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ATOS de 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 439 - Declarar vago, a partir de 05/03/2024, o cargo de Assistente em Administração, D-407, ocupado por MARCUS VINICYOS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 2160220, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Pesquisa/PROPESQI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.006325/2024-93)

Nº 444 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 1167589, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, com doutorado, em regime de 40 horas semanais, com lotação no Departamento de Ciências Sociais/CCHL, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.005492/2024-80)

Nº 447 - 1. Autorizar o afastamento de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Enfermagem/CCS, pelo período de 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias, a partir de 08/04/2024, para realizar Estágio de Pós-Doutorado em Enfermagem na Universidade de Évora, em Portugal.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução CEPEX n.º 547/2023; o Processo n.º 23111.004231/2024-80)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 161, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.03 a 26.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 52, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 8 de março de 2024, FERNANDO NINAUT NICHELLI MACHADO, CPF nº ***.404.477-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador de Gestão Administrativa e Serviços Gerais, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 145, de 15 de março de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA N° 453, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298498, para exercer a função de chefe do Setor de Moradias Funcionais, código FCE 1.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.071 - Conceder o afastamento do país a MARIA ISABEL CARDOSO ALONSO VALE, Professora Associada do Departamento de Ciências Biológicas do Campus Diadema, no período de 10/05/2024 a 17/05/2024, para participar no 31st European Congress on Obesity - ECO 2024, na Itália, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.006554/2024-79).

Nº 1.072 - Conceder o afastamento do país a GABRIELA DE BRELÀZ, Professora Adjunta do Departamento Acadêmico de Administração do Campus Osasco, no período de 13/05/2024 a 18/05/2024, para participar da 8th Global Conference on Transparency Research, na Bélgica, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.006984/2024-91).

Nº 1.073 - Conceder o afastamento do país a LUCIANO CASELI, Professor Associado do Departamento de Química do Campus Diadema, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024, para realizar visita científica junto à Universidade de Antioquia, na Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005573/2024-88).

Nº 1.074 - Conceder o afastamento do país a CELSO MOLINA, Professor Associado do Departamento de Química do Campus Diadema, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024, para realizar visita científica junto à Universidade de Antioquia, na Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.006220/2024-03).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.104 - Conceder o afastamento a MARIANA ARANTES NASSER, Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 01/04/2024 a 13/09/2024, para a realização de pós-doutorado junto à Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro - Brasil, com estágios internacionais junto à S.I.G.N.A.L. e. V. - Intervention im Gesundheitsbereich gegen häusliche und sexualisierte Gewalt, na Alemanha e à Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer - FEIM, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002948/2024-58).

Nº 1.105 - Conceder o afastamento do país a EMERSON RODRIGO DA SILVA, Professor Adjunto do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 01/05/2024 a 31/10/2024, para a realização de atividades de pesquisa na Universidade Paris-Saclay, na França, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.004975/2024-65).

Nº 1.106 - Conceder o afastamento do país a NILMAR SILVIO MORETTI, Professor Adjunto do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Campus São Paulo, no período de 01/05/2024 a 30/04/2025, para a realização de estágio científico na Universidade de Montreal, no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003492/2024-43).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.063212/2024-58, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO NASCIMENTO CASATI, matrícula SiapeCad nº 01858429, para exercer mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 18 - Designar EDUARDO DE ANDRADE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65649, em exercício na Décima Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de março de 2024.

Nº 19 - Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295, em exercício na Sétima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de março de 2024

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.199610/2024-10, resolve:

Nº 199 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIMA ALICE MAUTONE, matrícula Siapecad nº 87892, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI 3) da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 200 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIMA ALICE MAUTONE, matrícula Siapecad nº 87892, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI 3) da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.204704/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CINTIA MENDES DE LIMA RICCIOTTI, matrícula Siapecad nº 00087789, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.062651/2024-48, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PIERRE MARTIN HOLANDA DE MEDEIROS BATISTA, matrícula SiapeCad n° 02352678, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código - FCE-1.05.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:

Nº 53 - Dispensar MARCIO COSTA MEDEIROS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02394711, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.

Nº 54 - Dispensar MARCIO COSTA MEDEIROS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02394711, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCE 1.05.

Nº 55 - Dispensar DIEGO CERQUEIRA BERBERT VASCONCELOS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01953405, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização Aduaneira - SEFIA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCE 1.05.

MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.277, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.000270/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, ÉDIO HENRIQUE FIEGENBAUM, matrícula Siape nº 1432005, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.278, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.000270/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de abril de 2024, GIOVANO CHIARADIA TARASCONI, matrícula Siape nº 1700716, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 69, de 21 de março de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Jozelma Maria Muniz de Lima, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado Sidnei de Lima, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668903, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 06/02/2024, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 01342.001313/2024-52)

Isolda Costa
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 253-Designar EDÊNIA SABINO DE OLIVEIRA, matrícula n° 2026752, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 23 a 28 de março de 2024, em decorrência de afastamento regulamentar do titular e férias do substituto eventual.

Nº 254-Art. 1º Designar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 21 a 25 de março de 2024, em decorrência de afastamentos simultâneos para tratamento de saúde do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 21 de março de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 007239/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2024, pensão por morte a Elita Ribeiro Neves, cônjuge pensionada do ex-servidor Aldeir Rodrigues Neves, matrícula S008774, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.296, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000013/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA ROCHA FERREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1222530, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI Nº 1.634, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.076, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023, a servidora temporária relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria de Gestão e Inovação deverá praticar os atos de gestão da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3228236

NATALIA DE PAULO SINE

Infraestrutura de TI
PORTARIA COREN/AC Nº 58, DE 7 DE MAÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre em conjunto com o secretário , no uso de suas atribuições legais regimentais e éticas, emanadas da Lei nº 5.905/73, do Regimento Interno da Autarquia Regional e da Legislação Básica do SISTEMA COFEN/COREN'S,

Considerando Processo administrativo nº. 007/2024;

Considerando o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN - AC nº 0147/ 2023.

Considerando a DECISÃO PLENÁRIA COREN- AC N.º 03/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024, que institui nova estrutura organizacional, extingue, cria e altera cargos funcionais e níveis de assessoramento do Coren-AC, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º - Nomear o Agente Administrativo deste Regional, Sr. Sandro Sales Pinto, como responsável pelas atividades realizadas na divisão Financeira do COREN/AC, ressaltando que o mesmo terá acesso às atividades bancárias do Coren-AC.

Art. 2º O empregado público ora nomeado deverá fazer cumprir todas as normativas do Sistema Cofen/Coren´s, bem como, o regimento interno do Conselho Regional de Enfermagem do Acre.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

José Adailton Cruz Pereira

Presidente

Lourenço de Azevedo Vasconcelos

Secretário
PORTARIA COREN/AC Nº 182, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre em conjunto com o Secretário no uso de suas atribuições legais regimentais e éticas, emanadas da Lei nº 5.905/73, do Regimento Interno da Autarquia Regional e da Legislação Básica do SISTEMA COFEN/COREN'S,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO COFEN Nº 695/2022, que trata do código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a realização das Eleições para composição do Plenário - Triênio 2024/2026;

CONSIDERANDO que, conforme registros feitos nos Livros e Ata de Posse e Eleição dos Membros da Diretoria do Coren-AC, cujo mandato se inicia em 01 de janeiro de 2024, que foram devidamente assinados, assumindo os compromissos de lei, restaram cumpridas todas as formalidades legais exigidas, para os fins de validade do ato;

CONSIDERANDO que, ultrapassada a fase de eleição dos membros da Diretoria foram todos empossados nesta mesma Sessão, mediante termo próprio;

CONSIDERANDO tudo mais que consta nos autos do Processo Eleitoral registrado sob o nº 070/2023;

CONSIDERANDO a posse da Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Acre - COREN-AC, eleita pelo plenário para a gestão de 2024-2026, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2026, em sua 489ª Reunião Ordinária de Plenária, realizada no dia 20 de dezembro de 2023, às 09h no auditório do COREN-AC;, decideM:

Art. 1º - Nomear a diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Acre para o triênio 2024-2026, cujos mandatos se iniciarão em 01 de janeiro de 2024, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026, assim composta:

1. José Adailton Cruz Pereira, Coren/AC 85030-ENF - Conselheiro Presidente;

2. Lourenço de Azevedo Vasconcelos, Coren/AC nº 402.451-ENF - Conselheiro Secretário;

3. Jocé Eneida de Araújo Vieira, COREN-AC Nº 324044 TEC - Conselheira Tesoureira;

Art. 2º. Os Conselheiros ora nomeados deverão fazer cumprir todas as normativas do Sistema Cofen/Coren´s, bem como, o regimento interno do Conselho Regional de Enfermagem do Acre;

Art. 3 - Compete ao Secretário do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, substituir em caso de necessidade, o Presidente ou em sua ausência ou impedimentos eventuais, para inclusive, o estipulado no art. 19, VII do regimento interno do Coren - AC.

João Batista de Lima

Presidente

Lourenço de Azevedo Vasconcelos

Secretário
RETIFICAÇÃO

Na portaria 020/2024 publicada no DOU, dia 09/02/2024, Edição 29, seção 2, página 15, continha erro no número da matrícula SIAPE da servidora Rayanne Lopes dos Santos Silva, portanto,

Onde se lê: Nº 020 - DESIGNAR, a partir desta data, a servidora RAYANNE LOPES DOS SANTOS SILVA, Professora - EBTT, matrícula SIAPE: 2443804, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Administração, do campus Maués, código: FCC."

Leia-se: Nº 020 - DESIGNAR, a partir desta data, a servidora RAYANNE LOPES DOS SANTOS SILVA, Professora - EBTT, matrícula SIAPE: 1872472, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Administração, do campus Maués, código: FCC."
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 701 - Art. 1º Designar, a partir de 12 de Março de 2024, AUREO MAFRA DE MORAES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 1159850, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente do Pessoal Docente - CPPD/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 13811/2024)

Nº 707 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Abril de 2024, RICARDO JOSÉ TORRES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040887, do exercício da função de Diretor da Agência de Comunicação - AGECOM/SECOM, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1480/2022/GR, de 29 de julho de 2022, tendo em vista sua licença capacitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 13336/2024)

Nº 708 - Art. 1º Designar Luana Schieffelbein, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2164555, para exercer a função de Coordenadora Apoio Administrativo - CAA/CED.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 13353/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 710, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o que consta no processo nº 23080.001803/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de KARINA KARIM DA COSTA MARTINS, secretária executiva, SIAPE nº 1893641, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus de Florianópolis - Continente, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Caberá ao IFSC apresentar a servidora à UFSC ao término da colaboração, bem como encaminhar para a UFSC a sua frequência mensal.

Art. 3º A colaboração técnica encerrará automaticamente ao final do período proposto.

Art. 4º A colaboração técnica poderá ser encerrada antes do prazo previsto diante de necessidade de serviço, no interesse da Administração.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.001803/2024-10)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 714 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Abril de 2024, JORGE PEREIRA ODA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000154, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/SAA/CTC, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2517/2023/GR, de 27 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 14515/2024)

Nº 715 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2024, DIEGO LOURENÇO NUNES MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1623071, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/SAA/CTC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 14515/2024)

Nº 716 - Dispensar, a partir de 01 de Abril de 2024, MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006577, do exercício da função de Diretor do Departamento de Pós-Graduação - DPG/PROPG, código CD4, para a qual foi designado pela nº 1402/2022/GR, de 21 de julho de 2022, em razão de afastamento para capacitação.(Ref. Sol. 14448/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 190, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, em cumprimento à Decisão Judicial do Juízo da 2ª Vara Federal de Dourados, nos autos do Mandado de Segurança de nº 5000107-33.2024.4.03.6002 e respectivo Parecer de Força Executória nº 00102/2024/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU, resolve:

REMOVER o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula/Siape nº 1859449, Professor do Magistério Superior, da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD para a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, conforme a Portaria nº 177, de 14 de março de 2024, retificada pela Portaria nº 182, de 18 de março de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 576 - Prorrogar de 13/04/2024 a 21/08/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1848, de 16 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 290, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta GRASIANE LUZ MATHIAS.

Nº 577 - Retificar as Portarias nº 558, de 21 de março de 2024; 560, de 21 de março de 2024; 562, de 21 de março de 2024; 563, de 21 de março de 2024; 564, de 21 de março de 2024; 565, de 21 de março de 2024; 566, de 21 de março de 2024; 567, de 21 de março de 2024; 568, de 21 de março de 2024 e 569, de 21 de março de 2024; publicadas no DOU de 22 de março de 2024, seção 2, páginas 30 e 31, como se segue:

Onde se lê: a partir de 1º de março de 2024.

Leia-se: a partir de 1º de abril de 2024.

Nº 579 - retificar a Portaria nº 556, de 21 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2024, seção 2, página 30, como se segue:

Onde se lê: dispensar ANTÔNIO JORGE DE LIMA GOMES - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 13 de março de 2024.

Leia-se: dispensar ANTÔNIO JORGE DE LIMA GOMES - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 1º de maio de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 287, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0008285-66.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário, Área Administrativa criado pela Lei nº 8.868, de 1994, e decorrente de aposentadoria de Liana Ishitani Silva, matrícula 30912468, Ato n.º 15, publicado no DOU nº 92 - Seção 2, página 59, em 18/05/2021, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade, com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.418, de 1992, ocupado pela servidora FABIANA FREITAS DE PAULA, matrícula 4176, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito à servidora FABIANA FREITAS DE PAULA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990 c/c art. 34 da Resolução TSE nº 23.701, de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

GDA

Gerência de Engenharia de Dados Analíticos

Andreia Miranda de Luna

Marcos de Pinho Cotrim
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000053/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIZETE CARDOSO DE CARVALHO OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 30595, aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000136/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LINDAURA RIBEIRO DE SOUZA, na condição de cônjuge do ex-servidor DERIVAL MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 29978, aposentado no cargo de Agente de Vigiância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 415, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0029530/2024-77, resolve:

Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO, matrícula 1904-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Secretaria Executiva da Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC-02 (60010143).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3491.0027639/2024-33, resolve:

Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor FERNANDO DANTAS CARVALHO, matrícula 4151-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002190), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 419, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0027860/2024-96, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047).

Art. 2º Apostilar a nomeação de RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

Art. 3º Dispensar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

Art. 4º Nomear a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI OHASHI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 523 - DECEx, de 6 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, Onde se lê "PORTARIA Nº 523 - DECEX, DE 6 DE MARÇO DE 2022", Leia-se "PORTARIA Nº 523 - DECEX, DE 6 DE MARÇO DE 2024", publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 10, referente a nomeação e exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 774, de 22 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SE/Mapa nº 1660, de 04/07/2023, publicado no D.O.U. de 05/07/2023 e Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária:

CONSIDERANDO a Resolução SAA nº 16, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 01/03/2024, Seção 1, página 48, que cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado de São Paulo (GEEZ/SP),

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI SFA/SP nº 21052.003945/2024-23 e no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2023/DSA/SDA/MAPA, resolve:

Art. 1 - Revogar a Portaria nº 321, de 26/10/2021, publicada no D.O.U. de 28/10/2021, Seção 2, página 02.

Art. 2 - Designar os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado de São Paulo (GEEZ-SP):

Cláudia Megumi Miyaki;

Daniele Ares Cavalcante;

Esequiel Liuson;

Fábio Alexandre Paarmann;

Maurício Padredi Martani;

Regina Célia Freitas D'Arce.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 413, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4318.0026467/2024-66, resolve:

Designar REGINA LUISI SIMOES ANTUNES DE MOURA ANDRADE, matrícula 5985-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-02 (50002179).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 412, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5939.0028076/2024-14, resolve:

Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAUJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II do Núcleo de Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002205).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.007913/2024-50, resolve:

DESIGNAR

TATIANA LOBO MESQUITA, matrícula Siape nº 1554245, Analista de Gestão em Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014512), do Serviço de Gestão de Procuradorias-1, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 241, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.007913/2024-50, resolve:

DISPENSAR

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1903991, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014512), do Serviço de Gestão de Procuradorias-1, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 586, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.000497.2024-56, de 13 de março de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora LUCIANA GUEDES SANTOS, Matrícula Siape nº 1969623, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus São Gonçalo do Amarante e em exercício na Reitoria, durante o período de 13 a 18 de abril de 2024, com ônus limitado, a fim de que a referida servidora possa participar do Seminario Cadenas de Suministro Sostenibles, promovido pela Universidad Tecnológica del Uruguay, na cidade de Rivera/Uruguai.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 587, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.001714.2024-61, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor WAGNER RAMOS CAMPOS, Matrícula Siape nº 1759261, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Avançado Natal-Zona Leste, durante o período de 22 de março a 31 de dezembro de 2024, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa exercer 100% de suas atividades, por meio do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, na cidade Nago-Torbole, Itália.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 416, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0028021/2024-18, resolve:

Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001007).

CLAUDIA MARIA RAMOS
EDITAL Nº 3/CGE, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, conforme estabelecem o art. 10, inciso III, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, e o calendário das fases do processo eleitoral instituído pela Portaria nº 02/CGE, de 21 de fevereiro de 2024 (1442441), resolve:

Tornar público o resultado final do processo eleitoral visando à formação de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar - biênio 2024/2026:

- Dr. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar - 58 votos;

- Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar - 30 votos;

- Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar - 30 votos;

- Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar - 17 votos.

ROBERTO COUTINHO

Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Presidente da Comissão Geral Eleitoral

GIOVANNI RATTACASO

Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Membro da Comissão Geral Eleitoral

ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES

Promotora de Justiça Militar

Membro da Comissão Geral Eleitoral
PORTARIA Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Judicial nº 5000244-53.2019.4.04.7104, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com força executória atestada pelo Parecer nº 00008/2024/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 00727.003276/2022-78, resolve:

Art. 1º Declarar SUSPENSA a penalidade aplicada, por meio da Portaria nº 1.517, de 12 de setembro de 2018, a ODALNIRO IRINEU DA PAZ DUTRA, matrícula SIAPE nº 2284592, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21042.010789/2016-66, e determinar a adoção das medidas necessárias à imediata reintegração do servidor ao cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Servidores Ativos do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO