gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90037/2024 - UASG 120060

Nº Processo: 67510006255202300. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ODILOR DA SILVA LOPES

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 11/04/2024) 120060-00001-2023NE001318
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI 0003355-30.2024.6.18.8000. CONTRATADA: TARGETTRUST ENSINO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 11.252.536/0001-10. OBJETO: contratação do curso "ORACLE APEX I - FUNDAMENTALS", a ser ministrado na modalidade Ensino à Distância - EAD, para capacitação de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PI. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - TICO. Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 09/04/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.003 -SRP-GPI-SECAD

Processo Administrativo/Eletrônico nº: 2024000008/2024010911004.

O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão Eletrônico nº PE/2024.003-GPI-SECAD. Tipo: Maior Desconto, Valor Global e Ampla Concorrência. Recebimento das Propostas: até às 08:45 do dia 29/04/2024 e Abertura da Sessão Pública: dia 29/04/2024 às 09:00, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto : Registro de preços, para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinas, fora do período de garantia, com fornecimento de peças/materiais e acessórios de reposição, que sejam originais e de primeiro uso e certificadas pelo inmetro para que atendam as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daquelas produzidas pelo fabricante das peças genuínas, obedecendo, inclusive as especificações do fabricante, utilizando-se como parâmetro de preço aplicado da cotação corrente por meio de sistemas de notório conhecimento, tais como Cília, Audatex, Orion ou tabela da mesma confiabilidade. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023, e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail: cpl@gurupi.to.gov.br

Gurupi-TO, 11 de abril de 2024.

Renan Gustavo Martins dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: ACT2013/0006. Processo: 200. 021166/2023-16. Objeto: Rescinde, amigavelmente, a partir da data de 12/04/2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº006/2013, firmado entre o SENADO FEDERAL e o Governo do Distrito Federal. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal e Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91024/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.011229/2023. Objeto: Aquisição de Medicamentos Controlados. ( PROCESSO: 25410.011229/2023-73 ). Total de Itens Licitados: 24. Edital: 12/04/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.

PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(SIASGnet - 11/04/2024) 250052-00001-2024NE000067
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160168

Nº Processo: 64591001198202402.

Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABA.

Contratado: 87389086/0001-74 - PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO. Objeto: Contratação de Serviço de Dosimetria da Radiação para o Setor de Radiologia do Hospital de Guarnição de Marabá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 4.032,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.120.545/0001-20, BIP5H27, FRMEV00806272023, 606-82; ***.267.028-**, BEH0D10, FRMEV01338922023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBD6B49, FRMEV01292952023, 606-82; FZX8G19, FRMEV01185222023, 606-82; JBG7D16, FRMEV01207982023, 606-82; JCC8I13, FRMEV01213012023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QJL0539, FRMEV00775772023, 606-82; QJL0539, FRMEV00723412023, 606-82; 44.512.512/0001-02, ASV6E62, FRMEV00478632023, 606-82; 28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV01219792023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01363802023, 606-82; RTC4C72, FRMEV01282702023, 606-82; 08.107.709/0001-00, QNF9923, FRMEV01018472023, 606-82; ***.562.458-**, EGW0D00, FRMEV01275222023, 606-82; 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV01324352023, 606-82; 80.070.741/0001-88, MLA2I07, FRMEV01381822023, 606-82; ***.542.439-**, DOL4G61, FRMEV00141122024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00112412024, 606-82; ***.641.488-**, AQK9D32, FRMEV00101382024, 606-82; 19.621.285/0001-06, RYR0J85, FRMEV00114802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12559/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.678.137-**, , FREVP00069832023, 773-0; , FREVP00088922023, 773-0; ***.848.037-**, , FREVP00134352023, 773-0; ***.320.008-**, , FREVP00177072023, 773-0; ***.295.827-**, , FREVP00101982023, 773-0; , FREVP00116562023, 773-0; ***.756.817-**, , FREVP00116942023, 773-0; , FREVP00121602023, 773-0; ***.297.707-**, , FREVP00084392023, 773-0; ***.991.617-**, , FREVP00266032023, 773-0; ***.134.452-**, , FREVP00092412023, 773-0; ***.919.758-**, , FREVP00123042023, 773-0; ***.346.367-**, , FREVP00221722023, 773-0; ***.996.887-**, , FREVP00134912023, 773-0; ***.392.227-**, , FREVP00159622023, 773-0; ***.729.137-**, , FREVP00050302023, 773-0; , FREVP00048792023, 773-0; ***.924.447-**, , FREVP00028352023, 773-0; ***.045.787-**, , FREVP00432042023, 773-0; ***.121.427-**, , FREVP00220012023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.134.798/0012-10, CLJ7J33, FRMEV00553572024, 606-82; 01.135.165/0001-33, MIV6H10, FRMEV00591202024, 606-82; 05.557.506/0001-10, IYY4710, FRMEV00600302024, 606-82; 53.408.654/0001-15, FVT0G09, FRMEV00618372024, 606-82; ***.870.889-**, LYW6296, FRMEV00645572024, 606-82; 38.442.512/0001-80, BZA2I46, FRMEV00614122024, 606-82; EMN8H85, FRMEV00672742024, 606-82; 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV00420432024, 606-82; SIM3H24, FRMEV00749902024, 606-82; ***.151.968-**, GVH5455, FRMEV00587182024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV00702972024, 606-82; RYR1C00, FRMEV00709832024, 606-82; SXB1C00, FRMEV00774022024, 606-82; 33.907.497/0001-85, BAS1D69, FRMEV00704672024, 606-82; 08.282.615/0001-60, BDB8E04, FRMEV00705242024, 606-82; 15.552.820/0001-63, RHX2D51, FRMEV00714142024, 606-82; RHX2D51, FRMEV00773932024, 606-82; RHX2D51, FRMEV00783532024, 606-82; 09.451.510/0001-50, JXR8F84, FRMEV00769232024, 606-82; 11.417.001/0001-52, GCZ8I40, FRMEV00780102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.705.362/0001-90, GDR8J33, FRMEV00620762024, 606-82; GGO9G28, FRMEV00691972024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBF6E31, FRMEV00627162024, 606-82; RBF6E34, FRMEV00645612024, 606-82; SFP2D35, FRMEV00653962024, 606-82; SFT0G81, FRMEV00655072024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV00638942024, 606-82; MEO3I47, FRMEV00663212024, 606-82; MEO3I47, FRMEV00718402024, 606-82; 30.430.379/0001-30, EJA1988, FRMEV00559092024, 606-82; 17.001.997/0001-05, ACC1360, FRMEV00444652024, 606-82; 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00659712024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00696032024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698652024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698772024, 606-82; 09.207.254/0001-50, QIG1630, FRMEV00455692024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV00536962024, 606-82; 04.476.443/0001-04, JCG4J90, FRMEV00721362024, 606-82; ***.029.631-**, KTY1B05, FRMEV00758722024, 606-82; ***.994.139-**, ATR2175, FRMEV00698222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.479.407-**, , FREVP00267632023, 773-0; ***.936.897-**, , FREVP00090942023, 773-0; , FREVP00139772023, 773-0; , FREVP00430892023, 773-0; ***.621.987-**, , FREVP00133992023, 773-0; ***.455.617-**, , FREVP00095182023, 773-0; ***.299.587-**, , FREVP00174032023, 773-0; ***.264.217-**, , FREVP00102192023, 773-0; ***.475.077-**, , FREVP00049912023, 773-0; , FREVP00203032023, 773-0; ***.668.607-**, , FREVP00236582023, 773-0; ***.640.517-**, , FREVP00128382023, 773-0; ***.939.927-**, , FREVP00024212023, 773-0; , FREVP00024892023, 773-0; ***.314.587-**, , FREVP00208142023, 773-0; 17.301.238/0001-50, , FREVP00044852023, 773-0; , FREVP00044092023, 773-0; ***.487.058-**, , FREVP00691212023, 773-0; ***.013.810-**, , FREVP00637902023, 773-0; ***.686.988-**, , FREVP00601702023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.845.149-**, MAB8I49, FRMEV00583732024, 606-82; 17.011.623/0001-62, RHA2I02, FRMEV00638192024, 606-82; RHC2A98, FRMEV00765652024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV00532242024, 606-82; RIF6I95, FRMEV00535662024, 606-82; 49.997.569/0001-62, END5H76, FRMEV00644742024, 606-82; 27.342.538/0001-30, IUD0B67, FRMEV00568272024, 606-82; QHY6D76, FRMEV00739612024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00681712024, 606-82; ***.697.809-**, QIP8J41, FRMEV00493052024, 606-82; ***.988.100-**, QJW9J04, FRMEV00700032024, 606-82; 13.124.713/0001-09, BCX3I10, FRMEV00707002024, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00718902024, 606-82; ***.908.690-**, CDM4778, FRMEV00749412024, 606-82; 24.875.664/0001-62, IZI3F71, FRMEV00750172024, 606-82; 06.970.892/0001-30, RAG9J18, FRMEV00550642024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ3913, FRMEV00748042024, 606-82; ***.016.680-**, IUO7761, FRMEV00756112024, 606-82; 04.887.070/0001-64, RKX8J84, FRMEV00763732024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00555652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00638032024, 606-82; 33.101.235/0001-29, OMQ8900, FRMEV00526232024, 606-82; 26.684.457/0001-56, FCI0A47, FRMEV00495692024, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00683172024, 606-82; 21.063.931/0001-09, FLE7208, FRMEV00499502024, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00696672024, 606-82; 13.132.826/0001-56, RPN2B09, FRMEV00699442024, 606-82; 37.687.408/0001-93, RWI6I21, FRMEV00702722024, 606-82; 24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00687442024, 606-82; 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00710402024, 606-82; IZT0F28, FRMEV00710712024, 606-82; BAJ0F54, FRMEV00711972024, 606-82; MLM5E75, FRMEV00711952024, 606-82; FLT2G19, FRMEV00712022024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00727582024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00727362024, 606-82; 24.228.616/0001-82, OYB2I61, FRMEV00736952024, 606-82; 08.044.633/0001-03, SDW8F10, FRMEV00689192024, 606-82; SDY4A53, FRMEV00705802024, 606-82; 36.934.007/0001-28, IYN4D55, FRMEV00550132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.704.206/0001-41, END3G70, FRMEV00588952024, 606-82; ***.164.339-**, MHS7D92, FRMEV00589252024, 606-82; MHS7D92, FRMEV00694512024, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00589902024, 606-82; ***.540.269-**, MML4E60, FRMEV00594402024, 606-82; MML4E60, FRMEV00638062024, 606-82; ***.873.279-**, RAC8927, FRMEV00615662024, 606-82; 08.966.240/0001-57, CDR9A93, FRMEV00547342024, 606-82; 43.945.992/0001-32, QIC9E38, FRMEV00638872024, 606-82; ***.316.608-**, AWY0B67, FRMEV00565692024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00682912024, 606-82; SHW7D88, FRMEV00684362024, 606-82; RUM9B64, FRMEV00713012024, 606-82; 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV00649122024, 606-82; 30.755.273/0001-07, PZP4H25, FRMEV00546672024, 606-82; 13.001.753/0001-63, SDS8D55, FRMEV00685832024, 606-82; 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV00687092024, 606-82; 04.982.610/0001-99, BCT0A65, FRMEV00706292024, 606-82; 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV00729902024, 606-82; 04.884.082/0002-16, DMF9E20, FRMEV00556132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00597892024, 606-82; RKX4E75, FRMEV00692782024, 606-82; RKX4E75, FRMEV00707612024, 606-82; ***.953.709-**, ATZ1F05, FRMEV00614472024, 606-82; ***.377.300-**, IUN1D48, FRMEV00676182024, 606-82; ***.585.649-**, MGE4219, FRMEV00523512024, 606-82; ***.504.870-**, MGC6228, FRMEV00566312024, 606-82; ***.979.489-**, MIO3F63, FRMEV00664352024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00512292024, 606-82; ***.134.170-**, IXZ1I59, FRMEV00641662024, 606-82; IXZ1I59, FRMEV00745382024, 606-82; 23.363.752/0001-12, QHV7A00, FRMEV00545662024, 606-82; 75.627.836/0001-10, BDI9C62, FRMEV00579712024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHK3F80, FRMEV00643502024, 606-82; BCE7231, FRMEV00644932024, 606-82; ***.524.750-**, IQV2E89, FRMEV00692282024, 606-82; ***.310.500-**, ITF1F79, FRMEV00491522024, 606-82; ***.236.219-**, MHL1209, FRMEV00691432024, 606-82; ***.916.899-**, MMA2F94, FRMEV00759202024, 606-82; ***.456.499-**, CUC4I48, FRMEV00589792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12571/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.755.277-**, , FREVP00164242023, 773-0; , FREVP00241592023, 773-0; , FREVP00195812023, 773-0; , FREVP00210692023, 773-0; ***.208.377-**, , FREVP00063952023, 773-0; , FREVP00069222023, 773-0; ***.227.677-**, , FREVP00038252023, 773-0; ***.889.238-**, , FREVP00083192023, 773-0; ***.099.359-**, , FREVP00554102023, 773-0; , FREVP00550882023, 773-0; ***.458.757-**, , FREVP00141932023, 773-0; ***.983.887-**, , FREVP00225132023, 773-0; , FREVP00131262023, 773-0; , FREVP00199892023, 773-0; ***.377.777-**, , FREVP00037072023, 773-0; , FREVP00032722023, 773-0; ***.405.207-**, , FREVP00319962023, 773-0; ***.291.877-**, , FREVP00160302023, 773-0; , FREVP00156262023, 773-0; , FREVP00477162023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.723.516-**, HKN7H51, FRMEV00569292024, 606-82; ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV00610632024, 606-82; 13.751.160/0001-14, OHJ8968, FRMEV00615912024, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV00620892024, 606-82; ***.659.409-**, QHL3F55, FRMEV00523192024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00579342024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00592482024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00715962024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00744322024, 606-82; 11.229.349/0001-16, AZV4A90, FRMEV00668982024, 606-82; 01.147.419/0001-33, RDP8C74, FRMEV00563712024, 606-82; 18.572.482/0001-10, MLJ1D60, FRMEV00714092024, 606-82; RKW4H00, FRMEV00718142024, 606-82; RDW4A00, FRMEV00719732024, 606-82; RYI2I00, FRMEV00732042024, 606-82; RXR2I00, FRMEV00725442024, 606-82; RXR2I00, FRMEV00730522024, 606-82; ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV00723572024, 606-82; ***.389.641-**, QCK3271, FRMEV00569642024, 606-82; 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV00755492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.306.130/0001-45, RPO4E34, FRMEV00595142023, 606-82; RPE8J83, FRMEV00532162023, 606-82; RPY4A64, FRMEV00532142023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00511342023, 606-82; QJT8B17, FRMEV00124192024, 606-82; ***.659.326-**, GVJ1G00, FRMEV00973102023, 606-82; 43.476.821/0001-01, EJI5090, FRMEV00697692023, 606-82; 01.582.804/0001-09, QYF8550, FRMEV00636922023, 606-82; 22.345.291/0001-92, GIJ9H93, FRMEV01334572023, 606-82; FKO2E04, FRMEV01295492023, 606-82; ***.822.259-**, NJR6I26, FRMEV00928112023, 606-82; 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV00813672023, 606-82; 07.569.161/0029-40, QWD5H36, FRMEV00575842023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV01158902023, 606-82; RXW9G77, FRMEV01159312023, 606-82; RXX5G77, FRMEV01159332023, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV00129332024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D23, FRMEV01184152023, 606-82; ROO6E03, FRMEV01287122023, 606-82; 08.484.348/0001-03, GUP1F25, FRMEV00911772023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.317.533/0001-55, KWF2J27, FRMEV00579152024, 606-82; 02.916.265/0091-16, CUF4F20, FRMEV00605422024, 606-82; FNA3H81, FRMEV00619952024, 606-82; 07.049.033/0001-75, IXX8651, FRMEV00631312024, 606-82; 06.248.087/0001-05, GGT7B46, FRMEV00585772024, 606-82; 41.180.795/0001-44, RGU5I23, FRMEV00572662024, 606-82; 19.269.403/0001-69, IUK4143, FRMEV00402482024, 606-82; APN0J43, FRMEV00448272024, 606-82; IUK4143, FRMEV00755962024, 606-82; 21.190.695/0001-91, BPQ0113, FRMEV00640712024, 606-82; GJF9J25, FRMEV00752082024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7600, FRMEV00680202024, 606-82; 10.497.926/0001-98, SIU6A87, FRMEV00641782024, 606-82; 42.761.694/0001-20, OPX0C17, FRMEV00623302024, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZE4H22, FRMEV00457392024, 606-82; 39.497.695/0001-02, MWH0B64, FRMEV00522122024, 606-82; 10.871.906/0001-35, NTo1225, FRMEV00702092024, 606-82; ***.685.639-**, ITR0C95, FRMEV00734052024, 606-82; 07.064.083/0001-21, JAQ0H17, FRMEV00418742024, 606-82; 48.573.252/0001-36, NWO1D65, FRMEV00768982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00597582024, 606-82; ***.280.318-**, DUV9219, FRMEV00632152024, 606-82; 08.800.826/0004-90, PAF6719, FRMEV00482392024, 606-82; ***.790.069-**, AMO0J61, FRMEV00575882024, 606-82; 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV00646812024, 606-82; ***.419.470-**, OMS1H71, FRMEV00662302024, 606-82; 18.357.856/0001-84, CSK8028, FRMEV00518132024, 606-82; ***.311.351-**, SPG5D70, FRMEV00638592024, 606-82; SPG5C90, FRMEV00638632024, 606-82; 00.469.695/0001-55, GFZ6589, FRMEV00675552024, 606-82; GFZ6589, FRMEV00705162024, 606-82; ***.794.890-**, Ibm2b67, FRMEV00515752024, 606-82; 21.758.782/0001-00, RHV2J00, FRMEV00526892024, 606-82; ***.708.509-**, RHW2F00, FRMEV00698312024, 606-82; ***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV00702222024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV00717452024, 606-82; ***.938.079-**, MBO1D82, FRMEV00720912024, 606-82; ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV00744172024, 606-82; 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00748652024, 606-82; ***.672.129-**, QIY9J05, FRMEV00750262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT