EDITAL Nº 14, DE 20 de março de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993 combinada com a Lei nº 12.772/2012 e no que dispõem o Decreto nº 9.739/2019 e o Decreto nº 8.260/2014, torna público o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, nos termos deste edital, da Resolução Consepe nº 07/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Resolução Consepe nº 74/2013, sem prejuízo às demais legislações aplicáveis.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

1.1. O edital será integralmente disponibilizado no site da unidade acadêmica responsável pelo processo seletivo e, ainda, no site da Progep.

1.2. O presente processo seletivo visa o preenchimento de 1 (uma) vaga para contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT na área de Língua Portuguesa, do Departamento de Ciências Básicas e Sociais (DCBS), Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA), Campus III.

1.3. As contratações serão feitas pelo prazo determinado de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogadas até o limite legal estabelecido no art. 4º da Lei nº 8.745/1993.

1.4. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais (T-40).

1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração Pública, representada pela unidade acadêmica responsável pelo Processo Seletivo, ser prorrogado por igual período.

1.6. A concorrência para as vagas deste edital é livre e em condições de igualdade, havendo divulgação do resultado final em três listas, a saber: I. lista geral contendo todos os candidatos aprovados; II. lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas para pessoas pretas ou pardas; III. e, por fim, lista específica contendo todos os candidatos aprovados nas cotas destinadas às pessoas com deficiência.

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do departamento acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

1.8. Em razão do número insuficiente de vagas para atender às cotas estabelecidas pelo §1° do Artigo 1° da Lei nº 12.990/2014 e ao disposto no Decreto nº 3.298/99, ao §2° do artigo 5° da Lei nº 8.112/90 e aos termos da Resolução nº 74/2013 do Consepe/UFPB, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem negros e/ou pessoas com deficiência, sendo todas as vagas imediatas deste edital destinadas à ampla concorrência. Porém se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro e a 5ª vaga ficará reservada ao candidato com deficiência.

1.9. O vencimento básico será no valor de R$ 3.412,63 (três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) correspondente a classe e nível inicial da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico regulamentada pela Lei nº 12.772/2012.

1.10. Haverá complementação de pagamento para atingimento do piso do magistério fixado pela Portaria MEC n.º 61, de 31 de janeiro de 2024.

1.11. O vencimento básico será acrescido de auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

1.12. As inscrições deverão ser realizadas na secretaria do departamento responsável pela área objeto do Processo Seletivo entre os dias 08 e 12 de março de 2024.

1.12. A taxa de inscrição será cobrada no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

1.13. Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal (tipo Sedex).

1.14. As provas serão realizadas segundo cronograma específico do departamento acadêmico, conforme estabelecido no Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas por Unidade Acadêmica.

1.15. O processo consistirá em Prova Didática, de caráter eliminatório, com peso 06 (seis), e Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso 04 (quatro).

1.16. Os candidatos aprovados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do processo seletivo e poderão, por interesse da instituição, ser contratados em função da disponibilidade de vagas.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA