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EDITAL nº 33 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA - INCRA-MANAUS/AM

Nº do Processo: 54000.093657/2023-36.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através do Chefe Substituto da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 384/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, Município: ITACOATIARA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito

AM004000000139, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424);

AM004000000155, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, Município ITACOATIARA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito

AM013500000018, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.066).

AM013500000078, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.256).

AM013500000100, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000106, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000108, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000111, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000116, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.256).

AM013500000144, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000166, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000211, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000214, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000218, COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066);

AM013500000228, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000235, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000249, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000253, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000259, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000262, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM013500000264, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000270, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000281, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000288, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM 013500000293, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM013500000298, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO IRANDUBA, Município: IRANDUBA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito

AM013400000409, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PDS MANDIOCA, Município: Manaquiri/AM, Código do Beneficiário(a), Modalidade do Crédito

AM006400000223, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 17/01/2024. Assina: pelo INCRA/AM.

Cylleno Vale da Silva

Chefe de Divisão Substituto