PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em otorrinolaringologia.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640/2024, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do PMAE;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada; e

Considerando que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) são um conjunto de procedimentos e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou de tratamento, resolve:

CAPÍTULO I

DAS INCLUSÕES DE SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, os Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia.

Art. 2º O registro da produção dos procedimentos do Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia, deverá ser realizado no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio do instrumento de registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), inserindo-se o código do seu procedimento principal e os respectivos procedimentos secundários realizados, para fins do monitoramento, avaliação e controle no âmbito do PMAE.

CAPÍTULO II

DAS INCLUSÕES DE PROCEDIMENTOS

Art. 3° Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia, os procedimentos com os seus respectivos atributos e regras condicionadas, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 4° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos nos procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 5° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III desta Portaria.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 6º Para fins de monitoramento da implementação dos compromissos do Plano de Ação Regional (PAR), previsto no Art. 16 da Portaria GM/MS n° 3.492/2024, será considerado o objetivo de ampliação do acesso previsto no inciso I do art.2° da mesma Portaria, incluindo a apuração da expansão do acesso na atenção ambulatorial especializada monitorados pelo SIA.

Art. 7° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

PROCEDIMENTO

09.04.01.001-5 -OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL E IMITANCIOMETRIA.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 100,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 100,00

CID-10

H60 - Otite Externa

H61 - Outros Transtornos do Ouvido Externo

H62 - Transtornos do Ouvido Externo em Doenças Classificadas em Outra Parte

H65 - Otite Média Não-supurativa

H66 - Otite Média Supurativa e as Não Especificadas

H67 - Otite Média em Doenças Classificadas em Outra Parte

H68 - Salpingite e Obstrução da Trompa de Eustáquio

H69 - Outros Transtornos da Trompa de Eustáquio

H70 - Mastoidite e Afecções Correlatas

H71 - Colesteatoma do Ouvido Médio

H72 - Perfuração da Membrana do Tímpano

H73 - Outros Transtornos da Membrana do Tímpano

H74 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide

H75 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide em Doenças Classificadas em Outra Parte

H80 - Otosclerose

H81 - Transtornos da Função Vestibular

H82 - Síndromes Vertiginosas em Doenças Classificadas em Outra Parte

H83 - Outros Transtornos do Ouvido Interno

H90 - Perda de Audição Por Transtorno de Condução Eou Neuro-sensorial

H91 - Outras Perdas de Audição

H92 - Otalgia e Secreção Auditiva

H93 - Outros Transtornos do Ouvido Não Classificados em Outra Parte

H94 - Outros Transtornos do Ouvido em Doenças Classificadas em Outra Parte

H95 - Transtornos do Ouvido e da Apófise Mastóide Pós-procedimentos, Não Classificados em Outra Parte

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

PROCEDIMENTO

09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL, IMITANCIOMETRIA E POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 150,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 150,00

CID-10

H60 - Otite Externa

H61 - Outros Transtornos do Ouvido Externo

H62 - Transtornos do Ouvido Externo em Doenças Classificadas em Outra Parte

H65 - Otite Média Não-supurativa

H66 - Otite Média Supurativa e as Não Especificadas

H67 - Otite Média em Doenças Classificadas em Outra Parte

H68 - Salpingite e Obstrução da Trompa de Eustáquio

H69 - Outros Transtornos da Trompa de Eustáquio

H70 - Mastoidite e Afecções Correlatas

H71 - Colesteatoma do Ouvido Médio

H72 - Perfuração da Membrana do Tímpano

H73 - Outros Transtornos da Membrana do Tímpano

H74 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide

H75 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide em Doenças Classificadas em Outra Parte

H80 - Otosclerose

H81 - Transtornos da Função Vestibular

H82 - Síndromes Vertiginosas em Doenças Classificadas em Outra Parte

H83 - Outros Transtornos do Ouvido Interno

H90 - Perda de Audição Por Transtorno de Condução Eou Neuro-sensorial

H91 - Outras Perdas de Audição

H92 - Otalgia e Secreção Auditiva

H93 - Outros Transtornos do Ouvido Não Classificados em Outra Parte

H94 - Outros Transtornos do Ouvido em Doenças Classificadas em Outra Parte

H95 - Transtornos do Ouvido e da Apófise Mastóide Pós-procedimentos, Não Classificados em Outra Parte

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

PROCEDIMENTO

09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, VIDEOLARINGOSCOPIA E LARINGOSCOPIA.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 200,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 200,00

CID-10

J30 - Rinite Alérgica e Vasomotora

J31 - Rinite, Nasofaringite e Faringite Crônicas

J32 - Sinusite Crônica

J33 - Pólipo Nasal

J34 - Outros Transtornos do Nariz e Dos Seios Paranasais

J35 - Doenças Crônicas Das Amígdalas e Das Adenóides

J36 - Abscesso Periamigdaliano

J37 - Laringite e Laringotraqueíte Crônicas

J38 - Doenças Das Cordas Vocais e da Laringe Não Classificadas em Outra Parte

J39 - Outras Doenças Das Vias Aéreas Superiores

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

ANEXO II

ALTERAÇOES DE ATRIBUTOS

CÓDIGO

NOME

ALTERAÇÕES

02.11.07.004-1

AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)

Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)"

02.11.07.020-3

IMITANCIOMETRIA

Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)"

02.11.05.011-3

POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO

Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário)

Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)"

02.09.04.004-1

VIDEOLARINGOSCOPIA

Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário)

Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)"

Inclui Atributo Complementar: "009 - Exige CPF/CNS"

02.09.04.002-5

LARINGOSCOPIA

Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário)

Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)"

Inclui Atributo Complementar: "009 - Exige CPF/CNS"

ANEXO III

COMPATIBILIDADES

PROCEDIMENTOS

COMPATIBILIDADES

QUANTIDADE

09.04.01.001-5-OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO

03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)

02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA

2

X

X

09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO

03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)

02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA

02.11.05.011-3 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO

2

X

X

X

09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASORAFINGE E DE OROFARINGE

03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

02.09.04.004-1 VIDEOLARINGOSCOPIA

02.09.04.002-5 - LARINGOSCOPIA

2

X

X