PORTARIA PRE Nº 136, de 20 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição, prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5141277, do Processo SEI nº 0000085-46.2024.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/4/2024.

Art. 2º Designar PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5141277, do Processo SEI nº 0000085-46.2024.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/4/2024.

Art. 3º Dispensar ADRIANA DE JESUS LOPES ROSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do Doc. nº 5305259, do Processo SEI nº 0000034-58.2024.6.13.8183.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/5/2024.

Art. 4º Designar LETÍCIA DE MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do Doc. nº 5305259, do Processo SEI nº 0000034-58.2024.6.13.8183.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/5/2024.

Art. 5º Dispensar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata, nos termos do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/6/2024.

Art. 6º Dispensar LETÍCIA DE MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do Doc. nº 5305163, do Processo SEI nº 0000033-73.2024.6.13.8183.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/5/2024.

Art. 7º Designar ADRIANA DE JESUS LOPES ROSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do Doc. nº 5305163, do Processo SEI nº 0000033-73.2024.6.13.8183.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/5/2024.

Art. 8º Dispensar MÁRCIA CRUZ RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos dos Doc. 5337549, do Processo SEI nº 0000158-42.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/6/2024.

Art. 9º Designar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos dos Doc. 5337549, do Processo SEI nº 0000158-42.2024.6.13.8215.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/6/2024.

Art. 10. Dispensar TATIANE ALVES ARAUJO RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata, nos termos do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/6/2024.

Art. 11. Designar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata, nos termos do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/6/2024.

Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Ramom Tácio de Oliveira