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DAT PORTARIA Nº 1.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.029219/2021-27, de 12/11/2024. resolve:

Art. 1º - Conceder, com base no Parecer de Força Executória nº 00677/2021/EATE-CONHE/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU e a Decisão Judicial exarada no PROCESSO JUDICIAL nº 1004526-73.2019.4.01.3100, NUP: .002110/2019-07, que impetrou mandado de segurança para conceder LOTAÇÃO PROVISÓRIA à servidora JANIELLE DA SILVA MELO, siape nº 2093303, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta IFES, para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES
DAT PORTARIA Nº 1.786, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 17, inciso XIII do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.025987/2024-40, de 12/11/2024. resolve:

Art. 1º - Designar, a contar de 13/11/2024, a servidora KISEANE SILVA MACHADO, matrícula SIAPE 3346611, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Divisão de Cálculo Trabalhista - DCT, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES

DAT PORTARIA Nº 1.787, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.024471/2024-88, de 25/10/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor FLAVIO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1231663, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, da função de Secretário da Pró-Reitoria de Graduação - SECPROGRAD, FG-01.

Art. 2º - Designar a servidora ELIETE VASCONCELOS FACANHA LIMA, matrícula SIAPE 1337831, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para exercer a função de Secretária da Pró-Reitoria de Graduação - SECPROGRAD,FG-01.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES

DAT PORTARIA Nº 1.811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do 23125.004075/2024-34, de 21/02/2024. resolve:

Art. 1º - Contratar, em caráter temporário, EDILSON LEAL DA CUNHA, na categoria de Professor Substituto, Área de conhecimento: 10 49 - Análises Clinicas, Cuidados Farmacêuticos e Estágio Supervisionado, em regime de 40 horas semanais, no Campus Marco Zero do Equador, pelo período de 12 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2025, nos termos do Contrato n° 022/2024, por habilitação em Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 004/2023 - UNIFAP, homologado e publicado no DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, Páginas 76, para o preenchimento emergencial de vaga de Professor(a) Substituto(a) da UNIFAP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERLANE BORGES DE SOUSA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.763, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.224721/2024-81, resolve:

Designar RICARDO AUGUSTO ORDONIO DE MORAIS, matrícula nº 1706866, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Relações do trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, Assessora da Ministra do Ministério das Mulheres, com ônus, para participar da 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, no período de 03 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, que será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro em Santiago, Chile (Processo SEI nº 21260.002855/2024-60).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CJF nº 763, DE 25 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ad referendum, resolve:

Art. 1º Ficam designados, a partir de 25 de novembro de 2024, os Juízes Federais IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR e RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, ambos da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivos, em substituição à Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE e ao Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, respectivamente.

Art. 2º Fica designada, a partir de 25 de novembro de 2024, a Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, em substituição ao Juiz Federal RODRIGO RIGAMONETE FONSECA, e reconduzido o Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ, da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Uberlândia - MG, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2024/2026, como membros suplentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

- PRAÇA

1º Sgt Inf (0366371235) JOÃO BATISTA DE CASTRO, do CFRR/7º BIS (Boa Vista-RR), a contar de 18 de outubro de 2024, de acordo com o art. 457, § 3º, do CPPM e art. 86, parágrafo único, da Lei n° 6.880/80, por ter se apresentado voluntariamente, conforme autos da Instrução Provisória de Deserção nº 7000180-92.2024.7.12.0012 - 12ª CJM.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- Praça

1º Sgt Inf (0366371235) JOÃO BATISTA DE CASTRO, do CFRR/7º BIS (Boa Vista-RR), a contar de 18 de outubro de 2024, de acordo com o art. 82, inciso VIII e § 2º, da Lei n° 6.880/80, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente e reincluído ao serviço ativo do Exército, a fim de se ver processar nos autos da Instrução Provisória de Deserção nº 7000180-92.2024.7.12.0012 - 12ª CJM.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA REITORIA Nº 390, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, tendo em vista o disposto na Decreto de 05/05/2021, publicado no DOU de 06/05/2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta nos Processos nº 23282.001811/2023-17 e 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o Edital de Concurso nº 28/2022, de 19 de maio de 2022, publicado no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 158 a 166, aditado no DOU de 23 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 123 a 125; homologado pelo Edital nº 50/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2022, Seção 3, Página 230; prorrogado pelo Edital nº 39/2023, de 06 de novembro de 2023, publicado no DOU de 09 de novembro de 2023, Seção 3, Página 75, para exercer, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria, os cargos constantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Arquitetura e Desenvolvimento de Software (Classe E, Padrão I, Nível 101)

Localidade: ACARAPE/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem da vaga

Código de Vaga

Carga Horária

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHÃES

Ampla Concorrência

PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU nº 211, de 31.10.2024, Seção 1, páginas 71 a 97

976279

40 horas

Cargo: CONTADOR (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

BRUNO FACUNDO BRAGA

Ampla Concorrência

PORTARIA CONJUNTA Nº 847, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 194, de 07.10.2024, Seção 2, página 15

222236

40 horas

Cargo: QUÍMICO (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

MARCOS ANTONIO PEREIRA MORAIS

Reserva de Vagas para Pessoas Pretas e Pardas

Portaria de Nº 743 do MEC, DE 20.09.2021, publicada no DOU de 21.09.2021

278894

40 horas

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

PAULO CESAR LOPES CUNHA

Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência

PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU nº 211, de 31.10.2024, Seção 1, páginas 71 a 97

999801

40 horas

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA Nº 2.401, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar a partir de 01/10/2024 o(a) servidor(a) JONATAS APARECIDO GUIMARÃES - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1143849, para a função de Coordenador(a) Do Curso de Licenciatura em Letras Português-Inglês, Código FUC-001, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.088, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004136/2024-40, resolve:

Designar ANA CAROLINA BARROS VASQUES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657990, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA Nº 7.859, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, HELOÍSA TELES, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 19/2019 de 15 de Fevereiro de 2019, homologado em 18 de fevereiro de 2019 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Serviço Social do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, na área de Serviço Social, em vaga decorrente de exoneração de cargo efetivo a pedido prevista no Art. 34º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 da Professora Letícia Soares Nunes, código nº 934614, ocorrida em 22 de Outubro de 2024, conforme Portaria nº. 7484 de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024. Processo nº. 23078.505128/2018-02.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 313, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LAIRDE CORREA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO SILVANA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0016597, aposentado, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03/11/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.017009/2024-08).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA SE/MTE Nº 1.765, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.207026/2024-82, resolve:

Designar MARTHA FARIA BORGES, matrícula nº 1896142, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Prorrogar doze meses o prazo para encerramento das atividades do Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas, instituído pela Portaria nº 303, de 16 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.528/UFPEL, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Designar a servidora RENATA VIEIRA RODRIGUES SEVERO, ocupante do cargo de Assistete em Administração, SIAPE nº 1727641, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, para exercer a função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.529/UFPEL, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Dispensar o servidor RODRIGO COSTA DE MOURA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2894476, SIAPECAD nº 01676859, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária. Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de novembro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA SE/MPO Nº 779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003431/2024-63, resolve:

Designar a servidora CRISTIANE RIBEIRO IKAWA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1306597, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.251, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001623/2022-31, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 11 de novembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 213, Bloco *** Apartamento *** , outorgada ao Cel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO, por ter incidido no previsto no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA Nº 2.695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Extinguir, a partir de 26 de novembro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 227, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2024, e prorrogado por meio da Portaria nº 1629, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta TATIANA ALMEIDA DE MAGALHÃES.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA MTE Nº 1.979, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.217848/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de novembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pelo servidor MARINALDO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1854297, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País do servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, de 22 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "no período de 02 a 05 de dezembro de 2024", leia-se: "no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2024".
PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.089, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004219/2024-39, resolve:

Designar LUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041318, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional, código FCE 1.10, da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 5.253, de 13 de novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002497/2023-13, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao Cel (FAB) GABRIEL CAMARGO BRANDÃO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
EDITAL DAP Nº 13, de 18 de novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: AGOSTO/2024.

CPF

NOME

***.597.504-**

MARIA JOSE GAMA FARIAS

***.421.084-**

ALICE DOS SANTOS MARIANO

***.849.704-**

CANTYDIANE CINTHIA DA SILVA LIMADOS SANTOS

***.159.134-**

LUCIMAR FERREIRA DA SILVA

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA GR Nº 898, de 25 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.030054/2024-26, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2023, do Gabinete da Reitoria, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 39 em 06/03/2023, RECONDUZIU o mandato por mais 2 (dois) anos;

CONSIDERANDO que a recondução trata-se da renovação de mandato, ou seja, continuidade do Mandato que findou em 25/11/2022; e

CONSIDERANDO que o mandato vigente encerra-se no dia 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIEL LUIZ DE MELO GOMES CORDEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2029807, do exercício do cargo de Corregedor - Seccional da Universidade de Federal de Alagoas - UFAL, código CD-04.

Art. 2º Nomear, pro tempore, RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1839269, para exercer o cargo de Corregedor Seccional da Universidade de Federal de Alagoas - UFAL, código CD-04, até ulterior deliberação da CGU, conforme Portaria nº 1182 de 10 de junho de 2020-CGU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA IFRJ N° 2.724, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23826.000319/2024-11, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a (o) servidor (a) JEFFERSON MACHADO DE ASSUNCAO, Matrícula SIAPE nº. 1845642, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2024 a 30/10/2028, na Cidade: Lisboa, país: Portugal, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 10.727 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Beatriz Santana Soares Rocha, matrícula SIAPE nº 1986971, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para realização de Pós-doutorado na Harvard Medical School, em Boston/EUA, no período de 15/01/2025 a 05/09/2025.

Nº 10.728 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Antonella Lombardi Costa, matrícula SIAPE nº 2341183, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação Internacional na Huazhong University of Science and Technology (HUST), em Wuhan/China, no período de 29/11/2024 a 05/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GAB Nº 399, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.015367/2024-12, resolve:

Designar BRUCE CARDOSO DE MACÊDO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função gratificada de Coordenador de Cultura, Código FG-1, da Diretoria de Cultura e Comunidade desta Universidade, a partir de 14 de novembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DAP Nº 1.499, de 22 de novembro de 2024

A DIRETORA-ADJUNTA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.031879/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a LIZETE CANDIDO BEZERRA, na condição de companheira, por morte do (a) servidor (a) CLAUDEMAR BARBOSA DE LIMA, aposentado (a) no cargo de motorista, matrícula SIAPE nº 1118920, de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 28.10.2024 data do óbito do (a) servidor (a).

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 720, 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.071394/2024-05, resolve:

Declarar, a partir de 11 de dezembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação IV, Padrão 09, ocupado por LUCAS PORTO MARCHESINI TORRES, matrícula SIAPE nº 1663363, lotado na Escola de Teatro desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 740, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.072719/2024-69, resolve:

Declarar, a partir de 10 de dezembro de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação Adjunto, Classe C, Nível 01, ocupado por LUIS PAULO BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1059151, lotado no Instituto de Geociências desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 4.647, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.098457/2024-98, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 09 de dezembro de 2024, do cargo de PROFESSOR DE MAGISTRIO SUPERIOR, Classe ADJUNTO A, Nível 401, do quadro permanente da UFPE, ocupado por REUBEN PALMER REZENDE DE SOUSA, Matrícula SIAPE 3309887, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Elétrica, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 699325.

ALFREDO MACEDO GOMES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ARILENA NOGUEIRA CIRINO, matrícula Siape nº 062****6, inscrita sob o CPF nº 161.***.**4-72, a se manifestar, em até 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das notificações constantes nos Ofícios SEI nº 134224 (45267636), nº 147458 (45784709) e nº 153834 (46018407) que tratam de revisão do benefício de pensão examinado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 8048/2024-TCU-1ª Câmara, TC019.392/2024-9, em andamento no Processo Administrativo nº 19975.035310/2024-31, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos VII e X do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o teor do Ofício n.º 1060, de 18/09/2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, contido no PROAD n.º 5.180, de 17/9/2024, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Pollyana Maria Farias de Gouveia, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, à disposição do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, para exercer a Função Comissionada de Supervisora, código FC-5, da Seção de Processamento de Causas Criminais do Gabinete do Desembargador Federal Frederico Wildson da Silva Dantas, pelo período de um ano, com efeitos a contar de 12/6/2024, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei n.º 8.270/1991, com ônus para este Tribunal no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.

ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 837, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.107357/2024-70, resolve:

I - Exonerar FABIO ASSUNCAO DE CASTRO, Siape 2168518, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenador da Coordenação de Aquisições, Contratações e Conformidade/SOF, código CD-04, a partir de 25/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 838, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.107357/2024-70, resolve:

I - Nomear AURI MOREIRA DE RESENDE NETO, Siape 2217198, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Aquisições, Contratações e Conformidade/SOF, código CD-04, a partir de 26/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.090, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64468.013916/2024-09

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64444.015430/2024-75, resolve:

DISPENSAR a contar de 21 de novembro de 2024, por motivo de remoção, a servidora civil ROBERTA DA COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106601, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de Engenharia e Construção.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.091, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64468.013918/2024-90

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a redação do Decreto no 11.760, de 30 de outubro de 2023, e na Portaria no 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação da PORTARIA SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:

ATRIBUIR à servidora civil ROBERTA DA COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106601, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), de Nível Intermediário, na Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.092, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64468.013925/2024-91

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64292.045747/2024-17 e EB 64292.047966/2024-31, resolve:

DISPENSAR, a contar de 15 de novembro de 2024, por motivo de remoção, LUCIANO PEREIRA PIRES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 1926144, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Arsenal de Guerra General Câmara.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 839, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.107351/2024-38, resolve:

I - Nomear pró-tempore FERNANDO AUGUSTO ALVES VIEIRA, Siape 1655505, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor da Biblioteca Central, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Carlos Eduardo Marinho de Almeida, SIAPE nº 1438632, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - DINF, da Coordenação-Geral de Segurança e Infraestrutura de Informática - CGSII, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.008580/2024-37.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.643 - Dispensar, a pedido, a partir de 25/11/2024, LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1592522, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Cartográfica e Agrimensura, do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1897/2024, de 03/05/2024. (Processo nº. 23076. 095220/2024-03).

Nº 4.645 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 25/11/2024, MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACEDO GONCALVES, Matrícula SIAPE n° 1363253, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Cartográfica e Agrimensura, do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC. (Processo nº. 23076. 095220/2024-03).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 110, de 26 de novembro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia para GIOVANNI REZENDE GOMES , RG nº MG1.****590, SSP/MG , CPF - 015.***.***-80; Filho com Invalidez, por motivo de falecimento, em 30/08/2024, de seu Pai, o ex-servidor Ativo NILTON CARLOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0669637, ocupante do cargo de Técnico 3, Nível Intermediário, classe M, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3 da Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 de Maio de 2022, no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000869/2024-10).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001669/2024-11, resolve:

Nº 2.092 - Dispensar GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1200955, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

Nº 2.097 - Dispensar LUIS MARCELLO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Estadual, código FCE 1.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA Nº 471/Com5ºDN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-MU 83.0682.61 DANIEL DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 10/2023, até 10 de fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, na tarefa de Auxiliar do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário - Seção de Inquéritos Administrativos, NEO 20.1.0.5, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 472/Com5ºDN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.4308.23 ALEX COUTO MOREIRA, previsto na Portaria n° 9/2023, até 12 de março de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Secretário do Chefe Geral dos Serviços, NEO 03.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA SGP Nº 336, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16332/2024, resolve:

DESIGNAR RAYLLA NEVES ARAUJO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no dia 21/11/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA ANA Nº 569, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR do cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V, a contar de 18 de novembro de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 1.367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23719.001787/2024-11, resolve:

Art. 1º A servidora Eliane De Lourdes Felden - matrícula Siape nº 2041541, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designada para a função de Coordenação do Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 826, de 27 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.037286/2024-72, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 331, de 09/10/2024, publicado no DOU de Nº 197, de 10/10/2024, Seção 3, página 84, JOSE RIBAMAR WANDERLEY DE SOUZA JUNIOR, CPF: ***.923.793-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar, sob o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Práticas Médicas - Cirurgia Geral /Eixo Integrador, no código de vaga nº 0921390, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina - Centro de Ciências de Pinheiro.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA