c) Análise prévia das condicionantes meteorológicas principais. Objetivando a segurança e salvaguarda de vida humana, independentemente da área de navegação, quando houver a previsão de ventos com intensidade acima de 25 nós (aproximadamente 46 km/h) ou ondulação superior a 50 cm, recomenda-se que a saída da embarcação seja criteriosamente avaliada. É de exclusiva responsabilidade do Comandante e dos condutores de embarcações a realização de uma navegação segura, sendo o conhecimento das condicionantes meteorológicas um de seus requisitos. Para tanto, torna-se prudente verificar, antes de suspender, as condições meteorológicas reinantes na área onde navegará, bem como as previsões meteorológicas, ao menos, para as próximas 24 horas.

1.5 - MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS

Conforme previsto no Capítulo 6 - Seção I, item 6.2 das Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio-03/DPC (NORMAM-03/DPC), as marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão ser cadastradas na CFB, visando à adoção de medidas preventivas para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição das águas. No interesse da salvaguarda da vida humana nas águas e da segurança do tráfego aquaviário, o item 6.3 estabelece as seguintes regras de funcionamento para as marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, sob pena de notificação em caso de não observância:

a) Regras gerais

1. Manter o registro das embarcações sob sua guarda ou responsabilidade;

2. Exigir dos proprietários, para efeito de guarda das embarcações, a apresentação da prova de propriedade e de legalização da embarcação na CFB;

3. Remeter, quando solicitado, à CFB, a relação das embarcações sob sua guarda, com os dados julgados necessários;

4. Participar do Conselho de Assessoramento sempre que for convidado

5. Obter e divulgar aos associados as informações meteorológicas da área

6. Prestar auxílio aos seus associados para a inscrição e a regularização de suas embarcações, para a inscrição de

candidatos aos exames de habilitação às diversas categorias de amadores, para a entrega e o recebimento de

documentos diversos tais como o Termo de Inscrição de Embarcação (TIE), as Carteiras de Habilitação de Amadores (CHA) e outros, junto às CFB. Para tanto deverão credenciar um representante junto à CFB;

7. Exigir do associado que sair com sua embarcação a entrega do plano de navegação, ou aviso de saída;

8. Prestar auxílio, com embarcação de apoio ou permitindo a atracação, a qualquer pessoa em perigo nas águas, desde que sem colocar em risco a tripulação da embarcação de apoio ou que as condições técnicas de calado e cabeços para amarração permitam a atracação;

9. Auxiliar na fiscalização do tráfego das embarcações de esporte e/ou recreio, de maneira não coercitiva, mas educativa, contribuindo dessa forma para a prevenção de acidentes da navegação;

10. Disseminar para os associados que:

I. As tripulações das embarcações atracadas ou fundeadas são obrigadas a se auxiliarem mutuamente nas fainas de amarração, e em qualquer outra que possa implicar em acidente ou sinistro; e

II. A velocidade de saída e chegada de embarcações nas áreas de apoio, rampas, marinas, flutuantes etc. deve ser sempre reduzida (inferior a 5 nós / 9 km/h). Especial atenção deve ser dada à presença de banhistas onde se esteja trafegando, procedendo-se com a maior cautela possível. Atitude idêntica deve ser adotada quanto à existência de embarcações atracadas ou fundeadas, que poderão ser danificadas devido a marolas provocadas por velocidade incompatível com o local. As embarcações que se aproximem ou se afastem de praias devem fazê-lo no sentido perpendicular.

a) Embarcação de apoio

As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas que abriguem mais de 50 embarcações de esporte e/ou recreio deverão manter, permanentemente apta a manobrar, uma embarcação de apoio e segurança para atender suas embarcações filiadas, num raio máximo de até 10 milhas (aproximadamente 18,5 km) de sua sede, com capacidade para rebocar a maioria das suas embarcações, não somente durante as competições e eventos mas, também, em qualquer situação de emergência. Essa embarcação para apoio e segurança poderá ser mantida em parceria com outras marinas, clubes e entidades desportivas náuticas ou por meio de empresas terceirizadas.

A embarcação de apoio, além dos indispensáveis equipamentos de comunicação VHF ou HF, deverá ser dotada sempre com excesso de equipamentos e material de salvatagem e primeiros socorros, de modo a poder prestar a assistência que for requerida em emergências.

O serviço de apoio poderá ser indenizado de acordo com o estabelecido no estatuto de cada entidade ou no contrato de terceiros, desde que não se configure em salvaguarda da vida humana.

c) Serviço de localização

As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão possuir um serviço de localização, onde seus associados poderão entrar em contato com sua Marina durante todo o tempo em navegando, conforme previsão de seu plano de navegação ou aviso de saída. Este serviço pode ser por meio de equipamento rádio, telefone ou qualquer outro dispositivo que permita o navegante contactar sua Marina.

Este serviço deverá estar em condições de ser prontamente atendido caso um de seus associados necessite entrar em contato quando estiver navegando.

Deverão, também, manter atualizada uma lista com os números de telefone celular de todos os proprietários de embarcações, de forma a possibilitar o contato quando necessário.

d) Controle de saída e chegada de embarcações.

As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas devem manter um mecanismo para o Controle de Saída e Chegada de suas embarcações com os seguintes itens que deverão ser preenchidos por ocasião da saída e chegada de todas as embarcações sob sua responsabilidade:

-data;

-nome do condutor;

-telefone celular de contato de pessoa a bordo;

-nome da embarcação;

-quantidade de passageiros;

-destino;

-horário de saída;e

-horário de chegada.

e) Boias de amarração

É terminantemente proibida a instalação de boias de amarração de embarcações no espelho d'água de quaisquer rios, lagos e lagoas sem a prévia autorização da CFB, que efetuará uma minuciosa análise quanto à interferência do posicionamento das boias, ao tráfego de embarcações.

Para que tal análise seja realizada, o interessado deverá requerer à CFB, informando a localização pretendida e o porte das embarcações utilizadoras, em conformidade com o previsto no Item 2.15 da NORMAM-11/DPC (disponível em www.marinha.mil.br/dpc/normas). O Capitão dos Portos de Brasília despachará o requerimento sumariamente, a seu critério, caso a localização pretendida não comprometa o ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação.

Nos casos em que o despacho à instalação das boias for favorável, será responsabilidade do solicitante assegurar que as embarcações fundeadas exibam iluminação de embarcação fundeada em conformidade com a Regra 30(a) do RIPEAM, mesmo que cobertas por alguma espécie de capa de proteção, de forma a torná-las visíveis durante períodos noturnos e de baixa visibilidade e, assim, evitar que venham a ser abalroadas por outras embarcações navegando nas proximidades.