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PORTARIA Nº 1.300 - REITORIA/IFG, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001366/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar para exercer a Função de Substitutos Interinos da servidora ANA MARIA BARBOZA LEMOS, na condição de Coordenador(a) (FG - 02), UORG-108, do(a) Coordenação de Projetos e Infraestrutura, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº Portaria nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidor CESAR OLIVEIRA GUIMARAES, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1034238, ocupante do cargo de Engenheiro-Area;

2. Servidor LUCIANO MARCAL VICENTE, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 2168490, ocupante do cargo de Tecnólogo Formação;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço do IFG.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 1.301 - REITORIA/IFG, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23375.000381/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substitutos Interinos do servidor SAMUEL MACHADO MOREIRA, na condição de Gerente (CD - 04), UORG-37, do(a) Gerência de Administração do Câmpus Inhumas, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº Portaria nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidora CRISTIANA FERREIRA FRANCO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 2154826, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais;

2. Servidor LUCAS BORGES DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 2337237, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA Nº 2.210, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912909 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA CGPED/SUSEP N° 208, DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.631496/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA LOBO RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado LEONARDO GUERCHON, matrícula SIAPE nº 1091598, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 3.342/REI/IFGOIANO, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.002084.2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS FARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2388084, SIAPECAD nº 02139841, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, da função Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Un.Apoio Ensino Prof. Tecn. Nível Médio do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro

PORTARIA Nº 3.343/REI/IFGOIANO, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.002084.2024-51, resolve:

Art. 1º Designar para titular o servidor WILLIAN MARQUES PIRES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1634835, SIAPECAD nº 01404195, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, para exercer a função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Apoio Ensino Prof. Tecn. Nível Médio do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro
PortariaS REI/IFPE DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.014405.2024-54 com despachos exarados, resolve:

Nº 973 - Exonerar o servidor FERNANDO JOSÉ MOREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 0275797, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretor de Extensão e Empreendedorismo - DEXT - da Pró-Reitoria de Extensão da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 1º de julho de 2024.

Nº 974 - Nomear o servidor VILMAR SANTOS NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº 1958782, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer o cargo de Diretor de Extensão e Empreendedorismo - DEXT - da Pró-Reitoria de Extensão da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 49/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
ATO Nº 236, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta VIVIAN LETÍCIA DE OLIVEIRA do TRT da 24ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1441, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 77ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 8 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 237, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1460, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 78ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 238, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a liminar concedida no âmbito do TRT da 2ª Região, nos autos do Processo PJe-COR 0000565-97.2024.2.00.0502, que atestou o cumprimento dos requisitos previstos no item 2 do Edital CSJT nº 01/2024, e da liminar concedida nos autos PCA CNJ nº 0003376-81.2024.2.00.0000, que garantiu a participação do Excelentíssimo Juiz Natan Mateus Ferreira no II Procedimento Unificado de Remoção, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto NATAN MATEUS FERREIRA do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1429, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 79ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 239, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 6232, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 80ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 240, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta JULIANA GARCIA COLOMBO do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 4972, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 81ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 53/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 50/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
ATO GP nº 87, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto GUSTAVO LIMA MARTINS do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º. POSICIONAR o magistrado na 13ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º. CONCEDER ao magistrado 30 (trinta) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des.MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA

Presidente
ATO TRT6-GP nº 358, de 10 de julho de 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 03/06/2024 e de 08/07/2024, e o constante no PROAD nº 6486/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Magistrada MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, compostos do subsídio, nos termos do art. 93, V, da Constituição Federal (EC nº 19/98) c/c Leis nº 10.474/02 e 14.520/2023, e do Adicional por Tempo de Serviço, na forma determinada pelo art. 65, inciso VIII, da LOMAN c/c Acórdão proferido no Processo nº CSJT-PP-6851-59.2022.5.90.000, publicado no DEJT de 16/01/2024, e Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, com a paridade disposta no parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Vice-Presidente do TRT da 6ª Região, no exercício da Presidência
PORTARIA Nº 10 CEST-MG, DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000279/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Antônia Maria de Jesus, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro de Jesus Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações Agropecuárias, matricula Siape 0736050, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de Julho de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de Julho de 2024, data do óbito do Servidor.

Édria Cordeiro Leal
ATO Nº 241, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1436, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 82ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 7 dias de trânsito, com efeitos a contar de 20 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 242, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto BRUNO VINICIUS LIMA BRAGIATO do TRT da 24ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1228, criado pela Lei nº 7.729/1989).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 83ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 243, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA do TRT da 1ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1443, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 84ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
PORTARIA Nº 3.389, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50609.001513/2024-42, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte aos menores ENZO SHIGUERU GONÇALVES OKUZONO e EMILY ROBERTA GONÇALVES OKUZONO, filhos do ex-servidor ROBERTO TOSHIMITSU OKUZONO, matrícula SIAPE nº 0865348, cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 combinado com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea a, e artigo 222 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela lei n°13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 11 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
ATO GP nº 88, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º. REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituto VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º. POSICIONAR a magistrada na 14ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º. CONCEDER à magistrada 30 (trinta) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 52/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1893, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 131, Seção 2, página 32, de 10 de julho de 2024, que concedeu Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor LUCAS MARTINS LOPES, onde se lê: "Matrícula SIAPE nº 3146180." leia-se: "Matrícula SIAPE nº 1146180."
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 51/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto MARCELO VIEIRA CAMARGO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho MARCELO VIEIRA CAMARGO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
ATO Nº 244, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto FELIPE AUGUSTO MAZZARIN DO LAGO ALBUQUERQUE do TRT da 23ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 6240, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 85ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 245, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO RITZEL MARCOLIN do TRT da 14ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1369, criado pela Lei nº 6.241/1975)

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 86ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 14 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO PRESI 899, DE 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no PAe 0017008-41.2024.4.01.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA LUIZA MATHIAS DE SOUZA, viúva do Desembargador Federal aposentado CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, a partir de 8/5/2024, data do óbito do magistrado, com fundamento nos arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019; nos arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n. 8.112/90, no art. 77, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor do último provento de aposentadoria do instituidor, acrescida de 1 (uma) cota de 10 (dez) pontos percentuais relativa à cota por dependente, observando-se o contido no art. 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 94, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional do Norte do Mato Grosso - UASG 194036.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras ANDREIA SOARES GONÇALVES, matrícula n° 3305147 e JULIA APARECIDA DOS SANTOS NORBERTO, matrícula n° 3307260 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI N° 136, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 228, de 01/12/2023, Seção 2, p. 73.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

KEYCIANE LIMA PEDROSA
PORTARIA Nº 217, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve

Art. 1º Declarar aposentado Compulsoriamente a contar de 16.07.2023 o servidor CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0368009, do cargo Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, inciso III § 1º da Emenda Constitucional 103/2019, com provento proporcional conforme artigo 26, § 4º, inciso I, Média aritmética, na forma prevista na citada Emenda. Processo: 33367.055017/2023-07.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA CRA-MS Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 10 de julho de 2024, a nomeação d e JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2024, publicado no DOU nº 130, seção 2, pág. 65, de 05 de junho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, JEFFERSON DUTRA SENA, classificado em 9º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br.

Marcelo Gomes Soares
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 55/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.320, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 61001.001316/2024-89 e nº 61001.002894/2021-71, resolve:

DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) RODSON DE ASSIS FERNANDES, do Comando da Marinha, para integrar a Missão de Instrutores e Assessores em Desminagem Humanitária na Colômbia (MIADH-CO), na cidade de Coveñas, Sucre, Colômbia, no período de 15 de janeiro de 2025 a 14 de janeiro de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV, fazendo juz ao auxílio-moradia no exterior, de acordo com o art. 45-A, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 54/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA Nº 69-CML, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Major da Reserva Remunerada (Idt: 010144585-6) VAGNER DA SILVA MEIRA, Prec-CP: 96 1860386, na Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), publicada na Portaria Nr 45-CML, de 10 de junho de 2024, e no DOU Nr 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 12.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 1.554, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Designar ADRIANA NASCIMENTO BODOLAY - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS - FG 1, a partir de 29 de julho de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN