PORTARIA SERES/MEC Nº 47, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202224610

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

AVENIDA DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, 1520, JARDIM INDEPENDÊNCIA , RIBEIRÃO PRETO/SP

2

202112597

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM

AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, INÍCIO ESPA , INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO

3

202113551

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM

AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, INÍCIO ESPA , INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO

4

202205102

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE CTA

ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA.

RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP

5

202320114

DIREITO (Bacharelado)

130 (cento e trinta)

FACULDADE DE BOTUCATU

ESCOLA UNIVERSITARIA DE BOTUCATU E REGIAO LTDA

AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA EMA, VILA JAHU, BOTUCATU/SP

6

202124174

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA

RUA JOÃO PATRÍCIO DE ARAÚJO, 195, VENEZA I, IPATINGA/MG

7

202124175

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA

RUA JOÃO PATRÍCIO DE ARAÚJO, 195, VENEZA I, IPATINGA/MG

8

202326802

FARMÁCIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO MEMORIAL ADELAIDE FRANCO

SOESPE SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA

AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06, RESIDENCIAL MARIA RITA, LOTEAMENTO CHICOTE, PEDREIRAS/MA

9

202111331

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO

SOEVASF SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA

RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, 123, FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, GERCINO COELHO, PETROLINA/PE

10

202314706

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

AVENIDA TENENTE RAIMUNDO ROCHA, S/N, PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE

11

202224141

HISTÓRIA (Licenciatura)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALPHA CHANNEL

ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL

RUA LAGOA TAI GRANDE, 91, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP

12

202223774

PEDAGOGIA (Licenciatura)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALPHA CHANNEL

ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL

RUA LAGOA TAI GRANDE, 91, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP

13

202219290

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO

FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO

AV. JEFFERSON GITIRANA, 1422, CÍCERO PASSOS, PIRAPORA/MG

14

202114105

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO SERTÃO CENTRAL

UNIAO ESTUDANTIL DO SERTAO CENTRAL - UNESC LTDA

RODOVIA BR 226, KM 67, S/Nº, CENTRO, MILHÃ/CE

15

202114134

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO SERTÃO CENTRAL

UNIAO ESTUDANTIL DO SERTAO CENTRAL - UNESC LTDA

RODOVIA BR 226, KM 67, S/Nº, CENTRO, MILHÃ/CE

16

202314988

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

113 (cento e treze)

FACULDADE FASIPE DE PRIMAVERA

INSTITUTO DE ENSINO PRIMAVERA LTDA

AVENIDA IMPERIAL, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PRIMAVERA DO LESTE/MT

17

202314985

BIOMEDICINA (Bacharelado)

113 (cento e treze)

FACULDADE FASIPE DE PRIMAVERA

INSTITUTO DE ENSINO PRIMAVERA LTDA

AVENIDA IMPERIAL, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PRIMAVERA DO LESTE/MT

18

202314986

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FASIPE DE PRIMAVERA

INSTITUTO DE ENSINO PRIMAVERA LTDA

AVENIDA IMPERIAL, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PRIMAVERA DO LESTE/MT

19

202314981

BIOMEDICINA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FASIPE DE SORRISO

UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA

RUA SÃO SILVESTRE, 1.636, FLOR DO CERRADO, SORRISO/MT

20

202314983

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FASIPE DE SORRISO

UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA

RUA SÃO SILVESTRE, 1.636, FLOR DO CERRADO, SORRISO/MT

21

202320380

FARMÁCIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE GEORGINA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU EIRELI

R. INDEPENDENCIA, 412, CENTRO, CAMOCIM/CE

22

202320635

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

FACULDADE GEORGINA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU EIRELI

R. INDEPENDENCIA, 412, CENTRO, CAMOCIM/CE

23

202310521

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE MARTHA FALCÃO WYDEN

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA

RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I, ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM

24

202122575

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE SEQÜENCIAL

ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIOR

RUA ENGENHEIRO ALUÍSIO MARQUES, 00, PARQUE MARIA HELENA, SÃO PAULO/SP

25

202308583

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

30 (trinta)

FACULDADE SERRA DA MESA

CENTRO DE EDUCACAO SERRA DA MESA LTDA - CESEM - EPP

AVENIDA JK, QUADRA U5, S/N, SETOR SUL II, CENTRO, URUAÇU/GO

26

202223458

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE SERRA DO CARMO

SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA

QUADRA 103 NORTE RUA DE PEDESTRE NO-03, 26, CENTRO, PALMAS/TO

27

202309223

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

56 (cinquenta e seis)

FACULDADE SOCIESC DE JARAGUÁ DO SUL

PGP EDUCACAO S/A

RUA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 676, CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC

28

202221883

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

45 (quarenta e cinco)

FACULDADE UNIS SÃO LOURENÇO

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS

RUA DR. OLAVO GOMES PINTO, 290, ENDEREÇO SEDE, CENTRO, SÃO LOURENÇO/MG

29

202124742

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10 - SHOPPING , NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA

30

202213393

ENFERMAGEM (Bacharelado)

140 (cento e quarenta)

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA

ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO

AV. PROFESSORA MARIA ELISA MORATO MARTINS, 490, JARDIM VIVELLÂNDIA, MATÃO/SP

31

202221487

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ

32

202216008

PSICOLOGIA (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP