RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.075, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL-CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que segundo o artigo 8º, I, da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

Considerando a Resolução CFESS nº 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 1, que dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2023/2026, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2023 e se expiram em 15 de maio de 2026;

Considerando que as/os novas/os integrantes da Seccional de Montes Claros do CRESS/MG foram escolhidas em assembleias gerais da categoria, realizadas na jurisdição respectiva, nos dias 23 de abril e 24 de maio de 2024;

Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS/MG, que comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo de escolha, produzindo efeitos jurídicos e de direito;

Considerando, ainda, a aprovação da presente resolução pelo Conselho Pleno do CFESS, em reunião realizada em 6 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da eleição realizada, em assembleia geral da categoria, para preenchimento de cargos de Tesoureira e 1ª, 2ª e 3ª Suplentes, que passam a fazer parte da Seccional de Montes Claros do CRESS/MG, para cumprimento do mandato que se expira em 15 de maio de 2026.

Art. 2º As/os eleitas/os ficam investidas/os de todos os poderes necessários para o cumprimento de suas atribuições atinentes aos seus cargos e à prática de todos os atos previstos legalmente e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade com os princípios e normas do direito administrativo, normas internas e praticar todos os atos necessários à execução das suas atribuições de competência da Seccional de Montes Claros do CRESS/MG.

Art. 3º Após a recomposição, a Seccional de Montes Claros do CRESS/MG passa a ter a seguinte representação:

Coordenadora: Suzana Alves dos Santos Barros CRESS-MG 28.861

Secretário: Philipe Nunes Vieira e Silva CRESS-MG 26.950

Tesoureira: Francine Rodrigues de Oliveira Rocha CRESS-MG 31.086

1ª Suplente: Thainara Soares Veloso CRESS-MG 27.983

2ª Suplente: Adrielly Franciane de Rezende Santana CRESS-MG 30.635

3ª Suplente: Thalita Lorrane Rocha Rodrigues CRESS-MG 26.919

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KELLY RODRIGUES MELATTI