RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

CLOROTALONIL TÉCNICO SD

25351.178958/2014-78

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0243362/14-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

PIRACLOSTROBINA TÉCNICO NG

25351.078682/2019-25

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0119467/19-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - 71.324.453/0004-64

CANABOVEBIO

25351.817892/2023-26

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1369756/23-2

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

IMAZETHAPYR TÉCNICO X

25351.638600/2023-91

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1032745/23-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01

AMINOPYRALID TÉCNICO CCAB

25351.745375/2019-61

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3584777/19-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

AMINOPIRALIDE TÉCNICO IHARA

25351.633759/2021-57

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4264769/21-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

ETIPROLE TÉCNICO IHARA II

25351.339285/2023-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0548186/23-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA

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NODUAGRI BIOTECNOLOGIA LTDA. - 44.187.259/0001-69

NODUVERIA SC

25351.821873/2023-02

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1378570/23-5

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99

AMINOPIRALIDE TÉCNICO NORTOX II

25351.055696/2020-12

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0264326/20-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

GOLERO TÉCNICO

25351.384750/2018-10

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0547040/18-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

SINON DO BRASIL LTDA. - 03.471.347/0001-22

DIQUAT TÉCNICO SINON

25351.228532/2022-74

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1309925/22-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

AMINOPIRALIDE TÉCNICO SUMITOMO

25351.929547/2020-91

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3056814/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92

MESOTRIONE TÉCNICO TECNOMYL

25351.172143/2024-49

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0444411/24-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14

AMINOPYRALID TÉCNICO AT

25351.311653/2019-81

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0473387/19-8

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64

CLOROTALONIL TECH CX

25351.284873/2019-24

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0431679/19-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.