EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como, declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 009.929.XXX-93, RENILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR ; 785.767.XXX-87, CARLOS ALBERTO DANTAS BEZERRA; 066.922.XXX-14, FABRICIO TACIANO OLIVEIRA DA SILVA; 087.112.XXX-59, TIAGO BATISTA DE MELO BANDEIRA; 053.477.XXX-90, ANTONIO WAGNE BATISTA DE SOUSA; 084.847.XXX-32, DIJAILSON SILVA DOS SANTOS; 061.227.XXX-43, FABIO DE SOUZA GUIMARAES; 076.217.XXX-55, THIAGO DA SILVA ROLIM; 063.131.XXX-26, LEANDRO SILVA DE SOUZA ; 069.085.XXX-00, FRANKLIN CORDEIRO DA ROCHA JUNIOR; 013.175.XXX-77, VICTOR COSTA MARINHO COELHO; 058.659.XXX-86, AIRTON BRUNO SOUSA DA SILVA; 045.099.XXX-03, EDUARDO MESSIAS DA SILVA; 032.072.XXX-02, FRANCISCO ADAELSON DOS SANTOS; 883.865.XXX-91, ARNALDO GOMES FERREIRA; 106.392.XXX-58, JOSE LUAN SOARES DE ANDRADE; 048.499.XXX-52, PAULO JOSÉ NETO ; 030.457.XXX-12, LUCIANO DE SOUZA FRANÇA JUNIOR; 086.223.XXX-02, WILLIAM LOPES DE AMORIM; 127.735.XXX-40, JOSE EDINALDO DE OLIVEIRA; 074.934.XXX-20, JOSE ISMAEL PONTES BARBOSA; 044.843.XXX-56, CARLOS LUIZ PEREIRA LIMA; 822.498.XXX-04, FRANCISCO DE ASSIS CARLOS FILHO; 058.720.XXX-88, THIAGO HENRIQUE GONDIN TORRES; 083.922.XXX-17, CRISTIANO GUEDES DA SILVA; 081.684.XXX-30, DANILO PAULINO DA SILVA; 530.462.XXX-49, ANTONIO MACEDO NETO; 027.894.XXX-29, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA; 117.849.XXX-01, SAMUEL ARAUJO MAGALHAES; 103.095.XXX-33, JOÃO AUGUSTO RAMOS AROEIRA; 099.908.XXX-66, JOSE ERISSANDRO DA SILVA NICACIO; 049.750.XXX-74, PAULO CÉSAR PINHEIRO DA CUNHA ; 264.336.XXX-20, BERTRAND ESTRELA DE OLIVEIRA; 626.415.XXX-00, ZENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS; 057.628.XXX-51, THIAGO DANTAS DA COSTA; 836.699.XXX-15, ANTONIO RENE ARAUJO MACHADO DIAS JUNIOR; 009.865.XXX-30, VALDECIR AMORIM RODRIGUES JUNIOR; 545.250.XXX-91, LUIS BENGHI; 100.251.XXX-13, JOEDSON LUCIO PEREIRA; 133.590.XXX-01, EDUARDO ISAIAS BENIGNO DE SOUSA; 060.252.XXX-11, VALDEMAR ANTAS BEZERRA JUNIOR; 053.711.XXX-11, GUSTAVO CALHEIROS COSTA PEIXOTO; 324.707.XXX-11, ADENILSON VIEIRA SILVA; 074.807.XXX-48, MARCELHO FRANCISCO DOS SANTOS; 088.008.XXX-29, PEDRO HENRIQUE CORREIA DA SILVA PEREIRA; 046.518.XXX-45, EMESON BENTO DA SILVA; 119.571.XXX-80, EUDES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; 043.949.XXX-47, IAGO LIMA MARTINS; 024.232.XXX-08, SANDOVAL FERREIRA DA SILVA; 286.755.XXX-27, FABIO GLEIDE FELIX DE SOUSA; 056.423.XXX-10, SILAS RIBEIRO DOS SANTOS.

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como, declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 051.040.XXX-69, FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE LIMA; 098.317.XXX-08, AIRTON JOSE DOS SANTOS BACALHAU JUNIOR; 050.466.XXX-64, EDISON SANTOS DE OLIVEIRA; 094.550.XXX-84, DANIEL WAGNER FERREIRA TEIXEIRA DIAS ; 046.392.XXX-94, AUGUSTO ALVES DA SILVA; 060.412.XXX-90, ANTONIO CORREIA BARBOSA FILHO ; 677.677.XXX-49, ALAN HENRIQUE DO AMARAL LIMA; 021.059.XXX-69, MIERLANDE DAVI TORRES; 090.779.XXX-04, HUMBERTO SUASSUNA; 034.714.XXX-38, ADAO GISLANIO TORRES; 054.991.XXX-19, GILLIARD EDMILSON TORRES DE SA; 080.596.XXX-02, NATAN FÉLIX DA SILVA; 047.760.XXX-94, SIVONALDO BRUNO DE SOUZA; 108.650.XXX-23, EDINEY MICHEL BARBOSA ALVES; 082.354.XXX-12, RANIERISON SILVA DO NASCIMENTO; 069.752.XXX-21, YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS; 034.148.XXX-84, CLEIVAN DANTAS DE SALES; 867.691.XXX-15, TULIO HANDEL SANTOS JUNIOR; 644.582.XXX-15, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA ALVES; 010.358.XXX-24, JOAO DE SOUSA LEITE FILHO; 048.043.XXX-56, JOSÉ MARCOS GOMES; 010.886.XXX-75, JOSENANDO PONTES DA SILVA; 091.238.XXX-95, LEANDRO FARIAS DE AMORIM; 979.660.XXX-00, WEVERTON MENEZES BATISTA; 010.163.XXX-90, JOHN WAYNE GUEDES DA SILVA; 242.837.XXX-04, ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA; 012.469.XXX-64, EGIDIO AIRES MARQUES MAIA JUNIOR; 056.868.XXX-10, ROBSON DAMIAO VITAL DA SILVA; 043.313.XXX-29, RODRIGO LOPES DA SILVA; 040.172.XXX-00, CLEITON LUIZ DA SILVA; 668.815.XXX-34, SILVANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; 422.108.XXX-04, JOAO VARELA DE MEDEIROS FILHO; 777.283.XXX-15, ANTONIO MARCOS DA ROCHA LIMA; 306.837.XXX-02, INALDO DE ALMEIDA SOUSA; 048.143.XXX-00, EARLEN JOSE AMORIM PESSOA; 066.698.XXX-92, IVAMIRO RODRIGUES SOARES; 079.861.XXX-06, RODRIGO SEVERINO DA SILVA; 053.373.XXX-78, FELIPE AUGUSTO LIRA SOARES; 058.398.XXX-03, VLADIMIR GOMES DA SILVA; 396.150.XXX- 20, JOSE LOPES DE AMORIM; 065.126.XXX-74, ADILSON ALVES TEIXEIRA; 056.179.XXX-47, THIAGO MARQUES DE CARVALHO; 010.535.XXX-61, ERIVAN SOUZA DE MELO; 045.857.XXX-21, MANOEL MARCELO ACCIOLY GALVÃO ; 887.339.XXX-34, NELCIANO MACEDO DA COSTA; 009.748.XXX-98, WALLISON BARROS DOS SANTOS; 071.889.XXX-94, FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA ; 798.232.XXX-91, JOSE IURY CLESSE E SILVA; 053.448.XXX-98, EDEILSON DO NASCIMENTO SANTOS; 101.668.XXX-00, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO; 112.290.XXX-69, JOAO MARCOS VALERIANO DA SILVA; 034.157.XXX-52, FRANCISCO FLAVIO DE ANDRADE.

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como, declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 787.216.XXX-91, TEDDY RONALD DE MELO BARROS; 083.679.XXX-57, JARES GOMES DE ASSIS; 054.627.XXX-60, MARCELO FERREIRA DA SILVA; 073.713.XXX-60, GERMISON DO NASCIMENTO SILVA; 110.517.XXX-69, NYCOLLAS BERNARDO DE LIMA; 096.381.XXX-92, ALISSON YAGO DOS SANTOS FERREIRA; 038.686.XXX-93, WAGNER MONTENEGRO DIAS; 068.487.XXX-71, DALLES MOREIRA DA SILVA; 112.843.XXX-90, WANDER EUZEBIO RIBEIRO DA SILVA; 027.368.XXX-84, KLINTH GUIMARÃES SANTANA; 066.910.XXX-26, PEDRO ALBERTO BARRETO DE NOVAES JUNIOR; 063.509.XXX-03, TIAGO CERQUEIRA DA SILVA; 095.394.XXX-08, FRANCIS OLIVEIRA SILVA; 053.259.XXX-31, CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE SOUZA; 047.770.XXX-09, THIAGO RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA; 086.517.XXX-09, FELIPE BRUNO DA SILVA OLIVEIRA ; 042.868.XXX-16, PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO; 042.603.XXX-47, HEBERVALDO DA SILVA LIMA; 084.201.XXX-00, ANTONIEL RODRIGUES DA SILVA; 098.316.XXX-00, IVANILSON RICARDO DA SILVA JUNIOR ; 675.735.XXX-82, JOSE ARAUJO DE VASCONCELOS; 988.283.XXX-34, JOSE CARLOS DA SILVA SOARES; 028.111.XXX-35, FRANCISCO DE ASSIS BENJAMIM SALUSTRIANO; 018.558.XXX-77, FRANCISCO ERNANI COSTA; 072.611.XXX-01, AURELIO VIEIRA DA SILVA NETO; 017.039.XXX-60, UBALDO VIEIRA DA SILVA FILHO; 036.855.XXX-48, GLADSON CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO; 090.157.XXX-70, RONALDO MACEDO CLEMENTINO DA SILVA; 033.231.XXX-02, REINALDO SOARES FERREIRA ; 087.140.XXX-76, FLAVIO JOSE MARTINS DOS SANTOS; 042.689.XXX-06, MARCELO SALES DA CUNHA; 040.144.XXX-25, MANUEL GABRIEL NETO ; 123.240.XXX-75, ANDERSON GUILHERME NUNES DA SILVA; 056.541.XXX-59, RONALDO DE MEDEIROS GUEDES; 025.481.XXX-64, DELSON PINHEIRO DE MACEDO; 070.119.XXX-39, ROBSON ALEXANDRE DA SILVA; 030.704.XXX-17, CHARLE FRANCIVALDO AMANCIO; 034.625.XXX-36, GILBERTO ANTAS DA SILVA; 184.133.XXX-00, CARLOS GUSTAVO NERY FEITOSA; 023.841.XXX-42, JEFFERSON DE ANDRADE FIDELIS; 009.939.XXX-02, ANTONIO ADEILTON VENTURA; 315.633.XXX-54, ENICACIO GALDINO CONFESSOR; 939.959.XXX-34, ALEXON DEMAXON FERREIRA DE SOUSA; 093.959.XXX-74, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA; 108.236.XXX-87, JUAREZ LIMA DE PAIVA; 090.432.XXX-23, AUGUSTO LUIZ MOREIRA DA SILVA; 032.510.XXX-43, MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUSA E CAVALCANTI DE CASTRO; 022.601.XXX-90, FRANCISCO ELIERTON DE MOURA; 035.843.XXX-50, ADRIANO PEDRO DIAS; 080.619.XXX- 90, CAIO FILIPE DA SILVA FREITAS; 079.383.XXX-70, DIEGO FERREIRA DE MEDEIROS.

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d, inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30 da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e em cumprimento à determinação constante da peça 238, item 9.1.2.5, do Acórdão nº 949 - TCU - Plenário, de 15 de maio de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), abaixo relacionados, com fundamento no Art 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurados, a partir desta publicação, os competentes Processos Administrativos para Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifestem DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como, declaração de que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita anterior a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares Vinculadas (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior CANCELAMENTO dos Certificados de Registro CPF: 035.125.XXX-20, EDUARDO ANTÓNIO CARNEIRO DA CUNHA; 705.778.XXX-29, DOUGLAS GABRIEL RIBEIRO TIBURCIO; 070.946.XXX-77, ROBSON CAVALCANTE DA SILVA; 039.951.XXX-67, PEDRO PAULO SANTOS DE LIMA; 062.193.XXX-69, PAULO ALVES COSTA JUNIOR; 101.825.XXX-20, GUILLERMO ENRIQUE DIAZ LARA JUNIOR; 014.468.XXX-22, FABIO GUEVARA DANTAS DE PAIVA BARROS; 293.443.XXX-34, JOAO MARIA CAVALCANTE DAS NEVES; 012.267.XXX-41, DANIEL COELHO DA PAZ COSTA; 384.232.XXX-10, JOSE PEREIRA DA SILVA; 008.167.XXX-01, GIBRAN JOSE VALENTE DE MORAES; 039.526.XXX-19, WELINTON CABRAL FILHO; 433.390.XXX-87, MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO; 053.325.XXX-60, PAULO VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA LINS; 035.024.XXX-03, EDGLEY GUILHERMINO DA SILVA; 051.271.XXX-10, SEBASTIAO DINIZ MESQUITA DE OLIVEIRA; 173.536.XXX-02, WAGNER MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO; 047.943.XXX-99, JOAO GENESIO PEDROSA FILHO; 074.666.XXX-12, PAULO SANTOS CORREIA; 072.125.XXX-64, JOCELIO LOPES DOS SANTOS; 110.706.XXX-14, ERIVELTON DIAS ARAUJO; 070.687.XXX-08, ANTONIO GALDINO DA SILVA NETO; 120.713.XXX-56, CLAUDOSMAR SOUSA SILVA; 076.548.XXX-46, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR; 492.318.XXX-20, JOSE OLIVEIRA DA SILVA; 055.698.XXX-02, PEDRO PAULO SILVA DA ROCHA; 097.862.XXX-13, GENILSON FIRMINO DANTAS; 049.839.XXX-70, DEMIO ROMULO DANTAS DE MORAIS; 072.034.XXX-11, AILAN GOMES DE SOUZA; 065.477.XXX-03, DOUGLAS MOISES DA SILVA; 083.676.XXX-22, JHONATY FELIPE VERISSIMO SANTIAGO; 054.734.XXX-06, WESLLEY CARVALHO LIMA; 079.879.XXX-17, ANTONIO FRUTUOSO DINIZ; 578.440.XXX-15, ERASMO LEITE MANSO FILHO; 737.889.XXX-53, ALFRANIO LEITE NOGUEIRA; 052.564.XXX-12, JOSE WELLINGTON RICARDO FREITAS; 052.227.XXX-52, LUZINALDO MEDEIROS DOS SANTOS; 037.215.XXX-19, MARCIO DOS SANTOS; 102.905.XXX-57, JOSE RAFAEL GOMES NETO; 035.887.XXX-51, RENATO HOLANDA DA SILVA; 463.092.XXX-72, HEROTILDES PEREIRA DE SOUZA; 007.568.XXX-28, HÉRCULES DINIZ BRANDAO; 372.525.XXX-26, TAIRONE FERREIRA DE LIMA; 106.824.XXX-75, ALISSON FERREIRA; 906.153.XXX-91, EDVALDO MANOEL DO NASCIMENTO; 164.528.XXX-91, GIVALDO NUNES DE ANDRADE; 111.092.XXX-76, GILMARO SANTOS DA SILVA; 074.396.XXX-51, JOSÉ ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; 860.057.XXX-87, CLODOVEU DE AVILA FERNADEZ NETO; 057.637.XXX-54, EDILSON DA SILVA OLIVEIRA; 983.835.XXX-00, ELI SOUSA LACERDA; 047.675.XXX-82, LUIZ FELIPE BACCARIN; 098.585.XXX-76, DIEGO DE ALMEIDA LIMA.

Recife-PE, 5 de novembro de 2024.

CLAÚDIO GADELHA FERNANDES

Chefe do Estado-Maior