EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Congressodas Categorias do Sintef-GO VIII - CONSINTEF-GO

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Goiás (Sintef-GO), representada na pessoa de seu Presidente FERNANDO AUGUSTO MESSIAS, CPF Nº ***.***.441-**, que subscreve o presente Edital de Convocação, conforme o permissivo previsto no Inciso 'III' do artigo 25 do Estatuto e no pleno uso das suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA a todos os trabalhadores em Instituições de Educação Tecnológica no Município de Goiânia-GO, na condição de categoria e base territorial representada, com abrangência municipal e base atual de representação territorial no Município de Goiânia-GO, conforme registro no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - processo nº 46000.001735/97) do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja caracterização está descrita no Estatuto Social (Artigo 2º) da seguinte forma: categoria de trabalhadores composta pelos servidores docentes, técnicos administrativos e aposentados das Instituições do Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Goiânia-Goiás, assim como CONVOCA também trabalhadores das Instituições de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás dos demais Municípios do Estado de Goiás, cuja caracterização está descrita da seguinte forma: categoria de trabalhadores composta pelos servidores docentes, técnicos administrativos e aposentados das Instituições de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, estes na condição de categoria pretendida e base territorial também pretendida no Estado de Goiás dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás instalados nos Municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Catalão, Cavalcante, Ceres, Cidade de Goiás, Cristalina, Goiânia, Hidrolândia, Inhumas, Ipameri, Iporá, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso, para o CONGRESSO DAS CATEGORIAS, que será realizado no dia 09 de novembro de 2024, às08:00hs em 1ª chamada com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados e em 2ª chamada 08:30hs com qualquer número, com aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos presentes, e enceramento às 18:00hs, a ser realizado no Auditório Demartin Bizerra da Silva, localizado a Rua 75 nº 46 - Setor Central - CEP.: 74.055-110, para a discussão e deliberação da seguinte pauta: Pauta do Congresso: O VIII Congresso do SINTEF-GO (VIII CONSINTEF) possui natureza de Assembleia Geral e é a instância máxima de decisão do sindicato, a única com competência e atribuição estatutária legítima para deliberar sobre alteração do Estatuto (Artigos 17, 21 e 91, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto)e é neste momento convocado com a finalidade exclusiva para deliberar sobre as propostas de alterações estatutárias abaixo relacionadas: 1 - Leitura e votação do Regimento do Congresso; 2 - Discussão e Deliberação quanto a proposta de alteração do estatuto para alterar a representação legal das categorias profissionais e a base territorial atualmente representadas pelo SINTEF-GO. A) Categorias atualmente representadas e base territorial: Trabalhadores em Instituições de Educação Tecnológica com abrangência municipal, com base territorial no Município de Goiânia; B) representação legal das categorias profissionais pretendidas e base territorial pretendida: Trabalhadores das categorias profissionais dos servidores docentes, técnicos administrativos e aposentados amparados pela Lei 12.772 de 28.12.2012, artigo 1º, Parágrafo 3º e Lei 11.091 de 12.01.2005, respectivamente, compreendidos como todos aqueles que exercem ou exerceram, no segundo caso aposentados, atividades didático-pedagógica ou técnico-administrativas, nas Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo remunerados pela União, ou com parceria desta das Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, com base territorial de representação no Município de Goiânia, já representada, e ampliação para o território do Estado de Goiás, e de instituições similares que venham a ser criadas ou mantidas pelo Poder Público Federal no Estado de Goiás, especialmente dos Municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Cavalcante, Ceres, Cidade de Goiás, Cristalina, Hidrolândia, Inhumas, Ipameri, Iporá, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso, bem como dos Campi que futuramente venham a ser instalados no Território do Estado de Goiás. 3 - Alteração do nome do sindicato que passará a ser: SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DE GOIÁS - SINTEF-GO; 4 - Discussão e deliberação quanto à alteração do Artigo 1º do Estatuto que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - O SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DEEDUCAÇÃOPROFISSIONALE TECNOLÓGICA DO ESTADO DEGOIAS-SINTEF-GO, de abrangência estadual, teve sua origem no ano de 1977, quando da criação de uma entidade com o nome fantasia APETEFEGO, na data de 16 de dezembro de 1977, sob protocolo número 7.558, registrado no livro A-03, sob número 101, no cartório do 2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, foi efetuada a inscrição de "ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE GOIÁS", tendo seus Estatutos publicados no Diário Oficial edição nº 12.906 de 13/12/1977. Ainda na coluna de anotações constam várias averbações, sendo que em data de 12 de janeiro de 1994, sob microfilme nº139.245, procedeu-se a averbação da ata datada de 12 de novembro de 1993, que aprovou a transformação da referida Associação em "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FEDERAL-SINTEF-GO". Em data de 12 de abril de 2002, sob microfilme nº 519.723, procedeu-se a averbação da ata data da de 28 de fevereiro de 2002, onde o Sindicato passou a denominar-se "SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-SINTEF-GO, consolidado sua alteração em 22 de setembro de 2008. Em data de 12 de novembro de 2017, no VII CONSINTEF-GO, passou a se denominar SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - GOIAS - SINTEF-GO - registrado no Livro 'A' sob nº 1.245.620, averbado sob o nº 7558, e, finalmente, em 23 de outubro de 2024 passou a se denominar SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DE GOIÁS - SINTEF-GO com abrangência estadual. 5 - Discussão e deliberação quanto à alteração do Artigo 2º do Estatuto que passará a ter a seguinte redação: "Art. 2º - O SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DEGOIAS-SINTEF-GO tem duração indeterminada, é uma entidade autônoma, desvinculada do Estado, sem fins lucrativos, de abrangência estadual, constituída na forma da lei, para os fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal dos trabalhadores das categorias profissionais dos servidores docentes, técnicos administrativos e aposentados das Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás e de instituições similares que venham a ser criadas ou mantidas pelo Poder Público Federal no Estado de Goiás, amparados pela Lei 12.772 de 28.12.2012, artigo 1º, Parágrafo 3º e Lei 11.091 de 12.01.2005com base territorial de representação em todo o Estado de Goiás, especialmente das Unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás já criadas nos Municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Cavalcante, Ceres, Cidade de Goiás, Cristalina, Hidrolândia, Inhumas, Ipameri, Iporá, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso, bem como dos Campi que futuramente venham a ser criadas no Território do Estado de Goiás e de docentes e técnico-administrativos sob contrato determinado ou temporário de trabalho, independente de suas convicções políticas, partidárias e ideológicas." 6 - Discussão e deliberação quanto à alteração do Parágrafo 3º do Artigo 2º do Estatuto que passará a ter a seguinte redação: "§3º -O SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DE GOIAS-SINTEF-GO possui endereço e sede própria, desenvolvendo suas atividades administrativas e atendimento aos interessados no seguinte endereço:Rua79nº569 -Qd.144 - Lt.16 - Setor Central -Goiânia-GO-CEP 74.055-080, prestando atendimento também na RUA 75 Nº46 CENTRO-GOIÂNIA-GO - CEP.74.055-110. 7 - Acréscimo do Parágrafo 4º ao Artigo 26 com a seguinte redação: "§4º - A assembleia poderá ser realizada por meio virtual ou presencial ou de forma híbrida, virtual e presencial, exceto o Congresso das Categorias que deverá ser presencial." 8 - Discussão e deliberação quanto a alteração do artigo 62 que passará a receber a seguinte redação: "Art. 62 - A eleição para Diretoria Executiva, Seção Sindical de Base, Conselho Fiscal, bem como seus respectivos suplentes, será realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias e no mínimo de 10 (dez) dias, antes da data do término do mandato, tendo como referência o exercício fiscal do Sindicato, estabelecido por este Estatuto, para o primeiro dia do mês de dezembro. Em seguida, no prazo máximo de 10 (dez) dias pós-eleição, deverá realizar-se a posse da Diretoria Executiva eleita. 9 - Discussão e deliberação quanto à inclusão do Inciso III ao Artigo 64 do Estatuto com a seguinte redação: "III - A votação poderá ocorrer por meio virtual por meio de plataforma digital especializada em eleições, a qual deverá ser programada especificamente para o pleito da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética do SINTEF-GO, garantindo-se total sigilo e privacidade ao filiado ao registrar o voto, passando-se à apuração também pela mesma plataforma garantindo-se a mais ampla participação e fiscalização durante todo o período de votação quanto o da apuração." Este Edital será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de circulação diária em todo o Estado de Goiás com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da assembleia e será afixada uma cópia deste em todas as Unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de Goiás.

Goiânia-GO, 24 de setembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO MESSIAS

Presidente do Sintef-GO