EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1215554 AO CONTRATO Nº 0608334 Contratada: FLEURY S.A.

CNPJ: 60.840.055/0001-31

Fonte n°: 6153000000; Grupo da Despesa n°: 349039; Programa de Trabalho n° 10.302.5018.8585.0043.9999

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nota de Empenho: 2024NE500406 de 03/01/2024

Data da Assinatura: 07/05/2024

Nº do Processo: 147515

Objeto do Aditivo: Tem por finalidade, 1- Incluir na Cláusula Terceira- Obrigações, os seguintes compromissos da Contratada: 1.1. Atender a Resolução RDC n° 786/2023, que trata dos requisitos para o funcionamento de laboratórios clínicos; 1.2.Manter todos os registros em guarda relacionados às atividades contratualizadas e estar disponíveis para as partes envolvidas, a fim de garantir a rastreabilidade; 1.3.Manter toda a documentação e registros de que trata a RDC 786/2023, como os laudos, devem ser mantidos e arquivados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; 2- Incluir Cláusula 3.1 - Obrigações da Contratante, conforme abaixo: Além daquelas que constam de leis específicas, constituem obrigações da CONTRATANTE: 2.1. Responsabilizar-se pela notificação de resultados que indiquem suspeita de Doenças de Notificação compulsória. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivo que não colidirem com as deste TERMO.

Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela Contratada: Senhora Fabiane Aparecida De Matos Dias CPF: ***.076.***-** e Senhor Bernardino Marques de Figueiredo Filho CPF: ***.761.***-**

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1223954 AO CONTRATO Nº 0917105

Contratada: MODUL M&C LTDA.

CNPJ: 31.647.081/0001-40

Fonte n°: 6153000000; Grupo da Despesa n°: 349030; Programa de Trabalho n° 10.302.5018.8585.0043.9999

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Nota de Empenho: 2024NE502704 de 03/01/2024

Data da Assinatura: 08/05/2024

Nº do Processo: 151002

Objeto do Aditivo: Tem por finalidade, o acréscimo de 25% na quantidade fornecida dos itens 1,2 e 3, do contrato de fornecimento nº 0917105, conforme solicitação do Usuário 1218277 e conformidade do fornecedor 1222370. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivo que não colidirem com as deste TERMO.

Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela Contratada: Senhora Lígia das Mercês de Oliveira CPF: ***.478.***-**.