PORTARIA MPI Nº 142, DE 7 DE MAIO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.

Art. 2º São princípios norteadores do presente Grupo de Trabalho:

I - protagonismo Indígena, com a promoção ativa da participação e do engajamento dos povos indígenas, por meio de suas organizações ao longo de todas as etapas do processo, desde o planejamento até a implementação e avaliação das ações;

II - adaptabilidade e troca de sabres, consistente no desenvolvimento de atividades adaptáveis e receptivas às novas informações e mudanças no contexto político, conforme retorno dos envolvidos, e com base em evidências científicas e conhecimentos próprios dos povos indígenas; e

III - inovação e criatividade, que pretende incentivar a inovação e a criatividade na busca por soluções eficazes e sustentáveis para os desafios enfrentados, por meio de uma abordagem baseada nos direitos humanos dos povos indígenas.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar e coordenar estratégias para fortalecer a contribuição indígena nos espaços formais e informais da COP30;

II - promover a consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e em caráter permanente com lideranças, movimentos e organizações indígenas, nacionais e internacionais, sobre a participação indígena na COP30;

III - articular com a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos para formação da posição negociadora brasileira na COP30 e da 16ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16);

IV - manter representação em grupo ou autoridade executiva do governo federal encarregado de coordenar ou organizar a realização da COP30;

V - atuar, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, junto ao Facilitative Working Group (FWG) da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais (LCIPP) e o secretariado da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) para aumentar e qualificar a participação indígena na COP30;

VI - dialogar com os órgãos governamentais envolvidos com a provisão de bens públicos necessários à participação indígena na COP30, entre os quais a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o governo municipal de Belém, o governo estadual do Pará, demais ministérios do governo federal brasileiro e a Presidência da República;

VII - apoiar, no que couber, o Estado do Pará na garantia da logística necessária à participação indígena na COP30;

VIII - organizar a reunião plenária birregional da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais (LCIPP) no mês de setembro de 2024;

IX - desenvolver e implementar Programa de Formação Continuada para a capacitação de lideranças indígenas em temas atinentes à política ambiental e de direitos humanos global; e

X - promover a gestão dos riscos associados à participação indígena na COP30, com avaliação e estabelecimento de estratégias de mitigação.

Art. 4º O Grupo será composto por um representante titular e um suplente das respectivas unidades do Ministério dos Povos Indígenas:

I - Assessoria Internacional, a quem caberá a coordenação do colegiado;

II - Gabinete da Ministra;

III - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

IV - Assessoria Especial de Comunicação Social;

V - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

VI - Secretaria-Executiva;

VII - Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas a quem caberá a secretaria-executiva do colegiado;

VIII - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;

IX - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;

§1º Organizações indígenas e outros órgãos poderão participar das reuniões como convidados, sem direito a voto.

§2º As reuniões ocorrerão, ordinariamente, a cada 15 dias, e, de forma extraordinária, quando houver convocação.

§3º O quórum para as reuniões é de pelo menos 5 (cinco) representantes.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período com a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas ao final de cada prazo.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SONIA GUAJAJARA