PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 24 de julho de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 24 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 24/07/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.29771

R

A

Eunice Pereira Jochims

Nelson Batista Jochimspost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

2

2004.01.39990

A

Roberto Marques Porto Alegre de Almeidapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

3

2004.09.45755

A

Claudia Vanessa Correa Benites de Conto

Prudente José Silveira Mello

Bloco 01

4

2004.02.46963

A

Francisco Eudes de Farias Menezespost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco 01

5

2004.01.47486

A

Maria Lorena dos Santos e Silvapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

6

2005.01.51322

R

A

Jonice de Medeiros Guedes e outros

Laudelino da Silva Guedespost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

7

2006.01.55710

A

Reinaldo Tavares de Aquino

Prudente José Silveira Mello

Bloco 01

8

2007.01.57284

A

Levi César Tiburcio

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

9

2001.01.05305

A

Laércio Bezerra de Melo

Marina da Silva Steinbruch vista Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 02

10

2001.01.05436

R

A

Lazarina Copi Negrão

Gilberto Gomes Negrãopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

11

2002.01.07377

A

Vladimir Poleto

Rodrigo Lentz vista Prudente José Silveira Mello

Bloco 02

12

2004.01.45618

R

A

Cecilia da Silva Machado

José Antonio Pereira Machadopost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 03

13

2003.01.14738

A

Paulo Caldas Dias

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

14

2004.01.45577

A

Luiz Abdias Pereira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

15

2004.01.45578

A

Almir de Paulo Canuto

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 03

16

2004.01.45598

A

Altamiro Rodrigues de Almeida

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 03

17

2004.01.45599

A

Luiz Otavio de Oliveira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

18

2004.01.45603

A

Antonio Carlos Moreira de Oliveira

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

19

2004.01.45610

A

Sebastião Pinho da Costa

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 03

20

2004.01.45619

A

Altamiro da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 03

21

2004.01.45979

A

Luiz Ricardo Leal

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

22

2005.01.49924

A

Sergio Elias de Oliveira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

23

2006.01.52735

A

Valter Luis de Souza Gomespost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 03

24

2006.01.53343

A

João Batista Rosa Cardoso

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

25

2006.01.53439

A

Stanley Calyl de Souza Bueno

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

26

2006.01.54644

A

Ailso Bernardino da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

27

2007.01.59442

A

Ernani Antonio de Oliveira

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

28

2009.01.63828

A

Claudio Henriques Marques

Prudente José Silveira Mello

Bloco 03

29

2002.01.10917

A

Francisco Cuellas

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

30

2002.01.11967

A

Anthemo Roberto Feliciano

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

31

2002.01.12457

A

Mary Luce de Araújo Lopes

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

32

2003.01.14743

A

Anor Meucci Chaves

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 04

33

2002.01.14815

R

A

Eliane Lopes Farias

Edevaldo Rodrigues Fariaspost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 04

34

2003.01.17129

A

Jorge Soares

Ana Maria Lima de Oliveira vista Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

35

2003.01.17294

R

A

Elineide Maria Lima de Franca

Valmir Claudino da Silvapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 04

36

2003.02.19179

A

Gilmar Carneiro dos Santos

Rafaelo Abritta vista Prudente José Silveira Mello

Bloco 04

37

2003.01.19428

A

João Batista Lustosa

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

38

2003.01.19704

A

Cicinato do Carmopost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 04

39

2003.01.23401

A

Alênio Gomes Brito

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 04

40

2003.01.25284

R

A

Colatino Lopes Soares Filho e outros

Walmer Jacintho Soarespost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 04

41

2003.01.25681

R

A

Jorgina Rodrigues de Sant Ana

Sergio da Silva Carneiropost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 04

42

2003.01.26639

A

Luiz Carlos Henrique Fernandes

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

43

2003.02.28303

A

Carlos Gonçalves Malheiros

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

44

2003.01.29155

A

Antonio Nogueira Dias

Rodrigo Lentz

Bloco 04

45

2003.01.29311

A

Edvaldo Ratispost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 04

46

2003.21.29970

A

Ivanilson Ferreira Pereira

Rodrigo Lentz

Bloco 04

47

2003.01.37273

A

Sebastião Joaquim Araújo Alvespost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 04

48

2005.01.50119

A

Ranulfo Ferreira Filho

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 04

49

2005.01.50648

R

A

Neci Oliveira do Nascimento

Manoelito Ribeiro do Nascimentopost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 04

50

2006.01.53892

A

Noraldino Bento

Rafaelo Abrita vista Prudente José Silveira Mello

Bloco 04

51

2013.01.72718

A

Osny Aparecido Canossa

Prudente José Silveira Mello

Bloco 04

52

2001.01.00238

A

Edgard Candioto

Rodrigo Lentz

Bloco 05

53

2001.01.02381

A

Adilson Vieira de Souza

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 05

54

2001.01.03224

A

Antonio Camara Gabriel

Prudente José Silveira Mello

Bloco 05

55

2001.01.03412

A

José Alexandre Pena da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 05

56

2001.01.03483

R

A

Christiane Trigueiro Martins e outros

Gilson Trigueiro Martinspost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 05

57

2001.01.03565

R

A

Danielle Pereira Pivato e outros

Carlos Alberto Pivatopostmortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 05

58

2001.01.03622

A

Alfredo Kohler

Prudente José Silveira Mello

Bloco 05

59

2001.01.03655

R

A

Maria Cardoso de Lima e outros

Walter de Limapost mortem

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 05

60

2001.01.04057

A

Agildo Sousa de Oliveira

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 05