AVISO DE RETIFICAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - CRBio-03, Autarquia Federal, representado pela Sra. Presidente, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público nº 01/2024, regido pelo Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, torna público o presente Edital para divulgar e comunicar o que segue:

1. RETIFICAÇÃO

1.1. Retifica-se a nomenclatura do cargo 05 do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, passando de Auxiliar Administrativo para Assistente Administrativo em todas as menções ao cargo: itens 1.2.b; 2.1; 3.1; 7.1.d; 9.1; e Anexo I e II.

1.2. Retifica-se o item 1.4 do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, para alterar a redação dos, passando a ser como consta a seguir com as devidas alterações, e não como constou:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis e vão ingressar de forma automática no Plano de Cargos e Salários aprovado pelo Plenário do CRBio-03.

1.3. Retifica-se o item 2 do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, para inclusão do subitem 2.4 quanto à progressão salarial, passando a ser como consta a seguir com as devidas alterações, e não como constou:

2. DOS CARGOS

2.4. Os empregados públicos terão direito a progressão salarial conforme as regras do Plano de Cargos e Salários aprovado pelo Plenário do CRBio-03.

1.4. Retifica-se o item 10 do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, para alterar a redação dos subitens 10.3.9, 10.3.11 e 10.3.13, passando a ser como consta a seguir com as devidas alterações, e não como constou:

10. DA PROVA PEÇA PROCESSUAL

10.3.9. O texto da peça processual será avaliado conforme a correspondência direta ao padrão de resposta esperado para a peça processual, a ser divulgado após a aplicação das provas. Para fins de avaliação, a mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.

(...)

10.3.11. A nota será atribuída na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos para a Peça Processual. Será considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 18 (dezoito) pontos no total desta prova.

(...)

10.3.13. Na elaboração dos textos da peça processual, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências ou de "XXX" (exemplo: "Município...", "Data...", "Advogado...", "OAB...", "Município XXX", Data XXX", "Advogado XXX", "OAB XXX", etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

1.5. Retifica-se o Anexo V do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, para alterar a redação dos Procedimentos / Eventos do Cronograma de Execução, mantendo-se as datas/período, passando a ser como consta a seguir com as devidas alterações, e não como constou:

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PROCEDIMENTO / EVENTO

DATA / PERÍODO

Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva, Padrão de Resposta da Peça Processual e Espelho de Correção da Prova de Redação

05/08/2024

Período de recursos - Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva, do Padrão de Resposta da Peça Processual e do Espelho de Correção da Prova de Redação

06 a 08/08/2024

Período de vistas das Provas-Padrões

06 a 08/08/2024

Publicação do Gabarito Oficial da Prova Teórico-Objetiva, Padrão Oficial de Resposta da Peça Processual e Espelho Oficial de Correção da Prova de Redação

19/08/2024

Período de solicitação de vistas da Folha Definitiva da Prova de Redação ou da Prova Peça Processual, e Ata Individual de Correção

06 a 10/09/2024

1.6. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2024, de 20 de maio de 2024, as quais são ratificadas.

Porto Alegre, 27 de junho de 2024.

INGA LUDMILA VEITENHEIMER MENDES

Presidente CRBio-03