EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Convênio Pendente

Pendência - Ofício

PROGRAMA

UNIDADE

Marcos Luiz Pereira

XXX.120.684-XX

Ex-prefeito do Município de Pedra Grande

Prefeitura Municipal de Pedra Grande

RN

656553/2009

Ofício nº 18755/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Azoka José Maciel Gouveia

XXX.107.104-XX

Ex-prefeito do Município de Aliança

Prefeitura Municipal de Aliança

PE

TC 2053/2011

Ofício nº 21767/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Santelmo Xavier Sobrinho

XXX.761.338-XX

Ex-Prefeito do Município de Salto de Pirapora

Prefeitura do Município de Salto de Pirapora

SP

TC 201400607

Ofício nº 198/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

José Baka Filho

XXX.879.162-XX

Ex-Prefeito do Município de Paranaguá

Prefeitura do Município de Paranaguá

PR

TC 0934/2011

Ofício nº 3344/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Nilson Vilas Boas Costa

XXX.078.355-XX

Ex-Prefeito do Município de Medeiros Neto

Prefeitura do Município de Medeiros Neto

BA

TC 1309/2011

Ofício nº 3619/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Jaziel Nunes de Alencar

XXX.571.192-XX

Ex-Prefeito do Município de Manacapuru

Prefeitura do Município de Manacapuru

AM

TC 03575/2012

Ofício nº 771/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Angelus Cruz Figueira

XXX.594.982-XX

Ex-Prefeito do Município de Manacapuru

Prefeitura do Município de Manacapuru

AM

TC 03575/2012

Ofício nº 769/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Jose Antônio dos Santos

XXX.631.706-XX

Ex-Prefeito do Município de Nova Módica

Prefeitura do Município de Nova Módica

MG

TC 48948/2015

Ofício nº 23978/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Samir Mattar

XXX.953.809-XX

Ex-Prefeito do Município de Barra Velha

Prefeitura do Município de Barra Velha

SC

TC 710258/2008

Ofício nº 255/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Armando Almeida Souto

XXX.489.194-XX

Ex-Prefeito do Município de Água Preta

Prefeitura do Município de Água Preta

PE

TC 656909/2009

Ofício nº 4397/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Fábio Luiz Fernandes Cordeiro

XXX.461.606-XX

Ex-Prefeito do Município de São João da Ponte

Prefeitura do Município de São João da Ponte

MG

TC 700312/2010

Ofício nº 96/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Quitéria Carneiro Araújo

XXX.944.445-XX

Ex- Prefeita do Município de Santaluz

Prefeitura do Município de Santaluz

BA

TC 201302755

Ofício nº 369/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Luiz Alberto Silva Muniz

XXX.198.168-XX

Ex-Prefeito do Município de Utinga

Prefeitura do Município de Utinga

BA

TC 19726

Ofício nº 3353/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Raimundo dos Santos Duarte Souto

XXX.163.152-XX

Ex-Prefeito do Município de Porto de Moz

Prefeitura do Município de Porto de Moz

PA

658667/2009

Ofício nº 16426/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Raimundo dos Santos Duarte Souto

XXX.163.152-XX

Ex-Prefeito do Município de Porto de Moz

Prefeitura do Município de Porto de Moz

PA

TC 0694/2011

Ofício nº 12653/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Rosibergue Torres Campos

XXX.163.152-XX

Prefeito do Município de Porto de Moz/PA

Prefeitura do Município de Porto de Moz/PA

PA

658667/2009

Ofício nº 16428/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Bruno Borba Ribeiro

xxx.165.714-xx

Ex-Prefeito do Município de Itambé

Prefeitura Municipal de Itambé

PE

TC 7292/2013

Ofício nº 26833/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Manuel Soares Bandeira

xxx.779.593-xx

Ex-prefeito do Município de Redenção

Prefeitura Municipal de Redenção

CE

TC 45999/2014

Ofício nº 17927/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE

Plano de Ações Articuladas

DIPRE

Alexandre da Silva Martins

xxx.103.334-xx

Ex-Prefeito do Município de Pacatuba

Prefeitura Municipal de Pacatuba

SE

TC 201304215/2013

Ofício nº 338/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Pedro Alves de Oliveira

xxx.249.755-xx

Prefeito do Município de Curaçá

Prefeitura Municipal de Curaçá

BA

TC1234/2011

Ofício nº 8989/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Salvador Lopes Gonsalves

xxx.114.005-xx

Ex-Prefeito do Município de Curaçá

Prefeitura Municipal de Curaçá

BA

TC 1234/2011

Ofício nº 8991/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Adailton Nunes de Souza Leao

xxx.736.505-xx

Ex-Prefeito do Município de Água Fria

Prefeitura Municipal de Água Fria

BA

656677/2010

Ofício nº 19632/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PROINFÂNCIA

DIPRE

Carlos Alberto Matos de Souza

xxx.456.470-xx

Prefeito Municipal de Torres

Prefeitura Municipal de Torres

RS

804026/2002

Ofício nº 12448/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PTA

DIPRE

Ivo Biazzolo

xxx.656.049-xx

Ex-Prefeito do Município de Fraiburgo

Prefeitura Municipal de Fraiburgo

SC

700028/2008

Ofício nº 22533/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Ao espólio do Sr Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro

XXX.193.325-XX

Ex-Prefeito do Município de Curaçá

Prefeitura do Município de Curaçá

BA

-

Ofício nº 1658/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2006

DIAFI

Iraildo Farias Barreto

XXX.457.662-XX

Ex-Prefeito do Município de Augusto Corrêa

Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa

PA

-

Ofício nº 20061/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2019

DIAFI

Cristina Aparecida Batista

XXX.631.768-XX

Ex-Prefeita do Município de Pirassununga

Prefeitura do Município de Pirassununga

SP

-

Ofício nº 24111/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2014

DIAFI

Luiza Gomes Anastácio

XXX.156.857-XX

Ex-Presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Belford Roxo

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belford Roxo

RJ

-

Ofício nº 10351/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE

PDDE-EE/2012

DIAFI

Riverton Mussi Ramos

XXX.390.107-XX

Ex-Prefeito do Município de Macaé

Prefeitura do Município de Macaé

RJ

-

Ofício nº 25014/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2012

DIAFI

Henrique Caldeira Salgado

XXX.329.413-XX

Ex-Prefeito do Município de Pindaré Mirim

Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim

MA

-

Ofício nº 21918/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2020

DIAFI

Gerana Gomes Costa Silva

XXX.876.845-XX

Ex-Prefeita do Município de Riachão do Dantas

Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

SE

-

Ofício nº 23566/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Pedro Santos Oliveira

XXX.660.955-XX

Ex-Prefeita do Município de Riachão do Dantas

Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

SE

-

Ofício nº 23567/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Francisco Ronaldo Sampaio

XXX.935.463-XX

Ex-Prefeito do Município de Nova Olinda

Prefeitura Municipal de Nova Olinda

CE

-

Ofício nº 26025/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2015

DIAFI

José Ilário Gonçalves Marques

XXX.388.803-XX

Ex-Prefeito do Município de Quixadá

Prefeitura Municipal de Quixadá

CE

-

Ofício nº 113/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2017

DIAFI

Carlos José Gama Miranda

XXX.250.447-XX

Ex-Prefeito do Município de Paraty

Prefeitura Municipal de Paraty

RJ

-

Ofício nº 428/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Edy Rubem Tomas Barbosa

XXX.408.982-XX

Ex-Prefeito do Município de Alvarães

Prefeitura Municipal de Alvarães

AM

-

Ofício nº 1038/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2018

DIAFI

Antonio Ataide Matos de Pinho

XXX.479.283-XX

Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande

Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande

MA

-

Ofício nº 2790/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2019

DIAFI

Evilásia Gildênia de Oliveira

XXX.297.374-XX

Ex-Prefeita do Município de Patu

Prefeitura do Município de Patu

RN

-

Ofício nº 1658/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2016

DIAFI

Manoel Oliveira dos Santos

XXX.062.433-XX

Ex-Prefeito do Município de Portel

Prefeitura Municipal de Portel

CE

-

Ofício nº 1479/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2020

DIAFI

Mayra Pires Brito

XXX.832.285-XX

Ex-Prefeita do Município de Prado/BA

Prefeitura Municipal de Prado

RJ

-

Ofício nº 12795/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2019

DIAFI

Carlos de Jesus Vieira

XXX.607.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália

Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

BA

-

Ofício nº 4268/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

GedeãoTimóteo Amorim

XXX.968.202-XX

Ex-Secretário Estadual de Educação do Estado do Amazonas

Secretaria de Estado da Educação do Amazonas

AM

-

Ofício nº 4358/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Janúncio de Araújo Junior

XXX.380.144-XX

Ex-Prefeito do Município de Florania

Prefeitura Municipal de Florância

RN

-

Ofício nº 4907/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Programa Educação Infantil - Apoio Suplementar

DIAFI

Gerana Gomes Costa Silva

XXX.876.845-XX

Ex-Prefeita do Município de Riachão do Dantas

Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

SE

-

Ofício nº 24303/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2018

DIAFI

Pedro Santos Oliveira

XXX.660.955-XX

Ex-Prefeito do Município de Riachão do Dantas

Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

SE

-

Ofício nº 24304/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2018

DIAFI

Elias Guimarães Santiago

XXX.160.642-XX

Ex-Prefeito do Município de Concordia do Pará

Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará

PA

-

Ofício nº 12101/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Paulo Cesar de Carvalho Pettersen

XXX.591.656-XX

Ex-Prefeito do Município de Carangola

Prefeitura Municipal de Carangola

MG

-

Ofício nº 5487/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Novas Turmas - Manutenção da Educação Infantil TD/2018

DIAFI

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta