ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Nº 11.977 - Processo nº 53569.002258/2024-67. Expede autorização à R S Navegacao Ltda, CNPJ nº 17278475000147, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.978 - Processo nº 53569.002259/2024-10. Expede autorização à Zenaide Barbosa da Silva, CPF nº ***.174.972-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.980 - Processo nº 53569.002261/2024-81. Expede autorização a Jaime de Souza Bezerra, CPF nº ***.146.402-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 12.060, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo n° 53569.001980/2024-84. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JABORANDI AGRICOLA LTDA

08.647.256/0003-69

Serviço Limitado Privado

53569.000938/2024-46

F. DOS S. MIRANDA TRANSPORTES

19.444.054/0001-74

Serviço Móvel Marítimo

53569.001205/2024-29

ULTRANORTE COMERCIO DE GAS LTDA

12.833.520/0001-64

Serviço Limitado Privado

53569.001210/2024-31

HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGACAO NORTE S.A.

14.820.318/0002-04

Serviço Móvel Marítimo

53569.001209/2024-15

D. E. CONSTRUCAO, TRANSPORTE E NAVEGACAO

17.766.138/0001-07

Serviço Móvel Marítimo

53569.001207/2024-18

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 12.061, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo n° 53569.002166/2024-87. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

V. FREIRE C. DE SOUSA

26.089.806/0001-91

Serviço Móvel Marítimo

53569.001800/2024-64

VALE DOURADO MINERACAO LTDA.

14.732.559/0003-82

Serviço Uso Temporário do Espectro

Serviço Limitado Privado

53569.001797/2024-89

J. DA S. M. FERREIRA EIRELI

15.743.441/0001-50

Serviço Móvel Marítimo

53569.001203/2024-30

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

00.352.294/0087-90

Serviço Limitado Privado

53569.000944/2024-01

PATENTE EMPRESA DE SEGURACA LTDA

14.147.111/0001-30

Serviço Limitado Privado

53569.000596/2024-64

ASSOCIACAO DA PRATICAGEM DA BARRA DO PARA

04.927.372/0001-19

Serviço Limitado Privado

53569.002018/2023-81

BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

05.200.225/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.002017/2023-37

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente