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PORTARIA MCTI Nº 8.720, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.436 de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:

.................................................................................................................

b) CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, suplente";

.................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SE/MPI Nº 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 da Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022, e considerando o Item DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS do Edital de Chamamento Público nº 24 de 2024, de 9 de agosto de 2024, "Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver", resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MPI Nº 308, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, edição 222, Seção: 2, Página 48.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 524, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1. Conceder pensão vitalícia ao cônjuge (a):

Luis Humberto Gomes da Silva, com fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento da servidora ativa:

Vanda Macedo Martins da Silva - Matrícula SIAPE: 1738525- Cargo: Auxiliar de Enfermagem - Classe: "C" / Padrão: IV, do quadro deste Ministério, ocorrido em 02 de outubro de 2024.

A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.857, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.017275/2024-21, resolve:

Contratar como Professor Substituto IVAN SILVESTRO GOULART, conforme código do titular n° 842769, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Fisiologia do Exercício, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 200, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.006219/2024-63, resolve:

Art. 1º Designo as servidoras Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, matrícula 3333521, Coordenadora Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas, na condição de titular, e Isabela Olímpia Brito Guedes, Técnica Especializada em Gestão de Ativos e Parcerias, matrícula 3321979, na condição de substituta, lotadas na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como agentes de contratação responsáveis pela condução do certame de seleção pública para premiação disciplinado pelo Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.006219/2024-63.

Art. 2º Integram o rol de atribuições das agentes de contratação o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até o pagamento do prêmio às propostas selecionadas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA Nº 6.631/REITORIA/IFPA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.020583/2024-16, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Cessão por Colaboração Técnica da servidora IVONETE CONCEICAO MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, SIAPE nº 2354365, SIAPECAD nº 02116423, junto a(o) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091/05, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2025.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.635/REITORIA/IFPA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.021361/2022-65, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.021361/2022-65, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- DANIELLY DA SILVA LOPES, Psicóloga, SIAPE 2181504, Presidente;

- CELINE DA SILVA PINTO, Administradora, SIAPE 2388824, Membro;

- MAURICIO MACHADO RIBEIRO, Tecnólogo em Recursos Humanos, SIAPE 3142271, Membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 4.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012 com alterações constantes na Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e Lei n° 13.325 de 29/07/2016, resolve:

Nomear RODRIGO COLNAGO CONTRERAS habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 460, de 08 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13/08/2024, p. 73, para o cargo de Professor Adjunto A, Nível I, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, código da vaga n° 0617089. Origem da vaga: Redistribuição de Valerio Rosset, Portaria MEC nº 323/2023, DOU de 04/10/2023. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.858, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.017525/2024-23, resolve:

Contratar como Professora Substituta ALINE TIECHER MARIN, conforme código do titular n° 842774, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Aromaterapia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.050103/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Gabriela Socanti Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2046703, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 24 meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 783, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.056402/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RAFAELA TONETTI PEREIRA, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade do ex-servidor FRANCISCARLOS NASCIMENTO DE AVILA PEREIRA, ocupante do cargo Técnico de Tecnologia da Informação, matricula Siape 1682315, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em atividade, em 27/10/2024, com fundamento no inciso VI, "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/10/2024.

Wesley Ruas Silva
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 784, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.056394/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERONICA DE OLIVEIRA TONETTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCARLOS NASCIMENTO DE AVILA PEREIRA, ocupante do cargo Técnico de Tecnologia da Informação, matricula Siape 1682315, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em atividade, em 27/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/10/2024.

Wesley Ruas Silva
PORTARIA Nº 497/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora FERNANDA DIAS DA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1942435, da Função de Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino - Substituta do Campus Porto Velho Calama, Código CD-04, a partir de 01/12/2024.

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA Nº 491/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (2472856).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.860, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.017451/2024-25, resolve:

Contratar como Professora Substituta PATRICIA ZANCANARO GODIN, conforme código do titular n° 847173, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.859, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.017387/2024-82, resolve:

Contratar como Professor Substituto LEANDRO JOSÉ LEMES STIVAL, conforme código do titular n° 951827, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus União da Vitória, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL N° 460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Com base no Despacho de 13 de novembro de 2024, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial da União nº 216, de 21 de novembro de 2024, e sua retificação publicada no Diário Oficial da União nº 218 de 25 de novembro de 2024, que autoriza o afastamento do país do servidor Alexandre do Amaral Ribeiro, Professor Associado, e membro da Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras, designado pela Portaria nº 490 de 4 de novembro de 2022 e reconduzido por meio da Portaria nº 487 de 13 de novembro de 2024, autorizar as despesas destinadas à execução do processo de Credenciamento de Posto Aplicador do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, no período de 24 de novembro a 03 de dezembro de 2024, em Macau, China, com ônus (meia diária) para o Inep.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA CPV Nº 1.207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na Vara do Trabalho de Itápolis:

- MELISSA DE FRANCESCHI MOURÃO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itápolis, à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;

- AILTON JANUARIO JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04;

- JANA REGINA GARCIA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 1.209, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANA ROCHA DELACIO FORTES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.474, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 74/2024-R, publicado no DOU em 13/11/2024, AMANDA COSTA CAMIZÃO SAVERGNINI, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Colégio de Aplicação Criarte/CE, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0299927.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.061485/2024-12)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 4.134 - Designar ALVARO GUILHERME AYRES CAPISTRANO, matrícula SIAPE nº 2067110, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente de Tecnologia da Informação, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.062935/2024-86)

Nº 4.136 - Designar MAYARA MORENA DEL CAMBRE AMARAL WELLER, matrícula SIAPE nº 1372517, para exercer a função de Coordenador do Curso de Zootecnia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, pelo período de 05/12/2024 a 04/12/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.063267/2024-12)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.532, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.050991/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Willam Wallace de Souza Lucas, matrícula SIAPE nº 1898463, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.861, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.018061/2024-72, resolve:

Contratar como Professora Substituta VANESSA LUIZA DE WALLAU, conforme código do titular n° 936605, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Cascavel, até 07 de setembro de 2025, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
Portaria SESAI/MS Nº 160, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia, Sr. Flávio de Jesus Dias, a competência para celebrar termos de cessão de uso de bens móveis, conforme especificado nesta Portaria.

Art. 2º Autoriza-se a celebração do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1243/2024, entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e o Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia (DSEI/BA).

§ 1º O objeto do termo de cessão é a disponibilização de 10 (dez) ambulâncias descritas no Termo Ambulâncias (0044280340), destinadas à promoção das ações de saúde indígena no âmbito do DSEI Bahia.

§ 2º As ambulâncias cedidas destinam-se exclusivamente ao transporte de pacientes indígenas em situações de emergência e/ou atendimento às necessidades de saúde das comunidades indígenas locais.

§ 3º Cabe ao DSEI Bahia:

I - A responsabilidade pela guarda, manutenção, conservação e utilização adequada dos bens cedidos;

II - A observância das condições estipuladas no termo de cessão de uso, incluindo as normas de operação e manutenção dos veículos;

III - A articulação com os órgãos estaduais e municipais, quando necessário, para assegurar o atendimento integral às populações indígenas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
PORTARIA-COFFITO Nº 411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL MOYSÉS MENEZES para o emprego em comissão de Chefe da Controladoria Interna - Nível VI com status de Departamento.

Art. 2º Nomear RANGEL SILVA ARAÚJO para o emprego em comissão de Assessor do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas - Nível I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 515, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar, de 8/12/2024 a 7/12/2025, o Contrato de Trabalho de DANIEL LEITE MESQUITA, matrícula SIAPE 1152202, Professor Substituto do Departamento de Administração e Economia - DAE, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.862, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR no 204, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23 e o que consta no Processo no 23411.017307/2024-99, resolve:

Contratar como Professor Substituto HENRIQUE PAVAN BEIRO DE SOUZA, conforme código do titular n° 939054, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências Humanas e Sociais, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Ivaiporã, até 19 de dezembro de 2025, a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
ATO PR Nº 758, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

MATHEUS JABOUR BELLEI/ 1334º colocado da lista geral/ redistribuição de Lisandra Carvalho do Couto Ururahy, n° 3575/ Ato PR nº 753, publicado no DOU em 18/11/2024;

VICTOR MATHEUS ALBUQUERQUE E SILVA/ 1324º colocado da lista geral/ posse de Helison Medina Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768/ Ato PR nº 720, publicado no DOU em 29/10/2024;

LUCIANA DOMINGUES AMATO/ 1321ª colocada da lista geral/ posse de Xayla Larissa Batista Tavares de Holanda em outro cargo público, n° 2002/ Ato PR nº 720, publicado no DOU em 29/10/2024;

ANDRE RIBAS BOHLER/ 1329º colocado da lista geral/ redistribuição de Larissa de Lourdes Silva Maciel, n° 3571/ Ato PR nº 735, publicado no DOU em 11/11/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

LAIS GOMES COSTA E SILVA/ 1335ª colocada da lista geral/ redistribuição de Lisandra Carvalho do Couto Ururahy, n° 3575/;

HEBER BELONI CAJADO SILVA/ 1336º colocado da lista geral/ posse de Helison Medina Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768/;

GABRIELA IANELLI JUSTI/ 1338ª colocada da lista geral/ posse de Xayla Larissa Batista Tavares de Holanda em outro cargo público, n° 2002/;

FELIPE DE OLIVEIRA CAMPOS/ 1340º colocado da lista geral/ redistribuição de Larissa de Lourdes Silva Maciel, n° 3571/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, 15º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Pablo Bogosian em outro cargo público, nº 585;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 762, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

AMAURI DE ARAUJO JUNIOR/ 78º colocado da lista geral/ posse de Vitor José de Rezende em outro cargo público, nº 1043/;

HENRIQUE FERREIRA DE LIMA/ 79º colocado da lista geral/ redistribuição de Marcelo Canizares Schettini Seabra, nº 3572/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 6.484/IFSP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23434.001873.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Matão, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora BARBARA CAVICHIOLI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 235****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

2. Servidora DANIELA KITAWA OYAMA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 237****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

3. Servidora PATRICIA HELENA SCHMIDT, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 208****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

4. Servidor SAULO RICARDO CANOLA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

5. Servidora VIVIAN DE OLIVEIRA LIMA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 231****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 7049/IFSP, de 21 de dezembro de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 461, de 29 de outubro de 2024, no art. 11º, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Página 22, relativa ao processo administrativo nº 54000.130329/2024-17;

Onde se lê: "... Dispensar da função que atualmente ocupa, BRUNO SALES CEREJA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1529118, CPF n.º ***.036.277.-**."

Leia-se: "... Dispensar, a partir de 24 de setembro 2024."
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.514, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.092349/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Daniel Lemos Mouco, matrícula SIAPE nº º 1612071, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Engenharia Civil, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica - COMAER, do Ministério da Defesa - MD para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SEG Nº 1.265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1034620/2024, resolve:

Art. 1º Designar VITORIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula N. 311.627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034605/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAURA MELO ARANHA, matrícula N. 320.620, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.259, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034914/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA LIMA DE PAULO, matrícula N. 315.788, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.257, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034260/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar REZILENE MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.365, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 2º Designar EDUARDO BEZERRA MARTINS, matrícula N. 314.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034849/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURA MELO ARANHA, matrícula N. 320.620, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar MANUELLE CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula N. 321.279, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria Presidência Nº 285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008300-57.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Frederico Ernesto Cardoso Maciel para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Maria Luísa Silva Ribeiro, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 14/12/2024.

Des. Jair Soares
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129238/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBERTO LUCAS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615775, CPF nº ***.213.505-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LUIZ ALFREDO DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 0725656, CPF nº ***.502.485-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129238/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 20024, PEDRO DUARTE FILHO, matrícula SIAPE nº 7719294, CPF nº ***.771.872-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 20024, LUIZ CARLOS QUINTINO BORGES, matrícula SIAPE nº 725220, CPF nº ***.828.079-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar FLÁVIO DE AZEVEDO TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2021644, CPF nº ***.387.725-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 4º Designar ELVOCLÉBIO DE ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1635746, CPF nº ***.191.275-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 5º Designar JACONIDES SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 07256825, CPF nº ***.102.245-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA - C Ex Nº 1.695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel MB (0130890148) LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA, do 11º Depósito de Suprimento (Brasília - DF), para a Escola Superior de Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 508, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.005979/2024-56, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de novembro de 2024, IZABELA CRISTINA BORGES MESSIAS, matrícula SIAPE nº 3435577, CPF nº ***.680.371-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Procuradoria Federal Especializada, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.508, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.050618/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Vilmara Crystine Fonseca Gomes de Souza, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria nº 723 /DG/SEC/MPM, de 22 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar o servidor DANIEL FERREIRA DE LIMA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1121-5, do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão Operacional, Código CC-2 (65793), do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 14 de novembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 724 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a Servidora LUANA PEREIRA NECO DA SILVA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 1455-9, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62826), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, a contar de 21 de novembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO