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EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO COGEP/GSE/MINC Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento da pensão civil do beneficiário, abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2024, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.

Nome

Matrícula

CPF

Vínculo

Maury Francisco Soares

6611249

***.152.901-**

Pensionista

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70068-900, portando documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.

4. O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail ''coben@cultura.gov.br'', ou telefone: 2024-2248/2247 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.001050.2024-70 de 09 de abril de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 28 de abril de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para a função de Coordenador de Tecnologia da Informação - CTI/JC.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2092315

Rezembrim de Paula Soares

FG.02

Coordenador de Tecnologia da Informação

Direção-Geral

Il - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial da função acima mencionada no prazo máximo de cinco dias úteis.

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.937, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.119728/2023-10, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JAIME SOARES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2302893, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IFFLU Nº 291, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - Os Requerimentos Pessoais constantes nos Processos nº 23317.001959.2024-80, 23320.000944.2024-45; - O Ofício nº 69/2024 - IFFLU, contante nos Processos nº 23317.002135.2024-27, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora FRANCINE MACEDO DIAS, Matrícula SIAPE 2555501, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Reitoria, da função de Chefe de Gabinete da Reitoria, código FG-1.

Art. 2º DISPENSAR, a pedido, a servidora SUELLEN APARECIDA CHRISOSTOMO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1883865, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Diretora de Políticas Estudantis, código CD-4.

Art. 3º DESIGNAR a servidora SUELLEN APARECIDA CHRISOSTOMO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1883865, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, para ocupar a função de Chefe de Gabinete da Reitoria, código FG-1.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SEGEP/MS N° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000120/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a CEIDE RUTH DE FIGUEIREDO QUEIROZ, cônjuge do servidor aposentado ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ, detentor de dois vínculos de Médico, Matrículas SIAPE 543063 e 6543063 , Classe "S", Padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.936, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.168836/2023-71, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HILDA RODRIGUES SAIDE, matrícula SIAPE nº 3058839, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portarias de 9 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os autos do Processo 23112.005086/2024-81; CONSIDERANDO a Portaria GR 6865/2024, que extingue a Unidade de Atendimento à Criança e suas Coordenadorias; e CONSIDERANDO os termos dos Ofícios nºs 78/2024/ProACE e 67/2024/CECH, resolve:

Nº 6.870 - Art. 1º) Exonerar as seguintes servidoras:

I - Iraí Maria de Campos Teixeira da função de Diretora da Unidade de Atendimento à Criança-UAC (FG-1);

II - Cristiliane Cuvide de Luccas da função de Coordenadora da Coordenadoria Administrativa da Unidade de Atendimento à Criança-CAd/UAC (FG3);

III - Maria José da Silva Rocha da função de Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica da Unidade de Atendimento à Criança-CP/UAC (FG3).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.871 - Art. 1º) Designar a servidora Iraí Maria de Campos Teixeira como Diretora do Colégio de Aplicação da UFSCar-CAU/CECH, com atribuição de Função Gratificada nível 1.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.872 - Art. 1º) Designar a servidora Cristiliane Cuvide de Luccas como Coordenadora da Coordenadoria Administrativa do Colégio de Aplicação da UFSCar-Cad/CAU/CECH, com atribuição de Função Gratificada nível 3.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.873 - Art. 1º) Designar a servidora Maria José da Silva Rocha como Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica do Colégio de Aplicação da UFSCar-CP/CAU/CECH, com atribuição de Função Gratificada nível 3.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 168 - Dispensar FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

Nº 169 - Designar LÍGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 594 - Art. 1º EXONERAR, a partir de 05/04/2024, a servidora JÉSSICA EVELYN RAMOS DOS SANTOS CHAVES, Matrícula SIAPE n.º 3117610, ocupante do cargo de Administrador, da atribuição de substituta legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP - PROGESP/UFAM.

Art. 2º NOMEAR, a partir de 05/04/2024, a servidora GISELLY CARVALHO FARIAS MARINHO, Matrícula SIAPE n.º 3158463, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a atribuição de substituta legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP - PROGESP/UFAM, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 598 - DESIGNAR os seguintes servidores, ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior, para as funções, com mandato de 02 (dois) anos, convalidando os atos praticados na função a partir de 05/04/2024, conforme abaixo listado:

ÁTILA AUGUSTO VILAR DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE n.º 3129513, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento de História do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Letras - IFCHS/UFAM.

ANA LÚCIA VIEIRA, Matrícula SIAPE n.º 2573285, de Subchefe do Departamento de História do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Letras - IFCHS/UFAM.

RAFAEL ALE ROCHA, Matrícula SIAPE n.º 3156561, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de História Diurno - IFCHS/UFAM.

JOANA CAMPOS CLÍMACO, Matrícula SIAPE n.º 2139661, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Vice-Coordenadora do Curso de História Diurno - IFCHS/UFAM.

THIAGO BASTOS DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 1255374, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de História Noturno - IFCHS/UFAM.

JAMES ROBERTO SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1466508, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Vice-Coordenador do Curso de História Noturno - IFCHS/UFAM.

Nº 599 - DESIGNAR a servidora LUANA SOUZA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 2378658, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretaria da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.934, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.127569/2023-27, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCILEA ABILIO DA SILVA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 2305057, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.935, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124497/2023-66, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DELURDES SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3041439, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 81, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI, do art. 11, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI, do art. 11, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 e, ainda, na Portaria SOF/SEF/ME nº 13.060, de 27 de maio de 2020, resolve:

Revogar, a partir do dia 10/04/2024, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, de Órgão Setorial, da servidora KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1669839, ocupante do cargo efetivo de Administradora.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.067, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.160726/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ODETE DE CARVALHO FAUSTINO, matrícula SIAPE nº 2426127, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG/PF Nº 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.002040/2024-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO, matrícula PF nº 14.361, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 212, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.002040/2024-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO, matrícula PF nº 14.361, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 761/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; em consonância com a subalínea IV da alínea b do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com a alínea b do inciso II do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022; e de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; resolve:

Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por deixar de atender às necessidades do serviço da Marinha, o 2º SG-RM1-CN 86.3707.91 GERSON BEZERRA DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 495, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5635.0034265/2024-43, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria/SGA nº 476, de 05/04/2024, publicada no DOU nº 68, de 09/04/2024, Seção 2, p. 49, processo 19.04.5635.0034265/2024-43.

Art. 2º Apostilar, a contar de 10/04/2024, a designação do servidor RENATO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020005), para a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020029).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SE/MDS N° 75, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550010.

Art. 2º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferência para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550010.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 5º Designar o servidor Fausto dos Anjos Alvim para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550010.

Art. 6º Designar o servidor Guilherme Luiz Costa de Brito para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 7º Designar o servidor Guilherme Luiz Costa de Brito para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550010.

Art. 8º Designar o Marcelo Lucio Saboia Fonseca para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 9º Designar servidora Lilian Mendes Figueiredo para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.

Art. 10. Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.

Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 100, de 6 de fevereiro de 2023.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.064, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.132123/2023-14, resolve:

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.132123/2023-14, resolve:

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 757/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT (T) 15.0896.81 JÉSSICA DE SOUZA PANISSET LEMOS; e

1° Ten (Md) 18.0215.81 ALESSANDRA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 758 /DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, a CMG (Md) 95.0319.87 ANDRÉA DA COSTA VELOSO.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; a CMG (Md) 97.0428.03 GLÓRIA REGINA LISBÔA RAMALHO DE AZEVEDO.

III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

CF (IM) 95.0050.05 MURILO BONELLI FERNANDES; e

CF (T) 03.0339.96 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA.

IV) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CT (AA) 87.2202.53 JAIR GIOLO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 424, de 3 de abril de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.035307/2024-91, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de março de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01573082, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05, tendo em vista a não renovação de seu mandato de julgador.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA SE/MPS Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 00030.000097/2024-89 e nº 14022.017405/2024-19, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ELISABETH PEREIRA DUARTE, matrícula nº 0.221.549, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercício na Secretária-Executiva da Sectretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
ATO Nº 3.014, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001827-16.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 431/2019, publicado no DOU(2), de 12/08/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SÉRGIO LUIZ SANTOS, matrícula 11386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 28/06/2010, em cumprimento ao Acórdão 1224/2024 - TCU - 2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 06/03/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.111957/2024-31, resolve:

Nº 491 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA JUNGER LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01214047, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE 1.05.

Nº 492 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA JUNGER LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01214047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 137, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2024, Seção 2, página 50 que autoriza o afastamento do país, com ônus para ANM, de comissão de servidores, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).,

onde se lê: "no período de 05 a 11 de maio de 2024",

leia-se: "no período de 05 a 14 de maio de 2024,".
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Encontro de Lideranças do Banco do Brasil na Europa, em Londres, Inglaterra, no período de 22 a 27 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.026910/2024-54).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 15 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002731/2024-48).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA IFFLU Nº 294, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - Os termos do Decreto nº 6986, de 20 de outubro de 2009, que disciplina o processo de escolha de dirigentes, - O Requerimento Pessoal nº 3/2024 - DGCQ, constante no Processo nº 23458.000250.2024-52; - O Requerimento Pessoal nº 5/2024 - DECQ/DGCQ/IFFLU, constante no Processo nº 23458.000257.2024-74; - O Ofício nº 73/2024 - IFFLU, constante no Processo nº 23458.000255.2024-85, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora ALINE ESTANECK RANGEL PESSANHA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1813975, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Quissamã, da função de Diretora-Geral do Campus Quissamã, código CD-2, com efeitos a contar de 05/04/2024.

Art. 2º DISPENSAR, a pedido, a servidora NATHALIA BASTOS LIMA, Matrícula SIAPE 1262385, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Quissamã, da função de Diretora de Ensino, código CD-4.

Art. 3º DESIGNAR a servidora NATHALIA BASTOS LIMA, Matrícula SIAPE 1262385, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Quissamã, para ocupar a função de Diretora-Geral do Campus Quissamã, código CD-2.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 486/GR/IFAM, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 2480/2024 - DG-TABATINGA, de 04/04/2024, contida no Documento nº 23443.004567/2024-27, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 08/04/2024, o servidor Geová Bezerra Guimarães, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3160933, do Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE do IFAM/Campus Tabatinga, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 487/GR/IFAM, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 2480/2024 - DG-TABATINGA, de 04/04/2024, contida no Documento nº 23443.004567/2024-27, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 08/04/2024, o servidor Elison da Silva Almeida, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2226474, para exercer o cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE do IFAM/Campus Tabatinga, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 513/GR/IFAM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Nicolas Andretti de Souza Neves - Diretor-Geral do IFAM/Campus Tabatinga, por motivo de viagem institucional, e o usufruto de férias da servidora Cindy Naila Alves Grandes, Diretora-Geral substituta do IFAM/Campus Tabatinga, conforme Solicitação Eletrônica nº 2514/2024 - CG/CTB, de 05/04/2024, contida no Documento nº 23443.004636/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Namedin Pereira Teles Júnior - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3351262, para responder pela Direção-Geral do IFAM/Campus Tabatinga, no período de 08/04/2024 a 10/04/2024, código CD-02.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 517/GR/IFAM, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 19133/2024-PROEN/REITORIA, de 08/04/2024, contido no Processo nº 23443.004539/2024-18, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 08/04/2024, a servidora Klissiathaila Dávila de Carvalho, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 2122156, da Função Gratificada de Assessora Técnica do Ensino da Pró-Reitoria de Ensino/PROEN, código FG-01.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 518/GR/IFAM, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 19133/2024-PROEN/REITORIA, de 08/04/2024, contido no Processo nº 23443.004539/2024-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 08/04/2024, a servidora Cristiane do Nascimento Ramirez, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2229346, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica do Ensino da Pró-Reitoria de Ensino/PROEN, código FG-01.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 519/GR/IFAM, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o teor do Documento nº 23443.004736/2024-29, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09/04/2024, o servidor Jandson Carlos de Lima Martins - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1133500, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, substituto, do IFAM/Campus Itacoatiara, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
ato Nº 57, de 9 de abril de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 3º do Ato n. 49/2024 conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato:

"(...) Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024 (...)".

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 98/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 10 de abril de 2024

Processo nº 08700.002302/2024-12

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar;

O afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de 23 a 28 de abril de 2024, trânsito incluído, em Londres, Inglaterra, com ônus (Processo n. 08700.002302/2024-12).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 99/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 10 de abril de 2024

Processo nº 08700.002299/2024-37

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país o servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº 1963781, Conselheiro do Cade, para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de 23 a 28 de abril de 2024, incluído o trânsito, em Londres - Inglaterra, com ônus (Processo n. 08700.002299/2024-37).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 100/GAB-PRES/PRES/CADE, 10 de abril de 2024

Processo nº 08700.002297/2024-48

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza:

O seu afastamento do país para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres/Inglaterra, de 23 a 28 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº 08700.002297/2024-48)

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 102/GAB-PRES/PRES/CADE, 10 de abril de 2024

Processo nº 08700.002143/2024-56

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza:

O seu afastamento do país de 8 a 16 de junho de 2024, com o trânsito incluído, para participar dos eventos "OECD Competition Committee" e "Working Parties 2 and 3 - Best Practice Policy Roundtables" em Paris-França, com ônus (Processo nº 08700.002143/2024-56).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DG Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no processo nº 50500.056656/2024-08, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 70, de 26 de março de 2024, publicada no DOU nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, pág 71.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar de visita técnica a sede do Banco Mundial, na cidade de Washington, Estados Unidos, no período de 7 a 12 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 117/GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004895/2024-46, resolve:

Art. 1° Designar JULIANA MATOS MARTINS, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito, código FCC, do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade, a contar de 12 de abril de 2024.

Art 2° Fica dispensado, da referida função, BRUNO ALBERTO PARACAMPO MILÉO, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 116/GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004637/2024-60, resolve:

Designar TEREZINHA DO SOCORRO LIRA PEREIRA, Secretária Executiva, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenadora da Formação Acadêmica Indígena, do Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural desta Universidade.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 115/GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004637/2024-60, resolve:

Art. 1° Designar MAIKE JOEL VIEIRA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenador da Formação Acadêmica Indígena do Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 114/GAB, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar MIÉRCIO JORGE FERREIRA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício da função de vice-coordenação, conforme art. 31, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 113/GAB, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004689/2024-36, resolve:

Art. 1° Designar MAXWELL BARBOSA DE SANTANA, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, código FCC, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas desta Universidade.

Art. 2° Fica dispensada, da referida função, EVELEISE SAMIRA MARTINS CANTO, Professora do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir da data de publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA CJF Nº 191, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000852-92.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ELANE PEREIRA DA ROSA, matrícula n. 1045, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretária, código CJ-3, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no período de 8 a 12/4/2023, em virtude do afastamento da titular, Denise Guimarães Tângari, matrícula n. 897, e de sua substituta eventual, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, matrícula n. 779.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO