DECISÃO COREN-RO Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2023, no valor de R$ 528.077,15 (1ª Reformulação)

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;

CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;

CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira; 2023.

CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 066, de 10 de outubro de, decide:

"Ad Referendum" do Plenário

Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de

R$ 528.077,15 (quinhentos e vinte e oito mil setenta e sete reais quinze reais).

Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:

a) Anulação parcial de despesas no valor R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.

b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (VI Simpósio dos Responsáveis Técnicos do Estado de Rondônia - RT's), no valor de R$178.077,15 (cento e

setenta e oito mil setenta e sete reais e quinze centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964.

Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.

Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, alterará para o valor de R$ 5.948.611,64 (cinco milhões novecentos e quarenta e oito mil seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), conforme quadro geral abaixo:

Quadro Geral da 1ª Reformulação do Coren-RO:

RUBRICA

CONTA

Dot. Atual

REDUÇÃO

AUMENTO

Saldo Final

6.2.2.1.1.01.31.90.011.001

Vencimentos e

Salários

R$ 195.220,19

R$ 120.000,00

R$ -

R$ 75.220,19

6.2.2.1.1.01.33.90.036.011

Manutenção e

Conservação

R$ 21.590,00

R$ -

R$ 15.000,00

R$ 36.590,00

6.2.2.1.1.01.33.90.039.001

Serviços Terceirizados -

Pessoas Jurídicas

R$ 21.516,80

R$ 80.000,00

R$ 101.516,80

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002

Serviços Gráficos e

Editoriais

R$ 40.000,00

R$ 20.000,00

R$ -

R$ 20.000,00

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001

Locação de Bens

Imóveis

R$ 27.810,00

R$ 10.000,00

R$ -

R$ 17.810,00

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001

Palestras, Cursos e

Capacitação

R$ 15.000,00

R$ -

R$ 10.000,00

R$ 25.000,00

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021

Serviços Técnicos

Profissionais

R$ -

R$ -

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028

Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões

R$ 30.000,00

R$ -

R$ 178.077,15

R$ 208.077,15

6.2.2.1.1.01.33.90.040

Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação

R$ 10.776,12

R$ -

R$ 15.000,00

R$ 25.776,12

6.2.2.1.1.01.33.90.041.001.001

Transferência para o COFEN

R$ 242.633,62

R$ 200.000,00

R$ -

R$ 42.633,62

6.2.2.1.1.01.33.90.092

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

R$ -

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.099

Demais Indenizações e Restituições

R$ 1.500,00

R$ -

R$ 1.000,00

R$ 2.500,00

6.2.2.1.1.02.44.90.052.004

Bens de Informática

R$ -

R$ -

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.02.44.90.052.005

Máquinas e Equipamentos

R$ -

R$ -

R$ 65.000,00

R$ 65.000,00

TOTAL

R$ 607.046,73

R$ 350.000,00

R$ 528.077,15

R$ 785.123,88

Art. 5º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal de Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais especiais.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ