225. Percebe-se, que o volume de importação dos laminados a frio dos tipos 2xx e 410 tiveram trajetória ascendente ao longo do período da revisão (crescimento de 514,4% de P1 a P5). No mesmo período, as importações dos aços 304 e 430, sujeitos ao direito antidumping, cresceram 278,8%. Em termos quantitativos, as importações dos aços dos tipos 2xx e 410 cresceram [RESTRITO] t de P1 a P5, representando mais de 6 vezes o crescimento quantitativo das importações dos aços 340 e 430 ([RESTRITO] t, parecendo haver rearranjo de operações comerciais visando a elidir o pagamento da medida antidumping aplicada sobre as importações laminados a frio originárias da China.

226. Registra-se que, mesmo com redução da diferença relativa em termos de preço de P1 a P2 e de P3 a P4, o volume importado dos aços tipos 2xx e 410 cresceu 91,6% e 78,5%, enquanto o dos aços objeto do direito cresceu 47,4% e 34,8%, respectivamente.

4.1.2.3 Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping

227. A partir das análises anteriores, constatou-se que o preço dos aços 2xx e 410 foi significativamente inferior ao preço dos aços 304 e 430 importados da mesma origem, acrescido ou não do direito antidumping recolhido.

228. Ademais, a partir do exame conjugado dos volumes importados dos produtos objeto da revisão e dos laminados a frio sujeitos à medida antidumping, constatou-se significativo crescimento quantitativo na importação dos primeiros quando em comparação ao segundo, a indicar rearranjo comercial conducente à elisão da medida imposta.

229. Destaca-se ainda o quão significativas foram as diferenças absolutas e relativas encontradas na comparação de preços, sendo que os aços produto objeto da presente revisão anticircunvenção tiveram, em média, diferença relativa de preço de 45% em relação aos preços dos aços em que se aplica o direito antidumping, o que, conjugado com a propaganda dos distribuidores (conforme tratado na seção seguinte deste documento), em um cenário de não colaboração dos produtores/exportadores, configura evidência relevante de que a eficácia do direito antidumping estaria sendo frustrada.

230. Importante ressaltar, ainda, de acordo com os dados da presente revisão, expostos no item 3.2, tal diferença não pode ser explicada pela diferença na composição entre os aços que levaria a um menor custo entre os aços, como aduziu a Aprodinox.

231. Destaca-se ainda o fato de que [RESTRITO] % das importações do produto objeto da revisão são provenientes de produtores/exportadores sem direito antidumping individualizado.

232. Registra-se novamente que não houve cooperação por parte de produtores/exportadores chineses, impossibilitando análise mais acurada que levasse em consideração diferenças de custo de produção e preços dos aços aqui comparados.

4.1.3 Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping

233. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos comerciais, apontadas no item 4.1.1, são decorrentes de processo, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente.

234. Conforme exposto no item 3 deste documento, concluiu-se haver elementos que indicam a existência de alteração marginal do produto objeto desta revisão em relação ao produto sujeito à medida antidumping. Não foram identificadas novas aplicações ou vantagens técnicas para os laminados a frio 2xx e 410 que justificassem o aumento substancial das importações deste produto originário da China evidenciado no período, tampouco a existência de exigência do mercado por essa forma de apresentação do produto.

235. Ademais, a composição das ligas do produto objeto da revisão e o decorrente impacto no custo final do produto, como demonstrado no item 3 deste documento, não é capaz de justificar economicamente a importação e não demandaria dos produtores chineses alterações significativas relacionadas ao processo produtivo ou à comercialização.

236. Ainda que se argumente o impacto significativo do níquel no custo de produção, em especial dos aços 304, o fato é que, mesmo antes da prorrogação do direito antidumping, sempre esteve presente a alternativa de importação dos aços objeto da presente revisão. Ademais, como deixa claro o gráfico do preço do níquel presente no item 3.6, tampouco pode se considerar a variação no preço do níquel como motivação econômica, já que as importações não acompanharam a variação no período e tampouco arrefeceram depois do pico de 2022 no preço do níquel.

237. Além disso, conforme se nota do próprio material de propaganda de importadores e distribuidores (Elinox e Feital) trazido pela peticionária aos autos, há elementos robustos de que o principal chamariz para a compra e consequente importação dos produtos objeto da revisão é a substituição dos produtos objetos do direito antidumping pelos produtos objeto desta revisão, o que ensejaria a ausência de recolhimento dos direitos: