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PORTARIA SEG Nº 498, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020271/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SIMONE DANTAS DE MORAIS AGUIAR MELO, matrícula 311.600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada CYNTHIA ARANTES CAVALCANTI ESSELIN BENTO, matrícula 316.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 499, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020678/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANA PAULA BRITO SANTOS, matrícula 320.967, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 501, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018898/2024, resolve:

Art. 1º Designar REGINA COELI ROSAS SANTOS, matrícula N. 312.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensada FERNANDA ÁVILA DE PAULA, matrícula N. 321.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 945, de 23 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.180461/2023-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VERONICA AFONSO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1090043, ocupante do cargo de MÉDICO-ÁREA, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240353, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA nº 941, de 23 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.171152/2022-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIZABETH DOS SANTOS BRANDAO, matrícula SIAPE nº 302814, ocupante do cargo de Técnico em enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233106, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA nº 944, de 23 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.160166/2024-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 307956, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível IV, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237084, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO Nº 3.243, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003025-79.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 15-7-2024, o servidor CESAR HENRIQUE BUENO, matrícula 12744 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.515, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.004162/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder a o servidor VICTOR JERONIMO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1735567, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para exercer suas atividades no Cartório da 089ª Zona Eleitoral/São João do Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.511, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.004162/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WAGNER ALVES CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1735659, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para exercer suas atividades no Cartório da 188ª Zona Eleitoral/Penha, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM),

Notifica-se a Sra. CARMEN DE BRITO SOARES, Matrícula 03907473, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG MARCELO REIS BEZERRA

Diretor
ATO Nº 3.247, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002913-13.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 9-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor FELIPE EDUARDO RISSATO SANTOS, matrícula 12910 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 293, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ELSON LUIZ MATTOS TAVARES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ATO Nº 3.245, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001737-02.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 1-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor LUCAS LEAL CARVALHO, matrícula 11619 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA DAP Nº 628, de 12 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.015700/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a EWERTHON GOMES FERRO, matrícula SIAPE nº 1242324, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado (a) no (a) PROGEP, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 19.06.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
Despacho de 24 de julho de 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

RAPHAEL MACHADO DE CASTILHOS, Médico, de 26/07/2024 a 02/08/2024, a fim de participar de Alzheimer's Association International Congress 2024, Filadélfia, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.008742/2024-82).

EDUARDO GATTI PIANCA, Médico, de 28/08/2024 a 04/09/2024, a fim de participar de ESC Congress 2024, Londres, Inglaterra. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.008238/2024-82).

BRASIL SILVA NETO
ATO Nº 3.246, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001899-94.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora GABRIELA THAMIRES KOTSCHELLA, matrícula 12169 (SJSC), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.971, de 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23147.004563/2023-11 -

Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.949, de 05.09.2023, publicada no DOU em 06/09/2023, seção 2, pág. 24, referente à disponibilização de requisição - DALÍVIA BENTO BULHÕES, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 18 e no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União e, ainda, pela (o) Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23147.004563/2023-11; e considerando a decisão proferida no processo judicial nº 5033190-97.2023.4.02.5001 e o contido no parecer de força executória nº 00414/2023/NUAPESTPOS/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU,", leia-se "O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 18 e no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União e, ainda, pela (o) Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23147.004563/2023-11".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.426, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 10128.127064/2023-79, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALICE LAURIANE PIRES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1227577, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Conselho da 3ª Região Militar, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.526, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.445, de 17 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83, resolve:

EXONERAR o Cel Inf (EB) WLASMIR CAVALCANTI SANTANA do Cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 27 de junho de 2024.

Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.522, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83, resolve:

DISPENSAR

o Cel (EB) WLASMIR CAVALCANTI SANTANA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de junho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.527, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.445, de 17 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) RAFAEL AQUINO DOS SANTOS para o Cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 021 - Sect/53º BIS - NUP 64121.005260/2024-63, de 28 de junho de 2024, do Senhor Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 15, das Instruções Gerais para Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012 c/c Art. 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, constatado após inúmeras tentativas de notificação in loco, via contato telefônico,

NOTIFICA o Sr. RAIMUNDO LUCAS CARVALHO DA SILVA - CPF: 046.***.***-41, que a partir da data desta publicação, passará à condição de sindicado na sindicância instaurada para apurar os fatos constantes da portaria já citada. Razão pela qual lhe é facultada, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo ainda assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, notifico ainda, para comparecer à audiência para sua inquirição às 10h00min do dia 31 de julho de 2024, na sala da na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, no aquartelamento do 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, sito à Estrada do BIS, S/Nº, Bairro Bom Jardim, Itaituba-PA, CEP: 68181-470.

Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva
PORTARIA COFFITO Nº 315, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL do emprego em comissão de Procurador-Chefe - Nível VI, e nomeá-lo para o emprego em comissão de assessor especial da Procuradoria Jurídica - Nível V.

Art. 2º Nomear GUILHERME PAIVA STAMM THUDIUM para o emprego em comissão de assessor especial da Comissão de Assuntos Parlamentares - Nível IV.

Art. 3º Nomear RODRIGO RABELO TORRES, para o emprego em comissão de assessor do Setor de Transporte - Nível I.

Art. 4º Nomear ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, para o emprego em comissão de assessor do Setor de Transporte - Nível I.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA Nº 1.582/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota parte de 1/2, a LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 0973699, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 1º de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 963, DE 23 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720035/2023-61 designada pela Portaria Coger nº 52/2024, de 24/01/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 22 / PAG. 118, de 31/01/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720035/2023-61, de 01/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ03, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 49 - Dispensar, a partir do dia 24 de julho de 2024, a servidora MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES, Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda, matrícula Siapecad nº 01489090, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Julgamento 03 (EGC-DRJ03), código FG-1.

Nº 50 - Dispensar, a partir do dia 24 de julho de 2024, o servidor CECILIO FELINTO DE OLIVEIRA NETO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01186324, do Encargo de Substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Julgamento 03 (EGC-DRJ03), código FG-1.

Nº 51 - Designar, a partir do dia 24 de julho de 2024, o servidor CECILIO FELINTO DE OLIVEIRA NETO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01186324, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Julgamento 03 (EGC-DRJ03), código FG-1.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 31 de julho de 2024.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 22 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.487039/2024-80, resolve:

Nº 56 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE TOLEDO TAKAKI, matrícula Siapecad nº 01213768, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 (EQRAT 8), da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

Nº 57 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO COELHO FERREIRA, matrícula Siapecad nº 00057119, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 (EQRAT 8), da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.069399/2024-71, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JUNIOR CÉSAR CASAGRANDE, matrícula Siapecad nº 2457231, do encargo de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-003.

JOSÉ RICARDO MOREIRA
PORTARIA GR Nº 430, 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.016783/2024-70, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCIO CAVALCANTE DE MELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1302974, para participar de Visita científica ao Departamento de Matemática de Ewha Womans University (Coreia do Sul), no período de 01.09.2024 a 14.09.2024, com ônus limitado pela UFAL,de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 431, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.016782/2024-25, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DAVI DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2362244, para participar de Intercâmbio científico na Soutern University of Science and Technology - SUSTech, Shenzen, China, no período de 09.08.2024 a 10.09.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA SEG Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020224/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar EDUARDO DANTAS DE ALENCAR, matrícula N. 318.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JANAINA ALVES BRAGA, matrícula N. 318.562, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do referido Gabinete.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, EDUARDO DANTAS DE ALENCAR, matrícula N. 318.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 512, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021073/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CAMILA DE CASSIA BRAGA, matrícula N. 320.863, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, FERNANDA PRUDÊNCIO DE MOURA SOBRINHO, matrícula N. 320.539, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA DE CASSIA BRAGA, matrícula N. 320.863, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 503, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020812/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VICTOR HUGO SOUSA DE ARAÚJO LANDIM, matrícula N. 321.262, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 505, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020764/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULO DE TARSO VAZ BEZERRA, matrícula N. 317.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 506, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020501/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA, matrícula N. 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Dispensar LARISSA PORTELA DE AGUIAR, matrícula N. 321.396, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, LARISSA PORTELA DE AGUIAR, matrícula N. 321.396, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 507, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020876/2024, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA, matrícula N. 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 508, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020883/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA ROCHA, matrícula N. 319.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 509, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020896/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAÍRA SAAD DA SILVA, matrícula N. 320.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-

03, de Assistente da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 510, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020909/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA MARÇAL COSTA, matrícula N. 316.690, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações, ficando dispensado CARLOS HENRIQUE PETIT, matrícula N. 310.794, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 511, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020502/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, matrícula N. 316.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 949 - NOMEAR em caráter efetivo FRANCISCO ZUCCHELLI LOTT, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 113/2022-R, publicado no DOU em 29/06/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 745880.(Processo digital nº 23068.033849/2024-66)

Nº 950 - NOMEAR em caráter efetivo MARYANA BITTI SALAZAR, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital Nº 94/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0227449.(Processo digital nº 23068.033185/2024-35)

Nº 951 - NOMEAR em caráter efetivo FABIANE GIACOMIN SCHIMITEL, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital Nº 94/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 227491.(Processo digital nº 23068.034580/2024-35)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.035132/2024-59, resolve:

Nº 952 - Ceder o servidor DANIEL MANCIO, matrícula SIAPE nº 2307716, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercício de cargo comissionado de Assessor da Diretoria Executiva na Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (DAS-4).

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 344, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a SOLANGE LOUREIRO MENDES, na qualidade de filha incapaz do aposentado MILTON LOUREIRO MENDES, matrícula Siape nº 0749524, em cumprimento a sentença judicial no Processo nº 5098068-56.2022.4.02.5101, que tramitou no 5ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro e conforme Parecer de Força Executória nº 01757/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de junho de 2022, respeitada a forma de implementação e pagamento de valores atrasados derivados de decisões judiciais.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portarias de 23 de Julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 3.534 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de ODARA DE CASTRO SALES PARADA, Matrícula nº 3418532/SIAPE, Professor Substituto, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a Educação. (Processo nº 23070.014815/2024-23)

Nº 3.545 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de KAMYLLA GUEDES DE SENA, Matrícula nº 1208940/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Faculdade de Enfermagem. (Processo nº 23070.014828/2024-01)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA TRE-BA Nº 730, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014213-83.2024.6.05.8000, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2024, a servidora Manoela Freitas e Franco, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, e declarar vago o respectivo cargo, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Portaria Nº 141, DE 18 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LUIZ FELIPE DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, ficando exonerado, a pedido, do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 23.183, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009600-68.2024.6.14.8000 e na Resolução TRE/PA nº 5.816/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24.07.2024, a servidora cedida KAREN FERREIRA MONTEIRO da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Designar, com efeitos a contar de 24.07.2024, a servidora cedida KAREN FERREIRA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-2, do Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
ATO Nº 5.914, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando a decisão judicial proferida na ação nº 5011908-07.2024.4.03.8000 e o decidido no processo administrativo nº 0022530-92.2024.4.03.8000, resolve:

Alterar, em parte, os termos do Ato nº 5.086, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/09/2023, que tratou da nomeação do candidato LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na forma a seguir:

Onde se lê: "LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Junqueira Marques"

Leia-se: "LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI, em vaga decorrente da exoneração de Adriano Wellington Aniceto"

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de Pessoal nº 153, de 24 de julho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO ALFONSO PEREIRA DE CARVALHO, CPF: ***.656.488-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da GERÊNCIA DE PESQUISA E MERCADO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., a contar de 24 de julho de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS