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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.089.654/0001-57, BDK9F44, FRMEV01319602024, 606-82; 11.325.330/0003-35, RYW1J29, FRMEV01326202024, 606-82; 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV01306782024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYS0H13, FRMEV01162802024, 606-82; MKI0583, FRMEV01172662024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV01165572024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FWS1C46, FRMEV01174172024, 606-82; 48.418.058/0001-86, AXX5A11, FRMEV01175452024, 606-82; 00.687.130/0001-44, FDK5566, FRMEV01178832024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKX8J57, FRMEV01172342024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BCN5632, FRMEV01170952024, 606-82; 20.468.310/0050-20, RVP7G93, FRMEV01134972024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV01143442024, 606-82; 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01160522024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GBR3C53, FRMEV01165382024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01175102024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDW8G09, FRMEV01175152024, 606-82; 03.052.564/0001-66, MWI0G73, FRMEV01271302024, 606-82; 35.959.108/0001-90, FCU4F84, FRMEV01126782024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV01154112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15062/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.336.794/0001-55, QOQ5H77, EPSMA00072972024, 683-11; 16.404.287/0461-47, RMI0H40, EPSMA00726282023, 683-12; RSA6B13, EPSMA00729742023, 683-12; 05.798.883/0001-40, JBH1A93, EPSMA00600762023, 683-12; JAD8B52, EPSMA00745562023, 683-12; 61.186.888/0176-73, JAD8A59, EPSMA00041192024, 683-12; 04.641.376/0334-92, SIQ0C79, EPSMA00649802023, 683-13; MSN9J58, EPSMA00660152023, 683-13; 61.186.888/0035-32, RIT1B51, EPSMA00656842023, 683-11; 44.031.030/0001-30, GDI8H71, EPSMA00050252024, 683-11; 33.883.261/0007-41, QQH2424, EPSMA00794402023, 683-12; 30.315.568/0001-62, KZG5955, EPSMA00041762024, 683-13; 42.956.441/0002-92, QHG4930, EPSMA00819502023, 683-12; 08.015.449/0001-35, OPB8A45, EPSMA00664332023, 683-13; 16.930.087/0003-06, PXG5804, EPSMA00598472023, 683-12; CPG1C82, EPSMA00632572023, 683-12; RUY7D86, EPSMA00642422023, 683-12; 04.208.296/0001-91, JAC0H60, EPSMA00738762023, 683-13; 16.404.287/0150-04, JDD7J77, EPSMA00643922023, 683-13; 68.915.891/0032-46, RKJ8A80, EPSMA00071622024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15063/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.252.642/0008-70, IOX2A50, EPSMA00004252024, 683-12; NSA9C59, EPSMA00054922024, 683-12; MJV6E98, EPSMA00724182023, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, EPSMA00692652023, 683-13; 26.030.751/0001-44, RZY3B72, EPSMA00039502024, 683-11; 75.818.849/0001-76, QIQ5928, EPSMA00796902023, 683-13; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00811692023, 683-11; 84.683.374/0003-00, OWU6189, EPSMA00784452023, 683-12; PKI5B52, EPSMA00609222023, 683-12; OWU6189, EPSMA00618842023, 683-12; 32.438.772/0001-04, FRQ2B41, EPSMA00790472023, 683-12; 62.955.596/0001-30, FCE0J64, EPSMA00823972023, 683-12; 10.607.122/0001-02, BCU1C80, EPSMA00034302024, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00051002024, 683-13; 05.220.925/0003-23, JAY6A77, EPSMA00627022023, 683-12; 45.420.726/0001-11, FPW8C75, EPSMA00690912023, 683-13; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00053812024, 683-11; 82.725.128/0001-87, ELW9A87, EPSMA00731912023, 683-13; 19.571.430/0001-91, QCV0878, EPSMA00837992023, 683-11; 02.957.021/0005-59, RBC3H52, EPSMA00624772023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.660.604/0154-57, OLD4F24, EPSMA00076372024, 683-12; 35.079.316/0001-03, ODJ3J76, EPSMA00843422023, 683-13; 40.019.982/0001-88, PNC2I63, EPSMA00738282023, 683-13; 19.331.679/0001-20, RKW9H16, EPSMA00557432023, 683-12; 02.701.281/0001-35, KLZ2D52, EPSMA00641912023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1H80, EPSMA00801372023, 683-12; RMI2G58, EPSMA00803702023, 683-13; RMI4A90, EPSMA00803712023, 683-12; RMI1B11, EPSMA00804752023, 683-12; 61.954.178/0001-66, SGD6E60, EPSMA00067072024, 683-13; 01.637.895/0069-20, RAC4181, EPSMA00051192024, 683-12; 15.181.688/0001-20, AWL8B15, EPSMA00679782023, 683-13; 21.587.696/0001-74, QQV7133, EPSMA00685652023, 683-12; 35.950.971/0003-49, QRB9802, EPSMA00650212023, 683-12; 10.143.680/0001-56, LYG6102, EPSMA00561282023, 683-13; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00041032024, 683-12; 06.859.931/0001-26, SRK2G42, EPSMA00813232023, 683-13; 48.845.556/0001-05, MLT9936, EPSMA00057272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00276762024, 606-82; 28.061.519/0001-07, QLV8B77, FRMEV00385912024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00413642024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV00360712024, 606-82; 05.973.445/0001-71, MLO1A44, FRMEV00057172024, 606-82; 10.578.323/0001-10, FFG3I10, FRMEV00347962024, 606-82; 81.092.959/0001-04, AOD1217, FRMEV00862302024, 606-82; ***.704.058-**, FUU5058, FRMEV00868382024, 606-82; 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV00889612024, 606-82; ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV00888852024, 606-82; 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV00885342024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00878342024, 606-82; 08.809.314/0001-41, HSF8539, FRMEV00289022024, 606-82; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00379642024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00425242024, 606-82; DUH0F40, FRMEV00299412024, 606-82; ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV00885692024, 606-82; 04.888.967/0001-02, CUC3J55, FRMEV00360052024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00519072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00483352024, 606-82; 05.885.677/0001-78, RHW2H60, FRMEV00612732023, 606-82; ***.357.318-**, HQR8J09, FRMEV00648032024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV00425152024, 606-82; RXN9I89, FRMEV00428102024, 606-82; RXT1F42, FRMEV00242622024, 606-82; RYV6B58, FRMEV00875812024, 606-82; RYF1D12, FRMEV00447252024, 606-82; RXU7G94, FRMEV00463642024, 606-82; RYV6C48, FRMEV00465432024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXN4B07, FRMEV00630492023, 606-82; 04.205.747/0001-37, OBK8H23, FRMEV00036572024, 606-82; ***.268.938-**, EOF6C73, FRMEV00868312024, 606-82; ***.383.299-**, MLZ6C89, FRMEV00867392024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJJ1F40, FRMEV00510012024, 606-82; RDV0540, FRMEV00509592024, 606-82; ***.167.989-**, QHY1705, FRMEV00523392024, 606-82; 30.544.598/0001-40, RVT9H10, FRMEV00558072023, 606-82; ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82; ***.664.274-**, BTS8I31, FRMEV00643262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV00252642024, 606-82; 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV00265762024, 606-82; 29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV01226532023, 606-82; 07.677.731/0001-15, QRI1A69, FRMEV00769022024, 606-82; 00.555.282/0001-93, GGO4D02, FRMEV00486942024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MLO3F80, FRMEV00263662024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3J46, FRMEV00770412024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV00868882024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00607692024, 606-82; 00.905.494/0001-53, DLP5999, FRMEV00328842024, 606-82; DDT5999, FRMEV00328952024, 606-82; 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV00219622024, 606-82; 81.450.900/0001-32, BAR1637, FRMEV00408942024, 606-82; 03.678.694/0001-09, RYD9B02, FRMEV00051902024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD6B68, FRMEV00890762024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QTM8496, FRMEV00263302024, 606-82; RLD9A17, FRMEV00472882024, 606-82; RAJ7H58, FRMEV00324442024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV00301562024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLG1C89, FRMEV00609782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV00465492024, 606-82; RLD3H24, FRMEV00462332024, 606-82; RLM5D40, FRMEV00475262024, 606-82; 14.526.365/0001-69, RDU1A07, FRMEV00759992024, 606-82; RLE6I93, FRMEV00762462024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV00766832024, 606-82; QJY0H35, FRMEV00774352024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GBO3G07, FRMEV00685532024, 606-82; GKB9G65, FRMEV00685542024, 606-82; FBV4809, FRMEV00685552024, 606-82; 73.089.617/0003-60, GEB0815, FRMEV00770952024, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIJ6C57, FRMEV00753962024, 606-82; SHD0D29, FRMEV00747062024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QJC4795, FRMEV00209332024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPC5050, FRMEV00782452024, 606-82; OOW3A60, FRMEV00694472024, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00335542024, 606-82; 32.241.387/0001-64, BEP9A31, FRMEV00890222024, 606-82; 45.687.177/0001-46, FRO0A21, FRMEV00305272024, 606-82; 31.982.891/0001-52, FWW6F40, FRMEV00415142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.432.956-**, HEH4F06, FRMEV00712642024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV00755012024, 606-82; MHN8D83, FRMEV00723122024, 606-82; RXQ4E68, FRMEV00693272024, 606-82; RYI4J14, FRMEV00729442024, 606-82; ***.805.711-**, JQL8490, FRMEV00724172024, 606-82; 07.607.425/0001-02, RLK9G72, FRMEV00277382024, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV00742952024, 606-82; 82.576.588/0001-90, RAG2G23, FRMEV00693332024, 606-82; 15.665.528/0001-57, GBD8F51, FRMEV00869162024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00886942024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00891182024, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV00745802024, 606-82; 04.234.476/0002-29, BDQ7I03, FRMEV00757452024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MLE2B27, FRMEV00891732024, 606-82; 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV00878142024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLD1H75, FRMEV00384302024, 606-82; 08.960.985/0001-09, SEY7I54, FRMEV00301192024, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSV1H84, FRMEV00142562024, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV00742972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00419262024, 606-82; RYT9G46, FRMEV00448222024, 606-82; MJQ8525, FRMEV00090872024, 606-82; 08.473.312/0001-24, MCI5541, FRMEV00319102024, 606-82; 47.960.311/0001-66, PPY0J73, FRMEV01472932023, 606-82; 23.590.561/0001-93, QJQ0154, FRMEV00715562024, 606-82; 05.544.676/0001-60, QIT0D19, FRMEV00231552024, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV00761552024, 606-82; 75.785.972/0001-38, RYF6D86, FRMEV00706092024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTZ6H09, FRMEV00711212024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV00736942024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL7D49, FRMEV00695232024, 606-82; SIA0G38, FRMEV00698012024, 606-82; RHK3A74, FRMEV00698052024, 606-82; 79.940.979/0001-38, MLI6700, FRMEV00885582024, 606-82; RXM9I46, FRMEV00885602024, 606-82; 51.451.649/0001-60, DAH8744, FRMEV00762682024, 606-82; EGK3915, FRMEV00709102024, 606-82; EGK3915, FRMEV00731312024, 606-82; 11.049.237/0001-83, SAH2A68, FRMEV00700012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.298.131/0001-46, AVV8I55, FRMEV00729482024, 606-82; 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV00727922024, 606-82; ***.001.729-**, OOM9G42, FRMEV00404542024, 606-82; 04.879.275/0001-06, QBK2D68, FRMEV00704942024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00683592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00693592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00688032024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV00696772024, 606-82; 36.206.740/0001-26, NRZ0603, FRMEV00754822024, 606-82; 07.913.187/0001-63, SHB6B87, FRMEV00757362024, 606-82; 18.225.557/0001-96, OQX7D32, FRMEV00721822024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QHS9088, FRMEV00765172024, 606-82; QJR2D83, FRMEV00729662024, 606-82; 21.508.645/0001-00, ELV4B21, FRMEV00683452024, 606-82; 30.565.797/0001-35, ERS9873, FRMEV00696492024, 606-82; 04.980.542/0001-29, LRJ6G58, FRMEV00684972024, 606-82; 01.421.380/0001-09, JYG7181, FRMEV00878062024, 606-82; ***.802.239-**, BCC1E66, FRMEV00292712024, 606-82; 15.363.569/0001-99, OBB4549, FRMEV00294852024, 606-82; OBB4549, FRMEV00344052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV01261142024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV01262792024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01279362024, 606-82; 40.729.613/0001-89, AVC8A69, FRMEV01272812024, 606-82; 24.262.226/0001-29, MKL0G54, FRMEV01296342024, 606-82; ***.816.276-**, GYJ3413, FRMEV01291512024, 606-82; ***.922.524-**, CQH7J24, FRMEV01295652024, 606-82; ***.630.807-**, RJW6D81, FRMEV01281602024, 606-82; ***.699.805-**, DPF1I38, FRMEV01276672024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01280872024, 606-82; ***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01257532024, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV01274642024, 606-82; 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV01280562024, 606-82; BEW8I46, FRMEV01259542024, 606-82; SFF4G52, FRMEV01265202024, 606-82; 11.702.731/0001-03, QBH6I07, FRMEV01276082024, 606-82; 19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV01266802024, 606-82; 19.551.569/0001-73, SYF3H68, FRMEV01238022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.171.106-**, NYY3H08, FRMEV00389522024, 606-82; 01.127.671/0001-80, BDK0J37, FRMEV00367162024, 606-82; BDK0J37, FRMEV00217662024, 606-82; 09.082.724/0001-04, FFQ9D37, FRMEV00729332024, 606-82; FPI3H11, FRMEV00729282024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLN0C74, FRMEV00346272024, 606-82; ***.076.034-**, KJK2J65, FRMEV00743262024, 606-82; 45.592.518/0001-08, ATL8F19, FRMEV00772642024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RDU1F92, FRMEV00771982024, 606-82; RAI3H20, FRMEV00777282024, 606-82; 11.106.730/0001-98, AVK8A40, FRMEV00722572024, 606-82; ***.007.099-**, AUT4I25, FRMEV00706982024, 606-82; ***.352.649-**, AQQ0A26, FRMEV00671812024, 606-82; 30.172.929/0001-69, OYG1A09, FRMEV00703012024, 606-82; 00.248.529/0001-29, FRR1E37, FRMEV00892012024, 606-82; 13.207.894/0001-37, ALF0E20, FRMEV00776692024, 606-82; 20.086.316/0001-55, QKM8A79, FRMEV00714242024, 606-82; 13.848.100/0001-14, RVZ1C76, FRMEV00302472024, 606-82; ***.927.499-**, RHQ9F57, FRMEV00311492024, 606-82; 17.782.465/0001-44, IRG7243, FRMEV00446192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, QJS6883, FRMEV00847722024, 606-82; QJR3185, FRMEV00848072024, 606-82; RXP6B45, FRMEV00848032024, 606-82; RLH4B07, FRMEV00840182024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV00747752024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00684332024, 606-82; 50.273.087/0001-49, IOW2055, FRMEV00768552024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7g39, FRMEV00676942024, 606-82; 45.137.364/0001-56, RDW6E66, FRMEV00509002024, 606-82; ***.977.219-**, DJE3826, FRMEV00487692024, 606-82; 10.696.254/0001-40, RUB4H43, FRMEV00723452024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RXQ6A47, FRMEV00448452024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV00438782024, 606-82; GDS6I03, FRMEV00442192024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV00709692024, 606-82; FIG6I71, FRMEV00694022024, 606-82; FOS6G95, FRMEV00692082024, 606-82; QJV9G60, FRMEV00421502024, 606-82; 18.731.793/0001-84, MJC7626, FRMEV00767002024, 606-82; ***.848.849-**, MMH4966, FRMEV00898692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.692.259-**, KWB6H02, FRMEV00462442024, 606-82; 16.555.118/0001-16, GGG4J01, FRMEV00502552024, 606-82; 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00237672024, 606-82; ***.963.523-**, CUT8E00, FRMEV00764932024, 606-82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00721532024, 606-82; ***.990.301-**, OGN0588, FRMEV00709842024, 606-82; ***.625.219-**, DBB0F93, FRMEV00401542024, 606-82; ***.543.179-**, BUS6D00, FRMEV00549202024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RKY2E43, FRMEV00511812024, 606-82; RLP7F20, FRMEV00453612024, 606-82; ***.138.494-**, QKZ8G29, FRMEV00889952024, 606-82; 18.787.448/0001-62, FMB0D71, FRMEV00760442024, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00770982024, 606-82; 48.270.651/0001-28, EVU2G02, FRMEV00675932024, 606-82; ***.778.638-**, EWX5F66, FRMEV00534532024, 606-82; ***.452.886-**, MTB8237, FRMEV00464982024, 606-82; ***.034.548-**, HBG6H14, FRMEV00890922024, 606-82; ***.283.666-**, JGB5573, FRMEV00638842024, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV00697782024, 606-82; 07.462.254/0001-70, IOE3J73, FRMEV00324802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT