PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.087 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANGELA MARIA TEIXEIRA DO CARMO, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO ANGELO FARIA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0163807, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.057617/2024-80

Nº 1.088 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia por morte à MARIA DE LOURDES MESQUITA ROCHA, cônjuge divorciado com percepção de pensão de alimentos, do instituidor RUFINO GOMES ROCHA, matrícula nº 162951, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de maio de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2°, 77, § 2°, incisos III e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08653.004564/2024-24

Nº 1.089 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARINA MATOS VITAL, na condição de cônjuge do instituidor ARNALDO DA SILVA VITAL matrícula nº 0162675, Agente de Portaria, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08652.000248/2024-93

Nº 1.090 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DALCENIRA AYRES DOS SANTOS GRANVILLA, na condição de cônjuge do instituidor JONES GRANVILLA, matrícula 168208, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.035019/2024-91

Nº 1.091 - Cancelar o benefício de pensão civil do Sr. ANDRE ROBERTO ROCHA GONCALVES, concedida com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei n° 10.887/04, combinado com os arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n° 8.112/90, em cumprimento ao Acórdão nº 3900/2024 - TCU - Primeira Câmara, item 9.1, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.084018/2024-99

Nº 1.092 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HEITOR FURTADO DE PAULO, matrícula SIAPE n° 1069841, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.004782/2024-69

Nº 1.093 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON LUIZ DE BRITO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1200180, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08669.009223/2024-76

Nº 1.094 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO GEORGE MASCENA NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 1461622, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.006454/2024-97

Nº 1.095 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORCELON LUIZ PEREIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1183978, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.036002/2024-09

Nº 1.096 - Reverter à atividade o servidor LUIZ ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 750912, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, por determinação judicial acima citada, assim como o Parecer de Força Executória nº 00434/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, PROCESSO JUDICIAL: 1003377-22.2018.4.01.3700, emitido pela Procuradoria-Regional da União na 1ª Região, conclui por efetuar a reversão de sua aposentadoria por invalidez, reconduzindo o autor ao cargo que ocupava ao tempo de sua aposentadoria, considerando o disposto no Processo SEI nº 08650.012379/2018-95

Nº 1.097 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IVANILDA MARIA NUNES SEIBERT, na condição de cônjuge do instituidor ALIPIO SEIBERT, matrícula SIAPE nº 0165231, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.029726/2024-87

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES