EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, QRC1659, EPSMA00452042024, 683-12; QRC1659, EPSMA00452832024, 683-12; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, RQS6I14, EPSMA00453682024, 683-11; RBF8E96, EPSMA00454412024, 683-11; NUTRIEN SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 88.305.859/0021-01, QJH6A84, EPSMA00456202024, 683-12; NEXANS BRASIL S/A, 31.860.364/0020-38, SUI7I10, EPSMA00456232024, 683-12; NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.227.579/0001-55, LUZ9E54, EPSMA00458472024, 683-11; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, OVT0282, EPSMA00454642024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, HFD8I78, EPSMA00460692024, 683-12; RDC3H18, EPSMA00460792024, 683-12; SCV4J46, EPSMA00463322024, 683-12; PKL6451, EPSMA00464782024, 683-12; ONFARM BRASIL LTDA, 47.359.616/0001-17, EZU3J77, EPSMA00461972024, 683-11; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, QJN4C24, EPSMA00462392024, 683-12; PRU1998, EPSMA00463632024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, SFQ8G42, EPSMA00466122024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, SRR8A15, EPSMA00478962024, 683-12; GGY9D77, EPSMA00480012024, 683-12; PVR7I21, EPSMA00477952024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, RTC5F23, EPSMA00477982024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração