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PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 309, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.051637/2024-70, resolve:

Nomear JONATA OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Acre.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 352, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Paranaguá, FABIO LAVOR TEIXEIRA (suplente), CPF nº 560.***.***-20, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 66, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.054446/2024-88, resolve:

Designar o servidor Marcelo Silva Pontes, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 67, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.047301/2024-21, resolve:

DESIGNAR a Coordenadora, Daniele Leopoldino Silva, FCE 1.10, matrícula SIAPE 1054370, da Coordenação de Gestão Processual do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério e a Coordenadora, Fernanda Ribeiro Olímpio Silva, CCE 1.10, matrícula SIAPE 1287806, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério e para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração de afastamento do país com ônus limitado para com ônus, o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MAURICIO SANTOS SILVA, IVAN DA SILVA BRASILICO, SANDRO HUTTNER CHIMISSO, RENATO WILLCOCKS DUARTE, VINICIUS FERNANDES FELIX e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEIXOTO DE QUEIROZ, PAULO ROBERTO LEWINTER e ALESSANDRO QUINTEIRO, publicado no D.O.U. nº 122, de 27/6/2024, Seção 2, página 26, a se realizar na cidade de Rotterdam, Holanda. (e-Processo nº 10265.255579/2024-74)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
portariaS DE PESSOAL SRRF03 de 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 223 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WAGNER ALEXANDRE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula Siapecad nº 1812090, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

Nº 224 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 1489684, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 261 - Art. 1º NOMEAR o servidor ALEMAR SILVA ARAUJO RENA, matrícula SIAPE 1129648, para exercer a função de Coordenador do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar de Artes - CSC, do Centro de Formação em Artes e Comunicação, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 262 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 03/07/2024, o servidor LUIZ ANTONIO SILVA ARAUJO, matrícula SIAPE 1552711, da função de Coordenador do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar de Humanidades, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais, do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 263 - EXONERAR, a pedido, a partir de 28/07/2024, a servidora CRISTIANE DA SILVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 1690428, do cargo de Coordenadora do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar de Artes - CSC, do Centro de Formação em Artes e Comunicação, código FG-01, desta Universidade.

Nº 264 - Art. 1º NOMEAR a servidora SAMILE RAIZA CARVALHO MATOS, matrícula SIAPE 2341261, para exercer a função de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências, do Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial do Campus Paulo Freire, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 265 - EXONERAR, a pedido, a partir de 03/07/2024, a servidora MARCIA NUNES BANDEIRA RONER, matrícula SIAPE 1197643, da função de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências, do Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial do Campus Paulo Freire, código FG-01, desta Universidade.

Nº 266 - Art. 1º NOMEAR o servidor PEDRO FONSECA LEAL, matrícula SIAPE 1835001, para exercer a função de Coordenador do Colegiado de Antropologia, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa, código FG- 01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 684, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.058766/2024-71, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DE LIMA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, incisos I e II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) SEVERINO FERREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1148896, falecido(a) em 04 de maio de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.861, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 10113.000477/2024-57 resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidora FERNANDA PAIM GOMES, Economista, matrícula 3181396, em exercício neste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

LARISSA ANGÉLICA ALVES TORRES para exercer o cargo de Coordenador, na Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 1.12.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para, em visitas à instituições públicas e privadas dinamarquesas, participar de intercâmbio bilateral de experiências institucionais e perspectivas sobre o combate de crimes da propriedade intelectual, por indicação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, com ônus limitado, no período de 16 a 22 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Copenhague, Reino da Dinamarca.

Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA Nº 119, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cel EB CAMILO PEREIRA ANTUNES da função de ASSESSOR MILITAR da Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 27 de julho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 120, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Ten Cel EB SANDRO BALBINO DA SILVApara exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 853, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante os impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto designado pela Portaria nº 1.738, publicada do Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 854 -EXONERAR, a pedido,

MARCELO WEICK POGLIESE do cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 855 -NOMEAR

BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR, para exercer o cargo de Diretora de Acompanhamento e Prestação de Contas da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

Nº 856 -NOMEAR

DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

Nº 857 -NOMEAR

IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

Nº 858 -NOMEAR

PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, para exercer o cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

Nº 859 -NOMEAR

TARCIANA BARRÊTO SÁ, para exercer o cargo de Diretora de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 860 -EXONERAR

DANIELLE DA SILVA SANTA BRIGIDA do cargo de Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 138, de 30 de julho de 2024, publicada na Edição nº 146, do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Seção 2, página 5, que trata da exoneração de LUIZA VICENTINI CAMPOS,onde se lê: "...a contar de 31 de julho de 2024.",leia-se: "...a contar de 1º de agosto de 2024.", mantidas as demais condições.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Rivera, República Oriental do Uruguai, removendo-o,ex officio, da Embaixada do Brasil em Castries para o Consulado-Geral do Brasil em Rivera.

Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003018/2024-41 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada à advocacia.

Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003016/2024-51 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Juiz Newton de Lucca.

Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput,inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003015/2024-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS, Juíza Federal da 8ª Vara Federal Criminal e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Federal Victorio Giuzio Neto.

Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 9, de 30 de julho de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 24 a 29 de julho de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 1º de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 79, de 30 de julho de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 2, a partir de 8 de agosto de 2024. Autorizo. Em 1º de agosto de 2024.
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000444/2024-50, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor RENATO BARRETO DOS SANTOS, Assessor Técnico Militar da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código Letra C, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, para participar do "Simposio de Ciberseguridad de la OEA + RICET 2024", a ser realizado na cidade de Santo Domingo, República Dominicana.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de Missão Parlamentar, a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 3 a 7 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002334/2024-46.

ALEXANDRE PADILHA
ATO Nº 4.421, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3792271, contido nos autos do Processo nº 013275/24-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 05 de agosto de 2024, o militar CARLOS HENRIQUE SILVA, matrícula 1622, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Art. 2º DESIGNAR o militar MARCUS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 1631, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CARLOS HENRIQUE SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.420, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3792312, contido nos autos do Processo nº 013276/24-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar MILTON SOUZA SANTOS, matrícula 1623, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Art. 2º DESIGNAR o militar PAULO ADOLFO OJEDA DE LUCAS, matrícula 1842, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MILTON SOUZA SANTOS, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 846, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CAUÊ OLIVEIRA FANHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717787, da função de chefe da Divisão de Japão e Península Coreana, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 847, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GIULIANA SAMPAIO CICCU FALCON LINS, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227284, para exercer a função de chefe da Divisão de Japão e Península Coreana, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 855, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar EDUARDO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717799, para exercer a função de assistente do Departamento de África, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Sudeste Asiático, código FCE 1.13.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
ATO TRT6-GP nº 361, de 11 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 8746/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor IVAN CARLOS DA SILVA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor HUMBERTO MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO, daquela Corte;

II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor HUMBERTO MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO.

III. LOTAR o servidor HUMBERTO MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO na Seção de Polícia Judicial.

Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO PRESI Nº 177 (0850171), DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006024-88.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO CARLOS DA CRUZ ANASTÁCIO, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Patos de Minas, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024 resolve:

Designar matrícula nº 912976 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SGP Nº 769, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8877/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Marina Felicio Miranda Salim, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, mediante permuta com o servidor Matheus Andrade Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

simone soares
ATO Nº 492, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1588 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/07/2024, resolve:

1 - Designar o servidor DANILO CASQUEIRO DE ARAUJO, código 61006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

2 - Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA nº 2.693, de 17 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4123/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2705/2024, de 10-04-2020, publicada no Diário Oficial da União de 14-07-2020, que designou a servidora PATRICIA POLICARPO DOS SANTOS (79014), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA COINF Nº 155, DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA ALICE PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11261), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2024);

II - dispensar CAROLINA CAMPELLO SCOTTI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 3/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº TRF2-ATP-259, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00266, resolve:

I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor HUMBERTO MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor IVAN CARLOS DA SILVA, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça;

II - Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor IVAN CARLOS DA SILVA, com base no art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 922, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar LUNA HIDALGO CARNEIRO, CPF nº XXX.841.018-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Estudos, Métodos e Controles, do(a) Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 04/08/2024.

MARCIO POCHMANN
Portaria SGP Nº 118, DE 26 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar LUCIANA CABRAL MELO FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos; e

II - Designar SANDRA REGINA AYRES ROCHA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013524/2024-00, resolve:

Ceder ao Supremo Tribunal Federal, a partir de 5/8/2024, a servidora FERNANDA BUROCCO DOS SANTOS PINTO, código 45290, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 2.254, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 911658 de exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, a contar de 05 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 620, DE 26 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Érika Cristine Viana Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção Integrada de Tecnologia Eleitoral, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Reginaldo Rocha Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Érika Cristine Viana Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
DESPACHO de 25 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de IRAM ALVES DE SOUZA, Auditor Geral, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar a convite da Gartner, do Security and Risk Management Summit Londres, bem como visita à Audit/GA Londres e à Unidade de Auditoria Interna do BB Ag Viena, a realizar-se em Londres, na Inglaterra e em Viena, na Áustria.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 25 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no período de 01 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com clientes CIB com operações junto ao BB Nova Iorque e participar da Global Emerging Markets Conference 2024, promovida pelo UBS, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 601, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AFONSO PESSOA PICANÇO, matrícula SIAPE 0250266, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.247174/2024-45 e Protocolo de Requerimento GET nº 1498433055 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATOS De 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora MIRIAM ALVES DE CASTRO SANTOS, ponto nº 5.928:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIRIAM ALVES DE CASTRO SANTOS, ponto n. 5.928, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA CRA-PA Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020;considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; considerando ainda, as deliberações unânimes tomadas pela 7ª Reunião de Diretoria e 13ª Reunião Ordinária do Plenário, ambas realizadas no dia 19 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de julho do ano corrente, a Sra. Rafaela Carvalho Garcez, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica Jurídica do CRA-PA, para o qual foi nomeada por meio da Portaria CRA-PA/PRESI, de 1º de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA

PORTARIA CRA-PA Nº 31, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18 de fevereiro de 2020; considerando o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal que dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração; considerando ainda, as deliberações unânimes tomadas pela 7ª Reunião de Diretoria e 13ª Reunião Ordinária do Plenário, ambas realizadas no dia 19 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar VITOR DE LIMA FONSECA, brasileiro, advogado, OAB/PA nº 14.878, portador do RG nº 2897172- SSP/PA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, a partir de 31/07/2024, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico do CRA-PA, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Atribuir-lhe o salário mensal de R$ 10.457,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revoga a Portaria nº 028, de 28 de agosto de 2023.

FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
ATO PR Nº 537, DE 26 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 37667/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANA CRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula 182303, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PRESI Nº 183, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0003106-77.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA VIEIRA DE MATOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e no art. 16 da Lei n. 11.416/2006.

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Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0009342-48.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SIMONE SOARES DE AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 284, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13643/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS ALBERTO KWIATKOWSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das Contratações, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Gabinete da Secretaria de Administração, FC-3.

Art. 3º DESIGNAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das Contratações, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 291, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 011894/2024, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ZILDANIZ FURLANETO GOMES RATTMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de 1994, até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, reajustados em conformidade com os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, conforme artigo 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA N° 258, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002397/2023-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de agosto de 2024, a pedido, GUILHERME PRADO SILVA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 008, da Coordenação de Gestão Estratégia e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Portaria GDG Nº 152, DE 29 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA BUROCCO DOS SANTOS PINTO para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA