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EDITAL DE INTIMAÇÃO

RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo para cancelamento de registro em desfavor dos administrados neste documento citados, contidos na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67 e parágrafo único, determino a permanência da suspensão dos Certificados de Registro (CR) elencados enquanto perdurar o trâmite processual administrativo referente aos seguintes números de CR: 387741 705817 718344 723001 726998 730993 750276 754882 e 754885. Contudo, após diversas tentativas de intimação, via correios, e-mail e pessoal (in loco), os mesmos não foram localizados. Desse modo, serve o presente para NOTIFICAR os administrados supramencionados para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa.

Campo Grande/MS, 4 de outubro de 2024

Cel RAYNER PEIXOTO ANDRADE

Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.032233/2024-27

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: "Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios - ConSIM nos estados da Bahia (BA) e de Alagoas (AL)". c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Milane Ribeiro Santos - CPF: ***.472.605-**; e) Nº do Contrato: 12400243; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 8 de outubro de 2024 a 7 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 701576/2011. Processo nº 23400.002585/2010-75.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará-CE, representado pela Secretaria da Educação-CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 701576/2011, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 243 dias: de 03/10/2024 a 02/06/2025.

Data e Assinaturas: 02/10/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 120072

Número do Contrato: 300/2020.

Nº Processo: 67435.026931/2020-51.

Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 96.136.643/0001-36 - HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento

de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de

credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as

contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, fora determinada a intimação dos administrados sobre o vencimento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, todavia, após diversas tentativas de intimação, via correios, e-mail e pessoal (in loco), os mesmos não foram localizados. Desse modo, serve o presente para INTIMAR os administrados do vencimento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa, de acordo com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, Art. 66, Art. 67, inciso II, alínea "b", e parágrafo único, referente aos seguintes números de CR: 248926 274986 37734 55583 62993 69659 79190 79269 79299 79431 82320 82365 83383 83385 84837 86555 97039 98479 98496 99721 99729 100805 112524 115261 138438 170311 185175 217825 231562 231794 231853 231868 231892 262932 263818 267615 268147 268158 272586 274906 276350 276355 276359 276701 282153 284156 284932 34821 36669 59429 70025 73326 84773 98857 119769 136727 148539 165263 165764 195299 209167 273658 274825 120138 97383 99717 99962 154834 188799 210636 231153 231354 239950 262109 272319 273869 277635 e 285764.

Campo Grande/MS, 4 de outubro de 2024

Cel RAYNER PEIXOTO ANDRADE

Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 175/2024 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA Nº 73/2024

DATA: 03/10/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EAC LTDA- ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 0,91% DO CONTRATO Nº 073/2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 43 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 0065/2023, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA, NO VALOR DE R$ 44.470,20 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI 14.133/21. DOTAÇÃO: 09.06.1.100.44.90.51.00.00.00.00(2500)- OBRAS E INSTALAÇÕES (1517) R$ 44.470,20 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CISICOM-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CISICOM-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DO CENTRO-OESTE MINEIRO- CISICOM), CNPJ: 45.758.212/0001-70. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bertolino da Costa Neto - Representante do Consórcio CISICOM.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089.019632/2024-03.

Dispensa Nº 221/2024. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do curso de especialização: Patologia do Trato Genital Inferior.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/10/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 38.800,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CISRAL-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CISRAL-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALMENARA- CISRAL), CNPJ: 28.168.515/0001-14. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Iranilton Igor Oliveira Santos - Representante do Consórcio CISRAL.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CODANORTE-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CODANORTE-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (Consórcio Intermunicipal Multifinalitario para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas- CODANORTE), CNPJ: 19.193.527/0001-08. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Rabelo Fonseca - Representante do Consórcio CODANORTE.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Bianca Rodeghiero Vahl - CPF: ***.670.770-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 23/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 23/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Bianca Rodeghiero Vahl - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Thalia Pereira Nino - CPF: ***.904.710-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 01/10/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura: 01/10/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Dori Edson Nava - Chefe Adjunto Eventual de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Thalia Pereira Nino - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Henrique Xismendes Albuquerque - CPF: ***.752.590-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 01/10/2024 a 31/03/2025; Data de assinatura: 01/10/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Dori Edson Nava - Chefe Adjunto Eventual de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Henrique Xismendes Albuquerque - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Tainara Vaz de Melo - CPF: ***.519.750-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 03/10/2024 a 30/04/2026; Data de assinatura: 03/10/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Dori Edson Nava - Chefe Adjunto Eventual de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado, Tainara Vaz de Melo - estudante.
EDITAL

CONCURSO FIOCRUZ 2023 - RETIFICAÇÃO DE RESULTADO ANÁLISE DE TÍTULOS -

ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE - EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Mario Moreira, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização para abertura de concurso público concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna pública a retificação, por erro material, do Edital Comunicado nº 17, de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 159, de 19 de agosto de 2024:

ONDE SE LÊ:

Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios

Inscricao; Nome; NFTitulos // 1007919; ANA CLAUDIA LIMA GUEDES; 10,0

LEIA-SE:

Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios

Inscricao; Nome; NFTitulos // 1007919; ANA CLAUDIA LIMA GUEDES; 5,0

MARIO SANTOS MOREIRA
EXTRATO De CONTRATO Nº 26/2024/SECOP

Processo: 23122.026125/2024-64

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADA: Prof.ª Maryana Pereira Jácome. OBJETO: Prestação de serviços como professora substituta, 40 horas semanais no Departamento de Psicologia (DPSIC) de 02/10/2024 até 28/02/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof.ª Maryana Pereira Jácome - DPSIC. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.

EXTRATO De CONTRATO Nº 27/2024/SECOP

Processo: 23122.019525/2024-13

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADA: Prof.ª Telma Viana Martins. OBJETO: Prestação de serviços como professora substituta, 40 horas semanais no Departamento de Medicina (DEMED) de 07/10/2024 até 07/04/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof.ª Telma Viana Martins - DEMED. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023

Processo nº 23122.009858/2023-53

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Anderson Ravik dos Santos. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 14/10/2023 a 13/04/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Anderson Ravik dos Santos - DTECH. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 710244/2008, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP.

Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 710244/2008, por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias, em atenção ao disposto no inciso IV, art. 5º do Decreto nº 11.531/2023, a qual veda a celebração de convênios cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato dos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos, que no presente momento refere-se ao período compreendido entre 1º/10/2024 e 31/03/2025.

O prazo de vigência começará em 19/11/2024 e expirará em 01/04/2025.

Data e Assinatura: 03/10/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 702425/2010, celebrado com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - CE.

Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 702425/2010, por mais 62 (sessenta e dois) dias, considerando a necessidade de prazo para análise jurídica por parte desta autarquia, referente a utilização de saldo remanescente e de utilização de saldo de rendimentos de aplicação financeira do convênio, solicitado pelo convenente por meio do Ofício GAB N° 2109/24 (SEI 4377056).

O prazo de vigência começará em 25/09/2024 e expirará em 25/11/2024.

Data e Assinatura: 24/09/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Visitante nº 08/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Caxias do Sul. CONTRATADO(A): Daniela Corte Real. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 08/10/2024 a 07/04/2025. Data da Assinatura: 04/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.032227/2024-70

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM no estado da BahiaOeste. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Michele Brito Santos - CPF: ***.152.505-**; e) Nº do Contrato: 12400241; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 7 de outubro de 2024 a 6 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.032207/2024-07

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM no estado de São Paulo (SP). c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Adriana Cassia de Oliveira - CPF: ***.020.328-**; e) Nº do Contrato: 12400240; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 7 de outubro de 2024 a 6 de dezembro de 2025.
edital DE NOTIFICAÇÃO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1994, de 12 de junho de 2023, resolve:

# TORNAR PÚBLICO E NOTIFICAR, por estar em lugar incerto e não sabido, da (o) Sr.(a) LÍRIA CRISTINA PEESSOA SILVA, CPF nº 004.XXX.XXX-21, representante legal da empresa CLUBE DE TIRO DO AMAZONAS EM MANAUS-CNPJ: 43.918.335/0001-04 e CR nº 862528. Sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS), nos termos da Portaria nº 23 - SFPC/Cmdo, de 09 JUL 2024, o qual nomeia o encarregado Ten Cel JOSÉ AUGUSTO BIGARELLI para apurar possível prática de infração capituladas no art. 111, do Decreto nº 10.030/2019. Considerando que tal situação, pressupõe a ocorrência de infrações administrativas, fica a empresa supramencionada o prazo de 15 (quinze) dias utéis para apresentar Defesa Prévia, se assim o desejar.Por fim, informo que a Defesa escrita deverá ser dirigida ao Sr. Gen FLAVIO ALVARENGA FILHO, Comandante da 12ª Região Militar entregue no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Comando da 12ª Região Militar, situado na Av. Coronel Teixeira nº 6123, Ponta Negra, Manaus - AM.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024

UASG 195015 Nº Processo: 59580.000861/2024-32. Objeto: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, dos serviços de perfuração, instalação e montagem de 22 (vinte e dois) poços tubulares sedimentares, totalmente revestidos, com profundidade de até 220m, instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais, a serem executados em municípios inseridos dentro da área de atuação da 8ª Superintendência da Codevasf no estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Será exigido o Registro de capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. Consorciadas acrescer 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA

Superintendente Regional
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000292202432

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 3; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa D.M.S. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência Por Mais 3 (Três) Meses ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Decorrente do Pregão Eletrônico 003/2021, Processo SEI nº 21191.000699/2024-63; Valor Global R$ 289.691,02; Vigência Com Início Em 01/11/2024 e Término Em 01/02/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina Célia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração, Ambas Pela Embrapa Pantanal; e Gabrielle Stefaniu Nascimento, Pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao Contrato de prestação de serviços N. 092/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e F.C. SARABIA LTDA (EL SHADAY SERVIÇOS GERAIS). b)Objeto: Repactuar o valor, atualizar o valor a repactuação, atualizar o valor do reajuste promovido pelo TA 02 e atualizar o valor prorrogação da vigência e a exclusão dos custos não renováveis promovidos pelo TA 02 ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas vigésima primeira e trigésima do contrato inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato para 90 dias: R$ 1.236.950,73. f)Data da assinatura: 07/10/2024. g) PA: 0010752/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024

UASG 135031 Processo: 21169.001823/2024-95.

Objeto: Aquisição parcelada de Máquinas e Equipamentos Agricolas para a Embrapa Clima Temperado. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 392 Km 78 9º Distrito - Caixa Postal 403, Monte Bonito - Pelotas/RS ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no https://www.gov.br/compras/edital/135031-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:

José Dias Vianna Filho

Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - consane-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSANE-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO-CONSANE), CNPJ: 24.990.099/0001-84. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiza Maria Lima Menezes - Representante do Consórcio CONSANE.
Edital de Notificação de Autuação - 08640000293202487 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: ETERA CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de prazo de execução dos serviços para 04/01/2025 e do prazo de vigência do contrato para 04/04/2025, sem aumento de despesa. BASE LEGAL: Processo SEI 0007969-16.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 07/10/2024, pelo Diretor-Geral, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela contratante e pelo Sr. Clayton Costa Lima, pela contratada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, fora determinada a intimação dos herdeiros dos ex-administrados falecidos sobre o cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, todavia, após diversas tentativas de intimação via correios, e-mail e pessoal (in loco), os mesmos não foram localizados. Desse modo, serve o presente para INTIMAR os herdeiros dos ex-administrados falecidos do cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para desfazimento dos acervos deixados, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação, de acordo com a PEÇA nº 245 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Art. 29 do Decreto nº 11.615/2023, referente aos seguintes CR de ex-administrados: 774956 ADELIO PENAJO ESCOBAR / 618646 EZIO FERREIRA LOPES / 28347 OCTAVIO FERNANDO LUSVARGHI / 144048 FLAVIO GUIMARÃES DE SOUZA / 261976 OSNI FERREIRA / 604474

ITAMAR TANKO TORREMOCHA e 118174 PAULO AFONSO DE MELO.

Campo Grande/MS, 4 de outubro de 2024

Cel RAYNER PEIXOTO ANDRADE

Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001623/2024-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1123.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE JEQUITIBÁ, CNPJ nº 01.135.315/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARACI FIUZA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002960/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1225.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO GROTÃO II, CNPJ nº 25.208.471/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARNALDO MOTA DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001758/2024-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1106.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES.
Edital nº 839, de 7 de outubro de 2024

Seleção ao Curso de Mestrado

Turma de 2025-1

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 10/10/2023 a 24/10/2023, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, turma 2025-1, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: de 10 a 24 de outubro de 2024.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.pr2.ufrj.br e no www.ppgd.direito.ufrj.br

Daniela Silva Fontoura de Barcellos

Coordenação do PPGD/UFRJ
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Rides-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº RIDES-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- RIDES), CNPJ: 19.746.706/0001-25. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dayse Maria Silva Galante - Representante do Consórcio RIDES.
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0204001/2024-FMS. Pregão Eletrônico nº 005/2023-PMLA. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA e R S Lobato Neto LTDA, CNPJ nº 38.028.373/0001-43. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo tem como objeto contratação de medicamentos, insumos hospitalar, material técnico e material odontológico, para suprir as necessidades do hospital Municipal de Limoeiro do Ajuru, farmácia básica, postos de saúde e demais unidades de saúde do fundo municipal de saúde de limoeiro do Ajuru, referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato nº 0204001/2024-FMS, conforme art. 65, inciso 1º, alínea b, da lei federal 8.666/93. Ordenador de Despesa: Maria José Barros Pantoja - Secretária Municipal de Saúde.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02010001/2024-FMS. Pregão Eletrônico nº 005/2023-PMLA. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA e R C A Distribuidora de produtos Hospitalares e Com. de Equipamentos de Informática LTDA, CNPJ nº 26.543.386/0001-71. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo tem como objeto contratação de medicamentos, insumos hospitalar, material técnico e material odontológico, para suprir as necessidades do hospital Municipal de Limoeiro do Ajuru, farmácia básica, postos de saúde e demais unidades de saúde do fundo municipal de saúde de limoeiro do Ajuru, referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato nº 02010001/2024-FMS, conforme art. 65, inciso 1º, alínea b, da lei federal 8.666/93. Ordenador de Despesa: Maria José Barros Pantoja - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.032191/2024-24

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: "Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM nos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS). c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Solange Durigon - CPF: ***.467.180-**; e) Nº do Contrato: 12400242; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 4 de outubro de 2024 a 3 de dezembro de 2025
EDITAL Nº 336/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.040518/2023-11, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 15/11/2024, o prazo de validade do concurso público de provas e títulos para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Setor de Ciências Biológicas, Departamento de Genética, Área de Conhecimento: Genética e Evolução, conforme Edital nº 361/23-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, Seção 3, página 68.

Em 7 de outubro de 2024

Douglas Ortiz Hamermuller
EDITAL Nº 337/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 254/2024-PROGEPE, publicado no D.O.U. de 16/08/2024, Seção 3, página 60, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a seguir discriminado:

Campus Toledo

Coordenação do Curso de Medicina

Área de Conhecimento: Medicina, Oftalmologia

Matérias Específicas: Medicina, Oftalmologia

Processo: 23075.036141/2024-78

Número de Vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

Caio Cézar Gazim

8,50

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Em 7 de outubro de 2024

Douglas Ortiz Hamermuller
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 201057

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 19973.101898/2019-81.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 03.746.938/0001-43 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Revisar o valor contratado em 7,7387247066067%, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do valor inicial atualizado do ajuste, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.904.879,97 (um milhão, novecentos e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), nos moldes do art. 65, inc. Ii, alínea "d", da lei n° 8.666/93, c/c seu §5º. Vigência: 07/10/2024 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.614.908,04. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSERVAR MUCURI-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSERVAR MUCURI-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO MULFINALITARIO DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS VALES- CONSERVAR MUCURI), CNPJ: 18.253.417/0001-21. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jordan Motta Jordão - Representante do Consórcio CONSERVAR MUCURI.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 159/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Gaspar/SC, CNPJ/MF: 83.102.244/0001-02. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094425/2024-88 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: José Carlos de Carvalho Júnior, pela Secretaria Municipal de Saúde/SC, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/07/2024.
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 087/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Switchs Operacionais; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 032/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 560.637,38 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias após a emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Sílvio Aragão Melo Júnior e Sr. Hamilton Valentim de Moura Júnior - Representante Legal. Rafaella Ferreira Lins - Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0155. Processo: 200.016399/2024-70. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS - MG. CNPJ: 04.443.748/0001-10. Data da assinatura: 02/10/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/10/2024, final: 02/10/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Vander Geraldo de Oliveira, Presidente.
Avisos de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024 CONC/CCL/PMCA

Abertura: 23/10/2024, às 10h00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA EMEIF BACURI, LOCALIZADA NA VILA BACURI, ZONA RURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. Edital e anexos: PNCP, portaldecompraspublicas.com.br, cachoeiradoarari.pa.gov.br/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024 - CONC/CCL/PMCA

Abertura: 25/10/2024, às 10h00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA EMEIF MOURA CARVALHO, LOCALIZADA NA VILA SOLEDADE, ZONA RURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. Edital e anexos: PNCP, portaldecompraspublicas.com.br, cachoeiradoarari.pa.gov.br/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR

Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Nº 15/2024 - CONC/CCL/PMCA

A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA torna público a Adjudicação/Homologação do resultado da Concorrência Nº 015/2024 - CONC/CCL/PMCA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO COM URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. Empresa: A L CRUZ LTDA, CNPJ: 35.855.374/0001-73, no valor de R$ 574.020,82. Homologação: 02/10/2024.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n. 059/2024 - SECTOUR/PMCA. Concorrência Nº 015/2024 - CONC/CCL/PMCA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO COM URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, Contratada: A L CRUZ LTDA, CNPJ: 35.855.374/0001-73. Valor global de R$ 574.020,82. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo. Vigência: 06 (Seis) meses. Data da Assinatura: 02/10/2024. Antonio Augusto Figueiredo Athar. Prefeito Municipal.

RETIFICAÇÃO

Extrato de Termo Aditivo

No extrato de 1º Termo Aditivo aos Contratos n.004/2023 e 43/2023 - SEMED/PMCA, publicado no DOU no dia 26/08/2024, onde se lê: CA n. 004/2024 - SEMED/PMCA. Leia-se: CA n. 004/2023 - SEMED/PMCA e onde se lê: CA n. 43/2024 - SEMED/PMCA e Período: 22.03.2024 até 22.03.2025. Leia-se: CA n. 43/2023 Período: 12/04/2024 até 12/04/2025. As demais informações continuam inalteradas.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.032045/2024-07

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar e analisar os resultados da implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Jane Azevedo Marques de Araujo - CPF: ***.884.427-**; e) Nº do Contrato: 12400237; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 04 de outubro de 2024 a 03 de dezembro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, fora determinada a intimação dos administrados sobre o cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para que os Administrados dessem destino aos respectivos acervos no prazo de 90 (noventa) dias, todavia, após diversas tentativas de intimação, via correios, e-mail e pessoal (in loco), os mesmos não foram localizados. Desse modo, serve o presente para INTIMAR os administrados do cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para destinação do respectivo acervo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação, de acordo com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, Art. 68, referente aos seguintes números de CR: 243699 127709 1180 19252 874487 81382 19101 62819 71888 71889 79177 81359 82762 84271 84307 85977 552343 193 99948 99960 e 128759.

Campo Grande/MS, 4 de outubro de 2024

Cel RAYNER PEIXOTO ANDRADE

Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar