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PORTARIA Nº 643, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do Coren - MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e

Considerando o requerimento de suspensão temporário do contrato de trabalho subscrito pela Enfermeira Fiscal Lisandra Caixeta de Aquino, Coren - MG 118636, pelo período compreendido entre 23 de abril de 2024 a 22 de abril de 2027, para e assumir o exercício de mandato eletivo no Conselho Federal de Enfermagem;

Considerando que para atendimento ao que foi requerido é indispensável suspender a vigência do contrato celebrado entre o empregado e o COREN - MG;

Considerando o permissivo contido no inciso XXIX do artigo 24 do Regimento Interno;

Considerando o previsto no artigo 38 da Constituição Federal e no parágrafo 2º do artigo 543 da CLT;

Considerando o previsto no inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 14 da Resolução Cofen nº 612/2019;

Considerando que a requerente já se encontra de licença até o dia 22 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º - Deferir, a pedido, licença não remunerada à Enfermeira Fiscal Lisandra Caixeta de Aquino, Coren-MG - 118636, até o dia 22 de abril de 2027.

Art. 2º - Em decorrência da decisão supra, fica autorizada a suspensão do contrato de trabalho do interessado com consequente paralisação de todos os direitos e deveres dele decorrente, assegurado à existência de vínculo empregatício com o COREN-MG e todos os direitos dele decorrente.

Art. 3º - O empregado público deverá manter atualizado seu endereço residencial, bem como, número de telefone celular e endereço eletrônico.

Art. 4º - A Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) deverá adotar as providencias pertinentes para registro e anotações nos instrumentos próprios e entrega de quaisquer equipamentos do Coren- MG que estejam em poder do empregado, bem como a Unidade de Tecnologia da Informação deverá tomar as providencias pertinentes para o bloqueio do acesso ao SIG durante o período de suspensão do contrato.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
PORTARIA Nº 637, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e Considerando o pedido de exoneração de Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público de Contador, datado de 22 de abril de 2024. resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público de Contador na Sede em Belo Horizonte a partir de 22 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
PORTARIA Nº 162/DSM, DE 8 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ᵃ Revisão/Mod4), combinado com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha do Brasil, normatizado pelas Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento da Marinha - SGM-105 (6ᵃRevisão), resolve:

Art. 1° Alterar, no Art. 3° da Portaria n° 111/2023, que dispensou ex offício, a partir de 31MAR2023, o 2° SG-Ref°-FN-IF 82.0854.63 KLEBER GOMES DA SILVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 106/2021, ambas desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4), conforme a seguir:

Onde se lê: "2° SG-Ref°-FN-IF 82.0845.63 KLEBER GOMES DA SILVEIRA"

Leia-se: "2° SG-Ref°-FN-IF 82.0854.63 KLEBER GOMES DA SILVEIRA".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte Md OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA MIDR Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 17, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 61, de 28 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patricia Anaissi Castro
PORTARIA Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0002729-43.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução CNJ n. 146/2012 e na Resolução TSE n. 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Área de Apoio Especializado - Transporte do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira, conforme Portaria n. 44, de 25.3.2024, publicada no DOU n. 62, em 1º.4.2024, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, ocupado pelo servidor Giovanni Chiaramonte Pereira, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Giovanni Chiaramonte Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 2.032, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003495/2024-50, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 23/04/2024, o servidor GIVANILDO DA SILVA AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1339567, da função de Coordenador de Patrimônio da Reitoria, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 181, de 21/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 638, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 223343.002425.2022-91, resolve:

Prorrogar a colaboração técnica do servidor RAPHAEL NOGUEIRA REZENDE, matrícula SIAPE 2181982, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente aos quadros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho, autorizada pela Portaria nº 1.066, de 26 de julho de 2022 na Universidade Federal de Lavras, nos termos do Art. 30, inciso II da Lei 12.772/2012, pelo período de 2 anos, a partir de 23/07/2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.033, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003495/2024-50, resolve:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) CECILIA LOBO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 3374463, para exercer a função de Coordenador de Patrimônio da Reitoria, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 336, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.183526/2023-46, e tarefa GET nº 228246501, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil a Olinda Guimarães de Oliveira Silva, na qualidade de companheira, do ex-servidor Francisco de Assis da Silva, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 911237, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 08/08/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (por decisão judicial).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2020, data do óbito. (por decisão judicial).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DGP Nº 376, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 e 7º,III, a, da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/15708/2024;, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 26/4/2024, a Portaria n. 13/2019, publicada no DOU de 25/1/2019, que removeu, para acompanhar cônjuge, a servidora Érica Maria Céspedes Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Remover, a pedido, para acompanhar cônjuge, a servidora Érica Maria Céspedes Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, a partir de 26/4/2024.

Art. 3º Lotar a servidora no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Gabinete n. 27).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 265, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.003992/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Angel dos Santos Fachinelli Ferrarini, SIAPE 115****, no período de 1° de junho de 2024 à 8 de junho de 2024 para participação da 27th Annual Conference on Global Economic Analysis, que ocorrerá na cidade de Fort Collins, Colorado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

DARIANE CASTRO PEREIRA, Farmacêutica, de 26/04/2024 a 30/04/2024, a fim de participar de 34th European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases, Barcelona, Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002425/2024-52).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.006336/2024-25; resolve:

Nº 1.295 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ DINIZ GONCALVES SOARES, matrícula PF nº 8.006, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 1.296 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO, matrícula PF nº 14.530, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 687, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal ELIAS HENRIQUE HAMÚ, lotado na Divisão de Identificação Criminal do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DE ARRUDA, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, com o objetivo de participarem do evento "12th Interpol Face Expert Working Group", em Lyon, França, no período de 9 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002637/2024-71).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 688, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMÕES BESSA, lotado na Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Mestrado Oficial em Alta Dirección en Seguridad Internacional", em Lima, Peru, no período de 25 de maio a 8 de junho de 2024, e em Madrid, Espanha, no período de 6 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008846/2024-29).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 94, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 74.0231.10 ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, correspondente ao NEO 03, na área de Administração, na Capitania dos Portos da Bahia, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01ABR2024 a 31MAR2026, conforme previsto no inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e em cumprimento ao Memo nº 5/2023, do ComOpNav.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 689, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 557, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.009063/2024-62).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria de Pessoal Nº 773, DE 24 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante dos autos nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 68/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18995809), resolve:

Art. 1º. Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 713, de 15 de abril de 2024, publicada na Seção 2, pág. 40, do Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024.

Onde se Lê:

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10175210

NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO

4

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado de Minas Gerais

MG

10063125

JHONATAS MARTINS DE SANTANA

6

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul

RS

Leia-se:

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10175210

NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO

4

CANDIDATO NEGRO

Superintendência no Estado de Minas Gerais

MG

10063125

JHONATAS MARTINS DE SANTANA

6

CANDIDATO NEGRO

Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul

RS

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 85.9931.40 HAILTON DOS SANTOS OLIVEIRA, na função de Supervisor da Divisão de Finanças, correspondente ao NEO 20.0.0.1, na área de Administração do Centro de Intendência

da Marinha em Salvador, previsto na Portaria nº 83/2022, deste Comando, até 20FEV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2024.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
ATO Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Acórdão TCU n.º 2.303/2024 - 1ª Câmara, resolve:

Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 18/2022, publicado no DOU n.º 186, de 29/09/2022, seção 2, página 58, e no DJE n.º 216, de 28/09/2022, páginas 2 e 3, que concedeu aposentadoria ao servidor Luiz Gualter de Alencar Araripe Júnior, a vantagem correspondente a 1/5 (um quinto) de FC-6, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997.

Conceder ao servidor, nos moldes do art. 5º da Lei n.º 9.624/1998, 1/10 (um décimo) de FC-6, transformado em VPNI com fundamento no art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA DGP/PF Nº 1.285, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 1067499-66.2021.4.01.3400 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00167/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 34764526), 11/04/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.019395/2021-11, resolve:

Nomear PEDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES para exercer o cargo Escrivão de Policial Federal, sob código de vaga nº 891308, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/DPF, mediante a conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF Nº 289, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000456/2024-81; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, matrícula PF nº 17.990, para a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 4.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 340, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.124363/2024-41 (GET nº 373971718), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROBERTO GOMES JORGE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLI LEAL JORGE, matrícula SIAPE nº 0892292, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 20/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 1.171, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................

XVI - Viviana Santiago, representante da Oxfam Brasil;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 258, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista as disposições do Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU de 19 de julho de 2019, a Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359 de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, TIAGO MARQUES LUIZ, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, Área: Língua Inglesa e Estágio Supervisionado, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, código da vaga 0746100, desde que cumprida as exigências do certame, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o aprovado em Concurso Público, Conforme Edital de Abertura nº 16, de 23/08/2023, publicado no DOU nº 162, de 24/08/2023, seção 03, p. 87-95; Edital de Homologação nº 02, de 21/03/2024, publicado no DOU nº 58, de 25/03/2024, seção 3, p. 62.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000491/2024-70; resolve:

Nº 284 DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO WERNECK PINTO HOELZ, matrícula PF nº 13.418, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.

Nº 285 DESIGNAR o Perito Criminal Federal BRUNO WERNECK PINTO HOELZ, matrícula PF nº 13.418, para a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 880/DPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3028.37 RICARDO PENEDO GONÇALVES.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.2973.76 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 846/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o CT (RM1-AA) 85.4102.76 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS REGIS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Serviços Gerais, NEO 23, na área Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19MAI2024 a 18MAI2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.490, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007485/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO CABREIRA BASTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1987159, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica , da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação , deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.190, de 26 de fevereiro de 2024. publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.620, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA MATEUSA MEIRA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1736583, Contador, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, a partir de 16/04/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.011338/2024-45).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.180, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001006/2024-06, resolve:

DISPENSAR FRANCISCO AGOSTINHO PINHEIRO MENDES, da função de Assistente Técnico do Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 2.03, a contar de 18 de abril de 2024, em virtude de sua aposentadoria voluntária.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.181, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001006/2024-06, resolve:

DESIGNAR GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer a função de Assistente Técnico no Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 2.03.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.725, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 25/04/2024, o ocupante do cargo de Administrador de Edifícios - 701400, do Nível de Classificação CIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANDREI LUIS CERQUEIRA, matrícula SIAPE 2201347 da função de Assistente do Procurador-Geral, Código SRH 1513, Código FG-1, para a qual foi designado pela Portaria nº 4644/2018 de 27/06/2018, publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2018. Processo nº 23078.530660/2024-06.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO Nº 1.521, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor Marcelo de Paula Corrêa, pelo período de 14/06/2024 a 22/06/2024, para participação e apresentação de trabalho científico no evento International Radiation Symposium (IRS) 2024, na cidade de Hangzhou/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.009005/2024-66.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 1.529, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor Robson Celso Pires, pelo período de 10/05/2024 a 24/05/2024, para realização de visitas técnicas ao Laboratório Robusto de Sinais na VTECH e ao Laboratório de Sistemas Elétricos e Computação da New Jersey Institute of Technology (NJIT) e para apresentação de trabalho científico no evento "The 4th International Conference on Smart Grid Synchronized Measurements and Analytics (SGSMA)", na cidade de Washinton, D.C./Estados Unidos da América, com ônus UNIFEI (5 diárias) e ônus limitado durante o restante do afastamento, conforme Processo nº 23088.004477/2024-22.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA STJ/GP N° 228, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 013795/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Edmar Mendes, matrícula S023242, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 09/04/2024, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 3298441, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 803549 e matrícula 4298441, Classe B, Padrão II, código da vaga nº 166626, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.005704/2024-20);

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 324, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Médico, especialidade Neurologista, classe B, Padrão V, ocupado pelo (a) servidor(a) CELMIR DE OLIVEIRA VILAÇA, matrícula SIAPE 151.881-9, código da vaga nº 194294, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 21/03/2024, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (Processo Nº 25057.004474/2024-81).

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 560, de 24 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.162089/2024-93, resolve:

Art. 1º- Dispensar JOSE ANTONIO ATHAYDE RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0304623, como substituto eventual do cargo de direção de DIRETOR DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO, DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO - Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 53.931, de 13/05/2015.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 561, de 24 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.162089/2024-93, resolve:

Art. 1º- Designar RONALD FONSECA CHAVES, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 1461864, como Substituto Eventual do DIRETOR DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO, DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA STJ/GP N° 205, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 011234/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Denise Miranda Starling de Carvalho, matrícula S030176, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001063/2024-63, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA n. 113, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 18/04/2023, seção 2, página n. 24, que trata do afastamento de curta duração do servidor ITALO LINS LEMOS, Matrícula SIAPE: 3304431, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com a finalidade apresentar trabalho no VII Congresso da ALFAn (Associação Latino Americana de Filosofia Analítica), em Montevidéu (Uruguai).

Onde se lê: durante o período de 29/05/2024 a 01/06/2024, com ônus limitado.

Leia-se: durante o período de 28/05/2024 a 02/06/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA SG-MD Nº 2.138, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 61481.000947/2024-25, resolve:

DESIGNAR o Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, para participar da 29ª Reunião Plena do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), a ser realizada na cidade de Paris-França, no período de 20 a 24 de maio de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Avançado Abelardo Luz, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 63 de 23/02/2023, publicação no DOU de 01/03/2023, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora ELIANE PEREIRA DA SILVA, Administradora, matrícula SIAPE n° 3359***, da Função Gratificada da Coordenação de Administração do IFC Campus Avançado Abelardo Luz, Código - FG 02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELODIR LOURENCO DE SOUZA
PORTARIA Nº 56, de 24 de abril de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 21/2024 de, 23/04/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 03/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 06/05/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 17/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/05/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 06/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual);

- 20/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/05/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ª Turma:

- 10/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 13/05/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 28/05/2024 (terça-feira) às 9h (virtual);

2ªTurma:

- 13/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/05/2024 (terça-feira) às 9h;

- 27/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/05/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 24/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/05/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 27/05/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 184/DSM, DE 23 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 23MAI2023, o CMG (Ref°-Md) 73.0003.29 JAIME COELHO CARLOS MAGNO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 173/2022 desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 30MAI2023, o CMG (RM1-Md) 82.1055.88 RIVALDO CARDOSO DA COSTA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 228/2021 desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3° Dispensar, ex offício, a partir de 09MAI2023, a CF (Ref°-Md) 81.9517.87 MARIA ROSANA SANTA ROSA PUPO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 205/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-tivos retroativos a partir de 09MAI2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 128, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001407/2024-34, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA n. 119, de 15 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 18/04/2023, seção 2, página n. 24, que trata do afastamento de curta duração da servidora KARINE PINHEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 1340218, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Formação de Educadores - IFE, para participar do evento internacional, XII Conferência Internacional de TIC na Educação - Challenges 2024, que se realizará na Universidade do Minho, Braga, Portugal, entre 9 e 10 de maio de 2024.

Onde se lê: no período de 06/05/2024 a 12/05/2024, com ônus limitado.

Leia-se: no período de 06/05/2024 a 12/05/2024, com ônus parcial da UFCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 119/DSM, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 04MAI2023, a CMG (RM1-CD) 81.9571.81 SANDRA HELENA JACQUES DE LA VEGA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 136/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-tivos a partir de 04MAI2023.

V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 5-SAP1.7-SVP4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora NAIR DE ABREU GOMES, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE 0078560, falecido em 15 de março de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE 481138), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 22% (vinte e dois por cento) de anuênio, 70,04 (setenta vírgula zero quatro) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do Título de Inatividade do Processo 700-1/1-09, de 10 de março de 2009, expedido pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
RETIFICAÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2024

Na Portaria nº 788 de 11/3/2024, publicada na página 23, seção 2, do D.O.U. de 12/3/2024,

ONDE SE LÊ: sob o código de vaga n° 811542;

LEIA-SE: sob o código de vaga n° 681068.