PORTARIA Nº 795, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.004211/2024-41, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a SANDRA MARIA MARANO DA ROCHA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado IVAN LUIZ DA ROCHA, matrícula 20920, a partir da data do óbito, 18/2/2024.

PORTARIA Nº 124, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.002083/2024-09, resolve:

Art. 1° Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MARCELLO VAVALLO, Analista Legislativo/ Analista de Informática Legislativa, Nível II, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2° Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338533, resolve:

Nº 912 - exonerar FERNANDO TORRES LAUREANO, matrícula n o 402993, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338334, resolve:

Nº 917 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, GABRIELLE FERREIRA GONÇALVES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338481, resolve:

Nº 918 - exonerar ANIEL DE LAVENERE BASTOS, matrícula n o 353234, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338242, resolve:

Nº 923 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JUNIOR KLIPPEL DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338451, resolve:

Nº 924 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MARIANO SIQUEIRA MACIEL para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão CORREG - Corregedoria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338450, resolve:

Nº 925 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, KARINA DE SOUZA SILVA, matrícula n o 415641, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão CORREG - Corregedoria.

Marcio Tancredi