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PORTARIA SEG Nº 978, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029170/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANE VIEIRA SANTANA, matrícula N. 321.314, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar SILMAR FERREIRA CALIXTO, matrícula N. 317.604, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 979, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029229/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO TEIXEIRA MARRARA, matrícula N. 311.346, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GR Nº 5.834, DE 2 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), alterado pelo Decreto 11.211 de 26/09/2022 (DOU de 27/09/2022) no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea "a" da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019) e Portaria 502/MEC de 23/05/2024, DOU de 27/05/2024, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.077277/2022-77, resolve:

Tornar sem efeito a portaria GR 4744, de 26/08/2024, publicada no DOU em 29/08/2024, que nomeou FRANCISCO LUCIANO FERREIRA, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação (código 03), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da redistribuição do MEC, código da vaga 0968076, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 27/05/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Portaria de Pessoal gM/MS Nº 1.006, DE 3 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.128157/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 1787653, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE-Nível Superior), na Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (SEMS/RJ/SAA/SE/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SGP/MGI N° 11.607, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0036539-91.2014.4.01.3400, que determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta dos Pareceres de Força Executória nº 00090/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, e nº 00413/2021/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento encaminhada pelo Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores — DSE/MRE, da Nota Informativa nº 37796/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 09246.000004/2024-65, resolve:

Art. 1º Enquadrar, sub judice, a senhora Rita Cardoso Morais, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "B", Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.802, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003901/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, JAMES SIQUEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571036, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1378, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 2, pág. 52, de 03/10/2024,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 1378, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 1397, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024".
PORTARIA ANA Nº 506, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004782/2024-16, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente, código CD I e NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO, Diretor Interino, código CD II, no período de 16 a 20 de novembro de 2024, para participarem da "23ª Reunião da Rede de Reguladores Econômicos (NER)", promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizada em Paris/França, e também, para participar do mesmo evento, o deslocamento da servidora Tauana Monteiro Guedes dos Santos, Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CCT V, no período de 17 a 20 de novembro de 2024, de Londres/Inglaterra para Paris/França, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral naquela cidade inglesa, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 11, DE 2 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000553-71.2024.4.02.8000, resolve:

EXONERAR a servidora RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Camilla Freitas Ferreira.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 988, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.391, de 1º de novembro de 2017, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 25000.078466/2015-36.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 972, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear TAYNNÁ VERNALHA ROCHA ALMEIDA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Preparação para Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, CCE 1.14, código 32.0075, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando exonerado do referido cargo, a partir de 3 de outubro de 2024, EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 5.520/REITORIA/IFPA, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017523/2024-89, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora LORENA DE CARVALHO PENALVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3035489, SIAPECAD nº 02216828, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador, FUC - 01, da Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras do Campus Marabá Industrial . Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2024 até 19 de setembro de 2026.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA N° 1.799, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23353.003293/2024-68, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de Auxiliar em Administração - código de vaga nº 234640, ocupado por FERNANDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ****575, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotada no campus Rio do Sul, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º - Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03/10/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA IFAP N° 2.009, DE 3 DE OUTUBRO DE 202

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 25/2024 - SEC-PROEXT/PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANE DA COSTA LOBATO, Siape n° 1837454, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, da função de Supervisora da Seção de Ações Empreendedoras e Egressos, FG-02, vinculado à Diretoria de Extensão Arte, Cultura e Desporto da PROEXT.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 702, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001517/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, a servidora TÂNIA MARA ELLER DA CRUZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1298601, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, para representando o Inmetro, como membro do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) na Sessão III da 113ª reunião do CIPM; participar das reuniões com diretores de Institutos Nacionais de Metrologia (INMs) e com representantes dos Estados Membro; e de reunião de coordenação do CCAUV, todas a serem realizadas no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), em Paris, França, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007843/2024-57).

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS

PresidenteSubstituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.602, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.064128/2024-33, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a SHIRLEY VITORIA PINTO LEAL COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO COSME DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No DOU de 18/09/2024, seção 2, página 34, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor JOALYSSON CAMPOS COSTA, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se:"com ônus para a UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.083106/2024-33.
PORTARIAS DE 3 DE outubro DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.003167/2024-98, resolve:

Nº 4.814 Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO GUILHERME DE SOUZA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547746, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.815 Art. 1º Designar o servidor MARCOS GONÇALVES GUIMARÃES CORREIA LIMA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571185, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA IFAP N° 2.010, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 25/2024 - SEC-PROEXT/PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MAYARA PRISCILA REIS DA COSTA, Siape n° 2329795, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Supervisora da Seção de Ações Empreendedoras e Egressos, FG-02, vinculado à Diretoria de Extensão Arte, Cultura e Desporto da PROEXT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.064208/2024-99, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MARCIO PESSOA NASSAR, matrícula SIAPE nº 1179762, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA SOARES LEMOS, matrícula Siape nº 3122248, para exercer a função de Chefe do Serviço de Capacitação e Desenvolvimento da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA Nº 2.200/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19SET2024, o CT 07.3400.36 ADOLFO RENE HOFFMANN DE SOUZA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.202/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23SET2024, o CT (EN) 15.0895.33 MARCIO VINICIUS DE MENEZES DIAS, por ter sido empossado em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, no Ministério Público do Estado de Goiás, nomeado de acordo com Ato de Provimento nº 2024008522415, do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) nº 3.738, edição de 04SET2024.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.438535/2024-01, resolve:

ALTERAR

a Portaria SGCS/AGU nº 280, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 160 de 20 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 3, substituindo o período de 8 a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito, para o período de 08 a 17 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
DECISÃO Nº 328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102621/2023-31, bem como a Nota Técnica nº 1164/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3217148 e Despacho DIRAP nº 3376418, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à extinção da punibilidade por prescrição em relação ao servidor público (CPF ***.851.706-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA MIDR Nº 3.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.013817/2024-76, resolve:

Nomear RUTHILENE MONTEIRO RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria de Agenda do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05.

TIAGO DE SOUZA PEREIRA
PORTARIA Nº 4.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023421/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO BASTOS DE CASTRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063629, para substituir a função de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SAA/MS Nº 923, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 66,

onde se lê: "no período de 12/09 a 30/09/2024";

leia-se: "12/09/2024 a 22/09/2024".
PORTARIA Nº 2.534/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23194.002979.2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARLI TEREZINHA WALKER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1901689, SIAPECAD nº 01685296, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, como substituta do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Área de Base Comum do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 2.535/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23197.002026.2024-13, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ANDRE BERTON, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3613674, SIAPECAD nº 01825072, lotado e em exercício no(a) Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente, do encargo de substituto de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Centro de Referência de Campo Verde do Campus São Vicente. Efeitos a partir de 03 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 2.537/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23194.002979.2024-10, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JEFFERSON BENTO DE MOURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2303068, SIAPECAD nº 02061525, lotado no(a) Coordenação de Área de Ciências da Natureza do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, do encargo de substituto de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Área de Base Comum do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva. Efeitos a partir de 03 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 2.539/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23752.000523.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JOANA RODRIGUES MOREIRA LEITE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2203789, SIAPECAD nº 01979476, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Avançado Sinop, da função de Coordenadora, FG - 04, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 2.548/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23752.000523.2024-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2067855, SIAPECAD nº 01854693, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 2.549/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23197.002026.2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FERNANDO JOAO BISPO BRANDAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2390811, SIAPECAD nº 02141492, lotado e em exercício no(a) Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica do Campus São Vicente, como substituto do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Centro de Referência de Campo Verde do Campus São Vicente, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, CPF: ***.337.141-**, Analista em C&T, para a função de substituto eventual do Diretor Científico, código CCE 1.15 deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a contar de 4 de outubro até 11 de outubro de 2024 (Processo SEI nº 01300.008865/2024-88).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.337, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013586/2024-09, resolve:

Dispensar GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 4.808, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.004333/2020-19, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063978, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO CPV Nº 224, de 2 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 20962/2024, resolve:

Nomear LETICIA DE OLIVEIRA MELLO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Cristiane Pereira da Silva.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 2.017, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar FRANCISCA ERIVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.05. (NUP 25100.003519/2024-28).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 369, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o servidor FLAVIANO CÁSSIO ROQUE DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3417754, para exercer o Cargo (CD-04) de Chefia da Auditoria Interna da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, pelo período de 12 meses, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001807/2024-51)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.009635/2024-61; resolve:

Nº 3.488 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MYLENA LECY MARTINS DA COSTA, matrícula PF nº 22.120, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 3.489 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO, matrícula PF nº 16.462, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.374, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19.04.4518.0112560/2024-70, resolve:

Reverter a cota de pensão civil temporária que era devida ao pensionista Sr. JOÃO LUCAS CARVALHO SILVA, matrícula 1553, na condição de filho menor de 21 anos do instituidor da pensão, o ex-servidor LUIZ HENRIQUE FONSECA SILVA, matrícula 1826, falecido em 11/6/2018, em favor das cobeneficiárias da pensão, a saber, Sra. HERIKA CARVALHO DE SOUZA SILVA, matrícula 1550, na condição de cônjuge do instituidor, e MARIA EDUARDA CARVALHO SILVA, matrícula 1551, na condição de filha menor de 21 anos do instituidor, em razão de o primeiro pensionista citado haver completado a idade limite de 21 anos, com fundamento nos arts. 222, inciso IV, e 223 da Lei nº 8.112/1990, vigente na data de falecimento do instiuidor, c/c § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 22/9/2024.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GPR Nº 1.755, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031074/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ARUDÁ PIRES LIMA, matrícula 310.562, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, além das previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e Parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 3.479, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003139/2024-14; resolve:

DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais JEMIMA BORGES FERREIRA, matrícula PF nº 11.435, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Supervisão e Apoio Pedagógico do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

NEWTON KENJI HAMATSU, Superintendente da Área de Transição Energética e Infraestrutura da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar da "36ª edição do Programa de Imersão em Ecossistemas de Inovação - MEI - Tecnologias em energias renováveis e descarbonização", com o objetivo de conhecer as políticas de estímulo à inovação que a Alemanha desenvolve em prol da Transição Energética e Descarbonização, em Frankfurt, Oberhausen, Bremerhaven, Salzgitter e Leipzig/Alemanha, de 05/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.014458/2024-11.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA Funai N° 1.134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá), localizada no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul, com a seguinte composição:

Maila Terra Goia, engenheira agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários em Terras Indígenas, como Coordenadora do GT;

Lucas Soares Braga, engenheiro agrônomo, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários, como Assistente do GT;

Felipe Vianna Mourão Almeida, biólogo e antropólogo, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, como Assistente do GT;

Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado e Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Mato Grosso do Sul (SETESCC), como representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;

Vinícius Spíndola Campelo, Procurador Geral do Estado (PGE/SEC/MS), como representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;

Fernando da Silva Souza, Subsecretário de Estado da Cidadania do Mato Grosso do Sul (SEC/MS), como representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;

Robson Falleiros, servidor da Secretaria de Meio Ambiente, como representante técnico indicado pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS; e

Euélica Fagundes Ramos, servidora da Secretaria de Assistência Social, como representante técnica indicada pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08128.000514/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a FRANCINEIDE RAMALHO MARTINS, a partir de 28 de agosto de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Luis Martins, matrícula nº 0444429, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica Local em Paranaguá-PR, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 2.018, De 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS NETO, para exercer no período de 09 a 18/10/2024, o encargo de substituto do cargo de Chefe da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25235.000222/2024-85)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DESPACHO Nº 4.608, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor OSVALDO JOSÉ VENTURINI, pelo período de 26/10/2024 a 02/11/2024, para participação na "2024 Conference on the Cooperation and Integration of Industry, Education, Research and Application" e na 1ra reunião presencial do projeto BRICS 2023-086, na cidade de Nanjing/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.026010/2024-33.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ROBSON BAUWELZ GONZATTI, pelo período de 20/10/2024 a 27/10/2024, para realização de visita técnica na Shanghai Yingtong Electric Co.,Ltd., na cidade de Shanghai/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025957/2024-27.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

NEEMIAS GOMES SANTANA, matrícula SIAPE nº 2334998, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do VII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguistica (CIDS), na Universidade de Augsburgo, em Augsburgo, Alemanha, no período de 06 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a UnB, conforme processo SEI nº 23106.076176/2024-35

PAULO MEIRA LIMA MATTOS, matrícula SIAPE nº 23893273, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para participar do X Festival Coral Internacional "Trujillo Canta America", em Trujillo, Peru, no período de 09 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.084336/2024-10.

Márcia Abrahão Moura
Portaria nº 269 /PGJM, de 3 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 6/GAB VICE-PG/MPM, de 2 de outubro de 2024 (SEI 1553643), e o Despacho nº 1016/GAB-PGJM/MPM, de 2 de outubro de 2024 (SEI 1554249);

CONSIDERANDO a necessidade de aproveitar os trabalhos já produzidos e em andamento, a partir da edição da Portaria nº 439/DG/SEC/MPM, de 1º de julho de 2024 (SEI 1506076), bem como da Portaria nº 230/PGJM, de 19 de agosto de 2024 (SEI 1530586), resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de outubro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 230/PGJM, de 19 de agosto de 2024 (SEI 1530586), publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, e para a entrega do Relatório Final a que se refere o art. 4º da referida Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 2.019, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar a pedido, a partir do dia 01/10/2024, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas, código FCE-1.07. (NUP 25120.000205/2024-35 ).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA