EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27697/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, RQO5H01, EPSMA00519492024, 683-12; PLATINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA, 08.327.985/0001-76, ENI4G15, EPSMA00503102024, 683-12; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, IZE6G03, EPSMA00513362024, 683-12; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, QIN0B94, EPSMA00515382024, 683-12; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, QNN7831, EPSMA00502072024, 683-13; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, IEI1G89, EPSMA00503472024, 683-11; MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS S.A., 08.647.384/0002-21, RNL0I35, EPSMA00519462024, 683-12; MULTILIFT LOGISTICA LTDA, 07.744.919/0006-43, SRD6A14, EPSMA00520362024, 683-12; MINERACAO PEDRA MENINA LTDA, 05.059.907/0001-40, RLG9I45, EPSMA00502932024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, MSK6E27, EPSMA00510592024, 683-12; SCD7G12, EPSMA00511132024, 683-12; SCD7F02, EPSMA00512962024, 683-12; SKB6J17, EPSMA00513532024, 683-12; SKB6J17, EPSMA00516632024, 683-12; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, SGG2F96, EPSMA00501382024, 683-12; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0005-04, FXA6670, EPSMA00507542024, 683-11; MINISTERIO DA SAUDE, 00.394.544/0008-51, KIH5722, EPSMA00502882024, 683-11; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.621.274/0001-87, HIE9G19, EPSMA00516212024, 683-13; NOKOPIEL QUIMICA LTDA, 97.441.232/0002-06, SEE3B36, EPSMA00520952024, 683-11; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, RYT3J28, EPSMA00517032024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração