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PORTARIA Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015310/2023-44, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA RONILDA SOARES TEIXEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.10.2023, do ex-servidor AROLDO PINHEIRO TEIXEIRA, SIAPE 0.650.964, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "II", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007640/2023-66, resolve:

Conceder pensão a SELMA REGINA COUTINHO , na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/08/2015 do ex-servidor JOÃO COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0.225.947, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, por estar amparado no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo a pensão calculada conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 14/06/2023, da data da formalização do requerimento. Por força do despacho pericial que subsidiou esta concessão, fica a pensionista isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de 29/12/2004.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011373/2023-21, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge BENACY PAIVA BEZERRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 16/07/2023 da ex-servidora LILIAN RITA PAIM BEZERRA , Matrícula Siape nº 0.629353, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe C, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000546/2024-67, resolve:

Conceder 2(duas) pensões ao Cônjuge OLGA MARIA MONTEIRO GOMES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2023 do ex-servidor de 2(duas) matrículas Siape: 0627474 e 6627474, CELSO PINHA GOMES, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 753, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea a da Portaria nº 555, de 29 de julho de 2022 do Ministério da Educação, art. 3º, inciso II do Decreto 11.123, de 07 de julho de 2022 e art. 1º, inciso I da Portaria 430 do Ministério da Educação de 05 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º - Aplicar a servidora Vanessa dos Santos Picão, Matrícula SIAPE nº 2790617, CPF 26854850827, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO (CMEBT), Classe D, Padrão 302, lotada no Campus Barreiras, a penalidade de DEMISSÃO prevista no Art. 127, inciso III da Lei nº 8.112/90, por infração ao disposto no artigo 132, III c/c art. 139, todos da Lei n. 8.112/90 (Processo Administrativo Disciplinar nº 23278.000939/2023-14).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 4, de 26 de fevereiro de 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.924/2023 - MA 154/2023 (PJe - RecAdm PA 0012924-17.2023.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho JULIANO BRAGA SANTOS, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis-GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 0865968, inscrito sob CPF nº 076.442.809-87, aposentado, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 890/2023/MGI (35864994), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106475/2021-52.

ELAINE DE SOUZA BARROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 7, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, página 65,

onde se lê: "...a partir do dia 2 de março de 2024...",

leia-se: "...a partir do dia 29 de fevereiro de 2024...".
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.540 - Dispensar, a pedido, JOSE PAULO BRAFMAN, Matrícula Siape nº 0370720, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Eletrônica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.205565/24-59.

Nº 1.541 - Designar SERGIO LIMA NETTO, Matrícula Siape nº 1243780, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Eletrônica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.205565/24-59.

Nº 1.549 - Dispensar, CAETANO MORAES, Matrícula Siape nº 0367975, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Química EQ, do(a) Escola de Química - EQ, FG-1, processo nº 23079.203901/24-29.

Nº 1.550 - Designar CARLOS ANDRE VAZ JUNIOR, Matrícula Siape nº 1856109, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Engenharia Química EQ, do(a) Escola de Química - EQ, FG-1, processo nº 23079.203901/24-29.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO Nº 110, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008524/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 26/2/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pelo servidor ALESSANDRO OLIVEIRA DA NATIVIDADE, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA REI/IFTO Nº 222, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Sabino Pereira da Silva Neto, matrícula Siape nº 1631967, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador de Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Inovação, código FG-2, do Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA INCA Nº 170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora aposentada ZENIRA MARIA RIEVERT, matrícula SIAPE nº 240732, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, falecida de 11/11/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002222/2024-41).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2024.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIAS SRH/R DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 305 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). AMANDA FLORENSE ALVES AMORIM, junto a Unidade Acadêmica de Administração e Contabilidade de Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 19/02/2024 a 18/02/2025, (contrato nº 011/2024). (processo nº 23096.003147/2024-11)

Nº 306 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). PEDRO FELIPE MOURA DE ARAÚJO, junto a Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 14/02/2024 a 02/02/2025, (contrato nº 08/2024). (processo nº 23096.003981/2024-14)

Nº 307 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Matrícula Siape: 335217, Cargo: Técnico em Eletrotécnica, Classe: D, nível: IV, padrão de vencimento: 16, Código de Vaga: 258872, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, §2º, inciso I da EC 103/2019. (processo nº 23096.006091/2023-75)

Nº 308 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). CLÓVIS DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR, junto a Unidade Acadêmica de Ciências e Tecnologia Ambiental do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar desta Universidade, durante o período de 16/02/2024 a 15/02/2025, (contrato nº 10/2024). (processo nº 23096.005415/2024-39)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SRH/R Nº 313, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora MARINALVA VILAR DE LIMA, Matrícula Siape: 1214092, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de COORDENADORA ADMINISTRATIVA da Unidade Acadêmica de História do CH/UFCG, com efeito em 23/02/2024. (processo nº 23096.009443/2024-25)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, contida no Processo nº 72031.008798/2023-86, resolve:

CONCEDER a BRUNO BARRIOS, matrícula SIAPE nº 2117751, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo, a contar do dia 27 de fevereiro de 2024.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA REI/IFTO Nº 223, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luziano Lopes da Silva, matrícula Siape nº 2039489, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador do Curso Tecnólogo em Produção de Grãos, código FCC-1, do Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TANIA FERNANDES SILVA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL, de 15 de março de 2024 à 24 de março de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Agência Brasileira de Cooperação - Ministério das relações exteriores, em Luanda/Angola Com ônus limitado (Processo Nº 23081.019521/2024-69).

LUCIÉLEM CHEQUIM DA SILVA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do CURSO DE TERAPIA OCUPACIONAL, de 22 de março de 2024 à 31 de março de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Ministério das Relações Exteriores, em Luanda/Angola Com ônus limitado (Processo Nº 23081.019278/2024-89).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 398, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081.012359/2024-58, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de RAFAELA MORAES RODRIGUES MACHADO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 276, publicada no Diário Oficial da União de 08/02/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA INCA Nº 171, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a VANDERLEI DE LUCENA TAVARES, matrícula SIAPE nº 241325, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.002193/2024-18).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 755, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea a da Portaria nº 555, de 29 de julho de 2022 do Ministério da Educação, art. 3º, inciso II do Decreto 11.123, de 07 de julho de 2022 e art. 1º, inciso I da Portaria 430 do Ministério da Educação de 05 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Aplicar ao servidor Daniel Lopes da Silva, Matrícula SIAPE nº 1509285, CPF 00571629563, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Classe D, Padrão 410, lotado na Reitoria, a penalidade de DEMISSÃO prevista no Art. 127, inciso III da Lei nº 8.112/90, por infração ao disposto no artigo 132, III c/c art. 139, todos da Lei n. 8.112/90 (Processo Administrativo Disciplinar nº 23278.002367/2023-16).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 154, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, que trata da designação de Carlos Lucio Pinto Vieira Filho,onde se lê:"Letra 'D', na Coordenação-Geral de Saúde...",leia-se:"Letra 'D', na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...".
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.145, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001703/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear REGINA MARIA NUNES PEREIRA, matrícula Siape nº 0259716, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 2ª Região, código CCE 1.03, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001706/2024-58, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO ARACELI GOMES DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 0451202, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000480/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, DEUSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 0221234, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11382.000009/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1974644, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio a Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.156, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004804/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANDREA CRISTINA LOPES VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário Executivo, a fim de participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, customizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Paul H. O'Neill Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana, em Bloomington, Indiana, EUA, no período de 09 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.000364/2024-25).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU, Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica, a fim de participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, customizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Paul H. O'Neill Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana, em Bloomington, Indiana, EUA, no período de 09 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.000364/2024-25).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.167, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005900/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES HAUCK, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVALDIR JOSE HAUCK, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CIAW Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

63093.000157/2024-49

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea d do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 10/CIAW, de 17 de janeiro de 2024, que designou a CF (IM) 03.0342.59 GEORGIA RITA MACIEIRA RAMOS NIZER, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa das Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar o CMG 01.0486.27 DOUGLAS VICENTE HEMERLY, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa das Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

C Alte NEYDER CAMILLO DE BARROS
PORTARIA Nº 427, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000773/2024-46, resolve:

Art. 1º EXONERAR o(a) servidor(a) NATACHA NANCY MARTELLET COURA FERNANDES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****739, do cargo comissionado de Diretora de Extensão Substituta (CD-03), vinculado à PROEPPI/IFC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 4/2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 60/2024, publicado no DOU/2 de 19/2/2024, conforme segue:

"Onde se lê 'Técnico Judiciário, Área Administrativa',

Lleia-se "Analista Judiciário, Área Judiciária'".

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV, § 5º, art. 2º da Portaria CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB nº 3, de 15 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .........…....…....……......………………………....….….…………......…....….……………….

§ 5º .......………………………………………………………….…………………………………………………

IV) atitude: 01º 30,500'S e longitude: 048º 45,000'W." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data da publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 15 de fevereiro de 2024.

CMG EWERTON RODRIGUES CALFA
PORTARIA Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº. 478, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023, resolve:

Art. 1° - Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

Marcos Túlio Queiroz Azevedo - SIAPE 1038952 - Agente de Contratação e Pregoeiro

Valdivino Carvalho da Silva - SIAPE 0514990 - Agente de Contratação Substituto e Membro

José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778 - Membro

José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079 - Membro

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

ERCÍLIA DA SILVA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/MMulheres nº 2/2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 2/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério das Mulheres, que tem por objeto a evidenciação de esforços para a implementação de ações no âmbito da Iniciativa Brasil Sem Misoginia promovida pelo Ministério das Mulheres e, por conseguinte, enfrentar a misoginia - o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres:

I - Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) Juliana Paula de Paiva Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade.

II - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:

a) Laís Campelo Corrêa Torres, Coordenadora de Turismo Responsável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
ATO Nº 5.466, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011753-79.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora GILZE HELENA JACOMINI MALDI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DG Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000911/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor UBIRAJARA LEAL PINTO BANDEIRA JUNIOR, SIAPE nº 1789319, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 256, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 159, de 21/08/2023.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIA Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2020 e, considerando o que consta do Processo nº 23439.002428/2022-66, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) meses, o afastamento do servidor deste Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, AGNALDO MONTEIRO FARIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, nível 2, Matrícula SIAPE nº 2271207, autorizado por meio da Portaria nº 239 de 02/03/2023, publicada no DOU de 03/03/2023, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de São Paulo - Campus Hortolândia, com fundamento no artigo 30, inciso II, da Lei nº 12772, de 28 de dezembro de 2012 e no Regulamento de Colaboração Técnica Interna e Externa e Exercício Compartilhado entre as unidades do IFNMG, aprovado pela Resolução CONSUP nº 301 de 15 de dezembro de 2022, com ônus para este Instituto Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na Nota Nº 12/2024/PF/UNIFAL-MG, emitida pela Procuradoria federal junto à UNIFAL-MG, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31-01-2024, a servidora Maria Gabriela Nogueira Campos, matrícula Siape nº 1646590, CPF ***.583.458-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Nível 1, com denominação de Associado, lotada no Instituto de Ciência e Tecnologia, código de vaga nº 0806538, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 23087.000611/2024-26).

Art. 2º Declarar uma vaga no referido cargo.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 1.382, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FERNANDA MARIA MÜLLER, matrícula SIAPE n° 1094783, lotada no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, para exercer a função de Chefe do Depto de Ciências Administrativas da Escola de Administração, Código SRH 257, Código FG-1, UORG 440, com vigência a partir de 28/02/2024 até 27/02/2026.Processo nº 23078.500466/2024-98.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 565, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101462/2024-39, resolve:

DESIGNAR JONATHAS HENRIQUE SOARES ROCHA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 106, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, considerando o que consta na Nota n. 119/2023/ PROC/PFUFAL/PGF/AGU aprovada pelo Despacho n. 00353/2023/PROC/PFUFAL/PGF/AGU e o que consta no processo nº 23065.032275/2023-58 , resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2022, RANIERI COSTA DE SOUZA ALMEIDA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1611358, da função gratificada (código FG 07) de Secretário Administrativo da Coordenação do Curso de Comunicação Social do ICHCA por motivo de sua remoção para outra unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 107, DE 23 FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente-Executivo de Corregedoria, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União ̶ CGU, resolve:

Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA - PRT/CS/SCORG-128/2023, de 24/08/2023, publicada, em 28/08/2023, na Edição 164, Seção 2, Página 5, do Diário Oficial da União - DOU, ante as razões apresentadas no Despacho 47047028/2024 DECOD-GPAR, contido no Processo SEI 53180.040646/2022-39.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 294, de 22 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Segurança Pública, do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos; e considerando o que consta do Processo nº 23069.154208/2024-34, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 07/03/2024, LUCIANE PATRICIO BARBOSA MARTINS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1668718, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Segurança Pública, do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad no 753/2024, resolve:

Dispensar EUGENIO LISBOA VILAR DE MELO JUNIOR, matrícula no 308.21.1585, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05) da Diretoria-Geral, removendo-o para a Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a contar de 01/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 92, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.008885/2024-10; resolve:

Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da servidora GLÍCIA GLEIDE GONÇALVES GAMA, matrícula SIAPE nº 1444215, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Clínica Médica, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência da servidora durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 30 de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre nomeação excepcional e temporária de Diretor Geral Substituto do IFMG - Campus Bambuí.

Onde se lê: Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor SAMUEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2393844, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 21, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 28/02/2024 a 29/02/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta.

Leia-se: Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor SAMUEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2393844, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 21, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 27/02/2024 a 28/02/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO