gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 49/MB/MD, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Fixa os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o § 2° do art. 15 do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, resolve:

Art. 1º Fixar os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de janeiro de 2024, de acordo com o quadro que a esta acompanha.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 73/MB/MD, de 3 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

INTERSTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA PROMOÇÕES NO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA), CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS (CPFN) E CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS (CAP) EM 2024:

CORPO

CPA

CPFN

CAP

QUADRO

QPA

QPAS

QTPA

QEPA

QPFN

QMU

QEFN

QCPFN

QAP

QATP

QTP

QEAP

1°SG

5a

6a

8a

5a 5m

8a

5a

6a 5m

6a 5m

2°SG

5a

6a

8a

5a 5m

8a

5a

7a

8a

3°SG

5a 5m

4a

9a

4a

6a 5m

9a

5a

5a

5a 5m

7a

4a

CB

6a 5m

5a

18a

5a 5m

18a

18a

6a 5m

6a 5m

18a

MN/SD

4a

4a

4a
DECISÃO DE 27 DE MARÇO DE 2024

TERMO DE JULGAMENTO nº 094/2024/CORREG/MAPA

Referência: Processo SEI nº 21000.043817/2018-80

Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.

No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente a Nota Técnica nº 033/2024/CORREG/MAPA (SEI 34078607), resolvo, nos termos do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob o fundamento no art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 15 e seguintes do Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o TERMO DE JULGAMENTO nº 035/2024/CORREG/MAPA (33820518), publicado em 23/02/2024, no Diário Oficial da União.

Às unidades competentes da Corregedoria para as demais providências.

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS

Corregedor
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 46,

DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 109/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante ESTHELA MATILDE CASTANEDA DE CASTILLO, RNM V011437Z, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 01/06/1962, filho(a) de OLGA MARIA CALDERON DE CASTANEDA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.004948/2023-23.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante HOLGER JACOBY, RNM V097647K, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 04/08/1956, filho(a) de HORST JACOBY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.019703/2024-18.

JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO Nº 816, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005541/2022-33, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A.CNPJ nº 08.336.783/0001-90 em face do Despacho nº 3.294, de 2022, emitido pela então Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.157, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.005656/2020-66. Interessado: Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.390, de 22 de março de 2022, que autorizou o Interessado a explorar a UTE Bioenergia Descalvado, CEG UTE.AI.SP.050205-7.01, localizada no município de Descalvado, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.191, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000307/2024-81. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Diamantina 1 - Rio Vermelho 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 69,24 (sessenta e nove vírgula vinte e quatro) Km de extensão, que interligará a T042A, LD Couto de Magalhães de Minas - Diamantina 1 à SE Rio Vermelho 1, localizada nos municípios de Rio Vermelho, Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto, Couto de Magalhães de Minas e Diamantina, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.193, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000463/2023-61. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 13.702, de 14 de fevereiro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão oletora UFV Viana 2 - Viana C3, no município de Viana, (ES). A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.195, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002885/2019-95. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.329, de 13 de outubro 2020, que alterou a Resolução Autorizativa nº 8.100, de 20 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, de área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV Curitiba - Blumenau, na Subestação Gaspar 2, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 822, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006890/2022-72, decide por conhecer para no mérito: (i) dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para incluir, ajuste no valor de R$ 302.220,02 (trezentos e dois mil e duzentos e vinte reais e dois centavos) em favor da Chesf, a preços de junho de 2021, no cálculo do encargo de conexão em da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). CNPJ 15.139.629/0001-94, repassável à tarifa; (ii) dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Arteon Z3 Energia S.A. CNPJ nº 28.594.202/0001-28, para incluir ajustes nos seguintes valores, a preços de junho de 2022: (ii.a) de R$ 1.540,48 (mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), em favor dos consumidores da Neoenergia Coelba, a ser descontado do contrato 009/2018 da Arteon Z3; (ii.b) e de R$ 114.750,09 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta reais e nove centavos), em favor da Arteon Z3 Energia S.A, não repassável à tarifa do consumidor; (iii)dar parcial provimento ao pedido de reconsideração da Neonergia Coelba de modo a considerar parcela adicional de ajuste de subsídios no valor total de R$ 491.322,72 (quatrocentos e noventa e um mil e trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), a preços de abril de 2023, em favor da distribuidora, a ser atualizado de abril de 2023 até abril de 2024, pelo IGP-M, no próximo processo tarifário da distribuidora.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 962, DE 27 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Carvão do Estado do Paraná e pelo Prefeito Municipal de Figueira, PR, inscritos, respectivamente, no CNPJ sob o nº 78.063.443/0001-19 e no CPF sob o nº ***.360.039-**, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho SFT nº 561, de 23 de fevereiro de 2024, por ausência de legitimidade dos Recorrentes.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto
DESPACHO Nº 827, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Processo nº: 48500.001023/2023-21. Interessado: Pegoraro Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.187.932/0001-49. Decisão: (i) postergar os termos iniciais e finais de suprimento do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR em 108 (cento e oito) dias, reconhecido como excludente de responsabilidade, nos termos do Edital do Leilão nº 4/2022, passando o início de sua vigência para 19 de abril de 2027, mantendo-se inalterado o horizonte de 20 anos de suprimento; (ii) alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Pegoraro, pelo mesmo período definido no item (i) e (iii) alterar o marco intermediário associado ao início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Diretor-Geral
DESPACHO Nº 956, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 48500.005765/2021-64. Interessada: BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda., CNPJ nº 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito de requerimento de outorga de autorização da UFV Palmeirante 10, em função do final do prazo estabelecido no Despacho nº 327, de 2024, para atualização de documentos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2024

Nº 957 - Processo nº 48500.001745/2021-14. Interessada: Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da UFV Helios 3, CEG UFV.RS.PI.053500-1.01, para UFV Sol do Piauí III; e (ii) autorizar a exploração UFV Sol do Piauí III por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito no CPNJ nº 41.092.451/0003-45. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.a neel.gov.br.

Nº 958 - Processo nº 48500.001746/2021-69. Interessada: Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da UFV Helios 4, CEG UFV.RS.PI.053501-0.01, para UFV Sol do Piauí II; e (ii) autorizar a exploração UFV Sol do Piauí II por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito no CPNJ nº 41.092.451/0002-64.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.a neel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHO Nº 963, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo n o : 48500.006173/2023-21. Interessado: Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda, CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Sobral, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente
DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2024

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de março de 2024.

Nº 969 - - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.

Nº 970 - Processo nº: 48500.005871/2020-67. Interessados: Ventos de São Vítor 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.

Nº 971 - Processo nº: 48500.002439/2021-03. Interessados: Marangatu 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,80, cada kW. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí.

Nº 972 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra da Mangabeira S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG6 e UG10, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.

Nº 973 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.

Nº 974 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.

Nº 975 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 4. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.

Nº 976 - Processo nº: 48500.005872/2020-10. Interessados: Ventos de São Vítor 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 2. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.

Nº 977 - Processo nº: 48500.004645/2021-40. Interessados: Oslo VIII S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 11. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Gerente
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 15.153, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.003108/2023-44. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.781, de 18 de julho de 2023, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. CNPJ nº 02.998.611/0001-04, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ATO Nº 2.262, DE 2 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.016635/2024-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA, CNPJ 33.648.304/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
ATO Nº 2.266, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.015356/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ANGELO REDIVO, CNPJ 04.706.170/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araranguá/SC.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
ATO Nº 3.013, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.029849/2014. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO LESTE DE FOZ DO IGUAÇU - PR , CNPJ 04.826.845/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Foz do Iguaçu/PR.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.182 - Processo nº 53500.012569/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caatiba/BA.

Nº 3.183 - Processo nº 53500.012574/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caculé/BA.

Nº 3.184 - Processo nº 53500.012577/2024-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caém/BA.

Nº 3.185 - Processo nº 53500.012586/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caldeirão Grande/BA.

Nº 3.186 - Processo nº 53500.012594/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo Alegre de Lourdes/BA.

Nº 3.187 - Processo nº 53500.012603/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canápolis/BA.

Nº 3.188 - Processo nº 53500.012611/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canarana/BA.

Nº 3.189 - Processo nº 53500.012620/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cândido Sales/BA.

Nº 3.190 - Processo nº 53500.012693/2024-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Benjamin Constant/AM.

Nº 3.191 - Processo nº 53500.012709/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boca do Acre/AM.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Autoriza INNOVATECH TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 06.038.880/0001-71, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de União de Minas/MG, no período de 15/04/2024 a 31/05/2024.

Tiberio Emidio de Godoy

Gerente

Substituto
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 127, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 14/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

1.1.1 - Seleção nº 10: Departamento de Odontologia - Processo nº 23071.905794/2024-47 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

MARIA CECÍLIA LIMA DE OLIVEIRA

7,93

2º

ANDREZA SOARES DE OLIVEIRA

7,55

2 - Edital nº 15/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

2.1 - INSTITUTO DE ARTES E DESIGN - CAMPUS JUIZ DE FORA

2.1.1 - Seleção nº 11: Departamento de Artes e Design - Processo nº 23071.905963/2024-49 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

NATALIA ROSA EPAMINONDAS

9,14

2º

MARINA DE AGUIAR CASALI DIAS

6,88

3º

THAYANE PILAR MARTINS DA SILVA

6,20

3 - Edital nº 17/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

3.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS - CAMPUS JUIZ DE FORA

3.1.1 - Seleção nº 12: Departamento de Ciência da Computação - Processo nº 23071.905972/2024-30 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

RODRIGO BARBOSA DE SANTIS

7,61

2º

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA

6,93

3º

LUIZ CARLOS CARCHEDI

6,68

4º

ALEKSANDER YACOVENCO

6,12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
Despacho

Relação nº 14/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

803.159/2023 - J DE S DIAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL-Registro de Licença n° 289/2024 - Vencimento 29/08/2025

803.125/2023 - J DE S DIAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL-Registro de Licença n° 295/2024 - Vencimento 13/06/2033

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 109/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

850.936/2018-RICARDO MORAIS E SILVA-ALVARÁ N° 2939/2019 Publicado DOU de 20/05/2019- "Onde se lê:''... numa área de 1305,25ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 1208,34ha ...

851.700/2021-RAPHAEL DO CARMO RICCI-ALVARÁ N° 10344/2021 Publicado DOU de 17/12/2021- "Onde se lê:''... numa área de 2129,56ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 2091,81ha ...

850.739/2023-MARIA CLEONICE P S DUARTE-ALVARÁ N° 8331/2023 Publicado DOU de 01/11/2023- "Onde se lê:''... numa área de 2854,85ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 2806,32...

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
PORTARIA MJSP Nº 638, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Altera o Anexo III da Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 17 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o contido no Processo Administrativo nº 08020.006641/2023-46, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Prorrogar o prazo estabelecido no § 1º do art. 28 da Portaria MJSP nº 440, de 2023, para apresentação do Relatório de Gestão, referente ao exercício 2023, até 30 de abril de 2024.

Art. 3º Revogar a Portaria MJSP nº 609, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

(Anexo III da Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023)

CRONOGRAMA PARA REPASSES

Art. 45

Exercício Orçamentário 2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

201844 - MÚSICA NA ÁRVORE INSTRUMENTAL

ROBSON GERALDO NOIA DE ASSIS

CNPJ/CPF: ***.082.216-**

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 5.182,65

Valor total atual: R$ 481.111,30.
Despacho

Relação nº 16/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-OF. N°5778/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM GUARÁ 3 (ARRENDATÁRIO: MINERADORA PONTE ALTA LTDA)-MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-OF. N°5641/2024/COGRGBM/ANM

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-006.174/1946-OF. N°8918/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias

BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIA: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINERIOS S.A.)-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°6652/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias

DIQUE 01-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-OF. N°8217/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 19/2024

Fase de Licenciamento

Retificação de despacho(1391)

826.249/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA - Publicado DOU de 09/02/2021, Relação n° 5, Seção 1, pág. 43- Onde se Lê: Indefere o pedido de prorrogação do Registro de Licença, Leia-se: "NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBLICADO"

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito despacho(2296)

826.602/2016-MINERACAO NOGAL LTDA- Publicado DOU de 26/02/2024

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 25/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

801.159/2023-FRANKLIN FERNANDES MAIER- Cessionário:AURELIANO DA SILVEIRA VIANA- CPF ou CNPJ ***.637.385-**- Alvará n°8714/2023

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

800.071/2020-MAE RAINHA URBANISMO LTDA- Registro de Licença N° 52/2022 - ANM/CE - Vencimento em 30/05/2027.

800.020/2016-E GONDIM BEZERRA- Registro de Licença N° 53/2016-DNPM/CE- - Vencimento em 04/01/2027.

800.139/2015-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA- Registro de Licença N° 50/2016-DNPM/CE - Vencimento em 05/12/2032.

800.637/2014-LAEL MATHEUS LIMA E SILVA- Registro de Licença N° 52/2015-DNPM/CE - Vencimento em 31/10/2024.

800.657/2013-J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS- Registro de Licença N° 1418/2014-DNPM/CE - Vencimento em 08/11/2024.

800.537/2012-MAE RAINHA URBANISMO LTDA- Registro de Licença N° 21/2015-DNPM/CE - Vencimento em 30/05/2027

800.256/2011-LAEL MATHEUS LIMA E SILVA- Registro de Licença N° 1396/2014-DNPM/CE - Vencimento em 31/10/2024.

800.105/2019-ELETROMANOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 34/2022- ANM/CE - Vencimento em 06/06/2025.

800.744/2012-LAEL MATHEUS LIMA E SILVA- Registro de Licença N° 1408/2014 -DNPM/CE - Vencimento em 31/10/2024.

800.706/2021-J. JUSCELINO DO NASCIMENTO- Registro de Licença N° 60/2022-ANM/CE - Vencimento em 26/10/2025.

800.847/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA PEREIRA LIMA LTDA ME- Registro de Licença N° 1250/2012-DNPM/CE - Vencimento em 07/06/2025.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

800.885/2022-ROMARIO AMORIM DA SILVA LTDA-OF. N°9245/2024/SEOUT-CE/ANM.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

800.689/2023-F. DA SILVA VASCONCELOS-OF. N°8720/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.536/2023-AGRO AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PENTECOSTE LTDA-OF. N°9073/2024/SEOUT-CE/ANM.

801.038/2023-VICTORUGO MOUTIS RODRIGUES-OF. N°9624/2024/SEOUT-CE/ANM.

801.320/2023-AMC CONSTRUCOES E PECUARIA LTDA-OF. N°9638/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.005/2024-A. M AREIAIS E DERIVADOS PARA JARDINAGEM LTDA-OF. N°9630/2024/SEOUT-CE/ANM.

801.274/2023-JOAO DEON ROCHA-OF. N°10345/2024/SEOUT-CE/ANM.

801.268/2023-FAZENDA SUIPASA LTDA-OF. N°10353/2024/SEOUT-CE/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

800.215/2009-JOAO JOSE BARBOSA REBOUCAS

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

800.487/2022-CARLOS BEZERRA XAVIER

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 18/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM ITAMRATI DE MINAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-831.136/1981-OF. N°5476/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM ALTO JACUTINGA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°8141/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°10050/2024/SEFBM-C/ANM

DIQUE B1-A, BARRAGEM QUEIAS E B1-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10671/2024/COPGBM-C/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGENS B1A, QUÉIAS, DIQUE B3 E DIQUE B4; - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10700/2024/COPGBM-C/ANM

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
ACÓRDÃO Nº 142-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.017968/2023-63

2. Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros

3. Relator: Lima Filho

4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Concais S.A. Terminal de Passageiros em face do Acórdão nº 485/2023/ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. rejeitar os presentes Embargos de Declaração opostos pela empresa Concais S.A. Terminal de Passageiros em face do Acórdão nº 485/2023/ANTAQ, por não haver obscuridade, omissão ou contradição na deliberação recorrida;

5.2. cientificar a embargante acerca da presente deliberação; e

5.3. arquivar os presentes autos.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 143-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.019056/2023-26

2. Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A.

3. Relator: Lima Filho

4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo com pedido de concessão de medida cautelar em face de despacho administrativo,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. não conhecer do recurso administrativo, com pedido de concessão de medida cautelar, interposto pela empresa empresa Nitport Serviços Portuários S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.104/0001-05, por contrariar o disposto no art. 49, incisos III e IV, da Resolução-ANTAQ nº 66, de 27 de janeiro de 2022, combinado com o art. 1001, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015;

5.2. negar o pedido de concessão da medida cautelar pleiteada, por inobservância ao apregoado no art. 40 da Resolução-ANTAQ nº 66, de 27 de janeiro de 2022, porquanto não foram satisfeitos os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora;

5.3. comunicar a empresa Nitport Serviços Portuários S.A. acerca da presente decisão; e

5.4. arquivar os presentes autos nos termos do art. 37 da Portaria-DG ANTAQ nº 426/2022.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

7.2. Diretor que alegou impedimento: Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 145-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.000653/2024-68

2. Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico, apresentado pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) no processo nº 50300.003441/2022-71,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. não conhecer do Recurso Hierárquico (SEI nº 2135643), uma vez que a decisão contra a qual a Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. recorre não é originária da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, não cabendo Recurso Hierárquico, conforme o art. 56 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022; e

5.2. comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 146-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.016216/2023-85

2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de alteração de valores de arrendamento variável e MMC do Contrato de Transição IMBA61-003, no Porto de Imbituba,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. autorizar a SCPAR Porto de Imbituba S.A. a celebrar termo aditivo ao contrato de transição IMBA61-003, firmado com a arrendatária transitória Consórcio Sul Minas, com vistas a:

5.1.1. aumentar a Movimentação Mínima Contratual (MMC) exigida pelo período de vigência do contrato (semestre) em 100.000 toneladas, passando das atuais 300 mil toneladas para 400 mil toneladas; e

5.1.2. reduzir o valor de arrendamento variável devido à Autoridade Portuária, passando dos atuais R$ 9,58 para R$ 7,19;

5.2. informar que, expirado o prazo contratual sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a Autoridade Portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los à Antaq por cópia, em até 30 (trinta) dias após a sua assinatura; e

5.3. comunicar a SCPAR Porto de Imbituba S.A. acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

7.2. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 147-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.020763/2023-65

2. Interessado: BORGNAV - Borges Navegacao Ltda.

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da extinção da autorização da empresa BORGNAV - Borges Navegacao Ltda., autorizada a operar como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, por meio do Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15 de setembro de 2015, nos termos da Resolução Normativa-ANTAQ nº 05,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. declarar a extinção, por cassação, do Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15 de setembro de 2015, de titularidade da empresa BORGNAV - Borges Navegacao Ltda., CNPJ nº 20.373.453/0001-70, nos termos do art. 43, III, c/c art. 48 da Lei nº 10.233/2001;

5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e a Superintendente de Outorgas - SOG para as devidas providências; e

5.3. notificar a empresa BORGNAV - Borges Navegacao Ltda. acerca da presente decisão, por meio de publicação oficial, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 148-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.021533/2023-13

2. Interessado: SS&A Empreendimentos

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da extinção da autorização da empresa SS&A Empreendimentos Ltda., autorizada a operar como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, por meio do Termo de Autorização nº 1.537-ANTAQ, de 6 de maio de 2018, nos termos da Resolução Normativa-ANTAQ nº 05,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. declarar a extinção, por cassação, do Termo de Autorização nº 1.537-ANTAQ, de 6 de maio de 2018, de titularidade da empresa SS&A Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 20.419.527/0001-62, com base no art. 48 da Lei nº 10.233, de 2001, e na alínea 'g' do inciso II do art. 20, da Resolução Normativa-ANTAQ nº 05;

5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e a Superintendente de Outorgas - SOG para as devidas providências; e

5.3. notificar a empresa SS&A Empreendimentos Ltda. acerca da presente decisão, por meio de publicação oficial, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
PORTARIA GM/MS Nº 3.440, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício nº 123, de 19 de março de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, e

Considerando a Resolução CIB/RJ Ad Referendum nº 679, de 21 de março de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, constante no NUP - SEI 25000.039201/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.166.745,63 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, IBGE 330555, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Despacho

Relação nº 15/2024

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

800.024/2017-IVANA DE BRITO DANTAS ME- Registro de Licença N° 09/2018-DNPM/CE-ONDE SE LÊ: '"Vencimento em 16/01/2017''. LEIA-SE: " Vencimento em 16/01/2027".

Retificação de despacho(1391)

800.139/2015-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA - Publicado DOU de 06/10/2023, Relação n° 52/2023-ANM/CE, Seção 1, pág. 80- ONDE SE LÊ: ''... Vencimento da Licença: 30/03/2030" ... LEIA-SE: ''... Vencimento da Licença: 05/12/2032"

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

800.661/2021-RP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°59602/2022/SEOUT-CE/ANM-DOU de 16/01/2023.

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 108/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

850.775/2020-MINERACAO CASTELO DOS SONHOS LTDA- Alvará n°2952/2020 - Cessionario:850.457/2023-Coogamibra Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil- CPF ou CNPJ 18.336.502/0001-53

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

850.196/2022-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL- Cessionário:CVA MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.153.405/0001-35- Alvará n°9274/2023

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 110/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

851.026/2023 - CLEYTON DE MELO CARVALHO - ALVARÁ Nº 3187/2024 - Destacado do Processo 850.936/2018 - ALVARÁ Nº 2939/2019 - Vencimento em 28/12/2026

851.031/2023 - CLEYTON DE MELO CARVALHO - ALVARÁ Nº 3188/2024 - Destacado do Processo 850.936/2018 - ALVARÁ Nº 2939/2019 - Vencimento em 28/12/2026

850.201/2024 - RODOLPHO DO CARMO RICCI - ALVARÁ Nº 3190/2024 - Destacado do Processo 851.700/2021 - ALVARÁ Nº 10344/2021 - Vencimento em 17/12/2024

850.156/2024 - NILSON PEREIRA DUARTE - ALVARÁ Nº 3189/2024 - Destacado do Processo 850.739/2023 - ALVARÁ Nº 8331/2023 - Vencimento em 01/11/2026

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
PORTARIA SERES/MEC Nº 114, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202121859

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE

ATITUS EDUCACAO S.A

2

202222347

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

225 (duzentas e vinte e cinco)

FACULDADE CATÓLICA DE FORTALEZA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CATOLICA DE FORTALEZA - AECAF

3

202124594

BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

4

202124543

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

5

202124660

ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

6

202126486

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

2000 (duas mil)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME

7

202224170

TEOLOGIA E GESTÃO ECLESIAL (Tecnológico)

320 (trezentas e vinte)

FACULDADE PALOTINA

ENTIDADE PALOTINA DE EDUCACAO E CULTURA

8

202124735

LOGÍSTICA 4.0 (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE

REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA

9

202112948

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

10

202123683

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

11

202111427

ENGENHARIA DE MATERIAIS (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA