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PORTARIA SE/MT N° 315, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, bem como no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019066/2024-27, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de julho de 2024, ISSA MIGUEL JUNIOR, CPF nº 612.***.***-04, matrícula SIAPE nº 4585226, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, daquela Secretaria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 493, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023.

George Santoro
PORTARIA DGP/PF Nº 2.796, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.005648/2024-08; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO MOLLER FERRAREZE, matrícula PF nº 22.084, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO SEGEP.PR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2388/2024, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL a LUCY MARIA MARQUES DE CARVALHO, na qualidade de filha maior, dependente inválida da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho aposentada por este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, ILCE MARQUES DE CARVALHO, falecida em 16/04/2024, com fundamento no art. 215 da Lei nº 8122/90, art. 23, caput, §§1º, 2º, 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 16, I, 74, I, 77, §2º, II da Lei 8.213/1991 c/c art. 10, §§1º, 4º, I, 7º, 8º da Portaria MTP Nº 1467/2022, com proventos correspondentes a:

a) 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria percebida pela instituidora na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do RGPS;

b) uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% referente a 01 dependente para o valor daquela aposentadoria da instituidora referida no item a supra, que supere o limite máximo de benefícios do RGPS.

Parágrafo Primeiro. Os proventos da pensão serão reajustados conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aplicando-se o art. 41-A da Lei nº 8.213/1991.

Parágrafo Segundo. A pensão vigorará enquanto permanecer a situação de incapacidade da beneficiária, verificada mediante revisão periódica na forma da legislação.

Art. 2º. Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir de 16/04/2024, data do óbito da instituidora da pensão.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.558, DE 30 DE Agosto DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA REITZ MÜLLER NASCHENWENG, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3392758, para exercer a função de Auxiliar Serviço de Expediente/ ASE/CGEADMTM.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG6, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.(Ref. Sol. 028573/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria Nº 45, de 31 de julho de 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Determinar a substituição dos seguintes membros do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio, de que trata a Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023:

I - No âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), designa:

a) Lucas Fernandes Hoogerbrugge, como membro titular, em substituição a Rodrigo Luppi dos Passos, designado pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2024;

b) Ronaldo Lima de Matos, como membro suplente, em substituição a Rodrigo Siqueira de Oliveira, designado pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2024.

II - No âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), designa:

a) José Wilson Santiago Filho, como membro titular da Região Nordeste, em substituição à Maria Elizabete de Araújo, designada pela Portaria nº 15, de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA Nº 3.562/REI/IFGOIANO, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001994.2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARIANY RIBEIRO LIMA, para o cargo de Psicóloga, E101, no(na) Campus Rio Verde, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0829812 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.302, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06/03/2024, edição 45, seção 2, página 45; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e ainda, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 03110.001374/2001-82, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112 - Bairro: Asa Norte - Brasília/DF, outorgada ao servidor CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA, por meio da Portaria nº 74, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 87, Seção 2, p. 21, em 08 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO
Portaria nº 5.299, de 30 de JULHO de 2024

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06/03/2024, edição 45, seção 2, página 45; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.055689/2024-41, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 302 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA, designado para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia Geral da União - AGU, conforme Portaria Nº 181, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/05/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO
PORTARIA GP Nº 952, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro lotacional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMO/SEC/PRECAT/004/2024, doc. 1 do Proad 4660/2024;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0201/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 22 do feito;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 24/7/2024, doc. 23, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor KLERISSON RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 (Reserva Técnica) - FC-04, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.

Art. 2º REMOVÊ-LO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, para a Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.692, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19958.200817/2023-08, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SIGFAT - Sistema de Gestão dos Recursos Financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador", em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 142/2023, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3296345

MARCELO DO NASCIMENTO

Infraestrutura de TI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.777, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 0814443-56.2021.4.05.8100 da 7º Vara Federal do Ceará, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00483/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 35347924), de 22/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00440.005272/2021-50, resolve:

Nomear JOSÉ ARMANDO BARBOSA FILHO para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 75468, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Policia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 798, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.013956/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Emília de Sousa Gomes, matrícula nº 1427565, da função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.473, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17/11/2020, seção 2, pág. 26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 585/IFB, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000236.2024-57, resolve:

Designar o servidor THIAGO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 3363610, SIAPECAD nº 02445207, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, para exercer a função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus São Sebastião desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 587/IFB, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000236.2024-57, resolve:

Dispensar a servidora PRISCILA CARDOSO VIEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1595357, SIAPECAD nº 02393337, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, e em exercício no(a) Coordenação Pedagógica do Campus São Sebastião, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus São Sebastião. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO Nº 1.097, de 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Exonerar, a pedido, RAIMUNDO GERONIMO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 1182278, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Assistente A, em regime de 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Medicina Especializada/CCS, a partir de 01/09/2024. (considerando o art. 34 da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.031952/2024-65)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 436 Art. 1º Nomear o servidor EDUARDO LARA COELHO, SIAPE nº ****828, para exercer a função de Coordenador da Ouvidora Geral, FG-2, da Universidade Federal de São João del-Rei, pelo prazo de 90 dias.

Nº 437 Art. 1º Nomear a professora FLAVIA CRISTINA FIGUEIREDO COURA para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Matemática, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 08.08.2024 a 08.08.2026.

Art. 2º Nomear o professor ELVERTON CARVALHO FAZZION para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciência da Computação, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 02.08.2024 a 02.08.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.375, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Nomeação nº 1.360 de 26/07/2024, publicada no DOU de 29/07/2024, seção 2, pág. 29, do candidato JOSÉ APARECIDO SEABRA DE MORAIS, tendo em vista o aproveitamento do candidato pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, conforme Portaria nº 1.082, de 31/07/2023, publicada no DOU de 01/08/2023, seção 2, página 47.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 936 - Dispensar CHRISTIANE AVILA DE LIMA MASCARENHAS, CPF nº XXX.899.796-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Passos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 937 - Designar CHRISTIANE AVILA DE LIMA MASCARENHAS, CPF nº XXX.899.796-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos , do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 943 - Dispensar VANESSA CRISTINA LOPES, CPF nº XXX.960.498-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 27/07/2024.

Nº 944 - Dispensar VANESSA CRISTINA LOPES, CPF nº XXX.960.498-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Técnica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 27/07/2024.

Nº 945 - Dispensar JAINE APARECIDA COTA, CPF nº XXX.710.836-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Monlevade, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 08/07/2024.

Nº 946 - Designar LETICIA CARDOSO PENA FAGUNDES, CPF nº XXX.402.906-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Passos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 948 - Dispensar, a pedido, ARISTOTELES TEOBALDO NETO, CPF nº XXX.297.136-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 949 - Dispensar ALCIDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.876.804-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 950 - Designar ALCIDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.876.804-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 951 - Dispensar ADILSON DE ALMEIDA, CPF nº XXX.257.696-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Muriaé, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 08/07/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 799, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.013956/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Emília de Sousa Gomes, matrícula nº 1427565, para exercer a função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
Portaria SFA-ES/MAPA nº 238, de 26 de julho de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º ATUALIZAR a designação dos membros do Comitê Estadual de Sanidade Avícola - COESA do Espírito Santo, com incumbência no acompanhamento e assessoramento das ações desenvolvidas neste estado, relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA.

Art. 2º O Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Espírito Santo será composto pelos seguintes membros das entidades representadas:

NOME ENTIDADE TITULAR/SUPLENTE

Letícia Meireles Alves SFA-ES Titular

Barbara Nely Leite Praça SFA-ES Suplente

Leandro de Carvalho Marinho IDAF Titular

Flaviane /castro de Farias IDAF Suplente

Alan Paulo Moreira Teixeira IDAF Titular

TAlita Maria Pimenta di Paoli IDAF Suplente

Maria Formentini Ribeiro INCAPER Titular

Viviane Starling Schuanz INCAPER Suplente

Nélio Hand FAES Titular/Presidente

Argeu João Uliana FAES Suplente

Gilberto Marcos Junior CRMV-ES Titular

Franasérgio Rocha de Souza CRMV-ES Suplente

Aline Venturini AVES Titular

Helder Alvarenga de Carvalhjo e Silva AVES Suplente

Volkmar Berger AVES Titular

Deydsson Antonio Soares Vargas AVES Suplente

Angelo Lozer Junior AVES Titular

Tarcício Simões Pereira Agostino AVES Suplente

Fernanda de Toledo Vieira UVV Titular

Fernando Luiz Tobias UVV Suplente

Iliani Bianchi MULTIVIX-CASTELO Titular

Alan Peruzzo Pagmanini MULTIVIX-CASTELO Suplente

Diogo Vavacqua ESFA Tiltular

Gabriel Nunes de Sales Correa ESFA Suplente

Sem Indicação UNESC Titular

Sem Indicação UNESC Suplente

Surana Freitas Zanini UFES Tituoar

Dirlei Molinari Donatele UFES Suplente

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação

Guilherme Gomes de Souza
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.133, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.133369/2021-41, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGPRT/MGI nº 18, de 17 de julho de 2023, a profissional relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá praticar os atos de gestão da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3416607

VANUSA DA SILVA SANTOS

Gestão de Projetos
PORTARIA DGP/PF Nº 2.720, DE 20 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.024070/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LEDA VASCONCELOS ZARANZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO AUGUSTO VIEIRA ZARANZA, aposentado no cargo de Agente de Policia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 173434, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 19 de junho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.218, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.102920/2022-04, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "ANA Digital", em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3240615

TIAGO FONTES DE AMORIM

Segurança da Informação
PORTARIA MPS Nº 2.425, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:

Dispensar ELISANGELA NAGATA MIRANDA, matrícula nº 1.566.037, CPF nº 696.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.426, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:

Dispensar ELISANGELA NAGATA MIRANDA, matrícula nº 1.566.037, CPF nº 696.XXX.XXX-34, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.428, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:

Designar EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº 100.XXX.XXX-60, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 23.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007460-61.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2024, o servidor JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO DA CRUZ, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2024, o servidor EMERSON DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA MPS Nº 2.427, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:

Designar EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº 100.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 295, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE

Mat. SIAPE: 1766336

Cargo: Administrador

Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo: 23000.031248/2024-01

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA MPS Nº 2.424, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.055629/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor WELINGTON RODRIGUES MARQUES, matrícula SIAPE nº 3368783, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 425, publicada no DOU de 22/02/2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.402, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, GABRIEL ISLAZ GONçALVES DOS SANTOS, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 329968. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIAs DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.960 - Dispensar, a pedido, MARCILENE CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2128975, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Assistente de Secretaria, do(a) Pró-Reitoria de Graduação - PR-1, FG-3, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.964 - Designar MARCILENE CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2128975, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria das Superintendências, do(a) Superintendência Geral de Graduação e Corpo Discente - SGCD, FG-3, processo nº 23079.225004/24-76.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA MPS Nº 2.423, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.238883/2024-30 e 14022.055028/2024-16, resolve:

Designar JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 49, de 10 de julho de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com às disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 21044.001653/2024-55, resolve:

1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de ABRIL/2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e da Instrução Normativa nº 45/2020.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2024.

NOME

MATRÍCULA

TIPO

DEBORAH RODRIGUES ACCIOLY

2289997

PENSIONISTA

ERONDINA DIAS RODRIGUES

4704886

PENSIONISTA

IVONE DA SILVA MELLO

6784038

PENSIONISTA

MARIA DA GLORIA CAMPOS

4186486

PENSIONISTA

RODOLPHO JACOB MAIER JUNIOR

12081

APOSENTADO

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP/CAD/SFA-RJ, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar, sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5. Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGUINALDO PINTO DA SILVA
Portaria SVSA/MS Nº 80, DE 29 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar AMAURY BENTES CUNHA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2017320, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão de Amostras, da Seção de Gestão da Biossegurança e Qualidade, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.02, código n° 32.0101, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

ETHEL MACIEL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.894, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo n° 1003160-03.2022.4.01.3000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004097/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor FRANCISCO DE SOUSA BRAGA - Matrícula SIAPE nº **888**, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico de ex-Território, classe "D", Nivel 304, falecido em 28 de janeiro de 2018, oriundo do extinto Território Federal do Acre, ao Senhor ROOSEVELT DE SOUZA BRAGA, CPF: ***.***.152-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00301/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS Nº 2.415, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.013966/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o servidor JOSE DE SOUSA BONFIM, matrícula SIAPE nº 0220055, CPF: 143.XXX.XXX-00, Chefe de Projeto I, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 00573663194, Categoria D, com validade até 08 de fevereiro de 2028, a conduzir veículo oficial de propriedade deste Ministério para uso exclusivo em serviço.

Art. 2º Autorizar, em caráter excepcional, o servidor HUDSON MARCOS SOARES, matrícula SIAPE nº 1126503, CPF: 399.XXX.XXX-91, Assistente Técnico, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 04048508220, Categoria AD, com validade até 13 de janeiro de 2027, a conduzir veículo oficial de propriedade deste Ministério para uso exclusivo em serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 692 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor FRANCISCO FELIX DA SILVA JUNIOR, SIAPE 2116646, da função gratificada de Chefe de Apoio à Gestão de Almoxarifado e Suprimentos, código FG-5, a contar de 02 de agosto de 2024.

Nº 693 - Designar a servidora HELENA FERNANDES DOLFATO, SIAPE 1322386, para a função gratificada de Apoio à Gestão de Almoxarifado e Suprimentos, código FG-5, a contar de 02 de agosto de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 295, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 341, de 17 de junho de 2024, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.005468/2024-97, o Edital nº 05, de 13 de junho de 2024, publicado no DOU Nº 114, 17 de junho de 2024, a Portaria nº 283, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU Nº 144, 29 de julho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de ANDRESSA ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.315, de 8 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001924/2020-01, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de junho de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco E, Apartamento 601, Asa Sul-DF, outorgada ao CC (MB) RICARDO FERREIRA BARBOSA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portaria Nº 31, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº 23000.028410/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:

I - Tassiana Cunha Carvalho, titular e Sylmara Campos Pinho, suplente; representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;

II - Samantha Cristina Paschoal, titular e Atilio Emanuel de Sales Souza suplente, representando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação - STIC/MEC;

III - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC:

a) Carla Comerlato Jardim, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal - DDR/Setec;

b) Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e

c) Cláudio Alex Jorge da Rocha, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;

IV - Carlos César Teixeira Ferreira, titular e Carla Simone Guedes Pires, suplente; representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif; e

V - Antônio Carlos Nunes, titular e Cláudio Silva, suplente, representando a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

Parágrafo único. Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus respectivos substitutos.

Art. 2º O Conselho será coordenado pelo titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e as atribuições e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, o Coordenador do Conselho de Gestão Estratégica será substituído pela Diretora de Desenvolvimento da Rede Federal.

Art. 3º O encargo de Secretário-Executivo do Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede será exercido pelo servidor Rubens de Oliveira Martins.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11, de 17 de abril de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 657, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo 23000.011633/2024-24, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe:

I - TEREZINHA ALVES DE OLIVA, como membro titular; e

II - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 658, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para desempenharem as funções de pregoeiros e de agentes de contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações de bens e serviços comuns realizadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (UASG 150002) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (UASG 150004), ambas do Ministério da Educação, nos processos em que conduzirem a sessão pública da licitação:

I - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

II - Esrom Gonçalves Rodrigues, matrícula Siape nº 1553843;

III - Luís Fernando Bertol, matrícula Siape nº 1549011;

IV - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553; e

V - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021.

Art. 2º Nos processos advindos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva e das demais secretarias, que versem sobre licitação que envolva bens e serviços especiais, será designada Comissão de Contratação, cujos membros serão designados na forma do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Art. 3º O instrumento convocatório deverá ser assinado pelo pregoeiro ou Comissão de Contratação que o expedir.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA C Ex Nº 1.128, DE 31 DE JULHO DE 2024

ASSUNTO: Exoneração e nomeação de Cargo Comissionado Executivo da Fundação Osorio

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº 64536.019797/2024-39, resolve:

1 - EXONERAR o servidor JOÃO MEIRELLES FILHO, matrícula SIAPE nº 1085731, do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, Chefe da Divisão de Administração, a contar de 1º de agosto de 2024; e

2 - NOMEAR o servidor JOÃO MEIRELLES FILHO, matrícula SIAPE nº 1085731, para exercer o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11, Chefe da Coordenação Técnica da Fundação Osorio, a contar de 2 de agosto de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA