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PORTARIA GPR Nº 1.604, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0025679/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Niuzete Lucena Correia de Aquino, na qualidade de cônjuge do Excelentíssimo Juiz de Direito aposentado José de Aquino Perpetuo, matrícula 308.971, falecido em 4/8/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, §1º, inciso II, e §§2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424/2020, c/c Portaria MPT 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATOs DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.036496/2024-52, resolve:

Nº 1.018 - Dispensar, a partir de 9/8/2024, o servidor Pablo da Fonseca Tabalipa da função de Secretário da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (FG-03).

Nº 1.019 - Designar a servidora Denise Bacellar Nunes para exercer a função de Secretária da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (FG-03).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.072252/2024-33, resolve:

Nº 1.020 - Dispensar, a partir de 9/8/2024, a servidora Rivany Borges Beu Bernardes da função de Assistente de Direção do Instituto de Geociências (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.057952/2024-06, resolve:

Nº 1.022 - Conceder, a partir de 27/6/2024, pensão a Irislene Silva de Medeiros Dantas, em razão do falecimento de João Bosco de Medeiros Dantas, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 402378, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c com art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 1.023 - Nomear Pedro Henrique Miranda Bürgel, candidato habilitado em 2º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 112/2023, publicado no DOU de 1/9/2023, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 99/2024, publicado no DOU de 18/6/2024, para o cargo de Professor(a) do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação na Faculdade de Medicina, em vaga de código nº 0708424, decorrente da aposentadoria de Maria Imaculada Muniz Barboza Junqueira, em 21/7/2022.

Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 09/07/2024, seção 2, página 29, referente à autorização de afastamento da servidora EMÍLIA CARVALHO LEITÃO BIATO;

onde se lê: "no período de 01/08/2024 a 02/11/2024 (incluindo trânsito)",

leia-se: "no período de 01/08/2024 a 01/11/2024 (incluindo trânsito)", conforme Proc. Eletrônico 23106.051376/2024-85.

No DOU de 10/06/2024, seção 2, página 27, referente à autorização de afastamento do servidor ASDRUBAL BORGES FORMIGA SOBRINHO;

onde se lê: "no período de 30/07/2024 a 02/11/2024 (incluindo trânsito)",

leia-se: "no período de 30/07/2024 a 30/10/2024 (incluindo trânsito)", conforme Proc. Eletrônico 23106.022573/2024-97.
PORTARIA Nº 1.218, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.010576/2024-38, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 907, de 28 de junho de 2024, publicada Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de julho de 2024 e no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2024, seção 2, página 32, conforme segue:

Onde se lê: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor ROGER CRISTIANO BAIGORRA MACHADO, SIAPE 1569940, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024. (...)

Leia-se: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração, ao servidor ROGER CRISTIANO BAIGORRA MACHADO, SIAPE 1569940, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024. (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA nº 954-RTR/UFMS, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e considerando o contido no Processo nº 23449.002041/2024-52, resolve:

Exonerar AGNALDO SILVA do cargo de Diretor do Câmpus do Pantanal, a partir de 15 de outubro de 2024, em virtude de renúncia.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 953-RTR/UFMS, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.022755/2024-88, resolve:

Autorizar o afastamento de MARCO AURÉLIO VINHOSA BASTOS JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do evento "Salivary Bioscience Bootcamp", na Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 24 a 29 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000673/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA BOTELHO CONTE, matrícula SIAPE nº 2775189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Produção de Conteúdo, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 3.179, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 196, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de agosto de 2024, a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX, da função de diretora fiscal na Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde, registro ANS nº 41.175-2 e CNPJ nº 03.849.449/0001-17, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 230, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 197, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de agosto de 2024, o Sr. André Luis Adler de Carvalho, CPF nº XXX.133.118-XX, da função de diretor fiscal na Santo André Planos de Assistência Médica Ltda., registro ANS nº 40.019-0 e CNPJ nº 02.282.844/0001-06, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 231, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 198, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 16 de agosto de 2024, a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, da função de diretora fiscal na São Francisco Assistência Médica Ltda, registro ANS nº 40.396-2 e CNPJ nº 03.098.226/0001-65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 232, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA nº 951-RTR/UFMS, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.017718/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento de BRUNO SPOLON MARANGONI, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Física, para participar de Missão de Estudo de Curta Duração da "Chamada Fundect nº 21/2023 - ERC 2023", em Munique, Alemanha, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.370, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA nº 957-RTR/UFMS, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.021890/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento de EDNA MARIA FACINCANI, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do "X Congresso Nacional de Geomorfologia: dinâmicas geomorfológicas no espaço e no tempo", em Lisboa, Portugal, no período de 9 a 17 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.354, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 38, na linha em que se lê: "Exonerar, a pedido, NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS...", leia-se: "Exonerar NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS...".
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 480, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.056254/2024-14, resolve:

Dispensar o servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.141, DE 16 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 131/2023-PROGEPE, de 28/12/2023, DOU de 29/12/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 163, de 07/08/2024, DOU de 08/08/2024, seção 1, página 25, conforme abaixo discriminado:

A - CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - FACULDADE DE DIREITO

1.1 - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO MATERIAL

1.1.1 - Concurso 15 - Processo nº 23071.948357/2023-37

Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

a) Reserva Pessoa com Deficiência

Clas.

1º

RAPHAELA BORGES DAVID BINATO

Código de vaga 0677528

Processo nº 23071.926799/2024-11

b) Ampla Concorrência

Clas.

1º

RAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA

Código de vaga 0678020

Processo nº 23071.926797/2024-14

2º

ARTHUR BARRETTO DE ALMEIDA COSTA

Código de vaga 0676560

Processo nº 23071.926800/2024-08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.142, DE 16 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT), objeto do Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de 04/12/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 162, de 05/08/2024, DOU de 06/08/2024, seção 1, página 108, conforme abaixo discriminado:

A - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII

1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

1.1 - Concurso 13 - Processo nº 23071.953407/2023-06

Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas.

1º

CRISTINA HILL FÁVERO

Código de vaga 0304769

Processo nº 23071.926224/2024-91

2º

FILIPE GABRIEL RIBEIRO FRANCA

Código de vaga 0694487

Processo nº 23071.927005/2024-29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.596, DE 16 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014796/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora IRACEMA FERREIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1373193, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.048318/2024-03, resolve:

Conceder à servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1535670, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Planejamento, Gestão e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 479, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.056254/2024-14, resolve:

Dispensar, o servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula SIAPE nº 1843497, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.392, DE 9 DE AGOSTo DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.100255/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16/08/2024, ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1623964, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov - LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 414, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100985/2023-18, resolve:

Designar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 1243475, para exercer a função de Coordenador-Geral de Temas não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 106, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, LYELLEN SILVA FERNANDES do cargo de Chefe de Divisão de Planejamento de Programa de Ações Afirmativas na Educação de Divisão da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 19 de agosto de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 1.043, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, matrícula SIAPE nº 1568400, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1984605.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATOS De 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto nº 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLARISSA LINO PASSOS MACHADO, ponto n° 8352, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GETSEMANE LUIZ DA SILVA, ponto n° 6317, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 415, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001670/2024-70, resolve:

Designar BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, para exercer a função de Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 297/PGF/AGU, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL,no uso da competência que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista a nomeação procedida pela Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, pag. 1, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:

Art. 1º Fixar, em carátersub judice, a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo, o Procurador Federal nomeado pela Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º A lotação e o exercício na respectiva unidade se consolidará com a posse.

Art. 3º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1° do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.

§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às expensas do nomeado.

Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI

ANEXO

Classificação

Nome

Opção

Órgãos de Lotação

Órgãos de Exercício

78º-A

Leandro Severino da Silva

1º

PF/MA

PF/MA
PORTARIA nº 686/GR/UNIR, de 16 de agosto de 2024

REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.010666/2024-30; resolve:

Art. 1º Designar a servidora EVELYN RABELO ANDRADE OLIVEIRA, SIAPE nº 2035962, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Medicina Veterinária, Campus de Rolim de Moura, para a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas Amazônicos, Campus de Rolim de Moura (PPGAA), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar a servidora ELAINE ALMEIDA DELARMELINDA, SIAPE nº 2283698, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Zootecnia, Campus de Presidente Médici, para a função de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas Amazônicos, Campus de Rolim de Moura (PPGAA), eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 16 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 685/GR/UNIR, de 16 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010146/2024-27; resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAMIRA MARGOTTO, SIAPE nº 1805462, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2040875, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Convalidar os atos administrativos dos servidores no exercício da função, no período de 13/08/2024 até a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 671/2024/GR/UNIR, de 13/08/2024, publicada no DOU nº 156, de 14/08/2024, seção 2, p. 43.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 679/GR/UNIR, de 14 de agosto de 2024

REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.014099/2023-18; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 735/2023/GR/UNIR, de 05/10/2023, publicada no DOU nº. 193, de 09/10/2024, seção 2, p. 36, que designou o servidor EVALDO FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3345080, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, lotado na Gerência de Atendimento ao Público, Campus de Ji-Paraná (GAP-JP), para a função de Gerente de Atendimento ao Público Substituto, Campus de Ji-Paraná (GAP-JP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 680/GR/UNIR, de 14 de agosto de 2024

REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.014099/2023-18; resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCONI HENRIQUE XAVIER DA COSTA, SIAPE nº 2165725, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Diretoria do Campus de Ji-Paraná (DCJP), para a função de Gerente de Atendimento ao Público Substituto, Campus de Ji-Paraná (GAP-JP), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício da função, no período de 07/08/2024 até a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Ar. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA GABAER Nº 1.099/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº 67008.000944/2023-82, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.459/GC1, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 26 de setembro de 2023, Seção 2, nomeando para Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, GABRIELA MAGALHÃES OLIVEIRA.

Onde se lê:

"NOMEAR GABRIELA MAGALHÃES OLIVEIRA, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica." Leia-se:

"NOMEAR GABRIELA MAGALHÃES OLIVEIRA, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), com exercício no Museu Aeroespacial (MUSAL), a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 268, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002464/2024-96, resolve:

Designar a servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo e a servidora ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 416, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001710/2024-83, resolve:

Designar THIAGO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1560005, para exercer a função de Coordenador de Regulação da Coordenação-Geral de Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 16 DE Agosto DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004220/2024-28, resolve:

Dispensar AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF CPF 334.***.***-68, da função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretária de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 15 de agosto de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.644, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.116474/2023-06, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora TÂMARA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO, Agente Administrativa, matrícula 1588864, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.092, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 21 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº 21036.001482/2021-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do servidor CAIO GALVÃO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 2414416, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, lotado na Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, considerando o período de 03/09/2024 a 29/01/2025 (149 dias) (SEI nº 36578002) para concluir o programa de Pós-Graduação - Doutorado - Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PGDR/UFRGS, com ônus limitado para a Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 4.488/IFSP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014694.2024-19, resolve:

Designar o servidor DANILO MARCONDES DE ALCANTARA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 141****, SIAPECAD nº 0217****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação do Campus Pirituba. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CN N° 29, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação da Juíza Estadual Liz Rezende de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 30 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.091, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.044274/2024-66, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VANIA LUCIA DE ASSIS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1227421, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Diretora Presidente, código DAS-1, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, daquele Estado de Pernambuco, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005641/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES, Engenheira, Matrícula SIAPE nº 1453939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Espaços Físicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MTE Nº 1.333, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA e CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, Auditores-Fiscais do Trabalho, para participarem da III Reunião da Rede Iberoamericana de Inspeções do Trabalho (REDBIT) e Seminário Técnico de Alto Nível para Inspetores do Trabalho, no período de 01 a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus relativo à passagem aérea e seguro-viagem, em Santiago, Chile (Processo 19966.204053/2024-01).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 3.998, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.001414/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Raymundo Gonçalves dos Santos Neto, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 760570, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 16 DE Agosto DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004220/2024-28 resolve:

Dispensar AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF 334.***.***-68, do encargo de substituta eventual, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 15 de agosto de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 419, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005191/2024-38, resolve:

Designar ÉDER MORAES ABDÃO, matrícula Siape nº 1483902, para exercer a função de Chefe de Divisão de Tecnologias para Economia Digital da Coordenação de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 16 DE Agosto DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004220/2024-28, resolve:

Dispensar AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF 334.***.***-68, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a contar de 15 de agosto de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.528, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005647/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES, Engenheira, matrícula SIAPE nº 478029, em exercício na Coordenação de Gestão de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA IPEA Nº 145, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001987/2024-43, resolve:

Designar o servidor ANTONIO XIMENES FEIJÃO, Matrícula SIAPE n° XX604XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Administração de Pessoal - COADP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGPES da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO