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PORTARIA Nº 699/GR/IFAM, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO:

- os §§ 1º e 6º. do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;

- os subitens 12.8 e 12.23, do Edital nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106 e pelo Edital nº 2/2023, publicado DOU nº 34, de 16/02/2023, Seção 3, pág. 34, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado pelo Edital nº 1/2023, de 31/01/2023, no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 498/GR/IFAM/2024, de 05/04/2024, publicada no DOU n° 68, de 09/04/2024, Seção 2, pág. 15, que nomeou em caráter efetivo, EDSON FERREIRA DE LIMA, habilitado(a) no concurso público de provas, para o quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Código 701214, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga: 0347770.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 466, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARIO SANTOS MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde, em Genebra - Suíça, e de Reunião do Conselho da Rede Pasteur, em Dacar - Senegal, no período de 24 de maio a 4 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.001951/2024-85).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM-MD Nº 2.515, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000090/2020-43, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para integrarem a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO (Presidente);

II - da Coordenação-Geral de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:

a) Tenente-Coronel FERNANDA CARVALHO PEIXOTO (titular); e

b) Tenente-Coronel FLAVIO GASPAR BIANCHI (suplente);

III - do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa:

a) Coronel JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (titular); e

b) Major LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (suplente);

IV - Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Coronel R/1 CHAMON MALIZIA DE LAMARE (titular); e

b) Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO (suplente);

V - Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular); e

b) Coronel RAYMUNDO PIRES MONTEIRO (suplente);

VI - Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Coronel CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA (titular); e

b) Tenente-Coronel VÍTOR LUIZ FARIAS DE ABREU (suplente);

VII - Comando da Marinha:

a) Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON RIBEIRO DE MATTOS (titular); e

b) Capitão de Fragata (FN) RODRIGO DA SILVA GALLUZZO (suplente);

VIII - Comando do Exército:

a) Tenente-Coronel MARCOS DORNELAS RIBEIRO (titular); e

b) Coronel R/1 LUIZ CARLOS LOTT GUIMARÃES (suplente); e

IX - Comando da Aeronáutica:

a) Coronel DALTON MUNIZ SANTOS (titular); e

b) Tenente-Coronel OSMÁRIO RIBEIRO VILLATORE (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.428, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, seção 2, página 10.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0039121/2024-13, resolve:

Dispensar, a contar de 09/05/2024, a servidora ROSANE QUEIROZ RIBEIRO, matrícula 2007-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (50070164).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.005/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar, a partir de 1º de abril de 2024, na forma do inciso I do § 1º do art. 29-A do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, no âmbito do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), o apostilamento de uma Função Comissionada Executiva, código FCE-1.10, de Coordenadora de Análises e Desenvolvimento de Sistemas, para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.10, de Coordenadora de Planejamento e Controle da Produção, ocupada pela Tecnologista, 03.6440.14, Matrícula SIAPE 0975195, ANA LÚCIA MESIANO PORTHUN, nomeada pela Portaria nº 367/2023, da DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 447, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13/5/2024, o servidor Danton Diego Ferreira, matrícula na origem nº 1485007, do cargo de Coordenador de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 655, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22/7/2022, seção 2, pág. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 437, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Suellen Bárbara Ferreira Galvino Costa, matrícula nº 2025966, da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino - código FG-1, designada para exercer a função de Ouvidora-Geral/Reitoria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 243, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/4/2024, seção 2, pág. 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO:

- os §1º. e §6º. do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;

- os subitens 12.8 e 12.23, do Edital nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, págs. 106 a 108, DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e pelo Edital nº 3/2023, de 20/04/2023, publicado no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3, pág. 30, destinado ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 3, págs. 52 e 53, resolve:

Nº 696/GR/IFAM: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 500/GR/IFAM/2024, de 05/04/2024, publicada no DOU n° 68, de 09/04/2024, Seção 2, págs. 15 e 16, que nomeou em caráter efetivo, JOÃO LUIZ LOPES MONTEIRO NETO habilitado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS COARI para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina AGRONOMIA/CIÊNCIAS AGRÁRIAS, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código da vaga: 0953522.

Nº. 698/GR/IFAM: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 509/GR/IFAM/2024, de 05/04/2024, publicada no DOU n° 68, de 09/04/2024, Seção 2, págs. 15 e 16, que nomeou em caráter efetivo, GUSTAVO FERREIRA DUARTE habilitado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código da vaga: 0953514.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA PRESI nº 585, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, bem como no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e o decidido no PAe 0005627-24.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO para a função de Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, em substituição ao Juiz Federal FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA, até o término dos mandatos do Diretor e da Vice-Diretora, no biênio 2022/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.528, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60998.000033/2023-09, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 1348, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2024, seção 2, página 11, referente ao Major (EB) DIEGOÉBIODE SANT'ANA, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto da Forças Armadas, designado para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 25 de maio de 2024.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GM/MGI Nº 3.183, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.031351/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor RICARDO CORDEIRO VITÓRIA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2800390, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal do quadro de pessoal da Polícia Federal, para continuar a exercer a função de Oficial de Inteligência Criminal na Seção de Crimes Ambientais da Sub-Direção para Mercados Ilícitos, na Diretoria Executiva da INTERPOL, em Lyon, França, até 6 de setembro de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal nº 54, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.058194/2024-47, esolve:

CONCEDER pensão vitalícia a EUCY DA SILVA LIMA, companheira do ex-servidor CARLOS ROBERTO BARCIELA, falecido em 21 de abril de 2024, inativo no cargo de Procurador, classe "S", padrão "CAT", matrícula SIAPE nº 0721666, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos III, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal nº 54, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.048201/2024-01, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a LINDAURA VIEIRA RODRIGUES, viúva do ex-servidor ORLANDO RODRIGUES, falecido em 11 de março de 2024, inativo no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0721442, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal nº 54, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.033530/2024-49, resolve:

CONCEDER pensão integral a LEIAH DE CAMPOS MENEZES, filha do ex-servidor ALEXANDRE MENEZES, falecido em 28 de junho de 2021, matrícula SIAPE nº 1220095, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e artigo 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, a partir de 19 de março de 2024, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA
PORTARIA Nº 448, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora Stefania Becattini Vaccaro, matrícula nº 2321922, da função de Coordenadora de Educação Continuada e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (CECULT/PROEC), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 497, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/6/2023, seção 2, pág. 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO LOURENÇO MACAGNANI, matrícula nº 2795903, lotado na Agência da Receita Federal do Brasil em ARARAQUARA/SP e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO RAMALHO DE FREITAS, matrícula nº 1264137, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, publicado no D.O.U. nº 93 de 15/5/2024, Seção 2, página 39,

Onde se lê: "...no período de 15/9 a 1/10/24"

Leia-se: "...no período de 15 a 28/9/24"
PORTARIA Nº 695, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 19.04.3451.0038724/2024-98, resolve:

Nomear MIRELI PEREIRA CELESTINO, matrícula 6167-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002203).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 717, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.005598/2024-86; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 626, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU no dia 25 de abril de 2024, na Seção 2, pagina 31, que autorizou o afastamento do país, com ônus limitado para Unipampa, e com ônus (agência de fomento Capes, CNPq, etc.), no período de 03/05/2024 a 11/05/2024, do servidor MARCELO CAGGIANI LUIZELLI, SIAPE: 2421084, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para o IEEE Network Operations and Management Symposium (NOMS 2024), na Cidade de Seoul/Coréia do Sul.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 449, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora Priscilla Rochele Barrios Chalfun, matrícula nº 1314213, da função de Coordenadora do Setor de Programas e Projetos da COORDEX/Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 764, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/9/2023, seção 2, pág. 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar NICELLI HONÓRIO FEITOSA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 15 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.506, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 do Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro 2023 e considerando o disposto no Decreto 7.133, de 19 de março de 2010 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000594/2023-13, resolve:

Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 15 de maio de 2024, o prazo para dar continuidade aos trabalhos de aprimoramentos dos Instrumentos de Avaliação de Desempenho da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, para fins de concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Progressão e Promoção Funcional da comissão instaurada na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.414, de de 8 de novembro de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DANTAS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2209907, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar de atividades não oficiais abertas ao público sobre a agenda de saúde global, que serão realizadas paralelamente à 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.059609/2024-00).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 450, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Joaquim Quinteiro Uchôa, matrícula nº 140544, da função de Coordenador do Setor de Cursos e Eventos da CECULT/PROEC, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 762, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/9/2023, seção 2, pág. 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 439, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 36/2024/ICN - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Whasley Ferreira Duarte, matrícula nº 1668059, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Microbiologia Agrícola do Instituto de Ciências Naturais (ICN), bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 522, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5/7/2023, seção 2, pág. 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora Dalva de Souza Lobo, matrícula nº 1927902, da função de Coordenadora do Setor de Cultura da CECULT/Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 763, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/9/2023, seção 2, pág. 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD

Nº 2493, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.014124/2024-53, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora LUCINÊDE MOREIRA SPÍNDOLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1722701, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, Classe "C", Padrão NI-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876920, a contar de 13 de maio de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD

Nº 2.456, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.013653/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IMÊ ROSA LEMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAFAETE LEMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0661311, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido, na inatividade, em 16 de abril de 2024, conforme atestado na Certidão de Óbito nº 021253 01 55 2024 4 00336 103 0123191 44, do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2024, data do óbito do instituidor.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 166, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARYANGELA CAROL DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, no período de 20 a 24 de maio de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.883 - Dispensar a servidora NATALIA NAKAO, Matrícula SIAPE nº 1598165, da função de Equipe de Apoio em Pregão Eletrônico do Campus Diadema (FG-04).

Nº 1.884 - Designar o servidor CAIO BRANDÃO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2328097, para exercer a função de Equipe de Apoio em Pregão Eletrônico do Campus Diadema (FG-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
ATO Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1401 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/05/2024, resolve:

1 - Designar o servidor BENEDITO EDSON DE BRITO LIMA, código 47689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma.

2 - Designar o servidor ESLEN DE SOUZA ARAUJO, código 69040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

3 - Designar a servidora FABIANCA DE BARROS, código 21584, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma.

4 - Designar o servidor PERICLES FONSECA DOS SANTOS FILHO, código 56445, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma.

5 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.071, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar vaga, a partir de 03/05/2024, a função de Diretor da Divisão de Processos e Assessoria do DEPATRI - DIPROA, Código SRH 1429, Código FG-4, desta Universidade, tendo em vista aposse em outro cargo inacumulável de JOÃO PEDRO PAIM DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 3050949, conforme Portaria n° 3053 de 15/05/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/05/2024. Processo nº 23078.533494/2024-91.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 440, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 36/2024/ICN - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Victor Satler Pylro, matrícula nº 2240497, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Microbiologia Agrícola do Instituto de Ciências Naturais (ICN), fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 467, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 47, do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, Secretário de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.063889/2024-42.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1402 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/05/2024, resolve:

Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.549, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015210/2024-99, resolve:

Dispensar CAROLINE ISRAEL PIO, matrícula SIAPE n° 1569570, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve:

Nomear ALESSANDRA JACOBOVSKI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 453, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar n º 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 19.04.4227.0044996/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao Senhor PASQUALINO ROVETI, em cota de 50%, acrescida de cota individual de 10%, vitalícia, na condição de cônjuge da Promotora de Justiça aposentada deste Ministério Público MARIA LÚCIA DE MORAIS, matrícula 574, nos termos do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dos arts. 16, I, 74, I e 77, V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como do art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a contar de 26 de janeiro de 2024, data do óbito da instituidora da pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.010935/2024-30, resolve:

Nº 74 DISPENSAR a servidora NICELLI HONÓRIO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 1559428, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 15 de maio de 2024.

Nº 75 CONCEDER ao servidor LEO TORRES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 104564, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.001593/2024-67, resolve:

Nº 76 DISPENSAR a servidora CÉLIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0971232, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 14 de maio de 2024.

Nº 77 CONCEDER à servidora CÉLIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0971232, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.008558/2024-79, resolve:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MOACIR WILSON DE SÁ FILHO, matrícula SIAPE nº 2045462, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 118, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve:

Nomear ADÉLIA REGINA DA SILVA MATHIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.302, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.009969/2024-39, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor ITAMAR MIRANDA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2348286, do Cargo de Direção (CD) da Diretoria do Centro de Educação, Letras e Artes, Símbolo CD-004, e o servidor SELMO AZEVEDO APONTES, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1513282, do cargo de Vice-Diretor do referido Centro, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.303, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.009969/2024-39, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor SELMO AZEVEDO APONTES, Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1513282, para exercer o Cargo de Direção (CD) da Diretoria do Centro de Educação, Letras e Artes, Símbolo CD-004, e o servidor MICAEL CARMO CORTES GOMES, Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2851143, para exercer o Cargo de Vice-Diretor do referido Centro, com efeitos pelo quadriênio 2024-2027, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.304, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.009225/2024-14, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a RAIMUNDA LOPES DA SILVA, viúva do ex-servidor aposentado desta Universidade, JOAO RAIMUNDO DA SILVA FILHO, falecido em 3 de abril de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a contar da data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a 3 de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
Portaria Nº 90, de 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LEONARDO FAGUNDES CORTE REAL PYRRHO, detentor da Matr. SIAPE 0566521 Matr. SIAPECAD 01041356, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diverso, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado a UPAG 7588/PB, com fundamento no Art. 20, §2º, II (Código: 49036) da Emenda Constitucional 103/2019, (NUP: 25018.001181/2024-17).

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 433, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 36/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Alves Pereira, matrícula nº 1919055, da função de Coordenadora de Moradia da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 205, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 17/4/2024, seção 2, pág. 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 686, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.041085/2024-97,resolve:

Designar LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA TOSTES para o encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Técnica/ATC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA RTR/UFMS N° 538, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e que consta no Processo nº 23104.011858/2024-12, ressolve:

1. Conceder pensão a VERA LUCIA FONTALVA RAPOSO, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor JORGE LUIZ RAPOSO, CPF ***.780.018-**, falecido em 28 de março de 2024, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Médico-area, Classe E, Nível de Capacitação 1, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 434, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 36/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Alves Pereira, matrícula nº 1919055, para a função de Coordenadora de Moradia da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO