CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI nºs 19972.101894/2023-90 restrito e 19972.101895/2023-34 confidencial e do Parecer DECOM nº 0001, de 25 de julho de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial- DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

3. Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

TATIANA PRAZERES

ANEXO ÚNICO

1. DA INVESTIGAÇÃO

1.1. Da Petição

1. Em 31 de julho de 2023, a empresa Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. ("Dow Sudeste"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres escopo, doravante também simplesmente denominado "poliol", quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Em 6 de setembro de 2023, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos ofícios SEI nºs 5679/2023/MDIC (versão confidencial) e 5685/2023/MDIC (versão restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo DECOM nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações em 21 de setembro de 2023.

3. Em que pese o fato de a peticionária ter solicitado início de investigação de dumping nas exportações de poliol poliéter quando originárias da China, constatou-se inicialmente que o volume de importações do referido produto originárias dos EUA foi significativo ao longo do período de análise de dano, tendo superado o volume importado da China até P3. Durante o período de análise de dumping, as importações de origem estadunidense ainda representavam 30,4% do total importado pelo Brasil de poliol, segundo os dados iniciais de importação de que se dispunha quando da análise da petição. Ressalte-se ainda que, segundo os mesmos dados, o preço médio CIF (US$/t) do poliol importado dos EUA haviam sido inferiores ao preço médio chinês em todos os períodos, à exceção de P5.

4. Ademais, consoante análise constante do item 4.2.3, determinou-se que havia indícios de prática de dumping nas exportações de poliol dos EUA para o Brasil para fins de início da investigação.

5. Outro aspecto digno de destaque é que a definição do produto investigado, conforme se verá no item 2.1, comporta elementos relativos ao seu grau de pureza (igual ou superior a 90%) e peso molecular (entre 300 e 4.500 g/mol), de modo que o enquadramento de determinado item importado como abacado ou não pelo escopo do procedimento depende do conhecimento de tais informações, as quais, na maioria das vezes, não constam das descrições consignadas nas declarações de importação. Assim, considerou-se que conhecimento mais aprofundado acerca do perfil das importações originárias não apenas da China, mas também dos EUA, seria de grande serventia para o alcance de decisão acertada ao cabo da investigação, especialmente no que tange à determinação de nexo de causalidade entre os alegados dumping e dano.

6. Por último, considerou-se que eventual obtenção de informações de fonte primária também se prestaria ao aprofundamento da análise de efeito das importações sobre os preços do produto similar doméstico, sobretudo no que tange ao exame de subcotação - uma vez que permitiria a comparação entre os preços dos produtos importados e dos similares nacionais, levando-se em consideração sua classificação em modelos, definidos a partir do peso molecular, conforme proposta apresentada pela peticionária em sua resposta ao pedido de informações complementares.

7. Por todas essas razões e considerando a relevância dos volumes importados a partir dos EUA ao longo da investigação, bem como o comportamento de seus preços, o DECOM decidiu recomendar a extensão da análise às importações originárias dos EUA, com vistas a averiguar a existência de dumping e do correlato dano à indústria doméstica.

1.2. Das notificações aos governos dos países exportadores

8. Em 28 de novembro de 2023, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China e dos EUA foram notificados, por meio dos Ofícios SEI nº 7396, 7397 e 7398/2023/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

9. De acordo com as informações constantes da petição, a peticionária informou ser a única produtora brasileira do produto similar investigado.

10. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou Ofício SEI nº 6099/2023/MDIC de 20 de setembro de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de poliol, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste produto.

11. Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo DECOM, a ABIQUIM em 16 de outubro de 2023 forneceu os dados de produção de vendas da Dow Sudeste, sem mencionar a existência de outros produtores nacionais associados.

12. Registre-se que se buscou, ainda, confirmar a informação por meio de consulta à ferramenta "Produtos Químicos Brasileiros - BRAZILIAN CHEMICALS", disponibilizada pela ABIQUIM em seu sítio eletrônico. Não obstante, quando da tentativa de acesso, constou informação de que "[o] site de busca Brazilian Chemicals [se encontra] em manutenção".

13. De toda sorte, não houve manifestação contestando o fato de a Dow Sudeste constituir a única produtora de poliol poliéter.

14. Dessa forma, considerou-se que a Dow Sudeste constitui a única produtora nacional de poliol, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto similar. Logo, julgou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.

1.3.1. Das manifestações acerca da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

15. Em 10 de abril de 2024, a Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda. e a Covestro LLC., integrando dessa forma o grupo Covestro, protocolaram manifestação a respeito da representatividade da peticionária.

16. Inicialmente, cumpre esclarecer que o grupo Covestro doravante será denominado simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

17. A manifestante alegou que a petição inicial e formalização da representação da indústria doméstica foram apresentadas em nome da Dow Sudeste. No entanto, teria sido anexada à referida petição dados de outra empresa, Dow Brasil, que, apesar de constituir parte relacionada da Dow Sudeste, não fora formalmente arrolada como peticionária e sequer integrou a definição da representatividade da peticionária para fins de início da presente investigação, tendo sido a Dow Sudeste considerada a única produtora nacional de poliol durante o período de análise de dano.

18. A Covestro destacou que a única menção à Dow Brasil na petição foi como fornecedora de matéria-prima, não ter havido nenhuma indicação do motivo para apresentação dos apêndices de produtor doméstico da Dow Brasil ou se eles deveriam ou não compor a base de dados da indústria doméstica.

19. De acordo com a manifestante, esses fatores ensejariam dúvidas com relação à definição de indústria doméstica e respectiva representatividade, e, por conseguinte, prejudicariam o contraditório e o devido processo legal.

20. Em face do exposto, a Covestro solicitou que fossem disponibilizados esclarecimentos às partes interessadas e conferido prazo apropriado para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório.

1.3.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

21. Inicialmente cumpre esclarecer que a peticionária Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. doravante será denominada Dow Sudeste, enquanto a parte relacionada citada na manifestação da Covestro, a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., será denominada Dow Brasil.

22. No que se refere à alegação da Covestro de que a haveria dúvida se a Dow Brasil deveria ou não compor a indústria doméstica, ressalte-se que o Parecer SEI nº 1/2024/MDIC, que ensejou início da investigação, explicitou que a única produtora do poliol similar seria a Dow Sudeste. A própria Covestro reconhece este fato. Portanto, não procede a argumentação de que haveria dúvidas quanto à definição de indústria doméstica e respectiva representatividade, e, por conseguinte, prejudicaria o contraditório e o devido processo legal.

23. Ademais, a própria manifestante admite que houve menção à Dow Brasil na petição meramente como fornecedora de matéria-prima, o que já afastaria qualquer outra atribuição à referida empresa.

24. Sublinhe-se, outrossim, que, na resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow Sudeste esclareceu adquirir óxido de propileno da parte relacionada, Dow Brasil.

25. Adicionalmente, em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº 1769/2024/MDIC, foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil acerca dos dados trazidos na petição de início da investigação a respeito das vendas de óxido de propileno.

26. De toda forma, a Dow Sudeste forneceu as informações relativas ao produto óxido de propileno da relacionada Dow Brasil com o intuito de prover elementos à autoridade investigadora para avaliar eventual efeito de aquisição de matéria-prima de parte relacionada que, por sua vez, será tratado no item 7.2.11. deste documento.

27. Destarte, eventuais suposições de que a Dow Brasil poderia compor a indústria doméstica, desprovidas de qualquer indicação da autoridade investigadora nesse sentido, demais de não procederem, constituem conjecturas, não se depreendendo, a partir daí, qualquer óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes interessadas.

28. No que tange aos prazos para manifestações, observar-se-ão as disposições dos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, analisando-se, para fins das determinações a serem emitidas no âmbito da presente investigação, todas aquelas protocoladas tempestivamente e de forma adequada.

1.4. Do início da investigação

29. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 1, de 3 de janeiro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de poliol da China e dos EUA para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

30. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 5 de janeiro de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) da Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2024.

1.5. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

31. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores identificados da China e dos EUA, os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-se como parâmetro o período de análise de dumping (P5) - e os governos da China e dos EUA, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 1, de 15 de março de 2023.

32. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores chineses e estadunidenses o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação.

33. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

34. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados das três origens, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, os produtores/exportadores selecionados foram responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação:

a) para a China: Hebei Yadong Chemical Group Co. (Yadong), Ltd., Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. (Hongbaoli), Shandong Longhua New Material Co., Ltd. (Longhua) e Wanhua Chemical Group Co., Ltd. ("Wanhua Chemical"), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pela China em P5; e

b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e The Dow Chemical Company (TDCC), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pelos EUA em P5.

35. Os demais produtores/exportadores chinesas e estadunidenses, não selecionados, foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

36. Ressalte-se que para os governos da China e dos EUA, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da referida seleção.

37. Cabe ressaltar que, por equívoco, não constou menção à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) do Anexo I (Partes Interessadas) do Parecer SEI nº 01/2024, no qual se baseou a decisão exarada na Circular SECEX nº 1, de 2023. No entanto, a referida Associação foi devidamente notificada do início da investigação.

38. Foram protocolados quatro pedidos de habilitação como parte interessada na presente investigação por entidades representantes dos importadores do produto objeto da investigação, nos termos do inciso II, §2º, do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme detalhado a seguir.

39. Em 25 de janeiro de 2024, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS) requereu habilitação argumentando congregar empresas produtoras de refrigeradores de uso doméstico, que por sua vez, são usuárias industriais de polióis poliéteres, adquiridos nos mercados interno e externo.

40. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 628/2024/MDIC, foi solicitado que a ELETROS apresentasse lista de associados considerados importadores e usuários do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada dos respectivos elementos probatórios.

41. A ELETROS atendeu à solicitação e, em 29 de fevereiro de 2024, foi habilitada no processo de investigação em tela.

42. Em 26 de janeiro de 2024, a Associação das Indústrias de Espuma e Colchões (ASINEC) solicitou ser considerada como parte interessada, declarando representar parcela significativa da indústria brasileira de espuma e colchões que importa e utiliza o produto objeto da investigação como matéria-prima.

43. Requereu-se, por meio do Ofício SEI nº 591/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024, que a ASINEC apresentasse os atos constitutivos da Associação e lista de associados considerados importadores do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada dos respectivos elementos probatórios.

44. A ASINEC, tendo protocolado os documentos solicitados, foi habilitada no processo da presente investigação em 22 de março de 2024.

45. Ainda em 26 de janeiro de 2024, a Associação da Indústria de Colchões (ABICOL) argumentou reunir as principais indústrias de colchões e diversos importadores do produto objeto da investigação. Também foi solicitado à ABICOL que apresentasse os elementos probatórios do alegado, além dos atos constitutivos da Associação, em 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício SEI nº 635/2024/MDIC. A ABICOL apresentou documentos comprovando as alegações e passou a ser considerada parte interessada na investigação em tela, tendo sido habilitada por meio do Ofício SEI nº 2085/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024.

46. Em 29 de janeiro de 2024, a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) arguiu representar empresas que importam o produto objeto da investigação e empresas que consomem o produto similar doméstico. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 636/2024/MDIC, a Assintecal foi instada fornecer evidências do alegado.

47. No entanto, até a data estipulada para consideração de informações para fins de determinação preliminar, a Assintecal não apresentou documentos comprobatórios, tendo sido notificada a respeito por meio do Ofício Circular SEI nº 105/2024/MDIC, de 12 de abril de 2024.

48. [RESTRITO].

1.6. Do recebimento das informações solicitadas

1.6.1. Da peticionária

49. A Dow Sudeste apresentou as informações na petição de início da presente investigação e solicitou prorrogação de prazo para apresentação de informações complementares, ao que foi atendida pelo Ofício nº 6055/2023/MDIC e prorrogado para o dia 21 de setembro de 2023, data na qual tempestivamente apresentou as informações necessárias.

50. No âmbito da petição, a Dow Sudeste apresentou os dados da Dow Brasil referentes a óxido de propileno. Conforme apontado na petição, no grupo Dow, a Dow Brasil é a única produtora de óxido de propileno e responsável pelo [CONFIDENCIAL].

51. Em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº 1769/2024/MDIC, foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil que, por sua vez, respondeu tempestivamente dentro do prazo prorrogado.

1.6.2. Dos outros produtores nacionais

52. Tendo em vista que a Dow Sudeste havia informado em sede de petição ser a única produtora nacional e que, consultada, a ABIQUIM não mencionou a existência de outro produtor nacional, não foram enviados questionários de outros produtores nacionais.

53. Não houve pedido de habilitação de outros produtores nacionais até a data limite para apresentação de informações consideradas neste documento.

1.6.3. Dos importadores

54. As empresas Metalúrgica Schioppa Ltda. (Schioppa), Coim Brasil Ltda. (Coim), Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões Ltda. (Ecoflex), Intercroma S.A. (Intercroma), Munhoz Acessórios para Estofados Ltda. (Munhoz), Umaflex Indústria de Móveis Colchões e Espumas Ltda. (Umaflex), Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. (Orthocrin), Tecmar Indústria Química Ltda. (Tecmar), Probon Indústria de Colchões (Probon), Viapol Ltda. (Viapol), OCQ Osvaldo Cruz Química (OCQ), Gazin Indústria de Colchões Ltda. (Gazin), Assunção Distribuidora (Assunção), Flexível Indústria e Comércio Ltda. (Flexível), Indústria Química Anastácio (Anastácio), PPG Industrial do Brasil (PPG), UG Indústria de Colchões da Amazônia Ltda. (UG), Protec Indústria de Resina (Protec), Clariant Brasil Ltda. (Clariant Brasil) e Ternec Lubrificantes Ltda. (Ternec) apresentaram respostas tempestivas ao questionário do importador, após pedido de prorrogação de prazo.

55. As empresas Ecoflex, Gazin, Schioppa, Munhoz, Ternec e Umaflex não apresentaram documentação para regularização do representante legal no prazo de 91 dias após o início da investigação, ou seja, até o dia 8 de abril de 2024. Por este motivo, elas foram comunicadas por meio do Ofício Circular nº 105/2024/MDIC, de 12 de abril de 2024, que suas respostas aos questionários de importador seriam havidas por inexistentes e não seriam consideradas neste processo, nos termos do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, c/c o § 6º da Circular SECEX nº 1, de 2024.

56. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário.

1.6.4. Dos produtores/exportadores

57. Em razão do número elevado de produtores identificados das duas origens, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro, conforme detalhado no item 1.5 deste documento.

58. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores:

a) para a China: Yadong, Hongbaoli, Longhua e Wanhua Chemical; e

b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e TDCC.

59. Dos produtores/exportadores referidos acima, todos solicitaram prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, à exceção da produtora/exportadora chinesa Longhua.

60. Em 18 de março de 2024, dia do vencimento do prazo prorrogado, a Carpenter Co. informou que não iria apresentar resposta ao questionário do produtor/exportador alegando que a política da empresa impediria o compartilhamento de informações sensíveis de suas operações. De toda forma, a empresa manifestou a intenção de contribuir para a investigação no que tange ao dano, ao nexo de causalidade e à exclusão de produtos do escopo da investigação, bem como para eventual procedimento de avaliação de interesse público.

61. As empresas Yadong, Hongbaoli, Wanhua Chemical, BASF Corporation, Covestro LLC. e TDCC apresentaram respostas ao questionário dentro do prazo prorrogado. Foram solicitadas, ainda, informações complementares, as quais, após pedidos de prorrogação de prazo, foram apresentadas tempestivamente.

62. Registre-se que a data de corte definida para elaboração da determinação preliminar foi anterior à data do recebimento das respostas das informações complementares. Assim, as informações complementares dos produtores/exportadores tempestivamente protocoladas não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.7. Da existência de relacionamento ou associação entre as partes interessadas

63. De acordo com o § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes serão consideradas relacionadas ou associadas se:

I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;

II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;

III - forem empregador e empregado;

IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;

V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por intermédio de acordo de acionistas;

VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira pessoa;

VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;

VIII - forem membros da mesma família; ou

IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores.

64. Consoante detalhado no item 1.6, foram encaminhados questionários a produtores/exportadores selecionados de China e dos EUA, cujo volume de exportação representou o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro.

65. Nesse sentido, os produtores/exportadores selecionados Yadong, Hongbaoli, Wanhua Chemical, BASF Corporation, Covestro LLC. e TDCC apresentaram resposta tempestiva ao questionário de produtor/exportador e informaram em suas respectivas respostas que tais empresas fazem parte de grupos econômicos em que outras empresas relacionadas também produzem e/ou exportam o produto escopo da presente investigação. Dessa maneira, apresentaram elementos que consideraram pertinentes para tanto e pediram tratamento de grupo para fins de análise de eventual cálculo de dumping.

66. Em 23 de janeiro de 2024, o produtor/exportador chinês Wanhua Chemical Group Co., Ltd. informou o envolvimento das seguintes empresas afiliadas nas exportações do produto investigado ao Brasil: Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. (produtor relacionado), Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. (produtor relacionado), Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co., Ltd. (trader relacionado) e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. (trader relacionado). Dessa forma, as referidas empresas apresentaram a resposta ao questionário do produtor/exportador de forma conjunta.

67. Ressalte-se que na resposta ao questionário do importador, a empresa Wanhua Borsodchem Latin-America Comércio de Produtos Químicos Ltda. ("Wanhua Borsodchem") informou ser relacionada ao produtor/exportador Wanhua Chemical Group Co., Ltd., integrando dessa forma o grupo Wanhua. Cumpre esclarecer que o grupo Wanhua doravante será denominado simplesmente "Wanhua". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

68. Em 14 de março de 2024, a importadora Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda. protocolou resposta ao questionário do importador no qual afirmou fazer parte do mesmo grupo econômico da produtora/exportadora Covestro LLC., identificada como parte interessada e selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador. Cumpre esclarecer que o grupo Covestro doravante será denominado simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

69. Na mesma data, as empresas BASF Corporation, BASF S.A. e BASF Poliuretanos esclareceram compor o mesmo grupo econômico e solicitaram tratamento conjunto para fins de eventual apuração de margem de dumping. Cumpre esclarecer que o grupo BASF doravante será denominado simplesmente "BASF". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

70. Em 18 de março de 2024, a produtora/exportadora Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd. apresentou resposta ao questionário conjuntamente com suas partes relacionadas, a saber: Shijiazhuang Yadong Chemical Trading Co., Ltd.; Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd. e Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. Assim, doravante o conjunto dessas empresas será denominado "Yadong". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

71. Ainda em 18 de março de 2024, a Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. protocolou resposta ao questionário do produtor/exportador declarando realizar as exportações para o Brasil por meio da trading relacionada Nanjing HongBaoLi PU Sales Co., Ltd. que, por sua vez, também forneceu resposta ao questionário. Dessa forma, o conjunto dessas empresas será denominado "Hongbaoli". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.

72. A partir dos elementos de prova apresentados, as solicitações de reconhecimento do relacionamento entre as empresas supracitadas foram acatadas, para fins de determinação preliminar.

73. Outros possíveis relacionamentos podem ser avaliados pela autoridade investigadora ao longo da presente investigação.

74. Registre-se, por fim, que, em 21 de setembro de 2023, por ocasião da resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow Sudeste registrou a existência de relacionamento com a Dow Brasil, sendo ambas controladas pela produtora/exportadora TDCC.

1.8. Das verificações in loco

1.8.1. Da verificação in loco na indústria doméstica

75. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Dow Sudeste, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.

76. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos em 21 de março de 2024. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.

77. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.8.1.1. Das manifestações acerca da verificação in loco na indústria doméstica

78. Em 12 de fevereiro de 2024, a importadora Wanhua Borsodchem protocolou considerações acerca de temas relacionados ao dano e nexo de causalidade, além da definição do escopo da presente investigação, que deveriam ser elucidados pela autoridade investigadora por ocasião da verificação in loco da Dow Sudeste.

1.8.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

79. Como a manifestação apresentada não versou sobre a verificação in loco em si, cada tema constante da manifestação foi tratado em tópico específico.

1.8.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores e importadores relacionados

80. Considerando o exposto no item 1.7 deste documento, com base no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM notificou as empresas listadas a seguir acerca da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes acerca das informações prestadas pela empresa nas respostas aos questionários e aos pedidos de informações complementares:

a) BASF Corporation: Ofício SEI nº 2103/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024;

b) TDCC: Ofício SEI nº 2105/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024;

c) Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Sales Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2179/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024;

d) Covestro LLC.: Ofício SEI nº 2180/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024;

Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd., Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. e Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2181/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024; e

f) Wanhua Chemical Group Co., Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co., Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2182/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024.

81. Todas as empresas anuíram tempestivamente à realização de verificação in loco nos períodos indicados abaixo:

a) BASF Corporation: 6 a 10 de maio de 2024;

b) TDCC: 13 a 17 de maio de 2024;

Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Sales Co., Ltd.: 5 a 7 de junho de 2024;

c) Covestro LLC.: 10 a 14 de junho de 2024;

e) Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd., Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. e Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd.: 24 a 28 de junho de 2024; e

f) Wanhua Chemical Group Co., Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co., Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Co., Ltd.: 1º a 5 de julho de 2024.

82. Essas verificações in loco ocorreram após a data de corte para confecção deste documento, assim como as notificações do DECOM da intenção de realizar o procedimento de verificação nas importadoras relacionadas Dow Sudeste, BASF S.A. e Wanhua Borsodchem.

83. Portanto, os resultados desses procedimentos serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme cronograma detalhado no item 1.11.

1.8.3. Da solicitação de audiência

84. Registre-se que as partes interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013.

85. Nesse sentido, houve quatro pedidos de audiência protocolados tempestivamente. O primeiro foi protocolado em 31 de maio de 2024 pela Wanhua que solicitou a realização de audiência, com a finalidade de abordar temas relativos à delimitação do escopo da investigação e exclusões de produto, principalmente no que diz respeito aos polióis formulados e aos polióis copoliméricos. A Eletros protocolou pedido de audiência para tratar dos mesmos temas em 3 de junho de 2024.

86. A ABICOL solicitou que fossem tratadas em audiência a avaliação do impacto econômico das importações de poliol sobre as indústrias nacionais de colchões e, consequentemente no preço do colchão e a apresentação de dados e evidências coletadas pelas empresas associadas à ABICOL, que demonstram os efeitos negativos de uma eventual aplicação de medida antidumping.

87. Já a BASF protocolou pedido de audiência para versar sobre a ausência de dano material e nexo causal.

88. Assim, será realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 9h, audiência por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

89. Por economia processual, todas as partes interessadas serão comunicadas da audiência juntamente com as notificações da publicação da determinação preliminar de que trata este documento.

90. As partes serão informadas que disporão dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Regulamento Brasileiro.

1.9. Da prorrogação da investigação

91. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente decorrente da existência de grandes grupos econômicos compostos por diversas empresas presentes nas origens investigadas, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.10. Dos prazos da investigação

92. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art.59

Encerramento da fase probatória da investigação

25 de setembro de 2024

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

15 de outubro de 2024

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

14 de novembro de 2024

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

9 de dezembro de 2024

art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

30 de dezembro de 2014

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

93. O produto objeto da petição de investigação são os polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo.

94. Segundo a peticionária, os polióis poliéteres são compostos de cadeia longa com uma estrutura polimérica, que se encerram em pelo menos dois grupos hidroxila. São obtidos por meio da reação entre um álcool ou uma amina e o óxido de propileno e/ou óxido de etileno. O processo de obtenção dos produtos em questão ocorre em processo no qual os iniciadores são introduzidos em um reator, aquecido até a temperatura ideal para reação, e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são inseridos em proporções predefinidas. Em seguida, o produto resultante passa por uma fase de acabamento, que varia de acordo com a aplicação específica do produto.

95. Os polióis com peso molecular nominal compreendido entre 300 e 4.500 g/mol são utilizados na fabricação de poliuretanos. Esses poliuretanos, dependendo das especificações do poliol utilizado, são primordialmente destinados à produção de espumas rígidas e flexíveis, além de servirem como componentes para diversas aplicações relacionadas a coatings, adesivos, selantes e elastômeros.

96. A peticionária esclareceu que a aplicação do poliol em coatings se refere a poliol a ser utilizado em superfícies, geralmente por meio de spray, com o intuito de impermeabilizá-las.

97. Já o poliol a ser aplicado em elastômeros possui duas principais finalidades. A primeira é a aplicação na fabricação de poliuretanos empregados em filtros de ar automotivo, no qual o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, além de proporcionar flexibilidade, alta resistência à temperatura e excelente vedação. A segunda é a aplicação na confecção de poliuretanos utilizados na produção de calçados, sobretudo, de solas.

98. Ainda de acordo com a peticionária, os polióis podem ser produzidos em diferentes grades, cuja definição é determinada tanto para fins de produção quanto pelos próprios consumidores, especialmente com base em seu peso molecular. Este parâmetro, por sua vez, orienta as aplicações mais apropriadas para cada produto. De maneira geral, o óxido de propileno figura como a principal matéria-prima na fabricação dos polióis, representando de 70% a 95% do volume total de matérias-primas. Conforme informações confidenciais apresentadas pela peticionária, ele constitui mais de [CONFIDENCIAL] % do custo total de produção.

99. Os polióis objeto desta investigação se apresentam no estado líquido à temperatura ambiente, exibindo uma coloração que pode variar de incolor a ligeiramente amarelada. São não inflamáveis e apresentam um odor característico.

100. Os polióis poliéteres desempenham um papel significativo na fabricação de poliuretanos e suas aplicações são diversificadas, dependendo do peso molecular do poliol em questão.

101. Os polióis poliéteres com baixo peso molecular - rígidos - (~300g/mol ≤ x ≤ ~1.000g/mol) são predominantemente utilizados na produção de poliuretanos rígidos, aplicados em espumas rígidas frequentemente empregadas em produtos para isolamento térmico, como contêineres, caminhões para transporte refrigerado, câmaras frigoríficas, refrigeradores domésticos e comerciais, caixas térmicas e utensílios térmicos. Além disso, são amplamente utilizados na construção civil para conferir conforto térmico e acústico, além de sustentação, como painéis de fachada, telhados, janelas e portas de garagem.

102. Os polióis poliéteres dióis, aqueles com peso molecular médio - Diol ou Case - (~1.000g/mol < x ≤ ~3.000g/mol), são comumente empregados na fabricação de adesivos, selantes, elastômeros e coatings. Esses polióis com peso molecular intermediário oferecem ampla gama de funcionalidades e são frequentemente utilizados para garantir recobrimento de tintas industriais e de mobiliário, aderência em adesivos e selantes para construção civil, adesivos para peças técnicas e agentes aglomerantes, além de vedação em filtros automotivos.

103. Os polióis poliéteres de alto peso molecular - Flexível - (~3.000g/mol < x ≤ 4.500g/mol) são geralmente empregados na produção de poliuretanos flexíveis, aplicados em colchões, travesseiros, móveis de escritório e estofados para uso doméstico ou automotivo.

104. No que diz respeito à utilização dos polióis poliéteres em elastômeros, existem dois usos mais comuns. O primeiro está relacionado à fabricação de poliuretanos utilizados em filtros de ar automotivos, nos quais o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, ao mesmo tempo em que proporciona flexibilidade, alta resistência a temperaturas e excelente vedação. Além disso, esses polióis podem ser empregados na produção de solas de calçados.

105. No que se refere às fórmulas moleculares mínimas do produto investigado, existem duas fórmulas moleculares básicas, que dependem do iniciador utilizado: [CONFIDENCIAL].

106. Os iniciadores são fundamentais para a estrutura das moléculas de poliol poliéter, determinando o grau de funcionalidade necessário para obter as propriedades físicas específicas desejadas na aplicação. Diversos tipos de iniciadores podem ser utilizados, e eles também afetam o peso molecular, dependendo da quantidade de pontos reativos presentes. Quanto mais pontos reativos, mais rápida é a reação, o que pode aumentar a eficiência da produção. A escolha do iniciador, com base em seu número de pontos reativos, deve ser feita com consideração das características desejadas para o poliol a ser produzido.

107. Todos os polióis poliéteres são fabricados utilizando um iniciador, e a decisão sobre qual deles usar depende das propriedades desejadas no produto final. Além disso, a quantidade de iniciadores introduzidos no reator afeta diretamente o peso molecular do poliol, ou seja, quanto mais iniciadores forem introduzidos, maior será o peso molecular.

108. O iniciador a ser utilizado no processo de produção influencia na característica do poliol, assim como a quantidade de óxido de etileno (EO) e/oude óxido de propileno (PO): maior quantidade de EO torna a molécula mais solúvel em água, o que confere maior dureza ao poliol. Já maior quantidade de PO torna a molécula mais solúvel em óleo e poliol mais líquido.

109. Nesse sentido, a peticionária esclareceu que existem diferentes tipos de polióis poliéteres que, dependendo de seu peso molecular ou conteúdo, não estão abrangidos por esta investigação e podem ser categorizados da seguinte maneira:

a) Polióis abridores de células: são polióis poliéteres com peso molecular superior a 5.000 g/mol, caracterizados por uma elevada concentração de óxido de etileno (EO) em sua composição. Normalmente utilizados na fabricação de espumas mais macias, de alta resiliência e hypersofit, esses polióis também têm a propriedade de amolecer a espuma convencional.

b) Polióis copoliméricos: são polímeros compostos por cerca de 50% de sólidos, incluindo partículas de acrilonitrila em suspensão diluídos em poliol. Esses materiais são principalmente destinados à fabricação de espumas de alta dureza. Apresentam coloração geralmente branca e alta viscosidade.

c) Polióis moldados: são polióis poliéteres com peso molecular superior a 4.500 g/mol e inferior a 6.500 g/mol, conhecidos por sua alta reatividade. São amplamente utilizados na produção de espumas moldadas flexíveis de alta resiliência, frequentemente empregadas em assentos automotivos, móveis de escritório e domésticos.

110. Ademais, os sistemas de poliuretano também estão excluídos do escopo da presente investigação, tendo em vista que, segundo a conceituação adotada pela peticionária, os sistemas são o resultado da interação ou reação de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre outros. Isto é, os sistemas são compostos por produtos diferentes do objeto da investigação e os polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam concentração superior a 50%.

111. Os sistemas de poliuretano se diferenciam das blendas de polióis que estão incluídas no escopo da investigação, haja vista que constituem mera mistura de dois ou mais polióis que podem ser segregados.

112. Pontue-se que, conforme se consignou por meio do Ofício SEI nº 1.368/2024/MDIC, de 18 de março de 2024, adota-se, até o presente momento processual, o entendimento de que o escopo da investigação se delimita, no universo de polióis poliéteres, pelo seu peso molecular e grau de pureza, prestando-se a lista de exclusões apresentada acima tão somente a exemplificar materiais que, por não atenderem aos parâmetros de peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, não compõem o objeto das análises desenvolvidas.

113. Neste sentido, polióis poliéteres que possuam peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90% estão incluídos no escopo da investigação independentemente da nomenclatura que se lhes atribua, vale dizer, ainda que sejam considerados por sua fabricante como, exemplificativamente, um "sistema de poliuretano".

114. Da mesma forma, as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo também compõem o objeto da presente investigação, independentemente da terminologia eleita.

115. Segundo a peticionária, os polióis poliéteres não estão sujeitos a normas ou regulamentações técnicas no Brasil.

116. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

2.1.1.1. Do produto fabricado pela BASF Corporation

117. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a BASF Corporation dissertou sobre a composição química de polióis, que se constituiriam em compostos orgânicos formados por múltiplos grupos de hidroxila e que poderiam ser classificados de acordo com a composição química.

118. A BASF Corporation informou que os polióis poliéteres poderiam ser subdivididos e classificados como óxido de polietileno (polyethylene oxide) ou polietileno glicol (polyethylene glycol - PEG), polipropilenoglicol (polypropylene glycol - PPG) e politetrahidrofurano (polytetrahydrofuran).

119. A produtora/exportadora citou algumas finalidades do poliol poliéter, que poderia ser utilizado na produção de espumas e pré-polímeros de poliuretano. O poliol poliéter também reagiria com diisocianatos ou poliisocianatos para a produção de poliuretanos que, por sua vez, poderiam ser utilizados para produzir espumas flexíveis, espumas rígidas para isolamento térmico de refrigeradores e freezers, solas de sapatos elastoméricas, fibras, revestimentos, selantes e adesivos.

120. A BASF Corporation destacou que o termo genérico poliol derivaria da nomenclatura química e que não seria possível atribuir propriedades comuns a todos os polióis.

121. A empresa indicou o sítio eletrônico em seriam mantidas as informações técnicas dos polióis poliéteres por ela comercializados, de acordo com o qual esses produtos teriam peso molecular entre 180g/mol e 6.500g/mol.

122. BASF Corporation declarou produzir poliol poliéter de peso molecular entre 300g/mol e 4.500g/mol (escopo da investigação) por meio de [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].

123. A empresa informou utilizar como iniciadores [CONFIDENCIAL - BASF Corp.] e como catalisadores [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].

124. Resumidamente o processo produtivo adotado pela empresa compreende as seguintes etapas: [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].

2.1.1.2. Do produto fabricado pela Covestro LLC

125. A Covestro LLC afirmou, a respeito do produto objeto da investigação/similar por ela fabricado, que sua produção tem como ponto de partida [CONFIDENCIAL].

126. [CONFIDENCIAL].

127. [CONFIDENCIAL].

128. [CONFIDENCIAL].

129. [CONFIDENCIAL].

130. Foram apresentados fluxogramas do processo produtivo para cada uma das [CONFIDENCIAL] plantas que fabricam o produto objeto da investigação/similar: [CONFIDENCIAL].

131. A depender do local da produção, [CONFIDENCIAL].

132. Destaque-se que a empresa informou adquirir [CONFIDENCIAL].

133. No que tange aos canais de distribuição, a empresa asseverou [CONFIDENCIAL].

134. De acordo com as fichas técnicas e a lista de códigos de produtos apresentadas, o peso molecular do produto objeto da investigação/similar produzido pela empresa varia entre [CONFIDENCIAL].

135. A produtora/exportadora afirmou não haver diferenciação no produto de acordo com o mercado de destino.

136. Sobre as aplicações, as fichas técnicas apontam diversos destinos para os polióis poliéteres, como poliuretanos, elastômeros, selantes, adesivos, antiespumantes, lubrificantes, espumas, dentre outros.

2.1.1.3. Do produto fabricado pela Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd.

137. A Hongbaoli Polyurehane indicou que fabrica o produto objeto da investigação a partir de sucrose, glicerina e óxido de propileno. O poliol poliéter assim fabricado seria utilizado principalmente na produção de materiais para isolamento térmico.

138. Para o Brasil, a empresa teria exportado [CONFIDENCIAL]. A produtora/exportadora alegou que, aparentemente, o produto em questão seria classificado como [CONFIDENCIAL]. Não obstante, em sua resposta original ao questionário, não foi apresentada justificativa para a afirmação nem documentação probatória.

139. Foi apresentada tabela contendo a composição [CONFIDENCIAL].

140. Na lista de códigos de produtos apresentada pela empresa, [CONFIDENCIAL].

141. Adicionalmente, foi protocolado fluxograma do processo produtivo do produto objeto da investigação, o qual seria composto pelas seguintes etapas: [CONFIDENCIAL]

142. Quanto aos canais de distribuição, a exportação para o Brasil poderia se dar de [CONFIDENCIAL] formas: [CONFIDENCIAL]

143. Destaque-se que [CONFIDENCIAL].

2.1.1.4. Do produto fabricado pela TDCC

144. A TDCC informou que o processo de produção de poliol poderia ser iniciado [CONFIDENCIAL - TDCC].

145. A empresa também discorreu sobre o uso do [CONFIDENCIAL - TDCC].

2.1.1.5. Do produto fabricado pela Wanhua

146. A Wanhua apresentou no questionário do produtor/exportador os catálogos dos polióis comercializado

147. O grupo Wanhua relatou as rotas produtivas adotadas para a produção de poliol poliéter:

[CONFIDENCIAL - Wanhua]

2.1.1.6. Do produto fabricado pela Yadong