RESOLUÇÃO Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 56ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2024, na modalidade à distância, resolve:

Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:

CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO

APOIO À NAVEGAÇÃO

I - NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 2 (dois) empurradores fluviais de 1.658 HP, cascos 116 e 117, no estaleiro DMN Estaleiro da Amazônia Ltda. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), com valor total de R$ 16.086.121,52 (dezesseis milhões, oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), que correspondem a US$ 2.999.463,27 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três dólares norte-americanos e vinte e sete centavos), com data-base de 14/06/2024, processo nº 50020.004037/2024-22;

II - SULNORTE SERVICOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Construção de 6 (seis) Rebocadores Portuários RAMPARTS 2.500W de 70 TTE no Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 280.254.606,84 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 54.562.457,53 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos e cinquenta e três centavos), com data-base de 12/04/2024, processo nº 50020.003037/2024-13;

APOIO MARÍTIMO

III - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Construção de 2 (duas) embarcações do tipo PSV, cascos NAV-153 e NAV-154, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 706.126.425,30 (setecentos e seis milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), que correspondem a US$ 137.958.429,46 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº 50020.003110/2024-49;

IV - MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 00.530.957/0001-40): Construção de 1 (um) navio do tipo AHTS, denominado M. Coimbra, no Estaleiro São Jacinto Ltda (CNPJ: 17.657.761/0001-13), com valor total de R$ 61.753.402,56 (sessenta e um milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), que correspondem a US$ 11.865.842,20 (onze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois dólares norte-americanos e vinte centavos), com data-base de 22/04/2024, processo nº 50020.003063/2024-33;

V - OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 29.980.141/0001-08): Construção de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo do tipo PSV multipropósito, no Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 309.612.948,23 (trezentos e nove milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), que correspondem a US$ 59.491.756,48 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e seis dólares norte-americanos e quarenta e oito centavos), com data-base de 22/04/2024, processo nº 50020.003067/2024-11;

CARGA

VI - BR8 SHIPPING COMPANY LTDA (CNPJ: 34.240.469/0001-10): Construção de 2 (dois) navios tanques de 8.000 DWT no Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 202.160.514,98 (duzentos e dois milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), que correspondem a US$ 38.258.268,19 (trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito dólares norte-americanos e dezenove centavos), com data-base de 05/06/2024, processo nº 50020.004063/2024-51;

VII - NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 12 (doze) balsas petroleiras de 4.300m³ de capacidade, cascos 104 a 115, no estaleiro DMN Estaleiro da Amazônia Ltda. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), com valor total de R$ 114.750.000,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), que correspondem a US$ 21.396.606,38 (vinte e um milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e seis dólares norte-americanos e trinta e oito centavos), com data-base de 14/06/2024, processo nº 50020.004037/2024-22;

VIII - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ: 92.691.609/0001-72): Construção de 2 (dois) navios graneleiros de 4.700 Ton, no Estaleiro INC - Indústria Naval Catarinense Ltda. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 73.420.674,57 (setenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), que correspondem a US$ 14.046.695,86 (quatorze milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.003117/2024-61;

CONVERSÃO / MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO

IX - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Modernização e reparo de 3 (três) navios graneleiros, denominados Trevo Azul, Trevo Oeste e Trevo Vermelho, no Estaleiro Jacuí (CNPJ 06.096.736/0002-72), com valor total de R$ 22.750.904,27 (vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos e quatro reais e vinte e sete centavos), que correspondem a US$ 4.352.657,27 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos e vinte e sete centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.004051/2024-26;

X - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Modernização e reparo de 1 (um) empurrador fluvial, denominado Condor, no Estaleiro Lacel Soluções em Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), com valor total de R$2.860.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais), que correspondem a US$ 547.169,45 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove dólares norte-americanos e quarenta e cinco centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.004205/2024-80;

XI - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Modernização de 3 (três) embarcações do tipo PSV, denominadas Batuíra, Prion e Saveiros Pelicano, no Wilson Sons Estaleiros (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 22.566.968,69 (vinte e dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), que correspondem a US$ 4.408.988,88 (quatro milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos), com data-base de 02/05/2024, processo nº 50020.003073/2024-79;

XII - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Conversão de 1 (uma) embarcação do tipo PSV em OSRV, denominada Saveiros Pelicano, no Wilson Sons Estaleiros (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 15.347.293,85 (quinze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 2.998.455,35 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e trinta e cinco centavos), com data-base de 02/05/2024, processo nº 50020.003073/2024-79;

XIII - SEAGEMS SOLUTIONS S.A. (14.072.869/0001-56): Modernização de 01 (um) PLSV, denominado Sapura Esmeralda, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 42.243.048,78 (quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 8.327.527,51 (oito milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e sete dólares norte-americanos e cinquenta e um centavos), com data-base de 06/05/2024, processo nº 50020.003068/2024-66;

XIV - SAPURA JADE GMBH (20.331.748/0001-84): Modernização de 01 (um) PLSV, denominado Sapura Jade, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 28.154.171,88 (vinte e oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), que correspondem a US$ 5.550.135,41 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil, cento e trinta e cinco dólares norte-americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 06/05/2024, processo nº 50020.003068/2024-66;

XV - SAPURA RUBI GMBH (20.331.746/0001-95): Modernização de 01 (um) PLSV, denominado Sapura Rubi, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 49.067.141,78 (quarenta e nove milhões, sessenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 9.672.786,05 (nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos e cinco centavos), com data-base de 06/05/2024, processo nº 50020.003068/2024-66;

XVI - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversão de 2 (duas) embarcações do tipo PSV, denominadas Allie Chouest e Santos Solution, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 38.767.072,57 (trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil, setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), que correspondem a US$ 7.574.060,75 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, sessenta dólares norte-americanos e setenta e cinco centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº 50020.003084/2024-59;

XVII - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Modernização de 3 (três) Rebocadores Portuários sendo 1 (um) de 50 TTE, denominado SN Mossoró, e 2 (dois) de 40TTE, denominados SN Araruama e SN Atalaia, no ERAM Estaleiro Rio Amazonas Ltda. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), com valor total de R$ 42.135.263,97 (quarenta e dois milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), que correspondem a US$ 8.153.266,13 (oito milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e seis dólares norte-americanos e treze centavos), com data-base de 25/04/2024, processo nº 50020.003034/2024-71;

XVIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 (uma) embarcação do tipo OSRV, denominada Jim O´Brien, no Estaleiro Mauá S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 4.623.299,74 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 925.363,22 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e três dólares norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 28/03/2024, processo nº 50020.003075/2024-68;

DOCAGEM / REPARO / MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO

XIX - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo OSRV, denominada Martin Vaz, no Estaleiro Mauá S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 12.820.922,27 (doze milhões, oitocentos e vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), que correspondem a US$ 2.566.134,72 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e quatro dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 28/03/2024, processo nº 50020.003075/2024-68;

XX - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Reparo e manutenção de 12 (doze) embarcações do tipo PSV, denominadas Alcatraz, Saveiros Atobá, Batuíra, Larus, Ostreiro, Pardela, Saveiros Pelicano, Prion, Sterna, Tagaz, Talha-Mar e Saveiros Gaivota, no Wilson Sons Estaleiros Ltda (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 108.649.334,87 (cento e oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), que correspondem a US$ 21.227.206,72 (vinte e um milhões, duzentos e vinte sete mil, duzentos e seis dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 02/05/2024, processo nº 50020.003073/2024-79;

XXI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Reparo e manutenção de 1 (uma) embarcação do tipo RSV, denominada Parcel das Paredes, no Estaleiro Mauá S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 4.882.469,70 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), que correspondem a US$ 977.236,64 (novecentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e seis dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 28/03/2024, processo nº 50020.003075/2024-68;

XXII - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Docagem e reparo de 02 (duas) barcaças fluviais, denominadas Aliança III e Aliança IV, no Estaleiro Lacel Soluções em Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), com valor total de R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), que correspondem a US$ 727.008,37 (setecentos e vinte e sete mil, oito dólares norte-americanos e trinta e sete centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.004181/2024-69;

XXIII - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Docagem e reparo de 1 (um) empurrador/rebocador fluvial, denominado Trevo I, no Estaleiro Lacel Soluções em Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), com valor total de R$ 1.600.005,66 (um milhão, seiscentos mil, cinco reais e sessenta e seis centavos), que correspondem a US$ 306.109,87 (trezentos e seis mil, cento e nove dólares norte-americanos e oitenta e sete centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.004244/2024-87;

XXIV - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Reparo de 2 (duas) embarcações, sendo 1 (uma) do tipo PSV, denominada Campos Captain e 1 (uma) do tipo RSV, denominada Wildebeest, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 13.675.554,40 (treze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), que correspondem a US$ 2.671.841,67 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e um dólares norte-americanos e sessenta e sete centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº 50020.003084/2024-59;

XXV - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. (CNPJ: 07.191.820/0001-57): Reparo e manutenção de 1 (um) PSV, denominado Torda, no Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 24.348.058,36 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), que correspondem a US$ 4.756.966,70 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis dólares norte-americanos e setenta centavos), com a data-base de 02/05/2024, processo nº 50020.003074/2024-13;

XXVI - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (CNPJ: 04.616.210/0001-60): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo gaseiro, denominada Forte de São Luiz, no Estaleiro Mauá S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 22.948.740,20 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e vinte centavos), que correspondem a US$ 4.523.969,52 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove dólares norte-americanos e cinquenta e dois centavos), com data-base de 06/05/2024, processo nº 50020.003294/2024-47;

XXVII - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (CNPJ: 04.616.210/0001-60). Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo gaseiro, denominada Forte de Copacabana, no Wilson Sons Estaleiros Ltda (CNPJ: 10.320.573/0003-18), com valor total de R$ 21.709.519,00 (vinte e um milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e dezenove reais), que correspondem a US$ 4.279.677,29 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete dólares norte-americanos e vinte e nove centavos), com data-base de 06/05/2024, processo nº 50020.003297/2024-81;

OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

XXVIII - BAHIA MINERAÇÂO S.A. (CNPJ: 07.392.063/0001-80): Construção de terminal de uso privativo (TUP) BAMIN, com valor total de R$ 4.597.608.220,39 (quatro bilhões, quinhentos e noventa e sete milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e vinte reais e trinta e nove centavos), que correspondem a US$ 902.217.119,72 (novecentos e dois milhões, duzentos e dezessete mil, cento e dezenove dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 31/05/2023, processo nº 50020.004864/2023-35;

XXIX - TECON SALVADOR S.A. (CNPJ: 03.642.342/0001-01): Projeto de Expansão e Modernização do TECON Salvador, com valor total de R$ 942.429.070,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e setenta reais), que correspondem a US$ 182.224.577,52 (cento e oitenta e dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e sete dólares norte-americanos e cinquenta e dois centavos), com data-base de 30/04/2024, processo nº 50020.003121/2024-29;

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO OU TECNOLÓGICO

XXX - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Pesquisa e desenvolvimento de motor de combustão a Etanol, no Estaleiro Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 47.249.257,31 (quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), que correspondem a US$ 9.598.630,23 (nove milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta dólares norte-americanos e vinte e três centavos), com data-base de 29/01/2024, processo nº 50020.001138/2024-41.

Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DINO ANTUNES DIAS BATISTA

Presidente do Conselho