Portaria SE/MS Nº 651, DE 6 DE novembro DE 2024

Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; na Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013, e no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento das seguintes gratificações:

I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);

II - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);

III - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB);

IV - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);

V - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);

VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);

VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST); e

VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE).

Art. 2º A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

I - Dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e

II - Dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.

Art. 3º Compete:

I - Ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital (DEMAS/SEIDIGI/MS) conduzir o processo de avaliação institucional; e

II - À Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva (CODEP/COGEP/SAA/SE/MS) conduzir o processo de avaliação de desempenho individual dos servidores.

Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no alcance das metas globais e intermediárias propostas.

Art. 4º Para a aplicação da metodologia de mensuração da avaliação de desempenho institucional, assumem-se os seguintes conceitos:

I - Metas globais: expressam o alcance do objetivo de cada macro unidade do Ministério da Saúde e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da pasta em conformidade com diretrizes, políticas e metas governamentais do Ministério da Saúde; e

II - Metas intermediárias: expressam o alcance do objetivo de cada unidade de avaliação (Departamento ou unidade análoga), subordinada à respectiva macro unidade, e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica, em consonância com a meta global estabelecida.

§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 1 (um) índice, resultado dos indicadores de suas unidades de avaliação e unidades subordinadas.

§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de indicador (es) pactuado (s) com os respectivos Gabinetes das unidades de avaliação, respeitadas as especificidades temáticas, com a anuência do Gabinete da macro unidade a qual a unidade de avaliação está subordinada.

Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada unidade de avaliação para sua respectiva macro unidade, que será responsável por consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS/SEIDIGI/MS).

I - A aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais;

II - A aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais; e

III - A medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação detalhada no quadro a seguir:

Medida Resumo Institucional

Pontuação a ser atribuída

75% < X < 100%

80

65% < X < 75%

70

55% < X < 65%

61

45% < X < 55%

52

35% < X < 45%

43

25% < X < 35%

34

0% < X < 25%

25

Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:

I - Parcial: a ser aferida até o dia 30 de março de 2025; e

II - Final: a ser aferida até o último mês de encerramento do período, qual seja, até o dia 30 de junho de 2025.

Parágrafo único. O resultado final da avaliação de desempenho institucional será publicado no Diário Oficial da União até o dia 11 do mês de julho do ano de 2025.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, no período de julho de 2024 a junho de 2025

GABINETE DA MINISTRA (GM)

Meta global: Garantir a execução dos processos de trabalho realizados no Gabinete da Ministra e em suas Assessorias no âmbito das ações das políticas públicas relativas ao SUS, na gestão participativa e social, na equidade racial, nas articulações de atendimento aos parlamentares, na articulação de cooperação internacional de saúde, nas demandas de publicação dos atos normativos, na redução de riscos e impactos nos serviços de saúde, na qualidade de atendimentos e recepção das autoridades, no fortalecimento das atividades que impactam em melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos vinculados às ações de gestão do GM.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

ASCER

Atender 100% das demandas de cerimonial e eventos realizados nos estados e Distrito Federal, na execução de atividades e suporte logístico de assessoramento das ações realizadas nas ações do SUS, entre julho de 2024 e junho de 2025.

100%

Percentual de demandas de cerimonial e eventos atendidas

(Número de demandas de cerimonial e eventos atendidas / Demanda total de cerimonial e eventos) x 100

CGAEST

Atender, em até 2 (dois) dias, 90% das demandas relativas aos processos recebidos no GM e nas suas Assessorias nas ações de publicidade dos atos normativos, registro de documentos, elaboração

90%

Percentual de demandas relativas aos processos recebidos no GM e nas suas Assessorias atendidas em até 2 dias

[(Número de demandas relativas aos processos recebidos no GM e nas suas Assessorias atendidas em até 2 dias / Número de demandas relativas aos processos recebidos no GM e nas suas Assessorias) / 0,9] x 100

de expedientes oficiais, emissão de passagens e diárias, na prestação de contas no Sistema SCDP, na expedição de documentos e acompanhamento das principais ações relativas à estratégia do MS, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

SECET

Instruir 100% dos processos das denúncias recebidas via OuvidorSUS, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

100%

Percentual de denúncias recebidas via OuvidorSUS com processos instruídos

(Número de denúncias recebidas via OuvidorSUS com processos instruídos / Número total de denúncias recebidas) x 100

SECERJ

Garantir o suporte técnico e administrativo à Comissão de Ética com uma taxa de execução de 90% das demandas, para o período de julho de 2024 a junho de 2025.

90%

Percentual de demandas de suporte técnico e administrativo à comissão de ética executadas

(Número de demandas de suporte técnico e administrativo à comissão de ética executadas / Número total de demandas de suporte técnico e administrativo à comissão de ética recebidas) x 100

SECERJ

Coordenar e Implementar, no mínimo, 2 eventos de capacitação em ética em cada unidade (6 Hospitais Federais, 3 Institutos Federais, e 1 SEMS/DGH) com Ações de Disseminação, Capacitação e Treinamento em Ética, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

20

Número de eventos de capacitação em ética realizados

(Número de eventos de capacitação em ética realizados / 20) x 100

OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (OUVSUS)

Meta global: Consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ouvidoria, estabelecendo uma governança colaborativa que fortaleça a transparência, o acesso à informação e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, oferecendo relatórios de gestão com indicadores qualificados aos respectivos gestores do SUS, criando diretrizes efetivas para o funcionamento harmonioso de todas as unidades de ouvidoria do SUS.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

OUVSUS

Elaboração de quatro documentos contendo os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para as unidades da OuvSUS garantindo a padronização de processos, a definição das diretrizes de

4

Número de documentos produzidos contendo os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para as unidades da OuvSUS

(Número de documentos produzidos contendo os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para as unidades da OuvSUS / 4) x 100

atendimento ao cidadão, e a eficiência na gestão de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação, assegurando a conformidade com as normas e a melhoria contínua dos serviços prestados, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

CORREGEDORIA (CORREG)

Meta global: Promover a eficiência da atividade correcional por meio da prevenção de ilícitos administrativos, atuando, com transparência, ética, e de forma tempestiva, ante os riscos de integridade.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

COACORR

Celebrar 60% do total das propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugeridas aos servidores, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

60%

Percentual de TACs celebrados

[(Número de TACs celebrados / Número total das propostas de TAC sugerida) / 0,6] x 100

COACORR

Instaurar 40 novos processos correcionais, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

40

Números de novos processos correcionais instaurados no período

(Número de novos processos correcionais instaurados no período / 40) x 100

COAD

Concluir 400 admissibilidades, entre julho de 2024 e junho de 2025.

400

Admissibilidades concluídas

(Número de Admissibilidades concluídas / 400) x 100

COPAR

Concluir 25 admissibilidades de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), entre julho de 2024 e junho de 2025.

25

Admissibilidades de PAR concluídas

(Número de admissibilidades de PAR concluídas / 25) x 100

COPAR

Realizar 5 ações preventivas e/ou de orientação sobre as competências da Coordenação de Processo Administrativo de Responsabilização (Copar), no período de julho de 2024 a junho de 2025.

5

Ações preventivas e/ou de orientação realizadas

(Número de ações preventivas e/ou de orientação realizadas / 5) x 100

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

Meta global: Fomentar a Participação Social no Ministério da Saúde para aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

APSD

Fomentar a produção de 50 páginas dos movimentos sociais em saúde, na plataforma wiki do projeto "Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde", no período de setembro/2024 a junho/2025.

50

Número de páginas produzidas na plataforma wiki do projeto Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde

(Número de páginas produzidas na plataforma wiki do projeto Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde / 50) x 100

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR)

Meta global: Assistir à Senhora Ministra e demais dirigentes nas ações de coordenação, acompanhamento e articulação do Ministério da Saúde com o Poder Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Unidade Responsável

Meta Intermediária

Meta Física

Nome do Indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta