PORTARIA Nº 217, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de Curso das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes ao Ministério da Educação - MEC, para fins da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação - MEC os Cargos de Direção, as Funções Gratificadas e as Funções de Coordenador de Curso constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

ORIGEM

DESTINO

CARGO

QUANTIDADE

26230 UNIVASF

15000 MEC

FG - 4

3

26230 UNIVASF

15000 MEC

FG - 5

12

Total

15

26232 UFBA

15000 MEC

FG - 4

63

26232 UFBA

15000 MEC

FG - 5

19

26232 UFBA

15000 MEC

FG - 6

26

26232 UFBA

15000 MEC

FG - 7

8

26232 UFBA

15000 MEC

FG - 8

15

Total

131

26234 UFES

15000 MEC

FG - 4

40

26234 UFES

15000 MEC

FG - 5

29

26234 UFES

15000 MEC

FG - 6

14

26234 UFES

15000 MEC

FG - 7

29

Total

112

26235 UFG

15000 MEC

FG - 3

22

26235 UFG

15000 MEC

FG - 4

93

26235 UFG

15000 MEC

FG - 5

2

26235 UFG

15000 MEC

FG - 6

1

Total

118

26236 UFF

15000 MEC

FG - 5

64

26236 UFF

15000 MEC

FG - 6

14

26236 UFF

15000 MEC

FG - 7

80

Total

158

26237 UFJF

15000 MEC

FG - 5

19

Total

19

26239 UFPA

15000 MEC

FG - 4

8

26239 UFPA

15000 MEC

FG - 5

2

26239 UFPA

15000 MEC

FG - 6

23

26239 UFPA

15000 MEC

FG - 7

17

Total

50

26240 UFPB

15000 MEC

FG - 4

25

26240 UFPB

15000 MEC

FG - 5

15

26240 UFPB

15000 MEC

FG - 8

6

Total

46

26241 UFPR

15000 MEC

FG - 4

60

26241 UFPR

15000 MEC

FG - 5

128

26241 UFPR

15000 MEC

FG - 6

1

Total

189

26242 UFPE

15000 MEC

FG - 4

51

26242 UFPE

15000 MEC

FG - 5

42

26242 UFPE

15000 MEC

FG - 6

252

Total

345

26243 UFRN

15000 MEC

CD - 3

1

Total

1

26245 UFRJ

15000 MEC

FCC

2

Total

2

26247 UFSM

15000 MEC

CD - 3

1

26247 UFSM

15000 MEC

CD - 4

1

26247 UFSM

15000 MEC

FG - 6

1

26247 UFSM

15000 MEC

FG - 7

2

Total

5

26252 UFCG

15000 MEC

FG - 5

11

26252 UFCG

15000 MEC

FG - 8

48

Total

59

26254 UFTM

15000 MEC

FG - 4

29

26254 UFTM

15000 MEC

FG - 5

30

Total

59

26255 UFVJM

15000 MEC

FG - 4

22

26255 UFVJM

15000 MEC

FG - 5

7

Total

29

26258 UTFPR

15000 MEC

FG - 4

41

26258 UTFPR

15000 MEC

FG - 5

12

26258 UTFPR

15000 MEC

FG - 6

5

Total

58

26271 UNB

15000 MEC

FG - 4

82

26271 UNB

15000 MEC

FG - 5

16

Total

98

26274 UFU

15000 MEC

FG - 4

3

26274 UFU

15000 MEC

FG - 9

9

Total

12

26275 UFAC

15000 MEC

FG - 4

19

26275 UFAC

15000 MEC

FG - 5

19

26275 UFAC

15000 MEC

FG - 6

3

26275 UFAC

15000 MEC

FG - 7

39

Total

80

26278 UFPEL

15000 MEC

FG - 2

1

26278 UFPEL

15000 MEC

FG - 4

1

26278 UFPEL

15000 MEC

FG - 6

1

Total

3

26350 UFGD

15000 MEC

FG - 4

43

26350 UFGD

15000 MEC

FG - 7

7

Total

50

26351 UFRB

15000 MEC

FG - 4

39

Total

39

26447 UFOB

15000 MEC

FG - 1

2

26447 UFOB

15000 MEC

FG - 2

43

26447 UFOB

15000 MEC

FG - 3

32

Total

77

26448 UNIFESSPA

15000 MEC

FG - 4

22

Total

22

26449 UFCA

15000 MEC

CD - 2

1

Total

1

26452 UFCAT

15000 MEC

FG - 2

30

Total

30

26454 UFR

15000 MEC

CD - 3

5

26454 UFR

15000 MEC

FG - 2

7

26454 UFR

15000 MEC

FG - 3

1

Total

13

26455 UFDPAR

15000 MEC

FG - 1

3

26455 UFDPAR

15000 MEC

FG - 2

24

26455 UFDPAR

15000 MEC

FG - 3

7

Total

34

26457 UFNT

15000 MEC

FG - 3

47

Total

47