RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Aprova a Diretriz para a estruturação do Potencial Estratégico de Defesa em torno de capacidades.

O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000024/2023-35, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova a Diretriz para a estruturação do Potencial Estratégico de Defesa em torno de capacidades.

Parágrafo único. O disposto no caput tem a finalidade de estabelecer orientações e critérios para nortear a estruturação do Potencial Estratégico de Defesa em torno de capacidades.

Art. 2º Para efeito desta Resolução, entende-se por Potencial Estratégico de Defesa a condição do Estado de aplicar recursos da expressão militar do Poder Nacional para alcançar seus objetivos nacionais.

Art. 3º A estruturação do Potencial Estratégico de Defesa dar-se-á por intermédio de processo de concepção de capacidades, visando proporcionar maior efetividade ao Setor de Defesa no cumprimento de sua missão constitucional.

Art. 4º O processo de concepção de capacidades será coordenado pelo Ministro da Defesa, por meio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de acordo com o art. 3º-A e 11 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (LC 97/99) e deverá observar as atribuições dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, no exercício da direção e da gestão de suas respectivas Forças, de acordo com os art. 3º, 4º e 13 da LC 97/99.

Parágrafo único. O processo de que trata o caput deverá observar os seguintes critérios:

I - ocorrer de forma conjunta, pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Singulares;

II - considerar a interoperabilidade entre as Forças Singulares;

III - basear-se em conceitos e doutrina de emprego conjuntos, cenários, inteligência, prioridades de defesa e ao arcabouço legal integrado;

IV - alinhar-se com o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD e a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar - SPEM;

V - no que concerne às atribuições subsidiárias particulares, considerar somente as previstas nos arts. 17, 17-A e 18 da LC 97/99; e

VI - considerar os programas e projetos estratégicos existentes e em andamento no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Art. 5º O Ministro de Estado da Defesa, mediante proposta do Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa - CONSUG/MD, editará atos para normatizar, estabelecer responsabilidades e regular o processo de concepção de capacidades de que trata esta Resolução.

Parágrafo único. A formulação da metodologia do processo de concepção de capacidades deverá ser realizada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas com a participação ativa das Forças Singulares e demais Órgãos da Administração Central do MD.

Art. 6º Os casos não previstos nesta Resolução serão submetidos ao Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa - CONSUG/MD.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Ministro de Estado da Defesa

Presidente do Conselho

Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha

General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

Comandante da Aeronáutica

Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

Secretário-Geral do Ministério da Defesa