ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024

Às 10h05 do dia 19 de junho de 2024, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma remota conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024. Participaram os Conselheiros do Cade Gustavo Augusto Freitas de Lima, Victor Oliveira Fernandes, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Paulo Firmeza Soares; o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Ausentes Justificadamente o Superintendente Geral, Alexandre Barreto de Souza e a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino.

Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.

JULGAMENTOS

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009330/2023-80

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.

Representadas: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda, Viposa S.A. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.

Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvão e Maria Amaral de Almeida Sampaio.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Concentração, com aplicação de multa no valor de R$ 95.931,53, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

2. Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.

Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e Bioenergia S/A.

Advogados: Luciano Benetti Timm, Andrey Vilas Boas de Freitas, Daniel Elias do Nascimento, Henrique Lenon Farias Guedes e Danilo da Silva Maciel.

Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

Voto-vista: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Impedido: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Na 221ª SOJ, após o voto do Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann pelo arquivamento do processo em relação a todos os representados em razão de insuficiência de provas, manifestou-se pela não instauração de processo administrativo em face do SINDALCOOL. O julgamento do processo foi suspenso em razão do pedido de vista do Conselheiro Gustavo Augusto. O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou voto vista acompanhando o voto do Conselheiro-Relator. Os demais Conselheiros acompanharam o voto do Relator.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo em relação a todos os Representados, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

3. Processo Administrativo nº 08700.010979/2013-71

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.

Representados: Orion Eletric Corporation Ltda., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng.

Advogados: Sem advogados constituídos.

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

Impedido: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

O processo foi retirado de pauta a pedido da Conselheira-Relatora.

REFERENDOS

Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo; Despacho Decisório nº 18/2024 (Encaminhamento para degravação das oitivas e depoimentos pessoais); Despacho Decisório nº 8/2024/UCD-PRES, Despacho Decisório nº 9/2024/UCD-PRES, Despacho Decisório nº 10/2024/UCD-PRES, Despacho Decisório nº 11/2024/UCD-PRES (Todos versam sobre Documentação sobre ateste de cumprimento tempestivo e integral); Despacho Decisório nº 12/2024/UCD-PRES (Sobre proposta de pedido parcelamento sobre pagamento da contribuição pecuniária); Despacho Presidência Confidencial nº 12/2024 (Conteúdo Confidencial); Despacho Decisório nº 14/2024/UCD-PRES, Despacho Decisório nº 15/2024/UCD-PRES, Despacho Decisório nº 16/2024/UCD-PRES (Todos versam sobre Documentação sobre ateste de cumprimento tempestivo e integral); Ofício nº 4365/2024, Ofício nº 4359/2024, Ofício nº 4360/2024, Ofício nº 4367/2024 (Todos versam sobre Solicitação de informações e documentos); Ofício nº 3610/2024 (Resposta à Ofício do Município de São Paulo); Despacho Presidência n°58/2024 (Calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento para o segundo semestre de 2024); Despacho Presidência n° 60/2024 (Requisição de servidores ao CADE);

Documentos apresentados pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes: Despacho Decisório nº 14/2024 (AC nº 08700.007543/2023-77);

Documento apresentado pelo Conselheiro Diogo Thomson de Andrade: Despacho Decisório nº 6/2024, Despacho Decisório nº 7/2024 (AC nº 08700.007656/2023-72); Despacho Decisório nº 8/2024 (AC º 08700.000711/2024-84);

Documento apresentado pelo Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior: Despacho Decisório nº 7/2024 (Acesso Restrito).

APROVAÇÃO DA ATA

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.

Às 11 horas e 10 minutos do dia 19 de junho de 2024, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1 e 2.

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Conselho