GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

817.327.033

404.533.156

RECEITAS CORRENTES

637.932.944

404.529.956

Receitas de Contribuições

636.123.416

402.374.259

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

636.072.240

402.374.259

Outras Contribuições

51.176

0

Outras Receitas Correntes

1.809.527

2.155.697

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.204.618

1.701.801

Demais Receitas Correntes

604.909

453.896

RECEITAS DE CAPITAL

179.394.089

3.200

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

556

3.200

Outras Receitas de Capital

179.393.532

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

817.327.033

404.533.156

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

921.076.464

913.677.559

643.152.362

589.670.243

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

892.321.404

892.317.909

624.464.289

571.228.256

-

Aposentadorias

631.336.900

631.336.900

441.105.054

402.317.716

-

Pensões

206.385.534

206.385.534

144.349.076

133.101.726

-

Outros Benefícios

54.598.970

54.595.475

39.010.159

35.808.814

-

Outras Despesas

22.077.878

21.359.651

18.688.072

18.441.987

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

7.053.328

7.053.328

4.480.158

4.239.009

-

Demais Despesas

15.024.550

14.306.323

14.207.914

14.202.979

-

A detalhar

6.677.182

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

921.076.464

913.677.559

643.152.362

589.670.243

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2

-103.749.432

-509.144.403

-238.619.205

-185.137.087

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

41.214.732

25.678.203

Segurados

17.929.120

11.399.267

Ativos

11.863.751

7.451.990

Inativos

4.840.733

3.175.402

Pensionistas

1.224.636

771.875

Patronal

23.285.611

14.278.936

Ativos

23.285.611

14.278.936

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

41.214.732

25.678.203

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

97.212.023

88.089.090

63.213.928

57.469.244

-

A detalhar

6.595.691

0

0

0

-

Aposentadorias

64.549.051

62.593.161

46.275.450

42.189.929

-

Pensões

25.018.537

24.481.174

16.379.953

14.750.746

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.048.745

1.014.755

558.525

528.569

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

0

0

0

0

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.048.745

1.014.755

558.525

528.569

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

97.212.023

88.089.090

63.213.928

57.469.244

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1

-55.997.291

-62.410.886

-37.535.725

-31.791.040

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

9.497.193

5.963.398

Segurados

9.497.193

5.963.398

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

9.497.193

5.963.398

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

27.023.968

25.093.007

17.821.249

15.630.463

-

A detalhar

187.795

0

0

0

-

Pensões

26.456.207

24.713.171

17.456.472

15.302.920

-

Outros Despesas

379.966

379.836

364.777

327.543

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

27.023.968

25.093.007

17.821.249

15.630.463

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-17.526.775

-19.129.609

-11.857.851

-9.667.065

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Inativos

33.048.964

30.003.976

21.504.946

19.631.293

-

A detalhar

302.279

0

0

0

-

Reforma e Reserva

32.473.389

29.789.932

21.368.223

19.502.803

-

Outras Despesas de Inativos

273.295

214.044

136.723

128.491

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

33.048.964

30.003.976

21.504.946

19.631.293

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) 1

-50.575.739

-49.133.585

-33.362.797

-29.298.358

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

984.216

688.595

Segurados

201.665

149.148

Ativos

105.829

75.183

Inativos

95.836

73.965

Pensionistas

-

0

Patronal

782.551

539.447

Ativos

235.501

149.997

Inativos e Pensionistas

547.051

389.449

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

984.216

688.595

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

8.197.299

6.653.937

6.650.299

5.806.372

-

A detalhar

1.543.329

0

0

0

-

Aposentadorias

5.788.883

5.788.883

5.786.154

5.049.867

-

Pensões

864.510

864.477

863.570

756.001

-

Outras Despesas Previdenciárias

576

576

576

504

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

8.197.299

6.653.937

6.650.299

5.806.372

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) 1

-7.213.083

-5.965.342

-5.961.705

-5.117.777

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2024

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

700

2.447

1.395

573

473

-

30

194

FEV

1.051

2.442

1.364

693

473

-

32

171

MAR

875

2.491

1.403

935

586

-

33

225

ABR

793

2.525

1.415

1.000

548

-

33

295

MAI

881

2.560

1.465

977

551

-

32

298

JUN

787

2.575

1.469

969

534

-

32

356

JUL

765

2.621

1.513

979

543

-

32

320

AGO

821

2.647

1.482

899

540

-

32

334

SET

689

2.671

1.503

859

533

-

32

331

OUT

774

2.714

1.509

856

536

-

32

308

NOV

773

2.730

1.518

664

556

-

32

301

DEZ

2.273

4.324

2.775

754

565

-

32

297

TOTAL

11.182

32.747

18.812

10.159

6.437

-

384

3.430

Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.