AVISO Nº 4/2024/MDS/SE/DEPAD

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023

FASE 02 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.392, de 23 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, com base no Parecer da Comissão Especial de Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento - DEPAD, constituída pela Portaria/SE/MDS Nº 500/SE/MDS, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 210, em 6 de novembro de 2023, Seção 2, tendo em vista o Edital de Credenciamento nº 8/2023, processo administrativo nº 71000.054730/2023-73, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, decide:

Tornar público a FASE 2 - CONTRATAÇÃO das entidades para presar serviços de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas, condicionada a disponibilidade orçamentária no presente exercício, ano 2024, da forma que segue:

Art. 1º Ficam convocadas e aptas a serem contratadas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 8/2023, as seguintes entidades:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

1

SER SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO - FEMININA

20.734.505/0002-78

2

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA - UIRAPURU

48.555.775/0030-94

3

CENTRO DE RECUPERAÇÃO CONQUISTA

07.606.902/0004-68

4

COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES

02.457.215/0013-03

5

COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETESDA

05.509.579/0002-17

6

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA - FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE DA ESPERANÇA

48.555.775/0068-67

7

ASSOCIAÇÃO JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA

06.134.192/0001-05

8

CTCBS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO

01.257.931/0001-32

9

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA

48.555.775/0093-78

10

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ

41.175.449/0001-78

11

DESAFIO NOVA VIDA FEMININA

03.586.067/0003-00

12

ASSOCIAÇÃO ELUZAI

22.347.457/0001-00

13

INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM

50.068.188/0001-88

14

RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECREO

91.693.549/0006-79

15

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA CASA SANTA RITA

48.555.775/0044-90

17

INBA INSTITUTO BAMBU

15.109.182/0003-72

18

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO

05.752.920/0006-94

19

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA SANTO ANTONIO DA PATRULHA

30.467.024/0003-88

20

LAR DOM BOSCO COMUNIDADE TERAPÊUTICA

78.194.974/0001-40

21

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO/ COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA MÍSTICA

05.752.920/0002-60

22

INSTITUTO CASA DO PASTOR

13.507.203/0001-10

23

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO OLEIRO

33.689.018/0001-00

24

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEBRANDO A RECUPERAÇÃO

34.240.228/0001-70

25

INSTITUTO FLORESCER

34.484.021/0001-41

26

ASSOCIAÇÃO PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE

17.663.544/0002-17

27

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA - CERNA

07.716.409/0001-58

28

COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA DE MAGDALA

02.199.974/0010-62

29

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

48.555.775/0082-15

30

ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS

11.099.499/0001-52

31

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA MADRE TERESA DE CALCUTA

48.555.775/0091-06

32

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA RITA DE CASSIA

48.555.775/0123-28

33

CASA BETANIA

12.183.968/0003-41

34

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI

09.329.759/0002-78

35

COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES

02.457.215/0001-61

36

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO SÃO JOÃO BATISTA

00.816.354/0009-66

37

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO CIANORTE

00.816.354/0004-51

38

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO LORENA

00.816.354/0002-90

39

COMUNIDADE TERAPÊUTICA ETM

09.405.431/0001-02

40

ASSOCIAÇÃO SOCIAL TERRA SANTA

31.176.328/0001-97

41

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA PADRE CLAUDIO ROMANO

48.555.775/0067-86

42

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA

48.555.775/0064-33

44

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA APARECIDA

48.555.775/0035-07

46

CENTRO DE REABILITAÇÃO HUMANA FAZENDA SÃO JORGE FEMININA

13.416.626/0001-25

47

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BEIJA-FLOR

04.327.366/0002-01

48

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA BAKITA

48.555.775/0063-52

49

FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ANGELO FROSI

48.555.775/0056-23

50

DESAFIO JOVEM EBENEZER - UNIDADE FILIAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO

50.456.870/0006-52

51

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA RESSUREIÇÃO E VIDA

48.555.775/0037-60

52

CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN

78.312.188/0002-81

53

COMUNIDADE TERAPÊUTICA OSDVB

11.449.215/0001-00

54

CENTRO TERAPÊUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS

12.628.473/0001-17

55

ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL LIBERTAR - COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIBERTAR

13.081.321/0001-00

56

ASSOCIAÇÃO DEUS ESTÁ AQUI

09.505.468/0001-02

57

NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LUZ A VIDA

14.757.932/0001-98

61

COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDAS EM JESUS

33.260.542/0001-52

62

FAZENDA KERYGMA

03.841.870/0002-62

63

ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA - PROJETO SARAR

35.328.426/0002-34

64

ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO PARCEIROS DA VIDA " ESQUADRÃO DA VIDA " UNIDADE 3 FEMININA

03.264.353/0003-59

65

GAIA - ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

32.883.938/0001-93

66

COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA

04.407.012/0001-96

67

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO

05.752.920/0005-03

68

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO

05.752.920/0003-41

69

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA IRMÃ CLEUSA RODY

48.555.775/0092-97

70

CASA RENASCER

28.455.418/0001-02

71

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA GUIA

48.555.775/0095-30

72

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA CLARA

48.555.775/0146-14

73

MISSÃO RESGATE DA PAZ

02.574.493/0001-07

74

O.S.N.S.G FAZENDA DA ESPERANÇA PORTA ABERTA

48.555.775/0026-08

75

COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA SÃO FRANCISCO - FILIAL SANTA CLARA

10.470.137/0003-25

76

COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA DE SARON

02.000.030/0001-23

77

PROJETO VIDA MOVIMENTO PARA RECUPERAÇÃO HUMANA

01.856.248/0001-11

78

CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ

05.407.073/0002-05

79

ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CENTRO DE APOIO CT CASA DO SOL AZUL

37.993.607/0003-91

80

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA REFÚGIO

16.996.176/0001-85

81

CASA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NOVA VIDA

63.079.172/0001-12

82

INSTITUTO ACONCHEGO

07.947.726/0001-85

83

A COMUNIDADE TERAPÊUTICA AGAPE

07.741.268/0001-23

84

FAZENDA DA PAZ

01.834.051/0001-81

85

CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS

03.551.218/0001-22

86

SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIDADE

81.140.360/0001-90

87

ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA

02.335.075/0001-59

88

CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESQUADRÃO RESGATE DE JUAZEIRO - CRERJ

04.382.178/0001-03

89

PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI

04.309.546/0001-80

90

SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENÓPOLIS

12.183.968/0001-80

91

ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR

02.300.137/0001-97

92

INSTITUTO ABBAPAI

15.460.727/0001-29

93

SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA

05.818.105/0003-38

94

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE

13.253.390/0001-53

95

COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA TERRA DE MORIA - EU E O PAI SOMOS UM

28.844.458/0001-46

96

CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA - CRENVI

77.620.920/0001-37

97

COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL ARCANJO (CATSMA)

13.567.554/0002-06

98

INSTITUTO CARVALHO ASSIS

10.190.469/0001-94

99

FÓRUM PERMANENTE DE PREVENÇÃO AS DROGAS - FP DROGAS

20.801.471/0001-06

100

ASSOCIAÇÃO CASA DA BENÇÃO MISSIONÁRIA

33.764.944/0001-94

I- As entidades convocadas deverão realizar a assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação desse aviso. Conforme, item 9.6 do certame, a entidade que for convocada a assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, se não o fizer, será remanejada na ordem final de credenciamento.

II- Destaca-se o previsto no item 9.2.8 do Edital nº 8/2023 que para celebrar novo contrato, as entidades convocadas e que possuem contrato vigente com o Depad, deverão solicitar a rescisão consensual.

III- Para assinatura do contrato, o representante legal da entidade deve ter cadastro no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA, para Cadastro de usuário externo, no link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno.

Art. 2º Ficam cancelados os credenciamentos das seguintes entidades, em razão do descumprimento dos itens 9.4 e 9.5 do Edital de Credenciamento nº 8/2023:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

16

COMUNIDADE TERAPÊUTICA TALITA CUME

33.630.490/0001-69

43

ASSOCIAÇÃO MISSÃO RECOMEÇO

33.863.917/0001-79

45

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA NOVO AMANHECER - ATENA

05.510.658/0003-29

58

COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA BÁRBARA MAIX

12.508.757/0001-70

59

FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR A VIDA - SOVIDA

05.738.926/0001-00

60

SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERAÇÃO DE VIDAS

02.010.445/0001-88

Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: edital.depad@mds.gov.br.

SÂMIO FALCÃO MENDES