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EDITAL Nº 19, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 1 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, ocorrida a partir de 26/08/2024, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de 29/08/2024, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 29/08/2024, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 11077/2024, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1. MARCELO RODRIGUES PRATA, 2. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, 3. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES, 4. ALICE MARIA SANTOS BRAGA, 5. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO, 6. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA, 7. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI, 8. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, 9. SEBASTIÃO MARTINS LOPES, 10. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA, 11. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO, 12. ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, 13. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM, 14. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES, 15. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS, 16. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCÁ, 17. CÁSSIA MAGALI MOREIRA DALTRO, 18. JANAIR FERREIRA TOLENTINO ÁLVARES.

Art. 2º - O (A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar requerimento dirigido ao Desembargador Presidente deste Tribunal, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 11077/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 10.174, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002083/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 4 de setembro de 2024, DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS, matrícula Siape nº 1461250, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Comunicação e Suporte à Articulação Federativa, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa a partir desta data.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
Ato Nº 3.373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004867-36.2020.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 386/2020, publicado no DOU(2), de 07/12/2020, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora JAQUELINE DA ROCHA, matrícula 10815, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, e a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO ORLANDO COSTA MUNIZ para exercer, no Gabinete do Quarto-Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Portaria Nº 157, DE 27 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008707/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora LUCILENE PRYCYUCK KUSTER, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Ato Nº 3.372, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002688-37.2017.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 189/2017, publicado no DOU(2), de 18/05/2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora GILCE MARTINS, matrícula 10730, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, e a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.526, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariane Alves de Souza, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula Siape nº 3337198, para exercer a função gratificada de Gerente de Engenharia - FG.2, da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO, vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN desta Universidade (Processo nº 23087.012592/2024-81).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
ATO PR Nº 636, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUANA CABRAL MENDES GONTIJO, 1243ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia Coelho Hernandes, nº 368, efetivada pelo Ato PR nº 582, publicado no DOU em 14/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, 1274ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia Coelho Hernandes, nº 368

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 637, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, DANIEL FILGUEIRA GRANATO, 7º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Rodrigo Pereira Bomfim, n° 2607;

Art. 2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES, 44ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Bruna Kunrath em outro cargo público, nº 186, efetivada pelo Ato PR nº 534, publicado no DOU em 31/07/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, LUCIANA ALMEIDA MORAES, 47ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Bruna Kunrath em outro cargo público, nº 186, efetivada pelo Ato PR nº 534;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 638, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 535, publicado no DOU em 01/08/2024:

Nome/ classificação/ vaga/

RAFAELA DE ARAUJO CAMPOS / 394ª colocada da lista geral/ posse de Charles Braga Alves em outro cargo público, nº 2982/;

LUIZ GUSTAVO PALMA GERBER/ 413ª colocada da lista geral / posse de Ivan Alberto Longo Palma em outro cargo público, nº 1756/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

FERNANDA RIBEIRO ARAUJO/ 434ª colocada da lista geral/ posse de Charles Braga Alves em outro cargo público, nº 2982/;

FERNANDA DE JESUS ABRANTES KURIKI/ 439ª colocada da lista geral / posse de Ivan Alberto Longo Palma em outro cargo público, nº 1756/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA GP nº 430, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos nº 425/2022 (docs. 589 e 602) e 4158/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 397/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 162, Seção 2, p. 64, de 20/08/2024, que nomeou o candidato RICARDO ANDRE DUARTE BATISTA (Sub Judice) (11º classificado - 38ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luís Henrique de Morais Alves, vaga nº 256, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024, e desistência expressa da candidata Juliana Ferreira Rebouça, 10ª classificada em CN, conforme PROAD 425/2022 (doc.568), e considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.037, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.004512/2020-44, resolve:

EXONERAR, a pedido,

TALITA MACIEL DA CRUZ FRANQUEIRA, matrícula Siape nº 1195536, Analista Técnico Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (340003), da Coordenação de Pesquisa de Ativos e Pessoas, da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 345, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022 e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.319064/2024-92, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 1º de setembro de 2024, a servidora FERNANDA BUENO RAVENA, matrícula Siape nº 1.948.712, CPF nº 222.XXX.488-67, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 623003, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR Nº 158, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010025/2024-78, resolve:

Dispensar, contar de 30/08/2024, MATEUS DE CASTRO SIQUEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1083975, do encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Exame Formal Preliminar de Contratos, da Serviço de Apoio Administrativo de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO Nº 127, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026143/2023-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LICEROS ALVES DOS REIS, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para participar do "XI Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental e Social na América Latina e Caribe (DRP)", em Santiago, Chile, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DESPACHO Nº 128, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026143/2023-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, ocupante do cargo de Assistente, para participar do "XI Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental e Social na América Latina e Caribe (DRP)", em Santiago, Chile, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria campusrp/ifmgse nº 453, de 2 de setembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Bruno Gaudereto Soares, SIAPE 103****, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciência e Tecnologia de Alimentos, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 01.09.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
Portaria campusrp/ifmgse nº 455, de 2 de setembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Cleuber Antônio de Sá Silva, SIAPE 167****, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciência e Tecnologia de Alimentos, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 02.09.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
PORTARIA Nº 1.894 - REI-PRODI/REITORIA/IFG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria nº 1.781 - REITORIA/IFG, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2021, em conformidade com a Portaria nº 2.111/2023 - REITORIA/IFG, de 12 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000469/2024-31, resolve:

Art. 1º Rescindir, no interesse da Administração, o contrato de trabalho do servidor JASON JERRY ATOCHE MEDRANO, ocupante do cargo de Professor EBTT-Substituto, SIAPE nº 2100469, lotado no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Luziânia , a partir de 22 de agosto de 2024.

SANDRA ABADIA FERREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 540, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, para substituir o Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 429, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de setembro de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por MARIA JULIA DAS CHAGAS, matrícula SIAPE 2345679, código de vaga 688515, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.041024/2024-57).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 428, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 09, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FRANK BELLETTINI, matrícula SIAPE 1945418, código de vaga 896528, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.046186/2024-81).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país do servidor ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR,

onde se lê: "no período de 7 a 15 de setembro de 2024.",

leia-se: "no período de 5 a 15 de setembro de 2024.".
PORTARIA N° 1.137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3°, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Reinstituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada nº. 73/2016 e 753/2022, tema 8.37 da Agenda Regulatória da Anvisa 2024-2025, originalmente instituído pela Portaria nº 159/2024.

Art. 2º O Grupo de Trabalho seguirá composto pelos seguintes representantes:

I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

IV- Juçara Ribeiro França (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos - COIFA - Anvisa);

VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;

VII -2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;

VIII - 2(dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;

IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;

X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;

XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ;

XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA;

XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa.

Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho será computada nos respectivos Planos de Trabalho dos servidores da Anvisa.

Art. 5º. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta.

Art. 6º. As decisões do Grupo de Trabalho devem primariamente ser obtidas por consenso técnico e quando da inexistência de consenso, a critério do Coordenador do Grupo de Trabalho, por decisão deste.

Art. 7º. As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo respectivo coordenador em modo presencial ou remoto, a critério deste.

Art. 8º. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 9º. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar o relatório final das atividades desenvolvidas.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.965 - Dispensar, a pedido, SERGIO WILSON DE ARAUJO - Assistente em Administração, da Função Gratificada de SECRETARIO GERAL DA REITORIA - FG 1, a partir de 4 de setembro de 2024.

Nº 1.968 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 04 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado pelo servidor SERGIO WILSON DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2188358, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.969 - Dispensar, LAIS MENDONÇA VELANO - Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais, da Função Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO - FG 2, a partir de 1º de setembro de 2024.

Nº 1.970 - Designar ANA PAULA ANTUNES DE MEDEIROS - Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO - FG 2, a partir de 4 de setembro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA N° 2.064, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.012238/2024-61, resolve:

Declarar vago, a partir de 09/09/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 5.089 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial da União, em 12/08/2024, Seção 2, página 28, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto-A, Nível I, Doutorado, com Dedicação Exclusiva, ocupado pelo servidor EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO, matrícula SIAPE 5327808, código da vaga 318957, com exercício na Faculdade de Direito (Fadir).

DANILO GIROLDO
RETIFICAÇÕES

Na publicação da Portaria Nº 1.367, de 31 de agosto de 2024, no dou n° 170, de 3.9.2024, Seção 2, página 27,

onde se lê: "para exercer a função de Chefe de Gabinete da Reitoria, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código CD-3."

leia-se: "para exercer a função de Chefe de Gabinete da Reitoria e Relações Institucionais, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código CD-3".

Na publicação da Portaria nº 1.399, de 31 de agosto de 2024, no DOU n° 170, de 3.9.2024, Seção 2, página 29,

onde se lê: "Diretor do Núcleo de Inovação - NIT da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, CD-4.",

leia-se: "Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, CD-4.".

Na publicação da Portaria nº 1.399, de 31 de agosto de 2024, no DOU n° 170, de 3.9.2024, Seção 2, página 29,

onde se lê: "servidor docente David Emerson de Morais, matrícula Siape nº 3740727.",

leia-se: "servidor técnico-administrativo David Emerson de Morais, matrícula Siape nº 3740727.".
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

JULIANA SANTANA ORTEGA STONIS, matrícula SIAPE nº 1233796, ocupante de cargo comissionado código CAS II, a fim de realizar inspeção de vigilância de voo de acompanhamento na empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009738/2024-53.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 803, DE 29 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.071546/2024-65, resolve:

DESIGNAR MARED FARIAS DE LIMA E SILVA HOERHAN, matrícula SIAPE nº 1311311, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de vigilância em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) validado da SIMCOM, em Scottsdale - Estados Unidos da América, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009857/2024-14.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores:

BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, e GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, ambos ocupantes de cargo comissionado código CGE I, Especialistas em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 54, processo nº 00058.048539/2024-60.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCUS VINÍCIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Décima Novena Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica" (RPEL/19), em Lima - Peru, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010071/2024-31.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JAIRO SCHERRER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião técnica presencial em uma das sedes do FAA com autoridades FAA/EASA/ANAC/TCCA, em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010122/2024-25.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 5563417, requisitada da AGU, no período de 24 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, e RENATA RESENDE RAMALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 3378198, requisitada da AGU, no período de 24 a 30 de novembro de 2024, inclusive trânsito, a fim de representarem a ANAC no evento "Article 12 TF" e participarem do " Civil Aviation Legal Forum (CALAF/3)", em Londres - Reino Unidos, com ônus. Processo nº 00058.040806/2024-51.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac na reunião do grupo de trabalho DronesQuad, em Colônia - Alemanha, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010131/2024-16.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

NORMA NATIVIDADE GOULART, matrícula SIAPE nº 1580731, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a ANAC junto à OACI na 25º Reunião de Cabin Safety, em Montreal - Canadá, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010222/2024-51.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 800, DE 29 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.071546/2024-65, resolve:

DESIGNAR ROSINEIDE SIMOES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1540111, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo Comissionado.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 199-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5009018-16.2019.4.03.6000 (processo referência nº 0006895-87.2006.4.03.6000), junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 213-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 29 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 235, de 5 de dezembro de 2019 e 144-SAP.1.1-SVP 9, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU nº 126, de 3 de julho de 2024, que concedeu e alterou a reforma provisória ao Soldado-Recruta (Idt 0939063640 MD/EB) ANDRÉ LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA.

2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 25 de julho de 2008, o Soldado-Recruta (Idt 0939063640 MD/EB) ANDRÉ LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 200-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5000531-40.2022.4.03.6004, junto à 1ª Vara Federal de Corumbá, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a conta de 10 de julho de 2017, o Soldado (Idt nº 0937616944 MD/EB) MAURICIO BALBUENO DE OLIVEIRA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 455, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Gerente-Geral substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25763.909091/2019-68, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 30 de agosto de 2024, ao servidor MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE n. 0230906, ocupante do cargo de SANITARISTA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/CE, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

Michelle Cecília dos Reis Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 962, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora GIRLEN NUNES DOS SANTOS, TAE - Auditora, matrícula SIAPE nº 2038785, ao cargo de Auditor Chefe Interina, código CD-03, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Edital nº 3/2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de MAIO de 2024:

NOME

CPF

MATRÍCULA SIAPE

BENEFÍCIO

CELINA MONTEIRO SILVA

***.947.957-**

222984

APOSENTADORIA

O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:

I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica;

II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou

III - aplicativo móvel.

Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:

I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

II - documento oficial de identificação com foto.

A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios.

Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do caput por falta ou divergência da documentação exigida ou dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Divisão de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.

A Divisão de Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro responsável pela realização da prova de vida encontra-se na Rua Major Rubens Vaz, 122, Gávea, Rio de Janeiro - RJ.

O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (21) 3874-1244/1245 ou pelo e-mail cgp@jbrj.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização da visita.

PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.957/IFSP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001567.2024-34, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor HUYRA ESTEVAO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 215****, SIAPECAD nº 0193****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.958/IFSP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001569.2024-23, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CAROLINE FELIPE JANGO DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 202****, SIAPECAD nº 0180****, lotada e em exercício no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.959/IFSP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.016458.2024-37, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor CHRISTIAN FERNANDO DOS SANTOS MOURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 235****, SIAPECAD nº 0211****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.289, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000521/2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar GLAUCIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO NUNES, matrícula Siape nº 0095525, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Descentralizações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.288, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000521/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar CÍCERA BEZERRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0129901, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Descentralizações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011381/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCINEIDE PORTELA DA SILVA, matrícula Siape nº 0710485, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Goiás, código FCE 1.05, da Divisão de Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU