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PORTARIA Nº 232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TAMILLYS LIRIO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAYLANE STEPHANY BARBOSA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Apoio à Gestão da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 28, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 26 de janeiro de 2024, Nº 19, seção 2, pág. 36.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar a servidora ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 30 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.218, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 13 de dezembro de 2024, seção 2, página 46, onde se lê: "FCE 1.03", leia-se: "FCE 4.03".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.728, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.096578/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Tatiana Lima Rosa de Oliveira, matrícula nº 9290685-0, Escriturária, do quadro de pessoal do Banco do Brasil - BB, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 71.063,25 (setenta e um mil sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria nº 898, de 12 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 6 de dezembro de 2024, Daniel de Almeida Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.046431/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear ERICA GOMES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1162253, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, código CCE 2.05, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.724, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003032/2024-62, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRÉA HELOISA DA SILVA SOARES, CPF nº ***.789.866-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado de Minas Gerais, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, em conformidade com a Portaria nº 5061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 1 de novembro de 2024 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000323/2023-58, resolve:

EXONERAR,

o Capitão QAO ALEXANDRE VAINE WITZEL, do cargo de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 31 de dezembro de 2024.

HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL DE 17 DE DEEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.294 - Exonerar, a pedido, a servidora Camila Magalhães Góes, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE 1851692, da substituição do titular do cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, Código CD-02, Reitoria. (Processo n° 23327.253070.2024-67).

Nº 1.295 - Dispensar, a partir de 10/12/2024, a servidora VIVIANE CORREA SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1045272, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Zootecnia Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Santa Inês. (Processo Nº 23332.253076.2024-65).

Nº 1.296 - Nomear a servidora Vânia Pimentel Luz, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE 1890632, para substituir o titular do cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, Código CD-02, Reitoria. (Processo n° 23327.253070.2024-67).

Nº 1.297 - Designar a servidora CÁTIA CILENE FARAGO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1581246, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Zootecnia Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Santa Inês, com mandato de dois anos (Processo Nº 23332.253076.2024-65).

Nº 1.298 - Reconduzir o servidor SINÉZIO COTRIM GUIMARÃES JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº4562595, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código FCC, Campus Guanambi, a partir de 19 de novembro de 2024, com vigência de dois anos (Processo n°23330.253911.2024-87).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
DESPACHOS De 17 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALEX APARECIDO FERREIRA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 10/01/2025 a 15/02/2025, para participar como Professor Visitante, na Leiden University, em Leiden/Holanda, com ônus limitado. (Processo nº 23075.066921/2024-42)

MARCOS SFAIR SUNYE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.005811/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZABEL HELENA DINIZ BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE nº 174759, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 22 de novembro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.549, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, incisos II, III e IV, do Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, bem como o disposto na cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 155/2024, Processo SEI-MGI nº 19973.114227/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar os representantes incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 155/2024, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a finalidade de promover o desenvolvimento de melhorias e correções do aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (celulares e tablets) do Sistema Eletrônico de Informações - SEI:

I - Representantes institucionais:

a) Pedro Henrique de Paiva Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1828561; e

b) Marco Aurélio Rodrigues Braga, matrícula SIAPE nº 1677125;

II - Representantes técnicos:

a) Vinícius Rafael Lobo de Mendonça, matrícula SIAPE nº 1105934; e

b) Yuri Alisson Rodrigues de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1262580.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GAB N° 426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.016459/2024-10, resolve:

Designar WANESSA JÉSSICA DINELLY DA LUZ DE AZEVEDO, Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Programas Institucionais, código FG-1, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica desta Universidade, ficando dispensada da referida função DANIELA BIANCHI, Assistente em Administração, a contar de 16 de dezembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 1.837, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010567/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARLOS OLIVEIRA VIEIRA para a função de confiança de Assistente Nível I da Assistência Odontológica, código FC-1, da Diretoria de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.966, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 09/12/2024, CRISTIANA COUTINHO DUARTE, Matrícula SIAPE n° 2790388, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Geográficas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da função de Coordenador do Curso de Graduação de Bacharelado em Ciências Geográficas, do Departamento de Ciências Geográficas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3780/2023, de 25/08/2023. (Processo n° 23076.100503/2024-49).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
ATO Nº 6.351, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002959-35.2024.4.03.8001- SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 24/30 avos, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "b", da Constituição da República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, à servidora MARIA SEVERA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Resolução PRES Nº 755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0279244-93.2021.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JULIO NEVES DA SILVA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor MARCUS PAULO ALVISSUS DE MEDEIROS, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4°-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria nº 899, de 12 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000014375-4, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de dezembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Daniel de Almeida Gomes, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Roberta Maia Gresta
ATO PR Nº 805, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de INGRID MAYARA FARIAS BRAGA, 17ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727, efetivada pelo Ato PR nº 799, publicado no DOU em 17/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA, 19º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 1.836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010568/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCIO ALEX BARROS GOMES, matrícula 6009524-5, da função de confiança de Assistente Nível I da Assistência Odontológica, código FC-1, da Diretoria de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.094984/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Daniel Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1634789, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
RESOLUÇÃO PRES Nº 754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0011227-78.2024.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCUS PAULO ALVISSUS DE MEDEIROS, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor JULIO NEVES DA SILVA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência, com a concessão de 20 dias de trânsito àquele servidor, nos termos do art. 18 da mesma Lei.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula no SIAPE nº 1412403, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial, FCE 1.10, código 10.0033, da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.331079/2024-29 e Tarefa PAT nº 1370468888, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ MARTINS CORREIA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, LUÍZA MARIA CASTRO CORREIA, SIAPE 921878, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 06/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2024, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.101141/2024-50, resolve:

Exonerar LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI.

Exonerar ANA CLAUDIA SIVIERI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI.

Nomear LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI.

Nomear ANA CLAUDIA SIVIERI para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 6009383-51.2024.4.06.0000, em trâmite perante a 4ª Vara Federal, Seção Judiciária de Uberlância da Justiça Federal, consoante Processo SEI nº 14021.003945/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público César Marques dos Santos, matrícula SIAPE nº 1872133, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, com exercício na Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.732, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.012181/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA INÊS FERNANDES DE MACEDO BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0221312, ocupante do cargo de Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.700, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.000734/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Nadja Farias Cruz, matrícula nº 097082-7, Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 53.313,67 (cinquenta e três mil e trezentos e treze reais e sessenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Ministério das Cidades - MCID assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 121.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor JOSE ANTONIO GUEDES LADOSKY, matrícula 5.252.487-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 2º Fica dispensado o servidor RODRIGO ROCHA MENDES, matrícula 8.712.896-9, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Análise Econômico-Financeira (Demab/Conef/Comec).

Art. 3º Fica designado o servidor GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA, matrícula 3.753.449-1, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 4º Fica designada a servidora PATRICIA ANGELICA CUIMAR DO NASCIMENTO, matrícula 8.028.666-6, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67289.010197/2024-62.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Sra ELIZABETE LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL, matrícula nº 526253-4, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à "Inobservância do § 2º do Art 24 da EC 103/2019", conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 161/DRH-3/10802, com AR nº BR 39785871 6 BR, o pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
RETIFICAÇÃO

No Item 1, do Art. 2º, da Portaria SEG Nº 1.374, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, fl. 67,

onde se lê: " Servidor Substituto por Período indicado ..... 319410 - JULIANA CRISTINA MACHADO",

leia-se: "Servidor Substituto por Período indicado ..... 321435 - ANA CAROLINA LUZ PRODANOV".
PORTARIA Nº 1.967/IFMG, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23713.001395/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar a Vacância na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 16 de dezembro de 2024, do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0952588, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ribeirão das Neves, ocupado por Michele Amaral Brandão, Matrícula SIAPE nº 1327046, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.596, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069839/2024-18, resolve:

Designar DINAH NAZARETH VARANDA PAZ, matrícula SIAPE nº 1185092, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pareceres Correcionais, da Corregedoria, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067364/2024-25, resolve:

Designar ANA CARLA MARTINS VIDOR, matrícula SIAPE nº 1240567, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria e Gestão de Risco, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.201, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MARCELO TAKATSU, matrícula no SIAPE nº 1693619, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.13, código nº 40.0031, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digita, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.692, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002543/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IZABEL COSTA MONTALVAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ANDRADE MONTALVAO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.594, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069608/2024-12, resolve:

Designar ISANA SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573602, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
Portaria nº 2.890, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003485.2024-10, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Francine Mirele Numer, conforme a Portaria n.º 2488, de 06/11/2024, publicada no D.O.U. em 07/11/2024, Seção 2, página 20, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei n.º 8.112/1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.891, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.004378.2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Márcia da Cunha Nogueira, habilitada em Concurso Público, homologado em 06/03/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, em vaga decorrente da vacância de Everson Sampaio Barros, publicada no Diário Oficial da União em 22/10/2024 - código da vaga n° 0812516.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.002212/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA, matrícula Siape n° 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.638, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071755/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELICA DE JESUS CANTANHEDE FERNANDES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor DOMINGOS VENANCIO FERNANDES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 29 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.044270/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA ISOLDA BARRETO ARAUJO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor RAIMUNDO GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI14.507 Nº 14.507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.002872/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Laysa Cristina Arão Costa, matrícula SIAPE nº 1179785, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área Edificações, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria EMCFA-MD nº 5.751, de 17 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60081.000282/2024-08 e n° 60583.002695/2024-68, resolve:

DISPENSAR

o Segundo-Sargento (MB) JACKSON FARIAS GOMES da função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de novembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD nº 5.750, de 17 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60081.000282/2024-08 e n° 60583.002695/2024-68, resolve:

EXONERAR

o Capitão-Tenente (AA) LUCIANO DE SOUZA VIEGAS do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de novembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.548, de 3 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002695/2024-68, resolve:

DISPENSAR

os Militares abaixo de ficarem à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de novembro de 2024:

- CT (MB) LUCIANO DE SOUZA VIEGAS; e

- SG (MB) JACKSON FARIAS GOMES.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.569, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002877/2020-13, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de novembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN *** , Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao 1º Sgt (EB) DIEGO SILVA MOURA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 568, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.162394/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar WALTER ALBERTO CADORE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0722531, CPF n.º ***.984.289-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, Unidade Avançada Iguaçu, da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI