EDITAL Nº 110/2024/GAB/IFSULDEMINAS

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, Cléber Ávila Barbosa, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de agosto de 2022 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, pela Portaria Normativa ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023; e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT), conforme as determinações deste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), deste Instituto.

1.2 Todas as publicações, retificações, resultados e convocações serão publicadas no site www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, nos prazos previstos no cronograma disponível no Anexo I, que deverão ser observados pelos candidatos. As dúvidas diversas poderão ser encaminhadas para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, com o assunto do e-mail: Dúvidas - Edital 110/2024.

1.3 Serão recebidas impugnações contra o presente edital até a data limite prevista no cronograma disponível no Anexo I. Os pedidos de impugnação deverão ser fundamentados e enviados para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, com o assunto do e-mail: Impugnação - Edital 110/2024. As respostas serão enviadas diretamente ao e-mail do solicitante, até o prazo de término das inscrições.

1.4 Os requisitos para ingresso, requisito de pós-graduação para pontuação, número de vagas oferecidas e campus para lotação estão especificados no Quadro 1.

Quadro 1 - Requisitos de escolaridade para ingresso, pós-graduação para pontuação, número de vagas oferecidas e lotação

Cargo

Código da Vaga

Requisito para ingresso

Requisito de pós-graduação para pontuação na Prova de Títulos

Nº de vagas por concorrência

Lotação

Ampla concorrência (AC)

Pessoas Negras (PN)

Professor do Ensino Básico,

CDM-01

Graduação em Direito

Especialização, Mestrado ou

01

--

Carmo de Minas

Doutorado em Direito; ou em Educação

CDM-02*

Graduação em Licenciatura em Letras/Libras

Especialização, Mestrado ou Doutorado em Libras;

01

--

Carmo de Minas

ou em Educação; ou em Linguística; ou em Letras

Técnico e Tecnológico (PEBTT)

MCH-01**

Graduação em Licenciatura em Artes

Especialização, Mestrado ou

--

01

Machado

Doutorado em qualquer linguagem artística

MUZ-01

Graduação em Licenciatura em Artes

Especialização, Mestrado ou

01

--

Muzambinho

Doutorado em qualquer linguagem artística

MUZ-02

Graduação em Licenciatura em Pedagogia

Especialização, Mestrado ou

01

--

Muzambinho

Doutorado em Educação

MUZ-03*

Graduação em Licenciatura em Pedagogia

Especialização, Mestrado ou Doutorado em Libras;

01

--

Muzambinho

ou em Educação; ou em Linguística; ou em Letras

MUZ-04

Graduação em Licenciatura em Letras

Especialização, Mestrado ou Doutorado em Letras;

01

--

Muzambinho

ou em Linguística; ou em Literatura, ou em Educação

*As vagas CDM-02 e MUZ-03 terão a Prova Didática realizada em Libras e Língua Portuguesa, conforme item 7.13.

** Os candidatos que não se enquadram como Pessoa Negra também poderão se inscrever para a vaga MCH-01, conforme itens 2.2 e 4.4.

1.5 Atribuições do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT): O Professor EBTT deverá atuar em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, em todos os níveis e modalidades (do ensino básico à pós-graduação), conforme a necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino a qual o servidor estará lotado. Cabe ao docente exercer as determinações previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira do PEBTT. O docente estará submetido e deverá observar a Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes (RAD) do IFSULDEMINAS.

1.6 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.

1.7 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, no Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).

1.8 O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação neste concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, em Dedicação Exclusiva.

1.9 Ao candidato empossado poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e outras vantagens previstas no Plano de Carreira e Cargos do Magistério EBTT que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.

1.10 O servidor ainda fará jus à Retribuição por Titulação (RT) caso possua titulação superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e não são cumulativos.

1.11 A remuneração inicial para os cargos será:

Quadro 2 - Remuneração

Escolaridade

Vencimento Básico (VB)

Retribuição por Titulação (RT)

Auxílio alimentação

Total

Graduação

R$ 4.875,18

-

R$ 1.000,00

R$ 5.875,18

Aperfeiçoamento

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 1.000,00

R$ 6.362,69

Especialização

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 1.000,00

R$ 6.850,22

Mestrado

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 1.000,00

R$ 8.312,77

Doutorado

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 1.000,00

R$ 11.481,64

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema de Inscrição disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, correspondente ao presente edital, iniciando-se no dia 29 de maio de 2024, às 13 horas e encerrando-se às 23h59 do dia 23 de junho de 2024, não sendo aceita inscrição condicional ou extemporânea.

2.2 É facultado a qualquer candidato inscrever-se em qualquer modalidade de ingresso (Ampla Concorrência, Pessoa Negra ou Pessoa com Deficiência), para qualquer vaga, mesmo que não haja vaga imediata prevista no Edital. Se aprovado, o candidato figurará na lista de cadastro reserva e poderá ser convocado, conforme disposto no Anexo VI, caso surjam novas vagas dentro do período de validade do edital.

2.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, até a data da posse. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando estar de acordo com todos os termos deste edital e com as normas que regem este Concurso Público.

2.4 Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico indicado no item 2.1, observar as instruções ali constantes, registrar o "aceite às normas contidas no edital" e proceder como segue:

a)Digitar CPF e senha se já for cadastrado ou realizar o cadastro se for o primeiro acesso; preencher o formulário de inscrição, indicar a vaga para a qual pretende concorrer; gerar o boleto no próprio sistema de inscrição e conferir os dados impressos no documento.

b)Realizar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer banco, até as 17 horas do dia posterior ao encerramento das inscrições, impreterivelmente. O IFSULDEMINAS, em hipótese alguma, aceitará qualquer registro com data e horário de pagamento posterior ao aqui estabelecido, independentemente do motivo. A inscrição se efetivará somente após a confirmação pelo banco da quitação do valor do boleto, desde que dentro do prazo estabelecido. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.

2.4.1 Eventuais problemas com acesso ao sistema, senha ou e-mail cadastrado deverão ser comunicados pelo e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, informando nome completo, CPF, e-mail, número do edital e a vaga para a qual pretende concorrer.

2.5 O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

2.6 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de cancelamento do concurso por conveniência do IFSULDEMINAS, e não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra vaga, ou concurso público ou processo seletivo, bem como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.7 Será permitido inscrever-se somente para uma das vagas ofertadas neste edital.

2.8 Ao efetuar sua inscrição, o candidato fica ciente de que seu nome, o cargo para o qual se inscreveu, modalidade de concorrência, classificação, pontuação, situação final e demais dados referentes ao processo poderão ser divulgados publicamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.9 O candidato que desejar fazer uso do Nome Social, nos termos do Decreto nº 8.727/2016, deverá enviar a solicitação para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, após realizada a inscrição.

2.10 O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por solicitação de inscrição, isenção ou recurso não recebidas por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, exceto se identificada falha técnica nos sistemas institucionais.

2.11 O candidato que desejar solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição pelo critério de "Baixa Renda" deverá realizar a solicitação no ato da inscrição através do Sistema de Inscrições, em campo específico e anexar o formulário disponível no Anexo VII deste edital, no prazo descrito no cronograma do concurso. Farão jus à isenção da taxa os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme a Lei nº 13.656/2018.

2.12 Os pedidos de isenção de que trata o item 2.11 serão validados junto ao CadÚnico e os cadastros inexistentes, desatualizados ou realizados a menos de 45 dias serão indeferidos.

2.13 O candidato que desejar solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição pelo critério "Doador de Medula Óssea", nos termos da Lei nº 13.656/2018, deverá encaminhar o comprovante de cadastro no REDOME para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, no prazo descrito no cronograma.

2.14 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição de que tratam os itens 2.11 e 2.13, o candidato primeiramente deverá realizar a sua inscrição no concurso.

2.15 O candidato com isenção da taxa de inscrição indeferida, deverá emitir e realizar o pagamento do boleto até a data estabelecida no cronograma.

2.16 O IFSULDEMINAS publicará a lista de inscrições deferidas e indeferidas, devendo o candidato conferir seus dados, bem como o cargo/vaga o qual se inscreveu. Caso encontre alguma inconsistência, deverá apresentar recurso no prazo estabelecido pelo edital, através do Sistema de Inscrição.

2.17 Até 10 (dez) dias antes da data prevista para a realização das provas, o candidato deverá acessar o Sistema de Inscrição, utilizando o número do seu CPF e senha, e emitir o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que constará o local, sala e horário de realização das provas.

2.18 O candidato cujo nome não constar da lista oficial de inscrições confirmadas do IFSULDEMINAS não poderá realizar as provas, estando automaticamente eliminado do concurso.

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 Devido ao número insuficiente de vagas destinadas a cada cargo/área, não será possível atender, imediatamente, aos percentuais reservados às Pessoas com Deficiência (PcD), previstos no art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/1990.

3.2 Ainda que não haja reserva de vagas dentro do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas totais, a Pessoa com Deficiência poderá se inscrever nesta modalidade de ingresso em qualquer vaga, e se aprovada em cadastro reserva, poderá ser convocada nessa condição caso surjam novas vagas e seguindo a ordem de nomeação por tipo de concorrência, conforme Anexo VI.

3.3 Às Pessoas com Deficiência será assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, previsto neste edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

3.4 O candidato que pretenda concorrer às vagas para PcD deverá assinalar esta opção no ato da inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrições, confirmando assim que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. As informações prestadas são de inteira responsabilidade dos candidatos.

3.5 Na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, será realizada a nomeação das Pessoas com Deficiências aprovadas nos termos do edital, respeitado o percentual previsto na Lei nº 8.112/1990 e conforme ordem de convocação disponível no Anexo VI.

3.6 Após a inscrição, o candidato deverá enviar o Laudo Médico para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, contendo os seguintes dados:

a)O nome completo do candidato;

b)A espécie e o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato possui;

c)O código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID;

d)O carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo; e

e)A data de emissão nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

3.7 O candidato, se aprovado no concurso, deverá apresentar-se para Inspeção Médica Oficial no IFSULDEMINAS antes da homologação do Resultado Final, conforme o cronograma.

3.8 O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas deverá encaminhar o Requerimento de Atendimento Especializado disponível no Anexo IV, devidamente preenchido e assinado, acompanhado do atestado que declare as condições físicas.

3.9 O envio deverá ser feito para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br até o último dia de inscrição.

3.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O resultado da análise do pedido de atendimento especial, se deferido ou indeferido, será informado ao candidato por e-mail.

4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS NEGRAS (PN)

4.1 O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas às Pessoas Negras (PN), nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá assinalar esta opção no ato da inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrições, confirmando assim que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos candidatos.

4.2 Na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, será realizada a nomeação das Pessoas Negras aprovadas nos termos do edital, respeitado o percentual previsto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014 e conforme ordem de convocação disponível no Anexo VI-b.

4.3 As vagas imediatas destinadas às Pessoas Negras dispostas no Quadro 1 foram definidas mediante sorteio realizado no dia 21 de maio de 2024, disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1UcJqebZHgPPOsFS0lvQTqjr77nMLGqIC/view?usp=sharing e também no site do Concurso Público.

4.4 Na hipótese de não haver número suficiente de Pessoas Negras para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas no mesmo certame para a Ampla Concorrência, de acordo com a ordem de classificação.

4.5 A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da publicação da homologação do concurso público, conforme o cronograma deste edital.

4.6 O IFSULDEMINAS constituirá uma Comissão de Heteroidentificação, a qual será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à autodeclaração de pessoa negra, considerando os aspectos fenotípicos do candidato.

4.7 O ato de convocação, com horário e local para o Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam Pessoa Negra, a ser realizado presencialmente no município de Pouso Alegre/MG, será publicado na página do edital, na data prevista no cronograma do concurso.

4.8 O não comparecimento do candidato no Procedimento de Heteroidentificação acarretará a sua eliminação do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para a aprovação na Ampla Concorrência e independentemente da alegação de boa-fé.

4.9 A aprovação do candidato em Procedimento de Heteroidentificação em outra instituição, concurso ou processo seletivo não terá validade para este certame.

4.10 Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado à pessoa desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. A manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br.

4.11 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em Procedimento de Heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à Ampla Concorrência.

4.12 O IFSULDEMINAS publicará informações complementares ao Procedimento de Heteroidentificação, em conformidade com a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, caso haja candidatos classificados para as vagas destinadas a Pessoas Negras.

5. DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O concurso constará de 3 (três) fases, constituindo de etapas classificatórias e eliminatórias.

5.2 Os tipos de provas, as etapas e pontuações estão presentes no Quadro 3.

Quadro 3 - Tipos de provas, etapas e pontuações

Fase

Tipo de Prova

Etapa

Pontuação

Peso

Pontuação Final Máxima

1

Prova Objetiva

Classificatória e Eliminatória

40 pontos

2,5

100 pontos

2

Prova de Desempenho Didático

Classificatória e Eliminatória

100 pontos

3

300 pontos

3

Prova de Títulos

Classificatória

100 pontos

1

100 pontos

TOTAL

-

-

500 pontos

5.3 Para cada área de conhecimento o IFSULDEMINAS constituirá uma Banca Avaliadora composta por (03) três membros, com titulação mínima de Doutor, podendo ser servidor efetivo do IFSULDEMINAS ou convidado externo à instituição. A Banca Avaliadora atuará na Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos.

5.4 Os nomes dos membros da banca examinadora serão divulgados no sítio eletrônico do Concurso Público, na data prevista no cronograma.

5.5 Os candidatos poderão apresentar recurso quanto à composição da Banca Avaliadora, nos prazos definidos no cronograma, caso identifiquem vínculo com algum membro da banca, sob pena de ter sua avaliação invalidada. Os membros da banca também deverão assinar termo de compromisso que não possuem vínculo com nenhum candidato da banca o qual será avaliador, a saber:

a) ser cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer;

b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do concurso público;

c) ser, com candidato habilitado a concorrer, coautor de trabalhos acadêmicos publicados nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do concurso público;

d) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro; e

e) ter interesse direto ou indireto na aprovação ou na reprovação de candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação de conflito de interesse.

5.6 Configura suspeição para atuar como membro titular ou suplente da Banca Avaliadora ter amizade íntima ou inimizade notória com candidato habilitado a concorrer ou com o respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.

5.7 Os recursos (impugnações) contra a Banca Avaliadora deverão ser enviados para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, no prazo previsto no cronograma.

5.8 Para realização das provas, o candidato deverá apresentar-se munido de documento de identificação oficial com foto.

5.9 Em caso de anulação de questões pelo IFSULDEMINAS, os respectivos pontos serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram as provas.

5.10 Em qualquer tempo poder-se-ão anular as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou documentos apresentados e/ou qualquer irregularidade praticada durante a realização das provas.

5.11 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova.

5.12 O IFSULDEMINAS reserva-se o direito de alterar o horário de início, a data e o local de realização das provas, em casos fortuitos ou por motivo de força maior, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração.

5.13 O IFSULDEMINAS não se responsabilizará pelo transporte, pela hospedagem ou alimentação de qualquer candidato.

5.14 Os temas dos conteúdos das provas objetivas e didáticas encontram-se no Anexo II. A bibliografia utilizada pelo candidato será de livre escolha.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A Prova Objetiva será realizada nas dependências do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Avenida Maria da Conceição Santos nº 900, Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso Alegre/MG, na data provável de 04 de agosto de 2024.

6.2 A elaboração e correção das provas objetivas, bem como análise dos recursos estarão sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), contratada para este fim.

6.3 O portão principal de entrada do Campus Pouso Alegre, onde serão realizadas as provas, será aberto às 08h00 e será fechado impreterivelmente às 08h45, sendo proibida a entrada a partir deste horário (horário de Brasília). Sugere-se que os candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com antecedência mínima de 1 (uma) hora do fechamento do portão principal, eximindo-se o IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.

6.4 Ao entrar no Campus o candidato deverá localizar sua sala de prova e poderá entrar para realizar as provas somente até o início das provas. O candidato que chegar na sua sala de prova após o início das provas ficará impedido de participar, sendo automaticamente eliminado do concurso.

6.5 A prova terá início às 09h00. A duração máxima de realização das provas será de 4 (quatro) horas, a contar da autorização de início e após a realização do sorteio dos temas, incluído o tempo para transcrição da resposta para a Folha de Respostas oficial. O prazo mínimo de permanência na sala de provas é de 1 (uma) hora.

6.6 Antes do início das provas, todos os candidatos serão devidamente identificados e deverão guardar aparelhos eletrônicos em envelope lacrado e apropriado, que será fornecido pelo IFSULDEMINAS. O fiscal de sala poderá requerer a retirada e guarda de outros itens e acessórios que julgar necessários para a segurança da prova.

6.7 Caso algum aparelho celular ou eletrônico toque, mesmo dentro do envelope lacrado, o candidato será eliminado do concurso.

6.8 A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto no Quadro 4. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático disponível no Anexo II e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão.

Quadro 4 - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva

Conteúdo

Nº de Questões

Pontuação por questão

Peso

Pontuação Máxima

Legislação Aplicada ao Serviço Público

10

1 (um) ponto

2,5 (dois e meio) pontos

25,0 (vinte e cinco) pontos

Conhecimentos Específicos

30

1 (um) ponto

2,5 (dois e meio) pontos

75,0 (setenta e cinco) pontos

Total

40

-

-

100,0 (cem pontos)

6.9 Será atribuído valor 0 (zero) à questão em branco, errada, que houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma das alternativas esteja correta.

6.10 Marcações diferentes da estabelecida ou rasuras no formulário de respostas acarretarão a anulação da questão durante a leitura eletrônica.

6.11 Não será permitida consulta a nenhum tipo de material durante a realização da Prova Objetiva.

6.12 Será eliminado do certame o candidato que não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.

7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

7.1 Serão classificados para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, os candidatos que obtiverem a pontuação final igual ou maior de 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva, sendo limitada a participação dos 10 (dez) candidatos melhores classificados para cada vaga e para cada modalidade de concorrência (AC, PN, PcD), respeitando-se o empate de pontos na última posição.

7.2 A Prova de Desempenho Didático será realizada presencialmente nas dependências do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Avenida Maria da Conceição Santos nº 900, Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso Alegre/MG, na data provável de 1º de setembro de 2024, a partir das 08h00.

7.3 A critério do IFSULDEMINAS, em caso de força maior, a prova poderá ser realizada de maneira remota (on-line).

7.4 Os candidatos aptos à prova de Desempenho Didático serão convocados conforme o cronograma, em publicação no site do Concurso Público. Na convocação constará o horário da prova de cada candidato, por ordem alfabética. Sugere-se que os candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário de sua prova, eximindo-se o IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.

7.5 O candidato que chegar na sua sala de prova após o horário de início da mesma, terá seu tempo descontado.

7.6 A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico terá o valor de 100 (cem) pontos, sendo avaliada e pontuada pela Banca Avaliadora, de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro 5.

7.7 A nota final do candidato na Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Banca Avaliadora, atribuindo peso 3 à nota.

Quadro 5 - Critérios de Avaliação da Prova Didática

Item

Critérios

Pontuação Máxima

1

Plano de Aula - pertinência ao nível do curso e ao efetivo desempenho

10 pontos

2

Linguagem - adequação, clareza, fluência e dicção

10 pontos

3

Objetivos - apresentação, delimitação, contextualização, problematização e desenvolvimento da aula em relação ao tema

20 pontos

4

Domínio de Conteúdo - adequação temática, conhecimento técnico, habilidade e consistência argumentativa

20 pontos

5

Metodologia - adequação de recursos didáticos ao tema e à aula; e proposta de avaliação da aprendizagem

20 pontos

6

Organização - sequência lógica de raciocínio, distribuição cronológica e conclusão

20 pontos

Total

100 pontos

7.8 O sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes do acontecimento dela.

7.9 O sorteio será realizado no auditório do IFSULDEMINAS - Reitoria, sito à Avenida Vicente Simões, nº 1.111, Bairro Nova Pouso Alegre, CEP 37.553-465, Pouso Alegre-MG, ou de forma online em link a ser disponibilizado, às 08h00. O sorteio será gravado e o tema sorteado será divulgado no sítio eletrônico do Concurso Público.

7.10 Aos candidatos é facultada a presença no ato do sorteio do tema, sendo que o não comparecimento não ensejará desclassificação do candidato.

7.11 A Comissão Organizadora do Concurso sorteará o número do tema a partir da lista disponível no ANEXO II e será único para todas as provas e candidatos.

7.12 A Prova de Desempenho Didático consistirá em uma aula de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) minutos, constando de uma preleção sobre o tema sorteado. Poderá haver arguição de 15 (quinze) minutos ao candidato referente ao tema sorteado. O tempo de arguição por parte da banca examinadora poderá variar em relação a cada candidato, desde que dentro do tempo estipulado, de acordo com os questionamentos da banca. A arguição é facultativa.

7.13 A Prova de Desempenho Didático para os candidatos às vagas CDM-02 e MUZ-03 será realizada e avaliada em Língua Portuguesa e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que possuirá banca composta por membros surdos e/ou fluentes em Libras. A avaliação versará sobre o conteúdo do tema sorteado no Anexo II e a fluência em Libras.

7.14 A Prova de Desempenho Didático será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro e avaliação, sendo permitida somente a presença do candidato, da banca e de um servidor que fará a filmagem.

7.15 Todos os candidatos deverão entregar o plano de aula em 3 (três) vias assinadas, à Banca Avaliadora do Concurso, antes do início da primeira apresentação.

7.16 O IFSULDEMINAS disponibilizará aos candidatos, quadro branco ou verde, pincel ou giz e apagador. Os demais recursos de que o candidato pretenda fazer uso durante a aula (datashow, computador, reprodutor de áudio, projetores, livros, etc), deverão ser por ele mesmo providenciados, instalados e reproduzidos sob sua responsabilidade.

7.17 A instalação de recursos eletrônicos ou pedagógicos deverá ser realizada dentro do tempo disponível para a prova, não sendo fornecido tempo adicional.

7.18 Será eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá 100 (cem) pontos.

8.2 Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos classificados à Comissão Organizadora do Concurso no dia da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.

8.3 A Banca Avaliadora fará a avaliação da documentação comprobatória dos títulos somente dos candidatos que obtiveram a pontuação mínima na Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.

8.4 O candidato deverá entregar uma cópia simples dos títulos que possuir, em conformidade com o Anexo III, impresso em papel A4 e com todas as páginas numeradas e rubricadas. Não é necessária a encadernação.

8.5 Os documentos poderão ser entregues em cópia simples, desde que o candidato apresente os originais para conferência. Caso contrário, deverá apresentar a cópia autenticada. Documentos nato-eletrônicos devem possuir autenticação eletrônica ou outro mecanismo de validação.

8.6 Os títulos serão computados individualmente, compreendendo as pontuações previstas no Anexo III, porém, não serão pontuados dois títulos em uma mesma classificação. Será considerada a maior titulação. Qualquer título ou certificado apresentado deve ser de instituição credenciada pelo MEC/CAPES, ou se internacional, possuir processo de revalidação concluído e tradução juramentada.

8.7 Serão aceitas declarações de conclusão de curso desde que conste não haver nenhuma pendência e que o diploma está em fase de expedição. Não serão aceitas atas de defesa.

8.8 Os títulos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu ou MBA não substituem a graduação ou requisito mínimo exigido no quadro 1.

8.9 Para a contagem de tempo de experiência, caso o candidato apresente dois ou mais vínculos simultâneos durante um mesmo período de tempo, será levado em consideração apenas um dos vínculos.

8.10 Caso haja dúvidas quanto à veracidade dos documentos ou informações insuficientes referentes à titulação apresentada ou à experiência, a Banca Avaliadora os desconsiderará.

8.11 Para comprovação de experiência em instituição privada, será aceita cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social da página em que se encontra o número da carteira, dados pessoais (frente e verso) e das páginas dos contratos que comprovem o respectivo período de trabalho, ou declaração expedida pela instituição para a qual prestou o serviço. Se de órgão público, será aceita certidão ou declaração, expedida pelo órgão público com assinatura do dirigente da instituição ou setor de recursos humanos, constando o período, carga horária e função.

8.12 Para comprovação de atividade/serviço prestado como autônomo, o candidato deverá apresentar o contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) constando o tempo de efetivo exercício na docência ou que comprove a atividade profissional na área específica.

8.13 Não serão aceitas declarações ou documentos emitidos por pessoa física ou pelo próprio candidato.

8.14 Para comprovação de experiência profissional ou docente não serão aceitos estágios, monitorias ou tutorias.

8.15 Atuação como docente, coordenação de curso e direção escolar serão pontuados apenas como "experiência docente".

8.16 Para efeitos de pontuação, a contagem dos semestres considerará apenas o semestre completo.

9. DOS RESULTADOS

9.1 A pontuação final do candidato será de acordo com a soma dos pontos obtidos em cada prova, limitada a 500 pontos.

9.2 Serão eliminados do concurso os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação máxima, ou seja, inferior a 300 (trezentos) pontos.

9.3 Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos, observando-se, ainda, os critérios de desempate a saber, na seguinte ordem:

a)candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia de inscrição no concurso, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003);

b)candidato que obtiver maior pontuação na Prova Didática;

c)candidato que obtiver maior pontuação na Prova Objetiva;

d)candidato que obtiver maior pontuação na prova de Títulos; ou

e)o candidato com idade mais elevada.

9.4 Os candidatos aprovados serão homologados até o número máximo permitido conforme disposto no Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, sendo que para este concurso o número máximo será de 6 (seis) candidatos por vaga. Os candidatos empatados na última classificação de aprovados também serão homologados. A lista de candidatos aprovados nas cotas, por cargo, também será homologada na mesma proporção.

10. DOS RECURSOS

10.1 Aos candidatos será oportunizada a interposição de recurso nas diversas fases do processo, observando os prazos estabelecidos no cronograma.

10.2 Os pedidos de recurso deverão ser solicitados pelos meios descritos em cada fase e deverão apresentar argumentação lógica e consistente.

10.3 Não serão aceitos pedidos de vistas ou recursos contra outro candidato.

10.4 Não caberá recurso contra o resultado definitivo de cada etapa ou interpostos fora das condições estabelecidas neste Edital.

11. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

11.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida para investidura no cargo e disposta em lei.

11.2 Seguindo a ordem classificatória, o candidato aprovado será convocado via e-mail. Caso não tenha interesse em ser nomeado para o cargo, deverá declarar-se por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do e-mail. Não havendo pronunciamento do interessado, o IFSULDEMINAS considerará o candidato desistente da vaga, e convocará o próximo candidato na lista de classificação.

11.3 O candidato aprovado no concurso e convocado para a vaga e lotação a qual se inscreveu, conforme o Quadro 1, e que não atender ao prazo de convocação ou desistir da vaga, será eliminado do concurso.

11.4 O candidato convocado para lotação diversa da qual concorreu, caso não tenha interesse em assumir o cargo, deverá assinar Declaração de Desistência para a vaga oferecida, mas permanecerá na lista de classificação. Nesta hipótese, o mesmo poderá declinar de assumir 2 (duas) vezes, após a terceira convocação será eliminado do concurso. Não havendo pronunciamento do interessado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o IFSULDEMINAS convocará o próximo candidato na lista de classificação.

11.5 Após a nomeação, o candidato deverá apresentar-se para Inspeção Médica Oficial do IFSULDEMINAS apresentando os exames médicos exigidos para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. A relação dos exames encontra-se no Anexo V e a Inspeção Médica deverá ocorrer até a data da posse.

11.6 Poderão ter a nomeação tornada sem efeito:

a) Os candidatos que não apresentarem todos os exames solicitados no momento da inspeção;

b) Os candidatos que não comparecerem à inspeção médica na data agendada;

c) Os candidatos que apresentarem alguma incompatibilidade para o exercício das atividades relacionadas ao cargo pretendido.

11.7 Após a Inspeção Médica Oficial do IFSULDEMINAS o candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não comparecimento do convocado no prazo estipulado ensejará a nomeação do próximo candidato classificado no concurso, para o respectivo cargo.

11.8 A posse ocorrerá na Reitoria do IFSULDEMINAS, mediante o Reitor ou seu substituto.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

12.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

12.2 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, sempre que necessário e por escrito, à Coordenadoria de Concursos Públicos, Processos Seletivos e Estágios da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, qualquer alteração de endereço ou contato e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

12.3 Os candidatos investidos nos cargos deverão, sempre que solicitado pela Administração, atender a outros campi, inclusive in loco, independentemente do local de sua lotação.

12.4 No interesse da Administração, os candidatos homologados poderão ser aproveitados para os demais campi do IFSULDEMINAS e/ou por outras Instituições Federais de Ensino, mediante autorização da PROGEP. Para os casos de aproveitamento, deverá ser observada a lista geral de classificação por nota final da mesma área. Em caso de empate na nota final, o desempate será tendo preferência o candidato com idade mais elevada.

12.5 No interesse da Administração e dos candidatos homologados, poderá haver aproveitamento da lista de classificação, para além do número de vagas do edital, para contrato de professor substituto por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/1993.

12.6 Todos os documentos e comunicados publicados no sítio eletrônico do concurso público são complementares a este edital.

12.7 O cronograma poderá ser retificado/ajustado a qualquer momento, inclusive a homologação parcial de resultados, se for o caso.

12.8 O IFSULDEMINAS mantém altos padrões de integridade, ética e transparência em todas as suas atividades, respaldado por sua política de privacidade e proteção de dados. Para tratar de qualquer assunto relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei de Acesso à Informação - LAI, Segurança da Informação e em relação ao Código de Ética, estamos à disposição no e-mail integridade@ifsuldeminas.edu.br ou acione a Ouvidoria no sistema Fala.BR , em que garantimos total confidencialidade e o tratamento adequado de suas questões.

12.9 Os casos omissos serão deliberados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Pouso Alegre, 28 de maio de 2024

CLEBER ÁVILA BARBOSA

Reitor do IFSULDEMINAS

CLAYTON SILVA MENDES

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Anexo I - Cronograma

Anexo II - Lista de temas para as provas

Anexo III - Critérios de avaliação da Prova de Títulos

Anexo IV - Requerimento para Atendimento Especializado

Anexo V - Relação de Exames Médicos para a Posse

Anexo VI - Ordem de Nomeação por Tipo de Concorrência

Anexo VII - Requerimento de Isenção da taxa de inscrição

ANEXO I - CRONOGRAMA

Atividades

Datas

Publicação do edital no DOU

29/05/2024

Período de Inscrições

29/05 a 23/06/2024

Prazo para impugnação sobre itens do edital

até 09/06/2024

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

até 09/06/2024

Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

11/06/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição

24/06/2024 às 17h

Publicação da lista preliminar das inscrições deferidas e indeferidas

28/06/2024

Recurso contra o indeferimento de inscrição

até 01/07/2024

Publicação do resultado dos recursos e da lista definitiva das inscrições

03/07/2024

Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI)

24/07/2024

Prova Objetiva

04/08/2024

Resultado Preliminar da Prova Objetiva

14/08/2024

Recurso contra o Resultado Preliminar

até 15/08/2024

Publicação da Composição Preliminar das Bancas da Prova Didática

14/08/2024

Período de Impugnação da Composição das Bancas da Prova Didática

até 16/08/2024

Publicação da Composição Final das Bancas

27/08/2024

Publicação do resultado dos recursos e do Resultado Final da Prova Objetiva

23/08/2024

Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e para a Perícia dos candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

23/08/2024

Convocação para Prova Didática e Entrega dos Títulos

23/08/2024

Prova Didática e Entrega dos Títulos

01/09/2024

Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e Perícia para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

01/09/2024

Resultado Preliminar da Prova Didática

04/09/2024

Recurso contra o Resultado da Prova Didática

até 06/09/2024

Publicação do resultado dos recursos e do Resultado Final da Prova Didática

11/09/2024

Resultado Preliminar da Prova de Títulos

11/09/2024

Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos

até 13/09/2024

Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e Perícia para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

11/09/2024

Recurso contra resultado do Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e Perícia para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

até 13/09/2024

Julgamento dos recursos contra resultado do Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e Perícia para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

até 16/09/2024

Resultado Final do Procedimento de Heteroidentificação para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas Negras (PN) e Perícia para candidatos inscritos nas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

17/09/2024

Resultado Final da Prova de Títulos

17/09/2024

Resultado Preliminar do Concurso Público

18/09/2024

Recurso contra o Resultado Preliminar do Concurso Público

até 20/09/2024

Publicação do resultado dos recursos e do Resultado Final do Concurso Público

23/09/2024

Homologação do Resultado Final

a partir de 24/09/2024

Convocações

a partir de 24/09/2024

*Datas prováveis, sujeitas a alterações, podendo adiantar ou atrasar, dependendo do andamento do concurso. O cronograma não exime os candidatos do dever de acompanhar diariamente as publicações na página do concurso na internet.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo para a Prova Objetiva e Temas para a Prova de Desempenho Didático

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO

(comum a todas as vagas na Prova Objetiva)

1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)

2. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)

3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa)

4. Lei nº 12.772/2012 e suas alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)

5. Lei nº 11.892/2008 e suas alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)

6. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

7. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

8. Resolução IFSULDEMINAS CONSUP nº 211/2022 (Dispõe sobre a aprovação da Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes do IFSULDEMINAS)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

VAGA: CDM-01 - DIREITO

1. Direito Natural, Positivo, Fontes do Direito

2. Direito Constitucional

3. Direito Administrativo

4. Direito Econômico

5. Direito Empresarial

6. Direito Societário

7. Direito do Trabalho

8. Direito Tributário

9. Direito Ambiental

VAGA: CDM-02 - LETRAS/LIBRAS

1. Concordância e regência na produção textual e construção do sentido do texto em Língua Portuguesa

2. Texto literário e não literário na formação do leitor crítico

3. Fatores de textualidade em Língua Portuguesa

4. Literatura afro-brasileira e indígena

5. Adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação. Uso da norma padrão e variação linguística

6. Contextos histórico-sociais e identidade nacional na Literatura Brasileira

7. Intertextualidade e polifonia no ensino de literatura e produção de textos

8. Cultura e Identidade Surda: a Libras como instrumento de inclusão

9. O ensino da Libras como L2 para ouvintes: recursos didáticos e metodológicos

10. Ensino-aprendizagem da língua portuguesa como L2 para surdos

VAGA: MCH-01 - ARTES

1. História da Arte

2. História e metodologias do ensino de artes no Brasil

3. Arte, educação e cultura: diálogos entre a escola e a comunidade

4. A música enquanto campo de conhecimento e sua inserção no contexto escolar; a música e a comunicação contemporânea. Música: Altura, Duração, Timbre, Intensidade, Densidade

5. Processos de criação Artística: Desenvolvimento do aparelho motor e da expressão criativa. Introdução dos elementos formais e sintáticos do desenho: ponto; linha, massa, textura, volume, composição, valor tonal, cor, luz e sombra

6. O teatro brasileiro contemporâneo: as criações compartilhadas

7. A linguagem teatral: Personagem (expressões corporais, vocais, gestuais e faciais), Ação, Espaço

8. Teatro: Dança: Movimento Corporal, Tempo, Espaço

9. Diversidade cultural e práticas infantis

10. Arte afro-brasileira

VAGA: MUZ-01 - ARTES

1. História da Arte

2. História e metodologias do ensino de artes no Brasil

3. Arte, educação e cultura: diálogos entre a escola e a comunidade

4. A música enquanto campo de conhecimento e sua inserção no contexto escolar; a música e a comunicação contemporânea. Música: Altura, Duração, Timbre, Intensidade, Densidade

5. Processos de criação Artística: Desenvolvimento do aparelho motor e da expressão criativa. Introdução dos elementos formais e sintáticos do desenho: ponto; linha, massa, textura, volume, composição, valor tonal, cor, luz e sombra

6. O teatro brasileiro contemporâneo: as criações compartilhadas

7. A linguagem teatral: Personagem (expressões corporais, vocais, gestuais e faciais), Ação, Espaço

8. Teatro: Dança: Movimento Corporal, Tempo, Espaço

9. Diversidade cultural e práticas infantis

10. Arte afro-brasileira

VAGA: MUZ-02 - PEDAGOGIA

1. Planejamento de Ensino: concepções, importância, viabilidade e tipologia

2. Avaliação da Aprendizagem: concepções, práticas e perspectivas no ensino

3. Psicologia da educação: contribuições das teorias psicológicas para o processo de ensino-aprendizagem

4. Educação inclusiva, educação especial e transtornos de aprendizagem

5. Fundamentos históricos, filosóficos e sociológicos da educação

6. Educação e Diversidade: diferenças sociais, culturais e individuais existentes nos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos no âmbito educacional

7. Abordagem crítico-reflexiva das Políticas Públicas na Educação

8. Currículo e práticas pedagógicas no contexto da escola pública: limites e perspectivas

9. Formação de professores: a relação entre o ensino e pesquisa no contexto educacional

10. Didática e interdisciplinaridade: bases teóricas e novos cenários pedagógicos de formação

VAGA: MUZ-03 - PEDAGOGIA/LIBRAS

1. História da Educação

2. História da Educação de Surdos

3. Psicologia da Educação

4. Legislação e Políticas Públicas

5. Educação Inclusiva

6. Educação Bilíngue

7. Didática e Planejamento no Ensino de segunda língua para Surdos

8. Língua brasileira de sinais: Fundamentos e Estrutura Linguística

9. Língua brasileira de sinais: Cultura e Identidades Surdas

VAGA: MUZ-04 - LETRAS

1. Concepções de língua e de linguagem

2. Variação linguística e norma padrão

3. Fatores constituintes da textualidade

4. Gêneros discursivos: explorando a diversidade da comunicação escrita e oral

5. Polissemia e ambiguidade na produção textual

6. O texto dissertativo-argumentativo: planejamento e estrutura

7. Os verbos na construção do texto

8. Pontuação e sintaxe na produção textual

9. A formação do leitor crítico: as várias possibilidades de leitura de um texto

10. Intertextualidade: a produção contemporânea e os cânones literários brasileiros

ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - PEBTT

Item

Descrição

Pontuação

Pontuação máxima

1

Especialização (em qualquer área)

Especialização (conforme áreas do quadro 1)

Mestrado (em qualquer área)

5 pontos

10 pontos

15 pontos

50 pontos (pontuação não

cumulativa,

Mestrado (conforme áreas do quadro 1)

Doutorado (em qualquer área)

Doutorado (conforme áreas do quadro 1)

30 pontos

35 pontos

50 pontos

sendo

considerado o maior

título)

2

Experiência profissional na área em que concorre (exceto docência/ tutoria/ monitoria/ estágio)

(máximo 20 semestres)

1 ponto por

semestre

20 pontos

3

Experiência Docente no Ensino Médio, Técnico ou Superior (máximo 30 semestres)

1 ponto por semestre

30 pontos

Total

100 pontos

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Eu________________________________________, RG nº.:___________________________, CPF nº.:___________________________, candidato(a) inscrito sob nº.______________________, venho requerer a V.Sa. condições especiais para realização da Prova ( )Objetiva ( ) Didática do Concurso Público, com base no item 3.8 do edital, para provimento de Cargo Efetivo de Professor EBTT, Edital nº 110, de 28 de maio de 2024.

Tipo de Deficiência ou Condição Temporária:

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Tipo de recurso ou atendimento necessário:

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Justificativa:

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Anexar atestado ou documento que comprove a condição apresentada e a necessidade de atendimento especializado. Enviar para o e-mail: concurso@ifsuldeminas.edu.br

Data _____/________/___________

____________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA A POSSE

Material: sangue

Exames laboratoriais com validade de 3 meses

Hemograma completo

Lipidograma (triglicérides + colesterol total e frações)

Glicemia de jejum

Ureia

Creatinina

Ácido úrico

ALT ou TGP (alanina aminotransferase)

AST ou TGO (aspartato aminotransferase)

Gama GT (gama glutamil transferase)

T4 livre

TSH

FAN

Tipagem sanguínea (ABO e Rh)

Sorologia para Chagas

VDRL

Exames laboratoriais com validade de 1 ano

PSA (para homens acima de 40 anos)

Outros materiais ou exames

Validade de 3 meses

Sumário de urina (EAS ou Urina tipo 1)

Pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos)

Eletrocardiograma de repouso com laudo (ECG)

Exame oftalmológico com laudo emitido por oftalmologista

Laudo audiométrico

Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra

Validade de 1 ano

Raio X de tórax PA e perfil com laudo (exceto para gestantes)

Observações importantes:

1) Somente serão considerados os prazos de validade de 3 meses ou 1 ano para os exames acima relacionados se os laudos desses não indicarem alterações.

Casos específicos:

Profissionais da área da saúde deverão providenciar, além dos exames anteriores:

Sorologias

Hepatite B

HBsAg

Anti -HBs

Anti -HBc

Hepatite C

Anti-HCV

Para profissionais que manipulam alimentos:

Parasitológico de fezes

Coprocultura

ANEXO VI - ORDEM DE NOMEAÇÃO

a) Vagas Imediatas para Ampla Concorrência

ORDEM DE NOMEAÇÃO

TIPO DE CONCORRÊNCIA

1º lugar

Ampla Concorrência (AC)

2º lugar

Ampla Concorrência (AC)

3º lugar

Pessoa Negra (PN)

4º lugar

Ampla Concorrência (AC)

5º lugar

Pessoa com Deficiência (PcD)

6º lugar

Ampla Concorrência (AC)

7º lugar

Ampla Concorrência (AC)

8º lugar

Pessoa Negra (PN)

9º lugar

Ampla Concorrência (AC)

10º lugar

Ampla Concorrência (AC)

b) Vagas Imediatas para Pessoa Negra

ORDEM DE NOMEAÇÃO

TIPO DE CONCORRÊNCIA

1º lugar

Pessoa Negra (PN)

2º lugar

Ampla Concorrência (AC)

3º lugar

Ampla Concorrência (AC)

4º lugar

Ampla Concorrência (AC)

5º lugar

Pessoa com Deficiência (PcD)

6º lugar

Pessoa Negra (PN)

7º lugar

Ampla Concorrência (AC)

8º lugar

Ampla Concorrência (AC)

9º lugar

Ampla Concorrência (AC)

10º lugar

Pessoa com Deficiência (PcD)

ANEXO VII - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Edital

110/2024

Nome do Candidato

CPF

Data de Nascimento:

Nº de Identificação Social (NIS)

Nº moradores na residência

Renda Familiar Total (R$)

SOLICITA:

Isenção da taxa de inscrição no referido edital, conforme dispõe o Decreto nº 6.593/2008, bem como DECLARO ser membro de

família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022, com renda familiarper capitade até meio salário mínimo.

DECLARO, outrossim, estar ciente que sofrerei as sanções previstas

em Lei, caso as informações/declarações contidas neste requerimento não sejam verdadeiras.

ESTOU CIENTE que a Comissão do Concurso Público poderá

solicitar apresentação de documentação complementar a qualquer momento.

Data:

Assinatura do Candidato:

(pode ser assinatura digital gov.br)

CLEBER AVILA BARBOSA

Reitor do IFSULDEMINAS

CLAYTON SILVA MENDES

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS