gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/ MF DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10196.000121/2024-41, resolve:

Nº 1.015 - Dispensar FERNANDO DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436292, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, e de seu substituto eventual.

Nº 1.016 - Designar EURÍPEDES DE OLIVEIRA EMILIANO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793869, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.693, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 3º da Portaria Conjunta INSS/MTP nº 29, de 20 de dezembro de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.495137/2022-80, resolve:

Art. 1º A Portaria Conjunta INSS/MTP nº 29, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................................................

.......................................................................

II - ...................................................................

a) ....................................................................

1. titular: Coordenador-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos; e

2. titular: Coordenador-Geral de Conformidade;

b) ....................................................................

1. titular: Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança; e

2. suplente: Chefe da Divisão de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos;

c) pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão:

1. titular: Coordenador-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios; e

2. suplente: Coordenador de Ações Corretivas e Cobrança Administrativa de Benefícios.

........................................................................" (NR)

Art. 2º Ficam revogados os subitens 1.1, 1.2, 2.1 e 2.2 do inciso II do art. 2º da Portaria Conjunta INSS/MTP nº 29, de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 88, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA, CPF nº ***.344.907-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Exploração, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria 4. (Processo SEI nº 48610.004717/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 254, de 25 de abril de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 89, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT, CPF nº ***.622.557-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor Técnico de Diretoria, na Diretoria 4, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Resolução de Diretoria nº 255, de 25 de abril de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.615.257-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria 4, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessora Técnica de Diretoria. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Resolução de Diretoria nº 255, de 25 de abril de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DEPRO/SGP/MG Nº 4.480, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.009868/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adenise Bottcher Claus, matricula SIAPE nº 3051908, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 125, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.000141/2024-38, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0445304, no cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Manaus-AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 126, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.000232/2024-22, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES ROCHA, matrícula nº 0446566, no cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 127, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.000067/2024-39, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor LUDE SIMIOLI JUNIOR, matrícula nº 0444428, no cargo de Engenheiro Agrônomo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional Campo Grande-MS, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000871/2021-84, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor SALIM PEREIRA DE SOUZA KREY TEP, matrícula nº 0447390, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA nº 22, de 30 DE abril de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 298, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, página 5, seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILO GARCIA DA SILVA, CPF nº ***. 236.467 - **, matrícula SIAPE nº 1173600, ocupante do cargo permanente de TECNOLOGISTA, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0643472, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.000918/2024-72).

FABIANE DOS REIS BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 129, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000412/2024-43, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor LEONOR DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 0444691, no cargo de Vaqueiro, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08075.000280/2024-70, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora MARIA INÊ DELGADO, matrícula nº 6443197, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional Xingu-MT, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.471, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.025330/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Diogo Luis da Rocha Rigotti, matrícula SIAPE nº 1925648, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército do Ministério da Defesa - MD, para composição da força de trabalho do Ministério das Comunicações - MCOM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCOM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 853, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.000625.2024-61, de 16 de abril de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 774/2024 - RE/IFRN, de 15 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor LEONARDO GOMES DE PAIVA AMORIM, Matrícula Siape nº 1918220, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.881, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.005025/2024-96, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOSÉ ERNESTO DA CRUZ, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA LETICIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 96/DPC, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea a, inciso 2.36.1, art. 2.36 da NORMAM-311; e de acordo com o art. 4o da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art..1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Fazendinha (AP) - Itacoatiara (AM) - ZP-01, do Prático MARCO ANTONIO MARTINS MACHADO, CIR no 022P2001066161.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 105/DPC, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA); e o item 0103 da NORTEC-27/DPC, aprovada pela Portaria nº 282/2014 e alterada pelas Portarias nº 90/2016, 217/2018 e 18/2021 da DPC, resolve:

Art. 1ºDesignar as Praças abaixo mencionadas como Vistoriadores-Auxiliares de helideques instalados em embarcações e plataformas marítimas:

Vistoriadores-Auxiliares:

SO-RM1-AV-RV 86.5868.15 ANDRE MATOS PEREIRA (DPC); e

3o SG PD 12.1366.03 ANDERSON SÁ SILVA SANTOS (DAerM).

Art. 2º Cancelar a designação dos militares abaixo relacionados, como Vistoriadores e Vistoriadores-Auxiliares de helideques instalados em embarcações e plataformas marítimas:

I - Vistoriadores:

CMG (RM1) 85.2028.01 RICARDO SILVA PINHEIRO DE SOUZA (DPC);

CMG (RM1) 06.1744.77 ERANDIR BASTOS MOTA (DAerM);

CMG (RM1) 86.6328.25 ROBERTO PITA LOPES MEDEIROS (DPC); e

CMG (RM1) 86.8403.47 ANDRÉ LUIZ MORAIS DE VASCONCELOS (DaerM).

II - Vistoriadores-Auxiliares:

SO-AV-RV 96.0879.35 EDUARDO SOARES DINIZ (DelGuaira);

SO-RM1-MO 85.2096.60 MILTON VIEIRA DA SILVA FILHO (DPC);

SO-RM1-AV-SV 87.2819.02 FERNANDO DOS SANTOS PORTUGAL (DAerM);

SO-RM1-AV-RV 06.8748.51 JOSÉ CLAUDIO ALVES MAIA (DAerM); e

1o SG-RM1-AV-SV 83.3504.38 JAMES SOUZA DE OLIVEIRA (DPC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.469 - Art. 1º Designar Yara Cristina de Paiva Maia, Matrícula SIAPE Nº 1843752, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) da Faculdade de Medicina (CD-4), a partir de 02 de maio de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6970/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, Edição 231, Seção 2, página 39.

Nº 2.473 - Art. 1º Nomear Jarbas Siqueira Ramos, Matrícula SIAPE Nº 2889211, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Artes (CD-4), a partir de 1º de maio de 2024.

Art. 2º O mandato do Diretor ora nomeado terá duração de 04 (quatro) anos, com início em 1º de maio de 2024 e término previsto para 30 de abril de 2028.

Art. 3º Revoga-se a Portaria REITO nº 406/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, Edição 82, Seção 2, página 45.

VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.001776/2024-24 autoriza:

Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR e o Escrivão de Polícia Federal ALCIDES FRANCINALDO SOUZA MACEDO, para participarem do evento "III Foro Internacional de Inteligencia Migratoria en la Red_Charlie Lima Bravo", em Madrid/Espanha, no período de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 626, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.025964/2023-88, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 250, de 19 de fevereiro de 2024, que designou a Auditora ARIANE DE ALMEIDA PEDROSA PITASSI SALES, matrícula SIAPE nº 3160906, para a função de Coordenadora da Área Técnica de Auditoria - Auditoria Interna, FG-04.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Onde se lê "[...] FG-04 [...]"

Leia-se "[...] FG-06 [...]"

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 627, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007140/2024-15, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior ARLINDO MODESTO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 2402451, lotado no Campus de Tomé-Açu, para a função de Coordenador de Engenharia Agrícola, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 628, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007091/2024-11, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Assistente em Administração CELSO CARDOSO SILVA, matrícula SIAPE nº 2426459, lotado na Pró- Reitoria de Extensão - PROEX, para a função de Gerente da Divisão de Esporte, Evento e Cultura - DEC/PROEX, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 629, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007091/2024-11, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o Administrador JORGE ALEXANDRE MELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1269937, da função de Gerente da Divisão de Esporte, Evento e Cultura - DEC/PROEX, FG-01, a partir de 24/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.879, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032931/2024-17, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SELMA CRAVEIRO GUSMAO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor FERNANDO FERREIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPR Nº 967, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009792/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 27 DA/DGP, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000711/2022-16, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 31/CEST-PE, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de 28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ WILTON DOS SANTOS, SIAPE nº 0738765, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA GPR Nº 979, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009880/2024, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAN DE SOUZA, matrícula 315.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Central de Transportes, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.009, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010000/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS ASSUNÇÃO, matrícula 316.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.068, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010282/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRICIA PESSOA DE RESENDE, matrícula 313.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito GESSIKA DINIZ GUIMARÃES SILVA, matrícula 319.985, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.069, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010112/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURA MARTINS SANTOS, matrícula 321.162, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito VANESSA ALVES DANTAS, matrícula 318.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do referido Gabinete.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.070, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010200/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEOPOLDO LUIS BANDEIRA MAIA NETO, matrícula 316.679, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Contratações e Convênios de Segurança e Inteligência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.076, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010303/2024, resolve:

Art. 1º Designar GLEYCE KELLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 316.027, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Ativos de Transportes, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 313.007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção, Abastecimento e Higienização de Veículos, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAs de 30 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.201 - Processo n° 23187.001026/2024-15 - Dispensar, a partir de 02/05/2024, LUCAS REBOUCAS GUIMARAES, matrícula SIAPE 1842416, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - Napne, da Estrutura Administrativa do Campus Vila Velha do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 880, de 19.04.2024, publicada no DOU em 20.04.2022.

Nº 1.202 - Processo n° 23187.001027/2024-60 Art. 1º Designar RICARDO TAVARES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 3391178, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - Napne da Estrutura Administrativa do Campus Vila Velha do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1001652-48.2021.4.01.3908, junto ao Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA, e Parecer de Força Executória nº 00361/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2024, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 10 de abril de 2024, o Soldado (Idt nº 0803629070), HYAGO RONALD DA SILVA MELO, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III e art. 109 da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019; e

CONCEDER, ao Soldado (Idt nº 0803629070), HYAGO RONALD DA SILVA MELO, o benefício de isenção do recolhimento do imposto de renda, previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 10 de abril de 2024, tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1001652-48.2021.4.01.3908, junto ao Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA, e Parecer de Força Executória nº 00361/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2024.

Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA
PORTARIA MCOM Nº 93, de 30 DE abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como representante suplente da Sociedade Civil, Hugo de Castro e Andrade, em substituição a Marco Olívio Morato de Oliveira.

Art. 2º O membro indicado no art. 1º tomará posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

PRESIDÊNCIA

Presidente

Suplente

Hermano Barros Tercius

Juliano Stanzani

MEMBROS

Representantes do Poder Executivo

Órgão

Titular

Suplente

Ministério das Comunicações

Hermano Barros Tercius

Antonio Celso Guimarães Teixeira

Ministério das Comunicações

Juliano Stanzani

William Ivo Koshevnikoff Zambelli

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Hamilton José Mendes da Silva

Eliana Cardoso Emediato Azambuja

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Eduardo Rodrigues da Silva

Ministério da Agricultura e Pecuária

Cleber Oliveira Soares

Alessandro Cruvinel Fidelis

Ministério da Educação

Anita Gea Martinez Stefani

Ana Úngari Dal Fabbro

Ministério da Saúde

Ana Estela Haddad

José Eduardo Bueno de Oliveira

Agência Nacional de Telecomunicações

Nilo Pasquali

Eduardo Marques da Costa Jacomassi

Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Titular

Suplente

Mandato

Tomas Henrique Fuchs

Luiz Henrique Barbosa da Silva

2023 a 4 de maio de 2025

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari

Daniela Lopes Martins

2022 a 4 de maio de 2024

Representantes da Sociedade Civil

Titular

Suplente

Mandato

Cristieni Silva de Castilhos

Liana Figueiredo

2023 a 4 de maio de 2026

Guido Lemos de Souza Filho

Cláudio Simão de Lucena Neto

2022 a 4 de maio de 2024

Matheus Ferreira Pinto da Silva

Hugo de Castro e Andrade

2022 a 4 de maio de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Notificar os inventariantes/herdeiros da ex pensionista HORTENCIA VENANCIO, CPF: ***.030.697-**, matrícula SIAPE nº 3664848, do servidor falecido José da Silva, CPF: ***.970.847-**, matrícula SIAPE nº 242220, para tomar ciência e apresentar manifestação escrita, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos no processo de reposição ao erário 25410.015709/2022-22. Os interessados poderão ainda comparecer à Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, 125 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20230-240, ou entrar em contato por e-mail: pagamento.servidor@inca.gov.br, para esclarecimentos referente ao processo. Informamos que esse processo está sendo instruído com base na Orientação Normativa no 05, de 21 de fevereiro de 2013 e que foi enviada uma notificação e guia para recolhimento para União para o endereço que consta no cadastro da ex-pensionista. Porém, por se tratar de notificação direcionada a terceiros, faz-se essa publicação, pois consideramos que os interessados estejam em lugar incerto e não sabido.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, por meio do expediente MEMORANDO 9/2024 - PR-AM-00032196/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 29/04/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Amilton da Costa Carvalho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33159, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PR/AP Nº 152, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 195, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, página 69, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor UANDERSON DALMASO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32195, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do gabinete do Procurador da República do 2ºOfício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidora GABRIELA FARIAS MONTEIRO, a GABRIELA FARIAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Educadora Social, requisitada da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá, matrícula 33284, para exercer Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do gabinete do Procurador da República do 2ºOfício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PRMG Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIZETE FERREIRA BARROSO, matrícula 28512, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Junior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais

Art. 2º Designar RENATA DA COSTA QUININO , matrícula 12417, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Junior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 207, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, PERICLES DE PAULA FREITAS, matrícula 9806, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor GERALDO OTAVIO MERGULHÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22073, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas.

2. Designar o servidor CESAR AUGUSTO SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 3138, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PR/RJ Nº 338, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO, matrícula 14862, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA, matrícula 13969, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 301, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 02 de maio de 2024, CLAUDIA NICOLAZZI MEDEIROS DA CUNHA DELPIZZO, requisitada do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, do cargo em comissão de Assessora, Nível IV, CC4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 302, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear CLAUDIA NICOLAZZI MEDEIROS DA CUNHA DELPIZZO, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora, Nível IV, CC4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 343, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Designar a servidora MARIA CLAUDIA COSTA BORSATO, Matrícula nº 14865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
ATO Nº 61, de 23 de abril de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar JOAN WILLAME ANDRADE DE PAIVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.

Art. 2º Designar MICHELE DAS VIRGENS DE JESUS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 1.077, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010358/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEILA APARECIDA DE ALMEIDA MATIAS, matrícula 312.853, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.078, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010410/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA CARDOZO TITO DE ARAUJO, matrícula 320.585, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado e de Benefícios, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RAFAEL FREITAS CERVO, matrícula 318.325, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.079, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010400/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA FERREIRA FRANCO, matrícula 316.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARCIA MARIA MORAES MUNIZ, matrícula 312.335, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Dispensar LUIZA KINUE OGATA NAGASSAWA, matrícula 313.618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR