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PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 394 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a EDNA MARIA FIDELIS DE OLIVEIRA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso I e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) SEVERINO LOURENÇO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0348046, falecido(a) em 30 de abril de 2024. (Processo nº 23077.057034/2024-63)

Nº 395 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a SATHYABAMA CHELLAPPA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) NAITHIRITHI TIRUVENKATACHARY CHELLAPPA, matrícula SIAPE nº 0346986, falecido(a) em 15 de abril de 2024. (Processo nº 23077.051964/2024-11)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
ATO nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, apartamento 502, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LUCAS NARDY DE VASCONCELOS LEITÃO, Primeiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, apartamento 301, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PEDRO VALE DE ANDRADE ARRUDA CÂMARA, Segundo Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, apartamento 301, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANNA VICTÓRIA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO, Oficial de Chancelaria.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LAURA PALETTA CRESPO, Segunda Secretária.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, Terceiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, JOSE KAIO SOUZA SILVA, Terceiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, DIOGO MENDES DE ALMEIDA, Primeiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, PEDRO VALE DE ANDRADE ARRUDA CÂMARA, Segundo Secretário.

VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 494, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o Cel Inf (Idt 011397064-4) WESLEY CASTRO SILVA, do Comando da 3ª Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL- Cel

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA STN/MF Nº 925, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002618/2024-32, resolve:

Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099403, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA

PORTARIA Nº 609 DE 05 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital nº 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.002397/2024-29, ANA LUIZA DUARTE DE BRITO DRUMMOND, habilitada e classificada em 2º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 34ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de língua portuguesa literatura, redação, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus São João Evangelista, Código de Vaga nº 0810282.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira

Reitor do IFMG

5 de junho de 2024
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 646 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o 3° Sargento da Reserva Remunerada (014548513-2) MAURÍCIO SOARES ALVES, PREC 96/1559962, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o 3° Sargento da Reserva Remunerada (014548513-2) MAURÍCIO SOARES ALVES, PREC 96/1559962, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Condução do Plano de Instrução de Armamento Pesado do Curso de Artilharia da Academia Militar das Agulhas Negras, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 647 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2° Sargento da Reserva Remunerada (018332763-4) ROGÉRIO THEODORO BARBOSA, PREC 96/1689462, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio à Gestão de Pessoal no Sistema Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 638 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR a Major da Reserva Remunerada (113906824-9) GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS, PREC CP 96/1799741, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenadora do Ensino Fundamental do Sistema Colégio Militar do Brasil, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (062326324-1) FRANCISCO SILVA DE MATOS, PREC CP 96/1950633, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (Salvador-BA), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Setor de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 639 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (025180352-4) ANTONIO GIÁCOMO FILHO, PREC 96/1548700, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (025180352-4) ANTONIO GIÁCOMO FILHO, PREC 96/1548700, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Coordenação Doutrinária, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 640 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (019266611-3) CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS, PREC 96/1597251, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (019266611-3) CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS, PREC 96/1597251, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Coordenação Doutrinária, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 641 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (017879542-3) CANDIDO CRISTINO LUQUEZ MARQUES FILHO, PREC 96/1648716, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (017879542-3) CANDIDO CRISTINO LUQUEZ MARQUES FILHO, PREC 96/1648716, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor e Tutor da Seção de Política e Estratégia da Seção de Política e Estratégia (SPE), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de agosto de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 642 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020136373-6) CARLOS ALBERTO NACCER, PREC 96/1629138, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020136373-6) CARLOS ALBERTO NACCER, PREC 96/1629138, na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Pesquisador em História Militar Brasileira no Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 643 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (023684402-3) EUGENIO DE GODOY MACHADO, PREC 96/1493808, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (023684402-3) EUGENIO DE GODOY MACHADO, PREC 96/1493808, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Liderança e Integrante do Centro de Desenvolvimento de Liderança, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 644 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (014943402-9) IVAN SOARES DOS SANTOS, PREC 96/1605823, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (014943402-9) IVAN SOARES DOS SANTOS, PREC 96/1605823, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente do Curso Profissionalizante de Administração e Assessor de Ensino do Colégio Militar do Rio de Janeiro, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 645 - DECEx, de 6 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Subtenente da Reserva Remunerada (014750503-6) JOSÉ CARLOS MEIRELES DA SILVA, PREC 96/1617265, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (014750503-6) JOSÉ CARLOS MEIRELES DA SILVA, PREC 96/1617265, na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Pesquisador de História Militar na Seção de Simbologia Marcial (SSM) no Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 1.008, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 986/2024 - GAB/RE/IFAP de 3 de junho de 2024, publicado no DOU n° 106, Seção: 2, Página: 21, de 5 de junho de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício nº 41/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINE PESSOA DA SILVA, Siape n° 1120690, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Porto Grande, a contar de 5/6/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 876, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e demais informações que constam do processo nº 23087.007245/2024-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a partir de 03-06-2024, a requisição, por tempo indeterminado, da servidora Luísa Pimenta Terra, matrícula SIAPE nº 1984464, CPF ***.222.066-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante, no prazo de trinta dias.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015.

Art. 5º Esta Portaria está sendo republicada por incorreção no original, publicada no DOU de 29-05-2024, Seção 2, fls. 41.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 936, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "sessão final do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos", em Nova Iorque, Estados unidos da América, no período de 27 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº 08200.029195/2023-20)

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 951, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.017011/2024-60, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452/GR/UFFS, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.012184/2024-35, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDIMAR ROQUE MARTELLO JUNIOR, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código Siape nº 701062, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da vacância por posse em cargo inacumulável do cargo ocupado pelo servidor Douglas Felipe Hoss, Portaria de Pessoal nº 409/GR/UFFS/2024, publicada no DOU nº 95 de 17/05/24, página 30, no código de vaga nº 0900581.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, Siape 1765750, para participar do Evento/Atividade: Lasa 2024 - Reacción y resistencia: Imaginar futuros posibles en las Américas, promovido pela entidade: Latin American Studies Association - LASA, na Cidade/País: Bogotá/Colômbia, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.013157/2024-80.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023 e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000354/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar Vinícius Antônio Dias Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1583713, do cargo de Auditor-Chefe, código CCE 1.13, da Auditoria Interna do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear Jorge Luis da Rosa Gomes, CPF nº ***.379.707-** para exercer o cargo de Auditor-Chefe, código CCE 1.13, da Auditoria Interna do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 295 Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor JORGE NEI BRITO, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica e Produção, para participar do evento "FIEXPO Latin America 2024", que será realizado na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com ônus para FIEXPO Exhibitions Group e ônus limitado para a UFSJ.

Nº 296 Art. 1º Declarar, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de São João del-Rei, código de vaga 872567, a partir de 11 de junho de 2024, tendo em vista a posse da servidora ELAINE CRISTINA RODRIGUES GESTEIRA, matrícula SIAPE nº ****965, em outro cargo inacumulável da administração pública, em consequência de sua aprovação em concurso público.

Nº 297 Art. 1º Encerrar a cessão da servidora MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº ****085, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, para ocupar o cargo de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, junto à Câmara dos Deputados.

Nº 298 Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº ****085, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), para exercício na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
Portaria nº 91, de 4 de junho de 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.001181/2024-30. Resolve:

Art.1º CONCEDER aposentadoria voluntária integral a servidora GLAUCIA MARIA SAMPAIO GOMES SALLES matricula SIAPE: 0019342, cargo de Agente Administrativo Nível NI Classe S, Padrão III com Fundamento Legal na EC-47/2005 Artº 3º, e EC-103/2019 Artº 3º, a partir de 03/06/2024.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA SEG Nº 160, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013349/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLARA NICOLAO CARNEIRO, matrícula N. 316.938, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 161, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013365/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALDO AIRES NOLETO NETO, matrícula N. 311.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 162, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013380/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA CHAVES FONSECA, matrícula N. 312.187, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 163, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013544/2024, resolve:

Art. 1º Designar FILIPE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula N. 316.458, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada AMANDA PORTILHO DE LIMA DINIZ, matrícula N. 318.975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 164, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013207/2024, resolve:

Art. 1º Designar ISMAEL SANTOS DE SOUZA, matrícula N. 321.186, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fábio Eduardo Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 165, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013402/2024, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANNA DE CASTRO CARNEIRO LOPES, matrícula N. 316.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 187, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014082/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA, matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Dispensar RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensado da Função Comissionada, FC05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 4º Designar RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA, matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídico administrativa da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 4.712, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.229758/2024-65, resolve:

Designar o servidor Mateus Augusto Silva, matrícula SIAPE nº 1157256, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Colegiado de Graduação de Ciências do Estado, FG-06, da Faculdade de Direito, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 611-RTR/UFMS, DE 5 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.000898/2021-96, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, HELDER VICTOR FAY da Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Análise e Liquidação da Diretoria de Gestão Financeira e Contábil da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

2. Designar JANAINA VAREIRO DA COSTA BATISTOTI para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Análise e Liquidação da Diretoria de Gestão Financeira e Contábil da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

PORTARIA Nº 614-RTR/UFMS, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23456.000686/2023-81, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, NIELY FERNANDES SILVA da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Paranaíba.

2. Designar JOÃO ANTONIO BRAGA GUIMARÃES para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Paranaíba, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA IFAP Nº 1.009, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 986/2024 - GAB/RE/IFAP de 3 de junho de 2024, publicado no DOU n° 106, Seção: 2, Página: 21, de 5 de junho de 2024, em atendimento ao Ofício nº 41/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA DA COSTA CARVALHO, Siape nº 1148938, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Porto Grande, FUC-01, a contar de 5/6/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 367, de 5 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.013142/2024-21, resolve:

Designar (o)a servidor(a) BETANIA OLIVEIRA BARROSO, CPF ***.931.193-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2146601, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS/CCIM, a contar de 26/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 368, de 6 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.009653/2024-48, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MANOEL MESSIAS FERREIRA JUNIOR, CPF ***.133.087-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1207284, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA/CCET, a contar de 11/05/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA-TCU Nº 100, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do documento eletrônico nº 076.133.584-7, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, HANNAH CRAVIÉE REGO BRANDÃO, Matrícula 11398-0, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do Ministro Augusto Nardes.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 186, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 (0419550942) VINICIUS CAMPOS PINTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 187, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0251808028) JORGE LUIZ ALBINO DE SOUZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 188, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181755933) DIVINO DE SENA LOPES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 189, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0251795225) JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
ATO PRESI 131, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007413-74.2024.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberaba, ocupado pela servidora DANIELA PEREIRA FURTADO, em decorrência de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
DESPACHO DE 5 de junho de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/06/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCELO TRINDADE MITERHOF, economista, para participar, como palestrante, no 4º Congresso de Hidrogênio para a América Latina e o Caribe, em Santiago/Chile, no período de 05/06/2024 a 06/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº103818).

Aloizio Mercadante Oliva
PORTARIA Nº 1.217/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000499.2024-26, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Contador, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E411, Código de Vaga nº 0827928, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor WELBER DE CARVALHO BATISTA, SIAPE nº 1682400, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 5.781, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005897-08.2021.4.03.8001 - SEI, resolve:

CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com as redações das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento da cota individual de pensão estatutária, no percentual de 10% (dez por cento), anteriormente concedida a VITÓRIA STAFOKER DA ROCHA POLITO, filha do servidor EDGARD POLITO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 15 de março de 2024, data da perda da qualidade de beneficiária.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL N° 154, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002920/2024-88, resolve:

Designar Andréia Paiva Fagundes, CPF 075.***.***-92, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Empreendimentos, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.489, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, Seção 2, Página 52,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 1.486, DE 5 DE JUNHO DE 2024",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 570, DE 5 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA Nº 119, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando requerimento formulado pelo servidor Heder Souza Inácio, por meio do expediente PRM-JPR-RO-00004864/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 02/05/2024, resolve:

I - Dispensar, a pedido, o servidor Heder Souza Inácio, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26434, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha (2º Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus/AM - GABOFAOC2), a contar de 7 de junho de 2024.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 58, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor VALTER MACEDO DE CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 23661, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;

Art. 2º - Designar a servidora AGUIDA CARVALHO GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 16314, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 66, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO MARCELO SCHONARTH, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31.702, do encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar o servidor IGOR FELLIPE DE ANDRADE SANTOS, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.297, para o encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima.

Art.3º Revoga-se a Portaria nº 114, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 29/09/2023, Página 83.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS CAVALCANTI AMADO