrícula S043227, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

LÍLIAN CHRISTINE AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula S050746, Assessora C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Denise Lourdes Moura de Amorim;

ANA HELENA PRESTES DE SANCTIS LAZAR, matrícula S043227, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Lílian Christine Azevedo de Carvalho;

BRUNA ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, matrícula S060423, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Ana Helena Prestes de Sanctis Lazar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 11.055, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.066737/2024-27, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSENY FERREIRA DE SOUZA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3375829, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DG/PF Nº 731, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000765/2024-51; resolve:

DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal JIHAD BAHIJ NOUREDDINE, matrícula PF nº 13.053, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07, a partir de 13/09/2024.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA