PORTARIA MDS Nº 1.029, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto no 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto 12.099, de 4 de julho 2024, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e ainda considerando o disposto no artigo 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2024, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS Nº 949, de 21 de dezembro de 2023, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO IDETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2024.

Serviço Social do Comércio - SESC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Unidade: Serviço Social do Comércio (SESC) - Orçamento Programa Retificado

Código

Especificação

Orçado Inicial

Ajuste Orçamentário

Valor Final

1.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

11.103.917.541,00

495.982.575,00

11.599.900.116,00

1.2.00.00

Contribuições

8.322.000.000,00

138.000.000,00

8.460.000.000,00

1.2.31.00

Contribuições para o Sesc

8.322.000.000,00

138.000.000,00

8.460.000.000,00

1.2.31.01

Contribuições para o Sesc

8.322.000.000,00

138.000.000,00

8.460.000.000,00

1.3.00.00

Receita Patrimonial

1.324.745.994,00

301.300.777,00

1.626.046.771,00

1.3.10.00

Receitas Imobiliárias

16.258.605,00

1.757.637,00

18.016.242,00

1.3.10.01

Aluguéis

5.777.889,00

65.313,00

5.843.202,00

1.3.10.02

Arrendamentos

756.109,00

-85.368,00

670.741,00

1.3.10.03

Taxa de Ocupação de Imóveis

9.724.607,00

1.777.692,00

11.502.299,00

1.3.20.00

Receitas de Valores Mobiliários

1.308.202.484,00

299.493.675,00

1.607.696.159,00

1.3.20.01

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

1.308.202.484,00

299.493.675,00

1.607.696.159,00

1.3.90.00

Demais Receitas Patrimoniais

284.905,00

49.465,00

334.370,00

1.3.90.99

Outras Receitas Patrimoniais

284.905,00

49.465,00

334.370,00

1.6.00.00

Receitas de Serviços

1.441.382.702,00

51.788.413,00

1.493.171.115,00

1.6.01.00

Serviços Prestados pelo Sesc

1.441.382.702,00

51.788.413,00

1.493.171.115,00

1.6.01.01

Serviços Educacionais

239.913.175,00

-11.321.391,00

228.591.784,00

1.6.01.02

Serviços de Saúde

527.038.904,00

9.336.610,00

536.375.514,00

1.6.01.03

Serviços Culturais

50.619.322,00

-799.620,00

49.819.702,00

1.6.01.04

Serviços de Lazer

592.215.457,00

19.442.063,00

611.657.520,00

1.6.01.05

Serviços de Assistência

4.215.879,00

-45.009,00

4.170.870,00

1.6.01.99

Outros Serviços

27.379.965,00

35.175.760,00

62.555.725,00

1.9.00.00

Outras Receitas Correntes

15.788.845,00

4.893.385,00

20.682.230,00

1.9.10.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.445.494,00

1.129.893,00

4.575.387,00

1.9.10.01

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.445.494,00

1.129.893,00

4.575.387,00

1.9.20.00

Indenizações e Restituições

2.429.366,00

2.008.569,00

4.437.935,00

1.9.20.01

Indenizações

620.000,00

1.031.700,00

1.651.700,00

1.9.20.02

Restituições

1.809.366,00

976.869,00

2.786.235,00

1.9.90.00

Demais Receitas Correntes

9.913.985,00

1.754.923,00

11.668.908,00

1.9.90.99

Outras Receitas Correntes

9.913.985,00

1.754.923,00

11.668.908,00

2.0.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

13.751.052,00

8.651.146,00

22.402.198,00

2.2.00.00

Alienação de Bens

13.720.052,00

8.561.146,00

22.281.198,00

2.2.10.00

Alienação de Bens Móveis

3.720.052,00

2.573.146,00

6.293.198,00

2.2.10.02

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

3.431.172,00

2.573.146,00

6.004.318,00

2.2.10.99

Alienação de Outros Bens Móveis

288.880,00

-

288.880,00

2.2.20.00

Alienação de Bens Imóveis

10.000.000,00

5.988.000,00

15.988.000,00

2.2.20.01

Alienação de Bens Imóveis

10.000.000,00

5.988.000,00

15.988.000,00

2.9.00.00

Outras Receitas de Capital

31.000,00

90.000,00

121.000,00

2.9.90.00

Demais Receitas de Capital

31.000,00

90.000,00

121.000,00

2.9.90.99

Outras Receitas de Capital

31.000,00

90.000,00

121.000,00

RECEITAS TOTAIS

11.117.668.593,00

504.633.721,00

11.622.302.314,00

9.0.00.00

RECURSOS ARRECADADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.301.113.274,00

11.495.824,00

1.312.609.098,00

9.9.00.00

Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

1.301.113.274,00

11.495.824,00

1.312.609.098,00

9.9.90.00

Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

1.301.113.274,00

11.495.824,00

1.312.609.098,00

9.9.90.01

Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

1.301.113.274,00

11.495.824,00

1.312.609.098,00

TOTAL

12.418.781.867,00

516.129.545,00

12.934.911.412,00

ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio (SESC) - Orçamento Programa Retificado

Programa: Educação

Objetivo: do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços turismo e seus dependentes o acesso a saúde, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.

Indicadores do Programa: Alcance de meta estabelecida ou custo médio das ações.