gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 000170/2024 ID: 2024.071E0700001.18.0001

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

Contratado: Associacao de Produtores Rurais de Guarapari - Apruguara

Objeto: Chamada Publica Para Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentaçao Escolar Pnae,Para os Meses de Agosto A Dezembro do Ano de 2024

VALOR: 7.495,00 conforme proposta de preços.

PRAZO DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00308-155200000000 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.155200000000) e 00344-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500512.060.33903000000.150000009999)

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vargem Alta/ES, 22 de agosto de 2024. Elieser Rabello - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 000171/2024 ID: 2024.071E0700001.18.0001

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

CONTRATADO: JOCIMAR MACHADO DE ALMEIDA

Objeto: Chamada Publica Para Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentaçao Escolar Pnae,Para os Meses de Agosto A Dezembro do Ano de 2024

VALOR: 17.660,75 conforme proposta de preços.

PRAZO DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00308-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.150000009999) e 00344-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500512.060.33903000000.150000009999)

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vargem Alta/ES, 22 de agosto de 2024. Elieser Rabello - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 000172/2024 ID: 2024.071E0700001.18.0001

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

CONTRATADO: JOEL ILDEFONSO SCARTON

Objeto: Chamada Publica Para Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentaçao Escolar Pnae,Para os Meses de Agosto A Dezembro do Ano de 2024

VALOR: 6.317,50 conforme proposta de preços.

PRAZO DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00308-155200000000 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.155200000000) e 00344-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500512.060.33903000000.150000009999)

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vargem Alta/ES, 22 de agosto de 2024. Elieser Rabello - Prefeito Municipal
EXTRATO de CONTRATO N° 472/2024- PML

CONTRATADA: DEDETIZADORA BARROS LTDA-EPP. REF: Processo nº 79/2024. PE nº 47/2024. DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Dedetização/Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Reservatórios, Limpeza de Fossas Sépticas, Caixas de Passagem dos Complexos e/ou outros e Limpeza de Caixa de Gordura das Unidades Escolares e Setores da Secretaria Municipal da Educação.DO(S) PREÇO(S): R$ 71.940,00. VIGÊNCIA: até 12/08/2025.

EXTRATO de CONTRATO N° 471/2024 - PML

CONTRATADA: COMERCIAL AGROALBA LTDA. REF: Processo nº 79/2024. PE nº 47/2024. DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Dedetização/Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Reservatórios, Limpeza de Fossas Sépticas, Caixas de Passagem dos Complexos e/ou outros e Limpeza de Caixa de Gordura das Unidades Escolares e Setores da Secretaria Municipal da Educação.DO(S) PREÇO(S): é de R$ 213.490,00. VIGÊNCIA: até 12/08/2025.

EXTRATO de CONTRATO N° 477/2024 - PML

CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTA LTDA. REF: Processo nº 142/2024. CE nº 67/2024. DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão da reforma da quadra poliesportiva da EMEB Professor Antônio Joaquim Henriques.DO(S) PREÇO(S): é de R$ 405.000,00. VIGÊNCIA: até 17/08/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 06/2024 - Objeto: Apoio financeiro para 25ª Parada do Orgulho LGBT de BH realizado pelo CELLOS-MG, para locação de tela de LED. Partes: Conselho Regional de Psicologia-4ª Região (MG) e INSTITUTO DE PROMOCAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TUCUM - Fund: Lei nº 13.019/2014 - Vigência: 22/08/2024 a 21/02/2025 - Valor: R$3.100,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar - Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Lei 8.666/93 - Dispensa de Licitação - Objeto Aditado: Vigência 07/07/2024 a 06/07/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 04994.000558/2010-81

INSTRUMENTO: transferência de domínio pleno mediante doação com encargo

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CNPJ **.*75.972/0001-**

OBJETO: imóvel rural de propriedade da União registrado sob a Matrícula de nº 2.830 do Registro de Imóveis da Comarca de Cabeceiras, localizado naquele Município, Estado de Goiás

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.546.79.40 ha

ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.223.807,81

FINALIDADE: regularização fundiária de interesse social

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: aproximadamente 30 (titulação a cargo do INCRA)

FUNDAMENTO LEGAL: termo de transferência original: art. 1º, II e §1º da Portaria MP nº 54/2016, art. 15, I da Portaria SPU nº 83/2019, art. 31, I da Lei nº 9.636/1998, art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964 e art. 17, I, "b" da Lei nº 8.666/1993; assinatura do termo aditivo: art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 20/8/2024, no Livro nº 21 da SPU/GO, às folhas 017 a 019
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO: 19739.160312/2023-70

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR MIGLIAVACA - CPF ***.883.689-**

OBJETO: Terreno Marginal/Dominial situado no RIO SÃO BARTOLOMEU, s/n Faz. ACABA-RABO, lugar "DIOGO", Mat. nº 2337, Zona Rural CEP 73850-000, Município de Cristalina/GO, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 9325 0100054-83.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.198,05 m2

FINALIDADE: área de preservação permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e o disposto no art. 31, inciso II e §1º, c/c art. 30 da IN nº 4/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: a contar de 7 de julho de 2020.

LAVRATURA DO ATO: Em 07/05/2024, SPU/GO.
Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de prestação de serviços profissionais de consultoria no e-Social na Embrapa, realizando atividades relativas à preparação, mensageria, validação de informações, atualizações de versão, regras, processos, retificação de arquivos, geração e transmissão de arquivos do e-Social, emissão de pareceres, conferência de encargos, alíquotas, tributos e bases de cálculo; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa QUANTUM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 09.385.213/0001- 53 (Contratada); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2024 e término em 06/09/2025, e reajustar o valor do contrato com a aplicação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,01% (quatro virgula zero um por cento), referente aos últimos dozes meses, passando o valor do contrato de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais) para R$ 776.990,70 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e noventa reais e setenta centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 27/2022 - SEDE, realizado em 09/08/2023; Data de assinatura: 20/08/2024; Vigência do prazo Contratual: 06/09/2024 a 06/09/2025; Valor Global do Contrato: R$ 776.990,70; Signatários: Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC e Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados SUSEC/GAC, pela Embrapa e, os Sócio William Bezerra de Melo.
Extratos de Termos Aditivos

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00011/21. Partes: Embrapa e PROTECTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.21/0102-2. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e João Conrado Schmidt Junior.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00013/2021. Partes: Embrapa e COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.21/0109-7. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Airton Galinari e Aquiles de Oliveira Dias.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00014/2021. Partes: Embrapa e COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.21/0110-5. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Airton Galinari e Aquiles de Oliveira Dias.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00016/2021. Partes: Embrapa e COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.21/0108-9. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Airton Galinari e Aquiles de Oliveira Dias.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00010/2022. Partes: Embrapa e COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.22/0085-8-01. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Airton Galinari e Aquiles de Oliveira Dias.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00011/23. Partes: Embrapa e PROTECTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com registro no SAIC nº 34905.23/0104-8-01. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e João Conrado Schmidt Junior.

Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-0007/2024. Partes: Embrapa e COCARI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL; Objeto: alteração na Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº 34905.24/0090-8-01. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Gilberto Hideki Tateyama.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 000173/2024 ID: 2024.071E0700001.18.0001

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

CONTRATADO: MIGUEL MOULAIS ALTOE

Objeto: Chamada Publica Para Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentaçao Escolar Pnae,Para os Meses de Agosto A Dezembro do Ano de 2024

VALOR: 36.624,25 conforme proposta de preços.

PRAZO DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00308-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.150000009999), 00308-155200000000 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.155200000000) e 00344-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500512.060.33903000000.150000009999)

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vargem Alta/ES, 22 de agosto de 2024. Elieser Rabello - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 000174/2024 ID: 2024.071E0700001.18.0001

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

CONTRATADO: SAULO VIEIRA BETTINI

Objeto: Chamada Publica Para Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentaçao Escolar Pnae,Para os Meses de Agosto A Dezembro do Ano de 2024

VALOR: 9.290,00 conforme proposta de preços.

PRAZO DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00308-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500502.060.33903000000.150000009999) e 00344-150000009999 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236500512.060.33903000000.150000009999)

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vargem Alta/ES, 22 de agosto de 2024. Elieser Rabello - Prefeito Municipal
AVISO DE Chamada Pública nº 1/2024

Processo Administrativo de Compras nº 065/2024 - Chamada Pública nº 001/2024. Objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar conforme resolução do FNDE para manutenção das atividades da secretaria de educação, conforme solicitação. Abertura dos Envelopes: 10/09/2024 às 08h30min. Local: Sala de licitações da Prefeitura, Praça João Ribeiro nº 62 - Centro - Ubaporanga, MG. Informações Tel: (033) 3323-1200, pelo site www.ubaporanga.mg.gov.br/licitacoes ou e-mail: licitacao.ubaporanga@yahoo.com

PAC nº 067/2024 - P. E. nº 036/2024. Objeto: Constitui o objeto a aquisição de reservatórios metálicos padrão COPASA para conclusão da obra do Sistema de Abastecimento de Água nos Distritos de São José do Batatal e São Sebastião do Batatal decorrente de rescisão do contrato nº 004/2018, Convênio MG/TC/PAC nº 0294/2024, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilha. Abertura: 03/09/2024 às 10h00min. Local: www.novobbmnet.com.br. Contato: 33 3323 1200, pelo site www.ubaporanga.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao.ubaporanga@yahoo.com.

GLEYDSON DELFINO FERREIRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070006

Número do Contrato: 64/2021.

Nº Processo: 0008244-27.2024.6.18.8000.

Pregão. Nº 50/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 64/2021 até 30/11/2024, podendo ter sua rescisão antecipada, sem ônus para o tribunal, caso ocorra a celebração do novo contrato com empresa vencedora de licitação em andamento, devendo a contratada ser notificada da rescisão antecipada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. Vigência: 04/09/2024 a 30/11/2024. CUSTO ESTIMADO DA PRORROGAÇÃO: R$ 514.368,49. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 950756/2023. Processo n. º 71000.080684/2023-68.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de São Pedro/RN - CNPJ: 08.079.915/0001-46.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 950756/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 588/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 196/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 950756/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: MIGUEL CABRAL NASSER - Prefeito Municipal de São Pedro/RN - Matrícula Funcional nº 1299.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155125

Número do Contrato: 068/2021.

Nº Processo: 23541.000129/2021-39.

Pregão. Nº 086/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 01.449.930/0003-51 - SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 01 ano, a partir de 01/10/2024. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.011.654,64. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº 1490.24.08.06.01 referente à Chamada Pública Nº 14.019/2023-CHP. Processo Administrativo, referente ao Credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médico visando terapia renal substitutiva a nível ambulatorial na área descentralizada de Saúde (ADS III) - Maracanaú-CE. Partes: Prefeitura Municipal de Maracanaú-Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Clínica de Doenças Renais e Hipertensão Arterial, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 12.360.343/0001-46. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: - 1490.10.302.1201.2069 - 3.3.90.39.50 - Fonte: 1600000000. Valor Global: R$ 16.488.070,44 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos). Signatários: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Clínica de Doenças Renais e Hipertensão Arterial Data do contrato: 06 de agosto de 2024.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, com Sede no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º, 2º e 3º andares, CEP: 70308-200 - Brasília/DF, telefone: (61) 3255-8633, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437.0001-43, em conformidade com o artigo 96 de seu Regulamento de Licitações e Contratos - RLCE 2.0, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL para definição de metodologia e melhor forma de contratação de empresa especializada na modernização da gestão e digitalização de prontuários físicos. A Audiência Pública está agendada para 06 de setembro de 2024 das 14h30 às 16h30 e será realizada pela plataforma unificada de comunicação Microsoft Teams, por meio de convite eletrônico a ser encaminhado aos interessados via e-mail. A forma de manifestação de interesse e maiores informações estão disponíveis no endereço https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas

ODETE CARMEN GIALDI

Diretora de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601

Número do Contrato: 28/2023.

Nº Processo: 03001.001065/2023-55.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 22.154.828/0001-37 - LOCTRAD LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,9% (vinte e quatro vírgula nove por cento), do valor inicialmente contratado, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 16.207,90 (dezesseis mil duzentos e sete reais e noventa centavos), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b", bem como no art. 125, da lei nº. 14.133/2021, com efeitos prospectivos a partir da assinatura deste aditivo.. Vigência: 22/08/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.207,90. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
Edital nº 9/2024 - Supes-MT

O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE APREENSÃO

Nº TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

Abenel Manoel da Silva

616.xxx.xxx-34

02013.000452/2024-53

75KNDV84

***

***

***

***

Alessandra Oliveira Conceição

610.xxx.xxx-04

02013.003368/2023-19

JSRY9IIL

***

***

***

***

Anderson Domingues da Silva

011.xxx.xxx-80

02013.003294/2023-11

PO0L4IZ9

***

***

***

***

Enérias Jacinto da Silva

230.XXX.XXX-53

02013.000969/2024-42

TEISXN5E

CATXRGT2

ILYMZAOU

***

***

Enérias Jacinto da Silva

230.XXX.XXX-53

02013.000970/2024-77

I00SJ7FF

CATXRGT2

ILYMZAOU

***

***

Jandismar Silva Cardoso

012.xxx.xxx-31

02013.003106/2023-46

53GXVZVD

***

***

***

***

Osmar Bilha

411.xxx.xxx-68

02013.000297/2024-75

EHRZG31S

***

***

***

***

Rayane Amaral Tibúrcio

062.xxx.xxx-60

02013.000916/2021-89

UGKK0KU6

***

***

***

***

Reinaldo Adriano Santos

023.xxx.xxx-05

02013.000572/2024-51

F7IEVQCZ

0YRKCQF9

WBO6VJ6E

***

***

Tacio Luciano Bueno

837.xxx.xxx-72

02013.000971/2024-11

S1JVKLFI

JA4A1VIM

A9Z76AH8

***

***

Tacio Luciano Bueno

837.xxx.xxx-72

02013.000967/2024-53

5MSVQQ7D

JA4A1VIM

A9Z76AH8

***

***

Thiago Alves Campos

029.xxx.xxx-07

02013.000571/2024-14

R9OTBF1I

***

***

***

***

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)

JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO
EDITAL Nº 823, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais nº 023/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 41 de 29/02/2024 Seção 3, e nº 093/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 204 de 26/10/2022 Seção 3; CONSIDERANDO os Editais de Homologação nº 38/2024-PROGESP publicado no DOU 76 de 19/04/2024 Seção 3 e nº 20/2023-PROGESP publicado no DOU 32 de 14/02/2023 Seção 3.

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para o respectivo cargo, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. A falta de manifestação do candidato no referido prazo implicará em sua renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior - Substituto, Classe A, Nível 1, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.095096/2024-73

FERNANDA SANTOS GENTIL ARAÚJO

20h

Planejamento e Políticas Públicas de Desenvolvimento Turístico

CARGO: Professor do Magistério Superior - Temporário, Classe A, Nível 1, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.094395/2024-91

KAZIA DE SOUSA SANTOS

40h

Dentística
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Município de Resplendor/MG, torna público a abertura de concorrência eletrônica, para a Contratação de empresa para execução de obras de infraestruturas de pavimentação em bloco sextavado e drenagem pluvial superficial, na Rua São José (no trecho entre as ruas Morais de Carvalho e Delvano Antônio da Silva) e na Avenida Presidente Tancredo Neves (no trecho entre as ruas São José e Doutor Manoel Mauro Ladeira Vilas) localizadas na sede do Município de Resplendor/MG. O recebimento das propostas será a partir de 23/8/2024. A sessão pública será às 9:00 hs do dia 9/9/2024, pela plataforma de licitações - https://ammlicita.org.br/. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelos endereços eletrônicos: https://ammlicita.org.br/ e www.resplendor.mg.gov.br. Informações complementares, poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacaopmresplendor@gmail.com ou à Praça Pedro Nolasco, 20 - Centro - Resplendor/MG.

Deuzimar Nepomuceno de Oliveira

Agente de Contratação
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 138/2023-Concorrência Pública n°005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ TUPAIU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei e Prorrogação de vigência: 06/08/2024 a 06/04/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° e artigo 65 Inciso II e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 137/2023-Concorrência Pública n°005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ ECOSOLOS ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 06/08/2024 a 06/04/2025, Artigo 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 145/2023-Concorrência Pública n°006/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ F. J. SERVIÇO E COMERCIO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 19/08/2024 a 19/04/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 034/2024. Espécie: Atas de Registro de Preços nº 012/2024; 013/2024; 014/2024. P.E. 015/2024. 016/2024. 017/2024. 018/2024. Vencedores: CRM DRISTRIBUIDORA MEDICAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.818.340/0001-01, valor total global a importância de R$12.693,49; DENTAL IPO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.567.060/0001-69, valor total global a importância de R$12.855,50; Dental São Cristovao LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.059.560/0001-47, valor total global a importância de R$10.798,20; DENTAL UNIVERSO EIRELI, inscrição no CNPJ 26.395.502/0001-52, valor total global R$62.486,35; Duarte Dental EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 26.395.502/0001-52, valor total global R$10.013,05; VEBRA SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.490.775/0001-31, valor total global R$07.490.775/0001-31, valor total global R$4.600,00; VRM IMPORT, inscrito no CNPJ 45.157.605/0001-29, inscrito no CNPJ sob nº 45.157.605/0001-29, valor total global R$2.880,00. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Odontológicos Para O Estabelecimento Centro De Saúde De Minduri (CNES: 2764342) NO EXERCÍCIO DE 2024. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Data da Assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200118

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 08659.033977/2022-02.

Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo da vigência do contrato 05/2023 (sei 50048869), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2024 a 30/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.165,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373053

Número do Contrato: 39/2024.

Nº Processo: 54000.068502/2023-61.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 11.372.408/0001-00 - LIMPSERV CONSERVACAO E LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajustar com base na cct 2024/2024.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.990.248,96. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 158092

Nº Processo: 23007.006318/2024-93.

Dispensa Nº 24/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa e à extensão com a finalidade de gerenciar o projeto "universidade para todos - upt 2024", conforme projeto básico elaborado e aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição, o qual as partes se obrigam a dar fiel cumprimento.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 249.659,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADOS: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos; Cellubio Solutions. Alteração do nome do empreendimento incubado para Cellubio Solutions (Contrato de adesão ao sistema de incubação do Campus Dois Vizinhos nº 1/2024). Data de assinatura: 05/08/2024.

Éverton Ricardi Lozano da Silva; Fernanda Menegon Rosário; Samara Silva de Souza; Thiago Cacção Villa; Anabel Alexandra Rodriguez Andachi; Giovanna Ayumi Matuoka Fukuda; João Pedro Maximino Gongora Godoi; Paula Fernandes Montanher; Schelli Anne Basso Bernardi; Tatiane Peratz.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autos n. 23430.001065.2022-21

Interessado: TEC MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI.

NOTIFICO a Empresa Tec Mix Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli, CNPJ n. 21.034.428/0001-25, para tomar ciência da decisão proferida às fls. 286 a 287 dos autos pela Diretora Geral do Campus Capivari, cuja cópia segue anexa. Em cumprimento ao disposto na Lei n. 6.830/80 e no Decreto n. 70.235, INTIMO a Empresa Tec Mix Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli, CNPJ nº 21.034.428/0001-25 e seu representante legal ,Sr. Cristiano Lourenço Mendes, CPF n. ***.843.296-**, para: Efetuar amigavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do débito apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 65,64 (sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 06/06/2024. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Esclareço que a carta é expedida conforme o disposto nos artigos 3, incisos II, 26, "caput" e parágrafo 3, todos da Lei n. 9.784/99. Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a ADM.CPV@IFSP.EDU.BR . Dados da GRU enviada com a correspondência: Código de recolhimento: 28867-5. Número de referência: 23430001065202221. Código da unidade gestora arrecadadora: 158154. Valor Principal: R$ 65,64. Valor Total: R$ 65,64.

Capivari, 22 de agosto de 2024.

Luciana Martins Gatti

Diretora Adjunta de Administração
RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 16 de agosto de 2024, na Seção 3 do Diário Oficial da União, página 177, no EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,

Onde se lê "Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024",

Leia-se "Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2024".
EXTRATO DE CONTRATO Nº 560/2024 - UASG 393020

Nº Processo: 50611.000960/2024-35.

Dispensa Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCÃO E COMERCIO S.A. - CONSÓRCIO EMERGÊNCIA DO KM 56 MT. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação da Rodovia BR-364/MT; Trecho: Entr. MT-100(A) (Divisa GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Divisa MT/RO); Subtrecho: Entr. MT-462 - Entr. MT-107 (Alto Garças); Segmento: km 58,780, Extensão: Ponto Localizado, Código SNV: 364BMT0610.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/08/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 19.355.150,82. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 954494/2023. Processo n. º 71000.092086/2023-31.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP - CNPJ: 53.415.717/0001-60.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 954494/2023, o prazo estabelecido na Subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 564/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 217/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 954494/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - Prefeito Municipal de Ourinhos/SP - Matrícula Funcional nº 13130.
EDITAL Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Câmpus Uruaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1.681/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Uruaçu do IFG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.325/2016, Decreto n.° 7.312/2010 e Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Carga Horária

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

40 horas

R$ 3.412,63

R$ 3.668,57

R$ 3.924,53

R$ 4.692,37

R$ 6.356,02

Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

Área

Titulação Mínima Exigida

Vagas

Carga Horária Semanal

Administração

Graduação em Administração

1 - AC

40h

Informática

Graduação em Informática; ou Computação; ou Sistemas de Informação; ou Engenharia da Computação; ou Engenharia de Software; ou Engenharia Elétrica; ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; ou áreas afins.

1 - AC

40h

AC= Ampla Concorrência

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 29/08/2024 até 23h59min do dia 11/09/2024.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 12/09/2024. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site www.ifg.edu.br/concursos.

Andreia Alves do Prado
EDITAL nº 1075/2024-TCU/SEPROC, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo TC 034.908/2017-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ANA CELIA SANTOS ARAUJO, CPF: 718.761.702-04, do Acórdão 6150/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 30/7/2024, proferido no processo TC 034.908/2017-0, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos pelo Município de Ulianópolis/PA ao Acórdão 4592/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 2/7/2024, para, no mérito, rejeitá-los.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: 008.511/2024-1; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 36/2023-SEGEDAM, firmado em 21/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 01.114.245/0001-02; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", c/c o artigo 125, ambos da Lei nº 14.133/2021; e) Vigência: de 21/08/2024 até 04/04/2025; f) Valor: R$ 399.478,19; g) NE nº 2024NE000555, de 12/08/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, NEWTON SILVEIRA CAIAFA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 953639/2023. Processo n. º 71000.092417/2023-33.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Biguaçu/SC - CNPJ: 82.892.308/0001-53.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 953639/2023, o prazo estabelecido na subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 540/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 215/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 953639/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: SALMIR DA SILVA - Prefeito Municipal de Biguaçu/SC - Matrícula Funcional nº 18193.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 55/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a ratificação da Inexigibilidade nº 055/2024, Processo n° 158/2024, fulcrada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito Setor Educação, situado à R. Diamante, nº 528, bairro Alto Paraíso, Salinas/MG. Contratado locador: Cloves Alves Pereira, CPF: XXX.209.076-XX. Valor total: R$ 26.400,00.

AVISOS DE LICITAÇÃO

REGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 159/2024, Pregão Eletrônico Nº 057/2024, objetivando a aquisição de motobombas. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 05/09/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 160/2024, Pregão Eletrônico Nº 058/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para locação de ventiladores para cuidados intensivos. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 06/09/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas/MG, 22 de agosto de 2024.

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Proc. 095/2024 - Objeto: Aquisição de dois veículos novos com alocação de recursos Federais, através do Ministério da Saúde.

Abertura: 06/09/2024 - 9h.

Edital e informações: na Prefeitura, (54)3613-1168, licitacao@barradorioazul.rs.gov.br, www.barradorioazul.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

MARCELO ARRUDA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 948761/2023. Processo n. º 71000.080663/2023-42.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Andirá/PR - CNPJ: 76.235.761/0001-94.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 948761/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 523/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 230/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 948761/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: IONE ELISABETH ALVES ABIB - Prefeita Municipal de Andirá/PR- Matrícula Funcional nº 10197.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 751500

Nº Processo: 63999.000804/2024-19. Objeto: NOTIFICAR a empresa 42.032.814 EDUARDA NUNES PEIXOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.032.814/0001-58.

. Fundamento legal: Lei nº14.333/2021, art. 155, inciso III, c/c art. 156, inciso II e art. 158. Justificativa: O Integrante da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresa , designado pela Portaria nº 52/BHMN, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. seção 2, página 10, no dia 25 de junho de 2024, em conformidade, com o art. 155 e seguintes da Lei 14.133/2021, resolve: NOTIFICAR a empresa 42.032.814 EDUARDA NUNES PEIXOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.032.814/0001-58, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído , para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a Secretaria do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, situada na Rua Barão de Jaceguai, s/nº - Ponta da Armação - Niterói- RJ, CEP 24048-900, das 08h00 às 16:00, ou mediante e-mail para os endereços eletrônicos lorenzon.rafael@marinha.mil.br ou guilherme.bastos@marinha.mil.br , tendo em vista o cumprimento do subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica do Processo Administrativo nº63999.000804/2024-19, em virtude dos Correios não localizarem o destinatário para entrega de notificação.

Os autos do Processo Administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado nesta Organização Militar, na Divisão de Obtenção, de segunda a sexta-feira, de 09h00 as 11h30 e de 13h00 as 15h00, o que não altera a contagem do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação da defesa prévia.

Em 22 de agosto de 2024.,

RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA

Ordenador de Despesas do CAMR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 23088.010911/2024-11 - Acordo de Colaboração entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSIDAD DEL BÍO-BÍO, Chile. Objeto: "Promover intercâmbios universitários, científicos, de pesquisa e de cooperação cultural entre as universidades". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 19 de agosto de 2024.