EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JBK9A86, FRMEV02485442024, 606-82; IZL9A01, FRMEV02485462024, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ0074, FRMEV02432922024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56, FRMEV02427072024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02459752024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV02463212024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**, QBT2B36, FRMEV02474042024, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CASTRO, ***.228.031-**, BAS8C38, FRMEV02500812024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, OEP0D38, FRMEV02460302024, 606-82; AZL0E40, FRMEV02460272024, 606-82; JOSE MARQUES DA SILVA, ***.299.701-**, KAO8G48, FRMEV02415012024, 606-82; JL TRANSPORTES E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 30.460.444/0001-70, SPG9J42, FRMEV02402292024, 606-82; JOSE AIRSON DA SILVA, ***.964.404-**, KAP9D35, FRMEV02418712024, 606-82; JONIVAL BORGES, ***.198.049-**, MLE9D07, FRMEV02420482024, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001-07, IDX1302, FRMEV02430062024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV02436012024, 606-82; JOSE ALVES SOARES, ***.384.758-**, BUP8257, FRMEV02485152024, 606-82; JORGE DOS SANTOS, ***.474.335-**, APJ1066, FRMEV02485392024, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001-64, EIK2479, FRMEV02499202024, 606-82; JOSE JOCELINO NASCIMENTO, 00.265.093/0001-86, OIJ5I58, FRMEV02447122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT