EDITAL Nº 90.001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

II CONCURSO DE MONOGRAFIAS

PROCESSO Nº: 00261.001065/2024-87; OBJETO: Divulgação do I CONCURSO DE MONOGRAFIAS da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em homenagem ao professor Danilo Doneda. Resultado:

Conforme Ata de Liberação da Comissão Julgadora (SEI nº. 0152500), segue o resultado final do Edital nº. 90001/2024 - II Concurso de Artigos Científicos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para que seja dada a devida publicidade no sítio eletrônico da ANPD, conforme o cronograma estabelecido no edital.

RESULTADO FINAL

Classificação

Código

Título

Nota

1º

CKH-KAF

ENTRE RISCOS E OBRIGAÇÕES: A ATUAÇÃO DO CONTROLADOR EM INCIDENTES DE SEGURANÇA

9,5

2º

MBP-IFU

DIGA-ME O QUE VOCÊ CURTE, QUE EU LHE DIREI QUEM VOCÊ É: O DIREITO À EXPLICAÇÃO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

9,3

3º

PAP-UCT

ENTRE A TRANSPARÊNCIA E A PROTEÇÃO: A COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS

9,1

4º

WBP-RMI

OVERSHARENTING: A VULNERABILIDADE DIGITAL DAS CRIANÇAS INFLUENCERS MIRINS

9,0

4º

CFK-AZE

ANÁLISE SOBRE A VALIDADE DO CONSENTIMENTO PARENTAL COMO BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REFLEXÕES SOBRE O MELHOR INTERESSE

9,0

5º

LQD-GCN

A PROTEÇÃO DE DADOS E O SEGREDO DE NEGÓCIO NA AUDITORIA DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

8,9

5º

QCM-NBD

CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE PODER ENTRE O CONTROLADOR E O TITULAR DOS DADOS

8,9

6º

INA-SXJ

DIREITOS DO TITULAR: ACESSIBILIDADE TERMINOLÓGICA E A FALTA DE CLAREZA NA DEFINIÇÃO DO TERMO "TERCEIRO"

8,7

7º

MAR-YAH

RASPAGEM DE DADOS EM ÂMBITO ELEITORAL: DESAFIOS À FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

8,5

7º

PTK-FVF

SMART CITIESE VIGILÂNCIA EM AMBIENTES PÚBLICOS: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DOS CIDADÃOS

8,5

8º

VNG-QVR

ARTIGO ORIENTATIVO SOBRE O CONSENTIMENTO: ANÁLISE DESSA HIPÓTESE AUTORIZATIVA E DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

8,4

9º

UOX-DRS

LEVANDO A SÉRIO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8,3

10º

EII-BPP

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL,FAKE NEWSE REGULAÇÃO: ENTRE DESAFIOS ÉTICOS E PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA

7,5

11º

HUD-YPM

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADÃOS-USUÁRIOS NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO DIGITAL

7,3

12º

ZEG-HPL

O DADO PESSOAL SENSÍVEL BIOMÉTRICO E A SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA E COMPUTACIONAL

6,9

13º

HZV-RYC

IMPACTOS POSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

6,8

13º

XWT-XRM

INTERSECÇÕES ENTRE ASSISTENTES VIRTUAIS DE VOZ E PROTEÇÃO DE DADOS: A LGPD COMO FERRAMENTA DE MITIGAÇÃO DE RISCOS

6,8

13º

FDB-RNL

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MÚSICA: UMA ANÁLISE DO DIREITO MORAL AUTORAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE FRENTE À REGULAMENTAÇÃO DA IA

6,8

13º

FIG-PMJ

A TUTELA DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS FRENTE AO USO DE BIOMETRIA FACIAL PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6,8

14º

MPM-IOK

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS DE RECOMENDAÇÃO: IMPACTOS E LIMITES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR À LUZ DA LGPD

6,5

14º

BQN-BIT

DIRETRIZES E CONTRIBUIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE UMA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO OBJETIVANDO A TUTELA DE DADOS PESSOAIS E O MELHOR INTERESSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL

6,5

15º

UHK-IFG

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RECONHECIMENTO FACIAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6,3

15º

HFC-MSG

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO

6,3

16º

JAO-CHZ

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: REFLEXÕES SOBRE A BASE LEGAL ADEQUADA PARA FUNDAMENTAR O TREINAMENTO VIAWEB SCRAPING

6,0

16º

BMQ-PGO

O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL.

6,0

17º

KFM-OYA

AS DIMENSÕES DO DIREITO À EXPLICAÇÃO EM DECISÕES AUTOMATIZADAS: ANÁLISE DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROPOSTAS DE REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E UNIÃO EUROPEIA

5,5

17º

AMV-UDS

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL UM ESTUDO SOBRE A LGPD E SEUS IMPACTOS

5,5

18º

ISJ-XFL

A LGPD NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA: ENTRAVES E CONSEQUÊNCIAS

5,4

19º

CUH-DNY

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO

5,3

20º

BUQ-WYD

CAPITALISMO DA VIGILÂNCIA: UM OBSTÁCULO AOS CRITÉRIOS DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO NA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONALSURVEILLANCE CAPITALISM: AN OBSTACLE TO CONNECTIVE ELEMENTS CRITERIA IN INTERNATIONAL TAXATION

5,0

20º

DMZ-AOY

O DESAFIO DA SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A NECESSIDADE DE REDUZIR ESSE IMPULSO PARENTAL

5,0

21º

UTC-MHF

O ABANDONO DIGITAL SOB À LUZ DO ENUNCIADO DA ANPD: A PROTEÇÃO DOS DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS PELOS PAIS E SOZINHAS NA INTERNET

4,7

22º

IVF-AXB

MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM TEMPOS DE USURPAÇÃO AGRESSIVA E CRIMINOSA DE DADOS PESSOAIS

4,6

23º

GKQ-QTP

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS SOB A LGPD

4,3

24º

NDT-FBD

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DESFAVOR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

4,2

24º

QHU-DBZ

O DIREITO DOS TITULARES DE DADOS E O MARKENTIG DIGITAL

4,2

25º

JBI-PIY

LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O ESTELIONATO VIRTUAL: UMA ANÁLISE COMPREENSIVA

4,1

25º

LTS-EVI

LGPD E ENFRENTAMENTO A MUDANÇAS CLIMÁTICA: A CONFORMAÇÃO DA TUTELA DE DADOS PESSOAIS COM A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

4,1

25º

MLE-GDD

RECONHECIMENTO FACIAL E PROTEÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS: AVALIAÇÃO DOS RISCOS PROVENIENTES DO VAZIO REGULATÓRIO DA LGPD.

4,1

26º

IAC-FZH

OS DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DE DEEPFAKES PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS SOB O ASPECTO DA PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4,0

FABIANA SILVA PINTO FARACO CEBRIAN

Presidente da Comissão Organizadora