EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APWG36

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ANE SOARES CORREA

14152.181415/2023-41

AI

22.648.026-7

ANE SOARES CORREA

14152.186148/2023-06

AI

22.652.759-0

ANE SOARES CORREA

14152.186161/2023-57

AI

22.652.772-7

ANE SOARES CORREA

14152.186163/2023-46

AI

22.652.774-3

ANE SOARES CORREA

14152.186164/2023-91

AI

22.652.775-1

ANE SOARES CORREA

14152.186166/2023-80

AI

22.652.777-8

ANE SOARES CORREA

14185.026124/2023-11

ND

20.289.599-8

EDUARDA CHAGAS MORAES LTDA

14185.025693/2023-31

ND

20.289.031-7

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204146/2023-06

AI

22.670.757-1

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204150/2023-66

AI

22.670.761-0

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204151/2023-19

AI

22.670.762-8

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204153/2023-08

AI

22.670.764-4

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204155/2023-99

AI

22.670.766-1

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204157/2023-88

AI

22.670.768-7

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204158/2023-22

AI

22.670.769-5

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204159/2023-77

AI

22.670.770-9

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204162/2023-91

AI

22.670.773-3

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204163/2023-35

AI

22.670.774-1

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204166/2023-79

AI

22.670.777-6

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204167/2023-13

AI

22.670.778-4

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204168/2023-68

AI

22.670.779-2

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204170/2023-37

AI

22.670.781-4

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204184/2023-51

AI

22.670.795-4

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204185/2023-03

AI

22.670.796-2

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204188/2023-39

AI

22.670.799-7

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204189/2023-83

AI

22.670.800-4

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204190/2023-16

AI

22.670.801-2

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204193/2023-41

AI

22.670.804-7

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204194/2023-96

AI

22.670.805-5

F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14152.204196/2023-85

AI

22.670.807-1

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA

14152.207989/2023-56

AI

22.674.600-3

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA

14152.207991/2023-25

AI

22.674.602-0

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA

14152.207993/2023-14

AI

22.674.604-6

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA

14152.207994/2023-69

AI

22.674.605-4

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA

14185.029153/2023-27

ND

20.293.109-9

FELIN ARQUITETOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

14152.204110/2023-14

AI

22.670.721-1

JOEL TADEU S MELO

14152.167283/2023-44

AI

22.633.894-1

JOEL TADEU S MELO

14185.023663/2023-91

ND

20.286.664-5

Em 27 de Fevereiro de 2024

CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos