EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº08016.025035/2024-70. Termo de Doação AC (29691395). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pelo INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE/IAPEN. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 7.561-P, de 05 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº13.833, de 7 de agosto de 2024.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação AL (29691416). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS SERIS. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação AM (29691440). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAZONAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/AM. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação AP (29691479). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pela INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN-AP Objeto: Doação de 01 (um) veículo TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação BA (29691494). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DA BAHIA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA - SEAP/BA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23901, de 1º de maio de 2024.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação DF (29691509). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DISTRITO FEDERAL, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. WENDERSON SOUZA E TELES, nomeado pelo conforme Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação ES (29691528). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação MA (29691698). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MARANHÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação MG (29691729). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Doação de 07 (sete ) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ROGÉRIO GRECO, nomeado pelo Ato Governamental publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, caderno 1, seção 3.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação MT (29691815). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT. Objeto: Doação de 03 (três)) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação PA (29691850). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ - SEAP/PA. Objeto: Doação de 01 (um) veículo TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº08016.025035/2024-70. Termo de Doação PB (29691873). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DA PARAÍBA - SEAP/PB. Objeto: Doação de 02 (dois) veículo TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação PI (29691903). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - SEJUS/PI. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação PR (29691939). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação RN (29692072). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RN. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA,nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação RO (29692125). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação RR (29691968). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RORAIMA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 178-P, de 28 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3385 de 28 de dezembro de 2018.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação RS (29692155). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela SECRETARIA DE SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - SSPS/RS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado pelo Ato Governamental de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação SC (29776038). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação SE (29692246). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025035/2024-70. Termo de Doação SP (29692285). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 07 (sete) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 27 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção II em 28 de janeiro de 2023.

Processo nº08016.025035/2024-70. Termo de Doação TO (29692184). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE TOCANTINS, representado pela SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 03 (três) veículos TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.