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PORTARIA DG Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Leize Athayde Braga, Coordenadora de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro - Substituta, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da XVII Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT, da Bolívia e do Brasil, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no período de 19 a 22 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor e Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem do XX Congresso Nacional e Internacional de Carga Multimodal, Visita às instalações e Laboratórios da INDRA SA relativas a ITS em Transportes e Reunião com o Ministério de Transportes de Colômbia na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 22 a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA N° 1.145, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00219.100079/2024-06, resolve:

DESIGNAR DÉBORA IONARA RODRIGUES DE MELO, Administradora, para o encargo de substituta, no período de 29 de abril a 03 de maio de 2024, da Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo II da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
ATO PRESI nº 408, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, do Regimento Interno, bem como a manifestação no PAe 0010667-96.2024.4.01.8000, resolve:

I - ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 331 (20316840), publicado no DOU2 de 10/4/2024, a fim de fazer cessar, a partir de 23/4/2024, a designação do Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES para presidir a 7ª Turma; e

II - DESIGNAR, a partir da mesma data, o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES para presidir a referida Turma julgadora pelo prazo de 2 (dois) anos.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 583, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3288.0040170/2024-70, resolve:

Designar a servidora ELICA ROCHA RODRIGUES, matrícula 6133-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031), dispensando, a contar de 16/04/2014, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCOM Nº 89, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011439/2024-12, resolve:

Retificar, a partir de 17 de abril de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Retificação, a Portaria nº 130/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2013, que concedeu pensão a INÁ MACHADO PINTO, viúva do ex-servidor aposentado JUAREZ MUNIZ PINTO, matrícula 823288, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, para observar as disposições contidas no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídas pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO PR Nº 224, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024:

VINICIUS NOGUEIRA MERGULHAO/ 940º colocado da lista geral/ aposentadoria de Cleide Leite Pedroso Cardoso, nº 1396;

LARISSA SOLDATE CORREIA/ 950ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leonor Hiroko Takakura da Graça e Costa, nº 587;

AMANDA SILVA SALLES/ 952ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Eltom Monteiro De Queiroz, nº 1486;

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO/ 981º colocado da lista geral/ aposentadoria de Silvana Miatto, nº 1953;

EVALDO MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR/ 988º colocado da lista geral/ aposentadoria de Célia Nobue Tamashiro, nº 1372;

GRASIELLY BRITO DA SILVA/ 197ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Roseli Del Campo Rodrigues, nº 2358/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

HERONILTON MENDES DE LIRA/ 202º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Claudia Munhoz de Lima Castro, nº 1389/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

TARCISIO COELHO VIEIRA/ 1022º colocado da lista geral/ falecimento de Roberson Silva dos Santos, nº 1888;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS/ 1025º colocado da lista geral/ aposentadoria de Cleide Leite Pedroso Cardoso, nº 1396;

EDUARDO FUJIWARA/ 1026º colocado da lista geral/ aposentadoria de Leonor Hiroko Takakura da Graça e Costa, nº 587;

PAULO CESAR DE MELO CORREA/ 1027º colocado da lista geral/ falecimento de Roberson Silva dos Santos, nº 1888;

RAFAEL AZEVEDO CUNHA/ 1031º colocado da lista geral/ aposentadoria de Silvana Miatto, nº 1953;

THIAGO SANTOS ROCHA/ 1034º colocado da lista geral/ aposentadoria de Célia Nobue Tamashiro, nº 1372;

ALINE APARECIDA GOMES/ 206ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Roseli Del Campo Rodrigues, nº 2358/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ROBERTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA/ 209ª colocada da lista de candidatos negros/aposentadoria de Claudia Munhoz de Lima Castro, nº 1389/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº

203/2015;

BRUNO EIJI MATUOKA/ 1037° colocado da lista geral/ aposentadoria de Eltom Monteiro De Queiroz, nº 1486;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
EDITAL CSMPF Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 2 a 27 de maio de 2024, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República e, nos períodos de 2 a 27 de maio de 2024 e de 20 de maio a 14 de junho, 2 (dois) ofícios de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes:

1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 26 de abril de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 462, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, código de vaga n° 998706, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA, matrícula SIAPE n° 3204827, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA STJ/GDG Nº 328, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar DANIEL MONTEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula S062973, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Camilla Ferreira de Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 329, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL MONTEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula S062973, para substituir a Coordenadora de Multimeios, código CJ-2, da Secretaria de Comunicação Social, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CREFITO-13 N° 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve:

Art. 1º. Exonerar a pedido a Sra. Michelli de Queiroz Ferreira, do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/04/2024.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA Nº 1.580, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora JARDELINA GUILHERME DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1139255, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 12, ocorrida na inatividade, em favor de seu filho JOEL MESSIAS DOS SANTOS, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo(a) segurado(a) ou servidor(a) ou daquela a que teria direito se fosse aposentado(a) por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do óbito, visto ter sido requerida em até 90 (noventa) dias após o mesmo, conforme previsto no inciso I, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004.

(Processo SEI nº 23089.038561/2023-59).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA MCOM Nº 92, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011207/2024-64, resolve:

Retificar, a partir de 12 de maio de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 109/2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2014, que concedeu pensão a SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, filha maior inválida do ex-servidor aposentado EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 835339, no cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídas pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.540 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Adriana Maria Kakehasi, matrícula SIAPE nº 3295420, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar da Conferência ISPOR 2024, em Atlanta/EUA, no período de 05/05/2024 a 09/05/2024.

Nº 3.545 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Jorge Andrade Pinto, matrícula SIAPE nº 2040178, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar de Reunião anual da Rede de Pesquisa CCASAnet na Vanderbilt University Medical Center, em Buenos Aires/Argentina, no período de 24/04/2024 a 26/04/2024.

Nº 3.547 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luisa Campos Caldeira Brant, matrícula SIAPE nº 2520027, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar da Rede de Pesquisa Estratégica em Tecnologias e Inovações em Saúde da American Heart Association em Johns Hopkins University School of Medicine, em Baltimore/EUA, no período de 06/05/2024 a 10/05/2024.

Nº 3.548 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Melissa Orlandin Premaor, matrícula SIAPE nº 1253781, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do Congresso ENDO 2024, em Boston/EUA, no período de 01/06/2024 a 04/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.619, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e considerando o teor do Processo nº 23072.080905/2024-92, resolve:

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, matrícula SIAPE nº 2144050, Reitora desta Universidade, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar do "Wun Annual General Meeting 2024" e de visita à Universidade da Cidade do Cabo, em Pretória e Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 18/05/2024 a 26/05/2024.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA
PORTARIA MCOM Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010574/2024-41, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO NAERCIO RIOS, matrícula SIAPE nº 838444, no cargo de Agente Postal, Classe "B", Padrão VI, a partir de 11 de janeiro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a IRIA WALKER MULATO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portaria nº 176, de 23 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Exonerar MARCO ANTONIO PIVA, matrícula Siape nº 334****, do cargo de Coordenador de Comunicação Social, da Presidência, da Sede da Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a contar de 23 de abril de 2024.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 945, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100087/2023-86, resolve:

Designar THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3326238, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001097/2024-44, resolve:

Nº 963 - Dispensar JOELCIO MARTINS DA SILVA FILHO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1576786, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Atuação Perante aos Juizados Especiais Federais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

Nº 964 - Designar MIRIAN ISMENIA SIMÕES, matrícula Siape nº 1574215, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Atuação Perante aos Juizados Especiais Federais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 953, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100087/2023-86, resolve:

Designar MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 3326238, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME SANTOS MELLO
Portaria CGBEN/MGI nº 4.530, de 22 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10263.200899/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZULAMAR DE MEDEIROS SILVA, matrícula SIAPE nº 0256229, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.588, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.008831/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CECILIA ANDRADE DORNELLES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.567, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.301971/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE ALFREDO DA ROSA MISSAGGIA, matrícula SIAPE nº 1039389, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.551, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.299172/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS GONZAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 0131379, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.569, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.058207/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARLENE FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0896889, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.553, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136514/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA LÚCIA GONÇALVES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2999323, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.463, de 19 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.175093/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IVONETE MARIA DE SOUZA WANDERLEY, matrícula SIAPE nº 0706664, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.568, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029488/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA TELES DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO VASQUES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.592, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022468/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDIANE RAMOS SIQUEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor MARIVALDO LOPES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 19 de agosto de 2018, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.545, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024533/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIENE D'ANNUNCIAÇÃO, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor BRAULIO ALEXANDRINO DANNUNCIAÇÃO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal Ministério da Economia, falecido em atividade, em 27 de abril de 1971, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024, data do Requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROPESQ/UFT nº 530, de 23 de Abril de 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 1.386, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU nº 144, de 28 de julho de 2016, seção 02, pág. 18, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora JOCYLEIA SANTANA DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1420932, lotada na Coordenação de Mestrado em Educação, Campus de Palmas, para apresentar a palestra: "Povos indígenas em resistência: mulher universitária Xerente no III Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas Brasil 1824-2024, entre centralismo e descentralização", em Salamanca - Espanha, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 24 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024. Dados no processo nº 23101.002531/2024-80.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de junho de 2024.

RAPHAEL SANZIO PIMENTA
Despacho GABIR/UFU de 22 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Jullyanna Sabrysna Morais Shinosaki, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, no período de 30/04/2024 a 11/05/2024, trânsito incluso para participar dos eventos: Ixcellence Expert Training Forum 2024 na Nova Medical School a ser realizado pela Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda, no período de 02/05/2024 a 04/05/2024, sem ônus, e estágio no Serviço de Toxina Botulínica e Análise do Movimento na Fondazione Don Carlo Gnocchi, no período de 06/05/2024 a 10/05/2024, com ônus limitado, na cidade Milão, Itália. Processo 23117.020169/2024-50.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.017, de 22 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138973/2023-26, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública OSSILDA MARIA GOMES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3376467, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 3.979, de 22 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.004191/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público OLINTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 3371178, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de de Brasília - IFB assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.526, de 22 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.028067/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MANOEL DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3387731, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação Regional de Roraima da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Coordenação Regional de Roraima da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.100, de 22 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.024209/2024-09, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DIANA DE SOUZA TRAJANO FAILACHE, matrícula SIAPE nº 2018680, ocupante do emprego de Técnico de Administração - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.020, de 22 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.017583/2024-40, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IVONILDA BRAGA CANTANHEDE, matrícula SIAPE nº 3387011, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Ibama no Estado do Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do Ibama no Estado do Paraná assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de participar de reunião técnica, presencial, no âmbito dos Memorandos de Entendimento sobre Agricultura e Fertilizantes, a ser realizada na cidade de Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período de 24 a 26 de abril de 2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI nº 21000.023105/2024-92).

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 1.315, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.064607/2024-75, e o Processo nº 00200.022329/2023-70, resolve:

conceder reversão ao serviço ativo ao servidor ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS, matrícula nº 50754, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, c/c o Decreto nº 3.644 de 2000, e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga anteriormente ocupada pelo servidor (vaga nº 29891), conforme a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.075 de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 2, de 22 de agosto de 2022.

PORTARIA Nº 1.336, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340928, resolve:

exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei n o 8.112, de 1990, LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERÍSSIMO, matrícula n o 351559, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato, a partir de 24/04/2024.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21010.000522/2024-48, resolve:

Designar RAPHAEL MATTOSO VICTOR, matrícula SIAPE nº 1160174, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 460, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21010.000522/2024-48, resolve:

Dispensar VINICIUS PICANCO LOPES, matrícula SIAPE nº 1820302, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 462, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21044.000916/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, ERICA NATARELLI DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1056718, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021474/2024-41, resolve:

Designar BARBARA OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1169795, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES