EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 037-35/2023-SEINFRA

CONTRATADO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 14.619.761/0001-30. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.239.578/0001-00, CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, encaminhou solicitação de alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 037-35/2023, com inclusão de informações solicitadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio de Nota Técnica emitida em 26/01/2024, por meio do Protocolo GEP nº 09296/2024, com as justificativas e informações anexas a esse Protocolo. CONSIDERANDO que tais mudanças não acarretam nenhum prejuízo à execução do contrato; RESOLVEM celebrar entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037-35/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RECONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA FRANCISCO SABINO, BAIRRO BOA VISTA E PRAÇA VITOR BRITO, CENTRO, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, objeto do Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 009/2023 e Processo Administrativo n.º 18182/2023, tendo como esteio legal os artigos 58, inciso I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - Fica incluída na Cláusula Quarta do Contrato nº 037-35/2023, as seguintes informações, passando a referida cláusula a vigorar nos termos abaixo: Cláusula Quarta - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE - Pela execução dos serviços, objeto do presente contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 5.362.568,22 (cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). META 4 - Reconstrução de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica na Praça Vítor Brito, Bairro Centro, referente à área de 75 m² - coordenadas 14º51'25.01"S/40º50'29.16"O (inicial) - 14º51'24"S/40º50'30"O (final), o valor de R$ 303.594,79 (trezentos e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), com recursos oriundos do MIDR, Fonte de Recursos 749 e; referente à área de 60,31m² - coordenadas 14º51'26.22"S/40º50'29.65"O (inicial) - 14º51'24.47"S/40º50'29.62"O (final), o valor de R$ 468.913,09 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e treze reais e nove centavos), com Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura - FMSAI, Fonte de Recursos 759. META 6 - "Reconstrução de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica na Avenida Francisco Sabino, Bairro Boa Vista, referente à área de 2016 m² - coordenadas 14º53'33.13"S/40º50'16"O (inicial) - 14º53'53"S/40º50'08"O (final), o valor de R$ 936.810,30 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e dez reais e trinta centavos), com recursos oriundos do MIDR, Fonte de Recursos 749 e; referente à área de 5.000m² - coordenadas 14º53'33.39"S/40º50'17.44"O (inicial) - 14º53'51.02"S/40º50'9.03"O (final), o valor de R$ 3.653.250,04 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), com Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura - FMSAI, Fonte de Recursos 759." Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado que não contrariem o presente termo aditivo. Rodrigo Cardoso Bulhões - Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentaria.