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Edital PROGEP NUB nº 6/2024

Processo nº 23110.014948/2024-86

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.014948/2024-86:

FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.014948/2024-86, instaurado de modo a atender a Trilha de Auditoria da CGU, na apuração de regularidade nos cálculos e pagamentos de aposentadoria e pensão com base na média de 80% das maiores remunerações, referente a averbação de tempo de contribuição da servidora HELOISA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, SIAPE 1214661, CPF Nº ***614.200-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente edital.

Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212, Pelotas-RS, 96010-610.

Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação Normativa nº 5/2013.

Jorge Luiz Moraes Pereira Júnior
PORTARIA Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.071140/2024-96, resolve:

Designar a servidora DENISE CAMINHA NÓBREGA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0040516 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA PR/RJ Nº 953, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar LETÍCIA LEMES GONÇALVES, matrícula 33436, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

Art. 2º Nomear JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 23452, ocupante do cargo Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 954, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 23452, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

Art. 2º Designar ÉRIKA SANCHES ABDIAS BRANCO, matrícula 27892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP Nº 182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.002743/2024-84, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 09 de setembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCIO JOSE RODRIGUES VILELA, matrícula nº 28255, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388419/2024, resolve:

1. Exonerar ELIDIANA ELOIDES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27938, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

2. Exonerar RICARDO CESAR DUARTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16503, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

3. Exonerar THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17392, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

4. Nomear RICARDO CESAR DUARTE, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16503, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

5. Nomear THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17392, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

6. Apostilar a nomeação de RENATA SOUZA DA SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32479, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de Roraima, realizada originalmente pela Portaria PC/MPF nº 16, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 978, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros auxiliares para atuarem junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), instituído pela Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 12 de janeiro de 2023:

I - ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES;

II - CARIME MEDRADO RIBEIRO;

III - CARLOS FERNANDO MAZZOCO;

IV - CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO;

V - CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO;

VI - DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS;

VII - GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO;

VIII - JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO;

IX - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES;

X - LEANDRO MUSA DE ALMEIDA;

XI - LIGIA CIRENO TEOBALDO;

XII - PABLO LUZ DE BELTRAND;

XIII - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA.

Parágrafo único. Fica delegada aos membros designados no caput a atribuição para participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria PGR/MPF nº 582, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024;

II - Portaria PGR/MPF nº 658, de 9 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 11 de julho de 2024;

III - Portaria PGR/MPF nº 886, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 23 de setembro de 2024;

IV - Portaria PGR/MPF nº 966, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 9 de outubro de 2024.

Art. 3º As designações constantes no art. 1º desta Portaria produzirá efeitos financeiros, nos termos do art. 3º, inciso I, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 1, pág. 188, de 19 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 980, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004345/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante em Arraias", na Seção Judiciária do Tocantins, a realizar-se no período de 14 a 18 de outubro de 2024, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 207, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2020, que efetivou a redistribuição do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora MONICA FERREIRA CASSANA, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Pampa para a Fundação Universidade Federal de Pelotas, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 5001428-89.2020.4.04.7110/RS, da 2ª Vara Federal de Rio Grande da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resolve:

onde se lê:

"Servidor(a): MONICA FERREIRA CASSANA

Mat. SIAPE: 1610517

Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601

Código da vaga: 929573

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo: 23110.000364/2018-85"

leia-se:

"Servidora: MÔNICA FERREIRA CASSANA

Matrícula Siape: 1610517

Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601

Código da vaga: 929573

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23110.000364/2018-85

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código da vaga: 0329646

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23110.000364/2018-85"
PORTARIA N° 1.030, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR EVANDRO COSTA DE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1358219, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CORRGOI/CORREG/INSS Nº 163, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14/03/2022, publicado no DOU - Edição 50, de 15/03/2022, art. 324 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU, de 02/05/2024, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.069830/2020-39 e apensos: 35069.000530/2019-66, 35069.000531/2019-19, 35069.000532/2019-55, 35069.000533/2019-08, 35069.000534/2019-44, 35069.000535/2019-99, 35069.000536/2019-33, 35069.000537/2019-88, 35069.000538/2019-22, 35069.000539/2019-77, 35069.000540/2019-00, 35069.000541/2019-46, 35069.000542/2019-91, 35069.000543/2019-35, 35069.000544/2019-80, 35069.000545/2019-24, 35069.000546/2019-79, 35069.000547/2019-13, 35069.000548/2019-68, 35069.000549/2019-11, 35069.000550/2019-37, 35069.000551/2019-81, 35069.000552/2019-26, 35069.000553/2019-71, 35069.000607/2019-06, 35069.000608/2019-42, 35069.000609/2019-97, 35069.000610/2019-11, 35069.000611/2019-66, 35069.000612/2019-19, 35069.000613/2019-55, 35069.000614/2019-08, 35069.000615/2019-44, 35069.000616/2019-99 e 35014.032701/2020-95, resolve:

Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE1.502.407, CRM-MG 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-RS 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental n.º 35014.222215/2023-18, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar acima citado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO FERREIRA ARANTES
ATOS de 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.477 - Designar RODRIGO DE MELO SOUZA VERAS, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa Pós-Graduação em Ciências da Computação - Doutorado em Associação UFMA-UFPI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.045559/2024-15)

Nº 1.482 - 1. Autorizar a prorrogação do afastamento de JOSÉ RICARDO DE FREITAS DIAS, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Construção Civil e Arquitetura/CT, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2024, a fim de que possa dar continuidade ao Curso de Pós-Graduação em Arquitetura, em nível de Doutorado, na Universidade de Lisboa, Portugal.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023-CEPEX; o Processo n.º 23111.036568/2024-78)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Portaria de Nº 5.296, de 11 de Outubro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Autorizar o afastamento do País, para missão ou estudo no exterior, a MEGMAR APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO, Matrícula nº 4190270/SIAPE, Professor Titular, para participar do "36th International Papillomavirus Conference & Basic, Clinical and Public Health Scientific Workshops (IPVC 2024)", com apresentação de trabalho, na cidade de Edimburgo/Reino Unido, representando a UFG como Vice-Diretora do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, no período de 09/11/2024 a 15/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para FAPEG, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.051873/2024-38)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA DG/PF Nº 347, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.032588/2024-00,

Autoriza que se afaste do país os Delegado de Polícia Federal ARCELINO VIEIRA DAMASCENO e ANDRÉ SANTOS BARBOSA, com o objetivo de participar do evento "Reunião Regional Técnica-Operativa para a Abordagem das Novas Dinâmicas do Narcotráfico e seus Delitos Conexos", em Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de de 05 a 10 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 392, DE 11 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.013060/2024-32, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Izabela de Lima Oliveira, SIAPE 127****, para substituir a Diretora de Suporte e Logística da Pró-Reitoria de Infraestrutura, Daniela Dias Guimarães Proença, SIAPE 204****, em suas férias, do dia 21 de outubro de 2024 a 25 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em onze de outubro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 349, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.014895/2024-09:

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, com o objetivo departicipar do evento "14th INTERPOL Match-Fixing Task Force (IMFTF)", em Praga, República Tcheca, no período de 13 a 18 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SEG Nº 1.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0031701/2022, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, matrícula 321.155, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 15 de dezembro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Procuradoria-Geral Eleitoral, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 2.561/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. DJALDÉA ROSÂNGELA FELIX FERNANDES, nascida em 15/11/1961, instituída por falecimento do ex-servidor ativo, matrícula ABIN nº 17023, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 14/07/2024, data do óbito. (00091.011670/2024-65)

ISABEL GIL BALUÉ
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 843, DE 11 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.321135/2024-17 e tarefa PAT nº 674163567, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado RENATO DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, matricula SIAPE 0.896.893, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/08/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/08/2024 (data do óbito)

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA N° 1.031, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR VIVIANE VAZZI PEDRO, CPF nº ***.245.988-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Retificação

Retificar os termos da portaria nº 4710, publicada no D.O.U. em 19/09/2024, seção 2, página 20, que autorizou o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a CYNARA MENDONCA MOREIRA TINOCO, Matrícula nº 1079766/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para participar de "Estudos Interdisciplinares de Campo Internacional" (EIC Int), na cidade de Washington/Estados Unidos, para fazer constar, onde se lê: "no período de no período de 11/10/2024 a 20/10/2024", leia-se: "no período de 03/11/2024 a 10/11/2024". (Processo nº 23070.043982/2024-81).
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.468, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2024, Seção 2, página 51, para incluir o Delegado de Policia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, mantidas as demais condições (Processo nº 08209.000559/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DG/PG Nº 350, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.034048/2024-52:

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA e o Agente de Polícia Federal BRUNO MALVACCINI D'ALMEIDA E MENDES com o objetivo de participarem da "Reunião Operacional Trasnacional contra o Contrabando de Migrantes", em Madri/Espanha, no período de 19 a 24 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA-DIADI Nº 146, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER AKIRA OKAMOTO, matrícula 10636-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 178, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora RENATA MARTINS ROCHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004361-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 1.032, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 9.781, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de VINICIUS MENDES VIDAL, siape nº 3406224, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 10/10/2024, conforme processo nº. 23079.214018/2024-64.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.934/IFSP, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019553.2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auditor, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E202, Código de Vaga nº 0979047, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor FELIPE RAPHAEL MARINS MARTINS, SIAPE nº 100****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.935/IFSP, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018008.2024-89, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D302, Código de Vaga nº 0837331, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor BRENO PADOVEZI ROCHA, SIAPE nº 314****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
DESPACHO Nº 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor:

FRANCISCO GLEIBERSON DOS SANTOS NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1422827, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Cedro, no período de 15/10/2024 a 18/10/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para apresentar trabalho científico no 4º Congresso Andino de Professores/as de Alemão com apresentação de comunicação oral, a ser realizado na Universidad Mayor, Real y Pontificia San Francisco Xavier de Chuquisaca, em Sucre - Bolívia, (Processo nº 23262.002335/2024-62).

Ivam Holanda de Souza

Reitor Substituto
DESPACHO Nº 61, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora:

EDIVANIA FERREIRA AGOSTINHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3327672, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acopiara, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024, com ônus limitado, bolsa CAPES e MIR, para realizar intercâmbio na Colômbia pelo Programa CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÕES CABO VERDE E COLÔMBIA. em Bogotá - Colômbia.

(Processo nº 23848.001782/2024-13).

Reuber Saraiva de Santiago

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 1.215 -RTR/UFMS, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.021675/2024-13, resolve:

Aposentar FABRICIA TEIXEIRA SANCHES, código de vaga nº 342135, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Faculdade de Direito, ocupante do cargo de Administrador, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 12, com proventos correspondentes a sessenta porcento da média aritmética, calculados nos termos do inciso II do § 2º do art. 26, e do § 4º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 9.764 - Exonerar, a pedido, a partir de 03/10/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) YGOR DELFINO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1360455, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.247389/2024-22.

Nº 9.765 - Exonerar, a pedido, a partir de 07/08/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Caetano Christophe Rosado Penna, Matrícula SIAPE nº 2303754, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.245500/2024-46.

Nº 9.766 - Declarar vago, a partir de 20/09/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) HENRY LEDUR PAZ CEZAR, matrícula SIAPE n° 3040925, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.233562/2024-13.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.353, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL DA SOLLER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798340, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.10, nos termos do caput do art. 1º do Decreto 12.168, de 6 de setembro de 2024, destinado ao apoio à Presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria GM/MGI Nº 7.741, DE 14 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 114022.077706/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do(a) servidor(a) matrícula nº 910153, pelo prazo de 06 (seis) meses, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL Nº 791/GR/UFFS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANE SOFFIATTI PANIGALLI, Siape nº 1919711, para exercer a função de Chefe do Departamento de Monitoramento da Execução Orçamentária, da Diretoria de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.026308/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 793/GR/UFFS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 21/10/2024, o servidor ANIBAL LOPES GUEDES, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1836907, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 356/GR/UFFS/2023, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022777/2024-18.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 356/GR/UFFS/2023, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795/GR/UFFS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 21/10/2024, a servidora MARIA SILVIA CRISTOFOLI, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1352293, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.022777/2024-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 2.558, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913951 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.120, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.000094/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº 1135787, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.121, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.013080/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora MÔNICA MARIA LEBEDEFF ROCHA, matrícula Siape nº 1724669, ocupante do cargo de Médica, no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.013080/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ROSANE FRANÇA CANTINI, matrícula Siape nº 0436399, ocupante do cargo de Psicólogo, em exercício no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 231, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 89, de 11 de abril de 2024.

Art. 2º Dispensar o secretário titular da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

I - 5ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Carlos Magno da Cruz Júnior.

Art. 2º Alterar o inciso V, alínea "a" do artigo 5ª, da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023 e Designar o secretário titular da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:

I - 5ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Tiago Pires de Souza.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 06 de abril de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA MINC Nº 584, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1299724, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 14 a 25 de outubro de 2024, com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 210, de 25 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 25 de setembro de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Portaria nº 651 /DG/SEC/MPM, de 8 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar ABRAÃO LINCOLN RAMOS DA SILVA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1890-2, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70261), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, a contar de 08 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 332, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.016318/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do servidor VAGNER RODRIGUES PEREIRA, Siape: 3285478, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de participar na coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, em Maputo - Moçambique.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
DESPACHO MINC Nº 142, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CHAYENNE SÁ DE SOUZA GUERREIRO, ocupante do cargo de Coordenadora de Comunicação da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 15ª Bienal de Havana, em Havana / Cuba, no período de 13 a 18 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.025680/2024-18.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 15ª Bienal de Havana, em Havana / Cuba, no período de 13 a 18 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.025531/2024-41.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA DULCE DE FARIA, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Cartografia da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do X Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica, em Viana do Castelo / Portugal, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FBN. Processo nº 01400.026017/2024-22.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS