gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS de 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.738 - Designar RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da Presidência da Funasa, código CCE 1.13. (NUP 25100.004112/2024-18), ficando, em consequência, dispensada do referido encargo RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR.

Nº 2.740 - Designar RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenadora, da Coordenação de Sistemas de Informação, do Departamento de Administração, da Presidência da Funasa, código CCE 1.10. (NUP 25100.004112/2024-18).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS de 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.745 - Designar o servidor ROMILDO SILVA LOPES, para exercer no período de 02.12.24 a 16.12.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular designado. (NUP 25275.000365/2024-11).

Nº 2.746 - Designar a servidora GELZA ROSA DE MOURA, para exercer no período de 22 a 29/11/2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde de São Paulo, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25290.000159/2024-12).

Nº 2.747 - Designar o servidor JAMES SOARES JUSTINIANO, para exercer no período de 22.11.24 a 30.11.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso do Sul, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular designado. (NUP 25185.000412/2024-35).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA MINC Nº 651, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Matrícula Siape nº 2100793, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimômio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 2 a 5 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 653, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MAÍRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1023162, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, UORG 311306, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.085036/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719161, CPF nº ***.051.102-**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador, Código CCE-1.10, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional no Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria GBR/UFRPE nº 1.272, de 22 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000598/2021-11, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da redistribuição de cargos e códigos de vagas da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, por meio da Portaria nº 1.084-MEC, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024, seção 1, página 74, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 935164, tipo de vaga: PPP. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia - UAEADTec.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SGP/MGI nº 13.410, de 18 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.084175/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 3412089, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no Hospital Geral do Exército de Fortaleza, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Hospital Geral do Exército de Fortaleza assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.793, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.051664/2024-44; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir da data de requerimento, 11 de setembro de 2024, em virtude do falecimento de MURILO NICHELE - 0341065, nos termos dos Art. 215, 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à companheira BEATRIZ CALDERARI VIANNA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 5, nível 502, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.816, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.067257/2024-59; resolve:

I. Autorizar a contratação de WILLIAN VALVERDE, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestre.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.791, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.066024/2024-39; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 30 de outubro de 2024, data do falecimento de PAULO VINICIUS BAPTISTA DA SILVA - 2170452, nos termos dos Art. 215, 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à filha NINA DE SOUZA SILVA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.790, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.066024/2024-39; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 30 de outubro de 2024, data do falecimento de PAULO VINICIUS BAPTISTA DA SILVA - 2170452, nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge GIZELE DE SOUZA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.784, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.042484/2024-71, resolve:

Autorizar, a partir 31 de outubro de 2024 até 28 de janeiro de 2025, a prorrogação do contrato de RODRIGO SCHUH - 2918764, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.792, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.066024/2024-39; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 30 de outubro de 2024, data do falecimento de PAULO VINICIUS BAPTISTA DA SILVA - 2170452, nos termos dos Art. 215, 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao filho MURILO DE SOUZA SILVA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.785, de 22 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.070995/2023-01, resolve:

Autorizar, a partir 30 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de MÁRCIA REGINA PINCERATI - 3391841, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFPR nº 1.677, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.059421/2024-54, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARCO STEPHAN LOFRANO ALVES habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 09.10.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de conhecimento: Cardiologia com atividade complementar em Propedêutica Médica para o Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 262145.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências, no programa Cardiologia.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.665, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.068130/2024-57, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, JHULIA DE FATIMA WASILUK, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 18.11.2024, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 265288.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.666, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.067130/2024-30, resolve:

I. Declarar vago, a partir de 02 de dezembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por SILVIA MARIA DA SILVA CUNHA - 1258124, lotada na Unidade de Apoio Administrativo - BL/UAA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

II. Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.662, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.067984/2024-16, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ANA LUISA SABANAY DE MENDONÇA MOMM, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 977514.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.674, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.068131/2024-00, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARCIA XAVIER DA SILVA VARELLA, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 18.11.2024, para o cargo de Técnica de Laboratório/Área - Análises Clínicas, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 264430, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.317, de 8 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.084418/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Dayse dos Santos de Almeida Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1034833, ocupante do cargo efetivo de Médico-Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 13.345, de 11 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.043713/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Maria Aparecida Ferreira Lang, matrícula SIAPE nº 1672873, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, do quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - IFPR para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 1.771, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.064913/2024-61, resolve:

I. Exonerar a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2024, a servidora PAULA FERNANDA NOGUEIRA RAMALHO LEGUIZAMON - 1537740, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Unidade de Gestão Administrativa e Orçamentária da Diretoria de Desenvolvimento e Integração dos Campi.

II. Lotar, a partir da mesma data, a citada servidora na Seção de Gestão Administrativa do Setor Litoral, tendo em vista o que consta no item III da Portaria UFPR nº 521, de 08 de julho de 2021, publicada no BGP em 09.07.2021.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.675, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.068132/2024-46, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, TATIANA SOBIANSKI HERMAN, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 18.11.2024, para o cargo de Técnica de Laboratório/Área - Análises Clínicas, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 903232, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.680, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.067656/2024-10, resolve:

I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU, o servidor LOURIVAL DE MORAES FIDELIS - 2143515, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotado no Setor Litoral, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador da Coordenadoria de Políticas Afirmativas da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade.

II. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, o citado servidor, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, autorizado pela Medida Provisória 1.534/1996, regulamentada pela Portaria Interministerial MEC/MARE nº 1.407/1996.

III. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA IFAP Nº 2.280, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 1º a 30/12/2024, em virtude de férias do titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA PROGRAD Nº 217, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.042798/2023-11, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Prograd Nº128, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU nº170, de 03 de setembro de 2024, seção 2, página 19, que retificou a Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 5 em 08 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 24, a qual designou o professor José Ivamilson Silva Barbalho, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1837263, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA CJF nº 784, DE 22 DE novembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002087-09.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1143, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2, da Subsecretaria de Estratégia, Projetos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.412, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.049507/2024-74, resolve:

DESIGNAR

JOÃO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1252368, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014358), do Serviço de Atuação Prioritária-1, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.414, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.014748/2022-61, resolve:

DESIGNAR

PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3412736, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014896), da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.415, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.014748/2022-61, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3412736, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014896), da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria UFPR nº 1.664, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.068129/2024-22, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, NATÁLIA BRUM ALISON, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 18.11.2024, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 869980.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.673, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.067440/2024-54, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de dezembro de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório Área ocupado por ALINE BRAGA LIBANO DE ARAUJO - 2675844, lotada no Departamento de Engenharia Química - TC/DEQ, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.661, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.067454/2024-78, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de dezembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por RAPHAEL ZDEBSKY DA SILVA PINTO - 1258124, lotado no Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.682, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.067528/2024-76, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de dezembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por FLAVIA NETO VIEIRA - 1754667, lotada na Unidade de Diplomas - COPAP/UDIP, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.663, de 22 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.068127/2024-33, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LAIS SOARES RODRIGUES, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 18.11.2024, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 869974.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.796, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.090709/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTENOR CARAMALAC DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora IVANIR CORDEIRO DA COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecida em inatividade, em 27 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.781, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.309607/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO BERTOLINO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0108793, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.776, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062884/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA MACHADO GENTIL, na qualidade de filha inválida da ex-servidora NOEMIA MACHADO GENTIL, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de outubro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.761, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.089502/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARILIA BASTOS COIMBRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GELSEL COIMBRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.711, de 21 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.197844/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIDIA MARIA COSTA LOUZADA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1368727, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.723, de 21 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.160765/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, WILMA DO SOCORRO MELO AMORAS, matrícula SIAPE nº 2351372, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.808, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.248262/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILSE TEREZINHA LUTKEMEYER, matrícula SIAPE nº 0101473, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.737, de 21 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.191423/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON FIEL FILHO, matrícula SIAPE nº 1174068, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 19.818, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.038925/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ELY PEREIRA DA CRUZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1059617, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.783, de 12 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.246784/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VONER LUIS SIGNOR, matrícula SIAPE nº 0102377, ocupante do cargo de Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.736, de 21 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.411518/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TEREZA CRISTINA ROCHA BELICO, matrícula SIAPE nº 1257685, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.787, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088934/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE TEXE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DO ROZARIO LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 15 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.765, de 22 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.068087/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MANOEL RAIMUNDO CORTES, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ANTONIO DE HOLANDA CORTES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de junho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 354, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.014396/2022-64, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, Seção 2, página 38 - 39, seção 2, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para designar a Profª. Adriana Souza Torsoni (UNICAMP-LIMEIRA), coordenadora adjunta de programas acadêmicos, nos termos da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, página 40, seção 2, pp. 42-43, para desempenhar a função de coordenadora da área de avaliação de Nutrição, em substituição ao titular o Profº. Evandro Leite de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 1.122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 2739160, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 20.0010, do Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA