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PORTARIA Nº 407, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.054654/2024-95

MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA

RO
PORTARIA Nº 355, DE 30 de SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 297 de 24/03/2015, publicada no DOU de 25 subsequente, resolve:

Revogar a portaria nº 630 de 07/11/2023, publicada na Seção 2, do DOU de 08/11/2023, página 12.

SOLANGE MARIA DA ROCHA

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 351, de 27/092024, publicada no DOU de 30/09/2024,

onde se lê: "de 01/10/2024 A 15/10/2024",

leia-se: "de 01/10/2024 a 18/10/2024"
PORTARIA Nº 409, DE 25 DE setembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.035215/2024-22, resolve:

Declarar a vacância do cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Grupo 481/017, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 16695, ocupado pela servidora DINALVA MARIA CÂNDIDO, matrícula nº 50181, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em virtude de falecimento, a contar de 20 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 410, DE 27 DE setembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SD/MGI nº 1.374, de 8 de maio de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, à servidora ANA RITA SULZBACH, matrícula SIAPE nº 3414153, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111864/2023-34, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor MARCOS JOSE PEDROSA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0572303, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 04/06/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.222, DE 30 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.022948/2024-17, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor RAFAEL AUGUSTO SATRAPA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 1110901, para exercer o Cargo de Direção (CD) da Diretoria de Pesquisa, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA CNPq Nº 113, DE 30 SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando o disposto no artigo 25, da Lei nº 8.112/1990 e artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e tendo em vista o Atestado de Saúde Ocupacional, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS da Fundação Universidade de Brasília - FUB e demais informações constantes no Processo SEI nº 01300.004462/2024-60, resolve:

Art. 1º CONCEDER a reversão de aposentadoria à servidora ADRIANA COELHO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 66718252, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do Quadro de Pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, aposentada em 18 de outubro de 2019, por meio da Portaria CNPq nº 276.

Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias, conforme o disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Magnus Osório Galvão
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.099, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027987/2024-04 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELZA MARIA DE JESUS E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0000590, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação Em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 760/REITORIA/IFB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001399.2024-16, resolve:

Designar a servidora STEFANY CHRISTINNE OTTO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1868964, SIAPECAD nº 01649081, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualid Vida do Campus Brasilia, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Estágio do Campus Brasília desta Instituição.

Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 759/REITORIA/IFB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001399.2024-16, resolve:

Dispensar a servidora STEFANY CHRISTINNE OTTO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1868964, SIAPECAD nº 01649081, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualid Vida do Campus Brasilia, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualid Vida do Campus Brasilia.

Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 758/REITORIA/IFB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001323.2024-91, resolve

Dispensar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA CAPUZZO DE MELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1834181, SIAPECAD nº 01613473, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Susten Cult Gen Raca e Est Afro do Campus Brasilia, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Susten Cult Gen Raca e Est Afro do Campus Brasilia. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 757/REITORIA/IFB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001323.2024-91, resolve:

Designar a servidora SIMONE PINHEIRO SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1806431, SIAPECAD nº 01579610, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Susten Cult Gen Raca e Est Afro do Campus Brasilia desta Instituição. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 756/REITORIA/IFB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001414.2024-26, resolve:

Designar a servidora MARIANA CAROLINA BARBOSA REGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3007167, SIAPECAD nº 02194868, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualid Vida do Campus Brasilia desta Instituição. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 628, de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.030226/2024-29, resolve:

Exonerar, a pedido, JOAO GUILHERME FERREIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 3413918, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317099, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA/CCET.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 26/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 418 SVP/11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0022012-66.2016.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cb RÔMULO FRANCISCO TEIXEIRA (Idt 1106203779), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, nos termos dos incisos II do art. 106 e III do art. 108 todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, vigente à época, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713/88, a contar de 01 de agosto de 2016, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0022012-66.2016.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00523/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 09 de setembro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
Portaria de Pessoal Nº 2.452, DE 30 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUIJARIN GALIZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0745456, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 432063, lotado na Superintendência do Ibama na Paraíba, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02016.001311/2024-28).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.812/UFPEL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.024419/2024-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora GIANA DA SILVEIRA LIMA, da Faculdade de Odontologia, no período de 30 de setembro a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt, a fim de realizar missão do Projeto CAPES-PrInt UFPel e participar e apresentar trabalho na Reunião Anual da Academy of Dental Materials - ADM 2024, em Turim/Itália.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 2.323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 5, publicado no DOU em 15/05/2023, homologado pelo Edital nº 3, publicado no DOU em 28/03/2024, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Engenharia de Redes, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 967805, conforme Processo nº 23116.001362/2023-11. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.052, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.156655/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ODILZON ROBERTO SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0116229, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.395, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.009335/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIRCEU GONCALVES VIANA, matrícula SIAPE nº 0933621, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5 - SFPC4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna público a solução exarada pelo Comando da 4ª Região Militar, nos autos do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP 64316.018167/2021-99, de 10 de junho de 2021, referente ao Sra ROSIMAR JOSINA CAMARGOS DE LEMOS:

Este Grande Comando, em solução ao Processo Administrativo Sancionador NUP 64316. 018167/2021-99, de 10 de junho de 2021, a fim de apurar a fabricação de fogos de artifício sem estar registrada no Exército Brasileiro.

A contar da data desta publicação, fica facultado à processada nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Informo que foram esgotadas as tentativas de contatar a referida processada através de seus contatos levantados no processo, tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que não ocorreu.

Por delegação:

Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA

Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM
PORTARIA Nº 8.719, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.252656/2024-43, resolve:

Dispensar o servidor ADIMILSON QUININO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1144545, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Chefe de Seção, código FG-04, da Seção de Almoxarifado e Patrimônio da Faculdade de Odontologia da UFMG, a partir de 21/08/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 8.726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.254163/2024-48, resolve:

Designar o servidor LEOCIMAR MARCOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2.180.381, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador do Patrimônio Procult, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS nos autos do Processo Judicial nº 5005939-91.2024.4.04.7110, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): BRUNO OREQUES FONSECA

Mat. SIAPE: 1351894

Cargo: Técnico em Laboratório - Área

Origem: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo: 23000.039291/2024-15

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ZENEIDA MELLO DA SILVA BRITTO

Mat. SIAPE: 2344305

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Origem: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Para: Colégio Militar de Campo Grande

Processo: 23000.035120/2024-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 11.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.268622/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVAN SILVEIRA MALHEIROS, matrícula SIAPE nº 0099029, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.478, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.027856/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ÂNGELA MARIA CUNHA DE SOUSA ARAÚJO matrícula SIAPE nº 0437473, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.646, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ROGERIA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1165680, SIAPECAD nº 00377417, lotada no(a) Casa de Cultura Alema, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de de participar do Programa de Formação de Multiplicadores/as e do 4º Congresso Andino de Professores/as de Alemão, na Universidad Mayor, Real y Pontificia San Francisco Xavier de Chuquisaca, em Sucre, Bolívia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 12/10/2024 a 19/10/2024 (Processo nº 23067.040449/2024-17).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 4.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, VERÔNICA PONTES VIANA BUCO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 06/2018, publicado no D.O.U. de 09/10/2018, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 25/2019, publicado no D.O.U de 03/04/2019, em vaga decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do Ceará, Portaria nº 2.085/2023/MEC, DOU de 06/12/2023, código de vaga 933923.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 4419/GABR/UFC, de 12 de setembro de 2024 (Processo nº 23067.037565/2024-59).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.389, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.151667/2024-10, resolv

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSÂNGELA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1334338, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA 1.535, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar LUANA ANDREIA DOS SANTOS FELIX, matrícula Siape nº 1407875, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do campus São Cristóvão III, código FG-02, a partir da publicação no D.O.U.

(Processo nº 23779.000483/2024-22)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora DENISE MENEGAZ, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1462-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65835), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62846), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 11.392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.197713/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VERA LÚCIA ANDRÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0149663, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 48/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, GUILHERME DE SOUZA GREGOLIN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 30/9/2024.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 8.473/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

Des CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.005, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.459462/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DOMINGOS LERARIO, matrícula SIAPE nº 0117070, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000264/2024-79, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 5 CEST-PI, de 01 de Março de 2023, publicada no DOU nº 42, de 02 de Março de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor AUGUSTINHO GONÇALVES DOS SANTOS, SIAPE nº 0729525, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Nomear BOAZ MAVOUNGOU, CPF nº ***.464.001-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação.

Nelson Luiz Rigaud Mendes
PORTARIA Nº 27 - E1 CMP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112742614-4) MAURICIO SILVA, Prec CP 96 1968494, na 23ª Companhia de Engenharia de Combate (IPAMERI-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Pelotão de Engenharia e Apoio, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.060656/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DO ROSARIO PEREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0709695, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.045, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136737/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula SIAPE nº 3067619, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO N° 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.011824/2024-33, com ênfase no Despacho 317 (SEI n.º 2406788), resolve:

Art. 1º O servidor EMERSON FAUSTINO, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 2381808, está designado(a), de 24/07/2024 à 03/08/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Departamento Apoio ao Ensino (DAPE) Substituto, código CD-4, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000266/2024-68, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 20 CEST-PI, de 05 de Março de 2020, publicada no DOU nº 46, de 09 de Março de 2020, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCIANO SILVA FERREIRA FILHO, SIAPE nº 0738038, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DE PESSOAL Nº 355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e no art. 56, inciso III, alínea "p", da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo administrativo nº 54000.098860/2024-80; resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor FRANCISCO ARRUDA VIEIRA DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 91523142, lotado nesta Sede, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
EDITAL Nº 35/2024 - PROGEP-DLCP, de 27 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o espólio de MARIA DAS GRACAS GAUDENCIO DA SILVA, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 8.033,60 (Oito Mil e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087628/2023-32, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que encontra-se nos autos do processo. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.398, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.123533/2024-12 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA EZILDA LEITE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0889404, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 40, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000267/2024-68, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 21 CEST-PI, de 05 de Março de 2020, publicada no DOU nº 46, de 09 de Março de 2020, que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCA DE LOURDES AREIA FERREIRA, SIAPE nº 0738096, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000301/2024-49, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 CEST-PI, de 28 de Maio de 2023, publicada no DOU nº 103, de 31 de Maio de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor ANA MARIA CHAGAS, SIAPE nº 0729566, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003418/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, matrícula SIAPE nº 1151077, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.396, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12448.720653/2024-14 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO BICAS, matrícula SIAPE nº 0107090, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.082, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.108954/2024-55, resolve:

DESIGNAR MARCELO PONTES VIANNA, para substituir a Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.18, no período de 2 a 11 de outubro de 2024 e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.009133/2024-36, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Paula Renatha Nunes da Silva, Professora do Magistério Superior, Matrícula Siape 1917312;

II. Aliny Aylah Aguiar Viana, Assistente em Administração, Matrícula Siape 1917249;

III. Carlos de Matos Bandeira Junior, Assistente em Administração, matrícula Siape 1007374.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER