RESOLUÇÃO-RE Nº 1.228, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Para os registros que não tiveram sua caducidade declarada anteriormente, esta resolução declara a caducidade e cancela o registro simultaneamente.

Art. 4º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO NASCIMENTO SANTOS

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

N° PROCESSO - EXPEDIENTE DO CANCELAMENTO

IFA - N° DO REGISTRO - VENCIMENTO DO REGISTRO

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EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61190096000192

25351.777417/2014-18 - 0126009/24-0

BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15004312640026- 02/2024

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ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - 64171697000146

25351.664876/2017-86 - 0126012/24-0

CARBOPLATINA - 15553700690020 - 02/2024

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ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

25351.676565/2017-60 - 0126015/24-4

CISPLATINA - 15553700700026 - 02/2024

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HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19570720000110

25351.574243/2015-49 - 0126019/24-7

FOSFATO DE CLINDAMICINA - 15134301970028 - 02/2024

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BR-MAC COM.IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E EQUIP.LTDA - 08102987000167

25351.193931/2017-19 - 0126061/24-8

ZIDOVUDINA - 15748800060025- 02/2024

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RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73663650000190

25351.366519/2015-21 - 0126169/24-0

CLORIDRATO DE VALACICLOVIR - 15235202560020 - 02/2024

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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61230314000175

25351.329651/2013-01 - 0126173/24-8

METOTREXATO - 15003301750025 - 02/2024

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17159229000176

25351.018307/2015-19 - 0126191/24-6

BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15037007300027 - 02/2024

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FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43640754000119

25351.156225/2016-15 - 0126196/24-7

BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15103902290021 - 02/2024

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17159229000176

25351.037833/2018-12 - 0126188/24-6

CARBAMAZEPINA - 15037007310022 - 02/2024

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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05161069000110

25351.138295/2018-74 - 0126392/24-7

CARBAMAZEPINA - 15558405680029- 02/2024

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INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33258401000103

25351.046690/2015-16 - 0126423/24-1

CEFTAZIDIMA PENTAIDRATADA - 15006302490028 - 02/2024