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PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARLENE BITTENCOURT, matrícula 06899471, cônjuge do servidor aposentado DJALMA BENTO BITTENCOURT, matrícula SIAPE 1157292, ocupante do cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 31 de dezembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.000755/2024-42)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 64, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/90, e SEI n.º 2023.0.000019380-9, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para a posse, a nomeação de VINÍCIUS AURELIANO CORREIA LIMA DE FREITAS, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, objeto da Portaria n.º 1455, de 11/12/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 2, página 61, de 12/12/2023.

Art.2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 65, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/90, e SEI n.º 2023.0.000019380-9, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para a posse, a nomeação de DIOGO FERREIRA FERNANDES, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, objeto da Portaria n.º 1453, de 11/12/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 2, página 61, de 12/12/2023.

Art.2 º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 271/IFPA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, que Concede Pensão Vitalícia à MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO LEMOS ARAUJO publicada no D.O.U de 23/01/2024, Edição 16, Seção 2, Página 14,

Onde se lê ''Portaria nº 271''

Leia-se ''Portaria nº 272''.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 991, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000583/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA SANTOS CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1908273, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão do Conhecimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 245, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00190.112836/2023-61, resolve:

DESIGNAR RUBENS OLIVEIRA DE ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais - NAE da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 18 de janeiro de 2024.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA DCTA Nº 53/SDPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 10 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 67730.001889/2023-73 e do Processo Judicial eletrônico nº 5000486-64.2021.4.03.6103, que tramitou perante a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, resolve:

Tornar definitiva a Convocação para o Serviço Ativo da Aeronáutica, do então Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, abaixo relacionado, efetuada de forma precária por intermédio da Portaria DCTA nº 77/SDPM, de 16 de março de 2021, publicada no DOU nº 55, de 23 de março de 2021:

I - JIAN LUCAS BRITO VÉRAS (CPORAER-SJ/Nr Ord 7241496), Engenharia Eletrônica (ELN).

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
PORTARIA N° 247, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100021/2024-01, resolve:

DESIGNAR ROSANA CLEMENTE CARDOSO, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC3 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA SG-MD Nº 256, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000149/2023-19, resolve:

DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do Campeonato Mundial de Paratletismo, na cidade de Jesolo/Itália, e da Reunião com os Chefes de Delegações dos Países Asiáticos membros do CISM, em Nanchang/China, no período de 20 a 28 de março de 2024.

O afastamento do país dar-se-á no período de 19 a 29 de março de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA ICMBio Nº 188, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Designar FABIANA MARTINELLI SANTANA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1903718, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Matéria Fundiária - SEMAF/PB, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 235, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.001824/2023-68, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 16/01/2024, o servidor RAMON NOGUEIRA GIACOMOSE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1835284, da função de Assistente do Departamento de Administração e Patrimônio do campus Santo Amaro, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.848, de 29/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/06/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA Nº 65/2024 da Diretoria do Pessoal da Marinha, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2024 na Edição: 17, Seção: 2, Página: 8. Na qual, restabelece pensão a DEUSYMAR RAMOS E SILVA, Onde se lê: PORTARIA Nº 65/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 176/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 01/2024, publicada no DOU do dia 09 de janeiro de 2024, Seção 2, folha n° 47,

onde se lê Art. 40, X do seu Estatuto,

LEIA-SE Art. 68, inciso XI do seu Regimento".
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.815, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Reconduzir o servidor LEONARDO PEREIRA DE ASSIS ao cargo efetivo de Assistente em Administração, nível de classificação D, padrão 404, em regime de 40 horas semanais, com lotação e exercício no Departamento de Compras e Contratos, do Quadro desta Universidade, com fulcro no art. 29, inciso I, da Lei nº 8112/90, em vaga decorrente de sua antiga exoneração a pedido, código de vaga 3059801 (Processo administrativo n. 23103.000872/2024-09).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA SE/MTE Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206010/2023-91, resolve:

Designar RAIGNER REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1158175, para exercer a função de Coordenador de Cadastros Administrativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 7.855, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 01250.005147/2018-44), resolve:

Art. 1º Reconduzir MARIA LÚCIA ZAIDAN DAGLI, na qualidade de membro suplente representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu primeiro mandato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 94, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 02JAN2024, o SO-Refº-EF 82.3209.00 JOSÉ SANTANA COSTA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 1210/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 02JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo caput do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000077/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403707, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal, do do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 01OUT2023, o CC (RM1-T) 81.1191.78 MOACIR GARCIA HONÓRIO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 867/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01OUT2023.

RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.000061/2024-90; resolve:

Nº 35 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS KORFF ROSA FILHO, matrícula PF nº 8.389, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

Nº 36 - Designar o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula PF nº 9.582, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PRF Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08673.000035/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 10 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 0072545, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo servidor MARCUS VINÍCIUS BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3158357, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO ESTADO DO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº59402.000132/2024-37, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 76 DA/CRH, 09 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção 2, de 11 de fevereiro de 2004, para incluir, por habilitação tardia, Luis Alves Rodrigues, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Antonio Rodrigues Freitas, ocupante do cargo Artificie de Mecânica, código 481060, matrícula Siape 730062, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido, aposentado em 27 de dezembro de 2003, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2015, data da exclusão do último beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal).

Antonio José Porto Mota
PORTARIA DAP Nº 26, DE 10 de janeiro de 2024

A DIRETORA-ADJUNTA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.046268/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período VITALÍCIO, a CECILIA BELTRÃO SIQUEIRA DE LEMOS, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) JOÃO RIBEIRO DE LEMOS, aposentado(a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1119307, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 27.11.2023, data do óbito do(a) servidor(a).

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS

PORTARIA DAP Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-ADJUNTA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.046279/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período VITALÍCIO, a MARIA LÚCIA MADEIROS BASTOS, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) MANOEL MADEIROS E SILVA, aposentado(a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1119517, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 10.12.2023, data do óbito do(a) servidor(a).

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 52/CPesFN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

03JAN2024

SO-FN-MU 95.0610.53 JOVANILDO PAIXÃO DOS SANTOS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

03JAN2024

SO-FN-EG 87.1583.45 MARCELO MARINHO DE ALMEIDA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

04JAN2024

SO-FN-IF 85.6515.75 ALEXANDRE SOUZA BARROSO

BATALHÃO NAVAL

11JAN2024

2ºSG-FN-EF 87.1843.03 LEONARDO ANDRADE VIEIRA

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

COMISSÃO DE DESPORTOS DA MARINHA

03JAN2024

SO-FN-EF 86.6693.97 MARCELO FREITAS MARTINS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 5-SVP 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por intermédio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, no entendimento constante do DIEx nº 9666-7.ADJSVP.7-CRFM/SVP/DAP, de 18 de outubro de 2023, e no Acórdão nº 13764/2023-TCU-1ª Câmara, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

ANULAR a Portaria nº 003-DCIPAS.32.9, de 13 de janeiro 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2017, que concedeu o ato assecuratório de alteração da base de cálculo da pensão militar correspondente aos proventos do posto de Capitão, instituída pelo Segundo-Tenente Reformado (Idt nº 117687681-9) SEBASTIÃO REZENDE AGUIAR, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11), retornando a base de cálculo da pensão militar aos proventos de Primeiro-Tenente.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 8-SVP 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 564 - SVP 11, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, pertinente a anulação de Portaria que concedeu o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Primeiro-Sargento reformado (018787070-4) JOAQUIM MARIA DE ALBUQUERQUE, ONDE SE LÊ: "… publicada Diário Oficial da União nº 206, de 24 de setembro de 2014 …" , LEIA-SE: "… publicada Diário Oficial da União nº 206, de 24 de outubro de 2014…".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.003594/2024-20, resolve:

I - Exonerar WAGNER LUCAS LUCENA DE ARAUJO ALMEIDA, Siape 3158938, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos/SOF.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DAP Nº 1.890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.045182/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período VITALÍCIO, a TEREZINHA DA CONCEIÇÃO SILVA, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) JOSÉ MARQUES DA SILVA, aposentado(a) no cargo de Auxiliar de Agropecuária, matrícula SIAPE nº 140281, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 22.11.2023, data do óbito do(a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KIEV, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar CÍCERO TOBIAS DE OLIVEIRA FREITAS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no Posto, KAISER PIMENTEL DE ARAUJO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 1/2024

PROCESSO Nº 23000.000144/2023-66.

A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Senhor Gustavo Ferreira Bechelany, CPF nº ***.303.041-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo SEI nº 23000.000144/2023-66. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 362, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, bem como o constante no processo SEI n.º 50600.001429/2024-17, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARLY IWAMOTO MAEDA, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1518299, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para exercer suas atividades na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, no âmbito da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

Art. 4º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA N° 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, inciso XXIII, combinado com o artigo 92 e o art. 1º, §2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017 e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.0800.0000841/2023-34.

CONSIDERANDO que a PORTARIA-PRT/8ª REGIÃO N° 195, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 designou Coordenadora e Vice Coordenador das atividades de 1º grau no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

CONSIDERANDO o afastamento simultâneo da Coordenadora e do Vice Coordenador das atividades de 1º grau no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 23.01.2024 a 31.01.2024, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) Procurador(a) do Trabalho Dr(a). Tatiana Donza Cancela de Carvalho para o encargo substituto do Coordenador(a) de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região no período de 25.01.2024 a 31.01.2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA DGP/PF Nº 174, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.000116/2024-88, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARIO SANDRO MELO DE VASCONCELOS, matrículas PF nº 7674 e SIAPE nº 1079868, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 120, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Agrossocioambiental Sustentável, da Faculdade de Veterinária; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.185561/2023-85; resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os eleitos através da lista tríplice, ALEJANDRA FILIPPO GONZALEZ NEVES DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1714510, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Agrossocioambiental Sustentável, da Faculdade de Veterinária.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 126, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.151091/2024-37, resolve:

Art. 1º - Dispensar SUELLEN OLIVEIRA MILANI, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3045016, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decana, da função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Biblioteconomia e Documentação, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designada pela Portaria nº. 1.883 de 08/11/2023, publicada no D.O.U. de 13/11/2023. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 127, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Biblioteconomia e Documentação, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.151091/2024-37, resolve:

Art. 1º - Designar SUELLEN OLIVEIRA MILANI, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3045016, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Biblioteconomia e Documentação, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3/CENII/CPII, DE 23 de janeiro de 2024

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3° e 6 do Decreto no 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6°. e parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N° 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1º. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I, MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 2304741, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017.

Art. 2º. A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de empresa especializada no serviço de pesquisa de Atas e intenções de Registro de Preços, conforme informado no Processo nº 23782.000255/2023-12

Art. 3º. Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hilton Luiz das Flores Filho

Diretor Substituto
PORTARIA Nº 192/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 86.9752.00 CASSIO REIS DE CARVALHO; e

CMG 87.3011.48 FELIPE FOLGOSO SASAKI.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (T) 86.1918.11 WALTER SANTOS PENICHE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 193/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md) 19.0290.71 CARLOS ALBERTO MORAIS MENEZES JÚNIOR e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 117, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o constante no Processo nº 23069.190160/2023-47; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 05/02/2024, PABLO NABARRETE BASTOS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2341150, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designado pela Portaria nº. 1.981 de 25/11/2021, publicada no D.O.U. de 26/11/2021. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 119, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação "Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; considerando o que consta no processo nº 23069.190160/2023-47, resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, a partir de 05/02/2024, ADILSON VAZ CABRAL FILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1488810, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decano, exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA FCP Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Decreto 11.203, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na cláusula terceira, item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Relações Exteriores, a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial da União, Nº 235, de 12 de dezembro de 2023, cujo objeto é a continuidade da execução do Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de 2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de Trabalho em anexo, vinculado ao Processo SEI nº 01420.102913/2023-86, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito da Fundação Cultural Palmares:

I - titular: Conceição de Maria Evangelista Barbosa, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica; e

II - suplente: Adryelle Arouche, Coordenadora de Projetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
Portaria nº 14, de 22 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.002616/2021-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Tardia, ao filho maior invalido CARLOS ANTÔNIO GOMES DA LUZ, CPF Nº 719.149.184-10 , pelo falecimento ocorrido em 18/03/2019 do seu genitor, ANTÔNIO GOMES DA LUZ, Matricula SIAPE Nº 15782, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 Inciso I, § 2º, 74 e Art. 77, § 2º Inciso III, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Art. 23, § 2º , Inciso I e II , da Emeda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.001993/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Renata Cristina da Silva Souza, matrícula SIAPE nº 1774325, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Rio de Janeiro/RJ (Esfer-Rio/RJ), da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 858, DE 19 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000973/2024-55, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SAULO QUADROS SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 4697466, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portarias de 23 de janeiro de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 262 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de janeiro de 2024, MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA, ponto n.º 275730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.

Nº 263 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDER PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 264 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FREDERICO JOSÉ GODINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE MATOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 265 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELDA DA SILVA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 266 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HÉRACLES MARCONI GOES SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR EURICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 267 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA MACHADO TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 268 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WANDERSON GLEYSON DA SILVA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 269 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WAYNER DE LIMA MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo