EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SO FRUTA ALIMENTOS LTDA, 11.085.742/0001-83, FXP4G94, EPSMA00441422024, 683-12; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, PRM6D58, EPSMA00444922024, 683-12; RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 05.068.412/0005-00, OMO4239, EPSMA00448772024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0005-99, AWD7D18, EPSMA00435752024, 683-12; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWO3B69, EPSMA00439482024, 683-11; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, PZS5F74, EPSMA00440042024, 683-13; TIAGO MORAIS CARVALHO, ***.584.046-**, DAJ8127, EPSMA00440402024, 683-11; VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, RKR3I14, EPSMA00403952024, 683-13; RIBETTI COMERCIO DE AREIA LTDA, 01.221.695/0001-02, SGG6E48, EPSMA00441292024, 683-13; TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, 03.130.160/0023-59, QUX3791, EPSMA00441802024, 683-13; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0002-50, RLK1I48, EPSMA00442002024, 683-11; REDEGASVR COMERCIO DE GAS LTDA, 20.783.958/0001-03, FTG0I26, EPSMA00442652024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, SFW9C15, EPSMA00442682024, 683-12; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 09.944.371/0001-04, BDW9G86, EPSMA00442702024, 683-13; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, OLF7F96, EPSMA00443432024, 683-12; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, RMH4D01, EPSMA00443482024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, FZY8C06, EPSMA00445522024, 683-13; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0032-08, RKY4A69, EPSMA00412662024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0040-11, ODG5G92, EPSMA00442192024, 683-12; VLI MULTIMODAL S.A., 42.276.907/0018-76, FZJ4G03, EPSMA00448572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração