EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

3º TERMO ADITIVO Nº 612/2024 ao CONTRATO Nº 1701/2022, TOMADA DE PREÇOS nº 2/2022-00003, PMP/ HIDROGEL MÁQUINAS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Valor global: R$ 3.999.929,94. Vigência: 20/10/2024 a 17/06/2025. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

4º TERMO ADITIVO Nº 665/2024 ao CONTRATO Nº 1162/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00026, PMP/ PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. Referente ao reajuste (IPCA) de aproximadamente 18,58% sobre o valor global do contrato. Valor global: R$ 9.290,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1031/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00038/PMP, ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Contratação dos serviços profissionais advocatícios para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira, objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores. Valor global: R$ 200.00,00. Vigência: 02/12/2024 a 12/12/2025. Recurso: Próprio. Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00038

O Prefeito do Município de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, Inciso III, alinea "c", da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 9.441/2024 que trata da contratação da empresa ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, Inscrita no CNPJ/MF nº 19.756.665/0001-58, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Paragominas-PA, de 2 de dezembro de 2024.

João Lucídio Lobato Paes

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00023

Objeto: "Contratação de serviços especializados de manutenção predial com mão de obra com dedicação exclusiva nas categorias funcionais de pedreiro, eletricista, pintor e ajudantes, bem como operador de roçadeira/motosserra (servente habilitado), jardineiro e ajudantes" para realizar manutenção preventiva e corretiva nos prédios e manutenção das áreas verdes (capina, poda, roçagem, conservação de jardins, pomares, e hortas e retirada de entulhos) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil das Zonas Urbana, Rural e Área Indígena, Secretaria Municipal de Educação/Anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra". Data de Abertura: 20/12/2024 às 09:00 hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e PNCP (www.gov.br)ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 05/12/2024. Luciana Brito Vieira - Pregoeira. Portaria n° 21/2024 -GPP.

Luciana Brito Vieira

Pregoeira