DESPACHO SFI-ANP Nº 1.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

SERVIDOR

CARGO

DATA DE DELEGAÇÃO

ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

ADRIANO SVERBERI ABREU

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

DIOGO FELIN CANTARELLI

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

Fica revogada a delegação de competência ao servidor abaixo relacionado para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

SERVIDOR

CARGO

DATA DE REVOGAÇÃO

LUIS MANUEL GARCIA REYES

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

ANEXO - relação de servidores com delegação de competência para julgar, em primeira instância, os processos administrativos sancionadores instaurados pela SFI/ANP.

SERVIDOR

CARGO

DESPACHO

DATA DE DELEGAÇÃO

ADRIANO SVERBERI ABREU

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

ANTONELLA NUNES CANARIM

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

03/07/2024

BRUNO SARDELLA DA SILVA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

15/03/2018

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/08/2018

DIOGO FELIN CANTARELLI

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Na data desta publicação

EDUARDO PEÇANHA NUNES

ANALISTA ADMINISTRATIVO

SFI 741/2024

21/12/2022

EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

SFI 741/2024

29/12/2017

FELIPE ELIAS OLIVEIRA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

SFI 741/2024

29/12/2017

FELIPE RACHID RODRIGUES

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

FERNANDO DE GODOY PARENTI

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

GILBERTO HOLLAUER

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

SFI 741/2024

08/04/2019

IVAN DA COSTA ARSKY

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

JOSE GUTMAN

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

21/12/2022

LUIS MANUEL GARCIA REYES

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

MÁRCIA MARIA TIENGO

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

NEUCIONE DE MELO

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

29/12/2017

VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO

ANALISTA ADMINISTRATIVO

SFI 741/2024

29/12/2017

VIVIANNE YUKA KANEGAE

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

30/09/2021

WALLACE NUNES DE MENEZES

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

SFI 741/2024

03/07/2024

CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA