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extrato de contrato

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2.200/2024 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 9/2024 Processo Administrativo 475/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para: reconstrução de 900,00 x 3,00 metros de passarelas em madeira, na comunidade Jupaty, Regional Jupaty; reconstrução de 1000,00 x 1,00 metros e 700,00 x 1,50 metros de passarela, na comunidade de N. Sra. Do Livramento, Rio Arangona, Regional Furo Seco; e reconstrução de 270,00 x 3,00 metros de passarela em madeira, na comunidade Novo Progresso, Rio Charapucu, Regional Progresso, zona rural do município de AFUÁ/PA, que celebram, o Município de Afuá, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 09.376.861/0001-43. Valor: R$ 372.948,71. VIGÊNCIA CONTRATUAL: terá início da publicação do contrato nos Diários Oficiais, e terá duração de 140 (cento e quarenta) dias. Ordenador de Despesas: Odimar Wanderley Salomão, Prefeito Municipal.

aviso de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2024

O Município de Afuá, Estado do Pará torna público para conhecimento dos interessados, que está contratando através da DISPENSA DE LICITAÇÃO 8/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente e armarinho em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Assistência Social e Fundo Municipal De Assistência Social, no Município de Afuá/Pa. Data do início do recebimento das propostas: 13/06/2024 as 08:00hs (horário de Brasília-DF). Data do encerramento do recebimento das propostas: 18/06/2024, às 09:00h (horário de Brasília-DF). Os interessados deverão encaminhar as propostas juntamente com os documentos necessários a habilitação exclusivamente para o e-mail: pmalicitacao.senge@gmail.com, conforme a data definida neste edital.

Dilciane Oliveira Hage

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 26/2024

A Prefeitura Municipal de Delfinópolis, torna público que no dia 26 de junho de 2024 às 14:00 horas, realizará no site www.slicx.com.br Pregão Eletrônico nº 026/2024, tipo "Menor Preço por Item" "AQUISIÇÃO DE UMA MINI CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA)ATRAVES DA PROPOSTA 002878/2020 ENTRE O MINISTRIO DA AGRICULTURA E PECUARIA E O MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS" Informações, esclarecimentos e aquisição deste Edital, estão à disposição dos interessados nos sites www.delfinopolis.mg.gov.br - www.slicx.com.br - www.pncp.gov.br e na Divisão de Materiais/Compras desta Prefeitura, das 7 horas às 16 horas.

Delfinópolis/MG, 12 de junho de 2024.

Maria Eugênia Oliveira de Carvalho

Encarregada de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Convênio n° 0271/UFR/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e Renata Silveira - PF. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos Cursos de Graduação da UFR, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Assinatura: 06/06/2024. Vigência: 05 anos. Assinam: Niedja Marizze Alves Leal Pró-Reitora de Ensino de Graduação PROEG/UFR e pela empresa Renata Silveira - PF, a sua representante legal Renata Silveira.
Aviso de Licitação

Concorrência Nº 1/2024

A prefeitura municipal de Jangada, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Rua Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro, Jangada - MT - CEP. 78.490-000, de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à matéria, Decreto Municipal nº 004/2024 Lei Complementar n°123/2006, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura da Concorrência Nº 001/2024, do tipo "Menor Preço" Por Lote. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de adequação de estradas vicinais, em conformidade ao contrato de repasse nº 939339/2022, celebrado entre a caixa economica federal e o municipio de Jangada-MT. Recebimento e Abertura das Propostas e Documentos de Habilitação: Até as 08h00m do dia 27/06/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima e-mail: licitacao@jangada.mt.gov.br ou pelo site: www.jangada.mt.gov.br.

Jangada - MT, 12 de junho de 2024.

Rogerio De Oliveira Meira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: prorrogação de início da execução dos serviços de um posto de Auxiliar Administrativo III. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1°, VI, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

PROCESSO Nº 16/2024

Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos/materiais permanentes e consumo (Equipamentos Hospitalares, Mobiliário, Utensílios, Ar condicionado e afins), destinados a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos das Propostas 10872.937000/1240-01. Valor R$ 238.156,00. Início do acolhimento das propostas: dia 13/06/2024 até ás 09h do dia 26/06/2024. Início da Sessão de disputa: ás 09:30h do dia 26/06/2024. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.org.br/sistema/.

Poção - PE, 12 de Junho de 2024

ALAN THIAGO DE SOUZA

Agente de Contratação
EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Pará - SFA/PA, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2533303/2022, protocolado em 27/10/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.911.702/0003-40, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2022 a 10/09/2025.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO SIMPLIFICADO À INCUBADORA Nº 98625039/2024

ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Adesão Simplificado à Incubadora.

Objeto: alterar os dados do coordenador da proposta vinculada ao TASI nº 98625039/2024, substituindo os dados da COORDENADORA INICIAL pelos dados COORDENADORA ATUAL.

PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - CNPJ 10.882.594/0001-65, Elisandra Aparecida Alves da Silva - CPF ***.209.778-**, Lorena Yasmin Cadoni Franco - CPF ***.980.428-**.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 10.973/04, 11.892/08, 13.243/16, Decreto nº 9.283/2018, Resolução IFSP nº 13/2019.

VIGÊNCIA: Início a partir da publicação deste extrato, encerrando-se em 11 de março de 2025. ASSINATURA: Silmário Batista dos Santos (IFSP), Elisandra Aparecida Alves da Silva (COORDENADORA INICIAL), Lorena Yasmin Cadoni Franco (COORDENADORA ATUAL).
Aviso de AUDIÊNCIA PÚBLICA

Item 1- INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO - TUBETE 3ML.

Data da realização: 27/06/2024; Horário: 10h.

Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas - Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: ceaf.daf@saude.gov.br.

GUSTAVO HOLANDA REGO

Diretor Adjunto do Departamento de Logística em Saúde - Substituto
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.149312/2023-19

INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM-TO), CNPJ nº ***30.820/0001-**

OBJETO: Formalizar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), gratuita e com encargo, de um imóvel da União, localizado na Vila Guaracy, Rua 08, Quadra 09, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, Estado do Tocantins, RIP SPIUnet nº 9385 00171.500-0 à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM-TO);

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.548,41 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 704.500,00;

FINALIDADE: A finalidade principal é a execução do empreendimento habitacional Residencial Maria Aranha, que é destinado a atender 100 famílias de baixa renda. Este empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, e busca garantir o direito constitucional à moradia para essas famílias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 05, folha de 341 a 343 - SPU/TO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

Processo Nº 73/2024. Contratante: Município de Tamarana. Contratado: E.G.O Engenharia E Consultoria Ltda. O Objetivo do presente termo consiste na contratação de empresa especializada em serviços de elaboração de projeto de abastecimento de água rural, na comunidade da reserva indígena apucaraninha, no município de Tamarana, em conformidade com a lei nº 14.133/2021, bem como com de acordo com o convênio plataforma + brasil nº 907056/2020, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e o município de Tamarana, além das demais especificações contidas no termo. O valor total dos preços registrados no presente contrato é de R$ 24.680,00. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando no dia 10/06/2024 e tendo por termo final o dia 10/06/2025.
Aviso de Licitação FRACASSADA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-002 PMT

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 022/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO -Nº 3/2024-002 PMT, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR RODOVIÁRIO E UMA PRAÇA NO SETOR TAPAJÓS, CONFORME TERMO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 854289/2017/MTUR/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. com abertura programada para o dia 11 de junho de 2024, às 9:00 horas, foi declarada FRACASSADA, por não acudir propostas que atendessem ao Instrumento Convocatório.

Tucumã-PÁ 12 de junho de 2024.

DÉBORA DE SOUZA MARTINS

Agente de Contratação/Presidente da CPC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-077FMAS

Processo Administrativo nº 149/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de junho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO (PAPEL HIGIÊNICO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 12 de junho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-022FME

Processo Administrativo nº 069/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de junho de 2024, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 12 de junho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-071PMT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de junho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES OPERACIONAIS PARA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. 12 de junho de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação - Decreto nº 011/2024.

Tucumã-PA, 12 de junho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-076PMT

Processo Administrativo nº 148/2024/ADM.

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de junho de 2024, às 09h:01min, realizará AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO (PAPEL HIGIÊNICO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 12 de junho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-070FMS

Processo Administrativo nº 147/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de junho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA EM VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DE OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 12 de junho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 20240821 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9//2024-016FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - C.N.P.J.:11.234.776/0001-92, e Contratada: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, - C.N.P.J: 21.581.445/0001-82, com o valor total de R$: 276.084,00 (duzentos setenta e seis mil, e oitenta e quatro reais). Vigência: 10 de junho de 2024 até 10 de junho de 2025. Data de assinatura: 10 de junho de 2024. Tucumã - PA, 12 de junho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

Contrato nº 20240822 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9//2024-016FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - C.N.P.J.:11.234.776/0001-92, e Contratada: PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, - C.N.P.J: 30.571.825/0001-27, com o valor total de R$: 769.350,00 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais). Vigência: 10 de junho de 2024 até 10 de junho de 2025. Data de assinatura: 10 de junho de 2024. Tucumã - PA, 12 de junho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240835 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº 7/2024-057PMT. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA SER USADO NO ARRAIÁ SOL RAIÁ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: ALBARELLO E ALBARELLO LTDA, C.N.P.J.: 13.364.628/0001-18, com o valor total de R$: 15.252,80 (quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 12 de junho de 2024 até 10 de setembro de 2024. Data de assinatura: 12 de junho de 2024. Tucumã - PA, 12 de junho de 2024. CELSO LOPES CARDOSO- Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04941.001855/2008-44

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, CNPJ **.*77.273/0001-**

OBJETO: Aumentar a área do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 321, corredor da Vitória, Salvador, Bahia, cedido ao Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, que passará a ser de 795,18m².

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 795,18 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.558.373,53

FINALIDADE: Ampliação do pier de atracação.

FUNDAMENTO LEGAL: § 7o, do art. 18 da Lei 9.636, de 1988

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/06/2024, no Livro nº BA008PN, às folhas 182/186, da SPU/BA
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.129872/2020-19

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Simone Brito dos Santos, detentora do CPF nº ***.745.631-** OBJETO: imóvel situado na Rua da Praia, nº 80, "Sítio Taipu de Dentro", Taipu de Dentro, município de Maraú/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3715 0100179-24

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 433,20 m² ; sob domínio da União: 433,20 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.621,98 (oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.132379/2021-52

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Maria Ferreira Rocha, detentora do CPF nº ***.321.161-** OBJETO: imóvel situado na Rua do Robalo, s/n, antiga Rua Edson Lopes de Castro, Ilha de Atalaia, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100143-89

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 522,00 m² ; sob domínio da União: 522,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.545,12 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e doze centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Nota n. 00003/2022/COREPAMNE/PRU1R/PGU/AGU; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.135574/2022-15

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Rômulo dos Santos Mendes, detentor do CPF nº ***.657.126-** OBJETO: imóvel situado na Avenida Beira Mar, nº 1013, Avenida dos Coqueirais, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100175-66

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 927,93 m² ; sob domínio da União: 927,93 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.983,83 (cento e três mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 03/06/2024
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04921.000135/2011-03

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SANDRA MARA MONTEIRO MARQUES - CPF: ***.300.081-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Hum, na Esplanada NOB, nº 322 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1755.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.184475/2020-00

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES - CPF: ***.937.951-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação 43, centro, Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1330.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.178547/2020-71

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: OLAVO DA SILVA PINTO - CPF: ***.540.891-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de novembro, nº 14, município de Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1372.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.176440/2020-99

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS- CPF: ***.788.471-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo 209, centro, 79620-360 Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1757.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO: 19739.129769/2023-15

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Manuel Ribeiro Cardoso, CPF: ***.894.648-**

OBJETO: Terreno marginal do Rio Santo Antônio, Rural, Guia Lopes da Laguna/MS, cadastrado sob RIP SIAPA 9081.010010-64.

MOTIVO: A pedido do ocupante.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018.

DATA DA REVOGAÇÃO: 17/08/2023.
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2024

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 28/06/2024 às 09:00 horas, por meio de sessão na INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases no endereço www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para a realização de OBRA DE ENGENHARIA - RECAPEAMENTO ASFALTICO NO SETOR SUL, município de Goianira/GO. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2024

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 01/07/2024 às 09:00 horas, por meio de sessão na INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases no endereço www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para a realização de OBRA DE ENGENHARIA - RECAPEAMENTO ASFALTICO NO RESIDENCIAL TRIUNFO, município de Goianira/GO. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 26/06/2024 às 09:00 horas, por meio de sessão na INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão eletrônico do tipo MENOR PREÇO, objetivando o registro de preços para aquisição de medicamentos de alto custo. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura pelo telefone (62) 3516-4670 ou e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

FERNANDO SILVA FERNANDES

Pregoeiro
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O Município de Rio Quente, Goiás, torna público que, fará nos dias indicados abaixo, na sede da Prefeitura (Depto. de Licitação) na Av. José Dias Guimarães, S/N, Centro, Fone (64) 9 9226-6804 (watsapp), as licitações, conforme relação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 no dia 26/06/2024, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Joaquim Monteiro da Silva, por Emenda Parlamentar, proposta nº 08278113000123001, conforme edital. Maiores informações e editais poderão ser obtidos na comissão permanente de licitação, em horário de comercial, ou no site da Prefeitura: www.rioquente.go.gov.br.

Rio Quente-GO, 12 de junho de 2024.

Marcus Antonio Oliveira Nere

Diretor de Licitações e Controle de Contratos
extrato de termo aditivo

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO - P. P. 01/2021 Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ Nº 28.553.049/0001-90 E o Fundo Municipal de Gestao da Movimentacao dos Recursos do Fundeb de Altamira, CNPJ sob o nº 28.553.090/0001-67. Contratado: Jose Ribamar Dumont Severino, contrato nº 480/2021. Dot. Orçamentária: 1118, 2029, 2046, 2052, 2061, 2062, 2074. Class. Econômica: 33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Prorrogação de prazo, vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Ass: 29/12/2023.
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO nº: 04997.000881/2017-09

INTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: TRT 23ª - MT

OBJETO: Termo de Reversão para constar a devolução do imóvel que foi destinado ao TRT-MT, com a finalidade de instalação da Vara de Trabalho naquele município, com área de 1.305,00 m², situado na Rua dos Cajueiros, nº: 208, esquina com Travessa 1, Município de Colniza/MT, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel 1080.00001.500-1 e RIP Utilização 1080.00002.500-7.

FINALIDADE: Termo de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado no Livro nº: 27 da SPU/MT, às folhas 180/182, em 01/02/2018.

ÁREA DO TERRENO: 1.305,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 786.350,10 (setecentos e oitenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais e dez centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia.

LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 06 de junho de 2024, às fls. 165, Livro nº: 31 da SPU/MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04997.000318/2013-07

INSTRUMENTO: Aditivo de Entrega

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: TRT-MT

OBJETO: Imóvel situado na Rua Aracaju, esquina com Avenida Marechal Rondon - Loteamento Campo Real II, s/n, Lotes: 11 e 12, Quadra: 19, Município de Campo Verde, cadastrado sob as Matrículas nº: 1.465, de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha 001 e nº: 1.466 de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha: 01, ambos no Cartório de 1º Ofício e de Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde/MT e RIP Utilização 9779.00021.500-5.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 303,34 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 70,82 m

VALOR DO IMÓVEL: R$ 287.797,01 (duzentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e sete reais e um centavos)

FINALIDADE: Compartilhar área do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-TRT com o Tribunal Regional Eleitoral no Município de Campo Verde-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79, decreto-lei nº: 9.760/46 c/c artigo 40, caput da lei nº: 9.636/98. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/06/2024, no Livro nº: 31, às folhas: 92/93, da SPU/MT
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2024

Tipo de Licitação "Menor Valor Unitário". Processo Administrativo nº 1194/2024 - Edital de Licitação n° 35/2024. OBJETO: Compra de equipamentos audiovisuais para a formação de um cinema itinerante, que pertencerá ao Espaço Cultural Casa Guariento, localizado na Rua 5, nº 195, bairro Centro, na cidade de Itirapina-SP. A Prefeitura Municipal de Itirapina torna pública e a quem possa interessar que, será realizado a abertura da sessão pública em referência: Local: https://bll.org.br//. Início de envio da Proposta: 17 de junho de 2024. Recebimento de Propostas até: 28 de junho de 2024 - Horas: 08h 30min. Início dos lances: 28 de junho de 2024 - Horas: 09h00min. Os interessados poderão examinar gratuitamente e adquirir o presente Edital: 1) No site municipal: www.itirapina.sp.gov.br; na página eletrônica do BLL - Licitações Públicas: https://bll.org.br//; requisitar nos e-mails: compras1@itirapina.sp.gov.br licitacao@itirapina.sp.gov.br, licitacao5@itirapina.sp.gov.br e licitacao6@itirapina.sp.gov.br.

Itirapina, 12 de junho de 2024.

Flávio Siqueira Fagundes

Secretário Municipal da Administração
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04947.001514/2018-91

INSTRUMENTO: Contrato nº 04, Livro ES024 AF.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: Anamaria de Figueiredo Meira, CPF ***.551.***-72.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 356,55 m², referente a fração de 0,0159560 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 703 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho, 63, Vitória/ES, CEP: 29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m².

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de Janeiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 104947.001516/2018-80

INSTRUMENTO: Contrato nº 02, Livro ES024 AF.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: Eliane Maria Ferreira Bitencourt, CPF ***.718.***-53.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.514,94 m², área terreno da União 356,55 m², referente a fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 504 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho,63, Vitória/ES, CEP: 29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m².

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de Janeiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.145683/2022-47.

RIP: 5705.0120070-67

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: RONILCE MATOS COELHO, brasileria, divorciada, aposentada, CPF XXX.457.297-XX, residente na Rua Sete de Setembro, nº 270/206, Centro, Vitória/ES.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total de 516,00m², área terreno de Marinha 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 102 e VG, confrontando-se pela frente: Frente medindo 16,00m para praça, fundos 20,25m com os lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com os lotes 310 e 312.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.690,09 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais e nove centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 516,00m²

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.135680/2022-07

INSTRUMENTO: ENTREGA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DO EXÉRCITO/ COMANDO DO 2° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA - CNPJ **.*24.790/0001-**

OBJETO: Alameda Portugal, nº 73, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, Município de Manaus/AM, cadastrado sob o RIP nº 0255.00708.500-1

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 201,39 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.189.367,42

FINALIDADE: Uso residencial de militar do Comando Militar da Amazônia

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação por Termo de Apostilamento após dois (2) anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2024, no Livro nº 5, às fls. 173 a 176
despacho de 12 de junho de 2024

DECISÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº S - 019/24. PROCESSO Nº 10848/24

OBJETO RESUMIDO: "Recuperação Estrutural Emergencial de 03 (tres) Salas de Aula na Emi Papa Capim, localizada na Rua Constantino Dias Lopes, 231 - Jardim Salete." Decisão do Secretário de Administração - À Vista das Informações Constantes dos Autos, em Especial da Justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Parecer Jurídico, acolhido pelo despacho do Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e com fulcro no disposto no Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, por dispensa de licitação emergencial, autorizo a contratação da empresa Fabritec Engenharia e Construções Ltda inscrita no CNPJ nº 07.137.101/0001-58, para "Recuperação Estrutural Emergencial de 03 (tres) Salas de Aula na Emi Papa Capim, localizada na Rua Constantino Dias Lopes, 231 - Jardim Salete", no Valor Total de R$ 461.265,40 (Quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), atendidas as formalidades de praxe, em especial a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada, por meio da juntada da competente documentação, bem como a necessidade de publicação do contrato na imprensa oficial. Taboão da Serra, 12 de junho de 2024. Wagner Luiz Eckstein Júnior. Secretário de Administração e Tecnologia. Decisão do Prefeito - Ratifico, por seus próprios fundamentos, a Decisão do Sr. Secretário de Administração, de Contratação, por Dispensa de Licitação Emergencial, com fulcro no disposto no Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, da empresa Fabritec Engenharia e Construções Ltda Inscrita no CNPJ nº 07.137.101/0001-58, para "Recuperação Estrutural Emergencial de 03 Salas de Aula na Emi Papa Capim, localizada na Rua Constantino Dias Lopes, 231 - Jardim Salete", no Valor Total de R$ 461.265,40 (Quatrocentos E sessenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), atendidas as formalidades de praxe, em especial a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada, por meio da juntada da competente documentação, bem como a necessidade de publicação do contrato na Imprensa Oficial.

José Aprigio da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10695.105150/2023-96

INSTRUMENTO: Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (Ministério da Fazenda) - CNPJ: **.*94.460/0224-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Brasil, nº 2.834, Casa, Centro, Município de Governador Valadares, Minas Gerais, objeto da Matrícula nº 14.340 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares, registrado no sistema SPIUnet sob RIP Utilização 4553.00140.500-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 462,56 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.388.840,55 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Abrigar a sede da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional no Município de Governador Valadares/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2024, lavrado no Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis (MGC), conforme Termo de Entrega nº 0200.MG.000001/2024.
EDITAL Nº 4/2024

NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar a empresa ANDRE DOS PASSOS SOUZA LTDA, CNPJ **.373.126/***-**, com Título do Estabelecimento (Nome de fantasia) LAR DA CONSTRUÇÃO, por não haver o recebimento de notificação via postal, da existência da obrigação de regularização do terreno pertencente à União, ocupado na Rua Ataíde Manoel da Rosa, s/n, no bairro Arroio, em Imbituba/SC, conforme descrito no processo administrativo nº 10154.160592/2023-12.

O prazo para requerer a regularização de uso da área é de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital.

A falta de resposta diante deste Edital, pelo qual a empresa é NOTIFICADA, poderá acarretar a demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras sanções patrimoniais, ambientais e posturais aplicáveis, conforme a autoridade de cada Ente competente.

Em caso de dúvidas, buscar atendimento junto à SPU, no Portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, menu Fale Conosco.

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EDITAL

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento estabelecido no Art. 7º do Decreto nº 10.576 de 14 de dezembro de 2020, nos Artigos 29 e 30 da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, na Portaria MPA nº 183, de 4 de Janeiro de 2024 e na Portaria MPA nº 239, de 29 de Abril de 2024, CONVOCA publicamente via Edital, os cessionários de aquicultura em águas da União, para se pronunciarem formalmente, se assim desejarem, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, na condição de cessionário, sobre a constatação do não envio do Relatório Anual de Produção referente ao ano de 2023. A lista dos cessionários que não enviaram os relatórios encontra-se disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/aquicultura/aquicultura-em-aguas-da-uniao.

O não pronunciamento formal do cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, ensejará no cancelamento unilateral do Contrato de Cessão de Uso.

O pronunciamento poderá se dar pelo e-mail deau@mpa.gov.br. Ressalta-se que não serão aceitos e-mails de terceiros, devendo o remetente se identificar por meio do envio de cópia do documento pessoal de identificação, comprovando o vínculo com o contrato.

ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.172671/2023-76

INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar - MPM - CPF/CNPJ: ****989/00**-** OBJETO: imóvel localizado na SQN 104, bloco B, ap. 407 - Asa Norte - Brasília - DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18507.500-4 e RIP Utilização n° 9701 03353.500-2;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 111,72m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.299.605,56 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos);

FINALIDADE: uso residencial funcional

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/06/2024, no Livro nº 11, às folhas 36 a 37, da SPU/DF.
EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização (SMF/SPA/MF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica MA JPX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.250.644/0001-33, NOTIFICA, neste ato, acerca da ausência de prestação de contas na realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA - Nº 6-5070/2018, de que trata o Processo CAIXA 90104.000022/2018-03 - MA JPX Soluções Digit (30393545), em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 18101.101522/2022-79. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Em 12 de junho de 2024.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 05035.001007/2003-16

INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a União e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - PRF/CE, em 14/03/2022, às fls. 078/079 do Livro CT nº 023 de Contratos e Termos desta Superintendência.

OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Governador Raul Barbosa, casa nº 502, Russas/CE, cadastrado sob RIP utilização nº 1537 00116.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.785,36m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 240,40m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 12/2024, folha 67, da SPU/CE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Catas Altas da Noruega/ MG, CNPJ: 19.718.378/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Paulo Ladislau Batista, representando o Município de Catas Altas da Noruega/MG, e Michel Lopes Teodoro, superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 158350

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23229.000467/2022-02.

Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA. Contratado: 33.160.152/0001-00 - SAFIRA SELECAO DE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LIMITADA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho rr000011/2024 e no decreto municipal nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023, que fixou novo valor para a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de boa vista/rr.

reajustar o valor do contrato 15/2022, em decorrência da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, conforme cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, no percentual de 6,325010%, para os insumos discriminados na planilha de preços e demais custos sujeitos a variação de preços de mercado.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.565,52. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).