Portaria EMCFA-MD nº 4.245, de 5 de setembro de 2024

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar os Conceitos de Operações dos Sistemas de Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo Alcance e de Média Altura e Médio Alcance.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.070, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60310.000071/2022-54, resolve:

CAPÍTULO I

FINALIDADE

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar as propostas dos Conceitos de Operações do Ministério da Defesa - CONOPS MD dos Sistemas de Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo Alcance e de Média Altura e Médio Alcance.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria obedece à Diretriz de Obtenção Conjunta de Produtos de Defesa e de Sistemas de Defesa para a administração central do Ministério da Defesa e para as Forças Singulares, de que trata a Portaria GM-MD nº 4.070, de 5 de outubro de 2021.

CAPÍTULO II

COMPETÊNCIA

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar os Conceitos de Operações - CONOPS do Ministério da Defesa; e

II - encaminhar o resultado dos trabalhos à Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, após aprovação do Chefe de Operações Conjuntas.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos:

I - um representante da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, na função de Coordenador;

II - um representante do Comando da Marinha;

III - um representante do Comando do Exército; e

IV - um representante do Comando da Aeronáutica.

§ 1º O Coordenador é substituído, em suas ausências e impedimentos legais, pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião.

§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substitui em suas ausências e impedimentos.

§ 3º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelas autoridades competentes dos respectivos órgãos e designados por ato do Chefe de Operações Conjuntas.

§ 4º O Coordenador atualizará a relação dos membros do Grupo de Trabalho, caso necessário, e proporá ao Chefe de Operações Conjuntas a edição do ato correspondente.

CAPÍTULO IV

FUNCIONAMENTO

Seção I

Reuniões

Art. 4º O Grupo de Trabalho reúne-se:

I - em caráter ordinário, de acordo com o cronograma elaborado pela Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Coordenador ou por solicitação de integrante do colegiado.

§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, em regra, presencialmente, nas dependências da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas, no prédio Anexo do Ministério da Defesa ou, excepcionalmente, por videoconferência, caso integrante ou convidado esteja em outra localidade.

§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações devem ser especificados no ato de convocação das reuniões.

§ 3º O quórum de reunião corresponderá a de maioria absoluta dos integrantes.

§ 4º As deliberações devem ser adotadas por voto da maioria simples dos titulares ou de seus respectivos suplentes presentes e, preferencialmente, referendadas por consenso.

§ 5º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho tem o voto de qualidade.

Art. 5º O secretário do Grupo de Trabalho será da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas e será designado pelo respectivo Chefe no ato de que trata o art. 3º, § 3º.

Parágrafo único. Cabe ao secretário adotar as medidas administrativas necessárias às atividades do Grupo de Trabalho e à elaboração das atas das reuniões.

Art. 6º Cabe ao Serviço de Apoio Administrativo da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas prestar o apoio administrativo ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 7º O Grupo de Trabalho tem prazo de vinte dias para conclusão de suas atividades, contado da data de publicação do ato de designação previsto no art. 3º, § 3º.

Parágrafo único. Cabe ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas prorrogar o prazo de que trata o caput, mediante solicitação do Coordenador.

Seção II

Atribuições do Coordenador

Art. 8º Compete ao Coordenador:

I - conduzir os trabalhos do Grupo de Trabalho;

II - elaborar o cronograma de trabalho do Grupo de Trabalho;

III - submeter a aprovação das propostas produzidas pelo Grupo de Trabalho e tomar as providências para que sejam encaminhadas ao Chefe de Logística e Mobilização;

IV - autorizar a participação, nas atividades do Grupo de Trabalho, de especialistas militares ou civis vinculados a outros ministérios e de instituições e órgãos não integrantes da estrutura do Ministério da Defesa que, em razão de seu conhecimento técnico ou da área de atuação dos entes que representam, possam contribuir com os trabalhos;

V - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho; e

VI - providenciar a divulgação de documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho, quando necessário.

Seção III

Atribuições dos Membros

Art. 9º Compete aos demais membros do Grupo de Trabalho:

I - participar das reuniões, apresentar propostas e questões de ordem e debater as matérias sob exame;

II - fornecer subsídios técnicos para a elaboração dos Conceitos de Operações - CONOPS;

III - propor convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto urgente e relevante; e

IV - propor itens para compor a pauta de reuniões do Grupo de Trabalho.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq