PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 302, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3.

Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

6

ALFEU FERREIRA ROCHA

***.635.507-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG

Classificação

Candidato (a)

CPF

7

KELLY DE SOUZA LIMA

***.847.516-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Brasília - DF

Classificação

Candidato (a)

CPF

7

DENER PEREIRA MARQUES FILHO

***.293.571-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Manaus - AM

Classificação

Candidato (a)

CPF

3

PAULO GERSON DE LIMA PEREIRA

***.359.792-**

Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência formalizada através do Termo de Desistência de Contratação Temporária.

Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

5

RAYRA AMORIM SILVA

***.584.703-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG

Classificação

Candidato (a)

CPF

6

LETICIA EVANGELISTA MORAES

***.175.396-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Brasília - DF

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

SARAH RAPOSO MELO

***.088.791-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Manaus - AM

Classificação

Candidato (a)

CPF

1

MICHELLE SOUZA OLIVEIRA

***.999.262-**

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados.

§1º Para candidatos aprovados para a localidade de Brasília, Distrito Federal, a apresentação do candidato se dará na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, situada no SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3º andar, Brasília - DF.

§ 2º Para candidatos aprovados para a localidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, Minas Gerais - NBH/MG, situado na Avenida Afonso Pena, 867, Centro, Belo Horizonte - MG.

§3º Para candidatos aprovados para a localidade de Manaus, Amazonas, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Manaus, no Amazonas - NMA/AM, situado na Avenida do Turismo, 1350, Tarumã, Manaus - AM.

§4 º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-admissao@anp.gov.br , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO

TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº:

CPF Nº:

O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________ __________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.

___________________________________, _____/____/______

LOCAL DATA

_________________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Observação: O candidato deverá encaminhar este termo,com firma reconhecida, para o seguinte endereço:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP

Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004