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PORTARIA Nº 1.141 PROGEP/IFNMG, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o Decreto nº 7.312, de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/09/2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/05/2014, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28/07/2023 e o que consta no Processo nº 23390.000814/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Nadaby de Oliveira Matos, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 88/2022, publicado no Diário Oficial de 23/03/2022, homologado pelo Edital nº 338/2022, publicado no Diário Oficial de 14/10/2022, prorrogado pela Portaria nº 336, de 06/09/2024, publicada no DOU de 09/09/2024, ampla concorrência, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 2012, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0954032.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.444, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020735/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar GEISIMAR RECH, Analista em TI, SIAPE nº 3069728, e KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, SIAPE nº 1687624, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.217, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA Nº 1.186, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Álex Sousa Pereira, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 43/2024, publicado no DOU de 9/9/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Educação Física (DEF), no código de vaga nº 933527, publicado no DOU de 27/12/2021, seção 1, pág. 19, redistribuído pelo MEC pela Portaria nº 1.054 de 24 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DG/SGPE Nº 3.995, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora LORENA FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo período de 06 de fevereiro de 2025 a 06 de agosto de 2025 (prazo de seis meses).

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o teor do Processo Administrativo PROAD nº 16.646/2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora LORENA FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo período de 06 de fevereiro de 2025 a 06 de agosto de 2025 (prazo de seis meses), nos termos do art. 91, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE
PORTARIA Nº 1.454, de 9 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009351/2022-17, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21/10/2024, a prorrogação da cessão da servidora LUCIENE AMALIA GOTT, matrícula nº 6001452-0, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Breno Medeiros, código CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.768, DE 9 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear FABIANE ROSSI DOS SANTOS, SIAPE 2104212, para substituir VIVIANE SOUZA PEREIRA, SIAPE 2552527, PRÓ-REITORA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, código CD-02, em virtude de férias da mesma, nos períodos de 09/12/2024 a 20/12/2024 e de 27/01/2025 a 31/01/2025, conforme Processo nº 23071.947010/2024-58.

Art. 2º Nomear ALEX SANDER DE MOURA, SIAPE 1334023, para substituir ÂNGELO MÁRCIO LEITE DENADAI, SIAPE 1565009, DIRETOR-GERAL, do Campus Governador Valadares, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 06/01/2025 a 30/01/2025, conforme Processo nº 23071.946921/2024-68.

Art. 3º Nomear WARLESON PERES, Matrícula SIAPE 1660065, para substituir ISABELA RODRIGUES VEIGA, matrícula SIAPE 2265455, PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, código CD-02, em virtude de férias da mesma, no período de 09/12/2024 a 21/12/2024, conforme Processo nº 23071.947045/2024-97.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.782, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU em 19 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, publicado no DOU em 30 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria, habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, nível 1.

Nº de Ordem

Candidato(a)

Edital

Publicação

do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código

da vaga

Nº do Processo

01

BRUNO MARQUES RIBEIRO

79/2019

07/05/2019

Dedicação Exclusiva

FADIR - Santa Mônica

0921550

23117.012009/2024-37

02

PEDRO CUNHA CARNEIRO

13/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

FEELT - Santa Mônica

0919680

23117.061196/2024-82

03

THIAGO LEMOS POSSAS

30/2019

11/02/2019

Dedicação Exclusiva

FADIR - Santa Mônica

0926405

23117.085302/2024-13

Marcio Magno Costa
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 305, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 9 de dezembro de 2024, JEFFERSON PARANHOS SANTOS, CPF nº ***.462.701-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 809, de 4 de dezembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 306, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SORAYA XAVIER FRANCO, CPF nº ***.874.647-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 809, de 4 de dezembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor VICENTE VIEIRA FARIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2142397, SIAPECAD nº 01921604, lotado no(a) Depto de Biologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da 7ª Oficina de Trabalho sobre Áreas Importantes para Tubarões e Raias - ISRAs, em Montevidéu - Uruguai, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 13/01/2025 a 17/01/2025 (Processo nº 23067.056441/2024-72).

Custódio Luís Silva de Almeida
ATOS de 9 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.951 - Designar ANNANDA KARLA ALVES DE CARVALHO, Técnica em Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 1365305, para exercer a Função Gratificada, FG-3, de Chefe da Divisão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro/PRAD. (considerando o Processo n.º 23111.056273/2024-88)

Nº 1.956 - Dispensar, a pedido, EDIVAN CARVALHO VIEIRA, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química- PPGQ/CCN, a partir de 25/11/2024. (considerando o Processo n.º 23111.055519/2024-76)

Nº 1.958 - Declarar vago, a partir de 12/11/2024, o cargo de Técnico de Laboratório Área, em decorrência do falecimento de NATAN ANTONIO BATISTA DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 1159355, lotado na Coordenação do Curso de Administração do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB. (considerando o Artigo 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.055464/2024-09)

Nº 1.959 - 1. Autorizar o afastamento de DIEGO KNOP HENRIQUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1893357, lotado no Departamento de Biologia/CCN, pelo período de 07/01/2025 a 25/01/2025, para participação da 43ª Operação Antártica do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, como colaborador do projeto BRYOANTAR. 2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.055387/2024-51)

Nº 1.973 - Declarar vago, a partir de 02/12/2024, o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado por AURENIVIA BONIFACIO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1944136, lotada no Departamento de Biologia/CCN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.055830/2024-210

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA CGBEN/MGI N° 14.260, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.045281/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MONICA CRISTINA NAPOLEÃO MEDEIROS, na qualidade de filha do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Policia Militar do Antigo Distrito Federal PAULO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1464605, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 01/12/2024, data da rescisão de contrato de prestação de serviços com empresa privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 203, 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a DELSON LUDUVICO CORREIA, na qualidade de Ex-Cônjuge da ex-servidora MARIA ELIZABETE DA ROCHA CORREIA, ocupante de cargo Agente Administrativo, matricula Siape nº 0564648, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 10/07/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do requerimento. (NUP: 25018.001985/2024-16)

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 459, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Técnico em contabilidade, Classe/Nível D-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, MICHELE CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA, habilitada em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0970088, tipo de vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA. Lotação no DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (PROAD). Origem da vaga: Portaria nº 384, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU em: 16/10/2024, edição: 201, seção: 2, página: 17. (Processo nº23875.003357/2024-31)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 1.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Fabiane Carvalho Ballotin, habilitada em concurso público da Universidade Federal de Viçosa (UFV), homologado por meio do Edital UFV nº 28/2020, publicado no DOU de 15/12/2020, prorrogado pelo Edital UFV nº 12/2022, publicado no DOU de 25/10/2022, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Química (DQI), no código da vaga nº 933546, redistribuída pelo MEC pela Portaria nº 1054, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 27/12/2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO TRT6-GP Nº 603, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 20909/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Marlene Grangeiro Toscano de Oliveira, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$10.614,66 (dez mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 604, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23433/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Leonardo Pinto Mergulhão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$2.643,08 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 625, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23759/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Carlos Eduardo Barroso de Moraes Bacalhau, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$9.325,13 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 307, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.812.261-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 809, de 4 de dezembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 551, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.150295/2024-79; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2024, ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1313616, CPF n.º ***743.021-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Identificação e Delimitação, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH
Portaria nº 1.906, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.183643/2024-76, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ANGELA DE SALLES REZENDE, Professora do Magistério Superior, Classe Assistente A, efetivada através da Portaria nº 1.688 de 23/10/2024, publicada no D.O.U de 24/10/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 1.908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.178134/2024-21, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de RICARDO BRITO GUEDES, Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, efetivado através da Portaria nº 1.532 de 03/10/2024, publicada no D.O.U de 08/10/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA

PORTARIA N° 1.909, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.173480/2024-13, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de DANIELA BUENO SUDATTI, Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto A, efetivada através da Portaria nº 1.632 de 11/10/2024, publicada no D.O.U de 21/10/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA N° 2.585 /DPM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no art. 126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o previsto na alínea c do inciso I do art. 2o, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto no 71.500/1972, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 3o SG-CL 11.1126.62 ALAN AMBROZIO XAVIER, a partir de 9 de dezembro de 2024.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.502670/2024-94, resolve:

Nº 1.541 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 1.542 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 00881595, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.543, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.232164/2024-43, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ALEXIS GONCALVES MUNIZ, matrícula SiapeCad nº 00065283, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju (SE), Código FCE 1.07, no período de 16/12/2024 a 27/12/2024, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.555, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.540219/2024-82, resolve:

Dispensar, a partir de 9 de dezembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEMETRIUS DE MOURA SOARES, matrícula SiapeCad nº 00880694, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa (PR), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE dezeMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.193131/2024-86, resolve:

Nº 1.544 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SiapeCad nº 00015450, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.07.

Nº 1.545 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SiapeCad nº 00015450, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10.

Nº 1.546 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.07.

Nº 1.547 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.233184/2024-31, resolve:

Nº 1.549 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CID MAROCCI GONCALVES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00016177, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FCE 1.05.

Nº 1.550 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PATRICIA SENA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01398583, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FCE 1.05.

Nº 1.551 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CHRISTIANE SILVA SERGIO, matrícula SiapeCad nº 01294853, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FCE 1.05.

Nº 1.552 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CHRISTIANE SILVA SERGIO, matrícula SiapeCad nº 01294853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FCE 1.05.

Nº 1.553 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CID MAROCCI GONCALVES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00016177, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.188, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.025503/2024-15, de 22/11/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico de Laboratório - área, código de vaga nº 306823, ocupado pela servidora Lucimara Nazaré Silva Botelho Martins, matrícula nº 2463016, lotada no Departamento de Fitopatologia, a partir de 10/12/2024.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO TRT6-GP Nº 600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 16406/2018, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da Lei n.º 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Edson Luis Bryk, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$13.784,89 (treze mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23838/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Erika Antunes de Araújo Gusmão, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$8.324,79 (oito mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23514/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Edimilda Pereira Lima de França, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.647,14 (sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Nomear Lorena Ferreira Bevilaqua Teixeira, SIAPE nº 1701746, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, CCE 2.04, da Divisão de Compras e Licitações - DCOL, da Coordenação de Licitações e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.009226/2024-20.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.952, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, e JORGEVAL SILVA COSTA, Assistente Técnico Especializado da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Visita Técnica preparatória à IX Reunião do Conselho de Administração da Escola Iberoamericana de Polícia - IBERPOL", em Ávila, Espanha, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001853/2024-60).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MIDR Nº 4.074, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017098/2024-62, resolve:

EXONERAR JOAO VICTOR MENDES SANTANA do cargo comissionado de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.092, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.049695/2024-17, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, no período de 9 a 12 de dezembro de 2024, concedida por meio da Portaria nº 1.065, de 2 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de dezembro de 2024, Seção 2, página 13.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 1.093, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.048909/2024-20, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor ALTAMAR RUFINO FERREIRA SOUTO, matrícula Siape nº 1173177, aposentado no cargo de Copeiro, B-IV, padrão de vencimento 16, concedida por meio da Portaria nº 244, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2023, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UFES nº 151.754/2024, emitido por Junta Médica Oficial em 17 de outubro de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DG/PF Nº 891, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000944/2024-98, resolve:

DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ANDRE LUIZ BATISTA DA COSTA, matrícula PF nº 12.871, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Identificação Criminal do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038065/2024-69; resolve:

Nº 4.081 DISPENSAR a Agente Administrativo DIAMANTINA MARIA APOLONIO CASTRO, matrícula PF nº 12.181, da função de Chefe do Setor de Cerimonial da Coordenação-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02.

Nº 4.082 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal FLAVIA LAMBERTUCCI DE ARAUJO ALBERTO SOARES, matrícula PF nº 15.562, para a função de Chefe do Setor de Cerimonial da Coordenação-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSTITUTO POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.014766/2024-99; resolve:

Nº 4.083 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCILIO MANFRE AFONSO, matrícula PF nº 15.561, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

Nº 4.084 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO DE JESUS CAMARA DA COSTA, matrícula PF nº 14.901, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 379, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003924/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Arábia Saudita. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Grid Forming Technology Summit 2024". PERÍODO: De 13 a 20 de dezembro de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Ana Claudia Cirino dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria - CA I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Arábia Saudita. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Grid Forming Technology Summit 2024". PERÍODO: De 13 a 20 de dezembro de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.955 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.041480/2024-08, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.957 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal LUIS AUGUSTO MELO SCHWENGBER, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Operation Gallant Phoenix (OGP) do Joint Training Center (JTC)", em Zarca, Amã, Jordânia, no período de 5 de janeiro a 4 de julho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08123.001660/2024-17).

Nº 1.958 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1489, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 58, referente ao afastamento do país dos servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, EDUARDO GOMES SALGADO, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para fazer constar que a viagem da Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, MIRIAM WIMMER, ocorreu no período de 26 de outubro de 2024 a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08084.004783/2024-13).

Nº 1.959 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.039587/2024-88, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 4.522, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110936/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de novembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ALEXANDRE ÁVILA FURIATI, matrícula SIAPE nº 2704809, classe C, padrão III.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS