EDITAL Nº 75 - DEPEN, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em razão de desistência de candidato, torna pública a convocação, em quinta chamada, para a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUINTA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP

1.1 Convocação, em quinta chamada, para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

1.1.1.1 Convocação, em quinta chamada, dos candidatos que se autodeclararam negros para a matrícula no CFP.

48d43a7c6479.

1.2 Candidatos dispensados de fazerem a matrícula no CFP, tendo em vista que já a efetuaram na condição de candidatos que se autodeclararam negros e que passam a figurar em ampla concorrência, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.2.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

9e09de6f589f.

2 DA MATRÍCULA NO CFP

2.1 O candidato convocado, em quinta chamada, conforme item 1 deste edital deverá, no período entre 10 horas do dia 9 de agosto de 2024 e 18 horas do dia 10 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.

2.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 10 de agosto de 2024, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.

2.2 O candidato convocado conforme item 1 deste edital deverá enviar, até o dia 9 de agosto de 2024, via e-mail, para o endereço eletrônico cfp2024.senappen@mj.gov.br, uma fotografia tamanho 3x4cm, para confecção de crachás de identificação de uso obrigatório nas dependências da Academia Nacional de Polícia, no período do curso de formação, com as seguintes características: i) arquivo em cores no formato ".jpg" ou ".png"; ii) o nome do arquivo deve ter o número de CPF do candidato, somente com os dígitos, sem separadores como pontos, traços ou barras (Exemplo: 00000000000.jpg ou 00000000000.png); iii) tamanho proporcional ao formato 3x4cm (base X altura); iv) quantidade mínima de pontos: 345X472; v) fundo branco. No mesmo e-mail, o candidato deverá indicar o nome completo e CPF, bem como indicar se possui ou não algum tipo de alergia, incluindo alergia a medicamentos, discriminando qual medicamento.

2.3 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.

2.4 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.

2.5 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital;

b) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo;

c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

2.6 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo.

2.7 O candidato deverá se atentar para a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não deverá ser anterior à data prevista para o término do CFP.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O candidato convocado por meio deste edital deverá observar as demais normas e procedimentos constantes dos itens 4 a 9 do Edital nº 69 - DEPEN, de 19 de julho de 2024.

3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3 O edital de resultado final no Curso de Formação Profissional (CFP) e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 2 de outubro de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA