EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 153978

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 23036.002060/2022-79.

Pregão. Nº 14/2023. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Termo de apostilamento de repactuação n.º 61/2024

do contrato n.º 21/2023

contratada: orion engenharia e tecnologia s/a.

por este termo o diretor de gestão e planejamento do inep, com base nas disposições contidas no art. Art. 37, caput, cf; lei n.º 4.320, de 1964; art. 37, caput, cf; lei n.º 4.320, de 1964; e art. 14, decreto - lei n.º 200, de 1967, determina o apostilamento, em atendimento ao disposto na cláusula sétima — repactuação e reajuste dos preços contratados do contrato n.º 21/2023 (sei n.º 1298170), firmado com a empresa orion engenharia e tecnologia s/a., inscrita no cnpj n.º 01.011.976/0001-22, considerando a vigência do termo de contrato, de 21/12/2023 a 21/12/2024, ficando repactuados e atualizados os valores global e mensal.

declara:

a partir de 01/05/2024, ficam repactuados e atualizados os valores mensal e global do contrato n.º 21/2023 (sei n.º 1298170), em aproximadamente 2,0132% (dois inteiros e cento e trinta e dois décimos de milésimos por cento), decorrente do reajuste salarial mediante convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025, registrada no mte em 14/05/2024, sob n.º de registro no mte df000276/2024 (sei n.º1399178), para os cargos de servente e oficiais, no período de vigência de 01/05/2024 a 20/12/2024, conforme demonstrados na planilha repactuação (sei n.º 1572477), aprovada pela área gestora do contrato no despacho crl (sei n.º 1572538).

o valor mensal vigente de r$ 206.985,16 (duzentos e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), passará para o valor mensal repactuado de r$ 211.152,18 (duzentos e onze mil cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), indicado no item 2.10, subitem 2.10.1, da nota técnica de repactuação 33 (sei n.º 1574492).

o valor anual vigente de r$ 2.483.821,92 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), passará para o valor anual efetivo repactuado de r$ 2.515.769,07 (dois milhões, quinhentos e quinze mil setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), indicado no item 2.11, subitem 2.11.1, da nota técnica de repactuação 33 (sei n.º 1574492).

as despesas totais decorrentes deste apostilamento estão estipuladas em r$ 31.947,15 (trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), para o período de 01/05/2024 a 20/12/2024, conforme indicado no item 2.12 subitem 2.12.2 letra "a" da nota técnica de repactuação n.º 33 (sei n.º 1574492), e certificadas pela nota de empenho n.º 000614 (sei n.º 1580923), emitida pela coordenação-geral de orçamento, finanças e contabilidade (cgofc).

após as devidas atualizações decorrentes do reajuste salarial mediante convenções coletivas de trabalho — cct 2024/2025 (sei n.º 1399178), o valor anual atualizado será de r$ 2.533.826,16 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), conforme o item 2.11, subitem 2.11.1, da nota técnica de repactuação 33 (sei n.º 1574492).

em caso de prorrogação ou demais alterações contratuais para o contrato n.º 21/2023 (1298170), recomenda-se a utilização da planilha repactuação - prorrogação 2024. (sei n.º 1572477), anexa ao termo de apostilamento formalizado, para fins de memória de cálculos, em atendimento ao disposto no §4º do art. 30 a da in 02/2008/slti/mpog ou item 3, c, 9 do anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017, que trata da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, bem como para supressões e acréscimos, conforme indicado no item 2.13 subitem 2.13.2 da nota técnica de repactuação n.º 33 (sei n.º 1574492),. Vigência: 18/11/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.533.826,16. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024).