gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria nº 200, de 14 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANDRÉ WILHEIM, matrícula Siape nº 103****, empregado público ocupante do cargo de Médico - 24h - Temporário, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "2024 ASCO Annual Meeting - American Society of Clinical Oncology", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23819.001847/2024-78)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 201, de 14 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ALICE PIGNATON NASERI, matrícula Siape nº 223****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nefrologia, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 21 a 28 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "61st ERA Congress - European Renal Association", em Estocolmo, Suécia. (Processo nº 23525.007824/2024-72)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.004705/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO, Nível Intermediário - NI:

1.1 Maria Emiliana Andrade Pereira, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1960775, em exercício na Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.043, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o que consta no processo 17944.002282/2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, concedida à servidora MARIA JUCILENE DURAES BARBOSA VARGAS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1095029, em exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional, a contar de 02 de maio de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MPS Nº 1.468, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.113876/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor PAULO HENRIQUE MARANHÃO PONTES, matrícula nº 2.020.128, Técnico do Seguro Social, lotado na Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL, no âmbito da Superintendência Nordeste, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.069, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.003324/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar VIRGILIO DANTAS LINS FILHO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0130825, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Material e Almoxarifado, código FCE 1.05, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 697, de 13 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.199387/2024-88, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01653879, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal n.º 243/SECEX, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 2, página 53,

onde se lê: "[...] dispensar HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR [...]",

leia-se: "[...] dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR [...]".
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 457, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 e demais informações que constam no NUP 25000.058141/2024-28, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TATIANA SILVA ESTRELA, matrícula no SIAPE nº 2243054, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício da função de Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 456, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, MARA LUCIA DOS SANTOS COSTA, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, código 20.0041, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 459, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25001.000768/2024-80, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor LEANDRO GOMES NOGUEIRA, matrícula nº 1771009, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para prestar serviços na 158ª/ZE/Nova Iguacú/RJ, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 458, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.044566/2024-50, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CYNTHIA MIRANDA PINTO, matrícula SIAPE nº 1786365, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, da Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MIDR Nº 1.593, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003696/2024-54, resolve:

DESIGNAR RAFAEL LUIS GIACOMIN para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país, em viagem à cidade de Santiago, República do Chile, dos servidores Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, FCE 2.13 e Alexandre Pupo Quintino, Assessor, CCE 2.13, lotados na Assessoria Especial do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 4 (00033.000069/2024-31).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 71, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

CELIANA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 72, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

TATIANE NUNES PEREIRA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 17, de 13 de maio de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, no período de 15 a 18 de maio de 2024. Homologo. Em 14 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 70, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

IGOR GRACO BARBOSA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Fomento da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 565 -EXONERAR

CAROLINA ANCHIETA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15.

Nº 566 -NOMEAR

JULIANA GALINDO ROMÃO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 567 -EXONERAR, a pedido,

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA do cargo de Superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.17, a partir de 13 de maio de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 59 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Cleber Obara, classificado(a) em 77º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Atendimento ao Público do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 10.649, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.266086/2023-98, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Cândida Ferrarez Bouzada Viana, matrícula SIAPE n.° 1225643, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Faculdade de Medicina, com proventos integrais, por ter provado contar 31 (trinta e um) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO TRT7.GP Nº 135, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 804/2019 e 959/2024, resolve

Redistribuir, a contar de 16/05/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Lúcia de Oliveira, (Ato TRT7 nº 218/2023, publicado no DOU de 01/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ocupado pelo servidor RAIMUNDO SEVERIANO SALDANHA BEZERRA, lotando-o na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 134, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5301/2023 e 6837/2023, resolve

Redistribuir, a contar de 16/05/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Lúcia de Souza Ribeiro, (Ato TRT7 nº 250/2023, publicado no DOU de 25/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ocupado pela servidora VANEZA FEITOSA DE ARAÚJO, lotando-a na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 458, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003122/2024-72, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Qualitativo da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 467, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003122/2024-72, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, ao servidor ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN, matrícula Siape nº 1537806.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA MF Nº 267, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país, no período de 04 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, os empregados Marcus Barreto Reis, Misael Moreno dos Santos, José Alex Aires dos Santos, Luana dos Santos Rezende Ferreira Farias e Jercilda Macedo dos Reis, para participarem da 21ª Conferência Global de Digital Banking, que será realizado na Cidade de Barcelona, Espanha, (Processo Parecer SPLAN Nº 2024/03 de 09/05/2024). Data do despacho: 10/05/2024.

Luiz Lessa
PORTARIA Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Exonerar Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe da Assessoria da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas criado nos termos do art. 4º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 367, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001728-52.2023.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Sergipano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, com o seu atual ocupante, WILLAMS DE LUCENA ALVES.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidor que já se encontra lotado na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 370, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0009190-26.2024.6.17.8000, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, com a sua atual ocupante, MIRELA GICO CASADO, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Baiano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo vago a ser recebido por este Regional.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 251/2DAP, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARCIA DA SILVA MAZON, matrícula 06931065, cônjuge do servidor KAHIO TIBERIO MAZON, matrícula SIAPE 3468042, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, falecido no dia 15 de abril de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.019591/2024-27)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 397, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR GIANINI BARBOSA MATERA para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cláudia Machado Santiago dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 323, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1383 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor ALEXANDRE FREITAS MONTEIRO, código 58870, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

2 - Designar a servidora FABIANE CIAMPI COLENGHI, código 69784, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 325, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1384 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora RENATA LOPES VELLOSO, código 56436, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Apoio Administrativo, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

2 - Designar o servidor ALEXANDRE FREITAS MONTEIRO, código 58870, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio Administrativo, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;

CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Coordenadora de Comunicação do Cofecon, Renata Reis de Almeida, no período de 10 de maio de 2024 a 24 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear Manoel José Castanho (Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 2, Página: 36), para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, de 10 de maio de 2024 a 24 de maio de 2024, o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Econ. Paulo Dantas da Costa
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.065, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.005833/2024-26, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL SOARES FERREIRA, matrícula Siape nº 1041640 pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, no Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.042, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000126/2024-14, resolve:

Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, SIAPE nº 1255895, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.041, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000126/2024-14, resolve:

Designar LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO, SIAPE nº 1258791, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.040, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000126/2024-14, resolve:

Designar EDMILSON BORGES GOMES, SIAPE nº 1029953, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.039, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000126/2024-14, resolve:

Designar PAULO CESAR MOTA, CPF nº ***.638.186-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ATO Nº 495, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004600-18.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 09/05/2024, o servidor CLEBER ROBERT ALVES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe.0013281-74.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor VINÍCIUS ORRÚ REIS SILVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 08/05/2024.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 505, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014137-38.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 09/05/2024, o servidor ALAN DA SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 506, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014137-38.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor ROBERIO CELESTINO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, em decorrência da exoneração de Alan da Silva dos Santos.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 510, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009914-42.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Flávio Jardim, em decorrência da exoneração de Reinaldo Pereira Passos Junior.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 531, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012822-72.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 20/05/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da servidora IZABELY MICHELLE CAVALCANTE NORMANDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 7865506, de 28/03/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 01/04/2019.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 558, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011039-45.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora KERCIA ELISANIA SANTANA LEMES LACOUR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer Função Comissionada.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009914-42.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar o cargo em comissão.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 1.044/REIT - CGAB/IFRO, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.002803/2019-60, resolve:

Art. 1º O prazo do mandato da Portaria nº 489/REIT - CGAB/IFRO, de 02 de março de 2023, para a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agronegócio Subsequente ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru., fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.045/REIT - CGAB/IFRO, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como os autos do Processo SEI nº 23243.001987/2019-41, resolve:

Art. 1º O prazo do mandato da Portaria nº 332/REIT - CGAB/IFRO, de 19 de fevereiro de 2024, para a Função de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária (CCBMV), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru., fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.043/REIT - CGAB/IFRO, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.004142/2024-74, resolve:

Art. 1º O prazo do mandato da Portaria nº 586/REIT - CGAB/IFRO, de 14 de março de 2024, para a Função Gratificada de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso Técnico em Comércio (CCTC), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.042/REIT - CGAB/IFRO, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.006535/2024-12, em especial o Despacho nº 332/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2289463), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) EDILENE DA SILVA PEREIRA, SIAPE nº 1271334, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Integração Escola, Empresa e Comunidade - CIEEC, código FG-2, , do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA PRE Nº 91, de 13 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do documento nº 5228909, do processo SEI nº 0000017-63.2024.6.13.8137, resolve:

Art. 1° Designar TAMIKO KATO DE MOURA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 30/3/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO - SECADI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto n° 12.003, de 23 de abril de 2024, e considerando o disposto na Lei n° 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto n° 6.O92, de 24 de abril de 2oo7 e na Resolução CD/FNDE n° 24, de 24 de maio de 2011, com alteração da Resolução nº 1, de 7 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Cristina Thomas de Ross de Matos, matrícula Siape nº 1676123 (titular) e o servidor Francisco Moraes da Costa, matrícula Siape n°5535738 (substituto), como responsáveis pela gestão financeira dos processos de avaliação educacional, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.044, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO, CPF nº ***.313.208-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.053, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO, CPF nº ***.629.502-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX