EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

918551/2021

MCIDADES

P M Argirita/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T.A: 30/08/2024

885196/19

MIDR

PM Pires Ferreira/CE

Altera vigência: 28/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

913390/2021

MCIDADES

Ilhota/SC

Altera Vigência: 30/04/2025

T. Aditivo: 30/08/2024

925717/2021

MCIDADES

Rodeio/SC

Altera Vigência: 30/04/2025

T. Aditivo: 30/08/2024

837816/2016

MCIDADES

PM BARRA DO CHAPÉU/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

862561/17

MESP

PM Itanhém/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:30/08/2024

964844/24

MCIDADES

PM Cotia/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

914908/21

MIDR

PM Extremoz/RN

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:30/08/2024

912086/21

MESP

PM Contenda/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

884992/19

MCIDADES

PM Novo Cruzeiro/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

912226/21

MESP

PM Cassilândia/MS

Altera vigência: 23/09/2025

T Aditivo:30/08/2024

897381/2019

MCIDADES

PM Padre ParaísoMG

Altera vigência 30/09/2024

T. Aditivo: 30/08/2024

0218614-22/07

MCIDADES

PM Taboão da Serra/SP

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

959903/24

MESP

PM Natal/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

1078807-16/2021

MESP

Campo Redondo/RN

Alt. vig.: 30 ABR 2025

TAditivo: 30/08/2024

887695/19

MTUR

PM Campos Belos/GO

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

909011/20

MCIDADES

PM Bela Vista de Minas/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:30/08/2024

920287/21

MIDR

PM Taparuba/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:30/08/2024

912052/21

MCIDADES

PM Natividade/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

Ex-Officio:30/08/2024

914939/21

MIDR

PM Maxaranguape/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

912902/21

MCIDADES

PM Maxaranguape/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

917323/21

MCIDADES

PM São José do Seridó/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

916059/21

MESP

PM Japi/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

916432/21

MCIDADES

PM Japi/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

950659/23

MTUR

PM Ibiracatu/MG

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

915720/2021

MCIDADES

PM MARA ROSA/GO

Alt Vigência: 30/09/2025

TA: 30/08/2024

928256/2022

MESP/CAIXA

PM Campina Grande do Sul/PR

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:30/08/2024

894701/19

MAP

PM Espírito Santo/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

918231/21

MCIDADES

PM BOA VENTURA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

887887/19

MTUR

PM MARCAÇÃO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

923290/21

MCIDADES

PM Santana de Cataguases/MG

Altera vigência: 07/07/2025

Ex-Officio:30/08/2024

923290/21

MCIDADES

PM Santana de Cataguases/MG

Altera vigência: 07/07/2025

Ex-Officio:30/08/2024

923290/21

MCIDADES

PM Santana de Cataguases/MG

Altera vigência: 07/07/2025

Ex-Officio:30/08/2024

805244/14

MCIDADES

PM Cezarina/GO

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:30/08/2024

960002/24

MESP

PM CAJAZEIRAS/PB

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

965251/24

MCIDADES

PM Santos/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

964843/24

MCIDADES

PM Santo André/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

916587/21

MCIDADES

PM Chalé/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:30/08/2024

959994/24

MESP

PM Magé/RJ

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:22/08/2024

1079019-02

Ministério do Esporte (MESP)

MUNICIPIO DE UIBAI - BA

Altera vigência: 05/10/2024

Termo aditivo: 29/08/2024

913565/21

MCIDADES

PM UBAIRA/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

903779/20

MCIDADES

PM Nova Friburgo/RJ

Altera Vigência: 31/12/2024

Ex-Offício: 30/08/2024

882172/18

MCIDADES

PM UBAIRA/BA

Altera vigência: 05/09/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:29/08/2024

909516/20

MCIDADES

PM São Bento do Trairi/RN

Altera vigência: 31/08/2025

Ex-Officio:29/08/2024

895280/19

MCIDADES

PM SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

960055/2024

MESP

Município de Sidrolândia/MS

Inclusão de Termo de Compromisso no âmbito do Novo PAC no Regime Simplificado

Termo Aditivo: 30/08/2024

922266/21

MCIDADES

PM Sombrio/SC

Altera vigência: 31/05/2025

T Aditivo:30/08/2024

912149/21

MIDR

PM Muribeca/SE

Altera vigência: 22/09/2025

T Aditivo:30/08/2024

909276/20

MTUR

PM Monte das Gameleiras/RN

Altera vigência: 31/08/2025

Ex-Officio:29/08/2024

873657/18

MESP

PM PATOS/PB

Altera contrap: R$ 9.300,00

T Aditivo:29/08/2024

960040/24

MESP

PM Pimenta Bueno/RO

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

911531/21

MIDR

PM Ibertioga/MG

Altera contrap: R$ 61.144,00

T Aditivo:27/08/2024

914471/21

MTUR

PM Poço Branco/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

918060/2021

MS

Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Maternidade Belarmina Monte/RN

Altera vigência: 30/11/2024

T Aditivo:30/08/2024

885452/19

MCIDADES

PM Espírito Santo/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

911537/21

MIDR

PM Pequi/MG

Altera Cláusulas Quinta e Décima Sexta

T Aditivo:30/08/2024

913496/21

MCIDADES

PM Almirante Tamandaré/PR

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:29/08/2024

912819/21

MCIDADES

PM Almirante Tamandaré/PR

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:29/08/2024

920123/21

MAP

PM ITANAGRA/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

904598/20

MESP

PM Capanema/PR

Altera vigência: 03/12/2024

T Aditivo:29/08/2024

908275/20

MAP

PM Santana/AP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

0227260-45/07

MCIDADES

ESTADO DO PARA/PA

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:30/08/2024

912841/21

MCIDADES

PM Espírito Santo/RN

Altera vigência: 31/05/2025

Ex-Officio:30/08/2024

914789/21

MCIDADES

PM ITANAGRA/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

916047/21

MESP

PM Santa Luzia/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

874520/18

MESP

PM TRÊS RIOS/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

874520/18

MESP

PM TRÊS RIOS/RJ

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

910393/21

MAP

PM SÃO FELIPE/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

821696/15

ANA

PM Tangará da Serra/MT

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 30/08/2024

891666/19

MCIDADES

PM CATÚ/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

915743/21

MCIDADES

PM Pontal do Paraná/PR

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:19/08/2024

931938/22

MCIDADES

PM Tangará da Serra/MT

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 28/08/2024

932113/22

MDASCF

PM Brasil Novo/PA

Altera repasse e contrap: R$ 423.697,18 e R$ 26.302,82

T Aditivo:29/08/2024

919029/21

MS

Fundo Municipal de Saúde Jaru/RO

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:30/08/2024

821696/15

ANA

PM Tangará da Serra/MT

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 28/08/2024

891615/19

MCIDADES

PM Santana/AP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

952823/23

MCIDADES

PM Santo Antônio do Aventureiro/MG

Altera contrap: R$ 960,98

T Aditivo:26/08/2024

959892/24

MESP

PM Canoas/RS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

959987/24

MESP

PM Cariacica/ES

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

911683/21

MESP

Lavras/MG

Altera Vigência: 30/04/25

T Aditivo- 27/08/2024

918602/2021

MCIDADES

PM Rio Paranaíba

Altera Vigência: 30/03/2025

T Aditivo:28/08/2024

964829/24

MCIDADES

PM Ponta Porã/MS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

918240/2021

MDASCF

PM São Sebastião da Bela Vista/MG

Alt.Vigência: 06/08/2025

T.Aditivo: 30/08/2024

924690/21

MCIDADES

PM São José Dos Ausentes/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

887887/19

MTUR

PM MARCAÇÃO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

914173/21

MESP

PM PINHEIRAL/RJ

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:29/08/2024

911837/21

MCIDADES

PM QUEIMADAS/PB

Altera vigência: 28/09/2025

T Aditivo:27/08/2024

923856/21

MESP

PM MAIRÍ/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

915297/21

MIDR

PM UIRAÚNA/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

922518/22

MCIDADES

PM Santana/AP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:30/08/2024

915297/21

MIDR

PM UIRAÚNA/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/04/2024

895538/19

FDD

PM Salvador/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

960023/24

MESP

PM Prudentopolis/PR

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

920440/21

MTUR

Miracatu/SP

Altera CP: R$ 329.008,77

T Aditivo-29/08/24

20964701/2024

MCIDADES

PM FORTALEZA/CE

Alteração dos dados: Da Condição da Suspensiva

T.Aditivo: 29/08/2024

920253/21

MCIDADES

PM Tabuleiro/MG

Altera vigência:18/04/2025

T Aditivo: 30/08/2024

900462/20

MCIDADES

PM MARAIAL/PE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

878335/18

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO CHAPEU/BA

Altera vigência: 05/05/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:29/08/2024

907120/20

MIDR

PM SOLEDADE/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

917673/21

MCIDADES

PM SOLEDADE/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

921597/21

MAP

PM POÇO DANTAS/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

925795/21

MCIDADES

PM SANTA CRUZ/PB

Altera vigência: 31/07/2025

T Aditivo:29/08/2024

904346/20

MJSP

Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social/ES

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:26/08/2024

945664/23

MCIDADES

PM Perdizes/MG

Altera contrap: R$ 433.214,75

T Aditivo:28/08/2024

911811/21

MCIDADES

PM SANTA CRUZ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

914145/21

MESP

PM FREI MARTINHO/PB

Altera vigência: 31/07/2025

T Aditivo:29/08/2024

908375/20

MCIDADES

PM Santana/AP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

881113/18

MCIDADES

PM Gararu/SE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

959992/24

MESP

Município de Igarassu/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

916082/21

MESP

PM ABAETÉ/MG

Altera vigência: 30/09/25

T. Aditivo: 19/08/24

916599/21

MCIDADES

PM IGARATINGA/MG

Altera vigência:30/04/25

T. Aditivo: 29/08/24

918370/21

MCIDADES

PM DELFINÓPOLIS/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

951082/23

MCIDADES

PM LUZ/MG

Altera contrapartida: R$ 39.685,81

T. Aditivo: 28/08/24

923888/21

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALPINÓPOLIS/MG

Altera vigência: 30/09/25

T. Aditivo: 29/08/24

889128/19

MCIDADES

PM SENHOR DO BONFIM/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

894520/19

MCIDADES

PM SOBRADINHO/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

922185/21

MAP

PM ANDORINHA/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

923447/21

MIDR

PM CURAÇÁ/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

919563/21

MESP

PM ITIÚBA/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

924046/21

MIDR

PM ITIÚBA/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

916428/21

MCIDADES

PM Major Sales/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

922261/21

MAP

PM OEIRAS/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

883149/2019

MTUR

COMAM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA ALTA MOGIANA/SP

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo: 29/08/2024