gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 989/DDP, de 9 de setembro de 2024

O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.039972/2024-22, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Patologia - PTL/CCS, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.

Campo de conhecimento: Toxicologia

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Fabiana Noronha Dornelles

8,17

NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 992/DDP, de 10 de setembro de 2024

O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.033125/2024-54, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciência da Informação - CIN /CED, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.

Campo de conhecimento: Biblioteconomia.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 02 (duas).

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Heloisa Costa

9,73

Genilson Geraldo

9,26

NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 994/DDP, de 10 de setembro de 2024

O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.041862/2024-21, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA /CED, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.

Campo de conhecimento: Educação Geral - Anos Iniciais.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Laura Luzietti Guitel

9,26

Camila Arasaki Casarotto

8,67

NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 996/DDP, de 10 de setembro de 2024

O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.038828/2024-79, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia - GMT/CCE, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.

Campo de conhecimento: Desenho Técnico / CAD (Solid Works).

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Leonardo Grandini da Silveira Adami

8,47

2º

Ernestina Rita Meira Engel

8,26

NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 997/DDP, de 10 de setembro de 2024

O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.042758/2024-53, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Libras - LSB/CCE, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.

Campo de conhecimento: Linguística Aplicada/Ensino-Aprendizagem de Libras

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Talita Bet Alves

8,08

Lista de pessoas candidatas negras:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

NILTON JORGE DE QUADRA
ALVARÁ Nº 6.572, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94869 - DPF/IJI/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING, CNPJ nº 09.002.565/0001-82 para atuar em Santa Catarina.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

ALVARÁ Nº 6.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94919 - DPF/URA/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUPERMERCADO JB DE FRUTAL LTDA, CNPJ nº 18.510.982/0001-27 para atuar em Minas Gerais.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina o embargo da barragem de mineração.(2518)

BACIA DE ACUMULAÇÃO 01-CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA-816.102/2013-Auto de embargo nº 63/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 301/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 165/2024 de 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 850.509/2021 - Titular MARIO SERGIO ARAUJO DE SOUSA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ITAITUBA/PA

PLG n° 176/2024 de 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 851.181/2023 - Titular COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ALTAMIRA/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)

Sul Superior-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°35288/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 60 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA JURUAÇU BA-4-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°35020/2024/COGRGBM/ANM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
PORTARIA Nº 862, DE 10 DE setembro DE 2024

Apresenta a manifestação do Ministério dos Transportes sobre a admissibilidade do requerimento de readaptação e otimização parcial do Contrato de Concessão das rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG, sob responsabilidade da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., nos termos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 848, de 25 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e VI do art. 1º do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e com base no constante dos autos do processo administrativo nº 50000.034313/2023-34, resolve:

Art. 1º Apresentar manifestação favorável com ressalvas à admissibilidade do requerimento de readaptação e otimização parcial do contrato da concessão das rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG, sob responsabilidade da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., do trecho do Distrito Federal até Goiânia/GO, da BR-060; de Goiânia/GO até à divisa entre Minas Gerais e São Paulo, da BR-153; e de Uberaba/MG até o entroncamento com a BR-153, da BR-262/MG, para análises indicadas nos autos do processo e início da análise da vantajosidade pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 10 da Portaria do Ministério dos Transportes nº 848, de 25 de agosto de 2023.

Parágrafo único. A manifestação que trata o caput está condicionada à viabilidade jurídica e financeira, após análise conclusiva da ANTT sobre as questões constantes dos pareceres acostados ao processo e deverão considerar os apontamentos relatados na avaliação preliminar, assim como os termos das premissas elencadas na Portaria nº 848, de 2023.

Art. 2º Encaminhar à ANTT o requerimento, para análise de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Caso a ANTT considere que há vantajosidade e viabilidade na proposta apresentada, após inclusive às avaliações relevantes indicadas nos autos do processo, deverá apresentar à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de conflitos Secex-Consenso do Tribunal de Contas da União - TCU:

I - o estudo de vantajosidade da proposta;

II - a minuta do termo aditivo;

III - pareceres técnicos e jurídicos; e

IV - demais documentos que couber.

Art. 4º A discussão, admissão ou eventual protocolo na Secex-Consenso da proposta de readaptação e otimização do referido contrato não representa reconhecimento, por parte da ANTT ou do Ministério dos Transportes, sobre alegados ou supostos desequilíbrios econômicos e financeiros do contrato discutidos em âmbito judicial ou extrajudicial, não criando direitos nem expectativa de direitos com relação a quaisquer aspectos contratuais vigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 863, DE 10 DE setembro DE 2024

Apresenta a manifestação do Ministério dos Transportes sobre a admissibilidade do requerimento de readaptação e otimização do Contrato de Concessão da BR-153/SP, sob responsabilidade da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., nos termos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 848, de 25 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e VI do art. 1º do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e com base no constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036936/2023-41, resolve:

Art. 1º Apresentar manifestação favorável, com ressalvas, à admissibilidade do requerimento de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia BR-153/SP, sob responsabilidade da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para início da análise da vantajosidade pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 10 da Portaria nº 848, de 2023.

Parágrafo único. A análise que trata o caput deverá considerar também os apontamentos relatados na avaliação preliminar constante dos autos do processo e nos termos das premissas elencadas no art. 11 da Portaria nº 848, de 2023.

Art. 2º Encaminhar à ANTT o requerimento, para análise de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Caso a ANTT considere que há vantajosidade na proposta apresentada, deverá apresentar à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União - TCU:

I - o estudo de vantajosidade da proposta;

II - a minuta do termo aditivo;

III - pareceres técnicos e jurídicos; e

IV - demais documentos que couber.

Art. 4º A discussão, admissão ou eventual protocolo na (Secex Consenso) da proposta de readaptação e otimização do referido contrato não representa reconhecimento, por parte da ANTT ou do Ministério dos Transportes, sobre alegados ou supostos desequilíbrios econômicos e financeiros do contrato discutidos em âmbito judicial ou extrajudicial, não criando direitos nem expectativa de direitos com relação a quaisquer aspectos contratuais vigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Resolução CREF2/RS Nº 222, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 6 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 148 e 149, que dispõe sobre exercício de atividades próprias do Profissional de Educação Física por formandos durante o lapso temporal compreendido entre a conclusão do curso de Educação Física e a colação de grau, retifica o seu número, que é Resolução CREF2/RS Nº 230, de 28 de agosto de 2024.
ATO REGULAMENTAR Nº 1, DE 10 SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Claudinei Aparecido Bidoia, no uso das atribuições que lhe confere a PRT/CS/PRESI/DIOPE-36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral. MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA - Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment salvador, CNPJ 34.028.316/9405-80. Capital social R$ 3.403.458.000,00 (filial não possui capital social destacado). Capacidade 500m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se propõe receber em depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA - Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment salvador, CNPJ 34.028.316/9405-80. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:

Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.

Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em Lei.

Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art. 11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA - Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment salvador, CNPJ 34.028.316/9405-80, ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de 1000m².

CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA
RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 2.168, de 27 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 1, Página:247, no artigo 1º, onde se lê: "Art. 5º [...] [...] V. [...] [...] b) Medidas Sociais", leia-se: "Art. 5º [...] [...] III. [...] [...] b) Medidas Sociais". No artigo 2º, onde se lê: "Revogar a alínea "a" do inciso V do artigo 5º da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022", leia-se "Revogar a alínea "a" do inciso III do artigo 5º da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022".

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 441, de 9 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de março de 2006; no Art. 3º §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, que estabelece as normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia.

Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.003107/2024-26, constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, resolve:

HABILITAR/CADASTRAR no PNSE com o nº 03.09.24 o Médico Veterinário MATHEUS DE JESUS SANTOS, com inscrição no CRMV-BA sob n°09308-VP(BA), para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia.

O Médico Veterinário ora habilitado/cadastrado, deverá cumprir as Normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente.

O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes, implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 443, de 9 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de março de 2006; no Art. 3º §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, que estabelece as normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia.

Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.003142/2024-45 constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, resolve:

HABILITAR/CADASTRAR no PNSE com o nº 05.09.24 a Médica Veterinária ÉRICA AMPARO SANTOS DE ARAÚJO, com inscrição no CRMV-BA sob n°08756-VP(BA), para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia.

A Médica Veterinária ora habilitada/cadastrada, deverá cumprir as Normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente.

O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes, implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Portaria Previc Nº 762, DE 30 DE agosto DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003259/2024-34, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios OABPrev-MG (nova denominação do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado - PBPA), CNPB nº 2004.0030-65, administrado pelo Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados de Brasil - Seccional de Minas Gerais, CNPJ nº 03.313.643/0001-83.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Portaria Previc Nº 792, DE 10 DE setembro DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007859/2024-71, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FBPREV CD, CNPB nº 2023.0002-38, administrado pela Fundação BANRISUL de Seguridade Social, CNPJ nº 92.811.959/0001-25.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 442, de 9 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de março de 2006; no Art. 3º §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, que estabelece as normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia.

Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.003140/2024-56 constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, resolve:

HABILITAR/CADASTRAR no PNSE com o nº 04.09.24 o Médico Veterinário DIEGO PASSOS GUIMARÃES, com inscrição no CRMV-BA sob n°09218-VP(BA), para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia;

O Médico Veterinário ora habilitado/cadastrado, deverá cumprir as Normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente.

O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes, implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 146, dE 10 DE SETEMBRO de 2024

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21052.002954/2021-54, resolve:

Art. 1° Cancelar, a pedido, o credenciamento BR-SP0795, da empresa Agrofum Brasil Fumigações LTDA, CNPJ 36.442.006/0001-66, localizada na Praça Azevedo Júnior, n°21- Centro, em Santos/SP, conforme manifestação em Ofício.

Art. 2° º Fica revogada a Portaria nº 14, de 29 de março de 2022, publicada no DOU de 30 de março de 2022, seção 1.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Carolina de Araújo Reis
PORTARIA Nº 973, de 9 de setembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008243/2024-33, resolve:

Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) JHONIS SOUSA VITOR, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 26.522, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 971, de 9 de setembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008238/2024-21, resolve:

Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) RAFAEL CASTILHO BRAGANÇA, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 16.892, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 972, de 9 de setembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008241/2024-44, resolve:

Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) VANESSA FERREIRA RODRIGUES, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 15.851, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 970, de 9 de setembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008235/2024-97, resolve:

Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) CÉSAR AUGUSTO ANÍCIO MARQUES, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 24.506, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 969, de 9 de setembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008233/2024-06, resolve:

Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) DJALMA ROBERTO MONTEIRO, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 31.867, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Despacho

Relação nº 312/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.659/2022-CERAMICA CASTANHEIRA LTDA- Registro de Licença N° 72/2022 - Vencimento em 06/11/2025

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.348/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36215/2024/DIOUT-PA/ANM

850.349/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36217/2024/DIOUT-PA/ANM

850.350/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36218/2024/DIOUT-PA/ANM

850.351/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36219/2024/DIOUT-PA/ANM

850.352/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36220/2024/DIOUT-PA/ANM

850.353/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36221/2024/DIOUT-PA/ANM

850.354/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 36223/2024/DIOUT-PA/ANM

850.317/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS LOMBO LONGO - Ofício N° 36406/2024/DIOUT-PA/ANM

850.317/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS LOMBO LONGO - Ofício N° 36408/2024/DIOUT-PA/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2078)

851.084/2020-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL-OF. N°36531/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

850.405/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA FAZENDA OURO PRETO - COOGOP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

850.246/2024-EXTRATORA SM LTDA-OF. N°36154/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.179/2008-VALE S.A.-OF. N°28856/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.382/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI

850.383/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI

850.384/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI

851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E REGIÃO

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

852.248/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 314/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7305/2024-850.966/2023-HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO-

7306/2024-850.974/2023-PIAUI TITANIO MINERACAO LTDA-

7307/2024-851.200/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7308/2024-851.201/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7309/2024-851.202/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7310/2024-851.203/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7311/2024-851.204/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7312/2024-851.205/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7313/2024-851.206/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7314/2024-851.207/2023-NAARA CAROLYNE STUR CUNHA-

7316/2024-850.230/2024-MNX MINERACAO LTDA-

7315/2024-850.135/2024-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO-

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 157/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

860.405/2012-MARIA FRANCISCA GONÇALVES NOGUEIRA HERVAL -AI N°480/2017

860.407/2012-MSF MINERACAO S/A -AI N°481/2017

860.408/2012-MSF MINERACAO S/A -AI N°482/2017

860.409/2012-MSF MINERACAO S/A -AI N°483/2017

860.430/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°487/2017,

860.431/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°488/2017

860.432/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°489/2017

860.434/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°490/2017

860.452/2012-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI -AI N°490/2017

860.463/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°493/2017

860.464/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°494/2017

860.465/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°495/2017

860.466/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA -AI N°496/2017

860.498/2012-EVERTON ATAIDE GOMES -AI N°497/2017

860.500/2012-PAULO JOSE BETTENCOURT DA CUNHA -AI N°498/2017

860.507/2012-MSF MINERACAO S/A -AI N°500/2017

860.561/2012-WENDER CUSTODIO CARDOSO -AI N°503/2017

860.632/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA -AI N°506/2017

860.643/2012-LÍDER DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA -AI N°508/2017

860.660/2012-HENRIQUE ALVARENGA CARDOSO -AI N°509/2017

860.763/2012-DIEGO ALVES BARBOZA -AI N°512/2017

860.782/2012-BRUNO MEIRELES ROS -AI N°515/2017

860.938/2012-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS -AI N°533/2017

860.954/2012-MONTE ALTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -AI N°537/2017

860.996/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A. -AI N°547/2017

861.001/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A. -AI N°552/2017

861.332/2012-RUBENS MARTINS MOURAO -AI N°563/2017

861.333/2012-JOÃO PAULO NEVES BARRETO E SILVA -AI N°564/2017

861.334/2012-JOÃO PAULO NEVES BARRETO E SILVA -AI N°565/2017

861.355/2012-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA EIRELI ME -AI N°573/2017

861.676/2012-ALBERTO VIEIRA BORGES JUNIOR -AI N°582/2017

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 201/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.002/2021-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. N°36828/2024/DIFIS-SC/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.134/2021-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°7719/2021

815.004/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2688/2020

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.371/2022-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Argila industrial a argila estrutural-Orleans/SANTA CATARINA

815.592/2021-JAZIDA DE AREAO RECCO LTDA-Saibro-Morro da Fumaça/Santa Catarina

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.066/2023-RGH TRANSPORTE E ALUGUEL LTDA- Cessionário:Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60- Alvará n°nenhum título associado/

815.067/2023-RGH TRANSPORTE E ALUGUEL LTDA- Cessionário:Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60- Alvará n°nenhum título associado./

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.425/1994-A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°37172/2024/DIOUT-SC/ANM

815.132/2008-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°37047/2024/DIFIS-SC/ANM

815.864/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°37560/2024/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.084/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 1297/2007 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/06/2025

815.564/2014-MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI- Registro de Licença N° 2108/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/09/2029

815.479/2001-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 914/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.245/2012-JULIANO PACHECO CECHINEL-OF. N°37384/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.113/2011-ITALO JOAO NASPOLINI- Alvará n° 5250/2011 - Cessionário: NM Mineração LTDA- CNPJ 51.405.707/0001-19

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 81/2024

Fase de Licenciamento

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
PORTARIA Nº 144, dE 10 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.006974/2024-47, resolve:

Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade XPERT AGRO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 54.026.301/0001-13 - Rodovia Otavio Pilon, s/nº - Município de Cesario Lange/SP - CEP 18285-000 para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araujo Reis
ATO Nº 12.883, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53528.002854/2024-23. Expede autorização a Diomar Adonis Copetti Lima, CPF nº ***.473.130-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Márcio da Rosa Silveira

Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 12.961 - Processo nº 53504.007435/2024-56: PEDRO RODRIGUES MARIANO, CPF nº ***.656.238-**.

Nº 12.962 - Processo nº 53516.002920/2024-02: JUSSARA PALMIRA BILIBIO, CPF nº ***.235.769-**.

Nº 12.963 - Processo nº 53516.002921/2024-49: ELIELTON DOS SANTOS DO COUTO, CPF nº ***.597.989-**.

Nº 12.964 - Processo nº 53516.002925/2024-27: MARISOL MERELES GARCIA, CPF nº ***.440.939-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
DESPACHO de 9 de setembro de 2024

Processo nº 23079.000595/2019-11

Interessado: Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN)

A Pró-Reitora de Gestão e Governança, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 578 de 12 de julho de 2023, em sede de autotutela e considerando o disposto no Parecer n. 00408/2024/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU, exarado pela Procuradoria Federal junto à UFRJ, no âmbito do processo administrativo nº 23079.000595/2019-11, resolve declarar a nulidade do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Área nº 02/2019, celebrado em 08 de agosto de 2024, tendo como parte a Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN), e publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2024, tornando nula e sem eficácia a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso de Área nº 02/2019, em razão dos vícios apontados pela Procuradoria Federal junto à UFRJ, podendo as partes firmarem em novo contrato de cessão de uso, desde que observadas as recomendações contidas no Parecer n. 00408/2024/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU e no Despacho n. 00879/2024/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU.

Claudia Ferreira da Cruz
PORTARIA CARF/MF Nº 1.407, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Delega atribuição para a devolução de processo à unidade de origem, quando manifestada a desistência do recurso.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39, incisos I e IV, e o art. 61, incisos XIII e XIX, do Regimento Interno do CARF - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1° Fica delegada ao Coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a atribuição para a devolução de processos, que não estiverem distribuídos às Seções de Julgamento ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais, à unidade de origem, quando manifestada a desistência do recurso.

Parágrafo único. A delegação de que trata o caput não afasta a atribuição dos Presidentes de Câmara prevista no art. 59, inciso VIII, do Regimento Interno do CARF - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 186, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA    DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.990, de 22.11.2021 da Reitoria deste Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes, resolve:

Prorrogar, a partir de 15.09.2024, por um ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 04/2023, publicado no DOU em 21.08.2023, homologado pela Portaria nº 197-GDG, de 14.09.2023, publicada no DOU de 15.09.2023, nos termos da legislação vigente.

GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 2.193 - Revogar a outorga emitida a MIGUEL VAZ RIBEIRO por meio da Outorga ANA nº 1243, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU em 12 de junho de 2023, seção 1,

página 42, para captação de água no rio Mutuca para a finalidade de criação animal, no município de Cuiabá-MT, por motivo de o ponto de interferência estar localizado dentro da unidade de conservação federal de proteção integral Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Nº 2.194 - Revogar a outorga emitida a MIGUEL VAZ RIBEIRO por meio da Outorga ANA nº 1242, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU em 12 de junho de 2023, seção 1,

página 42, para captação de água no rio Mutuca para a finalidade de criação animal, no município de Cuiabá-MT, por motivo de o ponto de interferência estar localizado dentro da unidade de conservação federal de proteção integral Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Nº 2.198 - Revogar a outorga emitida a JULIAO PEREIRA DE FREITAS por meio da Outorga ANA nº 296, de 21 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2020, seção 1, página 25, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.

Nº 2.201 - Revogar a outorga emitida a Evangelista Manoel Ribeiro por meio da Resolução ANA nº 414, de 9 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de

março de 2017, seção 1, página 81, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.

O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 2.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Anular, desde a sua edição, o Ato de Revogação de Outorga nº 1512, de 21 de junho de 2024, publicado no DOU em 05 de julho de 2024, seção 1, página 119, de interesse de JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES, por erro material.

O inteiro teor da Anulação, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de usos de recursos hídricos de:

Nº 2.195 - EDICEU RODRIGUES DA SILVA, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de Palmas/TO, outras.

Nº 2.196 - JOSE ADAILSON DE SOUZA BARBOSA, rio Piranhas ou Açu, Município de Pendências/RN, irrigação.

Nº 2.197 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALMEIDA E BOERSEN SPE LTDA, Ribeirão das Antas, Município de Andradas/TO, reservatório.

Nº 2.207 - MARIO EDUARDO BAHIA SABACK DE OLIVEIRA, GIANNELISA MAZZINI GOMES SABACK, Rio Alcobaça ou Itanhém, Município de Medeiros Neto/BA, irrigação.

Nº 2.208 - MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS, Rio Tocantins, Município de Brejinho de Nazaré/TO, outras.

Nº 2.209 - MARIA TERESA DE ANDRADE CARVALHO, UHE São Simão, Município de Ituiutaba/MG, irrigação.

Nº 2.210 - JURANDYR FONSECA DA CUNHA TAHIM, rio Piranhas ou Açu, Município de Pendências/RN, aquicultura.

Nº 2.211 - RONIVON NUNES DE OLIVEIRA, Rio Alagado, Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, aquicultura.

Nº 2.212 - MARIA DO CARMO BATISTA SANTOS, rio Vaza-Barris, Município de São Cristóvão/SE, aquicultura.

Nº 2.213 - RONDINELLI PIMENTEL DE BARROS CORREA, rio Vaza-Barris, Município de São Cristóvão/SE, aquicultura.

Nº 2.214 - CARLOS EDUARDO VILA DE ARRUDA, UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães/MT, aquicultura.

Nº 2.215 - KASSANDRA LAMARE VARGAS LEONEL SOARES FERREIRA, rio Araguaia, Município de São João Do Araguaia/PA, aquicultura.

Nº 2.216 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS, rio Vaza-Barris, Município de São Cristóvão/SE, aquicultura.

O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT