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EDITAL Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

EIXO RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS

DO CBC - EMPENHO ANO I

(CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028)

A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DO EIXO RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC, PARA O CICLO OLÍMPICO 2028, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Legislação Geral do Esporte, o Estatuto Social, o Programa de Formação de Atletas, o Mapa Estratégico do CBC, o Plano de Aplicação de Recursos, os Regulamentos e os Manuais do CBC.

1. DAS PREMISSAS

1.1. Constituem premissas do presente Edital:

a) Meritocracia esportiva: indução e acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de consolidar o processo de atuação e relevância dos esportes apoiados pelo CBC;

b) Qualificação da gestão: custeio do Técnico Estratégico Esportivo para melhora no acompanhamento da performance e do desenvolvimento esportivo dos Clubes;

c) Manutenção de equipe técnica qualificada: continuidade da atuação de profissionais qualificados, de modo a potencializar a formação dos atletas nos Clubes, e seus resultados;

d) Estabilidade financeira: aporte de recursos para o custeio do projeto durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028;

e) Flexibilização na gestão da composição de funções: possibilidade de flutuação dos quantitativos de funções, e dos valores da remuneração, respeitando os limites estabelecidos para cada função;

f) Abrangência de categorias principais: possibilidade de inclusão de profissionais para todas as categorias (da base até a principal);

g) Simplificação de procedimentos: desburocratização das etapas de formalização, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.

1.2. As premissas foram aprovadas nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, e incorporadas ao presente Edital por força de deliberação da Diretoria do CBC, e servirão de subsídio para os futuros Atos Convocatórios a serem publicados no âmbito do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente instrumento o empenho/comprometimento dos recursos destinados à execução do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, por meio da descentralização de recursos aos Clubes filiados plenos ao CBC, conforme estabelecido em Ato Convocatório.

3. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

3.1. A fonte financeira é oriunda da transferência legal e obrigatória dos recursos lotéricos, previstos no item 2, alínea "e", inciso I; e no item 2, alínea "e", inciso II, ambos do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018.

3.2. O CBC empenha/compromete o valor disponível de R$ 116.824.888,23 (cento e dezesseis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) destinados à execução do Eixo Recursos Humanos durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.

3.3. Decorrente de entrada superveniente de recursos e/ou reorganização financeira do CBC, o montante total empenhado/comprometido poderá ser ampliado, a critério do CBC, mediante ato específico da Diretoria.

4. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS

4.1. Os Atos Convocatórios definirão os critérios de apresentação e análise dos projetos, a metodologia de pontuação e o peso atribuído a cada um dos critérios, observando-se o Regulamento de Descentralização do Eixo Recursos Humanos - RRH e o Programa de Formação de Atletas do CBC.

4.2. Podem participar dos Atos Convocatórios do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, todos os Clubes filiados plenos, que são aqueles que possuem instalações próprias e CNAE nº 9312-3, na forma do Estatuto Social do CBC.

4.3. O presente Edital do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC dá início à relação jurídica entre o CBC e seus Clubes filiados, empenhando/comprometendo recursos destinados ao custeio das despesas relacionadas ao referido Eixo durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, que em momento oportuno antecedente à descentralização dos valores se vincula a Ato Convocatório específico, nos termos do RRH do CBC.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site do CBC.

5.2. A vigência deste instrumento iniciará na data de sua publicação e terá duração até o encerramento da vigência de todos os Atos Convocatórios dele derivados, perdurando os efeitos nas relações jurídicas estabelecidas nesse período.

5.3. O Edital poderá ser periodicamente atualizado para prever novas disponibilizações orçamentárias para o Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, durante o Ciclo Olímpico 2028.

PAULO GERMANO MACIEL

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes