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ATO PRESI nº 491, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto THIAGO MAFRA DA SILVA do TRT da 1ª Região para o TRT da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 56ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA DGPAC/CGGP/DGP/INSS Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS EM BRASÍLIA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, com fundamento na avocação de competências prevista no art 15 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 10/06/2024, o servidor DIONATAN CEZAR BOONE, matrícula SIAPE nº 2312508, CPF nº 118.340.XXX-16, do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento nos arts. 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL
PORTARIA SEG Nº 431, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018364/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE SOARES ROSA DOS SANTOS, matrícula N. 316.278, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 433, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018690/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar EDUARDO D'AVILA BITENCOURT SILVA, matrícula N. 321.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hector Valverde Santanna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 439, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018726/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula N. 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 440, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018738/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RICARDO CABRAL LOPES, matrícula N. 311.070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 454, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018591/2024, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Coordenação Pedagógica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 455, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018739/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA BRAGA DE SOUSA CAMPOS, matrícula N. 320.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 2º Designar ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GP Nº 1.952, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção da Exm.a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PATRÍCIA GLASGOW, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.a Juíza do Trabalho

Substituta MARIANA PATRÍCIA GLASGOW para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da remoção da Exm. a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PATRÍCIA GLASGOW para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM de 5 de julho de 024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS DO CAMPUS MANAUS-CENTRO, no uso de suas atribuições leais e estatuárias que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

Nº 507 DISPENSAR, a partir de 14.07.2024, a servidora NEREIDA DA COSTA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2115598, da Função Gratificada de Assistente da Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

Agradecer à servidora pelos relevantes serviços prestados enquanto esteve à frente da referida Função;

Nº 508 DESIGNAR, a partir de 14.07.2024, a servidora ELIZANE DE ARAÚJO LEITE, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 1558795, para responder pela Função Gratificada de Assistente da Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA STN/MF Nº 1.141, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003876/2024-36, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2024, VICTOR CARVALHO CASTELO BRANCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1664522, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Relacionamento e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02..

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA GP Nº 1.953, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção da Exm.a Juíza do Trabalho Substituta CAROLINA DE JESUS NUNES, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.a Juíza do Trabalho Substituta CAROLINA DE JESUS NUNES para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da remoção da Exm. a Juíza do Trabalho Substituta CAROLINA DE JESUS NUNES para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.343, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000342/2023-46, nº 09243.000343/2023-91, nº 60252.000011/2023-54 e nº 09243.200243/2024-43, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.907, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 13, referente ao Capitão-Tenente (FN) DANIEL SILVA DIAS, designado para exercer função individual, de natureza militar, como United Nations Military Observer (UNMO), na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 22 de outubro de 2023 a 21 de outubro de 2024";

Leia-se: "no período de 22 de outubro de 2023 a 6 de novembro de 2024".

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria nº 1.267, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96-A da Lei 8.112/1990, no artigo 30 da Lei 12.772/2012 e no artigo 21 do Decreto 9.991/2019; considerando o Regulamento de Afastamento para Capacitação (RAC) em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu e Estágio Pós-doutoral; considerando o Edital PROGEP/PROPESP Nº 01/2024; considerando o Processo n.º 23166.000224.2024-18 e, considerando o Mem/CH-DIRGER/Nº 25/2024, de 10/07/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Guilherme da Cunha Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, desta IFE, Câmpus Charqueadas, para realizar Estágio Pós-doutoral junto a Western Sydney University, na cidade de Sydney - Austrália, no período de 15/07/2024 a 30/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Determinar ao servidor acima mencionada que, caso a conclusão do curso se dê antes do término do afastamento previsto nesta portaria, comunique o fato, de imediato, à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, bem como, simultaneamente, solicite o cancelamento do afastamento ora concedido, visto extinta a motivação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 56 SEGEP/SEMS/SE, de 10 de julho de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE, nº 156, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 229, de 29 de novembro de 2018, seção 2. Pg. 35, a fim de retificar o que se segue: onde se lê "Conceder Pensão a ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA (filho), com fundamento no Art. 217, inciso IV, a, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, obedecido ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004", leia-se "Conceder Pensão à ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA (filho inválido), com fundamento no art. 217, inciso IV, b, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, obedecido ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004". (Processo SEI nº 25021.000816/2018-53).

ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 884, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 186772/2023-35, resolve:

Art. 1º- Dispensar, VICTOR PEREIRA REVOREDO, Matrícula SIAPE nº 3371265, da função gratificada de Secretário da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.059 de 29/11/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 885, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.186772/2023-35, resolve:

Art. 1º- Designar VICTOR PEREIRA REVOREDO, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº3371265, para exercer a função gratificada de Assistente da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 886, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.165968/2024-77, resolve:

Art. 1º- Designar JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº1494060, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Biologia - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 897, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169065/2024-65, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, LISETE JAEHN, Matrícula SIAPE nº 2812302, da função gratificada de Chefe da Divisão de Prática Discente, da Coordenação de Apoio ao Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 888, de 06/07/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 898, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169065/2024-65, resolve:

Art. 1º- Designar DIEGO CARLOS PEREIRA, Professor do Magistério Superior, código 705.001, Matrícula SIAPE nº1058164, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio à Formação de Professores, da Coordenação de Apoio ao Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 899, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169980/2024-33, resolve:

Art. 1º- Designar ALINE DE SOUSA DOS SANTOS, Técnico em Assuntos Educacionas, código 701.079, Matrícula SIAPE nº3213214, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Teatro, da Coordenação de Artes, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; resolve:

Nº 707 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MAXWELL BATISTA CAIXETA, habilitado(a) em Concurso Público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, homologado através do Edital nº 1/2022/IFG, publicado no D.O.U de 02/12/2022, na condição de aproveitamento de concurso, previsto no subitem 14.11 do Edital nº 1/2022 - REITORIA/IFG, publicado no D.O.U de 05/09/2022, para provimento, na Universidade Federal de Catalão, do cargo de Técnico de Laboratório/Área: Biologia, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Edivane Cardoso da Silva, conforme Portaria UFCAT nº 254/2024, publicada no D.O.U de 12/03/2024, código nº 0903653. (Processo nº 23852.003217/2024-21).

Nº 708 - Art. 1º Exonerar, a pedido, SANDRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, Matrícula nº 3390212/SIAPE, Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal de Catalão, nos termos do art. 34, da Lei nº 8112/1990, tornando a medida efetiva a contar de 08/07/2024. (Processos nº 23852.004801/2024-02).

Nº 709 - Art. 1º Exonerar, a pedido, VALDEMIR JOSÉ DA SILVA NETO, Matrícula nº 3388252/SIAPE, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, lotado na Coordenação de Comunicação Social, da Universidade Federal de Catalão, nos termos do art. 34, da Lei nº 8112/1990, tornando a medida efetiva a contar de 03/07/2024. (Processos nº 23852.004739/2024-41).

Nº 711 - Art. 1º Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de Técnico em Secretariado, Nível de Classificação D, ocupado por ALEX DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 1303693/SIAPE, lotado no Instituto de História e Ciências Sociais, da Universidade Federal de Catalão, a contar de 10/07/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23852.004442/2024-85).

Roselma Lucchese
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 99, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.235931/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder a servidora APARECIDA DE CASTRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1709343, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social Aracaju Várzea Grande/MT, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Cuiabá/MT, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 108, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.223270/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor IVAN MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.890.452, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Nova Xavantina/MT, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Cuiabá/MT, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 100, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.195335/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JULIO CEZAR DE CASTRO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.897.124, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, lotado na Agência da Previdência Social de Itaituba, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Santarém/PA, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 101, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.217126/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder a servidora MARIA DO SOCORRO FRANCO PEREIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1098303, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada na Gerência-Executiva do INSS em Palmas/TO, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.225584/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ARINOS NOGUEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.977.349, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Santarém, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Santarém/PA, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 103, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.725, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.221860/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSE EDUARDO DE FARIA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1.104.725, ocupante do cargo efetivo de Administrador, lotado no Setor de Despesas de Procuradoria, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculado a Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 104, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.230711/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.636.569, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Castanhal, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Santarém/PA, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 105, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.225952/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOMAR RODRIGUES BELTRAO, matrícula SIAPE nº 1781934, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Arraias, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Palmas/TO, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 106, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.725, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.202661/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor IGOR DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 2.023.363, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Agua Boa/MT, vinculada à Gerência-Executiva em Cuiabá/MT, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 107, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 4 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238058/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.638.038, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Dianópolis/TO, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Palmas/TO, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEG Nº 189, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de jullho de 2024, Seção 2, fl. 59, onde se lê: Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA, matrícula N. 319.544...., ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade., leia-se: Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA, matrícula N. 319.544...., ficando dispensada, a partir de 11 de junho de 2024, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
PORTARIA DGP/PF N° 2.210, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.004966/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINE SCHOLL DE MORAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO MACHADO DE MORAES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 178703, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 350, De 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 04.07.2024, o servidor DANIEL ROCHA DE SOUZA SIAPE nº ****947, da função de Secretário da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis - FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA GP Nº 1.954, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção da Exm.a Juíza do Trabalho Substituta NAYARA DOS SANTOS SOUZA, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.a Juíza do Trabalho Substituta NAYARA DOS SANTOS SOUZA para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da remoção da Exm. a Juíza do Trabalho Substituta NAYARA DOS SANTOS SOUZA para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA Nº 1.910, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.912, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.238, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.916, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55, de 27 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.237, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SEG Nº 251, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015008/2024, resolve:

Art. 1º Designar WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado ANDRE LUCIANO BARBOSA, matrícula N. 316.479, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018577/2024, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAN WALLACE DE SOUSA BISPO, matrícula N. 321.430, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 432, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018662/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROSANILDE FERNANDES LIRA, matrícula N. 316.851, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar THIAGO ALVES CAETANO, matrícula N. 320.265, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 437, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018033/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSILENE LUIZA RANGEL, matrícula N. 311.452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Designar THAIS ARAGAO COSTA VIEIRA, matrícula N. 316.340, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 438, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018612/2024, resolve:

Art. 1º Designar JASMINE LIRA ALHEIROS DIAS, matrícula N. 321.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 441, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018743/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula N. 318.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, NATHYELLE COSTA FONTENELLE, matrícula N. 319.460, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 444, DE 09 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016886/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCOS LUDHER ARAUJO SIQUEIRA, matrícula N. 318.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.804, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.236, de 13 de maio de de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 51, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Portaria nº 149, de 10 de julho de 2024

PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, e no exercício da chefia, CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), CONSIDERANDO a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de manifestação da vontade, resolve:

Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, PRISCILA LOPES PONTINHA ROMANELLI, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, a Procuradora do Trabalho, PRISCILA MARIA RIBEIRO.

Art. 3º Manter a Procuradora do Trabalho, ANA CAROLINA MARTINHAGO BALAM, no exercício do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA GP Nº 1.955, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALYSON ALVES PEREIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALYSON ALVES PEREIRA do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 36ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos deste Tribunal, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA