PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202108589

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO

FEBASP LTDA

2

202119743

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

3

202110738

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

4

202118518

ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

5

202118521

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

6

202120630

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

7

202118636

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO

8

202119828

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP

9

202109356

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

10

202021286

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

130 (cento e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

11

202118299

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

12

202108767

SECRETARIADO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

13

202118370

LOGÍSTICA (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

14

202120311

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

15

202110820

FARMÁCIA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

16

202110847

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

17

202120120

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

18

202110447

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

19

202121179

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

6500 (seis mil, quinhentas)

Centro Universitário Unifecaf

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.

20

202111022

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA

21

202110176

LOGÍSTICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL

ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA - EPP

22

202110399

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

99 (noventa e nove)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

23

202119140

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA

24

202118042

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

60 (sessenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA

25

202108624

MATEMÁTICA (Licenciatura)

60 (sessenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA

26

202109293

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

10000 (dez mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

27

202120256

FILOSOFIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

28

202118804

HISTÓRIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

29

202109263

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL

30

201905256

GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI

FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES

31

202120148

GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA