gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.114, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de outubro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.917, de 1º de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 43, de 4 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................

I - NILVA CELESTINA DO CARMO, Coordenadora-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, Matrícula Siape nº 6053613, com mandato até 24 de setembro de 2027, como membro titular e presidente da Comissão;

II - IZABEL PEREIRA BRAGA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1495964, com mandato até 24 de setembro de 2027, como membro suplente da servidora designada no inciso I;

.............................................................................................

V - RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO, Coordenadora de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1556168, com mandato complementar, até 17 de dezembro de 2024, como membro titular; e

VI - MICHIELE MORAIS DE MEDEIROS, Coordenadora de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Matrícula Siape nº 1511733, com mandato complementar, até 17 de dezembro de 2024, como membro suplente da servidora designada no inciso V." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAs de 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.987 - Processo n° 23155.001735/2024-78 - Dispensar, a partir de 14/11/2024, WAGNER PEREIRA ROCHA, matrícula SIAPE 3371647, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Administração, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2254, de 14.09.2022, publicada no DOU em 15.09.2022.

Nº 2.988 - Processo n° 23155.001736/2024-12 - Art. 1º Designar FAUSTO KARLAIRE DE BARROS, matrícula SIAPE 1933136, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Administração, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA nº 4.446, de 12 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.023/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 13/11/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classse A, Padrão 01, ocupado pela servidora TATIANE NASCIMENTO ANDRADE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA FUNAI Nº 1.219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e conforme Acordo de Cooperação (6382830), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Funai n.º 1205, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU de 06/11/2024, seção 02, incluindo na composição do Grupo Técnico designado para realizar os estudos complementares de natureza fundiária da Terra Indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, localizada nos municípios de Lábrea e Pauini, no Estado do Amazonas, os técnicos indicados pelo Governo do Estado do Amazonas:

1.Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante titular do Governo do Estado do Amazonas e

2.Ricardo Tavares de Albuquerque, assessor da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como suplente do representante titular do Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Portaria nº 11.101, de 11 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Biólogo, habilitados em Concurso Público homologado pela Portaria 424 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024.

Código da vaga - E-017 - Biólogo - Rio de Janeiro

Nome

Processo

Código de vaga

CAMILA DE ALMEIDA VELOZO

23079.252897/2024-22

282027

BRUNO OLIVEIRA PIVA

23079.252898/2024-77

282275

JULIANA BAPTISTA ROCHA CORREA SOARES

23079.252900/2024-16

283799

LARISSA MARIA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS

23079.252901/2024-52

283925

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.265, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato MAYARA MOLEDO PICANCO, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 424 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Biólogo, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 282439, conforme processo 23079.254897/2024-67.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 11.238 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de MATHEUS MONTEIRO RAMALHO POLTRONIERI MARTINS como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3358857, do(a) Instituto de Física, conforme processo nº. 23079.231484/2023-23.

Nº 11.241 - Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de LEONARDO PEÇANHA OZORIO como Professor(a) Substituto(a), siape nº 1426575, do(a) Instituto de Química, conforme processo nº. 23079.263240/2023-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.115, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: IVAN JEFERSON SAMPAIO DIOGO

Matrícula Siape: 3162469

Código da vaga: 952817

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.041339/2024-47

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TARCISIO JOSÉ DOMINGOS COUTINHO

Matrícula Siape: 2407743

Código da vaga: 948812

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.041339/2024-47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 123, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao de 29 de agosto de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaaria com proventos integrais, ao servidor JORGE LUIZ COMPARIM, matricula SIAPE nr 10125, ocupante do cargo de AG. ADMINISTRATIVO, código 481004, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento no art. 20, paragrafo 2., Inciso I, da Emenda Constitucional nr 103/2019, (Processo 21034.011614/2024-85).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS /PROGEP/IFNMG DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23833.001620/2024-44; 23395.001127/2024-31, resolve:

Nº 1.071 - Designar a servidora LAIS GALLIAC QUEIROZ JARDIM, ocupante do cargo de Relações Públicas, SIAPE nº 1009934, SIAPECAD nº 01009934, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Comunicação, FG - 05, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23833.001620/2024-44)

Nº 1.072 - Designar a servidora CECILIA GODINHO BATISTA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2746802, SIAPECAD nº 01944312, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Registros Escolares, código FG - 02, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.001127/2024-31)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (022.691.113-9) MARCOS JOSÉ VIANA DA SILVA, Prec-CP: 96-1677541, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA PROGEP nº 7.017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.004177/2024-93, resolve:

Rescindir o contrato de LETÍCIA SANTOS DA CRUZ, como Professor (a) substituto (a), na área de Educação Infantil e Didática, do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, do Instituto de Educação, a partir de 11/11/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA MCOM Nº 412, de 13 DE NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar LEANDRO DA COSTA MIRANDA, CPF ***.300.535-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.039152/2024-57).

JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: CICERO FIDELIS LOPES, mat. SIAPE n. 1169192, ocorrida no Diário Oficial da União de 26/08/2024, Seção 2, página 17.

Onde se lê: "Data/Período: 23/09/2024 a 22/11/2024".

Leia-se:" Data/Período: 30/10/2024 a 22/11/2024".

Processos: 23066.045102/2024-71
Portaria Nº 5.892, de 11 de Novembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Alterar os termos da Portaria nº 283/2020, publicada no D.O.U. de 03/02/2020, que concedeu aposentadoria a CLEIDE APARECIDA CARVALHO RODRIGUES, Matrícula nº 1143297/SIAPE, para constar,

onde se lê: ''nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, mantida a vantagem prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente à incorporação de 2/5 (dois quintos) da FG-1, em cumprimento à decisão judicial nº 2005.35.00.00660-8'',

leia-se: ''nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.046410/2019-97)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 5.905 - Art. 1º Dispensar RONNY MARCELO ALIAGA MEDRANO, Matrícula nº 1005514/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia, FCC, a contar de 01/10/2024.

Art. 2º Dispensar JOAO PAULO SOUZA SILVA, Matrícula nº 1659848/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice-coordenador do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a contar de 01/11/2024.

Art. 3º Designar JOAO PAULO SILVA LIMA, Matrícula nº 2421569/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia, FCC.

Art. 4º Designar MARCOS PAULINO RORIZ JUNIOR, Matrícula nº 4644740/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.057408/2024-19)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 5.922 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a ANA PAULA DE ARAUJO CHAVES, Matrícula nº 2056664/SIAPE, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, para participar do "4th Pan American Girls Mathematical Olympiad (PAGMO 2024)", na cidade de Durango/México, no período de 24/11/2024 a 01/12/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.053211/2024-01)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA SE/MT Nº 453, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.031564/2024-48, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2024, JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***-88, matrícula SIAPE nº 1515565, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.042924/2024-30; resolve:

Nº 3.857 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SEBASTIAO AUGUSTO DE CAMARGO PUJOL, matrícula PF nº 6.566, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.858 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SEBASTIAO AUGUSTO DE CAMARGO PUJOL, matrícula PF nº 6.566, da função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.859 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EVANDRO GIMENEZ SERRA, matrícula PF nº 14.334, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.860 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EVANDRO GIMENEZ SERRA, matrícula PF nº 14.334, para a função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme discriminado a seguir:

Contrato n°03/2024 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.808.914/0004-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de vigilância patrimonial armada para a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA-PI.

Equipe fiscalização de contratos:

TITULAR: Luís Francisco Mendes da Silva - SIAPE: 1325170

SUBSTITUTO: Raimundo Nonato Valfran de Oliveira, SIAPE 009603

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.827 - Conceder o afastamento do país a JOANA DAS FLORES DUARTE, Professora Adjunta do Departamento de Saúde, Educação e Sociedade do Campus Baixada Santista, no período de 27/11/2024 a 01/12/2024, para participar da Conferência "A Geopolítica das drogas no mundo contemporâneo e na América Latina", na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.034626/2024-78).

Nº 4.828 - Conceder o afastamento do país a MARCELO FERREIRA MARCONDES MACHADO, Professor Adjunto do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 06/12/2024 a 22/12/2024, para realização de visita técnica na Universidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus Capes (Processo SEI nº 23089.032400/2024-32).

Nº 4.829 - Conceder o afastamento do país a ELBERT EINSTEIN NEHRER MACAU, Professor Titular da Pro-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, no período de 07/12/2024 a 14/12/2024, para participar do Dynamics Days Latin America and the Caribbean 2024, na Argentina, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.034804/2024-61).

Nº 4.830 - Conceder o afastamento do país a KELLY PEREIRA COCA, Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem na Saúde da Mulher do Campus São Paulo, no período de 07/12/2024 a 15/12/2024, para participar do 22nd ISRHML International Conference on Human Milk and Lactation Research, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.035719/2024-10).

Nº 4.831 - Conceder o afastamento do país a RENE ORLANDO MEDRANO TORRICOS, Professor Adjunto do Departamento de Física do Campus Diadema, no período de 09/12/2024 a 13/12/2024, para participar Dynamics Days Latin America and the Caribbean 2024, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.035456/2024-49).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Ato Nº 3.513, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002369-28.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LEILA DA SILVEIRA ULYSSÉA MENEGAZZO, matrícula 10915, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.332, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019554/2024-97, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora DAYSE SANTANA DA COSTA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2043791, no Ministério da Saúde, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.271, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006528/2024-15, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar da 29a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP29) e nos eventos paralelos à Conferência, que ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ato Nº 6.243, DE 12 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante no processo administrativo nº 0038342-77.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL), Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lorenzo Giuseppe Franzero.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 843, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.011325/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ISIS FELIPPE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1959272, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Programa de Conversão de Multas Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA MDS Nº 159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.068293/2024-56, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MDS nº 154, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 17 de outubro de 2024, seção 2, página 16.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.823, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.017647/2024-10, resolve:

Art. 1º Contratar GIANE FERNANDA SCHNEIDER GROSS como Professora Substituta, conforme código do titular n° 951580, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de Ciências Matemáticas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Matemática, para prestar serviço junto ao Campus Irati, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 811, de 12 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.035309/2024-12, resolve:

Declarar vago, a partir de 06/11/2024 o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 934162, ocupado por DAIANA CAROLINE DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE 1301710, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA/CCBL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 302, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG", leia-se: "Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG."
PORTARIA Nº 1.273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006528/2024-15, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3417193, Coordenadora-Geral de Cooperação e Sustentabilidade deste Ministério das Cidades, para participar da 29a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP29) e nos eventos paralelos à Conferência, que ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08001.000680/2024-49 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00081/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00269/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00301/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - CASSAR A APOSENTADORIA de LORENZO MARTINS POMPÍLIO DA HORA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 7842, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial, e praticar atos de improbidade administrativa e de corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08280.001474/2021-14 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00389/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00927/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00960/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR HÉLIDA OLIVEIRA VAZ, então Agente Administrativa do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 19951, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/90 (abandono do cargo);

II- DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos Processos Administrativos Disciplinares n° s 08500.055984/2017-93 e 08200.007630/2018-06;

III- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA SEGEP Nº 448, de 13 de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Conceder pensão civil temporária em favor de MICHELLE VICENTE LIMA na qualidade de pessoa designada e inválida da ex-servidora EUNICE SILVA SOUTO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0532346, em cumprimento a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ação Judicial nº 0017675-77.2015.4.01.3300), a partir de 02.10.2024 data do Parecer de Força Executória n. 00152/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.026508/2024-17)

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 1.272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006528/2024-15, resolve:

AUTORIZAR o deslocamento do País, no período de 17 a 21 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1350757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar da 29a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP29) e nos eventos paralelos à Conferência, que ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
DESPACHO de 13 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar do Working Group on Bank Insolvency, promovido pelo International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT), em Roma, Itália, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

MARCELO CARDOSO MARTINELLI, a fim de palestrar na XXXVIII Conference of Central Banks and Official Instituitions, promovido pelo Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR), em Cartagena, Colômbia, no período de 20 a 24 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

GERSON LUIS ROMANTINI, a fim de participar do Seminário Regional para Avaliadores do GAFILAT, promovido pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), em Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao GAFILAT as despesas com passagens aéreas e estada;

MARCO ANTONIO LAES, a fim de participar do Workshop on Climate Stress Testing for Central Banks, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao CEMLA as despesas com passagens aéreas e estada;

MARCOS VALLI JORGE, a fim de apresentar o artigo "Mitigating policies for pollutant emissionsin a DSGE for the Brazilian economy" na 14th BIS Consultative Council for the Americas (CCA) Research Conference e participar da Conference of the Network for the Greening of the Financial System (NGFS) Expert Network, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Bogotá, Colômbia, no período de 1º a 6 de dezembro de 2024, com ônus;

ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA e CYNTIA FREITAS AZEVEDO, a fim de participarem do 1st G20 Finance and Central Bank Deputies (FCBD) meeting, promovido pelo G20 South Africa Presidency, em Sandton, África do Sul, no período de 9 a 14 de dezembro de 2024, com ônus;

PAULO PICCHETTI, a fim de participar da reunião do Bellagio Group, promovida pelo Federal Reserve Board (FED), em Washington, EUA, no período de 11 a 16 de janeiro de 2025, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 13 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

CAMILA BERTOLETTI CARPENEDO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Solos e Engenharia Agrícola, Setor de Ciências Agrárias, no período de 17/11/2024 a 31/01/2025, para participar da Segunda Expedição de Circunavegação Antártica, organizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no Continente Antártico, com ônus limitado. (Processo nº 23075.054764/2024-22).

CATHERINE GERIKAS RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Centro de Estudos do Mar, Campus Pontal do Paraná, no período de 09/12/2024 a 07/01/2025, para participar de expedição referente ao projeto intitulado "PRISMA - Investigando o papel das paisagens de gelo na formação da estrutura e diversidade da comunidade microbiana na Antártica", em Mar de Weddell, Oceano Austra/Antártica, com ônus limitado. (Processo nº 23075.063125/2024-58).

DANIELLE ANNONI, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Práticas Jurídicas, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, para participar no "Direitos Humanos e Migrações Ambientais", na Universidad Roviri i Virgili, em Tarragona/Espanha, com ônus limitado. (Processo nº 23075.066338/2024-31).

JOEL THIAGO KLEIN, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Filosofia, Setor de Ciências Humanas, no período de 06/12/2024 a 28/02/2025, para realizar Missão de Trabalho/Visita Técnica na University of Vechta e participar como Professor Visitante na Goethe University, em Vechta/Alemanha e Frankfurt am Main/Alemanha, com ônus CAPES/PROEX, CAPES/PROBRAL e CNPq (Processo nº 23075.062859/2024-10).

JUAN SEBASTIAN HERRERA CARMONA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Matemática, Setor de Ciências Exatas, no período de 14/12/2024 a 06/01/2025, para participar realizar Visita Cientifica ao Departamento de Matemática da Universidad de Antioquia em Medellín/Colômbia, com ônus limitado. (Processo nº 23075.065167/2024-23).

PAULO RICARDO LISBOA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Informática, Setor de Ciências Exatas, no período de 16/12/2024 a 22/12/2024, para participar e apresentar trabalho na The 23rd International Conference on Machine Learning and Applications - ICMLA 2024, em Miami/Flórida/EUA, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.063682/2024-79).

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 1.128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.109, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2024, Seção 2, página 32, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de CARLA CAZELATO FERRARI, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

FABIO SENIGALIA
PORTARIA CONJUNTA Nº 901, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CRISTIANE FRANCA NUNES MOREIRA

Matrícula Siape: 1149059

Código da vaga: 952813

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.034101/2024-65

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0205487

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.034101/2024-65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.825, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.018056/2024-60, resolve:

Art. 1º Contratar GABRIELA ARTINI DA SILVA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 946937, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Matemática, para prestar serviço junto ao Campus Cascavel, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 1.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, PEDRO IVO DA CRUZ, 1º classificado no concurso público objeto do Edital nº 067/2023, de 10/11/2023, publicado no DOU nº 216, de 14/11/2023, Seção 3, página 82, homologado pelo Edital nº 35/2024, publicado no DOU nº 218, de 11/11/2024, Seção 3, página 71, para provimento do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, PROFESSOR ADJUNTO A - Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, código de vaga nº 0923522, decorrente da redistribuição de vagas do MEC - Portaria nº 1.181 - DOU nº 183 de 20/09/2012, Seção 1, página 10. Área: Engenharia de Informação, subárea: Eletrônica Digital e Sistemas Microprocessados. Processo nº 23006.024411/2023-31.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 1.826, de 11 de novembro de 2024

REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.000534/2024-22, e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº. 3.644 de 20/10/2000, resolve:

Conceder reversão à atividade a ANDREA DA SILVA QUINTANILHA, matrícula SIAPE nº 1090451, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 12, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235572.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL DE 13 NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.179 - Dispensar a servidora BARBARA KATHARINNE ALVES BORGES LESSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 2963345, da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Código FCC, Campus Guanambi, (Processo n° 23330.253425.2024-69).

Nº 1.180 - Designar a servidora PAULA PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2641619, para exercer a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Código FCC, Campus Guanambi, com mandato de dois anos. (Processo n° 23330.253425.2024-69).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
Portaria Nº 217, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 009971/2024, resolve:

Nomear, sub judice, ADILSON DE FREITAS, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Mecânica, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Evandro Rodrigues dos Santos, em razão do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1035326-81.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.826, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.001180/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/12/2024 até 31/01/2025, a prorrogação do contrato de HIGOR MIRANDA CAVALCANTE, contrato 13/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Cascavel.

Gisley Lima de Menezes