gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 3.156, de 19 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.024589/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais á servidora JOSEFA JOSIE DOS SANTOS TAVARES, matrícula SIAPE nº 0158037, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.476, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022536/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LEA MARIA OLIVEIRA MARENGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TELMO MARENGO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.412, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5023175-36.2018.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003697/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor FERNANDO DE MORAES AUGUSTO - Matrícula SIAPE nº **917**, ocupante do cargo de Escrevente Juramentado do Tribunal de Justiça, falecido em 04 de março de 1980, oriundo do Tribunal de Justiça do Antigo Distrito Federal, à Senhora LUCIANA TORRES AUGUSTO, CPF: ***.***.137-**, na condição de filha maior solteira, com fundamento Lei nº 3.373/58, a contar da data do requerimento administrativo, 15/09/2016, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00163/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 19 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.473, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022400/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAFAEL FIRMINO DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.461, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.010453/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARITA MOURA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAUL EVARISTO MONTEIRO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.447, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.013881/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, BENEDITA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1080313, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 303, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.357, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.023005/2024-42, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA LUIZA GUIMARAES DE ALMEIDA SANTALIESTRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político HERNANDEZ SANTALIESTRA, matrícula SIAPE nº 1243285, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 21 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.359, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180343/2023-18, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora CLEUZA MOREIRA, na condição de ex-cônjuge, com percepção e pensão alimentícia judicial, do anistiado político post mortem ROMENIL ANTONIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e em conformidade com a Portaria MDHC nº 543, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.421, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.158370/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ORLANDO HELENE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0150695, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.480, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.173902/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NIVAN FERRARO MORAIS, na qualidade de filho inválido da ex-servidora IVONE FERRARO MORAIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.443, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.111901/2023-87, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 09/01/2024, a servidora MARINA ROSA DA SILVA RAMOS,¿ matrícula SIAPE nº 0706988, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.497, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.016327/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DEONEIDE RODRIGUES BENJAMIM, matrícula SIAPE nº 1017056, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.486, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023859/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA GOMES HATZINAKIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NICOLAU HATZINAKIS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.387, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.010133/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVIA SHIRLEY DA COSTA PEREIRA CORDEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIS CLAUDIO CORDEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 15 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.408, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.018799/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ROSENILDE MENDONÇA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1015200, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.430, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.865176/2023-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALOISIO UCHOA FILHO, matrícula SIAPE nº 1031134, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.435, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.104517/2023-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA OLIVEIRA BRITO, matrícula SIAPE nº 0708913, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.483, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.115006/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GILSON LITVIN, na qualidade de filho inválido do ex-servidor NAUM LITVIN, ocupante do cargo de Perito Medico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0**50**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de março de 2011, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art 6ª -A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 setembro de 2022, data do falecimento da beneficiária THEREZA LITVIN , matricula Siape ***47*** ..

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.499, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.139253/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS LEME VALLE, matrícula SIAPE nº 0149469, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.456, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.178760/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA PAULA BIEMBENGUT ROTTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 0133279, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.385, de 25 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.164778/2021-35, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à TERESINHA DE JESUS ZUFFO SIQUEIRA, matrícula SAPE nº ***97**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor RAUL EDEGAR SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº ***09**, com fundamento no inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, por estar recebendo pensão por morte previdenciária na condição de companheira junto ao INSS.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2021, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.482, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5108878-56.2023.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011699/2023-56, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARILENE SALAMA, CPF:***.***.677-0*, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ISAAC SALAMÁ - Matrícula SIAPE nº ***398*, ex-Agente de Polícia Federal 1ª Classe, oriundo do Antigo Distrito Federal - EXTRAJUD, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00366/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.471, de 27 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010519/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JANE COUTO DE SOUZA, na qualidade de filha do ex-Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal MAURÍCIO COUTO, matrícula SIAPE nº 1462002, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 25/03/2019, em observância à prescrição quinquenal do pedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.527, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.158963/2023-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, DIOGO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1276443, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.528, DE 27 DE MARÇO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.158962/2023-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, FRANCISCO MARCELO MARQUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1560157, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 775, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004343/2024-46, resolve:

Nomear ANA PAULA MACHADO MINER para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 884, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000095/2024-64, resolve:

Nomear CLAUDETE PIRES DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 885, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004341/2024-57, resolve:

Nomear LUIZ ANTONIO COUTO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 800, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004856/2024-57, resolve:

Nomear TATHIANA PASSONI REIS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 806, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004866/2024-92, resolve:

Nomear NARAYANA GARCIA COELHO BRITO para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 807, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004948/2024-37, resolve:

Nomear MARIA DIONE COELHO BORGES JUNQUEIRA para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 837, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004855/2024-11, resolve:

Nomear MÁRCIO FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 841, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005279/2024-11, resolve:

Nomear VITOR ROOS para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 881, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000348/2024-08, resolve:

Nomear ATILA LUIZ DA COSTA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 882, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005425/2024-16, resolve:

Nomear STEPHANIE DE LIMA BRASILEIRO DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 883, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005295/2024-11, resolve:

Nomear MARIA PAULA FERREIRA DE MELO para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 435, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA FERNANDES PINHEIRO HARA, SIAPE 4284083, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS NATURAIS, do Colégio de Aplicação João XXIII, código FG-01, com mandato pro tempore de 24/03/2024 até 23/04/2024, conforme Processo 23071.910932/2024-18, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar FLÁVIO LINS RODRIGUES, SIAPE 2462458, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE RÁDIO, TV E INTERNET (RTVI), código FUC-01, com mandato pro tempore de 22/03/2024 até 20/05/2024, conforme Processo 23071.911053/2024-03, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Dispensar a pedido RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA ZAGO MAZZONI MARCATO, SIAPE 2331431, da função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES, CULTURA E LINGUAGENS, código FUC-01, a partir de 31/03/2024, conforme Processo 23071.905221/2024-13.

Art. 4º Designar ELISABETH MURILHO DA SILVA, SIAPE 1729178, para a função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES, CULTURA E LINGUAGENS, código FUC-01, com mandato de 01/04/2024 a 31/03/2027, conforme Processo 23071.905221/2024-13.

Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 437, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL BAPTISTA, SIAPE 1677532, para a função de GERENTE DE ATENDIMENTO, do Centro de Difusão do Conhecimento (CDC), código FG-03, com mandato a partir de 22/03/2024, conforme Processo 23071.911187/2024-16, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Celso Souza de Moraes Junior, Matrícula SIAPE nº 4701099, lotado no Departamento de Finanças e Controladoria, para participar no World Congress of Nephrology 2024, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 12/04/2024 a 17/04/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.909310/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 346, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008723/2024-11, resolve:

Designar RODRIGO BARBOSA NAZARENO, matrícula SIAPE nº 1437162, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Iniciativas para Inovação, da Coordenação-Geral de Articulação para Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 220, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 202, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, matrícula no Siape nº 1467434, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 40.0010, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 221, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 202, resolve:

Designar ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, matrícula no Siape 5449123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 40.0010, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SGA/AGU Nº 359, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002541/2023-24, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora ROSELY CARIUS DA CUNHA CASTRO, matrícula Siape nº 4549554, aposentada no cargo efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MPS Nº 483, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo 10128.114612/2023-09, resolve:

Reconduzir ALLAN WESLEY MOURA DOS SANTOS ao mandato de Conselheiro Suplente Representante do Governo na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, para o período de 03 (três) anos, a partir de 21 de outubro de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 844, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005261/2024-19, resolve:

Nomear NELLY DIAS VIANNA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 845, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005406/2024-81, resolve:

Nomear MARIA STEPHANY DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 718, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114756/2023-57, resolve:

Nomear VINICIUS MORAIS VALLADARES RIBEIRO para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 720, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114150/2023-11, resolve:

Nomear DIEGO ANTONOVICZ MUNIZ para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 765, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.112642/2023-72, resolve:

Nomear BENUSIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 772, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.113209/2023-54, resolve:

Nomear OLISON DOS REIS SILVA JUNIOR para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 773, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.117446/2023-94, resolve:

Nomear FERNANDO MARTINS para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia para o período de 03 (três) anos a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JONATHAN EDUARDO BEZERRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA MPS Nº 786, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.129688/2023-21, resolve:

Reconduzir LUCY ROSA DA SILVA ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 18 de dezembro de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 788, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.115899/2023-86, resolve:

Reconduzir PAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA ao mandato de Conselheiro Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 4 de fevereiro de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 843, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114096/2023-12, resolve:

Nomear VINICIUS SILVA OLIVEIRA para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 306 do Bloco "E" da SQS 316, em Brasília - DF, outorgado ao senhor ROGÉRIO JOSÉ RABELO, por meio da Portaria nº 160, de 02 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 3 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO