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AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1.076/2024

A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1076/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MONITOR MULTPARAMETRO, para atender as necessidades da AMA/UBS Integrada Jardim Grimaldi, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 16 de maio de 2024 até às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico:contratos@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6182.

São Paulo-SP, 7 de maio de 2024.

MAURO REGIS

Coordenador de Contratos
AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 3/2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 012/2024 - Dispensa nº 003/2024 - Chamada Pública nº 001/2024, que tem como objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, NAS RESOLUÇÕES CD/FNDE Nº 038/2009, CD/FNDE Nº 06/2020 E RESOLUÇÃO Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR OS ENVELOPES CONTENDO A HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDAS, no dia 29 de maio de 2024 às 08:00hs. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala do setor de licitações - Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, Chapada do Norte - MG. DEMAIS INFORMAÇÕES À DISPOSIÇÃO no Tel. (33) 3739-1105; E-MAIL: licitacao@chapadadonorte.mg.gov.br E NO SITE: www.chapadadonorte.mg.gov.br.

Chapada do Norte - MG, 7 de maio de 2024

LUCAS PEREIRA TELES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Frei Lagonegro - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro - MG, no Endereço: Rua Cabral, n°46 - Bairro: Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº: 01.615.008/0001-25 por intermédio do Pregoeiro Municipal Tiago Sousa Das Mercês nomeado pela Portaria nº 032/2023, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Administrativo de Licitação Nº 017/2024, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 002/2024 - Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2024. Objeto: Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS conforme Listagem Própria do Município, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na Distribuição nas Unidades de Saúde da Assistência Farmacêutica, e para atendimento de mandados judiciais impetrados contra o município, baseado no critério de MENOR PREÇO. Abertura: 21/05/2024 às 09:00 hs. MAIORES INFORMAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA, na Rua Cabral, n° 46, Centro, Frei Lagonegro - MG. E-MAIL licitacaofreilagonegro@gmail.com - TELEFONE (033) 998205858 e PORTAL ELETRÔNICO: http://www.freilagonegro.mg.gov.br. ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela PLATAFORMA DE LICITAÇÕES - www.licitardigital.com.br, Pregão Eletrônico nº 002/2024, ou por MEIO ELETRÔNICO: e-mail (licitacaofreilagonegro@gmail.com).

Frei Lagonegro - MG, 7 de maio de 2024

TIAGO SOUSA DAS MERCÊS

Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOs

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ARP Nº 028/2024 O Fundo M. de Educação de Mirandiba torna público a ARP nº 028/2024. Objeto: Registro de Preços, para aquisição de Pneus destinados aos ônibus escolares e outros veículos vinculados a Secretaria de Educação, periodo de 12 meses. Empresas vencedoras: Evok Importação e Distribuição Ltda. CNPJ Nº 44.116.889/0001-42. Valor R$ 159.922,46. Jéssica Raylane de Oliveira Melo-EPP; CNPJ Nº 28.310.417/0002-50. Valor R$ 22.740,00.

CONTRATO - CF nº 080/2024. Objeto: Registro de Preços, para aquisição de pneus destinados aos ônibus escolares e outros veículos vinculados a Secretaria de Educação, período de 12 meses; Partes: FME e a Empresa: Evok Importação e Distribuição Ltda. CNPJ Nº 44.116.889/0001-42. Valor R$ 159.922,46.

CONTRATO - CF nº 081/2024. Objeto: Registro de Preços, para aquisição de pneus destinados aos ônibus escolares e outros veículos vinculados a Secretaria de Educação; período: de 12 meses; Partes FME e a Empresa: Jéssica Raylane de Oliveira Melo-EPP; CNPJ Nº 28.310.417/0002-50; Valor R$ 22.740,00.

RESULTADO de julgamento

Pregão eletrônico SRP nº 28/2024

PL 038/2024 - PE SRP nº 028/2024

O Pregoeiro do FME torna público o resultado do PL acima. Empresas Vencedoras/Habilitadas: Evok Importação e Distribuição Ltda. CNPJ Nº 44.116.889/0001-42. Valor R$ 159.922,46. Jéssica Raylane de Oliveira Melo-EPP. CNPJ Nº 28.310.417/0002-50; Valor R$ 22.740,00.

JOÃO BATISTA GOMES MARIANO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão eletrônico nº 29/2024

O Prefeito de Mirandiba tendo em vista o resultado da ata de Habilitação, Resolve: HOMOLOGAR o PL nº 038/24 PE nº 029/2024 em favor das Empresas: Evok Importação e Distribuição Ltda. CNPJ Nº 44.116.889/0001-42. Valor R$ 159.922,46. Jéssica Raylane de Oliveira Melo-EPP; CNPJ Nº 28.310.417/0002-50. Valor R$ 22.740,00.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Processo Nº: 35/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM TIPO CAIXAS, MICROFONES, MESA DE SOM, PROJETOR MULTIMÍDIA E NOTEBOOK PARA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O valor global é de R$ 82.161,20 conforme quadro de quantidades e preços em planilha do termo de referência deste edital. Horários: Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 08/05/2024. Limite para acolhimento das propostas: 08h do dia 20/05/2024. Abertura das Propostas: às 08:30h do dia 20/05/2024. Início da Sessão de disputa: às 10h, do dia 20/05/2024. Sistema Eletrônico Utilizado: http://www.bnc.org.br/sistema. Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3835-8708, e-mail cplpesqueira@gmail.com, no horário de 08h às 13h, de nos dias úteis.

Pesqueira - PE, 7 de maio de 2024.

JARBAS GONÇALVES DA SILVA FILHO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 38/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Lajeado, estado do Tocantins, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, I M C COMERCIO E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ Nº **.*37.100/0001-**. Processo de Cessão Nº21000.082306/2021-89. Área Aquícola nº 3969. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 66/2024

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CONTRATADA: KP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 40.468.693/0001-66.

MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "ORQUESTRA LUNAR APRESENTA ELIZIO DE BÚZIOS E SUA BLACK MUSIC CARIOCA", da persona artística "Orquestra Lunar", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.

DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13541/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.011.086/0010-74, JBU4E85, EPSMA00189352024, 683-13; 04.937.518/0001-07, IVZ0A46, EPSMA00194982024, 683-12; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00196752024, 683-12; 05.389.605/0001-30, EPK8631, EPSMA00197912024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQR7A63, EPSMA00198502024, 683-12; RQS9D07, EPSMA00202192024, 683-12; RQS9A69, EPSMA00202512024, 683-12; RQS9A69, EPSMA00202552024, 683-12; 03.787.854/0001-58, RQP1G20, EPSMA00200442024, 683-12; RBJ4E38, EPSMA00202292024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00203062024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00203162024, 683-11; RKP4G61, EPSMA00204172024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00204192024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00204642024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00204662024, 683-13; 04.700.046/0001-74, QAP6682, EPSMA00203512024, 683-13; ***.842.961-**, RRJ3G75, EPSMA00203672024, 683-12; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00204382024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13695/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.187.412/0001-06, SRG3I53, EPSMA00180662024, 683-12; 16.404.287/0013-99, MPI1B58, EPSMA00195272024, 683-12; RBA2G51, EPSMA00200002024, 683-12; RBA2G51, EPSMA00204402024, 683-12; 13.656.192/0001-30, KXH5A43, EPSMA00197252024, 683-13; 41.513.389/0001-56, RYM6F18, EPSMA00199462024, 683-11; 02.329.713/0016-05, PPZ0G41, EPSMA00207042024, 683-12; 20.468.310/0088-01, MSW2G90, EPSMA00207302024, 683-13; 77.887.917/0001-84, BCA7G09, EPSMA00207902024, 683-12; 23.524.952/0001-00, RYD2H56, EPSMA00200772024, 683-12; 04.786.838/0001-03, RXZ4J97, EPSMA00213302024, 683-12; 08.592.880/0003-06, BCL0591, EPSMA00205752024, 683-11; 05.975.935/0001-07, RPI3D28, EPSMA00206052024, 683-13; 78.749.090/0005-39, MGW6C96, EPSMA00207682024, 683-12; 93.762.342/0015-25, SLJ7E76, EPSMA00208912024, 683-12; ***.309.971-**, CWI2C45, EPSMA00209392024, 683-12; 10.722.473/0001-56, RXS9G01, EPSMA00209672024, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00211742024, 683-11; 09.177.776/0001-56, BBN5J99, EPSMA00215722024, 683-12; 61.170.841/0001-31, FZK0G11, EPSMA00167052024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13697/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.788.925/0001-20, AIL6D84, EPSMA00208002024, 683-13; 57.700.916/0002-52, RDZ4C88, EPSMA00189342024, 683-12; 34.274.233/0266-75, PRD0836, EPSMA00158642024, 683-12; RKS7H24, EPSMA00201382024, 683-13; BCC5H86, EPSMA00202132024, 683-13; 60.894.730/0063-08, FRX2182, EPSMA00201162024, 683-12; 33.337.007/0064-36, QOO5016, EPSMA00203872024, 683-11; 82.812.090/0001-80, RAB2900, EPSMA00205582024, 683-13; 48.838.514/0001-47, MQW4G51, EPSMA00212912024, 683-12; 83.054.437/0001-35, RYK3J67, EPSMA00192362024, 683-12; 88.057.146/0001-14, JCB0C55, EPSMA00204802024, 683-12; 94.813.102/0039-42, IRI2851, EPSMA00209222024, 683-12; JAC8G59, EPSMA00212322024, 683-12; GSV1J90, EPSMA00215342024, 683-12; IMO1C96, EPSMA00215752024, 683-12; BBF4D33, EPSMA00217182024, 683-12; 61.084.018/0001-03, CPV6469, EPSMA00211052024, 683-11; FXA0I49, EPSMA00212952024, 683-11; 30.117.542/0001-00, JBH1C07, EPSMA00212062024, 683-12; 79.687.588/0001-53, JAC8J42, EPSMA00172622024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.803.158/0001-99, EWJ1F31, FRMEP00128232024, 683-12; 07.231.493/0001-10, ONM4A36, FRMEP00120422024, 683-11; 06.281.096/0001-90, BAZ8D83, FRMEP00124872024, 683-12; 31.111.130/0001-25, MHJ5H59, FRMEP00125072024, 683-12; ***.549.995-**, JZQ9A75, FRMEP00126482024, 683-12; 14.752.202/0001-02, PRv5748, FRMEP00128252024, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRO8C09, FRMEP00128822024, 683-12; 39.830.947/0001-65, FYU9H63, FRMEP00130512024, 683-13; 08.588.911/0007-89, GEO4I95, FRMEP00131232024, 683-13; GAG7E55, FRMEP00131352024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUI9D67, FRMEP00132472024, 683-12; 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEP00118442024, 683-12; 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEP00127952024, 683-12; 06.789.311/0005-91, CUM0I09, FRMEP00128452024, 683-12; 09.501.154/0001-31, RRT8H20, FRMEP00128862024, 683-12; 02.042.245/0001-07, SSF4B64, FRMEP00129812024, 683-11; 08.909.309/0001-00, EBS7879, FRMEP00129952024, 683-12; 00.145.564/0008-99, QJF0F91, FRMEP00130112024, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYD6B28, FRMEP00134562024, 683-12; 04.023.577/0001-70, FVJ4B89, FRMEP00126632024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.108.147/0001-68, bus6933, FRMEP00110612024, 683-11; 03.965.584/0017-95, QYP1F18, FRMEP00124402024, 683-12; 17.553.391/0001-74, BEF1H94, FRMEP00126172024, 683-12; RAK0C77, FRMEP00127982024, 683-12; ***.120.935-**, ORD4J76, FRMEP00126742024, 683-12; 49.871.213/0001-88, STX1J50, FRMEP00128772024, 683-12; 21.133.386/0001-80, QCK3270, FRMEP00129352024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW4C64, FRMEP00130742024, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00131832024, 683-11; SDQ9J43, FRMEP00132432024, 683-11; ***.158.389-**, RXM3J88, FRMEP00127652024, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEP00127962024, 683-11; 49.342.346/0001-67, AWY4E75, FRMEP00128932024, 683-13; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEP00129412024, 683-12; RVZ0C55, FRMEP00133172024, 683-12; 12.616.383/0001-06, QIZ3G98, FRMEP00129912024, 683-13; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, FRMEP00131632024, 683-13; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEP00132492024, 683-11; 41.104.296/0002-59, QIV7I30, FRMEP00133872024, 683-13; 42.176.831/0001-69, SES7J67, FRMEP00112642024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13706/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.050.027/0001-66, RKZ1F01, FRMEP00108302024, 683-12; 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEP00111932024, 683-12; ***.717.598-**, MDV1C98, FRMEP00129522024, 683-11; 07.147.290/0001-40, ESU1D14, FRMEP00129772024, 683-12; ***.547.941-**, HKE4A17, FRMEP00120312024, 683-11; 05.587.342/0001-73, plh5658, FRMEP00124852024, 683-12; 07.121.367/0002-93, QCJ1F94, FRMEP00127842024, 683-12; 05.779.298/0001-01, QBN9379, FRMEP00128412024, 683-13; 14.412.085/0001-20, ONW5815, FRMEP00129032024, 683-12; 03.854.439/0001-70, GGH1D48, FRMEP00129242024, 683-11; 31.688.343/0001-14, GFT8E41, FRMEP00129322024, 683-11; 21.604.227/0001-16, BCD3334, FRMEP00129882024, 683-13; 11.004.352/0001-31, FPQ9H26, FRMEP00129942024, 683-12; 59.104.901/0001-76, GDS2C45, FRMEP00129962024, 683-12; 16.456.718/0002-08, RUS8G17, FRMEP00130162024, 683-12; ***.993.585-**, OUJ2C29, FRMEP00130942024, 683-11; 01.945.637/0001-13, MWO5A29, FRMEP00132932024, 683-11; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEP00134132024, 683-12; 18.373.532/0001-30, IZH9J52, FRMEP00134552024, 683-12; 18.850.621/0001-20, ASR5D21, FRMEP00109572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00357572024, 606-82; 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV00222292024, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2B74, FRMEV00318542024, 606-82; ***.967.318-**, EJX7C47, FRMEV00050852024, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBO3I20, FRMEV00249792024, 606-82; JBC8H99, FRMEV00288482024, 606-82; IYR3083, FRMEV00324792024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 05.633.934/0001-84, RDZ0C50, FRMEV00268172024, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZM1G17, FRMEV00429842024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00323662024, 606-82; IZH3C69, FRMEV00337792024, 606-82; 13.787.090/0001-54, PYF5574, FRMEV00325132024, 606-82; 02.412.371/0002-97, EVW6H76, FRMEV00346402024, 606-82; 69.037.463/0001-24, CUB0879, FRMEV00502042024, 606-82; 14.952.804/0001-03, EPU5E00, FRMEV00491602024, 606-82; KEW0989, FRMEV00513752024, 606-82; 26.392.004/0001-56, MLF0028, FRMEV00343052024, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBY8I07, FRMEV00513682024, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH6005, FRMEV00518062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.719.349-**, , FREVP00226132024, 773-0; 19.892.685/0001-56, , FREVP00246052024, 773-0; 07.206.858/0001-56, , FREVP00266952024, 773-0; ***.123.197-**, , FREVP00268772024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00268892024, 773-0; 23.703.142/0001-10, , FREVP00277622024, 773-0; ***.639.068-**, , FREVP00278012024, 773-0; 75.729.038/0001-07, , FREVP00278142024, 773-0; ***.028.408-**, , FREVP00279502024, 773-0; ***.814.809-**, , FREVP00281272024, 773-0; ***.197.928-**, , FREVP00259382024, 773-0; 27.118.434/0001-47, , FREVP00271392024, 773-0; ***.280.087-**, , FREVP00274342024, 773-0; ***.131.724-**, , FREVP00279962024, 773-0; ***.668.598-**, , FREVP00280142024, 773-0; ***.404.258-**, , FREVP00281742024, 773-0; , FREVP00281842024, 773-0; ***.544.916-**, , FREVP00221722024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00240092024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00276592024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13732/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.875.576/0001-42, , FREVP00248312024, 773-0; ***.899.809-**, , FREVP00260162024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00266022024, 773-0; ***.230.539-**, , FREVP00275322024, 773-0; 68.743.038/0015-93, , FREVP00276532024, 773-0; 01.645.408/0001-83, , FREVP00281462024, 773-0; 50.836.942/0001-82, , FREVP00281762024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00275262024, 773-0; 17.406.494/0001-01, , FREVP00277312024, 773-0; ***.034.908-**, , FREVP00279702024, 773-0; ***.620.635-**, , FREVP00280222024, 773-0; 33.448.150/0002-00, , FREVP00280432024, 773-0; ***.439.128-**, , FREVP00281532024, 773-0; ***.738.379-**, , FREVP00281732024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00281792024, 773-0; ***.934.488-**, , FREVP00250542024, 773-0; 33.855.481/0001-76, , FREVP00272412024, 773-0; , FREVP00272602024, 773-0; 39.150.582/0001-28, , FREVP00275282024, 773-0; 09.501.154/0001-31, , FREVP00275612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.795.443-**, , FREVP00257662024, 773-0; 27.358.683/0001-00, , FREVP00275202024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00260922024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00269652024, 773-0; 05.487.597/0001-64, , FREVP00275242024, 773-0; ***.791.597-**, , FREVP00273572024, 773-0; ***.436.651-**, , FREVP00278192024, 773-0; , FREVP00281592024, 773-0; , FREVP00281622024, 773-0; , FREVP00281642024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00279612024, 773-0; , FREVP00274812024, 773-0; 38.231.187/0001-07, , FREVP00281022024, 773-0; , FREVP00281212024, 773-0; 09.431.060/0001-33, , FREVP00281092024, 773-0; 22.882.136/0001-05, , FREVP00281142024, 773-0; ***.278.998-**, , FREVP00225882024, 773-0; ***.930.220-**, , FREVP00229172024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00276082024, 773-0; ***.942.722-**, , FREVP00276912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0027-49, IZY8C32, EPSMA00057022024, 683-12; 56.809.338/0001-43, IZB3J54, EPSMA00042802024, 683-12; 75.315.333/0183-18, GGY7E01, EPSMA00077082024, 683-13; ***.395.427-**, ODR3676, EPSMA00085872024, 683-11; 04.908.287/0001-03, OAQ7D01, EPSMA00034572024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149, EPSMA00071512024, 683-12; 12.361.072/0002-24, RNQ6I69, EPSMA00073892024, 683-13; 07.636.657/0002-70, MHV4E09, EPSMA00073362024, 683-12; 01.685.546/0001-96, MSC6883, EPSMA00073702024, 683-12; 20.686.723/0001-01, MDB0D46, EPSMA00078892024, 683-11; 25.096.492/0001-91, RCQ4G61, EPSMA00015362024, 683-13; 04.353.469/0029-66, MFQ6A74, EPSMA00084792024, 683-13; 21.264.785/0001-80, BDW1I97, EPSMA00090812024, 683-11; 93.763.555/0006-80, IRE7541, EPSMA00089652024, 683-13; 36.376.804/0011-09, RXW0G50, EPSMA00055232024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KXO9C16, EPSMA00054832024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00091972024, 683-13; KXH7E21, EPSMA00093852024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RDT0A39, EPSMA00094552024, 683-11; 48.713.903/0016-22, FVG7D44, EPSMA00742112023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV00361462024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5E78, FRMEV00806792023, 606-82; MTZ5G49, FRMEV01224142023, 606-82; 24.550.999/0001-00, IDD9F64, FRMEV01312292023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLD9H06, FRMEV00802442023, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBK4073, FRMEV00240632024, 606-82; 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEV00734302023, 606-82; QXV3C90, FRMEV00735602023, 606-82; RUY2J72, FRMEV00735642023, 606-82; 27.988.412/0001-38, HNP3A92, FRMEV00368392024, 606-82; 37.474.330/0001-29, PXD0B52, FRMEV00336622024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ5A77, FRMEV01393322023, 606-82; 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV00416872024, 606-82; 07.616.969/0001-30, FYP5032, FRMEV01154762023, 606-82; 24.748.629/0001-82, CGG0I81, FRMEV01235592023, 606-82; 32.798.281/0001-66, RPW9G99, FRMEV00842072023, 606-82; 12.993.272/0001-19, MDS2073, FRMEV00305152024, 606-82; 35.744.065/0001-26, IOS3G58, FRMEV00101442024, 606-82; 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV00982742023, 606-82; 21.540.417/0001-17, MQQ1856, FRMEV01499342023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.933.842/0001-94, SEF1G08, FRMEV01110462024, 606-82; 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV00909062024, 606-82; ***.762.679-**, QJI3634, FRMEV00960822024, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV01063672024, 606-82; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV01080022024, 606-82; 32.663.379/0001-06, STO0C02, FRMEV01092662024, 606-82; 15.047.355/0001-03, NFI4H87, FRMEV01092782024, 606-82; ***.440.700-**, IKB5I42, FRMEV01104602024, 606-82; 08.821.784/0001-20, HLQ1324, FRMEV01107672024, 606-82; 07.183.081/0001-51, EJZ0227, FRMEV01118872024, 606-82; 83.033.399/0001-34, MKC9500, FRMEV01100822024, 606-82; 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01121762024, 606-82; ***.505.509-**, ATR7313, FRMEV01121212024, 606-82; ***.408.306-**, RTE0A87, FRMEV01132302024, 606-82; ***.908.079-**, MIK7H77, FRMEV01132482024, 606-82; ***.753.619-**, MIQ0D10, FRMEV01134962024, 606-82; ***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV01135662024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS9C86, FRMEV01022452024, 606-82; ***.330.828-**, FXL6H60, FRMEV01046742024, 606-82; 00.853.538/0001-49, SCS2J23, FRMEV01117702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT