POLÍTICA SETORIAL DE DEFESA

OBJETIVO SÍNTESE

CONTRIBUIR PARA A DISSUASÃO

Desenvolver, aprimorar e consolidar os fatores que conferem ao País condições para desestimular qualquer ação hostil contra sua soberania, seus interesses, anseios e aspirações.

PERSPECTIVA: SOCIEDADE

OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional

Descritor: Aperfeiçoar as capacidades de defesa existentes, bem como construir novas capacidades, compatíveis com a estatura político-estratégica do Brasil, para fazer frente aos cenários militares de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, preparadas, motivadas e em permanente estado de prontidão, em condições de serem empregadas para defender a soberania, as riquezas, a população, os interesses nacionais e a integridade do Estado.

OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade nacionais

Descritor: Aperfeiçoar o atendimento às atribuições subsidiárias, às políticas públicas, aos programas sociais e às demais ações do Estado, fortalecendo a presença do Estado em áreas de baixa densidade demográfica e com baixo nível de desenvolvimento, promovendo o controle, a preservação e o combate a crimes ambientais e às atividades ilícitas, contribuindo para o desenvolvimento nacional, promovendo a integração e a cidadania e consolidando a identidade nacional.

OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa

Descritor: Aprimorar o relacionamento internacional de defesa, em consonância com a política externa, assegurando os interesses do Estado brasileiro e a integridade de pessoas e bens no exterior, promovendo a confiança mútua e a cooperação, particularmente no entorno estratégico, visando à solução pacífica de eventuais conflitos, além de contribuir para a paz e a segurança internacionais.

PERSPECTIVA: PROCESSOS

OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa

Descritor: Fomentar o desenvolvimento dos setores estratégicos de defesa (nuclear, cibernético e espacial), por meio de ações que contribuam para a implantação ou incremento das capacidades necessárias.

OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)

Descritor: Adotar medidas que estimulem, no âmbito de atuação do Setor de Defesa, o desenvolvimento das potencialidades, o fortalecimento e o desenvolvimento da indústria brasileira de defesa, a soberania tecnológica e a sustentabilidade da cadeia produtiva, de modo a assegurar o fortalecimento do Poder Nacional.

PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO

OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças Armadas

Descritor: Garantir a autonomia e a independência dos sistemas de ensino das Forças Armadas; fomentar a interação desses sistemas, das Escolas Superior de Guerra (ESG) e Superior de Defesa (ESD); incrementar a inovação dos processos educacionais e aperfeiçoar, continuamente, os sistemas de ensino das Forças Armadas, respeitando as suas particularidades.

OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional

Descritor: Aumentar a percepção da sociedade brasileira sobre a importância dos assuntos relacionados à defesa do País, promovendo a participação dos cidadãos nos estudos e debates sobre os temas relacionados à defesa nacional, desenvolvendo a mentalidade de defesa no âmbito da sociedade, culminando com a construção de uma sólida cultura de defesa.

OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de interesse da defesa

Descritor: Fortalecer o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas áreas de interesse da defesa nacional e aperfeiçoar a integração da tríplice hélice (governo - indústria - academia) com o propósito de obter e manter o domínio e o uso de tecnologias de interesse da defesa.

PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL

OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de Defesa

Descritor: Envidar esforços para propiciar recursos orçamentários adequados aos investimentos no Setor de Defesa, bem como para captar recursos oriundos de outras fontes, para atender às necessidades, como também, aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários.

OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana

Descritor: Desenvolver ações para atrair, motivar e reter recursos humanos, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o alcance dos resultados institucionais desejados, bem como promover o desenvolvimento das pessoas, aprimorando, também, os mecanismos de valorização e assistência.

OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional

Descritor: Promover o fortalecimento da imagem institucional por meio da ampliação da interação do Setor de Defesa com a sociedade, com as esferas da Administração Pública e com os formadores de opinião, fomentando a difusão das atividades realizadas possibilitando uma maior compreensão dos temas da defesa nacional.

OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão

Descritor: Aperfeiçoar os mecanismos de governança, com foco na efetividade, bem como a gestão dos órgãos integrantes do Setor de Defesa, buscando maior eficiência, eficácia e economicidade, respeitando a direção e gestão de cada Força, garantindo geração de valor para a sociedade.

ESTRATÉGIA SETORIAL DE DEFESA

PERSPECTIVA: SOCIEDADE

OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional

ESD 1.1 - Aprimorar as capacidades militares de defesa

ASD 1.1.1 - Desenvolver e implementar o Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).

ASD 1.1.2 - Desenvolver programas e projetos estratégicos para a obtenção das capacidades militares de defesa.

ASD 1.1.3 - Modernizar as atuais capacidades militares de defesa das Forças Armadas pela adequada manutenção de meios, tecnologias, produtos e sistemas de defesa.

ASD 1.1.4 - Articular as Forças Armadas nas áreas de interesse da defesa, dotando-as com alto grau de mobilidade estratégica e flexibilidade.

ESD 1.2 - Incrementar o nível de interoperabilidade das Forças Armadas

ASD 1.2.1 - Aprimorar o planejamento e a coordenação das operações conjuntas no nível estratégico-operacional.

ASD 1.2.2 - Aprimorar as estruturas de monitoramento, de controle, de apoio à decisão e de inteligência para atender às capacidades de domínio da informação e comando e controle.

ASD 1.2.3 - Incrementar as atividades logísticas em operações conjuntas.

ASD 1.2.4 - Incrementar a realização de exercícios conjuntos, combinados e interagências.

ASD 1.2.5 - Consolidar a doutrina de emprego conjunto, com foco na interoperabilidade.

ESD 1.3 - Contribuir para o desenvolvimento da mobilização nacional desde o tempo de paz

ASD 1.3.1 - Aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

ASD 1.3.2 - Contribuir para o preparo e a execução da mobilização nacional.

ASD 1.3.3 - Coordenar com os diversos órgãos setoriais da Administração Pública a incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País.

ASD 1.3.4 - Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e promover o Serviço Militar Voluntário (SMV).

OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade nacionais

ESD 2.1 - Cumprir atribuições subsidiárias gerais e particulares e realizar ações de apoio ao Estado

ASD 2.1.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores e no espaço aéreo sobrejacente contra delitos transfronteiriços.

ASD 2.1.2 - Cooperar com a construção e recuperação da infraestrutura nacional, com especial atenção para as áreas de interesse da defesa.

ASD 2.1.3 - Aprimorar a capacidade de controle integrado do espaço aéreo brasileiro.

ASD 2.1.4 - Cumprir as operações de busca e salvamento de responsabilidade do Estado brasileiro.

ASD 2.1.5 - Incrementar as capacidades das Forças Armadas para realizar ações em apoio à defesa civil e de assistência humanitária.

ASD 2.1.6 - Realizar atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos sob responsabilidade do Estado brasileiro.

ASD 2.1.7 - Contribuir para a segurança das infraestruturas críticas de interesse da defesa.

ESD 2.2 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

ASD 2.2.1 - Contribuir para o desenvolvimento e a maior integração da região amazônica com as demais regiões do País.

ASD 2.2.2 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os demais países amazônicos, particularmente com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

ASD 2.2.3 - Contribuir, em parceria com outros órgãos, para o incremento da presença do Estado brasileiro em áreas de baixa densidade demográfica, especialmente na região amazônica.

ASD 2.2.4 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Legal.

ASD 2.2.5 - Contribuir para incrementar a proteção, o desenvolvimento econômico sustentável e a qualidade de vida na Amazônia Legal.

ASD 2.2.6 - Contribuir para o monitoramento de ilícitos, em apoio aos órgãos de fiscalização, de segurança e outros, em especial o garimpo ilegal, pistas de pouso irregulares, movimento aéreo desconhecido e cultivo de ilícitos.

ESD 2.3 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Azul

ASD 2.3.1 - Contribuir para o aproveitamento sustentável de recursos vivos e não vivos existentes na Amazônia Azul.

ASD 2.3.2 - Contribuir, por meio de ações interagências, para o incremento da presença do Estado brasileiro na Amazônia Azul.

ASD 2.3.3 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Azul.

ASD 2.3.4 - Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle da Amazônia Azul a fim de permitir a governança adequada dos espaços marinhos e seus usos.

ESD 2.4 Contribuir com políticas públicas e programas sociais

ASD 2.4.1 - Contribuir para a ampliação de políticas públicas, programas e projetos que promovam o fortalecimento da cidadania e do sentimento de patriotismo, a inclusão social, o desporto e o desenvolvimento de comunidades menos assistidas.

ASD 2.4.2 - Contribuir para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania de segmentos vulneráveis da população brasileira.

ASD 2.4.3 - Contribuir para a educação básica e profissionalizante de jovens e a formação de aquaviários e portuários.

ASD 2.4.4 - Intensificar as ações cívico-sociais, de apoio à saúde e a participação em campanhas institucionais de utilidade pública.

ESD 2.5 - Contribuir para a proteção ambiental e as iniciativas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças do clima

ASD 2.5.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra delitos ambientais.

ASD 2.5.2 - Aperfeiçoar a cooperação entre as Forças Armadas e agências civis para a atuação no combate aos crimes ambientais e atividades ilícitas.

ASD 2.5.3 - Aperfeiçoar os sistemas de alerta e monitoramento ambientais de eventos climáticos extremos, em áreas consideradas de interesse da defesa.

ASD 2.5.4 - Incrementar a detecção da alteração na cobertura vegetal (desmatamento) na Amazônia Legal, contribuindo para o planejamento de operações de proteção e preservação ambiental.

ASD 2.5.5 - Atuar na geração de informações qualificadas sobre monitoramento ambiental e de ilícitos, visando a proteção dos biomas.

ASD 2.5.6 - Contribuir para a proteção e preservação do meio ambiente nas Organizações Militares e áreas sob a jurisdição das Forças Armadas.

OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa

ESD 3.1 - Ampliar a projeção do Setor de Defesa no cenário internacional

ASD 3.1.1 - Aperfeiçoar a atuação da diplomacia militar.

ASD 3.1.2 - Incrementar as capacidades para atuar como forças expedicionárias e multinacionais.

ASD 3.1.3 - Ampliar as capacidades das Forças Armadas para participarem de operações de paz e de ajuda humanitária internacionais, sob a égide de organismos multilaterais.

ASD 3.1.4 - Intensificar a realização de intercâmbios e acordos na área de defesa com outros países.

ASD 3.1.5 - Ampliar a participação nos fóruns internacionais de interesse da defesa sobre pesquisas científicas, mudanças do clima, meio ambiente, paz e segurança internacionais e governança em locais como a Antártica, as rotas marítimas e o espaço sideral.

ESD 3.2 - Contribuir para a cooperação internacional

ASD 3.2.1 - Intensificar as parcerias estratégicas, a cooperação e o intercâmbio, prioritariamente, com os países do entorno estratégico.

ASD 3.2.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em fóruns multilaterais e em mecanismos inter-regionais.

ASD 3.2.3 - Desenvolver atividades de cooperação no campo da defesa com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

ASD 3.2.4 - Contribuir para a presença brasileira no continente Antártico.

ASD 3.2.5 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os países lindeiros do Atlântico Sul, por meio do fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

ESD 3.3 - Contribuir para a paz e a segurança internacionais

ASD 3.3.1 - Intensificar as medidas de fomento da confiança mútua e da segurança internacionais.

ASD 3.3.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em organismos internacionais em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

ASD 3.3.3 - Incrementar a participação brasileira em organismos e fóruns multilaterais internacionais de defesa.

PERSPECTIVA: PROCESSOS

OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa

ESD 4.1 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir, operar e manter submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear

ASD 4.1.1 - Desenvolver a infraestrutura voltada para a construção, operação e manutenção de submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.

ASD 4.1.2 - Desenvolver as tecnologias e construir as estruturas necessárias ao domínio do ciclo do combustível nuclear para submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.

ASD 4.1.3 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir e operar reatores nucleares, bem como o seu descomissionamento.

ASD 4.1.4 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor nuclear no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.1.5 - Desenvolver as capacidades de segurança nuclear naval e de segurança física nuclear, em âmbito nacional, nas áreas de responsabilidade do Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha do Brasil.

ESD 4.2 - Aprimorar a atuação no espaço cibernético com liberdade de ação

ASD 4.2.1 - Aprimorar a estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC).

ASD 4.2.2 - Aprimorar estrutura das capacidades cibernéticas de interesse da Defesa Nacional.

ASD 4.2.3 - Desenvolver projetos para obtenção de independência tecnológica em áreas de interesse do Setor Cibernético de Defesa.

ASD 4.2.4 - Implementar a sistemática de avaliação de produtos a serem empregados na defesa cibernética.

ASD 4.2.5 - Capacitar os recursos humanos necessários à condução das atividades do setor cibernético de interesse do Setor de Defesa.

ASD 4.2.6 - Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa cibernética.

ASD 4.2.7 - Contribuir para a proteção do domínio cibernético do Estado brasileiro de interesse para a defesa nacional.

ASD 4.2.8 - Aprimorar a atuação da Autoridade Certificadora de Defesa.

ESD 4.3 - Utilizar o espaço exterior de forma efetiva e autônoma, em prol da defesa nacional

ASD 4.3.1 - Desenvolver a capacidade de uso do espaço exterior no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.2 - Contribuir para o domínio de tecnologias necessárias ao desenvolvimento, à construção e ao emprego de engenhos espaciais.

ASD 4.3.3 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor espacial no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.4 - Desenvolver conhecimento científico-tecnológico na área das atividades espaciais no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 4.3.5 - Contribuir para a normalização do uso do espaço exterior pelo Estado brasileiro.

ASD 4.3.6 - Implantar e desenvolver a infraestrutura para a condução das atividades espaciais.

ASD 4.3.7 - Ampliar a capacidade de lançamento de sistemas espaciais.

ASD 4.3.8 - Implantar e operar constelações satelitais, com aplicação dual, de interesse do Setor de Defesa.

OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)

ESD 5.1 - Contribuir para o aumento da capacidade produtiva da BID

ASD 5.1.1 - Promover ações que contribuam para a redução da dependência externa na industrialização nacional de produtos e sistemas de defesa.

ASD 5.1.2 - Promover e estimular junto às Forças Armadas e demais entes estatais as aquisições e contratações governamentais de interesse da defesa em empresas integrantes da BID.

ASD 5.1.3 - Promover parcerias estratégicas dos órgãos e entidades da BID com os congêneres públicos e privados de outros países ou de organismos internacionais.

ASD 5.1.4 - Atrair outros países, preferencialmente do entorno estratégico, para compartilhar a produção de produtos e sistemas de defesa.

ASD 5.1.5 - Propor medidas de aprimoramento da execução e do controle das atividades relativas à compensação tecnológica, industrial e comercial.

ESD 5.2 - Aprimorar os marcos regulatórios e a capacidade de financiamento da BID

ASD 5.2.1 - Desenvolver ações que objetivem o aperfeiçoamento e a obtenção de regimes especiais (legais, regulatórios e tributários) para a BID.

ASD 5.2.2 - Garantir a obtenção de compensação tecnológica, industrial e comercial nas aquisições provenientes do exterior.

ASD 5.2.3 - Atuar junto às instâncias competentes para a obtenção de mecanismos de financiamento e garantias para as empresas nacionais fornecedoras de produtos e sistemas de defesa.

ESD 5.3 - Contribuir para a promoção comercial dos Produtos de Defesa

ASD 5.3.1 - Propor a ampliação da participação do Setor de Defesa em instâncias, mecanismos e fóruns que concorram para a promoção comercial dos Produtos de Defesa.

ASD 5.3.2 - Apoiar a implementação de soluções que favoreçam a condução de políticas públicas em apoio à BID.

ASD 5.3.3 - Contribuir para a expansão da participação da BID no comércio internacional.

PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO

OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças Armadas

ESD 6.1 - Preservar as características próprias dos sistemas de ensino das Forças Armadas

ASD 6.1.1 - Preservar a autonomia e independência dos sistemas de ensino no arcabouço legal nacional.

ASD 6.1.2 - Implementar medidas que aperfeiçoem a validade nacional dos cursos realizados pelos sistemas de ensino.

ASD 6.1.3 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre os cursos realizados pelos sistemas de ensino e os congêneres do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

ASD 6.1.4 - Incentivar o intercâmbio e a cooperação com órgãos educacionais públicos e privados, respeitando as características próprias dos sistemas de ensino.

ESD 6.2 - Promover a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa

ASD 6.2.1 - Estimular e promover a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa em assuntos de interesse comum.

ASD 6.2.2 - Promover eventos que contribuam para a interação dos docentes e discentes, militares e civis, que atuam nas Organizações Militares de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 6.2.3 - Consolidar o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), como órgão partícipe do estudo e da pesquisa da doutrina de operações conjuntas.

ASD 6.2.4 - Consolidar a Comissão Interescolar da Doutrina das Operações Conjuntas (CIDOC) como órgão responsável por uniformizar o ensino da doutrina de operações conjuntas.

ESD 6.3 - Aperfeiçoar a infraestrutura de apoio ao ensino das Forças Armadas e aos estudos de defesa

ASD 6.3.1 - Estimular o desenvolvimento e o emprego de inovação nos processos educacionais desenvolvidos pelos sistemas de ensino.

ASD 6.3.2 - Aprimorar a qualidade da Educação a Distância (EAD) nos sistemas de ensino das Forças Armadas.

ASD 6.3.3 - Adequar e modernizar as instalações das instituições de ensino das Forças Armadas, da ESG e da ESD.

ASD 6.3.4 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação da simulação e suas tecnologias associadas.

ASD 6.3.5 - Estimular a cooperação e o intercâmbio com instituições de ensino civis e militares, nacionais e internacionais.

OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional

ESD 7.1 - Promover o desenvolvimento dos estudos de defesa

ASD 7.1.1 - Estimular o intercâmbio e a cooperação entre órgãos e instituições do Setor de Defesa com órgãos e instituições públicos e privados, nacionais e internacionais.

ASD 7.1.2 - Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.3 - Promover a internacionalização dos programas de pós-graduação das Forças Armadas e das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.4 - Estimular a inovação nos processos educacionais desenvolvidos pelas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.1.5 - Consolidar a Escola Superior de Defesa (ESD) como referência na promoção de estudos de defesa no âmbito da sociedade civil.

ESD 7.2 - Promover a inserção da temática de defesa nacional no sistema de educação nacional, particularmente no meio acadêmico

ASD 7.2.1 - Estimular a realização de estudos e debates sobre temas ligados à defesa nacional no sistema educacional brasileiro.

ASD 7.2.2 - Realizar ações que propiciem a gestão do conhecimento de assuntos ligados à defesa nacional.

ASD 7.2.3 - Intensificar as ações e o apoio às iniciativas para o reconhecimento do tema defesa nacional como subárea de conhecimento junto às agências de fomento de pós-graduação.

ASD 7.2.4 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre os cursos realizados pelas instituições de ensino das Forças Armadas, Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa e os congêneres do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

ESD 7.3 - Promover estudos, pesquisas científicas, cooperações e debates sobre temas ligados à defesa nacional no âmbito da sociedade brasileira

ASD 7.3.1 - Estimular o desenvolvimento de programas, redes e projetos em parceria com instituições acadêmicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) civis e militares.

ASD 7.3.2 - Incentivar a produção de pesquisas científicas sobre temas ligados à defesa nacional.

ASD 7.3.3 - Incentivar a realização de eventos científicos e culturais ou outras atividades destinadas ao incremento da produção científica sobre temas ligados à defesa nacional.

ASD 7.3.4 - Formar pesquisadores civis em assuntos de defesa nacional nas instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

ASD 7.3.5 - Promover a participação de servidores civis dos diversos ministérios e órgãos públicos, como também lideranças da sociedade, nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino das Forças Armadas e pelas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.

OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de interesse da defesa

ESD 8.1 - Fortalecer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Setor de Defesa

ASD 8.1.1 - Aperfeiçoar a sinergia entre os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação das Forças Armadas e destes com o Ministério da Defesa, aprimorando a governança setorial.

ASD 8.1.2 - Estimular o desenvolvimento de recursos humanos vinculados ou dedicados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação nas áreas de interesse da defesa.

ASD 8.1.3 - Aprimorar a infraestrutura de apoio das instituições científico-tecnológicas (ICT) militares, aos programas e aos projetos de interesse da defesa.

ESD 8.2 - Obter o domínio de tecnologias de interesse da defesa

ASD 8.2.1 - Contribuir para o fortalecimento da integração da tríplice hélice: governo, indústria e academia.

ASD 8.2.2 - Estimular, no âmbito do Setor de Defesa, as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias disruptivas como a inteligência artificial, a realidade virtual e aumentada, a computação quântica e os sistemas não tripulados, dentre outros.

ASD 8.2.3 - Estimular e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas avançadas em tecnologias de interesse da defesa realizadas no meio civil.

ESD 8.3 - Estimular parcerias e intercâmbios nas áreas de interesse da defesa

ASD 8.3.1 - Captar financiamentos para o desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa, especialmente as consideradas críticas e/ou prioritárias.

ASD 8.3.2 - Estabelecer parcerias e intercâmbios nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de interesse da defesa.

ASD 8.3.3 - Estimular a criação e o aperfeiçoamento dos mecanismos, públicos e privados, voltados para o financiamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse da defesa.

ASD 8.3.4 - Estimular iniciativas conjuntas entre as organizações de pesquisa das Forças Armadas, instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas brasileiras.

ASD 8.3.5 - Aperfeiçoar o processo de transferência de tecnologias de interesse da defesa desenvolvidas pela indústria.

PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL

OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de Defesa

ESD 9.1 - Buscar a adequabilidade, a estabilidade, a regularidade e a previsibilidade orçamentárias

ASD 9.1.1 - Articular medidas com os órgãos do centro de governo que visem alcançar a adequabilidade, a estabilidade e a regularidade dos recursos orçamentários, de forma a evitar o comprometimento da implementação e da execução dos projetos de defesa.

ASD 9.1.2 - Ampliar os investimentos do Setor de Defesa, com o objetivo de obter recursos e previsibilidade orçamentária em percentual compatível com a estatura político-estratégica do País.

ASD 9.1.3 - Aperfeiçoar a gestão dos riscos estratégicos relacionados aos impactos provenientes da falta ou insuficiência de recursos orçamentários.

ESD 9.2 - Incrementar a captação de recursos oriundos de outras fontes de financiamento

ASD 9.2.1 - Ampliar os instrumentos de parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente com o Poder Legislativo.

ASD 9.2.2 - Aperfeiçoar a articulação com outros ministérios, de forma a viabilizar parcerias visando ao desenvolvimento de projetos de interesse comum.

ASD 9.2.3 - Ampliar a articulação com o Governo Federal para a formulação e a atualização de processos de financiamento orçamentário para o Setor de Defesa.

ASD 9.2.4 - Prospectar novas fontes de financiamento para as atividades de preservação do patrimônio histórico-cultural das Forças Armadas.

ESD 9.3 - Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários

ASD 9.3.1 - Revisar periodicamente o planejamento do Setor de Defesa, com a definição de parâmetros objetivos de prioridades, implementando-o com base na disponibilidade de recursos.

ASD 9.3.2 - Aprimorar a metodologia de planejamento orçamentário, visando à gestão eficiente e eficaz dos recursos.

ASD 9.3.3 - Aperfeiçoar, constantemente, a qualidade da aplicação dos recursos orçamentários, priorizando a obtenção das capacidades militares de defesa.

ASD 9.3.4 - Aprimorar os mecanismos de controles e os registros contábeis orçamentários e financeiros, garantindo a fidedignidade dos dados.

OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana

ESD 10.1 - Aprimorar as ações de apoio aos militares e servidores, ativos e inativos/veteranos, bem como aos dependentes e pensionistas

ASD 10.1.1 - Aprimorar a gestão e a prestação do serviço de saúde das Forças Armadas e do Hospital das Forças Armadas (HFA), buscando a sinergia e a interação nas áreas assistencial, operacional, pericial e de ensino e pesquisa.

ASD 10.1.2 - Promover o desenvolvimento das estruturas e mecanismos de assistências social e religiosa.

ASD 10.1.3 - Ampliar e aperfeiçoar o ensino preparatório e assistencial, bem como o apoio à educação especial.

ASD 10.1.4 - Fortalecer o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas, da ativa e veteranos, bem como dos dependentes e pensionistas.

ASD 10.1.5 - Aprimorar o apoio aos militares e servidores no provimento de imóvel funcional ou próprio, bem como no auxílio à moradia.

ESD 10.2 - Aperfeiçoar a gestão de pessoas

ASD 10.2.1 - Implementar a Carreira de Defesa Nacional, suprindo as necessidades do Estado brasileiro.

ASD 10.2.2 - Adequar a composição dos efetivos (de carreira e temporários) do Setor de Defesa, com base no aperfeiçoamento da gestão do pessoal e em política de racionalização e otimização dos recursos humanos.

ASD 10.2.3 - Aprimorar a pesquisa e o desenvolvimento nas áreas de educação física e saúde, contribuindo com a operacionalidade, a saúde, a qualidade de vida e o desporto militar.

ASD 10.2.4 - Aperfeiçoar os processos de desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do desempenho profissional dos militares e servidores.

ESD 10.3 - Fortalecer a cultura organizacional

ASD 10.3.1 - Promover ações que contribuam para a valorização e o reconhecimento profissional dos militares e servidores do Setor de Defesa.

ASD 10.3.2 - Desenvolver ações de preservação dos valores, das tradições e da ética institucionais, fortalecendo a coesão interna.

ASD 10.3.3 - Intensificar ações que promovam a melhoria contínua do clima organizacional visando à valorização das pessoas.

OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional

ESD 11.1 - Ampliar a interação com a sociedade brasileira

ASD 11.1.1 - Aperfeiçoar as estruturas de ouvidorias e os serviços de acesso à informação.

ASD 11.1.2 - Incrementar a participação de segmentos da sociedade brasileira envolvidos com o tema "defesa nacional" na atualização dos documentos estratégicos de defesa (Política Nacional de Defesa - PND, Estratégia Nacional de Defesa - END e Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN).

ASD 11.1.3 - Promover eventos culturais, solenidades e comemorações, com a participação da sociedade brasileira, contribuindo para a valorização da cidadania, do patriotismo e do civismo.

ASD 11.1.4 - Aperfeiçoar as relações institucionais com outros ministérios, outros órgãos do Executivo, demais Poderes da República e outros setores de interesse da defesa.

ESD 11.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica institucional

ASD 11.2.1 - Potencializar a comunicação estratégica voltada para o público externo, destacando a atuação do Setor de Defesa em benefício da sociedade.

ASD 11.2.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica voltada para o público interno, destacando as realizações do Setor de Defesa e as especificidades da profissão militar.

ASD 11.2.3 - Incrementar a sinergia entre os setores de comunicação estratégica das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.

ASD 11.2.4 - Aperfeiçoar a qualidade da informação a ser prestada à sociedade, divulgando-a com oportunidade e tempestividade.

ESD 11.3 - Incrementar a preservação do patrimônio histórico-cultural

ASD 11.3.1 - Divulgar a cultura e os valores institucionais das Forças Armadas para a sociedade brasileira.

ASD 11.3.2 - Incrementar o apoio à preservação e divulgação do patrimônio histórico-cultural sob a responsabilidade das Forças Armadas.

ASD 11.3.3 - Estimular o intercâmbio com entidades especializadas na preservação de patrimônios histórico-culturais no Brasil e no exterior.

OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão

ESD 12.1 - Aperfeiçoar os mecanismos de governança

ASD 12.1.1 - Desenvolver, manter e consolidar instâncias de governança.

ASD 12.1.2 - Avaliar, direcionar e monitorar a implementação do planejamento estratégico.

ASD 12.1.3 - Aperfeiçoar a gestão estratégica dos Portfólios de Projetos Estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

ASD 12.1.4 - Implementar, aprimorar e manter processos, medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o aperfeiçoamento da governança.

ASD 12.1.5 - Aperfeiçoar os processos relativos à gestão de riscos, transparência, controle interno e integridade.

ESD 12.2 - Aperfeiçoar a gestão

ASD 12.2.1 - Aperfeiçoar os processos organizacionais, realizando ações de melhoria contínua da gestão em todos os níveis.

ASD 12.2.2 - Aperfeiçoar a gestão dos Programas e Projetos Estratégicos.

ASD 12.2.3 - Aprimorar a gestão do conhecimento.

ASD 12.2.4 - Aperfeiçoar a gestão do patrimônio histórico-cultural no âmbito do Setor de Defesa.

ASD 12.2.5 - Fomentar soluções conjuntas para as demandas de interesse comum.

GLOSSÁRIO

Alinhamento estratégico - Articulação de um planejamento estratégico com seus correspondentes superiores e inferiores, com a necessária flexibilidade, sem caracterizar subordinação.

Amazônia Azul - Região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite da plataforma continental brasileira.

Defesa Cibernética - Conjunto de ações ofensivas, defensivas e exploratórias, realizadas no Espaço Cibernético, no contexto de um planejamento nacional de nível estratégico, coordenado e integrado pelo Ministério da Defesa, com as finalidades de proteger os sistemas de informação de interesse da Defesa Nacional, obter dados para a produção de conhecimento de Inteligência e comprometer os sistemas de informação do oponente.

Diplomacia Militar - Constitui-se no conjunto de ações de cooperação na Área de Defesa, levadas a efeitos entre países amigos, incluindo estabelecimento de aditâncias militares, realização de conferências bilaterais, ações militares combinadas, intercâmbios entre estabelecimentos de ensino, entre outras

Efetividade - Relação entre os resultados alcançados e os efeitos estratégicos obtidos.

Eficácia - Grau de alcance das metas programadas, em um determinado período, independentemente dos custos implicados.

Eficiência - Refere-se ao esforço do processo de transformação de insumos em produtos ou serviços. É a relação entre os produtos (bens ou serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período, mantidos os padrões de qualidade.

Espaço exterior - Espaço situado fora da atmosfera, ou seja, onde os engenhos somente se podem sustentar pelo equilíbrio entre a gravidade terrestre e a força centrífuga

Gestão de riscos - Processo conduzido em uma organização, aplicado para identificar eventos capazes de afetá-la, e administrar riscos de modo a mantê-los compatíveis com os parâmetros que a organização admite em sua gestão estratégica, garantindo a possibilidade razoável do cumprimento dos seus objetivos estratégicos. Assim, medidas de tratamento de risco devem ser inseridas na gestão estratégica.

Gestão estratégica - É o gerenciamento de todos os recursos de uma organização para que sejam alcançados os objetivos estratégicos e as metas estabelecidas no planejamento estratégico.

Governança - Conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos implantados pela alta administração que visam assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao emprego de recursos da organização estejam alinhadas com o planejamento estratégico e contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais.

Governança pública - Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Infraestruturas Críticas - Instalações, serviços, bens e sistemas que, se tiverem seu desempenho degradado, ou se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.

Interoperabilidade - Capacidade de forças militares nacionais ou aliadas operarem, efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística, em adestramento ou instrução. O desenvolvimento da interoperabilidade busca otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assim como aprimorar a doutrina de emprego das Forças Armadas.

Mobilização nacional - Conjunto de atividades empreendidas pelo Estado, ou por ele orientadas, desde a situação de normalidade, complementando a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego.

Objetivos estratégicos - Situações ou efeitos desejados, em nível estratégico, que a organização pretende alcançar, que colaborarão para a concretização da visão de futuro estabelecida.

Planejamento estratégico - Processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do contexto futuro, tomar-se decisões atuais que envolvem riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e, por meio de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas.