2ª SUBCÂMARA

ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024

Aos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte e três minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima primeira (71a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e o(a)s Membro(a)s Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-008943.2017.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: COORDIGUALDADE NACIONAL - PROJETO ESTRATÉGICO "ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS REABILITADOS", INQUIRIDO(A): ICATEL TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001192.2017.21.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar à PRT de Origem que retifique a autuação dos presentes autos para acrescentar o sobrenome do investigado e incluir os temas 7.1.3. Piores formas de trabalho infantil e 7.1.3.1. Exploração Sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001567.2019.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A., INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001471.2021.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ALFA TRANSPORTES LTDA, INQUIRIDO(A): ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004993.2022.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000901.2022.02.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., INQUIRIDO(A): GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000314.2022.04.007/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TURATTI & TURATTI LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000835.2022.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000331.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): LOFTY ENTRETENIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001877.2022.15.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO, INQUIRIDO(A): UM CHUTE PARA O FUTURO - GESTAO ESPORTIVA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-008321.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADEGA DOIS G LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008895.2023.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMORA COMÉRCIO DE MEIAS E LINGERIES LTDA EPP (LP SHOPPING D), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento do pedido de instauração de inquérito civil quanto ao assédio moral e não homologar no tocante à existência de câmera de monitoramento em local destinado a descanso, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-008968.2023.02.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDINFÂNCIA REGIONAL DO MPT/PRT 2.ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004954.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000096.2023.03.004/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): JACI LOPES DA SILVA , INQUIRIDO(A): LINDALVA BATISTA DA SILVA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000353.2023.04.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE FREDERICO WESTPHALEN - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001020.2023.07.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COCADAS CASEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002754.2023.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MARA ROSSANA T. DE CARVALHO CONFECCAO EIRELI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento quanto ao assédio moral e não homologar no tocante ao trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001237.2023.08.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): S. DE J. M. GAIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000368.2023.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PRO KIDS SERVICOS MEDICOS LTDA, INQUIRIDO(A): UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento deste Inquérito Civil quanto aos temas - 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02. CTPS 11 E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.12.04. Pagamentos não contabilizados e 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional e não homologar no tocante aos temas 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, ESTÁGIO. 09.06.04. Outras irregularidades relacionadas com o estágio. Complemento: Estagiários sem supervisão trabalhando com crianças autistas., 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) e 09.18. OUTROS TEMAS. Complemento: Limitação de atestados médicos e determinar que sejam adotadas as providências necessárias para resguardar o sigilo do documento a que se refere o evento n.27, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000289.2023.11.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MATADOURO FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE YPE LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULHERES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, inclusive a inclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 - Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000192.2023.13.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, dentre elas a alteração do temário para que conste o tema 7.2 - Aprendizagem Profissional; 7.2.1 - Cota legal. Vota, ainda, no sentido de que seja determinada a autuação de uma nova NF em face do empregador inquirido, instruída com cópia desta decisão, a ser cadastrada com o tema 6.3 - Pessoa com deficiência ou reabilitada; 6.3.1- Reserva de cargos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000816.2023.15.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MARILAN ALIMENTOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000427.2023.15.003/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE SAO CARLOS, INQUIRIDO(A): ROSELI LEITE CABRAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000726.2023.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOTEL NACIONAL DE RIO PRETO LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001104.2023.16.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CASA DO CELULAR - SÃO LUÍS 3 - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001598.2023.16.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: AURIDETE DA SILVA BARBOSA, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000024.2023.17.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PROVALE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000567.2023.18.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FERRAGENS FEDERAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000306.2023.18.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRUNO VINICIUS DOS SANTOS LUZ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, dentre elas a inclusão da empresa 3FBENICIO ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002184.2023.19.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J. A. DA SILVA HENRIQUE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000100.2023.19.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CARMEM LÚCIA PEREIRA DE LIMA, INQUIRIDO(A): FRANNKLLE DIAS PIRES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002628.2023.20.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FORNERIA DELICATESSEN LTDA , NOTICIANTE: KELY ANNY GOMES DE SOUSA SANTOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000323.2024.01.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): M L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000517.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003861.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SURF TELECOM S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000289.2024.02.004/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 2ª REGIÃO - PTM MOGI DAS CRUZES, NOTICIADO(A): RIACHO EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001095.2024.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL RESENDE FONSECA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinar a inclusão no tema 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas temáticas, do tema 9.2 - CTPS e Registro de empregados e determinar também o apensamento da NF cuja instauração foi determinada na decisão em revisão aos autos da presente Notícia de Fato, evitando-se assim duplicidade de investigações com o mesmo objeto, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001359.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR (TRÁFICO DE ENTORPECENTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000485.2024.03.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa pelo Ministério Público do Trabalho, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000639.2024.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC , NOTICIANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE PORTO ALEGRE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001218.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IGOR CORREIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis, inclusive a instauração de nova NF em face do noticiado, a ser cadastrada na área temática 7 do temário do MPT - Proteção da Criança e do Adolescente, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000921.2024.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HIGICLEAN III TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001013.2024.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000597.2024.06.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000357.2024.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001128.2024.09.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BIER PALLADIUM BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000462.2024.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002938.2024.15.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DBM2 DIGITAL LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000526.2024.15.006/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JONES FRANCIS SILVA, NOTICIADO(A): R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , NOTICIADO(A): R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator.

Processo NF-000695.2024.17.000/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): VERA ARISTIDES (A APURAR) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000718.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO S.A., NOTICIANTE: GABRIELA RIBEIRO DE ARAUJO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, inclusive a alteração do temário para constar o tema 6.2.2 - violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000574.2024.22.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELIZABETH CARDOSO MARINHO DE MENDONCA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo PAJ-000862.2018.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, por incabível, e encaminhar o procedimento à Coordenação da CCR, conforme art. 4º, inc. II, da Resolução CSMPT n. 142/2017, para a adoção das providências pertinentes ao incidente de uniformização de jurisprudência suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002255.2022.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000012.2023.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-005951.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO CRISTÃO DE ENSINO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000667.2023.02.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003379.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM SAUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001581.2023.10.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/RS, INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC NACIONAL, NOTICIANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDESP/R - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001347.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001953.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): QUEBRADA NIGHT ADEGA LTDA ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002737.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCIA BENTO CONCEIÇÃO, NOTICIADO(A): LUIS HENRIQUE FERRAS - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000107.2024.09.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PENIDO SERVICOS DIGITAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VINICIUS PENEIRAS PENIDO, NOTICIADO(A): VINICIUS PENEIRAS PENIDO 11976902711 - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001512.2024.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo a PRT de Origem expedir ofício ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para ciência e adoção de providências que reputar cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000556.2024.12.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 6 VT FLORIANÓPOLIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000166.2024.15.001/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR , NOTICIANTE: JOSÉ FERNANDO REDONDO MENDES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo PP-001518.2023.21.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO DO RN - SINDMOTO/RN, INVESTIGADO(A): SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento e determinar à Regional de origem a inclusão no temário do procedimento o tema 8.7.2 ? Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade em convenção ou acordo coletivo de trabalho; bem como a instauração de nova NF em face das entidades sindicais investigadas, com os temas 6.3.1 ? Reserva de cargos e 8.7.2, caso tal providência ainda não tenha sido adotada na Regional de origem, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000713.2024.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Processo NF-001683.2023.11.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): KEVIN PROTOCOLO DE ATENDIMENTO: 2131284, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULHERES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência e determinar o retorno dos autos à origem para que se aguarde resposta à diligência investigativa solicitada junto ao Conselho Tutelar, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000047.2023.13.001/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSÉ DE AZINEL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que se aguarde resposta ao ofício expedido à GRTE, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000694.2023.15.008/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FAZENDA CATAVENTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).