PORTARIA Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e Revoga a Portaria MPA nº 190, de 05 de fevereiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 42, de 2 de dezembro de 2015, na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 21 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 00350.009893/2023-83, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MPA nº 190, de 05 de fevereiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

ANEXO I EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

I) REGIÃO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA

NOME DO BENEFICIÁRIO

Nº do CNPJ ou CPF

Nome do Barco

Nº do Título da

Capitania dos

Portos

Nº de Inscrição

da

Embarcação de

Pesca

no RGP

Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024

(Litros)

Previsão

de Valor R$

Período de Validade da Habilitação

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

***.199.123-**

MORGANA III

1210109875

PA00021718

44.791,06

R$ 1.157,99

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

***.199.123-**

MORGANA IV

1210115956

PA00098727

44.791,06

R$ 1.157,99

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES

***.199.123-**

MORGANA V

1210115247

PA00098739

44.791,06

R$ 1.157,99

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILSON MARTINS GOMES

***.274.343-**

MILAGRES

1610056981

PA00011575

44.791,06

R$ 1.157,99

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

CAPITÃO LUIZ I

0210291290

PA00006368

102.155,04

R$ 2.641,04

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

MARAGOGI

2210141796

PA00002208

46.362,67

R$ 1.198,63

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

SAO RAFAEL X

2210143772

PA00002210

90.367,92

R$ 2.336,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

SÃO GABRIEL V

1610056949

PA00101375

78.580,80

R$ 2.031,57

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

SAMIA SOARES LIMA

***.400.953-**

MORGANA VIII

1210145596

MA00308761

113.942,16

R$ 2.945,77

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS

**.396.403-**

ANNA LUISA I

0211004669

PA00200360

44.791,06

R$ 1.157,99

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO

***.542.542-**

ANNA KAROLINE

1610031237

CE00011809

43.219,44

R$ 1.117,36

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO

***.542.542-**

MARILIA SANTIAGO

1630040886

PA00007188

43.219,44

R$ 1.117,36

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO

***.542.542-**

THACIA I

0211031313

PA00326415

106.084,08

R$ 2.742,62

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP

NOME DO BENEFICIÁRIO

Nº do CNPJ ou CPF

Nome do Barco

Nº do Título da

Capitania dos

Portos

Nº de Inscrição

da

Embarcação de

Pesca

no RGP

Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024

(Litros)

Previsão

de Valor R$

Período de Validade da Habilitação

ALYSSON MARTINS DE LIMA

***.579.193-**

ALYSSON

1630040304

PA00007140

43.219,44

R$ 1.117,36

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA

***.810.372-**

IRIA I

1610054172

PA00011739

41.254,92

R$ 1.066,57

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

KATIA MARIA RISUENHO ABDON

***.893.932-**

NOVA VIDA COM JESUS IV

0210306289

PA00011695

12.965,83

R$ 335,21

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILSON MARTINS GOMES

***.274.343-**

MILAGRES I

0211000744

PA00168355

57.625,92

R$ 1.489,82

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON

***.363.192-**

GELEIRA AJURUTEUA VI

0210293110

PA00011677

86.438,88

R$ 2.234,73

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON

***.363.192-**

GELEIRA AJURUTEUA VII

1610055560

PA00104527

42.433,63

R$ 1.097,05

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

KATIA MARIA RISUENHO ABDON

***.893.932-**

PATO FILHO I

1630039861

PA00011669

43.219,44

R$ 1.117,36

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO

***.157.793-**

JOAO NETO

1630039497

PA00007118

43.219,44

R$ 1.117,36

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO

***.157.793-**

MAURILIO

1630040878

PA00007176

43.219,44

R$ 1.117,36

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO

***.157.793-**

MAURILIO FILHO

1630016853

PA00006968

32.774,74

R$ 847,33

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO

***.157.793-**

TERESA DE JESUS

1610056558

PA00006806

106.084,08

R$ 2.742,62

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO

***.882.823-**

THAIRO

1610060059

PA00169921

44.791,56

R$ 1.158,01

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ - SINPESCA PA

NOME DO BENEFICIÁRIO

Nº do CNPJ ou CPF

Nome do Barco

Nº do Título da

Capitania dos

Portos

Nº de Inscrição

da

Embarcação de

Pesca

no RGP

Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024

(Litros)

Previsão

de Valor R$

Período de Validade da Habilitação

BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

**.375.764/0001-**

LÍDER V

1630020010

CE00038811

82.509,84

R$ 2.133,15

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

CALJEVYS

0210185767

PA00000528

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

DOM APOLIANO

0210261412

PA00000684

243.109,35

R$ 6.285,17

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

DOM APOLIANO II

0210251875

PA00000698

268.850,34

R$ 6.950,65

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

DOM LEONARDO

1610039211

PA00000726

220.228,47

R$ 5.693,62

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

ENELIZ

1610053044

PA00002020

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

ESPERANÇA IV

0210309016

PA00108807

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

LADY ELANE

1610053052

PA00000994

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

MISTER JÚNIOR

0210226528

PA00001286

243.109,35

R$ 6.285,17

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

MISTER NETO

0210223456

SC00010337

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

SAGA DE APOLIANO

4010471701

SP00038501

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

SAGA DE APOLIANO II

0210230002

PA00130888

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

SAGA DE APOLIANO III

1610032675

PA00001940

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

**.346.107/0001-**

SAGA DE CRISMAR I

0210309008

PA00130748

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP

**.684.651/0001-**

DOM CEARAZINHO I

0210238780

PA00301237

243.109,35

R$ 6.285,17

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP

**.684.651/0001-**

MISS CRISTIANE

0210308478

PA00185237

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP

**.684.651/0001-**

SAGA DE CRISMAR

0210176741

PA00000360

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP

**.684.651/0001-**

SAGA DE CRISMAR II

4430054452

PA00005098

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

GAROUPA

0210282011

PA00011821

70.722,72

R$ 1.828,41

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

GAROUPA III

0210286598

PA00006334

23.574,24

R$ 609,47

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

GAROUPA V

0210296801

PA00006384

33.003,90

R$ 853,26

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

GAROUPA VI

0210286202

PA00047868

27.110,03

R$ 700,88

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

HIVYS

0210311568

PA00006546

55.006,56

R$ 1.422,10

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

IGOR DE BRAGANÇA

0210282045

PA00006306

48.720,10

R$ 1.259,57

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

PAI

1630033758

PA00002098

62.864,64

R$ 1.625,26

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

PONTO DA PESCA I

0210293101

PA00006370

86.438,88

R$ 2.234,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

PONTO DA PESCA II

0210297433

PA00006404

78.580,80

R$ 2.031,57

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

PONTO DA PESCA III

0210301325

PA00006454

86.438,88

R$ 2.234,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

PONTO DA PESCA IV

0210311886

PA00006558

106.084,08

R$ 2.742,62

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

**.923.634/0001-**

CARINHOSO I

0210162627

PA00000564

241.965,31

R$ 6.255,59

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

**.923.634/0001-**

CARINHOSO II

4430048436

PA00043604

194.487,48

R$ 5.028,13

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

**.923.634/0001-**

CHARMOSO II

2210089093

PA00000578

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

**.923.634/0001-**

CHARMOZO

2210102995

PA00104519

185.907,15

R$ 4.806,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

ANNA KAROLINE I

1630041211

PA00007258

68.758,20

R$ 1.777,62

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

COSTA DOURADA X

1210112540

PA00001926

90.367,92

R$ 2.336,30

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

**.556.078/0001-**

RECIFE X

2210147522

PA00011867

46.362,67

R$ 1.198,63

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

TROPICAL PESCA LTDA

**.641.576/0001-**

MR. Z

1610039530

PA00094047

220.228,47

R$ 5.693,62

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

TROPICAL PESCA LTDA

**.641.576/0001-**

TROPICAL PESCA I

0210183063

PA00001778

197.347,59

R$ 5.102,08

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

TROPICAL PESCA LTDA

**.641.576/0001-**

TROPICAL PESCA II

0210190108

PA00001786

181.903,00

R$ 4.702,78

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

TROPICAL PESCA LTDA

**.641.576/0001-**

TROPICAL PESCA III

0210186038

PA00001798

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

**.375.764/0001-**

PAI II

0211015059

PA00273497

51.077,52

R$ 1.320,52

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

**.375.764/0001-**

PAI III

0211015148

PA00273505

51.077,52

R$ 1.320,52

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

**.534.212/0001-**

GAROUPA IV

0210282029

PA00006298

48.720,10

R$ 1.259,57

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

**.923.634/0001-**

CHARMOSO III

1610056540

PA00104507

214.508,25

R$ 5.545,73

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

JOSÉ PALMAS BRAGADO

***.591.757-**

RIO BRANCO I

0210160802

PA00256597

146.437,63

R$ 3.785,89

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - AMAZONAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA

NOME DO BENEFICIÁRIO

Nº do CNPJ ou CPF

Nome do Barco

Nº do Título da

Capitania dos

Portos

Nº de Inscrição

da

Embarcação de

Pesca

no RGP

Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024

(Litros)

Previsão

de Valor R$

Período de Validade da Habilitação

AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A - AMASA

**.574.041/0001-**

BELÉM PESCA VIII

0210244496

PA00000514

214.508,25

R$ 5.545,73

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A - AMASA

**.574.041/0001-**

NATAL PESCA VI

0210227605

PA00001426

243.109,35

R$ 6.285,17

1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A - AMASA

**.574.041/0001-**

TONAMI I

0210227842

PA00042334

243.109,35

R$ 6.285,17

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024

AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A - AMASA

**.574.041/0001-**

TOYAMA

0210269286

PA00042356

243.109,35

R$ 6.285,17

7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024