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PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 1.924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º A nomeação do candidato SUELSON PEREIRA DOS SANTOS, por meio da Portaria nº 1815/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, página 25, habilitado e classificado no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Jaru, sob o código da vaga nº 0954326, está tornada SEM EFEITO em face de sua solicitação de Reclassificação datada de 25/09/2024 (SEI nº 2416329).

Art. 2º Fica o mesmo reclassificado na última classificação da ampla concorrência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIAs CADE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 412 - Dispensar, a contar de 19 de abril de 2024, DENILSON JUNIO BRANDÃO PEREIRA do encargo de Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nº 413 - Dispensar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA do encargo de substituta do Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nº 414 - Designar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA para o encargo de Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nº 415 - Dispensar MARIA LUIZA BITTAR KHOURI do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 416 - Dispensar RICARDO MEDEIROS DE CASTRO do encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 417 - Designar GONZALO GABRIEL MASCHWITZ BERLIN para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 418 - Designar MARIA LUIZA BITTAR KHOURI para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Designar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para o encargo de substituta da Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 914, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SERGIO AGUINALDO ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 670/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 915, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DAVID MEISTER para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, no período de 24 de setembro a 11 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 916, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA do cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 917, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

SANDRA MARIA DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 918, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à NATHALIA BUENO POVOA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 919, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 748, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê: "... FRANCISCO VALDEIR PEREIRA DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA DUQUE, Gerente de Projeto II, código CCE 3.09 ...",leia-se:"... FRANCISCO VALDEIR PEREIRA DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA DUQUE, Chefe de Projeto II, código CCE 3.09 ...".
PORTARIA Nº 158, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

DÉBORA MACEDO DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
PORTARIA Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB MATEUS FERREIRA CAMPOS da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 27 de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.071 -NOMEAR

ESTELA ARANHA, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessora Especial da Assessoria Especial do Presidente da República, código CCE 2.15, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.072 -EXONERAR

RENATO JORGE BROWN RIBEIRO do cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.15.

Nº 1.073 -NOMEAR

PENIEL PACHECO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.074 -NOMEAR

LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.075 -EXONERAR, a pedido,

MANUELA KIRSCHNER DO AMARAL do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.076 -EXONERAR

DENISE MARIA NEUMANN do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6120956, inserido no Processo Super nº 00185.005499/2024-14, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRODE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6120965, inserido no Processo Super nº 00185.005499/2024-19, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 29 de setembro a 02 de outubro 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6123884, inserido no Processo Super nº 00185.005499/2024-14, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, do servidor, lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2024, para Destacamento Precursor da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 17, de 30 de setembro de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 30 de setembro de 2024. Homologo. Em 30 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 18, de 30 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 1º a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 30 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 133, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica nomeadaMICHELLY DIAS ALVES DO NASCIMENTOpara exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cel EB SERGIO MARTINS ROCHAda função de ASSESSOR CHEFE MILITAR do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 1º de outubro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

THAÍS PONCIANO BITTENCOURT para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário-Executivo, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA CRM-TO - SEI N° 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; resolve:

NOMEAR - LUAN MOISÉS DE ALENCAR MARANHÃO, para exercer cargo de Assessor de Imprensa do CRM-TO, com início das atividades em 10/09/2024, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SEI-5 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 06/09/2024.

Eduardo Pinto Gomes
PORTARIA Nº 1.324, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001130/2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 2/10/2024, a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula nº 6009063-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA PRESI/CMB Nº 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, em exercício, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Medicina do Trabalho, MARCOS PEREIRA, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do evento GLOBAL CURRENCY FORUM, em Mascate, Omã. (Processo 18750.008956/2024-18).

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
DESPACHO de 24 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de AGAMENON ABREU PINHO SEGUNDO, Gerente de Soluções UE, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do workshop Lean Portfolio Management e Measuring the Business Benefits of a SAFe e do evento SAFe® Summit 2024, a realizar-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 3 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente da BB Asset, no período de 25 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na 16ª edição da Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CBD) e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), a realizar-se em Cali, na Colômbia.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO de 6 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FILIPE DAMIAN PREVE, Gerente Executivo UE, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Evento Money20/20, com foco no futuro e desenvolvimento do ecossistema financeiro global, a realizar-se em Las Vegas, Ne, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
ATO TRT6-GP nº 504, 26 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 18.279/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 8.219/1991, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Tatiana Giannetto Abrahão, vaga 2085, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 117/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora ANDRÉA MINEIRO DA PAZ, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora ANDRÉA MINEIRO DA PAZ na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA CRN8 N° 27, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que o funcionário CASSIO RENATO WOICIEKOWSKI, Assessor Financeiro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 07/10/2024 a 12/10/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária THAYNNA IASMIN MONTANHA DOS SANTOS TEDESCO como Assessora Financeira, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 7 de outubro de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA N° 253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar DANILO CAMPO, CPF nº 637.XXX.XXX-49, classificado em 4º lugar para a vaga de Assistente de Recursos Humanos - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
ATO TRT6-GP nº 505, 26 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 18.764/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Laís Bertoldo Alves, vaga 625, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 132/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora TATIANA LEITÃO VALOIS LUNDGREN, daquela Corte;

II. MANTER a servidora TATIANA LEITÃO VALOIS LUNDGREN lotada no Gabinete da Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, no exercício da CJ-02 de Assessor (código 3025).

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO PR Nº 674, de 26 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 49207/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANDREA MINEIRO DA PAZ, matrícula nº 126144, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.321, de 24 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23235.018168/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Mateus Melo da Silva, matrícula Siape nº 1590764, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Tocantins, lotado no Campus Dianópolis, para o exercício do cargo de Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no Instituto Federal Baiano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DA LUZ JUNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.018475/2024-70, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo técnico de Assistente em Administração, código de vaga nº 0203424, do quadro de pessoal do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, até então ocupado por Fernando de Sousa Leal, matrícula Siape nº 1695142, Classe D, Nível/Padrão 410, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17 de setembro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, uso de sua atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 200, e , considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024. resolve:

Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de DIEGO PRADO DA SILVEIRA, CPF nº 115.XXX.XXX-06, para exercer as funções de Assistente Administrativo, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
ATO PRESI Nº 316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora JANICE NUNES SAMPAIO, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Amanda Oliveira Ventreschi pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6616/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora JANICE NUNES SAMPAIO (vaga 1035), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Amanda Oliveira Ventreschi, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei n.º 9.421/1996;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desº IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA N° 179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, uso de sua atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 200, e , considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024. resolve:

Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de NILSON DA SILVA ROCHA, CPF nº 086.XXX.XXX-73, para exercer as funções de Fiscal da Delegacia Regional de Montes Claros, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
ATO PRESI Nº 317, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora JANICE NUNES SAMPAIO, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, conforme previsto no Ato PRESI n.º 316/2024;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 6616/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora JANICE NUNES SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3240, da função comissionada de Assistente de Secretaria, nível FC-4, vaga nº 155, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA N° 178, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, uso de sua atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 200, e , considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024. resolve:

Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de ROBSON JUNQUEIRA BRITO, CPF nº 016.XXX.XXX-86, para exercer as funções de Fiscal , percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
ATO TRT6-GP nº 506, de 27 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 22008/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 9.421/1996, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Amanda Oliveira Ventreschi, vaga 1363, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 162/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora JANICE NUNES SAMPAIO, daquela Corte;

II. CONCEDER 05 (cinco) dias de trânsito à servidora JANICE NUNES SAMPAIO.

III. LOTAR a servidora JANICE NUNES SAMPAIO na Coordenadoria de Quadro de Pessoal - Aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA DF/JFAL Nº 156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;

Considerandoo Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas;

Considerandoo disposto no processo administrativo nº 0002262-35.2024.4.05.7200, resolve:

Conceder, com base no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c a Lei 8.231/1991, Art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "c", item 6, PENSÃO ESTATUTÁRIA para o senhor HARRY BELOWODSKY; na condição de viúvo da servidora falecida ROSA MARIA CAVALCANTI SILVA BELOWODSKY (Mat. AL 1016), com efeitos financeiros a contar de 24/08/2024 (data do óbito), nos seguintes moldes:

1) vitalícia a partir do óbito da referida servidora (24/08/2024);

2) o valor do benefício será de uma cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescido da cota individual de 10% (dez por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos pela servidora na data do seu óbito;

3) reajuste a ser repassado na mesma data e índice em que ocorrer o aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

4) incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do pensionamento que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, seguindo a regra do desconto progressivo, de acordo com a sua faixa salarial.

ALOYSIO CAVALCANTI LIMA

Juiz Federal
RETIFICAÇÃO

Na edição do DOU de 1º/10/2024, Seção 2, pág. 81, onde se lê: PORTARIA Nº 74, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 743, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

(p/Codou)
PORTARIA nº 154-CREMESP, de 1º de outubro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 01/10/2024, os efeitos que designaram o Sr. Elmo Menezes de Couto para exercer o cargo de Chefe das Seções de Pessoal e RH, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Analista Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 1.360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0903.0000089/2024-69, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 02/10/2024, a servidora RAISSA FABRIS DE SOUZA ZIMMERMANN, matrícula nº 6009029-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA COFEN Nº 1.879, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.006474/2024-09;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Sérgio Dias Martuchi ao cargo de Assessor Técnico Nível 4, lotação: Departamento de Gestão do Exercício Profissional - DGEP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA GABREI DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.050572/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUÍS ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1217219, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS GABREI DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 5.758 - Art. 1º - Dispensar o servidor JOÃO LUIS ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1217219, da função de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, para a qual foi designado através da Portaria pró-tempore GABREI nº 4.527/2024, FG-0001.

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo nº: 23083.050572/2024-48.

Nº 5.779 - Autorizar o afastamento do país o servidor CLAYTON BERNARDINELLI GITTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2181418, lotado no Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública do Instituto de Veterinária, durante o período de 03/11/2024 a 09/11/2024, para participar do "Rabies in the Americas RITA-2024", promovido pela Fundación Pablo Cassará, que será realizado em Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.028355/2024-71.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/MS/INC/RJ nº 219, de 19/08/2024, publicada no DOU nº 168 de 30/08/2024, seção 2, fls. 110 que trata da concessão de aposentadoria a MARISA DA SILVA SANTOS, matrícula 1092838,

Onde se lê: "de acordo com o Artigo 20º § 1º, I, Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus."

Leia-se: "de acordo com o Artigo 20º § 2º, I, Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus." (Processo: 33409.005348/2024-35)
PORTARIA Nº 90-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, e inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 26 SET 1988, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Soldado-Recruta JOEL MESSIAS DOS SANTOS, EB 021396077-6, vinculado ao 2º BPE, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00004/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 29 ABR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 108-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos proporcionais correspondentes ao posto de Capitão, a Cap JULIANA NICOLAU DOSSEGGER, EB 010860007-3, pertencente ao HMASP, com fulcro no inciso II do art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do Art 111, todos da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 1.961, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.012032/2024-86, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) SIMMY LIANDRA GONÇALVES COLARES AULER, SIAPE nº 3298490, Assistente em Administração, está designado(a), a partir de 01/10/2024 para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), Código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA CNMP-SG Nº 314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0005121/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DEBORA CAVALCANTE BOLELLI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.573, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, previsto na Lei nº 12.412/2011, do Gabinete da vaga da OAB.

Art. 2º Designar o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO