PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

16

10280.721434/2017-58

17

39

10435.720660/2020-14

40

60

10215.720187/2012-41

61 e 62

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de:

a) março de 2024, relativa aos processos nº: 10530.726850/2011-68, 10530.721483/2014-59, Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e quanto aos integrantes da sessão realizada no dia 06/03, às 09 horas; e

b) abril de 2024, relativa ao processo nº: 13924.720153/2015-91, Relator(a) MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL - Recorrente: VILSON JOSE VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

2 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

3 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

4 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

5 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

6 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

7 - Processo nº: 11080.746063/2019-06 - Recorrente: MARILENE SCHMARCZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

8 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

9 - Processo nº: 10166.722787/2010-13 - Recorrente: AGUINALDO LELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

10 - Processo nº: 13160.720005/2012-11 - Recorrente: JOSE GUSTAVO VILLELA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10325.000066/2010-71 - Recorrente: LINDOMAR FARIA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.725157/2010-00 - Recorrente: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10665.721222/2010-80 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA SEIXAS DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15504.726463/2011-62 - Recorrente: VICENTE ANTONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

15 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ADEMAR GUIDO BELLINATO

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

16 - Processo nº: 10280.721434/2017-58 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

17 - Processo nº: 10280.721416/2017-76 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

18 - Processo nº: 10280.721907/2018-06 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

19 - Processo nº: 11080.732470/2013-32 - Recorrente: ANDRE TADEU DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

21 - Processo nº: 10880.729664/2016-15 - Recorrente: MANOEL FERREIRA DA VEIGA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10950.720438/2014-36 - Recorrentes: MARCOS ANTONIO ZANGRANDE FONTANA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

23 - Processo nº: 19515.001056/2008-75 - Recorrente: SILVIO LUIZ BARANA NICOLOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

24 - Processo nº: 10425.902009/2017-76 - Recorrente: ALEXANDRE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10920.004162/2010-79 - Recorrente: BENICIA ROSA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

26 - Processo nº: 19515.003896/2010-97 - Recorrente: MARCELO ADORNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

27 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

28 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

29 - Processo nº: 18470.729157/2011-19 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 18470.729156/2011-66 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

31 - Processo nº: 19515.722784/2013-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

32 - Processo nº: 10530.004097/2008-51 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

34 - Processo nº: 10073.722367/2018-15 - Recorrente: SUPERMERCADO FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10073.722368/2018-60 - Recorrente: SUPERMERCADO FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

36 - Processo nº: 19515.720887/2013-15 - Recorrente: KANTAR IBOPE PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

37 - Processo nº: 10660.721579/2017-84 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10166.738943/2019-98 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

39 - Processo nº: 10435.720660/2020-14 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10435.720661/2020-51 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10435.720662/2020-03 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11065.724917/2011-26 - Recorrente: COMERCIAL E CONSTRUTORA MODELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

43 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15504.721217/2014-67 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15504.722391/2014-27 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15504.722392/2014-71 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15746.720378/2020-39 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

48 - Processo nº: 10865.722131/2013-58 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10865.722130/2013-11 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

50 - Processo nº: 18470.730342/2019-03 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

51 - Processo nº: 23034.034120/2004-51 - Recorrente: BRASIL TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 17095.720451/2022-71 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

53 - Processo nº: 11516.720023/2014-54 - Recorrente: ASSOCIACAO DESPORTIVA & CULTURAL FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 19515.000593/2011-01 - Recorrente: CORREIA & CALDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 14098.720016/2019-23 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

56 - Processo nº: 19515.720116/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

57 - Processo nº: 23034.000902/2006-58 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15504.721002/2020-94 - Recorrentes: INSTITUTO ENSINAR BRASIL e FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 15504.723861/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO ENSINAR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

60 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

61 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

63 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

65 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE GRUTTOLA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

66 - Processo nº: 10803.000031/2009-15 - Recorrente: EDUARDO JOSE PRATA CAOBIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.721978/2014-96 - Recorrente: CLAUDIO LUIS BIZZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

68 - Processo nº: 10980.721493/2018-10 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

69 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

70 - Processo nº: 10680.012514/2006-53 - Recorrente: LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

72 - Processo nº: 19515.003068/2008-34 - Recorrente: ERNESTO TZIRULNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

73 - Processo nº: 10680.721546/2011-19 - Recorrente: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11610.006865/2009-64 - Recorrente: ARTHUR KIRSCHNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

75 - Processo nº: 10680.014368/2004-39 - Recorrente: MARCIA HELOIZA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Diogo Cristian Denny

Presidente da 1ª Turma Ordinária