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Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.175, DE 26 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1490701, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 38.0006, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE PessoalGM/MS Nº 1.176, DE 26 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1490701, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Setorial de Comunicação Social, CCE 1.10, código 38.0009, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.105, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Art

(019539113-1)

ADLER MOURA

SEF;

Cel Com

(020472914-9)

ADRIANO ALVES DA SILVA

COLOG;

Cel Art

(011100274-7)

ADRIANO MARTINS

DECEx;

Cel Inf

(031800804-2)

AIRTON HILBERTO CORRÊA

CMC G;

Cel Art

(020474724-0)

ALAN WALLACE DE SOUZA

Cmdo C Av Ex;

Cel QEM

(018754813-6)

ALBERTO MOTA SIMÕES

IME;

Cel Cav

(020475184-6)

ALESSANDRO PITÁGORAS BOGONI

Cmdo C Av Ex;

Cel Inf

(085853313-6)

ALESSANDRO RODRIGUES GARCIA

2º BIS;

Cel Mat Bel

(020474364-5)

ALEX LIAL MARINHO

DPGO;

Cel Int

(020389634-5)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA BLEASBY

EME;

Cel Int

(020474354-6)

ALEXANDRE SANTOS BOTELHO

ESFCEx;

Cel Int

(020471904-1)

ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS

IME;

Cel Cav

(020474374-4)

ANDERSON ADONIS FARIA DA CRUZ

DFPC;

Cel Int

(020471924-9)

ANDERSON BEZERRA DE MOURA

Cmdo 1ª RM; e

Cel Inf

(101025874-5)

ANDRÉ LUIS NUNES VIDAL

Cmdo 10ª RM.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020473334-9)

ANDRÉ LUÍS RUSSO MALÍCIA

DESMil;

Cel Inf

(056499593-4)

ANDRÉ PAULO MAURMANN

B Ap R Sorocaba;

Cel Inf

(020390024-6)

ANDRÉ TAVARES DA SILVA

EME;

Cel Inf

(105154473-0)

ANTONIO AIRTON ROCHA PONTES

CCOMSEx;

Cel Int

(011399204-4)

CARLOS ALEXANDRE ALBINO

5º CGCFEx;

Cel Inf

(031751594-8)

CARLOS GUILHERME MACIEL REGUS

Cmdo 6ª DE;

Cel Inf

(114297633-9)

CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS

MD;

Cel Eng

(020390384-4)

CLEBER MACHADO ARRUDA

Cmdo 5º Gpt E;

Cel Inf

(030908804-5)

DANIEL FEITOSA SIMON

Cmdo 1º Gpt E;

Cel Inf

(020474454-4)

EDUARDO ANTONIO FERREIRA

CIAvEx;

Cel Mat Bel

(020474854-5)

ELIAS ALMEIDA DE SOUZA

COLOG;

Cel Art

(011102794-2)

EVERTON CONCEIÇÃO SOARES

B Adm Gu SM;

Cel Cav

(030948794-0)

EVERTON PAZ ALMEIDA

Cmdo 3ª RM; e

Cel Art

(011104584-5)

FABIO ALEXANDRE DE FREITAS BRITO

DESMil.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Cav

(020472644-2)

FABIO COLANGELO SANTOS

CIG;

Cel Cav

(020390784-5)

FABIO DE MELO TORRES TEIXEIRA

Cmdo 6ª RM;

Cel Inf

(020390794-4)

FÁBIO FELIPPE SILVA

HFA;

Cel Art

(020390804-1)

FÁBIO MARTINS DA SILVEIRA

Cmdo 3ª DE;

Cel Mat Bel

(020472254-0)

FAUSTO ADRIANO CERATTI DÓRO

Cmdo C Av Ex;

Cel Inf

(011154504-2)

FELIPE VIEIRA MELGAÇO

MD;

Cel Eng

(020390944-5)

FLÁVIO DO PRADO

DOC;

Cel QCO

(062304704-0)

JAMIRES NOBRE MENEZES DE OLIVEIRA

EME;

Cel Mat Bel

(020474204-3)

JESRAEL BATISTA DA SILVA FILHO

Cmdo Ba Ap Log Ex;

Cel Art

(011101974-1)

JOÃO ANDRÉ FRANÇA DA SILVA

DF;

Cel Inf

(030865814-5)

JOÃO PAULO AZAMBUJA JUNIOR

Cmdo 8ª RM;

Cel Cav

(031853544-0)

JOSE ANSELMO MACHADO FILHO

Cmdo 5ª RM;

Cel Com

(020474944-4)

JOSÉ GLAUBER DOMINGOS SOUSA

Cmdo 10ª RM;

Cel Inf

(020391674-7)

JOSÉ PAULO DA SILVA NETO

Cmdo CMSE; e

Cel Mat Bel

(020473524-5)

JOSÉ RONALDO GOMES MADURO JUNIOR

DESMil.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 847, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105871/2024-34, resolve:

I - Nomear MAGNO VAMBERTO BATISTA DA SILVA, Siape 1285539, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, código CD-04, no período de 25/01/2025 a 24/01/2029.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA FUNAI Nº 1.237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, estado da Bahia.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, coordenadora dos trabalhos, Lucas Soares Braga, Engenheiro Agrônomo, Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotados na CGAF, e José Wilson Ferreira da Silva, Motorista, lotado no SETRAN.

Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras, estado da Bahia, concedendo o prazo de 23 (vinte e três) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 30 de novembro de 2024, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012.

Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA) preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 1.882, de 27 de novembro de 2024

O REITOR no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.770, de 05/11/2024, publicada no DOU de 11/11/2024, seção 2, páginas 23 e 24, referente à nomeação de Patricia Cavalcanti Schmid, onde se lê: do Instituto de Saúde Coletiva - ISC, leia-se: da Faculdade de Medicina - CMM.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 2.652, de 14/11/2024, publicada no DOU em 18/11/2024, Seção 2, Página 23, onde se lê: "com efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2024"; leia-se: "com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ou seja, 23/08/2024". (processo nº 23096.073266/2024-31)
PORTARIAS SRH/R DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215,Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.681 - Dispensar a servidora SANDRA ISAY SAAD, matrícula Siape: 3057105, cargo: professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FUC-01) de COORDENADORA DE GRADUAÇÃO do Curso de Meteorologia da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - UFCG, com efeito em 20 de novembro de 2024. (23096.012937/2024-97)

Nº 2.682 - Designar a servidora CLÊNIA RODRIGUES ALCANTARA, matrícula siape: 1979417, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FUC-01) de COORDENADORA DE GRADUAÇÃO do Curso de Meteorologia da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - UFCG, com efeito em 21 de novembro de 2024. Art. 2º - O exercício será até 16/05/2026, referente ao biênio (2024-2026). (23096.012937/2024-97)

Nº 2.690 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D1 - nível I, (graduação), T-40, o(a) sr(a). JONANTHA LUCT VICENTE VIEIRA DE MENESES, junto a Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do Centro de Formação de Professores desta Universidade, durante o período de 08/11/2024 a 07/05/2025, (contrato nº 056/2024). (23096.073587/2024-35).

Nº 2.691 -Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (graduação) - nível I, T-40, o(a) sr(a). ROZANE PEREIRA DE SOUSA, junto a Unidade Acadêmica de Enfermagem do Centro de Formação de Professores desta Universidade, durante o período de 06/11/2024 a 05/05/2025, (contrato nº 054/2024). (23096.073006/2024-65).

Nº 2.692 Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). JOÃO MARIA DE ANDRADE, junto a Unidade Acadêmica de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, durante o período de 12/11/2024 a 11/05/2025, (contrato nº 057/2024). (23096.078472/2024-37).

Nº 2.693 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). LAÍS VASCONCELOS SANTOS, junto a Unidade Acadêmica de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, durante o período de 08/11/2024 a 07/04/2025, (contrato nº 55/2024). (23096.071928/2024-38)

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.656 - Rescindir o contrato temporário nº 11/2022, de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 3273091, função: Professor de Magistério Superior (Substituto), contratado para a Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais desta Universidade, com efeito a retroativo a 01/09/2023. (23096.009808/2024-11)

Nº 2.672 - Conceder pensão por morte temporária a HEITOR TRINDADE DE ARAUJO, até que complete 21 anos de idade, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso IV, alínea a e 222, inciso IV da Lei 8.112/1990, em razão do falecimento do ex-servidor LOURDEMARIO RAMOS DE ARAÚJO, ocorrido em 23/08/2024, matrícula SIAPE nº 2224261, Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. (23096.078597/2024-67)

Nº 2.679 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 039/2023, da servidora CÍCERA JANAÍNE CAMILO, matrícula SIAPE nº 3355331, cargo: Professor de Magistério Superior (substituto), contratada para prestar serviço a Unidade Acadêmica de Ciências da Vida do Centro de Formação de Professores desta Universidade, com efeito a partir de 13 de dezembro de 2024. (23096.080130/2024-87).

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.707 - Autorizar o afastamento de longa duração do servidor SAULO RIOS MARIZ, Matrícula SIAPE Nº. 0407775, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, para realizar Estágio Pós-Doutoral na Área Toxicologia no curso de Intoxicações humanas por tentativa de suicídio na Université Paris 8, em Saint-Denis - França, durante o período de 20/12/2024 a 19/12/2025, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.058158/2024-38).

Nº 2.710 - Rescindir o contrato temporário nº 073/2023, de ANTÔNIO BURITY SERPA, matrícula SIAPE nº 3364542, função: Professor de Magistério Superior (substituto), contratado para prestar serviço junto a Unidade Acadêmica de Arte e Mídia do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2024. (23096.083335/2024-14)

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel QCO

(062332874-7)

JULIANA RIBEIRO MAIA

Cmdo 4ª Bda Inf L Mth;

Cel Int

(020472784-6)

LEANDRO VILAÇA DE MACEDO

DECEx;

Cel Cav

(112725514-7)

MARCEL SANCHES BARCELOS

EsPCEx;

Cel Inf

(019469393-3)

MARCELO AUGUSTO PAIVA GUERSON DE OLIVEIRA

Cmdo CMO;

Cel Com

(018738223-9)

MARCELO CRISTIANO DE SOUZA

EsAO;

Cel Int

(011103144-9)

MARCELO CRISTIANO MATTOS TEIXEIRA

CMB;

Cel Art

(020370084-4)

MARCIO DANTAS AVELINO LEITE

MD;

Cel Art

(020472424-9)

RAPHAEL RAMOS PASSOS

Cmdo 1ª RM;

Cel Int

(020473184-8)

RENATO FIANDRINI

EsAO;

Cel Art

(020471784-7)

ROBERTO DA SILVA RAMOS JUNIOR

EsAO;

Cel Inf

(020472454-6)

RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA

CCOMSEx;

Cel Com

(020474634-1)

RONNER MACHADO MANGARAVITE

EsSLog/CMVM;

Cel Mat Bel

(072466644-1)

ROSSINALDO BEZERRA DA SILVA

Cmdo 6ª RM;

Cel QEM

(011538404-2)

WAGNER ANACLETO PINHEIRO

IME; e

Ten Cel Com

(020474294-4)

RICARDO DAMASCENO DA SILVA

AHEx.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 579, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar Juliana Pires de Souza Fachin Francio, matrícula SIAPE 1940054, código de vaga 314164, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 09, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 60% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.059620/2024-93).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar JULIANA SILVA DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE 2270147, código de vaga 946436, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe DI, Nível 2, com Especialização, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 100% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 3, Inciso II (Processo nº 23080.055027/2024-78).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 13.697, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 42,

onde se lê: "Dispensar, a pedido, a partir de 25 de novembro de 2024",

leia-se: "Dispensar, a pedido, a partir de 26 de novembro de 2024".
PORTARIA Nº 7, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Dispensar JANA NIEMEYER WOLGAMOTT, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1507087, do Ministério das Relações Exteriores, da função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.946/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 13/GP/TRT 19ª, de 16/1/2024, publicado no D.O.U. de 17/1/2024.

Art. 2º Declarar que, em 30/11/2022, o servidor JAMMESSON DE ATAÍDE GUIMARÃES (matrícula 308.19.0546), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 8.737,96 (Oito Mil, Setecentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), calculado no PROAD n.º 6.946/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 213, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno,nConsiderando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.912/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 72/GP/TRT 19ª, de 03/4/2023, publicado no D.O.U. de 04/4/2023.

Art. 2º Declarar que, em 29/11/2022, o servidor ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Matrícula n.º 308.19.0240), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 11.714,33 (Onze Mil, Setecentos e Catorze Reais e Trinta e Três Centavos), calculado no PROAD n.º 6.912/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 160, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.071547/2024-13, resolve:

Designar o servidor José Rocha da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 40631, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 01 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 96, DE 27 DE novembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS VINICIUS ALMEIDA CRUVINEL, CPF nº ***.768.741-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão de Planejamento de Aquisições, código CCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 97, DE 27 DE novembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451- **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Planejamento de Aquisições, da Coordenação de Administração, CCE 1.08, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 21, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.432613/2024-13; resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06 de outubro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor AUGUSTINHO DIAS DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0.887.531, CPF 463.XXX.XXX-34, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV , ocupante da vaga nº 0514447, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.418934/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do do Seguro Social, a contar de 14/11/2024, exercido pelo servidor NATHAN COSTA ALVES SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2128776, Código da Vaga: 519395, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA CETEM Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar HERYWELTON ANTONIO VILELA DA MATA, CPF XXX.866.737-XX, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º Designar ROBSON ARAUJO D'AVILA, CPF XXX.670.347-XX, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA ATO GP TR 19ª Nº 211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.549/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 189/GP/TRT 19ª, de 02/10/2024, publicado no D.O.U. de 04/10/2024.

Art. 2º Declarar que, em 1º/4/2019, o servidor DILMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Matrícula n.º 308.19.0520), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 4.373,25 (Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), calculado no PROAD n.º 1.549/2019, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.168, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga nº 0805760, ocupado pelo servidor DJALMA DE FRANCA JUNIOR, SIAPE 1313627, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 25/11/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA CETEM Nº 16, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON ARAUJO D'AVILA, CPF XXX.670.347-XX, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CEST-BA Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001338/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO SOARES MEDRADO FILHO, matrícula SIAPE nº 737202, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Código 782515, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO, Coordenador-Geral de Projeções Econômicas da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "C3A Annual Symposium", em Paris, França (Processo SEI nº 12177.000314/2024-55).

GUILHERME SANTOS MELLO
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 01 a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Preparatory y Committee for the fourth International Conference on Financing for Development" e eventos paralelos, em Nova York, nos Estados Unidos da América (Processo SEI nº 12177.000315/2024-08).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA GABREI DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no, resolve:

Nº 7.015 - I. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOÃO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 0387749, código de vaga nº 299763, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível "01", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de nutrição animal e pastagens, com fundamento no ART. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

II. Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.001313/2024-93

Nº 7.094 - I. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ARGEMIRO SANAVRIA, matrícula SIAPE n.º 0387181, código de vaga nº 299479, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível "01", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de epidemiologia e saúde pública/IV, com fundamento no ART. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c ART. 3° da Emenda Constitucional 103/2019.

II. Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.046659/2024-11

Nº 7.126 - I. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EDIVAL DAN, matrícula SIAPE n.º 0386988, código de vaga nº 299336, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível "01", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Coordenação do curso de graduação em administração à distância/ICSA, com fundamento no ART. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c ART. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

II. Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.058354/2024-51

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA CETEM Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LUIS GONZAGA SANTOS SOBRAL, CPF nº xxx.114.647-xx, matrícula SIAPE nº 0672095, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, com fundamento legal nos termos do artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (redação atual). Processo SEI: 01207.000183/2024-95.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 29/11/2024 a 05/12/2024, de MARCIO HENRIQUE DE AVELAR GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, no XIII Congresso Iberoamericano de Acústica, na cidade de Santiago, Chile, com ônus limitado (Processo n° 23064.048336/2024-90).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 5.306/REI/IFGOIANO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de2008 e o que consta no Processo nº 23218.003532.2024-34, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais ao servidor JOSE MARIA SOARES, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, SIAPE nº 0047538, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento A 416, nos termos do art. 4º, I a V, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº103/2019, e do art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA Nº 832, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.037261/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAMARONE CARVALHO MARINHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2070026, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH, desta Universidade, no período de 01/12/2024 a 15/12/2024, para participar de intercâmbio de curta duração no âmbito dos Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, Edição Cabo Verde, para cumprimento da Meta 01, previsto no Plano de Trabalho do Programa Caminhos Amefricanos, na Universidade de Cabo Verde, na cidade de Praia- Cabo Verde, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 11.642, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.254500/2024-37, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Simone Cagnin, companheira da ex-servidora Maniusia Mota de Oliveira, matrícula SIAPE nº 037****, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604., com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, 1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 28/09/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.257978/2024-19, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Vera Lucia Souza da Silva, cônjuge do ex-servidor Edson Marinho da Silva, matrícula SIAPE nº 0366847, Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 08/11/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.646, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.257192/2024-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Maria Jose de Souza Pereira dos Santos, cônjuge do ex- servidor Eliseu Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº 036****, Jardineiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 10, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 08/09/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.255431/2024-89, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Alzira da Fé Muniz, cônjuge do ex -servidor Hime Gonçalves Muniz, , matrícula SIAPE nº 036****, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 02/11/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 313, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004514/2024-97, resolve:

Art. 1° Designar ERIK MAIKE ANACLETO VITOR, matrícula SIAPE nº 1328042, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, Código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Dispensar DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1523465, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, Código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 184, DE 5 de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001523/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CINTIA MASTROCOLA SOUBHIA, matrícula SIAPE 604940, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.007994/2024-19, resolve:

Designar GUSTAVO PACHECO FORTES FLEURY, CPF 049.***.***-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Aéreos, da Coordenação de Serviços Aéreos, da Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.007994/2024-19, resolve:

Designar GUSTAVO PACHECO FORTES FLEURY, CPF 049.***.***-07, para o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Aéreos, da Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO