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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18578/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 02.199.405/0001-26, DAH8I20, FRMEV00678222024, 606-82; LZX4312, FRMEV00705332024, 606-82; 19.013.745/0001-13, JZC0360, FRMEV00733842024, 606-82; RDY3H34, FRMEV00628492024, 606-82; AXZ8B63, FRMEV00626202024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BEE4G97, FRMEV00627942024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV00969402024, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV00852402024, 606-82; ***.322.449-**, MIN7A93, FRMEV00561422024, 606-82; 09.454.009/0001-47, QWS0F54, FRMEV00570782024, 606-82; 23.023.871/0001-26, RFD5I00, FRMEV00715342024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GDO1D56, FRMEV00707332024, 606-82; 04.897.042/0001-28, FJX2J35, FRMEV00619662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18606/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.080.841/0001-02, PRW4H38, FRMEP00085762024, 683-12; 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEP00112992024, 683-12; ***.048.534-**, NQA7H90, FRMEP00126222024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RTI5B03, FRMEP00307332023, 683-12; RTO6I85, FRMEP00129442024, 683-12; RUX2I88, FRMEP00307122023, 683-12; RVE4E29, FRMEP00129052024, 683-12; ***.501.816-**, SRA8E66, FRMEP00111612024, 683-12; 61.084.018/0001-03, BXZ5G69, FRMEP00135282024, 683-11; ELV3209, FRMEP00085962024, 683-11; 04.478.757/0001-46, OMQ5H75, FRMEP00129562024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00131872024, 683-11; 78.586.674/0001-07, SEK7I42, FRMEP00126702024, 683-11; 36.946.358/0001-59, RAT2E43, FRMEP00129682024, 683-12; ***.124.787-**, LLB3A91, FRMEP00131752024, 683-11; 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEP00121922024, 683-11; 32.693.095/0001-62, PLN8J13, FRMEP00124382024, 683-13; ***.668.916-**, RNR3D29, FRMEP00131332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18849/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.124.112/0001-15, , FREVP00470542024, 773-0; , FREVP00470502024, 773-0; , FREVP00471382024, 773-0; , FREVP00471442024, 773-0; , FREVP00471452024, 773-0; , FREVP00472072024, 773-0; ***.340.221-**, , FREVP00470952024, 773-0; 21.933.750/0001-96, , FREVP00472822024, 773-0; ***.145.918-**, , FREVP00473872024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00474502024, 773-0; , FREVP00475022024, 773-0; 21.051.690/0001-88, , FREVP00475012024, 773-0; , FREVP00482102024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00475552024, 773-0; ***.756.095-**, , FREVP00475642024, 773-0; 21.542.531/0001-86, , FREVP00476202024, 773-0; ***.687.267-**, , FREVP00476422024, 773-0; ***.275.808-**, , FREVP00476382024, 773-0; 08.189.402/0001-98, , FREVP00481382024, 773-0; , FREVP00482612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18601/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, FWN0I28, FRMEP00102062024, 683-12; ECU8E91, FRMEP00101552024, 683-12; 26.178.616/0006-55, QWY6721, FRMEP00065782024, 683-12; 03.304.397/0001-01, SEQ2D38, FRMEP00130972024, 683-12; 28.131.505/0001-04, QJB4F97, FRMEP00123342024, 683-12; 15.688.918/0001-42, AWV7G10, FRMEP00123402024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00120122024, 683-11; SEV7E13, FRMEP00273542023, 683-11; SEV0H52, FRMEP00048312024, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1838, FRMEP00123222024, 683-12; 24.417.349/0001-91, RYU3C13, FRMEP00130252024, 683-11; ***.751.041-**, SCS0J03, FRMEP00132442024, 683-12; ***.488.391-**, OBI7D18, FRMEP00132112024, 683-12; ***.176.861-**, RBM6I73, FRMEP00128332024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUI5H32, FRMEP00127302024, 683-12; ***.211.736-**, ATJ4A80, FRMEP00122452024, 683-12; 01.450.423/0001-76, RMD3A03, FRMEP00121512024, 683-13; 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEP00104412024, 683-12; 02.984.365/0001-23, RAF0040, FRMEP00123022024, 683-13; 42.046.527/0001-05, SGA9C27, FRMEP00131162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18572/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 13.586.036/0001-40, QRL2H55, FRMEV00824252024, 606-82; ***.009.178-**, GKG4C32, FRMEV00504042024, 606-82; GKG4C32, FRMEV00561432024, 606-82; ***.033.589-**, RHM6E83, FRMEV00677972024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV00562782024, 606-82; RYA3E44, FRMEV00163812024, 606-82; ***.985.166-**, RUN6J17, FRMEV00806512024, 606-82; RUN6J17, FRMEV00806542024, 606-82; ***.036.259-**, MMI5871, FRMEV00715212024, 606-82; 20.650.233/0001-47, FOU7909, FRMEV00623492024, 606-82; 20.412.410/0001-57, PRY9H08, FRMEV00765442024, 606-82; ***.101.429-**, ETP7D49, FRMEV00862132024, 606-82; ***.531.238-**, NBD9925, FRMEV01088332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18579/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.066.159/0001-36, RYQ5D36, FRMEV00528532024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00528552024, 606-82; RLE6C42, FRMEV00450292024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00472372024, 606-82; 82.990.797/0001-86, QIR4670, FRMEV00919712023, 606-82; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV00644512024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV00683962024, 606-82; MFI8115, FRMEV00684492024, 606-82; LYS5140, FRMEV00523412024, 606-82; QTM6306, FRMEV00529682024, 606-82; 22.787.474/0001-68, HWV9G58, FRMEV00601942024, 606-82; 80.453.509/0001-29, QIS5D63, FRMEV01125622024, 606-82; 38.122.152/0001-30, MJZ5493, FRMEV00502622024, 606-82; 02.220.035/0001-61, RYD2H58, FRMEV00466752024, 606-82; RAI9A45, FRMEV00484682024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKX4C60, FRMEV00515642024, 606-82; 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00914952024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C15, FRMEV00965022024, 606-82; 35.028.381/0001-00, AZZ6E58, FRMEV01129332024, 606-82; 80.978.968/0001-26, MHO7096, FRMEV00588342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18577/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV00530362024, 606-82; 18.490.231/0001-96, QAH2237, FRMEV00605582024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV00681292024, 606-82; BDE5A32, FRMEV00684392024, 606-82; BCZ9H64, FRMEV00631332024, 606-82; BEE6A82, FRMEV00502982024, 606-82; BBU9810, FRMEV00472642024, 606-82; BBU9810, FRMEV00636232024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFZ2G95, FRMEV01126462024, 606-82; 05.024.274/0001-34, GFJ5G67, FRMEV00598292024, 606-82; 37.232.269/0001-03, OOF9E49, FRMEV00417052024, 606-82; OOF9E49, FRMEV00417682024, 606-82; 00.200.536/0001-50, QIN3618, FRMEV00551762024, 606-82; QJP9643, FRMEV00900212024, 606-82; 75.553.115/0019-31, BSZ6G63, FRMEV00766002024, 606-82; GJL3D53, FRMEV00824682024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLE0930, FRMEV00663812024, 606-82; MLF7300, FRMEV01129452024, 606-82; 66.258.278/0001-71, KWM4544, FRMEV00600672024, 606-82; 11.177.628/0001-83, QDN6014, FRMEV00987482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 188482024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.288.940/0059-39, , FREVP00460372024, 773-0; , FREVP00460512024, 773-0; , FREVP00460582024, 773-0; , FREVP00460652024, 773-0; , FREVP00433622024, 773-0; , FREVP00435752024, 773-0; , FREVP00435782024, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00464582024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00477532024, 773-0; , FREVP00478262024, 773-0; , FREVP00478342024, 773-0; , FREVP00478672024, 773-0; , FREVP00481732024, 773-0; , FREVP00481752024, 773-0; , FREVP00481782024, 773-0; , FREVP00482022024, 773-0; , FREVP00482462024, 773-0; , FREVP00482602024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00484442024, 773-0; , FREVP00484502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18574/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV00852422024, 606-82; RXN2G22, FRMEV00517682024, 606-82; RLI2H89, FRMEV00633742024, 606-82; 08.289.975/0001-93, PQQ9C80, FRMEV00781492023, 606-82; 25.148.545/0001-70, NLN6433, FRMEV00324722024, 606-82; 12.059.896/0001-63, QOA0952, FRMEV00840432024, 606-82; RNP5C76, FRMEV00844692024, 606-82; 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV00941642024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV00596252024, 606-82; FLB5C63, FRMEV00541292024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RKZ7C85, FRMEV00950032024, 606-82; 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV00911782024, 606-82; 08.529.990/0001-61, BWO8G99, FRMEV00848082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18841/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.812.217-**, , FREVP00457752024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00462852024, 773-0; ***.339.748-**, , FREVP00463912024, 773-0; ***.350.007-**, , FREVP00468952024, 773-0; ***.768.683-**, , FREVP00469612024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00472672024, 773-0; , FREVP00476702024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00473782024, 773-0; , FREVP00452092024, 773-0; ***.879.578-**, , FREVP00475952024, 773-0; ***.481.558-**, , FREVP00475912024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00473332024, 773-0; , FREVP00479652024, 773-0; ***.941.961-**, , FREVP00483672024, 773-0; ***.350.529-**, , FREVP00484332024, 773-0; ***.816.637-**, , FREVP00442062024, 773-0; ***.263.137-**, , FREVP00473942024, 773-0; ***.239.738-**, , FREVP00483792024, 773-0; ***.863.781-**, , FREVP00484962024, 773-0; 55.080.843/0001-37, , FREVP00444242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18467/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 39.815.253/0003-10, SFT2D99, EPSMA00039672024, 683-11; 42.150.391/0047-53, FCK2B22, EPSMA00183322024, 683-13; 73.410.326/0004-03, PDU1307, EPSMA00172352024, 683-13; 60.498.706/0066-00, OVQ4E80, EPSMA00160072024, 683-12; 07.293.000/0004-19, QTK5778, EPSMA00181572024, 683-13; 01.838.723/0224-49, GHL2I94, EPSMA00152752024, 683-12; 76.630.573/0002-41, RHC0E32, EPSMA00181232024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00176892024, 683-12; 15.174.730/0001-86, SDS8I50, EPSMA00209032024, 683-12; 64.904.295/0038-03, IDE8E15, EPSMA00177452024, 683-11; LRF7D21, EPSMA00177102024, 683-12; 00.531.517/0001-07, PBE0047, EPSMA00178962024, 683-13; 05.233.521/0014-27, SEI9I78, EPSMA00165112024, 683-11; 28.164.352/0001-00, AUB2I43, EPSMA00180862024, 683-13; 01.340.549/0001-98, LOT6841, EPSMA00176152024, 683-13; ***.850.817-**, LSJ4G76, EPSMA00213572024, 683-13; 10.989.834/0017-92, RYU2B66, EPSMA00187152024, 683-11; 10.989.834/0016-01, GJJ6G87, EPSMA00207522024, 683-13; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, EPSMA00211092024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18599/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEP00130022024, 683-13; 10.511.055/0001-10, OWU5716, FRMEP00130402024, 683-12; 34.321.574/0001-83, SCW7J73, FRMEP00125302024, 683-12; 47.193.149/0001-06, BYQ5098, FRMEP00126902024, 683-11; CRG5480, FRMEP00127752024, 683-12; ***.028.099-**, AWP5I54, FRMEP00128292024, 683-13; ***.654.479-**, JNW7J90, FRMEP00128812024, 683-13; 10.921.969/0001-59, SDT3D13, FRMEP00123922024, 683-12; 30.647.959/0001-84, CUB7C79, FRMEP00126002024, 683-12; 09.511.944/0001-06, SIT2H06, FRMEP00125592024, 683-11; 08.718.921/0001-04, SCX2I00, FRMEP00126582024, 683-13; 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEP00132602024, 683-13; 81.382.525/0006-45, GJQ0D94, FRMEP00128482024, 683-12; DGA1C41, FRMEP00124572024, 683-13; 43.101.011/0001-70, FUM3G03, FRMEP00114672024, 683-12; 31.829.738/0001-90, AXF5064, FRMEP00120482024, 683-12; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00103032024, 683-12; 45.743.251/0001-02, ECM9E08, FRMEP00114522024, 683-11; 58.673.450/0003-97, EBC1H10, FRMEP00130242024, 683-12; 42.415.810/0001-59, LON8567, FRMEP00123492024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18851/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.490.933/0001-47, , FREVP00466582024, 773-0; , FREVP00466822024, 773-0; ***.767.777-**, , FREVP00469972024, 773-0; 05.393.417/0001-85, , FREVP00470022024, 773-0; 13.001.753/0001-63, , FREVP00471002024, 773-0; , FREVP00471032024, 773-0; 16.704.951/0001-81, , FREVP00470872024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00473352024, 773-0; , FREVP00473512024, 773-0; , FREVP00478552024, 773-0; , FREVP00478892024, 773-0; ***.730.838-**, , FREVP00477112024, 773-0; ***.492.402-**, , FREVP00479882024, 773-0; 35.926.684/0001-31, , FREVP00484382024, 773-0; ***.981.869-**, , FREVP00484702024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00459732024, 773-0; ***.889.147-**, , FREVP00462312024, 773-0; ***.446.581-**, , FREVP00481332024, 773-0; 32.901.686/0001-88, , FREVP00483892024, 773-0; ***.856.037-**, , FREVP00485212024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18587/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC3D14, FRMEV00857892023, 606-82; BEC4E47, FRMEV00873412024, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV00812602024, 606-82; 31.819.438/0002-00, RFA3G36, FRMEV00887122024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00952762024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MKM3676, FRMEV00949692024, 606-82; RXY4E34, FRMEV01013632024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8D00, FRMEV00551222024, 606-82; 02.752.552/0001-81, RHN8G68, FRMEV00837142024, 606-82; 27.696.162/0001-62, RCF2F56, FRMEV00313322024, 606-82; 57.417.339/0001-05, EVO6133, FRMEV00665712024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV00876142024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BBX5J89, FRMEV00645642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18847/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.072.268-**, , FREVP00448752024, 773-0; ***.394.448-**, , FREVP00458112024, 773-0; ***.997.387-**, , FREVP00461812024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00470032024, 773-0; ***.183.647-**, , FREVP00472752024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00472872024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00473252024, 773-0; , FREVP00477592024, 773-0; ***.170.875-**, , FREVP00475712024, 773-0; 03.264.167/0001-58, , FREVP00476992024, 773-0; ***.899.227-**, , FREVP00477172024, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00477432024, 773-0; , FREVP00479102024, 773-0; 22.596.130/0001-71, , FREVP00473282024, 773-0; ***.580.177-**, , FREVP00484172024, 773-0; ***.431.248-**, , FREVP00484262024, 773-0; ***.323.267-**, , FREVP00462012024, 773-0; ***.660.677-**, , FREVP00467482024, 773-0; , FREVP00467882024, 773-0; ***.161.067-**, , FREVP00480672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18854/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.005.677-**, , FREVP00466972024, 773-0; ***.683.567-**, , FREVP00468972024, 773-0; ***.523.892-**, , FREVP00472262024, 773-0; ***.392.486-**, , FREVP00473052024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00473612024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00474362024, 773-0; , FREVP00474392024, 773-0; , FREVP00474452024, 773-0; , FREVP00474562024, 773-0; , FREVP00474602024, 773-0; , FREVP00479362024, 773-0; , FREVP00479562024, 773-0; , FREVP00479672024, 773-0; , FREVP00479832024, 773-0; , FREVP00482682024, 773-0; 13.243.125/0001-94, , FREVP00476912024, 773-0; 15.500.661/0001-53, , FREVP00478072024, 773-0; ***.052.988-**, , FREVP00484242024, 773-0; ***.979.991-**, , FREVP00484592024, 773-0; 49.055.909/0001-36, , FREVP00476922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração