PORTARIA PGR/MPU Nº 216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Fixa as atribuições comuns e básicas e os requisitos de investidura nos cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e na Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007267/2023-77, resolve:

Art. 1º Esta Portaria fixa:

I - na forma do Anexo I, as atribuições comuns dos cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União (MPU);

II - na forma do Anexo II, as atribuições básicas e os requisitos de investidura dos cargos das carreiras de Analista e Técnico do MPU.

Art. 2º Permanecem declarados em processo de extinção os seguintes cargos de que tratam os arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Portaria PGR/MPU nº 83, de 16 de setembro de 2019:

I - Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação;

II - Analista do MPU/Medicina/Dermatologia;

III - Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia;

IV - Analista do MPU/Medicina/Fisiatria;

V - Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia;

VI - Analista do MPU/Planejamento e Orçamento;

VII - Técnico do MPU/Saúde/Laboratório; e

VIII - Técnico do MPU/Saúde/Saúde.

Art. 3º Fica criado na carreira de Analista do MPU o cargo de Analista do MPU/Perícia Médica em Psiquiatria.

Art. 4º Esta Portaria declara em processo de extinção os seguintes cargos:

I - Técnico do MPU/Edificação; e

II - Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação.

§ 1º Os atuais ocupantes dos cargos mencionados nos incisos I e II deste artigo serão neles mantidos, não sendo enquadrados em outro cargo da estrutura do MPU.

§ 2º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados nos incisos I e II deste artigo serão transformados em cargos existentes na estrutura do MPU.

Art. 5º Compete ao Secretário-Geral do MPU dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral da República.

Art. 6º Ficam revogadas as seguintes portarias, exceto pelo que dispõe o art. 2º desta Portaria:

I - Portaria PGR/MPU nº 84, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOU, Seção 1, pág. 55, de 31 de agosto de 2017; e

II - Portaria PGR/MPU nº 83, de 16 de setembro de 2019, publicada no DOU, Seção 1, pág. 84, de 19 de setembro de 2019, retificada no DOU, Seção 1, pág. 57, de 26 de novembro de 2019.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES COMUNS

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARREIRA DE ANALISTA

Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU:

Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente

designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; prestar informações sobre a localização e

tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARREIRA DE TÉCNICO

Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU:

Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o

aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; realizar tratamento de dados e informações,

inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E REQUISITOS DE INVESTIDURA

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade ARQUIVOLOGIA

Elaborar, propor e difundir regulamentação voltada à gestão documental incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; elaborar, implementar e difundir o uso dos instrumentos técnicos arquivísticos tais como plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade e destinação de documentos, manual de gestão arquivística, instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, entre outros; planejar e orientar a execução das ações de gestão documental envolvendo todo o ciclo de vida do documento arquivístico desde a criação, o uso, o controle, o acesso, a avaliação, a seleção e a destinação final de documentos de arquivo, visando sua eliminação ou guarda permanente; propor e apoiar o

uso de novas tecnologias para o desempenho de funções arquivísticas, em especial quanto à implementação de requisitos para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e adoção e utilização de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq); propor, promover e monitorar as ações voltadas para a segurança das informações orgânicas do MP, especialmente as em meio digital; assessorar tecnicamente autoridades, comissões e grupos de trabalho quanto à segurança da informação e conformidade com leis relacionadas à gestão de informações governamentais, tais como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da emissão de opinião técnica.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade ATUARIAL

Atribuições básicas:

Planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade:

BIBLIOTECONOMIA

Planejar e coordenar atividades técnicas relativas à biblioteca e pesquisa de informação; participar da gestão do patrimônio bibliográfico, incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; realizar estudos de perfil de usuário; elaborar diagnóstico e relatórios de biblioteca; fazer intercâmbio de informações e documentos com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; colaborar e participar de eventos e ações culturais relacionadas à área da informação; analisar e propor o uso de novas tecnologias para

o desempenho de funções bibliotecárias; acompanhar e propor ações voltadas para a segurança das informações bibliográficas em meio físico e digital; avaliar a qualidade e o conteúdo de fontes de informação; executar pesquisas em fontes de informação especializadas em Direito (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações) e outros tipos de informação e áreas de interesse; pesquisar, buscar e recuperar informações para subsidiar as atividades de instrução e fundamentação de peças jurídicas e outros textos produzidos pelos usuários; orientar os usuários na utilização das fontes e sistemas de buscas de informação; elaborar pesquisas temáticas ativas (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações); buscar parcerias e

articular ações conjuntas de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a subsidiar a instrução de demandas do usuário; manter atualizado o acervo físico e digital; realizar a seleção, aquisição e o processamento técnico do material bibliográfico para fins de busca, recuperação e atendimento das necessidades dos usuários; controlar a circulação e o compartilhamento de materiais informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento do acervo bibliográfico físico e/ou digital; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional; disseminar informações por meio da elaboração de levantamento bibliográfico e sumários correntes; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo de demanda informacional; participar em nível de

orientação técnica no planejamento físico do espaço da unidade de informação existente e nos projetos de construção arquitetônica de prédios onde houver previsão de instalação de bibliotecas; prestar orientações técnicas relacionadas à normalização de publicações; gerenciar e alimentar o Repositório Institucional visando garantir o depósito, a atualização, a recuperação e a preservação digital da produção intelectual institucional, incluídos os atos normativos, respeitando o que preceitua a Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; participar da elaboração, atualização ou análise de instrumentos técnicos de biblioteca (vocabulário controlado, tesauro e classificação decimal); colaborar com as ações coordenadas pelas áreas de gestão documental, memória e aquelas afetas à segurança e acesso à informação (Lei de Acesso à Informação - LAI e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atribuições básicas:

Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos; prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de comunicação social; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção de vídeos institucionais; apoiar no gerenciamento de crises;

propor estratégias inovadoras de comunicação; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação institucional; mensurar resultados de ações em comunicação; desenvolver o planejamento de comunicação institucional; fazer a gestão da marca institucional; planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; elaborar projetos de leiaute para sítios web; gerenciar o conteúdo de comunicação institucional em plataformas digitais; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos e programas de comunicação institucional.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

DIREITO

Atribuições básicas:

Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votose atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos,

procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Requisitos de investidura:

1. Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade EDUCAÇÃO

Atribuições básicas:

Planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; e zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Pedagogia, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ESTATÍSTICA

Atribuições básicas:

Elaborar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; desenvolver sistemas de codificação de dados;

construir cenários e indicar tendências a partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial; atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; atender as solicitações de cunho estatístico dos clientes internos e externos; elaborar estudos estatísticos relativos ao desempenho dos membros (estatística correicional) e ao desempenho da instituição como um todo (estatística institucional); elaborar estudos de viabilidade e necessidade de criação/alteração de atribuição/extinção de promotorias e procuradorias; auxiliar nas métricas do planejamento estratégico; planejar, coordenar e controlar as ações de fiscalização, registro, acervo técnico, análise técnica e de apoio técnico; elaborar e celebrar convênios de

cooperação técnica com órgãos públicos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Estatística, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

FINANÇAS E CONTROLE

Atribuições básicas:

Planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; emitir parecer técnico sobre a interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na área

econômico- financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas técnicas nas unidades gestoras.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

GESTÃO PÚBLICA

Atribuições básicas:

Formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio, orçamento, fiscalização, controle interno e afins; formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático; acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de gestão; elaborar,

analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais, e outros documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios; executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de pessoas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; exercer atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de

cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico; desenvolver atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para área afim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômica-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais; executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária e financeira; elaborar e acompanhar as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes

orçamentárias; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentária; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; emitir parecer técnico sobre a

interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na área econômico- financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas técnicas nas unidades gestoras.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade HISTÓRIA

Atribuições básicas:

Executar atividades relacionadas à pesquisa, sistematização, análise e divulgação da história; prestar assistência em atividades de avaliação e seleção voltadas à preservação documental; desenvolver atividades de organização, acondicionamento, manutenção, segurança e conservação do acervo histórico; processar, preservar e disponibilizar as informações referentes à memória institucional; atuar na formulação e implementação de políticas de registro e conservação do patrimônio material e imaterial; efetuar estudos, pesquisas e assistência em questões relacionadas

à sua área de atuação; fazer pesquisas no contexto metodológico/teórico da história oral; prestar assistência à catalogação e preparação técnica do material histórico destinado às exposições, publicações e eventos; organizar informações históricas para publicações, exposições e eventos; orientar visitas e exposições institucionais; prestar assessoria técnico-cultural à instituição e à comunidade nos assuntos relacionados ao acervo histórico; elaborar informações, pareceres, laudos e trabalhos sobre temas históricos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em História, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Atribuições básicas:

Realizar atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para a área fim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais, com vistas à adequação da proposta orçamentária à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; acompanhar a evolução da Proposta Orçamentária; analisar as solicitações de créditos adicionais e as indicações de contingenciamentos de recursos; orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais, de prestação de contas e de

gestão fiscal; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentárias; verificar as projeções das despesas e avaliar os estudos realizados; elaborar as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas; desenvolver trabalhos de articulação entre o planejamento estratégico e os planejamentos táticos e operacionais; formular diretrizes para alinhamento do planejamento tático e operacional ao orçamento; e executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de acompanhamento das despesas de pessoal.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

CARDIOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Cardiologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade CLÍNICA MÉDICA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade GINECOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade OFTALMOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Oftalmologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade PEDIATRIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Pediatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade PSIQUIATRIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos

disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade DERMATOLOGIA

Atribuições básicas:

Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de

medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Dermatologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade ENDOCRINOLOGIA

Atribuições básicas:

Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar

permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Endocrinologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade FISIATRIA

Atribuições básicas:

Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de

medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Medicina, com título ou certificado de especialização em Fisiatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade OTORRINOLARINGOLOGIA

Atribuições básicas:

Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis

no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias, atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização, coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Otorrinolaringologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ANTROPOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo, utilizando a metodologia antropológica; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em antropologia ou em ciências sociais, com habilitação em antropologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em antropologia ou antropologia social, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ARQUEOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em arqueologia ou nas áreas de ciências humanas, biológicas ou geociências, com habilitação em arqueologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em arqueologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ARQUITETURA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas

quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM BIOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM CONTABILIDADE

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ECONOMIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Ambiental, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA CIVIL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA DE MINAS

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia de Minas, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Atribuições básicas:

Definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança; verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados; verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de

produtos químicos e para redução ou eliminação de ruídos industriais; fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos; verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; fazer avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios; participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança; planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos;

analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes; analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; analisar o programa de controle auditivo; verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil; verificar a adequação do trabalho a céu aberto; verificar o armazenamento e a manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Elétrica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Mecânica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA QUÍMICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Química, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.