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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.281, DE 10 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Lelio Moura Lourenco, Matrícula SIAPE nº 1350428, lotado no Departamento de Psicologia, para participar no XVII Seminário Internacional de Educação Física, Lazer e Saúde (SIEFLAS): Construindo pontes, desafiando horizontes, em Viana do Castelo, e, Visita Técnica na Universidade do Minho, em Braga, ambas as cidades em Portugal, de 15/10/2024 a 23/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus (transporte e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.930485/2024-13.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.282, DE 10 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Deniele Pereira Batista, Matrícula SIAPE nº 1810229, lotada no Departamento de Matemática do Colégio de Aplicação João XXIII, para participar no III Congresso Nacional e II Internacional de Supervisão: Formação, Experiências e Práticas e Palestras nos cursos de Mestrado e Doutorado em Educação, na Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, de 26/10/2024 a 01/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.930994/2024-38.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.283, DE 10 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Ilia Chapiro, Matrícula SIAPE nº 2195079, lotado no Departamento de Física, para participar na visita científica, colaboração e discussões, na Universidad de la República (Udelar), em Montevidéu, Uruguai, de 30/09/2024 a 04/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.930676/2024-77.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO Nº 58.433, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação - SBI-5 e 16ª Reunião da Conferência das Partes - COP-16, em Cali, Colômbia, de 16 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.158 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para realizar auditoria para fins de avaliação do Organismo Auditor do MDSAP GMED, em Paris, França, no período de 10/11/24 a 16/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 975/2024. (Processo nº. 25351.814464/2024-22).

Nº 1.159 NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568278, para participar das reuniões da força tarefa do Sistema de Gestão de Conhecimento em Qualidade Farmacêutica Regulatória, em Washington e da HL7 - 38th Annual Plenary, WGM+ and HL7 FHIR Connectathon, em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 15/09/24 a 26/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 968/2024 e 977/2024. (Processos nº.s 25351.811177/2024-61 e 25351.812881/2024-31).

ANTONIO BARRA TORRES
Ato Presi nº 1.169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006066-26.2024.4.01.8007, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal GEORGIANO RODRIGUES DE MAGALHÃES NETO para participar da ação itinerante interinstitucional em Imperatriz/MA, PopRuaJud, no dia 14/9/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 601, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1723 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/09/2024, resolve:

Dispensar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, código 69050, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Efetivos, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MIDR Nº 2.931, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011622/2024-91, resolve:

EXONERAR NELCI CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos da Coordenação de Transferências de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA GAB/ARAQ N° 328, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) DENISE MARTINS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº ****524, para a Função Gratificada de Chefia do setor de Protocolo, código FG-03, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSE BRAZ
Portaria nº 370, de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI, matrícula Siape nº 332****, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Ebserh, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da conferência "Tour de Health 2024: Parceria para Inovação Sustentável em Saúde", promovida pelo Governo da Dinamarca em parceria com a Healthcare Denmark, em Copenhage, Dinamarca. (Processo nº 23477.024268/2024-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 372, de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FELIPE TOSCANO LINS DE MENEZES, matrícula Siape nº 229****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurologia, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 16 a 21 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ECTRIMS 2024 - The 40th Congress of the European Committee for Treatment and Research in Multiple Sclerosis", em Copenhague, Dinamarca. (Processo nº 23526.020884/2024-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 373, de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ALAN BRENO MOURA PONTES, matrícula Siape nº 224****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Geral, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 21 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "24th Annual Congress of The Chest Wall International Group & Phoenix Advanced Pectus Course 2024", em Phoenix, Estados Unidos. (Processo nº 23533.028677/2024-75).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 375, de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JAMARY OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 134****, empregado público ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Gestão da Pesquisa, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 21 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "16th World Stroke Congress", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. (Processo nº 23534.016107/2024-22)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA MTE Nº 1.537, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Exonerar, a pedido, ANA LÚCIA DE ALENCASTRO GONÇALVES, matrícula nº 1231114, do cargo de Coordenador-Geral de Articulação e Normas, código CCE 1.13, do Departamento de Políticas de Trabalho para Juventude da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda. (Processo nº 46958.200118/2024-11).

LUIZ MARINHO
PORTARIA N° 1.157, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora JESSICA PRADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1313459, do cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA - C Ex Nº 1.336, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (1127027645) MATEUS LUCAS OLIVEIRA, do Centro de Comunicação Social do Exército (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.504, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA AUREA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***90**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor AURELIANO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº **06**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, resolve:

Nº 54 DISPENSAR TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, com exercício na Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo.

Nº 55 CONCEDER a YASCARA FABRINA FERNANDES DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1381911, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, com exercício na Coordenação de Planejamento e Apoio à Governança, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA - C Ex Nº 1.337, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve

EXONERAR ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0420004335) RAMON MARÇAL DA SILVA, do Departamento de Ciência e Tecnologia (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.520, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA AUXILIADORA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***06**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***55**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.749, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016522/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor RICARDO DE OLIVEIRA ALVES, Assistente em Administração, matrícula 2272168, da Fundação Universidade de Brasília, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MIDR Nº 3.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.011622/2024-91, resolve:

NOMEAR NELCI CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.521, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA BÁRBARA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***33**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***50**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.262, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o senhor KEVIN PATRICK KEENAN da função de cônsul honorário em Galway, Irlanda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGIv N° 10.522, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA BARBOSA GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***71**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor DEOCLÉCIO FURTADO DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***90**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.523, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CÉLIA DANTAS GOMES, matrícula SIAPE nº ***47**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ALCIDES MOREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº **28**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003691/2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT, matrícula Siape nº 1742441, da função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.848, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.812/2024 - GAB/RE/IFAP de 6 de setembro de 2024, publicado no DOU n° 174, Seção: 2, Página: 17, em 9 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1 º Retificar a Portaria n° 1.770/2024 - GAB/RE/IFAP de 4/9/2024 que dispensou a servidora FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS, Siape n° 1831357, publicada no Diário Oficial da União do dia 5/9/2024, Edição: 172, Seção: 2, Página: 17, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] da função de Coordenadora do Curso Técnico em Logística do Campus Santana, FUC-01. [...]

Leia-se: [...] da função de Coordenadora do Curso Técnico em Logística do Campus Santana, FUC-01, a contar de 1/9/2024. [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 1.261, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor ROBERTO RICARDO COIMBRA AFFONSO, para exercer a função de cônsul honorário em La Asunción, República Bolivariana da Venezuela.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA DIDES Nº 179, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002913/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Lauretta Copello Mendes Resende, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Gervasio Castro de Resende, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape XX249XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 02 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2024, data do óbito.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Portaria Nº 389, DE 13 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, IVO ALVES DO NASCIMENTO (titular), CPF nº 632.***.***-04 e JOÃO RICARDO CUNHA BERNARDO (suplente), CPF nº 338.***.***-20, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor ISAÍAS DE SOUZA SILVA, para exercer a função de cônsul honorário em Galway, Irlanda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.524, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº ***50**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor FELIPE SANTIAGO CARDOSO, matrícula SIAPE nº ***61**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO Nº 58.294, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU e demais eventos correlacionados, Nova York, Estados Unidos da América, de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA SE/MDS N° 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.059145/2024-41, resolve:

Designar, a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS IPEA DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de março de 2023 e no Processo n.º 03001.002436/2023-16, resolve:

Nº 163 - Designar o servidor CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL, Matrícula SIAPE n.º XX832XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no dia 23 de setembro de 2024.

Nº 164 - Designar o servidor FÁBIO VERAS SOARES, Matrícula SIAPE n.º XX990XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no dia 9 de outubro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria Nº 776, DE 10 DE setembro DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe B, Padrão V, ocupado por LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1663778, a contar de 9 de setembro de 2024, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.031536/2024-61.

Considerando que foi adquirida a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
EDITAL DE CITAÇÃO

O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital a servidora aposentada abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 106 da Lei nº 8.112/1990, para apresentação de recurso à decisão de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) decorrentes do exercício de função inerente ao cargo ou lotação ou sem designação formal, em virtude da aplicação item 9.2.3 do Acórdão n° 2602/2013-TCU/Plenário. A apresentação de recurso, conforme o caso, pode ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.

MATRÍCULA

NOME DA APOSENTADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

19218

SEBASTIANA VIEIRA INOCÊNCIO

00200.009808/2024-81

Em 3 de setembro de 2024.

Roberto Willian Martins Silva
PORTARIA SE/MDS N° 164, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais informações que constam do processo nº 71000.049495/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCO MASSATO HIGA, matrícula SIAPE nº 1541270, ocupante do cargo efetivo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto ao Ministério do Esporte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.281, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0104867/2024-07, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de JOÃO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula 6196-4, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 934, de 28/06/2024, DOU nº 125, de 02/07/2024, Seção 2, p. 52, processo nº 19.04.3451.0067682/2024-52, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001072).

Art. 2º Apostilar a nomeação de DANILO LUCAS SOBREIRA DE LUCENA, matrícula 5870-0, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001072), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 423, de 06/04/2022, DOU nº 68, de 08/04/2024, Seção 2, p. 57-58, processo nº 08191.042700/2022-05, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 366, DE 6 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, HEMERSON COSTA (Titular), CPF nº 642.***.***-87 e RIVADÁVIA SIMÃO (Suplente), CPF nº 309.***.***-15, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.631, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do Instituto de Engenharia de Sistemas e Tecnologias da Informação, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutária se regimentais, e de acordo com a 4ª Reunião Extraordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, campus Itajubá, ocorrida em 13/08/2024, resolve:

Art. 1° - DESIGNAR o professor EDVARD MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1634986, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, campus Itajubá, no período de 12/09/2024 a11/09/2026. Código: FCC.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Robson Luiz Moreno
PORTARIA Nº 417, DE 28 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Recife, TADAO CASSIO KIKUGAWA (titular), CPF nº 921.***.***-49, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.286, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0102701/2024-58, resolve:

Designar, de 25 a 30/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.287, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0106000/2024-32, resolve:

Dispensar, a contar de 05/09/2024, o servidor EMERSON LUÍS NÉ DA SILVA, matrícula 5621-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000014).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.276, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3742.0105112/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS ALVES TAVARES, matrícula 5829-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001006), dispensando, a contar de 10/09/2024, o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 5298-1.

Art. 2º Dispensar o servidor LUCAS ALVES TAVARES, matrícula 5829-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001006).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00056843, em exercício na Terceira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 24 de setembro de 2024, com início às 09 horas e 14 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.200, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.009081/2024-71, resolve:

Designar CEZAR AUGUSTO PIAN, matrícula SIAPE nº 1630447, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.240, de 10 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, alterado pela Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e considerando a Portaria MEC nº 1.427, de 6 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público regido pelo Edital nº 24/2022/REI/IFTO, de 21/3/2022, publicado no DOU de 28/3/2022, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 53/2022/REI/IFTO, de 17/6/2022, publicado no DOU de 21/6/2022, Seção 3, em cargos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, Carga Horária e Nível de Classificação/Nível de Capacitação/Padrão de Vencimento abaixo discriminados, com lotação em unidades do Instituto Federal do Tocantins, conforme segue:

Ordem de Nomeação

Nome

Cargo

Carga horária

Nível de Classificação/ Capacitação/ Padrão de Vencimento

Código da vaga/ Origem da vaga

Unidade de Lotação

3º - Negros

Tercino Pinto Belém

Pedagogo - área

40 horas

E 101

0215755 - Exoneração a pedido da servidora Vanessa Marinhos de Andrade Cadime, Portaria nº 1098/2024,

de 15/8/2024,

DOU 20/8/2024.

CampusAvançadoLagoa da Confusão

12º - AC

Eleonora Barbosa Santiago da Costa

Técnico de Laboratório - área: Agropecuária

40 horas

D 101

0967228 - Vacância em virtude de posse em cargo inacumulável do servidor Fernando Barnabé Cerqueira, Portaria nº 1082/2024,

de 12/8/2024,

DOU 13/8/2024.

CampusDianópolis

Legenda:

Ordem de Nomeação - Conforme item 15.4 do Edital nº 24/2022.

AC - Ampla Concorrência

PcD - Pessoa com Deficiência

Negros - Pretos e Pardos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.117, de 11 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Autorizar o afastamento do seguinte servidor: JOÃO DE SIQUEIRA NETO, Médico da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/09/2024 a 19/09/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica à Cook Medical, em Winston Salem - EUA. Processo digital n° 23068.043339/2024-05.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria GAB/UFT nº 1.127, de 11 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ MAURO BATISTA JUNIOR, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1836528, da função de Chefe do Setor de Núcleo de Tecnologia da Informação do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-05). Dados do processo 23101.006708/2024-17.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UNIRIO nº 392, de 11 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.003519/2024-82, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por DEBORA LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 23***54, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 26 de agosto de 2024.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria IFRS nº 736, de 10 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 734/2024, de 6 de setembro de 2024, publicada na Seção 2, do DOU de 10/09/2024.

JULIO XANDRO HECK