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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ I DE 18 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº nº 13113.242052/2024-10 resolve:

Nº 100 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VITOR CORREIA ALVES, matrículas Siapecad nº 01294923 e matrícula Siape nº 1540992, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.

Nº 101 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO KLUMB OLIVEIRA RABELO, matrículas Siapecad nº 01812262 e matrícula Siape nº 1029114, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.

GRECO OUTEIRO DE FARIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 569, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 3, onde se lê: "... MARGARIDA OLIVEIRA SERAFIM MOREIRA ...", leia-se: "... MARGARIDA OLIVEIRA SERAFIM ...".
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.322, 18 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ELISA BEATRIZ DE OLIVEIRA JOHN, constante na Portaria n° 4271 de 05/07/2024, publicada na Página 32, Seção 2, do DOU n° 131 de 10/07/2024. (Processo nº 23103.012164/2024-11).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA N° 1.065, DE 18 DE JULHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes nos autos do PGEA 20.02.1001.0000182/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI de atuar como Membra Auxiliar junto à Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 558, de 29 de abril de 2024.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.053, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121075/2022-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA LUZINETE DE LIMA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2325234, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRT5 Nº 388, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4024/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor OTACIANO DO ROSARIO FILHO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com integralidade e paridade, além das vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 8048/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MARCO ANTÔNIO COSTA SIMÕES, do cargo de Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 15/07/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 157, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora YVETTE FRANCO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6005788-2, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 02/08/2024 a 08/08/2024, em razão de folgas compensatórias do plantão judicial da titular.

Art. 2º. Designar a servidora LORENA TYANA DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6008645-9, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 29/11/2024 a 13/12/2024, em razão de folga compensatória do plantão judicial e férias da titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hideraldo Luiz de Sousa Machado
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.054, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.099577/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANA LÍGIA LINHARES PONTES, matrícula SIAPE nº 0144300, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.586, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, KATYA SOUZA GUALTER, Matrícula Siape nº 6366723, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor Pro tempore, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, CD-4, processo nº 23079.259291/23-37.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 565, DE 18 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.140648/2024-29, tarefa GET nº 927543320 e Ação Judicial nº 0034497-08.2023.4.05.8100, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA CELIA AIRES DE ALENCAR NEVES, na qualidade de Mãe, do ex-servidor ANTONIO FRANCO NEVES NETO, matrícula SIAPE nº 0995192, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/05/2023, com fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 ( Decisão judicial ).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO de 17 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA PAULA POLIZZO , matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 06/12/2024 a 16/12/2024, para participação na 18th International Docomomo Conference Santiago 2024, junto à Docomomo, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.229623/2024-30)

ADRIANA SANSAO FONTES, matrícula SIAPE nº 244****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 01/11/2024 a 09/11/2024, para participação no World Urban Forum - WUF12, junto à UN-Habitat, em Cairo, Egito - com ônus limitado. (Processo 23079.229140/2024-35)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.792, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.227378/2024-26, resolve:

Conceder pensão temporária a EYSHILA VITÓRIA GUIMARÃES DA SILVA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor SEVERINO ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0362249, Açougueiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 26/05/2024, data do óbito do Instituidor , com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI N° 8.086, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar ELIELSON SOUZA DA SILVA matrícula SIAPE nº 1660181, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento com Conselheiros da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.676, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.055, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.285280/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS MENON, matrícula SIAPE nº 1283099, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.588, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, KATYA SOUZA GUALTER, Matrícula Siape nº 6366723, Professor do Magistério Superior, para o Cargo de Direção de Diretor Pro tempore, do(a) Escola de Educação Física e Desportos- EEFD, CD-4, até 05/01/2025, processo nº 23079.259291/23-37.

Art. 2º Convalidar os atos exarados no período de 06 de julho de 2024 até a data de publicação desta portaria.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA FUNDAJ Nº 153, 9 DE JULHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,

Em observância ao estabelecido no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,

Considerando o contido no Processo Administrativo Fundaj nº 23130.001014/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Desfazimento de Veículos da Fundação Joaquim Nabuco:

MEMBROS TITULARES

Matrícula SIAPE

CLEBER GOMES DA ROCHA

3355805

ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

0435263

DAURINO AUGUSTO DE MELO JÚNIOR

3376955

MEMBROS SUPLENTES

Matrícula SIAPE

RICARDO ALVES DE ALBUQUERQUE

0435748

EDNA CORREA DE OLIVEIRA

0435158

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Márcia Ângela da silva Aguiar
PORTARIA nº 2.670, de 15 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4078/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora DAISY CATIANE SCHARDOSIM RECK (116394), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gravataí, no período de 20-07-2024 a 28-07-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOUAKCHOTT, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PEDRO DE SOUZA SILVA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 457403, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

EVALDO FREIRE
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 644/2024-REITORIA, de 03.06.2024, publicada no D.O.U. n.º 106, de 05.06.2024, Seção 2, página 34, que trata do afastamento do país de MARIA DE LURDES BARROS DA PAIXAO, matrícula n.º 1754897, de modo que onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus para o Programa de Pós-Graduação em Dança da Universidade Federal da Bahia", conforme processo n.º 23077.061193/2024-62.
PORTARIA N° 246, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001891/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES, o servidor DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES e a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 163, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/—SAA/MJSP Nº 342, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 332, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2024, Seção 02, pág.40.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA MEC N° 50, DE 18 DE JULHO DE 2024

Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 475, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE, Matrícula Siape nº 1343060, para exercer a função de Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito da Unidade Gestora nº 157055, no período de 15/07 a 29/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
PORTARIA CAPES Nº 223, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, torna sem efeito a autorização de Afastamento do País da servidora:

PRISCILA CANDIDO UBRIACO DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Portaria CAPES Nº 212, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2024, seção 2, página 31, processo nº 23038.005346/2024-58.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 557, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, como responsável e substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão desta Unidade, em conformidade ao Manual SIAFI - Código 04.27.06:

Luana Ribeiro da Silva, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174.268-4 - Titular;

Catia Cristina Miranda Joaquim Gonçalves, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174.266-0 - Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.706, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.053409/2024-61, Resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à IONARA MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ****41**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MANOEL MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***54**, falecido em 22 de fevereiro de 1974, por ter estabelecido união estável, tendo como fundamento o disposto no inciso III, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 13 de maio de 1995, data da união estável.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 1995.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 473 DE 18 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 2188 de 02/12/2013, publicada no D.O.U. nº 235 de 04/12/2013, seção 2, página nº 12, que concedeu aposentadoria, a JOSINO JOSÉ DELLARMELINA,

onde se lê: que incorpora 10/10 (dez décimos) de DAS-1011,

leia-se: que incorpora 5/5 (cinco quintos) de FC-05. conforme mandado judicial federal nº 0022.000397-6/2016, referente ao processo nº 0020850-0420034025101.Processo nº 23040.005215/2023-41.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 717, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005751/2024-37, resolve:

DISPENSAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA, matrícula SIAPE nº 1878051, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Assessoramento da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Provisão Habitacional, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 716, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005751/2024-37, resolve:

DISPENSAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA, matrícula SIAPE nº 1878051, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 715, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005751/2024-37, resolve:

DISPENSAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA da função comissionada executiva de Assistente Técnico do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.06, deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.999, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001603/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSUÉ BARBOSA LINS, matrícula SIAPE nº 3071304, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.979, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.011296/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, JACIRA SIQUEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3015866, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.990, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.027468/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Anderson Carvalho dos Santos, matricula SIAPE nº 1412153, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Goiás - UFG, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.008489/2024-56; resolve:

Nº 2.172 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, matrícula PF nº 21.485, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02

Nº 2.173 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TALLES COSTA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula PF nº 21.203, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.177, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002885/2024-70; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES, matrícula PF nº 23.693, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.213, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003360/2024-66; resolve:

DESIGNAR o Agente Administrativo JOELMIR ALMEIDA DE MELO, matrícula PF nº 20.896, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006202/2024-94; resolve:

Nº 2.234 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ALINE CARVALHO MIRANDA, matrícula PF nº 21.451, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

Nº 2.235 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE GRAO VELLOSO DAMATO OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.517, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 511, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018887/2024-23; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL CAMPOS MAGALHAES, matrícula PF nº 24.004, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Gestão por Resultados da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA GP nº 331, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ALAN HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS (49ª classificado - 37ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Ana Beatriz de Sá Bezerra e Sousa, vaga 88, conforme Portaria GP 284/2024, publicada no D.O.U. de 25-06-2024, e desistência expressa das candidatas: Juliana Costa de Jesus Coelho, classificada em 47ª, e Beatriz Pires de Carvalho, classificada em 48ª, conforme Proad 425/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 1.646 DE 19 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Autorizar afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 15 de setembro de 2024 a 28 de setembro de 2024, para participar da Conferência European Association for International Education (EAIE) e na XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional das Universidades Brasileiras (GCUB). Realizar visitas a instituições de ensino superior de Roma a fim de discutir possibilidades de cooperação acadêmica, em Toulouse, França e Roma - Itália, com ônus para UFVJM e FAPEMIG.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.024, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.170639/2023-50, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública JENIFER CAROLINE LEITE, matricula SIAPE nº 1806310, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 120.857, de 19 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 5°, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 2º, combinado com o art. 8°, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 12, inciso VII, alínea "j", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado pela Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fabiano Gabriel, matrícula nº 3.155.283-8, para exercer, pelo período de 3 (três) anos e 20 (vinte) dias, a partir de 9 de agosto de 2024 (incluindo trânsito de 10 dias na ida e 10 dias no retorno), missão transitória no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington D.C., Estados Unidos da América, com retribuição calculada com base na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.031, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.129266/2023-02, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Nalígia Mabel Batista de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2288514, Enfermeira, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, movimentada pela Portaria de Pessoal nº 3.238, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, seção 2, pág. 43.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.985, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.055297/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Cristiane Ribeiro da Silva, matricula SIAPE nº 2204460, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INEP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.001, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.014303/2024-04, Resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DE LOURDES COSTA, matrícula SIAPE nº ****43**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor FRANCISCO BESERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº **67**, falecido em 04 de setembro de 1976, por ter obtido o estado civil de casada, tendo como fundamento o disposto no inciso II, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 1991, data do início do benefício.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em 01 de janeiro de 1991.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 443, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018788/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de julho de 2024, YURI RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, matrícula N. 321.077, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 471, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1019595/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar SERGIO ALBERTO BITENCOURT MACIEL, matrícula N. 309.998, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria Criminal da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.

Art. 2º Exonerar RAQUEL GUIMARAES SILVA, matrícula N. 315.418, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Cível da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.

Art. 3º Nomear RAQUEL GUIMARAES SILVA, matrícula N. 315.418, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria Criminal da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.

Art. 4º Nomear SERGIO ALBERTO BITENCOURT MACIEL, matrícula N. 309.998, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Cível da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GP nº 332, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei 12.990/2014 e da Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital 01/ 2022:

JULIANA FERREIRA REBOUCAS (10º classificada - 38ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luis Henrique de Morais Alves, vaga nº 256, conforme Portaria GP 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.081, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001530/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RENATO CÂMARA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1569834, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG FJ Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região;

I - Comunicam aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que encontra-se vago um cargo para provimento, mediante remoção, na 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão de competência Execução Fiscal;

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 24/7/2024;

III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º);

IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 25/7/2024, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração;

V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária;

VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 29/7/2024. É vedada a desistência da desistência;

VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);

VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º);

IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado;

X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 3.930/IFSP, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004231.2024-39, resolve:

Designar a servidora MARIA CONCEICAO BORGES DANTAS, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 200****, SIAPECAD nº 0178****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Assistencia Estudant do Campus São Paulo.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS