EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2024

A Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, nos termos da legislação vigente e considerando a impossibilidade de comunicação com os servidores relacionados no Anexo I, ficam NOTIFICADOS do teor da Nota Técnica SEI nº 30032/2024/MGI de 18 de julho de 2024, constante nos autos do processo 19975.015064/2024-00 com a manifestação sobre a apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial, faltante nos processos especificados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, pertinente para a continuidade para a concessão de valores referente a exercícios anteriores.

NOTIFICAMOS por fim, que a apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial deverá ser datada, assinada e encaminhada através do e-mail: sgp.decipex.copag@economia.gov.br, sinalizando, o número do respectivo processo ou protocolar eletronicamente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disponível no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos.

O modelo do documento está disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/declaracao-para-recebimento-de-exercicios-anteriores/view

Ressalta-se que a não apresentação do documento solicitado, dentro do prazo estipulado, sujeitará o processo ao arquivamento. Registre-se que este arquivamento não implicará na perda do direito de recebimento dos valores devidos. Contudo, para efetivar o recebimento posteriormente, o interessado deverá protocolar novo processo, manifestando expressamente seu interesse.

ELAINE DE SOUZA BARROS

ANEXO

NOME

CPF

PROCESSO

ACILEA CALHEIROS DE SOUZA

XXX.045.817-XX

14022.100501/2021-84

ADALGISA AVELINA DE AQUINO

XXX.425.054-XX

10480.102339/2021-81

ADRIANO SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA

XXX.645.289-XX

14022.108687/2023-81

ANITA LUCIA D ALIESIO

XXX.977.098-XX

14022.102646/2023-81

CLAUDIA RODRIGUES FALCONE

XXX.801.517-XX

19975.137323/2023-63

DANIEL MARTINS DO AMARAL

XXX.859.626-XX

14022.109885/2023-62

ELISABETE RANGEL DE OLIVEIRA

XXX.573.947-XX

19975.134465/2022-98

EUTITIO MENDES

XXX.684.887-XX

19975.008837/2024-93

HELENA MARIA LUCIANO SARAIVA

XXX.220.216-XX

13031.454863/2023-82

HELENA PINTO DA SILVA

XXX.754.146-XX

14022.107744/2023-13

HELIO DUARTE MARTINS

XXX.272.756-XX

14022.013520/2024-14

IGOR DOS SANTOS FREITAS

XXX.721.807-XX

10768.102481/2021-10

IRACI DA SILVA ESTEVAO

XXX.727.002-XX

14021.173382/2023-51

IVONE DE DEUS DUARTE

XXX.352.602-XX

14021.190584/2023-67

JACIEL LEITE DE AMORIM

XXX.501.142-XX

14021.143516/2023-17

JAQUELINE DE ALMEIDA VIDEN

XXX.861.227-XX

19975.001887/2024-40

JEANE MARQUES DE SOUZA LEAL

XXX.850.487-XX

19975.137323/2023-63

JOSE LORIVAL TANGERINO

XXX.419.168-XX

14021.113021/2023-55

KAIKE GOMES DA SILVA

XXX.115.232-XX

19975.130629/2023-99

LENILCE SEVERINA DA SILVA

XXX.985.154-XX

14022.122896/2022-57

LILIANE MARIA DE SOUZA

XXX.170.207-XX

19975.136431/2023-19

LUCI NUNES COELHO

XXX.870.137-XX

14021.173262/2023-53

LUIZ MIGUEL MENDES DA SILVA REIS ALBUQUERQUE

XXX.647.764-XX

14021.169778/2023-01

LUIZ OTAVIO GONCALVES

XXX.533.366-XX

14021.172214/2023-48

MARCIA MENDONCA LESSA

XXX.472.217-XX

19975.002441/2024-32

MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO

XXX.866.107-XX

19975.137323/2023-63

MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE FARIAS

XXX.994.404-XX

10465.100343/2021-01

MARIA ELISE DE SOUZA OLIVEIRA

XXX.062.011-XX

14022.159812/2021-50

MARIA GORETTI SILVA ARAUJO

XXX.503.474-XX

14022.022389/2024-86

MARIA HELENA GOMES DE ARAUJO

XXX.650.417-XX

14022.000132/2024-73

MARIA HELENA RUFINO DE SOUZA

XXX.940.771-XX

14021.158796/2020-15

MARIA HELENA SILVA DE SOUZA

XXX.663.082-XX

14022.004637/2024-15

MARILEIDE DA FONSECA PINTO

XXX.625.634-XX

10199.106027/2023-93

ODETE TOMAIN FERREIRA

XXX.488.306-XX

14022.138913/2022-78

REGINA CANDIDA ALVES

XXX.167.112-XX

14022.005408/2024-18

RITA FERREIRA DE SALES

XXX.085.733-XX

14021.158114/2020-66

ROSANE DE ALMEIDA PINHO

XXX.961.997-XX

19975.001887/2024-40

SEBASTIANA DE FATIMA SILVA DO CARMO

XXX.913.052-XX

14022.005485/2024-60

SILVANA MACHADO

XXX.464.038-XX

14022.002896/2024-01

SONIA MARIA DA CONCEICAO

XXX.839.174-XX

14022.138032/2021-76

SUELY SOARES DA SILVA

XXX.633.022-XX

19975.006016/2024-12

SUZANA DE OLIVEIRA LIMA

XXX.424.032-XX

14021.148029/2020-90

TANIA DE SOUZA

XXX.347.487-XX

19975.136431/2023-19

TEREZINHA APARECIDA QUAIOTTI RIBEIRO DO NASCIMENTO

XXX.422.868-XX

14022.101975/2023-13

TEREZINHA DE CARVALHO LEITE

XXX.807.207-XX

50607.005176/2016-72

VERA LUCIA DE SOUZA CARDOSO

XXX.416.057-XX

19975.136431/2023-19

VICTOR HUGO DE CASTRO

XXX.004.482-XX

14021.159501/2023-62