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ATO Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira, conforme Ofício VT/ATM n.º 002/2024, de 24 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 660/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor PABLO RAUNY SANTOS NÓBREGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3319, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira;

II - DESIGNAR o servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3660, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pablo Rauny Santos Nóbrega;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA nº 327, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no PROAD 5.676/2020, resolve:

1. REDISTRIBUIR, a contar de 01-02-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável pelo servidor FABRICIO CARVALHO FRANCO, em reciprocidade com cargo efetivo idêntico do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI.

2. LOTAR, a contar de 01-02-2024, a servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI na Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR nº 465, de 1º de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000029781-7, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pela servidora ELAINE CRISTINA FELIZOLA (matrícula nº. 01206029), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pelo servidor LEONARDO BRUNO CARDOSO (matrícula nº. 14.221-2), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008565/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/2/2024, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora CLÁUDIA INÁCIO CAETANO PEREIRA do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico, ocupado pela servidora HELENA MARTINS DE CARVALHO, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 6, de 26 de janeiro de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO AYRES DE FREITAS BRITO, matrícula SIAPE nº 472.942, ocupante do cargo de Médico, nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000046/2024-97).

ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 7, de 26 de janeiro de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL MESSIAS GOIS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 577.786, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000839/2023-25).

ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.076293/2023-35, resolve:

NOMEAR RENATA LOPES GUILHERMINO GROSSI, matrícula SIAPE nº 1650746, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento e Capacitação, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico Nº 3/2024 - DCCN, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2024:

FABIANA PÉS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 15343243, da Função Gratificada de Chefe da Biblioteca do Campus Contagem, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 01/01/2024:

WEBERT JÚNIO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2188402, para a Função Gratificada de Chefe da Biblioteca do Campus Contagem, FG-03.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e tendo em vista o que consta no Portaria DIR GDG/CEFET-MG n. 710/2023, resolve:

Tornar sem efeito, por erro material, o artigo 1º da PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 47, de 21/12/2023, Publicada no DOU em 26/12/2023, Edição 244, Seção 2, Página 14; que trata da dispensa de Maria Adelia da Costa, matrícula SIAPE nº 2550417, da Função Comissionada de Coordenadora do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, FCC-01, a partir de 19/12/2023.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico Nº 7/2024 - DPG, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/02/2024, a servidora Josianne Pereira Monteiro, SIAPE 2191249, como Contadora Responsável do CEFET-MG.

Art. 2º Designar, a partir de 01/02/2024, a servidora Dinah Vieira dos Santos, SIAPE 2135863, como Contadora Responsável Substituta do CEFET-MG.

Art. 3º Revogar a Portaria DIR nº 660/2022-GDG, de 05/10/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico Nº 7/2024 - DPG, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/02/2024:

JOSIANNE PEREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2191249, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade, FG-01.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
ATO Nº 39, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 2, de 23/1/2024, da Secretaria da 5ª Turma;

considerando o constante do memorando nº 2, de 24/1/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, resolve:

1 - Designar a servidora LUISA LOPES DELMONDES VIANA PIO, código 57818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria.

2 - Designar a servidora SHEILA CAROLINE LUZ SENA, código 61534, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região-BA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

3 - Designar a servidora MAYARA DA SILVA ALVES, código 64625, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.

4 - Designar a servidora IASMIN SANTOS E LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-MT, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Processo 23062.061380/2023-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2023:

ANA ELISA FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1420604, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Linguagem e Tecnologia - Campus Nova Suíça, FG-02.

Art. 2° Designar, a partir de 01/02/2023:

SERGIO ROBERTO GOMIDE FILHO, matrícula SIAPE nº 2848845, para a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Linguagem e Tecnologia - Campus Nova Suíça, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012891-08.2023.5.10.8000; resolve:

REMOVER, a pedido, a servidora BRUNA CRISTHINE ALVES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, BÁRBARA DIAS MARINHO GUEDES, com efeitos a partir de 1º/2/2024.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Portarias Nº 428, de 26 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art.1º- Conceder pensão a Mariana Messias Dornelas, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, Renato Messias da Luz, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 13/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 13/01/2024.

Marcio Magno Costa
Portaria de Pessoal Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA, portador do CPF: 218.468.634-49, MAT. SIAPE: 565183, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 30/12/2019, para o fundamento baseado no Art. 20, §2, Inciso II - PEDÁGIO, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inc. I - Média Aritmética, ambos da EC 103/2019, Código 49036, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/219, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001785/2023-74.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) GILVAN FERREIRA DE MELO, portador do CPF: 206.313.674-20, MAT. SIAPE: 0566421, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 245, DE 30 DE JULHO DE 2020, publicada no DOU de 31/07/2020, para o fundamento legal do Art. 4, §6º, II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, Código 49021, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/07/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001972/2023-58.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES DA SILVA, portador do CPF: 131.931.124-53, MAT. SIAPE: 0565065, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada no DOU de 31/01/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/01/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001974/2023-47.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) NETOLEITE FERNANDES DE ARAUJO, portador do CPF: 132.883.334-53, MAT. SIAPE: 6566706, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no DOU de 28/02/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 28/02/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.002259/2023-21.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
Portaria de Pessoal Nº 152, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) SEVERINA IRANILDA DA SILVA, portador do CPF: 161.846.454-04, MAT. SIAPE: 566375, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 347, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, publicada no DOU de 29/10/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/10/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001952/2023-87.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 2/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.517/1986, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor SAMUEL ROSA DE FREITAS, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor RENATO DOS SANTOS RUBERT.

Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor RENATO DOS SANTOS RUBERT, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, na Unidade de Assistência aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Apucarana.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria Nº 451, de 29 de Janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU º 53, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2022, e

Considerando previsão legal no Art. 9ª da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013 e Orientação Normativa SEGEP nº 1 publicada no DOU de janeiro de 2013; e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.090829/2023-89, resolve:

Art. 1º - Em atendimento ao que dispõe o artigo 11º da Orientação Normativa nº 001/SEGEP/MPOG, datada de 02/01/2017 e de acordo com o Comunicas nº 563601 de 01/10/2021 e 563847 de 13/01/2022, informa que os aposentados abaixo relacionados terão seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento referente a Janeiro de 2024:

SIAPE CPF NOME SITUAÇÃO

6008704 158xxxxxxxx Ailton Gonçalves Gomes PENSIONISTA

6368425 092xxxxxxxx Ana Bernadete de Oliveira PENSIONISTA

6803601 131xxxxxxxx Camila Moraes Teixeira Borges PENSIONISTA

5972850 739xxxxxxxx Vera Lucia Santos Lima PENSIONISTA

6572260 375xxxxxxxx Wando da Silva PENSIONISTA

Alexandrina Alzamora
ATO PR Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 68581/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora SILVANA LUNDGREN DE ALMEIDA, matrícula nº 163139, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.129206/2023-68, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Vera Lucia Portinho Vianna, Matrícula SIAPE 382338, ocupante do cargo de Professor Do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Música/CAL, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso I, § 8°, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora , matrícula SIAPE 0929215, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.001321/2024-32 e Protocolo de Requerimento GET 836162915 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA CRISTINA BERNADES, matrícula SIAPE 0941940 , ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e III, §1º, inciso II da EC- 41/2003 com redutor de 3,5% para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pelo artigo. 40, § 1º, inciso III, alinea "A", da Constituição Federal, para aquele que completa as exigências para aposentadoria na forma do capítulo a partir de 01/01/2006, combinado com o artigo.3º da EC-103/2019.e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.411903/2023-42 e Protocolo de Requerimento GET 1807450801 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 257, DE 26 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.002170/2023-49, resolve:

Art. 1º Contratar WAGNER DE MOURA SANTOS habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Redes de Computadores; Administração de Redes; Arquitetura de Computadores; Sistemas Operacionais; Segurança da informação; Manutenção de Hardware;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 258, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DEJANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 050/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 002/2023, publicado no D.O.U. de 30/01/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.003742/2023-15, resolve:

Art. 1º Contratar GUSTAVO CÉSAR ARÊAS DE SOUZA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Sociologia;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo NUP: (25000.189041/2023-61), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAO AFONSO DE REZENDE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0525656, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ETEL MATIELO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 66, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência ao servidor JOÃO PEDRO TERUEL, matrícula SIAPE 0941670, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 40, § 4º, I da Constituição Federal e Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei (sem paridade). Observado o contido no processo SEI nº 35014.346175/2021-29 e Protocolo de Requerimento GET 1913585083 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Decisão n.º 1947 (documento n.º 0001965229) proferida nos autos do Processo SEI n.º 0014723-70.2023.6.18.8000; e

Considerando a Decisão nº 7230/2023 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do Processo SEI n.º 0000270-36.2024.6.18.8000; resolve:

Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de Abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria concedida a BENTO EMÍDIO DE SOUSA FILHO pela Portaria n.º 189/2023, publicada no Diário Oficial da União, n.º 98, de 24 de maio de 2023, Sç. 2, p. 64, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, vaga nº 46, ocupado por TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO.

Art. 2.º Lotar, provisoriamente, TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO na Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal, mantendo-o na função comissionada de Assistente IV dessa Assessoria.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
Portaria SGP Nº 6, DE 23 DE janeiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar TÚLIO ROGÉRIO MACEDO CARLOS, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Soluções de Publicação de Conteúdo; e

II - Designar MAURO AZEVEDO VIANA JUNIOR, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Soluções de Publicação de Conteúdo.

ANDREIA SILVA REGO
ATO PRESI Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI, mediante reciprocidade com o cargo vago idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8574/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI (vaga 1270), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Fabricio Carvalho Franco.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO Nº 2.875, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000099-37.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora TÂNIA GLUCHUK PIRES, matrícula 10595, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.860, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003405-42.2023.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor MARCELO HIGINO ELLER, matrícula 10444, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, 'caput", §1º, § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ROBERTA BORGES DE BARROS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria GDG Nº 15, DE 22 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO SILVA TOLEDO
PORTARIA PRESI Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 768/2023, foi autorizada a prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de julho de 2023;

CONSIDERANDO que se encontram em tratativas finais o processo de redistribuição do cargo ocupado pela supracitada servidora, mediante reciprocidade com cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho, regularizando-se, em definitivo, a situação de seu exercício naquele Tribunal Superior;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.sº 2337/2019 e 8579/2023, resolve:

CESSAR, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n.º 768/2023, que autorizou a prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2968, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de função comissionada.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Colendo Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 14.582/2023, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8579/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO (vaga 22), para o quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, criado pela Lei nº 14.582/2023.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1035 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar a servidora AMANDA ROMEIRO MACEDO, código 69309, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica.

3 - Designar a servidora ARIANE ROBERTA DE SOUZA GUIMARAES, código 62952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica.

4 - Designar o servidor HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, código 32668, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor SEBASTIÃO MONTEIRO SOARES, matrícula SIAPE 0500586, ocupante do cargo "Guarda de Endemias", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 93 da Lei Federal 13.324/2016(Processo nº25002.000296/2023-74).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
ATO Nº 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1036 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2024, resolve:

Dispensar a servidora ANDRESSA SANTOS GOMES LEONEL, código 36952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar a servidora MARCELA ALVES SOUSA IBIAPINA, código 52007, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

2 - Nomear o servidor MARCELO VIEIRA CHAGAS, código 34760, Analista Judiciário, cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2.

3 - Nomear a servidora ANDRESSA SANTOS GOMES LEONEL, código 36952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Jurisprudência, Nível CJ-2.

4 - Dispensar a servidora ANDRESSA SANTOS GOMES LEONEL, código 36952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CODAF Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ANA MARIA BUBINIAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11010), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5307), código TRT 9ª FC-5, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - dispensar ISABELLA CARVALHO DE PAULA, Servidor(a) do(a) TRT-8, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11010), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME