PORTARIA DIRAP Nº 4.079/4PC2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.012822/2024-29, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CEIR BRANT, viúvo de LEA NAZARETH SÁ BRANT, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, código 444013, SIAPE nº 0203029, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 29 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.081/4PC2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006586/2024-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VALDELICE GUILHERME PINTO, companheira de CIRO AMORIM DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0198137, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Auxiliar 2" padrão VI, NA e a classe "Auxiliar 1", padrão VI, NA, de idêntica categoria funcional, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.085/4PC2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.022881/2023-81, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a LUZINETE FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS, viúva de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0193300, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de dezembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no Art. 3º, inciso I e Art. 33, inciso VIII, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por um período de 4 (quatro) meses, a contar da data do óbito.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO