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PORTARIA Nº 242/Com5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 14 de julho de 2024, o SO-RM1-MA 86.2854.75 AIRTON JOSÉ SCHNEIDER da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 140/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO TRF2-ATP Nº 208, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00328, resolve:

ALTERAR o Ato Nº 189, de 07.04.2006, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11.04.2006, para fazer constar a seguinte redação:

"CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a JOSIANE MARQUES DE MELO, na condição de companheira, e Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a MATHEUS DE MELO GUERRA ALVES, na condicão de filho inválido, do ex-servidor LUCIANO GUERRA ALVES, Técnico Judiciário/Contabilidade, NI, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, parágrafos 7º e 8°, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "c", e inciso II, alínea "a", e 218, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2°, inciso II, parágrafo ünico, e art. 15, da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, corn efeitos a partir de 2l.4.2005, data do óbito."

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.891, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000404/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar GLÁUCIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO NUNES, matrícula Siape nº 0095525, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despesas Obrigatórias, código FCE 1.07, da Coordenação de Descentralizações da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 2.266, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, Seção 2, página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.893, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000735/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1651730, e CAROLINE LOPES DURCE, matrícula Siape nº 1758677, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas, código FCE 1.15, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 5.960, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 17.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria de Pessoal Nº 1.346, DE 21 DE junho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02017.002115/2024-61, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ALCEBIADES TAVARES, matrícula SIAPE nº 490138, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 27 de abril de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a ELSA MARQUES DA SILVA, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

HUGO ESTEFANIO SILVA
DESPACHO de 21 de junho de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ANA CRISTINA ROSA GARCIA, Vice-presidenta do Banco do Brasil, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como conselheira da reunião do Conselho de Administração da Brasilseg, além de outras agendas negociais. Também, participará de reuniões com a MAPFRE, a realizar-se na cidade de Madri, na Espanha. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela Brasilseg.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIAS DE PESSOAL CT/UFSM DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 131-DISPENSAR PAULO HENRIQUE MAREZE, Matrícula SIAPE 2047901, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do exercício da Função de Coordenador do Curso de Engenharia Acústica, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FCC.092, para a qual havia sido designado, pro tempore, pela Portaria de Pessoal 056/2024/CT, de 15/04/2024.

Nº 132-DESIGNAR CHRISTIAN DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1296337, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para o exercício da Função de Coordenador do Curso de Engenharia Acústica, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FCC.092. pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA CUREAU CERVO
ATO Nº 96, de 21 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANE APARECIDA SOARES VIEIRA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna, no período de 3 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

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PORTARIA PRESI/CMB Nº 504, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, THIAGO DA SILVA BUMPUS, do Supervisor da Seção de Planejamento de Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, CÉSAR CALDAS PORTO, do Técnico Eletrônico da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, do Supervisor da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, LUÍS ANTÔNIO SOARES DA SILVA, do Supervisor da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, ROGÉRIO SILVA DA LAPA e do Técnico Operacional Mecânico da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, DIEGO DA SILVA BELFORD, no período de 29/06/2024 a 14/07/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de realizar treinamento no equipamento de impressão serigráfica, NOTASCREEN II DUALCURE, junto à empresa Koenig Bauer Banknote Solutions S.A., em Modling, Áustria. (Processo nº 18750.005086/2024-25).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 17/06/2024, o servidor JOSÉ NOGUEIRA PESSOA, matrícula nº 14102, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA SGP Nº 128, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.34.001.004338/2024-72, resolve:

Na portaria SGP/MPF nº 95, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, fl. 62, referente à servidora GABRIELA CRISTINA CHINAGLIA, matrícula 29327, onde lê: . . . classe B, padrão 8 . . ., leia-se: . . . classe B, padrão 7. . ."

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 368, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229707/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, AMANDA AGUIAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21177, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar JULIANE ALVES ROSA, Bacharela em Biblioteconomia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28079, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 369, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00224102/2024, resolve:

Designar CLAUDIA MORAIS BRAGA FALCAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10829, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Pedro Campos de Carvalho, matrícula nº 19147, ocorrida em 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 18 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 370, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00242656/2024, resolve:

Designar MAYANE LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31848, para substituir, no período de 1º a 12 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimaraes, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 372, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00243127/2024, resolve:

1. Dispensar ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, matrícula nº 29908, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar IVANI SANTOS DA MATA MEDEIROS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27263, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 38, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/06/2024, a servidora ELIZABETH DE GUSMÃO PEDROSA EUGÊNIO, matrícula nº 32501, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 2º Designar, a partir de 17/06/2024, a servidora VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA XAVIER, matrícula nº 5163, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/07/2024, o servidor FRANCISCO JONAS ALVINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30202, da Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

Art. 2º Designar, a partir de 01/07/2024, o servidor LUCAS BEZERRA FALCÃO, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27365, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PGR/MPF Nº 562, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000009/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, o Procurador Regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, da designação efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 36, de 19 de janeiro de 2024, ressaltando o inestimável préstimo de sua atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO HONORATO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 5.127, do encargo de substituto eventual de Assessor-chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar a servidora LIA KUNZLER DE SOUZA CARMO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 29.450, para substituta eventual de Assessor-chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 3o. Revoga-se a Portaria PR/RR nº 43, de 03 de março de 2022, publicada no DOU - Seção II de 26/04/2022, Página 77.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 637, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00244350/2024, resolve:

Convalidar o ato praticado pela Portaria PC/PRAM nº 127, de 13 de junho de 2024, publicada no DOU nº 115, Seção 2, página nº 51, de 18 de julho de 2024, referente à nomeação de GIOVANNA PAES FERREIRA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 614, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-CE-00030746/2024, resolve:

Nomear LUCIANA MARIA NOBRE DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12696, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 634, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00242923/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 19 de junho de 2024, RENATA CAVALCANTE SILVEIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22809, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindora Maria Araujo.

2. Apostilar a nomeação de LARISSA DALLE CORTE, Bacharela em Direito, matrícula nº 31796, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 80, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindora Maria Araujo.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 127, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000241/2024-41, resolve:

Na portaria SGP/MPF nº 92, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, fl. 62, referente à servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO BOTELHO, matrícula 29177, onde lê: . . . classe B, padrão 8 . . ., leia-se: . . . classe B, padrão 7. . ."

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA FBN Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de abril de 1999, decide tornar público:

Art. 1º O Júri do Prêmio Camões de 2024, assim definido pelos Governos do Brasil, representado pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, e de Portugal, representado pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), vinculada ao Ministro de Estado da Cultura de Portugal, composto por:

a) Deonísio da Silva e Cleber Ranieri Ribas de Almeida, pelo Brasil;

b) Clara Crabbé Rocha e Isabel Cristina Mateus, por Portugal;

c) Francisco Noa e Dionísio Bahule, pelos países africanos de língua oficial portuguesa.

Art. 2º A reunião deste ano será realizada de forma remota no dia 26 de junho na cidade de Lisboa, Portugal, não tendo, portanto, despesas com hospedagens e passagens aéreas dos jurados visitantes.

Art. 3º A parcela do Ministério da Cultura do Brasil, correspondente a metade do valor do prêmio, instituído pelos dois governos, determinará ao vencedor o prêmio de 50.000 (cinquenta mil euros).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.854, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.045304/2024-38, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1987159, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 228 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora TELIANA MARIA LOPES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1495971, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério, a contar de 21 de junho de 2024.

Nº 229 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1922585, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 933, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0501.0000094/2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 21 de junho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna/BA - PRT 5ª Região, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA VIANA, matrícula nº 6008788-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.056000/2024-51, resolve:

Conceder pensão temporária, devendo o beneficiário ser reavaliado em 10/06/2025, com efeitos a partir da data do óbito, a JOSENILDO FERREIRA DA ROCHA (filho inválido), nascido em 04/07/1976, de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será de 100% (cem por cento) da aposentadoria do servidor até o limite do teto do RGPS, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOSEFA FERREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0345908, falecido(a) em 12 de abril de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 400, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do processo nº 23077.054214/2024-93, resolve:

Alterar a fundamentação legal do ato de aposentadoria do(a) servidor(a) HILTON LUIZ DA CUNHA, matrícula nº 349231, aposentado(a) conforme Portaria nº 565-PRH, de 25 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 191, de 02 de outubro de 2002, seção 2, de forma que passe a perceber os proventos de acordo com o Artigo 40, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal de 1988, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 20/1998, e com a vantagem do Artigo 192, inciso I, da Lei 8.112/90, em cumprimento à decisão judicial, exarada na ação nº 0801997-72.2013.4.05.8400.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 690-RTR/UFMS, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e considerando o contido no Processo nº 23104.013460/2024-11, resolve:

1. Disponibilizar a requisição do Servidor GABRIEL DE SA SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenação de Gestão Acadêmica da Escola de Administração e Negócios, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercício no Cartório da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

2. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

3. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 248, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000582/2024-11, resolve:

Designar a servidora TICIANE REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3303533, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora Administrativa, código CCE 1.10, na Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor JOSE WALDIR AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1549706, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
ATO TRT/DG/GP Nº 62, de 21 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7044/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor JOEZER PONCIANO DE JESUS, Requisitado, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 24/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 63, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7044/2024, resolve

I - Nomear a servidora NATÁLIA MANTOVANNI BEATO ARRAIS, Analista Judiciária - Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 0800/2022.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 24/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 558, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve:

EXONERAR, a pedido, RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 1585256, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 559, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve:

NOMEAR RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 1585256, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 560, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve:

NOMEAR JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1139803, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.048602/2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Administrativo, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1526378.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 577, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048602/2024-68, resolve:

EXONERAR ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1526378, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Coordenadoria de Seleção do Fornecedor, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 19 de junho de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 578, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.048602/2024-68, resolve:

DISPENSAR ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1526378, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Seleção do Fornecedor, código CCT V, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 19 de junho de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à Servidora SIRLEIDE BRITO EVANGELISTA, Matrícula Siape nº 1557685, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério, a partir de 24/06/2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.902, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043959/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELISABETE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CESAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 286, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000571/2024-48, resolve:

Designar a servidora AMARILES ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3284817, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Escritório Técnico de Olinda, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MARÍLIA LOPES BEZERRA CIRENO, matrícula SIAPE nº 1960433, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA FNS Nº 27, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora SELMA CELINA MOTA, matrícula SIAPE nº 542.805, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017, no período de 18/06/2024 a 26/06/2024, por motivo de tratamento da saúde da titular do cargo, e afastamento do substituto eventual.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.875, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.035894/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BENICE DE NOVAIS FRANZOI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO FRANZOI, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CAMPUSSJDR/IFSUDMG Nº 164, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014, Considerando a Solicitação de emissão de portaria nº 187/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula Siape 114****, da função de Coordenadora de Logística, Materiais e Serviços (CLOG), do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 720, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 420/2003-GR, de 04/08/2003, publicada no Diário Oficial da União de 05/08/2003, Seção 2, página 14, que concedeu aposentadoria ao(à) servidor(a) MARLUCE DE SOUZA LEAO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 384089, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 32129/2024-CMAP-DAP, de 20/06/2024, constante no processo mencionado (Processo UFRPE nº 23082.013281/2024-89):

Onde se lê:

resolve conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição - 28/30 (vinte e oito trinta avos) [...]

Leia-se:

resolve conceder aposentadoria voluntária, a partir de 30/11/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 28/30 (vinte e oito trinta avos) [...]

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 439 - Nomear ADRIANO DIAS GOMES KARAJÁ para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 440 - Nomear ALFREDO HONÓRIO DA SILVA NETO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

Nº 441 - Designar CLARISVALDO BAPTISTA JUNIOR, matrícula n° 1473924, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 139, de 21 DE JUNHO DE 2024

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o inciso III, do artigo 8º , da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.000642/2021-14; resolve:

Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor CARLOS EUGÊNIO VIANNA LEITE, matrícula SIAPE nº 1555705, ocupante do cargo efetivo de PTS I - Administrador Cultural, pelo período de 3 (três) anos a contar de 31 de agosto de 2024.

Art.2º - A Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA
DESPACHO de 19 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DOURADO, matrícula SIAPE nº 107****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Psiquiatria , no período de 26/07/2024 a 02/08/2024, para participação na AAIC 24 (Alzheimer's Association International Conference 2024), junto à Pennsylvania Convention Center, em Filadélfia, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.226272/2024-13)

MAURICIO BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 038****,, ocupante do cargo d e Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química, no período de 13/07/2024 a 19/07/2024, para participar do 12th IFAC Symposium on Advanced Control of Chemical Processes (ADCHEM 2024), em Toronto, Canadá - com ônus limitado. (Processo 23079.222849/2024-18)

LORENNA BOLSANELLO DE CARVALHO , matrícula SIAPE nº 219****, ocupante do cargo d e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico , lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, para realização de doutorado, junto à Universidad de Alcalá, em Alcalá de Henares, Espanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.222853/2024-78)

SABRINA BAPTISTA FERREIRA , matrícula SIAPE nº 149****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 30/08/2024 a 07/09/2024, para participação no XXVIII EFMC International Symposium on Medicinal Chemistry, em Roma e Viterbo, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.225774/2024-19)

MOHAMMED ELHAJJI, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 15/09/2024 a 15/09/2025, para realização de pós-doutorado, junto à Université Libre de Bruxelles, em Bruxelas, Bélgica - com ônus limitado. (Processo 23079.221836/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG, CPF Nº 484.***.***-34, para o cargo de Superintendente, da tabela de Cargos e Funções Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 24 de junho de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 249, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01516.000330/2024-33, resolve:

Designar o servidor PHAULO MACIEL SANTOS, matrícula SIAPE nº 3159222, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Escritório Técnico, código FCE 1.07, na Superintendência do Iphan no Estado de Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor JOÃO MARIANO VALADARES NETO, matrícula SIAPE nº 1535004, do referido encargo.

LEANDRO GRASS