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PORTARIA Nº 5.617, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228266/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ELISABETE CORREA DE MEDEIROS, matrícula nº 1435115, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Altera os Anexos II, III e IV da Portaria nº 18, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 17, apenas nos termos descritos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA Nº 53-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 8 de julho de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 023329761-3 MD/EB) TAITIRO MIYAZAWA, a contar de 13 de maio de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de Saúde nº 49 / 2024, Sessão nº 025 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de maio de 2024, Ata Homologatória nº 58/2024, Sessão nº 017/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 19 de junho de 2024 e o Parecer Técnico nº 105/2024, de 26 de junho de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 56-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 042102820-0 MD/EB) JOSÉ BEZERRA RODRIGUES, a contar de 3 de junho de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 87 / 2024, Sessão nº 37/2024-MPGu I / PICOS (3º BEC), de 3 de junho de 2024, Ata Homologatória nº 61/2024, Sessão nº 018/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 26 de junho de 2024 e o Parecer Técnico nº 108/2024, de 1º de julho de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

Processo nº 25017.001164/2024-81

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a notificação ao servidor WILDE CESAR DE OLIVEIRA SILVA, matricula SIAPE nº 0509652, por estar em lugar incerto e não sabido, COMUNICANDO a DECISÃO pela continuidade do processo administrativo nº 25017.001164/2024-81 que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, conforme Despacho do Serviço de Gestão de Pessoas (cópia anexa), em cumprimento aos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

2. Esclarecemos que é de 10 dias o prazo para interposição de recurso.

3. Não havendo recurso ou exauridas as instâncias recursais, a Senhora deverá efetuar a reposição do valor de R$ 655,51 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, conforme art. 8º Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

4. Nos termos do art. 46 da Lei 8.112/90, as reposições poderão ser parceladas a pedido do interessado e cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão

5. Dessa forma, caso opte pelo parcelamento, orientamos que formalize o pedido e protocole na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do MS no RN.

6. Por todo o exposto, esclarecemos que em caso da não comprovação do pagamento da Guia de Recolhimento à União - GRU implantaremos automaticamente o desconto em folha.

7. Esclareço, ainda, que quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas através do e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br ou por telefone: (84) 3133-1500.

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.705 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Robinson Esteves Santos Pires, matrícula SIAPE nº 2646917, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para ministrar Curso de Mestrado em Trauma da AO - Extremidade Inferior com Espécimes Anatômicos em Nagoya, em Nagoya/Japão, no período de 05/11/2024 a 11/11/2024.

Nº 5.713 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Roberto Maurício Carvalho Guedes, matrícula SIAPE nº 2172613, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, para participar do Congresso "IV Jornada Internacional de Actualización Porcina Dr. Dagoberto Gallardo" na Universidad de Concepción, em Chillan/Chile, no período de 11/11/2024 a 16/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.744 - Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria 6723, de 25/07/2023, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2023, Seção 2, página 28, que autorizou o afastamento do país do servidor Rafael Zambelli de Almeida Pinto, matrícula SIAPE nº 2993553, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, onde se lê: "...no período de 21/08/2023 a 20/08/2024...", leia-se: "...no período de 21/08/2023 a 20/07/2024...".

Nº 5.757 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Elizaveta Vishnyakova, matrícula SIAPE nº 2363150, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica à Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá/Colômbia, no período de 28/07/2024 a 04/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 284, de 10.06.2024, publicada no DOU nº 110, de 11.06.2024, Seção 2,

ONDE SE LÊ: "... de 25.07 a 08.08.2024.."

LEIA-SE: "... de 29.07 a 09.08.2024.."
PORTARIA Nº 466, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 443 de 08/07/2024, publicada no D.O.U. de 09/07/2024, nº 130, seção 2, página nº 12, que concedeu reversão de aposentadoria, a partir de 17 de junho de 2024, à servidora ADRIANA MARIA CARDOSO FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação C - IV, Padrão de Vencimento 07:

onde se lê: matrícula SIAPE nº 0719713,

leia-se: matrícula SIAPE nº 1699822.

Processo nº 23040.002708/2024-18.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 5.603, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23079.224135/2024-36, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES, matrícula nº 362117, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/ Juízo da 078ª ZE/DUQUE DE CAXIAS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 4.333, de 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAIRA ROZENFELD OLCHIK, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Cirurgia e Ortopedia da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de ministrar curso junto à Universidad Diego Portales, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 23/07/2024 e 29/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101239.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.334, de 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCIA ELISA BOSCATO GOMES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Mineralogia e Petrologia do Instituto de Geociências, com a finalidade de participar do congresso "IX Congresso de Geoquímica dos Países de Língua Portuguesa" junto à Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, no período compreendido entre 25/07/2024 e 05/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101011.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.335, de 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEONARDO MONTEIRO BOTELHO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do congresso "IASP 2024 World Congress on Pain" junto à International Association for de Study of Pain, em Amsterdam, Holanda, no período compreendido entre 03/08/2024 e 11/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100840.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.336, de 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PAULO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à International Ergonomics Association - IEA, em Jeju, Coréia do Sul, no período compreendido entre 20/08/2024 e 01/09/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101017.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.337, de 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DAMIAN STEPPACHER, Administrador, lotado na Escola de Engenharia e com exercício no Núcleo Acadêmico Administrativo de Pós-Graduação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Antioquia, em Medellín, Colômbia, no período compreendido entre 31/08/2024 e 01/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT. Solicitação nº 101170.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAs de 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.136 - Dispensar da função de Assessora Multicampi de Aprendizagem, FG-1, da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG), a servidor (a) ANA LIDIA DA CONCEICAO RAMOS MARACAHIPE, Matricula SIAPE nº 2684711 ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 12 de julho de 2024.

Nº 2.142 - Declarar vago o cargo de OPERADOR DE MAQUINA COPIADORA , código de vaga nº 696597, ocupado pelo servidor ARGEMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO, matrícula Siape n° 1152616 , lotado no IINSTITUTO DE CIENCIAS EXATAS E NATURAIS, com vigência a partir de 10 de julho de 2024, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA SEGEP.PR Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2592/2024, resolve:

1. Designar o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.741, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.018943/2024-85 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO ROBERTO SANTANA, matrícula SIAPE nº 3407072, ocupante do emprego de Auxiliar Bancário - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Rondônia - UNIR - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 5.615, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228264/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PAULO FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 1366018, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.616, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228263/2024-59, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO, matrícula nº 0359872, , pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.610, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228260/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ROSANA LOPES CARDOSO, matrícula nº1449764, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.611, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228574/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PAULA GUIMARAES POSTICO, matrícula nº 2504822, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SEG Nº 456, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018947/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA, matrícula N. 314.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministério, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.000975/2024-34).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 874, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar FABIO ALVES SCHMIDT DA SILVA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1336504, da função de chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 1.13, a contar de 11 de julho de 2024.

lMARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 5.593, DE 12 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.230025/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) EDUARDO JORGE ROSA DAMASO, matrícula nº 0365632, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO PRESI Nº 173, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006955-57.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÍLVIA CRISTIANE FAGUNDES DE LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso II, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
RETIFICAÇÃO

No despacho de prorrogação de prazo do afastamento do País de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2024, edição 134, seção 2, página 43;

onde se lê:

A prorrogação de prazo do afastamento do País do dia 14/07/2024 para o dia 22/07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, edição 113, seção 2, página 44, despacho de 12 de junho de 2024, por motivos de saúde acostados ao processo (04600.001561/2024-01).

Leia-se:

A prorrogação de prazo do afastamento do País do servidor Rafael Martins Ferrari do dia 14/07/2024 para o dia 22/07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, edição 113, seção 2, página 44, despacho de 12 de junho de 2024, por motivos de saúde acostados ao processo (04600.001561/2024-01).
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Kátia Regina Souza Simões, SIAPE nº **016**, Coordenadora de Gestão Estratégica e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso Conferência de Análise de Recursos Humanos: dominando pessoas, cultura e desempenho através do uso de análises de pessoas & insight, bem como visitas técnicas relacionadas no processo, em Londres (Reino Unido) e Paris (França) , a ser realizado no período de 04 a 06 de setembro de 2024 (Processo nº 04600.001223/2024-61)

NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 320 - SVP 5, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (036719081-6) VALDIR BUZINELLO, Prec/CP-96/1329994, vinculado à SVP 5º RCC, a contar de 5 de junho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 30 da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 506/2024, Sessão nº 086/2024, de 5 de junho de 2024, do MPGu I/Curitiba (H Ge C) e PT nº 272/2024, de 8 de julho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar.

Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel - Rsp p/ Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 488/CPesFN, DE 1° DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

27JUL2022

SD-FN 15.2033.87 RENAN PAULO DA CONCEIÇÃO BARRETO

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

17FEV2024

SD-FN 20.0996.49 VITOR GABRIEL DE SOUZA SOARES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 514/CPesFN, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

18JUN2024

2ºSG-FN-IF 87.2356.33 JORGE EDUARDO ROCHA DA SILVA

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

27JUN2024

SO-FN-IF 87.1585.66 NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

27JUN2024

SO-FN-AT 87.2341.22 MARCIO SALES

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

28JUN2024

SO-FN-IF 87.2335.41 SANDRO GOMES DA SILVA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

28JUN2024

SO-FN-IF 87.3356.38 HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS

BATALHÃO NAVAL

27JUN2024

SO-FN-CT 87.2382.33 ROSINALDO ARAÚJO LIMA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

27JUN2024

SO-FN-IF 87.0148.40 ANTÔNIO CELESTINO PINHO SILVA

SO-FN-IF 87.1839.35 IVALDO DOS SANTOS GAIA

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

27JUN2024

SO-FN-IF 95.1318.09 OZIMAR DE MELO SANTOS

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

27JUN2024

SO-FN-EG 86.9401.98 OSMARCO FARIAS MENDES

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 517/CPesFN, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

09JUL2024

SO-FN-IF 95.0832.27 AIRTON MALHEIROS DE SOUZA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 921, DE 16 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para substituir KARINE DE PAULA BARROS, SIAPE 2143337, COORDENADORA DE CONTRATOS, ligada a Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 17/07/2024 a 26/07/2024, conforme Processo 23071.920876/2024-11.

Art. 2º Nomear VISLENE QUERINO FOFANO, SIAPE 1048473, para substituir FABIANE ROSSI DOS SANTOS, SIAPE 2104212, PRÓ-REITORA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 17/07/2024 a 28/07/2024, conforme Processo 23071.920814/2024-18.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.864, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.046818/2024-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública OZAMAR SANTOS CORREA, matrícula SIAPE nº 3376216, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 875, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar WILSON BATISTA ROLDÃO, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458117, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, a contar de 21 de junho de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.850, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006259/2024-51 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LEIDA MARIA LIMA RIBEIRO VERAS, matrícula SIAPE nº 3387717, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 345, DE 16 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SANDRA HILDA SOBRINHO, matrícula SIAPE 1160484, código de vaga nº 692154, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.025196/2024-83).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 905, de 11 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais,estatutárias e regimentais;Considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação"Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Considerando o que consta do Processo nº 23069.168331/2024-32; resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, CARLOS SÁVIO GOMES TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3337333, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.919, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054348/2024-59, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à EDWIGA KOZIEVITCH, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO KOZIEVITCH, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001790/2024-17, resolve:

Art. 1º NOMEAR PHILIPE NATHAN SILVA COSTA, CPF nº 037.XXX.XXX-25, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 177, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000169/2024-88, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 223762, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Museu Palácio Rio Negro do Museu da República do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 8 de julho a 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.614 - Prorrogar de 01/08/2024 a 31/01/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1502, de 1º de agosto de 2023, publicada no DOU de 2 de agosto de 2023 e prorrogado por meio da Portaria nº 72, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta GABRIELLA APARECIDA SALIS DE CARVALHO.

Nº 1.615 - Prorrogar de 05/08/2024 a 04/02/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 174, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta MARIA EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA.

Nº 1.617 - Designar IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS - Engenheiro Civil, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS - FG 1, a partir de 17 de julho de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.790, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 10199.008288/2024-20, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a LAURINDO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DO SOCORRO BIRINO PINHEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 223507.001708/2024-68, resolve:

N° 163 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DEBORAH MACEDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE: 1085983, da função de Coordenadora, código FUC-01, da Coordenação do Curso de Design de Produto, do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes, com efeitos a partir de 22/01/2024 (Processo n° 23507.001856/2024-82).

N° 164 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora VALESKA PAULINO NOGUEIRA, Matrícula SIAPE: 1239995, da função de Chefe, código FG-01, do Núcleo da Biblioteca do Campus Crato, com efeitos a partir de 02/06/2024 (Processo n° 23507.001873/2024-10).

N° 165 - Art.1º Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE CARDOSO DE MARINS, Matrícula SIAPE: 1218070, para exercer a função de Chefe, código: FG-01, do Núcleo de Gestão da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando, em consequência, dispensado da função Gerente, código FG-02, da Divisão de Contratações e Contratos, vinculada à Coordenadoria de Gestão e Segurança da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo n° 23507.001892/2024-46).

N° 166 - Art.1º Designar o servidor CICERO ANDERSON ALENCAR SILVA, Matrícula SIAPE: 3310354, para exercer a função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Contratações e Contratos, vinculada à Coordenadoria de Gestão e Segurança da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo n° 23507.001895/2024-80).

N° 167 - Art.1º Dispensar, a pedido, a servidora CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE: 1852047, da função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Gestão da Faculdade de Medicina, com efeitos a partir de 12/06/2024 (Processo n° 23507.001927/2024-47).

N° 168 - Art.1º Dispensar, a pedido, a servidora RUTE DA SILVA LEANDRO, Matrícula SIAPE: 1279024, da função de Chefe, código FG-02, do Núcleo de Gestão, da Secretaria de Acessibilidade, com efeitos a partir de 01/07/2024 (Processo n° 23507.001974/2024-91).

N° 169 - Art.1º Dispensar, a pedido, o servidor VICENTE HUDSON SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE: 2150781, da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Controle Orçamentário, vinculada à Coordenadoria Executiva da Pró-Reitoria de Administração, com efeitos a partir de 03/07/2024 (Processo n° 23507.002009/2024-35).

N° 170 - Art.1º Designar o servidor FRANCISCO LUIZ PINHEIRO JUNIOR, Matrícula SIAPE: 1657581, para exercer a função de Gerente, código: FG-02, da Divisão de Controle Orçamentário, vinculada à Coordenadoria Executiva da Pró-Reitoria de Administração, ficando, em consequência, dispensado da função Chefe, código FG-01, da Divisão de Limpeza e Zeladoria, vinculada à Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Terceirizados da Pró-Reitoria de Administração (Processo n° 23507.002046/2024-43).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA TRE-BA Nº 683, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011601-93.2024.6.05.8091, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado por Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO