gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA - C Ex Nº 322, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR, do cargo Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto ao Governo de São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, o Cel Eng HELTON FERNANDES DE ANDRADE, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, do Cmdo DCiber, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Paraguai, cumulativamente com a função de Chefe da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai, com sede em Assunção, o Cel Eng JOSÉ FREIRE FURTADO JÚNIOR, a partir de 15 de janeiro de 2025.

2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf RÔMULO NASCIMENTO PINHO, do DECEx, a partir 15 de janeiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 324, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR, do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da África do Sul, com sede em Pretória, o S Ten Inf ANDERSON DA SILVA SOUZA, a partir de 16 de janeiro de 2025.

2 - NOMEAR,para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Cav ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, da ESA, a partir de 16 de janeiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DG N° 555, DE 25 DE MARÇO DE 2024

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 1784, DE 05 DE JUNHO DE 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n. 8.868/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por VITORIA DE ALBUQUERQUE BALDO, a contar de 25 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA,
Portaria de Pessoal nº 118, de 25 de março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007018/2024-96, resolve:

Designar MARCELO BORGES DE SOUSA, CPF 004.***. ***-40, matrícula SIAPE nº 1461515, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Israel Jose Reis de Carvalho.

GEORGE SANTORO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 274, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 62,

onde se lê: "Dispensar ADRIANA BANDEIRA GOMES, CPF nº 054.***.***-18, matrícula SIAPE nº 1811067..."

Leia-se: Dispensar ADRIANA CARNEIRO BATISTA, CPF nº 602.***.***-49, matrícula SIAPE nº 1102178...".
PORTARIA Nº 296/GR/UNIR, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 3/GR/UNIR, de 30/03/2022, publicado no DOU nº 62, de 31/03/2022, seção 3, página 78; edital de homologação do Resultado Final publicado no DOU nº 121, de 29/06/2022, seção 3, página 179 e 180, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Libras/ Letras

Auxiliar - A

DE

0856929

2º Nathali Fernanda Machado Silva

Porto Velho

23118.001766/2024-75

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 588 - Dispensar, GABRIELA DE CÁSSIA RIBEIRO - Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM - FG 3, a partir de 26 de março de 2024.

Nº 590 - Designar ANA CAROLINA LANZA QUEIROZ - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM - FG 3, a partir de 26 de março de 2024.

Nº 592 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 08 de abril de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora VANESSA FOLLMANN JURGENFELD, matrícula SIAPE nº 2249281, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 596 - Retificar a Portaria nº 262, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, página 33, como se segue:

Onde se lê:

nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, MARCELA LAGOAS NETO LOPES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Auxiliar, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, área de: Ciências da Saúde - 4.00.00.00-1 / Subárea: Medicina- 4.01.00.00-6 / Especialidade: Clínica Médica - 4.01.01.00-2, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 06/04/2022, código 0923925, com exercício no Campus do Mucuri em Teófilo Otoni - Minas Gerais. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Leia-se:

nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, MARCELA LAGOAS NETO LOPES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Auxiliar, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais sem dedicação exclusiva, área de: Ciências da Saúde - 4.00.00.00-1 / Subárea: Medicina- 4.01.00.00-6 / Especialidade: Clínica Médica - 4.01.01.00-2, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 06/04/2022, código 0923925, com exercício no Campus do Mucuri em Teófilo Otoni - Minas Gerais. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 597 - Extinguir, a pedido, a partir de 25 de março de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1247, de 16 de maio de 2022, publicada no DOU de 17 de maio de 2022, prorrogado por meio da Portaria nº 151, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26, de janeiro de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 1512, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 3 de agosto de 2023 e prorrogado por meio da Portaria nº 21, de 8 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta TAYNARA RIBEIRO PESSÔA.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA nº 311-RTR/UFMS, de 22 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031629/2023-33, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, CLAUDIA CRISTINA MELO PAIM da Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Acadêmica (FG5) do Gabinete da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação.

2. Designar, a contar desta data, JULIANA ALVES MOREIRA DIAS para exercer a Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Acadêmica (FG5) do Gabinete da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 548, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar NILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE n. 1553155, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.848/IFSP, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005787.2024-52, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora AMANDA MACHADO DOS SANTOS DUARTE, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0144****, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício no(a) Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PFNº 928, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008645/2024-21; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal HARUMY ANDRADE SAKATA, matrícula PF nº 22.962, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.003013/2024-58; resolve:

Nº 929 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE ALBERGARIA SILVA, matrícula PF nº 19.305, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

Nº 930 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IGOR DE ARAUJO CEDROLA, matrícula PF nº 16.143, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, Seção 2, página 54, que trata da autorização para afastamento do país do servidor BELLINE SANTANA,

onde se lê: "em Santo Domingo, República Dominicana.",

leia-se: "em Punta Cana, República Dominicana.".
DESPACHO De 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do Workshop on Financial Inclusion and Interoperability, promovido pela Toulouse School of Economics e pela Gates Foundation, em Seattle, EUA, no período de 31 de março a 4 de abril de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar de reunião do Operational Resilience Group (ORG), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Nova Iorque, EUA, no período de 1º a 5 de abril de 2024, com ônus;

ALEXANDRE DE CARVALHO e ARNILDO DA SILVA CORREA, a fim de assessorarem o Presidente do Banco Central do Brasil nas Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20, promovidas pelo G20, em Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus;

RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar de reuniões do Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) e da 23rd International Conference of Banking Supervisors (ICBS), promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça, no período de 21 a 26 de abril de 2024, com ônus;

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no Fintech Americas Miami 2024!, promovido pela Fintech Americas, em Miami, EUA, no período de 5 a 9 de maio de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da estada;

OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar da FSB Plenary Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Toronto, Canadá, no período de 12 a 16 de junho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 298/GR/UNIR, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.002651/2024-06; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ALDENOR JOSÉ NEVES, matrícula SIAPE nº 0396629, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0307421, com fundamento legal no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria PRT8ª Região nº 68, de 19/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21/03/2024, Seção 2, página nº 62,

ONDE SE LÊ: "...do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe...";

LEIA-SE: "...do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe..."

No Art. 2º da Portaria PRT8ª Região nº 68, de 19/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21/03/2024, Seção 2, página nº 62,

ONDE SE LÊ: "...para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe...";

LEIA-SE: "...para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe..."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DEBORA CRISTINA PARGA TORRES LAGE, matrícula SIAPE n. 1585359, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 82, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000540/2024-83, resolve:

I - Designar, no período de 1º.4.2024 a 12.4.2024, o servidor ANDRE KUNIOCHI, matrícula nº 6007145-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.370, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.010488/2024-70, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Irma Nicoladelli, CPF nº XXX.417.XXX-15, Processo nº 03125.006084/2015-61, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 13.681/18, seguindo a tabela do Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1072772-89.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00027/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.000252/2024-35).

Art. 2º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Diozira Francisca Furtado, CPF nº XXX.463.XXX-06, Processo nº 90849.000330/2024-00, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 13.681/18, seguindo a tabela do Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida no acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1000203-91.2017.4.01.4103, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00021/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.000330/2024-00).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Portaria de Pessoal Nº 558, DE 25 DE março DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor MARCELO BRITO MOUSSALLEM DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 1246435, lotado na Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna - Cofap/CGFau/DBFlo, no período de 08/04/2024 a 26/04/2024, para Participação em Curso de Formação para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20 (Processo nº 02001.008385/2024-54).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.838 - Art. 1º Designar Ana Rúbia Muniz dos Santos Pereira, Matrícula SIAPE Nº 1680137, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Secretaria Geral da Diretoria do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal (FG-4), a partir de 26 de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 1141/2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020, Edição 248, Seção 2, página 32.

Nº 1.841 - Art. 1º Designar Luís Augusto Mesquita, Matrícula SIAPE Nº 1974400, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Diretoria do Instituto de História (FG-6), a partir de 26 de março de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.014230/2024-80, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora KAMILA RODRIGUES SATO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 291 - Dispensar o servidor RODRIGO MULLER CAMATTA, SIAPE 1875419, da função gratificada de Chefe da Divisão de Informação Institucional da PROPLADI, código FG-5, a contar de 1º de abril de 2024.

Nº 292 - Designar o servidor IVAN BAYCER JUNIOR, SIAPE 1321444, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Informação Institucional da PROPLADI, código FG-5, a contar de 1º de abril de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 293, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, DANIEL DE MORAES PROFIRIO, 2º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área Química, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 903085, decorrente da exoneração a pedido de Lucas Piccagli Lice, por meio da Portaria nº 169, de 21/02/2024, DOU nº 37, de 23/02/2024, Seção 2, página 40.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA PRESI nº 70, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0003915-70.2024.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR, parcialmente, a PORTARIA PRESI 65/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2024, na página 61, da Seção 2, que autoriza o afastamento do do País do Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, para que:

onde se lê: "Com ônus limitado",

leia-se: "Com ônus a cargo da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249/GR/UFFS, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.006427/2024-04 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA ALVES PEREIRA, aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da vacância por posse em cargo inacumulável do cargo ocupado pelo servidor Rafael Alles, conforme Portaria de Pessoal nº 128/GR/UFFS/2024, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2024, seção 02, página 20, no código de vaga nº 0896395.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250/GR/UFFS, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor JOVANI LANZARIN, Siape nº 1946300, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.007524/2024-14.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 220/GR/UFFS/2024, de 11 de março de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO De 25 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CLAITON MARCIO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1450437, para participar do evento "Agriculture and the Production of the Global South", com apresentação do trabalho "The forgotten green Revolution: the work of the IRI Research Institute (IRI) in Global South countries (1950s-1960s)", no exterior, na Entidade promotora: Kate Hamburger Kolleg, Global Dis:Connect, na Cidade/País: Munique, Alemanha, no período de 02/04/2024 a 07/04/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.007296/2024-74.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
ATO Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR EDSON REFATTI, CPF Nº 778.***.***-53, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme determinação judicial emanada nos autos do processo de cumprimento de sentença provisório nº 0020193-24.2024.5.04.0013 em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 25 de março de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ATO Nº 2.987, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010255-55.2022.4.04.8000, resolve:

REVOGAR o Ato 1956/2023, publicado no DOU(2) de 15/03/2023, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, para RESTABELECER a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria voluntária à servidora IARA MARIA ROXO PUREZA, matrícula 10449, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Ato 673/1994, publicado no DJU, Seção II, de 09/09/94), tendo em vista a anulação do Acórdão 8503/2022-TCU-2ª Câmara, realizada por meio do Acórdão 1418/2024-TCU-2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 15/12/2022, data de ciência deste Tribunal do referido Acórdão 8503/2022-TCU-2ª Câmara, e do termo inicial da exclusão implementada, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA CGAU/AGU Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir o Advogado da União RODRIGO FERNANDO CANOVA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1507714, as Procuradoras da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000721/2023-51, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, à revisão do Processo Administrativo Disciplina nº 00406.000375/2013-30, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria 462, de 1º de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002540/2023-80, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, INATIVO, matrícula Siape nº 128995, aposentado no cargo efetivo de Datilógrafo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 316, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.005715/2024-32, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOSÉ GÓES DE CAMPOS BARROS NETO, matrícula Siape nº 1311714, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014930), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 317, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.005715/2024-32, resolve:

DESIGNAR

NATÁLIA AGUIAR PARENTE, matrícula Siape nº 1649352, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014930), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 323, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.019948/2024-18, resolve:

NOMEAR

ALEXANDRE BRINO, matrícula Siape nº 3337454, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014615), do Setor - Procuradoria Seccional Federal em São José dos Campos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 1.974, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 3273421, no cargo de Professor Associado, nível 3, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso II, da referida Emenda. Processo 23078.571485/2023-18.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.996, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficia da União do dia 13 subsequente, a NOELY FELIX ELIZEU, matrícula SIAPE nº 0356320, no cargo de Porteiro, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Gerência Administrativa da Escola de Engenharia, com proventos integrais. Processo 23078.586116/2023-20.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.997, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ELISIANE DA SILVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0356041, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação do Instituto de Informática, com proventos integrais. Processo 23078.586420/2023-77.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.998, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, a CLAUDIA DE QUADROS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1205907, no cargo de Técnico em Contabilidade, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor Financeiro e de Compras da Gerência Administrativa do Instituto de Informática, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.585113/2023-79.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.025, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a BRUCE BARTHOLOW DUNCAN, matrícula SIAPE nº 0356900, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.578625/2023-89.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.034, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ISMAEL GONCALVES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0355335, no cargo de Eletricista, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Gerência Administrativa do Instituto de Informática, com proventos integrais. Processo 23078.500051/2024-14.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.046, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JORGE SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0353154, no cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor de Vigilância Campus Centro, Saúde e Olímpico da Coordenadoria de Segurança da UFRGS, com proventos integrais. Processo 23078.500607/2024-72.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.053, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, a JADER RIBEIRO AMARO, matrícula SIAPE nº 0357467, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo da Faculdade de Agronomia, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2°, inciso I, da referida Emenda, e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.Processo 23078.500028/2024-20.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SGA/AGU Nº 315, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.040998/2024-80, resolve:

DESIGNAR

NELIO THADEU DA COSTA BASTOS, matrícula Siape nº 2264584, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014369), da Divisão de Gabinete-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014385).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 878, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 118761, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.102376/2024-43, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final (2922684).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.404, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000112/2024-74, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO e o Coronel (EB) JULIANO NARESSI NEVES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da "Multinational Forces Planning In Crises" (MNFS PIC) do Exercício Multinacional PANAMAX 2023/2024, a ser realizado na cidade de San Antonio, Estados Unidos da América, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA