PORTARIA Nº 3.768, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALBERTO ALVES RODRIGUES PINTO - V616515-B, natural de Portugal, nascido(a) em 13 de setembro de 1972, filho(a) de Américo do Carmo Pinto e de Maria Alice Rodrigues Joyce Chalupa Pinto, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0392787/2023);

ANGIE MARCELA RIANO HOYOS - G272526-R, natural da Colombia, nascido(a) em 4 de julho de 1994, filho(a) de Ricardo Riano Mojica e de Melba Hoyos Castano, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0275573/2022);

ANILTON BARBOSA MENDES DELGADO VARELA - V720614-Q, natural do Cabo Verde, nascido(a) em 1 de abril de 1992, filho(a) de Filipe Mendes Delgado Varela e de Maria Arcelinda Verissímio Barbosa Vicente, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0345823/2023);

ANNUEL BAZILE - G031353-1, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de abril de 1985, filho(a) de Arold Bazile e de Marie Mode Barreau, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389951/2023);

BULENE JOSEPH DEMOSTHENE - G353954-6, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de novembro de 1984, filho(a) de Lucienne Joseph, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0392907/2023);

CHIDOZIE NWOSU - F068396-C, natural da Nigeria, nascido(a) em 2 de agosto de 1986, filho(a) de Festus Nwosu e de Grace Nwosu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0267420/2022);

COSSI YVES GBEFON - V894590-J, natural do Benin, nascido(a) em 13 de janeiro de 1990, filho(a) de Dossa Maxime Gbefon e de Celestine Afiavi Oke, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0393389/2023);

DAYANA CARIDAD CHACON VERA - G004515-4, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de janeiro de 1986, filho(a) de Gregorio Chacon Rodriguez e de Tania Vera Hernandez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0393183/2023);

DMITRII KUZMENKO - F561222-8, natural da Rússia, nascido(a) em 24 de dezembro de 1980, filho(a) de Grigoriy Kuzmenko e de Elena Kuzmenko, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0393334/2023);

ELY DEMNY CABRERA ORTIZ - G011440-I, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de maio de 1982, filho(a) de Francisco Cabrera Cabrales e de Celia Ortiz Fuentes, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393569/2023);

ENOCK BASONGO NTUMBA - F389841-G, natural da Angola, nascido(a) em 25 de maio de 1985, filho(a) de Kokolo Lukoki e de Kialungila Luyolo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0263042/2022);

EDNA LALANNE JEAN - G390470-J, natural do Haiti, nascida(o) em 28 de dezembro de 1996, filha(o) de Jean Lalanne e de Melieuse Norame, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0385768/2023);

ELHADJI IBRAHIMA GADIAGA - G445102-9, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de agosto de 1988, filho(a) de Ibrahima Gadiaga e de Soda Sow, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0391137/2023);

ESTINA AZOR - G272185-R, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de agosto de 1981, filha(o) de Omancile Azor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0390078/2023);

EVELINE ILOXIS - F238797-Z, natural do Haiti, nascida(o) em 9 de abril de 1992, filha(o) de Pierre Liciaux Iloxis e de Edith Fineus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0391682/2023);

EROLD PIERRE - G277970-K, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de março de 1987, filho(a) de Decharel Pierre e de Rosana David, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393529/2023);

GESNER SAINTERVIL - G165896-T, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 1974, filho(a) de Saint Louis Saintervil e de Rosilia Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0391210/2023);

GUILLERMO ELADIO MATA HERNANDEZ - G350247-9, natural da Venezuela, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1999, filho(a) de Williams Jose Mata Mendoza e de Karina Marlene Hernandez Figueroa, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0385776/2023);

ILOUTE OCCELIN - G115406-S, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de 1978, filho(a) de Alfred Occelin e de Sainrilia Nappoleon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0389383/2023);

JAMILA PAULINA KOSI DONGO - G172220-L, natural da Angola, nascida(o) em 10 de maio de 1993, filha(o) de Joao Antonio Dongo e de Paulina Augusto Kosi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389086/2023);

JEANNETTE JAVIERA DESHON MEJIA - V786164-2, natural da Nicaragua, nascido(a) em 10 de junho de 1985, filho(a) de Javier Bosco Deshon Cabrera e de Rosa Lourdes Mejia Lopez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0210805/2022);

JEAN JOCELYN FRANCOIS - G329867-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de julho de 1993, filho(a) de Jean Ennol Francois e de Eliphete Blanc, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0391703/2023);

JEAN FELIX CHARLES - G256269-D, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de abril de 1983, filho(a) de Alexis Charles e de Felicite Thelusca, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0085073/2021);

JEAN EDZER JEANTY - G218692-G, natural do Haiti, nascido em 30 de dezembro de 1987, filho(a) de Emmanuel Jeanty e de Eunice Hector, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0385773/2023);

JEAN FEDELUS - G281090-0, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro de 1979, filho(a) de Montalma Fedelus e de Suprilia Pierre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389893/2023);

JEAN WANCO GEORGES - G317832-O, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1991, filho(a) de Maxo Georges e de Anitha Lexivil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393196/2023);

JEAN WEDLEY LORDIUS - V978633-C, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de março de 2001, filho(a) de Exenord Lordius e de Rosemie Alabre, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0393321/2023);

JEAN LUKENSON ESTIVERNE - G260384-0, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de outubro de 1990, filho(a) de Camilus Estiverne e de Dieula Orissaint, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393570/2023);

JOSETTE NOEL - G196326-A, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de abril de 1981, filho(a) de Estamelie Tercier, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0392865/2023);

JHONSON FEQUIERE - G409790-3, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de julho de 1983, filho(a) de Roger Fequiere e de Viviane Mulcette, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0392767/2023);

JOSE MANUEL DA SILVA MAGALHAES - F195211-3, natural de Portugal, nascido(a) em 24 de janeiro de 1980, filho(a) de Manuel De Lima Magalhaes e de Palmira Da Gloria Da Costa E Silva, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0335916/2023);

JUAN FRANCISCO VALDEZ USSEGLIO POPPERL - V776696-C, natural do Peru, nascido(a) em 5 de abril de 1987, filho(a) de José Antonio Jesús Valdez Cano e de Roxana Vilma Usseglio De Valdez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0114982/2021);

LUIS ALEJANDRO VIVAS MORENO - G415844-k, natural da Venezuela, nascido(a) em 6 de novembro de 1989, filho(a) de Luis Abelardo Vivas Escalante e de Lucila Del Rosario Moreno Moncada, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205940/2022);

MAMBUENI ANTONIO - G460667-B, natural de Angola, nascido(a) em 2 de novembro de 1975, filho(a) de Antonio Mendes e de Antonica Luzino, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0070335/2021);

MARGUERITE MAURISSETTE DESIRE - G302723-N, natural do Haiti, nascida(o) em 31 de janeiro de 1987, filha(o) de Marie Tercilia Exa, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0391551/2023);

MARIE MARIANIE PROSPER - G299575-4, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de dezembro de 1989, filho(a) de Esperance Prosper e de Jesula Barron, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0385750/2023);

MERCIDIEU DESIRE - G235246-5, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1980, filho(a) de Edgard Desire e de Cantave Melina, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0391742/2023);

MIGUEL HUMBERTO TINEO SELEME - V775411-M, natural da Bolivia, nascido(a) em 18 de setembro de 1983, filho(a) de Ronald Adolfo Tineo Daher e de Sandra Rosa Seleme Dominguez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0233479/2022);

MOUHAMED DIOP - G450165-4, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de março de 1985, filho(a) de Maodo Diop e de Khady Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0392961/2023);

MUNTAHA MOHAMMAD - G303714-J, natural da Siria, nascido(a) em 9 de agosto de 1989, filho(a) de Ali Mohammad e de Nasra Uons, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0227191/2022);

NAIM GALANT - G065162-7, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de 1986, filho(a) de Jean Juoles Galant e de Marie Termizante Galant, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0393080/2023);

NADIA BAPTISTE BAPTISTE - G071684-S, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de agosto de 1992, filho(a) de Absalon Baptiste e de Emmanuella Theodore, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0337920/2023);

NOE MARC - V976040-C, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de abril de 1974, filho(a) de Marc Vilson e de Darline Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0393129/2023);

PATRICK PIERRE LOUIS - G210180-9, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 1982, filho(a) de Marcell Pierre Louis e de Oneida Bateau, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0258189/2022);

PATRICK D HAITI - G325832-S, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de outubro de 1984, filho(a) de Cedanor D Haiti e de Magalie Tombeau, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0337354/2023);

RHONALL ALEXANDER HERRERA RAMIREZ - F069909-4, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de agosto de 1999, filho(a) de Pedro Pablo Herrera e de Milagros Johana Ramirez Rangel, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0391134/2023);

RODOLFO ANEZ DOMINGUEZ - F300421-k, natural da Bolivia, nascido(a) em 27 de novembro de 1984, filho(a) de Adolfo Anez Ferreira e de Mercedes Domínguez Deromedys, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0333234/2023);

SARAH HOJEIJ EP FADI HAMZE- G386825-L, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de janeiro de 1986, filho(a) de Hassan Hojeij e de Fatima Hojeij, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0086868/2021);

SARA CARMONA Y LLADÓ- V752801-0, natural da Espanha, nascido(a) em 27 de outubro de 1983, filho(a) de Alfonso Carmona Y Aurioles e de Maria Jose Llado Y Sanchez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0091928/2021);

SHERLY HILAIRE - G200737-T, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de outubro de 1987, filho(a) de Negaud Hilaire e de Margaret Gustave, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0393007/2023);

STEPHANIE MPOYI MUAMBA - V887711-O, natural do Congo, nascida(o) em 8 de agosto de 2004, filha(o) de Muamba Tshizoko Anatol e de Jerry Mpoyi Mianda, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0389440/2023);

SHERLINE TIDOR - G247543-K, natural do Haiti, nascida(o) em 28 de julho de 1992, filha(o) de Chenet Tidor e de Resia St Felix, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0389393/2023);

SONIA JANET CASTRO LISBOA - V776277-W, natural do Uruguai, nascido(a) em 2 de junho de 1972, filho(a) de Wilson Castro e de Blanca Lila Maciera, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0393366/2023);

SUZE MORIN - G315865-J, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de setembro de 1970, filho(a) de Josaphat Morin e de Vierge St Jean, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0393401/2023);

TISONY ARILUS - G377338-X, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de dezembro de 1998, filho(a) de Arisma Arilus e de Rosela Emile, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393628/2023);

VERONICA JIMENA PENARRIETA SOTO - V719491-E, natural da Bolivia, nascido(a) em 20 de outubro de 1985, filho(a) de Fredy Augusto Penarrieta Sanabria e de Gloria Miriam Soto Iriarte, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320233/2022) e

WILLY JACQUES - G047252-8, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de 1975, filho(a) de Willio Jacques e de Hertha Jean Louis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0392802/2023).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.769, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

FERNANDO LEANDRO CARETTI - V344433-Q, natural da Argentina, nascido(a) em 13 de janeiro de 1979, filho(a) de Aldo Caretti e de Stella Maris Bertolotto, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0143279/2021);

HADI MOHAMAD SALLOUM - V476868-U, natural do Líbano, nascido(a) em 5 de maio de 2000, filho(a) de Mohamad Salloum e de Lobna Ali Awarke, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0318447/2022);

MALAK WAHIB HOBBALLAH - V427972-N, natural do Líbano, nascido(a) em 19 de outubro de 1981, filho(a) de Wahib Hobballah e de Lobna Abdul Latif Hobballah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0084318/2021) e

MOHD ABDEL KARIM MOHD ETIFAT - V341743-Q, natural da Jordânia, nascido(a) em 4 de janeiro de 1972, filho(a) de Abdel Karim Mohd Etifat e de Tharwh Ibrahim Aleteffat, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0201992/2022).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.770, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

GONZALO ADRIANO CASTRO ROJAS - V678602-7, natural do Peru, nascido(a) em 19 de outubro de 2008, filho(a) de Gustavo Eduardo Castro Jara e de Carmen Elizabeth Rojas Velazco, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0398901/2023) e

HEROUDJANA ROSEME - G293769-L, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de setembro de 2011, filho(a) de Jean Heon Roseme e de Dieula Jean, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0091679/2021).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.771, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABRAHAM ANING, natural de Gana, nascido(a) em 25 de novembro de 1979, filho(a) de Kwadjo Aning e de Mary Frama, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0207282/2022).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ