Preço Médio CIF Internado da Turquia e Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

2.306,00

1.977,44

2.050,80

1.838,66

2.104,80

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1% *A)

123,93

106,27

110,21

98,81

113,11

(C)Preço CIF (A + B)

2.429,93

2.083,71

2.161,01

1.937,47

2.217,92

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

349,91

300,05

311,19

279,00

319,38

(E) AFRMM (8% *C)

9,91

8,50

8,82

7,90

9,05

(F) Despesas de internação (3%*C)

72,90

62,51

64,83

58,12

66,54

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

2.862,65

2.454,78

2.545,85

2.282,50

2.612,88

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Bélgica

**Em ordem decrescente de participação: Bélgica (16,4%), Espanha (10,0%), Itália (9,7%), Iraque (7,6%), Holanda (7,6%).

***73,6% de participação sobre total

****0,5% de participação sobre total

861. Apresenta-se, a seguir, exercício para ajustar o preço de exportação da Turquia obtido por meio dos dados disponibilizados peloTrade Map, considerando-se a depuração realizada dos dados disponibilizados pela RFB a fim de mitigar os efeitos da poluição dentro do código SH da subposição 3920.62

Preço Médio CIF Internado da Turquia e Subcotação (US$/t) - Ajustado

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América

do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

2.313,05

1.983,48

2.057,06

1.844,28

2.111,23

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1% *A)

124,30

106,59

110,55

99,11

113,46

(C) Preço CIF (A + B)

2.437,35

2.090,08

2.167,61

1.943,39

2.224,69

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

350,98

300,97

312,14

279,85

320,36

(E) AFRMM (8% *C)

9,94

8,53

8,84

7,93

9,08

(F) Despesas de internação (3%*C)

73,12

62,70

65,03

58,30

66,74

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

2.871,40

2.462,28

2.553,62

2.289,47

2.620,87

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

862. Das tabelas acima, depreende-se que, na hipótese de a Turquia voltar a exportar filmes PET a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, exceto aquele referente ao maior destino. Ressalte-se, contudo, que a sobrecotação encontrada para o cenário do maior comprador, não é expressiva.

863. Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de a Turquia voltar a exportar filmes PET a preços semelhantes aos ofertados aos seus maiores compradores, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.1.3.1 Das manifestações acerca da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da Turquia e do produto similar doméstico para fins de início

864. A Polyplex Europa, em sua manifestação de 2 de outubro de 2023, solicitou que fosse utilizado, para apuração do preço provável, o código tarifário mais detalhado (8 dígitos) no lugar do utilizado para fins de início (com 6 dígitos). A empresa aduziu que, conforme se depreenderia do sítio eletrônico oficial do Ministério do Comércio da Turquia, a nomenclatura oficial do país resguardaria correspondência, nos 8 primeiros dígitos, com a nomenclatura oficial da União Europeia ("CN Code").

865. De acordo com a Polyplex Europa, dentro da posição 63920.62 do SH haveria três subdivisões/subitens (3920.62.12, 3920.62.19 e 3920.62.90), os quais se diferenciam principalmente com base na espessura do filme. Com base em tal detalhamento, seria possível identificar que dois dos três subitens do código SH 3920.62 não incluiriam os produtos objeto da medida, isto é, os subitens 3920.62.12 e 3920.62.90. Assim, como melhor informação disponível, a empresa apontou que o DECOM deveria considerar apenas o subitem 3920.62.19 em suas análises sobre o preço provável de exportação da Turquia, o qual, segunda ela, ainda poderia incluir produtos fora do escopo investigado, mas ainda assim seria o mais pertinente.

866. Adicionalmente, a Polyplex Europa ressaltou que a plataformaTrade Mapteria como fonte o TURKSTAT, base oficial de estatísticas turcas, e disponibilizaria as estatísticas de exportações da Turquia para os três subitens acima referidos. Como segunda forma de confirmação da pertinência da utilização do subitem 3920.62.19 como código mais adequado, o Departamento poderia recorrer aos 18 pacotes de faturas selecionadas na verificaçãoin locoda Polyplex Europa, nos quais constariam o documento Formulário de Exportação da Zona de Livre Comércio Europeia, por meio do qual seria possível observar que o produto a ser exportado foi classificado no código tarifário 3920.62.19. Solicitou, assim, que o DECOM exclua os códigos 3920.62.12 e 3920.62.90 do cálculo do preço de exportação da Turquia.

867. Em seguida, a Polyplex Europa mencionou que, realizando o cálculo da subcotação pelo preço provável exatamente nos moldes adotados no parecer de abertura utilizando apenas o código 3920.62.19, a subcotação seria negativa em todos os cenários, com exceção da América do Sul (subcotação de apenas 2,1%, segundo seus cálculos), a qual representaria apenas 0,2% do volume total exportado pela Turquia no período, não podendo a região ser tida como um destino minimamente representativo. Tampouco haveria alterações relevantes nesses cenários aplicando-se o ajuste de -0,31 proposto no parecer de abertura comoproxybaseada no preço médio do produto objeto da investigação original.

868. Nessa linha, concluiu pela (i) necessidade de ajustar o cálculo do preço de exportação turco efetuado para fins de abertura, tendo em vista que as estatísticas doTrade Mapincluiriam muitos subitens relacionados a produtos fora do escopo; e (ii) inexistência de indícios de probabilidade de retomada de dano em nenhum dos cenários.

869. A empresa ressaltou que outra conclusão que o Departamento poderia tirar é que o patamar dos preços das exportações da Polyplex Europa estaria muito alinhado aos cenários por ela observado noTrade Map, sobre as exportações do produto na Turquia. Afirmou ainda esperar que o DECOM confirme a ausência de subcotação provável da Turquia com base nos dados de exportações da Polyplex Europa para terceiros países.

870. No entendimento da Polyplex Europa, a indústria doméstica teria apresentado "desempenho excelente" no período ora analisado, com um resultado operacional que alcançou um crescimento de mais de 700% de P1 a P5, com aumento de vendas, receita e melhora na relação custo-preço. Os patamares de preços atualmente praticados pela Turquia em suas exportações de filme PET já não apresentariam qualquer ameaça de retomada de dano para a indústria doméstica, na eventualidade de que as importações brasileiras dessa origem fossem restabelecidas.

871. Por fim, a Polyplex Europa solicitou, que, não existindo indicativos de probabilidade de retomada do dano com base nas margens de subcotação apuradas, o direito antidumping aplicado às importações da Turquia seja extinto como resultado da presente revisão.

872. A Terphane, em 2 de outubro de 2023, argumentou que, no que se refere ao exercício proposto pela Polyplex para apuração de preço provável apenas com base em extração, doTrade Map, das exportações do código 3920.62.19 da nomenclatura da Turquia, deveria de se considerar que o item em questão, assim como a posição 3920.62, abrangeria uma grande variedade de produtos, distintas do filme PET objeto de revisão, cuja espessura está delimitada a filmes com espessura de 5 até 50 microns. No caso do item considerado pela Polyplex, a espessura seria de até 3.500 microns.

873. Para a Terphane, tendo em vista que a empresa turca forneceu dados referentes a suas exportações para terceiros países, seria curioso o esforço realizado pela Polyplex Europa para buscar outra informação que não o seu próprio preço para realização de análise sobre preço provável.

8.3.1.3.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre a comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão da Turquia e do produto similar doméstico para fins de início

874. A respeito do entendimento de que o direito antidumping aplicado às importações da Turquia deve ser extinto como resultado da presente revisão, remete-se ao item 9.4 deste documento.

875. Em relação ao pleito da Polyplex Europa, esta autoridade investigadora procedeu ao exame dos argumentos, iniciando-se pela comprovação de que a Nomenclatura Tarifária Turca, de 12 dígitos, é composta pelos 6 dígitos do Sistema Harmonizado e os sétimo e oitavo dígitos correspondem aoCombined Nomeclature(CN), o sistema de códigos tarifários de 8 dígitos adotado pela União Europeia. Nesse sentido, observou-se que há correspondência, até o oitavo dígito, entre a nomenclatura turca e o código da UE.

876. As descrições dos três subitens que compõem o código 3920.62, conforme o CN, são apresentados na tabela a seguir:

Código

DESCRIÇÃO

3920

Other plates, sheets, film, foil and strip, of plastics, non-cellular and not reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials :

3920.62

-- Of poly(ethylene terephthalate) :

--- Of a thickness not exceeding 0,35 mm :

3920.62.12

---- Poly(ethylene terephthalate) film, of a thickness of 72 micrometres or more but not exceeding 79 micrometres, for the manufacture of flexible magnetic disks; poly(ethylene terephthalate) film, of a thickness of 100 micrometres or more but not exceeding 150 micrometres, for the manufacture of photopolymer printing plates

3920.62.19

---- Other :

3920.62.20

--- Of a thickness exceeding 0,35 mm :

877. O subitem 3920.62.12 corresponde ao filme PET de espessura entre 72 e 79 micrômetros para a produção de discos magnéticos flexíveis ou ao filme entre 100 e 150 micrômetros para a produção de placas de impressão fotopoliméricas, e, portanto, trata claramente de filmes de espessura superior ao produto escopo desta revisão. De igual forma, o subitem 3920.62.20 corresponde ao filme com espessura superior a 0,35 mm (ou 350 microns), também de espessura fora do escopo da presente revisão.

878. Nesse sentido, acatou-se o pleito da Polyplex Europa para limitar a extração dos dados de exportação da Turquia ao subitem 3920.62.19 noTrade Mappara fins de apuração do preço provável de exportação dessa origem.

879. No que tange ao comentário da Terphane sobre ser "curioso o esforço realizado pela Polyplex Europa para buscar outra informação que não o seu próprio preço para realização de análise sobre preço provável", insta ressaltar que não compete à autoridade investigadora imiscuir-se no ânimo subjacente às ações das partes.

8.3.2. Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar doméstico apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

880. No que tange às simulações de preço provável por origem para fins de determinação final, reapresentam-se os cenários considerados para fins de início da revisão detalhados no item 8.3.1 e seus subitens, por motivo de (i) alteração no preço da indústria doméstica, considerado, para fins de determinação final, em condiçãodelivered, conforme explicação apresentada no item 5.2.1.2 deste documento e (ii) por alteração no código tarifário para as exportações da Turquia obtidas viaTrade Map, conforme explicado no item 8.3.1.3.2. Ressalte-se que não foi possível realizar o mesmo tipo de atualização para os EAU e México.

881. No caso dos EAU, em consulta aoTrade Mapobservou-se que no SH 3920.62 somente consta um único subitem, o código 3920.62.20. Em outras palavras, as buscam coincidem, seja pelo SH (3920.62), seja pelo subitem (3920.62.20). No caso do México, observou-se que o SH 3920.62 contém 3 subitens (3920.62.01, 3920.62.02 e 3920.62.99), cujas descrições não contemplam, diferentemente da nomenclatura turca, especificações sobre a espessura do filme. Ademais, conforme informado no parecer de início, não há dados do México, nem dos EAU para P5, tendo sido necessário, para ambas as origens, recorrer aos dados-espelho.

882. Nesse sentido, são novamente demonstrados os cenários de subcotação, considerando-se o preço médio efetivamente praticado pelos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia, respectivamente, em suas exportações de filmes PET para: (a) seus 5 (cinco) maiores destinos; (b) seus 10 (dez) maiores destinos; (c) para seus destinos na América do Sul; (d) para o mundo; e (e) para o principal destino em termos de volume.

883. Além dos referidos cenários de cada origem, foram apurados cenários alternativos de subcotação para as empresas Flex Americas (México) e Polyplex Europa (Turquia). As análises levaram em consideração eventuais ajustes realizados após os procedimentos de verificaçãoin lococonduzidas nas instalações das supramencionadas empresas. Com relação a cenários alternativos de subcotação para a empresa JBF RAK (EAU), remete-se ao item 8.3.1.1.2. deste documento.

8.3.2.1. Do preço provável dos EAU apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

884. Já por ocasião do início da revisão, foi possível apurar o preço provável para os Emirados Árabes Unidos, considerando-se os cenários de exportações para o mundo, para os 5 principais destinos, para os 10 principais destinos, para os destinos da América do Sul e para o principal destino, a partir dos dados extraídos doTrade Mappara P5.

885. Ressalte-se que foram desconsiderados os volumes e valores de exportações dos EAU destinadas à Coreia do Sul, aos Estados Unidos e ao Brasil, países que aplicam direito antidumping às exportações dos EAU de filmes PET.

886. O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação, conforme metodologia descrita no item 8.3.1.1. Salienta-se que o percentual relativo às despesas de internação não foi atualizado, considerando-se que não houve resposta ao questionário do importador, mas que o preço da indústria doméstica foi, de modo a refletir o preço do produto similar doméstico na condiçãodeliverednas regiões Sul e Sudeste, conforme pontuado no item 5.2.1.2. deste documento.

Preço Médio CIF Internado dos EAU e Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço CIF

1.864,18

1.937,43

1.974,29

1.920,89

2.015,21

(B) Imposto de Importação (14,4%*A)

268,44

278,99

284,30

276,61

290,19

(C) AFRMM (8%)

5,34

5,34

5,34

5,34

5,34

(D) Despesas de internação (3%*A)

55,93

58,12

59,23

57,63

60,46

(E) CIF Internado (A+B+C+D)

2.193,89

2.279,88

2.323,16

2.260,46

2.371,19

(F) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/t) (F-E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Índia

**Em ordem decrescente de participação: Índia (28,0%), Itália (19,6%), Alemanha (7,8%), Canadá (7,7%), Polônia (6,7%).

***85,8% de participação sobre total

****2,82% de participação sobre total

887. Apresenta-se, a seguir, exercício para ajustar o preço de exportação dos EAU obtido por meio dos dados disponibilizados peloTrade Mapconsiderando-se a depuração realizada dos dados disponibilizados pela RFB a fim de mitigar os efeitos da poluição dentro do código SH da subposição 3920.62.

Preço Médio CIF Internado dos EAU e Subcotação (US$/t) - Ajustada

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço CIF

1.816,37

1.887,74

1.923,66

1.871,62

1.963,52

(B) Imposto de Importação (14,4%*A)

261,56

271,83

277,01

269,51

282,75

(C) AFRMM (8%)

5,34

5,34

5,34

5,34

5,34

(D) Despesas de internação (3%*A)

54,49

56,63

57,71

56,15

58,91

(E) CIF Internado (A+B+C+D)

2.137,76

2.221,55

2.263,71

2.202,62

2.310,51

(F) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/t) (F-E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

888. Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de os EAU voltarem a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados aos compradores em quaisquer um dos cenários apresentados, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.2.1.1. Das manifestações sobre o preço provável dos EAU para fins de determinação final

889. Em 9 de janeiro de 2024, a JBF RAK destacou ter sido parte que cooperou integralmente e solicitou que fossem utilizados os preços de exportação para seus 10 maiores destinos para o cálculo do preço provável atribuído à empresa, uma vez que o cálculo do preço provável da JBF RAK não precisaria levar em consideração a totalidade das exportações da origem EAU. Ademais, a não utilização dos dados da JBF RAK nos termos dispostos no item 5.2.1.1. deste documento não comprometeria a utilização dos preços de exportação reportados. Segundo a JBR RAK, como resultado da verificaçãoin loco, a única informação reportada pela empresa e não validada foi a quantidade produzida da [CONFIDENCIAL], que não afetaria os dados relativos às exportações a terceiros países.

890. Para a JBF RAK, o fato de os dados terem sido desconsiderados para fins de cálculo do valor normal tampouco significariam que o dado fornecido não deva ser utilizado para fins de apuração do preço de exportação a ser a ela atribuído. As "operações comerciais normais", o teste de venda abaixo do custo, bem como a existência de acordo compensatório afetariam unicamente o cálculo do valor normal, não do preço de exportação ou preço provável.

891. Reforçou que forneceu os dados relativos às exportações para os 10 maiores terceiros países, bem como os volumes vendidos, os quais foram validados em sede de verificaçãoin loco, e, nessa linha, manifestou entendimento de que a forma mais adequada para apuração de seu preço de exportação seria considerar as vendas a terceiros países [CONFIDENCIAL]. Alternativamente, a JBF RAK sugeriu a utilização das vendas da [CONFIDENCIAL].

892. A JBF RAK destacou, por fim, entender que, nos termos dos arts. 251 e 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, o DECOM considerará os dados e argumentos apresentados pelas partes interessadas para o cálculo de preço provável de exportação, refletindo o grau de cooperação das partes interessadas no curso do procedimento, sendo que a JBF RAK não poderia ter cooperado mais do que o fez.

8.3.2.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o preço provável dos EAU para fins de determinação final

893. A respeito da utilização dos dados reportados pela JBF RAK referentes às exportações originários dos EAU para terceiros mercados de filmes PET, validados em sede de verificaçãoin loco, para apuração do cálculo do preço provável de exportação da empresa, decidiu-se por reconsiderar o posicionamento adotado na Nota Técnica de fatos essenciais.

894. A decisão se fundamenta no entendimento de que os dados disponibilizados peloTrade Maptambém refletiriam a situação que havia embasado, quando da Nota Técnica, a desconsideração dos dados primários a respeito das exportações realizadas pela JBF RAK. Dessa forma, os volumes e valores das exportações dos Emirados Árabes Unidos disponibilizados peloTrade Maptambém incluíam as transações realizadas [CONFIDENCIAL]

895. Considerando-se que a equipe verificadora confirmou que as vendas reportadas referentes às [CONFIDENCIAL], possuíam certificado de origem dos Emirados Árabes Unidos, e que essas exportações comporiam os dados disponibilizados peloTrade Mappara as exportações dos EAU realizadas em P5, ponderou-se que, por outro lado, os dados primários estariam livres dos efeitos da poluição dentro do código SH da subposição 3920.62, por se tratar claramente do produto dentro do escopo, além de terem sido validadas em sede de verificaçãoin loco. Trata-se, portanto, da melhor informação disponível nos autos deste processo.

896. Diferentemente do pleito da empresa emiradense, entretanto, o DECOM considerará o [CONFIDENCIAL], as quais detêm, conforme verificado, certificado de origem dos EAU e, portanto, compõem, em conjunto, parte dos dados das exportações dos EAU disponibilizada noTrade Map.

897. Dessa forma, o item 8.3.3.1 infra sumariza os cenários de subcotação e apresenta a metodologia utilizada para a comparação dos preços prováveis de exportação da JBF RAK e o preço do produto similar doméstico para fins de determinação final.

8.3.2.2. Do preço provável do México apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

898. Cumpre mencionar que a Flex Americas não corresponde à única produtora/exportadora no México, de modo que seus dados não necessariamente refletem a totalidade das exportações da mencionada origem.

899. Já por ocasião do início da revisão, foi possível apurar o preço provável do México, considerando-se os cenários de exportações para o mundo, para os 5 principais destinos, para os 10 principais destinos, para os destinos da América do Sul e para o principal destino, a partir dos dados extraídos doTrade Mappara P5.

900. O quadro a seguir sumariza os cenários de subcotação, conforme metodologia descrita no item 8.3.1.2. Salienta-se que o percentual relativo às despesas de internação não foi atualizado, considerando-se que não houve resposta ao questionário do importador, mas que o preço da indústria doméstica foi, de modo a refletir o preço do produto similar doméstico na condiçãodeliverednas regiões Sul e Sudeste, conforme pontuado no item 5.2.2.2. deste documento.

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço CIF

2.711,22

2.696,58

2.773,84

2.704,19

2.823,99

(B) Imposto de Importação (14,4%*0,8*A)

312,33

310,65

319,55

311,52

325,32

(C) Despesas de internação (3%*A)

81,34

80,90

83,22

81,13

84,72

(D) CIF Internado (A+B+C)

3.104,89

3.088,13

3.176,60

3.096,84

3.234,03

(E) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Subcotação (US$/t) (E-D)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (F/E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Argentina

**Em ordem decrescente de participação: Argentina (28,6%), El Salvador (21,2%), Colômbia (13,3%), Chile (11,8%) e Guatemala (8,8%)

***97% de participação sobre total

****57,6% de participação sobre total

901. Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de o México voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados aos compradores em quaisquer um dos cenários apresentados, suas importações não entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

902. Apresenta-se, a seguir, exercício para ajustar o preço de exportação do México obtido por meio dos dados disponibilizados peloTrade Mapconsiderando-se a depuração realizada dos dados disponibilizados pela RFB a fim de mitigar os efeitos da poluição dentro do código SH da subposição 3920.62.

Preço Médio CIF Internado do México e Subcotação (US$/t) - Ajustado

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço CIF

2.485,50

2.472,08

2.542,91

2.479,06

2.588,88

(B) Imposto de Importação (14,4%*0,8*A)

286,33

284,78

292,94

285,59

298,24

(C) Despesas de internação (3%*A)

74,57

74,16

76,29

74,37

77,67

(D) CIF Internado (A+B+C)

2.846,40

2.831,03

2.912,14

2.839,01

2.964,79

(E) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Subcotação (US$/t) (E-D)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (F/E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

903. Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de o México voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados aos compradores em quaisquer um dos cenários apresentados, suas importações não entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.2.2.1. Do preço provável da Flex Americas apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

904. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa no Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descontos e abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais. Os valores FOB já foram apresentados em dólares estadunidenses, não sendo necessária sua conversão.

905. Cumpre ressaltar que exportações para terceiros países pela Flex Americas reportadas como tendo sido realizadas com as condições de venda [CONFIDENCIAL] foram desconsideradas para o cálculo do preço provável, uma vez que não foram reportadas as informações solicitadas nos campos de "Frete unitário interno no terceiro país-do porto até a armazenagem (moeda/unidade)", "Outras despesas unitárias de transporte no terceiro país (moeda/unidade)", "Seguro unitário interno no terceiro país (moeda/unidade)" e "Imposto de importação no terceiro país (moeda/unidade)". As referidas informações foram solicitadas na versão em português da planilha que compõe o questionário do produtor/exportador disponibilizada no sítio eletrônico do DECOM, indicado nas notificações de início da revisão, contudo, não constavam da versão em inglês da planilha. Levando-se em conta que as traduções em inglês são versões não oficiais, de cortesia do Departamento, entendeu-se pela desconsideração das exportações para terceiros países reportadas como tendo sido realizadas com as supramencionadas condições de venda.

906. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para cada binômio CODIP/categoria de cliente os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão (4,3% do preço CIF), o imposto de importação (11,52% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete internacional) e as despesas de internação (3% do preço CIF), conforme descrito no item 5.2.2.1 deste documento.

907. Tendo em vista que foram reportadas vendas para todos os destinos, as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Flex Americas e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação para o maior destino, para os cinco principais destinos, para os dez principais destinos, para países da América do Sul e para todos os destinos.

908. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Flex Americas, sendo que para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da Flex Americas para os destinos considerados no cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima.

909. Registre-se ainda que não foram consideradas as vendas para partes relacionadas. Também cabe ressaltar que foram desconsideradas exportações de filmes PET Alox, pelos motivos expostos no item 3.6.2 deste documento. Desse modo, verificam-se divergências em relação às estatísticas de comércio exterior, as quais consideram todas as exportações.

910. No tocante às exportações mexicanas para [CONFIDENCIAL], estas foram desconsideradas não apenas em virtude do [CONFIDENCIAL], mas também porque [CONFIDENCIAL].

911. As exportações para os cinco principais destinos, considerando os critérios supramencionados, abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].

912. A respeito do preço do produto similar doméstico apurado para cada binômio de CODIP e categoria de cliente, remete-se à metodologia descrita no item 5.2.1.1 deste documento, que levou em consideração o preço do produto similar domésticodeliverednas regiões Sul e Sudeste.

913. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.

Exportações Flex Americas - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Com AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(C) Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*80%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Direito antidumping

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço CIF Internado (C+D+E+F+G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (US$/t) (J-I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

914. Consoante se observou da tabela anterior, considerando a incidência da medida antidumping, constatou-se que o preço provável de exportação do produto similar da Flex Americas, na condição CIF internado, seria superior ao preço médio de venda da indústria doméstica e, portanto, não estaria subcotado nos cenários apresentados.

915. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping.

Exportações Flex Americas - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Sem AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(C) Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*80%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

916. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Flex Americas, em relação ao preço da indústria doméstica, para o cenário de exportação para o maior destino, qual seja a Argentina, bem como para os cenários de média dos cinco maiores destinos e para o de exportações para países da América do Sul.

8.3.2.2.2. Das manifestações sobre o preço provável da Flex Americas apresentados na Nota Técnica

917. Em 9 de janeiro de 2024, a Flex Americas reiterou o entendimento de que não existiria risco de retomada de dano à indústria doméstica em relação às exportações mexicanas, dada a ausência de subcotação dessa origem em diversos cenários construídos pela Flex Americas. Segundo a empresa, em cenários adicionais, o Departamento constatou subcotação em poucos deles, mas esses somente teriam apresentado subcotação após "desconsiderações de dados primários, acréscimos injustificados ao preço da indústria doméstica, recortes exagerados de vendas por parte do DECOM, e desconsiderações de dados feitas de forma não condizente com o Acordo Antidumping e com os precedentes do DECOM nesta mesma revisão".

918. Em primeiro lugar, para a empresa mexicana, o preço da indústria doméstica não deveria ser considerado comodelivered. Para fins de determinação final, o DECOM adicionou o valor referente ao frete até o cliente localizado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil aos preços da indústria doméstica. Entretanto existiriam também distâncias significativas entre os portos do Sul e Sudeste nos quais os produtos são desembaraçados e os importadores identificados pelo DECOM. De acordo com a Flex Americas, 80% dos filmes PET teriam sido importados por portos do Sul e Sudeste. Utilizando como referência os portos de Itajaí-SC e Paranaguá-PR, que, somados, representariam mais de 50% das importações brasileiras de filmes PET, indicou que, em média, os importadores de filmes PET estariam a 638 km de distância do porto em Santa Catarina e a cerca de 500 km do porto no Paraná.

919. Como exemplo, citou o caso da importadora Dacota Condutores Elétricos Ltda., que estaria localizada em São João da Boa Vista - SP. As distâncias entre os portos de Itajaí e Paranaguá e esse importador seriam, respectivamente, de aproximadamente 795 km e 632 km.

920. Nesse sentido, o acréscimo do frete até o cliente ao preço da indústria doméstica se mostraria indevida, visto que os produtos importados também enfrentariam grandes distâncias até seu consumidor.

921. Na sequência, a Flex Americas solicitou que o DECOM considerasse os preços CIF reportados pela empresa e verificados pelo Departamento para a construção dos cenários de preço provável. O DECOM teria desconsiderado os valores de frete e seguro reportados pela Flex ao subtrair dos dados de faturamento (coluna P do Apêndice VII apresentado pela empresa) os valores apresentados entre as colunas 21.0 a 26.0 para formar o que seria o preço FOB para os cálculos de subcotação e incluir valores relativos ao frete internacional e seguro no cálculo utilizando o percentual de 4,3%. Com isso, o DECOM teria abandonado, sem justificativa, dados primários verificados e alterado significativamente a construção dos exercícios de preço provável.

922. A diferença entre os dados de faturamento utilizados pelo DECOM e os dados de faturamento com frete e seguros (incluindo as condições de venda [CONFIDENCIAL] ) seria de [CONFIDENCIAL]

923. A desconsideração de parcelas significativas das vendas da Flex Americas, que não representariam a realidade da empresa, também teria resultado em dois cenários de subcotação positiva.

924. Em primeiro lugar, a exclusão as vendas da Flex Americas para os EUA e para o Canadá teria representado a retirada de mais de [CONFIDENCIAL] % das vendas da empresa em termos de volume, que constituiriam, ademais, vendas geralmente [CONFIDENCIAL]. Assim, os exercícios do DECOM não refletiriam um preço provável de exportação de fato.

925. Além disso, a pressuposição do DECOM da existência de uma facilidade logística nas vendas da Flex Americas para Canadá e EUA não seria necessariamente real, tendo em vista as distâncias significativas entre os clientes da empresa e sua planta de um lado e as dimensões continentais do outro. A Flex Americas fez o seguinte questionamento: "se este DECOM adicionou o frete ao preço da ID pela distância da planta em Pernambuco para os clientes do Sul e Sudeste do Brasil, o que dizer da distância da planta da Flex no México para os seus clientes no Canadá"?

926. O principal destino considerado pelo DECOM, a Argentina, representaria menos de [CONFIDENCIAL]% de todas as vendas reportadas pela empresa em P5. A empresa mexicana fez analogia com o racional do art. 12, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, argumentando que [CONFIDENCIAL]% das vendas não poderiam ser consideradas como "quantidade suficiente" para apuração do preço provável de exportação, haja vista tratar-se de volume extremamente baixo e longe de representar a "normalidade" das vendas da empresa.

927. A empresa mexicana indicou não recordar de nenhum precedente do DECOM no qual o principal destino, para fins de construção de cálculo de preço provável, teria apresentado uma participação tão diminuta frente ao total exportado pela produtora/exportadora.

928. Caso este Departamento entenda por manter a exclusão das vendas para os EUA e Canadá, a Flex Americas afirmou entender que o DECOM deveria se utilizar das vendas de todos os outros destinos de forma combinada/aglomerada para criar os cenários de subcotação. A soma de todos os volumes exportados, além de EUA e Canadá, representaria [CONFIDENCIAL]% do volume total exportado pela empresa em P5, percentual muito mais representativo do que os [CONFIDENCIAL]% da Argentina e apresentaria uma variedade de produtos vendidos e de mercados atendidos, afastando qualquer tipo de efeito distorcivo que a situação do mercado argentino possa ter sobre os exercícios de preço provável de exportação. Esse efeito distorcivo ficaria claro por meio da análise do preço da indústria doméstica para o cenário construído em que considera a Argentina como maior destino, que apresentaria um desvio significativo no padrão de preços adotados pelo próprio DECOM para os outros cenários.

929. Diante disso, a Flex Americas arguiu que a Argentina não poderia ser considerada como um preço de exportação provável razoável para fins de análise da possível retomada de dano oriunda das exportações do México para o Brasil por se tratar de destino "pouca relevância em termos de volume" e que, por alguma organização de preços da indústria doméstica, apresentaria uma cesta de produtos de valores muito superiores ao usual. Assim, a Flex requer que o DECOM se utilize das vendas para todos os destinos para construir os cenários de subcotação da empresa.

930. A Flex ponderou, ainda, que o DECOM desconsiderou indevidamente as vendas da empresa nas condições [CONFIDENCIAL] sem que fosse notificada sobre o motivo da recusa e sem que fosse garantido prazo para fornecer devidas explicações sobre a situação, desrespeitando o disposto no art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013.

931. Enfatizou que em nenhum momento a Flex Americas foi notificada da não aceitação dos dados ou foi instada a complementar a resposta do questionário com os dados faltantes, nem mesmo no Ofício de Informações Complementares (Ofício SEI nº 2771/2023/MDIC) ou durante a verificaçãoin loconas dependências da empresa.

932. Para a Flex Americas, a referência na Nota Técnica não seria suficiente para que sejam atendidos os requisitos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2023, visto que a empresa não poderia reportar mais nenhuma outra informação no processo neste momento.

933. Precedentes recentes do DECOM demonstrariam que o Departamento usualmente comunica as partes sobre problemas nos dados e ofereceria a possibilidade de correção, como demonstraria a recente revisão de batatas congeladas. Neste processo de revisão da medida aplicada sobre as importações de filmes PET, o DECOM concedeu à JBF RAK a chance de corrigir informações relativas a volume de produção, "que sequer fora concedida à Flex".

934. A desconsideração violaria o ADA, em especial o Artigo 6.8 (6.10 na versão internalizada pelo Brasil) e o Anexo II, parágrafo 6, dispositivos que tratam dos requisitos necessários para que a autoridade investigadora utilize a melhor informação disponível.

935. Haveria, portanto, obrigação da autoridade investigadora de comunicar sobre a recusa da informação à parte que a forneceu, bem como detalhar os motivos que levaram a tal decisão. Também deve ser dada a parte oportunidade de se explicar quanto às informações recusadas.

936. Nessa linha, a empresa mexicana colacionou precedentes da OMC, citados abaixo:

"7.186 (¼) we recall that paragraph 6 of Annex II requires that the party supplying information that 'is not accepted' by the investigating authority must be 'informed forthwith of the reasons therefore' and given 'an opportunity to provide further explanations within a reasonable period'. The nature of this obligation is well settled, and the parties to this dispute do not disagree in this regard." (Mexico - Anti-Dumping Duties on Steel Pipes and tubes from Guatemala)

"6.21 We recall that Article 6.8 provides that "the provisions of Annex II shall be observed in the application of this paragraph". Paragraph 6 of Annex II is highly relevant to the case before us. (¼) Accordingly, Article 6.8, read in conjunction with paragraph 6 of Annex II, requires an investigating authority to inform the party supplying information of the reasons why evidence or information is not accepted, to provide an opportunity to provide further explanations within a reasonable period, and to give, in any published determinations, the reasons for the rejection of evidence or information. (Argentina - Definitive Anti-Dumping Measures on Carton-Board Imports from Germany and Definitive Anti-Dumping Measures on Imports of Ceramic Tiles from Italy)

"8.6. On Korea's claims concerning the USDOC's LPT POR2 proceedings, for the reasons contained in this Report, the Panel concludes as follows: a. the United States acted inconsistently with paragraph 6 of Annex II to the Anti-Dumping Agreement because - having "not accepted" the information provided by HHI - the USDOC failed to inform HHI "forthwith" of the reasons for its non-acceptance and failed to provide an opportunity to HHI for furnishing "further explanations within a reasonable period, due account being taken of the time limits of the investigation". Given that paragraph 6 of Annex II serves as a precondition for an investigating authority's proper resort to facts available under Article 6.8 of the Anti-Dumping Agreement, we find that the United States also acted inconsistently with that provision;

7.196. (¼) We consider that, if an authority has legitimate concerns regarding the information provided, it must take reasonable steps to investigate and clarify before it may permissibly have recourse to the "facts available". (Korea - Sunset Review of Anti-Dumping Duties on Stainless Steel Bars)

7.262 (¼) there is nothing in the AD Agreement that precludes an investigating authority from requesting information during the course of an investigation, including after the questionnaire responses have been received. The fact that an investigating authority may request information in several tranches during an investigation cannot, however, relieve of it of its Annex II, paragraph 6 obligations (¼)." (Egypt - Definitive Anti-Dumping Measures on Steel Rebar from Turkey)

937. Por essas razões, a Flex solicitou que o DECOM considerasse as vendas feitas nas condições [CONFIDENCIAL] - devidamente verificadas - para fins de construção dos cenários de preço provável.

938. Aplicados os ajustes requeridos pela Flex Americas - ou seja, (i) utilização dos preços CIF reportados pela empresa e não do preço FOB adicionado de frete e seguro internacional; (ii) caso o DECOM mantenha a exclusão das vendas da companhia aos EUA e Canadá, consideração das vendas para todos os destinos das exportações de forma aglomerada, descartando o cenário da Argentina como suposto maior destino; e (iii) consideração das vendas nas condições [CONFIDENCIAL] para construção do preço CIF -, os cálculos revisados pela Flex Americas resultariam em subcotação de - US$ 85,31/t (-3%) para todos os destinos (exceto EUA e Canadá) e -US$ 25,94/t (-1%) para os top 10 destinos (exceto EUA e Canadá). Assim, não existiriam cenários de subcotação positiva para a empresa, e o produto exportado pelo México não ofereceria nenhum risco à indústria doméstica.

8.3.2.2.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o preço provável da Flex Americas apresentado na Nota Técnica

939. A respeito da aludida existência de distâncias significativas entre os portos do Sul e Sudeste nos quais o produto objeto da revisão foi desembaraçado e os importadores identificados pelo DECOM no âmbito desta revisão, cumpre destacar que não foram apresentados elementos que fundamentassem as alegações feitas pela Flex Americas de que (i) 80% dos filmes PET teriam sido importados por portos do Sul e Sudeste; e (ii) os portos de Itajaí-SC e Paranaguá-PR, representariam, somados, mais de 50% das importações brasileiras de filmes PET, uma vez que não foram indicadas as fontes dos dados em questão.

940. Tampouco foi apresentada memória de cálculo para a "análise rápida das importações" que teria embasado a manifestação da produtora/exportadora mexicana, de forma a esclarecer quais os importadores e os portos considerados na estimativa da empresa que a levou a concluir que, em média, os importadores de filmes PET estariam a 638 km de distância do porto em Santa Catarina e a cerca de 500 km do porto no Paraná. Indaga-se, por exemplo, por qual razão a Flex Americas teria desconsiderado, injustificadamente, o Porto de Santos, em São Paulo, dessa estimativa, considerando tratar-se do maior porto brasileiro.

941. A análise dos dados da Receita Federal, de P1 a P5 indica, de outra parte, diferentemente do afirmado pela Flex Americas, que as importações de filme PET objeto desta revisão originárias da Turquia, dos EAU e do México foram majoritariamente ([CONFIDENCIAL] % em termos de volume) objeto de despacho em três portos, distintos dos indicados pela empresa mexicana ([CONFIDENCIAL]). Parte significativa (aproximadamente [CONFIDENCIAL]%) foram importações realizadas por empresa identificadas comotradings, portanto o endereço dotradingimportador informado na declaração de importação não necessariamente corresponde ao local de entrega efetiva da mercadoria. Os dados da RFB indicam ainda que, entre os importadores identificados como usuários finais da mercadoria, grande parte realizou o procedimento de despacho da importação em [CONFIDENCIAL]).

942. Desse modo, tendo em vista que as alegações da Flex Americas não foram confirmadas pela análise dos dados disponíveis a esta autoridade investigadora, mantém-se a metodologia empregada no item 5.2.2.2. deste documento com relação aos ajustes ao preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado interno.

943. Relativamente à desconsideração das vendas feitas nas condições [CONFIDENCIAL], reforça-se, inicialmente, que as traduções para o inglês dos documentos disponibilizados pelo Departamento constituem traduções não oficiais, razão pela qual, em caso de discrepância entre as versões em português e em inglês, sempre prevalece a primeira.

944. Entretanto, o DECOM reconhece, conforme argumentado pela Flex Americas, que a empresa reportou os seus dados de vendas na forma requerida e que seus dados foram devidamente validados em sede de verificaçãoin loco, não tendo sido a empresa mexicana notificada, tempestivamente, em relação à eventual desconsideração desses dados.

945. Nesse sentido, o Departamento retifica a posição exarada na Nota Técnica, passando a considerar para o cálculo do preço provável da empresa as vendas realizadas nas condições [CONFIDENCIAL], conforme refletido no item 8.3.3.2. infra.

946. Em seguida, cumpre realizar esclarecimentos a respeito do entendimento da Flex Americas de que o DECOM teria "abandonado, sem justificativa, dados primários verificados e alterado significativamente a construção dos exercícios de preço provável" ao desconsiderar os valores de frete e seguro reportados pela empresa para formar o que seria o preço FOB para os cálculos de subcotação e incluir valores relativos ao frete internacional e seguro no cálculo utilizando o percentual de 4,3%, referente à estimativa da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtida a partir dos dados de importações do Brasil originárias do México na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível.

947. O propósito do exercício citado pela Flex Americas é justamente calcular, a partir do preço praticado para cada um dos maiores mercados de destino das exportações da empresa, o preço FOB, ou seja, o preço considerado até a entrega dos produtos a bordo do navio. Por outro lado, os valores de frete internacional que compõem o preço CIF do produto são específicos para cada mercado de exportação, não cabendo apurar preço CIF para exportações realizadas para mercados localizados a distâncias significativamente diferentes daquela entre a Flex Americas e o mercado brasileiro, para o qual não houve exportações em P5. Dessa forma, a melhor informação disponível se trata de estimativa para o transporte internacional entre México e Brasil calculado para a posição 3920 do SH.

948. A propósito da exclusão das exportações da Flex Americas destinadas para os EUA e para o Canadá, tendo em vista Acordo Comercial United States-Mexico-Canada (USMCA), deve-se reiterar que a referida exclusão corresponde a uma prática estabelecida deste Departamento. Dada a profunda integração dos mercados dos países da América do Norte, o DECOM tem, conforme diversos precedentes, reconhecido que as exportações intrabloco não são parâmetros adequados para aferir o preço provável de exportação para o Brasil. Ademais, o DECOM destaca que o exame levado a cabo considerou as informações constantes dos autos do processo, uma vez que na resposta da Flex Americas ao questionário do produtor/exportador a empresa afirmou

[CONFIDENCIAL], tornando patente a profunda conexão existente com aquele mercado e reforçando o entendimento desta autoridade investigadora. Nesse sentido, reitera-se o posicionamento alcançado por ocasião da Nota Técnica de fatos essenciais.

949. Uma vez que o volume a ser considerado para fins de apuração do preço provável de exportação apurado para a Flex Americas não inclui as exportações destinadas para a América do Norte, não se pode afirmar que o maior destino,in casu, a Argentina, corresponde a apenas [CONFIDENCIAL]% do volume exportado pela empresa, um percentual que reflete a totalidade das exportações da empresa mexicana (incluindo as exportações desconsideradas pelo DECOM).

950. Tendo em vista o volume de fato considerado pelo Departamento para fins de cálculo do preço provável, o volume de exportações destinadas à Argentina corresponde a [CONFIDENCIAL]% desse volume. Nessa linha, refuta-se o entendimento da empresa mexicana de que se trataria de "volume extremamente baixo e longe de representar a normalidade das vendas da empresa".

951. A empresa mexicana indicou não recordar de nenhum precedente do DECOM no qual o principal destino, para fins de construção de cálculo de preço provável, teria apresentado uma participação tão "diminuta" frente ao total exportado pela produtora/exportadora. Ressalte-se, primeiramente, que a autoridade investigadora não se vincula, necessariamente, a posicionamentos pretéritos, não lhe sendo defesa a evolução de entendimento, se for o caso, em decorrência de novas ponderações sobre os temas em análise. Assim, os cenários construídos para fins desta revisão devem ser avaliados dentro das particularidades do caso específico.

952. À luz, de um lado, da prática consolidada deste Departamento a respeito de exportações de uma origem sujeita a medida de defesa comercial para parceiros comerciais de USMCA e, de outro, da realidade da empresa mexicana, que destina mais de [CONFIDENCIAL]% de suas exportações à América do Norte, a especificidade deste caso concreto é que a Argentina corresponde de fato ao maior destino da Flex Americas e reflete os dados validados da empresa.

953. O Departamento discorda da "análise análoga" proposta pela Flex Americas, no sentido de aplicar o conceito de "quantidade suficiente" previsto no art. 12, d§ 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, para a apuração do preço de exportação provável, tendo em vista não existir qualquer previsão nesse sentido na legislação multilateral. É fundamental recordar, ademais, que não existe no Acordo Antidumping, tampouco na jurisprudência da OMC, determinação quanto à metodologia a ser utilizada para proceder à análise de preço de provável.

954. Outrossim, faz-se mister lançar luz sobre os dizeres do art. 12, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que admite percentual inferior a 5% "quando for demonstrado que, ainda assim, ocorreram vendas no mercado interno do país exportador em quantidade suficiente para permitir comparação adequada".

955. Destaca-se, por fim, que o Departamento considera a Argentina, por se tratar de mercado geograficamente próximo ao Brasil, igualmente membro do Mercosul e que, portanto, confere níveis semelhantes de proteção tarifária por meio da Tarifa Externa Comum, como destino que chancela comparação adequada com o Brasil.

8.3.2.3. Do preço provável da Turquia apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

956. Cumpre mencionar que a Polyplex Europa não corresponde à única produtora/exportadora na Turquia, de modo que seus dados não necessariamente refletem a totalidade das exportações da mencionada origem.

957. Para apuração do preço provável para a Turquia, foram considerados os cenários de exportações para o principal destino (no caso, a Bélgica), para o mundo, para os 5 principais destinos, para os 10 principais destinos e para os destinos da América do Sul, a partir dos dados extraídos doTrade Mappara P5, em dólares estadunidenses, na condição FOB, em relação ao subitem tarifário 3920.62.19 da Nomenclatura Turca/CN, conforme exposto no item 8.3.4.2.

958. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras, e utilizados os mesmos parâmetros descritos no item 8.3.1.3.

959. Contudo, em virtude os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes a frete e seguro internacional. Tais valores obtidos utilizando-se o mesmo parâmetro indicado no item 5.1.3.3, qual seja o percentual de 5,1% aplicado ao preço CIF.

Preço Médio CIF Internado da Turquia e Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

2.327,95

2.263,33

2.276,73

2.932,41

2.341,80

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

125,11

121,63

122,35

157,59

125,85

© Preço CIF (A + B)

2.453,06

2.384,96

2.399,08

3.090,00

2.467,65

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

353,24

343,43

345,47

444,96

355,34

(E) AFRMM (8% *B)

10,01

9,73

9,79

12,61

10,07

(F) Despesas de internação (3%*C)

73,59

71,55

71,97

92,70

74,03

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

2.889,90

2.809,68

2.826,31

3.640,27

2.907,09

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Bélgica

**Em ordem decrescente de participação: Bélgica (23,3%), Itália (12,9%), EUA 7,9%), Espanha (6,5%),Países Baixos (4,8%), Alemanha (4,3%), Sérvia (3,9%), Iraque (3,7%) Reino Unido e Grécia (3,1%)

***73,5% de participação sobre total

****0,2% de participação sobre total

960. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de a Turquia voltar a exportar filmes PET a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários exceto aquele praticado para a média dos cinco maiores destinos.