EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV02550392024, 606-82; RYL5I55, FRMEV02550582024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7E21, FRMEV02590442024, 606-82; SEV5J79, FRMEV02609932024, 606-82; SEA7E17, FRMEV02624302024, 606-82; SILPESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02691812024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV02789922024, 606-82; SHEILA DE SOUZA, ***.139.608-**, GCI6193, FRMEV02813952024, 606-82; SANTOS & BRUNHARA LTDA, 35.501.940/0001-49, AWG4A44, FRMEV02821492024, 606-82; SELECT TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 44.681.691/0001-01, RPF5D42, FRMEV02853132024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV0C34, FRMEV02854342024, 606-82; SILVA COSTA TRANSPORTES LTDA, 34.151.260/0001-80, FJX2J49, FRMEV02855862024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, NJR8H10, FRMEV02864182024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV02866122024, 606-82; SCORPION LOCACAO E VIAGENS LTDA, 00.311.052/0001-89, APH2G87, FRMEV02874992024, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, RKZ3D52, FRMEV02884712024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV02891272024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GBA1A34, FRMEV02897332024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, FOI4H91, FRMEV02898962024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9g84, FRMEV02679672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT