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PORTARIA ICMBio Nº 2.985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 1º de outubro de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS REBELLO, matrícula SIAPE nº 1366137, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe/Padrão S-III, lotado na Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022. (Processo SEI nº 02128.001065/2024-47).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006237/2024-84; resolve:

Nº 3.343 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula PF nº 13.671, da função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

Nº 3.344 DESIGNAR o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA, matrícula PF nº 17.688, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001334/2024-81, resolve:

Nº 721 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA, matrícula PF nº 17.709, da função de Chefe do Serviço de Arquitetura de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 07/08/2024.

Nº 722 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DAVID DE ALMEIDA BEZERRA JUNIOR, matrícula PF nº 23.864, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Arquitetura de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

Nº 723 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DAVID DE ALMEIDA BEZERRA JUNIOR, matrícula PF nº 23.864, para a função de Chefe do Serviço de Arquitetura de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 303, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014639/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora NATALIA CABANILLAS, Siape: 2402085, no período de 21/10/2024 a 20/11/2024, a fim de participar na estancia de pesquisa da Residencia Bellagio, da Fundação Rockefeller, destinada desenvolver projetos de pesquisa, em Bellagio, Italia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA nº 204, 26 de setembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve:, e considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.002327/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Pedro Azevedo dos Santos Gouvea, na qualidade de filho do ex-servidor aposentado Vandir de Azevedo Gouvea, matrícula SIAPE nº 0670514, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 17/02/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com o artigo 217, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento de concessão da pensão.

PEDRO MAFFIA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 4, de 15/08/2024, da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 22/08/2024, seção 2, página 48,

onde se lê: "agente administrativo Euclides Santa Cruz Oliveira Junior",

leia-se: "arquivista Euclides Santa Cruz Oliveira Junior".
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 304, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.015025/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora PAULA MARCIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Siape: 1773497, no período de 01/12/2024 a 11/12/2024, a fim de realizar visita técnica a universidades parceiras, em Porto, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA N° 1.565, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 1.367, de 31 de agosto de 2024, resolve:

Designar a servidora técnico-administrativa, Maria Taynara Ferreira Bezerra, matrícula Siape nº 2115984, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para substituir o Chefe de Gabinete da Reitoria e Relações Institucionais, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código CD-3, em seus impedimentos legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA AGU Nº 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00775.000284/2024-59, resolve:

Art. 1º Ceder a Advogada da União, FERNANDA RASO ZAMORANO, matrícula Siape nº 1041175, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe Adjunta, código FCE 1.13, na Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA GR Nº 488, de 7 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.043950/2023-74 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CICERA MARIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1120632, ocupante cargo de Atendente de Enfermagem, Classe B, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional n°47/2005 c/c Art. 3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 207, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria DEC/C Ex Nº 201, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 22, referente à nomeação, de ofício, do CEL R/1 (Idt 118.276.333-2) FÁBIO BATISTA BOGONI, Prec CP 96 199.981-2, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), na Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de setembro de 2024, bem como a retificação, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02 de setembro de 2024, Seção 2, página 10, onde se lê: "a partir de 1º de outubro de 2024".

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 210, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 1º TEN R/1 (Idt 042.035.943-2), JOSÉ BANDEIRA DE LIMA FILHO, Prec CP 96 174.069-5, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a contar de 14 de setembro de 2024, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 211, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 085.835.273-5), ANTÔNIO PEREIRA ROCHA, Prec CP 96 172.832-8, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a contar de 19 de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 17-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Med (013181814-8) RENATO BOCATO MURGA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 18-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso III, e art. 19, § 3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Cav (010008625-5) VITOR CARLOS ANTUNES FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 567, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Thiago Valbão Poleti, Analista Judiciário, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 168-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR

O Capitão da Reserva Remunerada (0419945845) IVAN PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, Prec CP: 96 1964519, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 3ª Seção, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 8.541, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.252895/2024-01, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 25/09/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Jader Pereira Teixeira, matrícula SIAPE nº 3302347, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Faculdade de Letras, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 104-CMN/E1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR a pedido, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 081328143-3) JOSÉ MARIA DE FREITAS GOMES, Prec-CP: 96 1627611, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 17891.000047/2024-64, resolve:

Nº 1.753 - Dispensar HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1380630, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, e de seu substituto eventual, em razão de sua aposentadoria.

Nº 1.756 - Designar ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1900022, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
Portaria EMCFA-MD nº 4.504, de 20 de setembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 65, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60919.000030/2023-08, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, Assessores do Conselheiro Militar, para compor a Comissão de Planejamento de Contratação, no âmbito do Escritório do Conselheiro Militar na Representação Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, conforme as atribuições previstas no inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

I - Coronel (FAB) LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH;

II - Capitão de Mar e Guerra FABIO ROBERTO BOCCA SANTOS; e

III - Coronel (EB) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR.

Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.025, de 4 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SEG Nº 918, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028242/2024, resolve:

Art. 1º Designar IGOR NOGUEIRA ARRAIS, matrícula N. 320.482, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 911, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028166/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar TIAGO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula N. 320.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto.

Art. 2º Designar JOÃO HENRIQUE DIAS TIVERON, matrícula N. 320.376, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do referido Gabinete.

Art. 3º Designar FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO NETO, matrícula N. 319.335, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 914, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028234/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE MONTEIRO DE LOURDES BARROS ZENI, matrícula N. 313.654, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 121.330, de 26 de setembro de 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam os servidores abaixo relacionados designados para exercerem as funções comissionadas no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM), conforme indicado, sendo dispensados das atuais funções comissionadas a partir do início no novo cargo:

- CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, matrícula 1807250X, localização DECEM/ASCEM, função FCA-2;

- DANIEL PALARO CANHETE, matrícula 22569251, localização DECEM/GEESE, função FDE-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ATO TRT5 Nº 535, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 11791/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA com efeitos a contar de 20/09/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,

Considerando a decisão proferida no Agravo Regimental nº 1001488-60.2018.4.01.3400/DF;

Considerando os termos do Parecer de Força Executória Negativa nº 00688/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU;

Considerando o constante dos autos do processo nº 00734.003749/2024-18, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 234, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2018, na qual se fixou o exercício provisório do servidor Cláudio Vinicius Vieira Masson, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 1545753, na Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campo/SP - Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, concedido judicialmente nos autos do Agravo Regimental nº 1001488-60.2018.4.01.3400/DF.

Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta Secretaria Nacional de Políticas Penais - Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, para o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias, com fundamento legal no art. 18 da Lei 8112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
PORTARIA Nº 990, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029666-97.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora BENE ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercício de Função Comissionada, até 31/12/2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BARBARA HARCKBART DE OLIVEI, publicado no D.O.U.nº 187 de 26/9/2024, Seção 2, página 36,

Onde se lê: "...a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal...."

Leia-se: "...a se realizar na cidade de Buenos, Aires Argentina..."
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MAC Nº 17, de 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 e 18 da Portaria RFB n° 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.207266/2024-36, resolve:

Dispensar EDUARDO JORGE BANDEIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad n° 00817321, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística SAPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FG-1.

REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.206193/2024-65, resolve:

Nº 402 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, do encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 403 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 0057384, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística (Sapol) da Delegacia da Receita do Brasil em João Pessoal, Código FG 1.

Nº 404 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 0057384, no encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 405 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 406 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 0057384, na Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 407 Designar o Assistente Técnico-Administrativo, VALDEMIR TAVARES BARRETO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01973191, no encargo de Substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística (Sapol) da Delegacia da Receita do Brasil em João Pessoal, Código FG 1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.669026/2024-27, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOARES COSTA, matrícula Siapecad nº 01572825, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa EGC, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.

ZENILSON FERREIRA ALVES JÚNIOR
PORTARIA SRRF09 Nº 904, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à servidora ANA PAULA AMORIM QUARESMA, ATRFB, Matrícula Siape nº 17600-1284538, para atuar como ordenadora de despesas nos atos de gestão orçamentária e financeira.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora acima elencada, no uso de suas atribuições, até a publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO LUIZ ZAMIAN
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.431634/2024-46, resolve:

Nº 262 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO VITOR BATISTA KURY, matrícula Siapecad nº 1493442, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 2 ESAT2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 263 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO VITOR BATISTA KURY, matrícula Siapecad nº 1493442, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas DIGEP da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA INCA/MS Nº 836, DE 23 DE SETEMBRO de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão civil a JOÂO ALBERTO FERREIRA, na qualidade de cônjuge, derivada dos proventos da ex-servidora aposentada VITÓRIA LÚCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0241733, ocupante do cargo de Tecnologista, nível S, classe H, padrão III, a partir de 08/09/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo sei nº 25410.014216/2024-37).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 1.700, de 26 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23466.001228.2024-21, de 22 de setembro de 2024, resolve:

ENCERRAR, a contar de 17 de setembro de 2024, a Colaboração Técnica do servidor NEYVAN RENATO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1551764, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus Natal-Cidade-Alta, com o Campus Cabo de Santo Agostinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, que fora autorizada por meio da Portaria nº 385/2022-RE/IFRN, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2024, prorrogada pela Portaria nº 1206/2024-RE/IFRN, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.690, de 26 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.001180.2024-01, de 22 de agosto de 2024, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 1432/2024 - RE/IFRN, de 23 de agosto de 2024, que exonerou o servidor MAYKSON RANGEL DE AZEVEDO, Matrícula Siape 2257955, do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 2, página 15, de 26 de agosto de 2024, de modo que:

onde se lê:"EXONERAR, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, [...] ",

leia-se:"EXONERAR, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2024, [...]".

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA SGP N° 1.042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

Leandro Antonio Loureiro Lira Bruno em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 31.10.2023, de Marcelo Boruche;

Teonice Maciel Lira em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 1º.8.2024, de Eliane Alves Baptista.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 807, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23755.000492/2024-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 04/10/2024, a vigência da Portaria de Pessoal nº 894 de 23/09/2022, publicada no DOU de 28/09/2022, que trata da designação do servidor ARMANDO CASTELLO BRANCO JÚNIOR, matrícula Siape nº 3000530, como COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ITURAMA (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA SEG Nº 907, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028148/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES URCINO, matrícula N. 320.812, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado WOLLVEBER RODRIGUES DE SA, matrícula Nº 316.675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 908, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028228/2024, resolve:

Art. 1º Designar ZUILENE LIMA SOARES, matrícula N. 319.625, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 910, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028124/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula N. 316.107, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles Internos.

Art. 2º Designar ANDREA DJANIRA SANTOS DE PAULA, matrícula N. 320.468, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles Internos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 913, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028220/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARINA FROTA FARIAS, matrícula N. 312.551, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA nº 1.155-RTR/UFMS, de 25 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.027562/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento de LUCIANA DA SILVA CANÊZ, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Biociências, para participar do evento "V IUCN Species Survival Commission Leaders' Meeting", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 23 a 30 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Reitor
PORTARIA SE/MTE Nº 1.635, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CRISTINA KAVALKIEVICZ, Diretora de Qualificação Social e Profissional, para participar do Diálogo Regional de Política 2024 "Mobilidade Laboral para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, conforme Convite (3244313), que acontecerá no período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus relativo a meia diária, em Quito, no Equador ( Processo 19968.200327/2024-65).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007319/2024-93, resolve:

Nº 713 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO SCHNEIDER, matrícula PF nº 9.415, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.05.

Nº 714 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER BICAS GUEDES, matrícula PF nº 9.988, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
ATO TRT5 Nº 537, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 11328/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor JAIME VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR com efeitos a contar de 23/09/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 12038/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ROBERTA DE ALMEIDA BAUER com efeitos a contar de 24/09/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DEC/C Ex Nº 212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 118.256.163-7), RODRIGO SOUZA LIMA, Prec CP 96 191.957-0, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Material Classe VI da AMAN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 3.181, DE 26 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023281/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, pró tempore, a servidora MARIA JUCILANDIA VANDERLEI CAVALCANTE, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1813348, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Francês, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos retroativos a contar de 15 de setembro de 2024 até decisão ulterior do Colegiado do Curso.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA STJGP N° 588, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido na Constituição Federal, art. 103-B, § 5º, III, no art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 2º, I, c/c o art. 5º, caput, ambos da Portaria CNJ n. 310, de 14 de julho de 2008, no art. 8º, VII, da Resolução CNJ n. 67, de 3 de março de 2009, e o que consta do Processo STJ n. 031249/2024, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça o servidor BRUNO GETIRANA DE LIMA, matrícula S075277, para prestar serviços naquele órgão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN Ministro
PORTARIA AGU Nº 438, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001581/2024-09, resolve:

DISPENSAR

DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1557263, do encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161002), do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 439, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001581/2024-09, resolve:

DESIGNAR

DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA, Advogada da União, matrícula Siape nº 3412337, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código FCE 1.15 (161002), do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 80, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 11.179, de 22 de agosto de 2022, do Decreto n° 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB e o que consta do Processo n° 01550.000304/2024, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão vitalícia à DYRCE DE LOURDES PRUDENTE DA SILVA pelo falecimento, em 9/9/2024, de seu cônjuge ORENI IGNÁCIO DA SILVA, matricula SIAPE n° 670.836, servidor aposentado, Assistente em C&T do Plano de Carreira em Ciência & Tecnologia, instituído pela Lei n° 8.691/1993, em conformidade com o disposto no parágrafo 4°, do artigo 23, da EC n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74 e art. 77, parágrafo II, inciso V, alínea C, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com benefício calculado de acordo com o disposto no caput do art. 23, da EC n° 103/2019.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA Nº 153, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.036233/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Osvaldo Pereira da Silva, matrícula nº 0040737, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 824, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CLAUDIANNY AMORIM NORONHA

Matrícula Siape: 1543391

Código da vaga: 268689

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.032628/2024-55

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0934569

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.032628/2024-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas