CONTRIBUIÇÃO

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id

Optional[int]

ID da Contribuição

-

id_contribuicao

str

Identificador único da contribuição

-

tipo_contribuicao

TipoContribuicao

Tipo de contribuição

Deve ser um valor entre 1 e 3.

1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;

2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;

3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros órgãos e entidades.

percentual_contribuicao

int

Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel" vinculada a uma determinada contribuição, podendo ser entregas da unidade de execução, entregas de outra unidade ou não vinculadas diretamente a entregas.

Deve estar entre 0 e 100

id_plano_entregas

Optional[str]

Identificador único do plano de entrega ao qual o plano de trabalho está ligado.

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

id_entrega

Optional[str]

Identificador da entrega

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

ENTREGA

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id_entrega

str

Identificador único da entrega

Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de Entregas.

entrega_cancelada

bool

TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo ou NULL deve ser interpretada como FALSE.

nome_entrega

str

Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade de Execução, resultante da contribuição de seus membros.

Máximo de 300 caracteres

meta_entrega

int

Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual da geração de entrega em relação à quantidade, tempo ou qualidade a ser alcançada.

Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for percentual

tipo_meta

TipoMeta

Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou "percentual".

São permitidos os seguintes valores: unidade ou

percentual

data_entrega

date

Data em que a meta de entrega será alcançada, no momento do planejamento.

-

nome_unidade_demandante

str

Nome da unidade que demandou a execução da entrega.

Máximo de 300 caracteres

nome_unidade_destinataria

str

Nome da unidade destinatária ou beneficiária da entrega.

Máximo de 300 caracteres

PLANO DE ENTREGAS

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"

-

cod_unidade_autorizadora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Deve ser um número inteiro positivo

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do

Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

cod_unidade_instituidora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade de autorização.

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_executora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

id_plano_entregas

str

Identificador único do plano de entregas

-

status

int

Indica qual o status do plano de entregas

São permitidos os seguintes valores: 1: Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4: Concluído; 5: Avaliado.

data_inicio

date

Data de início de vigência do plano de entregas

-

data_termino

date

Data de término de vigência do plano de entregas

Deve ser posterior à data_inicio

avaliacao

Optional[int]

Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o término do plano de entregas.

Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; 3 - adequado: plano de entregas

executado dentro do esperado; 4 - inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; ou 5 - plano de entregas não executado

data_avaliacao

Optional[date]

Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.

Deve ser posterior ou igual à data_inicio

entregas

List[EntregaSchema]

Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas

Não pode haver IDs de entrega duplicados

Regras adicionais:

Atenção: os Planos de Entrega devem ser enviados antes dos Planos de Trabalho.

A data_termino e a data_avaliacao, quando presente, devem ser iguais ou posteriores à data_inicio.

Um Plano de Entregas não pode abranger período maior que 1 ano.

Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Entrega na mesma unidade (cod_unidade_executora).

O status 5 (Avaliado) do campo status só poderá ser usado se os campos avaliacao e data_avaliacao estiverem preenchidos.

AVALIAÇÃO DE REGISTROS DE EXECUÇÃO

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id_periodo_avaliativo

str

Identificador do período avaliativo contendo o registro de execução do plano de trabalho.

-

data_inicio_periodo_avaliativo

date

Data de início do período avaliativo

Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho

data_fim_periodo_avaliativo

date

Data de fim do período avaliativo

Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.

avaliacao_registros_execucao

int

Avaliação dos registros

Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:

excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;

alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;

adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;

inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente executado;

não executado: plano de trabalho integralmente não executado.

data_avaliacao_registros_execucao

date

Data em que foi realizada avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no período avaliativo.

Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo

Regras adicionais:

Não pode haver sobreposições entre os períodos definidos por data_inicio_periodo_avaliativo e data_fim_periodo_avaliativo, entre diferentes Avaliações de Registro de Execução para um mesmo Plano de Trabalho.