gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.164.888/0001-57, , FREVP00456072024, 773-0; ***.688.594-**, , FREVP00541572024, 773-0; ***.187.687-**, , FREVP00544632024, 773-0; 13.258.854/0001-14, , FREVP00546772024, 773-0; 79.105.482/0001-02, , FREVP00546192024, 773-0; ***.514.998-**, , FREVP00548422024, 773-0; ***.510.046-**, , FREVP00543482024, 773-0; , FREVP00543502024, 773-0; 00.175.631/0001-41, , FREVP00547982024, 773-0; ***.053.826-**, , FREVP00548742024, 773-0; ***.423.914-**, , FREVP00550192024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00555332024, 773-0; , FREVP00555342024, 773-0; , FREVP00555402024, 773-0; , FREVP00555412024, 773-0; , FREVP00555422024, 773-0; , FREVP00555462024, 773-0; , FREVP00555492024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00555352024, 773-0; , FREVP00555432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.724.539-**, MGX8061, EPSMA00357202024, 683-11; 20.003.699/0002-31, CWH8A30, EPSMA00357512024, 683-12; 33.489.352/0001-01, LMV2G64, EPSMA00359102024, 683-12; 04.196.935/0008-12, ISB5A73, EPSMA00360122024, 683-11; 30.224.372/0001-62, KUP5689, EPSMA00362312024, 683-11; 02.614.911/0008-00, RNC6G52, EPSMA00363332024, 683-12; 81.159.857/0001-50, BDR0J41, EPSMA00361552024, 683-11; 61.563.557/0037-36, DFV9G02, EPSMA00365002024, 683-11; STV4H97, EPSMA00367912024, 683-13; 29.333.434/0001-95, SFW1J44, EPSMA00365852024, 683-12; 22.679.244/0001-85, QJO8699, EPSMA00368672024, 683-13; 83.060.012/0001-39, MIF9262, EPSMA00315252024, 683-11; 09.250.869/0001-69, JCR8I91, EPSMA00347202024, 683-11; 22.266.175/0039-50, RVR4F09, EPSMA00362792024, 683-12; GDD8H41, EPSMA00363412024, 683-13; 05.553.301/0001-66, PXQ5511, EPSMA00363672024, 683-11; 32.270.838/0002-72, MRK5I92, EPSMA00365352024, 683-12; 69.178.366/0001-51, NTI6574, EPSMA00365732024, 683-13; 35.087.187/0001-97, RQP3C55, EPSMA00365892024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PDU1667, EPSMA00372562024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

RETIFICAÇÃO EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 99/2024

REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

NOVO PRAZO DE ABERTURA

Tipo: Menor Preço Por Item/Lote

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO, INCLUINDO A LIMPEZA DE TERRENOS E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMO PASSEIOS, PARQUES, PRAÇAS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ORLEANS. SENDO O FORNECIMENTO EM UM ÚNICO LOTE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE SARJETA, MEIO-FIO E LIMPEZA DE POSTE COM CAIAÇÃO MANUAL COM FIXADOR DE CAL ATÉ A ALTURA DE 1,5 METROS. O RESTANTE DOS SERVIÇOS SERÁ FORNECIDO DE FORMA PARCELADA (ABRANGE OUTRAS ATIVIDADES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA, COMO CAPINA, ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS, ADAPTANDO-SE ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE E SECRETARIA REQUISITANTE). ESTE PROCESSO É MULTI-ENTIDADE E VISA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDOS E SECRETARIAS REQUISITANTES VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ORLEANS, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Data e horário de abertura: 20/08/2024 - das 8h30min às 9h00min

Data e horário do início da sessão de disputa: 20/08/2024 - a partir das 9h00min

Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 06 de agosto de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail licitacao@orleans.sc.gov.br

Orleans, 5 de agosto de 2024.

JORGE LUIZ KOCH

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024

Contrato nº 13/2023. Processo: 0002322-57.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: EMPRESA NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70 . Objeto: A inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO CÓDIGO DE CONDUTA no Contrato nº 13/2023, em conformidade com a Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ. Fundamento legal: Artigo 65, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A inclusão de que trata a cláusula anterior terá vigência a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 30.07.2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.019/2024-UASG 120624

Espécie: Processo: 67281.006528/2024-30. Objeto: A contratação de SERVIÇOS COMUNS na Natureza de Despesa 33.90.39.40 Subitem 06 (LOCAÇÃO DE SOFTWARES), para atender as necessidades da BAAN. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21 Justificativa: Atende aos requisitos legais da modalidade. Declaração de inexigibilidade em 19/06/2024. JULIANA BUSTAMANTE PORTO. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 05/07/2024. LEANDRO VINICIUS COELHO. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais). CNPJ da CONTRATADA: 34.054.978/0001-58 BRUNA LIMA BEZERRA.
extrato de termo aditivo

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 166838

Contratante: 07.777.800/0001-62 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA.

Contratado: 33.683.111/0001-07 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.

Objeto: Acrescentar o consumo de dados objeto dos serviços detalhados no Anexo 1 - Descrição dos Serviços da contratação inicial.

Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", e §1º, da Lei nº 8.666/93, e cláusula 17ª do contrato inicial.

Data de Assinatura: 02/08/2024.
RESULTADO de JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024/SECAD

Julgamento: Menor Valor Por Empreitada Global.

A Comissão de Licitação Da Prefeitura Municipal de Juara, Designada Pela Portaria Gp Nº 001/2024, Torna Público Aos Interessados Que O Processo Licitatório Realizado Na Modalidade de Concorrência Pública Nº. 007/2024, Cuja Abertura Ocorreu Às 08h00 Local, Do Dia 15.07.2024, Na Sala de Licitação Da Prefeitura Municipal. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Pavimentação Asfaltica e Drenagem Urbanas Nas Vias: Rua João Wagner, Rua Firminio de Oliveira, Travessa 1, Travessa 2, Travessa 3, Rua Sergio B. de Holanda, Avenida Vereador Walter Lauro e Rua Antonio Lisboa Neto, Conforme Termo de Convenio Nº 0199/2024 - Processo Sinfra - Pro- 2022/05576, Em Atendimento Secretaria Municipal de Cidade, Conforme Especificações e Condições Técnicas Constantes Neste Edital e Em Seus Anexos, Sagrou-Se Vencedora A Empresa: Calabria Mhg Construtora Ltda, Inscrita No Cnpj N.º 02.639.244/0001-44, Endereço Estrada Maria Adelina, N. 364-W, Bairro- Chácara de Recreio Lucia Maria, Lote N.16, Cep: 78.575-000, Com Sede Na Cidade de Juara - Estado de Mato Grosso, Sendo Vencedora Com Valor Global de R$ 3.198.167,03 (Tres Milhões Cento e Noventa e Oito Mil Cento e Sessenta e Sete Reais e Tres Centavos), Da Qual Atendeu Todas Condições Editalícias Em Todos Os Seus Aspectos, Inclusive Quanto Ao Preço.

Juara -MT, 31 de julho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito

Luis Carlos Correia

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2024 - SRP

O Município de Cláudia - MT, através de sua Pregoeira Oficial torna Público para conhecimento dos interessados, por não haver nenhuma empresa interessada no presente certame, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2024 R.P, tendo como objeto o "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Concreto Usinado para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Esporte e Lazer do Município de Cláudia/MT." Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, ou através do telefone (66) 3546-3100.

Cláudia - MT, 5 de agosto de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Pregoeira

LUIZ ANSELMO FELDHAUS

Prefeito Em Exercício
AVISO DE ADESÃO Nº 34/2024

ADESÃO ADESÃO Nº 34/2024 A ATA de REGISTRO de PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2024.

A Prefeitura de Confresa/MT, declara Que Aderiu a ata de registro de preços Nº 009/2023 Decorrente Do Pregão Eletrônico Nº009/2023 Do Consórcio Público Do Extremo Sul -Copes, Cuja A Detentora da ata é a Empresa: Mfsul Comercio de Moveis Corporativos e Escolares Ltda, Cnpj: 35.173.456/0001-38 e Tem Como Objeto: Adesão A Ata de Registro de Preços Nº 009/2023 Do Consórcio Público Do Extremo Sul -Copes, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Educação No Ano Letivo de 2024 Do Municipio de Confresa/Mt, Com Um Valor Global Estimado de R$456,186,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais).Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços:Mfsul Comercio de Moveis Corporativos e Escolares Ltda Cnpj: 35.173.456/0001-38endereço: Rua Rubio Brasiliano, N° 84, Bairro: Jose Bonifacio.Cidade: Erechim / Rscep: 99.701-660fone: (54) 3712-2587email: Mfsul@Mfsul.Com.Br.

Confresa-MT, 31 de julho de 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024

Segundo Julgamento nº 002/2024- Inexigibilidade nº 004/2024

Processo Licitatório nº 024/2024. Inexigibilidade de Licitação - nº 004/2024. Chamamento Publico Para Credenciamento.Objeto: Credenciamento e a Seleção de Empresas Do Ramo Da Construção Civil, Com Comprovada Capacidade Técnica, Interessadas Em Apresentar Projetos E Estudos de Engenharia para a Construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (Ehis), Horizontais E Unifamiliares, Em Lotes E Área de Propriedade Do Município de Confresa/MT.

A Prefeitura Municipal de Confresa- MT, Leva ao Conhecimento Dos Interessados o julgamento dos documentos de habilitação, referente ao Credenciamento Na Forma de Inexigibilidade de Licitação Nº004/2024, Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Atender Demandas Da Secretaria Municipal de Planejamento de Confresa-Mt, Após A Convocação Por Meio Do Edital Retificado Para O Período de 30 de Julho de 2024 À 30 de Agosto de 2024. Para O Recebimento de Documentações de Empresas Interessadas No Presente Certame, A Comissão Permanente de Contratação Instituída Pela Portaria Nº097/2024, Informa Que Na Data de 31 de Julho de 2024, Foi Enviado Via E-Mail As Documentações Da Empresa Abaixo Identificado Que Foram Analisadas Pela Comissão Permanente. Após Análise Detalhada de Todas As Exigidas Em Edital, A Comissão de Licitação, decide Habilitar A Participante, Conforme Segue, Sendo Credenciado: Empresa Credenciadacnpj:Moraes Bento Construtora Ltda30.537.894/0001-14 Concluído Os Trabalhos Do Julgamento Nº002/2024, O Presidente Da Cpl, Determina A Publicação Do Presente Resultado No Site Oficial Do Município, No Diário Oficial Dos Municípios-(Amm), E Portal Transparência Do Município Para Ciência Dos Interessados.

Confresa-MT, 31 de julho de 2024.

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, Torna Público a Retificação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 008/2024, Publicado No Diário Oficial Da União Sessão 3, Pag. 274, Edição 147, do Dia 01 de Agosto de 2024 - , No Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Pag. 130, Edição Nº 28.795, do Dia 30 de Julho de 2024 e No Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios do Estado de Mato Grosso Pagina 791, Edição 4.537 do Dia de 30 de Julho de 2024.Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Material de Expediente, Para Atender As Necessidades Das Secretarias e Departamentos Da Prefeitura de Porto Esperidião-Mt. Onde se lê: Valor Total Estimado Para Contratação: R$ 2.497.914,20 (Dois Milhões Quatrocentos e Noventa e Sete Mil Novecentos e Quatorze Reais e Vinte Centavos). Início Da Sessão Pública: 9h do Dia 13/08/2024 - Horário de Brasília-Df Leia-se: Valor Total Estimado Para Contratação: R$ 2.033.095,60 (Dois Milhões Trinta e Três Mil e Noventa e Cinco Reais e Sessenta Centavos) Início Da Sessão Pública: 9h do Dia 15/08/2024 - Horário de Brasília-Df

Porto Esperidião - MT, 2 de agosto de 2024.

Wolf F. de Campos Santos

p/Comissão de Contratação
EXTRATO DE adesão à REGISTRO DE PREÇOS

Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008.1/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES ALTOS - MA. ÓRGÃO ADERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO-TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30, através de seu Gestor Inácio Alves da Conceição, torna público a Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008.1/2023 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos correlatos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, autuada sob CARONA nº 03/2024, Proc. nº 104/2024. FORNECEDOR: HOSPITALIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 19.917.154/0001-70. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Carrasco Bonito/TO, 05 de agosto de 2024. Inácio Alves da Conceição - Sec. Mun. de Saúde.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO

Número do Contrato: 069/2022 Tomada de Preço Nº 05/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre- BA. Contratado: PWA CONSTRUTORA EIRELI - ME, CNPJ. sob o nº 38.198.617/0001-36. Objeto: Aditivo de 1,425%, perfazendo o valor de R$ 135.654,39(cento e trinta e cinco mil seissentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 223101 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 031/2022 MODALIDADE: Pregão eletrônico N°. 015/2022 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: Marcelo Parrela Mendes -ME OBJETO DA LICITAÇÃO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressoras VIGÊNCIA: 22/02/2022 a 22/08/2024 PRORROGAÇÃO: 22/08/2024 a 22/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO torna público, a quem possa interessar, que no dia 21/08/2024 às 09h00min será realizado Procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA de nº 002/2024, do tipo Menor Preço. LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp. UASG: 983345. Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decretos Municipais nºs 050/2022, 115/2023 e 122/2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de execução de terraplanagem para implantação de escola, padrão FNDE, com 13 salas, no município de Aratuípe/BA, na sede do município de Aratuípe/BA, mediante condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital se encontra disponível para download no site: https://www.aratuipe.ba.gov.br/Site/Licitacoes. Esclarecimentos através do e-mail: copelaratuipe@gmail.com ou telefone (75) 3199-9457, no expediente normal desta Prefeitura, sito à Rua Dr. João Martins, 01 - Centro, Aratuípe - Bahia.

Aratuípe-BA, 2 de agosto de 2024.

Sara Jesus de Freitas da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.714.506/0001-35, CLU3479, FRMEV01843042024, 606-82; 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV01844232024, 606-82; 07.458.077/0001-59, RYP1B62, FRMEV01845422024, 606-82; 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV01845452024, 606-82; BEN9B26, FRMEV01859362024, 606-82; 34.230.979/0051-75, OPT3911, FRMEV01845942024, 606-82; ***.472.919-**, IKI5A77, FRMEV01847282024, 606-82; 81.382.525/0006-45, BXD7B33, FRMEV01850112024, 606-82; 05.700.793/0001-75, BEI0I53, FRMEV01850822024, 606-82; 05.117.323/0001-83, FVE7C35, FRMEV01850902024, 606-82; 28.245.531/0001-63, SIZ5J06, FRMEV01850962024, 606-82; 41.881.512/0001-91, SYT4J18, FRMEV01857392024, 606-82; ***.559.719-**, GFI2A88, FRMEV01858182024, 606-82; 00.340.332/0001-15, PPX9C64, FRMEV01858202024, 606-82; 82.460.932/0001-81, BBG9868, FRMEV01859462024, 606-82; 18.797.307/0003-92, FOK7F78, FRMEV01860092024, 606-82; 32.474.422/0001-95, SEB5D04, FRMEV01861122024, 606-82; 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV01863922024, 606-82; 51.506.272/0001-07, QQY9F21, FRMEV01870112024, 606-82; 38.159.292/0001-82, GIN3C62, FRMEV01871962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 19.627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01804952024, 606-82; 77.723.641/0001-07, QID3I19, FRMEV01843692024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01844792024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01845592024, 606-82; 52.866.579/0001-73, GLU2I00, FRMEV01846372024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV01855212024, 606-82; 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV01858352024, 606-82; ***.066.139-**, LZH2A86, FRMEV01860252024, 606-82; ***.672.849-**, MFO6036, FRMEV01862622024, 606-82; 08.680.158/0001-61, BDN2E50, FRMEV01863042024, 606-82; 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV01863222024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01863782024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01870142024, 606-82; ***.226.368-**, QIQ4C35, FRMEV01864872024, 606-82; ***.436.485-**, BDB8J65, FRMEV01867622024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV01870222024, 606-82; ***.068.898-**, DVT2D72, FRMEV01870612024, 606-82; 28.130.733/0001-60, NJJ9140, FRMEV01871482024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV01871992024, 606-82; 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV01814602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV01813672024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FZQ6J74, FRMEV01842372024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01845552024, 606-82; 46.686.205/0001-73, KPI8C47, FRMEV01848152024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYH3I95, FRMEV01849192024, 606-82; 01.588.286/0001-30, CVS6D19, FRMEV01861732024, 606-82; 07.298.131/0001-46, OOM6J56, FRMEV01864602024, 606-82; 79.417.846/0001-81, QHJ0A64, FRMEV01865232024, 606-82; 06.342.308/0001-00, SDP8J00, FRMEV01866172024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLW6D34, FRMEV01867222024, 606-82; 10.249.046/0001-00, MJS3G06, FRMEV01867672024, 606-82; 00.537.945/0001-47, SUW8E04, FRMEV01870412024, 606-82; 60.137.833/0001-20, EXN0568, FRMEV01871262024, 606-82; 01.753.904/0001-50, RBM0J94, FRMEV01871312024, 606-82; 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV01871622024, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV01872302024, 606-82; 07.931.818/0001-77, ASB7022, FRMEV01872312024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9B24, FRMEV01872382024, 606-82; 48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEV01873562024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QHP3349, FRMEV01875242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.282.107/0001-11, SFG7C35, FRMEV01844882024, 606-82; 07.706.803/0001-05, MIY6I26, FRMEV01846912024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV01847302024, 606-82; MLU3B99, FRMEV01847832024, 606-82; 08.581.949/0001-34, FNF7725, FRMEV01848232024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01850072024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV01855712024, 606-82; QJP8076, FRMEV01855742024, 606-82; 26.909.139/0001-46, EFU2F17, FRMEV01862152024, 606-82; 40.589.081/0001-21, FDB0E14, FRMEV01866222024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01869882024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEV01870092024, 606-82; ***.515.419-**, BWT2G24, FRMEV01870402024, 606-82; 07.547.554/0001-52, OES1A23, FRMEV01870622024, 606-82; ***.704.178-**, BUD4534, FRMEV01870732024, 606-82; 20.069.989/0001-05, FCC9I51, FRMEV01870772024, 606-82; 13.662.282/0001-34, EME5E81, FRMEV01871582024, 606-82; 42.046.527/0001-05, RQQ0J71, FRMEV01872102024, 606-82; ***.551.551-**, JHZ6774, FRMEV01872362024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV01875222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01652582024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNH7F16, FRMEV01673972024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GKB1B45, FRMEV01656362024, 606-82; 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01762452024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV01845692024, 606-82; ***.390.688-**, SUJ3G80, FRMEV01856212024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01859482024, 606-82; 52.747.000/0001-53, IRX7C26, FRMEV01861392024, 606-82; ***.143.721-**, NCG5F63, FRMEV01862522024, 606-82; ***.068.389-**, AAE9395, FRMEV01863302024, 606-82; ***.312.060-**, RAG2407, FRMEV01863972024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RTZ8A25, FRMEV01864852024, 606-82; RMH3J64, FRMEV01865082024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV01866392024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RDZ5G49, FRMEV01867232024, 606-82; 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV01869172024, 606-82; 46.869.170/0001-08, MII4A41, FRMEV01870242024, 606-82; 32.531.602/0001-61, MTQ0C82, FRMEV01873922024, 606-82; 43.004.159/0001-97, FWN4E28, FRMEV01873962024, 606-82; ***.515.346-**, HIJ4895, FRMEV01874422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01844092024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01844362024, 606-82; SHC6C64, FRMEV01860812024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV01844682024, 606-82; MKB6209, FRMEV01848022024, 606-82; 44.689.768/0002-70, SDR9A51, FRMEV01850452024, 606-82; 19.450.624/0001-39, BYW3065, FRMEV01850602024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01851762024, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV01852542024, 606-82; 49.526.505/0001-83, SVL5B57, FRMEV01853022024, 606-82; 34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV01858762024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8B80, FRMEV01861622024, 606-82; QTK8089, FRMEV01868562024, 606-82; 03.571.147/0001-20, CLK7A99, FRMEV01863642024, 606-82; ***.527.481-**, REY6F75, FRMEV01863962024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J09, FRMEV01864702024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BBE9G10, FRMEV01869942024, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES2J71, FRMEV01870932024, 606-82; ***.258.186-**, PZL5F05, FRMEV01871642024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RDU7I96, FRMEV01874292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.377.684/0001-45, CPI4F00, FRMEV01820922024, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01849672024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01851662024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01855262024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01856452024, 606-82; CUF2019, FRMEV01858132024, 606-82; OLD0A15, FRMEV01871682024, 606-82; ***.077.181-**, BUP2I61, FRMEV01861332024, 606-82; 47.888.128/0002-88, BYW5B73, FRMEV01861822024, 606-82; ***.484.519-**, LWY0873, FRMEV01861992024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01863822024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV01863912024, 606-82; 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV01865132024, 606-82; ***.722.346-**, DAJ6E51, FRMEV01865732024, 606-82; 37.236.828/0001-53, RYM7C82, FRMEV01869332024, 606-82; OKD5B74, FRMEV01869352024, 606-82; 09.245.748/0001-29, RDU5A00, FRMEV01870882024, 606-82; ***.749.901-**, FPU6I86, FRMEV01871122024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV01867092024, 606-82; 03.230.271/0001-21, JSQ8643, FRMEV01874742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 19.579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.097.503/0001-03, RPI8E04, FRMEV01750542024, 606-82; 24.904.291/0001-00, DVS9E00, FRMEV01804292024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV01844222024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV01845872024, 606-82; RYD4J86, FRMEV01847572024, 606-82; RKZ6J72, FRMEV01857412024, 606-82; 03.308.240/0001-46, EVO8506, FRMEV01847452024, 606-82; 66.960.105/0001-09, GJK4117, FRMEV01847862024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV01848722024, 606-82; 11.775.282/0001-15, ASA7C54, FRMEV01853322024, 606-82; 17.773.855/0001-58, QUL3C09, FRMEV01856462024, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV01856492024, 606-82; 01.064.458/0001-77, CUD6903, FRMEV01860662024, 606-82; 44.695.088/0001-89, FWU7808, FRMEV01865352024, 606-82; 74.055.062/0001-37, QTL2976, FRMEV01865642024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFV8G11, FRMEV01866112024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BDP8H85, FRMEV01871902024, 606-82; 06.312.039/0001-20, SEV2B76, FRMEV01872212024, 606-82; 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV01873342024, 606-82; 76.104.397/0001-23, BCV7A79, FRMEV01875102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.612.878-**, OXH9976, FRMEV01689972024, 606-82; ***.864.448-**, MTF5D62, FRMEV01737122024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01842062024, 606-82; 17.763.620/0001-85, RMP1E54, FRMEV01844052024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RBG6G77, FRMEV01844612024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9821, FRMEV01846122024, 606-82; QJM0J74, FRMEV01852282024, 606-82; QJH1H84, FRMEV01863052024, 606-82; ***.081.989-**, MHL9647, FRMEV01847022024, 606-82; ***.458.539-**, MEF5H05, FRMEV01849942024, 606-82; 78.586.674/0171-82, AWV5183, FRMEV01854352024, 606-82; 78.586.674/0001-07, SFE8D06, FRMEV01854912024, 606-82; ***.082.809-**, NZB3D60, FRMEV01854922024, 606-82; ***.736.655-**, FGP0A94, FRMEV01856822024, 606-82; 37.088.826/0001-64, SED8D57, FRMEV01858402024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV01860192024, 606-82; ***.315.508-**, fpw9b86, FRMEV01863832024, 606-82; 10.669.246/0001-04, AWL8323, FRMEV01868502024, 606-82; 00.084.217/0001-27, KZV0J61, FRMEV01869952024, 606-82; 17.382.846/0001-36, SDT3C37, FRMEV01871382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração