PORTARIA Nº 643, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Arrecadação sumária da área devoluta de 4.309,6136 (quatro mil trezentos e nove hectares, sessenta e um ares e trinta e seis centiares), denominada de Gleba Terra Nova/União Federal, localizada nos municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 54260.000707/2016-50, resolve:

Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área de 4.309,6136 (quatro mil trezentos e nove hectares, sessenta e um ares e trinta e seis centiares) denominada Gleba Terra Nova/União Federal, localizada nos municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRA-V-0001, de coordenadas N 8997975.0435 m e E 414847.1675 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69, localizado na divisa com o Seringal Terra Nova, Cód. INCRA: 012.076.001.619-0; e deste, segue a jusante do Rio Purus, confrontando com a Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM) e Linha Média das Enchentes Ordinarias (LMEO) por uma distância de 24.482,29 m (24 km); até o vértice ATN-M-030, de coordenadas N 8995007.7273 m e E 406967.8916 m; deste, segue confrontando com o Seringal Terra Nova, com os seguintes azimute e distância: 34°24'12.69'' e 1547.95 m; até o vértice ATN-M-T208, de coordenadas N 8996284.9041 m e E 407842.5083 m; azimute e distância: 76°39'43.52'' e 1610.94 m; até o vértice ATN-M-T033, de coordenadas N 8996656.5367 m e E 409409.9915 m; azimute e distância: 76°16'3.30'' e 2324.82 m; até o vértice ATN-M-T034, de coordenadas N 8997208.4211 m e E 411668.3586 m; azimute e distância: 76°35'1.63'' e 2037.35 m; até o vértice ATN-M-T035, de coordenadas N 8997681.1338 m e E 413650.1112 m; azimute e distância: 76°12'18.78'' e 1232.61 m; até o vértice SRA-V-0001, de coordenadas N 8997975.0435 m e E 414847.1675 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -69º WGr, tendo como referência o DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétrico, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº 121/22.

Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Acre - SR(AC)F a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de Imóveis das Comarcas dos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI