ARESTO Nº 1.663, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26 realizada no dia 25 de setembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Número do Processo: 25351.648856/2021-44

Expediente: 0782799/24-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 92.265.552/0009-05

Número do Processo: 25351.448971/2022-00

Expediente: 0782551/24-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.867002/2023-27

Expediente: 0828977/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELFAR LTDA.

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Número do Processo: 25000.004661/97-03

Expediente: 0882165/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVA SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 64.112.428/0001-09

Número do Processo: 25767.741718/2020-71

Expediente: 4445688/22-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 951/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCILENE DOS SANTOS

CNPJ: 51.539.253/0001-79

Número do Processo: 25351.323298/2024-50

Expediente: 0879806/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA ULTRA DESCONTAO LTDA.

CNPJ: 54.922.413/0001-52

Número do Processo: 25351.302252/2024-05

Expediente: 0887516/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LOPES DEL PENHO E CELESTINO LTDA.

CNPJ: 54.949.028/0001-07

Número do Processo: 25351.318075/2024-71

Expediente: 0886999/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BEZERRA SANTOS LTDA.

CNPJ: 54.590.920/0001-36

Número do Processo: 25351.323190/2024-67

Expediente: 0901846/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1255/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.333.000/0001-88

Número do Processo: 25351.569824/2014-54

Expediente: 0909932/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1250/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 11.983.378/0001-79

Número do Processo: 25351.338436/2024-03

Expediente: 0909431/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1248/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 48.825.478/0001-87

Número do Processo: 25351.280795/2024-56

Expediente: 0905426/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1263/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA.

CNPJ: 34.273.752/0001-48

Número do Processo: 25351.278877/2024-31

Expediente: 0916282/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1262/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DROGALAR LTDA.

CNPJ: 55.239.280/0001-87

Número do Processo: 25351.346714/2024-98

Expediente: 0939368/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F. S. C. SILVA

CNPJ: 39.758.948/0001-46

Número do Processo: 25351.339139/2024-77

Expediente: 0962276/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1251/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA REZENDE LTDA.

CNPJ: 47.917.589/0001-50

Número do Processo: 25351.355800/2024-91

Expediente: 0963735/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1252/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MALAVAZI E CHIAPARINI FARMACIA LTDA. EPP

CNPJ: 11.705.219/0003-74

Número do Processo: 25351.341999/2024-71

Expediente: 0976535/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 48.825.478/0001-87

Número do Processo: 25351.272155/2024-72

Expediente: 0974549/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1264/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.

CNPJ: 68.310.408/0001-01

Número do Processo: 25351.271795/2024-65

Expediente: 0984445/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1249/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MC LEGACY LAB PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS

CNPJ: 23.334.258/0001-20

Número do Processo: 25351.645006/2023-56

Expediente: 0049906/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1150/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.667081/2022-97

Expediente: 0639499/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1151/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25351.354000/2023-72

Expediente: 0447014/24-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1153/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

CNPJ: 88.630.413/0008-77

Número do Processo: 25351.342516/2017-91

Expediente: 0156025/24-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1154/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

CNPJ: 11.806.275/0001-33

Número do Processo: 25351.169968/2024-86

Expediente: 0481685/24-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER

CNPJ: 76.591.049/0001-28

Número do Processo: 25351.148844/2024-67

Expediente: 0475585/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.986.846/0012-03

Número do Processo: 25351.141318/2024-76

Expediente: 0475365/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA.

CNPJ: 42.718.567/0001-48

Número do Processo: 25351.072291/2024-64

Expediente: 0467859/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

CNPJ: 92.815.000/0001-68

Número do Processo: 25351.171506/2024-29

Expediente: 0462113/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

CNPJ: 92.815.000/0001-68

Número do Processo: 25351.171505/2024-84

Expediente: 0462104/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.993.698/0005-30

Número do Processo: 25351.053868/2024-39

Expediente: 0450884/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA

CNPJ: 17.115.437/0001-73

Número do Processo: 25351.666313/2023-71

Expediente: 0433805/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY COMERCIAL DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 31.305.975/0001-51

Número do Processo: 25351.112519/2024-66

Expediente: 0419010/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1239/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 64.858.525/0001-45

Número do Processo: 25351.127533/2024-64

Expediente: 0412649/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Número do Processo: 25351.009386/2024-41

Expediente: 0334175/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0097-67

Número do Processo: 25351.072707/2024-44

Expediente: 0313956/24-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1245/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 33.009.945/0001-23

Número do Processo: 25351.075012/2024-14

Expediente: 0307517/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 78.515.210/0001-00

Número do Processo: 25351.747743/2023-92

Expediente: 0527566/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Número do Processo: 25351.048920/2024-35

Expediente: 0620880/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EL GRECO CAFE LTDA.

CNPJ: 26.495.483/0001-36

Número do Processo: 25741.953332/2020-06

Expediente: 4801337/22-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 957/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUNO ANGELO NIGLIO

CNPJ: ***.185.428-**

Número do Processo: 25351.121892/2020-84

Expediente: 4356524/21-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA.

CNPJ: 04.023.447/0001-37

Número do Processo: 25752.634600/2017-51

Expediente: 3516575/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 953/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.

CNPJ: 43.368.422/0001-27

Número do Processo: 25752.357851/2018-97

Expediente: 0219643/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.

CNPJ: 43.368.422/0001-27

Número do Processo: 25752.357851/2018-97

Expediente: 0422209/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP

CNPJ: 13.273.740/0001-43

Número do Processo: 25759.791269/2016-21

Expediente: 0506498/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 955/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVVA BPO LTDA.

CNPJ: 51.835.260/0011-90

Número do Processo: 25351.338314/2024-17

Expediente: 0996887/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO DROGARIA ME

CNPJ: 08.939.086/0001-24

Número do Processo: 25351.360900/2024-30

Expediente: 1015661/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1260/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 45.819.636/0001-06

Número do Processo: 25351.260184/2024-91

Expediente: 0870525/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012076/2019-32

Expediente: 2513873/19-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1266/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 46.345.535/0001-03

Número do Processo: 25351.884177/2023-07

Expediente: 0997503/24-6

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130010424-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OURO FINO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 09.100.671/0001-07

Número do Processo: 25351.285137/2024-51

Expediente: 0912223/24-3

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128206924-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 46.345.535/0001-03

Número do Processo: 25351.884410/2023-43

Expediente: 1008030/24-4

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1300105/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 46.345.535/0001-03

Número do Processo: 25351.884419/2023-54

Expediente: 1008049/24-7

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130010624-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FILIPE LAMOUNIER GONTIJO ZOGHBI 05676249196

CNPJ: 27.763.299/0001-92

Número do Processo: 25351.261696/2024-75

Expediente: 1183195/24-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130010824-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 32.137.424/0001-99

Número do Processo: 25351.641336/2023-72

Expediente: 0922718/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129783024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 09.593.438/0001-03

Número do Processo: 25351.561111/2015-39

Expediente: 0941918/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129864124-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 09.593.438/0001-03

Número do Processo: 25351.938434/2016-00

Expediente: 0941912/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129870624-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 28.326.458/0001-54

Número do Processo: 25351.250306/2024-31

Expediente: 0962138/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129870924-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.

CNPJ: 03.698.407/0001-22

Número do Processo: 25351.017322/2024-14

Expediente: 1120392/24-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129877324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.

CNPJ: 03.698.407/0001-22

Número do Processo: 25351.017323/2024-69

Expediente: 1120411/24-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129879524-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP

CNPJ: 26.542.537/0001-77

Número do Processo: 25351.589130/2022-43

Expediente: 4969693/22-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130045324-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.994.122/0001-76

Número do Processo: 25351.031354/2023-41

Expediente: 1346502/23-4

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1297287/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.

CNPJ: 01.251.742/0001-52

Número do Processo: 25351.322007/2024-14

Expediente: 0728063/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130045024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCURE PHARMA BIOTECHNOLOGY S.A.

CNPJ: 05.051.581/0001-04

Número do Processo: 25351.301059/2024-49

Expediente: 0971301/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129691924-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 00.455.985/0007-35

Número do Processo: 25351.151647/2024-25

Expediente: 0841391/24-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130356324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEW CYCLE INGREDIENTS LTDA.

CNPJ: 43.646.304/0001-33

Número do Processo: 25351.013550/2024-15

Expediente: 0875646/24-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130449824-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.135.326/0001-09

Número do Processo: 25351.238496/2023-38

Expediente: 0955078/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130163524-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.642.412/0001-49

Número do Processo: 25351.025155/2024-85

Expediente: 0963026/24-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COROMANDEL BRASIL LTDA.

CNPJ: 10.599.435/0001-58

Número do Processo: 25351.174383/2020-54

Expediente: 1122357/24-9

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130313224-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPLACIL DE BORTOLI - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A.

CNPJ: 05.741.680/0001-18

Número do Processo: 25351.140110/2022-78

Expediente: 0923009/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127179624-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERMARINER DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 28.931.770/0001-77

Número do Processo: 25351.037358/2024-14

Expediente: 0962011/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127179824-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.111.219/0001-81

Número do Processo: 25351.349912/2024-11

Expediente: 1033593/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127095624-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.

CNPJ: 03.698.407/0001-22

Número do Processo: 25351.017324/2024-11

Expediente: 1120493/24-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122911624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.

CNPJ: 03.698.407/0001-22

Número do Processo: 25351.017325/2024-58

Expediente: 1120452/24-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127178624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA.

CNPJ: 00.325.031/0001-12

Número do Processo: 25351.143914/2024-91

Expediente: 0543527/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130011124-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA.

CNPJ: 00.325.031/0001-12

Número do Processo: 25351.137276/2024-79

Expediente: 0542571/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130011224-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.642.412/0001-49

Número do Processo: 25351.025155/2024-85

Expediente: 0972731/24-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: VALMARI LABORATÓRIOS DERMOCOSMÉTICOS S.A.

CNPJ: 53.696.076/0001-60

Número do Processo: 25351.923912/2022-16

Expediente: SEI 3097970

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMP. E EXP. EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.919692/2022-26

Expediente: SEI 3087953

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNITHER INDUSTRIA FARMIACEUTICA LTDA. (MARIOL INDUSTRIAL LTDA.)

CNPJ: 04.656.253/0001-79

Número do Processo: 25351.432766/2021-33

Expediente: SEI 3018829

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DKT DO BRASIL PROD. DE USO PESSOAL LTDA.

CNPJ: 38.756.680/0001-40

Número do Processo: 25351.415145/2021-95

Expediente: SEI 3018369

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED IND. DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Número do Processo: 25351.424360/2021-87

Expediente: SEI 2997845

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 154/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED IND. DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0002-98

Número do Processo: 25351.424402/2021-80

Expediente: SEI 2997745

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 1FARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 48.113.906/0005-72

Número do Processo: 25351.424507/2021-39

Expediente: SEI 2997932

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 156/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 48.113.906/0001-49

Número do Processo: 25351.424506/2021-94

Expediente: SEI 2997877

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 157/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 03.816.532/0003-51

Número do Processo: 25351.931781/2022-41

Expediente: SEI 2890981

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL IND.L LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0068-00

Número do Processo: 25351.920696/2022-57

Expediente: SEI 2958267

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 161/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL IND.L LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0028-13

Número do Processo: 25351.920692/2022-79

Expediente: SEI 2959116

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.

CNPJ: 00.190.373/0008-49

Número do Processo: 25351.920665/2022-04

Expediente: SEI 2801971

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARM. LTDA. (AVERT LABUR. LTDA.

CNPJ: 44.211.936/0001-37

Número do Processo: 25351.424290/2021-67

Expediente: SEI 3065887

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0006-08

Número do Processo: 25351.922124/2023-93

Expediente: SEI 2960140

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 158/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA.

CNPJ: 04.562.773/0001-12

Número do Processo: 25753.053447/2011-60

Expediente: SEI 3158575

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho nº 391/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.