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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 264, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 616, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.000687/2024-11, resolve:

Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa FLÁVIA GOMES GONÇALVES, matrícula nº 247847, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para continuar exercendo a Função de Confiança de Chefe do Serviço de Criação Digital, código FC-02, da Secretaria de Comunicação - SECOM, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1334896, resolve:

Nº 648 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, WASHINGTON LUÍS DOS SANTOS VIANA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337580, resolve:

Nº 650 - exonerar MARCO AURELIO FERREIRA ATANASIO, matrícula n o 415100, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

Ilana Trombka
Portaria GBR/UFRPE nº 162, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002819/2024-20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-02) de Chefe do Núcleo de Assistência e Promoção à Saúde (NAPS) da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA), o(a) servidor(a) LILIAN BRAGA DO NASCIMENTO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2881657, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 0359/2024-GR-UFRPE, de 20/02/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 343/2020, de 08/04/2020, publicada no Diário Oficial da União em 09/04/2020, Seção 2, página 32, e dispensar o(a) servidor(a) ANA KARLA DA SILVA FREIRE, Matrícula SIAPE nº 1200744, da função supracitada.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 862/2023, de 11/07/2023, e dispensar o(a) servidor(a) LILIAN BRAGA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 2881657, da Função de Substituto(a) Eventual do(a) Chefe do Núcleo de Assistência e Promoção à Saúde (NAPS) da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA).

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 169, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.003428/2024-22, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 275/2020-GR, de 10/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2020, Seção 2, página 43, que reintegrou o servidor ANTÔNIO JOSÉ CANÉ MARTINS SISTÊLOS, Matrícula SIAPE Nº 0384969, em virtude de decisão judicial exarada no processo nº 0815824-86-2016.4.05.8300T, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 9066 / 2024 - APE-DAP, de 23/02/2024, constante no processo mencionado:

Onde se lê:

"no cargo efetivo de professor de 3º grau - assistente n-I"

Leia-se:

"no cargo efetivo de professor de 3º grau - adjunto, nível 1"

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP/MGI nº 1.921, de 22 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.102255/2023-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Sarah Raphaela Rocha de Azevedo Scalercio, matrícula SIAPE nº 1018916, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.988, de 22 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.117350/2023-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jackson Silva França, matrícula nº 12819-30, PEM - Técnico em Eletrotécnica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.089,57 (dez mil oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MD assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.014, de 22 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.001070/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Gilmara Rodrigues Xaud, matrícula nº 17284-18, PST - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), subordinado ao Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.972,40 (oito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, subordinado ao Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - MD assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando a determinação judicial processo nº 10011862-08.2021.4.01.4003, parecer de força executória nº 00066/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e o constante dos autos do processo nº 00058.028635/2020-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil por Decisão Judicial, cota parte 50%(cinquenta por cento), nos termos do art. 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à ROSILENE FORMIGA FERREIRA, CPF n° ***.200.453-**, referente ao ex-servidor aposentado FRANCISCO PINTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0209907, agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro especifico desta Agência, a contar de 11 de agosto de 2020.

Art. 2º Alterar a cota parte da pensão de ALBERT FERREIRA DE SOUSA, concedida por meio da portaria de pessoal nº 712, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2021, para 50%(cinquenta por cento), a contar de 11 de agosto de 2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA SEGP Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004710/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Waldir Alves da Assunção Júnior, matrícula 317143, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT 4ª Região nº 320, de 05/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 2, pág. 63, de 9/10/2023,

ONDE SE LÊ:

"II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de Coordenadora Substituta, com mandato de 2 (dois) anos;",

LEIA-SE:

"II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de Coordenadora Substituta;"
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT 4ª Região nº 42, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, pág. 145, de 31/01/2024,

ONDE SE LÊ:

"I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de 31/1/2024 a 19/2/2024:

- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024;

- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;

- a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a 19/2/2024:",

LEIA-SE:

"I - Designar para o encargo de substituto(a) eventual da Coordenadora de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta:

- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024;

- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;"
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013562/2023-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o servidor MARCEL MARTINS REGO, código 64714, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 103, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor RICARDO CORDEIRO GALVÃO SANT ANA VAN ERVEN, código 58913, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível CJ-2, no período de 23 de fevereiro a 2 de junho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria CBGO/IFRS nº 40, de 23 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 148, de 17/02/2020, publicada no DOU em 27/02/2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Rafael de Carvalho Barbosa, matrícula Siape 1281868, para a Coordenação do Curso de Licenciatura em Física - FUC -001

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria PROGEP/UFU nº 1.004, de 22 de Fevereiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.013707/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Silvano Vilela Minucci, na qualidade de companheiro da ex-servidora ativo permanente, Maria Amelia dos Santos, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 14/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 14/01/2024.

RENAN BILLA
Portaria UNIRIO nº 98, de 23 de Fevereiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.006144/2023-21, resolve:

Nomear THALITA CRISTINA SOUZA CRUZ, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.776, tornada pública por meio do Edital n.º 1, de 3 de janeiro de 2024, publicado no DOU edição 3, seção 3, página 71 de 4 de janeiro de 2024, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva na vaga nº 307803 decorrente da aposentadoria de Ana Celeste Indolfo.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria GBR/UFRPE nº 164, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002328/2024-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SAAP.STD da Secretaria de Tecnologias Digitais - STD, o(a) servidor(a) POLLYANNA GOMES DE MORAES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3209148, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 0367/2024-GR-UFRPE, de 20/02/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 834/2021, de 20/09/2021, e dispensar o(a) supracitado(a) servidor(a), da Função de Substituto(a) Eventual do(a) Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SAAP.STD da Secretaria de Tecnologias Digitais - STD.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 165, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002328/2024-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-04) de Coordenador(a) de Sistemas - CSIST.DSC da Secretaria de Tecnologias Digitais - STD, o(a) servidor(a) LUCAS DANTAS GUEIROS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3304095, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 0367/2024-GR-UFRPE, de 20/02/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria UFCAT nº 163, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.000182/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento do País a RAFAEL DE ÁVILA RODRIGUES, Matrícula nº 1621782/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Geografia da Universidade Federal de Catalão/UFCAT, para participar de missão de trabalho denominada "Fórum de Reitores(as): Brasil-Finlândia", nas cidades de Turku e Helsinki, Finlândia, no período de 24/03/2024 a 31/03/2024 (trânsito incluso), representando a UFCAT como Coordenador de Assuntos Internacionais, com ônus para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/97.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 164, de 23 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, $1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024; conforme o art. 25, $ 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001255/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do País a ROSELMA LUCCHESE, Matrícula nº 1546573/SIAPE, Professor Titular, lotada no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão/UFCAT, para participar de missão de trabalho denominada "Fórum de Reitores(as): Brasil-Finlândia", nas cidades de Turku e Helsinki, Finlândia, no período de 24/03/2024 a 31/03/2024 (trânsito incluso), representando a UFCAT como Reitora, com ônus para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/97 e o previsto na Resolução-Consuni nº 17/2010.

CLAUDIO LOPES MAIA
Portaria UFOB nº 21, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2024, Teresinha Maria Menegazzo, Matrícula Siape nº 1817278, do cargo de Coordenadora de Políticas de Ação Afirmativa, código CD-04, vinculado à Diretoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Despacho UFOB nº 81, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do pais da servidora:

NATALIA MEDINA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1852027, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro das Humanidades desta Universidade, para apresentação de trabalho na ASILE Final Conference, a realizar-se na CEPS - Centre for European Policy Studies, Bruxelas, Bélgica, durante o período de 01 a 09/03/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.000935/2024-06).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 22, de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria UFOB Nº 18, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23/02/2024, seção 2, p. 29.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria SRT/MGI nº 2.122, de 23 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003746/2024-61, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora MARIANA MARRA DANTAS, matrícula nº 1608717, ocupante do cargo efetivo de Analista I, em exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas desta Pasta.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 405, de 23 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.005352/2024-69; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 04 de fevereiro de 2024, data do falecimento de ELOINA MIGLIORINI NOVAK - 0338986, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao companheiro SERGIO LUIZ CATELLI, calculado com base no salário percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Saúde, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 2.126, de 23 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002320/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIESTER DE ALBUQUERQUE NEVES, na qualidade de companheira do ex-servidor VICENTE AURELIO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.115, de 23 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005701/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IZETE DE MORAIS MATTOS na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado de Segunda Classe, com soldo de Soldado de Primeira Classe, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal FRANCISCO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 1473132, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 22/12/2023, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.099, de 23 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003547/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BÁRBARA THAUANA FERREIRA MACELLARO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACELLARO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.098, de 23 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.001744/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ELIETE NUNES SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNADO FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.107, de 23 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13031.051020/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MELISSA VIVIANE MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE REIS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 255, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0018133/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102), dispensando, em consequência, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0.

Art. 2º Dispensar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102).

Art. 3º Nomear a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002086).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO PGAGE

Na Portaria de Pessoal DGC nº 567, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 47,

onde se lê: "... código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial...",

leia-se: "...código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial...". (Processo SEI nº 10951.001566/2024-49)
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana (Processo SEI nº 03101.000603/2024-47).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

DENISE MARIA NEUMANN, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana (Processo SEI nº 03101.000610/2024-49).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
Portaria SRT/MGI nº 2.011, de 23 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004164/2024-01, resolve:

Designar TAIS PORTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1494174, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Segurança do Trabalho da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria UFPR nº 210, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.074326/2023-08, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, CAROLINA DE QUADROS CAMARGO, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.10.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Nutrição Clínica para o Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 263140.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Nutrição.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 178, de 15 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.079088/2023-19, resolve:

I. Nomear o servidor ALEXANDRE KIRILOV - 1182731, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Matemática, FG-01, do Setor de Ciências Exatas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 171, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009123/2022-00 e 23852.001891/2023-91, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, ANA ZAIRA DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 23/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934393.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 209, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.074555/2023-14, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, KARLA SUZANA MORESCO, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 24.11.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Alimentos e Dietética para o Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 263503.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências Biológicas: Bioquímica.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 172, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009105/2022-10 e 23852.001892/2023-35, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, NEILA PAULA DE SOUZA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 22/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934394.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 243, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.074614/2023-54, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, JOSE ERNESTO BUENO WILLS, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 16.11.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: BIM (Building Information Modeling), Prototipagem, Desenho Técnico, CAD (Computer Aided Design) para o Departamento de Expressão Gráfica do Setor de Ciências Exatas, na vaga de código nº 263386.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Arquitetura e Urbanismo.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 205, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.006527/2024-55, resolve:

Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor SÉRGIO DA SILVA CRISTINO - 1822054, da função gratificada de Chefe da Seção de Ativos de TIC, FG-03, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 167, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009683/2022-56 e 23852.001893/2023-80, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, LARA FERREIRA PARAÍSO, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 24/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934389.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 211, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.079533/2023-41, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MATHEUS ARIEL BATTISTI, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 20.12.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Mapeamento Geológico e Geotectônica para o Departamento de Geologia do Setor de Ciências da Terra, na vaga de código nº 263226.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências - Área de concentração: Geoquímica.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 245, de 23 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.007578/2024-02, resolve:

I. Designar a servidora SUZANE DE OLIVEIRA - 2528822, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decana, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 168, de 23 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.009683/2022-56 e 23852.001893/2023-80, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, DAYANE EUSÊNIA ROSA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 24/2022, publicado no D.O.U. de 28/06/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 2.085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código nº 0934390.

ROSELMA LUCCHESE