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PORTARIA DG Nº 64, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso VII do § 2º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

§ 2º ...

VII - Thiago Mariano Torquetti dos Santos, CPF 014.***.***-88;

..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria Nº 74, DE 18 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear SILMARA CHRISTIANE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 433, de 22 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, Página 60,

onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete do Ministro da Previdência Social...",

leia-se: "Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete do Ministro da Previdência Social".
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Nº 218 - Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 202 de 14/03/2024, publicada no DOU - em 15/03/2024 - Edição 52, Seção 2, Página 32.

Onde se lê: "Coordenação de Inovação (COORDINOV)".

Leia-se: "Coordenação de Internacionalização (COORDINTER)".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 222 - Art. 1º - Retificar a Portaria nº 150 de 04/03/2024, publicada no DOU - em 05/03/2024 - Edição 44, Seção 2, Página 30.

Onde se lê: "no período de 05 a 15 de março de 2024".

Leia-se: "no período de 05 a 15 de março de 2024, com ônus limitado".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 223 - Art. 1º - Retificar a publicação da Portaria n.º 214 de 18/03/2024, publicada no DOU - em 19/03/2024 - Edição 54, Seção 2, página 21.

Onde se lê: "PORTARIA Nº 214, DE 18 DE MARÇO DE 2023";

Leia-se: "PORTARIA Nº 214, DE 18 DE MARÇO DE 2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 254, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

a) Titular: ...

Suplente: ALINE VELOSO DOS PASSOS (Vice-Presidente)

b) Titular: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

Suplente: JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40,

onde se lê: "PORTARIA MS/GM N° 249",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 249", e;

onde se lê: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde",

leia-se: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa".
PORTARIA N° 1.940, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a LILIAN EGGERS, matrícula SIAPE nº 2308147, no cargo de Professor Associado, nível 3, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Botânica do Instituto de Biociências, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso II, da referida Emenda. Processo 23078.568781/2023-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.942, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a FERNANDA SILVA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1116800, no cargo de Médico-área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Divisão de Saúde e Junta Médica da Superintendência de Gestão de Pessoas, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.586411/2023-86.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.943, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a EDGAR PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 0356018, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor de Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio da Gerência Administrativa do ICTA, com proventos integrais. Processo 23078.588023/2023-30.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.946, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a DILCE MARA SEBAJE DE DEUS, matrícula SIAPE nº 1108885, no cargo de Servente de Limpeza, nível de classificação A, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Lavanderia do HCV, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.588587/2023-72.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.947, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ALVARO VIGO, matrícula SIAPE nº 0356920, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.589013/2023-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MCOM Nº 58, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, THATIANA SOARES E SILVA, CPF ***.972.291-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.030077/2023-88).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.177, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000265/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS DE FARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 1775984, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 155, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no §1º do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº 08129.011841/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar o contratado temporário e a servidora abaixo indicados para, relativamente ao Termo de Convênio nº 952433/2023 - Plataforma TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Município de Maringá/PR, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Interministerial nº 33/2023:

I - Titular: Eddy Wallison Santos Silva - matrícula SIAPE 3292953; e

II - Suplente: Carmen Lúcia Coelho De Rose - matrícula SIAPE 1134322.

Art. 2º A suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA LACERDA E SILVA
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6003527/2024-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o servidor LEANDRO GOMES ZAMBONI, código 68240, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, ocupante de cargo idêntico, do Quadro de Pessoal daquele Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013, alterado pelo ATO.GDGSET.GP.Nº 820/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 1.941, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JOSE CARLOS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0358660, no cargo de Produtor Cultural, nível de classificação E, nível de capacitação II, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Núcleo de Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação da Gerência Administrativa do Instituto de Artes, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.584384/2023-15.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 119.976, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em 26 de fevereiro de 2019, Resolvem:

Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) os seguintes servidores:

Matrícula

Nome

Localização

9.560.362-X

Vivian Grassi Sampaio (titular)

Derad

3.158.952-9

Fábio Carlos Ferreira (suplente)

Derad

2.384.045-5

Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular)

Deati

0.722.394-3

Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente)

Depef

6.542.543-X

Luiz Maranhão de Mello (titular)

Desig

3.761.222-0

Gilberto Hanssen Androvandi (suplente)

Desig

Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central do Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 117.970, de 19 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS

Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta

AILTON DE AQUINO SANTOS

Diretor de Fiscalização

RENATO DIAS DE BRITO GOMES

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
PORTARIA Nº 119.975, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), em 30 de novembro de 2023, Resolvem:

Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) os seguintes servidores:

Matrícula

Nome

Localização

9.560.362-X

Vivian Grassi Sampaio (titular)

Derad

3.158.952-9

Fábio Carlos Ferreira (suplente)

Derad

2.384.045-5

Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular)

Deati

0.722.394-3

Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente)

Depef

6.542.543-X

Luiz Maranhão de Mello (titular)

Desig

3.761.222-0

Gilberto Hanssen Androvandi (suplente)

Desig

2.019.129-4

Christiano Costa Moreira (titular)

Desuc

9.341.763-2

Tiago de Paiva Prota (suplente)

Desuc

Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central do Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS

Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta

AILTON DE AQUINO SANTOS

Diretor de Fiscalização

RENATO DIAS DE BRITO GOMES

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.000411/2024-52, resolve:

Nº 417 - Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, matrícula Siape nº 1542523, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 418 - Dispensar, a pedido, LYVAN BISPO DOS SANTOS da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 419, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer a função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LYVAN BISPO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 422, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANGELITA DA ROSA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.057738/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALCILENE AMORIM PENA, em razão do falecimento de VALDO VIEIRA COLARES, ocorrido em 15 de maio de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE: 0718945, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/05/2023, data do óbito.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
PORTARIA Nº 1.018, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.006983/2024-81, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 3 (três) meses o prazo da Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 2, Seção 2, página 24, de 3 de janeiro de 2024, que designou pro tempore a servidora RUSLEYD MARIA MAGALHAES DE ABREU, Professora do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 0414628, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Medicina, Símbolo FUC-001, com fundamento art. 15, §4º da Lei nº 8112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 1º de março de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200512/2024-69, resolve:

Nomear ADRIANA SALDANHA RIMES, para exercer o cargo Coordenadora Geral na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, na Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200506/2024-10, resolve:

Designar TIAGO DUMMER VAZ, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias da Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
ATO Nº 160, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004215/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora HETTY ALVES DE ANDRADE, código 26929, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 784, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 506, de 28 de fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.

Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

ANEXO I

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

Reclassificação no Concurso

1

Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida

50º

DF

77°

ANEXO II

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

André Felipe Goulart de Pontes

51°

Distrito Federal

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE REGIÃO NORTE - AMAZONAS

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Ayrton Peres Fernandes

5°

Amazonas
Portaria PROGEP/UFOB nº 216, de 19 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar HALINE ARAUJO DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 2279130, para o encargo de Substituta Eventual da Coordenadora de Licitações e Compras, código CD-04, vinculado à Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Despacho GABIR/UFU de 19 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, torna sem efeito o afastamento do país do servidor:

Luiz Carlos Gomes de Freitas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 23/02/2024 a 02/03/2024, trânsito incluso, para participar da The 2024 IEEE Applied Power Electronics Conference and Exposition, a ser realizada pelo The Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), na cidade de Long Beach, Estados Unidos da América, com ônus à FAPEMIG e ao CNPq. Processo: 23117.087973/2023-38.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 246, de 19 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005520/2024-27, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe do Apoio Administrativo - APADM-PF, o(a) servidor(a) ALESSANDRA FALCÃO TEIXEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1460780, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0586/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 248, de 19 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005702/2024-06, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) dos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - CCPGL.PRPG, o(a) servidor(a) MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1065889, a partir de 01/03/2024, conforme Despacho nº 608/2024-GR-UFRPE, de 18/03/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria Nº 518/2020-GR, de 30/06/2020, publicada no Diário Oficial da União em 01/07/2020, Seção 2, página 35, e dispensar o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS LEITE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1929164, da função supracitada.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CEFET-RJ nº 299, de 19 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001243/2024-10, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor FRANCISCO MOYSES DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2413248, da função de Coordenador de Curso Técnico de Segurança do Trabalho, da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FCC.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1717582, para a função de Coordenador de Curso Técnico de Segurança do Trabalho, da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FCC.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 298, de 19 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001291/2024-08, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora JESSICA DA SILVA ALVES DE PINHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3007129, da função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Química, da Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FCC.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ELTON LUIS DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1292363, para a função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Química, da Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FCC.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 193, de 18 de Março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.000521/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOANA CHRISTINA BRITO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 112**06, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto - Nível 4, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 6º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 196, de 18 de Março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.000568/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a GICÉLIA LOMBARDO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 39**56, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado - Nível 4, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 192, de 18 de Março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.000479/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a RONALDO RIBEIRO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 37**04, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 197, de 18 de Março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.000548/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a AMAURI THIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 109**01, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 199, de 19 de Março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.005062/2023-60, resolve:

Art. 1º READAPTAR o servidor WANDERSON FERNANDO MELLO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 19***72, ocupante do cargo Técnico de Laboratório - Área, Classe D, Nível 4, Padrão de Vencimento 6, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 4, Padrão de Vencimento 6, código de vaga nº 308766, em conformidade com o laudo médico nº 192.230/2023 exarado pela Junta Médica da Unidade SIASS UNIRIO e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório - Área, código de vaga nº 902999, anteriormente ocupado pelo referido servidor, em razão de sua readaptação, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua assinatura.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA Nº 1.007, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338853, resolve:

Exonerar KEIDE ALVES BARRETO, matrícula n o 361784, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMPER/CMA - Comissão de Meio Ambiente, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.

Marcio Tancredi
Portaria GBR/UFRPE nº 247, de 19 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005391/2024-77, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-04) de Chefe da Seção de Análise e Controle - SAC.DF da Gerência de Contabilidade e Finanças - GCF.PROAD, o(a) servidor(a) JONATAS JOSE DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3295009, a partir de 11/03/2024, conforme Despacho nº 551/2024-GR-UFRPE, de 12/03/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 99/2024, de 30/01/2024, e dispensar o(a) supracitado(a) servidor(a) de Substituto(a) Eventual do(a) referida função.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP/MGI nº 2.555, de 15 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.005036/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública CLEANE RODRIGUES RICARDO, matrícula SIAPE nº 2418659, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para continuar compondo força de trabalho no Cartório da 12ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.545, de 15 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.003164/2024-85, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA EULINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3372998, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Agência da Previdência Social em Hortolândia/SP, vinculada à Gerência-Executiva Campinas do Instituto Nacional do Seguro Social, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Agência da Previdência Social em Hortolândia/SP, vinculada à Gerência-Executiva em Campinas do INSS assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 3.017, de 18 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.018955/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ariane Elizabeth dos Santos Camargo Orestes, matrícula nº 1376847, ocupante o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para composição da força de trabalho da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PF/MJSP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PF/MJSP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.197, de 12 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº 19975.130401/2023-07, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/ME nº 7.043, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, seção 2, pág. 13, que tratou da alteração de exercício da empregada pública Adelaise Lima Rodrigues, matrícula nº 1585805, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, na Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.270, de 28 de Fevereiro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.003823/2024-83, resolve: de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.001272/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Belinda Marina Leone Moraes Ienczak, matrícula nº 98580-60, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 22.929,32 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.114, de 18 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.003420/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mirian Cristina Knopacki, matricula SIAPE nº 2129371, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA