5.1.3. Do preço de exportação

194. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

195. Para fins de apuração do preço de exportação de pneus de automóveis da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2023.

196. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme item 6 deste documento.

197. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão originárias da China, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 2,47/kg (Dois dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por quilograma), conforme tabela a seguir.

Preço de exportação China (P5) [RESTRITO]

Valor FOB (Mil US$)

Volume (kg)

Preço de exportação FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2,47

5.1.4. Margem de dumping

198. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping constitui-se na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

199. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado a partir das vendas no mercado interno argentino, em base FOB e Ex works, como detalhado no item 5.1.2.

200. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de dumping China (P5)

Valor normal

(US$/kg)

Preço de exportação

(US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

10,22

2,47

7,74

313,0%

5.1.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

201. Os cálculos demonstrados no item 5.1.4 demonstram a existência de indícios de continuação da prática de dumping pela China nas exportações de pneus de automóveis durante a vigência da medida.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

202. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos produtores/exportadores da origem investigada levou em consideração as exportações mundiais de pneus de automóveis, comparando-as às exportações da China, bem como ao mercado brasileiro, no período sob análise (P1 a P5). Essa análise foi realizada em dólares estadunidenses em em quilogramas.

203. As exportações mundiais foram apuradas por meio do Trade Map, do International Trade Centre (ITC) para o código 4011.10 do Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias. A comparação entre as exportações mundiais e chinesas foi realizada em dólares estadunidenses tendo em conta que o Trade Map não possui dados consolidados referentes às exportações mundiais em volume, isso porque parte dos dados reportados pelos países exportadores foi compilado pelo ITC em unidades, e outra parte em quilograma, impossibilitando a totalização dos resultados.

204. Cabe ressaltar que o código 4011.10 inclui outros produtos que não os pneus de automóveis objeto da medida antidumping.

Exportações Mundiais de Pneus de Automóveis (em US$)

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)

42.166.205,00

36.776.649,00

43.147.795,00

45.263.951,00

49.519.840,00

China (C)

5.569.824,00

4.867.198,00

6.124.710,00

6.740.203,00

7.879.400,00

C / A

13,2%

13,2%

14,2%

14,9%

15,9%

205. Como se observa, as exportações da China, para todos os destinos, representaram cerca de 14,3%, em média, das exportações mundiais de pneus de automóveis, em valor. Ressalte-se que a participação da China da totalidade das vendas mundiais apresentou crescimento de 2,7 p.p. de P1 para P5.

206. A fim de comparar as exportações mundiais da China com o mercado brasileiro, apurou-se, por meio do Trade Map, o volume das exportações chinesas, em toneladas, para todos os destinos para o código 4011.10.00, comparando-se o resultado com o mercado brasileiro, também apurado em toneladas, conforme metodologia apresentada no item 6.1.3 deste documento.

Exportações Chinesas de Pneus de Automóveis (em toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

China (A)

2.113.019,00

1.956.075,00

2.306.896,00

2.380.560,00

2.864.917,00

Mercado Brasileiro (B)

100,0

77,1

88,9

93,0

109,9

B/A

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

207. Como se observa, o mercado brasileiro, em toneladas, representa cerca de [RESTRITO] %, em média, das exportações totais da China. Observa-se ainda que as exportações chinesas, em P5, foram [RESTRITO] vezes superiores ao mercado brasileiro.

208. Considerou-se ainda informações relativas à capacidade instalada de produtores/exportadores chineses. A ANIP informou que empresas chinesas teriam passado por aumento da capacidade produtiva de pneus de automóveis no período sob investigação, com o aumento de plantas de fabricação, conforme dados apresentados na Publicação Tire Business. De acordo com esses dados, existiriam cerca de [CONFIDENCIAL].

209. A peticionária acrescentou que apesar da sobrecapacidade no setor de pneumáticos na China, as empresas chinesas seguiram investindo milhões em expansão, demonstrando que não haveria intenção aparente de solucionar a questão dos excedentes, mas sim a estratégia de ampliação da oferta internacional para atender cada vez mais mercados.

210. Ressalta-se que, uma vez iniciada a revisão, buscar-se-á aprofundar a análise do potencial exportador das origens sob revisão a partir de dados primários atualizados eventualmente fornecidos pelas partes interessadas.

5.3. Das alterações nas condições de mercado

211. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

212. Segundo a peticionária, não teria havido alteração nas condições de mercado no período analisado.

5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial

213. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

214. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que há medida de defesa comercial em vigor aplicada pelos EUA, desde 2014, contra a China; ademais os EUA iniciaram investigações em junho de 2020, contra as exportações de pneus originários da Coreia do Sul, Tailândia, Vietnam e Taipé Chinês.

5.5. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

215. Os cálculos desenvolvidos no item 5.1.4 demonstram a existência de indícios de continuação da prática de dumping pelos produtores/exportadores da origem investigada.

216. Salienta-se que o valor normal foi apurado a partir das vendas no mercado interno do terceiro país de economia de mercado tendo em vista o tratamento da China nos termos descritos no item 5.1.1. Desse modo, conforme o disposto no § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, espera-se que as partes interessadas se manifestem a respeito da escolha do terceiro país dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da revisão.

217. Ademais, pôde-se concluir, para fins de início da revisão, que a China possui elevado potencial/desempenho exportador relacionado aos pneus de automóveis, tendo sido observado cenário de manutenção das medidas de defesa comercial por terceiros países contra as exportações de pneus de automóveis originárias da China.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

218. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus de automóveis. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

219. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro a dezembro de 2019;

P2 - janeiro a dezembro de 2020;

P3 - janeiro a dezembro de 2021;

P4 - janeiro a dezembro de 2022; e

P5 - janeiro a dezembro de 2023.

6.1. Das importações

220. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus de automóveis importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fornecidos pela RFB.

221. Apesar de a peticionária ter indicado que as importações de pneus de automóveis montados ou acompanhados de rodas estavam incluídas no escopo do direito antidumping, não foram apresentados dados de importações destes conjuntos, nem foram citadas outras NCMs que conteriam importações do produto objeto do direito antidumping. Com efeito, para fins de início desta revisão, foram consideradas apenas as importações realizadas na NCM 4011.10.00.

222. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no referido subitem da NCM as importações de pneus de automóveis objeto do direito antidumping e de produtos similares exportados por terceiros países. Contudo, também são classificadas no mesmo código tarifário importações de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por essa razão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obter as informações referentes ao produto analisado e aos produtos similares.

223. Dessa forma, foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, pneus de construção diagonal e pneus com aros, séries e bandas distintos daqueles que caracterizam o produto objeto do direito antidumping.

6.1.1. Do volume das importações

224. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus de automóveis no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

92,9

383,8

637,9

1.233,6

[RESTRITO]

Total (sob análise)

100,0

92,9

383,8

637,9

1.233,6

[RESTRITO]

Variação

-

(7,1%)

313,2%

66,2%

93,4%

+1.133,6%

Vietnã

100,0

70,9

83,8

252,2

750,8

[RESTRITO]

Índia

100,0

76,8

260,7

230,8

290,3

[RESTRITO]

México

100,0

44,9

22,9

40,3

149,7

[RESTRITO]

Malásia

100,0

210,7

19,1

68,8

191,5

[RESTRITO]

Indonésia

100,0

57,3

41,9

48,1

58,3

[RESTRITO]

Sri Lanka

-

-

-

100,0

1.188,7

[RESTRITO]

Turquia

100,0

64,1

848,6

1.539,8

1.077,7

[RESTRITO]

Peru

-

100,0

90,4

64.704,9

356.172,1

[RESTRITO]

Argentina

100,0

29,0

30,8

10,7

11,4

[RESTRITO]

Tailandia

100,0

616,8

-

126.182,1

661.753,9

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

86,6

213,3

108,5

70,7

[RESTRITO]

Total (exceto sob análise)

100,0

67,0

78,6

87,0

169,4

[RESTRITO]

Variação

-

(33,0%)

17,4%

10,7%

94,6%

+69,4%

Total Geral

100,0

70,3

117,4

157,1

304,8

[RESTRITO]

Variação

-

(29,7%)

67,1%

33,8%

94,0%

+204,8%

Elaboração: DECOM

(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.

225. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem relativo às origens investigadas diminuiu 7,1% de P1 para P2 e registrou variação positiva na ordem de 313,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 66,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 93,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem relativo às origens investigadas revelou variação positiva de 1.133,6% em P5, comparativamente a P1.

226. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 33,0% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 17,4%. De P3 para P4 houve crescimento de 10,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 94,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 69,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

227. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 29,7%. É possível verificar ainda uma elevação de 67,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 33,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 94,0%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 204,8%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.2. Valor e do preço das importações

228. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

229. [RESTRITO].

230. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de pneus de automóveis no período de análise de indícios de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

94,4

424,1

726,7

1.170,5

[RESTRITO]

Total (sob análise)

100,0

94,4

424,1

726,7

1.170,5

[RESTRITO]

Variação

-

(5,6%)

349,1%

71,4%

61,1%

+ 1.070,5%

Vietnã

100,0

69,8

97,6

349,6

873,4

[RESTRITO]

Índia

100,0

71,1

311,9

332,8

340,0

[RESTRITO]

México

100,0

43,5

28,2

58,9

173,1

[RESTRITO]

Malásia

100,0

199,6

19,4

96,4

239,0

[RESTRITO]

Indonésia

100,0

57,9

50,2

66,0

71,8

[RESTRITO]

Sri Lanka

-

-

-

100,0

1.073,6

[RESTRITO]

Turquia

-

100,0

158,7

49.111,7

277.033,5

[RESTRITO]

Peru

100,0

57,0

950,3

1.879,3

1.227,6

[RESTRITO]

Argentina

100,0

28,2

28,8

12,0

12,4

[RESTRITO]

Tailandia

100,0

474,8

-

143.817,9

663.437,3

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

80,6

237,2

139,7

81,7

[RESTRITO]

Total (exceto sob análise)

100,0

59,2

82,0

107,6

180,1

[RESTRITO]

Variação

-

(40,8%)

38,5%

31,2%

67,4%

+ 80,1%

Total Geral

100,0

63,2

121,2

178,5

293,6

[RESTRITO]

Variação

-

(36,8%)

91,7%

47,3%

64,4%

+ 193,6%

Elaboração: DECOM

(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.

231. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 5,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 349,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 71,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 61,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 1.070,5% em P5, comparativamente a P1.

232. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 40,8% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 38,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 31,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 67,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 80,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

233. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 36,8%. É possível verificar ainda uma elevação de 91,7% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 47,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 64,4%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 193,6%, considerado P5 em relação a P1.

234. Em relação ao preço, observou-se que:

Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

101,7

110,5

113,9

94,9

[RESTRITO]

Total (sob análise)

100,0

101,7

110,5

113,9

94,9

[RESTRITO]

Variação

-

1,7%

8,7%

3,1%

(16,7%)

(5,1%)

Vietnã

100,0

98,4

116,5

138,6

116,3

[RESTRITO]

Índia

100,0

92,7

119,6

144,2

117,1

[RESTRITO]

México

100,0

96,7

123,0

146,2

115,7

[RESTRITO]

Malásia

100,0

94,7

101,6

140,1

124,8

[RESTRITO]

Indonésia

100,0

100,9

119,9

137,2

123,1

[RESTRITO]

Sri Lanka

-

-

-

100,0

90,3

[RESTRITO]

Turquia

-

100,0

12,0

2.045,9

16.488,6

[RESTRITO]

Peru

-

100,0

1.845,2

5,1

0,6

[RESTRITO]

Argentina

100,0

97,1

93,5

111,7

108,7

[RESTRITO]

Tailandia

100,0

77,0

-

114,0

100,3

[RESTRITO]

Outras(*)

100,0

93,0

111,2

128,8

115,5

[RESTRITO]

Total (exceto sob análise)

100,0

88,4

104,3

123,6

106,3

[RESTRITO]

Variação

-

(11,6%)

18,0%

18,5%

(14,0%)

+ 6,3%

Total Geral

100,0

90,0

103,2

113,6

96,3

[RESTRITO]

Variação

-

(10,0%)

14,7%

10,1%

(15,2%)

(3,7%)

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.