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PORTARIA DGP/PF Nº 268, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.000126/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IARA CRISTINA DIAS LIMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO ANTONIO AFFONSO LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 178288, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 22 de dezembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.014592/2023-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ROGERIO BORGES MARQUES da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.014592/2023-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido, DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.014592/2023-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido, DANIELLE COSTA DE HOLANDA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.10, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA N° 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.014592/2023-81, resolve:

DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 371, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear por recondução, o servidor EDUARDO PAIVA DE PONTES VIEIRA,matrícula SIAPE-2528294, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretor-Geral do Instituto de Educação Matemática Científica (IEMCI), Código CD-3.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DGP/PF Nº 271, DE 26 DE JANEIRO 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1068637-68.2021.4.01.3400, e o que consta no Processo SEI nº 00410.009809/2022-99, resolve:

Nomear CELSO FABIANO BARBOSA para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 778120.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 110/CGCFN, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação que lhe confere a alínea b, do inciso XIII, do art. 2°, do anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD/2021, e de acordo com o inciso III, do art. 94, inciso I, do art. 115, § 1° e § 3°, do art. 116, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (FN) 07.3202.56 RAFAEL OLIVEIRA ROSBACK, por ter solicitado Demissão do Serviço Ativo da Marinha, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 49, DE 26 DE JANEIRO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/008/2022, que dispõe sobre o cargo Gestor Técnico de Área;

CONSIDERANDO a reestruturação da Gerência de Fiscalização (GEFIS) da Autarquia, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar a empregada pública concursada Lanny Hino, matriculada sob o nº 446, para o cargo de Gestor Técnico de Área, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JANEIRO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro - GARC, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o empregado público concursado Thiago Jhonata de Oliveira Machado, matriculado sob o nº 555, para o cargo de Coordenador de Área da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro - GARC, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Em decorrência da presente designação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 463,

DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.001457/2024-12, resolve:

Declarar vago, a contar de 24 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código do cargo 481094, código de vaga 883093, Classe "B", Padrão NI-II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pela servidora ANTUNIELLE DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1072450, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA DGP/PRF Nº 203, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.013015/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar JOAO FELIPE DE ALENCAR PANDOLPHI, matrícula Siape nº 2194548, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 380,

DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.001082/2024-91, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora ALICE SANTOS AMARAL CHACON, matrícula SIAPE nº 1712467, do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 484007, código de vaga 876240, Classe "C", Padrão NS - II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 19 de janeiro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 189, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo nº 0064139-63.2009.4.01.3400 da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00821/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 28/12/2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.023370/2020-22, resolve:

Nomear VICTOR MUZZY TELLES RODRIGUES para exercer o cargo de Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 0080313, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 15/2009-DGP/PF, mediante conclusão do LIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 113/CGCFN, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1° e o anexo C , da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento no 8 /I/Esp do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2023, aprovado pela Portaria n° 12/2023, do EMA resolve:

Art. 1° Designar os Oficiais abaixo para a seguinte missão no exterior:

CMG (T) 96.0566.65 MÔNICA DE ARAUJO THULER;

CMG (T) 98.0434.04 CARLA CRISTINA DANIEL BASTOS PEIXOTO; e

CMG (T) 98.0434.80 NILZA BARROS DA SILVA.

Missão - Participar da Equipe Móvel de Treinamento sobre "Peacekeeping Gender Advise".

Local - San Miguel de los Jagûeyes, Estado de México - México.

Período - de 05 a 09FEV2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 02FEV e retornar até o dia 11FEV2024.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, combinados com o inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733/1973.

Art. 3° As despesas serão custeadas pelo Ministério da Defesa, com recursos disponibilizados por meio de Destaque de Crédito da AO 20X1.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 116/CGCFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1° e o anexo C , da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b , inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento n° 7/I/Esp/A do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2023, aprovado pela Portaria n° 12/2023, do EMA resolve:

Art. 1° Designar os Oficiais abaixo para a seguinte missão no exterior:

CC (FN) 03.0263.53 LUCAS RANULPHO VIEIRA SILVA;

CC (FN) 03.0278.21 THIAGO BRUM COSTA;

CC (FN) 04.0402.87 IURY BARRA NOVA DE ASSIS;

CT (FN) 09.0237.12 VICTOR HUGGO GONÇALVES DE REZENDE REIS;

SO-FN-IF 87.2385.60 ABRAÃO FARIA DOS SANTOS; e

SO-FN-IF 87.2915.25 ERIVALDO FERREIRA BARROSO.

Missão - Participar da Equipe Móvel de Treinamento sobre "Peacekeeping Riverine Building Capacity".

Local - Departamento de Sucre, Coveñas - Colômbia.

Período - de 08 a 19JAN2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 06JAN e retornar até o dia 20JAN2024.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, combinados com o inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733/1973.

Art. 3° As despesas serão custeadas pelo Ministério da Defesa, com recursos disponibilizados, por meio de Destaque de Crédito da AO 20X1.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 119/CGCFN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.6.5, da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do Vice-Almirante (RM1-FN) 67.0028.11 CARLOS ALFREDO VICENTE LEITÃO, previsto na Portaria n° 92/2022, deste Comando-Geral, como Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, na área de Administração, voltados para as áreas de Recursos Humanos e Material, NEO 01.7, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 31DEZ2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 01JAN2024.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIAS SRH/R DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 140 - Autorizar o afastamento de curta duração da servidora CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA SAÚDE, matrícula Siape: 1938942, cargo: Professor de Magistério superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Humanidades, para realizar a segunda etapa da pesquisa-ação na Universidade Paris 8 (UP8), em Paris na França, durante o período de 21/01/2024 a 15/04/2024, dando continuidade ao afastamento referente a Portaria nº 1.600, de 31 de maio de 2022, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.094525/2023-86)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Nº 141 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 079/2022, de ANDERSON HENRIQUE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3308759, cargo: Professor de Magistério Superior, contratado para prestar serviço a Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais desta Unversidade, com efeito a partir de 29 de janeiro de 2024. (processo nº 23096.001973/2024-25).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 3.211, de 19/12/23, publicada no DOU em 21/12/23, Seção 02, página 27, onde se lê: "Wanessa Maciel Ferreira de Lacerda"; leia - se: "WANESSA MACIEL FERREIRA LACERDA". (processo nº 23096.089860/2023-62).
Portaria nº 19, de 29 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletrônico nº 11/2024-CCT, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIANA RAMOS CHRUSCIAK, matrícula SIAPE nº 1025849, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia Civil, para participação de atividades da pesquisa NATURE e GeoFUN em laboratórios e participação em reuniões de grupos de pesquisa a ser realizada na Newcastle University, Inglaterra - Reino Unido, que ocorrerá no período de 01 de fevereiro de 2024 a 20 de fevereiro de 2024 e no período de 29 de abril de 2024 a 01 de maio de 2024.

José Geraldo Ticianeli

PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletrônico nº 3/2024-PU, resolve:

Nº 20 Dispensar, a partir do dia 01/02/2024, o servidor JEFERSON COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1952116, da função de Coordenador de Transportes (FG-02) da Universidade Federal de Roraima, designada pela portaria nº 446/2023/GR, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14/09/2023, seção 2, página nº 40.

Nº 21 Dispensar, a partir do dia 01/02/2024, o servidor Rodrigo Melo Sales, matrícula SIAPE nº 1732560, da função de Coordenador de Manutenção (FG-02) da Universidade Federal de Roraima, designado pela portaria nº 39/2021/GR, de 26/01/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28/01/2021, seção 2, página nº 30.

Nº 22 Designar, a partir do dia 01/02/2024, o servidor Rodrigo Melo Sales, matrícula SIAPE nº1732560, para exercer a função de Coordenador de Transportes (FG-01) na Universidade Federal de Roraima.

Nº 23 Designar, a partir do dia 01/02/2024, o servidor Wesller Ray de Souza Raposo, matrícula SIAPE nº 2344888, para exercer a função de Coordenador de Manutenção (FG-02) naUniversida de Federal de Roraima.

José Geraldo Ticianeli
RETIFICAÇÃO

Na Portaria COGAD/SAA Nº 78, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, página 43, Seção 2,

Onde se lê: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 13/01/2024 ANDRÉ FELIPE SOARES ALCÂNTARA";

Leia-se: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 12/01/2024, ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALCÂNTARA".
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no processo nº 23080.001195/2024-43, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor MARCELO MARTIN FERIGATO, SIAPE nº 1783347, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 316, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ALINE CAMPOS DE SOUSA NAGATO para substituir a Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.002019/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora YOSHIKO NISHIZAWA, na qualidade de mão, da ex-servidora ROSALY NISHIZAWA, matrícula SIAPE nº 46928, ocupante do cargo de Analista de Sistema, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 16/01/2023, com fundamento no inciso VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/01/2024, data do óbito da servidora.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 262 e no art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ MARIA ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, matrícula nº 4970, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Processo nº 21005.000043/2024-09).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder Pensão vitalícia à senhora JOSÉLIA ALMEIDA MACÊDO, na qualidade de viúva do ex-servidor EDENILSON DA SILVA, a partir da data do óbito ocorrido em 22.11.2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000705/2023-51).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA Nº 58, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor MILTON DA SILVA LAMAS, matrícula SIAPE nº0017794, ocupante do cargo Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 3°, da Lei 8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 21052.000617/2024-75)

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
DESPACHO de 29 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, Secretário da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da Missão Oficial de Bioeconomia e uso Sustentável da Biodiversidade, em San José, Costa Rica, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.000136/2024-51).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 27 - Autorizar o afastamento do país do servidor MILTON FERREIRA MORAES, matrícula SIAPE nº 1773419, no período de 16 a 24/02/2024, para realizar visita técnica ao Instituto de Pesquisas Agrícolas de Rothamsted, em Harpenden-Reino Unido, com ônus limitado para a UFMT. (processo Nº 23108.003489/2024-54).

Nº 28 - Cessar os efeitos da PORTARIA GR Nº 189, de 25 de abril de 2022, que autorizou a servidora LUCIANA SANCHES, Siape: 2632032, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/FAET, para prestar Colaboração Técnica na Universidade Federal de Lavras - UFLA.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 25/01/2024. (processo Nº 23108.064773/2021-54).

Nº 29 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora VERA LÚCIA JORDAN PRADO, CPF nº 036.XXX.XXX-77, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, com proventos integrais do seu cargo e a seguinte vantagem: IQ -Incentivo à Qualificação, conforme processo Nº 23108.102728/2023-77.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
DESPACHO Nº 4/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.042179/2023-92, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a "Quinta Reunião do Comitê Consultivo Informal para a Câmara de Esclarecimento (Clearing House) sobre o Acesso e Repartição de Benefícios", em Montreal, Canadá, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 22.827 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001008-35.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EMÍLIO CÉZAR OLIVEIRA VON RANDOW, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete I dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 08700.005326/2023-42, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RODRIGO TOMAZ PEREIRA, matrícula nº 14195-32, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, resolve:

Nº 2- Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 737955, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo nº59404.000108/2024-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3- Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS ALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 738028, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.(Processo nº59404.000055/2024-03)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
RESOLUÇÃO Nº 29-CA/IMBEL, DE 15 de dezembro de 2023

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado nesta 371ª RCA, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Coronel R/1 WAGNER MACHADO BRASIL, do cargo de Diretor Industrial da IMBEL, a contar de 1° de Fevereiro de 2024.

Art. 2º - A IMBEL deverá adotar medidas administrativas decorrentes deste ato, com oportunidade, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 22.825, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001134-20.2024.6.14.8054, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora requisitada ANTONIA SILVA BARBOSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada ANTONIA SILVA BARBOSA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 18, de 29 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ BULHÕES GOMES, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529165, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000425/2023-14)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 448, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23812.000046/2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ERILSON DE SOUSA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1983122, SIAPECAD nº 01768603, lotado(a) no(a) Campus Itapipoca, da função de titular, FG - 01, do(a) COORD CURSO TECNICO EM MECANICA-ITA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 963/GABR/REITORIA, de 16 de setembro de 2020 (DOU de 18/09/2020, seção 2, página 27). Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 456, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23493.000127/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DANILO BATISTA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuaria, SIAPE nº 3011807, SIAPECAD nº 02200024, lotado(a) no(a) Campus Umirim, e em exercício no(a) COORD DE INFRAESTRUTURA-UMI, da função de titular, FG - 01, do(a) COORD DE INFRAESTRUTURA-UMI, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 700/GABR/REITORIA, de 24 de junho de 2020 (DOU de 29/06/2020, Seção 2, Pág. 18). Efeitos a partir de 24 de janeiro de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 457, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23822.001953/2023-11, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C101, Código de Vaga nº 0961130, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor CLAUDIOMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1112242, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 510/REI/IFGOIANO, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23730.000018.2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KENIA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de sem Cargo, SIAPE nº 1674469, SIAPECAD nº 02390161, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO, e em exercício no(a) Coord Curso Tecnico em Informática do Campus Avançado de Catalão, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tecnico em Informática do Campus Avançado de Catalão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 511/REI/IFGOIANO, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23729.000028.2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOAO GABRIEL MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 2104517, SIAPECAD nº 01887714, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Hidrolândia, do encargo de substituto de Diretor, CD - 03, do(a) Campus Avançado de Hidrolândia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200211/2024-46, resolve:

Designar ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, matrícula nº 1803668 e DERCYLETE LISBOA LOUREIRO, matrícula nº 1296355, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.586, publicada no DOU de 30/06/2023, seção 2, página 88.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 107, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PAULA MONTAGNER, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, para participar da "Reunião de peritos sobre políticas salariais, incluindo salários vitais" da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024 (doc. SEI 1379937), inclusive trânsito, com ônus referente a meia diária, em Genebra, na Suíça (Processo 19955.201827/2023-82).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor, em Exercício, do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SANDRA ELISABETH LIMA, matrícula SIAPE 1891662, código de vaga 692043, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 09, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 72% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.001022/2024-25).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
PORTARIA SGP/MGI Nº 903, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19958.203342/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JEANNETH FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3304380, ocupante do emprego de Técnico Adm. Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Prestação de Contas do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília-DF, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Prestação de Contas do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília-DF, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação e desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário CELSON LUIS DO CARMO ALVES, na função de Técnico em Edificações Júnior, pelo prazo de 02 (dois) meses e 9 (nove) dias, a contar de 22 de janeiro de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 19 de janeiro de 2024, o civil temporário TOMPSON THOMAZI, na função de Arquiteto Pleno.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 3-SDC/SVP/3a RM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR, a contar de 1 de dezembro de 1988, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, o 1 Ten ORLANDO DA SILVA ALMEIDA, Idt 034133290-6, CPF 032.693.370-00, Prec CP 960542134, vinculado ao 3 Grupo de Artilharia Antiaerea.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELLO
PORTARIA AGU Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DESIGNAR

LUIS FELIPE GALEAZZI FRANCO, matrícula Siape nº 1742520, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407), da Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGP/MGI Nº 911, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136335/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTÔNIO INÁCIO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3373983, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Vilhena, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Vilhena, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR