EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.389/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14, FRMEP00286862024, 683-11; NAPOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.319.558/0001-50, FEI0131, FRMEP00287942024, 683-11; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FOE3B68, FRMEP00291562024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHY6J10, FRMEP00291722024, 683-12; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEP00293532024, 683-11; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G05, FRMEP00294232024, 683-12; INACIO ZELLMER, ***.455.760-**, IUO2003, FRMEP00294992024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXR3H57, FRMEP00295822024, 683-12; RLN6F28, FRMEP00296282024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBB8E14, FRMEP00296352024, 683-12; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, RWJ6B36, FRMEP00296542024, 683-12; MATEUS DE QUADROS VARGAS, ***.942.369-**, itt5f29, FRMEP00297642024, 683-13; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHN7E37, FRMEP00299732024, 683-12; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, QHW0460, FRMEP00300232024, 683-12; JOSE CELSO GUIMARAES, ***.951.716-**, GYJ7517, FRMEP00301022024, 683-11; SG LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00304342024, 683-13; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEP00304942024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00306382024, 683-13; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D20, FRMEP00307872024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G45, FRMEP00295342024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT