PORTARIA Nº 776, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interfederativo - GTI, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC, para coligir e sistematizar subsídios e recomendações com vistas à revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM e à elaboração de Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no contexto da Política Nacional de Ensino Médio - Pnaem.

§ 1º O GTI, de que trata o caput, terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de cento e vinte dias a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por mais sessenta dias, havendo deliberação do Colegiado nesse sentido.

§ 2º O Anexo I estabelece o cronograma das atividades ordinárias do GTI.

§ 3º Caberão à SEB/MEC a edição de atos normativos necessários à organização e as eventuais alterações no cronograma das atividades do GTI.

Art. 2º O GTI será composto por vinte e seis integrantes titulares, com seus respectivos suplentes, obedecendo à seguinte distribuição:

I - seis representantes da SEB/MEC, sendo:

a) dois representantes da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI;

b) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica - Dimam;

c) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - Dage;

d) um representante da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação - Difor; e

e) um representante da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica - Dieb;

II - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

III - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi;

IV - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;

V - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

VI - um representante do Conselho Nacional de Educação - CNE;

VII - dez representantes das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, selecionados dentre os servidores que atuam na gestão e coordenação local das políticas do ensino médio e indicados pela presidência do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - Consed, sendo:

a) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de Estado da Educação da Região Norte;

b) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de Estado da Educação da Região Nordeste;

c) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de Estado da Educação da Região Sudeste;

d) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de Estado da Educação da Região Sul; e

e) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de Estado da Educação da Região Centro-Oeste; e

VIII - cinco representantes dos conselhos estaduais de educação dos estados e do Distrito Federal, selecionados dentre os conselheiros e conselheiras titulares de cada Conselho e indicados pela presidência do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede, sendo:

a) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Norte;

b) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Nordeste;

c) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sudeste;

d) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul; e

e) um representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação da Região Centro-Oeste.

§ 1º Os órgãos e as entidades deverão encaminhar à SEB/MEC a indicação de representantes, titular e suplente, no prazo de até cinco dias após a publicação desta Portaria, mediante ofício assinado por seu dirigente ou pela autoridade competente.

§ 2º Os membros do GTI, titulares e suplentes, serão designados por ato da SEB/MEC que também especificará o membro responsável pela coordenação e sistematização do trabalho do GTI, o qual será escolhido entre os representantes da DPDI.

§ 3º Os órgãos e as entidades poderão substituir as indicações de representantes, titular e suplente, desde que as alterações sejam comunicadas à SEB/MEC, por ofício assinado por seu dirigente ou pela entidade competente.

Art. 3º O apoio administrativo será prestado pela DPDI, sendo atribuição da Coordenação do GTI a indicação dos responsáveis pela função de secretariado.

Art. 4º À Secretaria do GTI compete elaborar e manter os seguintes documentos e informações:

I - convocação dos integrantes;

II - agendamento das reuniões;

III - designação de pessoal para apoio administrativo;

IV - atas e memórias de reunião; e

V - outros documentos relacionados às competências do GTI.

Parágrafo único. Todos os documentos e as informações referidos nos incisos do caput deverão ser registrados em processos específicos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Educação.

Art. 5º O GTI se reunirá ordinariamente, conforme o cronograma disposto no Anexo, ou extraordinariamente, de acordo com proposição de seus membros ou convocação da Coordenação.

§ 1º As convocações para reuniões extraordinárias serão realizadas por meio de ofício da Secretaria do GTI, enviado aos membros e respectivos suplentes, via correio eletrônico, com antecedência mínima de dois dias corridos.

§ 2º O quórum mínimo para a realização das reuniões será de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos integrantes.

§ 3º As deliberações do GTI dar-se-ão por maioria simples dentre os membros presentes, observado o quórum previsto no § 2º.

§ 4º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 6º A participação dos membros do GTI em suas reuniões ordinárias e extraordinárias se dará, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Parágrafo único. Os membros do GTI poderão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, de forma presencial, quando não implicar a emissão de passagem aérea ou pagamento de diária pelo Ministério da Educação, permitido o pagamento quando devidamente justificada pelo coordenador a necessidade para os membros e convidados de outros estados.

Art. 7º O GTI poderá convidar a participar de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando útil para o cumprimento das suas finalidades.

Art. 8º A participação dos integrantes no GTI será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 9º Os recursos financeiros para custeio das atividades do GTI serão arcados pela SEB/MEC.

Art. 10. O relatório final do GTI será entregue à SEB/MEC.

Art. 11. Revoga-se a Portaria MEC nº 733, de 16 de setembro de 2021.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

Cronograma de Atividades Ordinárias do Grupo de Trabalho

ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO À REVISÃO DAS DCNEM

12 de agosto de 2024

Reunião Ordinária: Organização das atividades, aprovação do Regimento e Planejamento do Trabalho.

19 de agosto de 2024

Reunião Ordinária: Seminário Técnico - Subsídios para a revisão das DCNEM.

23 de agosto de 2024

Reunião Ordinária: Seminário Técnico - Subsídios para a revisão das DCNEM.

26 de agosto de 2024

Reunião Ordinária: Seminário Técnico - Subsídios para a revisão das DCNEM.

30 de agosto de 2024

Reunião Ordinária: Aprovação final do Documento de Subsídios para a revisão das DCNEM.

5 de setembro de 2024

Webinário organizado em parceria com o CNE - Apresentação Pública do Documento de Subsídios para revisão das DCNEM e abertura de prazo para recebimento de sugestões e recomendações da sociedade.

5 de outubro de 2024

Data limite para o recebimento de sugestões e recomendações para ajustes no Documento de Subsídios para revisão das DCNEM.

14 de outubro de 2024

Reunião Ordinária: Consolidação do Documento de Subsídios para a revisão das DCNEM.

15 de outubro de 2024

Entrega do Documento de Subsídios para a revisão das DCNEM à Presidência do CNE.

ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO À ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS DE APROFUNDAMENTO

19 de agosto de 2024

Data limite de acolhimento das indicações para a composição das Comissões Assessoras por Área de Conhecimento.

26 de agosto de 2024

Reunião ordinária: Discussão e consolidação da lista das sugestões do GTI para composição das comissões assessoras e validação da proposta de Plano de Trabalho.

30 de agosto de 2024

Divulgação da composição das Comissões Assessoras por área de conhecimento.

12 de setembro de 2024

Encaminhamento dos documentos preparatórios para as Comissões Assessoras por área de conhecimento.

20 de setembro de 2024

1ª Reunião Ordinária de cada Comissão Assessora.

27 de setembro de 2024

2ª Reunião Ordinária de cada Comissão Assessora.

4 de outubro de 2024

3ª Reunião Ordinária de cada Comissão Assessora - Apresentação da Versão Preliminar do documento de área.

11 de outubro de 2024

4ª Reunião Ordinária de cada Comissão Assessora.

18 de outubro de 2024

Reunião integrada das Comissões Assessoras com o GTI para apresentação do documento em versão final.

21 de outubro de 2024

Webinário organizado em parceria com o Conselho Nacional de Educação - Apresentação Pública do Documento de Subsídios para Elaboração das Diretrizes Operacionais para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento e abertura de prazo para recebimento de sugestões e recomendações da sociedade.

15 de novembro de 2024

Data limite para o recebimento de sugestões e recomendações para ajustes no Documento de Subsídios para Elaboração das Diretrizes Operacionais para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

22 de novembro de 2024

Entrega do Documento de Subsídios para Elaboração das Diretrizes Operacionais para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.