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PORTARIA CONJUNTA Nº 362, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: FRANCISCO MARCIO BRAGA FREITAS

Matrícula Siape: 2634786

Código da vaga: 906061

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.042999/2023-64

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0966672

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.042999/2023-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 363, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GILDEMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1344961

Código da vaga: 947501

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.002982/2024-55

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 954633

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.002982/2024-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL COSTA CHAVES para exercer a função de Coordenadora de Difusão de Minas Gerais, código FCE 1.10, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 25 ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 364 - Dispensar a servidora ROSIMIRA DOS SANTOS AMARAL, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1783262, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Itapetinga. (Processo nº 23331.250434.2024-98).

Nº 365 - Declarar vago, a partir de 11/04/2024, o cargo de Técnico de Laboratório-Área, Código de vaga 0833728 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pela servidora Carla Emanuelle Fernandes Aleixo Dias, matrícula SIAPE nº 3161652, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23331.250505.2024-52.

Nº 366 - Autorizar o afastamento da servidora CECILIA NUNES DA SILVA, Professora EBTT, Matrícula SIAPE nº 3050892, lotada no campus Valença, para participação no evento Festival Internacional de Folclore, Cultura e Artes de Almeirim, na cidade de Almeirim, em Portugal, entre os dias 25/04/2024 a 01/05/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado para o IF Baiano (Processo nº 23336.250594.2024-97).

Nº 367 - Designar a servidora JUSSALVIA DA SILVA PIMENTEL, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2657014, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Itapetinga, com mandato de dois anos. (Processo nº 23331.250434.2024-98).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 984, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002805/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO SOARES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1478416, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 268, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180, Seção 2, Página 13, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar a servidora MARILENE DE MORAES NEIVA, CPF nº ***.446.401-**, Chefe da Divisão de Formação e Construção do Conhecimento, da Coordenação de Formação e Construção do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, e a servidora LEDA LABOISSIERE, CPF nº ***.768.116-**, Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 988, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.002909/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE nº 1100544, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.289884/2024-91, resolve:

Nº 30 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS MASSUE TAKEUCHI, matrícula Siapecad nº 01811935, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 31 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NOEMI SAWADA SHIBA, matrícula Siapecad nº 02456358, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 198 Dispensar NADIA PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS BERWIG, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01302243, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3- EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE- 01.05.

Nº 199 Designar CARLOS ALBERTO REBOUÇAS LIMA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456525, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3- EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE- 01.05.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto n° 83.937 de 06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 n° 278, de 08/10/2009, publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:

Art. 1° - Delegar competência a servidora LECI MARIA SEGER FALCAO - ADMINISTRATIVO - Matrícula Siapecad 00823228, para, no período de 28/04/2024 a 11/05/2024 praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, no Posto da Receita Federal do Brasil em Aquidauana-MS.

Art. 2° - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 987, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 17944.001947/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora SARAH TAVARES CORREA CUNHA, , matrícula SIAPE nº 1531790, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 986, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 17944.001947/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA, Contadora, matrícula SIAPE nº 1899471, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional deste Ministério da Fazenda, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 272, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001072/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MOISÉS DO NASCIMENTO ALVES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1550221, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gabinete, código CCE 1.09, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 475, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.019948/2024-94, resolve:

Designar PAULO CESAR LIMA MARROCOS, matrícula SIAPE nº 31934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 474, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021865/2024-65, resolve:

Designar CARLOS RAMOS VENANCIO, matrícula SIAPE nº 1573227, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 473, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021865/2024-65, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, RODRIGO MOREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1465576, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 472, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013495/2024-92, resolve:

Designar SILVIA DE SOUZA VASCO, matrícula SIAPE nº 1802634, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Acompanhamento do Funcafé, da Coordenação de Acompanhamento do FUNCAFÉ, da Coordenação-Geral do Café, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 471, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 00030.006003/2023-02, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública GREICE ROZA LAMPERT, matrícula SIAPE nº 1773417, ocupante do emprego de Analista A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 469, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017415/2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2024, LUCIANA PICH GOMES, matrícula SIAPE nº 1575812, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Regulamentação de Vinhos e Bebidas, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 78, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

SILAS GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 14, de 24 de abril de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 2 a 20 de maio de 2024. Autorizo. Em 25 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Sd EB BRENO DA SILVA SANTOS da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 25 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 465, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º,caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A,caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:

DISPENSAR

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, da função de membro titular da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.

GUSTAVO TEIXEIRA LINO, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, da função de membro suplente da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 466, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A,caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:

DESIGNAR

SUIÁ KAFURE DA ROCHA, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de membro titular da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, na vaga anteriormente ocupada por Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula.

FABÍOLA ROCHA CAIRES, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de membro suplente da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, na vaga anteriormente ocupada por Gustavo Teixeira Lino.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 467 -NOMEAR

DESIREE RAMOS TOZI, para exercer o cargo de Diretora de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 468 -DISPENSAR, a pedido,

MARCOS DE SOUZA E SILVA da função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 1.15, a partir de 22 de abril de 2024.

Nº 469 -DESIGNAR

AYRTON GALICIANI MARTINELLO, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 470 -NOMEAR

IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, para exercer o cargo de Diretor de Esporte Educacional da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 471 -NOMEAR

HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 472 -EXONERAR, a pedido,

MÁRCIA DE FIGUEIRÊDO LUCENA LIRA do cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

Nº 473 -NOMEAR

FABIO MARIANO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, ambos Assistentes em exercício no Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao Senhor Ex-Presidente da República Michel Temer que participará como convidado palestrante do LIDE BRAZIL INVESTMENT FORUM - NEW YORK, na cidade de New York, EUA, no período de 11 a 16 de maio de 2024,incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001136/2024-66.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000161/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 18 a 26 de maio de 2024, para participar da Conferência de Segurança Física Internacional, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.002441/2024-19, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 11 a 18 de abril de 2024, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Bogotá, República da Colômbia.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor MARCELO EIBS CAFRUNE, designado para a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQN 106, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOICY CAROLINY DO VALE PONATH do cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

EDUARDO MOTA OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 80, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA SILVA BARRETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 127, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cb EB LUIZ FERNANDO PEREIRA GOMES JÚNIOR da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 25 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 302, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO ANDRADE, matrícula SIAPE 0924165, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.120168/2024-41 e Protocolo de Requerimento GET 1344969558 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO PR Nº 203, de 15 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 68376/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor RONAN FERREIRA DA COSTA, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora CAROLINE DOS SANTOS PESSANHA, matrícula nº 139092, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Portarias de 19 de abril de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 358 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, por motivo de aposentadoria, DARCY RODRIGUES DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0151, de Assistente Técnico, da Coordenação de Serviços Operacionais, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 359 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, por motivo de aposentadoria, DARCY RODRIGUES DA SILVA, do encargo de substituto eventual, da Coordenação de Serviços Operacionais, código 45.0150, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 360 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, ANTONIO PEREIRA DAS NEVES NETO, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Microbiologia, FCE 1.07, código 45.0310, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 361 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, CHRISTIAN ROBSON DE SOUZA REIS, da Função Comissionada Executiva, código 45.0310, FCE 1.07, do Departamento de Microbiologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 362 Designar, ANTONIO PEREIRA DAS NEVES NETO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0310, FCE 1.07, para o Departamento de Microbiologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 363 Designar, CHRISTIAN ROBSON DE SOUZA REIS, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Microbiologia, código 45.0310, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 364 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, ELAINNE CHRISTINE DE SOUZA GOMES, da Função Comissionada Executiva, código 45.0312, FCE 1.07, do Departamento de Parasitologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
Portarias de 19 de abril de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 365 Dispensar, a partir de 29 de abril corrente, ABRAHAM CEZAR DE BRITO ROCHA, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Parasitologia, FCE 1.07, código 45.00312, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 366 Designar, ABRAHAM CEZAR DE BRITO ROCHA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0312, FCE 1.07, para o Departamento de Parasitologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 560, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, a pedido, JOEL LIMA DA SILVA, CPF nº XXX.542.972-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 29/04/2024.

MARCIO POCHMANN
ATO PR Nº 215, de 19 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 5124/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor IVAN SOARES LUCAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, o servidor ANTONIO BURSI FILHO, matrícula nº 137804, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANTONIO BURSI FILHO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.497, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8.364/2024, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 29-04-2024, servidor IVAN SOARES LUCAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor ANTONIO BURSI FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 29-04-2024 a 18-05-2024, para o servidor IVAN SOARES LUCAS;

3. LOTAR, a contar de 29-04-2024, o servidor ANTONIO BURSI FILHO na Divisão de Transportes.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 53, DE 19 de abril de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera o servidor abaixo relacionado:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Diretor - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de dezenove de abril de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA Nº 1.268, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas PRODGEP n.º 01/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.009952/2024-81, 23107.009473/2024-65 e 23107.007200/2024-86, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Técnico-Administrativo, dos Campi de Cruzeiro do Sul e de Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL

Assistente em Administração - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

2º

William de Araujo Gomes

40h

CAMPUS DE RIO BRANCO

Assistente em Administração - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

10º

Jocelio Nogueira da Silva Junior

40h

11º

Alan Furtado Machado

40h

Assistente em Administração - Negros

Classificação

Nome

Regime

3º

José Carlos de Oliveira Júnior

40h

Técnico em Contabilidade - Negros

Classificação

Nome

Regime

3º

Sayonara Costa de Souza

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DG N° 137, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso II do art. 35 da Lei 8.112/1990, considerando o disposto no Processo SEI nº 02250/2024, resolve:

DESIGNAR UILMAR VASCONCELOS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível FC-2, ficando dispensado, a pedido, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.436/UFPEL, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009511/2024-21, resolve:

Reconduzir o servidor JOSE RAFAEL BORDIN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1643408, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Física, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 290, de 24 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.012279/2024-68, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/04/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316513, ocupado por ANDERSON ACHILLYS FONTES VIEIRA, matrícula SIAPE 1179724, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/PROGEP, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS GABREI DE 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.091 - Declarar vago, a partir de 29/04/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora desta Universidade MARIANA BELO MARCELINO, matrícula SIAPE nº 3338508, código de vaga nº 298789, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no art. 33, inciso I e art. 34 da Lei n 8.112/90.

Processo n°: 23083.018408/2024-46.

Nº 2.092 - Declarar vago, a partir de 29/04/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor desta Universidade DIOGO DE OLIVEIRA REIS, matrícula SIAPE nº 1287705, código de vaga nº 298282, lotado na Divisão de Registros Acadêmicos, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei n 8.112/90.Processo n°: 23083.017438/2024-35.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
ATO Nº 4.387, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 014139/23-00.199 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da vacância de BRENNO BERNARDES RIBEIRO, pelo Ato nº 3447/2021 (2346493), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor HELDEMBERG MACHADO DE SÁ.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Edital nº 12/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar pelo presente edital LUIS CORNÉLIO KMENTT JUNIOR, matrícula nº 1821941, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000587/2011-22, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas, no período de 13/10/2010 a 28/02/2011, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 19.585,98 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA Nº 498, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006646-77.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOAO CARLOS PINTO SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer função comissionada.

II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO