PORTARIA SOF/MPO Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia, e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

5.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.000.000

Operações Especiais

0909 00OE

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos

28 846

5.000.000

0909 00OE 0001

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional

28 846

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1053

5.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

680.000

Atividades

2318 20L9

Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos

22 182

680.000

2318 20L9 0001

Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

22 182

680.000

F

3-ODC

3

90

0

3050

680.000

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

520.000

Atividades

2321 2397

Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica

22 544

520.000

2321 2397 0001

Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional

22 544

520.000

F

3-ODC

3

90

0

3050

520.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

74.389.460

Operações Especiais

0909 00M2

Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo

12 846

74.389.460

0909 00M2 0001

Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional

12 846

74.389.460

F

5-IFI

2

90

0

3052

74.389.460

TOTAL - FISCAL

74.389.460

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.389.460

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

5.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1053

5.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.000.000

Operações Especiais

0909 00OE

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos

28 846

5.000.000

0909 00OE 0001

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional

28 846

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

680.000

Atividades

2318 20L9

Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos

22 182

680.000

2318 20L9 0001

Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

22 182

680.000

F

3-ODC

3

90

0

1081

680.000

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

520.000

Atividades

2321 2397

Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica

22 544

520.000

2321 2397 0001

Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional

22 544

520.000

F

3-ODC

3

90

0

1081

520.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

74.389.460

Operações Especiais

0909 00M2

Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo

12 846

74.389.460

0909 00M2 0001

Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional

12 846

74.389.460

F

5-IFI

2

90

0

1124

74.389.460

TOTAL - FISCAL

74.389.460

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.389.460