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PORTARIA Nº 347, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17678/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MICHELE DALLA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, de 24 de julho de 2024

A DIRETORA-ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, resolve:

NOTIFICAR o Sr./a ROMMEL OLIVEIRA CAVALCANTI, Siape 1311310 , por se encontrar em local incerto e não sabido e por não ter respondido as tentativas anteriores de contato, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União, Compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo supracitado em atendimento a apuração de demanda dos órgãos de controle da União, que aponta possível indício de infração. Processo nº 23065.006000/2024-40.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 895, DE 9 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, Matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de assessorá-la em reuniões de alto nível e em eventos paralelos no contexto da 79ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU) e no 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, respectivamente em Nova Iorque e Washington-D.C. - EUA, no período de 22 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.132704/2024-57).

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO TRT6-GP Nº 481/2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23592/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$25.905,24 (vinte e cinco mil novecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA nº 273, de 9 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0015032-35.2024.6.26.8000 deste Tribunal que deferiu a redistribuição, por triangulação, do cargo de técnico judiciário - área administrativa do TRE-SP, ocupado pela servidora Michele das Virgens de Jesus, para a Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de igual denominação ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, proveniente do TRE-PR para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva da Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região para o TRE-PR; e

Ratificando os artigos constantes na Portaria TRE-SP n. 180, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, Edição 124, Seção 2, página 120, resolve:

Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

Paula Helena Batista Silva
Ato PRESI Nº 288, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com a Resolução Administrativa n° 336/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, regido pelo Edital de Abertura do Concurso, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nº 3635/2023, de 6 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União - DOU Nº 6, SEÇÃO 3, de 9 de janeiro de 2023, cujo resultado final foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em sessão realizada no dia 28 de junho de 2024, nos termos da Resolução Administrativa nº 2.589/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, no dia 1º de julho de 2024;

CONSIDERANDO que, por meio do ATO PRESI Nº 223, DE 17 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário oficial da União de 19 de julho de 2024, foram nomeados 24 (vinte e quatro) candidatos aprovados no referido certame;

CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento de nomeação, o Senhor IGOR OLIVEIRA COSTA - 6º lugar da lista geral, nomeado em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora LARISSA DE SOUZA CARRIL, para o TRT-11ª Região, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, não se apresentou para tomar posse no referido cargo;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4818/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Senhor IGOR OLIVEIRA COSTA habilitado no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, em 6º lugar da lista geral, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora LARISSA DE SOUZA CARRIL, para o TRT-11ª Região, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992;

Art. 2º DECLARAR VAGO, a partir de 20 de agosto de 2024, o referido cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEGP Nº 128, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0029419/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 06 de setembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Miguel Nuno de Figueiredo Soares Guilherme, matrícula 316117, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 001138-58.2024.6.24.8018, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pelo servidor JOÃO RICARDO SPAGNOL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 872, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014378-6, resolve:

Art. 1º Designar ANGÉLICA PINHEIRO SOBREIRA GONDIM, Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos - ASCIR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SE/MEC nº 215, de 05 de setembro de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da CONTRATANTE junto aos públicos de interesse, resolve:

Art. 1º. Divulgar a lista prévia de nomes para sorteio em sessão pública dos integrantes que comporão a Subcomissão Técnica de que trata o item 19 do Edital, consoante Instrução Normativa Secom/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:

I - Vinculados ao Ministério da Educação:

a) Lucianna dos Santos Almeida Munerati, SIAPE nº 1549042;

b) Marciel Ferreira, SIAPE nº 0040420;

c) Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478;

d) Matheus Farias Monteiro, SIAPE nº 3357106;

e) Rodrigo Porto Santori, SIAPE nº 1599589;

f) Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601.

II- Não vinculados ao Ministério da Educação:

a) Augusto Carvalho Silveira Guterres, SIAPE nº 3324011;

b) Cleberson Luiz Marcon, SIAPE nº 3347269; e

c) Fabrício Lazzarini Carbonel, SIAPE nº 3330301.

Art. 3º. A sessão pública será realizada às 10h do dia 24 de setembro de 2024, no Auditório do Anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
PORTARIA SGP Nº 270, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12263/2024, resolve:

DESIGNAR ANDRÉ PIRES GONTIJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como substituto da Assessora-Chefe de Gabinete de Conselheiro, nível CJ-3, Vaga Advogado 2.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 1.038, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10 , e pelo Decreto da Presidência da República de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021,

Considerando Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022,

Considerando Ofício-Circular nº 14/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC,

Considerando Despacho CSL-SGP 140, e demais documentos constantes no processo SEI 23716.001049/2023-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme Lei 8112/1990, artigo 91, prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 11 de setembro de 2024 a 10 de setembro de 2025 ao(à) servidor(a) Suelem Sonaly Lima Oliveira, matrícula SIAPE nº 2381667, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoa deste Instituto, lotada no Campus Santa Luzia.

Art. 2º DETERMINAR que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
Ato Nº 3.386, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000448-37.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JOSE RENATO LENZI, matrícula 11598, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
EDITAL Nº 1, de 10 de julho de 2024(*)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 001/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2001 A 2003), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar a republicação no Diário Oficial da União do referido edital informando que, transcorridos 60 (sessenta dias), se não houver oposição, nos termos do Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2001 a 2003 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, conforme Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Republicação do Edital, conforme exigência do Art. 32, do ATO REGULAMENTAR GP Nº 11/2021TRT16, tendo sido a primeira publicação no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70.
PORTARIA Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALYSSON ANTONIO MEDEIROS ALMEIDA, matrícula 2237410/SIAPE, assistente em administração, da função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 307.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ROSANIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA, matrícula 1670216/SIAPE, assistente em administração, para a função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, vinculada a UORG nº 307.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA Nº 8.023, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.056423/2018-11, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória à servidora CELIA REGINA DE BARROS MATTOS, matrícula SIAPE n.º 6311585, ocupante do cargo de Professor Associado, Classe 7 Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 03.09.2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 469, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando 2 (0002193410) da Juíza da 53ª Zona Eleitoral e a Decisão 1539 (0002198903) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0015305-71.2024.6.18.8053, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, KEYLANE CORREIA RODRIGUES, servidora da Câmara Municipal de Cocal/PI, pelo período de 01 (um) ano, devendo cessar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 2 de setembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA PGR/MPF Nº 842, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006012/2024-78, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 783, de 19 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 9 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 11 a 14 de setembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do V Fórum Internacional "Biodiversidade, crime ambiental e paz com a natureza: novas tendências para o controle de crimes ambientais", a realizar-se entre os dias 11 e 13 de setembro de 2024, em Villavicencio, na Colômbia.

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000386/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000034-62.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2024, por videoconferência, para interrogatório da magistrada requerida.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 498, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-0, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Dispensar ANA CLAUDIA MOLONHI NUNES, matrícula nº 16570-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-0, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA PR/RJ Nº 803, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDREIA FRANCISCA DA COSTA, matrícula 30893, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão Cível Judicial - DICIVJ, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO ELERATE DE ABREU, matrícula 25185, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão Cível Judicial - DICIVJ, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 947, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351173/2024, resolve:

1. Exonerar DANILO SEOANE CALDAS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 22342, do cargo em comissão de Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ELIEL DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26485, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Elaboração e Análise Contratual da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de JOSE LUCIANO ALVES DA ROCHA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33310, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 290, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 8 de abril de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da referida Secretaria.

4. Nomear ELIEL DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26485, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

5. Designar DANILO SEOANE CALDAS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 22342, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Elaboração e Análise Contratual da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 8.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.206749/2024-36, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA BRANDÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2210079, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe: D, Nível 401, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 4º e inciso I do § 6º da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.966, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.250260/2024-61, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/09/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Aghata Pequinna Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2173291, lotada no Departamento de Administração de Pessoal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 8.170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 16/11/2024 o contrato de LAIS SILVA DE ARAUJO DUTRA como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3294986, do(a) Colégio de Aplicação, conforme processo nº. 23079.221838/2022-41.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 6, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados como gestor financeiro, titular e substituto, para realizar todas as ações necessárias à emissão de notas de crédito e de empenho, bem como as respectivas notas de anulação de recursos orçamentários da Unidade Gestora 250113, os seguintes servidores:

I - Titular: Antônio Ferreira Lima Filho, matrícula no SIAPE nº 5449123; e

II- Substituto: Roberta Shirley Alves de Oliveira, matrícula no SIAPE nº 1338505.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 2, de 3 de abril de 2023; e

II - Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 3, de 3 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ESTELA HADDAD
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 9, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Nº 146 - Art. 1º. DESIGNAR a partir de 03/10/2024, a servidora Suelen Mapa de Paula, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2360330, para a função de Coordenadora do Curso Bacharelado em Sistemas de Informação do IFMG - Campus Ouro Branco, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC-01, vinculada à Unidade Organizacional 000115 - Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Nº 147 - Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 03/10/2024, o servidor Edilus de Carvalho Castro Penido, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 1454988, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do IFMG - Campus Ouro Branco, Função Comissionada de Coordenador de Curso, código FUC-01, vinculado à Unidade Organizacional 000115 - Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Haroldo Lacerda de Brito
PORTARIA - C Ex Nº 1.307, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, com sede em Tel Aviv, o Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, a partir de 30 de junho de 2025.

2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, do Cmdo 4ª Bda Inf L - Mth, a partir de 30 de junho de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.210, DE 3 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Convite 7354839;

Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 7385413;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005750/2024-38,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 17/9/2024 a 21/9/2024, do Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques, a fim de viabilizar sua participação no XIII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), a ser realizado em Montevidéu/Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
DESPACHO ICMBIO Nº 51, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do servidor:

ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do World Trails Conference - Conferência Mundial de Trilhas, em Ottawa, Canadá, de 28 de setembro a 04 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, SIRLENE APARECIDA COELHO, matrícula SIAPE nº 3308601, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional de Pacaás Novos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.693 - Designar JOSE CARLOS SOUZA E SILVA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, código FCE 4.05. (NUP 25130.000454/2023-21)

Nº 1.694 - Designar ANTONIO FRANCISCO DE BARROS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE 4.05. (NUP 25100.003129/2024-58).

Nº 1.696 - Designar RENILTON CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE 4.05. (NUP 25100.003127/2024-69).

Nº 1.697 - Designar NANCY TRINDADE SANTOS SERRA AZUL para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde Pública na Bahia, código FCE 4.06. (NUP 25100.003144/2024-04).

Nº 1.698 - Designar MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, código FCE 4.05. (NUP 25100.003139/2024-93).

Nº 1.699 - Designar JOÃO MANES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Informação e Tecnologia em Saneamento - COATS, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), código FCE 4.05. (NUP 25100.003031/2024-09).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
EDITAL Nº 2, de 10 de julho de 2024(*)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 002/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2004 A 2006), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar a republicação no Diário Oficial da União do referido edital informando que, transcorridos 60 (sessenta dias), se não houver oposição, nos termos do Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2004 a 2006 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, conforme Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Republicação do Edital, conforme exigência do Art. 32, do ATO REGULAMENTAR GP Nº 11/2021TRT16, tendo sido a primeira publicação no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70.
ATO PRESI Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 00011636-73.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR os seguintes magistrados para, no biênio 2024/2026, exercerem as seguintes Coordenações dos Juízos Federais Especializados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte: 1. Coordenador dos Juízos Cíveis: Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA, Titular da 11ª Vara Cível da SSJ/BH; 2. Coordenador dos Juízos Criminais: Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, Titular da 1ª Vara Criminal da SSJ/BH; 4. Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal: Juiz Federal ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE, Titular da 4ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.268, DE 6 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Juliana de Carvalho da Costa, Matrícula SIAPE nº 1423666, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, para participar na missão de trabalho junto ao Institut National de Recherche pour l'Agriculture, l'Alimentation et l'Environnement (INRAe), em Rennes, França, de 15/02/2025 a 15/03/2025, incluindo deslocamento, com ônus (diárias, transporte e seguro viagem) para a CAPES, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.929252/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.273, DE 9 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA DE SANT'ANNA CÉSAR, SIAPE 2135908, para substituir DIOGO TOURINO DE SOUSA, SIAPE 3450856, COORDENADOR GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS, código CD-04, em virtude de viagem do mesmo em território nacional, para participação em evento acadêmico, no período de 11/09/2024 a 13/09/2024, conforme Processo 23071.930794/2024-85, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 673/GR/UFFS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo SIPAC nº 23205.023572/2024-41, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DE JESUS TIGRE, de acordo com o item 5.23.1 do edital aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Realeza, em razão da redistribuição de Maikel Douglas Florintino, conforme Portaria Conjunta nº 479, publicada no DOU de 19 de junho de 2024, seção 2, página 16, no código de vaga nº 0812343.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 674/GR/UFFS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 16/09/2024, a servidora ANNI KELLEN CUNICO, Administradora, Siape nº 1943625, do cargo de Superintendente Administrativa, Código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, cargo para o qual havia sido nomeado pela Portaria de Pessoal nº 790/GR/UFFS/2023, de 05 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022432/2024-56.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 790/GR/UFFS/2023, de 05 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 1.667, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 25 da Portaria PGF/AGU nº 261/2017, resolve:

Designar a servidora CÁSSIA HOSHINO, para exercer no período de 09.09.2024 a 10.09.2024, o encargo da substituição da função comissionada executiva de Coordenadora, da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do Saneamento Básico (COVEN), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (NUP 25100.003224/2024-51)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATO TRT5 Nº 498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

40

41ª

DENILSON ARAUJO DA PASCOA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

41

42ª

ALEXANDRE DA COSTA BATISTA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 496, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência da candidata TAIS DE ARAÚJO GOMES, classificada em 37º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY