PORTARIA Nº 208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";

considerando o contido no Processo SEI-0011338-86.2024.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:

DECLARAR TRANSFORMADOS os seguintes cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária:

I - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, resultante da transformação, conforme Portaria da Presidência n.º 75/2023, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria do servidor Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho, conforme Resolução Administrativa nº 14/2023, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil;

II - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, resultante da transformação, conforme Portaria da Presidência n.º 116/2023, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, decorrente da vacância do cargo antes ocupado pelo servidor Felipe Barreto Coutinho de Lima, em razão de posse em outro inacumulável, conforme Portaria da Presidência 98/2023, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social;

III - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, resultante da vacância decorrente da aposentadoria da servidora Márcia Basilio Lage, conforme Resolução Administrativa n.º 46/2024, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade História;

IV - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, resultante da vacância decorrente da aposentadoria do servidor Mário Frattini Gonçalves Ramos, conforme Resolução Administrativa n.º 67/2019; em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Cardiologia;

V - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, resultante da transformação, conforme Portaria da Presidência n.º 34/2023, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria da servidora Maria Elisa D'Alcantara de Queiroz Peres, consoante a Resolução Administrativa nº 13/2020, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem do Trabalho, nos termos do art. 11-A da Resolução CSJT n.º 47/2008;

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR