gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08003.000009/2024-88, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1795741, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 594, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000255/2024-76, resolve:

DISPENSAR

o SO-AR (MB) JOSÉ IVAN DO CARMO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 179, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104193/2019-08, resolve:

Art. 1º Art. 1º - Designar JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, matrícula Siape nº 0092341, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1041172 e FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA, matrícula Siape nº 1282665, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e Financeira, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Art. 2º - Revogar a Portaria PGFN Nº 419, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, Seção 2, página 40.

FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA Nº 1.006, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.205262/2024-04, resolve:

Designar a servidora Suelem Maria Pereira, matrícula SIAPE nº 2331979, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Geografia, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Telma Machado Ajuz , CPF sob nº 806.661.757-72 na qualidade de companheira do ex-servidor Renato Villela Gomes Soares, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape no 0647331, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/09/2023, com fundamento no no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/09/2023, data do óbito do ex-servidor. (Processo 33409.011260/2023-71).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 13.2024, de 5 de fevereiro de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 03/2024 de, 08/01/2024 retificado pelo Memo Conjunto 06/2024, de 02/02/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de FEVEREIRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 02/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 16/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h, presencial, quando também serão julgados os processos com pedido de sustentação oral da sessão de 09/02/24;

- 27/02/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 01/03/2024 (sexta-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/02/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ªTurma:

- 09/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

2ªTurma:

- 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 06/02/2024 (terça-feira) às 9h;

- 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/02/2024 (terça-feira) às 9h;

Dra. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA

Pleno:

- 23/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 26/02/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA DGPPF Nº 315, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo Judicial 1060548-90.2020.4.01.3400 e o Parecer de Força Executória n. 00036/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do Processo nº 08280.008979/2019-95, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 11.607, de 03/10/2019, publicada no DOU nº 194, de 07/10/2019, Seção 2, pág. 48, que aposentou a servidora ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1642246, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art. 2º MANTER aposentada a nominada servidora, por invalidez permanente decorrente de moléstia profissional, com proventos integrais, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, e art. 186, I, da Lei 8.112/90, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 265 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 18.0219.48 PALOMA DAS DORES COSTA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 264 DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2024, a CC (CD) 99.0750.67 MEYRELANE PEREIRA DE ALMEIDA RAMOS, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28JAN2024, a 1º Ten (T) 11.0189.17 RHAVINE CALDAS PINTO VIEIRA, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 220, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901279/2024-98, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor DAVI DE LIMA E LIMA, ocupante do cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1302779, lotado no Departamento de Medicina - Campus Governador Valadares, do quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 20 SAP/1.6/SVP 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.011676/2023-82, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:

REFORMAR

o Segundo-Sargento Idt (0400469854) DIEGO KLIPEL XAVIER, CPF (068.891.816-62), a contar de 1º de abril de 2024, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido"

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
ATO Nº 67, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos GISELLA LORENE PINTO RODRIGUES, classificada em 91º lugar da lista geral e RODRIGO DA SILVA PONTES, classificado em 120º lugar, ambos da listagem geral do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

JÉFERSON MURICY

ANEXO

CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa

Controle de vagas

Class.

Candidato

Origem da Vaga

70

74º

ELSON DIAS DE OLIVEIRA

Falecimento de Maiza Cravo Carvalho.

CARGO: Analista Judiciário/ Área Administrativa

Controle de vagas

Class.

Candidato

Origem da Vaga

15

11º

JÚLIO CÉSAR DA SILVA

Declaração de vacância de José Eduardo Cerqueira da Silva.
PORTARIAs DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.035 - Dispensar, a pedido, ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO, Matrícula Siape nº 0630373, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Oftalmologia DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.264455/23-48.

Nº 1.036 - Designar MARCIO PENHA MORTERA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 2916978, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Oftalmologia DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.264455/23-48.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 11 de outubro de 2023 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) DANIEL SEDORKO, matrícula SIAPE nº 110****, publicado no Diário Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023 , seção 02, página 35.

Onde se lê: "com ônus limitado",

leia-se: "com ônus CAPES".

(Processo 23079.231550/2023-65)
DESPACHO de 5 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO , matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) COPPEAD , no período de 11/02/2024 a 24/02/2024, p a r a participação em reunião do Conselho Latino Americano e Caribenho , em Barcelona, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.204093/2024-17)

CARLA DA COSTA DIAS , matrícula SIAPE nº 173**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Belas Artes , no período de 10/03/2024 a 19/03/2024, para participação em evento científico internacional e realização de visita técnica a museus argentinos, junto à Associação Latino Americana de Antropologia, em Rosario, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.200009/2024-96)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria nº 214, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.000431.2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Antônio Evanhoé Pereira de Souza Sobrinho, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Bagé, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U. em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954662.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DG/PRF Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão prolatada nos autos do Processo nº 5088781-06.2021.4.02.5101 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00045/2023/CORESPNG/PRU2R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.073467/2021-69, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG/PRF Nº 904, de 27 de outubro de 2022 (SEI Nº 44664997), referente à nomeação precária da Sra. FRANCYELLE LIMA DE FARIA BORGHI, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878444, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 5088781-06.2021.4.02.5101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 969 - Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria nº 6818, de 28/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, Seção 2, página 39, que autorizou o afastamento do país ao servidor Rodinei Augusti, matrícula SIAPE 1176485, lotado no Instituto de Ciências Exatas, onde se lê: "...no período de 12/08/2023 a 01/08/2024...", leia-se: "...no período de 12/08/2023 a 02/04/2024...".

Nº 973 - Autorizar o afastamento do país, com ônus FAPEMIG, do servidor Roberto Braga Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2876278, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do congresso "TMS 2024 Annual Meeting & Exhibition", em Orlando/EUA, no período de 02/03/2024 a 08/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 266 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6 a Revisão); e de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o SO-RM1-ES 87.0702.60 CARLOS ALBERTO PAGLIASSE, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 267 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3o, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM, resolve:

Art. 1º Alterar no preâmbulo da Portaria nº 1420/2020, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020, atinente ao SO-CN 06.3560.79 CLAIRTON DE BRITO OLIVEIRA, conforme a seguir:

Onde se lê: "no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I, do § 1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:"

Leia-se: "no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 97 - Art. 1º Nomear a servidora KARIANE LUISA RASIA, matrícula 5320-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4433.0010076/2024-33).

Nº 99 - Art. 1º Designar a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4433.0010402/2024-58).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 596, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000004/2024-15, resolve:

NOMEAR

MARILIS ARAUJO PEREIRA GOMES, para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Projetos da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 2.07.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam no processo nº 23113.001511/2024-52, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LILIANE SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE 1799590, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício na Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 563, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Mar e Guerra (MB) FABRÍCIO FELÍCIO ZAMPA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.13, por motivo de férias do titular, no período de 31 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Nº 178, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 982, de 30/1/2024, válida a contar de 1º/2/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0010159/2024-34, resolve:

Art. 1° Apostilar a nomeação de EDUARDA ROSSI PASCHOAL, matrícula 5575-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001051), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 310, de 15/03/2019, publicada no DOU nº 53, de 19/03/2019, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-02 (50002179).

Art. 2° Apostilar a nomeação de REGINA LUISI SIMÕES ANTUNES DE MOURA ANDRADE, matrícula 5985-4, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria Operacional do Núcleo de Gênero do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-01 (50100019), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 458, 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, de 26/04/2023, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001051).

Art. 3° Nomear a servidora LAIANE VASCONCELOS LEAO VELAME, matrícula 4581-1, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria Operacional do Núcleo de Gênero do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-01 (50100019).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 01/02/2024, por motivo de aposentadoria, a servidora MARGARETE MARIA RODRIGUES AGRA, matrícula nº 4338, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PRMG Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar MELISSA DA SILVA MARÃO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPR16 - Dr. Fernando Túlio da Silva, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.172, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º Nomear a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9.776, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 4º Designar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.172, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA AMELIA LOURENCO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9.776, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SNPD/SG nº 3, de 29 de janeiro de 2024; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL) conforme indicados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL

MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO

MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO

MPF - Ofício JEF/CL 602

ZILMAR ANTONIO DRUMOND

(Procuradoria Regional da República da 1ª

Região)

MARCIO ANDRADE TORRES

(Procuradoria da República no

Ceará)

MPF - Ofício JEF/CL 303

RICARDO BALDANI OQUENDO

(Procuradoria da República no Município

de São José dos Campos/SP)

MARIO ALVES MEDEIROS

(Procuradoria da República no

Distrito Federal)

MPF - Ofício JEF/CL 119

ANTONELIA CARNEIRO

SOUZA

(Procuradoria da República no Município

de Feira de Santana/BA)

WELLINGTON DIVINO

MARQUES DE OLIVEIRA

(Procuradoria da República no

Distrito Federal)

MPF - Ofício JEF/CL 131

MARCO ANTONIO

GHANNAGE BARBOSA

(Procuradoria da República em São Paulo)

SILVIA REGINA PONTES

LOPES ACIOLI

(Procuradoria da República em

Pernambuco)

MPF - Ofício JEF/CL 206

ANTONIO AUGUSTO SOARES

CANEDO NETO

(Procuradoria da República no Município

de Niteroi/RJ)

DANIEL DE JESUS SOUSA

SANTOS

(Procuradoria da República no

Pará)

MPF - Ofício JEF/CL 103

AURISTELA OLIVEIRA REIS

(Procuradoria Regional da República da 1ª

Região)

WESLEY MIRANDA ALVES

(Procuradoria da República no

Município de Uberlândia/MG)

MPF - Ofício JEF/CL 204

CARLOS ALBERTO GOMES

DE AGUIAR

(Procuradoria Regional da República da 2ª

Região)

JOSE RICARDO CUSTODIO

DE MELO JUNIOR

(Procuradoria da República no

Município de Guarulhos/SP)

MPF - Ofício JEF/CL 410

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA

(Procuradoria da República no Paraná)

LAURA GONCALVES

TESSLER

(Procuradoria da República

no Município de União da

Vitória/PR)

MPF - Ofício JEF/CL 374

GUILHERME ROCHA GOPFERT

(Procuradoria da República no Município

de Guarulhos/SP)

SABRINA MENEGARIO

(Procuradoria da República no

Município de Ribeirão Preto/SP)
PORTARIA PRR1 Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Suzana Maria Ferreira Domont, matrícula MPF nº 25328, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina - GABPRR43, a partir de 21/1/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRSE Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00003796/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer a referida função.

Art. 3º Dispensar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 4º Designar a servidora KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, para exercer o referido encargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA Nº 110, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.001028/2024-78, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO AURÉLIO CARVALHO SAMPAIO, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1996873, lotado no Departamento de Educação Física, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para cursar pós-doutorado, pelo período de 25/03/2024 a 20/03/2025, no Centro Nacional de Geriatria e Gerontologia, na cidade de Obu, Japão, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 100 - Art. 1º Nomear o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019), exonerando, em consequência, a servidora DANIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0.

Art. 2º Dispensar o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).

Art. 3º Nomear o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020), exonerando, em consequência, o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1.

Art. 4º Dispensar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020).

Art. 5º Exonerar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5462.0009811/2024-95).

Nº 101 - Art. 1º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010071), dispensando, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5.

Art. 2º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090), dispensando, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4421.0010125/2024-54).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 31-P/GM/MME, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, e o que consta do Processo nº 48380.000057/2023-11, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 430-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................

I - Ministério de Minas e Energia:

a) Marcello Gomes Weydt - Titular, que o coordenará;

b) Jair Rodrigues dos Anjos - 1º Suplente; e

c) Maurício de Oliveira Abi-Chahin - 2º Suplente;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) João Henrique Lima do Nascimento - Titular; e

.......................................................................

V - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Tiago Nunes de Freitas Dahdah - Titular; e

b) Vinicio Bertazzo Rossato - Suplente;

......................................................................

X - Ministério dos Transportes;

a) George André Palermo Santoro - Titular; e

b) Gabriela Monteiro Avelino - Suplente;

XI - Secretaria-Geral da Presidência da República;

a) Usiel Rios - Titular; e

b) Tatiana de Souza Santos - Suplente;

XII - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social:

a) André Pompeo do Amaral Mendes - Titular; e

b) Márcio Alexandre Nunes Henriques - Suplente;

XIII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

a) Guilherme Eduardo Zerbinatti Papaterra - Titular; e

b) Mário Jorge Figueira Confort - Suplente;

XIV - Empresa de Pesquisa Energética:

a) Marcelo Ferreira Alfradique - Titular; e

b) Ana Cláudia Sant'Ana Pinto - Suplente;

XV - Pré-Sal Petróleo S.A.:

a) Armando Almeida - Titular; e

b) Guilherme França - Suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 155, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000134/2024-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/02/2024, a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, matrícula 6009629-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000283/2024-41, resolve:

Art.1º Nomear a servidora ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO, matrícula 6004759-3, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.

Art.2º Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, matrícula 6009662-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010446/2023-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TIAGO ROCHA MATOS, matrícula 6008836-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.056, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.000574/2024-10, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SÉRGIO DANIEL DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3369247, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Pará - UFPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Pará - UFPA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00027852/2024, resolve:

1. Exonerar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24826, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Designar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Vanessa Ladeira Neiva de Almeida, matrícula nº 10217.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO