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PORTARIA Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, "X", do Regimento Interno do CRP/18ª Região; CONSIDERANDO deliberação da diretoria do CRP/18ª Região, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o profissional VICTOR RAFAEL LOPES do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região, no dia 30 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.987, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.001026/2024-14, resolve:

Designar a servidora ANDRÉA OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1672989, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Campus Parnaíba, para exercer a função de Chefe de Gabinete do referido campus, código FG-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO De 15 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Isaac Pinto Averbuch. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE: Participar de visitas previstas no programa do Curso de Altos Estudos em Defesa, promovido pela Escola Superior de Defesa, na cidade de Washington, DC, EUA. PERÍODO: 03/11/24 a 10/11/24. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Nelson Simão de Carvalho Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Mercado e Preço de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE: Participar de visitas previstas no programa do Curso de Altos Estudos em Defesa, promovido pela Escola Superior de Defesa, na cidade de Washington, DC, EUA. PERÍODO: 03/11/2024 a 10/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

CANCELAR o afastamento do País dos Senhores Isaac Pinto Averbuch e Nelson Simão de Carvalho Júnior, com destino aos Estados Unidos da América - EUA, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 49.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23189.000232/2024-98, resolve:

Designar o servidor WASHINGTON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 2405633, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, com lotação no Campus Avançado José de Freitas, para exercer a função de Coordenador da Fazenda-Escola do referido campus, Código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.571, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.150086/2022-34, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 18 de setembro de 2024, do servidor público BRUNO HAGE UCHÔA, matrícula SIAPE nº 1067328, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 10.317, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, seção 2, pág. 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.001026/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 01/10/2024, a servidora KATIANY SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 1562036, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Campus Parnaíba, da função de Chefe de Gabinete do referido campus, código FG-1, para a qual foi designada através da PORTARIA 1719/2024 - GAB/REI/IFPI, de 24 de junho de 2024, com publicação no DOU de 25/06/2024, seção 2, página 19.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007378/2024-02, resolve:

Nº 1.800 - Designar JULIANO VIEIRA RODRIGUES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215519, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional Fazenda Nacional na 1ª Região, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007755/2024-03, resolve:

Nº 1.801 - Designar NELMA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA, Telefonista, matrícula Siape nº 6100609, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007507/2024-54, resolve:

Nº 1.874 - Designar MARIA CAROLINE BEZERRA MAGALHÃES MARQUES, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1988387, para exercer a Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007740/2024-37, resolve:

Nº 1.875 - Designar BRUNO VERAS DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1010070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 23/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELZA RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 029****1, inscrita sob o CPF nº 416.***.**7-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 127319/2024/MGI (45005870), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.107996/2023-99, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA Nº 2.001, de 24 DE Setembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 02 de Outubro de 2024, MAYKON DE OLIVEIRA BENTO, JORNALISTA, SIAPE nº 3126707, para exercer a função de Coordenador de Divulgação e Jornalismo Científico - CDJC/AGECOM/DGG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 051722/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 919, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006623/2024-81, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

CLARISSA CAMPOS FIGUEIRÔA, Chefe de Serviço da Assessoria de Assuntos Internacionais, deste Ministério da Educação, para participar das reuniões do CLVIII Encontro do Comitê de Coordenação Regional e da LXV Reunião de Ministros da Educação do Mercosul RME, a serem realizadas em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006645/2024-41, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua Portuguesa da Assessoria de Assuntos Internacionais, deste Ministério da Educação, para participar das reuniões do CLVIII Encontro do Comitê de Coordenação Regional e da LXV Reunião de Ministros da Educação do Mercosul RME, a serem realizadas em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 63, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. ILVANIR DA SILVA PIMENTEL, SIAPE 00091138, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada em provável união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.000980/2024-48).

WELLINTON REIS SOUSA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.133180/2021-02, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público FRANCISCO ALMEIDA DE BARROS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1964753, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.975, de 08 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.990, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004489/2024-34, resolve:

Nomear a servidora LAYANE RIBEIRO DE ARAÚJO LEAL, matrícula SIAPE nº 1949745, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Informação, Ambiente, Saúde e Produção Alimentícia, código CD-4, lotada no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 19/10 a 27/10/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347, para participação na 48ª Reunião dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica - REDITEC 2024, a ser realizada na cidade de Caldas Novas - GO no formato presencial.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.992, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000669/2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 09/09/2024, o servidor RICARDO JOSÉ FERREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1132324, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Corrente, da função de Coordenador de Extensão do referido campus, código FG-1, para a qual foi designado através da PORTARIA 465/2024 - GAB/REI/IFPI, de 15 de fevereiro de 2024, com publicação no DOU de 16/02/2024, seção 2, página 26.

PAULO BORGES DA CUNHA
Ato nº 1.333, de 14 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004185-17.2024.4.01.8006, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora MARIA RAMOS DA ROCHA SOBRINHA Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Goiás, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 398, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Rogério Dentello, Coordenador-Geral de Avaliação in loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar da reunião da Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA, no período de 05 a 07 de novembro de 2024 (com trânsito incluso) em Montevidéu, Uruguai, com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 7.598, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a EDILEUSA FATIMA MEDEIROS PEREIRA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do ex-servidor FRANCISCO CARLOS DUARTE SEREJO, matrícula SIAPE nº 1456655, ocupante do cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 30.03.2024. Processo nº 14022.026923/2024-23.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 7.564, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do ex-servidor JULIO CESAR ADAO, matrícula SIAPE nº 1457697, ocupante do cargo de 3º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 02.04.2021. Processo nº 14022.077739/2024-41.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.995, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000669/2024-00, resolve:

Designar a servidora CLARISSA DE ARAÚJO MOURA, matrícula SIAPE nº 1290062, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Corrente, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do referido campus, código FG-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARia Nº 2.058, DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.003557/2024-81, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA JOSE DE MOURA FERNANDES, viúva do ex-servidor JOSÉ DE AZEVEDO FERNANDES ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0497382, NI, Classe/Padrão S-III, do Quadro de Inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 06/09/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, observado a limitação contida no artigo 2º da Lei 10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA TRT21-GP Nº 351, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 4568/2024, resolve:

I - Dispensar DENISE DE LIMA COELHO, matrícula nº 308.21.1929, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

II - Dispensar SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Designar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

IV - Designar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

V - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/11/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.103533/2019-44, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Sidney de Souza Capelos, matrícula nº 1720561, Ajudante de Movimento, do quadro de pessoal da INFRA S.A., movimentado pela Portaria nº 46, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de agosto de 2019, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA Nº 975, de 24 de setembro De 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 2, página 47,

onde se lê: "ficando dispensada do referido encargo ANGELA ROCHA DE MENEZES";

leia-se: "ficando dispensada do referido encargo, a contar de 13/09/2024,"
PORTARIA Nº 682, de 14 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.032536/2024-88, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 336 de 10/10/2024, publicado no DOU de nº 198, de 11/10/2024, Seção 3, página 68, CAROLINA CHRISTIANE DE SOUZA MARTINS, CPF ***.659.763-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de História, no código de vaga nº 0317009, junto a(o) Coordenação do Curso de Licenciaturas em Ciências Humanas/CCPI.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.726/REITORIA/IFPB, de 9 de outubro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23325.003326.2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Eduardo da Cruz Teixeira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1101094, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Campina Grande, durante o período de 01/11/2024 a 31/01/2025, objetivando executar o projeto de pesquisa intitulado Blue Reef: desenvolvimento de bloco de concreto sustentável para uso em recifes artificiais, na Universidade do Minho, em Lisboa-Portugal, com trânsito incluso e ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional; SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe da Assessoria de Cerimonial; MILENA SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3324605, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, todos deste Ministério dos Transportes, para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado na "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024", e nas "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.029643/2024-99.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO TRT6-GP Nº 529, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 20368/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a ANA PAULA CORDEIRO DE LIMA, na condição de companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO JOSÉ DE MEDEIROS, falecido em 15/05/2010, conforme sentença transitada em julgado no processo n.º 0056858-83.2012.8.17.0001 (Justiça Estadual de Pernambuco), com efeitos retroativos a 21/08/2019, nos termos dos arts. 185, II, "a", 216, 217, I, "c", e 219 da Lei n.º 8.112/90, em sua redação original, sendo o benefício calculado e reajustado na forma estabelecida no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, c/c art. 2º, inciso I, e art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, com a redação dada pela Lei n.º 11.784/2008.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DIRAP Nº 4.957/3PC2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007975/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a EDIR DA CUNHA FAGUNDES (Nr Ord 4740513), SIAPE nº 1111608, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92564.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.959/3PC2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.001520/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SANDRA MARIA DE ARAUJO LAMEIRA (Nr Ord 4567846), SIAPE nº 1216108, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 4, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 0613737.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0016825-77.2016.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2 - SVP/CMDO da 8ª Região Militar, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU Nº 14, de 19 de janeiro de 2024, que concedeu a Reforma por Cumprimento de Julgado, a Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato, e a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda ao Soldado (Idt 080080067-4) JEFFERSON DOUGLAS MARQUES SALDANHA.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 6.317, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23266.001826/2024-56, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor HERBERTE HUGO DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1897541, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, pertencente ao quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), lotado no campus Iguatu, pelo período de 1 (um) ano, de 10 de junho 2024 a 09 de junho de 2025, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Jacobina, conforme disposto no Art. 26-A, da Lei nº 11.091/2005.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA Nº 885, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022 e tendo em vista a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU de 9 de julho de 2024, e o disposto no Edital nº 1, de 13 de setembro de 2023, publicado no DOU de 14 de setembro de 2023, bem como em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida no Agravo de Instrumento nº 1008810-39.2024.4.01.0000, resolve:

Art. 1º- Nomear, na condição sub judice, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, a candidata relacionada no Anexo I, aprovada no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 14, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

INSCRIÇÃO

NOME

ORIGEM DA VAGA

10002019

CAMILA PEREIRA CERDEIRA RANGEL

Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
PORTARIA Nº 612, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor NILTON HIDEKI TAKAGI, matrícula SIAPE nº 1997205, no período de 17 a 31/01/2025, para participar do Desenvolvimento de Projeto de Cooperação Internacional, conforme PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 329, DE 08 DE JULHO DE 2024, na Universidade do Minho, na cidade Guimarães, em Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.067807/2024-13).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 614, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, por força de decisão judicial em sede de cumprimento de sentença, proferida nos autos sob 1000640-79.2023.4.01.3600, da 3ª Vara Federal Cível da SJMT, ALINE CRISTINA VELHO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargo efetivo de Professor de 3º Grau da carreira do Magistério Superior desta Universidade, regido pelo Edital n.06/SGP/UFMT/2019 e suas retificações, de acordo com o EDITAL DE RETIFICAÇÃO 04 AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1/PROADI/UFMT/2022, publicado no Diário Oficial da União de 03/02/2023, S.3, p.92; para o cargo de Professor de 3º Grau da carreira do Magistério Superior desta Universidade, na Classe Adjunto-A, Nível 1, AC, regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, Área: AGRONOMIA/FITOPATOLOGIA com lotação na FACULDADE DE AGRONOMIA E ZOOTECNIA/DEPARTAMENTO DE FITOTECNIA E FITOSSANIDADE, Campus Universitário de Cuiabá, com autorização da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, sob o código de vaga n. 709804.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.057700/2022-97).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 613, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Ceder o servidor RODRIGO ESTEVES ASCURRA, SIAPE 1666057, ocupante do cargo de Engenheiro - Área, lotado na Gerência de Projetos e Orçamento - GPO da Secretaria de Infraestrutura dos Campi - SIC, Campus Cuiabá, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, junto ao Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM-UFMT). O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23108.066449/2024-13).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 607 - Autorizar o afastamento do país da servidora PATRICIA MARÍLIA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1223049, no período de 2/11/2024 a 13/11/2024, para participar do XXXIV Congresso Internacional da Associação Latinoamericana de Sociologia, na Associação Latino-americana de Sociologia, na cidade de Santo Domingo, no República Dominicana, com ônus para a UFMT, através da Chamada Interna de Apoio à Pesquisa nº 04/PROPeq/PROPG/PROAD/PROPLAN/SECRI 2024 - Apoio Divulgação em Eventos Técnico-Científico. (Processo nº 23108.068988/2024-97).

Nº 609 - Exonerar o docente JOANIS TILEMAHOS ZERVOUDAKIS, matrícula SIAPE 1459076, do exercício do cargo de Diretor-geral da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.074421/2024-50).

Nº 611 - Autorizar o afastamento do país do servidor NILTON HIDEKI TAKAGI, matrícula SIAPE nº 1997205, no período de 5 a 19/12/2024, para participar do Desenvolvimento de Projeto de Cooperação Internacional, conforme PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 329, DE 08 DE JULHO DE 2024, na Universidade do Minho, na cidade Guimarães, em Portugal, sem ônus para a UFMT. (Processo: 23108.067794/2024-74).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0016825-77.2016.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado (Idt 080080067-4) JEFFERSON DOUGLAS MARQUES SALDANHA, a contar de 3 de junho de 2014, com os proventos amparados pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército, e de acordo com art 104, inciso II, art 106, inciso II, art 108, inciso V, art 109, art 110, § 1º, e alínea c) do § 2º, da Lei nº 6.880/80, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

2 - CONCEDER ao Soldado (Idt 080080067-4) JEFFERSON DOUGLAS MARQUES SALDANHA, a contar de 3 de junho de 2014, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, com os proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o art. 110, § 1º, e alínea c) do § 2º, da Lei nº 6.880/80, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Conceder ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 3 de junho de 2014, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em lei, com validade por tempo indeterminado.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 721, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir do dia 16 de outubro de 2024, o art. 4º da Portaria nº 651, de 18 de setembro de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no Diário Oficial da União nº 182, seção 2, página 28, de 19 de setembro de 2024, o qual designava o servidor Anderson Luiz Parron Gonçalves como substituto do/a Coordenador/a (CD4) da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Patrimônio - COGESP (PRAD) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, no período de 16 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2024, o servidor RODRIGO MENDES ESPÍNDOLA, Matrícula/SIAPE nº 2332268, como substituto do/a Coordenador/a (CD4) da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Patrimônio - COGESP (PRAD) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar, a partir do dia 30 de outubro de 2024, o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Designar, a partir do dia 30 de outubro de 2024, o servidor ANDERSON LUIZ PARRON GONÇALVES como substituto do/a Coordenador/a (CD4) da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Patrimônio - COGESP (PRAD) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 244, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, instaurada com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.699.100/0001-16, instruído no processo administrativo nº 50050.005444/2024-08, para: MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula SIAPE nº 2189375, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 318, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 229, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, de 07 de agosto de 2024, retificada pela Portaria nº 243, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, instaurada com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Strata Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-32, instruído no processo administrativo nº 50050.005488/2024-20, para: MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula SIAPE nº 2189375, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 1.616/REITORIA/IFPB, de 23 de setembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23325.003037.2024-16, resolve:

Art. 1° Prorrogar a requisição, da servidora Alessandra Fernandes da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1762521, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Campina Grande, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba até 19/09/2025.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, instaurada com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Alta Engenharia de Infraestrutura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.415.130/0001-58, instruído no processo administrativo nº 50050.005489/2024-74, para: MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula SIAPE nº 2189375, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.980, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.002030/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula SIAPE nº 2765911, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, tendo em vista a sua cessão para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ITI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA FNDE N° 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, CECÍLIA CALCAGNO GRILLO do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 30 de novembro de 2023.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 976 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA DE LIMA, 40ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU nº 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 866869, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Joana Darque Gomes Markunas, por meio da Portaria nº 920, de 03/10/2024, DOU nº 194, de 07/10/2024, Seção 2, página 35.

Nº 977 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 952, de 08/10/2024, publicada no DOU nº 197, de 10/10/2024, Seção 2, página 38, que nomeou Katiuscia Goncalves de Barros para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Art. 2º Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, AUDIMAR SILVA CAVALCANTE, 41ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU nº 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0867524, decorrente da exoneração a pedido de Giovane Alves da Silva, por meio da Portaria nº 909, de 30/09/2024, DOU nº 193, de 04/10/2024, Seção 2, página 34.

DACIO ROBERTO MATHEUS
RETIFICAÇÃO Nº 154

Na Portaria n° 952, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, página 38, onde se lê: "por não atender ao prazo previsto no § 1° do Art. 13 da Lei n° 8112/1990 e de acordo com os itens 12.5 e 12.8 do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75", leia-se: "por motivo de desistência definitiva à vaga".