RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a Deliberação CONTRAN nº 275, de 13 de setembro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 7º, inciso I, art. 12, incisos I e II e o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017742/2024-28, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova a Deliberação CONTRAN nº 275, de 13 de setembro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025, bem como a mensagem educativa de trânsito a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Art. 2º As campanhas educativas de trânsito, a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2025, terão como mensagem:

Desacelere. Seu bem maior é a vida.

§ 1º Os temas e o cronograma das campanhas educativas mensais de que trata o caput estão estabelecidos no Anexo I.

§ 2º O calendário orientativo de datas relevantes para o SNT encontra-se no Anexo II.

§ 3º As diretrizes para elaboração de campanhas educativas encontram-se no Anexo III.

Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, conforme orientação do CONTRAN.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 351, de 14 de junho de 2010; e

II - a Resolução CONTRAN nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Presidente do ConselhoEm exercício

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO

p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

p/Ministério da Educação

ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES

p/Ministério da Defesa

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO

p/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

p/Ministério da Justiça e Segurança Pública

GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN

p/Ministério das Relações Exteriores

UALLACE MOREIRA LIMA

p/Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DENIS EDUARDO ANDIA

p/Ministério das Cidades

ANEXO I

MENSAGEM E CRONOGRAMA

1. MENSAGEM:

DESACELERE. SEU BEM MAIOR É A VIDA.

2. CRONOGRAMA

2.1. A redução da velocidade nas vias é uma medida fundamental para a segurança viária com benefícios que vão desde a diminuição da gravidade dos sinistros até a promoção de um ambiente urbano mais seguro e inclusivo. Implementar e respeitar limites de velocidade adequados é uma responsabilidade compartilhada por todos e um passo essencial para a construção de um trânsito mais seguro e humano.

2.2. A mensagem de que trata esta Resolução deverá ter interseção com todos os temas do calendário.

2.3. Os responsáveis pela atualização dos dados do Painel PNATRANS, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, deverão inserir os resultados das atividades desenvolvidas pelo respectivo órgão, entidade ou empresa, durante cada mês.

Mês

Tema

Orientações

Janeiro

As pessoas e suas viagens

O importante é chegar bem. As pessoas são o elemento mais frágil no trânsito, precisam ser protegidas e não responsabilizadas por sua fragilidade ou desconhecimento dos elementos que envolvem o trânsito.

Há que se respeitar sua cultura, crença, idade, altura, (in)capacidade de se locomover, entre outras características de um país continental como é o Brasil. Ao se elaborar as campanhas educativas, deve-se, ainda, respeitar o nível de conhecimento das pessoas quanto aos riscos de se transitar em uma via, seja na condição de pedestre, condutor ou passageiro.

Notadamente, deve-se abordar a pirâmide de proteção, em que o mais forte deve sempre proteger o mais vulnerável.

Em janeiro ocorre o período de férias escolares e é comum que famílias se desloquem para outras localidades, transitando por carro, ônibus ou avião, todos impactando o trânsito em vias urbanas e rurais.

Esses deslocamentos exigem muitos cuidados, tais como manutenção veicular, vias seguras para se trafegar, comportamentos e atitudes atentas nos diversos cenários do trânsito.

Quanto à segurança veicular, deve-se focar nos aspectos relacionados à manutenção do veículo, especialmente condições dos freios, suspensão, cintos de segurança e demais elementos de proteção.

Quanto à segurança viária, cabe um trabalho de comunicação junto aos gestores e encarregados pela construção, manutenção e operação do trânsito, responsáveis por promover ambientes mais seguros. A eles, cabe trabalhar por vias seguras, tendo especial atenção à manutenção e instalação de dispositivos medidores de velocidade, utilizando-se, conforme determinarem os estudos, equipamentos adequados a cada situação.

A área de comunicação deverá dar enfoque positivo aos dispositivos medidores de velocidade (controladores e redutores), evidenciando o propósito de salvar vidas.

Quanto aos aspectos de condução, muitas vezes os condutores trafegam em vias nas quais não estão acostumados, que possuem dinâmicas diferentes do seu dia a dia, exigindo maior atenção e cautela, especialmente quanto à velocidade compatível com a via.

Deve-se ter em mente que existem condutores de diversos perfis, com variados níveis de experiência e que nem todos estão acostumados com os ambientes que enfrentarão em suas viagens.

Comunicação mais focada: a mensagem a ser comunicada deverá, a partir das estatísticas de trânsito e das características regionais, enfatizar a necessidade de se observar o limite de velocidade seguro para cada situação. É essencial atuar nas regiões mais críticas, definindo o público-alvo da campanha, destacando as situações de maior vulnerabilidade das pessoas.

Como janeiro é um dos meses com maior volume de tráfego nas rodovias brasileiras, é crucial dar maior ênfase às ações do Programa Rodovida.

Fevereiro

Retorno às aulas: comprometa-se com a vida

Deve-se promover um retorno às aulas mais seguro para todos.

As áreas de educação e comunicação deverão trabalhar temas como respeito aos limites de velocidade e normas de circulação e conduta, observando-se o comportamento das personas em situações de deslocamento, parada e estacionamento em áreas escolares, visando à segurança e harmonia do trânsito para todos.

As ações e campanhas devem incluir toda a comunidade escolar, desde a gestão da escola, professores, estudantes, pais, motoristas de transporte escolar, agentes de trânsito e demais atores envolvidos nos deslocamentos seguros às escolas.

Atuar junto com a gestão pública e privada, no sentido de publicizar projetos de áreas bem sinalizadas, com poucos sinistros, enfim, bons exemplos que devem ser ampliados.

Sob o aspecto da segurança veicular, demonstrar a importância de incorporar sistemas de segurança para veículos, especialmente voltados às crianças e aos pedestres, tais como dispositivos de retenção de crianças nos automóveis, sistemas de frenagem autônoma, sensores de presença e aproximação.

Atuar na importância da fiscalização para o controle da velocidade da via e do papel dos agentes da autoridade de trânsito na preservação de vidas.

Continuidade do Programa Rodovida.

Destacar que, entre os dias 18 e 20, ocorrerá a 4ª Conferência Ministerial Global de Segurança Viária, cujo tema é Commit to Life ("Comprometa-se com a Vida", em tradução livre).

Março

Carnaval seguro. Alegria com responsabilidade

O mês de março será especial no Brasil, devido a uma das maiores manifestações populares do mundo: o Carnaval. É muito importante a oportunidade da festa para as pessoas, pois, além de aquecer a economia do país, incrementa a movimentação de pessoas e o trânsito nas vias. Mas, é importante voltar em segurança para casa.

Entre os condutores de veículos motorizados, o motociclista é o mais vulnerável, portanto o mais sujeito a lesões e mortes no trânsito.

Ressaltar que, independentemente da velocidade desenvolvida e distância a ser percorrida, além da obrigatoriedade do uso do capacete, homologado pelo INMETRO, devidamente ajustado, afivelado e com a viseira em boas condições de visibilidade, é importante recomendar o uso de vestimentas adequadas, tais como calçado fechado, calça, luvas e jaqueta.

Cabe reforçar a necessidade de redução de velocidade no tráfego de áreas urbanas e rurais, entre as faixas de trânsito, nos cruzamentos, próximo a aglomerações de pedestres, ao passar por ciclistas, nas travessias urbanas e nas comunidades lindeiras.

No Carnaval, a associação da bebida alcoólica e/ou substâncias psicoativas e direção deve ser amplamente abordada.

Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, este é o momento de valorizá-la. Dar ênfase à mulher, que se destaca como uma condutora zelosa. Essa característica pode influenciar positivamente os comportamentos no trânsito.

Para o encerramento do Programa Rodovida, aumentar a integração e o engajamento para a obtenção de resultados mais efetivos.

Abril

Páscoa é tempo de reflexão: construindo a Paz no trânsito

Em abril, há várias datas comemorativas (Páscoa, Tiradentes e Dia Nacional da Paz no Trânsito), com necessidade de especial atenção de todos os órgãos do SNT. As campanhas deverão focar no termo "desacelere", na implantação de "áreas calmas"

em pontos urbanos onde haja grande circulação dos grupos vulneráveis e, em rodovias, deve-se focar nas áreas mais sensíveis, em travessias urbanas e regiões em que haja comunidades lindeiras.

Nos pontos urbanos, onde a circulação de pedestres, ciclistas e motociclistas é intensa, com o fim de evitar lesões e mortes advindas de sinistros de trânsito. Destinar mensagens também para os responsáveis pelas vias para que sejam implantadas soluções de engenharia que possam ajudar na criação dessas "áreas calmas" ou na redução de pontos críticos de sinistros de trânsito.

Também em virtude do aumento do fluxo de trânsito, principalmente nas rodovias, devido às festas religiosas da Sexta-feira Santa e da Páscoa reforçar com os condutores os cuidados com a manutenção dos veículos antes de pegar a estrada.

Em abril, também comemoramos o Dia Mundial de Segurança do Trabalho, sendo desenvolvida a campanha Abril Verde, que conscientiza as(os) trabalhadoras(es) em relação às doenças e aos acidentes ocasionados no ambiente laboral. As empresas do setor de transporte desenvolvem campanhas relacionadas com motoristas profissionais, o que se configura em uma oportunidade de unir esforços com a iniciativa privada, no intuito de potencializar o número de pessoas alcançadas e otimizar recursos.

Maio

Maio Amarelo

"Desacelere. Seu bem maior é a vida."

O tema da campanha do Maio Amarelo de 2025 será o mesmo a ser abordado em âmbito nacional o ano todo, ou seja, o tema será: "Desacelere. Seu bem maior é a vida."

A campanha será focada no controle da velocidade, principalmente para segurança dos mais vulneráveis.

Importante abordar questões ligadas ao acalmamento no trânsito, como sair mais cedo de casa para se deslocar ao trabalho, aumentar os intervalos entre os deslocamentos e, para os condutores de bicicletas, motocicletas e similares, reforçar o cuidado com os pedestres.

Lembrar sobre o risco do uso do celular durante os deslocamentos dos pedestres, prática que tira a atenção e pode gerar riscos de envolvimento em sinistros de trânsito.

Abordar a responsabilidade de quem projeta, constrói, mantém, gerencia, fiscaliza e opera as vias urbanas e rurais.

Reconhecer e valorizar as equipes que atuam na operação e segurança das vias, inclusive aquelas que fazem atendimento de sinistros e das vítimas de trânsito.

Junho

Alegria com responsabilidade

Aproveitando o aniversário de 17 anos da Lei Seca, é o momento de as campanhas oportunizarem a reflexão sobre essa prática perigosa que é a de beber e dirigir. Prática que é uma das principais causas de sinistros graves de trânsito no Brasil e no mundo.

Devem ser incentivadas ações como: "o motorista da rodada", o "amigo da vez" e o uso do transporte público coletivo ou individual de passageiros (táxis ou motoristas por aplicativos).

Executar ações integradas com a fiscalização, com Blitz de Lei Seca, atuando com as áreas de educação, saúde e engenharia.

Realizar ações integradas de educação, fiscalização e engenharia, durante o Feriado de Corpus Christi, especialmente em rodovias e em regiões com aumento do volume de veículos.

Ampliar as ações durante o período das festas juninas, da mesma forma que no feriado de Corpus Christi.

Julho

Viajando nas férias de julho

25 de julho é o dia do motorista profissional, que tanto colabora com a sociedade. É o momento de valorizar esses profissionais e seu trabalho durante as ações e campanhas educativas, e mostrar como eles podem ajudar na redução da violência no trânsito.

Sono e direção: da mesma forma que a alimentação, o sono é uma necessidade biológica fundamental à vida e ao bom desempenho físico e mental. Nesse contexto, a gestão do sono e da fadiga é fundamental para a manutenção da atenção no trânsito, em especial para o motorista que exerce atividade remunerada ao veículo.

Os riscos da utilização de aparelhos de telefonia celular enquanto se estiver dirigindo ou pilotando devem ser abordados para públicos e momentos específicos. No caso dos motociclistas, o uso é um risco potencializado, devido à vulnerabilidade inerente ao veículo de duas rodas.

O Dia Nacional do Motociclista é comemorado em 27 de julho, momento de intensificar as ações em prol do controle de velocidade, visando à segurança desse público.

Agosto

Caminhando e pedalando de forma segura

No mês de agosto, ocorrem o Dia do Pedestre e o Dia do Nacional do Ciclista. Deve-se reforçar os aspectos de vulnerabilidade, principalmente quanto à responsabilidade dos condutores dos veículos, que devem ser lembrados sobre o respeito ao pedestre e ao ciclista, dando preferência de passagem, reduzindo a velocidade e mantendo a distância segura na passagem por ciclistas.

Observar a crescente tendência no uso da bicicleta como meio de transporte, de lazer e de esporte, bem como da sua preferência no trânsito garantida por lei, valorizando e incentivando aqueles que optam ou que necessitam da mobilidade ativa.

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Para fazer desse meio de locomoção um meio seguro, é preciso que os motoristas protejam o mais vulnerável e que os gestores públicos identifiquem, construam ou sinalizem vias seguras para este público

Setembro

Semana Nacional de Trânsito

Para setembro e, especialmente, para a Semana Nacional de Trânsito, deve-se abordar o mesmo tema já desenvolvido ao longo do ano, ou seja: "Desacelere. Seu bem maior é a vida."

A Semana Nacional de Trânsito, é uma excelente oportunidade para intensificar as mensagens sobre tornar as vias mais seguras, com foco no controle da velocidade. As medidas de educação e de comunicação, aliadas com as de engenharia e de fiscalização, minimizam riscos no trânsito.

Durante a semana é importante alcançar os mais variados públicos como: gestores, comunicadores, políticos, agentes da autoridade de trânsito, engenheiros, além do público em geral, evitando-se culpar apenas o usuário da via, pois a segurança viária deve ser uma ação compartilhada por todos os atores envolvidos no trânsito.

Retomar o tema da 4ª Conferência Ministerial Global de Segurança Viária: Commit to Life ("Comprometa-se com a Vida", em tradução livre).

No Dia Nacional do Caminhoneiro (16/09), podem ser desenvolvidas ações específicas de conscientização para esses profissionais, que incluam mensagens de alerta sobre o respeito à velocidade das vias, com ênfase na diferenciação entre velocidade segura e velocidade permitida.

Desenvolver ações de sensibilização, junto aos gestores, por vias mais seguras, pontos de parada e descanso, melhor fiscalização ao longo da via, entre outros.

Além da Semana Nacional de Trânsito, ocorrem a Semana da Mobilidade e o Dia Mundial sem Carro, oportunidades para se abordar a mobilidade ativa, dando ênfase às áreas calmas e aos transportes sustentáveis, preferencialmente coletivos.

Outubro

Desperte a criança que há em nós

Enfatizar a responsabilidade para a proteção da criança. Lembrar que ela, além de vulnerável tem percepções e visões diferentes das de um adulto, sendo necessário protegê-la.

Atuar objetivamente na ampliação de áreas calmas no meio urbano e no controle de velocidade ao longo de rodovias, especialmente naquelas regiões mais sensíveis como travessias urbanas e com a presença de comunidades lindeiras.

Sobre a distração, é fato que muitas pessoas utilizam o telefone celular enquanto dirigem, pilotam, ou caminham, sendo esse um dos principais problemas no trânsito, atualmente. Esta distração, por menor que seja, coloca todos em risco.

Importante desenvolver mensagens orientadas a quem projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, que induzam comportamentos mais seguros em áreas sensíveis.

Novembro

Pensando nas vítimas, valorizando a vida

O Dia em Memória às Vítimas do Trânsito ocorre no terceiro domingo de novembro, oportunidade para abordar campanhas voltadas à valorização e comprometimento com a vida, focando nos fatores de risco, em especial a velocidade.

O foco deve ser também junto aos responsáveis por vias e veículos mais seguros e pela normatização e fiscalização mais eficiente e que tornem o trânsito mais seguro

As passagens em nível de ferrovias são locais de elevado risco de ocorrência de sinistros, muito por desconhecimento dos usuários e pela falta de adoção de medidas de segurança, desta forma é essencial inserir ações recorrentes visando a conscientização dos condutores e pedestres.

Tão importante quanto abordar os usuários, é conscientizar os gestores a respeito da correta sinalização desses locais.

Ao trafegar em vias urbanas ou rurais que cruzam ferrovias, é crucial adotar medidas preventivas para evitar acidentes, pois os trens não conseguem parar rapidamente.

A visibilidade limitada e a sinalização insuficiente, em alguns cruzamentos, exigem atenção redobrada dos motoristas.

Dezembro

Hora de acalmar e refletir

Festas, férias, viagens e encontro de famílias geram maior fluxo de tráfego nas cidades e rodovias. Momento oportuno para cuidar da manutenção do veículo e planejar os deslocamentos com calma.

Com o aumento do volume de tráfego nas rodovias, é importante intensificar as ações de manutenção e fiscalização das vias, especialmente naqueles pontos mais suscetíveis aos riscos de ocorrência de sinistro relacionados ao excesso de velocidade.

Início do Programa Rodovida, devendo ser abordadas ações integradas voltadas à educação, fiscalização e engenharia, especialmente naqueles pontos mais críticos, tanto no meio urbano, quanto no rural.

Atentar-se para o período entre Natal e Ano Novo, com o aumento significativo da circulação de automóveis e de veículos de transporte coletivo de passageiros, principalmente em decorrência do feriado prolongado. Ações de educação, fiscalização e engenharia devem ser intensificadas neste período.