ANEXO I

Indicadores Institucionais GIAPU 2023

Cód.

Indicador

Responsável

Peso

Descrição

Meta

Critérios de Apuração

Fonte

Unidade de medida

A

Avaliação de Imóveis

CGCAV/DECIP

1

Quantidade de Avaliações de imóveis, contabilizados conforme pesos definidos nos critérios de apuração

Alcançar 1.910 pontos

· Contagem dos Imóveis avaliados/revalidados/analisados para homologação.

Laudos homologados no SPUnet

Formulário de Avaliação CGCAV

Quantidade de pontos

· Medida: imóvel avaliado /revalidado/analisados para homologação com o seguinte critério de pontuação:

i) Quantidade de laudos analisados para outras modalidades - 1 ponto;

ii) Quantidade de laudos realizados -1 ponto;

iii) Quantidade de laudos revalidados - 1 ponto;

iv) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados - 1 ponto;

v) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG aptos às remições de foro - 0,02 pontos para cada imóvel.

. Dados inseridos no Formulário de Avaliação - Https://servicos.spu.planejamento.gov.br e extraídos do SIAPA com a métrica: número de imóveis associados a trechos com "Data de início da Avaliação" em 2023 e "Origem da Avaliação Técnica", e extração de laudos homologados no SPUNet.

· Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.

B

Monitoramento de Regimes de Utilização

CGBAP/DEDES

1

Quantidade de RIP utilização de imóveis da União com as informações de regimes de utilização atualizadas, constantes do SPUnet.

Atualizar 3.424 cadastros

· Contagem dos espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados (Instrumento, Beneficiário, Vigência, Encargos e Uso).

Extração no SPUnet, ou no SPIUNet quando necessário, contendo o log de atualização de imóveis, a ser fornecido pela CGDAG Apuração DEDES

Cadastros atualizados

· Regimes: I - Cessão - Adm. Federal Indireta; II - Cessão - outros; III - Cessão para prefeituras, estados e entidades sem fins lucrativos; IV- Doação com encargos; V- Doação sem encargos; VI- Em regularização - Cessão; VII- Em regularização - Entrega; VIII- Em regularização - outros; IX- Entrega - Adm. Federal Direta; X- Entrega para aquicultura; XI- Entrega para residência obrigatória; XII- Irregular - Cessão; XIII- Irregular - Entrega; XIV- Irregular - outros; XV- Uso em serviço público.

· Medida: quantidade de regimes de utilização atualizados até 31/12/2023;

· Indicador: Percentual de espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados em relação à meta do Anexo II.

C

Destinação

CGBAP/DEDES

1

Quantidade de destinações de áreas ou imóveis da União para uso da Administração Pública e de entidades sem fins lucrativos.

Alcançar 399 pontos

· Contagem de destinações de áreas ou imóveis da União para uso em atividades administrativas de órgão da Administração Pública federal, estadual ou municipal, ou para uso de entidades sem fins lucrativos.

SPIUNet

Apuração CGBAP

SPUNet

Destinações realizadas

· Medida: destinações com os seguintes critérios de pontuação:

i) destinação realizada ou aditada para o Executivo Federal (APF Direta, Autarquias e Fundações Federais, e Empresas Públicas Dependentes): 3 pontos;

ii) destinação realizada ou aditada para os demais entes da Administração Federal Direta (Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU): 1,5 ponto;

iii) destinação realizada ou aditada para o Distrito Federal, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos: 1 ponto; e

iv) destinação por cessão onerosa: 2 pontos.

· Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.

D

Fiscalização

CGFIS/DECIP

1

Quantidade de imóveis fiscalizados

Alcançar 8.886 pontos

· Contagem de imóveis fiscalizados.

SPUNet

(Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações) Apuração CGFIS

Imóveis fiscalizados

· Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de apuração:

i) fiscalização para atendimento a demanda judicial, ao Acórdão TCU 2587/18, ao TCU, à CGU, ao Ministério Público, a demanda emergencial e a demanda estratégica (Grupo 1): 3 pontos;

ii) fiscalização para atendimento a ações de preservação do patrimônio público, a recomendações de órgãos de controle e Ministério Público, e ações rotineiras (Grupo 2): 2 pontos;

iii) fiscalização para atendimento à capacitação municipal em Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP (Grupo 3): 1 pontos.

Obs.: Grupos discriminados no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022

Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II.