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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado:

Nome da pessoa autuada

CNPJ/CPF

Processo

Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial

(Ministério da Fazenda)

00.394.460/0364-13

11128.720344/2024-02

De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.

Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.

EDUARDO WANZELLER CASALI
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 27/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 111/2018 (ficha 1256)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805090693106, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225577/2024-82, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 26/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 106/2018 (ficha 1255)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805085763584, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225576/2024-38, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720175/2022-11, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PORTO SEGURO CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 18.561.615/0001-52, que foi aplicada, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 20.000‬ (vinte mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 23 de abril de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 34/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 08/2020 (ficha 584)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa C A CABRAL FRANCO ENERGIA LIMPA, CNPJ 17.901.951/0001-34, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005074594625, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.221228/2024-91, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

RENATA FERREIRA DE AVILA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 33/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 107/2020 (ficha 480)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa EDM IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 22.616.631/0002-53, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005066843816, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.221227/2024-47, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

RENATA FERREIRA DE AVILA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 32/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 61/2021 (ficha 2362)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa PANALU HLOBO COMERCIO DE CALCADOS, CNPJ 36.331.795/0001-68, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152105083450028, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.179569/2024-57, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

RENATA FERREIRA DE AVILA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 31/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 07/2023 (ficha 5628)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa RAFAEL RODRIGUES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 46.462.440/0001-61, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152205265180882, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR - CLIA ALEMOA, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225583/2024-30, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 30/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 154/2018 (ficha 1261)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805128098927, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225580/2024-04, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 29/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 152/2018 (ficha 1260)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805128814290, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225579/2024-71, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 28/2024

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 126/2018 (ficha 1258)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805090693106, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.225578/2024-27, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 55000.015859/2023-18. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Elaborar documentos técnicos de apoio à implementação e à condução da nova estratégia do Programa Nacional de Bioinsumos (PNB), que visa apoiar e incentivar a utilização e a produção de bioinsumos na agricultura familiar rural, urbana e periurbana; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Marcelo Leal Teles; e) Nº. do Contrato: 021-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 23/4/2024 a 18/3/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - FUND.HAB.EXERCITO - DIFERENCA DA INTEGRACAO

Número do Contrato: 1809/2023.

Nº Processo: 000828/2023.

Inexigibilidade. Nº 828/2023. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 03.881.239/0001-06 - ZETRASOFT LTDA.. Objeto: Alterar a redação da cláusula décima nona - da conformidade e governança - lgpd (lei geral de proteção de dados). Vigência: 17/04/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.457,59. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154003

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 23038.016143/2020-63.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022, cujo objeto é a prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multi-nuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em dois ou mais provedores de nuvem pública, por 12 (doze) meses. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.147,81. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158520

Número do Contrato: 14520/2022.

Nº Processo: 23432.000673/2022-07.

Pregão. Nº 3520/2022. Contratante: IFSP - CAMPUS CATANDUVA. Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo do contrato 14520/2024 - limpeza e conservação predial. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.393,68. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 918013/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 290.449,33, Valor de Contrapartida: R$ 40.449,33, Vigência: 30/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº ***.883.736-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-PA

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

VICENTE MOTA DOS REIS

***.415.311-**

02047.000185/2014-55

1699/E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

São Félix do Xingu - PA

06°59'24" S

Termo de Embargo

Art. 3° e 50 do Decreto 6.514/2008

052°50'20" W

662024/E

42,49ha

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado

ALEX LACERDA DE SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 1/2024

Processo licitatório nº. 008/2024

A prefeitura municipal de São João do Pacuí - MG torna público o Pregão Eletrônico nº. 001/2024. Processo licitatório nº. 008/2024. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Microempresas, E Empresas De Pequeno Porte Para Aquisição De Pneus Novos, Certificados Pelo Inmetro, Câmaras E Protetores Visando Atender As Necessidades De Forma Parcelada Dos Veículos E Máquinas De Todas As Secretarias Municipais De São João Do Pacuí/MG. Menor preço por item. Recebimento das propostas de preços a partir do dia 25/04/2024, às 09:00 horas na plataforma www.licitardigital.com.br. Abertura 09/05/2024, às 09:00 na plataforma www.licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos no site: www.saojoaodopacui.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

Julio Fagner Costa Guimarães

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160238

Nº Processo: 64573.000445/2024-63.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: BASE DE APOIO LOGISTICO DO EXERCITO.

Contratado: 23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias, destinados aos militares e servidores civis, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/08/2024. Valor Total: R$ 286,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO eletrônico nº 4/2024

PROC. 28/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO - MG, Proc. 28/24 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA - Pregão 4/24.

CREDENCIAMENTO: 13/5/24, 9h - licitacao.prefeituraromao2017@gmail.com - saoromao.mg.gov.br

São Romão - MG, 24 de abril de 2024

MARCELO M. MEDONÇA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 255024

Nº Processo: 25295.003534/2012-01.

Inexigibilidade Nº 1/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SC.

Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica paa as unidades da suest/sc.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/11/2017 a . Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2017.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº017/2024. Origem: Dispensa de Licitação n° 003/2024. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 09.129.041/0001-57. Contratada: LIDER EMPREENDIMENTOS & CORRETOA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.574.366/0001-77. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Locação de veículos de passeio utilitários (carro pequeno e caminhonete) para serem utilizados na execução das atividades do IPRESA - Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia - PA, exercício 2024. Valor Total: R$57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais). Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 23/04/2024.
EXTRATO DE termo de RATEIO Nº 41/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA. Objeto: O contrato de rateio tem por objeto a entrega de recursos financeiros a serem disponibilizados pelo CONTRATANTE ao Consórcio Público CONTRATADO. A finalidade é o custeio das despesas de pessoal, correntes e de capital para manutenção do CINCATARINA. VALOR: R$ 49.656,00. Data da Assinatura: 24/11/2023. Prazo de vigência: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2024. Data da Assinatura: 22/11/2023. Solange Back- Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 00083/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2024 - Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação direta do Cantor "JOÃOZINHO DANTAS" para apresentação de show musical com duração de 02h30min no dia 04 de maio de 2024 na 4ª Edição do Sabugy Motofest no município de Santa Luzia-PB.

PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB, CNPJ nº 09.090.689/0001-67, e a empresa JOAO DANTAS DE MELO FILHO 62630067491, CNPJ n° 26.538.174/0001-04.

VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/04/2024 a 31/12/2024. Santa Luzia/PB, 18 de abril de 2024. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO- Prefeito.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

LEI 14.133/21

O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2024, que tem como objeto: Contratação direta do Cantor "JOÃOZINHO DANTAS" para apresentação de show musical com duração de 02h30min no dia 04 de maio de 2024 na 4ª Edição do Sabugy Motofest no município de Santa Luzia-PB, em favor de: JOAO DANTAS DE MELO FILHO 62630067491, CNPJ Nº 26.538.174/0001-04, Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Santa Luzia-PB, 18 de abril de 2024.

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 00084/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2024 - Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do Cantor "Murilo Huff", para apresentação de show musical no dia 20 de junho com duração de 01:30h em comemoração à tradicional festividade de São João do ano 2024 do município de Santa Luzia/PB.

PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB, CNPJ nº 09.090.689/0001-67, e a empresa M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 34.262.043/0001-67.

VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/04/2024 a 31/12/2024.

Santa Luzia, 18 de abril de 2024. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO- Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

LEI 14.133/21

O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2024, que tem como objeto: Contratação do Cantor "Murilo Huff", para apresentação de show musical no dia 20 de junho com duração de 01:30h em comemoração à tradicional festividade de São João do ano 2024 do município de Santa Luzia/PB, em favor de: M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 34.262.043/0001-67, Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Santa Luzia-PB, 18 de abril de 2024.

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - FUND.HAB.EXERCITO - DIFERENCA DA INTEGRACAO

Número do Contrato: 1187/2021.

Nº Processo: 015318/2022.

Dispensa. Nº 584/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de análise de água, com emissão do correspondente laudo dos 03 (três) reservatórios e do sistema de distribuição de águas da sede da contratante, por 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2024.. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.560,68. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Aviso de Intenção de Adesão à Ata do Pregão Eletrônico nº 05/2023. O Município de Santa Fé de Minas torna público o interesse em aderir como carona à Ata de Registro de Preços nº 015/2023 do Pregão Eletrônico nº 05/2023, referente ao Processo Licitatório nº 015/2023, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de veículos de representação (caminhonetes), primeiro emplacamento, para atender às necessidades dos Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, no Valor Total de R$ 226.565,32. Fornecedor: Tecar Minas Automóveis e Serviços Ltda, CNPJ Nº 01.739.520/0001-83.

Santa Fé de Minas-MG, 24 de abril de 2024

GLEBSON JOSÉ LEITE JÚNIOR

Prefeito
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 166/2024

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando a interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA SHEILA SARAIÇA, inscrita no CPF sob o nº ***.381.437-**, interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53500.048721/2018-63, da decisão que a RESPONSABILIZOU pelo pagamento da sanção de multa aplicada à empresa VISTAMAR SERVIÇOS TÉCNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa extinta com antiga inscrição no CNPJ sob o nº 03.278.507/0001-08, nos termos do Despacho Decisório nº 107/2024/GR01CO/GR01/SFI (SEI 11671136). A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento do débito ou manifestação acerca de sua responsabilidade pessoal, sob pena de, não o fazendo, ser dado prosseguimento na cobrança com a inscrição em dívida ativa e ajuizamento da execução fiscal em face de sua pessoa física, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta notificação.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

Marcelo Augusto Scacabarozi

Gerente Regional no Estado de São Paulo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

PROCESSO Nº 81/2024

O Município de Buritis - MG, através do Prefeito Municipal, declara que haverá Inexigibilidade de Licitação para o Credenciamento de empresa para atuar no aquecimento e movimentação do turismo sustentável e ecológico na cidade, a ser realizado a partir do dia 03/05/2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 31/12/2024, no setor de Compras e Licitações de Buritis-MG, exclusivamente por meio eletrônico: licitacoes@buritis.mg.gov.br. Informações (38) 3662-5256, e-mail: licitacoes@buritis.mg.gov.br.

Buritis-MG, 24 de abril de 2024.

VÂNIA FERREIRA DA COSTA

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 05/2024, realizada no dia 17/04/2024 as 10:00 (horário de Brasília) tendo como objeto: "Contratação de empresa para execução de infraestrutura de rede de energia das câmeras do "Vigia Mais MT", em diversas localidades, no Município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". Que após a análise detalhada da proposta apresentada pela empresa participante, foi considerada classificada e vencedora do presente certame a seguinte empresa Enron Construções Ltda - Me, que apresentou o preço global de R$ 1.243.485,06 (um milhão duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

Rondonópolis-MT, 24 de abril de 2024.

Fabrício Pinheiro

Agente de Contratação
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2024 - FME

Data: 19/04/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO VOLARE ACCES, PLACA QJN6337, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total: R$ 1.935,90 ( um mil novecentos e trinta e cinco e noventa centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: DAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Embasamento legal: Artigo 72, inciso VIII e artigo 75 inciso "IV", alínea "a" da lei Federal 14.133/2021.

Camboriú, 19 de abril de 2024.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN

Prefeito
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2024 - FME

Data: 22/04/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRIMEIRA REVISÃO DE GARANTIA DO VEÍCULO SPIN, PLACA RYO2A65, ANO/MODELO 2023/2024, UTILIZADO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total: R$ 746,72 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: CCV VEICULOS LTDA Embasamento legal: Artigo 72, inciso VIII e artigo 75 inciso "IV", alínea "a" da lei Federal 14.133/2021.

Camboriú, 22 de abril de 2024.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN

Prefeito Municipal
Aviso de licitaçãoConcorrência Presencial nº 2/2024

Remarcação

Lei 14.133/2021

Modo de Disputa: Aberto.

Processo Administrativo n 1085/2024 - Remarcação da Licitação.

Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil, para construção de Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada no Setor dos Funcionário, Município de São Luiz do Norte, conforme Projeto de Engenharia anexo aos autos.

Data de início de recebimento propostas: A partir do dia 25/04/2024.

Data final de recebimento propostas: Às 08:00h do dia 14/05/2024.

Data de abertura sessão pública / propostas: Às 08:01h do dia 14/05/2024. Data de início dos lances: Às 09:01h do dia 14/05/2024.

O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 25/04/2024, no endereço Centro Administrativo Municipal Manoel Rodrigues Rosa, Br 153, Km 1021 - Jardim Hirman - CEP: 76.365-000- Sala de Licitações, neste município. Informações: licitacao@saoluizdonorte.go.gov.br; Fone: (62) 3346-6469 / 3346-6317; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h.

São Luiz do Norte, 24 de abril de 2024.

Joventino Pereira de Souza Neto

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 003.PMI.2023

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 003/PMI/2023, cujo objeto trata-se de pavimentação asfáltica da Rodovia ICR 455 - Rod. Antônio Nunes de Mello, bairro Lombas, extensão de 140 metros que prevê término em 30/04/2024 e passa a ser 31/05/2024. CONTRATADA: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
RETIFICAÇÃO

No Edital de Convocação das Eleições do CREF4/SP, publicada no D.O.U. nº 79 em 24 de abril de 2024, Seção 3, pág. 126/127, em razão de erro material verificado, sendo que onde se lê "O protocolo de registro das chapas candidatas poderá ser realizado nos dias úteis (art. 11 da Resolução CONFEF n. 529/2024) das 08:00 às 16:00 horas no período compreendido entre o dia 10/08/2024 até 25/08/2024 (Art. 22, II da Resolução CONFEF n. 513/2023) presencialmente na sede do CREF4/SP, Rua Líbero Badaró, nº 377, 16º andar - Centro, São Paulo/SP ou virtualmente através do e-mail eleicoes@crefsp.gov.br.", leia-se "O protocolo de registro das chapas candidatas poderá ser realizado nos dias úteis (art. 11 da Resolução CONFEF n. 529/2024) das 08:00 às 16:00 horas no período compreendido entre o dia 10/08/2024 até 25/08/2024 (Art. 22, II da Resolução CONFEF n. 513/2023) presencialmente na sede do CREF4/SP, Rua Líbero Badaró, nº 377, 16º andar - Centro, São Paulo/SP ou virtualmente através do e-mail eleicao@crefsp.gov.br."
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158404

Nº Processo: 23286.004000/2023-20.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS BARREIRAS.

Contratado: 23.922.567/0001-10 - GRUPO LATARO LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados no IFBA/Campus Barreiras, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 2.118,75. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Processo nº 048/2024

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A DEMANDA DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL.

Dia e horário: 09/05/2024 às 09horas (horário de Brasília). Plataforma: LICITANET www.licitanet.com.br

Itaúna do Sul-PR, 24 de ABRIL de 2024.

Gilson Jose de Gois

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 55000.015752/2023-61. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver documentos técnicos de apoio à implementação das estratégias do Programa Nacional de Agroindustrialização da Produção Familiar, com foco na inclusão sanitária dos empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar; c) Local de Trabalho: Florianópolis/SC; d) Nome do Consultor: Leomar Luiz Prezotto; e) Nº. do Contrato: 023-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/4/2024 a 19/3/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

Abertura: 16/05/2024 às 09h00min, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e requalificação da praça do Cavunge, no povoado Cavunge, no Município de Ipecaetá - Bahia.

Edital e seus anexos no endereço eletrônico: https://bllcompras.com ou por Email: licitacao@ipecaeta.ba.gov.br , no horário das 8:00h às 12:00h, no portal da transparência do Município através do endereço: pmipecaeta.transparenciaoficialba.com.br , telefax (75) 36852113.

Ipecaetá/BA, 24 de abril de 2024.

Taise Oliveira Cerqueira

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICo PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 2/2024

PROCESSO 002/2024

O município de Itabira COMUNICA que está suspenso o PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 002/2024, PROCESSO 002/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de embalagens e descartáveis para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses, para revisão do Edital. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail. compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Diretoria de Compras, 2º andar da Prefeitura, na Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50- Major Lage de Cima, ltabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 / 3839- 2163/ 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08 às 18 horas. ID Licitar Digital 26757.

Itabira, 24 de abril de 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração Interina
resultado de julgamento

Chamada CNPq Nº 9/2023

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5786667003552981 .

Brasília, 24 de abril de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000685/2024-62-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0133.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA AREAL, CNPJ nº 01.794.912/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.581,22. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WANDRO JUNIOR SOUZA LIMA, CPF nº ***.162.428-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002353/2023-31-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0677.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNIT DOS PEQ PROD RURAIS DE SALVINOPOLIS, CNPJ nº 25.220.005/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.234,89. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ANÉSIO PEREIRA DE SOUZA , CPF nº ***.213.516-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000794/2024-80-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0179.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNDO NOVO, CNPJ nº 00.842.418/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 149.479,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REINALDO ALVES DA CRUZ, CPF nº ***.001.106-**.
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Processo de Licitação nº 17/2024.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de ampliação do centro de Saúde do Município de Lupércio/SP, conforme projetos em anexo. Endereço eletrônico: http://4bf104d6d4e6.sn.mynetname.net: 8079/comprasedital/. Data da disputa: 10 de maio de 2024, início ás 09h00. Data de envio dos documentos de habilitação: 10 de maio de 2024 até as 15:00 (quinze horas). Encerramento: 10 de maio de 2024 ás 17:00 (dezessete horas). O Edital completo e demais esclarecimentos a respeito da presente licitação, assim como manual para credenciamento no sistema, poderão ser adquiridas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lupércio, situada a Rua Manoel Quito 678, no horário das 08hs às 11hs e das 13hs às 17hs ou pelo fone (14) 3474-1166 e/ou através do site www.lupercio.sp.gov.br.

Lupércio-SP, 24 de abril de 2024.

Cleber Menegucci

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 918021/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 498.006,23, Valor de Contrapartida: R$ 198.006,23, Vigência: 30/04/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.