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DECISÃO COFEN N° 111, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Requerimento de Licenciamento Temporário, apresentado no dia 5 de junho de 2024, pela Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias para concorrer às eleições municipais de 2024, pelo período de 5 de junho a 7 de outubro de 2024, em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Quadro de Diretores do Conselho Federal de Enfermagem em face do afastamento temporário da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, que ocupa o cargo de Segunda-Tesoureira;

CONSIDERANDO a deliberação da 566ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen, realizada no dia 17 de junho de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do PAD SEI Cofen nº 00196.003848/2024-26;, decide:

Art. 1º Aprovar o nome da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ellen Marcia Peres, Coren-RJ 14.760-ENF, para exercer o cargo de Segunda-Tesoureira do Conselho Federal de Enfermagem, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, licenciada para concorrer às eleições municipais no período de 5 de junho até 7 de outubro de 2024.

Parágrafo único. A substituição se dará enquanto durar a referida licença.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente do Conselho

Vencelau Jackson da Conceição Pantoja

Primeiro-Secretário
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 1.047, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170626 - de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO-MF.

Ordenador de Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE: 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20;

Gestor Financeiro - Titular: TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE: 757952 e CPF: 262.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VICTOR HUGO BARBOSA MARTINS SOARES Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15.

Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora:

I - Ordenador de Despesas - Titular: ALEX GONÇALVES BARBOSA, Matrícula SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;

II - Ordenador de Despesas - Substituto: GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula SIAPE: 1454613, CPF: 512.XXX.XXX-00;

II - Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE: 1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.

VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO para exercer a função de Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.048, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170627 - Centro de Serviços Compartilhados - MF.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170627 - Centro de Serviços Compartilhados - MF.

Ordenador de Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE: 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20;

Gestor Financeiro - Titular: TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE: 757952 e CPF: 262.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VICTOR HUGO BARBOSA MARTINS SOARES Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15.

Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados a Unidade Gestora:

I - Ordenador de Despesas - Titular: ALEX GONÇALVES BARBOSA, Matrícula SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;

II - Ordenador de Despesas - Substituto: GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula SIAPE: 1454613, CPF: 512.XXX.XXX-00;

III - Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE: 1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.

VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 483, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978 e KELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1568820, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituta eventual de Coordenador de Desenvolvimento Institucional, FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 424, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, seção 2, página 43.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA SPA/MAPA Nº 86, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49, Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de planejamento da contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) direcionados a financiamentos à cafeicultura, no ano safra 2024/2025, a qual compete:

I - Planejar o processo de contratação de serviços para aplicação e administração de recursos do Funcafé; e

II - Elaborar documentação pertinente, com vistas a garantir a transparência, imparcialidade e legalidade do processo de contratação.

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação será constituída da seguinte forma:

Janaína Macedo Freitas, Coordenadora-Geral do Café (CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1047428;

Edmara Souza Montalvão, Coordenadora de Acompanhamento do Funcafé (COAFE/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1048519;

Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho, Chefe da Divisão de Orçamento do Funcafé (DIVOR/COPLAN/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1741070; e

Silvia de Souza Vasco, Chefe da Divisão de Apoio ao Acompanhamento do Funcafé (DIAF/COAFE/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1802634.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 944, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005362/2024-44, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula 6007134-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 34º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

Art. 2º Nomear a servidora MARIA ANGÉLICA DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula 6009910-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 34º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 484, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar, a contar de 28 de junho de 2024, o servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Projetos e Integração, FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar TAMIRES LIMEIRA GOMES, matrícula Siape nº 3293525, do encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO GUSTAVO MARQUES DE MORAES, matrícula Siape nº 3293180, para o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 271, de 26 junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência; CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO); CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF 14/GO-TO em 15 de março de 2024 que deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros da para comporem a Comissão de Sindicância; CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749; CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF 14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF 14/GO-TO nº 66/2018; CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Resolve:

Art. 1º - Alterar a portaria CREF14/GO-TO N.º 246/2024 substituindo os membros da comissão de sindicância em desfavor do ex funcionário Charles Liao Da Costa Milhomens.

Art. 2º - Substituir a pedido, Joel Alves de Souza e Fernanda Silva que constituem a Comissão de Sindicância do CREF14 GO/TO.

Art. 3º - Designar os servidores do CONFEF, Renato Cristiano Corrêa dos Santos e Rodrigo de Bruno Melo de Mendonça para integrarem a Comissão de Sindicância do CREF14 GO/TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar o servidor Renato Cristiano Corrêa dos Santos - Analista Contábil, como Presidente da Comissão de Sindicância.

Art. 4º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.044751/2024-61, resolve:

Dispensar a servidora MÔNICA RAFAELA BARBOSA DE SOUZA, de exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SEG Nº 347, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0018529/2019, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor RENATO VIEIRA VILARINHO, matrícula 319.638, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de setembro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do Ministério Público Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DAerM Nº 59, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da

Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.9978.38 EVANDRO JOSÉ SOUZA RANGEL para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Investigação, NEO 51, no

Grupo-Executivo do SIPAAerM, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17JUN2024 a 16JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito

administrativo retroativo a 17 de junho de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 868/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora Aline Silva de Souza - Chefe do Departamento de Benefícios e Qualidade de Vida do Servidor, por motivo de viagem institucional, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 82/2024 - DBQV/REITORIA, de 16/06/2024, contido no Documento nº 23443.007325/2024-95, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Danielle Freire da Silva - ocupante do Cargo de Tecnólogo-Formação, matrícula SIAPE nº 2418671, para responder pelo Departamento de Benefícios e Qualidade de Vida do Servidor - DBQV, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 869/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Pró-Reitora de Extensão por motivo de viagem institucional, e o usufruto de férias da servidora Aline Zorzi Schultheis de Freitas, Pró-Reitora de Extensão, substituta, conforme Ofício nº 559/2024 - PROEX/REITORIA, de 18/06/2024, contido no Documento nº 23443.007373/2024-83, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Aline Simões Aguiar - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1065467, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, no período de 18/06/2024 a 21/06/2024, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 876/GR/IFAM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 573/2024 - PROAD/REITORIA, de 18/06/2024, contido no Documento nº 23443.007412/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 18/06/2024, a servidora Samara Roseanne Santos do Carmo - ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE Nº 1607829, da Função Gratificada de Coordenadora de Administração e Fiscalização dos Serviços da Reitoria - CAFR/PROAD, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 877/GR/IFAM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 573/2024 - PROAD/REITORIA, de 18/06/2024, contido no Documento nº 23443.007412/2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 18/06/2024, o servidor José Ricardo Ferreira Nobre Filho - ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE Nº 3162452, da Função Gratificada de Coordenador-Geral de Contratos e Convênios - CGCC/PROAD, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 878/GR/IFAM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 573/2024 - PROAD/REITORIA, de 18/06/2024, contido no Documento nº 23443.007412/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18/06/2024, o servidor Mateus Almeida Lima, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2105213, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Administração e Fiscalização dos Serviços da Reitoria - CAFR/PROAD, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 879/GR/IFAM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 573/2024 - PROAD/REITORIA, de 18/06/2024, contido no Documento nº 23443.007412/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18/06/2024, a servidora Samara Roseanne Santos do Carmo, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE nº 1607829, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora-Geral de Contratos e Convênios - CGCC/PROAD, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 883/GR/IFAM, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Pró-Reitora de Extensão por motivo de viagem institucional, e o usufruto de férias da servidora Aline Zorzi Schultheis de Freitas, Pró-Reitora de Extensão, substituta, conforme Ofício nº 605/2024 - PROEX/REITORIA, de 21/06/2024, contido no Documento nº 23443.007566/2024-34, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Aline Simões Aguiar - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1065467, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, nos dias 24/06/2024 e 25/06/2024, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.138, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000198/2023-71, resolve:

DISPENSAR o Coronel (EB) FELIPE VIEIRA MELGAÇO do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.139, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000198/2023-71, resolve:

DESIGNAR, ROBERTO JUNQUEIRA AMORIM para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 321, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Manifestação 22 (0002131146) da Juíza da 3ª Zona Eleitoral, inclusa nos autos do Processo SEI nº 0009238-46.2024.6.18.8003;

Considerando a Indicação FC/CJ (0002129042) da Juíza da 3ª Zona Eleitoral, o Despacho 2383 (0002129430) da Diretoria-Geral e o Despacho 950 (0002131406) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0010699-53.2024.6.18.8003; resolve:

Art. 1º Dispensar MESSIAS PEREIRA DA SILVA, servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Parnaíba/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA Nº 50, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002024/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDITH LIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, código 481057, matrícula Siape 729868, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de abril de 2024 , com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 abril de 2024, data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.929 - Designar FABIO HENRIQUE FREDERICO, matrícula SIAPE nº 2168734, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cautário-Guaporé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.942 - Dispensar, a pedido, LUIZ FERNANDO SCHNEIDER LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 1991963, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.943 - Designar LUCAS COUTINHO MAGNIN, matrícula SIAPE nº 2169783, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.944 - Designar ANDERSON PONTES CHAVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3363457, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Coordenação Regional - Oeste do Pará - GR 1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.945 - Designar JOAO PEDRO PEREIRA VILELA, matrícula SIAPE nº 3301747, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 51, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000926/2024-09, resolve:

Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 193 DA/CRH, de 11 de junho de 2008, publicada no Boletim Administrativo. nº 112, de 13 de junho de 2008, para incluir como beneficiária de pensão, por habilitação tardia, Francisca Aurineide Lima, filha maior solteira do ex-servidor Aluísio Alves Pereira, falecido em 21 de maio de 1988, aposentado, no cargo de Agente Administrativo, SIAPE 996031, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento no Art. 3º, inciso II, e Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, e amparada pelo artigo 248 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em data da publicação desta portaria.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 336/GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), 26 de junho de 2024

A Diretora-geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no diário oficial da união nº 20, seção 2, página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º dispensar o servidor Rogério Sousa Pires, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, matrícula siape nº ****759, da função de coordenador de curso-fcc, do curso de pedagogia, do instituto federal catarinense - campus rio do sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Andrea Grawieski Civiero
PORTARIA Nº 302, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos e dos benefícios de pensão de João Randolfo Pontes, matrícula nº 1158355; Maria Lúcia de Assunção Meira, matrícula nº 0576304; Nereu Estanislau Burin, matrícula nº 1157492 e de Salete Ventura de Souza, matrícula nº 6536549, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Março de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Junho de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHO de 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TARSO DUARTE DE TASSIS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do Programa Global Executive Academy, ministrado pelo MIT Management Executive Education, em Cambridge, nos Estados Unidos, no período de 07 a 20 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 648, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002132/2024-72, resolve:

Retificar a Portaria SEGEP/RJ nº 1045, de 22/08/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) nº 37, de 11/09/2023, que isentou do Imposto de Renda Retido na Fonte a pensionista EMILCE MARTINS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 04028651, na forma do inciso XXI do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8.541/92, alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 1.500/14 e 1.756/17; onde se lê: "a contar de 24/04/2023", leia-se: "a contar de 08/05/2002".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.358, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº23286.000667/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): JEFERSON GABRIEL DA ENCARNAÇÃO COUTINHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2103820, lotado no Campus Barreiras, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: "Final Summit of Agency, Directionality and Function project", a ser realizado pela Universidade de Minessota, Mineapolis, Estados Unidos da América, no período de 05/07/2024 a 12/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.675, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23284.000568/2024-72, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): MAYANE SANTOS AMORIM, Siape: 2042754 , ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Santo Amaro, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa (PDPI), realizado em parceria entre a CAPES e a Fulbright, na Kansas State University, a realizar-se na cidade de Manhattan, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 01/07/2009 a 09/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.679, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido no nº Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, na Resolução nº 04/2021/IFBA, e considerando o processo nº 23281.002759/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA, do(a) servidor(a) POLYANE ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE nº 1724647, lotado no Campus Vitória da Conquista, no período 18/06/2024 a 31/12/2027, a fim de cursar Doutorado em Engenharia Mecânica, ofertado pela Universidade de Aveiro em Aveiro-Portugal.

Art. 2º A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.681, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido no no Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, na Resolução nº 04/2021/IFBA, e considerando o processo nº 23281.007728/2023-53, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA, do(a) servidor(a) ELVIO PRADO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE nº 1807942, lotado no Campus Vitória da Conquista, no período de 18/06/2024 a 31/12/2027, a fim de cursar Doutorado em Sistemas Energéticos e Alterações Climáticas, ofertado pela Universidade de Aveiro, em Aveiro - Portugal.

Art. 2º A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

LUZIA MATOS MOTA
PortariaS REI/IFPE DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.012940.2024-80 com despachos exarados, resolve:

Nº 877 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora MARIA ROSEANA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0275772, ocupante do cargo efetivo de COPEIRA, da função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Almoxarifado - CALM - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

Nº 878 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor ANDRÉ MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0275145, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação de Almoxarifado - CALM - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 2.701, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23291.000821/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): Rosane Maria Souza e Silva Matrícula: 2112885 , ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Eunápolis, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: "IX Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia", na cidade de Arequipa, Peru, pelo período de 21/06/2024 a 30/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DG Nº 276, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000209/2024-20, resolve:

Designar IASMYN KESSIA RODRIGUES FAGUNDES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 2.01

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA MPS Nº 1.967, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.152204/2024-36 e 14022.046762/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE BONGIANNI, matrícula nº 2.420.885, CPF nº 308.XXX.XXX-02, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Lapa, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.973, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.160001/2024-13 e 14022.046662/2024-68, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.053, de 28 de dezembro de 2023, que designou o servidor RONALDO GILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.697, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 31.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.976, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.160001/2024-13 e 14022.046662/2024-68, resolve:

Designar RONALDO GILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.697, CPF nº 649.XXX.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.979, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.136198/2024-70 e 14022.046651/2024-88, resolve:

Designar JONATHAN BORCHARDT, matrícula nº 1.989.931, CPF nº 059.XXX.XXX-26, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.968, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.169550/2024-53 e 14022.046570/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, SAMANTA ARAÚJO PINHEIRO RIBEIRO, matrícula nº 1.954.013, CPF nº 032.XXX.XXX-85, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos Imobiliários e de Engenharia, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.969, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.152204/2024-36 e 14022.046762/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE BONGIANNI, matrícula nº 2.420.885, CPF nº 308.XXX.XXX-02, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social São Paulo - Lapa, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.971, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.152204/2024-36 e 14022.046762/2024-94, resolve:

Designar JULIO CESAR CAMARGO, matrícula nº 3.326.261, CPF nº 418.XXX.XXX-22, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Lapa, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.972, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.152204/2024-36 e 14022.046762/2024-94, resolve:

Designar JULIO CESAR CAMARGO, matrícula nº 3.326.261, CPF nº 418.XXX.XXX-22, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social São Paulo - Lapa, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.975, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.162558/2024-99 e 14022.046703/2024-16, resolve:

Designar FERNANDA DALL AGNOL CERICATO, matrícula nº 1.783.981, CPF nº 003.XXX.XXX-82, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Lagoa Vermelha, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.977, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.136198/2024-70 e 14022.046651/2024-88, resolve:

Dispensar ANDRÉ SANTIAGO, matrícula nº 0.935.190, CPF nº 041.XXX.XXX-32, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.978, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.136198/2024-70 e 14022.046651/2024-88, resolve:

Dispensar JONATHAN BORCHARDT, matrícula nº 1.989.931, CPF nº 059.XXX.XXX-26, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA