DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.1 Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 3.1 Relações de trabalho lato sensu. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego. 5.1 Da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho. 5.2 Da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. 5.3 Terceirização e flexibilização. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação, modalidades e características. 6.2 Profissões Regulamentadas. 6.2 Alteração do contrato de trabalho. 6.2.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.3 Jus variandi. 7 Transferência do empregado: conceito, limitações e características. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. 8.2 Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 10.1 Prazo (Lei 12.506/2011). 10.2 Efeitos da falta de aviso prévio. 10.3 Redução de jornada. 10.4 Reconsideração. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Espécies de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.4.1 Base de cálculo. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho. 14 Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). 15 Férias. 15.1 Direito a férias e duração. 15.2 Período concessivo e período aquisitivo de férias. 15.3 Remuneração e abono de férias. 15.4 Férias coletivas. 16 Salário e remuneração. 16.1 Conceito e distinções. 16.2 Composição do salário. 16.3 Modalidades de salário. 16.4 Formas e meios de pagamento do salário. 16.5 Adicionais salariais. 16.6 Gorjetas: conceito e natureza jurídica. 16.6 13º salário. 17 Equiparação salarial. 17.1 Caracterização, requisitos, excludentes. 17.2 Princípio da igualdade de salário. 17.3 Desvio e acúmulo de função. 18 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 19 FGTS e PIS/PASEP. 20 Prescrição e decadência. Conceitos, distinção e prazos. 20 Segurança e medicina no trabalho. 20.1 CIPA. 20.2 Atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso. 20.3 Forma de cálculo. 20.4 Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. 21 Proteção ao trabalho do menor. 21.1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 22 Proteção ao trabalho da mulher. 22.1 Estabilidade da gestante. 22.2 Licença maternidade e Lei nº 9.029/1995. 23 Direito coletivo do trabalho. 23.1 Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). 23.2 Organização sindical: conceito de categoria. 23.3 Categoria diferenciada. 23.4 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Direito de greve. 24.1 Dos serviços essenciais. 24.2 Greve do servidor público. 25 Comissões de conciliação prévia. 25.1 Da representação dos empregados. 25.2 Renúncia e transação. 26 Dano moral nas relações de trabalho. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.1 Jurisdição e competência. 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição. 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 7 Exceções. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 15 Sentença e coisa julgada. 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a fazenda pública. 18.6 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução. 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência. 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social - RGPS: Lei nº 8.212/1991 e Lei 8.213/1991. 3 Seguridade Social do Servidor Público. 3.1 Benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar: Leis complementares federais nº 108/2001 e 109/2001. 5 Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). 6 Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social.

CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL: 1 Governança e gestão pública. 1.1 Governabilidade e governança. 1.2 Decreto nº 9.203/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019). 1.3 Referencial básico de governança pública organizacional - TCU. 2 Gestão de riscos. 2.1 Conceito e caracterização do risco. 2.2 Identificação do dano e suas causas. 2.3 Resposta ao risco. 2.4 Comunicação de risco. 2.5 Monitoramento dos fatores de risco. 2.6 Apetite ao risco. 2.7 Processos de análise e tomada de decisão. 2.8 Gerenciamento de crise. 3 Accountability e compliance: Conceitos, suporte da alta administração, controles internos, treinamento e comunicação.

GESTÃO ESTRATÉGICA: 1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração. 1.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 2 Fundamentos de estratégia. 3 Processo de planejamento. 3.1 Ciclo do planejamento. 3.1.1 Análise de ambiente, missão, visão, valores e objetivos estratégicos. 3.2 Ferramenta de análise de cenário interno e externo (matriz SWOT). 3.3 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 3.4 Balanced Scorecard. 3.5 Planejamento tático. 3.6 Planejamento operacional. 3.7 Ferramentas de análise para gestão e planejamentos estratégico, tático e operacional. 4 Gestão de processos organizacionais. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 4.3 Desenho, análise, padronização e melhoria de processos. 4.4 Construção e mensuração de indicadores de processos. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 6 Novas tecnologias gerenciais. 7 Reengenharia e qualidade. 8 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9 Ferramentas e técnicas para melhoria contínua: ciclo PDCA, benchmarking, diagrama de Ishikawa, 5W2H, entre outros. 10 Metodologias ágeis. 11 Processo de mudança. 11.1 Mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança.

GESTÃO DE PESSOAS: Gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas. Gestão do Desempenho. Métodos e Técnicas de Avaliação do Desempenho Humano nas Organizações. Gestão por Competências. Treinamento, desenvolvimento e educação nas organizações. Aprendizagem nas organizações. Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Clima e cultura organizacionais. Mudança Organizacional. Teorias Motivacionais. Liderança nas Organizações. Qualidade de Vida no Trabalho. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Tópicos de Comportamento Organizacional: satisfação, comprometimento e engajamento no trabalho. Emoções e Afetos nas Organizações. Equipes e Grupos de Trabalho. Aspectos do comportamento humano nas organizações: variáveis intrínsecas e extrínsecas determinantes do comportamento. Gestão de conflitos. Gestão da Diversidade nas Organizações. Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador. Recrutamento e seleção no setor público. Dimensionamento da Força de Trabalho. Gestão de cargos e carreiras no setor público. Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.416/2006.

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente: 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Sistema e processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Suprimento de fundos. 6.5 Lei Complementar nº 101/2000.

CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Código Penal. 1.1 Parte geral: Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1 a 10). 1.2 Anterioridade da Lei. 1.3 Lei penal no tempo. 1.4 Lei excepcional ou temporária. 1.5 Tempo do crime. 1.6 Territorialidade. 1.7 Lugar do crime. 1.8 Extraterritorialidade. 1.9 Eficácia de sentença. 1.10 Contagem de prazo. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a fé pública. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Código de Processo Penal. 6.1 Prova. 6.1.1 Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das pericias em geral (artigos 158 a 184). 6.1.2 Prisão em flagrante (artigos 301 a 310).

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: 1 Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos, ameaças, danos e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4 Manejo de emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5 Segurança de pessoas. 5.1 Aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva. 10 Noções de primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. 11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3 Pré‐confronto ou preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em equipe. 17 Uso diferenciado da força. 17.1 Níveis do uso da força. 17.2 Princípios da necessidade e proporcionalidade. 17.3 Responsabilidade pelo uso da força. 17.4 Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo no controle da força.

SEGURANÇA ORGÂNICA: 1 Conceitos. 2 Fundamentos. 3 Princípios e definições. 4 Segurança corporativa estratégica. 5 Análise de riscos. 6 Planejamento de contingências. 6.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 7 Segurança da gestão das áreas e instalações. 8 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 8.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso, sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 9 Segurança patrimonial. 10 Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). 11 Noções de prevenção e combate a incêndio. 11.1 Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. 11.2 Condutas preventivas. 11.3 Classes de incêndio. 11.4 Métodos de extinção do fogo. 11.5 Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. 11.6 NR-23 (proteção contra incêndio). 12 Plano de evacuação. 13 Noções sobre serviço de inteligência. 13.1 Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. 13.2 Doutrina de inteligência. 13.3 Metodologia de produção de conhecimento. 13.4 Fontes de coleta. 14 Qualidade no atendimento ao público. 14.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 7 Resolução CNJ nº 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 8 Resolução CNJ nº 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 9 Resolução CNJ nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 10 Resoluções CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente: 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR

Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade

Datas previstas

Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição

27/12/2024 a 17/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização dolinkpara verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema

20 e 21/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição

24 a 26/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição

25 e 26/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição

31/1/2025

Data final para o pagamento da taxa de inscrição

4/2/2025

Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

11/2/2025

Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado

11 a 13/2/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado

12 e 13/2/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

20/2/2025

Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado

20/2/2025

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas

28/2/2025

Aplicação das provas objetivas e discursiva

16/3/2025

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas

18 a 20/3/2025

Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva

18/3/2025

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva

19 e 20/3/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

21/3/2025

Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva

14/4/2025

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do TRT 10ª Região e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt10_24.

ANEXO II

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)_____, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)____, CID-10 ___, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____.

Cidade/UF, ____ de ____ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

ANEXO III

MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

ATESTADO

Atesto que o(a) Senhor(a) ______, portador(a) da Carteira de Identidade nº____, CPF nº____, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o teste de aptidão física para o Cargo 15: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial do concurso público do TRT 10ª Região, para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 1 - TRT 10ª Região, de 19 de dezembro de 2024.

__, _____ de _____ de 20__.

_____

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico