EDITAL DE 26 DE JANEIRO DE 2024

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 235/2023

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O Reitor do Instituto Federal Baiano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Segundo Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 235/2023, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica RETIFICADO o Anexo I - Dos Requisitos e Atribuições dos Cargos do Edital de Abertura nº 235/2023 o cargo de Meio Ambiente, conforme segue:

CARGO 413: MEIO AMBIENTE

Requisitos: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Meio Ambiente ou Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Gestão Ambiental, ou Engenharia Florestal ou Agronomia ou Agroecologia ou Ecologia ou Biologia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Art. 2º Com a retificação dos requisitos do cargo 413 - Meio Ambiente, fica reaberto o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o cargo 413 - Meio Ambiente, a partir das 09h00min do dia 26/01/2024 até as 23h59min do dia 29/01/2024.

I - As isenções homologadas permanecem válidas, conforme Anexo I - Edital de Deferimento e Indeferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recursos, divulgado em 19/01/2024.

II - As inscrições devidamente pagas e homologadas permanecem válidas.

Art. 3º Fica INCLUSO no Edital de Abertura nº 235/2023 os subitens abaixo, conforme segue:

6.9. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.9.5. 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto - nº 6.593/2008 e o Decreto nº 11.016/2022):

a.1) para o cargo 413 - Meio Ambiente, solicitar no período das 9h00min do dia 26/01/2024 às 23h00min do dia 29/01/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

6.9.8. Para o cargo 413 - Meio Ambiente, os documentos comprobatórios exigidos no subitem 6.9.6 deverão ser enviados, no período das 9h00min do dia 26/01/2024 às 23h59min do dia 29/01/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão no subitem 6.9.4 deste edital;

6.19.1. Para o cargo 413 - Meio Ambiente, a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 31/01/2024, conforme ANEXO III, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

6.19.3. Para o cargo 413 - Meio Ambiente, o candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 01/02/2024 às 23h59min do dia 02/02/2024, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição".

6.19.5. Para o cargo 413 - Meio Ambiente, as respostas aos recursos interpostos contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que porventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 19/01/2024 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

6.20.1. Para o cargo 413 - Meio Ambiente, os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso para Emprego Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 05/02/2024.

I - Em virtude da inclusão de subitens, os itens ficam renumerados.

Art. 4º Este termo entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE