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PORTARIA Nº 7.456, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.235191/2024-04, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANA MARIA PEREIRA RANGEL, matrícula nº 0375149, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA FNDE Nº 721, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, SARAH NATHALE GONÇALVES CAVALCANTE, CPF: ***.163.911-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.07, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.174, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FLAVIO CELIO GOLDMAN, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181043, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a Secretária de Europa e América do Norte, código FCE 1.17.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 7.451, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.225131/2023-94, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) ALESSANDRA DE SOUZA MELLO, matrícula nº 3040003, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercício junto ao(à) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGP Nº 250, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07216/2024, resolve:

DESIGNAR MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna, nível FC-6, no período de 21/08 a 05/09/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA FNDE Nº 710, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ROBSON MARCOS RODRIGUES OLINTO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Bolsas e Auxílios, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGCS/AGU nº 417, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, que trata da concessão de pensão à AMARILDO SILVA RIBEIRO,onde se lê:"com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022",leia-se:"com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022".
PORTARIA STJ/GP Nº 506, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar SUZANA MARIA MIRANDA PALMA CAMPOLINA, matrícula S060695, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Exonerar ALLINNE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula S065140, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Nomear SUZANA MARIA MIRANDA PALMA CAMPOLINA, matrícula S060695, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Allinne Oliveira da Silva;

III - Designar ALLINNE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula S065140, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Silvia Sayuri Tsuge Ikeziri.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 590, DE 13 agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.002362/2024-71, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, ocupante do cargo de Economista, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 1.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em São Domingos para a embaixada do Brasil em Dublin, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA de 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.044019/2024-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ALBERTO BAHIA ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 0283071, ocupante do cargo de Operador de Máquina Copiadora, Classe "C", Nível de Capacitação "3", Padrão de Vencimento "16", lotado na Coordenação de Gestão de Segurança da Pró-Reitoria de Administração, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE

PORTARIA DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.043204/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a TELMA CARDOSO DE ARAUJO SILVA, matrícula SIAPE n.º 1115924, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe "C", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "16", lotada no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos desta Universidade, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso I e parágrafo 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA FNDE Nº 720, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, SARAH NATHALE GONÇALVES CAVALCANTE para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Instrução e Julgamento, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA STJ/GDG Nº 671, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LESLIE ANDRÉA VASCONCELOS LEITE, matrícula S043014, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Philipe Amorim Martins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 7.513, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234955/2024-36, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUCIANA NETO BARBOSA, matrícula nº 1436711, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 342, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de setembro de 2024, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho;

II - 2ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;

III - 3ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;

IV - 4ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;

V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (até 8/9) e Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 8/9);

VI - 6ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;

VII - 7ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;

VIII - 8ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;

IX - 9ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (até 8/9), André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (de 9 a 15/9), Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (de 16 a 22/9) e José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (após 22/9);

X - 10ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho (até 8/9), Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (de 9 a 15/9) e José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (após 15/9),

XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até 8/9 e após 22/9) e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho (de 9 a 22/9);

XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (até 8/9 e após 18/9) e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho (de 9 a 18/9).

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 1.175, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANDRÉ SABOIA MARTINS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227371, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia, código FCE 1.15.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA MESP Nº 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O ART. 87 da Constituição Federal, o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no Decreto nº 10.056, de 14 de outubro de 2019, bem como o contido no Processo 71000.038522/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar para fins de composição da Comissão Nacional de Atletas:

I- os indicados pelo Ministério do Esporte - MESP:

a) Hortência de Fátima Marcari (titular) e Lars Schmidt Grael (suplente);

b) Fabiano Pessanha (titular) e Poliana Okimoto Cintra (suplente).

II- os indicados pelo Comitê Olímpico do Brasil - COB:

a) Rogério Sampaio Cardoso (titular) e Rodrigo Santana (suplente);

b) Natalia Falavigna Silva (titular) e Jade Fernandes Barbosa (suplente).

III- os indicados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB:

a) Leomon Moreno da Silva (titular) e Edson Cavalcante Pinheiro (suplente);

b) Simone Camargo Rocha (titular) e Verônica Silva Hipolito (suplente).

IV- os indicados pelo Comitê Brasileiro de Clubes - CBC:

a) Maria Paula Gonçalves Silva (titular) e Rosicleia Cardoso Campos (suplente);

b) Emanuel Fernando Scheffer Rego (titular) e Marcelo Vido (suplente).

V- os indicados pela Atletas pelo Brasil:

a) Erika Kelly Pereira Coimbra (titular) e Estevão Carvalho Lopes (suplente).

VI- os indicados pela Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT:

a) Washington Stecanela Cerqueira (titular) e Miraildes Maciel Mota (suplente).

VII- os indicados pela Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED:

a) Audrey Fais (titular) e Lucio Francisco Antunes Beltrão Neto (suplente).

Parágrafo único. O mandado dos membros será de dois anos sem recondução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM COPENHAGUE, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro CARLOS HENRIQUE MOSCARDO DE SOUZA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável UG 240311, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO

O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor NILSON PINTO DE OLIVEIRA, tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar correspondências e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.

LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA

Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DOLIVAL DE LOBÃO CARVALHO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490450, para exercer a função de assistente da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.104, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SELMA MARIA BEZERRA JERONIMO, matrícula n.º 350647, Professora Titular do Departamento de Bioquímica - CB, para realizar visita técnica à Universidade de Iowa, na cidade de Iowa, nos EUA, no período de 08.09.2024 a 21.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.104853/2024-15.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.301167/2024-04, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/08/2024, do cargo não estável de Técnico do Seguro Social, o servidor DANIEL RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, matrícula SIAPE 3351980, CPF nº 020.XXX.XXX-54, código da Vaga: 509358, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA REIT-CGAB/IFRO Nº 1.601, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como Parecer PRODIN SEI nº 2356679, resolve:

Art. 1º A designação do(da) servidor(a) RUTE WITTER FRANCO, SIAPE nº 3002172, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica prorrogada para exercer a Função de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária (CCBMV), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º A prorrogação tem duração de 120 (cento e vinte) dias, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 989, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007589/2024-73, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge ALFREDO SINAY, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14/06/2024 da ex-servidora ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SINAY, detentora das matrículas SIAPE nº 0.641.233 e 6.641.233, MÉDICA, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 988, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008197/2024-21, resolve:

Conceder Pensão à HONORINA GOMES DA SILVA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27/06/2024, do ex-servidor ADNERSIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1.427.375, Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão "V", Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 987, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007933/2024-24, resolve:

Conceder pensão ao Companheiro ALESSANDRO CAIO GUERRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/05/2024 da ex-servidora MAGDA DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.239.954, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 986, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007002/2024-26, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 916, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 161, de 21/08/2024, Seção 02, página 49, que concedeu Pensão a JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, na condição de Cônjuge, em face do falecimento ocorrido em 22/04/2024 da ex-servidora JANETES HERCULANO DA ROCHA, Matrícula Siape 0.623.651, Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, visto por erro de digitação.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 983, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008574/2024-22, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente SUELI MARIA LANÇA SALGUEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/06/2024, do ex-servidor EDUARDO BRUNO, Matrícula SIAPE nº 0.639.824, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 7.420, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 6124 de 26/07/2024, que trata da dispensa de FG do servidor SAMUEL DOS SANTOS VALENCA, publicada no DOU nº 145 de 30/07/2017. Onde se lê: "Dispensar", leia-se: "Dispensar, a pedido,", ficando ratificados os demais termos

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA STJ/GP Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques:

I - Exonerar, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2024, ANDRÉ DE AZEVEDO MACHADO, matrícula S033728, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-3, em decorrência de sua cessão para outro órgão público;

II - Exonerar DYEGO SALES DE OLIVEIRA, matrícula S075420, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

III - Nomear DYEGO SALES DE OLIVEIRA, matrícula S075420, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de André de Azevedo Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIM
PORTARIA Nº 4.642/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015649.2024-81, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora PATRICIA DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Prudente, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/09/2024 a 29/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.640/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015659.2024-17, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor THIAGO BATISTA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.641/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001050.2024-75, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANDREIA REGINA SILVA CABRAL LIBORIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 116****, SIAPECAD nº 0194****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/09/2024 a 29/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.638/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015833.2024-21, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JOMAR BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 121****, SIAPECAD nº 0235****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/09/2024 a 29/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.639/IFSP, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.001850.2024-46, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora LORENA FARIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 114****, SIAPECAD nº 0196****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.294, de 23 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151269/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar LUCIA MARIA SOARES ESPOGEIRO, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1212029, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Nutrição e Odontologia, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.293, de 23 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151269/2023-69, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA MARIA SOARES ESPOGEIRO, Matrícula SIAPE nº 1212029, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Nutrição e Odontologia, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para a qual foi designada pela Portaria nº 213 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.297, de 23 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.171625/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ALANDA DO VALLE VITORINO, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1905671, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Instituto Biomédico, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.298, de 23 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUM NENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.173525/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº3269190, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Rio das Ostras, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 605/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0468.31 LUCAS DA SILVA PALHEIROS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

31JAN2024

SD-FN 17.0471.11 MARCO ANTONIO SANTIAGO MAROJA JALES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

01FEV2024

SD-FN 16.0529.94 TIAGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES SALES

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0483.38 GABRIEL DA SILVA FREITAS MARQUES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

10FEV2024

SD-FN 20.0948.41 JEFFERSON MARCOS MONTEIRO DA SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 616/CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JUL2024

SD-FN 95.1381.29 MATHEUS BASTOS CALDAS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 617/CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro em 07JUL2024, licenciar do Serviço Ativo da Marinha em 16AGO2024, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

SD-FN 00.1684.16 KENNEDY SANTANA DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, em 16AGO2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ATO PR Nº 626, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de REYSON GABRIEL PINHO DE LUCAS, 1177º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gustavo Raymondi Chaves em outro cargo público, efetivada pelo Ato PR nº 471, publicado no DOU em 17/07/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DARLA RENATA GOMES, 1259ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gustavo Raymondi Chaves em outro cargo público, efetivada pelo Ato PR nº 471;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 627, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de GUSTAVO HADDAD FRANCISCO E SAMPAIO BRAGA, 45º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vinicius Mendonça da Silva em outro cargo público, nº 2012, efetivada pelo Ato PR nº 578, publicado no DOU em 14/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, WILLY ANDRADE SANTOS, 46º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vinicius Mendonça da Silva em outro cargo público, nº 2012;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 2.707, DE 27 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.016406/2024-05, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a portaria n.º 2105, de 18 de julho de 2024, publicada na Seção 1, do DOU n.º 138, de 19 de julho de 2014, na Página 18; que homologou o resultado final da Área 04 - Educação Física, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo Efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pelo Edital PROGRAD n.º 30/2021, nos seguintes termos:

I - Onde se lê:

[...] Professor da Carreira de Magistério Superior [...]

II - Leia-se:

[...] Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico [...]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, com efeitos a partir de 19 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA