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Portaria CGBEN/MGI nº 1.592, de 8 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1013974-65.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004295/2023-14, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal GBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.595, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no dia 05 de dezembro de 2023, para: Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES - Matrícula SIAPE nº **976**, aposentado no cargo de Médico, Classe "S", Padrão - III, falecido em 01 de junho de 2019, vinculado ao Ex-Território do Amapá, à Senhora SUZANA DA SILVA LOPES, CPF: ***.***.342-**, na condição de filha maior portadora de doença mental/intelectual, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (02/09/2019), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00293/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.811, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002371/2024-12, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ RAIMUNDO BIZARRIAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSILDA CATAO BIZARRIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 09 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0009635/2024-20, resolve:

Nomear FERNANDA ANDRAUS VILELA, matrícula 6113-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100016).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 102, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar LEANDRO GOMES CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1492681, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria de Pessoal nº 46, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 32, de 26 de janeiro de 2024, de nomeação de LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, CPF: ***.334.161-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE0023) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 20, pág. 53, seção 2, de 29 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 55, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 33, de 26 de janeiro de 2024, de nomeação de SARAH BAKER VITALE RODRIGUES, CPF ***.596.228-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 20, pág. 53, seção 2, de 29 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.080, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar DUCINEIA SOUSA E SILVA, Matrícula SIAPE 1790128, responsável pela Conformidade de Registros de Gestão da Unidade Gestora 150011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.

Art. 2º Designar RICARDO JOSÉ ALVES, Matrícula SIAPE 1788499, responsável pela Conformidade de Registros de Gestão da Unidade Gestora 150011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, nos afastamentos e impedimentos regulares do servidor titular.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 821, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA REI/IFTO Nº 199, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Gilberto Aparecido Vieira Cardoso, matrícula Siape nº 2151561, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear o servidor Joel Ferreira Lopes, matrícula Siape nº 1108540, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria de Pessoal nº 50, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 43, de 31 de janeiro de 2024, de exoneração de VERA LÚCIA DA SILVA, CFP: ***.732.341-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da ASSESSORIA DA DIRETORIA DE MERCADO E INOVAÇÃO da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 23, pág. 99, seção 2, de 1º de fevereiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 49, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 42, de 31 de janeiro de 2024, de nomeação de LORENA RODRIGUES DE ABREU CAMARGO, CPF ***.445.361-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na ASSESSORIA DA DIRETORIA DE MERCADO E INOVAÇÃO da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 23, pág. 99, seção 2, de 1º de fevereiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 47, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 37, de 30 de janeiro de 2024, de disponibilização da requisição da empregada pública NATALIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE nº 1592520, ocupante do cargo de Biólogo, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U, Edição: 22, pág. 140, seção 2, de 31 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997 e no processo administrativo nº 02000.000498/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar MARINEZ EYMAEL GRACIA SCHERER, Matrícula SIAPE nº 1207692, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança de Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da substituta eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora ADRIANA RISUENHO LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1224680, para exercer o referido encargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605, de 05 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.398, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.129280/2023-42, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público CARLINDO PINTO FILHO, matrícula SIAPE nº 3053137, ocupante do cargo de Médico Veterinário 20 Hs, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, do Ministério da Pesca e Aquicultura, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, do Ministério da Pesca e Aquicultura assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 10, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR como Gestor de Segurança e Credenciamento Titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em substituição a LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO.

Parágrafo único. O servidor designado exercerá a função cumulativamente com as que exerce atualmente no Órgão.

Art. 2º Designar LEONARDO NICOLA VELOSO como Gestor de Segurança e Credenciamento Substituto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em substituição a JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR.

Parágrafo único. O servidor designado exercerá a função cumulativamente com as que exerce atualmente no Órgão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 43, de 29 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de Relações Políticos-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 265, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2023, Edição 238, Seção 2, página 2,onde se lê:"LÍVIA TOWKWITZ SOUSA MARTINS",leia-se:"LÍVIA TOMKWITZ SOUSA MARTINS".
PORTARIA Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17.06.2020, publicada no DOU de 18.06.2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

a servidora GILNARA PINTO PEREIRA para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o Cel Av MAURO CARRINHO DE MOURA para exercer a função de Assessor Militar, Grupo-0002 (B), na Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB DANIEL MAIER DE CARVALHO para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cap EB FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA da função de ASSISTENTE MILITAR da Coordenação-Geral de Pessoal Militar do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D), a contar de 15 de fevereiro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten EB LINDOMAR GONZAGA DE LIMA para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na Coordenação-Geral de Pessoal Militar do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Ten EB ADÃO LUIS DA SILVA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação de Pagamento do Pessoal do Exército do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Ten EB MAURILIO FRANCISCO RABELLO para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da Gratificação de Representação da Presidência da República que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 187 -EXONERAR

FABIANE AZEVEDO GUIMARÃES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.

Nº 188 -NOMEAR

SHEILA SANTANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 189 -NOMEAR

MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 12/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARILIZA DE POMOCENO BARBOSA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007, fazendo jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CODAF Nº 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LUCIMARA DINIZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11053), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024);

II - dispensar PEDRO HENRIQUE MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
Portaria Nº 28, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, o Desembargador AIRTON VIEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 218, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.001646/2024-87, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024, a vacância de um cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga nº 328191, ocupado pela servidora Juliana Costa Liboredo, matrícula SIAPE nº 3.085.363, lotada no Departamento de Alimentos - DEALI.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 259/CIAA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o 3°SG-Ref°-ET 81.3364.38 JOSELITO SABINO MOREIRA, dispensado pela Portaria n° 161/CIAA de 27 de junho de 2023, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de Comunicações, no Quartel de Marinheiros, NEO 43.0.0.8, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19DEZ2023 a 18DEZ2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19DEZ2023.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ELIANA BOTELHO ESPINDOLA, matrícula 06903363, cônjuge do servidor aposentado WANDERLEY MANOEL ESPINDOLA, matrícula SIAPE 1157986, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, falecido no dia 12 de janeiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.001782/2024-32)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA DG N° 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 01251/2024, resolve:

DESIGNAR RAUL RIBEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 79, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JEFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, Matrícula Siape nº 2569691, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 661, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23279.001570/2024-38, datado de 06/02/2024 , resolve:

Art.1º-CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor LOURISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0268526, ocupante do cargo de Contínuo, classe C, padrão 216, Regime de 40 horas semanais, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Salvador, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido de 16% (dezesseis por cento) de anuênio.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): Janaína Balk Brandão

Mat. SIAPE: 2571757

Cargo: Professora Do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal Do Rio Grande do Sul

Processo: 23081.163410/2023-16

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 96, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:

Exonerar, a contar de 03 de fevereiro de 2024, HUGO LEONARDO PÁDUA MERCÊS, CPF nº ***.736.532-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Despacho UFRB de 16 de Fevereiro de 2024

Tendo em vista o despacho nº 55/2024, expedido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 12/03/2024 a 27/03/2024, ao servidor docente Marcos Roberto Rossi dos Santos, SIAPE Nº 2139083, lotado no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas, para participar de Expedição Marítima Científica para a elaboração e realização de um estudo diagnostico de Cetáceos na Rota entre Guatemala e Panamá, na América Central.

GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/ANM nº 65, de 16 de Fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 62, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial de União, 16 de fevereiro de 2024, seção II, página 58, no campo onde se lê: "MASSINA" leia-se: "MASSANI".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CVER/IFRS nº 11, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ROGER SA DA SILVA, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1697626, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
Portaria CVER/IFRS nº 12, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ERNANI TEIXEIRA LIBERALI, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2924948, da função de Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
Portaria CVER/IFRS nº 10, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALCIONE MORAES JACQUES, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1823571, da função de Coordenadora de Extensão do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
Portaria CVER/IFRS nº 8, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HUMBERTO JORGE DE MOURA COSTA, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1285374, da função de Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
Portaria CVER/IFRS nº 9, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DENISE GENARI, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1265415, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
Portaria CVER/IFRS nº 13, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO VERANÓPOLIS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 162, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER CERVI, Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3209867, para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Campus Avançado Veranópolis, código FG-0005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL DE CARLI

Professor Temporario
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARCIA TASCHETTO MOTTA

Mat. SIAPE: 3674720

Cargo: Professora Do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade de Brasília

Processo: 23081.150478/2023-27

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 61, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARIA CHRISTINA DOS SANTOS VERDAM

Mat. SIAPE: 2304001

Cargo: Professora Do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade de Brasília

Processo: 23000.002395/2024-66

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA GR Nº 113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria e, no uso das atribuições que lhe confere o §1° do artigo 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria N° 4067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista o que consta no Processo 23065.004356/2024-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, JOSÉ IVAMILSON SILVA BARBALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1837263, do exercício do cargo de direção (código CD-04) de Diretor da Editora da Universidade Federal de Alagoas - Edufal, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Nomear, ERALDO DE SOUZA FERRAZ, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1121262, para exercer o cargo de direção (código CD-04) de Diretor da Editora da Universidade Federal de Alagoas - Edufal, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA Nº 88, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Jaciluz Dias Fonseca, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 10, publicado no DOU de 15/2/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Estudos da Linguagem (DEL), no código de vaga nº 933765, publicada no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 383, redistribuída pelo MEC por meio da Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

- Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora EDILEUZA LAURINDO DA SILVA, no Cargo de Agente de Portaria, Matrícula nº 529369, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000933/2022-11)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Luiza Amalia Soares Franklin, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 8, publicado no DOU de 15/2/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Administração Pública (DAP), no código da vaga nº 933773, redistribuída pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022, publicada no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 384.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Diego Tassinari, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 9, publicado no DOU de 15/2/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Ciência do Solo (DCS), no código da vaga nº 302293 redistribuída pela Portaria nº 920, de 4 de novembro de 2020, publicada no DOU de 6/11/2020, seção 1, pág. 45.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000133/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Fatima Firmo Nascimento, matrícula SIAPE nº 1224502, cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Thiago Aguiar Simim, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 7, publicado no DOU de 15/2/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Administração Pública (DAP), no código da vaga nº 933772, redistribuída pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022, publicada no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 384.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.438248/2023-70 e tarefa GET 514612025, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a CARLOS VALMIR DE CASTRO, na qualidade de companheiro, da ex-servidora MARIA INÊS DOS SANTOS MONTEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0910546, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 05/02/2019, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/11/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS