Edital de Convocação

Eleições CRMV-AM - Triênio 2025/2028

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS (CRMV-AM) no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, FAZ SABER AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E AOS ZOOTECNISTAS detentores de inscrição principal no CRMV/AM e no pleno exercício de suas atividades profissionais no Estado do Amazonas, que estejam adimplentes com este Sistema CRMV/AM e não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado no CRMV-AM que REALIZARÁ ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL para eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário Geral, o Tesoureiro, 6 (seis) Conselheiros Efetivos e 6 (seis) Suplentes, para o Triênio 2025/2028, As eleições para Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas será realizada no dia 25 de abril 2025, na modalidade voto on-line, que poderá ser realizado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, no horário das 09h às 17h, podendo o eleitor se dirigir à sede do CRMV/AM, onde será disponibilizado um ponto eletrônico exclusivo para votação, no caso do eleitor encontrar dificuldades de acesso por link a ser disponibilizado em conformidade com as normas da Lei nº 5.517, de 23.10.1968; do Decreto nº 64.704, de 17.06.1969; das Resoluções n° 762, de 13.02.2004 e nº 1.298, de 18.12.2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esclarecendo que toda a legislação citada pode ser consultada, na íntegra, na Seção de Legislação no site do CFMV: www.cfmv.gov.br. O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente (solicitação expressa de recebimento do material para o voto por correspondência e indicação do endereço para recebimento do material), vedada qualquer forma de representação, com o envio de e-mail para eleicao.crmvam@gmail.com, até o dia 24 de fevereiro de 2025. Após esta data, a ausência de manifestação implicará na utilização do meio eletrônico para votação ou na sede do CRMV/AM. O voto por correspondência deve ser postado pelo profissional, no mínimo, até 10 (dez) dias antes da realização de cada turno. O voto por correspondência deve ser encaminhado à caixa postal com o material e instruções fornecidos pelo CRMV-AM e só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida, conforme exigência específica contida no §3º, artigo 14, da Lei nº 5.517/1968. Serão considerados nulos os votos por correspondência postados em desconformidade ao disposto neste edital. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá, também para o 2º turno, caso este venha a ocorrer. Para fazer uso da votação eletrônica deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV/AM até o dia 26/03/2025, para a votação em 1º turno. O eleitor receberá senha provisória no seu e-mail cadastrado no CRMV/AM, no mínimo até 05 (cinco) dias antes da eleição, sendo obrigatória a troca da senha para exercer o voto. No caso do eleitor não se regularizar até o prazo determinado poderá participar da eleição apenas pelo meio presencial, na sede do CRMV/AM, no horário das 09h às 17h, desde que se regularize até a data do pleito. Em não havendo Chapa com maioria absoluta de votos, conforme estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV n.º 1.298/2019, haverá 2º turno, a ser realizado no dia 23/05/2025, no horário das 09h às 17h com as mesmas possibilidades de voto - presencial, pela internet ou por correspondência. Havendo 2º turno, nele concorrerão as 02 (duas) chapas mais votadas, sendo declarada eleita a que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os nulos e brancos. Todo o processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral independente, que terá, para efeitos da votação eletrônica, auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina o artigo 32, §3º da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A não participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência não seja devidamente justificada, nos termos dos artigos 62 a 66, da Resolução CFMV nº 1.298/2019. As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV/AM, em dias úteis, das 8h às 17h, até o dia 20 de janeiro de 2025, de forma improrrogável, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019, bem como ser acompanhado de fotografia atual, frontal e colorida do candidato à Presidente, em primeiro plano (enquadrada do busto para cima), tirada em fundo branco e impressa em papel fotográfico no tamanho 10×15 centímetros. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio do CRMV-AM na internet (https://www.crmv.am.gov.br/), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral (eleicao.crmvam@gmail.com).

Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV/AM.

Manaus-AM, 19 de dezembro de 2024.

Ednaldo Souza - CRMV/AM 0576