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Portaria SEGP-AP/MAPA nº 190, de 26 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 561 de 11 de abril de 2018, art. 292, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o que consta no processo SEI nº 21008.000687/2024-69, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor PAULO ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de motorista oficial, código 481262, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1056803, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amapá-SFA/AP, com fundamento no Art. 4°, § 6º, I, da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MONICA VILLAS MOREIRA.
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.485, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.007421/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, ANDERSON DA COSTA MELLO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 2479862, do cargo em comissão, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 8.530, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.232750/2024-86, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar FERNANDO ANTONIO DE MÉLO, matrícula SIAPE n.° 0316988, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301, lotado no Teatro Universitário, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.499/IFSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017335.2024-13, resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho o servidor DAVID DE CASTRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 236****, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C203, Código de Vaga nº 0961464, jornada de trabalho de 40H semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - São Paulo, com base no inciso II, §1º do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no § 2º, do art. 26, da EC nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 101.316/2024.

Bruno Nogueira Luz

Reitor em exercício
EDITAL Nº 4/2024

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que tiveram o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

NOME: OZANA MIRANDA DE MORAIS; CPF: ***.072.657-**; Matrícula Siape: 1108574

NOME: CARMEN LUCIA PARREIRA DE OLIVEIRA; CPF: ***.255.727-**; Matrícula Siape: 6849369

Art. 2º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.

Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, através da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP/HFI), para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Portaria SEGEP/SP Nº 150, DE 18 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001437/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIA MARIA MESQUITA RIBEIRO, matrícula SIAPE 602024, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4ª §6ª - Média da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA nº 35/PR/BA/DE/CRMV-BA, de 25 de setembro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (CRMV-BA) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e com esteio no Art. 11, alínea i, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve:

Art. 1º Instuir e nomear a Comissão Permanente para Acompanhamento de Concurso Público no âmbito do CRMV/BA.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Méd.-Vet. Maria Tereza Vargas Leal Mascarenhas, CRMV/BA 1678VP; II - Méd.-Vet. Rui Ferreira Leal, CRMV-BA 0970VP; III - José Valdir Borges Pimentel, matrícula CRMV-BA nº 0044; IV - Leila Acácio dos Santos Limoeiro, matrícula CRMV-BA nº 0046; V - Rafaela Novais Campos, matrícula CRMV-BA nº 0050; V - Andrêssa Ferreira Ramos Cavalcante, matrícula CRMV-BA nº 0003; e VI - Magda Fernandes Pinto Veiga, matrícula CRMV-BA nº 0103. §1º A Presidência da comissão caberá ao membro indicado no inciso I deste artigo. §2º Compete à Comissão acompanhar o processo para realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de pré-requisito de formação de nível superior e médio, fazendo cumprir as disposições contidas no Edital.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos membros da Comissão, aos Diretores e ao corpo funcional mediante disponibilização no Portal do CRMV/BA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Portaria SEGEP/SP Nº 153, DE 23 de setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000407/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MONTEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE 605064, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4, §6º II - da Constitucional nº E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP Nº 152, DE 23 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001038/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEILA DE LOURDES MARTINS PEROBELLI, matrícula SIAPE 595297, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4, §6º II - da Constitucional nº E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria nº 154, de 25 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001496/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUCIA MARIA SOARES SANTOS, matrícula SIAPE 653488, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento Regra do Artigo 4º §6º II -Média da E.C nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria nº 155, de 25 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001482/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ALFREDO DE BARROS, matrícula SIAPE 502043, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 20 § 2º II - Média da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
ATO TRT6-GP nº 502, de 26 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 14.399/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,

Considerando o ATO TRT6-GP N° 476/2024, publicado no DOU de 09/09/2024, que transformou 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, criado pela Lei nº 6034/1974, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Liane de Medeiros Santiago Ramos, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 142/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE, daquela Corte;

II. LOTAR o servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE na Coordenadoria de Engenharia de Manutenção.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO Nº 1.231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004808-69.2024.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pelo servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE, criado pela Lei 7.727/1989, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Lei 6.034/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Liane de Medeiros Santiago Ramos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004808-69.2024.4.01.8010, resolve:

REVOGAR a remoção, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por motivo de saúde de dependente, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 27, III, "b", da Resolução n. 03/2008-CJF, do servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, autorizada pelo Ato PRESI n. 393/2023, de 03/04/2023, publicado na Biblioteca Digital em 10/04/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

Considerand os termos do Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022, que regulamenta a seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Convocar o candidato MARCOS ANDRÉ DE SOUSA LIRA, portador do RG nº *5648** - SSP/PI e CPF nº ***.425.343-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI, em conformidade com o Edital nº 001/2022.

Art. 2º O candidato convocado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 3.185, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.035276/2023-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos integrais, ao servidor GILBERTO NUNES DE AVILA, Matrícula SIAPE nº 2586124, Identificação Única nº 15861244, ocupante do cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, Nível I, Grupo/Cargo 705/001, Código de vaga nº 849884, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com amparo no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º DECLARAR vago, em decorrência, o cargo acima citado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.187, DE 27 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.035276/2023-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos integrais, ao servidor GILBERTO NUNES DE AVILA, Matrícula SIAPE nº 3586124, Identificação Única nº 15861244, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, Classe E, Nível III, Padrão 6, Grupo/Cargo 701/066, Código de vaga nº 984009, lotado Núcleo Interiorização e Educação à Distância, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com amparo no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º DECLARAR vago, em decorrência, o cargo acima citado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
ATO PRESI Nº 289, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Jonas Ricardo Bezerra Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6005/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA (vaga 1028), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Jonas Ricardo Bezerra Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei n.º 9.421/1996;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6006/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS (vaga 999), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei n.º 12.251/2010;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, conforme previsto no Ato PRESI n.º 286/2024;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 6006/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2877, da função comissionada de Assistente de Juiz, nível FC-5, código SIGEP nº 230, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor VINICIUS SOUZA FLEXA, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Igor Roberto Silva de Azevedo, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6007/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS SOUZA FLEXA (vaga 145), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Igor Roberto Silva de Azevedo, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pelo Decreto-Lei n.º 2.280/1985;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 1.279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027434-88.2019.4.01.8000-TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, criado pela Lei 9.788/1999, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela Lei 6.959/1981, decorrente da aposentadoria de Gilberto Alves Lourenço.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 991, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027434-88.2019.4.01.8000, resolve:

REVOGAR a cessão, para o Supremo Tribunal Federal, do servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 10889035, de 17/08/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2020, em face da redistribuição do seu respectivo cargo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RESOLUÇÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 9ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, em período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO e PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, ambos em período de férias, e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, em licença médica,

Nº 64 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0012933-57.2023.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2024 - (2420):

"REFERENDAR a Portaria da Presidência 166/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 61, de 3 de setembro de 2024, a qual concedeu, ad referendum do egr. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA MONTEIRO ALVES, código 103641-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Nº 65 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0007027-52.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2024 - (2421):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA SANTANA DE ALMEIDA, código 101242-8, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003."

RIBAMAR LIMA JUNIOR
Portaria PRT-3 nº 273, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga, matrícula 928, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Taísa Massimo de Souza Drumond, matrícula 1086, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DE FÁTIMA REGINA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 1100938, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.372058/2023-82 e Protocolo de Requerimento GET 216880208 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria PRT-3 nº 269, de 20 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral, matrícula 841, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes, matrícula 1075, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Dispensar o Procurador do Trabalho Alesandro Batista Beraldo, matrícula 699, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4º Designar a Procuradora do Trabalho Dirce Aparecida Fernandes Oliveira, matrícula 1045, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 784, DE 24 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS N/º 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/202, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSO DESTRI, matrícula SIAPE 0929370, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.274598/2024-82 e Protocolo de Requerimento PAT 401804145 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria PRT-3 nº 274, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral, matrícula 877, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Olaf Schyra, matrícula 1138, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Fabrício Borela Pena, matrícula 1073, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA N° 753, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a EDUARDO AQUILES CUNHA, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 266615, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 29% (vinte e nove por cento), a título de adicional por tempo de serviço.

Processo nº 23781.000672/2024-56.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
Portaria PRT-3 nº 275, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, matrícula 1024, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares, matrícula 925, do encargo de substituto eventual de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLOVIS SOARES, matrícula SIAPE 928001, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.325909/2024-89 e Protocolo de Requerimento PAT 1419109067, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria PRT-3 nº 272, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO, matrícula 1159, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI, matrícula 1052, do encargo de substituta eventual de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
Portaria PRT-3 nº 270, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas, matrícula 1054, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo, matrícula 1155, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
Portaria PRT-3 nº 271, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho PAULO GONÇALVES VELOSO, matrícula 913, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho AMANDA FANINI GOMES ALCÂNTARA, matrícula 1121, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA GPR Nº 1.726, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0030677/2024, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO KAZUHIRO GOMES TANAKA, matrícula 315.467, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1624 de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.899, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CARLA JOSETE AVILA CAUMO (31968), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, no Gabinete da Exma. Desa. Denise Pacheco, considerando o que consta no PROAD nº 5464/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA STJ/GP Nº 600, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO KAZUHIRO GOMES TANAKA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da exoneração de Evandro Lucas Faleiros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN
Portaria PRT-3 nº 282, de 25 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, matrícula 996, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Costa Peixoto, matrícula 874, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA COREN-PB Nº 958, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - Coren-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-PB nº 159, de 28 de maio de 2024, CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na estrutura administrativa do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), visando à adequação dos cargos comissionados; CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, conforme Decisão Coren-PB nº 282 de 03 de setembro de 2024, que instituiu a nova estrutura organizacional; CONSIDERANDO a homologação deste ato pelo Plenário na 962ª Reunião Ordinária de Plenário ocorrida em 30 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar os seguintes ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração:

I. Alanna Gomes Oliveira Gonçalves, matrícula nº 000112, Cargo de Assessora Legislativa do Coren-PB.

II. Daniel Lucena Brito, matrícula nº 000110, Cargo de Procurador Regional.

III. Erika Raquel Leal de Oliveira, matrícula nº 000116, Cargo de Assessora de Comunicação.

IV. Fabrício Lourenço da Silva, matrícula nº 000104, Cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos do Coren-PB.

V. José Gomes da Silva Júnior, matrícula nº 000106, Cargo de Coordenador do Departamento de Processo Ético e Ouvidor do Coren-PB.

VI. José Ronyere de Freitas Lima, matrícula nº 000107, Cargo de Controlador Geral.

VII. Mateus Pereira Timóteo, matrícula nº 000111, Cargo de Assessor Executivo.

VIII. Vanessa Caroline do Nascimento, matrícula nº 000108, Cargo de Assessora Executiva.

IX. Vânia Neves Barbosa, matrícula nº 000091, Cargo de Assessora Executiva.

X. Victor Amaro Carneiro, matrícula nº 000109, Cargo de Assessor Especial da Presidência do Coren-PB.

Art. 2º Revogar as portarias de nº 02/2021, nº 187/2021, nº 199/2021, nº 200/2021, nº 267/2021, nº 303/2021, nº 755/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

THIAGO RONIERE DA SILVA
PORTARIA Nº 2.511/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, ao servidor matrícula SIAPE nº 3252481, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei nº 10.887/2004 (00091.009628/2024-84).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 85, de 11 de agosto de 2020, publicada na Edição nº 154, do Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2020, Seção 2,

onde se lê:"...artigos 215, 217, incisos I e IV, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019... ",

leia-se:"... artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "d", 222, incisos III e VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2032, de 14 de maio de 2024, publicada na Edição nº 104, do Diário Oficial da União, de 03 de junho de 2024, Seção 2,

onde se lê:"...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019... ",

leia-se:"...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2168, de 27 de junho de 2024, publicada na Edição nº 125, do Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2024, Seção 2,

onde se lê:"...artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019... ",

leia-se:"... artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 4º do art. 11 e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
PORTARIA Nº 5.667 GABREI, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do processo n.º 23083.037279/2024-95, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ LEONARDO RIBEIRO MACRINI, matrícula SIAPE n.º 1766451, código de vaga nº 852829, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível "04", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Ciências Econômicas e Exatas/ITR, com fundamento no ART. 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES