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CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

NÚMERO DO PROCESSO: 02124.002470/2024-12.

Espécie: No EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 na página 100.

ONDE LÊ-SE:

3. DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO

3.1 O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por prazo indeterminado, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.

3.2 O prazo para a solicitação do credenciamento será em um período: de NOVEMBRO a DEZEMBRO de cada ano, conforme cronograma da tabela abaixo, podendo este ser alterado no interesse da Administração após dada ampla publicidade.

FASE

DATAS E PRAZOS EM 2024

Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos)

01 de novembro/2024 a 30 de janeiro em 2025. (Entre a 1ª semana de novembro a 4ª semana de janeiro nos demais anos)

Resultado da habilitação (Conferência da documentação)

Até 15 dias após solicitação de habilitação

Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação

até 07 dias após resultado da habilitação

Resposta aos recursos

Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação.

Resultado do credenciamento

30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso.

Prazo final para pagamento da GRU

30 dias após o recebimento da GRU.

Emissão das Autorizações

Até 15 dias após o pagamento da GRU.

LEIA-SE:

FASE

DATAS E PRAZOS EM 2024

Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos)

18 de novembro/2024 a 30 de janeiro em 2025. (Entre a 1ª semana de novembro a 4ª semana de janeiro nos demais anos)

Resultado da habilitação (Conferência da documentação)

Até 15 dias após solicitação de habilitação

Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação

até 07 dias após resultado da habilitação

Resposta aos recursos

Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação.

Resultado do credenciamento

30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso.

Prazo final para pagamento da GRU

30 dias após o recebimento da GRU.

Emissão das Autorizações

Até 15 dias após o pagamento da GRU.

ONDE LÊ-SE:

5. DO PAGAMENTO DA OUTORGA

5.1. A Autorização para a prestação do serviço de condução de visitantes na APA de Piaçabuçu fica condicionada ao pagamento do valor previsto na Portaria que regulamenta a cobrança de ingressos, serviços administrativos, técnicos e outros prestados pelo ICMBio, no valor de R$ 66,00 reais.

Quadro 2: Descrição da receita e valores

Credenciamento de Condutores de Visitantes

R$66,00

LEIA-SE:

5. DO PAGAMENTO DA OUTORGA

5.1. A Autorização para a prestação do serviço de condução de visitantes na APA de Piaçabuçu fica condicionada ao pagamento do valor previsto na Portaria que regulamenta a cobrança de ingressos, serviços administrativos, técnicos e outros prestados pelo ICMBio, no valor de R$ 00,00 reais. (ISENTO)

Quadro 2: Descrição da receita e valores

Credenciamento de Condutores de Visitantes

ISENTO

As alterações acima mencionadas entram em vigor a partir da data de publicação desta errata e devem ser consideradas para todas as etapas do processo de credenciamento.

MARIO ANTONIO CAVALEIRO DE MACEDO

Gestor da APA de Piaçabuçu