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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.215.979/0001-39, IWU9A61, FRMEV00552112023, 606-82; 01.454.574/0001-00, QJZ5726, FRMEV00609692023, 606-82; 20.986.401/0001-70, IQC8J96, FRMEV01094212023, 606-82; IXO8I64, FRMEV01094222023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FCW8F22, FRMEV00538142023, 606-82; 08.840.256/0001-19, JBE1D71, FRMEV00708482023, 606-82; 90.378.894/0001-40, ESU9175, FRMEV01336262023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RLA0I85, FRMEV00751282023, 606-82; REB5A03, FRMEV00750782023, 606-82; RXY2C64, FRMEV00744522023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBH4H81, FRMEV01325662023, 606-82; IYO5958, FRMEV01355582023, 606-82; 93.352.326/0001-69, ITU6698, FRMEV01084802023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RDW7E78, FRMEV01321522023, 606-82; 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV01350492023, 606-82; IUK1A07, FRMEV01382612023, 606-82; 83.478.743/0001-07, REA7G45, FRMEV00545122023, 606-82; 00.766.315/0003-06, EUY9132, FRMEV00120692024, 606-82; 28.504.634/0001-09, JAJ8F06, FRMEV01094732023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV00975802023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.071.002/0001-22, QJC8687, FRMEV00839002023, 606-82; 78.881.414/0001-64, RDZ0B73, FRMEV01021312023, 606-82; QJN1144, FRMEV01226102023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV01328232023, 606-82; 04.570.208/0001-05, RLO7G05, FRMEV01007082023, 606-82; 03.694.272/0001-27, RXN3D13, FRMEV00871532023, 606-82; 12.113.897/0001-49, ROD3F63, FRMEV01306512023, 606-82; 46.258.236/0001-23, RDZ6I26, FRMEV01262472023, 606-82; 79.414.751/0001-04, QJJ3578, FRMEV00882442023, 606-82; 35.739.840/0001-55, EVO9A86, FRMEV00796932023, 606-82; 07.500.990/0001-76, RAB3738, FRMEV00885172023, 606-82; RXU3B62, FRMEV01358412023, 606-82; 07.405.403/0001-60, QHH1G07, FRMEV01180862023, 606-82; 32.981.820/0001-06, IOS4F75, FRMEV01373432023, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV00124672024, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV00100952024, 606-82; 37.528.593/0001-73, NRN0700, FRMEV00068662024, 606-82; 92.337.732/0001-90, IYT7303, FRMEV00079492024, 606-82; 30.689.889/0001-27, ODD9834, FRMEV00570712023, 606-82; 95.092.722/0001-20, IYE2044, FRMEV00718122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

87.016.747/0004-69, FCA9I21, FRMEV01207592023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXL8I74, FRMEV00532592023, 606-82; RAG2I72, FRMEV00540102023, 606-82; RXQ0E83, FRMEV00537582023, 606-82; RLM0E72, FRMEV01327702023, 606-82; RLM0E72, FRMEV01358162023, 606-82; RXO7C49, FRMEV00092202024, 606-82; 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV00723272023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXM1A10, FRMEV00922102023, 606-82; RLA0G60, FRMEV01085032023, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01086622023, 606-82; 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV01319842023, 606-82; CUF7J36, FRMEV01374252023, 606-82; EEX2C71, FRMEV00095722024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IWU4568, FRMEV00110412024, 606-82; IRP1176, FRMEV00088432024, 606-82; 09.296.407/0001-82, BUS4I60, FRMEV00609092023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZH6B26, FRMEV00942702023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00883962023, 606-82; RCW7F16, FRMEV00864522023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.948.789/0001-60, RDW6E69, FRMEV01067522023, 606-82; 01.191.673/0001-39, IMN0495, FRMEV01025572023, 606-82; 10.640.339/0001-06, RDZ9E88, FRMEV01328262023, 606-82; 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV00824912023, 606-82; 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV00946662023, 606-82; 12.470.398/0001-09, FQT3J45, FRMEV00772932023, 606-82; 12.210.614/0001-87, QJZ7948, FRMEV01376642023, 606-82; RYA2G98, FRMEV01378102023, 606-82; RLF8F98, FRMEV01373452023, 606-82; RLH6A69, FRMEV01375842023, 606-82; 02.325.282/0001-22, QOV2343, FRMEV00129622024, 606-82; QOV2343, FRMEV00097812024, 606-82; 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV00112262024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IRP1C53, FRMEV00109282024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JCD1F97, FRMEV00644052023, 606-82; JAU2I05, FRMEV00640592023, 606-82; 06.298.292/0001-77, SEU2H01, FRMEV01147532023, 606-82; 08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV00699202023, 606-82; 15.630.169/0001-00, PPX7B53, FRMEV00637532023, 606-82; BDJ4G95, FRMEV00637562023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.001.386-**, RVX8C49, FRMEV00529442023, 606-82; ***.111.246-**, MRX8G45, FRMEV00680492023, 606-82; 09.340.794/0001-07, IYW9E37, FRMEV00855182023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV01347032023, 606-82; 71.349.518/0001-83, RFR0I99, FRMEV01345252023, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01323402023, 606-82; ***.130.449-**, QJS8I05, FRMEV00158122024, 606-82; QJS8I05, FRMEV00575122023, 606-82; 17.339.465/0001-74, IZH3E56, FRMEV00108452024, 606-82; ***.760.846-**, MGE3E29, FRMEV00636852023, 606-82; ***.070.106-**, PYE1I54, FRMEV01262762023, 606-82; ***.220.009-**, AVY4B61, FRMEV00689532023, 606-82; 08.233.852/0001-30, BQU9595, FRMEV00653382023, 606-82; BPO9F95, FRMEV00653802023, 606-82; 24.774.390/0001-15, NJR3C64, FRMEV01079002023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01282082023, 606-82; 03.634.256/0001-49, MET7A53, FRMEV00837242023, 606-82; 33.262.705/0001-36, EOF3I51, FRMEV01075342023, 606-82; ***.820.169-**, QJG9C80, FRMEV00123132024, 606-82; ***.434.899-**, MGL3375, FRMEV01381392023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.350.624/0001-27, JAC7I50, FRMEV00859782023, 606-82; FQX1G47, FRMEV00878982023, 606-82; IZH1F36, FRMEV00871742023, 606-82; 16.699.037/0001-90, BUS5B06, FRMEV01231822023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBB9I60, FRMEV00764842023, 606-82; JBW1E42, FRMEV01170942023, 606-82; JBM5J66, FRMEV01188892023, 606-82; JBW1E08, FRMEV01019642023, 606-82; JBN2I75, FRMEV01005632023, 606-82; JBV9B81, FRMEV01005672023, 606-82; JBX1E54, FRMEV01008062023, 606-82; JBN4C45, FRMEV01382942023, 606-82; JCD1G87, FRMEV01382992023, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00879422023, 606-82; 05.414.492/0001-85, FCH9492, FRMEV00121262024, 606-82; QHY0F74, FRMEV00108032024, 606-82; 26.392.004/0001-56, MLF0028, FRMEV00723792023, 606-82; 05.381.491/0001-81, JCW4808, FRMEV00829232023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLE0H88, FRMEV00201062024, 606-82; REB4J26, FRMEV00203592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.017.378-**, CUC7C73, FRMEV00519652023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBK3E70, FRMEV00864752023, 606-82; JBG4C36, FRMEV00895172023, 606-82; JAZ1D77, FRMEV00603752023, 606-82; JBC1E47, FRMEV00596842023, 606-82; JBJ6H21, FRMEV00648962023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHO2G64, FRMEV00521042023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00863702023, 606-82; SHO2G63, FRMEV00872832023, 606-82; RUY7A62, FRMEV00874152023, 606-82; RMV1H35, FRMEV01044802023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKN5G97, FRMEV00593902023, 606-82; RKO8C85, FRMEV00594602023, 606-82; RJY7G83, FRMEV00580242023, 606-82; ***.442.426-**, MXT0I32, FRMEV01107742023, 606-82; ***.858.268-**, ELQ1G12, FRMEV01291282023, 606-82; 03.291.842/0001-38, OQP7F46, FRMEV01324972023, 606-82; 60.896.248/0004-57, BGW6724, FRMEV01375362023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV00535882023, 606-82; ***.662.200-**, IYC6A69, FRMEV00914302023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RVS5F86, FRMEV01332082023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01375262023, 606-82; RNC4G82, FRMEV01304472023, 606-82; RVD3G50, FRMEV01326112023, 606-82; RTF6A50, FRMEV01330182023, 606-82; RNL2H00, FRMEV01329332023, 606-82; RVX3E58, FRMEV01329862023, 606-82; SHO2G70, FRMEV01323082023, 606-82; SHO2g68, FRMEV01358142023, 606-82; RVG1I41, FRMEV00118972024, 606-82; RTF1I56, FRMEV00120402024, 606-82; RUG7I43, FRMEV00120942024, 606-82; RUR2F86, FRMEV01304782023, 606-82; RUP2B19, FRMEV01305282023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01336742023, 606-82; PVH0B06, FRMEV01353452023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAX7I45, FRMEV01316912023, 606-82; JCA5F61, FRMEV01316752023, 606-82; JBB3G61, FRMEV01284122023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIR5J03, FRMEV00121762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.359.604-**, NZQ7662, FRMEV00546252023, 606-82; 14.994.737/0001-81, FQK2G36, FRMEV01047752023, 606-82; ***.788.509-**, IQV6I10, FRMEV00618582023, 606-82; 07.016.915/0001-34, AWQ8189, FRMEV00922042023, 606-82; 08.415.405/0001-00, AZN2260, FRMEV00781202023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJU4C20, FRMEV01006072023, 606-82; RKX5D20, FRMEV01260792023, 606-82; RLN6D20, FRMEV00795282023, 606-82; RDU4E20, FRMEV00803022023, 606-82; 30.407.442/0001-18, DPF3774, FRMEV01062722023, 606-82; 13.642.719/0001-78, LZL6C52, FRMEV00778282023, 606-82; 18.362.438/0001-85, EHH8J60, FRMEV01150832023, 606-82; ***.968.194-**, MKW9J59, FRMEV01300322023, 606-82; 22.064.101/0001-69, FCF7H26, FRMEV01330612023, 606-82; 24.627.050/0001-61, RNC1J19, FRMEV01345942023, 606-82; ***.333.014-**, KIO6B91, FRMEV00102972024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B06, FRMEV00109072024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00109982024, 606-82; 61.084.018/0001-03, FYN0H98, FRMEV01224972023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVD0F89, FRMEV00206822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.864.234/0001-64, ATO5594, FRMEV00573212023, 606-82; 17.287.040/0001-69, PQT3G57, FRMEV01272682023, 606-82; PQT3G57, FRMEV01272832023, 606-82; 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV00720492023, 606-82; 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00731192023, 606-82; 38.201.663/0001-47, RWJ3D78, FRMEV00884602023, 606-82; 15.096.691/0002-27, GKF4B28, FRMEV00917612023, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01105262023, 606-82; 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV01343062023, 606-82; 07.204.418/0001-60, IMM7463, FRMEV01348692023, 606-82; 07.162.838/0001-20, OHN5934, FRMEV00500422023, 606-82; 30.178.846/0001-87, IJC7B27, FRMEV00589512023, 606-82; 08.278.716/0001-67, RHF5F68, FRMEV00729902023, 606-82; 17.939.177/0001-50, IHA0J68, FRMEV01075722023, 606-82; ISA1B77, FRMEV00095662024, 606-82; 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV01276222023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA1I39, FRMEV00685582023, 606-82; QIQ8E40, FRMEV00678372023, 606-82; ***.220.030-**, IJQ5329, FRMEV01266262023, 606-82; 40.410.499/0001-20, OUS4G83, FRMEV00636862023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.242.607-**, FMR9C47, FRMEV01283862023, 606-82; ***.635.658-**, KAG6I08, FRMEV00485062023, 606-82; ***.565.349-**, MJS7I64, FRMEV00727042023, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238, FRMEV01264562023, 606-82; 33.981.865/0001-35, RXT8G05, FRMEV00591962023, 606-82; QJF0B68, FRMEV00609782023, 606-82; 02.808.246/0001-10, PYC8326, FRMEV00634392023, 606-82; 18.527.893/0001-93, MRJ0583, FRMEV00616002023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH0095, FRMEV00857692023, 606-82; AWH3A31, FRMEV01204292023, 606-82; AWH7A09, FRMEV01205972023, 606-82; AWH3A35, FRMEV00837642023, 606-82; 15.096.691/0002-27, BSX6E35, FRMEV00917682023, 606-82; GKF4B28, FRMEV00922262023, 606-82; 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV01330272023, 606-82; ***.114.999-**, BUD0D69, FRMEV01354542023, 606-82; ***.232.166-**, GRA8399, FRMEV00158912024, 606-82; 14.565.195/0001-21, RLH0B03, FRMEV00135232024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWW1H19, FRMEV00874862023, 606-82; 29.181.007/0001-39, PVP6I62, FRMEV00906112023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.667.518/0001-00, CUI3D72, FRMEV01019392023, 606-82; ***.987.934-**, AZR4C25, FRMEV00618972023, 606-82; 02.959.510/0001-16, RAB9E99, FRMEV01323342023, 606-82; 02.235.436/0001-95, MBJ6982, FRMEV00852432023, 606-82; ***.811.066-**, GDI7E57, FRMEV00592562023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV00710142023, 606-82; 04.152.639/0001-43, ITK5418, FRMEV00726692023, 606-82; ***.665.109-**, QJJ3I45, FRMEV00569382023, 606-82; 21.494.615/0001-91, FNV3A47, FRMEV00638322023, 606-82; 44.456.493/0001-44, BZG6F11, FRMEV01222092023, 606-82; 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV00115522024, 606-82; 27.985.580/0001-70, FHG6J72, FRMEV00110662024, 606-82; 10.199.749/0001-63, QHR3F08, FRMEV00096932024, 606-82; 42.544.745/0001-61, MKA4G75, FRMEV00093722024, 606-82; 09.054.601/0001-51, GCZ5C03, FRMEV00088252024, 606-82; 86.439.643/0001-51, RLE8I83, FRMEV00700532023, 606-82; 44.225.857/0001-85, MDT9G50, FRMEV00866952023, 606-82; 19.340.525/0001-02, RXX7E17, FRMEV00961262023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.056.097-**, , FREVP00472232023, 773-0; 34.124.487/0001-36, , FREVP00196672023, 773-0; 00.692.019/0001-46, , FREVP00174332023, 773-0; ***.245.197-**, , FREVP00078962023, 773-0; ***.865.607-**, , FREVP00076112023, 773-0; ***.496.218-**, , FREVP00150952023, 773-0; ***.548.117-**, , FREVP00041762023, 773-0; ***.273.447-**, , FREVP00105682023, 773-0; , FREVP00079802023, 773-0; 24.403.072/0001-48, , FREVP00086862023, 773-0; , FREVP00050782023, 773-0; ***.773.407-**, , FREVP00133012023, 773-0; , FREVP00134332023, 773-0; ***.694.677-**, , FREVP00157292023, 773-0; , FREVP00149432023, 773-0; ***.220.977-**, , FREVP00540842023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00557892023, 773-0; ***.179.268-**, , FREVP00046632024, 773-0; 10.438.569/0001-97, , FREVP00618072023, 773-0; ***.777.918-**, , FREVP00462632023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.544.517-**, , FREVP00163332023, 773-0; , FREVP00224812023, 773-0; ***.184.107-**, , FREVP00211472023, 773-0; , FREVP00310092023, 773-0; 30.612.436/0001-00, , FREVP00155032023, 773-0; ***.807.127-**, , FREVP00025442023, 773-0; ***.330.297-**, , FREVP00721672023, 773-0; ***.646.177-**, , FREVP00274572023, 773-0; ***.382.157-**, , FREVP00122982023, 773-0; , FREVP00123152023, 773-0; ***.012.648-**, , FREVP00138082023, 773-0; ***.523.837-**, , FREVP00299182023, 773-0; ***.904.967-**, , FREVP00160292023, 773-0; ***.312.277-**, , FREVP00546672023, 773-0; ***.723.519-**, , FREVP00516212023, 773-0; ***.616.979-**, , FREVP00551802023, 773-0; ***.627.456-**, , FREVP00563212023, 773-0; ***.322.657-**, , FREVP00459322023, 773-0; ***.157.908-**, , FREVP00729292023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00280902023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12112/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.756.419/0001-82, IRM6I23, EPSMA00645592023, 683-11; 92.660.604/0013-16, BEG3C26, EPSMA00633652023, 683-12; 27.770.873/0001-30, RJW1C85, EPSMA00560622023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00641392023, 683-13; RKI5C15, EPSMA00510192023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00510252023, 683-13; 62.258.884/0024-22, SHM1B06, EPSMA00520532023, 683-12; RNQ3H87, EPSMA00523592023, 683-12; SHY1B14, EPSMA00515742023, 683-12; 33.931.486/0014-55, ETU3A47, EPSMA00641092023, 683-12; 61.528.030/0017-27, BBR8129, EPSMA00502282023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RXP8B58, EPSMA00495882023, 683-13; OCW3241, EPSMA00633292023, 683-12; RQP8F81, EPSMA00645322023, 683-12; 03.327.988/0004-39, QPZ6894, EPSMA00510982023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12400/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.744.797-**, , FREVP00173862023, 773-0; ***.415.757-**, , FREVP00149242023, 773-0; ***.487.147-**, , FREVP00022602023, 773-0; ***.615.504-**, , FREVP00386952023, 773-0; ***.680.437-**, , FREVP00130132023, 773-0; ***.034.854-**, , FREVP00157902023, 773-0; ***.440.337-**, , FREVP00239622023, 773-0; ***.562.827-**, , FREVP00240182023, 773-0; ***.185.507-**, , FREVP00122742023, 773-0; ***.517.457-**, , FREVP00020912023, 773-0; ***.514.547-**, , FREVP00203612023, 773-0; ***.465.830-**, , FREVP00489842023, 773-0; ***.187.617-**, , FREVP00524182023, 773-0; ***.805.172-**, , FREVP00617512023, 773-0; , FREVP00617532023, 773-0; , FREVP00617482023, 773-0; ***.400.787-**, , FREVP00463792023, 773-0; ***.180.958-**, , FREVP00689762023, 773-0; ***.218.237-**, , FREVP00261742023, 773-0; ***.897.434-**, , FREVP00049212023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT