DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Código: 626.127

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0536271/2024.

Interessado: MARLYN DEL VALLE ZERPA MARIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 626.000

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0536164/2024.

Interessado: ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 625.804

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0536013/2024.

Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 623.841

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0534466/2024.

Interessado: GETHRO PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 621.219

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0532545/2024.

Interessado: DMITRII BAZHENOV.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui um anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 620.993

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0532319/2024.

Interessado: ARQUIMIDES CASTILLO ALDANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 620.080

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024.

Interessado: DANIELA FREDERIQUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 599.658

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0514897/2024.

Interessado: LUCY ARICARA MANUYAMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 599.086

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0514478/2024.

Interessado: EMELIE FLAMM URRACA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 596.070

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0512074/2024.

Interessado: OMAR EL HAMDI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 593.756

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0510368/2024.

Interessado: OLIMPIO JOSE CARREIRA RODRIGUES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 593.420

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0510090/2024.

Interessado: MARIANO ARCAYA LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 592.738

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0509523/2024.

Interessado: NORLINE BLANC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 583.449

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0502595/2024.

Interessado: JN HEBREUX PIERRE LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 576.670

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0497544/2024.

Interessado: DOMINIQUE RAYMOND DEBUSSCHERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a Certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de antecedentes do seu país de origem legalizado, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 573.675

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0495298/2024.

Interessado: TABU SALVADOR JOAO SIMAO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 564.734

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0487271/2024.

Interessado: MIA ANGELINA ALKHOURI FARIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 563.825

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0486553/2024.

Interessado: GABRIEL JIMENEZ VERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 562.147

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0485356/2024.

Interessado: DOODLEY MARC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 560.751

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0484276/2024.

Interessado: BRUNO SAMUEL ARREDONDO ARAUZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 560.737

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0484266/2024.

Interessado: ARTURO DANIEL ARREDONDO ARAUZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 559.352

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0483251/2024.

Interessado: PEDRO PEREZ NIEVES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 559.148

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0483133/2024.

Interessado: JOSE EMILIO RODRIGUEZ RIVERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 01 ano e 04 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 555.051

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0480207/2024.

Interessado: EURICO MANUEL BOTAS FRADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 553.920

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0479428/2024.

Interessado: CHERLIN ALTIDOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 551.086

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0477017/2024.

Interessado: CHRISLINE ANDRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de matrícula da menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 543.516

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471257/2024.

Interessado: ARTEM CHERMENIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 541.467

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469647/2024.

Interessado: VALENTINA VICTORIA RIVAS HERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 534.773

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0464461/2024.

Interessado: MABILDE DA CONCEICAO COUTINHO ALBERTO BERNARDES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 532.027

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0462289/2024.

Interessado: ANA LUCIA GARCIA GONCALVES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão da Justiça Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 528.512

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0459365/2023.

Interessado: MIA DAHIANN URBANEJA CASTILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 528.123

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0459073/2023.

Interessado: LIAM HANSI URBANEJA CASTILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 527.088

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0458277/2023.

Interessado: RAUL ALBORNOZ LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o apostilamento e a tradução do antecedente criminal do país de origem, bem como as certidões da Justiça Estadual e federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 526.448

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457712/2023.

Interessado: RAJAA AHMAD ABOU ABBAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado, bem como a cópia completa da RNM, certidão da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 523.202

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0455234/2023.

Interessado: ASSIL NADDI YAZDAH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 523.062

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0455150/2023.

Interessado: VALERIA KAMILA BACADARE GURMEITE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor e cópia do documento de identificação do representante legal, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 508.914

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0444231/2023.

Interessado: VBISHEIMER VICTORIA BISHEIMER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 501.306

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0438298/2023.

Interessado: UCHENNA SILVA ONUGHA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 492.052

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0431176/2023.

Interessado: ICABOR DIONALD NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou o RNM da menor e da responsável pela menor, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 488.908

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0428862/2023.

Interessado: VICTORIA VALENTINA NELSON ARVELO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 485.533

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426199/2023.

Interessado: VLADISLAV DENEIGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 480.553

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0422192/2023.

Interessado: VICTORIA VERECHY GRATEROL AGUILAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 476.415

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418782/2023.

Interessado: ALICIA GISELA PAULO SOUSA DA COSTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 469.027

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412852/2023.

Interessado: ZEINAB HABHAB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 468.427

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412370/2023.

Interessado: YASSER ABDELAZIZ IBRAHIM MOHAMED ELSHATLAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal não conseguiu constatar se o requerente se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 444.161

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393549/2023.

Interessado: CARINA SOLANGE NUNEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 444.146

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393536/2023.

Interessado: ANGELINE SAHIRET MORALES SANTUCCI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência válido e atualizado, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 443.669

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393114/2023.

Interessado: GINETTE MILMOND SAINT CLAIR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 442.581

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392280/2023.

Interessado: TANIT DANIEL JODAR VECINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 441.918

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391752/2023.

Interessado: YANET CHACON PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, bem como a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 440.099

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390219/2023.

Interessado: ALEKSANDR LEBEDKO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 1 (um) ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 434.591

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0385616/2023.

Interessado: ALFONSO SORIA GALVARRO VARGAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 429.682

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0381545/2023.

Interessado: YANISLEIDY PEREZ CABRERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 429.435

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0381362/2023.

Interessado: KHALIL EL ZEIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual (1º e 2º ofício de Curitiba), e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 427.863

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0380094/2023.

Interessado: ABDERRAHMANE LASSAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 178 dias do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o art. 51 da Portaria nº 623/2020.

Código: 423.510

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376556/2023.

Interessado: JACQUELIN CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a situação cadastral do CPF, assim como apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 420.848

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0374429/2023.

Interessado: ROSEMIE DORCIL EUGENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ