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PORTARIA Nº 167-SAP-1.6-SVP 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1006446-21.2021.4.01.3809/MG, tramitando perante a 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 6, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 037, de 25 de fevereiro de 2021, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Segundo-Sargento Idt (041956494-3) VITOR JANDER SILVA DE PAIVA.

2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE

o Segundo-Sargento Idt (041956494-3) VITOR JANDER SILVA DE PAIVA a contar de 11 de outubro de 2024, data da intimação da União, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos de Primeiro-Sargento de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e parágrafo 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

3 - CONCEDER PROVISORIAMENTE

a contar de 11 de outubro de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o parágrafo 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA Nº 169-SAP 1.6-SVP 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e em cumprimento à decisão judicial já transitada em julgado, proferida pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina nos autos do processo nº 5013405-96.2020.4.04.7201/SC, resolve:

RESTABELECER

a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, ao Capitão Reformado WANDERLEI RIBEIRO, Idt 043806153-3 (MD/EB), a contar de 1º de novembro de 2020, de acordo com o Acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina proferida nos autos do processo nº 5013405-96.2020.4.04.7201/SC.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
DESPACHO

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 41 art. 7º, de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.691ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 06/11/2024, consoante Processos nº 21200.007267/2024-27 e 21200.007558/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País dos empregados Marisson de Melo Marinho - Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais - Coint e Daniel Duarte Kazeil - Assessor da Presidência, para participarem do 1º Congresso Internacional de Alimentos, a ser realizado na Universidade de Hurlingham - Província de Buenos Aires, no período de 20 a 23 de novembro de 2024, incluindo o deslocamento, com ônus para a Conab.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA Nº 530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de Técnico em Edificações, nível de classificação D, nível de capacitação 01, padrão de vencimento 16, ocupado por RENATO SANTANA DA LAPA, matrícula SIAPE 1157661, código de vaga 689429, da carreira de técnico-administrativa em educação da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.061675/2024-63).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.621 - REITORIA/IFG, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000622/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LUIZ MARTINS DE LIMA NETO, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área: Letras Português/Inglês, D I 01, no(na) Câmpus Luziânia, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 2, de 02 de setembro de 2022, publicado no DOU de 05 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 05/09/2022, publicado no DOU de 23/12/2022, código de vaga 0349086 (redistribuição de Henrique Pereira de Freitas Filho - Portaria Conjunta nº 464, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU 17 de junho de 2024).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Portaria Nº 137, de 14 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Gregória Alves Nunes, na qualidade de ex-companheira com Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor José Romão da Paz, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0504997, do quadro de pessoal desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará, falecido em 20.01.2023, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 06.04.2023, data do óbito do servidor.

(Processo nº 19980.145910/2023-57).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 987, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.007260/2024-09, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais, no período de 4 a 7 de novembro de 2024, concedida por meio da Portaria nº 974, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, página 19.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 988, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 08132.000194/2021-92, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, até 14 de dezembro de 2027, da servidora VANESSA THAIS FERREIRA DE LIMA KROHN, matrícula Siape nº 1896791, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício junto à Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 855/REITORIA/IFB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000696.2024-95, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE ANDERSON DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1909281, SIAPECAD nº 02196420, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, e em exercício no(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Riacho Fundo, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Riacho Fundo. Efeitos a partir de 07 de novembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 854/REITORIA/IFB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000696.2024-95, resolve:

Designar a servidora JULIANNE RODRIGUES AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2221538, SIAPECAD nº 01991791, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Riacho Fundo desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 853/REITORIA/IFB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000705.2024-48, resolve:

Designar o servidor EDSON DE SOUZA CUNHA, CPF nº ***.992.166-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1582065, SIAPECAD nº 02028929, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Superior de Letras-Ingles do Campus Riacho Fundo, com início em 07/11/2024 até 07/11/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria Nº 133, de 11 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Raimunda Ivana Machado da Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Tarcisio Valter Caramuru da Costa, aposentado do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0478100, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 01.06.2024, data do óbito do servidor.

(Processo nº 25010.001208/2024-33).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 134, de 11 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Valmina da Silva e Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Waldir Santos da Silva, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505430, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 20.07.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001552/2024-22).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 135, de 11 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Benedita Rodrigues da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edmundo Garcia da Silva, aposentado do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0503435, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09.06.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001481/2024-68).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 132, de 11 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Antônia Maria Ferreira de Souza Mendes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edivaldo Pereira Mendes, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505023, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso V, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09.03.2024, data do óbito do servidor.

(Processo nº 25010.001226/2024-15).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 31, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.402542/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 04 de Novembro de 2024, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora TAIS SILVA DE ALMEIDA, matricula SIAPE 3.347.634, CPF 035.487.XXX-44, Classe A, Padrão II, ocupante da vaga nº 513185, do quadro de pessoal permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
Portaria Nº 136, de 11 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária a Eduardo Henrique Sousa Feitosa, na qualidade de filho do ex-servidor Paulo Eduardo Feitosa Pereira, aposentado do cargo de Odontólogo, matrícula 0478723, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 30.04.2024, data do óbito do servidor.

(Processo nº 25010.001407/2024-41).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.137, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.071291/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDVALDO MARTINS DE JESUS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1154839, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.135, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.061668/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1123519, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.132, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115467/2023-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RONALDO MOURO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1192479, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE 1.04, da Coordenação, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.130, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.061666/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS SCHORR, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1213004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE 1.04, da Coordenação, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria Nº 130, de 2 de outubro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS ALVES FERNANDES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563412, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.001612/2024-15).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 2.975/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOAO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1223093, SIAPECAD nº 02409366, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 3.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020155/2024-65, resolve:

Designar ANDREA LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, matrícula SIAPE nº 1.709.370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento a Demandas Externas, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.001455/2024-76, resolve:

Designar MARCELO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.045.287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Legal, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Legal, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.540, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.011697/2024-47, resolve:

Designar WALTNA PANTOJA DE BRITO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.504.087, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Norte e Centro-Oeste, código FCE 1.05, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.018485/2024-91, resolve:

Designar KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1.815.946, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Extrações de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria Nº 138, de 4 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Luiza Gonçalves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0563387, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.002055/2024-41).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA SEGEP/CE Nº 418, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002196/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à GLORIA MARIA GOMES MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BERNARDO GOMES MAIA, ocupante do cargo de Motorista, Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 230495, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 26/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 419, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003499/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA ELIZABETE SILVA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540588, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/10/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2024, data do óbito

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 420, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EDSON LUIZ JOAQUIM DE CASTRO, matrícula SIAPE 470569, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.002352/2024-37).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 421, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003355/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA VANEIDE ALVES DE OLIVEIRA MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE MORAIS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511817, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 26/09/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/09/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 422, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.016360/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ FRANCELIO PINTO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor PEDRO LOPES PINTO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, matrícula Siape 233318, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 20/12/2012, com fundamento na alínea "b", Inciso IV, do art. 217 e no inciso I, parágrafo 7°, do artigo 40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c inciso I do artigo 2°, da Lei 10.887/2004, conforme determinação judicial no processo nº 0800408-59.2024.4.05.8109.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2012, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.146/2024-29, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia, à MARIA IRANY MOREIRA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, ELIÚDE GITIRANA NOGUEIRA, matrícula SIAPE n. º 0493771, inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA/SUEST-GO, falecido em 28/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112/90, no artigo 23 da EC 103/2019 e no art. 1º, inciso VI, da portaria ME nº 424/2020.

Art. 2°- Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da lei nº 8.112/1990.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
PORTARIAs de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.909 - Processo n° 23157.002536/2024-67 - Dispensar, a partir de 07/11/2024, AGNA LIRIO CARRAFA, matrícula SIAPE 1666151, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria de Licitações e Compras, da Estrutura Administrativa do Campus São Mateus do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 907, de 27.04.2023, publicada no DOU em 28.04.2023.

Nº 2.910 - Processo n° 23157.002803/2024-04 - Art. 1º Designar RODRIGO MONTEIRO, matrícula SIAPE 1113425, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Licitações e Compras da Estrutura Administrativa do Campus São Mateus do Ifes.

Jadir Jose Pela
Portarias de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.053 - LUIZA ROSANGELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 03640575, com a finalidade de participar da "Conferência Interamericana - IAMRECON", em BOGOTÁ/COLOMBIA, pelo período de 09/11/2024 a 16/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.004631/2024-87).

Nº 1.054 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar do "40º Congresso Nacional de Pneumologia", em MONTEVIÉU/URUGUAI, pelo período de 12/11/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.001087/2024-41).

Nº 1.055 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública do Instituto Leonidas e Maria Deane - ILMD, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2179682, com a finalidade de participar da "Reunião Anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene - ASTMH", em NOVA ORLEANS/EUA, pelo período de 12/11/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25792.000417/2024-18).

Nº 1.056 - LAÍS SILVEIRA COSTA, Analista em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1490048, com a finalidade de participar do "Primeiro Congresso sobre deficiência e cidadania", em SANTIAGO/CHILE, pelo período de 12/11/2024 a 14/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.001115/2024-21).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 971, DE 6 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar de função de confiança:

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente IV, código FC-4;

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julia do Valle Azambuja;

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Casimiro da Costa Martins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria Nº 140, de 6 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Waldo Jorge Ferreira, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0563286, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001851/2024-67).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 139, de 6 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edson do Carmo Olaia Garcia, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563411, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.002030/2024-48).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL N° 997, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.011215/2024-44, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 968, de 30/10/2024, da Reitora, publicada no DOU de 01/11/2024, que trata da nomeação do servidor ALEXSANDER SELEGUINI, matricula SIAPE 1643689, como DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E BIOLÓGICAS DE ITURAMA (CD-3). Onde se lê: " DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E BIOLÓGICAS DE ITURAMA (CD-3) ", leia-se: " DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E BIOLÓGICAS DE ITURAMA (CD-3).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA STJ/GDG N° 970, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO ALVES DE SANTANA BONFIM, matrícula S062086, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Dispensar BRUNO ALESSANDRO DA SILVEIRA, matrícula S054296, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

LUIZ FERNANDO ALVES DE SANTANA BONFIM, matrícula S062086, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Alessandro da Silveira;

BRUNO ALESSANDRO DA SILVEIRA, matrícula S054296, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Guilherme Martins Ribeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 4.572, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.

O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGEB nº 4007734, contida nos autos do Processo nº 024545/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 4424/2024 (3796752) e nº 4458/2024 (3869526), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, RAPHAEL SANTOS DANTAS, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de ICARO LEANDRO DE SOUZA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Administração, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA N° 897, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - Inca/MS, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, do Ministério da Saúde - MS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º e art. 31, todos da Lei 14.133/2021, e no Decreto 11.246/2022, resolve:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contração:

Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE nº 241681

Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº 1864110

Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE nº 1815819

Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE nº 1728183

Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918

Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE nº 1815727

Art. 2º - Cabe ao Chefe do Serviço de Apoio as Licitações - SEAL, Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681, Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017, Art. 146, a distribuição dos processos de licitação aos pregoeiros designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, além de receber solicitações de esclarecimentos, questionamentos e impugnações e após análise, encaminhar aos setores responsáveis, quando tratar-se de matérias técnicas.

Paragrafo único. Para licitação na modalidade de Pregão, o chefe do Serviço de Apoio as Licitações poderá atuar como Pregoeiro ou designar, dentre os demais agentes de Contração enumerados no Art. 1º, Pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade.

Art. 3º - Instituir Comissão Permanente de Contratação compostas por estes servidores:

Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681 - Presidente

Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº. 1864110 - Membro

Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE n.º 1815819 - Membro

Art. 4º - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º.

Parágrafo Único. Na hipótese do caput, o substituto do presidente da comissão indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação.

Art. 5º - Os Agentes de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 03 (três) servidores.

Art. 6º - A Equipe de Apoio será formada por estes servidores que atuam como Agentes de Contratação.

Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE n.º 1728183

Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918

Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE n.º 1815727

Art. 7º - Caberá aos Agentes de Contratação o disposto no Art.14, seus incisos, alíneas e parágrafos, do Decreto 11.246/2022.

Art. 8º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica (AGU/CJU).

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria INCA, n.º 830, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU n.º 212, Seção 2, de 08/11/2023.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 93/SECIRM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CC (AA) 87.3705.90 AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (MD).

II - 1º SG-MR 00.0292.89 FABIANO RODRIGUES (MD).

III - 3º SG-AR 13.0287.07 CAIKE CÉSAR MEDEIROS DA SILVA (MD).

IV - 3º SG-AD 13.1261.99 JULLIANA FREITAS DE CARVALHO MACHARET (DGMM).

V - 3º SG-CO 10.0336.37 PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (GCM).

Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.

Art.2º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - SO-FN-IF 87.1843.97 LUIZ ANDRE LAPA SANCHO (GCM).

II - SO-AR 95.1110.77 ADEILTON ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (GCM).

III - SO-AD 97.0312.08 WAGNER GOMES DAMACENA (GCM).

IV - 3º SG-CO 10.0251.71 GUILHERME ALVIM DOS SANTOS (GCM-RIO).

V - CB-FN-MO 08.0521.15 JOEL PEREIRA PANTALEAO DOS SANTOS (GCM).

VI - CB-ES 97.0759.65 RAFAEL RODRIGUES ALVES (MD).

Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.

Art. 3º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 1.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.017083/2024-74, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação do afastamento da Professora do Magistério Superior, MAYARA COBACHO ORTEGA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 2300950, lotada no Instituto Ciberespacial - ICIBE, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação - Nível Doutorado em Geofísica, promovido pela Universidade Federal de Pará, em conformidade o art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 e Resolução CONSAD/UFRA nº.463, de 16 de junho de 2021, no período de 09/11/2024 a 08/11/2025.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.109, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003162/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2024, HELOYSA HERMÍNIA ANDRADE RAMOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1712755, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU