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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2024

Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Termo de Homologação e Adjudicação ao Processo Licitatório n° 024/2024 - Concorrência Eletrônica 005/2024, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE EM RDU PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, firmado com a empresa: ELETRO EPCEL LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.163.744/0001-88, NO VALOR DE: R$ 128.500,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). 07 de Agosto de 2024.

Douradoquara/MG, 21 de agosto de 2024.

FLÁVIO RESENDE DE SOUSA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Extrato de Contrato Nº 069/2024 - Processo Licitatório Nº 019/2024. Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA A COMISSÃO DE REURB PARA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO COM A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, firmado com a empresa: BOLIMAR LUCIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.582.971/0001-16.

VIGÊNCIA: 26/06/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 15 20013 04 122 1020 33 90 39 00 - Ficha 064 - Fonte 1500. Flávio Resende de Sousa - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024

DISPENSA Nº 004/2024 Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Extrato de Contrato Nº 075/2024 - Processo Licitatório Nº 023/2024 Modalidade: Dispensa Nº 004/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CONTAINER PLÁSTICO SEM PEDAL COM TAMPA, PUXADORES LATERAIS, RODAS GIRATÓRIAS COM CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS, firmado com a empresa: Vinplastic Comércio de Produtos Plásticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.985.829/0001-66.

VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.020.450002.5452.1080.2041.33903000 - FICHA 230 FONTE 1501. Flávio Resende de Sousa - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Extrato de Contrato Nº 078/2024 - Processo Licitatório Nº 024/2024. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 005/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE EM RDU PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, firmado com a empresa: ELETRO EPCEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.163.744/0001-88.

VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02045.000.15.452.1080.1030.44905100 - FICHA 219 FONTE 1710. Flávio Resende de Sousa - Prefeito Municipal
Resultado de julgamento

concorrência pública Nº 1/2024

A prefeitura do município de Guaraíta/GO, torna público que o recurso administrativo apresentado pela empresa masel prestadora de serviços e construções ltda - me, inscrita no CNPJ nº 18.341.815/0001-08, após a devida análise pela agente de contratação foi conhecido e negado provimento, sendo na sequência mantida a decisão pela autoridade superior. Em razão do resultado a autoridade superior adjudicou o objeto licitado em favor da empresa sl pavimentação asfáltica ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.531.637/0001-30 e, homologou o certame licitatório, determinando ao final a sua continuidade.

Guaraíta/GO, 21 de agosto de 2024.

Marisa Soares de Oliveira Coelho

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 6/2024

Aviso De Licitção Modalidade: Concorrência 006/2024 Tipo: Menor Preço Global Interessada: Secretaria Municipal De Urbanismo, Infraestrutura, Obras E Serviços Públicos Objeto: Registro De Preços Para Eventual Contratação De Empresa Especializada Para Execução Dos Serviços, Referente A Recapeamento Asfáltico Em Diversas Ruas Na Cidade De Abadiânia-GO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELO (A) GESTOR (A) DATA: 06/09/2024 HORA: 09:00 MAIORES INFORMAÇÕES: E-MAIL: cplabadiania@hotmail.com

Abadiania-GO, 21 de Agosto de 2024.

MARCOS DA SILVA

Comissão de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 23108.039862/2024-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Fundação Universidade Federal de Mato Grosso n° 6/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis- UFR e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso- FUFMT. Objeto: o Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução do intercâmbio de servidora pública, conforme do Anexo I deste, visando a execução projeto interinstitucional, nos termos do art. 26-A nº 11.091/2005, que foque na Inovação e Reestruturação do processo de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em estágio probatório e proposição de melhorias alinhadas com os objetivos institucionais da UFMT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Assinam: Analy Castilho Polizel Souza, Reitora da UFR e Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itatim -SINDISERV, CNPJ 09.333.465/0001-39 por sua comissão eleita em assembleia geral para convocação das eleições sindicais e assembleia geral extraordinária para ratificação do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITATIM BAHIA. A Comissão eleita para dá seguimento ao processo de registro do sindicato é composta dos seguinte servidores: Presidente da comissão, Francisca Cardoso Reis CPF 72*****82 residente a rua Gerson Moreira s/n bairro Salgada CEP 46875-00, secretaria , Mary Jane Mendes Costa, CPF 00*.***.***-09 residente e domiciliado à 1º Travessa Rua 2 de Julho nº 21 Centro CEP46875-000 Itatim Ba, Vice Presidente Madson Silva Arruda CPF 01*.***.***-80, Residente e domiciliado a Rua 2 da Mirabela nº 356 Centro Itatim-BA Cep 46875-000, Mathilde dos Santos Sampaio CPF 49*.***.***-59 residente e domiciliado à Rua José Bonifácio 256 Centro CEP 46875-000 Itatim Ba, e Maria Madalena Souza Alves Peixoto CPF 91*.***.***-49 residente e domiciliado à Fazenda José Rodrigues , bairro Trairas, Zona Rural Itatim -BA vem por meio deste EDITAL, CONVOCAÇÃO, convocar toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais da cidade de Itatim-BA com base territorial na Cidade de Itatim Bahia. A eleição da nova diretoria será realizada no dia 27 de setembro de 2024 das 08:00h às 16:00h. Em seguida, haverá assembleia geral extraordinária para ratificação dos atos de fundação da entidade; de aprovação do seu estatuto; eleger os escrutinadores, para apuração dos votos, e homologação do resultado da eleição, dar posse nova diretoria executiva e do conselho fiscal para o triênio 2024/2027. A assembleia será realizada no mesmo dia 27 de setembro de 2024 (sexta feira), às 17h00min em primeira convocação, com metade dos servidores da categoria mais um, e às 17h30min em segunda convocação, com qualquer número de participantes. A assembleia será realizada na sede do SINDISERV, na Rua Bela Vista nº 47 Itatim Bahia CEP 46875-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação dos atos de fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itatim-BA, SINDSERV ; 2) Aprovação do estatuto da entidade; 3) Ratificação os atos de homologação do resultado da eleição, de apuração dos votos e dar posse a nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o Triênio 2024/2027.

Itatim, 21 de agosto de 2024.

Francisca Cardoso Reis

Coordenadora da Comissão
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024

PROCESSO Nº 1224/2024.

A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTA-LAÇÃO DE CORTINAS E PERSIANAS COM FORNECIMENTO DE MA-TERIAIS E MÃO DE OBRA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: EXECUTIVO MUNICIPAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de setembro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024

PROCESSO Nº 1259/2024.

A LICITAÇÃO SERÁ regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADO Á CONTRATA-ÇÃO DE BENS COMUNS, OBJETIVANDO AS AQUISI-ÇÕES DE VEÍCULO ZERO KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: SECRETARIA DE SAUDE. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de setembro de 2024. Hora: 10:00 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste-MT, 21 de agosto de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
Aviso

Processo: Pregão Eletrônico nº 00017/2024. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as diversas secretarias deste município. Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Cavalcante Souto Artigos de Papelaria Ltda - CNPJ 22.526.394/0001-59. Facilita Servicos Gerais Ltda. - CNPJ 05.191.550/0002-30. Origin Solucoes Empresariais e Comercio Ltda - CNPJ 42.376.942/0001-19. Informações: na sede da CPL, Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Salgado de São Félix - PB, 20 de Agosto de 2024.

Joni Marcos Souza de Oliveira

Prefeito
RETIFICACAO

No Extrato de Termo Aditivo nº 01/2024 ao contrato nº 04/2024 de 03/04/2024 JULIANA DE SOUZA ALVES, publicado no DOU nº 135 de 16/07/2024, página 42, ONDE SE LÊ: Prorrogar, compreendendo o período de 11/07/2024 a 10/08/2024, LEIA-SE: Prorrogar, compreendendo o período de 11/07/2024 a 31/10/2024.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o ESTADO DO MATO GROSSO/MT. Objeto: Encerramento do Convênio nº 855861 em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.015515/2017-63. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610013/2013-01.

Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material no Primeiro Termo Aditivo COPES (1693748) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1693749), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG: **.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610017/2010-38.

Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, CNPJ nº 04.902.299/0001-20. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material do Quinto Termo Aditivo COPES (1756047) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1756072), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG:**.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do Convênio nº 58/2022 (FA nº 666/2022). Processo nº 23422.025760/2022-94. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do Objeto: Execução Do Projeto Intitulado Favelas. Br: Acervos Comunitários, Produções Históricas e Protagonismo Feminino. Data da assinatura: 21/08/2024. Assinaram: pela Unila, Diana Araujo Pereira, Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig, Presidente e Gerson Luiz Koch, Diretor de Administração e Finanças.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922463. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ nº 11564821000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 871.729,56, Valor de Contrapartida: 12.229,56, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610011/2013-11.

Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material do Segundo Termo Aditivo COPES (1732745) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1732746), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG:**.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610010/2013-69.

Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado De Goiás - FAPEG, CNPJ nº 08.156.102/0001-02. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material do Primeiro Termo Aditivo COPES (1679984) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1679988), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG: **.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Renata Cavalcanti Muniz, CPF: ***.820.827-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.005522/2024-61; processo PICC nº 234136/2014-6 - GDE. Título do Projeto: Publicação acadêmica e de contribuição social pós-Doutorado, continuação da tese "Economic Diplomacy as a Tool for Development: A critical analysis of the use of economic diplomacy in Dutch port development investments in Brazil" e do projeto "COVID19 IN BRAZIL: an intentional disaster". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Renata Cavalcanti Muniz - ex-bolsista, CPF: ***.820.827-**.
EXTRATO De CONTRATO

Concorrência nº 015/2024 - Contrato 016/2024, Contratante: Município de Juruá. Contratada: TAYLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Objeto: Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS 1, na comunidade São João do Meneruá no Município. Vigência: 180 dias. R$ 2.232.159,00 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil centos e cinquenta e nove reais). Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0091.1.009- Construção e/ou Ampliação de Prédios e Logradouros Públicos, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Fonte: Convênio. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Prefeitura Juruá, 21 de agosto de 2024. JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR Prefeitura Municipal de Juruá
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 10/2023

O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade chamada pública para credenciamento nº. 010/2023 para credenciamento de empresas restaurantes para fornecimento de refeições (café da manhã, almoço, jantar e lanches), destinados ao atendimento das necessidades do complexo administrativo da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando credenciadas da CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº. 010/2023 - CPL às empresas: 51.261.156 CELIA GONÇALVES DE CARVALHO (CNPJ Nº. 51.261.156/0001-67); 51.294.319 LEVY NUNES GOMES (CNPJ Nº. 51.294.319/0001-08); MARCOS PAULO NAJE DE SOUZA 89206509268 (CNPJ Nº. 48.766.142/0001-90) e 30.700.761 VALMIR DO NASCIMENTO MELO (CNPJ Nº. 30.700.761/0001-17), cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 13/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade chamada pública para credenciamento nº. 013/2023 para credenciamento de empresas especializada em fretamento de aeronaves e uti aérea para remoção de pacientes nos trechos (manaus/novo aripuanã/manaus), para atender o complexo administrativo da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando credenciadas da CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº. 013/2023, onde os resultados foram às empresas: CUNHA TÁXI AÉREO LTDA-EPP (CNPJ Nº. 35.475.311/0001-91), para o item 01; AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ Nº. 03.090.756/0001-67), para os itens 02 e 03 e CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ Nº. 04.984.400/0001-30), para os itens 02, 03, 04 e 05, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação.II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã (AM), 15 de março de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Cartas Contratos da Chamada Pública para Credenciamento nº. 013/2023. Objeto: credenciamento de empresas especializada em fretamento de aeronaves e uti aérea para remoção de pacientes nos trechos (manaus/novo aripuanã/manaus), para atender o complexo administrativo da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM. Parte Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã; Partes Contratadas:

Nº Cartas Contratos

Empresas Contratadas

042/2024

CUNHA TÁXI AÉREO LTDA-EPP (CNPJ Nº. 35.475.311/0001-91)

043/2024

AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ Nº. 03.090.756/0001-67)

044/2024

CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ Nº. 04.984.400/0001-30)

Dotação orçamentária: As presentes cartas contratos serão empenhadas conforme o consumo correspondente ao total dos serviços realizados, no período de prazo e vigência. As despesas decorrentes das cartas contratos correrão por conta dos créditos consignados no exercício 2024 e 2025. Modalidade de seleção das propostas: Chamada Pública para Credenciamento nº. 013/2023. Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2023. Fundamentação Legal: caput do Art. 25, Lei n° 8.666/93 justificada nos termos do art. 114 da Lei n° 8.666/93 "Pré-qualificação do tipo Credenciamento". Vigência da contratação: 18/03/2024 até 18/03/2025. Data: Novo Aripuanã/AM, 18 de março de 2024. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Cartas Contratos da CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº. 010/2023 - CPL. Objeto: credenciamento de empresas restaurantes para fornecimento de refeições (café da manhã, almoço, jantar e lanches), destinados ao atendimento das necessidades do complexo administrativo da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM. Parte Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. Partes Contratadas:

Nº Cartas Contratos

Empresas Contratadas

030/2024

51.261.156 CELIA GONÇALVES DE CARVALHO (CNPJ Nº. 51.261.156/0001-67)

031/2024

51.294.319 LEVY NUNES GOMES (CNPJ Nº. 51.294.319/0001-08)

032/2024

MARCOS PAULO NAJE DE SOUZA 89206509268 (CNPJ Nº. 48.766.142/0001-90)

033/2024

30.700.761 VALMIR DO NASCIMENTO MELO (CNPJ Nº. 30.700.761/0001-17)

Dotação orçamentária: As presentes cartas contratos serão empenhadas conforme o consumo correspondente ao total dos serviços realizados, no período de prazo e vigência. As despesas decorrentes das cartas contratos correrão por conta dos créditos consignados no exercício 2024 e 2025. Modalidade de seleção das propostas: Chamada Pública para Credenciamento nº. 010/2023. Inexigibilidade de Licitação nº. 019/2023. Fundamentação Legal: caput do Art. 25, Lei n° 8.666/93 justificada nos termos do art. 114 da Lei n° 8.666/93 "Pré-qualificação do tipo Credenciamento". Vigência da contratação: 18/03/2024 até 18/03/2025. Data: Novo Aripuanã/AM, 18 de março de 2024. Assinatura: JOCIONE DOS SANTOS SOUZA/Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Aerom Sistemas de Transporte S.A. RESUMO DO OBJETO: Primeiro Termo aditivo para o prorrogar o prazo do contrato Contrato de pesquisa entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a empresa AEROM SISTEMAS DE TRASNPORTE S.A, para execução o projeto "Desenvolvimento de algoritmo de controle automático de trajetória de cruzeiro de veículo baseado em dinâmica inversa" por mais 8 (OITO) meses, a contar da data de sua assinatura. VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 20/08/2025. DATA E ASSINATURA: 16/08/2024, Prof. Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS, Ana Rita Facchini, Diretora-Presidente da FAURGS, e Tatiana Coester, representante da AEROM SA. PROCESSO nº 23078.509251/2023-51.
Extrato de acordo de cooperação técnica nº 7

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7 de 2024, que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para a formação de excelência de enfermeiros indígenas das diversas etnias presentes no estado de Mato Grosso.

OBJETO: Viabilizar a concessão de campos de práticas e estágios para os estudantes indígenas nas unidades e serviços do subsistema de saúde indígena, visando facilitar a realização do "momento aldeia" ao longo do primeiro ao décimo semestre do curso de Enfermagem Intercultural Indígena da UNEMAT.

DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA - Reitora da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.
EXTRATO DE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 23108.043496/2024-99. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e de gestão financeira necessários à consecução do Projeto de projeto de Extensão intitulado "Participação do Estado de Mato Grosso na Feira Expoalimentaria 2024, no Peru - Termo de Convênio n° 1631-2024-SEDEC/FUFMT/UNISELVA. Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 207.010,86 (Duzentos e sete mil e dez reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa assinada em 09/08/2024, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 09/08/2024, Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor da FUFMT.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 23108.040829/2024-28. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e de gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Extensão intitulado "Conexões e Transformações; Iniciando a Jornada para os Próximos 50 anos". Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 207.731,71 [duzentos e sete mil e setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos]. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa assinada em 16/08/2024, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 16/08/2024, Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor da FUFMT.
EXTRATO De CONTRATO Nº 127/FUFMT/2024

Processo: 23108.040829/2024-28. Espécie: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE CONTRATO DECORRENTE Nº 127/FUFMT/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva para prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio necessários à consecução do Projeto intitulado, " Conexões e Transformações; Iniciando a Jornada para os Próximos 50 anos" a ser executado por intermédio da PROCEV/Supervisão do Teatro Universitário e gestão administrativa e financeira da Fundação Uniselva. Assinatura: 19/08/2024. Vigência: O presente instrumento contratual vigerá por três [3] meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos temos da legislação vigente para tal. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23108.041618/2023-21. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 072/FUFMT/2023. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação Uniselva. Da alteração: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Quarta - Do Valor do Projeto, incluir o Parágrafo Quinto na referida Cláusula e alterar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 072/FUFMT/2023. Assinatura: 19/08/2024. Vigência: até 30/09/2025. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Fundação Uniselva.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2024

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, por meio da Coordenadoria de Licitação da Pró-Reitoria de Administração, considerando o Processo nº 23855.003213/2024-66, vem tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, cujo objeto é a Contratação de serviços de empresa especializada em serviços de apoio a organização de eventos, sob demanda, no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba-UFDPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, cujo processo foi devidamente homologado pelo Vice-Reitor, em exercício de Reitor, conforme os relatórios/termos desta licitação que se encontram disponíveis no acesso público nos endereços eletrônicos <https://pncp.gov.br/app/editais/33519114000100/2024/13> e <https://cnetmobile. estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra/item/-2?compra=15668005900042024>. Informações desta licitação também poderão ser lidas e/ou obtidas no endereço eletrônico no sítio institucional <https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparencia-paginas/licitacoes-contratos-e-convenios-1/licitacoes/view> ou diretamente na UFDPar no Endereço: Av. São Sebastião, 2819, Bairro de Fátima, CEP 64.202-020 - Parnaíba-PI. Sagrou-se vencedora na licitação: BARROS PRODUCOES PUBLICIDADES, EVENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 08.512.506/0001-91, no Grupo 1/G1 (itens de 01 e 02), no Grupo 2/G2 (itens de 03 a 07) e no Item 08, somando o Valor Total do Fornecedor: R$ 62.795,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 62.795,00. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço constante no Edital da licitação e neste documento.

LAYZIANNA MARIA SANTOS LIMA SOARES

Coordenadora de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 207/2024 - UASG 154839

Número do Contrato: 85/2020.

Nº Processo: 23517.000201/2019-19.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CPST FED RN / CAMPUS CANGUARETAMA. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato nº 085/2020-proad/ifrn.. Vigência: 27/08/2024 a 27/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.210,48. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

concurso de LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PARA PLATAFORMA PÚBLICA

DE DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS SOB DEMANDA

A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29 de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024 , torna público o Edital na modalidade Concurso de LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PARA PLATAFORMA PÚBLICA DE DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS SOB DEMANDA.

O presente concurso tem como objeto a seleção de 405 obras audiovisuais, já finalizadas, para licenciamento a fim de tornar as obras selecionadas disponíveis ao público em plataforma pública de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros sob demanda.

As inscrições das obras deverão ser realizadas no período de 27 de agosto de 2024 até as 18h do dia 14 de outubro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente por meio da plataforma Prosas da Cultura, no endereço eletrônico https://prosas.com.br/inicio.

A íntegra deste Edital pode ser acessada no endereço https://www.gov.br/ cultura/pt-br/assuntos/editais.

Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico concurso.sav@cultura.gov.br.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 120/2024.

Proc: 23074.069576/2024-08- contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função professor(a) substituto(a) - CCSA - Departamento de Gestão Pública - Partes: Universidade Federal da Paraíba e Cletiane Medeiros Costa de Araújo - Vig: 12.09.2024 a 11.03.2025 - Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Cletiane Medeiros Costa de Araújo (contratado) (a). VALDINEY VELOSO GOUVEIA REITOR 19 DE AGOSTO DE 2024

Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 121/2024.

Proc: 23074.056314/2024-55- contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função professor(a) substituto(a) - CCTA - Departamento de Comunicação - Partes: Universidade Federal da Paraíba e Artur Barbosa Lima Maia - Vig: 20.09.2024 a 18.03.2025 - Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Artur Barbosa Lima Maia (contratado) (a). VALDINEY VELOSO GOUVEIA REITOR 21 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.036895/2024-08;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã/TO, CNPJ Nº: ***63.892/0001-**

OBJETO: Praia do Murici, às margens do Rio Araguaia, no município de Araguanã/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.871,90 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$230.551,66

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2024 a 06/08/2024 (33 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.036889/2024-42;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ananás/TO, CNPJ Nº: ***37.362/0001-**;

OBJETO: Praia da Branca, Zona Rural no Município de Ananás/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.730,00m², sendo desta, apenas 96,00m² de exploração econômica/comercial;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.019,87;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 28/07/2024 (23 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10783.003711/96-36

RIP: 5705 0020090-75

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: IVETTE HADDAD AGOSTINI, CPF nº ***.614.007-**

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha, com área de 264,00 m², integrante de área maior alodial com área total de 409,00 m², situado na Praça Cristóvão Jacques, nº 33, Santa Helena, Vitória - ES, tendo as seguintes dimensões e confrontações: Área total de 409,00 m²: FRENTE : 21,96 m com Praça Cristóvão Jacques; Lado Esquerdo: 24,88m com Ed. IA RASA; Lado Direito: 12,00 com Rua Almirante Suído, em 2 Seg. Retos de 7,00 m e 5,00 m; e Fundos: 31,54 m com José Souza Ribeiro; sendo o Terreno de Marinha, com área de 264,00 m²: Frente: 24,00 com área restante do terreno alodial; Lado Direito: 25,00 com José Souza Ribeiro; Lado Esquerdo: 24,88 com Ed. IA RASA.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 374.247,72 (trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área 264,00 m²

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do Art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10783.004091/98-51

RIP: 5705 0018600-90

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: RAONI CALIMAN PERIM, brasileiro, administrador, inscrito no CPF ***.709.507-**

OBJETO: : Localização e descrição do imóvel: Fração Ideal de 0,0034300 do Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha, com área de 2.809,25 m², correspondente ao apto 1709, Bloco 01, do Ed. Prince Apart Hotel, edificado em terreno com área maior de 3.351,75 m², localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente: 102,50 m para Rua Eurico de Aguiar; Lado Direito: 37,20 para Condomínio Palos Verdes; Lado Esquerdo: 37,20 m para Rua Fortunato Ramos; e Fundos: 102,50 m para CIMA Empreendimentos do Brasil Ltda.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.430,49 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de: 0,0034300 do terreno de marinha com acrescido, com área 2.809,25 m²

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de junho de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.165023/2020-11

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: PLASTERIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: ***90.705/0001-**

OBJETO: Rua Mário Guedes, 315, Bairro Salinas, CEP 60811-012, Fortaleza/CE. Sob o RIP nº 1389 0107040-15

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.678,46 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.109,42 (duzentos e quarenta e três mil cento e nove reais e quarenta e dois centavos)

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de Agosto de 2024, Certidão 44271712.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.170122/2020-14

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO:VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ: ***74.233/0010-**

OBJETO: Av. Washington Soares nº 611, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341 , Sob o RIP nº 1389 0107044-49.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.106,90 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.227.670,66 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos)

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de Agosto de 2024, Certidão 44208023.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100521/2023-64

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: APS RIBEIRO ME, CNPJ: ***55.069/0001-**

OBJETO: RUA DOS CAIS, MARGEM DO RIO ARACATI-MIRIM, S/N SITIO URUBU, TORROES CEP: 62590-000 ITAREMA, CE, Sob o RIP nº 1595 0100004-22.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.950,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de Agosto de 2024, Certidão 44269715.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 216/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E BASE DE DADOS SOBRE OS ASSENTAMENTOS E PRODUTORES ASSENTADOS. Processo Administrativo nº 54000.093298/2024-06. Objeto: Estabelecer cooperação mútua entre o INCRA e o BANCO DO BRASIL para impulsionar o acesso aos créditos, principalmente aos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF Grupos A, A/C e B e ainda para o apoio no desenvolvimento do programa de negociação de dívidas para famílias beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), tituladas ou não, possibilitando a inserção e reabilitação dessas famílias nas políticas de crédito, a ser instrumentalizado em consonância com o Plano de Trabalho. Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Fundamentação Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, com redações posteriores. Data da Assinatura: 20/08/2024. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Incra e Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, como testemunha pelo Incra; Everton Luis Kapfenberger, Diretor de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil e Monica Reis Simplicio Valério, como testemunha pelo Banco do Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193113

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 02013.000019/2022-56.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 15/08/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.

repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens no contrato nº 004/2022 (sei 13352492), cláusula sexta - do reajuste. O contrato poderá ser reajustado anualmente, nos termos da lei 8666/93, tendo como base o índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.150,78. Data de Assinatura: 04/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Planejcon - Planejamento e Consultoria Ltda., CNPJ n. 19.079.324/0001-95, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.165/2024.

Florianópolis, 24 de junho de 2024.

Gonsalo Agostini Ribeiro

Diretor-Geral
EDITAL DE CITAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com MIRTES PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 996.***.***-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que este(a) compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 88/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.121412/2022-04, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Almirante Barroso, 35, Praia do Suá, CEP: 29052-170, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 05002.000694/2003-30

RIP: 5705 0105634-69 e 5705 0105635-40

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ÂNGELO CHIABAI casado com ADRIANA RIBEIRO CHIABAI, brasileiros, ele Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.404.067-xx, ela Funcionária Publica Federal, inscrita no CPF sob o nº xxx.314.067-xx.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frações ideais de 0,0324475 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha com área de 778,00 m², correspondentes ao apto 703, VG 38 e 40, do Ed. Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ : 7.149,76 (sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) e R$ 46.530,53 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração ideal 0,032447590 referente ao apto 503 e vaga 32.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de agosto de 2024.