gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 774, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017276-95.2024.4.01.8000 , resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA CRISTINA FURTADO DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer Função Comissionada.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 542, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º. Nomear o servidor Breno Russell Wanderley para cargo comissionado, CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 526, de 9 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 508, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar VIRGÍLIO ERNESTO MARTINS DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Financeira, FCE 1.07, código 40.0024, da Coordenação de Administração Orçamentária e Financeira, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA REITORIA Nº 494, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.007628/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA CRISTINA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº. 1.033.263, código de vaga nº. 328520, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe E, denominação Titular, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA PRESI/DIRAD Nº 50.551.702, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e b) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 21.401.565/0001-50, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 24000023/2024 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.013221/2024-01,bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
DESPACHO DE 10 de julho de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

GABRIEL VIEIRA BISCAIA, Administrador, para cursar pós-graduação (doutorado) na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 01/08/2024 a 30/06/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 99662).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 266, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13536/2024, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor ELTON NICOLAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 117ª Zona Eleitoral de XAMBRÊ, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ELTON NICOLAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral de ALTO PIQUIRI, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 63, de 12 de julho de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

ANA GABRIELA MENDES SOARES

Érika Simone Coelho Carvalho
ATO Nº 474, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1573 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/07/2024, resolve:

1 - Designar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, código 69050, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Divisão.

2 - Designar o servidor VINICIUS DECONTO GUIMARAES, código 65391, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 473, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1574 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/07/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor VINICIUS DECONTO GUIMARAES, código 65391, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Efetivos, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

2 - Designar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, código 69050, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Efetivos, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA N° 836, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RUI SANTOS ROCHA CAMARGO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1969207, para exercer a função de assessor técnico da Divisão de Pagamentos, código FCE 2.10, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Pagamentos, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 206, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002501/2024-83, resolve:

Art. 1º Nomear LUCIANA LANDGRAF CASTELO BRANCO, CPF nº ***.987.759-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA INCA N° 616, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 11/06/2024, o servidor EDMAR LOPES DA SILVA NETO, Matricula 3484810, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, Classe I, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 908902, Processo SEI nº 25410.008434/2024-32.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA Diretor-Geral substituto
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º do Decreto no 10.124, de 21 de novembro de 2019, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, e o que consta do Processo no 21000.092360/2019-18, resolve:

Art. 1º A Portaria MAPA nº 22, de 16 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....................................................

..................................................................

V - Ricardo Lopes Pinto e Felipe de Faria Atta, respectivamente, titular e suplente do Banco Central do Brasil."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 776-RTR/UFMS, DE 10 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.012494/2024-98, resolve:

1. Conceder pensão a SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, na qualidade de Cônjuge da ex-Servidora MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Telefonista, Classe C, Nível de Capacitação 2, Padrão 08, falecida em 26 de dezembro de 2023.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA N° 639, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005180/2024-31, resolve:

EXONERAR GRAZIELLE FORMIGA E SOUSA do cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 657, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003966/2023-32, resolve:

NOMEAR ALINE RODRIGUES DE MOURA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 609, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003715/2024-39, resolve:

NOMEAR VICENTE EVARISTO SANTOS BEZERRA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 257, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HEDER SILVA E NORONHA

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.021172/2024-11

ANTÔNIA VIANA BARBOSA

AP
PORTARIA DG/PRF Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.074132/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 14 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70279, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor DAVI DA TRINDADE GUEDES, matrícula SIAPE nº 1034333, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DG/PRF Nº 283, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.072123/2024-85, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 14 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 67472, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor FELIPE LINHARES LUSTOSA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1481150, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 1.163, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23466.000730.2024-14, de 5 de julho de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora ANDREA VIRGÍNIA FREIRE COSTA, Matrícula Siape nº 1549628, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Cidade Alta, durante o período de 12 de setembro de 2024 a 12 de março de 2025, com ônus limitado, a fim de que a referida servidora possa realizar Doutorado Sanduíche em Arquitetura e Urbanismo, oferecido pela Universidade de Servilla, na cidade de Servilla/Espanha.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 3.844/IFSP, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012820.2024-09, resolve

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a ROZA SIMON DE MORAES, na qualidade de cônjuge de JOSE FERNANDES DE MORAES, aposentado no cargo de Professor de 1º e 2º graus em 05/12/1996, matrícula Siape 627****, falecido em 25/06/2024; com fundamento no inciso I do art. 3º; art. 18, § 1º inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024, data do óbito.

Silmario Batista Dos Santos
ATO Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições, previstas no art. 22, inciso XLVI, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002189-74.2019.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato nº 62/2019, publicado no Diário Oficial da União n° 214 - Seção 2, fl. 58, em 05/11/2019, conforme determinação do Acórdão nº 12.707/2021/TCU-1ª Câmara, que lhe negou registro, e o Ato nº 39/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 186 - Seção 2, fl. 64, em 30/09/2021, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MÁRCIA REGINA PAOLINELLI PORCARO, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Jurisprudência e Pesquisa - SEJUP, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, incluída a parcela incorporada nos termos do art. 5º da Lei nº 9.624/1998, com efeitos a contar de 05/11/2019.

DES. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.845/IFSP, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012820.2024-09, resolve

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a ROZA SIMON DE MORAES, na qualidade de cônjuge de JOSE FERNANDES DE MORAES, aposentado no cargo de Professor de 1º e 2º graus em 06/06/1995, matrícula Siape 278****, falecido em 25/06/2024; com fundamento no inciso I do art. 3º; art. 18, § 1º inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024, data do óbito.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA SE/MDS N° 107, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.046157/2024-13, resolve:

Nomear a servidora MARIZETE GONÇALVES NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 106, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no DOU, de 20/1/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.047695/2024-17, resolve:

Exonerar a servidora CLÉO TAVEIRA MARTINS COSTA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.773, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023; no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 14021.157177/2022-67, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor UBAJARA BEROCAN LEITE, aposentado voluntariamente por meio da Portaria Ben Civil nº 178, de 07 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2019, matrícula Siape nº 1438156, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe S, Padrão II, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º O servidor será lotado na Secretaria de Gestão e Inovação.

Art. 3º Este ato de reversão perderá seus efeitos caso o exercício do servidor não se efetive no prazo de quinze dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.242, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 22/07/2024 o(a) servidor(a) TAMARA APARECIDA LOURENÇO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2611587, para a função de Coordenador(a) Do Centro De Idiomas E Relações Internacionais, Código FG-02, do IFTM - CAMPUS UBERABA .

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 1.251, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, a partir de a partir de 22/07/2024 o(a) servidor(a) ALINE TAÍS CARA PINEZI - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2426940, da função de Coordenador(a) Do Centro De Idiomas E Relações Internacionais, Código FG-02, do IFTM -CAMPUS UBERABA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA Nº 782-RTR/UFMS, DE 11 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.018717/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento de LILIANA PIATTI, Bióloga, lotada na Coordenação Administrativa do Instituto de Biociências, para realizar Cursos e receber Capacitação Técnica na Universidade de Cornell, em Nova York, Estados Unidos da América, pelo período de 5 de setembro a 4 de dezembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA Nº 120.772, de 11 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 16 a 25 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galípolo
PORTARIA N° 671, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:

DESIGNAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 654, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023 e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:

DISPENSAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 655, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:

DISPENSAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI, matrícula SIAPE nº 1819974, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.939, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002994/2024-44, resolve:

Designar o servidor THIAGO HENRIQUE COSTA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1483354, ocupante do cargo de Médico-Área, com lotação no Campus Teresina Central, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Saúde do referido campus, código CD-4.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA nº 2.556, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3868/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA (57134), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.557, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3868/2024, resolve:

NOMEAR a servidora ANDREA MARIA ETCHEGARAY (53147), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.599, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

FATIMA ABREU ALVES, 28° classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Helena Ernandorena Fabricio, para Porto Alegre;

LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, 114º classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diego Moraes da Rosa, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 665, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16234, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora FERNANDA SOTELLO, Administradora , Siape 1943262, como substituta do titular do cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 507/CPesFN, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

2ºSG-Refº-FN-EG 65.1592.68 JOSÉ LUIZ GONZAGA, a partir de 24JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30967 de 23MAI2024, da JRS/PNSPA, homologado em 24JUN2024 pela JSD/CPMM; e

CB-Refº-FN-IF 86.4446.71 ISAIAS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, a partir de 22ABR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25633 de 15ABR2024, da JRS1/HNBe, homologado em 22ABR2024 pela JSD/Com4ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 3-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à Senhora OTINA ANGÉLICA DE JESUS PENSADOR (RG 000.XXX.XXX - SESDEC/RO e CPF 351.XXX.XXX-87 na condição de Cônjuge, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado NELSIAS DA SILVA PENSADOR, (RG 000.XXX.XXX SESDEC/RO, CPF 103.XXX.XXX-87 e Matrícula SIAPE 008.XXX.7, vinculado a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SPV 17ª BDA INF SL), falecido no dia 08 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Motorista, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária ficará vinculada a SVP 17ª Bda Inf Sl.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.352 - REITORIA/IFG, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23378.000504/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIANA TOLEDO FERREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2298321, SIAPECAD nº 02058637, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Formosa, com ônus limitado, para participar do(da) 16th European Sociological Association Conference, a se realizar em Porto, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 25/08/2024 a 31/08/2024.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 1.353 - REITORIA/IFG, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23722.000140/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRE RODRIGUES COIMBRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1803097, SIAPECAD nº 01580443, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Registros Acadêmicos e Escolares do Câmpus Goiânia Oeste, UORG-367, ficando seu exercício vinculado à UORG-356. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA COMGEP Nº 1.960/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67441.006743/2024-51, resolve:

Designar o SO SEF R/1 LUIZ FELIX DE LIMA (Nr Ord 2147157) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO, como Auxiliar da Seção de Hemoterapia, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 1.961/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67540.009184/2024-12, resolve:

Designar a SO STO R/1 CLAUDIA ALVES FERNANDES LEÃO (Nr Ord 1837982) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, como Encarregada da Secretaria da Seção Odontológica do GRUPO DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

PORTARIA COMGEP Nº 1.962/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67432.001931/2024-00, resolve:

Designar a SO SEF R/1 CARLA DAS NEVES DE JESUS (Nr Ord 2353423) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Otorrinolaringologia, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA N° 1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NAIRÓBI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, GUILHERME MOURA ROCHA DE SOUZA PINTO, Oficial de Chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726179, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.415, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012375/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora SANDRA MARIA DE ANDRADE, Datilógrafa, matrícula 0221558, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA STJ/GP N° 330, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 019922/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Marcela Brant de Moraes e Silva de Alvarenga, matrícula S022025, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 2.012, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:

Interromper o afastamento do país da servidora MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1659793, a partir de 15/07/2024, tendo em vista a conclusão do curso Máster Universitario en Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Universidade de Salamanca, na Espanha. (processo nº 00190.102747/2023-14).

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SEGEP/GO N° 181, DE 7 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à CLEONICE DE LOURDES PAIS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MANOEL ROSINO RODRIGUES PAIS, matrícula no SIAPE nº 0494867, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 02.06.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000529/2024-90)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA N° 1.951, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, e DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.106036/2024-91, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.414, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012374/2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do servidor HUMBERTO WAGNER BARREIRA E LIRA, Agente Administrativo, matrícula 0745115, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.739, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013005/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 15 de julho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora JULIANA MOURA VAZ MORAIS DA COSTA, SIAPE 1865960, Administradora, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 666, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16235, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora MARIA APARECIDA WEBBER, Administradora, Siape 1957480, como substituta do titular do cargo de Chefe da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.955, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.636, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 74, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.956, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.637, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 74, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ