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EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº: 006-2024/DP. PROCESSO: PROT 834/2024. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº: 005/2024/GALIC/P. OBJETO: Licenciamento de uso, pelo FGV IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado à LICENCIADA através da Internet. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 9.666,21 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos). CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor Presidente; e Eduardo de Oliveira Coimbra, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: Fundação Getulio Vargas. SIGNATÁRIOS: Bruna Nogueira Gonçalves Inojosa de Andrade, Representante legal. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 54/2024 - Modalidade Dispensa de Licitação S81/2024. - Contratada: Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AVH - Objeto: Adesão à Consórcio Intermunicipal. Vigência: 16/04/2024 à 16/01/2025. Valor global R$ 133.737,39. Dot. Orçamentária 06.01.00 10.302.1001.2091 3390.39.99-01. Fonte do Recurso 01 - Recursos próprios. Foro Cajuru. Assinatura 16/04/2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Contrato nº 55/2024 - Modalidade: Dispensa de Licitação S82/2024. Contratada: Coesma - Comércio e Serviços para o Trânsito e Meio Ambiente Ltda. CNPJ nº 13.815.624/0001-09. Objeto: Locação de software p/ serviços de processamento de multas de trânsito. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor global: R$ 11.404,08. Dot. Orçamentária 11.01.00 06.181.8001.2062 3390.39.99-91. Foro: Cajuru/SP. Assinatura 18/04/2024. Secretaria Municipal de Segurança Pública.

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão nº 56/2024 - Contrato nº 87/2023 - Dispensa de Licitação nº 157/2023. Contratada: Valéria B B Seki Clínica Médica. Objeto: Locação de equipamento oftalmológico. Motivo: Decisão exarada pela secretária de saúde em concordância pela contratada. Fundamento: Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. Foro: Cajuru. Data: 06/05/2024.
RETIFICAÇÃO

Processo nº 59510.000099/2023-37-e

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO N° 1.0349.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG, CNPJ N° 00.399.857/0001-26. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 93 seção 3, fl. 89, ocorrida em 15/05/2024 ONDE SE LÊ: " 59510.000033/2023-37-e", "LEIA-SE 59510.000099/2023-37-e".
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR VISITANTE POR TEMPO DETERMINADO Nº. 035/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 27/2024 e edital de homologação n. 56/2024; Jornada de Trabalho: 20 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) VISITANTE: LIZIANE GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n° 721.xxx.xxx-91. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS CONFRESA. Prazo: 09.05.2024 a 08.05.2025. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 09.05.2024. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; LIZIANE GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 036/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 025/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): RENATA PATRICIA DANCINI JOSE, CPF n° 045.xxx.xxx-24. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS CONFRESA. Prazo: 14.05.2024 a 13.11.2024. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 13.05.2024. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Renata Patricia Dancini José, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 034/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 25/2024 e edital de homologação n. 058/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): POLYANA MORAIS DE MELO FERNANDES, CPF n° 034.xxx.xxx-36. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS CONFRESA. Prazo: 09.05.2024 a 08.05.2025. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 09.05.2024. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Polyana Morais De Melo Fernandes, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 033/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 25/2024 e edital de homologação n. n. 058/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): THAIS GARCIA SANTOS, CPF n° 089.xxx.xxx-80. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS CONFRESA. Prazo: 09.05.2024 a 08.05.2025. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 09/05/2024. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Thaís Garcia Santos, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00310/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 393/ES.

RESUMO DO OBJETO: Autorização para ocupação da faixa de domínio da BR-393/ES, no segmento do KM 2,3 ao KM 27,5 para implantação de câmeras de monitoramento.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.

PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.

PROCESSO Nº: 50617.000717/2023-86

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024 Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do DNIT/ES
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Pregão Eletrônico Nº 017/2024 - Processo Administrativo N° 035/2024 - SRP 013/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de Disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 15/05/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 15/05/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 28/05/2024 14:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000031/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, diesel comum e S10), visando atender as necessidades dos veículos (leves, médios, pesados) e maquinários (tratores, máquinas agrícolas e implementos) pertencentes à frota oficial do Município de São Geraldo/MG, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Pregão Eletrônico Nº 013/2024 - Processo Administrativo N° 025/2024 - SRP 009/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de Disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 14/05/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 15/05/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de Propostas: 29/05/2024 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000030/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda - Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de uniformes escolares e profissionais para atendimento das demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino de São Geraldo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica aos interessados a REPUBLICAÇÃO do edital da Concorrência n° 5/2024. Objeto: Recuperação de estradas vicinais na região de Augusto Corrêa/PA. Reabertura no dia 03/06/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Augusto Corrêa-PA, 15 de maio de 2024.

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO N º 0901202301. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023. Contratante: Câmara Municipal de Tracuateua, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, nº 01.615.398/0001-33. Contratado: Almeida e Coelho Advogados Associados Sociedade Simples SS, inscrita sob o CNPJ: 19.756.665/0001-58. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 0901202301, celebrado em 09 de janeiro de 2023, visando a contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, conforme publicação no diário oficial do Pará. Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 6.1 da Cláusula Sexta, e Item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 0901202301.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2024

Processo Licitatório N°026/2024 - Pregão Eletrônico N° 008/2024 - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via WEB e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão de frota do transporte escolar da Secretaria de Educação de Gravatá/PE, conforme quantidades e exigências contidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, anexo I deste Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 28.863,12 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos). Portal: www.bnc.org.br Início de Acolhimento de proposta: 16/05/2024 as 08:30. Abertura de Propostas: 28/05/2024 as 08:30. Disputa de Preços: 28/05/2024 as 09:30. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do e-mail: cpl@gravata.pe.gov.br.

Gravatá, 15 de maio de 2024.

Victor Hugo de Menezes

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (contratação inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4704948380952861

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - nº 068/2022 - Programa MAI-DAI (prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9267513748723934

Brasília - DF, 15 de maio de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Espécie: 1º Termo Aditivo: Mariel Alimentos Ltda; CNPJ: 05.614.321/0001-08; Processo: 0224/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 04/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento de kit-lanches; Valor total: R$ 487.656,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 27/03/2024.

Espécie: 9º Termo Aditivo: RCA Produtos e Serviços Ltda; CNPJ: 69.207.850/0001-61; Processo: 132/18; Contrato nº 005/2019; Objeto Prorrogação da Vigência do Contrato n. 05/CPB/2019, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 01 de abril de 2024; Valor: 175.690,30 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos); Assinatura: 28/03/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: MP Facilites Eireli, CNPJ: 33.065.699/0001-27; Processo: 1162/23; Contrato nº 16/CPB/2024; Objeto: Prestação de serviços de Limpeza Asseio e Conservação; Valor Mensal: R$ 193.970,93 (cento e noventa e três mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 16/04/24. -MARILIANA TEIXEIRA -DEAC
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Aviso de Abertura de Processo Licitatório - Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024 - Procedimento Licitatório nº 026/2024.

O Município de São Roque de Minas/MG torna público a abertura do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa o Registro de Preços de Kits Cestas Básicas para distribuição através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Roque de Minas/MG, a ser realizado às 09:00 horas do dia 29 de maio de 2024. O certame será realizado por meio do sistema AMM Licita, estando o edital disponível nos endereços eletrônicos https://ammlicita.org.br/, e www.saoroquedeminas.mg.gov.br. Contato para esclarecimentos e dúvidas, através do e-mail licitasaoroque@gmail.com, ou pelo telefone (37) 3433-1228.

São Roque de Minas, 15 de maio de 2024.

ELIZIÉTE CAMILA DA CUNHA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3

Contrato de Concessão: 48610.009198/2005-58A (BT-SEAL-13A). Processo Administrativo: 48610.233320/2023-97. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente GRUPO UBUNTU LTDA. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura: 26/04/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Marcus Vinicius de Sales, Gerente Regional, Claudio Benevenuto Lozana, Vice-Reitor, pela UNESA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069.163932/2024-59.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.

Contratado: 01.301.745/0001-53 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de estocáveis para atender a coordenação de gestão do restaurante universitário da uff.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 364.302,10. Data de Assinatura: 09/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Processo Licitatório 024/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Veículos 0km, ano e modelo 2024, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Efigênia de Minas. Conforme Convênio de Saída n.º 1491000216/2024. Firmado entre SEGOV/P.M. Santa Efigênia de Minas. Será realizado a abertura das propostas as 09h00min do dia 29/05/2024.

A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na Sala de Licitações, www.licitardigital.com.br- Portal da Transparência. Maiores informações na Rua Primeiro de Setembro, n.º 29 - Centro (33) 3297-11-41 - e-mail comprassantaefigeniademinas@gmail.com-

Em 14 de maio de 2024.

RONALDO MAGNO DE MOURA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. Nº 2.01.01/2023 CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Do Cariri Ocidental- CISCO CONTRATADO: KARLA GOMES BEZERRA - ME (TECNOMETAIS CONSTRUCOES METALICAS LTDA). FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula oitavo e parágrafo único do contrato inicial, c/c o Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo para Contratação De Empresa Para Construção De Laboratório De Controle De Qualidade Da Água De Média Complexidade, por 12 (doze) meses contados a partir de 24 de maio de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 6/2024

SEGUNDA CHAMADA - O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através do Setor de Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo nº: 4000021500032024; Pregão Eletrônico - SRP nº: 06/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO - MEDICAMENTOS DE FARMACIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETAVÉIS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, SUPLEMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPAL DE NOVO LINO/AL, PARA GARANTIR COBERTURA FARMACEUTICA EM TODA MUNICIPALIDADE. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Menor Preço - Por Item. Data da abertura da sessão pública: 29/05/2024. Horário da abertura da sessão pública: 11:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Novo Lino/AL, 15 de maio de 2024.

Romisson Fagner Batista Barreto

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

O Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: CONCORRÊNCIA Nº 008/2024 - Processo nº 8.795/2024 - Registro de Preços para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção de Diversas Vias Públicas da Malha Viária do Município da Estância Turística de Embu das Artes incluindo a Execução de Serviços de Fresagem de Pavimento Asfáltico, aplicação de Revestimento Asfáltico e Serviços de Reforço Estrutural Pontual do Pavimento Asfáltico, a encerrar-se às 10h do dia 05/06/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 10h40m do dia 05/06/2024. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Editais e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Laércio O. da Silva
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004275820

Objeto: Aquisição de Tubo Inox

Abertura das propostas: 23/05/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE PENALIDADE

O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa DMG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 22.048.175/0001-01, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, em decorrência da inexecução total do Contrato 02/2024, conforme Despachos ODESP 247/2024 e 343/2024 e Processo PROAD 442/2024. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-mail ordenadoria@trt9.jus.br.

ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA

Ordenador da Despesa
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Município de Várzea Grande/PI localizada na Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de junho de 2024, às 09h00h, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por Registro de Preço, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material Esportivo Para Atender As Necessidades Do Município De Várzea Grande-Pi, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min as 13h30min horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e ainda no site www.comprasvarzeagrande.com.br/, Portal de Compras de Várzea Grande. E-mail: cplvarzeagrandepi@gmail.com.

Marluce Medeiros Lima

Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE

DECISÃO DEFINITIVA DE PENALIDADE

Conforme art. 20 da Ordem de Serviço Senac nº 001/2013, em face do descumprimento da JDM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. sob o CNPJ 22.880.547/0001-61, no Contrato de prestação de serviços de transporte de cargas diversas, oriundo do PR nº 03/2022, referente ao descumprimento da cláusula terceira e décima terceira, comunicamos, em atenção ao recurso recebida em 22/04/24, face à decisão de penalidade comunicada em 16/04/24, que, embora tempestiva, a qual, recebemos, e no mérito e damos parcial negamos provimento ao mesmo, a fim de reformar a base de cálculo da multa outrora fixado.

Isto posto DECIDO pela aplicação o das seguintes penalidades:

(I) MULTA ADMINISTRATIVA correspondente à 10% (dez por cento) do valor total pago durante a vigência do contrato, conforme alínea "d" do subitem 13.1. do instrumento, de acordo com o artigo 22, inciso II da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013;

(II) SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR, pelo período de 24 (vinte e quatro meses), conforme alíneas "c" do subitem 13.1 do contrato, de acordo com o artigo 22, inciso III da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013.

Pelo presente ato, comunicamos o encerramento do referido processo administrativo punitivo, sendo incabíveis a interposição de novos recursos na esfera administrativa.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.

OTAVIO BUENO SAINT CLAIR

Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14191/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.358.761/0001-69, PYB9I39, EPSMA00234482024, 683-12; 07.130.717/0007-92, RMQ2D53, EPSMA00227652024, 683-11; 60.874.724/0005-10, QIK1E80, EPSMA00227692024, 683-12; 61.421.418/0001-67, DET5F51, EPSMA00223932024, 683-12; FKB1I60, EPSMA00228352024, 683-11; 04.875.587/0019-62, ABX9595, EPSMA00224802024, 683-13; 05.833.746/0006-04, SER4H43, EPSMA00230492024, 683-12; SEQ8J73, EPSMA00230682024, 683-12; 14.170.909/0016-89, RLD2J25, EPSMA00232922024, 683-12; 62.258.884/0024-22, RVV5B61, EPSMA00233532024, 683-12; QRC0A35, EPSMA00233592024, 683-12; QUX5G46, EPSMA00234122024, 683-12; QWX5H06, EPSMA00239902024, 683-12; SHM1B08, EPSMA00243302024, 683-12; 50.221.019/0057-90, FVC3B74, EPSMA00234812024, 683-12; 61.327.904/0046-12, RUV0E61, EPSMA00234972024, 683-12; MFT4623, EPSMA00238712024, 683-12; SFY2E23, EPSMA00243162024, 683-12; 42.169.761/0001-11, SLX5A57, EPSMA00239092024, 683-12; RWJ4C39, EPSMA00239222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA O SR. JOSÉ MÁRCIO PINHEIRO LANDIN-SÓCIO- Representante da Empresa WM CONTRUÇÃO LTDA CNPJ: 02.364.381/0001-13, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº JU735461214R, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 127/2024/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA e nº TC/PAC 1906/2008 SIAFI 651889. A não retirada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.

Brasília 15 de maio de 2024

ELVIRA MEDEIROS LYRA

Cordenadora Geral de Convenios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO Ex-Prefeito do Município de Baixio/CE de CPF: ***868.353-**, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº JU735459555BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 305/2024/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA Convênio nº 0579/2009 SIAFI 657637 A não retirada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.

Brasília, 15 de maio de 2024

ELVIRA MEDEIROS LYRA

Cordenadora Geral de Convenios
EXTRATO De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ADESÃO N. 115/2019-UFLA

Processo: 23090.006672/2024-48. Celebrantes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; GEAP Autogestão em Saúde, CNPJ 03.658.432/0001-82. Objeto: 1. ALTERAR a Cláusula Décima do Convênio. 2. PRORROGAR a vigência do Convênio de Adesão por 5 (cinco) anos. 3. ALTERAR a Cláusula Quarta do Convênio. 4. REAJUSTAR o valor global estimado do Convênio para o período de 22/06/2024 a 21/06/2029, passando a ser de R$ 439.785,74. 5. INCLUIR a Cláusula Décima Quarta ao Convênio. Fundamento Legal: Decreto n. 6.856/09, Lei n. 8.666/93 e demais normas legais pertinentes à matéria. Valor do Aditivo: R$ 439.785,74. Vigência: 22/06/2024 a 21/06/2029. Assinatura: 15/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069.163936/2024-37.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.

Contratado: 74.116.898/0001-02 - COMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de estocáveis (milho verde em grãos) para atender a coordenação de gestão do restaurante universitário da uff.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 7.739,38. Data de Assinatura: 09/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2024

O FME de Uruaçu - GO, por meio da Agente de Contratação, torna público licitação dia 26/06/2024 as 08h, na modalidade Concorrência Eletrônica, modo de disputa Aberto e Fechado, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de Construção de banheiros coletivos e PNE na Escola Municipal Enéas Fernandes de Carvalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O Edital e seus Anexos poderão ser requeridos das 7h às 11h e das 13h às 17h, pelo e-mail pregoes@uruacu.go.gov.br, e no sítio www.uruacu.go.gov.br e www.bnc.org.br e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações: Telefone: (62) 3357-3066.

Uruaçu, 15 de maio de 2024.

EDIVANIA APARECIDA GRACIANO

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (SEI) n.º 0000552-48.2024.6.01.8000. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n.º 21/2023. Contratante: TRE/AC. Contratada: BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 44.525.056/0001-35. Objeto: ALTERAR, com fundamento nos artigos 65, I, alíneas "a" e "b" e § § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, bem como na cláusula segunda do instrumento original, o valor pactuado visando o acréscimo no percentual de 23,50%. 2. PRORROGAR, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93, à cláusula terceira item n.º 2, o prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e MATHEUS DAMASIO MATOS BACELAR representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024-SEMSA

Processo Administrativo nº 023/2024-PMMC. Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Fardamentos e Apetrechos, Roupa de Cama e Epi s (Equipamento de Proteção Individual) para o Quadro de Funcionários do Fundo Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos. Disponibilidade do Edital 16/05/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 16/05/2024. Abertura das propostas: 29/05/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mojuí dos Campos-PA, 15 de maio de 2024.

Glayton Jean da Silva Rodrigues

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-008

O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma do prédio da secretaria de assistência social, no município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 04/06/2024 às 08:30hs, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.

Aurora do Pará-PA, 15 de maio de 2024.

Antonia Tassila Farias de Araújo

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-122005

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Obra de Construção da Quadra Poliesportiva, Reforma e Ampliação da Emef Bom Jesus, Localizada Na Tv. Justo Chermont, Centro, Zona Urbana de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação. Vencedor: São Francisco Construcoes, Comercio e Servicos Ltda com o valor total de R$ 3.160.430,81 (três milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e um centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

Breves-PA, 15 de maio de 2024.

Gelly de Jesus Lima Sanches

Secretária de Educação
AVISO

Pregão Eletrônico SRP nº 32/2023 FMS

AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240120/2023, do Pregão Eletrônico SRP nº 032.2023 FMS - Prefeitura Municipal de Anapu. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para o Fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares. Contratada: R. S. Lobato Neto Eireli, CNPJ nº 38.028.373/0001-43.

Cametá-PA, 15 de maio de 2024.

Charles Cezar Tocantins de Souza

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADESÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1.AD.004/2024-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58. Contratada: R. S. Lobato Neto Eireli, Cnpj nº 38.028.373/0001-43. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para o Fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares. Valor Total R$ 2.755.477,78. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 042/2021 - SMS. Objeto do contrato: Locação de Imóvel Destinado Para Funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II). Contratado: José Francisco de Jesus Pantoja Pereira. Objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência deste instrumento pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 20.04.2024 e finalizando em 20.04.2025. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza, Secretário Municipal de Saúde.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato da Ata Registro de Preços da Concorrência nº 005/2023. Circulado no D.O.U seção 3 pág. 310, DOE/PA pág. 114 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B12 em 01/03/2024. ONDE LÊ-SE: Espécie: Ata de Registro de Preço nº 260201/2024; Objeto: Registro de Preços Para a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Comuns de Engenharia. Para A Realização de Manutenção em Prédios Públicos no Município de Irituia/Pa. Concorrência Pública nº 005/2023 Prazo de Vigência da Ata: de 26/02/2024 a 26/02/2025. Registrado: JRSV Construções Ltda, Cnpj nº 45.164.617/0001-80, Valor Total Registrado R$ 3.399.419,33 (três milhões e trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos). LEIA-SE: Ata de Registro de Preço nº 200301/2024; Objeto: Registro de Preços Para a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Comuns de Engenharia. Para A Realização de Manutenção Em Prédios Públicos no Município de Irituia/Pa. Concorrência Pública nº 005/2023 Prazo de Vigência da Ata: De 20/03/2024 A 20/03/2025. Registrado: JRSV Construções Ltda, Cnpj nº 45.164.617/0001-80, Valor Total Registrado R$ 3.399.419,33 (três milhões e trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O Municipio de Magalhães Barata, por intermédio da Prefeitura Municipal, através de seu Presidente da CPL, torna público a todos os interessados que realizará CONCORRÊNCIA Nº 003/2024, tipo Menor Preço por Valor Global, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia e Construção Civil, Objetivando a Implantação de Microsistema de Abastecimento de Água, na Cominidade Cafezal, no Municipio de Magalhães Barata/Pa, em Conformidade Com Convênio nº 244/2022. Especificações vide Edital, Abertura Dia 05/06/2024 às 10h (horário local). Informações na Secretaria Municipal Administração ou CPL e Mural do TCM-PA GEOBRAS.

Magalhães Barata-PA, 15 de maio de 2024.

Marlene da Silva Borges

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-PMMB

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Controladoria Interna, referente ao Processo Administrativo nº 1803001/2024-PMMB, que objetiva: serviços de locação de veículos, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA, suas Secretarias e Fundos Municipais. Homologa o objeto as licitantes vencedoras: Conserv Comercio e Serviços Eireli, C.N.P.J nº 31.300.959/0001-76, Valor Global R$ 686.520,00; Getac Serviços e Locação de Automovel Ltda, CNPJ nº 33.636.633/0001-40, valor Global R$ 168.432,00 e Pontes Comercio Varejista de Auto Peças, Serviços, Manutenção e Logistica Eireli, CNPJ nº 04.688.587/0001-24, Valor Global R$ 1.532.400,00. Data de Assinatura 10 de maio de 2024.

Magalhães Barata-PA, 15 de maio de 2024.

Marlene da Silva Borges

Prefeita
EDITAL Nº 8/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO J. S. LTDA

01.255.444/0001-30

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9920183

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

238,13

115,93

933,73

11446781

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

198,83

115,93

894,43

10619387

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

229,61

115,93

925,21

10619388

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

221,09

115,93

916,69

10619389

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

212,56

115,93

908,16

10619390

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

204,74

115,93

900,34

Data dos Cálculos: 10/05/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM GOIÁS (IBAMA), no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no processo 02029.000833/2024-63, NOTIFICA o encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) das pessoas jurídicas relacionadas a seguir:

CNPJ

Nome empresarial

1

34426251000154

F. D. LOPES SOLUÇÕES LTDA

2

27203533000127

SOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

3

294999000200

REFRICLÍNICA BAURU LTDA

A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 5, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018.

Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.

Nelson Gonçalves Galvão

Superintendente do Ibama em Goiás
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAISCPF

PROCESSO: 02010.003043/2022-77, 02010.003044/2022-11 e 02010.003306/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº 280.***.***-72, e de outro lado SAMUEL ROSA, CPF/CNPJ Nº xx.366.611-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 90.902,40 (noventa mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19233808/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 13/05/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE AS PARTÍCIPES, para a transferência de conhecimentos e experiências, o uso comum de bens, insumos e recursos humanos e ∕ ou a realização de qualquer outra atividade de interesse comum nos campos da pesquisa, da capacitação de pessoal, divulgação científica e de informações técnicas relacionadas aos projetos desenvolvidos mediante a parceria. OBJETO: o presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação entre o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Amazonas (Cetas/Ditec/Supes/Ibama/AM) e a Fiocruz Amazonas, por meio de apoio técnico, científico e operacional entre as partes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo seu encerramento ser realizado mediante interesse e manifestação formal de um dos partícipes, em no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data proposta para o término de sua vigência, contados a partir da data da publicação oficial, podendo ser prorrogado, alterado ou modificado por termo aditivo, mediante expressa manifestação dos partícipes, exceto quanto ao seu objeto. DATA DA ASSINATURA:XX. XX. 2024 ASSINAM: pelo Ibama: LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS- Diretora de Biodiversidade e Florestas, pela FIOCRUZ-AMAZONIA: STEFANIE COSTA PINTO LOPES- Diretora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

EDINALDO BRAZIL DOS SANTOS

***.950.112-**

02047.001268/2016-23

9069358/E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Marabá - PA

05°32'39" S

Termo de Apreensão

Art. 3° e 66 do Decreto 6.514/2008

049°04'30" W

684213/E

e acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 21/2024

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

M. Medeiros Material de Construção Ltda.

09.011.785/0001-72

02021.000342/2022-72

4º Trim./2018 ao 2º Trim./2020

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA