gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Licitação/Concorrência Eletrônica nº 03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2024, Seção 3, Pág. 305, onde se lê: Concorrência Eletrônica Nº 2/2024, leia-se: Concorrência Eletrônica Nº 03/2024

Onde se lê: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE TRADIÇÕES MUNICIPAL BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA - "SANTOS REIS".

Leia-se: INFRAESTRUTURA URBANA - REFORMA E ADAPTAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM PRIMAVERA.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004257029

Objeto: Aquisição de Válvula de controle tipo macho

Abertura das propostas: 12/03/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
aviso de alteração

Concorrência Eletrônica nº 1/2024

O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público aviso de ERRATA 02 ao Edital da Concorrência Eletrônica 01/2024 - Proc. 04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em bloquetes hexagonais para obra na Rua Expedicionário Miguel Dias, no Município de Sabinópolis/MG. Menor Preço Global. Nova data: 20/03/2024, no portal www.comprasbr.com.br. Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br.

Claudiney A. B. de Almeida

Agente de Contratação
Extrato de Cessão de Direitos Autorais

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais - obra em coautoria (SAIC 21700.24/0025-8); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:00.348.003/0058-56, George Wellington Bastos de Melo - CPF nº ***.280.020-** e Bruna Trevizan Paese - CPF nº ***.747.990-** (Licenciante); Objeto: cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Plantas de cobertura de solo: como escolher espécies para coabitar em vinhedos", doravante designada simplesmente Obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 01/03/2024; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2034; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral e Henrique Pessoa dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, da Embrapa Uva e Vinho e George Wellington Bastos de Melo e Bruna Trevizan Paese, Licenciantes.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 510181

Nº Processo: 35014.151630/2023-71.

Pregão Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.

Contratado: 51.097.433/0001-48 - FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente (cadeiras de roda) para atender a demanda das unidades vinculadas à srsul, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 116.675,54. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2024

O Município de Simão Pereira MG, por intermédio do Agente de Contratação e da equipe de contratação, torna público a realização de licitação no dia e horário abaixo relacionados: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA SITUADO A RUA NOSSA SENHORA DA GLORIA, SNº BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE SIMÃO PEREIRA - MG OBJETO DO CONVENIO DE SAIDA Nº 1491001519/2023/SEGOV/PADEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O MUNICIPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA FINS NELE ESPECIFICADOS. Tipo: menor preço por item, abertura das propostas: 19 de março de 2024, Horário: 10:00h, no site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter maiores informações no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Simão Pereira, com sede na Rua Duarte de Abreu, nº 90, Bairro Centro, tel: (32) 3272-0521.

Emerson Correa Gome

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200366

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 08389.001420/2022-21.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 34.978.906/0001-05 - ROSANGELA A. DOS SANTOS GUINCHO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº 04/2022-dpf/fig/pr, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.655,44. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a)Proc. nº 0016388-06.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto: Pagamento de franquia de seguro para reparo de viatura oficial por ocorrência de sinistro; c)Contratada: WIN CAR FUNILARIA E PINTURA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; d)CNPJ: 13.737.810/0001-77; e)Valor: R$1.4000,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO de registro de preços

Pregão Eletrônico N° 04/2024, Contratante: Município de Morrinhos. Objeto: Serviços Gráficos; Empresas registradas: KM DA SILVA SERIGRAFIA Ltda, Nº da Ata: 03/2024, Valor: R$173.005,00; AFA INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS LTDA, Nº da Ata: 04/2024, Valor: R$366.673,95; MARCELO SIMONI, Nº da Ata: 05/2024, Valor: R$4.070,00; AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, Nº da Ata: 06/2024, Valor: R$2.452,00; GOVERNA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, Nº da Ata: 07/2024, Valor: R$ 8.105,80; C. F. DA SILVA GRÁFICA LTDA, Nº da Ata: 08/2024, Valor: R$20.114,00; TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS, Nº da Ata: 09/2024, Valor: R$2.600,00; BRINDES TIC TAC LTDA, Nº da Ata: 10/2024, Valor: R$21.850,00; LUCABIANCO COM. E CONFECCAO EM ACESSORIOS DESCARTAVEIS LTDA, Nº da Ata: 11/2024, Valor: R$14.380,00; FATOR GESTAO LTDA, Nº da Ata: 12/2024, Valor: R$15.070,00; BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA, Nº da Ata: 13/2024, Valor: R$43.775,00; WMG DISTRIBUIDORA LTDA, Nº da Ata: 14/2024, Valor: R$25.960,00; ELO CRIACOES TEXTIL LTDA, Nº da Ata: 15/2024, Valor: R$23.995,00. Data da assinatura da Ata: 04/03/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Morrinhos, 04 de março de 2024. Ana Paula Menezes de Oliveira =Pregoeira=.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01416.006814/2021-71.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022, de 04/03/2024 a 03/09/2024.. Vigência: 04/03/2024 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.335,20. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 11/2024; Processo: 265-78.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Dataged Informática Ltda; Objeto: prestação dos serviços especializados em digitalização de documentos físicos; Vigência: 8 (oito) meses a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 04/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 30/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total estimado da contratação: R$ 62.800,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2024NE000108, de 31/01/2024, no valor de R$ 62.800,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Francisco Alan Costa e Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022; Processo: 5180-78.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 25/03/2024 e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 04/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa, Representantes Legais.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, conforme parágrafo 4º do art. 22, ambos da Portaria nº 1845 - Comando do Exército, de 29 de setembro de 2022, fica NOTIFICADO o cidadão abaixo listado por meio deste edital para manifestação de recebimento e notificação para alegações finais de sindicância, a qual configura como sindicado. Informo ainda que o mesmo foi procurado em sua residência, tanto pelo sindicado quanto pelos correios, o qual não houve retorno, configurando que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme a legislação supracitada. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil, tendo cinco dias corridos da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Plácido Gomes Alves Junior (CPF: xxx.xxx.463-96, Protocolo: NUP 64061.000554/2024-51).

Comparecer ao 22º Batalhão de Infantaria, Fazenda Brejo Comprido - Área I, telefone: (63) 3214-4316, no horário das 8:00 às 17:00 hrs.

Palmas - TO, 4 de março de 2023

EDMUR BENITES RAMOS - Cel

Ordenador de Despesas do 22° BI
EDITAL nº 272/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 029.282/2018-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o espólio de Manoel Mariano de Sousa, CPF: 021.881.043-15, representado pela Sra. Francisca Telis de Sousa, CPF: 425.408.523-00, do Acórdão 755/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 7/2/2023, proferido no processo TC 029.282/2018-7, por meio do qual o Tribunal o condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/2/2024: R$ 1.711.418,26, em solidariedade com a Construtora Góes Incorporação Ltda - CNPJ: 63.445.688/0001-33, e os Srs. Eliezer de Araújo Goes Santiago - CPF: 094.145.765-68 e João Batista Magalhães - CPF: 625.451.913-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992).

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160298

Nº Processo: 64279.016289/2023-04.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.

Contratado: 25.344.651/0001-20 - RJB - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios-QS.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 9.285,30. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
resultado DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 16/2023

O Município de Vargem Alta/ES, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 16/2023, apresentando o menor valor a empresa STOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA no lote 1 no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais e centavos), sendo a mesma considerada vencedora do certame. O inteiro teor do resultado estará à disposição dos interessados, na Sala da CPL. Esclarecimentos no mesmo endereço, pelos telefones (28) 99968-8191 ou pelo e-mail cpl.vargemalta@gmail.com.

ID: 2023.071E0700001.01.0038

Vargem Alta/ES, de 4 de março de 2024.

João Ricardo C da Silva

Agente de contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Objeto: Credenciamento Empresa Serviços Plano de Saúde. Obtenção Edital/Informações: www.cerrito.rs.gov.br (53) 3254-1226

Cerrito, 4 de Março de 2024.

Douglas Rodrigues da Silveira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23817.006420/2022-14.

Pregão. Nº 58/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 03.018.319/0001-32 - GENEROS ALIMENTICIOS SANTISTA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/03/2024 e encerramento em 28/02/2025 com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, do rlce 2.0; a repactuação do valor contratual, conforme cláusula 35 do termo de referência, incluindo a redução dos custos não renováveis após o primeiro ano de contrato; a alteração qualitativa do contrato, devido à necessidade de melhor adequação das especificações do objeto; a retirada de custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.617.202,76. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 152005

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 23121.000099/2018-14.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação ao contrato 04/2019 e especificar a dotação orçamentária.

pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido o valor mensal de r$ 190.048,47 (cento e noventa mil, quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.

os acréscimos de que trata esta cláusula são decorrentes dos reajustes: de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), referente ao aumento do item de insumos "triênio"; de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento), referente ao aumento do "auxílio alimentação" e de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), referente ao aumento do item de insumos "auxilio familiar", em função da majoração da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da categoria.

em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de r$ 27.853,32 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), passando o valor total do contrato para r$ 2.224.875,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.5111.21co.0033, ptres nº 229572, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de empenho nº 2024ne000055, no valor de r$ 183.085,14 (cento e oitenta e três mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações legais..

fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 04/2019, e com fulcro art. 54, § 1º e 4º, da instrução normativa nº 05 de 26/05/2017, do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - mpdg, no caso da repactuação; e § 4º, do art. 57 da instrução normativa nº 05 de 26/05/2017 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão e §8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento.. Vigência: 01/05/2019 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.224.875,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Ibiá torna público a abertura de processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 002/2024, para a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e revitalização do Destacamento da Polícia Militar, localizado na Avenida José Cambraia, nº 961, Deolinda Mendes, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação, que será realizada no dia 22/03/2024, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) pelo site www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone (34) 3631-5754 - A aquisição do edital será através dos sites www.ibia.mg.gov.br e www.licitanet.com.br.

Marlene Aparecida de Souza Silva

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 80016

Nº Processo: 0006383- 46.2023.. Objeto: Contratação de serviços especializados de imunização preventiva, incluindo o fornecimento, armazenamento e aplicação de doses de vacina contra a gripe, sob demanda, no ano de 2024, para magistrados, servidores (ativos e inativos) e seus respectivos dependentes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, em Brasília/DF e Tocantins/TO.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA

Chefe da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 04/03/2024) 80016-00001-2024NE000033
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 130058

Nº Processo: 21181.000493/2021-18. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 20.813.243/0001-56 - A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA. Objeto: A rescisão unilateral motiva-se pelo descumprimento de obrigação contratual e editalícia, pois, conforme apurado no processo administrativo nº 21181.000982/2023-23, restou comprovado que a empresa contratada não manteve durante toda a vigência contratual as condições de habilitação e qualificações exigidas. Como se depreende no citado processo administrativo, mediante prévia consulta junto ao sicaf, foi identificado que a empresa não mantém todas as condições de habilitação exigidas, pois possui pendência de regularidade junto a receita federal.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024

Aquisição de pescados congelados. AMPLA CONCORRÊNCIA, Tipo Menor Preço. Licitação tradicional. Abertura: 15 de março de 2024 às 09:00h. Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 01 de 04 de janeiro de 2024 e Decreto Municipal nº 11 de 04 de janeiro de 2024. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Praça Ernesto Gomes Maranhão, n. 55, Centro, São Luís do Quitunde das 08:00 às 14:00 horas. Endereço eletrônico: saoluisdoquitunde.al.gov.br; E-mail: cplslq@saoluisdoquitunde.al.gov.br COMPRASNET através da UASG: 982869.

ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO

Secretária Municipal de Assistência Social
RESULTADO De HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023

O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA por meio da Comissão de Licitação comunica aos participantes e demais interessados na Tomada de Preços n.º 023/2023, que tem como objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços de Reforma e Ampliação da Escola U. I. Ismael Moussalém Salomão, localizada no Povoado Centro dos Ramos, Zona Rural do Município de Barra do Corda/MA- FUNDEF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que após análise da documentação de habilitação, de acordo com o parecer da comissão, bem como parecer técnico da engenharia, fica inabilitada a empresa: CARVALHO SERVIÇOS EIRELI, e habilitada as empresas: JRL SERVICES LTDA e D. P. DE SOUZA - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, comunica que os autos do processo se encontram com vista franqueada aos interessados, a fim de garantir o exercício do direito de recurso pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. Esclarecimentos adicionais na sede provisória da Secretaria de Educação, localizada na Rua Rio Tiradentes, S/N, Centro Barra do Corda/MA, CEP: 65950-000 (Prox. a ponte da beira rio) das 08:00 às 12:00hs e no e-mail: celbarradocorda@gmail.com.

Barra do Corda - MA, 4 de março de 2024

Sara Ferreira Costa Fleury

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo de adesão às cláusulas gerais do contrato único de prestação de serviços - Proposta 5088647 - Cobrança bancária de registro, liquidação, manutenção de títulos vencidos, impressão e postagem para os serviços pertinentes a cobrança administrativa dos valores de anuidades,

multas e emolumentos devidos pelos profissionais e organizações do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Banco do Brasil S/A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91 . Fund. Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/1993. Prorrog. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/GP/2024

Processo n° 206/2024, extrato do contrato n°0062/GP/2024. P. E. n.° 033/SUPEL/2023. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social. CNPJ: 19.661.239/0001-30. Contratada: E M P Baque Papelaria Ltda, CNPJ: 09.467.155/0001-07. Do objeto: Aquisição de material de expediente e escritório. Fichas: 21 e 610. Valor: R$ 24.739,85. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 meses. Governador Jorge Teixeira/RO, 04 de março de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EDITAL Nº 73, DE 4 DE MARÇO DE 2024

resultado do Processo Seletivo Simplificado

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 10/2024-PROGEP, conforme a seguir.

1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET

1.1 Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária

Área/Subárea do Seletivo

Candidato(s) Aprovado(s)

Engenharia Ambiental e Sanitária

Alessandro Resende Machado - 1º lugar

Paulo Sérgio de Jesus Vilela - 2º lugar

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160065

Nº Processo: 64274.000737/2024-71.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do comando da 11ª região militar.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 4.305,30. Data de Assinatura: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 44/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 02371/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 44/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado d Maranhão (TJMA). Processo n. 02371/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 04/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJMA, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 203003

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01416.006814/2021-71.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Registro da variação de valor do contrato nº 01/2022 , em decorrência de reajuste de 4,62%, pelo índice de preços ao consumidor, a partir da data base de 28 de dezembro de 2023, com amparo na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.335,20. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O.U de 2024-02-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/12/2023 a 23/06/2024. . Leia-se: Vigência: 01/03/2024 a 01/09/2024. Onde se lê: Assinatura: 23/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 8/2024 _ Processos nº 23204.001274/2024-19. Contratada na qualidade de Professor Substituto: WILLIAMY QUEIROZ FELIX, Objeto: Contrato de Prestação de Serviços para atender demanda do Instituto de Engenharia e Geociências - habilitado em processo seletivo, regido pelo Edital de abertura: nº 16, de 24/11/2023 publicado no Diário Oficial da União nº 224, seção 3 em 27/11/2023 e respectiva homologação do resultado por meio do edital nº 18, de 24/01/2024, publicada no DOU nº 15, seção 3 em 22/01/2024; na Área 008 - GEOTECTÔNICA E GEOLOGIA REGIONAL; sendo contratado pelo período de 04/03/2024 a 04/03/2025. Regime de Trabalho: 40 horas. Valor: R$ 5.855,97 (Cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Signatários: FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES, Pró - Reitora, pela contratante; e WILLIAMY QUEIROZ FELIX, contratado.
AVISO DE COLETA DE PREÇOS

O INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA pretende adquirir INSUMOS PARA TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (Circuito em Y para administração de contraste por bomba infusora, eletrodo adulto para ressonância magnética, Extensor 2 vias alta pressão, Seringa 200 ml compatível injetora dupla infusão optivantage e Seringa 200 ml ressonância compatível MEDTRON ACCUTRON), Os interessados deverão entrar em contato com o INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, sito à Rua das Laranjeiras, 374, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.240-006, Rio de Janeiro/RJ; ou para o endereço eletrônico material@inc.saude.gov.br aos cuidados de Glauce Ferreira no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação. Demais esclarecimentos ligar para (21) 3037-2180

Em 4 de março de 2024

Aurora Felice Castro Issa

Diretora Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114623

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 21097.000210/2020-83.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação docontrato de administração e gerenciamento da manutenção de veículos da unidade estadual do ibge noparaná. Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025.. Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.603,04. Data de Assinatura: 06/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO de contrato Nº 18/2024

Processo: 23065.002995/2022-16. Contrato nº 81/2024-CNOR/DAP. Contratante: Universidade Federal de Alagoas. Contratado (a): LARISSA DA MOTTA XAVIER. Objeto: CONTRATAÇÃO DE LARISSA DA MOTTA XAVIER COMO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LIBRAS. EDITAL PROGEP N° 63/2021. LOTAÇÃO: PROEST. Vigência Inicial: 27/02/2024 a 26/02/2025. Data de assinatura do contrato: 27/02/2024. BRUNO MORAIS SILVA
AVISO DE COLETA DE PREÇOS

O INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA pretende adquirir Insumos para Almoxarifado aquisição de Materiais Hospitalares (EPI), (ESCOVA PARA DEGERMAÇÃO COM CLOREXIDINA, GORRO CIRÚRGICO MASCULINO DESCARTÁVEL, LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL SEM LÁTEX 6,5, LUVA DE PROCEDIMENTO G, MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL DE 4 TIRAS, ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO INCOLOR E ANTI-EMBAÇANTE, PROTETOR FACIAL REUTILIZÁVEL, EM MATERIAL LAVÁVEL etc...) Os interessados deverão entrar em contato com o INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, sito à Rua das Laranjeiras, 374, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.240-006, Rio de Janeiro/RJ; ou para o endereço eletrônico material@inc.saude.gov.br aos cuidados de Ana Cláudia Soares no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação. Demais esclarecimentos ligar para (21) 3037-2160

Em 4 de março de 2024

Aurora Felice Castro Issa

Diretora Geral
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, COMUNICA que o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado para o dia 2 de maio de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações sobre a Tomada de Subsídios publicadas no Diário Oficial da União de 19/01/2024, Seção 3, pág. 70.

Em 18 de janeiro de 2024

MARCOS BARBOSA PINTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a rejeição das contas e o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e no CADIN do responsável pela execução do Termo de Convênio nº 114/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Tavares/PB, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Instrumento

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.000652/2006-21

114/2006

José Severiano de Paula Bezerra da Silva

***.386.734-**

OFÍCIO Nº 480/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.

Marcos da Silva Alves

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 160059

Nº Contrato: 01/2022.

Processo Nr 04/2021 BGP (Pregão) - Contratante: BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL - BGP, CNPJ 09.634.666/0001-76. Contratado: 630 ALFAIATARIA E CONFECÇÕES, CNPJ 03.311.508/0001-07. Objeto: Cessão de uso de espaço destinado a serviços de alfaiataria, visando atender as necessidades do Batalhão da Guarda Presidencial. Fundamento Legal: Art. 61, caput, da Lei 8.666/93. Vigência: 04/02/2024 até 03/02/2025. Data de Assinatura: 02/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070011

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 00115.891620/2260-28.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do contrato nº 07/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de gestão de manutenção de veículos, em rede especializada, através da internet, com tecnologia de cartão eletrônico para atender à frota de veículos do tribunal regional eleitoral de alagoas e aos veículos requisitados sob seu uso, para acrescer serviços e peças. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.906,25. Data de Assinatura: 16/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 47648.000513/2023-73.

Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.262,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - EPP - CNPJ 27.975.551/0001-27. OBJETO: fornecimento de frigobares para atendimento das unidades administrativas e judiciárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 10.520/02, 8.666/93, 12.846/13 e Decretos nº 10.024/19 e 7.892/2013. Processos e-PAD's 3939/2023 e 5896/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. VALOR TOTAL: R$ 137.170,00. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir da data da assinatura, de 01.03.2024 a 31.05.2024. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Felipe Gonçalves Nova da Costa (pela contratada). 20005/2024 - e-PAD 7.634/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/GOLIC/2024 - UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE OLÉO SINTÉTICO 75W90 PARA CAIXA REDUTORA, PARA UTILIZAÇÃO NO TUE/CAF DESTA STU/REC. Empresa Contratada: VIBRA ENERGIA LTDA. CNPJ 34.274.233/0001-02, no valor total de R$ 54.727,95 (Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Vinte Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos). Prazo de Entrega 30 (trinta) dias.

Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo 29, inciso II da lei 13.303/16, bem como artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

Carlos Roberto Sá Barreto Barros Filho

Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023

PC 088/2023 PE 035/2023. Cont. Pessoa Jurídica p/ prest. serv. locação de veículos diversos de transporte escolar, e veiculos especiais mobilidade Reduzida. SUSPENSO conforme determinação do TCEMG licitacoes@codanorte.mg.gov.br www.codanorte.mg.gov.br.

Luiz Carlos Maia e Silva

Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS

Pregão Eletrônico Nº 3/2024. Processo: Nº 17-II/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de frutas, legumes e hortaliças, para atender a demanda da prefeitura e das Secretarias Municipais de Belém do Piauí-PI. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o n° 01.612.560/0001-60. Contratado: 53.690.390 RIAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA, CNPJ sob o nº 53.690.390/0001-35. Valor Global: Lote 03 - Legumes R$ 76.875,00 (Setenta e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, Outros, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de março de 2024. Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021

Pregão Eletrônico Nº 3/2024. Processo: Nº 17-I/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de frutas, legumes e hortaliças, para atender a demanda da prefeitura e das Secretarias Municipais de Belém do Piauí-PI. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o n° 01.612.560/0001-60. Contratado: 53.667.698 PACIFICO JOAQUIM DA SILVA NETO, CNPJ sob o nº 53.667.698/0001-60. Valor Global: Lote 01 - Hortaliças R$ 15.866,66 (Quinze mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Lote 02 - Frutas R$ 67.266,67 (Sessenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Totalizando o valor global de R$ 83.133,33 (Oitenta e três mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, Outros, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de março de 2024. Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021.

Pregão Eletrônico Nº 2/2024. Processo: Nº 16/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais na cidade de Picos Piauí, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do município de Belém do Piauí - PI. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o n° 01.612.560/0001-60. Contratado: JK CENTROMED LTDA, CNPJ sob o nº 10.558.875/0001-67. Valor Global: R$ 124.067,90 (Cento e vinte e quatro mil e sessenta e sete reais e noventa centavos). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, Outros, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de março de 2024. Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021.

Pregão Eletrônico Nº 1/2024. Processo: Nº 15/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para preparação do solo e aração de terras com trator agrícola no apoio a pequenos agricultores do município de Belém do Piauí. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o n° 01.612.560/0001-60. Contratado: IJO SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ sob o nº 16.978.541/0001-29. Valor Global: R$ 72.332,00 (Setenta e dois mil e trezentos e trinta e dois reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, Outros, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de março de 2024. Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0034589-15.2023.6.27.8000.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 24.958.111/0001-73 - CARDOSO E FARIAS LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral envasada em galões plásticos de 20 litros, vasilhames plásticos de 20 litros, para o consumo na sede do tribunal regional eleitoral do tocantins e nos cartórios eleitorais, nas condições estabelecidas no termo de referência, sendo 6000unidades de agua mineral em garrafoes de 20 litros e 800garrafões vazios..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 57.500,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AVISOs DE LICTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Proc. Licit. 138/2023 - Objeto: Registro de preços - aquisição de veículos. Início das propostas: 04/03/2024 às 8h. Impugnação e pedidos de esclarecimentos: 15/03/2024 às 8h. Recebimento de propostas: 20/03/2024 às 08h. Início da disputa: 20/03/2024 às 9hs. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.capaobonitodosul.rs.gov.br. Informações: (54) 3698.4195 ou compras@capaobonitodosul.rs.gov.br

Felippe Júnior Rieth

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Proc. Licit. 29/2024 - Objeto: Aquisição de mini escavadeira hidráulica nova. Início das propostas: 05/03/2024 às 8h. Impugnação e pedidos de esclarecimentos: até 13/03/2024 às 8h. Recebimento de propostas: 18/03/2024 às 8:30h. Início da disputa: 18/03/2024 às 9h. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.capaobonitodosul.rs.gov.br. Informações: (54) 3698.4195 ou compras@capaobonitodosul.rs.gov.br.

MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA

Prefeita

Em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153167

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23040.004505/2022-96.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 17.659.398/0001-75 - MATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 07/03/2023, nos termos previstos em sua cláusula segunda.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.612,76. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 07/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório. CONTRATADA: Etiene Meyer Johannsen. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Panificação. VIGÊNCIA: 05/03/2024 a 31/07/2024 VALOR: A contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da Classe DI, Nível 1, mais o valor equivalente a Retribuição por Titulação - RT, se houver, num regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120629

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 67278.035499/2020-49.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 97.157.093/0001-02 - FRANCISCO CARLOS ZUMA E MAIA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 02/GAPCO-HACO/2021, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 até 01/04/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.272,50. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2024 -

O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2024 - Processo 32/2024. Julgamento Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de poltronas hospitalares para atender as demandas do Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura. Data: até as 09h29min do dia 18/03/2024. Início da sessão e disputa de preços: 18/03/2024 às 09h30min. Referência de tempo: horário de Brasília. Local: portal AMM LICITA https://ammlicita.org.br/ Telefone de contato: (31) 3853-1271/1272 Obtenção do edital: www.belavistademinas.mg.gov.br.

Bela Vista de Minas, 4 de março de 2024.

SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004259414

Objeto: Aquisição de TV 43" LED widescreen Cor

Abertura das propostas: 15/03/2024 às 12 horas. Início da disputa de preços: 15/03/2024 às 14:30 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Eduardo de Souza Gomes

Pregoeiro
EDITAL nº 273/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 029.282/2018-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA GÓES INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ: 63.445.688/0001-33, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 755/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 7/2/2023, proferido no processo TC 029.282/2018-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/2/2024: R$ 1.711.418,26, em solidariedade com os Srs. Manoel Mariano de Sousa - CPF: 021.881.043-15; Eliezer de Araújo Goes Santiago - CPF: 094.145.765-68; e João Batista Magalhães - CPF: 625.451.913-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 450.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023

Reabertura

A CPL realizará licitação na modalidade PE n° 003/2023 PA nº 119/2023, Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES. Abertura: às 11:00h do dia 07/03/2024 e será realizado no www.bll.org.br (www.bll.org.br "Acesso BLL Compras"). Os interessados poderão obter o Edital no site do Município, http://sai.io.org.br/ba/castroalves/site/licitacoes. Esclarecimentos através do email: 1licitacaopmca@gmail.com.

Castro Alves - BA, 4 de março de 2024.

ÍCARO ARAGÃO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024

O Município de Maragojipe/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº90006-PE/2024, "Eletrônico", objeto: SRP para a futura e aquisição de 15.000kg de Peixe tipo Corvina a fim de atender as famílias carentes do Município de Maragojipe. Tipo Menor Preço por Item. Lei: 14.133/2021 e 123/06. Edital disponível em 05/03/2024 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até:18/03/2024 às 9:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Maragojipe: 04/03/2024. Rozameire Santana de Jesus - Sec. de Desenvolvimento Social.

Jenivaldo Fernandes Vasconcelos

Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

O Município de Santa Luzia torna público que fará realizar o credenciamento nº 01/2024 inexigibilidade nº. 06/2024 no dia 06/03/2023 a 11/03/2024 das 09:00 às 12:00 hs. como o objetivo de contratar Pessoas Físicas, Jurídicas e MEI objetivando a prestação de Serviços de Transporte Escolar para os alunos da rede de ensino deste Município. Conforme especificações, quantidades e condições no Anexo I - Termo de referência. Todos os critérios e condições do Certame constam do referido Edital, que se encontram no diário oficial do município https://www.santaluzia.ba.gov.br/Site/Transparencia - 04 de março de 2024 -

Santiago Barbosa Câmara

Agente de Contratação