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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ATO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.24.001.001.01 TOMADA DE PREÇO Nº 2023.01.24.001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, CNPJ Nº 08.357.600/0001-13. CONTRATADO: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.746.608/0001-81. Objeto: Constitui objeto do presente o Aditivo A A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços nº 2023.01.24.001.001, datado de 10 de abril de 2023, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Hermógenes Batista, localizada no Sítio Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 05 de julho de 2024, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, 18/03/2024. Carlos Augusto de Paiva - contratante, José Kellson Lima Carolino, contratado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ SABER a todos que virem, ou dela tiverem conhecimento, que a empresa G. R. DA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.188.869/0001-68, está sendo notificada por meio do Ofício nº 17/ARC/1588, de 15 de abril de 2024, na pessoa de seu representante legal, Sra. GABRIELLA REGINA DA ROCHA, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 07/GAPMN/2024, e, como encontra-se a mesma em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-la pessoalmente, cita-a pelo presente, cujo o processo foi instaurado para apurar os atrasos e falhas no adimplemento das obrigações contratuais na execução da Nota de Empenho 2023NE001797, de 13 de set. de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preços ARP nº 00233/2022, do Pregão Eletrônico nº 54/2022, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo para a empresa efetuar a correção no fornecimento do objeto da contratação - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos: ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de parede -, esta não apresentou justificativas plausíveis por não ter fornecido o serviço contratado nos termos e especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificados.

Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, na forma do art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993, endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção II da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.

Cel Int CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155907

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 23534.020802/2020-65.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS. Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar o preço mensal dos serviços de mão de obra, corrigindo as planilhas de custos de acordo com as convenções coletivas de trabalho sindilimp-ba e sintracap, referente ao exercício 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 03/05/2022 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.788,62. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EDITAL DE 13 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO Nº 61/2024

O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Disciplinas: Psicologia aplicada à saúde; Psicologia Social, Psicologia da Educação, Psicologia e Educação,Fundamentos da Educação Inclusiva I, Fundamentos da Educação Inclusiva II.

b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Psicologia com especialização em Psicologia e/ou na grande área das Ciências Humanas e/ou Mestrado em Psicologia e/ou na grande área das Ciências Humanas e/ou Doutorado em Psicologia e/ou na grande área das Ciências Humanas

c) Nº Vagas: 01;

d) Localização: Instituto de Ciências Humanas e Letras / Departamento de Ciências Humanas / Alfenas/MG - Sede. As inscrições serão realizadas a partir do dia 14/05/2024, às 8 horas, até o dia 28/05/2024, às 18 horas (horário de Brasília). A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 3.924,53 se apresentar título de especialista, R$ 4.692,37 se apresentar título de mestre e R$ 6.356,02 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 98,00 (noventa e oito reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato será celebrado pelo prazo de até 06 (seis) meses ou durante o período de licença ou afastamento do titular do cargo, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado nas condições previstas na legislação vigente. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Geraldo José Rodrigues Liska
Extrato de Registro de preços

Ata para Registro de Preços nº 17/2024-UFMS, Processo nº 23104.017327/2023-52, entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA E OUTRAS. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de material de consumo Laboratorial e Vidraria em geral - Parte I, para atendimento a diversas unidades e laboratórios da UFMS, especificado(s) no(s) item(ns) 2.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90.008/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 13.05.2024. Vigência: 17.05.2024 a 17.05.2025. Valor: R$ 146.929,61. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e os representantes legais pelas empresas participantes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019. Processo: 20.02.0500.0000654/2019. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: R3 Limpeza e Conservação Automotiva Eireli, CNPJ 19.733.751/0001-45. Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato por até 6 (seis) meses. Valor aditivado: R$ 10.286,70. Valor global estimado: R$ 120.522,95. Assinatura: 08/05/2024. Signatários: pela Contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe; pela Contratada, Elba Ferreira Macedo, Sócia-Administradora.
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000300/2023-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado JOÃO ALVES SÃO MATEUS, CPF: xxx.535.555-15 adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato, representado por sua Procuradora ÁUREA JACIANE ARAUJO SANTOS, Advogado, OAB Nº 7280, CPF: xxx.005.975-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19208376), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.809,65 (cinco mil oitocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19208376); DATA DAS ASSINATURAS: 12/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.000721/2023-17.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 14.067.722/0001-78 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO. Objeto: Contratação de insumos para laboratórios e para equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 1.166,90. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ATO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.24.001.001.02 TOMADA DE PREÇO Nº 2023.01.24.001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, CNPJ Nº 08.357.600/0001-13. CONTRATADO: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.746.608/0001-81. Objeto: Constitui objeto do presente o Aditivo A alteração contratual para suplementação do valor inicialmente pactuado no Contrato de execução de serviços nº 2023.01.24.001.001, datado de 10 de abril de 2023, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Hermógenes Batista, localizada no Sítio Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, valor do contrato passa de R$ 254.680,47 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Quarenta e Sete Centavos), para R$ 285.906,98 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), configurando um acréscimo de R$ 31.226,50 (Trinta e Um Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos), equivalente a 12,26% do valor inicialmente firmado. 08/04/2024. Carlos Augusto de Paiva - contratante, José Kellson Lima Carolino, contratado.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2024. DISPENSA Nº 042/2024.

A Pref. Municipal de Novorizonte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 049/2024, Dispensa nº 042/2024, Chamada Pública n° 002/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. Os interessados deverão entregar os envelopes entre os dias 14/05/2024 à 14/06/2024. ABERTURA DA SESSÃO: 14/06/2024 às 09h00min.

EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO E-MAIL: licitacaonovorizonte@gmail.com

Novorizonte/MG, 13 de maio de 2024.

DEISE DANIELE PEREIRA DE SOUZA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 160041

Nº Processo: 64065000255202486.

Pregão Nº 90006/2024. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 40.744.626/0001-27 - . Objeto: Aquisição de material de consumo, expediente, almoxarifado e limpeza..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 46.027,30. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
Aviso de HOMOLOGAçãO e ADJUDICAçãO

CONCORRêNCIA PúBLICA nº 5/2024

O Prefeito Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia, Marcelo Passos de Araújo, autoridade competente, homologa o resultado de julgamento da licitação na modalidade Concorrência Pública nº. 005/2024, cujo objeto: Requalificação da Praça de Alimentação da Avenida Padre Madureira, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité - BA. Após prazo recursal, fica a empresa, Multmais Gestão e Tecnologia, CNPJ Nº. 13.843.842/0001-57, apresentou a proposta no valor de R$ 407.305,30 (quatrocentos e sete mil trezentos e cinco reais e trinta centavos). Proceda às formalidades

Conceição do Coité - BA, 13 de maio de 2024.

Marcelo Passos de Araújo

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 150002

Número do Contrato: 15/2020.

Nº Processo: 23000.023635/2019-07.

Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 15/2020 e consignar na dotação orçamentária as despesas decorrentes.. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.033,06. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
AVISO DE SUSPENÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 - UASG 925042

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física comunica a suspenção da licitação supracitada, publicada na Seção 3 do D.O.U nº 85 de 03 de maio de 2024.

Objeto: Aquisição de produtos de tecnologia da informação e comunicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024

LICITAÇÃO EXCLUSIVA E COM COTA RESERVADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024

O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Arroz Agulhinha Tipo 1 para atendimento das necessidades da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante/MS e do Fundo Municipal de Assistência Social pelo período de 12 meses. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 14/05/2024 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 27/05/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 27/05/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).

Rio Brilhante - MS, 13 de maio de 2024.

Verginia Ramos Gimenes
EDITAL nº 566/2024-TCU/SEPROC, DE 13 DE MAIO DE 2024

SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

TC 020.023/2021-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ WELIGTON SILVA DE MEDEIROS, CPF: 345.339.404-63, do Acórdão 13318/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 28/11/2023, proferido no processo TC 020.023/2021-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/4/2024: R$ 221.082,21, em solidariedade com Movimento Gay Leões do Norte - CNPJ: 05.522.122/0001-61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL nº 553/2024-TCU/SEPROC, DE 13 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 025.863/2020-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ALCY MARE SANT ANNA MAGALHAES, CPF: 041.089.157-63, do Acórdão 10719/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 14/11/2023, proferido no processo TC 025.863/2020-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/4/2024: R$ 1.361.389,24. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 90.000,00 (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU) a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No aviso do Termo de Contrato n.º 014/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 076/05/2024, página 166 - seção 3, ONDE SE LÊ: Valor: R$ 47.421,00 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais) LEIA-SE: Valor: R$ 47.394,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais). Mantidas as demais disposições do aviso

Apuí/AM, 10 de maio de 2024.

Gustavo Henrique Torres Ferreira

Gestor de Contrato
EDITAL nº 564/2024-TCU/SEPROC, DE 13 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 045.725/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA, CPF: 871.771.292-00, do Acórdão 10427/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 045.725/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/4/2024: R$ 453.725,17, em solidariedade com Ronaldo Jose Neves Trindade, CPF: 122.318.272-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024

UASG 156956 Nº Processo 23872.001741/2024-20, Objeto: Contratação de serviço de link redundante, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Total de 01 Item Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570.

Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 156154

Nº Processo: 23411.014377/2023-12.

Pregão Nº 23/2023. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS PINHAIS. Contratado: 01.795.809/0001-10 - A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. Objeto: Fornecimento de acervo bibliográfico composto por livros, publicações nacionais/estrangeiras e publicações importadas, pertencentes a todas as áreas do conhecimento e publicados por variadas editoras, no período de 12 (doze) meses, de forma parcelada, com critério de julgamento de menor preço ofertado que corresponderá ao maior percentual de desconto no caso do item publicações nacionais e estrangeiras, disponíveis no mercado editorial interno e menor percentual de acréscimo no caso do item publicações importadas, indisponíveis no mercado editorial interno, a ser aplicado sobre o valor de tabela dos materiais e/ou sites oficiais, mediante a necessidade dos 26 (vinte e seis) campi do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do paraná (ifpr) ". Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 13.460,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023))
aviso de Chamamento Público nº 1/2024

Processo nº 03/2024

Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Chamamento Público nº 01/2024, Processo nº 03/2024, tendo como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os envelopes deverão ser protocolizados no setor de Licitações, na sala de sessões públicas, Pça. Adolfo de Oliveira s/nº - Centro, a partir do dia 16 (dezesseis) de maio das 08hs30min às 12hs00mim horas, e das 14hs00min às 17hs00min até às 09hs00min do dia 17 (dezessete) de junho de 2024. Início da Sessão as 09h:30min do dia 17/06/2024. Informações e Esclarecimentos: (38)3613-2171. Edital disponível para fornecimento via e-mail: licitação2@Itacarambi.mg.gov.br, site: www.itacarambi.mg.gov.br, ou diretamente no Setor de Licitação e Contratos.

Itacarambi, 13 de maio de 2024.

Nívea Maria de Oliveira

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 155906

Nº Processo: 23535.012181/2023-89.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA.

Contratado: 22.393.778/0001-40 - STERIL SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de esterilização à baixa temperatura por óxido de etileno, para materiais médico-hospitalares termossensíveis, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 459.111,84. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

Processo nº 59550.000753/2023-36-e

ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0220/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: Licitare Produtos. Materiais e Serviços Ltda., CNPJ nº 18.641.075/0001-17. OBJETO: Fornecimento de: 500 (quinhentos) Carrinho de mão, itens 11 e 2 do PE SRP nº 38/2023-5ª SR, no valor total de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). RECURSOS: PTRES 219365, Programa de Trabalho: 20.608.2217.00SX.7001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte de Recurso 11444, Natureza da Despesa 449030, UGR 195001, Notas de Empenho 550750, 550751, 550752, 550754, 550755, 550756, 550758, 550759, 550760,00, 550762 e 550763 emitidas em 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM: Pela contratante, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Marcio Gambin. Processo nº 59550.000753/2023-36-e.
RESULTADOs DE JULGAMENTOs

Chamadas Públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC MCTI VACINAS2021 - ENCOMENDAS CHAMAMENTO VACINAS MCTI 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2378131073500066

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC 2023 - CHAMADA CNPQ Nº 12/2023 - Linha 2: Eventos Tradicionais Nacionais ou Internacionais (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1532940262236186

Em 13 de maio de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200130

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 08672.000267/2022-10.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referência do item 01 do objeto do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 379.062,55 (trezentos e setenta e nove mil sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.

alterar a cláusula sétima - da garantia de execução, em função da alteração do preço.. Vigência: 13/05/2024 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.359.237,37. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EDITAL Nº 58/2024 - CDE/COPESE/UFT, DE 13 DE MAIO DE 2024

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - 2024.2

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico - CDE (COPESE), torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto 2024-2. 1 A seleção pública simplificada será regida por este edital, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Estratégico - CDE (COPESE), Coordenações dos Cursos e Bancas Examinadoras da Universidade Federal do Tocantins, e será realizada de forma remota. 2. A Seleção Pública Simplificada visa ao provimento de 28 (vinte e oito) vagas e 04(quatro) cadastros de reserva para Professor Substituto, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I do edital. Dentre as 32 vagas previstas, 6 (seis) serão reservadas para candidatos negros e 2 (duas) serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposição do item 5.9 e 5.10 do edital. 3. A seleção constará de uma única etapa, dividida nas seguintes fases: a) Entrevista e Análise de Curriculum Vitae ou Lattes, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório. c) Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório; 4. O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição consta no item 5.12 e seus subitens. 5. O período de inscrição e demais datas estão indicadas no cronograma, item 12. 6- O Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, no banner Professor Substituto 2024-2.

Luís Eduardo Bovolato

Reitor
EXTRATO DE Cooperação técnica e científica

Nº Processo: 23079.217790/2023-57

Instrumento Jurídico: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I

Partícipes: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, CNPJ n.º 02.831.210/0002-38 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Objeto: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver os testes de viabilidade da co-simulação de redes elétricas na escala real de tempo sob plataforma geograficamente distribuída

Vigência: 02(dois) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por meio de termo aditivo.

Data de Assinatura: 24/04/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 64ª reunião, decidir alterar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:

Evento

Data

Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso

28/06/2024

Assinatura dos Contratos de Concessão

Até 31/07/2024

O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15 de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações.

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

A ata da 64ª reunião da CEL, realizada em 10 de maio de 2024, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.

A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

O Município de Pedro Leopoldo, através da Comissão Permanente de Licitação, publica a homologação do Processo Licitatório nº 068/2023, Modalidade Tomada de Preços nº 001/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de Construção da Base Descentralizada SAMU-192, Municipio de Pedro Leopoldo/MG, conforme especificações técnicas construtivas e executivas constantes no edital e seus anexos, para a empresa Dinamus Construtora Ltda; Preço global: R$ 617.342,66 (Seiscentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos); Prazo de execução: 6 (seis) meses, conforme previsto no Cronograma. Homologado pela Prefeita Ana Paula Santos Pereira.

Em 10 de maio de 2024.

ANA PAULA SANTOS PEREIRA

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2024 Relativo ao Processo Licitatório Nº. 980/2024 - Concorrência Eletrônica Nº. 003/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAOBIM-MG. CONTRATADA: LUTERPLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 10.186.961/0001-96. OBJETO: Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Itaobim-MG. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº. 003/2024. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 02130014.2678205341.198 - Abertura/Ampliação/Recuperação/Pavimentação em Estradas Vicinais - 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FICHA DO1830. Os recursos necessários são provenientes da União de acordo Convênio 941833/2023 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA com contrapartida do munícipio de Itaobim. VALOR DO CONTRATO: R$ 729.000,00 (Setecentos e Vinte e Nove Mil Reais). VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 31/12/2024 Cláucio Melgaço Damasceno Agente de Contratação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Resultado do Processo Administrativo de Licitação nº 021/2024, Adesão nº 03/2024, objetivando a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 5/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 06/2023, objetivando o Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do tipo ONUREA piso alto, pelos estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em atendimento ao Convênio nº 1261001637/2021/SEE, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme extrato abaixo, publicado no quadro de avisos oficial do Município, no saguão central da Prefeitura, no dia 19 de abril de 2024. Resultado do Processo: Homologado.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Administração nº 039/2024. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 5/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 06/2023, objetivando o Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do tipo ONUREA piso alto, pelos estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em atendimento ao Convenio nº 1261001637/2021/SEE, celebrado com o Município. Contratada: Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10. Valor: R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). Data de assinatura: 19/04/2024.
aviso de REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2023.

O Prefeito Municipal de Rio Brilhante - MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que se contem no art. 49 da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1.993, REVOGA por razões de conveniência administrativa e interesse público o procedimento licitatório de que trata o Processo Administrativo nº 160/2023, Pregão Presencial nº 068/2023. Encontra-se os autos franqueados aos interessados.

Rio Brilhante/MS, 13 de maio de 2024.

LUCAS CENTENARO FORONI

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.004707/2024-13.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Contratado: 33.377.709/0001-60 - 33.377.709 MATEUS FERREIRA BARBOSA. Objeto: Aquisição de forno elétrico 48 litros, item 8 do Pregão Eletrônico nº 90003/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 906,24. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.004707/2024-13.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Aquisição de suporte para tv de 50' articulado, item 6 do Pregão Eletrônico nº 90003/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 625,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/04/2024 a 12/05/2024. . Leia-se: Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão do Contrato nº 7/2022. Rescisão Administrativa. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS ITAPIPOCA. CONTRATADO: FRANCISCO ISRAEL ALVES DO NASCIMENTO. OBJETO: Rescisão do contrato Nº 07/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12, Inciso II, § 1º, da Lei Nº 8.745, de 09/12/1993. DATA DA RESCISÃO: 02/05/2024. ASSINAM: FAUSTO FAUSTINO DA SILVA, Diretor-Geral do campus, pela Contratante e FRANCISCO ISRAEL ALVES DO NASCIMENTO, pelo contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.000721/2023-17.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 13.430.441/0001-75 - GERAES DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Contratação de insumos para laboratórios e para equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 1.610,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EDITAL

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DCONCUSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca os candidatos classificados no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargos/Cidade/Classificação Geral: Analista Administrativo/São Paulo: Caroline Barreto Viana - 10. As demais orientações foram encaminhadas em 13 de maio de 2024 ao e-mail da candidata, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 20 de maio de 2024 para o endereço de e-mail rh@causp.gov.br.

Camila Moreno de Camargo

Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2024

PROCESSO: Nº. 111.761/2024

ID: 2024.078E0700001.09.0014

O Município de Governador Lindenberg-ES, através da Gerente do setor de compras, torna pública o resultado da seguinte dispensa de licitação:

Vencedora: BRUNO MOREIRA PIMENTEL.

Valor: R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais).

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza automotiva, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES.

Governador Lindenberg - ES, 13 de maio de 2024

Laiane Nicoli Margon

Gerente do Setor de Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.000721/2023-17.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 11.301.724/0001-91 - QUALY COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de insumos para laboratórios e para equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 2.701,40. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 23SR018 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ 04.198.254/0001-17. OBJETO: Extensão da vigência até 12.09.2024, com serviços técnicos de suporte e atualização tecnológica das licenças sem ônus financeiros para o TRT3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei 8666/93, Processo e-PAD 16122/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Márcia Caetano da Silva (pela Contratada). 24TA036 - e-PAD 19162/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.000721/2023-17.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 16.926.786/0001-02 - REAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de insumos para laboratórios e para equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 1.572,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 203003

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 01416.001517/2020-59.

Pregão. Nº 14/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 26.585.506/0001-01 - VOAR TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo contratual em 24,98%, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2020, alterando-se as cláusulas primeira - objeto; segunda - vigência; terceira - preço; e quarta - dotação orçamentária, cujo objeto é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para deslocamentos em voos domésticos e internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais e serviços correlatos, incluindo a emissão de apólices de seguro-viagem. Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 935.217,68. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EDITAL Nº 6/2024 - SUPES-MT

A Superintendente do IBAMA no estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE APREENSÃO

TERMO DE EMBARGO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Terezinha Aparecido Oliveira Bilck

846.***.***-04

02013.004659/2004-53

653663/D

***

451289/C

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***

Santana Agroindustial LTDA

05.071.650/0001-41

02013.004659/2004-53

409408/D

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Selso Ferreira Borba

546.***.***-68

02013.000389/2016-45

6831/E

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A.P. De Souza Serraria

01.925.511/0001-87

02013.001833/1999-41

139917-D

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Albina Vargas Ortiz Madeireira

04.731.335/0001-30

02013.003618/2005-21

410012/D

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Alison Santos Oliveira

316.***.***-09

02013.000390/2016-70

68833/E

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Comissão de Sindicância

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02013.000035/2014-39

78771/A

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Armando Lerco

815.***.***-34

02013.001468/2012-40

129563/D

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Lincom Madeiras LTDA-ME

05.319.198/0001-94

02013.001070/2006-65

457530/D

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Fica assegurado aos notificados, o direito de vistas aos respectivos processos, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, - www.ibama.gov.br . horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 35014.082648/2023-16

ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO Nº 35014.102980/2022-23).

PARTES: Gerência Executiva do INSS em Chapecó e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Faxinal dos Guedes.

OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até 07 (sete) de novembro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 13 (treze) de maio de 2024.

DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Faxinal dos Guedes.