EDITAL DE DECISÃO 8RK52A, DATA EM 2 DE JULHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

Empregador

Processo

Documento

Valor (R$)

3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA

14152.047460/2024-58

AI

22.730.208-7

1.496,20

3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA

14152.047461/2024-01

AI

22.730.209-5

897,72

3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA

14152.047464/2024-36

AI

22.730.212-5

897,72

3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA

14152.047474/2024-71

AI

22.730.222-2

1.018,76

3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA

14185.006448/2024-14

ND

20.301.458-8

27.336,08

ABITARE - OBRAS PLANEJADAS EM MADEIRAS LTDA

14185.001674/2024-09

ND

20.296.000-5

3.516,77

ADRIANA FARIA BERTONI - LARANJEIRAS CENTRO DE CONS

14185.007044/2024-30

ND

20.302.136-3

12.031,58

AGA COSMETICOS EIRELI

14185.006003/2024-26

ND

20.300.938-0

30.777,22

AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

14152.037766/2022-34

AI

22.292.823-9

2.080,90

AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

14152.080539/2022-29

AI

22.335.596-8

2.080,90

AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

14152.005892/2024-91

AI

22.688.640-9

4.176,84

AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

14152.005894/2024-81

AI

22.688.642-5

3.343,11

ALVES COMERCIO LTDA

14152.031090/2024-37

AI

22.713.838-4

1.654,26

ARTE DO CHURRASCO LTDA

14152.015698/2024-14

AI

22.698.446-0

74,81

ARTE DO CHURRASCO LTDA

14152.015700/2024-55

AI

22.698.448-6

74,81

ARTE DO CHURRASCO LTDA

14152.015702/2024-44

AI

22.698.450-8

149,62

ARTE DO CHURRASCO LTDA

14152.015703/2024-99

AI

22.698.451-6

987,01

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - A

14152.022657/2023-01

AI

22.489.272-0

2.080,90

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

14152.078543/2023-16

AI

22.545.154-9

2.080,90

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

14152.142241/2023-09

AI

22.608.852-9

111.074,93

ATLANTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.007494/2024-22

ND

20.302.652-7

85.521,42

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.029354/2024-92

AI

22.712.102-3

673,29

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.029356/2024-81

AI

22.712.104-0

26,37

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.029358/2024-71

AI

22.712.106-6

1.196,96

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.029359/2024-15

AI

22.712.107-4

3.256,92

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.029360/2024-40

AI

22.712.108-2

148,71

BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA

14185.003958/2024-21

ND

20.298.540-7

59.010,16

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.039269/2024-32

AI

22.722.017-0

1.346,58

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.039270/2024-67

AI

22.722.018-8

149,62

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.039271/2024-10

AI

22.722.019-6

149,62

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.034213/2024-91

AI

22.716.961-1

2.481,39

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.039304/2024-13

AI

22.722.052-8

1.175,11

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14152.039339/2024-52

AI

22.722.087-1

4,62

BETHANIA COMERCIAL LTDA

14185.005362/2024-66

ND

20.300.145-1

9.717,91

BONNO VEICULOS LTDA

14185.006101/2024-63

ND

20.301.049-3

241.280,52

CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

14152.039836/2024-51

AI

22.722.584-8

149,62

CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

14152.039837/2024-03

AI

22.722.585-6

403,46

CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

14152.039842/2024-16

AI

22.722.590-2

74,81

CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

14152.039845/2024-41

AI

22.722.593-7

74,81

CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

14185.005427/2024-73

ND

20.300.233-4

26.082,16

CASA DE CARNES MATA DA PRAIA LTDA

14185.007507/2024-63

ND

20.302.667-5

12.622,76

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052751/2024-68

AI

22.735.499-1

2.244,30

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052753/2024-57

AI

22.735.501-6

856,16

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052754/2024-00

AI

22.735.502-4

448,86

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052756/2024-91

AI

22.735.504-1

2.852,22

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052758/2024-80

AI

22.735.506-7

448,86

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052760/2024-59

AI

22.735.508-3

8.129,56

CENTRAL REMOCOES LTDA

14152.052761/2024-01

AI

22.735.509-1

10.453,28

CENTRAL REMOCOES LTDA

14185.007327/2024-81

ND

20.302.468-1

81.711,46

COLHER DE PAU CAFETERIA & BISTRO LTDA

14152.024021/2024-77

AI

22.706.769-0

815,54

CORONEL PICANHA RESTAURANTE LTDA

14152.038635/2024-36

AI

22.721.383-1

6.203,46

CORONEL PICANHA RESTAURANTE LTDA

14152.041799/2024-41

AI

22.724.547-4

3.058,28

CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

14152.059474/2023-33

AI

22.526.085-9

704,12

CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

14152.059477/2023-77

AI

22.526.088-3

704,12

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048449/2024-13

AI

22.731.197-3

809,76

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048451/2024-84

AI

22.731.199-0

387,21

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048453/2024-73

AI

22.731.201-5

202,44

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048455/2024-62

AI

22.731.203-1

68,42

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048458/2024-04

AI

22.731.206-6

202,44

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048464/2024-53

AI

22.731.212-1

675,91

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14152.048467/2024-97

AI

22.731.215-5

157,76

DAL PASSO CALCADOS LTDA

14185.006494/2024-13

ND

20.301.512-6

17.151,70

DAVID CANAL

14152.096474/2023-14

AI

22.563.085-1

49.627,68

DAVID CANAL

14152.096487/2023-93

AI

22.563.098-2

1.581,49

DAVID CANAL

14152.139099/2023-12

AI

22.605.710-1

22.883,80

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014065/2024-99

AI

22.696.813-8

6.478,08

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014072/2024-91

AI

22.696.820-1

910,98

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014075/2024-24

AI

22.696.823-5

43,73

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014083/2024-71

AI

22.696.831-6

1.417,08

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014089/2024-48

AI

22.696.837-5

78,62

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014094/2024-51

AI

22.696.842-1

8,75

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14152.014096/2024-40

AI

22.696.844-8

101,22

DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA

14185.001877/2024-97

ND

20.296.231-8

85.871,00

EARL GALVEAS OLIVEIRA HOTEL E TURISMO SA

14152.021454/2022-17

AI

22.276.511-9

1.581,49

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047659/2024-86

AI

22.730.407-1

3.216,83

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047660/2024-19

AI

22.730.408-0

897,72

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047661/2024-55

AI

22.730.409-8

60,89

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047663/2024-44

AI

22.730.411-0

1.720,63

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047664/2024-99

AI

22.730.412-8

48,88

EDSON JOSE DA SILVA

14152.047665/2024-33

AI

22.730.413-6

639,16

EDSON JOSE DA SILVA

14185.006470/2024-56

ND

20.301.482-1

68.051,28

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA TEREZINHA X SPE LTDA

14152.056002/2024-18

AI

22.738.750-3

2.104,89

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA TEREZINHA X SPE LTDA

14152.056003/2024-54

AI

22.738.751-1

2.104,89

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA TEREZINHA X SPE LTDA

14152.056004/2024-07

AI

22.738.752-0

2.104,89

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA TEREZINHA X SPE LTDA

14152.056005/2024-43

AI

22.738.753-8

2.104,89

ENGENORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

14152.013726/2024-69

AI

22.696.474-4

74,81

ENGENORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

14152.013730/2024-27

AI

22.696.478-7

625,84

ESPETINHOS GRILL LTDA

14152.036664/2024-63

AI

22.719.412-8

4.962,78

ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB

14152.052434/2024-41

AI

22.735.182-7

708,54

ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB

14152.052435/2024-96

AI

22.735.183-5

202,44

ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB

14152.052437/2024-85

AI

22.735.185-1

202,44

ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB

14185.007279/2024-21

ND

20.302.409-5

8.046,69

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049328/2024-81

AI

22.732.076-0

1.870,25

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049338/2024-16

AI

22.732.086-7

1.419,34

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049341/2024-30

AI

22.732.089-1

822,91

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049342/2024-84

AI

22.732.090-5

1.230,02

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049345/2024-18

AI

22.732.093-0

1.047,34

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049351/2024-75

AI

22.732.099-9

2.955,16

FABIO BERTOLLO REIS

14152.049355/2024-53

AI

22.732.103-1

1.557,24

FABIO BERTOLLO REIS

14185.006825/2024-15

ND

20.301.875-3

70.155,40

FAMOM CONSTRUCAO, SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

14185.004376/2024-62

ND

20.299.038-9

23.931,37

FENIX CURSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.006938/2024-11

ND

20.302.006-5

10.556,45

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.048301/2024-71

AI

22.731.049-7

1.958,20

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.048324/2024-85

AI

22.731.072-1

2.609,63

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.048334/2024-11

AI

22.731.082-9

1.958,20

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.049398/2024-39

AI

22.732.146-4

1.306,64

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.049489/2024-74

AI

22.732.237-1

2.609,63

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.049497/2024-11

AI

22.732.245-2

1.306,64

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.049500/2024-04

AI

22.732.248-7

1.306,64

FLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

14152.049510/2024-31

AI

22.732.258-4

2.609,63

FRAGA & MOL LTDA

14152.056142/2024-88

AI

22.738.890-9

4.135,65

G.A.DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

14152.036889/2024-10

AI

22.719.637-6

74,81

G.A.DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

14152.036892/2024-33

AI

22.719.640-6

149,62

G.A.DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

14152.036897/2024-66

AI

22.719.645-7

149,62

G.A.DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

14152.036899/2024-55

AI

22.719.647-3

601,25

G.A.DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

14185.005075/2024-56

ND

20.299.829-1

14.407,79

GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA

14152.021819/2024-67

AI

22.704.567-0

1.664,72

HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA

14185.002498/2024-14

ND

20.296.924-0

20.828,39

INSPETRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.046396/2024-98

AI

22.729.144-1

9.925,56

INSPETRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057077/2024-16

AI

22.739.825-4

9.786,48

J M TELEFONIA LTDA

14185.006314/2024-95

ND

20.301.301-8

11.847,97

J. G. DA SILVA CHURRASCO DO MINEIRO

14152.046587/2024-50

AI

22.729.335-5

2.481,39

J.V.P. TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

14152.045181/2022-98

AI

22.300.238-1

3.892,31

JM SERVICOS EM GERAL E TRANSPORTE LTDA

14152.046597/2024-95

AI

22.729.345-2

668,88

JM SERVICOS EM GERAL E TRANSPORTE LTDA

14152.046598/2024-30

AI

22.729.346-1

435,19

JOCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

14152.024866/2024-62

AI

22.707.614-1

18.610,38

JOCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

14152.032960/2024-95

AI

22.715.708-7

3.262,16

JOCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

14152.044150/2024-81

AI

22.726.898-9

1.380,72

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042398/2024-16

AI

22.725.146-6

2.251,58

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042399/2024-52

AI

22.725.147-4

2.251,58

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042403/2024-82

AI

22.725.151-2

2.251,58

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042404/2024-27

AI

22.725.152-1

2.251,58

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042407/2024-61

AI

22.725.155-5

2.251,58

L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14152.042409/2024-50

AI

22.725.157-1

2.251,58