PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.115, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.020402/2024-17, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

Anexo I

QUANTIDADE

INTERESSADO (A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

1

ANA DE SOUSA MARQUES

04093.002964/2013-84

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

2

ANTONIO DE PAIVA PESSOA

04093.004608/2013-03

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

3

AURELINA CARRILHO DE ARRUDA DOS SANTOS

04093.004616/2013-41

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

4

BENEDITA DA MATA REZENDE

04093.006492/2013-39

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

5

CLEUZA BRANDÃO PEREIRA

04093.002774/2013-67

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

6

DANILO DALAZEN

04093.006129/2013-13

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

7

DILCE CERUTTI

04093.001770/2013-61

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

8

EDNEY MENDONÇA DE LIMA

03125.022621/2018-63

ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18

9

ELVA CICERA DE SOUSA

04093.014655/2013-57

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

10

ERINELDA BEZERRA KITAHARA

03125.008470/2018-31

ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18

11

ERIVALDO PEREIRA DE SOUZA

04093.007102/2013-48

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

12

FRANCISCA DE MOURA FERNANDES

04093.001413/2013-01

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

13

GENADIR COSTA TRAJANO

04093.013844/2013-11

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

14

IDALINA JULIA CARDOSO

04093.005083/2013-15

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

15

IRACI BARBOSA BEHREND

04093.011445/2013-15

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

16

JOSIAS BENEDITO DE MORAES

04093.008891/2013-34

ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18

17

LAURACELIA TOLENTINO DO PASSOS

04093.002434/2013-36

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

18

LUISA GOMES MATEUS

04093.003208/2013-72

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

19

LUIZA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

04093.003916/2013-11

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

20

MARIA DA CONSOLACAO DE SOUZA

04093.007654/2013-56

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

21

MARIA EUCELIS PEREIRA DOS SANTOS

04093.018857/2013-78

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

22

MARIA MADALENA RODRIGUES IBANEZ CAMPOS

04093.007098/2013-18

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

23

MARIA SOCORRO MOREIRA LOURENCO

03125.016375/2018-19

ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18

24

MERCEDES PINHEIRO LOPES

03125.009240/2018-99

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

25

NANCI MADALENA VICENTE DE ANDRADE

03125.025945/2018-53

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

26

RAIMUNDA NONATO MARAES

19975.104295/2019-11

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

27

ROSILEIA LIMA CANTANHEDE SOUZA

04093.016925/2013-64

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009

28

ROSINEIDE DA SILVA CRUZ

19975.108935/2019-62

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

29

TEREZA REGINA PEDROSO

04093.000849/2013-75

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

30

ZILENI ROCHA DA SILVA CASTRO

04093.014145/2013-80

ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18

ANEXO II

ESTATUTÁRIO EFETIVO - MAGISTÉRIO

QTDE.

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL

1

AURELINA CARRILHO DE ARRUDA DOS SANTOS

04093.004616/2013-41

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

2

BENEDITA DA MATA REZENDE

04093.006492/2013-39

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

3

LUISA GOMES MATEUS

04093.003208/2013-72

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

4

ROSILEIA LIMA CANTANHEDE SOUZA

04093.016925/2013-64

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

ESTATUTÁRIO APOSENTADO(A)

QTDE.

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL OU PADRÃO

1

ANA DE SOUSA MARQUES

04093.002964/2013-84

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

2

ANTONIO DE PAIVA PESSOA

04093.004608/2013-03

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Superior

D IV

4

3

CLEUZA BRANDÃO PEREIRA

04093.002774/2013-67

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

4

DILCE CERUTTI

04093.001770/2013-61

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

5

ELVA CICERA DE SOUSA

04093.014655/2013-57

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Superior

D IV

4

6

FRANCISCA DE MOURA FERNANDES

04093.001413/2013-01

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

7

GENADIR COSTA TRAJANO

04093.013844/2013-11

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Superior

D IV

4

8

IDALINA JULIA CARDOSO

04093.005083/2013-15

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

9

IRACI BARBOSA BEHREND

04093.011445/2013-15

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Superior

D IV

4

10

LAURACELIA TOLENTINO DO PASSOS

04093.002434/2013-36

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

11

LUIZA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

04093.003916/2013-11

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

12

MARIA DA CONSOLACAO DE SOUZA

04093.007654/2013-56

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Superior

D IV

4

13

MARIA MADALENA RODRIGUES IBANEZ CAMPOS

04093.007098/2013-18

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

14

NANCI MADALENA VICENTE DE ANDRADE

03125.025945/2018-53

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

15

RAIMUNDA NONATO MARAES

19975.104295/2019-11

art. 3º, inciso IV e parágrafos e os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

Auxiliar

Especial

III

16

TEREZA REGINA PEDROSO

04093.000849/2013-75

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

17

ZILENI ROCHA DA SILVA CASTRO

04093.014145/2013-80

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

ESTATUTÁRIO PENSIONISTA

QTDE.

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE OU CATEGORIA

NÍVEL OU PADRÃO

INSTITUIDOR(A) DA PENSÃO

1

DANILO DALAZEN

04093.006129/2013-13

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

TECLA SCHMITZ DALAZEN

2

ERIVALDO PEREIRA DE SOUZA

04093.007102/2013-48

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

GERALDA RITA DAS MERCES

3

MARIA EUCELIS PEREIRA DOS SANTOS

04093.018857/2013-78

Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 e a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, incluído pela Lei nº 11/490/200

Estatutário

GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL

Intermediário

Especial

-

MARCOS ANTÔNIO

4

MERCEDES PINHEIRO LOPES

03125.009240/2018-99

Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar).

Estatutário

MOTORISTA

Auxiliar

Especial

III

DARIO ELIAS LOPES

5

ROSINEIDE DA SILVA CRUZ

19975.108935/2019-62

Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

JOSÉ TORQUATO DA SILVA SOBRINHO

CELETISTA - ESTATAIS

QTDE.

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

PADRÃO

1

EDNEY MENDONÇA DE LIMA

03125.022621/2018-63

Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)

Celetista

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Intermediário

Especial

III

2

ERINELDA BEZERRA KITAHARA

03125.008470/2018-31

Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior)

Celetista

ADMINISTRADOR(A)

Superior

Especial

III

3

JOSIAS BENEDITO DE MORAES

04093.008891/2013-34

Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)

Celetista

AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

Intermediário

Especial

III

4

MARIA SOCORRO MOREIRA LOURENCO

03125.016375/2018-19

Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar)

Celetista

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Auxiliar

Especial

III

ANEXO III

a) Considerar a publicação de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal do interessado(a) ELIAS NUNES DE MORAES, processo nº 18791.000301/2017-96, do Anexo I (item 6) e do Anexo II (ESTATUTÁRIO - REENQUADRAMENTO NO ART. 6º - item 1), na PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.062, DE 25 DE MARÇO DE 2024, DOU - SEÇÃO 2 - Nº 59, 26 de março de 2024;

b) Excluir a publicação de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal do interessado(a) ELIAS NUNES DE MORAES, processo nº 18791.000301/2017-96, do Anexo I (item 14) e Anexo II (Enquadramento do art. 6º - item 1) da PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.686, DE 24 DE MAIO DE 2024, dou - Seção 2 - Nº 101, 27 de maio de 2024;

c) Considerar a publicação de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal do interessado(a) MARIA DA JUDA NASCIMENTO, processo nº 04093.010035/2013-49, do Anexo I (item 33) e Anexo II (CARGOS DE MAGISTÉRIO - EFETIVO - item 2 - Fundamento Legal: Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III - Regime Jurídico: Estatutário - Cargo: PROFESSOR - CLASSE D IV- NÍVEL 4 - NI) na PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023, DOU - 2 SEÇÃO, Nº 144, 31 de julho de 2023;

d) Excluir a publicação de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal do interessado(a) MARIA DA JUDA NASCIMENTO, processo nº 04093.013475/2013-58, do Anexo I (item 32) e Anexo II (SERVIDORES APOSENTADOS - item 14) na PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023, DOU - 2 SEÇÃO, Nº 144, de 31 de julho de 2023;

e) Correção de erro material no Anexo I - Item 32 e Anexo II - SERVIDORES APOSENTADOS - item 14 da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023, DOU - 2 SEÇÃO, Nº 144, de 31 de julho de 2023:

No Anexo I - Item 32, processo nº 04093.013475/2013-58, onde lê-se: "MARIA DA JUDA NASCIMENTO", leia-se: "MARIA INEIDE BATISTA";

No Anexo II - SERVIDORES APOSENTADOS - item 14 - processo nº 04093.013475/2013-58 - onde lê-se:"MARIA DA JUDA NASCIMENTO" e "Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III", leia-se: "MARIA INEIDE BATISTA" e "art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021".