EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28253/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ABEL SOARES NETO, ***.754.446-**, QJZ6F99, FRMEP00304992024, 683-12; SANTAFE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 27.510.187/0001-20, SJE1A56, FRMEP00305932024, 683-13; DICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA, 37.218.268/0001-04, RKF6A77, FRMEP00308042024, 683-13; MCA CARGO TRANSPORTES LTDA, 33.584.253/0001-09, OAX4F07, FRMEP00314752024, 683-13; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SDB6B05, FRMEP00315432024, 683-12; M GUSMAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEP00316782024, 683-12; BATISTELLO AGRONEGOCIOS LTDA, 07.579.379/0001-85, JBT2H81, FRMEP00306292024, 683-12; JOAO MARCOS FLORAO CORDEIRO, ***.750.349-**, ATX6B00, FRMEP00307302024, 683-13; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEP00309552024, 683-12; CLAYTON BRISTOT DA SILVA, ***.247.159-**, QHT3D95, FRMEP00310512024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL6G47, FRMEP00311432024, 683-12; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, NCS7A27, FRMEP00311872024, 683-12; ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 52.880.587/0001-74, MHZ4F51, FRMEP00311952024, 683-11; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DNT5F72, FRMEP00313202024, 683-12; LTL LISBOA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.541.603/0001-79, MHO1J38, FRMEP00314442024, 683-12; OTAENE JOSE MENDES PEREIRA, ***.852.927-**, RJK0I92, FRMEP00316662024, 683-12; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, OKD7I73, FRMEP00317052024, 683-12; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RMO0J51, FRMEP00308602024, 683-12; JOAO BATISTA SANTOS BORGES, ***.047.876-**, HIA8D62, FRMEP00311262024, 683-12; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, IXS4H07, FRMEP00315802024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração