DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para acompanhar e assessorar o Presidente da CNEN na "Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil Argentina (CPPN)", bem como na "Reunião de Coordenação na Embaixada do Brasil" e na "Reunião de avaliação dos entendimentos alcançados na missão", em Buenos Aires/Argentina, de 03/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005795/2024-20.

GILVANIA DE BRITO FERREIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Ministerial Conference on Nuclear Science, Technology and Applications and the Technical Cooperation Programme", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01351.000463/2024-30.

TIMOTEO GOMES DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Final Coordination Meeting", no âmbito do Projeto RLA6085 "Strengthening the Capacities of Cyclotron/Positron Emission Tomography Centres in the Region (ARCAL CLXXXIII)", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lima/Peru, de 01/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000431/2024-34.

LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA, Chefe do Serviço de Gestão Tecnológica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar como consultor da "Meeting to review and establishing the regional schools on TSA2 and TSA3", no âmbito do projeto RLA9093 na área de "Strengthening Regional Capabilities on Radiation Protection for End Users and Technical Support Organizations", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 30/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000838/2024-61.

MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE POTIENS, Chefe do Centro de Metrologia das Radiações Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar na "Joint IAEA-Argonne National Laboratory Training Activity on Implementation of Dosimetry Codes of Practice for Absorbed Dose Determination in External Beams (Technical Reports Series No. 398 (Rev.1)) and Brachytherapy (Technical Reports Series No. 492)", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Houston/EUA, de 30/11/2024 a 09/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.005489/2024-83.

RALPH SANTOS OLIVEIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Ministerial Conference on Nuclear Science, Technology and Applications and the Technical Cooperation Programme", organizada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01345.000394/2024-43.

LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar Visita Técnica na "University of Maryland", bem como participar da "AGU Annual Meeting 2024", com apresentação de trabalho intitulado "Water Security Challenges in Brazil: An Integrated Hydrological and Social Perspective", no âmbito do projeto FAPESP (22/08622-0), em Washington, D.C./EUA, de 03/12/2024 a 14/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009063/2024-19.

MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar representando a AEB no "World Space Forum 2024 - Sustainable Space for Sustainability on Earth", promovido pelo United Nations Office for Outer Space Affairs (UNOOSA), em Bonn/Alemanha, de 01/12/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000916/2024-38.

CELSO VON RANDOW, Chefe da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar em Workshops do projeto "Climate Information and Actionable Timescales for Climate Security in Latin America", na University of Oklahoma, em Norman/EUA, de 03/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.008636/2024-97.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, publicado no DOU nº 210, Seção 2, pág. 6, de 30 de outubro de 2024.

LUCIANA SANTOS