PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.215 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições conferidas no art. 22 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.053628/2024-63, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho - GTT, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de elaborar o Plano Estratégico do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária - PROESA.

Art. 2º Ao GTT compete:

I - Detalhar o Proesa, especificando seus objetivos, metodologias e indicadores de desempenho;

II - Propor estratégias para a implementação do Proesa, incluindo mecanismos de articulação com entes públicos e privados; e

III - Avaliar a pertinência e a oportunidade de alteração da Instrução Normativa nº 28, de 8 de agosto de 2008, no contexto das ações previstas nesta portaria.

Art. 3º O GTT será composto por representantes, titulares e suplentes, na forma a seguir:

I - Departamento de Suporte e Normas:

a) titular: Juliana do Amaral Moreira Conforti Vaz; e

b) suplente: Janice Elena Ioris Barddal;

II - Departamento de Serviços Técnicos: titular: Louise Jank

III - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

a) titular: Karine Bordignon; e

b) suplente: Jamyle Saad Maiolino Vianna;

IV - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem vegetal:

a) titular: Guilherme Bandeira Candido Martins; e

b) suplente: Luís Paulo Oliveira;

V - Departamento de Saúde Animal: titular: Alberto Gomes da Silva Junior;

VI - Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas:

a) titular: Juliana Ribeiro Alexandre; e

b) suplente: Luíz Augusto Copati Souza;

VII - Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária:

a) titular: Márcia Virgínia Santos Bernardes; e

b) suplente: Andreza Tavares Tome;

VIII - órgãos estaduais de defesa agropecuária:

a) titular: Sandra Tereza Teixeira; e

b) Suplente: Rosa Maria Antunes; e

IX - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

a) titular: João Paulo Franco Silveira; e

b) suplente: Kalinka Lessa Koza.

§ 1º O GTT será coordenado pelo representante titular do Departamento de Suporte e Normas.

§ 2º A Secretaria-Executiva do GTT será exercida por um dos membros do Departamento de Suporte e Normas, indicado pelo coordenador do grupo.

Art. 4º O GTT poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicos e privados para participar de reuniões específicas, sempre que seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade, em caráter eventual, gratuito.

Art. 5º O GTT se reunirá, ordinariamente, com periodicidade semanal e, extraordinariamente, mediante convocação do seu coordenador.

§ 1º As reuniões do GTT serão instaladas mediante a presença da maioria simples de seus membros, e as deliberações serão tomadas de maioria simples.

§ 2º As convocações para as reuniões do GTT serão realizadas por meio eletrônico com antecedência, mínima de cinco dias.

§ 3º Quando os membros do GTT estiverem em entes federativos diversos, as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

Art. 6º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 7º O GTT terá o prazo de noventa dias para finalização dos trabalhos, contado a partir da data de publicação desta Portaria, admitida, motivadamente, a prorrogação pelo mesmo período.

Parágrafo único. O encerramento das atividades do GTT no prazo de trata o caput está condicionado à entrega do Plano Estratégico do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária - PROESA, que deverá ser apresentado pela coordenação ao Secretário de Defesa Agropecuária, para conhecimento e aprovação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA