PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.

Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

10882.904587/2010-83

13 a 14

15

13643.720378/2017-66

16

17

10920.723275/2013-10

18

26

10980.900801/2013-67

27

28

10882.900805/2013-53

29 a 35

37

18186.726212/2015-40

38

39

11971.000028/2007-61

40 a 41

46

19515.720201/2015-40

47

48

16692.721015/2014-16

49

50

16682.903254/2011-51

51

61

10783.910137/2011-29

62

63

10880.685346/2009-14

64

65

11065.918199/2009-32

66 a 68

71

11080.919203/2012-97

72

78

0875.903083/2012-05

79

80

10735.721550/2013-58

81

89

10283.905267/2012-61

90

91

16306.721256/2011-11

92

93

10680.906828/2014-29

94

95

10384.901633/2017-80

96

100

10830.721227/2009-10

101

102

10530.904158/2009-62

103 a 104

105

10980.917615/2010-14

106

107

10880.927627/2014-17

108

112

10880.721542/2011-76

113

114

18220.723781/2020-37

115 a 116

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

1 - Processo nº: 11274.720763/2021-18 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16561.720123/2019-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

3 - Processo nº: 10215.721505/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R FERREIRA & CIA LTDA

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 16306.000317/2008-15 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16306.720055/2012-87 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16306.000106/2008-74 - Recorrente: SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

7 - Processo nº: 13502.000647/2006-26 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

8 - Processo nº: 18186.722581/2013-00 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18186.722585/2013-80 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19515.720454/2011-90 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.904600/2011-18 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

12 - Processo nº: 10882.904587/2010-83 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

13 - Processo nº: 10882.900262/2011-11 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10882.910774/2011-87 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

15 - Processo nº: 13643.720378/2017-66 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

16 - Processo nº: 13643.720379/2017-19 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10920.723275/2013-10 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.720546/2014-66 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

19 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

20 - Processo nº: 10340.720661/2022-71 - Recorrente: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

21 - Processo nº: 11080.015696/2002-12 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.730926/2012-49 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.910169/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.925745/2011-18 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

25 - Processo nº: 10768.905602/2006-31 - Recorrente: TECTON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

26 - Processo nº: 10980.900801/2013-67 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.924713/2012-70 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

28 - Processo nº: 10882.900805/2013-53 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

29 - Processo nº: 10882.900311/2013-79 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10882.901983/2010-59 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10882.901984/2010-01 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10882.901985/2010-48 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10882.901986/2010-92 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10882.901987/2010-37 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10882.901988/2010-81 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

36 - Processo nº: 10880.951375/2017-81 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18186.726212/2015-40 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

38 - Processo nº: 18186.726210/2015-51 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

39 - Processo nº: 11971.000028/2007-61 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

40 - Processo nº: 19647.000369/2006-49 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 19647.000370/2006-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

42 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

43 - Processo nº: 16682.721003/2022-11 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

44 - Processo nº: 16327.002340/00-32 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

45 - Processo nº: 15586.720019/2017-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONCREMIX CONCRETOS E PREMOLDADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

46 - Processo nº: 19515.720201/2015-40 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

47 - Processo nº: 19515.720202/2015-94 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

48 - Processo nº: 16692.721015/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

49 - Processo nº: 10880.926043/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

50 - Processo nº: 16682.903254/2011-51 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

51 - Processo nº: 16682.903253/2011-14 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

52 - Processo nº: 10480.009212/2002-21 - Recorrente: ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

53 - Processo nº: 13855.722545/2013-94 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

54 - Processo nº: 17459.720040/2022-18 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

55 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IESA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

56 - Processo nº: 13971.723313/2015-99 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

57 - Processo nº: 11080.742328/2019-99 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16327.902446/2018-65 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16327.903216/2010-66 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16327.914605/2009-83 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

61 - Processo nº: 10783.910137/2011-29 - Recorrente: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

62 - Processo nº: 10783.910136/2011-84 - Recorrente: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

63 - Processo nº: 10880.685346/2009-14 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

64 - Processo nº: 10880.685345/2009-61 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

65 - Processo nº: 11065.918199/2009-32 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

66 - Processo nº: 11065.918200/2009-29 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11065.918201/2009-73 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11065.918202/2009-18 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11065.918203/2009-62 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

70 - Processo nº: 11065.918204/2009-15 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

71 - Processo nº: 11080.919203/2012-97 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11080.919204/2012-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

73 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

75 - Processo nº: 10680.006075/2003-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

76 - Processo nº: 14041.001146/2008-66 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

77 - Processo nº: 10380.901241/2012-46 - Recorrente: ESPERANCA AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

78 - Processo nº: 10875.903083/2012-05 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

79 - Processo nº: 10875.903084/2012-41 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

80 - Processo nº: 10735.721550/2013-58 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

81 - Processo nº: 10735.721552/2013-47 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

82 - Processo nº: 13971.904162/2011-44 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

83 - Processo nº: 10980.919070/2012-42 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

84 - Processo nº: 13864.720086/2019-91 - Recorrente: SAVAR SERVICOS DE DESIGN DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

85 - Processo nº: 10120.720382/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

86 - Processo nº: 10945.001526/2010-81 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

87 - Processo nº: 10855.721347/2014-04 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

88 - Processo nº: 13807.007542/2002-40 - Recorrente: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

89 - Processo nº: 10283.905267/2012-61 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

90 - Processo nº: 10283.905268/2012-14 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

91 - Processo nº: 16306.721256/2011-11 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

92 - Processo nº: 16306.721257/2011-65 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10680.906828/2014-29 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10680.911715/2013-64 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

95 - Processo nº: 10384.901633/2017-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

96 - Processo nº: 10384.900516/2018-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

97 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 19515.720804/2016-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALAARI PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

99 - Processo nº: 10980.726015/2013-91 - Recorrente: HSD TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

100 - Processo nº: 10830.721227/2009-10 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

101 - Processo nº: 10830.721222/2009-97 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

102 - Processo nº: 10530.904158/2009-62 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

103 - Processo nº: 10530.904160/2009-31 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10530.904163/2009-75 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

105 - Processo nº: 10980.917615/2010-14 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

106 - Processo nº: 10980.917542/2010-61 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10880.927627/2014-17 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10880.927626/2014-64 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

109 - Processo nº: 10865.001630/2006-89 - Recorrente: ART LETRA ACRILICOS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

110 - Processo nº: 10580.728367/2014-75 - Recorrente: FRANCISCO JUNIOR BENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

111 - Processo nº: 10480.913395/2009-57 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

113 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 18220.723781/2020-37 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 18220.723780/2020-92 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 18220.723782/2020-81 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária