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PORTARIA Nº 1.138, de 5 de agosto de 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 01.08.2024 a 11.08.2024, em razão da vacância da titularidade do ofício.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 12.08.2024 a 21.08.2024, em razão da vacância da titularidade do ofício.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 22.08.2024 a 31.08.2024, em razão de vacância da titularidade do ofício.

Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, no período de 05.08.2024 a 14.08.2024, em razão de férias do titular.

Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no período de 15.08.2024 a 22.08.2024, em razão de férias do titular.

Art. 6º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego P. Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no período de 23.08.2024 a 29.08.2024, em razão de férias do titular.

Art. 7º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 15.08.2024 a 25.08.2024, em razão de férias da titular.

Art. 8º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 26.08.2024 a 03.09.2024, em razão de férias da titular

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do TrabalhoVice-Procuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA Nº 1.133, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000578/2024-10, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 1449, de 30/08/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 31/08/2017, que nomeou a servidora PAOLA GOMES DA SILVA, matrícula 6008412, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.

Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 970, de 28/07/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 02/08/2021, que nomeou a servidora LETÍCIA BRAMBILLA DE ÁVILA, matrícula 6008999, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 8.992, DE 2 DE AGOSTO DE 202

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.020481/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ALINE FREIRE SOARES DE SOUZA, matrícula nº 14321-53, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.252,66 (sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA N° 263/Com4°DN, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha), e de acordo com a alínea a do § 3° e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), as Oficiais abaixo relacionadas, da Reserva de 2 a Classe da Marinha, a partir de 25 de agosto de 2024 (término da 2ª prorrogação), por não desejarem prorrogar seus Tempos de Serviço Militar em 2024:

1º Ten (RM2-S) 21.3689.29 NIELE CAROLINE MEDEIROS VELOSO; e

1º Ten (RM2-T) 21.3681.21 BÁRBARA OLIVEIRA BARROS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ATO Nº 306, de 6 de agosto de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004641-22.2024.6.08.8000, resolve:

Dispensar a servidora efetiva Rose Passos Daleprane do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Assessoria Técnica da Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato; Designar a servidora efetiva Rose Passos Daleprane para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 686, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020341084-0)

ARTHUR LUIZ PALMEIRA LEITE

DECEx;

Cel Inf

(025451573-7)

JOSÉ RUBENS MARQUES

MD;

Cel Med

(011388504-0)

LEONARDO BEZERRA

HFA; e

Cel Cav

(052058724-7)

MOACIR DOS SANTOS MENEZES

COLOG.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 68 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298389, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS SAMPAIO, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, JADIR DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 59.236, falecido em 03 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 03 de maio de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DECISÃO COFEN Nº 177, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

Considerando o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

Considerando o Requerimento de Licenciamento Temporário, apresentado no dia 5 de junho de 2024, pela Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias para concorrer às eleições municipais de 2024, pelo período de 5 de junho a 7 de outubro de 2024, em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

Considerando a Decisão Cofen nº 110/2024 (SEI nº 0318789), que aprova o nome da Conselheira Federal Suplente Dra. Lisandra Caixeta de Aquino, Coren-MG 118.636-ENF, para exercer mandato de Conselheira Federal Efetiva, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, durante o período de 5 de junho até 7 de outubro de 2024;

Considerando a Decisão Cofen nº 111/2024 (SEI nº 0318790), que aprova o nome da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ellen Marcia Peres, Coren-RJ 14.760-ENF, para exercer o cargo de Segunda-Tesoureira do Conselho Federal de Enfermagem, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, no período de 5 de junho até 7 de outubro de 2024;

Considerando o Requerimento (SEI nº 0353739), em que a Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias informa o cancelamento do pedido de afastamento, com retorno às funções de Conselheira Federal e Segunda-Tesoureira a partir de 1º de agosto de 2024, visto não participar do pleito nas eleições 2024 e, portanto, sem a necessidade de desincompatibilização;

Considerando a deliberação da Presidência, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.003848/2024-26, decide:

Art. 1º Revogar, "ad Referendum" do Plenário do Cofen, nos termos do art. 24, inciso XIV do Regimento Interno, as Decisões Cofen nº 110/2024 e 111/2024 publicadas no Diário Oficial da União nº 122, seção 2, de 27 de junho de 2024, com o objetivo de formalizar o retorno, a contar de 1º de agosto de 2024, da Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias às funções de Conselheira Federal e Segunda-Tesoureira.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente do Conselho

Vencelau Jackson da Conceição Pantoja

Primeiro-Secretário
PORTARIA GM-MD Nº 3.700, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso X do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023; e de acordo com o que consta do Processo nº 60550.020458/2024-66, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 10 a 27 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, da servidora LUCIANE ZAPPELINI DAUFENBACH, Matrícula SIAPE nº 1683695, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem - Epidemiológica, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), convocada para representar o País em competição internacional, no Campeonato Mundial de Sprint Va'a - 2024 IVF World Sprint Championship - a ser realizado em Hilo/Havaí, nos Estados Unidos da América, previsto para o período de 11 a 26 de agosto de 2024. Cabe ao HFA somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus a servidora.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 134-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com base no Processo NUP: 65476.023303/2024-35, resolve:

REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada Idt (042138683-0) JOSÉ DE ARIMATÉA RESENDE, a contar de 21 de maio de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no posto de Capitão, com proventos integrais de Capitão, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 2.819/IFAL, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.026988/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Feijó (AC), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo (demais áreas culturais). A atividade será executada de forma remota entre 07/08/2024 e 08/08/2024, com duração de 04 horas. Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura de Poá (SP), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo (audiovisual). A atividade será executada de forma remota entre 09/08/2024 e 10/08/2024, com duração de 04 horas.

- Data/período: 07/08/2024 a 10/08/2024

- Carga horária: 8 (oito) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 15, de "3 a 6 de agosto de 2024" para "4 a 6 de agosto de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.053932/2024-89.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.934 - Dispensar, a partir de 01/08/2024, GERALDO LEITE MAIA JUNIOR, Matrícula SIAPE n° 2157378, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Elétrica e Sistemas de Potência, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador de Transferência de Tecnologia, da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 113/2023, de 06/01/2023. (Processo n° 23076. 057213/2024-29).

Nº 2.935 - Designar, a partir de 01/08/2024, CAROLINE PEREIRA BONA, Matrícula SIAPE n° 2965675, Técnico em Contabilidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, para exercer a função de Coordenador de Transferência de Tecnologia, da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 057213/2024-29).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.923 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, CHRISTIANNE CALADO VIEIRA DE MELO LOPES, Matrícula SIAPE n° 1134070, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da função de Chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4668/2022, de 24/10/2022. (Processo n° 23076. 054079/2024-63).

Nº 2.925 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/08/2024, CHRISTIANNE CALADO VIEIRA DE MELO LOPES, Matrícula SIAPE n° 1134070, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC.(Processo n° 23076. 054079/2024-63).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA MDS Nº 117, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 12,

Onde se lê: "...Dispensar a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI ..."

Leia-se: "...Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI..., a contar de 15 de julho de 2024."
ATO PRES Nº 187, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe SEI 0007457-93.2024.4.06.8001, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Uberaba, ocupado pelo servidor RAFAEL FIGUEIREDO BRAZ SPIRLANDELLI, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 21/06/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA N° 1.750/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas g e w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, todos da Lei n° 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, referente aos autos do Processo n° 0001465-05.2002.4.01.3300, transitado em julgado, que tramitou no Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 03940/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 0528/2001, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Boletim n° 10/2001 - Tomo II, p/85, que Licenciou do Serviço Ativo da Marinha o MN-QS 96.1135.88 ALFREDO AUGUSTO BEZERRA JUNIOR, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 25 de abril de 2001.

Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-QS 96.1135.88 ALFREDO AUGUSTO BEZERRA JUNIOR, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 25 de abril de 2001 até 13 de novembro de 2004, data do seu falecimento.

Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - SFPC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna público a solução exarada pelo Comando da 4ª Região Militar, nos autos do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP 64316.061687/2022-01, de 30 de maio de 2022, referente ao Sr ANTÔNIO GERALDO DA SILVA:

Este Grande Comando, em solução ao Processo Administrativo Sancionador NUP 64316.061687/2022-01, de 30 de maio de 2022, a fim de apurar a fabricação e armazenamento de pirotécnicos, sem ter autorização.

A contar da data desta publicação, fica facultado ao processado nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Informo que foram esgotadas as tentativas de contatar o referido processado através de seus contatos levantados no processo, tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que não ocorreu.

Por delegação:

FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA - Ten Cel

Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM
PORTARIA DGP/PF N° 2.753, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.004776/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MAURICIO DOS SANTOS PEIXOTO, na qualidade de companheiro da ex-servidora ANTONIETA FERNANDES DOS SANTOS, aposentada no cargo Datilógrafa, Classe S, Padrão II, Matrícula SIAPE nº 186045, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida em 21 de abril de 2024, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.739/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-OR 86.0800.24 VAGNER VICENTE FERREIRA;

SO-MT 86.4792.88 MARCELO BORGES DA SILVA; e

SO-TE 00.1173.66 MARCO ANTONIO ARGUELHO NEVES.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:

2° SG-MI 86.7226.20 VALDINAR RAMOS LIMA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-PL 06.9362.88 RICARDO ROSA DE BARROS;

SO-MT 87.1948.72 GILBERTO FABIANO RODRIGUES;

SO-CN 87.1965.49 MARCONE RAMOS CARVALHO;

SO-EL 87.2200.75 GENIVAL ALVES JUNIOR;

SO-MO 87.2201.05 PABLO ROCHA FRANÇA;

SO-AE 87.3582.47 CARLA DIAS TEIXEIRA POLLAZZON;

SO-SI 87.3711.71 MARCELO LOPES DE FREITAS;

SO-CL 95.0918.91 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA LOPES;

SO-AD 95.0923.74 ROSANE ELIAS DE CARVALHO;

SO-BA 96.0295.79 JULIANO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO; e

CB-MO 98.0347.40 ANTONIO JOSÉ MOREIRA COSTA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 86.9192.70 ANDRÉ LUÍS FERREIRA;

SO-ES 87.2968.02 ALAN PAULINO DA SILVA;

SO-PT 87.3586.71 MÔNICA MENDOZA DA SILVA; e

SO-MR 96.1160.30 KLEBER SANTOS ALMEIDA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DGP/PF N° 2.853, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007880/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GARCIA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia de CARLOS ALBERTO O'REILLY GARCIA, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181400, falecido na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, 219, I e 222, VII, b, 6 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.163 Tornar sem efeito a nomeação de JEAN MARCELO DA SILVA CORAZZA, publicada na Portaria Nº 2.137 de 01/08/2024, publicada no DOU, seção 2, no dia 02/08/2024.

Nº 2.164 Nomear em caráter efetivo DANIELLE ALMEIDA SOARES PIMENTEL habilitada em concurso público, posição 31, instituído pelo Edital nº 09/2023, publicado no Diário Oficial nº 82, Seção 3, de 02 de maio de 2023, homologado através do Edital nº 47/2023, publicado no Diário Oficial nº 167, Seção 3, de 31 de Agosto de 2023, no cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 Horas Semanais, com lotação no IFSC, Câmpus São Lourenço do Oeste, código de vaga n° 0959973 vago por POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL conforme Portaria nº 4.003, publicada no D.O.U. em 22 de dezembro de 2023.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 608, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de julho de 2024, CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº **885**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior, deste Ministério (Processo SEI nº 19962.000649/2024-66).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de julho de 2024, CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, CPF ***.805.781-**, da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 19962.000649/2024-66).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 610, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010850/2024-91, resolve:

Declarar, a partir de 23 de agosto de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão VI, ocupado pelo servidor DANIEL MENDES GUEDES, Matrícula SIAPE nº **858**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 612, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer, no período de 7 a 11 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-** (Processo SEI nº 01245.000415/2024-59).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 613, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES, CPF ***.822.487-**, para exercer, no período de 7 a 16 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, CPF ***.539.717-** (Processo SEI nº 01341.004029/2024-48).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Portarias de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 422 Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, nos termos do item I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, JULLIETE NARA GONÇALVES BARBOSA, em virtude da habilitação em Concurso Público homologado pelo Edital nº 236/2023-PROGESP, de 15 de setembro de 2023,publicado no D.O.U. em 26 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga n°269704.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 423 Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, nos termos do item I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, LEANDRO SOUZA GONÇALVES, em virtude da habilitação em Concurso Público homologado pelo Edital nº 236/2023-PROGESP, de 15 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. em26 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01 em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga n° 871215.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 424 Art. 1º Nomear PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, candidato aprovado em Concurso Público, objeto do Edital nº 210/2023-PROGESP, de 16 de agosto de 2023,publicado no D.O.U. em 21 de agosto 2023, e demais retificações, homologado pelo Edital nº 291/2023-PROGESP, de 20 de dezembro de 2023, publicado no D.O.U. 21de dezembro de 2023, para exercer Cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, portadores de titulação de Doutor, na área: Política Internacional Contemporânea, Subárea: Direito, Meio ambiente e Amazônia, carga horária de 40hsemanais com Dedicação Exclusiva, com lotação na Coordenação do Curso de Relações Internacionais, sob o código de vaga nº 933311, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

José Geraldo Ticianeli
EDITAL SGA/AGU Nº 6, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003840/2024-67, resolve:

Tornar públicos os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024:

NOME

CPF

VÍNCULO

EDIVALDO DE ALMEIDA SANTOS

***.977.741 -**

Aposentado

JOSE SOTERO DE CASTRO

***.400.847 -**

Aposentado

MARIA ELIZABETH RODRIGUES TOSTES

***.788.887 -**

Beneficiária de Pensão

OLAVO BENTES DAVID

***.854.441 -**

Aposentado

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 04 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0083801/2024-42, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0089061/2024-18, resolve:

Designar o servidor RAFAEL ALVES DIAS NAZAR, matrícula 3240-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001006).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 642, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, por indicação do Ministro André Mendonça, resolve:

Art. 1º Fica dispensado José Valmir Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Fica designado José Valmir Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 1.107, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0088601/2024-34, resolve:

Dispensar, a contar de 05/08/2024, a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012)

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 1.120, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1500.0001231/2024-50, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 26 de julho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA, matrícula nº 6006233-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.

CHARLES GAMA BARROSO
PORTARIA COINF Nº 161, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FERNANDA ROHLOFF, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5143), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Rolândia, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-8450), código TRT 9ª FC-4, 02ª Vara Do Trabalho De Rolândia, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.646 - Exonerar do Cargo de Direção de PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PROPLAN), Código CD-2, a servidora CRISTINA KAZUMI NAKATA YOSHINO, Matrícula SIAPE-2498653, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 05 de agosto de 2024, em virtude do seu afastamento, conforme Portaria nº 2616/2024.

Nº 2.649 - Considerar autorizado o afastamento do país do servidor MARCOS JACOB COSTA COHEN, Matrícula SIAPE-3283369, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na ESCOLA DE MÚSICA DA UFPA, no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2024, para participar do evento: "ClarinetFest 2024" promovido pela ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CLARINETISTAS, na Cidade de Dublin, IRLANDA, com ônus para a UFPA.

Nº 2.650 - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS VINICIUS RODRIGUES CARDOSO, Matrícula SIAPE-1258110, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na ESCOLA DE MÚSICA DA UFPA, no período de 06 a 20 de agosto de 2024, para participar do evento: "BALÉ FOLCLÓRICO DA AMAZÔNIA - no FESTIVAL CULTURES AUX COEURS, DANSES, MUSIQUES, VOIX ET ARTS DU MONDE", na Cidade de Montignac, FRANÇA, com ônus limitado.

Nº 2.651 - Autorizar o afastamento do país do servidor GLAUBER GUIMARÃES CIRINO DA SILVA, Matrícula SIAPE-2378346, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG), no período de 01 de setembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral no INSTITUTO MAX PLANCK DE QUÍMICA, na Cidade de MAINZ, ALEMANHA, no desenvolvimento do Projeto intitulado "Atmospheric aerosols and their impacts on water vapor flux and net ecosystem exchange of CO₂: an integrated study with local measurements and dynamic vegetation modeling", com ônus pelo CNPq.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.115, de 1º de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.030303/2024-93; e considerando o requerimento de vacância datado de 31 de julho de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, lotada no Campus Londrina, ocupado por MICHELLE DOS SANTOS GONSALES, Matrícula SIAPE nº 2037054, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03/09/2024.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
DESPACHO De 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

EDUARDO OLIMPIO RIBEIRO DIAS, SIAPE nº 2783575, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 21/08/2024 a 03/09/2024, trânsito incluído, para missao, no(a) Instituto Nazionale di Ricerca Metrologica (INRiM); Instituição promotora: Universidade de Oxford, em --/Itália, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.055820/2024-04)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 6.528, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.241586/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Eva Martins dos Santos Verçosa, cônjuge do ex-servidor Mario Martins Verçosa, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 08, matrícula Siape 0322496, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 19/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/05/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 1.135, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006346/2024-54, resolve:

Art.1º Nomear o servidor JOSÉ EUCLIDES FRANCO FILHO para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 66, De 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

ANDREA MARIA QUADROS, matrícula SIAPE 1989882, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 16.08.2024 a 01.11.2024, participar do curso de aprimoramento em inglês EF International Language Schools, na cidade de Vancouver, Canadá. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari. Processo 23183.001184/2024-13.

Jadir Jose Pela