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CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

ADENDO ESCLARECEDOR

PROCESSO Nº 21101.000424/2024.91 - SEINF

O Presidente da Comissão de Contratação da Secretaria Estadual de Licitação e Contratação - SELC-RR, designado pela PORTARIA 101/2024-SELC - COMISSÃO, AGENTES E APOIO, de 24 de abril de 2024, Ep. (12850310) e Despacho 549/2024/SELC/SEC/COELIC Ep. (12870902), torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o Edital e seus anexos, referente à CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 - PROCESSO Nº: 21101.000424/2024.91 - SEINF, o seguinte esclarecimento:

A Comissão de Contratação identificou, que apesar do Edital constar que seria adotado o modo de disputa aberto para julgamento das propostas de preços, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, no corpo do Edital, não consta mais informações de como se daria essa etapa.

Face ao exposto, esclarecemos alguns pontos como deverá ser procedimento da etapa de lances:

ETAPAS DE LANCES

O Presidente da Comissão convocará individualmente os licitantes classificados nas condições dos subitens 9.1, na ordem decrescente de valores, a oferecerem lances verbais, a partir do autor da Proposta classificada com maior preço, procedendo do mesmo modo com os demais licitantes e repetindo o procedimento até que nenhum deles tenha lances a oferecer. Nesse momento o Presidente da Comissão poderá estabelecer o INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS LANCES, que poderá ser em VALOR ou PERCENTUAL, conforme o caso, com a finalidade de otimizar o tempo da sessão desta Concorrência.

A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará sua exclusão da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço por ele apresentado;

A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os licitantes convocados não formularem mais lances verbais;

Os licitantes poderão formular lances intermediários - iguais ou superiores ao menor já ofertado. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades legais cabíveis.

Finalizada da Etapa de lances o Presidente da Comissão poderá proceder com negociações junto ao primeiro colocado afim de obtenção de condições mais vantajosas.

Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado registrado em Ata, para que seja anexado aos autos do processo licitatório.

Após definido o vencedor (julgamento da proposta + habilitação) o Presidente da Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

É facultado ao Presidente da Comissão prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada por escrito, enviada por E-mail pelo licitante, antes de findo o prazo.

Salientamos, ainda, que o Edital e demais anexos não sofreram alterações, não comprometendo a formulação da proposta. Logo, com base no Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2023, onde afirma que "Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.", a data de abertura do certame permanece inalterada, mantendo-se no dia 11 de setembro de 2024, às 09h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR.

Maiores informações poderão ser obtidas na SELC-RR, no mesmo endereço acima citado, bem como através do e-mail: www.selc.rr.gov.br, de segunda às sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Boa Vista - RR, 5 de agosto de 2024.

WALTER LEITE JUNIOR

Presidente da CPL