EDITAL Nº 8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a contratação de professores/as substitutos/as do campus Jacobina, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009 e de suas respectivas alterações.

1. DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL E DAS DEFINIÇÕES GERAIS.

1.1. As informações referentes à lotação, áreas de conhecimento, regimes de trabalho, número de vagas, formação acadêmica exigida e remuneração mensal estão dispostas no Anexo I deste edital.

1.2. Quanto ao endereço eletrônico na rede mundial de computadores, entende-se como site do processo seletivo: https://portal.ifba.edu.br/jacobina .Entende-se por divulgação a publicação no sítio do processo seletivo com vagas previstas neste Edital.

1.3. O acompanhamento das publicações relacionadas a este processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a.

1.4. Quanto aos Recursos:

1.4.1. Deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos à comissão organizadora e interpostos no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de divulgação do ato ou documento que vise reformar;

1.4.2. Deverão ser enviados diretamente para o endereço eletrônico substituto.jac@ifba.edu.br;

1.4.3. Só serão aceitos recursos cuja postagem tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido no subitem 1.4.1 e descrito no cronograma do Edital (Anexo IV);

1.4.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados a partir do dia subsequente ao fim do prazo para interposição do recurso.

1.4.5. Qualquer pessoa é parte legítima poderá impugnar o presente edital, no todo ou em parte, no prazo de 03 (três) dias, contados da sua publicação no DOU, devendo o pedido fundamentado ser enviado para o endereço eletrônico substituto.jac@ifba.edu.br.

2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1. A celebração do contrato com o IFBA está condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos seguintes requisitos:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite a trabalhar no território nacional;

2.1.2. Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em caso de nacionalidade estrangeira;

2.1.3. No caso de nacionalidade portuguesa, o/a candidato/a deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972;

2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.1.5. Possuir formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual deseja concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;

2.1.6. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

2.1.7. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

2.1.8. Possuir aptidão física e mental para o exercício da função;2.1.9. Não ser novamente contratado, com fundamento na Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior;

2.1.10. Não ser servidor ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;

2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira.

2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital, impedirá a contratação do/a candidato/a.

3. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS) - PPP

3.1. Poderão concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) os/as candidatos/as que se autodeclararem negros/as (pretos/as ou pardos/as) no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, seguindo se o disposto no Artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

3.1.1. Serão reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) 20% do total das vagas ofertadas neste edital, a serem distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

3.1.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), seguindo-se o previsto no parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n° 12.990/2014.

3.1.3 A fim de garantir o cumprimento das políticas de cotas, quanto ao surgimento de vagas futuras que possam ser preenchidas através da convocação de candidatos aprovados neste certame, a inscrição para concorrer à modalidade de reserva de vagas às pessoas negras (pretas ou pardas) será admitida em todas as Áreas de Conhecimento indicadas no Anexo I deste edital, independentemente da existência ou não de vagas, neste ato, ofertadas para essa modalidade de concorrência.

3.1.4. O/A candidato/a que pretenda concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) PPP concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atender a essa condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

3.2. No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá assinalar, no Termo de Autodeclaração, que concorre à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) PPP.

3.3. O/A candidato/a que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas)PPP e não cumprir os procedimentos estabelecidos no subitem 3.2, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas previstas para a ampla concorrência.

3.4. O/A candidato/a que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) PPP terá a sua autodeclaração confirmada por uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018.

3.4.1 A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do/a candidato/a, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do/a candidato/a no campus de lotação da vaga a ser indicada no ato da convocação para o procedimento.

3.4.2 Para analisar os recursos contra as decisões da Comissão de Heteroidentificação, será composta a Comissão Recursal.

3.4.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta a partir dos critérios definidos na Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

3.4.4 O procedimento de heteroidentificação será realizado após o resultado definitivo da Prova de Desempenho Didático e antes do resultado final do concurso a ser encaminhado para a homologação, sendo convocados para esse fim apenas os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as que não tenham sido eliminados/as do certame nas etapas anteriores.

3.4.5 A convocação para o procedimento de heteroidentificação será realizada apenas nas Áreas de Conhecimento que possuam vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) PPP, conforme previsto no Anexo I (Quadro Demonstrativo de Vagas), resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

3.4.6 O/a candidato/a que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado/a do processo seletivo simplificado, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não convocados/as.

3.4.7 Serão eliminados/as do processo seletivo simplificado os/as candidatos/as cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

3.4.8 A Comissão Organizadora divulgará a convocação para comparecimento à Comissão de Heteroidentificação através de lista publicada na página oficial de acompanhamento do certame.

3.4.9 Na oportunidade da convocação para o procedimento de heteroidentificação, serão informados a data, o horário, o local e a sala de espera, bem como os documentos necessários para a apresentação à Comissão de Heteroidentificação.

3.4.10 O procedimento de heteroidentificação será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, devendo todo o procedimento respeitar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

3.4.11 O/A candidato/a que se recusar a realizar a filmagem será eliminado/a do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não habilitados/as.

3.4.12 O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado na página oficial de acompanhamento do certame.

3.5 Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação quando não confirmada a autodeclaração dos/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as.

3.5.1 Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá seguir o procedimento previsto no item 1.4.1 e seus subitens deste edital, no prazo previsto no cronograma

3.5.2 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para os fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo/a candidato/a.

3.5.3 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

3.5.4 O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, na página oficial de acompanhamento do certame, conforme o cronograma.

3.6 O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) PPP, ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

3.7 A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras (pretas ou pardas).

3.8 Em caso de desistência de candidato/a negro/a aprovado/a em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo/a candidato/a negro/a posteriormente classificado/a, se houver.

3.8.1 Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas pelos/as demais candidatos/as classificados/as para a mesma área de conhecimento prevista no Anexo I, observada a ordem de classificação geral por cargo.

4. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, nos termos do inciso VIII, do art.37, da Constituição Federal; da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018; da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14; e as contempladas pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.

4.2. É previsto aos(às) candidatos(as) com deficiência o mínimo de 5% das vagas oferecidas no presente processo seletivo simplificado, na forma da Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dos Decretos 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e 9.508, de 24 de setembro de 2018, observando-se, na aplicação do percentual, o disposto no §1º do art. 1º deste último decreto, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% permitido em Lei, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

4.3. As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão distribuídas, a critério do IFBA, quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

4.4. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado,este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá declarar que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência e indicar a área de conhecimento (vaga) pretendida, observando se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada (exercício da docência com atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas).

4.6. A fim de garantir o cumprimento das políticas afirmativas de cotas quanto ao surgimento de vagas futuras que possam ser preenchidas através da convocação de candidatos aprovados neste certame, a inscrição para concorrer à modalidade de reserva de vagas às pessoas com deficiência será admitida em todas as Áreas de Conhecimento indicadas no Anexo I deste edital, independentemente da existência ou não de vagas, neste ato, ofertadas para essa modalidade de concorrência.

4.7. Após ter a sua inscrição homologada, o/a candidato/a que concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, enviar no mesmo formulário destinado à entrega da documentação probatória para a Prova de Títulos, em formato PDF, o laudo médico que ateste a sua condição.

4.8. O laudo médico deverá ser digitalizado diretamente do original (se físico) ou, se digital, conter a assinatura eletrônica do médico responsável com a devida autenticação e mecanismo de conferência da autenticidade, bem como ser legível em todos os casos, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.9. O laudo médico deve conter o nome e CPF do/a candidato/a, bem como o nome, a assinatura, o carimbo (se físico) e o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do/a médico/a que forneceu o laudo médico.

4.10. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) PPP, se atender a essa condição, e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

4.11. O/A candidato/a que desejar concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não cumprir os procedimentos estabelecidos nos subitens 5.4 e 5.5 deste edital, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.12. O/A candidato/a que se inscrever como pessoa com deficiência, caso convocado/a, deverá se submeter a exame por junta médica oficial para emissão de laudo conclusivo para a comprovação da deficiência e aptidão ou não para o exercício do cargo.

4.13. O/A candidato/a que for julgado/a pela junta médica oficial como inapto/a para o exercício do cargo, em razão da incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo, será desclassificado/a deste processo seletivo simplificado.

4.14. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

4.15. A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, conforme prevê o parágrafo 1º do Artigo 8º do Decreto nº 9.508/2018.

4.16. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato/a ocupante de vaga reservada à pessoa com deficiência implicará na sua substituição pelo/a candidato/a com deficiência classificado/a na sequência, desde que haja candidato/a classificado/a nessa condição.

4.17. Na hipótese de não haver candidatos/as com deficiência classificados/as para ocupar a vaga reservada, esta será revertida para a ampla concorrência e será preenchida pelos/as demais candidatos/as aprovados/as para a mesma área de conhecimento, observada a ordem de classificação.

4.18. Após a posse no cargo, o/a candidato/a nomeado/a em vaga reservada à pessoa com deficiência não poderá arguir a deficiência declarada para recusar o exercício das atribuições inerentes à função pública.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição no processo seletivo simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, das quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento.

5.1.2. As inscrições estarão abertas no período indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser prorrogadas a critério do IFBA Jacobina.

5.1.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do sítio:https://portal.ifba.edu.br/jacobina;

5.1.4. Para formalizar a inscrição, o/a candidato/a deverá:

5.1.5. Acessar o edital e a ficha de inscrição on-line, disponibilizados no site;

5.1.6. Preencher a ficha de inscrição on-line, conforme instruções no referido site;

5.1.7. O IFBA não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.8. Todas as etapas da inscrição deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição. No ato da inscrição o/a candidato/a deverá fazer opção de concorrência para uma única vaga dentre as disponíveis.

5.1.9. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção.

5.1.10. Havendo mais de uma inscrição efetuada pelo/a mesmo/a candidato/a será considerada apenas a última inscrição realizada.

5.1.11. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, sendo excluído/a do processo seletivo aquele/a que prestar informações inverídicas.

5.1.12. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste edital, essa será automaticamente cancelada.

5.1.13. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da realização dos sorteios e da Prova de Desempenho Didático.

5.1.14. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação com foto, carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da Lei.

5.1.15. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo - sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos com data de validade expirada, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.1.16. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem a identificação precisa do/a candidato/a e da sua assinatura.

5.1.17. O documento de identificação do/a candidato/a deverá ser apresentado na sua forma original.

5.1.18. O/A candidato/a que não tiver a sua inscrição homologada e divulgada no site do IFBA poderá interpor recurso no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data e do horário de divulgação da lista preliminar , em data indicada no Anexo IV deste Edital, apresentando o documento de identificação utilizado para efetuar a inscrição.

5.1.19. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser enviado diretamente para o endereço eletrônico substituto.jac@ifba.edu.br no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.1.20. A divulgação do resultado da análise dos recursos contra eventual indeferimento do pedido de inscrição dar-se-á a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital no site: https://portal.ifba.edu.br/jacobina;

5.1.21. O IFBA não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivo de ordem técnica dos computadores dos candidatos(as), falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a realização das inscrições, provas e todos os atos referentes a participação do/a candidato/a no concurso observados os prazos.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo simplificado visa o preenchimento das vagas constantes no Anexo I deste Edital e daquelas que porventura surjam durante a validade do certame.

6.2 Da estrutura:

6. 2.1. O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas constituídas de:

6.2.2. Primeira etapa Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória);

6.2.3. Segunda etapa Prova de Títulos (classificatória);

6.2.4. Todas as etapas do Processo Seletivo ocorrerão de forma PRESENCIAL. Todas as comunicações relacionadas serão divulgadas no sítio eletrônico do Processo Seletivo conforme disposto nos itens 1.2 e 1.3.

6.2.5. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros devidamente graduados, existindo no mínimo um componente com formação acadêmica igual ou superior à exigida para a vaga em disputa.

6.2.6. À Avaliação de Títulos serão atribuídos, no máximo, 10,00 (dez) pontos, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Barema constante do Anexo II deste edital, independentemente da quantidade de títulos e do tempo de experiência profissional apresentados pelo/a candidato/a.

6.2.7. À Prova de Desempenho Didático serão atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerado até o valor da segunda casa decimal, para efeito de divulgação.

6.2.8. Havendo experiências profissionais ocorridas em período concomitante, será considerada, para fins de avaliação, apenas uma delas.

6.3. Da Avaliação de Títulos:

6.3.1 Os títulos deverão ser entregues IMPRETERIVELMENTE no dia do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático;

6.3.2. Os títulos serão entregues à Banca Examinadora logo após a realização do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático.

6.3.3. O/a candidato/a deverá apresentar os títulos originais e as respectivas cópias legíveis ou, se preferir, apresentar apenas as cópias devidamente autenticadas.

6.3.4. A relação dos títulos que serão pontuados e a pontuação de cada título estão dispostos no Barema do Anexo II deste Edital.

6.3.5. Serão considerados documentos comprobatórios de titulação os diplomas, as declarações de conclusão, certificados e as atas de defesa (exclusivamente para pós-graduação) com o respectivo histórico escolar.

6.3.6. Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados ou reconhecidos no Brasil por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, na forma da lei.

6.3.7. Os títulos deverão estar numerados na sequência: número da página/total de páginas (exemplo: 01/10, 02/10, 03/10...) e organizados seguindo rigorosamente a ordem prevista no Barema (anexo II deste edital), sendo indispensável constar uma capa com a identificação do/a candidato/a e os dados da vaga para a qual concorre, tais como: a lotação (campus), a área de conhecimento e o regime de trabalho.

6.3.8. A nota da avaliação de Títulos será definida pela soma simples dos pontos obtidos em cada item do referido Barema.

6.3.9. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez.

6.3.10. Caberá recurso da nota da avaliação de Títulos na etapa de Recursos ao Resultado Preliminar da Seleção, conforme o disposto no Anexo IV.

6.3.11. Na etapa de recurso, não serão aceitas nenhuma forma de inclusão de documentos obrigatórios a serem apresentados PRESENCIALMENTE, no dia da prova de títulos, conforme o item 5.3.1 deste edital, sejam para acréscimos ou retificações.

6.4. Da Prova de Desempenho Didático:

6.4.1 A Prova de Desempenho Didático consiste na apresentação de uma aula pública, que terá como objetivo avaliar o/a candidato/a quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento e a metodologia de aula.

6.4.2 Para realização da Prova de Desempenho Didático serão estipulados 10 (dez) pontos com temas específicos para cada área de conhecimento, conforme disposto no Anexo III deste edital.

6.4.3. A Prova de Desempenho Didático será realizada no formato PRESENCIAL, no horário determinado no sorteio e de ciência do candidato por meio de assinatura em documento próprio.

6.4.4. Não haverá antecipação ou adiamento, em nenhuma hipótese, dos horários dos candidatos/as para a realização da prova didática.

6.4.5. De caráter eliminatório e classificatório, a Prova de Desempenho Didático constará de uma aula pública, com duração de até 50 (cinquenta) minutos, acerca do ponto (tema) sorteado para o candidato.

6.4.6. Na aula pública não será permitida, em hipótese alguma, a presença de candidatos concorrentes.

6.4.7. Serão realizados dois sorteios distintos, por candidato. O primeiro definirá a ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático e outro para definir o ponto (tema) que cada candidato deverá abordar na aula pública.

6.4.8. O dia, a hora e o local definitivos para o sorteio da ordem de apresentação da aula pública serão divulgados no site https://portal.ifba.edu.br/jacobina, conforme cronograma disposto no ANEXO IV.

6.4.9. O sorteio da ordem de apresentação da aula pública, para todos/as os/as candidatos/as, ocorrerá conforme cronograma disposto no ANEXO IV.

6.4.10. Iniciado o sorteio da ordem de apresentação da aula pública não será permitida, sob quaisquer hipóteses, a participação de candidatos retardatários, que serão considerados como ausentes e, portanto, desligados do certame.

6.4.11. O sorteio dos pontos (temas) ocorrerá com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova de Desempenho Didático.

6.4.12 O/a candidato/a, que teve a sua inscrição homologada, deverá comparecer ao IFBA, Campus Jacobina no dia da realização do sorteio da ordem de apresentação e dos pontos da Prova de Desempenho Didático, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início do referido sorteio, munido(a) do documento original de identificação utilizado no ato da inscrição e dos respectivos títulos para avaliação.

6.4.13. Na impossibilidade de comparecimento aos sorteios, o/a candidato/a poderá se fazer representar através de procuração pública ou particular, sendo que neste último caso deverá ser anexada uma cópia autenticada do documento de identificação do candidato utilizado no ato da inscrição.

6.4.14. O instrumento de procuração, se apresentado pelo(a) candidato(a), deverá ficar de posse da Banca Examinadora.

6.4.15. O não comparecimento do/a candidato/a ou do seu procurador/a no dia, hora e local definidos para os sorteios implicará na sua eliminação do certame.

6.4.16. O/a candidato/a deverá comparecer ao IFBA, no Campus Jacobina, no dia da realização da Prova de Desempenho Didático, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da mesma em dia, horário e local informados pela banca quando do sorteio da ordem de apresentação.

6.4.17. O/a candidato/a deverá comparecer ao IFBA, Campus Jacobina, para a realização da Prova de Desempenho Didático, munido do documento original de identificação utilizado no ato da inscrição.

6.4.18. O/a candidato/a deverá entregar à Banca Examinadora, quando da realização da Prova de Desempenho Didático, 03 (três) vias impressas do seu Plano de Aula.

6.4.19. O IFBA, Campus Jacobina, disponibilizará aos/as candidatos/as apenas lousa e pincel atômico. Demais recursos didáticos e/ou tecnológicos ficarão a cargo do/a próprio/a candidato/a.

6.4.20. O IFBA Jacobina não se responsabiliza por possíveis falhas em equipamentos de propriedade do/a candidato/a que possam prejudicar a apresentação da Prova de Desempenho Didático.

6.4.21. A nota da Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das três notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo desclassificado/a o/a candidato/a que obtiver média inferior a 6,00 (seis) pontos.

6.4.22. Será atribuída nota 0,00 (zero) ao/à candidato/a que, na Prova de Desempenho Didático, abordar tema diverso daquele que lhe couber no sorteio do ponto.

6.4.23. A Prova de Desempenho Didático será gravada em áudio para fins de arquivamento e análise de recursos. Ao participar do processo seletivo, o/a candidato/a autoriza tal gravação.

6.5. A avaliação da prova de desempenho didática consistirá na análise dos itens descritos abaixo:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

VALOR

1. PLANO DE AULA

Objetivo

0,4

Conteúdo

0,3

Metodologia de Ensino

0,4

Recursos didáticos

0,3

Avaliação da Aprendizagem

0,3

Referências

0,3

2.DESENVOLVIMENTO DA AULA

Domínio do conteúdo

a) Clareza

b) Objetividade

c) Fundamentação

3,0

Estrutura da apresentação

a) Contextualização

b) Sequência lógica das ideias

c) Coerência em relação ao plano de aula

d) Distribuição e controle do tempo

3,0

Utilização dos recursos didáticos

0,5

Avaliação da aprendizagem

0,5

Argumentação

1,0

TOTAL DE PONTOS

10

6.6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.6.1. Todo o processo de seleção será realizado presencialmente no IFBA - Campus Jacobina.

6.6.2. O Campus Jacobina fica situado na Avenida Centenário, número 500 ,Bairro Nazaré, cidade Jacobina/BA.

6.6.3. O/A candidato/a que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, desde que não esteja relacionado à infraestrutura, conexão ou aos equipamentos deverá solicitá-la, no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários a tal atendimento.

7. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O resultado do processo seletivo será apresentado em lista única, separando os/as candidatos/as por vaga disputada e com as seguintes informações: nota da Prova de Desempenho Didático, nota da Avaliação de Títulos e nota final.

7.1.2. A nota final de cada candidato/a será a média ponderada das notas obtidas nas duas avaliações, considerando os respectivos pesos abaixo estabelecidos:

7.1.3. Avaliação de Títulos - Peso 3 (três);

7.1.4. Prova de Desempenho Didático - Peso 7 (sete);

7.1.5 A nota final do/a candidato/a será obtida utilizando-se a seguinte fórmula:

Nota Final = ((Nota Prova Desempenho Didático x 7) + (Nota Avaliação de Títulos x 3)) / 10

7.1.6. A classificação do/a candidato/a dar-se-á por lotação, área de conhecimento, regime de trabalho e

ordem decrescente de nota final, sendo o/a primeiro/a classificado/a aquele/a candidato/a que obtiver a maior nota final.

7.1.7. Havendo empate, terá preferência para efeito de classificação no certame, o/a candidato/a que sucessivamente e em ordem de prioridade:

7.1.7.1. Obtiver maior nota na Prova de Desempenho Didático;

7.1.7.2. Obtiver maior nota na Avaliação de Títulos;

7.1.7.3. Possuir mais tempo de experiência de ensino;

7.1.7.4. Possuir maior titulação acadêmica;

7.1.7.5. Possuir maior idade.

7.2. Havendo candidatos/as que se enquadrem na condição de idoso/a, nos termos da Lei nº. 10. 741/03 e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao/à candidato/a de idade mais avançada. Os demais critérios de desempate seguirão a ordem estabelecida no subitem 7.4.

7.3. A divulgação do resultado preliminar do processo seletivo, apresentando os/as candidatos/as por ordem de classificação e com suas respectivas notas ocorrerá a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital.

7.4. Faculta-se ao/à candidato/a apresentar um único recurso quanto ao resultado preliminar do processo.

7.5. Antes de proferida a sua decisão final, poderá ser ouvida a Banca Examinadora envolvida.

7.6. A divulgação do resultado da análise dos recursos ocorrerá a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital.

7.7. Na hipótese de deferimento do recurso interposto, o IFBA procederá à retificação necessária.

7.8. A divulgação do resultado final do processo seletivo ocorrerá a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital.

7.9. A Reitora do IFBA poderá anular, total ou parcialmente, o resultado final deste processo seletivo simplificado, desde que devidamente fundamentado.

8. DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. A homologação do resultado final do certame será publicada no Diário Oficial da União e a sua divulgação ocorrerá a partir do dia seguinte desta publicação.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. A mera classificação no certame não assegura o direito à contratação do/a candidato/a.

9.2. O IFBA reserva-se ao direito de contratar os/as candidatos/as seguindo rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com sua necessidade e conveniência.

9.3. O/A candidato/a classificado/a será convocado/a para apresentação da documentação comprobatória de atendimento dos requisitos e assinatura do contrato, sendo a convocação publicada na página do certame no site institucional. O contato com o mesmo ocorrerá por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico (e-mail), ligação telefônica ou, eventualmente, por correspondência enviada ao endereço residencial informado na ficha de inscrição, conforme necessidade e conveniência da instituição.

9.3.1. O/A candidato/a convocado/a terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de publicação da convocação para manifestar-se. A não manifestação do/a candidato/a será compreendida como desinteresse /desistência da vaga.

9.4. É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IFBA.

9.4.1. Serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.

9.5. O/A candidato/a será contratado/a temporariamente para exercer a função pública de professor/a substituto/a, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, com atuação no Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

9.5.1. Por se tratar de uma função pública, o/a professor/a substituto/a contratado/a para exercê-la não fará jus às vantagens típicas do plano de carreira do magistério federal, tais como: retribuições por titulação, progressões, promoções, aceleração, etc., pois são exclusivas dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

9.5.2. O valor da remuneração mensal a ser paga ao contratado será exatamente aquele definido de acordo com as características (regime de trabalho e/ou exigência de formação acadêmica) da vaga em disputa, acrescido do valor do auxílio-alimentação correspondente, conforme estabelecido no Anexo I deste edital.

9.6. O contrato de trabalho inicial terá uma vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, através de assinaturas de termos aditivos, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

9.7. Não poderá ser contratado/a pelo IFBA:

9.7.1. O/A candidato/a que possuir contrato temporário vigente com outro órgão ou entidade da administração pública federal, cujo fundamento seja a Lei nº 8.745/93; ou

9.7.2. O/A candidato/a que ainda não tiver cumprido a carência de 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior, cujo fundamento tenha sido a Lei nº 8.745/93.

10. DA VALIDADE

10.1. O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da administração.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A inexatidão ou a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas Provas ou em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente à realização do processo seletivo simplificado, implicará a eliminação sumária do/a candidato/a, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

11.2. Será excluído do processo seletivo simplificado o/a candidato/a que:

11.2.1. Não cumprir todas as disposições contidas neste edital;

11.2.2. Agir com ofensa ou descortesia a qualquer outro/a candidato/a ou membro da equipe responsável pela seleção;

11.2.3. Deixar de comparecer a qualquer uma das etapas deste processo de seleção, exceto no caso previsto no subitem 5.4.6.5;

11.2.4. Usar de meios fraudulentos para inscrição no certame e/ou durante a realização das provas.

11.3. Constituem anexos deste edital:

11.3.1. Anexo I - Quadro Demonstrativo de Vagas;

11.3.2. Anexo II - Barema;

11.3.3. Anexo III - Relação de Pontos para a Prova de Desempenho Didático;

11.3.4. Anexo IV - Cronograma de atividades do processo seletivo

11.4. Não serão fornecidos ao/à candidato/a quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação ou notas obtidas, valendo para esse fim o resultado final homologado e publicado no Diário Oficial da União.

11.5. O/A candidato/a convocado/a que não atender aos requisitos exigidos para o exercício da função, se recusar a assinar o contrato ou não assumir a vaga quando convocado, será definitivamente eliminado do certame.

11.6. O IFBA poderá convidar candidatos/as classificados/as para assumir eventual vaga em campus distinto daquele para o qual concorreu ou com carga horária diferente, proporcional à remuneração. Nestes casos, deverá ser observada a ordem de classificação geral de candidatos/as para a área de conhecimento específica da vaga.

11.6.1. O/A candidato/a será convidado/a por meio de publicação nos sítios eletrônicos, bem como por meio de correspondência eletrônica (e-mail) ou ligação telefônica e terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de envio do convite para manifestar-se.

11.6.2. A não aceitação do convite ou ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido não elimina o/a candidato/a que permanecerá na mesma posição em relação à lista de classificação específica.

11.7. O/A candidato/a contratado/a deverá ministrar aulas de qualquer disciplina pertencente à sua área de conhecimento.

11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria do IFBA, ouvida a Procuradoria Jurídica da instituição, se necessário.

Jacobina, 14 de outubro de 2024.

Luzia Matos Mota