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EDITAL Nº 224/IFAL, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título e Didática para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus MACEIÓ, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 2.1. do edital, mediante normas estabelecidas neste Edital.

Oferta

Emprego/Regime de Trabalho

Área do Processo Seletivo Simplificado

Vaga

A/C

PcD

Negra/o

Total Disponível

1

Professor Substituto EBTT/ 40h

Física

2 CI

0

0

2 CI

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

2

0

0

2

HABILITAÇÃO/FORMAÇÃO EXIGIDA NA CONTRATAÇÃO:

OFERTA 1:

Graduação em Física;

ou Graduação em Física, com Especialização em Física ou em Educação;

ou Graduação em Física, com Mestrado em Física ou em Educação;

ou Graduação em Física, com Doutorado em Física ou em Educação.

As inscrições serão realizadas no período de 27/12/2024 a 06/01/2025, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.

O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL.

As/Os Candidatas/os aprovadas/os neste edital poderão ser aproveitadas/os para preencher vagas que venham a surgir no campus inscrito ou em algum campus pertencente da mesma região do campus inscrito, de acordo com o quadro abaixo:

QUADRO DE APROVEITAMENTO DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO

REGIÃO

CAMPUS

Metropolitana e litoral norte

Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Murici, Satuba, Maragogi e Benedito Bentes.

Agreste

Arapiraca, Palmeira dos Índios e Viçosa.

Litoral sul

Coruripe, Penedo e São Miguel dos Campos.

Alto Sertão

Piranhas, Santana do Ipanema e Batalha.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

Carlos Guedes de Lacerda

Reitor
Edital de Convocação nº 10/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ALMIR MARTINS ARAUJO

03.883.316/0001-18

ALMIR ARAÚJO

ITAPORANGA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

03.915.104/0001-14

ITABERABA I

A. DE S. OLIVEIRA NAVEGAÇÕES-ME

15.568.232/0001-18

CORONEL TAVARES

LEONARDO VIEIRA MOREIRA

***.930.***-87

ANDRÉ MOREIRA

NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA

00.636.227/0001-28

DONA JOSEFA HOLANDA II

PETRONIO ALVES ALMEIDA

19.918.508/0001-00

SANTANA GRAÇA

CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES

***.193.***-72

PRINCESA RENATA IV

FRANCIVALDO ESTEVES CORREA

***.196.***-34

COMTE VITOR

BIANOR RIBEIRO ANDRADE

***.347.***-07

IDEMAR

NILDO TAVARES DE OLIVEIRA

***.849.***-68

NILDO FILHO IV

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2022000710, 012P2022002160, 012P2023000060, 012P2024000272, 012P2024000221, 012P2023001074, 012P2023000124, 012P2024000299, 012P2022001929, 012P2023000604, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 19 de dezembro de 2024.

Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação nº 11/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA

***.496.***-53

CAPRICHOSO

PRUDENTE MOBILIARIO LTDA

15.810.750/0001-12

CEL ANTONIO DOCA

PEDRO PEREIRA MARQUES

***.431.***-04

CAP MOISES

EMPRESA DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP LTDA-ME

16.888.597/0001-92

ANNA KAROLINE VI

AMAZONIA TRANSPORTE E LOGISTICA-LTDA

14.442.303/0001-06

ARTHUR CORDEIRO

ALCIRO SILVA DOS SANTOS

***.885.***-20

LUA NOVA

MARIO LUCIO SILVA MOIA

***.947.***-32

CAMACAM

GUILHERME TEIXEIRA DE MOURA

***.007.***-91

CAUANY II

TRANSPORTE BERTOLINI LTDA

04.503.660/0001-46

BERTOLINI LXX

LUCIENE CORREA NUNES

***.344.***-15

LUCIVALDO

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2019000701, 012P2021001694, 012P2021001414, 012P2021001015, 012P2021000728, 012P2022002232, 012P2021000124, 012P2023000779, 012P2022002127, 012P2022001601, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 19 de dezembro de 2024

Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação n° 12/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ZC DA SILVA TRANSPORTE - ME

16.888.597/0001-92

D. ZEINA

ELIAS MARTINS DA SILVA

***.584.***-34

FAZ BELA VISTA

FRANCISCO BRITO DE SOUZA

04.896.817/0001-02

CIDADE DE TUCUNARI

ELIAS MARTINS DA SILVA

***.584.***-34

FAZ BELA VISTA

ELIZABETH MIQUILES

***.128.***-43

MAE ELIZABETH

H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA

10.526.719/0001-14

CAP IZIDORO

MARCOS MACHADO TAVARES

***.577.***-91

AMIGÃO

ANTONIO DE SOUZA VIANA

***.300.***-49

ALASCA

RENATO SIMAS RIBEIRO FILHO

***.315.***-68

BM RENATO III

COMUNIDADE DE PARINTINZINHO

04.944.179/0006-09

PÉ NO CHÃO

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021001953, 012P2021000736, 012P2021000361, 012P2021001074, 012P2022002194, 012P2022001171, 012P2021002364, 012P2021001350, 012P2023000981, 012P2021001996, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 19 de dezembro de 2024

Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação n° 13/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

MARCOS MACHADO TAVARES

***.577.***-91

AMIGÃO

ROSO DE SOUZA

***.177.***-72

ANJO DO SENHOR

ADEMAR FARIAS CARDOSO NETO

***.042.***-49

PAI MAILSON

PAULO DIEGO MELO MAGALHÃES

***.472.***-80

ANA VITORIA

JOSE LUIZ VIANA FERREIRA

***.425.***-97

DONA IOLANDA I

ANTONIO DE SOUZA VIANA

***.360.***-97

ALASCA

ALEXANDRE PATRIK MELO LOPES

***.633.***-62

ZEINA

F. H. DE OLIVEIRA PEIXOTO-EIRELLI

15.809.486/0001-80

DOM FRANCISCO VI

ALMIR MARTINS DE ARAUJO

07.883.316/0001-18

ALMIR ARAUJO

RICARDO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

13.572.662/0001-88

COMTE RICARDO BEZERRA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2022000957, 012P2023001121, 012P2022001091, 012P2024000213, 012P2021000361, 012P2021000507, 012P2021002135, 012P2021001635, 012P2021001023, 012P2021001074, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 19 de dezembro de 2024

Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação n° 14/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ALDENOR NOGUEIRA TAVARES

***.080.***-53

COMTE DENO

MARIA ODILENE OLIVEIRA DE FREITAS

***.823.***-34

DERLONCIO III

JOSE EDVAN DE SOUZA MACHADO

***.371.***-00

NOVA ZÉ MACHADO

H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA

10.526.719/0001-14

HP VII

MARIO CAVALCANTE MATOS JUNIOR

***.186.***-87

CHA TOR I

MJP MONTEIRO-ME

09.013.635/0001-06

MADAME CRYS I

LEONOR DE OLIVEIRA CATIVO

***.295.***-49

CEL LUCAS

JOÃO XAVIER FARIAS

***.632.***-49

JOÃO GOULART

MARIA ODILENE OLIVEIRA DE FREITAS

***.823.***-34

DERLONCIO III

E MONTEIRO RIBEIRO-ME

23.244.336/0001-03

FRIGORIFO

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021002348, 012P2021001864, 012P2022001279, 012P2023000621, 012P2024000256, 012P2022000761, 012P2022001376, 012P2024000205, 012P2022002518, 012P2022000817, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 19 de dezembro de 2024

Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação n° 15/2024 de Autos Julgados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

RAIMUNDO ROLIM ANDRADE FILHO

***.415.***-15

CHICO ANDRADE

H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA

10.526.719/0001-14

CAP IZIDORO

MARLENE CARDOSO BAYMA

***.928.***-00

FAZENDA SANREIRO

MÁRIO LUCIO SILVA MOTA

***.714.***-97

CAMPEÃO

MANOEL LAURO RODRIGUES RIBEIRO

***.112.***-34

LADY LAURA

EDVAL LIMA DOS SANTOS

***.718.***-53

PRINCESA HELEN

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021002003, 012P2021001961, 012P2021000965, 012P2021001627, 012P2021001759, 012P2021001970, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 19 de dezembro de 2024

AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS

Capitão - Tenente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024; Processo SEI nº 0004700-46.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Doze do Contrato nº 04/2024; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº 25.165.749/0001-10; Objeto: a) a alteração quantitativa do Contrato nº 04/2024, que trata prestação de serviços de gestão de abastecimento, com o fornecimento de combustíveis juntamente com o ARLA-32, com a utilização de cartões eletrônicos ou tecnologia similar, a fim de acrescer 25% (vinte e cinco por cento) de seu objeto; b) ajustar o valor global do contrato nº 04/2024 ao valor atualizado do saldo residual do contrato original (contrato nº 01/2023); O valor total do acréscimo efetuado pelo aditivo é de R$ 52.432,32 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). O novo valor do contrato, considerando a alteração, é de R$ 262.161,60 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). Assinatura: 05/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023; Processo SEI nº 0005508-51.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, V, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa AJINFRA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.746.791/0001-43; Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência, em 120 (cento e vinte) dias; Aditivo sem impacto financeiro ao contrato. Assinatura: 30/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 41/2024; PA SEI TRE/AL nº 0010811-27.2024.6.02.8501; Fund. Legal: Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/2019, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023, que alterou a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa PEDROSO NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.118.112/0001-82; Objeto: o fornecimento de 02 (dois) notebooks Tipo 1, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 12.244,00 (doze mil e duzentos e quarenta e quatro reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União; Assinatura (09/12/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

5º Termo Aditivo ao Contrato 094/2022, Proad 40.287/2022. Partes: TRT-2ª Região e Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério). (CNPJ: 08.258.611/0001-46). Objeto: Prorroga a vigência deste contrato pelo período de 17/07/2025 a 16/01/2026. Assinam em 18/12/2024, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Maria Aparecida Dias da Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús. CONTRATADO: ANDREA CÉSAR DA SILVEIRA.OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original : DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 de dezembro de 2024 até 23 de abril 2025. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. ASSINAM: JOSÉ AGLODUALDO HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR, Diretor Geral do campus, pela contratante e ANDREA CÉSAR DA SILVEIRA, pelo contratado. JOSÉ AGLODUALDO HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR

Diretor Geral do IFCE campus Crateús
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959035, Nº Processo: 25000065839202408, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL CNPJ nº 90936774000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 302.429,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.429,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000104, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 242506, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOEL BRANDO KLIPPEL CPF nº ***.334.530-**.
EDITAL Nº 135/2024

RESULTADO FINAL - MUSEU DAS MISSÕES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 01415.002160/2024-60

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no subitem 11.5 do Edital de Chamamento Público nº 10/2024, resolve:

1. Tornar público o resultado final do processo seletivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 10/2024 para preenchimento do cargo de Diretor do Museu das Missões (MM), em São Miguel das Missões/RS, unidade museológica que integra este Instituto, conforme disposto no artigo 8º da Lei nº 11.906/2009 e em conformidade com a Portaria MINC nº 26, de 5 de maio de 2023; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Resolução Normativa IBRAM nº 21, de 7 de agosto de 2023; o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e com o Acórdão TCU nº 1.243, de 2019 - Plenário.

CANDIDATA

CLASSIFICAÇÃO:

PONTUAÇÃO:

Ana Ramos Rodrigues Castro

1º

75

2. Aprovar a candidata ANA RAMOS RODRIGUES CASTRO, classificada em 1º lugar, para ocupar o cargo de Diretora do Museu das Missões (MM).

Fernanda Santana Rabello de Castro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90029/2024

Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90029/2024, para Aquisição de Materiais Permanentes, Equipamentos Odontológicos e Ambulatoriais, conforme Termo de Referência, dia 07/01/2025, às 10:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: licitacaosaudevassouras@gmail.com e 0800 748 7813 - 414.

Carlos H. S. Brandão

Agente de Contratação
AVISO DE licitaçãoCONCORRÊNCIA nº 4/2024

PROCESSO Nº 1300.010213.2024

SÍntese do Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Manutenção/Recuperação Asfáltica de Estradas Vicinais Ou Rurais, Trecho: Acesso Rabeca A Salgado/ Povoado Salgado/ Povoado Cruz

Modalidade: CONCORRÊNCIA 04/2024

Critério de Julgamento: Menor Preço

Regime de Execução: Empreitada Por Preço Global

Prazo de Impugnação: 3 (Três) Dias Úteis

Data da Sessão: 31 de Outubro de 2024

Horário: 09h:00min.

Formatação: Eletrônica Endereço: www.licitanet.com.br/

Disputa de Lances: Misto (Aberto/Fechado, Nesta Ordem)

Vistoria Técnica: Até 02/10/2024 às 08h Fone: (82) 98228- 5481

ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 6/2024

PROCESSO Nº 1300.015662.2024

A Presente Licitação Tem Por Objeto Reforma Predial Em Prédio Existente do Município Para Funcionamento Central da Secretaria de Saúde, Conforme As Quantidades, Especificações e Condições Descritas No Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo A Este Edital.

Modalidade: Concorrência Pública 06/2024

Critério de Julgamento: Menor Preço

Regime de Execução: Empreitada Por Preço Global

Prazo de Impugnação: 3 (Três) Dias Úteis

Portal Utilizado: Licitanet

Endereço do Portal: HTTPS://LICITANET.COM.BR/

Data: 13 de Janeiro de 2025

Horário: 09:00hs (Horário de Brasília/Df)

e-Mail: Cpl@Delmirogouveia.Al.Gov.Br

Disputa de Lances: Misto (Aberto/Fechado, Nesta Ordem)

Agente de Contratação: Elaine Caroline Rodrigues Martins

- Matrícula N.º 4712

Rosangella Freire Rocha de Menezes Costa

Secretária de Adm. E Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade de Licitação: LI Nº 014/2024. Processo SEI-150017/009108/2024. Objeto: "construção de estação de tratamento de água novo guandu 7,5m³/s - ETAPA 1ª". Dia: 16/01/2025 Horas: 11:00 h. Local: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório. Valor Estimado: R$ 1.691.358.143,58. A Gerência de Licitações comunica que o edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (21) 2562-6503.

Em 13 de dezembro de 2024

THALENA FERREIRA GALVANI

Presidente de CPL
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Goiânia, na data da assinatura eletrônica

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através do Gerente Regional do Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, publicar as coordenadas geográficas da demolição de uma ocupação irregular e apreensão de bens, mas sem identificação do responsável estando ele em local incerto e não sabido.

Interessado

Processo

Termo de Apreensão

Bens apreendidos

Local da apreensão e Demolição

Local da apreensão e Demolição

Coordenada Geográfica

Município

Desconhecido

02129.000729/2023-60

KC9L9EKB

1(uma) foice roçadeira

2 (dois) machados de cabo curto;

PARNA da Chapada dos Veadeiros

13° 37' 556,2" S 47° 4' 48.9" W

13° 38' 47" S

47° 4' 40" W

Nova Roma/GO

1 (um) motossera Sthil, modelo MS 170, Série 806236063

De acordo com o artigo 36, inciso I, da Instrução Normativa (IN) 09/2023, caso o responsável pela infração administrativa ou o detentor do imóvel onde foi praticada a infração, sejam desconhecidos ou indeterminados, o ICMBio providenciará a publicação do extrato da medida administrativa cautelar de embargo no Diário Oficial da União. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Sede da Gerência Regional em Goiânia/GO, no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia - CEP 74013-020 Telefone: (61) 2028.8609 - (62) 99110.5604

Goiânia, na data de sua assinatura eletrônica

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 97/24 CONTRATADA: ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA PROC. ADM: 26.506/2024 - OBJETO: Aquisição de berço hospitalar com grades - MOD: Pregão eletrônico Nº 143/24 - VALOR DE R$ 41.999,00 - VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 12 de dezembro de 2024. Carapicuíba, 19 de dezembro de 2024. Marco Aurélio dos Santos Neves - Prefeito.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE ACORDO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. ESPÉCIE: Acordo de Protocolo de Intenções. Processo 02000.012338/2024-15. PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o IPÊ - INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS, CNPJ/MF nº o 66.831.223/0001-09; OBJETO: envidar esforços conjuntos para apoiar a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), com ênfase no planejamento da paisagem, participação social na gestão integrada, geração de conhecimento e engajamento multissetorial para a implementação de políticas públicas. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 26 meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** , e SUZANA MACHADO PADUA, Diretora Presidente do IPE, CPF/MF nº 43*.***.***-00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941756. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034, Convenente: INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, CNPJ nº 13164086000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.331.441,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/09/2023 a 20/04/2025. Data de Assinatura: 10/12/2024. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO / JOSE DA COSTA FILHO - Reitor
AVISO DE CANCELAMENTO de registro de preços

PL nº 25/2024, PP nº 21/2024-SRP. Objeto: aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis. Ante as razões de fato e direito que constam nos presentes autos, DECIDO pelo cancelamento e descredenciamento do Registro de Preços da licitante Camila N. de O. C. da Silva Ltda, formalizado na Ata de Registro de Preços nº 23/2024 (oriunda do Pregão Presencial Nº 21/2024 - SRP, Processo Licitatório Nº 25/2024), por não ter assinado a Ata de Registro de Preços. Contudo, deixa-se aplicar as penalidades previstas no edital de licitação e na lei que disciplina a matéria. O documento integral encontrar-se disponibilizado para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador.

Apui, 19 de dezembro de 2024.

Marcos Antonio Lise

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús. CONTRATADO: FRANCISCO GLAUBER DE OLIVEIRA PAULINO. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original : DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. ASSINAM: JOSÉ AGLODUALDO HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR, Diretor Geral do campus, pela contratante e FRANCISCO GLAUBER DE OLIVEIRA PAULINO, pelo contratado. JOSÉ AGLODUALDO HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR

Diretor Geral do IFCE campus Crateús
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02027.001110/2024-00.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: ACRÉSCIMO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CATEGORIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL I.

, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art. 125 da lei 14.133/2021. Alterar a cláusula primeira - objeto, em função do acréscimo, que passa a vigorar conforme abaixo:. Vigência: 11/12/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.132.263,12. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Técnica

Espécie: Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 01/2024; Processo: 0007966-90.2024.4.05.7600; Entidades e Empresa: Justiça Federal no Ceará, ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento e a empresa Ello Serviços de Mão-de-Obra Ltda; Objeto: desenvolvimento de ações que viabilizem a contratação, por parte da Empresa Contratante, de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, na condição de aprendizes, com o desenvolvimento da formação prática de aprendizagem nas dependências dos estabelecimentos da Entidade Concedente; Fundamentação: art. 429, da CLT, e art. 66, inciso II, § 2º (inciso I) e 3º, arts. 53 e 66, do Decreto nº 9.579/2018; Vigência: 24 meses, com início a partir da data da assinatura; Data Ass.: 19/12/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Vice-Diretor do Foro, pela Empresa Contratante, a empresa ELLO Serviços de mão-de-obra Ltda, Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, Sócia-proprietária, e pela Entidade Formadora ISBET, Sra. Emanuelle Marjúria Magalhães Conterato, Representante Legal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.021201/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212012024. A Prefeitura Municipal em cumprimento ao disposto no § 3º, artigo75 da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 06/2024 e Decreto nº 07/2024 - PMP/GP, torna Público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica que tem por Objeto:

Aquisição de Materiais e Equipamentos Necessários Para a Estruturação de Uma Sala de Cinema, Destinada a Atividades Culturais, Educativas e de Lazer, Promovidas Pela Secretaria Municipal de Cultura do Municipio de Prainha. O recebimento de propostas de eventuais interessados ocorrerá a partir das 08:00h do dia 26 de dezembro de 2024.Para outras informações ou esclarecimentos encaminhar manifestação via e-mail: clcprainha@gmail.com https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Prainha-Pará, 19 de dezembro de 2024.

Daniel Castor Aires

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 928832/2022 Processo 59800.000341/2022-26 Concedente: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-44. Objeto: Sub-rogação do CNPJ n° 03.507.415/0022-79 para o CNPJ n° 57.356.434/0001-46; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 18/12/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175****. Convenente: Marcelo de Oliveira e Silva. Interveniente: Mauro Mendes Ferreira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 2663/2024. Adesão nº 2/2024. Considerado a remessa dos autos do procedimento de adesão a ata de registro de preços, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da Comissão de Contratação. Considerando ainda o parecer jurídico, ao qual foi favorável, declarando que a adesão atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo. Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO o presente procedimento administrativo, para que surtam todos os efeitos legais, sendo, empresa: G3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.056.872/0001-00, com o valor de R$ 1.199.703,30 (um milhão, cento e noventa e nove mil, setecentos e três reais e trinta centavos). De já, determino ao departamento competente que proceda com a convocação da Empresa para assinatura do contrato de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

Ponte Alta do Tocantins - TO, 16 de dezembro de 2024.

Kleber Rodrigues de Sousa

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170078

Nº Processo: 10507.720172/2024-31.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.

Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nos locais onde se encontram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil/05rf - SRRF05, Escritório de Pesquisa e Investigação /05rf -ESPEI/05, Escritório de Corregedoria/05rf - ESCOR/05, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador /BA - DRF/SRD, Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento/BA - DRJ/BA, Advocacia Geral da União - AGU/BA e o Depósito de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA - DMA (ALF/SDR) localizados na cidade de Salvador/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 6.520.230,86. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 112/2022.

Nº Processo: 23354.001765/2022-76.

Pregão. Nº 85/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1,15 % do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de inserção da rubrica de adicional noturno, considerada a particularidade do objeto contratual. Vigência: 16/12/2024 a 11/07/2025. Inciso I, art.65, Lei nº 8.666/93. Valor total Atualizado do Contrato: R$ 348.405,80. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Processo SEI/MIR nº 21290.003211/2024-31.Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos ao Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Objeto: Alteração do valor de repasse por parte do Ministério da Igualdade Racial, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 5.291.018,21 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil dezoito reais e vinte e um centavos). Valor da suplementação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais). Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Rodrigo de Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Escritório da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 968506, Nº Processo: 08016021938202481, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 04615070000105, Objeto: Fortalecimento e Expansão do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)., Valor Total: R$ 795.859,85, Valor de Contrapartida: R$ 796,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 795.063,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 71.720,72, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 795.063,85, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR CPF nº ***.461.035-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato das ARPs referente ao - PE n.º 040/2024. Objeto: aquisição de equipos, insumos e outros materiais hospitalares para secretaria municipal de saúde.

· ARP N.º 1049/2024 - Contratada: MACMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Período: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 4.050,00. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.

· ARP N.º 1050/2024 - Contratada: MEDIMAC COMERCIO DE ART. MEDICOS LTDA. Período: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 96.000,00. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.

· ARP N.º 1051/2024 - Contratada: MG FLEX LTDA. Período: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 24.426,00. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.

· ARP N.º 1052/2024 - Contratada: PONTO COM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Período: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 26.109,00. Avimar de Melo Barcelos- Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público o vigesimo oitavo termo aditivo ao contrato 014/2019, firmado com a empresa santa casa funeraria de ouro branco ltda, oriundo da tomada de preços nº 001/2019 - prc nº 001/2019. O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 01/01/2025 a 14/02/2025. Data de assinatura: 18/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 968503, Nº Processo: 08016021951202431, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP CNPJ nº 13699404000167, Objeto: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À PESSOA CUSTODIADA - APEC PARA EXPANSÃO DA POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO DA BAHIA., Valor Total: R$ 800.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000016, Valor: R$ 146.538,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 653.462,00, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041, Vigência: 19/12/2024 a 19/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO CPF nº ***.447.535-**.
extratos DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2021/PMON; Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: Pinheiro & Melo Advogados Associados S/S, inscrita com o CNPJ sob o nº 07.333.477/0001-38. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica; Altera: Vigência e prestação dos serviços do contrato, de 31/12/2024 até 31/12/2025. Júlio César Dairel. Prefeito

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2021/PMON; Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: L. J. DE A. MELO ACCOUTING, inscrita com o CNPJ sob o nº 26.077.192/0001-28. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias; Altera: Vigência e prestação dos serviços do contrato, de 31/12/2024 para 31/12/2025. Julio Cesar Dairel. Prefeito

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: L. J. DE A. MELO ACCOUTING, inscrita com o CNPJ sob o nº 26.077.192/0001-28. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (Doze) meses, de 31/12/2024 para 31/12/2025. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretaria Municipal de Saúde

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2021/SME; Contratante: Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: L. J. DE A. MELO ACCOUTING, inscrita com o CNPJ sob o nº 26.077.192/0001-28. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; Altera: Vigência e prestação dos serviços do contrato por mais 12 (Doze) meses de 31/12/2024 para 31/12/2025. José de Sousa Leite. Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 600020/2024-PMON; Processo Administrativo nº 137/2024. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Licenciamento de Uso de Softwares e Sistemas para Administração Pública Municipal. Valor Total: R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais); com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. Júlio César Dairel. Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 600018/2024-SMTPS; Processo Administrativo nº 134/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA TÉCNICOS DA GESTÃO E TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), VINCULADOS A OFERTA DOS SERVIÇOS PROGRAMAS COMO: SIGBPF, RMA, SISC, SUAS, E-PCF, PROJETOS E BENEFÍCIOS SÓCIO ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. Valor Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. Claudia Borges de Araújo. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Município de Jarinu - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/11/2024. Signatário: pelo Município de Jarinu, Mariane Cristina Maske de Faria Cabral - Juíza, Débora Cristina do Prado Belinello - Prefeita, Cássia Flora Grandizoli Lima - Procuradora Municipal, Fabiana de Godoi Silva - Procuradora Municipal, Janaira Martins Guirro - Procuradora Municipal, José Leopoldo Basílio - Procurador Municipal, Tania Silveira Lorencini Rossi - Procuradora Municipal.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Senhor Fornecedor, Considerando a abertura do processo 23293.000205/2024-28 para apuração de irregularidades no contrato nº 08/2021 firmado entre si, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús e a empresa DATA Empreendimentos EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 69.388.486/0001-83, que se encontra em local incerto e não sabido, por meio do qual lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

Considerando a Instrução Normativa nº 13, de 29 de maio de 2023;

O IFCE Campus Crateús Notifica e Solicita, conforme art. 6 inciso V da Instrução Normativa nº 13/2023, apresentação de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, caso queira.

Informa-se que o processo prosseguirá nas seguintes fases com base a Lei nº8.666, de1993, a Lei nº9.784,de 1999, bem como a legislação correlata:

(a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento;

(b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia(art. 87,§ 2ºda Lei nº8.666,de 1993);

(c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo;

(d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderara decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso(art. 109,§ 4ºda Lei nº8.666, de 1993).

JOSÉ AGLODUALDO HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR

Diretor Geral do IFCE campus Crateús
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024

Processo nº 2663/2024 - Adesão nº 2/2024. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Contratante: O Município de Ponte Alta do Tocantins - TO. CONTRATADA: G3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de uma central energética de consumo remoto, compreendendo a elaboração do projeto executivo, adequação de padrão das UC nos padrões técnicos, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto a concessionária de energia local, fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto a concessionaria de energia, treinamento e suporte técnico com as instalações dos equipamentos no município de Ponte Alta do Tocantins - TO. Valor: R$ 1.199.703,30 (um milhão, cento e noventa e nove mil, setecentos e três reais e trinta centavos). Base Legal: Processo nº 2663/2024, nos termos da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Signatários: pela contratante: Kleber Rodrigues de Sousa, e pela contratada: Jorge Hernany Silveira Madeira. Data de Assinatura: 17/12/2024. Vigência: 90 (noventa) dias
EXTRATO DE AJUSTE

TERMO DE AJUSTE Nº3/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.044067/2024-62.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - cnpj nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento - nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Estudo ÓTIMO: otimização do tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo após neoadjuvância.

objetivo: Avaliar a não-inferioridade de 6 meses comparados a 12 meses de trastuzumabe perioperatório em pacientes com câncer de mama HER2-positivo em estágios I, II e III, em termos de sobrevida livre de doença invasiva em 3 anos, através de um ensaio clínico randomizado em pacientes com resposta patológica completa (pCR) tumoral após neoadjuvância com antraciclinas, taxano e trastuzumabe.

Período de execução: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.

VALOR APROVADO: R$ 11.338.051,61 (onze milhões, trezentos e trinta e oito mil cinquentas e um reais e sessenta e um centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 11/2024 - COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0044823898). EMBASAMENTO: Deliberado na 12ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 19 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Nº 970125/2024, Nº Processo: 23072.240289/2024-35, Concedente (Administração Pública): 26238 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, Unidade Gestora: 153295, Gestão: 15229, Proponente (Organização da Sociedade Civil): FUNDACAO UNIVERSITARIA MENDES PIMENTEL CNPJ nº 17.220.583.000/169, Objeto: O objeto é execução de atividade, para realização do Programa Permanência para Estudantes no Colégio Técnico da UFMG, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, Valor Total: R$ 4.800.000,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029, Signatários: Administração Pública - UFMG: SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, Reitora da UFMG, Organização da Sociedade Civil - FUMP: TERESA CRISTINA DA SILVA KURIMOTO Presidenta da FUMP. Data de Assinatura: 19/12/2024.
Resultado de julgamento

Pregão Eletrônico 90028/2024 - UASG 135002

A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico n.º 90028/2024. Objeto: Formação de Registro de preços para possível aquisição de combustível Óleo Diesel S10, e Gasolina Comum para uso na frota de veículos da Embrapa Acre, em Rio Branco/AC e no Escritório de Representação no Município de Cruzeiro do Sul/AC; Empresas vencedoras: Auto Posto Correntão - CNPJ: 06.189.982/0001-98; Item 01 e 02; ABS - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 21.760.021/0001-85; Item: 03.

HUDSON DE SOUSA NARDI

Chefe Adjunto de Administração