EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 23115.028049/2022-59.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 02.418.474/0001-83 - MODULO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços objeto do Contrato nº 36/2023 - Sicon, em consonância com o art. 57, § 1º, incisos I e IV da Lei n.º 8.666/1993 e cláusula segunda do contrato, da seguinte forma:

Parágrafo primeiro - o prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, com início em 17/11/2024 e término em 13/09/2025.

Parágrafo segundo - o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, com início em 17/04/2025 e término em 11/02/2026.

Reajustar o saldo contratual de R$ 7.658.795,27 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), em 0,032971797% conforme índice nacional de custo da construção - INCC, apurado no período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, resultando no valor inicial atualizado de R$ 8.701.556,50 (oito milhões, setecentos e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

Alterar a planilha orçamentária do Contrato nº 36/2023 - Sicon nos seguintes termos:

Alteração qualitativa da planilha orçamentária referente aos serviços de readequação fundação escada hall principal (projeto 1), drenagem e climatização (projeto 05) e laje reserva técnica (projeto 6 e relatório 02) e suas respectivas especificações, em função da inadequação do projeto/orçamento inicial, que fora constatada durante a execução da obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93.

Alteração quantitativa da planilha orçamentária referente à revisão dos projetos de arquitetura, drenagem, estrutura e climatização, e suas respectivas especificações, em função da necessidade adequação da planilha orçamentária original, que fora constatada durante a execução da obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, que corresponde, em aproximadamente 15,54% do valor inicial atualizado do contrato, resultando no valor de R$ 1.352.829,60 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) de responsabilidade da Contratante. E, o valor de R$ 25.184,48 (vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de responsabilidade da Contratada.

Suprimir, em aproximadamente 7,41%, do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde ao valor de R$ 645.577,34 (seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e acrescentar, em aproximadamente 8,12%, do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 707.252,26 (setecentos e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), resultante das alterações qualitativas e quantitativas de responsabilidade da contratante.

Após reajuste e alterações contratuais, o valor do Contrato nº 36/2023 - SICON passa de R$ 8.449.032,26 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil trinta e dois reais e vinte e seis centavos) para o valor de R$ 9.408.808,77 (nove milhões, quatrocentos e oito mil oitocentos e oito reais e setenta e sete centavos), em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alíneas "a" e "b", § 1, da Lei nº 8.666/93, conforme anexo I. Vigência: 17/06/2024 a 11/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.408.808,77. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).