PORTARIA SERES/MEC Nº 447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202301185

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS

UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA

BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA

2

202221067

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 110, BOA VISTA, RECIFE/PE

3

202124801

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 110, BOA VISTA, RECIFE/PE

4

202125386

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 110, BOA VISTA, RECIFE/PE

5

202328533

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES LTDA - EPP

RUA QUINCA HONÓRIO LEÃO, 1030, MORADA DO SOL, RIO VERDE/GO

6

202220583

AGRONOMIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS

FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPP

BR 155, KM 03, 3, FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS, PARQUE DOS BURITIS ? 3, REDENÇÃO/PA

7

202333605

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS

8

202333400

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RUA RODOLFO SCHILIEPER, 222, CENTRO, CANELA/RS

9

202333182

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RODOVIA DOS ROMEIROS, 567, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA, BELA VISTA, FARROUPILHA/RS

10

202333382

MARKETING (Tecnológico)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RODOVIA DOS ROMEIROS, 567, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA, BELA VISTA, FARROUPILHA/RS

11

202333399

MARKETING (Tecnológico)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RUA RODOLFO SCHILIEPER, 222, CENTRO, CANELA/RS

12

202331835

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

RUA DR. JOÃO MAXIMIANO, 426, FAFIJAN, CENTRO, JANDAIA DO SUL/PR