portaria fcp nº 133, de 24 de maio de 2024

Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo quinto Ciclo de Avaliação da GDAC.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III e V, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e, considerando o disposto na Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei n.º 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, e os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, estabelecidos pela Portaria FCP n° 19, de 25 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1° Ficam estabelecidas as Metas Globais de desempenho institucional da Fundação Cultural Palmares - FCP, referente ao décimo quinto Ciclo de Avaliação, com início em 1º de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.

Art. 2° Os indicadores para o estabelecimento das metas globais de desempenho institucional para o ano de 2024 são:

I - Índice de Alcance das Metas, tendo como meta a média de 80% (oitenta por cento) das metas alcançadas, conforme detalhado no Quadro 1 do Anexo desta portaria; e

II - Índice de Capacitação para desenvolver as competências individuais dos servidores e alcançar a efetividade organizacional, tendo como meta 20 (vinte) horas cursadas por servidor.

Art. 3° A forma de mensuração dos indicadores está prevista no Anexo I desta Portaria.

Art. 4° O Grau de Desempenho da FCP é o somatório dos resultados dos indicadores acrescidos do resultado das metas intermediárias.

Art. 5° A pontuação referente às gratificações de que trata esta Portaria será distribuída na forma do Anexo II.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2024.

João Jorge Santos Rodrigues

ANEXO IFORMA DE MENSURAÇÃO DOS INDICADORES

1. ÍNDICE DE ALCANCE DAS METAS

Descrição: Mede o percentual de metas cumpridas em relação ao total de metas previstas, apuradas conforme informações disponibilizadas no quadro 1.

Periodicidade: Anual

Fórmula: ∑(MAn/MPn) /n x100

Dados a serem solicitados:

MA - Metas alcançadas

MP - Metas Previstas

n - número

Quadro 1 - Detalhamento das Metas Globais

META GLOBAL

INDICADOR

FÓRMULA DE CÁCULO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA

META

FONTE DE INFORMAÇÃO

Disseminar informações sobre cultura, história e arte de matrizes negras

Percentual de ações de disseminação realizadas/apoiadas

PADR% = (Qtd. ações realizadas e/ou apoiadas/3)

*100

Ação de disseminação realizada/apoiada

3

100%

Sistema Eletrônico de

Informações (SEI/FCP)

Proteger o patrimônio e as expressões culturais afro-brasileiras

Percentual de ações de proteção realizadas/apoiadas

PAPR % = (Qtd. ações realizadas e/ou apoiadas/3)

*100

Ação de proteção realizada/apoiada

3

100%

Sistema Eletrônico de

Informações (SEI/FCP)

Fomentar a Cultura afro-brasileira

Percentual de ações de fomento realizados/apoiados

PPFR% = (Qtd. ações realizadas e/ou apoiadas/3)

*100

Ação de Fomento realizadas/apoiadas

3

90%

Sistema Eletrônico de

Informações (SEI/FCP)

Fonte: Elaboração CGE

2. ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO

Descrição: Mede o percentual de servidores com o mínimo de horas previstas para treinamentos em relação ao número de total de servidores.

Periodicidade: Anual

Esclarecimento sobre o indicador: será computado treinamento para aperfeiçoar a capacidade técnica do servidor no desempenho de suas atividades.

Fórmula: (ST/TS) X 100

Dados a serem solicitados:

ST - Servidores treinados com pelo menos 20 horas

TS - Total de Servidores

3 . CÁLCULO DA META GLOBAL

Fórmula: ∑ (Índice de Alcance de Metas + Índice de Capacitação) x 0,06

4. CÁLCULO DO GRAU DE DESEMPENHO

Fórmula: ∑ ( Metas Globais + Metas Intermediárias )

ANEXO II

PONTUAÇÃO GDAC PARA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Grau de Desempenho

Monitoramento da(s) Meta(s)

Pontuação

A

Alcançou até 50,0% da Meta

24

B

Alcançou de 50,1% até 60,0 % da Meta

31

C

Alcançou de 60,1% até 70,0 % da Meta

35

D

Alcançou de 70,1% até 80,0 % da Meta

49

E

Alcançou de 80,1% até 90,0 % da Meta

63

F

Alcançou de 90,1% até 100,0 % da Meta

80