gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1768001, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "Décimo Encontro do Painel Conjunto de Economia de Aeroportos e de Serviços de Navegação Aérea (AEP-ANSEP/10)" da Organização Internacional da Aviação Civil, em Montreal - Canadá, no período de 02 a 07 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.103194/2024-14.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
DESPACHO

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado do MGI, a fim de participar do "Global Implementation Support Symposium (GISS 2025) em Abu Dabi - Emirados Árabes, no período de 07 a 14 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014862/2024-31.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
DESPACHO

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do "Working Group on Annex 9 (WGA9)" e do "Working Group on Guidance Material (WGGM)", ambos ligados ao Facilitation Panel da OACI, em Cingapura - Cingapura, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015418/2024-32.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
PORTARIA SE/MDS Nº 259, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.077461/2024-02, resolve:

Designar, a servidora ANDREZA SEIXAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.599, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.270105/2024-52, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01811693, para exercer o encargo de Substituta do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13, nos períodos de 30/12/2024 a 03/01/2025 e 20/01/2025 a 31/01/2025, em razão da ausência do Coordenador-Geral titular e por estar vaga a função de substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA COGER/MJSP N° 257, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024 c/c com o art. 5º, inciso VI, e art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, considerando as razões apresentadas no Despacho nº 8/2024/COMISSOES-DICOR/DICOR/COREI/COGER, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurado por meio da Portaria COGER/MJSP nº 105, de 07 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 11 de junho de 2021, Seção 2, página nº 33, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Helistar Manutenção em Aeronaves LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ nº 12.308.653/0001-11, referente ao Processo nº 08001.001645/2021-02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 697, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687,008321/2024-94, resolve:

Designar ELIVELTON ROBERTO SCHMIDT, matrícula Siape nº 1790621, para exercer a função de Chefe de Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002298/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar os servidores EULER RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1091170, e LUZENI REGO PINTO SOUZA, matrícula Siape nº 1336613, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de Diálogos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.179, de 18 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, página 18.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA MINC Nº 716, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.032314/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito da Unidade Gestora 420016 do Gabinete da Ministra:

I. Titular: Marcos Roberto Camargos - CPF 717.***.***-91; e

II. Suplente: Gilvânia Celia de Holanda Valença - CPF 924.***.***-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 701, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008440/2024-47, resolve:

Designar RUI HIROSHI YAMADA FILHO, matrícula Siape 1794478, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Processo Produtivo Básico da Coordenação de Eletroeletrônicos e de Semicondutores da Coordenação-Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LUIZ GUSTAVO HAISI MANDALHO, Matrícula SIAPE nº 1908104, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade do Ar, da Coordenação-Geral de Qualidade do Ar, do Departamento de Qualidade do Ambiental, da Secretaria de Qualidade Ambiental, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.257 - Conceder pensão, sem paridade, a CECILIA GOMES DE LIMA, na condição de Cônjuge de FRANCISCO LIMA DE SOUSA, Matrícula SIAPE 0288813, cargo de Recepcionista, Classe C, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 07/12/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.058943/2024-38).

Nº 6.258 - Conceder pensão, sem paridade, a REJANIA MARIA UCHOA DO NASCIMENTO, na condição de Cônjuge de ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO, Matrícula SIAPE 1165712, cargo de Vigilante, Classe D, Nível 4, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 12/12/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.058856/2024-81).

Nº 6.261 - Conceder pensão, sem paridade, a MARTA NIVIA RIBEIRO SAMPAIO, na condição de Ex-esposa com percepção de Pensão Alimentícia de TEONAS CARVALHO CIPRIANO, Matrícula SIAPE 0291654, cargo de professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 13/12/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.058759/2024-98).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008403/2024-39, resolve:

Designar ALCEBIADES GOMES PEREIRA JUNIOR, matrícula Siape 1809626, para, no período de 06 a 22 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Produtividade em Serviços da Coordenação-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de férias do substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 801, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.089645/2024-15, resolve:

Designar, a servidora MICHELE SOARES VELOSO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas - Entes Públicos, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 23 de dezembro a 27 de dezembro, CARLOS EDUARDO MARINELLO, Matrícula SIAPE nº 3337828, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animai, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 798, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.049480/2024-31, resolve:

Designar, a servidora ROSANE DA CUNHA E SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, no período de 06 a 20 de janeiro de 2025.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10480.000438/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ANA JANAINA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 12556-36, Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da INFRAERO para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.506,63 (oito mil, quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA MINC Nº 717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 01400.023108/2024-14, no PARECER n. 00383/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU e no DESPACHO n. 01191/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovados pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00245/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão à servidora ARIADNE MARQUES MENDONÇA, Matrícula nº 1543152, ocupante do cargo de Técnico I, Classe "B", Padrão V, lotada na Divisão Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no Estado de Santa Catarina, vinculado ao Ministério da Cultura, com base nos artigos 138 e 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.831, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.001320/2024-29 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3425502, ocupante do emprego de agente administrativo - NI, oriunda da ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina- IFSC, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina- IFSC assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA MINC Nº 718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 01400.023108/2024-14, no PARECER n. 00383/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU e no DESPACHO n. 01191/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovados pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00245/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão ao servidor MÁRIO ALVES DO ROSÁRIO PIRES, matrícula nº 1540685, ocupante do cargo de Técnico I, Classe "B", Padrão VI, lotado na Divisão Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no estado de Santa Catarina, vinculado ao Ministério da Cultura, com base nos artigos 138 e 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar MARIA JULIA DE ALMEIDA E CABRAL CAETANO, Matrícula SIAPE nº 3417363, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos Normativos, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 485, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003428/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 405, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, que trata da concessão da pensão de TATIANA SANTANA BORGES, como cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ SILVA LIMA, Siape 535448, para inclusão de JOÃO BORGES SILVA LIMA, na condição de filho menor, nos termos do Art. 215; no item "b" do inciso IV, do Art. 217, da Lei nº 8112/90, a partir de 01/01/2025, mantendo os demais termos da publicação do DOU 209 de 29/10/2024. (Processo SEI nº 25016.003427/2024-05).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/01/2025.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CLAUDIA FERREIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1480747, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cooperação Transfronteiriça da Água, Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 802, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.085784/2024-61, resolve:

Designar, o servidor DIÓGENES ALENCAR BOLWERK, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO DECISÓRIO Nº 340/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.010596/2024-56

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016, Conselheiro do Cade, para participar do evento "Substance Over Slogans: Strengthening the Foundations of Antitrust", de 15 a 19 de janeiro de 2025, incluído o trânsito, em Paris - França, com ônus limitado.

(Processo n. 08700.010596/2024-56).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 1.636, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, matrícula SIAPE nº 1538037, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.635, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 26/12/2024 a 29/12/2024, a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 2097217, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA de pessoal Alf/BEL nº 47, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil , aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria RFB Nº 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve:

Dispensar, LEONARDO BARROS RISUENHO, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL BRASIL, matrícula Siapecad nº 01952731, do encargo de Chefe de Seção da SAVIG, Código FG - 01.

BRUNO DA ROCHA LEITE
Portaria SG-MD n° 5.888, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

EXONERAR o Cap (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2024.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.875, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 17 de dezembro de 2024.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.854, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DESIGNAR o 1º SG (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR para função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.853, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DISPENSAR o ST (EB) MANNIX ROBSON VIANA PACHECO da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.852, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DISPENSAR o Cap (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.851, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

EXONERAR o 1º Ten (FAB) DANNIEL ELIAS CARNEIRO LEITE DOPAZO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SG-MD n° 5.882, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

NOMEAR o 1º Ten (FAB) DANNIEL ELIAS CARNEIRO LEITE DOPAZO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
PORTARIA MDS Nº 171, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2024, bem como o estabelecido na Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve:

Designar ANDRÉ QUINTÃO SILVA, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, como Titular, e ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, como Suplente, para atuarem como coordenadores dos projetos e programas relacionados à OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.848, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.850, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DISPENSAR a Maj (EB) DIANA SCHROK BEZERRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de janeiro de 2025.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SG-MD n° 5.887, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DISPENSAR o 1º SG (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2024.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.886, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

DESIGNAR o ST (EB) MANNIX ROBSON VIANA PACHECO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.885, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

NOMEAR o 2º Ten (EB) GLADSON MOREIRA FERREIRA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.884, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

NOMEAR o 1º Ten (EB) ENIO VANDERLEI PEDROSO DA MOTTA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.881, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 1º janeiro de 2025

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.880, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

EXONERAR a Maj (EB) DIANA SCHROK BEZERRA do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 1º janeiro de 2025.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-Md n° 5.879, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 1º janeiro de 2025.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
Portaria SG-MD n° 5.877, de 24 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:

NOMEAR a Maj (FAB) LAINA NEVES VALENTE FILARDI para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
PORTARIA Nº 161, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 agosto de 2023; no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Brig FAB MARCELO REED SARDINHA da função de DIRETOR do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A).

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 162, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 agosto de 2023; no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cel EB ROGÉRIO MARTINS MOURA para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 210, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GLÁUCIO BALDUINO DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, GR-V, na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA PR Nº 263, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º SG MB FABIO GOMES DE MELO SILVAda função de ASSISTENTE do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 20 de dezembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
Portaria PRT-3 nº 345, de 22 de novembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LARISSA JULIANA DOS SANTOS BARRETO, sem vínculo efetivo, matrícula nº 6009315, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar o servidor THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009812, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA Nº 614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE 1158900, código de vaga nº 690599, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.064368/2024-34).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS