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Portaria UFPR nº 186, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.000428/2024-60, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 14 de fevereiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora HEILY WAGNER - 2137921, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, classe 6, lotada no Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 170, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.004614/2024-78, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2024, o servidor JUAN ESTEVAN DA SILVA DELFFES - 3215992, da função gratificada de Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado, FG-03, do Setor Palotina.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 188, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.002280/2024-06, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora MARCIA PONS MADRUGA - 1884035, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na Seção de Atenção e Promoção da Saúde/CGA/LT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Atenção e Promoção da Saúde, FG-03, da Coordenadoria de Gestão Acadêmica do Setor Litoral, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 173, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005271/2024-69, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora FABIANE NICOLOTE DA COSTA MASCARI - 3288798, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Unidade de Apoio Administrativo/CAR/GR, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, FG-01, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 180, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.004640/2024-04, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora TAINARA CRISTINA MARCELINO - 3267622, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado, FG-03, do Setor Palotina, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 171, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005253/2024-87, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2024, a servidora FABIANE NICOLOTE DA COSTA MASCARI - 3288798, da função gratificada de Auxiliar da Unidade de Apoio Administrativo, FG-03, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 187, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.022733/2022-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2024, a servidora GABRIELLA WOLMANN ALVAREZ - 3162018, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Técnico, FG-03, da Diretoria Disciplinar.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 174, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005327/2024-85, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor GUILHERME GONCALVES MAYNARDES - 1366890, ocupante do cargo de Médico - Área, nível de Classificação E, lotado no Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 172, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.005240/2024-16, resolve:

Exonerar, a partir de 08 de fevereiro de 2024, a servidora KARINA FERREIRA DE LIMA - 1455512, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, FG-01, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 169, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.004896/2024-11, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor LUIZ CARLOS TSCHANNERL - 341821, ocupante do cargo de Vestiarista, lotado na Unidade de Produção Cultural e Espaços Culturais/COC/PROEC, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Auxiliar da Unidade de Produção Cultural e Espaços Culturais, FG-03, da Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 35-P/GM/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar YSIS GABRIELE FEITOSA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Coordenação-Geral de Gestão das Concessões Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 36-P/GM/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar CRISTIANO MASAYOSHI MENEZES FURUHASHI, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Projeto do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA SG/MPF Nº 132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00032216/2024, resolve:

1. Exonerar FILIPE DA SILVA OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24715, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear FILIPE DA SILVA OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24715, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Fulvio Silva Coutinho, matrícula nº 24635, ocorrida em 09 de outubro de 2023, publicada no DOU de 10 de outubro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ILANA ALVES CANOFF para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

YASMIN BREHMER HANDAR para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DESIGNAR

o servidor matrícula nº 910152, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

Rui Costa dos Santos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DESIGNAR

o servidor matrícula nº 910688, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

Rui Costa dos Santos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DESIGNAR

o servidor matrícula nº 909318, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

Rui Costa dos Santos
Portaria UFCAT nº 120, de 9 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processoº 23852.001112/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear JOSE LUIS SOLAZZI, Matrícula nº 1801928/SIAPE, Professor Associado, para o cargo de Diretor do Instituto de História e Ciências Sociais, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, ficando dispensado do encargo de Vice-Diretor do Instituto de História e Ciências Sociais, da Universidade Federal de Catalão, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear LILIAN MARTA GRISÓLIO, Matrícula 1974274/SIAPE, Professor Associado, para o encargo de Vice-Diretora do Instituto de História e Ciências Sociais, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54270000452/2016-14, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora MARIA BERNADETTE DA COSTA TRIBUZI, CPF nº ***671***-72, viúva do ex-servidor JOAO FERNANDES TRIBUZI NETO, matricula siape nº 0724314, aposentado em 11/12/2003 por invalidez com proventos integrais no cargo de Procurador, categoria Especial, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 09 de fevereiro de 2016, pensão instituída com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II; §§ 14, 15 e 16 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e EC nº 41/2003, combinado com as disposições das Leis nº 12.618/2012 e 10.887/2004, respectivamente, considerando o cálculo dos proventos de aposentadoria e gratificações do "de cujos", com os devidos reajustes pelo critério da Paridade conforme previsão do Artigo 6º A; Paragrafo único, da EC nº 41/2003, c/ c/ Artigo 2º, da redação da Emenda Constitucional nº 70/2012, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54270000452/2016-14, a contar da data do óbito, tornando-se sem efeito, a Portaria de Pessoal nº 07, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no DOU, de 15/02/2016, Seção 02, página 52, em vista do Acórdão TCU nº 44/2024, 1ª Câmara.

DENIS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.015044/2022-87, resolve:

Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 731, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 20 de abril de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 725237, aposentada no cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerar aposentada pelo fundamento do art. 10, § 1º, inciso I c/c o art. 26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.019847/2024-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a NEI CAMARA BORBA, no cargo de Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1100133, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, combinado com o art. 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.

EDMUNDO RODRIGUES COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046731/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM DOS SANTOS RAMOS COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Cadastro Rural, matrícula SIAPE nº 725154, CPF n.º ***.245.333-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, Código FCE-1.05, de Chefe de Unidade Avançada, da Unidade Avançada de Buritis, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.014170/2024-86, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTONIO CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719262, CPF nº ***.409.182.**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.009564/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar KATIUSCIA KARINA GENTIL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528960, CPF nº ***.496.629-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, no período 14/02/2024 à 14/03/2024, da Unidade Avançada Dourados, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº54000.016942/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1499807, CPF n.º ***.887.273-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação e Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RENE DE JESUS FRAZAO CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1569796, CPF nº ***.278.083-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe da Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado do Cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.015605/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar WENDERSON RIBEIRO BARROSO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615548, CPF nº ***.687.016-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Montes Claros, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FRANKLIN DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1549910, CPF n.º ***.366.856-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Montes Claros, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.013743/2024-54, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FRANCISCO FABIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF nº ***.847.606.-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 276, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, considerando o que consta no processo nº 23228.001532.2021-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de afastamento da servidora Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida, matrícula Siape nº 2017173, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a conclusão da tese de doutorado em Ciências da Educação na Universidade do Minho - UMINHO pelo período de 15/02/2024 a 12/08/2024.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 105/GR/UNIR, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.018822/2023-20; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ EDUARDO MARTINS DE BARROS MELO, SIAPE nº 0396660, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, campus Porto Velho, código de vaga nº 307446, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 516, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3°, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.002521/2024-21, resolve:

Declarar vago, com efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Administração, nível III, padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por AMAEL NOTINI MOREIRA BAHIA, matrícula n° 398539, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 1990.

PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1331876, resolve:

Nº 535 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JORACIR FILIPIN para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1333576, resolve:

Nº 536 - exonerar ADIRÇO PEDRO DA SILVA, matrícula n o 375825, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Ilana Trombka
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matricula SIAPE nº 492001151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes - SPAR/MT, para compor a delegação desta Pasta no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 8 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.003601/2024-28.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 1.167, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 7933/2023, de 22/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2023, que concedeu autorização para afastamento do Paísa EDSON PRESTES E SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Teórica. Solicitação nº 98901.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0012854/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067).

Art. 2º Nomear, a contar de 15 de março de 2023, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067), exonerando, em consequência, o servidor KLEBER ARAGÃO MATHEUS, matrícula 2168-7.

Art. 3º Designar, a contar de 15 de março de 2023, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067), dispensando, em consequência, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o S Ten EB ADÃO DOS SANTOS para exercer a função de SECRETÁRIO na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 182 -EXONERAR

DENISE PIRES DE CARVALHO do cargo de Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17.

Nº 183 -NOMEAR

DENISE PIRES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código CCE 1.17.

Nº 184 -NOMEAR

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, para exercer o cargo de Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 185 -NOMEAR

GABRIELLE OLIVEIRA DE ABREU, para exercer o cargo de Diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 186 -NOMEAR

GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 4961968, inserido no Processo Super nº 00185.000912/2024-46, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitado, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, preparar a viagem do Senhor Presidente da República em viagem à cidade do Cairo, República Árabe do Egito.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 4962283, inserido no Processo Super nº 00185.000912/2024-46, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e processo supracitados, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2024, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem à cidade do Cairo, República Árabe do Egito.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 4962607, inserido no Processo Super nº 00185.000934/2024-14, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 10 a 19 de fevereiro de 2024, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 4962748, inserido no Processo Super nº 00185.000934/2024-14, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 16 a 19 de fevereiro de 2024, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem à cidade de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve homologar o afastamento do País da servidora, JULIANA APORTA GASPAR, cargo de caráter transitório, em exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, Luís Inacio Lula da Silva, à cidade de Adis Abeba/Etiópia, no período de 10 a 19 de fevereiro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000582/2024-58.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

FÁBIO LÚCIO KOLESKI da função de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 9 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ DOS SANTOS NETO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Sgt EB MARCELO CORRÊA REIS para exercer a função de SUPERVISOR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA GPR Nº 3.031, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0036706/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Pedro Dias Neto, matrícula 308.458, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 288, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.251776/2023-42, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Mônica Pena de Abreu, matrícula SIAPE n.° 0324115, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Faculdade de Medicina, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO PR Nº 74, de 30 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 62958/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor JHON WESLEY DE JESUS RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora RAFAELA SURUAGY MOTTA PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 180742, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora RAFAELA SURUAGY MOTTA PADILHA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 133, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA MARIA MEDEIROS SIMAS, matrícula SIAPE nº 1054160, matrícula SIAPECAD nº 675122, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 325, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 300/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora RAQUEL BERTAZO DE OLIVEIRA (43885), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 326, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 300/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RAFAEL COLLARES TEJADA (117927), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETEFC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.018, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.206211/2024-91, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 19/02/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Manasses Ferreira Neto, matrícula SIAPE nº 2733818, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 524, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.002595/2020-35, datado de 12/03/2020, resolve:

Art.1º- CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor PÉRICLES VASCONCELOS FLORES, matrícula SIAPE nº 0394116, ocupante do cargo de Assistente em Administração, classe D, padrão 416, Regime de 40 horas semanais, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Reitoria, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido de 19%(dezenove por cento) de anuênio.

Art. 2º-Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DG/SGP N° 5, de 31 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 292/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco de Assis Almeida, Matrícula n. 61.280, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
Portaria nº 307, de 5 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.000426/2024-47, a SILVIO OMAR MACEDO PRIETSCH, matrícula no SIAPE nº 409355, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - nível de classificação TITULAR, padrão de vencimento 01, código de vaga 318972, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 4º, §6º, I e §8º da EC 103/2019.

Danilo Giroldo