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AVISO ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2024

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024

O Município de Santa Margarida/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.385.112/0001-73, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria nº 155/2024, de 05 de fevereiro de 2024, torna pública a presente RERRATIFICAÇÃO da cláusula 6 do Termo de Referência da especificação do objeto, em que deverá ser observada a seguinte alteração:

1 - Fica alterado a planilha a cláusula 6 do Termo de Referência para constar a seguinte redação: Item 01- Bermuda Masculina de Helanca - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 1150, valor unitário R$ 21,22, Valor Estimado R$ 24.403,00; item 02- Camiseta Unissex de Manga Curta - Ensino Infantil e Fundamental - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 2300, valor unitário R$ 29,29, Valor Estimado R$ 67.367,00; item 03- Shortsaia de Helanca - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 1150, valor unitário R$ 25,14, Valor Estimado R$ 28.911,00; item 04- Calça Unisex Helanca - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 2300, valor unitário R$ 25,97, Valor Estimado R$ 59.731,00; item 05- Agasalho de inverno com capuz - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 2300, valor unitário R$ 63,72, Valor Estimado R$ 146.556,00; item 06- Meia Colegial Unissex - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 2300, valor unitário R$ 10,95, Valor Estimado R$ 25.185,00; item 07- Tênis com Velcro ou com Cadarço - Ensino Infantil e Fundamental - CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR, quant. 2300, valor unitário R$ 61,73, Valor Estimado R$ 141.979,00; Valor Global Estimado R$ 494.132,00.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório designando nova data da sessão licitatória para RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 07HRS30MIN. DO DIA 14/05/2024, DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: ÀS 08HS00MIN. DO DIA 14/05/2024 e INICIO DE DISPUTA: 08HRS30MIN. HORAS DO DIA 14/05/2024.

Santa Margarida-MG 19 de abril de 2024.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - CRM-PR

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: EMPREGAR JÁ ESTÁGIOS E EFETIVOS LTDA, CNPJ nº 22.369.844/0001-47. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de agente de integração, que promoverá o intermédio entre a Instituição de Ensino, o Conselho e o Estudante do ensino superior, médio profissionalizante e médio regular, desenvolvendo atividades de recrutamento, seleção, admissão, controle, acompanhamento e desligamento de estagiários para o CRM-PR. VALOR UNITÁRIO da taxa de administração: 6,92% (Seis vírgula noventa e dois por cento). PRAZO: 12 meses, a contar da data de assinatura. Base legal: nº 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 06 de maio de 2024, às 08h30min, fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2024, do tipo MENOR PREÇO MEDIANTE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO - OBJETO: Formação de Registro de Preço para futura contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de "A" a "Z" descritos na tabela da ABC FARMA, de forma parcelada, mediante maior desconto sobre o preço dos valores dos medicamentos correspondentes ao Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2024, destinados às demandas da Secretaria de Saúde da prefeitura municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), e demais condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.portaldecompraspublicas.com.br INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de abril às 08h15. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 06 de maio de 2024 às 08h15min. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 - Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min e pelos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=622

Felipe Guerra/RN, 19 de abril de 2024

Wileano Leite de Góis

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 07 de maio de 2024, às 08h30min, fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024, do tipo MENOR PREÇO - OBJETO: Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na aquisição/fornecimentos fardamentos para proteções contra diversos agentes que põe em riscos a sua saúde, (camisetas, calças e outros com arte pré-definidas), de acordo com a Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Pública da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), e demais condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. LOCAL DE REALIZAÇÃO: https://bnc.org.br/ INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de abril de 2024 às 08h15min. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 07 de maio de 2024 às 08h15min. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 - Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e pelos sites: https://bnc.org.br/ http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes ou https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=623

Felipe Guerra/RN, 19 de abril de 2024

Wileano Leite de Góis

Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

A Prefeitura de Santa Inês-PB, torna público por meio deste aviso, o Credenciamento para fins de Contratação de empresa(s) para prestação de serviços médicos nas especialidades clínico geral, e psiquiatria, para realizar atendimentos, em forma de plantões, na Unidade Básica de Saúde do Município de Santa Inês-PB. O Período de Recebimento dos Documentos de credenciamento para seleção será a partir do dia 22/04/2024 até o dia 14/05/2024 às 10:00 hs, no setor licitações da Prefeitura Municipal de Santa Inês, na Av. 29 de abril, 96, Centro, Santa Inês - PB. A abertura dos envelopes contendo a documentação apresentada ocorrerá no 1º dia útil subsequente a entrega do envelope às 10:00 hs. Desde já o edital e seus anexos podem ser consultados no site https://www.santaines.pb.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Art. 79 da Lei 14.133/21 e suas alterações e demais normas aplicáveis. Esclarecimentos poderão ser fornecidos na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, na Av. 29 de abril, 96, Centro, Santa Inês - PB.

Santa Inês-PB, 19 de abril de 2024.

RAIMUNDO PEREIRA S. JUNIOR

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.011/2024-PE

A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de infraestrutura torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.011/2024-PPE, que tem como objeto a Aquisição de sacos de lixo reforçado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 22/04/2024 até o dia 07/05/2024 às 13h00min. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 14:00min (horário de Brasília).

Maranguape/CE, 18 de abril de 2024

FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS

Secretário Municipal de Infraestrutura
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 347/2024

O Superintendente Regional do Incra na Estado do Amapá torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representavas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. Processo SEI 54000.033645/2024-33.

GERSULIANO DA SILVA PINTO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 563/2024

Espécie: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, o Senhor Carlos José Barbosa Borges, nomeado pela Portaria nº 182 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU de 17 de abril de 2023, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1430870 SSP/BA e do CPF nº 188.***.185-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023 e na Instrução Normativa INCRA Nº 139, de 08 dezembro de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária AMIGOS ASSOCIADOS DE CAJARI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.300.883/0001-09, com sede na Praça São Benedito, S/N, Cajari/MA, CEP. 65.210-000, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Cid Clay Sousa Cunha, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***051975 SSP/MA e do CPF nº 665.***.803-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1583/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. (Processo SEI Nº 54000.042703/2024-10)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 569/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 569/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Organização não Governamental Raso da Catarina. Objetivo: Credenciar a organização para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Jaqueline Oliveira Gomes, Presidente da ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RASO DA CATARINA. (Processo SEI Nº 54000.045591/2024-59) CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES. Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90017/2024 - UASG 155180

Nº Processo: 23542009772202380. Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, visando suprir as demandas dos serviços realizados no Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros / HU-Univasf.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Jose de Sá Maniçoba S/n Centro, - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/155180-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

THAIS CRISTINE SANTANA SERAFIM LEITE

Agente de Licitações

(SIASGnet - 19/04/2024) 155180-26443-2024NE008000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200117

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 08658.010556/2022-13.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 2 (dois) meses ou até a finalização de um novo procedimento licitatório; ressalvar o direito ao reajuste dos valores do contrato. Vigência: 22/04/2024 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.013.771,85. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004268474

Aquisição de Equipamentos de transmissão e recepção de sinal via satélite

Abertura das propostas: 29/04/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 155007

Nº Processo: 23477007493202493. Objeto: Aquisição de cama hospitalar elétrica conforme condições e quantidades destinadas ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ODETE CARMEN GIALDI

Diretora de Administração e Infraestrutura

(SIASGnet - 19/04/2024) 155007-26443-2024NE800001
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 72/2024, Pregão Eletrônico nº: 041/2024

Partes: Município de Arapongas e ANTONHOLI E GARCIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 33.441.004/0001-64, representado por ANDRÉIA MARIA ANTONHOLI GARCIA- Contrato nº 322/2024 - R$ 264.000,00. Objeto: Aquisição de 01 VAN SEM ACESSIBILIDADE, será adquirido através da Emenda Parlamentar nº 202371170013 , PROGRAMAÇÃO 410150720230004, destinado a unidade Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria - CNPJ nº 13.530.310/0001-60, em atendimento a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS. Valor: R$ R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). O prazo de vigência tem início em 15 de abril de 2024 e se encerra em 31 de dezembro de 2024. Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº: 161/2023, CONTRATO n º: 613/2023 - 1º Termo Aditivo, Pregão nº: 065/2023

Partes: Município de Arapongas e IPM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 01.258.027/0001-41, neste ato representada por ALDO LUIZ MEES. Objeto: Contratação de empresa especializada em Softwares integrados nativos de plataforma web, para fornecimento de solução de gestão pública integrada, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Objeto do Termo Aditivo: conforme Processo Digital n° 13003/2024, fica suprimido o módulo Memorando destinado à Câmara Municipal de Arapongas com valor mensal de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais) e implantação R$ 1.228,00 (mil duzentos e vinte e oito reais). Incluí- se o módulo Ouvidoria para a Câmara Municipal de Arapongas com valor mensal de R$ 614,00(seiscentos e quatorze reais) e implantação R$ 1.228,00 (mil duzentos e vinte e oito reais). As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67289002545202347. Objeto: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do GAP-DF e suas Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 108. Edital: 22/04/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/04/2024) 120625-00001-2024NE800262
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90013/2024 - UASG 158137

Nº Processo: 23343.000539/2024-69.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG.

Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Atendimento Educacional Especializado e Apoio Escolar; e Auxiliar Escolar Cuidador, para acompanhamento dos educandos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 724.153,11. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
AVISO DE ANULAÇÃO

PROCESSO: 04906.001207/2017-13

Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Contrato de Cessão de Uso Onerosa, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 3, pág. 67

WALDOILSON DOS SANTOS LEITE

Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
AVISO

ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA - CONTRATO PMC/173/2023- Partes: Município de Congonhas x AP Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche, com fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127V com sapatas) - Bairro Paschoal Vartuli, Município de Congonhas-MG. Considerando que a construção de creche, com o fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127 v com sapatas), bairro Paschoal Vartuli, no Município de Congonhas-MG, foi paralisada na data de 17/11/2023, em atendimento ao Termo de Embargo nº E00033.2023.MG emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional - IPHAN. A Prefeitura de Congonhas, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão do Contrato, decide: Reiniciar a execução da obra a partir de 03/04/2024 para o prosseguimento dos serviços contratados, através do contrato nº PMC 173/2023.

Congonhas, 3 de abril de 2024

Saulo de Souza Queiroz

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2024

A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna público: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024, objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA AV. DO CONTORNO, SAGRADA FAMILIA, TAIOBEIRAS - MG - CONVÊNIO N° 944084/2023/MESP/CAIXA", conforme planilhas e anexos, prazo de execução 03 meses, data da realização: 03 de junho de 2024, às 08:01min, na plataforma de Concorrência Eletrônica localizada no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br Link "licitações".

Taiobeiras-MG, 19 de abril de 2024.

Antonio Bandeira Neto

Diretor-Geral de Suprimentos e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13188/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.981.203/0001-25, , FREVP00244362024, 773-0; ***.316.527-**, , FREVP00246302024, 773-0; ***.663.946-**, , FREVP00248472024, 773-0; ***.040.498-**, , FREVP00250222024, 773-0; 10.418.005/0001-92, , FREVP00250312024, 773-0; 15.250.931/0001-15, , FREVP00252002024, 773-0; ***.062.789-**, , FREVP00252022024, 773-0; ***.310.106-**, , FREVP00252202024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00233672024, 773-0; , FREVP00253212024, 773-0; 62.258.884/0001-36, , FREVP00239882024, 773-0; ***.220.958-**, , FREVP00243442024, 773-0; ***.372.097-**, , FREVP00252362024, 773-0; ***.824.095-**, , FREVP00252372024, 773-0; ***.256.648-**, , FREVP00252392024, 773-0; ***.238.098-**, , FREVP00252462024, 773-0; ***.662.828-**, , FREVP00252502024, 773-0; 35.450.829/0001-70, , FREVP00249642024, 773-0; 12.728.183/0001-45, , FREVP00239622024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00249932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13245/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

94.358.272/0001-01, ITP8J66, FRMEP00108822024, 683-12; 12.802.177/0001-90, BCC0E60, FRMEP00116182024, 683-12; 00.947.027/0001-96, PRS6384, FRMEP00116672024, 683-12; ***.479.549-**, QID8440, FRMEP00117822024, 683-12; 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEP00118232024, 683-11; 47.958.477/0001-48, EJW4A24, FRMEP00118742024, 683-13; ***.189.039-**, NPE6A94, FRMEP00118972024, 683-12; 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEP00119282024, 683-12; BXD7B33, FRMEP00120892024, 683-12; ***.106.898-**, bht0j10, FRMEP00119382024, 683-13; 02.916.265/0091-16, CUC3G71, FRMEP00119422024, 683-12; 21.475.922/0001-25, SFV8I32, FRMEP00119612024, 683-12; 05.198.319/0001-97, FJR5H34, FRMEP00119892024, 683-13; 11.617.337/0001-69, LUS4J64, FRMEP00120142024, 683-11; 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEP00101732024, 683-13; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00118622024, 683-12; 08.926.733/0001-63, IPW7G27, FRMEP00120232024, 683-11; ***.826.059-**, RLL9B20, FRMEP00120242024, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1B60, FRMEP00122962024, 683-12; 05.010.520/0001-07, RYH4B92, FRMEP00123822024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.569.527/0001-01, AJV9C48, FRMEV00945422024, 606-82; 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV00967322024, 606-82; 20.037.288/0001-86, RFA0G98, FRMEV00981432024, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV01013382024, 606-82; 05.571.543/0001-82, BDM4I41, FRMEV01014702024, 606-82; 73.961.112/0001-82, IPG0168, FRMEV01017612024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV01018392024, 606-82; ***.857.039-**, GIQ0339, FRMEV01020102024, 606-82; 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV01020142024, 606-82; ***.747.999-**, MIY4J70, FRMEV01020452024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01023302024, 606-82; 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV01020842024, 606-82; ***.530.676-**, RDT0J36, FRMEV01015132024, 606-82; 05.115.544/0001-12, MLW9I23, FRMEV01022052024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV01023472024, 606-82; ***.158.629-**, APK3D87, FRMEV01025852024, 606-82; ***.759.151-**, NKM8I55, FRMEV01028632024, 606-82; 20.584.786/0001-49, RMI5B78, FRMEV01029112024, 606-82; RMI5B78, FRMEV01029122024, 606-82; 10.801.212/0001-21, LHP7729, FRMEV01030002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0057-48, ESU6I48, EPSMA00181412024, 683-12; PUT6H37, EPSMA00186902024, 683-12; HGF9I69, EPSMA00150142024, 683-11; 45.070.190/0002-32, DTP5G41, EPSMA00187712024, 683-12; 86.183.449/0010-49, RYE8H73, EPSMA00187962024, 683-12; 28.109.395/0032-80, QII0C88, EPSMA00188802024, 683-13; 08.811.119/0008-22, RXQ2D29, EPSMA00190082024, 683-12; PXL1A46, EPSMA00189632024, 683-12; QCQ8D53, EPSMA00161212024, 683-12; RTC2J91, EPSMA00162542024, 683-12; 07.945.562/0001-57, GIF1A28, EPSMA00190722024, 683-13; ENE4073, EPSMA00160292024, 683-11; 79.863.569/0038-22, RHI5G00, EPSMA00153282024, 683-12; 01.838.723/0194-99, BVT2H65, EPSMA00156992024, 683-13; 86.367.067/0001-84, AZD0540, EPSMA00162482024, 683-12; ***.873.059-**, RHL2F44, EPSMA00155262024, 683-13; 05.342.105/0004-95, PLY8H75, EPSMA00159132024, 683-12; 01.022.318/0007-21, CYN9877, EPSMA00185452024, 683-13; 60.498.706/0066-00, PQT2085, EPSMA00191342024, 683-12; 84.046.101/0422-79, RTC7E28, EPSMA00196072024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00909922024, 606-82; 78.979.382/0001-34, RDV0D20, FRMEV00918212024, 606-82; 94.193.257/0012-03, JBR0B99, FRMEV00932412024, 606-82; 77.778.892/0001-80, AVD5B07, FRMEV00976062024, 606-82; 03.320.146/0001-02, GGF5D48, FRMEV00975882024, 606-82; 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00988272024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV00990882024, 606-82; RYC9B69, FRMEV00977802024, 606-82; 05.274.919/0001-97, BDN7E53, FRMEV01005382024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00972112024, 606-82; BEX1I16, FRMEV00993522024, 606-82; 71.898.688/0001-17, DWQ7832, FRMEV00985382024, 606-82; 13.075.976/0001-75, FTG9H61, FRMEV00990992024, 606-82; FVW2A83, FRMEV00991002024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QNG4B71, FRMEV00992172024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AYP2628, FRMEV00996432024, 606-82; 60.961.919/0001-73, CBL5707, FRMEV00924392024, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00967012024, 606-82; 27.721.766/0001-11, QJP5C10, FRMEV00998812024, 606-82; 21.849.120/0002-19, SHJ8B97, FRMEV00818302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13249/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.690.538/0001-68, ITA0F40, EPSMA00182202024, 683-12; 05.516.134/0003-45, JCG9G04, EPSMA00187892024, 683-12; 86.431.749/0012-61, SEK5I71, EPSMA00190492024, 683-11; 97.225.346/0012-82, RUY7B39, EPSMA00191172024, 683-13; ***.862.497-**, MTU5G17, EPSMA00191742024, 683-11; 60.869.336/0277-40, SHC6B26, EPSMA00192072024, 683-12; FVO4J44, EPSMA00192502024, 683-12; RVE4E18, EPSMA00155232024, 683-12; FKH1B56, EPSMA00141452024, 683-12; QOQ9260, EPSMA00158462024, 683-12; OYG9G40, EPSMA00144432024, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5F71, EPSMA00192172024, 683-12; SFP1I03, EPSMA00194002024, 683-12; 04.217.291/0001-25, QIV4J21, EPSMA00152882024, 683-13; 11.240.586/0001-88, BTS1659, EPSMA00157742024, 683-12; 91.982.496/0006-06, IWE6684, EPSMA00154522024, 683-12; JAV7H68, EPSMA00155642024, 683-12; 23.779.443/0001-28, FHV8H29, EPSMA00155212024, 683-13; 76.098.219/0047-10, AXB9282, EPSMA00155682024, 683-11; 61.602.199/0284-75, KRS1241, EPSMA00194752024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.410.260/0001-54, BTB2982, FRMEV00037052021, 606-82; 31.013.356/0001-93, OVH8750, FRMEV00044242019, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13251/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.075.181/0001-34, JAM6H27, EPSMA00169132024, 683-13; 61.460.150/0015-78, RQO0C13, EPSMA00181382024, 683-11; 04.176.791/0002-47, IOR9F49, EPSMA00182862024, 683-12; 47.801.178/0001-03, SDS9B56, EPSMA00187982024, 683-13; 47.291.565/0001-39, ASR3310, EPSMA00188732024, 683-13; 35.087.187/0001-97, QRJ5A91, EPSMA00188792024, 683-12; RQS9D07, EPSMA00195822024, 683-12; 11.141.856/0001-01, RVE4E78, EPSMA00188832024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RKY0A09, EPSMA00190202024, 683-12; RYV4J13, EPSMA00192452024, 683-12; 07.569.161/0010-30, QIZ5C91, EPSMA00191222024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00158072024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00158722024, 683-11; 10.606.351/0001-02, DYS7H67, EPSMA00152692024, 683-13; 37.254.496/0001-30, MKK1H34, EPSMA00157472024, 683-12; 28.789.998/0002-55, GDR0787, EPSMA00154472024, 683-11; 06.012.150/0002-82, RXY6F59, EPSMA00155612024, 683-11; 77.752.293/0060-48, BED8I29, EPSMA00164082024, 683-13; ***.906.168-**, PPW8205, EPSMA00191312024, 683-12; 25.938.796/0001-59, FHQ7B21, EPSMA00194422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.531.631/0001-86, RMF5J77, EPSMA00180172024, 683-12; 15.069.490/0001-50, KZY3E73, EPSMA00185992024, 683-11; 20.651.683/0001-54, CUF5G05, EPSMA00187352024, 683-12; 51.784.262/0001-25, BEP0F34, EPSMA00188152024, 683-13; ***.585.096-**, EJW6134, EPSMA00188882024, 683-13; ***.045.174-**, OBH1B47, EPSMA00190322024, 683-12; 08.334.818/0005-86, FQJ5J52, EPSMA00190522024, 683-12; 06.983.881/0001-94, FVO2646, EPSMA00189672024, 683-12; 07.283.129/0003-65, SRI3E32, EPSMA00191412024, 683-12; 02.298.244/0001-28, QTL2986, EPSMA00191642024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C04, EPSMA00191732024, 683-11; RJE4E92, EPSMA00152472024, 683-11; RIS5B45, EPSMA00183402024, 683-11; 13.298.417/0001-24, AZS2H43, EPSMA00192152024, 683-13; 09.367.055/0001-09, PFE3G93, EPSMA00192102024, 683-13; 14.986.335/0001-35, PLY9D26, EPSMA00192342024, 683-13; 88.305.859/0022-84, EVY6941, EPSMA00158502024, 683-11; 23.524.952/0013-43, QJE5I99, EPSMA00193112024, 683-12; 45.453.214/0026-00, MTA8B81, EPSMA00159952024, 683-13; 28.676.513/0001-36, FSY9I88, EPSMA00160692024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT