EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA CONJUNTA

A Federação Nacional do Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA e o Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas - SINDEXTRAROL, por seus Presidentes, convocam os trabalhadores não aquaviários que exercem suas atividades em embarcações de mar aberto, tradicionalmente denominados a bordo das embarcações como "profissionais extra-rol", em atividade de apoio marítimo, manutenção submarina, lançamento de linha, construção submarina ,embarcações de geociências e engenharia consultiva, estimulação e intervenção de poços, unidades offshore móveis para alojamento, sísmicos e em unidades móveis de perfuração autopropulsada em conformidade com a resolução A1079(28) da IMO, (exceto os profissionais discriminados em seu estatuto social) das Empresas; SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA; MC DERMOTT SERVIÇOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA,SOLSTAD NAVEGACAO MARITIMA LTDA / SOLSTAD SHIPPING LTDA;EXCETO os profissionais que estão ou estejam embarcados como empregados marítimos aquaviários (possuidores de CIR - Caderneta de Inscrição e Registro) definidos na NORMAM-13 da Marinha do Brasil como oficiais ou subalternos; os profissionais lotados em plataformas, seja de produção, prospecção, perfuração e armazenamento de petróleo; e os mergulhadores e operadores de ROV em geral, excetuados também, nos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina: Trabalhadores Marítimos e Fluviais; Empregados em Escritórios das Empresas e Agência de Navegação; Empregados em Empresas de Logística das Atividades de Transporte Aquaviários; Empregados em Órgãos Gestores de Mão de Obra - OGMO; Empregados em Empresas Comissárias de Despachos; Empregados em Empresas de Operadores Portuários; Empregados em Empresas de Despachantes Aduaneiros e em Empresas de Terminais e Pátios de Container, Empregados nas Procuradorias de Serviços Marítimos, e nas Associações de Armadores, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta (AGEC) para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Autorização à Diretoria, para, conforme o que determina o Art. 612 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), celebrar Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e/ou Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) no ano de 2024 com vigência de até dois (02) anos.

Considerando que a tomada de pauta de reivindicações será feita via e-mail; considerando que os detalhes da negociação serão prestados por e-mail; considerando que é a consulta (votação - assembleia) será realizada por e-mail, a referida Assembleia será realizada por meio virtual, através da plataforma Zoom cujo link será disponibilizado pela FNTTAA através do e-mail act02@fnttaa.org.br. As referidas Assembleias obedecerão às seguintes datas e horários: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA: Dia 29/02/2024 Hora: 14h00 e 14h30 (Primeira e Segunda Convocações, respectivamente); SOLSTAD NAVEGACAO MARITIMA LTDA / SOLSTAD SHIPPING LTDA - Dia: 01/03/2024 Hora: 14h00 e 14h30 (Primeira e Segunda Convocações, respectivamente). MC DERMOTT SERVIÇOSOFFSHORE DO BRASIL LTDA, Dia: 04/03/2024 Hora: 14h00 e 14h30 (Primeira e Segunda Convocações, respectivamente) Rio de Janeiro 21 de fevereiro de 2024.Ricardo Leite Goulart Ponzi - Presidente da FNTTAA e Marcus Vinicius Balbino da Silva Marques - Presidente do SINDEXTRAROL

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.

Ricardo Leite Goulart Ponzi

Presidente