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PORTARIA TRT/GP/DG Nº 309, de 30 de dezembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6589/2024; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6644/2024, resolve:

EXONERAR a servidora MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Comunicação Social, com efeitos a contar de 7.1.2025. NOMEAR a servidora MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Comunicação Social, com efeitos a contar de 7.1.2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6589/2024; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6644/2024, resolve:

EXONERAR o servidor RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Polícia Judicial, com efeitos a contar de 7.1.2025. NOMEAR o servidor RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Polícia Judicial, com efeitos a contar de 7.1.2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA Nº 520, de 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII, XLVI e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista a instrução do processo SEI n° 24.0.0000022013-9, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Wilson Gamboge Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para a Prefeitura Municipal de Goiânia, com ônus para o Órgão cessionário, por prazo indeterminado, para exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete (CDS-7), da Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
PORTARIA Nº 1.646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 31/12/2024 a 07/01/2025, a servidora MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1493003, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA nº 1.018/2024/GR/UNIR, de 30 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 14, § 4º do Estatuto da UNIR; Portaria n.º 1.013/2024/GR/UNIR, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU n.º 249, de 27 de dezembro de 2024, seção 2, p.36; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.009996/2024-82, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FILIPE DIONE SOUZA GORZA, SIAPE n.º 3152450, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Estratégias de Aquisições e Contratações (CEAC), do Cargo de Diretor de Convênios, Contratações e Licitações/Substituto, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Nomear a servidora OZINEIDE MIRANDA CAMPO, SIAPE n.º 3438689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, lotada na Diretoria de Convênios, Contratações e Licitações, para o Cargo de Diretora de Convênios, Contratações e Licitações/Substituta, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 1.643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 19/12/2024, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "S", Padrão I, código de vaga n° 784135, ocupado pela servidora TALYTA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 2090489, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MIRIAN DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2442803, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade do Ar, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiente, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DOUGLAS ESTEVÃO MORAIS DE SOUZA, CPF nº ***.634.321-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante o período de 31 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. GENURA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 027****1, inscrita sob o CPF nº 776.***.**7-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53877/2024/MGI (47211689), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 50000.013156/2023-23, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO

Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto
PORTARIA Nº 521, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e considerando a instrução do processo SEI n° 24.0.000022040-6, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal WILSON GAMBOGE JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Assessor II da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias, Passagens e Frequência da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 4º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Assessor II da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 5º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal MARLISSON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 6º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal MARLISSON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias, Passagens e Frequência, da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
PORTARIA Nº 4.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.025791/2024-73, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 2º da Portaria n.º 4539, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro de 2024, que dispensou a servidora ANDRÉA ALECHANDRE DA ROCHA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula n.º 1164887, da função de Coordenadora de Pesquisa e Extensão, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 15 de outubro de 2024.

Onde se lê: "com efeitos financeiros a contar de 15 de outubro de 2024."

Leia-se: "com efeitos financeiros a contar de 12 de novembro de 2024."

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ROSANE RAQUEL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 054****6, inscrita sob o CPF nº 007 *** **0-89, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 94258/2024/MGI (43601322) e nº 94296/2024/MGI (43602883), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.105873/2023-13, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO

Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto
PORTARIA Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 19/12/2024, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "S", Padrão I, código de vaga nº 784227, ocupado pela servidora LUCIANA DOS SANTOS LOPES, matrícula SIAPE n° 2092620, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o Químico MATEUS BATISTA GOMES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Treinamento sobre análise de Micotoxinas denominado "Sampling & Analysis: Course 1 - Mycotoxins", em Roma, República Italiana, no período de 08 a 22.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n°21181.001488/2024-67)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074838/2024-95, resolve:

Designar ELAINE FATIMA DE SENA, matrícula SIAPE nº 1358952, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF07 Nº 489, de 20 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, página 18,

Onde se lê: Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO (...)

Leia-se: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO (...)
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF02, Nº 468, publicada no Diário Oficial da União, nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 64,

onde se lê: "...a partir de 3 de dezembro de 2024..."

Leia-se: "...a partir de 3 de janeiro de 2025...."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF07 Nº 490, de 20 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU - Seção 2, nº 248, de 26 de dezembro de 2024, página 18,

Onde se lê: Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO (...)

Leia-se: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO (...)
PORTARIA Nº 1.645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 23/12/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código de vaga nº 784419, ocupado pela servidora MAÍRA REIS COGO, matrícula SIAPE n° 1820839, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EUDILEIA COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 033****1, inscrita sob o CPF nº 284.***.**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53871/2024/MGI (47210912), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.112298/2023-13, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO

Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007876/2024-27, resolve:

Designar a servidora DANIELI HELENCO, matrícula SIAPE nº 2952327, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13, UORG 712, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
Portaria STN/MF Nº 2.050, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.007274/2024-58, resolve:

Designar Jorge Luis Teixeira Avila, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1108405 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

Subsecretária de Assuntos CorporativosSsubstituto
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 323, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TANIA MARIA VALANDRO, Matrícula SIAPE nº 1531908, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Execução Financeira (COEFI/GEFIN/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES).

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1512184, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPROR/GEFIN/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES).

Art. 3º Designar a servidora TANIA MARIA VALANDRO, Matrícula SIAPE nº 1531908, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPROR/GEFIN/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 4º Designar a servidora MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1512184, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Execução Financeira (COEFI/GEFIN/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 322, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar no período de 13/01/2025 a 19/01/2025, o servidor CHRISTIAN MATTOS BARROSO, Matrícula SIAPE nº 2378621, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Procurador-Geral - CGE II, na Procuradoria Federal Junto à ANS (PROGE/DICOL), em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 579 - Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2024, LEANDRO DOS SANTOS FONSECA do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 580 - Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2024, o Policial Rodoviário Federal LEONARDO SALVADOR BITTENCOURT do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, código FCE 1.12.

Nº 581 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOSE CARLOS SERAFIM para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA N° 8.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a LUCIANA HAHN BRUM, matrícula SIAPE nº 2207003, Código de vaga SIAPE 272530, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 3, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Expressão e Movimento do Colégio de Aplicação, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.580043/2024-43.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
retificação

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 578, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 02, página 46, na linha em que:

onde se lê: "TOM ROBSON GONÇALVES DA SILVA",

leia-se: "TOM ROBSON GONÇALVES FERREIRA".
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003289/2024-95, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ELISA HELOU NETTO, matrícula Siape nº 2003967, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Assessoria de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados até a data da publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.587, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9º, inciso I, c.c. o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 21/2024/REIT- CEA/IFRO (SEI nº 2405966), de 11 de abril de 2024 - Edital do Concurso Público de Provas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 3, págs. 54-69, e posteriores; o Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2405974), de 1 de agosto de 2024 - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970); o Despacho nº 693/2024/REIT - DGP (SEI nº 2516978), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) abaixo, habilitado(a) e classificado(a) no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO, de 1º de agosto de 2024 (SEI nº 2405974) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970), para compor o quadro de servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme segue:

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - E

Processo

Classificação Ampla Concorrência

Classificação PCD

Classificação Cota Racial

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Candidato

Campus

Código de Vaga

Origem

23243.013970/2024-01

2º

-

-

AC

TÁSSIO DE SANTANA DO VALE

Avançado São Miguel do Guaporé

348881

Vacância por posse em cargo inacumulável

Legenda: AC - Ampla Concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MPA nº 458, de 27 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2024. Edição: 250, Seção 2, Página 92.

Onde se lê:

"PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024."

Leia-se:

"PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 473, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024"
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000487/2024-61, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE, CPF nº ***971.948-**, indicada pelos Contribuintes, da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARINA FARIAS REBELO para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 3.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIAS REI/IFPE DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.031163.2024-93 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.802 - Dispensar a servidora GIBRANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2351686, ocupante do cargo efetivo de CONTADORA, da função gratificada de Coordenadora da Coordenação da Setorial Contábil, Orçamentária e Financeira - SCOF/PROAD - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 8 de dezembro de 2024.

Nº 1.803 - Designar a servidora KEYLA VERÔNICA BELÉM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1833684, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADORA, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação da Setorial Contábil, Orçamentária e Financeira - SCOF/PROAD - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria REI/IFPE nº 1.805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.017625.2023-70 com despachos exarados, resolve:

Convalidar o período de 20 de julho de 2024 a 16 de setembro de 2024, referente à prorrogação do contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 429, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, seção 2, página 24, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus PESQUEIRA, e a professora substituta ANDREZA CAVALCANTI VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3406246, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA nº 122.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor IVAIR TARCÍSIO DALMAZ, matrícula nº 4.480.523-3, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica em São Paulo III (DESUP/GBSIM/GTSP3), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SIVIERI ZENI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.001421/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear LINDA JOICE ALVES CASTRO, matrícula Siape nº 0101312, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:

Art. 1º Nomear LAISA MIRTH RABELO, matrícula Siape nº 1042721, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.310, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0121862, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:

Art. 1º Nomear RITA KRIZIZANOVSKI CARNEIRO, matrícula Siape nº 1170624, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.312, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:

Art. 1º Nomear FILIPE OLIVEIRA FALCONE, matrícula Siape nº 1234542, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 3.168, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.004557/2024-06, resolve:

Nomear UZIEL JOSÉ GOMES DE SANTANA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), CCE 2.05, código 500018.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, da Portaria SE/MF nº 1.250, 11 de outubro de 2023, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 10265.368587/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO LYRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1539067, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, horário especial de 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 159.582/2024, da unidade SIASS/BA - Ministério da Saúde.

Art. 2º O dependente do servidor deverá ser reavaliado a partir de 26 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
Portaria DG Nº 328, DE 30 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.194249/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica ao Porto de Houston, reunião no âmbito da Câmara Brasil/Texas em Houston, e visita técnica as operações da Brightline na Florida, nos Estados Unidos, no período de 12 a 18 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
Portaria DG Nº 329, DE 30 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.194249/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Mateus Salomé do Amaral, Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica ao Porto de Houston, reunião no âmbito da Câmara Brasil/Texas em Houston, e visita técnica as operações da Brightline na Flórida, nos Estados Unidos, no período de 12 a 18 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 4.652, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.034623/2024-79, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 4633, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de dezembro de 2024, que designou o servidor ANDREA ALECHANDRE DA ROCHA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE Nº 1164887, para responder pela Chefia do Laboratório de Sementes (LASFAC), Símbolo FG-004, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Onde se lê: "o servidor ANDREA ALECHANDRE DA ROCHA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE Nº 1164887, para responder pela Chefia do Laboratório de Sementes (LASFAC), Símbolo FG-004,"

Leia-se: "a servidora VERÔNICA TELMA DA ROCHA PASSOS, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 4, Matrícula SIAPE Nº 1268779, para responder como Coordenadora de Pesquisa e Extensão, Símbolo FG-002,"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 15.101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "... da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, ...", leia-se: "... da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, ...".
PORTARIA Nº 6.275, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000679/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Vivian Zarling Vendramini, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2060122, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, no período de 6/1/2025 a 25/1/2025, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 15.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.112117/2023-61, resolve:

Art. 1º Designar CATARINA MENDONÇA FERREIRA LIMA PINHEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1296476, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 10.122, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOU de 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, da Portaria SE/MF nº 1.250, 11 de outubro de 2023, tendo em vista o § 2º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 10265.444148/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO TARSO DE LARA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1091758, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, horário especial de 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 174.305/2024, da unidade SIASS/DF - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado a partir de 28 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, da Portaria SE/MF nº 1.250, 11 de outubro de 2023, tendo em vista o §3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 10265.426555/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor AROLINA SCORALICK PEREIRA TERZI, ocupante do cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com lotação na DRF/RJ2 - DRF - RIO DE JANEIRO II, Matrícula Siapecad nº 01816871, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, horário especial de 25 horas semanais e 5 horas diárias, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 179.338/2024, da unidade SIASS/RJ - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O dependente do servidor deverá ser reavaliado a partir de 10 de dezembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.254, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, da Portaria SE/MF nº 1.250, 11 de outubro de 2023, tendo em vista o §3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 10265.426555/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 2538555, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, horário especial de 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 160.639/2024, da unidade SIASS/MT - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O dependente do servidor deverá ser reavaliado a partir de 31 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO PAULO DE RESENDE