EXTRATO DE Inexigibilidade DE LICITAÇÃO

Objeto: Ratificação de inegibilidade fundamentada no Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Gabriel Tartari Damascena, referente à Inexigibilidade nº 6/2024-00001, cujo objeto é contratação de profissional técnico especializado em curso básico de consultoria e capacitação de servidores, sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. Ratifico em 15 de janeiro de 2024, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Origem: Inexibilidade nº 6/2024-00001. Contrato nº20240033. Contratado: Gabriel Tartari Damascena, CPF nº047.978.322-58. Contratante: Prefeitura Municipal de Mae do Rio, CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Valor: R$12.600,00. Vigência do contrato: 15/01/2024 a 29/02/2024. Data de assinatura: 15/01/2024.

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00042. Contratada: Protege Serv. de Segurança Eletrônica LTDA - ME, de CNPJ sob o nº 26.382.973/0001-26. Contrato nº20240024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Gestora: Laura Vitoria Rabelo Oliveira. Valor: R$80.360,00. Contrato nº20240025. Contratante: Prefeitura Municipal de Mae do Rio, CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Valor: R$112.656,00. Contrato nº20240026. Contratante: Fundo Manut. Desen. Educ. Básica e Vlriz. Prof. Educ. CNPJ nº29.895.540/0001-62. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Valor: R$153.036,00. Contrato nº20240027. Contratante:Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Valor: R$89.880,00. Vigência dos contratos: 10/01/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 10/01/2024.

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00035. Contrato nº20230066. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. CNPJ nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contratada: Cassio Renan Empreendimentos EIRELI, CNPJ nº38.300.431/0001-46. Valor: R$13.196,00. Vigência dos contratos: 17/01/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 17/01/2024.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2024 e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230057. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2022-00031-PE/SEMED. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de Software por prazo determinado (locação), com atualização. Em conformidade com o ministério da Educação e os Órgãos de controle, garantindo as alterações corretivas e evolutivas, incluindo os serviços de implantação, conversão de dados legado, treinamento, suporte e atendimento técnico de todos os sistemas/módulos. Em conformidade com o anexo I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mãe do Rio - Pa. Contratante: Fundo Municipal de Educação. De CNPJ sob o nº29.895.598/0001-06. Contratada: M P de Jesus Desenv. e Licenc. de Programa de Compu. LTDA, de CNPJ sob o nº14.217.473/0001-50.

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 29/12/2024 e termino em 30/06/2024, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso V da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230517. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00030-PE/PMMR. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada, para realização de concurso publico. Objetivando compor o quadro funcional do departamento municipal de transito e transporte rodoviário/DEMUTRAN, no município de Mae do Rio/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: Instituto Bezerra Nelson LTDA, de CNPJ(MF) CNPJ nº08.197.465/0001-96.

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 29/12/2024 e termino em 30/06/2024, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso V da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230519. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00032-PE/PMMR. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo simplificado para admissão de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no município de Mãe do Rio - PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Contratada: Instituto Bezerra Nelson LTDA, de CNPJ(MF) CNPJ nº08.197.465/0001-96.