PORTARIA Nº 803/CPesFN, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

09FEV2024

CB-FN-ES 15.0605.01 ROGER VANBASTEN CAMARGO DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0659.44 DOUGLAS GOMES DA SILVA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 16.0565.58 LUCAS COSTA DO ROSÁRIO

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SD-FN 16.1494.83 GABRIEL DEL GUERSO DA SILVA

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

01AGO2024

SD-FN 16.1473.59 RHUAN PHELIPPE FERREIRA GUIMARÃES

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SD-FN 16.1474.48 FELIPE SIMÕES DA ROCHA

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS

01AGO2024

SD-FN 16.1510.97 HARISSON PAULO FERREIRA DA SILVA

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

24ABR2024

SD-FN 20.1214.40 JULIANO OLIVEIRA RODRIGUES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

31JUL2024

SD-FN 17.1421.21 ALLAN MENDONÇA DA SILVA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

11AGO2024

SD-FN 17.1337.93 FELIPE MAXIMO VIDAL DA ROCHA; e

SD-FN 19.1211.05 FERNANDO CRUZ DE SOUZA JÚNIOR.

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1403.07 LUCAS SIQUEIRA LOURENÇO

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0379.42 ANDRÉ JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

31JUL2024

SD-FN 17.1499.32 PATRICK SOUZA DOS SANTOS

BATALHÃO NAVAL

07JUL2024

SD-FN 22.0482.43 HUGO XAVIER SIMÕES DO ESPIRITO SANTO

31JUL2024

SD-FN 17.1496.90 VICTOR DOS SANTOS LOBO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

01DEZ2023

SD-FN 18.1401.22 LUIZ HENRIQUE SANTOS DE JESUS

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS

11AGO2024

SD-FN 19.1200.79 VINÍCIUS HUGO IGNACIO DA SILVA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS