Portaria SEST/MGI Nº 9.123, DE 27 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quinto bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024

Relatório de Execução Orçamentária referente ao quinto bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 738.492.912,00 (Setecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;

- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;

- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;

- 6, no setor de administração portuária; e

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.103.810.299,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cento e três milhões, oitocentos e dez mil, duzentos e noventa e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 5º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos - Suplementação

Créditos - Cancelamento

Movimento Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)

151.365.317.387

Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

162.942.522

0

162.942.522

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.942.522

0

162.942.522

Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

530.111.520

3.694.800

526.416.720

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

31.094.900

0

31.094.900

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.437.800

2.437.800

0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

777.920

0

777.920

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

39.600

39.600

0

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

470.761.300

1.217.400

469.543.900

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

25.000.000

0

25.000.000

Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

7.300.000

0

7.300.000

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

7.300.000

0

7.300.000

Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

177.278.803

177.278.803

0

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

78.750.000

78.750.000

0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

98.528.803

98.528.803

0

Portaria/Ato/Resolução 4594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

552.372.000

552.372.000

0

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

98.000.000

98.000.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

454.372.000

454.372.000

0

Portaria/Ato/Resolução 4601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

17.839.031

0

17.839.031

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

16.701.449

0

16.701.449

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.137.582

0

1.137.582

Portaria SEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

43.301.247

43.301.247

0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

43.301.247

43.301.247

0

Portaria SEST 5948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

87.514.442

87.514.442

0

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

87.514.442

87.514.442

0

Portaria/Ato/Resolução 5770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

75.668.589

75.668.589

0

Companhia Docas do Pará - CDP

75.668.589

75.668.589

0

Portaria/Ato/Resolução 7750 de 15.10.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

15.261.136

2.864.195

12.396.941

Banco da Amazônia S.A. - BASA

8.075.776

0

8.075.776

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

4.321.165

0

4.321.165

Companhia Docas do Ceará - CDC

2.077.595

2.077.595

0

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

786.600

786.600

0

Portaria/Ato/Resolução 7746 de 15.10.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

11.597.698

0

11.597.698

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

562.249

0

562.249

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

11.035.449

0

11.035.449

Portaria SEST 7915 de 17.10.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

15.862.200

15.862.200

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

15.862.200

15.862.200

0

Resumo dos Créditos

1.697.049.188

958.556.276

738.492.912

Dotação Total Autorizada

152.103.810.299

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até o 5° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

142.259.236.668

699.322.236

142.958.558.904

66.139.456.581

46,3

93,8

Grupo Petrobras

131.155.533.000

469.543.900

131.625.076.900

61.945.979.163

47,1

87,9

Grupo ENBPar

4.054.343.564

0

4.054.343.564

1.286.283.990

31,7

1,8

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.049.360.104

229.778.336

7.279.138.440

2.907.193.428

39,9

4,1

Setor Financeiro

9.106.080.719

39.170.676

9.145.251.395

4.345.517.750

47,5

6,2

TOTAL

151.365.317.387

738.492.912

152.103.810.299

70.484.974.331

46,3

100,0

8. Até o quinto bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 70.484.974.331,00 (setenta bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais), equivalentes a 46,3% do valor global da dotação autorizada

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final 2023 (a)

Realizado até o 5° Bimestre 2023 (b)

Dotação Final 2024 (c)

Realizado até o 5° Bimestre 2024 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

135.504.361.996

49.729.872.693

142.958.558.904

66.139.456.581

5,5

33,0

Grupo Petrobras

126.004.187.000

46.611.155.238

131.625.076.900

61.945.979.163

4,5

32,9

Grupo ENBPar

1.820.500.529

1.033.539.120

4.054.343.564

1.286.283.990

122,7

24,5

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.679.674.467

2.085.178.335

7.279.138.440

2.907.193.428

-5,2

39,4

Setor Financeiro

9.031.634.111

3.710.953.419

9.145.251.395

4.345.517.750

1,3

17,1

TOTAL

144.535.996.107

53.440.826.112

152.103.810.299

70.484.974.331

5,2

31,9

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Comparando o volume executado no 5º bimestre com o do ano anterior, houve também uma aumento de 31,9%.

11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quinto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 5º bimestre 2024

Faixa % de desempenho

Projeto (a)

Atividade (b)

Total (c)

Composição (c/Tc) %

0

76

31

107

35,5

0,01 a 22

43

52

95

31,6

22,01 a 50

14

39

53

17,6

50,01 a 100

19

24

43

14,3

Acima de 100

0

3

3

1,0

TOTAL (T)

152

149

301

100,0

Despesa por Órgão

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.

TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até o 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10.722.070

0

0

0,0

Ministério da Fazenda

9.761.883.383

911.644.568

4.600.452.623

47,1

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

107.589.331

292.204

1.495.418

1,4

Ministério de Minas e Energia

135.679.680.464

16.528.370.586

63.232.391.698

46,6

Ministério da Saúde

325.074.089

42.619.898

177.921.777

54,7

Ministério das Comunicações

1.342.270.395

219.476.434

664.108.395

49,5

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

152.000.000

4.256.543

35.444.987

23,3

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

32.426.812

135.824

1.583.193

4,9

Ministério da Defesa

3.004.229.391

464.830.256

1.431.933.780

47,7

Ministério de Portos e Aeroportos

1.687.934.364

85.238.693

339.642.460

20,1

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

46,3

Fontes de financiamento dos investimentos

13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Fontes de Financiamento

Dotação Atual (a)

% (a/ta)

Realizado no 5° Bimestre

% (b/tb)

Realizado até 5° Bimestre

% (c/tc)

Recursos Próprios

146.764.503.928

96,5

17.492.779.170

95,8

68.201.795.173

96,8

Geração Própria

146.764.503.928

96,5

17.492.779.170

95,8

68.201.795.173

96,8

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

3.729.306.371

2,5

514.231.780

2,8

1.623.520.389

2,3

Tesouro

3.729.306.371

2,5

514.231.780

2,8

1.623.520.389

2,3

Direto

484.664.442

0,3

9.712.568

0,1

15.069.827

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

3.244.641.929

2,1

504.519.212

2,8

1.608.450.562

2,3

Operações De Crédito De Longo Prazo

1.210.000.000

0,8

73.139.059

0,4

312.927.735

0,4

Externas

760.000.000

0,5

0

0,0

0

0,0

Internas

450.000.000

0,3

73.139.059

0,4

312.927.735

0,4

Outros Recursos De Longo Prazo

400.000.000

0,3

176.714.997

1,0

346.731.034

0,5

Controladora

400.000.000

0,3

176.714.997

1,0

346.731.034

0,5

Total

152.103.810.299

100,0

18.256.865.006

100,0

70.484.974.331

100,0

14. Dos gastos realizados com investimentos no quinto bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 96,8% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,3%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 0,4%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,5%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,3%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (0,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até o 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Agricultura

32.426.812

135.824

1.583.193

4,9

Indústria

1.687.934.364

85.238.693

339.642.460

20,1

Transporte

152.000.000

4.256.543

35.444.987

23,3

Previdência Social

245.442.732

53.268.043

88.541.687

36,1

Defesa Nacional

135.679.680.464

16.528.370.586

63.232.391.698

46,6

Comunicações

9.634.752.052

858.668.729

4.513.406.354

46,8

Comércio e Serviços

3.004.229.391

464.830.256

1.431.933.780

47,7

Energia

1.342.270.395

219.476.434

664.108.395

49,5

Saúde

325.074.089

42.619.898

177.921.777

54,7

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

46,3

TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Subfunção

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Administração Geral

5.878.867.501

786.872.350

2.393.706.904

40,7

Tecnologia da Informação

6.690.839.059

627.638.753

3.159.381.146

47,2

Suporte Profilático e Terapêutico

320.075.282

42.351.788

177.148.733

55,3

Recuperação de Áreas Degradadas

16.639.277

1.776.064

7.402.384

44,5

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

41.095.447

9.980.552

24.278.378

59,1

Produção Industrial

244.517.640

49.994.942

103.824.664

42,5

Mineração

2.000.000

0

918.766

45,9

Serviços Financeiros

3.461.551.767

385.967.226

1.600.429.360

46,2

Comunicações Postais

625.574.332

51.499.022

290.082.088

46,4

Energia Elétrica

4.943.751.983

315.460.237

1.596.868.480

32,3

Combustíveis Minerais

126.756.838.700

15.822.820.215

60.348.001.865

47,6

Transporte Aéreo

405.269.564

63.812.077

143.518.938

35,4

Transporte Aquaviário

1.480.767.747

40.784.785

338.121.875

22,8

Transportes Especiais

1.236.022.000

57.906.995

301.290.750

24,4

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

46,3

Despesa por Programa

17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até o 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

13.547.688.533

1.439.094.400

6.091.976.848

45,0

Comunicações para Inclusão e Transformação

375.101.115

839.494

14.041.079

3,7

Política Nuclear

92.132.841

12.152.406

54.732.267

59,4

Energia Elétrica

4.943.751.983

315.460.237

1.596.868.480

32,3

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

128.295.914.700

15.899.546.828

60.806.318.988

47,4

Aviação Civil

368.519.200

60.970.489

133.255.736

36,2

Portos e Transporte Aquaviário

1.177.713.747

21.965.167

181.095.502

15,4

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

320.075.282

42.351.788

177.148.733

55,3

Defesa Nacional

2.982.912.898

464.484.197

1.429.536.698

47,9

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

46,3

18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86,3%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,6%;

- Energia Elétrica, 2,3%;

- Defesa Nacional, 2,0%; e

- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Descritores

Dotação Atual (a)

Realizado no 5° Bimestre (b)

Realizado até 5° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

10.722.070

0

0

0,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

10.722.070

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA FAZENDA

9.761.883.383

911.644.568

4.600.452.623

47,1

Banco da Amazônia S.A.

44.419.982

324.673

7.767.234

17,5

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

339.912.132

38.407.044

125.722.313

37,0

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

276.804.100

7.457.210

29.317.206

10,6

Casa da Moeda do Brasil - CMB

245.442.732

53.268.043

88.541.687

36,1

Caixa Econômica Federal - CAIXA

4.027.457.144

255.592.895

1.757.468.560

43,6

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

134.980.815

8.772.537

41.040.221

30,4

Banco do Brasil S.A.

4.676.258.768

547.714.048

2.549.469.332

54,5

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

110.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

11.564.710

0

422.180

3,7

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

108.118

693.990

34,7

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

933.000

0

9.900

1,1

Caixa Seguridade e Participações S.A.

2.000.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

107.589.331

292.204

1.495.418

1,4

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

107.589.331

292.204

1.495.418

1,4

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

135.679.680.464

16.528.370.586

63.232.391.698

46,6

Eletronuclear S.A.

3.932.630.023

249.854.056

1.225.596.990

31,2

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

128.196.154.000

15.968.474.469

60.833.456.168

47,5

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

431.226.000

29.387.301

115.027.076

26,7

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

770.449.000

50.017.625

304.313.753

39,5

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

2.109.962.900

213.626.401

672.165.524

31,9

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

35.380.000

2.601.993

11.502.801

32,5

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

260.000

0

128.545

49,4

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

111.655.160

12.850.468

60.687.000

54,4

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR

10.058.381

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

34.670.000

1.558.273

9.513.841

27,4

Refinaria de Mucuripe S.A.

47.235.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

325.074.089

42.619.898

177.921.777

54,7

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

325.074.089

42.619.898

177.921.777

54,7

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1.342.270.395

219.476.434

664.108.395

49,5

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

1.342.270.395

219.476.434

664.108.395

49,5

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

152.000.000

4.256.543

35.444.987

23,3

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

152.000.000

4.256.543

35.444.987

23,3

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

32.426.812

135.824

1.583.193

4,9

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

3.110.000

2.953

343.143

11,0

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

29.316.812

132.871

1.240.050

4,2

MINISTÉRIO DA DEFESA

3.004.229.391

464.830.256

1.431.933.780

47,7

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

2.951.728.447

461.645.709

1.420.098.110

48,1

Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

52.500.944

3.184.547

11.835.670

22,5

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

1.687.934.364

85.238.693

339.642.460

20,1

Companhia Docas do Ceará - CDC

27.426.315

380.435

2.949.138

10,8

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

61.616.741

2.311.121

16.576.401

26,9

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

375.507.669

6.147.387

33.782.934

9,0

Companhia Docas do Pará - CDP

321.041.067

3.165.828

10.545.471

3,3

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

471.409.313

12.014.428

130.240.501

27,6

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

50.699.853

192.890

1.870.268

3,7

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

380.233.406

61.026.604

143.677.747

37,8

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

46,3

20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 46,3%. São elas: Hemobrás, 54,7%; BB, 54,5%; INB, 54,4%; ECT, 49,5%; PPSA, 49,4%; Emgepron, 48,1%; Petrobras, 47,5%.

21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 31,4% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,0% até o bimestre.

TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Macrorregião

Dotação Atual (a)

Realizado no 5º Bimestre (b)

Realizado até o 5º Bimestre (c)

Composição %

de(a) a/Ta

de(c) c/Tc

Exterior

2.146.115.400

221.628.062

683.523.709

1,4

1,0

Nacional

46.317.135.980

5.120.055.262

22.138.592.145

30,5

31,4

Região Centro-Oeste

52.424.750

108.118

1.116.170

0,0

0,0

Região Nordeste

3.281.192.744

284.331.389

1.052.126.948

2,2

1,5

Região Norte

638.599.004

7.273.408

107.617.176

0,4

0,2

Região Sudeste

99.630.790.409

12.623.059.949

46.494.601.592

65,5

66,0

Região Sul

37.552.012

408.818

7.396.591

0,0

0,0

Total

152.103.810.299

18.256.865.006

70.484.974.331

100,0

100,0

23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 47,8%; Exterior, 31,8%; Região Norte, 16,9%; Região Nordeste, 32,1%; Região Sudeste, 46,7%; Região Sul, 19,7%; e Região Centro-Oeste, 2,1%.