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Despacho de 13 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

GUILHERME CARLOS DA COSTA, SIAPE 2179249, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Secretaria de Relações Internacionais/SINTER, para participar do evento XXXI Jornadas de Jovens Investigadores da Associação de Universidades Grupo Montevideo e de reunião de gestores dos programas AUGM, em Montevideo/Uruguai, pelo período de 05/11/2024 a 09/11/2024, com ônus UFSC (Processo nº 2308.036398/2024-51);

GUILHERME RIZZATTI, SIAPE 3322100, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Ciências da Saúde/CCS, para participar do XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.039335/2024-56);

IVAN TADEU GOMES DE OLIVEIRA, SIAPE 2132689, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Centro de Desportos/CDS, para cursar Doutorado Sanduíche na Universidade de Osaka, em Osaka/Japão, no período de 01/10/2024 a 04/06/2025, com ônus CAPES (Processo 23080.065885/2022-69);

JONAS RAFAEL BECKER ARENHART, SIAPE 1885657, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Filosofia/CFH, para participar do evento NCL'24: Nonclassical logics: theory and applications 2024, em Lodz/Polônia, no período de 05/09/2024 a 11/09/2024, com ônus limitado (Processo 23080.039722/2024-92);

LEONARDO RUBI RORIG, SIAPE 1770880, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Botânica/CCB, para Visita Técnica a Plataforma Oceánica de Canarias (PLOCAN) e ao Spanish Algae Bank (BEA), em Gran Canaria/Espanha, no período de 04/10/2024 a 13/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.040041/2024-77);

PRISCILA PIMENTEL VIEIRA, SIAPE 1891620, ocupante do cargo de 1891620, com lotação no Centro de Comunicação e Expressão/CCE, para participar do XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 06/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.039696/2024-01);

RICARDO JOSE RABELO, SIAPE 1310971, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Automação e Sistemas/CTC, para participar da APMS Conference 2024, em Chemnitz/Alemanha e Vista Técnica no instituto BIBA da Universidade de Bremen, em Bremen/Alemanha, no período de 06/09/2024 a 21/09/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.039464/2024-44);

THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA CABRAL, SIAPE 1968818, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro Socioeconômico/CSE, para participar do Programa Escala Gestores da AUGM e XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevidéu/Uruguai, no período de 29/09/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.039718/2024-24).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Nº 1.701 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1319/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, seção 2, p. 38, que trata da nomeação de LUCAS BIVAR BARARUA SANTOS, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

Nº 1.702 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1380/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, seção 2, p. 40, que trata da nomeação de GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Economista, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.703, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.006526/2022-70, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1465/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, seção 2, p. 28, que trata da nomeação de SILMAR DE MATOS DOS SANTOS, no cargo de Assistente de Alunos, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.809/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG (EN) 87.1654.14 ITALO RAMELLA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (Md) 85.0519.18 MARCELO BRAVIN CALLEGARIO; e CMG (T) 86.5960.47 MARCELO BARBOSA DA SILVA.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, a CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA DOS SANTOS RUBEM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.818/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (Md) 98.0384.19 ROBSON BARROS CUNHA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 192, de 14 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor EVERALDO JOSÉ DE ARAÚJO, no Cargo de Agente administrativo, Matrícula nº 529394, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002609/2019-24).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 3.798/REI/IFGOIANO, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000851.2024-88, resolve:

Conceder Pensão Instituidor Aposentado vitalícia a IRACEMA RODRIGUES DE LIMA, na qualidade de cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor falecido SEVERINO LIMA DE OLIVEIRA, que ocupava o cargo de Vigilante, Código 701269, SIAPE nº 0051627, SIAPECAD nº 00085987, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D115, , com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº 06988001552024400004207000193901. Efeito financeiro a partir de 27 de junho de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.242, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201331/2023-89, resolve:

Designar ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula nº 1551361, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogadas a PT/SE/MTE nº 2.331, publicada no DOU de 18/10/2023, seção 2, página 59, e a PT/SE/MTE nº 2.494, publicada no DOU de 22/11/2023, seção 2, página 55.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 1.679/REITORIA/UNIVASF, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.021718/2024-98, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, a contar de 15 de agosto de 2024, à servidora MARIA CLOTILDE MEIRELLES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1570142, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea 1cb 1d da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 3º da EC nº 103/2019.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.680/REITORIA/UNIVASF, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora CRISTIANE DE QUEIROZ BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1620423, SIAPECAD nº 01384045, CPF nº ***.026.744-**, lotado(a) no(a) Divisão de Sanções de Contratos Continuados, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Divisão de Sanções de Contratos Continuados. Efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 13/08/2024 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1.704, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIELLI DEBORTOLI, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Assistente de Alunos, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Helen Cristina Nubias Pereira, código de vaga 690021, pela Portaria nº 263/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.705, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JONATAN LAUTENSCHLAGE, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 230855, pela Portaria nº 502/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.706, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FRANK BELETTINI, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 547/2022/DDP, publicada no DOU de 27 de maio de 2022, prorrogado através da Portaria nº 410/2024/DDP, publicada no DOU de 22 de abril de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Aquicultura (AQI), com código de vaga 641108, decorrente da aposentadoria de Luis Alejandro Vinatea Arana, por meio da Portaria nº 338/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024. (Processo nº 23080.032776/2021-84)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA STJ/GP N° 404, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 027005/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Tânia Bécil Ferreira Helou, matrícula S020790, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 121, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002752/2024-01, resolve:

Designar ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS, matrícula Siape nº 1127641, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 98 - GAB-PIN/CAMP-PIN/IFMA, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS PINHEIRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria nº 169 de 19 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a Portaria Normativa nº 2.628, de 19 de junho de 2023, Anexos I e II,

Considerando o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021/GABREIT/REITORIA/IFMA e o constante no processo nº. 23249.036097.2024-67, resolve:

a) REVOGAR A PORTARIA N° 168/2023 - GAB-PIN/CAMP-PIN/IFMA, DE 19 DE JUNHO DE 2023 , que trata dos substitutos de Diretor da Diretoria de Administração e Planejamento (CD- 04);

b) DESIGNAR, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, os (as) servidores (as), abaixo relacionados (as), como substitutos (as) do Cargo de Diretor da Diretoria de Administração e Planejamento, Código: CD-04, para que assumam o respectivo cargo de direção durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Bruna Luiza Lopes Menezes SIAPE 2311237

Diretor da Diretoria de Administração e Planejamento

(CD- 04)

Richard Davis Martins Costa

2310723

Fátima de Jesus Soares Corrêa

1889720

Moissés Brito Silva
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 192, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Exonerar, a partir do dia 07/08/2024, o servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2146462, do Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, da Assessoria de Gestão da DIPRO (AGEST/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a partir do dia 07/08/2024, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "IV", código de vaga nº 0998228, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2146462, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, Matrícula SIAPE nº 2405812, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria de Gestão da DIPRO (AGEST/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nº 1.851 - Nomear, em caráter efetivo, GUILHERME DALLA ROSA FIGUEIREDO, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 10, publicado no DOU em 04/12/2023, homologado pelo Edital nº 7, publicado no DOU em 14/08/2024, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Serviços de Rede, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 967966, conforme Processo nº 23116.009620/2023-15.

Nº 1.852 - Nomear, em caráter efetivo, BRUNO RAMOS, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 10, publicado no DOU em 04/12/2023, homologado pelo Edital nº 7, publicado no DOU em 14/08/2024, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Serviços de Rede, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 967967, conforme Processo nº 23116.009620/2023-15.

DANILO GIROLDO
Portaria Nº 103, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Roseni dos Santos Borges, na qualidade de companheira do ex-servidor Carlindo Tadeu Alves, aposentado do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563406, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 06.06.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001143/2024-26).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MILTON RAMOS RAMIREZ, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática , no período de 05/09/2024 a 22/09/2024 para realização de visita técnica e científica, junto à Universidade de Avignon, em Avignon, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.233880/2024-76)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 104, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Custódia Maria de Paula, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo José Santos Barbosa, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505772, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15.05.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001380/2024-97).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 105, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Therezinha de Jesus Gomes de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luis Otávio da Silva Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563430, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 14.05.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001045/2024-99).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 106, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Nazarena de Ataíde Pereira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Eduardo Feitosa Pereira, aposentado do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0478723, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 30.04.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001150/2024-28).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 248, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a ALAIDE CUNHA DAS CHAGAS, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor ALDERI FAUSTO DAS CHAGAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0571974, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 13/06/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.002319/2024-05).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA SEGECEX Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

Considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para o Aeroporto do Galeão/RJ, nos autos do TC 007.309/2024-4;

Considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

Considerando o despacho do Exmo. Ministro Agusto Nardes que ratificou a admissibilidade da Presidência;

Considerando a indicação dos membros por suas respectivas entidades e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 007.309/2024-4.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Cynthia de Freitas Queiroz Berberian, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- Renan Essucy Brandão, da Agência Ncional de Aviação Civil (ANAC);

- Rafael Pereira Scherre, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); e

- Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, da Concessionária Rio Galeão.

Art. 3º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 4º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Portaria Nº 107, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria de Fátima Brito, na qualidade de companheira do ex-servidor Arinaldo Vieira da Silva, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498662, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 26.04.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000947/2024-16).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 111, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Márcia Maria Lima Fortes de Castro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Adilson Fortes de Castro, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562755, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 17.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000897/2024-69).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 112, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensões Vitalícias à Maria Júlia Miranda do Carmo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Célio Filocreão do Carmo, aposentado dos cargos de Médicos, matrículas SIAPE 0562657 e 6562657, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 17.04.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000842/2024-59).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FLAVIA CARVALHO ALCANTARA GOMES , matrícula SIAPE nº 318**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICB , no período de 09/10/2024 a 28/10/2024, para participação em reunião da Diretoria Executiva do ISN e participação na Biennal Meeting of the Asian-Pacific Society for Neurochemistry, em Seul e Gyeongju, n a Coreia do Sul; e participação na 5th ISN-JNC Flagship School, em Naxos, na Grécia- com ônus limitado. (Processo 23079.234150/2024-92)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS de 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 280 - EXONERAR, a pedido, a partir de 07/08/2024, o servidor THIAGO BARCELOS SOLIVA, matrícula SIAPE nº 1405053, do cargo de Coordenador do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - CPF, do Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial, código FG-01, desta Universidade.

Nº 281 - EXONERAR, a pedido, a partir de 05/08/2024, o servidor DANIEL KRUSCHEWSKY MARGOTTO, matrícula SIAPE nº 1156666, da função de Chefe da Seção de Divulgação, do Setor de Apoio Administrativo à Extensão, da Coordenação de Planejamento e Gestão da Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código FG-02, desta Universidade.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIAS SRH/R DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.602 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ALINE FIGUEIREDO NÓBREGA DE AZEREDO, matrícula siape: 1175712, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais da UFCG, para participar de evento científico no exterior na University of Miami, tendo em vista, fortalecer parcerias para colaborações entre a UM e UFCG, e divulgar os trabalhos de pesquisa desenvolvidas na liderança do grupo de pesquisa líder, em Miami - EUA, durante o período de 17 a 25 de setembro de 2024, com ônus para a UNIVERSITY OF MIMI E/OU PPGECAM/UFPB, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.048120/2024-57)

Nº 1.603 - Dispensar a servidora, ISABEL CRISTINA SOARES AMORIM, matrícula Siape: 1515622, Cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-02) de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA PRAC/UFCG, com efeito a partir de 31 de julho de 2024. (23096.031669/2024-11)

Nº 1.604 - Designar a servidora, MARTHA LÚCIA CARNEIRO BARBOSA LEAL, matrícula Siape: 2012501, Cargo: Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de COORDENADORA DE RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS DA PRAC/UFCG, com efeito a partir de 01 de agosto de 2024. (23096.048120/2024-57).

Nº 1.605 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora SILVIA ROBERTA DA MOTA ROCHA, matrícula siape: 1030170, cargo: Professor do Magistério Superior, Classe: Titular, código de vaga: 261682, lotada na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Humanidades desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, §2º, inciso I, da EC 103/19. (23096.050312/2024-23)

Nº 1.607 - Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Ephigênio de Oliveira, ocorrido em 19/07/2024, matrícula SIAPE nº 330595, cargo ocupado: Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019.(23096.050759/2024-01).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.629 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor EDSON GUEDES DA COSTA, Matrícula SIAPE Nº. 0331948, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, para partifcipar do International Conference on High Voltage Engineering and Application (ICHVE 2024), em Berlim - Alemanha, durante o período de 16 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.043066/2024-53).

Nº 1.630 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor GEORGE ROSSANY SOARES DE LIRA, Matrícula SIAPE Nº. 1577402, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, para partifcipar do International Conference on High Voltage Engineering and Application (ICHVE 2024), em Berlim - Alemanha, durante o período de 16/08/2024 a 03/09/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.037545/2024-31)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

TUANE CRISTINE RAMOS GONÇALVES VIEIRA , matrícula SIAPE nº 111****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IBqM , no período de 19/10/2024 a 30/10/2024, para participação na Prion 2024 International Conference, junto à NeuroPrion Association e ao Organizing Committee of Prion 2024, em Nanchang, na China - com ônus limitado. (Processo 23079.233816/2024-95)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 114, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Silvanira de Oliveira Sousa Etelvino, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Raimundo Etelvino, aposentado do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0504764, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 04.03.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25054.000563/2024-89).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 109, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Francisca das Chagas dos Santos Henriques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio da Silva Henriques, aposentado do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0562485, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09.05.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000974/2024-81).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 110, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Ruth Santos Gonçalves, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Carlos da Silva Gonçalves, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, matrícula SIAPE 0502086, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08.05.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000940/2024-96).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 113, de 2 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Renato Ribeiro na qualidade de cônjuge da ex-servidora Eliete Baltazar Ribeiro, aposentada do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0562702, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15.01.2024, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000130/2024-30).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 773, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar BAHIYYEH AHMADPOUR, matrícula no Siape nº 1289198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Gestão de Medicamentos e Insumos da Saúde Indígena, FCE 1.10, código 36.0040, da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA IFFLU Nº 680, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO à GISELA MARIA RABELLO DE ABREU CABRAL DE MATOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSMANI CABRAL DE MATOS, Matrícula SIAPE 269057 ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 02, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em inatividade em 15/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Processo nº 23317.003058.2024-22.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2024.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.314, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 2.498, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.015803/2024-51, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor OLÍVIO BOTELHO DE ANDRADE NETO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1849912, da função de Coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Tecnologia, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.015803/2024-51, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor OLÍVIO BOTELHO DE ANDRADE NETO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1849912, para responder pela função de Secretário do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Tecnologia, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA MIDR N° 2.828, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.011110/2024-25, resolve:

DISPENSAR ANDERSON MENDES COSTA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.744, de 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE: 1054229, ocupante do cargo de CONTADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Gerente Orçamentário e Financeiro, Código FG-1, da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir de 12 de agosto de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) IVANILDA PANTOJA DA SILVA.

Gustavo da Silva Vieira de Melo

Diretor de Capacitação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 390, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 16.09 a 30.09.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.10 a 26.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS