PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

18

16682.720880/2019-61

19 a 19

23

16682.905906/2012-72

24 a 25

26

16682.905943/2012-81

27 a 37

38

16682.905948/2012-11

39 a 41

53

10880.912800/2015-55

54 a 59

62

11080.731491/2017-64

63 a 68

69

10680.937108/2016-77

70 a 72

74

12571.000389/2010-88

75 a 76

77

10980.900836/2013-04

78 a 91

96

10611.720416/2016-89

97 a 118

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13369.726274/2020-57 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11516.721294/2020-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10983.913947/2020-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10983.913948/2020-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11516.721293/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

9 - Processo nº: 10725.720560/2017-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

10 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

11 - Processo nº: 10314.720024/2019-17 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10314.720220/2019-91 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10314.720389/2019-41 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10314.720534/2019-94 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10314.720747/2019-16 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10314.720779/2019-11 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

17 - Processo nº: 16327.720092/2021-38 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

18 - Processo nº: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

20 - Processo nº: 10880.958322/2017-91 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

21 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

24 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

26 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

27 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

38 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

39 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

42 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

44 - Processo nº: 19515.722782/2013-92 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

45 - Processo nº: 13855.727473/2020-09 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

46 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Recorrentes: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

47 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

48 - Processo nº: 17095.722678/2021-71 - Recorrentes: DISTRITO FEDERAL e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10980.008589/00-25 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

50 - Processo nº: 19515.721106/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

51 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

53 - Processo nº: 10880.912800/2015-55 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

54 - Processo nº: 10880.912802/2015-44 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.912803/2015-99 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.912804/2015-33 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.912805/2015-88 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.912806/2015-22 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.912808/2015-11 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

60 - Processo nº: 10880.912801/2015-08 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11080.731261/2017-03 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11080.731491/2017-64 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

63 - Processo nº: 11080.729065/2018-41 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.729093/2018-69 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11080.729114/2018-46 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.729226/2018-05 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.729398/2018-71 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 18220.724096/2020-28 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

69 - Processo nº: 10680.937108/2016-77 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

70 - Processo nº: 10680.937109/2016-11 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10680.937110/2016-46 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10680.937111/2016-91 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

73 - Processo nº: 12571.000391/2010-57 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 12571.000389/2010-88 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

75 - Processo nº: 12571.000388/2010-33 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12571.000390/2010-11 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

77 - Processo nº: 10980.900836/2013-04 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

78 - Processo nº: 10980.909955/2014-03 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10980.931889/2011-05 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.931890/2011-21 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10980.931891/2011-76 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10980.931892/2011-11 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10980.931893/2011-65 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10980.931894/2011-18 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10980.931895/2011-54 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10980.931896/2011-07 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10980.931897/2011-43 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10980.931898/2011-98 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10980.931899/2011-32 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10980.931900/2011-29 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10980.931901/2011-73 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

92 - Processo nº: 10283.006847/2003-83 - Recorrente: GRADIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

93 - Processo nº: 10314.720308/2020-47 - Recorrentes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10314.720304/2020-69 - Recorrentes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

95 - Processo nº: 15771.724192/2017-46 - Recorrente: COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10611.720416/2016-89 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

97 - Processo nº: 10611.720417/2016-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10611.720419/2016-12 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10611.720420/2016-47 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10611.720421/2016-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10611.720422/2016-36 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10611.720423/2016-81 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10611.720424/2016-25 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10611.720425/2016-70 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10611.720426/2016-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10611.720428/2016-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10611.720429/2016-58 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10611.720430/2016-82 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10611.720431/2016-27 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10611.720432/2016-71 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10611.720433/2016-16 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10611.720434/2016-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10611.720435/2016-13 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10611.720436/2016-50 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10611.720440/2016-18 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10611.720441/2016-62 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10611.720442/2016-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10611.720445/2016-41 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente da 2ª Turma Ordinária