EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23478/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCS3340, EPSMA00464092024, 683-12; RATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.531.256/0001-11, RAA7C68, EPSMA00474512024, 683-12; RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 64.277.247/0003-02, SYN1B80, EPSMA00451372024, 683-11; ROBERTO CHEBBAN, ***.829.399-**, AFV2C87, EPSMA00453192024, 683-12; RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.107.698/0001-90, LPL7E58, EPSMA00453442024, 683-11; REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A, 94.845.674/0001-30, RHA3F03, EPSMA00456322024, 683-11; RC QUEDA MUSSA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.909.888/0001-69, INL6B47, EPSMA00456742024, 683-13; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, RDC5B73, EPSMA00456752024, 683-12; REDONDACO CIMENTO, CAL E ACO LTDA., 10.473.797/0001-06, ELL3591, EPSMA00458162024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I79, EPSMA00458492024, 683-11; RVX0I71, EPSMA00461162024, 683-11; ROBUSTA FLORESTAL LTDA, 37.268.929/0001-06, QRJ4I22, EPSMA00459832024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, BCE6015, EPSMA00461662024, 683-12; FCV6261, EPSMA00465632024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, NRZ1A65, EPSMA00462582024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, OAU7C72, EPSMA00462592024, 683-12; RXV4D00, EPSMA00463332024, 683-12; RENAN BERGER, ***.830.647-**, SGA3H62, EPSMA00464052024, 683-13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SFF4G01, EPSMA00471312024, 683-12; SES4H64, EPSMA00473562024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração