PORTARIA Nº 292/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04AGO2023

CB-FN-IF 14.1771.45 WELLINGTON DE AMORIM VIEIRA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0616.55 RONILSON DOS PRAZERES VIANA

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

03DEZ2023

CB-FN-IF 14.1811.26 DANIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

04AGO2023

CB-FN-CN 14.1818.60 RAFAEL BATISTA LOPES

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-MO 15.0674.67 ANDRÉ LUCAS LISBOA DOS SANTOS

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-ES 15.0625.20 JEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JAN2024

SD-FN 17.0261.05 ALLAN VICTOR SOUZA TRAVESSA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

31JAN2024

SD-FN 17.0509.01 GLAYTON CAPISTRANO DOS SANTOS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

01FEV2024

SD-FN 16.0456.88 THALLYS MAURO CAETANO DE CERQUEIRA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

31JAN2024

SD-FN 17.0513.71 JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA CASTILHO FILHO

COMPANHIA DE POLÍCIA

02AGO2023

SD-FN 95.1379.63 FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NOGUEIRA

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01DEZ2023

SD-FN 18.1424.78 FELIPE MENDONÇA DA SILVA

06DEZ2023

SD-FN 18.0533.86 HENRIQUE MENDONÇA QUEIROLO

10DEZ2023

SD-FN 21.1198.48 WALLACE BEZERRA DA SILVA

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0721.51 DANIEL SANTOS BARBOSA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

10DEZ2023

SD-FN 21.1798.41 GABRIEL VIANA LUCA

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

03DEZ2023

CB-FN-IF 15.0613.96 KELVIN BOCH COSTA DE ALBUQUERQUE

06DEZ2023

SD-FN 20.1094.40 VICTOR DOS SANTOS DE ARAUJO; e

SD-FN 18.0541.02 MATHEUS GARCIA CAMPOS.

10DEZ2023

SD-FN 18.0594.31 VINÍCIUS SOARES SANTOS; e

SD-FN 21.1208.46 LEANDRO COUTINHO CARDOSO.

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

17FEV2024

SD-FN 20.1109.44 RUAN GOMES MACEDO JESUS SOUZA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

04FEV2024

SD-FN 19.0425.82 VITOR SCHIAVONE LEITE

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04FEV2024

SD-FN 19.0436.51 LUCAS NEVES DO COUTO; e

SD-FN 19.0421.83 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DE FARIAS.

17FEV2024

SD-FN 20.1044.48 LUCAS DA SILVA CARDOSO

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0442.19 ALEX PIMENTA CALUETO DA SILVA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

19FEV2024

SD-FN 20.1053.47 LEONARDO BALDINI DA SILVA ROSSI

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

10DEZ2023

SD-FN 21.1444.43 FRANCISCO ELTON DE ARAÚJO CARDOSO

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0386.00 LUCAS BALDEZ RODRIGUES DA SILVA

BATALHÃO NAVAL

10FEV2024

SD-FN 20.1166.41 ÁQUILA MONTEIRO BARROS ALVES

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

01DEZ2023

SD-FN 18.1253.52 FRANCISCO MATEUS SOARES DE MOURA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

17FEV2024

SD-FN 20.1069.47 ARTHUR TRAGINO DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

10FEV2024

SD-FN 20.1127.42 ELIZEU HENRIQUE LIMA DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

06DEZ2023

SD-FN 18.0553.97 HARRISON INACIO DOS SANTOS

17FEV2024

SD-FN 20.1055.41 GHIOVANY CONSTANTINO MENDES

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS