EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22978/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, RUY3E67, EPSMA00453952024, 683-12; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, SGA5D99, EPSMA00458282024, 683-12; JOSE RENATO ELIAS PONTES, ***.184.007-**, KSV0426, EPSMA00460802024, 683-11; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, GGI2154, EPSMA00463582024, 683-12; GIL8846, EPSMA00463822024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0050-57, DAH5F14, EPSMA00464222024, 683-12; LEONARDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA LTDA, 27.824.917/0001-67, MAZ4585, EPSMA00457502024, 683-13; JOSE LOTARIO POERSCH, ***.632.470-**, JBJ0D71, EPSMA00426602024, 683-12; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QHZ0471, EPSMA00427492024, 683-12; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, MIP4E39, EPSMA00434132024, 683-12; EMU3B62, EPSMA00443502024, 683-12; MLO9F75, EPSMA00427462024, 683-12; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, SWM0D16, EPSMA00463872024, 683-12; JMARTINS DO BRASIL LTDA, 11.462.339/0001-26, JAX6G50, EPSMA00465032024, 683-12; ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA, 05.277.875/0001-59, SSI9C03, EPSMA00469632024, 683-13; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, QMS7F87, EPSMA00466082024, 683-13; QMS7F87, EPSMA00466782024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, AUB9706, EPSMA00469732024, 683-11; JOAO CONSTANTE LAMON LTDA, 07.350.315/0001-08, SKA6J85, EPSMA00456912024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração