PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.435, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos incisos V e VI do art. 18 e no § 8º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 18 de dezembro de 2019, e no art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º O Comitê da Compensação Previdenciária de que trata o § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, é composto dos seguintes membros:

I - do Ministério da Previdência Social:

a) KATIA BARRETO MARCINIAK, na condição de Coordenadora, e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como membros titulares; e

b) MARIA DO SOCORRO MOURA BEZERRA VIANA e ARUANA ESPÍNDOLA MARCONDES DE SALLES, como suplentes;

II - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

a) PATRÍCIA PINTO COUTINHO e RENATO LUIZ PINTO DE ARAÚJO, como titulares; e

b) DANIELE CRISTINA VICENTIM JANUÁRIO e MARCELO CAPANNACCI, como suplentes;

III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:

a) HELOISA VALENTE DE THOMAZI, como titular; e

b) THALES BICALHO, como suplente;

IV - do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União:

a) CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, como titular; e

b) BRUNO VIDAL DOS REIS, como suplente;

V - dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal:

a) MAURÍCIO JOSÉ NUNES FERREIRA, pelo RPPS do Estado da Bahia e EDMILSON NUNES DE CASTRO, pelo RPPS do Estado do Espírito Santo, como titulares; e

b) ROSIMERI PAES DA SILVA, pelo RPPS do Paraná e HERMANN CAVALCANTI LACERDA, pelo RPPS de Rondônia, como suplentes;

VI - dos RPPS dos Municípios:

a) LUISBERTO MARQUES DE ALMEIDA, pelo RPPS de Campo Grande/MS e EWERTON LUIZ MORENO, pelo RPPS de Curitiba/PR, como titulares; e

b) GABRIEL TEODORO DE LEAL CUNHA, pelo RPPS de Belo Horizonte/MG e LUIS FERNANDO XAVIER DE SOUZA, pelo RPPS de Goiânia/GO, como suplentes; e

VII - da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev:

a) LEANDRO AFONSO FRANCA CORDEIRO, como titular; e

b) WALLACE PREVOT DA SILVA, como suplente.

Parágrafo único. A participação no Comitê da Compensação Previdenciária será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 2º Para o Índice de Situação Previdenciária - ISP-RPPS de 2024, de que tratam o art. 238 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e a Portaria SPREV nº 14.762, de 19 de junho de 2020, visando não prejudicar o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul:

I - serão considerados os dados encaminhados por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - Cadprev e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi até o dia 15 de setembro de 2024; e

II - o prazo limite para a publicação será 29 de novembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as seguintes normas:

I - Portaria SPREV/SEPRT/ME nº 16.141, de 8 de julho de 2020;

II - Portaria MTP nº 1.001, de 23 de dezembro de 2021;

III - Portaria MTP nº 2.868, de 13 de setembro de 2022;

IV - Portaria SRPC/MPS nº 2.218, de 20 de junho de 2023;

V - Portaria SRPC/MPS nº 635, de 9 de novembro de 2023; e

VI - Portaria SRPC/MPS nº 1.026, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO