Extrato de termo aditivo

Extrato de termo aditivo 01/2024 ao contrato 16/2023. Espécie empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica-monitoramento na Delegacia Regional do Sudoeste do Pará - Altamira do CRM-PA Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratado: VB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº52.127.418/0001-68. Vigência/Prorrogação 12 (doze) meses, início em 12/12/2024 e término em 11/12/2025. Alteração de Valor: R$252,00 mensais, perfazendo o valor global/anual de R$3.024,00. Signatários: Contratante-Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA. Contratado: VB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Sr. COSME VINICIUS BORGES VIEIRA.

EDITAL DE CITAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem Citar o Dr. JOSE ISMAEL LIMA ROCHA - CRM-PA 3978, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente sua DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo Ético-Profissional nº0000-19.03/2024-PA, juntando provas e arrolando testemunhas em número máximo de 03(três), informando nome e endereço completos, profissão e telefone das referidas. Advertimos que a ausência de defesa prévia ensejará na declaração de revelia e consequente nomeação de defensor dativo, conforme dispõe o artigo 42, IV da referida Resolução. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital na forma da lei.

MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

Conselheira Corregedora

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o Dr. ITAMAR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - CRM-PA 14411, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente, assim querendo, Recurso ao Conselho Federal de Medicina da decisão do julgamento do PEP 28/2023 ocorrido em 12/11/2024. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital na forma da lei.

MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

Conselheira Corregedora

AVISO DE PENALIDADE

Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico DR. EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA - CRM-PA 8032.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido no Recurso em PEP PAe n° 000380.13/2024-CFM (PEP CRM-PA nº 34/2021) vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra "C" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA - CRM-PA 8032, por infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica.

Belém, 11 de dezembro de 2024.

Tereza Cristina de Brito Azevedo

Presidente do CRM-PA