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PORTARIA SGP/MGI Nº 10.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.057143/2024-25, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARLEY PLACIDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3363244, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da República no Estado do Amazonas - Procuradoria-Geral da República, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da República no Estado do Amazonas assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.624, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a Reversão à Atividade, nos termos dos artigos 25 da Lei 8.112/90, do servidor RICARDO LUIZ MENEGUSSI, matrícula SIAPE nº 0679841, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com exercício na Floresta Nacional de Pacotuba, Classe "S", Padrão III, aposentado voluntariamente pela Portaria nº 120, de 30 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. em 04 de janeiro de 2021, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme dados constantes no Processo nº 02126.001337/2023-48.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL CTISM/UFSM Nº 37, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 266, de 28/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal CTISM/UFSM N. 031, de 05 de Junho de 2024, publicada no DOU de 13 de junho de 2024, seção 2, página 30, que dispensa Walter Priesnitz Filho, Matrícula SIAPE 1680748, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador do Curso Mestrado Acadêmico em Educação Profissional e Tecnológica do Departamento de Ensino do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria.

RAFAEL ADAIME PINTO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, Autoriza:

O afastamento do país, no período de 01/09/2024 a 17/09/2024, de ADMILSON TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, no "The Iberian Meeting on Rheology -IBEREO 2024", e realizar Visita técnica ao Departamento de Física Aplicada, Universidade de Vigo e Visita técnica à Università di Roma, na cidade de Lisboa, Portugal; Vigo, Espanha e Roma, Itália, com ônus (Processo n° 23064.025241/2024-06).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA STJ/GP Nº 508, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 023474/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 1º de março de 2025, a cessão do servidor LEONARDO MELLO GUIMARÃES, matrícula S041020, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA CPV Nº 957, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, EDNA MARIA DE FARIA SILVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Divisão de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JESSE INACIO DE SOUZA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS SRH/R DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.760 - Declarar vago o cargo de Professor de Magistério Superior, ocupado por AYLA CRISTINA NÓBREGA BARBOSA, matrícula siape: 1097224, código da vaga: 927817, lotada na Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 02 de setembro de 2024. (processo nº 23096.057533/2024-22)

Nº 1.765 - Conceder pensão vitalícia a ELIANE DE OLIVEIRA LIMA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Manoel Mavignier de Oliveira Lima, ocorrido em 13/08/2024, matrícula SIAPE nº 331128, cargo ocupado: Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (no processo nº 23096.056707/2024-30)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 678, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Tornar sem efeito a portaria nº 674 de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 30 de outubro de 2024, seção 2, página 51, que tratou da exoneração de MARIA ISABELA MENDONCA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3405882, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme decisão de petição cível nº 5012089-35.2024.4.02.0000/RJ do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Processo Judicial nº 5077932-04.2023.4.02.5101/RJ.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais FABIO HITSUKI NITTO e NILSON SANGY JUNIOR, lotados no Serviço de Investigação e Análise de Dados da Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e MATHEUS BICHARA DE ASSUMPÇÃO e JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, lotados no Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-científica da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "6ª edição da CyberLeague organizada pela Guardia Civil da Espanha e o Federal Bureau of Investigation (FBI)", em Madrid, Espanha, no período de 03 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022478/2024-21).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 169, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000417/2024-07, resolve:

Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria n° 194, de 18/10/2021, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 19/10/2021, no interesse da servidora, Roseli Ramalho de Faria Mendes, Matrícula SIAPE nº 531552, cargo de Assistente Social onde se lê: "com fundamento no art. 3°, incisos I a III, da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019." Leia-se:' com fundamento legal no art. 4º, § 6°, incisos II, Media da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA Nº 1.207, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.001514.2021-30, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 02.09.2024, o servidor GABRIEL FILIPE DA SILVA, Auditor, matrícula SIAPE nº 2441475, para exercer o cargo de OUVIDOR, código FG-02, deste Instituto - Reitoria, com mandato até 03 de maio de 2027.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 530, de 3 de maio de 2021.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA-DIADI Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 215/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.006066/2024-11, publicado do DOU nº 165, página 36, Seção 2 de 27 de agosto de 2024, onde se lê "de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024" leia-se "de 1 a 11 de outubro de 2024".
PORTARIA Nº 1.577, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria n° 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.022827/2024-32, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à SÔNIA MARIA COSTA VICENTE, na condição de cônjuge do servidor aposentado, ELISEU AUGUSTO VICENTE, matrícula SIAPE n° 394740, com fundamento no art. 23, §4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n° 8.213/1991; com redação dada pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 03/08/2024.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 431, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005260/2024-11, resolve:

Designar RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2988202, para exercer a função de Coordenador de Dados de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA-DIADI Nº 122, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA GR Nº 555, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019884/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO CALIL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2145404, para participar de Conferência na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, em Nancy/França, no período de 30.09.2024 a 04.10.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA STJ/GP Nº 492, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 019194/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 26 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor ROOSEVELT PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula S064747, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.520 - Alterar a Portaria nº 3.018 de 31/07/2024, publicada no D.O.U. de 05/08/2024, Seção 2, Página 37, que trata do afastamento do país de LEDA LORENZO MONTERO, onde se lê: "no período de 31/08/2024 a 11/09/2024", leia-se: "no período de 30/08/2024 a 09/09/2024". (Processo SEI nº 23089.017372/2024-23)

Nº 3.521 - Conceder o afastamento do país a JENS MICHAEL BAUMGARTEN, Professor Adjunto do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 02/09/2024 a 06/09/2024, para participar do XX Congreso de Ahila, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024010/2024-99).

Nº 3.522 - Conceder o afastamento do país a BRUNO LEITE MOURATO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 15/09/2024 a 22/09/2024, para participar das reuniões do Grupo de Espécies e do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS), na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.025843/2024-77).

Nº 3.523 - Conceder o afastamento do país a NORMA ALLEMANN, Professora Adjunta do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 17/09/2024 a 22/09/2024, para participar do XXIX World Congress of Ultrasound in Ophthalmology, na Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018592/2024-74).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.122, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000071/2024-76, resolve:

DISPENSAR, o SO (MB) WALTERLUCIO COUTINHO CAMPOS da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.029, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027875/2024-45, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO UBIRATAN AGUIAR PALHETA, matrícula SIAPE nº 3406468, ocupante do cargo comissionado CAExAP 1, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores MARCELO CICERELLI SILVA, matrícula SIAPE nº 1067821, Superintendente de Fiscalização e Parcerias; e FREDERICO DELMÔNICO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1986756, Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos Adjunto; ambos da INFRA S.A., para participarem da "Feira Internacional Innotrans 2024 - International Trade Fair for Transport Technology", a ser realizada em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 22 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005209/2024-28.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.437, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal THIAGO DE FIGUEREDO RODRIGUES, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "6ª Reunião Anual do Comitê Internacional sobre Registros de Criminosos Sexuais (ICSOR)", em Melbourne, Austrália, no período de 9 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023633/2024-27).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.343275/2024-63, resolve:

Nº 1.157 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO, matrícula SiapeCad nº 01323039, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 1.158 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula SiapeCad nº 01172838, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA GPR Nº 1.649, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 103-B, §5º, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como no art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028163/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula 316.152, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de agosto de 2024, com ônus para o órgão cedente.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.967, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.061745/2024-87 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JEANDERSON AGUIAR FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3364941, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria de Pessoal nº 363, de 28 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 27 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, matrícula SIAPE nº 1179022, CPF nº ***.531.076-**, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 50000.022709/2024-10).

POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
DESPACHO DE 30 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Coordenador de Promoção e Negociações Comerciais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria 2024 e da Rodada de Negócios na Embaixada do Brasil, organizada por Rondonialnvest, na cidade de Lima, República do Peru, no período de 23 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000793/2024-34)

MARINA GODOI DE LIMA
PORTARIA Nº 824, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, FATIMA DA CONCEICAO SILVA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0621, FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Imunoparasitologia, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 4.210, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50608.001071/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Ricardo Tardoque, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574481, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.852, DE 26 DE AGOSTO de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.065163/2024-70, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCOS PAULO MILANEZ SANTANA, matricula SIAPE n.º 1832563, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente, código CGE-II, na Gerência de Sistemas de Informação.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Portaria de Pessoal nº 787, DE 20 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.069003/2024-88, resolve:

NOMEAR VICTOR ALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2051719, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4, desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
Ato Nº 6.032, DE 28 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e o decidido nos autos da Apelação Cível nº 1076019-15.2021.4.01.3400 (processo administrativo nº 0037768-30.2019.4.03.8000), resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato DIEGO MELO DA SILVA, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Igor Cabral Batista.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.117 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492975, para participar da LXI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Montevideu, no Uruguai, no período de 01/09/2024 a 05/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 952/2024. (Processo nº 25351.811809/2024-96).

Nº 1.118 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México, no período de 21/09/24 a 28/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).

Nº 1.119 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México, no período de 21/09/24 a 28/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).

Nº 1.120 FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2336620, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá, no período de 29/09/24 a 07/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 864/2024. (Processo nº. 25351.810531/2024-30).

Nº 1.121 LEANDRO BRAGA RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110550, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá, no período de 29/09/24 a 07/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 864/2024. (Processo nº. 25351.810531/2024-30).

Nº 1.122 DANIEL MARQUES MOTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221020, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá, no período de 29/09/24 a 07/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 864/2024. (Processo nº. 25351.810531/2024-30).

ANTONIO BARRA TORRES
Ato Nº 6.033, DE 28 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Pereira de Moraes

MARCOS CASTANHO LAZARINI, em vaga redistribuída, nos termos do Ato nº 202/2024 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

NARA JOSEPIN KWEN, em vaga decorrente da exoneração de Julia D'Alessio

TACIANA MENEZES VIEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Letícia Alves Bueno Pereira

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 843/2023-CJF)

FELIPE CORREA SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Diogo da Silva Maciel

EDISON RIBEIRO ARAUJO, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Malowski Belda

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária por tempo de contribuição à servidora CLAUDIA SILVEIRA BARROSO, CPF nº ***.356.647-**, matrícula SIAPE nº 1516479, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 786629, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º, inciso II, DA Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, com os proventos calculados nos termos do artigo 26, da EC nº 103/2019, e artigo 8º, da Lei Complementar nº 142/2013 (Processo SEI 48610.218401/2024-48).

Art. 2º Declarar a vacância do referido cargo.

Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 230, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, MIRIAN REIS DE VASCONCELOS, CPF nº ***.870.337-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Credenciamento, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.222319/2024-18)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.130 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1509/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 12 de dezembro de 2023.

Art. 2º Desligar a servidora SIRLEY DA SILVA ROJAS OLIVEIRA, SIAPE nº 213****, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Assessora de Relações Internacionais, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.131 - Art. 1º Designar a servidora TANIA MARA MIYASHIRO SASAKI, SIAPE nº 307****, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Assessora de Relações Internacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Portarias de 30 de agosto de 2024

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23326.006866.2024-32, resolve:

Nº 263- I - Dispensar o servidor Diego da Silva Valdevino, Matrícula nº 2029881, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, campus João Pessoa, Código FUC-1.

Nº 264- I - Designar a servidora Lidiane Cristina Felix Gomes, Matrícula nº 2082491, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, campus João Pessoa, Código FUC-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ FERREIRA
PORTARIA PR/AC Nº 61, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, em atenção ao Memorando n. 08/2024/PR/AC/GABPC (PR-AC-00019345/2024), resolve:

Art. 1°. Dispensar o servidor JOÃO PAULO AGUIAR BONNER, matrícula 19837, ocupante do cargo de Técnico do MPU/administração, da função de confiança de Chefe do Setor de atendimento ao Cidadão, FC-01, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA, matrícula 3205, ocupante do cargo de técnica do MPU/administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de atendimento ao Cidadão, FC-01, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Acre.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.125, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000071/2024-76, resolve:

DESIGNAR, o SO (MB) LEANDRO MARTINS MARIA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 703, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.136899/2024-17 (GET/PAT 1577187632), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUZIA ROCHA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LEONARDO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0883885, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/04/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 333, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I DO INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.274664/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 02/09/2024, o servidor Leandro Mumic Silva, matrícula Siape nº 2.358.771, CPF nº 068.XXX.056-90, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão III, ocupante da vaga nº 543030, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.047, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001395/2024-31, resolve:

DISPENSAR

ROBSON RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1524549, Técnico do Seguro Social, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014219), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a partir de 2 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria Diretoria-Geral Nº 81, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006367-49.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar o servidor Lucas Soares Siqueira Linhares de Araujo, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Portaria de Pessoal nº 791, DE 22 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.062936/2024-44, resolve:

EXONERAR, a pedido, ALBERTO JAIME AMBRAM, matrícula SIAPE nº 1762775, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Coordenadoria de Assessoramento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), a contar de 02 de setembro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 793, DE 22 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.062936/2024-44, resolve:

NOMEAR FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenadoria de Assessoramento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 211, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006367-49.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lucas Soares Siqueira Linhares de Araujo, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Art. 2º Designar a servidora Marcela Mota Moreira Lopes, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.

Des. Jair Soares
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.588, DE 30 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006945/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1522506, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA