PORTARIA IPHAN - BA Nº 41, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 01 de dezembro de 2023, da Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do MINC nº 580, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no Pregão nº 90001/2024 da Superintendência na Bahia - UASG 343007, processo nº 01502.000122/2024-93, que tem como objeto a "contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e apoio operacional, contemplando postos de Apoio Administrativo e de Motorista, a ser prestado por pessoa jurídica, para atender as necessidades da Superintendência do IPHAN na Bahia, por um período de 02 (dois) anos, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos":

ATUAÇÃO

NOME

MATRÍCULA SIAPE

Pregoeiros

RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA

3128770

CAMILLA REGINA MOREIRA BARROS

1096337

Equipe de Apoio

DAYANE MACHADO SANTOS

1826327

TICIANE REIS DA SILVA

3303533

ANA CARLA BISPO DA SILVA SANTOS BONFIM

2088529

FABÍOLA BRITO DA COSTA E SILVA

1910644

Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, em especial:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar aos Pregoeiros no exercício de suas atribuições.

§ 1º Os Pregoeiros, quando não atuantes nessas funções, poderão atuar como membros da Equipe de Apoio aos Pregoeiros.

§ 2º A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ