EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, EML6E59, EPSMA00520772024, 683-11; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, ETE9J91, EPSMA00516782024, 683-12; SKB6J17, EPSMA00521852024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, FZZ1E57, EPSMA00515652024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, OBH8H77, EPSMA00484692024, 683-12; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, EPSMA00508402024, 683-13; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, SFZ6A04, EPSMA00515442024, 683-11; SGF8E98, EPSMA00518002024, 683-12; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAI1B02, EPSMA00516862024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, QUG0485, EPSMA00517812024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJD1E50, EPSMA00518422024, 683-12; QTM2266, EPSMA00522032024, 683-12; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, JBX5C57, EPSMA00513492024, 683-12; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0009-40, PXW7895, EPSMA00514682024, 683-11; PEDRO DE MATTOS EVALDT, ***.579.609-**, MIN8H87, EPSMA00518352024, 683-13; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, EPSMA00499882024, 683-12; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FMM8E99, EPSMA00508462024, 683-11; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCM9J87, EPSMA00512722024, 683-12; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, RAG5815, EPSMA00513412024, 683-12; R. F. A CEREALISTA LTDA, 19.557.715/0001-78, RBP5728, EPSMA00518252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT