RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 4ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de abril de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, mesmo em período de férias, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora DANIELA COSTA MARQUES; ausentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias,

Nº 36 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001785-15.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36/2024 - (2392):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HELIO COSTA E ROCHA, código 102548-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda."

Nº 37 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002772-51.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37/2024 - (2393):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANE MORAIS FALCO, código 101301-7, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Nº 38 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002627-92.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2024 - (2394):

"CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho com proventos proporcionais ao servidor DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA, código 100100-0, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Nº 39 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002652-08.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39/2024 - (2395):

"DECLARAR aposentado compulsoriamente por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor IVALDO DA SILVA LESSA, código 104318-8, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 9, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 88/2015 e art 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do artigo 26, caput §§ 1º, 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 29/05/2024, dia posterior àquele em que o servidor completa setenta e cinco anos de idade."

Nº 40 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0013099-89.2023.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2024 - (2396):

"CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, à servidora LUCIANA DE PAIVA AMORIM, código 102371-3, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Nº 41 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001603-29.2024.5.10.8000 aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 41/2024 - (2397):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SILMARA RAQUEL PEGORARO MAYWORM, código 102380-2, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003."

RIBAMAR LIMA JUNIOR

Desembargador Presidente