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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV01750862024, 606-82; RYP0I08, FRMEV01760992024, 606-82; RDX3E46, FRMEV01781602024, 606-82; RXZ6H18, FRMEV01795752024, 606-82; QJU3389, FRMEV01807062024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ8A02, FRMEV01769362024, 606-82; 01.657.287/0019-19, SDL0F45, FRMEV01569882024, 606-82; 14.228.055/0001-68, DPE7J82, FRMEV01746752024, 606-82; 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV01748402024, 606-82; 51.317.816/0001-84, ESS0B81, FRMEV01762212024, 606-82; 16.639.079/0001-35, KNO5B59, FRMEV01757712024, 606-82; 57.153.678/0001-21, DBL9495, FRMEV01789712024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BER6J57, FRMEV01787162024, 606-82; ***.952.661-**, AXR9C71, FRMEV01792992024, 606-82; AXR9C71, FRMEV01793412024, 606-82; 02.349.948/0001-82, QEJ6H00, FRMEV01777202024, 606-82; 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01797632024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYH4E37, FRMEV01810282024, 606-82; 23.018.196/0001-47, EFO4F58, FRMEV01815292024, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV01812492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.802.556-**, DPE9D65, FRMEV01747922024, 606-82; 08.009.739/0001-76, ESU9050, FRMEV01727662024, 606-82; 08.730.323/0001-42, MBP1861, FRMEV01760962024, 606-82; 34.648.920/0001-32, ATW0A25, FRMEV01762032024, 606-82; 07.479.727/0001-42, FQH3A36, FRMEV01766742024, 606-82; ***.006.718-**, ARQ5237, FRMEV01776342024, 606-82; ***.713.196-**, OXE9J28, FRMEV01789282024, 606-82; ***.551.238-**, AJN5667, FRMEV01783682024, 606-82; 13.613.022/0001-79, JJC5549, FRMEV01789472024, 606-82; ***.351.876-**, HLM4E31, FRMEV01787112024, 606-82; 14.147.210/0001-11, RHL7A75, FRMEV01773622024, 606-82; 00.890.898/0001-10, RVR2I74, FRMEV01798992024, 606-82; ***.992.789-**, MFI3614, FRMEV01795302024, 606-82; ***.777.369-**, CVR8I49, FRMEV01800322024, 606-82; ***.097.989-**, MIL0742, FRMEV01801902024, 606-82; ***.509.538-**, RXW1B52, FRMEV01580022024, 606-82; ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV01810872024, 606-82; ***.383.019-**, MJY9J76, FRMEV01814082024, 606-82; ***.765.726-**, RMX7A48, FRMEV01812802024, 606-82; ***.384.976-**, MPJ7E05, FRMEV01822982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.263/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.423.831/0001-18, RKA0I50, FRMEV01753552024, 606-82; 04.699.717/0001-24, IZS4J03, FRMEV01747632024, 606-82; QCI7B72, FRMEV01791892024, 606-82; 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV01750082024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEN2J33, FRMEV01755232024, 606-82; SFI8G80, FRMEV01759242024, 606-82; SEQ6G96, FRMEV01795612024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV01758792024, 606-82; RYD7J25, FRMEV01777892024, 606-82; 24.465.698/0001-89, RZU1J79, FRMEV01757942024, 606-82; CDL6H93, FRMEV01777932024, 606-82; 54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV01760752024, 606-82; FQL3J54, FRMEV01776102024, 606-82; 24.990.245/0001-71, RXZ1B51, FRMEV01759092024, 606-82; RDV6F85, FRMEV01812252024, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV01762602024, 606-82; IOC1E08, FRMEV01771102024, 606-82; 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV01771162024, 606-82; AUO6192, FRMEV01771242024, 606-82; 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV01806472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV01740872024, 606-82; 10.557.442/0001-97, FMR5896, FRMEV01753482024, 606-82; 45.145.304/0001-85, PKS6D14, FRMEV01770372024, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV01776552024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01778972024, 606-82; MIM7E01, FRMEV01781312024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV01784072024, 606-82; ***.285.835-**, PJJ6G46, FRMEV01794592024, 606-82; 11.093.568/0001-10, LSU9C20, FRMEV01666042024, 606-82; ***.129.007-**, MQI7978, FRMEV01787912024, 606-82; 44.821.477/0001-03, EZU2B76, FRMEV01800582024, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJH6G96, FRMEV01787822024, 606-82; QJH6G96, FRMEV01793902024, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV01808292024, 606-82; ***.177.479-**, MFX7586, FRMEV01816452024, 606-82; 37.607.532/0001-00, OQQ0D09, FRMEV01808942024, 606-82; 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV01809352024, 606-82; ***.294.099-**, DPB8D04, FRMEV01813562024, 606-82; ***.400.809-**, MGG7B98, FRMEV01824562024, 606-82; RXR9685, FRMEV01825072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV01627462024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RLF1E83, FRMEV01751992024, 606-82; SXD9C83, FRMEV01752332024, 606-82; RAE8J10, FRMEV01818932024, 606-82; 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV01758832024, 606-82; 14.937.348/0001-14, GIX7G68, FRMEV01760922024, 606-82; GIX7G68, FRMEV01789002024, 606-82; 04.824.794/0001-69, BDT1A31, FRMEV01762202024, 606-82; 21.962.726/0001-85, RXX0J06, FRMEV01782222024, 606-82; RBY0J22, FRMEV01746542024, 606-82; ***.016.109-**, QHP2E30, FRMEV01783112024, 606-82; 21.666.396/0001-80, QIG6D60, FRMEV01766952024, 606-82; 63.903.025/0001-15, FZL2430, FRMEV01775772024, 606-82; PQX0H90, FRMEV01805672024, 606-82; 15.285.235/0001-44, RPR8B87, FRMEV01803212024, 606-82; 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV01703992024, 606-82; 08.248.763/0001-68, KCO8082, FRMEV01759252024, 606-82; ***.194.348-**, GMN1129, FRMEV01805232024, 606-82; 43.363.381/0001-86, GBM7D40, FRMEV01806882024, 606-82; 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV01808782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV01748672024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01635202024, 606-82; RYB9E82, FRMEV01640252024, 606-82; RXM3F12, FRMEV01785682024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01785742024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01752502024, 606-82; RHH8I36, FRMEV01774762024, 606-82; 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV01752532024, 606-82; ***.741.136-**, GZV9747, FRMEV01747112024, 606-82; 22.446.856/0001-28, ATA0E24, FRMEV01756592024, 606-82; 15.600.480/0001-07, LXD9F07, FRMEV01787852024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01781142024, 606-82; RXU5H14, FRMEV01783162024, 606-82; REA9I44, FRMEV01683052024, 606-82; RXX0D14, FRMEV01811812024, 606-82; ***.096.798-**, RYR1G94, FRMEV01795492024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEY9F19, FRMEV01637742024, 606-82; ***.980.136-**, HMV9H02, FRMEV01805162024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MHU8912, FRMEV01765212024, 606-82; 65.861.049/0001-84, EPW0G09, FRMEV01809902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.563.557/0037-36, DFV9G02, FRMEP00219612024, 683-11; 48.105.745/0001-41, SYQ4F76, FRMEP00218072024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E72, FRMEP00218452024, 683-12; 11.972.381/0001-97, AWH8I98, FRMEP00218672024, 683-12; 32.438.772/0003-68, DJC2229, FRMEP00218792024, 683-12; 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEP00219402024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00219602024, 683-11; SHF2C33, FRMEP00221552024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEP00219752024, 683-11; 82.809.088/0006-66, FPK2A77, FRMEP00219782024, 683-13; 80.432.693/0001-20, RDY2A33, FRMEP00219842024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RNL7H37, FRMEP00219982024, 683-13; 17.624.719/0001-04, opb0h39, FRMEP00220212024, 683-12; 07.944.172/0001-62, RLJ0A80, FRMEP00218082024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEP00221112024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1862, FRMEP00221732024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEP00221932024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.979.605/0001-90, OVS6H92, FRMEV01764332024, 606-82; 06.270.337/0001-03, QJD8I45, FRMEV01747022024, 606-82; 10.633.099/0001-12, RKX5H14, FRMEV01754772024, 606-82; 22.173.165/0001-06, HEL7G56, FRMEV01756312024, 606-82; 05.567.964/0001-30, MKE7262, FRMEV01764932024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV01759872024, 606-82; QJT3307, FRMEV01769322024, 606-82; 29.956.676/0001-35, RDT0I55, FRMEV01769012024, 606-82; 32.907.851/0001-09, EXL5E11, FRMEV01771852024, 606-82; RBO0J22, FRMEV01784672024, 606-82; 13.225.955/0001-99, AXS6G86, FRMEV01781742024, 606-82; 32.840.601/0001-07, QIQ5G56, FRMEV01791822024, 606-82; 11.874.995/0001-36, SXI2G63, FRMEV01794132024, 606-82; 21.164.915/0001-02, QCA3D57, FRMEV01795902024, 606-82; 10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV01799842024, 606-82; 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV01813892024, 606-82; 83.102.525/0001-65, RLC7H05, FRMEV01815452024, 606-82; 03.262.882/0001-51, mmb6e30, FRMEV01817852024, 606-82; 21.940.819/0001-09, SXI6I92, FRMEV01818372024, 606-82; 22.572.421/0001-20, GCQ3J06, FRMEV01820512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.364.968/0001-65, QRE5B87, FRMEV01748062024, 606-82; 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEV01749782024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCO5A67, FRMEV01759272024, 606-82; 25.850.652/0001-46, PUZ1112, FRMEV01747832024, 606-82; 15.661.277/0001-32, LXX5D58, FRMEV01777562024, 606-82; LZJ7173, FRMEV01800112024, 606-82; 05.776.908/0001-05, QJZ5I00, FRMEV01786822024, 606-82; ***.329.675-**, QKY3I29, FRMEV01787202024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV01782492024, 606-82; RLN3G38, FRMEV01783232024, 606-82; RAI8247, FRMEV01786932024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR6C80, FRMEV01786372024, 606-82; 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV01787132024, 606-82; 79.876.660/0002-71, RYR6G75, FRMEV01650632024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV01797212024, 606-82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01791372024, 606-82; 18.291.066/0001-43, BDX9E25, FRMEV01800092024, 606-82; 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV01644242024, 606-82; 72.271.695/0008-23, FOS3752, FRMEV01726512024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01817422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

O MUNICÍPIO DE MANGA-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 14.133/21 para "Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, para atender as necessidades do Município de Manga/MG", no dia 16/08/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga 1 de agosto de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000348/2024-45

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0072.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, inscrita sob CNPJ de n° 34.925.131/0001-00. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 356.386-9, Placa(s): SAM4F56, Chassi: 93ZC642BZR8204775. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0000762-76.2024.6.27.8000.

Pregão Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 44.842.597/0001-97 - NORTE SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de solução de acesso à internet via satélite de baixa órbita, sob demanda, com capacidade de funcionamento em todo território do estado do tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total: R$ 93.600,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISOS DE LICENÇAS

PROCESSO Nº 59504.004187/2023-27-e

ESPÉCIE Aviso de Licença, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVAS, torna público o Registro Ambiental de Nº 12/2024, de acordo com o Processo Nº 2024009702, concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cidade Ocidental - SMMA-CO, em conformidade com a Resolução 107/2021 do CEMAm, obedecidas as disposições constantes nas conformidade com a Lei nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 9.710/2020, com a atividade licenciada (objeto): Construção de Ponte, no trecho da divisa entre o parque Nápoles "A" e parque Nápoles "B", área total de 117,00 M², Atividade: Conexão entre Bairros, Período de Validade: 06 (seis) anos, Data de Emissão: 10 de junho de 2024, Data de Vencimento: 10 de junho de 2030.

ABELARDO VAZ FILHO

Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AVISOS DE LICENÇAS

PROCESSO Nº 59504.004187/2023-27-e

ESPÉCIE Aviso de Licença, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVAS, torna público que recebeu a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI 001/2024, de acordo com o Processo Nº 2024007727, concedido pela Prefeitura Municipal de Niquelândia, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA, de acordo com a Lei 1.727/2020 - Parcelamento do Solo e Lei 1.733/2020 - Uso e Ocupação do Solo de município de Niquelândia, na implantação no desenvolvimento de sistemas de gestão destinados a prevenir e corrigir poluição ou degradação ambiental. A Licença foi concedida como parte do processo de regularização ambiental da obra junto à SEMMA, com o objetivo de regularizar a atividade. A ação inclui a substituição da ponte de madeira danificada por uma nova estrutura, composta por elementos metálicos e concreto armado. Validade da licença: 14 de junho de 2028. Data de Emissão: 14 de junho de 2024.

ABELARDO VAZ FILHO

Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2115052/ 2024

Pelo presente fica notificado o Sr. Leandro Valter Gomes, CPF: ***.016.914-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 53.567,40 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 132575/2019-1. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 721000

Nº Processo: 61126.001632/2024-44.

Inexigibilidade Nº 3/2025. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL.

Contratado: 33.798.026/0001-86 - FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR. Objeto: Curso de direito marítimo regdm.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/06/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 284.900,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 61/2022.

Nº Processo: 23115.011392/2022-64.

Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 06.274.716/0001-63 - ASSOCIACAO DOS SURDOS DO MARANHAO. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 61/2022 - SICON, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 01/02/2025, nos termos do art. 57 (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. O presente contrato será reincidido em até 60 (sessenta) dias após a homologação de processo licitatório com o mesmo objeto, não havendo qualquer indenização ao contratado. Reajustar os valores do contrato em 8,24% (oito vírgula vinte e quatro por cento), em consonância com a Cláusula Sexta do contrato e item 17.2 do termo de referência, calculado conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de junho de 2022 a junho de 2024. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 623.520,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002196/2020-31.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.179.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato 0.179.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 13.266.342,00 (treze milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), nos termos seguintes: DO PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2024, passando seu vencimento para 02/08/2025; Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 117 do processo nº 59500.002196/2020-31-e. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável Integrado - Nacional, TED nº 141/2020 - SMDRU. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 9%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002197/2020-85.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.188.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato 0.188.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 8.982.399,83 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos seguintes: DO PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2024, passando seu vencimento para 02/08/2025. Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 154 do processo nº 59500.002197/2020-85-e. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 TED nº 141/2020. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 33%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024

Processo nº 3689/2024. Marcelo Batista da Silva, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada visando à Conclusão da Obra de Construção da Policlínica, para a Secretaria Municipal de Planejamento; CONSIDERANDO que o Agente de Contratação JULGOU o lote nº 01, com proposta de R$ 425.600,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais), a empresa licitante DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ: 00.437.218/0001-08. resolve:I - AJUDICAR e HOMOLOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024, com fundamento no art. 71, Inciso IV, da Lei 14.133/21, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio e parecer jurídico.

Capão Bonito, 31 de julho de 2024.

Marcelo Batista da Silva

Secretário Municipal de Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A Prefeitura do MUNICÍPIO DE PARISI - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob n. o 14/2.024, Processo Licitatório n. o 61/2.024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICO GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS, com as seguintes características: O recebimento das Propostas acontecerá até o dia 16 de agosto de 2.024 até às 09h15m (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 09h30m do dia 16 de agosto de 2.024 (Horário de Brasília), no endereço Portal de Compras do Município de Parisi - http://177.39.83.130:8079/comprasedital/; Dia, horário e local para leitura e obtenção edital. Endereços eletrônicos: Portal do Município de Parisi - https://www.parisi.sp.gov.br/ - Aba Editais de licitação. Portal de compras do Município de Parisi - http://177.39.83.130:8079/comprasedital/- 02. Editais. Presencialmente: De segunda a sexta-feira (em dias de expediente), das 08:00h às 17:00h, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Rua Aurélio Parizi, n. o 232, Centro, Parisi/SP, C.E.P. 15.525-000, após o conhecimento do texto do Edital e dos anexos, as cópias dos mesmos poderão ser retiradas no Set or de Licitações. Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e-mail licitacao@parisi.sp.gov.br.

Parisi-SP, 1º de agosto de 2024.

OCLAIR BARÃO BENTO

Prefeito
RETIFICAÇÃO

pregão eletrônico Nº 39/2024 - SRP

Município de Cachoeira Alta - GO, CNPJ n° 02.056.760/0001-46. Modalidade: pregão eletrônico nº 39/2024. Tipo: menor preço. Modo de disputa: aberto. Data/horário de abertura: 14/08/2024 às 08:30h (horário de Brasília). Objeto: registro de preço para contratação eventual, futura e parcelada de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos. Onde-se lê Pregoeira Substituta Clarissa Take Chiyoshi publicado DOU na página 268 e seção 3, leia-se Pregoeira Oficial Marly Martins Rodrigues. Local: www.licitanet.com.br. Mais Informações: (64) 3654-1417, e-mail: licitacao@cachoeiraalta.go.gov.br
Aviso de licitação

pregão eletrônico Nº 22/2024

O Município de Perolândia, por meio de sua pregoeira e equipe de apoio, designados pelo Decreto Nº 74/2024, com sede na Rua José Alves Vilela, S/N, no Centro Administrativo Municipal, na cidade de Perolândia, Estado de Goiás, torna público que no dia 19 de Agosto de 2024, às 08h00min, no Sítio Eletrônico Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br, será realizada licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "menor preço por item", para a contratação de empresa do ramo visando a 02 - trasporte micro-ônibus para atender a necessidade do transporte escolar no município de Perolândia/GO. Todos os critérios e condições do Certame constam deste Edital e seus anexos, que se encontram afixados no Placard Oficial da Prefeitura e à disposição dos interessados no site www.perolandia.go.gov.br, www.diariomunicipal.com.br/agm/, e na Secretaria Municipal de Administração, das 08h00min às 11h00min, e das 13h00min às 17h00min, para as informações necessárias. Tudo de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Município de Perolândia, 1º de agosto de 2024.

Eliane Maria da Silva e Silva
EDITAL Nº 1, de 1º de agosto de 2024

RELAÇÃO DE APROVADOS PROCESSO SELETIVO

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ªREGIÃO - CREFITO-16, vem, através deste, com fulcro na Portaria nº 24/2024, TORNAR PÚBLICO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento do cargo de Auxiliar Administrativo para a Sede do CREFITO 16 em São Luís MA, com contratação temporária de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período

Na lista a seguir, consta a relação dos aprovados em ordem de classificação durante o Processo Seletivo que obtiveram nota acima de 7.

1. Amandio Alves de Souza Junior

2. Cleudiane Paiva Muniz

3. Alanna Rocha Batalha

4. Paulo Roberto Linhares Mendes Filho

5. Claudinaldo Cruz Costa

6. Ivanailde França da Silva

LETÍCIA FROHLICH PADILHA

Presidente do Conselho
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Declaramos, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG registrou 193 diplomas, no período de 01/05/2024 a 31/07/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica:

Livro 24: 004612 a 004800

Livro 25: 004801 a 004804

Informamos ainda que os seguintes registros foram revogados:

Livro 24: 004627

Livro 13: 002503

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até cinco dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacao.

Montes Claros, 1º de agosto de 2024.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

Reitora
AVISO DE PENALIDADE nº 4/2024

A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, torna pública as Sanções Administrativas aplicadas à empresa RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA (CNPJ nº 56.977.937/0001-76), de Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, conforme subitem 12.3.4 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 036-GEPOS/2018-MD, c/c o 7º da Lei nº 10.520/2002 e inciso III do §2º do art. 23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022 e Multa moratória no valor de R$ 38.999,96 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos da alínea "b" do subitem 12.3.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 036-GEPOS/2018-MD, c/c inciso II do art. 20 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022, aplicadas por meio do Despacho Decisório nº 68/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 5 de julho de 2024, subscrito pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, após regular Processo Administrativo Sancionador autuado sob o nº 60584.000859/2022-41.

WALDIR F. DAS N. SILVEIRA Jr

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 086/CAMDP/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Douglas Henrique Pereira; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação de contrato pelo PRAZO: 01/08/2024 a 30/09/2024; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024; Iara Mantoanelli pelo Contratante e Douglas Henrique Pereira, pelo(a) Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 095/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Daniella Franzoia Mos; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 02/08/2024 a 31/12/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de R$ 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou titulação de nível Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Daniella Franzoia Mos pelo(a) Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 1/2010.

Nº Processo: 50500.012910/2009-19.

Dispensa. Nº 175/2009. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 06.945.555/0001-92 - J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 2 (dois) meses, com início na data de 01/08/2024 e término em 01/10/2024, ou até que se conclua a análise do processo de renovação da locação com reversão patrimonial, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2010, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no sce/sul, lote 10 do trecho 3, projeto orla, polo 8, brasília/df, para atender à necessidade de instalação da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 65, §3º, da Lei 8.666/1993 e do art. 51 da Lei nº 8.245/1991. Vigência: 01/08/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.483.533,12. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2023. P.A.: 0003510-19.2023.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 60/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ALFATECH DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 22.149.857/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de 10 aparelhos de ar-condicionado Split HI-WALL 24.000 BTU/h Inverter Quente/Frio. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da razão social de CLASSTAB NEGÓCIOS LTDA para ALFATECH DISTRIBUICAO LTDA e alteração de marca e modelo dos equipamentos originalmente constante da proposta e Ata de Registro de Preços n.º 14/2023, para marca e modelo UN INTERNA SPLIT ELECTROLUX Y24R COLOR ADAPT WI-FI INVERTER 24KBTUS Q/F R32 220V e UN EXTERNA SPLIT ELECTROLUX Y24R COLOR ADAPT WI-FI INVERTER 24KBTUS Q/F R32 220V (YE24R + YI24R). BASE LEGAL: art. 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 31/07/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 868792/2018

Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e o Instituto Walfredo Guedes Pereira - CNPJ 09.124.165/0001-40.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

PROCESSO: 25000.082561/2018-87.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 01/08/2024 até 04/08/2025.

SIGNATÁRIO: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Geraldo Guedes Pereira Filho - C.P.F. nº ***.352.474-** - Presidente do Instituto Walfredo Guedes Pereira.