10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

10.1 - A Nota Final Ponderada (NFP), para todos os órgãos/cargos/especialidade de cada candidato não eliminado do Concurso Público, para fins de classificação final, será calculada da seguinte forma:

NFP = NPO + NPD + NPT

Onde:

NFP é a Nota Final Ponderada;

NPO é a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos específicos (P2);

NPD é a Nota Ponderada obtida na Prova Discursiva; e

NPT é a Nota Ponderada obtida na Avaliação de Títulos, quando couber.

10.1.1 - O candidato terá uma NFP para cada opção de cargo/especialidade escolhida no ato da inscrição.

10.2 - Os candidatos serão classificados por órgão/cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da Nota Final Ponderada do Concurso Público.

10.2.1 - Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático com notas mais altas conforme o cargo e especialidade, levando em consideração os cargos e especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos no ato da inscrição e as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

10.2.2 - O candidato considerado aprovado, dentro do número de vagas, aparecerá na lista de classificação final do cargo e especialidade de melhor preferência, de acordo com o ranqueamento definido no ato da inscrição.

10.2.2.1 - O melhor e mais preferido cargo e especialidade não significa ser necessariamente o primeiro do ranqueamento, mas o mais preferido em que ele foi aprovado dentro do número de vagas.

10.2.3 - O ranqueamento realizado pelo candidato no momento da inscrição será considerado para a lista de classificação final e posteriores chamamentos.

10.2.4 - O candidato terá acesso individualmente às notas de todos os cargos e especialidades indicados e ranqueados no ato da inscrição.

10.2.5 - A Fundação Cesgranrio divulgará o número mínimo de pontos de cada cargo e especialidade considerado para classificação do último candidato em cada etapa.

10.2.6 - Candidatos não aprovados para um determinado cargo e especialidade não serão listados, ainda que as tenham indicado na sua ordem de preferência.

10.2.7 - A Fundação Cesgranrio, para dar transparência ao certame, publicará listas informativas de desempenho dos candidatos de cada um dos cargos e especialidades.

10.2.7.1 - Será publicada uma lista de classificação geral com a nota final ponderada de todos os candidatos, que tiveram a prova discursiva corrigida, para cada cargo e especialidade.

10.2.7.2 - Será publicada uma lista dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas imediatas, que considera o ranqueamento de preferências indicado no momento da inscrição e não conterá duplicidade de nomes entre os cargos e especialidades.

10.2.7.2.1 - O candidato aparecerá na lista de aprovados no cargo mais preferido dentro do número de vagas imediatas.

10.2.7.3 - Será publicada uma lista de espera dos candidatos para cada cargo e especialidade conforme o art. 18-A do Decreto nº 11.722/2023 que formará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera em Lista de Espera.

10.2.7.4 - Os candidatos da lista de espera poderão aguardar futuras chamadas. A lista de espera poderá ter duplicidades de nomes por cargos e especialidade uma vez que os candidatos poderão constar em diferentes cargos e especialidades mais preferidos.

10.2.8 - O candidato será considerado eliminado no cargo e especialidade, escolhido e ranqueado no ato da inscrição, onde não configure em lista de espera.

10.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo a de idade mais elevada, conforme art. 27, § único, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

b) obtiver o maior número de pontos na prova discursiva;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;

e) obtiver a maior pontuação na prova de Títulos, nos órgãos/cargos/especialidades especificados;

f) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

g) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;

h) tiver maior idade;

10.4 - A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando o disposto no art. 18-A do Decreto nº 11.722/2023 conforme Anexo I deste Edital.

10.4.1 - O Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera deste bloco temático terá duas vezes o número de vagas imediatas do bloco.

10.4.2 - Em caso de desistência de candidatos aprovados dentro do número de vagas, autorizações de provimento adicionais, e outras situações que ensejem a abertura de novas vagas, o MGI poderá convocar novos candidatos, no interesse da administração, utilizando a mesma metodologia que levou ao preenchimento das vagas imediatas, considerando todas as vagas abertas simultaneamente.

10.4.3 - Farão parte desse Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera os melhores candidatos que não foram aprovados dentro das vagas imediatas, considerando as suas preferências pelos cargos ranqueados na inscrição, os requisitos previstos no Anexo II deste edital e as vagas reservadas para cotas.

10.4.4 - Caso um candidato tenha sido aprovado dentro do número de vagas imediatas para um cargo será considerado eliminado do(s) cargo(s) que tenha(m) sido ranqueado(s) como menos preferido(s) no momento da inscrição.

10.4.5 - A lista de aprovados seguirá, para cada órgão/cargo/especialidade, observando-se a proporcionalidade de 20% (vinte por cento) de candidatos negros, 5% (cinco por cento) de candidatos com deficiência e 30% (trinta por cento) de candidatos indígenas para os cargos efetivos da FUNAI, respeitadas as normas legais para arredondamento no caso de números fracionados.

10.4.6 - Para as especialidades em que não haja vagas reservadas para candidatos negros, candidatos com deficiência e candidatos indígenas de provimento imediato, a nomeação de candidatos aprovados que concorreram nestas condições dependerá de autorização de provimento adicional de vagas, nos termos do Decreto nº 11.722/2023, hipótese em que se aplicará a regra disposta no subitem 10.4.5.

10.5 - Caso não haja candidato com deficiência, candidato negro ou indígena aprovado até a classificação estipulada deste Edital, as vagas serão revertidas para ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019 e no Decreto nº 11.211, de 28 setembro de 2022.

10.6 - Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que tratam os Anexos II e III, dos referidos Decretos, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público.

10.7 - As convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação final, por órgão/cargo/especialidade, e os critérios de alternância e de proporcionalidade previstos no Decreto nº 9.739/2019 e no Decreto nº 11.211, de 28 setembro de 2022 publicado no DOU, e dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência dos órgãos/cargos/especialidades.

10.7.1 - Nenhum candidato será nomeado para um cargo e especialidade que não listou em seu ranking de preferências.

10.7.2 - Todos os candidatos nomeados deverão ter alcançado a nota mínima estabelecida para o cargo e especialidade.

10.7.3 - Somente serão nomeados os candidatos que cumprirem os requisitos estabelecidos para o cargo e especialidade previstos no Anexo II.

10.7.4 - Para cada candidato não alocado a qualquer cargo, e para cada cargo e especialidade, para o qual possui requisitos previstos no Anexo II e listou no ranking de preferências, todas as vagas para o cargo e especialidade estarão preenchidas.

10.7.5 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) não nomeado a nenhum cargo e especialidade, e para cada cargo e especialidade, para o qual o candidato possui requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) nomeados para esse cargo obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.6 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) não nomeado a nenhum cargo e especialidade, e para cada cargo e especialidade, para o qual o candidato atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota/ classificação melhor para o cargo e especialidade em questão.

10.7.7 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras não nomeado a nenhum cargo e especialidade, e para cada cargo e especialidade, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras alocados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.8 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras não nomeado a nenhum cargo e especialidade, e para cada cargo e especialidade, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.9 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas não nomeado a nenhum cargo e especialidade da FUNAI, e para cada cargo e especialidade, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.10 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas não nomeado a nenhum cargo e especialidade da FUNAI, e para cada cargo e especialidade, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.11 - Para cada candidato de ampla concorrência não nomeado a nenhum cargo e especialidade, e para cada cargo e especialidade, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para esse cargo e especialidade obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.12 - Para cada candidato alocado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todas as vagas para o cargo e especialidade Y estarão preenchidas.

10.7.13 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.14 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.15 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.16 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.17 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeadas para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, o número de candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para o cargo Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para pessoas negras no cargo.

10.7.18 - Para cada candidato indígena concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos indígenas concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.19 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.20 - Para cada candidato indígena nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo Y da FUNAI, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, o número de candidatos indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para indígena no cargo e especialidade.

10.7.21 - Para cada candidato de ampla concorrência nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.8 - O resultado final deste Concurso Público será homologado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

10.9 - O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público Nacional Unificado contidas neste Edital, nos Comunicados e em outros documentos oficialmente publicados.

11.2 - Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

11.3 - Conforme a política de lotação do órgão responsável pelo cargo/especialidade, o local de exercício será definido em Editais próprios para cada cargo.

11.3.1 - A critério do órgão de lotação do cargo, será dada preferência para os candidatos aprovados moradores da cidade onde houver vaga.

11.4 - Não será fornecido ao candidato, pela Fundação Cesgranrio, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim a homologação divulgada no DOU.

11.5 - Não haverá vedação para o candidato participar de futuras convocações nos cargos dentro do bloco temático, desde que seja para uma posição melhor no ranqueamento de cargos e especialidades definido no ato da inscrição.

11.6 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de forma centralizada, fará chamamento de novos candidatos a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos deste Concurso Público até o esgotamento de seu prazo de validade.

11.6.1 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos poderá convocar novos candidatos utilizando a mesma metodologia que levou ao preenchimento das vagas imediatas, considerando todas as vagas abertas simultaneamente.

11.6.2 - A escolha soberana de prioridade dos cargos e especialidades do candidato realizada no momento da inscrição será obedecida para novos chamamentos.

11.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público Nacional Unificado que forem publicados no DOU e/ou informados na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

11.8 - Caso ocorram problemas de ordem técnica e/ou operacional nos links referentes ao Concurso Público Nacional Unificado, causados pela Fundação Cesgranrio, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste Edital.

11.9 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço na Fundação Cesgranrio até 12/07/2024, através de link disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). Após esse período, o candidato deverá comunicar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI qualquer alteração de endereço, exclusivamente, através do endereço eletrônico concursonacional@gestao.gov.br.

11.9.1 - São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

11.10 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao candidato por extravio, ausência do destinatário ou endereço incorreto.

11.11 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas objetivas, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.

11.12 - A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, será observada, em todos os seus termos, pela Fundação Cesgranrio, obrigando-se ela a tratar e/ou a utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, conforme sua necessidade e sua obrigatoriedade, em atendimento aos fins necessários à consecução do objeto do presente Concurso Público, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas.

11.13 - A Fundação Cesgranrio, para fins de realização do presente Certame, obriga-se, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a tratar e/ou utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, respeitando os princípios da finalidade, da adequação, da transparência, do livre acesso, da segurança, da prevenção e da não discriminação, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas.

11.14 - A Fundação Cesgranrio, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, se obriga a utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, somente para a consecução do objeto do presente Edital, vedada a transmissão ou a utilização desses dados para fins diversos aos relativos ao presente Processo de Seleção de Pessoas, ressalvada a utilização de tais dados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas.

11.15 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

11.16 - O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, no endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio.

11.16.1 - São considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato.

11.16.2 - A aprovação ou a reprovação da devolução do valor pago a título de taxa de inscrição deverá ser consultada pelo endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

11.16.3 - Não será aceita solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição realizada fora do endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) e/ou fora do período, conforme item 11.16 deste Edital.

11.16.4 - O MGI não se responsabiliza pelo não recebimento da solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, problemas de senha no Portal Gov.br, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

11.17 - Para os cargos que necessitam de realização de curso de formação, como parte integrante deste certame, os respectivos resultados finais serão homologados somente após a realização dos mesmos.

11.17.1 - Será publicado posteriormente Edital específico disciplinando a realização dos cursos de formação.

11.18 - Os órgãos públicos participantes do Concurso Público Nacional Unificado poderão efetuar a confirmação entre o dado biométrico coletado no dia de realização das provas e o dado biométrico fornecido no ato da contratação.

11.19 - Após as convocações dos candidatos aprovados, o MGI divulgará um Edital de vagas remanescentes.

11.20 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á para o suprimento de vagas oferecidas por este edital, bem como de outras que vierem a ser autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, durante o prazo de validade do concurso público.

11.21 - Em eventual autorização adicional de vagas, será observada a proporcionalidade da distribuição inicial por cargo/especialidade/bloco temático, para os cargos que figuram em mais de um bloco temático do Concurso Público Nacional Unificado.

11.22 - Caso a proporcionalidade resulte em número fracionado de vaga, será considerada apenas a parte inteira do resultado por cargo/especialidade/bloco temático. As partes decimais serão destinadas ao cargo com maior proporcionalidade, somando-se às vagas já lhe atribuídas por proporção.

11.23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cesgranrio juntamente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

ESTHER DWECK

ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS

IB1-01 - Advocacia Geral da União - AGU

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

PPP

TOTAL

B1-01-A

Arquiteto

Arquitetura

3

1

1

5

B1-01-B

Engenheiro

Engenharia Agronômica

2

0

0

2

B1-01-C

Engenheiro

Engenharia Civil

7

1

2

10

B1-01-D

Engenheiro

Engenharia de Produção

2

0

0

2

B1-01-E

Engenheiro

Engenharia Elétrica

3

0

1

4

B1-02 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-02-A

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

Graduação em qualquer área de conhecimento

7

1

2

10

B1-03 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

INDÍGENA

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-03-A

Especialista em Indigenismo

Arquitetura

1

0

0

0

1

B1-03-B

Especialista em Indigenismo

Engenharia

9

6

1

4

20

B1-04 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-04-A

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Arquitetura

1

0

0

1

B1-04-B

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Engenharia Civil

1

0

0

1

B1-04-C

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Engenharia Elétrica

1

0

0

1

B1-04-D

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Engenharia Mecânica

2

0

0

2

B1-04-E

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Geoprocessamento

5

1

2

8

B1-04-F

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Cartografia e geodésia

11

1

3

15

B1-04-G

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Engenharia de produção

2

0

0

2

B1-04-H

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Geoprocessamento

39

3

11

53

B1-04-I

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Gestão em pesquisa

37

3

10

50

B1-05 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-05-A

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Engenharia Civil

38

3

10

51

B1-05-B

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica

56

4

15

75

B1-05-C

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Engenharia Elétrica

2

0

0

2

B1-06 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-06-A

Analista em Ciência e Tecnologia

Engenharia Elétrica ou Eletrônica

2

0

0

2

B1-07 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-07-A

Analista em Ciência e Tecnologia

Engenharia

2

0

0

2

B1-07-B

Analista em Ciência e Tecnologia

Engenharia Civil

8

1

2

11

B1-07-C

Analista em Ciência e Tecnologia

Engenharias e Ciências Exatas

28

2

8

38

B1-07-D

Analista em Ciência e Tecnologia

Políticas Públicas de CT&I

13

1

3

17

B1-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-08-A

Analista de Infraestrutura (AIE)

Arquitetura

41

3

11

55

B1-08-B

Analista de Infraestrutura (AIE)

Engenharia Civil

106

8

28

142

B1-08-C

Analista de Infraestrutura (AIE)

Engenharia Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia

54

4

15

73

B1-08-D

Arquiteto

Arquitetura

10

1

3

14

B1-08-E

Engenheiro

Engenharia

50

4

14

68

B1-08-F

Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Graduação em qualquer área de conhecimento

3

1

1

5

B1-09 - Ministério da Saúde - MS

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B1-09-A

Tecnologista

Engenharia Civil ou Arquitetura

2

0

0

2

ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO

BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIAS

A opção pela construção deste bloco temático de infraestrutura se justifica tanto pelo perfil de cargos com concursos autorizados, como Analista de Infraestrutura entre outros que demandam formação em engenharia e arquitetura, quanto pela reedição do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) como prioridade de governo. Além da ênfase de políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação que perpassa as áreas de atuação do Estado com incentivo à inovação territorial - urbana e rural, à ampliação e ao fortalecimento da capacidade científica e de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento do Brasil.

No PPA 2024-2027 as discussões sobre infraestrutura perpassam os eixos de desenvolvimento social e garantia de direitos, e de desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática. Destaca-se o objetivo de "incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos sociais e infraestrutura".

Neste contexto, ademais da melhoria do ordenamento territorial e sua regulação, entende-se infraestrutura como o conjunto de serviços básicos na cidade e no campo como telefone, água, gás, luz, transporte público em geral (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias) e rede de esgoto - sistemas indispensáveis ao bem-estar e qualidade de vida da população. Ter profissionais especializados e aptos a lidar com esses desafios contribuirá com tanto com o desenvolvimento econômico quanto social do país.

Esperamos atrair preferencialmente perfis da área de conhecimento e formação em exatas, engenharias e demais ciências aplicadas como arquitetura. Assim, estão concentradas nestes blocos especialidades de engenharias, arquitetura, geoprocessamento, cartografia e geodésia, gestão em pesquisa, métodos quantitativos e quaisquer outras áreas de conhecimento.

(B1-01) ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU

(B1-01-A) Cargo: Arquiteto

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU.

Especialidade: Arquitetura

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquitetura com registro em seu conselho de classe

Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar projetos de arquitetura; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentos e outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Nacional

(B1-01-B) Cargo: Engenheiro

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício.

Especialidade: Engenharia Agronômica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Agronômica, com registro em seu conselho de classe.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Nacional

(B1-01-C) Cargo: Engenheiro

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício.

Especialidade: Engenharia Civil

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Civil, com registro em seu conselho de classe.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Nacional

(B1-01-D) Cargo: Engenheiro

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício.

Especialidade: Engenharia de Produção

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia de Produção, com registro em seu conselho de classe.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Nacional

(B1-01-E) Cargo: Engenheiro

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais do cargo do órgão de exercício.

Especialidade: Engenharia Elétrica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Elétrica, com registro em seu conselho de classe.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Nacional

(B1-02) AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

(B1-02-A) Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

Descrição do Cargo: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei n° 13.326, de 2016, com redação dada pela Lei n° 14.673, de 2023.

Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF.

(B1-03) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

(B1-03-A) Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Arquitetura

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Realizar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes à construção e fiscalização de obras da União e à elaboração de normas para a administração e conservação dos próprios artísticos nacionais, bem como de obras e instalações de natureza técnica e específica em projetos e programas governamentais.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ.

(B1-03-B) Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Especialidade: Engenharia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras; elaborar normas e documentos; prestar assessoria e assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; e outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ.

(B1-04) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

(B1-04-A) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.

Especialidade: Arquitetura

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquitetura com registro em seu conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de construção, reforma, ocupação, restauro, eficiência energética, combate à incêndios, acessibilidade e mobiliário em sistemas prediais de acordo com as normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e serviços de engenharia, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação e da gerência, visando atender às exigências e metas institucionais. Vistoriar e emitir laudo técnico. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços adquiridos e executados. Elaborar normas e documentação técnica, memoriais, termos de referência e projetos básicos para processos licitatórios. Participar de equipe de apoio em licitações. Formatar documentos Office (Word, Excel, PowerPoint, etc). Ter disponibilidade para viagens. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ

(B1-04-B) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.

Especialidade: Engenharia Civil

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia civil com registro em seu conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentos. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ

(B1-04-C) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.

Especialidade: Engenharia Elétrica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia elétrica com registro em seu Conselho de classe

Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de instalações elétricas prediais tais como entradas de energia, subestações, distribuição interna indo até os pontos de utilização, quadros elétricos gerais e parciais, proteções, redes de energia estabilizadas, SPDA, eficiência energética e demais itens de acordo com a área de formação e normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e projetos, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação e da gerência, visando atender às exigências e metas institucionais. Vistoriar e emitir laudo técnico. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços adquiridos e executados. Elaborar normas e documentação técnica internas, memoriais, termos de referência e projetos básicos. Ter disponibilidade para viagens. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ

(B1-04-D) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.

Especialidade: Engenharia Mecânica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia mecânica com registro em seu conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Planejar, elaborar, dimensionar, especificar, orçar e analisar projetos de condicionamento de ar, PMOC, elevadores, bombeamento, eficiência energética e demais itens de infraestrutura relacionada a edificações, de acordo com sua área de formação de acordo com as normas vigentes. Fiscalizar e acompanhar a execução de obras e projetos, bem como atuar na gestão dos contratos relacionados à sua área de atuação, visando atender às exigências e metas institucionais. Vistoriar e emitir laudo técnico. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços adquiridos e executados. Elaborar normas e documentação técnica internas, memoriais, termos de referência e projetos básicos para processos licitatórios. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Rio de Janeiro / RJ

(B1-04-E) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em em engenharia cartográfica ou engenharia de agrimensura ou engenharia ambiental ou geografia ou engenharia florestal ou engenharia agrônoma ou engenharia florestal ou engenharia de recursos hídricos ou ciência ambiental ou arquitetura e urbanismo.

Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades relacionadas às ciências da geoinformação, sensoriamento remoto, processamento e representação de dados geográficos e estrutura territorial brasileira; implementar sistemas computacionais para coleta, armazenamento, tratamento, processamento, análise e reprodução de dados geoespaciais; desenvolver e implantar modelos de dados geoespaciais, funções topológicas e arquitetura de geoserviços; utilizar ferramentas de geoprocessamento para o processamento e análise de dados geoespaciais vetoriais e matriciais simples e avançadas, processamento digital de imagens de satélites e fotografias aéreas e dados de altimetrias para construção de modelos digitais de terreno MDT; realizar análises de sensoriamento remoto que necessitam de capacidade técnica em geoprocessamento, manipulação, tratamento e interpretação de imagens de satélite de baixa, média, alta e altíssima resolução; coletar, editar e manter base de dados espaciais - vetor e raster; processar e tratar imagens de satélite; coletar e analisar dados e informações sobre a dinâmica de uso e cobertura da terra; coletar em campo, dados e informações de feições urbanas, rurais, da natureza e de áreas agrícolas; elaborar mapas temáticos para a disponibilização em publicações técnicas, atlas, séries de mapas e serviços web; desenvolver técnicas de machine learning, change detection, inteligência artificial (IA), extração automática de feições e ciência de dados; elaborar redação de pareceres e relatórios técnicos; ter conhecimento de Qgis e ArcGis; aplicar conhecimento de desenvolvimento de sistemas integrados a um ou mais bancos de dados relacionais (Mysql, PostgreSQL, Sql Server ou Oracle ou SQLite); ter conhecimento em bancos de dados geográficos; automatizar análises e relatórios através de aplicações, scripts ou plugins (Python preferencialmente); participar dos treinamentos presenciais e a distância e organizá-los, se for o caso, bem como atuar como instrutor/tutor/facilitador e oferecendo suporte e apoio técnico na organização e realização destes; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Fortaleza / CE, Campo Grande / MS, Rio de Janeiro / RJ, Natal / RN, Boa Vista / RR, São Paulo / SP.

(B1-04-F) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Especialidade: Cartografia e Geodésia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia cartográfica ou engenharia de agrimensura.

Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades relacionadas ao planejamento, manutenção e densificação do Sistema Geodésico Brasileiro nas suas componentes planimétrica, altimétrica e gravimétrica associada; executar, fiscalizar e validar o levantamento geodésico para implantação das redes geodésicas, o ajustamento das observações para determinações de coordenadas precisas e a implantação e manutenção das redes geodésicas ativas; identificar insumos de sensoriamento remoto e fotogrametria para as atividades de mapeamento topográfico e cadastral; planejar, executar, fiscalizar e validar o apoio de campo para o suporte ao georreferenciamento de insumos de sensoriamento remoto e fotogrametria e a coleta e padronização de nomes geográficos; planejar e executar as atividades de aerotriangulação, ortorretificação, extração e edição de modelos digitais de elevação de insumos de sensoriamento remoto e fotogrametria, bem como aquisição de feições cartográficas para o mapeamento de referência e mapeamento censitário; planejar e validar a compilação e/ou editoração cartográfica de mapas e cartas; planejar a aquisição de insumos e a execução e validação do mapeamento censitário para apoio às operações de pesquisas e censos do IBGE; acompanhar a evolução da divisão político-administrativa do Brasil e executar e validar a sua representação cartográfica; coordenar, planejar e executar atividades relacionadas aos Acordos de Cooperação Técnica - ACT com os estados para consolidação de limites municipais, executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 9.252,40, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho (GDIBGE) de 100 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos. Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília / DF, Rio de Janeiro / RJ, Florianópolis / SC.

(B1-04-G) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Especialidade: Engenharia de produção

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em engenharia de produção

Atividades previstas para a especialidade: Oferecer suporte nas atividades de planejamento, execução e divulgação das pesquisas. Atuar no suporte técnico referente aos principais conceitos e aplicações das pesquisas e na parte organizacional das tarefas da gerência. Definir, revisar e monitorar as Classificações e Nomenclaturas sociais e econômicas; desenvolver, manter e disseminar instrumentos centrais para uso e implementação das Classificações custodiadas pelo IBGE e prestar apoio técnico à Secretarias; executar atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Rio de Janeiro/RJ.

(B1-04-H) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia cartográfica ou engenharia de agrimensura ou engenharia ambiental ou geografia ou engenharia florestal ou engenharia agrônoma ou engenharia de recursos hídricos ou ciência ambiental ou arquitetura e urbanismo

Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades relacionadas às ciências da geoinformação, sensoriamento remoto, processamento e representação de dados geográficos e estrutura territorial brasileira; implementar sistemas computacionais para coleta, armazenamento, tratamento, processamento, análise e reprodução de dados geoespaciais; desenvolver e implantar modelos de dados geoespaciais, funções topológicas e arquitetura de geoserviços; utilizar ferramentas de geoprocessamento para o processamento e análise de dados geoespaciais vetoriais e matriciais simples e avançadas, processamento digital de imagens de satélites e fotografias aéreas e dados de altimetrias para construção de modelos digitais de terreno MDT; realizar análises de sensoriamento remoto que necessitam de capacidade técnica em geoprocessamento, manipulação, tratamento e interpretação de imagens de satélite de baixa, média, alta e altíssima resolução; coletar, editar e manter base de dados espaciais - vetor e raster; processar e tratar imagens de satélite; coletar e analisar dados e informações sobre a dinâmica de uso e cobertura da terra; coletar em campo, dados e informações de feições urbanas, rurais, da natureza e de áreas agrícolas; elaborar mapas temáticos para a disponibilização em publicações técnicas, atlas, séries de mapas e serviços web; desenvolver técnicas de machine learning, change detection, inteligência artificial (IA), extração automática de feições e ciência de dados; elaborar redação de pareceres e relatórios técnicos; ter conhecimento de Qgis e ArcGis; aplicar conhecimento de desenvolvimento de sistemas integrados a um ou mais bancos de dados relacionais (Mysql, PostgreSQL, Sql Server ou Oracle ou SQLite); ter conhecimento em bancos de dados geográficos; automatizar análises e relatórios através de aplicações, scripts ou plugins (Python preferencialmente); participar dos treinamentos presenciais e a distância e organizá-los, se for o caso, bem como atuar como instrutor/tutor/facilitador e oferecendo suporte e apoio técnico na organização e realização destes; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Rio Branco - AC, Maceió / AL, Fortaleza / CE, Brasília / DF, Goiânia / GO, São Luis / MA, Belo Horizonte / MG, Campo Grande / MS, Cuiabá / MT, Belém / PA, João Pessoa / PB, Recife / PE, Teresina / PI, Rio de Janeiro / RJ, Natal / RN, Porto Velho / RO, Boa Vista / RR, Porto Alegre - RS, Florianópolis / SC, São Paulo / SP, Palmas / TO.

(B1-04-I) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Especialidade: Gestão em pesquisa

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento

Atividades previstas para a especialidade: Realizar atividades diretamente relacionadas à gestão das pesquisas econômicas, domiciliares, de cadastro de endereços e geocientíficas; supervisionar pesquisas de campo; preparar, aplicar e avaliar treinamentos para as pesquisas; elaborar relatórios diversos sobre o desempenho das pesquisas; realizar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT).

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Maceió / AL, Manaus / AM, Salvador / BA, Fortaleza / CE, Brasília / DF, Vitória / ES, Goiânia / GO, São Luis / MA, Belo Horizonte / MG, Campo Grande / MS, Cuiabá / MT, Belém / PA, João Pessoa / PB, Recife / PE, Teresina / PI, Rio de Janeiro / RJ, Natal / RN, Porto Velho / RO, Boa Vista / RR, Porto Alegre / RS, Florianópolis / SC, Aracaju / SE, São Paulo / SP, Palmas / TO.

(B1-05) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

(B1-05-A) Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Descrição do Cargo: Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária.

Especialidade: Engenharia Civil

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.

Atividades previstas para a especialidade: Executar as atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária inerentes às políticas púbicas relativas à implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de assentamentos, glebas públicas e territórios quilombolas, e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.212,29, composta de R$ 2.472,29 de vencimento básico + R$ 2.740,00 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 5.897,29 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).

Legislação: Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Rio Branco/AC, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, João Pessoa/PB, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Porto Velho/RO, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Aracaju/SE e São Paulo/SP.

(B1-05-B) Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenheiro Agrimensor e Engenheiro Cartógrafo)

Descrição do Cargo: Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária.

Especialidade: Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.

Atividades previstas para a especialidade: Executar as atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária inerentes às políticas púbicas relativas à implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de assentamentos, glebas públicas e territórios quilombolas, e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.212,29, composta de R$ 2.472,29 de vencimento básico + R$ 2.740,00 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 5.897,29 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).

Legislação: Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Rio Branco/AC, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, João Pessoa/PB, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Porto Velho/RO, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Aracaju/SE e São Paulo/SP.

(B1-05-C) Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Descrição do Cargo: Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária

Especialidade: Engenharia Elétrica

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.

Atividades previstas para a especialidade: Executar as atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária inerentes às políticas púbicas relativas à implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de assentamentos, glebas públicas e territórios quilombolas, e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.212,29, composta de R$ 2.472,29 de vencimento básico + R$ 2.740,00 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 5.897,29 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).

Legislação: Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Local de exercício: Brasília/DF.