gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22016/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VS AGROFLORESTAL EIRELI, 34.764.424/0001-44, CRGRN00048342022, 08/07/2022, R$ 550,00; RUBENA NAVA DE CASTRO, ***.914.361-**, CRGRN00047642022, 13/06/2022, R$ 750,00; ZIRAN LOGISTICA PARANAGUA LTDA, 37.543.149/0001-27, CRGRN00046382022, 03/08/2022, R$ 550,00; ABS COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 28.145.470/0001-62, CRGRN00045752022, 13/07/2022, R$ 550,00; CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, CRGRN00045822022, 02/08/2022, R$ 550,00; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, CRGRN00046802022, 12/07/2022, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 25.080.824/0001-40, QKK4G53, FRMEV01655672024, 606-82; TRANSESCOLAR LTDA, 10.653.342/0001-64, EVU3G76, FRMEV01407022024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIU8E49, FRMEV01421552024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV01435122024, 606-82; QHA6F86, FRMEV01450212024, 606-82; W. TEMAN TRANSPORTADORA LTDA, 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01578082024, 606-82; TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEV01466292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21702/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-**, , FREVP00407902024, 773-0; , FREVP00405282024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, ***.665.437-**, , FREVP00372332024, 773-0; , FREVP00373142024, 773-0; ROBERTO CARDOSO, ***.655.407-**, , FREVP00405792024, 773-0; REGINALDO JOSE DA SILVA, ***.007.681-**, , FREVP00405422024, 773-0; WANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS, ***.503.998-**, , FREVP00434202024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00433742024, 773-0; TULIO LUIZ, ***.086.999-**, , FREVP00428882024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.308.518/0001-53, , FREVP00428932024, 773-0; , FREVP00428942024, 773-0; , FREVP00429012024, 773-0; RODOSANTOS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.278.404/0001-10, , FREVP00429402024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAULISE CAULIN DO SERIDO LTDA, 02.905.197/0001-33, QJN8073, EPSMA00312252024, 683-12; LD COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 20.339.023/0001-32, SXI1C74, EPSMA00286742024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, PUH6B10, EPSMA00303382024, 683-12; DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA, 17.159.518/0001-75, SFP5F74, EPSMA00516962023, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, EVO4196, EPSMA00311562024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2024

A Prefeitura Municipal de Macaúbas/BA, torna público: PREGÃO ELETRÔNICO - RP - Nº 034/2024 - Abertura de propostas dia 03/10/2024, às 8:30h, Objeto: aquisição, quando necessário, de papeis do TIPO A4, visando atender demandas advindas das Secretarias do Município de Macaúbas. Maiores informações no www.pmmacaubas.transparenciaoficialba.com/diariooficial/ , PNCP, Licitanet, ou pelo tel. nº 77-9 8105-8098.

Macaubas, 19 de Setembro de 2024.

Marco Antonio Lima de Medeiros

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto Nº 20/2024-IFB que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e THIARA LUANA MAMORÉ RODRIGUES HIROSUE, tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2024, pelo período de 12 de setembro de 2024 até 12 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; THIARA LUANA MAMORÉ RODRIGUES HIROSUE, CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto Nº 36/2023-IFB, que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e ANDRÉ LUIZ DA COSTA MOREIRA, tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2023, pelo período de 14 de setembro de 2024 até 09 de novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; ANDRÉ LUIZ DA COSTA MOREIRA, CONTRATADO.
EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL IPHAN Nº 5/2024

PRÊMIO MÁRIO DE ANDRADE DE FOTOGRAFIAS ETNOGRÁFICAS - 2024

Processo nº 01404.000036/2024-99. Objeto:

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa a retificação dos subitens 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4 e 3.9 do Edital, que tratam do Resultado, Interposição de Recursos e Cronograma. Os demais itens e subitens permanecem inalterados.

3.6 DO RESULTADO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

3.6.1 O resultado preliminar será divulgado em 5 de dezembro de 2024 no site do IPHAN e do CNFCP.

3.6.2 Recursos poderão ser interpostos até 10 de dezembro de 2024, via e-mail: premiofotografia.cnfcp@iphan.gov.br.

3.6.3 A Instância Recursal é até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de dezembro de 2024 para se manifestar.

3.6.4 O resultado final do Prêmio será publicado até 13 de dezembro de 2024.

3.9 CRONOGRAMA

Divulgação do resultado preliminar: 05 de dezembro de 2024

Prazo para interposição de recursos: 06 a 10 de dezembro de 2024

Divulgação do resultado final: até 13 de dezembro de 2024

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

Presidente Substituto
EXTRATO DE termo aditivo

Procuradoria Geral de Justiça

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0071631/2024-98. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Alterar a redação do caput da Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original tendo em vista a necessidade do estabelecimento de prazo para pagamento das despesas de rateio; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à previsão de que as despesas de rateio deverão ser pagas a partir da data da efetiva ocupação da área cedida; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo contendo previsão de multa por atraso no pagamento das despesas de rateio; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à exclusão do rateio qualquer outra despesa referente a materiais ou peças eventualmente adquiridas para reposição, que correrão à conta do CEDENTE. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. Data de assinatura MPDFT: 16/9/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 9/9/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.19.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.09.19.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de serviços complementares de locação de veículos para transporte intermunicipal da rede de alunos universitários residentes no município, através da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de Outubro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 23 de Setembro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 19 de Setembro de 2024.

Maria Fernanda Bezerra

Agente de Contratação
Edital de Notificação nº 8/2024 - Dipro

A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m 3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )

Mikeli Miranda de Souza

031.***.***-48

02010.001817/2021-44

ZV1Q1HLO

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Ponta Porã - MS

Latitude: 15° 46' 2.632" S

Importar 370 embalagens de 5l do agrotóxico SNIPER 40SC,

lote 2019/2053, sem registro no Ministério da Agricultura,

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 47° 51'40.598"W

Pecuária e Abastecimento - MAPA; - Importar 60 embalagens

de 500g do agrotóxico ULTIMATUM UP, lote 2020 0608, sem

Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2

registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

- MAPA; Importar 236 embalagens de 1kg do agrotóxico

Art. 64 - Decreto 6.514

THIAMEX PLANT, lote 2020/2851, sem registro no Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Importar 310

Art. 3 - Lei 7.802/89

embalagens de 1kg do agrotóxico DHARA 10, lote 2020

0522, sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento - MAPA; Importar 295 embalagens de 1kg do agrotóxico TAZMANIA 75, lote

2020 0528, sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

JHONATHAN DA SILVA FERREIRA

053.***.***-52

02010.001813/2021-66

XG24PT27

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Ponta Porã - MS

Latitude: 15° 46' 2.632" S

Infração 1 - Importar 99 unidades do agrotóxico AGRI

TOP SELF BENZOATO DE EMAMECTINA 30%, lote ALSJ000305, em

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude:47° 51'40.684" W

embalagens de 1 Kg, sem registro no Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento - MAPA; Infração 2 - Importar 6

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2

unidades do agrotóxico AGRO PRIME PYRIPROXIFEN 35%

AGRO SUL, lote RA19RNA0094, em embalagens de 5 litros, sem

Art. 64 - Decreto 6.514

registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento - MAPA; Infração 3 - Importar 48 unidades do agrotóxico

Art. 3 - Lei 7.802/89

HERBICIDA TRIFLOXYSULFURON SODIUM 75%, sem lote,

em embalagens de 1 Kg, sem registro no Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento - MAPA; Infração 4 - Importar

4 unidades do agrotóxico CORINTO 250, lote 101216-18, em
embalagens de 05 litros, sem registro no Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

JOSEMBERTE MARCONI BARROS SILVA

372.***.***-20

02001.040404/2023-56

7SJ521P0

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Recife - PE

Latitude: 8° 5' 10.002" S

Diante da ocasião, foi lavrado o Auto de Infração nº 7SJ521P0

em desfavor de JOSEMBERTE MARCONI BARROS SILVA, por

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude:34° 50'20.797" W

exercer a pesca sem licença válida do órgão competente

(RAEP PE-0020091-6 término da validade: 30/05/2023), com a

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,9

embarcação Lima I (Título de Inscrição na Marinha 221-014276-8),

na condição de mestre da embarcação, no dia 09/11/2023,

Art. 37 - Decreto 6.514

por volta das 12:50, no Mar Territorial de

Recife/PE, na forma do art. 37 do Decreto nº 6.514/2008.

Isaac Moreira De Souza

437.***.***-64

02001.041552/2023-98

AZP6TZ7M

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Rio Branco - AC

Latitude: 10° 11' 26.147" S

Destruir 196,66 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude:68° 46'26.691" W

objeto de especial preservação, sem licença da autoridade

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7

ambiental competente, conforme demonstrativo de alteração da cobertura vegetal,

Art.50 - Decreto 6.514 - § 2

tendo as coordenadas geográficas

de referência 10°11'26.147"S, 68°46'26.691"W

Art. 225 Constituição Federal/1988

VALDIR BALBINOT

345.***.***-87

02001.006677/2024-52

13GVZGEL

Art. 70 - Lei: 9.605- § 1

Humaitá - AM

Latitude: 6° 35' 41.849" S

Destruir 102,13 hectares de floresta

nativa do bioma Amazônico,

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude:62° 50' 42.266"W

objeto de especial preservação,

sem autorização da

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7

autoridade

ambiental competente.

Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2

VANDERLEI MIRANDA DOS SANTOS

980.***.***-20

02001.004413/2024-64

QWPR05N3

Art. 70 - Lei: 9.605- § 1

Cabo Frio - RJ

Latitude: 23° 23' 53.4" S

A pesca realizada no entorno de plataformas

reduz o tamanho de cardumes de peixes pelágicos

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 41° 24' 31.6" W

e recifais que utilizam esta estrutura para proteção de predadores naturais e reprodução.

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2

Assim, ocorre uma sobreexplotação de recursos pesqueiros.

Art.37 - Decreto 6.514

Rodrigo Aparecido Alves

272.***.***-97

02010.001278/2021-43

Z9TO2N6X

Art. 70 - Lei: 9.605- § 1

Ponta Porã - MS

Latitude: 15° 46' 2.632" S

Transportar produto tóxico, nocivo

à saúde humana e ao meio ambiente,

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 47° 51' 40.561" W

em desacordo com as exigências

estabelecidas em leis e seus regulamentos:

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2

[180 litros de Noctur 10 SC, lote 22/19],

de agrotóxicos sem registro no Brasil,

Art. 64 - Decreto 6.514

ocorrido em 27.05.19 na BR 463, Km 68, Ponta Porã/MS,

no caminhão Ford Cargo 2429L, Placa FHL0543/SP.

Art. 3 - Lei: 7.802/89

Construtora Andrade Gutierrez S/A

17.262.213/0005-18

02028.001037/2018-18

9223719-E

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Altamira - PA

Latitude: 03º 14' 54,5" S

Fazer funcionar atividades e serviços

utilizadores de recursos ambientais,
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2

Longitude: 52º 20' 43,4" W

considerados efetivo ou

potencialmente poluidores.

em desacordo com a licença obtida por deixar de

atender as condicionantes 2.1, 2.5 e 2.7 da Licença de Operação nº

662/2007, originada através do processo de

licenciamento ambiental nº 02001.001621/2007-19.

Auto de infração emitido com base nos

documentos MEM. 02001.001430/2017-11 DILIC/IBAMA,

Nota Técnica nº 02001.001090/2016-47 COTRA/IBAMA

e Nota Técnica nº 02001.000038/2017-54 COHID/IBAMA,

Art. 66 - Decreto 6.514

todos constantes no processo

nº 02001.113695/2017-61

VANDERLEI MIRANDA DOS SANTOS

980.***.***-20

02001.004414/2024-17

Y5M5Y313

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Cabo Frio - RJ

Latitude: 23° 23' 53.4" S

Exercer a pesca em local proibido (dentro do raio de segurança

de 500 metros da Plataforma Peregrino C,

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 41° 24' 31.6" W

na condição de proprietário da

embarcação "LUA NOVA I",

Inscrição na Marinha 387-006236-3,

nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2022,

Art. 3 - Decreto 6.514

na posição de referência 23°23'53.4"S

e 041°24'31.6".

Romario Nascimento da Silva

037.***.***-01

02001.042032/2023-01

2388VHMW

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Feijó - AC

Latitude: 8° 0' 14.401" S

Destruir 177,25 hectares de floresta

nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 70° 18' 19.699" W

objeto de especial preservação, sem autorização

da autoridade ambiental competente.

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7

Art. 50 - Decreto 6.514

Art. 225 Constituição Federal/1988

José Fernandes De Souza Marra

015.***.***-18

02001.022036/2023-64

593W8JED

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Novo Progresso - PA

Latitude: 6° 39' 41.982" S

Destruir 40,95 hectares de floresta de vegetação

nativa no bioma amazônico (ID ALVO 1731327),

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 55° 22' 29.504" W

objeto de especial preservação, no polígono de coordenadas centrais Latitude 06°39'41,982"S

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7

e Longitude 55°22'29,504"W, detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa,

Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2

sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

Art. 50 - Decreto 6.514

Jose Carlos Saraiva

605.***.***-91

02001.020707/2023-52

RVBOHDUO

Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1

Uruará - PA

Latitude: 3° 36' 22.419" S

Destruir 50,15 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico

Art. 72 - Lei: 9.605

Longitude: 54° 10' 0.325" W

objeto de especial preservação,

Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7

sem autorização da autoridade ambiental competente.

Art. 50 - Decreto 6.514

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

ADRIANO OLIVEIRA FAHEL

Diretor Substituto
EXTRATO DE distrato

DISTRATO DO CONTRATO Nº 479/2023/FMAS

Distrato do Contrato nº 0479/2023/FMAS, Pregão Eletrônico nº 036/2023-SMTPS; Objeto: O Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 0479/2023/FMAS, Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social/FMAS de Ourilândia do Norte-PA, CNPJ nº 17.513.900/0001-35. Objeto: Fornecimento de produtos de malharia; Contratada: NR COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 30.697.423/0001-73, Fundamentação Legal: Artigos 78, I E II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Extrato DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0485/2023/SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: PANIFICADORA E CONFEITARIA IMPORIO GOIANO LTDA. inscrita com o CNPJ sob o nº 49.314.311/0001-14. Objeto: Fornecimento de produtos de panificação, Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de quantitativo de 25% (Por cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 0485/2023/SMS.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0023/2024/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: J C DOS SANTOS FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.830.379/0001-79: Objeto do Termo Aditivo: Solicitar o acréscimo de 25% (Por cento) do Contrato Administrativo nº 0023/2024/SMS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

Nº Processo: 23069.190235/2023-90. Contratante: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/UFF. Fornecedor: GRC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ sob nº 40.603.315/0001-48.

Objeto: Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência de que há instaurado nesta Universidade processo administrativo com vista à apuração de conduta por ela praticada passível de aplicação de penalidade. A conduta imputada ao fornecedor é suposta violação de cláusulas do Pregão Eletrônico 31/2023. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, apresentar Alegações Finais no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. Email caif.proad@id.uff.br

Niterói, 18 de setembro de 2024.

Coordenador da Coordenação de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

Granja Avícola Ovo Bom, CPF 045.393.***-84 , TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 123/DIPOA/2024 ,Auto de Infração nº: 009/5051/2020 processo adm. nº 21000.082522/2020-43

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

ARILDO PINTO DA CUNHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura municipal de ouro branco torna público o primeiro termo aditivo ao contrato pmob/108/2024, firmado com a empresa locadora terramares ltda, oriundo da concorrência eletrônica nº 006/2024 - prc nº 060/2024. O objeto do termo aditivo é acrescer serviços ao contrato, quantitativamente, no montante de R$ 21.103,24 (vinte um mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), conforme parecer técnico 168/2024. Data de assinatura: 17/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158121

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 23414.002668/2023-20.

Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze] meses e reajustar os valores do contrato, a partir de 21/09/2024, com base no ipca acumulado de 07/08/2023 a 07/08/2024, no percentual total de 4,4982%. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.677,96. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 122/2024.

Nº Processo: 25000.153261/2023-57.

Inexigibilidade. Nº 374/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2500516 - MULTICARE PHARMACEUTICALS LLC, representada pela empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.331.585/0001-90 . Objeto: Acréscimo de aproximadamente 25% do valor do contrato, que tem como objeto a aquisição de Elexacaftor, composição: associado ao Tezacaftor e Ivacaftor, concentração: 50 mg + 25 mg + 37,5 mg e 75 mg, adicional: comprimido a + b e Elexacaftor, composição: associado ao Tezacaftor e Ivacaftor, concentração: 100 mg + 50 mg + 75 mg e 150 mg, adicional: comprimido a + b. Vigência: 19/09/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.105.683,04. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, apos regular processo administrativo, atraves do Chefe da Divisao de Acompanhamento de Contratos e Instrumentos Substitutos DACIS da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 6. da Portaria n 2.634, de 25 de outubro de 2022, publicada no Boletim Interno de 27/10/2022, INTIMAR, pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, a empresa ADRIANA DE FATIMA DIAS ME, inscrita no CNPJ sob o n. 09.476.346/0001-35, para tomar conhecimento da decisao de processo administrativo sancionador, em razao de sua inadimplencia, que acarretou em penalizacao de multa compensatoria, no importe de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) e impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 03 (tres) anos. Conforme disposto no artigo 109, inciso I da Lei n.8.666/1993, a empresa podera apresentar recurso contra a decisao acima no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a partir da publicacao deste aviso no D.O.U., sob pena de revelia. PROCESSO ADMINISTRATIVO 23086.000899/2024-49.

MANSLY BRAGA TAMEIRAO

Chefe da Divisao de Acompanhamento de Contratos e Instrumentos Substitutos Controle de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158509

Nº Processo: 23051.007744/2024-88.

Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS CONCEIC. DO ARAGUAIA.

Contratado: XXX.557.621-XX - WAGNER BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento Biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total: R$ 8.794,14. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
Extrato DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Carlos Eduardo de Liz, Diretor Executivo da UNIPLAC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000564/2018-73; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 05/09/2024.
Resultado de Julgamento

Chamada Pública nº 1/2024

Dispensa 90060/2024 - Processo: 23212.001068/2024-00.

A CGPNAE (Comissão de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar) - do IFMG - Campus Governador Valadares torna público o resultado da Chamada Pública 01/2024 que tem por objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Atendendo a Lei 11.947/09", que decide, por unanimidade de seus membros, julgar como vencedor o Projeto de Venda apresentado pela Associação Comunitária dos Remanescentes Quilombolas e Moradores da Comunidade Esperança - CNPJ: 22.051.304/0001-10, com o valor global de R$ 69.986,12 (sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos). Concede-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis, com fulcro no item 23.1 do edital, para interposição de recurso em face deste ato. A ata da Sessão de Julgamento das Propostas e demais documentos poderão ser consultados no link https://sisplan.ifmg.edu.br/anexo/anexolicitateca/proc/19699.

Dairde Rocha dos Santos

Presidente da CGPNAE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 100/2021.

Nº Processo: 23080.034145/2021-08.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 12.422.562/0001-02 - V3 SERVICES INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 02/2024 ao contrato 100/2021. Processo: º 23080.034145/2021-08. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Data de assinatura: 19/09/2024. Objeto: reajuste contratual de 4,2376%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado de setembro de 2023 a agosto de 2024, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado na cláusula sexta do contrato referenciado. Pela anualidade da apresentação da proposta, a partir de 14/09/2024 fica majorado o valor mensal estimado do contrato, que passará de R$48.741,18 para R$ 50.806,64. Valor total do apostilamento: R$ 2.065,46.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 044/2024.FME.

DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024

MODALIDADE: Concorrência Presencial nº 011/2024

PARTES:

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO e a empresa: J.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.683.621/0001-10, endereço Rua Professor Plácido Serrado, n° 596- conj. Manoa-cidade nova, Manaus- AM CEP: 69.090-793.

Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA (ANEXOS), COM DUAS SALAS DE AULA LOCALIZADA NAS COMUNIDADES RURAIS INDIGENAS DE TERRA PROMETIDA E NOVA RESSURREIÇÃO.

Lote I - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA, COM DUAS SALAS DE AULA LOCALIZADA NAS COMUNIDADES RURAIS INDIGENAS DE NOVA RESSURREIÇÃO.

Valor Total de R$ 284.904,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Lote II - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA (ANEXOS) DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA BOM FUTURO DE DUAS SALAS EM MADEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TERRA PROMETIDA.

Valor Total de R$ 284.904,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Unidade: 04.01.01. - Fundo Municipal de Educação.

Classificação Funcional: 12.361.0062.1017-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental.

Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

Fonte Pagadora: 10 - Recursos Próprios.

Prazo de vigência de vigência de 60 (sessenta) dias.

Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 17 de setembro de2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMETO DE CONDENAÇÃO:

A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa LATUF GOMES SERVIÇOS LTDA-ME e seus administradores, que se encontram em local incerto e não sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta publicação, o pagamento correspondente à condenação, por responsabilidade subsidiária, nos autos da ação trabalhista nº 0001136-67.2015.5.02.0085.

A Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 136.156,03 , deve ser solicitada pelo e-mail cgc@ancine.gov.br.

Ressalta-se que a não comprovação do pagamento implicará encaminhamento do Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de ação de cobrança judicial do débito e que, independentemente de resposta, o processo seguirá e que, em caso de não pagamento da GRU no prazo estabelecido ou ausência de impugnação no prazo assinalado, haverá reajuste do valor devido e que poderá haver a inscrição do crédito devido em dívida ativa, com posterior execução fiscal e protesto, bem como a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados - CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, após 75 (setenta e cinco) dias consecutivos do recebimento dessa notificação.

Em 19 de setembro de 2024.

TALITA BORGES

Coordenação de Gestão de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6.514/2008, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

SEBASTIÃO DAMASCENO FERREIRA

***.040.022-**

022316-B

02119.000448/2018-69

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B).

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO

Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da Homologação do Auto de Infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, o que poderá ser feito à vista no prazo de até 5 (cinco) dias da data do recebimento deste, ou em até 60 parcelas, sem o desconto. Informamos, ainda, que a Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento à vista deverá ser solicitada pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br e, em caso de interesse de parcelamento do débito, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br,. Em caso de não pagamento ou da falta de impugnação no prazo assinalado, serão adotadas medidas administrativas relativas à cobrança, com a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, posterior inscrição da multa na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

JOVANE DE OLIVEIRA LIMA

***.688.972-**

007632-B

02221.000011/2014-24

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

ELIAS FRANÇA DE FARIAS

***.530.592-**

031359-B

02119.000479/2019-09

R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Os processos de nº 02119.002164/2019-98 e 02119.002156/2019-41, como se trata de caso enquadrado no inciso I do art. 94 da IN MMA/ICMBio nº 09/2023, informamos que serão submetidos à recurso de ofício e serão encaminhados para a segunda instância.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO

Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90011/2024 - UASG 135058

Espécie: Processo: 21148.014907/2023-56.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico no local ("on-site"), abrangendo assistência técnica, garantia e manutenção nos tipos corretiva, preventiva, preditiva e evolutiva, incluindo o fornecimento e a substituição de todas as peças, subcomponentes e demais elementos associados, para equipamentos de tecnologia da informação localizados no Data Center da Embrapa Sede. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. ID-PNCP.00348030001101000686/2024.Informaçõesgerais:Email:compras@embrapa.br.

Erica Moreira Torres

Gerente Adjunta de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343046

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 01477.000016/2023-83.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: CONDOMINIO DO PALACIO GUSTAVO CAPANEMA. Contratado: 27.770.739/0001-39 - MUNDIVOX NETWORKS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato nº 04/2023, firmado originalmente pela coordenação de administração do condomínio do palácio gustavo capanema - iphan, para a superintendência do iphan no rio de janeiro, transferindo-se todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Vigência: 19/09/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.280,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 158658

Nº Processo: 23422.005733/2024-51.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO-LATINO-AMERICANA.

Contratado: 47.864.487/0001-14 - EQUIPE REFRIGERACAO, ENERGIA SOLAR E INSTALACOES LTDA. Objeto: Serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado de diversas marcas, tipos e capacidades (incluindo mão de obra, insumos, materiais e fornecimento de equipamentos e ferramentas necessários) para atender às necessidades da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$ 29.500,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: PRE 6294/2018-B. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ORCALI Serviços de Segurança Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 90 dias, no período de 28-9-2024 a 27-12-2024. Data da assinatura: 19-9-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Alfredo Vieira Ibiapina Neto, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: PRE 6294/2018-B. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ORSEGUPS Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 90 dias, no período de 28-9-2024 a 27-12-2024. Data da assinatura: 18-9-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Cristiane Longhi Tortelli Vaz, Procuradora.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 160413

Nº Processo: 65402.003611/2024-16.

Pregão Nº 90032/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA.

Contratado: 41.444.013/0001-37 - APOGEU SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de adequação elétrica com fonte de energia secundária para a Rádio Verde Oliva nas dependências da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, localizado na Rua Borges de Medeiros, nº 1515, Bairro Noal - Santa Maria - RS.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 86.155,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
Extrato DE FOMENTO

Termo de Fomento nº 0014/2024, pactuado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE - ABA, Cujo objeto refere-se à a execução do Projeto Conectando Caminhos e Histórias, financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e tem como objetivo trabalhar o fortalecimento, protagonismo e empoderamento dos idosos, com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art.30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante nos autos do Processo Administrativo - Dispensa por Justificativa nº 014/2023.
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte torna público aos interessados o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no D.O.U. no dia 06 de setembro de 2024, na seção 3, página 248. Objeto: contratação de serviços de análise de água. Motivo: 02 integrantes da comissão de licitação testaram positivo para COVID-19 e estão em isolamento, de modo que não teremos a quantidade mínima de 03 integrantes da comissão, estabelecida pelo nosso Regulamento, presentes na Unidade Operacional no dia 20/09/2024, impossibilitando assim a realização da sessão da licitação. A nova data para o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será em 27/09/2024, das 14h30 às 14h40.

ANA CLARA GUEDES DIAS REBOUÇAS

Presidente da Comissão de Licitação