EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO PALACETE DEZ DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 01458.000659/2013-83

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento n.º 781-T-66 (Processo administrativo n.º 01458.000659/2013-83), o tombamento provisório do Palacete Dez de Julho, no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, com indicação de inscrição no Livro do Tombo de Belas Artes.

A poligonal de tombamento proposta inicia-se no PONTO 1 (coordenadas DDM 452.598,481; 7.464.940,582), na Rua Deputado Claro César na testada do lote, e segue contornando o lote passando pelo PONTO 2 (452.618,209; 7.464.941,601) até atingir o PONTO 3 (452.651,426; 7.464.938,436) na rua Rui Barbosa. A partir do ponto 3, a poligonal deflete à direita, seguindo os fundos do lote até o PONTO 4 (452.651,574; 7.464.916,903), onde deflete novamente para a direita, faceando os limites do lote e passando pelos seguintes pontos: PONTO 5 (452.635,771; 7.464.917,332), PONTO 6 (452.619,165; 7.464.918,316) e PONTO 7 (452.610,102; 7.464.917,969), onde deflete à esquerda para acompanhar o desenho do lote até o PONTO 8 (452.610,175; 7.464.920,362). Neste ponto o polígono segue reto até chegar na Rua Deputado Claro César, com o PONTO 9 (452.599,589; 7.464.919,770), e assim retornando ao ponto inicial da poligonal definida.

PLANILHA 1 - Coordenadas da Poligonal de Tombamento

S.R. Geodésico: SiRGA 2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S

Ponto

E

N

1

452.598,481

7.464.940,582

2

452.618,209

7.464.941,601

3

452.651,426

7.464.938,436

4

452.651,574

7.464.916,903

5

452.635,771

7.464.917,332

6

452.619,165

7.464.918,316

7

452.610,102

7.464.917,969

8

452.610,175

7.464.920,362

9

452.599,589

7.464.919,77

A poligonal de entorno se inicia no PONTO 1 (coordenadas DDM 452.432,515; 7.464.984,306) na confluência da Rua Visconde de Pindamonhangaba com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, de onde segue pelo eixo da rua até o PONTO 2 (452.731,539; 7.464.951,429), no encontro desta rua com a Praça Desembargador Eduardo de Campos Maia, na qual deflete à direita, seguindo o eixo da rua até o PONTO 3 (452.735,933; 7.464.867,223), esquina com a Rua Prudente de Morais. Deste ponto a poligonal deflete à direita, no eixo da Rua Prudente de Morais até o PONTO 4 (452.599,349; 7.464.860,379), no qual segue à esquerda no eixo da Rua Deputado Claro César, para assim contornar a quadra até o PONTO 5 (452.600,391; 7.464.848,409), na esquina com a Rua Bicudo Leme, de onde segue pelo eixo da mesma rua até o PONTO 6 (452.408,959; 7.464.836,990), na confluência da Rua Bicudo Leme com a Rua Visconde de Pindamonhangaba e por fim retornando ao ponto inicial da poligonal definida.

PLANILHA 2 - Coordenadas da Área de Entorno

S.R. Geodésico: SiRGA 2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S

Ponto

E

N

1

452.432,515

7.464.984,306

2

452.731,539

7.464.951,429

3

452.735,933

7.464.867,223

4

452.599,349

7.464.860,379

5

452.600,391

7.464.848,409

6

452.408,959

7.464.836,990

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento o Palacete Dez de Julho passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, localizada na Avenida Angélica, 626 - Santa Cecilia, São Paulo/SP, 01228-000.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

LEANDRO GRASS

Presidente