PORTARIA SOF/MPO Nº 403, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e da Defesa.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

132.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

132.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

132.000

F

3-ODC

2

90

0

1081

132.000

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

334.000

Atividades

2308 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

19 571

334.000

2308 20US 0001

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional

19 571

334.000

F

3-ODC

2

90

0

1081

334.000

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

466.000

Operações Especiais

2324 00RL

Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação

19 572

466.000

2324 00RL 0001

Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional

19 572

466.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

466.000

TOTAL - FISCAL

932.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

932.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.215.904

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

1.211.810

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

1.211.810

F

3-ODC

2

50

0

3050

2.613

F

3-ODC

2

90

0

3050

1.209.197

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

25 122

4.094

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

25 122

4.094

F

3-ODC

2

90

0

3050

4.094

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.387.122

Atividades

3103 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

1.075.859

3103 212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

1.075.859

F

3-ODC

2

90

0

3050

1.075.859

3103 212K

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

311.263

3103 212K 0001

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

311.263

F

3-ODC

2

90

0

3050

311.263

TOTAL - FISCAL

2.603.026

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.603.026

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

314.184

Atividades

6111 20X4

Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM

05 542

314.184

6111 20X4 0001

Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional

05 542

314.184

F

3-ODC

2

90

0

3000

314.184

TOTAL - FISCAL

314.184

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

314.184

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

888.423

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

05 122

888.423

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

05 122

888.423

F

3-ODC

2

90

0

3050

888.423

TOTAL - FISCAL

888.423

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

888.423

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

132.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

132.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

132.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

132.000

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

334.000

Atividades

2308 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

19 571

334.000

2308 20US 0001

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional

19 571

334.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

334.000

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

466.000

Operações Especiais

2324 00RL

Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação

19 572

466.000

2324 00RL 0001

Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional

19 572

466.000

F

3-ODC

2

90

0

1081

466.000

TOTAL - FISCAL

932.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

932.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.215.904

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

1.211.810

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

1.211.810

F

3-ODC

2

50

0

1050

2.613

F

3-ODC

2

90

0

1050

1.209.197

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

25 122

4.094

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

25 122

4.094

F

3-ODC

2

90

0

1050

4.094

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.387.122

Atividades

3103 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

1.075.859

3103 212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

1.075.859

F

3-ODC

2

90

0

1050

1.075.859

3103 212K

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

311.263

3103 212K 0001

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

311.263

F

3-ODC

2

90

0

1050

311.263

TOTAL - FISCAL

2.603.026

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.603.026

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

314.184

Atividades

6111 20X4

Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM

05 542

314.184

6111 20X4 0001

Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional

05 542

314.184

F

3-ODC

2

90

0

1081

314.184

TOTAL - FISCAL

314.184

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

314.184

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

888.423

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

05 122

888.423

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

05 122

888.423

F

3-ODC

2

90

0

1090

888.423

TOTAL - FISCAL

888.423

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

888.423