PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.072538/2024-11, resolve:

Nº 1.137 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade a EMANUEL FERRAZ JARDIM DE SA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível/Padrão de Vencimento 1 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 346469, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA, mantido o valor de 23% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 1.140 - Conceder pensão vitalícia, sem paridade, com efeitos a partir da data do óbito, a SEBASTIANA MARIA DE MESSIAS (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso I e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) IVANILDO ALVES MESSIAS, matrícula SIAPE nº 345957, falecido(a) em 24 de agosto de 2024. (Processo nº 23077.114196/2024-14)

Nº 1.143 - Alterar a fundamentação legal do ato de aposentadoria do(a) servidor(a) JOSE TIAGO DE FRANCA MELO, matrícula nº 1149423, aposentado(a) conforme Portaria nº 554-PROGESP, de 12 de abril de 2019, publicada no DOU nº 072, de 15/04/2019, seção 2, de forma que passe a ser de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ?b? da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados de acordo artigo 1º da Lei nº 10887/2004 (média das 80% maiores remunerações) e proporcionais à razão de 12382 /12775 avos. (Processo nº 23077.010883/2019-96)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.134482/2024-98, resolve:

Nº 1.142 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o artigo 1° da Lei nº 10.887/2004 e proporcionais a razão de 12506/12775 avos, a FRANCISCO PAULO DA SILVA, OPERADOR DE LUZ, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 348384, lotado(a) no(a) SUPERINTENDENCIA DE COMUNICAÇÃO, mantido o valor de 21% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015, publicada no DOU de 08/05/2015, c/c os Artigos 10, § 1º, inciso III e 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o Artigo 2º da Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015, publicada no DOU de 04/12/2015, considerando o que consta do processo nº 23077.134479/2024-74, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, com proventos calculados de acordo com o Artigo 26, § 4º da EC 103/2019, com vigência a contar de 11/12/2023, a FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, BOMBEIRO HIDRAULICO, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, do Quadro de Pessoal da Universidade, matrícula nº 348457, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, mantido o valor de 19% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS