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PORTARIA SAPS/MS Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.170002/2023-91

XXX.149.675-XX

ROUSIANE CAMPOS DE SANTANA

3106454

MG

CONTAGEM

08/04/2024

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.170002/2023-91

XXX.149.675-XX

ROUSIANE CAMPOS DE SANTANA

2905984

BA

MONTE SANTO

19/09/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, declara:

Art.1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.

Art.2º A importação de dados pelo PGD Dirf 2025 deve ser efetuada em observância ao leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art.3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA
DESPACHO DE 12 de novembro de 2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 276ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/11/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:

Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.015709/2024-85; Notificação de alteração para instalações Área de Debulha 1 e Área de Debulha 2 (Anteriormente Área de Debulha) da Estação Experimental de Petrolina 1, localizada em Petrolina (PE) para atualização da planta baixa: alteração de leiaute, sem aumento de Área total credenciada; Protocolado em 22/10/2024;

CTVA - Proteção de Cultivos Ltda.; CQB 107/99; Processo: 01245.016295/2024-10; Notificação para inclusão do CQB da cultura do tomate e microrganismos geneticamente modificados e seus derivados; Protocolado em 27/10/2024;

Embrapa Uva e Vinho; CQB 227/06; Processo: 01245.015886/2024-61; Notificação de alterações de denominação o de alguns laboratórios ocorridas na Embrapa Uva e Vinho, o laboratório de Cultura de Tecidos Vegetais passa a ser laboratório de Cultura de Tecidos (LCT), laboratório de Pós-Colheita passa a ser laboratório de Fisiologia, Bioquímica e Tecnologia Pós-Colheita (LAPCO) e o laboratório de Documentação, Conservação e Caracterização do BAG Uva passa a ser laboratório de Recursos Genéticos e Melhoramento (LRGM); Protocolado em 25/10/2024;

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.315/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A.

Processo: 01245.022572/2023-34

CQB: 626/23

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9763 /2024, publicado no DOU em 02/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Documento assinado com validade jurídica, de 09/05/2024, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição, André Kraide Monteiro E André Moreno Uberti, para a destituição de Daniela de Melo Maia, Getúlio Jango Medeiros e a inclusão de Alessandra Maria de Oliveira, Davi de Almeida Nogueira de Sá.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Alessandra Maria de Oliveira (Presidente), Davi de Almeida Nogueira de Sá, Giovanna Vieira Guidelli, Grazielle Celeste Maktura, Henrique Marques Barbosa de Souza. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.316/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: USP - Universidade de São Paulo / Instituto de Biociências

Processo: 01245.007471/2022-52

CQB: 044/98

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9764 /2024, publicado no DOU em 03/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Portaria Interna nº 21/2024, de 15/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Débora Rejane Fior Chadi, para a destituição de Lucile Maria Floeter Winter e a inclusão de Maria Fernanda Laranjeira da Silva.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Maria Magdalena Rossi (Presidente), Lygia da Veiga Pereira Carramaschi (Presidente substituto), Fernando Portella de Luna Marques, Luciano Freschi, Luis Eduardo Soares Netto, Maria Fernanda Laranjeira da Silva, Mônica de Toledo-Piza Ragazzo, Pedro Augusto Carlos Magno Fernandes, Simone Gomes Ferreira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.319/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: USP - Universidade de São Paulo / Instituto de Química - IQ

Processo: 01245.010875/2021-42

CQB: 029/97

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9765 /2024, publicado no DOU em 07/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Of. QBQ 28/2024/IQ/23/05/2024, de 23/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Pedro Vitoriano de Oliveira, para a indicação do novo Presidente substituto Fábio Luís Forti.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Ricardo José Giordano (Presidente), Fábio Luis Forti (Presidente substituto), Alessandra Aparecida Araujo de Sousa, Carlos Takeshi Hotta, Érica Michelle Rodrigues Bandeira, Fabio Rodrigues, Nícolas Carlos Hoch, Regina Lúcia Baldini, Simone Corrêa. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.320/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A.

Processo: 01245.020171/2022-69

CQB: 383/15

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9766 /2024, publicado no DOU em 07/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com as alterações da CIBio, Cartas de Brotas, de 06/06/2024 e 25/07/2024, foram emitidos pelos Responsáveis Legais da instituição, Cecília Lamontagna e Fábio Arruda, para a destituição de Bruna Larissa Poli e Fábio Ricardo Alves e a inclusão de Hans Stach.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Hans Stach(Presidente), Cecília Lamontagna, Cristine Gonçalves, Nahryda Samara dos Santos Lopes, Rodrigo Ferraz. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.322/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.010054/2024-59

Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda.

CQB: 107/99

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 9621/2024, publicado em 11 de julho de 2024

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão para inclusão da Sala de Microscopia, Sala de Laboratório de Nematologia, Sala de Avaliação, Sala da Autoclave pertencente ao Laboratório de Nematologia (Complexo), Casa de Vegetação 18, 19 e 20 localizados na Unidade Operativa de Mogi Mirim/SP no Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.323/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.012657/2024-95

Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S.A

CQB: 284/09

Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução Normativa nº 6 da CTNBio

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de pedido para realizar liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a nematóides, nas unidades operativas da requerente em Cambé/PR e Rondonópolis/MT, concluiu pelo DEFERIMETNO.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.324/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.014906/2024-87

Requerente: VESPER VENTURES PARTICIPAÇÕES S.A.

CQB: 620/2023

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 9786/2024, publicado em 17 de outubro de 2024

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão para inclusão do complexo de casa de vegetação fica localizado em Florianópolis/SC no Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.327/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.014102/2024-88

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

CQB: 013/97

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 9820/2024, publicado em 29 de outubro de 2024

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão para inclusão das Salas de Armazenamento de Sementes 01 e 02 e para o Campo Experimental localizados na Unidade Operativa da Corteva Agriscience de Lucas do Rio Verde/MT no Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.330/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.015474/2024-21

Requerente: Cardio HVC - NUPEC Cardio

CNPJ: 08.771.184/001-03

Endereço: Rua Bernardo Figueiredo, 33 Andar 08 - Serra CEP 30.220-140 - Belo Horizonte - MG

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 9.809/2024, publicado no Diário Oficial da União em 24/10/2024

Decisão: DEFERIDO

N o de CQB concedido: 656/24

O Responsável Legal do Cardio HVC - NUPEC Cardio solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, avaliação de produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com produtos e tecnologias recombinantes com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
DESPACHO DE 12 de novembro de 2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/11/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:

Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.014257/2024-14; Notificação de alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente/RN 35 para Inclusão do produto combinado de soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 89788 e exclusão do protocolo experimental 2410-Lic-w1-NM4 previsto na LPMA, notificado previamente. Protocolado em: 30/10/2024;

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.309/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: Embrapa Mandioca e Fruticultura

Processo: 01245.005163/2024-54

CQB: 075/98

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9732 /2024 publicado em 01/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ordem de Serviço CNPMF nº 40, de 09/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,Carlos Estevão Leite Cardoso, para a destituição de Emanuel Felipe Medeiros Abreu, Jacqueline Camolese de Araujo, Saulo Alves Santos de Oliviera e a inclusão de Carlos Alberto da Silva Ledo, Claudia Fortes Ferrreira, Leandro de Souza Rocha.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Paulo Ernesto Meissner Filho (Presidente), Carlos Alberto da Silva Ledo, Claudia Fortes Ferrreira, Francisco Alisson da Silva Xavier, Harllen Sandro Alves Silva, Leandro de Souza Rocha. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.310/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: ONCOSITE - Centro de Pesquisa Clínica em Oncologia Ltda

Processo: 01245.005333/2024-09

CQB: CQB 590/22

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9736 /2024 publicado em 01/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta Oncosite-CIBio-2024-02, de 11/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Fábio André Franke, para a destituição de Carina Echer de Souza, Cristhian Regis Staudt Finkler e a inclusão de Janaína Soder Fritzen, Simoni Lopes Peixoto.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Simoni Lopes Peixoto (Presidente), Denise Regina Hilger, Deise Cristina Schneider Torzecki, Fabiana de Medeiros Gross Sandri, Janaína Soder Fritzen e Rafaela Baptista Barasuol Desordi. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.311/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: LongPing High-Tech Sementes e Biotecnologia Ltda.

Processo: 01245.007709/2022-40

CQB: 439/17

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9747 /2024, publicado no DOU em 01/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta nº 023/2024, de 23/04/2024, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição, Liang Shi E Aldenir Sgarbossa, para a destituição de Danielle Costenaro da Silva e Marcelo Costa; e a inclusão de Alcino Gabriel Júnior e Juliana Almeida Barros da Silva.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Luiz Ricardo Hanai (Presidente), Acácio Miotto, Alcino Gabriel Júnior, Ivan Schuster, Juliana Almeida Barros da Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.312/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.

Processo: 01245.010042/2023-43

CQB: 381/14

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9757 /2024, publicado no DOU em 01/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta STAPHYT-CIBio-2024-03, de 06/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Luiz Antônio Alves José, para a destituição de Maria Julia Buzo e a inclusão de Geovana Alves Arcangeli, Jorge Bleno da Silva Verssiani e Keilor da Rosa Dorneles.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Monica Paula Debortoli (Presidente), Geovana Alves Arcangeli, Jorge Bleno da Silva Verssiani, Keilor da Rosa Dorneles, Luciane Katarine Becchi, Maria Clezia dos Santos, Rebeca Ribeiro e Renan Teston. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.313/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: UFABC - Universidade Federal do ABC

Processo: 01245.005738/2022-77

CQB: 304/10

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9758 /2024, publicado no DOU em 01/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBioparecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA Nº 4157 / 2024 - REIT, de 08/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Monica Schroder, para a destituição de Vinicius de Andrade Oliveira e a inclusão de Milca Rachel da Costa Ribeiro Lins.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Alexandre Hiroaki Kihara (Presidente), Christiane Ribeiro, Eloah Rabello Suarez, Milca Rachel da Costa Ribeiro Lins e Silvia Honda Takada. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.314/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Requerente: FIOCRUZ Minas - Instituto René Rachou

Processo: 01245.009183/2023-13

CQB: 157/02

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9762 /2024, publicado no DOU em 02/10/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ato da Diretoria nº 006/2024, de 13/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Roberto Sena Rocha, para a destituição de Luciano Andrade Moreira, Roberta Lima Caldeira e a inclusão de Márcio Sobreira Silva Araujo, Rosiane Aparecida da Silva Pereira.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Edward José de Oliveira (Presidente), Carla Mônica Pinheiro, Jaquelline Germano de Oliveira, Márcio Sobreira Silva Araujo, Patricia Martins Parreiras e Rosiane Aparecida da Silva Pereira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita

Presidente da Comissão
PARTE 2
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 2.804 - ALESSANDRO SANTOS ARAUJO, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, Município de Paulo Afonso/BA, irrigação.

Nº 2.805 - ALIANCA DA BAHIA AGROPECUARIA SA, rio Pardo, Município de Itambé/BA, irrigação.

Nº 2.806 - CLEITON PEREIRA CAFE, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.

Nº 2.807 - FABRICIO COSTA TURQUETE, rio São Francisco, Município de Lassance/MG, irrigação.

Nº 2.808 - JOSE ARAUJO DOS ANJOS, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.

Nº 2.809 - ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO CATALUNHA DA SERRA - AAFRACAT, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.

Nº 2.810 - MARIA SOCORRO SOARES, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, Município de Paulo Afonso/BA, irrigação.

Nº 2.811 - CICERO SOARES LACERDA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.

Nº 2.812 - PAULO CESAR PEREIRA, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação.

Nº 2.813 - MARLEIDE ALVES VIEIRA NOGUEIRA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Petrolândia/PE, irrigação.

Nº 2.814 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.815 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.816 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.817 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.818 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.819 - MINERACAO SAPUCAI EIRELI, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.

Nº 2.820 - SERRA GRANDE ASSESSORIA AGROPECUÁRIA LTDA E GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS, rio Palma, Município de Arraias/TO, irrigação.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.334/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 08/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.013935/2024-21

Requerente: Centro de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB

CQB: 488/19

Endereço: Avenida Vital Brasil 1500

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 9742/2024, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2024.

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério de Murinos do Laboratório de Toxinologia Aplicada para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.321/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01200.002373/2013-54

Requerente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

CQB: 387/15

Assunto: Solicitação de Cancelamento Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de pedido de cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, compreendendo a Sala de Apoio e Laboratório de Genética e Biotecnologia Florestal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, concluiu pelo DEFERIMENTO.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente cancelamento de CQB atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.325/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.015422/2024-55

Requerente: Parexel International Pesquisas Clínicas Ltda.

CNPJ: 04.611.797/0001-14

Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.336, 6º andar, Conjunto 62, Jardim Paulistano, 01451-001, São Paulo-SP.

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado.

Extrato Prévio: 9815/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/10/2024

Decisão: DEFERIDO

N o de CQB concedido: 654/24

O Responsável Legal da Parexel International Pesquisas Clínicas Ltda., solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de importação, estudo clínico e administração (gerenciamento e monitoramento) de estudos clínicos em centros de pesquisas credenciados e ativos pela CTNBIO, com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para desenvolvimento de atividades que a instituição se propõe, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12334791, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.326/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.014195/2024-41

Requerente: Instituto de Educação, Pesquisa e Gestão em Saúde - Instituto Americas

CNPJ: 10.939.209/0001-79

Endereço: Av. Jorge Curi, 550 - Bloco A, Sala 347 - Barra da Tijuca, CEP. 22775-001 - Rio de Janeiro - RJ.

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 9816/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/10/2024

Decisão: DEFERIDO

N o de CQB concedido: 655/24

O Responsável Legal do Instituto de Educação, Pesquisa e Gestão em Saúde - Instituto Americas, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, avaliação de produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12281772, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.328/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.009760/2024-58

Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/FIOCRUZ

CQB: 110/99

Endereço: Avenida Brasil, nº 4365 - CEP: 21040-900.

Assunto: Solicitação de parecer de revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para modificação de áreas com nível de biossegurança NB2.

Extrato Prévio: 9679/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/08/2024.

Decisão: DEFERIDO

A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/FIOCRUZ, Dra. Bernardina Penarrieta Morales, solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para modificação da classe de risco 1 para 2, das áreas da Seção de Armazenagem de IFA, Banco de Células e Vírus (SEIBV) para execução das atividades de transporte, descarte e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 85/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita