EXTRATOs DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 1012/2024 Processo: 725/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0257/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.500713/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 754 de 20 de junho de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0725/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho sob o CNPJ 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 28/11/2024 e termo final em 27/11/2025. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Fundamento: Lei Federal nº. 14.133 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 727/2022 - Modalidade: Inexigibilidade nº 0182/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNES n° 2219271, proposta n° 36000-453511-2022-00, em conformidade com a portaria n° 812, de 12 de abril de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P0727/22-01. Contratado: APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o n° 21.353.925/0001-96. Segundo termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original, tendo como novo termo inicial o dia 23/11/2024 e termo final o dia 22/05/2025. Assinado por meio físico em 08 de outubro de 2024. Fundamento: Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 437/2022 - Modalidade: Concorrência Pública nº 016/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da unidade básica de saúde São Geraldo II no município de Montes Claros/MG. Contrato: P0437/22-01. Contratado: PC Portal Construtora do Norte LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.683.833/0001-60. Quinto termo de aditamento: Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados não havendo alteração do valor global contratado. Assinado por meio digital em 08 de outubro de 2024. Fundamento: Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 706/2023 - Modalidade: Inexigibilidade nº 0248/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.504826-2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria n° 632 de 19 de maio de 2023, chamamento publico de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0706/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - CNPJ: 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 22/11/2024 com termo final no dia 21/11/2025. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Fundamento: Lei Federal nº. 14.133 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 14 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços