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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, conforme parágrafo 4º do art. 22, ambos da Portaria nº 1845 - Comando do Exército, de 29 de setembro de 2022, fica NOTIFICADO o cidadão abaixo listado por meio deste edital para manifestação de recebimento e notificação para alegações finais de sindicância, a qual configura como sindicado. Informo ainda que o mesmo foi procurado em sua residência, tanto pelo sindicado quanto pelos correios, o qual não houve retorno, configurando que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme a legislação supracitada. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil, tendo cinco dias corridos da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Alex silva Carlos (CPF: xxx.xxx.571-32, Protocolo: NUP 64061.000538/2024-68).

Comparecer ao 22º Batalhão de Infantaria, Fazenda Brejo Comprido - Área I, telefone: (63) 3214-4316, no horário das 8:00 às 17:00 hrs.

PALMAS - TO, 27 de março de 2024

EDMUR BENITES RAMOS - Cel

Ordenador de Despesas do 22° BI
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 154055

Nº Processo: 23118018536202364. Objeto: Aquisição de Tendas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2024 das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965 - Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos aos proponentes participantes que deverão se atentar para descrição complementar do item, constante no quadro do item 1.1 do Termo de Referência anexo I do Edital..

ERICA GONCALVES DA SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 26/03/2024) 154055-15254-2023NE800002
Extrato de Inexigibilidade DE LICITAÇÃO

Espécie: Contrato nº P79095, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Koenig & Bauer Banknote Solutions SA.; para contratação de serviço de avaliação nos fluxos dos processos para fabricação do matrizeiro calcográfico; Amparo legal: Inexigibilidade, Artigo 30, caput da Lei nº 13.303/16; Processo nº 18750.105748/2023-85; Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros, constante do orçamento de 2024; assinado em 25/03/2024; com vigência até 25/03/2025; Valor Global: € 19.500,00 equivalentes a R$ 102.677,25; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Alexandre Grilo Magalhães; pela contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes Legais.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 124/2024, destinada à aquisição de vale-transporte urbano da empresa Gidion - Transporte e Turismo Ltda para atender as necessidades dos usuários em situação de vulnerabilidade social, cadastrados na Secretaria de Assistência Social e em suas unidades. Fornecedor: GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Valor Total: R$ 118.250,00. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0020064411, de 15 de março de 2024.

Joinville, 25 de março de 2024.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 125/2024, destinada à aquisição de vale-transporte urbano da empresa Transtusa - Transporte e Turismo Santo Antonio Ltda para atender as necessidades dos usuários em situação de vulnerabilidade social, cadastrados na Secretaria de Assistência Social e em suas unidades. Fornecedor: TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔNIO LTDA e Valor Total: R$ 118.250,00. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0020062793, de 15 de março de 2024.

Joinville, 22 de março de 2024.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva
EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº. 174/2023-SE/RJ; Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A.; CNPJ: 27.595.780/0001-16; Objeto: locação de veículos operacionais; Data da Rescisão: 25/03/2024; MOTIVO: descumprimento contratual, caracterizando, assim, a inexecução parcial do Contrato; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 14.1.1, Cláusula Décima Quarta do Contrato.
EXTRATO DE TERMO AUTORIZAÇÃO

Termo Autorização 3/2024 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912300537/2012 da AGF João XXIII, sob gestão da Franqueada: Estados Unidos Serviços Postais Ltda EPP, CNPJ: 63.557.474/0003-10. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 21/12/2023 à 21/12/2024, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável

Termo Autorização 4/2024 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912310179/2012 da AGF Meireles, sob gestão da Franqueada: Estados Unidos Serviços Postais Ltda, CNPJ: 63.557.474/0001-59. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 21/12/2023 à 21/12/2024 - sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão de Contrato 47100916. Contratada: FACEMASCARAS COMERCIO LTDA, CNPJ 37.763.748/0001-56. Endereço: R DOUTOR PEDRO ERNESTO, 105, LOJA 1 - SANTA MARIA - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral: Edital, item 4, subitem 4.9 e Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), item 5.2, subitem "a", alínea "iii".
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000173 SE/PI

Prestação de serviço de Educação Musical, Instrução Vocal e Ensino de Técnicas de Canto Coral, direcionado a promoção da saúde e do Bem Estar dos participantes, destinado aos empregados dos Correios da SE/PI (ID 1041751). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/04/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE ALTERAÇÃO

Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail pontodecoleta.rj@correios.com.br

EDILSON ROCHA BENEVENUTO

Coordenador da Comissão de Credenciamento - SE/RJ
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ABERTA Nº 15/2024 SE/RN

Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/RN (Bens Móveis diversos), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1039800. Recebimento das propostas até às 09h do dia 29/04/2024 e início da disputa às 14h.

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações SE/RS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº: 6.003/2022; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE ÓLEO/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MANDAGUARI; Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2027; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Distrito Mandaguari-Óleo/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC MANDAGUARI. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000;
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/24 SE/SPI

Prestação de serviço de engenharia para modernização do sistema de alimentação de potência ininterrupta em corrente alternada trifásica (Nobreaks), inclusive fornecimento do equipamento e instruções operacionais, no CTCE Indaiatuba - ID 1040651. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/04/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG
Aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

Repetição

Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EDITAL: 09/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão ou dispositivo eletrônico magnético, para o fornecimento de combustíveis ENCERRAMENTO: às 08:30h do dia 12/04/2024 ABERTURA: às 09:00h do dia 12/04/2024 INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4411, 3902 4444, 3902 4456, 3902 4452 SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICIPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br

Presidente Prudente, 26 de março de 2024

Walner Silvestre

Licitador do Depto. de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024

O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 005/2024. Processo Administrativo: 081/2024. Tipo: menor preço por item. Objeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, objetivando a complementação da merenda escolar, para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 08/04/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 10/04/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 10/04/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30mim do dia 10/04/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/ no site www.licitacoes-e.com.br e no Setor de Licitações.

Em 27 de março de 2024

Geison Ferreira dos Santos

Pregoeiro
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato n°1504/2024; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Consigaz Distribuidora de Gás LTDA - CNPJ nº 01.597.589/0009-77; cujo objeto é aquisição de Gás Liquefeito Petróleo (GLP); Processo nº 18750.113723/2023-35; amparo legal: Dispensa de licitação - art. 29, inc. II da Lei nº 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado; assinado em 25/03/2024, com vigência até 25/03/2025; no valor total de R$ 22.400,00; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Daniela Levenet Pereira Aguilera - Procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155629

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23776.000415/2022-21.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 22/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e reajustar o preço consignado no contrato n° 005/2023, nos termos do art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.042,07. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 78/2024

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), nomeado pela Portaria Nº 0151, de 18 de Abril de 2023, torna público a quem interessar, que estará realizando Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, dia 11/04/2024 às 09:00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de toners, cartuchos, refis de tinta e papel A4, para atender as necessidades das unidades administrativas pertencentes a prefeitura municipal de Upanema/RN. O Edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura-Municipal-de-Upanema-3330/PE-005-2024-2024-288767 ou através do E-mail: pregoes.upanema@gmail.com ou ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Upanema - RN, 26 de março de 2024.

Carlos Henrique Bezerra de Andrade

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

A Prefeitura do Município de Cedral faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para construção de piscina aquecida junto ao prédio do CCI - Centro de Convivência do Idoso, sito na Rua Vergílio Polli, 191, Residencial São Luiz, conforme link de acesso constante no site do município: http://200.95.195.86:8081/comprasedital/. O recebimento das propostas será até as 08h45 do dia 11 de abril de 2024 e o início da sessão de disputa de preços às 09h00 do dia 11 de abril de 2024. O Edital de inteiro teor está à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Cedral (www.cedral.sp.gov.br). Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@cedral.sp.gov.br.

Cedral, 26 de março de 2024

PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS

Prefeito
EDITAL de 13 de março de 2024

CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL PARA EDUCADORES INDÍGENAS UFMG 2024

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando as Leis nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, faz saber aos interessados que, conforme período fixado no Cronograma do Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente, na página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG) <www.ufmg.br/copeve>, ao concurso para ingresso no curso de Graduação - Formação Intercultural para Educadores Indígenas da UFMG. Só poderá concorrer a uma das vagas ofertadas o candidato que: a) tiver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, ou estiver regularmente no último ano desse nível de ensino. O candidato que não apresentar, no momento do Registro Acadêmico e Matrícula na UFMG, sua certificação no Ensino Médio perderá automaticamente o direito à vaga. b) declarar-se indígena e for reconhecido como membro legítimo do povo indígena com o qual mantém vínculos identitários, certificado por documentação expedida pelas lideranças do povo indígena do qual faz parte, conforme documentação prevista no item 4.1 do Edital publicado na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>. Serão oferecidas 35 (trinta e cinco) vagas - Habilitação: Línguas, Arte e Literatura - no Campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte, no turno Diurno, com entrada no 2º Semestre de 2024. A íntegra do Edital poderá ser consultada na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.

Sandra Regina Goulart Almeida

Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160118

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 64580.001128/2022-11.

Pregão Nº 4/2022. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de 28/03/2024 e término em 27/03/2025, referente a contratação de serviço de agenciamento de viagens. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.940,91. Data de Assinatura: 26/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Objeto: execução de obras comuns de engenharia para reforma do Colégio Armando Sampaio - CEMOC, localizado no Distrito de Oliveira dos Campinhos, no município. Recebimento de propostas: das 8h do dia 04/04/24 até às 8h30 do dia 12/04/24. Abertura de propostas: 12/04/24, às 8h30. Disputa: 12/04/24 às 9h. Edital: http://www.licitações-e.com.br.

Santo Amaro/Ba, 26 de março de 2024.

Leonardo de Oliveira Silva.

Pregoeiro.
RESULTADO de julgamantoCREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Objeto: credenciamento de empresas do ramo da construção civil, com a qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de unidades habitacionais de interesse social em empreendimentos configurados como condomínios com unidades multifamiliares, em lotes de domínio público do Município de Santa Maria, enquadradas na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Portaria n° 1.482, de 21 de novembro de 2023, do Ministério das Cidades. A empresa ALM - Engenharia e Construções Ltda foi habilitada e classificada em primeiro lugar após obter 60 pontos. A empresa M.G.M. Empresa Construtora Ltda foi habilitada e classificada em segundo lugar após obter 36 pontos. A empresa COASE Construtora e Incorporadora Ltda foi habilitada e classificada em terceiro lugar após obter 25 pontos. Abre-se o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme disposto no Art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Informações: (55) 3174-1501.

Em 26 de março de 2024.

Diane Schmidt

Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 47/2023

PI Nº 46887/2023 - PC 1183/2023

Objeto: Registro de Preços de hortifrutigranjeiros para alimentação escolar.

Compromissária 01: JMSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - CNPJ nº 26.396.644/0001-34. - R$ 3.627.301,85 (três milhões seiscentos e vinte e sete mil trezentos e um reais oitenta e cinco centavos) - Ata nº 50/2024, Compromissária 02: MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP LTDA - CNPJ nº 33.793.119/0001-18 - R$ 2.894.991,72 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e um reais setenta e dois centavos) - Ata nº 51/2024
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE

EXTRATO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS NO (ART. 21 da Portaria Nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018)

Mantida: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

CNPJ da Mantida n. 24.416.174/0001-06

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria Nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 183 diplomas no período de 26/03/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:

[livro FISIC00001 - registros n.507 a n.508]; [livro LETRA00002 - registros n.90 a n.96]; [livro MEDIV00002 - registros n.636 a n.636]; [livro UFRPE.G.01 - registros n.92943 a n.93115];

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço

[http://www.drca.ufrpe.br/diplomas/consulta].

Recife, 26 de março de 2024

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 101/2023. Dispensa Nº 01/2023. OBJETO: Chamamento de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, associações, órgãos e/ou instituições da iniciativa privada, domiciliadas no município de Guimarânia/MG, para "Adoção do Canteiro Central da Av. Osmário Gonçalves dos Reis (entrada da cidade)". CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: Cooperativa de Crédito Coopacredi Ltda CNPJ: 65.229.254/0001-21. Termo de Parceria nº 01/2023. 1º Termo Aditivo. Aditamento de alteração de cláusula contratual. Data da assinatura: 12.03.2024. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Artigo 65, §2º inciso II da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Regime de execução: Menor preço por item. Processo / Ano 10/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, ZERO KM, ANO MÍNIMO ACEITÁVEL 2024, 6 X 4 EQUIPADO COM CAÇAMBA DE 12M³, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 910990/2021 MAPA. O Prefeito municipal no uso de suas atribuições legais e a comissão de licitações, comunicam o certame.

Bom Jardim da Serra, 26 de março de 2024

Pedro Luiz Ostetto

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Para que produza os efeitos legais, e considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO em sua plenitude, todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio referente ao Pregão Eletrônico nº. 01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada e serviços de monitoramento eletrônico, nas dependências e instalações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços, em favor das empresas INVIACRE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 07.134.755/0001-28, vencedora do item 1, no valor total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais); NEW LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 08.163.953/0001-82, vencedora do item 2, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); INVIOLÁVEL CRUZEIRO DO SUL VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ nº 14.090.754/0001-94, vencedora do item 3, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 26 de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 800003/2024-SMS-ON

A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica aos interessados que realizará Chamada Pública n.º 800003/2024-SMS-ON, para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE PLANTÕES E CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS, com abertura para o dia 16/04/2024 às 10h, Edital adquirido no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada na Avenida das Nações nº 415, Bairro Centro ou e-mail licitapmon@gmail.com.

DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ

Secretária Municipal de Saúde
extrato de instrumento contratual

Extrato do Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação

Processo Nº 24.1.000000330-5

Partes: MAIS ESTÁGIOS LTDA, CNPJ: 28.306.309/0001-23 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.

Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica

Objeto: Prestação de serviços continuados de agente integração para recrutamento, seleção capacitação, preparação e disponibilização de estagiários, bem como a gestão dos respectivos contratos de aprendizagem a serem selados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Perfazendo o valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.046 - Serviços de Intermediação de Estagiário e Menor Aprendiz / Fonte: Recursos Próprios.

Data da Assinatura: 26 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 - Serviço. Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de Mobiliário Material Permanente Destinados a Atender Demandas de Unidades Escolares do Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada - PE. Data da Abertura: 12 de abril de 2024, às 09:00h. Valor estimado: R$ 1.955.621,24 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).

Informações: Segunda a Sexta - feira, de 08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada - PE. E-mail: cplserratalhada2023@gmail.com e cplserratalhada@serratalhada.pe.gov.br. Armando Lima Júnior - Agente de Contratação. Edital disponível em www.portalserratalhada.pe.gov.br

A COMISSÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024

Objeto a contratação de empresa a fornecer materiais de penso consumo, suplementos (leites especiais), medicamentos da farmácia básica, epis, medicamentos controlados, materiais odontológicos, materiais para o SAMU 192,VIEP, VISAM, unidades básicas de saúde, laboratório, centro de fisioterapia e assim atender às necessidades da secretaria municipal de saúde e seus estabelecimentos. Abertura 10/04/2024 as 14:00 hrs. INFORM:LICITACAOECONTRATO.PMCM@HOTMAIL.COM.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2024

Objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de escritório, expediente, brinquedoteca e informática, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Coração De Maria, das secretarias municipais e demais órgãos e departamentos vinculados. Abertura 11/04/2024 AS 09:00 HRS. INFORM:LICITACAOECONTRATO.PMCM@GMAIL.COM.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024

Objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, atendendo as necessidades da prefeitura municipal de Coração De Maria, das secretarias municipais e demais órgãos e departamentos vinculados. Abertura 11/04/2024 AS 14:00 HRS. INFORM:LICITACAOECONTRATO.PMCM@HOTMAIL.COM.

Coração De Maria/BA, 26 de Março de 2024

Vanessa M. C. Santos

Pregoeira
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de licitação nº 4/2024

RESULTADO FINAL do Processo Licitatório nº 010/2024, Dispensa nº 004/2024.

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, destinados à alimentação escolar para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil, Fundamental da Rede Pública Municipal de São Gonçalo do Pará, culminando assim no cadastramento do grupo formal e/ou informal de agricultores familiares, conforme Resolução FNDE nº 06/2020 e Lei Federal 14.133/21. Vencedores: Matheus Silva Vila Nova CPF: ***.402.426-**, valor total estimado R$39.132,60. Leonardo Alves de Oliveira CPF: ***.717.256-**, valor total estimado R$24.566,00. Ozair Amaral Tibúrcio CPF nº: ***.539.866-**, valor total estimado R$ 29.628,00. Sarah Pauliana Vieira da Silva CPF nº: ***.942.406-**, valor total estimado R$ 29.026,00. COOPRAFAD - Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis e Região CNPJ: 21.378.985/0001-63, valor total estimado R$75.588,00. Homologado em 25 março de 2024.

São Gonçalo do Pará/MG, 26 de março de 2024.

Osvaldo de Souza Maia

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607

Número do Contrato: 10/2021.

Nº Processo: 12600.127999/2019-71.

Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 80/2024

(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/COOP)

Processo Administrativo: PMC.2023.00040911-19 -Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Fornecimento de equipamentos odontológicos. -Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 29: 18/04/2024 às 09h -Disponibilidade do Edital: a partir de 05/04/2024, no portal eletrônico www.gov.br/compras-Unidade Compradora: 986291 -Número da Licitação: 90080/2024. Esclarecimentos adicionais com o(a) Pregoeira Ana Carolina Nascimento da Silva pelo telefone (19) 2116-0145.

Campinas, 26 de março de 2024

RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

Diretor de Departamento de licitações
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 781600

Nº Processo: 63188000233202467. Objeto: Aquisição Eventual de Gêneros Alimentícios com a finalidade de promover a alimentação dos militares, alunos e servidores civis da ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO, CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO e NAVIOS DA MARINHA atracados no PORTO de VITÓRIA.. Total de Itens Licitados: 357. Edital: 28/03/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Enseada de Inhoa S/n - Prainha, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/781600-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOABE BERRIEL DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2024) 781600-52131-2024NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90041/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000381202456. Objeto: Aquisição de itens marcas diversas (Mesalabs e USP).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/03/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 26/03/2024) 254445-25201-2024NE000047
AVISO DE reabertura de prazo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O Pregoeiro Oficial comunica a reabertura de prazo do Pregão Eletrônico nº 005/2024, para o dia 11 de Abril de 2024 às 14h00min, no mesmo endereço eletrônico inicialmente divulgado: Rua João Pessoa, 182 - Centro - Mulungu - PB. Informações: no horário de 08h00min. as 12h00min. dos dias úteis, no referido endereço. E-mail: licitamulungupb@gmail.com. Edital: https://mulungu.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://bll.org.br/; www.gov.br/pncp.

Mulungu - PB, 26 de Março de 2024.

GETULIO COSTA DE ARAÚJO
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Pregoeiro Oficial comunica a reabertura de prazo do Pregão Eletrônico nº 006/2024, para o dia 11 de Abril de 2024 às 14h00min, no mesmo endereço eletrônico inicialmente divulgado: Rua João Pessoa, 182 - Centro - Mulungu - PB. Informações: no horário de 08h00min. as 12h00min. dos dias úteis, no referido endereço. E-mail: licitamulungupb@gmail.com. Edital: https://mulungu.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://bll.org.br/; www.gov.br/pncp.

Mulungu - PB, 26 de Março de 2024.

GETULIO COSTA DE ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

OBJETO: Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Pessoa, 182 - Centro - Mulungu - PB, por meio do site https://bll.org.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Cimento (sacos), destinados ao atendimento de diversas secretarias. Abertura da sessão pública: 15h00min do dia 11 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 15h10min do dia 11 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: de 08h00min. as 12h00min. dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitamulungupb@gmail.com. Edital: https://mulungu.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://bll.org.br/; www.gov.br/pncp.

Mulungu - PB, 26 de Março de 2024.

GETULIO COSTA DE ARAÚJO
AVISO DE Adesão a REGISTRO DE PREÇOS nº 4/2024

Adesão a Ata externa para a aquisição de Caminhão com Báscula 6m³ Caminhão 4x2, toco novo zero km, cabine em aço, diesel, motor 4 cilindros, potência mínima de 185cv, visando assim as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes. Esta contratação se dá de acordo com Adesão a Ata de nº 019/2023 Processo Licitatório n° 023/2023, Pregão Eletrônico nº 011/2023 do CIMASP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Microrregião do Alto Sapucaí). CONTRATADA: DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 23.762.552/003-02, totalizando-se R$464.500,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Carmo do Paranaíba, 25 de março de 2024. Simeire Silva Moreira Cunha, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Carmo do Paranaíba, 26 de março de 2024

Cesar Caetano de Almeida Filho

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 65323.010302/2020-41.

Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 08.807.821/0001-46 - C & R MANTILLA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos, neurológico. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº PMC/175/2022

Partes: Município de Congonhas X Cristiano Felipe Ribeiro. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostila o reajuste de preços do Contrato nº PMC/175/2022, pelo índice do IPCA/IBGE no percentual de 4,61%. Valor: R$ 5.181,36. 26 de março de 2024.
AVISO DE PENALIDADE

A 5ª Região Militar comunica a aplicação de penalidade à empresa H.A. CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ nº 43.471.392/0001-80. Penalidade: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, por um período de 02 (dois) ano. Processo 64317.085404/2023-89. Prazo inicial: 25/03/2024, prazo final 24/03/2026. Motivo: Aplicação da punição pela inexecução do contrato nº 070/2023, referente ao Pregão Eletrônico 01/2023- UASG 160219, sendo aplicada a punição conforme inciso III, Art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

WAGNER SOARES DE AGUIAR Cel

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024/SMS - BB 1041982

A COPEL da Secretaria Municipal de Saúde torna público o PE nº 012/2024/SMS. Objeto: Registro de Preço para aquisição de MATERIAIS DE USO LABORATORIAL para atender as demandas do Município de Lauro de Freitas - BA. Abertura de Proposta: 08/05/2024, às 08h, Disputa: 08/05/2024, às 09h30 (Horário de Brasília - DF). O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos http://www.licitacoes-e.com.br. ou http://transparencia.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?url=licitacoes/editais

Em 26 de março de 2024

Denise de Sousa Alves

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 154359

Nº Processo: 23100.001206/2024. Objeto: Pregão eletrônico para a Contratação de empresa especializada, legalmente habilitada e credenciada, para realização de serviços de assistência técnica, relativo à manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos elevadores e plataforma elevatória instalados nas unidades da universidade Federal do Pampa, com fornecimento de todos os equipamentos, peças, materiais de consumo, componentes e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Ed. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 26/03/2024) 154359-26266-2024NE800128
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 158127

Nº Processo: 23873.000896/2024-39.

Dispensa Nº 3/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de certificado digital de pessoa física para os servidores e empregados públicos federais, com o uso de autoridade de registro - ar específica vinculada ao ministério da economia, por meio de integração ao sistema de gestão de pessoas do governo federal - sigepe com o módulo eletrônico de ar do serpro, que atende às normas e especificações da icp-brasil..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2029. Valor Total: R$ 29.275,50. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Aviso de Prorrogação

Concorrência nº 12/2023

Processo Administrativo nº 216479/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto, conforme descrito em edital e anexos.

Gustavo Furlan Bueno, Secretário Municipal da Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, para a licitação em epígrafe, informa a prorrogação do prazo limite para entrega dos envelopes e da abertura, conforme segue:

Vistoria Técnica (facultativa) até o dia: 11/04/2024.

PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45 do dia 12/04/2024.

ABERTURA: Dia 12/04/2024 a partir das 09h00.

Informa ainda que a primeira publicação do Aviso de Licitação ocorreu no D.O.U. de 26 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 369.

Ribeirão Preto, 26 de março de 2024.

GUSTAVO FURLAN BUENO

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 1/2023 - UASG 253002

Nº Processo: 25351.910726/2023-06.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.

Contratado: 00.394.460/0135-53 - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal. Objeto: Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas do Edifício Anexo à Sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá/PR.

Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2028. Data de Assinatura: 20/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024

O Município de Irecê-BA, faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado para atender a demanda do Município de Irecê/BA. Tipo: Menor Preço Global. Lei n° 14.133/2021. Data da Sessão: 10 de abril de 2024 às 09:00h. Local da Sessão: Setor de Licitações, Rua Lafayete Coutinho, s/n, (Antigo Fórum), Centro, Irecê/BA. Site: www.irece.ba.gov.br.

CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

O MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA, faz saber que realizará Credenciamento sob o nº 005/2024. Objeto: O Chamamento tem por objetivo a fixação de normas e regras para credenciamento/contratação objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo o fornecimento de peças, para atender às demandas do Município de Irecê/BA. Recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas: De 01/04/2024 até 01/04/2025; Local de entrega e maiores informações: Sala de Licitações e Contratos, situada na Rua Lafayete Coutinho, s/n, (Antigo Fórum), Centro, Irecê/Ba. Maiores informações no setor de licitação da Prefeitura. Edital no site da Prefeitura e PNCP.

PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA032103/2024. O Município de Irecê-Ba, faz saber que realizará licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Modo de disputa Aberto, para Registro de Preço, nº 008/2024. Local Sítio: https://bnc.org.br/. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda do Município de Irecê/BA. Início da Sessão Pública virtual: 11/04/2024 - 09h (Horário de Brasília). Edital: www.irece.ba.gov.br, https://bnc.org.br/ e https://www.gov.br/pncp.

LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2024

O Município de Irecê-BA, faz saber que realizará licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO nº 001/2024. Objeto: Leilão Público para alienar veículos e sucatas inservíveis ao Município de Irecê/BA. Tipo: Menor Lance por Lote. Lei n° 14.133/2021. Data da Sessão: 22 de abril de 2024 às 08:00h. Local da Sessão: Secretaria de Infraestrutura situada na Rua São Francisco nº 165, Bairro Centro, Irecê/BA. Site: www.irece.ba.gov.br. Dalmo Pereira Dourado. Leiloeiro.

Irecê/Ba, 28 de março de 2024.

Carla Cristiane Rocha Ferreira

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 154359

Nº Processo: 23100.002829/2024. Objeto: Pregão eletrônico para a Contratação de empresa especializada, legalmente habilitada e credenciada, para prestação de SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE CONCRETO, ELEVADOS E DE ÁGUA POTÁVEL COM RESINA POLIÉSTER FLEXÍVEL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E FERRAMENTAIS PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, a serem executados nos campi da UNIPAMPA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 26/03/2024) 154359-26266-2024NE800128
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 80016

Nº Processo: 0004760-44.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo, por demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de vasilhame de 20 litros em polipropileno, polietileno ou policarbonato, para as seguintes Unidades do Tocantins: Foros de Palmas, Foro de Araguaína, Vara de Guaraí e Vara de Dianópolis. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA

Chefe da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 26/03/2024) 80016-00001-2024NE000033
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343024

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 01478.000045/2023-35.

Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 03.340.715/0001-81 - SERGIO D. SANTOS MUSEO E RESTAURO. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 08/2023, referente à contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a restauração de 03 (três) obras de arte integrantes do acervo museológico do sítio roberto burle marx, conforme grupo i - arte popular. Vigência: 28/03/2024 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.200,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343024

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 01478.000076/2021-24.

Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 07.731.713/0002-55 - MULTIMIDIA TV A CABO LTDA. Objeto: Prorrogação deprazo ao contrato 06/2022 , ref a prestação de serviços continuados de acesso à internet sem fio para o srbm.. Vigência: 15/03/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.598,80. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB

00.059.857/0001-87

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 200 diplomas digitais, no período de 26 de Fevereiro de 2024 a 26 de Fevereiro de 2024, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 2 registros nº 2024-301 a nº 2024-500. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uniceub.br.

Brasília, 26 de março de 2024

RAFAEL MESQUITA LOPES

Reitor do CEUB
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 06/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 7/2024-00006, IPMP/CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME. Objeto: "Contratação de Empresa especializada com Profissional Habilitado / pessoa física com diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, com especialização em medicina do trabalho ou perícia médica, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e Registro Regular no Conselho Regional de Medicina, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Paragominas (IPMP) na prestação de serviços de exames médicos periciais pelo período de 12 meses. Valor global de R$ 42.000,00; Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Recurso: Próprio. Ordenadora de Despesas: MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA - Presidente do IPMP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº do CONTRATO: 04/2023

PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e AMAZON SECURITY LTDA

PROCESSO: 10680.100251/2023-30

OBJETO: Sub-rogação contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº 6.833/2009.

VIGÊNCIA: a partir de 21/03/2024

ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS Superintendente - SRA/MG. TERNILSON DE SOUZA SANTOS. Superintendente Substituto - SRA/RR. CARLOS ANSELMO DE SOUSA. Representante Legal da Contratada
AVISO DE CANCELAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 1/2023 - CPL

I - DO OBJETO DA LICITAÇÃO

Contratação de investidor para execução das obras de construção da CVR (Central de Valorização de Resíduos Sólidos) de Manacapuru, pelo regime BTS (built to suit), contemplando a execução das obras de infraestrutura, construção, montagem e implantação dos equipamentos de Usina de triagem, desidratação, compostagem, geração de energia elétrica e central de produção de termoplásticos, a partir da utilização do Resíduo Sólido Urbano (RSU), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. II - DA FUNDAMENTAÇÃO. Considerando o disposto no parágrafo primeiro do artigo n° 48 da Lei n. 8.666/93 e o disposto no item 24.13, do instrumento convocatório, sendo facultado à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, torna-se sem efeito o Ato de Adjudicação e de Homologação. Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando a Súmula 473/STF, c/c o Art. 53 da Lei n° 9.784/99, de acordo com o qual: "Art. 53. A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivos de conveniências e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Considerando "Art. 41 da Lei n. 8.666/93. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital qual se acha estritamente vinculada". Considerando que Administração deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo ao que prevê o Art. 37 da CF c/c Art. 3° da Lei 8.666/93. III - DA DECISÃO Desse modo, de acordo com parecer jurídico, pelos motivos acima expostos, torne-se sem efeito o ato de adjudicação e homologação do referido RDC. Publique-se com efeito ex tunc a partir da data da assinatura.

Manacapuru-AM, 30 de janeiro de 2024.

Betanael da Silva D`Ângelo

Prefeito