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PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.002940/2024-62; resolve:

Nº 1.158 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal YURI RAMALHO DANTAS, matrícula PF nº 8.217, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

Nº 1.159 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal YURI RAMALHO DANTAS, matrícula PF nº 8.217, para a função de Chefe Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044292/2024-05, resolve:

Conceder pensão vitalícia à viúva VALDERLIZ TOMÉ DE MELO SILVA, em razão do falecimento de AGUIMAR GURGEL DA SILVA, ocorrido em 29 de março de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Topógrafo, Classe "S'', Padrão III, matrícula SIAPE nº 0724108, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria Nº 424/2020.

MÁRCIO RODRIGO ALECIO
PORTARIA SGP Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.000501/2024-96, resolve:

Declarar vago, a partir de 9 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora VALERIA STRAUCH FURQUIM, matrícula nº 25251, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 70, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no expediente PRM-TOT-MG-00000533/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 16 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 4, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCAS DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 30928, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SG/MPU Nº 78, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004878/2023-63 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1679/2024 - PGR-00135667/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Procurador da República
PORTARIA SG/MPU Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001312/2024-61 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1688/2024 - PGR-00136562/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor RENAN ROCHA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Procurador da República
Portaria nº 101 /PGJM, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0011.0000166/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, matrícula nº 578-9, lotado no 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 4º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 16/4/2024 a 27/4/2024.

Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.933, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60501.000048/2024-84, resolve:

DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) VINILSON DE SOUZA SANTOS da função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 09 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.912, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000048/2024-84, resolve:

DISPENSAR o 2° SG (MB) VINILSON DE SOUZA SANTOS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.935, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000136/2024-74, resolve:

NOMEAR o Capitão (EB) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA STJ/GDG N° 297, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, Assistente IV, código FC-4;

ANA PAULA MARTINI PATRUS, matrícula S071654, Assistente II, código FC-2;

MARIA MICHELLY DE MOURA PINHO, matrícula S073614, Assistente II, código FC-2;

LEANDRO ROBERT ALVES DE CARVALHO, matrícula S057465, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

MARIA MICHELLY DE MOURA PINHO, matrícula S073614, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Willian Motta de Oliveira;

WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Maria Michelly de Moura Pinho;

CRISTINE MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula S057210, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Martini Patrus;

JOAQUIM NETO DE SOUZA, matrícula S015380, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Robert Alves de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CONTER Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, reunida em 11/04/2024, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394/1985 e pelos Decretos nos 92.790/1986 e 9.531/2018, além do Regimento Interno do CONTER,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição temporária para funcionamento do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do CONTER, devendo ser feita mediante critério objetivo baseado na indicação de Presidentes Eleitos nos respectivos Conselhos Regionais para assegurar, assim, a plena legitimidade e representatividade de todo o Sistema CONTER/CRTRs; e

CONSIDERANDO a necessidade de aplicação, por analogia, do Art. 13, § 3º do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRs, buscando realizar a necessária recomposição temporária do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do CONTER, resolve:

Art. 1° - Realizar a recomposição temporária do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, adotando o critério objetivo de recomposição pelos Presidentes Eleitos nos respectivos Conselhos Regionais, nos termos, por analogia, do Art. 13, § 3º do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRs, e, assim, promover a indicação e nomeação, como Conselheiros Suplentes no CONTER, dos seguintes agentes públicos:

1) TR. Salomão de Sousa Melo - Presidente, eleito, do CRTR da 2ª Região;

2) TNR. Leandro Marcelo Prado - Presidente, eleito, do CRTR da 3ª Região;

3) TNR. Fabrício de Oliveira Silva - Presidente, eleito, do CRTR da 4ª Região;

4) TR. Alexsandro Alves dos Santos - Presidente, eleito, do CRTR da 8ª Região;

5) TNR. Denize Rodrigues Galinari Scartezini - Presidente, eleita, do CRTR da 9ª Região;

6) TNR. Rodrigo Granja Pilatti - Presidente, eleito, do CRTR da 12ª Região;

7) TR. José Ricardo Nogueira Araújo - Presidente, eleito, do CRTR da 13ª Região;

8) TR. Cleny M. Gomes de Andrade France - Presidente, eleita, do CRTR da 15ª Região;

9) TR. Daniel de Jesus Freitas Mestrinho - Presidente, eleito, do CRTR da 19ª Região.

Art. 2º - Declarar que, no exercício de suas atribuições, os Conselheiros Suplentes deverão observar as disposições legais e normativas aplicáveis às suas funções no CONTER, informando que seus mandatos temporários extinguir-se-ão imediatamente com a posse dos novos conselheiros escolhidos, em posterior eleição suplementar, para o CONTER.

Art. 3º - Declarar que, para a recomposição temporária do Colegiado do CONTER, não é admitida a indicação e nomeação de presidentes interventores, tendo sido admitidos tão somente os presidentes eleitos e devidamente empossados nos Conselhos Regionais.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor em 12 de abril de 2024.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA STJ/GDG N° 295, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELINALDO CAMÊLO PAIVA, matrícula S053281, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, na vaga decorrente da dispensa de Monique Parente Nascimento Peixoto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o Servidor MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, publicado no DOU de 04 de abril de 2024, edição nº 65, seção 2, página 36.

Por meio do Despacho SRE (41409540), a Secretaria de Reformas Econômicas encaminha nova data de retorno do servidor. Portanto sugere-se a retificação do Despacho de Afastamento do País, conforme texto abaixo:

Onde se lê: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Brazil Legal Symposium e 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank Group (WBG), em Boston e Washington, D.C., EUA, respectivamente, no período de 11 a 19 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002366/2024-71).

Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Brazil Legal Symposium e 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank Group (WBG), em Boston e Washington, D.C., EUA, respectivamente, no período de 11 a 17 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002366/2024-71).
PORTARIA STJ/GDG N° 296, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar DIOGO SALLES FARIA, matrícula S077954, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de Izadora Viana Mundstock Freitas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CAL/UFSM DE 15 DE ABRIL DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE ARTES E LETRAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal N. 2.589, de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e considerando o processo n. 23081.049802/2024-46, resolve:

Nº 95-DISPENSAR Guilherme Almeida de Barros, Matrícula SIAPE 1077410, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Música e Tecnologia-Bacharelado do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.105, para a qual foi designado pela Portaria N. 090/CAL, de 15/06/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 96-DESIGNAR Pablo da Silva Gusmao, Matrícula SIAPE 1434906, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Música e Tecnologia-Bacharelado do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.105, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREIA MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA GABAER Nº 452/GC1, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.000470/2024-80, resolve:

NOMEAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, para membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 31 de março de 2024:

Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO;

Maj Brig Ar MAX CINTRA MOREIRA;

Brig Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO;

Brig Ar JORGE MARQUES DE CAMPOS JÚNIOR;

Brig Ar EDUARDO ALEXANDRE BACELAR; e

Brig Ar SANDRO LÚCIO SANTANA DO NASCIMENTO.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 453/GC1, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.000470/2024-80, resolve:

EXONERAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, de membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 30 de março de 2024:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO;

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES;

Brig Int EDUARDO QUESADO FILGUEIRAS; e

Brig Ar JORGE MAURICIO MOTTA.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 455/GC1, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto no 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.000470/2024-80, resolve:

RECONDUZIR o Brigadeiro do Ar RENATO ALVES DE MORAES como membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a partir de 3 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, matrícula 9405-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de agosto de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Operacional - Intercâmbios de energia elétrica envolvendo o Brasil", código 905, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 15/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.131, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.005029/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ricardo de Araújo Silva, matrícula nº 12182-51, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.171,37 (oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.162, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001919/2024-02; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO DE LIMA E SILVA, matrícula PF nº 16.646, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.284 - Designar ATHELSON STEFANON BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 2432343, para exercer o encargo de substituto eventual de Pró-Reitor de Extensão, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.020640/2024-32)

Nº 1.285 - Dispensar FABIANA VENTURINI ROSSONI, matrícula SIAPE nº 1654238, da função de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data 15/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.020173/2024-41)

Nº 1.287 - Designar LUCELIA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2190268, para exercer a função de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da 16/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício. (Processo nº 23068.020173/2024-41)

Nº 1.290 - Designar FABIANA VENTURINI ROSSONI, matrícula SIAPE nº 1654238, para exercer a função de Coordenador de Gestão Financeira, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data de 16/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Dispensar da função atual.(Processo nº 23068.020169/2024-82)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.158 - Art. 1º Dispensar Luciana Maria Pires Carrijo, Matrícula SIAPE Nº 1918169, da Função Gratificada de Gerente do Setor Especializado em Medicina do Trabalho da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-3), a partir de 16 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5225/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2, página 62.

Nº 2.159 - Art. 1º Dispensar Ronaldo José da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1123210, da Função Gratificada de Encarregado de Turno da Divisão de Vigilância e Segurança Patrimonial da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-9), a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 2.160 - Art. 1º Dispensar Ramon Rodrigues, Matrícula SIAPE Nº 1035112, da Função Gratificada de Encarregado da Divisão de Vigilância e Segurança Patrimonial da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-9), a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 2.163 - Art. 1º Dispensar Lindomar Alves de Moura, Matrícula SIAPE Nº 1035328, da Função Gratificada de Encarregado da Divisão de Vigilância e Segurança Patrimonial da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-9), a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 2.164 - Art. 1º Dispensar Valter Matos, Matrícula SIAPE Nº 1035239, da Função Gratificada de Encarregado de Turno da Divisão de Vigilância e Segurança Patrimonial da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-9), a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 2.167 - Art. 1º Designar Luane Resende França, Matrícula SIAPE Nº 1918324, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CD-4), a partir de 16 de abril de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Nº 2.169 - Art. 1º Designar Leonardo Faria Martins, Matrícula SIAPE Nº 1752933, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-3), a partir de 16 de abril de 2024.

Nº 2.172 - Art. 1º Designar Luciana Maria Pires Carrijo, Matrícula SIAPE Nº 1918169, para exercer a Função Gratificada de Encarregada do Setor Especializado em Medicina do Trabalho da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-9), a partir de 16 de abril de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 346/GR/UNIR, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005350/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIETE ZANELATO, SIAPE nº 1803949, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação (DACED-ARQ), para a função de Diretora de Educação a Distância (DIRED), Função Gratificada (FG-1), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 236, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

ii) o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

iii) a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;

iv) o Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC; e

v) o que consta do Processo no 23062.017837/2024-44, resolve:

Art.1º Ceder, a partir de 16/04/2024, a servidora Roseane de Aguiar Lisboa Narciso, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1503314, lotada no Departamento de Ciência e Filosofia do campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, para atuar na função de Coordenadora de Atenção ao Egresso - FCE 1.10 da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art.2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art.3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA ANA Nº 220, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, na 956ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de abril de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001545/2024-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto, código CCT V, e Sérgio Bomfim Pereira, Analista de Infraestrutura de Transportes, para participarem da Feira IFAT Alemanha: Gestão de Recursos Hídricos, a ser realizada em Munique/Alemanha, no período de 11 a 17 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 217, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, na 956ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de abril de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001639/2024-72, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Alexandre de Amorim Teixeira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, para participar do evento Sixth Conference on the Use of Space Technology for Water Management, a ser realizado em São José/Costa Rica, no período de 6 a 13 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 773/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe

confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a AURELINO GONZAGA DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ALBERTO SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 1879127, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de maio de 1984, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo

com o inciso II, art. 5°, da Lei no 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2021, data do falecimento da última pensionista do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 703/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VITÓRIA CARMEM NASCIMENTO DOS SANTOS, na qualidade de filha, do ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 0973699, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2023, data do falecimento do instituidor, até 18 de novembro de 2035, véspera da maioridade da beneficiária.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SGP N° 116, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00761/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral, nível CJ-2, no período de 08/05/2024 a 10/05/2024 e de 13/05/2024 a 15/05/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 305/REITORIA/IFB, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23162.000494.2024-51, resolve:

Designar a servidora IRINEIDE PORTUGUEZ DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2221086, SIAPECAD nº 01991252, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Taguatinga, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Taguatinga desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria SGP Nº 63, DE 15 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANILO CERQUEIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

CAIO FREDERICO E SILVA, matrícula SIAPEº 2658711, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para visita técnica para conhecer a infraestrutura da Universidade Politécnica de Praga e iniciar tratativas de convênio para acordo de Dupla Titulação entre a FAU UnB e a CVUT - Praga a partir do Memorando de Entendimento já assinado pela Universidade de Brasília, em Prega, República Tcheca, no período de 10/5/2024 a 19/5/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.030763/2024-88.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 397, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 207 da Constituição Federal de 1988; o artigo 13 da Lei nº 3.998/1961; o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; com fundamento no artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com as conclusões alcançadas pela Comissão Processante no Relatório Final ( 10828941) e as recomendações emitidas no Parecer nº 00061/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU (10937497), aprovado pelo Despacho nº 00109/2024/GPG/PFFUB/PGF/AGU (10937504); e considerando o constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 23522.012085/2021-18, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Roberto Miguel de Oliveira, ocupante do cargo Atendente de Consultório, matrícula SIAPE nº 1122964, em razão de ter cometido as infrações previstas artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 803/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00040/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5050952-54.2022.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 3.633/DPM, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, relativa a pensão concedida a SANDRA SUELI SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE 06899269, companheira do ex-servidor LUIS RICARDO EVANGELISTA DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e

Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978411, em virtude de revogação de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 136, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000726/2024-69, resolve:

Designar ERICH NEGRIS BEZERRA, matrícula Siape nº 1671431, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Análise Técnica da Coordenação-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000608/2024-70, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de abril de 2024, HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Projetos Transversais de Cooperação Técnica Internacional da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Risco do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 509, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028534/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Sub-Comitê de Navegação, Comunicações, Busca e Resgate (Sub-Committee on Navigation, Communications and Search and Rescue - NCSR) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), em Londres, Inglaterra, no período de 2 a 14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 746 - Declarar vago, a partir de 22/04/2024, o cargo de Administrador, código de vaga nº 312581, ocupado pelo servidor Pedro Marques do Couto, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Gerenciamento de Processos, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 785 - Exonerar a pedido, a partir de 15/04/2024, a servidora Katia Oliveira Nunes Leal do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 707709, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Medicina.

Nº 786 - Declarar vago, a partir de 16/03/2024, por falecimento, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, código de vaga nº 901444, ocupado pela servidora Desiree Bittencourt, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Geociências.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 508, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028073/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 510, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028481/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da Conferência Inaugural de Gestão do Espectro do Caribe, da Reunião da Força-Tarefa de Gestão do Espectro do Caribe da União de Telecomunicações do Caribe, e da Reunião com a Autoridade de Gestão do Espectro da Jamaica, em Montego Bay, Jamaica, no período de 12 a 18 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA MPS Nº 1.138, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo n.º 10128.000545/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 23/04/2024, THIAGO VERAS DO VALLES, matrícula SIAPE n.º 3.336.339, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 2.14.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 506, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028310/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, para participar da Reunião do Comitê Consultivo Internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, Suíça, no período de 9 a 14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA MPS Nº 1.139, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.003670/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, matrícula SIAPE n.º 1.679.869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código FCE 2.14.

CARLOS ROBERTO LUPI