PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000584029202400

500.000,00

29140002

500.000,00

1030251182E900001

5786592

500.000,00

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000584037202400

250.000,00

29140005

250.000,00

1030251182E900001

5786592

250.000,00

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000584044202400

3.000.000,00

44940001

3.000.000,00

1030251182E900012

5786592

3.000.000,00

AL

ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580870202400

370.000,00

42850003

370.000,00

1030251182E900027

2011360

370.000,00

AL

ATALAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585160202400

1.000.000,00

42850003

1.000.000,00

1030251182E900027

2010100

1.000.000,00

AL

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583906202400

1.288.000,00

42850003

1.288.000,00

1030251182E900027

2011670

1.288.000,00

AL

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000586577202400

101.312,00

22890002

101.312,00

1030251182E900027

2011697

101.312,00

AL

BELO MONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE

36000580841202400

121.752,00

22890002

121.752,00

1030251182E900027

2722224

121.752,00

AL

BRANQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA

36000588631202400

300.000,00

29730002

300.000,00

1030251182E900027

3953246

300.000,00

AL

BRANQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA

36000588635202400

30.454,00

42850003

30.454,00

1030251182E900027

3953246

30.454,00

AL

CACIMBINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

36000581215202400

237.000,00

42850003

237.000,00

1030251182E900027

6770762

237.000,00

AL

CAJUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO

36000584995202400

734.529,00

42850003

44100001

367.000,00

367.529,00

1030251182E900027

1030251182E900027

2008459

2008459

367.000,00

367.529,00

AL

CANAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585156202400

325.626,00

22890002

325.626,00

1030251182E900027

6532489

325.626,00

AL

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579414202400

1.720.000,00

42850003

1.720.000,00

1030251182E900027

2719126

1.720.000,00

AL

CARNEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS

36000583795202400

120.000,00

22890002

120.000,00

1030251182E900027

6406610

120.000,00

AL

CHA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA

36000579404202400

70.627,00

44100001

70.627,00

1030251182E900027

2011417

70.627,00

AL

COLONIA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579477202400

205.579,00

44100001

205.579,00

1030251182E900027

6577350

205.579,00

AL

COLONIA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579487202400

200.000,00

22890002

200.000,00

1030251182E900027

6577350

200.000,00

AL

COQUEIRO SECO

FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

36000580986202400

103.851,00

42850003

103.851,00

1030251182E900027

2720108

103.851,00

AL

CORURIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE

36000580753202400

1.836.000,00

37280003

22890002

1.336.000,00

500.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

6389805

6389805

1.336.000,00

500.000,00

AL

DELMIRO GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA

36000588126202400

1.160.000,00

42850003

1.160.000,00

1030251182E900027

6401457

1.160.000,00

AL

DOIS RIACHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR

36000588135202400

186.161,00

22890002

186.161,00

1030251182E900027

6365523

186.161,00

AL

FEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE

36000584110202400

500.000,00

22890002

500.000,00

1030251182E900027

6365531

500.000,00

AL

GIRAU DO PONCIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP

36000582825202400

487.000,00

42850003

487.000,00

1030251182E900027

6413900

487.000,00

AL

IBATEGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARA

36000589315202400

549.000,00

42850003

22890002

249.000,00

300.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

6385125

6385125

249.000,00

300.000,00

AL

IGACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590686202400

309.000,00

42850003

309.000,00

1030251182E900027

2008505

309.000,00

AL

IGACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590687202400

300.000,00

22890002

300.000,00

1030251182E900027

2008505

300.000,00

AL

IGREJA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA

36000585798202400

384.743,00

42850003

384.743,00

1030251182E900027

6366163

384.743,00

AL

JAPARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584101202400

51.000,00

22890002

51.000,00

1030251182E900027

6481302

51.000,00

AL

JOAQUIM GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES

36000580599202400

466.000,00

42850003

466.000,00

1030251182E900027

2009102

466.000,00

AL

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591635202400

25.900,00

22890002

25.900,00

1030251182E900027

2011530

25.900,00

AL

JUNQUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590730202400

998.000,00

42850003

998.000,00

1030251182E900027

2003864

998.000,00

AL

JUNQUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590738202400

300.000,00

22890002

300.000,00

1030251182E900027

2003864

300.000,00

AL

MAJOR ISIDORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583965202400

261.000,00

42850003

261.000,00

1030251182E900027

6361358

261.000,00

AL

MAR VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579897202400

2.800,00

22890002

2.800,00

1030251182E900027

6909949

2.800,00

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

36000585017202400

1.317.000,00

44520002

1.317.000,00

1030251182E900027

9146377

1.317.000,00

AL

MARIBONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO

36000581874202400

243.194,00

42850003

243.194,00

1030251182E900027

2011549

243.194,00

AL

MATA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL.

36000585565202400

754.000,00

42850003

754.000,00

1030251182E900027

6530842

754.000,00

AL

MESSIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS

36000580619202400

452.000,00

42850003

22890002

252.000,00

200.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

6386768

6386768

252.000,00

200.000,00

AL

MINADOR DO NEGRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINADOR DO NEGRAO

36000586092202400

59.680,00

22890002

59.680,00

1030251182E900027

2722232

59.680,00

AL

MONTEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIROPOLIS

36000590227202400

117.303,00

22890002

117.303,00

1030251182E900027

6402542

117.303,00

AL

MURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584587202400

1.409.000,00

42850003

40180003

409.000,00

1.000.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

6538339

6538339

409.000,00

1.000.000,00

AL

OLHO D'AGUA DO CASADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584788202400

9.600,00

22890002

9.600,00

1030251182E900027

6720706

9.600,00

AL

OLIVENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA

36000580966202400

100.538,00

22890002

100.538,00

1030251182E900027

2719983

100.538,00

AL

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000579777202400

16.492,00

44100001

22890002

8.292,00

8.200,00

1030251182E900027

1030251182E900027

2722208

2722208

8.292,00

8.200,00

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585321202400

1.240.000,00

42850003

1.240.000,00

1030251182E900027

2010542

1.240.000,00

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585332202400

1.500.000,00

29730002

1.500.000,00

1030251182E900027

2010542

1.500.000,00

AL

PAO DE ACUCAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589361202400

2.390.168,00

42850003

44100001

1.027.518,00

1.362.650,00

1030251182E900027

1030251182E900027

4020464

4020464

1.027.518,00

1.362.650,00

AL

PARICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584792202400

94.878,00

22890002

94.878,00

1030251182E900027

6567681

94.878,00

AL

PARIPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA

36000580084202400

60.396,00

44100001

60.396,00

1030251182E900027

2722267

60.396,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591845202400

500.000,00

29730002

500.000,00

1030251182E900027

5538084

500.000,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591846202400

2.000.000,00

22890002

2.000.000,00

1030251182E900027

5538084

2.000.000,00

AL

PIACABUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586952202400

465.000,00

44520002

465.000,00

1030251182E900027

2722828

465.000,00

AL

PIACABUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586966202400

500.000,00

22890002

500.000,00

1030251182E900027

2722828

500.000,00

AL

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000584698202400

336.000,00

22890002

336.000,00

1030251182E900027

2722240

336.000,00

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590377202400

163.834,00

43470013

22890002

63.834,00

100.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

2008491

2008491

63.834,00

100.000,00

AL

PORTO CALVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO

36000588666202400

1.098.000,00

42850003

1.098.000,00

1030251182E900027

4020529

1.098.000,00

AL

PORTO CALVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO

36000588671202400

400.000,00

22890002

400.000,00

1030251182E900027

4020529

400.000,00

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO

36000584810202400

200.000,00

22890002

200.000,00

1030251182E900027

6280676

200.000,00

AL

QUEBRANGULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000584816202400

579.572,00

22890002

579.572,00

1030251182E900027

6367682

579.572,00

AL

SANTANA DO IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA

36000580321202400

2.936.000,00

40180003

2.936.000,00

1030251182E900027

6401384

2.936.000,00

AL

SANTANA DO IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA

36000580332202400

2.500.000,00

42850003

2.500.000,00

1030251182E900027

6401384

2.500.000,00

AL

SAO BRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS

36000583872202400

94.000,00

22890002

94.000,00

1030251182E900027

5588529

94.000,00

AL

SAO JOSE DA TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588483202400

2.204.793,00

43470013

42850003

22890002

1.082.793,00

522.000,00

600.000,00

1030251182E900027

1030251182E900027

1030251182E900027

3954811

3954811

3954811

1.082.793,00

522.000,00

600.000,00

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

36000579386202400

1.300.000,00

22890002

1.300.000,00

1030251182E900027

6401589

1.300.000,00

AL

SAO MIGUEL DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580164202400

93.000,00

22890002

93.000,00

1030251182E900027

6563716

93.000,00

AL

TAQUARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA

36000580580202400

232.000,00

42850003

232.000,00

1030251182E900027

2009609

232.000,00

AL

TAQUARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA

36000580594202400

300.000,00

22890002

300.000,00

1030251182E900027

2009609

300.000,00

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580764202400

237.885,00

22890002

237.885,00

1030251182E900027

6178529

237.885,00

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000590882202400

218.000,00

44520002

218.000,00

1030251182E900027

5017505

218.000,00

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000590887202400

500.000,00

22890002

500.000,00

1030251182E900027

5017505

500.000,00

AL

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

36000586922202400

1.310.000,00

42850003

1.310.000,00

1030251182E900027

2011298

1.310.000,00

AL

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

36000586937202400

500.000,00

22890002

500.000,00

1030251182E900027

2011298

500.000,00

AM

CARAUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584334202400

1.500.000,00

40680001

1.500.000,00

1030251182E900013

6725260

1.500.000,00

AM

EIRUNEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE

36000580746202400

1.000.000,00

40680001

1.000.000,00

1030251182E900013

6793649

1.000.000,00

AM

FONTE BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582744202400

1.000.000,00

40680001

1.000.000,00

1030251182E900013

6808581

1.000.000,00

AM

IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000581420202400

2.000.000,00

40680001

2.000.000,00

1030251182E900013

7489110

2.000.000,00

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000579983202400

5.000.000,00

37940003

5.000.000,00

1030251182E900013

6698093

5.000.000,00

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000579995202400

1.417.897,00

40680001

1.417.897,00

1030251182E900013

6698093

1.417.897,00

AM

MANAUS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000586083202400

1.300.000,00

16190008

1.300.000,00

1030251182E900013

6546242

1.300.000,00

AM

MANICORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE

36000579399202400

3.600.000,00

40680001

3.600.000,00

1030251182E900013

6791603

3.600.000,00

AM

MAUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000583061202400

1.417.896,00

40680001

1.417.896,00

1030251182E900013

6742572

1.417.896,00

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585275202400

1.000.000,00

40680001

1.000.000,00

1030251182E900013

6441289

1.000.000,00

AM

PAUINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

36000589179202400

500.000,00

40680001

500.000,00

1030251182E900013

6566391

500.000,00

AM

SAO PAULO DE OLIVENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586872202400

1.500.000,00

40680001

1.500.000,00

1030251182E900013

6922635

1.500.000,00

AM

TEFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM

36000585842202400

4.000.000,00

40680001

4.000.000,00

1030251182E900013

6452396

4.000.000,00

AP

VITORIA DO JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000590314202400

83.133,00

29190003

83.133,00

1030251182E900016

7475683

83.133,00

BA

ALCOBACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCOBACA-BA

36000582510202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6627463

200.000,00

BA

AMARGOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

36000583235202400

700.000,00

36940004

700.000,00

1030251182E900029

5473853

700.000,00

BA

AMELIA RODRIGUES

PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584687202400

300.000,00

36940004

300.000,00

1030251182E900029

6388949

300.000,00

BA

BAIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000580172202400

800.000,00

13390001

44700003

300.000,00

500.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

6937934

6937934

300.000,00

500.000,00

BA

BREJOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583310202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

3542548

200.000,00

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

36000585679202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6427758

200.000,00

BA

CAETITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

36000583430202400

600.000,00

13390002

32620002

300.000,00

300.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

2557118

2557118

300.000,00

300.000,00

BA

CAPIM GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000586554202400

600.000,00

13390001

36940004

300.000,00

300.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

6449840

6449840

300.000,00

300.000,00

BA

CATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000582961202400

500.000,00

13390001

500.000,00

1030251182E900029

2388480

500.000,00

BA

CENTRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587448202400

1.000.000,00

43950005

1.000.000,00

1030251182E900029

6417299

1.000.000,00

BA

CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580926202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6462782

200.000,00

BA

CONCEICAO DO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583389202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6254500

200.000,00

BA

CORRENTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000587443202400

500.000,00

13390001

500.000,00

1030251182E900029

3774767

500.000,00

BA

CRISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS

36000580837202400

800.000,00

24680021

800.000,00

1030251182E900029

6278175

800.000,00

BA

DIAS D'AVILA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582357202400

500.000,00

43950005

500.000,00

1030251182E900029

6374336

500.000,00

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000581598202400

3.600.000,00

13390001

27420003

27420003

200.000,00

1.040.439,00

2.359.561,00

1030251182E900029

1030251182E900029

1030251182E900029

6560512

6560512

2401231

200.000,00

1.040.439,00

2.359.561,00

BA

EUNAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS

36000585138202400

600.000,00

24680021

600.000,00

1030251182E900029

7189273

600.000,00

BA

IACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000585611202400

300.000,00

36940004

300.000,00

1030251182E900029

6416403

300.000,00

BA

IGAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORA

36000583714202400

400.000,00

13390001

400.000,00

1030251182E900029

6404812

400.000,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000589478202400

1.200.000,00

24680021

44700003

200.000,00

1.000.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

6365361

6365361

200.000,00

1.000.000,00

BA

IRARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000584364202400

500.000,00

91910012

500.000,00

1030251182E900029

3997480

500.000,00

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000580569202400

500.000,00

36940004

500.000,00

1030251182E900029

6249817

500.000,00

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000580579202400

800.000,00

24680021

800.000,00

1030251182E900029

6249817

800.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000580644202400

5.300.000,00

13310002

43950005

12700003

41900008

24680021

500.000,00

1.000.000,00

2.100.000,00

1.000.000,00

700.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

1030251182E900029

1030251182E900029

1030251182E900029

2523590

2523590

2523590

2523590

2523590

500.000,00

1.000.000,00

2.100.000,00

1.000.000,00

700.000,00

BA

ITACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

36000580779202400

800.000,00

36940004

35680003

300.000,00

500.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

6890687

6890687

300.000,00

500.000,00

BA

ITANHEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM

36000582643202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6634613

200.000,00

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000584463202400

423.304,00

36940004

423.304,00

1030251182E900029

4027876

423.304,00

BA

JIQUIRICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000583139202400

700.000,00

13310002

700.000,00

1030251182E900029

6490832

700.000,00

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580241202400

800.000,00

13310002

800.000,00

1030251182E900029

2483637

800.000,00

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580288202400

200.000,00

13390001

200.000,00

1030251182E900029

2483637

200.000,00

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585728202400

500.000,00

36940004

500.000,00

1030251182E900029

6413609

500.000,00

BA

MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000589030202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

6410375

200.000,00

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000579394202400

1.100.000,00

27390003

24680021

900.000,00

200.000,00

1030251182E900029

1030251182E900029

6434150

6434150

900.000,00

200.000,00

BA

NOVA VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000579679202400

200.000,00

36940004

200.000,00

1030251182E900029

3434397

200.000,00