ATO N.º 01, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Sócio-Diretor, Roberto Alves Silva, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo Declarações e Tabela de Valores para Armazenagem, conforme anexo.

Roberto Alves Silva - Sócio-Diretor

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO

A sociedade empresária limitada, MAXITRANS TRANSPORTES & LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 359.060.384-55, inscrita no CNPJ nº 05.487.500/0002-02, localizada na R. Tucanos, 630 (galpões 18 Lote 4,5 e 6) - Sítio Guarehy - Carapicuíba - SP, 06330-281. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º - Serão recebidas em deposito mer- cadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo único - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrárias às disposições legais Artigo 2º - Ajuízo de direção as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento. II - Se, em Virtude das condições em que elas se acharem puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias em deposito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da na- tureza ou do acondicionamento daquelas bem como por força maior. Artigo 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida a empresa que emitira um documento especial (denominado Recibo de Deposito) contendo quantidade especificação Classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercado- rias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias forma ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretara vencimento antecipado do prazo de deposito com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decre- to nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1 102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários a legislação vigente. Osasco - SP 20 de março de 2024. MAXITRANS TRANSPORTES & LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA - ROBERTO ALVES SILVA - Sócio Administrado

MEMORIAL DESCRITIVO DECLARAÇÕES ART 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903

Armazém Geral - A sociedade empresária limitada, MAXITRANS TRANSPORTES & LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 359.060.384-55, inscrita no CNPJ nº 05.487.500/0002-02, localizada na Rua Tucanos, 630 (galpões 18 Lote 4,5,6) - Sítio Guarehy - Carapicuíba - SP, 06330-281. O Capital social da filial é no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Capacidade: A Área de Beneficiamento | Área total 300 ma Galpão 18 Lote 4,5,6 sendo a ca- pacidade do Galpão em m2 por m3 de 150.000 Kg por metro quadrado, com relação a sua estrutura, o piso é de Concreto Usinado com capacidade de 150.000 Kg por metro quadrado, as paredes de alvenaria (Tijolos de cimento 20x40) e o telhado de Zinco. Segurança: Toda a segurança de acordo com as normas técnicas do armazém Será realizada por câmeras de monitoramento 24 horas. Equi- pamentos: Constará como equipamento interno do Armazém Geral - 01 Empílhadeira para carga e descarga com capacidade de 3200 KG, 02 Arrinhos Hidráulicos com capacidade de carga e descarga de 2.200 Kg. Natureza e discriminação aas mercadoria que serão armazenados no local: - Anvisa; - Cosméticos, perfumes e produtos de higiene; - Correlatos; - Produtos para Saúde; - Saneantes - domissanitários; - Produtos alimentícios; - Cosméticos, perfumes e produtos de higiene; Lembrando que não haverá em hipótese alguma a manipulação e armazenamento de produtos perigosos e ou especiais. O Armazém geral se propõe e a prestar serviços de Armazenagem dos Produtos citados acima. Osasco - SP, 20 de março de 2024. ROBERTO ALVES SILVA - Sócio Administrador

TABELA DE VALORES PARA ARMAZENAGEM

De acordo com entendimentos mantidos com V.S.as, apresentamos proposta de armazenagem em nosso armazém sítio a R DOS TUCANOS, 630 - GALPA018 LOTE 4 E 5 E 6 - SITIO GUAREHY - CARAPICUIBA - SP / CEP 06.330-281.

Serviços

Valor

Incidência

Observação

Armazenagem

R$ 25,00

Por pallet

15 dias / Fechados

Movimentação

R$ 50,00

Por pallet

Entrada/Saída

Movimentação

R$ 1,00

Estivada

Caixa/Unid - Entrada/Saída

Paletização Exportação

R$ 200,00

Por pallet

Entrada/Saida

Estufagem

R$ 850,00

Por Cntr

-

Reforço Stretch

R$ 15,00

Por pallet

-

Aplicação de Stretch

R$ 25,00

Por pallet

-

Seguro

0,10%

Valor da NF

Saldo Inicial + Entradas

Horários Extras Adicionais: - Segunda a Sexta a partir das 17hs - 50%; - Sábado, Domingo e Feria- dos - 100%. Faturamento: Fechamento: Quinzenal; Prazo de Pagamento: 10 dias; Impostos a Parte. Maxitrans Transporte e Logística Internacional Ltda - Roberto Alves Silva - Sócio-Diretor