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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.573.329/0001-35, SPD9D78, FRMEV00399842024, 606-82; ***.040.376-**, HBN7I01, FRMEV00735032024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00708342024, 606-82; 17.740.996/0001-74, MTR4584, FRMEV00729212024, 606-82; ***.667.499-**, MIA3078, FRMEV00687752024, 606-82; 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV00421382024, 606-82; ***.604.349-**, QIO8H81, FRMEV00911142024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RYA5F50, FRMEV01117772024, 606-82; QTK1F23, FRMEV00274962024, 606-82; RLB5I71, FRMEV01118912024, 606-82; RXN8A33, FRMEV01019382024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV00281172024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00444602024, 606-82; MJR8339, FRMEV00466952024, 606-82; ***.501.256-**, PKD2I44, FRMEV00446242024, 606-82; 04.229.532/0001-56, MRN6F55, FRMEV01037372024, 606-82; 82.576.588/0001-90, RLB0C29, FRMEV01060482024, 606-82; 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00981392024, 606-82; 03.323.493/0001-99, MXA6J68, FRMEV00271012024, 606-82; ***.524.069-**, RKZ1D67, FRMEV00478982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00774862024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AYA5B88, FRMEV00390312024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00399232024, 606-82; RYJ6I56, FRMEV01118372024, 606-82; 20.621.202/0001-68, IXY0F40, FRMEV00738102024, 606-82; 12.674.641/0001-00, ECM4307, FRMEV00414502024, 606-82; ***.045.606-**, GSW8J66, FRMEV00701752024, 606-82; 06.326.515/0001-62, RAI8F97, FRMEV00730992024, 606-82; 22.507.975/0001-43, SWR8C09, FRMEV00693482024, 606-82; ***.214.909-**, LYX7800, FRMEV00221492024, 606-82; ***.476.939-**, CYN8B54, FRMEV00419292024, 606-82; 81.362.634/0001-96, RLP9I25, FRMEV00858852024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BAZ7A02, FRMEV00420802024, 606-82; 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV00431762024, 606-82; 49.196.278/0001-75, DPC2F30, FRMEV00966912024, 606-82; ***.456.804-**, PFJ0A22, FRMEV01052242024, 606-82; ***.060.236-**, BTZ0C51, FRMEV01051422024, 606-82; 07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV00085642024, 606-82; 20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV00307792024, 606-82; 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV00445382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV00759362024, 606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00729552024, 606-82; 06.169.713/0001-60, QHR8073, FRMEV00408542024, 606-82; 05.844.143/0001-01, PUA3901, FRMEV00682562024, 606-82; 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV00407592024, 606-82; ***.371.779-**, MGK5F46, FRMEV01093352024, 606-82; MGK5F46, FRMEV01096212024, 606-82; IRW3592, FRMEV01096192024, 606-82; 19.842.283/0001-47, LTT5610, FRMEV01093152024, 606-82; 47.358.631/0001-40, AUU1E48, FRMEV00431642024, 606-82; ***.931.159-**, LYI0979, FRMEV01068172024, 606-82; ***.807.608-**, DAH5A12, FRMEV01029532024, 606-82; ***.028.728-**, EFU4F60, FRMEV01122822024, 606-82; 17.819.486/0001-97, QXU2D78, FRMEV01052192024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 02.528.085/0001-00, oPX2685, FRMEV00888622024, 606-82; ***.529.668-**, BYD4H56, FRMEV00895672024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYA1D41, FRMEV00981812024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYP0E33, FRMEV00471632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.787.703/0001-25, AXM2F02, FRMEV01070342023, 606-82; 29.663.395/0001-94, FLO5C63, FRMEV00698262024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RXT3G59, FRMEV01094022024, 606-82; RXT3G59, FRMEV00992792024, 606-82; ***.812.218-**, CVS7G51, FRMEV01093372024, 606-82; ***.388.101-**, GBY4C86, FRMEV01084372024, 606-82; 11.322.926/0001-10, DXZ9F41, FRMEV01115682024, 606-82; ***.817.586-**, PUR7572, FRMEV01047642024, 606-82; 29.209.431/0001-44, MLR7J77, FRMEV01133452024, 606-82; ***.612.399-**, MHL2A19, FRMEV01024452024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01005732024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01004002024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; RXP6A85, FRMEV01067712024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.881.039-**, QJN2E07, FRMEV00318072024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV00891452024, 606-82; 14.738.367/0001-11, IWL2H98, FRMEV00962982024, 606-82; 34.748.688/0001-04, RHM1C42, FRMEV01068932024, 606-82; ***.809.238-**, DPC5330, FRMEV01086202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.279.881-**, OMI1I59, FRMEV00746072024, 606-82; 20.966.572/0001-37, QRB0147, FRMEV00760332024, 606-82; ***.788.899-**, MIX1I38, FRMEV00718242024, 606-82; 02.688.773/0001-38, SQQ9F91, FRMEV00747112024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RLM2H13, FRMEV01086412024, 606-82; RYA3J92, FRMEV01003602024, 606-82; 31.724.951/0001-37, MLJ2D41, FRMEV01020262024, 606-82; 02.663.054/0001-62, REB0H11, FRMEV00445482024, 606-82; REB0H11, FRMEV00445492024, 606-82; REB0H11, FRMEV00485752024, 606-82; ***.770.229-**, IRZ6H98, FRMEV00238522024, 606-82; 05.046.896/0001-63, ATX1048, FRMEV00992262024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 27.163.383/0001-75, QOQ2019, FRMEV00976392024, 606-82; ***.062.411-**, MVG8B14, FRMEV00439082024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01005572024, 606-82; RYJ6F40, FRMEV01002222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01123382024, 606-82; RXN9C02, FRMEV01073642024, 606-82; 48.572.587/0001-30, MSZ8467, FRMEV00348842024, 606-82; MSZ8467, FRMEV00367482024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ4C55, FRMEV00232962024, 606-82; ***.821.164-**, BTR9D64, FRMEV00365622024, 606-82; 34.031.266/0001-13, AVC8B49, FRMEV00354002024, 606-82; DAH6D31, FRMEV00352762024, 606-82; 02.151.267/0001-05, RXV8D21, FRMEV00161552024, 606-82; 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV00355002024, 606-82; 22.086.809/0001-10, SHF3I30, FRMEV00364402024, 606-82; 10.412.266/0001-03, BRX5B65, FRMEV00365442024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RAB1068, FRMEV00366672024, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00366122024, 606-82; ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV00362782024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEM7A61, FRMEV00017562024, 606-82; ***.488.159-**, MHN4A39, FRMEV00016282024, 606-82; 09.316.877/0001-60, MIH3281, FRMEV00483842024, 606-82; 40.006.005/0001-46, PRC0A11, FRMEV00415842024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXX0B77, FRMEV00174322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.117.447/0001-88, BDQ8A83, FRMEP00125332024, 683-12; 02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEP00126652024, 683-12; 46.256.264/0001-01, FKH2D91, FRMEP00127212024, 683-13; 78.213.659/0001-13, MLT5498, FRMEP00127772024, 683-12; 19.534.560/0002-35, FFW6943, FRMEP00028172024, 683-12; 39.567.695/0001-23, OMN0B19, FRMEP00028802024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SET4E21, FRMEP00029302024, 683-12; SEU0H80, FRMEP00031192024, 683-12; 13.557.214/0001-05, PLX6G89, FRMEP00006832024, 683-13; 07.697.256/0001-49, RWC7E45, FRMEP00031132024, 683-12; 26.569.561/0001-08, GKA4B65, FRMEP00031942024, 683-13; 07.597.721/0001-70, QVU1E42, FRMEP00024592024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H58, FRMEP00024632024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00028312024, 683-11; 29.497.002/0001-10, PGH0E83, FRMEP00024002024, 683-12; 02.961.982/0001-03, QAW7B18, FRMEP00239232023, 683-12; 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEP00078942024, 683-12; 32.814.459/0001-15, Rvf9h12, FRMEP00111752024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SEW4C25, FRMEP00083792024, 683-11; 83.675.413/0001-01, RXL8I56, FRMEP00032762024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.686.243/0002-31, FEI4H36, FRMEV00572732024, 606-82; 16.942.883/0001-99, QIF2946, FRMEV00584862024, 606-82; 06.855.894/0007-73, SLN2B02, FRMEV00618272024, 606-82; SLN0J17, FRMEV00618452024, 606-82; SLN0J01, FRMEV00618532024, 606-82; SLN6C66, FRMEV00619312024, 606-82; 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV00667322024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00659102024, 606-82; ***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV00738062024, 606-82; ***.694.139-**, ATS0I44, FRMEV00756842024, 606-82; 24.819.698/0001-30, QIY0789, FRMEV00678002024, 606-82; 34.360.101/0001-95, QQT1F43, FRMEV00660992024, 606-82; 01.339.738/0001-40, JZZ3621, FRMEV01006312024, 606-82; ***.299.766-**, HNB9B86, FRMEV01020982023, 606-82; 47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV00416712024, 606-82; ***.792.826-**, OOZ3D27, FRMEV00885042024, 606-82; 04.080.569/0001-65, FER5B21, FRMEV01103042024, 606-82; ***.994.946-**, RFZ7J88, FRMEV00862092024, 606-82; 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV00297322024, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2765, FRMEV00319362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.422.228-**, INR8838, FRMEV01174392024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAM0I84, FRMEV00602142024, 606-82; QCN2008, FRMEV00425352024, 606-82; 02.385.909/0001-30, PXV0G51, FRMEV00633652024, 606-82; 33.513.592/0001-02, QKL5C52, FRMEV00404312024, 606-82; ***.976.771-**, OMT8G60, FRMEV00687232024, 606-82; 03.398.464/0001-96, GSV2226, FRMEV00674632024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV01101962024, 606-82; MLC3F32, FRMEV01096752024, 606-82; RKY9J53, FRMEV01085132024, 606-82; RYO9I05, FRMEV01000892024, 606-82; MLU6464, FRMEV00994172024, 606-82; ***.385.476-**, PPD0I90, FRMEV01071082024, 606-82; ***.984.823-**, HYZ1401, FRMEV01052002024, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV01013452024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV01012862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.480.279-**, OBE9H14, FRMEP00027972024, 683-12; 03.875.931/0004-74, QTM5F06, FRMEP00127382024, 683-12; ***.565.926-**, DPC2580, FRMEP00029032024, 683-11; 65.311.235/0001-40, GAL2183, FRMEP00005882024, 683-12; 06.971.665/0001-29, FTX5B85, FRMEP00007282024, 683-12; 24.879.528/0001-40, EKH6G45, FRMEP00006732024, 683-12; 10.389.579/0001-80, RCB8E46, FRMEP00029802024, 683-12; 35.881.772/0001-64, RRE7F47, FRMEP00030012024, 683-12; 83.551.234/0001-54, RKX3E85, FRMEP00008202024, 683-11; 13.192.139/0001-26, RWJ2I76, FRMEP00054002024, 683-12; 06.252.517/0001-54, CUC5B40, FRMEP00023472024, 683-11; ***.823.548-**, CKU0E23, FRMEP00024232024, 683-13; 03.691.363/0001-09, EKH8012, FRMEP00026012024, 683-11; 12.958.465/0001-39, QXZ8G70, FRMEP00024022024, 683-12; RMH8E97, FRMEP00028022024, 683-13; 12.898.982/0001-60, BCS5A64, FRMEP00119162024, 683-12; 12.477.506/0001-75, FZC7H47, FRMEP00109042024, 683-12; 58.673.450/0003-97, GEV8D49, FRMEP00243052023, 683-12; 00.483.692/0001-76, PUJ9I52, FRMEP00309712023, 683-12; ***.036.664-**, KGJ7J35, FRMEP00085812024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.323.419-**, MFX3040, FRMEP00126242024, 683-11; 32.466.732/0001-68, ODK0098, FRMEP00125672024, 683-13; 81.804.684/0002-67, RBN3818, FRMEP00126612024, 683-13; PRE8695, FRMEP00127312024, 683-13; 79.745.139/0001-14, AVH5100, FRMEP00127182024, 683-12; 89.626.386/0004-06, GAU0E26, FRMEP00126802024, 683-12; 02.042.417/0001-42, RLI0A27, FRMEP00121552024, 683-12; 80.174.840/0001-00, AZD2333, FRMEP00127372024, 683-11; 04.217.319/0001-24, RLH7I69, FRMEP00027962024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, FRMEP00029992024, 683-11; SEL0G87, FRMEP00030492024, 683-11; 03.007.104/0001-16, EZW9467, FRMEP00030362024, 683-11; 05.584.300/0001-89, RXM4J50, FRMEP00024252024, 683-11; 33.337.007/0001-52, KZB8D24, FRMEP00025022024, 683-11; ***.609.839-**, QHY7174, FRMEP00005382024, 683-12; 12.958.465/0001-39, RTQ7C40, FRMEP00026792024, 683-12; 05.750.974/0001-06, QQP6C58, FRMEP00023412024, 683-12; 50.506.005/0001-69, AUZ2D83, FRMEP00063742024, 683-11; ***.321.061-**, RAT1I09, FRMEP00081752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.242.640/0001-08, AYZ4683, FRMEV00639272024, 606-82; 12.349.931/0001-89, FFQ9637, FRMEV00653522024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCD6H88, FRMEV00403872024, 606-82; 03.620.220/0001-06, RXR5D77, FRMEV00430822024, 606-82; 30.995.994/0001-94, SJW1D99, FRMEV01106902024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01091462024, 606-82; RLA1C39, FRMEV01083942024, 606-82; 33.026.773/0001-04, QOG6070, FRMEV00267202024, 606-82; 05.034.679/0001-53, GCO3H45, FRMEV00273222024, 606-82; ***.315.876-**, GLG5G90, FRMEV00405892024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00290082024, 606-82; 17.672.695/0001-50, ADX0C21, FRMEV00445002024, 606-82; 31.767.420/0001-21, FHP1I05, FRMEV00453992024, 606-82; ***.300.799-**, AYX5E80, FRMEV01073502024, 606-82; 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV01015862024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01013652024, 606-82; 47.888.128/0002-88, GAA9511, FRMEV00977882024, 606-82; 10.275.054/0001-13, OEI2290, FRMEV01495192023, 606-82; ***.870.305-**, PKA7I87, FRMEV00947762024, 606-82; 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV00959532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00404322024, 606-82; RXO9G67, FRMEV00405332024, 606-82; RYQ1C00, FRMEV00405602024, 606-82; RXV0H55, FRMEV00418012024, 606-82; 29.791.738/0001-04, RIZ7A75, FRMEV00959682024, 606-82; 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEV00877742024, 606-82; 03.937.742/0001-36, QJK0E65, FRMEV01099972024, 606-82; 05.415.443/0004-00, PRO6929, FRMEV00427972024, 606-82; 78.534.674/0001-63, RYU2A31, FRMEV01096512024, 606-82; RYN4H69, FRMEV01133042024, 606-82; 01.883.423/0001-60, HLQ6044, FRMEV01126722024, 606-82; 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV01059032024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRI7E73, FRMEV01008942024, 606-82; 09.120.295/0001-04, QSJ0C52, FRMEV00986402024, 606-82; 04.915.352/0001-28, MLK4230, FRMEV00889942024, 606-82; ***.856.278-**, PGI4F77, FRMEV01156162024, 606-82; 17.848.616/0001-10, AWF2I02, FRMEV00119382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18159/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.036.817/0001-46, , FREVP00272092024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00263622024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00266072024, 773-0; , FREVP00259672024, 773-0; , FREVP00078252024, 773-0; , FREVP00245972024, 773-0; , FREVP00112532024, 773-0; , FREVP00234612024, 773-0; ***.743.008-**, , FREVP00247352024, 773-0; ***.772.308-**, , FREVP00113742024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00246762024, 773-0; ***.526.388-**, , FREVP00248682024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00246022024, 773-0; ***.483.379-**, , FREVP00250802024, 773-0; 29.466.485/0001-95, , FREVP00254652024, 773-0; 03.777.027/0003-45, , FREVP00256672024, 773-0; ***.157.858-**, , FREVP00076132024, 773-0; ***.268.639-**, , FREVP00251442024, 773-0; ***.629.297-**, , FREVP00267262024, 773-0; ***.502.338-**, , FREVP00741402023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.566.962/0001-90, DBM8G19, FRMEV00398302024, 606-82; ***.380.299-**, RDX8E36, FRMEV00396012024, 606-82; ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV00849852024, 606-82; 08.282.615/0001-60, BDB8E04, FRMEV00705242024, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00427802024, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV01107392024, 606-82; AZC8G39, FRMEV01022362024, 606-82; 26.471.729/0001-30, RUC3E80, FRMEV00230662024, 606-82; 04.942.663/0001-86, OAY6110, FRMEV00992362024, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFR1B22, FRMEV00241772024, 606-82; 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV00999302024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV00998392024, 606-82; EWS9C30, FRMEV00988292024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 20.830.123/0001-67, AME2c98, FRMEV01496842023, 606-82; 26.684.457/0001-56, FCI0A47, FRMEV00495692024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00314022024, 606-82; 76.539.600/0001-94, AQD5900, FRMEV00877542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT