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PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.146988/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marco Tulio de Vasconcelos, Gerente de Sistemas de Informação; desta Agência, com o objetivo de participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no período de 17 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 415, de 7 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Ofício Interno nº 1087/2024-CAMPUSJF, de 06-06-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor ISAAC DA SILVA ELIAS, matrícula Siape 213****, para o cargo de substituto do Diretor de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Juiz de Fora, código CD-03, a partir de 22-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 414, de 7 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Ofício Interno nº 1087/2024-CAMPUSJF, de 06-06-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor GEOVANNE BARBOSA MORGADO, matrícula Siape 184****, do cargo de substituto do Diretor de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Juiz de Fora, código CD-03, a partir de 21-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 417, de 7 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Ofício Interno nº 1087/2024-CAMPUSJF, de 06-06-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora ROBERTA CRISTINA NOVAES DOS REIS, matrícula Siape 118****, para o cargo de substituta do Diretor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IF Sudeste MG - Campus Juiz de Fora, código CD-04, a partir de 11-06-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 416, de 7 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Ofício Interno nº 1087/2024-CAMPUSJF, de 06-06-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora GHEYSA LEMES GONÇALVES GAMA, matrícula Siape 168****, do cargo de substituta do Diretor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IF Sudeste MG - Campus Juiz de Fora, código CD-04, a partir de 10-06-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Despacho GABIR/UFU de 7 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Carlos Henrique Martins da Silva, Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, no período de 30/06/2024 a 14/07/2027, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Conferência Mundial sobre Inteligência Artificial (WAIC 2024), no Instituto de Xangai para Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (IXCI) e Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB, na cidade de Xangai, China;

2) Reuniões no Consulado Geral do Brasil, na cidade de Xangai, China;

3) Visitas à BAAI - Beijing Academy of Artificial Intelligence e CAICT - China Academy of Information and Communication Technologies, of the Ministry of Industry and Information Technology - MIIT, na cidade de Pequim, China.

Com ônus à UFU. Processo: 23117.036395/2024-52.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU nº 5, de 7 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Robinson Sabino da Silva, Professor do Magistério Superior, no período de 29/06/2024 até 13/07/2024, trânsito incluso, para Missão Malmö University/Faculty of Health and Society, Biomedical Technology, Laboratory of Prof. Börje Sellergren, na Malmö University, na cidade de Malmö, Suécia, com ônus à CAPES/PrInt/UFU. Processo: 23117.037766/2024-13.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 6 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Gustavo de Souza Oliveira, Professor do Magistério Superior, no período de 21/07/2024 a 28/07/2024, trânsito incluso, para participar das XXI Jornadas de Alternativas Religiosas en América Latina, na Asociación de Ciencias Sociales de la Religión de América Latina - Universidade Católica do Uruguai, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus à PROPP/UFU. Processo: 23117.036991/2024-32.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 6 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Alonso Sepúlveda Castellanos, Professor do Magistério Superior, no período de 21/07/2024 a 26/07/2024, trânsito incluso, para participar XXIV Coloquio Latinoamericano de Álgebra, a ser realizado pela Pontificia Universidad Católica de Chile, na cidade de Santiago, Chile, com ônus ao IME/UFU. Processo: 23117.030674/2024-11.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 7 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Viviane Pilla, Professora do Magistério Superior, no período de 06/07/2024 a 12/07/2024, trânsito incluso, para participar do 6th International Caparica Conference on Chromogenic and Emissive Materials (IC3EM 2024), a ser realizada pela Proteomass Scientific Society, na cidade de Caparica, Portugal, com ônus ao CNPq. Processo: 23117.019070/2024-13.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 7 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Lucienne Lobato Romanielo, Professora do Magistério Superior, no período de 20/06/2024 a 27/09/2024, trânsito incluso, para realização de Pós-Doutorado em Engenharia Química, na Universitat Rovira I Virgili, na cidade de Tarragona, Espanha, com ônus limitado. Processo: 23117.035842/2024-56.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 168, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2024, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor RAFAEL CAMPOS MARTINS MARQUES, matrícula nº 3004859, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 196 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades relatadas no processo 23204.005838/2024-84, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I. Lidiane Nascimento Leão, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1581291;

II. Terezinha do Socorro Lira Pereira, Secretaria Executiva, matrícula Siape nº 1825376;

III. Edilmar De Sant'Ana Quaresma, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1914766.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/90, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 194 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de Abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, nos termos da Lei nº 8.745/1993, com sede em Santarém/PA, incumbida de apurar as possíveis irregularidades relatadas no processo 23204.005840/2024-53, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I. Wania Alexandrino Viana, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1666242;

II. Eveline Almeida Sousa, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1871421;

III. Vanice Siqueira de Melo, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2087058.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 10 da Lei nº Lei 8.745/1993, a contar da publicação desta Portaria.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 195 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de Abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.007532/2023-81, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Adilson Oliveira Pinto, Assistente em Administração, Matrícula Siape 3027627;

II. Evandro José Branches Lopes Filho, Assistente em Administração, Matrícula Siape 2095326;

III. Joannes Farias Pedroso, Secretaria Executiva, Matrícula Siape 1139203.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990, a contar do término do prazo da Portaria de Prorrogação nº 257/2023-GABINETE, de 14/07/2023.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
ATO Nº 381, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST Nº 6009478/2024-00, resolve:

Alterar o ATO GDGSET.Nº 327, de 14/5/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 15 de maio de 2024, página 73, para que nele passe a constar: "..., com efeitos a contar de 3 de junho de 2024."

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar WANDERSON CLEUBER DA SILVA, CPF nº ***.923.101-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento, durante o período de 10 a 14 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS 7 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020,resolve:

Nº 3.475 - Tornar sem efeito a partir de 31 de maio de 2024 a nomeação das candidatas abaixo relacionadas, ocorrida através da Portaria nº 2774/2024, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- MARIANE ELIZABETHA KIST TIGGEMANN - Vaga SIAPE 644089 - LISTA GERAL

- THAIS MARQUES DE SANTO - Vaga SIAPE 275898 - LISTA GERAL

- AMANDA THOMAS BARDEN - Vaga SIAPE 710063 - LISTA GERAL

- ANA ELISA SANTOS DE OLIVEIRA - Vaga SIAPE 692246 - APP

- RAFAELA DE PAOLI OLIVEIRA - Vaga SIAPE 644107 - PCD

Nº 3.476 - Retificar a Portaria n° 2772/2024, de 25/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2024, que nomeou, em caráter efetivo, GABRIELA SOUTO ALVES, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Processo nº 23078.588492/2022-78.

Onde se lê:

(...) - GABRIELA SOUTO ALVES - Vaga SIAPE 875601 - LISTA GERAL,

leia-se:

(...) - GABRIELA SOUTO ALVES - Vaga SIAPE 875601 - APP, ficando os demais termos ratificados.

MARILIA BORGES HACKMANN
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes quilombolas, indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, para participarem do evento "Assegurando os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e no Caribe: um caminho eficaz para a conservação e ação contra as mudanças climáticas", com ônus, no período de 10 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Bogotá, República da Colômbia:

JHONNY MARTINS DE JESUS;

GIVÂNIA MARIA DA SILVA;

NATHALIA FERNANDES PURIFICAÇÃO; e

VALÉRIA DE JESUS ALMEIDA CARNEIRO.

Brasília, 7 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Anielle Francisco da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.146988/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Ferreira de Ferreira, Coordenador Regional de Fiscalização Ferroviária - Unidade Regional de Santa Catarina, desta Agência, com o objetivo de participar da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no período de 17 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Edital nº 15/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

Notificar pelo presente edital, o ex-servidor, EDIVAN CARDOSO FARIA PEREIRA, matrícula nº 3287327, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002801/2010-02, de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Jacareacanga/PA, subordinada à Coordenação Regional do Tapajós-PA, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 10.222,81 (dez mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 2.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO do cargo de Gerente de Projeto da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13, a contar de 10 de junho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

O 1º Sgt PMDF ROBERTO RODRIGUES NEVESpara exercer a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 6 de junho de 2024, referente ao processo nº 00033.000083/2024-35, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê: "... de 9 a 14 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento...",leia-se: "... de 8 a 13 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento."
MINISTÉRIO DAS MULHERES

DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED, Advogada, para participar da IX Conferência dos Estados Parte - CEP do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará - MESECVI, com ônus, no período de 10 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Santiago, República do Chile.

Brasília, 7 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Aparecida Gonçalves
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, Supervisor e GLÁUCIO DE BRITO CALEIRAS, Assistente, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Bari, República Italiana, no período de 11 a 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000743/2024-63.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a ser realizada nas cidades de Genebra, Confederação Suíça, e Bari, República Italiana, no período de 12 a 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00264.000256/2024-00.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES, Assistente, e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao Senhor ex-Presidente da República Michel Temer, na cidade de Orlando, Estados Unidos da América, no período de 2 a 14 de julho de 2024,incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001579/2024-57.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de apoio e segurança pessoal do ex-Presidente da República Michel Temer, que participará como painelista no XII Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 26 a 29 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001555/2024-06.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, a realizar-se em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 08 a 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.002476/2024-17.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve HOMOLOGAR o afastamento do País do servidor FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do evento da UNESCO, "Programa Latino Americano en Ciudadanía Digital como Política Pública en Educación", ocorrido em Punta del Este, Uruguai, no período de 20 a 23 de maio de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.002112/2024-29.

LAERCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Titular: Marina Muniz Bezerra Moraes

Suplente: Joyce de Souza Faluba

............................................................................................................................

XVI - Ministério dos Povos Indígenas

Titular: Jecinaldo Barbosa Cabral

Suplente: Marina Costa Justo

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA nº 1.972, de 29 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3021/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 11-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora HELENA ERNANDORENA FABRICIO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 574, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso I da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.006440/2024-43, resolve:

Declarar, a partir de 11 de junho de 2024, Mariana Queiroz Pinho, matrícula SIAPE nº 3.060.998, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga n° 870100, lotado no Departamento de Engenharia Urbana - DEURB.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
ATO de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ EDUARDO PEIXOTO AFFONSO, ponto n. 3.250, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA CRP-06 Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Exonerar Gisela Santos Lourenço do Cargo de Função de Confiança de Coordenadora de Subsedes, a partir de 16/05/2024, voltando a ocupar o cargo de PST/Assistente Administrativa.

Art. 2º Revogar a portaria 043/23, de 01/08/2023.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 72, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Art. 1º Designar o empregado Paulo Henrique De Azevedo Amorim, Assistente Administrativo, matrícula nº 90107, para exercer as funções de Coordenador de Subsedes, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 3 de junho de 2024, passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Coordenadora.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA Nº 917, de 6 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23353.001609/2024-87, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 11/06/2024, aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração ao (a) servidor (a) CLAUDIA CAMBRUZZI, ocupante do cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, Classe DIV, Nível 01, matrícula SIAPE ****963, código de vaga 683521, lotado (a) no Campus Rio do Sul, com fundamento no art. 20 Inciso de I, II, III e IV, § 1º e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049035), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a DINARA ELIZ SCHAPOWAL (93858), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2920/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO TRF2-ATP Nº 165, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00441, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SIMONE RAMOS CARVALHO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SEGEP/TO N° 35, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1ª Declarar, a partir de 06 de junho de 2024, a Vacância do Cargo de Contador, ocupado por FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 2683260, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério da Saúde, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, a partir da publicação.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.062, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003918/2024-46;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Afonso Celso Serra Bastos, matrícula nº 211, do Cargo de Assessor Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 07 de junho de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.064, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003924/2024-01;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo, matrícula nº 437, do Cargo de Chefe do Setor de Tributos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 07 de junho de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.065, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003923/2024-59;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo ao Cargo de Assessor Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 10 de junho de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes empregados:

BRUNO CAMPOS BARRETO, lotado na Diretoria de Operação e Comercialização, para participar, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica entre a Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA), do 92nd WANO Paris Centre Governing Board Meeting, em Buenos Aires na Argentina, no período de 17 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. e CARLOS CEZAR DE SOUZA FRACHO, lotado na Assessoria de Planejamento de Emergência - APE.O, para participar na Semana de Preparação para a missão, de 01/07/2024 até 05/07/2024, e participação na Missão WANO Peer Review, promovida pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre, que será realizada na Usina Nuclear de Heyshan, localizada no Condado de Lancashire, na Inglaterra, no período de 29/06/2024 a 28/07/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 444, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora PATRÍCIA MEDINA, matrícula SIAPE 1413840, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, nível NS, Classe 7, Padrão 703, do quadro de pessoal permanente da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.201058/2024-80 e Protocolo de Requerimento GET 123385709 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 393, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.061259/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a partir de 11 de junho de 2024, o(a) servidor(a) MAILSON RIBEIRO SANTOS, matrícula n° 3260959, lotado(a) no Centro de Tecnologia (CT).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 175, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o teor que consta no Processo 23282.007154/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar a servidora YASMINE MARIA LIMA DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula SIAPE nº 3305448, para a função de Chefe do Serviço Acadêmico do Instituto de Ciências Exatas e da Natureza, código FG-03.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Nº 177 - Considerando o teor que consta no Processo 23282.008202/2024-61, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor RENATO FARIAS DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 2180275, da função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Projetos, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 06/06/2024.

Nº 178 - Considerando o teor que consta no Processo 23282.008202/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, código 905993, ocupado por RENATO FARIAS DE PAIVA, matrícula SIAPE: 2180275, com exercício na Seção de Acompanhamento de Projetos e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 06/06/2024 (Processo n.º 23282.008202/2024-61).

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 180, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o teor que consta no Processo 23282.008215/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2417366, da função de Chefe do Serviço Acadêmico do Instituto de Humanidades, código FG-03.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 01/06/2024.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 538, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a partir de 3 de junho de 2024, GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA, matrícula no Siape nº 1728533, FCE-1.13, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 119, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, II da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000609/2024-84, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CIBELE MARIA LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1366708, para que possa viajar no período de 10 de junho a 09 de julho de 2024, inclusive trânsito, para realizar Ação de Desenvolvimento na Universidade de Estrasburgo, França. A viagem é autorizada com ônus limitado para a Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Marcia Angela da Silva Aguiar
ATO TRT7.GP Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 2221 /2024 (disponibilizado no DEJT em 24/5/2024 e republicado em 3/6/2024 - docs.31 e 33), resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 22/3/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no caput do art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a MÁRCIA REZENDE PEIXOTO DOS SANTOS, cônjuge sobrevivente do servidor deste Tribunal, GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS, matrícula 70121, no valor mensal de R$6.307,22 (seis mil, trezentos e sete reais e vinte e dois centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA GP TRT 19ª N° 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.898, de 24/5/2024, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO VITOR MOREIRA CAVALCANTE TEIXEIRA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 84, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.825, de 23/5/2024, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 07/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO