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PORTARIA CONJUNTA Nº 330, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA PAIVA

Matrícula Siape: 1862663

Código da vaga: 214913

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23000.002809/2024-57

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953800

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.002809/2024-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 304, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ESTELA ROSANA DURAES VIEIRA

Matrícula Siape: 2396750

Código da vaga: 946882

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.006919/2024-98

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953926

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.006919/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 331, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALBERTO SILVA PEREIRA

Matrícula Siape: 1009930

Código da vaga: 567216

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.007652/2024-56

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953416

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.007652/2024-56

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 332, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Economista

Nome/Nome Social: JOAO GERMANO ROSINKE

Matrícula Siape: 1844035

Código da vaga: 219645

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.003383/2024-59

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0975847

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.003383/2024-59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 333, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE ARAÚJO

Matrícula Siape: 2261464

Código da vaga: 946431

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23000.009615/2024-82

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0202446

Do: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.009615/2024-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 334, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ELISA ROSE LOBO MATOS

Matrícula Siape: 3055089

Código da vaga: 300420

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº 23000.008319/2024-64

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0963507

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.008319/2024-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 335, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA EDIONE PEREIRA DA SILVA

Matrícula Siape: 1794887

Código da vaga: 840671

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.044833/2023-82

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954153

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.044833/2023-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 336, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA APARECIDA DE MOURA ARAUJO

Matrícula Siape: 2152083

Código da vaga: 305447

Da: Universidade Federal de Roraima

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.002636/2024-77

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953412

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Universidade Federal de Roraima

Processo nº 23000.002636/2024-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 337, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: LUCAS KRINDGES ESCOBAR

Matrícula Siape: 1241498

Código da vaga: 904052

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Universidade Federal da Fronteira do Sul

Processo nº 23000.004908/2024-73

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0834623

Da: Universidade Federal da Fronteira do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.004908/2024-73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 338, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RODOLFO VIANA PEREIRA

Matrícula Siape: 1737397

Código da vaga: 246299

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.003660/2024-23

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0317049

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.003660/2024-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 339, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: GLÓRIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PAES E BARROS

Matrícula Siape: 2376753

Código da vaga: 978452

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº 23000.044141/2023-34

Cargo: Assistente Social

Código de vaga: 1022225

Da: Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.044141/2023-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 340, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: KALINE ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS

Matrícula Siape: 2332563

Código da vaga: 209763

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.008792/2024-41

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954629

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.008792/2024-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 305, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANA BEATRIZ AFFONSO PENNA

Matrícula Siape: 1297675

Código da vaga: 682539

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.005308/2024-22

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0698268

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.005308/2024-22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 341, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Contabilidade

Nome/Nome Social: GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO

Matrícula Siape: 2157728

Código da vaga: 902714

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.007766/2024-04

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0970016

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.007766/2024-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 342, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LUCIANE NORBERTO MENEZES DE ARAUJO

Matrícula Siape: 2272520

Código da vaga: 939592

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.002522/2024-27

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0213174

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.002522/2024-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 306, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DIEGO SOARES CARVALHO

Matrícula Siape: 2323343

Código da vaga: 943777

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.005660/2024-68

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954799

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Processo nº 23000.005660/2024-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 307, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RODRIGO LAMBERT

Matrícula Siape: 2031997

Código da vaga: 921532

Da: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal de Mato Grosso

Processo nº 23000.004252/2024-99

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0850007

Da: Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.004252/2024-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 308, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CAMILA PIRES GOUVEIA GUEDES

Matrícula Siape: 1000245

Código da vaga: 209331

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.008752/2024-08

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953418

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.008752/2024-08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 309, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Pedagogo - Área

Nome/Nome Social: NADIA BEATRIZ CASANI BELINAZO

Matrícula Siape: 2136626

Código da vaga: 983470

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.006365/2024-29

Cargo: Pedagogo - Área

Código de vaga: 0983457

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.006365/2024-29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 310, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: ELOI FELIPE VASCONCELOS DA SILVA

Matrícula Siape: 2248018

Código da vaga: 968220

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.005467/2024-27

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0212226

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.005467/2024-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 257, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.111612/2024-38 e tarefa GET nº 1100163456, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANTONIA DE SOUZA LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO MILTON CORDEIRO LEITE, SIAPE: 0944676, ocupante do cargo de CONTADOR, Classe S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA DE PESSOAL/MS Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ÉLEM CRISTINA CRUZ SAMPAIO, matrícula no SIAPE nº 1798940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 20.0043, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nr 17-SAP.1/SVP 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e paragrafo 1 e alinea c do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 003-SAP.1/SVP 3, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diario Oficial nr 61, de 28 de marco de 2024, que concedeu ao Soldado Recruta CRISTIANO SCHLIDWEIN (Idt 032053517-2) a Reforma por Incapacidade Fisica, a Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato e o Auxilio Invalidez.

2 REFORMAR o Soldado Recruta CRISTIANO SCHLIDWEIN (Idt 032053517-2), a contar de 1 junho de 2024, com os beneficios de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea c do paragrafo 2 do art 110 da Lei nr 6.880/80 e de auxilio invalidez, previsto inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez esta enquadrada no inciso V da Lei 6.880/80, foi constatada na sessao nr 008/2023, de 9 de fevereiro de 2023, do MPGu II/Sao Borja (2 RCMec) e no Parecer Tecnico nr 821/2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas, em 1 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.000776/2024-45, resolve:

Nº 1.981 - Art. 1º Dispensar a servidora Viviane Murari Santos Rosa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064140, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.982 - Art. 1º Designar a servidora Juliana Dias Wutke, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1789090, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 237, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.021665/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Emerson Alves da Silva, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1022275, no período de 25/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico na 4th International Conference on Applied Science and Engineering, na cidade de Viena, Áustria, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 241, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.021725/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Murillo Ferreira dos Santos, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2919636, no período de 18/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos no evento "25th International Carpathian Control Conference - ICCC2024", na cidade de Krynica Zdrój, Polônia, com ônus para o CEFET-MG/PROAP.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 34-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 18 de abril de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Primeiro Sargento Reformado (Idt 014357551-2 MD/EB) JOSÉ CARLOS GUEDES, a contar de 10 de abril de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 38 / 2024, Sessão nº 012 /2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 10 de abril de 2024 e o Parecer Técnico nº 74/2024, de 17 de abril de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Exonerar, a partir de 22/04/2024, JACQUELINE SAMAGAIA, matrícula SIAPE n.º 2030503, do cargo de Assessora do Gabinete da Reitoria, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 47, DE 22 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5604/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO IENNACO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0665171, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 48, DE 22 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 5605/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ELIZETE GONÇALVES LOPES RANGEL, matrícula SIAPE nº 0188701, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 419-RTR/UFMS, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de ROSIANE DO LAGO PICONI, para o cargo de Assistente em Administração, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 815131, conforme Portaria nº 361-RTR/UFMS, de 4 de abril de 2024, publicada no DOU, de 8 de abril de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.112, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000016/2024-12, resolve:

DESIGNAR IVANE DE OLIVEIRA LOPES, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Contabilidade do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.113, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000016/2024-12, resolve:

DISPENSAR CARLOS ANTONIO ARAÚJO CAVALCANTI, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Contabilidade do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 800 - Contratar HELENA AUGUSTA DA SILVA GOMES, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Ensino de Geografia / Estágios Supervisionados (Gestão Escolar, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Espaços não formais); Práticas de Ensino (Trabalho de Campo, Vale do Jequitinhonha, Sociedade e Natureza, Sociedade e Ambiente); Fundamentos e Práticas de Ensino em Geografia; Didática; Didática aplicada à Geografia; Eletivas da área de Ensino de Geografia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 23 de abril de 2024 a 21 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 801 - Prorrogar de 06/05/2024 a 05/11/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2439, de 3 de novembro de 2023, publicada no DOU de 6 de novembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta LAYS FERNANDA NUNES DOURADO.

Nº 802 - Dispensar, ADRIANO JOSÉ LUZ E SILVA - Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO/CM - FG 1, a partir de 28 de março de 2024.

Nº 804 - Designar MIRELLE CRISTINA DE ABREU QUINTELA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO/CM - FG 1, a partir de 24 de abril de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 37, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.006586/2023-58, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO, por meio do Termo de Adesão ao ACT n° 001/2023:

I- Sandro Rogério Fuloni Carvalho - SIAPE n° 1775632 - Titular

II- Sabrina Scholte Reis Gonçalves - SIAPE n° 1702440 - Suplente

Art. 2º Competirá aos gestores do ACT:

I- Zelar pelo seu fiel cumprimento;

II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo;

III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações.

Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até 30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.295990/2023-96, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR, por meio do Termo de Adesão ao ACT n° 001/2023:

I- Sabrina Scholte Reis Gonçalves - SIAPE n° 1702440 - Titular

II- Sandro Rogério Fuloni Carvalho - SIAPE n° 1775632 - Suplente

Art. 2º Competirá aos gestores do ACT:

I- Zelar pelo seu fiel cumprimento;

II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo;

III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações.

Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até 30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.361739/2023-27, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, por meio do ACT n° 002/2024:

I- Sabrina Scholte Reis Gonçalves - SIAPE n° 1702440 - Titular

II- Helberth Teixeira dos Santos - SIAPE n° 1676393 - Suplente

Art. 2º Competirá aos gestores do ACT:

I- Zelar pelo seu fiel cumprimento;

II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo;

III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações.

Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até 30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
PORTARIA N° 547, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JONAS PASKAUSKAS WERDINE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298500, para exercer a função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nr 21-SAP.1/SVP 3, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e paragrafo 1 e alinea a do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Subtenente MARCELO D AURO ARAUJO DE OLIVEIRA (Idt 043460754-5), com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. E Invalido. Nao necessita de internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2. CONCEDER ao Subtenente MARCELO D AURO ARAUJO DE OLIVEIRA (Idt 043460754-5) a contar de 1 de junho de 2024, o beneficio de remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea a do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880/80. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 038/2023, de 10 de julho de 2023, da JISR/3a RM (H Mil A PORTO ALEGRE) e Parecer Tecnico nr 964/2023, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas, em 9 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
ATO Nº 1, de 20 de março de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do Processo SEI n. 0003647-52.2023.4.01.8012 e Laudo Médicos n. 19709006 20083838, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE DE VITALÍCIA, a contar de 23/7/2023, à Sra. CLARA EMANUELLE VERAS MORAIS, nascida em 27/10/2003, filha do ex-servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça avaliador), em virtude de deficiência prevista em lei, nos termos do disposto no art. 217, IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, art. 23, §§ 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019,, em conjunção com o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II e alínea 'a' da Lei nº 8.213/91, atualizada pela Lei nº 13.135/2015, excluindo-se da habilitação eventuais beneficiários não elegíveis ao benefício, conforme o §1° do art.217 da Lei nº 8.112/1990, observando-se às disposições do Art.26 da EC nº 103/2019 para o cálculo do benefício, bem como para futuros reajustes.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
PORTARIA Nº 172 DG, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000546/2024-46, resolve:

Designar o servidor MATEUS RABELO SANTANA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA CNMP-CN N° 36, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024, com consequente revogação da Portaria CNMP-CN nº 00203, de 6 de outubro de 2017.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 772 Designar TÉSSIA RYANA MARTINS DE ANDRADE, matrícula Siape nº 2263723, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Nº 774 Designar GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA PATRIOTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1848940, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 775 Designar JUSSARA ALESSANDRA DE CARVALHO COSTA, matrícula SIAPE 1172345, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 776 Dispensar JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1069890, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA SCC/MINC Nº 4, de 22 de abril de 2024

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, com base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, na PORTARIA MINC Nº 64, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, e no Edital de Chamamento Público N°02/DAG/SCC/MINC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º. O art 1º da Portaria SCC/MINC N°01/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º......................................................................

VI - Flavia Azevedo Leite Silva, 1104711;

................................................................................

XXV - Rosely Moraes Sampaio, 1875755.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA CRISTINA MARTINS