ATO Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor, Sr.º Paulo Germano de Albuquerque Ramos Filho, torna público o Requerimento de Armazém Geral, Regulamento Interno Armazém Geral, Memorial Descritivo/Armazém Geral e Tarifa Remuneratória - Armazém Geral, conforme anexo abaixo.

PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO

ANEXO

REQUERIMENTO DE ARMAZÉM GERAL - Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, Pelo presente a empresa A. P. G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.288.685/0001-86, localizada na Rodovia BR-101 Sul, nº 5225, KM 96.4, Galpão 08, Distrito Industrial Diper, CEP 54.503-410, Cabo de Santo Agostinho/Pernambuco, com registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26200976810, vem respeitosamente solicitar o arquivamento de documentos referentes à matrícula de Armazém Geral de sua sede, estando tudo de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instruções Normativas em vigor, seguem anexos: Regulamento Interno, Memorial Descritivo, Tarifa Remuneratória e Laudo de Vistoria do Armazém Geral para o cumprimento do disposto na IN/DREI nº 52/2022. Nestes termos, Pede Deferimento. Cabo de Santo Agostinho/PE, 09/10/2024. A. P. G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; ALAIDE REGIA BRAGA BORBA RAMOS - CPF ***.***.584-**; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO - CPF ***.***.774-** . REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL - A sociedade empresária, APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26.9.0053121-7, CNPJ nº 01.288.685/0001-86, Inscrição Estadual nº 0224998-73, localizada no endereço: Rod. BR 101 Sul, km 96,4, Condomínio da Cone Multimodal 1, Galpão G08 nº 5225, Bairro: Distrito Industrial - DIPER , Município do Cabo de Santo Agostinho, UF: PE CEP: 54.503- 900, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias: 1. OBJETIVO: Este regulamento estabelece normas para o funcionamento do Armazém Geral, visando a organização, segurança e eficiência na prestação dos serviços de armazenagem. 2. DEFINIÇÕES: 2.1. Armazém Geral: Estabelecimento destinado à guarda e conservação de mercadorias de terceiros, mediante contrato de armazenagem. 2.2. Armazenador: Empresa que presta serviços de armazenagem, conservação e guarda de mercadorias. 2.3. Depositante: Cliente que utiliza os serviços do Armazém Geral para armazenar suas mercadorias. 3. FUNCIONAMENTO: 3.1. O Armazém Geral funcionará de segunda a sábado, das 06h às 18h. Horários diferentes poderão ser ajustados mediante acordo prévio. 3.2. O acesso ao Armazém será restrito a funcionários autorizados e aos depositantes mediante agendamento. 4. REGRAS PARA DEPÓSITO E RETIRADA DE MERCADORIAS: 4.1. A entrada e saída de mercadorias deverão ser comunicadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência. 4.2. Toda mercadoria deve ser acompanhada de documentação fiscal exigida por lei, incluindo nota fiscal de entrada e saída. 4.3. Não serão aceitas mercadorias em condições impróprias de armazenamento, como produtos deteriorados ou com embalagens danificadas, que vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações. 5. RESPONSABILIDADES DO ARMAZENADOR: 5.1. Garantir a integridade e conservação das mercadorias armazenadas, observando as especificações indicadas pelo depositante. 5.2. Emitir comprovante de depósito para cada lote de mercadorias armazenadas. 5.3. Adotar medidas de segurança contra furtos, roubos, incêndios e outros danos. 6. RESPONSABILIDADES DO DEPOSITANTE: 6.1. Fornecer informações detalhadas sobre a natureza e características das mercadorias, incluindo cuidados específicos de armazenagem. 6.2. Efetuar o pagamento dos serviços de armazenagem nos prazos estabelecidos em contrato. 6.3. Respeitar as normas de acesso e segurança do Armazém. 7. SEGURANÇA E HIGIENE: 7.1. É proibido fumar, consumir alimentos ou bebidas dentro das áreas de armazenagem. 7.2. Equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser utilizados conforme orientações da empresa. 7.3. Todas as mercadorias passarão por inspeção de segurança na entrada e saída. 8. PENALIDADES: 8.1. O descumprimento das regras deste regulamento poderá resultar em advertências, multas ou suspensão do contrato de armazenagem. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio aos depositantes. 9.2. Casos omissos serão resolvidos pela administração do Armazém Geral, com base na legislação vigente. Cabo de Santo Agostinho/PE, 11 de setembro de 2024; APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO CPF: ***.***.774-** . MEMORIAL DESCRITIVO - 1. Objetivo: Este documento tem a função de apresentar o memorial descritivo do Armazém Geral da empresa A.P.G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. 2. Dados da Empresa: A.P.G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 01.288.685/0001-86; Endereço: Rodovia BR101 SUL, nº 5225 - Km 96,4 - Condomínio Logístico CONE Multimodal 1 - Galpão G08 - Distrito Industrial DIPER - Cabo de Santo Agostinho/PE - CEP: 54503-900; Fone: +55 81 3202-1800; Email:paulo@apgtransportes.com.br/ rh@apgtransportes.com.br/ financeiro@apgtransportescom.br 3. Capital: A sociedade tem capital social de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), dividido em 5.000 (cinco mil) quotas de R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, integralizada pelos sócios, em moeda corrente e legal do País, da seguinte forma:

SÓCIO

CAPITAL SOCIAL

QUOTAS

PERCENTUAL

PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO

R$ 500.000,00

2.500

50%

ALAIDE RÉGIA BRAGA BORBA RAMOS

R$ 500.000,00

2.500

50%

TOTAL

R$ 1.000.000,00

5.000

100%

4. Capacidade e Localização: A área de armazenagem privativa coberta do Galpão é de 4.719,81m² (quatro mil setecentos e dezenove e oitenta e um metros quadrados) localizada no Galpão G08 do Condomínio Logístico e Industrial Cone Multimodal 1, situado na Rodovia BR 101 sul, nº 5225, Distrito Industrial DIPER, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54503-900, imóvel devidamente registrado na matrícula nº 11.958 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho/PE. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. 6. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. 7. Descriminação das Mercadorias Armazenadas: COSMETICOS; ÓLEOS E LUBRIFICANTES TINTAS E VERNIS TECIDOS DIVERSOS VEICULOS AQUATICOS; RESINAS EM GERAL - POLIESTIRENO, POLIETILENO, POLIPROPILENO BENTONIT - GRANULADO, FUNDIÇAO, MINERAÇAO, PERLITA MÓVEIS E UTENSÍLIOS; MADEIRA; EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELETRÔNICOS MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA; 8. Estruturas e Equipamentos para a atividade de Armazém Geral da empresa A. Logística: a empresa dispõe dos seguintes equipamentos para logística interna: I. 02 Empilhadeira de 2,5ton; II. 06 Paleteiras manuais; III. 1200 Posições pallet em estrutura porta-pallets; IV. 300 Gaiolas para carga fracionada. B. Edificações: A empresa dispõe das seguintes estruturas em edificações: I. Armazém segregado com 1.000m² com acesso por uma rampa para veículos e 05 docas com niveladoras eletro-hidráulicas; II. Galpão de cross-docking de 3.791,81 m² com acesso por rampa e 35 docas com niveladoras eletro-hidráulicas. 9. Operações e Serviços para a atividade do Armazém Geral: 9.1 ARMAZENAGEM: - Recebimento: Conferência, inspeção e entrada de mercadorias no armazém; - Estocagem: Organização e alocação dos produtos em locais adequados. - Separação de Pedidos (Picking): Coleta de itens para atender aos pedidos dos clientes; - Embalagem: Preparação dos produtos para envio, incluindo proteção e etiquetagem; - Expedição: Preparação dos itens para transporte e entrega; - Controle de Estoque: Monitoramento e registro de entradas e saídas, garantindo precisão e atualização do inventário; - Manutenção de Qualidade: Garantia de que os produtos armazenados mantêm sua integridade e qualidade durante o tempo que permanecem no armazém. 9.2 CROSS-DOCKING: - Recebimento de Mercadorias: Os produtos chegam ao centro de distribuição ou ponto de cross-docking; - Triagem e Separação: Os produtos são rapidamente separados e agrupados de acordo com os pedidos dos clientes ou destinos específicos; - Expedição Imediata: As mercadorias são carregadas nos veículos de transporte e enviadas diretamente aos clientes ou lojas. TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL - A sociedade empresária, APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26.9.0053121-7, CNPJ nº 01.288.685/0001-86, Inscrição Estadual nº 0224998-73, localizada no endereço: Rod. BR 101 Sul, km 96,4, Condomínio da Cone Multimodal 1, Galpão G08 nº 5225, Bairro: Distrito Industrial - DIPER , Município do Cabo de Santo Agostinho, UF: PE CEP: 54.503-900, informa neste ato os Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: Descrição dos Serviços Oferecidos: - Armazenagem (mensal); - Movimentação interna (carregamento e descarregamento). Valores e Formas de Cálculo: - Taxa de armazenagem em pátio aberto de R$ 50,00 por metro cúbico; - Taxa de armazenagem em Galpão fechado de R$ 100,00 por palete; - Taxa de carga mecanizada de R$ 40,00 por palete; - Taxa de carga batida de R$ 50,00 por metro cúbico. Condições de Pagamento: - Forma de pagamento através de faturamento com emissão de boletos de cobrança; - Prazos para pagamento: 15 dias. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de setembro de 2024. APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO CPF: ***.***.774-**; Assinado eletronicamente por JESSICA CAROLINE DAS CHAGAS MORAES, SECRETÁRIA GERAL.