PORTARIA SERES/MEC Nº 243, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202121225

GASTRONOMIA (Tecnológico)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, , JARDIM IAE, SÃO PAULO/SP

2

202120723

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

35 (trinta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

PRAÇA RAUL FURQUIM, 09, , VILA FURQUIM, PRESIDENTE PRUDENTE/SP

3

202120905

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO

4

202120296

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO

5

202121281

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ

FUNDACAO ASSIS GURGACZ

AVENIDA DAS TORRES, 500, , LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR

6

202120637

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ

7

202121183

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

RUA KONRAD ADENAUER, 442, , TARUMÃ, CURITIBA/PR

8

202121175

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

RUA KONRAD ADENAUER, 442, , TARUMÃ, CURITIBA/PR

9

202203842

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE

FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE

RUA PE.JOÃO LEONIR DALL'ALBA, 601, , MURIALDO, ORLEANS/SC

10

202120212

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

AVENIDA AUTAZ MIRIM, 8565, , NOVO ALEIXO, MANAUS/AM

11

202120688

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

112 (cento e doze)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ

RUA MUNICIPALIDADE, 530, UNIDADE MUNICIPALIDADE, REDUTO, BELÉM/PA

12

202120998

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ

RUA MUNICIPALIDADE, 530, UNIDADE MUNICIPALIDADE, REDUTO, BELÉM/PA

13

202120672

AGRONOMIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

RODOVIA BR-153, KM 338 + 420 M, S/N, , ÁGUA DO CATETO, OURINHOS/SP

14

202120686

BIOMEDICINA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

RODOVIA BR-153, KM 338 + 420 M, S/N, , ÁGUA DO CATETO, OURINHOS/SP

15

202120412

DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG

16

202120413

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG

17

202120062

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP

PRAÇA DOUTOR RENATO MACHADO, 10C, UNIDADE SEDE, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

18

202119361

BIOMEDICINA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

RODOVIA BR-230, 1957, - ATÉ KM 24,000, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB

19

202119362

FARMÁCIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

RODOVIA BR-230, 1957, - ATÉ KM 24,000, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB

20

202119364

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

RODOVIA BR-230, 1957, - ATÉ KM 24,000, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB

21

202120361

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VIÇOSA

UNIVICOSA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE VICOSA LTDA

AVENIDA MARIA DE PAULA SANTANA, 3.815, FACULDADE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA, SILVESTRE, VIÇOSA/MG

22

202120353

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VIÇOSA

UNIVICOSA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE VICOSA LTDA

AVENIDA MARIA DE PAULA SANTANA, 3.815, FACULDADE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA, SILVESTRE, VIÇOSA/MG

23

202120626

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA DJALMA BATISTA, 2.100, UNIDADE DE ENSINO XIV, CHAPADA, MANAUS/AM

24

202119824

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

90 (noventa)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS

ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA

RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA VISTA, SOROCABA/SP

25

202121144

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

AV AVENIDA CRISTIANO FERREIRA VARELLA, 655, RODOVIA BR 116 KM 701, UNIVERSITÁRIO, MURIAÉ/MG

26

202120477

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário FG

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A

AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA

27

202120016

BIOMEDICINA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439, CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

28

202120018

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439, CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

29

202119438

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA

PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ

30

202119493

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB