EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02473902024, 606-82; FCG7D25, FRMEV02473912024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV02476252024, 606-82; QJS6883, FRMEV02471042024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV02499032024, 606-82; JAE1H94, FRMEV02510322024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, GAZ8B19, FRMEV02558662024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02445442024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFW3H47, FRMEV02492242024, 606-82; RXZ9E60, FRMEV02501582024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV02457002024, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA, ***.571.191-**, FXJ3G90, FRMEV02459542024, 606-82; DOUGLAS FLORINDO TEIXEIRA FRANCO, ***.385.166-**, GSW9553, FRMEV02466962024, 606-82; DUAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA., 55.702.760/0001-32, IYF1B12, FRMEV02473542024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6A47, FRMEV02502402024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RLB7G35, FRMEV02507632024, 606-82; RHO9D03, FRMEV02464372024, 606-82; DIOGO ANDRE KETZER ROSINIESKI, ***.658.091-**, NGX6569, FRMEV02462922024, 606-82; DISIPAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, 95.806.675/0001-39, MJD3715, FRMEV02516672024, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV02469972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT