EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº 01/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA; Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 54.600 ( cinquenta e quatro mil e seiscentos ) litros de leite de cabra pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 239.584,80 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Maria Aparecida Vieira Barros, Presidente da AAGRA.

CONTRATO Nº 02/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa Dos Agricultores Familiares Do Sertão De Alagoas - CAFISA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 57.200 ( cinquenta e sete mil e duzentos ) litros de leite de cabra pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 250.993,60 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Luciene Gadi da Costa, Presidente da CAFISA.

CONTRATO Nº 03/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa De Produtores E Agricultores Do Sertão E Regiões De Alagoas - COOPASA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 3.060.616 ( três milhões e sessenta mil, seiscentos e dezesseis ) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 10.975.828,10 (dez milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Sônia Denyse Correia de Moraes, Presidente da COOPASA.

CONTRATO Nº 04/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária De Produtores De Leite Familiar Da Bacia Leiteira De Alagoas- COOPAZ, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 4.760.860 ( quatro milhões, setecentos e sessenta mil e oitocentos e sesseanta ) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 17.073,158,09 (dezessete milhões, setenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Tiago Silva de Melo, Presidente da COOPAZ.

CONTRATO Nº 05/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa De Produtores De Leite E Agricultores De Major Izidoro- COPLEMI, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 1.264,432 ( hum milhão, duzentos e sessenta e quatro reais e quatrocentos e trinta e dois centavos) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 4.534.442,82 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Jilson Morais Amaral, Presidente da COPLEMI

CONTRATO Nº 06/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa De Produção Leiteira De Alagoas Ltda - CPLA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 4.760.860 ( quatro milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 17.073.158,09 (dezessete milhões, setenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Aldemar Lima Queiroz Monteiro, Representante da CPLA.

CONTRATO Nº 07/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI; CONTRATADA: Cooperativa Vale Do Paraíba, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 (Processo Administrativo nº E: 01400.0000002395/2023) e sob os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei 14.628 de 20/06/2023 e da Lei nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Estadual nº 68.119 de 31/10/2019, da Lei Estadual nº 4.209 de 03/11/2017 e do Decreto Estadual nº 27.295 de 26/07/2013; OBJETO:.O objeto do Termo de Contrato é a contratação do serviço de distribuição e o fornecimento de 4.760.860 ( quatro milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 17.073.158,09 (dezessete milhões, setenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: De acordo com a Lei Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 (LOA 2024), publicado no D.O.E n° 2240, Ano 112 em17.01.24, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR , PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.1043.3580 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) -Material de Distribuição Gratuita, Região (210) Todo o Estado, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do FECOEP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024.; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado e Dyego Rafael Firmino Amaral, Diretor Presidente da VALE DO PARAÌBA.