gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de PEDRO WOHLCKE THIENGO, Assistente Técnico da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho do Fórum Internacional de Reguladores Independentes de Auditores (IFIAR), que será realizada em Johanesburgo, África do Sul. (Processo SUPER CVM nº 19957.015738/2023-03).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a alteração e homologação do afastamento do país publicado no DOU de 07 de novembro de 2023, Edição nº 211, Seção 2, página 36, do servidor AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista de Mercados de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, em decorrência de erro na data de retorno ao Brasil, do período de 13 a 17 de novembro de 2023, para o período de 13 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminario sobre Tendencias en la Regulación y Supervisión de los Mercados de Capitales Iberoamericanos, que foi realizado em La Antigua, Guatemala. (Processo CVM nº 19957.014231/2023-24).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 140, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69-71 (SEI 6292948);

Considerando a Portaria Retificação 295422, publicada no DOU de 5 de julho de 2023, edição nº 126, seção 2, páginas 68-70 (SEI 6297881);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/02/2024, a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macedo do exercício da função de Chefe de Gabinete do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (Assessor nível 4 - FCDPU-09).

§ 1º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora Pública Federal da Defensoria Pública Geral da União (Distrito Federal) à Unidade da Defensoria Pública da União em São Luís-MA.

§ 2º Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do/a Defensor/a Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041996404-4)

EVALDO TIBURTINO LOPES

4º B Com;

Cap QAO-Adm G

(041991824-8)

EVERALDO FERREIRA DA SILVA

2º BEC;

Cap QAO-Adm G

(041953634-7)

FÁBIO AKIRA IMAY KOYAMA

Ba Adm Cmdo

Op Esp;

Cap QAO-Adm G

(042021084-1)

FÁBIO ANDRÉ UES BALDISSERA

GabCmtEx;

Cap QAO-Adm G

(041991874-3)

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA

Cmdo Art Ex;

Cap QAO-Adm G

(127567733-2)

PEDRO ALENCAR DA SILVA

1º BIS;

Cap QAO-Adm G

(020428454-1)

RENE TORRES

CMM;

Cap QAO-Mat Bel

(019681693-8)

RODNEY GOMES DO VALE

2ª Cia Inf;

1º Ten QAO-Sal

(019680603-8)

JOSÉ GLAUCIANO DO NASCIMENTO

Cia Cmdo 15ª

Bda Inf; ;Mec

1º Ten QAO-Adm G

(041996404-4)

SIDNEY OLIVEIRA SANTOS

1º B Fv;

2º Ten QAO-Adm G

(041991824-8)

ALEXANDRE CASADO COSTA

2ª Cia Inf;

2º Ten QAO-Adm G

(041953634-7)

ALEXANDRE DA COSTA NUNES DOS SANTOS

2ª Cia Inf;

2º Ten QAO-Adm G

(042021084-1)

ANTÔNIO NIVALDO SILVA FILHO

H Gu SANTIAGO; e

2º Ten QAO-Adm G

(041991874-3)

DELSON VIEIRA DA SILVA

Cia Cmdo 18ª

Bda Inf Pantanal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(049875293-0)

ALEX FONTES DE BRITO

DEPA;

Cap QAO-Adm G

(030926904-1)

ANDERSON DEMECIANO FILANDRO

Cmdo 12ª RM;

Cap QAO-Adm G

(031780594-3)

ANDRE WILSON SANT'ANNA SILVA

Cmdo 11ª Bda Inf Mec;

Cap QAO-Adm G

(041993434-4)

CLAIRTON OLIVEIRA PEREIRA

Cmdo DCiber;

Cap QAO-Adm G

(030915014-2)

DANIEL HENRIQUE CHRISTMANN

7º BIB;

Cap QAO-Adm G

(042019924-2)

ERASMO CARLOS BINOTTO

13º GAC;

Cap QAO-Adm G

(042021104-7)

FRANCISCO ROMNEY CABRAL REIS

Cmdo 10ª RM;

Cap QAO-Adm G

(041995254-4)

FLAVIO ALBERTO FALCÃO SANHUDO

6º G M F;

Cap QAO-Adm G

(085871803-4)

GILVANN DIAS JORGE

Cmdo 23ª Bda Inf Sl;

Cap QAO-Adm G

(072484644-9)

HÉLITON DA SILVA SANTOS

Cmdo 3ª Bda Inf Mtz;

Cap QAO-Adm G

(052120794-4)

ILOIR JOSÉ SÁ

1º B Fv;

Cap QAO-Adm G

(020407904-0)

ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

Cmdo 13ª Bda Inf Mtz;

1º Ten QAO-Adm G

(062338844-4)

ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARROS

EME;

1º Ten QAO-Adm G

(042039534-5)

EDUARDO HENRIQUE SANTOS BALDEZ

24º BIS; e

1º Ten QAO-Adm G

(112732694-8)

MAURI IVANKIO DOS SANTOS

5º GAC / AP.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 135, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69-71 (SEI 6292948);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Vanessa Meireles Barreto do exercício da função de Coordenadora nível 1 da ASPLAN da Defensoria Pública da União (FCDPU-03).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, de 26 de janeiro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve:

NOTIFICAR o (a) Sr./a MARIA ELISABETH PONTES DE OLIVEIRA E SILVA, CPF: 111.094.084-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União, Compareça à CAS/DAP/UFAF, para tomar ciência do processo supracitado em atendimento a apuração de demanda dos órgãos de controle da União, que aponta possível indício de infração.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 9-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o Cabo da Reserva Remunerada (Idt 085764383-7) JOAQUIM MACIEL DA SILVA, Prec-CP: 96 1644863, do 2º Batalhão de Infantaria de Selva (BELÉM/PA), a contar de 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA N° 589, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Declarar vago, a partir de 7 de dezembro de 2023, o Cargo de Administrador, Código 701001, Código de vaga SIAPE 975058, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão 04, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de EMI ITAKURA KUAMOTO com lotação na Faculdade de Odontologia. Processo nº 23078.586494/2023-11.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 10-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085861113-0) CLOVIS MARQUES DE BRITO JUNIOR, Prec-CP: 96 1646405, do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP) a contar de 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 11-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 101397913-1) ANTÔNIO CARLOS SANTANA MENEZES, Prec-CP: 96 1571173, do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP) a contar de 30 de novembro de 2023, de acordo com a alínea d) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 12-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085893243-7) ITAMIRUNAN RODRIGUES DE MENEZES, Prec-CP: 96 1945930, da 8ª Cia Intlg (BELÉM/PA), a partir de 30 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Companhia de Inteligência, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085893243-7) ITAMIRUNAN RODRIGUES DE MENEZES, Prec-CP: 96 1945930, na 8ª Cia Intlg (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo no Grupo de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 8-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085845033-1) JORGE ANTONIO DA SILVA FREIRE, Prec-CP: 96 1653849, do 2º Batalhão de Infantaria de Selva (BELÉM/PA), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 227, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.015371/2023-22, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ANTÔNIO CÉLIO VIEIRA LAMAS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 9.739 e SIAPE n° 1367397, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.052, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001416/2024-51, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora GISELE GOMES DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2283897, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 87, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando,

o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

o que consta no Processo nº 23113.002089/2024-52, resolve:

Art.1º Nomear o Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, MARCOS VINICIUS NASCIMENTO GONZALEZ CASTANEDA, matrícula SIAPE nº 2499472, lotado na Coordenação de Custos e Avaliação Econômico-Financeira CAEFI/PROPLAN, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de chefe da Divisão de Riscos e Controles - DIRC.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CGMF/ MF Nº 154, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000026/2024-14, resolve:

Nomear MAURY GONZAGA FARIAS, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0666297, no cargo de Chefe de Divisão de Expedição e Arquivo, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 13-CMN/E1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 047621463-0) MARCOS ANTONIO MEDEIROS BAEZ, Prec-CP: 96 1630953, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 047621463-0) MARCOS ANTONIO MEDEIROS BAEZ, Prec-CP: 96 1630953, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Assistência Social da 8ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 646, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Daniel Alves de Jesus Figueiredo, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2315, de 06/10/2023, publicado no DOU de 16/10/2023 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 249247, decorrente da exoneração a pedido de Hugo Daniel Hernandes Herrera, para exercer suas funções junto do Departamento de Antropologia e Arqueologiada da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, área de conhecimento: Antropologia, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.275469/2023-57.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA STJ/GP Nº 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik:

I - Exonerar de cargo em comissão:

JAIME SANDOVAL BATISTA COELHO, matrícula S050282, Assessor de Ministro, código CJ-3;

ELIAS NEVES ALENCAR, matrícula S066863, Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar THALES CORREIA COÊLHO, matrícula S054385, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear para cargo em comissão:

ELIAS NEVES ALENCAR, matrícula S066863, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Jaime Sandoval Batista Coelho;

THALES CORREIA COÊLHO, matrícula S054385, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Elias Neves Alencar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora abaixo relacionada para substituir o cargo de Diretora de Contabilidade e Finanças, CD-03, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

SANDRA MARIA DOSSENA

1800133

Titular

LARA CRISTIANE DOS SANTOS

1803755

1ª Substituta

Art. 2º A substituta assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA N° 86, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , no uso de suas atribuições legais e considerando,

o que dispõe o Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

o que consta no Processo nº 23113.002089/2024-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, do Cargo de Direção, CD-4, de Assessor do Reitor com exercício no Comitê de Gestão de Riscos e Controles da UFS CGRC/UFS, o Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, MARCOS VINICIUS NASCIMENTO GONZALEZ CASTANEDA, matrícula SIAPE nº 2499472, lotado na Coordenação de Custos e Avaliação Econômico-Financeira CAEFI/PROPLAN, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no DOU.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 73/CPesFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do 2ºSG-RM1-FN-IF 85.3739.66 JOINER DA SILVA JUNIOR, a partir de 20DEZ2023, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65140, de 20DEZ2023, da JSD/CPMM, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1º e alínea b do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 75/CPesFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:

SO-Refº-FN-CN 70.0739.61 JOÃO BARROSO TENORIO, a partir de 24JUL2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.37689, de 14JUL2023, da JRS1/HNBE, homologado em 24JUL2023, pela JSD/Com4ºDN;

3ºSG-Refº-FN-MO 70.0112.65 ODENIR CESAR DE MOURA, a partir de 24NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59923, de 16OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 24NOV2023, pela JSD/CPMM; e

CB-Refº-FN-CT 58.1546.63 DORGIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, a partir de 06DEZ2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65453, de 21SET2023, da JRS/PNSPA, homologado em 06DEZ2023, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 76/CPesFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do 3ºSG-RM1-FN-IF 85.9014.15 PEDRO FERREIRA DIAS, a partir de 05JUN2023, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.44996, de 12MAI2023, da JRS1/HNBE, homologado em 05JUN2023, pela JSD/Com4ºDN, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1º e alínea b do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, ao 3ºSG-RM1-FN-IF 85.9014.15 PEDRO FERREIRA DIAS, a partir de 05JUN2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.44996, de 12MAI2023, da JRS1/HNBE, homologado em 05JUN2023, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 642, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologados por meio do Edital n.º 2.134, de 15/09/2023, publicado no DOU de 19/09/2023, retificado pelo Edital n.º 2171, de 20/09/2023, publicado no DOU de 25/09/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, para exercer suas funções junto do do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, área de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, em vagas abaixo especificadas:

Classificação

Candidato

Nº vaga

Decorrência

1º

William Schneider da Cruz Krettli

247149

aposentadoria de Luiz Eduardo do Nascimento

2º

Álvaro Luiz Lage Alves

249837

aposentadoria de Marly Nogueira

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 638, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, habilitada e classificada em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2247, de 29/09/2023, publicado no DOU de 03/10/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 243985, decorrente da exoneração a pedido de Monica Yamauti, para exercer suas funções junto do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem, área de conhecimento: Saúde coletiva, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.269607/2023-69.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portarias de 25 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, Portaria 387/MEC de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.014028/2023-51, resolve:

Nº 456 - Nomear TAYNAH DA SILVA PINHEIRO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital nº 04 de 24/01/2024, publicado no DOU de 25/01/2024, Seção 3, pág. 45, na área de Epidemiologia / Farmacoepidemiologia / Farmacovigilância, do Departamento de Ciências Farmacêuticas, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0933593, oriunda da redistribuição do MEC, data de publicação da origem da vaga 26/06/2012.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, Portaria 387/MEC de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.034244/2023-13, resolve:

Nº 457 - Nomear CHERYL GOUVEIA ALMADA, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital nº 04 de 24/01/2024, publicado no DOU de 25/01/2024, Seção 3, pág. 45, na área de Epidemiologia e Saúde Pública, do Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública, do Instituto de Veterinária, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0933594, oriunda da redistribuição do MEC, data de publicação da origem da vaga 26/06/2012.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA Nº 16/DPC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1° de fevereiro de 2024, os militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias especificadas, de acordo com a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

POSTO/NIP/NOME

PORTARIA

SO-Ref°-FN-MO 80.1101.69 GRINAURIO FERREIRA DA SILVA

Nº 7/DPC de 18JAN2023

1º SG-RM1-AV-SV 83.3504.38 JAMES SOUZA DE OLIVEIRA

Nº 5/DPC de 18JAN2023

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

82

2

0

0

0

57

0

0

23

Praças

118

10

3

0

4

36

26

1

38

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MEC nº 922, de 6 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 174, Seção 2, de 10 de setembro de 2018, pág. 10 e 11, que teve como o seu último ato, a Portaria nº 7, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 224, Seção 2, de 27 de novembro de 2023, pág. 15 e 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002161/2018-84, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 4/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 09 de janeiro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MEC nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como o seu último ato, a Portaria nº 6, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 224, Seção 2, de 27 de novembro de 2023, pág. 15, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 8/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 77/CPesFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:

2ºSG-Refº-FN-AV 69.0346.64 JOSE ARTEIRO CACAU, a partir de 14DEZ2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63766, de 21NOV2023, da JRS/PNSPA, homologado em 14DEZ2023, pela JSD/CPMM; e

3ºSG-Refº-FN-IF 62.0046.62 ALUISIO SALES DA CUNHA, a partir de 08DEZ2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63331, de 29NOV2023, da JRS/HNNA, homologado em 08DEZ2023, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 78/CPesFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do CF (RM1-FN) 79.0040.16 WILSON PESSÔA DE ALBUQUERQUE FILHO, a partir de 28NOV2023, conforme o Acórdão n° 1043/2021 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.61354, de 27OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 28NOV2023 pela JSD/CPMM, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, ao CF (RM1-FN) 79.0040.16 WILSON PESSÔA DE ALBUQUERQUE FILHO, a partir de 28NOV2023, em consonância com o laudo exarado no TIS nº 023.000.61354, de 27OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 28NOV2023 pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 27/Com7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o SO-RM1-EP 86.3902.10 ALEXSANDRO SATURNINO MARTINS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 209/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1118, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 215 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 06/02/2024 até 05/08/2024, a prorrogação do contrato de ANA LIDIA CASCALES CORREIA, contrato 19/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Segurança do Trabalho, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Umuarama. (Processo: 23411.000593/2023-72).

Nº 216 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/02/2024 até 29/02/2024, a prorrogação do contrato de TAIS MULLER, contrato 42/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Geografia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Ivaiporã. (Processo: 23411.004350/2023-11).

Nº 217 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 16/02/2024 até 15/08/2024, a prorrogação do contrato de PAMELA SOMAVILA, contrato 25/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Enfermagem do Trabalho, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas. (Processo: 23411.002296/2023-61).

Nº 218 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 14/02/2024 até 13/08/2024, a prorrogação do contrato de MARESSA FONTANA MEZONI, contrato 85/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Barracão. (Processo: 23411.013311/2023-05).

Nº 219 - Contratar RAQUEL VALLERIO RIOS como Professora Substituta, conforme código do titular n° 936606, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Alimentos, para prestar serviço junto ao Campus Colombo, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.022445/2023-17).

Karina Mello Bonilaure
PORTARIA N° 289, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art. 120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023 e alterações, e o que consta no Processo nº 00190.112815/2023-45 resolve:

DESIGNAR, ORLANDO VIEIRA DE CASTRO JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a partir de 22 de janeiro de 2024.

PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
PORTARIA Nº 26/Com7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o SO-RM1-AR 86.3087.93 JOSIMAR CONSTANTINO DANTAS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 263/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DGPRF Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.032937/2023-56, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 64557, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor ADRIANO FERREIRA COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 1371880, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.981, de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 072, de 14/04/2023, Seção 2, pág. 69,

Onde se lê: "com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e integralidade, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019''

Leia-se: "com fundamento no Art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade".
PORTARIA Nº 64/CPesFN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

05JAN2024

SO-FN-EG 95.0429.97 SILVIO ALEX BARBOSA CORDEIRO; e

SO-FN-MU 95.0417.11 ALEXANDER DUTRA FERNANDES.

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL

05JAN2024

2ºSG-FN-ET 87.3860.89 ALESSANDRO LIMA MEDEIROS

Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

05JAN2024

SO-FN-IF 96.0509.26 RUBENS ALBERTO PAZ DE SOUZA; e

2ºSG-FN-IF 96.0509.85 RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA.

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

04JAN2024

SO-FN-IF 86.2507.44 JEFERSON PEREIRA DA SILVA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 215/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-PL 06.2151.14 LUIZ FERNANDO SARDINHA DOS SANTOS

SO-PC 86.2404.80 LOUIZE RODRIGUES NUNES

SO-MA 86.8064.16 MARCOS ARAÚJO FERREIRA

II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 05.9721.32 ROBERTO DOS REIS SOARES

SO-CN 06.8600.52 ANDRÉ LUÍS BARBOSA FERREIRA

SO-AM 06.9185.81 DEUSDÉDIT EUSTÁQUIO UDSON DA SILVEIRA

SO-OR 86.9653.87 FLAVIO CORDEIRO MICHELOTTO

SO-MO 87.1225.02 JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA

SO-CP 87.1227.74 LUCIANO UTRINI PEREIRA

SO-OR 87.1328.51 LUCIANO PERDIGÃO DE OLIVEIRA

SO-PL 87.2694.57 GIVANILDO SENA DOS SANTOS

SO-CN 87.2694.73 FÁBIO DE MEDEIROS RIBAS

SO-CA 87.2694.90 FÁBIO CORDEIRO CASTRO

SO-MT 87.2707.81 ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

SO-CI 87.2974.77 HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO

SO-EL 87.3488.53 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA

SO-ET 95.0932.65 DIORGENES AZEVEDO CORRÊA

SO-CI 95.0958.70 LEANDRO RIBEIRO DE CARVALHO

SO-AR 96.0075.08 DANIEL DA SILVA FERREIRA

SO-SI 96.0079.31 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

SO-MA 96.0090.21 ANTONIO SERGIO NEGRÃO MODESTO

SO-CI 96.0211.01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SCHERRER

SO-EL 96.0870.48 ALAN RÚVER SOARES DE AZEVEDO

1° SG-CO 95.1131.18 ORLANDO DE JESUS SANTOS

2° SG-MS 87.1393.83 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO

III) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-CI-SB 87.2967.56 WALBER ROSSMANN

SO-AV-VN 95.0291.25 ADALBERTO ROCHA DA TRINDADE

IV) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-NA 86.5982.87 MARCELO DA SILVA BUSSINGER

SO-MR 86.7971.40 ROBSON RODRIGUES DA SILVA

SO-MO 86.9203.91 FLÁVIO GOMES SAMPAIO

SO-MA 86.9226.88 LUZINEY BAÊTA MONDÊGO

SO-MC 87.2761.60 VALMIR FONSÊCA BENICIO

2° SG-CN 87.1233.39 VALDIR COUTINHO FERREIRA

V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR-SB 86.8057.46 WAGNER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

SO-AV-MV 86.9095.09 ALEXSANDRO DA SILVA EUGENIO

SO-AV-SV 95.0125.67 JOSÉ AURÉLIO DO NASCIMENTO JUNIOR

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA