Portarias de 13 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Nº 1.585 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, CESAR CINTRA FREITAS SIGNATES, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 14/2024, publicado no D.O.U. de 29/02/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, área: Economia Geral, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.071713/2023-24)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, Resolve:

Nº 1.587 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PAULO VERLAINE BORGES E AZEVÊDO, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 22/2024, publicado no D.O.U. de 13/03/2024, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação na Faculdade de Medicina, na vaga decorrente da aposentadoria de Maria das Graças Nunes Brasil, conforme Portaria nº 983/2023, publicada no D.O.U. de 13/03/2024, código 693539 . (Processo nº 23070.040401/2023-79)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Nº 1.590 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, CARLISE NASCIMENTO BORGES, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 13/2024, publicado no D.O.U. de 28/02/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professora Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Informação e Comunicação, área/Disciplina: Relações Públicas, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.071716/2023-68)

Nº 1.602 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, GABRIELLY D'PAULA MUNIZ BARBOSA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 15/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professora Auxiliar com a RT correspondente ao título de especialista, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Odontologia, área/Disciplina: Prótese, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.055964/2023-61)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando a Sentença da 8ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás e Parecer de Força Executória n. 00007/2023/CONC-COLET/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, objeto do processo nº 1051854-55.2022.4.01.3500, Resolve:

Nº 1.604 - Alterar a Portaria nº 5225, publicada no D.O.U. de 18/09/2019, que concedeu aposentadoria a SEGISMUNDA SAMPAIO DA SILVA NETA, Matrícula nº 1127624/SIAPE, Professor do Magisterio Superior, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, para constar, onde se lê: ''Professor Assistente, Classe B, Nível 2'', leia-se: ''Professor Adjunto, Classe C, Nível 4'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.030165/2019-04)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, considerando o ato/TCU nº 64780/2019, e tendo em vista a Sentença Judicial da 1ª Vara Federal/Tribunal Regional Federal, Resolve:

Nº 1.605 - Alterar os termos da Portaria nº 2295, publicada no D.O.U. em 07/07/2014, que concedeu aposentadoria voluntária a HELOISA AUGUSTA BRITO DE MELLO, Matrícula nº 1163066/SIAPE, Professor Associado, Nível 2, para incluir a determinação judicial da incorporação de 2/5 (dois quintos) da FG-1, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911/94, adquiridos entre 27/01/1997 a 08/02/1999, com efeito a contar de 05/03/2015, data da concessão da incorporação. (Processos nº 23070.004567/2014-31 e 23070.003271/2015-83)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA