EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 3/2024

Pronunciamento Técnico CBPS Nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima

O Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta Pronunciamento Técnico CBPS nº 02.

A minuta de Pronunciamento está alinhada com o IFRS S2 - Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento agrega as recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorpora requisitos de divulgação baseados no setor, derivados das Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A minuta de Pronunciamento prevê exigências de divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e que sejam úteis para os usuários dos relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões referentes ao fornecimento de recursos para organização, englobando aspectos de:

- riscos físicos;

- riscos de transição;

- oportunidades disponíveis para a organização.

A minuta prevê exigências de divulgações que permitam aos usuários de relatórios financeiros de propósito geral entenderem especificamente os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:

- os processos, controles e procedimentos de governança que a entidade usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;

- a estratégia da entidade para sua gestão;

- os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e

- o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.

A proposta ora trazida neste Pronunciamento Técnico CBPS nº 02, que se submete à consulta pública, visam alinhar os Pronunciamentos Técnicos de Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas emitidas pelo ISSB, mantendo a convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais.

Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório.

Entretanto, conforme estabelecido pela letra "g" do "Considerando", da RCVM 193/23, a CVM coletará informações sobre os efeitos, desafios e benefícios da adoção das respectivas normas, para possibilitar eventuais ajustes no processo de convergência.

O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Consulta Pública.

O prazo da presente Consulta Pública é de 60 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 -Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0324@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Consulta Pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CBPS (https://www.facpcs.org.br/CBPS), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024

PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA

Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

Presidente