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PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 779 - Dispensar CHRISTIANE MOTTA ARAÚJO - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 18 de fevereiro de 2024.

Nº 781 - Designar MARISTELA OLIVEIRA LARA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 22 de abril de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA UFMG Nº 3.511, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Karla Luisa Costa Sabino, habilitada e classificada em 1º (primeira) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 167, de 02/02/2024, publicado no DOU de 20/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 264791, decorrente da redistribuição de Lívia Coser Montenegro, para exercer suas funções junto do Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, área de conhecimento: Contabilidade Gerencial e Tributária, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.210789/2024-42.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 464, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora JANAINA BEZERRA DE FREITAS FELIX, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2356290, da função de Substituta eventual do Gabinete Institucional da Reitoria, código CD-03, do Instituto Federal de Educação de Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 465, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora JANAINA BEZERRA DE FREITAS FELIX, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2356290, da função de Substituta eventual da Assessoria Especial da Reitoria, código CD-03, do Instituto Federal de Educação de Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001257/2024-72; resolve:

Nº 1.206 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DAVID BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 23.003, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.

Nº 1.207 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal DAVID BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 23.003, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.367, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080299/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabricio Bertini Pasquot Polido, matrícula SIAPE nº 1985057, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para realização de Pós-Doutorado na Universitat de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 01/05/2024 a 03/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.534 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Juliana Alvares Teodoro, matrícula SIAPE nº 1921648, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Farmácia, para participar da "5th PPRI (Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Information) Conference", de reuniões e visitas técnicas, em Viena/Áustria, no período de 21/04/2024 a 01/05/2024.

Nº 3.536 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 2027, de 06/03/2024, publicada no DOU nº 52 de 15/03/2024, Seção 2, página 32, que autorizou o afastamento do país da servidora Simone Maria Rocha, matrícula SIAPE nº 2317546, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, onde se lê: "... com ônus limitado ...", leia-se: "... com ônus pela UFMG ...".

Nº 3.550 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Erica dos Santos Martins Duarte, matrícula SIAPE nº 3051697, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do 17th International Congress on Toxoplasmosis, em Berlim/Alemanha, no período de 25/05/2024 a 31/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.318, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.255395/2023-32, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar José Danilo Ayala, matrícula SIAPE n.° 2172626, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, lotado no Instituto de Ciências Exatas, com proventos integrais, por ter provado contar 42 (quarenta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 279, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, e em face do contido na Certidão de Óbito nº 031385.01.55.2024.4.00095.129.0041857-05, de 18/03/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/03/2024 o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 929645, ocupado por CARINA HELENA WASEM FRAGA BIANCO, matrícula SIAPE 2207618, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA/CCBS, por motivo de falecimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 280, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.010973/2024-41, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a RUTH MENEZES DE SOUSA, CPF ***.384.923-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) BENEDITO PEDRO DE SOUSA NETO, CPF ***.429.603-**, matrícula SIAPE nº 405341, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 001, falecido(a) em 05/03/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CNMP-CN N° 37, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes, Técnico de Tecnologia de Administração, pertencente ao quadro do Ministério Público da União, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 19 de abril de 2024, em regime de dedicação exclusiva, até 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08507.000134/2024-17; resolve:

Nº 1.184 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JULIANA RODRIGUES, matrícula PF nº 20.358, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.185 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO ALMEIDA ALFANO, matrícula PF nº 19.410, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA UFMG Nº 3.479, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Crystian Moraes Silva Gomes, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 140, de 31/01/2024, publicado no DOU de 06/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 245352, decorrente do falecimento de Selmo Geber, para exercer suas funções junto do Departamento de Terapia Ocupacional da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, área de conhecimento: Terapia Ocupacional na saúde física do adulto e idoso, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.209603/2024-11.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA GPR Nº 984, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 12259/2015, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor FÁBIO COSTA OLIVEIRA, matrícula 317.259, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 6 de julho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA FNDE Nº 329, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3/11/2022, publicada no D.O.U n° 209, seção 2, p. 23, de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 4087840/2024/COGER, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS FIUZA DE MORAES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da missão de prospecção da ABC para implementação do Memorando de Entendimento sobre Programa de Cooperação Brasil-Singapura para Terceiros Países, no oferecimento de iniciativas conjuntas de capacitação a países em desenvolvimento da América Latina, do Caribe e da Ásia-Pacífico, em Singapura, República de Singapura, no período de 29.04 a 10.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.020333/2024-19)

Autoriza ADRIANO STEPHAN NASCENTE, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Arroz e Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do XIV Conferência Internacional do Arroz para a América Latina e o Caribe, com apresentação de trabalho científico, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 08 a 15.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.00626282024-69)

Autoriza ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Soja, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do Congresso Mundial de Sementes da ISF 2024, em Roterdã/Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 25.05 a 02.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.006263/2024-11)

Autoriza MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS, Analista, lotado(a) na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar na 26ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA-26) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), em Nairóbi, República do Quênia, no período de 10 a 21.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.006264/2024-58)

Autoriza CELSO LUIZ MORETTI Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de PD&I, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como palestrante do Workshop "Visions for a Sustainable Agriculture", na Université de Neuchâtel, bem como de debates com pesquisadores e estudantes de pós-graduação daquela instituição, em Neuchâtel, Confederação Suíça, no período de 13 a 19.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.006302/2024-72)

Autoriza MARCOS VINICIUS GUALBERTO BARBOSA DA SILVA Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gado de Leite, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no Short course UGA - Programming and genomic selection (Module B), em Athens/Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 21.05 a 02.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.006303/2024-17)

CLEBER OLIVEIRA SOARES
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria nº 314, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, seção 2, página 23.

Onde se lê: Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Leia-se: Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA AGU Nº 162, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023 e no art. 7º, § 2º da Portaria Normativa nº 124, de 25 de janeiro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001730/2023-10, resolve:

Art. 1º Fica designada LEILA DE MORAIS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 2478947, para exercer as atribuições de Coordenadora Substituta do Laboratório de Inovação da AGU - Labori.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23239.000825/2024-11, resolve:

Nº 490 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ENIO GRIGIO, matrícula Siape nº 1612103, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) de Ações de Ações Afirmativas, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

Nº 491 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARIANE FRIGO DENARDIN, matrícula Siape nº 1292264, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) de Ações Afirmativas, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.434, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000085/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1737699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Aquisições e Contratações da Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.436, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000397/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 22 de abril de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora NATHALIE LOPES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1063856, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, em exercício na Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA CNMP-SG Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3004.0001901/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de março de 2024, a servidora DENISE SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0002296/2024-19, resolve:

Art. 1° Exonerar a servidora VERONICA KLEIN MALECHA SGARBOSA MIRANDA, matrícula nº 82.589, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos da Presidência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear NATHÁLIA COSTA LANG para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1° desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 74, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG no 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG no 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando o Ofício No 31/2024/CFO-DE/CFO-IFMG/IFMG; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EVERTHON VALADÃO DOS SANTOS , ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT, Matrícula SIAPE 1810423, da função de Chefe da Seção de Planejamento de Ensino do IFMG- Campus Formiga, Função Gratificada- código FG-02, com vigência a partir de 22/04/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT, Matrícula SIAPE 1932005, da função de Chefe da Seção de Planejamento de Ensino do IFMG- Campus Formiga, Função Gratificada- código FG-02, com vigência a partir de 22/04/2024.

Art. 3º Determinar que esta Portaria seja publicada no Boletim de Serviços do IFMG - Campus Formiga e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Determinar que a Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22/04/2024.

Patrick Santos de Oliveira, Diretor Geral IFMG Campus Formiga
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.378, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.007294/2024-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GISLENE FLÁVIO LOPES SIEGA, matrícula SIAPE nº 1665556, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 259, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MMA/ICMBIO/EMBRATUR nº 05/2023, o disposto nos artigos 4º e 5º, da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.017343/2023-33, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que tem por objetivo desenvolver, promover e apoiar a comercialização do turismo ecológico, sustentável e responsável em Unidades de Conservação Federais como instrumentos de conservação da sociobiodiversidade, de integração sociocultural, de redução dos efeitos negativos relacionados às mudanças climáticas, de oportunização de experiências turísticas aos visitantes e consumidores turistas, nacionais e internacionais, de visitação e prática de atividades estruturadas e, por conseguinte, de geração de emprego e renda, em especial, para os povos e comunidades que vivem nessas Unidades de Conservação e seu entorno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) titular: Bernardo Issa de Souza, Coordenador-Geral de Gestão do SNUC;

b) suplente: Camila Schluter Vasconcelos, Analista Ambiental;

II - Secretaria Nacional de Bioeconomia:

a) titular: Lílian Lindoso de Carvalho, Coordenadora de Estímulo à Bioeconomia; e

b) suplente: Cássia Barbosa Saretta, Analista Ambiental.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

Jose Eroaldo Santos Manhaes, - Siape 1680 - Agente de Contratação

Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro e Pregoeiro

Claudinei de Souza Silva - Siape 2998439 - Membro e Pregoeiro

Bernadete Pereira da Silva - Siape 39268 - Membro

Tamara Rita de Freitas Sobral - Siape 1225897 - Membro

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos

sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2°inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
PORTARIA Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000246/2023-70, resolve:

I - Designar, no período de 22.4.2024 a 26.4.2024, a servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000691/2024-80, resolve:

I - Designar, no período de 2.5.2024 a 17.5.2024, a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 105, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1506.0000065/2020-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designada pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023.

Art. 2º Dispensar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho ELISSON MIESSA DOS SANTOS do encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designado pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023.

Art. 3º Dispensar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho CINTHIA PASSARI VON AMMON do encargo de 2ª substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designado pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023.

Art. 4º Designar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho ELISSON MIESSA DOS SANTOS para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 5º Designar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho CINTHIA PASSARI VON AMMON para exercer o encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos do titular.

Art. 6º Designar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho REGINA DUARTE DA SILVA para exercer o encargo de 2ª substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos do titular e de seu substituto.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 6/2024/CREF3/SC, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 59 da Portaria nº 03/2021/CREF3/SC, alterada pela Portaria nº 032/2023/CREF3/SC; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em Reunião de 20 de outubro de 2023, nos termos do estabelecido no art. 4º, XXI, do Regimento Interno. resolve:

Art. 1° - Conceder, a pedido, licença não remunerada para tratar de interesse particular para o funcionário Vitor Henrique Basso, Assistente Administrativo, matrícula nº 202, a partir de 28/11/2023, por tempo total de 12 (doze) meses.

Art. 2º - Declarar a vacância temporária do espaço ocupacional do Quadro de Pessoal do CREF3/SC de Assistente Administrativo ocupado pelo Senhor Vitor Henrique Basso, conforme Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado firmado em decorrência de sua aprovação no Concurso Público n° 01/2016 do CREF3/SC. Parágrafo único.

O referido espaço ocupacional ficará temporariamente vago a partir do dia 28 de novembro de 2023 e permanecerá vago até o dia 27 de novembro de 2024, devido ao gozo do benefício de licença não remunerada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 28/11/2023.

Paulo Rogerio Maes Junior
ATOS De 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELLE RAPOSO DE SOUSA, ponto nº 6920, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Indexação, FC-1, da Coordenação de Histórico de Debates, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES, ponto nº 7135, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Redação Final de Comissões, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GISELLE RAPOSO DE SOUSA, ponto n° 6920, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Redação Final de Comissões, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES, ponto n° 7135, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Indexação, FC-1, da Coordenação de Histórico de Debates, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 351, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010775-28.2024.4.01.8000, em face das disposições contidas na Resolução Presi 16 (20191494), resolve:

EXONERAR a servidora MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 352, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010775-28.2024.4.01.8000, em face das disposições contidas na Resolução Presi 16 (20191494), resolve:

NOMEAR a servidora MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Sistemas de Requisições de Pagamento da Coordenadoria de Execução Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG no 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG no 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando o Ofício No 31/2024/CFO-DE/CFO-IFMG/IFMG; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1932005, da função de Coordenador do Curso de Técnico Integrado em Eletrotécnica do IFMG- Campus Formiga, código FCC, com vigência a partir do dia 22/04/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor MARCUS VINÍCIUS DE PAIVA ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2916043, para a função de Coordenador do Curso de Técnico Integrado em Eletrotécnica do IFMG- Campus Formiga, código FCC, com vigência a partir do dia 22/04/2024.

ART. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 22/04/2024.

Patrick Santos de Oliveira, Diretor Geral IFMG Campus Formiga
PORTARIA Nº 141, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00002711/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 28060, do cargo em comissão Assessor- Chefe Nível IV, código CC4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivio de Sales - GABPRM003, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.

Art. 2º Nomear a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 6133, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivio de Sales - GABPRM003, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 28060.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 57, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00015056/2024, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 22 a 26 de abril de 2024, a servidora CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI, matrícula 20630, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 4° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

BRUNO RODRIGUES CHAVES
PORTARIA SG/MPU Nº 83, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000814/2024, resolve:

Designar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Auditoria de Obras, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 221, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00141369/2024, resolve:

Designar GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, Tecnólogo em Segurança da Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10777, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Procuradorias Digitais, CC-4, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 322, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 22/04/2024 a 10/05/2024, o servidor JOCELY ROSSI DE MOREIRA FARIAS, Matrícula nº 9892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no Município de Taubaté, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA PGR/MPF Nº 336, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002521/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO, matrícula 412, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 7 (sete) dias de licença-prêmio.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 324, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República LAENE PEVIDOR LANCA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente do falecimento da Doutora Marcia Noll Barboza, conforme Portaria PGR/MPF nº 797, de 4 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República JURACI GUIMARAES JUNIOR, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Celso de Albuquerque Silva, conforme Portaria PGR/MPF nº 942, de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 327, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Maria do Socorro Leite de Paiva, conforme Portaria PGR/MPF nº 943, de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA MCOM Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009437/2024-63, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado OLIVAL COUTINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 811418, no cargo de Condutor de Malas, Classe "S", Padrão I, a partir de 04 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a NORMA TABACHI SILVA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES