gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 7 SAP.1/SVP 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 REFORMAR o Subtenente MARCIO VINICIUS LACERDA BEZERRA (Idt 031870714-8), a contar de 1 de maio de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito.

Nao e invalido. A incapacidade esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na sessao n 168/2023 de 1 de dezembro de 2023, do MPGu III/Porto Alegre (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Tecnico 985/2023, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas da Diretoria de Saude (Brasilia-DF), em 05 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 139-DRADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Presidente Executivo da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234-DRADM, de 09 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a designação do ECLP ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA de Chefe de Unidade II para Assessor Chefe II, na Assessoria Especial da Presidência (AESP), permanecendo lotado na Fábrica da Estrela (FE).

Art. 2º O primeiro dia de exercício na função será 1º de março de 2024, inclusive.

Art. 3º A Diretoria Administrtiva-Financeira, a FE, a AESP e a Unidade de Administração da IMBEL tomem conhecimento e as providências necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Cel R/1 THIERS LOBO RIBEIRO
PORTARIA Nº 140-DRADM/24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Presidente Executivo da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234-DRADM, de 09 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a designação do ECLP MÁRCIO COZZOLINO DO NASCIMENTO de Assessor Chefe I para Chefe de Unidade I, na Fábrica da Estrela (FE).

Art. 2º O primeiro dia de exercício na função será 1º de março de 2024, inclusive.

Art. 3º A Diretoria Administrativa-Financeira e a FE tomem conhecimento e as providências necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Cel R/1 THIERS LOBO RIBEIRO
PORTARIA N° 4 CEST-MG, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000058/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria de Lourdes Pereira de Abreu, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Iran Ruas de Abreu, ocupante do cargo de Agente de Serviços Engenharia, matricula Siape 0735847, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 11 de Fevereiro de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de Fevereiro de 2024, data do óbito do Servidor.

Édria Cordeiro Leal
PORTARIA Nº 024.041-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado LUIZ PATRICIO NAIGLES VEPPO Idt 037627221-7, Prec CP 96 1395821, vinculado a SVP 1 RC Mec, a contar de 13 de julho de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 028 2023, Ata nr 127 2023, de 13 de julho de 2023, do MPGu II Uruguaiana Cmdo 2 Bda C Mec, pelo Parecer Tecnico nr 951 2023, de 07 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 033 2023 em 27 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 08 de dezembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.043-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Capitao Reformado ERNESTO LOPES Idt 032650300-0, Prec CP 96 0440362, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 01 de marco de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 013 2023, Ata nr 030 2023, de 01 de marco de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 953 2023, de 07 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 033 2023 em 27 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 08 de dezembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.044-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ANGELO RODRIGUES DOS SANTOS Idt 033962950-3, Prec CP 96 0506865, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 28 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 042 2023, Ata nr 168 2023, de 28 de agosto de 2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 946 2023, de 07 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 031 2023 em 06 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 08 de dezembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.045-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Cabo Reformado JOSE GLADIS ALVES Idt 034754470-2, Prec CP 96 0549469, vinculado a SVP AD 3, a contar de 31 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 124 2023, Ata nr 403 2023, de 31 de agosto de 2023, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 16 2024, de 01 de janeiro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 035 2023 em 13 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 8 SAP.1/SVP 3, DE 7 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e alinea c do paragrafo 2 do art 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5063255-15.2012.4.04.7100/RS, em curso na 2a Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nr 541 DCIPAS/REFM 33.1, de 11 de agosto de 2014, que reformou provisoriamente GREGOR LETIERRE KULZER, Idt 030345387-2, publicada no Diario Oficial nr 154, de 13 de agosto de 2014. 2 CONSIDERAR REFORMADO a contar de 02 de junho de 2006, GREGOR LETIERRE KULZER Idt 030345387-2, na graduacao de Soldado Recruta, com proventos correspondentes ao grau hierarquico imediatamente superior ao ocupado na ativa, conforme decisao judicial transitada em julgado em 07 de agosto de 2014, contida no Parecer nr 00046/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de fevereiro de 2024, expedido pela Procuradoria Regional da Uniao da 4a Regiao e o contido no DIEx nr 333-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 22 de fevereiro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 22, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido dispensados da Secretaria-Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), Brasília-DF:

1) o Cel Inf QEMA (0203350244) EDUARDO D'AVILA, a contar de 30 de novembro de 2023;

2) o Cel Inf QEMA (1126753746) MAURÍCIO APARECIDO FRANÇA, a contar de 30 de novembro de 2023; e

3) o Cel Inf QEMA (0111032744) MAXWUELL MORAIS DA FROTA, a contar de 14 de dezembro de 2023.

2. PRAÇAS

a. Por ter sido dispensado da Secretaria-Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), Brasília-DF, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Av/Ap (0216425645) OSVALDO FERREIRA ROCHA, a contar de 10 de dezembro de 2023.

b. Por terem sido dispensados do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0522376441) AGNALDO APARECIDO GOHERING, a contar de 24 de novembro de 2023; e

2) o S Ten Art (0333407849) CARLOS AUGUSTO BOELTER SIEBEL, a contar de 15 de janeiro de 2024.

c. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400250353) DANILO CORRÊA DA SILVA, a contar de 31 de janeiro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 23.552-SAP.5-SVP 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

EB: 64292.038354/2023-76.

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora LEZÍ GOMES DE MELLO, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:

Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

A beneficiária era companheira do ex-servidor civil JOÃO MORAES GOMES, matrícula SIAPE nº 0.0.064.028, vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 11 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial código 481/262.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 20/CEST-BA DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000384/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria das Graças Santos Bittecourt, na qualidade de companheira do ex-servidor Rosinaldo Cordeiro, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0737279, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
Portaria nº 139, de 7 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que conta no memorando eletrônico nº 6/2024-CLMAT, resolve:

Designar, a partir do dia 05/03/2024, a Professora EDILEUSA DO SOCORRO VALENTE BELO, matrícula SIAPE n° 1578105, para exercer a função de Chefe Pró-Tempore do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Roraima, (FG-01).

osé Geraldo Ticianeli
PORTARIA SGP N° 226, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 2.151/2024 resolve:

Conceder pensão post mortem à Sr.ª Magaly Almeida de Oliveira, na condição de esposa do ex-representante temporário inativo, Ironis Escafura de Oliveira, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do enefício, na forma do artigo 23, caput, da EC n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria Nº 991, DE 28 DE fevereiro DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso as atribuições que lhe foram conferidas pelo ART. 1º da Portaria nº 4.173, de 14 de agosto de 2018, do Diretor Geral do DNIT, publicado no DOU nº 164, Seção 1, de 24/08/2018, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1.176, de 6 de março de 2021.400, publicada no DOU nº 45 de 07 de março de 2023.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS, Mat. DNIT nº 743-9 e Mat. Síape nº 109410-1, como Presidente como substituta nas suas faltas e impedimentos legais a servidora CASSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER, Mat. DNIT nº 67-1 e Mat. Síape 116826-8, como Representantes da Administração para comporem Comissão Permanente de Licitação para obras e serviços de Engenharia, na modalidade de RDC - Regime Diferenciado de Contratações na Superintendência Regional no Estado da Bahia.

Art.3º Ficam definidos como membros suplentes NELSON RIBEIRO LESSA JÚNIOR, Mat. DNIT nº 4555-1 e Mat. SIAPE nº 206123-3; ANDERSON SÁ BARRETTO, Mat. DNIT nº 4526-8 e Mat. SIAPE nº 141435-3; JOÃO FELIX DE ALMEIDA MOURA, Mat. DNIT nº3616-1 e Mat. SIAPE nº 157172-4; MARIA DAS CANDEIAS SIMAS ALVES, matrícula DNIT nº 4193-9 e SIAPE nº 189162-9; JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula DNIT nº 532-5 e SIAPE nº 166454-3; TIAGO CARDOSO BOTELHO Mat. DNIT nº º 4923-9 Mat. SIAPE nº 206354-9; LOURDIMINE SANTOS DE JESUS, matrícula DNIT nº 2932-7 e SIAPE nº 152793-6; MARIA DOLORES TRABAZO CARABALLAL REIS, matrícula DNIT nº 6023; SIAPE nº 3160670; VANESSA CHRISTINE RAMOS GREEN, matrícula DNIT nº 4196-3 e SIAPE nº 1891162; LUCAS FREIRE DE LIMA E SOUZA, matrícula DNIT nº 4665-5 e SIAPE nº 2063352; FABIO SOUZA ANDRADE matrícula DNIT nº 5572-7 e SIAPE nº 2234991 e Max Gil Leite de Sousa, matrícula DNIT nº 2924 e SIAPE nº 1439929.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.734, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.257671/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Alzira de Araújo Lopes, cônjuge do ex-servidor Antônio Augusto Neto, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0316843, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 23/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA N° 669, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 477, de 8 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 62, de 14 de março de 2022, que tem por último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 2.966, de 29 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 173, Seção 2, p. 50, de 11 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101840/2022-12.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 22.902, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002778-75.2024.6.14.8093, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor requisitado MARCOS PEREIRA DE SOUZA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor SIMONCELLI DE SOUZA FARIAS JUNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.906, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003054-52.2024.6.14.8014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ELISSANDRA MARIA FERREIRA MARTINS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Viseu, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LARISSA GABRIELA LEMOS LOPES SARAIVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Viseu, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 37, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002136/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATA LOURENCO ENGELHARDT, matrícula SIAPE nº 2391508, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes VIII, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.000831/2024-38, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ROSANE FERREIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0449272, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para a 38ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, a fim de realizar os trabalhos relativos à Eleição de 2024, do dia 11 de março de 2024 até o primeiro dia útil subsequente à diplomação dos candidatos eleitos, nos termos do art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 316, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital nº 090/2018 de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU nº 242, de 18 de dezembro de 2018, na Seção 03, Páginas 53 a 55, vinculado ao Edital nº 082/2018, de Normas Gerais do Concurso Público, de 20 de novembro de 2018, publicado no DOU nº 225, de 23 de novembro de 2018, Seção 3, Página 68 e homologado em 12/04/2019, no DOU nº 71, seção 3, página 46;

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001066/2024-71, VINICIUS SILVA TANAJURA, habilitado e classificado em 5º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Ciência Biológicas/Ensino de Ciências e Biologia, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Piumhi, Código de Vaga nº 953872 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.000946/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a EDUARDO GRANADO SEGRE, na qualidade de filho inválido da ex-servidora OLIVIA GRANADO SEGRE, matrícula Siape nº 0592301, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 12/10/2020, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 215 e o art. 217, inciso IV, alínea b, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA TRE-BA Nº 243, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0017647-17.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño Britto, com cargo de idêntica natureza ocupado por Luciano Souza Leite, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, ora removido para este Regional.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DIRAP Nº 1.246/3PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo Judicial nº 2007.51.51.071750-4, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal Civil - Seção Judiciária do Rio de Janeiro e os Processos nº 67560.007637/2017-17 e 67422.002830/2024-67, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP 1.167/3PC2, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 041, de 01/03/2018, referente a aposentadoria de ALEXANDRE ALVES MUNIZ (Nr Ord 4541359), SIAPE 0205738, mantendo o servidor aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 481060, classe "S", padrão III, NI, permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.247/3PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67710.000667/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSIEL COSTA DOS SANTOS (Nr Ord 4542940), SIAPE nº 0206342, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 87317.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 94, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022,

Considerando o Requerimento (0002003053) e a Decisão 367 (0002025485) da Presidência deste Regional, proferida nos autos do Processo SEI nº 0001938-31.2024.6.18.8036, resolve:

Art. 1.º Dispensar PAULA NAYANA SANTIAGO SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 36ª Zona Eleitoral, sediada em Canto do Buriti/PI.

Art. 2º Remover de ofício a servidora citada no art. 1º deste ato para 72ª Zona Eleitoral, sediada em Itaueira/PI e designá-la para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), lotando-a provisoriamente nessa unidade, sem concessão de ajuda de custos nem período de trânsito.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022, a competência atribuída por meio do artigo 266 da Portaria/PRESS/INSS/1.532, DE 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU n° 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do artigo 6°da Portaria/PRESS/INSS/1.654, de 2 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.055400/2024-63, resolve:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 29 de fevereiro de 2024, exercido pelo servidor FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE 1580146, CPF nº 947.XXX.XXX-72, Código da Vaga: 0625194, Classe "C", Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de exoneração a pedido, com fundamento nos art. 33,I, e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FLÁVIA MACIEL DANTAS
PORTARIATRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 96, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022,

Considerando o Requerimento (0002003053) e a Decisão 367 (0002025485) da Presidência deste Regional, proferida nos autos do Processo SEI nº 0001938-31.2024.6.18.8036, resolve:

Art. 1.º Dispensar SAMUEL OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 72ª Zona Eleitoral, sediada em Itaueira/PI.

Art. 2º Remover de ofício o servidor citado no art. 1º deste ato para 36ª Zona Eleitoral, sediada em Canto do Buriti/PI e designá-lo para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), lotando-o provisoriamente nessa unidade, sem concessão de ajuda de custos nem período de trânsito.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e

CONSIDERANDO a aprovação do candidato no Concurso Público nº 01/2022, com homologação do resultado final publicada no dia 28/12/22 (DOU, Seção 3, Edição Nº 238), às páginas 227 a 228;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, "X" do Regimento Interno do CRP18/MT;

CONSIDERANDO deliberação da 32ª Reunião de Diretoria do CRP/18ª Região realizada no dia 01 de fevereiro de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear o empregado público Pedro Paulo da Silva, para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo de Secretaria do CRP/18ª Região, a partir de 04 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES
PORTARIA Nº 606, de 7 de MARÇO de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; e considerando:

- O Edital nº 101/2022, de 14.10.2022, publicado no DOU de 18.10.2022, destinado ao provimento de vagas de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;

- A Portaria IFMT nº 1.089, de 10.05.2023, publicada no DOU de 11.05.2023, que homologou o resultado final do Concurso Público de que trata o Edital nº 101/2022 para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, resolve;

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 101/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Cargo

Código de vaga

Campus

Diogo Sene

Filosofia

0954049

Confresa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Julio César dos Santos
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 2030988, para representar o Inmetro na Sessão I da 113ª Reunião do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), do workshop "Accelerating the adoption of Quantum Technologies through Measurements and Standards" e de visita técnica ao Laboratoire national de métrologie et d'essais (LNE), em Paris, França, no período de 16 a 23 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000881/2024-89).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017 e considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000176/2024-62, resolve:

Art.1º Designar o servidor EVERALDO MONTE DA SILVA, matrícula 6004413-6, para o encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-3.

Art.2º Dispensar a servidora ANALU MARCIA COELHO, Analista MPU/perícia/engenharia Civil, matrícula 6006919-8, do encargo de 1ª Substituta do(a) Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-3.

IGOR SOUSA GONÇALVES
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora ALESSANDRA CRISTINA CASAS MAGNO, Matrícula nº 6008892-3, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º. Designar o servidor JOSÉ FELIPE AYRES PEREIRA FILHO, Matrícula nº 6007346-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Waldemir Carvalho Sodre

Prezado (a) Senhor (a):

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.155007/2024-54 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$472.04 (Quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos da 1910400/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 - Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da publicação da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Atenciosamente,

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Carlos Alberto Bento de Mello

Prezado (a) Senhor (a):

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.154036/2024-07 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$83.68 (Oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1897242/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 - Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da publicação da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Atenciosamente,

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 167, DE 05 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 46, de 07 de Março de 2024, Seção 2, Página 49;

Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído.
PORTARIA DIRAP Nº 1.253/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0008609-25.2010.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos, Estado de São Paulo-SP, conforme Parecer de Força Executória nº 00004/2018/ADV/PSUSJC/PGU/AGU, de 12 de julho de 2018, e considerando os Processos nºs 67720.016238/2010-82 e 67410.004407/2024-31, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a Portaria DIRAP nº 472/4PC2, de 19 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 17, de 25 de janeiro de 2011, Seção 2, por Decisão Judicial, a pensão temporária, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a JOSÉ LOPES DA SILVA SIQUEIRA, filho inválido de BENEDITO MESSIAS LOPES DE SIQUEIRA, SIAPE nº 0208912, com vigência a contar de 7 de janeiro de 2010 e efeitos financeiros a contar de 12 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.102, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000074/2024-61, resolve:

NOMEAR, HENRIQUE RIÇA MOURÃO BORGES, para o cargo de Coordenador Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, código CCE 1.10.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.197, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº60093.000094/2024-32, resolve:

EXONERAR, a pedido, WALÉRIA SOUZA FIGUEIRA STACHIW, do cargo de Assistente Técnico, Código CCE 2.05, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 11 de março de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 80, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0369281134) JAIRO RENI SILVA VISINTAINER, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Cap R/1 (0369281134) JAIRO RENI SILVA VISINTAINER, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente da Conformidade e Gestão da Secretaria do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182485936) DONIZETTI APARECIDO DIVINO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Sgt QE R/1 (1182485936) DONIZETTI APARECIDO DIVINO, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de prestar Assessoramento Técnico a Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (0497536037) VANDER FERREIRA DA FONSECA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0497536037) VANDER FERREIRA DA FONSECA, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente Técnico na Diretoria de Administração da Secretaria do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 698, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.000629/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a NAILSON DA COSTA, matrículas PF nº 6.401 e SIAPE nº 0577787, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III e IV, e § 2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI