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EDITAL Nº 80/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO REAL VALE EIRELI

10.882.788/0002-41

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10130238

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10988205

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10988206

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10988207

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10988208

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

11609580

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

11609581

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

11609582

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

11609583

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12447747

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12447748

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12447749

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12447750

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

13292694

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

13292695

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

13292696

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 14/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 86/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AZEVEDO CASCALHO BAHIA LTDA ME

15.270.776/0001-07

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10321963

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10538748

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10538749

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10538750

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10538751

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

12103238

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

12103239

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

12103240

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

12103241

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12396405

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12396406

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12396407

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12396408

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

14060934

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

14060935

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

14060936

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 17/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 84/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO TOP LTDA - EPP

11.385.387/0001-68

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13685967

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

95,7

115,93

791,3

12818379

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

178,07

115,93

873,67

12818378

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

185,96

115,93

881,56

11567933

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

197,2

115,93

892,8

13685964

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

151,35

115,93

846,95

10937566

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

209,55

115,93

905,15

13685966

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

114,6

115,93

810,2

11567932

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

199,87

115,93

895,47

11567931

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

203,64

115,93

899,24

12818377

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

191,4

115,93

887,01

13685965

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

133,5

115,93

829,1

12818380

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

165,96

115,93

861,56

11567934

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

194,54

115,93

890,14

10937565

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

217,38

115,93

912,98

Data dos Cálculos: 14/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63232.002366/2022-23.

Pregão 050/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA.

Contratado: 67.567.339/0001-45 - PERONTI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Cinta de elevação, tipo leg, capacidade 6.300Kg, tubular Ø 21mm, comprimento 3 metros, composição 100% poliéster, com 4 ramais, gancho olhal automático, fator de segurança 4:1, conforme NBR 15637.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 13/06/2024 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 1.989,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63232.002366/2022-23

Pregão 050/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA.

Contratado: 09.255.284/0001-31 - CASA DA INSTRUMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Torquímetro de estalo, encaixe 1'', capacidade de 750 a 2000 N.m., escalas em N.m. e Lbf.pé, corpo em liga de alumínio e punho ergonômico, precisão ±3%, com certificado de calibração RBC, ref.: 047608.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 13/06/2024 a 16/10/2024. Valor Total: R$ R$ 10.999,99. Data de Assinatura: 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 93/2024 - UASG 160020

Nº Processo: 64581.006328/2024-12.

Inexigibilidade Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.

Contratado: 33.244.254/0001-04 - B S DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, em complementação ao atendimento dos beneficiários e dependentes legais do sammed/fusex.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRIPARTITE QUE ENTRE SI CELEBRAM a UFBA//FAPEX/ IFBA/ NUBANK SIPAC 364/2022

Nº Processo: 23066.065557/2022-41. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CNPJ: 15.180.714/0001-04 a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, CNPJ: 14.645.162/0001-91 o INST. FEDERAL DE EDUC. CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, CNPJ: 10.764.307/0001-12 e o NUBANK - NU PAGAMENTOS SA, CNPJ: nº 18.236.120/0001-58. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência até 31.12.2025, acrescer o valor de R$1.533.377,90 (um milhão quinhentos e trinta e três mil trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos) e atualizar o objeto do Convênio, ao Convenio Original, projeto "Programa Nubank de Parceria com a UFBA e o IFBA". Fund. Legal: Lei 8.666/93, 8.958/94, 12.349/10 e Dec. 7.423/10. Vigência: 14.06.2024 a 31.12.2025. Data de Assinatura: 14.06.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 293.771,60, Valor de Contrapartida: R$ 5.875,43, Vigência: 30/06/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 070003

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 0001175-72.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 02.768.286/0001-85 - PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (da dotação orçamentária) do contrato nº 23/2022, conforme memorando 41/2024/sesep, documento sei nº 204953). Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
RETIFICAÇÃO

No Aviso de licitação pregão n° 003/2024, de 12 de junho de 2024, seção 3, página 134, referente a contratação de agência de viagens/turismo, onde se lê: "...Pregão nº 003/2024, julgamento menor preço, no dia 26 de junho de 2024, às 9h (nove horas)...", leia-se: "...Pregão nº 003/2024, julgamento menor preço, no dia 03 de julho de 2024, às 9h (nove horas)...".
EDITAL Nº 28/2024

O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

Competências TCFA

Rota Sul Com. de Derivados de Petróleo LTDA

03.845.812/0001-26

02021.001269/2023-95

4º Trim./2018 ao 2º Trim./2022

Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.

Rivaldo Fernandes Pereira
EDITAL Nº 81/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO RM LTDA

08.717.150/0001-22

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10282845

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10618275

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10618276

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10618277

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10618278

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

12024203

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

12024204

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

12024205

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

12024206

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12361312

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12361313

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12361314

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12361315

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

14076974

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

14076975

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

14076976

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 14/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 87/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

B G Produção de Carvão e Reflorestamento Ltda

09.368.696/0001-88

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10289578

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10501218

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10501219

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10501220

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10501221

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

12045906

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

12045907

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

12045908

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

12045909

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12413864

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12413865

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12413866

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12413867

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

14077294

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

14077295

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

14077296

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 17/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 82/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO TINGUI LTDA - EPP

08.100.855/0001-04

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13685967

4/2022

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

12818379

3/2021

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

12818378

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

11567933

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

13685964

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

10937566

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

13685966

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

11567932

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

8877886

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

11567931

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12818377

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

13685965

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12818380

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

11567934

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

10937565

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

Data dos Cálculos: 14/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 88/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

BAHIA PET RECICLAGEM LTDA

05.586.837/0001-88

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10317127

4/2018

28/12/2018

463,74

0

0

194,35

92,75

750,84

10520276

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

187,54

92,75

744,03

10520278

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

180,72

92,75

737,21

10520279

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

173,9

92,75

730,39

10520281

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

167,64

92,75

724,13

11895364

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

162,91

92,75

719,4

12050137

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

159,9

92,75

716,39

12050138

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

157,76

92,75

714,25

12050139

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

155,63

92,75

712,12

12339174

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

153,13

92,75

709,62

12339175

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

148,77

92,75

705,26

12339176

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

142,46

92,75

698,95

12339177

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

132,77

92,75

689,26

14020358

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

121,08

92,75

677,57

14020359

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

106,8

92,75

663,29

14020360

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

91,68

92,75

648,17

Data dos Cálculos: 17/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024 - CPL/PMSDM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica de vias no município de SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA, através do CONTRATO DE REPASSE: 954326/2023/MIDR/CAIXA.

DATA DA ABERTURA: 04/07/2024 às 09h30min, horário de Brasília/DF.

Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br

Edital e demais informações disponíveis em www.saodomingosdomaranhao. ma.gov.br ou pelo www.licitasaodomingosma.com.br

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de junho de 2024.

Jorges Fran Costa Ramalho Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155907

Número do Contrato: 15/2020.

Nº Processo: 23534.007366/2020-39.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS. Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/07/2024 e encerramento em 07/07/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1;

b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.

c) a alteração da razão social e do endereço da contratada.. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.779,40. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

R.G PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS Proc. 0236/2024. ID: 2024.501C2600003.02.0012. A licitação será dia 02/07/2024, às 09H. Se realizará:www.bll.org.br; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/.

Josiane Dias Rosário

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCURSO COFEN Nº 1/2024

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, torna público, para ciência dos interessados, a realização do CONCURSO nº 1/2024, cujo objeto é a seleção de trabalhos científicos inscritos a prêmio no 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, que ocorrerá na cidade de Recife - PE, no período 16/09/2024 a 19/09/2024, conforme condições descritas no edital e seus anexos, constante do Processo SEI nº 00196.002272/2024-80. Os interessados poderão obter as informações no Edital disponíveis na página do Portal Cofen no endereço http://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes.

Rogério Wolney Leite

Chefe da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 17/2023

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto licitado em favor de JOAO TADEU PEREIRA ROQUE, CNPJ 31.675.494/0001-38, em 18 de junho de 2024, após retomada do processo licitatório, com o valor de R$ 700.580,42, para execução dos serviços de reforma do estádio de futebol do Município de Itaueira/PI, convênio 930829/2022/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CEF.

Itaueira (PI), 18 de junho de 2024.

OSMUNDO DE MORAES ANDRADE
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90029/2024 - UASG 155909

Nº Processo: 23768010132202459. Objeto: Aquisição de material de expediente - PAPEL A-4 BRANCO 297 X 210 MM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

JAMILLY DA COSTA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/06/2024) 155909-26443-2024NE080001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. PGEA nº 20.02.2300.0000261/2024-78. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e Ideal Serviços e Engenharia LTDA, CNPJ 32.960.312/0001-33. Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº 19/2021 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor: R$ 26.094,88 (vinte e seis mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e João Augusto da Silva Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2155/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: NOVA BRASIL LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 32.110.552/0001-49. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (01 refrigerador duplex) para a Sede do CREF4/SP. Data: 04/06/2024. Valor: R$ 2.956,69 (Dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 17/2023

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGOU, após a retomada do processo licitatório, a concorrência nº 017/2023, tipo menor global, cujo objeto é a execução de serviços de reforma do estádio de futebol do Município, CONVÊNIO Nº 930829/2022/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CEF, cujo vencedor foi JOAO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ Nº 31.675.494/0001-38.

Itaueira (PI), 18 de junho de 2024.

OSMUNDO DE MORAES ANDRADE

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.25.0017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº020/2024 PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA COMERCIAL PRASERES LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 303.863,55 (trezentos e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 075/2023, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA: 19 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL R$ 159.105,30/PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.036- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-QUILOMBOLA R$ 121.200,00/PROJETO/ATIVIDADE:12 366 0026 2.039- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA R$ 4.545,00/PROJETO/ATIVIDADE:12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$ 7.135,65/PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2.040 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) R$ 2.469,45/ PROJETO/ATIVIDADE:12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) R$ 9.408,15/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO: 1552000000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Railson Costa Praseres - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

A Diretora da fase interna torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote. Objeto: Aquisição de materiais, insumos e equipamentos odontológicos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas - PB. Abertura das propostas dia 02 de julho de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos www.tce.pb.gov.br e www.saojosedepiranhas.pb.gov.br.

São José de Piranhas - PB, 18 de Junho de 2024.

Talita de Sousa Coelho Ferreira
EXTRATO De TERMO DE COOPERACAO TECNICA Nº 1/2024 - UASG 160143

Termo de cooperacao tecnica Nr 01/2024, celebrado entre o Ministerio da Defesa-Comando do Exercito por intermedio do Hospital Militar de Area de Campo Grande, situado na Av. Duque de Caxias, 474, bairro Amambai, inscrito no CNPJ/MF sob o nr 09.539.711/0002-94, neste ato, doravante denominada ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL e o BANCO DO BRASIL S/A, Escritorio Setor Publico MS-Prefixo 2576-3, inscrito no CNPJ/MF sob o nr 00.000.000/4816-02, estabelecido na Av. Waldir dos Santos Pereira, 51, Centro de Convencoes, Parque dos Poderes, Campo Grande, MS, doravante denominado BANCO. OBJETO: Resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERACAO TECNICA, para gerenciamento de depositos para Garantias de Contratos Administrativos, nos termos da Instrucao Normativa SG/MP Nr 05/2017 e alteracoes posteriores, por meio do denominado DEPOSITO EM GARANTIA. FUNDAMENTO LEGAL: IN SEGES/MPDG Nr 05, de 26 de maio de 2017, subsidiariamente da Lei nr 14.133/2021. DATA E ASSINATURA: 13/06/2024 VIGENCIA: 13/06/2024 a 12/06/2029. Sr. TC PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA pelo ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL e o Sr. SEBASTIAO VANDERLAN BORGES SOARES pelo BANCO.
RETIFICAÇÃO

UASG 238014

No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 14/06/2024, Pág. 98, Seção 3, referente ao Pregão Eletrônico 90164/2024, onde se lê: Data de Abertura 27/06/2024 às 10 h, leia-se: Data de Abertura 28/06/2024 às 10 h.
AVISO DE PENALIDADE

Aplicar à empresa Pato Copos Com. & Personalizacao Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 35.559.261/0001-20, a penalidade prevista no inciso III, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme consta nos Processos nº 23064.057888/2023-16 e 23064.047677/2023-67; Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 215, de 17 de junho de 2024 e Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 216, de 17 de junho de 2024 a penalidade de Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O processo está encerrado em sede administrativa.

GILSON DITZEL SANTOS

Diretor-Geral
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 082/2024PS-PMSS - Concorrência Eletrônica nº 001/2024, Contratante: Prefeitura Municipal de Souto Soares. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de obra para construção de 01 (uma) unidade de fabricação de farinha e fécula de mandioca na comunidade de Boa Sorte, zona rural do município de Souto Soares/Ba através de convenio SICONV Nº 922373-2021. Contratada: JMM S EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.704.113/0001-43, com sede na Rua do Contorno, nº 662, Centro, Souto Soares/BA. Valor global R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: de 17/06/2024 a 31/12/2024.
EDITAL DE INTIMAÇAO

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE INFRAÇÃO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:

LEANDRO FRANCISCO MARESE MANCHINI COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ/CPF 44.683.702/0001-92, AUTO DE INFRAÇÃO 007/2024/RPS, 10/04/2024, processo nº 21000.020156/2024-62.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.

Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Em 14 de junho de 2024

Flavio Antonio Costa Miranda Sotero.
RETIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ENCANTO PUBLICOU NA EDIÇÃO DO DIA 12 de junho de 2024, Nº 111 O EXTRATO DO CONTRATO Nº 202406110001, OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS TIPO A SIMPLES REMOÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO INCLUSO COM A DATA EQUIVOCADA.

ONDE SE LÊ: 11 DE JUNHO DE 2024

LEIA-SE: 03 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 15/2024

REPUBLICAÇÃO

Aviso de Republicação de Licitação - PROCESSO Nº 061/2024

Modalidade: Pregão eletrônico nº 015/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plano privado de assistência à saúde para o quadro de servidores e funcionários públicos do Município de Iturama.

Considerando readequações no edital e termo de referencia, imperativo se faz a redesignação da sessão do presente pregão.

Recebimento das propostas exclusivamente por meio eletrônico: Até as 08:59h do dia 09/07/2024.

Abertura das propostas e sessão de lances: A partir das 09:00h do dia 09/07/2024.

Referência de tempo: Horário de Brasília.

Obtenção do edital: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis para acesso dos interessados no site www.licitanet.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (pncp. gov.br).

Iturama/MG, 17 de Junho de 2024.

Geová Queiroz de Lima

Secretário Municipal de Pessoal e Recursos Humanos.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 8/2024

Aviso de Retificação de Licitação - PROCESSO Nº 064/2024

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça da Bíblia no bairro Jardim Califórnia, no Município de Iturama, com recursos provenientes do Convênio da Secretaria de Estado de Minas Gerais nº. 1491002167/2023/SEGOV/PADEM.

ONDE SE LÊ:

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 008/2024

LEIA-SE:

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 009/2024

Os demais termos permanecem inalterados.

Iturama/MG, 17 de Junho de 2024.

Custódio José de Carvalho Filho

Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Do tipo menor preço por ITEM, para:

Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para realização de atendimentos (contemplando desde os Materiais de Consumo, Equipamentos desde a moldagem até entrega final das próteses aos pacientes) para realização de Próteses no Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), de acordo com os valores fixados na PORTARIA GM/MS Nº 1.924, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Grande - PB/ Fundo Municipal de Saúde, especificamente as demandas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Grande-PB, conforme especificações no edital.

Data e horário do início da disputa: 09:00hs/ min (Horário de Brasília), do dia 10/07/2024.

LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.

Modo de Disputa: Aberto e fechado. Edital: https://www.gov.br/ pncp/pt-br, Portal Compras Públicas e TCE/PB e no cplserragrande@gmail.com, todos os dias úteis das 08h00min às 12h00min

Serra Grande-PB, 18 de junho de 2024.

JOSE ANDRESON FILHO

Diretor Interno de Licitação
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 14/2020 publicado no D.O de 19/06/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2024

A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas Processo nº 3.033/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa Agora Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ 27.59.213/0001-86, objetivando a realização de curso de formação em Robótica para os profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino deste Município, no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.09.0045

Jerônimo Monteiro-ES, 18 de Junho de 2024.

Liliane Bernardo Sezini

Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024

O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00043/2024, para o dia 03 de Julho de 2024 às 09:00 horas; e do início da fase de lances para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Motivo: Retificação do Edital. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB. E-mail: pregaosb@gmail.com. Site: www.comprasnet.gov.br.

São Bento - PB, 18 de Junho de 2024

VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico(FUNCAP): Livia Sousa Cunha; Objeto: A Embrapa permite a Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa e José Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Pela FUNCAP: Raimundo Nogueira da Costa Filho; Bolsista: Livia Sousa Cunha
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e o bolsista: Johny de Souza Silva; Objeto: A Embrapa compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa e José Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Bolsista: Johny de Souza Silva
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2155/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.605.706/0001-55. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (01 refrigerador duplex) para a Seccional de São José dos Campos do CREF4/SP. Data: 04/06/2024. Valor: R$ 1.851,04 (Um mil oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90002/2024 IFMA CAMPUS SÃO LUÍS MARACANÃ (UASG 158276)

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Campus Maracanã - nos atos de suas atribuições torna público a Ata de Registro de Preço. Órgão Gerenciador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Maranhão - Campus São Luís Maracanã, CNPJ: 10.735.145/0013-28. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de kit para sistemas de microgeração e minigeração de energia elétrica a partir de fonte primaria solar (On-grid), serviço de manutenção e operação anual para o plano de eletrificação e transição energética para atender as demandas do IFMA. Em atendimento às disposições contidas no edital. Processo: 23249.017293.2023-51. Ata de Registro de Preços nº 01/2024: Fornecedor Beneficiário: NEXSOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA,CNPJ: 19.925.435/0001-75 Grupo 01 - Valor Total R$ 1.629.200,00 e Grupo 05 - Valor Total: R$ 6.962.935,00. Vigência da Ata: 18/06/2024 a 18/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59560.001387/2021-51

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.020.00/2021 (SICONV nº 917445/2021). CONVENENTE: Município de Acajutiba - BA, CPNJ/MF nº 13.696.521/0001-77, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Convênio referenciado por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 28 de junho de 2024, passando seu vencimento para 28 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024.