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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 247, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010249/2024-89, resolve:

Designar DANIELA PACHECO DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1574160, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 16 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 3:

Onde se lê: "(...) Autoriza MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA MARTINS, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas, lotado(a) na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da delegação brasileira, como representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, que irá representar o Brasil nas discussões regionais do Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC), no contexto preparatório para a 4ª reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos (INC-4), na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 18.03 a 23.03.2024, com ônus para CADEAGRI. (...)".

Leia-se: "(...) Autoriza MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA MARTINS, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas, lotado(a) na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da delegação brasileira, como representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, que irá representar o Brasil nas discussões regionais do Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC), no contexto preparatório para a 4ª reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos (INC-4), na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 18.03 a 23.03.2024, com ônus para OPERAASDI. (...)".
PORTARIA nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS(IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeada pela Portaria nº 194 de 16/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG-Campus Bambuí em 17/10/2023, e no Diário Oficial da União de 17/10/2023, seção 2, página 26, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora RAFAELA CORREA PEREIRA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 3078889 para COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA, MODALIDADE INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC, com vigência a partir desta data.

Art. 2º. DISPENSAR o servidor RAPHAEL STEINBERG DA SILVA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1411670 para COORDENADOR SUBSTITUTO DO CURSO TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA, MODALIDADE INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC, com vigência a partir desta data.

Art. 3º. DESIGNAR o servidor RAPHAEL STEINBERG DA SILVA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1411670 para COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA, MODALIDADE INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC, com vigência a partir desta data.

Art. 4º. DESIGNAR a servidora RAFAELA CORREA PEREIRA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 3078889 para COORDENADORA SUBSTITUTA DO CURSO TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA, MODALIDADE INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC, com vigência a partir desta data.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23395.000208/2024-13 e 23395.000222/2024-17, resolve:

Nº 204 - Exonerar, a pedido, a servidora REGINA VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1815201, SIAPECAD nº 01594253, do encargo de substituto de Diretor(a) do Departamento de Ensino, código CD - 04, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2024. (Processo nº 23395.000208/2024-13)

Nº 205 - Designar o servidor HUDSON MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1013504, SIAPECAD nº 02206808, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio, código FG - 02, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.000222/2024-17)

Nº 206 - Dispensar, a pedido, o servidor WILLIANS DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2249142, SIAPECAD nº 02018406, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio, FG - 02, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2024. (Processo nº 23395.000222/2024-17)

Nº 207 - Nomear a servidora ELIANE DA SILVA MAGALHAES ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1758314, SIAPECAD nº 01532561, para substituir o(a) Diretor(a) do Departamento de Ensino, código CD - 04, do(a) Campus Pirapora, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.000208/2024-13)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.527, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.141925/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0450936, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002404/2024-66, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora NATÁLIA MORI CRUZ, matrícula SIAPE nº 3326385, Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, com ônus para este Ministério, no período de 10 a 16 de março de 2024, para participar do evento "CSW68 - Commission on the Status of Women at its sixty-eighth session (2024)" a ser realizado no período de 11 a 15 de março de 2024, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.438, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003832/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, DEUZA SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 1011163, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 34, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000960/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO ANDRADE DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº XX456XX, da Função Comissionada de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.447, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001447/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SELMO VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 2305979, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCTI Nº 146, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar DIANE CRISTINA PARREIRA DA SILVA, CPF ***.097.271-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001866/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CASSIA HELENA PEREIRA LIMA, CPF ***.190.107-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Acervos e Informações, código FCE 1.02, da Divisão de Pesquisas e Programas, da Coordenação de Ciências, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000246/2023-55).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 148, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar JOSÉ LUIZ RABELO FILLIPPI, CPF ***.426.158-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Segurança e Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002267/2024-15).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 150, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar JAMES CORREIA DE MELO CPF ***.740.734-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000072/2024-29).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 151, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de fevereiro de 2024, RICARDO LUÍS NEVES CARDOSO, CPF ***.119.102-**, da função comissionada executiva de Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério, e do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.001897/2024-64).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 152, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, ANDREIA QUEIROZ CORREIA DUMMAR, CPF ***.912.486-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Planejamento e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, e do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.002627/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 153, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF ***.187.027-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.010664/2023-93).

LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Fica prorrogado, até 08/06/2024, o afastamento do país de CARSTEN HENSEL, Pesquisador Associado do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, publicado no DOU nº 40, Seção 2, Pág. 8, de 28/02/2023, para participar na execução do projeto de colaboração Compact Muon Sollenoid - CMS, operando o detector, discutindo e analisando dados, além de redigir artigos científicos e de projetos de pesquisa, bem como colaborar com o projeto de ponta "International Linear Collider - ILC", da Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire - CERN, em Genebra/Suíça, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000013/2023-30.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 154, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar KARINE REIS FERREIRA GOMES, CPF ***.170.146-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.010664/2023-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 155, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar FELIPE LEMOS SERENO, CPF ***.862.101-**, do encargo de substituto do Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017941/2023-77).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF ***.891.768-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017941/2023-77).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 157, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, para exercer, no período de 18 a 24 de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-** (Processo SEI nº 01341.001042/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 135, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE, CPF ***.382.601-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Compras e Licitações, código FCE 1 .05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.001838/2024-84).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 136, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, CPF ***.965.261-**, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Gestão Administrativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.001448/2024-12).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 138, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ANDREA CANCELA DA CRUZ, CPF ***.677.559-**, do encargo de substituto do Diretor, código FCE 1.15, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005837/2023-30).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 139, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código FCE 1.15, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005837/2023-30).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 140, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar LUIS ANTONIO ALVES MACHADO, CPF ***.293.500-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018220/2022-01).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 141, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA, CPF ***.382.731-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002467/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 142, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Nomear AGATHA KAVALEK DE LIMA, CPF ***.414.488-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002440/2024-77).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCOM Nº 12.435, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº53115.005232/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora LUZIA ZENEIDE LEÃO MENDONÇA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0809895, falecida em atividade no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 24 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a VALTIM MENDES DE SOUSA, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias MCTI nº s 120 e 121, de 27 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 7,

onde se lê: "Instituto de Engenharia Nuclear",

leia-se: "Instituto de Radioproteção e Dosimetria"

(Processo SEI nº 01343.000049/2024-20).
PORTARIA Nº 133, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve, por solicitação do Senhor Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Luis Victor Tebar Donegá, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1º substituto;

II - Mara Regina Amaral Stolet, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cedida para este Tribunal, como 2ª substituta; e

III - Aline Fonseca Rocha, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 3ª substituta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Tania Maria Borges Galdino, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE 172, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 subsequente, seção 2, página 79.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

designar Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, Nível CJ-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.459, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.001041/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0219908, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 35, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002442/2023-73, resolve:

Autorizar o Afastamento do País dos servidores Alexandre dos Santos Cunha e Fábio Veras Soares, ocupantes do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício no Gabinete e na Diretoria de Estudos Internacionais (DINTE), matrículas SIAPE nºs **033** e **990**, respectivamente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participarem do Encontro de Soluções Globais, realizado pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais - GSI, em Berlim/Alemanha, no período de 04 a 09 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 350, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, BRENO HERMANN, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, em Genebra, para a embaixada do Brasil em Caracas, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, no período de 02 de março a 24 de março de 2024, THAIS NEVES MIRANDA SODRÉ DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1029215, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 339 - Designar, de 18/03 a 26/03/2024, ANA MARIA DA SILVA POL, matrícula 5956-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (99999928) (processo nº 19.04.5440.0015031/2024-38).

Nº 340 - Dispensar, a contar de 27/02/2024, o servidor MARCOS SOARES OLIVEIRA FILHO, matrícula 5732-1, Analista Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002142) (processo nº 19.04.5374.0019569/2024-43).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GR Nº 163, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.039999/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JENNER BARRETTO BASTOS FILHO , matrícula SIAPE nº 1120572 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Nível único, com a denominação de Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.502, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.010912/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA RODRIGUES PANTALEÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1161329, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.507, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111942/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1161329, da função de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.458, DE 4 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 03495.000092/2018-39 e, ainda, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto a este Ministério, conforme o Parecer nº 00140/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de conversão da exoneração em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO à ex-servidora IARA PRUDÊNCIO SILVA, matrícula no Siape 2622817 (excluída), do cargo comissionado de Chefe de Serviço - DAS 101.1, com fundamento no parágrafo único do art. 135, combinado com inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do cometimento da infração do disposto no inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DG Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 158, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº 50500.056562/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para compor a Comissão Processante, responsável pela condução dos processos de responsabilização voltados à aplicação das sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade, previstas respectivamente nos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme determina o art. 158 da referida lei:

I - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627;

II - Beatriz Pimenta Fernandes, matrícula SIAPE nº 2132738;

III - Carlos Vinícius de Souza Motta, matrícula SIAPE nº 1535537;

IV - Marcelo Junqueira Khouri, matrícula SIAPE nº 1650970; e

V - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476.

Art. 2º Compete à Comissão, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021:

I - avaliar os fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento;

II - intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar provas que pretenda produzir;

III - decidir quanto a pedido do interessado para produção de novas provas; e

IV - indeferir, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

Parágrafo único. A Comissão Processante responsável pela condução dos processos voltados à aplicação das sanções referidas no art. 1º, caput, desta portaria somente poderá atuar com a participação de, no mínimo, 2 (dois) membros, nos termos do art. 158, da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 169, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ALEXANDER VARGAS, Matrícula no Siape nº 2815673, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Eliminação da Malária, FCE 1.10, código 32.0041, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, HOZILMA COSTA CAVALCANTI (suplente), CPF n.º 147.***.***-04, representante do poder público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, FREDERICO JOSÉ TUDE DE SÁ (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), CPF n.º 470.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.465, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.012501/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANA CLEA ASSUNÇÃO DE BRITO, matrícula SIAPE n° 1016308, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 304, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 714, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001552/2024-93,resolve:

Designar RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13.

MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 12 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito, para assessorar a Senhora Ministra de Estado deste Ministério durante a sua participação na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher- CSW, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em New York, Estados Unidos (Processo nº 18001.000459/2024-44).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA IPEA N° 36, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000975/2024-00, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ DE MELLO E SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX046XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das Reuniões do Conselho de Operações Postais (COP) e do Conselho de Administração (CA), da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 23 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005839/2024-99.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado
Portarias DE PESSOAL SRRF01 DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.093210/2024-61, resolve:

Nº 68 - Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, daFunção Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 69 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, para a Função Gratificada de Chefe de Seção da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG -1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
Portaria DE PESSOAL SRRF01 nº 71, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.087532/2024-71, resolve:

Designar a Assistente Técnico Administrativa PRISCYLA MARA DE CARVALHO NASCIMENTO VITORINO, matrícula Siapecad nº 01486514, para a Função Gratificada de Chefe de Seção de Seção de Ouvidoria (Savid) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR