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PORTARIA MCTI Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art 3º, do Decreto no 9.794, de 14 de maio de 2019 e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no Processo nº 01210.000018/2024-84, resolve:

Declarar, a contar de 19 de janeiro de 2024, por motivo de exoneração a pedido, a vacância do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Pleno 2, Padrão II, ocupado pelo servidor VINICIUS BORDALO SCHMIDT MARQUES, Matricula Siape nº **048**, do quadro de pessoal do Observatório Nacional, deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula SIAPE nº 1774617, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora FABIANA PETROCELLI BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1518201.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 481, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula SIAPE nº 1774617, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando dispensada do respectivo encargo a servidora FABIANA PETROCELLI BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1518201.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA SE/MPI N° 127, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, CCE 1.18, para participar do Global Citizen NOW 2024, a realizar-se em Nova York (Estados Unidos da América), no período de 30 de abril a 04 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.001624/2024-05).

SONIA GUAJAJARA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.824 - Designar a servidora Alexandra Campos Arruda, matrícula SIAPE nº 1144227, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial - Secretaria, FG-05, da Faculdade de Direito, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.825 - Designar o servidor Wellerson Alves de Roma, matrícula SIAPE nº 1661997, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Divisão de Assistência Judiciária - Secretaria, FG-04, da Faculdade de Direito, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO PR nº 167, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000012570-2, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA FLÁVIA CAMPOS DE ALMEIDA,Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3,da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor RICK VIEIRA MEDEIROS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Cadastro de Eleitores e Voto Informatizado, ambas da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 693, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DESIGNAR o servidor DANIEL DUARTE DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 3275324, ocupante do cargo de Profissional De Serviços Aeroportuários, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretário do Centro em Tecnologia Eletrônica e Informação - CETELI/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000507/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TÂNIA MARA ELLER DA CRUZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1298601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Retificação nº 4

Na Portaria Nº 555 de 23/04/2024, publicada no D.O.U. de 25/04/2024, seção 2, p.25,

Onde se lê "Braga",

Leia-se "Lisboa".
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZA LOPES ROSENDO para exercer, na Secretaria-Geral da Mesa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CRISTINA BASTOS para exercer, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE MIRANDA BASTOS para exercer, na Procuradoria Parlamentar, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILA ROCHA DA SILVA para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GPR Nº 1.060, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0022037/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora YASMIN BARRETO BELIAN, matrícula 309.874, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de abril de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL N° 86, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002446/2024-94, resolve:

NOMEAR, a contar de 30 de abril de 2024, FELIPE MEDEIROS LIMA, CPF nº 039***.***-78, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Novas Outorgas e Politicas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 78, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002455/2024-85, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, BRUNO FONSECA REIS, CPF nº 073.***.***-41, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Estudos da Aviação Civil na Coordenação-Geral de Planejamento, Estudos e Capacitação da Aviação Civil, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA STJ/GDG N° 340, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

FERNANDA RIOS AMORIM, matrícula S044827, Assistente IV, código FC-4;

EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Rios Amorim;

FERNANDA RIOS AMORIM, matrícula S044827, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Emerson Souza de Andrade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO PR nº 162, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011619-3, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELINGTON GONÇALVES MARINS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 341, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de DANIELLE DE CARVALHO LOPES, matrícula S059026, objeto da Portaria STJ/GDG n. 931 de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 89, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002443/2024-51, resolve:

Nomear, a contar de 30 de abril de 2024, Raquel Rodrigues dos Santos, CPF 958.***.***-91, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 88, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002605/2024-51, resolve:

Nomear, a contar de 30 de abril de 2024, RENAN BRANDÃO FELIPE DE MELO, CPF nº 023.***.***.-77, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SE/MPI N° 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 17, de 16 de janeiro de 2024, assim como o que compete no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país dos servidores Airton Gasparini Junior, Assessor CCE 2.13, na Assessoria Internacional, Elaine Jácome dos Santos Labes, Chefe de Gabinete CCE 1.13, da Secretaria-Executiva e Kumreiti Cardoso Kine, Assessor Técnico CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação Social, todos do Ministério dos Povos Indígenas, para participar do Global Citizen NOW 2024, a realizar-se em Nova York (Estados Unidos da América), no período de 30 de abril a 04 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.001624/2024-05).

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 446-RTR/UFMS, DE 26 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.029242/2023-17, resolve:

1. Dispensar VITÓRIA DAVALOS DE SOUZA da Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

2. Designar THAIS CAREGNATTO THOMÉ para exercer a Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MDA Nº 264, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas competências legais, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,

CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012556/2023-35, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Científica Avaliadora dos Relatos de Experiências sobre o Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar na Promoção da Saúde e de Sistemas Agroalimentares Saudáveis, Sustentáveis e Justos, homologados na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023.

Art. 2º A Comissão Avaliadora tem por objetivo de avaliar os relatos apresentados, buscando identificar e dar visibilidade às experiências, práticas e tecnologias sociais que valorizem e fortaleçam sistemas agroalimentares que atuem na promoção da saúde, da sustentabilidade, da expressão artística, da equidade e na inclusão social, com o objetivo de aumentar a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, e que possam ser vistos como inspirações para promover avanços em políticas públicas.

Art. 3º Ficam designados os membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar abaixo especificados para compor a Comissão Avaliadora:

Alfredo da Costa Pereira Júnior - CPF: ***.782.838-**

Alexandra Filipak - CPF: ***.680.379-**

Allan Razera - CPF: ***.260.758-**

Claudiana Guedes de Jesus - CPF: ***.820.346-**

Elisabeth Maria Cardoso - CPF: ***.562.327-**

Gabriel Salles Maria de Macedo Rêgo - CPF: ***.138.538-**

Iorrana Lisboa Camboim - CPF: ***.920.571-**

Iracema Ferreira de Moura - CPF: ***.354.563-**

Larissa Alves Lacerda - CPF: ***.204.491-**

Luana Paré de Oliveira - CPF: ***.599.280-**

Maria Eduarda de Lima Vasconcelos - CPF: ***.034.754-**

Patrícia Apolinário - CPF: ***.579.532-**

Patricia de Lucena Mourão - CPF: ***.655.999-**

Regilane Fernandes da Silva - CPF: ***.342.603-**

Samuel de Albuquerque Carvalho - CPF: ***.202.498-**

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência encerrada após a publicação do resultado final das experiências selecionadas na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria de Pessoal nº 70, de 22 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002437/2024-01, resolve:

DESIGNAR, a contar de 30 de abril de 2024, FÁBIO EDUARDO ARRUDA, CPF nº 035.***.***-74, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.307 - GAB/REI/IFPI, de 25 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000416-88, resolve:

Designar a servidora MARIA LAIR LIBERATO BENTO, matrícula SIAPE nº 2298633, ocupante do cargo de Psicóloga do quadro de pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenadora de Saúde do Campus São João do Piauí, código FG-02.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.308 - GAB/REI/IFPI, de 26 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001020-15, resolve:

Autorizar a Colaboração Técnica do servidor Denis Pinheiro Barros, matrícula SIAPE nº 2405646, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Parnaíba, a ser realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Campus Bacanga, com duração de 48 meses, no período de 1º/05 a 1º/05/2028, com base no Art. 30, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.309 - GAB/REI/IFPI, de 26 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001235-28, resolve:

Art. 1º - Autorizar, a partir de 29/04, a requisição da servidora Jéssyca Cavalcante da Costa, matrícula SIAPE nº 2421572, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Piauí, com lotação no Campus Angical, para exercício junto ao Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Floriano/PI, pelo período de 01 (um) ano, com base no Ofício nº 102 - TRE/PRESI, de 16/04, e na Decisão nº 597 - TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 15/04.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 294, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000429/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ ROMEU SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 12830674, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Transportes, Portos e Aeroportos, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA N° 1.190, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103345/2024-18, resolve:

DESIGNAR FELIPE RIBEIRO FREIRE para substituir, no período de 2 a 12 de maio de 2024, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000424/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310497, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Desenvolvimento Social, Esporte, Trabalho e Previdência, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 278, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear FABIO TADEU BUONAVITA, CPF nº ***.357.618-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de São Paulo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATOS DLP DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27995/2023, resolve:

Nº 32 - Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ROBERTO XAVIER MORALES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 36324/2023, resolve:

Nº 43 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida a vantagem do artigo 193 da Lei n° 8.112/1990, correspondente ao valor da opção da Função Comissionada de Executante FC-01, este último com supedâneo na tutela de urgência concedida e confirmada em sentença pendente de trânsito em julgado, na ação civil coletiva n° 1047485-95.2020.4.01.3400, promovida pelo SINDIQUINZE em face da União Federal, em trâmite perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA STJ/GDG N° 345, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024, CAMILA MICHETTI SILVA MARQUES, matrícula S058720, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 583 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA, CPF nº XXX.527.357-XX, matrícula nº 1671817, no cargo inacumulável de Contador da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CGM-RJ, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/04/2024.

Nº 584 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor JOAO VICTOR BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.507.133-XX, matrícula nº 2334692, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 22/04/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.231, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000078/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar O Servidor AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR, Matrícula Siape n° 2.105.011, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Técnico do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 1° de maio de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 2157, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA N° 1.185, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103271/2024-10, resolve:

DESIGNAR ALZIRA ESTER ANGELI para substituir, no período de 18 de abril 2024 a 19 de maio de 2024, a Chefia de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pela servidora.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002768/2024-33, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, DILMA MARIA MENDES, CPF 775.***.***-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA STJ/GDG N° 343, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 4 de abril de 2024, JULIA PEREIRA FESTAS, matrícula S075650, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 74, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão setorial, à servidora pública, CARINA SASS PARAGUASSÚ, matrícula nº 2999074, ocupante de função de confiança de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, com exercício na Divisão de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 344, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024, DENISE MIRANDA STARLING DE CARVALHO, matrícula S030176, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002688/2024-15, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, a servidora EULENISA LACERDA BARROS, CPF 646.***.***-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DANIEL CIRINO DE FREITAS PATRIOTA, DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA, ISMAEL TEDESCO DE SOUZA e PAULO DA SILVA FERNANDES, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 04 a 11 de maio de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar de levantamento presencial de oportunidades de negócio entre o Serpro e o SETIC-FP, a ser realizado em Luanda/Angola.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002800/2024-81, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, o servidor Paulo Afonso Vieira Junior, CPF 829.**.***-15, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Gestão e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 441 RTR/UFMS, DE 26 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.012242/2024-69, resolve:

Declarar vago, a contar de 2 de maio de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão 03, ocupado pela Servidora VITORIA DAVALOS DE SOUZA, código de vaga 340912, lotada na Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 293, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 8 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.744, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131500/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANICE ZACARIAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 2341303, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal nº 77, de 24 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002405/2024-06, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, a servidora PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF 769.***.***-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Inovação e Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Inovação e Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.230, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000267/2024-71, resolve:

DISPENSAR THIAGO BORTOLETO RODRIGUES, Matrícula Siape nº 2.541.694, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 2 de maio de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país das servidoras ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, Secretária Executiva Adjunta e ISADORA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora da Secretaria Executiva, para participarem da Reunião preparatória na Missão do Brasil e do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher - Comitê CEDAW, em Genebra/Suíça. O afastamento se dará no período de 22 a 23 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.201566/2024-94).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA AGU Nº 173, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.044275/2024-88, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País dos Advogados da União BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 2355844; TONNY TEIXEIRA DE LIMA, matrícula Siape nº 2356606 e THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº 1027912, lotados e em exercícios na Procuradoria-Geral da União, para participação na Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado - CLAPE 2024, no âmbito da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado - ALAP , que acontecerá no período de 7 a 11 de maio de 2024, na cidade de Santiago, no Chile, com ônus para Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Nº 950 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 663 publicada no DOU em 26/03/2024, seção 2, página 31, referente à nomeação de DEISE MARIA VOTTO SILVA, em consonância com o Processo nº Processo nº 23116.001456/2023-90, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 953 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 666 publicada no DOU em 26/03/2024, seção 2, página 31, referente à nomeação de LAIS ALVES DA CRUZ, em consonância com o Processo nº Processo nº 23116.001456/2023-90, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RENATO DURO DIAS
Portaria de Pessoal nº 72, de 23 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002570/2024-50, resolve:

NOMEAR, a partir de 30 de abril de 2024, ALINE GABRIELE DA SILVA, CPF nº 037.***.***-45, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos..

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 427, de 23 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023 no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:

Conceder pensão vitalícia à ELISABETH SELVA MATOS, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, ANTÔNIO BITENCOURT DE MATOS, matrícula SIAPE nº 0014215 considerando o disposto § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16 inciso I, 74 inciso I e Art. 77 § 2º inciso I alínea "c", item 6, da Lei 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da EC-103/2019, com vigência a contar de 09/02/2024, data de falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21050.001125/2024-17).

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.678, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024681/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MIRIA SCHMITZ, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor GUERINO SCHMITZ, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 18 de julho de 1979, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024, data do Requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar a servidora MICILENE FRANÇA, Assistente em C&T, CPF: ***.979.081-**, da função de substituta da Seção de Execução Financeira, código FCE 1.04, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI n° 01300.003832/2024-41).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.735, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011883/2024-70, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELANE DE OLIVEIRA BARROSO, matrícula SIAPE nº 2112897, ocupante do cargo de Agente Carcerário Civil Especial, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.366/REITORIA/IFPA, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011134/2023-32, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.011134/2023-32, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- ALAN PAMPLONA OHANA, Administrador, SIAPE 2004263, Presidente;

- MAURICIO MACHADO RIBEIRO, Tecnólogo em Recursos Humanos, SIAPE 3142271, Membro;

- SAMUEL PONTES PEREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 1219926, Membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
Portaria de Pessoal nº 71, de 22 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001055/2023-71, resolve:

EXONERAR ADRIELLY MARQUES DE SOUSA, CPF nº 056.***.***-82, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido, a contar de 17 de abril de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.010381/2023-79, resolve:

DISPENSAR RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM, matrícula Siape nº 1242893, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002804/2024-69, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, o servidor Luiz Claudio Monteiro Morgado, CPF 120.***.***-07, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO