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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.127.983/0001-84, QJR5140, FRMEV01568632024, 606-82; 36.495.230/0001-16, MIA2403, FRMEV01603172024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01572532024, 606-82; RYO3F40, FRMEV01582082024, 606-82; RXY1F30, FRMEV01584182024, 606-82; RYK2F40, FRMEV01603282024, 606-82; RYA8F30, FRMEV01640322024, 606-82; RLF5F30, FRMEV01643092024, 606-82; RYN8F40, FRMEV01647432024, 606-82; RLB2F30, FRMEV01655202024, 606-82; RYK0F30, FRMEV01655822024, 606-82; RYM7F40, FRMEV01638152024, 606-82; RYM7F40, FRMEV01639612024, 606-82; 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01623182024, 606-82; 01.549.256/0001-15, OXI8G59, FRMEV01619742024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7D90, FRMEV01626022024, 606-82; RLF0H90, FRMEV01617622024, 606-82; RKX0I60, FRMEV01647312024, 606-82; RKX2E60, FRMEV01656242024, 606-82; 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV01597302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.160.619/0001-24, QKI4A51, FRMEV00602062024, 606-82; 02.494.950/0001-45, PWB5622, FRMEV00615772024, 606-82; PWB5622, FRMEV00301022024, 606-82; 23.326.676/0001-75, DTV6D34, FRMEV00380052024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV00645522024, 606-82; 18.962.976/0001-00, QHX9A50, FRMEV00662622024, 606-82; 05.745.995/0001-33, RNN7J98, FRMEV00668462024, 606-82; 41.664.913/0001-90, NTQ5937, FRMEV00745222024, 606-82; 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV00746002024, 606-82; 29.741.872/0001-92, PQX8I48, FRMEV00756712024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB7D90, FRMEV00729672024, 606-82; QIC0F40, FRMEV00728142024, 606-82; 96.633.839/0001-36, FWV0E43, FRMEV00230152024, 606-82; 33.671.040/0001-14, RFA6D58, FRMEV00884752024, 606-82; 11.235.217/0001-05, EWJ4558, FRMEV00429332024, 606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00078572024, 606-82; 10.576.351/0001-07, RHH5J35, FRMEV01073532024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV00291632024, 606-82; 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV00098112024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01041012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18045/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.120.816/0001-78, LUI9G91, EPSMA00686382023, 683-11; 02.758.232/0001-39, GDE8F91, EPSMA00048742024, 683-12; 00.074.569/0018-40, MQG7H39, EPSMA00050902024, 683-12; BTA1I45, EPSMA00051202024, 683-12; KRH6555, EPSMA00819792023, 683-11; 31.688.343/0001-14, IZE9E18, EPSMA00658082023, 683-13; IZE9E18, EPSMA00645762023, 683-13; 00.074.569/0048-65, QRJ4G21, EPSMA00769532023, 683-12; QRJ4G21, EPSMA00773362023, 683-12; LSO9E71, EPSMA00767932023, 683-12; RQR4J71, EPSMA00767342023, 683-13; PPP7892, EPSMA00767872023, 683-11; 60.560.349/0002-90, POC9801, EPSMA00643722023, 683-13; KSM1D22, EPSMA00698452023, 683-12; KUO7F25, EPSMA00201422024, 683-13; 59.557.124/0035-64, FNM5F94, EPSMA00775142023, 683-12; 20.195.409/0003-80, IJC5710, EPSMA00744352023, 683-12; 09.655.552/0002-93, RXS9A25, EPSMA00080852024, 683-12; 04.844.366/0001-06, EVO8950, EPSMA00045812024, 683-13; 13.656.192/0001-30, KXH5A43, EPSMA00197252024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18044/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

66.288.002/0001-36, IHZ0E83, EPSMA00058202024, 683-13; 01.953.950/0001-01, OWR1407, EPSMA00115622024, 683-11; 03.543.539/0002-66, QJO2396, EPSMA00068442024, 683-13; 07.109.439/0001-04, RHH3E42, EPSMA00039212024, 683-12; 86.548.815/0001-25, RCI2F76, EPSMA00178282024, 683-12; 33.255.163/0001-74, MQP4I69, EPSMA00185292024, 683-11; CPR9D79, EPSMA00153912024, 683-12; 23.332.170/0001-79, IYI2777, EPSMA00862572023, 683-13; 11.985.456/0001-74, RQQ3H81, EPSMA00833042023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831222023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00831562023, 683-12; 84.107.697/0001-94, GFJ0C26, EPSMA00617482023, 683-13; 88.815.295/0005-29, JBX1H91, EPSMA00735622023, 683-11; 28.391.264/0001-32, RHZ5H01, EPSMA00815692023, 683-11; 08.824.097/0001-69, LTY2B01, EPSMA00753702023, 683-13; 21.339.248/0001-51, AWX0H09, EPSMA00755782023, 683-11; 46.963.799/0001-12, BPO0120, EPSMA00646342023, 683-12; 08.786.011/0001-50, GHX6B42, EPSMA00765282023, 683-13; 39.711.885/0001-72, PUQ4F80, EPSMA00204202024, 683-13; 08.888.916/0001-31, MQU3D73, EPSMA00046172024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.789.311/0005-91, GJT1A34, FRMEP00153162024, 683-12; 04.710.170/0001-10, LRA7A41, FRMEP00160502024, 683-11; 07.227.066/0001-68, BWV1I91, FRMEP00160692024, 683-12; 85.142.446/0001-03, RDU7J20, FRMEP00158282024, 683-12; RYK8H33, FRMEP00158122024, 683-11; 46.720.775/0001-32, NRZ1F17, FRMEP00150722024, 683-12; 10.508.274/0001-40, SDP1I66, FRMEP00150402024, 683-12; 18.087.315/0001-83, RJI0E16, FRMEP00154552024, 683-13; RIR0D96, FRMEP00154652024, 683-13; 05.222.092/0001-78, RDB8B98, FRMEP00162912024, 683-13; 05.271.593/0001-44, HRO2G57, FRMEP00163492024, 683-12; 13.170.341/0001-57, OSF0A04, FRMEP00153972024, 683-12; ***.069.071-**, RCE5C51, FRMEP00154152024, 683-12; ***.106.889-**, QIZ2010, FRMEP00193662024, 683-13; 18.920.914/0003-06, IVE8E33, FRMEP00193882024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18071/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

93.288.124/0001-03, RKH1B89, EPSMA00066132024, 688-20; 11.867.575/0001-22, LTU3H67, EPSMA00051482024, 690-40; LTU3C01, EPSMA00011892024, 689-00; KZJ8J16, EPSMA00657942023, 688-20; LTU4B43, EPSMA00078112024, 688-20; LTU4B43, EPSMA00177392024, 688-20; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078952024, 689-00; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, EPSMA00203922024, 688-20; ***.596.508-**, EMU5E76, EPSMA00214792024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.607.430/0001-60, QJT2J74, FRMEV01511122024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNL0H19, FRMEV01511612024, 606-82; PYL8B71, FRMEV01626672024, 606-82; RTW9B55, FRMEV01592532024, 606-82; ***.415.366-**, ODD9I27, FRMEV01511892024, 606-82; 23.302.515/0001-41, OBJ8J36, FRMEV01523262024, 606-82; 43.672.068/0001-20, RLL6B36, FRMEV01530712024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV01526302024, 606-82; 01.053.398/0001-97, PCN7A53, FRMEV01530492024, 606-82; 04.753.095/0001-75, OUL2684, FRMEV01530902024, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01525122024, 606-82; 28.434.280/0001-65, QRJ7G17, FRMEV01563372024, 606-82; ***.948.501-**, DTA6548, FRMEV01524572024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BEQ3C28, FRMEV01562762024, 606-82; 09.550.878/0001-75, FJN2E13, FRMEV01615572024, 606-82; 21.918.382/0001-07, RBG9G18, FRMEV01626642024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RUA3H87, FRMEV01608702024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NBS9C94, FRMEV01590472024, 606-82; 53.066.815/0001-30, SWB2A10, FRMEV01616282024, 606-82; ***.634.579-**, IQZ0B39, FRMEV01609622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17442/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.105.229/0007-86, SFK7D48, EPSMA00303212024, 683-12; 08.678.225/0005-37, NZP9A99, EPSMA00310912024, 683-13; 97.837.181/0011-19, RFG5H16, EPSMA00308622024, 683-12; 02.338.126/0001-04, LLE6938, EPSMA00302042024, 683-13; 18.283.105/0001-60, FRM2050, EPSMA00304522024, 683-11; 61.563.557/0062-47, STN9A99, EPSMA00305002024, 683-11; 60.869.336/0269-30, BWW0392, EPSMA00306272024, 683-12; ODH9F64, EPSMA00308752024, 683-12; JCP7H32, EPSMA00312032024, 683-12; 49.428.367/0001-08, KXF8B85, EPSMA00306572024, 683-11; 12.382.502/0003-75, KXD5A09, EPSMA00306632024, 683-13; 85.074.623/0002-42, JAI9E17, EPSMA00308242024, 683-13; 78.807.427/0002-74, AXC0H74, EPSMA00307922024, 683-12; 03.059.726/0004-30, SCS4B95, EPSMA00309642024, 683-12; 01.127.671/0003-42, RKZ4E95, EPSMA00301992024, 683-13; 11.652.509/0001-35, SHU9G14, EPSMA00302852024, 683-11; 37.294.910/0001-34, QJS7B37, EPSMA00307242024, 683-12; 42.952.704/0001-04, ASH1691, EPSMA00309662024, 683-13; 22.038.548/0001-63, RQT9E99, EPSMA00311882024, 683-13; 07.187.911/0001-19, BXH1336, EPSMA00315292024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18040/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, QIJ3A17, EPSMA00118122024, 683-11; RYO9B79, EPSMA00100992024, 683-11; 39.801.920/0002-25, GIW5F15, EPSMA00066282024, 683-11; 24.259.373/0001-40, NXG5I15, EPSMA00072832024, 683-11; 07.134.931/0001-21, OCT4B97, EPSMA00652302023, 683-11; ***.090.870-**, QBD0460, EPSMA00154022024, 683-13; 08.869.670/0005-84, SFQ1E27, EPSMA00083682024, 683-12; 89.637.490/0165-72, AXC0H86, EPSMA00660832023, 683-12; 23.453.897/0001-04, QPY5251, EPSMA00039402024, 683-12; 78.815.958/0001-28, QJH9574, EPSMA00178492024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00213402024, 683-12; SFR4F80, EPSMA00207822024, 683-12; SFR4F80, EPSMA00196442024, 683-12; 11.881.221/0001-32, BCG2J96, EPSMA00207642024, 683-12; 18.943.655/0003-20, RUB5E69, EPSMA00164792024, 683-12; ***.330.298-**, PEZ8371, EPSMA00156602024, 683-11; 07.623.836/0001-91, BEO1C89, EPSMA00198762024, 683-11; 17.330.803/0004-50, RUY7A63, EPSMA00202342024, 683-12; ***.647.736-**, GVH0D03, EPSMA00203052024, 683-11; 11.911.516/0001-04, MIK9959, EPSMA00196582024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.619.761/0001-26, RHJ5C81, FRMEV00380582024, 606-82; ***.593.839-**, AUW8G71, FRMEV00405842024, 606-82; 15.290.167/0001-01, EJZ3J46, FRMEV00726122024, 606-82; 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV00726772024, 606-82; ILQ9978, FRMEV01014522024, 606-82; ***.878.389-**, IHB4A54, FRMEV00417462024, 606-82; 08.459.525/0001-00, EDU8D41, FRMEV00287542024, 606-82; 26.746.338/0001-80, MKB9797, FRMEV01086742024, 606-82; ***.354.968-**, FRL5I13, FRMEV01077752024, 606-82; 07.008.379/0001-25, EKH3023, FRMEV01072632024, 606-82; ***.141.039-**, MKD4G07, FRMEV01049542024, 606-82; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV00306002024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDR2C79, FRMEV00989722024, 606-82; 00.224.851/0001-18, EFO7A47, FRMEV01048092024, 606-82; 30.034.842/0001-25, HBZ2D17, FRMEV00994882024, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV00872812024, 606-82; 28.036.723/0001-60, HUO3I11, FRMEV00867332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.124.733/0001-38, SFC3E11, FRMEV01574782024, 606-82; SEC2I57, FRMEV01555052024, 606-82; SFD2F49, FRMEV01558082024, 606-82; SFF4G01, FRMEV01562512024, 606-82; ***.370.506-**, SYL1A28, FRMEV01557092024, 606-82; 03.965.584/0015-23, SOB1C30, FRMEV01566542024, 606-82; SOB1C50, FRMEV01566582024, 606-82; SOB1C40, FRMEV01566562024, 606-82; 12.117.102/0001-70, SVD1C99, FRMEV01568692024, 606-82; 49.871.213/0001-88, SVZ6G89, FRMEV01573942024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV01553902024, 606-82; RXR0F20, FRMEV01620042024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PRX0F40, FRMEV01565332024, 606-82; ONS1946, FRMEV01598822024, 606-82; 05.984.419/0001-49, HLM4686, FRMEV01572512024, 606-82; 18.666.597/0001-73, FOI5088, FRMEV01586012024, 606-82; 73.973.166/0001-68, RHZ2A96, FRMEV01601562024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01623602024, 606-82; 46.409.975/0001-79, FDL6124, FRMEV01606142024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01664442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV00400532024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00763762024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAQ9E74, FRMEV00766542024, 606-82; RWC9C43, FRMEV00774872024, 606-82; RWC9F36, FRMEV00683342024, 606-82; QAH1F96, FRMEV00977962024, 606-82; 08.043.676/0001-74, KWS7I67, FRMEV00719462024, 606-82; ***.393.848-**, FIB3J70, FRMEV00706372024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01072512024, 606-82; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00882352024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RAJ4J70, FRMEV01148402024, 606-82; RDX4I03, FRMEV01041452024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RYN1B19, FRMEV00427132024, 606-82; 59.561.001/0002-39, GAZ7J41, FRMEV00900062024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RLP2J28, FRMEV00422292024, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV01069532024, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01052772024, 606-82; REB1C46, FRMEV00087282024, 606-82; 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV01149462024, 606-82; 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEV01149342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.066.863/0001-09, QMH7E39, FRMEV01548472024, 606-82; 11.455.829/0001-03, SLZ1C04, FRMEV01562982024, 606-82; QAO9F28, FRMEV01598572024, 606-82; REW7I76, FRMEV01626502024, 606-82; 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV01511082024, 606-82; 20.802.470/0002-67, FEE6B59, FRMEV01511422024, 606-82; 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV01511592024, 606-82; ***.318.119-**, MKM1J64, FRMEV01524502024, 606-82; 44.255.160/0001-57, RDT5E00, FRMEV01523922024, 606-82; 32.224.641/0001-16, BTO6C88, FRMEV01520152024, 606-82; 34.712.400/0001-41, AUO2721, FRMEV01518972024, 606-82; 16.830.983/0001-23, MGU3H87, FRMEV01517112024, 606-82; 39.309.668/0001-50, RUF3C41, FRMEV01527352024, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV01526812024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FNT4144, FRMEV01604162024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RPM7E75, FRMEV01615072024, 606-82; 10.266.668/0002-10, RZW4C38, FRMEV01527262024, 606-82; ***.529.309-**, JYP9897, FRMEV01601782024, 606-82; 15.920.626/0001-93, BEC9H84, FRMEV01604182024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKW5I64, FRMEV01609992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.070.068/0001-08, BCY8G44, EPSMA00304902024, 683-13; SED1G02, EPSMA00297222024, 683-12; 03.990.431/0008-07, QKD7J63, EPSMA00306252024, 683-11; 07.569.161/0011-11, AXF9F59, EPSMA00304032024, 683-12; 46.710.597/0002-40, CZB1H67, EPSMA00311612024, 683-11; 08.004.201/0001-79, LTQ8A11, EPSMA00304132024, 683-11; 03.300.481/0001-49, RCV5C89, EPSMA00304352024, 683-13; 95.448.486/0002-12, SDZ7H41, EPSMA00307532024, 683-13; BEG1D39, EPSMA00313562024, 683-11; 03.990.431/0001-30, FQL5H43, EPSMA00310252024, 683-13; RNO9G18, EPSMA00306932024, 683-13; 03.881.870/0001-05, QCX3316, EPSMA00310312024, 683-13; 04.558.449/0007-16, FDB0C70, EPSMA00304592024, 683-11; ***.984.858-**, MTY3G37, EPSMA00306012024, 683-13; 31.668.585/0001-46, GZS2836, EPSMA00305082024, 683-13; 01.066.650/0001-00, RTR7B74, EPSMA00308322024, 683-11; 07.455.944/0001-00, SCF5C40, EPSMA00311302024, 683-12; SCA7E80, EPSMA00315792024, 683-12; SCF5C40, EPSMA00316812024, 683-13; 02.279.324/0001-36, KSR3738, EPSMA00311382024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, FZA7G21, FRMEV01535612024, 606-82; EJO5H21, FRMEV01553782024, 606-82; ELW7H54, FRMEV01598382024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LTW4F97, FRMEV01526632024, 606-82; RKK7D78, FRMEV01626432024, 606-82; LUI5I11, FRMEV01656902024, 606-82; 42.497.520/0001-00, ESU1G02, FRMEV01542532024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1A19, FRMEV01534822024, 606-82; BDP1842, FRMEV01563662024, 606-82; BDP1B60, FRMEV01571322024, 606-82; BDP1B58, FRMEV01626092024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRN1E20, FRMEV01557292024, 606-82; SQW0G06, FRMEV01553762024, 606-82; ***.551.949-**, ATM2C33, FRMEV01572462024, 606-82; ***.436.938-**, AJK6G46, FRMEV01531632024, 606-82; 28.487.021/0001-00, RGC9I39, FRMEV01555712024, 606-82; ***.745.656-**, DPF5A76, FRMEV01569972024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QUH6111, FRMEV01626412024, 606-82; 20.698.892/0001-53, MSH9G95, FRMEV01615402024, 606-82; 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV01534982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.037.328-**, , FREVP00092952024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00098642024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00221122024, 773-0; ***.339.368-**, , FREVP00096372024, 773-0; ***.958.918-**, , FREVP00101932024, 773-0; ***.826.748-**, , FREVP00104802024, 773-0; ***.345.338-**, , FREVP00057992024, 773-0; ***.448.887-**, , FREVP00057982024, 773-0; 46.232.845/0001-03, , FREVP00111422024, 773-0; ***.651.928-**, , FREVP00247362024, 773-0; ***.716.201-**, , FREVP00106672024, 773-0; ***.672.798-**, , FREVP00740112023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00275372024, 773-0; 43.509.190/0001-80, , FREVP00276882024, 773-0; 30.069.314/0001-01, , FREVP00270962024, 773-0; ***.346.770-**, , FREVP00271742024, 773-0; ***.999.348-**, , FREVP00265202024, 773-0; ***.091.668-**, , FREVP00270192024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00266242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT