PORTARIA GM/MS Nº 4.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 239/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.073704/2024-16, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 8.424.000,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Anexo I - UTIP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS UTIP e/ou CONVERTIDOS

IMPACTO MENSAL

IMPACTO TRIMESTRAL

RS

431490

PORTO ALEGRE

201688

201689

HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS

2237822

MUNICIPAL

11

R$ 594.000,00

R$ 1.782.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

201.695

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2237571

MUNICIPAL

8

R$ 432.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

201.698

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

2237253

MUNICIPAL

12

R$ 648.000,00

R$ 1.944.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

201.718

HOSPITAL DE CLINICAS

2237601

MUNICIPAL

8

R$ 432.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

430460

CANOAS

201.700

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

3508528

MUNICIPAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

TOTAL GERAL

49

R$ 2.646.000,00

R$ 7.938.000,00

Anexo II - LSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS SVP

IMPACTO FINANCEIRO MENSAL

IMPACTO FINANCEIRO TRIMESTRAL

RS

431490

PORTO ALEGRE

201.690

HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS

2237822

MUNICIPAL

3

R$ 40.500,00

R$ 121.500,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

201.719

HOSPITAL DE CLINICAS

2237601

MUNICIPAL

8

R$ 108.000,00

R$ 324.000,00

RS

431800

SÃO BORJA

201.740

HOSPITAL IVAN GOULART

2248298

MUNICIPAL

1

R$ 13.500,00

R$ 40.500,00

TOTAL GERAL

12

R$ 162.000,00

R$ 486.000,00