DECISÃO de 2 de setembro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 611ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.026491/2020-67

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIOPE

Arquivamento

33910.028420/2021-80

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.030836/2021-68

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.035584/2021-63

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.037189/2021-15

BRADESCO SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003466/2022-77

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.003437/2022-13

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.022039/2022-98

SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta mil reais)

33910.038088/2022-42

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta mil reais)

33910.010349/2021-89

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Arquivamento

33910.024941/2022-49

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.003569/2022-37

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 62-A da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.010041/2020-52

AGEMED SAÚDE S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.021890/2020-31

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

33910.015976/2021-14

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

DIPRO

Arquivamento

33910.009785/2021-13

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.010784/2021-11

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.021664/2019-17

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.010183/2021-09

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.005208/2020-63

OPLAN SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33910.032767/2021-27

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007461/2019-18

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026542/2021-31

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)