EDITAL Nº 6, de 24 de abril de 2024.

Regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento dos cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor e de acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/90 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 30 de maio de 2014 e nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicada no DOU de 23 de setembro de 2010 e, considerando, ainda, a Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 04 de abril de 2018 e, a Portaria MEC nº 446, de 15 de maio de 2018, publicada no DOU de 16 de maio de 2018, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, com suas alterações posteriores publicado no DOU de 29 de março de 2019, a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU em 30/08/2019 e a Resolução n. 045/2013 do Conselho Superior do IF Goiano, e demais regulamentações pertinentes, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas ao cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mediante as condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Central Concurso Público, designada pela Portaria nº 1708/REI/IFGOIANO, de 19 de março de 2024 e realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Instituto Verbena/UFG.

1.1.1 Compete à Comissão Central do Concurso Público acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de todas as atividades realizadas no certame, bem como o controle de vagas e a convocação para nomeações.

1.1.2 Compete ao Instituto Verbena/UFG a realização de todas as fases do concurso público, incluindo o planejamento e a execução das atividades necessárias à entrega do certame.

1.2 Integram o edital os anexos descritos no Quadro 1.

Quadro 1

Anexo

Título

I

Cronograma

II

Quadro de Vagas

III

Laudo Médico

IV

Conteúdo Programático

V

Ficha de Avaliação da Prova de Títulos

1.3 O presente concurso público é destinado ao provimento de 54 (cinquenta e quatro) vagas para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. As vagas para esse certame estão distribuídas por Área de Atuação, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II).

1.4 O concurso público para todas as Áreas de Atuação será realizado por uma etapa, constituída por 4 Fases da seguinte forma:

a) 1ª fase: prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª fase: prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª fase: prova de títulos, de caráter classificatório; e

d) 4ª fase: projeto, de caráter classificatório.

1.5 Os(As) cargos/áreas especificados(as) no edital estão vinculados(as) à carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme dispõe a Lei nº 12.772/2012.

1.6 O ingresso de candidatos(as) aprovados(as) neste concurso público para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico far-se-á no nível 1 da Classe DI, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme dispõe a Lei nº 12.772/2012.

1.7 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão nomeados(as) de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

1.8 Os(As) candidatos(as) aos(às) cargos/áreas do presente Edital ficarão sujeitos ao regime de trabalho definido no Anexo II, na forma dos artigos 20 e 21 da Lei nº 12.772/2012. Desse modo, de acordo com as necessidades de cada câmpus, a jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos sábados.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 Da inscrição

2.1.1 A inscrição no concurso público implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no edital e nos demais instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em que seus dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, e com a divulgação de todos seus dados, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, dos quais o(a) candidato(a), ou seu(sua) procurador(a) legal, não poderá alegar desconhecimento.

2.1.2 A inscrição será realizada exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br no Portal do(a) candidato(a), no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

2.1.2.1 O valor da inscrição será de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

2.1.3 Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá:

a) acessar o endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br a partir da data de abertura de inscrição até às 17h00 (horário oficial de Brasília/DF) do último dia do prazo previsto no Cronograma (Anexo I);

b) preencher todos os campos do formulário de inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los;

c) escolher a opção de participação, que pode ser Ampla Concorrência (AC), Pessoa com Deficiência (PcD) e Negro(a) (N);

d) gerar o formulário de inscrição. Esse formulário é o documento que certifica ao(à) candidato(a) a efetivação, no sistema do Instituto Verbena/UFG, da solicitação de inscrição com seus respectivos dados;

e) gerar o boleto bancário e, após o registro pelo sistema bancário, efetuar o pagamento, mesmo que a data limite coincida com dias não úteis, exceto o(a) candidato(a) beneficiado(a) com a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.1.3.1 A inscrição para o concurso, bem como a emissão do boleto serão encerradas às 17h00 (horário oficial de Brasília/DF) do último dia de inscrição, conforme Cronograma (Anexo I).

2.1.3.1.1 Na hipótese de não haver candidato(a) inscrito(a) para determinada vaga, o período de inscrição será automaticamente prorrogado, por 15 (quinze) dias, nos mesmos termos previstos no edital e nas normas complementares do concurso. A referida prorrogação será somente para a vaga sem inscritos(as).

2.1.3.2 O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores, os quais impossibilitem a transferência dos dados.

2.1.3.3 O(A) candidato(a) poderá concorrer somente a um único cargo.

2.1.4 Encerrado o período de inscrição, em caso de erro no nome do(a) candidato(a), entrar em contato com o Instituto Verbena/UFG pelo e-mail candidato.iv@ufg.br para receber informações sobre os procedimentos de correção.

2.1.5 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), sendo direito do Instituto Verbena/UFG excluir do concurso o(a) candidato(a) que fornece dados comprovadamente inverídicos, mesmo que já aprovado(a), independentemente de qualquer aviso ou diligência, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

2.1.6 O(A) candidato(a) deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente após certificar-se que preencheu corretamente todos os dados do formulário, que possui ciência quanto aos documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas para ingresso no cargo e que o boleto bancário esteja dentro do prazo de validade, uma vez que não haverá devolução do valor pago, exceto em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública ou pelo Instituto Verbena/UFG.

2.1.7 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição em qualquer circunstância.

2.1.8 O boleto bancário com a autenticação mecânica ou com o comprovante original de pagamento bancário anexado, efetuado até a data limite do vencimento, serão os únicos comprovantes de pagamentos aceitos.

2.1.8.1 Compete ao(à) candidato(a) a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.1.8.2 Não serão aceitos pagamentos de taxa de inscrição efetuados por depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, ordem de pagamento, ou depósito comum em conta corrente, condicional, extemporânea ou por qualquer outra forma que não a especificada no Edital.

2.1.9 São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) as eventuais implicações do pagamento da taxa de inscrição efetuado, sobretudo no último dia do prazo, em terminal de autoatendimento bancário, pela internet ou correspondente bancário.

2.1.10 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, solicitada por e-mail e/ou via postal.

2.1.11 Após o período das inscrições, caso não haja candidatos(as) inscritos(as), o prazo de inscrição do edital será reaberto por igual período, passando a ter titulação subsequente como requisito mínimo.

2.2 Da isenção do pagamento da taxa de inscrição

2.2.1 Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição somente para o(a) candidato(a) que atender o disposto na Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, descritos a seguir:

a) candidatos(as) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) candidatos(as) doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.2.2 A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deve ser realizada no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

2.2.2.1 A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por si só não implica na realização automática da inscrição no concurso.

2.2.3 A isenção do pagamento da taxa de inscrição será válida para a última inscrição realizada pelo(a) candidato(a) durante o período previsto de inscrição conforme Cronograma (Anexo I).

2.2.4 O(A) candidato(a) que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelo critério de inscrição no Cadastro Único, conforme alínea "a" do subitem 2.2.1, deverá, ao realizar a solicitação:

a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), de que trata o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;

b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;

c) indicar o número de identificação social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único.

2.2.4.1 O Instituto Verbena/UFG consultará o órgão gestor do Cadastro Único para verificar os dados do(a) candidato(a), bem como a veracidade das informações prestadas, e repassará a esse órgão a responsabilidade pela análise da condição do(a) candidato(a) e a definição da concessão do benefício.

2.2.4.2 As informações fornecidas (nome, número do NIS, data de nascimento, sexo, número de identidade com data de expedição e órgão expedidor, CPF e nome da mãe) pelo(a) candidato(a) na solicitação de isenção deverão coincidir integralmente com os dados registrados na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS), uma vez que não haverá alteração nos dados cadastrais referentes à solicitação.

2.2.4.3 O(A) candidato(a) que solicitar isenção via Cadastro Único não deverá enviar qualquer documentação.

2.2.5 O(A) candidato(a) que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelo critério de doação de medula óssea, conforme alínea "b" do subitem 2.2.1, deverá, ao realizar a solicitação:

a) fazer upload da documentação que comprove a doação da medula, na página de solicitação de isenção de inscrição, conforme instruções contidas na própria página.

2.2.5.1 Os arquivos deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

2.2.5.2 Será considerado, para comprovação de que o(a) candidato(a) é doador(a) de medula óssea, o documento expedido pela unidade coletora que deverá estar assinado pela autoridade competente, constando a qualificação civil do(a) doador(a), a data de realização da doação e a cópia da inscrição do(a) candidato(a) no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

2.2.6 Caso o(a) candidato(a) precise complementar ou substituir a documentação anexada, deverá fazer nova solicitação de isenção e anexar todos os documentos necessários novamente. Não será aceita a entrega de versão impressa dos comprovantes de doações, bem como o seu encaminhamento via e-mail ou qualquer outro formato que não seja o upload.

2.2.7 Será indeferida a solicitação de isenção cujos dados estejam incompletos, incorretos e/ou que não atenda às normas dispostas no edital.

2.2.8 As informações apresentadas no formulário de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo o Instituto Verbena/UFG, em caso de constatação de documentação não verídica, eliminar do concurso o(a) candidato(a), o(a) qual ainda responderá por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

2.2.9 Na data prevista no Cronograma (Anexo I), o(a) candidato(a) que solicitar isenção poderá consultar no Portal do(a) candidato(a), por meio do CPF, o resultado preliminar de seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.2.10 O(A) candidato(a) não contemplado(a) com a isenção do pagamento da taxa de inscrição, caso tenha interesse em participar do concurso, poderá acessar o Portal do(a) candidato(a), gerar o boleto bancário, conforme prazo previsto no Cronograma (Anexo I) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo previsto no boleto bancário.

2.3 Da opção pelo uso do nome social

2.3.1 De acordo com o Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, a candidata travesti ou o(a) candidato(a) transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social durante a realização das provas, poderá solicitar a inclusão do nome. Para isso, o(a) candidato(a) deverá informar o nome social no momento do cadastro, realizar o download do Requerimento para Inclusão do Nome Social, disponível no formulário de cadastro de informações pessoais, e enviá-lo para o e-mail candidato.iv@ufg.br, observado o que trata o subitem 2.1.4.

2.3.2 O Instituto Verbena/UFG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

2.3.3 As publicações referentes à candidata travesti ou ao(à) candidato(a) transexual serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil, acompanhado do nome social.

2.4 Da homologação da inscrição

2.4.1 Efetuada a inscrição, os dados informados pelo(a) candidato(a) ficarão disponíveis para consulta, conferência e acompanhamento no Portal do(a) candidato(a).

2.4.1.1 Compete ao(à) candidato(a), após o pagamento da taxa de inscrição ou da concessão de sua isenção, acompanhar no Portal do(a) candidato(a) a confirmação de sua inscrição, verificando a sua regularidade.

2.4.2 Para fins de impressão e publicação dos resultados, serão considerados os dados do cadastro de informações pessoais realizado pelo(a) candidato(a) até a homologação das inscrições, conforme data prevista no Cronograma (Anexo I).

2.4.3 A inscrição será homologada somente após o envio do arquivo retorno sobre o pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária, procedimento que pode demorar até 5 (cinco) dias úteis.

2.4.4 O(A) candidato(a) que efetuar mais de um pagamento da taxa de inscrição, ficará homologado(a) na que corresponde à inscrição mais recente com pagamento realizado. Da mesma forma, o(a) candidato(a) beneficiado(a) com isenção do pagamento da taxa de inscrição que realizar mais de uma inscrição, será homologado(a) no cargo que corresponde à inscrição mais recente, sendo desconsiderada(s) a(s) outra(s), ainda que tenha realizado algum pagamento.

2.4.5 As inscrições serão analisadas pelo Instituto Verbena/UFG, sendo indeferidas aquelas que não estiverem de acordo com as condições estabelecidas no edital.

2.4.6 Os resultados preliminar e final das inscrições homologadas serão publicados nas datas previstas no Cronograma (Anexo I), apresentando o nome do(a) candidato(a), o número de inscrição e a opção de participação, observados os subitens 3.16.4 e 5.6.

3. DA PARTICIPAÇÃO COMO CANDIDATO(A) COM DEFICIÊNCIA

3.1 Para as pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para as vagas previstas e para as que vierem a ser criadas no prazo de validade do Concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, nos termos do inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, com todas suas alterações, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 e no art. 1º da Lei Federal nº 14.768.

3.2 Fica reservado às pessoas com deficiência o quantitativo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos, conforme previsto no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro 2018, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, conforme Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.3 As vagas de reserva de que trata o subitem 3.2 foram definidas por meio de sorteio entre os cargos/câmpus deste Edital. O sorteio para distribuição das vagas reservadas foi realizado pela comissão central do concurso público e o Instituto Verbena/UFG em sessão pública no dia 18 de abril de 2024, às 09h00min. O sorteio foi gravado e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=Es3GQKCb_o4.

3.4 É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadrar no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, no art. 1º da Lei Federal nº 14.768.

3.5 A pessoa com deficiência, resguardados os direitos previstos na forma da lei, participará do concurso em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação, ao horário, data e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para aprovação.

3.6 Ao(À) candidato(a) com deficiência são assegurados direitos, conforme subitem 3.16, e condições especiais para realização da prova, conforme item 4.

3.7 Para concorrer como pessoa com deficiência, antes de se inscrever, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br, imprimir o formulário do Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) e solicitar a um(a) médico(a) especialista na área de sua deficiência que o preencha, conforme as instruções descritas no subitem 3.15.

3.8 Para concorrer a uma das vagas reservadas, no ato de sua inscrição, o(a) candidato(a) deverá:

a) declarar-se pessoa com deficiência, nos termos da legislação vigente, e manifestar que deseja concorrer como candidato(a) com deficiência;

b) assinalar o tipo de deficiência;

c) enviar, via upload, o Laudo Médico original (preferencialmente no modelo do Anexo III), devidamente preenchido pelo(a) médico(a) especialista na área de sua deficiência, conforme o subitem 3.15.

3.8.1 Os arquivos referidos na alínea "c" deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

3.9 O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará por solicitação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, arquivos corrompidos e/ou ilegíveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores.

3.10 O(A) candidato(a) que se declarar com deficiência no ato da inscrição e não anexar o Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III), conforme o subitem 3.15, será desconsiderado(a) como pessoa com deficiência, participando somente da opção ampla concorrência, e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.

3.11 Caso o(a) candidato(a) inscrito(a) como pessoa com deficiência não cumpra os procedimentos descritos no Edital, mas também seja optante para concorrer às vagas reservadas para negros(as), continuará participando na opção de vagas reservadas para negros(as), observadas as normas constantes do item 5.

3.12 O(A) candidato(a) que não assinalar a opção de concorrer como pessoa com deficiência ou não cumprir os procedimentos descritos no edital perderá o direito de concorrer à vaga reservada e, consequentemente, concorrerá apenas à vaga da opção ampla concorrência, observado o subitem 3.11.

3.13 As datas das publicações preliminar e final do resultado da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência constam no Cronograma (Anexo I).

3.14 Após a investidura no cargo, a deficiência declarada no ato da inscrição não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, ou remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), salvo casos excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, os quais impossibilitem a permanência do(a) servidor(a) em atividade.

3.15 O Laudo Médico

3.15.1 O Laudo Médico deverá ser emitido em formulário próprio (preferencialmente no modelo do Anexo III), obedecendo às seguintes exigências:

a) constar o nome e o número do documento de identificação do(a) candidato(a), bem como o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do(a) médico(a) responsável pela emissão do laudo;

b) descrever o tipo, o grau e/ou o nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 11);

c) constar, quando for o caso, a necessidade do uso de próteses ou adaptações.

3.15.2 O Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) terá validade de até 24 (vinte e quatro meses) contados a partir do último dia das inscrições.

3.15.2.1 Não serão aceitos nem analisados pareceres, certificados ou documentos, ainda que atestem o enquadramento do(a) candidato(a) como pessoa com deficiência, nos termos das leis, sendo, nesse caso, indeferida a documentação do(a) candidato(a).

3.16 Do tempo adicional

3.16.1 O(A) candidato(a) com deficiência poderá solicitar tempo adicional de 1 (uma) hora para realizar a prova devendo, no ato da inscrição:

a) solicitar o tempo adicional;

b) enviar, via upload, o Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) original, devidamente preenchido pelo(a) médico(a) da área de sua deficiência, no qual deverá estar expressa, detalhadamente, a justificativa para a concessão dessa condição especial, de acordo com o subitem 3.15.

3.16.1.1 Os arquivos referidos na alínea "b" deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

3.16.2 O(A) candidato(a) que não apresentar o Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) com a justificativa para concessão do tempo adicional ou aquele(a) que apresentar o laudo no qual o(a) médico(a) descreve que o(a) candidato(a) não necessita desse tempo terá o pedido indeferido.

3.16.3 O(A) candidato(a) com deficiência que, no ato da inscrição, não solicitar tempo adicional terá sua vontade respeitada, mesmo que prescrita no Laudo Médico a necessidade desse tempo.

3.16.4 A concessão ao(à) candidato(a) do direito de tempo adicional, bem como a opção do(a) candidato(a), no ato da inscrição, de concorrer como pessoa com deficiência, por si só, não garantem confirmação dessa condição.

3.16.5 As datas das publicações preliminar e final do resultado da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload da documentação para fazer a prova com tempo adicional, bem como daquele(a) candidato(a) que tiver o pedido indeferido em virtude de a documentação enviada não estar de acordo com as exigências do edital constam no Cronograma (Anexo I).

3.17 Da correção diferenciada da Prova Dissertativa

3.17.1 Os(As) candidatos(as) com deficiência auditiva poderão solicitar a correção diferenciada da prova dissertativa.

3.17.2 Na correção diferenciada das provas serão adotados mecanismos de avaliação coerentes que valorizem os conteúdos semânticos da prova, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores.

3.17.3 Para solicitar correção diferenciada, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br, imprimir o formulário do Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) e solicitar a um(a) médico(a) especialista na área de sua deficiência que o preencha, conforme as instruções descritas no subitem 3.15.

3.17.4 Realizado o preenchimento do Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III), o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição:

a) solicitar a correção diferenciada da prova dissertativa;

b) enviar, via upload, o Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) original, devidamente preenchido pelo(a) médico(a) da área de sua deficiência, no qual deverá estar expressa, detalhadamente, a justificativa para a concessão dessa condição especial, de acordo com o subitem 3.15.

3.17.5 O arquivo referido na alínea "b" do subitem 3.17.4 deverá estar legível, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

3.17.6 O(A) candidato(a) que não apresentar o Laudo Médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) com a justificativa para concessão da correção diferenciada ou aquele(a) que apresentar o laudo no qual o(a) médico(a) descreve que o(a) candidato(a) não necessita desse tempo terá o pedido indeferido.

3.17.7 As datas das publicações preliminar e final do resultado da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload da documentação para ter a correção diferenciada, bem como daquele(a) candidato(a) que tiver o pedido indeferido em virtude de a documentação enviada não estar de acordo com as exigências do edital constam no Cronograma (Anexo I).

3.18 Da Perícia Médica

3.18.1 A Perícia Médica será realizada no município de Goiânia-GO.

3.18.2 O(A) candidato(a) que concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou que solicitar tempo adicional será convocado(a) para submeter-se à perícia médica, objetivando verificar se a deficiência declarada pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição se enquadra na legislação vigente.

3.18.2.1 Após análise clínica do(a) candidato(a) e dos exames apresentados, será emitido parecer fundamentado e específico em relação aos motivos de deferimento ou indeferimento da condição do(a) candidato(a).

3.18.3 A convocação para a perícia médica do(a) candidato(a) que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou solicitar tempo adicional será publicada no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br, na data prevista no Cronograma (Anexo I), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) consultar essa informação, visto que não será enviada correspondência individualizada.

3.18.3.1 Na convocação constará o horário e o local de realização da perícia médica.

3.18.3.2 Todos(as) candidatos(as) aprovados(as) na 4ª Fase serão convocados(as) para realização da perícia médica.

3.18.4 Na ocasião da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar o documento de identificação original previsto no subitem 6.1, o original e a cópia do laudo médico anexado no momento da inscrição e os originais dos seguintes exames, que servirão de base para a realização da perícia médica:

a) para pessoa com deficiência auditiva, o laudo médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) deverá ser acompanhado do original do exame de audiometria, realizado até, no máximo, 24 (vinte e quatro meses) antes do último dia das inscrições;

b) para pessoa com deficiência intelectual, o laudo médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) deverá ser acompanhado do original do teste de avaliação cognitiva (intelectual), especificando o grau ou o nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por psicólogo(a) e/ou médico(a) psiquiatra, realizado até, no máximo, 24 (vinte e quatro meses) antes do último dia das inscrições;

c) para pessoa com deficiência visual, o laudo médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) deverá ser acompanhado do original do exame de acuidade visual em Ambos os Olhos (AO), patologia e campo visual recente, realizado até, no máximo, 24 (vinte e quatro meses) antes do último dia das inscrições;

d) para pessoa com transtorno do espectro autista, o laudo médico (preferencialmente no modelo do Anexo III) deverá ser acompanhado de documentos que comprovem o transtorno. Os documentos possuem validade por prazo indeterminado, desde que observados os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

3.18.4.1 Após a análise pela equipe multiprofissional, os documentos originais serão devolvidos, exceto as cópias do laudo médico e dos exames exigidos, que ficarão retidos pelo Instituto Verbena/UFG. O(A) candidato(a) que não levar as cópias terá retido os originais desses documentos.

3.18.4.2 Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a equipe multiprofissional poderá solicitar ao(à) candidato(a) exames complementares.

3.18.5 No caso de o(a) candidato(a) não ser considerado(a) pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e da Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021ou não comparecer à Perícia Médica no dia e horário determinados, mesmo que justificado, no período previsto no Cronograma (Anexo I), passará a concorrer apenas às vagas da ampla concorrência.

3.18.6 Não haverá segunda chamada ou realização de perícia médica fora da data, do horário e do local predeterminados pelo Instituto Verbena/UFG.

3.18.7 A perda do direito às vagas reservadas do(a) candidato(a) que não for considerado(a) pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados(as) inicialmente.

3.18.8 Será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que tiver usufruído de tempo adicional para fazer a prova e a equipe multiprofissional concluir que ele(a) não se enquadra no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei; bem como aquele(a) que não comparecer à Perícia Médica, no dia e horário determinados.

3.18.9 A perícia médica e a confirmação de sua condição de pessoa com deficiência terá validade somente para o concurso para o qual o(a) interessado(a) se inscreveu, não podendo ser aproveitada em outras inscrições ou certames.

3.18.10 Os resultados preliminar e final da Perícia Médica serão publicados no período previsto no Cronograma (Anexo I).

4. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS (TRATAMENTO DIFERENCIADO) PARA REALIZAR A PROVA

4.1 O(A) candidato(a) com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, com transtornos funcionais, temporariamente acometido(a) por problema de saúde, que desejar condição especial para realizar as provas, tais como ledor de prova, prova ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o Caderno de Resposta, sala individual ou com número reduzido de candidato(as), excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá, no ato da inscrição:

a) solicitar condições especiais para realizar as provas;

b) preencher, no momento da inscrição, o Requerimento de Condições Especiais para a realização das provas;

c) enviar, via upload, o laudo médico original (preferencialmente no modelo do Anexo III), devidamente preenchido pelo(a) médico(a) especialista na área de sua deficiência ou o atestado médico informando o problema de saúde ou o grau da doença ou enfermidade do(a) candidato(a).

4.1.1 Os arquivos referidos na alínea "c" deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

4.1.2 O laudo médico (preferencialmente no modelo do Anexo III), a que se refere a alínea "c", deverá ter sido emitido até, no máximo, 24 (vinte e quatro meses) antes do último dia das inscrições.

4.1.3 O Atestado Médico, a que se refere a alínea "c", deverá ter sido emitido até, no máximo, 6 (seis meses) antes do último dia das inscrições.

4.1.4 No caso de solicitação especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, no dia de aplicação de prova, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade e razoabilidade.

4.2 O(A) candidato(a) que apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado(a), recém-operado(a), acometido(a) por alguma doença), após o término das inscrições, e necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá imprimir e preencher o Requerimento de Condições Especiais, de acordo com as instruções nele contidas, disponível no Portal do(a) candidato(a), acompanhado do atestado médico original, e enviar para o e-mail logistica.iv@ufg.br até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da realização das respectivas provas.

4.3 A solicitação de condições especiais será atendida mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.4 A candidata lactante que necessitar amamentar criança de até 1 (um) ano de idade durante a realização da prova deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais no ato da inscrição.

4.4.1 Caso a necessidade referida no subitem anterior surja após o término das inscrições, a candidata deverá acessar o Portal do(a) candidato(a), imprimir o Requerimento de Condições Especiais, preencher e enviar para o e-mail logistica.iv@ufg.br até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de realização da prova.

4.4.2 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos. Os intervalos serão computados a partir do horário de início das provas, sendo devolvido à candidata o tempo em que ficou em amamentação.

4.5 A candidata lactante deverá anexar ao Requerimento de Condições Especiais (subitem 4.4) cópia do documento de identificação (subitem 6.1) do(a) acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização da prova.

4.5.1 O(A) acompanhante, maior de 18 (dezoito) anos, responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local da prova mediante a apresentação do original do documento de identificação.

4.5.2 A candidata que comparecer com a criança sem levar acompanhante não poderá realizar a prova, bem como o(a) acompanhante não poderá comparecer com criança ao local de prova após o fechamento dos portões.

4.6 Será considerado, para efeito de resposta ao pedido de condição especial para realização da prova, o Requerimento de Condições Especiais cuja data seja a mais recente, sendo desconsiderados os anteriores.

4.7 O resultado da solicitação de condições especiais para o(a) candidato(a) que fizer a solicitação online até o último dia das inscrições será divulgado no Portal do(a) candidato(a)/Requerimento, exclusivamente para o(a) candidato(a), conforme o período previsto no Cronograma (Anexo I).

4.7.1 Os(As) demais candidatos(as) obterão a resposta diretamente no Instituto Verbena/UFG pelo e-mail logistica.iv@ufg.br.

4.8 O(A) candidato(a) que solicitar qualquer condição especial e não entregar ou não enviar o laudo médico ou atestado médico original ou o relatório médico original terá o pedido de condições especiais indeferido e não poderá realizar a prova em caráter especial.

4.9 Caso o(a) candidato(a) não tenha solicitado condições especiais previamente, ele(a) realizará a prova em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), não sendo concedido qualquer atendimento especial.

4.10 Será liminarmente indeferido o pedido de tempo adicional solicitado por meio de Requerimento de Condições Especiais, tendo em vista que esse direito deverá ser solicitado no ato da inscrição em campo específico para esse fim, conforme subitem 3.16.

4.11 Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias para permitir aos(às) candidatos(as) com deficiência e àqueles(as) que requereram condições especiais fácil acesso aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à realização das provas, previamente autorizados pelo Instituto Verbena/UFG.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AO(À) CANDIDATO(A) NEGRO(A

5.1 Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso como candidato(a) negro(a).

5.2 Ficam reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas. Caso a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas resulte em número fracionado, esse será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, ocorrendo o mesmo no caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), e no caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), o valor será diminuído para número inteiro imediatamente inferior, na forma do §2º do art.1º da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.2.1 As vagas de reserva de que trata o subitem 5.2 foram definidas por meio de sorteio entre os cargos/câmpus deste Edital. O sorteio para distribuição das vagas reservadas foi realizado pela comissão central do concurso público e o Instituto Verbena/UFG em sessão pública no dia 18 de abril de 2024. O sorteio foi gravado e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=Es3GQKCb_o4.

5.3 Para concorrer às vagas reservadas aos(às) negros(as), o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se preto(a) ou pardo(a), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e manifestar que deseja concorrer à vaga reservada.

5.4 O(A) candidato(a) inscrito(a) como negro(a) participará do concurso em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação, ao horário, data e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para aprovação.

5.5 Caso o(a) candidato(a) não assinale o desejo de concorrer como candidato(a) negro(a) e/ou não cumpra os procedimentos descritos no edital, perderá o direito e, consequentemente, concorrerá somente às vagas da ampla concorrência.

5.5.1 Caso o(a) candidato(a) inscrito(a) como negro(a) não cumpra os procedimentos descritos no edital, mas também seja optante para concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência, continuará participando na opção de vagas reservadas para pessoa com deficiência, observadas as normas constantes do item 3.

5.6 O(a) candidato(a) que optar por concorrer às vagas reservadas para negro(a), caso aprovado(a), será convocado(a) para submeter-se ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, previsto na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, realizado por comissão especificamente designada para tal fim. Somente após a confirmação da autodeclaração pela comissão é que o(a) candidato(a) terá a sua inscrição confirmada nessa opção de participação.

5.6.1 A convocação para o procedimento de heteroidentificação será publicada no endereço eletrônico do concurso, na data prevista no Cronograma (Anexo I), não sendo encaminhada aos(às) candidatos(as) correspondência individualizada acerca dessa convocação.

5.7 Todos(as) candidatos(as) aprovados(as) nas respectivas fases dos cargos pleiteados serão convocados(as) para o procedimento de heteroidentificação.

5.7.1 O(A) candidato(a) às vagas reservadas ao(à) negro(a), ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfaça as condições de habilitação estabelecidas no edital, deverá se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.8 O Instituto Verbena/UFG designará uma comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por 5 (cinco) membros e seus(suas) suplentes, e designará uma comissão recursal composta por 3 (três) membros e seus(suas) suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.8.1 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.8.2 A avaliação da comissão quanto à condição de pessoa negra será realizada na modalidade remota.

5.8.3 O link para acesso à sala virtual (ambiente remoto) para a realização do procedimento de heteroidentificação será disponibilizado no Portal do(a) candidato(a), no momento da convocação.

5.8.4 Para a realização do procedimento de heteroidentificação remoto, o(a) candidato(a) deverá: possuir uma conexão de internet de qualidade, estar em um local de fundo branco e com iluminação natural (vinda de frente), manter o ambiente sem ruídos, definir e testar com antecedência o equipamento a ser utilizado, posicionar o equipamento de modo a captar toda sua imagem.

5.8.5 No momento do procedimento de heteroidentificação remoto, o(a) candidato(a) deverá: estar com o documento de identidade com foto e não utilizar acessórios na cabeça, tais como boné, chapéu, lenço, elásticos, presilhas, entre outros, sendo vedada a utilização de maquiagem, bem como quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica.

5.8.6 O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará pela não realização do procedimento de heteroidentificação remota por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou de outros fatores, alheios ao Instituto Verbena/UFG, que venham impossibilitar o atendimento das normas do edital.

5.8.7 Não será realizado o procedimento de heteroidentificação fora dos dias ou horários estabelecidos pelo Instituto Verbena/UFG.

5.9 O procedimento de heteroidentificação será gravado e a gravação poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos interpostos por candidatos(as).

5.10 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no concurso. O procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o(a) candidato(a) é visto(a) socialmente como pertencente ao grupo racial negro. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

5.10.1 Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao tempo no momento da realização do procedimento de heteroidentificação.

5.10.2 Não serão considerados para a avaliação quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em outros procedimentos de heteroidentificação.

5.10.2.1 Não serão considerados quaisquer relatos, laudos dermatológicos, registros ou documentos pretéritos apresentados pelo(a) candidato(a) ou seu(sua) representante legal, inclusive imagem, documentos ou fotos de seus genitores e, em nenhuma hipótese a heteroidentificação será realizada considerando o genótipo do(a) candidato(a), sendo vedada toda e qualquer forma de aferição acerca da sua ancestralidade ou colateralidade familiar.

5.11 A não realização pelo(a) candidato(a) do procedimento de heteroidentificação ou a recusa da gravação do procedimento acarretarão, para ele(a), a perda do direito às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) e a consequente eliminação do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.12 Será eliminado do concurso, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23 de 25 de julho de 2023, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o(a) candidato(a) que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.12 O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

5.12.1 Não concorrerá às vagas de que trata o subitem anterior e será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.12.2 Após o devido processo legal, o parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

5.12.3 As hipóteses de que tratam o caput e o § 1º não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados(as) para o procedimento de heteroidentificação.

5.13 A autodeclaração e a confirmação de sua veracidade terão validade somente para o concurso para o qual o(a) interessado(a) se inscreveu, não podendo ser aproveitada em outras inscrições ou certames.

5.14 Os resultados preliminar e final do procedimento de heteroidentificação serão publicados no período previsto no Cronograma (Anexo I).

6. DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

6.1 Serão considerados documentos de identificação para a inscrição e para o acesso aos locais de prova os documentos expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o Passaporte, a Carteira Nacional de Habilitação em papel e as carteiras expedidas por Ordens, Conselhos ou Ministérios que, por Lei Federal, são consideradas documentos de identidade.

6.1.1 O documento de identificação deverá conter foto e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a) e de sua assinatura.

6.1.2 O(A) candidato(a) que apresentar documento de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do(a) portador(a) poderá ser submetido(a) à identificação especial para posterior encaminhamento à Polícia Civil para confirmação.

6.2 Não serão aceitos documentos no formato digital como documento de identificação no Concurso, bem como a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, o Título de Eleitor, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Estudante, o Certificado de Alistamento ou de Reservista ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional) diferentes dos especificados no subitem 6.1.

6.3 O(A) candidato(a) estrangeiro(a) deverá apresentar carteira de estrangeiro atualizada ou passaporte com visto válido.

6.4 Caso o(a) candidato(a) não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá entregar documento (original ou cópia simples) que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data de realização da prova.

7. DA PROVA DISSERTATIVA E DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO

7.1 Da Prova Dissertativa

7.1.1 A prova dissertativa representa a 1ª Fase do concurso para todas as Áreas de Atuação.

7.1.2 A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em um exame escrito com 2 (duas) questões dissertativas e terá como objetivo avaliar o desempenho do(a) candidato(a) nos aspectos definidos no Quadro 2 e valerá 100,0 (cem) pontos, sendo eliminado do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos.

Quadro 2

Critérios gerais

Detalhamento dos critérios

Pontos

Domínio do Conteúdo

Abrangência

80,0

Profundidade

Clareza

Precisão técnico-cientifica

Ilustrações didáticas

Adequação à área de atuação do concurso e ao tema sorteado

Redação e Forma

Organização de ideias

20,0

Sequência lógica

Capacidade de síntese

Correção linguística

Obediência às normas técnicas - citações e referências

7.1.3 As questões da prova dissertativa serão sobre 2 temas entre aqueles contidos na relação de temas do Conteúdo Programático (Anexo IV), escolhidos a partir de sorteio público.

7.1.3.1 O sorteio dos temas será executado pela Diretoria do Instituto Verbena e a transmissão será acompanhada por representantes da comissão central do concurso público e representantes de cada Área de Atuação. Este procedimento será registrado em ata.

7.1.3.2 O sorteio dos temas será realizado às 13h00 do dia de realização da Prova Dissertativa e o link do sorteio será disponibilizado no endereço eletrônico www.youtube.com/InstitutoVerbenaUFG.

7.1.3.3 O sorteio e a divulgação dos temas sorteados serão feitos simultaneamente a todos(as) os(as) candidatos(as), no momento de realização da prova dissertativa e, na sequência, terão um prazo máximo de quatro horas para realização e entrega da prova, sem consulta.

7.1.3.4 Para a prova dissertativa das áreas de Linguagens (Língua Portuguesa/Língua Inglesa), o sorteio dos temas será realizado entre os pontos 1 e 5 (texto em português) e entre 6 e 10 (texto necessariamente em inglês). Além disso, na prova de desempenho didático o candidato deve apresentar a aula em inglês, caso o tema sorteado seja algum da área de inglês e, se for de português, poderá ter que responder perguntas em inglês no momento de arguição pela banca.

7.1.4 O número de laudas e linhas em que a resposta da Prova Dissertativa deverá ser desenvolvida dependerá do tipo de questão e da complexidade exigida na elaboração de sua resposta, não podendo ultrapassar o limite de 30 (trinta) linhas, em no máximo 3 laudas.

7.1.5 Cada membro da banca examinadora corrigirá as provas de forma autônoma e imparcial e atribuirá ao(à) candidato(a) uma nota de 0,0 (zero) a 50,0 (cinquenta) pontos para cada tema, com uma casa decimal, sem arredondamento, com base nos critérios do Quadro 2.

7.1.5.1 Os(As) membros das bancas examinadoras não terão acesso à identificação dos(as) candidatos(as) e será corrigida, de modo independente, por cada um(a) dos(as) examinadores(as).

7.1.5.2 A pontuação do candidato em cada tema será dada em função da média aritmética da pontuação dos membros da banca examinadora.

7.1.5.3 A pontuação final da prova dissertativa será a soma das médias obtidas pelo(a) candidato em cada tema, considerada 01 (uma) casa decimal, sem arredondamento.

7.1.6 Será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos.

7.1.7 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas deste concurso público.

7.1.8 Os resultados preliminar e final da prova dissertativa serão publicados nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

7.2 Das condições gerais para realização da prova dissertativa

7.2.1 A prova dissertativa terá duração de 4 (quatro) horas e será aplicada no período vespertino, na cidade de Goiânia, na data prevista no Cronograma (Anexo I).

7.2.2 O comunicado que informa o horário e o local de realização da prova será disponibilizado na página do concurso para consulta individual, na data prevista no Cronograma (Anexo I), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) verificar essa informação, visto que não será enviada correspondência individualizada.

7.2.2.1 No comunicado que informa o local de prova, o(a) candidato(a) deverá observar o horário de abertura e fechamento dos portões.

7.2.3 No local de Prova, somente será permitido o ingresso do(a) candidato(a) que estiver portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 do edital, salvo o caso previsto no subitem 6.4.

7.2.4 Para garantia da lisura do concurso, poderão ocorrer, como forma de identificação, a coleta da impressão digital e o registro de imagem do(a) candidato(a) (fotografia e/ou filmagem) no dia de realização da prova.

7.2.4.1 No período de tempo reservado à Prova, estão incluídos a coleta da impressão digital, o registro de imagem do(a) candidato(a) (fotografia e/ou filmagem), caso ocorram, e a transcrição das respostas para o Caderno de Resposta.

7.2.5 O(A) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição, do número de seu documento de identidade e da Área de Atuação escolhida, os quais constarão no Caderno de Resposta e na Ficha de Identificação.

7.2.6 O(A) candidato(a) deverá redigir sua resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

7.2.6.1 Textos escritos a lápis e redigidos em folhas de rascunho não serão considerados.

7.2.6.2 Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Caderno de Resposta, tampouco haverá sua substituição por erro no seu preenchimento.

7.2.7 Será atribuída nota 0,0 (zero) ao(à) candidato(a) que se retirar da sala de Prova, levando consigo o Caderno de Resposta, sob pena de ser eliminado(a) do concurso.

7.2.8 O Caderno de Resposta não poderá ser assinado, rubricado, nem deverá conter em outro local que não o apropriado marcas ou sinais de forma que permita a sua identificação, pois será despersonalizado antes da correção. Para a banca corretora, o(a) candidato(a) será anônimo. Apresentando qualquer um destes elementos, a prova dissertativa será desconsiderada e atribuída pontuação 0,0 (zero) ao(à) candidato(a).

7.2.9 O Caderno de Resposta é o único documento válido para avaliação da prova dissertativa e o(a) candidato(a) não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua Prova, pois não será substituída. Também não haverá substituição do Caderno de Resposta por erro de preenchimento do(a) candidato(a).

7.2.10 O(A) candidato(a) deverá assinar, somente nos locais indicados, o Caderno de Resposta e a Ficha de Identificação, bem como transcrever a frase indicada na capa do Caderno de Questão para sua Ficha de Identificação.

7.2.11 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário e do local determinados pelo Instituto Verbena/UFG.

7.2.12 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (calor intenso, temporais e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física ou mental dos(as) candidatos(as) para realizarem a prova e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

7.2.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em razão do afastamento do(a) candidato(a) da sala onde está realizando a prova, salvo o caso previsto no subitem 4.4.2.

7.2.14 Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:

a) não será permitida a entrada de candidatos(as), nos locais das provas, portando qualquer tipo de arma branca e/ou arma de fogo;

b) não será permitido o uso ou o porte de telefone celular, de relógio (qualquer tipo), assim como equipamentos elétricos, eletrônicos, e/ou de comunicação (receptor ou transmissor) de qualquer natureza, os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados;

c) será entregue ao(à) candidato(a), ao entrar na sala, embalagem plástica de segurança, na qual deverão ser colocados todos os pertences mencionados na alínea "b", que deve ser mantida embaixo do assento;

d)não será permitido o uso ou porte de outros objetos do tipo carteira, chave (qualquer tipo), óculos escuros, itens de chapelaria ou quaisquer outros, os quais deverão permanecer embaixo do assento;

e) não será permitida a entrada de candidato(a) com lápis, lapiseira, marca-texto, régua e/ou borracha;

f) não será permitida a entrada de candidato(a) com bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, independentemente da cor, tais como água, refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e barras de cereais. Os alimentos e as bebidas deverão estar acondicionados em embalagens plásticas com visibilidade do conteúdo;

g) durante a realização das provas, não será permitida a comunicação em Libras, gestual, verbal e/ou escrita entre candidatos;

h) iniciada a prova, o(a) candidato(a) somente poderá retirar-se do local de realização da prova com a devida liberação dada pelo(a) coordenador(a) e após terem decorridas 2 (duas) horas, sendo permitido ao(à) candidato(a) levar o Caderno de Questão;

i) os(as) três últimos(as) candidatos(as) deverão permanecer juntos(as) no local de realização da prova, sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) último(a) candidato(a), tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.

7.2.15 O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais de candidato(a), não dispondo de guarda-volumes nos locais de realização da prova.

7.2.16 Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista no edital), assim como a permanência de candidato(a) no local, após o término da prova.

7.2.17 Poderá haver monitoramento de sinais eletrônicos dentro das salas, bem como a utilização de detectores de metal e outras ações de segurança durante a aplicação da prova.

8. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO E DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO

8.1 Da Prova de Desempenho Didático

8.1.1 A prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, representa a 2ª fase do concurso e tem como objetivo avaliar o(a) candidato(a) quanto ao domínio do tema, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento, bem como quanto ao planejamento e à apresentação de uma aula. A prova valerá 100,0 (cem) pontos e será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos.

8.1.2 Serão convocados(as) para a prova de desempenho didático os(as) candidatos(as) que obtiverem, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos na prova dissertativa e que estivem classificados(as) dentro do quantitativo equivalente a 6 (seis) vezes o número de vagas ofertadas por Área de Atuação independentemente da opção de participação (AC, PcD ou Negro). Na ocorrência de empate na última colocação, todos(as) candidatos(as) que obtiverem essa mesma nota serão convocados(as). Os(As) demais serão eliminados(as) do concurso.

8.1.3 A prova de desempenho didático consistirá em uma aula expositiva de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos e versará sobre o tema sorteado entre a relação dos 10 (dez) pontos que constam no Conteúdo Programático (Anexo IV), excluindo-se o ponto sorteado para a prova dissertativa.

8.1.3.1 A prova de desempenho didático poderá ser composta por uma aula teórica ou subdividida em duas aulas, sendo uma teórica e outra prática, tendo em vista a natureza do conteúdo.

8.1.3.2 Quando houver a necessidade de aplicação de uma aula prática, em função das particularidades de avaliação, os critérios a serem empregados deverão ser elaborados pela banca examinadora e tornados públicos quando da divulgação do tema sorteado. Neste caso, a nota da prova de habilidades didáticas corresponderá à média aritmética das notas atribuídas às duas aulas.

8.1.4 A prova de desempenho didático será ministrada perante uma banca examinadora composta por 3 membros titulares e/ou suplentes. Cada examinador(a) deverá atribuir a cada candidato(a) uma nota de 0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, com uma casa decimal.

8.1.4.1 Os(As) membros da banca terão até 10 (dez) minutos para arguição do(a) candidato(a) ao final da prova de desempenho didático sobre o tema da referida aula.

8.1.5 O sorteio do tema para a prova de desempenho didático ocorrerá nas datas previstas no Cronograma (Anexo I), na cidade sede do Câmpus onde a vaga é ofertada.

8.1.5.1 Para a realização das provas, serão realizados sorteios dos temas com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas do início da realização da prova pelo(a) primeiro(a) candidato(a) daquele dia. Este procedimento será realizado pela banca e deverá ser registrado em ata.

8.1.5.2 Caso a prova de desempenho didático aconteça em mais de um dia, em função do número de candidatos(as) classificados(as) para essa fase, haverá primeiramente um sorteio do dia em que cada candidato(a) irá realizar a prova.

8.1.5.3 A ordem de apresentação dos(as) candidatos(as) será definida por sorteio realizado no início do dia em que o(a) candidato irá realizar sua prova.

8.1.5.4 O(A) candidato(a) que não acompanhar a sessão de sorteio do tema será considerado(a) ausente e estará eliminado(a) do concurso.

8.1.6 A prova de desempenho didático será avaliada com base nos seguintes critérios do Quadro 3.

Quadro 3

Critérios gerais

Detalhamento dos critérios

Pontos

Plano e Planejamento de Aula - qualidade do plano

Objetivos; Metodologia; Relação do conteúdo com a área de atuação do concurso e com o nível de ensino proposto pelo candidato; Adequação ao tempo disponível; Seleção e preparo do material didático; Bibliografia

20,0

Desempenho do Candidato

Postura; Espontaneidade; Movimentação; Entusiasmo; Autocontrole; Dicção; Pronúncia; Entonação; Ritmo; Clareza da exposição e das explicações; Uso de recursos motivadores

25,0

Apresentação da Matéria e Desenvolvimento da Aula

Exatidão; Profundidade; Quantidade e qualidade; Sequência lógica; Propriedade nas exemplificações; Preocupação em relacionar o conteúdo com pré-requisitos

30,0

Observância do Tempo Determinado

40 a 50 minutos

5,0

Uso de Recursos Audiovisuais

Distribuição do assunto; Organização; Legibilidade; Clareza Oportunidade; Adequação e qualidade dos recursos

10,0

Finalização/Avaliação

Capacidade de síntese; Cumprimento dos objetivos e etapas previstas no plano; Dosagem do conteúdo em relação ao tempo previsto; Utilização de procedimentos avaliativos; Feedback

10,0

8.1.7 Para a realização da prova de desempenho didático serão disponibilizados apenas quadro e giz/pincéis, como recursos didáticos, cuja utilização será a critério do(a) candidato(a). O(A) candidato(a) poderá recorrer a métodos audiovisuais ou práticos, necessários à exposição do assunto, a seu critério e responsabilidade, sendo que o Instituto Verbena/UFG e o IF Goiano não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes do uso desses recursos.

8.1.8 Todos(as) os(as) candidatos(as) deverão entregar seu plano de aula (3 vias impressas) à banca examinadora até 10 (dez) minutos antes do início da primeira prova do dia.

8.1.8.1 O(A) candidato(a) que não entregar, no início da prova de desempenho didático, o seu plano de aula a cada membro presente da banca examinadora, não pontuará nesse item.

8.1.9 Caso o(a) candidato(a) não esteja presente no momento de realizar a sua prova de desempenho didático, será considerado(a) desistente e o(a) candidato(a) seguinte será chamado(a) para iniciar sua prova.

8.1.10 As provas de desempenho didático serão realizadas em sessão pública, exceto para candidatos(as) concorrentes.

8.1.10.1 As provas de desempenho didático serão gravadas em áudio e/ou vídeo, conforme o disposto no art. 31, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

8.1.11 Os resultados preliminar e final da prova de desempenho didático serão publicados nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

8.2 Das condições gerais para realização da prova de desempenho didático

8.2.1 A prova de desempenho didático será realizada na cidade onde a vaga é ofertada, na data prevista no Cronograma (Anexo I).

8.2.2 O comunicado que informa o horário e o local de realização da prova será divulgado na página do concurso, na data prevista no Cronograma (Anexo I), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) consultar essa informação, visto que não será enviada correspondência individualizada.

8.2.2.1 No comunicado que informa o local de prova, o(a) candidato(a) deverá observar o horário de abertura e fechamento dos portões.

8.2.3 No local de prova, somente será permitido o ingresso do(a) candidato(a) que estiver portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 do edital, salvo o caso previsto no subitem 6.4.

8.2.4 Para garantia da lisura do concurso, poderão ocorrer, como forma de identificação, a coleta da impressão digital e o registro de imagem do(a) candidato(a) (fotografia e/ou filmagem) no dia de realização da prova.

8.2.5 O(A) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição, do número de seu documento de identidade e da Área de Atuação escolhida, os quais constarão na Ficha de Identificação.

8.2.6 Não será permitido ao(à) candidato(a):

a) depois de iniciada a prova, abandonar o local antes da liberação da Banca Examinadora;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda técnica ou física.

8.2.7 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de prova fora da data, do horário e do local, bem como prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em razão do afastamento do(a) candidato(a) do local.

8.2.8 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (calor intenso, temporais e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos(as) candidatos(as) para realizarem a prova e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

8.2.9 O(A) candidato(a) que não comparecer ou não atender à chamada para a execução da prova estará automaticamente eliminado(a) do certame.

8.2.10 O tempo de duração da prova não implica o tempo de permanência do(a) candidato(a) no local onde será realizada a prova. Recomenda-se que o(a) candidato(a), para o seu bem-estar, leve lanche e água, visto que, devido à natureza da prova, o(a) candidato(a) poderá permanecer no local de sua realização por um período superior ao tempo de realização da prova e não lhe será oferecido nenhum tipo de alimentação.

8.2.11 Serão adotados os procedimentos descritos no item 7.2, no que couber.

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, representa a 3ª fase do concurso e valerá de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme critérios definidos na Ficha de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo V).

9.2 Todos(as) os(as) candidatos(as) convocados(as) para a prova de desempenho didático ficam também convocados(as) para realizar o upload do Currículo Lattes e das respectivas documentações comprobatórias para a prova de títulos no Portal do(a) candidato(a) no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

9.2.1 Terão os títulos avaliados apenas os(as) candidatos(as) que obtiverem pelo menos 60 (sessenta) pontos na prova de desempenho didático.

9.3 A apreciação e pontuação dos títulos, de cada candidato(a), obedecerá ao que consta na Ficha de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo V).

9.3.1 O total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) será igual à soma dos pontos obtidos em cada seção da tabela de pontos da ficha de avaliação, respeitando o máximo previsto em cada item.

9.3.2 Somente serão atribuídos pontos aos certificados constantes no Currículo Lattes apresentado com as devidas comprovações.

9.3.3 Títulos cuja natureza permita sua inclusão em mais de um item da tabela de pontos serão pontuados apenas uma única vez, considerando-se a maior pontuação.

9.3.4 Na análise do tempo de experiência profissional, o(a) candidato(a) deverá apresentar documentos que comprovem o início e o término da atividade em todos os casos. Caso trate-se de experiência atual, é preciso apresentar documento oficial que confirme tal situação.

9.3.4.1 Para a comprovação de experiência profissional no setor privado, apenas serão aceitas: cópias da carteira de trabalho, cópias de contratos de trabalho, certidão/declaração de tempo de serviço expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou contracheque.

9.3.5 Para a comprovação de experiência profissional no setor público, apenas serão aceitas: cópias de termo de posse ou exercício, certidões/declarações de tempo de serviço emitidas pelo setor de Recursos Humanos de cada órgão ou entidade, declaração de tempo de serviço expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou contracheque. Nas análises em que o(a) candidato(a) pontuar em função do tempo de experiência profissional, não serão admitidas frações.

9.3.6 Na análise da Produção Científica, Técnica, Artística e Cultural na Área serão considerados apenas os trabalhos publicados nos últimos 5 (cinco) anos, contados até a data de publicação do edital.

9.3.6.1 A candidata que se tornou mãe, nos últimos 05 (cinco) anos, para cada filho, será acrescido 02 (dois) anos no período de avaliação do seu currículo. Para usufruir do benefício, a candidata deverá enviar, via upload, a cópia da certidão de nascimento dos filhos, juntamente com o envio do currículo.

9.4 O Currículo Lattes e as documentações comprobatórias deverão seguir a ordenação da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo V), conforme segue:

a) documento 1: currículo lattes atualizado;

b) documento 2: certificado de especialização, mestrado ou doutorado, atentando-se para encaminhar a maior titulação para fins de pontuação;

c) documento 3: comprovações de produção científica, técnica, artística e cultural na área, contendo todos os documentos comprobatórios de produção intelectual;

d) documento 4: comprovações de experiência profissional, contendo todos os documentos comprobatórios de experiência profissional.

9.4.1 Os documentos deverão estar com a imagem legível, em arquivo único, frente e verso, no formato PDF, ter tamanho de no máximo 100 MB, sob pena de não serem aceitos.

9.4.2 Em caso de complementação de documentos, o(a) candidato(a) poderá, durante o período previsto para o upload do Currículo Lattes, substituir o arquivo anteriormente enviado.

9.4.3 Caso o(a) candidato(a) faça mais de um upload, será considerado apenas o último arquivo enviado. Os demais serão desconsiderados. O Instituto Verbena/UFG não mantém nenhum tipo de registro e/ou histórico dos arquivos enviados pelo(a) candidato(a).

9.4.4 O envio do arquivo para prova de títulos é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará por documento não enviado por motivos de qualquer ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou de eventuais erros no procedimento de entrega.

9.4.5 Compete ao(à) candidato(a), após realizar o upload do Currículo Lattes e seus respectivos comprovantes, conferir se o arquivo foi devidamente armazenado e/ou não foi corrompido e que a imagem está legível.

9.5 As bancas examinadoras farão a avaliação dos títulos de acordo com a Ficha de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo V).

9.6 O diploma exigido como requisito mínimo indispensável ao ingresso na carreira não contará ponto para efeito de análise do Currículo Lattes.

9.7 É dispensável a validação ou autenticação em cartório da documentação impressa. Entretanto, a banca examinadora ou a comissão central de concurso poderão solicitar a apresentação de documentos originais para fins de comprovação.

9.8 Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

9.9 Quaisquer documentos comprobatórios de cursos, ou experiências profissionais, que estejam lavrados em língua estrangeira deverão acompanhar a respectiva tradução juramentada.

9.10 O arquivo enviado valerá somente para o certame de que trata o edital.

9.11 Os documentos impressos por meio eletrônico de sites oficiais dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como de empresas públicas, têm o mesmo valor jurídico e comprobatório, para todos os fins de direito, que os produzidos em papel ou em outro meio físico reconhecidos legalmente, desde que assegurada a sua autenticidade e integridade a partir do endereço eletrônico em que estão disponibilizados (o documento deve apresentar comprovante de autenticidade emitido pelo site que o produziu).

9.12 A veracidade das informações enviadas no arquivo é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo esse responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação do concurso.

9.13 O(A) candidato(a) deverá manter aos seus cuidados o original dos documentos para, caso seja necessário, enviá-los para a confirmação da veracidade das informações.

9.14 Caso o(a) candidato(a) não envie o currículo e seus respectivos comprovantes, receberá pontuação 0,0 (zero) nessa fase.

9.15 Os resultados preliminar e final da prova de títulos serão publicados nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

10. DO PROJETO

10.1 O projeto, de caráter classificatório, representa a 4ª fase do concurso e tem como objetivo verificar se o(a) candidato(a) demonstra capacidade de elaborar e defender um projeto de ensino, pesquisa, extensão ou inovação, bem como a exequibilidade da proposta. Também será avaliada a qualidade do tema proposto, com análise da coerência diante da Area de Atuação.

10.1.2 Todos(as) os(as) candidatos(as) convocados(as) para a prova de desempenho didático ficam também convocados(as) para entregar e defender o projeto, que será realizado na data prevista no Cronograma (Anexo I).

10.2 O projeto deverá ser entregue à banca avaliadora no momento da prova de desempenho didático, conforme modelo estabelecido no edital.

10.2.1 O projeto será avaliado em até 30,0 (trinta) pontos considerando-se os critérios do Quadro 4 e será submetido, por escrito, à apreciação da banca avaliadora e defendido oralmente em sessão pública, logo após a prova de desempenho didático.

Quadro 4

Critérios gerais

Detalhamento dos critérios

Pontos

Projeto Escrito

Introdução; Justificativa e relevância; Objetivos, Metodologia; Resultados esperados; Cronograma de execução; Referências bibliográficas.

10,0

Exposição

Aspectos motivacionais; Conexão entre o tema e outros conhecimentos (contextualização); Exposição clara e precisa dos objetivos do projeto; Capacidade de síntese

10,0

Arguição

Domínio de conteúdo; Desenvoltura e segurança nas respostas aos questionamentos da banca; Coerência; Adequação de vocabulário e termos técnicos; Objetividade nas respostas

10,0

10.3 A apresentação do projeto será realizada em sessão pública, exceto para candidatos(as) concorrentes e serão gravadas em áudio e/ou vídeo, conforme o disposto no artigo 31, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

10.4 O candidato terá 15 minutos para apresentação do projeto e, posteriormente, será realizada arguição pela banca examinadora.

10.5 Cada examinador(a) atribuirá, a cada candidato, de 0 (zero) a 30,0 (trinta) pontos, com uma casa decimal, com base nos critérios estabelecidos no quadro 4 e registrará em planilha previamente distribuída e entregue, devidamente preenchida e assinada, para o Presidente da Banca.

11. DA PONTUAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DO RESULTADO E DO BOLETIM DE DESEMPENHO

11.1 Da pontuação da prova dissertativa

11.1.1 A prova dissertativa será corrigida conforme critérios definidos no Quadro 2.

11.1.2 A prova dissertativa será classificatória e eliminatória, sendo eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos.

11.1.3 A nota total da prova dissertativa será de 100,0 (cem) pontos.

11.1.4 Os resultados preliminar e final da prova dissertativa serão publicados por Área de Atuação e por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida, nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

11.2 Da pontuação da prova de desempenho didático

11.2.1 A prova de desempenho didático será corrigida conforme critérios definidos no Quadro 3.

11.2.2 A prova de desempenho didático será classificatória e eliminatória, sendo eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos.

11.2.3 A nota total da prova de desempenho didático será de 100,0 (cem) pontos.

11.2.4 Os resultados preliminar e final da prova de desempenho didático serão publicados por Área de Atuação e por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida, nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

11.3 Da pontuação da prova de títulos

11.3.1 A prova de títulos será avaliada conforme Ficha de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo V).

11.3.2 A prova de títulos será classificatória e terá pontuação total de 100,0 (cem) pontos.

11.3.3 Os resultados preliminar e final da prova de títulos serão publicados por Área de Atuação e por ordem alfabética, nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

11.4 Da pontuação do projeto

11.4.1 O projeto será corrigido conforme critérios definidos no Quadro 4.

11.4.2 O projeto será classificatório.

11.4.3 A nota total do projeto será de 30,0 (trinta) pontos.

11.4.4 Os resultados preliminar e final do projeto serão publicados por Área de Atuação e por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida, nas datas previstas no Cronograma (Anexo I).

11.5 Da classificação final

11.5.1 Os(As) candidatos(as) serão posicionados(as) em ordem decrescente da pontuação final, por Área de Atuação. Assim, a pontuação final se dará pela fórmula PF=PD+PDD+PT+PP, em que: PF = pontuação final, PD = nota da prova dissertativa, PDD = nota da prova de desempenho didático, PT = nota da prova de títulos e PP = nota do projeto.

11.5.1.1 Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o(a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 7 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente, ao(à) candidato(a) que tiver:

a) maior pontuação na prova de desempenho didático;

b maior pontuação na prova dissertativa;

c) maior pontuação na prova de títulos;

d) maior pontuação no projeto;

e) exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições;

f) maior idade.

11.5.2 O(A) candidato(a) interessado(a) em usufruir do direito de preferência em razão da função de jurado(a), deverá enviar, via upload, os documentos comprobatórios, no prazo previsto no Cronograma (Anexo I). Os arquivos deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

11.5.3 Para fins de comprovação da função de jurado(a) serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País.

11.6 Do Resultado

11.6.1 O resultado final do concurso público será publicado com o nome dos(as) candidatos(as) aprovados(as) de acordo com a ordem de classificação por Área de Atuação e com as pontuações finais obtidas em cada uma das fases para o preenchimento das vagas ofertadas, assim como para formação de cadastro de reserva, obedecendo o limite de número máximo de aprovados estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) de acordo com o número máximo de aprovados(as), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados(as).

11.6.2 A publicação do resultado final será realizada por Área de Atuação em três listas, do seguinte modo: uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na Ampla Concorrência (AC), uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção para Pessoa com Deficiência (PcD) e uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção Negro(a) (N), observada a proporcionalidade entre as opções de participações e a quantidade de vagas ofertadas no certame, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II) e o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

11.6.2.1 Não havendo candidato(a) com deficiência classificado(a) para ocupar as vagas reservadas para pessoa com deficiência, as vagas serão revertidas para a ampla concorrência no resultado preliminar do concurso.

11.6.2.2 Não havendo candidato(a) negro(a) classificado(a) para ocupar as vagas reservadas para Negro(a) (N), as vagas serão revertidas para a ampla concorrência no resultado preliminar do concurso.

11.6.2.3 O(A) candidato(a) inscrito(a) em mais de uma opção de participação, caso seja classificado(a), figurará em todas as listas de classificados(as) das opções para as quais se inscreveu.

11.6.3 A vaga destinada à ampla concorrência que for ocupada por candidato(a) com deficiência não será computada para efeito de reserva de vagas aos(às) candidatos(as) com deficiência.

11.6.3.1 Caso o(a) candidato(a) com deficiência, por qualquer motivo, desista da vaga reservada, antes da nomeação, essa será preenchida pelo(a) candidato(a) com deficiência posteriormente classificado(a), caso haja candidato(a) aprovado(a).

11.6.4 A vaga destinada à ampla concorrência que for ocupada por candidato(a) negro(a) não será computada para efeito de reserva de vagas aos(às) candidatos(as) negros(as).

11.6.4.1 Caso o(a) candidato(a) negro(a), por qualquer motivo, desista da vaga reservada, antes da nomeação, essa será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a), caso haja candidato(a) aprovado(a).

11.6.5 Caso haja desistência do(a) candidato(a), conforme previsto nos itens 11.6.3.1 e 11.6.4.1, deverá ser realizada no ato da convocação.

11.6.5.1 Caso a desistência ocorra após a nomeação, respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidato(a) negro(a) e consideram que após o provimento, o preenchimento seguirá a ordem convocatória alternando-se para o próximo perfil, caso haja candidato(a) aprovado(a).

11.7 Do boletim de desempenho

11.7.1 O boletim de desempenho com as notas obtidas em todas as fases ficará disponível, no Portal do(a) candidato(a).

11.7.1.1 O boletim de desempenho será atualizado após a publicação dos resultados de cada fase do Concurso.

11.7.1.2 A visualização do Caderno de Resposta da prova dissertativa será disponibilizada ao(à) candidato(a) no Boletim de Desempenho. O(A) candidato(a) terá acesso a uma cópia não editável do Caderno de Resposta da prova dissertativa por ele realizada, sem quaisquer marcações da banca.

11.7.2 Nos resultados preliminar e final do concurso constarão somente as notas dos(as) candidatos(as) que atingirem a nota mínima exigida. Os(As) demais terão acesso às notas por meio do boletim de desempenho.

11.7.2.1 Não terão acesso às notas no boletim de desempenho os(as) candidatos(as) que forem eliminados(as) do concurso em virtude da aplicação de qualquer das penalidades que constam no subitem 13.1.

12. DOS RECURSOS

12.1 Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito de interpor recurso contra:

a) o edital e seus anexos;

b) o resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) o resultado preliminar das inscrições homologadas;

d) o resultado preliminar da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional e/ou correção diferenciada da prova dissertativa - pessoa com deficiência;

e) o resultado preliminar da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a);

f) a publicação preliminar da composição das bancas examinadoras;

g) a publicação preliminar das respostas esperadas da prova dissertativa;

h) o resultado preliminar da prova dissertativa;

i) o resultado preliminar da prova de desempenho didático;

j) o resultado preliminar da prova de títulos;

k) o resultado preliminar do projeto;

l) o resultado preliminar da perícia médica;

m) o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação;

n) o resultado preliminar do concurso.

12.2 Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá:

a) preencher o recurso, em formulário próprio, disponível no Portal do(a) candidato(a) fundamentando-se com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) não se identificar no corpo do recurso, sob pena de ser indeferido.

12.2 O prazo para interposição de recursos será de até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do edital de abertura e dos resultados preliminares. Não serão computadas horas referentes aos dias não úteis.

12.3.1 No período recursal, quando for o caso, não haverá possibilidade de complementação ou substituição dos documentos anteriormente enviados.

12.4 Os recursos interpostos em prazo destinado à etapa diversa da questionada serão considerados extemporâneos e não serão aceitos, bem como aqueles em desacordo com subitem 12.2, ou enviados por e-mail ou via postal.

12.5 Será indeferido o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no Edital.

12.5.1 Nos casos em que o recurso envolver as Bancas Examinadoras, essas serão as últimas instâncias recursais do concurso.

12.5.2 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela banca examinadora.

12.5.3 Na análise dos recursos interpostos, o Instituto Verbena/UFG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.

12.5.4 A resposta ao recurso ficará disponível ao(à) interessado(a), no Portal do(a) candidato(a), após a publicação final do resultado que o motivou. Em caso de recurso contra o edital e seus anexos, a resposta ficará disponível quando do início das inscrições. Esses resultados ficarão disponíveis para o(a) interessado(a) tomar ciência da decisão até a homologação do certame.

12.5.5 Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do Caderno de Resposta da prova dissertativa.

13. DAS PENALIDADES

13.1 Será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que:

a) não comparecer às provas ou a qualquer uma das etapas referentes ao Concurso e alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova, bem como quanto às convocações publicadas nos termos do edital;

b) chegar aos locais de realização da prova após o horário estabelecido;

c) ausentar-se do recinto de realização da prova sem a devida permissão;

d) exceder o tempo de realização das provas;

e) levar consigo o Caderno de Resposta da prova dissertativa ao retirar-se da sala;

f) não permitir a coleta da impressão digital e o registro de sua imagem (fotografia e/ou filmagem) como forma de identificação;

g) não apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento dos requisitos fixados no edital;

h) praticar atos que contrariem as normas do edital;

i) não atender às determinações do edital e aos seus atos complementares;

j) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato(a) ou ser descortês com quaisquer autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

k) estiver portando lápis, lapiseira, marca-texto, régua e/ou borracha;

l) estiver portando (ligado/desligado) telefone celular, relógio (qualquer tipo), assim como equipamentos elétricos, eletrônicos e/ou de comunicação (receptor ou transmissor) de qualquer natureza, os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados. Caso o telefone celular ou algum equipamento eletrônico emita qualquer sinal (sonoro ou de conectividade), mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do certame;

m) for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o(a) candidato(a) utilizou processos ilícitos;

n) tiver o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico ligado, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas;

o) portar arma de fogo no local de provas;

p) o(a) candidato(a) que se fizer presente na prova de desempenho didático de candidatos(as) concorrentes;

q) prestar declaração falsa ou inexata em qualquer documento ou fase do certame, e, a qualquer tempo caso seja constatada a irregularidade por ocasião da posse, ensejará à Administração Superior comunicar às autoridades competentes, para fins de responsabilização criminal, além de: i) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; ii) exclusão da lista de aprovados(as), se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; iii) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

13.2 Poderá ser eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que:

a) estiver portando, após o início da prova, bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, independentemente da cor, tais como garrafa de água, refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e/ou barras de cereais;

b) for surpreendido(a), durante a realização da prova, comunicando de qualquer forma com outro(a) candidato(a);

c) deixar de transcrever a frase indicada na capa do Caderno de Questão para sua Ficha de Identificação.

13.3 Fica assegurado ao(à) candidato(a) eliminado(a), após a aplicação das penalidades que constam nos subitens 13.1 e 13.2, o direito à ampla defesa e o contraditório.

14. DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 O resultado final do Concurso será homologado pelo Reitor do Instituto Federal Goiano, publicado no Diário Oficial da União, e divulgado no endereço eletrônico do Instituto Federal Goiano www.ifgoiano.edu.br e no endereço eletrônico do Instituto Verbena/UFG www.institutoverbena.ufg.br.

14.2 A homologação conterá a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no certame, classificados(as) de acordo com o Anexo II do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, que trata do número máximo de candidatos(as) a serem aprovados(as) em Concursos Públicos, aplicando-se os critérios de desempate, conforme item 11.5.1.1 do Edital. Dessa forma, os(as) candidatos(as) não classificados(as) de acordo com o número máximo de aprovados(as), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados(as).

14.3 No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as), observada a ordem convocatória.

14.4 Para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas previstas neste edital, a convocação se dará conforme o Quadro 5, o Quadro 6 e o Quadro 7.

14.4.1 Quando a primeira vaga não for reservada (Ampla Concorrência), a convocação que se trata o item 14.4 se dará conforme tabela orientadora de ordem convocatória de aprovados(as) em Ampla Concorrência (AC), Negro(a) (N) e Pessoa com Deficiência (PcD) por vaga do Quadro 5.

Quadro 5

Ordem de Classificação

Ordem de Nomeação

Opção de Participação

1º colocado(a) na classificação geral

1º

Ampla Concorrência (AC)

2º colocado(a) na classificação geral

2º

Ampla Concorrência (AC)

1º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

3º

Vaga Reservada (Negro/a)

3º colocado(a) na classificação geral

4º

Ampla Concorrência (AC)

1º colocado(a) na classificação para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência

5º

Vaga Reservada (PCD)

4º colocado(a) na classificação geral

6º

Ampla Concorrência (AC)

5º colocado(a) na classificação geral

7º

Ampla Concorrência (AC)

2º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

8º

Vaga Reservada (Negro/a)

6º colocado(a) na classificação geral

9º

Ampla Concorrência (AC)

7º colocado(a) na classificação geral

10º

Ampla Concorrência (AC)

14.4.2 Quando a primeira vaga for reservada para candidato(a) negro(a), a convocação que se trata o item 14.4 se dará conforme tabela orientadora de ordem convocatória de aprovados(as) em Ampla Concorrência (AC), Negro(a) e Pessoa com Deficiência (PcD) por vaga do Quadro 5.

Quadro 6

Ordem de Classificação

Ordem de Nomeação

Opção de Participação

1º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

1º

Vaga Reservada (Negro(a))

1º colocado(a) na classificação geral

2º

Ampla Concorrência (AC)

2º colocado(a) na classificação geral

3º

Ampla Concorrência (AC)

3º colocado(a) na classificação geral

4º

Ampla Concorrência (AC)

1º colocado(a) na classificação para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência

5º

Vaga Reservada (PCD)

4º colocado(a) na classificação geral

6º

Ampla Concorrência (AC)

5º colocado(a) na classificação geral

7º

Ampla Concorrência (AC)

2º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

8º

Vaga Reservada (Negro/a)

6º colocado(a) na classificação geral

9º

Ampla Concorrência (AC)

7º colocado(a) na classificação geral

10º

Ampla Concorrência (AC)

14.4.3 Quando a primeira vaga for reservada para pessoa com deficiência, a convocação que se trata o item 14.4 se dará conforme tabela orientadora de ordem convocatória de aprovados(as) em Ampla Concorrência (AC), Negro/a (N) e Pessoa com Deficiência (PcD) por vaga do Quadro 7.

Quadro 7

Ordem de Classificação

Ordem de Nomeação

Opção de Participação

1º colocado(a) na classificação para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência

1º

Vaga Reservada (PCD)

1º colocado(a) na classificação geral

2º

Ampla Concorrência (AC)

1º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

3º

Vaga Reservada (Negro/a)

2º colocado(a) na classificação geral

4º

Ampla Concorrência (AC)

3º colocado(a) na classificação geral

5º

Ampla Concorrência (AC)

4º colocado(a) na classificação geral

6º

Ampla Concorrência (AC)

5º colocado(a) na classificação geral

7º

Ampla Concorrência (AC)

2º colocado(a) na classificação para 20% de vagas reservadas para os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as)

8º

Vaga Reservada (Negro/a)

6º colocado(a) na classificação geral

9º

Ampla Concorrência (AC)

7º colocado(a) na classificação geral

10º

Ampla Concorrência (AC)

15. DA NOMEAÇÃO E POSSE

15.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá após a homologação do concurso e de acordo com as condições operacionais do Instituto Federal Goiano, conforme o quadro de vagas constante no Anexo II do edital e durante a validade do concurso.

15.2 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) que vierem a ingressar no quadro permanente de pessoal docente do Instituto Federal Goiano, vincular-se-ão à instituição sob o regramento da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), sujeitos ainda à regulamentação da Lei nº 12.772/2012 (Carreira de Magistério Superior), à Lei nº 12.618/2012 (Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais) e demais normas legais aplicáveis.

15.3 A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, com atividades presenciais e/ou de Educação a Distância, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades do Instituto Federal Goiano.

15.4 Sob nenhuma hipótese, o Instituto Federal Goiano renunciará ao direito de determinar os períodos de trabalho do(a) servidor(a) nomeado(a). A negativa em atender essa determinação, por parte do(a) servidor(a), será objeto de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a demissão do(a) candidato(a) nomeado(a).

15.5 O(A) candidato(a) nomeado(a) para o cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em cuja habilitação não constar Licenciatura Plena ou habilitação legal equivalente para o exercício do magistério, tomará posse, porém deverá, até o término do estágio probatório, participar de curso de formação pedagógica a ser ofertado pelo IF Goiano, ou apresentar certificado de Curso de Formação Pedagógica para graduados(as) não licenciados(as), na forma da legislação vigente.

15.6 O(A) docente nomeado(a) deverá, obrigatoriamente, participar do Programa de Recepção de Docentes a ser ofertado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas IF Goiano, dentre outras capacitações de interesse institucional, à critério da Administração.

15.7 O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no concurso público, na forma estabelecida neste edital, será nomeado(a), obedecida a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado(a), na Classe, Nível de Capacitação e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante portaria expedida pelo Reitor do Instituto Federal Goiano, publicada no Diário Oficial da União.

15.8 A convocação do(a) candidato(a) a ser nomeado(a) será divulgada na página eletrônica do Instituto Federal Goiano, www.ifgoiano.edu.br.

15.9 A lotação do(a) candidato(a) aprovado(a) dar-se-á no câmpus para o qual fez opção no concurso, cabendo ao Instituto Federal Goiano designar o local em que deverá exercer suas atividades.

15.10 A classificação obtida pelo(a) candidato(a) aprovado(a) no concurso não gera para si o direito de escolher o setor que exercerá suas atividades, ficando essa definição condicionada exclusivamente ao interesse e à conveniência do Instituto Federal Goiano.

15.11 As normas para realização de redistribuição e ou remoção de servidores(as) deverão obedecer aos critérios e procedimentos estabelecidos no Regulamento de Movimentação de Servidores do Instituto Federal Goiano.

15.12 A convocação de que trata o subitem 15.8 será também feita por meio de correio eletrônico (e-mail), de acordo com os dados informados pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição, observando que é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a exatidão dessas informações.

15.13 A posse do(a) candidato(a) nomeado(a) deverá ocorrer no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.

15.14 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas por cargo e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as).

15.15 O(A) candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas previstas no edital tem direito líquido e certo à nomeação, podendo requerer uma única vez a transferência de sua nomeação para o final da lista de aprovados(as), sendo recolocado no último lugar da lista.

15.15.1 Caso o(a) candidato(a) solicite a recolocação, conforme subitem anterior, não terá direito subjetivo à nomeação, passando neste caso a ter mera expectativa de direito à nomeação.

15.16 Além dos requisitos estabelecidos no item 15 do edital, para ser empossado(a) no cargo, o(a) candidato(a) aprovado(a) não poderá ter sido demitido(a) do Serviço Público Federal como ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações:

a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;

b) praticar advocacia junto a repartições públicas.

15.17 Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o(a) servidor(a) que foi demitido(a) ou o(a) servidor(a) que foi destituído(a) do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

a) prática de crime contra a administração pública;

b) improbidade administrativa;

c) aplicação irregular de dinheiro público;

d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

e) corrupção.

15.18 Só poderá ser empossado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) que for julgado(a) apto(a) físicamente e mentalmente, pela perícia médica do Instituto Federal Goiano, para o exercício do cargo, incluindo os(as) candidatos(as) com deficiência, observando o que consta no item 3 do edital.

15.18.1 No caso de candidatos(as) com deficiência, se a perícia médica do Instituto Federal Goiano concluir não haver compatibilidade entre a deficiência e o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado(a), o(a) candidato(a) não será considerado(a) apto(a) à nomeação.

15.19 O(A) candidato(a) nomeado(a) que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

16. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

16.1 São requisitos para investidura do cargo:

I. Ter sido aprovado(a) no concurso;

II. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

III. Em caso de candidato(a) estrangeiro, este deverá ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

IV. Estar em dia com as obrigações eleitorais, em caso de candidato(a) brasileiro(a);

V. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal em vigor, assegurada a hipótese de opção, dentro do prazo para posse previsto no §1º, do art. 13, da Lei n.º 8.112/1990;

VI. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

VII. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

VIII. Comprovar o registro no Conselho de Classe, quando houver exigência em Lei desse registro para o exercício da docência. Na hipótese de não exigência em Lei, prevalecerá o art. 69 do Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006.

IX. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

X. Comprovar o nível de formação exigida para Área de Atuação, conforme requisitos da vaga definidos no Anexo II deste edital por meio de diploma de graduação reconhecido pelo MEC;

XI. Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários para a posse, quando convocado(a).

16.2 Estará impedido de ser empossado(a) o(a) candidato(a) que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:

a) tiver sido demitido(a) ou destituído(a) de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador; ou

b) tiver sido demitido(a) ou destituído(a) de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90;

c) ter, na data da posse, setenta e cinco (75) anos ou mais;

d) ter participado da elaboração deste edital ou dos preparativos para a sua realização.

16.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos exigidos neste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos em seus anexos, impedirá a posse do(a) candidato(a).

16.4 Poderá ser solicitada ao(à) candidato(a) a apresentação de outros documentos que se fizerem necessários à época da posse, além dos documentos obrigatórios relacionados a seguir:

a) diploma original da titulação exigida, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) carteira de Identidade Civil (RG);

c) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar (quando couber);

d) certidão de nascimento (se solteiro(a)) ou casamento (se casado(a)/divorciado(a)/ viúvo(a)). No caso de estrangeiro, a certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada;

e) CPF e Comprovante de Situação Cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);

f) comprovante do número PIS ou PASEP;

g) título de eleitor;

h) certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

i) comprovante de residência;

j) dados da conta bancária para recebimento da remuneração, com endereço completo. Instituições credenciadas;

k) data do primeiro emprego;

l) comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente (se cargo exigir);

m) certidão de Quitação com o Órgão de Fiscalização da Profissão (se cargo exigir);

n) certidão negativa da existência de empresa ou de participação de pessoa em empresa emitida pela junta comercial do domicílio do(a) candidato(a);

o) declaração de não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, bem como de que não acumula cargos públicos, na forma do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal;

p) autorização de Acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, na forma do art. 13 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.

16.4.1 Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados por ocasião da convocação para assumir o cargo, após a aprovação do(a) candidato(a).

16.5 No ato da investidura no cargo, o(a) candidato(a) aprovado(a) poderá ter a posse negada, caso não comprove os requisitos e documentos exigidos no edital.

16.6 A partir da nomeação, o(a) candidato(a) terá até 30 (trinta) dias consecutivos para posse e apresentação da documentação exigida, bem como todos os exames para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional que será realizada pela perícia do Instituto Federal Goiano.

16.7 Para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional o candidato deverá apresentar os seguintes exames de aptidão física e mental:

a) atestado de sanidade mental emitido por médico de acordo com Resolução CFM nº 1658, 19 de dezembro de 2002 ou psicólogo de acordo com Resolução CFP nº 6, 29 de março de 2019;

b) hemograma completo;

c) tipagem Sanguínea e fator RH;

d) hemoglobina glicada;

e) TGO;

f) TGP;

g) ureia;

h) creatinina;

i) colesterol total e frações;

j) triglicerídeos;

k) VDRL;

l) EAS (Análise de Urina Tipo I);

m) PSA (exigido para homens a partir de 40 anos de idade);

n) laudo oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, tonometria, refração, biomicroscopia, fundo de olho, motilidade ocular e teste senso cromático);

o) laudo médico cardiológico;

p) ECG (eletrocardiograma) com laudo;

q) Raios X do Tórax AP e Perfil. Com laudo;

r) CCO (preventivo) somente para mulheres em qualquer idade.

16.8 Serão aceitos os laudos/exames/atestados que estejam dentro do prazo de validade estabelecido, a saber: 3 (três) meses para os exames dos itens a ao n; 6 (seis) meses para os exames dos itens o ao q; e 1 (um) ano para o exame do item r.

16.9 Além dos exames obrigatórios constantes no item 15.7, outros exames e/ou pareceres poderão ser solicitados, sempre que julgados necessários pelo perito.

16.10 A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica oficial do Instituto Federal Goiano e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

16.11 Após a posse, o(a) candidato(a) tem até 15 (quinze) dias consecutivos para entrar em exercício, incluindo a data da posse.

16.12 Outras exigências estabelecidas em lei ou nas normas do Instituto Federal Goiano poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Todos os horários referenciados no edital têm por base o horário oficial de Brasília.

17.2 O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Superior.

17.3 A aprovação e classificação no concurso fora do número de vagas previstas no edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do Instituto Federal Goiano, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

17.4 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital e o número de vagas que eventualmente surgirem poderão ser utilizadas à critério da Administração.

17.5 As disposições e instruções contidas na página do concurso público, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais divulgados pelo Instituto Verbena/UFG no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente edital.

17.5.1 Qualquer regra prevista neste edital poderá ser modificada, desde que a mudança ocorra antes da realização das provas.

17.5.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso público, durante todo seu período de validade.

17.6 O(A) candidato(a) deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao concurso público, publicados no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico do Instituto Federal Goiano e do Instituto Verbena/UFG no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br.

17.7 O Instituto Federal Goiano poderá ceder o cadastro e o aproveitamento de candidatos aprovados para outras

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, nos termos permitidos pela norma legal, em caso de manifesto interesse, observando-se em especial, os critérios previstos nos Acórdãos TCU

nºs 212/1998-P, 569/2006-P, 4.623/2015-1º C, 1.618/2018-P (exarado em sede de consulta), 9.343/2020- 1ª C e 4049/2021-1ªC.

17.7.1 Quando houver desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação e não houver candidatos(as) 26 com classificação imediatamente posterior, conforme a homologação do resultado deste concurso e observado o prazo de validade, facultar-se-á sua substituição por candidato habilitado em concurso público de outra Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, desde que haja interesse do Instituto Federal Goiano e liberação pela instituição de origem; respeitando-se a previsão no edital de origem para aproveitamento de seu(sua) candidato(a) por outra Instituição Federal de Ensino, a afinidade da área de conhecimento com o câmpus interessado, a ordem de classificação e a validade do certame.

17.7.2 No interesse da Administração Federal e com anuência do(a) candidato(a) aprovado(a), este poderá ser nomeado(a) para a lotação em outra Unidade do IF Goiano diferente daquele para o qual fez a inscrição.

17.7.3 Na hipótese de aproveitamento, todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) para a mesma área/área de atuação, independente da Unidade para o qual realizou concurso, serão reclassificados(as) em uma lista geral de classificação utilizando para tanto os critérios deste edital e seguindo a ordem convocatória do Quadro 5.

17.7.4 Os(as) candidatos(as) serão contatados(as) pelo câmpus ofertante da vaga. Nesse momento, o(a) candidato(a) deverá optar por aceitar irretratavelmente a vaga ofertada ou recusar esta vaga e continuar no cadastro de reserva do câmpus para o qual realizou concurso.

17.7.5 O Instituto Verbena/UFG não é responsável pela convocação e posse dos(as) candidatos(as) classificados(as), devendo este acompanhamento ser feito pelos(as) próprios(as) candidatos(as), por meio da página eletrônica do Instituto Federal Goiano.

17.8 O Instituto Verbena/UFG não é responsável pela convocação e posse dos(as) candidatos(as) classificados(as), devendo este acompanhamento ser feito pelos(as) próprios(as) candidatos(as), por meio da página eletrônica do Instituto Federal Goiano.

17.9 O Instituto Federal Goiano não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas de terceiros referentes ao concurso público.

17.10 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos(as) candidatos(as), os(as) quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

17.11 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do(a) candidato(a), valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

17.12 A qualquer tempo, o presente edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Instituto Federal Goiano, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

17.13 O presente edital do concurso poderá ser reaberto quantas vezes forem necessárias, até o preenchimento das vagas.

17.14 O edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

17.15 Os casos omissos serão analisados e decididos nos âmbitos da comissão central do concurso público e do Instituto Verbena/UFG.

Elias de Pádua Monteiro

Reitor