PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e setenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.000.000

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

04 331

300.000

0032 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

04 331

300.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

300.000

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

04 331

700.000

0032 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

04 331

700.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

700.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.000.000

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

04 331

1.000.000

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

04 331

1.000.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.000.000

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

04 331

2.000.000

0032 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

04 331

2.000.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

34.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

34.000

0909 0536 0001

Benefícios de Legislação Especial - Nacional

28 846

34.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

34.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

34.000

TOTAL - GERAL

34.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

100.000

Atividades

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

19 331

100.000

0032 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

19 331

100.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

04 331

5.000.000

0032 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

04 331

5.000.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0033

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0029

Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Bahia

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

35.541

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

35.541

0909 0536 0032

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Espírito Santo

28 846

35.541

S

3-ODC

1

90

0

1000

35.541

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

35.541

TOTAL - GERAL

35.541

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0052

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Goiás

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

20.909

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

20.909

0909 0536 0041

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Paraná

28 846

20.909

S

3-ODC

1

90

0

1000

20.909

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

20.909

TOTAL - GERAL

20.909

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.095

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

5.095

0909 0536 0026

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Pernambuco

28 846

5.095

S

3-ODC

1

90

0

1000

5.095

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.095

TOTAL - GERAL

5.095

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.562

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.562

0909 0536 0033

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

28 846

1.562

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.562

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.562

TOTAL - GERAL

1.562

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

205.125

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

205.125

0909 0536 0042

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Santa Catarina

28 846

205.125

S

3-ODC

1

90

0

1000

205.125

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

205.125

TOTAL - GERAL

205.125

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

32.388

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

32.388

0909 0536 0031

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Minas Gerais

28 846

32.388

S

3-ODC

1

90

0

1000

32.388

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.388

TOTAL - GERAL

32.388

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0035

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de São Paulo

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0033

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0053

Benefícios de Legislação Especial - No Distrito Federal

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.693

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

12.693

0909 0536 0043

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul

28 846

12.693

S

3-ODC

1

90

0

1000

12.693

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

12.693

TOTAL - GERAL

12.693

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.452

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

2.452

0909 0536 0022

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Piauí

28 846

2.452

S

3-ODC

1

90

0

1000

2.452

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.452

TOTAL - GERAL

2.452

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

35.477

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

35.477

0909 0536 0054

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul

28 846

35.477

S

3-ODC

1

90

0

1000

35.477

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

35.477

TOTAL - GERAL

35.477

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

34.942

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

34.942

0909 0536 0043

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul

28 846

34.942

S

3-ODC

1

90

0

1000

34.942

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

34.942

TOTAL - GERAL

34.942

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26371 - Hospital Universitário Lauro Wanderley

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0025

Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Paraíba

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.000

0909 0536 0031

Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Minas Gerais

28 846

1.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.432

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

1.432

0909 0536 0025

Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Paraíba

28 846

1.432

S

3-ODC

1

90

0

1000

1.432

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.432

TOTAL - GERAL

1.432

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.003

Operações Especiais

0909 0536

Benefícios de Legislação Especial

28 846

2.003

0909 0536 0043

Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul

28 846

2.003

S

3-ODC

1

90

0

1000

2.003

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.003

TOTAL - GERAL

2.003

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26457 - Universidade Federal do Norte do Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.970.225

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

12 331

769.672

0032 2004 0017

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins

12 331

769.672

F

3-ODC

1

90

8

1000

769.672

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

12 331

1.200.553

0032 212B 0017

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins

12 331

1.200.553

F

3-ODC

1

90

8

1000

1.200.553

TOTAL - FISCAL

1.970.225

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.970.225