III - coordenar e supervisionar as:

a) atividades relativas ao eSocial;

b) rotinas de alimentação dos sistemas com informações relativas à inscrição, manutenção e comprovação da atividade rural; e

c) consultas técnicas formuladas pelas Divisões e sanar divergências de entendimento normativo, em articulação com a Secretaria de Previdência Social do MPS e a PFE;

IV - apreciar e se manifestar quanto às solicitações de compartilhamento e acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.

Art. 210. À Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual - DCCI compete:

I - gerenciar e monitorar:

a) a inscrição do contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e microempreendedor individual;

b) a apuração dos valores devidos pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos em períodos de débito;

c) a emissão da declaração de regularidade de situação do contribuinte individual;

d) o cadastro do empregador doméstico; e

e) os dados cadastrais referentes a débitos automáticos em conta do contribuinte individual, facultativo e doméstico;

II - gerenciar e supervisionar os processos referentes à identificação do cidadão, com vista ao reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários, assistenciais e ao Seguro-Desemprego ao Pescador Profissional Artesanal;

III - orientar e uniformizar procedimentos relativos ao reconhecimento da filiação obrigatória e retroação da data da inscrição;

IV - gerenciar, propor regras e monitorar a qualidade das inclusões, alterações e exclusões dos dados cadastrais e contribuições do contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e microempreendedor individual;

V - promover a unificação das inscrições existentes nas bases do CNIS e adotar chave única para identificação do cidadão; e

VI - supervisionar e controlar, nos sistemas, a qualidade das rotinas de inclusão, alteração e exclusão de informações relativas às atividades e contribuições previdenciárias do segurado contribuinte individual, facultativo e microempreendedor individual.

Art. 211. À Divisão de Vínculos e Remunerações - DVR compete:

I - promover o aperfeiçoamento no sistema referente a vínculos e remunerações de empregado e de empregado doméstico, a partir da publicação da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a períodos de remuneração de trabalhador avulso e outras relações previdenciárias;

II - gerenciar e controlar a disponibilização do Cadastro de Pessoas Jurídicas no CNIS;

III - gerenciar, propor regras e monitorar a qualidade das inclusões, alterações e exclusões de vínculos e remunerações no CNIS; e

IV - gerenciar e supervisionar os mecanismos de processamento das informações prestadas pelos órgãos externos que influenciam nas informações relativas a vínculos e remunerações no CNIS.

Art. 212. À Divisão de Cadastro do Segurado Especial - DCSE compete:

I - gerenciar e controlar o cadastro do segurado especial e a atualização dos dados da atividade rural;

II - elaborar, implementar e supervisionar as rotinas de alimentação dos sistemas de cadastro quanto às informações relativas à inscrição, manutenção e comprovação da atividade rural;

III - promover o aperfeiçoamento no CNIS visando adequar o cadastro do segurado especial, conforme estabelecido pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e

IV - gerenciar e supervisionar as incorporações de bases que possuam informações de segurados especiais no CNIS.

Art. 213. À Divisão de Cadastro de Informações Civis - DCIC compete:

I - elaborar, implementar e supervisionar as rotinas de alimentação dos sistemas de cadastro com informações oriundas:

a) do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC;

b) do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos;

c) do Sistema de Informação sobre Mortalidade;

d) de Registros Civis e dados relacionados; e

e) de sistemas que venham a substituí-los;

II - recepcionar, avaliar, manifestando-se e encaminhar às solicitações de compartilhamento e acesso aos dados do SIRC;

III - elaborar e propor mecanismos complementares de mensuração da qualificação dos registros constantes no SIRC, ou sistema que venha a substituí-lo, visando ao aprimoramento dos processos de reconhecimento e manutenção de direitos; e

IV - propor, implantar e supervisionar mecanismos de disponibilização de dados constantes nas bases de registros civis operacionalizados pelo INSS.

Art. 214. À Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios - CGPAG compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução das atividades de:

a) manutenção de direitos;

b) pagamento de benefícios;

c) acordos de cooperação técnica para desconto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários;

d) consignações em benefícios decorrentes de operações de crédito; e

e) relacionamento com agentes pagadores de benefícios;

II - promover a orientação e a uniformização de entendimentos e procedimentos;

III - coordenar:

a) ações de correção dos atos praticados na manutenção de direitos decorrentes de falhas ou de indícios de irregularidade, em observância às diretrizes firmadas pela Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - CGMOB;

b) a validação mensal da folha de pagamentos de benefícios;

c) execução de:

1. ações preventivas para o controle dos pagamentos de benefícios; e

2. de contratos junto aos prestadores de serviços de pagamentos de benefícios administrados pelo INSS;

d) a formalização e a gestão de acordos de cooperação técnica para:

1. consignações de créditos junto aos prestadores de serviços de pagamentos de benefícios e instituições financeiras; e

2. desconto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários;

IV - planejar e coordenar a implementação de ações para a melhoria da qualidade, correção e aprimoramento do pagamento de benefícios;

V - subsidiar a CGEDUC e a ASCOM na elaboração de material de divulgação; e

VI - aplicar penalidades às instituições financeiras e acordantes.

Art. 215. À Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios - CPGB compete:

I - coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes e a execução das atividades oriundas da manutenção de direitos, consignações em benefícios e agentes pagadores;

II - analisar as manifestações, o fornecimento de subsídios técnicos e de aplicação de penalidades às instituições e acordantes, oriundos das áreas técnicas; e

III - coordenar, supervisionar e encaminhar as demandas de auditoria de órgãos de controle externos e internos, monitorando os prazos de atendimento.

Art. 216. À Divisão de Manutenção de Direitos - DMAND compete:

I - avaliar e validar mensalmente os cálculos relativos aos pagamentos de benefícios;

II - gerenciar o recadastramento dos benefícios pela rede bancária;

III - gerenciar e:

a) realizar o batimento da folha de pagamento de benefícios com as informações relativas a óbitos; e

b) supervisionar a recuperação de créditos relativos aos pagamentos indevidos aos beneficiários;

IV - gerenciar, elaborar, avaliar, orientar e supervisionar as atividades e os procedimentos operacionais inerentes à manutenção de direitos e ao pagamento de benefícios, executados pelas unidades descentralizadas; e

V - definir as regras relativas à Manutenção de Direitos, subsidiar o desenvolvimento e supervisionar a implantação dos sistemas informatizados, em articulação com as áreas competentes.

Art. 217. À Divisão de Consignação em Benefícios - DCBEN compete:

I - acompanhar o cumprimento e adotar procedimentos que visem ao repasse dos valores decorrentes:

a) dos contratos firmados com as entidades fechadas de previdência complementar; e

b) dos acordos de cooperação técnica relativos às operações de crédito consignado e aos descontos de mensalidade associativa nos benefícios;

II - formalizar e manter os contratos com as entidades fechadas de previdência complementar, os acordos de cooperação técnica sobre consignações de crédito e sobre desconto associativo, entre INSS, a Dataprev e instituições;

III - promover a articulação com órgãos externos e demais áreas que visem propor alterações de normas e procedimentos nas operações de crédito consignado e desconto associativo;

IV - propor:

a) atualização e adequação de normativos referentes ao crédito consignado, desconto associativo e complementação de pagamentos por entidade fechada de previdência complementar; e

b) à CGPAG a aplicação de sanções administrativas às instituições financeiras e entidades associativas acordantes, conforme previsto nos acordos formalizados no seu âmbito e nas normas vigentes.

Art. 218. À Divisão de Agentes Pagadores - DAGPG compete:

I - gerenciar, avaliar e executar as atividades relacionadas:

a) à gestão dos contratos junto aos prestadores de serviços de pagamentos de benefícios;

b) à implantação e gestão do cadastro dos órgãos pagadores de benefícios e microrregiões; e

c) ao cadastro de agentes contratados para pagamento de benefícios e consignação de créditos bancários;

II - gerenciar, avaliar e supervisionar as atividades relacionadas ao desempenho dos agentes prestadores de serviços de pagamento de benefícios quanto ao não cumprimento de normas e rotinas contratuais, em âmbito nacional;

III - elaborar e propor comunicação à DIROFL quanto ao descumprimento de normas e rotinas contratuais pelos agentes pagadores; e

IV - definir as regras relativas aos agentes pagadores, subsidiar o desenvolvimento e supervisionar a implantação dos sistemas informatizados, em articulação com as áreas competentes.

Art. 219. À Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - CGMOB compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução de procedimentos relacionados à prevenção, correção e repressão às desconformidades legais em matéria de benefícios e a alterações no CNIS;

II - coordenar, monitorar e supervisionar os procedimentos operacionais de:

a) recepção e tratamento das demandas referentes à apuração de indício de irregularidades e fraudes;

b) cobrança administrativa perante as unidades descentralizadas nos sistemas informatizados; e

c) análise das apurações instauradas;

III - coordenar, subsidiar e supervisionar o desenvolvimento das soluções e dos sistemas informatizados, em articulação com as áreas competentes; e

IV - gerenciar a realização do cadastro e a instauração das apurações de indícios de irregularidades oriundas das demandas dos órgãos de controle.

Art. 220. À Coordenação de Conformidade e Ações Preventivas - CCAP compete:

I - coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes e a execução das atividades inerentes à conformidade dos benefícios e de alterações no CNIS, bem como voltadas às ações preventivas, no âmbito do controle interno;

II - formular, analisar e coordenar ações de prevenção, revisão e correção de conformidade em benefícios, cuja apuração indique irregularidades, falhas ou inconsistências;

III - definir as regras relativas à Conformidade e Ações Preventivas, subsidiar o desenvolvimento e supervisionar a implantação dos sistemas informatizados, em articulação com as áreas competentes; e

IV - coordenar, supervisionar e encaminhar os subsídios referentes às demandas de órgãos de controle externos e internos, no que tange às ações de conformidade e prevenção de riscos, monitorando os prazos de atendimento.

Art. 221. À Coordenação de Ações Corretivas e Cobrança Administrativa de Benefícios - CACB compete:

I - coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes e execução de medidas voltadas:

a) ao monitoramento, detecção, apuração de irregularidade nos requerimentos, na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, certidão de tempo de contribuição e de alterações no CNIS; e

b) à cobrança administrativa em benefícios;

II - coordenar, avaliar e supervisionar a execução de ações corretivas das disfunções detectadas, das apurações de indícios de irregularidade e falhas apontadas pelos órgãos de controle interno e externo, auditoria interna e outras áreas do INSS, junto às Superintendências Regionais - SRs;

III - coordenar, orientar, monitorar e supervisionar as apurações indícios de irregularidades e cobrança administrativa em matéria de benefícios no âmbito nacional;

IV - coordenar e supervisionar:

a) as ações dos Serviços de Monitoramento de Benefícios e Cobrança Administrativa das SRs; e

b) o cadastramento de demandas para apuração de indícios de irregularidades em matéria de benefícios e seus respectivos itens de monitoramento, em conjunto com as SRs;

V - estabelecer e coordenar:

a) o fluxo de priorização das demandas com indícios de irregularidades, em conjunto os Serviços de Monitoramento de Benefícios e Cobrança Administrativa das SRs; e

b) subsidiariamente, a forma de operacionalização das apurações de indícios de irregularidades no âmbito das SRs, com o objetivo de sanar particularidades locais de apuração;

VI - promover o direcionamento das apurações de indícios de irregularidades, em articulação com os demais órgãos externos e entidades envolvidas.

Art. 222. À Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão - CGREC compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução:

a) do atendimento prestado aos usuários do INSS; e

b) das atividades de reconhecimento e manutenção de direitos dos benefícios previdenciários e assistenciais, de cadastro de dados pessoais dos beneficiários, recolhimentos e de contribuições previdenciárias, atendimento de demandas judiciais, compensação previdenciária e apuração de indícios de irregularidades detectados e cobrança administrativa de valores indevidos pagos em benefícios operacionalizados pelo INSS;

II - planejar e coordenar os acordos e instrumentos congêneres relacionados com o atendimento prestado aos usuários do INSS; e

III - coordenar o suporte na formalização de acordos e instrumentos congêneres para compartilhamento de dados em articulação com as áreas competentes interessadas.

Art. 223. À Coordenação de Relacionamento com o Cidadão - CRC compete:

I - coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes e a execução das atividades relacionadas ao funcionamento e à prestação de serviços:

a) das APS;

b) das Centrais de Teleatendimento;

c) dos acordos e instrumentos congêneres relacionados com o atendimento prestado aos usuários do INSS; e

d) dos fluxos relacionados ao atendimento ao cidadão;

II - coordenar o suporte na formalização de acordos e instrumentos congêneres para compartilhamento de dados, em articulação com as áreas competentes interessadas.