9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

a) Livre docência

5

b) Doutorado extra

10

c) Mestrado Acadêmico ou Profissional

5

d) Pós-Graduaçãolato sensu(especialização com carga horária mínima de 360 horas, exigindo-se que o o trabalho final tenha sido efetivamente aprovado)

1

1

e) Graduação extra

1

f) Estágio Pós-Doutoral com bolsa financiada por órgão, agências e entidades públicas ou privadas

5

g) Estágio de Doutoramento no exterior com financiamento por órgão, agências e entidades públicas ou privadas

2

Critérios: Não será computado o título que seja requisito para o exercício do cargo de professor em concurso. Não será computado crédito de título utilizado como pré-requisito para a obtenção de outro título. Os graus, para serem considerados pela banca, deverão ser provenientes de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou, se concedidos por instituição estrangeira, revalidados na forma da legislação.

Pontuação limite do quesito

20

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

a) Em curso de graduação, com vínculo estatutário ou empregatício direto com Instituição de Ensino Superior (IES)

1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

5

b) Em curso de graduação, sem vínculo estatutário ou empregatício direto com Instituição de Ensino Superior (IES)

0,5/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

5

c) Em Programa de pós-graduaçãostricto sensu, com vínculo estatutário ou empregatício direto com Instituição de Ensino Superior (IES)

2/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

5

d) Em Programa de pós-graduaçãostricto sensu, sem vínculo estatutário ou empregatício direto com a Instituição de Ensino Superior (IES) (assim também compreendido o professor voluntário nos termos da Lei n° 9608/98)

1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses;

5

e) Estágio de docência e monitoria de pós-graduaçãostricto sensu- por semestre

0,25

5

f) Coordenação e/ou Orientação de grupo de estudos, projetos de pesquisa e iniciação científica, projetos de extensão e correlatos

0,25/cada

5

g) Orientação concluída com tese de doutorado defendida - por orientação

2

5

h) Orientação concluída com dissertação de mestrado defendida - por orientação

1

5

i) Participação em bancas de pós-graduaçãostricto sensu- por banca

0,5

5

j) Orientação de trabalho de conclusão de curso de graduação - por orientação

0,1

5

l) Participação em bancas de trabalho de conclusão de curso de graduação - por banca

0,05

5

m) Participação em banca de concurso público para magistério superior - por banca

0,5

5

Critérios: Não serão computados tempos concomitantes em uma ou mais Instituição de Ensino Superior (IES) no mesmo nível de docência.

Pontuação limite do quesito

25

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

a) Livro solo (individual) e livro em coautoria (até dois autores) - por publicação

5

b) Coordenação/Organização/Coorganização de obra coletiva (até dois organizadores) - por coordenação

2,5

c) Capítulo de livro - por publicação

1,25

d) Artigos em Revistas e Periódicos Qualis A1, A2, A3, A4 e B1 - por publicação

2,5

e) Artigos em Revistas e Periódicos Qualis B2, B3, B4 e B5 - por publicação

1,25

f) Verbetes e artigos em outras revistas e periódicos com certificação (ISBN, ISSN) - por publicação

0,5

g) organização de eventos: Nacional (0,5/participação);Internacional (1/participação)

h) Participação em congressos como palestrante, conferencista ou apresentação oral de trabalho: Nacional: (0,25/ participação); Internacional ( 0,5/participação)

Critérios: Serão consideradas apenas as produções publicadas nos últimos cinco anos, contados da data de publicação deste Edital. Livros e revistas eletrônicos serão computados observados os itens/parâmetros próprios acima. Livros, capítulos de livro e artigos em coautoria (acima de dois autores até quatro autores) pontuam pela metade, observados os itens/parâmetros próprios acima. Cada edição do livro ou coletânea será pontuada como nova publicação.

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

a) Cargo/ função pública ou emprego de Direção ou de nível hierárquico superior em Instituição de Ensino Superior (IES) tais como Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Faculdade:

2/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

b) Cargo/ função pública ou emprego de Chefia de Departamento ou Coordenação de curso em Instituição de Ensino Superior (IES):

1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

c) Direção ou coordenação de órgãos de pesquisa/ extensão/ estágio ou participação em Órgãos Colegiados em Instituição de Ensino Superior (IES):

0,5/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

d) Exercício de cargo público de nível superior na área jurídica e correlatos:

0,25/ano ou fração igual ou superior a 6 meses

e) Exercício de advocacia privada, comprovada mediante registro ou carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); acompanhada de, no mínimo, 5 (cinco) peças ou atos processuais ou pareceres jurídicos/ano:

0,25/ano ou fração igual ou superior a seis meses

f) Participação em bancas de concurso público para cargos ou empregos públicos para cargos de nível superior - por banca

0,5

Critérios: Não serão computados tempos concomitantes na mesma Instituição de Ensino Superior (IES) ainda que para funções distintas. Os cargos de Vice-Diretoria, Subchefia, Subcoordenação, Coordenação Adjunta, Suplência de Órgãos Colegiados em Instituição de Ensino Superior (IES) serão computados pela metade, observados os itens/parâmetros acima.

Pontuação limite do quesito

10

Quesito: DISTINÇÕES

a) Prêmio acadêmico ou científico

1/ cada

b) Comenda ou condecoração oficial

1/cada

2

c) Concurso público de carreira jurídica, cargos técnicos de 3º grau ou professor de Instituição de Ensino Superior (IES) - por aprovação

0,5

1

Pontuação limite do quesito

5

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013.

9.6. Da Prova Escrita

9.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, observado o disposto no item 8.11.1.

9.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações.

9.6.2.1. Durante o período de consulta bibliográfica serão permitidos a utilização de material impresso publicado, anotações e assemelhados.

9.6.2.2. Desde que divulgado até a convocação para a realização da prova escrita, ou juntamente com esta, a critério do Departamento / estrutura equivalente, poderão ser restringidos ou ampliados os tipos de materiais permitidos durante o período de consulta, observado o disposto no subitem 9.6.2.

9.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

9.6.4. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da prova escrita.

9.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) apenas no que se refere à ampla concorrência, serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima;

III) nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso I acima para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas aos candidatos negros;

IV) também não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso I para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas às pessoas com deficiência.

9.6.5.1. Com base no disposto no subitem acima, a convocação para as demais provas se dará com a elaboração de 3 (três) listas de convocados, conforme disposto abaixo:

a) serão convocados, na ampla concorrência, os candidatos com maior nota na prova escrita eliminatória, em ordem decrescente, inscritos nas vagas reservadas ou não, até o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, observado o disposto no subitem 9.6.7;

b) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas autodeclaradas negras, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória;

c) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas com deficiência, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória.

9.6.5.2. Os candidatos autodeclarados negros e as pessoas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na respectiva lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.6.6. As listas nominais dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, serão divulgadas na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

9.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

9.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 9.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

9.7. Da Prova Didática

9.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

9.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

9.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 9.7.1, para preparo da Prova Didática.

9.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

9.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova.

9.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.

11. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

11.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

11.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída e a classificação obtida pelo candidato.

11.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

11.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

11.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate previstos no subitem 10.5 deste edital.

II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista;

III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

11.6. Na hipótese de ocorrer empate, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente nesta ordem, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sendo considerada para esse fim, a data de realização das provas;

b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no subitem 10.5 deste Edital;

d) tiver maior idade;

e) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal). Para comprovação do exercício da função de jurado serão aceitos (original ou autenticado em cartório) atestados, declarações, certidões ou outro documento público emitido por Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País. A entrega da documentação que comprove o exercício da função de jurado deverá ocorrer no ato da inscrição.

11.6.1. Permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

11.7. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I- os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II- a relação nominal dos candidatos aprovados;

III - o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) em Concurso.

11.8. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

11.9. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

11.10. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ORDEM DE NOMEAÇÃO

12.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com resultado final do Concurso, será submetido, findo o prazo de recurso, à consideração da Câmara Departamental.

12.2. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame por ordem de classificação.

12.2.1. O resultado final será publicado em três listas: ampla concorrência, candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.