PORTARIA COREN/SC Nº 706, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) e conjunto com a Primeira-Secretária da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;.

Considerando o que dispõe as Resoluções Cofen nº 425/2012 e 752/2024 que tratam da nomeação de cargos em comissão, dentre outras providências;

Considerando o disposto na Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza a estrutura organizacional e o caderno de atribuições do Coren-SC e dá outras providências.

Considerando a deliberação da Diretoria em sua 33ª Reunião Ordinária;, decidem:

Art. 1º - Nomear ad referendum do Plenário a Sra. Maristela Villas Boas, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Assistente, exercendo a função de Assessoria às Subseções.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º A Assessora ora nomeada no Departamento de Registro, Inscrição e Cadastro terá as seguintes atribuições:

Executar as atividades presenciais e on-line relativas à inscrição registro e cadastro profissional;

Realizar as ações solicitadas pela coordenação do DRIC em relação aos processos de trabalho do departamento;

Ser o elo entre às subseções e a estrutura da sede do Coren-SC;

Garantir apoio e subsídio à equipe das subseções para realização dos processos de trabalho;

Auxiliar diretamente a coordenação nas questões relativas ao DRIC, reforçando as orientações recebidas do Setor de Gestão de Pessoas relativas a boas práticas, cumprimento de prazos, ausências, banco de horas e demais questões relacionadas;

Organizar a escala com as substituições de férias dos empregados públicos, estagiários e menores aprendizes vinculados e encaminhar para coordenação/chefia DRIC para executar os procedimentos de homologação junto a Diretoria;

Realizar o controle das horas no banco de horas e organizar as folgas dos empregados públicos lotados no DRIC, buscando garantir o pleno funcionamento do trabalho em todas as unidades;

Nas situações de fechamento ou alteração do horário das subseções:

Realizar os ajustes na agenda do site;

Contatar profissionais agendados para reagendamento;

Informar coordenação/chefia DRIC e Assessoria de Comunicação sobre alteração do atendimento nas subseções para divulgação no site e nos demais setores do Coren-SC.

Com ciência e consentimento da coordenação/DRIC, realizar substituição nas demais unidades do Coren-SC quando necessário;

Acompanhar e executar as atividades relativas à liberação de agenda no site do Conselho para atendimento presencial na sede, subseções e para as agendas do projeto "Coren Mais Perto";

Operacionalizar as atividades necessárias para realização das agendas do Coren Mais Perto de Você, conforme cronograma do Projeto aprovado pela Diretoria;

Reserva de espaço e estrutura compatível aos atendimentos a serem prestados;

Escala da equipe de trabalho e encaminhamentos pertinentes (Portaria, diária);

Organização dos equipamentos (TI) e materiais de expediente (Almoxarifado) necessários para realização do trabalho;

Organização do transporte;

Encaminhar as informações para Setor de Comunicação para divulgação;

Orientar e prestar informações aos profissionais de Enfermagem, dirigentes de instituições e à população em geral referente aos processos de registro, inscrição e cadastro e em questões relacionadas aos atendimentos no Coren-SC, sede e subseções de forma presencial ou por outros canais de comunicação em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;

Acompanhar e executar os processos relacionados ao envio e recebimento do malote as subseções;

Auxiliar o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, informando sobre alterações do fluxo de trabalho do DRIC nas subseções, atualização de informações no site em acordo com a orientação da Coordenação/Chefia DRIC;

Auxiliar o Departamento Administrativo, informando diretamente sempre que identificado problemas nos bens móveis ou imóveis para que sejam tomadas as medidas necessárias;

Auxiliar na organização e/ou participação de seminários, palestras, encontros e outros eventos, solicitados pela Coordenação do DRIC;

Atender e prestar informações aos profissionais de Enfermagem, dirigentes de instituições e à população em geral referente aos processos de registro, inscrição e cadastro e em questões relacionadas ao atendimento no Coren-SC, sede e subseções de forma presencial ou por outros canais de comunicação em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;

Executar as ações necessárias à atualização permanente do cadastro dos profissionais e instituições de ensino e auxiliar no planejamento;

Administrar os conflitos, no âmbito da Divisão, reportando à coordenação/chefia DRIC;

Auxiliar no planejamento e execução da educação permanente dos empregados que atuam no DRIC;

Receber, analisar e avaliar pareceres, relatórios, processos ou outros documentos e fazer os encaminhamentos pertinentes a cada situação em consenso com a coordenação/chefia;

Tomar providências, em conjunto com a coordenação, em situações de identificação (ou manifestação externa) de possível falha no desenvolvimento do trabalho realizado pelo Departamento;

Acompanhar e participar de eventos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, relacionados a atividades de registro, inscrição e cadastro, conforme solicitação da coordenação/chefia DRIC;

Auxiliar na avaliação dos resultados de projetos, programas e ações estratégicas relacionadas com a área de atuação DRIC;

Propor e auxiliar a Coordenação na construção e atualização do Manual de Procedimentos, bem como, ações estratégicas envolvendo a área de atuação do Departamento.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser homologada na 638ª Reunião Ordinária de Plenário.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária