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Portaria PRESI/SEGEP Nº 16, de 17 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 30 do Decreto nº 10.835/2021, publicado em 15/10/2021, que regulamenta a cessão de servidor em que a administração pública federal, direta e indireta seja parte, prevê a necessidade de publicação das movimentações de servidores no DOU; e

CONSIDERANDO o Despacho PRESI/SEGEP nº 563/2024 proferido nos autos do SEI nº 0002201-62.2016.5.17.0500, que trata da regularização da cessão do servidor Maurício Bronzato dos Santos do quadro efetivo do Município de Prado/BA, cedido para este Tribunal, resolve:

Art. 1º Convalidar o período de exercício nesta Corte do servidor cedido Maurício dos Santos, do Quadro da Prefeitura Municipal de Prado/BA, de 1/1 a 31/12/2022, regido pelo Decreto da Prefeitura de Prado/BA nº 289/2021, e de 1/1/2023 a 31/12/2024, regido pelo Decreto da Prefeitura de Prado/BA nº 149/2022.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU).

Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 346, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001601/2024-66, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, ANA FLÁVIA FERREIRA CASTRO, matrícula Siape nº 1088566, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Colegiados da Coordenação-Geral de Operações e Colegiados da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.453, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 12, incisos IV e VI do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60310.000454/2023-11 e 60000.001299/2023-46, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício Multinacional PANAMAX/2024, na cidade de Suffolk, Estados Unidos da América, no período de 3 a 18 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", cominado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 129, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, que trata da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Suframa, com base no disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 52710.006270/2024-05, resolve:

Art. 1º Realocar uma Função de Assistente técnico, código FCE 02.05, da Superintendência Adjunta de Operações (SAO), para o Gabinete da Superintendência.

Art. 2º Realocar um cargo de Assistente Técnico, código CCE 02.02 do Gabinete da Superintendência para Superintendência Adjunta de Operações (SAO).

Art. 3º Fica efetivada, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a realocação apresentada no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.03

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

[...]

[...]

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

SITUAÇÃO PROPOSTA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.03

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

[...]

[...]

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 333, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004219/2024-10, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA, matrícula Siape 1122775, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.491, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e, ainda, com base no disposto nos documentos que instruem o Processo SEI nº 1657570102226, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de junho de 2023, os(as) interessados(as) relacionados no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Enquadrar os(as) requerentes que tiveram reconhecimento dos vínculos funcionais com a publicação da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 06 de junho de 2023, , publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de junho de 2023, na forma estabelecida do Anexo II desta portaria.

Art. 3º A presente portaria trata-se do enquadramento dos requerentes que tiveram reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses servidores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

Item

Nome Servidor(a)

Processo

1

Marcio Melo Pinheiro

05504.014057/2018-76

2

Deuzoé de Silva Nascimento

16439.001039/2001-23

ANEXO II

Item

Nome

Processo

Cargo

Classe/Padrão

1

Deuzoé de Silva Nascimento

16439.001039/2001-23

Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade

S III

2

Francisco Gonçalves de Oliveira

05504.005966/2015-71

Vigia

S III

3

Gleide Sacramento de Araujo Santana

05504.017250/2018-69

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

S III

4

Isaurina Soares de Lima

05504.006729/2015-27

Agente de Limpeza e Conservação

S III

5

Jackson de Araujo dos Santos

05504.023870/2018-37

Engenheiro Agrônomo

D V

6

José Antonio da Silva

16439.001947/2001-17

Professor do Ensino Básico Ex-Território

D 401

7

José Batista Sousa

05504.018701/2018-85

Vigia

S III

8

Juscelino Mendes

05504.019287/2018-21

Vigia

S III

9

Marcio Melo Pinheiro

05504.014057/2018-76

Perfurador

D IV

10

Maria do Perpetuo Socorro Gomes Ferreira

16439.001163/2012-41

Agente Administrativo

B IV

11

Maria Madalena Castro Amoras

05504.022575/2018-63

Agente de Limpeza e Conservação

S III

12

Nair Miranda

05504.002479/2015-56

Professor do Ensino Básico Ex-Território

D 202

13

Norma Iracema de Barros Ferreira

05504.022926/2018-36

Professor de 1º e 2º Graus

D 004

14

Simone Rogeria Sales Silva

05504.005946/2015-08

Auxiliar de Enfermagem
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 131, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com amparo no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e os termos do Processo SEI nº 52710.006270/2024-05, resolve:

NOMEAR EDNALDO DOS SANTOS PASTOR para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

DESIGNAR ERICA RABELO FREIRE BRACHER para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

NOMEAR MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nas reuniões do "SAFA Ramp Inspections Coordination and Standardisation group (RICS-19)", em Roma - Itália, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007893/2024-35.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 22ª Reunião de Coordenação com os Pontos Focais (RCPF/22) do "Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" (SRVSOP), em Lima - Peru, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008305/2024-81.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOAO SOUZA DIAS GARCIA, matrícula SIAPE nº 1765794, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sétima Reunião do Painel de Gerenciamento da Segurança Operacional da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008341/2024-44.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião anual do "International Operational Evaluation Practices Board (IOEPB)", em Miramar - Estados Unidos da América, no período de 02 a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008458/2024-28.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024, Seção 2, página 43, processo nº 00058.028255/2024-57, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 17 a 22 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 18 a 21 de setembro de 2024", mantidas as demais informações.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar no evento "ALTA AGM & Airline Leaders Forum", em Nassau - Bahamas, no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008645/2024-10.

TIAGO SOUSA PEREIRA
ATO Nº 932, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0017717-76.2024.4.01.8000, resolve

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 09/07/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 934, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002190-51.2024.4.01.8011, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor SULLYVAN DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 19/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 935, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004030-11.2024.4.01.8007-TRF1, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pelo servidor RONALDO JONES SÁ DE ALBUQUERQUE JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/07/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.610, DE 18 DE julho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV, código da vaga nº 428569, ocupado pelo servidor ASTROGIL SALDANHA DE HOLANDA MAIA, matrícula SIAPE nº 2043290, lotado na SUPES/RO, a partir de 18/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02024.002578/2024-33).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 8-P/SE/MME, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MME nº 511, de 07 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000044/2021-67, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Projeto META, instituído pela Portaria nº 511/GM/MME, de 07 de maio de 2021:

I - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias (SGEP):

a) Dênis de Moura Soares, titular;

b) Laerte Gomes de Brito, suplente.

II - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA):

a) Alex Gonçalves Barbosa, titular;

b) Claudio Xavier Pereira, suplente.

III - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP):

a) Gustavo Santos Masili, titular;

b) Esdras Godinho Ramos, suplente.

IV - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE):

a) Ricardo Takemitsu Simabuku, titular;

b) Priscila Horie, suplente.

V - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS):

a) Fábio Reis Côrtes, titular; e

b) Ângela Barbosa Greenhalgh, suplente.

Parágrafo único. O representante indicado no art. 1º, inciso I, alínea "a", desta Portaria, substituirá o Presidente do Comitê Gestor do Projeto, indicado no art. 3º, inciso I, alínea a, da Portaria nº 511/GM/MME, de 07 de maio de 2021, em suas ausências e/ou impedimentos regulamentares.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

a) Portaria de Pessoal nº 7/SE/MME, de 07 de julho de 2021;

b) Portaria de Pessoal nº 12/SE/MME, de 26 de julho de 2021;

c) Portaria de Pessoal nº 9/SE/MME, de 16 de março de 2022;

d) Portaria de Pessoal nº 20/SE/MME, de 09 de setembro de 2022; e

e) Portaria nº 2-P/SE/MME, de 25 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.759 - Conceder o afastamento do país a MÁRCIO PORTO BASGALUPP, Professor Associado do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 03/08/2024 a 14/08/2024, para realizar visita técnica na Universidade de Surrey, na Inglaterra, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.020369/2024-97).

Nº 2.760 - Conceder o afastamento do país a GABRIELA DE BRELÀZ, Professora Adjunta do Departamento Acadêmico de Administração do Campus Osasco, no período de 13/08/2024 a 17/11/2024, para realizar etapa de pós-doutorado na Rutgers University, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018070/2024-72).

Nº 2.761 - Conceder o afastamento do país a ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, Biomédica lotada no Laboratório de Análises Clínicas - Central do Hospital Universitário, no período de 13/08/2024 a 16/08/2024, para participar do I Encuentro Latinoamericano de Investigación y Práctica en Biofotónica, no Uruguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.019581/2024-10).

Nº 2.762 - Conceder o afastamento do país a ALESSANDRA LIMA DA SILVA MARTINS, Biomédica lotada no Laboratório de Análises Clínicas - Central do Hospital Universitário, no período de 13/08/2024 a 16/08/2024, para participar do I Encuentro Latinoamericano de Investigación y Práctica en Biofotónica, no Uruguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.019694/2024-15).

Nº 2.763 - Conceder o afastamento do país a DURVAL LUCAS DOS SANTOS JÚNIOR, Professor Associado do Departamento Acadêmico de Administração do Campus Osasco, no período de 13/08/2024 a 19/08/2024, para participar da America's Conference on Information Systems - AMCIS 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018547/2024-10).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.775 - Conceder o afastamento do país a CLIFFORD ANDREW WELCH, Professor Associado do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 19/08/2024 a 16/10/2024, para realizar pesquisa na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013404/2024-11).

Nº 2.776 - Conceder o afastamento do país a PALOMA VIDAL, Professora Associada do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 19/08/2024 a 23/08/2024, para participar do Congresso Jalla 2024, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017812/2024-42).

Nº 2.777 - Conceder o afastamento do país a LUIZ EDUARDO GALVÃO MARTINS, Professor Associado do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 20/08/2024 a 23/08/2024, para participar de treinamento organizado pelo Pacific Northwest National Laboratory (PNNL), no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017189/2024-28).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIAS CPV DE 18 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15499/2024, resolve:

Nº 750 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELLE BEZERRA PANTOJA NUNES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Provimento, Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado FC-05, área de formação Direito, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

Nº 751 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GISELLE BISPO CASAGRANDE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15519/2024, resolve:

Nº 752 - Dispensar, a partir de 18 de julho de 2024, LUIS ROBERTO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA GP Nº 881, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução (Sacle), conforme consta dos autos do Proad 4070/2024;

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 16/7/2024, doc. 33, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RAISSA RAMOS DE MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-4 - da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 - da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste.

Art. 3º DESIGNÁ-LA como substituta eventual do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste - CJ-3.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 4.228, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.006079/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade 60% da Média à servidora ANA VALERIA MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, SIAPE nº 1104140, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento A416, Código de Vaga nº 0208056, jornada de trabalho de 40H semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Fortaleza, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, do inciso II, do §1º e §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Inciso II, §2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 081.899/2024.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

IVAM HOLANDA DE SOUZA
Portaria Nº 139, DE 17 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 15 de julho de 2024, EDSON SOARES DA SILVEIRA do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 1.002, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 13032.060455/2024-34, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade SERGIO BRUN FERREIRA DE ALMEIDA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0133443 e SiapeCad nº 20507, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria da Superintendência de Administração/SP Nº 3.604, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia em São Paulo, em código da vaga nº 0053182.

Art. 2º Lotar o servidor na DRF/SJC e dar exercício ao servidor na Dipol/SRRF08.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 1.001, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10265.054339/2024-54, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade MARCOS NISHINO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-1228908 e SiapeCad nº 63747, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/SP Nº 551, de 9 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia, em código da vaga nº 0650459.

Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na DRF/GOI.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 18 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 276 Dispensar FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

Nº 277 Designar JANSER SAMPAIO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00020518, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 248, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.295289/2024-63, resolve:

Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA GRATTÃO BARTMEYER, matrícula Siapecad nº 01759301, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (SEPAG) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA PR/AP Nº 232, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº13, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº14. , de 19 de janeiro de 2023, página 39, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JULIANO JUNIOR HEERDT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32218, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do procurador da República do 6º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SGP Nº 137, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Formulário nº PGR-00247672/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MAIANNA GIANIN DE SOUZA, matrícula nº 31618, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 138, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Formulário nº PR-MT-00031246/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 4 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BENJAMIN GUIMARAES DOCK, matrícula nº 28093, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 139, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001712/2024-17, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 18 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora THAIS CAMPOS FRAZAO SOLANES, matrícula nº 31673, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 1.332, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Diretora Substituta de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria n° 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.019040/2024-93, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à IRACEMA RODRIGUES GORGULHO, na condição de cônjuge do servidor aposentado, LUIZ CARLOS CHAVES GORGULHO, matrícula SIAPE n° 394948, com fundamento no art. 23, §4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n° 8.213/1991; com redação dada pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 07/07/2024.

Adriana Cristina Alves
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 327, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004309/2024-19, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, GILMAR PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.129.691-XX, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Convênios e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.11.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.406, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004109/2024-76, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIANA SALES TERRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1739190, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, no período de 6 de julho a 6 de novembro de 2024, inclusive, ou até 27 de novembro, caso haja segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
ATO Nº 383, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001861-36.2024.4.05.7200, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, anteriormente ocupado pelo ex-servidor FÁBIO LUCIANO BARROS VICTAL, em razão de falecimento.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 851, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.078667/2024-13, resolve:

Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 27 de maio de 2024, do(a) servidor(a) NILSON SENA DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 1768323, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.745, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.053873/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Roberto Gonzaga Alvarenga, matrícula nº º 012969514, Agente de Estação, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CONAB assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 2.126 - Dispensar, a pedido, LEOMAR INDRUSIAK, matrícula SIAPE nº 1524121, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.127 - Designar ALZENILSON SANTOS DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1662461, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 2.178 - Dispensar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE Nº 2.161793, do encargo de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.179 - Designar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, para exercer os encargos de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA nº 223 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 11 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, considerando o disposto na Lei n. 13.150/2015, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.448/2015, e conforme o Processo SEI 0007652-60.2024.6.15.8066, resolve:

Art. 1º Dispensar MARLA JAMARA FONSÊCA COSTA ARAÚJO, matrícula 9910184, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, a partir de 16/07/2024.

Art. 2º Designar MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0691, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, a partir de 16/07/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 414, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051595/2024-95, resolve:

Designar a servidora YASMIN MARQUES BARROS para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, no período de 18 a 19 de julho de 2024, convalidando os atos praticados pela referida servidora no período compreendido.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.669, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.048915/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Isael Moisés Sousa Pinto, matrícula SIAPE nº 1574486, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Polícia Rodoviária Federal - PRF, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PRF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 576, DE 8 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2024, seção 2, página 25 , resolve:

Nº 1.430 - Art. 1º Dispensar ANA CLAUDIA RADIS, SIAPE nº 1872439, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenadora do Curso de Agronomia - FCC, do Campus Irati, do IFPR, a partir de 06/07/2024.

Nº 1.431 - Art. 1º Designar CAMILA SCHWARTZ DIAS, SIAPE nº 1284792, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer Função de Coordenadora do Curso Bacharelado em Agronomia - FCC, do Campus Irati, do IFPR.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

JOSE BARBOSA DIAS JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SIMONE DE FRANÇA COSTA, CPF nº ***. 363943-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.027680/2022-53, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.461, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e de acordo com o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60908.000001/2024-48, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da XX Reunião de Consulta entre os Estados-Maiores Conjuntos das Forças Armadas da República Federativa do Brasil e da República Argentina e da XIV Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Argentina, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 901 - Dispensar RENATA CRISTINA FREIRE CORREA, CPF nº XXX.971.536-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Assuntos Educacionais, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 17/07/2024.

N° 903 - Designar JEOVAL BATISTA BARROS, CPF nº XXX.103.007-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Ipiaú, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Diretora-Executivo no exercício da Presidência