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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.912.585/0001-35, JAM5F62, FRMEV00927492024, 606-82; JAG3J19, FRMEV00948712024, 606-82; JCC2I84, FRMEV00948782024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00941142024, 606-82; JAR5F48, FRMEV00855542024, 606-82; JAW6H43, FRMEV00869562024, 606-82; JBK8F02, FRMEV00876692024, 606-82; ***.537.659-**, MIH6945, FRMEV00905892024, 606-82; ***.237.949-**, HTP2I27, FRMEV00948682024, 606-82; 31.446.737/0001-66, JXF7A54, FRMEV00953402024, 606-82; 28.207.444/0001-11, RLD0C81, FRMEV00963282024, 606-82; ***.612.878-**, EQU8J59, FRMEV00929682024, 606-82; ***.013.419-**, ASC8336, FRMEV00932702024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FMM9H82, FRMEV00969162024, 606-82; ***.134.719-**, QCS9E54, FRMEV00987092024, 606-82; 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV00866942024, 606-82; EZL5F81, FRMEV00877712024, 606-82; EZL5F81, FRMEV00885482024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV00827522024, 606-82; 04.933.401/0001-55, BEC7I45, FRMEV00961862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00934072024, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZV9D19, FRMEV00915972024, 606-82; JBO2E79, FRMEV00931332024, 606-82; JAR5F48, FRMEV00935912024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00870802024, 606-82; JAU3E52, FRMEV00884722024, 606-82; 10.432.009/0001-25, RYS5C79, FRMEV00950972024, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV00984042024, 606-82; 41.818.357/0001-69, RXT0F37, FRMEV00906262024, 606-82; RXT0F37, FRMEV00836402024, 606-82; 10.362.443/0001-86, FRL7467, FRMEV00926352024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH7A09, FRMEV00923432024, 606-82; AWH8J98, FRMEV00923482024, 606-82; AWH3J09, FRMEV00939522024, 606-82; AWH4A09, FRMEV00956222024, 606-82; AWH3A35, FRMEV00997462024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV00929652024, 606-82; 24.893.687/0001-08, PBL6278, FRMEV00967772024, 606-82; 18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV00877832024, 606-82; 10.668.297/0002-00, ENG9I77, FRMEV01010632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV00970912024, 606-82; 12.252.468/0001-52, IZK4545, FRMEV00962702024, 606-82; 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV00945772024, 606-82; 16.604.388/0001-70, JBI0C22, FRMEV00952782024, 606-82; 21.264.345/0001-22, MEA5C83, FRMEV00965132024, 606-82; ***.265.500-**, IUE4B68, FRMEV00989672024, 606-82; 08.467.868/0001-08, RYJ5H90, FRMEV00990332024, 606-82; 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV01005842024, 606-82; ***.280.049-**, MTR6994, FRMEV00967622024, 606-82; 19.340.525/0001-02, RXX7E17, FRMEV00985272024, 606-82; 38.496.796/0001-98, MFP1F40, FRMEV00857112024, 606-82; ***.454.536-**, GJO0C90, FRMEV00884272024, 606-82; 32.099.649/0001-06, NYS9D47, FRMEV01012392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13165/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0012-70, RNT5C18, FRMEP00108882024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00109652024, 683-12; 09.320.083/0003-32, SJN5G27, FRMEP00109892024, 683-12; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00115272024, 683-12; 92.279.736/0001-69, IYX2H37, FRMEP00116322024, 683-12; 00.428.307/0015-93, RLE5G64, FRMEP00118302024, 683-13; 22.447.684/0001-07, QUT1526, FRMEP00120342024, 683-12; qMW6387, FRMEP00102282024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FWN0I28, FRMEP00102062024, 683-12; ECU8E91, FRMEP00101552024, 683-12; DPF4D83, FRMEP00095912024, 683-12; 21.050.203/0001-62, RHL2D85, FRMEP00104092024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RYH2E49, FRMEP00102222024, 683-12; RYK7A54, FRMEP00121012024, 683-12; 88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEP00103102024, 683-13; 93.102.705/0001-09, QIU6H17, FRMEP00103042024, 683-11; 17.624.719/0001-04, HDH7I70, FRMEP00118002024, 683-12; QXT1F74, FRMEP00121812024, 683-12; 08.706.145/0001-14, QSF1535, FRMEP00118042024, 683-12; RLQ5F37, FRMEP00118702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024.

Proc. de Lic. Nº 15/24. Tipo Menor Preço. Modo de Disputa Aberto. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação com pedras irregulares de basalto nas Ruas 10 de Novembro, Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua 1º de Maio, com recursos do MCIDADES/CAIXA, Contrato de Repasse nº 943323/2023 e contrapartida do Município conforme projetos técnico, conforme especificações constantes no edital e anexos. Recebimento das propostas de 22/04/24 à 08/05/24, até às 09h. (horário de Brasília). Sessão de lances: 08/05/24 às 10h. Edital no site: www.saojosedasmissoes.rs.gov.br ou em: www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Inf., no e-mail: licitacao@saojosedasmissoes.rs.gov.br ou fone: (55) 3753.1106.

Gilmar Weber Tolfo

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, torna público o não comparecimento de interessados no certame referente a concorrência nº 009/2024, ocorrido em 17/04/2024, cujo objeto é selecionar e contratar empresa especializada na elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa (PMA) da Unidade Operacional do SEST SENAT, tipologia B com área construída de 4.028,72 m², área de terreno 22.393,75 m², localizada em Três Lagoas/MS, conforme especificado no edital e anexos, portanto o processo foi desertado e finalizado.

Três Lagoas/MS, 17 de abril de 2024

Ana Paula Ferreira Boer Fagundes

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-053/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Guilherme Augusto Duarte de Faria, e por seu Diretor de Operação, Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-053/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 178/2019, celebrado na data de 15/04/2019, publicado no DOU, seção 3, em 17/04/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR-040/135/262/381, Código SNV381BMG0410, do km462+950m ao km463+400m, na área lateral interna com extensão de 450,000m (quatrocentos e cinquenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 225,000m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 1 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$27.554,40 (vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.502210/2017-43. Data da Assinatura: 17/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 002.645/2024-6; b) Espécie: CT nº 17/2024, firmado em 25/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.672.254/0001-44; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN´s); d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Pregão Eletrônico nº 47/2023; e) Vigência: 30 meses, contados de 26/03/2024 a 25/09/2026; f) Valor: R$ 304.800,00; g) NE n.º 2024NE250, de 12/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, ALEXANDRE STAUFACAR CORREIA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 155909

Nº Processo: 23768.021987/2023-24.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).

Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de 06 (seis) elevadores da marca thyrssenkrupp com reposição de peças, componentes e acessórios de forma contínua no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem dedicação de mão de obra, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/04/2024 a 15/10/2024. Valor Total: R$ 59.800,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO De REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024 Processo Administrativo Nº 9100001/2023. Pregão Eletrônico N° 001/2024-SRP, OBJETO: Contratação De Empresa Para A Prestação De Serviços Continuado De Transporte Escolar Do Tipo Terrestre, Em Atendimento Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação, Destinado Aos Alunos Matriculados Na Rede De Ensino Público De São João De Pirabas, tendo como vencedoras as empresas G B G SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 42.162.111/0001-44, vencedora dos itens 001 a 008, tendo o valor total de R$1.001.880,00. A íntegra da Ata estará disponível no site do TCM-PA www.tcm.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. Vigência de 01 ano a contar da presente data. GUILHERME ARAÚJO JUNIOR, Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial SRP n° 2/2024

Tipo Menor Preço por Item. Objeto: contratação de empresa para eventual e futura prestação de serviços de Sonorização e Iluminação para eventos de Pequeno Porte. Abertura: 30/04/2024, a partir das 09h30, na Prefeitura, sala da comissão de licitação. Edital disponível na Prefeitura.

Mariane Silva do Nascimento Pereira

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 250017

Nº Processo: 25016.004313/2023-93.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE.

Contratado: 31.810.764/0001-76 - IP SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de outsourcing de impressão para atender às necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde no ceará..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 13.734,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.548.176/0001-67, MLM3B30, FRMEP00107292024, 683-12; 03.875.931/0004-74, QTM5F06, FRMEP00118882024, 683-13; 12.898.982/0001-60, BCS5A64, FRMEP00119162024, 683-12; 17.692.737/0008-91, FHG7C84, FRMEP00101662024, 683-12; 03.757.239/0002-80, GII1D75, FRMEP00104102024, 683-13; 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEP00102132024, 683-12; 03.490.319/0001-30, IRA5I68, FRMEP00102722024, 683-11; 08.791.286/0001-82, BCS2A91, FRMEP00105612024, 683-12; 85.183.747/0001-85, MLV6890, FRMEP00104392024, 683-12; ***.780.059-**, OQP2C72, FRMEP00104632024, 683-12; 46.963.799/0001-12, bpo0118, FRMEP00105072024, 683-12; 00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00103372024, 683-13; 15.287.286/0001-05, GDE0G27, FRMEP00103652024, 683-12; 02.042.417/0001-42, RLI0A27, FRMEP00121552024, 683-12; 17.624.719/0001-04, HJA1E33, FRMEP00121572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.738.670-**, , FREVP00220802024, 773-0; ***.776.711-**, , FREVP00222032024, 773-0; ***.383.750-**, , FREVP00228842024, 773-0; ***.697.959-**, , FREVP00229052024, 773-0; ***.976.355-**, , FREVP00229392024, 773-0; 12.728.183/0001-45, , FREVP00236432024, 773-0; 01.877.435/0001-81, , FREVP00214912024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00250992024, 773-0; ***.312.707-**, , FREVP00250202024, 773-0; 94.890.548/0001-06, , FREVP00243992024, 773-0; 10.760.836/0001-48, , FREVP00251612024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00251802024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00251982024, 773-0; ***.726.988-**, , FREVP00252092024, 773-0; 16.588.883/0001-32, , FREVP00208512024, 773-0; 03.132.620/0010-63, , FREVP00233722024, 773-0; 37.269.584/0001-05, , FREVP00240042024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00243132024, 773-0; 05.355.644/0001-16, , FREVP00250022024, 773-0; ***.450.137-**, , FREVP00252682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.800.964/0001-29, , FREVP00221132024, 773-0; 15.775.937/0001-06, , FREVP00221922024, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00226422024, 773-0; ***.095.559-**, , FREVP00231632024, 773-0; 24.709.654/0001-57, , FREVP00248462024, 773-0; ***.552.968-**, , FREVP00248592024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00251502024, 773-0; ***.304.198-**, , FREVP00251962024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00252232024, 773-0; , FREVP00240032024, 773-0; , FREVP00242922024, 773-0; ***.363.878-**, , FREVP00252322024, 773-0; ***.556.836-**, , FREVP00240492024, 773-0; ***.514.408-**, , FREVP00240452024, 773-0; ***.514.349-**, , FREVP00252482024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00242972024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00252912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.836.199/0001-94, INL2A81, EPSMA00180062024, 683-11; 86.675.642/0001-06, SGU2B13, EPSMA00184562024, 683-13; 60.869.336/0269-30, RJG1B01, EPSMA00187702024, 683-11; QCP8G04, EPSMA00163732024, 683-12; 14.796.754/0004-57, IYC0J86, EPSMA00189402024, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00189462024, 683-11; 19.900.000/0008-42, ASD3G48, EPSMA00157182024, 683-12; RHP9J40, EPSMA00157352024, 683-12; BTP3B83, EPSMA00161992024, 683-12; 83.310.441/0066-62, RLB2G65, EPSMA00163592024, 683-13; 90.657.289/0091-65, MLV6890, EPSMA00161312024, 683-12; QKI3B51, EPSMA00157632024, 683-12; 19.900.000/0006-80, RBD7D88, EPSMA00161452024, 683-12; 05.773.860/0001-81, GXM7374, EPSMA00158292024, 683-11; 24.490.401/0024-21, PVU3H38, EPSMA00162412024, 683-11; 86.512.647/0033-03, RLB7E85, EPSMA00154392024, 683-13; 01.210.133/0001-55, ISS3J84, EPSMA00155662024, 683-13; 17.159.518/0009-22, AVY5B17, EPSMA00164012024, 683-12; 93.458.222/0008-00, DJE5680, EPSMA00160682024, 683-12; 81.800.849/0077-40, RCV9C70, EPSMA00161962024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.169.761/0001-11, RJB9A29, EPSMA00178442024, 683-12; HFD6E73, EPSMA00183232024, 683-12; 83.796.763/0001-18, RXO7F00, EPSMA00185392024, 683-11; 18.487.062/0001-35, JBT3C65, EPSMA00185492024, 683-12; 81.304.552/0001-95, RHB4J01, EPSMA00186582024, 683-13; 29.799.921/0003-00, JAN4H56, EPSMA00186812024, 683-13; 14.796.754/0004-57, JBE4F61, EPSMA00187882024, 683-12; 05.012.512/0001-91, NXT8883, EPSMA00157332024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RLB8G35, EPSMA00161012024, 683-12; ATU3E02, EPSMA00152622024, 683-13; ODM3J85, EPSMA00153392024, 683-11; RLB8G35, EPSMA00154042024, 683-12; BBR9524, EPSMA00155842024, 683-13; ODM3J66, EPSMA00159422024, 683-13; 15.841.346/0001-90, PYV7684, EPSMA00152612024, 683-13; SIB6D26, EPSMA00161672024, 683-13; 07.298.792/0003-33, FAF0E85, EPSMA00157522024, 683-12; 13.226.507/0001-00, RYE9E16, EPSMA00163142024, 683-12; 93.045.193/0001-88, IZQ0057, EPSMA00160612024, 683-13; 07.358.761/0016-45, IYL3H57, EPSMA00157952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

86.532.538/0032-69, EJV2048, EPSMA00166722024, 683-13; 30.480.011/0001-87, IYW6E60, EPSMA00169852024, 683-12; 07.793.124/0001-10, QJT6C06, EPSMA00174062024, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00177192024, 683-11; 33.033.028/0020-47, ABH2C24, EPSMA00183572024, 683-13; 42.169.761/0001-11, RYA4G86, EPSMA00185642024, 683-12; 05.825.524/0001-35, IZV3D30, EPSMA00187682024, 683-13; 41.778.008/0001-60, SJR4D45, EPSMA00190632024, 683-11; FYG4743, EPSMA00163762024, 683-12; 56.814.395/0003-82, IJT5012, EPSMA00153022024, 683-12; 18.866.111/0004-93, DPF5B25, EPSMA00158192024, 683-11; ***.464.800-**, QXH4E77, EPSMA00158272024, 683-12; 09.089.839/0001-12, QRB7456, EPSMA00163302024, 683-12; ***.090.870-**, QBD0460, EPSMA00154022024, 683-13; 90.187.816/0003-20, IVQ9I77, EPSMA00154802024, 683-12; GDD6180, EPSMA00157912024, 683-12; 84.550.847/0001-30, NEF6398, EPSMA00159282024, 683-11; 03.550.974/0001-37, HFD7197, EPSMA00159852024, 683-11; 93.976.017/0001-60, JCL8D16, EPSMA00160162024, 683-13; 07.166.470/0001-79, BZR4A01, EPSMA00164112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.853.451/0001-10, HTP3E54, FRMEV00864802024, 606-82; 74.236.480/0001-20, FPS1D21, FRMEV00891882024, 606-82; BXZ9C44, FRMEV00927342024, 606-82; EPU3C93, FRMEV00915952024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV00920062024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FGY2A21, FRMEV00907722024, 606-82; FJR2A21, FRMEV00945702024, 606-82; FWB3A23, FRMEV00954412024, 606-82; 02.817.249/0001-10, Cuc9250, FRMEV00961582024, 606-82; 03.963.019/0001-21, QCO9479, FRMEV00934862024, 606-82; 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEV00973382024, 606-82; 76.700.939/0001-20, ATN7711, FRMEV00995422024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCK3B22, FRMEV00964062024, 606-82; JBU3B22, FRMEV00968372024, 606-82; JDK2A21, FRMEV00969492024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RXR2E24, FRMEV00986332024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PQT8I20, FRMEV00900852024, 606-82; 09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV00999472024, 606-82; 72.466.709/0001-98, JBS7G20, FRMEV01002402024, 606-82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV00855252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13174/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.907.757/0001-69, RKE5A08, EPSMA00165162024, 688-20; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161682024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.584.300/0001-89, RYJ3J50, FRMEV00928912024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV00966652024, 606-82; MIV3467, FRMEV00912012024, 606-82; MIV3467, FRMEV00914052024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C15, FRMEV00965022024, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV00899792024, 606-82; 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV00919822024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYR6C63, FRMEV00910062024, 606-82; RYE5H88, FRMEV00952602024, 606-82; 07.147.360/0001-60, QHX5H37, FRMEV00937582024, 606-82; 39.933.380/0001-52, ISX0D25, FRMEV00980602024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01001832024, 606-82; 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV00985612024, 606-82; 05.272.565/0001-41, MLS0F40, FRMEV00915262024, 606-82; QJI0F40, FRMEV00909442024, 606-82; 83.084.301/0001-78, MME8714, FRMEV00913842024, 606-82; RKW5B46, FRMEV00953632024, 606-82; QJM8655, FRMEV00998792024, 606-82; 83.616.847/0001-22, RDW5B76, FRMEV00995692024, 606-82; 67.599.878/0001-66, FWL7375, FRMEV01003122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

87.869.210/0001-07, IYC2328, FRMEV00980802024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU9G90, FRMEV00899242024, 606-82; RAH4H60, FRMEV00996812024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00810182024, 606-82; QII7E70, FRMEV00828612024, 606-82; RXM0A20, FRMEV00813642024, 606-82; 10.913.517/0002-06, IUK0A14, FRMEV00944012024, 606-82; IUK0A14, FRMEV00947242024, 606-82; 76.752.054/0001-75, EZL8432, FRMEV00951442024, 606-82; 05.368.719/0001-01, ATC6112, FRMEV00989052024, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAR4F92, FRMEV00996092024, 606-82; 15.575.360/0001-99, MJR0E29, FRMEV00971122024, 606-82; 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV00971522024, 606-82; 87.016.747/0004-69, ECP4035, FRMEV00978742024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00985592024, 606-82; RAC3495, FRMEV00988662024, 606-82; 16.384.088/0001-22, jar2b80, FRMEV00977852024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CNI9D14, FRMEV01000762024, 606-82; 31.959.757/0001-30, MWO6D92, FRMEV01006732024, 606-82; 26.997.525/0001-37, AQN9C54, FRMEV00975552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT