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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.667.327-**, , FREVP00456752024, 773-0; , FREVP00563792024, 773-0; ***.756.095-**, , FREVP00460212024, 773-0; ***.277.057-**, , FREVP00502272024, 773-0; 23.140.115/0001-87, , FREVP00550562024, 773-0; 32.712.817/0001-89, , FREVP00561132024, 773-0; ***.816.686-**, , FREVP00561312024, 773-0; ***.361.057-**, , FREVP00561442024, 773-0; ***.584.699-**, , FREVP00562222024, 773-0; ***.322.066-**, , FREVP00563902024, 773-0; 11.106.730/0001-98, , FREVP00565032024, 773-0; ***.196.156-**, , FREVP00565762024, 773-0; ***.091.798-**, , FREVP00565872024, 773-0; , FREVP00566072024, 773-0; 14.625.863/0001-69, , FREVP00566212024, 773-0; ***.029.601-**, , FREVP00567322024, 773-0; ***.940.938-**, , FREVP00571322024, 773-0; 26.971.652/0001-67, , FREVP00567902024, 773-0; ***.202.061-**, , FREVP00569502024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00569612024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.752/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.602.986-**, , FREVP00549952024, 773-0; ***.802.956-**, , FREVP00550582024, 773-0; ***.196.138-**, , FREVP00550642024, 773-0; , FREVP00555772024, 773-0; ***.582.058-**, , FREVP00556962024, 773-0; ***.431.174-**, , FREVP00557392024, 773-0; 52.686.618/0001-50, , FREVP00558052024, 773-0; 24.451.926/0001-61, , FREVP00554562024, 773-0; 29.944.768/0001-03, , FREVP00460052024, 773-0; 09.510.234/0001-53, , FREVP00509192024, 773-0; 28.028.063/0001-75, , FREVP00522002024, 773-0; ***.976.138-**, , FREVP00528652024, 773-0; ***.214.349-**, , FREVP00539892024, 773-0; ***.927.408-**, , FREVP00542132024, 773-0; ***.958.868-**, , FREVP00549632024, 773-0; 45.016.766/0001-00, , FREVP00550812024, 773-0; ***.335.380-**, , FREVP00558352024, 773-0; ***.438.527-**, , FREVP00560622024, 773-0; ***.601.167-**, , FREVP00560672024, 773-0; 52.469.593/0001-33, , FREVP00564972024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.750/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.845.228-**, , FREVP00549682024, 773-0; ***.861.007-**, , FREVP00551412024, 773-0; ***.618.506-**, , FREVP00551752024, 773-0; , FREVP00551272024, 773-0; ***.461.617-**, , FREVP00552362024, 773-0; 54.291.103/0001-87, , FREVP00553442024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00554352024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00556022024, 773-0; ***.652.309-**, , FREVP00558542024, 773-0; ***.522.208-**, , FREVP00550702024, 773-0; 05.522.808/0009-00, , FREVP00508652024, 773-0; ***.466.608-**, , FREVP00515802024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00546272024, 773-0; ***.056.718-**, , FREVP00549522024, 773-0; 05.670.513/0001-23, , FREVP00549642024, 773-0; ***.582.108-**, , FREVP00550062024, 773-0; ***.643.765-**, , FREVP00557032024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00561502024, 773-0; , FREVP00562432024, 773-0; ***.521.588-**, , FREVP00566862024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.039.668-**, , FREVP00549622024, 773-0; 34.573.133/0001-79, , FREVP00549942024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00550362024, 773-0; , FREVP00550022024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00556362024, 773-0; ***.316.366-**, , FREVP00556892024, 773-0; 26.177.367/0001-79, , FREVP00557052024, 773-0; , FREVP00557322024, 773-0; ***.118.174-**, , FREVP00557432024, 773-0; ***.404.418-**, , FREVP00558172024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00558162024, 773-0; 11.313.891/0001-52, , FREVP00559852024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00558382024, 773-0; ***.141.716-**, , FREVP00529562024, 773-0; ***.930.140-**, , FREVP00537222024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00553452024, 773-0; , FREVP00555292024, 773-0; ***.288.488-**, , FREVP00557402024, 773-0; ***.763.831-**, , FREVP00560942024, 773-0; ***.943.269-**, , FREVP00562072024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.751/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.491.088-**, , FREVP00548142024, 773-0; 34.890.032/0001-21, , FREVP00550872024, 773-0; ***.999.489-**, , FREVP00553542024, 773-0; ***.608.029-**, , FREVP00553892024, 773-0; ***.701.964-**, , FREVP00554432024, 773-0; ***.236.649-**, , FREVP00554582024, 773-0; ***.511.617-**, , FREVP00555892024, 773-0; , FREVP00555952024, 773-0; ***.884.978-**, , FREVP00557312024, 773-0; ***.496.197-**, , FREVP00559092024, 773-0; 00.436.645/0002-52, , FREVP00559432024, 773-0; ***.708.876-**, , FREVP00559812024, 773-0; ***.646.067-**, , FREVP00559962024, 773-0; ***.205.516-**, , FREVP00550042024, 773-0; ***.860.167-**, , FREVP00559952024, 773-0; ***.872.676-**, , FREVP00508592024, 773-0; ***.185.217-**, , FREVP00559182024, 773-0; ***.867.647-**, , FREVP00559672024, 773-0; ***.745.806-**, , FREVP00561282024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.771/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.391.808/0001-01, , FREVP00546382024, 773-0; ***.927.199-**, , FREVP00549452024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00551422024, 773-0; 36.930.975/0001-66, , FREVP00551872024, 773-0; ***.691.388-**, , FREVP00551232024, 773-0; ***.218.269-**, , FREVP00552512024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00555652024, 773-0; ***.476.727-**, , FREVP00558182024, 773-0; 22.222.702/0001-52, , FREVP00550712024, 773-0; 16.534.428/0001-54, , FREVP00512242024, 773-0; 19.997.982/0001-66, , FREVP00537752024, 773-0; ***.402.268-**, , FREVP00540682024, 773-0; ***.759.428-**, , FREVP00551052024, 773-0; 12.296.070/0001-18, , FREVP00551082024, 773-0; ***.179.178-**, , FREVP00554162024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00557712024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00564492024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00565702024, 773-0; ***.906.748-**, , FREVP00565982024, 773-0; ***.159.678-**, , FREVP00566402024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.528.868-**, FREVP00549842024, 773-0; 38.388.394/0001-70, FREVP00549962024, 773-0; 23.373.000/0003-02, FREVP00550862024, 773-0, FREVP00550902024, 773-0, FREVP00550972024, 773-0, FREVP00551002024, 773-0, FREVP00555622024, 773-0, FREVP00555632024, 773-0; 17.084.798/0001-08, FREVP00551262024, 773-0; ***.273.107-**, FREVP00556662024, 773-0; ***.966.779-**, FREVP00560382024, 773-0; ***.529.969-**, FREVP00553812024, 773-0; ***.601.708-**, FREVP00525932024, 773-0, FREVP00526322024, 773-0; 27.486.182/0001-09, FREVP00535052024, 773-0, FREVP00554782024, 773-0; 13.247.753/0001-48, FREVP00536322024, 773-0; 21.941.537/0001-26, FREVP00555712024, 773-0; ***.297.568-**, FREVP00556992024, 773-0; ***.153.357-**, FREVP00567722024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.773/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.134.846/0001-09, FREVP00550002024, 773-0; 14.143.086/0001-16, FREVP00552602024, 773-0, FREVP00553392024, 773-0, FREVP00553472024, 773-0, FREVP00553702024, 773-0, FREVP00554022024, 773-0, FREVP00522762024, 773-0, FREVP00523072024, 773-0, FREVP00523102024, 773-0, FREVP00523172024, 773-0, FREVP00523352024, 773-0; 02.660.211/0001-86, FREVP00552692024, 773-0; 14.143.086/0002-05, FREVP00553732024, 773-0; 07.107.893/0001-18, FREVP00555382024, 773-0, FREVP00534032024, 773-0; 10.623.133/0001-78, FREVP00557822024, 773-0; 06.975.910/0001-76, FREVP00555802024, 773-0; 09.452.436/0001-96, FREVP00540742024, 773-0; 21.403.915/0001-18, FREVP00556052024, 773-0; 21.185.633/0001-91, FREVP00563552024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.776/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.790.717-**, FREVP00551602024, 773-0; , FREVP00551662024, 773-0; , FREVP00560132024, 773-0; 16.678.937/0001-50, FREVP00551772024, 773-0; 17.084.798/0001-08, FREVP00552272024, 773-0; 47.197.515/0002-78, FREVP00553302024, 773-0; ***.851.150-**, FREVP00555202024, 773-0; ***.637.796-**, FREVP00555592024, 773-0; ***.378.166-**, FREVP00556782024, 773-0; 23.421.051/0001-92, FREVP00557722024, 773-0; ***.068.761-**, FREVP00558702024, 773-0; 17.801.124/0005-00, FREVP00558712024, 773-0; ***.424.117-**, FREVP00559532024, 773-0; 29.806.914/0001-26, FREVP00559772024, 773-0; ***.267.981-**, FREVP00560582024, 773-0; ***.001.028-**, FREVP00557142024, 773-0; ***.911.517-**, FREVP00559072024, 773-0; 06.962.639/0001-34, FREVP00508302024, 773-0; 07.036.689/0001-53, FREVP00541772024, 773-0; ***.378.726-**, FREVP00542522024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.772/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.134.846/0001-09, FREVP00550072024, 773-0; , FREVP00543702024, 773-0; 12.004.841/0001-56, FREVP00550182024, 773-0; , FREVP00554662024, 773-0; , FREVP00560202024, 773-0; , FREVP00550052024, 773-0; , FREVP00565742024, 773-0; , FREVP00567962024, 773-0; 47.645.532/0001-40, FREVP00550252024, 773-0; 24.330.752/0001-89, FREVP00550532024, 773-0; 45.077.867/0001-83, FREVP00550692024, 773-0; 21.820.673/0001-68, FREVP00554132024, 773-0; 33.164.021/0001-00, FREVP00556162024, 773-0; 09.435.477/0001-74, FREVP00559802024, 773-0; , FREVP00543602024, 773-0; 66.306.093/0008-61, FREVP00510242024, 773-0; 03.962.777/0001-25, FREVP00513582024, 773-0; 02.400.001/0005-82, FREVP00549362024, 773-0; , FREVP00549412024, 773-0; 66.306.093/0001-95, FREVP00553182024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.921.692/0001-34, , FREVP00527122024, 773-0; 30.572.215/0001-48, , FREVP00549612024, 773-0; 01.798.208/0001-60, , FREVP00550432024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00552002024, 773-0, FREVP00549582024, 773-0, FREVP00557232024, 773-0, FREVP00557412024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00554032024, 773-0, FREVP00554892024, 773-0; ***.630.457-**, , FREVP00555912024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00555162024, 773-0; ***.597.957-**, , FREVP00558032024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00560122024, 773-0; ***.519.817-**, , FREVP00560492024, 773-0, FREVP00560552024, 773-0, FREVP00560422024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00514452024, 773-0; 17.361.033/0001-60, , FREVP00532122024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00547342024, 773-0, FREVP00547602024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.227.349-**, MHE3E50, FRMEV01690012024, 606-82; 08.088.070/0001-55, CLK7138, FRMEV01870022024, 606-82; ***.471.779-**, AWM7A72, FRMEV01879372024, 606-82; ***.564.209-**, MLZ3E23, FRMEV01883692024, 606-82; 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV01888902024, 606-82; 21.254.180/0001-08, RTS5B38, FRMEV01893942024, 606-82; ***.750.549-**, BYE8E69, FRMEV01895472024, 606-82; 85.169.498/0001-73, OKD7453, FRMEV01897682024, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV01898412024, 606-82; 22.149.533/0001-72, RLB4E57, FRMEV01898752024, 606-82; 10.534.567/0001-00, AWW2981, FRMEV01903642024, 606-82; 21.942.876/0001-27, MJT4D18, FRMEV01904772024, 606-82; 32.581.567/0001-95, BEO5D89, FRMEV01904982024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01905772024, 606-82; 08.778.201/0001-26, RZK9E61, FRMEV01905832024, 606-82; 02.836.056/0175-05, FLW2D29, FRMEV01906362024, 606-82; 14.680.779/0001-48, SVX1D20, FRMEV01906482024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1850, FRMEV01906542024, 606-82; ***.793.248-**, AYJ1H89, FRMEV01907762024, 606-82; 00.590.258/0001-95, PUC2696, FRMEV01910912024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). Brasília, 2 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.941.339-**, JMY3B14, FRMEV01284302024, 606-82; 00.218.289/0001-10, OMY3H42, FRMEV01304432024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92, FRMEV01286142024, 606-82; 05.617.813/0001-49, GVF5927, FRMEV01270162024, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV01295612024, 606-82; 02.473.781/0001-67, RKZ7B71, FRMEV01334122024, 606-82; 08.290.111/0001-91, SSI6C44, FRMEV01318372024, 606-82; 01.543.354/0001-45, FPZ5C43, FRMEV01278272024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.821/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.856.384/0001-08, , FREVP00484312024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00547762024, 773-0; , FREVP00562932024, 773-0; , FREVP00563472024, 773-0; 19.975.313/0001-93, , FREVP00552732024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00552992024, 773-0; , FREVP00557972024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00556062024, 773-0; , FREVP00559502024, 773-0; , FREVP00568192024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00560892024, 773-0; 11.415.747/0001-27, , FREVP00561412024, 773-0; ***.096.979-**, , FREVP00562092024, 773-0; 06.182.676/0001-20, , FREVP00563852024, 773-0; , FREVP00563912024, 773-0; 76.664.986/0001-66, , FREVP00566202024, 773-0; 59.104.760/0006-04, , FREVP00570222024, 773-0; 06.975.910/0001-76, , FREVP00568562024, 773-0; , FREVP00568872024, 773-0; 12.382.265/0001-80, , FREVP00570982024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.827/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.432.693/0001-20, QIZ4492, FRMEP00229972024, 683-11; RAC4081, FRMEP00233722024, 683-12; 36.476.645/0002-23, KWU0F01, FRMEP00230512024, 683-11; ***.691.668-**, ABY5C43, FRMEP00224112024, 683-12; 44.649.960/0001-52, EYH7570, FRMEP00228092024, 683-11; 42.046.527/0001-05, SFT8B04, FRMEP00229912024, 683-12; 11.197.377/0001-07, KXN9C63, FRMEP00230082024, 683-11; EMU1B42, FRMEP00229822024, 683-11; 85.242.717/0001-00, RYY9F00, FRMEP00230612024, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUN8J17, FRMEP00230732024, 683-12; 18.482.085/0001-57, QJX2g59, FRMEP00231072024, 683-11; 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEP00232062024, 683-12; 33.323.204/0001-12, OPY8B10, FRMEP00232502024, 683-13; 02.870.124/0004-04, SGC5D48, FRMEP00232622024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00232992024, 683-11; ***.077.347-**, KQF6C19, FRMEP00233052024, 683-12; 21.424.316/0001-80, RFG6D07, FRMEP00233522024, 683-12; 03.861.231/0001-88, OBK6H03, FRMEP00234522024, 683-12; 29.316.302/0001-55, BEO5G84, FRMEP00234622024, 683-12; 06.281.096/0001-90, BDQ8D83, FRMEP00235392024, 683-12.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 - UASG 389298

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para Locação de material para construção do galpão farroupilha 95m², com previsão de montagem, desmontagem, instalações elétricas e hidráulicas e todo qualquer item pertinente para o pleno funcionamento do espaço no local do evento., Processo 2024.48.1528.408445. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços do dia 12 de agosto de 2024 até o dia 14 de agosto de 2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CRECI/RS ou pelo e-mail compras3@creci-rs.gov.br até o prazo final de apresentação.

Desirée Simas

Pregoeira
aviso DE REGISTRO DE PREÇOs

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90009/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001733/2023-78. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de mobiliário (diversos) a serem distribuídos em 04 (quatro) grupos, conforme anexo II, no âmbito da Codevasf-sede em Brasília/DF e das suas Superintendências Regionais. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25/07/2024, seção 3, página 107 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 142 do Processo nº 59500.000306/2024-68. ASSINATURA: 26/07/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORNECEDOR Grupo 1: Tecno2000 Industria e Comercio Ltda., CJPJ nº 21.306.287/0001-52, para o Grupo 1, sendo o valor global desta ATA é de R$ 1.041.226,21 (um milhão, quarenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos).

FORNECEDOR Grupos 2, 3 e 4: New Line Solucoes Corporativas Ltda., CJPJ nº 31.731.853/0001-27, para os Grupos 2, 3 e 4, sendo o valor de R$ 312.703,86 (trezentos e doze mil, setecentos e três reais e oitenta e seis centavos) para o Grupo 2, R$ 472.360,78 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) para o Grupo 3 e R$ 538.271,14 (quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos) para o Grupo 4. O valor global desta ATA é de R$ 1.323.335,78 um milhão, trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos centavos).

Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 26 de julho de 2024.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente da CODEVASF
Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM - CNPJ 05.666.943/0001-71; e o Bolsista Jonathan Penha Seixas; CPF 703248902-81; Objeto: O Termo vincula-se para todos os efeitos legais, ao Termo de Cooperação Técnica nº6/2022 do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas, PAIC-AM; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07.12.1972; Unidade Gestora: 135049 Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global Estimativo: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Data da Assinatura: 01.08.2024; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e , Beatriz Miranda Gomes, bolsista.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59501.000197/2024-64-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0058.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Benedito do Sul, inscrita(o) sob o CNPJ nº 10.145.803/0001-98, no estado de Pernambuco. OBJETO : 01 (um) Trator Agrícola, com potência mínima de 75 CV. Marca: YANMAR SOLIS, Tombamento nº 346.662-5, avaliado no valor de R$ 122.100,00 ( cento e vinte e dois mil e cem reais) e 01 (uma) Grade Aradora. Marca: Kohler. Tombamento: nº 346.586-8, avaliada no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), totalizando um valor de R$ 135.600,00 (Cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 101, de 03 de Julho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000197/ 2024-64-e.

DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Cláudio José Gomes de Amorim Júnior, Prefeito Municipal.