PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 13/09/2024.

Pauta ordinária (10 a 12/09/24) e extraordinária (13/09/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10680.725094/2010-55

5

13

16682.721142/2018-50

14

16

16682.902120/2015-46

17

18

15578.720075/2014-57

19

21

10166.904272/2012-93

22

30

10880.922639/2013-66

31

36

10825.900169/2011-82

37

41

10980.904841/2010-35

42

43

10880.654729/2016-61

44 a 45

52

10783.902938/2013-82

53

61

10218.900383/2012-78

62

63

10930.900512/2014-34

64

65

10166.904166/2012-18

66

74

13956.720065/2014-31

75

76

10783.921294/2016-74

77 a 79

83

10880.659381/2012-75

84

88

10880.916695/2013-61

89

93

10980.921318/2012-35

94

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa aos processos nº: 18186.726212/2015-40 (Paradigma) e 18186.726210/2015-51 (Repetitivo), Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

1 - Processo nº: 15746.727199/2022-94 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13864.720072/2020-19 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

3 - Processo nº: 11080.732928/2014-34 - Recorrente: GMC-LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

4 - Processo nº: 10680.725094/2010-55 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

5 - Processo nº: 10680.725093/2010-19 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16306.000159/2008-95 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

7 - Processo nº: 15956.720278/2016-51 - Embargante: SUMAR SERVICOS DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

8 - Processo nº: 13896.000268/97-61 - Recorrente: ARTEFATOS DE BORRACHA DANESI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

9 - Processo nº: 10972.720033/2013-69 - Recorrente: RIO FERTIL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

10 - Processo nº: 19515.722887/2013-41 - Recorrente: JL & JP LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

11 - Processo nº: 10218.720955/2012-37 - Recorrente: FARTURAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

12 - Processo nº: 13963.002541/2008-00 - Recorrente: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ARAGUASSI DA ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

13 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

14 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

15 - Processo nº: 16327.903874/2018-13 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

17 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

18 - Processo nº: 15578.720075/2014-57 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

19 - Processo nº: 15578.720074/2014-11 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10925.904388/2013-74 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

21 - Processo nº: 10166.904272/2012-93 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

22 - Processo nº: 10166.904273/2012-38 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

23 - Processo nº: 10950.724705/2017-97 - Recorrente: TONI ALARMES MONITORADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

24 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16561.720123/2012-97 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

26 - Processo nº: 19515.720006/2015-10 - Recorrente: CLAUDIO COSTAMILAN BERGAMASCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

27 - Processo nº: 11610.005399/2003-12 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

28 - Processo nº: 13896.721227/2014-19 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

29 - Processo nº: 10945.000913/2010-08 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

30 - Processo nº: 10880.922639/2013-66 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

31 - Processo nº: 10880.922638/2013-11 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13707.001981/2001-96 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA, DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

33 - Processo nº: 10830.723496/2011-35 - Recorrente: BIANCHI & DE VUONO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

34 - Processo nº: 10120.006346/2005-21 - Recorrente: JAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

35 - Processo nº: 15892.720020/2015-65 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10825.900169/2011-82 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

37 - Processo nº: 10825.902371/2012-20 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

38 - Processo nº: 19515.721423/2014-07 - Recorrente: RED GASPAR CONSULTORIA & TREINAMENTO EDUCACIONAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

39 - Processo nº: 19740.000055/2009-21 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

40 - Processo nº: 10880.903415/2009-79 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

41 - Processo nº: 10980.904841/2010-35 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

42 - Processo nº: 10980.904842/2010-80 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.654729/2016-61 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.654728/2016-17 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.654730/2016-96 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

46 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

47 - Processo nº: 18088.720326/2015-94 - Recorrente: FAMA - TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

48 - Processo nº: 16641.720005/2015-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RN TRANSPORTES EIRELI

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

49 - Processo nº: 10880.940240/2012-86 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.940241/2012-21 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

51 - Processo nº: 16327.914238/2009-18 - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

52 - Processo nº: 10783.902938/2013-82 - Recorrente: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

53 - Processo nº: 10783.902939/2013-27 - Recorrente: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

54 - Processo nº: 10530.727202/2012-18 - Recorrente: R M CESAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

55 - Processo nº: 13820.000833/2001-58 - Recorrente: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

56 - Processo nº: 19515.720180/2014-81 - Recorrente: CASA DE CHA E RESTAURANTE REPUBLYKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

57 - Processo nº: 11020.722188/2015-13 - Recorrente: AUTO PECAS ANDRE VIECCELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

58 - Processo nº: 16327.721020/2018-11 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

60 - Processo nº: 10469.726343/2020-14 - Recorrente: CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

61 - Processo nº: 10218.900383/2012-78 - Recorrente: MINERACAO ONCA PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10218.900384/2012-12 - Recorrente: MINERACAO ONCA PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

63 - Processo nº: 10930.900512/2014-34 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

64 - Processo nº: 10930.900513/2014-89 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

65 - Processo nº: 10166.904166/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

66 - Processo nº: 10166.904012/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

67 - Processo nº: 13609.721706/2012-53 - Recorrente: SINTIA INES DE OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

68 - Processo nº: 18220.729754/2020-78 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

69 - Processo nº: 11610.003111/2003-67 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

70 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

71 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

72 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

73 - Processo nº: 16682.720825/2011-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

74 - Processo nº: 13956.720065/2014-31 - Recorrente: AVERAMA ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

75 - Processo nº: 13956.720066/2014-86 - Recorrente: AVERAMA ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10783.921294/2016-74 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10783.921295/2016-19 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10783.921296/2016-63 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.921297/2016-16 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

80 - Processo nº: 16306.000004/2009-30 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16306.000008/2009-18 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.953294/2014-73 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

83 - Processo nº: 10880.659381/2012-75 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.659382/2012-10 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

85 - Processo nº: 10882.002034/2010-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

86 - Processo nº: 13828.000139/2003-22 - Embargante: USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

87 - Processo nº: 10880.915284/2006-20 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

88 - Processo nº: 10880.916695/2013-61 - Recorrente: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10880.967271/2012-84 - Recorrente: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

90 - Processo nº: 10880.684399/2009-18 - Recorrente: TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

91 - Processo nº: 10510.900385/2006-12 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10510.001049/2005-04 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

93 - Processo nº: 10980.921318/2012-35 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10980.921315/2012-00 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

95 - Processo nº: 10580.720086/2006-64 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária