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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.374.243/0001-15, ECM7E54, FRMEV01458812024, 606-82; ***.501.806-**, GVE8E22, FRMEV01475332024, 606-82; ***.241.944-**, MIP2A40, FRMEV01459222024, 606-82; 10.224.579/0001-20, QHJ7J28, FRMEV01477732024, 606-82; RXV7I34, FRMEV01510602024, 606-82; 23.797.399/0001-89, JIG9F77, FRMEV01478912024, 606-82; 15.662.930/0001-88, EFU7H49, FRMEV01444062024, 606-82; ***.723.268-**, CLU4297, FRMEV01522452024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV01504082024, 606-82; ***.511.307-**, KNR9818, FRMEV01480292024, 606-82; 01.707.706/0001-50, RBF6C26, FRMEV01514572024, 606-82; QRH1B51, FRMEV01514582024, 606-82; 26.116.977/0001-62, RJA3B08, FRMEV01472062024, 606-82; 14.456.704/0002-69, OVO1843, FRMEV01516912024, 606-82; 24.625.668/0001-92, CNI1E08, FRMEV01522842024, 606-82; 00.943.666/0001-83, BDH4G54, FRMEV01471532024, 606-82; 39.249.779/0001-19, MRZ6B75, FRMEV01571602024, 606-82; ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV01513942024, 606-82; ***.087.459-**, MIK2529, FRMEV01515112024, 606-82; 06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV01523782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃo

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a KROON COMPANY PRODUÇÕES LTDA e CNPJ: 17.493.056/0001-28 e seu sócio/administrador FELIPE LIMA JANOWSKY, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 82-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto "CINE ROOFTOP" - SALIC 15-0607 - Processo 01580.071655/2015-36. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas, recurso ou recolhimento integral/parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL Nº 50, DE 11 de julho de 2024

RESULTADO FINAL e classificação dos candidatos habilitados

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna públicas a homologação do resultado e a classificação dos candidatos habilitados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, na Classe A, Denominação Professor Adjunto A, conforme consta do processo nº. 23078.537654/2022-18, Edital de Abertura nº 13/2023, de 18 de Setembro de 2023, publicado no D.O.U. do dia 19 de Setembro de 2023.

Unidade: Escola de Engenharia

Departamento: Departamento de Engenharia Mecânica

Área: Mecânica dos Sólidos

Candidatos(as) habilitados(as) e médias:

Nome

Posição

Média

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

1º lugar

8,35

Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas com deficiência: ---

Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas autodeclaradas pretas ou pardas: ---

Do resultado acima caberá recurso ao Plenário do CEPE, devendo o mesmo ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data posterior à circulação do Diário Oficial da União em cuja edição esteja publicado este edital.

O prazo de validade do resultado do presente concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da administração, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

MARILIA BORGES HACKMANN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024

Numero do contrato: nº 87320/2021-001/00

Processo nº 63991.001183/2021-18

Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA. Contatada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340639/0001-30. Objeto: Apostilamento para retificação de erro material no contrato que visa a renovação do acordo Inicial, referente ao NUP 63991.001183/2021-18, conforme as cláusulas e condições que se seguem: Onde se lê:"[...] Tendo em vista o que consta no Processo nº 63991.001347/2023-79, resolvem aditar o CONTRATO supracitado [...]"; e - "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO nº 87320/2021-001/00". Leia-se:- "[...] Tendo em vista o que consta no Processo nº 63991.001183/2021-18, resolvem aditar o CONTRATO supracitado [...]"; e - "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO nº 87320/2022-001/00".
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024

Contratação de empresa especializada para Reconstrução de 01 Ponte com 10 Metros de Comprimento na Localidade da Colônia Monge, conforme memorial descritivo, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto conforme projetos e memorial descritivo. Sessão:24/07/2024, 09h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma a partir do dia 15/07/2024, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

Rolante, 11 de Julho de 2024.

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2024

Contratação de empresa especializada para Reconstrução de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento, Drenagem Pluvial, Sinalização Vertical e Horizontal em Trecho da Avenida Anexação Afetado pelas Cheias de Novembro de 2023 e Maio de 2024, conforme memorial descritivo, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto conforme projetos e memorial descritivo. Sessão:24/07/2024, 14h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/.

O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma a partir do dia 15/07/2024, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

Rolante, 11 de julho de 2024.

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Nº 0611357-50, Objeto: Contrato de Financiamento que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Barra do Bugres/MT destinado ao apoio financeiro para despesas de Capital, conforme Plano de Investimento por meio do FINISA - Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento Nº 0611357-50, de 01/09/2023, Nº de Registro: (livro B) 8306. Data do Registro: 29/09/2023 que passa vigorar com a seguinte redação: ANEXO I - DETALHAMENTO PROJETOS/AÇOES - CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.001.0025.752.3010.1155. CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA: 449051 - 449052 - 449039. PROJETOS/AÇOES: Implantação de Sistema Fotovoltaico. CLAUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo de Aditivo a fazer parte integrante e, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente. Cuiabá/MT, 08 de julho de 2024. MARIA AZENILDA PEREIRA - Prefeita Municipal. UBIRATAN ALVES DE FREITAS - Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo - CAIXA.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2024, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Protetores para atender as diversas secretarias do Município de Marcelândia/MT. Sagraram-se vencedoras as empresas: CHEVROMAIS - COMERCIO DE PEÇAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.017.325/0001-51, vencedor de 15 itens, com o valor total de R$ 192.106,64; ADRIANO DOS REIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.766.947/0001-00, vencedor de 36 itens, com o valor total de R$ 424.678,00; CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 27.519.759/0001-31, vencedor de 22 itens, com o valor total de R$ 254.658,00, ELITE COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.726.890/0001-87, vencedor de 05 itens, com o valor total de R$ 4.058,00; JN PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.472.217/0001-70, vencedor de 07 itens, com o valor total de R$ 218.686,00; CPX DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ nº 10.158.356/0001-01, vencedor de 02 itens, com o valor total de R$ 244.832,00, JEOVA JIREH COMERCIO E RECAPADORA DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.863.532/0001-06, vencedor de 08 itens, com o valor total de R$ 326.304,00, PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.532.991/0001-41, vencedor de 07 itens, com o valor total de R$ 73.430,00; BMQ PARTS E RENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.439.689/0001-04, vencedor de 01 item, com o valor total de R$ 168,00; VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.738.920,64 (um milhão, setecentos e trinta e oito, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).

Marcelândia - MT, 11 de julho de 2024

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICA-SE O EXTRATO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/DL/PMNO -PROC. ADM. -Nº 043/2024/DL/PMNO PUBLICADO EM 8 de julho de 2024; Diário oficial da união; ISSN 1677-7069 Nº 129, seção 3 e pág. 230, segunda-feira, 8 de julho de 2024. ONDE SE LÊ: TIPO: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 001/2024/PMNO. LEIA-SE: TIPO: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 002/2024/PMNO.

Nova Olímpia - MT, 5 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 6/2024/FUNED

1º AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 006/2024/FUNED. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME neste ato representada pela Pregoeira designada pela Portaria SMGE nº 1913/2024, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 03 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO PARCIAL da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 006/2024/FUNED, processo administrativo nº 105.990/2023, que tem como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT EM 2024 E OS ANOS SEGUINTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS". De acordo:

Neste ato, também, a Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, no uso de suas atribuições ADJUDICA e HOMOLOGA, nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme se apresenta abaixo:

EMPRESAS

CNPJ'S

ITENS

VALOR TOTAL

ELM MEIRA COMERCIAL ATACADISTA

LTDA

38.017.799/0001-00

09, 16, 20, 21, 28, 29, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54 e 55

R$ 6.362.216,07

ELO COMERCIAL LTDA

50.974.116/0001-08

10, 11, 13 e 17

R$ 547.262,42

HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI

34.853.292/0001-27

02,18,19, 24, 26 e 31

R$ 601.294,17

IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

40.812.830/0001-38

05, 08, 22, 25, 32, 34, 39 e 40

R$ 186.061,24

LB LEÃO JÚNIOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRLI - ME

05.920.168/0001-39

30

R$ 105.251,23

VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PP

24.233.431/0001-66

57, 58, 59 e 60

R$ 3.678.622,67

CANCELADOS

------------------

12 e 38

-----------------

FRACASSADOS

------------------

03 e 56

-----------------

Cuiabá - MT, 11 de julho de 2024.

EDILENE DE SOUZA MACHADO

Secretária Municipal de Educação - SME

CARLENE DE PAULA SILVA

Pregoeira

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 - SRP

Nova de data de Licitação. Contratação de prestação de serviços para eventual confecção de próteses dentárias. Início da sessão de lances: ficando alterada a data para o dia: 01/08/2024 às 09h.

Sobradinho-RS, 11 de julho de 2024.

ARMANDO MAYERHOFER

Prefeito

AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 34/2024

O Município de Sobradinho, RS, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar as seguintes licitações:

Contratação de empresa para executar a construção da praça pública no Bairro Baixada, com recursos da Emenda Parlamentar 202339200001 - Deputado Bibo Nunes. Início da sessão de lances: Dia: 06/08/2024 às 09h

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

Aquisição de material a ser utilizado na instalação de rede de drenagem pluvial e assentamento de meio-fio em 14 vias urbanos do município. Dia:07/08/2024 às 09h

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 36/2024

Contratação de empresa para executar obra de pavimentação Asfáltica em CBUQ e Qualificação de trechos da rua Geremias Bavaresco. Com recursos do Convênio nº 4970/2023 - Processo nº 23/2600-0000700-7 - Programa Pavimenta II - RS e livres. Início da Sessão de Lances será dia 08/08/2024 às 09h

Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da plataforma eletrônica da BNC- www.bnc.org.br. Maiores informações e edital, estão disponíveis aos interessados no endereço acima, no horário das 07:30 às 17:00 e no site www.sobradinho.rs.gov.br/portal/?page_id=15762, bem no site do TCE/LICITACON CIDADÃO e no Portal https://bnc.org.br/.

Sobradinho-RS, 11 de julho de 2024.

ARMANDO MAYERHOFER

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0009616-69.2019.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.013.16.2019 ao Contrato nº 04.013.10.2019; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06; Objeto: alteração contratual com redução quantitativa e prorrogação excepcional do prazo de vigência por 12 meses, a partir das 24hs do dia 24/07/2024; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" ambas da Lei nº 8.666 e Cláusula Décima Primeira do Contrato; Data de assinatura: 10/07/2024; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 185.919,54; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 012/2019; Signatários: pelo TRF 3ª Região, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Arthur Felipe Mitke Moreira, Diretor, e o Sr. Antoine Paul Joseph Gerard, Diretor Administrativo-Financeiro.
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico 056/2024

Processo Licitatório 120/2024

Através de sua(o) Pregoeira(a) Municipal - NELSON MELO DA COSTA, e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia e hora 25/07/2024 09:00:00h, licitação tipo Menor Preço - Item, que tem por objeto a Contratação de direito de uso de software de gestão escolar., e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura.

Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 220) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro-MG, 11 de julho de 2024.

NELSON MELO DA COSTA
EXTRATO DE CONTRATO nº 234/2024

Contratada: PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para pavimentação Asfáltica em CBUQ em ruas da Comunidade Parque das Andorinhas, município de João Pinheiro/MG, conforme Convênio N°1301002426/2023, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, conforme as especificações técnicas constantes do Memorial Descritivo, que integra este Edital, observadas as normas técnicas da ABNT. Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, nos termos da Lei nº Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Valor Contratual: R$ 936.834,00 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais). Dotações Orçamentárias: 02.06.06.15.451.1501.1028.4.4.90.51.00 - Ficha 186 - Obras e Instalações; e, 02.06.06.15.451.1501.1031.4.4.90.51.00 - Recurso Vinculado - Convênio nº 1301002426/2023 - Celebrado entre Município de João Pinheiro - MG e Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA. Vigência: 04 meses a partir de 09/07/2024. Edmar Xavier Maciel - Prefeito Municipal. PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli - Sr. José Wilson Ribeiro - Representante.
AVISOS DE LICITAÇão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Município de Pilão Arcado-Bahia torna público aos licitantes e demais interessados que mediante o PREGOEIRO, designado com a equipe de apoio pelo decreto 437/2024, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 029/2024 realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para eventual contratação de empresa para seleção de propostas para eventual aquisição de Pneus e Baterias, para atender as demandas do Município do Pilão Arcado/BA. Pregão Eletrônico. 004/2024, onde o início acolhimento das propostas será a partir das 14:00 horas do dia 12/07/2024 e, o limite de acolhimento das propostas até as 08:00 horas do dia 29/07/2024 (Horário de Brasília), abertura das propostas serão às 08:05 horas do dia 29/07/2024 (Horário de Brasília), onde o Início da sessão pública: será 09:00 horas do dia 29/07/2024 (Horário de Brasília) referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 030/2024 realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para eventual contratação de empresa para seleção de propostas para eventual prestação de serviços mecânico de veículos leves e pesados, para atender as demandas do Município do Pilão Arcado/BA. Pregão Eletrônico. 005/2024, onde o início acolhimento das propostas será a partir das 14:00 horas do dia 15/07/2024 e, o limite de acolhimento das propostas até as 08:00 horas do dia 30/07/2024 (Horário de Brasília), abertura das propostas serão às 08:05 horas do dia 30/07/2024 (Horário de Brasília), onde o Início da sessão pública: será 09:00 horas do dia 30/07/2024 (Horário de Brasília) referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2024. Informa, ainda, que a cópia do Edital encontra-se nos sites www.bnc.org.br e www.pilaoarcado.ba.gov.br/ informações adicionais poderão ser obtidas no Setor de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 14:00 horas através do e-mail: prefeiturapacpl.gov@gmail.com.

Pilão Arcado - BA, 11 de julho de 2024.

Deivid Fonseca Borges

Pregoeiro
EXTRATOs DE CONTRATOS

UASG 989677. Pregão Eletrônico: 039/2023. Processo: 26378/2023 Contratante: Município de Santo Antônio do Descoberto/GO. Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para atender ao centro de referência de atendimento à mulher. Contratadas: 1- Imunne Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda, CNPJ 05.972.655/0001-45; Contrato 187; Valor total R$ 4.439,00; Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura, dotação orçamentária: 14.23.08.244.0125.2.364-4.4.90.52.00; ficha 1048; R$ 2903,49 na fonte 223.000; Convênio nº 893329/2019 e R$ 1535,51 na fonte 100.000. Data de assinatura: 08/07/2024. 2 - Malu Distribuidora & Representações Eireli, CNPJ 42.649.742/0001-92; Contrato 188; Valor total R$ 2.993,00; Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura, dotação orçamentária: 08.244.0125.2.364-4.4.90.52.00; ficha 1048; R$ 1.957,68 na fonte 223.000; Convênio nº 893329/2019 e R$ 1.035,32 na fonte 100.000. Data de assinatura: 04/07/2024. 3 - Lenz Comercio e Servicos Ltda, CNPJ 45.010.400/0001-16; Contrato 189; Valor total R$ 2.179,26; Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura, dotação orçamentária: 08.244.0125.2.364-4.4.90.52.00; ficha 1048; R$ 1.425,43 na fonte 223.000; Convênio nº 893329/2019 e R$ 753,83 na fonte 100.000. Data de assinatura: 08/07/2024. 4 - Sisterpel Suprimentos para Informática Eireli, CNPJ 01.429.437/0001-08; Contrato 190; Valor total R$ 42.999,96; Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura, dotação orçamentária: 08.244.0125.2.364-4.4.90.52.00; ficha 1048; R$ 28.125,70 na fonte 223.000; Convênio nº 893329/2019 e R$ 14.874,26 na fonte 100.000. Data de assinatura: 02/07/2024. 5 - Rednov Ferramentas Ltda, CNPJ 45.769.285/0001-68; Contrato 195; Valor total R$ 1.447,00; Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura, dotação orçamentária: 08.244.0125.2.364-4.4.90.52.00; ficha 1048; R$ 939,20 na fonte 223.000; Convênio nº 893329/2019 e R$ 507,80 na fonte 100.000. Data de assinatura: 08/07/2024.
Aviso de Adiamento

Pregão Eletrônico nº 90004/2024

Torno público o Adiamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, UASG 989677. Objeto: Aquisição de Equipamento/Material Permanente a pedido da Secretaria de Saúde - Proposta n° 07429.190000/1230-06 - Emenda Parlamentar Federal, tendo em vista a retificação do edital. Fica a sessão adiada para o dia 26 de julho de 2024, às 09h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br/. Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira

Santo Antônio do Descoberto-GO, 11 de julho de 2024.

Flavia de Jesus Santos Vieira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910543. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ nº 08866501000167. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.611.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº ***.199.644-**.
EDITAL Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor-Geral do CAMPUS JANUÁRIA, DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, conforme abaixo especificado:

1 - DA AREA / VAGA / CARGA HORARIA SEMANAL / HABILITACAO EXIGIDA

Area de Atuaçao

N de Vagas

Carga Horária

Habilitaçao Exigida

Engenharia Civil

01

40h

Graduação em Engenharia Civil; ou

Graduação em Engenharia Civil, com Aperfeiçoamento; ou

Graduação em Engenharia Civil, com especialização; ou

Graduação em Engenharia Civil, com Mestrado; ou

Graduação em Engenharia Civil, com Doutorado.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período de inscrição: 16/07/2024 a 23/07/2024

2.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

3. O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas: Primeira etapa: Prova de Títulos e Experiência Docente, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório. A Prova de Desempenho Didático, será realizada no dia 30/07/2024, e cujo tema será sorteado no dia 29/07/2024.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

EMANOELITO FERNANDES VIEIRA JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE RECURSO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2017, ANO DE APURAÇÃO 2016. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão definitiva poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2 ̊, §2 ̊ da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.064324/2022-27, SARITUR SANTA RITA TURISMO LTDA, 19269794000111; 50500.065001/2022-51, LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 01272874000160; 50500.066418/2022-31, ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA EPP, 02243628000143; 50500.067166/2022-67, UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 05351543000177; 50500.068081/2022-04, TDK TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, 03044801000147.

Brasília, de 10 de julho de 2014.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 377, de 19 de março de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 248, de 2004, publicado no DOU em 8 de julho de 2004.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Piedade dos Gerais, no estado de Minas Gerais.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Cleide Aparecida Saderi da Silva - procuradora da entidade CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e RÁDIO SINAL VERDE FM LTDA.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 1015, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2009, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 124, de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2012.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Armando Gonçalves Teixeira Júnior - sócio-administrador da entidade RÁDIO SINAL VERDE FM LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 353, de 19 de março de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2002, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 888, de 2003, publicado no DOU nº 226, em 20 de novembro de 2003.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Pedra do Indaiá, no estado de Minas Gerais.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Cleide Aparecida Saderi da Silva - procuradora da entidade CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e FM Murcia Ltda.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria n.º 380, de 13 de julho de 2007, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2007, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 963, de 2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de dezembro de 2009.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Araquari, estado de Santa Catarina.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Irineu Machado - sócio-administrador da entidade FM Murcia Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 69/2024. SEI nº. 0005773-86.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 04.198.254/0001-17). Objeto: contratação de serviços de locação, por subscrição de licenças do pacote Adobe Creative Cloud For Teams - All Apps e Adobe Stock (banco de imagens). Valor Total: R$ R$ 92.160,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura Nota de Empenho: 2024NE000490. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070382 - SEART; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: TIC LOCSOF. Data de assinatura do último signatário: 11/7/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e MÁRCIA CAETANO DA SILVA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956790, Nº Processo: 21000023000202433, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto: AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES, Valor Total: R$ 2.013.197,10, Valor de Contrapartida: R$ 13.197,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000493, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 238462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026, Data de Assinatura: 10/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO PROCESSO Nº 35000.023921/1988-96.OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na AOS 04, Bloco E, Apartamento nº 104, Brasília/DF, com área privativa de 74,61 m², registrado sob a matrícula nº 53109, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Maxuell Castro Ruffo, inscrito no CPF nº XXX.868.657-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: RESCINDO, a partir desta data, o Termo de Ocupação, datado em 03 de agosto de 1988, conforme publicado no BS nº 070, de 17/08/1988, do imóvel funcional residencial situado na AOS 04, Bloco E, Apartamento nº 104, Brasília/DF, cedido ao Sr. Maxuel Castro Ruffo, na forma do inciso X do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, da alínea "j" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS e da Nota n. 00048/2024/ENC.PATRIMÔNIO/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO- Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.258.877/0001-40, OWK6G35, FRMEV01509692024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV01510042024, 606-82; 16.810.613/0001-24, MGM3476, FRMEV01510172024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCL8I34, FRMEV01499002024, 606-82; SCB4G90, FRMEV01531152024, 606-82; ***.132.019-**, ISZ4G56, FRMEV01499752024, 606-82; ***.246.255-**, EQU2021, FRMEV01543712024, 606-82; 05.842.584/0001-66, HMV3587, FRMEV01581452024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01489322024, 606-82; QIJ9F48, FRMEV01491262024, 606-82; 22.719.085/0001-03, FEJ9A83, FRMEV01541752024, 606-82; 46.884.049/0001-55, OKF4H55, FRMEV01541242024, 606-82; 11.608.696/0001-50, GGH3E62, FRMEV01583202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV01527052024, 606-82; 11.851.129/0001-20, HFU1F79, FRMEV01504682024, 606-82; 24.588.566/0001-44, RLL6I35, FRMEV01498472024, 606-82; 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV01500232024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BAQ8D83, FRMEV01501032024, 606-82; 20.283.059/0001-41, EVW1F88, FRMEV01517662024, 606-82; 82.622.929/0001-17, BEA5G28, FRMEV01517052024, 606-82; 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV01593972024, 606-82; 00.907.302/0001-48, RKX2H36, FRMEV01590302024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV01592372024, 606-82; MIL7995, FRMEV01595732024, 606-82; 15.147.369/0001-07, BAN4660, FRMEV01623312024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD9A18, FRMEV01594232024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FJA0J49, FRMEV01589222024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01600842024, 606-82; 46.583.269/0001-49, IIM6J78, FRMEV01503802024, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01597892024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RVG6E67, FRMEV01605032024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01602252024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QTK8D92, FRMEV01591082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.762.473/0001-99, BDW4C07, FRMEV01521472024, 606-82; SEY9I63, FRMEV01522482024, 606-82; SEE0D78, FRMEV01435022024, 606-82; 81.382.525/0006-45, GBX0C64, FRMEV01522922024, 606-82; 01.610.798/0007-41, DTC6384, FRMEV01447542024, 606-82; 16.424.319/0001-84, MKE9200, FRMEV01463942024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV01465602024, 606-82; 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV01448962024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01515642024, 606-82; 81.382.525/0001-30, QIS4626, FRMEV01490452024, 606-82; 08.669.291/0001-17, RHY5B11, FRMEV01510592024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SFC3J37, FRMEV01515202024, 606-82; 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV01515292024, 606-82; 22.959.759/0001-39, DAH0e54, FRMEV01522852024, 606-82; 17.797.015/0001-25, RXM7G18, FRMEV01469122024, 606-82; 12.933.145/0001-24, BYQ4B86, FRMEV01518602024, 606-82; ***.672.491-**, HQR3C80, FRMEV01519452024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01471822024, 606-82; 01.931.010/0001-03, MMJ5145, FRMEV01527892024, 606-82; 30.750.220/0001-01, SEH6I15, FRMEV01520112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.370.379-**, MLH4H93, FRMEV01451352024, 606-82; ***.905.539-**, FAU1F92, FRMEV01451422024, 606-82; ***.322.876-**, GZG4D04, FRMEV01456722024, 606-82; hnd9i97, FRMEV01456782024, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9403, FRMEV01474402024, 606-82; 10.694.084/0001-64, DPE0I34, FRMEV01491442024, 606-82; ***.093.769-**, MGA5547, FRMEV01491462024, 606-82; 17.180.382/0001-85, RXS9I87, FRMEV01517892024, 606-82; MFE2G02, FRMEV01517192024, 606-82; 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV01466502024, 606-82; ***.245.362-**, JZZ6H93, FRMEV01518142024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QTK4107, FRMEV01516882024, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFF0E64, FRMEV01516652024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV01515682024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01440692024, 606-82; 04.914.458/0001-07, FZI6C64, FRMEV01529272024, 606-82; 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV01477742024, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV01441232024, 606-82; RLC7B76, FRMEV01485982024, 606-82; 27.188.739/0001-25, RBJ2D96, FRMEV01603012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT