PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Institui o Programa Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra.

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa "Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra", que tem por objetivos:

I - fortalecer os povos e comunidades indígenas em ações de proteção e gestão territorial;

II - fomentar o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras e territórios por meio de práticas de manejo florestal comunitário;

III - apoiar as comunidades nos meios culturais de conservação e gestão sustentável no manejos dos recursos naturais de suas terras, promovendo a participação ativa em programas de restauração e monitoramento ambiental;

IV - apoiar a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental indígenas;

V - promover a participação e governança indígenas em processos e iniciativas de gestão ambiental e territorial;

VI - apoiar projetos voltados à conservação dos biomas, ao uso sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à proteção e recuperação ambiental nos territórios indígenas;

VII - apoiar projetos de transição produtiva para sistemas agrícolas tradicionais, agroecológicos e agroflorestais; e

VIII- apoiar projetos e inciativas indígenas de capacitação, formação, intercâmbio de conhecimentos e educação socioambiental.

Art. 2º São princípios que orientam o Programa Mosarambihára:

I - protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, respeitando a diversidade de gênero e geracional;

II - reconhecimento, respeito e valorização das cosmologias, espiritualidades, epistemologias, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena;

II - reconhecimento e apoio ao fortalecimento das organizações sociais e políticas dos povos indígenas, garantindo suas expressões e modos próprios de transmissão dos conhecimentos;

III - valorização da contribuição e do protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental e territorial, reconhecendo seus saberes, conhecimentos e práticas tradicionais para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais;

IV - reconhecimento da contribuição histórica dos povos indígenas para a manutenção dos ecossistemas e biodiversidade nos biomas nos territórios e terras indígenas por meio da proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais;

V - proteção e valorização dos saberes, práticas e conhecimentos dos povos indígenas e de seus sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais;

VI - promoção e fortalecimento da sustentabilidade econômica e da sociobioeconomia dos povos indígenas; e

VII - respeito ao bem viver dos povos indígenas.

Art. 3º O Programa Mosarambihára será coordenado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, com o setor privado e com a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos, bem como o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do Programa.

Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas, consultas públicas ou constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e à implementação de ações relacionadas aos objetivos estratégicos do Programa.

§1º Instâncias de governança competentes afetas ao tema poderão ser utilizadas como fóruns consultivos e de apoio técnico ao Programa.

§2º Poderão ser convidadas a compor o Comitê de Governança do Programa Mosarambihára órgãos e instituições do poder executivo federal e estadual, bem como representantes dos povos e organizações indígenas e organizações indigenistas da sociedade civil com reconhecida e notória atuação junto aos povos indígenas.

Art. 5º Os recursos para execução do Programa Mosarambihára poderão ser provenientes de origens diversas, como dotações do Orçamento Anual, doações e projetos de cooperação técnica nacional e internacional, fundos voltados ao meio ambiente e recursos decorrentes da conversão de multas, entre outras possíveis fontes e parcerias.

Art. 6º O Ministério dos Povos Indígenas poderá estabelecer parcerias para viabilizar a consecução dos objetivos da presente Portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA