Portaria PRE Nº 66, DE 8 DE abril DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-MG nº 1.270/2024, e ainda, nos termos do Processo SEI nº 0004853-05.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.

Art. 2º Nomear HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 3º Nomear SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Jurídica de Pessoal.

Art. 4º Dispensar SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.

Art. 5º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.

Art. 6º Dispensar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.

Art. 7º Dispensar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal.

Art. 8º Dispensar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.

Art. 9º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 10. Designar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 11. Designar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 12. Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações.

Art. 13. Designar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Pessoal.

Art. 14. Designar LUCINEA GONÇALVES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Pessoal.

Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 25/3/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini