EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

SELEÇÃO DE COLABORADORES PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS DAS LICENCIATURAS EM ARTES VISUAIS, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, COMPUTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS - INGLÊS, LETRAS - PORTUGUÊS, LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL, LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS, MATEMÁTICA, MÚSICA, PEDAGOGIA E QUÍMICA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por intermédio do seu Presidente, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para candidatura os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens (BNI) da Educação Superior, visando subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) - 2024.

No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o País na elaboração e revisão de itens para o BNI confere legitimidade, pluralidade e transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto.

No âmbito do Enade, o BNI tem por objetivo armazenar itens de qualidade técnica que permitam a montagem de provas capazes de estimar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos respectivos cursos de graduação.

O presente edital visa a seleção de elaboradores e revisores que sejam docentes dos cursos de licenciatura em: 1) Artes Visuais; 2) Ciências Biológicas; 3) Ciências Sociais; 4) Computação, 5) Educação Física; 6) Filosofia; 7) Física; 8) Geografia; 9) História; 10) Letras Inglês; 11) Letras Português; 12) Letras Português/Espanhol; 13) Letras Português/Inglês; 14) Matemática; 15) Música; 16) Pedagogia e 17) Química, além da área transversal de Formação Geral Docente.

A seleção dos candidatos inscritos contará com as seguintes etapas:

1) análise de requisitos básicos - eliminatória;

2) análise qualitativa - classificatória;

3) convocação para a capacitação - eliminatória.

4) homologação dos resultados;

O processo de seleção será conduzido pela Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep (DAES/Inep), assim como a coordenação das atividades subsequentes de elaboração e revisão de itens para o Enade 2024.

1. DO OBJETO

1.1.O presente Edital tem por objeto a seleção de docentes da Educação Superior de todo o Brasil, preferencialmente, com experiência docente na educação básica, interessados em participar das atividades de elaboração e revisão de itens para o BNI, visando à realização do Enade 2024.

2.AMPARO LEGAL

2.1.A colaboração eventual de especialistas no processo de elaboração e revisão de itens do BNI para o Enade encontra amparo no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 43 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI fundamenta-se na Lei Lei n o 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações e no Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.

3.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato deverá atender aos seguintes requisitos básicos:

3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.

3.2. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3.3. A formação acadêmica exigida para a inscrição é específica para cada área a ser avaliada e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.

3.4. Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, na Educação Superior, em curso de Licenciatura da área para a qual pretende efetuar inscrição.

3.5. Ter disponibilidade para participação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme o cronograma previsto no tópico 13 desse edital.

3.6. Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.

3.7. Ter reputação ilibada.

3.8. Ter conhecimentos básicos de informática.

3.9. Os requisitos básicos relacionados serão critério eliminatório no processo de seleção.

4.DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 9 de janeiro à 9 de fevereiro de 2024.

4.1.1. O Inep não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

4.2. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, as áreas para as quais está se candidatando (Anexo I).

4.2.1. A inscrição do candidato na área escolhida está condicionada à apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente do respectivo curso.

4.2.2. O candidato deverá indicar, para cada área em que se inscreveu, as subáreas (objetos de conhecimento) nas quais esteja apto a elaborar/revisar itens.

4.2.3. Para os fins desse edital foi incluída a subárea Formação Geral Docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns a todas as áreas que serão avaliadas.

4.3. O candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no ato de inscrição, via sistema:

a) Diploma de graduação;

b) Declaração de Exercício de Atividade Docente em curso de educação superior (Anexo II), devidamente assinada, acompanhada de documentação comprobatória, agrupadas em um único documento em formato PDF;

c) Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III), devidamente assinado;

d) Termo de Responsabilidade (Anexo IV), devidamente assinado.

4.4. Os candidatos inscritos que não comprovarem devidamente as informações prestadas, ou apresentarem documentos ou informações inverídicos terão a inscrição indeferida e não poderão participar de qualquer processo de seleção ou outras chamadas públicas do Inep pelo período de dois anos, além de estarem sujeitos a sofrerem eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis, garantidos o direito à ampla defesa e contraditório.

5.DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será composta por 4 etapas:

5.1.1. A primeira etapa (análise de requisitos básicos) será eliminatória, na qual serão habilitados os candidatos que apresentarem todos os documentos indicados no item 4.3.

5.1.2. A segunda etapa (análise qualitativa) será classificatória e consiste na atribuição de pontuação para aos candidatos que comprovarem as seguintes situações:

5.1.2.1. Títulos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu);

5.1.2.1.1. Para comprovar os títulos de pós-graduação, é necessário anexar um dos seguintes comprovantes: diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, no caso de defesa recente, histórico escolar do candidato e ata/declaração de defesa de dissertação ou da tese. No caso de apresentação de mais de um título ou documento, agrupá-los em um único documento em formato PDF.

5.1.2.2. Exercício de atividade docente na educação básica pública;

5.1.2.2.1. Para comprovar o exercício de atividade docente na educação básica na rede pública, é necessário anexar a Declaração de Exercício de Atividade Docente na Educação Básica (Anexo V), devidamente assinada, acompanhada de documentação comprobatória, agrupadas em um único documento em formato PDF.

5.1.2.3. Produção bibliográfica na área de ensino ou de formação de professores

5.1.2.3.1. Para comprovar a produção bibliográfica é necessário anexar documento contendo o link para acesso ou cópia da capa de livro ou revista. Para fins de pontuação, serão consideradas somente as publicações referentes ao ensino ou à formação de professores.

5.1.2.4. Participação em Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ou Programa de Residência Pedagógica (PRP) como supervisor ou orientador de prática pedagógica;

5.1.2.4.1. Para comprovar a participação em Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ou em Programa de Residência Pedagógica (PRP), é necessário anexar termo ou declaração de participação no programa.

5.1.2.5. Experiência em elaboração/revisão de itens ou participação em Comissões Assessoras em avaliações e exames de larga escala (Saeb, Encceja, Enem e Enade).

5.1.2.5.1. As experiências em elaboração/revisão de itens ou a participação em Comissões Assessoras em avaliações e exames de larga escala serão verificadas diretamente pela equipe da DAES/Inep.

5.1.3. A terceira etapa (convocação para a capacitação) será eliminatória e consiste na realização da capacitação e obtenção de rendimento igual ou superior a 7.

5.1.4. A quarta etapa consiste na homologação do resultado final, que considera a posição na lista de classificação de cada área e a conclusão da capacitação e do respectivo rendimento do candidato.

6.DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO

6.1. Serão selecionados previamente os 15 candidatos mais bem colocados em cada uma das áreas, que alcancem a maior pontuação a partir dos seguintes critérios e pontuações:

6.1.1 Titulação (máximo 10 pontos - será considerada somente a maior titulação):

a) Especialização: 4 pontos;

b) Mestrado: 6 pontos;

c) Doutorado: 10 pontos.

6.1.2. Experiência docente na educação Superior (máximo 10 pontos):

a) Até 3 anos completos: 3 pontos;

b) 3 a 5 anos completos: 5 pontos;

c) 5 a 10 anos completos: 8 pontos;

d) Acima de 10 anos: 10 pontos.

6.1.3. Exercício de Atividade docente na educação básica (máximo 20 pontos):

a) Exerceu atividade docente na educação básica em anos anteriores: 10 pontos

b) Exerce atividade docente na educação básica atualmente: 20 pontos

6.1.4. Produção bibliográfica na área de ensino ou de formação de professores (máximo 10 pontos):

a) Possui três ou mais produções bibliográficas na área de ensino ou de formação de professores: 10 pontos

b) Possui uma ou duas produções bibliográficas na área de ensino ou de formação de professores: 5 pontos

*A pontuação só será concedida se a publicação for referente ao ensino ou à formação de professores.

6.1.5. Participação em Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ou Programa de Residência Pedagógica (PRP) como supervisor ou orientador (máximo 20 pontos):

a) Participou de PIBID: 10 pontos

b) Participou de PRP: 10 pontos

6.1.6. Experiência em elaboração/revisão de itens ou participação em Comissões Assessoras em avaliações e exames de larga escala (Saeb, Encceja, Enem e Enade) (máximo: 30 pontos)

a) Participou de Oficina de Elaboração e Revisão de Itens do Enade em anos anteriores ou foi membro de Comissão Assessora de Área do Enade: 20 pontos

b) Participou de Oficina de Elaboração e Revisão de Itens do Enem, Encceja ou Saeb em anos anteriores ou foi membro de Comissão de assessoramento técnico-pedagógico dos Exames realizados pelo Inep para a Educação Básica: 10 pontos

* A pontuação só será concedida aos elaboradores e/ou revisores que possuírem um aproveitamento de itens aceitos para compor o BNI igual ou superior a 50% do total de itens elaborados ou revisados.

6.2. O Inep poderá selecionar um quantitativo maior de docentes, de acordo com as necessidades de cada área, e considerando o planejamento e as demandas referentes à elaboração e revisão de Itens.

6.3. A seleção de docentes para elaboração e revisão de itens de cada área terá como prioridade atender às necessidades da CGEES/DAES/Inep, em relação à aderência dos candidatos ao conjunto de subáreas que compõe as matrizes de prova do Exame.

6.3.1. Para os fins deste Edital, o termo subárea se refere aos objetos de conhecimento que serão apresentados ao candidato como opções no sistema de inscrição.

6.4. A seleção de docentes para elaboração e revisão de itens de cada área terá como diretriz garantir a participação de distintas IES.

6.5. Em caso de empate de pontuação, serão adotados os seguintes critérios, priorizando hierarquicamente:

a) docentes de distintas regiões e/ou unidades da federação;

b) docentes vinculados à IES de distintas organizações acadêmicas e categorias administrativas;

c)maior experiência do docente em elaboração/revisão de itens;

d) exercício de atividade docente na educação básica;

e) maior titularidade.

6.6. Os candidatos inscritos em mais de uma área serão previamente selecionados para atuar em apenas uma das áreas específicas, de acordo com a disponibilidade de vagas e necessidades da DAES/Inep.

6.6.1. A não concordância em assumir a área para a qual foi selecionado poderá ensejar a desclassificação do candidato.

6.7. Os candidatos previamente selecionados receberão comunicado específico via e-mail para confirmar disponibilidade de participação nas etapas previstas no cronograma apresentado no tópico 13.

6.8. Somente após a confirmação de disponibilidade para participar de todas as atividades previstas no cronograma, se dará homologação dos resultados.

6.9. A seleção não garante ao docente a condição de elaborador e revisor de itens do BNI, o que decorrerá da sua efetiva participação em todas as atividades de capacitação e da confirmação de disponibilidade para participar da Oficina de Elaboração e Revisão de Itens.

6.10. Nos casos de docentes que não possuam disponibilidade para participar das atividades previstas no cronograma, outro docente poderá ser convocado, seguindo as regras de classificação dispostas no anexo V.

6.11. Os candidatos serão selecionados como colaboradores e atuarão na função de elaboração e revisão de itens.

6.12. Os docentes classificados, convocados para realizarem a capacitação na data prevista nesse edital e que não participarem ou alcançarem o rendimento necessário permanecerão com sua inscrição ativa no Ceres/BNI a contar da data de publicação deste Edital, podendo ser convocados, de acordo com a conveniência do Inep a participarem de uma nova capacitação.

6.13. Os resultados finais homologados serão publicados no site do Inep.

6.14. O candidato que desejar esclarecimentos a respeito do processo e resultado da seleção poderá encaminhar seus questionamentos para o e-mail bnienade@inep.gov.br.

6.15. Os casos omissos referentes à seleção serão resolvidos pela DAES/Inep.

7.DA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO REMOTA

7.1. A capacitação é a atividade obrigatória aos elaboradores e revisores promovida pela DAES/Inep para assimilação das normas, procedimentos e critérios técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para o BNI.

7.2. Participarão da atividade de capacitação somente os docentes classificados e convocados pelo Inep.

7.3. O docente será considerado apto a elaborar ou revisar itens para o BNI somente após a participação efetiva nas atividades desenvolvidas na capacitação.

7.4. A atividade de capacitação será realizada remotamente por meio de ambiente virtual de aprendizagem.

7.5. A realização da capacitação remota está prevista para ocorrer no mês de março de 2024.

8.DA OFICINA DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

8.1. As atividades de elaboração e revisão de itens serão realizadas presencialmente na sede do Inep, em Brasília/DF, nas datas definidas no cronograma indicado no tópico 13 desse edital.

8.2. O candidato selecionado deverá, durante a Oficina, elaborar e revisar itens da área específica para a qual se inscreveu e também para a subárea de Formação Geral Docente, caso a tenha indicado.

8.3. Os itens deverão ser elaborados durante a Oficina presencial, que ocorrerá na sede do Inep, momento em que serão detalhadas as especificações técnicas e o quantitativo (mínimo e máximo) que cada elaborador/revisor deverá produzir e revisar.

8.4. As passagens e diárias dos docentes selecionados e convocados para participar da Oficina de Elaboração e Revisão de Itens presencial serão custeadas pelo Inep.

8.5. O processo de elaboração de Itens poderá se estender após o final da oficina presencial, ocorrendo de forma remota, por meio de acesso seguro (VPN) ao sistema BNI, caso a meta prevista para elaboração não seja alcançada.

8.6. A realização da Oficina de Elaboração/revisão de Itens remota, caso seja necessária, está prevista para ocorrer entre os meses de junho e julho de 2024.

9.DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

9.1. São compromissos dos elaboradores/revisores técnico-pedagógicos designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:

a) firmar e cumprir o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III) comprometendo-se a não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto de exames realizados pela DAES/Inep;

b) firmar e cumprir o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), comprometendo-se a zelar pelos dados de acesso à rede do Inep, e declarando-se responsável pelos acessos realizados com seus dados;

c) assegurar que os itens produzidos para o BNI sejam inéditos;

d) comunicar à DAES/Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;

e) cumprir rigorosamente com todas as etapas e prazos das atividades que lhes são designadas, sendo vedado o cometimento a terceiros de qualquer atividade objeto desta seleção (subcontratação);

f) ser responsável pela compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de elaborador ou revisor do BNI, considerando a retribuição financeira prevista neste Edital;

g) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, nos termos firmados no ato da inscrição;

h) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, referentes à materiais ou atividades inerentes às funções de elaborador ou revisor do BNI, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à DAES/Inep;

i) reportar à DAES/Inep quaisquer dificuldades encontradas no decorrer da realização dos serviços;

j) participar, quando convocado, de atividades de capacitação e oficina de elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens promovidas pela Daes/Inep, nos termos deste Edital;

k) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

l) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela DAES/Inep;

m) manter atualizados seus dados pessoais no sistema BNI;

9.1.1. Em caso de descumprimento dos termos do item 9.1 deste Edital, o colaborador poderá responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis, garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

9.2. Caberá à DAES/Inep:

a) selecionar os docentes conforme o disposto neste Edital;

b) capacitar elaboradores e revisores técnico-pedagógicos para a realização dos serviços;

c) tornar disponíveis todas as informações técnicas necessárias à realização dos serviços;

d) providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;

e) avaliar os serviços realizados e providenciar o pagamento dos serviços aprovados;

f) realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e revisão de itens.

10.DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

10.1. Em caso de descumprimento do Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo e/ou do Termo de Responsabilidade, o colaborador será notificado sobre ocorrido. Garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, havendo interesse, o colaborador poderá manifestar-se por escrito no prazo de 3 dias, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES/Inep, para subsidiar decisão quanto a eventual exclusão.

10.2. O colaborador poderá solicitar, a qualquer tempo, seu desligamento das atividades previstas neste Edital.

10.3. Os casos omissos referentes à exclusão ou ao desligamento de colaboradores serão resolvidos pela DAES/Inep.

11.DO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

11.1. As atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, regulamentado na Lei n o 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.

11.1.1. Será pago o valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por item elaborado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela DAES/Inep.

11.1.2. Será pago o valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) por item revisado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela DAES/Inep.

11.1.3. As despesas eventuais com diárias e passagens serão custeadas pelo Inep.

11.1.4. Sobre os valores pagos incidirão os impostos e as obrigações tributárias previstos na legislação vigente.

11.2. Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, depositado na conta corrente informada pelo colaborador, mediante a conclusão das atividades e aceite final pela Equipe do BNI/Inep.

11.2.1. A manutenção e a atualização dos dados bancários válidos no site do Inep, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.

11.3. As solicitações de pagamentos serão encaminhadas pela DAES/Inep imediatamente após a aplicação do Enade 2024.

11.4. Conforme disposto na Lei n o 11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

11.5. O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

11.6. A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep efetuará as retenções devidas conforme legislação tributária vigente.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes da execução dos serviços no exercício de 2024 correrão à conta dos recursos consignados na Ação 20RN - Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Enade - Fonte de Recursos: 112, naturezas de despesas: 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas - Auxílio Avaliação Educacional - AAE e 339147 - Obrigações tributárias.

12.2. As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.

13.CRONOGRAMA

13.1. Cronograma do processo seletivo

ATIVIDADE

PERÍODO

Período de Inscrição

09/01/2024 a 09/02/2024

Seleção e Convocação

15/02/2024 a 08/03/2024

Capacitação de Elaboradores e Revisores - Remota

18/03/2024 a 14/04/2024

13.2. Cronograma geral das Oficinas de Elaboração e Revisão de Itens

ATIVIDADE

PERÍODO

Oficina de Elaboração e Revisão de Itens - Presencial

15/04/2024 a 24/05/2024

Oficina de Elaboração e Revisão de Itens - Remota, caso necessário

10/06/2024 a 26/07/2024

13.3. Cronograma específico das Oficinas de Elaboração e Revisão de Itens Presencial, por área, a serem realizadas na sede do Inep, em Brasília DF:

Áreas

Data

Física

15/04 a 19/04/2024

História

15/04 a 19/04/2024

Letras Inglês

15/04 a 19/04/2024

Letras Português/Inglês

15/04 a 19/04/2024

Ciências Sociais

22/04 a 26/04/2024

Computação

22/04 a 26/04/2024

Letras Português/Espanhol

22/04 a 26/04/2024

Matemática

22/04 a 26/04/2024

Artes Visuais

06/05 a 10/05/2024

Filosofia

06/05 a 10/05/2024

Letras Português

06/05 a 10/05/2024

Ciências biológicas

13/05 a 17/05/2024

Educação Física

13/05 a 17/05/2024

Geografia

13/05 a 17/05/2024

Música

20/05 a 24/05/2024

Pedagogia

20/05 a 24/05/2024

Química

20/05 a 24/05/2024

13.4. As datas apresentadas estão sujeitas à alterações, a depender da necessidade de ajustes no cronograma de atividades da CGEES/DAES/Inep

14. DO TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO

14.1. O Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, revisados ou corrigidos, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.

15. DOS ANEXOS

15.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

a) Anexo I - Requisitos por Área;

b) Anexo II - Declaração de Exercício de Atividade Docente na Educação Superior;

c) Anexo III - Termo de Conhecimento Compromisso e Sigilo;

d) Anexo IV - Termo de Responsabilidade;

e) Anexo V - Declaração de Exercício de Atividade Docente na Educação Básica.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO I - Requisitos por Área

Requisitos por Área - Edital Ceres/BNI - Enade 2024

Artes Visuais

1. Diploma de Graduação em Artes Visuais. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Artes Plásticas, Belas Artes, Educação Artística, Artes e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Artes Visuais, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Ciências Biológicas

1.Diploma de Graduação em Ciências Biológicas.

2. Docência na Licenciatura em Ciências Biológicas, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Ciências Sociais

1. Diploma de Graduação em Ciências Sociais. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Sociologia, Antropologia e Ciência Política;

2. Docência na Licenciatura em Ciências Sociais, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Computação

1. Diploma de Graduação em Computação. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Matemática, Estatística, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Software, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Computação, Ciência de Computação ou Informática, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Educação Física

1. Diploma de Graduação em Educação Física.

2. Docência na Licenciatura em Educação Física, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Filosofia

1. Diploma de Graduação em Filosofia.

2. Docência na Licenciatura em Filosofia, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Física

1. Diploma de Graduação em Física.

2. Docência na Licenciatura em Física, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Geografia

1. Diploma de Graduação em Geografia.

2. Docência na Licenciatura em Geografia, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

História

1. Diploma de Graduação em História.

2. Docência na Licenciatura em História, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Letras Inglês

1. Diploma de Graduação em Letras Inglês. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Letras-Português e Inglês, Literatura, Linguística e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Letras Inglês, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Letras Português

1. Diploma de Graduação em Letras Português. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Literatura, Linguística, Letras-Português e Inglês, Letras- Português e Espanhol, Letras-Português e Francês, e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Letras Português, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Letras Português/Espanhol

1. Diploma de Graduação em Letras Português/Espanhol. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Letras-Português, Letras-Espanhol, Literatura, Linguística e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Letras Português/Espanhol, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Letras Português/Inglês

1. Diploma de Graduação em Letras Português/Inglês. Também poderão ser selecionados docentes com graduação em Letras-Português, Letras-Inglês, Literatura, Linguística e demais áreas afins;

2. Docência na Licenciatura em Letras Português/Inglês, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Matemática

1. Diploma de Graduação em Matemática.

2. Docência na Licenciatura em Matemática, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Música

1. Diploma de Graduação em Música.

2. Docência na Licenciatura em Música, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Pedagogia

1. Diploma de Graduação em Pedagogia.

2. Docência na Licenciatura em Pedagogia, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Química

1. Diploma de Graduação em Química.

2. Docência na Licenciatura em Química, a ser comprovada pela assinatura do próprio candidato na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

ANEXO II - Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NO CURSO

Eu, _________________________________________________, CPF: _____________, declaro que exerço ou exerci, nos últimos 24 meses, atividade docente NO CURSO DE LICENCIATURA EM __________________________________________________ na(s) seguinte(s) instituição(ões) de Ensino Superior ___________________________________________________________________________, conforme cópia do(s) seguinte(s) documento(s) anexado(s) à presente declaração:

( ) carteira de trabalho ou contrato de trabalho (para vínculo em instituição de ensino superior privada)

( ) termo de posse ou declaração de vínculo empregatício emitida por instituição de ensino superior pública.

( ) Contracheque

Local: ________________________

Data: ________/________/________

_______________________________________________

Assinatura do Candidato (SouGov)

ANEXO III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI)

Declaro, sob as penas da lei, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige, e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos necessários à minha atuação como participante do BNI, comprometendo-me a:

(a) comunicar a DAES/Inep qualquer eventual impedimento ou conflito de interesses;

(b) ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva;

(c) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;

(d) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, referentes à materiais ou atividades inerentes às funções de elaborador ou revisor do BNI, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à DAES/Inep;

(e) reportar à DAES/Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;

(f) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

(g) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela DAES/Inep;

(h) não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pela DAES/Inep.

Declaro que li e estou rigorosamente de acordo com os termos do documento.

Local/ Data: _____________________________________________________

Nome: _____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

E-mail: ______________________________________________

________________________________________

Assinatura

ANEXO IV - Termo de Responsabilidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Termo de Responsabilidade

Uso de Acesso Remoto

Eu,________________________________________________________________, docente da IES (nome da Instituição)_____________________________________, me comprometo a zelar pelos dados de acesso VPN do Inep - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, que receberei para ter acesso remoto ao sistema BNI.

Declaro estar ciente que todos os acessos efetuados com minhas informações de acesso VPN serão de minha total responsabilidade.

Declaro, ainda, estar ciente de que todos os meus acessos serão monitorados e, no caso de acessos indevidos, serei eu a pessoa a ser responsabilizada.

Local/ Data: _____________________________________________________

Nome: _____________________________________________________

CPF: _____________________________________________________

E-mail: ______________________________________________

_________________________________________________

Assinatura

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Eu, _________________________________________________, CPF: _____________, declaro que exerço ou exerci, nos últimos 24 meses, atividade docente das disciplinas de/nas seguintes etapas da educação básica _________________________________________________________ na(s) seguinte(s) instituição(ões) de ensino ___________________________________________________________________________, conforme cópia do(s) seguinte(s) documento(s) anexado(s) à presente declaração:

( ) carteira de trabalho ou contrato de trabalho (para vínculo em instituição de ensino superior privada)

( ) termo de posse ou declaração de vínculo empregatício emitida por instituição de ensino superior pública.

( ) Contracheque

Local: ________________________

Data: ________/________/________

_______________________________________________

Assinatura do Candidato (SouGov)