Despachos de 30 de outubro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU de 24/10/2024, SEÇÃO 1, n° 207, PAG 116, Análise Técnica 2243, por erro material, para onde se lê: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, artefatos de papel, pasta de madeira para papel, papelão e cortiça de Indianápolis e Região - SINTICEL/INDIANÁPOLIS, CNPJ 52.338.121/0001-41, Processo 19964.201646/2023-47, leia-se: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, artefatos de papel, pasta de madeira para papel, papelão e cortiça de Indianópolis e Região - SINTICEL/INDIANÓPOLIS, CNPJ 52.338.121/0001-41, Processo 19964.201646/2023-47.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2192 (SEI3630088), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.203828/2024-33, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, CNPJ 02.304.964/0001-59, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois módulos rurais, no município de MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Morro Cabeça no Tempo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2202 (SEI 3641366), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.203620/2024-14, de interesse do SINDSERMAT - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATELÂNDIA - PR , CNPJ: 11.493.845/0001-82, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2263 (3723811), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204520/2024-13, de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado - SETCEMG, CNPJ 17.433.780/0001-66, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2118 (SEI 3528469), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.213845/2023-08, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE LAVANDERIAS E TINTURA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 51.980.463/0001-06, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2147 (SEI 3566966), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.211807/2023-11, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas Funerárias do Estado da Bahia, CNPJ 51.988.930/0001-36, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2161 (SEI 3590617), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204552/2023-20, de interesse do SINDFISMMA - SINDICATO DOS FISCAIS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANAUS, CNPJ 03.735.083/0001-55, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2271 (3730157), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204235/2024-94, de interesse do Sindicato dos Músicos das Orquestras Sinfônicas no Município de São Paulo - SIMOSP, CNPJ 54.361.111/0001-52, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2211 (SEI 3656795), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.228705/2024-15, de interesse do Sindicato SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS - SINDIFISCO, CNPJ 05.239.456/0001-22, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI