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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.772.710/0001-90, , FREVP00748222023, 773-0; 77.500.049/0003-08, , FREVP00750672023, 773-0; 099.712.888-77, , FREVP00749132023, 773-0; 933.903.787-15, , FREVP00693922023, 773-0; 486.267.648-04, , FREVP00705492023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00665132023, 773-0; , FREVP00665142023, 773-0; , FREVP00665152023, 773-0; 12.756.620/0001-34, , FREVP00689662023, 773-0; 07.195.511/0001-55, , FREVP00746222023, 773-0; 475.523.795-53, , FREVP00640392023, 773-0; , FREVP00640432023, 773-0; 21.364.764/0001-36, , FREVP00644592023, 773-0; 218.099.339-00, , FREVP00660452023, 773-0; 038.692.868-14, , FREVP00689432023, 773-0; 029.988.949-17, , FREVP00719812023, 773-0; 11.900.036/0001-48, , FREVP00731942023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00752582023, 773-0; , FREVP00752842023, 773-0; 368.797.378-62, , FREVP00740752023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.463.970/0014-80, RTP6G86, FRMEV00805792023, 606-82; RTI5H15, FRMEV00826952023, 606-82; 943.950.805-10, KXP8554, FRMEV00969802023, 606-82; 005.698.839-70, MHO9C89, FRMEV00982852023, 606-82; 93.228.161/0001-18, IYL8522, FRMEV01074312023, 606-82; 175.565.896-68, GSH9E19, FRMEV01170012023, 606-82; 12.544.428/0001-84, IVV2797, FRMEV01178482023, 606-82; 26.981.706/0001-75, AUJ3C87, FRMEV01228712023, 606-82; 07.363.001/0001-40, EWJ3A73, FRMEV01246012023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV01315242023, 606-82; 972.630.286-20, GSG7583, FRMEV01504292023, 606-82; 31.626.973/0001-64, RXW1I72, FRMEV01517762023, 606-82; 070.450.785-44, EXP0A49, FRMEV01518462023, 606-82; 977.326.990-68, MKT2J83, FRMEV01520882023, 606-82; 33.590.672/0001-53, AXJ7A78, FRMEV01521122023, 606-82; 053.206.186-11, RWI3C77, FRMEV01521922023, 606-82; 027.314.249-66, MKS1827, FRMEV01523142023, 606-82; 716.304.061-04, MCU4C42, FRMEV01523342023, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV01523382023, 606-82; 024.310.359-05, AWX3E84, FRMEV01523572023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

003.276.370-05, MLM4E60, FRMEV00754532023, 606-82; 13.657.563/0001-07, OVH8H42, FRMEV00755192023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXV7F30, FRMEV00842512023, 606-82; QIZ3C30, FRMEV00843382023, 606-82; RYP6F30, FRMEV00850052023, 606-82; RYO0F30, FRMEV01525742023, 606-82; QIZ1D20, FRMEV01526132023, 606-82; 13.045.702/0002-14, JCE5I14, FRMEV01019922023, 606-82; 08.777.946/0001-70, AXG0D04, FRMEV01267442023, 606-82; 27.317.492/0001-08, NPP0I20, FRMEV01284292023, 606-82; AQU3I23, FRMEV01284322023, 606-82; 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01313892023, 606-82; 12.795.493/0001-82, BSG7751, FRMEV01492582023, 606-82; 029.305.829-60, MJP8E87, FRMEV01504562023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRJ8F02, FRMEV01517952023, 606-82; 15.772.554/0001-84, IVM8E67, FRMEV01518392023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0280, FRMEV01520372023, 606-82; QJR7490, FRMEV01521202023, 606-82; 03.394.990/0001-88, MIQ8A65, FRMEV01523102023, 606-82; 08.764.619/0001-84, RMX5E40, FRMEV01523762023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.363.235/0001-02, BEX8H67, FRMEV00592432023, 606-82; 443.657.210-20, IRL3B38, FRMEV00625622023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RTS4G81, FRMEV00699272023, 606-82; 11.276.720/0001-09, QHC5A90, FRMEV00840272023, 606-82; 14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEV00875112023, 606-82; 947.900.519-00, QIS9880, FRMEV00921662023, 606-82; 92.956.077/0001-58, IYN7666, FRMEV01086132023, 606-82; 14.382.326/0001-35, RXX1G49, FRMEV01128262023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01141002023, 606-82; 377.006.180-20, LYF2243, FRMEV01173432023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RRD9F08, FRMEV01290322023, 606-82; 29.801.452/0001-54, DBL4F87, FRMEV01301232023, 606-82; 466.465.310-72, MIF6I71, FRMEV01317442023, 606-82; 066.611.345-93, PAN2G73, FRMEV01506862023, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01507122023, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV01504622023, 606-82; 11.193.388/0001-00, MLJ0E40, FRMEV01504242023, 606-82; 07.408.118/0001-00, NTR6407, FRMEV01518942023, 606-82; 83.796.763/0001-18, MIJ6426, FRMEV01526182023, 606-82; 36.660.021/0001-80, MIW7A33, FRMEV01527202023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00576942023, 606-82; MMC3035, FRMEV00582792023, 606-82; 908.046.945-91, DUI0J70, FRMEV00821832023, 606-82; 881.848.896-15, HML6E83, FRMEV00940072023, 606-82; 03.203.556/0001-73, EGX0006, FRMEV01050632023, 606-82; 11.964.941/0001-61, CUD6F59, FRMEV01132562023, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01232622023, 606-82; 656.032.140-15, CGR3A19, FRMEV01275792023, 606-82; 14.733.248/0001-76, OBX9A89, FRMEV01298772023, 606-82; 384.218.874-91, FQJ7H02, FRMEV01318602023, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV01318702023, 606-82; 86.628.401/0001-06, NPO0F12, FRMEV01509872023, 606-82; GXH7617, FRMEV01516272023, 606-82; 00.633.841/0001-36, BET7C01, FRMEV01511892023, 606-82; RHD9I83, FRMEV01513922023, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV01516122023, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV01516812023, 606-82; 767.964.930-87, AUZ8C87, FRMEV01518472023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV01523602023, 606-82; 20.912.537/0001-35, RXY3D19, FRMEV01506212023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV00560582023, 606-82; 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV00693312023, 606-82; 076.265.136-90, FUD7G61, FRMEV00726592023, 606-82; 09.607.215/0001-40, IYI0370, FRMEV00958912023, 606-82; 471.933.600-00, ISS4E30, FRMEV00961282023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00998482023, 606-82; 13.011.004/0001-17, QPI5H04, FRMEV01005772023, 606-82; 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV01087892023, 606-82; EUL1I31, FRMEV01086052023, 606-82; 19.402.573/0001-70, QHR5037, FRMEV01293782023, 606-82; 09.105.146/0001-76, IQY5111, FRMEV01520912023, 606-82; 652.070.686-87, MAV2C34, FRMEV01522652023, 606-82; 05.882.065/0001-21, SER6G32, FRMEV01522712023, 606-82; 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV01523732023, 606-82; 11.988.591/0001-73, HHS6J60, FRMEV01523812023, 606-82; 02.223.206/0001-06, REB6J38, FRMEV01524802023, 606-82; 04.446.277/0002-84, BAM4E95, FRMEV01526432023, 606-82; 04.382.585/0001-02, PYM9094, FRMEV01526922023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01527862023, 606-82; 081.793.596-70, CRY7641, FRMEV01527892023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.299.270/0001-07, BDR6E38, FRMEV00624212023, 606-82; BBL1495, FRMEV00631512023, 606-82; 87.246.120/0001-51, IYZ4D63, FRMEV00953712023, 606-82; 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV00977542023, 606-82; 090.487.084-78, BFZ7H32, FRMEV00983512023, 606-82; 43.720.277/0001-00, PUA7E36, FRMEV00994552023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV01035732023, 606-82; 10.618.439/0001-36, MLK0812, FRMEV01053712023, 606-82; 016.213.609-97, AWS0F14, FRMEV01131892023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV01169352023, 606-82; 04.770.253/0003-67, GHK6A76, FRMEV01242762023, 606-82; 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV01302532023, 606-82; 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV01303042023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV01316632023, 606-82; 16.100.534/0001-20, CUB2E45, FRMEV01507012023, 606-82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46, FRMEV01518842023, 606-82; 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV01520302023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIT0F47, FRMEV01523082023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01525452023, 606-82; 80.441.454/0001-37, RLK0G83, FRMEV00977942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.932.466/0001-74, OUH6C93, FRMEV00545282023, 606-82; RBD8G17, FRMEV00546332023, 606-82; 07.603.818/0001-48, RYP2D94, FRMEV00888592023, 606-82; 433.331.840-87, IDA6C57, FRMEV00979072023, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBX0304, FRMEV00999332023, 606-82; 13.569.064/0047-32, QUG8210, FRMEV01019082023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV01049522023, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV01132802023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01163302023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEJ4J21, FRMEV01168242023, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGO4A05, FRMEV01194782023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEK7J91, FRMEV01217072023, 606-82; 10.643.735/0001-97, PLY2A94, FRMEV01242822023, 606-82; 089.198.189-67, LWW3E74, FRMEV01519102023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV01523562023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBV2I68, FRMEV01523642023, 606-82; 47.913.836/0001-40, QHK3H60, FRMEV01527752023, 606-82; 02.229.804/0008-69, GAS1F97, FRMEV01528212023, 606-82; 078.730.559-65, QHM0I13, FRMEV01198032023, 606-82; 06.220.924/0001-80, MBG3377, FRMEV01449492023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.447.199/0001-40, SFY9I18, FRMEV00711612023, 606-82; 87.958.666/0001-35, JAP3E49, FRMEV00721902023, 606-82; 076.991.176-54, MTZ5F66, FRMEV00896862023, 606-82; 15.659.446/0001-08, HBZ1H07, FRMEV01124472023, 606-82; 255.393.536-68, GVF5875, FRMEV01144812023, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDA7J25, FRMEV01227162023, 606-82; 04.820.527/0001-13, OPT4H88, FRMEV01289852023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV01308122023, 606-82; JBX1D06, FRMEV01308132023, 606-82; JBX1C04, FRMEV01310242023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D67, FRMEV01510002023, 606-82; 09.232.567/0001-68, KFA8I34, FRMEV01519752023, 606-82; 095.079.056-77, CVP6D11, FRMEV01521072023, 606-82; 25.261.989/0001-18, QIV0J67, FRMEV01521092023, 606-82; 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV01522162023, 606-82; 32.408.563/0001-00, QXX1D06, FRMEV01522822023, 606-82; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV01523832023, 606-82; 08.796.917/0001-56, QJY9B88, FRMEV01524982023, 606-82; 44.696.129/0001-51, FDC7241, FRMEV01365252023, 606-82; 43.218.953/0001-33, GGK6A26, FRMEV01493792023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

034.407.135-98, JZZ6A64, FRMEV00982372023, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE8A80, FRMEV01040802023, 606-82; BAF2E40, FRMEV01142722023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLJ0B30, FRMEV01061532023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYJ7E35, FRMEV01068922023, 606-82; 01.618.261/0001-32, MMJ6862, FRMEV01105732023, 606-82; 21.476.713/0001-04, JAV3J57, FRMEV01143332023, 606-82; 17.238.787/0001-27, MAM5J82, FRMEV01249982023, 606-82; 50.657.906/0001-51, IRA2468, FRMEV01508242023, 606-82; 85.054.773/0001-03, AJJ8E64, FRMEV01493282023, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01512132023, 606-82; 09.430.428/0001-49, MDJ7D03, FRMEV01516252023, 606-82; 10.574.104/0001-63, QXH3337, FRMEV01518422023, 606-82; 27.310.415/0001-18, LZX0C11, FRMEV01519362023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJF1455, FRMEV01520852023, 606-82; 00.739.209/0001-71, GIV6G36, FRMEV01522062023, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV01524992023, 606-82; 82.809.088/0006-66, DCU9G17, FRMEV01526422023, 606-82; SWB5C44, FRMEV01526592023, 606-82; 61.683.652/0001-62, DAO1221, FRMEV01527122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.526/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.487.895/0001-07, , FREVP00596362023, 773-0; 353.989.888-32, , FREVP00611692023, 773-0; 082.633.554-35, , FREVP00630802023, 773-0; 39.341.744/0001-05, , FREVP00633302023, 773-0; 058.225.335-74, , FREVP00641312023, 773-0; 18.728.918/0001-17, , FREVP00648912023, 773-0; 12.711.655/0001-57, , FREVP00654962023, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00664242023, 773-0; 030.951.266-20, , FREVP00669902023, 773-0; 055.420.359-65, , FREVP00679572023, 773-0; 005.050.717-62, , FREVP00700622023, 773-0; 108.949.246-48, , FREVP00704062023, 773-0; 795.914.189-49, , FREVP00717442023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00752522023, 773-0; , FREVP00752542023, 773-0; , FREVP00752552023, 773-0; , FREVP00752612023, 773-0; , FREVP00752672023, 773-0; , FREVP00752702023, 773-0; , FREVP00752712023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2024 - UASG: 983539

LEI 14.133/2021 - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

O Município de Ibiassucê, Estado da Bahia torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 90001/2024, TIPO: "MENOR PREÇO GLOBAL". Objeto: aquisição de 01(um) veículo (sete) lugares, tipo minivan 0 km, ano/modelo: 2024/2024, motor mínimo 1.8, potência mínima: 106CV, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Ibiassucê - Bahia, conforme especificações constantes na planilha e Termo de Referência do Edital. Cadastramento das propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Fim do cadastramento das propostas: 26/01/2024 às 08hrs. Início da sessão pública: 26/01/2024 às 8hs01min. Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados no site https://ibiassuce.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Pregoeiro, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: licitacaoibiassuce@gmail.com.

Ibiassucê, 11 de janeiro de 2024.

Bruno Almeida Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Termo Aditivo ao TED 2020/0001, celebrado com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CNPJ: 00.488.478/0001-02. Processo: 200.013044/2023-48. Data da Assinatura: 10/01/2024. Objeto: Prorrogação do termo de execução descentralizada de 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Sérgio José Américo Pedreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 05/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Pedro Humberto Jacinto Vilkn. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: nº 1917/2023. Vigência: 11/09/2023 a 31/07/2024. Data da assinatura: 11/01/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.269201/2023-86.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 954669/2023, Nº Processo: 25000193483202311, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SAO ROQUE. CNPJ nº 90156217000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 303.619,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.619,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001772, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 221026, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CLOVIS DALL AGNOL CPF nº ***.405.010-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.223.162/0002-20, MLY0039, EPSMA00562892023, 683-13; 18.105.959/0003-19, KAD7898, EPSMA00605962023, 683-12; BEH2A50, EPSMA00613482023, 683-12; 84.978.485/0006-97, AYL7H22, EPSMA00620572023, 683-11; 61.155.883/0001-01, FFI0J60, EPSMA00685262023, 683-13; 24.595.700/0001-34, RBC8B98, EPSMA00686512023, 683-12; 08.853.064/0001-47, MFZ4G65, EPSMA00688722023, 683-13; 07.358.761/0016-45, IJX8167, EPSMA00734272023, 683-12; 004.940.920-41, RUR3G18, EPSMA00739572023, 683-11; 02.916.265/0070-91, RAB0D40, EPSMA00739812023, 683-11; 50.380.403/0001-81, OEQ4E35, EPSMA00741602023, 683-13; 24.551.330/0001-33, PQZ6F80, EPSMA00758742023, 683-11; 62.258.884/0024-22, RUZ2B31, EPSMA00777142023, 683-13; RVA4C21, EPSMA00783742023, 683-12; RVV5B61, EPSMA00784542023, 683-12; HFD3A87, EPSMA00785242023, 683-12; 41.037.416/0001-61, RFF3E18, EPSMA00785422023, 683-11; 50.955.707/0004-72, JDP6E04, EPSMA00861072023, 683-13; 07.358.761/0007-54, RNM4D36, EPSMA00862042023, 683-12; 33.931.486/0014-55, AVR7C12, EPSMA00862162023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

072.390.106-60, NGJ4H99, FRMEP00307452023, 683-12; 322.468.868-80, FUN2F49, FRMEP00307842023, 683-12; 922.452.269-68, MLX9G33, FRMEP00307992023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C14, FRMEP00229862023, 683-11; RKI5C05, FRMEP00229872023, 683-11; RIS5B45, FRMEP00230162023, 683-11; 64.170.087/0001-28, CUM5000, FRMEP00236832023, 683-11; 050.392.486-52, EJX6A74, FRMEP00245442023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAN4509, FRMEP00265352023, 683-12; QAN4F08, FRMEP00267282023, 683-12; QAO9116, FRMEP00267642023, 683-12; 35.797.481/0001-92, DPC0E59, FRMEP00272582023, 683-12; 24.660.941/0001-10, RAE5G27, FRMEP00273212023, 683-12; 02.916.265/0091-16, GIZ5C14, FRMEP00273362023, 683-13; 039.442.581-26, HHK5755, FRMEP00288552023, 683-13; 026.431.169-84, OAY0d25, FRMEP00288942023, 683-12; 010.015.750-59, qHS7096, FRMEP00310862023, 683-11; 05.251.648/0005-88, RZP6A67, FRMEP00310902023, 683-12; 05.251.648/0004-05, GFT9114, FRMEP00310952023, 683-12; 321.211.878-47, NXG5I15, FRMEP00305622023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.422.938/0001-53, RYJ4C19, FRMEV00781012023, 606-82; RLH1I89, FRMEV00788582023, 606-82; RLK0J19, FRMEV00828232023, 606-82; 04.036.009/0001-03, IOV9424, FRMEV00922472023, 606-82; 048.301.906-20, EOF8377, FRMEV01136302023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV01162272023, 606-82; RYI3J68, FRMEV01275582023, 606-82; RYP0C12, FRMEV01524272023, 606-82; 37.389.752/0001-04, JCA4I90, FRMEV01172842023, 606-82; 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01216152023, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01291792023, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV01313952023, 606-82; 35.734.858/0001-64, QHF3A29, FRMEV01378582023, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV01507632023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV01519152023, 606-82; 081.437.319-44, IYC9B70, FRMEV01519642023, 606-82; 89.982.177/0004-97, BDS9B86, FRMEV01520042023, 606-82; 15.648.188/0001-56, BBA8E80, FRMEV01520182023, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01230072023, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV01510972023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT