PORTARIA SEST/MGI Nº 8.441, DE 1º de novembro DE 2024

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento 2024 das empresas Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Companhia Docas do Pará- CDP.

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor das empresas Infraero e CDP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

156.732.463

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

27.063.874

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

27.063.874

6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo

129.668.589

6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes

129.668.589

TOTAL GERAL

156.732.463

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

27.063.874

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

129.668.589

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

156.732.463

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

27.063.874

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

27.063.874

6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo

129.668.589

6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes

129.668.589

TOTAL GERAL

156.732.463

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

27.063.874

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

129.668.589

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

129.668.589

6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo

129.668.589

6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes

129.668.589

TOTAL GERAL

129.668.589

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

129.668.589

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

27.063.874

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

27.063.874

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

27.063.874

TOTAL GERAL

27.063.874

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

27.063.874

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

156.732.463

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

156.732.463

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

156.732.463

6.2.1.1.00.00 - Direto

129.668.589

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

27.063.874

TOTAL GERAL

156.732.463

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

156.732.463

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

156.732.463

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

156.732.463

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

156.732.463

6.2.1.1.00.00 - Direto

129.668.589

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

27.063.874

TOTAL GERAL

156.732.463

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

156.732.463

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

129.668.589

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

129.668.589

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

129.668.589

6.2.1.1.00.00 - Direto

129.668.589

TOTAL GERAL

129.668.589

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

129.668.589

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

27.063.874

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

27.063.874

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

27.063.874

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

27.063.874

TOTAL GERAL

27.063.874

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

27.063.874