gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.054814/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar WILTON VIEIRA SANTOS, ocupante efetivo do cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013860, CPF n.º ***.300.443-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar HELYONARDO BORGES ARANTES FARIA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616092, CPF n.º ***.762.556-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.049386/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar AILTON FREITAS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0715641, CPF n.º ***.148.722.**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE - 1.05, da Unidade Avançada de Rorainópolis, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 0711632, CPF n.º ***.980.742-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE - 1.05, da Unidade Avançada de Rorainópolis, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 760, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a deliberação ocorrida na 25ª Reunião ordinária do Conselho de Biblioteca, realizada em 24-04-2024, resolve:

Designar o servidor Giovani Ribeiro, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula Siape nº 1618262, para exercer a função gratificada de Chefe da Biblioteca do Campus Poços de Caldas - FG.3, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 10-05-2024 a 09-05-2026 (Processo nº 23087.006617/2024-15).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.302, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.000987/2024-77, resolve:

CONCEDER aposentadoria compulsória ao servidor COLMAR LUIZ ARTIGAS, matrículas DNIT nº 4622.1 e SIAPE nº 2063565, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, código 461003, Classe B, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Paraná, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015, regulamentada pela Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, com proventos calculados com base no Art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética.

Esta Portaria tem efeitos a partir da data de 08 de maio de 2024.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
ATO nº 225, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1472/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Deusdete Dias Filho, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, § único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
ATO nº 226, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1358/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ DANTAS GOMES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26, §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, remuneração na forma da lei (média contributiva), sem paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
ATOnº 227, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar pública a homologação do pedido de desistência da nomeação, realizado pelo candidato RAFAEL AUGUSTO ESTEVAN FERREIRA ARAÚJO, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 228, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação da candidata LARISSA PAIVA FURIERI, classificado em 82º lugar da listagem geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviado nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR a candidata LARISSA BASTOS MARTINELLI, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 106ª colocação da listagem geral, para ocupar a vaga de número 79 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Edinora Lopes dos Santos Andrade, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 465 Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-03) de Diretor(a) do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - IPÊ, o(a) servidor(a) RICARDO ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1701748, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 06/05/2024, conforme Despacho nº 1228/2024-GR-UFRPE, de 08/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 531/2020, de 03/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/07/2020, Seção 2, página 23, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo. (Processo UFRPE nº 23082.009304/2024-51)

Nº 467 Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Internacionalização do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NINTER.IPÊ, o(a) servidor(a) RITA DE CASSIA CARVALHO MAIA, Matrícula SIAPE n° 1647041, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 02/05/2024, conforme Despacho nº 1228/2024-GR-UFRPE, de 08/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 599/2020, de 23/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2020, Seção 2, página 22, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo. (Processo UFRPE nº 23082.009304/2024-51)

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 469 Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NEI.IPÊ, o(a) servidor(a) ÉDER LIRA DE SOUZA LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1858234, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 02/05/2024, conforme Despacho nº 1228/2024-GR-UFRPE, de 08/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.160/2023, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/09/2023, Seção 2, página 36, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 1.175/2023, de 13/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2023, Seção 2, página 35,que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo. (Processo UFRPE nº 23082.009304/2024-51)

Nº 471 Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Pesquisa do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NUPESQ.IPÊ, o(a) servidor(a) SUZIANNY MARIA BEZERRA CABRAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2202429, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 01/05/2024, conforme Despacho nº 1228/2024-GR-UFRPE, de 08/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 779/2021, de 08/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2021, Seção 2, página 23, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo. (Processo UFRPE nº 23082.009304/2024-51)

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.209, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.041256/2024-16, resolve:

Art. 1º Homologar a suspensão do provento do benefício de aposentadoria referente ao então cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, da segurada do Regime Próprio de Previdência Social da União MARIA URÂNIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0881732, aposentada por meio da Portaria/MPS nº 178, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 1993, tendo em vista a opção nos termos do artigo 11 da EC 20/1998, pelo provento do benefício de aposentadoria referente ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, publicada no DOU nº 83, Seção 2, pág.52, de 30/04/2024.

Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 30/04/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGECEX Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nos autos do TC 000.016/2024-1;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho do Exmo. Ministro Relator Vital do Rêgo que ratificou a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.016/2024-1.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);

- Rafael Pereira Scherre, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MPor); e

- Gustavo Müssnich, Diretor-Presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretário-Adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogado o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da

IN-TCU 91/2022

.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUNNIUS MARQUES ARIFA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS, Coordenadora da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Reunião de Coordenação Regional da FAO sobre o Acordo de Medidas de Estado de Porto no âmbito da América Latina e Caribe, a ser realizado no período de 12 de maio a 18 de maio de 2024, em San Jose, Costa Rica, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 21000.047550/2022-86).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.176, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031292/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LEONOR DA COSTA ARAUJO DE ALEMANY, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHRISTOFARO , Gerente de Equipe UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de , ANDERSON BARNABE LIMA, Especialista III UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 25 de abril de 2024

O Vice-Presidente, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de WILSON FLAVIO GARCIA, Gerente Geral UE, no período de 30 de maio a 09 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de visita a exposição de tecnologia financeira, na sede da Huawei, participar do Forum executivo com o Conselho Consultivo do Setor Financeiro (FIAB), participar do evento Huawei Intelligent Finance Summit 2024 e visita ao Huawei R&D Center, em Shenzhen, Shanggai e Bei Jing - China.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.179, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.170759/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JUDITE ALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARESTIDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.122, de 8 DE MAIO DE 2024

A Vice-reitora no Exercício da Reitoria da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar DENISE CONCEICAO MESQUITA DANTAS, matrícula SIAPE 1353194, do encargo de substituta da Chefe do Departamento de Farmacociências (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.008730/2024-81).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141, resolve:

Art. 1º - Designar Agentes Públicos da Contratação, nos termos do art. 7º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os agentes abaixo relacionados:

Antoniel José da Silva - Agente da Contratação

Delaunara dos Santos da Silva - Agente da Contratação

Francisco da Silva Santos - Agente da Contratação

Isabella Macêdo Arriel Vilela - Agente da Contratação

Pablo Fidelis Luz de Paulo - Agente da Contratação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcos Antonio Pellegrini
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000853/2024-71, resolve:

I - Designar, no período de 13.5.2024 a 17.5.2024, o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

NEI MESSIAS VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.186, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.035507/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AMELIA ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAYMUNDO NONNATO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 100, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILCE HELENA VIDAL, CPF nº ***.264.911-**, matrícula SIAPE nº 6451801, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.207017/2024-10)

Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Despacho Nº 718, de 9 de maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

LUIZ ANTONIO PESSAN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar do evento científico "39th International Conference of the Polymer Processing Society (PPS-39)", em Cartagena das Índias, Colômbia, com ônus CNPq (Processo n°304738/2022-0) (Processo SEI n° 23112.011641/2024-11).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 5026, de 9 de maio de 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.013056/2024-48, e o estabelecido na Instrução Normativa 45 de 15/06/20 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 91 de 30/09/21; resolve:

Tornar pública a relação de aposentados/pensionistas que terão o pagamento do provento restabelecido por motivo de terem efetuado a prova de vida anual obrigatória:

MATRÍCULA SIAPE

NOME

424830

GISELLE DUPAS

424235

JOSÉ DE OLIVEIRA

Antônio Roberto de Carvalho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.229, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.035610/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSA BOGUE MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRT7.GP Nº 131, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3419/2024, resolve

Exonerar, MARA TACÍDIA CAVALCANTE ASSUNÇÃO BEZERRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pela Lei n° 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.

Nomear o bacharel em Direito, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e os Processos Administrativos nº 59000.005149/2024-11 e 59000.004469/2024-46, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, Diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil, no período de 13 a 24 de maio de 2024, para participar de evento de preparação técnica, workshop e cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimentos com a União Européia, sobre Gestão Integral de Risco de Desastres, e a Agência do Caribe para a Gestão de Desastres e Emergências ("CDEMA"), o Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central ("CEPREDENAC"), a República de Cuba, a República do Chile, a Secretaria de Segurança e Proteção Cidadã dos Estados Unidos Mexicanos, através da Coordenadoria Nacional de Proteção Civil ("CNPC") e do Centro Nacional de Prevenção de Desastres ("CENAPRED"), o Mercado Comum do Sul ("MERCOSUL"), e a Secretaria Geral da Comunidade Andina ("SGCAN"), com ônus para este Ministério, a ser realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2024, na cidade Bridgetown, Barbados, bem como para realizar visita técnica e reunir com representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres - UNDRR e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o Caribe, com ônus limitado para este Ministério, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.231, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034178/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LIDIA PICANCO JAUHAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS HUMBERTO JAUHAR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 361-Designar ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula n° 0445447, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Maranhão-MA.

Nº 362-Exonerar, a pedido, LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA, matrícula nº 1883661, do cargo de Chefe do Serviço de Acompanhamento das Ações de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação, código CCE 1.05, da Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
ATO PR Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de TAMYRIS CARDOSO OLIVEIRA, 1072ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliana Aparecida Petinati dos Reis, nº 2379, efetivada pelo Ato PR nº 257, publicado no DOU em 07/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, PEDRO HENRIQUE AQUINO DE FREITAS, 1074º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliana Aparecida Petinati dos Reis, nº 2379;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 267, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA, 89º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá, nº 3035, efetivada pelo Ato PR nº 247, publicado no DOU em 03/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, FABIO LUIZ DUARTE RODRIGUES, 90º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá, nº 3035;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 99/2024, que designou os servidores DEIVID TINOCO LEMOS e AVELINO NASCIMENTO PENA para exercerem funções comissionadas de Assistente Ténico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento, unidade vinculada à Secretaria de Tecnolgia da Informação e Comunicação, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 396/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes das funções comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela Portaria PRESI nº 396/2024;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 2083/2023 e 2295/2024, resolve:

TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 99/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 127.584.483-3), HELDON MOTA DA COSTA, Prec CP 96 166.816-9, da 21ª Companhia de Engenharia de Construção (21ª Cia E Cnst), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 127.584.483-3), HELDON MOTA DA COSTA, Prec CP 96 166.816-9, na 21ª Companhia de Engenharia de Construção (21ª Cia E Cnst), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Comando para assuntos relativos a Viaturas Militares, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 390 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 01/04/2024 a 21/04/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por vinte e um (21) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 391 - DISPENSAR Juarez Tadeu Filippe Vago, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Secretaria de Auditoria - SEAUD, a partir de 07/05/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004818/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor JOÃO MENDES DA ROCHA NETO, Diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, com ônus para este Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário Internacional "Desafios Atuais para o Desenvolvimento Territorial Inclusivo e Sustentável na América Latina e no Caribe", que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio de 2024, na cidade de La Antigua, na Guatemala..

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 363-Dispensar, a partir de 8 de maio de 2024, PAULA WOLTHERS DE LORENA PIRES, matrícula n° 1850494, do encargo de substituta do Coordenador de Informação e Monitoramento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 364-Dispensar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, do encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pontes e Lacerda-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 365-Designar SEBASTIÃO MARTINS, matrícula n° 0447072, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pontes e Lacerda-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 370, DE 8 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.136901/2024-40, e tarefa GET nº 1295364821, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GERALDO JOSE DA COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0923548, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 25/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 369, DE 8 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.401411/2023-49, no processo judicial nº 0036540-40.2014.4.01.3800 e tarefa GET nº 1743028566, resolve:

Art. 1º Restabelecer Pensão a GYULA GYALOKAY JR, por determinação judicial, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA EUNICE MIGUEL DE OLIVEIRA GYALOKAY, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0751804, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 25/09/2012, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2018, data seguinte à exclusão administrativa da pensão no sistema SIAPE.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 765, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a deliberação ocorrida na 25ª Reunião ordinária do Conselho de Biblioteca, realizada em 24-04-2024, resolve:

Designar a servidora Patrícia Conceição da Silva, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula Siape nº 1984324, para exercer a função de Chefe da Biblioteca do Campus de Varginha - FG.3, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 10-05-2024 a 09-05-2026 (Processo nº 23087.006617/2024-15).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001125/2024-83, resolve:

Designar ISABELLA MARIA PEREIRA DE ÁVILA, matrícula Siape nº 1441234, para, no período de 06 a 10 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 977/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 18ABR2024:

CMG (IM) 86.9745.56 MARCELO DE PAULA MOURA.

II - A partir de 23ABR2024:

CMG 86.8404.10 PAULO MARCELO LOER; e

CMG (IM) 87.3017.09 LEANDRO ROMERO PEREIRA DA SILVA.

III - A partir de 24ABR2024:

CMG (IM) 86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS.

IV - A partir de 29ABR2024:

CMG 95.0093.88 FABIO LUIZ BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS.

V - A partir de 30ABR2024:

CMG (T) 86.1498.06 ULISSES WELP SÁ; e

CC (AA) 86.8078.11 LÚCIO SÉRGIO BORGES DE OLIVEIRA.

VI - A partir de 02MAI2024:

CF (T) 85.3410.37 CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA.

Art. 2º Alterar, a partir de 30ABR2024, os termos da agregação aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

CMG 86.9748.07 RAFAEL BURLAMAQUE; e

CMG (IM) 86.9744.91 LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA AN Nº 183, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 18001.001089/2024-62 , resolve:

Art. 1º Nomear os/as especialistas relacionados/as a seguir para compor a Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, de que trata a Portaria nº 3.073, de 8 de maio de 2024:

Região Norte

I - César Augusto Bubolz Queirós

II - Janaílson Macêdo Luiz

III - Jane Felipe Beltrão

Região Nordeste

IV - Ana Rita Fonteles

V - Antonio Maurício Freitas Brito

VI - Marcília Gama da Silva

VII - Rodrigo Freire de Carvalho e Silva

VIII - Tasso de Araújo Brito

Região Centro-Oeste

IX - Daniel Barbosa Andrade de Faria

X - David Maciel

XI - Eneá de Stutz e Almeida

XII - Paula Franco

XIII - Verenilde Santos Pereira

Região Sul

XIV - Alessandra Gasparotto

XV - Benito Bisso Schmidt

XVI - Caroline Silveira Bauer

XVII - Carlos Artur Gallo Cabrera

XVIII - Rosani de Fátima Fernandes

Região Sudeste

XIX - César Rodrigues

XX - Douglas Adilson Krenak

XXI - Francisco Carlos Teixeira da Silva

XXII - Janaina de Almeida Teles

XXIII - Lorrane Rodrigues

XXIV - Lucas Pedretti

XXV - Luciana Lombardo

XXVI - Paulo César Gomes

XXVII - Samantha Quadrat

Internacional

XXVIII - James Green - Brown University

Arquivo Nacional

XXIX - Gabrielle Oliveira de Abreu

XXX - Heliene Chaves Nagasava

Art. 2º. Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
ATO Nº 68, de 8 de maio de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar IGOR ROGERIO DE SOUZA MATOS PRICOLI, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 2º Designar ELDER MAIA GOLTZMAN, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024.

SILMAR FERNANDES