PORTARIA MPA Nº 240, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035959/2022-50 , resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz

b) Suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça

b) Suplente: Paulo Mário Carvalho de Faria

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):

a) Titular: Roberto Ribas Gallucci

b) Suplente: Henrique Breda Arakawa

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Iran Cardoso Júnior

b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior

IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: Lallamand Canedo de Souza

b) Suplente: Sara Quízia Correa Mota

V - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Luiz Sergio Ferreira Martins

b) Suplente: Pedro Luiz Migliari

VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):

a) Titular: Fabrício Pereira Rezende

b) Suplente: Lucas Simon Torati

VII - Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPA/SEPROR-AM):

a) Titular: Alessandro Cohen Melo

b) Suplente: João Bosco Ferreira da Silva

VIII - Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG):

a) Titular: Leandro Carmo Guimarães

b) Suplente: Lorena Nascimento Leite Miranda

IX - Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP):

a) Titular: Eduardo Gomes Sanches

b) Suplente: Gianmarco Silva David

X - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT):

a) Titular: Neusa Arenhart

b) Suplente: Valéria Milani

XI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP-PA):

a) Titular: Fábio André Tourão

b) Suplente: Jailton Barros Serejo

XII - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás (SEAPA-GO):

a) Titular: Alisson Luis Ferreira

b) Suplente: Fernando Fernandes da Silva

XIII - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG-ES):

a) Titular: Antonio Carlos Cavalcanti de Souza

b) Suplente: Jose Alejandro Garcia Prado

XIV - Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA)

a) Titular: Taffarel Rodrigues Fernandes

b) Suplente: Josué Bezerra de Freitas Neto

Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: Carolina Martins Torres da Silva

b) Suplente: Ivo da Rocha Calado

II - Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA):

a) Titular: Ricardo Dias dos Santos

b) Suplente: Felipe Weber Mendonça Santos

III - Associação Brasileira de Nishikigoi (ABN):

a) Titular: Lonney Sadaharu Onishi

b) Suplente: Marcelo Asano

IV - Associação de Criadores e Lojas de Aquário do Ceará (ACLACE):

a) Titular: Ivan Oliveira Nogueira da Silva

b) Suplente: Hudson José Crizanto Paiva Gonçalves

V - Associação de Exportadores de Peixes Ornamentais do Amazonas (ADEPOAM):

a) Titular: Sued Canavieira Fonseca Junior

b) Suplente: Michel Fabiano Catarino

VI - Associação de Produtores e Lojistas de Organismos Aquáticos Ornamentais do Rio Grande do Norte (CARDUME POTIGUAR):

a) Titular: Túlio Alves Resende

b) Suplente: Jonathas Sales Costa Araújo

VII - Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (ACEPOAT):

a) Titular: Marize Rocha de Souza

b) Suplente: Jackson Luís Nogueira Diniz

VIII - Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará (ACEPOPA):

a) Titular: Koji Sakairi

b) Suplente: Mychael Bitencourt Salvino

IX - Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEPCE):

a) Titular: Glauber Gomes de Oliveira

b) Suplente: Sergio Alberto Apolinario Almeida

X - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Leopoldo Melo Barreto

b) Suplente: Jefferson Wayne da Silva Cartaxo

XI - Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (FECOPES):

a) Titular: Renato Barbosa da Silva

b) Suplente: Renata dos Santos Pereira

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 128, de 1 de setembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 6º A participação no Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA