EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n°. 950839/2023.

Processo n.° 00350.009602/2023-57

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande - CNPJ: 04.936.453/0001-85.

Objeto: É composto por 3 objetivos específicos. No primeiro objetivo específico, o projeto irá preparar a associação para o recebimento de pré-sementes fixadas em malha netlon, com a adaptação e manutenção da balsa de trabalho, a aquisição de uma embarcação com motor de popa, aluguel de equipamento de mergulho para manejo no cultivo e a aquisição de multiparâmentro e data loggers de temperatura para monitorar a qualidade da água nos locais de estudo. Ainda neste primeiro objetivo específico, será desenvolvido estudo para avaliar o efeito de três profundidades de cultivo das pré-sementes fixadas em malha netlon em sete diferentes locais (cinco locais na Baía de Ilha Grande, um local na região dos lagos e um local próximo ao laboratório de produção das pré-sementes a serem utilizadas neste estudo) no rendimento das sementes no destacamento dos coletores. Os resultados deste estudo serão publicados em artigo científico. Para finalizar, ainda no objetivo específico 1, será elaborada uma cartilha sobre boas práticas de manejo de pré-sementes e sementes no cultivo da vieira N. nodosus que beneficiará, além dos maricultores de Ilha Grande, produtores de vieiras de outras localidades, favorecendo não só os associados da AMBIG, mas outros pectinicultores. O segundo objetivo específico, viabilizará a realização de capacitação dos maricultores (as) e das catadoras sobre tecnologias de boas práticas de manejo no cultivo de vieiras (N. nodosus), incluindo a manutenção de petrechos de cultivos de vieiras. Os conhecimentos adquiridos neste curso de capacitação fortaleceram os produtores para um adequado manejo das vieras nos cultivos, bem como gerar conhecimentos para prestação de serviços específicos de destacamento de sementes e de manutenção de estruturas de cultivo pelos maricultores e catadoras. Também, neste segundo objetivo específico prevê-se a realização de um workshop com maricultores (as), catadoras, extensionistas, pesquisadores e outros para identificar como o desenvolvimento de capacidades poderiam se transformar em prestação de serviços na cadeia produtiva de vieiras, a fim de apoiar a inclusão social. O terceiro objetivo específico, viabilizará a disseminação dos conhecimentos adquiridos com a realização deste projeto, criação de um sítio eletrônico (website), através da aquisição de um computador e a elaboração de material online e impresso de divulgação da Associação e das vieiras da Ilha Grande. Este objetivo específico além de fortalecer a AMBIG prevê a realização de seminário técnico com os maricultores e comunidade em geral para apresentar os resultados do presente projeto, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).

Valor Total: R$ 483.294,25 (quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024.

Data da Assinatura: 29/12/2023.

Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura.

Signatário Convenente: Lourival Ramos Filho - Presidente da Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande.