gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.221, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.055953/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0125779, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 88, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100195/2023-01, resolve:

Exonerar VINICIUS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº ***.552.008-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 332, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Giselly Cristina Alves Souza dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas Partidários, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 2 a 13 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 82, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2024, edição nº 81, seção 2, página 46,

onde se lê: "(...) ,Nomear, JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva deste Ministério",

leia-se: "(...) , Nomear JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023."
PORTARIA MCTI Nº 347, DE 8 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.005744/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE **105**, ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal dessa Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão, código FCE 1.10, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 348, DE 8 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.006122/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CRISTIANE VIANNA RAUEN, Matrícula SIAPE nº **974**, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral de Inovação para Produtividade, código FCE 1.13, do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 349, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar BRUNO FLÁVIO MACHADO DE ARAÚJO, CPF ***.743.576-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000281/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar JÚLIA DE LIMA CHUMBINHO, CPF ***.255.406-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000281/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 351, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002166/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 353, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01208.000081/2024-60, resolve:

Declarar vago o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão V, ocupado por JOSÉ RODRIGUES ALVES, Matrícula SIAPE nº **036**, do quadro de pessoal deste Ministério, a contar de 16 de abril de 2024, em razão da vacância por posse em outro cargo inacumulável.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 354, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003944/2024-**, resolve:

Conceder pensão civil a ELZA KUMIKO MATSUOKA TOMIKAWA, CPF ***433.348**, viúva do aposentado KENJI TOMIKAWA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **26**, a contar da data do óbito, 13 de março de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 355, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF ***.245.801-**, da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006261/2024-17).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 356, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JOAQUIM PEDRO BARRETO, CPF ***.318.428-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 01340.003051/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.330, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-11, resolve:

DISPENSAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 9 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001015/2024-45, resolve:

Nº 1.060 - Dispensar RAFAEL SOARES FERREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041640, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001015/2024-45, resolve:

Nº 1.061 - Designar CAMILA UGHINI NEDEL BIANCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041895, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.149, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18001.001081/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do(a) servidor(a) matrícula n° 910599, pelo prazo de 17 meses, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA N° 1.331, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-11, resolve:

DESIGNAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.225, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005435/2024-37, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora MARIA JOSE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 2087706, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para ter exercício na Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA N° 1.332, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-11, resolve:

DESIGNAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.394, DE 9 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001294/2024-04, resolve:

Nomear o servidor FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2151246, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, lotado na Reitoria, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no período de 06/05 a 10/05/2024, em virtude de viagem oficial do titular do cargo, o servidor Paulo Henrique Gomes de Lima, matrícula SIAPE nº 1187064.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.233, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.107069/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, BETIANE FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0710009, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.006769/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a NEYVAL COSTA REIS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2354993, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Engenharia Ambiental, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro Tecnológico, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 15/05/2024 a 12/08/2024, com ônus CNPQ, CAPES e FAPES, para realizar a ação de desenvolvimento "Associação entre poluição do ar e a ocorrência dos sintomas da asma em crianças e adolescentes" no(a) University of Surrey, Inglaterra, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

EUSTAQUIO VINCIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA N° 424, DE 9 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) CRISTINE SCATTOLIN ANDERSEN, SIAPE 1125877, do cargo de MEDICO-AREA, código de vaga 0828842, a contar de 10/05/2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.469, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na forma a seguir especificada:

.............................................................................................

IV - do Ministério das Cidades:

a) André Pedro Sobreiro Martins, como titular; e

b) Johnny Ferreira dos Santos, como suplente;

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.230, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.168386/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS FONSECA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0104733, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GM/MGI Nº 3.162, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1°, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto n° 11.531, de 16 de maio de 2023, tendo em vista no disposto no art. 7°, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 18001.101177/2023-82, e

considerando o OFÍCIO SEI N° 0609549/2024/PRESI/IPEA, de 15 de abril de 2024, pelo qual o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada substituto - Ipea solicita a alteração do representante designado pelo Ipea como responsável para dar cumprimento ao disposto na cláusula terceira, alínea c, do Acordo de Cooperação Técnica nº 145/2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 80, de 9 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................................................................

......................................................................................................................

II- do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Luseni Maria Cordeiro de Aquino, Técnica de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1223295."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 94-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Dispensar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 95-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO Nº 15, DE 9 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar da Missão Internacional à França no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, incluindo o trânsito.

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
DESPACHO Nº 14, DE 9 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201; Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463; Karoline Brasileiro Quirino Lemos, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 1739133; e Vinícius de Souza Campello, Assessor Técnico da Diretoria 1, matrícula SIAPE nº 2237775, para participarem da Missão Internacional à França no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA N° 290, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 9 de maio de 2024, a servidora Cassia Marques Batista Nobre, matrícula nº 1443204, do cargo de Superintendente de Governança/Reitoria, código CD-3.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 249, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/4/2024, seção 2, pág. 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 87, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000395/2024-38, resolve:

Nomear FREDERICO ALMENDRA DE BARROS BARRETO, CPF nº ***.490.611-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 1.458, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 1.458, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 5003879-92.2024.4.02.0000, bem como o que consta no Parecer de Força Parecer nº 00214/2024/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.549.883, filha maior solteira do ex-servidor NILO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.096.402.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGAGE Nº 1.017, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003573/2024-85, resolve:

Designar ISADORA RASSI JUNGMANN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436295, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 771, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DESIGNAR o servidor ELDER MANOEL SOARES AMARAL, matrícula SIAPE n.º 2095830, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Publicidade Legal - DPL, junto à DIREX/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 399, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23318.001161.2024-28, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Ronaldo Adriano de Freitas, Matrícula SIAPE 1845838, do quadro permanente deste IFFluminense, para participação em colóquios internacionais, a saber: - Mundos em circulação e os espaços de língua portuguesa: literatura, culturas, tradução, no período de 23 a 27 de maio de 2024, na Universidade Autônoma de Barcelona; - e Colóquio Internacional Discurso, Linguagem e Poder, no período de 29 a 31 de maio de 2024, na Universidade Lumière Lyon 2. Incluindo o trânsito, com ônus para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 234, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de Resilamarr Florencia Machado matrícula SIAPE nº 1155537, a partir da folha de pagamento do mês de Maio de 2024, suspenso no mês de Abril de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 178/2024/DAP, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 291, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a servidora Isabel Cristina de Resende Salgado, matrícula nº 140570, do cargo de Chefe de Gabinete/Reitoria, código CD-3.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 247, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/4/2024, seção 2, pág. 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA MTE Nº 688, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária - CNES, representando o Ministério do Desenvolviemnto Agrário e Agricultura Familiar, os seguintes membros:

- Titular: Eduardo Pagot; e

- Suplente: Rogério Antônio Mauro.

Art. 2º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária - CNES, representando a Caixa Econômica Federal, os seguintes membros:

- Titular: Luiz Felipe Bismarchi, em substituição a Fernanda Martins Viana de Castro; e

- Suplente: Fernanda Martins Viana de Castro, em substitutição a Eduardo Braz de Paula.

Art. 3º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, representando os empreendimentos econômicos solidários, por indicação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES, os seguintes membros:

- Titular: Elza Santiago (em substituição a Francisca Maria da Silva);

- Suplente: Janiléia Alves dos Santos Silva (em substituição a Aelson Pereira dos Santos);

- Suplente: Francisca Eliene da Silva (em substituição a Elza Santiago);

- Titular: Ana Caroline Carmo da Silva; e

- Suplente: Carmen Ysabel Pizarro Rodrigues.

Art. 4º O art. 1º, incisos I e II, da Portaria MTE nº 559, de 17 de abril de 2024, passa a vigorar com seguinte redação:

..................................................................................

a) - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE:

.................................................................................

Suplente: Fernando Zamban (NR).

b) - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES/MTE

Titular: Gilberto Carvalho (NR).

................................................................................

II - Empreendimentos Econômicos Solidários:

................................................................................

d) Quinze representantes de empreendimentos econômicos solidários indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES:

...............................................................................

Titular: Kézia Alice dos Prazeres Pinto (NR);

...............................................................................

Suplente: Keiko Rosana de Souza Sato (NR);

................................................................................

Suplente: Luciana Terezinha de Oliveira Silveira Santos (NR).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003456/2024-42, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARCOS DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2167079, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, código CA II, da Coordenadoria de Aeronáutica, Ensaios em Voo e Integração de Sistemas, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), a contar de 6 de maio de 2024.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 235, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração e Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias regimentais, resolve:

Retificar o número da Portaria Nº 178, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, que trata do restabelecimento do pagamento do benefício de pensão de Alcione Joaquina da Rosa, matrícula SIAPE nº 6217087.

Onde se lê "Portaria nº 178, de 15 de abril de 2024",

Leia-se "Portaria nº 231, de 07 de maio de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N°º 5.241, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.244823/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO LUÍS LOBO TINTI, matrícula SIAPE nº 0149703, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 544, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021115/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 9 de maio de 2024, FELIPE VELTER TELES, matrícula SIAPE nº 1862331, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
Portaria REI/IFPE nº 605, DE 9 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.009055/2024-15 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, ao servidor JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1229245, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus PESQUEIRA, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 1% (um por cento) de Anuênio (Art. 244, da Lei no 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.476, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Inﬂ uência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada:

.............................................................................................

IV - do Ministério das Cidades:

a) André Pedro Sobreiro Martins, como titular; e

b) Johnny Ferreira dos Santos, como suplente;

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 144, DE 8 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.032767/2023-45, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOAQUIM JORGE FARAY OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0723326, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, código da vaga nº 469225, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 145, DE 8 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00402.000113/2023-87, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ADÉLIA ALVES DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 0714128, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 464499, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 551, DE 29 DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.026524/2024-23, resolve:

DESIGNAR

RICARDO LINHARES TAMY, matrícula Siape nº 0912416, Técnico do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014516), do Serviço Gestão de Procuradoria-6, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.234, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.147911/2022-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SELMA LIMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0127341, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23.343.01444.2024-62, Nº 23500.000490.2019-27 e , resolve:

Nº 688 - Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora CRISTINA LUCIA JANINI LOPES, matrícula SIAPE 1990918, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, para exercício na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 690 - Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 01.05.2024, a servidora TEREZA DO LAGO GODOI HELDT, Tecnóloga - Formação - Área Informática, matrícula SIAPE nº 3061298, de exercer a função de COORDENADORA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

Nº 689 -Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 01.05.2024, o servidor JONATHAN OLIVEIRA WILLIAN DE OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2264406, para exercer a função de COORDENADOR DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
ATO Nº 208, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002420-63.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 24 de abril de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor JORGE EDUARDO GARCIA FERREIRA JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 332, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a servidora Ana Eliza Ferreira Alvim da Silva, matrícula nº 1868251, do cargo de Diretora de Comunicação, código CD-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 682, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º/9/2023, seção 2, pág. 41.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO PR Nº 270, de 8 de MAIO de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 20408/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de TALISSA GOBETTI CORREIA,, matrícula 123234, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 331, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear, o servidor Alexandre Filordi de Carvalho, matrícula nº 1402806, para o cargo de Chefe de Gabinete/Reitoria, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 333, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear, o servidor Sandro Freire de Araújo, matrícula nº 140583, para o cargo de Diretor de Comunicação, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO