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PORTARIA N° 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Considerando o reenquadramento como servidora pública estatutária de ADINEY GOULART VAN DER BEND, formalizado pela Portaria de pessoal SGP/MGI Nº 6.502, de 13 de junho de 2024, retificada pela Portaria de pessoal SGP/MGI nº 9059, de 7 de agosto de 2024, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de assistente de chancelaria, classe E, padrão V, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1079219-93.2022.4.01.3400, pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00168/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2024;

Considerando que a servidora ADINEY GOULART VAN DER BEND encontra-se aposentada voluntariamente no cargo de agente administrativo, pela Portaria nº 951, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2023;

Considerando que a servidora ADINEY GOULART VAN DER BEND completou 72 (setenta e dois) anos em 10 de julho de 2021, data limite para aposentadoria compulsória no cargo de assistente de chancelaria, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, artigo 2º, parágrafo único;

Revogar a aposentadoria voluntária concedida pela Portaria nº 951, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2023 e

Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 11 de julho de 2021, ADINEY GOULART VAN DER BEND, matrícula SIAPE nº 1837025, matrícula SIAPECAD nº 1616253, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve:

N° 8.471 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FLAVIA MALTA BRANCO, matrícula SIAPE n° 2434378, lotada no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, para exercer a função de Vice-Diretora do Instituto de Matemática e Estatística, Código SRH 179, Código FG-1, UORG 1086, com vigência a partir de 21/12/2024 até 20/12/2028. Processo nº 23078.578776/2024-18.

N° 8.472 - Dispensar, a partir de 03/03/2025, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, BRENO VIOTTO PEDROSA, matrícula SIAPE n° 1085928, da função de Coordenador da COMGRAD de Geografia, Código SRH 1225, Código FCC, UORG 3118, para a qual foi designado pela Portaria 1180/2023, de 24/02/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/02/2023. Processo nº 23078.524945/2024-08.

N° 8.473 - Dispensar, a partir de 30/03/2025, o ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - 701079, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, GABRIEL DE FREITAS FOCKING, matrícula SIAPE 1757966 da função de Coordenador do Núcleo Financ de Pós-Grad da Coord de Apoio Acad da Gerência Administrativa do IFCH, Código SRH 583, Código FG-7, UORG 2827, para a qual foi designado pela Portaria nº 3236/14 de 12/05/2014, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2014. Processo nº 23078.583631/2024-39.

N° 8.475 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, VILMAR TREVISAN, matrícula SIAPE 0357114, para exercer o cargo de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, Código SRH 9, código CD-3, UORG 640, com vigência a partir de 21/12/2024 até 20/12/2028. Processo nº 23078.578776/2024-18.

N° 8.542 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, GLAUCIA HELENA MOTTA GROHS, matrícula SIAPE n° 1904494, lotada no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, para exercer a função de Vice-Diretora da Faculdade de Educação, Código SRH 180, Código FG-1, UORG 1090, com vigência a partir de 21/12/2024 até 20/12/2028. Processo nº 23078.577343/2024-45.

N° 8.543 - Nomear a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, ALINE LEMOS DA CUNHA DELLA LIBERA, matrícula SIAPE 2782028, para exercer o cargo de Diretora da Faculdade de Educação, Código SRH 10, código CD-3, UORG 646, com vigência a partir de 21/12/2024 até 20/12/2028. Processo nº 23078.577343/2024-45.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
ATO PRESI nº 1.656, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0026910-52.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES para, com prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir a Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO na 3ª Seção e 6ª Turma, de 7 a 27/1/2025, por motivo de férias e compensação de plantão.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.872, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.169030/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar HELIO VIEIRA CLEMENTE, matrícula nº 1732372, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário Administrativo, FG-07, do Departamento de Ciências Contábeis, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 552, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, conforme solicitado no Ofício nº 110/2024/DIR/FCSA - UFLA do Processo 23090.011269/2024-31, resolve:

Prorrogar de 18/02/2025 a 18/07/2025, o Contrato de trabalho de GUILHERME SCODELER DE SOUZA BARREIRO, Professor Substituto do Departamento de Direito.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 478, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUCIANA FELIX FERREIRA, pelo exercício do encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, ocorrida no período de 11 a 16 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do processo 00135.223463/2024-06.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA PRE Nº 290, de 17 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos dos documentos nº 5966247 e nº 5989407, do Processo SEI nº 0000041-11.2024.6.13.8099, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ RUBENS REZEK, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 99ª Zona Eleitoral, de Cristina.

Art. 2º Dispensar VÍVIAN COLI NORONHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 99ª Zona Eleitoral, de Cristina.

Art. 3º Designar VÍVIAN COLI NORONHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 99ª Zona Eleitoral, de Cristina.

Art. 4º Designar JOSÉ RUBENS REZEK, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 99ª Zona Eleitoral, de Cristina.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/12/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA GDG Nº 228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar DANIEL COUSSIRAT DE AZEVEDO para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar VICTOR CARNEVALLI DURIGAN para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Relações com a Sociedade, no período de 1 a 12 de janeiro de 2025.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 6.894/IFSP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023564.2024-77, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Coordenadoria do Centro de Referência em Ead da Reitoria, do(a) Coordenador (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora SORAYA MENEZES DE QUEIROZ, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

2. Servidora CELIGRACIA MADDALENA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

3. Servidor RICARDO MEDEIROS PRIULI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 262****, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao;

4. Servidor RODRIGO MARTINS THOMAZ, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 157****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

5. Servidora JULIANA AYRES PINA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 179****, ocupante do cargo de Programador Visual;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3811/IFSP, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU em 8 de julho de 2024, Seção 2, Página 26.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO CPV Nº 270, de 13 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56 /2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18596/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2024, SANDRA CRISTINA DIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 495, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JALUZZA KRHYSTYNA MONTEIRO PEREIRA DA GAMA ALVES para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio à Articulação Federativa da Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.701, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTA, E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.014585/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIVALDA SOUZA CORREA, matrícula SIAPE nº 0130893, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 525, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES, matrícula Siape nº 0418739, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.209459/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0253887, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STN/MF Nº 2.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.007085/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Edson Antonio da Costa Neres, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1001590 e Liliane Ribeiro de Castro, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1051209, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador, da Coordenação de Gestão Corporativa, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME nº 494 de 20 de maio de 2022, Seção 2, página 19, publicada no DOU Nº 96 de 23 de maio de 2022.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 2.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.007085/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Henrique Lobo de Souza Pinheiro, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2100424 e Raissa Fabiana de Queiroz e Silva, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664124, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF Nº 527, DE 6 DE JUNHO DE 2023, Seção 2, página 48, publicada no DOU nº 119 de 13 de junho de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.223, DE 16 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 41, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

a) Titular: ...

Suplente: VAGO

b) Titular: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA (Vice-Presidente)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000091/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Itania da Silva Andrade, matrícula SIAPE nº 531510, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD-SAUDE, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AM nº 17, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1 de fevereiro de 2024.

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MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 2182, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "Designar MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1335245, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção...", leia-se: "Designar MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1335245, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção...".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.721, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.253486/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVAN LARSEN PADILHA, matrícula SIAPE nº 0101896, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.753, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos

incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, e considerando o disposto nas Resoluções CSMPT n° 130/2016, n° 142/2017 e nº 160/2018, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 288ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2024, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009143/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI para compor a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na condição de 2º membro suplente, para mandato até 02 de setembro de 2025.

Republicada por ter saído com incorreção no original no Diário Oficial da União, Seção 2, Pág.61, de 6/12/2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.552, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000164/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a WARSOVIA MARIA RODRIGUES PEREIRA DE MENEZES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISMAEL ALVES DE MENEZES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1194711, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 25 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.995, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar JANE OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA
Portaria DE PessoalGM/MS Nº 1.225, DE 17 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar da 14ª Cúpula Global de Parceria em Saúde Digital, promovida pelo Ministério da Saúde, Bem-Estar e Desporto, em Haia - Holanda, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.178243/2024-69).

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria Nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.039977/2024-31, resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida no mês do aniversário, conforme estabelecido na Instrução Normativa 45 de 15/06/20 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 91 de 30/09/21:

MATRÍCULA SIAPE

NOME

423913

GERALDA CAMPIDELLI

424390

LAUDICEIA PINI ZENATTI

423828

THEREZINHA DE LOURDES BUENO GREGORACCI

O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado nesta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ou no banco em que recebe os benefícios, portando a documentação estabelecida nos Artigos 5º e 6º da Orientação Normativa SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, através do e-mail deapb.progpe@ufscar.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.022154/2024-13, resolve:

Nº 1.710 - AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado, para Unipampa e ônus para COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR- Capes, no período de 26/01/2025 a 31/07/2025, da servidora NATHALY SILVA XAVIER SCHUTZ, SIAPE 1975508, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Livramento, para a realização de pesquisa, para fins de Pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, na da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)- no OBSERVARE-Observatório de Relações Exteriores, em Lisboa-Portugal.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.020125/2024-17, resolve:

Nº 1.712 - AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta Universidade, do(a) servidor(a) SUZANA SCHWARTZ, SIAPE 1851380, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, no período de 03/03/2025 a 02/03/2026, inclusive trânsito, para fins de Pós-doutorado no Instituto de Linguística de la Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina. O(a) servidor(a) afastado(a) deverá apresentar semestralmente a sua unidade de lotação os documentos constantes no art. 34, da Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 24/2010, assim como os documentos finais ao término do afastamento.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004218/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula Siape nº 1364880, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de Políticas de Adaptação às Mudanças Climáticas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 1.551, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000165/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LARA PEREIRA ALVES DE MENEZES, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor ISMAEL ALVES DE MENEZES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1194711, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 25 de novembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.404, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.001738/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade Indicação Consensual, da servidora pública Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, matrícula SIAPE nº 1812398, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX para composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao JBRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos art. 3º e art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na Portaria/MPOR nº 425, de 2 de setembro de 2024, bem como o que consta no processo nº 50020.004579/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério de Portos e Aeroportos:

I - a servidora MARIA DOLORES XAVIER VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1736929, na qualidade de membro, para mandato de 3 anos, e o servidor ALESSANDRO ALENCAR XIMENES DO PRADO, matrícula SIAPE nº 1543776, como seu suplente;

II - o servidor VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1026699, na qualidade de membro, para mandato de 2 anos, e a servidora ANDREIA VANESSA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1999525, como sua suplente; e

III - o servidor PÉRICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1474807, na qualidade de membro, para mandato de 1 ano, e o servidor RICARDO CHAVES DE MELO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1283452, como seu suplente.

Art. 2º A participação na Comissão de Ética do Ministério de Portos e Aeroportos é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO EJUD20 Nº 7, de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em especial das disposições do ATO.DG.PR nº163/2015, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral do TRT da 20ª Região, SÉRGIO SANTANA DE MATOS, para funcionar como ORDENADOR DE DESPESA, relativamente as ações orçamentárias e financeiras vinculadas à Unidade Gestora Responsável 080050 - Escola Judicial do TRT da 20ª Região, sendo substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MÔNICA OLIVEIRA BARRETO.

Art. 2º Determinar que os documentos de despesa sejam assinados, em conjunto, pelo Ordenador de Despesa e pelo Secretário de Orçamento e Finanças - GIVALDO COSTA NASCIMENTO - sendo substituído, nas suas ausências legais, sucessivamente, pelos servidores AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM e REMO ANDRADE SILVA, conforme o previsto no parágrafo único do art. 1º do ATO.DG.PR nº 163/2015.

Art. 3º Observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o ordenador de despesa, e, em seus impedimentos legais, a respectiva substituta, tem competência para praticar os seguintes atos, dentre outros previstos na legislação:

a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas da Escola Judicial do TRT da 20ª Região;

b) autorizar o empenho de despesas e anulação de empenhos;

c) assinar os documentos necessários à execução da despesa da Escola Judicial do TRT da 20ª Região;

d) reconhecer despesas de exercícios anteriores;

e) autorizar pagamento de contratos, fornecimentos e serviços, e glosas de valores nesses procedimentos, mediante despacho fundamentado;

f) autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a Pagar", conforme definido na legislação.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Portaria de Pessoal nº 249, de 17 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL FERNANDES DE SOUZA, CPF nº ***.069.511-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR (GF0032) na ASSESSORIA vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO PRESI nº 1.658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0005819-66.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/12/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e sem prejuízo do auxílio prestado à Corregedoria Regional, substituir o Desembargador Federal MARCUS BASTOS na 2ª Seção e 10ª Turma, de 7 a 26/1/2025, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.813, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.081607/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Neli Marisa Pereira da Silva, na qualidade de companheira do servidor Jose Henrique Schmidt, ocupante do cargo de Pedreiro, matrícula SIAPE 378917, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 8 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Daíse dos Santos Vargas, Matrícula SIAPE 2264797, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Comunicação da Secretaria Administrativa do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.149.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA N° 1.550, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000166/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELEONORA PEREIRA ALVES DE MENEZES, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor ISMAEL ALVES DE MENEZES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1194711, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 25 de novembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria de Pessoal nº 250, de 17 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLINA SENHORINHO RAMALHO PIZETTA, CPF nº ***.233.401-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017) na ASSESSORIA vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 11 de dezembro de 2024 o servidor SERGIO LUCAS FARIA AMARAL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 03385113, Do encargo de substituto da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO, Código FG - 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

JOSÉ HAMILTON NOBRE JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 4.242, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.007815/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DE MELLO E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMAURY DE MELLO E SILVA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 181425, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 29 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2024 (data do óbito).

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS/CSFS/IFC DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.171/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Nº 182 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCIANO ROSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 16XXX91, da Função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Logística, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Francisco do Sul.

Nº 183 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ADRIANO SILVEIRA MASTELLA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 20XXX86, para a Função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Logística, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Francisco do Sul.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor a partir da sua publicação.

ADALTO AIRES PARADA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.983, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000820/2024-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor IGOR SIGILIÃO DE ARRUDA PINTO, matrícula Siape nº 1698439, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004591/2024-47, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RIBEIRO, CPF nº***.180.694-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Ministra de Estado, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Portaria de Pessoal nº 251, de 17 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA, CPF nº ***.383.651-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE0019) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 1.104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.048810/2024-28, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA LEODITE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2521900, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 1.105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar MONICA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1922585, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 18 de dezembro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 1.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA