DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2024

Código: 368.724

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331232/2023.

Interessado: MOUSTAPHA TOURE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 344.047

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310546/2022.

Interessado: VLADIMIR ARAUZO HUISA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 340.576

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307606/2022.

Interessado: DERCIO MANIQUE SANCHES DOS SANTOS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 279.819

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0255748/2022.

Interessado: JOHN SICERON.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei nº 13.445/2017.

Código: 277.657

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0253931/2022.

Interessado: MARIA EUGENIA LOPES FERREIRA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou registros comprobatórios de que reside no Brasil há mais de 15 anos, conforme determina a Lei.

Código: 274.222

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0251082/2022.

Interessada: IDIANA RODRIGUES BUIO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 264.558

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0242762/2022.

Interessado: ALEXANDRA ISABEL FERNANDES VIEIRA CAISIP.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 263.936

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0242281/2022.

Interessado: LUCKENSIA DORMEVIL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 255.579

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0234583/2022.

Interessado: ESTER PEREIRA TE INDI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 251.497

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0231059/2022.

Interessado: LUIS JOSE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Código: 249.976

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0229719/2022.

Interessado: DAVID GOMES INDI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 246.382

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0226504/2022.

Interessado: Vladimir Choque Garcia.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 245.600

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0225864/2022.

Interessado: SAAD JAMAL SHAHADEH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 240.983

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0221897/2022.

Interessado: URIEL AUGUSTO SEBASTIAO VASCONCELOS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 240.969

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0221884/2022.

Interessado: JOSUE DANIEL COSTAS BAYA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado tradução e apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal, bem como não apresentou documento indicativo da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa.

Código: 230.498

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0213307/2022.

Interessado: MARY ARACSI GAGOSIAN AKIRMAIAN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 228.919

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0212287/2022.

Interessado: FOOB WORLTCHENDER ARISTIDE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 228.473

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0211910/2022.

Interessado: JEF-RALDINE MERINA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; tendo em vista que o representante legal não apresentou o seu CRNM e nem da representada, não anexou comprovante de endereço válido e nem a cópia do passaporte completo do representada; foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto.

Código: 227.541

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0211178/2022.

Interessado: DEOLINDA NZINGA NKAMBA PEDRO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 226.858

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0210646/2022.

Interessado: JANNAT

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; tendo em vista que a naturalizanda fixou residência no Brasil após ter completado 10 (dez) anos de idade.

Código: 225.774

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0209683/2022.

Interessado: GUVENY EMMANUEL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 222.528

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0206992/2022.

Interessado: MAURO RICARDO BARTOLOMEU COSTA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 222.420

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0206880/2022.

Interessado: RODDAISHA CHRISTINIE JOSEPH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 220.456

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0205064/2022.

Interessado: RENOVE MBUYI MBUYI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 218.202

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0203022/2022.

Interessado: PETER LUDVIG.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 217.757

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0202643/2022.

Interessado: GERMANE TELISMA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 217.625

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0202517/2022.

Interessado: WISNIN GAYSI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020.

Código: 215.947

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0201055/2022.

Interessado: CHANG YUNG CHEN

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido; foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto.

Código: 215.829

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0200938/2022.

Interessado: ROSE ANDREE JOSEPH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 215.732

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0200854/2022.

Interessado: OMAR ABDI WAHAB MOHAMED.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 215.446

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0200585/2022.

Interessado: DAUTRUCHE JEUNE

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas em lei, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, conforme determina a Lei.

Código: 214.395

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0199750/2022.

Interessado: TWAIFA SANCHO MULUNGO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 213.399

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0198951/2022.

Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III e IV, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 213.254

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0198839/2022.

Interessado: DAVISSON DUVERGER.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 212.845

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0198473/2022.

Interessado: EVENS BIEN AIME.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 211.604

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0197442/2022.

Interessado: LUISA KIAMBI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou possuir 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.

Código: 211.027

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0196988/2022.

Interessado: JULIETTE DENISE MARIE LOUISE LINDEMANN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 174.303

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0165249/2022.

Interessado: ANDERSON JOSE ATENCIO RONDON

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui residência pelo período mínimo de 4 anos, por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.

Código: 169.244

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0160674/2022.

Interessado: CLEMENTE FUTI ZAU

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou diversos documentos, dentre eles, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; certidão de reconhecimento de refugiado, emitida pelo CONARE nos últimos 90 dias; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020; cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa; documentos que comprovem seu tempo de residência no Brasil nos últimos 4 anos, conforme determina a Lei.

Código: 168.739

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0160251/2022.

Interessado: HAYAT HAMZE DARWICH

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência no país por prazo mínimo de 15 anos, portanto não atente às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 165.910

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0157758/2022.

Interessado: LOUINA LOUIS

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os seguintes documentos: certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, conforme determina a Lei.

Código: 164.520

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0156621/2022.

Interessado: MICHEL ENRIQUE SOSA GONZÁLEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos, considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 159.473

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0152135/2021.

Interessado: IGOR FATEEV

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo devidamente notificado, deixou de anexar o documento comprobatório da viagem internacional realizada, observadas as regras do Mercosul, como determina a lei, prejudicando o deferimento de seu pedido de naturalização.

Código: 140.897

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0135434/2021.

Interessado: ALEXIS MANUEL CHAVEZ ANDRADES

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, por não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certidões da Justiça Estadual e Federal, bem como não anexou, aos autos, antecedentes criminais do país de origem, legalizado e com apostilamento, conforme determina a Lei.

Código: 140.583

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0135155/2021.

Interessado: SONEL CHERISSAINT

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido e nem documento que comprove a continuidade da efetiva união com sua esposa, através da certidão de casamento atualizada ou declaração que demonstre união estável, conforme determina a Lei.

Código: 132.748

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0127870/2021.

Interessado: DOMETILIA LARIZE VIEGAS SIMÃO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art.67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente ficou fora do Brasil por longos períodos, excedendo o limite legal de ausências, inclusive no presente momento encontra-se fora do Brasil desde 18/07/2022, sem previsão de retorno, portanto, não demonstra animus de residir no país.

Código: 132.043

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0127212/2021.

Interessado: SEYED KOUROSH MAHJOUR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 131.368

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126508/2021.

Interessado: Alexei Pérez Velázquez.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada.

Código: 129.508

Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124807/2021.

Interessado: ANDREA ROMAGNOLI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui não possui residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 129.191

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124519/2021.

Interessado: JAROL RAMON MIRANDA ANDRADES.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão da Justiça Estadual e cópia do passaporte, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.

Código: 122.989

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0118750/2021.

Interessado: MUNA ABD RAHMAN IBRAHIM ALHAJ MUSTAFA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 122.195

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0117979/2021.

Interessada: MARIANA SOLEDAD BAEZ CORONEL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica.

Código: 121.783

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0117597/2021.

Interessado: CLAUDIO FERNÁNDEZ MARTÍNEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, conforme determina a Lei.

Código: 119.339

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0115359/2021

Interessado: MILIETTE FANFAN

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que a requerente se encontra no Exterior, desde 05/05/2022, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial.

Código: 117.319

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0113510/2021

Interessado: NDINGA DE DEUS KIANGUEBENI

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e artigo 237 do Decreto 9.199/2020 c/c § 1º do art. 233 e Art. 221 ambos do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não possui 1 (um) ano de residência por prazo indeterminado, aplicado a seu caso por ser nacional de língua portuguesa.

Código: 116.583

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0112791/2021

Interessado: JUCAL BELVAL

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos 4 (quatro) anos e comprovante de residência em conformidade com a Portaria no 623/2020, foi notificado a apresentar referida documentação e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Código: 116.257

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0112515/2021.

Interessado: BÁRBARA ANDREA COUTO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, conforme determina a Lei.

PAULO ILLES