EDITAL Nº 14, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

COMPLEMENTAR ao edital nº 3/2023

CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ - PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA

CRITÉRIOS E METODOLOGIA DO SORTEIO PARA A DEFINIÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS

O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital contendo os critérios e a metodologia do sorteio a serem adotados para a definição de vagas prioritárias para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas candidatas negras aprovadas em todas as etapas do certame, em atendimento ao estabelecido no item 10 do edital n° 03/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para a oferta prioritária de reserva de vaga.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A oferta prioritária de reserva de vaga consiste na priorização do preenchimento das vagas às pessoas candidatas com deficiência e às pessoas candidatas negras sobre as pessoas candidatas da ampla concorrência, até que sejam preenchidos os limites legais para garantir, de forma mais efetiva, a implementação de ações afirmativas na Fiocruz.

1.2. As pessoas com deficiência concorrem a 5 (cinco) vagas, correspondente a 5% do total de vagas do concurso, conforme item 7.1 do edital n° 03/2023.

1.2.1. O número de perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas é superior ao limite legal destinado à respectiva cota, conforme Anexo I do presente edital.

1.2.2. Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas participarão do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

1.3. As pessoas candidatas negras concorrem a 20 (vinte) vagas, correspondente a 20% do total de vagas do concurso, conforme item 9. 2 do edital n° 03/2023.

1.3.1. Os perfis com 3 (três) ou mais vagas contaram com a reserva imediata de vagas para pessoas candidatas negras, conforme distribuição de vagas constante no Anexo I do edital n° 03/2023.

1.3.2. Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, poderão participar do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas candidatas negras.

1.4. O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

1.4.1. O sorteio público será acompanhado por auditoria independente e os seus resultados serão devidamente consignados em ata.

1.5. Os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas encontram-se discriminados no Anexo I do presente edital.

1.6. Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, encontram-se discriminados no Anexo II do presente edital.

1.7. Em razão do quantitativo de perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas ser menor que o quantitativo de perfis com pessoas candidata negras aprovadas, a precedência no sorteio será atribuída aos perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, conforme item 10.8 do edital n° 03/2023.

1.8. O sorteio dos perfis com pessoas candidatas com deficiência será realizado sem reposição dos perfis já sorteados e contemplará todos os perfis que possuam pessoas candidatas com deficiência aprovadas.

1.8.1. Em função da não reposição dos perfis, o sorteio dos perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas não contemplará os perfis que possuam, simultaneamente, pessoas com deficiência aprovadas.

1.9. A lista com os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo III do presente edital.

1.10 A lista com os perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo IV do presente edital.

1.11 Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas com deficiência ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou que as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

1.12. Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas negras ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

2.0. METODOLOGIA DO SORTEIO

2.1. O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

2.2. Serão utilizadas bolas numeradas, cujos números corresponderão aos códigos numéricos dos respectivos perfis discriminados nos Anexos III e IV do presente edital.

2.3. Para o acompanhamento dos procedimentos do sorteio público, será constituída comissão composta por representantes das seguintes instâncias: a) Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas da Fiocruz, (Cedipa); b) Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência; c) Comitê Pró-equidade de Gênero e Raça da Fiocruz; d) Comissão do Concurso Fiocruz.

2.4. O sorteio se iniciará com a apresentação das bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo III do presente edital.

2.5. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.6. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.7. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo V deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

2.8. Na sequência, serão apresentadas as bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com menos de 3 (três) vagas com pessoas candidatas negras aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo IV do presente edital.

2.9. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.10. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.11. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo VI deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

3.0 DAS INFORMAÇÕES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DO SORTEIO

3.1. O sorteio público será realizado no Auditório do Museu da Vida, campus Manguinhos da Fiocruz - Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro, no dia 12 de novembro de 2024, às 9h, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.

3.2. Os recursos contra o resultado do sorteio serão aceitos nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, por meio do site www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br.

3.3. A consolidação das pessoas candidatas que ocuparão as vagas reservadas para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas candidatas negras será publicada no site oficial do concurso www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br, no dia 29 de novembro de 2024.

4.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O sorteio público consiste na última etapa do concurso público para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública e após sua finalização será realizada a homologação do resultado do certame.

MARIO MOREIRA

ANEXO I

Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas

Código do Perfil

PE01 - Bioinformática / UF (RJ)

PE03 - História da Saúde e História das Ciências / UF (RJ)

PE11 - Direitos Humanos e Saúde / UF (RJ)

PE13 - Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana com ênfase em Vigilância e Promoção da Saúde / UF (RJ)

PE19 - Educação profissional de nível médio com ênfase em trabalho e educação em saúde / UF (RJ)

PE30 - Pesquisa Clínica / UF (BA)

PE56 - Ciências Sociais em Saúde / UF (DF)

PE59 - Criação e desenvolvimento de modelos de peixes para uso científico / UF (RJ)

PE63 - Pesquisa Clínica na Área da Mulher / UF (RJ)

PE82 - Micologia aplicada a saúde / UF (RJ)

PE90 - Doenças crônico-degenerativas de interesse em saúde pública / UF (RJ)

Fonte: Fiotec

ANEXO II

Todos os perfis com pessoas candidatas negras aprovadas, com menos de 3 (três vagas)

Código do Perfil

PE02 - Terapias avançadas / UF (RJ)

PE05 - Estudos de Público e Educação Museal/ UF (RJ)

PE06 - História, Memória e Patrimônio Cultural 2 / UF (RJ)

PE07 - Análise de Políticas e Sistemas de Saúde / UF (RJ)

PE09 - Violência e saúde / UF (RJ)

PE10 - Assistência Farmacêutica / UF (RJ)

PE11 - Direitos Humanos e Saúde / UF (RJ)

PE12 - Epidemiologia / UF (RJ)

PE13 - Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana com ênfase em Vigilância e Promoção da Saúde / UF (RJ)

PE14 - Política, planejamento, equidade e Promoção da Saúde / UF (RJ)

PE18 - Populações vulnerabilizadas, grupos étnico, políticas públicas e equidade social / UF (RJ)

PE19 - Educação profissional de nível médio com ênfase em trabalho e educação em saúde / UF (RJ)

PE20 - Educação profissional de nível médio na área de saúde mental / UF (RJ)

PE21 - Educação profissional de nível médio com ênfase em produção e análise de informações / UF (RJ)

PE23 - Iniciação científica na educação básica com ênfase em estudos sobre juventude / UF (RJ)

PE25 - Química de Produtos Naturais aplicada a região do Cerrado Pantanal / UF (MS)

PE26 - Biologia e biodiversidade em saúde com ênfase em vetores e parasitas de doenças negligenciadas / UF (PI)

PE27 - Micologia Médica / UF (RO)

PE28 - Parasitos e vetores de malária na Amazônia / UF (RO)

PE29 - Biologia de Sistemas com foco em Genômica e Transcriptômica de Células Individuais / UF (BA)

PE30 - Pesquisa Clínica / UF (BA)

PE33 - Medicina e Saúde Pública de Precisão / UF (BA)

PE37 - Planejamento, Financiamento e Modelos de Gestão e Atenção à Saúde / UF (AM)

PE40 - Virologia com ênfase em doenças emergentes e reemergentes / UF (MG)

PE42 - Política, planejamento e gestão de sistemas, programas e serviços de saúde / UF (MG)

PE44 - Pesquisa Qualitativa / UF (MG)

PE46 - Micologia Molecular e Celular / UF (PR)

PE50 - Virologia Clássica e molecular / UF (PE)

PE53 - Biologia molecular das doenças transmissíveis / UF (PE)

PE56 - Ciências Sociais em Saúde / UF (DF)

PE59 - Criação e desenvolvimento de modelos de peixes para uso científico / UF (RJ)

PE61 - Pesquisador da Área das Ciências Humanas e Sociais / UF (RJ)

PE62 - Cientista de Dados / UF (RJ)

PE63 - Pesquisa Clínica na Área da Mulher / UF (RJ)

PE64 - Métodos Quantitativos / UF (RJ)

PE65 - Epidemiologista Social / UF (RJ)

PE67 - Epidemiologia em uso de álcool e outras drogas / UF (RJ)

PE69 - Bioinformática aplicada a doenças infecciosas / UF (RJ)

PE71 - Epidemiologia Clínica / UF (RJ)

PE73 - Análise Estatística em Pesquisa Clínica / UF (RJ)

PE76 - Produção de informações por meio de inquéritos de saúde (dados primários), amostragem e análise dos dados / UF (RJ)

PE77 - Análise de informações dos sistemas nacionais de saúde - dados secundários / UF (RJ)

PE78 - Comunicação e Saúde / UF (RJ)

PE82 - Micologia aplicada a saúde / UF (RJ)

PE88 - Bioquímica, Biologia Celular e Molecular de Bactérias de Interesse em Saúde Pública / UF (RJ)

PE89 - Bioquímica, Biologia Celular e Biologia Molecular de Parasitos de Interesse na Saúde Pública / UF (RJ)

PE90 - Doenças crônico-degenerativas de interesse em saúde pública / UF (RJ)

Fonte: Fiotec

ANEXO III

Perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, que participarão do sorteio

Código do Perfil

PE01 - Bioinformática / UF (RJ)

PE03 - História da Saúde e História das Ciências / UF (RJ)

PE11 - Direitos Humanos e Saúde / UF (RJ)

PE13 - Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana com ênfase em Vigilância e Promoção da Saúde / UF (RJ)

PE19 - Educação profissional de nível médio com ênfase em trabalho e educação em saúde / UF (RJ)

PE30 - Pesquisa Clínica / UF (BA)

PE56 - Ciências Sociais em Saúde / UF (DF)

PE59 - Criação e desenvolvimento de modelos de peixes para uso científico / UF (RJ)

PE63 - Pesquisa Clínica na Área da Mulher / UF (RJ)

PE82 - Micologia aplicada a saúde / UF (RJ)

PE90 - Doenças crônico-degenerativas de interesse em saúde pública / UF (RJ)

Fonte: Fiotec

ANEXO IV

Perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas negras aprovadas, que participarão do sorteio

Código do Perfil

PE02 - Terapias avançadas / UF (RJ)

PE05 - Estudos de Público e Educação Museal/ UF (RJ)

PE06 - História, Memória e Patrimônio Cultural 2 / UF (RJ)

PE07 - Análise de Políticas e Sistemas de Saúde / UF (RJ)

PE09 - Violência e saúde / UF (RJ)

PE10 - Assistência Farmacêutica / UF (RJ)

PE12 - Epidemiologia / UF (RJ)

PE14 - Política, planejamento, equidade e Promoção da Saúde / UF (RJ)

PE18 - Populações vulnerabilizadas, grupos étnico, políticas públicas e equidade social / UF (RJ)

PE20 - Educação profissional de nível médio na área de saúde mental / UF (RJ)

PE21 - Educação profissional de nível médio com ênfase em produção e análise de informações / UF (RJ)

PE23 - Iniciação científica na educação básica com ênfase em estudos sobre juventude / UF (RJ)

PE25 - Química de Produtos Naturais aplicada a região do Cerrado Pantanal / UF (MS)

PE26 - Biologia e biodiversidade em saúde com ênfase em vetores e parasitas de doenças negligenciadas / UF (PI)

PE27 - Micologia Médica / UF (RO)

PE28 - Parasitos e vetores de malária na Amazônia / UF (RO)

PE29 - Biologia de Sistemas com foco em Genômica e Transcriptômica de Células Individuais / UF (BA)

PE33 - Medicina e Saúde Pública de Precisão / UF (BA)

PE37 - Planejamento, Financiamento e Modelos de Gestão e Atenção à Saúde / UF (AM)

PE40 - Virologia com ênfase em doenças emergentes e reemergentes / UF (MG)

PE42 - Política, planejamento e gestão de sistemas, programas e serviços de saúde / UF (MG)

PE44 - Pesquisa Qualitativa / UF (MG)

PE46 - Micologia Molecular e Celular / UF (PR)

PE50 - Virologia Clássica e molecular / UF (PE)

PE53 - Biologia molecular das doenças transmissíveis / UF (PE)

PE61 - Pesquisador da Área das Ciências Humanas e Sociais / UF (RJ)

PE62 - Cientista de Dados / UF (RJ)

PE64 - Métodos Quantitativos / UF (RJ)

PE65 - Epidemiologista Social / UF (RJ)

PE67 - Epidemiologia em uso de álcool e outras drogas / UF (RJ)

PE69 - Bioinformática aplicada a doenças infecciosas / UF (RJ)

PE71 - Epidemiologia Clínica / UF (RJ)

PE73 - Análise Estatística em Pesquisa Clínica / UF (RJ)

PE76 - Produção de informações por meio de inquéritos de saúde (dados primários), amostragem e análise dos dados / UF (RJ)

PE77 - Análise de informações dos sistemas nacionais de saúde - dados secundários / UF (RJ)

PE78 - Comunicação e Saúde / UF (RJ)

PE88 - Bioquímica, Biologia Celular e Molecular de Bactérias de Interesse em Saúde Pública / UF (RJ)

PE89 - Bioquímica, Biologia Celular e Biologia Molecular de Parasitos de Interesse na Saúde Pública / UF (RJ)

Fonte: Fiotec