Despacho de 3 de maio de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 198 (2180360), resolve:

Indeferir/Arquivar O Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.121085/2022-12 - SA06641, CNPJ: 88.239.199/0001-56, de interesse do SINDIMERCOSUL - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria nº 3.472/2023, atual normativo sobre a matéria.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 818 (SEI 1020638), resolve:

Deferir o pedido de alteração estatutária da entidade de grau superior nº 19964.110148/2023-96, de interesse da FTIA/RS - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 92.970.045/0001-07, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Trabalhadores nas indústrias, agroindústrias e celetistas em cooperativas de bebidas em geral, sucos e concentrados; de balas, chocolates, madolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros e charutos; de beneficiamento de frutas e legumes, de refinação e moagem de sal; de óleos vegetais, soja, arroz; de milho, mandioca, moinhos; de raçoes de todos os tipos; de engenhos de arroz e seus beneficiamentos; de aviários e criações de aves; de panificações, confeitaria, biscoitos e massas; de torrefação e moagem de café; de beneficiamento de erva-mate; de pesca e seus derivados, de laticínios e seus derivados; de trigo, centeio; de carnes suínos, bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos; de aves e derivados; de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares; de mel, adoçantes; de sorvetes, gelos; de doces e conservas alimentícias; de beneficiamento de sementes; de beneficiamento e secagens de grãos, bem como os trabalhadores das empresas da alimentação do setor de produção de matéria-prima para a industrialização de alimentos, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 886 (SEI 1080762) resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.103279/2023-17 de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minérios, CNPJ 45.665.712/0001-68, para representação da categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de extração de mármores, calcários, carvão, pedreiras, areias, barreiras, fibras vegetais, cera de carnaúba, óleos vegetais e animais, estanho, lenha, pirita, resina e minerais não metálicos, nos municípios de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alambari, Alumínio, Angatuba, Arandu, Avaré, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boracéia, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Charqueada, Elias Fausto, Fartura, Iaras, Igaraçu do Tietê, Iperó, Itaí, Itaju, Itapetininga, Itatinga, Jaú, Macatuba, Manduri, Óleo, Paranapanema, Pardinho, Pederneiras, Piraju, Porangaba, Quadra, Ribeirão Bonito, Ribeirão do Sul, Santa Maria da Serra, São Manuel, São Miguel Arcanjo, Tapiraí, Tatuí, Tejupá e Timburi, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 782 (SEI 1005337), resolve:

a) Indeferir o pedido de alteração estatutária da entidade de grau superior n.º 19980.146906/2023-14, de interesse da FeTUR-BA - FEDERAÇÃO BAIANA DE TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.935.655/0001-66, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

B) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 991 (SEI 1286329), resolve:

A) Indeferir o pedido de alteração estatutária da entidade de grau superior n.º 19980.207038/2023-48, de interesse da FHORESP - Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, CNPJ: 58.109.471/0001-12, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1014 (Sei 1329882), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro de entidade de grau superior n.º 19964.204531/2023-12, de interesse da Federação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais dos Municípios da Bahia - FTE-BA, CNPJ 52.332.977/0001-00, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso i, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI