EDITAL Nº 19, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

retificação do Edital nº 17/2024

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital 17/2024 do concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, conforme segue:

1. Incluir os itens 2.2.2 e 2.2.3, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.2.2. Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, será acrescido o valor de R$ 2.040,91 (dois mil e quarenta reais e noventa e um centavos) referente à Gratificação de Atividade Externa-GAE.

2.2.3. Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, será acrescido o valor de R$ 1.243,91 (um mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos) referente à Gratificação de Atividade de Segurança.

2. Excluir do item 2.9 dos requisitos dos cargos/áreas/especialidades a frase "a ser definida em edital".

3. Alterar os itens 2.2, 6.2.5 e 10.14.5, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.2. A carga horária e remuneração inicial os discriminados na tabela a seguir:

Cargo/Especialidade; Carga Horária; Vencimento; Gratificação de Atividade Judiciária; Remuneração inicial (Classe A - Padrão 1)

Analista Judiciário; 40h; Medicina - Clínica Geral 20h; Medicina - Psiquiatria 20h; Odontologia 30h; R$ 5.831,16; R$ 8.163,02; R$ 13.994,78.

Técnico Judiciário; 40h; R$ 3.354,02; R$ 4.975,63; R$ 8.529,65.

6.2.5. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, TED, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, crédito após o prazo ou fora do período de inscrição, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

10.14.5. É vedado o ingresso de candidato no local/sala de prova, portando qualquer tipo de arma ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte. Não haverá local para guarda desses objetos.

4. Alterar no Anexo III - Conteúdos Programáticos para Estudo, onde se menciona a Resolução CNJ nº 201/2015, Resolução CNJ nº 714/2021, Lei nº 4.898/1965, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 7ª Edição e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

Resolução CNJ nº 400/2021; Resolução CNJ nº 886/2024; Lei nº 13.869/2019; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição.

5. Excluir do Anexo III - Conteúdos Programáticos para Estudo, onde se mencionam as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 10.520/2000.

6. Alterar no Anexo III - Conteúdos Programáticos para Estudo em Conhecimentos Específicos para o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA:

Tecnologia dos sistemas de potência e tensão. Conhecimento dos sistemas de geração, distribuição e proteção de sistemas de energia elétrica de média e baixa tensão. Grandezas elétricas: Potência ativa, reativa e aparente, correção do fator de potência. Critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Materiais elétricos: Conhecimentos práticos e teóricos de materiais elétricos e suas propriedades como: materiais isolantes, condutores, semicondutores. Instalações elétricas: Projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos, diagramas unifilares, bifilares e trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição em instalações prediais de baixa, média tensão e de redes de distribuição, dimensionamento de condutores, dispositivos de manobra e proteção contra sobrecarga, contra curtos-circuitos e choques elétricos. Transformadores: Distribuição de cargas, circuitos equilibrados. Motores elétricos: Sistemas de acionamento, chaves de partida para motores elétricos, inversores de frequência, geradores síncronos e assíncronos Conceitos de eficiência energética: Conhecimento sobre a geração, emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica), sistemas de cogeração de energia, energia própria, distribuída e de substituição: Painéis e quadros elétricos, cabines de medição, postos de transformação, interligação de unidades consumidoras ao sistema de distribuição. Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Sistemas de fornecimento de energia. Conexão ao sistema de distribuição. Sistemas de aterramento. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Prumadas. Sistemas isolados, sistemas de estabilizadores e nobreaks. Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux), especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores, especificação técnica dos materiais e componentes. Redes estruturadas de comunicação: Dimensionamento e caracterização de redes de distribuição de sistemas de áudio, vídeo, dados, telefonia. Elaboração e interpretação de contratos de fornecimento de energia elétrica: Acompanhamento de obras de infraestrutura elétrica, projetos, especificação, implantação e fiscalização, recebimento e análise de projetos, entrega técnica, termos de referência, cadernos de especificações, análise de elementos de projeto, planilhas orçamentárias, aplicação de valores referenciados, levantamento de quantidades e orçamentação, levantamento de quantidades de serviços e materiais, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, realização de cronograma físico-financeiro. Normas técnicas e de segurança do trabalho: Normas ABNT: NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão, NBR 5419 - Partes 1, 2, 3 e 4 - Proteção contra descargas atmosféricas, NBR 14039 - Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0kV a 36,2kV, normas regulamentadoras NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM (Modelagem de Informação de Construção). Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

7. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 17/2024.

Des. Federal RODRIGO TENÓRIO

Presidente da Comissão do Concurso Público