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ATO Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ANNA PAULA ALMEIDA SALES, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elton Barbosa da Silva Júnior.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata DEBORA CAMILA ALVES DA COSTA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, em cargo vago decorrente da exoneração de José Paulo Anastácio de Miranda.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 317, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007242-61.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS ANTÔNIO RABELO DE OLIVEIRA FILHO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/04/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 332, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve:

AUTORIZAR os magistrados abaixo listados a praticarem atos em outras unidades jurisdicionais na Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 1º a 30/4/2024;

2. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 5ª Vara, de 1º a 30/4/2024;

3. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de 1º a 5/4/2024; e

4. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de 8 a 30/4/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Portaria CFAR/IFRS nº 144, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CLAUDIA SOAVE, Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2771134, da função de Coordenadora do Curso de Especialização em Inovação e Gestão, código de função FUC-01, a partir do dia 25 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Despacho GABIR/UFU de 4 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

Nicole Geovana Dias Carneiro, Professora do Magistério Superior, no período 03/06/2024 a 31/08/2024, para realização da licença capacitação por 90 dias, a fim de participar do grupo de estudos da Western University, situada na cidade de St. London, Canadá, com ônus limitado. Processo: 23117.007407/2024-31.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 834, de 9 de Abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.004104/2023-10, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de abril de 2024 até 19 de abril de 2024, a prorrogação do contrato de TACIANA MELISSA DE AZEVEDO KUHN - 3315682, como Professora Substituta, para o Departamento de Patologia Básica do Setor de Ciências Biológicas.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
Portaria UFCAT nº 421, de 9 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002967/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO SILVA IDALINO, Matrícula nº 1701125/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador de Capacitação de Pessoal, da Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 417, de 9 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002968/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar VASTON GONCALVES DA COSTA, Matrícula nº 1315553/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador de Seleção de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 418, de 9 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002956/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar VASTON GONCALVES DA COSTA, Matrícula nº 1315553/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador Pro Tempore de Registro e Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Designar FELIPE DANTAS PINTO, Matrícula nº 1296744/SIAPE, Administrador, para exercer a função de Coordenador de Registro e Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CEFET-RJ nº 410, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000770/2024-07, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 203, de 22 de maio de 1992, publicada no D.O.U. de 04 de junho de 1992, que trata da aposentadoria voluntária da servidora DIRCE GUERRA PEREIRA CALDAS, matrícula SIAPE 0391051,

Onde se lê: "Conceder aposentadoria nos termos do Artigo 40, inciso III, letra "c" da Constituição Federal, combinado com o Artigo 186, inciso III, letra "c", Artigo 101, Parágrafo Único e Artigo 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com proventos proporcionais a 29/30 (vinte e nove e trinta avos) e acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a DIRCE GUERRA PEREIRA CALDAS, matrícula nº 2.664, ocupante do cargo de ARQUIVISTA, Grupo de Nível Superior, Subgrupo NS-02, Nível 23, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional."

Leia-se: "Conceder aposentadoria nos termos do Artigo 40, inciso III, letra "c" da Constituição Federal, combinado com o Artigo 186, inciso III, letra "c", Artigo 101, Parágrafo Único e Artigo 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito e trinta avos) e acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a DIRCE GUERRA PEREIRA CALDAS, matrícula nº 2.664, ocupante do cargo de ARQUIVISTA, Grupo de Nível Superior, Subgrupo NS-02, Nível 23, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional."

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 405, de 8 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001637/2024-60, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1549180, da função de Coordenador do Curso Técnico em Sistemas de Energias Renováveis, da Gerência Acadêmica, da UnED Maria da Graça, código FUC-001.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2080614, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Sistemas de Energias Renováveis, da Gerência Acadêmica, da UnED Maria da Graça, código FUC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 411, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001608/2024-06, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora PAULA MICHELLE PURCIDONIO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2090820, da função de Coordenador do Curso de Engenharia de Produção, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FUC-001.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor LUIS CESAR FERREIRA MOTTA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3150916, para a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Produção, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FUC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 3.850, de 8 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.011437/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar CARMELINDA MARIA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 6466373, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria SGP/MGI nº 14.294, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar RAPHAEL DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1912853, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria CEFET-RJ nº 431, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001633/2024-81, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora JACQUELINE SALGADO ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449218, da função de Chefe da Coordenadoria dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Ensino, código FG-02.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor LUCAS MATEUS GONCALVES BULHOES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1300076, para a função de Chefe da Coordenadoria dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Ensino, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 3.811, de 8 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.010293/2024-75 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NILVA DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 3239753, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 504, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.227017/2024-62, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO ISSENE ANGELO, matrícula SiapeCad nº 01291414, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07, no período de 15/04/2024 a 18/04/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.712, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba-SP, nos autos do Processo n° 5004729-35.2018.4.03.6110, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.012747/2023-23, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 1.854, DE 19 DE FEVEREIRO 2024, para: Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporária, proveniente da Instituidora IRISMAR DOS SANTOS MOURA - Matrícula SIAPE nº ***33**, Aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Ministério da Economia, à Senhora MONICA REGINA LEITE DE MOURA, CPF Nº ***.***.868- **, na condição de Filha Maior Inválida, com fundamento no Inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência em 02 de julho de 2017, conforme Parecer de Força Executória, datado em 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200943/2024-25, resolve:

Nomear, FLÁVIA LEITE SOARES GERLACH, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Politicas para as Mulheres, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria UNIRIO nº 144, de 1º de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 01/2024 / Coordenadoria de Cultura / PROExC / UNIRIO, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA SILVA BRANDAO, SIAPE nº 18***93, CPF nº ***.013.***-29, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, padrão D-408, para exercer a função gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 142, de 1º de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com a mensagem eletrônica da Divisão de Administração de Pessoal de 02/04/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GR nº 89, de 04 de março de 2024, das servidoras THALIANE ALVES CUNHA matrícula SIAPE nº 20***72 e CAMILA SILVA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 18***93, que trata da dispensa e designação da chefia da Divisão de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, publicada no Diário Oficial da União edição nº 45, seção 2, página 40, em 06 de março de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 4.005, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.017291/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JULCIENE VITORINO, matrícula SIAPE nº 0106471, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.015, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.035531/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI DEMARCHI, matrícula SIAPE nº 0132372, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.009, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.178498/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA DIAS MORAES COSTA, matrícula SIAPE nº 0936127, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201046/2024-39, resolve:

Designar ANANDA WINTER MARQUES, matrícula SIAPE nº 1170622, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria CGBEN/MGI nº 1.893, de 26 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.004639/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MARCUS ANTONIO LIRA TÁVORA GURJÃO, matrícula SIAPE nº 0118332, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.968, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.147403/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LYDIA ARSEGO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HARRY QUADROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.008, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026929/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MOACIR VOGADO ABADESSA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VICTORIA FLORES DA SILVA ABADESSA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI Nº 333, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000066-59.2023.4.01.8002, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA para, nos termos do art. 203 do Provimento Geral da Coger, responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Amazonas no período de 19/4 a 8/5/2024, por motivo de afastamento da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Portaria nº 68.681, de 9 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.190334/2024-71, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 68.674, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 58, de 25 de março de 2024, seção 2, página 24, que tornou sem efeito a nomeação da servidora VALQUIRIA MARIA DE CARVALHO AGUIAR, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto A, matrícula SIAPE n.º 3382321, código de vaga 238175, e que nomeia o candidato LUIZ CARLOS COTOVICZ JUNIOR ao mesmo cargo, classe, regime de trabalho e código de vaga, em razão da revogação da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 5020067-97.2023.4.02.0000 nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5015085-60.2023.4.02.5102, nos termos do Parecer de Força Executória nº. 00014/2024/EATE2-SERV/EADM2/ PGF/AGU.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ATO PRESI Nº 336, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0007477-28.2024.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 10/4/2024, a convocação do Juiz Federal MARLLON SOUSA para substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA de que trata o ATO PRESI Nº 247 (20177673), publicado no DOU2 de 19/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 de abril DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.104125/2024-68, resolve:

Nº 498 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELCIO FERRETTO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01815417, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 499 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00881171, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FG-1.

Nº 500 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00881171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
ATO Nº 325, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001599-50.2023.4.01.8003, resolve:

EXONERAR, a partir DE 3/04/2024, a servidora VALERIA SILVA DOS SANTOS JAQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 326, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000676-87.2024.4.01.8003, resolve:

NOMEAR a servidora ELZA LUCIMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Valeria Silva dos Santos Jaques.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 329, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000152-93.2024.4.01.8002, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO RAIMUNDO COSTA BRAGA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 11/03/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Portaria nº 1.658 de 2 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23471.000727/2024-21, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Érika Aparecida de Paula Silva Lima, SIAPE 1637816, Pedagoga-Área, para exercer a função de Ordenadora de Despesas Titular do IFBA - Campus Feira de Santana.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 23036.003396/2024-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento na Portaria Inep nº 104, de 8 de abril de 2024 os seguintes membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência do Inep, bem como na elaboração de estudos e relatórios necessários para a realização das atividades desenvolvidas:

I - membros especialistas em adaptação:

a) Dário De Avila Aguirre - ***.482.000-**;

b) Edilayne Christina Souza Cavalcanti Dias - ***.249.474-**;

c) Fernanda Christina Dos Santos - ***.591.258-**;

d) Karla Christinna Pereira Negry - ***.068.451-**; e

e) Paula Márcia Barbosa - ***.281.667-**.

II - membros especialistas em revisão linguística:

a) Danielle Bremgartner - ***.967.261-**;

b) Elisabete Luciana Morais Ferreira - ***.420.641-**;

c) Emília Manuela da Rocha Rodrigues - ***.835.761-**;

d) Helena Guerra Vicente - ***.290.671-**;

e) Julia Ribeiro Castilho Nunes - ***.884.159-**;

f) Léia Nayr Morais Ferreira - ***.744.311-**;

g) Marcus Vinicius da Silva Lunguinho - ***.953.431-**;

h) Regina Maria Furquim Freire da Silva - ***.041.478-**; e

i) Sumaia Galli Sampaio - ***.020.501-**.

III - membro especialista em avaliação:

a)Jorge Herbert Soares de Lira - ***.836.144-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 43, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de março de 2024, edição nº 55, seção 2, página 46,

onde se lê: "(...) ,Designar TIAGO DUMMER VAZ, para exercer a função de Coordenadora-Geral",

leia-se: "(...) , Designar TIAGO DUMMER VAZ, para exercer a função de Coordenador-Geral"
PORTARIA MIDR N° 1.159, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.004303/2024-20, resolve:

DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão Técnica Especializada da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, matrícula 10208-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Disip/Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002164/2024-20).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria nº 1.660 de 2 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23471.000728/2024-76, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Wellington Romualdo de Almeida, SIAPE 1049950, Técnico de Laboratório Área, para exercer a função de Ordenador de Despesas Substituto do IFBA - Campus Feira de Santana.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 de abril de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.118098/2024-89, resolve:

Nº 493 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DOHMS MERLIN, matrícula SiapeCad nº 01293553, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 9ª Região Fiscal (PR) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 494 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ITALO REBOUCAS CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01401746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 9ª Região Fiscal (PR) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 495, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.118098/2024-89, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DOHMS MERLIN, matrícula SiapeCad nº 01293553, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Correcional da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002169/2024-52).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 15 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002147/2024-92).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na comitiva presidencial no âmbito da visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil ao país, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206653/2024-51.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública os seguintes representantes:

a) da Secretaria Nacional de Justiça:

1. CAROLINA YUMI DE SOUZA, titular; e

2. CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, suplente;

b) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

1. MARINA LACERDA E SILVA, titular; e

2. NATALIA ROSA CHAVES, suplente;

c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. RODNEY DA SILVA, titular; e

2. ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, suplente;

d) da Polícia Federal:

1. FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEA, titular; e

2. TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, suplente;

II - da Advocacia-Geral da União os seguintes representantes:

1. RANIERE ROCHA LINS, titular; e

2. BONI DE MOARES SOARES, suplente; e

III - representantes convidados dos seguintes órgãos:

a) Conselho Nacional de Justiça:

1. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, titular; e

2. PAULO MARCOS DE FARIAS, suplente;

b) Conselho Nacional do Ministério Público:

1. ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, titular; e

2. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA, suplente; e

c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais:

1. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, titular; e

2. ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, suplente.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conara será exercida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.842, de 2023.

Art. 3º A participação no Conara será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO ROCHA DE ARAUJO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 outubro de 2023, e no processo 00184.000048/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código CCE 1.15, no período de 14 a 19 de abril de 2024, para participar do Fórum Internacional de Combate ao Crime Organizado Transnacional (CTOC - IF 2024), a ser realizado na cidade de Roma, República Italiana.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

2º Sgt EB REINALDO DA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Cb EB EUTON VINICIUS DA SILVA PAULA para exercer a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

3º SG MB MILTON RONY SIMPLICIO DA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

1º SG MB BRYAN NUNES PROFETA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 115, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Sgt CBMDF ANDRÉ CARNEIRO DE REZENDE para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 8 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 9 de abril de 2024, Edição 68, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do País do servidor PEDRO VELLINHO CORSO DUVAL, Assessor, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República,onde se lê: "...com ônus limitado...",leia-se:"...com ônus...", mantidas as demais condições. Processo nº 00268.000167/2024-15.