Portaria SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE agosto DE 2024

Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica atualizado o Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal na tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

§1º Fica atualizado o nome do serviço para Atenção Especializada à Saúde Bucal;

§2º Ficam incluídas as classificações 008 - Odontopediatria, 009 - Disfunção temporomandibular, 010 - Estomatologia, 011 - Implantodontia, 012 - Odontogeriatria, 013 - Ortodontia, 014 - Prótese Dentária, 015 - Radiologia odontológica e Imaginologia, 016 - Acupuntura em Odontologia, 017 - Ortopedia funcional dos maxilares e 018 - Odontologia hospitalar.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias para adequar o CNES com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO

SERVIÇO ESPECIALIZADO

CLASSIFICAÇÃO

OCUPAÇÕES MÍNIMAS (CBO)

114 - Atenção Especializada à Saúde Bucal

001 - Dentística

2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra

002 - Endodontia

2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista

003 - Periodontia Clínica

2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista

004 - Moldagem / Manutenção

2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista

005 - Cirurgia Oral

2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra

006 - Cirurgia Bucomaxilofacial

2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra ou 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial

007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência

2232* - Cirurgiões-Dentistas

008 - Odontopediatria

2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra

009 - Disfunção temporomandibular

2232-84 - Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial

010 - Estomatologia

2232-20 - Cirurgião Dentista Estomatologista

011 - Implantodontia

2232-24 - Cirurgião Dentista Implantodontista

012 - Odontogeriatria

2232-28 - Cirurgião Dentista Odontogeriatra

013 - Ortodontia

2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista

014 - Prótese Dentária

2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista

015 - Radiologia odontológica e Imaginologia

2232-60 - Cirurgião Dentista Radiologista

016 - Acupuntura na odontologia

2232* - Cirurgiões-Dentistas

017 - Ortopedia funcional dos maxilares

2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista

018 - Odontologia hospitalar

2232* - Cirurgiões-Dentistas