gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 948/GR/IFAM, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, conforme Ofício nº 674/2024 - PROEX/REITORIA, de 02/07/2024, contido no Documento nº 23443.007927/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José de Jesus Medeiros Falcão Júnior - ocupante do Cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2195596, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, código CD-03.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 949/GR/IFAM, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Elizabete da Silva Lins - Secretária da Pró-Reitoria de Extensão, conforme Ofício nº 673/2024 - PROEX/REITORIA, de 02/07/2024, contido no Documento nº 23443.007926/2024-06, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Jorge Ernande Gomes de Magalhães Filho - ocupante do Cargo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 2114542, para responder pela Secretaria da Pró-Reitoria de Extensão, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, código FG-02.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 502, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete da Diretora-Geral, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 90, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, Seção 2, página 80.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
Portaria nº 455, de 14 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Carlos Francisco Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - Arthur Emiliano Fontes de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Carlos Francisco Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - Tiago de Melo Euzebio, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 458, de 17 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base nos §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XIV do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005316-0, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Miguel de Oliveira Ataide, constante da Portaria TSE nº 344, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, página 57, do dia 9 de maio de 2024, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, decorrente de transformação de especialidade promovida pela Resolução TSE nº 23.741, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal no dia 13 de maio de 2024, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, em vaga decorrente de exoneração de Álvaro Augusto Xavier dos Anjos Filho, conforme Portaria TSE nº 245, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2024, Seção 2, página 65, por perda do prazo para a posse.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 470, de 18 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base nos §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XIV do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005412-3, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Anderson Siqueira da Silva, constante da Portaria TSE nº 349, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 2, página 62, do dia 13 de maio de 2024, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, em vaga decorrente da aposentadoria de Salatiel Gomes dos Santos, conforme Portaria TSE nº 92, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, página 66, do dia 19 de fevereiro de 2024, por perda do prazo para a posse.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 473, de 18 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Marcos Antônio Antunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Bruno Mourão Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III - Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Bruno Mourão Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III - Hudson Igor Teixeira Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ora removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.001087/2024-26; o e-mail encaminhado pela Seção de Aposentadoria e Pensão - Sap/Dap/Progepe da Ufersa ao Gabinete da Reitoria em 2 de julho de 2024, solicitando retificação na Portaria nº 847, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 124, de 1/07/2024, seção 2, página 44 e republicada no DOU nº 125, de 2/07/2024, seção 2, página 30, resolve:

N° 853 Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Vilson Alves de Gois, matrícula Siape nº 396311, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nível 704, professor associado, do quadro permanente desta universidade, com fundamento no § 1º do inciso I do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com os proventos calculados com base no § 2º do inciso II do art. 26 da referida Emenda. Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307131. Fica revogada a Portaria nº 847, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU nº 124, de 1/07/2024, seção 2, página 44 e republicada no DOU nº 125, de 2/07/2024, seção 2, página 30.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.006458/2024-24, resolve:

N° 854 Declarar, a partir de 12 de junho de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 873632, ocupado pelo servidor docente David Levi da Silva Macedo, matrícula Siape nº 1138862, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 12 de junho de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 499, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Segurança da Informação, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Thiago Fini Kanashiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, como 2º substituto.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 897, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, Seção 2, página 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Weslane Cristina Vasconcellos Gomes da Silva, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 1ª substituta;

II - Lígia Cavalcante Ponte, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 2ª substituta; e

III - Admilson Siqueira e Silva Júnior, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2° Revoga-se a Portaria TSE nº 443, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 subsequente, página 59.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 829, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 e Portaria Interministerial nº 61 de 29 de março de 2018 - DOU de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº. 23343.001897.2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Pouso Alegre, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO BARCELOS PAULINO, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 102/2024, publicado no D.O.U de 17.04.2024, para o cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0477453.

Art. 2º A posse do candidato nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U., na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que o novo servidor, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 7-SDC/SVP/3a RM, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 06 de setembro de 2011, o Soldado EGIDIO INACIO PICH, Idt 032886652-0, Prec CP 960042564, vinculado ao 19 Regimento de Cavalaria Mecanizado.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.862, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.412/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NAYARA CIELLY FREIRE DO RAMO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 25 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria nº 489, de 25 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 14 de junho de 2024, Victor Saboia da Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Ítala Neves Barbosa, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 498, de 26 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.

Art. 2º Fica designado Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 505, de 27 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000006877-9, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado por Victor Saboia da Silva, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.200, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.032557/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, KELY MARIA DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2319185, da função de Chefe do Departamento de Psicologia Social e Desenvolvimento, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 04/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA N° 827, DE 1° DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024, a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para exercer o encargo de Substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 818 DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar JOSE MARQUES LAGES JUNIOR, CPF nº XXX.414.023-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA GP/SGPE N° 1.863, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.711/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DO AMARAL CARVALHO FERRUCI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 28 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23501.000359.2024-17 e Nº 23346.002100.2021-06, resolve:

Nº 828 - DISPENSAR a servidora LUCIANA VANESSA DE ALMEIDA BURANELLO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2275991, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, código FCC, deste Instituto - Campus Passos.

Nº 830 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO MARQUES DA COSTA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1840967, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA SUBSEQUENTE - EAD, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por 2 (dois) anos.

Nº 831 - DISPENSAR, a partir de 01.07.2024 e a pedido, o servidor TIAGO GONÇALVES BOTELHO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1862939, de exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 832 - DESIGNAR o servidor BENJAMIM JOSE ESTEVES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1044132, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, código FCC, deste Instituto - Campus Passos.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 2945 - Declarar Vago, o cargo de Técnico de Laboratório Área, Código de Vaga nº 0222440, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor RAFAEL DA SILVA DE SOUSA, SIAPE nº 3214942, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia, e em exercício no(a) Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 01 de julho de 2024 (Processo nº 23067.026743/2024-16).

Nº 2946 - Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0226262, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor GERMANO FRANKLIN COSTA LUZ, SIAPE nº 2332077, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, e em exercício no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 01 de julho de 2024 (Processo nº 23067.026687/2024-10).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 269, de 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000008049-3, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, vaga 29, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GM/MGI Nº 4.371, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.101450/2021-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, matrícula SIAPE nº 1338609, para continuar a exercer o cargo de Especialista Sênior em Dívidas no Banco Mundial, em Washington D. C., até 23 de maio de 2028, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 506, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000007292-0, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Ana Cristina Teixeira Cyrino Santos, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 507, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 17 de junho de 2024, Givanildo Barbosa Leal, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento e Apoio Operacional, Nível FC-6, da Coordenadoria de Inteligência, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 514, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Gerson Marlon de Lima Alencar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Gerson Marlon de Lima Alencar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Estratégica e Governança, Nível FC-6, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DG/PRF Nº 230, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.016876/2019-43 e prolatadas nos autos do Processo nº 1008075-73.2019.4.01.3300, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, MARIANA CARNEIRO COSTA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62922, habilitada no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Seabra-BA (DEL06-BA).

§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-BA dar posse a candidata ora nomeada, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.001168/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) FILIPE KULINSKI MELLO, matrícula Siape nº 3010573, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, da função de Assessor(a), código da função FG-0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.041, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, incisos I e II, art. 3º, caput, inciso IV, no art. 5º, caput, inciso LXXVIII, da Constituição, na Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.014748/2024-86, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 3 de junho de 2024, a participação da servidora Sâmella Michelly Freitas Russo, do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução, matrícula nº 1.953.077, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do time volante de que a na Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, pág. 130.

Art. 2º A servidora deverá encaminhar o relatório das atividades desempenhadas até o quinto dia útil do mês subsequente a vigência da Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, para sua chefia imediata no FNDE, para fins de registro de cumprimento de carga horária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MPS Nº 2.083, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012125/2024-85, resolve:

Designar, a contar de 05 de julho de 2024, EUNICE MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0220475, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.057, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo 5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, e as demais informações constantes nos Processos nº 44011.001934/2024-91 e 14022.047570/2024-03, resolve:

Determinar o retorno do servidor JOÃO LUIZ POLINSKI, matrícula nº 1257382, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Escritório Representação Regional de São Paulo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.035, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.098801/2024-16 e 14022.048619/2024-37, resolve:

Nomear RONEYMAR ALVES GOMES, matrícula nº 3.169.913, CPF nº 075.XXX.XXX-06, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.064, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000936/2024-64, resolve:

Designar RAFAEL MESQUITA BORGES, matrícula SIAPE nº 19339982, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.067, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.011761/2024-90, resolve:

Designar LUILIAN DE SOUSA ALENCAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 1802856, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Assuntos Administrativos, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.833, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.044666/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JUCINEA DAS MERCÊS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1376611, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Suporte a Diretoria Colegiada, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Suporte a Diretoria Colegiada, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria/PREVIC nº 140, publicada no DOU de 01 de março de 2018.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.085, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012255/2024-18, resolve:

Dispensar, MÁRCIO AURELIO SOARES, matrícula SIAPE nº 1539310, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.032, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.098801/2024-16 e 14022.048619/2024-37, resolve:

Dispensar RONEYMAR ALVES GOMES, matrícula nº 3.169.913, CPF nº 075.XXX.XXX-06, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.062, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:

I. Dispensar BARTOLOMEU EVANGELISTA FRANÇA da função de membro suplente, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Central dos Sindicatos Brasileiros- CSB, tendo em vista término de mandato;

II. Dispensar ARIOVALDO DE CAMARGO da função de membro titular, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, tendo em vista término de mandato;

III. Dispensar OBEDE MUNIZ da função de membro titular, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, tendo em vista término de mandato;

IV. Dispensar WARLEY MARTINS da função de membro suplente, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, tendo em vista término de mandato;

V. Dispensar CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO da função de membro titular, representante dos Empregadores, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, tendo em vista término de mandato;

VI. Designar JOSE AVELINO PEREIRA para exercer a função de membro suplente, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

VII. Designar ARI ALORALDO DO NASCIMENTO para exercer a função de membro titular, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT;

VIII. Designar WARLEY MARTINS para exercer a função de membro titular, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP;

IX. Designar OBEDE MUNIZ para exercer a função de membro suplente, representante dos Aposentados e Pensionistas, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP;

X. Designar LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA ROSA para exercer a função de membro titular, representante dos Empregadores, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

XI. Reconduzir ROLANDO MEDEIROS, para exercer a função de membro suplente, representante dos Trabalhadores em Atividade, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MCOM Nº 210, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001695/2024-12, resolve:

Retificar a Portaria MCOM nº 13247, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2024, que concedeu pensão à senhora SUZANA LUCAS DA SILVA, viúva do aposentado WALTER FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº **49**, onde se lê: "(...) a partir de 07 de novembro de 2023, data do óbito, (...), leia-se: "(...) a partir da data do requerimento, 6 de fevereiro de 2024, (...).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 46/2024 - PREF, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/07/2024:

CAROLINA CALAZANS LOPES LEOPOLDINO, matrícula SIAPE nº 2630299, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Serviços, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 01/07/2024:

CÍNTIA NETO SILVA, matrícula SIAPE nº 1189462, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Serviços, FG-03.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA MCOM Nº 211, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.007483/2024-49, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ANSELMA ELISABETH FUSINATO, viúva do aposentado AMADEU FUSINATO, Operador Postal, matrícula SIAPE nº **73**, a partir da data do óbito, 8 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS Nº 1.232, de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2024, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "BETILDE FERREIRA DAVID ...", leia-se: "BETILDE FERREIRA DE ARAUJO".
PORTARIA Nº 513, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por indicação do Ministro André Mendonça:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Kleber Lacerda Filgueiras Tavares, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 2º Fica nomeado Kleber Lacerda Filgueiras Tavares, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA MCOM Nº 212, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008874/2024-81, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data em que o instituidor foi declarado ausente, por morte presumida, por meio da sentença judicial de 13 de março de 1972, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2020, um dia após a exclusão da única beneficiária habilitada, à senhora CRISTINA SOARES VIANNA, filha maior solteira, sem cargo público permanente, do aposentado JOÃO FERNANDES VIANNA, matrícula SIAPE nº **627**, Vendedor de Selos, com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 221 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.213, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000138/2024-10, resolve:

NOMEAR

GABRIEL DA SILVA PINHEIRO, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA MCOM Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008780/2024-10, resolve:

Retificar, a partir de 26 de agosto de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 278, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 227, de 22 de novembro de 2013, que concedeu pensão civil à senhora GILDETE BARBOSA CAMARGO, viúva do aposentado TIRSO CAMARGO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **56**, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 61, de 2 de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 7.194/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.047, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13623.203028/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor BRICIO JOSÉ LIMA RORIZ, matrícula SIAPE nº 0251973, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Colonização, licença para atividade política, no período de 16 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA