PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202121011

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC

2

202120217

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG

AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI, 4000, , PADRE VITOR, VARGINHA/MG

3

202120803

ENGENHARIA AEROESPACIAL (Bacharelado)

10 (dez)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA

4

202120699

CONSERVAÇÃO E RESTAURO (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

RUA GASPAR VIANA, 125, , CAMPINA, BELÉM/PA

5

202121147

DIREITO (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA

6

202120358

PSICOLOGIA (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA

7

202120447

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP

8

202120168

GASTRONOMIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

ROD RODOVIA MG-179, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LOTEAMENTO TREVO, ALFENAS/MG

9

202120383

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

RS 331, S/N, CAMPUS II UNIDADE ERECHIM - DEMOLINER, DEMOLINER, ERECHIM/RS

10

202120497

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP

11

202120380

ENFERMAGEM (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

ESTRADA ÁGUA CHATA, 3380, CAMPUS BONSUCESSO, ÁGUA CHATA, GUARULHOS/SP

12

202120317

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP

13

202120316

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

AVENIDA UBERABA, 251, , VILA VIRGÍNIA, ITAQUAQUECETUBA/SP

14

202121028

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP

15

202121029

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

480 (quatrocentas e oitenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP