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EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso: 1371593

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154640 - SEI HCPA 23092.006571/2024-57

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 0174/24

Nome do Contratado: PROMEDON BRASIL PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA

Nº CNPJ: 00.028.682/0001-40

Objeto: CESSÃO GRATUITA DE USO DE LOTE 05 - MONITOR COMPATÍVEL COM O INSUMO. Quantidade de Monitores 02.

Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo da Ata de Registro de Preço ou do contrato principal (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência da Ata de Registro de Preço), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido no contrato principal.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Empenho: 2024NE511352 de 14/11/2024

Situação do Contrato: ativo

Data de Assinatura: 01/12/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhor Diego Castro Coelho CPF: ***.329.238-**.

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso: 1371704

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154640 - SEI HCPA 23092.006571/2024-57

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 0174/24

Nome do Contratado: Sututech Materiais Médicos LTDA - ME

Nº CNPJ: 22.938.449/0001-38

Objeto: CESSÃO GRATUITA DE USO DE 02 equipamentos compatíveis com o insumo, além de 01 equipamento.

Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo da Ata de Registro de Preço ou do contrato principal (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência da Ata de Registro de Preço), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido no contrato principal.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Empenho: 2024NE511360 de 14/11/2024

Situação do Contrato: ativo

Data de Assinatura: 29/11/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Mariel Aparecida Moreira Wahrhaftig CPF: ***.691.979-**.
aviso

Pregão Eletrônico nº 50/2024

Aviso de Resultado Adjudicação e Homologação Processo nº 134/2024-CPL. Pregão Eletrônico nº 050/2024. Objeto: Aquisição dos itens a serem adquiridos pela Prefeitura Municipal de Gravatá, através da secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para inauguração do cinema Gravatá, conforme condições e exigências estabelecidas no anexo I deste Edital. Empresa: DIRCEU LONGO & CIA LTDA. CNPJ Nº 92.823.764/0001-03, localizada na Rua 21 de abril, 51, Centro, Barão de Cotegipe/RS. Lote: 1, Valor Global: R$7.592,00 (sete mil quinhentos e noventa e dois reais). Empresa: SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ 29.583.709/0001-49, localizada na AV Getúlio Vargas, 1446, Sala 08, Anita Garibaldi, Joinville/SC. Lotes: 2 e 11 Valor Global: R$4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais). Empresa: COMERCIAL TRES ACORDES LTDA. CNPJ Nº 32.850.995/0001-76, localizada na Rua. 438, 401, SLJ 3, Morretes, Itapema/SC. Lotes: 3, 4 e 13 Valor Global: R$6.600,88 (seis mil e seiscentos reais e oitenta e oito centavos). Empresa: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. CNPJ Nº 45.329.312/0001-81, localizada na AV Oitocentos, S/N, Galpão OP BRAZILOG 20 BOX 08 - MD 01, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES. Lote: 19. Valor Global: R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais). Empresa: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ Nº 40.061.199/0001-82, localizada na Rua Santa Vitória, 123, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Guarulhos/SP, Lote: 20. Valor Global: R$7.340,00 (sete mil, trezentos e quarenta reais), Lotes Fracassados: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. Lote Deserto: 12. Classificadas e habilitadas no certame.

Diante do resultado a secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer comunica a Adjudicação e Homologação do objeto em favor das empresas vencedoras.

Em 9 de dezembro de 2024.

Marllon Vinicius Barbosa de Lima

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 156680-UFDPar

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria PRAD n° 448/2024, servidor da Coordenadoria de Licitação/Pró-Reitoria de Administração, torna público o Pregão Eletrônico nº 90010/2024, Nº Processo: 23855.000271/2024-57. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de laboratórios, com reposição de peças dos equipamentos dos Laboratórios de Ensino da UFDPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital a partir de: 10/12/2024, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h59min, e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço eletrônico <https://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-156680-5-90010-2024> ou <https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparencia-paginas/licitacoes-contratos-e-convenios-1/licitacoes/view> ou diretamente na UFDPar no Endereço: Av. São Sebastiao, 2819, Bairro de Fátima, CEP: 64.202-020 - Parnaíba/PI. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2024, às 08h00min, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2024 às 08h30min no site www.gov.br/compras.

ANTONIO DA SILVA SOARES JÚNIOR

Pregoeiro
Avisos de licitação

Pregão Eletr. 17/24. A PM de Buriti dos Montes, realizará licitação dia 23/12/24 às 09:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material permanente para atender o Município de Buriti dos Montes no âmbito do Plano Pro Infância. Recurso: FPM-recurso próprio, FME, FUNDEB, FMAS, FMS, FNS e outras. Edital: tce.pi.gov.br e Portal de Compras Públicas

Pregão Eletr. 18/24. A PM de Buriti dos Montes, realizará licitação dia 26/12/24 às 09:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação dos serviços de malharia. Recurso: FPM-recurso próprio, FME, Fundeb, FMAS, FMS, FNS e outras. Edital: tce.pi.gov.br e Portal de Compras Públicas

Buriti dos Montes/PI, 9 de dezembro de 2024

Alan Jhaime Soares

Pregoeiro PMBM/PI
Avisos

Pregão Eletr. 18/24. Objeto: Prestação de Serviços de locação de ônibus para atender as necessidades do Município de Angical do Piauí/PI e suas Secretarias. A PM de Angical do Piauí, realizará licitação dia 23/12/24 às 09:00 no Portal de Compras Públicas. Edital: Prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, FUNDEB, PNATE, Conta Movimento e outros

Pregão Eletr. 21/24. Objeto: Fornecimento de cilindros de oxigênio hospitalar. A PM de Angical do Piauí, realizará licitação dia 19/12/24 às 09:00 no Portal de Compras Públicas. Edital: Prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FMS, FNS, FPM, Conta Movimento e outros

Angical do Piauí/PI, 6 de dezembro de 2024

Darlene Soares Carvalho

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 11/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN

ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado nº 11/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN - Contratante: O CAMPUS NATAL/CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS SILVA. OBJETO: Prestação de serviços na condição de professor substituto, Processo nº 23057.007324.2024-02. Vigência: 09/12/2024 a 30/06/2025. Retribuição mensal: Equivalente à remuneração que é paga ao titular do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL, Classe D I, Nível 01, em regime de 40 horas semanais de trabalho - Data da Assinatura: 06/12/2024 - Assinado por JONAS EDUARDO GONZALES LEMOS - Contratante e LÚCIA DE FÁTIMA MEDEIROS SILVA - Contratado.
EDITAL Nº 28, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, CÂMPUS GOIÂNIA, nomeada pela Portaria nº 1.678/2021, de 08/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I - Prorrogar por 01 (um) ano o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados cujos resultados finais foram homologados pelos editais abaixo relacionados:

Edital

Publicação no D.O.U.

Prorrogar até

Edital de Homologação nº 30/2023

Publicação no D.O.U. de 20/12/2023

Prorrogar até 19/12/2025

Edital de Homologação nº 05/2024

Publicação no D.O.U. de 22/02/2024

Prorrogar até 21/02/2026

ADRIANA DOS REIS FERREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2024. Processo SEI: 23808.000526/2024-85. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO ARCOS. CNPJ: 10.626.896/0016-59. Contratado(a): Mateus Henrique de Almeida, CPF: ***.618.598-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2024 até 31 de março de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 21/12/2024 a 31/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Niltom Vieira Junior - Diretor(a) Geral - Contratante; Mateus Henrique de Almeida - Professor(a) Substituto(a) - Contratado. Data da assinatura: 09/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 959777/2024 - MDR;

Processo nº 59000.005137/2024-89. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maravilha/SC, CNPJ/MF nº 82.821.190.190/0001-72. Objeto: Ampliação do Leito do Rio Iracema - Etapa 1 - Trecho 8 - Estacas 138 a 141, localizado nas imediações da rua Eng. José Leal Filho e rua Duque de Caxias, área central do Município de Maravilha/SC. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.210.269,92, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 955.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000047, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.541.2318.00T5.7000, PTRES 247407, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000 Natureza da Despesa 44.40.42 e R$ 255.269,92, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 4.317 de 24/11/2023, do Município. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 32 (trinta e dois), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 09/12/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº **148** e Sandro Donati - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº **700**.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)

A Associação Brasileira Das Agências E Veículos Especializados Em Publicidade Legal (ABRALEGAL). Nos termos do artigo 20 do Estatuto da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 46.628.474/0001-83, ficam os associados convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2024, de forma virtual, através da plataforma Google Meeting, com a seguinte programação: - Primeira chamada: 17h (com a presença da maioria absoluta dos associados). - Segunda chamada: 17h30min (com pelo menos 1/3 dos associados). O link para acesso será disponibilizado com até 1 (uma) hora de antecedência nos grupos de WhatsApp e por e-mail cadastrado de cada associado. PAUTA 1. Eleição e posse dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Ética e Conselho Consultivo:- As chapas concorrentes deverão ser inscritas até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, ou seja, até o dia 17 de dezembro de 2024, às 17h, pelo e-mail: juridico@abralegal.com.br.- Os candidatos inscritos deverão atender aos requisitos estabelecidos nos incisos do artigo 11 do Estatuto da entidade. 2. Aprovação das contas e definição do orçamento e do programa de trabalho da Diretoria para o exercício de 2025. 3. Admissão e exclusão de associados; 4. Deliberação sobre demais assuntos de interesse dos associados. A presença de todos os associados é de suma importância para o fortalecimento da nossa entidade e o avanço dos objetivos institucionais da ABRALEGAL.

São Paulo, 9 de dezembro de 2024.

Wlamir Tadeu de Freitas

Presidente - ABRALEGAL (Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal)

Bruno Camargo da Silva

Advogado
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 20241210 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNOCO - 7/2024-128PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO PARA A ESCAVADEIRA H220 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ Nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, CNPJ Nº: 18.023.458/0001-21, com o valor total de R$: 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais), Vigência: 09 de dezembro de 2024 até 09 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 09 de dezembro de 2024. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã-PÁ.

Contrato nº 20241211 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNOCO - 7/2024-128PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO PARA A ESCAVADEIRA H220 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ Nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: XMERCADO REDE DE SUPERMERCADOS ONLINE LTDA, CNPJ Nº: 03.709.582/0001-78, com o valor total de R$: 18.515,00 (dezoito mil, quinhentos e quinze reais), Vigência: 09 de dezembro de 2024 até 09 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 09 de dezembro de 2024. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã-PÁ.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-054PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR GRANDÃO VAQUEIRO, PARA APRESENTAÇÃO NA 2ª EDIÇÃO DO CANTA TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA, CNPJ - Nº: 01.397.976/0001-02, com o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 9 de dezembro de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-049FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO VEICULAR PROGRAMADA DE 30.000 KM (TRINTA MIL QUILÔMETROS) PARA O VEÍCULO I/MB 416 SPRINTER REV AMB - PLACA RXB0F03, PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, CNPJ - Nº: 11.234.776/0001-92. Contratada: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., CNPJ - Nº: 59.970.624/0019-03, com o valor total de R$ 4.548,52 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 8 de novembro de 2024.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20240042. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-030FME, Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDROSSANITÁRIOS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 71.834,26(setenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 05 de dezembro de 2024, tucumã - pá 09 de dezembro 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20240045. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-030FME, Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDROSSANITÁRIOS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 25.432,16 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 257.062,39(duzentos e cinquenta e sete mil, sessenta e dois reais e trinta e nove centavos). Data da assinatura: 05 de dezembro de 2024, tucumã - pá 09 de dezembro 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20240046. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-030FME, Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDROSSANITÁRIOS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 946,09 (novecentos e quarenta e seis reais e nove centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 4.899,39(quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos). Data da assinatura: 05 de dezembro de 2024, tucumã - pá 09 de dezembro 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Industria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2024 - UASG 153037

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 30005.003505/2020-72.

Pregão. Nº 304/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses em caráter excepcional. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.539.119,95. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE DISTRATO

Proc. nº 20.411/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: PREMIER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.570.532/0001-06. Espécie: Termo de Distrato ao Contrato nº 30/2023. Objeto: Opera-se a rescisão por ato unilateral da Administração, com fulcro nos artigos 77, 78, inciso II e VII, e 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula 9ª do contrato originário, em razão de descumprimento das obrigações contratuais, conforme decisão exarada nos autos do Processo Administrativo - Proad nº 20.411/2023. Vigência: rescisão a partir de 1° de novembro de 2024. Fundamento legal: artigos 77, 78, inciso II e VII, e 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula 9ª do contrato originário. Assinatura: 09.12.2024. ALENCAR MINORU IZUMI/Diretor Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 930108. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESARIOS - CONAJE, CNPJ nº 04234785000118. Solicito prorrogação de vigência por mais 5 meses. Valor Total: R$ 492.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARCUS VINICIUS MAFIA VIEIRA, CPF nº ***.711.651-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 158517

Nº Processo: 23205.024647/2024-10.

Inexigibilidade Nº 305/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.

Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Campus Passo Fundo - Unidade Consumidora: 3082466942.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 01245.004019/2023-10.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 34.611,87 (trinta e quatro mil seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 09/12/2024 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.059,42. Data de Assinatura: 09/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005

Número do Contrato: 69/2023.

Nº Processo: 71000.009359/2023-95.

Pregão. Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, mediante expurgo de custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços atreladas, a partir de 09/12/2024 até 08/03/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/12/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.537,05. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
extrato de termo0 aditivo

EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 140º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.176720/2021-17.

OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 1.619.918,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, novecentos e dezoito reais), no exercício de 2024, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.121.5120.8648.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001, Nota de Empenho nº. 2024NE508633.

VIGÊNCIA: 30/12/2026.

DATA ASSINATURA: 09/12/2024.

SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE CONVÊNIO

PARTES CONVENENTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre - CAMPUS RIO BRANCO BAIXADA DO SOL (CBS) CNPJ Nº 10.918.674/0001-23 e a J. T . F GREGIANINI - ME CNPJ/MF sob o nº 17.297.922/0001-05. OBJETIVO: Este Convênio tem por objetivo propiciar aos estudantes dos cursos técnicos e superior em Agronegócio do IFAC/CBS, regularmente matriculados, a realização de estágio nas instalações da UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, possibilitando ao estudante estagiário adquirir experiência e desenvolver atividades práticas relacionadas a sua área de formação, proporcionando-lhe o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, preparando-o para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. VIGÊNCIA: A duração deste convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta. DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO: Matsunaga Paulo de Oliveira Sekiguchi - Diretor Geral do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal do Acre e Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini, representante legal da J. T . F GREGIANINI - ME - Instituição concedente. MATSUNAGA PAULO DE OLIVEIRA SEKIGUCHI, DIRETOR GERAL CAMPUS RIO BRANCO BAIXADA DO SOL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 929321. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: NACO - NUCLEO DE ARTE DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 29758724000180. Prezados,

Solicito alteração de vigência conforme oficio,por mais por mais 6 (seis) meses, ou seja, até 30/06/2025,. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº ***.510.688-**, Convenente: JOSE EDUARDO TEIXEIRA ALONSO, CPF nº ***.765.595-**.
extrato de PROTOCOLO DE INTENÇÕES

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária Rodoviária substituto BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JUNIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAÇABA/SC, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.939.380/0001-99, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 417, Centro, MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC, CEP: 89.600-000, endereço eletrônico: pedagogico@joacaba.edu.sc.gov.br, neste ato representada pela Superintendente da Secretaria Municipal de Educação de Joaçaba/SC, a Senhora ROSANGELA ZOLDAN, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50616.000870/2024-02, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Joaçaba em Santa Catarina, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024.
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Extrato de Publicação - Processo Nº. 458/2024 - Dispensa Nº. 078/24 com base no Art. Nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº. 01/2023. Torna-se público a presente Chamada Pública para a contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviços de buffet, visando atender as necessidades dos setores da Prefeitura de Senador José Bento/MG. O presente instrumento terá validade de 03 dias a contar da sua publicação. Data limite para apresentação da proposta e documentação: Dia 13/12/2024, às 9 horas via e-mail. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@senadorjosebento.mg.gov.br. Link do edital: https://www.senadorjosebento.mg.gov.br Site Oficial da Prefeitura Municipal de Senador José Bento.

Extrato de Publicação - Processo Nº. 462/2024 - Dispensa Nº. 079/24 com base no Art. Nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº. 01/2023. Torna-se público a presente Chamada Pública para a contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema de educação para Prefeitura de Senador José Bento/MG o presente instrumento terá validade de 03 dias a contar da sua publicação. Data limite para apresentação da proposta e documentação: Dia 13/12/2024, às 9 horas via e-mail. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@senadorjosebento.mg.gov.br. Link do edital: https://www.senadorjosebento.mg.gov.br Site Oficial da Prefeitura Municipal de Senador José Bento.

Senador José Bento, 9 de dezembro de 2024

FERNANDO CÉSAR FERNANDES

Prefeito
extrato de termo aditivo

7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 869660/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 17.200.429/0001-25. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 685.950,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 06/09/2018 a 17/12/2025. Data da Assinatura: 02/12/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA, Superintendente Estadual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.018224/2024-84

Processo: 23067.018224/2024-84 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Campus da UFC em Russas - Partes: Universidade Federal do Ceará e Hévilla Souza Oliveira - Vigência: 18.12.2024 a 15.03.2025 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Hévilla Souza Oliveira (contratado(a)).

Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRôNICO Nº 24/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº24/2024-registro de preços, tipo menor preço global do lote, para contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de calcadas, meio fio e outros em vias do Município de Encantado/RS. A sessão para abertura das propostas e documentação serão realizados no dia 20 de dezembro de 2024 (20/12/2024) às 9h, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, sito a Rua Monsenhor Scalabrini nº 1047 na cidade de Encantado/RS, pelo fone 0xx5137510100, e cópia do edital poderá ser obtida através do Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e site www.encantado.rs.gov.br.

CONCORRENCIA ELETRôNICA Nº 5/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2024, tipo menor preço global para obra de construção de módulos empresariais no município de Encantado/RS, com recursos do Finisa e próprios.

A sessão para abertura das propostas e documentação serão realizados no dia 23 de dezembro de 2024 (23/12/2024) às 9horas, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, sito a Rua Monsenhor Scalabrini nº 1047 na cidade de Encantado/RS, pelo fone 0xx5137510100, e cópia do edital poderá ser obtida através do Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e site www.encantado.rs.gov.br.

Encantado, 9 de dezembro de 2024

Jonas Calvi

AVISO de DISPENSA de licitação EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 136/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de licitação na modalidade Dispensa Emergencial Presencial nº136/2024, tipo menor valor global do lote, para reconstrução de prédios e vias públicas no município de Encantado/RS, com recursos da Defesa Civil e próprios. A sessão para abertura das propostas e documentação será realizada no dia 16 de dezembro de 2024 (16/12/2024), às 9horas, na Sala de Licitações.

O Edital estará exposto no quadro mural da Prefeitura.

Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, sito a Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, pelo fone 0xx5137510100, e cópia do edital poderá ser obtida através do site www.encantado.rs.gov.br.

A Sessão Publica gravada em áudio e vídeo em atendimento ao disposto no artigo 17 § 2º da Lei Federal nº14.133/2021.

Encantado, 9 de dezembro de 2024

Jonas Calvi
aviso de suspensão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n. 572 Centro, Alto Araguaia-MT, CEP 78.780-000 através do Exº: Prefeito Municipal, torna público, para quem possa interessar que a pedido da secretaria solicitante resolve Suspender por tempo indeterminado o processo licitatório supra citado que tem por objeto: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar Terrestre Objetivando Atender As Necessidades De Locomoção Dos Alunos Matriculados Nas Escolas Públicas De Ensino (Estadual E Municipal). Tendo em vista a necessidade de fazer possíveis readequações no edital e anexos. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do e-mail lici.altoaia@gmail.com, licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , ou do fone/fax. (066) 3481-2885.

Alto Araguaia - MT, 9 de Dezembro de 2024.

Gustavo de Melo Anicézio

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343042

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 01425.000034/2023-71.

Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado: 03.949.156/0001-01 - KADRI EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Alteração dos subitens 3.1.12, 3.1.14 e a inserção dos subitens 4.1.17, 4.1.18 e 4.1.19 no contrato administrativo nº 01/2023, bem como o estabelecimento de valores a serem pagos pelo locatário à locadora em relação a este instrumento contratual.. Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.200,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2023. TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Martins e Brito Cia. Ltda. - ME. Da Vigência: Prorrogar a vigência do contrato inicial de prestação de serviços, na conclusão da obra da Creche Proinfância, Tipo 2, Padrão F, com recursos oriundos do termo de convênio FNDE TC 2 nº 8804/2014, FNDE ID até 04 de dezembro de 2025. Arinos, 09 de dezembro de 2024. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito Municipal.
AVISO

Divulgação da alteração do valor do núcleo e forma de convocação das propostas

Chamamento Público nº 6/2023 - Programa Vida Saudável

O MINISTÉRIO DO ESPORTE, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023 e Decreto de 6 de dezembro de 2024, INFORMA que, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 71000.035082/2023-56 e com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitada a ordem de classificação em conformidade com o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 6, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023, a celebração de cada uma das parcerias será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A convocação das propostas será feita por região, observada a ordem de classificação, respeitando a regra de regionalização.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2024 - UASG 153037

Número do Contrato: 31/2021.

Nº Processo: 23065.031203/2021-93.

Dispensa. Nº 53/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: O presente termo prorroga o contrato em tela para conclusão do seu objeto em mais 12 (doze) meses e 11(onze) dias.. Vigência: 20/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.342.985,60. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
AVISO de licitação

Pregão Eletrônico nº 16/2024

Processo nº 99/2024

Torna público, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto o Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado para unidades de educaçao de RINCÃO/SP, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo I do edital regulador do certame. O início da sessão pública está previsto para as 09h00min do dia 20 de Dezembro de 2024.Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 19/2024. O instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do município:www.rincao.sp.gov.br e www.bll.org.br e poderão ser retirados ou consultados no horário normal de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 8h00min as 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Informações podem ser obtidas através do telefone PABX (16) 3395-9100 ou ainda através dos e-mails: licitacoes@rincao.sp.gov.br ou licitações.rincao@gmail.com

Rincão/SP, 9 de dezembro de 2024.

LAURA JULIA TENELLO

Pregoeira
AVISO DE licitação

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 08:40 horas do dia 22 de Janeiro de 2025, em sessão pública eletrônica na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, tipo menor global , objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DAS OBRAS DE CONCLUSAO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA ID: 33155,NOS TERMOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 15477 PACTUADO ENTRE O FNDE E O MUNICIPIO.Entrega das propostas: a partir de 10/12/2024 , no site acima. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, situada na Av. Savagé Alves de Oliveira, Quadra 26, Lote 02, Centro, e/ou nos sites: site www.guaranidegoias.go.gov.br ou www.bnc.org.br, no https://pncp.gov.br/app ou via e-mail: licitacao@guaranidegoias.go.gov.br.

Guarani de Goiás - GO, 9 de dezembro de 2024.

EVELLY TAWANY BARBOSA XAVIER

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2024

LEI PAULO GUSTAVO. O MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 00.007.468/0001-08, telefone: (62) 3366-2310, torna-se público para conhecimento dos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO n° 004/2024, para a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, nesta municipalidade, com fundamentado na Lei Complementar no 195/2022 e nos Decretos Federais nos 11.453/2023 e 11.525/2023, com data de inscrição dos interessados entre os dias 09 de dezembro até às 23:59 do dia 13 de dezembro, na sede da Prefeitura Municipal, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser acessados pelo site www.mararosa.go.gov.br.

Mara Rosa, 6 de dezembro de 2024.

Rosane Batista de Matos

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contrato: Nº: 025/2024-C& F - EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ Nº 06.959.645/0001-32 OBJETO: Aquisição de LOUSA DIGITAL LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024. VALOR: R$238.050,00(duzentos e trinta e oito mil e cinquenta reais) Data Da Assinatura: 09 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

PE Nº 048/2024. Objeto: Aquisição de climatizadores, para atender os Centros de Educação Infantil (CEIs) e as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porangatu/GO, constante no processo administrativo nº 19410/2024. A Sessão Pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico, no endereço: https://bnc.org.br/, com início do recebimento das propostas no dia 12/12/2024, a partir das 08h00min, e fim do recebimento das propostas em 27/12/2024, às 13h59min. A Abertura das propostas e etapa de lances ocorrerá às 14h00min do dia 27/12/2024 na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações: http://porangatu.go.gov.br/, https://bnc.org.br/ e licitacaoporangatu23@gmail.com

Porangatu, 09 de dezembro de 2024.

Helcilene Marques Pereira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

PE Nº 049/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na área da Medicina e Segurança do Trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR7 e NR9, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, garantindo assim o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e da empresa, por intermédio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista atendendo assim as demandas da Prefeitura Municipal de Porangatu /GO.A Sessão Pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico, no endereço: https://bnc.org.br/, com início do recebimento das propostas no dia 11/12/2024, a partir das 08h00min, e fim do recebimento das propostas em 27/12/2024, às 08h59min. A Abertura das propostas e etapa de lances ocorrerá às 09h00min do dia 27/12/2024 na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações: http://porangatu.go.gov.br/, https://bnc.org.br/ e licitacaoporangatu23@gmail.com

Porangatu, 09 de dezembro de 2024.

Maiza Dias de Souza

Pregoeira
aviso de homologação

Pregão Eletrônico Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Americano do Brasil, CNPJ 00.007.344/0001-22 dá publicidade ao Termo de Homologação da Pregão Eletrônico Nº 010/2024, a vencedora do certame - Autorama solucoes para automoveis ltda, CNPJ: 14.868.465/0001-73, com o valor total de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

Americano do Brasil - GO, 6 de dezembro de 2024

Moretson Da Silva Borges

Gestor municipal.
Extrato de registro de preços

A Prefeitura Municipal de Americano do Brasil - Goiás dá publicidade a Ata de Registro de Preço nº 010/2024 firmado em 09/12/2024, com a empresa autorama solucoes para automoveis ltda, CNPJ: 14.868.465/0001-73, com o valor total de R$ 580.000,00. Para Contratação de empresa para Aquisição de Peças para Máquinas Pesadas, 09 de dezembro de 2024. Moretson da Silva Borges Prefeito
EDITAL nº 21/2022 RESULTADO RENOVAÇÃO DE PROJETOS

Programa CAPES/DAAD - PROBRAL

Processo nº 23038. 001781/2022-41

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, por meio de seu Presidente-Substituto, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna público o resultado da renovação dos projetos no âmbito do Programa CAPES/PROBRAL Edital nº 21/2022, publica no Diário Oficial da União (DOU) de 14.04.2022, seção 3, pág. 69.

O Resultado da renovação de projetos do Edital 21/2022 está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
EDITAL nº 1424/2024-TCU/SEPROC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 019.062/2020-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Regina Leandro Dias de Mendonca, CPF: 012.830.297-66, do Acórdão 1054/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 29/5/2024, proferido no processo TC 019.062/2020-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/11/2024: R$ 764.225,47; em solidariedade com a responsável Tamara Soares da Silva (CPF: 114.359.387-12). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIA

Chefe de Serviço Substituto
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00166/2024 publicado no D.O de 2024-12-09, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 12/11/2024. . Leia-se: Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 130056

Nº Processo: 21028.007897/2024-40.

Dispensa Nº 84/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.

Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Serviços de linha telefônica não residencial analógica com franquia ilimitada, conforme processo 21028.007897/2024-40..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 09/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).