5ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)

DECISÕES DE 27 de março de 2024

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS

1- Processo-COFECI nº 942/2020. Recte: JÚLIO EDUARDO ABREU CALDAS - CRECI 19516. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1387/2021. Recte: LISMARA SANT'ANA - CRECI 31079. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1417/2021. Recte: PRESENTE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2875. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1421/2021. Recte: NOEMI SANTA CLARA TAVARES - CRECI 4069. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1423/2021. Recte: RICARDO MONTEIRO PINTO - CRECI 6326. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1425/2021. Recte: GRAND HOME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8659. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1426/2021. Recte: JEFERSON VIEIRA NEVES - CRECI 7770. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1427/2021. Recte: GLAUBER SATHLER SEARA - CRECI 7167. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1428/2021. Recte: SONHO MEU IMÓVEIS LTDA - CRECI J-9515. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1430/2021. Recte: LAUDIR SÉRGIO NUNES SAVERGNINI - CRECI 5854. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1431/2021. Recte: URÂNIA BARBOSA GUEDES - CRECI 8822. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1432/2021. Recte: NETO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4385. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1529/2021. Recte: MARCIOVANY CARDOSO - CRECI 13007. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1429/2021. Recte: FR2 CORRETORA LTDA - CRECI J-5000. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG

1- Processo-COFECI nº 1549/2021. Rectes: MARIA APARECIDA SOARES - CRECI 3300 e CL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 5263. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1566/2021. Recte: PHABIOLLA EMANUELLE LOPES DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 5053. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1678/2021. Recte: EMERSON EVANGELISTA DA SILVA - CRECI 8786. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1680/2021. Recte: TCI-TEIXEIRA DE CARVALHO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-304. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1681/2021. Recte: HALYNNE HERIKA SILVA NASCIMENTO - CRECI J-446. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1683/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1684/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1685/2021. Recte: FELIPE POMPONIO BARBOSA - CRECI 4745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1686/2021. Recte: ANTÔNIO LUSTOZA NUNES - CRECI 2559. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 148/2022. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e RT CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15212. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 622/2022. Recte: JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO - CRECI 2738. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1530/2021. Recte: EDMILSON VENÂNCIO DO NASCIMENTO - CRECI 18564. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1682/2021. Recte: ROSÂNGELA GOMES DO NASCIMENTO - CRECI 8210. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1689/2021. Recte: RAVENNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E FLATS EIRELI - CRECI J-674. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO

1- Processo-COFECI nº 557/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 558/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 559/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 560/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 561/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 562/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 563/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 564/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 565/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 566/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2022. Recte: B.S.S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4536. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 629/2022. Recte: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI 24113. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 631/2022. Recte: JOAQUIM DOS SANTOS TORRES - CRECI 1853. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 634/2022. Recte: HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: TR - Absolvição de denúncia formulada em face do C.I. EDIVAR MARTINS GONÇALVES - CRECI 1390. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE

1- Processo-COFECI nº 648/2022. Recte: ELIANA KHOURY HITTI - CRECI 19867. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. 2- Processo-COFECI nº 649/2022. Recte: HELLEN CAROLINE SANTOS MARIANO - CRECI 22438. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 650/2022. Recte: VITOR OTONI MOURA - CRECI 10303. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 651/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 652/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 653/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 658/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 659/2022.Recte: NOVA COBERTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3989. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 660/2022. Recte: RICHARD CLAÚDIO FANY FORNASARI - CRECI 29002. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 661/2022. Recte: LEANDRO FLORENCE - CRECI 30438. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 662/2022. Recte: INNOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5391. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 663/2022. Recte: JEFERSON DA SILVA - CRECI 25126. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 664/2022. Recte: IMOBILIÁRIA VOGUE EIRELI - CRECI 4997. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 642/2022. Recte: NADJA NARA ARAÚLO DE SANTANA ASSUNÇÃO - CRECI 22089. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 641/2022. Rectes: DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES - CRECI J-654 e R.T. DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES -CRECI 3784. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para absolver o autuado. Unânime.

RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM

1- Processo-COFECI nº 1779/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1794/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA C- CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 665/2022. Recte: VIA18 IMÓVEIS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CRECI J-2945. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 666/2022. Recte: PÉROLA DA ILHA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-2644. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 720/2022. Recte: RICARDO JOSÉ FONSECA FIALHO - CRECI 2294. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 805/2022. Recte: CONNECT GESTÃO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CRECI J-11552. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 257/2023. Recte: IMÓVEIS PORTAL LTDA-ME - CRECI J-4783. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 258/2023. Recte: LEONARDO VASSELAI ARAÚJO - CRECI 10551. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 260/2023. Repdos: HOUSE VENDAS LTDA - CRECI J-18090, ADENILSON DEMCZUK - CRECI 8062 e LEANDRO SANTOS DA SILVA - CRECI 18456. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10-Processo-COFECI nº 054/2024. Recte: LEA SIMÕES LEAL- CRECI 7402. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11-Processo-COFECI nº 055/2024. Recte: LEA SIMÕES LEAL- CRECI 7402. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. `12- Processo-COFECI nº 771/2022. Recte: ONÊDE MARIA AGUIAR NASCIMENTO - CRECI 13766. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 210/2023. Recte: SUMMIT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-30189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 211/2023. Recte: EVERTON TIAGO PEREIRA RITA - CRECI 135365. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 670/2022. Recte: ALESSANDRA DE MIRANDA OLIVEIRA(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa JÚLIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2608. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT

1- Processo-COFECI nº 1644/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1645/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1646/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1647/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1648/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1649/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1650/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1651/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1652/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1653/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1654/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1655/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1656/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1657/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1658/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA

1- Processo-COFECI nº 1532/2021. Recte: ZILMAR FONSECA DA SILVA - CRECI 49692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso Provido. Por maioria, reformada a decisão de origem, para determinar o arquivamento dos autos. 2- Processo-COFECI nº 1533/2021. Recte: ZENILTON BISPO DOS SANTOS - CRECI 147288. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1534/2021. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25672. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1535/2021. Recte: WALTER NUNES FILHO - CRECI 101654. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 218/2023. Recte: IMPERA SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-23854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 219/2023. Recte: CIBELE CRISTINE CAMPANHOLA CARRETONI - CRECI 108570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 236/2023. Recte: JARDIM SUL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17427. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 237/2023. Recte: ÉDSON GONÇALVES DE MELO - CRECI 71601. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 269/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 270/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 273/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 275/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 276/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 277/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 278/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL

1- Processo-COFECI nº 279/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 280/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 281/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 282/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 283/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 284/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 285/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 286/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 287/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 288/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 289/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 290/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 291/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 292/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 293/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 294/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 295/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 296/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 297/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 298/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 299/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI

1- Processo-COFECI nº 300/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 301/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 302/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 303/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 304/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 305/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 306/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 307/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 308/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 309/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 310/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 311/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 312/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 313/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 314/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 315/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 316/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 317/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 318/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 319/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 320/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho