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AVISO Chamamento público nº 3/2023

Processo nº 2.076/2023

O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 16.091/2023, em conformidade ao previsto no § 4º, do artigo 10 de Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010, torna público a Relação de Profissionais do ramo de Comunicação, Publicidade ou Marketing ou que atuem em uma dessas áreas, que tiverem suas inscrições deferidas para fazer parte da SUBCOMISSÃO TÉCNICA que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 06/2023, Processo nº 2.045/2023.

Relação de Nomes: Elenco de Profissionais internos: - Angela Raquel de Sá Bezerra - Jornalista; - Antônio Silvestre de Castro - Jornalista; - Maria Augusta Dias - Jornalista; Elenco de Profissionais externos: - Airton Raes Fernandes - Jornalista; - Annelyse da Cunha Pereira Tonan; - Bruna Lopes Meneghel - Jornalista; - Emília de Oliveira Sbrocco Dorsa - Jornalista; - Fábio Adriano Baptista - Educação Artística; - Francisco Braz Otre Junior - Publicitário; - Luciana Aguiar da Silva - Jornalista; - Eduardo Lucchini Coutinho Filho - Jornalista; - Julio Marcos Tomassini dos Santos - Publicitário; - Lariane Eliziario Coelho - Designer Gráfica; - Paulline Carrilho Maia - Jornalista; - Roney Hauck Rodrigues - Jornalista; Elenco de Profissionais desistentes: Denis Anderson de Matos Ramos.

Desde já fica designado o dia 06 de fevereiro de 2024 às 07:30 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitação.

Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7000/7075 ou ainda pelo e-mail: licitacao@costarica.ms.gov.br

Em 23 de janeiro de 2024

Wilsciany Carrijo Silva
resultado de sorteio

PROCESSO Nº 813/2022;

CREDENCIAMENTO Nº 15/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2022

OBJETO: credenciamento de leiloeiros oficiais para administrar, organizar, avaliar e realizar a alienação de bens móveis inserviveis pertencentes ao patrimonio do município de Costa Rica.

O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, através da Presidente da CPL, designada pela Portaria nº 16.091/2023, torna público a quem possa interessar o resultado do sorteio da licitação: Sorteio Leiloeiros Oficiais Participantes: 1º Credenciado: RODRIGO SCHMITZ, inscrita no CPF nº 720.840.810-68. 2º Credenciado: HELCIO KRONBERG, inscrita no CPF nº 085.187.848-24; E, conforme dispõe o Art. 109 da Lei nº 8.666/1993, fica estabelecido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para apresentação de recursos, caso não tenham interesse.

Costa Rica, 22 de janeiro de 2024.

Wilsciany Carrijo Silva
Aviso de licitação Concorrência nº 1/2023

Segunda Sessão

A Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo - Embratur torna público para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 26 de janeiro de 2024, às 10hs, no auditório em sua sede, no SCN Quadra 2 - Bloco G, 1º SS - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.712-907, a segunda sessão pública para abertura do Invólucro II e demais procedimentos. Processo nº 272100.001253/2023-77.

Roberto dos Santos Vasconcelos

Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE PENALIDADE

A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 5940107 GABDPGU DPGU, de 1º.3.2023, nega provimento ao pedido de reconsideração, mantendo a Decisão 5821655 GABDPGF DPGU, de 25.1.2023, e, considerando a Decisão 6746593 GABSGE DPGU, de 20.12.2023, e Retificação 6752081 GABSGE DPGU, de 22.12.2021, bem como o disposto no Processo de inadimplência nº 08038.013686/2022-05, em face da falta de entrega dos materiais de limpeza e do kit completo do uniforme da empregada, falta de pagamento das verbas trabalhistas à colaboradora, incluído o décimo terceiro salário, desde o mês de outubro de 2022 até a rescisão do contrato, ocorrida em 24.5.2023; da falta de comprovação dos depósitos do FGTS de outubro, de 2022, a maio, de 2023; por não ter comprovado o recolhimento do INSS dos meses de fevereiro, março, abril e maio, de 2023, e da falta de pagamento das verbas rescisórias da colaboradora, aplica à empresa Vision Empreendimentos Eireli, CNPJ nº 09.327.728/0001-05, a sanção de multa, no valor de R$ 943,29 (novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), no percentual de 2% (dois por cento) do valor total do contrato, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, combinada com o impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme disposto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 42/2021, que remete ao item 13, subitens 13.2, 13.2.2., 13.2.2.4. e 13.2.2.5., combinado com o subitens 13.4., 13.4.1. e 13.4.2. do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021, com fulcro nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, com o respectivo registro das sanções no SICAF, tendo seu prazo inicial em 22.12.2023 e o prazo final em 22.12.2025.

Alexandre Benevides Cabral

Secretário-Geral Executivo
EDITAL ICAT/UFR N° 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº 23853.016169/2023-41

O Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas, da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro reserva destinado a selecionar PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, e Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, mediante as condições estabelecidas no presente Edital.

O presente Processo Seletivo Simplificado é destinado à formação de cadastro reserva de Professores Substitutos para o Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas, da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.

Período de inscrições: Das oito horas (08:00h) de 26/01/2024 até às dez horas (10:00h) de 08/02/2024 (horário de Mato Grosso-MT). Inscrições enviadas após as dez horas (10:00h) de 08/02/2024 (horário de Mato Grosso-MT) ou com documentação incompleta, conforme solicitado em Edital, não serão aceitas.

Local: https://forms.gle/scTYcEEnzx56wH7S6

O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas a seguir especificadas:

Área de conhecimento: Engenharia Mecânica.

Requisito Básico: Graduação em Engenharia Mecânica.

Requisitos Complementares: Diploma superior ao exigido no item requisito básico.

Número de vagas: Cadastro Reserva

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. O turno de trabalho será definido conforme a necessidade e interesse do ensino e da Instituição. O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Marcia Moreira Medeiros

Diretora Adjunta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023-UFMS, Processo nº 23450.002237/2022-46, Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA (FAPEC). Objeto: 1.1. Prorrogar vigência contratual a partir de 27.06.2025 à 26.12.2025; 1.2. Acrescer ao valor total do Contrato o montante de R$ 229.290,00 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e noventa reais), alterando os valores da Cláusula Sexta - DO VALOR DO PAGAMENTO. 1.3. O Valor Total do Contrato é de R$ 378.930,00 (trezentos e setenta e oito mil novecentos e trinta reais), 1.4. Modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do Contrato pelo Anexo I deste Primeiro Termo Aditivo (documento SEI 4545473). Data de assinatura: 23.01.2024. Vigência: 27.06.2025 à 26.12.2025. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Substituto, Marcio de Aquino, pela "UFMS", e o Representante Legal pela "Contratada".
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos. O Mun. de Ladainha comunica que a sessão, inicialmente marcada para 23/01/24 às 08hs, fica adiada para 09/02/24 às 08hs. Motivo: alterações no Edital. Edital: www.licitardigital.com.br ou www.ladainha.mg.gov.br.

LORIVAL DOS REIS GONÇALVES

Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 390004

Nº Processo: 50000.002713/2023-81.

Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO.

Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, para os ministérios dos transportes e de portos e aeroportos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2024 a 17/02/2028. Valor Total: R$ 518.071,20. Data de Assinatura: 23/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 13/23

PROC. ADMIN. 38/23

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o Presidente do CIMAMS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, homologa a Licitação supracitada, que tem como vencedor abaixo e cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de óleo mineral e inseticida relativos ao combate às endemias no atendimento as demandas do CIMAMS e dos municípios Consorciados. Participante e vencedor: JS Azzuri Comercio Ltda, 43.979.792/0001-09, Lotes 01 e 02. Infor: (38)3221-0841 ou (38)99970-3832, e-mail: licitacao@cimams.com.br.

Montes Claros, 22 de janeiro de 2024

VALMIR MORAIS DE SÁ

Presidente do CIMAMS
retificação

Extrato de Retificação do Terceiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n.º 919426/2021, N.º processo 71000.077616/2021-50, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União, nº 16, de 23 de janeiro de 2024, página 78, para fazer constar o acréscimo da vigência: 28/12/2021 a 22/02/2025
EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Distrato. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: ANA CLAUDIA LOPES MARTINS. Objetivo: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços N°126/2023-S. Firmado em 11/09/2023. Rescindir a partir de 01.01.2024. Assinado em 23/01/2024 por ANA CLAUDIA LOPES MARTINS - locador e Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - locatária.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193122

Nº Processo: 02025.000246/2023-23.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.

Contratado: 40.993.469/0001-93 - E. C. S. GOMES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de diagnóstico/ exames laboratoriais e de imagens para atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres - cetas do ibama no estado de roraima/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 22.650,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85; Inata Produtos Biológicos, CNPJ nº 39.978.746.0001-00 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ: 03.438.169/0001-16; Objeto: Integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa agropecuária, de interesse mútuo, consistentes com o projeto "Diversidade genética e antigênica dos vírus da influenza A e eficácia de métodos de diagnóstico e vacina nanotecnológica para o controle da influenza em suínos; Valor Global: R$ 608.318,74 (Seiscentos e oito mil, trezentos e dezoito reais, setenta e quatro centavos); Vigência: 22/01/2024 à 22/05/2025; Data de Assinatura: 22/01/2024; Signatários: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral da Embrapa Suínos e Aves, Daniel Bernardes Ferreira Rossi, Diretor da Inata Produtos Biológicos e Luiz Clóvis Belarmino, Presidente da FAPEG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o lugar incerto e não sabido do Profissional da Contabilidade com seu e respectivo processo Pedido de Registro: SÊNIOR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ nº 40.605.902/000176 - Proc. nº. 2021/000311, que fica intimado a comparecer a sede deste Conselho Regional, para tomar conhecimento da decisão proferida no respectivo processo e cientificar que a partir desta data, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, conforme disposto no Capítulo IV, pág. 73 e 74, item 21 do Manual de Registro- aprovado pela Resolução CFC nº. 1.182/09.

Fica a parte intimada, ciente que a falta de manifestação tempestiva, importará no arquivamento do processo.

Ailton Ramos Corrêa Junior
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o lugar incerto e não sabido do Profissional da Contabilidade com seu e respectivo processo Pedido de Registro: ABIATAR SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI, CNPJ nº 30.427.432/0001-44 - Proc. nº. 2022/001143, que fica intimado a comparecer a sede deste Conselho Regional, para tomar conhecimento da decisão proferida no respectivo processo e cientificar que a partir desta data, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, conforme disposto no Capítulo IV, pág. 73 e 74, item 21 do Manual de Registro- aprovado pela Resolução CFC nº. 1.182/09.

Fica a parte intimada, ciente que a falta de manifestação tempestiva, importará no arquivamento do processo.

Ailton Ramos Corrêa Junior
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o lugar incerto e não sabido do Profissional da Contabilidade com seu e respectivo processo Pedido de Registro: VALMOR MARTINS CARDOSO BRAGA, CNPJ nº 17.425.510/0001-03 - Proc. nº. 2021/001612, que fica intimado a comparecer a sede deste Conselho Regional, para tomar conhecimento da decisão proferida no respectivo processo e cientificar que a partir desta data, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, conforme disposto no Capítulo IV, pág. 73 e 74, item 21 do Manual de Registro- aprovado pela Resolução CFC nº. 1.182/09.

Fica a parte intimada, ciente que a falta de manifestação tempestiva, importará no arquivamento do processo.

Ailton Ramos Corrêa Junior

Presidente
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Espécie: 4º ADITIVO AO CONTRATO 19/21. Partes: CIMAMS e JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda, 38.349.798/0001-54. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual e prazo de execução até 30/03/24; em concordância com as cláusulas do contrato e nas mesmas condições pré-estabelecidas. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato. Montes Claros, 01/09/23.

Espécie: 5º ADITIVO AO CONTRATO 19/21. Partes: CIMAMS e JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda, 38.349.798/0001-54. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual e prazo de execução até 30/09/24; em concordância com as cláusulas do contrato e nas mesmas condições pré-estabelecidas. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato. Montes Claros, 08/12/23.

Espécie: 6º ADITIVO AO CONTRATO 19/21. Partes: CIMAMS e JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda, 38.349.798/0001-54. Objeto: O Contrato 19/21, sofrerá acréscimo de 2,48% que corresponde a R$ 91.792,52 - em concordância com as cláusulas do contrato e nas mesmas condições pré-estabelecidas. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato. Montes Claros, 18/12/23. Valmir M. de Sá - Presidente do CIMAMS.
Extrato de termo aditivo

2º Aditivo Contrato 009/2023//Base legal: Artigos 140 e 143 do RILC //Contratada: GM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELLI,//Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo acordado na Cláusula Quarta-Prazo, Item 4.1, do Contrato nº 009/2023, contados a partir de 24 de janeiro de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 13/23

PROC. ADMIN. 38/23

O CIMAMS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, adjudica a licitação ao Licitante vencedor; Participante e vencedor: JS Azzuri Comercio Ltda, 43.979.792/0001-09, Lotes 01 e 02. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de óleo mineral e inseticida relativos ao combate às endemias no atendimento as demandas do CIMAMS e dos municípios Consorciados. Infor: (38)3221-0841 ou (38)99970-3832, e-mail: licitacao@cimams.com.br.

Montes Claros, 22 de janeiro de 2024

VALMIR MORAIS DE SÁ

Presidente do CIMAMS
Extrato de termo aditivo

3º Aditivo Contrato 008/2021//Base legal: Artigos 140 e 143 do RILC //Contratada: EMATOS ENGENHARIA EIRELI,//Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo acordado na Cláusula Quarta, Item 4.1, do Contrato nº 008/2021, contados a partir de 23 de janeiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO 00499/2023

O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto o Registro de Preço para futura aquisição de divisórias de vidro, incluindo fornecimento e instalação, para atender as necessidades estratégicas do SEST SENAT, de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos. O envio das propostas iniciará às 10h15 do dia 24/01/2024 com término às 09h15 do dia 01/02/2024.

Abertura das propostas 01/02/2024 às 09h30. Demais informações pelo e-mail licitacao@sestsenat.org.br..

OZZYARA LIMA

Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 215/2023 Processo nº 48049.000359/2023-51 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de água mineral em galões de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades da Residência de Teresina - RETE, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 060/DEAMP/2023

VIGÊNCIA: 23/01/2024 A 23/01/2025

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024

NOME: MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO - ME

CNPJ: 09.491.099/0001-46

VALOR TOTAL: R$ 10.875,00

UNIDADE GESTORA: 495710

UNIDADES PARTICIPANTES: não tem
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.978/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

95.812.723/0001-00, QJO8407, FRMEP00118532023, 683-13; 12.562.637/0001-50, oun6a79, FRMEP00148432023, 683-12; 18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00141522023, 683-12; 08.710.362/0001-88, RHH8J46, FRMEP00201562023, 683-11; 00.105.229/0001-90, BBE9B40, FRMEP00172852023, 683-13; 79.919.999/0001-27, RAE6536, FRMEP00163842023, 683-12; 95.396.297/0001-62, SET4G39, FRMEP00242612023, 683-12; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEP00240782023, 683-12; 30.829.768/0001-33, GJD4I37, FRMEP00236272023, 683-12; 47.286.203/0001-50, DAO5D47, FRMEP00179102023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

259.552.500-00, ISJ8C01, FRMEV00741782023, 606-82; 464.220.518-75, BUW8D78, FRMEV01290832023, 606-82; BUW8D78, FRMEV01290872023, 606-82; BUW8D78, FRMEV01290792023, 606-82; BUW8D78, FRMEV01291052023, 606-82; BUW8D78, FRMEV01290882023, 606-82; 015.520.755-59, FBB1E04, FRMEV00082302024, 606-82; 662.447.146-87, NYA0680, FRMEV00107942024, 606-82; 003.226.140-31, QUY6B07, FRMEV00110682024, 606-82; 081.511.698-50, DQG0H83, FRMEV00053452024, 606-82; 026.562.839-30, DAO9A70, FRMEV00136632024, 606-82; 36.115.465/0001-35, AQP4I97, FRMEV00139492024, 606-82; 10.633.869/0001-27, JBD7A11, FRMEV01291312023, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU1D59, FRMEV01263752023, 606-82; OLD8659, FRMEV01259562023, 606-82; 048.559.329-73, CZG7C53, FRMEV00149252024, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00155992024, 606-82; 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00160522024, 606-82; 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV00146422024, 606-82; 64.168.289/0001-35, EPU5259, FRMEV01227782023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV01175072023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RFW9D41, FRMEV01202092023, 606-82; 44.617.901/0001-00, CFZ7J53, FRMEV01488202023, 606-82; 211.224.230-04, IWM8C89, FRMEV00040862024, 606-82; QOG0653, FRMEV00040822024, 606-82; 006.067.975-13, QMM4G60, FRMEV00045742024, 606-82; 15.404.147/0001-14, JAB9H41, FRMEV00121152024, 606-82; 044.765.669-44, LYO5792, FRMEV00503932023, 606-82; 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV00134372024, 606-82; 042.654.048-47, BWM6I58, FRMEV00136202024, 606-82; 45.234.921/0001-57, GMV3B71, FRMEV00138632024, 606-82; 08.060.379/0001-37, ETT1165, FRMEV00142462024, 606-82; 363.214.728-08, ggh3a96, FRMEV00145452024, 606-82; 00.633.841/0001-36, BET7C04, FRMEV00146002024, 606-82; 44.809.007/0001-24, AXQ4J48, FRMEV00149832024, 606-82; 34.028.650/0001-67, QHY3C50, FRMEV01133342023, 606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV01171952023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01172412023, 606-82; 95.832.960/0001-24, INB3C75, FRMEV01224122023, 606-82; 51.123.489/0001-20, MKG2B12, FRMEV01246962023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Processo 01/2023 - SRP 01/2023 - UASG n° 926188

Objeto: Aquisição de material de expediente. Contratada para (Grupo 01 / Itens 07, 08, 09, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 29, 36, 37, 38, 39, 43, 49, 55, 58, 59, 62, 63, 64, 70, 77, 81, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 101, 108) (Grupo 02 / Itens 116, 117, 123, 138, 144, 145, 146, 147, 163, 170, 171, 176, 185, 199) (Grupo 4 / Itens 252, 253, 254, 256) (Grupo 5 / Itens 257, 258): RBQ Comercial Ltda. - ME, CNPJ 48.282.307/0001-59. Valor total: R$ 25.984,66. Vigência: Início na data de sua assinatura, vigorando até 31/12/2024. Data assinatura: 23/01/2024.
AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2023

PROCESSO 85/23

Proc. 85/23 - Concorrência 2/23 - Calçamento CBUQ - CTR Financiamento BDMG/BF Nº 365.879/23 - Sr. Prefeito, Marcelo M. Mendonça, adjudica e homologa a favor de HM Engª P. Serviços Eireli-EPP - CNPJ 35.824.632/0001-54 - Valor: R$ 6.840.061,44.

Proc. 85/23 - Concorrência 2/23 - Calçamento CBUQ - CTR Financiamento BDMG/BF Nº 365.879/23 - CTR 2/24 - Sig: Marcelo M. Mendonça (Prefeito) e Everaldo R. Pereira, p/ HM Engª P. Serviços Eireli-EPP - CNPJ 35.824.632/0001-54 - Valor: R$ 6.840.061,44 - Vigência: 12 meses.

São Romão - MG, 23 de janeiro de 2024.

MARCELO M. MENDONÇA

Prefeito
EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) torna pública a Reclassificação do Edital de Resultado Final nº 209/2023, de 08 de maio de 2023, publicado no DOU nº 88, seção 3, de 10/05/2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme discriminação a seguir: Edital Convocatório nº 133/2023, publicado no DOU de 27/03/2023 / Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução / Área: LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS: LÍNGUA ESPANHOLA / Candidatos Aprovados: 1. QUÉFREN RAMSÉS CORRÊA LOPES; 2. PAULA SARRI DE ARAÚJO FARIAS; 3. MARTA INGRITH MOLINA CABRERA; 4. CELIO GIL DA SILVA ESPIG; 5. ADRIANA DE JESUS PEREIRA. 6. ALINE NETTO BRUM BARRETO; 7. INGRID ABREU ABAD;

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023

PROCESSO Nº 0569/2023. Objeto: Contratação de Agência de Propaganda Para Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade Para Elaboração de Projetos e Campanhas Com O Fim Específico de Divulgação das Ações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, Conforme Condições e Especificações Constantes Deste Edital, do Termo de Referência e Anexos. Convocação Para Prosseguimento dos Atos Ulteriores. Atos da Quarta Sessão.

CONVOCAMOS: Os senhores Licitantes que participaram do certame acima mencionado para comparecerem, no mesmo local da sessão pública anterior, no dia 25/01/2024 às 07:30 horas (horário de Cuiabá-MT), para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório. Os senhores Licitantes também poderão acompanhar a sessão ao vivo através do nosso canal no youtube "Licitações Online Prefeitura de Primavera do Leste". https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw.

Primavera do Leste - MT, 23 de janeiro de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
aviso DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023

Processo nº 1618/2022.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação supracitada tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VANS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE, de acordo com a Súmula 473 do STF, e artigo 49 "caput" da Lei 8.666/93, resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público e da administração, o processo licitatório tombado sob o nº 1618/2023, Pregão Eletrônico 100/2023.

Primavera do Leste - MT, 17 de janeiro de 2024.

ADEMIR ORTIZ DE GOES

Prefeito
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023

TERMO NEGATIVO DE RECURSO DA TERCEIRA SESSÃO. CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E COMERCIAL (Art. 11, § 4º, IX E X, da Lei nº 12.232/2010). CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2023. PROCESSO Nº 0569/2023.

A Comissão Especial de Licitações, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CEL e aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos nos moldes do artigo 109 da lei nº 8.666/93 Informamos que não houve recurso interposto na fase deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, 23 de janeiro de 2024

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Presidente da CPL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 PARA RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, REGISTRADO NO SAIC SOB O Nº 23000.23/0090-6; Partes: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia-IDESAM (CNPJ: 07.339.438/0001-48) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal-FAPEG (CNPJ: 03.438.169/0001-16); Objeto: a correção do cronograma de desembolso estabelecido no caput da cláusula 5.1.1; Valor global original sem alteração: R$ 538.500,00 (quinhentos e trinta e oito mil e quinhentos reais); Fonte de recursos: PPBio - Programa Prioritário de Bioeconomia/ Suframa/ Idesam; Vigência: a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 23/01/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral), Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto), José Manoel Marconcini (Chefe-Geral), Daniel Souza Corrêa (Chefe-Adjunto), Ana Paula Contador Packer (Chefe-Geral) e Robson Rolland Monticelli Barizon (Chefe-Adjunto Substituto) pela Embrapa; Paola Pacheco Bleicker (Diretora Executiva) pelo Idesam; e Luiz Clovis Belarmino (Presidente) pela Fapeg.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa PHARMLOG FARMACÊUTICA EIRELI/OREGON MERCANTIL EIRELI-ME, CNPJ: 21.014.800/0001-31, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a DECISÃO Nº 211, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 18.277,61 (dezoito mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamento por valor superior ao Preço Fábrica (PF).

Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

PHARMLOG FARMACÊUTICA EIRELI/OREGON MERCANTIL EIRELI-ME

21.014.800/0001-31

25351.905877/2022-53

FERNANDO DE MORAES REGO

Secretário-Executivo Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.001838/2022-73. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25.***.***-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180.***.***-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 2 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: "Locomotiva Elétrica para manobras, rodagem B+B (General Electric) Nº 6505 - NBP 936027", localizada nas antigas oficinas da Fepasa, em Jundiaí/SP e "Carro de passageiro Nº QC3532 - NBP 9803532", localizado no município de Itirapina/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/24.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.000642/2023-42. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25.***.***-0 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180.***.***-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 3/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Carro de Manutenção e Instalação Elétrica Nº QC 3215 - NBP 9803215, localizado no Pátio de Araraquara/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/24.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023

O Município de Governador Valadares torna público o aviso de repetição Pregão Eletrônico Nº 000121/2023, PAC 000493/2023, "Menor Preço Global - Pregão" referente à Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e reabilitação de redes de drenagem, galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita, no Município de Governador Valadares/MG. Considerando que o edital foi retificado. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Departamento de Suprimentos e Contratos (tel. 33 3276-4025) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através dos sites www.gov.br/compras e https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 05 de fevereiro de 2024. O início da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 09:30hs do dia 05 de fevereiro de 2024, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Publique-se.

Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO de REGISTRO DE PREÇOS Nº 589/2023

Extrato da Ata 589/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa M&C VAREJO LTDA CNPJ: 20.267.071/0001-62 proveniente do Pregão Presencial 55/2023 Processo Administrativo de Compras 689/2023 o qual rege o registro de preços para a eventual aquisição de peças para computadores. Com eficácia e início a partir da data desta publicação do diário oficial do Município em 23/01/2024 e término em 22/01/2025, valor total estimado de R$ 941.095,00 (novecentos e quarenta e um mil e noventa e cinco reais).

Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
AVISO de REGISTRO DE PREÇOS Nº 588/2023

Extrato da Ata 588/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa INSTALAR COMÉRCIO E SERVIÇO EM AR CONDICIONADO EIRELI CNPJ: 16.755.249/0001-47, proveniente do Pregão Presencial 55/2023 Processo Administrativo de Compras 689/2023 o qual rege o registro de preços para a eventual aquisição de peças para computadores. Com eficácia e início a partir da data desta publicação do diário oficial do Município em 23/01/2024 e término em 22/01/2025, valor total estimado de R$ 12.550,00 (doze mil e quinhentos e cinquenta reais).

Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

118.503.094-85, EJZ7I03, FRMEV01321382023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00798742023, 606-82; 030.169.999-27, MCI2B84, FRMEV01095782023, 606-82; 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV01189412023, 606-82; 761.739.849-20, MCP7C12, FRMEV01256992023, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJK6B22, FRMEV00114992024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00130572024, 606-82; 363.230.898-58, BXE3A75, FRMEV00117912024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGE0J21, FRMEV01499952023, 606-82; 34.295.448/0001-00, DCU5F85, FRMEV00137452024, 606-82; 14.676.073/0001-02, IWF0997, FRMEV00143132024, 606-82; 11.075.061/0001-34, MKJ3I87, FRMEV00143672024, 606-82; 29.826.817/0001-03, JDC0A37, FRMEV00153152024, 606-82; 12.713.618/0001-88, ISV3491, FRMEV00154582024, 606-82; 29.873.220/0001-01, FHA5C11, FRMEV00167902024, 606-82; 26.641.764/0001-50, JBI9D30, FRMEV01334862023, 606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV01377442023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV01416982023, 606-82; 10.660.541/0001-08, CUE9C34, FRMEV01432402023, 606-82; 21.037.810/0001-92, KZI9H01, FRMEV01459532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV01484712023, 606-82; 033.209.739-08, MHG0H37, FRMEV01397582023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW8D53, FRMEV01449252023, 606-82; JBJ6D02, FRMEV01449342023, 606-82; PIT3A10, FRMEV01504352023, 606-82; 86.628.401/0001-06, RMZ2D59, FRMEV01467922023, 606-82; OQX9310, FRMEV01472162023, 606-82; 07.859.913/0001-07, EVV4760, FRMEV01474522023, 606-82; 072.447.439-04, ABJ3H34, FRMEV00909182023, 606-82; 698.824.010-15, IFP5F44, FRMEV01001222023, 606-82; 37.090.954/0001-42, MIJ6C70, FRMEV01432462023, 606-82; 021.251.740-65, MGG9B12, FRMEV01475402023, 606-82; 324.926.269-20, ACE9B80, FRMEV01505542023, 606-82; 108.232.488-44, CXA8C70, FRMEV01513392023, 606-82; 035.234.869-04, MBG1C69, FRMEV00084162024, 606-82; 875.898.509-34, AXJ6774, FRMEV00128532024, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93, FRMEV00132642024, 606-82; 10.670.854/0001-39, EMU6513, FRMEV01430272023, 606-82; 102.260.566-60, PPW6A08, FRMEV01324502023, 606-82; 27.978.023/0001-21, GOV3I76, FRMEV01492592023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração