Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.843, dE 29 DE novemBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.044365/2024-32, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.

Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO

1ª PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

ITEM ANULADO

2ª PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

ITEM ANULADO

3ª PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

ITEM ANULADO

1

ADELTO BRITO PALMA

05502.000577/2015-79

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.689, de 24 de Maio de 2024 (19975.016536/2024-33)

27 de Maio de 2024, Edição nº 101, Seção 2, Página 59

1 do Anexo I, Ex- Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo IV, Ex- Território de Roraima, Cargos Comissionados

2

ALDENOR JOSÉ NEVES

03125.021540/2018-46

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.301, de 26 de Maio de 2023 (19975.114663/2023-16)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 49 a 53

2 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29

3

ALTAMIR CORREA DE CAMPOS

05502.004221/2015-12

Portaria nº 9.862, de 28 de Setembro de 2018 (18791.000294/2018-11)

1 de Outubro de 2018, Edição nº 189, Seção 2, Página 71

1 do Anexo

4

AMÉRICO WEINER MIRANDA NAIFF

05504.023328/2018-84

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87)

25 de Setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67

7 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

5

ANA BARBARA ANDRADE SANTOS

05504.016440/2018-69

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de Setembro de 2024 (19975.035344/2024-26)

30 de Setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 48 a 55

5 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

6

ANA DA SILVA SANTOS

05504.003784/2015-65

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.283, de 5 de Setembro de 2024 (19975.031883/2024-96)

6 de Setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 63 a 65

3 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

7

ANA FRANCELINA DOS SANTOS LOBATO

05504.012005/2018-65

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025329/2024-70)

5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65

6 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo III, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

Retificação de Portaria, de 2 de Agosto de 2024

6 de Agosto de 2024, Edição nº 150, Seção 2, Páginas 38 e 39

1 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

8

ANTONIO ATANAZIO PICANÇO GONZAGA

05504.009948/2018-19

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de Julho de 2023 (19975.122651/2023-65)

31 de Julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 44 a 59

22 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados

9

ANTONIO CARLOS LAVOR DO NASCIMENTO

05502.059914/2015-34

Portaria de Pessoal nº 3.899, de 26 de Novembro de 2020 (19975.126562/2020-45)

27 de Novembro de 2020, Edição nº 227, Seção 2, Páginas 17 e 18

4 do Anexo II - Art. 6º

10

ANTONIO DA JUSTA FEIJAO

05504.019671/2018-24

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de 25 de Agosto de 2023 (19975.125965/2023-10)

30 de Agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 54 a 62

125 do Anexo I e 1 do Anexo II, Cargos Comissionados

11

AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS

05504.014479/2018-41

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de Março de 2023 (19975.107244/2023-28)

20 de Março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59

16 do Anexo I e 1 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

12

CARLOS ALBERTO GONÇALVES

05502.005684/2015-93

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25 de Agosto de 2023 (19975.125970/2023-22)

30 de Agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 62 a 68

18 do Anexo I e 1 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

13

CARLOS JOSÉ DA SILVA PORTO

05504.015440/2018-41

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de 27 de Abril de 2023 (19975.111105/2023-07)

28 de Abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76

44 do Anexo I e 3 do Anexo II, Cargos Comissionados

14

DEOMIR FRANCO DE MONT'ALVERNE

05504.016781/2018-34

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.252, de 24 de Novembro de 2023 (19975.136962/2023-10)

27 de Novembro de 2023, Edição nº 224, Seção 2, Páginas 53 a 65

31 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.252, de 24 de Novembro de 2023 (19975.136962/2023-10)

4 de Abril de 2024, Edição nº 65, Seção 2, Páginas 41 e 42

4 do Anexo I e 4 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

15

EDLEUZA COSTA NOGUEIRA

05502.065620/2015-41

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.171, de 24 de Novembro de 2023 (19975.136969/2023-23)

27 de Novembro de 2023, Edição nº 224, Seção 2, Páginas 48 a 53

26 do Anexo I e 8 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

16

EDSON DE SOUSA VILHENA

05504.004543/2018-86

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

51 do Anexo I e 4 do Anexo II, Cargo Comissionado

17

ELI EDSON PICANÇO ESTEVES

05504.012407/2018-60

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87)

25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67

43 do Anexo I e 6 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

18

ERÔNCIO RODRIGUES DA SILVA

05504.011744/2018-30

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

64 do Anexo I e 7 do Anexo II, Cargo Comissionado

19

FERNANDO LAERCIO DE AZEVEDO SANTOS

05504.012258/2018-39

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.920, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025299/2024-00)

5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 52 a 56

30 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

20

FRANCIMAR GOMES BARROS

05502.059655/2015-41

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.479, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129315/2023-43)

25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 44 a 52

27 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

21

FRANCISCA ALMEIDA MOTA

05502.063251/2015-52

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de Julho de 2023 (19975.122657/2023-32)

31 de Julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 61 a 67

47 do Anexo I e 11 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

22

FRANCISCO STENIO LEÃO BARROS

05502.064747/2015-43

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de Dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17)

22 de Dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61

37 do Anexo I e 4 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

23

FRANK BENJAMIM COSTA

05504.014237/2018-58

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de Setembro de 2024 (19975.031880/2024-52)

6 de Setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55

56 do Anexo I e 2 do Anexo I, Cargos Comissionados

24

GILVANDRO FERREIRA DA SILVA

05504.017284/2018-53

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87)

25 de Setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67

50 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados

25

HALLEY DE LIMA MENEZES

05502.062808/2015-38

Portaria nº 8.761, de 31 de Março de 2020 (19975.109559/2020-67)

1 de abril de 2020, Edição nº 63, Seção 2, Página 19

3 do Anexo I

26

HERCILIO DA LUZ MESCOUTO

05504.023464/2018-74

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.689, de 24 de Maio de 2024 (19975.016536/2024-33)

27 de Maio de 2024, Edição nº 101, Seção 2, Página 59

6 do Anexo I, Ex- Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo II, Ex- Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

27

ILZA MARIA DA SILVA FACUNDES

05504.019479/2018-38

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.293, de 27 de Setembro de 2024 (19975.035349/2024-59)

30 de Setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 44 e 45

7 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

28

JACQUELLINE NOGUEIRA RODRIGUES BITENCOURT

05504.020120/2018-11

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de 25 de Agosto de 2023 (19975.125965/2023-10)

30 de Agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 54 a 62

50 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados

29

JEREMIAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTOS

05504.023827/2018-71

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de Junho de 2024 (19975.020400/2024-28)

1 de Julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66

44 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

30

JERRY SOUSA CUNHA

05504.011049/2018-78

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.685, de 24 de Maio de 2024 (19975.016532/2024-55)

27 de Maio de 2024, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49

51 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados

31

JORGE LUIZ CARDOSO BITENCOURT

05504.004875/2018-61

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

178 do Anexo I e 13 do Anexo II, Cargo Comissionado

32

JOSÉ ADAUTO SANTOS BITENCOURT

05504.018547/2018-41

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

183 do Anexo I e 15 do Anexo II, Cargo Comissionado

33

JOSE AIRTON GALENO CARDOSO

05504.005059/2018-74

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

184 do Anexo I e 16 do Anexo II, Cargo Comissionado

34

JOSÉ GREGÓRIO DA COSTA ROCHA

05502.002614/2015-83

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.795, de 27 de Outubro de 2023 (19975.132924/2023-80)

30 de Outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 43 a 49

55 do Anexo I, 3 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

35

JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA

05504.014291/2018-01

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de Junho de 2023 (19975.118214/2023-47)

27 de Junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 49 a 58

31 do Anexo I e 1 do Anexo II, Cargos Comissionados

36

JOVANY MOTA DIAS

05504.009074/2018-91

Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 211, de 7 de Janeiro de 2021 (19975.128640/2020-46)

8 de Janeiro de 2021, Edição nº 5, Seção 2, Página 11

1 do Anexo I

37

LUCICLEA GARCIA DE SOUZA

05502.001339/2015-81

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.930, de 23 de Fevereiro de 2024 (19975.005258/2024-99)

26 de Fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 66 a 73

69 do Anexo I e 4 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

38

LUCICLEUMA DO CARMO NOBRE JARDIM

05504.004814/2015-51

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de 27 de Abril de 2023 (19975.111105/2023-07)

28 de Abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76

83 do Anexo I e 20 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

39

LUIZ FERNANDO DA SILVA LOBO

05504.016386/2018-51

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de Março de 2023 (19975.107244/2023-28)

20 de Março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59

112 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

40

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

14021.193992/2020-28

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025329/2024-70)

5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65

25 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo III, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

Retificação de Portaria, de 2 de Agosto de 2024

6 de Agosto de 2024, Edição nº 150, Seção 2, Páginas 38 e 39

3 do Anexo III, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

41

MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA

05502.003990/2015-95

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.479, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129315/2023-43)

25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 44 a 52

70 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

42

MARIA ALICE RAMALHO DE OLIVEIRA TENÓRIO

14021.104777/2022-22

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de Março de 2024 (19975.009723/2024-61)

26 de Março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 38 a 49

97 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

43

MARIA CLEUTA SOUZA DE OLIVEIRA

05502.061389/2015-17

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de Maio de 2023 (19975.114649/2023-12)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49

121 do Anexo I e 6 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

44

MARIA DE FATIMA COUTO DE ARAGÃO

05504.012231/2018-46

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.293, de 27 de Setembro de 2024 (19975.035349/2024-59)

30 de Setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 44 e 45

10 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 4 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

45

MARIA EMILIA DA SILVA

03125.016114/2018-91

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025329/2024-70)

5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65

26 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 4 do Anexo III, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

Retificação de Portaria, de 2 de Agosto de 2024

6 de Agosto de 2024, Edição nº 150, Seção 2, Páginas 38 e 39

4 do Anexo III, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

46

MARIA FRANCISLEY FIGUEIRA ANDRADE

05502.004218/2015-91

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.828, de 16 de Março de 2023 (19975.107358/2023-78)

20 de Março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 65 a 74

132 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

47

MARIA MAROLA GATO DA SILVA

05504.017597/2018-10

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.920, de 2 de Agosto de 2024 (19975.025299/2024-00)

5 de Agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 52 a 56

78 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

48

MARIA MORAES PINHEIRO

03125.001957/2015-40

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.806, de 16 de Março de 2023 (19975.107321/2023-40)

20 de Março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 59 a 65

175 do Anexo I e 36 do Anexo II, Art. 6°

49

MARIO JANSEN JUCA

05504.016780/2018-90

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de Junho de 2023 (19975.118214/2023-47)

27 de Junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 49 a 58

198 do Anexo I e 9 do Anexo II, Cargos Comissionados

50

MARLENE DE LIMA FERREIRA

05502.005609/2018-75

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de Julho de 2023 (19975.122657/2023-32)

31 de Julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 61 a 67

98 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

51

MARLUCIE GOUVEIA QUINTAS RODRIGUES

05504.017948/2018-84

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.261, de 21 de Dezembro de 2023 (19975.139374/2023-20)

22 de Dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 63 a 73

140 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

52

NILSON MARIA DO NASCIMENTO SOUSA

05504.006348/2018-91

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

239 do Anexo I e 21 do Anexo II, Cargo Comissionado

53

PAULO CEZAR MUCCI

05502.001690/2015-71

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.479, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129315/2023-43)

25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 44 a 52

104 do Anexo I e 18 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

54

RAIMUNDA DA SILVA SOUTO E SILVA

05504.007549/2015-62

Portaria nº 5.064, de 14 de Maio de 2018 (18791.000158/2018-13)

15 de Maio de 2018, Edição nº 92, Seção 2, Página 59

8 de Anexo

55

RAIMUNDA TAVARES DE SOUZA

05502.001037/2015-11

Portaria nº 6.809, de 2 de Julho de 2018 (18791.000209/2018-15)

3 de Julho de 2018, Edição nº 126, Seção 2, Página 29

18 do Anexo

56

RAIMUNDO BRAGA BARBOSA

05504.002685/2015-66

Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de Maio de 2022 (19975.113805/2022-47)

13 de Maio de 2023, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 39 a 46

138 do Anexo I e 3 do Anexo II, Cargos de Magistério

57

RAIMUNDO CARDOSO PEREIRA

05504.005120/2018-83

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

268 do Anexo I e 25 do Anexo II, Cargo Comissionado

58

RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS

05502.000883/2015-13

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.753, de 27 de Abril de 2023 (19975.111525/2023-85)

28 de Abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 77 a 81

84 do Anexo I e 7 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

59

REINALDO CASTRO PAES

05502.003524/2018-52

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.116, de 28 de Junho de 2024 (19975.020403/2024-61)

1 de Julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 69 a 72

70 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis

60

ROSEANE SILVA DE FREITAS

05502.003323/2015-11

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de Dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17)

22 de Dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61

90 do Anexo I e 15 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

61

SANDRA MARLY MENDES DE OLIVEIRA

14021.104739/2022-70

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129318/2023-87)

25 de Setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67

167 do Anexo I e 12 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

62

SANDRO VALMAR RODRIGUES DA SILVA

05502.063709/2015-73

Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.479, de 22 de Setembro de 2023 (19975.129315/2023-43)

25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 44 a 52

117 do Anexo I e 23 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

63

SEBASTIÃO ALMEIDA DE JESUS

05502.004290/2018-61

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.795, de 27 de Outubro de 2023 (19975.132924/2023-80)

30 de Outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 43 a 49

103 do Anexo I, 8 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

64

SEBASTIÃO BAIA DE OLIVEIRA

05502.004049/2015-99

Portaria nº 10.684, de 19 de Outubro de 2018 (18791.000298/2018-91)

22 de Outubro de 2018, Edição nº 203, Seção 2, Página 46

12 do Anexo

65

SUELY MARIA COELHO COUTINHO

05504.021869/2018-78

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de Setembro de 2024 (19975.035344/2024-26)

30 de Setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 48 a 55

75 do Anexo I e 7 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle

66

SYANE SILVA SANTIAGO

05502.059017/2015-21

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de Julho de 2023 (19975.122657/2023-32)

31 de Julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 61 a 67

135 do Anexo I e 23 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados

67

TERESINHA VALE LIMA

05502.004080/2015-20

Portaria nº 15.148, de 27 de Dezembro de 2019 (19975.132716/2019-02)

30 de Dezembro de 2019, Edição nº 251, Seção 2, Página 15

8 do Anexo

Portaria nº 2.381, de 28 de Janeiro de 2020

29 de Janeiro de 2020, Edição nº 20, Seção 2, Página 16

1 do Anexo I

68

VANDA MARIA CESAR DA SILVA

05502.063940/2015-67

Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.516, de 26 de Junho de 2023 (19975.118244/2023-53)

27 de junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 58 a 66

148 do Anexo I e 7 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 E Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais

69

VANIA REGINA DA SILVA CAVALCANTE

05504.006117/2018-87

Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de Maio de 2023 (19975.114710/2023-21)

29 de Maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69

335 do Anexo I e 31 do Anexo II, Cargo Comissionado

ANEXO II

ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ALDENOR JOSÉ NEVES

03125.021540/2018-46

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

2

AMÉRICO WEINER MIRANDA NAIFF

05504.023328/2018-84

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

3

ANA BARBARA ANDRADE SANTOS

05504.016440/2018-69

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

4

ANA DA SILVA SANTOS

05504.003784/2015-65

Artigos 37, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico Federal de Finanças e Controle

Intermediário

Especial

IV

5

ANA FRANCELINA DOS SANTOS LOBATO

05504.012005/2018-65

Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico de Planejamento e Orçamento

Intermediário

Especial

IV

6

DEOMIR FRANCO DE MONT'ALVERNE

05504.016781/2018-34

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

7

ELI EDSON PICANÇO ESTEVES

05504.012407/2018-60

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

8

FERNANDO LAERCIO DE AZEVEDO SANTOS

05504.012258/2018-39

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

III

9

HERCILIO DA LUZ MESCOUTO

05504.023464/2018-74

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

10

ILZA MARIA DA SILVA FACUNDES

05504.019479/2018-38

Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico de Planejamento e Orçamento

Intermediário

Especial

I

11

JEREMIAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTOS

05504.023827/2018-71

Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico de Planejamento e Orçamento

Intermediário

Especial

III

12

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

14021.193992/2020-28

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

C

I

13

MARIA ALICE RAMALHO DE OLIVEIRA TENÓRIO

14021.104777/2022-22

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

C

III

14

MARIA DE FATIMA COUTO DE ARAGÃO

05504.012231/2018-46

Artigos 37, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico Federal de Finanças e Controle

Intermediário

Especial

IV

15

MARIA EMILIA DA SILVA

03125.016114/2018-91

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

C

II

16

MARIA MAROLA GATO DA SILVA

05504.017597/2018-10

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

17

MARLUCE GOUVEIA QUINTAS RODRIGUES

05504.017948/2018-84

Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Especial

IV

18

SANDRA MARLY MENDES DE OLIVEIRA

14021.104739/2022-70

Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Auditor Federal de Finanças e Controle

Superior

B

III

19

SUELY MARIA COELHO COUTINHO

05504.021869/2018-78

Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Estatutário

Técnico de Planejamento e Orçamento

Intermediário

Especial

IV