1.2.1 O Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado poderá ser alterado a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer.

1.2.2 Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site www.inqc.org.br.

2. DA FORMAÇÃO DE CADASTRO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

2.1 - O Processo Seletivo Simplificado à formação de Cadastro de Reserva para o preenchimento de vaga de caráter temporário (contrato por prazo determinado), pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

2.1.1 - O vínculo de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

2.1.2 - A admissão ocorrerá para a Filial Bonsucesso, localizada no Rio de Janeiro.

2.2 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Diretoria do GHC.

2.3 - Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado formarão um cadastro de reserva, cuja admissão estará condicionada às vagas destinadas a esta finalidade e à liberação e/ou à criação futura de vagas de caráter temporário no prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

2.4 - A utilização do cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal ou por cotas para Pessoa com Deficiência e para PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas).

2.5 - A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à admissão, apenas a sua expectativa.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

3.1 - À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2004, no artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, na Lei 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 2021 (Visão Monocular), na Lei Federal nº14.768/2023 (limitação auditiva) e observados os dispostos da Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, é assegurado o direito de inscrição para os cargos deste Edital.

3.2 - Em atenção ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, à Pessoa com Deficiência será reservado, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja candidatos aprovados nesta condição.

3.3 - Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os demais candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, observada a ordem de classificação.

3.4 - A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme subitem 3.1, participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação para ordenamento da classificação.

3.5 - Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência e, quando disponível, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e o grau ou o nível da deficiência. A comprovação será por meio do envio, via upload, de laudo médico caracterizador da deficiência emitido por profissional de nível superior habilitado.

3.5.1 - Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato pessoa com deficiência (PCD) deverá encaminhar, até o último dia de inscrição, de acordo com o Cronograma - Anexo I, após o pagamento ou deferimento de isenção da sua inscrição, através de upload, os documentos a seguir:

3.5.1.1 - O candidato deverá apresentar Laudo Médico original, com letra legível, ou cópia autenticada, especificando: o tipo, a espécie, a causa, o grau e o nível da deficiência, bem como a descrição detalhada das alterações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais, e as interferências funcionais delas decorrentes. O Laudo deve conter expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, a provável causa da deficiência, a data de expedição, e estar devidamente assinado e carimbado, com o número do CRM do médico responsável pela emissão. Além disso, o documento deve incluir o nome do candidato, documento de identidade (RG) ou número do CPF. Somente serão aceitos laudos médicos que tenham sido expedidos em até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições. Contudo, também serão aceitos laudos expedidos em até 12 (doze) meses antes do término das inscrições, desde que atendam às exigências descritas. Será igualmente aceita como comprovação a Carteira de Identidade Civil, desde que contenha a indicação de "Pessoa com Deficiência", seja por escrito impresso ou por meio de símbolo da deficiência, conforme o estado de residência do candidato.

3.5.2 - Não serão aceitos Certificados de Reabilitação como comprovação da deficiência, devendo ser apresentado documento específico referenciado no item 3.5, se além da condição de reabilitado o candidato tiver deficiência, nos moldes especificados no item 3.5.1.

3.6 Para o envio do documento caracterizador da deficiência, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:

a) Acessar o site da empresa www.inqc.org.br, onde estará disponível o link para entrega "Formulário Online - Laudo Médico", para upload dos documentos escaneados para avaliação.

b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PNG, PDF OU GIF.

3.6.1 - Os documentos deverão ser postados dentro do prazo previsto no Cronograma de Execução.

3.7 - A inobservância do disposto no item 3.5 e seus subitens acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

3.8 Não serão aceitos documentos caracterizadores da deficiência:

a) Do candidato que não os enviar conforme subitem 3.6;

b) Em arquivos corrompidos;

c) Apresentados em documentos ilegíveis e/ou com rasuras; e

d) Em desacordo com o Edital de Abertura.

3.9 - No período de homologação das inscrições, os documentos caracterizadores da deficiência não serão avaliados em sua particularidade, somente em seus aspectos formais.

3.10 - Os documentos caracterizadores da deficiência terão valor somente para este Processo Seletivo Simplificado.

3.11 - O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

3.12 - A Pessoa com Deficiência que não declarar essa condição, por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

3.13 - Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas como Pessoa com Deficiência e forem classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, constando em ambas as listas a nota final e a classificação ordinal.

3.14 - Os candidatos que figurarem na lista de classificação final homologada pelo acesso Universal e pela cota de Pessoa Com Deficiência, serão convocados uma única vez, conforme a melhor classificação obtida.

3.15 - A observância do percentual de vagas reservadas às Pessoas Com Deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

3.16 - Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota para Pessoas Com Deficiência, as vagas remanescentes e/ou que vierem a surgir serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação.

3.17 - A Pessoa Com Deficiência classificada no Processo Seletivo Simplificado, no ato da convocação, por ocasião da etapa de avaliação médica, será submetida a perícias específicas de responsabilidade do INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada no ato da inscrição e seu enquadramento como Pessoa com Deficiência.

3.18 - O candidato deverá comparecer à avaliação de saúde portando documento de identificação e documento comprobatório caracterizador da deficiência original.

3.19 - Ao término do processo de avaliação de saúde, será emitido parecer conclusivo sobre o enquadramento do candidato na condição de Pessoa com Deficiência nos termos das legislações referenciadas no item 3.1.

3.20 - Caso o parecer conclua pelo não enquadramento do candidato como Pessoa com Deficiência, o mesmo deixará de concorrer às vagas destinadas a este fim e poderá vir a ser convocado pela classificação universal, observado o ordenamento de classificação.

3.21 - Haverá indicação, se for o caso, das condições de acessibilidade necessárias para o exercício das atribuições do cargo pelo candidato.

3.22 - Quando convocado, o candidato que não realizar alguma etapa do processo de recrutamento, desistir da vaga ou não comprovar os requisitos exigidos para admissão, será incluído, uma única vez, em final de cadastro.

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

4.1 - Em conformidade com a Lei nº 12.990, de 2014, fica assegurada a Pessoa Negra inscrita e aprovada com o resultado final homologado, a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas, por cargo, que vierem a surgir no decorrer da validade deste Processo Seletivo Simplificado.

4.2 - Para concorrer às vagas reservadas às Pessoas Negras, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3 - Os candidatos deverão informar que são Pessoas Negras através de preenchimento desta opção na ficha de inscrição. As informações fornecidas pelos candidatos são de sua responsabilidade e ficarão nos registros cadastrais de ingresso.

4.3.1 - Os candidatos que não declararem essa condição, por ocasião da inscrição, não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor da sua situação.

4.4 - Os candidatos autodeclarados negros participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação para ordenamento da classificação.

4.5 - Os candidatos inscritos e classificados, com o resultado final homologado pela cota de Pessoas Negras, além de figurarem na lista por acesso Universal, terão seus nomes publicados em lista à parte, com ordenamento da classificação obtida pela cota para Pessoas Negras.

4.6 - Os candidatos que figurarem na lista de classificação final homologada pelo acesso Universal e pela cota Pessoas Negras serão convocados uma única vez, conforme a melhor classificação obtida.

4.7 - A observância do percentual de vagas reservadas aos candidatos negros dar-se-á durante todo o período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

4.8 - Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota para Pessoas Negras as vagas remanescentes e/ou que vierem a surgir serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação.

4.9 - DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

4.9.1 - Os candidatos autodeclarados negros que tiverem a inscrição homologada, serão submetidos ao Procedimento de Heteroidentificação.

4.9.2 - Considera-se Procedimento de Heteroidentificação a identificação, por terceiros, da condição autodeclarada.

4.9.3 - O Procedimento de Heteroidentificação será realizado por Comissão designada pelo INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação

4.9.4 - Para a avaliação do Procedimento de Heteroidentificação, a Comissão utilizará a foto digital e o documento oficial do candidato, que deverão ser enviados conforme as seguintes orientações: o candidato deverá submeter uma foto digital recente, juntamente com um documento oficial original com foto, como, por exemplo, Carteira de Trabalho, CNH, RG ou Carteiras de Conselho de Classe. O envio desses documentos é obrigatório no ato da inscrição. Caso o candidato opte pela reserva de vaga para Pessoas Negras e não envie a foto digital, sua inscrição não será concluída.

4.9.5 - A avaliação no Procedimento de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.9.5.1 - Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do Procedimento de Heteroidentificação.

4.9.5.2 - Não serão considerados, para os fins do procedimento de avaliação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza. Tampouco serão aceitos laudos dermatológicos referente à classificação de pele tipo Fitzpatrick.

4.9.5.3 - Não serão considerados e analisados documentos que não pertencerem ao candidato.

4.9.5.4 - Não será admitida, em nenhuma hipótese, prova baseada em ancestralidade.

4.9.6 - O candidato cuja autodeclaração NÃO for confirmada em Procedimento de Heteroidentificação passará a concorrer, exclusivamente, às vagas destinadas à Ampla Concorrência.

4.9.7 - Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé por parte do candidato no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

4.9.7.1 - Quando constatada fraude ou má-fé, implicará a nulidade da inscrição e de todos os atos administrativos subsequentes, sem prejuízo da cominação de outras penalidades legais aplicáveis e de responsabilização civil do candidato, pelos prejuízos decorrentes.

4.9.8 - O enquadramento ou não do candidato na condição de Pessoa Negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

4.9.9 - O Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação será publicado através de Edital no site www.inqc.org.br.

4.9.10 - Haverá prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, conforme Cronograma de Execução.

4.9.11 - A Comissão Recursal será composta por integrantes distintos daqueles que compõem a comissão de heteroidentificação.

4.9.12 - Em suas decisões, a Comissão Recursal irá considerar a foto digital do candidato, o parecer emitido pela comissão de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.9.13 - Das decisões da Comissão Recursal não caberá recursos.

4.9.14 - O Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação será publicado no site www.inqc.org.br e terá validade apenas para este Processo Seletivo Simplificado, não servindo para outras finalidades.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

Valores das Taxas de inscrição:

a) Para cargos de Nível Médio Completo: R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos)

b) Para cargos de Nível Técnico Completo: R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos)

c) Para cargos de Nível Superior Completo: R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos)

5.2 - DO PROCEDIMENTO PARA AS INSCRIÇÕES

5.2.1 - As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet, no site www.inqc.org.br.

5.2.2 - Ao se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, o candidato declarará, sob as penas da lei, que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das presentes normas e instruções estabelecidas no inteiro teor deste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2.3 - O candidato poderá inscrever-se para o Processo Seletivo Simplificado mediante a inscrição pela internet e o pagamento da taxa de inscrição ou solicitação de isenção aprovada.

5.2.4 - O candidato deverá selecionar corretamente, na ficha de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, sendo permitido inscrever-se para apenas um cargo. Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será homologada apenas a última inscrição realizada, ou seja, aquela com o número de inscrição maior. Além disso, o candidato poderá optar pela seleção por cotas, se for de seu interesse, sendo de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento da ficha de inscrição e o envio adequado dos documentos comprobatórios.

5.2.5 - Procedimentos para Inscrições: acessar o endereço www.inqc.org.br, a partir do primeiro dia determinado no Cronograma de Execução e acessar Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. O candidato encontrará o Edital de Abertura e Inscrições Abertas, deverá ler o Edital na íntegra para conhecimento das normas reguladoras desse Processo Seletivo Simplificado.

5.2.5.1 - As inscrições serão submetidas ao sistema até às 17 (dezessete) horas do último dia determinado no Cronograma de Execução. Durante o processo de inscrição, será emitido um PROTOCOLO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

5.2.6 - O INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação não se responsabiliza por quaisquer problemas de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados e a consequente conclusão da inscrição dos candidatos.

5.2.7 - Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail, ou outro meio não previsto neste Edital, nem em caráter condicional.

5.2.8 - Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.2.9 - O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

5.2.10 - O candidato que desejar se inscrever pela cota de Pessoa com Deficiência - PCD ou pela cota para Pessoas Negras, deverá no ato do preenchimento do Formulário Online de Inscrição, marcar a opção pela participação em apenas uma das referidas cotas de acesso, bem como observar os procedimentos complementares neste Edital, como forma de ter sua inscrição homologada. O não atendimento dos procedimentos complementares, quando exigidos, condicionará a homologação da inscrição sem direito à reserva de vagas pelas cotas.

5.2.11 - Por se tratar de um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária pelo período de 6 (seis) meses, em razão da impossibilidade de compatibilizar o início imediato das atividades com o afastamento legalmente previsto, fica VEDADA a participação neste Processo Seletivo Simplificado e a admissão de candidatas que:

a) estejam gestantes ou lactantes;

b) estejam percebendo benefício previdenciário de salário maternidade.

5.2.11.1 As candidatas que, mesmo assim, realizarem a inscrição e forem identificadas em uma dessas condições no momento da convocação ou contratação, terão sua inscrição cancelada, sem direito à contratação.

5.2.12 - O INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação encaminha, para o endereço de e-mail fornecido na ficha de inscrição, e-mail meramente informativo ao candidato, não o isentando de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da empresa www.inqc.org.br será fonte de comunicação de avisos e editais.

5.2.13 - As inscrições de que tratam este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito em aceitar as condições da sua realização.

5.2.14 - É vedada a transferência da inscrição para terceiros.

5.2.15 - O candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, o seu nome completo, conforme documento de identificação.

5.2.16 - A taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, salvo no cancelamento do Processo Seletivo.

5.2. 17 - A inscrição somente será considerada efetivada após a identificação do recolhimento da taxa de inscrição por parte da instituição bancária.

5.3 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.3.1 - Haverá isenção da taxa de inscrição, no período informado no cronograma, para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e para os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

5.3.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação das informações solicitadas e/ou apresentação da respectiva documentação.

5.3.3 - Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pelas legislações citadas no subitem de número 5.3.1 deste edital deverão, de acordo com o Cronograma do Edital, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico www.inqc.org.br, fazer upload de imagem legível da documentação de que trata o subitem 5.3.5 deste edital e/ou realizar os procedimentos disciplinados no subitem 5.3.1 deste edital.

5.3.4.1 - 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico e membro de família de baixa renda, conforme o Decreto Federal nº 6.135/2007 e o Decreto Federal nº 6.593/2008):

a) preencher o requerimento disponível no sistema de inscrição, indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

5.3.5 - 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018):

a) atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação e o número cadastrado no REDOME. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

5.3.6 - Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 5.3.5 deste edital ou que não realizar os procedimentos disciplinados no subitem 5.3.1 deste edital.

5.3.7 - Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões JPG, JPEG, BMP, PNG, PDF OU GIF. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 5 MB.

5.3.7.1 - Fica reservado ao INQC ou ao GHC o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

5.3.8 - A solicitação realizada após o período constante do subitem 5.3.3 deste edital será indeferida.

5.3.9 - Durante o período de que trata o subitem 5.3.3 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e gerar o boleto para o pagamento da taxa por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico www.inqc.org.br.

5.3.10 - A veracidade das informações prestadas na solicitação de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo simplificado. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.3.11 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 5.3.1 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do processo seletivo simplificado, se a falsidade for constatada antes da divulgação de seu resultado final;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a divulgação do resultado final e antes da contratação para a função; e

c) declaração de nulidade do ato de contratação, se a falsidade for constatada após a celebração do contrato.

5.3.12 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.3.3 deste edital.

5.3.13 - Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou, ainda, por qualquer outro meio que não seja o especificado neste edital.

5.3.14 - Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo O INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação. O INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação consultará o órgão gestor do CadÚnico e o órgão gestor Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.3.15 - O simples preenchimento dos dados necessários e envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte do INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação.

5.3.16 - O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.3.17 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.3.18 - O resultado provisório da análise das solicitações de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia indicado no cronograma do processo seletivo, no endereço eletrônico www.inqc.org.br.

5.3.19 - É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

5.3.20 - O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do Boleto Bancário terá sua isenção cancelada.

5.3.21 - O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo indicado no Cronograma, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.inqc.org.br.

5.3.22 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia indicado no Cronograma, no endereço eletrônicowww.inqc.org.br.

5.3.23 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento do Boleto Bancário somente após divulgada a relação definitiva dos pedidos de isenção.

5.3.24 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão acessar o endereço eletrônico www.inqc.org.br, para imprimir o Boleto bancário, para pagamento até o dia/hora indicados no Cronograma do processo seletivo, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.3.25 - O pagamento a que ser refere o subitem 5.3.24 poderá ser realizado exclusivamente pelos candidatos que tiveram as suas solicitações de isenção de taxa de inscrição indeferidas.

5.3.26 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.

6 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 - O resultado da homologação das inscrições será divulgado por meio de Edital, no qual também serão publicados:

- Pedidos deferidos e indeferidos para a reserva de vagas de Pessoas com Deficiência;

- Pedidos deferidos e indeferidos para a reserva de vagas de Pessoas Negras;

- Pedidos deferidos e indeferidos de isenção de taxa de inscrição e concorrência universal.

6.2 - Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Homologação -CPF, nome, número de documento de identificação e data de nascimento, deverão ser corrigidos, primeiramente, através do link "Alteração de Dados Cadastrais", disponível no site da empresa www.inqc.org.br. Além disso, o candidato deverá sinalizar a solicitação de alteração de dados cadastrais pelo Formulário Online de Recurso da Homologação Preliminar das Inscrições.

6.3 - O candidato que não solicitar as correções de seus dados pessoais, deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão e desatenção.

6.4 - Da não homologação ou das divergências em relação à inscrição cabe recurso, conforme previsto no item 9.

7 - DA AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.1 Durante o período estabelecido no Cronograma de Execução, o candidato deverá proceder com o envio dos documentos para Avaliação da Experiência Profissional.

7.2 A avaliação dos documentos para composição da nota da experiência profissional será realizada somente aos candidatos com inscrições homologadas cuja relação será divulgada em Edital específico, em data prevista, conforme Cronograma de Execução.

7.2.1 A Prova de Avaliação da Experiência Profissional é de caráter classificatório e de caráter eliminatório no que diz respeito ao envio da comprovação da formação ou escolaridade exigida para o cargo. Essa comprovação deverá ser enviada juntamente com a documentação de comprovação de experiência profissional.

7.3 - Procedimentos para envio dos documentos para Avaliação da Experiência Profissional:

7.3.1 - Para a avaliação, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:

a) Acessar o site www.inqc.org.br, onde estará disponível o link para o preenchimento do Formulário Online de Entrega dos Títulos e para upload dos documentos escaneados para avaliação.

b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PNG, PDF OU GIF.

c) No Formulário Online de Entrega dos Títulos será disponibilizado o número de linhas que corresponde à quantidade máxima de títulos por item, conforme Quadro Avaliação. O candidato não poderá encaminhar mais de um título na mesma linha, no mesmo campo.

d) O candidato deverá nomear os arquivos diferentemente.

e) Após o preenchimento do Formulário Online de Entrega de Títulos, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

f) Ao acessar o Formulário Online de Entrega de Títulos, o candidato encontrará as informações necessárias para a utilização do Sistema.

g) É de responsabilidade do candidato a compreensão correta do processo de upload, para que possa ser realizada a consulta pela Banca Avaliadora.

7.3.2 - Os títulos deverão ser postados o último dia previsto para o período de entrega constante no Cronograma de Execução.

7.3.3 - O preenchimento correto do Formulário Online de Entrega dos Títulos é de inteira responsabilidade do candidato.

7.3.3.1 - O candidato deverá discriminar os documentos no item correto, observando a quantidade máxima estipulada na tabela de Títulos. A Banca Avaliadora analisará os documentos no item indicado no Formulário Online de Entrega dos Títulos.

7.3.4 - Somente serão avaliadas as comprovações postadas pelo Formulário Online de Entrega dos Títulos.

7.3.4.1 - Somente serão avaliados os documentos enviados pelo último protocolo.

7.3.5 - Não serão avaliados os documentos dos candidatos que deixarem de preencher o Formulário Online de Entrega dos Títulos.

7.3.6 - Não serão avaliados os documentos entregues antes e após o prazo determinado no Cronograma de Execução, nem de forma diferente do estabelecido neste Edital.

7.3.7 - Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que enviados, não serão avaliados.

7.3.8 - O GHC e o INQC não se responsabilizam por qualquer dificuldade de acesso ao site.

7.4 - Da avaliação da Experiência Profissional e do quadro de pontuação

7.4.1 - Os critérios de Avaliação da Experiência Profissional, os documentos que serão aceitos, bem como a pontuação por item, estão descritos no item 7.6 deste edital.

7.4.2 - Da entrega dos documentos comprobatórios da experiência profissional para a contratação

7.4.3 - Os documentos necessários para a admissão deverão ser enviados no prazo informado no cronograma do processo seletivo, conforme orientações disponíveis no sistema. A lista completa de documentos constam nos Anexos I e II deste Edital. Os candidatos poderão ser solicitados a entregar, no momento da contratação, cópias de todos os documentos já encaminhados durante a inscrição, e também apresentar os originais para autenticação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.726/2018.

7.4.4 - Caso seja comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá a respectiva pontuação anulada. Se houver culpa ou omissão no pedido de correção durante a realização do processo, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

7.5 - REGRAMENTOS GERAIS PARA VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

a) Os documentos entregues para avaliação da experiência profissional deverão seguir os regramentos aqui apresentados.

b) Cada documento comprobatório será considerado e avaliado uma única vez.

c) Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a análise da experiência profissional for diferente do nome que constar na ficha de inscrição, o comprovante de alteração do nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de retificação do respectivo registro civil) deverá ser anexado junto ao documento cujo o nome seja diferente, sob pena de invalidação da pontuação ao candidato.

d) Caso nos documentos o nome do candidato esteja incompleto ou abreviado, uma declaração deverá ser apresentada, informando o nome correto que deveria constar, bem como cópia do documento de identidade para comprovação. O candidato deverá sinalizar no Formulário Online de Entrega dos Títulos o envio da declaração e também anexá-la junto ao documento cujo o nome seja diferente.

e) No Formulário Online de Entrega de Títulos, os documentos são avaliados individualmente, exatamente no item correspondente ao que o candidato postou o documento, sendo vedada a alteração, mesmo que na fase recursal, seja qual for o motivo.

f) Não serão avaliados documentos ilegíveis, os quais não permitam a conferência das informações necessárias para a pontuação do documento pela Banca Avaliadora. Os documentos comprobatórios não poderão apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem aceitos.

g) Nos documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá atentar-se para anexar as duas imagens para análise.

h) O candidato deverá realizar o upload referente a cada item em um único arquivo, ainda que os documentos que tenham mais de uma página ou que sejam comprovados por mais de um documento.

j) Não serão pontuadas experiências relativas a estágios ou monitorias, bem como participação em cursos, simpósios, congressos, etc.;

k) Somente serão aceitas e pontuadas as experiências expedidas até a data determinada para a entrega da Avaliação de Títulos;

7.6 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.6.1 - TABELA DE AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA TODOS OS CARGOS:

Item

Avaliação da Experiência Profissional

(Não serão analisados Curriculum Vitae ou Currículo Lattes)

Nº Máximo de documentos

Pontos

Unitário

Pontuação Máxima

Orientações gerais para comprovação documental

1

Comprovação de experiência profissional no cargo e na função pretendidos conforme quadro 1.1 do Edital de Abertura, exclusivamente na ÁREA HOSPITALAR.

20

0,50 pontos por mês

30,00

a) Serão consideradas, exclusivamente, as experiências profissionais realizadas nos últimos 5 (cinco) anos,

2

Comprovação de experiência profissional no cargo e na função pretendidos conforme quadro 1.1 do Edital de Abertura, em qualquer área.

20

0,10 pontos por mês

6,00

b) O candidato deverá ler atentamente as orientações descritas contidas no subitem 7.8 Formas de Comprovar a Experiência Profissional.

Total

40

36,00

7.6.2 - A nota final do candidato será obtida através do somatório das pontuações atribuídas na avaliação da experiência profissional.

Nota Final= Pontuação Item 1 + Pontuação Item 2

7.7- REGRAMENTOS ESPECÍFICOS PARA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.7.1 - A experiência profissional prevista deverá ser comprovada através de um dos documentos descritos neste item, de forma clara, sem emendas ou rasuras.

7.7.2 - Somente será considerada para pontuação a experiência profissional de meses completos, considerando o período de 30 (trinta) dias. Será admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.

7.7.3 - Serão consideradas as experiências profissionais realizadas nos últimos 5 (cinco anos), considerando o período retroativo à data de publicação deste edital.

7.7.4 - Os documentos utilizados para comprovação dos itens do quadro 7.6.1 não serão contabilizados duplamente, ou seja, serão avaliados exclusivamente para o Item 1 ou para o Item 2.

7.7.5 - Será considerada como experiência profissional a atividade desenvolvida no cargo e na função do cargo pleiteado.

7.7.5.1 - Para os cargos de Nível Técnico e Superior, juntamente com os documentos para Avaliação da Experiência Profissional, é necessário que o candidato encaminhe: a) Cópia do(s) certificado(s) de conclusão da formação técnica e/ou graduação, de acordo com a exigência do cargo, conforme Anexo I deste Edital de Abertura;

7.7.5.2 - Somente serão consideradas as experiências profissionais cujo serviço tenha sido desempenhado após a obtenção do curso exigido como requisito no cargo.

7.7.6 - Não serão analisados Currículos Vitae ou Currículos Lattes.

7.8 FORMAS DE COMPROVAR A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

7.8.1 A comprovação de tempo de experiência na área Hospitalar ou em qualquer Área será feita por meio da apresentação de:

a) Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho) e acompanhada obrigatoriamente de declaração ou qualquer documento oficial do empregador, em papel timbrado e com o CNPJ, onde conste claramente a identificação do serviço realizado (contrato), o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

b) Para servidores/empregados públicos: certidão de tempo de serviço ou declaração (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro de quem assina), no caso de órgão público/empresa pública, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) e onde obrigatoriamente conste claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo com descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

c) Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de prestação de serviços ou contrato social ou do contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

d) Para autônomo: recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço e acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc).

7.8.2 - Os documentos relacionados no item 7.8.1 deste Edital, deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor do órgão/empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo da pessoa responsável pela assinatura.

7.8.3 - Os documentos que fazem menção a períodos, relacionados no item 7.8.1 deste Edital, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

7.8.4 - O candidato além da documentação mencionada no item 7.8.1, deverá, obrigatoriamente, enviar documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc), para que a sua pontuação seja verificada em conformidade com a data de sua formação

7.8.5 - Serão desconsiderados os documentos exigidos que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

7.8.6 - Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima especificados, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio da empresa, sem a comprovação efetiva da prestação direta das atribuições do cargo.

7.8.7 - Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que encaminhados, não serão considerados.

7.9 MOTIVOS PARA NÃO VALORAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PROCEDIMENTO RECURSAL

7.9.1 - O INQC se reserva o direito de alterar notas preliminares ou definitivas, independentemente de recurso, visto ocorrência de equívoco ou irregularidade na avaliação das documentações, zelando pelo princípio de isonomia, equidade e transparência do certame.

7.9.1.1 - No período de recursos, NÃO serão aceitos:

a) reenvio de arquivos corrompidos;

b) alteração de documentos entregues em outro item;

c) troca de documento entregue por equívoco;

d) novos documentos para pontuação;

e) apócrifos, quando exigível a assinatura.

8. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO DA HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES/ISENÇÕES, DA AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DA SOLICITAÇÃO DE VAGAS DE COTAS

8.1 - Os pedidos de revisão da homologação preliminar das inscrições/isenções, da solicitação de vagas de cotas e da Avaliação da Experiência Profissional terão prazos preestabelecidos no Cronograma de Execução.

8.2 - Os recursos e pedidos de revisão deverão ser encaminhados pelos Formulários Online, que serão disponibilizados no site do INQC e enviados a partir do primeiro dia previsto no Cronograma de Execução até o prazo do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital.

8.2.1 - Não serão considerados os recursos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

8.3 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso.

8.3.1 - Recursos com teor ofensivo não serão considerados.

8.4 - Os motivos de não pontuação dos documentos na Avaliação da Experiência Profissional constam no Formulário Online de recurso dessa fase.

8.4.1 - Eventuais dificuldades de acesso não serão aceitas como motivo para o candidato não se manifestar durante o período de recurso.

8.5 - Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração serão divulgadas no site www.inqc.org.br.

8.6 - Recursos e argumentações apresentados fora das especificações estabelecidas neste Edital não serão analisados.

9 - DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

9.1 Os candidatos serão convocados por Edital, publicado no site www.inqc.org.br, para comparecer, presencialmente, para a realização da Avaliação de Saúde ocupacional portando documento de identificação com foto e os resultados dos exames referenciados no item 12.5.2.

9.2 - O local, a data e o horário para a realização da Avaliação de Saúde Ocupacional serão comunicados oficialmente no site www.inqc.org.br. O candidato convocado também receberá um e-mail com essas informações, de caráter meramente informativo. A consulta oficial deverá ser realizada diretamente no site.

9.2.1 - Não será permitida a remarcação da Avaliação de Saúde Ocupacional.

9.2.2 - Para a realização da Avaliação de Saúde Ocupacional é obrigatória a apresentação dos resultados dos exames referidos a seguir ao médico do trabalho:

a) Anti-HBS quantitativo, IgG Rubéola, IgG Varicela, anti-HCV e anti-HBc total.

9.2.2.1 - Os exames deverão estar atualizados, ou seja, emitidos no máximo 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital.

9.2.2.2 - Os candidatos serão responsáveis por providenciar e por custear os exames exigidos.

9.2.2.3 - Os candidatos que não comparecerem para realização da Avaliação de Saúde Ocupacional ou que descumpram qualquer das orientações do Grupo Hospitalar Conceição e/ou deste Edital, serão desclassificados.

9.3 - Após a Avaliação de Saúde Ocupacional, os candidatos avaliados como aptos ao trabalho seguirão o processo de seleção. Os candidatos avaliados como inaptos, serão eliminados do processo de seleção.

9.4 - O descumprimento de qualquer das orientações relacionadas acarretará na eliminação do candidato do processo de seleção.

9.5 - O deslocamento do candidato até o local da realização do exame admissional, correrá às expensas do candidato.

10 - DA SUBMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

10.1 - A admissão do candidato ficará condicionada ao envio da documentação, à satisfação e à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pretendido, no prazo estabelecido.

10.2 - O candidato deverá submeter, para análise, no prazo estipulado no Cronograma de Execução, a documentação descrita no ANEXO I, atualizada, em boas condições, com frente e verso legíveis, em conformidade às orientações no que se refere à forma de envio e apresentação das exigências.

10.3 - O candidato deverá apresentar, ainda, exatamente a habilitação específica do cargo/função descrita no ANEXO II, a qual deverá estar concluída, e atender aos demais requisitos exigidos para o exercício do cargo.

10.4 - O candidato que não enviar todas as documentações exigidas nos ANEXOS I e II, terá a contratação indeferida.

10.5 - Procedimentos para envio da documentação para admissão:

a) Acessar o site www.inqc.org.br, onde estará disponível o link, na data informada no cronograma, para o preenchimento do Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão.

b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG ou PDF.

c) No Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão será disponibilizado o número de linhas que corresponde à quantidade máxima de documentos por item. O candidato não poderá encaminhar mais de um documento na mesma linha, no mesmo campo.

d) O candidato deverá nomear os arquivos diferentemente.

e) Após o preenchimento do Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

f) Ao acessar o Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão, o candidato poderá ler o Manual do Sistema, no qual encontrará as informações necessárias para a utilização do Sistema.

g) É de responsabilidade do candidato a compreensão correta do processo de upload, para que possa ser realizada a consulta pela Banca Avaliadora.

10.5.1 - Os documentos para admissão deverão ser postados até o último dia previsto para o período de entrega constante no Cronograma de Execução.

10.5.2 - O preenchimento correto do Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão é de inteira responsabilidade do candidato.

10.5.2.1 - O candidato deverá discriminar os documentos no item correto. A Banca Avaliadora analisará os documentos no item indicado no Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão.

10.5.3 - Somente serão avaliadas as comprovações postadas pelo Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão'.

10.5.3.1 - Somente serão avaliados os documentos enviados pelo último protocolo.

10.5.4 - Não serão avaliados os documentos dos candidatos que deixarem de preencher o Formulário Online de Entrega dos Documentos de Admissão, porém poderão ser exigidos esclarecimentos aos candidatos sobre as suas documentações

10.5.5 - Não serão avaliados os documentos entregues antes e após o prazo determinado no Cronograma de Execução, nem de forma diferente do estabelecido neste Edital.

10.5.6 - Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que enviados, não serão avaliados.

10.5.7 - O GHC e o GHC não se responsabilizam por qualquer dificuldade de acesso ao site.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 - A nota final do candidato será obtida através do somatório das pontuações resultantes da avaliação da experiência profissional, conforme subitem 7.6.1:

Nota Final = Pontuação Item 1 + Pontuação Item 2

11.2 - A classificação do candidato decorrerá da pontuação obtida na nota final.

11.3 - Os candidatos serão classificados em ordem descrente, sendo os melhores classificados aqueles com as maiores pontuações.

10.4- Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os critérios determinados abaixo:

a) Estatuto do Idoso: nos termos do artigo 27 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), será dada preferência ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição no concurso, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b) maior pontuação resultante do Item 1, da tabela 7.6.1;

c) maior pontuação resultante do Item 2, da tabela 7.6.1;

d) maior idade, aferida a data de nascimento através de dia, mês e ano;

e) sorteio público, se necessário, com o seguinte detalhamento: O Sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo de seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do dia imediatamente posterior ao do término das inscrições, conforme os seguintes critérios:

Se a soma do algarismo do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

Se a soma do algarismo do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

12 - DO PROVIMENTO DO CARGO

12.1 - É reservado ao GHC o direito de convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado na medida de suas necessidades, dentro da validade do certame, de acordo com as respectivas ordens de classificação e formas de acesso: Ampla Concorrência ou cotas de Pessoa Com Deficiência ou de PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas).

12.2 - A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à admissão, apenas a sua expectativa.

12.3 - Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

12.4 - A admissão ocorrerá para a Filial Bonsucesso, localizada no Rio de Janeiro.

12.5 - Não serão realizadas alterações na vaga de contratação por solicitação do candidato.

12.6 - De acordo com a necessidade institucional, durante o processo de admissão ou após ingresso, o candidato poderá ser realocado em outro horário e/ou área de trabalho.

12.7 - O GHC, neste Processo Seletivo Simplificado, utilizará como critério para admissão, através das cotas:

12.7.1 - A segunda vaga do cadastro da ocupação/função será destinada a um candidato aprovado na condição de Pessoa com Deficiência, conforme ordem de classificação. A partir daí, a cada 10 (dez) candidatos chamados pela classificação geral, será chamado 1 (um) candidato aprovado na condição de PCD.

12.7.1.1 - Na forma do § 1º do Artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, a substituição de empregado com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social do quadro de empregados do GHC, será realizada por candidato aprovado pela cota PCD.

12.7.1.2 - Caso o candidato não realize alguma etapa do processo de recrutamento, desista de vaga ou não comprove os requisitos exigidos para admissão, será convocado o candidato posteriormente classificado pela cota para Pessoa Com Deficiência.

12.7.2 - A cada 4 (quatro) candidatos chamados pela classificação geral, será convocado 1 (um) candidato aprovado na condição de PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas), conforme ordem de classificação.

12.7.2.1 - Caso o candidato não realize alguma etapa do processo de recrutamento, desista de vaga ou não comprove os requisitos exigidos para admissão, será convocado o candidato posteriormente classificado pela cota para PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas).

12.7.3 - Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pelas cotas de Pessoa com Deficiência ou de PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas), considerando cada cargo, as vagas que vierem a surgir no decorrer da validade do Processo Seletivo Simplificado serão revertidas para os demais candidatos classificados no processo, observada a ordem de classificação.

13 - DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DA CONTRATAÇÃO

13.1 - As convocações para o processo de contratação serão realizadas pelo GHC, dentro da validade do Processo Seletivo Simplificado, por meio de divulgação no site oficial www.inqc.org.br. Além disso, um e-mail será enviado ao endereço eletrônico cadastrado pelo candidato no momento da inscrição, de caráter meramente informativo. É de responsabilidade do candidato acompanhar as convocações e comunicados oficiais diretamente no site.

13.2 - Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as mensagens e a realização das ações necessárias ao processo de admissão nos prazos estabelecidos.

13.2.1 - O GHC o INQC não se responsabilizará por qualquer alegação de desconhecimento ou de ausência de cumprimento de alguma das etapas do processo, pelo candidato.

13.3 - O processo de convocação até a efetivação da contratação será composto por 3 (três) etapas, sendo os candidatos responsáveis pelo acompanhamento e pela execução das ações, no que lhes competir:

a) Etapa 1 - Análise da comprovação dos requisitos para admissão, sob responsabilidade do Grupo Hospitalar Conceição;

b) Etapa 2 - Convocação e manifestação de interesse, de responsabilidade do candidato a ser executada conforme orientações do Grupo Hospitalar Conceição;

c) Etapa 3 - Assinatura do Contrato de Trabalho e Início das Atividades, de responsabilidade do candidato a ser executada conforme orientações do Grupo Hospitalar Conceição;

13.3.1 - Os candidatos somente seguirão para a etapa seguinte ao possuir habilitação na fase anterior.

13.3.2 - Os candidatos que não forem habilitados ou que não cumprirem qualquer das etapas deste processo, serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado.

13.4 - Na Etapa 1 do processo serão analisados os documentos enviados para fins de admissão, pelos candidatos.

13.4.1 - Serão analisados os documentos submetidos pelos candidatos no período estabelecido no Cronograma de Execução especificamente para comprovação dos requisitos para admissão, conforme orientações e ANEXOS I e II.

13.4.2 - A validação ou o indeferimento dos requisitos para admissão será divulgada através de e-mail ao candidato.

13.4.2.1 - No caso de necessidade de complementação de documentos que o GHC identifique como necessário, para viabilizar a análise, o candidato receberá e-mail com a sinalização, a demanda e terá o prazo de até 24 horas para retorno.

13.5 - Os candidatos habilitados para a fase seguinte - Etapa 2 -quando convocados, deverão manifestar a aceitação da vaga ofertada em até 24 horas.

13.6 - Os candidatos habilitados para a fase seguinte serão posteriormente convocados através de E-mail para a Etapa 3 - Assinatura do Contrato de Trabalho e início das atividades.

13.7 - Ao GHC é reservado o direito, conforme necessidade institucional, de suspender e/ou cancelar a convocação e/ou processo de contratação à vaga.

13 - DA ADMISSÃO

13.1 - A admissão do candidato ficará condicionada ao envio da documentação, à satisfação e à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pretendido.

13.2 - O candidato deverá submeter, para análise, no prazo estipulado no Cronograma de Execução, a documentação descrita no ANEXO I, atualizada, em boas condições, com frente e verso legíveis, em conformidade às orientações no que se refere à forma de envio e apresentação das exigências.

13.3 O candidato deverá apresentar, ainda, exatamente a habilitação específica do cargo/função descrita no ANEXO II, a qual deverá estar concluída, e atender aos demais requisitos exigidos para o exercício do cargo.

13.4 - O candidato que não enviar todas as documentações exigidas nos ANEXOS I e II, no prazo estabelecido, terá a contratação indeferida.

13.5 - As documentações exigidas nos ANEXOS I e II deverão comprovar as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) atender, se o candidato participar pelas cotas para Pessoa com Deficiência ou para PPI (Pretos ou Pardos ou Indígenas), às exigências editalícias;

d) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

e) estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

f) ter situação regular perante a legislação eleitoral;

g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre;

h) comprovar a escolaridade, a formação e a titulação de acordo com a exigência do cargo a que concorre, mediante apresentação de certificado de conclusão fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente;

i) possuir inscrição ativa no órgão fiscalizador do exercício profissional e quitação com suas obrigações perante ele, caso a ocupação/função exija;

j) a admissão do candidato fica condicionada à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente ao acúmulo de cargo, emprego ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada também a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

k) não ser aposentado por invalidez;

l) em atenção ao Decreto nº 10.571 de 09/12/2020, deverá ser comprovada a entrega da Declaração de Bens no Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - Sistema e-Patri, administrado pela Controladoria Geral da União.

13.6 - A admissão dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado será regida pelas normas da Constituição das Leis Trabalhistas.

13.7 - As atribuições dos contratados serão as constantes do Anexo II deste Edital, complementadas pela lei que dispõe o exercício profissional de cada cargo, que deverão ser integralmente cumpridas pelos mesmos. Tais atribuições podem ser alteradas a qualquer momento, a critério do GHC.

13.8 - Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pelo GHC, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

13.9 - O GHC não se responsabilizará pelo custeio de mudança ou pagamento de aluguel de candidatos oriundo de outros estados da federação.

14. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS DO GHC

14.1 - Compreende a todos os empregados do GHC, dentro da rede de serviços e ações institucionais, as seguintes atribuições:

a) Elaborar parecer técnico; realizar atividades de ensino e pesquisa; realizar atividades de educação permanente, quando indicadas para os respectivos cargos; realizar consultorias e outras atividades afins.

b) Fornecer atestados aos usuários, nas suas áreas de competência, sempre que necessário, ou por estes solicitados.

c) Participar da execução dos projetos, convênios, contratos, termos de cooperação e outros celebrados e assumidos pelo GHC com instituições públicas e/ou privadas, dentro da sua jornada de trabalho.

d) Fazer uso obrigatório dos EPIs (equipamentos de proteção individual) fornecidos para o desempenho de suas funções e realizar os exames periódicos, sob pena de serem aplicadas sanções disciplinares cabíveis.

e) Responsabilizar-se por equipamentos e materiais fornecidos pelo GHC para o desempenho das suas funções, podendo vir a ser responsabilizado em caso de danos ou prejuízos causados por negligência e/ou imprudência.

f) Cumprir a carga horária diária e mensal de trabalho, conforme contrato de emprego firmado.

g) Desempenhar as atividades de trabalho conforme descrição dos cargos presente no Anexo II.

14.2 - A descrição dos cargos pode sofrer alterações a qualquer momento a critério do GHC.

14.3 - Os empregados admitidos pelo GHC têm suas responsabilidades e direitos previstos na legislação, em convenções, acordos e dissídios coletivos, bem como nas normativas internas do GHC.

14.4 - Será devida indenização por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - Todos os horários determinados por este Edital e demais publicações posteriores seguirão conforme horário de Brasília/DF.

15.2 - Os Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados e estarão disponíveis no site www.inqc.org.br.

15.3 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumados a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão mencionadas em Editais Retificativos ou Aditivos.

15.4 - O INQC encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, não isentando o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital e cumprir o cronograma de execução. O site do INQC, www.inqc.org.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais.

15.5 - Os candidatos têm ciência de que, por se tratar de um Processo Seletivo Simplificado, os dados pessoais (nome, número de inscrição e cotas) e resultados das avaliações serão publicizados no site do órgão contratante e do INQC, e em editais desse certame.

15.6 - Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo GHC, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

15.7 - Qualquer ação judicial decorrente deste Processo Seletivo Simplificado deverá ser ajuizada na Subseção Judiciária de Porto Alegre da Justiça Federal da 4ª Região, excluindo-se qualquer outro Foro.

15.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos do INQC em conjunto com a Comissão de Concursos do GHC.

15.9 - O candidato deverá manter seus dados pessoais atualizados perante o INQC enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado até a publicação da Classificação Final. Após, os candidatos classificados deverão manter os dados pessoais atualizados perante o GHC. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

15.10 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de notas, classificação ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios do Processo Seletivo Simplificado. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

15.11 - As disposições e instruções contidas na página da internet, nos Editais e avisos oficiais divulgados pelo INQC no site www.inqc.org.br, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

15.12 - O INQC não fornecerá aos candidatos aprovados atestados ou certificado de participação ou classificação no Processo Seletivo Simplificado, devendo ser utilizada a publicação no DOU.

15.13 - Atestados, certificados, documentos comprobatórios etc., encaminhados pelos candidatos durante o Processo Seletivo Simplificado, não serão disponibilizados posteriormente.

13.14 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo Simplificado ficarão sob a guarda do INQC até a publicação do Edital de Classificação Final para Homologação do Processo Seletivo Simplificado, sendo posteriormente repassados ao GHC, via ofício.

14. ANEXOS

14.1 Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO;

b) Anexo II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS;

Gilberto Barichello

Diretor Presidente