EDITAL Nº 53/2024/REI/IFTO, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal do Tocantins, o qual será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas respectivas alterações; a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021; e demais regulamentações pertinentes, em conformidade com o disposto a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O concurso público será regido por este edital, por seus anexos, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.

O planejamento, a coordenação e a execução das atividades do concurso público, objeto deste edital, serão realizados pela comissão de concurso público designada pela Portaria REI/IFTO nº 971/2024, de 16 de julho de 2024, emitida pelo reitor do IFTO, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de julho de 2024, incluindo suas retificações.

Considerar-se-á, para efeito de caracterização de impedimento dos integrantes das bancas examinadoras e da comissão organizadora deste concurso público, o disposto no art. 18, incisos I, II e III, e no art. 20 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O concurso público visa ao provimento de 51 (cinquenta e uma) vagas, sendo 35 (trinta e cinco) para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Professor EBTT - e 16 (dezesseis) vagas para cargos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação - TAEs, e das vagas que vierem a ser disponibilizadas no prazo de validade do concurso. Dentre as vagas previstas para o cargo de Professor EBTT, 7 (sete) serão reservadas para os candidatos negros, conforme disposições do item 8.

Para o cargo de Professor EBTT do IFTO, o concurso está estruturado a partir da concepção de áreas de conhecimento, por compreender que esse profissional poderá atuar no eixo tecnológico ou em disciplinas relacionadas ao eixo, de acordo com a proposta dos cursos e a inter-relação entre saberes, e será realizado em 4 (quatro) fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório. Para os candidatos autodeclarados negros ou com deficiência, o concurso será realizado em 5 (cinco) fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório.

O concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em Educação será realizado em 2 (duas) fases para os candidatos autodeclarados negros ou com deficiência, e em 1 (uma) fase para os demais candidatos, todas de caráter classificatório e/ou eliminatório.

O edital completo e as informações relativas às atividades do concurso serão disponibilizadas por meio do endereço eletrônico portal.ifto.edu.br. O acesso e o acompanhamento das informações divulgadas nesse endereço eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

São requisitos básicos para a investidura no cargo público:

ter sido aprovado ou classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital;

ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e, no caso dos demais estrangeiros, ter visto temporário no Brasil;

estar em dia com as obrigações eleitorais e, caso seja do sexo masculino, com as obrigações militares;

possuir o nível de escolaridade e a qualificação exigidos para o exercício do cargo, por ocasião da posse, conforme indicado no Anexo I deste edital;

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e

apresentar os documentos necessários na ocasião da posse.

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital por meio de formulário on-line, disponível no endereço eletrônico portal.ifto.edu.br, conforme disposto no cronograma constante do Anexo II.

O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e apresentar sua fundamentação, que será julgada pela comissão organizadora do concurso.

Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição do candidato no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital, em seus anexos, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para o cargo pretendido, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico portal.ifto.edu.br, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II.

Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá preencher integral e corretamente os itens do formulário eletrônico, finalizar sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil, até a data estabelecida no cronograma.

Os valores da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGO

VALOR

Técnico-Administrativo - Nível D

R$ 120,00

Técnico-Administrativo - Nível E

R$ 160,00

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

R$ 210,00

O candidato poderá realizar inscrição para os cargos de TAE ou Professor EBTT; porém, em hipótese alguma, haverá a devolução do valor pago. O IFTO não se responsabiliza pela solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

As inscrições somente serão homologadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e serão divulgadas no site oficial do concurso, na data estabelecida no cronograma.

O candidato poderá interpor recurso contra a publicação preliminar da listagem dos candidatos com inscrições homologadas, em formulário eletrônico disponível no site oficial do concurso.

DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do governo federal.

A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, até a data estabelecida no cronograma, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, ao fazer a opção, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

O IFTO consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, pois o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise.

O IFTO não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social ou dos demais dados fornecidos pelo candidato no ato da solicitação de isenção.

O não cumprimento de uma das etapas fixadas, inconsistência de alguma informação, ou solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do candidato do processo de isenção.

A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Poderá também requerer a isenção o candidato doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, conforme prevê a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

A comprovação do requisito para a concessão da isenção deverá ser feita pelo candidato no momento da solicitação, mediante o envio, obrigatório, em formato PDF/A ou PDF, de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação. Não serão aceitos outros tipos de documentos para tal comprovação.

A homologação do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgada no site oficial do concurso.

O candidato poderá interpor recurso contra a publicação da lista de inscrições isentas, em formulário eletrônico, no endereço eletrônico portal.ifto.edu.br, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II.

O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida deverá gerar o boleto bancário e efetuar o seu respectivo pagamento até a data estabelecida no cronograma.

Dos candidatos que necessitAm de atendimento diferenciado

O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, no ato da inscrição, informar sua condição, indicando claramente quais os recursos especiais básicos necessários no campo específico do Requerimento para Atendimento Diferenciado, constante do Anexo IV deste edital.

O candidato deverá enviar à Comissão Organizadora do Concurso Público, para o e-mail concursos.reitoria@ifto.edu.br, em formato PDF/A ou PDF, o Requerimento para Atendimento Diferenciado (Anexo IV), preenchido e assinado, acompanhado do CPF e dos documentos médicos comprobatórios da necessidade de atendimento diferenciado, até a data prevista no Cronograma (Anexo II). O fornecimento desses documentos é de responsabilidade exclusiva do candidato.

O candidato deverá aguardar a confirmação de recebimento do e-mail em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio.

O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional (1 hora) para a realização da prova escrita, deverá requerê-lo no ato da inscrição e enviar, na forma e no prazo informados no subitem 6.2, o Requerimento para Atendimento Diferenciado (Anexo IV), preenchido e assinado, acompanhado do CPF, do laudo e do parecer contendo expressamente a necessidade de tempo adicional, emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados, conforme prevê o § 2º do art. 4 do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

O candidato amparado pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e suas alterações, e que necessite realizar as provas armado deverá requerer essa condição no ato da inscrição e enviar, na forma e no prazo informados no subitem 6.2 deste edital, o Requerimento para Atendimento Diferenciado (Anexo IV), preenchido e assinado, acompanhado do CPF, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas deverá indicar a necessidade no ato da inscrição (atendimento diferenciado) e enviar, na forma e no prazo informados no subitem 6.2 deste edital, o Requerimento para Atendimento Diferenciado (Anexo IV), preenchido e assinado, acompanhado do CPF e da certidão de nascimento da criança, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

Caso a criança ainda não tenha nascido até a data-limite estabelecida no subitem 6.2 deste edital, a certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra (com o respectivo CRM) que ateste a data provável do nascimento.

Somente poderão permanecer no local de realização das provas, além da candidata, a criança lactente e o acompanhante adulto. Não será permitida a permanência de outras crianças ou acompanhantes.

A candidata terá, caso cumpra o disposto neste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872, de 2019. Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.

O IFTO não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

As condições diferenciadas solicitadas pelo candidato para a realização das provas serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o atendimento ou não de sua solicitação por meio de publicação no endereço eletrônico do concurso, na data especificada no cronograma do certame.

DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e pela Lei nº 12.764, de 7 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, observada a exigência da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida por perícia médica segundo o período estabelecido em cronograma (Anexo II).

Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo.

Para os cargos cujo número de vagas disponibilizadas seja inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para candidatos com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o acórdão do Supremo Tribunal Federal - STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio Mello.

As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

São consideradas pessoas com deficiência as que se enquadram no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2004; na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e na Lei nº 12.764, de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 2014.

O candidato PcD, para que possa fazer uso do seu direito à reserva de vaga garantido na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, e no Decreto Federal nº 3.298, de 1999, art. 4º, deverá informar a deficiência no ato da inscrição.

O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se classificado na forma deste edital, figurará em lista específica e também em lista geral da ampla concorrência.

A ordem de convocação dos candidatos PcD aprovados e classificados para as vagas do concurso e para as que vierem a surgir no período de validade do concurso está estabelecida no item 20 deste edital.

Por ocasião da nomeação, o candidato PcD será submetido a avaliação, a ser realizada por perícia médica, a fim de serem apuradas a categoria e o grau de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a sua deficiência.

O candidato PcD nomeado e cuja deficiência não for comprovada ou as atribuições do cargo sejam consideradas incompatíveis com a deficiência pela inspeção médica oficial perderá o direito, na condição de pessoa com deficiência, de ocupar a vaga para a qual foi classificado.

Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou remoção por motivo de saúde, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

Das vagas destinadas para candidatos negros e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o cargo optado, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 3 (três).

Respeitando-se o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014, na hipótese de quantitativo fracionado, esse número será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Em atendimento à Lei nº 12.990, de 2014, 1 (uma) das vagas disponibilizadas no concurso será previamente reservada para candidatos autodeclarados negros. As demais vagas do certame obedecerão à ordem de convocação dos candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados para as vagas do concurso e para as que vierem a surgir no período de validade do concurso, conforme estabelecido no item 20 deste edital.

À vaga previamente reservada para candidatos autodeclarados negros foi definida conforme sorteio realizado no IFTO, no dia 5 de agosto de 2024, e disponível no endereço eletrônico portal.ifto.edu.br.

Para concorrer à vaga reservada, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer à vaga reservada aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos classificados que se autodeclararam pretos ou pardos serão convocados, uma única vez, para o procedimento de verificação da veracidade de sua declaração, por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, publicada no DOU de 10 de abril de 2018, conforme o cronograma do edital.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas que lhes são reservadas por lei, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade que considerem a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por banca examinadora da condição autodeclarada, na forma estabelecida pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

Após o resultado definitivo da prova escrita, os candidatos classificados que se autodeclararam pretos ou pardos serão convocados e submetidos ao procedimento de verificação da veracidade de sua declaração por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021.

Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

Haverá uma única convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a verificação de veracidade da autodeclaração, que será publicada no site oficial do certame, sendo responsabilidades do candidato o acompanhamento e o comparecimento no local e no horário agendados.

Os procedimentos de verificação da veracidade da autodeclaração visam esclarecer, com o candidato, eventuais dúvidas sobre sua alegada condição de preto ou pardo, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014, bem como fornecer ao responsável pela organização e realização do concurso o parecer sobre a matéria com base exclusivamente no fenótipo do candidato.

O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado da lista de candidatos negros da área de atuação selecionada, não cabendo recurso.

O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

O candidato que não for considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda pela comissão de verificação será enquadrado como prestador de declaração falsa.

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 2014, o candidato que tiver prestado declaração falsa será eliminado do certame.

Os candidatos convocados que não comparecerem ou que chegarem fora do horário estabelecido para a confirmação da autodeclaração, na data, no local e no horário estipulados na convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

As entrevistas ocorrerão no município de Palmas/TO, de acordo com a ordem alfabética dos candidatos convocados.

O resultado preliminar e o definitivo da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos serão divulgados por meio do site oficial do concurso, conforme datas previstas no Anexo II deste edital.

O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração, em formulário eletrônico disponível no site oficial do concurso, conforme cronograma do edital.DO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT

As vagas destinadas ao provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a serem preenchidas por área de conhecimento, habilitação exigida e jornada de trabalho, estão especificadas no Anexo I deste edital.

O regime de trabalho será de acordo com o art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, e em conformidade com o quadro de vagas. O regime jurídico a que se submeterão os servidores será o fixado pela Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico Único), e suas alterações.

A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva, Classe D I, Nível 1, é a seguinte:

Titulação

Classe/Nível

VB*

RT**

Total

Graduação

D I - 1

R$ 4.875,18

-

R$ 4.875,18

Aperfeiçoamento

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

Especialização

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

* VB: Vencimento Básico

** RT: Retribuição por Titulação

A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em regime de trabalho de 20 (vinte) horas: remuneração inicial, Classe D I, nível 1, é a constante a seguir:

Titulação

Classe/Nível

VB*

RT**

Total

Graduação

D I - 1

R$ 2.437,59

-

R$ 2.437,59

Aperfeiçoamento

D I - 1

R$ 2.437,59

R$ 121,88

R$ 2.559,47

Especialização

D I - 1

R$ 2.437,59

R$ 243,76

R$ 2.681,35

Mestrado

D I - 1

R$ 2.437,59

R$ 609,40

R$ 3.046,99

Doutorado

D I - 1

R$ 2.437,59

R$ 1.401,62

R$ 3.839,21

* VB: Vencimento Básico

** RT: Retribuição por Titulação

Além da remuneração especificada nos subitens 10.3 e 10.4, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação em vigor.

As atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão dispostas na Lei nº 12.772, de 2012, suas alterações, e demais dispositivos legais.

DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - TAE

As vagas destinadas ao provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a serem preenchidas por cargo, nível de classificação/nível de capacitação/padrão de vencimento, habilitação exigida e jornada de trabalho, estão especificadas no Anexo I deste edital.

A carga horária para os cargos Técnico-Administrativos em Educação previstos neste edital poderá ser alocada em quaisquer dos turnos de funcionamento das unidades do IFTO, de acordo com o interesse da instituição. Conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações previstas na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2012, a carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais, com exceção dos cargos de regime diferenciado de trabalho.

A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos, conforme classificação a seguir:

Nível / Classe

Vencimento básico

D I - 1

R$ 2.667,19

E I - 1

R$ 4.556,92

Além da remuneração especificada no subitem 11.3, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros, de acordo com a legislação em vigor.

As descrições sumárias e típicas relativas aos cargos TAEs são as constantes do quadro a seguir, além das descrições gerais dispostas no art. 8º da Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005.

CARGOS TAE DE NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E"

Cargos:

Analista de Tecnologia da Informação - Atribuições: Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar suporte técnico ao usuário e treinamento; elaborar documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Assistente Social - Atribuições: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Médico/Área: Clínico Geral - Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Assuntos Educacionais - Atribuições: Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando essas atividades para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o seu cumprimento e criando ou modificando processos educativos, em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional, para proporcionar educação integral aos alunos; elaborar projetos de extensão; realizar trabalhos estatísticos específicos; elaborar apostilas; orientar pesquisas acadêmicas; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Produtor Cultural - Atribuições: Elaborar e colaborar no planejamento e na divulgação de eventos culturais, artísticos e administrativos, bem como de ensino, extensão e pesquisa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Engenheiro Civil - Atribuições: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar e coordenar a operação e a manutenção; orçar e avaliar a contratação de serviços; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte e exploração de recursos naturais; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaborar orçamentos; realizar atividades de padronização, mensuração e controle de qualidade; executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização; orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção; projetar produtos, instalações e sistemas; pesquisar e elaborar processos; estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal; utilizar recursos de informática, conhecer e utilizar softwares de desenho assistido por computador (CAD); executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGOS TAE DE NÍVEL MËDIO - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

Cargos:

Assistente em Administração - Atribuições: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário; preparar relatórios e planilhas; executar serviços nas áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/Área: Processos Industriais - Atribuições: Executar trabalhos técnicos de laboratórios relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/ Área: Ciências da Natureza - Atribuições: Executar trabalhos técnicos de laboratórios relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando atividades experimentais, de coleta, de análise e de registros de materiais e/ou equipamentos através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/Área: Física - Atribuições: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/Área: Informática - Atribuições: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos; administrar ambientes informatizados elaborando documentação e estabelecer padrões de ambiente informatizado; assegurar a observância aos padrões estabelecidos; operar equipamentos de acordo com a necessidade da instituição; efetuar levantamentos dos materiais necessários ao serviço; zelar e manter organizados os materiais e equipamentos dos laboratórios de informática; controlar a utilização e executar a manutenção dos equipamentos dos laboratórios de informática; prestar suporte, inclusive durante a realização das aulas; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas dos laboratórios; colaborar no planejamento, elaboração e avaliação dos projetos estruturais dos laboratórios; auxiliar o corpo docente, no âmbito de sua área de competência, na elaboração de pareceres técnicos científicos relativos à aquisição de novos equipamentos e materiais de consumo, assim como no diagnóstico das condições de operacionalidade do laboratório; regular e monitorar o funcionamento dos equipamentos, mantendo‐os em condições de uso; responder pelo espaço físico e zelar pela utilização e executar a manutenção dos equipamentos dos laboratórios de informática; prestar suporte, inclusive durante a realização das aulas; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas dos laboratórios; colaborar no planejamento, elaboração e avaliação dos projetos estruturais dos laboratórios; auxiliar o corpo docente, no âmbito de sua área de competência, na elaboração de pareceres técnicos científicos relativos à aquisição de novos equipamentos e materiais de consumo, assim como no diagnóstico das condições de operacionalidade do laboratório; regular e monitorar o funcionamento dos equipamentos, mantendo‐os em condições de uso; responder pelo espaço físico e zelar pela economia do material e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização. manter atualizados os documentos relativos ao Plano de Atualização de Hardware e Software dos Laboratórios de Ensino; assistir aos pesquisadores e docentes, na área de sua especialidade; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. rotinas dos laboratórios; colaborar no planejamento, elaboração e avaliação dos projetos estruturais dos laboratórios; auxiliar o corpo docente, no âmbito de sua área de competência, na elaboração de pareceres técnicos científicos, relativos à aquisição de novos equipamentos e materiais de consumo, assim como no diagnóstico das condições de operacionalidade do laboratório; regular e monitorar o funcionamento dos equipamentos, mantendo‐ os em condições de uso; responder pelo espaço físico e zelar pela economia do material e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização. manter atualizados os documentos relativos ao Plano de Atualização de Hardware e Software dos Laboratórios de Ensino; assistir aos pesquisadores e docentes, na área de sua especialidade; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade; e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Tecnologia da Informação - Atribuições: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica. Planejar etapas e ações de trabalho: definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas; e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Enfermagem - Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem: preparar e administrar medicamentos, fazer curativos simples, colher materiais para a realização de exames e executar tratamentos diversos, tais como: lavagens, aspirações, nebulizações, controle de sinais vitais e outros; desempenhar atividades e realizar ações de promoção à saúde e bem-estar; prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos.

DOS PROCEDIMENTOS NO DIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

As provas serão realizadas exclusivamente no município de Palmas/TO, em datas estabelecidas no Anexo II deste edital.

As datas poderão ser alteradas por necessidade da Administração.

Não serão aplicadas provas fora da data, do local e do espaço físico predeterminados em edital e em suas respectivas retificações, salvo por motivo de força maior.

A prova escrita objetiva para os cargos Técnico-Administrativos em Educação será composta de questões objetivas de conhecimentos básicos e específicos, sendo realizada em uma única fase, com duração de 4 (quatro) horas, na data e no horário estabelecidos no Anexo II deste edital.

As provas para os cargos do Professor da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT serão constituídas por 4 (quatro) fases, nas datas e horários estabelecidos no Anexo II deste edital, da seguinte forma:

1ª fase: prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª fase: prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª fase: projeto, de caráter classificatório; e

4ª fase: prova de títulos, de caráter classificatório.

O local, o horário de realização da prova e o ensalamento dos candidatos serão divulgados conforme cronograma.

O portão de acesso do candidato ao local da prova será aberto 1 (uma) hora antes do início das provas e fechado 10 (dez) minutos antes do início das provas, horário local.

Não será permitida a entrada do candidato na sala de prova após o início da aplicação das provas.

O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta e seu documento oficial de identificação com foto, conforme subitens 12.10 e 12.11, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

. Somente serão considerados documentos de identificação, obedecido o período de validade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de lei federal, valem como documento de identidade, como as da OAB, do CREA, do CRM, do CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

. Serão aceitos documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital, RG digital e e-Título ou qualquer outro documento digital com foto e assinatura, válido nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e/ou de impressão digital em formulário próprio.

. A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento ou à própria identificação.

. Com o objetivo de garantir a lisura e a idoneidade do concurso público, bem como a sua autenticidade, o IFTO poderá realizar a identificação datiloscópica de todos os candidatos. A não aceitação desse procedimento implicará a desclassificação automática do candidato.

DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - TAE

A prova escrita constará de 50 (cinquenta) questões do tipo "múltipla escolha" com as opções A, B, C, D e E, com duração máxima de 4 (quatro) horas.

A composição da prova escrita para todos os cargos Técnico-Administrativos em Educação do concurso, conforme natureza e respectivas pontuações, está descrita no quadro a seguir:

Prova escrita

Nº de

questões

Pontos por questão

Total de pontos

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa

25

1

25

Fundamentos em Educação e Legislação

Informática Básica

Conhecimentos específicos

25

3

75

Total

50

-

100

A esta prova será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminado do concurso o candidato que nela obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos.

Não haverá segunda chamada para essa fase do concurso, seja qual for o motivo alegado.

O candidato deverá guardar, antes do início da prova, em embalagem fornecida pelo fiscal, telefone celular desligado, relógio, óculos de sol e quaisquer outros equipamentos eletrônicos e de telecomunicação, que devem estar desligados.

Será motivo de eliminação do candidato o funcionamento (emissão de ruídos) de equipamentos eletrônicos guardados na embalagem.

Terá sua prova escrita anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

utilizar-se de livros, dicionários, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

comunicar-se com outro candidato;

for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, tablet, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital, controle de alarme de carro ou equipamento similar;

faltar com o respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos candidatos;

fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas;

descumprir as instruções constantes do Caderno de Prova;

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou

não ASSINAR seu cartão-resposta.

O candidato deverá ASSINAR o cartão-resposta e preenchê-lo utilizando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. O cartão-resposta será o único documento válido para a correção eletrônica, e a ausência de assinatura implicará a eliminação do candidato.

Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão-resposta, como: dupla marcação, marcação rasurada, resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Prova ou tenha sido transcrita incorretamente de forma que impossibilite a leitura óptica do cartão, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

. O candidato só poderá retirar-se do local da prova escrita decorrido o tempo de 2 (duas) horas de seu início, não sendo permitido o retorno para a retirada do Caderno de Prova.

. O candidato só poderá levar consigo o Caderno de Prova depois de transcorrido o tempo de 3 (três) horas do início de sua aplicação.

. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham terminado a prova, e só poderão retirar-se da sala de prova concomitantemente e após a assinatura da ata de aplicação de provas.

. O gabarito, o resultado preliminar e o resultado definitivo da prova escrita serão divulgados por meio do site oficial do concurso, conforme datas previstas no Anexo II deste edital.

. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no concurso público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado final publicada no Diário Oficial da União - DOU.

DA PROVA DISSERTATIVA PARA O CARGO DE PROFESSOR EBTT

A prova dissertativa representa a 1ª fase do concurso para todas as áreas de atuação para as vagas do cargo de Professor EBTT.

A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em um exame escrito sobre 2 (dois) temas e terá como objetivo avaliar o desempenho do candidato nos aspectos definidos no quadro a seguir e valerá 100,00 (cem) pontos, sendo eliminado do concurso o candidato que não obtiver, no mínimo, 60,00 (sessenta) pontos.