EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FITRAE MTMS

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul (Fitrae MTMS), inscrito no CNPJ sob o N. 02.952.673/001-77, com sede administrativa na Rodovia MS 080, km 1, Bairro José Abrão, CEP 79.114-005, E-mail: fitrae@terra.com.br , Campo Grande-MS;

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso (Sintrae-MT), inscrito no CNPJ sob o N. 01.157.619/0001-77, com sede administrativa na Rua Antônio Batista Belém, nº 378, Bairro Lixeira, E-mail: secretariasintraemt@gmail.com , CEP 78008-230, Cuiabá-MT;

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino No Mato Grosso do Sul (Sintrae-MS), inscrito no CNPJ sob o N. 24.645.095/0001-69, com sede administrativa na Rodovia MS 080, snr, km 1, Bairro José Abrão, CEP 79114-005, E-mail: sintraems@sintraems.org.br , Campo Grande-MS; e

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Sintrae-Sul), inscrito no CNPJ sob o N. 37.565.439/0001-71, com sede administrativa na Rua Ciro Melo, n. 2014, Centro, CEP 79805-031, E-mail: sintraesul@hotmail.com , Dourados-MS, considerando que o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Central do Mato Grosso (Sintrae-SEMT), inscrito no CNPJ sob o N. 74.092.784/0001-61, com sede administrativa na Av. Dom Wnibaldo, 848, Sala 06, Rondonópolis-MT; o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Vale do Araguaia (Sintrae-VANT), inscrito no CNPJ sob o N. 86.789.864/0001-50, com sede administrativa na Rua Mato Grosso, n. 33, Sala 10, CEP 78600-000, Barra do Garças-MT; e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Corumbá e Ladário (Sintrae Pantanal), inscrito no CNPJ sob o N. 02.018.869/0001-99, com sede administrativa na Rua Quinze de Novembro, n. 227, CEP 79330-000, Centro, Corumbá-MS, em encontram-se sem diretorias eleitas desde 2013, respectivamente, bem como efetivamente encerraram suas atividades sindicais, apesar de ainda hão haver desativado seu cadastro sindical;

considerando que o encerramento das atividades dos sindicatos referenciados, quais sejam Sintrae-SEMT, Sintrae-VANT e Sintrae Corumbá e Ladário, inviabilizam a existência da Fitrae-MT/MS, por falta de número mínimo de sindicatos na sua base territorial, exigida pelo Art. 534, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e

considerando que em decorrência da desativação dos sindicatos Sintrae-SEMT, Sintrae-VANT e Sintrae Pantanal e o fim da contribuição sindical compulsória, não mais possui fonte de receita capaz de sustentar suas atividades sindicais ativas e em cumprimento aos seus objetivos programáticos, estabelecidos pelo seu Estatuto Social,

resolvem, com amparo no Art. 23, caput e §§, de seu Estatuto Social, convocar congresso extraordinário da Fitrae-MTMS, para o dia 24 de abril de 2024, de forma presencial e remota, com plataforma remota em que será divulgado o link, no site: www.fitrae.com.br, vinte dias que antecederem a realização do congresso, de 13 às 21 horas, composto pelo número mínimo de delegados de cada entidade remanescente e pela diretoria da Fitrae-MTMS, em conformidade com o Art. 24, § 2º e 25, do Estatuto Social da federação, para debater e deliberar sobre a dissolução da Fitrae-MTMS de que trata o Art. 95 de seu Estatuto Social e, em sendo aprovada a dissolução, definir critérios para a partilha do patrimônio, após quitadas todas as suas obrigações, conforme Art. 71, do seu Estatuto. Campo Grande, Cuiabá e Dourados, 6 de março de 2024

RICARDO MARTINEZ FRÓES

Presidente da Fitrae MT/MS

NARA TEIXEIRA DE SOUZA

Presidente do Sintrae-MT

DHELLIANE ROMANINNE

Presidente do Sintrae-SUL