PORTARIA SERES/MEC Nº 132, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202118058

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202120724

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

3

202120725

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

4

202120726

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

75 (setenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

5

202120527

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

6

202118131

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

7

202119041

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

8

202119975

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

1800 (uma mil, oitocentas)

Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

9

202110327

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

10

202118339

CIÊNCIAS DA NATUREZA (Bacharelado)

1630 (uma mil, seiscentas e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

11

202118349

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

949 (novecentas e quarenta e nove)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

12

202118466

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (Bacharelado)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

13

202118385

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário FBV Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

14

202118740

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

800 (oitocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA

15

202120282

DEFESA MÉDICA HOSPITALAR (Tecnológico)

1700 (uma mil, setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

16

202120304

GESTÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Tecnológico)

1600 (uma mil, seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

17

202120121

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

18

202118437

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Toledo Wyden

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.

19

202118439

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Toledo Wyden

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.

20

202119395

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

126 (cento e vinte e seis)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

21

202020103

MATEMÁTICA (Licenciatura)

600 (seiscentas)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

22

202020104

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

1200 (uma mil, duzentas)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

23

202119578

PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura)

800 (oitocentas)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO

24

202021142

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

2203 (duas mil, duzentas e três)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25

202119880

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

2348 (duas mil, trezentas e quarenta e oito)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26

202119763

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

27

202121285

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

28

202119159

FILOSOFIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

29

202108247

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

30

202120249

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE