gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158278

Número do Contrato: 30/2021.

Nº Processo: 23303.000098/2020-48.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST.FED.S.PERNAMB./CAMPUS PETROLINA Z.RURAL. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alterar o CNPJ da contratada, retificar a Cláusula Segunda do termo de Contrato n° 30/2021 e prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 30/2021, por 30 (trinta) meses. Vigência: 14/03/2024 a 14/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.142,66. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 10001/2021.

Nº Processo: 62455.002991/2020-26.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do contrato n°01/2021 por mais 12(doze) meses,conforme clausula segunda do contrato original.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.289,92. Data de Assinatura: 18/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59530.000751/2018-18-e

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.195.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Acrescidos 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2023, passando o final para 1º de maio de 2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, aprovado o novo cronograma físico-financeiro do contrato, constante do Processo Administrativo nº 59530.000751/2018-18-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho nº 18.544.2068.116F.0001-Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Nacional, e18.544.2222.116F.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistema de Abastecimento de Água em Área de Atuação da Codevasf - Nacional, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da CODEVASF; PTRES nº 089702 e 172085, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001872/2023-44-e. OBJETO: Fornecimento e/ou instalação dos materiais necessários à perfeita execução de Kit's Geradores de Energia Solar GRID TIE 10 kW e 20 kW para doação em unidades de produção rurais e urbanas e acionamento de estruturas de bombeamento rural, no Estado de Pernambuco, na área de abrangência da CODEVASF/3ª SR. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 31/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2024, seção 3, página 94 e Homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 219/2024. ASSINATURA: 16/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA., CNPJ Nº 45.705.767/0001-54, para os Itens 1, 2, 3 e 4, no valor global de R$ 8.591.800,00 (oito milhões, quinhentos e noventa e um mil e oitocentos reais). A Ata assinada encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 62455.005165/2022-09.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n°05/2022 de prestação de serviço de manutenção de viatura.. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.215,12. Data de Assinatura: 18/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 882673/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA, Processo Administrativo 59800000555201905 - Objeto: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS - Motivo anulação: O Convenente não fez a inserção, na então Plataforma +Brasil, da documentação relativa ao processo licitatório, condição para esta Concedente realizar a liberação dos seus recursos financeiros, de acordo com o inciso II do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424/2016..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 63433.000446/2020-16.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 57.327.447/0001-97 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ROBERTO SHINHITI NAKAT. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n°04/2021 por mais 12 meses.. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 08/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio PD&I n° 298/2023 (SAGE 05/2023) entre a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ inscrito no CNPJ sob o n° 03.579.617/0001-00, com sede na Av. Comendador Franco, 1341 - Cietep, Jardim Botânico, na cidade de Curitiba/PR, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil, 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, através do INSTITUTO CARLOS CHAGAS / FIOCRUZ PARANÁ. Objeto: Execução do projeto intitulado Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto Carlos Chagas - FIOCRUZ/PR, protocolo nº PIB2023091000020. Valor R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Assinatura: 06 de março 2024. Vigência: A partir da data de assinatura até 06/06/2025. Signatários: RAMIRO WAHRHAFTIG, Presidente Fundação Araucária, CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM - Diretora FIOTEC, MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Fiocruz. Processo FIOCRUZ nº 25028.000196/2023-50.
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.005/2024 - UASG 156956

Nº Processo 23872.003665/2023-14, Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo em botijoes do tipo P-45, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Total de 01 Item Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419.

Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570.

Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos

Superintendente
extrato de TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 002/2024 de 12/03/2024

CONTRATO Nº 117/2023 - PMBP DE 27/11/2023

Este termo origina-se do Processo Licitatório n° 101/2023 - PMBP, Concorrência Eletrônica n° 017/2023 - PMBP, submetendo-se as partes às disposições constantes na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, bem como às cláusulas e condições aqui estabelecidas e demais normas vigentes. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Interna, através do Ofício Nº 152/2024 do Obras e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 063/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021, fica SUPRIMIDO o valor de R$14.451,43 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente a 9,71% do valor contratual, conforme justificativas apresentadas no parecer do fiscal da obra.

C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 01.650.178/0001-40
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 63433.000446/2020-16.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 40.141.050/0003-75 - POLIVIDA CLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n° 02/2022 por mais 12 meses.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 98/2023

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00098/2023, para AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CALDEIRA A VAPOR D'AGUA, ao qual teve seus objetos ADJUDICADOS a licitante:

AMG SERVIÇOS CURSOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.774.322/0001-90, pelo valor de R$ 533.455,09 (quinhentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos).

Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.100560/2023-41

Candida Pereira Martins

Pregoeira
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 5/2024/MA. PROCESSO: 50615.000133/2024-10. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, inscrita no CPNJ sob o nº. 01.614.537/0001-04. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para implantação de portal ocorre na rodovia federal BR - 010/MA, trecho: ENTR BR-222(A) (AÇAILÂNDIA) - DIV MA/PA (RIO ITINGA), SNV 010BMA0470 ao 010BMA0460, localizado no km 378 , segmento do km 378 numa extensão total de 20 (vinte) metros, ocupando uma área de 48,48 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 14/03/2024. João Marcelo Santos Souza - Superintendente Regional no Estado do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

PROC. ADMIN. MC/RN N° 2023.12.05.0138.

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, considerando o julgamento do recurso administrativo realizado pela Comissão, considerando, ainda, o cumprimento da diligência determinada com fulcro no § 3º, do art. 43, da Lei nº 8.666/93, por último, considerando a adequação da proposta retificada com os termos do edital conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame em favor da empresa FELIX CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.085.687/0001-30, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a Administração Municipal dentro dos requisitos do edital e em consonância com o projeto básico de engenharia, perfazendo a importância global de R$ 380.305,69 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos). Ato contínuo, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, em conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NO BAIRRO JOAO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, em favor da empresa FELIX CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.085.687/0001-30, que perfaz a importância global de R$ 380.305,69 (Trezentos e oitenta mil, trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Caicó-RN, 14 de março de 2024.

Judas Tadeu Alves dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2024 - UASG 153164

Número do Contrato: 20/2020.

Nº Processo: 23081.055529/2019-21.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 04.228.626/0001-00 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: De acordo com o que consta no memorando n. 06/2024 - ru, documento de ordem 01, os seguintes itens do anexo 1 (termo de referência - ru) passam a ter a seguinte redação: horário da distribuição das refeições (domingo) nos restaurantes universitários da contratante: refeição ru campus i café da manhã 08h:00 as 09h30 - almoço 11h:30 as 13h30 - jantar 18h:00 as 19h30. 5.4.15 com relação ao acesso de crianças, quando filhos e acompanhando os usuários, serão precificadas da seguinte forma: 5.4.15.1 até 6 anos: serão isentas de cobrança para ufsm. 5.4.15.2 entre 6 e 12 anos: será cobrado da ufsm 50% do valor da refeição.. Vigência: 15/03/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.442.774,80. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90023/2024 - UASG 155904

Nº Processo: 23760021771202339. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de SERVIÇOS EM PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE DIETAS NORMAIS, DIETAS ESPECIAIS, DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL ORAL, MAMADEIRAS E FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES, DOADORES DO BANCO DE SANGUE, RESIDENTES E INTERNOS PLANTONISTAS do Hospital das Clínicas de Goiás/HC-UFG/EBSERH. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

SABRINA YURA DA SILVEIRA BRAGA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 15/03/2024) 155904-15226-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 23817.005716/2021-37.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 27.796.694/0001-71 - NET-X PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com início na data de 02/05/2024 e encerramento em 01/05/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.499,44. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160400

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 64658.016621/2022-87.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: 04.195.788/0001-90 - YARA HELENA CHEREM NETTO. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a organização civil de saúde (ocs). Vigência: 17/03/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 70/2024 - UASG 160020

Nº Processo: 64581.002551/2024-82.

Inexigibilidade Nº 48/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.

Contratado: 04.159.778/0001-07 - SAMEL SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, em complementação ao atendimento dos beneficiários e dependentes legais do sammed/fusex..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 150004

Número do Contrato: 9/2019.

Nº Processo: 23000.027960/2018-50.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 09/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/09/2024, nos termos do art. 57, inciso II, § 4º da lei 8.666, de 1993, ou até a celebração de novo contrato, o que ocorrer primeiro. Vigência: 09/03/2024 a 08/09/2024. Valor Semestral Atualizado do Contrato: R$ 133.287,70. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024. Contrato n° 015/2024. Contratado: Jefferson Penno Megier e Cia Ltda. CNPJ nº 31.733.598/0001-51. Objeto: Construção de Centro de Atendimento ao Turista, Construção de Infraestrutura e implantação de Sinalização Turística na Rota de Cicloturismo e de Caminhada. Valor: R$ 248.022,22. Vigência: 14/03/2024 à 09/12/2024. Assinatura do Contrato: 14/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.0316001-SEMAD-PMM. ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2021-SEMAD-PMM. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e renovação de valor ao CONTRATO Administrativo nº 2021.0316001-SEMAD-PMM, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Marituba/Secretaria Municipal de Administração de Marituba. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.611.666/0001-49 e CONTRATADA: LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 18.778.140/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 2.464.440,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 17/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2024. Contrato n° 014/2024. Contratado: Poliedro Pavimentação Artefato e Construção Ltda. CNPJ nº 17.946.410/0001-22. Objeto: Pavimentação de trecho de estrada de acesso a Comunidade de Três Marcos. Valor: R$ 311.538,44. Vigência: 13/03/2024 à 08/12/2024. Assinatura do Contrato: 13/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057.007986/2022-38.

Pregão Nº 54/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.

Contratado: 07.133.384/0001-60 - MEDICAL HEALTH COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL POR LOTE (ESPONJA HIDROFÓBICA E RESERVATÓRIO). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Artigo 61 da lei 8.666/93. Vigência: 18/03/2024 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 126.256,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-001 FME

O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar ou de suas organizações, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino municipal e estadual de Brejo Grande do Araguaia/PA, com fulcro Lei nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE/CD nº 06/2020, 20/2020, 21/2021 e Lei 14.133/2021. ABERTURA: 09/04/2024. HORÁRIO: 08h00min. LOCAL: Setor de Licitação da prefeitura.

Informações e aquisição do Edital: (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), (www.tcm.pa.gov.br), e no Setor de Licitação na Av. 13 de Maio, nº 272, Centro, Brejo Grande do Araguaia-PA.

Brejo Grande do Araguaia, 14 de março de 2024.

Fredson Fernando Dias

Presidente da CPC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 158125

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 23354.000877/2020-48.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.856,52. Data de Assinatura: 27/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 150004

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23000.032846/2020-66.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2022 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes.. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.471.094,84. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160066

Nº Processo: 64332.003434/2023-97.

Concorrência Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11.

Contratado: 01.754.769/0001-68 - ENGECAMP ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Obra remanescente da infraestrutura

da escola de comunicações (escom) em sobradinho - df.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 7.449.508,13. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº. 23068.037336/2023-43. Ata de Registro de Preços nº 001/2024 do Pregão 073/2023-PROAD/UFES. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação quantitativa de agentes químicos e físicos possivelmente presentes em ambiente laboral dos servidores de todos os campi da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Data da assinatura: 13/03/2024. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Vencedor: 23.374.436/0001-46 - SANTOS & FREITAS ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA.. Grupo 01. Valor Total: R$ 206.633,00.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 789321

Nº Processo: 63.433.000446/2020-16.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.

Contratado: 32.612.379/0001-87 - COA - CENTRO DE ORTOPEDIA E ANESTESIOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços médicos de natureza continuada para os militares,pensionistas e dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160420

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64554.001072/2022-12.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: 19 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 94.034.394/0001-42 - MIRIAM VALERIA DOS SANTOS GONCALVES - ME. Objeto: Prestação de serviços de lavanderia.. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.540,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 8/2024

CRM-PR AO CONTRATO Nº 27/2020-CRM-PR

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MENDES E DE PAULA LTDA, CNPJ nº 00.078.214/0001-80. OBJETO: Serviço continuado e eventual de vigia e portaria na sede do CRM-PR em Curitiba-PR, e serviço de monitoramento eletrônico à distância interligado. VALOR MENSAL: R$ 34.881,74 (Trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), mediante a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024. Base legal: Lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 153165

Nº Processo: 23082.037650/2023-48.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Aquisição de aparelho telefônico, tipo VOIP.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 137.700,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 120623

Nº Processo: 67241.006639/2022-51.

Pregão Nº 47/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.

Contratado: 07.493.769/0001-38 - GELAR DA VILA REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de ar condicionado para atender às necessidades da seção de infraestrutura do grupamento de apoio dos afonsos.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 276.130,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 63433.000446/2020-16.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 44.932.846/0001-35 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIO. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n° 02/2022 por mais 12 meses.. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160420

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64554.001072/2022-12.

Contratante: 19 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 94.034.394/0001-42 - MIRIAM VALERIA DOS SANTOS GONCALVES - ME. Objeto: Com amparo no artigo 65, § 8", da lei n" 8.666793, fica reajustado em (-) 5,968090% o valor dos itens do contrato n°01/2022, o qual, dessa forma, passará ao valor global de r$ r$ 77.166,00 (setenta e sete mil cento e sessenta e seis mil reais) para r$ 72.540,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), com efeitos a partir de 20/10/2023, observado o disposto na cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de referência. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor total atualizado do contrato: r$ r$ 72.540,00.. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.540,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-09-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/09/2023 a 14/02/2024. Leia-se: Vigência: 17/09/2023 a 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2023 - UASG 160499

Nº Processo: 64232011327202280.

Inexigibilidade Nº 23/2022. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA.

Contratado: 05.832.865/0001-38 - A ESTANCIA MORRO GRANDE - CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde na área: saúde mental, assistência psicossocial e atividades de saúde aos portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental, dependência química e grupos similares, aos usuários do fusex/sammed/pass..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2029. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393030

Número do Contrato: 682/2022.

Nº Processo: 50615.000150/2022-87.

Pregão. Nº 497/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução do Contrato nº 682/2022. Vigência: 16/04/2024 a 13/10/2024. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160066

Nº Processo: 64332.003751/2023-11.

Tomada de Preços Nº 10/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11.

Contratado: 13.798.155/0001-67 - MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Obra de construção do estande de tiro do forte santa bárbara

- formosa - go.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 1.623.560,47. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 155904

Nº Processo: 23760.007441/2023-31.

Pregão Nº 137/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG.

Contratado: 21.388.231/0001-94 - NOXTEC SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de backup em nuvem.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 77.280,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP

MODALIDADE: Processo Nº 012/2024, Dispensa Presencial Nº 004/2024, Contrato Nº 022/2024

27.105.545 LAIRTON CONRADO DE SOUSA JUNIOR-ME, CNPJ. nº 27.105.545/0001-19

Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação de empresa para fornecimento de profissional de dança para apoio criativo e técnico na elaboração de coreografias e danças para o grupo da melhor idade.

VALOR: R$ 8.500,00 Global. VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.
AVISO DE RETIFICAçãO Nº 1-2024

Edital de Credenciamento Nr 01-2021

O Hospital Geral de Salvador (HGeS), sediado na Rua Castro Neves, 72, Matatu, Salvador, BA, CEP 40.255-020, por meio do Diretor, torna publico, para conhecimento dos interessados, a retificacao do Anexo VII - Referencial de Custos, do Edital de Credenciamento nr 01/2021, publicado no DOU nr 49, de 15 de marco de 2021, Seção 3, Pagina 17.

O Edital, em sua integra com seus anexos e retificacoes, encontra-se disponivel na INTERNET no endereco eletronico: http://www.hges.eb.mil.br > Editais de Credenciamento > Edital de Credenciamento nr 01/2021 ou na Secao de Aquisicao, Licitacoes e Contratos (SALC) do HGeS.

Torna-se sem efeito o aviso de retificacao publicado no DOU nr 52, de 15 de marco de 2024, Seção 3, pág. 15.

EMERSON DA SILVA MORAES, Cel

Diretor do HGeS
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 80015

Nº Processo: 1269/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de 100 (cem) medalhas, sendo 70 (setenta) "Medalhas de Honra ao Mérito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região" e 30 (trinta) "Medalhas Athena Jus", acompanhadas dos demais itens que compõem o conjunto (bótons circulares, bótons retangulares, caixas e canudos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

EDER PIRES PANTOJA

Pregoeiro

(SIASGnet - 15/03/2024) 80015-00001-2024NE000001
EDITAL Nº 19/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

B. FERNANDEZ FERNANDEZ - ME

16.458.126/0001-44

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10132033

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

11000896

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

11000897

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

11000898

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

11000899

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

11828861

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

11828862

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

11828863

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

11828864

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12653523

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12653524

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12653525

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12653526

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

13498977

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

13498978

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

13498979

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Aliny Matos Monteiro

130.***.***-77

02021.001816/2020-90

RPEIXVAY

Art. 70 e 72

JOÃO CÂMARA/RN

05°32'3"S

Lei 9.605/98

035°48'47"W

Art. 24

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

GIVANILDO WELLINGTON MOREIRA

138.***.***-39

02001.031980/2022-21

U57CU2HP

Art. 70 e 72

BAÁ FORMOSA/RN

06°23'48"S

Lei 9.605/98

035°3'22"W

Art. 3° e 35

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

LUCIANO SOARES DE SOUZA

852.***.***-68

02001.000736/2021-36

Y1H1YO0I

Art. 70 e 72

CEARÁ-MIRIM/RN

05°33'59"S

Lei 9.605/98

035°14'12"W

Art. 35

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Erinaldo da Cunha Dutra

016.***.***-65

02021.001077/2020-36

Z020N35E

Art. 70 e 72

SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

06°8'49"S

Lei 9.605/98

35°8'35"W

Art. 24

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02021.000042/2023-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo Superintendente Estadual no Rio Grande do Norte RIVALDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº 107.***.***-87, e de outro lado CÍCERO BATISTA DA SILVA, CPF/CNPJ Nº ***.289.794-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o Art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18571115/2024-Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02502.000127/2021-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Peroba Móveis Ltda, CNPJ 04.262.645/0001-53, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 25.993,80 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18454050/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 27/02/2024 (Superintendente) e 07/03/2024 (assinatura digital - documento SEI nº 18638955).