EDITAL Nº 11 - TST, DE 22 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna pública, em razão do disposto no subitem 9.7.1.2 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, a convocação para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento dos cargos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina - Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR).

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

1.1 Convocação para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA

10006573, Mathias Regis Modesto / 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto.

1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

10000760, Micael Martins Silva / 10000445, Nilson Rodrigues Filho.

2 DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros listados no item 1 deste edital serão submetidos, no dia 4 de agosto de 2024, ao procedimento de confirmação da autodelcaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023.

2.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir do dia 29 de julho de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de confirmação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento de confirmação no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

2.3 Os candidatos convocados para o procedimento de confirmação da autodeclaração deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.

2.4 Para o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de autodeclaração.

2.4.1 A comissão de autodeclaração será composta por três integrantes e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

2.5 Durante o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de autodeclaração.

2.6 O procedimento de confirmação da autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

2.7 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo do candidato.

2.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização do procedimento de confirmação da autodeclaração.

2.7.2 Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 2.7 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza.

2.7.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

2.8 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal por pelo menos um dos membros da comissão de autodeclaração.

2.9 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos neste edital, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, se tiverem obtido pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.

2.10 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.11 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

2.12 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

2.13 As deliberações da comissão avaliadora terão validade apenas para este concurso público.

2.14 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de confirmação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas.

2.15 Não será realizado procedimento de confirmação da autodeclaração, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados no subitem 2.1 e na consulta individual de que trata o subitem 2.2 deste edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, na data provável de 12 de agosto de 2024.

LELIO BENTES CORRÊA