PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

1 - Processo nº: 15504.727019/2012-45 - Recorrente: ABELAR PEREIRA DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15504.730791/2012-44 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.002941/2010-29 - Recorrente: MOACYR SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13951.720356/2012-16 - Recorrente: LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13888.723990/2011-22 - Recorrente: JOAO VITORIO SACILOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13820.000721/2010-98 - Recorrente: RITA POMENTE PAIXAO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13681.720082/2012-84 - Recorrente: JOSE MAURO PRUDENCIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12326.006375/2010-70 - Recorrente: FRANCISCA CHAGAS DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12326.003683/2010-43 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.726393/2016-24 - Recorrente: NEUSA CASELANI PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10855.722759/2011-19 - Recorrente: OSVALDO FLORENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10725.721147/2013-48 - Recorrente: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10660.725286/2010-08 - Recorrente: ISAIAS TADEU E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10640.720413/2011-93 - Recorrente: HONORIO CARNEIRO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.723005/2012-26 - Recorrente: DELSONIRO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10384.002094/2010-28 - Recorrente: MARIO NICOLAU BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10380.728015/2011-23 - Recorrente: PAULO WILLIAMS ROCHA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

18 - Processo nº: 19707.000013/2010-30 - Recorrente: NERCILIO FERREIRA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19647.010197/2008-83 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18470.724261/2011-17 - Recorrente: REGINA CELIA GITAHY DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18470.720218/2011-74 - Recorrente: JOSILDA TRAJANO DE FARIAS DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18239.000169/2011-01 - Recorrente: ROBSON COUTO ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16572.000116/2008-60 - Recorrente: ARNAUD NOBRE FORMIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15504.725207/2019-13 - Recorrente: DELCIO GERALDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15504.725206/2019-61 - Recorrente: DELCIO GERALDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15504.720354/2012-12 - Recorrente: EDMUNDO DE ALMEIDA MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15471.004975/2008-01 - Recorrente: SALVATORE SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15471.003822/2010-53 - Recorrente: ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15471.003348/2009-26 - Recorrente: MARIA LUISA FRANCA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15471.000875/2009-89 - Recorrente: ALEIXO DUARTE SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

31 - Processo nº: 15471.000775/2009-52 - Recorrente: LAURA CRISTINA NEVES SIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 14411.000293/2011-69 - Recorrente: OLIVEIRA GALVAO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13897.720044/2011-15 - Recorrente: AMERICO ELFRIDO GUCCIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13884.001489/2010-61 - Recorrente: JUVALDO PEREIRA DE ALDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13871.000233/2010-85 - Recorrente: ROSA POLIZELI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13867.720001/2011-97 - Recorrente: OSVALDO DONIZETH GENARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13858.000370/2010-98 - Recorrente: EDISON LUIS FIGUEIREDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13851.720619/2013-98 - Recorrente: FRANCISCO MALTA CARDOZO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13820.720096/2012-66 - Recorrente: JOSE GAINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13819.721097/2014-29 - Recorrente: REGINA AYAKO MIAZAKI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13749.720144/2012-26 - Recorrente: ADRIANO RODRIGUES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13749.000876/2008-10 - Recorrente: CELIO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13736.001731/2008-85 - Recorrente: EDSON PERDIZ JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13706.008272/2008-18 - Recorrente: JOAQUIM JOSE SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13706.000986/2009-69 - Recorrente: PETER JOHAN WERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13706.000985/2009-14 - Recorrente: PETER JOHAN WERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

47 - Processo nº: 13642.000160/2010-25 - Recorrente: MAURICIO MOURA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13558.001019/2009-65 - Recorrente: AROLDO BRANDAO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13408.720076/2019-32 - Recorrente: VALDEIR MAGALHAES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13054.000633/2007-19 - Recorrente: SERGIO PIRES CAPELAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12448.732114/2013-75 - Recorrente: CARLOS VICTOR SIMAO RACY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12448.726009/2018-10 - Recorrente: JOAQUIM FERREIRA AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.722867/2011-19 - Recorrente: ELIANE KESSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12326.005089/2010-97 - Recorrente: PAULO BERNARDO SANTANNA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12326.002988/2009-02 - Recorrente: ANGELO TICOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11610.007138/2009-14 - Recorrente: IDALY MURIEL MENDES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11543.720472/2012-11 - Recorrente: MARCIO CALIMAN CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11041.000682/2010-71 - Recorrente: MARCIO FALCAO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10907.002279/2008-71 - Recorrente: ARNAUD NOBRE FORMIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10840.000810/2010-16 - Recorrente: PAULO ROGERIO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10768.001403/2009-02 - Recorrente: MARIA ANTONIA WIENSKOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10530.721088/2011-23 - Recorrente: JOSE LOPES DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10530.720617/2012-52 - Recorrente: ANTONIO MOREIRA BARBARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10480.723293/2013-28 - Recorrente: VITORIA MARIA LEAL DE LOSSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10384.723666/2013-59 - Recorrente: PRISLA BARBOSA DE SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10166.721167/2011-30 - Recorrente: EDUARDO SOARES BARREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

67 - Processo nº: 16511.720638/2012-82 - Recorrente: FERNANDO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 15971.000551/2008-29 - Recorrente: MARCIO JOSE ADRIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 15922.000017/2009-89 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13830.000593/2009-20 - Recorrente: MARIA CHRISTINA DE MORAES TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13804.000570/2005-17 - Recorrente: CELSO LUIZ DE SOUZA GIMENEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13707.100025/2007-81 - Recorrente: NITALMA SANTOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13502.001358/2008-14 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13502.001356/2008-17 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 12269.002106/2009-22 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12269.002105/2009-88 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 12269.002104/2009-33 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 12269.002103/2009-99 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12269.002102/2009-44 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

80 - Processo nº: 11610.014150/2008-02 - Recorrente: DEIZE ANTONIA NOGUEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11516.722001/2011-86 - Recorrente: WALMIR ADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 11444.000145/2009-54 - Recorrente: APARECIDO SANTIAGO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11080.004656/2009-11 - Recorrente: FLAVIO RENATO BEHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10907.000823/2004-17 - Recorrente: VALDEMAR ARAUJO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10840.720806/2009-26 - Recorrente: URIAS COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10730.730901/2012-81 - Recorrente: MONICA DEBIZE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10580.720056/2007-39 - Recorrente: ARISTONIO BORGES DA ROCHA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcelo de Sousa Sateles

Presidente da 2ª Turma Extraordinária