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PORTARIA PR/RO Nº 69, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016845/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON CHARLES FRANCA SCORGIE, matrícula 28645, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Designar a servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula 20628, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 3º Dispensar a servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula 20628, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo Cível da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 4º Designar o servidor ANDERSON CHARLES FRANCA SCORGIE, matrícula 28645, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo Cível da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA SG/MPF N° 414, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00146696/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001423/2024-77, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Ana Radeke Dauzacker, matrícula 25657, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, observando-se as disposições contidas nos §§ 3º, 8º e 17, do mencionado artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 418, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00154760/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001566/2024-89, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GERSON CRISPIM DA COSTA, matrícula 5110, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 171, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2004.0003955/2022-36, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 162 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSK para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Portarias de 3 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.253 - Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais a CELIA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGUES RIBEIRO, Matrícula nº 1358185/SIAPE, Técnico Em Enfermagem, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação III, Padrão D312, lotada no Hospital das Clínicas, nos termos do art. 4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.010516/2024-10)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.260 - Autorizar o afastamento do País a RODRIGO SEIXAS PEREIRA BARBOSA, Matrícula nº 1214679/SIAPE, Professor Adjunto A, lotado na Faculdade de Letras, para participar de Mobilidade Acadêmica no âmbito do Programa AUGM e Seminário na Universidad de la República Uruguay, com apresentação de trabalho, na cidade de Montevideu/Uruguai, no período de 02/06/2024 a 11/06/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.021233/2024-01)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 120.277, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a FRANCISCO FURTADO FILHO pensão civil por morte, a partir de 04 de março de 2024, como beneficiário da instituidora CARMEN SYLVIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RESENDE COSTA, matrícula 1.912.424-4, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 266011.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.250, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a MASAMI SAGARA, matrícula nº 7.018.162-4, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 267099.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EM EXERCÍCIO NA DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS BARRA DO CORDA, designado nos termos da Portaria nº. 93, de 29 de março de 2023, publicada no DOU de 30 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto na Portaria Normativa nº 019/Reitoria de 28 de junho 2019;

Considerando o que consta no Processo nº 23249.060442.2023-01, datado de 26 de outubro de 2023;

Considerando ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

1. Revogar a Portaria nº. 93, de 29/03/2023, publicada no D.O.U. Nº 62, Seção 2, em 30/03/2023;

2. Designar os servidores abaixo relacionados, ordenadamente, como substitutos dos Cargos de Direção do IFMA Campus Barra do Corda, códigos CD-02 e CD-04, para que assumam os respectivos cargos nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares.

Diretoria

Servidor Substituto

Direção Geral (CD-02)

Antonio Vitor Ribeiro dos Santos (2813325)

Evandro da Silva Barros (1784662)

Renato de Sousa Santos (1033486)

Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD-04)

Renato de Sousa Santos (1033486)

Janeth Rodrigues Martins Sousa (1849820)

Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04)

Aldenora Braga Diniz (2246205)

Renato de Sousa Santos (1033486)

3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

EVANDRO DA SILVA BARROS
ATO PRESI N° 105 (0745508), DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0018621-89.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor EUDES MAGALHÃES JUNIOR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Lavras, com fundamento no art. 20, caput, incisos I ao IV, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 2.002, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910684 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico (a), código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 416, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.007655/2024-12/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma do art. 20, §2º, II, da EC103/2019, ao servidor COSME WELINGTON NASCIMENTO COSTA, matrícula SIAPE nº 2199099, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, classe D, nível/padrão 407, lotado na DIVISÃO DE CADASTRO, ARQUIVO E FREQUÊNCIA, em jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.085, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 1021833-13.2019.4.01.3400, observado o disposto no Processo nº Sei 90849.001905/2024-01.

Art. 1º Nos termos do Parecer de Força Executória nº 00131/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, e Acórdão TCU - 1130/2010, desaverbar o Tempo de Serviço Rural compreendido entre o período de 20.07.1957 a 01.08.1966, constante no cadastro da ex-servidora, MARIA JOSÉ GOMES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0093867, outrora ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S" Padrão III, aposentada em 31.01.1996, no Quadro de Pessoal do ex- Ministério da Fazenda - MF.

Art. 2º Anular a Portaria nº 69, de 30 de Janeiro de 1996, Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de Janeiro de 1996, Seção 2, Pág 759, a qual concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à Servidora, MARIA JOSÉ GOMES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 009386, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, Classe "A" Padrão III, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, com art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90.

Art 3º Manter a segurada do Regime Próprio de Previdência da União, MARIA JOSÉ GOMES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0093867, outrora ocupante do cargo de Agente de Portaria, atual Classe "S" Padrão III, aposentada voluntariamente, com proventos proporcionais nos termos do Art. 40, inciso III, alínea "C" da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, conforme determinações contidas no Acórdão TCU - 1130/2010.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGCS/AGU Nº 138, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.016708/2024-15, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a FABIANA GUANCINO PERSICOTTI , Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1358997, para frequentar aUniversidad del Pais Vasco, em Leioa/Espanha, no período de 3 de junho a 4 de outubro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO DE 6 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos/MME. PAÍS DE DESTINO: Indonésia. FINALIDADE: Representar o Ministério de Minas e Energia e chefiar a delegação brasileira na Clean Energy Ministerial Senior Officials Meeting and Mission Innovation Annual Gathering, que ocorrerá em Bali/Indonésia. PERÍODO: 12/05/2024 a 18/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 342, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO CHAVES LEAL, matrícula SIAPE nº 0462610, Tecnologista em Saúde Pública da Vice Presidência de Produção e Inovação em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante, do I Congresso de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob o tema "Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para Recém-Nascidos de Risco e Lactentes", em Luanda - Angola, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25380.001629/2024-56).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 345, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SONIA ISOYAMA VENANCIO, matrícula SIAPE nº 3327416, Coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do I Congresso de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob o tema "Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para Recém-Nascidos de Risco e Lactentes", em Luanda - Angola, no período de 11 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.061125/2024-12).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 351, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 6 de maio de 2024, ZAINAB DIAS BAZZI, matrícula SIAPE nº 2125473, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº 16.0030, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva, em virtude de ter sido designada para exercer outra função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.052, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000598/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1991006, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.053, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000569/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora KAREN FABIANY SOUSA THOMÉ BRAGA, matrícula Siape nº 1788651, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 620, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.022942/2023-66, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO NASSAR COUTINHO, matrícula n° 2121279, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, lotado no Instituto da Saúde e Produção Animal - ISPA, para exercer a Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.10, no Centro Nacional de Primatas - CENP da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 911679 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 3 de maio de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 306, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1359 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ALDIR DE SOUSA ARAUJO, código 35383, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.

2 - Designar o servidor WARNEY MORAES SANTOS, código 53701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 307, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1357 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora CAROLINA MORENO ROSA, código 58673, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma.

2 - Designar a servidora MARIANA SAMPAIO WENSE, código 52553, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 1ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 24, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que gestão estratégica é o gerenciamento de todos os recursos de uma organização para alcançar objetivos e metas; CONSIDERANDO a estrutura organizacional do CRMV-MT, bem como a complexidade, especificidade e amplitude de suas atribuições e competências; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de instituir superintendências com objetivos definidos, como forma de garantir a eficiência, a qualidade e a regularidade da Governança Administrativa e dos atos de gestão do CRMV-MT; resolve:

Art. 1º. Nomear Júlia Teixeira Carloni de Assis, ao cargo comissionado de Superintendente Administrativa de Gestão Estratégicado CRMV-MT.

Art. 2º. Por ser comissionado, o cargo de Superintendente Administrativa de Gestão Estratégica do CRMV-MT será de livre provimento e dispensa.

Art. 3º. Pelo desempenho deste cargo, a Superintendente Administrativa de Gestão Estratégica receberá a título de remuneração o valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais) mensais.

Art. 4º. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Parágrafo único: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º. As Atribuições da Superintendente Administrativa de Gestão Estratégica será as especificadas em norma interna do CRMV-MT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07/05/2024.

Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira
PORTARIA GPR Nº 1.123, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0009122/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Jacqueline Raquel Correa Gomes, matrícula 311.122, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.124, DE 02 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 12259/2015, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor FÁBIO COSTA OLIVEIRA, matrícula 317.259, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, por mais um ano, a contar de 4 de outubro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.125, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0001272/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora PAULA DUMIT, matrícula 315.934, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Oficial de Gabinete, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 5 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.142, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 1001163/2017, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, matrícula 315.307, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função de Confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de julho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.517 - Art. 1º Dispensar Lílian Rodrigues Sant'Anna Campos, Matrícula SIAPE Nº 3455003, da Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Curso Técnico em Enfermagem da Escola Técnica de Saúde (FCC/FUC), a partir de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 898/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Edição 38, Seção 2, página 47.

Nº 2.518 - Art. 1º Designar Richarlisson Borges de Morais, Matrícula SIAPE Nº 1125241, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Enfermagem da Escola Técnica de Saúde (FCC/FUC), a partir de 07 de maio de 2024, em substituição a Lílian Rodrigues Sant'Anna Campos.

Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 07 de maio de 2024 e término previsto para 06 de maio de 2026.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Nº 479, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001225.2024-49, de 6 de maio de 2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, com efeitos a partir de 8 de maio de 2024, o servidor LEÔNIDAS DE LIMA CÂNDIDO DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 3009533, do cargo de confiança de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 63/2022 - DG/LAJ/RE/IFRN, de 16 de março de 2022.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
ATO Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1365 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

Designar a servidora FERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA, código 56973, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PRESI N° 106, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0003954-67.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva TEREZINHA MARIA LOPES MACHADO, a partir de 11/03/2024, data do óbito de CARLOS ARTHUR MACHADO, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6).

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 308, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1364 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA, código 56973, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO TRT13 CGP Nº 30, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3708/2024, resolve:

Alterar o Ato TRT13 CGP N.º 21/2023, de 6 de junho de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO ROMERO DE MEDEIROS, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, art. 2º da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO DE 3 de maio de 2024

O Vice-Presidente, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de EULER ANTÔNIO LUZ MATHIAS, Diretor, no período de 15 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Investing in Piauí - Brazil Exploring business opportunities and delivering sustainable growth, em Nova Iorque - EUA.

JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO De 2 de maio de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FÁBIO OLIVEIRA GUIMARÃES, Especialista III UE, no período de 08 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Data+IA Summit 2024, em San Francisco - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23036.003892/2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 17 de abril de 2024, do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais do Quadro de Pessoal Efetivo do Inep, Padrão III, Classe B, ocupado por Alline Nunes Andrade, CPF nº ***.340.585-**, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 315, de 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010906/2024-26, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) LUCIANO MONTEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2181530, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 316, de 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010906/2024-26, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LUCIANO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF ***.425.273-**, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2181530, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 317, de 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010906/2024-26, resolve:

Designar (o)a servidor(a) WAGNER DUARTE DE JESUS, CPF ***.782.463-**, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 1827454, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201095/2024-71, resolve:

Nomear, JOCASSIA RIBEIRO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

APARECIDA GONÇALVES
ATO TRT13 CGP Nº 29, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3492/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 53/2017, de 15 de fevereiro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA ALENCAR COSTA DE OLIVEIRA, para acrescer à parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, 1/5 (um quinto), referente ao exercício da função comissionada de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-05 (art. 62 da Lei nº. 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201105/2024-79, resolve:

Nomear, ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE MORAIS, para exercer o cargo de Assessora Técnica, CCE 2.10, do Gabinete deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 362, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.079107/2024-91 (GET nº 2138375687), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE FIALHO, na qualidade de companheira da ex-servidora DEYNE OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0759948, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 03/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA FONSECA DE AGUILAR MORAIS, CPF nº ***.213.141-**, do encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE-1.07, da Divisão de Questionários da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 2.412, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CASTANHAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.715/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.009693/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANABELLA MARINHO FERNANDES, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade, da ex-servidora ELIANA MARINHO FERNANDES, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula SIAPE nº 2327830, do quadro de pessoal do Campus Castanhal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, falecida em atividade na data de 29/03/2024, com fundamento na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/03/2024.

ADEBARO ALVES DOS REIS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 212, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 658 (0002085814) da Presidência deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0007175-57.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TEREZA CORINA MELO CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, sediada em José de Freitas/PI, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da Seção de Registros Funcionais deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 136, 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Cancelar Aposentadoria Voluntária da servidora LINDALVA SOUSA PEREIRA, matrículas 628364, SIAPE nº 473740, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, concedida pela PORTARIA SEGAD/MA Nº 378, de 29 de maio de 2019, publicada no DOU nº 104, Seção 2, pag. 102 de 31/05/2019, em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos nº 0016008-10.2019.5.16.0004 da 4ª Vara do Trabalho de São Luís e Parecer de Força Executória nº 00099/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/AGU. (Processo nº 25014.000488/2024-22).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 214, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 1643 (0002086071) da Diretoria-Geral deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0005866-98.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE FALCÃO NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Núcleo de Processos, Projetos e Qualidade da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, JOÃO GALVÃO BACCHETTO, CPF nº ***.341.238-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE-1.07, da Divisão de Questionários da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA MPS Nº 1.378, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 33 da Portaria Conjunta MGI/MPS nº 27, de 20 de julho de 2023, e as demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.108326/2023-04, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, cujos membros foram designados na forma da Portaria MPS nº 96, de 04 de setembro de 2023, que passa a ter os seguintes participantes:

I - Adroaldo da Cunha Portal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social;

II - Márcia Rejane Soares Campos, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social;

III - Cristina Kiomi Mori, membro titular, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - Adauto Modesto Júnior, membro suplente, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

V - Amarildo Baesso, membro titular, representante da Casa Civil da Presidência da República;

VI - Luciano Maduro Alves de Lima, membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República;

VII - Alessandro Antônio Stefanutto, membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social; e

VIII - André Paulo Felix Fidelis, membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.941, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta nos processos n.º 23076.024004/2023-07, 23076.033051/2024-78 e 0806992-54.2024.4.05.8300, resolve:

Tornar sem efeito, por decisão judicial (Parecer de Força Executória n. 00493/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU), a Portaria nº 1527/2024, publicada no D.O.U. de 11/04/2024, referente à aposentadoria de FLAVIA MYRNA TENORIO SOUSA BOMFIM, Matrícula SIAPE nº 1355976.

ALFREDO MACEDO GOMES