PORTARIA MGI Nº 3.310, DE 22 DE MAIO DE 2024

Altera o Anexo do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 10113.000238/2024-05, resolve:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, relativo ao PDG das empresas estatais, passa a vigorar na forma do Anexo.

Art. 2º As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

27.979.500

Receitas de Capital

96.957

Investimentos Imobilizado e Intangível

979.500

Recursos de Fundos

96.957

Imobilizado

933.000

Receitas Correntes

55.695.626

Intangível

46.500

Total dos Fontes

55.792.583

Outras Despesas de Capital

27.000.000

Variação Patrimonial

573.901

Despesas Correntes

45.609.049

Variação do Disponível

17.222.065

Despesas de Pessoal

14.589.526

Despesas com Dirigentes

3.516.740

Despesas com Conselhos e Comitês

1.042.618

Materiais e Produtos

41.228

Serviços de Terceiros

3.021.981

Tributos

13.772.120

Despesas Financeiras

8.118.568

Outras Despesas Correntes

1.506.268

Total dos Usos

73.588.549

Total Líquido das Fontes

73.588.549

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

2.047.783

Receitas Correntes

8.179.439

Outras Despesas de Capital

2.047.783

Total dos Fontes

8.179.439

Despesas Correntes

6.131.656

Despesas de Pessoal

1.190.270

Despesas com Dirigentes

34.549

Despesas com Conselhos e Comitês

159.008

Materiais e Produtos

753

Serviços de Terceiros

684.234

Tributos

1.582.908

Despesas Financeiras

206.448

Outras Despesas Correntes

2.273.486

Total dos Usos

8.179.439

Total Líquido das Fontes

8.179.439

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

310.323.871

Receitas de Capital

2.131.070

Investimentos Imobilizado e Intangível

2.000.000

Participação nos Resultados

2.131.070

Imobilizado

2.000.000

Receitas Correntes

1.081.165.097

Inversões Financeiras

2.131.070

Total dos Fontes

1.083.296.167

Outras Despesas de Capital

306.192.801

Variação Patrimonial

(18.101.311)

Despesas Correntes

754.871.365

Variação do Disponível

380

Despesas de Pessoal

20.744.096

Despesas com Dirigentes

4.203.319

Despesas com Conselhos e Comitês

512.789

Materiais e Produtos

90.703

Serviços de Terceiros

120.926.646

Tributos

202.590.745

Despesas Financeiras

8.705.090

Outras Despesas Correntes

397.097.977

Total dos Usos

1.065.195.236

Total Líquido das Fontes

1.065.195.236

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. - BB CARTÕES

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

5.165.950.767

Receitas de Capital

5.139.174.363

Amortização Princ. Op. Outr. Créd.

2.391.082.172

Obtenção de Operações de Outros Créditos

2.387.328.938

Outras Despesas de Capital

2.774.868.595

Resgate Princ. de Aplicações Financeiras

182.061.681

Despesas Correntes

13.412.810

Outras Receitas De Capital

2.569.783.744

Despesas de Pessoal

2.504.895

Receitas Correntes

40.210.906

Despesas com Conselhos e Comitês

216.139

Total dos Fontes

5.179.385.269

Serviços de Terceiros

128.008

Variação Patrimonial

(268.435)

Tributos

6.020.030

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(1)

Despesas Financeiras

233.407

Variação do Disponível

246.744

Outras Despesas Correntes

4.310.331

Total dos Usos

5.179.363.577

Total Líquido das Fontes

5.179.363.577

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.150.120.011

Receitas de Capital

4.420.608

Outras Despesas de Capital

3.150.120.011

Rendas de Participações

4.420.608

Despesas Correntes

2.772.809.474

Receitas Correntes

5.613.022.495

Despesas de Pessoal

65.323.129

Total dos Fontes

5.617.443.103

Despesas com Dirigentes

2.739.446

Variação Patrimonial

274.206.045

Despesas com Conselhos e Comitês

360.570

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

393.274.479

Materiais e Produtos

110.677

Variação do Disponível

(361.994.142)

Serviços de Terceiros

298.224.093

Tributos

2.345.713.962

Despesas Financeiras

41.194.895

Outras Despesas Correntes

19.142.702

Total dos Usos

5.922.929.485

Total Líquido das Fontes

5.922.929.485

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB ELO CARTÕES PARTICIPAÇÕES S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

15.832.630.404

Receitas de Capital

15.911.450.867

Inversões Financeiras

3.741.409.030

Aumento do Patrimônio Líquido - PL

1.774.768.891

Outras Despesas de Capital

12.091.221.374

Outros Recursos para Aumento do PL

1.774.768.891

Despesas Correntes

369.092.568

Alienação de Valores e Bens

3.670.255.088

Despesas de Pessoal

3.822.462

Resgate de Outros Instr. de Captação

4.615.693.416

Despesas com Conselhos e Comitês

189.943

Rendas de Participações

2.041.512.476

Serviços de Terceiros

83.552

Participação nos Resultados

1.186.191.017

Tributos

291.283.085

Outras Receitas De Capital

2.623.029.979

Outras Despesas Correntes

73.713.526

Receitas Correntes

290.379.352

Total dos Fontes

16.201.830.219

Variação Patrimonial

(107.200)

Variação do Disponível

(47)

Total dos Usos

16.201.722.972

Total Líquido das Fontes

16.201.722.972

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

8.083.119.487

Receitas de Capital

8.069.614.725

Outras Despesas de Capital

8.083.119.487

Rendas de Participações

8.069.614.725

Despesas Correntes

86.012.136

Receitas Correntes

23.906.425

Despesas de Pessoal

15.114.926

Total dos Fontes

8.093.521.150

Despesas com Dirigentes

367.879

Variação Patrimonial

111.464.169

Despesas com Conselhos e Comitês

1.228.405

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(613.075)

Materiais e Produtos

15.039

Variação do Disponível

(35.240.621)

Serviços de Terceiros

911.477

Tributos

3.233.759

Despesas Financeiras

61.441.420

Outras Despesas Correntes

3.699.231

Total dos Usos

8.169.131.623

Total Líquido das Fontes

8.169.131.623

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB SEGUROS PARTICIPAÇÕES S.A. - BB SEGUROS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

5.106.490.053

Receitas de Capital

4.820.794.793

Outras Despesas de Capital

5.106.490.053

Rendas de Participações

4.820.794.793

Despesas Correntes

66.435.974

Receitas Correntes

97.755.192

Despesas de Pessoal

9.948.925

Total dos Fontes

4.918.549.985

Despesas com Dirigentes

358.862

Variação Patrimonial

661.997.679

Despesas com Conselhos e Comitês

89.327

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(419.913)

Materiais e Produtos

9.716

Variação do Disponível

(407.201.724)

Serviços de Terceiros

784.453

Tributos

17.851.670

Despesas Financeiras

35.023.806

Outras Despesas Correntes

2.369.215

Total dos Usos

5.172.926.027

Total Líquido das Fontes

5.172.926.027

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

110.000

Receitas Correntes

1.187.828

Investimentos Imobilizado e Intangível

110.000

Total dos Fontes

1.187.828

Imobilizado

110.000

Variação Patrimonial

(2)

Despesas Correntes

7.544.787

Variação do Disponível

6.466.961

Despesas de Pessoal

3.591.851

Despesas com Conselhos e Comitês

118.790

Materiais e Produtos

500

Serviços de Terceiros

1.256.168

Tributos

94.456

Despesas Financeiras

91.375

Outras Despesas Correntes

2.391.647

Total dos Usos

7.654.787

Total Líquido das Fontes

7.654.787

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

184.799.148

Receitas Correntes

1.755.431.925

Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas

14.900.000

Total dos Fontes

1.755.431.925

No País

14.900.000

Variação Patrimonial

68.976.538

Investimentos Imobilizado e Intangível

134.980.815

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(7.664.457)

Imobilizado

134.980.815

Variação do Disponível

(86.559.662)

Outras Despesas de Capital

34.918.333

Despesas Correntes

1.545.385.196

Despesas de Pessoal

389.017.633

Despesas com Dirigentes

4.203.767

Despesas com Conselhos e Comitês

644.446

Materiais e Produtos

144.291.857

Serviços de Terceiros

606.933.459

Tributos

280.729.592

Despesas Financeiras

12.306.997

Outras Despesas Correntes

107.257.445

Total dos Usos

1.730.184.344

Total Líquido das Fontes

1.730.184.344

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

CAIXA CARTÕES HOLDING S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

71.150

Receitas de Capital

224.510.932

Outras Despesas de Capital

71.150

Rendas de Participações

224.510.932

Despesas Correntes

142.088.641

Receitas Correntes

200.310.593

Despesas de Pessoal

49.373.916

Total dos Fontes

424.821.525

Despesas com Dirigentes

4.144.742

Variação Patrimonial

(328.516.442)

Despesas com Conselhos e Comitês

1.305.651

Variação do Disponível

45.854.708

Serviços de Terceiros

12.981.300

Tributos

58.279.636

Outras Despesas Correntes

16.003.396

Total dos Usos

142.159.791

Total Líquido das Fontes

142.159.791

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

27.626.315

Receitas Correntes

124.167.933

Investimentos Imobilizado e Intangível

27.626.315

Total dos Fontes

124.167.933

Imobilizado

27.426.315

Variação Patrimonial

(6.474.402)

Intangível

200.000

Variação do Disponível

21.626.924

Despesas Correntes

111.694.140

Despesas de Pessoal

37.471.163

Despesas com Dirigentes

2.517.993

Despesas com Conselhos e Comitês

603.000

Materiais e Produtos

1.027.967

Serviços de Terceiros

38.316.033

Tributos

11.701.373

Despesas Financeiras

4.200.000

Outras Despesas Correntes

15.856.611

Total dos Usos

139.320.455

Total Líquido das Fontes

139.320.455

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

371.308.733

Receitas de Capital

212.650.000

Investimentos Imobilizado e Intangível

321.041.067

Aumento do Patrimônio Líquido - PL

212.650.000

Imobilizado

321.041.067

Aportes do Tesouro Nacional

212.650.000

Outras Despesas de Capital

50.267.666

Receitas Correntes

480.343.309

Despesas Correntes

468.736.834

Total dos Fontes

692.993.309

Despesas de Pessoal

179.925.169

Variação Patrimonial

16.562.785

Despesas com Dirigentes

1.243.229

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(2.000.000)

Despesas com Conselhos e Comitês

499.260

Variação do Disponível

132.489.473

Materiais e Produtos

4.004.650

Serviços de Terceiros

117.734.959

Tributos

127.027.710

Despesas Financeiras

1.331.914

Outras Despesas Correntes

36.969.943

Total dos Usos

840.045.567

Total Líquido das Fontes

840.045.567

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

454.707.864

Receitas de Capital

262.914.442

Investimentos Imobilizado e Intangível

454.707.864

Aumento do Patrimônio Líquido - PL

237.514.442

Imobilizado

454.707.864

Aportes do Tesouro Nacional

237.514.442

Despesas Correntes

822.998.079

Alienação de Valores e Bens

25.400.000

Despesas de Pessoal

352.750.396

Receitas Correntes

930.423.814

Despesas com Dirigentes

4.058.983

Total dos Fontes

1.193.338.256

Despesas com Conselhos e Comitês

877.295

Variação do Disponível

84.367.687

Materiais e Produtos

8.767.467

Serviços de Terceiros

84.053.297

Tributos

143.590.286

Despesas Financeiras

143.744.654

Outras Despesas Correntes

85.155.701

Total dos Usos

1.277.705.943

Total Líquido das Fontes

1.277.705.943

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

31.316.812

Receitas de Capital

25.000.000

Investimentos Imobilizado e Intangível

29.316.812

Alienação de Valores e Bens

25.000.000

Imobilizado

29.316.812

Receitas Correntes

447.702.899

Outras Despesas de Capital

2.000.000

Total dos Fontes

472.702.899

Despesas Correntes

439.338.288

Variação do Disponível

(2.047.799)

Despesas de Pessoal

152.150.669

Despesas com Dirigentes

2.605.929

Despesas com Conselhos e Comitês

593.221

Materiais e Produtos

6.056.149

Serviços de Terceiros

114.855.079

Tributos

17.414.037

Despesas Financeiras

150.000

Outras Despesas Correntes

145.513.204

Total dos Usos

470.655.100

Total Líquido das Fontes

470.655.100

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.329.634

Receitas Correntes

76.408.994

Investimentos Imobilizado e Intangível

3.110.000

Total dos Fontes

76.408.994

Imobilizado

3.110.000

Variação Patrimonial

(2)

Outras Despesas de Capital

219.634

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

1

Despesas Correntes

67.400.856

Variação do Disponível

(5.678.503)

Despesas de Pessoal

35.794.199

Despesas com Dirigentes

1.859.437

Despesas com Conselhos e Comitês

385.732

Materiais e Produtos

715.912

Serviços de Terceiros

17.861.609

Tributos

6.665.735

Despesas Financeiras

374.894

Outras Despesas Correntes

3.743.338

Total dos Usos

70.730.490

Total Líquido das Fontes

70.730.490

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

254.438.865

Receitas Correntes

1.858.091.412

Investimentos Imobilizado e Intangível

245.442.732

Total dos Fontes

1.858.091.412

Imobilizado

245.442.732

Variação Patrimonial

(63.301.021)

Outras Despesas de Capital

8.996.133

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(48.764.126)

Despesas Correntes

1.712.806.642

Variação do Disponível

221.219.242

Despesas de Pessoal

683.380.259

Despesas com Dirigentes

2.981.631

Despesas com Conselhos e Comitês

816.024

Materiais e Produtos

735.428.808

Serviços de Terceiros

203.342.330

Tributos

7.161.412

Despesas Financeiras

30.669.407

Outras Despesas Correntes

49.026.771

Total dos Usos

1.967.245.507

Total Líquido das Fontes

1.967.245.507

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

71.089.772

Receitas Correntes

317.860.331

Investimentos Imobilizado e Intangível

56.733.327

Total dos Fontes

317.860.331

Imobilizado

56.733.327

Variação Patrimonial

(9.589.850)

Outras Despesas de Capital

14.356.445

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(2.162.416)

Despesas Correntes

243.830.341

Variação do Disponível

8.812.048

Despesas de Pessoal

76.522.876

Despesas com Dirigentes

1.001.551

Despesas com Conselhos e Comitês

344.566

Materiais e Produtos

3.045.542

Serviços de Terceiros

75.187.119

Tributos

62.336.415

Despesas Financeiras

7.632.579

Outras Despesas Correntes

17.759.693

Total dos Usos

314.920.113

Total Líquido das Fontes

314.920.113

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

49.562.271

Receitas de Capital

8.500.000

Investimentos Imobilizado e Intangível

49.562.271

Aumento do Patrimônio Líquido - PL

8.500.000

Imobilizado

49.562.271

Aportes do Tesouro Nacional

8.500.000

Despesas Correntes

96.775.611

Receitas Correntes

103.864.918

Despesas de Pessoal

40.282.513

Total dos Fontes

112.364.918

Despesas com Dirigentes

2.231.758

Variação Patrimonial

3.552.900

Despesas com Conselhos e Comitês

467.914

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

3.318.409

Materiais e Produtos

1.471.199

Variação do Disponível

27.101.655

Serviços de Terceiros

23.789.414

Tributos

9.939.253

Despesas Financeiras

4.010.681

Outras Despesas Correntes

14.582.879

Total dos Usos

146.337.882

Total Líquido das Fontes

146.337.882

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

237.738.353

Receitas de Capital

10.386.200

Investimentos Imobilizado e Intangível

152.000.000

Ganhos na Alienação de Valores e Bens

10.386.200

Imobilizado

152.000.000

Receitas Correntes

2.667.303.004

Outras Despesas de Capital

85.738.353

Total dos Fontes

2.677.689.204

Despesas Correntes

2.097.743.089

Variação Patrimonial

(184.320.838)

Despesas de Pessoal

986.445.454

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(17.308.904)

Despesas com Dirigentes

5.336.703

Variação do Disponível

(140.578.020)

Despesas com Conselhos e Comitês

733.894

Materiais e Produtos

1.087.088

Serviços de Terceiros

49.550.355

Tributos

581.893.501

Despesas Financeiras

99.950.366

Outras Despesas Correntes

372.745.728

Total dos Usos

2.335.481.442

Total Líquido das Fontes

2.335.481.442

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

5.636.050.192

Receitas de Capital

4.778.307.388

Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas

305.926.025

Alienação de Valores e Bens

43.316.287

No País

305.926.025

Ganhos na Alienação de Valores e Bens

16.820.924

Investimentos Imobilizado e Intangível

1.342.270.395

Obtenção de Operações de Crédito

760.000.000

Imobilizado

1.342.270.395

No Exterior

760.000.000

Inversões Financeiras

4.800.000

Receitas Correntes

23.506.928.895

Outras Despesas de Capital

3.983.053.772

Total dos Fontes

28.285.236.283

Despesas Correntes

25.000.397.167

Variação Patrimonial

827.902.596

Despesas de Pessoal

14.970.405.940

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(381.788.207)

Despesas com Dirigentes

11.439.116

Variação do Disponível

1.905.096.687

Despesas com Conselhos e Comitês

6.795.117

Materiais e Produtos

315.276.158

Serviços de Terceiros

3.909.766.003

Tributos

814.408.868

Despesas Financeiras

630.251.866

Outras Despesas Correntes

4.342.054.099

Total dos Usos

30.636.447.359

Total Líquido das Fontes

30.636.447.359

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.789.049.829

Receitas de Capital

3.680.317.488

Investimentos Imobilizado e Intangível

11.564.710

Alienação de Valores e Bens

35.304.255

Imobilizado

11.564.710

Ganhos na Alienação de Valores e Bens

6.942.916

Outras Despesas de Capital

3.777.485.119

Amortização Princ. Mútuos Concedidos

3.638.058.317

Despesas Correntes

857.460.191

Recursos de Fundos

12.000

Despesas de Pessoal

38.003.620

Receitas Correntes

1.086.134.921

Despesas com Dirigentes

7.826.279

Total dos Fontes

4.766.452.409

Despesas com Conselhos e Comitês

1.047.739

Variação Patrimonial

(1.189.086.912)

Materiais e Produtos

458.914

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

284.957.500

Serviços de Terceiros

115.186.476

Variação do Disponível

784.187.023

Tributos

200.054.265

Despesas Financeiras

432.538.100

Outras Despesas Correntes

62.344.798

Total dos Usos

4.646.510.020

Total Líquido das Fontes

4.646.510.020

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.078.978.724

Receitas Correntes

489.666.151

Investimentos Imobilizado e Intangível

2.943.972.998

Total dos Fontes

489.666.151

Imobilizado

2.940.692.998

Variação Patrimonial

65.640

Intangível

3.280.000

Variação do Disponível

2.907.993.029

Outras Despesas de Capital

135.005.726

Despesas Correntes

318.746.096

Despesas de Pessoal

95.470.371

Despesas com Dirigentes

848.610

Despesas com Conselhos e Comitês

460.351

Materiais e Produtos

6.782.119

Serviços de Terceiros

67.092.681

Tributos

136.114.016

Despesas Financeiras

1.746.934

Outras Despesas Correntes

10.231.014

Total dos Usos

3.397.724.820

Total Líquido das Fontes

3.397.724.820

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

345.121.036

Receitas de Capital

972.813.600

Investimentos Imobilizado e Intangível

345.121.036

Outras Receitas De Capital

972.813.600

Imobilizado

325.074.089

Receitas Correntes

1.329.287.770

Intangível

20.046.947

Total dos Fontes

2.302.101.370

Despesas Correntes

1.515.816.861

Variação Patrimonial

(535.764.322)

Despesas de Pessoal

67.488.209

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(218.694.464)

Despesas com Dirigentes

2.504.665

Variação do Disponível

313.295.313

Despesas com Conselhos e Comitês

901.595

Materiais e Produtos

563.927.737

Serviços de Terceiros

406.359.402

Tributos

392.174.448

Despesas Financeiras

9.207.028

Outras Despesas Correntes

73.253.777

Total dos Usos

1.860.937.897

Total Líquido das Fontes

1.860.937.897

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2024

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

380.233.406

Receitas de Capital

27.302.037

Investimentos Imobilizado e Intangível

380.233.406

Aumento do Patrimônio Líquido - PL

26.000.000

Imobilizado

380.233.406

Aportes do Tesouro Nacional

26.000.000

Despesas Correntes

818.021.996

Receitas Correntes

777.296.049

Despesas de Pessoal

496.840.837

Total dos Fontes

804.598.086

Despesas com Dirigentes

4.117.840

Variação Patrimonial

49.611.217

Despesas com Conselhos e Comitês

929.256

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(13.109.151)

Materiais e Produtos

9.120.292

Variação do Disponível

357.155.250

Serviços de Terceiros

147.573.639

Tributos

56.825.170

Despesas Financeiras

17.402.827

Outras Despesas Correntes

85.212.135

Total dos Usos

1.198.255.402

Total Líquido das Fontes

1.198.255.402