Despachos de 1º de novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2302 (SEI 3775388), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA, CNPJ 06.495.832/0001-02, Processo 19964.108917/2023-96, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2310 (SEI 3785208), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João do Paraíso - MA, CNPJ 05.896.852/0001-22, Processo 19964.108188/2023-78, para representar a categoria profissional dos Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de São João do Paraíso, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2313 (SEI 3788542), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS/AS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ALEGRETE, CNPJ 90.865.924/0001-43, Processo 19964.115887/2023-74, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras que abrange os/as empregados/as em bancos múltiplos com carteira comercial, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, casas bancárias, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de arrendamento mercantil, cadernetas de poupança, companhias hipotecárias, bancos de crédito rural, agências de fomento, operadores de cartão de crédito, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, instituições financeiras de natureza especial(Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), além dos trabalhadores vinculados a empresa caracterizada como correspondente bancário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alegrete, Manoel Viana e São Francisco de Assis, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2258 (3715580), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.204068/2024-81, de interesse do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de Pernambuco - SINDATSB-PE, CNPJ 11.384.077/0001-29, para representação da Categoria Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, definidos pela Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, com abrangência Estadual e base territorial no Estado Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2298 (3771978), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.204414/2024-21, de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco - SINPROV-PE, CNPJ 54.166.082/0001-78, para representação da Categoria Econômica das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet, com abrangência Estadual e base territorial no Estado Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI