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PORTARIA Nº 174/2024 PRES/DG/SGP/COPES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002635-57.2024.6.27.8018, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/3/2024, a servidora requisitada ELISANGELA HATSUE MORISSUGUI SUTO para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã/TO, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de fevereiro de 2024.

Des. João Rigo Guimarães

Presidente

PORTARIA Nº 175/2024 PRES/DG/SGP/COPES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002635-57.2024.6.27.8018, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/3/2024, a servidora requisitada MARIA DIVINA ALVES GONCALVES para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã/TO, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de fevereiro de 2024.

Des. João Rigo Guimarães

Presidente
PORTARIA Nº 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando, resolve:

Na Portaria nº 521, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2023, Seção 2, pág. 216;

onde se lê:

"Art. 1º - Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora JUNIA BASTOS LEITE SILVA, matrícula SIAPE 3067133, ocupante do cargo de Produtor Cultural, para exercer Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, no Gabinete do Ministério de Estado da Cultura, com ônus para o órgão requisitado.

Art. 2º - Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência da servidora durante o período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.";

leia-se:

" Art. 1º - Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora JUNIA BASTOS LEITE SILVA, matrícula SIAPE 3067133, ocupante do cargo de Produtor Cultural, para exercer Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, no Gabinete do Ministério de Estado da Cultura, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência da servidora durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente".

Paulo Cesar Miguez de Oliveira

Reitor
PORTARIA Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Resolve:

Designar, a partir de 04/03/2024, RONALDO PESENTE, Professor Associado, matrícula/SIAPE nº 1552455, para responder pelo cargo de Diretor "pró- tempore", código CD-03, da Faculdade de Ciências Contábeis, da Universidade Federal da Bahia, até posse do titular.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
Portaria nº 143, de 1º de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Liliam Sayuri Evangelista Kusano, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Fica nomeada Liliam Sayuri Evangelista Kusano, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA GPR Nº 378, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0005596/2023, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora VANESSA NEGRINI, matrícula 315.587, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de março de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional da Biodiversidade, Florestas e Direito Animais, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 1.162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 207 - Asa Sul, Brasília/DF, à servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES, designada para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Publicada por meio da Portaria Nº 210, no DOU de 29 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA nº 11, DE 1º DE MARCO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AILTON RAIMUNDO DO NASCIMENTO, Matricula SIAPE 515427, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000039/2024-73)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA Nº 801, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Retificar a Portaria nº 771 de 29/02/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, seção 2, página 61, referente a aposentadoria voluntária do servidor LUIZ ROBERTO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 6242592, onde se lê: Regime de 40 (quarenta) horas semanais, leia-se: Regime de Dedicação Exclusiva, (Processo nº 23089.001368/2024-43).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112, bloco I Apt. 101- BRASÍLI /DF outorgada ao servidor Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, por meio da Portaria Nº 28, Publicada no DOU em 20/03/2017, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.254/REI/IFGOIANO, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000129.2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1009589, SIAPECAD nº 02194042, lotado(a) no(a) Campus Campos Belos, e em exercício no(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.258/REI/IFGOIANO, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000129.2024-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE RIBEIRO TUNES, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, SIAPE nº 3006553, SIAPECAD nº 02194019, lotado(a) no(a) Campus Campos Belos, e em exercício no(a) Coordenação de Gabinete, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 1.307/REI/IFGOIANO, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000128.2024-59, resolve

Art. 1º Nomear o servidor VICTOR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1009589, SIAPECAD nº 02194042, lotado(a) no(a) Campos Belos, e em exercício no(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos, para substituir cargo de Diretor, CD - 02, do(a) Campus Campos Belos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.308/REI/IFGOIANO, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000127.2024-12, resolve

Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO EDSON LIMA TORCATE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2059642, SIAPECAD nº 01845731, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Campos Belos, do cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Campos Belos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de a partir de 3 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.310/REI/IFGOIANO, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000127.2024-12, resolve

Art. 1º Nomear o servidor VICTOR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1009589, SIAPECAD nº 02194042, lotado(a) no(a) Campos Belos, e em exercício no(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos, para ocupar cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Campos Belos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 205/2024-REITORIA, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 27, de 07 de fevereiro de 2024, seção 2, fls. 28, que trata da designação de função do(a) servidor(a) LUCIANA GUIMARAES ALVES FILGUEIRA, matrícula n.º 3315429, incluir a expressão: "a contar de 31 de janeiro de 2024". (Processo nº 23077.012092/2024-68)
Portaria Nº 9, DE 29 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO BUENO DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1271750 para, sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucionais-COGED/CGGTI, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 24 publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA STJ/GDG Nº 193, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ludmilla Gagnor Galvão de Macedo;

IV - Designar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Regina Celia Amaral dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA TRE-CE Nº 234, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000003637-8, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO JARDELINO NETO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cibersegurança.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.055, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000533/2024-95, resolve:

DISPENSAR o Cel Cav (EB) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 20, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Fernanda Silveira Flores Vogel, nomeada pela Portaria n. 2.915 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, e tendo em vista o que consta no Memorando 002/2024 - SID/CCR de 01/03/2024 resolve:

DESIGNAR Jaime Freiberger Junior, Matrícula SIAPE 1672100, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Rural do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.036, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SILVEIRA FLORES VOGEL
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LUIZ CALDEIRA BRANT DE TOLENTINO NETO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DO ENSINO, de 02 de maio de 2024 à 05 de agosto de 2024, para participar de Professor visitante Sênior em Nova Iorque/Estados Unidos com ônus para CAPES (Bolsa) 02/05/2024 - 05/08/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 02/05/2024 - 05/08/2024; (Processo Nº 23081.014103/2024-85).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 448-DECLARAR, de acordo com o inciso VIII, do Art. 33 da Lei 8.112 de 11/12/1990, a existência de uma vaga a partir de 20 de fevereiro de 2024, no cargo de Professor do Magistério Superior, no lugar de GABRIEL MACHADO LUNARDI, Matrícula SIAPE 3179759, lotado na Coordenação Acadêmica/Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul. (Processo n. 007827/2024-72)

LUCIANO SCHUCH

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 449-Art. 1º Conceder pensão a Ivoni Ida Altermann Palma, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Silvio Palma, ocupante do cargo de Técnico em Agrimensura, matrícula Siape 380346, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 010669/2024-38)

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2023.

Nº 451-Art. 1º Conceder pensão à Marina Teresinha Guasso Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor Valmocir Paulon, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 380522, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 05 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 000991/2024-59)

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023.

MARTHA BOHRER ADAIME

Retificação

Na Portaria de Pessoal UFSM N. 391, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de março de 2024, seção 2, página 60, o

nde se lê: "Wallace Wójcit Pinto";

leia-se: "Wallace Wójcik Pinto".
PORTARIA TRT21-GP Nº 48, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 860/2024, resolve:

Designar GABRIELA CAMPOS AFONSO, matrícula nº 308.21.2134, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara do Trabalho de Assu, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 988, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a partir de 01/03/2024, ALEXANDRE VIANA ARAUJO, Matrícula SIAPE n° 2457378, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Formação de Docentes, do Campus do Agreste, do cargo de Assessor, do Gabinete do Reitor, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5522/2022, de 27/12/2022. (Processo n° 23076.107894/2023-24).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 906/IFAL, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008131/2024-30, resolve:

Nomear o servidor VINICIUS DANTAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1708952, SIAPECAD nº 01559673, lotado(a) no(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, e em exercício no(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, para ocupar cargo de Diretor da Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, CD - 03, do(a) Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA SGP N° 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 14155/2023-PROAD, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 1480/2023-SGP, publicada em 05/12/2023, no DOU, edição 230, seção 2, página 60 (documentos 32/33), para onde se lê: na base de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e § 2º, II da Emenda Constitucional 103/2019, leia-se: na base de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e §§1º, 2º, II e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial tratado no art. 3º, §§1ª e 5º da Lei nº 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.078, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000533/2024-95, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 99, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.003621/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a LENISE VIEIRA DE SOUZA MONTANDON, matrícula Siape 1105455, ocupante do cargo Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 4º, 6º, I e §8º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303846.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 305, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.190133/2023-74, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pelo servidor MARDEN LOPES JORDY, matrícula SIAPE nº 2160685, código de vaga 0695390, a partir de 01/02/2024, por ter sido empossado no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS
PORTARIA Nº 306, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.153006/2024-75, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RAYZA MIRELLE FRANCELINO NICACIO, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1427025, código de vaga 0234059, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 16/02/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: LAURO IGLESIAS QUADRADO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3154494

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 22/04/2024 a 28/04/2024

Evento: Participar do XI Congresso Internacional Orbis Tertius.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.010215/2024-55

Nome: MAGDA OLIVEIRA SEIXAS CARVALHO

Cargo: FARMACEUTICO-HABILITACAO

Matrícula SIAPE: 2284301

Unidade Universitária/Órgão: COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS

Data/Período: 11/03/2024 a 15/03/2024

Evento: Participar do CAMBRIA-1 LATAM Investigator Meeting.

País de destino: Peru

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.010201/2024-31

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 49-P, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar FÁBIO SOUSA DO VALE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 3.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 87, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, e no Processo SEI nº 01956/2024, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, oriundo da Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, sem restrição de provimento, com o cargo ocupado pela servidora Janaína Ribeiro Nunes Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001038/2024-39; resolve:

Nº 607 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 8.309, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

Nº 608 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE JUVENCIO DE ALMEIDA NETO, matrícula PF nº 10.133, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 408, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art 1º Alterar, em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do Processo nº 0022449-05.2019.4.01.3400 e do Parecer de Força Executória n. 00078/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez do servidor BENJAMIN XAVIER DE PAULA, inscrito na Matrícula SIAPE sob o nº 1476406, para "art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, amparada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculado nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004", a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 43, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR JOSÉ IVO ROLIM BEZERRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.12, de Assuntos Federativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 907/IFAL, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.006819/2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ISRAEL CRESCENCIO DA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1331580, SIAPECAD nº 01179253, lotado(a) no(a) Campus Palmeira dos Índios, e em exercício no(a) Departamento de Educação Básica, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Educação Básica. Efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0704/IFAL, de 23 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 32, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, na Portaria MDIC nº11/2017, no Decreto nº 11.207, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001911/2024-19, resolve:

Designar RAFAEL JOSÉ NEVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1529555, para no período de 04 a 08 de março de 2024, exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Documentação Patentária, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 45, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR DIONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA MCOM Nº 48, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANTONIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA, CPF ***.744.836-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005038/2024-23).

JUSCELINO FILHO
ATO Nº 5.541, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.242, de 20/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/11/2023.

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

FILIPE JACQUES WELS

EMELY THREISS DA SILVA

CAROLINA MACHADO GHILARDI

LOHANA CAVALCANTI COSTA

GUILHERME PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA

CAINAN ANJOS MEIRA

ANDREA MARIA TERRUGGI

LUCAS BRITO MELO MANSUR

ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL

RONDINELLE BEZERRA DE AGUIAR

THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITAO

KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

YURI ALEXANDER NOGUEIRA GOMES NASCIMENTO

PEDRO HENRIQUE FREIRE CAMARGOS

DEBORA BUENO MAZZUCA

DANIEL DINIZ BARRETO DE PAIVA

LUCAS GABRIEL SANTOS LIMA

NATHALIE MEZADRI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

LUCAS CALIXTO BARROS SAMPAIO FERNANDES

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA GM/MME N° 50-P, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar EDNA DA SILVA AMORIM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas, da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 42, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ALYNNE GODOIS BRITO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio à Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora DEISE CALDART ROSCIOLI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2003309, da função gratificada da Coordenadoria do Curso Técnico em Agropecuária, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 94, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR o servidor GABRIEL PANIZ PATZER, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3011538, da função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 95, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor GABRIEL PANIZ PATZER, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3011538, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 96, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR o servidor TOMAS WEBER, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1855379, da função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Zootecnia, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 97, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor TOMAS WEBER, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1855379, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Zootecnia, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR, a servidora Milene Mecca Hannecker, Auxiliar de Biblioteca, Matrícula SIAPE n° 1865125, para a função gratificada de Chefe da Secretaria de Pós-graduação, código FG-02, deste Campus.

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PORTARIA Nº 86, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor ODAIR JOSÉ SPENTHOF, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2003309, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Técnico em Agropecuária, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 87, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1450045, da função gratificada da Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, do Campus Sertão, código FUC-0001.

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PORTARIA Nº 88, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1450045, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, do Campus Sertão, código FUC-0001.

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PORTARIA Nº 89, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora JEONICE WERLE TECHIO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1668166, da função gratificada da Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FUC-0001, deste Campus.

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PORTARIA Nº 90, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora JEONICE WERLE TECHIO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1668166, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FUC-0001, deste Campus.

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ATO Nº 5.542, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.243, de 20/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/11/2023.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO DE 1º DE MARÇO DE 2024

Na publicação do afastamento do servidor: HELTON ESTRELA RAMOS, mat. SIAPE n. 1311305, ocorrida no Diário Oficial da União de 27/10/2023, Seção 2, página 24.

Onde se lê: "Período do Afastamento: 15/08/2023 a 15/08/2024: sendo de 15/12/2023 a 15/06/2024 fora do país (EUA)";

Leia-se: "Período do Afastamento para Pós Doutorado na University of Texas - MD Anderson Cancer Center, Estados Unidos, de 15/03/2024 a 15/09/2024". Processo: 23066.019173/2023-37.
ATO Nº 5.543, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato PEDRO HENRIQUE LOURES MOREIRA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.374, de 18/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/12/2023.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES, Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte, para participar do workshop "Rumo a uma Abordagem Intergovernamental para Enfrentar a Lavagem de Dinheiro de Crimes Fiscais", na cidade do Panamá, Panamá, no período de 6 a 9 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme disposto no inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985. Processo nº 16100.000456/2024-67.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 46, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR FLÁVIA ANDREA FIGUEIREDO CHAVES para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor Clóvis Dalri Marcolin, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1757347, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Agronomia, Código FUC-0001.

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PORTARIA Nº 92, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR o servidor Timóteo Zagonel, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1050789, da função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, Código FUC-0001.

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PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor Timóteo Zagonel, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1050789, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, Código FUC-0001.

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PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 44, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MORELES CANEZ para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio Administrativo, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
ATO Nº 5.544, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.340, de 05/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2023.

DIEGO RICARDO DONIZETE TERRIBELE

ANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE

RENATA FALEIROS DE ANDRADE

MARIAH ALVES ATHAYDE

DOUGLAS MATSUMOTO

NATHALIA GUSSEN CARNEIRO

THAIS AZEVEDO TEIXEIRA

RAYANE PEREIRA CUSTODIO

MARIANA ARAM FANTIN

RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO

LUCAS FERREIRA ROSA

VITOR MATEUS CARVALHO BERNAL

UVER MILAN PEREIRA SEIBERT

LUIZA VAZ CARDOSO

MICHEL RODRIGO CAMARGO

ANELISE BASTOS BUCIOLI

ERICK BARROS E VASCONCELLOS ARAUJO

RAFAEL GARCIA DE MORAES

CHARLYS OLIVEIRA RODRIGUES

GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN JOJIMA

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional da Assistência Social, deste Ministério, para participar da Segunda Reunião de Autoridades do Diálogo Econômico e de Saúde das Américas (EHA), a realizar-se na cidade de Punta Cana, República Dominicana, nos dias 10 e 11 de março de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 10 a 13 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.007390/2024-72.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS