Art. 31. À Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP compete:

I - planejar e coordenar as atividades referentes aos processos de acordos de cooperação técnica, convênios e demais instrumentos congêneres, de bolsas e auxílios, de aquisições, licitações e contratações, de gestão patrimonial, de gestão de almoxarifado, de manutenção predial, de gestão dos serviços de transportes, de reprografia e de telefonia;

II - propor normas e orientações voltadas para a padronização, melhoria e conformidade das atividades da Coordenação-Geral; e

III - realizar certames licitatórios e as contratações diretas, seja por dispensa, ou por inexigibilidade.

Art. 32. À Coordenação de Serviços Gerais - COSGE compete:

I - gerenciar e executar as atividades de manutenção, limpeza, conservação, segurança e obras das instalações da sede do IPEA;

II - prover serviços de transporte, copa, manutenção de bens móveis e telefonia;

III - elaborar plano anual de obras e serviços de manutenção das instalações da sede do IPEA;

IV - gerir, receber, conferir, aceitar, atestar, guardar, distribuir, registrar a entrada, classificar, armazenar, movimentar e distribuir os materiais de consumo e bens patrimoniais;

V - informar, tempestivamente, sobre as necessidades de aquisição de suprimentos e bens patrimoniais, promovendo a racionalização e a otimização dos recursos e mantendo os estoques mínimos;

VI - propor medidas para os casos de dano, desaparecimento, extravio ou outras irregularidades relacionadas à guarda ou uso de bens patrimoniais e materiais;

VII - apoiar a elaboração de inventários, anuais ou periódicos;

VIII - recomendar o desfazimento de material ou bem móvel inservível ou fora de uso;

IX - realizar o cadastramento e tombamento dos equipamentos e materiais permanentes, bem como manter controle de sua distribuição; e

X - providenciar a recuperação dos bens móveis, quando possível.

Art. 33. À Coordenação de Apoio à Pesquisa - COPEQ compete:

I - controlar e acompanhar a celebração e a execução de acordos de cooperação técnica, convênios e demais instrumentos congêneres;

II - efetuar os lançamentos nos sistemas federais do Portal Convênios, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e Plataforma Mais Brasil, referentes à celebração e à execução de convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres;

III - controlar e acompanhar a concessão de bolsas e auxílios previstos no Sistema de Apoio à Pesquisa SAP/IPEA;

IV - dar suporte às unidades do IPEA na elaboração e execução de chamamentos públicos de bolsas e auxílios; e

V - analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de convênios, auxílios e outros instrumentos congêneres nas quais o IPEA realize aporte de recursos.

Art. 34. À Coordenação de Compras e Contratos - COCCT compete:

I - apoiar a elaboração e execução do Plano Anual de Aquisições e Contratações;

II - gerenciar o processo de contratações e prestar apoio técnico às áreas demandantes, analisar e propor as adequações dos artefatos da contratação, notadamente, projetos básicos e termos de referência;

III - elaborar minutas de edital, contrato e termos aditivos, responder questionamentos, impugnações, instruir processo de compras, publicar eventos de licitações, submeter os processos para análise da Procuradoria Federal junto ao Ipea e executar outras atividades necessárias à celebração de contratos;

IV - acompanhar a execução dos contratos firmados pelo IPEA, das respectivas contas vinculadas e prestar apoio aos gestores e fiscais de contratos;

V - analisar a entrega de garantias contratuais bem como a solicitação de restituição e de valores da conta vinculada destas, verificando junto ao fiscal o cumprimento regular dos termos contratuais;

VI - subsidiar a análise dos cálculos relativos ao reajuste de preços, à repactuação, ao reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços continuados, bem como instruir processos para encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada;

VII - dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e ao pregoeiro nos processos licitatórios;

VIII - gerenciar o processo de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais aos servidores e colaboradores do IPEA; e

IX - gerenciar as compras realizadas por meio de suprimento de fundos.

Art. 35. À Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI compete:

I - prospectar, obter, documentar, catalogar, integrar registros administrativos utilizados em pesquisas do Ipea;

II - disciplinar e controlar o acesso aos dados, inclusive nos ambientes de acesso restrito (sala de sigilo);

III - fomentar e conduzir pesquisas baseadas em métodos de ciência de dados, estatística, econometria e aprendizado de máquina;

IV - implementar e gerenciar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; envolvendo os aspectos de infraestrutura tecnológica, segurança da informação, bancos de dados, aquisição de bens e serviços, aplicativos, sistemas de informação, sítios e portais;

V - elaborar e implementar as normas e práticas de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Proteção de Dados Pessoais, incluindo elaborar e executar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC e a Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC e representar o Ipea no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP; e

VI - realizar a gestão de conhecimento, incluindo acervos bibliográficos e arquivísticos, promover a digitalização e disponibilidade do acervo, e representar o Ipea no Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.

Art. 36. À Coordenação-Geral Adjunta de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas às soluções de Tecnologia da Informação e Ciência de dados - TIC; envolvendo os aspectos de infraestrutura tecnológica, segurança da informação, bancos de dados, aquisição de bens e serviços, aplicativos, sistemas de informação, sítios e portais;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da CGDTI; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da CGDTI;

Art. 37. À Divisão de Informação, Conhecimento e Documentação - DVICD compete:

I - gerenciar, manter, tratar atualizar, evoluir e disseminar o acervo bibliográfico e arquivístico, em formato físico e digital, adequando-o às necessidades institucionais e ampliando seu uso nos estudos e pesquisas do Ipea;

II - manter e evoluir os Repositórios do Conhecimento e de atos normativos do Ipea, e implementar outras bases informacionais de acordo com a necessidade do Ipea;

III - fornecer subsidio bibliográfico, documental e informacional para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, gestão e ensino realizadas no Ipea;

IV - realizar pesquisas bibliométrica, cientométrica e infométrica, alinhadas às necessidades do IPEA;

V - atender às políticas de preservação e disseminação da memória institucional e da produção técnico-científica, por meio da implantação, do desenvolvimento e da atualização do programa de gestão de documentos físicos e eletrônicos;

VI - administrar e gerenciar o sistema de Processo Eletrônico e expedição de documentos digitais, em negociação com as demais unidades organizacionais;

VII - observar as orientações do órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal; e

VIII - gerenciar a identificação, criação, armazenamento, compartilhamento e aplicação de conhecimento no IPEA.

Art. 38. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COTEC compete:

I - implantar e gerenciar a infraestrutura computacional do Ipea;

II - administrar o plano de contingência da infraestrutura computacional do Ipea;

III - em conjunto com a Coordenação de Segurança da Informação - COSEG, gerenciar os mecanismos de segurança da informação;

IV - identificar e especificar requisitos para contratação de soluções de tecnologia da informação;

V - gerenciar o cadastro de usuários e o controle de acesso aos sistemas do Ipea; e

VI - manter a atualização de softwares, componentes de serviços de TI e gestão de licenças.

Art. 39. À Divisão de Suporte Técnico - DVSUP compete:

I - atender aos pedidos dos usuários de tecnologia da informação do IPEA, realizando a instalação e manutenção de softwares e equipamentos de tecnologia da informação e comunicações;

II - apoiar e capacitar os usuários quanto ao uso de soluções de tecnologia da informação e comunicações; e

III - administrar as licenças de uso de softwares e monitorar o cadastro de bens de informática.

Art. 40. À Coordenação de Sistemas de Informação - COSIS compete:

I - desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação do Ipea;

II - definir padrões e metodologias para o desenvolvimento de sistemas;

III - administrar bancos de dados e ferramentas correlatas, garantindo sua disponibilidade; e

IV - elaborar relatórios gerenciais e painéis analíticos;

Art. 41. À Coordenação de Segurança da Informação - COSEG compete:

I - estudar, avaliar e implantar os mecanismos de segurança da informação, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Ipea - POSIC, e controlar o cadastro e o acesso de usuários das soluções de tecnologia da informação do Ipea;

II - promover, de forma proativa, a proteção dos sistemas de informação do Ipea com relação aos riscos de invasões, acessos indevidos e vazamentos de dados;

III - coordenar a Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança em Redes Computacionais, ETIR-IPEA;

IV - definir e implementar políticas de segurança referente à adoção de senhas e mecanismo de identificação dos usuários de sistemas de informação do IPEA;

V - promover a disseminação de informação para a comunidade do IPEA com relação às boas práticas de segurança para o uso de sistemas de informação; e

VI - atuar junto ao Governo Federal em suas políticas de segurança de dados e de informação.

Art. 42. À Coordenação de Ciência de Dados - COCD compete:

I - planejar, coordenar e executar projetos e soluções de ciência de dados, estatística e econometria, em articulação com as demais unidades organizacionais, para aprimorar a pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências;

II - executar procedimentos de importação e integração de registros administrativos, em articulação com as demais unidades organizacionais, para aprimorar a pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências; e

III - promover o uso e disseminação de metodologias em ciência de dados, estatística, econometria, inferência causal e aprendizado de máquina para aprimorar a pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências.

Art. 43. À Coordenação de Gestão de Dados - COGD compete:

I - gerenciar, efetuar a transferência e guarda, padronizar, manter, documentar e catalogar conjuntos de dados e de registros administrativos, para uso em pesquisa e planejamento e em gestão;

II - especificar, normatizar e monitorar os portais de dados do Ipea;

III - negociar e gerenciar o intercâmbio de conjuntos de dados com outras instituições; e

IV - controlar e disciplinar o uso e o acesso aos dados, inclusive na sala de sigilo.

Seção III

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 44. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET compete a realização e divulgação de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e projeções relacionadas à dimensão microeconômica da estrutura produtiva nas abordagens setorial, espacial e transversal, com ênfase nas temáticas de produtividade, inovação, ciência e tecnologia, concorrência, tributação, financiamento, infraestrutura, regulação, porte e perfil das firmas e eficiência alocativa.

Art. 45. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações, projeções e demais ações da DISET;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DISET;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DISET;

IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos atinentes às áreas de competência da DISET por meio de atividades de capacitação de servidores para o exercício da prática profissional altamente qualificada; e

V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação nas áreas de competência da DISET com outros órgãos do IPEA e entidades da administração pública.

Art. 46. À Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação - COCTI compete:

I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a produção científica e tecnológica do país e seus impactos na sociedade, bem como sobre políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 47. À Coordenação de Produtividade, Concorrência e Tributação - COPET compete:

I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade das empresas brasileiras, seus determinantes microeconômicos e os impactos da estrutura tributária e regulatória sobre a estrutura produtiva e o ambiente de negócios do país; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 48. À Coordenação de Cadeias Produtivas e Micro e Pequenas Empresas - COCAM compete:

I - coordenar e realizar estudos que subsidiem a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento competitivo das cadeias produtivas brasileiras, com destaque para as micro e pequenas empresas e o setor de serviços; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 49. À Coordenação de Infraestrutura Econômica e Regulação - COINF compete:

I - realizar pesquisas sobre a eficiência da infraestrutura econômica brasileira e avaliar e propor políticas públicas para o setor a partir das melhores práticas de planejamento, financiamento, regulação e concorrência; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 50. À Coordenação de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC compete:

I - realizar projeções microeconômicas e pesquisas sobre metodologias inovadoras aplicadas aos estudos de inovação, ciência e tecnologia, produtividade, concorrência, tributação, financiamento e investimento, cadeias produtivas, infraestrutura econômica, regulação e micro e pequenas empresas, bem como outros temas de interesse da diretoria; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 51. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às políticas de desenvolvimento regional e urbano, à análise econômica do território, às relações federativas, à regulação urbana e ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Art. 52. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações de políticas públicas e demais ações da DIRUR;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIRUR;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIRUR; e

IV - planejar e coordenar as atividades de pesquisa, disseminação de conhecimentos e capacitação de servidores em articulação com as coordenações.

Art. 53. À Coordenação de Desenvolvimento Regional - CODER compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais e relativas ao aperfeiçoamento da arquitetura federativa do Brasil;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte regional.

Art. 54. À Coordenação de Desenvolvimento Urbano - CODUR compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e metropolitano;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte urbano.

Art. 55. À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental - COSAM compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas de regulação ambiental e desenvolvimento sustentável;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte ambiental.