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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.950, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.025589/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público TIAGO DANTAS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 1723698, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador Tecnologista, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e Tecnologia - INMETRO, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA SEGP Nº 101, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0023634/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, Fabiana Lustosa Pires, matrícula 314971, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 19 de julho de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 1.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 15/08/2024 a 13/09/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1157, de 7 de junho de 2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta MARIA NAZARE LOPES BARACHO.

HERON LAIBER BONADIMAN
ATO PRESI Nº 188, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme decidido no PAe SEI 0010227-62.2024.4.06.8000, resolve:

PRORROGAR a convocação, ad referendum do Plenário Administrativo, do Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora e sem prejuízo da função de Diretor da Subseção Judiciária daquela localidade, substituir o Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 31/07/2024 a 25/08/2024, em razão de licença médica. Publique-se e registre-se.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 1.098, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0084175/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS DA SILVA LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Serviço de Cadastro do Plan-Assiste, código FC-02 (62010027).

Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RUTE PEREIRA DA SILVA, matrícula 2137-7, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Serviço de Cadastro do Plan-Assiste, código FC-02 (62010027).

Art. 3º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS DA SILVA LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento do Plan-Assiste, código FC-03 (62010026).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PRESI Nº 159, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 00009428-16.2024.4.06.8001, resolve:

Autorizar, com ônus limitado e sem prejuízo de jurisdição, o afastamento do País do Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, no período de 05 a 09/08/2024, para participação na "Convención Internacional: Hacia una Justicia Penal Especializada en Trata de Personas y sus Formas de Explotación", a ser realizado na cidade de Lima, no Peru.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 8.797, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.059185/2024-09, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público VALTER COUTO SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 12188-39, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica - COMAER, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.478,24 (seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANM assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 143, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0007839-94.2024.5.10.8000, resolve:

Conceder pensão civil a LUIZA SMOLARECK DAMASCENO, filha menor de 21 anos do servidor Luiz Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno, nos termos do artigo 40, § 7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 22/6/2024, data em que ocorreu o óbito, e com término previsto para 19/6/2029, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.100, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0084992/2024-89, resolve:

Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ROBERTA MARQUES FEIJÓ, matrícula 4448-2, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Serviço do Centro de Gestão Sustentável da Secretaria-Geral, código FC-02 (62002034).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002739/2024-15, resolve:

Nº 1.468 - Designar LUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041318, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

Nº 1.469 - Designar DIOGO BRANDAU SIGNORETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658012, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função, ficando em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PGDAU/MF Nº 1.472, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007155/2024-67, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, YURI EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1041365, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
EDITAL DAP Nº 8, 16 de julho de 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: ABRIL/2024.

CPF

NOME

***.270.934-**

AUDALIO CANDIDO DOS SANTOS

***.271.104-**

IVANILDE MARIA DOS SANTOS SILVA

***.540.514-**

JOSE MARIA CAVALCANTI CONSTANT

***.020.984-**

BENEDITA CORREIA DA SILVA

***.087.034-**

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

***.912.184-**

TEREZINHA LESSA OMENA

***.593.254-**

FAUSTO ALVES DA SILVA

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.444, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.194276/2024-51 e 14022.058430/2024-52, resolve:

Designar DANIELLE RAMOS DE MELO, matrícula nº 1.787.038, CPF nº 040.XXX.XXX-09, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.441, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.236470/2024-11 e 14022.058503/2024-14, resolve:

Exonerar, a contar de 2 de julho de 2024, ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1.970.130, CPF nº 014.XXX.XXX-79, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.898, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 23105.023431/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública INDRAMARA LOBO DE ARAÚJO VIEIRA MERIGUETE, matricula SIAPE nº 1321705, Analista - B, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFAM assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 145, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002430-45.2021.5.10.8000, resolve:

"Conceder pensão civil judicial a LUCINELMA ALVES DOS SANTOS, nos termos da decisão proferida, em 16/7/2024, pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF da1ª Região, nos autos do Processo n.º 1088411-84.2021.4.01.3400, a contar de 16/7/2024, data da referida decisão, conforme Parecer de Força Executória n.º 00530/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU."

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA PORTARIA Nº 132, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,

Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando que os processos administrativos são instrumentos cruciais para

justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia;

Considerando o Relatório Preliminar, encaminhado pelo sindicante TR Ubiratan Gonçalves Ferreira, Protocolo nº 1310/2024 - referente ao Procedimento de Sindicância nº 101/2024 - instaurado para apuração dos fatos citados no OF nº 020/2024 da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 81 do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; e

Considerando o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 01 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º AFASTAR por 60 dias os Conselheiros TR. Luciano Guedes, TNR Marcos Júnior de Oliveira Silva e Mauro Marcelo Limeira de Souza, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme disposto no art. 81, § 2º do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER.

Art. 2º Durante o trâmite processual do Procedimento de Sindicância é vedado aos Conselheiros mencionados no artigo 1º desta Portaria, adentrarem as dependências do Sistema CONTER/CRTRs, bem como devem se abstenham de manter quaisquer contatos e ou tentativas de contatos com o Sindicante, com os membros da Comissão de Ética e com os empregados do Sistema CONTER/CRTRs.

Art. 3º Suspender o processo Administrativo Ético nº 002/204 - CENACAP, bem como todos os atos até aqui praticados, até a conclusão da Sindicância em andamento no contexto do Processo Administrativo 101/2024.

Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
Portaria SG-MD n° 3.695, de 2 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000166/2024-00, resolve:

DESIGNAR o Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar do Projeto "Estabelecimento e mecanismo institucionais para salvaguardar a pesquisa sobre dupla utilização preocupante, patógenos de alto impacto, materiais biológicos sintéticos e infraestrutura de biociências relacionadas no Brasil e no Peru promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA)", na cidade de Lima/Peru, nos dias 7 e 8 de agosto de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 6 a 9 de agosto de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
DESPACHO Nº 37, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) declara autorizada a partir de 02 de Julho de 2024, a interrupção de afastamento do País, referente ao Despacho nº 7, de 1º/03/2024 (publicado no DOU nº 43, de 04/03/2024, seção 2, pág. 21) da servidora CYNTIA MARIA SILVA VASCONCELOS, Matrícula Siape nº 3121811, para cursar Doutorado em Educação pela Universidade de Salamanca, em Salamanca - Espanha. (Processo nº 23257.002298/2023-81).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 584/GR/UFFS, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CAROLINE RESTAN DE MIRANDA FERREIRA, Assistente em Administração, Siape nº 2997171, da função de Chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas, do Campus Realeza, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 213/GR/UFFS/2024, de 05 de março de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.019181/2024-22.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 213/GR/UFFS/2024, de 05 de março de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585/GR/UFFS, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ROSEANA TENUTTI SETTI, Assistente em Administração, Siape nº 1771925, para exercer a função de Chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas, do Campus Realeza, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.019181/2024-22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 086-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0006881-41-2008.4.01.3300, tramitado na Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve:

REFORMAR, a contar de 18 JUL 07, o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS, com o soldo integral de Soldado EP, de acordo com o Art. 104-II, Art. 106-II e Art. 108-VI, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ1980.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.102, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0088146/2024-36, resolve:

Art.1º Apostilar, a contar de 14/08/2024, a nomeação de ANABEL APARECIDA ROCHA, matrícula 6051-8, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001031), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.177, de 18/09/2023, DOU nº 180, de 20/09/2023, Seção 2, p. 55, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (50002289).

Art.2º Exonerar, a contar de 14/08/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (50002289).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 2.443, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.194276/2024-51 e 14022.058430/2024-52, resolve:

Dispensar CLAUDOALDO DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 1.532.483, CPF nº 025.XXX.XXX-61, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.442, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.236470/2024-11 e 14022.058503/2024-14, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de julho de 2024, JENIFFER CRISTINA PEREIRA FERRARO, matrícula nº 2.019.580, CPF nº 365.XXX.XXX-99, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.433, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.208090/2024-96 e 14022.058611/2024-89, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO SIMOES MARTINS, matrícula nº 1.651.764, CPF nº 007.XXX.XXX-33, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos e Obras da Coordenação de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.432, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.208090/2024-96 e 14022.058611/2024-89, resolve:

Dispensar CARLOS EDUARDO SIMOES MARTINS, matrícula nº 1.651.764, CPF nº 007.XXX.XXX-33, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos e Obras da Coordenação de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO Nº 506, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1615 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/08/2024, resolve:

1 - Designar a servidora BRUNA LINS DE QUEIROZ CAMPOS, código 69532, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor JONATAN JESUS DO CARMO FELIPE, código 69855, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GM/MGI Nº 5.423, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.063288/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ALAN REBOUÇAS DE PAIVA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 0.272.731-5, para exercer o cargo de Engenheiro Sênior DevOps no Departamento de Tecnologia da Informação Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, na Suíça, no período de 14 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 8.788, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.002623/2024-86, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público JEFFERSON RIQUE FONTES DE ARAÚJO, matrícula nº 4685289-1, Assistente de Negócios, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.256,61 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 1.117, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001085/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/08/2024, a servidora AGNES LUIZA SOARES GONÇALVES, matrícula nº 6008901-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.122, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001059/2024-93, resolve:

Art. 1º Nomear LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.965, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.434826/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária á servidora REGINA CELIA BARBOSA MELO, matrícula SIAPE nº 0934504, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 146, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";

considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:

DECLARAR TRANSFORMADOS os seguintes cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária:

I - 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, em 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, resultantes:

a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Maurício Faria Drummond, em razão de aposentadoria, conforme Resolução Administrativa nº 10/2024, de 27/2/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/3/2024;

b) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pela servidora Tania Cristina Guimarães de Melo, em razão de aposentadoria, conforme Resolução Administrativa nº 13/2024, de 27/2/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/3/2024; e

I - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, resultante:

a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Ivaldo da Silva Lessa, em razão de aposentadoria, conforme Resolução Administrativa nº 39/2024, de 39/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/5/2024.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI N° 8.963, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.197774/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDGAR BRAGANCA BAZHUNI, matrícula SIAPE nº 1255505, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GM/MGI Nº 5.432, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 17, inciso I, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o encargo de Diretora Nacional do Programa Executivo de Cooperação "Modernização, transformação e expansão das capacidades de Estado para o desenvolvimento sustentável do Brasil e da América Latina", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Designar a servidora MARCELA CAMPOS MARTINS para a função de Coordenadora Nacional do Programa Executivo de Cooperação "Modernização, transformação e expansão das capacidades de Estado para o desenvolvimento sustentável do Brasil e da América Latina", com a finalidade de desenvolvimento e execução das atividades técnicas relacionadas ao Programa, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Programa Executivo de Cooperação para o encargo de substituta da Diretora Nacional do Programa, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.096, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0081110/2024-46, resolve:

Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.954, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015763/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ALELUIA matrícula SIAPE nº 3043832, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º da Emenda Constitucional 103, de 2019 e Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 1.757, DE 5 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor VLADIMIR ANDRADE NOBREGA, matrícula SIAPE nº 2572169, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Programas de Educação Ambiental, do Gabinete, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.474 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos do Artigo 217, inciso III da lei 8.112/90, Artigo 219, inciso I, Artigo 222, alínea b, inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, ao senhor ROLDÃO MARTINS DE LIMA, na condição de Companheiro, da Ex-servidora falecida em 17.02.2021, a senhora Maria Bernadete da Silva Sobrinho, do quadro de pessoal dos servidores ativos da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 20.06.2024.

Nº 1.476 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 08/08/2024, a servidora HANNAH MARTINS GOMES, matrícula SIAPE n.º 3304663, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Pró-Reitoria de Ensino e Graduação/PROEG, exercendo suas atividades no Departamento de Legislação e Normas - DLN - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 748539.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 371, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, WAGNER STURZENEKER DE FARIA, matrícula SIAPE 3124925, código de vaga 688320, a partir de 01 de agosto de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.037120/2024-09).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 8.773, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 2063856...",

leia-se: "matrícula SIAPE nº 1063856".
PORTARIA Nº 1.103, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0088535/2024-65, resolve:

Nomear a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002264).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO de 2 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CAUÊ COSTA CAPILLÉ , matrícula SIAPE nº 141****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 01/09/2025 a 31/12/2025, para realização de missão no âmbito do projeto CAPES/Fulbright, junto à Yale University , em New Haven, Estados Unidos- com ônus CAPES. (Processo 23079.228986/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IFAP N° 1.476, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 67/2024 - DIADM-PROAD/PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar DORIVAN LEMOS CUIER, Siape n° 2352920, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo, para responder pela Coordenação de Planejamento de Contratações - CPC, FG-01, no período de 5 a 7/8/2024, por motivo de afastamento para capacitação da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.728, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº19975.101496/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANA MARIA DE MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2326692, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.986, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.030940/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DANIEL PAIXÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0716830, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE