EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 426.405/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/065.5- firmado com a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 50.737.766/0001-21. OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento de plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações do tipo low-code. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual para prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento (subitem 1.7 do objeto) pelo prazo de 6 meses e 12 dias, a contar de 11/09/24; Reajuste de 4,68354% sobre o preço contratado para o subitem 1.7 - Suporte Técnico, manutenção, garantia, atualização da plataforma Low Code de Desenvolvimento de Aplicações, correspondente a variação acumulada do IPCA/IBGE no período de dez/22 a nov/23, com efeitos a partir de 11/09/24. VALOR: R$ 469.977,00.

Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/189.1- firmado com a BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.657/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição Enterprise - Licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2024. VALOR: R$ 138.000,00.

Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/190.1- firmado com a MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ: 12.900.948/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2024; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/23 a junho/24, nos termos da Cláusula Décima Primeira deste Contrato. VALOR: R$ 66.000,00.

Processo 695.006/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/025.2- firmado com a INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURA. CNPJ: 00.334.367/0001-41. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica objetivando a elaboração de laudo técnico, de projetos executivos e demais produtos visando adequar a estrutura dos edifícios funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 57, 1º, incisos II e III, da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração dos prazos para a execução dos serviços para o conjunto de edifícios I/J prevista no subitem 9.1 da Cláusula Nona deste Contrato, e a consequente alteração da vigência contratual. VALOR: R$ 2.120.708,16.

Processo 591.806/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/173.1 - firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Manutenção de veículos leves e pesados - Administração, gerenciamento e controle com auto-gestão no fornecimento de serviços/mão de obra para manutenção operacional preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, acessórios e lavagem/higienização e reboque da frota da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 22/08/24; alteração do percentual da Taxa de Desconto para 0,50%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 145.767,48.

Processo 510.227/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/088.2 - firmado com a MEDICI - GESTORA DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ: 44.949.373/0001-89. OBJETO: Locação de galpão para armazenamento de bens de propriedade da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 28/10/24. VALOR: R$ 390.000,00.

Processo 499.375/20. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/091.1 - firmado com a BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Detecção Eletromagnético da marca 3M, modelo 3501DM. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 24/10/24; concessão de reajuste de 3,92595%, baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de junho/23 a maio/24, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 15.452,04.

Processo 731884/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/132.1- firmado com a LIMA E MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA. CNPJ n. 21.407.772/0001-12. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Assinado em 26/08/2024. Efeitos financeiros a partir de 21/08/2024.