PORTARIA Nº 54, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SEI Nº 23000.035775/2024-87

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, consoante ao disposto no art. 4º, inciso XIII, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024, e tendo em vista o Processo nº 23000.035775/2024-87, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT para revisão da Resolução nº 1, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil e propositura minuta de nova resolução.

Parágrafo único. O GT terá caráter propositivo e opinativo, com o objetivo de normatizar o procedimento de transferência de médicos residentes entre os Programas de Residência Médica no Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Analisar a Resolução n.º 1, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil;

II - Debater sobre o atual regramento da transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil;

III - Identificar os aspectos da Resolução n.º 1/2018 passíveis de alteração; e

IV - Elaborar documento contendo minuta de nova resolução sobre a transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros titulares:

I - Denise Herdy Afonso;

II - Francisco de Assis Rocha Neves;

III - José Roberto de Souza Baratella;

IV - Miguel Batista Ferreira Neto;

V - Paulo Fernando Constancio de Souza;

VI - Priscilla Azevedo Souza; e

VII - Zeliete Linhares Leite Zambon.

§ 1º Cada membro titular indicará um membro suplente para substituí-lo quando necessário.

§ 2º O grupo de trabalho será coordenado por um dos membros titulares, eleito na primeira reunião do grupo, respeitados o quórum de instalação e de deliberação constantes do art. 4º desta Resolução. Parágrafo único.

§ 3º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação do presidente da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, mediante videoconferência, com quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) de sua composição.

§ 1º As convocações para as reuniões serão realizadas mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco dias.

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 3º Ao presidente da CNRM caberá deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo presidente da CNRM, com antecedência mínima de três dias.

§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio GT em sua primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.

Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, subordinada à Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Art. 6º A criação de subgrupos é vedada.

Art. 7º O GT terá duração de sessenta 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria Resolução.

Art. 8º Ao final do período previsto no art. 7º, o documento elaborado nos termos do art. 2º, IV, desta Portaria será apresentado ao presidente da CNRM, que o submeterá ao Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica em formato de minuta de Resolução.

Art. 9º Esta Portaria Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON SANTANA DE CARVALHO