PAUTA DA 480ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 12 DE MARÇO DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100089/2023-33 - Recurso - CRSFN-CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Alex da Silva Jorge (Recorrente), Carlos da Silva Maduro (Recorrente), Cristiane de Souza Veiga (Recorrente), Gustavo Adolfo Magalhães Machado (Recorrente), João Pedro Cerva Themudo (Recorrente), Luiz Felipe Ribeiro Barbosa (Recorrente), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada), Rita Maria Scarponi (OAB/SP 104.434) (Advogada), Luiz Matheus Tavares Pompeu (OAB/RJ 248.678) (Advogado), José Francisco Cunha Ferraz Filho (OAB/SP 106.352) (Advogado) e Ismael Aversari Junior (OAB/SP 78.166) (Advogado).

Relator: Pedro Frade de Andrade

002) 10372.100299/2019-45 - Recurso - CRSFN-CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (Ex-Umuarama S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários) - Em liquidação extrajudicial (33.968.066/0001-29) (Recorrente), Fernando Optiz (Recorrente), José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida (OAB/RJ 52.359) (Advogado), João Marcelo Sant'Anna da Costa (OAB/RJ 152.880) (Advogado), Leonardo Kiyoji Guedes Kano (OAB/RJ 217.959) (Advogado), Gustavo Nagalli Guedes de Camargo (OAB/SP 306.029) (Advogado) e Allison Dilles dos Santos Predolin (OAB/SP 285.526) (Advogado).

003) 11893.100286/2018-79 - Recurso - COAF 1ª instância

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos em Recuperação Judicial (03.850.067/0001-03) (Recorrente), Jaime Luiz Martins (Recorrente), João do Carmo Monteiro Martins (Recorrente), Marcelo de Assis Guerra (OAB/RJ 62.514) (Advogado), Oséias Vicente Ivo de Lima (OAB/RJ 208.732) (Advogado).

004) 18600.018090/2023-96 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Marco Pieter Hendrik Plomp (Recorrente).

Relatora: Paula Christine Schlee

005) 10372.100031/2022-17 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Antônio José Santos de Moraes (Recorrente), Dalilo Pedro Martendal (Recorrente), Emardi Feijó Vieira (Recorrente), Frederico Guarez (Recorrente), Jair Dall´Acqua (Recorrente), João Marcos Baron (Recorrente), João Maximo Iurk (Recorrente), Marcel Sieber (Recorrente), Antonio Carlos Marchiori (OAB/SC 6.102) (Advogado) e Marcelo Schuster Bueno (OAB/SC 14.948) (Advogado).

006) 18600.055067/2023-82 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cesar Augusto Gabriel (Recorrente) e Nilza Soares de Oliveira (OAB/SP 293.452) (Advogada).

Relator: Igor Muniz

007) 18600.018475/2023-53 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Celso Luiz Tacla (Recorrente) e Laércio José de Andrade (OAB/PR 75.784) (Advogado).

008) 18600.020835/2023-87 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Rosa Maria Gonçalves Temperani (Recorrente), Anibal Castro de Sousa (OAB/SP 162.132) (Advogado) e Ana Carolina Nogueira (OAB/SP 344.894) (Advogada).

009) 18600.047249/2023-80 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Fernando Viegas Bernardino (Recorrente).

Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira

010) 10372.100280/2019-07 - Recurso - CRSFN-SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Mário Urbinati (Recorrente), Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado), Priscila Furgeri Morando (OAB/SP 209.554) (Advogada) e Renan Varollo Perlati (OAB/SP 373.814) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

011) 10372.100096/2021-73 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Embargante), Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto (OAB/DF 21.359) (Advogado), Henrique Araújo Costa (OAB/DF 21.989) (Advogado) e Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (OAB/DF 34.406) (Advogado).

012) 10372.100109/2021-12 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Claudio Kawa Hermolin (Embargante), Hebert Ferreira Braz Junio (Embargante) e Fernanda Paes Barreto Bokel Cardoso (OAB/RJ 178.777) (Advogada).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

013) 10372.100174/2020-59 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Luis Octavio Azeredo Índio da Costa (Embargante), Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Isabel de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 119.918) (Advogada) e Veronica Alice Reade Carneiro da Cunha (OAB/RJ 221.544) (Advogada).

014) 10372.100083/2022-85 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Banco Santander (Brasil) S.A (90.400.888/0001-42) (Embargante), Ricardo Chiavegatti (OAB/SP 183.217) (Advogado), Bruna Bruno Processi (OAB/SP 324.099) (Advogada), Natália Belluomini (OAB-E/SP 236.251) (Advogada) e Luiz Paulo da Silva Santos (OAB/DF 41.952) (Advogado).

015) 10372.100082/2021-50 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), KPMG Auditores Independentes (57.755.2014/7001-29) (Embargante), Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (Embargante), Sérgio Machado Terra (OAB/RJ 80.468) (Advogado), Willie Cunha Mendes Tavares (OAB/RJ 92.060) (Advogado), Yuri Maciel Araujo (OAB/RJ 201.077) (Advogado), Luis Cláudio Furtado Faria (OAB/RJ 125.653) e Maria De'Prá Romeiro (OAB/RJ 221.973) (Advogada).

016) 18600.054947/2023-31 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Amaro Pinto Ramos (Recorrente).

017) 18600.018084/2023-39 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Zaven Boghossian (Recorrente), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB/RJ 67.864) (Advogada) e Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB/RJ 165.697) (Advogado).

Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro

018) 10372.100130/2023-71 - Recurso - CRSFN-CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), André Luiz Silva (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

Relator: Renato da Camara Pinheiro

019) 18600.018483/2023-08 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Rodrigo de Lima e Myrrha (Recorrente) e Filipe Martins de Oliveira (OAB/MG 129.647) (Advogado).

020) 18600.051710/2023-07 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e White Sil Produtos para Borrachas Ltda. (08.546.859/0001-02) (Recorrente).

021) 18600.055371/2023-20 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Rodrigo Prieto Perez (Recorrente), Igor Vello Prevelato (OAB/SP 367.957) (Advogado), Juliano Savio Vello (OAB/SP 312.762) (Advogado), Rafael Nardini Ohy (OAB/SP 433.414) (Advogado).

022) 18600.055418/2023-55 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Paulo Vieira de Souza (Recorrente).

023) 18600.054946/2023-97 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Selma dos Santos Sevá (Recorrente), Nicholas Guedes Coppi (OAB/SP 351.637) (Advogado) e Marco Aurélio Batoni de Moraes (OAB/SP 324.075) (Advogado).

024) 18600.047170/2023-59 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Marcelo Secchin (Recorrente).

025) 18600.021436/2023-33 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Victor Isaac Levy (Recorrente).

026) 18600.018508/2023-65 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Antonio Felipe Castelo Branco Rabello (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).

027) 18600.018450/2023-50 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Luis Filipe da Conceição Nobre (Recorrente), Christian Luiz Floriani Stafin (OAB/SC 51.676) (Advogado) e Vanessa Carvalho Vicente (OAB/SC 62.601) (Advogada).

028) 10372.100090/2022-87 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Armando Cesar Hess de Souza (Embargante), Gustavo Oecksler (OAB/SC 62.006) (Advogado) e Barbara Reinert Krauss (OAB/SC 22.539) (Advogada).

Processos com pedido de vista:

Relator: Pedro Frade de Andrade

029) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado), Bianca Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada) e Rogerio Padua Nakano (OAB/SP 228.926) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Igor Muniz, na 476ª Sessão.

Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro

030) 10372.100046/2022-77- Recurso - CRSFN-SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), UIB Re Brasil Corretora de Resseguro Ltda. (09.476.647/0001-69) (Recorrente), João Marcelo Maximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Camara Pinheiro, na 479ª Sessão.

Total de processos: 30 (trinta).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial);

e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/acesso-a-informacao/legislacao.

Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA

Secretário-Geral