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EDITAL Nº 186/2024 - SUPES-AL

Processo nº 02003.000468/2024-85

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LAGOA MAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP

11.376.425/0001-16

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12432027

01/2021

31/03/2021

128,82

0

0

48,13

25,76

202,71

12432028

02/2021

30/06/2021

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

11483260

01/2020

31/03/2020

128,82

0

0

50,85

25,76

205,43

11483261

02/2020

30/06/2020

128,82

0

0

50,01

25,76

204,59

11483262

03/2020

30/09/2020

128,82

0

0

49,42

25,76

204

11483263

04/2020

31/12/2020

128,82

0

0

48,82

25,76

203,4

Data dos Cálculos: 27/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 934701. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, CNPJ nº 04477600000104. Termo Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 365 dias. Valor Total: R$ 991.425,30, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 22/09/2022. Signatários: Concedente: LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: ADENILSON LIMA REIS, CPF nº ***.899.192-**.
EXTRATO DE CONTRATO

PROAD Nº 7716/2023. CONTRATO Nº 46/2024. CONTRATANTE: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 61.600.839/0001-55. Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que consiste no recrutamento, seleção, contratação, capacitação teórica, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes para atender o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em atendimento à Recomendação CNJ nº 61/2020 e demais legislações subsidiárias, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência. Assinado: 18/11/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho: 2024NE0001031, de 02/10/2024. Valor Total: 1.647.924,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e a Sra. Mônica Batista Vargas de Castro e o Sr. Marcelo Miqueleti Gallo, representantes da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

DO PREGÃO ELETRÔNICO PE-005-FMAS/2024

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº PE-005-FMAS/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº. 022/2024-SMAS, Empresa Contratada: REAVEL VEICULOS LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). OBJETO: Aquisição de um veículo na cor branca, Chevrolet S10 WT MT 2.8 Turbo 4x4 CD, tipo picape, com carroceria (zero quilometro) ano/modelo: 2025, cabine dupla, 4 portas, capacidade para 5 lugares, Combustão à diesel, transmissão manual de 6 marchas, Ar- condicionado, a indicação da marca se dá em virtude da padronização do objeto, pelo art. 41, inciso I, linha a, da lei 14.133/21, uma vez que, a secretaria municipal de assistência social já possui veículos da mesma marca e modelo equivalente, equipado com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, documentação (emplacamento/licenciamento) em nome do ente federado, garantia de fábrica de no mínimo 12 (doze) meses, central Multimídia, para suprir as demandas dos serviços desenvolvidos pelo Conselho Tutelar, para possibilitar a melhoria das condições de atendimento, visitas domiciliares e ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da gestão, em consonância as quantidades e especificações constantes no Anexo II do Instrumento Convocatório. Vigência: 27/11/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 27/11/2024. RECURSO PRÓPRIO.
EXTRATO DE DOAÇÂO

ESPÉCIE: Termo de doação nº 011/2024. Doador: Juliana Enderle Bonneau. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "BATCHELOR, David. Cromofobia. São Paulo: SENAC, 2007. 143 p. ISBN 9788573596489" no valor de R$ 42,00; dois exemplares do livro "ENSMINGER, Audrey H.; ENSMINGER, M. Eugene.; KONLANDE, James E.; ROBSON, John R. K. Foods & nutrition encyclopedia. 2nd ed. Boca Raton: CRC Press, 1994. 2 v. (viii, 2415 p. ISBN 0849389801" no valor de R$ 846,00; um exemplar do livro "TELEK, Lehel; GRAHAM, Horace Delbert. Leaf protein concentrates. Westport: Avi Publishing Company, ©1983. xxv, 844 p. ISBN 0870554123" no valor de R$ 423,00; um exemplar do livro "NATIONAL RESEARCH COUNCIL (ESTADOS UNIDOS. Food Protection Comittee. Toxicants occurring naturally in foods. 2. ed. Washington, D. C.: National Academic of Sciences, 1973. 624p. ISBN 0309021170" no valor de R$ 423,00; um exemplar do livro "WILSON, Rachel. Sweeteners. 3rd ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2007. xii, 304 p. (Ingredients handbook). ISBN 9781905224425" no valor de R$ 423,00; um exemplar do livro "ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Evaluation of certain food additives and contaminants: sixty-seventh report of the Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives. Geneva: World Health Organization, 2007. 940 p. (World Health Organization Technical report series; 940). ISBN 9241209402" no valor de R$ 423,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Juliana Enderle Bonneau (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÂO

ESPÉCIE: Termo de doação nº 012/2024. Doador: Mário Dias Corrêa Júnior. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto dez exemplares do livro "CORRÊA, Mário Dias et al. Noções práticas de obstetrícia de Mário Dias Corrêa. 15.ed. Belo Horizonte: MedBook, 2024. 1109 p. ISBN 9786557831083 (enc.)" no valor de R$ 6.588,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Mário Dias Corrêa Júnior (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÂO

ESPÉCIE: Termo de doação nº 013.2024. Doador: Zilma Silveira Nogueira Reis. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros : TIC Saúde 2018/ Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR [editor]" no valor de R$ 236,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Zilma Silveira Nogueira Reis (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 23759.006590/2022-31.

Pregão. Nº 117/2022. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 35.820.448/0164-82 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 01/12/2024 e encerramento em 30/11/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;

o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.686,08. Data de Assinatura: 25/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2024).
EDITAL Nº 182/2024 - SUPES-AL

Processo nº 02003.000582/2024-13

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

J. FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO ME

09.491.586/0001-09

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12197328

04/2020

31/12/2020

128,82

0

0

48,82

25,76

203,4

14847433

01/2023

31/03/2023

128,82

0

0

22,98

25,76

177,56

14847434

02/2023

30/06/2023

128,82

0

0

18,78

25,76

173,36

14847435

03/2023

30/09/2023

128,82

0

0

14,78

25,76

169,36

14847436

04/2023

31/12/2023

128,82

0

0

11,19

25,76

165,77

13427553

01/2022

31/03/2022

128,82

0

0

39,23

25,76

193,81

13427554

02/2022

30/06/2022

128,82

0

0

35,26

25,76

189,84

13427555

03/2022

30/09/2022

128,82

0

0

31,06

25,76

185,64

13427556

04/2022

31/12/2022

128,82

0

0

26,86

25,76

181,44

12590378

01/2021

31/03/2021

128,82

0

0

48,13

25,76

202,71

12590379

02/2021

30/06/2021

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

12590380

03/2021

30/09/2021

128,82

0

0

45,16

25,76

199,74

12590381

04/2021

31/12/2021

128,82

0

0

42,47

25,76

197,05

Data dos Cálculos: 27/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2024 - UASG 495550

Nº Processo: 48086.008306/2024-13.

Pregão Nº 136/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/11/2024 a 19/05/2025. Valor Total: R$ 115.256,00. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
aviso de Revogação

Chamada Pública nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Rancho Queimado. Processo Administrativo n° 66/2024 - Chamada Pública nº 07/2024 Objeto: seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Rancho Queimado. O Município de Rancho Queimado, através do seu Agente de Contratação, informa a Revogação do referido processo por motivo de interesse público.

Em 28 de novembro de 2024

Cleci Aparecida Veronezi.

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90001/2024

UASG 781360 - Processo 63222.003203/2024-49.

Objeto: Contratação de serviços de telefonia móvel (SMP), para concessão de serviços continuados de telefonia móvel digital, na modalidade de, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades de comunicações de telefonia móvel da Capitania dos Portos de Macaé (CPM), Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio) e Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra (AgSJBarra), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Abertura: Às 10:00 horas do dia 12/12/2024. Local: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras.

Capitão de Fragata LUIS FELIPE DO VALE FREITAS

P/ comissão
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Três de Maio-RS, através de seu Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, torna público que foi RETIFICADO o Memorial Descritivo (Anexo I), passando a conter o subitem 6 - Paisagismo, no cronograma físico-financeiro, do Edital da licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 021/2024, que tem por objeto a execução de reforma, bem como o fornecimento de todo o material necessário para sua execução, junto à ESF Viva Bem, localizado na R. Sto. André, esq. com a R. Sta. Cecília, nº 01, Bairro Promorar, sob coordenação da SMS, deste Município. Em vista da retificação do Edital, fica estipulada nova data para INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 10h do dia 19/12/2024, no site www.pregaobanrisul.com.br.

O Edital retificado poderá ser obtido pelos interessados nos sites da Prefeitura Municipal de Três de Maio, www.tresdemaio.rs.gov.br, link Licitações, e do Banrisul, www.pregaobanrisul.com.br ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, ou ainda, na SMF - Coord. de Compras, em meio magnético, mediante entrega de mídia externa, ou através de solicitação via e-mail: administracao@tresdemaio.rs.gov.br.

Três de Maio, 28 de novembro de 2024.

JOSIAS CORREA

Vice-Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

CEST/CE 34/2024 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, CNPJ 06.582.464/0001-30; Objeto: Aos 27( vinte e sete ) dias, do mês de novembro do ano de 2024, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador da CEST-CE, Sr. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados:02 (duas) motoniveladoras :CHASSI: XUG01803KPPB02487 e SIADS nº 23045175 /CHASSI: XUG01803KPPB02473 e SIADS nº 23045174; 01 (uma) escavadeira Hidráulica :CHASSI: XUG01502CPPA01046 e SIADS nº 23045176; 01 (um) trator de 100 CV : CHASSI: HCCZTL10PPCJ67537e SIADS nº 23045233; 01 (uma) Grade de 14 discos: SÉRIE: 02829/2024 e SIADS nº 23046025; 01 (uma) Grade de 18 discos :SÉRIE: 24/0485 e SIADS nº 23045387; 01 (um) Caminhão Trucado : CHASSI: 93ZE62LMZR8703226 e SIADS nº 23045217; 01 (um) Caminhão 3/4 :CHASSI: 95PGA18FPPB001603 e SIADS nº 23045660; 02 (duas) Roçadeiras Hidráulicas : SÉRIE: 8901-03440 e SIADS nº 23045413 / SÉRIE: 8901-03441 e SIADS nº 23045414 01 (uma) Plantadeira : SÉRIE: 015/24 e SIADS nº 23045518, à Prefeitura Municipal de Umirim representado pelo Prefeito o Sr. FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO; Data da Assinatura: 28/11/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000258/2024-10.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 153033

Nº Processo: 23091002494202461. Objeto: Aquisição de materiais de proteção, segurança e sinalização.. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 29/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Francisco Mota, 572 - Bairro Pres.costa e Silva C.p.137, - Mossoró/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153033-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTA

Diretor Dms

(SIASGnet - 28/11/2024) 153033-15232-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 906969. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA, CNPJ nº 12248100000110. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: QUEILA ZENA CRUZ DE MELO, CPF nº ***.382.034-**, Convenente: JORGE SILVIO LUENGO GALVAO, CPF nº ***.981.054-**.
EDITAL Nº 181/2024 - SUPES-AL

Processo nº 02003.001091/2024-81

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

D D DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS

21.869.576/0001-60

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13612958

03/2022

30/09/2022

128,82

0

0

31,06

25,76

185,64

13612959

04/2022

31/12/2022

128,82

0

0

26,86

25,76

181,44

14559754

01/2023

31/03/2023

128,82

0

0

22,98

25,76

177,56

14559755

02/2023

30/06/2023

128,82

0

0

18,78

25,76

173,36

14559756

03/2023

30/09/2023

128,82

0

0

14,78

25,76

169,36

14559757

04/2023

31/12/2023

128,82

0

0

11,19

25,76

165,77

Data dos Cálculos: 27/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 1031/2024.

Nº Processo: 23068.062062/2019-44.

Dispensa. Nº 234/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, sem alterar o valor a ser gerido pela fundação de apoio.. Vigência: 27/11/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.470,83. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo 01/2024

PROCESSO: 23222.001925/2024-44

OBJETIVO: Prorrogação de Contrato Professor Substituto

CONTRATANTE: Campus Rio Pomba

CONTRATADO: PAULO JOSÉ DE MORAES

ÁREA: Ciências Agrárias

CARGA HORÁRIA: 40 horas

VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 31/01/2025
Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo 02/2024

PROCESSO: 23222.001411/2023-16

OBJETIVO: Prorrogação de Contrato Professor Substituto

CONTRATANTE: Campus Rio Pomba

CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR

ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas / Engenharias / Ciências Agrárias

CARGA HORÁRIA: 40 horas

VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 23/05/2025
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90057/2024 - UASG 40001

Nº Processo: 003136/2022. Objeto: Aquisição de solução de monitoração de performance de aplicação (APM) na modalidade SaaS (Software as Service) para monitoração fim-a-fim do ambiente Java, PHP e componentes de infraestrutura.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/11/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo ! - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.

CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/11/2024) 40001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000565/2024-35

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0134.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrita sob CNPJ de nº 00.394.577/0001-25. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 1.667.192,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e cento e noventa e dois reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionado: a) a) 8 (oito) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 170, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento(s): 377.150-9, 377.151-6, 377.152-3, 377.153-0, 377.154-7, 377.155-4, 377.156-1, 377.157-8, Placa(s): SAM8E34, SAM8E39, SAM8E40, SAM8E41, SAM8E44, SAM8E45, SAM8E46, SAM8E47, Chassi: 8AFBR01F1RJ367815, 8AFBR01F1RJ369628, 8AFBR01F2RJ367838, 8AFBR01F2RJ367841, 8AFBR01F5RJ367817, 8AFBR01F5RJ369650, 8AFBR01F6RJ367826, 8AFBR01F9RJ367819. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 919786. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO, CNPJ nº 10146371000130. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 159.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA, CPF nº ***.658.514-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código 858331. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. Termo Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 365 dias. Valor Total: R$ 7.105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ DO CARMO ARAUJO BELEM, CPF nº ***.234.052-**, Convenente: JOSE MARIA SILVA DA CRUZ, CPF nº ***.495.842-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 168007

Nº Processo: 2024IN90018.

Inexigibilidade Nº 90018/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCE.

Contratado: 22.483.795/0002-50 - OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contrato de serviço de apoio ao desenvolvimento de board support package (bsp) e sistema operacional (so) para módulo som (system on module) oce- stm32mp1 - som aa ser utilizado na fabricação da família de rádios vhf trc..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total: R$ 169.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
EXTRATO DE ADESÃO Nº 27/2024/SE/MJSP - REDEMAIS

OBJETO: adesão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, VINÍCIUS MARCHESE MARINELLI - Presidente do CONFEA e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 11/11/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.001294/2023-28.
EXTRATO DE termo ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-053/2024. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 4 (quatro) meses. Contratada: KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.319.574/0001-43. Para nova vigência a NUCLEP pagará a contratada o valor mensal do termo aditivo é de R$ 2.346,15 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quinze). Para os próximos 04 (quatro) meses, o montante será de 9.384,60 (nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 27/11/2024 a 26/03/2025. Data da assinatura: 26/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905785. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO, CNPJ nº 06554182000129. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 149.858,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº ***.118.242-**.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CLÍNICA MÉDICA ADEUS VARIZES LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 04/2019, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002483-85.2019.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada INSTITUTO SINAI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - GURUPI. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 07/2018, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0001178-03.2018.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: C. B. C. ALVES ORTODONTIA - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 17/2018, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0002024-20.2018.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada LABORATÓRIO CITOCLIN LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 05/2014, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0003155-64.2017.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO TOCANTINS-COOPERSAÚDE. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 08/2014, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0002023-69.2017.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: FISIOCLIN - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 07/2016, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0002290-75.2016.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: GUSSO PIMENTEL - ODONTOLOGIA S/S LTDA (nome fantasia IOB-INSTITUTO DE ORTODONTIA BARISON). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 22/2017, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe0003351-34.2017.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: L. M. CARDOSO EIRELI ( nome fantasia ENDOCRINO VITTA). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 16/2018, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0001549-64.2018.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: ROMANINI ODONTOLOGIA ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 06/2015, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-.0002486-79.2015.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Saúde Vida Plena Eireli. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 14571174/2021, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003881-96.2021.4.01.8014, TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/11/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 11060.728313/2022-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado mensal do contrato que passará de R$20.395,50 para R$20.457,81, a partir de 27/01/2024; para R$21.054,38, a partir de 01/05/2024, e para R$21.058,50, a partir de 09/01/2025.. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
EDITAL Nº 183/2024 - SUPES-AL

Processo nº 02003.001262/2024-72

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

REMI DA SILVA - ME.

70.019.039/0001-36

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14515358

01/2023

31/03/2023

128,82

0

0

22,98

25,76

177,56

Data dos Cálculos: 27/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1265286/2024 PROCESSO N.º 23115.036429/2024-29. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: DEIVISON JOSÉ ANDRADE RUBIM. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 121/2024. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90.004/2024

Sagrou-se vencedora para os itens 1, 2, 3 e 4, do Pregão Eletrônico nº 90.004/2024, a empresa EVOLUE SERVICOS LTDA, CNPJ 26.699.784/0001-81, pelo valor anual de R$ 39.255,11 (trinta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).

RICARDO LASMAR CARNEIRO

Pregoeiro
edital de notificação

NOTIFICAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE ACERVO

O Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, considerando que EDERSON VURVOPOLOS MAAS, Certificado de Registro nº 243226 e MARCELO DA ROSA PAULO, CR 225585, se encontram em local incerto e não sabido, vem, com base no Art. 26 da Lei nº 9784/99, NOTIFICÁ-LO para que compareça no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, rua 13 de maio, nº 3270, São Miguel, Uruguaiana-RS, pessoalmente ou legalmente representado, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30, para que tome ciência da Solução do Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (PAC-CR) o qual determinou que o administrado supracitado providencie a destinação do seu acervo (PCE), no prazo de 90 (noventa) dias, conforme Art 68 do Decreto 10.030, de 30 setembro de 2019. O prazo de 90 (noventa) dias para a destinação do acervo inicia na data desta publicação. Haverá continuidade do processo independentemente do seu comparecimento.

ALEXANDRE ROVIAN JANJAR

Gen da 2ª Bda C Mec
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 153164

Nº Processo: 23081.064233/2024-69.

Dispensa Nº 604/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.

Contratado: 89.252.431/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Projeto manejo sustentável em áreas de coxilha,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2029. Valor Total: R$ 5.278.300,00. Data de Assinatura: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UASG 160242 E A EMPRESA M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Supressão do contrato 02/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada e ininterrupta, com dedicação de mão de obra exclusiva, para manutenção predial preventiva e corretiva, englobando o fornecimento de insumos, materiais e serviços de forma continuada das instalações ordinárias, especiais, equipamentos prediais, equipamentos de refrigeração e climatização, exaustão e ventilação mecânica, tratamento de ar e limpeza de rede de dutos, incluindo a operação, suporte técnico e gerencial dos sistemas civis, hidráulicos, elétricos de alta, média e baixa tensões e dos equipamentos de sistemas elétricos, mecânicos, eletromecânicos, telecomunicações, civis, hidráulicos com implantação de um sistema de gerenciamento informatizado, para planejamento, controle e acompanhamento dos serviços no Hospital Central do Exército e na Casa de Apoio ao HCE.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta supressão passa a ser fixado no prazo de 06 (seis) meses, com início na data de 03 de dezembro de 2024 a 02 de junho de 2025.

VALOR: R$6.511.363,26 (seis milhões quinhentos e onze mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. ALAN MARTINS GOMES - Cel - Ordenador de Despesas da B Adm Cmpl Sau RJ.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Extrato de Contrato nº 113/2024 publicado no Diário Oficial da União em 04/11/2024, Seção 3, Página 72, conforme segue abaixo:

Onde se lê: Tatiana Neotti,

Leia-se: Tatiane Neotti.

LOIANE PRADO VERBICARO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 06/2020. Pregão Eletrônico CFP/UFCG Nº 03/2020 - UASG 158197. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. CNPJ Contratado 05.340.639/0001-30. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato CFP/UFCG 06/2020, por mais 12 (doze) meses, tendo validade de 19/11/2024 à 19/11/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislação complementar. Data de Assinatura: 19/11/2024. (Nº Processo: 23096.000828/2020-01.)
Extrato de contrato

Termo de Contrato nº 146/2024

Processo: 23075.041372/2024-01

Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Dar apoio "ao Projeto denominado LABORATÓRIO DE ENGENHARIA APLICADA E DESENVOLVIMENTO RURAL - LEADER (FASE 2), na prestação de serviços". Valor: R$ 1.068.209,45. Vigência do Acordo: 26/11/2024 a 26/11/2029. Data de Assinatura: 26/11/2024. Assinam: Tomás Sparano Martins e Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR, Ricardo Marcelo - Reitor - UFPR.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2024

Contratação de Pessoa Jurídica com habilidade em Engenharia, para Obra de Pavimentação em Bloco Sextavado, no trecho da Rua Flauzino de Almeida entre as Ruas Amantino José de Souza e Rua Pereira Sete no Centro do Município de Galileia/MG.

Início de Recebimento das Propostas: 02/12/2024, às 08h00min.

Fim do Recebimento das Propostas: 16/12/2024, às 08h00min.

Data da Sessão: 16/12/2024, às 09h00min.

Local: Plataforma da BLL www.bll.org.br.

Aquisição do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, E-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, Site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/ e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Maiores Informações na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG, pelo email: licitacao@galileia.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3244-1309.

Galiléia-MG, 28 de novembro de 2024

Jonatas Melo Baltar

Secretário Municipal de Administração e Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393013

Número do Contrato: 192/2019.

Nº Processo: 50616.002773/2018-06.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 339/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 31/12/2024 para 31/12/2025 e o prazo de vigência passa de 31/03/2025 a 30/03/2026, considerando o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ambos consecutivos ao contrato.. Vigência: 25/11/2024 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000.000,00 (PI). Data de Assinatura: 25/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024 - UASG 510178

Nº Processo: 35014379773202184. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a adequação das instalações civis, elétricas, de rede lógica e de telefonia ao novo layout da Agência da Previdência Social em Osasco/SP, pavimento térreo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MEIRE APARECIDA TEIXEIRA

Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos

(SIASGnet - 28/11/2024) 512006-57202-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 784330

Nº Processo: 63039.001459/2024. Objeto: Serviço de Registro de Preços (SRP), para a eventual aquisição de materiais de expediente e de limpeza, para atender as necessidades da Capitania dos Portos do Piauí. . Total de Itens Licitados: 73. Edital: 29/11/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av.das Nacoes Unidas, Nr 530, Nossa Senhora do Carmo - Parnaiba/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/784330-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO FERREIRA BARBOSA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 28/11/2024) 784330-00001-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autos n. 23305.011110.2024-53

Interessado: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO - LTDA

Em cumprimento à determinação do Reitor, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, NOTIFICO a Empresa RITA DE CÁSSIA RIBEIRO - LTDA, CNPJ nº 21.976.609/0001-70, através do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 563-564 dos autos em epígrafe, que, considerando a fundamentação constante no OFÍCIO n.º 138/2024-DRG/PRU/IFSP (fls. 546-547) e no PARECER n. 01226/2024/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU (fls. 553-556), INDEFERIU o pedido de reconsideração e MANTEVE as determinações referentes às decisões do processo, constantes no OFÍCIO nº 138/2024 - CPAC-PRA/DALC-PRA/DLAPRA/PRA-RET/RET/IFSP (fls. 400-401) e no OFÍCIO nº 306/2024 - GABRET/RET/IFSP (fls. 458-459), notadamente a aplicação das penalidades de: - multa no valor de R$ 148.003,13 (cento e quarenta e oito mil, três reais e treze centavos), sendo 10% sobre o valor adjudicado, por inexecução parcial da obrigação assumida, conforme o item 19.2.2.2 do projeto básico e; -suspensão de licitar e impedimento de contratar com o IFSP, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o item 19.2.3 do Projeto Básico, pela inexecução parcial do Termo de Contrato nº 66-154/2022.

Fica também a Empresa RITA DE CÁSSIA RIBEIRO - LTDA, NOTIFICADA de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais recursos na área administrativa.

Em cumprimento ao disposto na Lei n. 6.830/80 e no Decreto n. 70.235, intimo a empresa RITA DE CÁSSIA RIBEIRO - LTDA, CNPJ nº 23305.011110.2024-53 através da presente para:

Efetuar amigavelmente, no prazo de 20 dias, o pagamento do débito apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 148.003,13 (cento e quarenta e oito mil, três reais e treze centavos), que apurou a responsabilidade da empresa pela inexecução parcial do Termo de Contrato nº 66-154/2022.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a cpac@ifsp.edu.br, e será dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.

São Paulo, 28 de novembro de 2024.

João Paulo Pereira

Coordenadoria de Processos Administrativos Contratuais
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

A Prefeitura Municipal de Maracanã/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024, do tipo menor preço que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARACANÃ/PA. Abertura: 13/12/2024, às 08:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis

www.portaldecompraspublicas.com.br , https://maracana.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Informações: E-mail: cplpmm2022@gmail.com

VASNIR DA SILVA LIRA

Secretária Municipal
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Maracanã/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, do tipo menor preço que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA SEMANAL, TRASNPORTE, TRATAMENTO DE INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS DO MUNÍCIPIO DE MARACANÃ - PARÁ. Abertura: 13/12/2024, às 14:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis

www.portaldecompraspublicas.com.br , https://maracana.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Informações: E-mail: cplpmm2022@gmail.com

TATIANA KAREN NEGRÃO DOS SANTOS

Secretária Municipal