PORTARIA Nº 659/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

26JUL2024

CB-FN-IF 15.1976.71 MAX GABRIEL ARAÚJO REIS SILVA

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

29ABR2024

CB-FN-IF 16.1466.97 SANDRO SILVA DE LIMA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

01FEV2024

SD-FN 16.0270.35 AUGUSTO HENRIQUE SARMENTO DOS SANTOS ALMEIDA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JUL2024

SD-FN 17.1305.14 LUIZ GABRIEL TAVARES DE SOUZA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

31JUL2024

SD-FN 17.1459.11 DANIEL FERNANDES GOMES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

31JAN2024

SD-FN 17.0469.39 GABRIEL DA SILVA SÃO ROQUE

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0559.41 NYCOLAS MACIEL DE PAULA; e

SD-FN 22.0583.46 LUCIANO DA SILVA LIMA.

31JUL2024

SD-FN 17.1305.90 EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

11AGO2024

SD-FN 19.1260.34 PEDRO LUCAS MIRANDA DA SILVA

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0633.40 GUSTAVO PEREIRA TAVARES DOS SANTOS

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0695.42 RICARDO LEAL FREITAS; e

SD-FN 22.0579.43 RENAN LEAL FREITAS.

31JUL2024

SD-FN 17.1305.57 REGINALDO PINHEIRO JUNIOR

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1361.72 GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

31JUL2024

SD-FN 17.1497.20 MARLON SODRÉ GUIMARÃES; e

SD-FN 17.1448.76 MANOEL CERQUEIRA DA SILVA.

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1399.29 JULIO CESAR PEREIRA VIEIRA

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1471.40 MATHEUS DOS SANTOS ALVES

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

31JUL2024

SD-FN 17.1456.01 VITOR DOS SANTOS CALMON

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

11AGO2024

SD-FN 19.1255.18 WESLEY DA SILVA; e

SD-FN 19.1262.21 DOUGLAS BATISTA DOS SANTOS.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

31JUL2024

SD-FN 17.1470.69 RENAN DIAS FERREIRA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS