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EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRONICA Nº 002/2024 - REP. CONTRATO Nº 084/2024. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Construção de Quadra Escolar pequena no Povoado Unha de Gato. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. CONTRATANTE: por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.227.8410001-05, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Srª RAIMUNDA MARIA BRITO DE CARVALHO. CONTRATADA: L. F. M. TORRES AVILA LTDA, CNPJ nº 38.218.029/0001-17, neste ato representado pela Srª. Lais Fernanda Machado Torres Avila. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.989,16 (cento e três mil novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Srª RAIMUNDA MARIA BRITO DE CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 65705/2024-004/00, oriundo do Processo Administrativo nº 63162.001240/2024-74, Dispensa Eletrônica nº 900(40)/2024, contratado: NETWAR E TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ 23.141.051/0001-39, contratante: Unidade Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; objeto da contratação: contratação dos serviços comuns de manutenção, preventiva e corretiva, com substituição e fornecimentos de peças e componentes necessários, da central telefônica marca ERICSSON, modelo BP-250, incluindo ainda suporte e assistência técnica preventiva e corretiva de seus acessórios, instalados nas dependências da contratante, conforme condições e exigências estabelecidas nos autos do processo em epígrafe. Fundamentação legal: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato inicial, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais); e Contrato nº 65705/2024-002/00, oriundo do Processo Administrativo nº 63162.001685/2024-54, Dispensa Eletrônica nº 900(24)/2024, contratada: MARIA DE FÁTIMA BARSAND DE LEUCAS, CNPJ 19.585.571/0001-63, contratante: Unidade Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; objeto da contratação: contratação dos serviços comuns de desinsetização contra Baratas e Formigas, com pulverização e gel nos seguintes locais: todas as partes/áreas internas e externas e demais dependências de toda a Unidade Integrada de Saúde Mental, com reforço no Rancho e seus anexos. Contratação de serviço de desratização e controle de roedores nos seguintes locais: toda a parte térrea, ralos, bueiros, caixas de gordura, todo o esgotamento sanitário, todos os pontos de passagem, ao longo de paredes e muros, cozinha/refeitório/copa, vestiários, alojamentos, almoxarifados, depósitos, locais de resíduos de lixo e canteiros, conforme condições e exigências estabelecidas nos autos do processo em epígrafe. Fundamentação legal: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato inicial, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 6.612,00 (seis mil seiscentos e doze reais).
aviso de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, exarado pelo Gabinete do Prefeito, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n° 2024.08.20.0009, que deu origem à Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, objetivando a aquisição de retinógrafo portátil para a realização de exames de retinografia no contexto da teleoftalmologia, com o objetivo de ampliar a oferta de telediagnóstico e atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim/MA, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto supra à empresa conforme abaixo:

PHELCOM TECHNOLOGIES S/A, inscrita no CNPJ: 24.476.108/0001-13, no valor global de R$ 42.990,00 (Quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais).

Itapecuru-mirim/MA, 2 de Setembro de 2024.

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo
EXTRATO DE CONTRATO n° 131/2024

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRONICA Nº 131/2024

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PLANO DE AÇÃO SOBRE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICIDIO (SETEMBRO AMARELO) NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI. Contratada: W & C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: º 41582177/000120

VALOR TOTAL: R$ 83.706,50 (oitenta e três mil e setecentos e seis reais e cinquenta centavos)

Vigência: da assinatura até 31/12/2024. Data da Assinatura: 03/09/2024. Fundamento Legal: Leis Federais n° 14.133/2021. Fonte Pagadora: 1500;1600; 11621; 1500,1706,1500,1660.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 40/2024

Processo 074/2024, UASG Nº 984579

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as demandas judiciais e para atendimento da contrapartida municipal dos medicamentos básicos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guiricema-MG, conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site oficial do município www.guiricema.mg.gov.br.

GUIRICEMA-MG, 4 de setembro de 2024.

José Oscar Ferraz

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 353, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Claiton Wollenschlager, inscrito no CPF: 006.***.***-90, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 12001/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2271/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.007146/2024-92, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-9073.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
extrato de termo aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024/ADM

Proc. Adm. n° 7802/2024

Adesão a Ata De Registro de Preços N° 005/2022 realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratado: Dom Park Industria e Comercio de Brinquedos para Parques e Diversos Ltda

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:

Supressão de todas as 07 (sete) unidades do item 02 (dois) do contrato n.º 10/2024/ADM, no valor de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais) cada unidade, totalizando R$ 17.920,00 (dezessete mil, novecentos e vinte reais).

Dotações: 090001.2781200103.018.

Elemento de Despesa: 44905200000

Fonte de Recursos: 150000009999.

Fichas: 329

Assinatura: 03 de setembro de 2024.

Fernando Videira Lafayette- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 160/2024 - Processo nº 48086.006216/2024-98, oriundo do Leilão nº 001/2024 - Promitente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA - Interveniente: GESSO INTEGRAL LTDA - Objeto: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas às condições do edital de legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. - Prazo Indeterminado - Valor e forma de recolhimento de acordo como previsto no Contrato - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Proeminente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA, Interveniente: MARCOS VASCONCELOS FERREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240320

ORIGEM: PREGÃO Nº 016/2023-PMDE

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 15.784.575/0001-10

CONTRATADA(O): EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.667.941/0001-20

OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES, DE CARGA E UTILITÁRIOS, COM E SEM CONDUTOR E/OU OPERADOR, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

VALOR TOTAL: R$ 47.396,00 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1501.081220008.4.030 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 47.396,00

VIGÊNCIA.: 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240330

ORIGEM: PREGÃO Nº 016/2023-PMDE

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ 22.953.681/0001-45

CONTRATADA(O): CLEONICE SOUSA E SOUSA, CNPJ 08.909.903/0001-00

OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES, DE CARGA E UTILITÁRIOS, COM E SEM CONDUTOR E/OU OPERADOR, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

VALOR TOTAL: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 27.360,00.

VIGÊNCIA.: 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240331

ORIGEM: PREGÃO Nº 016/2023-PMDE

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ 22.953.681/0001-45

CONTRATADA(O): EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.667.941/0001-20

OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES, DE CARGA E UTILITÁRIOS, COM E SEM CONDUTOR E/OU OPERADOR, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

VALOR TOTAL: R$ 207.360,00(duzentos e sete mil, trezentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0207.257520011.2.016 Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 207.360,00.

VIGÊNCIA.: 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024
EXTRATO DE termo ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA LADEIRA PRETA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00082/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00286/2023 - A R de Sousa Junior - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 24.04.24.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DIÁRIAS E ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL;

ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: A M DOS SANTOS LTDA - R$ 26.494,00; CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA - R$ 5.182,50; CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - R$ 67.663,00; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 1.417,00; LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA - R$ 2.990,00; LEONARDO PERFEITO PUGLIESSI - R$ 2.940,00; MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 276.189,25.

Remígio - PB, 3 de Setembro de 2024

FRANCISCO ANDRÉ ALVES

Prefeito
Edital nº 175/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

NLCT TCFA

FAZENDA DOALNARA LTDA

02006.000510/2022-76

11.334.413/0001-29

15138036

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Edital nº 184/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

FUNDICÃO MARQUES LTDA

03.018.257/0001-69

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10308494

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

57,3

25,76

211,88

10512028

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

55,41

25,76

209,99

10512029

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

53,51

25,76

208,09

10512030

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

51,62

25,76

206,2

10512031

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

12113217

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

12113218

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

12113219

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

12113220

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12340550

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12340551

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12340552

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12340553

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

14070358

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

14070359

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

14070360

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

14070361

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 02/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Edital nº 183/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

CICERO PEREIRA DE SOUZA

14.735.513/0001-55

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11122790

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

51,62

25,76

206,2

11122791

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

11532503

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

11532504

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

11532505

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

11532506

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12756999

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12756700

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12756701

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12756702

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

13615764

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13615765

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13615766

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13615767

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 02/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2024 - SELCO

PROCESSO Nº 143/2024-SMED.

O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos:

PROCESSO N° 143/2024 - SMED.

b) REGÃO PRESENCIAL N° 034/2024 - SELCO.

c) Objeto: A contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CPNJ: 05.665.702/0001-08, pelo valor total dos Lotes I, II, III e IV: de R$ 375.450,00 (Trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

Bonfim-RR, 4 de setembro de 2024.

Joner Chagas
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024-INI

A Autoridade Competente no uso das atribuições que confere a Portaria de nº 1.980, de 01/08/2017, declara como vencedor do Pregão Eletrônico nº 90029/2024-INI, a seguinte empresa: QUALY COMERCIAL LTDA, nos itens 12 e 15, no valor total de R$ 473,45 (quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos); RONI ALZI VIDROS CIENTIFÍCOS LTDA, no item 13, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); MERCK S.A., no item 09, no valor total de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais); LAB VISON - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, no item 14, no valor total de R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos); EVEN COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 11, no valor total de R$ 4.322,80 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos); UNISCIENCE DO BRASIL, no item 10, no valor total de R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos); LIFE TECHNOLOGIES BRAIL COM. E IND. DE PROD. P/ BIOTECNOLOGIA LTDA, no item 16, no valor total de R$ 23.808,00 (vinte e três mil, oitocentos e oito reais)

Os itens 17 e 18, foram desertos.

PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 30.129,43 (TRINTA MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS

Autoridade Competente
AVISO DE REGISTRO DE CHAPA

Publicação do Registro de Chapa Deferida

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, em cumprimento ao artigo 19 do Regimento Eleitoral (Resolução 051/2024 CREF15), torna público que foi deferido o pedido de registro da chapa, abaixo relacionada:

CHAPA 01 - "DESENVOLVIMENTO, COM TRANSPARÊNCIA ÉTICA E EXCELÊNCIA", tendo como representante Danys Marques Maia Queiroz, CREF/PI-000179: Membros Conselheiros Titulares: ADINADABE DOS SANTOS P. SOARES, 001434-G/PI; ANDRE SOARES CAMPOS DE CARVALHO, 001444-G/PI; AURELIANO MACHADO DE OLIVEIRA, 000875-G/PI; ANTONIO CARLOS LEAL CORTEZ, 000902-G/PI; AFONSO AMORIM DE SOUSA, 000976-G/PI; DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ, 000179-G/PI; DOUGLAS SALES DA SILVA, 001555-G/PI; ENEAS DE FREITAS DUTRA JUNIOR, 000434-G/PI; FÁBIO MOTA MATOS, 001567-G/PI; FLAVIO VIVEIROS OLIVEIRA, 000178-G/PI; FRANCISCO BRAZ CRUZ FILHO, 001346-G/PI; ICLEIA BEZERRA DE CARVALHO, 000473-G/PI; JARLENE FERNANDES NASCIMENTO, 001014-G/PI; JOÃO GONÇALVES IBIAPINO STOPELE, 000297-G/PI; JOSÉ CRAVEIRO DE CARVALHO FILHO, 000071-G/PI; MAGNOEL GOMES DA COSTA, 001390-G/PI; MARCOS BENÍCIO F. DE MELO, 001764-G/PI; MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO DE S. CABRAL, 000037-G/PI; MARLANE DE SOUSA E SILVA, 001188-G/PI e REGINALDO AZEVEDO DA FONSECA, 000702-G/PI. Membros Conselheiros Suplentes: ÁLVARO CARVALHO MOREIRA, 000081-G/PI; VIRNA LAGES SOARES TEIVE, 001268-G/PI; PEDRO PAULO DE SOUZA LIMA, 003669-G/PI; RENATO RANNIERY M. ALENCAR MACARIO, 000842-G/PI; REGINA CÉLIA VILANOVA CAMPELO, 001819-G/PI; JAIRO DA COSTA SOUZA, 000623-G/PI; FRANCISCO EDENISVALDO DA COSTA, 001264-G/PI e MARCOS ANTÔNIO LEITÃO BATISTA, 000133-G/PI.

Informamos que a lista completa da chapa para concorrer às eleições do CREF15/PI, cujo registro foi deferido, resta também veiculada no portal eletrônico do CREF15/PI, qual seja, https:// https://www.cref15.org.br

Teresina- PI, 3 de setembro de 2024

Cristiane Maria M. Furtado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160491

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 64326.001083/2022-88.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 24.978.921/0001-91 - TORRE FORTE PROJETOS CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Obra de Reforma das Lojas do Edifício Duque de Caxias da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, com Contratação de Projetos Executivos, situado à Avenida São João, 566 - República - São Paulo/SP. Vigência: 21/11/2022 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 215/2024

Faço pública a retificação do Edital de Concurso Público N. 215/2024, de 30/08/2024, publicado no DOU de 03/09/2024, na Seção 3, páginas 104 a 111, válida para as áreas de Ciências Ciências Sociais Aplicadas/ Arquitetura e Urbanismo/ Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo e Ciências Sociais Aplicadas/ Economia/ Economia Geral.

- No item 2 do Edital - Qudro de vagas:

Onde se lê:

Nº de vagas

Campus de lotação do Docente/

Cidade de realização do concurso

Departamento de realização do Concurso público/Centro

Área do Concurso

Cargo/

Classe/

Nível

Regime

de

Trabalho

Requisitos

para a Posse

Valor

da

inscrição

Remuneração (Vencimento Básico + RT)

01

Santa Maria

Coordenadoria Acadêmica/Campus de Cachoeira do Sul

Ciências Sociais Aplicadas/ Arquitetura e Urbanismo/

Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo

Professor Adjunto A, Nível I

Dedicação Exclusiva

Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Doutorado nas áreas de Arquitetura e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Planejamento Urbano e Regional*

R$ 314,00

R$ 10.481,64

01

Santa Maria

Coordenadoria Acadêmica/Campus de Cachoeira do Sul

Ciências Sociais Aplicadas/ Economia/

Economia Geral

Professor Adjunto A, Nível I

Dedicação Exclusiva

Graduação em Ciências Econômicas ou Economia

Ee Doutorado na área de Economia*

R$ 314,00

R$ 10.481,64

Leia-se:

Nº de vagas

Campus de lotação do Docente/

Cidade de realização do concurso

Departamento de realização do Concurso público/

Centro

Área do Concurso

Cargo/

Classe/

Nível

Regime

de

Trabalho

Requisitos

para a Posse

Valor

da

inscrição

Remuneração (Vencimento Básico + RT)

01

Cachoeira do Sul

Coordenadoria Acadêmica/Campus de Cachoeira do Sul

Ciências Sociais Aplicadas/ Arquitetura e Urbanismo/

Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo

Professor Adjunto A, Nível I

Dedicação Exclusiva

Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Doutorado nas áreas de Arquitetura e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Planejamento Urbano e Regional*

R$ 314,00

R$ 10.481,64

01

Cachoeira do Sul

Coordenadoria Acadêmica/Campus de Cachoeira do Sul

Ciências Sociais Aplicadas/ Economia/

Economia Geral

Professor Adjunto A, Nível I

Dedicação Exclusiva

Graduação em

Ciências Econômicas ou Economia e Doutorado na área de Economia*

R$ 314,00

R$ 10.481,64

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARTHA BOHRER ADAIME

Vice-Reitora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 155180

Nº Processo: 23542.007445/2023-93.

Dispensa Nº 20/2023. Contratante: HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARRO.

Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Serviço de abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto para a policlínica do hospital universitário da universidade federal do vale do são francisco - hu-univasf/ebserh.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 07/08/2024 a . Valor Total: R$ 29.037,60. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 32/2024

Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO E SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO, REPELÊNCIA A POMBOS PARDAIS E MORCEGOS E LAVAGEM E HIGIENZAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAPÃO. Data: 20/09/2024 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet,no endereço:https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/,Edital disponível no link:http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoesehttps:www.comprasnet.gov.br /seguro/loginPortal.asp Informações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA, 4 de setembro de 2024

Ivanilson Carvalho Rocha

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.001107/2024-45.

Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.

Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, por inexigibilidade, cujo fornecedor exclusivo é a companhia de saneamento de minas gerais - copasa/mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/09/2024 a Indeterminado. Valor Total: R$ 61.846,44. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150182

Número do Contrato: 31/2022.

Nº Processo: 23069.164162/2021-19.

Pregão. Nº 68/2022. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 02.935.467/0001-59 - MARVIN COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato n° 31/2022 por 12 (doze) meses, de 29/08/2024 a 28/08/2025, e o reajuste de 4,2276%. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.447,24. Data de Assinatura: 21/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 94/2024 SMS

Objeto: Aquisição de Bolsas de Trabalho personalizadas para a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Lages. Abertura: 17/09/2024 às 09:00h - Valor Estimado: R$ 3.347,10

Da retirada do Edital: licitacoes.lages.sc.gov.br

Lages- SC, 4 de setembro de 2024.

Alexandre dos Santos Martins

Secretário de Administração e Fazenda
AVISO DE Inexigibilidade DE LICITAÇÃO

Credenciamento 002/2024

Município de Baependi - Extrato de Ratificação. Processo 0119/2024, Inexigibilidade para Credenciamento 002/2024 - Empresas contratadas: APAE ASSOC. DE P. E A. DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 17.895.640/0001-00. Valor Total: R$ 538.862,53 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Ratificado em: 02/09/2024.

Baependi, 2 de setembro de 2024.

Douglas Staduto Souza

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Município de Baependi - Contrato nº 57/2024. APAE ASSOC. DE P. E A. DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 17.895.640/0001-00. Valor Total: R$ 538.862,53 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2024 Processo: 119/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90198/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386001574202424. Objeto: Aquisição de de itens em Madeira, laminado, MDF e outros.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90198-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/09/2024) 254445-25201-2024NE000084
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - UASG 155908

Nº Processo: 23764006737202485. Objeto: Aquisição de Tecidos, Colchões, Travesseiros, Capas de colchão, Aviamentos, Tinta de tecido e correlatos (materiais de costuraria e hotelaria). Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro, Rio Grande, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155908-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TOMAS DALCIN

Gerente Administrativo

(SIASGnet - 04/09/2024) 155908-26443-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90002/2024 - UASG 120060

Nº Processo: 67510013874202423. Objeto: Contratação De Reforma Da Cobertura Da Seção De Subsistência (SSUB). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ODILOR DA SILVA LOPES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 04/09/2024) 120060-00001-2024NE000482
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2022.FME PROCESSO Nº 14227/2024 apenso ao Processo Administrativo nº 20306/2021 OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 05 de Julho de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 5º (Quinto) termo aditivo do Contrato nº 001/2022.FME cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, firmado com a empresa ANDRESSA BONATO, conforme autorizado no artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, conforme os autos do Processo Administrativo nº 14227, de 02/07/2024, sem reajuste de valor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 00135.202064/2021-51.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2024 a 07/09/2025, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.015,68. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 070006

Nº Processo: 0006979-87.2024.6.18.8000.

Inexigibilidade Nº 48/2024. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, CNPJ nº 05.957.363/0001-33, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, CNPJ Nº 06.981.344/0001-05 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, CNPJ Nº 03.458.141/0001-40. Objeto: Estabelecer um processo de compartilhamento de frota de veículos entre os tribunais de modo a promover a gestão ambientalmente responsável, otimizando o uso de recursos, reduzindo o impacto ambiental e contribuindo para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda 2030, a ser executado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, anexo ao presente acordo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2029. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13-PMNM/2024

Processo 1851/SEMUSA/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7894/23 Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor Valor GLOBAL, Modo de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE MATUZALEM CELANTE NO DISTRITO DO PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO TRANSFEREGOV 070575, Tudo em conformidade com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1851/SEMUSA/2024 e especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 7h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, A data para abertura da sessão, eletrônica será dia 20/09/2024 às 10h:00min na plataforma LICITANET.

O Valor estimado R$ 606.344,39 (Seiscentos e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br".

Nova Mamoré/RO - RO, 4 de setembro de 2024.

SILVIO FERNANDES VILLAR

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 90011

Nº Processo: 0001770-34.2024.4. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação do sistema de ar condicionado, multisplit VRF, ventilação e exaustão mecânica, com fornecimento de equipamentos e materiais no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, Edifício Sede da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Eventuais divergências entre a descrição do item no CATSER, diante do Termo de Referência, serão resolvidas com a prevalência do Termo de Referência..

JAIRO OLIVEIRA RAMOS

Agente de Contratação

(SIASGnet - 04/09/2024) 90011-00001-2023NE000043
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90082/2024 - UASG 150247

Nº Processo: 23066039171202445. Objeto: Registro de Preços - 90082/2024 - para eventual aquisição de INSUMOS visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último, a fim de tornar mais ágil a fase de habilitação.. Total de Itens Licitados: 77. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, Paf Iv, Campus Universitário de Ondina. Salvador-b, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA

Licitação

(SIASGnet - 04/09/2024) 150247-15222-2024NE800100
AVISO

O 29 GAC AP - CNPJ 09.572.399/0001-50, COM SEDE NA RUA PADRE Pacheco, 100, Bairro de Fatima, CEP: 98.025-124, Cruz Alta-RS, representado neste ato pelo seu Ordenador de Despesas Sr. Ten Cel RICARDO COSTA DE ALMEIDA REGO, torna público que a empresa F-COMMERCE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, sobre inexecução contratual, caracterizada por não entrega de item, relativo à nota de empenho Nr 2024NE000022.

A empresa foi notificada formalmente via ofício nº 3 - S - 4/29º GAC AP, e-mail e Serviço Postal, não tendo retorno. Em consequência, oficia no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a empresa F-COMMERCE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, CNPJ: 27.991.404/0001-07, situada na Rua Ivan Antonio Cercato, nº 462, bairro: Esplanada, Caxias do Sul-RS, para o exercício do contraditório e ampla defesa, por intermédio do E-mail: logistica@29gacap.eb.mil.br e telefone: (35) 99202-0825.

Cruz Alta-RS, 4 de setembro de 2024

RICARDO COSTA DE ALMEIDA RÊGO

Ordenador de Despesas do 29º GAC AP
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 153035

Nº Processo: 2308006526202491. Objeto: Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site " comprasgovernamentais" e no site oficial da UFTM. As propostas deverão seguir preferencialmente o modelo do Anexo II e conter até 2 casas decimais..

TANIA CANDIDA TOMAS VALIZE

Pregoeira

(SIASGnet - 04/09/2024) 153035-15242-2024NE800213
Edital nº 7/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas:

INTERESSADO

N.º DO PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA

Não Identificado

02013.001894/2024-17

92N35M4X

9° 4' 4.0" S

Fica embargada para qualquer atividade uma área de 223,27 hectares, desmatada a

60° 26' 12.0" W

corte raso sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, inserida

na Reserva Extrativista Estadual Guariba-Roosevelt.

Não Identificado

02013.001895/2024-61

G5QU0Q9D

9° 8' 6.0" S

Fica embargada para qualquer atividade uma área de 262,33 hectares,

60° 35' 19.0" W

desmatada sem licença ou

autorização da autoridade ambiental competente.

Não Identificado

02013.001899/2024-40

17Z25CTA

9° 10' 22.0" S

Fica embargada para toda e qualquer atividade uma área de 15,071 hectares nas coordenadas

60° 18' 13.0" W

indicadas, dentro da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, desmatada

sem a devida autorização ou licença do órgão ambiental competente.

Não Identificado

02013.001937/2024-64

DQOS1B2F

9° 1' 23.0" S

Fica embargada a área de 311,895 hectares em razão de desmatamento não

60° 31' 17.0" W

licenciável localizada na Reserva

Extrativista Guariba-Roosevelt, região de Colniza/MT.

Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO
Edital nº 8/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termos de Doação abaixo relacionados:

INTERESSADO

N.º PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO

LOCAL DA APREENSÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE DOAÇÃO

Não Identificado

02013.001896/2024-14

Q8BI8ZIP

14/08/2024

Distrito de Guariba - Colniza/MT

7GI0MBZH

JKSKOVN0

01 (uma) motosserra Husqvarna, 281XP, nº série 20224324544

FJSPZH00

01 (um) caminhão, Scania, ano/mod.:2001, ano/fab.:2001,

Chassi 9BSP6X4B013525526, Renavam: 756536588

23.474 m³ de madeira em tora da essência Manilkara subsericea

Não Identificado

02013.001898/2024-03

OTVY5B4F

14/08/2024

JR62S0F7

-

01 (uma) motosserra Stihl, MS382

Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt

C1EU9IMN

UMUKIFF3

01 (uma) motosserra Stihl, MS462

4OCEKHQW

01 (uma) motosserra Stihl, MS462

01 (uma) motosserra Husqvarna, 281XP, nº de série 20214120750

Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO
Edital nº 9/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA ao interessado, por se encontrar em local incerto ou desconhecido, que foi lavrado o Termo de Demolição abaixo relacionado:

INTERESSADO

N.º PROCESSO

TERMO DE DEMOLIÇÃO

DATA DA DEMOLIÇÃO

DESCRIÇÃO DO BEM DEMOLIDO

LOCAL

Não Identificado

02013.001900/2024-36

1YN2M4Y0

13/08/2024

Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt

01 (uma) casa de madeira

Coordenadas Geográficas: 8° 34' 21.0" S e 60° 35' 9.0" W

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos>.

JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02001.015449/2021-21, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS DUARTE CPF/CNPJ Nº ***.908.592-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 2.935,07 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19589850/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 21 de agosto de 2024.