Documento que ateste a qualificação do representante para assinar o contrato em nome da contratada;

Declaração de Comprometimento admitida à delegação de competência, devidamente assinada, disponibilizada como Anexo 3 neste edital;

Termo de Anuência do Dirigente máximo da instituição executora ao qual o proponente está vinculado, admitida a delegação de competência: (deverá ser utilizado o formulário Termo de Anuência do Dirigente disponibilizado como anexo 2 no Edital de Apoio nº 04/2024); e

Outros documentos ou novas informações que, porventura, possam ser solicitados pelo CFP.

( ) Garanto que estou ciente das obrigações contratuais da instituição apoiada à associação da marca do CFP as atividades, eventos e projetos, bem como às responsabilidades da apoiada, conforme previsto em edital:

12.1. Concedido o apoio, a entidade proponente deverá:

I - incluir o logo do CFP nos materiais de divulgação, seguindo os critérios de aplicação da marca institucional;

II - garantir tempo de fala à representação do CFP em mesa ou painel de abertura do evento, conforme o caso;

III - prestar contas ao CFP, de acordo com o previsto nesta resolução e em demais normativas internas;

( )Garanto que estou ciente das restrições e vedações de apoio institucional à projetos e eventos, conforme previsto em edital, que:

I - violem a legislação brasileira vigente, os Direitos Humanos e o Código de Ética Profissional do Psicólogo - CEPP;

II - sejam propostos por pessoa física;

III - sejam propostos por pessoa jurídica que possua entre os seus quadros com poder de direção: sócios, administradores, associados, colaboradores, cônjuge ou pessoa com relação de parentesco de até o terceiro grau com Conselheiros, Funcionários Efetivos e Comissionados;

IV - tenham caráter meramente comemorativo, festivo ou de confraternização;

V - demandem a disponibilização da equipe profissional do CFP, serviços de tecnologia da informação e consultoria técnica especializada, de forma direta ou indireta, para prestação de serviços de qualquer natureza;

VI - demandem a disponibilização de informações pessoais de profissionais psicólogas ou banco de dados coletivos, em virtude da salvaguarda de dados como preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;

VII - demandem a concessão de diárias, auxílio representação, passagens aéreas e hospedagens.

( ) Declaro ter ciência das regras e normativas aplicáveis. Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras no ato de finalização desta inscrição.

Local, DD/MM/AAAA.

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Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal

Orientações para o preenchimento do Termo de Anuência

- Conforme disposto no item 6.19 do Edital nº 04, de dia de mês de 2024:

6.19. O dirigente máximo da instituição é aquele que possui vínculo com a instituição e detém poder para representá-la.

- Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as informações solicitadas do dirigente máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la, ou seja:

- Os dados a serem informados (nome, CPF e cargo);

- A assinatura a ser coletada;

- No caso de preenchimento dos dados e assinatura de pessoa com delegação de competência, ou documento análogo, o documento comprobatório de tal situação deverá ser anexado junto a este termo de concordância.

Observações: