PAUTA DA 281ª SESSÃO ORDINÁRIA

A SER REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2024

Hora: 10 horas.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação da ata da 280ª Sessão Ordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Procedimento(s) disciplinar(es).

01 - Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.000869/2023-12.

Interessada: Corregedoria do MPT.

Indiciada: Membra do Ministério Público do Trabalho.

Advogados: Rudi Meira Cassel, OAB/DF 22.256 e OAB/RJ 170.271; Jean Paulo Ruzzarin, OAB/DF 21.006; Aracéli Alves Rodrigues, OAB/DF 26.720 e OAB/RJ 169.971; Marcos Joel dos Santos, OAB/DF 21.203; e Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

02 - Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000865/2023-23.

Interessada: Corregedoria do MPT.

Indiciado: Membro do Ministério Público do Trabalho.

Relatora: Conselheira Cristina de Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

II - Vistas regimentais.

03 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

III - Outros feitos.

04 - PGEA nº 20.02.0003.0000016/2024-20.

Assunto: Constituição de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a eleição de 4 (quatro) Conselheiros(as), para a renovação parcial do Conselho Superior do MPT - Biênio 2024/2026.

Processo sem relator(a).

05 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer Autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

06 - PGEA nº 20.02.0400.0000513/2023-49.

Requerente: Francisco Breno Barreto Cruz - Procurador do Trabalho.

Assunto: Solicita a instalação do 5º Ofício na PTM de Caxias do Sul/RS, mediante a redistribuição de Ofício vago existente na sede da PRT 4ª Região.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

07 - PGEA 20.02.0001.0001404/2024-16.

Requerente: José Fernando Ruiz Maturana - Procurador do Trabalho.

Assunto: Pedido de afastamento para participar do curso "Formación de Alto Nivel em Protección de Datos", desenvolvido pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e o CEDAMP - Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

08 - PGEA nº 20.02.0600.0001857/2023-46.

Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região - PE.

Assunto: Solicita a alteração na área de circunscrição das unidades do MPT/PE.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

09 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

10 - PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37.

Interessado: Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho, apurada até 31/12/2023, para fins do comprimento ao que dispõe o § 1° do art. 202 da Lei Complementar n° 75/93.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

MARIA APARECIDA GUGEL

Secretária ad hoc