51. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio (ALC) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, as preferências tarifárias concedidas e seus respectivos Acordos:

Preferências Tarifárias às importações brasileiras - 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10

Acordo/País

Nomenclatura

Ano

Preferência

AAP.CE 36 - Bolívia

NALADI

1996

100%

AAP.CE 35 - Chile

NALADI

2012

100%

ACE 02 - Uruguai

NCM

2022

100%

ACE 18 - Mercosul

NCM

2017

100%

ACE 58 - Peru

NALADI

1996

100%

ACE 59 - Colômbia

NALADI

1996

Em 2020 (definitiva): vide nota (1)

Provisória: 88%

ACE 59 - Equador

NALADI

1996

90%

ACE 69 - Venezuela

NALADI

1996

100%

ACE 72 - Colômbia

NALADI

1996

100%

ALC Mercosul-Egito

NCM

2017

01/09/2020: 40%

01/09/2021: 50%

01/09/2022: 60%

01/09/2023: 70%

01/09/2024: 80%

01/09/2025: 90%

01/09/2026: 100%

ALC Mercosul-Israel

NCM

2017

100%

Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação, atualizado em 23/03/2022.

Disponível em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao, acessado em 5 de setembro de 2024.

3.3. Do produto fabricado no Brasil

52. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da revisão descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de forma geral, o produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química, dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes.

53. As chapas grossas podem ser utilizadas para aplicaçoÞes de usos gerais, estruturas civis e industriais, construçaÞo naval, plataformas mariìtimas, indústrias de óleo e gás, torres eólicas, tubos de grande diâmetro, equipamentos rodoviaìrios, pontes e viadutos, maìquinas agriìcolas, caldeiras e vasos de pressaÞo e, ainda, em aplicaçoÞes onde eì necessaìria excelente resistência ao desgaste.

54. O quadro a seguir, apresentado na petição, consolida possíveis classificações das chapas grossas, em função de suas aplicações:

Classe

UtilizaçaÞo / Caracteriìsticas

I

Aços para uso geral

Componentes estruturais e partes de equipamentos moìveis ou estaìticos. Em geral, laminaçaÞo convencional.

II

Aços para plataformas mariìtimas

Aços estruturais de meìdia e alta resistência mecânica e destinados a diversas estruturas oceânicas.

III

Aços resistentes aÌ corrosaÞo atmosfeìrica

Aços patinaìveis de aplicaçaÞo diversificada, tais como, edifiìcios, pontes, implementos agriìcolas, mineraçaÞo, vagoÞes, entre outras. Trata-se de aços carbono manganês microligados, com boas caracteriìsticas de soldabilidade, mesmo sem pintura.

IV

Aços para caldeiras e vasos de pressaÞo

Destinada aÌ fabricaçaÞo de caldeiras e vasos de pressaÞo e se enquadra conforme a faixa de resistência mecânica e as condiçoÞes de temperatura e pressaÞo de trabalho. A principal caracteriìstica desses aços eì o desempenho quanto aÌ temperatura de uso de -60C ateì 500C. Outra caracteriìstica importante dessa classe de produtos eì a boa soldabilidade, considerando os processos empregados na fabricaçaÞo de caldeiras e vasos de pressaÞo.

V

Aço Estrutural

Abarca aços carbono manganês ou microligados de baixa e meìdia resistência mecânica produzidos por laminaçaÞo convencional. SaÞo aplicados em componentes estruturais de pontes, edifiìcios, galpoÞes, torres eoìlicas, maìquinas agriìcolas e implementos rodoviaìrios. Os produtos da linha de construçaÞo civil estaÞo disponiìveis nas classes de meìdia e alta resistência mecânica apresentando caracteriìsticas superiores de conformaçaÞo e tenacidade.

VI

Aço estrutural soldaìvel alta resistência

Envolve mateìrias de ultra-alta resistência mecânica com garantia de tenacidade a baixas temperaturas e desempenho superior na soldagem. SaÞo produzidas por laminaçaÞo convencional, laminaçaÞo controlada, laminaçaÞo controlada termo-mecânico, normalizados ou temperados e revenidos. Caracterizam-se pelo baixo carbono equivalente e saÞo aplicados em pontes, viadutos, equipamento de terraplanagem, guindastes, vagoÞes, caminhoÞes fora de estrada, entre outras.

VII

Aço para construçaÞo naval

Destinados a componentes estruturais, cascos de navios e plataformas flutuantes. Aço de meìdia e alta resistência mecânica com limitaçaÞo de carbono equivalente produzido por laminaçaÞo convencional, laminaçaÞo controlada, laminaçaÞo controlada termo-mecânico ou tratamento teìrmico de normalizaçaÞo.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

55. No que se refere à normatização técnica, segundo informado pelas peticionárias, e como já mencionado no item 3.1 deste documento, apesar de não haver normas técnicas compulsórias, o cumprimento de normas é usualmente exigido pelos clientes. A composiçaÞo quiìmica do aço varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, DIN, JIS, SAE etc.), e guarda relaçaÞo com as propriedades quiìmicas e mecânicas desejadas pelos clientes. As proìprias normas determinam as variaçoÞes admitidas em relaçaÞo aÌs caracteriìsticas especificadas, e saÞo usualmente especificadas na ordem de compra, estabelecendo requisitos relacionados aÌ aplicaçaÞo a que se destinam, em termos de composiçaÞo quiìmica, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade, dentre outros.

56. Cabe mencionar que a Usiminas conta com normas próprias, as quais especificam as variações admitidas em relação às características especificadas. A Gerdau informou que possui também algumas normas próprias, concebidas de acordo com necessidades do mercado.

57. Quanto aos canais de distribuição, as chapas grossas podem ser vendidas por distribuição própria diretamente aos usuaìrios industriais, com entrega direta da usina produtora até os clientes, ou via distribuidores independentes.

58. A mateìria-prima para a produçaÞo de chapas grossas saÞo as placas de aço, as quais por sua vez resultam do processamento de várias matérias-primas, sendo as principais o minério de ferro (de onde é extraído o ferro) e o carvão (de onde é extraído o carbono), conformando uma liga de ferro e carbono. Em sua produção, as peticionárias utilizam o carvão mineral. Outros elementos comuns saÞo o manganês, enxofre, siliìcio e foìsforo. O aço liìquido eì moldado atraveìs de lingotamento contiìnuo e tem-se, inicialmente, a placa, a qual posteriormente eì aquecida e submetida aÌ conformaçaÞo mecânica a quente.

59. Acerca do processo de produção, de maneira semelhante à que ocorre na África do Sul, na Coreia do Sul, na China e na Ucrânia, a confecção de chapas grossas fabricadas no Brasil consiste nas seguintes etapas:

a) Preparação da carga: os finos de minério de ferro são aglomerados utilizando-se cal e finos de coque, para conformação do sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se em coque;

b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas em alto forno. O oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000o C (Celsius) é soprado pela parte de baixo do alto forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e carbono com teor de carbono elevado);

c) Refino/aciaria: o refino eì a etapa onde se promove o ajuste da composiçaÞo quiìmica. Aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferro-gusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Se for o caso, ocorre a adição de ligas metálicas para alcançar a composição química necessária, conforme o tipo de aço a ser produzido. Nessa etapa, ocorre redução do percentual de carbono, uma vez que parte do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas;d) Lingotamento contínuo: a maior parte do aço líquido é solidificada em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir as placas de aço semiacabadas, para posterior laminação. A partir das placas semiacabadas são produzidos os produtos em questão;

e) Reaquecimento: placas semiacabadas saÞo aquecidas em temperaturas ateì 1.300°C para facilitar o processo de laminaçaÞo;

e) Laminação: as placas semiacabadas são processadas em equipamentos denominados laminadores e transformadas em outros produtos siderúrgicos. Nesse processo, ocorre a transformaçaÞo mecânica das placas aquecidas em um esboço, o qual consiste em uma peça laminada na espessura solicitada, com largura e comprimento superiores aÌ largura e comprimento da chapa. A laminação pode ser convencional, laminação controlada (TMCR - Thermo Mechanical Control Rolling), ou laminação controlada termomecânica (TMCP - Thermo Mechanical Control Process). Nesse último processo, de acordo com a norma ABS2, o resfriamento acelerado é opcional.

Neste ponto, cabe esclarecer que laminação convencional se refere à laminação sem nenhuma condição especial ou tratamento térmico, enquanto a laminação controlada refere-se ao processo no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material uma condição equivalente à obtida após tratamento térmico de normalização. Já a laminação controlada termomecânica refere-se ao processo de laminação no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material certas propriedades que não podem ser reproduzidas ou repetidas para o tratamento térmico somente. Pode incluir processo com taxas de resfriamento maiores que o resfriamento ao ar.

Podem ser utilizados tratamentos térmicos de normalização: têmpera; têmpera e revenimento, entre outros. O revenimento eì um processo de tratamento teìrmico realizado apoìs a têmpera, no qual o material eì aquecido a uma temperatura especiìfica e depois resfriado lentamente, com o objetivo de reduzir a dureza excessiva e eliminar tensoÞes internas causadas pela têmpera.

60. A seguir informações e especificidades apresentadas pelas empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação, conforme reportadas na petição:

a) Usiminas: o processo de laminação controlada termomecânico com resfriamento acelerado adotado na empresa consiste no uso combinado de processos de refino secundário, laminação controlada e resfriamento acelerado, o qual permite redução do carbono equivalente e obtenção de microestruturas refinadas, conferindo ao aço uma qualidade de soldabilidade e tenacidade a baixas temperaturas, para aplicação na construção naval, plataformas marítimas, construção civil e em tubulações de óleo e gás. A empresa acrescentou que a etapa final de produção de chapas grossas pode ocorrer de duas formas: pela laminação da placa de aço, nos dois sentidos (largura e comprimento), que ocorre em um laminador quadro-reversível, o Laminador de Chapas Grossas (LCG); ou pela tesoura, que corta no sentido transversal as bobinas de aço, produzidas a partir da laminação a quente da placa de aço, que ocorre no Laminador de Tiras a Quente (LTQ).

b) Gerdau: a empresa informou que, no processo de laminação, o esboço eì cortado na linha de tesouras caso tenha ateì 50,80 mm de espessura, ou a gaìs, caso a espessura seja superior a 50,80 mm; as chapas geradas nos cortes seriam então identificadas, pesadas e inspecionadas. A respeito do seu processo de acabamento, segundo a petição, apoìs a laminaçaÞo, caso haja algum defeito de superfiìcie, as chapas passam por recondicionamento atraveìs de lixas, ou no esmeril (equipamento com lixas mais robustas); se a superfiìcie naÞo estiver adequadamente plana, a chapa eì processada na desempenadeira a frio. Acresentou que apoìs concluiìdas as etapas de produçaÞo, as chapas passam por um processo de inspeçaÞo final, o qual consiste em uma avaliaçaÞo visual e dimensional e, em casos especiìficos e de acordo com a especificaçaÞo do pedido, as chapas tambeìm saÞo analisadas no ultrassom automaìtico.

3.4. Da similaridade

61. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º desse mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

62. Conforme informaçoÞes obtidas na petiçaÞo e nas investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:

(i) saÞo produzidos a partir das mesmas mateìrias-primas;

(ii) apresentam as mesmas caracteriìsticas quiìmicas e fiìsicas;

(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;

(iv) saÞo produzidos segundo processo de fabricaçaÞo semelhante;

(v) possuem os mesmos usos e aplicaçoÞes;

(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente nos fatores preço e prazo de pagamento;

(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

63. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.

64. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na primeira revisão de que as chapas grossas produzidas no Brasil são similares ao produto objeto da medida antidumping (observadas as exclusões expressas na narrativa).

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

65. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

66. Conforme explicitado no item 2.3 deste documento, o IABr indicou a existência de outras três produtoras nacionais de chapas grossas além da Usiminas e da Gerdau, quais seja a Aperam, a AMB e a CSN, sendo que apenas as duas primeiras forneceram dados de produção e venda de chapas grossas no mercado brasileiro no período de análise de continuação/retomada de dano.

67. Considerando-se as informações fornecidas pela Aperam e AMB, as peticionárias, Usiminas e Gerdau, foram responsáveis por mais de [RESTRITO] % da produção nacional no período de janeiro a dezembro 2023, razão pela qual para análise da continuação/retomada de dano para fins de início da revisão, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de chapas grossas da Usiminas e da Gerdau.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

68. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

69. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

70. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).

71. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas originárias da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia.

72. Ressalte-se que as importações originárias da Coreia do Sul e da Ucrânia cessaram desde, respectivamente, P2 e P3, conforme demonstrado no item 6.1. No que tange às importações originárias da África do Sul, não houve registro de nenhuma operação no período de análise de continuação/retomada de dano. Assim, para essas origens, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dumping. Para fins de início da revisão, considerou-se a metodologia sugerida pelas peticionárias que consiste na análise da comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

73. Já as importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, o volume de importações de chapas grossas dessa origem alcançou [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de chapas grossas no mesmo período. Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas importações originárias da China em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.

74. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1, a probabilidade de retomada de dumping para a África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio de cada país internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para as supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante P5 e (ii) no item 5.2, a existência de indícios de continuação de dumping para a China, comparando-se o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor normal, tendo em vista existirem exportações representativas da China para o Brasil em P5.

5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

75. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

76. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

77. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base em metodologia proposta pelas peticionárias acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal, apurado especificamente para o produto similar, foi construído para cada origem, haja vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço no mercado interno dos países exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

78. As peticionárias registraram ter utilizado fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, as peticionárias recorreram à estrutura de custos da [CONFIDENCIAL] .

5.1.1. Da África do Sul

5.1.1.1. Do valor normal da África do Sul para fins de início da revisão

79. Para fins de apuração do valor normal da África do Sul, as peticionárias apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no custo de fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL] ), informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:

i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e [CONFIDENCIAL] );

ii. carvão ([CONFIDENCIAL] ) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);

iii. ligas e outros materiais;

iv. produtos intermediários;

v. subprodutos;

vi. outros custos;

vii. custos operacionais;

viii. despesas operacionais; e

ix. lucro.

80. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.1.1.1.1. Das matérias-primas

81. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em consulta ao Trade Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023 e as operações de importação da África do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela divisão do valor total importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de despesas aduaneiras e frete doméstico (obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial), obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:

Materiais

Código SH

Valor Imp.

(US$)

Qtde. Imp.

(ton)

Preço

(US$/ton)

Alíquota II

II

(US$/t)

Desp. Aduaneiras

(US$/t)

Frete Doméstico

(US$/t)

Preço Internado

(US$/t)

Minério de Ferro

2601.11

125

2.263

55,24

0%

0,00

49,93

73,33

178,50

Minério de Ferro - Pelota

2601.12

11

113

97,35

0%

0,00

49,93

73,33

220,61

Carvão

2701.12

185.542

1.194.367

155,35

0%

0,00

49,93

73,33

278,61

Coque

2704.00

333.227

1.064.980

312,90

0%

0,00

49,93

73,33

436,16

Ligas (Ferro manganês)

7202.11

819

741

1.105,26

0%

0,00

49,93

73,33

1.228,53

Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)

Elaboração: DECOM

82. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento [CONFIDENCIAL] necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela previamente apresentada.

83. Os preços unitários de cada elemento foram multiplicados pelos respectivos coeficientes técnicos da empresa [CONFIDENCIAL] , obtendo-se, para cada rubrica, o custo necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas.

5.1.1.1.2. Do carvão e combustíveis

84. O custo de carvão e combustíveis necessários à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado pela multiplicação dos preços unitários de [CONFIDENCIAL] , conforme tabela disponível no item 5.1.1.1.1 pelo coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL] .

85. Sob a grupo de combustíveis adicionou-se, ainda, o custo calculado conforme a participação percentual da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da empresa referência.

5.1.1.1.3. Das ligas e outros materiais

86. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas, multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela constante do item 5.1.1.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa [CONFIDENCIAL] .

87. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço) utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da empresa referência.

5.1.1.1.4. Dos produtos intermediários

88. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL] .

89. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL] pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL] .

5.1.1.1.5. Dos subprodutos

90. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.

5.1.1.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais

91. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]

92. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.

93. Da mesma maneira, os custos operacionais (fixos e variáveis) foram calculados a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da [CONFIDENCIAL]

5.1.1.1.7. Das despesas operacionais e margem de lucro

94. Ao custo de fabricação foram adicionados 21,8% a título de despesas operacionais, tendo tal percentual sido obtido a partir da Demonstração de Resultados do Exercício de 2023 da empresa sul-africana ArcelorMittal South Africa.

95. A referida empresa apresentou prejuízo no exercício de 2023, tendo as peticionárias proposto a utilização da margem de lucro do exercício de 2022 (8,8%). Contudo, conservadoramente, optou-se por utilizar a média de margem de lucro média dos exercícios de 2022 e 2023, aplicando-se o percentual de 1,7% sobre o custo de fabricação de chapas grossas a fim de incorporar margem de lucro razoável à construção do valor normal.

5.1.1.1.8. Do valor normal construído

96. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de chapas grossas para a África do Sul, na condição ex fabrica, conforme demonstrado na seguinte tabela:

Valor Normal Construído - África do Sul

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Rubricas

Coeficiente Técnico (t/t)

Preço Unitário

US$/t

Custo

US$

(A) Matérias-Primas

[REST.]

A.1 Minérios

[CONF.]

A.1.1 Minério de Ferro

[CONF.]

178,50

[CONF.]

A.1.2 Em Pelotas

[CONF.]

220,61

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(B) Carvão

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(C) Combustíveis

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

C.2 Outros

[CONF.]

(D) Ligas

[CONF.]

1.228,53

[CONF.]

(E) Outros Materiais

[REST.]

(F) Produtos Intermediários

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(G) (-) Subprodutos

[REST.]

(H) Outros Custos

[REST.]

(I) Custos Operacionais

[REST.]

(J) Custo Fabricação Chapas Grossas (Soma A - I)

[REST.]

(K) Despesas Operacionais

21,8%

[REST.]

(L) Lucro

1,7%

[REST.]

(M) Preço ex fabrica (J + K + L)

[REST.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

97. Apurou-se, portanto, o valor normal construído para a África do Sul, conforme a metodologia anteriormente descrita, no montante de US$ [RESTRITO] /t (mil, quatrocentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada).

5.1.1.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

98. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi convertido em dólares estadunidenses pela respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio eletrônico.

99. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e treze dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado da África do Sul e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

100. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da África do Sul durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para a África do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

101. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete interno no país exportador, despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

102. Ressalte-se que as peticionárias sugeriram os valores de frete e seguro internacional constantes da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da África do Sul para o Brasil na posição 7208 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 9,7% do preço CIF, totalizando US$ [RESTRITO] /t.

103. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

104. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

105. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 10,8%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.

106. Já para as despesas aduaneiras de internação, as peticionárias sugeriram o percentual de 3,3% do valor CIF, percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época.

Valor Normal da África do Sul Internado no Mercado Brasileiro

[RESTRITO]

US$/t

(A) VNC Ex Fabrica

[REST.]

(B) Frete interno no país exportador [Doing Business]

73,33

(C ) Despesas Exportação [Doing Business]

87,47

(D) Preço FOB (A+B+C)

[REST.]

(E) Frete & Seguro internacionais (9,7%*D) [OCDE Stat]

[REST.]

(F) Preço CIF (D+E)

[REST.]

(G) Imposto de Importação (10,8% x F)

[REST.]

(H) AFRMM (8% x E)

[REST.]

(I) Despesas de Internação (3,3% x F)

[REST.]

(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I)

[REST.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

107. Alcançou-se o valor normal para a África do Sul de US$ [RESTRITO] /t (dois mil e setenta e quatro dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada), na condição CIF internado.

108. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

109. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Comparação do Valor Normal Construído da África do Sul e

o Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da ID

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[REST.]

[REST.]

860,80

70,9

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

5.1.2. Da Coreia do Sul

5.1.2.1. Do valor normal da Coreia do Sul para fins de início da revisão

110. Para fins de apuração do valor normal da Coreia do Sul, as peticionárias apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no custo de fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL] ), informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:

i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e [CONFIDENCIAL] );

ii. carvão ([CONFIDENCIAL] ) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);

iii. ligas e outros materiais;

iv. produtos intermediários;

v. subprodutos;

vi. outros custos;

vii. custos operacionais;

viii. despesas operacionais; e

ix. lucro.

111. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.1.2.1.1. Das matérias-primas

112. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em consulta ao Trade Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023 e as operações de importação da Coreia do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela divisão do valor total importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de despesas aduaneiras e frete doméstico (obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial), obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:

Materiais

Código SH

Valor Imp.

(US$)

Qtde. Imp.

(ton)

Preço

(US$/ton)

Alíquota II

II

(US$/t)

Desp. Aduaneiras (US$/t)

Frete Doméstico (US$/t)

Preço Internado (US$/t)

Minério de Ferro

2601.11

7.164.400

62.829.941

114,03

0%

0,00

22,80

37,87

174,70

Min. Ferro- Pelota

2601.12

917.529

5.456.901

168,14

0%

0,00

22,80

37,87

228,81

Carvão

2701.12

18.892.801

112.932.393

167,29

0%

0,00

22,80

37,87

227,96

Coque

2704.00

86.898

226.002

384,50

3%

11,54

22,80

37,87

456,70

Ligas

7202.11

38.801

41.145

943,03

5%

47,15

22,80

37,87

1.050,85

Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)

Elaboração: DECOM

113. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento [CONFIDENCIAL] necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela previamente apresentada.

114. Os preços unitários de cada elemento foram multiplicados pelos respectivos coeficientes técnicos da empresa [CONFIDENCIAL] , obtendo-se, para cada rubrica, o custo necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas.

5.1.2.1.2. Do carvão e combustíveis

115. O custo de carvão e combustíveis necessários à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado pela multiplicação dos preços unitários de [CONFIDENCIAL] , conforme tabela disponível no item 5.1.2.1.1 pelo coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL] .

116. Sob a grupo de combustíveis adicionou-se, ainda, o custo calculado conforme a participação percentual da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da empresa referência.

5.1.2.1.3. Das ligas e outros materiais

117. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas, multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela constante do item 5.1.2.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa [CONFIDENCIAL] .

118. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço) utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da empresa referência.

5.1.2.1.4. Dos produtos intermediários

119. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL] .

120. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL] pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL] .

5.1.2.1.5. Dos subprodutos

121. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.

5.1.2.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais

122. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]

123. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.

124. Da mesma maneira, os custos operacionais (fixos e variáveis) foram calculados a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da [CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.7. Das despesas operacionais e margem de lucro

125. Ao custo de fabricação foram adicionados 5,9% a título de despesas operacionais e resultado financeiro, tendo tal percentual sido obtido a partir da Demonstração de Resultados do Exercício de 2023 da empresa sul coreana "Pohang Iron and Steel Company" (POSCO).

126. Agregou-se, ainda, margem de lucro razoável pela aplicação do percentual de 3,3% ao custo de fabricação de chapas grossas, sendo tal percentual obtido da mesma demonstração de resultados da POSCO. Obteve-se, assim, o preço final de chapas grossas na condição ex fabrica.

5.1.2.1.8. Do valor normal construído

127. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de chapas grossas para a Coreia do Sul, na condição ex fabrica, conforme demonstrado na seguinte tabela:

Valor Normal Construído - Coreia do Sul

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Rubricas

Coeficiente Técnico

(t/t)

Preço Unitário

US$/t

Custo

US$

(A) Matérias-Primas

[REST.]

A.1 Minérios

[CONF.]

A.1.1 Minério de Ferro

[CONF.]

174,70

[CONF.]

A.1.2 Em Pelotas

[CONF.]

228,81

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(B) Carvão

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(C) Combustíveis

[REST.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

C.2 Outros

[CONF.]

(D) Ligas

[CONF.]

1.050,85

[CONF.]

(E) Outros Materiais

[REST.]

(F) Produtos Intermediários

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(G) (-) Subprodutos

[REST.]

(H) Outros Custos

[REST.]

(I) Custos Operacionais

[REST.]

(J) Custo Fabricação Chapas Grossas (Soma A - I)

[REST.]

(K) Despesas Operacionais

5,9%

[REST.]

(L) Lucro

3,3%

[REST.]

(M) Preço ex fabrica (J + K + L)

[REST.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

128. Apurou-se, portanto, o valor normal construído para a Coreia do Sul, conforme a metodologia anteriormente descrita, no montante de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e setenta e dois dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por tonelada).

5.1.2.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

129. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi convertido em dólares estadunidenses pela respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio eletrônico.

130. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e treze dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado da Coreia do Sul e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

131. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Coreia do Sul durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para a Coreia do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

132. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete interno no país exportador, despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

133. Ressalte-se que as peticionárias sugeriram os valores de frete e seguro internacional constantes da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da Coreia do Sul para o Brasil na posição 7208 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 9,6% do preço CIF, totalizando US$ [RESTRITO] /t.

134. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

135. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

136. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 10,8%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.