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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23068.019590/2021-06.

Pregão. Nº 51/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 17.891.852/0001-19 - THERMOVIXAR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajuste de preços com alteração do índice de referência. Valor do Termo Aditivo: R$ 7.530,46. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 174.873,45. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153061

Número da Concessão: 2/2022.

Nº Processo: 23071.001069/2022-36.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 18.685.196/0001-60 - LANCHONETE HOME FOOD - ME LTDA. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência da concessão por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.07.2024 a 01.07.2025. b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses (período de 05/2023 a 04/2024), alterando o valor mensal da concessão de R$ 3.069,89 para R$ 3.183,11, a partir de 01.07.2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.197,32. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação e Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Natália Manente André, CPF: ***.378.348-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.002835/2024-68; processo PICC nº 200694/2015-4 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 46 meses. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Natália Manente André - ex-bolsista, CPF: ***.378.348-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

Pregão Eletrônico Nº 025/2024 - aquisição de Insumos Gerais - data da sessão - 12/07/2024 as 09:01 (nove horas e um minuto) - (Horário de Brasília). Informações: (licitacoesab@gmail.com), no sítio eletrônico (http://areiabranca.rn.gov.br/editais) e no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Areia Branca-RN, 1º de julho de 2024.

Antônio Lopes Neto

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA 04/2024. CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/Prefeitura Municipal. CONTRATADA: Norte Construções Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.581.449/0001-59, sediado(a) na Rua Jaguarari, 1215, Loja 04, Barro Vermelho, em Natal/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 04/2024, tipo Menor Preço por Empreitada Global. OBJETO: Execução de construção de centro de esporte e convivência do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do edital. VALOR TOTAL: R$ 457.060,06 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, sessenta reais e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. VIGÊNCIA: O Contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no Cronograma Físico-Financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia, o prazo de 5 (cinco) anos. São Miguel do Gostoso/RN, 25 de junho de 2024. José Renato Teixeira de Souza - Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2024

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 08 de Julho de 2024, às 09h00min Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde - Equipe 6, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

Vera Cruz-RN, 1º de julho de 2024.

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

Agente de Contratação
COMUNICADO Nº 101, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de aviação, conforme art. 19, II, Resolução ANP nº 936/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.201456/2022-57

Ofício n.º 172/2022/SDL-CREV

08.430.556/000120

MULTI AVIATION COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA ME

48610.224017/2022-12

Ofício n.º 2007/2022/SDL-CREV

39.825.435/0005-34

MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA

A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO SDL-ANP Nº 100, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, inciso IV, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, em 28 de maio de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a Autorização SDL-ANP nº 439, de 12 de junho de 2023, para o exercício da atividade de comércio exterior, anteriormente outorgada a M.J.P.L. DA CRUZ COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES , inscrita no CNPJ sob o nº 50.756.100/0001-10, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 594, de 28 de maio de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que a empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

BRUNO VALLE DE MOURA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 26/2024

O Município de Isaias Coelho-PI, através do Agente de Contração, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que há necessidade de Contratação por dispensa licitação para Prestação de serviços em confecção de próteses dentária, com critério de julgamento menor preço por item. Dispensa nº 026/2024. Fund. Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II. Data da sessão: 08/07/2024 às 08:01h. Início do acolhimento: 03/07/2024 às 08:00 h até 08/07/2024 às 08:00h. Horário de abertura das propostas: 08/07/2024 às 08:01h. Lances: Após cumpridos os 360 minutos, ou seja, 06:00 horas a partir da liberação. Local: www.novobbmnet.com.br. Valor Estimado: R$ 58.625,00. Fonte de Recurso: Orçamento Geral. Vigência do Contrato: 12 meses. Mais informações: P. M. de Isaias Coelho, situado na Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140, centro, Isaias Coelho-PI, ou no E-mail: licitacao@isaiascoelho.pi.gov.br.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024

O Município de Isaias Coelho-PI, através do Agente de Contração, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, que há necessidade de Contratação por dispensa a Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projeto de Pavimentações de Vias Públicas, Rua Henrique Pinheiro, Projetada e Localidade Atrás da Serra no Município de Isaías Coelho - PI. com critério de julgamento menor preço por global. Dispensa nº 027/2024. Fund. Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso I. Data da sessão: 09/07/2024 às 08:01h. Início do acolhimento: 03/07/2024 às 08:00 h até 09/07/2024 às 08:00h. Horário de abertura das propostas: 09/07/2024 às 08:01h. Lances: Após cumpridos os 360 minutos, ou seja, 06:00 horas a partir da liberação. Local: www.novobbmnet.com.br. Valor Estimado: R$ 17.819,65. Fonte de Recurso: Orçamento Geral. Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Mais informações: P. M. de Isaias Coelho, situado na Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140, centro, Isaias Coelho-PI, ou no E-mail: licitacao@isaiascoelho.pi.gov.br.

Isaias Coelho-PI, 1º de julho de 2024.

Valdinei Rodrigues Mauriz

Agente de Contratação
AVISO de licença

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES, torna publico que OBTEVE da SEMARH, atraves do processo n° 002954/2024, Licenca Municipal Unica (LMU) - Classe III, para atividade de Terraplenagem (corte e aterro), na localidade de Sao Luis de Miranda, s/n, Bairro Centro, Municipio de Laranja da Terra - ES.

Jadir Jose Pela

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo de Execução ao Contrato Administrativo nº 076/2023-CPL/SEMSA. Origem: Adesão a ata de Registro de Preços nº 046/2022-PMA. Processo Administrativo nº 004/2023-CPL/SEMSA-AD; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Azul Construções Ltda; CNPJ nº 19.766.105/0001-84; Objeto: Serviços Comuns de Engenharia, Com Fornecimentos de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos Necessários Para Reforma, Adequação, Manutenção e Reparos do Hospital e Maternidade Santana. Vigência: 06/06/2024 a 03/11/2024. Assinatura: 06/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 10/2024-PMMB

Processo Administrativo nº 250601/2024.

O Municipio de Magalhães Barata, por intermédio da Prefeitura Municipal, através de seu Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 010/2024, tipo Menor Preço, Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construções, hidráulicos e elétricos diversos destinados a atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Magalhães Barata/Pa.

Conforme Edital, data de abertura 17/07/2024 às 10h (horário local). Informações na Prefeitura Municipal, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e Mural do TCM-PA.

Magalhães Barata-PA, 1º de julho de 2024.

Marlene Borges da Silva

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGAO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202406050015 - PE SRP/CCL/PMM

Abertura: 12/07/2024, às 10:00 hs. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Funerários Com Fornecimento de Urnas de Tamanhos Variados e Translado Via Terrestre em Veículo Especial Para Atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Moju/Pa. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

Moju/Pa, 1º de julho de 2024

Leonardo Figueiredo de Aviz

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2024-SEMGA/PMMC. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 23/2023. Parte: Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos e Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículo Ltda, Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 23/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Secretaria de Gestão e Inovação Que Visa a Aquisição de Veículos Administrativos, de Transporte de Pessoal e de Carga, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Gerenciada Pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, em Atendimento ao Convênio Plataforma + Brasil nº 938098/2022, Para Atender o Município de Mojuí dos Campos/Pa. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 583.700,00 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos reais)
AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024-SEMINF

Processo Administrativo nº 039/2024-PMMC.

A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Publica a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 003/2024-SEMINF, que versa sobre o Objeto: Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores em atendimento a frota de veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF.

Disponibilidade do Edital Alterado 02/07/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 02/07/2024.

Abertura das propostas: 16/07/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mojui dos Campos/Pa, 1º de julho de 2024.

Weverton Pessoa Oliveira

Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022-SEMTRAS. PE 006/2022-SEMGA, Partes: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e COSTA & PAES LTDA, têm por objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Publicação em Diários Oficiais e Jornais de Matérias de Circulação Municipal, Regional e Federal de Atos Oficiais e Demais Atos de Interesse da Administração Pública Para Atender as necessidades da Prefeitura de Mojuí dos Campos e suas Secretarias Municipais. Tem por finalidade Prorrogação do prazo de vigência, compreendendo o período de 25/06/2024 a 25/06/2025. Conforme autoriza o art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 3ª. RPM, Santa Luzia, inscrita no. CNPJ no. 16 695.025/0001-97. OBJETO: bens móveis inservíveis, classificados ociosos, avaliados no importe total de R$4.476,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, III , do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da IN n. TRT3 44/2018, e-PAD 4129/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) Sílvio Luiz Teixeira Mendes(pela donatária). 50036/2024 - e-PAD 25.832/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2023120702-CP

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de execução de pavimentação em paralelepípedo c/rejuntamento na Rua Vereador Clicerio De Oliveira Lima no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico. Vencedor Prime Serviços De Transportes Ltda inscrita no CNPJ: 12.837.426/0001-83 com o valor total de R$ 1.372.480,84 (Hum milhão trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Conforme a proposta anexada aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº. 8666/93.

Jaguaribara-CE, 1º de julho de 2024.

Jacson Weille Rodrigues de Freitas

Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 106/2024 - UASG 080016

Processo nº 0006580-64.2024.5.10.8000. Contrato nº 106/2024. Contratada: NUCLEO GENETICA E ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 01/07/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Solon Neiva Batista, Rep. Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 254452

Nº Processo: 25027.000234/2024-65.

Dispensa Nº 7/2024. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "cidades saudáveis é promoção da saúde: formação de lideranças sociais e conselheiros e conselheiras de saúde para participação e o controle social"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.28.5

A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.06.28.5, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Insumos para manutenção das praças públicas do Município de Juazeiro do Norte/CE, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de julho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 03 de julho de 2024, a partir das 17:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 28 de junho de 2024.

Iara Pereira de Sousa
EDITAL Nº 1.267, DE 27 DE JUNHO DE 2024HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

Departamento: História

Área de Conhecimento: História Antiga

Edital: 2342, de 10/10/2023, publicado no DOU de 16/10/2023

Classe: A

Denominação: Professor Adjunto A

Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva

Classificação em ampla concorrência:

1º lugar: Thais Rocha da Silva

2º lugar: Gustavo Junqueira Duarte Oliveira

3º lugar: Igor Barbosa Cardoso

4º lugar: Mamede Queiroz Dias

5º lugar: Pedro Benedetti

Não houve candidatos inscritos em cotas.

Data de Homologação Interna: 04/06/2024

Processo nº 23072.232353/2024-12

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 72/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Alisson Carlos Krohling. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 593/2024 e nº 646/2024. Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2025. Data da assinatura: 01/07/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.226702/2024-59.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº 81/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Tatiana Rocha Silva. Objeto: magistério no departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº n.º 245/2024. Vigência: 21/06/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 21/06/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.229384/2024-88.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº 87/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Graciane Silva Bruzinga Borges. Objeto: magistério no Departamento de Organização e Tratamento da Informação da Escola de Ciência da Informação, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 240/2024. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 27/06/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.216078/2024-81.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa e/ou homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Jhoni Soares Maciel

761.***.022-68

02024.000321/2013-94

728497-D

Madebreu Indústria e Comércio de Madeiras Eireli

12.966.***/0001-27

02502.000089/2015-73

9088119-E

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu o recurso apresentado. Da decisão proferida em grau recursal não cabe recurso. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Algenor Antônio de Borba

113.***.002-87

02024.000819/2014-38

1585-E

Indústria e Comércio de Madeiras Pauline Ltda

07.881.***/0001-06

02024.000055/2008-32

556112-D

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES-RJ, CNPJ nº 32.316.366/0001-60.

OBJETO: Acesso do SindiRfeições-RJ às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva de acompanhar o desenvolvimento da categoria de refeições do estado do Rio de Janeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 19964.205224/2024-21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: assinado em 03 de junho de 2024, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e OZIEL ROMUALDO DE PAULA - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro.
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

O Secretário Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024, do tipo menor preço global, tendo como vencedora do certame a empresa W P SOUSA BRITO SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.555.842/0001-78, com proposta final no valor global de R$ 3.059.599,96 (três milhões e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Objeto: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, conforme descriminado no memorial descritivo, além de quantificação e orçamentação da obra, com anotações de Responsabilidade Técnica - ART, registrada junto ao CREA/MA, de acordo com o Contrato De Repasse Nº 950530/2023/MCIDADES/CAIXA, do MINISTERIO DAS CIDADES. Outras informações no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 - Centro - Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Tuntum-MA, 1º de julho de 2024.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 925042

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, sob demanda, de VTs, vídeos, spots (áudios) e fotos, a partir de briefings e roteiros elaborados em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação do Conselho Federal de Educação Física.

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL

Estimativa da Proposta R$ 300.850,00 (trezentos mil, oitocentos e cinquenta reais)

Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO N° 003/2023

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA RIO DOCE Contratados: a) NATHALLYA TEODORA DE SOUZA SILVA - Técnica em Enfermagem Plantonista, contrato n° 025/2024, Valor 49.874,88, vigência 21/06/2024 a 21/06/2025. Data da assinatura: 21/06/2024. Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023. Processo n° 17865/2023. Objeto: Credenciamento de Profissionais Médicos, Odontólogo-APS, Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal, Farmacêutico Resp. Tec. Da Farmácia Hospitalar, Farmacêutico Resp. Tec. Pela Farmácia Básica, Fisioterapeuta Clinico Geral -APS, Nutricionista, Técnico em Radiologia, Educador Físico, Laboratório de Prótese Dentária, Laboratório de Exames de Analises Clinicas, Exames de Imagens (ultrassonografia-RX) Enfermeiros Coordenador Geral da Estratégia de Saúde da Família, Enfermeiro Responsável Técnico da Unidade de Pronto Atendimento, Enfermeiro Coordenador da vigilância da saúde, Enfermeiro Plantonista Assistencial, Técnico de Enfermagem Plantonista, Técnico de Enfermagem da -APS. Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacoes.rd@gmail.com. Ou sítio https://aparecidadoriodoce.go. gov.br/. Evandro de Souza-Presidente da CPL, Aparecida do Rio Doce, 01 de julho de 2024

EXTRATO da 1° ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO N° 004/2024. A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria 646/2024, estando presentes os membros: Nádia Line Cabral dos Santos- presidente, Karolina Rodrigues dos Reis-membro e Joao Vitor Ramos da Silva Dantas-Membro, Kalita Kessy Paula de Souza-Membro e Welmo Oliveira Borges-Membro, nos termos do Edital de chamamento público n°004/2024, que tem como objetivo CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO EM NEUROLOGIA CLINICA e, após as análises das documentações declarou (o)as interessadas(os): : GNOSE SERVIÇOS MEDICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ de n° 23.786.332/0001-49 (habilitada). Informações através do Site Oficial do Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, informações: Fone (64) 3637-1443 ou E-mail: Licitacoes.rd@gmail.com aos 01 de julho de 2024. NÁDIA LINE C. SANTOS-Pregoeira.

CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO nº 4/2024

O município de Aparecida do Rio Doce, através do Fundo Municipal de Saúde convoca o credenciado da 01° Ata de Habilitação: GNOSE SERVIÇOS MEDICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ de n° 23.786.332/0001-49 (habilitada) a vaga de NEUROLOGISTA, para assinatura do contrato, destinada a ocupação dos cargos interessadosreferente ao credenciamento de n° 04/2024. Deverá comparecer para a devida assinatura do respectivo termo de contrato, no Setor de licitações até dia 03/07/2024 as16:30h. informações através do Site Oficial do Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, Fone (64) 3637-1443 ou E-mail: Licitacoes.rd@gmail.com

Em 1º de julho de 2024.

NÁDIA LINE C. SANTOS

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 SMS

Processo nº: 30.233/2024.

O Município de Jataí, através de seu agente de contratação e Equipe de Apoio, avisa a todos interessados que realizará a licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor valor global, tendo por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obra de edificação predial, sendo a construção/implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), porte III, dentro do Programa novo PAC - Unidades Básicas de Saúde, o qual será edificado na Rua C-5 esq. c/ Rua José Francisco Nunes, Qd. 07, Lt. 01, Vila Luíza, em Jataí-GO, em conformidade com as quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, disponível para download no site da Prefeitura. ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DATA E HORA DE INICIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08h00 do dia 03/07/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA FINAL DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08h30 do dia 16/07/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS - SESSÃO PÚBLICA: 09h00 do dia 16/07/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompras publicas.com.br MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO. Site para participação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Site da Prefeitura: www.jatai.go.gov.br Fone Licitações: (64) 3606-3643.

SILVÉRIO LÚCIO COSTA LIMA
aviso de ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Aquisição de materiais elétricos diversos para serem utilizados na Iluminação Pública do Município de Matrinchã-GO. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 026/2021. Considerando a regularidade do procedimento, e o aceite das partes, hei por bem, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2023, realizado pelo Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. Realiza a adesão junto à empresa FORT COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 28.741.330/0001-57, com sede na Av. Sebastião Julio de Aguiar, nº 215, Qd. 10, Lt.01, Pq. Oeste industrial, Goiânia-GO, no valor total de R$: 501.489,50 (Quinhentos e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

Matrinchã-GO, 15 de maio de 2024.

IVÂNIA ALVES FERNANDES

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 5/2024

O Governo do Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar procedimentos licitatórios nas modalidades e dias indicados abaixo, na plataforma da Portal: Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/, maiores informações poderão ser obtidas fone (62) 3385-3260, no horário de expediente, por e-mail: licitacao@novacrixas.go.gov.br ou pelo site www.novacrixas.go.gov.br: Pregão Eletrônico - Edital nº 005/2024. No dia 01 de agosto de 2024 às 09h:00min (horário de Brasília) realizará a licitação na modalidade PREGÃO Eletrônico do tipo Maior Lance, Por Item, visando a Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada para centralizar e processar os créditos de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Município de Nova Crixás - Goiás, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência e outros anexos. Comissão de Contratação.

Nova Crixás - Goiás, 1º de julho de 2024.

Valdeir Batista de Medeiro

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Assistência Social de Paraúna-GO, manifesta interesse em obter propostas adicionais mais vantajosas, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, para a Dispensa de Licitação, visando a aquisição de mobiliário em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos advindos de Emenda Parlamentar, conforme Reprogramação e Resolução nº 005 de 06/02/2024 - do CMAS, Proposta as indicações nº 521640320220003, Funcional Programática nº 08.244.5031.219G.0001, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, conforme Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o processo administrativo nº 12673/2024. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: public.dispensa.compras@gmail.com, ou entregar no Departamento de Compras, da Prefeitura Municipal de Paraúna-GO, até o dia 04/07/2024 às 17:00 h.

Paraúna-GO, 1º de julho de 2024

ESMUITY SAKAITY VIEIRA DE SOUZA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O Município de Terezópolis de Goiás, torna público o agendamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 020/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para o Registro de preço para futura e eventual contratação de Empresa para a fornecimento de gêneros alimentícios, tipo panificados para as unidades administrativas do Município de Terezópolis de Goiás-GO, agendada para o dia 17 de julho das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br ou e-mail: licitacao@ terezopolis.go.gov.br ou no link www.bnccompras.org.br.

Terezópolis de Goiás, 1º de julho de 2024.

Jonatas Carvalho Conceição dos Santos

Agente de Contrataçõe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9347/2024 - UASG 158347

Nº Processo: 23316.001557/2023-12.

Pregão Nº 90308/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS CAMPOS DO JORDAO.

Contratado: 18.386.773/0001-13 - VMJ GERENCIAMENTO E CONTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial (corretiva e preventiva) e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de mão de obra (residente) e eventual (não residente - sob demanda), além do fornecimento de peças de reposição, materiais de consumo e locação de equipamentos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 225.896,47. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960598, Nº Processo: 19964203744202408, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto: Elaboração de estudos, pesquisas e disseminação de dados que aprofundem o conhecimento sobre temas relevantes do mundo do trabalho., Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245535, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245523, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 245541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245554, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025, Data de Assinatura: 20/06/2024, Signatários: Concedente: FRANCISCO MACENA DA SILVA CPF nº ***.239.928-**, Convenente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA CPF nº ***.597.178-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO, CNPJ: 18.303.263/0001-35 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Sebastião Expedito Quintão de Almeida, representando o Município de SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15811/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.437.534/0014-55, RNR9A40, EPSMA00247362024, 683-11; 89.637.490/0133-95, AZZ2J40, EPSMA00262382024, 683-13; 23.459.533/0001-31, RBF4E87, EPSMA00284822024, 683-13; 06.979.577/0001-73, ELQ2D16, EPSMA00285082024, 683-13; 02.916.265/0016-46, QBG3A90, EPSMA00285122024, 683-12; 33.337.122/0213-96, SEZ8D55, EPSMA00279262024, 683-11; RBD5D43, EPSMA00286142024, 683-11; 09.186.070/0001-50, DTE3162, EPSMA00284962024, 683-13; 51.254.159/0001-73, PGC4915, EPSMA00285882024, 683-13; 55.174.565/0001-87, CLJ1121, EPSMA00286222024, 683-13; LMO4J76, EPSMA00293612024, 683-12; 11.867.575/0001-22, RKS0B69, EPSMA00289622024, 683-13; 52.844.088/0001-21, MLR9G85, EPSMA00291922024, 683-13; 62.258.884/0024-22, GJL5B06, EPSMA00269152024, 683-12; RLK0I15, EPSMA00271992024, 683-12; 50.439.997/0001-59, BAP2H63, EPSMA00289812024, 683-12; 62.100.581/0005-14, ECU5G84, EPSMA00290402024, 683-12; 29.316.596/0004-68, SPE0J05, EPSMA00291232024, 683-11; 05.513.277/0001-31, ODF8B74, EPSMA00291482024, 683-13; 27.668.602/0001-78, RPG0D90, EPSMA00294922024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15831/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.469.230/0001-62, , FREVP00391432024, 773-0; ***.930.338-**, , FREVP00392822024, 773-0; ***.717.046-**, , FREVP00392932024, 773-0; 49.406.590/0001-46, , FREVP00394592024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00397972024, 773-0; ***.752.855-**, , FREVP00400052024, 773-0; ***.106.485-**, , FREVP00400072024, 773-0; ***.403.598-**, , FREVP00400472024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00400622024, 773-0; , FREVP00400882024, 773-0; 36.425.194/0001-14, , FREVP00401082024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00402152024, 773-0; ***.592.288-**, , FREVP00402372024, 773-0; ***.615.890-**, , FREVP00402402024, 773-0; ***.885.658-**, , FREVP00402602024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00402832024, 773-0; ***.922.181-**, , FREVP00403032024, 773-0; 13.671.834/0001-70, , FREVP00403662024, 773-0; 11.067.718/0001-11, , FREVP00403832024, 773-0; ***.911.188-**, , FREVP00404032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT