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PORTARIA STJ/GP Nº 601, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear LEANDRO GUIMARÃES ALICKE para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da exoneração de Arnaldo de Baena Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO, matrícula no SIAPE nº 2815985, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Imunização e Monitoramento das Coberturas Vacinais na Atenção Primária, FCE 1.10, código 20.0029, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-45, 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Desistência pelo candidato MARCOS ANDRÉ DE SOUSA LIRA, portador do RG nº *5648** - SSP/PI e CPF nº ***.425.343-**, anteriormente nomeado para o cargo de Assistente Administrativo através da Portaria nº SEI-44/2024, publicada em 26 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Convocar a candidata MARINA QUEIROZ DE AZEVEDO COSTA, portadora do RG nº *7022** - SSP/PE e CPF nº ***.243.894-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, em Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022.

Art. 2º A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
ATO Nº 95, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Juiz Federal Diretor do Foro da SJRS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0004089-33.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER a NEUSA MARIA ROSSI ERNST MARTINS, na qualidade de companheira, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor aposentado ANTONIO VALDIR FERREIRA DE FREITAS, Técnico Judiciário, matrícula 10265, ocorrido em 06/09/2024, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Fábio Dutra Lucarelli
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO COTTA ROCHA, matrícula SIAPE 0894924, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.358975/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 360542664 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO PRESI Nº 251, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0006026-24.2024.4.06.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, ocupado pelo servidor PAULO INÁCIO ALENCAR MEIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora MARCIA MATEUS DA SILVA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor EVANDRO RAMIREZ MIRANDA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Sete Lagoas.

III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor EVANDRO RAMIREZ MIRANDA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOANA DARQUE GOMES MARKUNAS, matrícula SIAPE nº 1824317, ocupante do cargo de Assistente em Administração, NM, Classe D, Padrão 410, código de vaga 866869, integrante do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, com fundamento no artigo 20º, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, conforme autos do Processo nº 23006.016859/2024-61.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DACIO ROBERTO MATHEUS
Portaria nº 786, de 3 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I- Márcia Rafaela Souza Viero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II- a pedido, Rodrigo de Melo Cortes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designado Rodrigo de Melo Cortes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4,da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA N° 215/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CT 07.3454.11 RODRIGO VAZ LAURIA para participar de intercâmbio na Divisão de Operações Marítimas (J3) do Comando Superior da Guiana Francesa, em Caiena, Guiana Francesa, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando do 4° Distrito Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 41.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 216/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG 87.3020.55 MARCELO DE SOUZA MACHADO para realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional na Universidad de la Defensa Nacional, em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de 43 semanas, contado a partir da data do início do curso. Após o curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir por um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 80.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Portaria DG Nº 261, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.148506/2024-11, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 2 de outubro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida nos termos da Portaria DG nº 176, de 26 de junho de 2024, ao servidor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2510707, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA N° 217/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na alínea a e parágrafo único do art. 4°, parágrafo único do art. 10, alínea b do art. 19, alínea b e parágrafo único do art. 21, da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:

Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Primeiro-Tenente, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2023, o Segundo-Tenente 96.0715.41 LUCAS FERREIRA DE ORNELAS SANTOS MELLO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Primeiro-Tenente 95.0587.37 ARTHUR SOARES DE PAULA JUNIOR e o Primeiro-Tenente 13.0343.75 BRUNO HIDEKI KAWASAKI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 218/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar o item 2 da alínea a do inciso I do art. 1° da Portaria n° 39/MB/MD, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 9, que nomeou o CMG 06.5222.97 EDUARDO RABHA TOZZINI para exercer o cargo de Comando do Navio Veleiro Cisne Branco, passando a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° …....….....….....…....…....……..…....…....……......…………………...…....….….……….

.....…....…....…....…....…....…....…....…....……......…………………...….…….……………………..

I - ……………………………………………………………………………………………….…………………….

………………………………………………………………………………………………………………………….

a) - ………………………………………………………………………………………………..………………….

………………………………………………………………………………………………………………………….

2. Navio Veleiro Cisne Branco, o CMG 06.5222.97 EDUARDO RABHA TOZZINI, em novembro de 2024, exonerando o CMG 86.4205.93 SÉRGIO TADEU LEÃO ROSÁRIO.

…....…...…....…...…....…....…....….……......…………………...….…….……………….…….." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 1.133, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, EDI CARLOS LISBOA DA SILVA, para o cargo de ADMINISTRADOR, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado(a) em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 300, de 21/12/2023, publicado no Diário Oficial da União em 22/12/2023, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, código de vaga nº 1002677, após aprovação em Edital de Aproveitamento nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 18/07/2024, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00003/2024/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU, referente a ação judicial nº 1041059-80.2024.4.01.3900 que defere o (a) pedido liminar do (a) autor (a) e determina que seja efetuada a nomeação.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA MIDR Nº 3.339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013919/2024-91, resolve: O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013919/2024-91, resolve:

Designar ELIEL DE SOUSA MENDES para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 637, 2 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.052140/2024-80, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a REGINA FERREIRA VIANNA, matrícula SIAPE n.º 1287677, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Titulação Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, lotada na Escola Politécnica desta Universidade, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional n. 41/2003 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA SCRF Nº 555, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.086542/2024-57, resolve:

I - Exonerar RENATE MARIA RAMOS WELLEN, Siape 1666290, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenadora da Coordenação Geral de Pesquisa/PROPESQ, código CD-04, a partir de 26/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO de 4 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: UBIRAJARA DE OLIVEIRA BARROSO JUNIOR

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1507622

Lotação: Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos

Exercício: Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos

Motivo do Afastamento: Participar do ICCS Annual Congress Joint with Puns and SPU - SPU 2024 Pediatric Urology Fall Congress.

Período do Afastamento: 10/09/2024 a 16/09/2024

Instituição: Society for Pediatric Urology

Cidade: Louisville/Kentucky

País: USA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.046475/2024-69.

Nome: UBIRAJARA DE OLIVEIRA BARROSO JUNIOR

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1507622

Lotação: Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos

Exercício: Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos

Motivo do Afastamento: Participar do Global (ES) GURS - ESAU24

Período do Afastamento: 07/10/2024 a 12/10/2024

Instituição: Society of Genitourinary Reconstructive Surgeons

Cidade: Antwerp Belgium

País: Bélgica

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.046476/2024-11.

Nome: FELIPE BRUNO MARTINS FERNANDES Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2097290

Lotação: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Exercício: DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA

Motivo do Afastamento: PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA SUL-AFRICANA DE ANTROPOLOGIA Período do Afastamento: 05/11/2024 a 17/11/2024

Instituição: The University of Johannesburg

Cidade: Johannesburg/África do Sul

País: Johannesburg/África do Sul

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.056091/2024-54.

PAULO CESAR M-IGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 500-SAP.2/SVP 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ARJULDEU DUARTE DE CANTO Idt 033481783-0, Prec CP 96 1608611, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 22 de maio de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 060 2024, Ata nr 211 2024, de 22 de maio de 2024, do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 501 2024, de 26 de setembro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 036 2024 em 13 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 26 de setembro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA SCRF Nº 558, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.086542/2024-57, resolve:

I - Nomear ELIANA BEZERRA LEHTINEN, Siape 1759058, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação Geral de Operacionalização das Atividades de Pós-Graduação/PRPG, código CD-04, a partir de 27/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA nº 4.041, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5076/2020, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 987, de 17-03-2022, publicada no Diário Oficial da União de 23-03-2022, que excluiu, a partir de 01-08-2018, com efeitos financeiros a contar de 14-03-2022, do fundamento legal da aposentadoria do servidor JOÃO ROQUE REDAELLI, inativado no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 3.717/2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 01-08-2018, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).

2. REPRISTINAR os efeitos da Portaria 3.717/2018, que concedeu a aposentadoria ao servidor, com efeitos a contar da ciência desta Corte do Acórdão nº 6412/2024-TCU-2ª Câmara, ou seja, a partir de 23-09-2024, restabelecendo a vantagem VPNI de 5/5 (ou 10/10) de FC-05, cumulada com a GAE do servidor JOÃO ROQUE REDAELLI (13706).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SDI/MAPA Nº 704, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIIA SUBSTITUTA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4 da Portaria MAPA nº 708, de 14 de agosto de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.011142/2024-58, resolve:

Art. 1º Fica designados os seguintes membros que comporão a Comissão de Seleção para análise e julgamento de propostas apresentadas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 1, de 28 de março de 2024, no âmbito da Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, do Ministério da Agricultura e Pecuária:

I - Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo:

a) Eduardo Mattos de Freitas

II - Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas:

a) Ivana Merched Oliveira Guerreiro, que a presidirá,

b) Flávio Tadeu Costa e Silva; e

c) Jaine Ariély Cubas

III - Câmara Setorial de Florestas Plantadas:

a) Fernanda Maria Abilio

Art. 2º A Comissão que trata o caput deverá cumprir o disposto na Portaria MAPA nº 708, de 14 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lizane Soares Ferreira
PORTARIA Nº 59-SAP.1-SVP 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000877-33.2020.4.04.7103, em curso na 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 061-SAP.1/SVP 3/Cmdo 3ª RM, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 179, de 16 de setembro de 2024, que concedeu a Reforma provisória por Decisão Judicial de Tutela Antecipada ao Soldado-Recruta HENRIQUE PILAR DE OLIVEIRA (Idt 030493765-9).

2 - REFORMAR definitivamente o Soldado-Recruta HENRIQUE PILAR DE OLIVEIRA (Idt 030493765-9), a contar de 11 de dezembro de 2018, com os proventos calculados na mesma graduação que ocupava na ativa, de acordo com o inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 04 de julho de 2024, contida no Ofício nº 03267/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de setembro de 2024 e Parecer nº 00350/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Nº 72-SA3.1/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 16 de setembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
Portaria nº 399, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MATHEUS MIRANDA BARBOSA, matrícula Siape nº 120****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (Huap-UFF), da Rede Ebserh, no período de 04 a 12 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Congresso Mundial de Neurorradiologia Intervencionista (WFITN 2024), em Nova Iorque, Estados Unidos. (Processo nº 23818.015791/2024-49)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
DESPACHO Nº 149/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.028208/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDEVAR SOVETE, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "Mentoria LEAP sobre amostragem e identificação de madeira", na Cidade do Leste, no Paraguai, no período de 06 de outubro a 10 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 117, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria - Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.214/2024-0, resolve:

CONCEDER PENSÃO temporária a ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula 43931-2, a partir de 3/7/2024, por motivo de falecimento de seu genitor, servidor aposentado AUDO BEZERRA DA SILVA, matrícula 1606-3, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea b, e artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019; Lei 8.213/1991; e autorizar a isenção do recolhimento do imposto de renda nos termos do caput e inciso XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 e Acórdão 2.447/2018-TCU-Plenário.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.789 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Barbara Malveira Orfano, matrícula SIAPE nº 1802979, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, para realizar visita técnica à Universidade de Warwick, em Warwick/Inglaterra, no período de 04/10/2024 a 12/10/2024.

Nº 8.793 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marta Eloisa Melgaco Neves, matrícula SIAPE nº 1040315, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Ciência da Informação, para participar da "Terceras Jornadas de la Red de Archivos Literarios Latinoamericanos", na Biblioteca Nacional do Uruguai, em Montevidéu/Uruguai, no período de 27/09/2024 a 03/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 37 /PROGEP-DLCP, de 1º de Outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, Matrícula SIAPE 2970751, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da DECISÃO Nº 5/2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087331/2023-97, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 3.046,99 (Três Mil, Quarenta e Seis Reais e Noventa e Nove centavos), referente ao recebimento indevido em virtude de rescisão a pedido a partir de 17/07/2023 conforme Termo de Rescisão nº 016/2023 publicada no DOU nº 142 de 27/07/2023 p. 64 Seção 3. O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

FAGNER OLIVEIRA DE ASSIS
PORTARIA REITORIA Nº 322, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.005654/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o(a) candidato(a) habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

LUCAS SIEBRA ROCHA

Nº 26/2024 de 15.06.2024, DOU nº 115 de 18.06.2024, Seção 03, Páginas 47 a 50.

Nº 39/2024 de 10.09.2024, DOU nº 176 de 11.09.2024, Seção 03, Página 71.

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza - ICEN

Matemática

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, sec 01, pág. 46.

934368

40 horas/DE

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Portarias de 3 de outubro de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.924 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de outubro de 2024, ANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º 275515, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ULYSSES.

Nº 4.925 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de outubro de 2024, FELIPE MENDES BARBOSA, ponto n.º 276472, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA.

Nº 4.926 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de outubro de 2024, MAIARA VALESCA SOARES DA SILVA, ponto n.º 278686, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CARLOS BACELAR.

Nº 4.927 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de outubro de 2024, JOSÉLIA SILVA SANTOS BUCCINI, ponto n.º 280002, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARNALDO JARDIM.

Nº 4.928 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA DE ALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.929 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA BERTOLUCI CORRÊA BUENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.930 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO PINHEIRO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.931 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE MARIA DA SILVA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 022.437/2024-0, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13/9/2024, a ELAINE BRAGGION ASSAD RODRIGUES por motivo de falecimento do servidor aposentado ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES, matrícula 2748-0, ocorrido em 13/9/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA N° 1.789, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.005023/2024-61, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Concórdia, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

DANIMAR VERIATO

707/001 - Professor EBTT-Programação de Sistemas e Programação Web - 20H

DI/101

202446

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.783, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004944/2024-14, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Luzerna, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

TATIANE VILHENA FRANCO

707/001 - Professor EBTT-Biologia-DE

DI/101

838837

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.788, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004867/2024-94, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Concórdia, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

PAULO THIAGO PIAZZA

707/001 - Professor EBTT-Português/Inglês-DE

DI/101

939335

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.787, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004865/2024-03, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Abelardo Luz, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

KEVIM MUNIZ VENTURA

707/001 - Professor EBTT-Agronomia - Engenharia Agrícola-DE

DI/101

954927

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.786, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004866/2024-40, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Fraiburgo, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

JOSÉ LUIZ ALVES

707/001 - Professor EBTT-Atendimento Educacional Especializado-DE

DI/101

810561

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.785, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004864/2024-51, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Rio do Sul, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

KAUÊ AVANZI

707/001 - Professor EBTT-Geografia-DE

DI/101

954038

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.784, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004863/2024-14, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Videira, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

PAULO DA COSTA PEREIRA NETO

707/001 - Professor EBTT-Sociologia-DE

DI/101

954363

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 86, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAL

- Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0130548449) MARCO AURÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO, a contar de 21 de setembro de 2024.

2. PRAÇAS

a. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (1139309049) DELIOMAR PEREIRA CORREA, a contar de 27 de agosto de 2024.

b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 057/2024, do MPGu III/Fortaleza (Cmdo 10ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 209/2024, o 1º Sgt Inf (0400273355) STEVAN MCDONALD LEAL DE ALMONDES, a contar de 25 de setembro de 2024.

c. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Int (0100734052) ALESSANDRO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA, a contar de 4 de setembro de 2024.

d. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015:

1) o 2º Sgt Inf (0401542253) DEILSON COSTA LIMA, a contar de 30 de setembro de 2024; e

2) o 3º Sgt Topo (0403503279) THIAGO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, a contar de 23 de setembro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.402, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LIANDRA PERES CALDASSO, matrícula SIAPE 1866586, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do XIX Seminario Internacional y XXII Reunión anual, organizado pela AUGM, na Universidad Nacional de Mar del Plata, na Provincia de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 11/11/2024 a 16/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.014064/2024-71.

Danilo Giroldo