As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato.

Ao participar desta seleção, o candidato automaticamente certifica que as informações contidas no currículo são verdadeiras, bem como reconhece e cumpre os requisitos de autenticidade dos documentos comprobatórios.

Candidatos com inscrições indeferidas poderão interpor recurso pelo e-mail she@ana.gov.br com o assunto Recurso Inscrição - Nome do candidato.

SELEÇÃO

A seleção dos candidatos será realizada por análise da entrega dos documentos obrigatórios e da comprovação de titulação mínima conforme a Tabela I (eliminatória); avaliação do currículo (eliminatória e classificatória); e entrevista (classificatória).

A análise curricular ocorrerá de forma objetiva, considerando as informações contidas no currículo e a experiência declarada.

Os candidatos habilitados serão convocados para entrevista pelo e-mail utilizado para inscrição. A entrevista será realizada por videoconferência.

Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

i. Candidato idoso, Lei nº 10.741/2003;

ii. Melhor desempenho na entrevista;

iii. Maior experiência conforme currículo;

iv. Maior idade.

PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO

Os candidatos inscritos para as vagas de ação afirmativa - autodeclarados PPI - e os candidatos inscritos para vagas de pessoa com deficiência serão convocados por Edital específico para entrevista via videoconferência com banca de heteroidentificação, no primeiro caso, e à avaliação biopsicossocial com equipe multiprofissional e interdisciplinar, no segundo caso.

Os Editais de convocação para os procedimentos complementares serão divulgados na página eletrônica da ANA.

CONVOCAÇÃO

Os bolsistas selecionados serão convocados por e-mail, a qualquer tempo e conforme disponibilidade da coordenação do projeto, para elaboração de plano de trabalho individual, a ser entregue em até 48 horas após a convocação.

A ausência à convocação indicada no item anterior ou descumprimento de prazo na entrega do plano de trabalho individual implicará na exclusão desta seleção e na convocação do candidato seguinte, obedecendo-se à ordem de classificação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO RACIAL (MODELO)

Eu,_______________________________________________________________, portador do Documento de Identidade (R.G) nº_________________ e C.P.F. n° _________________________,

DECLARO para fins do cumprimento da exigências da Chamada Pública, no qual estou concorrendo a uma vaga reservada PPI, nos termos da Lei nº 12.711/2012, que me identifico como uma pessoa negra: ( ) preta, ( ) parda ou ( ) indígena pelos motivos expostos abaixo: __________________________________________________.

DECLARO que as informações aqui prestadas são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que em caso de declaração falsa estarei sujeito ao desligamento do curso.

DECLARO estar de acordo com a publicação da minha opção pelas vagas destinadas a PPI.

DECLARO que em caso de falsidade desta declaração, estou ciente de que incorrerei no art. n° 299, do Código Penal (crime de falsidade ideológica), que consiste em: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

DECLARO estar ciente de que esta autodeclaração deverá ser homologada pela Comissão de heteroidentificação racial como um dos requisitos obrigatórios.

DECLARO, ainda, estar ciente de que o processo de validação da minha autodeclaração étnico-racial tomará por base a referência do meu fenótipo de pessoa negra de cor (preta ou parda) ou indígena e que o critério a ser adotado pela Comissão será a análise do conjunto das minhas características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura dos cabelos, da formação do nariz, da boca, entre outros, que combinados ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como sendo uma pessoa PPI, sendo excluído o fator fenótipo dos meus parentes, razão pela qual não será considerada, sob nenhuma hipótese, a minha ascendência.

Cidade: _______________________________ Estado (UF): ____ Data: _____/ _____ / ________.

________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em Chamada Pública, que o(a) Senhor(a)________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/ mental(is)________________, CID 10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____________________________.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

ANEXO III - INSCRIÇÃO (MODELO)

Dados de Identificação

Nome:...........................................................................

Sexo F ( ) M ( )

Nascimento.... /.../....

Número do RG .........................................

Número do CPF........................................

Estado civil: ......................

Etnia: ....................................................

Possui filhos? () Não ( )Sim. Quantos? ..........

Endereço: Rua ......................................................Número.........................

Bairro:...............................Cidade:.....................................

Estado: ................................

CEP:..............................

Tel. Residencial: () ................ Cel. () .............. Tel. Contato: () ..............

Nacionalidade:........................................ Naturalidade:.........................................

E-mail:..............................................................

Escolaridade

() Curso Técnico

() Graduação completa ou cursando

() Especialização

() Mestrado

() Doutorado

() Outro .................................

Indicação das vagas a que pretende se candidatar

* É possível concorrer a mais de uma vaga, assinalando-se as opções desejadas e anexando-se os documentos que comprovam o atendimento aos requisitos mínimos de formação