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PORTARIA Nº 429, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, MILENA LINS FERNANDES SOARES, Matrícula Siape nº 1495970, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação e Desenvolvimento Profissional, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 430, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, RODRIGO LUPPI DOS PASSOS, CPF nº ***.120.108-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 414, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 8 de maio de 2024, CAROLINA FONSECA COTTA, CPF nº ***.825.986-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Redação da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 431, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, ANDRE VITI GARAVAGLIA MARIANNO, CPF nº ***.980.408-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 432, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, partir de 8 de maio de 2024, ELIANA TAVARES PEREIRA, Matrícula Siape nº 1043314, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 419, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, DANIEL XAVIER LARA, Matrícula Siape nº 1097491, para exercer a função de Corregedor, código FCE 1.14, da Corregedoria deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 416, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, DARCIEL COELHO CALVET FILHO, Matrícula Siape nº 6456812, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação da Assessoria de Agenda, da Assessoria de Agenda, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 420, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, MARIA ARCÂNGELA SILVA CASAGRANDE, CPF nº ***.019.391-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 417, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, ALVARO LORENCETTI BROLO, CPF nº ***.652.668-**, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 418, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, SULAMITHA MENHÔ BARBOSA BRAGA, CPF nº ***.152.311-**, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.11, deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CRM-TO N° 49, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; resolve:

NOMEAR - HERBETH RODRIGUES SPOSITO, para exercer cargo de Assessor Especial ll do CRM-TO, com início das atividades em 01/05/2024, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SEI-3 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 18/04/2024.

Eduardo Pinto Gomes
PORTARIA FUNAI Nº 973, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias Santa Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Victor Alcantara e Silva - Doutorando em Antropologia, colaborador eventual, como Antropólogo-Coordenador;

2. Luciano Pohl - Bacharel em Ciências Biológicas, colaborador eventual, como Ambientalista;

3. Lilian Bulbarelli Parra - Mestre em Geografia, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 972, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Maria Elisa Martins Ladeira - Mestre em Antropologia Social e Doutora em Linguística, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

2. Augusto Marcos de Oliveira Santiago - Bacharel em Engenharia Agronômica e Mestre em Agricultura Orgânica, colabora eventual, como Ambientalista; e

3. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos Municípios de Humaitá e Manicoré, no Estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 974, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia, entre outras, localizada no Município de Barcelos, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Elieyd Sousa de Menezes - antropóloga, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

2. Priscila Ambrósio Moreira - bióloga, colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

3. Lilian Bulbarelli Parra - geógrafa, colaboradora eventual, como Profissional da Área Cartográfica.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Barcelos, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 41, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Wesley Costa Ribeiro do cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 42, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Wesley Costa Ribeiro para o cargo de Assessor l, lotado na Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA nº 18 - GAB/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, de 2 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA (CRMV-RO), no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 11, alínea "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, e em estrita observância ao Edital de Convocação nº 01/2024, referente ao Concurso Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado e prorrogado em 15/02/2024,

Considerando as desistências formalmente registradas pelos candidatos aos cargos de Agente Fiscal, conforme estabelecido no referido Edital, e devidamente documentadas conforme exigido pelo Regulamento do CRMV-RO;

Considerando que, em decorrência das desistências mencionadas, surgiram vagas disponíveis para preenchimento, conforme previsto no Edital de Convocação acima citado, resolve:

Art. 1º REGISTRAR as desistências dos cargos de Agente Fiscal pelos seguintes candidatos:

a) Milena Moreira Curvelo.

b) Antônio Alysson Costa De Souza.

c) Douglas Yorrara Oliveira Forte.

Art. 2º CONVOCAR a sra.Marianne Araujo Campelo, aprovada para o cargo de Agente Fiscal, conforme resultado do Concurso Público mencionado, para comparecer à sede do CRMV-RO, munida da documentação exigida nos itens 3 e 17 do Edital nº 1/2021, e demais documentos que venham a ser exigidos pelo médico do trabalho, para a formalização do processo de posse.

Parágrafo único: A candidata convocada, Sra. Marianne Araujo Campelo, deverá comparecer na sede do CRMV-RO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, portando a documentação mencionada no artigo 2º acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anilto Funez Junior
Portaria Nº 112, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001414-67.2023.6.07.8200, resolve:

Designar o servidor Mauro Sérgio Ximenes de Freitas, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Depuração e Controle do Cadastro da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I do Posto Eleitoral Na Hora Aeroporto do Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 314, de 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.012152/2024-49, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) GLORIA DA RESSURREICAO ABREU FRANCA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2270713, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE LETRAS/CCH, desta Universidade, no período de 18/05/2024 a 27/05/2024 (08 dias), para participar e apresentar trabalho científico no evento "Descrever e ensinar as línguas sob o prisma do gênero: questões científicas e políticas", na Universidade de Lorraine, cidade de Nancy- França, com ônus (recursos próprios da AGEUFMA).

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria Nº 617, DE 6 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, THIAGO FERNANDES BORGES, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 53/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, e Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 23/02/2024, para provimento do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação no Centro de Gestão Acadêmica (CGA) da Universidade Federal de Jataí, na vaga proveniente de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 612/2024, publicada no D.O.U. em 06/05/2024, código nº 1022046. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 3.946, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.223386/2024-63, resolve:

Designar a servidora Márcia Cristina França Ferreira, matrícula SIAPE nº 3344512, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, da Faculdade de Medicina, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 361, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor UBIRAJARA EDISON BORGES CASTANHEIRA, matrícula SIAPE 0857147, cargo Analista do Seguro Social, Nível NS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº Processo nº 35014.090970/2024-08. e Protocolo de Requerimento GET Nº 1936895675 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATOS DE 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ponto n. 5.781:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ponto n. 5.781, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA TRE-AM N° 378, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007260-74.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados:

I - MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Diretora-Geral da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - DG, nível CJ-4.

II - IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação - STI, nível CJ-3.

III - OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Secretária de Administração e Orçamento - SAO, nível CJ-3.

IV - EVELYN ACORDI MAKAREM, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - SGP, nível CJ-3.

V - ALMIR LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Secretário Judiciário-SJD, nível CJ-3.

VI - KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Presidência - ASPRES, nível CJ-3.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo relacionados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - JÚLIO BRIGLIA MARQUES, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas/DG, nível CJ-4.

II - LEANDRO NASCIMENTO SIMÃO FILHO, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação - STI, nível CJ-3.

III - CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Secretário de Administração e Orçamento - SAO, nível CJ-3.

IV - ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - SGP, nível CJ-3.

V - ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão de Secretário Judiciário-SJD, nível CJ-3.

VI - ISABELA DOMINIAKI SOARES, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, cedida para prestar serviços neste Regional, para o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Presidência - ASPRES, nível CJ-3.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
PORTARIA Nº 129, 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/1990, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000002426-7, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 102, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor DANILO NOGUEIRA MARRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º A movimentação de que trata o art. 1º fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.094/1983, VAGO em decorrência de aposentadoria da servidora Débora Beatriz Machado Lopes, publicada na Portaria nº 61, de 26 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, de 1º de fevereiro de 2023, página 134, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 89/2024, para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA SGP N° 444, DE 7 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 1.886/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC n.º 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, inciso II da mesma norma.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 07/SFPC/PA, de 25 de abril de 2024, do Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento(BCMS), por motivo de endereço incerto do processado e por terem sido infrutíferas as notificações presenciais e contato telefônico, vem por meio desta, notificar o processado Maxwell Simões Correa Junior, CR 866828, que compareça à sala de recepção do SisFPC do BCMS, no prazo 03 (três) dias contados da publicação do DOU razão pela qual lhe é facultada vista dos respectivos autos, bem com assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo ainda, assistir a depoimentos, e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a sala de recepção do SisFPC do BCMS, esta localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21735-210.

TEN CEL JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do Bcms
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 3972/2024 deste Tribunal, resolve

Art. 1.º REDISTRIBUIR, por reciprocidade mediante triangulação, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal - TRE/PR, criado pela Lei nº 7.094, de 25/04/1983, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO.

Art. 2.º A redistribuição do cargo referido no Art. 1º dependerá da redistribuição, para este Tribunal - TRE/PR, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC; bem como da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor DANILO NOGUEIRA MARRA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 321, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.011301/2024-52, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/05/2024 o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 962758, ocupado por LUIZ MARCOS DE SOUSA SAMPAIO, matrícula SIAPE 2163518, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS NATURAIS - QUIMICA/SÃO BERNARDO/CCSB, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.388, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 14022.029014/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA, Diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar do Seminário Internacional a ser realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, no período de 21 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a realizar-se em Madri, Espanha.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA P Nº 69, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0002724-21.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor Michel Wilian do Couto, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea, por triangulação, 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Danilo Nogueira Marra, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Danilo Nogueira Marra, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para este Tribunal, e de cargo vago, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, com amparo no art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022, em razão de o servidor Danilo Nogueira Marra já se encontrar lotado na 102ª Zona Eleitoral/Rio do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, datado e assinado eletronicamente.

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria-SGP n° 76, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 07 subsequente, página 53,

onde se lê: "SUSANA SINARA TAMOS TORRES",

leia-se: "SUSANA SINARA RAMOS TORRES".
PORTARIA MPS Nº 1.386, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso XII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00134/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41561447), ratificado pelo DESPACHO n. 00050/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41561596), no Relatório da Comissão Disciplinar (34008685), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar n.º 35043.001755/2017-66, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ROGER CATUNDA ROCHA, perito médico federal, matrícula SIAPE n.º 1329786, CPF: 454.XXX.XXX-91, lastreado no inciso XII do art. 132, por transgressão aos §§ 1º e 2º do art. 118, todos da Lei 8.112, de 1990, bem como violação ao comando insculpido na alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.389, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IV e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00127/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41535946), convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00049/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41535999), e tudo no que consta no processo administrativo disciplinar nº 17316.100155/2021-27 (26829564), resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor GUILHERME OLIVEIRA, perito médico federal, matrícula SIAPE n°1062930, lastreado nos incisos IV e XIII do art. 132, tendo em vista a transgressão da proibição elencada no inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.366, de 6 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "... LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA ...", leia-se: "CARLOS ROBERTO LUPI".
PORTARIA N° 402, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002943/2024-91, resolve:

DESIGNAR MEIRE SAYURI YOSHIHARA MARRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.05, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 207, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício 5 (0002065352) da 12ª Zona Eleitoral e a Decisão 671 (0002074534) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0006361-09.2024.6.18.8012, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DA SILVA CAMPÊLO, servidor cedido pela Prefeitura de Pedro II/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 12ª Zona Eleitoral, sediada em Pedro II/PI, devendo cessar automaticamente a cessão em caso de dispensa do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
DESPACHO de 2 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ERIKA DE FREITAS COACHMAN , matrícula SIAPE nº 261****, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, no período de 20/08/2024 a 01/01/2025, para realização de pós-doutorado junto à University of Pennsylvania, na Philadelphia, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.213669/2024-37)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 442, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002907/2024-28, resolve:

DESIGNAR MARTHA MARTORELLI para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 92/MB/MD, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 87.3032.05 TELMO PAIVA OLIVEIRA para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 160, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.147324/2023-71

ISABEL CRISTINA PIVETTA DE LIMA

RO

2

14021.141225/2023-86

SYLLAS DE CASTRO NASCIMENTO

RO

3

14021.156916/2022-01

RUZEL DE OLIVEIRA DA COSTA

RO

4

14021.167505/2023-14

EULALIA GAIAO PEREIRA E SILVA

RO

5

14022.187112/2022-36

MIRTES BALBI SENA

RO

6

14022.184056/2022-88

ZENELDA VASQUES PRATA

RO

7

14021.153410/2022-32

CLAUDETE LIMA KAVASAKI

RO

8

14021.125118/2023-19

EDNA MARIA BELFORT DA SILVA

RO
PORTARIA N° 1.254, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103114/2024-04, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RENATO MACHADO DE SOUZA do encargo de substituto do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 213, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 648 (0002084115) da Presidência deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0006883-72.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA BEATRIZ GORI SAMPAIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 79ª Zona Eleitoral, sediada em Caracol/PI, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DIRAP Nº 2.166/1PC, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.001637/2024-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor RICARDO GALDINO DA SILVA, SIAPE nº 2119283, do cargo de Pesquisador, Código 405001, Código de Vaga nº 83811, a contar de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso II, e o art. 34, inciso II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Reconduzir o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SGA/SE/MEC nº 81, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, p. 12, de 7 de março de 2024, para promover estudos subsidiários ao tratamento de demandas consultivas direcionadas à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) pelos Órgãos Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Art. 2º Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão dos trabalhos do referido Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 2.939, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FABIANO PERIN GASPARIN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia dos Materiais da Escola de Engenharia, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de pós-doutorado junto à National Renewable Energy Laboratory (NREL), nos Estados Unidos da América (EUA), no período compreendido entre 01/08/2024 a 31/07/2025, incluído trânsito, com ônus CNPQ. Processo nº 23078.516154/2024-04.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 448, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011849/2020-81, resolve:

Autorizar a Reversão da servidora RITA DE CASSIA BATISTA TOSTES, matrícula SIAPE nº 1.032.569, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº 033.019/2021, de 06.04.2022, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA