ARESTO Nº 1.634, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 11 realizada no dia 24 de abril de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Número do Processo: 25351.381469/2015-99

Expediente: 1423899/23-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 09.543.616/0001-83

Número do Processo: 25351.874722/2023-49

Expediente: 0021282/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 561/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.179.157/0001-38

Número do Processo: 25351.333173/2022-76

Expediente: 4710187/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 531/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SRC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 51.409.830/0001-08

Número do Processo: 25351.733694/2023-19

Expediente: 0029277/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 532/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0002-32

Número do Processo: 25351.822519/2023-97

Expediente: 0041277/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 533/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 30.710.494/0001-69

Número do Processo: 25351.817728/2023-19

Expediente: 0042647/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 534/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 19.983.995/0001-86

Número do Processo: 25351.677008/2023-12

Expediente: 0054726/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 535/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 51.146.651/0001-25

Número do Processo: 25351.883718/2023-71

Expediente: 0055067/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 536/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 53.124.669/0001-51

Número do Processo: 25351.888586/2024-55

Expediente: 0061619/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 537/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 07.058.434/0001-91

Número do Processo: 25351.670454/2023-98

Expediente: 0075002/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 538/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 07.058.434/0001-91

Número do Processo: 25351.670454/2023-98

Expediente: 0075306/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 539/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROVANHOL DROGARIA LTDA.

CNPJ: 37.266.093/0001-00

Número do Processo: 25351.888493/2024-21

Expediente: 0075462/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 541/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889404/2024-63

Expediente: 0081987/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 542/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889404/2024-63

Expediente: 0082000/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 543/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA.

CNPJ: 22.716.553/0001-88

Número do Processo: 25351.842965/2023-18

Expediente: 0085154/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 544/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889027/2024-62

Expediente: 0091313/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA.

CNPJ: 50.016.158/0001-28

Número do Processo: 25351.913321/2024-01

Expediente: 0092979/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 546/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.300.287/0001-91

Número do Processo: 25351.826642/2023-87

Expediente: 0094812/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 547/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA.

CNPJ: 45.331.406/0001-95

Número do Processo: 25351.797540/2023-47

Expediente: 0098319/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 548/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.718.638/0001-30

Número do Processo: 25351.913040/2024-40

Expediente: 0097863/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 549/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 06.307.786/0002-51

Número do Processo: 25351.490902/2023-71

Expediente: 0117154/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/20204 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 09.609.356/0002-82

Número do Processo: 25351.927181/2024-40

Expediente: 0117082/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA

CNPJ: 45.001.692/0001-20

Número do Processo: 25351.833627/2023-95

Expediente: 0115580/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 47.825.151/0001-42

Número do Processo: 25351.700605/2023-40

Expediente: 0116899/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.630.826/0006-74

Número do Processo: 25351.349247/2023-77

Expediente: 0129177/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 52.540.828/0001-36

Número do Processo: 25351.930254/2024-81

Expediente: 0124851/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA.

CNPJ: 52.782.964/0001-32

Número do Processo: 25351.899700/2024-72

Expediente: 0138801/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA.

CNPJ: 48.207.689/0001-56

Número do Processo: 25351.941805/2024-31

Expediente: 0142583/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/3434-31

Número do Processo: 25351.947732/2024-91

Expediente: 0150258/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 558/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.

CNPJ: 23.181.894/0001-69

Número do Processo: 25351.947575/2024-14

Expediente: 0162825/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.

CNPJ: 23.181.894/0001-69

Número do Processo: 25351.947604/2024-48

Expediente: 0162810/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 560/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA.

CNPJ: 17.989.116/0001-06

Número do Processo: 25351.503881/2023-61

Expediente: 0813890/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441604/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 21.752.748/0001-10

Número do Processo: 25351.500762/2023-57

Expediente: 0808986/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0443701/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824556/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435231/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 25.312.620/0001-97

Número do Processo: 25351.470079/2012-73

Expediente: 0823499/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436851/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824577/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435280/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513542/2023-93

Expediente: 0829876/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513552/2023-29

Expediente: 0829890/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446319/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513603/2023-12

Expediente: 0829965/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446356/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513608/2023-45

Expediente: 0829924/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513615/2023-47

Expediente: 0829928/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449887/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Número do Processo: 25351.512945/2023-15

Expediente: 0828759/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445144/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Número do Processo: 25351.513057/2023-10

Expediente: 0828950/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445199/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.296830/2023-78

Expediente: 0478196/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436838/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 10.891.441/0001-84

Número do Processo: 25351.513383/2023-27

Expediente: 0829602/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446397/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.

CNPJ: 24.579.215/0001-77

Número do Processo: 25351.454094/2023-89

Expediente: 0838483/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435508/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 38.245.743/0001-02

Número do Processo: 25351.363593/2023-68

Expediente: 0857569/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435523/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.189.427/0001-90

Número do Processo: 25351.467760/2022-68

Expediente: 0867297/23-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436841/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUS BIOMEDICAL LTDA.

CNPJ: 23.466.209/0001-40

Número do Processo: 25351.355908/2023-01

Expediente: 0873401/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439997/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP

CNPJ: 13.578.431/0001-81

Número do Processo: 25351.548315/2023-89

Expediente: 0884787/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446867/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 22.276.490/0001-96

Número do Processo: 25351.419623/2023-06

Expediente: 0896315/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436866/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.389828/2022-61

Expediente: 0910142/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440185/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 37.381.822/0001-70

Número do Processo: 25351.566530/2023-61

Expediente: 0917625/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441910/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.454.350/0001-81

Número do Processo: 25351.569171/2023-02

Expediente: 0922132/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445243/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEMMINI GESTORA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E IMPLANTES NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA.

CNPJ: 24.481.773/0001-03

Número do Processo: 25351.487400/2023-63

Expediente: 0945171/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435703/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.584746/2023-17

Expediente: 0947644/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439755/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MÉDICOS E PROMOCIONAIS LTDA.

CNPJ: 38.026.410/0001-84

Número do Processo: 25351.376550/2023-42

Expediente: 0951326/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473785/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 17.412.406/0001-84

Número do Processo: 25351.608257/2023-50

Expediente: 0984513/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0480924/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 17.412.406/0001-84

Número do Processo: 25351.608309/2023-98

Expediente: 0984562/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481844/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614780/2023-15

Expediente: 0994648/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481972/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME

CNPJ: 08.276.678/0001-03

Número do Processo: 25351.618209/2018-11

Expediente: 1062921/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.

CNPJ: 37.088.088/0001-55

Número do Processo: 25351.675504/2023-23

Expediente: 1091205/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445389/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.469950/2023-09

Expediente: 0759317/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450204/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.470242/2023-11

Expediente: 0759780/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450256/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.680096/2023-21

Expediente: 1100741/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.

CNPJ: 15.091.827/0001-25

Número do Processo: 25351.111595/2023-73

Expediente: 0928674/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475454/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 02.095.850/0001-46

Número do Processo: 25351.406430/2023-87

Expediente: 1163236/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475504/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 12.358.373/0001-18

Número do Processo: 25351.663596/2023-07

Expediente: 1169192/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435817/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613138/2023-19

Expediente: 1174677/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436053/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613139/2023-63

Expediente: 1174654/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436088/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613225/2023-76

Expediente: 1174675/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436148/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 92.190.602/0001-77

Número do Processo: 25351.649584/2023-61

Expediente: 1173084/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440391/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.

CNPJ: 00.157.774/0005-54

Número do Processo: 25351.695140/2023-06

Expediente: 1186972/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436125/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.585.158/0001-07

Número do Processo: 25351.552509/2018-11

Expediente: 1188073/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441061/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.585.158/0001-07

Número do Processo: 25351.552455/2018-94

Expediente: 1187431/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440553/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESPAÇO SAUDE E PROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 33.577.585/0001-66

Número do Processo: 25351.692986/2023-86

Expediente: 1187949/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445000/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 33.412.395/0001-99

Número do Processo: 25351.670779/2023-71

Expediente: 1191683/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440558/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.359.558/0001-56

Número do Processo: 25351.037381/2023-28

Expediente: 1194551/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440603/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735756/2023-19

Expediente: 1208596/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450603/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735765/2023-18

Expediente: 1208612/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458230/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735777/2023-34

Expediente: 1208679/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458300/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735827/2023-83

Expediente: 1208816/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458372/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320062/2023-81

Expediente: 0515929/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458419/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735854/2023-56

Expediente: 1208874/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA.

CNPJ: 32.330.070/0001-02

Número do Processo: 25351.486773/2021-55

Expediente: 1230640/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441493/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Número do Processo: 25351.585821/2023-59

Expediente: 1237450/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445002/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.677532/2023-85

Expediente: 1293252/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0444997/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.678454/2023-36

Expediente: 1293368/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445017/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.