EDITAL Nº 217, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, Departamento de Medicina Especializada, conforme quadro abaixo:

Área/Disciplina (s)

Exigência

Medicina/Saúde do Trabalhador-Semiologia e Propedêutica do Adulto 1-Práticas Integradoras VIII

Graduação: Medicina

E

Residência Médica ou Especialização ou Títulos de Especialista em Medicina do Trabalho/Saúde do Trabalhador

1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Medicina Especializada, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite/Integral;

1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo:

Classe: Auxiliar

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Vencimento Básico: R$ 3.412,63

Retribuição por Titulação (Especialização): R$ 511,90

Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00

1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);

1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-7;

1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 09 horas do dia 22 de agosto de 2024, até as 17 horas do dia 24 de agosto de 2024 (três dias úteis), por meio do endereço eletrônico ccbs@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 217/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção;

1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail ccbs@unirio.br, no período compreendido entre as 09 horas do dia 22 de agosto de 2024 até as 17 horas do dia 30 de agosto de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 217/2024, (Nome Candidato) - Inscrição;

1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos;

1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93;

1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino;

1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).

JOSÉ DA COSTA FILHO