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PORTARIA Nº 18, DE 27 DE NOVEMBRO 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 1.106.439/2023, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da servidora Bárbara Madeiro Sales, ponto n. 264.544, ocorrida em 25/12/2023, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V, 129, in fine, e 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por violação aos deveres constantes dos incisos II e IX do art. 116 do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA DGP/PF Nº 4.134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.012026/2024-16 e do Laudo Médico Pericial nº 171.063/2024 - SIASS - PF/DPMO/BSB, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, EDÉSIO CARLOS DOS SANTOS, Matrículas PF nº 15746 e SIAPE nº 1558775, aposentado por invalidez no cargo de Agente de Polícia Federal, nos termos da Portaria DGP/PF nº 11.717, de 18 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2019, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 75596 e lotação na SR/PF/CE.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 100, de 9 DE DEzemBRO de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Kilma Maria de Mesquita Mota, RG nº 27.676.194-7, CPF nº ***.752.937-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Helvecio Correa Mota, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe U, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670106, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 25/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 45, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6022322/2024-00, resolve:

Art. 1º Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de 10/12/2024, a servidora GEOVANIA RODRIGUES DE RESENDE, código 68722, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, nos arts. 7º, inciso II, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

Art 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
Portaria Nº 513, DE 6 DE dezembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.050588/2024-23, resolve:

Declarar vago, o cargo de Agente Administrativo, Grupo 481, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 18397, ocupado pelo servidor GABRIEL BESERRA BORGES, matrícula Siape nº 1732312, do quadro de pessoal deste Ministério, em razão do seu falecimento, a contar de 27 de novembro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO Nº 782, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1960 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Despacho de 6 de dezembro de 2024

Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ENRIQUE MURIEL TORRADO, SIAPE 2232416, lotado no Departamento de Ciências Da Informação/CED, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade de Extremadura, em Badajoz/Espanha, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, com ônus limitado (Processo 23080. 054980/2024-07);

RODOLFO CÉSAR COSTA FLESCH, SIAPE 3780728, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas - EAS/CTC, para missão de trabalho, na Fuzhou University, em Fuzhou - China, pelo período de 19/01/2025 a 13/02/2025, com bolsa da FAPESC. (Processo nº23080.068313/2024-01).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 233, de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, página 26, do professor ALEXANDRE KUPKA DA SILVA,

onde se lê "de 11/01/2024 a 18/01/2024",

leia-se "de 11/01/2025 a 18/01/2025" (Processo 23080.067120/2024-25);
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 682, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004625/2024-18, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A exoneração de JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Goiás, da Secretaria Executiva, constante na Portaria Pessoal MDA nº 679, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 7.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 1.188, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Disciplinares e de Pessoal, FCE 1.13, código 10.0024, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 668, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora LARISSA FERREIRA DE MORAES, código 45906, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário-Geral Judiciário, Nível CJ-4, privativa de bacharel em Direito, no período de 7 a 10 de janeiro de 2025.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
ATO Nº 672, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora CAMILA RIBEIRO ROCHA TÔRRES, código 43269, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Estatística, Nível CJ-2.

2 - Designar o servidor DIEGO CARNEIRO LOPES, código 37898, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Estatística, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
ATO Nº 778, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1963 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor FLAVIO FREIRE CRUZ, código 68562, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Vice-Presidência.

2 - Designar a servidora KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANÇA, código 50512, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA IBC Nº 524, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e de acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, publicada no DOU de 9 de março de 1998, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANA MARQUES LASSANCE CUNHA, na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento do Professor EBTT PAULO SERGIO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0263060, considerando o disposto na EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, arts. 74, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, l nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2024, data do óbito.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA HFB Nº 670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 111 de 13/11/2024, DOU nº 223 de 19/11/2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a PAULO ROBERTO GONÇALVES RAMOS, na qualidade de Companheiro, com base no artigo 3º, Inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora IRENE LOURENÇO GOMES, em sua Matrícula SIAPE nº 0638234, tendo falecido em 10/8/2024, como aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.164323/2024-17)

JESANA ALVES PEREIRA DA SILVA
PORTARIA HFB Nº 671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 111 de 13/11/2024, DOU nº 223 de 19/11/2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a AMERICO DAS NEVES PEREIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora HELIANA RIZUTTO BAHIA, em sua Matrícula SIAPE nº 648295, tendo falecido em 25/9/2024, como aposentada no cargo de Médica, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.156852/2024-47)

JESANA ALVES PEREIRA DA SILVA
PORTARIA HFB Nº 672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 111 de 13/11/2024, DOU nº 223 de 19/11/2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a DAGMA DE OLIVEIRA COSTA ALMEIDA DAS CHAGAS, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor ABDIAS RODRIGUES DAS CHAGAS, em sua Matrícula SIAPE nº 645115, tendo falecido em 26/8/2024, como aposentado no cargo de Técnico em Radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.160168/2024-60)

JESANA ALVES PEREIRA DA SILVA
Ato Presi 1.589, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0014524-41.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, a partir de 9/12/2024, o trânsito concedido ao Juiz Federal Substituto GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.126, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.007028/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ELVER LAGES DE MELO, matrículas PF nº 8292 e SIAPE nº 1294064, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 1.190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar GUSTAVO LAINE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 2244225, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, FCE 1.13, código 28.0076, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado da referida função MARCELO CHAVES DE CASTRO.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 1.330, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006504-61.2024.4.01.8004 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas, criado pela Lei 10.772/2003, ocupado pelo servidor REYNALDO AUGUSTO DO PATROCÍNIO NETO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária de Sergipe, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei 10.772/2003, ocupado pelo servidor Durval Teixeira Rocha Neto.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 5.929, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50009.001172/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Federal WASHINGTON PARA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 0758429, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, com efeitos a partir de 6/11/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ato Presi 1.590, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0005349-08.2024.4.01.8009, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, a partir de 11/12/2024, o trânsito concedido ao Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ, em razão da sua remoção da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 1.562, 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:

1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 12 a 14/11/2024 e de 25/11 a 19/12/2024;

2. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de 4 a 19/11/2024;

3. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS - responder pela 3ª Vara, de 25/11 e 19/12/2024;

4. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 5ª Vara, de 25/11 e 19/12/2024;

5. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 3ª Vara e pela 5ª Vara, de 4 a 24/11/2024; e

6. Juíza Federal Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR- responder pela 2ª Vara, de 4 a 11/11/2024 e de 18 a 24/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA-DIADI Nº 170, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Segesc/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA Nº 650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Mylena de Oliveira Pimentel Silva, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta - GDVDC, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, a partir de 07/01/2025.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIA Nº 656, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Elisa Moreira Galvão, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta - GD-VDC, a partir de 07/01/2025.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve

RETIFICAR, na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 232, de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, página 9, referente a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel (020473244-0) TÉRCIO BRUM, onde se lê: "Cel Cav", leia-se: "Cel QEM".

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 19 de dezembro de 2024, a Ten Cel QCO (Idt 013129654-3) BETINA WORM, do Comando do Comando Militar do Sul (Cmdo CMS), com a remuneração a que faz jus, observado o art.52, letra b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.159, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IV, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Mat Bel

(020332734-1)

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

Cmdo 7ª RM;

Cel Inf

(053866213-1)

JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO

MD;

Cel Cav

(023241293-2)

LAÉRCIO EDUARDO DE ARAÚJO

MD; e

Cel Med

(122990964-1)

MARCELO TONEL KOBER

Cmdo 3ª Bda C Mec.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.161, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020471264-0)

ALESSANDRO LEONARDO SEIXAS DE CASTRO NEVES

Cmdo 15ª Bda Inf Mec;

Cel Art

(020471574-2)

ANDERSON PERRUT DA SILVA

DEPA;

Cel Inf

(020473004-8)

FÁBIO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS

Cmdo 1ª RM;

Cel Com

(020290094-0)

LEANDRO DE VARGAS SERPA

MD;

Cel Int

(020475494-9)

ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA

Cmdo Ba Ap Log Ex;

Ten Cel Med

(013086034-9)

FRANCO FELIPPE

H Mil A Porto Alegre; e

Maj QCO

(031770194-4)

TIMÓTEO CLAUDIONIR SEVERO DE AQUINO

Cmdo 14ª Bda Inf Mtz.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.163, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Inf (Idt 056318703-8) EMERSON DENI DA SILVA, do Ministério da Defesa (MD), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada na página nº 12, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.164, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, da Cel QCO (Idt 062351934-5) ANADITÁLIA PINHEIRO VIANA ARAÚJO, do Comando da 9ª Região Militar (Cmdo 9ª RM), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada na página nº 12, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, da Cel Inf (Idt 011104074-7) MARCUS PAULO MACHADO BRAGA, do Colégio Militar de Curitiba (CMC), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.142, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada na página nº 12, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de 2024.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA GR Nº 909, 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.022454/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARIA DO CARMO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1119954, ocupante do cargo de Atendente de consultório - área, Classe B, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003 c/c Art. 3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 910, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.030601/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética (art. 26, § 2º da Emenda Constitucional n° 103/2019), ao servidor ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA E MENDES, matrícula SIAPE nº 1164406, ocupante cargo de Médico, Classe E, Nível I, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 21, III da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA-DIADI Nº 171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 10 de dezembro de 2024, VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segesc/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA GR Nº 935, 5 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do artigo 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria no 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo 23065.033621/2024-04, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1790306, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, para exercício da Função Comissionada do Executivo, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, na Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
ATO PR Nº 782, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 777, publicado no DOU em 04/12/2024:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

DIEGO CARDOSO DE BARROS/ 1375º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Magdalena Baris, nº 1669/;

GABRIELA MENEZES VILARINHOS/ 1386ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Olivia Aparecida Ferreira Lima, nº 2504/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

HUGO JARDEL CARLOS/ 1390º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Magdalena Baris, nº 1669/;

PEDRO CARDOSO MAGALHAES E SILVA/ 1393º colocado da lista geral/ aposentadoria de Olivia Aparecida Ferreira Lima, nº 2504/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 784, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRUNO CARDOSO RAMOS, 12º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727, efetivada pelo Ato PR nº 776, publicado no DOU em 05/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, THIENY PIMENTEL GONCALVES AFONSO, 13ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 204, de 9 de dezembro 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001690/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE MORAES, na qualidade de cônjuge invalida do ex-servidor SANTOS PEREIRA DE MORAES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, matricula SIAPE nº 597094, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 12/09/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 215 e 217 inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e §2º e inciso I do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/09/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 1.843, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01e o que consta no Processo nº 23208.002861/2024-87, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor TELMO LUCAS SILVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1790288, SIAPECAD nº 01566716, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Câmara dos Deputados , a fim de exercer suas atividades no(na) gabinete da Deputada Ana Pimentel pelo prazo de seis meses a partir de 29 de janeiro de 2025, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia de 08 de dezembro de 2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA SEGEP/SP Nº 205, de 9 de dezembro 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001733/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSE ANTONIO CORREARD TEIXEIRA, na qualidade de filho maior invalido, do ex-servidor ANTONIO TEIXEIRA DE TOLEDO, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 590617 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 19/08/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinada com inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito ocorrido em 19/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 870, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

FLÁVIA SOARES DE SIQUEIRA

1117006

Francês

01/12/2024

2

VAGNER LUIZ BATISTA

3389490

Biologia

02/12/2024

3

SILVANA GOMES VENANCIO

3320569

Filosofia

02/12/2024

4

AMANDA DARC DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA

3320584

Geografia

07/12/2024

5

BRUNA CIANNI ARAUJO JOELE PINTO

3320570

Geografia

07/12/2024

6

INGRID DA SILVA LINHARES

1974048

História

07/12/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIAs 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 3.225 - Processo n° 23150.003608/2024-53 - Dispensar, a partir de 10/12/2024, JUSSARA SELEGUINI GOMES, matrícula SIAPE 2427048, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Licitações e Compras, da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2608, de 01.10.2024, publicada no DOU em 03.10.2024.

Nº 3.226 - Processo n° 23149.004349/2024-17 - Dispensar, a partir de 10/12/2024, PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO, matrícula SIAPE 2049895, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Bacharelado em Ciências Biológicas, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2.308, de 20.09.2022, publicada no DOU em 21.09.2022.

Nº 3.228 - Processo n° 23149.004343/2024-40 - Art. 1º Designar PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO, matrícula SIAPE 2049895, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Bacharelado em Ciências Biológicas, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 456, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.033038/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de 11 de 2024, JOSIMARA RODRIGUES DANTAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2407880, da função gratificada de Supervisora da Coordenadoria de Cargos, Carreiras e Funções do DAP, código FG-03.

Art. 2º Designar LUDIANA SILVA BANDEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2143975, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Portaria SUDENE nº 234, de 9 de dezembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno - RI/SUDENE;

CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores, tal qual consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 59336.003178/2024-49,

CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria 230, de 7 de novembro de 2024, publicada no Boletim Especial 70/2024, de 08/11/2024, conforme segue abaixo:

Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar, acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo do Edital UNDP-BRA-00628 no âmbito do PRODOC BRA 17/019 firmado entre SUDENE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Art. 2º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria 230, de 7 de novembro de 2024, publicada no Boletim Especial 70/2024, de 08/11/2024, conforme segue abaixo:

A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta pelos seguintes servidores:

I - Thaisa Oliveira Folha Piscoya, titular, matrícula SIAPE 2137844, ocupante de Cargo efetivo de Engenheira;

II - Tássia Germano de Oliveira, titular, matrícula SIAPE 2157356, ocupante de Cargo efetivo de Economista;

III - Paula Aragão de Souza, titular, matrícula SIAPE 2213741, ocupante de Cargo efetivo de Arquiteta;

IV - José Aildo Sabino de Oliveira Júnior, suplente, matrícula SIAPE 2314077, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo;

V - Marina Rogério de Melo Barbosa, suplente, matrícula SIAPE 2137203, ocupante de Cargo efetivo de Economista.

Art. 3º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Portaria Dages/FUNAI Nº 161, DE 3 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, LUCIENE MONTESSI MARCIO, matrícula nº 1929557 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Guajará Mirim - CR-GJM - UASG: 194004.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ROLDAN JARA DE ALENCAR matrícula nº 3146222, MAIRE SERGILINA PAIXÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1993360 e ERCÍLIA DE LIMA BRITO matrícula nº 0695997 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
ATO SEGEP.PR Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4867/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), nos dias 5 e 6/12/2024, em virtude de folgas eleitorais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria nº 155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado no quadro abaixo:

Nome do Servidor

Matrícula SIAPE

Nível da GSISTE

Lotação

LÚCIO FLÁVIO LOPES DE MORAIS

1216280

NÍVEL SUPERIOR

AUD/SUDENE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DGP/PF Nº 4.414, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.040970/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO ARAUJO PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HALLEI DA COSTA PINTO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175210, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.884, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SÃO PAULO SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Convalidar os atos praticados por GELZA ROSA DE MOURA, no período de 18 a 21/11/2024, no encargo da substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, CCE 1.13, código 501007. (NUP 25290.000159/2024-12).

ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO