AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins, por intermédio de seu Coordenador Distrital, torna público que pretende alugar imóvel em Parintins/AM para servir de sede administrativa do DSEI. As propostas serão recebidas até as 18:00 horas (horário de Brasília) do dia 10/07/2024, na Rua Silva Campos, 1.433, Bairro Centro, ou pelo correio eletrônico dseipar.sesai@saude.gov.br até a data e horário limites para apresentação das propostas.

Art. 1° CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL.

O imóvel a ser locado para a Sede do DSEI/PIN deverá dispor das características abaixo relacionadas:

- Endereço do imóvel, número de pavimentos, área total, detalhando área útil e área comum.

- Preço total da proposta de locação e preço unitário por metro quadrado de área útil/privativa;

- O terreno do imóvel não poderá estar localizado em área alagadiça nem em área de risco de desmoronamento;

- O imóvel deverá ser acessível a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004 e Decreto nº 6.949/2009, no que couber, de acordo com Guia Nacional de Licitações Sustentáveis;

- O imóvel deve possuir estrutura de "Escritório Aberto" conforme o Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Imóveis Institucionais da Administração Federal;

- Localizado na cidade de Parintins, em perímetro urbano e de fácil acesso;

- Infraestrutura urbana com rede de água potável, rede de água pluvial, rede elétrica, pavimentação, telefonia, iluminação pública e coleta de lixo;

- Estar totalmente construído, em condições de uso, em alvenaria no todo, em perfeito estado de uso e conservação;

- Instalações elétricas trifásica 380 W e estabilizada, no mínimo;

- Sistemas de instalação para aparelhos condicionadores de ar, combate a incêndio, rede lógica (cabeamento para telefonia e internet) e hidráulica em perfeito funcionamento;

- Reservatório(s) de água com capacidade de, no mínimo, 8.000 litros;

- Iluminação e aeração em todos os compartimentos habitáveis;

- Estacionamento com capacidade para no mínimo 02 (duas) caminhonetes;

- Área não construída: mínimo de 100 m²;

- Área construída: mínimo de 831 m², sendo distribuída da seguinte forma:

- Mínimo de 02 (duas) salas para servirem como escritório com capacidade para no mínimo 03 (três) pessoas;

- Mínimo de 01 (uma) cozinha (copa) com pia;

- 04 (quatro) banheiros de uso comum;

- 1 (um) salão de no mínimo 300 m²;

- 1 (um) salão de no mínimo 100 m² para servir de auditório;

DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL:

- O imóvel deverá estar no nome do locador ou da pessoa jurídica, ou, se o locador for terceiro deverá ter procuração devidamente assinada e autenticada em cartório para tal procedimento;

- O imóvel deve possuir Certidão Oficial de Registro de imóvel (escritura) ou documento equivalente;

- O imóvel deve possuir o documento do "habite-se";

- Deverão ser apresentadas as duas últimas faturas de água e energia elétrica quitadas.

DA DOCUMENTAÇÃO DO LOCADOR:

- Cópia da cédula de identidade e do CPF;

- Cópia do comprovante de residência;

- Certidões de regularidade fiscal.

MECIAS PEREIRA BATISTA JUNIOR

Coordenador Distrital de Saúde Indígena - Parintins