EDITAL Nº 6/2024

Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau Nos Municípios de Alta Floresta/Mt, Carlinda/Mt, Cláudia/Mt, Colíder/Mt, Guarantã do Norte/Mt, Ipiranga do Norte/Mt, Itaúba/Mt, Matupá/Mt, Nova Canaã do Norte/Mt, Nova Guarita/Mt, Nova Ubiratã/Mt, Novo Mundo/Mt, Sinop/Mt, Sorriso/Mt, Vera/Mt, Boa Esperança do Norte/Mt, Santa Rita do Trivelato/Mt, e Planalto da Serra/MT

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: ALTA FLORESTA/MT, CARLINDA/MT, CLÁUDIA/MT, COLÍDER/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, IPIRANGA DO NORTE/MT, ITAÚBA/MT, MATUPÁ/MT, NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, NOVA GUARITA/MT, NOVA UBIRATÃ/MT, NOVO MUNDO/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT, VERA/MT, BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E PLANALTO DA SERRA/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26 de Junho de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

TRECHO

Alta Floresta

Rio Cristalino

Rio Cristalino

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Carlinda

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Cláudia

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Colíder

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Guarantã do Norte

Rio Braço Norte ou São Bento

Rio Braço Norte ou São Bento

Rio Braço Sul

Rio Braço Sul

Rio Iriri Novo

Rio Iriri Novo

Ipiranga do Norte

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Itaúba

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Matupá

Rio Braço Norte ou São Bento

Rio Braço Norte ou São Bento

Rio Iriri Novo

Rio Iriri Novo

Rio Iriri

Rio Iriri

Nova Canaã do Norte

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Nova Guarita

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Nova Ubiratã

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Novo Mundo

Rio Cristalino

Rio Cristalino

Rio Nhandu

Rio Nhandu

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Rio Braço Norte

Rio Braço Norte ou São Bento

Sinop

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Sorriso

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Vera

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Boa Esperança do Norte

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Santa Rita do Trivelato

Rio Teles Pires

Rio Teles Pires

Planalto da Serra

Rio Xingu

Rio Culuene

Rio Paranatinga

Rio Paranatinga

Rio Teles Pires

Rio São Manoel

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 12h00min, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 26/06/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/55d554f1-4f38-41c8-8e99-6f02814b4e57@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

CLÁUDIO BORGES ALVES

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso