RESOLUÇÃO-RE Nº 1.416, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

ARMERO

25351.499509/2017-03

065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1860168/17-5

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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ALFA AGROTEC PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 30.944.984/0001-20

ALERIS ®

25351.602351/2023-03

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0975556/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

EVOLUT DUO ®

25351.602091/2023-68

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0975277/23-5

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

MAVIC BIO ®

25351.601795/2023-13

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0974949/23-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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ALISSON MACHADO DE SOUZA REPRESENTAÇÕES - 23.112.338/0003-00

METABOV, ATLASMIX, GRIFOS

25351.667544/2023-00

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1079106/23-5

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

MAXAPAC

25351.365640/2018-41

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0520436/18-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

BUTEO START

25351.614363/2022-91

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 5012522/22-2

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46

AMINOPIRALIDE PRÉ-MISTURA

25351.568397/2023-88

5061 - PRÉ-MISTURA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRÉ-MISTURA, 0920947/23-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43.741.357/0001-33

SANKARI

25351.004477/2023-18

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0006731/23-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO

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NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

CLETODIM PRÉ-MISTURA NORTOX III

25351.192398/2022-66

5061 - PRÉ-MISTURA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRÉ-MISTURA, 4419635/22-3

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO