PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 16 a 18/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10410.901480/2014-63

2 a 7

9

10835.720334/2017-91

10 a 30

33

10935.903321/2013-01

34 a 37

39

18220.729859/2020-27

40 a 42

43

16327.903137/2019-93

44 a 46

48

11080.729844/2017-66

49 a 53

54

12448.904868/2013-33

55 a 59

60

13839.905120/2016-60

61 e 62

63

18220.728856/2020-76

64 e 65

74

10920.902327/2015-84

75 e 76

77

10283.900380/2011-70

78 a 82

99

10935.007516/2009-34

100 a 106

107

16682.900323/2018-41

108 a 112

113

15504.725918/2019-80

114 a 117

124

10435.722233/2012-52

125 a 133

134

10783.904441/2013-07

135 a 137

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

1 - Processo nº: 10410.901480/2014-63 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

2 - Processo nº: 10410.901482/2014-52 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10410.901483/2014-05 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10410.901484/2014-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10410.901485/2014-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10410.901486/2014-31 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10410.901487/2014-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

8 - Processo nº: 19679.017835/2003-13 - Recorrente: R R INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10835.720334/2017-91 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

10 - Processo nº: 10835.720315/2017-64 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10835.720316/2017-17 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10835.720317/2017-53 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10835.720318/2017-06 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10835.720319/2017-42 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10835.720320/2017-77 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10835.720321/2017-11 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10835.720322/2017-66 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10835.720323/2017-19 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10835.720324/2017-55 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10835.720325/2017-08 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10835.720330/2017-11 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10835.720331/2017-57 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10835.720332/2017-00 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10835.720333/2017-46 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10835.720335/2017-35 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10835.720336/2017-80 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10835.720337/2017-24 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10835.720338/2017-79 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10835.720339/2017-13 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10835.720340/2017-48 - Recorrente: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

31 - Processo nº: 10166.100004/2005-71 - Recorrente: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.900475/2013-33 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.903321/2013-01 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

34 - Processo nº: 10935.903314/2013-00 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.903315/2013-46 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.903318/2013-80 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.903319/2013-24 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

38 - Processo nº: 10880.954594/2009-11 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18220.729859/2020-27 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

40 - Processo nº: 18220.729866/2020-29 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 18220.729867/2020-73 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 18220.729868/2020-18 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

43 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

44 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

47 - Processo nº: 12689.720767/2011-15 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.729844/2017-66 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

49 - Processo nº: 11080.729702/2017-07 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.729727/2017-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.729743/2017-95 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.729750/2017-97 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11080.729800/2017-36 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

54 - Processo nº: 12448.904868/2013-33 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

55 - Processo nº: 12448.904869/2013-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.904870/2013-11 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12448.904871/2013-57 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12448.904872/2013-00 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 12448.904873/2013-46 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

60 - Processo nº: 13839.905120/2016-60 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

61 - Processo nº: 13839.905121/2016-12 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13839.905125/2016-92 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

63 - Processo nº: 18220.728856/2020-76 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

64 - Processo nº: 18220.728857/2020-11 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18220.728859/2020-18 - Recorrente: REDOMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

66 - Processo nº: 10120.722297/2011-16 - Recorrente: SOL BRASCAR VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10845.900092/2012-93 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10845.900095/2012-27 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10845.900096/2012-71 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10845.900097/2012-16 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10845.900098/2012-61 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10845.900103/2012-35 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10845.900108/2012-68 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10920.902327/2015-84 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

75 - Processo nº: 10920.902329/2015-73 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10920.902332/2015-97 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

77 - Processo nº: 10283.900380/2011-70 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

78 - Processo nº: 10283.900379/2011-45 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10283.900381/2011-14 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10283.900382/2011-69 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10283.900383/2011-11 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10283.900385/2011-01 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

83 - Processo nº: 10283.900003/2010-50 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13819.901411/2014-55 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13819.901412/2014-08 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13819.901413/2014-44 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13819.901414/2014-99 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13819.901415/2014-33 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13819.901416/2014-88 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13819.901417/2014-22 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13819.901418/2014-77 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13819.901419/2014-11 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13819.901420/2014-46 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13819.901421/2014-91 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13819.901422/2014-35 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13819.901423/2014-80 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13819.901424/2014-24 - Recorrente: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13896.000591/2003-81 - Recorrente: PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

99 - Processo nº: 10935.007516/2009-34 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

100 - Processo nº: 10935.007517/2009-89 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10935.007518/2009-23 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10935.007519/2009-78 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10935.007520/2009-01 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10935.007521/2009-47 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10935.007522/2009-91 - Recorrente: IND DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10935.007523/2009-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

107 - Processo nº: 16682.900323/2018-41 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

108 - Processo nº: 16682.900324/2018-95 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 16682.900325/2018-30 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 16682.900326/2018-84 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 16682.900327/2018-29 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 16682.900328/2018-73 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

113 - Processo nº: 15504.725918/2019-80 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

114 - Processo nº: 15504.720195/2020-66 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 15504.720244/2020-61 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 15504.725910/2019-13 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 15504.725913/2019-57 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

118 - Processo nº: 11080.730894/2011-09 - Recorrente: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10435.722233/2012-52 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

125 - Processo nº: 10435.722226/2012-51 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10435.722227/2012-03 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10435.722228/2012-40 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10435.722229/2012-94 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10435.722230/2012-19 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10435.722231/2012-63 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10435.722232/2012-16 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10435.722234/2012-05 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10435.722235/2012-41 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

134 - Processo nº: 10783.904441/2013-07 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

135 - Processo nº: 10783.904442/2013-43 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10783.904444/2013-32 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10783.904448/2013-11 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

138 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10410.724444/2011-27 - Recorrente: JATIUCA ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13839.900986/2013-31 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Antonio Borges

Presidente da 2ª Turma Extraordinária