O aumento do ajuste para perdas de crédito de liquidação duvidosa está relacionado à correção do valor provisionado cuja alteração de metodologia foi descrita na Nota 2.

O detalhamento do faturamento do ocorrido no 4º trimestre está descrito na tabela 2.1.

Tabela 2.1 - Movimentação Crédito a Curto Prazo

Descrição

31-dez-23

Saldo inicial

85.463.758

(+) Faturamento Tarifa D' Água

8.054.677

(+) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo

400.096

(-) Recebimentos

-13.095.835

(=) Saldo Final

80.822.696

NOTA 5 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Essas contas englobam Adiantamentos a Empregados, Tributos a Recuperar, Depósitos Restituíveis, Outros Créditos a Receber, Almoxarifado e Despesas Antecipadas, além de Perdas Estimadas para Titulação de Terras e Créditos a receber decorrentes de Infrações Legais e Multas Contratuais.

As tabelas 03 a 07 apresentam a composição de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, totalizando R$ 39.305.522 (trinta e nove milhões, trezentos e cinto mil, quinhentos e vinte e dois reais). O saldo de Titulação de Terras compõe a rubrica Títulos a Receber.

5.1 Adiantamentos Concedidos

Compreende as antecipações concedidas a pessoal a título de antecipação de férias.

Tabela 3 - Adiantamentos Concedidos

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Salários e Ordenados - Pagamentos Antecipado

2.119.056

2.190.010

Total

2.119.056

2.190.010

Salários e ordenados antecipados referem-se ao valor de uma remuneração, sendo esse valor descontado em até 08 (oito) parcelas (para empregados contratados na vigência da Resolução nº 09/1996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST).

5.2 Tributos a Recuperar/Compensar

Todos os valores listados estão em processo de restituição, via Perd/Comp (Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), aguardando homologação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A redução dos valores decorre dos deferimentos ocorridos no período.

Tabela 4 - Tributos a Recuperar/Compensar

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

IRRF a Compensar

62.839

2.846.787

IR E CSLL a Recuperar/Compensar

141

235

Total

62.980

2.847.098

5.3 Outros Créditos a Receber

Tabela 5 - Outros Créditos a Receber

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Créditos por Danos ao Patrimônio

0

767

Valores Apreendidos por Decisão Judicial

30.655

443.522

Valores a Receber por Devolução Despesas Estornadas

79.002

0

Créditos a Receber Decorrente de Infrações Legais e Contratuais

19.739.613

12.138.961

Créditos a Receber Por Reembolso Salário Maternidade Pagos

0

59.320

Créditos a Receber por Cessão de Pessoal

346.204

151.413

Títulos a receber

62.875.074

69.943.519

Titulação de Terras

55.134.025

66.117.026

Outros Valores a Receber

7.741.049

3.826.493

Ajuste para Perdas sobre Créditos Apurados

(57.487.356)

(7.163.465)

Devedores por Transferências Voluntárias

143.233

65.482

Termo Execução Descentralizada (concedidos)

10.250.661

3.123.542

Remuneração da Conta Única a Receber

227.533

239.158

Total

36.204.619

79.002.219

a) Títulos a receber: compreende valores a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras) e outros valores administrativos.

b) Créditos a receber decorrente de Infrações Legais e Contratuais: variação decorrente de aplicações de multas contratuais no período. Após a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, as áreas técnicas, conforme normativos vigentes, encaminham os processos para a Assessoria Jurídica, que elabora um parecer sobre a viabilidade de dar início a uma ação de cobrança judicial.

c) Ajustes para perdas sobre créditos apurados: o cálculo contempla os títulos em atraso vencidos a mais de 02 (dois) anos dos itens "a" e "b", levando-se em conta o fluxo de recebimento definido em Nota Técnica elaborada pela Gerência de Finanças, conforme descrito na Nota 2.

Tabela 5.1 - Ajustes para Perdas de Créditos Curto Prazo

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Tarifa D'Água - K1 e Titulação

42.927.094

7.163.464

Multas contratuais e Outros Créditos a Receber

14.560.262

0

Total

57.487.356

7.163.464

d) Termo de Execução Descentralizada - TED (concedidos): A aumento do saldo da conta decorre de liberação de valores no período.

5.4 Estoques de Almoxarifado:

Tabela 6 - Almoxarifado

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Materiais de Consumo

410.421

432.930

Total

410.421

432.930

5.5 Despesas Pagas Antecipadamente

Despesas antecipadas referentes a seguros, assinaturas de periódicos e tributos pagos a apropriar, contabilizadas em observância ao regime de competência.

Tabela 7 - Despesas Pagas Antecipadamente

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Assinaturas e anuidades a apropriar

37.062

21.834

Prêmios de seguros a apropriar

471.384

91.244

Total

508.446

113.078

NOTA 6 - Realizável a Longo Prazo

São classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das contas do Ativo Circulante, porém sua realização é certa ou provável após o término do exercício seguinte.

6.1 Faturas / Duplicatas

Representam os créditos realizáveis a longo prazo da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no vale do São Francisco, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K1.

Tabela 8 - Faturas/Duplicatas

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Clientes

6.154.654

5.767.024

Total

6.154.654

5.767.024

6.2 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo:

Tabela 9 - Demais Créditos e Valores

Descrição

31-dez-23

31-dez-22

Créditos por Dano ao Patrimônio de Créditos Administrativos

10.166

64.584

Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU

33.885.393

39.838.319

Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores

(33.895.559)

(39.902.903)

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

6.899.444

35.300.192

Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo

77.857.847

81.095.692

Total

84.757.290

116.395.884

a) Créditos por Danos ao Patrimônio: os decorrentes de apuração administrativa e os apurados por meio de Tomada de Contas Especial - TCE, que neste caso devem ser registrados somente após decisão de condenação definitiva pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

b) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: são depósitos efetuados na justiça cível e na trabalhista. Para a justiça do trabalho inclui, ainda, os depósitos para interposição de recursos. A redução significativa aconteceu no 2º trimestre de 2023, em razão da conciliação dos valores registrados no SIAFI com relatório encaminhado pela Assessoria Jurídica da Codevasf.

c) Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo: se referem a títulos a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, denominados Titulação de Terras, e demais títulos administrativos.

Tabela 9.1 - Movimentação Outros Créditos e Valores a Longo Prazo

Descrição

31-dez-22

Saldo inicial

81.095.692

(+) Faturamento/Cobrança - Titulação

14.933.631

(-) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo

-14.784.260

(-) Recebimentos

-868.896

(-) Baixa Multas Contratuais

-2.518.319

(=) Saldo Final

77.857.847

6.3 Investimentos e Aplicações: Letras Especiais

Representa o valor total das ações da Eletrobrás e Tractebel vendidas, que foram convertidas em NTN's através das Portarias - STN nº 59 e 63 de 1998, em cumprimento ao Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pelo Decreto nº 10.687, de 02/03/1994.

Tabela 10 - Títulos Públicos - Letras Especiais

NTN-P

Vencimento

31-dez-23

31-dez-22

2030

101.155

93.769

Total

101.155

93.769

NOTA 7 - Investimentos: Participações Permanentes

A participação da Codevasf no capital de outras entidades é avaliada pelo Método de Custo, que consiste em reconhecer o investimento pelo valor original da transação e por não apresentar influência significativa. Frisa-se que esses investimentos, pelo método de avaliação utilizado, não influenciarão nos resultados da Companhia ao final do exercício.