PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

1 - Processo nº: 10711.720075/2015-32 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10711.727262/2014-66 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10711.728296/2014-78 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.720493/2016-53 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.728390/2014-70 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12266.720844/2014-42 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10907.720986/2018-15 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11050.720326/2021-11 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.721028/2018-00 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.723054/2015-11 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

11 - Processo nº: 10109.721754/2015-37 - Recorrente: ADEMILSON DE QUEIROZ BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10715.722957/2016-83 - Recorrente: OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10715.722965/2016-20 - Recorrente: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10715.723542/2016-27 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10814.726060/2015-20 - Recorrente: BWL SHIPPING E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10935.723139/2017-94 - Recorrente: LEILA APARECIDA GALVAN PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10983.743338/2020-49 - Recorrente: VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.728210/2014-50 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.728903/2014-42 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12457.721242/2015-46 - Recorrente: MARCELO PINHEIRO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

21 - Processo nº: 10510.900066/2015-90 - Recorrente: TROPFRUIT NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10855.902086/2014-13 - Recorrente: RESIMINAS AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10855.902087/2014-68 - Recorrente: RESIMINAS AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.903709/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10920.901901/2015-87 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.901902/2015-21 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10920.901903/2015-76 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10920.902927/2015-42 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10925.900028/2016-46 - Recorrente: MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.900310/2016-69 - Recorrente: F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC IND E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.900313/2016-01 - Recorrente: F V DE ARAUJO S A MADS AGRIC IND E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

32 - Processo nº: 10814.721217/2014-40 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10814.721233/2014-32 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10814.721432/2014-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10814.722928/2014-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10814.723279/2014-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10814.723281/2014-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10215.720318/2016-14 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13609.720721/2016-16 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente da 3ª Turma Recursal