AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base nas deliberações tomadas na 1.144ª Reunião de Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2024, e no que consta no processo nº 48610.226107/2021-67, COMUNICA:

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

Objetivo:

Obter subsídios e informações adicionais sobre as minutas do edital e dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção;

Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;

Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Disponibilização de informações:

As minutas do edital e dos modelos de contratos Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, objetos desta Consulta e Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas e https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cap.

Da Consulta Pública

Prazo:

O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18:00 horas do dia 04 de dezembro de 2024.

Envio de comentários/sugestões:

Os comentários/sugestões às minutas do edital e dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de partilha de produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

Da Audiência Pública

Data e Programações:

A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 14:00 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

INÍCIO

TÉRMINO

ATIVIDADE

14:00

14:05

Recepção e credenciamento dos participantes

14:05

14:30

Abertura da audiência pública pelo presidente

14:30

16:00

Exposição do tema pelas unidades organizacionais responsáveis

16:00

17:00

Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições

17:00

18:00

Debates e encerramento

Fica designada a Superintendência de Promoção de Licitações como unidade organizacional responsável e ficam designados como Presidente da Audiência Pública a servidora Marina Abelha Ferreira e como Secretário da Audiência Pública o servidor Hudson de Moraes Filadelfo.

O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública.

Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:

As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 05 de dezembro de 2024, por meio de formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 05 de dezembro de 2024, para o e-mail rodadas@anp.gov.br.

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pela Presidente da Audiência Pública e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, a Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral