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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 124, DE 25 de novembro de 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso III, alínea "f", do Regimento Interno do TRT da 18ª Região(RA nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária presencial realizada em 22 de novembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS (telepresencial), ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, da Excelentíssima Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, e do Excelentíssimo Juiz do Trabalho CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA, Presidente da AMATRA 18; ausentes os Excelentíssimos Desembargadores WELINGTON LUIS PEIXOTO (férias) e MARCELO NOGUEIRA PEDRA (Portaria TRT 18ª nº 3374/2024); e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 9.912/2024 - MA nº 104/2024 (PJe - PA 0011264-51.2024.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do Relator, resolve:

Art. 1º Deferir parcialmente o requerimento de revisão de aposentadoria formulado pelo Excelentíssimo Desembargador aposentado JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO, apenas quanto à averbação do tempo de serviço comprovado pela Certidão da OAB, Subseção de Goiás, anterior à EC nº 20/1998, não concomitante ao tempo averbado para fins da aposentadoria aplicada, excluídos 79(setenta e nove) dias de impedimento, entre 22/02/1997 e 11/05/1997, que ensejará o total de 385(trezentos e oitenta e cinco) dias a serem somados aos 10.931 (dez mil novecentos e trinta e um) dias computados à época na sua aposentadoria, no total de 11.316 (onze mil trezentos e dezesseis) dias, cuja conversão equivale a 31 (trinta e um) anos e 1 (um) dia.

Art. 2º Deverá o setor competente proceder à retificação do ato de aposentadoria do Desembargador inativo no que pertine ao tempo de serviço relativo ao exercício da advocacia, consoante certidão emitida pela OAB, a ser acrescido ao cálculo dos proventos, submetendo-o ao crivo do TCU.

Art. 3º Eventuais diferenças devidas decorrentes dos cálculos de média dos proventos realizados pela Coordenadoria de Pagamento deverão ser quitados com as correções legais e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, com observância, nesse caso, do prazo prescricional estabelecido no art. art. 103 da Lei 8.213/91.

Parágrafo único. Os cálculos devem ser realizados com observância da média aritmética, com reajustamento dos proventos baseados no reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mantendo-se o fundamento da aposentadoria aplicada no art. 28 e art. 42, caput, inciso V, da Lei Complementar nº 35/1979.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.257, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.039747/24-61/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 29/11/2024 a 28/11/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, EDSON TOMAZ DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 2024697, lotado no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DRI/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Relações Internacionais - DRI/CCSA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA 1.587-RTR/UFMS, de 25 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.000280/2021-26, resolve:

1. Dispensar CLAUDIA CARREIRA DA ROSA da Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Programas e Projetos de Extensão da Diretoria de Escola de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte.

2. Designar EDIVALDO JOSÉ DE ARAUJO FILHO para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Programas e Projetos de Extensão da Diretoria de Escola de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA 1.589-RTR/UFMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031640/2024-84, resolve:

Designar SAULO EUCLIDES SILVA FILHO para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, para Complementação de Mandato, até 30 de junho de 2025, ficando dispensado do mandato pró-tempore, objeto da Portaria nº 1.383-RTR/UFMS, de 30 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 11.524, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223043/2023-58, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Pedreiro, Classificação: B, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Carla Cecilia Campos Ferreira, matrícula SIAPE nº 239****, publicada no Diário Oficial da União nº 183, do dia 20/09/2024,seção 2, página 30. (Processo 23079.239326/2024-01)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.536, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.095502/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, e MARCELO ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no evento Jornadas contra el fraude audiovisual en Latinoamérica, em Buenos Aires, Argentina, no período de 27 a 30 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
DESPACHO Nº 78.809, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião negociadora para conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em Montevidéu, Uruguai, de 2 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA Nº 11.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.056423/2018-11, resolve:

Retificar a Portaria nº 8023, de 05 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 176, de 11 de setembro de 2024. Onde se lê: "Professor Associado, Classe 7 Nível 701",

leia-se: "Professor Associado, Classe 7 Nível 703", ficando ratificado os demais termos.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DECD Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Gerente Executiva de Compras Diversas - DECD, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Designar o empregado abaixo relacionado para atuar como pregoeiro e apoio na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Alexandre da Costa

327.859

Pregoeiro e Apoio

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

CARLA PALUMA CALILE
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

BRUNO GARCIA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 142****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 06/01/2025 a 07/02/2025, para realização de missão científica junto à Universidad de Concepción, em Concepción, Chile- com ônus FAPERJ (projeto E-26/204.484) e CNPq (projeto 310520/2023-1)(Processo 23079.237417/2024-01)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5 DGP/PROGEP/UFES, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA a senhora MARTHA SHAUANA BATISTA SANTANA, CPF nº XXX.871.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (DEFESA ADMINISTRATIVA) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 223068.039718/2024-92, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou efetue o pagamento do valor de R$ 1.422,15 (um mil, quatrocentos e vinte dois reais e quinze centavos) via PagTesouro. Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que a interessada esteja em lugar incerto e não sabido.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
PORTARIA Nº 11.424, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.235343/2024-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANUEL ALCINO RIBEIRO DA FONSECA , matrícula SIAPE n.º 636****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.428, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258135/2023-59, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVAN SERGIO NIRENBERG , matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 601, no regime de 40 horas semanais de trabalho, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 19 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUZA, SIAPE nº 1964063, lotado(a) no(a) Departamento de Botânica, no período de 16/12/2024 a 14/01/2025, trânsito incluído, para Aperfeiçoamento, no(a) MAX PLANCK INSTITUTE FOR PLANT BREEDING RESEARCH, em Colônia/Alemanha, ônus para a FACEPE. (Processo nº 23076.087346/2024-74)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 680, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.015614/2020-89, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a AMALIA MARIA GORDILHO DUARTE GUIMARAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 286444, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 28/05/2020, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/05/2020. [data do óbito]

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 11.594, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234074/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSE FERREIRA DE MESQUITA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Vigilante, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo n.º 051.284/2024, de 29/07/2024.

Neuza Luzia Pinto
Portaria DEADI/SEORI/SG-MD nº 5.414, de 26 de novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no artigo 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000036/2024-98, resolve:

CONCEDER

ao servidor SAULO DANIEL DE SÁ EIRADO, matrícula SIAPE nº 1229506, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistema, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de Nível Superior, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 435, DE 25 DE novembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.015912/2024-26, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Thaís dos Santos Santana, SIAPE 340****, para substituir a Diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Alyna Araujo e Marcondes, SIAPE 107****, em suas férias, do dia 26 de novembro de 2024 a 4 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 279, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, registro ANS nº 41.275-9, CNPJ nº 03.773.153/0001-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 280, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº 04.612.990/0001-70.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 11.589, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato EDGARD SOUTO SILVA, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 748 de 16 de setembro de 2024 - DOU 181 de 18 de setembro de 2024, para o cargo de Enfermeiro - Medicina do Trabalho, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 278032, conforme processo 23079.255032/2024-18.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.440, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.211837/2024-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA MARCIANO DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.441, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.202236/2024-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BERNARDO CARLEONI D` OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Administrador, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda, e com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 463 - Art. 1º EXONERAR o servidor CELSO FRANCISCO GAYOSO, matrícula SIAPE 1822433, do cargo de Diretor de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 464 - Art. 1º NOMEAR a servidora ROSANE RODRIGUES DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE 1720649, para exercer o cargo de Diretora de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz

PORTARIA Nº 461, 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, do servidor PABLO ANTUNHA BARBOSA, SIAPE 3025479, para a cidade de Toulouse/França, no período de 21 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para ministrar quatro palestras no Institut Pluridisciplinaire pour les études sur les Amériques à Toulouse (IPEAT), da Universidade de Toulouse 2, França, no contexto de sua participação na Chaire Amérique Latine (ChAL).

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 1.512, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o OFÍCIO - Nº 1317/2024 - GABDPGF DPGU;

Considerando o Processo SEI nº 23208.000071/2023-86;

e o que consta no Processo nº 23208.000071/2023-86, resolve:

Encerrar a requisição da servidora Cristiane Dornellas Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1145069, ocupante do cargo Assistente Social, lotada no IFMG - Campus Congonhas, com exercício junto à Unidade da Defensoria Pública da União - DPU em Juiz de Fora/MG, a partir de 31 de outubro de 2024.

Reitor do IFMG
PORTARIA Nº 11.469, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.244863/2024-64, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA BARBOSA MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 637****, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 602, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato RAQUEL VIANNA SILVA, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 748 de 16 de setembro de 2024 - DOU 181 de 18 de setembro de 2024, para o cargo de Enfermeiro - Geral, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 289975, conforme processo 23079.255034/2024-15.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS Nº GAB/IFAM/CSGC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais delegada pela Portaria nº 1.104/GR/IFAM, publicada no DOU de 23/06/23, tendo em vista o DESPACHO FAVORÁVEL, contido no documento no SIPAC Nº 23443.014439/2024-91, resolve:

Nº 470 - DISPENSAR, a partir de 01/12/2024 a servidora KAMILA FREIRE DE OLIVEIRA, Professora EBTT, matrícula SIAPE nº 2905409, da função de Coordenadora titular da Coordenação de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especificas - CAPNE, Código FG-01.

Nº 471 - DESIGNAR, a partir de 01/12/2024 o servidor EDVAN FERREIRA DE MENESES, Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 3417854, para exercer função de Coordenador Titular da Coordenação de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especificas - CAPNE, Código FG-01.

RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
PORTARIA Nº 11.466, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.240001/2024-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLÁUDIA CRISTINA RAMOS DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE n.º 143****, ocupante do cargo de Enfermeira, Classificação: E, Capacitação: 3, Padrão: 14, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.470, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.245346/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL RIBEIRO FONSECA, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Contínuo, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 6.492/IFSP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.002088.2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO DA SILVA BICALHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, SIAPE nº 163****, SIAPECAD nº 0140****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 12 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008809/2024-52, resolve:

DISPENSAR FRANK MOZART DELMOND SILVA do encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Insumos, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 11.587, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Técnico de Laboratório - Química, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 306 de 25 de abril de 2024 - DOU 85 de 03 de maio de 2024.

Código da vaga - D-024 - Técnico de Laboratório - Química - Rio de Janeiro

NOME

Processo

Código de vaga

HENRIQUE BITTENCOURT PAIVA

23079.256137/2024-94 281602

281602

VITOR DANIEL COSTA MADUREIRA

23079.256138/2024-39 869046

869046

ALDEBARAN OLIVEIRA DE MORAES

23079.256140/2024-16 706299

706299

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO De 25 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário-Executivo Adjunto, para participar do evento "Jornada de Cierre del Programa Turismo Futuro del BID", em Washington, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 8 a 12 de dezembro de 2024.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (72031.008725/2024-75).

CELSO SABINO
DESPACHO de 25 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR, Coordenadora de Inovação e Transformação do Turismo, para participar do evento "Jornada de Cierre del Programa Turismo Futuro del BID", em Washington, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 8 a 12 de dezembro de 2024.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (72031.008741/2024-68).

CELSO SABINO
PORTARIA REITORIA Nº 387, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.002644/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, os candidatos habilitados em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

DIEGO CAITANO DE PINHO

Nº 18/2024 de 09.05.2024, DOU nº 91 de 13.05.2024, Seção 03, Páginas 54 a 57. Retificado no DOU nº 95, de 17.05.2024, Seção 03, pág. 73.

Nº 38/2024 de 03.09.2024, DOU nº 172 de 05.09.2024, Seção 03, Página 83.

Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR

Cálculo para Engenharia

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, seção 01, página 46.

934386

40 horas/DE

JOSÉ DANUSO ROCHA DE OLIVEIRA

Nº 18/2024 de 09.05.2024, DOU nº 91 de 13.05.2024, Seção 03, Páginas 54 a 57. Retificado no DOU nº 95, de 17.05.2024, Seção 03, pág. 73.

Nº 38/2024 de 03.09.2024, DOU nº 172 de 05.09.2024, Seção 03, Página 83.

Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR

Cálculo para Engenharia

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, seção 01, página 46.

934387

40 horas D/E

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.978, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.006620/2024-91, em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00471/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU (SEI nº 37925286), referente ao processo judicial nº 5012929-30.2021.4.04.7102, da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa com base em decisão judicial, JOSÉ ANTÔNIO AMARAL NETO, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 17.632 e SIAPE nº 1711216, nos termos da Portaria nº 17.525 - DGP/PF, de 28 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. 247, Seção 2, página 41, em 31/12/2021, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 760821 para a SR/PF/PB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do laudo pericial elaborado no processo judicial, 13/03/2023.

ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA N° 5.710, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 do Decreto n.º 11.222, de 5 de outubro de 2022, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.038926/2024-62, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora Fabianne Silva de Medeiros Rocha, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1518916, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Superintendência-Geral Adjunta, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 11.619, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato DORA DE SOUZA MACHADO, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 306 de 25 de abril de 2024 - DOU 85 de 03 de maio de 2024, para o cargo de Técnico de Laboratório - Acessibilidade, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 292158, conforme processo 23079.256136/2024-40.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto,
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001548/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, matrícula Siape nº 2586284, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 322/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0031525-51.2024.4.01.8000, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 321/2024, para alterar o trânsito dos magistrados abaixo indicados, nos termos a seguir:

1) Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, com lotação provisória na Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu, no 2º Gabinete de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais da SJMG, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa;

2) Juíza Federal Substituta FRANCIELLE NEVES THIVES da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, e conceder-lhe trânsito de 11 a 18/12/2024, em razão de férias regulamentares em fruição de 21/11 a 10/12/2024 e renúncia parcial.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Portaria EMCFA-MD nº 5.304, de 18 de novembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000452/2024-95, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor FLÁVIO LOBOS MARTINS, CPF nº ***.977.867-**, Sócio-Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa HIPARC Sistemas e Aerolevantamentos LTDA., e da sua suplente, a Senhora PATYARA BROMMENSCHENKEL BARCELLOS PINHEIRO, CPF nº ***.521.717-**, Gerente Geral e Engenheira Agrimensora e Cartógrafa, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 11.616, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 784 de 22 de junho de 2023 - DOU 119 de 26 de junho de 2023, para o cargo de Técnico de Laboratório - Análises Clínicas, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 279032, conforme processo 23079.256121/2024-81.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 11.518 - Rescindir o contrato de RONALD CHIESSE DE SOUZA, siape nº 3337444, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 30/11/2024, conforme processo nº. 23079.202567/2023-13.

Nº 11.536 - Rescindir o contrato de FLAVIANA PEREIRA BASTOS NASCIMENTO, siape nº 1263908, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 08/11/2024, conforme processo nº. 23079.203428/2023-07.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.617, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato CINTHIA CRISTINA CABRAL DA CRUZ, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 784 de 22 de junho de 2023 - DOU 119 de 26 de junho de 2023, para o cargo de Técnico de Laboratório - Patologia Clínica, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 774835, conforme processo 23079.256123/2024-71.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 780, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.003437/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor KAUÊ DARZI ALVES, matrícula Siape nº 1855409, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.621, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato FELIPE BLOIS DE AGUIAR, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 416 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Economista, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 284090, conforme processo 23079.256126/2024-12.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.728, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024; 4.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 4162024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar JULIANA DA SILVA SOARES, matrícula 000614, do emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III e nomeá-la para o emprego público em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CONTRATAÇÕES, a partir de 21/11/2024, lotada no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.729, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar ALINE DE BRITO NETO, matrícula 000464, do emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV e designá-la para a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a partir de 21/11/2024, lotada no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.730, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar CARLA MARIANA FERREIRA DA COSTA SILVA, matrícula 000617, do emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV e nomeá-la para o emprego público em comissão de CHEFE DO SETOR DE COTAÇÕES, a partir de 21/11/2024, lotada no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário