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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 395, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Portaria MCTIC nº 2.860, de 11 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenadores de Despesas e Gestores Orçamentários e Financeiros, titulares e substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240133 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, processo nº 01250.046069/2019-19:

- Ordenador de Despesas: Andréa de Castro Ribeiro, CPF: ***.795.231-**;

- Ordenador de Despesas Substituto: Ezequiel Teixeira Silva, CPF: ***.548.981-**;

- Gestor Financeiro: Elisete Maria Caixeta Silva, CPF: ***.490.696-**; e

- Gestor Financeiro Substituto: Márcia Martins Rodrigues, CPF: ***.537.171-**.

Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 5.353, de 22 de novembro de 2016, e a Portaria nº 4.731, de 12 de setembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.454, publicada no DOU nº 90, de 10/05/2024, na seguinte parte:

Onde se lê: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE ABREU MOURA, matrícula PF nº 23.794, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01";

Leia-se: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE ABREU MOURA, matrícula PF nº 23.794, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01, a partir de 12/04/2024".
PORTARIA Nº 1169/SRDA/GAB/RTR, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000658.2024-82, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVALDO AFONSO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuaria, SIAPE nº 2205216, SIAPECAD nº 00091635, lotado no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Confresa, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Produção / Fazenda Experimental do Campus Confresa. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.004174/2024-73 e 14022.036734/2024-69, resolve:

Dispensar o Procurador Federal Sr. ELTHON BAIER NUNES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Normas da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código FCE 1.13.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DRJ09 Nº 21, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B,resolve:

Designar LEON HELLMANZICK, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0064861, em exercício na Décima Quinta Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia 29 de maio de 2024.

IVANI SUAVE
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 104, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.095435/2024-73, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN AUGUSTO FAGUNDES SCHEFFLER, matrícula Siapecad nº 1292693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, código FCE-0105.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

No Anexo I da Portaria MPS nº 835, de 22 de março de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas nº 3.19, do dia 27 subsequente,

onde se lê: "(...)A pedido, independente do interesse da Administração (...) Localização: Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8";

leia-se: "A pedido, à critério da Administração (...) Localização: Agência da Previdência Social Serra/ES".
PORTARIA Nº 354, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Art. 93 da lei nº 8.112/90, com redação dada pelo Art. 22 da lei nº 8.270, de 17.12.91, e o inciso II do Art. 30 da lei 12.772/12, e em face do contido no processo nº 23115.008343/2022-44, resolve:

Prorrogar o afastamento concedido para prestar Colaboração Técnica a CRISTIANE ARCANGELA MENDES CALDENHOF, ocupante do cargo de QUIMICO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 04, matrícula SIAPE nº 3584453, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA/CCBS desta Universidade, junto a(o) Universidade Federal de Brasília(Unb), no período de 2 (dois) anos, a contar de 01/06/2024, sem prejuízo dos seus vencimentos.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.324, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000833/2023-41; resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA, matrícula PF nº 24.097, para a função de Chefe do Setor de Apoio em Compras da Divisão de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF DE 22 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.002581/2024-42, resolve:

Nº 1.120 - Dispensar MÁRIO EVARISTO AVANCINI BRASIL, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1041164, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.002581/2024-42, resolve:

Nº 1.121 - Designar ELIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1663883, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar ANDREA CRISTINA TEIXEIRA BUENO, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Economia do Turismo, Fundamentos de Finanças, Gestão da Qualidade em Turismo, Turismo e Comércio Internacional, Promoção e Tecnologias da Informação e Comunicação em Turismo, Metodologia da Pesquisa Científica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 23 de maio de 2024 a 22 de novembro de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA N° 325, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor MATHEUS DE CARVALHO HERNANDEZ, Matrícula/SIAPE nº 1880566, Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais, para participar de missão no Pre Congreso de Educación Superior de la Universidad Nacional de Concepción, em Concepción, Paraguai, no período de 6 de junho de 2024 a 8 de junho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA REI/IFTO Nº 659, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Daniel Felix de Souza, matrícula Siape nº 1643771, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, da função de coordenador de Sistemas da Informação, código FG-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 648, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200442/2024-78, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EMÍLIA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DECIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457910, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 1° de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de maio de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 649, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200405/2024-60, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA, na qualidade de companheira do ex-servidor SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0460659, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 650, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000239/2023-12, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCIS JAMES COSTELLO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CANDIDA IRENE PINHEIRO COSTELLO, ocupante do cargo de bibliotecária, matrícula SIAPE nº 2096811, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de outubro de 2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 347, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.014153/2024-28, resolve:

Designar (o)a servidor(a) THIAGO VALE PESTANA, CPF ***.915.673-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2234198, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE DIREITO/CCIM, a contar de 02/05/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 348, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.014561/2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1045179, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE DIREITO/CCSO.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 349, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.014561/2024-80, resolve:

Designar (o)a servidor(a) VALERIA MARIA PINHEIRO MONTENEGRO, CPF ***.738.934-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 407280, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE DIREITO/CCSO, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 350, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.014579/2024-81, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) HUMBERTO OLIVEIRA SERRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407678, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/DTED.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 351, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.014579/2024-81, resolve:

Designar (o)a servidor(a) FABIO JOSE DE CASTRO E LIMA, CPF ***.242.103-**, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, matrícula SIAPE n.º 1830785, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/DTED.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 353, de 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.10457/2024-16, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) REJANE CHRISTINE DE SOUSA QUEIROZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2299196, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REDE - REDE NORDESTE DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA/CCBS, a contar de 13/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 876, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202327/2024-14, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 807, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU nº 97 de 21/05/2024, seção 2, página 46.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 326, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Declarar vacância, a partir de 20 de maio de 2024, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório de FABIANA GOMES DA SILVA DANTAS, Matrícula/SIAPE nº 1752711, integrante do quadro de pessoal da Fundação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, lotada na Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais - FCBA/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 531, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, a cessão da servidora REJANE EIKO MORIBE, matrícula SIAPE nº 1894990, ocupante do cargo de TAE - Assistente em Administração, pertencente ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC, atualmente lotada no Campus Rio Branco, para o exercício da Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02, na Controladoria Regional da União no estado do Acre, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, com ônus para o órgão cedente, com base no §1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Processo: 23244.002262/2024-27.

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 21 a 23 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 241, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000855/2024-99, resolve:

Declarar vago, a contar de 30 de abril 2024, o cargo efetivo de Auxiliar Institucional I, Classe "A", Padrão "III", código da vaga 94368, ocupado pela servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3151359, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.127, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.003923/2024-83, resolve:

Designar DOUGLAS SANTOS ANTONIASSI, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1206513, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sinop, no Estado do Mato Grosso, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 22/12/2023, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) RENATA PIVATELLI SOARES FONTES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 1569408, Classe B, Padrão I, código da vaga nº 137310, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.021271/2023-79);

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 101, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

I - DESIGNAR Natália Huber da Silva, Matrícula SIAPE 3111331, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.149.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, resolve:

Nº 1.047-Art. 1º - Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora SIMONE ZINI COCCO, matrícula SIAPE nº 1093122, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, para exercício junto ao Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Santa Maria.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º - A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo n. 043620/2024-61)

Nº 1.048-Art. 1º - Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora ISABEL CRISTINA BANDINELLI, matrícula SIAPE nº 2579759, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, para exercício junto ao Cartório da 135ª Zona Eleitoral - Santa Maria.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º - A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo n. 043684/2024-62)

LUCIANO SCHUCH
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2020-03-11, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do país do servidor SOLANGE PREDIGER, Relações Públicas do GABINETE DO REITOR, matrícula SIAPE n. 1131594.

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-03-15, Seção 2, página 34, referente ao afastamento do país do servidor CAROLINA IUVA DE MELLO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE DESENHO INDUSTRIAL, matrícula SIAPE n. 1679649.

LUCIANO SCHUCH

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-04-25, referente ao afastamento do país, do servidor RODRIGO PADILHA VIEIRA, Matrícula SIAPE n. 1806266,

onde se lê "no período de 31 de maio de 2024 a 15 de junho de 2024",

leia-se "no período de 31 de maio de 2024 a 16 de junho de 2024".
PORTARIA SE/MTE Nº 729, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200139/2024-37, resolve:

Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466 e VANESSA NICCOLI BARBUR, matrícula nº 1337877, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor do Departamento de Qualificação Social e Profissional, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.545, publicada no DOU de 22/11/2023, seção 2, página 55.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 236, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004257/2024-81, resolve:

Designar a servidora MARINA BALDONI AMARAL, matrícula SIAPE nº 1848180, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Relacionamento com o Público Interno, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1209659, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA INCA Nº 478, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS no 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU no 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15/05/2024, o servidor RAFAEL CUNHA, MatrIcula 2560593, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, CLASSE: I PADRÃO: III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do

Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei no 8.112/1990, atualizada pela Lei no 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga no 908853. Processo n° 25410.006947/2024-17.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral
PORTARIA SE/MTE Nº 852, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201573/2024-05, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de abril de 2024, ZULAMAR DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 0256229, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Laguna, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 853, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201573/2024-05, resolve:

Designar LUIS GUILHERME TARRAGÔ GIORDANO, matrícula nº 0257824, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Laguna, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 238, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29, resolve:

Designar o servidor RONALDO NOGUEIRA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3141402, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Editoração e Publicações do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 327, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Declarar vacância, a partir de 20 de maio de 2024, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais de JOSÉ DA SILVA SANTOS JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 2018374, integrante do quadro de pessoal da Fundação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, lotado na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROGRAD/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.099/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2024, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 08.0421.79, Matrícula SIAPE 1616139, FRANCISCO RICARDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do grupo/cargo 707/001, Classe D-IV Nível-3, Código de Vaga no

554951, lotado na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) (Processo nº 63116.002641/2024-05, da EAMCE/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 55, 23 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.012267/2024-76, resolve:

Art. 1º Reconduzir TATIANE LUCIANO BALLIANO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1775449, na função comissionada (Código FCC-01) de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT), do Instituto de Química e Biotecnologia - IQB.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003087/2024-35, resolve:

Nº 1.130 - Designar CAROLINA AUZIER BENTES COURI, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2119830, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio a Negociação, código FCE 1.05, da Divisão de Negociações, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.003091/2024-01, resolve:

Nº 1.131 - Designar JONATAS VIEIRA DE LIMA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1657113, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.361 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Ines Katerina Damasceno Cavallo, matrícula SIAPE nº 2369227, ocupante do cargo de Médico-Área, lotada no Hospital das Clínicas, para participar do Simpósio Expert Mexico no Centro de Convenções em Merida, em Merida/México, no período de 29/05/2024 a 02/06/2024.

Nº 4.378 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, do servidor Eufrânio Nunes da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 1616431, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de Cooperação Internacional na Universidade de Paris-Saclay, em Paris/França, no período de 01/06/2024 a 14/06/2024.

Nº 4.385 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Andrea Maris Campos Guerra, matrícula SIAPE nº 1673509, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do congresso "Global Mental Health WUN Symposium", em Leeds/Inglaterra, no período de 09/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 4.396 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Roberta Vieira Goncalves de Souza, matrícula SIAPE nº 1246157, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para participar do congresso "Passive Low Energy Architecture - PLEA 2024", em Wroclaw/Polónia, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.

Nº 4.414 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES, do servidor Fernão Castro Braga, matrícula SIAPE nº 1221482, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Farmácia, para participar de Cooperação Internacional na Universidade de Münster, em Münster/Alemanha, no período de 23/06/2024 a 02/07/2024.

Nº 4.416 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gabriel Armando Pellegatti Franco, matrícula SIAPE nº 322211, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar Visita Técnica no Instituto Max Planck de Física Extraterrestre (MPE), em Munique/Alemanha, no período de 07/06/2024 a 22/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA PRES/INSS Nº 99, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 32/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 29 de fevereiro de 2024, SEI nº 15135135, no Parecer nº 00085/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 25 de abril de 2024, SEI nº 16106149, aprovado pelo Despacho nº 00101/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de maio de 2024, SEI nº 16106158, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.066708/2021-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor NILSON VITOR KOSSAKA, matrícula nº 1.636.478, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no inciso XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 100, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 26/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 6 de fevereiro de 2024, no Parecer nº 00045/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 15 de fevereiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00067/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nºs 14865701, 16094925, 16094926, respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000113/2017-14, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor RONAN SOL CORREA DE SÁ, matrícula nº 0.893.030, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DG/PRF Nº 168, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08812.000214/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo do servidor HÉBER ARAUJO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1714990, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotado no Setor de Planejamento e Assessoramento Pedagógico da Universidade Coorporativa da Polícia Rodoviária Federal (SEPEP/UniPRF), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de mestrado, consistente em Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT) do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), compreendendo o período de 1º de julho de 2024 a 31 de março de 2026, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 30/2024/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 56377037).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.103/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00961/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5007951-21.2019.4.02.5102, do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.233/2023/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 12, que concedeu aposentadoria a NEIVALDO SOUSA DAS CHAGAS, Matrícula SIAPE 0979143. I - Onde se lê: "de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia-se: "na modalidade especial, a partir de 17 de maio de 2019, com integralidade e paridade, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos dos art. 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.123, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004613/2024-14, resolve:

Designar ALBA LUCIA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094001, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Licitação e Contratos, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 1.102/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00387/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 0003843-62.2014.4.02.5117, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, resolve:

Art. 1º alterar a Portaria no 268/DPCvM/2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2016, Seção 2, página 9, que concedeu pensão a LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 06058604.I - Onde se lê: "com vigência a partir de 19 de janeiro de 2016, data da Sentença", leia-se: "com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2002, data do óbito da genitora do pensionista".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.129, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004614/2024-51, resolve:

Designar JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094024, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.111, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004658/2024-81, resolve:

Designar MILA KOTHE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1611797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.586, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo n° 50617.001934/2019-15, resolve:

CONCEDER, Aposentadoria Voluntária ao servidor ALCINO MARCOS DA PENHA, Matrículas DNIT nº 1610-1 e SIAPE nº 0863.041, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.

Romeu Scheibe Neto
PORTARIA DGPAC/CGGP/DGP/INSS Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO INSS EM BRASÍLIA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, resolve:

Art. 1º Conceder vacância do cargo efetivo em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23/05/2024, à servidora EMYLY MELO QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1.682.972, CPF nº 028.476.XXX-64, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe "C", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE
RETIFICAÇÕES

Na Portaria COGP-SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 168, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União- Seção 2, Edição 98 de 22.05.2024, pág 49:

Onde se lê: com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112/90.

Leia-se: com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Na Portaria COGP-SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 99 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União- Seção 2, Edição 57 de 22.03.2024, pág 49:

Onde se lê: com fundamento no art 24 da Lei 8.112/90.

Leia-se: com fundamento no art 34 da Lei 8.112/90.