PORTARIA SERES/MEC Nº 179, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202209758

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

2

202208548

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

3

202210638

MARKETING (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

4

202209694

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

5

202212121

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

6

202213845

GESTÃO DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

7

202209642

EVENTOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

8

202210008

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

9

202205082

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

10

202205081

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

11

202205923

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO

12

202204833

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

13

202209693

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP

14

202205380

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

15

202207281

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

16

202204862

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS

17

202205781

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS

18

202206294

GESTÃO E EMPREENDEDORISMO (Licenciatura)

1930 (uma mil, novecentas e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

19

202206534

JORNALISMO (Bacharelado)

1930 (uma mil, novecentas e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

20

202205325

CIÊNCIAS EXATAS (Bacharelado)

709 (setecentas e nove)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

21

202205327

GESTÃO E EMPREENDEDORISMO (Licenciatura)

1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

22

202205329

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

952 (novecentas e cinquenta e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

23

202208607

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

24

202205830

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário Metropolitano de Maringá

UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA

25

202204829

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

26

202208873

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Toledo Wyden

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.

27

202205356

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

28

202206319

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2500 (duas mil, quinhentas)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA

UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA

29

202210831

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

30

202207767

MARKETING (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

31

202205000

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

80 (oitenta)

FranklinCovey Business School

SAO PAULO MASTER EDUCATION LTDA

32

202205370

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

175 (cento e setenta e cinco)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

33

202212353

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

34

202208919

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

35

202208922

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

36

202208924

MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

37

202209968

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

38

202207790

EVENTOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

39

202209945

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

40

202212199

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

41

202209656

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

300 (trezentas)

Universidade Evangélica de Goiás

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

42

202205511

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

48000 (quarenta e oito mil)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

43

202206370

EVENTOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

44

202206372

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

45

202209709

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA