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Portaria SEGEP/SP nº 101, de 13 de junho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000857/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA DE CASTRO ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO ALCANTARA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 597954, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 27/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 990, de 13 de junho de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 46, na linha em que se lê: "...na vacância do cargo.", leia-se: "...na vacância da função.".
Portaria UFRB nº 441, de 12 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Declarar extinto, a partir de 17 de maio de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 12/2022, celebrado com THIAGO SANTOS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 3290106, contratado(a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Formação de Professores desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, serão objeto do processo nº 23007.00012056/2022-82.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 440, de 12 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Declarar extinto, a partir de 24 de maio de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 20/2022, celebrado com LARISSA TANNUS REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1261974, contratado(a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, serão objeto do processo nº 23007.00012466/2022-70.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 439, de 12 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Declarar extinto, a partir de 26 de maio de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 23/2022, celebrado com LAIS SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3290422, contratado(a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, serão objeto do processo nº 23007.00012747/2022-49.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 556, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MARIANA ANDRIOTTI FUZER, CPF nº ***.473.391-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 406, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ROSANA FREITAS ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1839442, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIANO CHAVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 405, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2917924, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

FABIANO CHAVES DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 252, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001671/2024-61, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Primeiro-Secretário MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, na condição de Assessor Especial do Ministro, participar da reunião de trabalho para a assinatura de Memorando de Entendimento com a Advocacia-Geral da Espanha, na cidade de Madri, Espanha, e no XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 26 a 30 de junho, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria CGBEN/MGI nº 6.648, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.017456/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOÃO VITOR LIMA DE SOUSA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.649, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.017432/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUSA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 5.342, de 13/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15/05/2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "na cota-parte de 7/8", leia-se: "na cota-parte de 9/10"; onde se lê: "na cota-parte de 1/8", leia-se: "na cota-parte de 1/10".(Referente a processo SEI nº 19975.015319/2024-26.)
Portaria CGBEN/MGI nº 6.628, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002141/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARILZA DIAS REZINIO CAETANO, matrícula SIAPE nº 3074172, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.533, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.007442/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE DE ALMEIDA CARLOS, matrícula SIAPE nº 0880194, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.615, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17944.105963/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE REIS VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1999987, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.542, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5003223-29.2021.4.04.7100/RS, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004842/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor HERON JOSE ALVES - Matrícula SIAPE nº **840*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - IV, falecido em 13 de janeiro de 2020, oriundo da Receita Federal do Brasil, à Senhora VANIA FREITAS FRANCA, CPF: ***.***.300-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo, 16 de janeiro de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00258/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.624, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.156119/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, GETULIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0706363, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.568, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.202211/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ FRANCISCO MARQUES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0092055, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.601, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.017658/2024-92, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor PEDRO ANTONIO BALINT, matrícula SIAPE nº 0954187, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e § 2º e 3º, incisos I, e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.562, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.106288/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 0149108, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.603, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012290/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, IZIDORO PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2999311, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.523, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.107266/2023-33, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ANA CHRISTINA VASCONCELOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0091982, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da EC 47/2005, combinado com o § 1º do art. 3º da EC nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.527, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.137423/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ELIAS FERNANDES DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 2999299, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.625, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.333181/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, HENRIQUE ANTONIO WEISS, matrícula SIAPE nº 0893190, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.518, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 6ª Vara do Juizado Especial Cìvel da Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo nº 1020889-06.2023.4.01.4100/RO, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000594/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora, ANGELA MARIA DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº ***333*, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, falecida em 30 de março de 2023, oriundo do ex- Território de Rondônia, ao Senhor EDSON FRANCISCO CARNEIRO, CPF: ***.***.538-**, na condição de companheiro, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 30 de março de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00025/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU de 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.598, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028630/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ENICA HOSANA HOCHSCHEIDT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ GARCIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.617, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040868/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MATHILDE GARCIA ARRUDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ONELINO MENEZES ARRUDA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***03**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.566, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.029764/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALFREDO RIBEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 0117915, Analista Tributário Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.616, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.044332/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLEIDE NICOLETTI FRANCHIN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICHARD FRANCHIN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.622, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021671/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TERESINHA LIMA PINTO SANTIAGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES SANTIAGO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.531, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.149486/2023-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANA CRISTINA NUNES PIUCO, matrícula SIAPE nº 0710717, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.570, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.334089/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA BERTON, matrícula SIAPE nº 0098759, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.500, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 1078479-38.2022.4.01.3400/DF, considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.044922/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, PAULO JOAREZ DOS SANTOS GOMES - Matrícula SIAPE nº ***586*, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe "S", Padrão IV, falecido em 12 de abril de 2022, oriundo do ex- Ministério da Economia, a Senhora CLAUDIA BETÂNIA CARVALHO GOMES, CPF: ***.***.952-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento na alínea "a" do Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 14 de abril de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00335/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU de 07 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 697, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.131841/2023-31, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JACSON OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1457959, Administrador, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101237), da Divisão do Escritório de Projetos 1, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 404, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e conforme o que consta no Processo SEI nº 02000.000808/2023-17, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 609, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, seção 2, página 48, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................................

.........................................................................................

II - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: João Luís Rossi;

b) suplente: Luiz Alfredo Mello Vieira;

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 117/MB/MD, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CT 06.0245.81 MATHEUS MAGALHÃES NETO para realizar intercâmbio como Oficial do Estado-Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), exercendo a função de "Battle Watch Officer (BWO)", em Manama, no Reino do Bahrein, pelo prazo de seis meses, contado a partir da data do início da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, onde deverá servir por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
ATO Nº 396, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1478 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/06/2024, resolve:

Designar o servidor JOSE ELIAS CABRAL JUNIOR, código 29475, Técnico Administrativo, cedido pelo Ibama, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SE/MT N° 254, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015940/2024-57, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de junho de 2024, ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES, CPF nº 909.***.***-06, matrícula SIAPE nº 1665812, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SGA/AGU Nº 751, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006012/2024-51, resolve:

DESIGNAR

JULIANA DE MARIA PEREIRA, matrícula Siape nº 1358325, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015154), da Divisão de Revisionais, da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.010159/2024-52, decide:

Art. 1º Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus limitado, da Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, DIANA ARAUJO PEREIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1619312, no período de 18 a 20 de junho de 2024, para participar da Comitiva do Ministério da Educação na Reunião de Ministros do Mercosul, sediada na Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (ANEAES), para assinatura de memorando de interesse entre ministérios, em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA N° 1.719, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo Anticorrupção do G20 e como painelista no G20 Procurement Side Event, que acontecerá de 25 a 27 de junho de 2024, na cidade de Paris, França (Processo nº 00190.104826/2024-32).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA IPEA Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001989/2024-32, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - Dinte, matrícula Siape nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do evento Building Back Better from Below (B4) project: Harnessing Innovations in Community Response and Intersectoral Collaboration for Health and Food Justice Beyond the Covid-19 Pandemic, em Londres/Reino Unido, no período de 15 a 24 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogar o afastamento do País do servidor WILSON PEREIRA RODRIGUES FILHO, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, para 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000449/2024-41.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 99, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o S Ten CBMDF WERLEN SATURNINO NASCIMENTO da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 12 de junho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 673 -EXONERAR

VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.

Nº 674 -NOMEAR

KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 675 -NOMEAR

LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 676 -DISPENSAR

CASSIANO CARDOSO CALANDRELLI da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código FCE 1.13.

Nº 677 -DESIGNAR

DIANA GUIMARÃES AZIN, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código FCE 1.13.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogaro afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico, Função Militar Letra C, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, para 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00230.000357/2024-60.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve prorrogar o afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, para 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000742/2024-19.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO