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PORTARIA Nº 318, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.011545/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora CRISTINA DAYANA GUTIERREZ LEAL, Professor do Magistério Superior, Siape 1224182, no período de 21 de setembro de 2024 à 28 de setembro de 2024, para participar da Estância docente em curso de verão e palestra no evento ""Translation and Transculturality in South America"", realizados respectivamente em Wuppertal e Berlim, Alemanha..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 319, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.012919/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor EDSON CARLOS THOMAS, Administrador, SIAPE 1828798, da função de Chefe da Divisão de Inovação Tecnológica e Fundação de Apoio, código FG-2, designado pela Portaria nº 105/2024/GR, publicada no DOU nº 42, de 1 de março de 2024, s. 2, p. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 320, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.012240/2024-77, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALISSON VINICIUS SILVA FERREIRA, Psicólogo-Área, SIAPE 2143311, para exercer a função de Assessor da Reitoria 2, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
ATOS CPV DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 15610/2024, resolve:

Nº 156 - Declarar vago, a partir de 23 de julho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor MICHEL AQUINO DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD Nº 15755/2024, resolve:

Nº 157 - Declarar vago, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Considerando, o que consta no Processo nº. 23100.003262/2018-31, resolve:

Nº 1.135 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) DANIEL MORIN OCAMPO, ocorrida através da Portaria n° 922 de 03 de julho de 2024, publicada no DOU nº 127 de 04 de julho de 2024, Seção 2, página 32, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.003262/2018-31, resolve:

Nº 1.136 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, BARBARA GORZIZA AVILA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 047 de 28/02/2019, publicado no DOU de 01/03/2019, homologado através do Edital nº 256 de 28/06/2019, publicado no DOU de 01/07/2019, no código de vaga nº 328760 decorrente da redistribuição de Marta Cristina Cezar Pozzobon.

Considerando o determinado no Parecer de Força Executória nº n. 00869/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial nº 5008821-47.2024.4.04.7200, e nos termos do Processo nº 23100.010245/2024-06; resolve:

Nº 1.137 - REVOGAR a PORTARIA Nº 885, DE 25 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2024, seção 2, página 23, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de junho de 2024, que autorizou a Remoção por decisão judicial, para a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, do servidor LEANDRO ANTONIO THESING, SIAPE 2056295, tornando-a sem efeito.

Franceli Brizolla
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.085036/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Artífice, matrícula SIAPE nº 0719153, CPF n.º ***.200.132-**, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).

Art. 2º Delegar competência a DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719161, CPF n.º ***.051.102-**, para exercer os encargos de Ordenadora de Despesas no âmbito da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nºs 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2020/2023) - LOA de 2020, Lei nº 13.978, de 17.01.2020 - Publicada no DOU de 20.01.2020 - LDO para 2020, Lei nº 13.898 de 11.11.2019, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 4.178/REITORIA/IFPA, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.013607/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0210363, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MARCOS SANTOS MACHRY, SIAPE nº 1248606, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 16 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 141-E, DE 2 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, Fabio Campos Barcelos, matrícula SIAPE nº 1637691, do cargo comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 145-E, DE 2 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "B", Padrão "V", vaga de código nº 785166, ocupado por Fabio Campos Barcelos, matrícula SIAPE nº 1637691, a contar de 1º de agosto de 2024, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 140-E, DE 2 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Fabiana Peixoto de Sousa, matrícula SIAPE nº 1674410, no encargo de substituta na Coordenação de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Gerência de Desenvolvimento de Mercado desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA SRT/MGI N° 9.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.024924/2024-98, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora FERNANDA PAIM GOMES, matrícula SIAPE n° 1181396, ocupante do cargo efetivo de Economista, a contar de 2 de agosto de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348633, resolve:

Nº 2.417 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, KEVINE GABRIEL CAMPOS SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348689, resolve:

Nº 2.418 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, NATÂNIA NAZARÉ E SILVA CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho.

Marcio Tancredi

Diretor-Geral em exercício
PORTARIA Nº 1.566 - REITORIA/IFG, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000331/2024-94, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor HERY SILVEIRA BRAGA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1495657, SIAPECAD nº 02423755, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Cidade de Goiás, e em exercício no(a) Coordenação de Administração e Manutenção do Câmpus Cidade de Goiás, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Efeitos a partir a partir de 14 de julho de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.049, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.103169/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLEUSA DA SILVA VICTOR, matrícula SIAPE nº 3011065, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, bem como demais informações que constam do processo nº 54000.087056/2024-75, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1616328, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), para exercício da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA FNDE N° 650, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, AMANDA VARGAS MAIA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, Código FCE 1.10, da Coordenação das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, ordenador de despesas da UG 240013, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.050, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica incluído o oficial de chancelaria Eduardo Gerber Neto, lotado na Coordenação de Seleção de Fornecedores, no rol de pregoeiros da Unidade Gestora 240013 por tempo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CZARNOBAI
PORTARIA FNDE N° 642, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, BIANCA MARTINS DE SOUSA CARNEIRO do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Contratos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.090, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.268238/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAIR MARCOS LARSEN, matrícula SIAPE nº 1454534, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 736, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0088106/2024-03, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 9.088, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.256373/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HAIRTON BRAGA RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0244540, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 518, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90, do Art. 26-A, da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 11.233/2005, e considerando o que consta no Processo nº 23005.021493/2022-91, resolve:

Prorrogar por mais 12 (doze) meses, com término final em 9 de agosto de 2025, o afastamento do servidor THIAGO NUNES DE CÁCERES, Matrícula/SIAPE nº 2426523, Administrador, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com ônus para a Instituição de origem.

Jones Dari Goettert
PORTARIA IFAP N° 1.480, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.002007.2024-82, resolve:

Art. 1° Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora CARLA ROBERTA ARAGÃO DA SILVA, matrícula Siape nº 1880876, lotada no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24/7/2024.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA FNDE N° 645, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, RENATA BOMFIM MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.041, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.010241/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país à servidora Kiahra Antonella Coelho Pereira, matrícula Siape nº 2324747, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 28 de junho a 9 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, para participação no curso de Aprimoramento em Inglês Nível Intermediário I, do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa (PDPI), ofertado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pela Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão FULBRIGHT), realizado na Kansas State University, em Manhattan, EUA.

Art. 2º Convalidar e validar a autorização de afastamento do país à servidora pelo período de 28 de junho de 2024 até a data anterior à publicação desta Portaria.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.046, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Gilberto Aparecido Vieira Cardoso, matrícula Siape nº 2151561, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 5 a 9 de agosto de 2024, em virtude de participação da titular em reunião do Fórum de Desenvolvimento Institucional - FDI/CONIF.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.047, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor William Brasil Rodrigues Sobrinho, matrícula Siape nº 1811323, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão, código FG-2, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA FNDE N° 643, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, ANA PAULA COSTA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Contratos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.087, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.140254/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDMAR PELEGRINI, matrícula SIAPE nº 2355003, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABREI Nº 4.282, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.067418/2023-24, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 2282573 para exercer a função de Coordenador da Escola de Extensão/PROEXT, FG-0005;

Art. 2º Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA N° 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. EXONERAR o servidor RONDINELY FRANCISCO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo Engenheiro-Área, Matrícula SIAPE nº 2150226, do cargo de Coordenador de Manutenção em Infraestrutura Substituto do IFMG Campus Ouro Preto, Cargo de Direção - código CD-04, vinculado à UORG 250, a partir de 22/07/2024.

Art. 2º. NOMEAR o servidor JOSE GERALDO DE JESUS, ocupante do cargo efetivo Mestre de Edif. e Infraestrutura, Matrícula SIAPE nº 0272711, para o cargo de Coordenador de Manutenção em Infraestrutura Substituto do IFMG Campus Ouro Preto, Cargo de Direção - código CD-04, vinculado à UORG 250, nos afastamentos legais do titular a partir de 22 de julho de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
Portaria nº 219 /PGJM, de 5 de agosto de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO a edição da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial, nos termos do artigo 39 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial, com o objetivo de analisar os resultados apresentados pelas unidades administrativas participantes, propor os aperfeiçoamentos necessários e apresentar relatórios anuais à Direção-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, além de outras atribuições previstas na Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.

Art. 2º A Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial será constituída pelos seguintes servidores:

I - ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP);

II - RUBENS PEREIRA PRADO, Consultor-Jurídico-Chefe da Direção-Geral (CJT/DG);

III - LUIZ JEAN CASTRO XIDIS, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde (DAS);

IV - JOSÉ RAIMUNDO CARVALHO RODRIGUES, Assessor-Jurídico-Chefe do DGP;

V - ANA MARIA ALVES DAGOBERTO CARDENAS AGUAYO, como representante da entidade sindical.

§ 1º A coordenação da Comissão será realizada pelo Servidor ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Servidor RUBENS PEREIRA PRADO.

§ 2º A Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial reunir-se-á anualmente, no mês de fevereiro, com o objetivo de analisar os resultados apresentados pelas unidades administrativas participantes e elaborar o relatório anual a ser apresentado à Direção-Geral até o último dia útil de março, nos termos do artigo 35, II, da Portaria PGR/MPU nº 78/2024.

Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Gestão de Trabalho Não Presencial:

I - analisar os resultados apresentados pelas unidades administrativas participantes, em avaliações com periodicidade semestral e propor os aperfeiçoamentos necessários ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar;

II - apresentar relatórios anuais à Direção-Geral, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos previstos no artigo 4º da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024;

III - analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos referentes à aplicação do disposto na Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024;

IV - determinar às áreas competentes o cumprimento do disposto no artigo 36 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 190/PGJM, de 11 de novembro de 2021.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.958, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013126/2024-51 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1343571, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 19 de agosto de 2024, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.824, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de julho de 2024, Seção 2, pág. 34.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO Nº 65, De 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

RAONI SCHIMITT HUAPAYA, matrícula SIAPE 1953917, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 31.08.2024 a 08.09.2024, participar com apresentação de trabalho científico do XX Congresso AHILA, na cidade de Nápoles, Itália. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Venda Nova do Imigrante. Processo 23186.001535/2024-58.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GM/MMA Nº 1.118, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que trata do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008464/2023-94, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 532, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez;

b) ...........................................................................................................................

c) segundo suplente: Liliane Pereira Amorim;

IV - Ministério da Agricultura e Pecuária:

...............................................................................................................................

c) segundo suplente: Luis Gustavo ASP Pacheco;

...............................................................................................................................

VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Marcelo Aguiar Cerri;

b) primeiro suplente: Welton Batista de Barros; e

...............................................................................................................................

XVIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra:

a) titular: Roberto Alves de Almeida;

b) primeiro suplente: Ruberval Lopes da Silva; e

c) segundo suplente: Edmundo Barbosa da Silva;

XIX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Kátia Torres Ribeiro;

b) primeiro suplente: Carlos Felipe de Andrade Abirached; e

c) segundo suplente: Vera Christiana Pastorino."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 620, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.263006/2024-05 e tarefa GET nº 620192684, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROBERTO IOSHIAQUI FUKASE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SOLANGE FUMIYO IKEDA FUKASE, matrícula SIAPE nº 0941456, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 19/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/07/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 1.037, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:

Atribuir a LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, técnico de suporte em infraestrutura de transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Siape nº 1570203, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível intermediário.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.479, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, considerando os autos do processo nº 23228.002006.2024-38, resolve:

Art. 1° Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, ocupado pelo servidor RENAN RAMOS ALMEIDA, Siape nº 3160459, lotado no Campus Porto Grande, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31/7/2024.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 986, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 31/07/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão I, código de vaga n° 784107, ocupado pelo servidor RENATO MATHIAS BARROS, matrícula SIAPE n° 1722933, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria nº 499 /DG/SEC/MPM, de 1º de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000323/2024-05, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MARA LÚCIA ANDRADE BARAÚNA, matrícula nº 757-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, código AN030104, Classe C, Padrão AMPU-C13, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 2% (dois por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA FUNAI N° 1.066, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria MPI Nº 73, de 9 de março de 2023, a Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.177, de 21 de novembro de 2023 e a Portaria de Pessoal FUNAI Nº 583, de 31 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 04/09 o prazo para elaboração de Plano de Ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos indígenas migrantes e refugiados, por parte do Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos povos indígenas migrantes e refugiados, mantendo-se o prazo do art. 6º de 90 dias corridos para entrega de Minuta de Instrução Normativa, a contar a partir de 05/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 5.410, de 2 de AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.014910/2024-10, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 415, Asa Sul, Brasília/DF, ao servidor WAGNER FRAGOSO FERREIRA designado para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Publicada por meio da Portaria Nº 2.828, no DOU de 26/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.038, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARLENE DE ANDRADE FIGUEIRA, técnica de nível superior do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Siape nº 1691428, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
ATO Nº 507, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1619 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/08/2024, resolve:

Dispensar o servidor FERNANDO PEREIRA FIDELES, código 63889, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 9.115, DE 5 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001410/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2024, LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula Siape nº 1659652, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualidade de Serviços Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Qualidade da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 de 5 de AGOSTO de 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 8 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.166764/2024-11, resolve:

Nº 323 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WERNHER TOLEDO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 0076282, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07.

Nº 324 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 01815433, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07.

Nº 325 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WERNHER TOLEDO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 0076282, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.

Nº 326 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 01815433, na Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.

Nº 327 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WERNHER TOLEDO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 0076282, na Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Saata da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG 1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA Nº 2.331, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.004454/2023-61, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA TAVARESS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível II, Padrão 1, Matrícula SIAPE nº 3219096, da função de Coordenador de Formação Continuada da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 2.332, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.004454/2023-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDERSON DE SOUZA CORREA, Técnico em Som, Classe D, Nível IV, Padrão 8, Matrícula SIAPE nº 2039249, para responder pela Coordenadoria de Formação Continuada da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA