PORTARIA CMED Nº 1, DE 06DE FEVEREIRO DE 2024

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2024.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, c/c art. 12, inciso XIII, do Anexo da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), em obediência ao disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de acordo com deliberação do Comitê Técnico-Executivo da CMED na ocasião da 1ª Reunião Ordinária de 2024, realizada nos dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2024, considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2024, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atualização da relação dos grupos econômicos, nos termos do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2024.

Art. 2º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As empresas que não constarem da relação anexa a esta Portaria serão consideradas empresas individuais.

Art. 3º Ficam divulgadas as classes terapêuticas classificadas conforme o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), referente ao segundo semestre do ano de 2022 e primeiro semestre do ano de 2023.

Parágrafo único. A listagem com as classes terapêuticas classificadas conforme o IHH permanecerá disponível no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa, nos formatos PDF e XLS - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/ajuste-anual-de-precos-de-medicamentos/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA

ANEXO

Grupo Econômico

Empresa

CNPJ

GRUPO ABBVIE

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA

15.800.545/0001-50

GRUPO ABBVIE

ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

43.426.626/0001-77

GRUPO ACS DOBFAR

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

05.439.635/0001-03

GRUPO ACS DOBFAR

BEKER PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA

47.231.121/0001-08

GRUPO ASTRAZENECA

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

60.318.797/0001-00

GRUPO ASTRAZENECA

ALEXION SERVIÇOS E FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

10.284.284/0001-49

GRUPO BLAU

BLAU FARMACÊUTICA S/A

58.430.828/0001-60

GRUPO BLAU

LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA

61.282.661/0001-41

GRUPO CIFARMA

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA

17.562.075/0001-69

GRUPO CIFARMA

MABRA FARMACÊUTICA LTDA

09.545.589/0001-88

GRUPO CIMED

CIMED INDÚSTRIA S/A

02.814.497/0001-07

GRUPO CIMED

FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

48.113.906/0001-49

GRUPO EUROFARMA

EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A

61.190.096/0001-92

GRUPO EUROFARMA

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA

14.806.008/0001-54

GRUPO FRESENIUS

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

49.324.221/0001-04

GRUPO FRESENIUS

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

01.440.590/0001-36

GRUPO GADOR

GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

11.291.720/0001-70

GRUPO GADOR

GALLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

12.022.755/0001-76

GRUPO GUERBET

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

30.153.811/0001-93

GRUPO GUERBET

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA

42.180.406/0001-43

GRUPO HIPOLABOR

HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA

19.570.720/0001-10

GRUPO HIPOLABOR

SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

61.068.755/0001-12

GRUPO HYPERA

HYPERA S/A

02.932.074/0001-91

GRUPO HYPERA

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A

05.161.069/0001-10

GRUPO HYPERA

NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

61.541.132/0001-15

GRUPO HYPERA

COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A

61.082.426/0002-07

GRUPO JOHNSON & JOHNSON

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

54.516.661/0001-01

GRUPO JOHNSON & JOHNSON

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA

59.748.988/0001-14

GRUPO JOHNSON & JOHNSON

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

51.780.468/0001-87

GRUPO MARJAN

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

60.726.692/0001-81

GRUPO MARJAN

ROXTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

05.090.043/0001-29

GRUPO NC

EMS S/A

57.507.378/0003-65

GRUPO NC

EMS SIGMA PHARMA LTDA

00.923.140/0001-31

GRUPO NC

GERMED FARMACÊUTICA LTDA

45.992.062/0001-65

GRUPO NC

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

05.044.984/0001-26

GRUPO NC

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

92.265.552/0009-05

GRUPO NC

NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

12.424.020/0001-79

GRUPO PFIZER

LABORATÓRIOS PFIZER LTDA

46.070.868/0036-99

GRUPO PFIZER

PFIZER BRASIL LTDA

61.072.393/0001-33

GRUPO SANOFI

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

10.588.595/0010-92

GRUPO SANOFI

OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA

38.391.432/0001-43

GRUPO SUN PHARMA

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

05.035.244/0001-23

GRUPO SUN PHARMA

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

73.663.650/0001-90