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PORTARIA Nº 1.307/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001952.2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora THAIS LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 1587627, SIAPECAD nº 01947773, lotada no(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas, e em exercício no(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1276/SRDA/GAB/RTR, de 21 de junho de 2024, publicada no DOU em 26 de junho de 2024, Seção 2, Página 20.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA IBC Nº 286, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002214.2024-74, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 11, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.000732.2024-53, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria IBC nº 268, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 112, de 13 de junho de 2024, seção 2, página 17.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
Portaria Nº 2.870, de 24 de Junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Art. 1º Dispensar CICERO JOSINALDO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 2621368/SIAPE, Professor Adjunto, do cargo de Chefe da UAE/Ciências Humanas do Campus Goiás, FG-1, a contar de 30/06/2024. Art. 2º Dispensar FABIO AMORIM DE MATOS JUNIOR, Matrícula nº 1568768/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Sub-Chefe da UAE/Ciências Humanas do Campus Goiás, a contar de 30/06/2024.Art. 3º Designar CARLOS ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR, Matrícula nº 2272494/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o cargo de Chefe da UAE/Ciências Humanas do Campus Goiás, FG-1. Art. 4º Designar PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula nº 1043793/SIAPE, Professor Assistente, para exercer o encargo de Sub-Chefe da UAE/Ciências Humanas do Campus Goiás.Art. 5º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de quatro anos, a partir de 01/07/2024. (Processo nº 23070.029212/2024-26)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.117, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.043295/2024-41, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora IRIDE LANDO SCATOLA, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem ORFEU JOSE SCATOLA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria MDHC nº 415, publicada no DOU de 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.111, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.043353/2024-36, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora JACINTA COLLA, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem WALDIR COLLA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria MDHC nº 424, publicada no DOU de 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 416, de 26 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.013809/2024-95, resolve:

Retificar a Portaria nº 396/2024-GR, de 18/06/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25/06/2024, Seção 2, página 28, que trata da Pensão por morte para o(a) interessado(a) BEATRIZ DE MELO VERRI PACHECO, CPF ***.282.613-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: CPF ***.282.613-** e ***.282.613-**

LEIA-SE: CPF ***.693.123-** e **.282.613-**

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 688, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-DT 86.1658.36 FLÁVIO BATISTA RAMOS, prevista na Portaria n° 1011/2022, deste Comando, no período de 24AGO2024 a 23AGO2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Auxiliar da Divisão de Ensino, na área de Administração, na CPRJ, NEO 11.0.0.5.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 24AGO2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 1.779, de 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor LEANDRO JUEN, Matricula SIAPE: 1878084, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE CIENCIAS BIOLOGICAS, no período de 22 a 29 de junho de 2024, para participação no XXII Congresso da Associação Ibérica de Limnologia (AIL) -2024, a ser realizado em Vigo - Espanha, com ônus limitado

Emmanuel Zagury Tourinho

PORTARIA Nº 1.880, de 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o servidor ROMULO HAMERSCHLAG DOS SANTOS, ocupante do cargo de Engenheiro-area, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Infraestrutura, FG-04, do Instituto de Tecnologia, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, em virtude da dispensa conforme Portaria Nº 1826/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 11-E1/CMDO CMS, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Cel R/1 (030993434-7) WALDIR SILVA FILHO, Prec CP 96 1785542, no Cmdo 3° Gpt Log (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor de Gestão da Divisão de Manutenção do Cmdo do 3° Gpt Log, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Bda ADILSON AKIRA TORIGOE

Resp pelo expediente do Comando Militar do Sul
EDITAL Nº 21 - PROGEP-DLCP, de 14 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) SAULO NASCIMENTO COSTA, Matrícula SIAPE 1320491, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 95.319,20 (noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.090966/2023-19, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que encontra-se nos autos doo processo. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIAS de 26 de junho de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 846/2024, de 18/06/2024; resolve:

Nº 356 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de HÉRYKA LAURA CALU ALVES, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação no Colégio Técnico de Floriano (Considerando o Edital n.º 06/2023-CAFS, publicado no DOU em 01/11/2023; a Homologação publicada no DOU em 05/12/2023; o Processo N.º 23111.015885/2024-90 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 357 - Autorizar a contratação, por até 12 (doze) meses, de MOHEMA DUARTE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação no Colégio Técnico de Floriano (Considerando o Edital n.º 06/2023-CAFS, publicado no DOU em 01/11/2023; a Homologação publicada no DOU em 05/12/2023; o Processo N.º 23111.013780/2024-83 e a Lei n.º 8.745/93).

WILLIAM ALVES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.165/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015398/2024-12, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ÁLVARO LUIZ MOREIRA HYPOLITO, da Faculdade de Educação, no período de 28 de junho a 08 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar do l'Ecole d'ete Europeenne et Doctorale - une Circulation de l'Europe a l'Amerique Latine: savoirs, normes et discours dans les politiques educatives, na Université de Strasbourg, em Strasbourg/França.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.169/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015597/2024-21, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ALEXANDRA GONÇALVES DIAS, do Centro de Artes, no período de 22 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho na Cartographies of Movement - Dance Studies Association Annual Conference, em Buenos Aires/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.171/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015699/2024-46, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora JOSIANE GISELA FRANKEN CORRÊA, do Centro de Artes, no período de 22 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho na Cartographies of Movement - Dance Studies Association Annual Conference, em Buenos Aires/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
Portarias de 26 de junho de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 628 - Dispensar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0283, FCE 1.07, do Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 629 - Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 630 - Designar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, para o Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz

Nº 631 - Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0283, FCE 1.07, no Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
DESPACHOs de 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 46 - Processo 23147.004156/2024-86 - MARIZE LYRA SILVA PASSOS, matrícula SIAPE 1172931, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.07.2024 a 14.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no Porto Pedagogical Innovation Conference 2024, e no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 e atividades de Aula de Campo do Programa Educimat nas cidades de Porto e Aveiros, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Cefor.

Nº 47 - Processo 23159.000985/2024-51 - ANTONIO WALLACE LORDES, matrícula SIAPE 3577740, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.07.2024 a 08.08.2024, participar do curso de aprimoramento do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI, em Manhattan, Kansas, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Nova Venécia.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.296/DPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 6 de junho de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.39483, de 19 de julho de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado em 8 de agosto de 2023 pela Junta Superior Distrital do Comando do 7º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-PL 12.0376.56 RODRIGO RODRIGUES GONÇALVES ALBUQUERQUE a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 25AGO2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 25AGO2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151645/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Lorena Cristina Martins Batista Duarte, matrícula SIAPE nº 2819649, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 433, de 24 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.281971/2022-00, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo (Coale) da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar) subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 171, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.063106/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor José Expedito Brandão Filho, SIAPE nº 1460155, Especialista em Regulação, com o objetivo de participar da Innotrans 2024, na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 22 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 659, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.2777.40 ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA FERRÃO PAIS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado de Seção de Carreira de Práticos, NEO 12.3.0.1, na área de Administração, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.044407/2024-72, resolve:

Designar a servidora FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 656, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar a SO-RM1-ED 05.9684.70 ROSISTENE MORAIS DE SOUZA OLIVEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisora do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.0.1, na área de Administração, na CPES, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DESPACHO DE 26 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, Analista de Comercio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificação in loco na empresa LY LONG BRUSH CO., LTD. referente ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial do produto "escovas para cabelo", em Ho Chi Minh, Vietnã, no período de 21 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001277/2024-76).

CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificação in loco na empresa LY LONG BRUSH CO., LTD. referente ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial do produto "escovas para cabelo", em Ho Chi Minh, Vietnã, no período de 21 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001277/2024-76).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA MESP N° 137, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013010/2024-39, resolve:

Nomear a servidora Victória Rodrigues Moreira, CPF ***.817.661-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização, da Diretoria de Certificação da Lei Pelé, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 275 - SVP 5, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050309707-3) JOÃO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA, Prec/CP-96/1620897, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 15 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 29/2024, Sessão nº 011/2024, de 15 de fevereiro de 2024, do MPGu I/Blumenau (23º BI) e PT nº 231/2024, de 18 de junho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DESPACHO DE 26 de junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com as suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19972.001112/2024-02, resolve autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, do servidor RENATO CASTRO DE FARIA BARBOSA , matrícula SIAPE nº 1580274, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior, no período de 29 de junho a 06 de julho de 2024 (8 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 22343/2024/MGI (42869777).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 851, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035877/2024-77, resolve:

Designar EDUARDO MELLO MAZZOLENI, matrícula SIAPE nº 1336580, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 850, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.036471/2024-10, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WESLEY FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1177395, ocupante do cargo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercício na Imprensa Nacional, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 207, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.386254/2024-74, resolve:

Dispensar a partir de 14 de junho de 2024, a Assistente Técnico-Administrativo, ALESSANDRA CASTILHO LEAL, matricula SIAPECAD nº 01494987, de exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
DESPACHO EM 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022, autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO CAPARROZ DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 65380, lotado e em exercício na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização de São Paulo - DEOPE/SPO e, que atua como colaborador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para realização de pesquisa na temática "O Direito na Era Digital", no Massachusetts Institute of Technology (MIT), Sloan School of Management, sediada nos Estados Unidos da América, com apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Programa Institucional de Internacionalização (CAPES-PRINT), por intermédio da concessão de bolsa de estudos, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de outubro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/RFB) no e-Processo nº 10265.219310/2024-24.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 3 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem do Programa de Controle de Contêiners (CCP), promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Rotterdam, Holanda. (e-Processo nº 10265.255579/2024-74)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

MAURICIO SANTOS SILVA

1023794

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN E EM EXERCÍCIO NA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

02

IVAN DA SILVA BRASILICO

1278824

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP

03

SANDRO HUTTNER CHIMISSO

1795750

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ

04

RENATO WILLCOCKS DUARTE

1258587

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

05

VINICIUS FERNANDES FELIX

3385076

AUDITOR FISCAL

LOTADO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA

06

LEONARDO PEIXOTO DE QUEIROZ

1090304

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE/RS

07

PAULO ROBERTO LEWINTER

1537871

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

08

ALESSANDRO QUINTEIRO

1184893

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF 1.564, de 17/05/2024, publicada no DOU nº 098, de 22/05/2024,

Onde se lê: "Nº 1.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02";

Leia-se: "Nº 1.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02, a partir de 30/04/2024".
PORTARIA MPS Nº 1.980, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.001315/2022-17 e 14022.046579/2024-99, resolve:

Exonerar BRUNO DE AMORIM LUNA, matrícula nº 1.564.136, CPF nº 108.XXX.XXX-26, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Sistemas, código CCE 1.07, da Coordenação de Sistemas e Gerenciamento de Dados da Procuradoria da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.981, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.001315/2022-17 e 14022.046579/2024-99, resolve:

Nomear PEDRO DE AQUINO CHAVES, CPF nº 115.XXX.XXX-24, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Sistemas, código CCE 1.07, da Coordenação de Sistemas e Gerenciamento de Dados da Procuradoria da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.982, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.147915/2024-99 e 14022.046728/2024-10, resolve:

Designar MARCIO LEANDRO DE AVILA, matrícula nº 1.375.873, CPF nº 953.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Boa Esperança/MG, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Varginha da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.983, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.166839/2024-11 e 14022.046578/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, ALFREDO PLACIDO DELATTI, matrícula nº 1.444.037, CPF nº 569.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva São João da Boa Vista da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.984, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.157908/2024-03 e 14022.046620/2024-27, resolve:

Dispensar JANAINA XAVIER, matrícula nº 1.098.986, CPF nº 484.XXX.XXX-10, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FCE 1.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.985, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.162454/2024-84 e 14022.046480/2024-97, resolve:

Designar RAFAEL ESTEVES DE LIMA, matrícula nº 1.661.289, CPF nº 754.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social de Nova Xavantina, FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.988, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.175085/2024-90 e 14022.046472/2024-41, resolve:

Dispensar RAISSA SOARES BEZERRA SANTOS TORRES DE MELO, matrícula nº 2.393.656, CPF nº 013.XXX.XXX-44, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.994, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.175085/2024-90 e 14022.046472/2024-41, resolve:

Designar RAISSA SOARES BEZERRA SANTOS TORRES DE MELO, matrícula nº 2.393.656, CPF nº 013.XXX.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Nº 1.343 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 1303, publicada no DOU em 26/06/2024, seção 2, pagina 35, referente à nomeação de THIAGO FLORES MAGOGA, em virtude de sua desistência formal da posse no cargo.

Nº 1.344 - Nomear, em caráter efetivo, SABRINA SKREBSKY RICHTER, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2023, homologado pelo Edital nº 7, publicado no DOU em 21/06/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Matemática, Estatística e Física (IMEF), para atuar no campus de Santo Antônio da Patrulha/RS, código da vaga nº 274024, conforme Processo nº 23116.017209/2023-13.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA Nº 419, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.907511/2024-58, resolve

1. conceder à viúva NEUZA TEIXEIRA ROQUE DE SOUZA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOSÉ CARLOS DE SOUZA, matrículas 1124-X/UFV e 0427222-9/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 12 de junho de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 12 de junho de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 674, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.010862/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Jaqueline Severino da Costa, matrícula nº 1786599, da função de Chefe do Departamento de Gestão do Agronegócio da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DGA/ESAL), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 747, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18/8/2022, seção 2, pág. 30.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE nº 2794520, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II na Diretoria-Adjunta de Fiscalização (DIRAD-DIFIS/DIFIS).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 158, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, o servidor PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO, CPF nº ***.570.323-**, do encargo de substituto do Coordenador Regional de Julgamento de Processos de Fiscalização do Abastecimento, do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em Brasília, código CCT -IV, designado pela Portaria ANP nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2019.

Art.2º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a servidora MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA, CPF nº ***.717.715-**, do encargo de substituta do Coordenador Regional de Julgamento de Processos, código CCT - III, do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Salvador, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 191, de 1º de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2021.

Art.3º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a servidora VIVIANNE YUKA KANEGAE, CPF nº ***.835.368-**, do encargo de substituta do Coordenador do Setor de Julgamento de Processos, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 159, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2022.(Processo SEI nº 48610.207418/2021-27)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 157, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar, o servidor MAURO MOTTA LAPORTE, CPF nº ***.250.488-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Comunicação, Demandas, Medidas Cautelares e Parcerias Institucionais, código CCT - V, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.207418/2021-27)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL