ACÓRDÃO Nº 7762/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.987/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edinair Barbosa de Oliveira (209.281.492-34); Edineia Barbosa de Oliveira (433.129.342-49); Manuela da Silva Rodrigues (604.804.633-28); Margareth Borges dos Santos (296.990.532-91); Roseane Machado de Oliveira (903.685.411-34); Suely Trocolis Borges dos Santos (283.456.902-97); Victor Gabriel Cunha dos Santos (055.697.942-71).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7763/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.000/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Antonietta Mereu Teixeira (634.859.667-20); Christina Magalhaes Pestana (791.567.627-04); Creusa de Siqueira Honorato (013.754.867-21); Danielle dos Santos Novaes (052.390.167-47); Fatima Siqueira de Oliveira (834.171.411-68); Geralda Maria Dutra Lourenco (014.698.497-80); Iracy Lopes Augusto (012.337.636-01); Karla Sayonara Alves Teixeira (823.083.307-91); Marta Lino da Silva Augusto (557.753.736-34); Neusa de Siqueira Izidoro (045.610.997-86); Vera Maria Ribeiro de Magalhaes (347.497.647-87).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7764/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.006/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Coelho da Silva Alier (002.695.347-17); Elenir da Silva (911.785.251-04); Everaldo de Jesus Silva (495.089.461-72); Lidia Rodrigues Brettas (001.435.406-37); Maira Jose Batista da Silva (849.639.057-87); Maria das Gracas Ribeiro da Silva (073.935.367-57); Maria de Fatima Alves (075.205.144-04); Solange de Souza Oliveira (611.782.767-91); Sonia de Souza Felix (960.752.607-49).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7765/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.019/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aila Conceicao da Silva (104.311.254-57); Anderson Clayton Nogueira de Carvalho (090.071.744-01); Cristina Barbeta da Silva (582.352.567-20); Jorcina Barbeta (377.316.537-49); Laila Conceicao da Silva (105.265.814-84); Maria Santana Soares da Silva (165.283.364-15); Maria de Fatima Gomes Prestes (591.017.847-49); Silvia Maria Gomes Jacobina Silva (591.017.507-63); Sonia Alves Mascarenhas Goncalves (482.371.757-00).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7766/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.057/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Danielle da Silva Trindade (461.895.302-06); Elizabeth Valerio de Castro (051.996.307-50); Fatima Silveira da Fonseca (511.027.737-00); Leanice Alves Steffan Pereira da Silva (862.019.487-91); Rosangela Nascimento Lins (038.520.387-07); Solange Lantimant (098.603.637-49).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7767/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.096/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Eliane Florentino de Albuquerque (005.104.447-17); Evanilde Maia Cardoso (264.889.222-20); Isneide Raimunda Mascarenhas da Silva de Oliveira (078.151.235-20); Luzanira Castro de Lima (343.282.702-49); Nilsa Rosa de Oliveira (370.844.027-72); Otacilia Gomes Silvano (907.838.837-49); Rose Mary Cabral dos Santos Licetti (330.731.207-34).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7768/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.115/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Gladis de Almeida Dias (931.377.539-53); Ieda Maria Ferreira Ambrozio (931.050.889-20); Izabel Cristina Drulla Brandao (491.930.239-87); Maria Aparecida Almeida Dias (763.745.999-34); Neuza Maria Felipsen (722.649.779-49); Rufina Helena de Almeida Dias Rosset (459.172.051-91); Salustiana Fatima Dias Felisetti (557.177.059-72).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7769/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.187/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Angelita Jesus Carvalho da Silva (484.276.597-68); Cristiane Batista de Souza (076.028.787-28); Maria Eustaquia Machado de Souza (549.366.677-49); Maria Jose de Oliveira Pinto Pinheiro (831.867.787-00); Maria Zelia de Oliveira Passos (868.460.787-20); Maria de Lourdes Pinto Ribeiro (069.789.707-94); Monica Alves Oliveira (715.665.627-91); Monica de Macedo Dutra (872.551.037-15); Neuza de Souza Coelho (536.987.117-53); Shirley Rose Barbosa da Silva (625.133.977-20); Susy Rose Barbosa da Silva (020.595.807-90); Vania Goncalves Pereira (104.135.427-42); Viviane de Souza Ferreira (024.836.907-50).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7770/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.195/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Paula de Almeida (086.637.887-11); Cleci Paulino dos Santos (045.236.897-92); Cleciene Paulino dos Santos (092.550.467-05); Clecilda Paulino dos Santos (037.376.227-52); Edilena da Paixao Cordeiro Barbosa (668.097.203-59); Esmeralda Menezes Cruz da Silva (857.093.527-72); Karla Consuelo Menezes Cruz (907.215.866-00); Katia Regina de Almeida (968.160.407-59); Lourdes de Fatima da Rocha Oliveira (495.891.307-63); Luana Aparecida Nogueira Cruz (959.089.783-53); Rita de Cassia dos Santos (464.368.987-00); Thatiana Menezes Cruz (071.635.357-16); Zayde Catarini Nogueira Cruz (803.942.803-34).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7771/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.202/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Carmen Lucia Neves Ribeiro (989.897.587-34); Helena Augusta Ferreira (874.081.396-72); Ines Nogueira de Poli Oliveira (615.260.707-82); Lucinete Neves Ribeiro (997.391.947-53); Marcia Ustra Soares (612.133.650-15); Natalia Maria de Braganca Soares (014.385.336-83); Rozicler Terezinha Flores de Oliveira (931.137.900-00).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7772/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.216/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Claudete Alegre de Souza (751.209.339-04); Rafaela de Souza Freitas (056.115.729-44); Zaira de Jesus Dias de Sant Anna (223.504.709-20).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7773/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.230/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Evanilda Nunes Vilela (220.277.878-01); Lea de Almeida do Nascimento (612.089.737-20); Leda Azevedo da Cunha (042.912.677-89); Marcia Fernandes Pacheco da Cunha (008.304.517-14); Maria Angela Leis Vilela Baggio (280.963.201-49); Maria de Lourdes Mendes de Oliveira Junek (030.245.868-90); Marilia Fernanda Monteiro Martins (345.131.247-68); Marisa Mendes de Oliveira (125.550.938-42); Rita de Cassia Azevedo da Cunha (754.141.397-68); Valeria Fernanda Monteiro Martins (878.972.457-72).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7774/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.251/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Aneci Pereira dos Santos (173.075.878-90); Jovita Rodrigues Sales (126.084.752-72); Maria Lucia de Souza (615.716.101-97); Maria do Carmo Soares Tiengo (184.275.648-64); Maris Amado Teixeira de Moura (013.435.317-05); Mitzi Amado Teixeira de Moura (069.892.207-75).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7775/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.336/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Helena Maria Pires (833.909.607-91); Iara de Azevedo (079.591.067-38); Maria de Assis Maranhao (127.955.264-68); Marly da Silva Maranhao (612.414.907-91); Vanuza Tavares dos Santos Ramos (024.549.164-36); Vivian Vecchi Ruiz Cardoso da Silva (803.942.137-34).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7776/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.376/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Denir Bessa Ribeiro Ferreira (110.876.337-53); Eliete Cabral de Carvalho (159.755.922-91); Helia Patricia da Costa Brasil (648.061.892-00); Heloisa Andres Monteiro (382.328.476-20); Lindinalva Barros Brasil (445.995.792-20); Rita de Cassia Tesch Hosken Alvarenga (225.618.971-68); Rosalia Leite Ferreira (116.910.341-34); Rosiclea Leite Ferreira de Almeida (117.327.501-06); Silvana Tesch Hosken de Carvalho (909.895.977-68).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7777/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.446/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Elza Albuquerque Mendes da Silva (088.499.377-92); Francisca de Oliveira Nunes (227.463.822-53); Maria Amelia Bernardes de Oliveira (112.328.898-49); Marisa Marinho da Cruz (598.746.867-15); Marly Marinho Guerra (598.761.667-00); Monica Cristina Araujo da Cruz (001.379.377-25).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7778/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.543/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alessandra Costa Gomes (306.092.828-24); Christiane da Costa Gomes (162.398.548-08); Geny de Oliveira Nunes (541.857.427-20); Ivone Teixeira da Silva (081.600.057-33); Nair Morais da Silva (315.524.807-63); Tania Perroni Barbosa (507.371.127-00); Vera Lucia Crespo Lopes (923.684.767-68).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7779/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.583/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Cortes Barbosa (539.808.671-53); Jaida Maria da Silva Goncalves (327.241.871-72); Laudicea Oliveira de Souza (539.295.511-87); Maria de Lourdes Queiroz dos Santos (709.721.847-91); Marta Cristiane Galeano de Oliveira (525.610.621-04); Rosane da Silva Ferreira Ludovico (922.407.127-91); Rosilene Pereira da Silva (010.486.037-50).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7780/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.597/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Helena Brito Duarte (502.696.585-72); Janaina de Carvalho Taranto (003.929.547-88); Joanice Conceicao de Jesus (325.945.425-04); Madalena Brito Duarte (821.508.185-15); Maria Fernanda Absalao da Silva Pereira (053.358.206-75); Mirella Ferreira de Almeida (914.600.935-34); Quenia Cristina dos Santos (078.976.457-11); Rita Maria Brito Duarte Paixao (375.524.575-20); Rosana Fernandes Absalao da Silva (983.273.726-53); Silvana Fernandes Absalao da Silva (581.082.970-87).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7781/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.713/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Maria de Vasconcellos Bento (087.557.267-71); Cristina Vasconcellos de Mattos (072.920.837-06); Dora Alves Pereira Lima (787.973.227-68); Eliana Vicente de Vasconcellos (011.758.017-12); Janaina de Almeida de Vasconcellos de Souza (057.427.837-01); Jane Vicente de Vasconcellos (934.793.527-15); Kelly Cristina de Farias Morais (083.687.517-64); Maria Lucia Feitosa da Penha (789.245.967-72); Soham de Souza Lima (953.044.607-15); Sonely Angelica de Souza Pinto (020.559.494-89); Soni Delane de Souza Pinto Azevedo (597.576.124-72).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7782/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.730/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Cristina de Moura Rodrigues (476.130.844-34); Catia Cristina de Moura Marques (610.010.907-72); Dalvani de Santana Colares (840.856.302-53); Gislene Cristina Pereira dos Santos Carmindo (562.984.391-53); Maria Viana e Silva (429.284.272-87); Nilsa Maria de Souza Guerra Averaldo (295.808.888-09); Sandra Cristina de Moura Gouveia (476.131.144-49); Sonia Elisabeth Pereira dos Santos (390.313.491-00).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7783/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.754/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Kathia da Silva Santos Meliand (740.843.727-49); Marcia da Silva Santos Poole (548.326.597-15); Marcya Santana Montenegro de Souza (902.349.957-34); Pedro Goneli Ramos Ribeiro (046.908.491-02); Shirley Souza Moreira Reis (047.148.694-93); Tania Lucia Rocio Guedes Pereira (628.606.827-91); Vanise Santana Montenegro de Souza (926.101.027-04).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7784/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.293/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Aline Maria Santiago Alves (126.961.757-56); Julia Ramona Acosta Rodriguez (919.062.370-34); Marisa Goncalves Chaves (525.111.030-87); Nilce Kunz Lazzari (419.149.020-68); Nilvana Kunz (564.206.330-87); Sonia Martinez Guterres (333.017.000-04); Yolanda Rosa Rodrigues de Freitas (786.238.710-49).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7785/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.361/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Paula de Carvalho Machado (109.818.598-60); Dinah da Encarnacao Camara (041.131.948-58); Laise de Albuquerque Rodrigues (082.948.748-41); Loiva Bastos Carvalho (757.411.560-53); Rosangela Marcondes de Carvalho (072.333.568-07); Sandra Regina Machado de Morais (926.854.390-72); Valeria de Carvalho e Ramalho (074.011.368-21); Vera Lucia Ledesma de Morais (756.793.700-00).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7786/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.391/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Lucia Jansen de Mello de Santana (252.868.469-04); Juliana Barbara Cordeiro Augusto (217.787.088-70); Luciana Barbara Cordeiro Roque (217.292.958-19); Marcia Fortes (457.013.349-53); Maria Helena Jansen de Mello Keinert (357.466.539-34); Maria Ignez Cordeiro da Silva (081.994.638-99); Marisa Fortes Cionek (617.353.889-04); Marta Helena dos Santos Cordeiro da Silva (161.870.478-85); Rosane Mendes Zeilmann Fieira (035.708.969-35); Silvana Maria Koppe Pautilha Cores (723.619.059-49); Sonia Maria Koppe (064.499.219-00); Vanda da Silva (015.041.098-05); Vera Lucia Jansen de Mello Nodari (817.508.209-78).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7787/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.443/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Danubia Slovinski Soares (007.762.659-11); Doris Bernardi Risden (319.216.719-04); Margarida Julia Pilati (358.623.279-91); Rosa Clara Bernardi Risden (403.638.649-20); Sandra Mara Risden Baleche (750.822.929-00).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7788/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.458/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Eloisa de Fatima Spanemberg de Lima (823.779.950-04); Leda Tolves Tondolo (610.453.900-97); Marli Pacheco Fagundes (302.306.080-00); Sandra Andreia Miorim (772.372.420-91); Tereza Martinez da Costa Leite (976.145.800-87).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7789/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.490/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Roseli Maria Cardoso Maciel (580.093.020-15); Sirte Baia Mendes (018.983.369-62).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7790/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.526/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elvina da Cunha Goncalves (903.502.780-91); Guilherme da Silveira Penning Rodrigues (044.036.972-08); Henrique da Silveira Penning Rodrigues (044.036.952-56); Ivaneza de Mello Caetano (637.707.410-72); Joao da Silveira Penning Rodrigues (044.036.992-43); Jorge Luis Pinheiro David (635.685.350-68); Mauriceia da Silveira Fagundes Rodrigues (925.687.340-00); Santa Eduvirgem Pinto dos Santos (978.306.740-00); Tania Beatriz David Ferri (233.875.800-53).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7791/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.541/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana de Lima das Dores (001.796.526-80); Bruno Henrique Goncalves Pinto (139.728.847-70); Jurema Soares (918.194.820-49); Kiara Kolasco Fraga Pinto (115.319.789-83); Luis Eduardo de Resende Pereira (088.583.246-92); Priscila Appollo Pinto (014.139.820-50); Sandra Elisa Rodrigues Guimaraes (521.184.956-68); Sandra Regina Pereira Mello (454.071.500-34); Symara Eliane Rodrigues Guimaraes Oliveira (093.227.756-02); Telma Marcia de Lima (053.486.556-94).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7792/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.571/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Costa Barbosa de Deus (133.781.628-05); Andrea Costa Barbosa Garcia (097.789.688-96); Marcia Torres Alvares (879.367.988-20); Maria Cecilia Reis Teixeira (244.020.441-20); Maria Heloiza de Barros Pereira (150.454.390-49); Maria Regina Reis Teixeira (296.321.881-87); Rosana Costa Padovan (075.491.258-21).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7793/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar de Tupiara Carvalho do Patrocinio, ressalvado que, o percentual pago a título de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) foi excluído e substituído pelo adicional de disponibilidade militar que está diretamente relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, situação que possibilita a mérito pela legalidade conforme expresso no art. 260, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.408/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Tupiara Carvalho do Patrocinio (363.226.367-15).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7794/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar de Antonieta Rodrigues Vieira, ressalvado que, o percentual pago a título de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) foi excluído e substituído pelo adicional de disponibilidade militar que está diretamente relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, situação que possibilita a mérito pela legalidade conforme expresso no art. 260, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.418/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Antonieta Rodrigues Vieira (754.589.343-34).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7795/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.448/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Andrea Rubia Marques dos Santos (557.323.641-53); Dilce Oliveira de Andrade (652.253.330-87); Ivani de Oliveira Maciel (532.956.760-20); Leilaine Terezinha Lehugeur de Luca (264.513.520-04); Leneci Elaine de Oliveira Lehugeur (214.756.790-68); Loreci Gislaine de Oliveira Lehugeur (214.756.600-49); Maria Raimunda Neo (339.043.911-00); Railda Neo de Araujo (069.923.227-96); Rita de Cassia Neo da Silva (021.658.257-17); Sandra Rosana Correia Oliveira (743.395.677-87).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7796/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar de Cristina Goncalves de Lara, ressalvado que, o percentual pago a título de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) foi excluído e substituído pelo adicional de disponibilidade militar que está diretamente relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, situação que possibilita a mérito pela legalidade conforme expresso no art. 260, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.812/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Cristina Goncalves de Lara (003.909.409-09).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.