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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.807/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.969.945/0006-44, MSK6E85, EPSMA00813862023, 683-12; 13.783.221/0004-78, RHQ0J85, EPSMA00814192023, 683-12; 32.289.829/0001-42, KMP4554, EPSMA00814372023, 683-11; 03.415.222/0060-13, ACM6E64, EPSMA00814432023, 683-11; 52.548.435/0077-77, QWX4I74, EPSMA00814812023, 683-12; QWX4J30, EPSMA00815892023, 683-12; 03.654.966/0001-30, SFT3H81, EPSMA00815142023, 683-11; SGB2G40, EPSMA00815662023, 683-13; 23.769.586/0001-59, KSQ6D52, EPSMA00815822023, 683-11; 43.494.780/0001-86, EZM6029, EPSMA00815862023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RKV7F87, EPSMA00816022023, 683-13; 06.906.404/0001-25, NLT3I38, EPSMA00816262023, 683-12; 08.888.916/0001-31, ANC1C64, EPSMA00816402023, 683-13; 73.410.326/0009-18, PCQ2888, EPSMA00816562023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.970/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV00709732023, 606-82; 13.104.701/0001-12, QJF3H25, FRMEV00773602023, 606-82; QJY1218, FRMEV00810852023, 606-82; 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00844222023, 606-82; 43.298.476/0001-63, NJV4A23, FRMEV00985512023, 606-82; 00.288.499/0001-84, MLC4247, FRMEV01020102023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBJ9H90, FRMEV01140912023, 606-82; JBE5J49, FRMEV01252112023, 606-82; JBJ9H90, FRMEV01253872023, 606-82; OKD1G95, FRMEV01255062023, 606-82; 742.492.150-91, MML9E60, FRMEV01203032023, 606-82; 17.063.813/0001-23, FVF1739, FRMEV01232392023, 606-82; 35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV01245302023, 606-82; 070.940.769-67, MCG1C40, FRMEV01246632023, 606-82; 10.674.649/0001-41, ATZ4537, FRMEV01247752023, 606-82; 78.807.427/0001-93, AYE3491, FRMEV01252282023, 606-82; BCP5497, FRMEV01255392023, 606-82; 12.047.343/0001-90, DVT5A63, FRMEV01368472023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01384722023, 606-82; 07.148.008/0001-49, MLP0A02, FRMEV01390152023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.971/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RLB0F60, FRMEV01169272023, 606-82; RXQ7J17, FRMEV01162442023, 606-82; RXP6A85, FRMEV01162472023, 606-82; RYQ4C03, FRMEV01165392023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEV01173072023, 606-82; 10.952.253/0001-19, RND2D90, FRMEV01194792023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBT9E73, FRMEV01141602023, 606-82; JBN8E83, FRMEV01142492023, 606-82; 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV01147442023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B42, FRMEV01242872023, 606-82; BDP1B68, FRMEV01242902023, 606-82; BDP1B40, FRMEV01256732023, 606-82; 067.639.509-00, DPF6F66, FRMEV01246942023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV01246952023, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV01252512023, 606-82; NGK4D51, FRMEV01253732023, 606-82; 24.845.459/0001-54, RAE5366, FRMEV01255102023, 606-82; 08.929.256/0001-90, BEO7B98, FRMEV01367122023, 606-82; 34.988.331/0001-01, SAC9F70, FRMEV01370792023, 606-82; 15.594.263/0001-43, MLF9G43, FRMEV01373312023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 949586/2023, Nº Processo: 59000017775202361, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE CNPJ nº 04391512000187, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos para apoio à produção, Valor Total: R$ 471.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.417,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 461.583,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000588, Valor: R$ 461.583,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA CPF nº ***.051.223-**.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2009 publicado no D.O de 2021-02-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 83.536,80. Leia-se: Valor Total: R$ 167.073,60.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0293.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São Gonçalo, CNPJ n° ° 09.661.677/0001- 45, localizada no município de Igreja Nova-AL. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.158-8, no valor de R$ 220.500,00; 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 332.784-5, no valor de R$ 20.691,00 e 01 (uma) Carreta Agrícola, patrimônio nº 332.772-8, no valor de R$ 22.800,00, totalizando o valor de R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela entidade donatária, Márcia Querino dos Santos, Presidente. Processo nº 59550.001005/2023-71-e.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023

Exclusivo ME/EPP - Aberto.

A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ ALVES DE ASSIS, CNPJ nº 01.066.411/0001-42, localizada na Av. 02, s/nº- Setor Vila Nova- Pindorama do Tocantins -TO, por meio do(a) pregoeiro(a) Nayayra Moreira Gama, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola José Alves de Assis, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 17/01/2023 às 08h 30min. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 3375-1287 e através do e-mail: josealvesdeassis@ue.seduc.to.gov.br.

Pindorama do Tocantins/TO , 28 de dezembro de 2023.

Alessandro Guimarães Pereira

Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Proc.: 1601-93.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS-EPP - CNPJ/MF n. 13.629.699/0001-03. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 02/2023. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da edição da CCT 2023/2023 - PI00006/2023, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 5,70 % sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 33.996,93 para o contrato em tela, a partir do dia 01/01/2023. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 29.12.2023 por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Proc.: 3037-58.2021.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: CONSTEC - CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP - CNPJ/MF nº 14.770.513/0001-96. Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 29/2016. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da edição da CCT 2019/2019 - PI000146/2019, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 3,79 % sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 14.585,60 para o contrato em tela, a partir do dia 01/01/2019. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 29.12.2023 por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
EXTRATO DE CONTRATO

Proc.: 35747-96.2023.4.01.8000. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA EIRELI-CARPLAN. - CNPJ/MF n. 42.286.630.0001-14. Espécie: Contrato n. 43/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da cobertura do Centro Nacional de Cultura da Justiça (CENAJUS). Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002, decreto n. 10.024/2019 e lei n. 8.666/1993 e suas alterações, além do Edital do Pregão Eletrônico n. 20/2023-JFPI. Vigência: 29.12.2023 a 28.03.2024. PTRES n. 02.122.033.219Z.6012. ED: 33.90.39.16. Empenho: 2023NE000463. Valor total estimado: R$ 59.499,15. Assinado em 29.12.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Carlos Augusto Cardoso Lima, Diretor, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Proc.: 5678-48.2023.4.01.8000. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: CCR CONSTRUÇÕES LTDA EPP. - CNPJ/MF n. 63.336.572/0001-66. Espécie: Contrato n. 39/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obra de reforma do novo almoxarifado e ativação do poço tubular do edifício sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí. Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002, decreto n. 10.024/2019 e lei n. 8.666/1993 e suas alterações, além do Edital do Pregão Eletrônico n. 18/2023-JFPI. Vigência: 29.12.2023 a 24.09.2024. PTRES n. 02.122.033.219Z.6012. ED: 44.90.51. Empenho: 2023NE000431. Valor total estimado: R$ 225.991,72. Assinado em 29.12.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Conceição de Maria Cardoso Caland Morais, Sócia-Administradora, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 954440/2023

Espécie: Convênio nº 954440/2023

Processo nº 00350.012583/2023-46

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Recife/PE - CNPJ: 10.565.000/0001-92

Objeto: Melhoria da cadeia produtiva da pesca artesanal da Ilha de Deus no Recife/PE.

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Oscar Paes Barreto Neto - Secretário do Município de Recife/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.059/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 83758/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Sp Drones e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5764/OC-BR

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5764/OC-BR. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 3ª Fase". PARTES: O Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102389/2023-74. VALOR: US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
AVISO DE anulação

PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2023.AMPLA CONCORRÊNCIA.REGISTRO DE PREÇOS

A Superintendência de Compras e Licitações TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de licitação do PE 115/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas, de caixas de passagens e desentupimento de canos, para tender as demandas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/TO, veiculada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 3, de 29 de dezembro de 2023, página 671, tendo em vista a necessidade de adequações no processo administrativo.

Palmas-TO, 29 de dezembro de 2023.

Marcia Helena Teodoro de Carvalho

Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 70/2023

Processo nº 0003282-74.2023.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de empresa para realização de serviços correspondentes às adequações em edificação necessárias à instalação da nova sede do Fórum Federal de Bauru, foi adjudicado à empresa INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA, pelo preço total de R$489.563,88.

São Paulo-SP, 29 de dezembo de 2023.

Elis Cristina Compolt

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.054/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 837458/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º DA LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Viva Comércio de Produtos Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 08700.004156/2022-06.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 27/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2024 a 03/01/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93.

reajustar os valores do contrato nº 27/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula nona - do reajuste de preços, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.703.528,28. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 948486/2023, Nº Processo: 59000016440202326, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL CNPJ nº 18591149000158, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000536, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA CPF nº ***.207.926-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 952864/2023, Nº Processo: 01400035501202361, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL CNPJ nº 08831057000144, Objeto: Apoiar o Instituto Social Cultural Brasil na realização do projeto Melodias Melhores Virão que visa valorizar a música e outras linguagens em Santo André, no estado de São Paulo e no Brasil., Valor Total: R$ 473.451,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 473.451,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000034, Valor: R$ 473.451,00, PTRES: 227070, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ADRIANO GONCALVES CPF nº ***.421.368-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420

Número do Contrato: 103/2022.

Nº Processo: 25380.003538/2022-93.

Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei 14.133/2021.. Vigência: 06/01/2024 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.219,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 908004/2020. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI, CNPJ nº 01612561000104. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2023, passando seu vencimento para 30/12/2024. Valor Total: R$ 669.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANTONIO LUIZ NETO, CPF nº ***.267.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 948557/2023, Nº Processo: 59000015622202380, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA CNPJ nº 11049814000137, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola., Valor Total: R$ 133.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 119.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000541, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 228256, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADRIANA DORNELAS CAMARA PAES CPF nº ***.969.054-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 948967/2023, Nº Processo: 59000014342202354, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MOCOCA CNPJ nº 44763928000101, Objeto: Aquisição de Equipamento para apoio a Infraestrutura Produtiva no município de Mococa/SP., Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000571, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDUARDO RIBEIRO BARISON CPF nº ***.646.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 869357/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA, CNPJ nº 06554018000111. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 475.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 04/07/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: MARCELO TOLEDO LAURINI, CPF nº ***.669.728-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 950190/2023, Nº Processo: 59000016622202305, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA CNPJ nº 01005727000124, Objeto: Aquisi��o de Equipamento para o Munic�pio de Aparecida de Goi�nia/Go., Valor Total: R$ 267.929,68, Valor de Contrapartida: R$ 57.829,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 210.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000608, Valor: R$ 210.100,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 947474/2023, Nº Processo: 59000016418202386, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUJUBIM CNPJ nº 84736941000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 3.632.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 767.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000470, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO BECKER CPF nº ***.096.432-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.003/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV00980002023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01127352023, 606-82; RLH9E75, FRMEV01127452023, 606-82; RLF6G10, FRMEV01224402023, 606-82; RLH9E75, FRMEV01224822023, 606-82; 77.789.477/0002-03, RXT6A16, FRMEV01206312023, 606-82; 21.038.936/0001-81, GFN9H97, FRMEV01207802023, 606-82; 15.143.600/0001-86, INX0J97, FRMEV01230472023, 606-82; IBT4257, FRMEV01230502023, 606-82; 01.763.250/0001-46, HKF2221, FRMEV00806962023, 606-82; 15.454.755/0001-33, QQK0A78, FRMEV01009002023, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01241022023, 606-82; JBX6D31, FRMEV01254912023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV01241812023, 606-82; KNR5704, FRMEV01392522023, 606-82; 01.457.384/0001-39, HGZ5706, FRMEV01257012023, 606-82; 23.928.932/0001-02, GYS0H40, FRMEV01366422023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RAC6570, FRMEV01395112023, 606-82; RLI4G32, FRMEV01402222023, 606-82; 31.802.624/0001-56, MLD0515, FRMEV01397452023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.064/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.238.453/0001-30, QWN9I20, FRMEP00291842023, 683-13; 30.038.398/0001-16, RAG1H98, FRMEP00292082023, 683-12; 004.197.517-00, KWO2317, FRMEP00292232023, 683-13; 45.079.139/0001-00, BAY3J53, FRMEP00293012023, 683-13; 78.807.427/0001-93, BBX3047, FRMEP00294922023, 683-12; 39.830.947/0001-65, FFP8A62, FRMEP00295282023, 683-12; 51.604.568/0001-52, QCC4D97, FRMEP00295722023, 683-12; 977.029.350-49, ISG8G69, FRMEP00296122023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.007/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01234912023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GCX1A33, FRMEV01125012023, 606-82; FFJ8A64, FRMEV01125282023, 606-82; 40.933.416/0001-87, QQC9F40, FRMEV01159842023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00613002023, 606-82; RXS2F39, FRMEV01258232023, 606-82; 45.203.698/0001-80, AYK7G20, FRMEV00705622023, 606-82; 85.126.837/0001-34, RAC3191, FRMEV00738772023, 606-82; 85.153.609/0001-53, GXS8487, FRMEV00966282023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RCP8F72, FRMEV01224272023, 606-82; 93.434.843/0001-87, IQY7958, FRMEV01240382023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVG3A23, FRMEV01242602023, 606-82; DGB2G24, FRMEV01243582023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCN3B23, FRMEV01247162023, 606-82; JDE3B22, FRMEV01251652023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVT2D08, FRMEV01247392023, 606-82; 16.969.180/0001-54, QDB1825, FRMEV01252172023, 606-82; 47.006.812/0001-08, EXW0E45, FRMEV01400542023, 606-82; 93.957.785/0001-76, NPD2A68, FRMEV01401132023, 606-82; 26.306.589/0001-44, PUR5F38, FRMEV01401942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.008/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.366.953/0001-91, BEH2A87, FRMEV00838142023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RDU5F65, FRMEV01083962023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLN5C47, FRMEV01120192023, 606-82; 31.604.252/0001-53, RDY7D01, FRMEV01160162023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV01178112023, 606-82; 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV01222732023, 606-82; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEV01231662023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV01248132023, 606-82; QJV5035, FRMEV01256082023, 606-82; 89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEV01253802023, 606-82; IUK1A07, FRMEV01254962023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV01254752023, 606-82; 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01255852023, 606-82; 07.208.327/0001-00, JAE2J61, FRMEV01386202023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IRR6355, FRMEV01387432023, 606-82; JBA1G80, FRMEV01389362023, 606-82; IYR3195, FRMEV01398922023, 606-82; JBI9I76, FRMEV01400162023, 606-82; 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV01389732023, 606-82; 18.042.398/0001-94, RVJ3F99, FRMEV01402972023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.009/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01229652023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXM0F10, FRMEV00720662023, 606-82; RXX9F90, FRMEV01256012023, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJS8006, FRMEV00766402023, 606-82; RXW7F69, FRMEV00790822023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RCP0C06, FRMEV00816032023, 606-82; QTY1A95, FRMEV00816042023, 606-82; RDH3F37, FRMEV00826672023, 606-82; 04.851.825/0001-70, IWC6837, FRMEV00870252023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXO7B29, FRMEV00917352023, 606-82; RAF3310, FRMEV00919802023, 606-82; RLA9C25, FRMEV00919842023, 606-82; RDS3A44, FRMEV00921422023, 606-82; RLG5C46, FRMEV00934522023, 606-82; RXT4I03, FRMEV00934982023, 606-82; RXO7B29, FRMEV00940282023, 606-82; 10.823.715/0001-06, REB2B51, FRMEV01096082023, 606-82; 87.869.210/0001-07, JAY2B42, FRMEV01190082023, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01242472023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUF7J36, FRMEV01374252023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.013/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.592/0001-82, RLA0A20, FRMEV00999282023, 606-82; 15.096.691/0001-46, LMX4B10, FRMEV01096372023, 606-82; 47.096.332/0001-85, FCB6J33, FRMEV01103242023, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00780592023, 606-82; 10.441.550/0001-08, QHH1313, FRMEV01081662023, 606-82; QJV6999, FRMEV00783782023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01116112023, 606-82; QIQ8E40, FRMEV01207662023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01406562023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01407392023, 606-82; 044.377.866-37, EZQ3861, FRMEV00551502023, 606-82; 18.527.893/0001-93, MRJ0583, FRMEV00911282023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G07, FRMEV00534832023, 606-82; 713.835.498-34, OYB9906, FRMEV00854282023, 606-82; 009.519.446-06, MQX9167, FRMEV01121072023, 606-82; 05.935.354/0001-41, HTT6A84, FRMEV00877432023, 606-82; 01.452.668/0001-32, CPJ6740, FRMEV00695712023, 606-82; 262.394.260-91, JBW3I39, FRMEV00595582023, 606-82; 23.020.740/0001-95, ILC6G36, FRMEV01112822023, 606-82; 25.740.989/0001-09, BAM3764, FRMEV01251372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EXTRATO DE FOMENTO

PROCESSO: 71000.084488/2023-62. ESPÉCIE: Termo de Fomento da Proposta nº 069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Desenvolver e implementar metodologia de comunicação social que combata a desinformação entre beneficiários de programas sociais e aprimore e estabeleça fluxos de comunicação para otimizar e ampliar o atendimento, bem como ampliar o conhecimento sobre o perfil das famílias cadastradas neste MDS visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterado pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016; da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes); do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 2016, e sujeitando-se, no que couber, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO/2023); VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no artigo 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e artigo 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela IAUPE, o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 949582/2023, Nº Processo: 59000016421202308, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 2.677.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.674.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000585, Valor: R$ 2.674.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0175.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária de Pequenos Produtivos Remanescentes de Quilombolas do Povoado Caititu, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.245-5, no valor de R$ 220.500,00, 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 332.488-0, no valor de R$ 22.990,00, e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.450-5, valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.000851/2023-73-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação, Margarida Feitosa de Andrade, Presidente da Associação.