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PORTARIA SE/MTE Nº 959, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201662/2024-95, resolve:

Designar JOSÉ BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 0461469, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maranguape, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que atualmente é designado.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 459, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor AMERICO ZAFALON JUNIOR, matrícula SIAPE 2034951, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.300674/2022-51 e Protocolo de Requerimento PAT 219015861 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.237, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004759/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, matrícula Siape nº 1522506, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA MIDR N° 2.077, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.007603/2024-61, resolve:

EXONERAR, a pedido, KEYNES LEMOS DA SILVA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 4 de junho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO De 12 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:

NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Cúpula do G-7. PERÍODO: 12/06/2024 a 17/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA IPEA Nº 103, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001803/2024-45, resolve:

Designar o servidor ERIVELTON PIRES GUEDES, Matrícula SIAPE nº XX395XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA MIDR N° 2.018, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007786/2024-14, resolve:

NOMEAR LUDMILA DAS NEVES MARQUES para exercer o cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 43 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298551, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à DEUSDEDIT FILGUEIRAS, na qualidade de companheiro da instituidora civil aposentada, MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA, matrícula SIAPE n° 84.689, falecida em 03 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 03 de abril de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.015984/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora Maria Alice Nery, na qualidade de companheira do ex-servidora Ivo Borges de Lima, matrícula nº 0040155, ocupante do cargo de Assistente Social, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 24/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/03/2024, data do óbito.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA GM/MME N° 118-P, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 7, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso II do art. 6º da Portaria da SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, bem como o disposto no Decreto n.º 9.489, de 30 de agosto de 2018, no Decreto n.º 9.876, de 17 de junho de 2019, e o que consta do processo n.º 08020.008327/2023-06, resolve:

Art. 1º A Portaria MJSP n.º 556, de 8 de janeiro de 2024, que institui e designa representantes para compor o Grupo de Trabalho - GT do Uso da Força, com o objetivo de elaborar propostas normativas para a atualização da Portaria Interministerial n.º 4.226, de 31 de dezembro de 2010, e para regulamentar a Lei n.º 13.060, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..............................................................................

I - Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU):

a) Sheila Santana de Carvalho, titular; e

b) Pedro Henrique Viana Martinez, suplente.

II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC):

a) Bruno Renato Nascimento Teixeira, titular; e

b) Denise Andreia de Oliveira Avelino, suplente.

..........................................................................................

XVIII - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP):

a) Samira Bueno Nunes, titular; e

b) David Esmael da Silva, suplente.

XIX - Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM):

a) Carlos Alexandre Braga, titular;

b) Gerson Nunes Pereira, suplente.

............................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARIO LUIZ SARRUBBO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 115/DPC, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2024, Seção 2, Página 10, que dispensa "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo

POSTO/GRAD/NIP/NOME

PORTARIA

DATA DA DISPENSA

CMG (RM1) 79.0121.16

JOSÉ NARCISO ACCIOLY CARNEIRO JÚNIOR

Nº 142/DPC de 23MAI2022

09JUN2024

SO-Refº-CN 82.1236.41

RENATO FELIX VALL LLOVERAS

Nº 121/DPC de 05MAI2022

01JUN2024

Onde se lê: "PORTARIA Nº 115/DPC, DE 7 DE MAIO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA Nº 141/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024"
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.052/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015002/2024-37, resolve:

Dispensar o servidor EDUARDO MARKS DE MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1323523, SIAPECAD nº 01411636, lotado(a) no(a) Centro de Letras e Comunicação, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras. Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.053/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015198/2024-60, resolve:

Dispensar o servidor HENRIQUE AVILA VIANNA, ocupante do cargo de Analista de Tec da Informação, SIAPE nº 6421684, SIAPECAD nº 00323597, lotado(a) no(a) Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Projetos de Websites. Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.073/UFPEL, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015198/2024-60, resolve:

Designar o servidor THOMAS DE AGUIAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2311105, SIAPECAD nº 02069710, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 02, do(a) Seção de Projetos de Websites, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.074/UFPEL, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015002/2024-37, resolve:

Designar o servidor EDUARDO MARKS DE MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1323523, SIAPECAD nº 01411636, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.830, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 13, inciso IV, do Decreto nº 11.356, e 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria do Regime geral de Previdência Social, com objetivo de aprimorar a regulamentação infralegal e as interpretações no âmbito administrativo dos temas relacionados à caracterização de condições efetivamente prejudiciais à saúde para reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

Art. 2º O GT será composto por:

I- 2 (dois) representantes do Departamento Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO:

a) Alessandro Pereira Lordêllo. Matrícula nº. 3341232.

b) Orion Sávio Santos de Oliveira. Matrícula nº. 1779950.

II- 1 (um) do Departamento da Perícia Médica Federal - DPMF:

a) Márcia Rejane Soares Campos. Matrícula nº. 1.553.848.

III- 1 (um) representante do Departamento do Regime Geral de Previdência Social - DRGPS;

a) Lucyana Rios Monteiro Barbosa Souza. Matrícula nº. 1375745.

IV- 1 (um) representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

a) Andréia Cristina da Silva Moukakou. Matrícula nº. 1564052.

Parágrafo único. A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO, que prestará também o apoio administrativo.

Art. 3º O Coordenador do GT poderá, quando necessário, convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, para participar de suas reuniões, sem direito a voto, quando constar na pauta de deliberações tema relacionado às suas áreas de atuação ou a pedido de algum dos integrantes do grupo.

Art. 4º O GT reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de seu coordenador.

Parágrafo único. As reuniões acontecerão com quórum de maioria simples e poderão ser presenciais, híbridas ou integralmente realizadas por meio de videoconferência.

Art. 5º As decisões do GT deverão ser tomadas, preferencialmente, por consenso e, na sua impossibilidade, por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao coordenador o voto de desempate, quando necessário.

Art. 6º O GT disporá do prazo de 90 (noventa) dias, excepcionalmente prorrogável por mais 90 (noventa) dias, por ato do Secretário do Regime Geral de Previdência Social, contados da publicação desta Portaria, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração do relatório final.

Art.7º O GT submeterá à apreciação e deliberação do Secretário do Regime Gral de Previdência Social relatório final que conterá a descrição das atividades desenvolvidas, o resultado da análise realizada e das decisões tomadas para uniformização dos entendimentos administrativos e, conforme o caso, a proposição de encaminhamentos e minutas de alteração de normativos.

Art. 8º A participação dos membros do GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADROALDO DA CUNHA PORTAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003606/2024-12, resolve:

Designar THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 097.***.***-08, para o encargo de 1ª substituta do cargo comissionado executivo de Secretário Nacional de Aviação Civil, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo, RAFAEL PEREIRA SCHERRE, CPF nº 980.***.***-34.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.014788/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor JONAS GONZAGA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA CELITA DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 41505, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 22 de março de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/03/2024, data do óbito da servidora.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA-TCU Nº 105, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo nº TC-015.159/2024-8, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, VANESSA AMORIM CALDEIRA, CPF 086.755.176-37, para exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 107, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.012111/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao Senhor CARLOS VLADIMIR DE MORAES VALIM na qualidade de filho inválido do ex-servidor MANOEL SERGIO VALIM, matrícula SIAPE nº 54242, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade em 06/03/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2024, data do óbito.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA CAPES Nº 170, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para Acompanhar a Presidente da CAPES na reunião do Conselho de Administração da Maison du Brésil e das comemorações dos 65 anos da Casa, em Paris, França, no período de 13 a 22/06/2024, trânsito incluso e ônus CAPES, processo nº 23038.004329/2024-01.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.289 - Art. 1º Designar o servidor Amonnat Natanael de Jesus Miranda, matrícula SIAPE 2407302, para substituir, no período de 29/04/2024 a 03/05/2024, a Chefe do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas - DSDPES/PROGEP, Reitoria, código CD-04, servidora Moema Dantas Bispo, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.290 - Art. 1º Dispensar, a partir de 21/01/2024, por motivo de falecimento, a servidora Ulda do Nascimento Paris Leite, matrícula SIAPE 2176697, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Protocolo e Arquivo - CPRA/CADM/GADM/DG, Campus Lagarto, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.291 - Art. 1º Designar a servidora Lunalva Oliveira Santos Ferreira, matrícula SIAPE 1862036, para substituir, no período de 05/06/2024 a 19/06/2024, o Gerente de Administração - GADM, Campus Estância, código CD-04, servidor Diego Carlos Santos Possera, ausente por motivo de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SFA-PB N° 22, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos das pensionistas, Maria do Socorro Ferreira da Silva, matrícula SIAPE 1009443, Silene Glauce Figueira de Andrade, matrícula SIAPE 405591, Theonio José Oliveira de Freitas, matrícula SIAPE 3042154, bem como dos aposentados Antonio Fernandes de Lima, matrícula SIAPE 15204 e Zélia Maria Ribeiro Bastos, matrícula SIAPE 15178, lote março de 2024 , que não atenderam a convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 Dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de Dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de Setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. Processo sei 21032.003807/2022-11 e 21032.003637/2022-01.

2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de junho de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal do interessado na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação , munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou no Banco onde recebe os proventos ou até mesmo no aplicativo do sou.gov.br.

3.1. O crédito do pagamento será na folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.444, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119920/2023-07, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13424, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU em 1 de dezembro de 2023, Seção 2, página 66.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA N° 4.054, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.222551/2024-08, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Lucia Regina Guimarães de Macedo Ferraz, na qualidade de cônjuge do(a) exservidor(a) Francisco José dos Santos Ferraz, cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0303814, Classe 6, nível 602., com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 07/04/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 48 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1297591, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ARNALDO JOSE ORANGES, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, ADALNY CLEMENTINO BUSSONS, matrícula SIAPE n° 59.139, falecida em 05 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de Enfermeira, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05 de março de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 4.039, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.215619/2024-94, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Nelson Sauthier, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Jussara Sauthier, cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 6359710 , Classe 6, Nível 603; e cargo Enfermeiro-área, matrícula SIAPE nº 0359710 , Classe E, Padrão 413, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 24/03/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 4.042, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.220160/2024-41, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Carmen Lucia Mello do Espírito Santo, na qualidade de cônjuge do(a) exservidor(a) Roberto Guido Deorsola, cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0373536, Classe 6, Nível 603, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 28/03/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 4.040, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.220751/2024-18, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Sandra Barrozo Pinto Fernandes, na qualidade de cônjuge do(a) exservidor(a) Jorge Fernandes, enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0377083, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16., com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/04/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GR N° 380, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.017122/2024-29; resolve:

Declarar CONCEICAO DE MARIA VELOSO ACACIO, CPF nº ***.865.303-**, matrícula SIAPE nº 2098665, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 316/2023-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/05/2023, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 31/05/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 079.431/2024, emitido em 12/06/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 4.037, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.218500/2024-73, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Denise Maria da Silva Fernandes, na qualidade de companheira da ex-servidora Jaci Correia Fernandes, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0370046, Classe 7, Nível 702, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 21/01/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 44 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294921, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSIMAR MARQUES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, JORGE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 73.967, falecido em 19 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Técnico, enquadrado na Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia; com fundamento no inciso III do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19 de janeiro de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 378, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU, de 30.12.2004, em cumprimento a decisão exarada no Processo Judicial nº 1002458-91.2022.4.01.3700 (7ª VF Juizado Especial Cível da SJMA), e o que consta no processo UFMA nº 23115.017027/2024-25, resolve:

Declarar OTHON DE CARVALHO BASTOS, CPF nº ***.877.123-**, matrícula SIAPE nº 8407543, do quadro de pessoal desta Universidade, cargo Professor do Magistério Superior, Classe Associado, aposentado pela Portaria nº 597/2009-GAB/REIT, publicada no DOU de 24/11/2009, ISENTO do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 01/06/2024, conforme o Laudo Médico Pericial, emitido de 03/05/2022.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 45 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294353, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NILCEIA SAYÃO DE MACEDO, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, HENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS, matrícula SIAPE n° 75.189, falecido em 12 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 12 de janeiro de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 996, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23466.000647.2024-45, de 28 de maio de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor BRUNO RAFAEL COSTA VENÂNCIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1813277, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Natal-Cidade Alta, durante o período de 6 a 22 de julho de 2024, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa participar da 2ª Semana Brasil Salamanca do projeto Sello Español Excelente, na cidade de Salamanca/Espanha e apresentar o trabalho intitulado Internacionalización y política lingüística en Latinoamérica: conversación y mediación intercultural entre Brasil y Colombia no 34º Congreso Internacional da ASELE, na cidade de Edimburgo/Escócia.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 873, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009975/2024-00, resolve:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIROS, responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, além de outras atribuições definidas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 11246/2022. e do Capítulo IV, art. 8º, § 1º da NLLC nº 14.133/2021.

NOME

SIAPE

LOTAÇÃO

LUCIDALVA ALMEIDA DOS ANJOS

2390712

DLA/PROAF

DENIZE DE NAZARÉ BARBOSA CAMPOS DE CAMPOS

3246728

DLA/PROAF

JONATAS COSTA MUNIZ

2404927

SAUD/DLA/PROAF

LEANDERSON COSTA DE SOUZA

1844974

GABINETE/REITORIA

ANA PAULA DA COSTA EWERTON

1109397

SAUD/DLA/PROAF

PHELIPE ANDRE MATOS CRUZ

1633741

DLA/PROAF

MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

3298658

SAUD/DLA/PROAF

Art. 2º. - Revogar a Portaria nº 750/2023 - Reitoria, de 20 de maio de 2024.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 241, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN (Executora):

I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas;

II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta; e

III - Bruna Renata Cavalcante: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 4.261, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de MARIA GABRIELLA CUSTODIO PIRES, siape nº 3340214, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/06/2024, conforme processo nº. 23079.218750/2023-22.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA ANS Nº 131, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, da função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA SAÚDE, registro ANS nº 34.312-9 e CNPJ nº 13.100.755/0001-00, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 278, publicada no DOU em 27 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 132, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, CPF nº XXX.996.069-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA, registro ANS nº 34.687-0 e CNPJ nº 89.890.172/0001-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Portaria nº 343, de 12 de junho de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 06/03/2024,página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo nº 23129.009725/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária por morte ao ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE, na qualidade de Filho do ex-servidor JOÃO BOSCO PEREIRA DUARTE, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1024491, Classe: C - Adjunto, Nível/Padrão: 004, do quadro de pessoal, desta Universidade Federal de Roraima, falecido em atividade, em 17/05/2024, com fundamento no inciso VI, Alínea "A", do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei 8.112, de 11de dezembro de 1990, e art. 2º da lei nº 1.0887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da EC nº103, 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da publicação no DOU.

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA Nº 1.194, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MAICON ROBERTO KVIECINSKI, classificado(a) em 4º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 714/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Bioquímica (BQA), com código de vaga 691733, decorrente da aposentadoria de Boris Juan Carlos Ugarte Stambuk, por meio da Portaria nº 153/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. (Processo nº 23080.003870/2021-26)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Nº 1.195 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIEL PICCOLI CRIVELLI, classificado(a) em 17º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, e consoante Edital de Adesão nº 025/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Roberto Kammer, código de vaga 870746, pela Portaria nº 552/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023.

Nº 1.196 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RYAN DA SILVA, classificado(a) em 8º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, e consoante Edital de Adesão nº 025/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da demissão de Fabian Früchting, código de vaga 294178, pela Portaria nº 1925/GR/2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023.

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.198, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2024, JULIO ELIAS NORMEY RICO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159660, para exercer a função de Coordenador de Pós-Graduação em Engenharia de Automação e Sistemas - CPGEAS/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 23080.022971/2024-49)

IRINEU MANOEL DE SOUZA