PORTARIA Nº 3.705, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003456/2021-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADEWALE ADEMO ABIOLU, de nacionalidade nigeriana, filho de Isaac Abiolu e de Victoria Abiolu, nascido na República Federal da Nigéria, em 6 de dezembro de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.706, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.024048/2019-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE ESNEYDER MOJICA BENAVIDES, de nacionalidade colombiana, filho de Jorge Eliecer Mojica Duran ou Jorge Elieser Mojica Duran e de Yurley Vanessa Benavides Quintro ou Jurley Vanessa Benavides Quintero, nascido na República da Colômbia, em 26 de fevereiro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.714, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.017091/2017-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 393, DE 26 DE ABRIL DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de RICARDO MEJIA LOPEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Felix Mejia Garcia e de Florencia Lopez Rojas, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de junho de 1995, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.715, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019883/2018-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSAYAWE CHARLES IROWA, de nacionalidade nigeriana, filho de Osayawe Irowa e de Chales Adun, nascido em Edo State, na República Federal da Nigéria, em 19 de março de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.716, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.017382/2018-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR HUGO CAMPOS CONDEMARIN, de nacionalidade peruana, filho de Carlos Campos e de Ayda Condemarin, nascido na República do Peru, em 10 de novembro de 1949, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.717, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010170/2013-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.999, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de EJIKE CALISTUS ANEZI, de nacionalidade nigeriana, filho de Michael Ejike e de Benedeth Elike, nascido na República Federal da Nigéria, em 6 de outubro de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ