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EDITAL Nº 1219-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

TC 013.979/2021-3.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria de Lourdes Teixeira, CPF: 640.924.886-53, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em solidariedade com os responsáveis LETÍCIA HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42 e JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 07.855.317/0001-59. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1224-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Processo TC 040.309/2020-7.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Jarbas Correia Bezerra, CPF: 036.643.354-73, do Acórdão 1581/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 5/3/2024, proferido no processo TC 040.309/2020-7, por meio do qual o Tribunal em arquivar a presente tomada de contas especial a título de racionalização administrativa e economia processual, sem cancelamento do débito sob a responsabilidade dos Srs. Jarbas Correia Bezerra e Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo (CPF 019.502.064-24).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024

UASG 160460 / B Ap R Bauru

Nr Processo 64225.001828/2024-17

INEXIGIBILIDADE Nr 14/2024. Contratante: Base de Apoio Regional de Bauru. CNPJ Contratado: 44.456.036/0001-50. Contratado: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Objeto: Contratacao de Organizacao Civil de Saude (OCS) Prestacao de Servicos de Assistência Médico-Hospitalar. Fundamento Legal: Art. 74 da Lei Nr 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total: 2.988.773,91. Data de Assinatura: 16/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Aditivo ao Contrato 20222884. Origem: Concorrência 3/2022-0005. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Império Pavimentação e Locação EIRELI. CNPJ: 34.130.173/0001-46. Finalidade: Acréscimo no valor. Base Legal: Art. 65, Inc.I, Alínea b), e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 02/10/2024 a 13/02/2025. Assinatura: 02/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 2023.0.000028166-0. CONTRATO Nº 72/24. OBJETO: fornecimento de 01 (um) computador servidor tipo 1 para hospedagem de banco de dados homologado pela ORACLE para utilizar o sistema operacional Linux Premier Support (item 1). CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0005-44. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 306.600,00, conforme NE nº 1052, de 17/09/24. VIGÊNCIA: 02/10/24 a 28/02/25. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
aviso de RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 00008/2024 publicado no D.O.U de 2024-10-01, Seção 3. Onde se lê: a) Processo nº 25000.095177/2024-92. Leia-se: a) Processo nº 25000.116498/2024-38.

MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2024

Conforme Decreto n° 4.194 de 23/07/2015, instituindo o Sistema de Registro de Preços e Decreto n° 5.601 de 01/02/2021, instituindo o Pregão Eletrônico, torna público alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Registro de Preços n° 046/2024, visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e correlatos para abastecimento da farmácia municipal de Ibiá/MG. O edital de alteração encontra-se disponível para consulta nos sites www.ibia.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, devido ao fato de alterar o conteúdo das propostas, fica nova data de abertura do certame designada para o dia 16/10/24 as 09:00 horas pelo site www.licitanet.com.br . Informações pelo telefone (34) 3631-5754

Marlene Aparecida de Souza Silva

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.001983/2023-70-e. ESPECIE: Contrato nº 2.0466.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62; Objeto: Fornecimento de serviço continuado de telefonia IP, com disponibilização de 01 (um) tronco e 10 (dez) ramais, visando atender a demanda da Unidade Descentralizada de Vitória da Conquista - 2ª/UCO; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 6.600,00; Recurso: 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional, consoante a Nota de Empenho 2023NE251533; Data: 02.01.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da 2ª/SR, Carlota Braga de Assis Lima e Cristiano Veloso Souza Mendes - TELEFÔNICA BRASIL S/A.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: nº 59520.000974/2023-61-e

ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.0811.00/2022, celebrado em 06.01.2023, entre a CODEVASF e a empresa PJD TERRAPLENAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.503.951/0001-50. Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.0811.00/2022, nos temos do artigo 69, VII, da Lei n° 13.303/2016, a partir da data da Resolução Regional nº 1005/2024, de 30 de agosto de 2024. Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR; Data: 02.10.2024.
EXTRATO De CONTRATO Nº 60/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 60/2024. Processo 23051.016383/2024-23. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 02/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratado: GABRIEL SOARES QUIXABA, CPF n° XXX.683.422-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Marabá Industrial. Prazo: 04/10/2024 até 04/10/2025. Data de assinatura: 01/10/2024. Signatários: FABRICIO MEDEIROS ALHO, Reitor Em Exercício, pelo contratante; GABRIEL SOARES QUIXABA, pelo contratado.

EXTRATO De CONTRATO Nº 61/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 61/2024. Processo 23051.016382/2024-50. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 02/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratado: PUBLIO THALES MACEDO DUTRA, CPF n° XXX.773.362-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Marabá Industrial. Prazo: 04/10/2024 até 04/10/2025. Data de assinatura: 01/10/2024. Signatários: FABRICIO MEDEIROS ALHO, Reitor Em Exercício, pelo contratante; PUBLIO THALES MACEDO DUTRA, pelo contratado.

EXTRATO De CONTRATO Nº 62/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 62/2024. Processo 23051.016378/2024-61. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 02/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratado: GABRIEL BASTOS DE SOUZA SILVA, CPF n° XXX.769.342-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Marabá Industrial. Prazo: 04/10/2024 até 04/10/2025. Data de assinatura: 01/10/2024. Signatários: FABRICIO MEDEIROS ALHO, Reitor Em Exercício, pelo contratante; GABRIEL BASTOS DE SOUZA SILVA, pelo contratado.
AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRêNCIA Nº 17/2024

O Município de Nova Mutum, torna público que em virtude da necessidade de correção das planilhas orçamentárias e visando a possibilidade da obtenção da proposta de menor valor, fica revogada a presente licitação.

Nova Mutum - MT, 30 de setembro de 2024.

SÉRGIO VÍTOR ALVES RODRIGUES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 35/2024/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO/SIGED Nº 019.258/2024. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD.

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-SADHPD E SUAS UNIDADES. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/10/2024 às 10:30h (Dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br. EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT) e www.bllcompras.org.br (BLL Compras). CONTATO: Tel. (65) 3645-6241 E-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá - MT, 2 de outubro de 2024.

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº Processo: 23007.00018311/2024-68. Nº Convênio: 63/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e CLINICA VETERINARIA E PET SHOP NERES E SOUZA LTDA, CNPJ 29.725.282/0001-76. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 30/09/2024. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2029.

Nº Processo: 23007.00019384/2024-03. Nº Convênio: 64/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e VIA FOLHA AGROVET LTDA, CNPJ 49.691.166/0001-90. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 02/10/2024. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2029.
extratos de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2024-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA. CPF: ***.528.277-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a alteração do regime de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais do Contrato nº 53/2024, a partir de 24/09/2024. Data da Assinatura: 24/09/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: GABRIEL PILÉ DE BARROS TORRES, CPF: ***.541.584-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 56/2024. Vigência: 05/10/2024 até 28/12/2024. Data da Assinatura: 24/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Dom João ao Contrato de Concessão n° 48000.003644/97-37. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 0544/2024 de 31/07/2024. Data da assinatura: 01/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A.

Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Dom João ao Contrato de Concessão n° 48000.003644/97-37. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0544/2024 de 31/07/2024. Data da assinatura: 01/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Proc. Licitação 040/24. Homologo o procedimento licitatório Concorrência Eletrônica 05/24. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de extensão de rede elétrica com instalação de postes e luminárias e materiais em diversas rua da cidade de Abadia dos Dourados, conforme projetos, planilhas e anexos. Contrato Repasse 945753 MCIDADES/CEF; Adjudicando o objeto licitado ao proponente PS Delta Construtora Ltda, CNPJ 24.387.004/0001-32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Abadia dos Dourados, 30 de setembro de 2024

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024

PROCESSO Nº 64/2024

O Município de Silveirânia - MG, torna público o Pregão Presencial nº 07/2024, Processo nº 64/2024, Julgamento: Maior Desconto, referente ao Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos constantes na tabela oficial da ANVISA-CMED. Início da Sessão Pública: às 09h do dia 15/10/2024, no Setor de Licitações situado na Rua Araújo Ferreira, nº 15 - Centro, horário de Brasília - DF. Informações tel.: 0800 032 4040 ou e-mail: licitacao@silveirania.mg.gov.br

Silveirânia, 2 de outubro de 2024

THIAGO FERREIRA ROCHA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2023

TOMADA DE PREÇO N.º 007/2023 - CONTRATO: Nº 027/2024

Partes: MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS e ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Fulcradas na Lei 8.666/93 e Art. 190 da Lei 14.133/21. Fica prorrogado o prazo contratual até 07 de novembro de 2024.

Objeto: contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY (GRAMA SINTETICA E ALAMBRADO - FECHAMENTO), NO CENTRO MUNICIPAL DE LAZER JOSÉ NICODEMOS DE SILVA, EM ALVORADA DE MINAS - MG. Alvorada de Minas, 05 de setembro de 2024. Valter Antônio Costa - Prefeito Municipal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

PROC. 35/2024

Tipo menor preço. Obj: contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, que será realizado em 09/10/24 às 10:30h, p apresentação de proposta de preço e habilitação, exclusiva p ME, EPP e Equiparados. Edital: Av. Pref. Antônio de Oliveira, 703, Pompeia, Cep 39.248.000, e-mail licitacoes@morrodagarca.cam.mg.gov.br ou tel (38)99966-9425 ou (38)3725-1121.

FERNANDA VIEIRA DIAS

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 035/2024

Tipo: Menor Preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para adequação de estradas vicinais com Pavimentação em bloquete de concreto e execução de serviços de drenagem com a construção de bueiros tubulares. Edital e info: na Prefeitura, R. Francisco de Bessa Couto, S/N, Centro, 7 às 13h, e-mail: licitacao.fg@gmail.com. Abertura: 17/10/24, 10h.

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 036/2024

Tipo: Menor Preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para adequação de estradas vicinais - Morro de Edivaldo, Morro de Irandir, Morro de Tição, Morro José de Ramos, Morro de Tiú, na Comunidade Córrego da Pedra. Edital e infor: na Prefeitura, R. Francisco de Bessa Couto, S/N, Centro, 7 às 13h, e-mail: licitacao.fg@gmail.com. Abertura: 18/10/24 Horário: 10:00hs.

Frei Gaspar, 2 de outubro de 2024.

SAMARA PAULA PASSOS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

O Município de Catuti - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2024, tipo menor preço por lote, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, VIA RÁDIO WIRELESS E FIBRA ÓPTICA.

Data da Sessão Pública: 18/10/2024 às 09:00 horas; ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura OU PELO E-MAIL: catutilicitacoes@gmail.com

Catuti - MG, 2 de outubro de 2024

DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANÇA

Prefeito
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 80/2024

Proc. Administrativo 199/2024

A Sec. Mun. de Saúde do Mun. de Rio Pomba, na figura de Unidade Requisitante do referido certame, decide anular o processo licitatório, devido à necessidade de propor adequações no Termo de Referência - Anexo I do Edital, de modo a coadunar com o entendimento invocado através do Ofício BLD.COTEF.SURICATO.TCEMG 349/2024.

Rio Pomba, 2 de outubro de 2024

MICHELLE PAMELA GONÇALVES DA COSTA LISBOA

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 034-S/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03-S/2024. Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E PARCELADA DE MEDICAÇÕES INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA E PROVINDOS DE ORDEM JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor global estimado em R$ 1.024.079,24. Data de início das propostas: 03/10/2024 às 09h. Data de início dos lances: 08/10/2024 às 09:01h. Participação via site: portaldecompraspublicas.com.br.

MAYARA OLIVEIRA DA SILVA

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2024 - SRP

Republicação

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1025/2024

A Prefeitura, torna público para conhecimento dos interessados, que considerando ajustes realizados no instrumento licitatório, portanto foi recontado prazo, na qual implica em nova data para o certame. Com as seguintes características: Processo Administrativo 1025/2024, Pregão Presencial 0005/2024. Objeto: Aquisição de óculos de grau com armação e lentes inclusas, que serão fornecidos à população e as comunidades sob jurisdição da Prefeitura, em atendimento à SEMSA descritos neste edital. Data da abertura: 14/10/2024. Hora: 11h (horário de Brasília). Local: Rua Ewerton Wanderley, 23, Cidade Nova. CEP: 69.095-640. Manaus. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura, nos dias úteis das 08h às 14h, situado à Av. Álvaro Maia, 569 - Centro - São Gabriel da Cachoeira -CEP: 69750-000 ou através do E-mail: licitações.sgc@gmail.com.

São Gabriel da Cachoeira, 2 de outubro de 2024.

CLOVIS MOREIRA SALDANHA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 154358

Nº Processo: 23064.032674/2024-18.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.

Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoração individual (dosimetria) de radiações ionizantes, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 6.732,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 04600.000016/2023-17.

Inexigibilidade. Nº 230/2023. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 82.743.287/0039-87 - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2024 até 02/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.331,65. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EDITAL Nº 1217-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

TC 013.979/2021-3.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA., CNPJ: 07.855.317/0001-59, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas da entidade, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em solidariedade com os responsáveis MARIA DE LOURDES TEIXEIRA - CPF: 640.924.886-53 e LETICIA HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 28.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155124

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23538.004308/2021-02.

Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 26.583.095/0001-07 - GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA. Objeto: Repactuação de preços, em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes na convenção coletiva de trabalho 2023/2024- ms000140/2024 - sindicato dos trabalhadores nas industrias metal mecânica material elétrico de campo grande ms (sei nº 39600094), que altera os valores contidos no do item 1.a do contrato.

o itens 1.b e 1.c, permanecem com seus valores inalterados;. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.415.993,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 390070

Número do Contrato: 463/2021.

Nº Processo: 50009.000166/2021-57.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 17.698.837/0001-59 - J. FENIX SERVICOS EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços conforme ofício nº. 007/2024 - ger/hm/rr (18251863) da contratada, tratado pela nota técnica 14 (18696602), autorizado pelo despacho (dnit) (19116088), referente ao contrato original, em consonância com o previsto em sua cláusula sexta, devido o reajuste do preço desde jan/2024 em consonância com o acordo coletivo sei 18255290. Vigência: 18/10/2021 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.454.040,54. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ-PA, através de seu Agente de Contratação, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 90018/2024, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO DE TAMANHOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA". A licitação foi declarada FRACASSADA.

Antonio Rubens Rodrigues de Oliveira Junior

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 154044

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 23107.021155/2019-13.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 01.700.682/0001-08 - F. R. SOARES DAMASCENO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento é a concessão do reajuste de 4,2275% (quatro inteiros e dois mil, duzentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento) relativo a terceira anualidade da proposta da contratada, compreendidos período de julho de 2023 a julho de 2024, com base no IPCA -índice nacional de preços consumidor amplo, acumulado na respectiva anualidade, a incidir sobre os preços praticados junto ao contrato nº 14/2022 celebrado entre a universidade federal do acre e a empresa F. R. Soares Damasceno LTDA, em conformidade com a cláusula sexta, itens 6.1 e 6.2.. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.409.066,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 138/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Emanuele Lange, CPF ***.388.899-**, processo 248469/2013-4, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, relatório técnico, certificado ou diploma e comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 2 de outubro de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos SEABE PO MCTI Nº 223, de 26 de Março de 2024.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 032/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: HUILTON JOSE DOMINGUES NETO: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 03.10.2024 a 19.01.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 1º/10/2024. Campus Três Lagoas.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 033/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratada: LAUANY CRISTINA OLAZAR PELLISSARI: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 03.10.2024 a 09.03.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 12/09/2024. Campus Naviraí.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.006164/2024-26

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, CNPJ: **.394.494/0113-**.

OBJETO: Imóvel constituído por duas áreas de terreno, sem benfeitorias, localizado na Rua 10, Centro Cívico de Maringá, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 63.058 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá/PR, cadastrados sob os Registros Patrimoniais - RIPs utilização nº 7691001735004 e 7691003015009.

ÁREA DO TERRENO: 19.709,50m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.178.345,98 (Dezesseis milhões, cento e setenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Construção, implantação e manutenção da sede da Polícia Rodoviária Federal em Maringá/PR.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decret0-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de outubro de 2024, Módulo Gestão de Contratos - Termo de Entrega nº 0200.PR.000020/2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.152146/2022-57

INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda e Constituição de Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: AC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ **.*64.287/0001-**

OBJETO: Domínio útil da área de 4.425,45 m², situado na Rua Senador Salgado Filho, s/nº, Jardim Santense - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, CEP 11450-450, Matrícula nº 55.621, Livro 2, Fls. 1, do Ofício de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, RIP 6475 00061.500-5 e RIP SIAPA 6475.0102688-04.

ÁREA DE TERRENO: 4.425,45 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.351.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e um mil reais).

FINALIDADE: Uso indefinido.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 198/2022, realizada às 15 horas (horário de Brasília/DF) do dia 12 de dezembro de 2022.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/09/2024, no Livro nº 42, às folhas 46 a 49, da SPU/SP.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.138434/2023-80.

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO SOB CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU).

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: MOVIMENTO DE MULHERES UNIDAS POR MORADIA - CNPJ **.*91.592/0001-**

OBJETO: Rua Quintino Bocaiúva, nº 122, Bairro - Centro, Manaus/Am, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 0255 0100241-90 para execução do empreendimento de provisão habitacional Conjunto Habitacional Alcir Matos.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 444,07 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 6.393 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.381.711,00

FINALIDADE: Provisão habitacional de interesse social.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 85

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 4 anos, prorrogável por iguais períodos, a critério da Administração.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de outubro de 2024, no Livro da SPU/AM nº 05, às folhas 196 - 200.
EDITAL Nº 19/2024

NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar a empresa Ilha do Francês Investimentos e Participações Ltda., CNPJ **.981.973/***-**, bem como os corresponsáveis Margarita Cecilia Garcia Oliver de Muniz Barreto, CPF não identificado, Emilio Vicente Muniz Barreto, CPF ***.907.419-**, Francisco Muniz Barreto, CPF ***.485.458-**, Maria José Muniz Barreto, CPF não identificado, e Victoria Muniz Barreto, CPF não identificado, por se encontrarem em local incerto, e não sabido, da existência da obrigação de regularização, por quitação ou parcelamento, dos débitos relativos às taxas anuais de ocupação, devidas em contrapartida à inscrição de ocupação do imóvel descrito pelo RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) 8105 0000275-20 na Ilha do Francês, em Florianópolis, conforme descrito no processo administrativo nº 11452.001979/9855, sob pena de cancelamento da inscrição de ocupação, o que acarretará procedimentos fiscalizatórios e a reintegração de posse da área em favor da União. O prazo para comprovar a regularização dos débitos é de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, e a exigência se baseia na Instrução Normativa SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, art. 31, III e CAPUT do art. 32 c/c Instrução Normativa SPU nº 01, de 07 de abril de 2015.

CARLOS JOSÉ BAUER

Superintendente

Substituto
Extrato de contrato

DESO - Contrato 160/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA//Objeto: Aquisição de tubos, lote 01.//R$ 876.999,96//60 dias//BNB 2 - 5.2023.854.10111.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.061379/2024-15.

Pregão Nº 30/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 28.955.196/0001-97 - SORRISO PRIME LTDA. Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (rasteiras e voadoras) como escorpião, retirada de colmeias de abelhas, vespas ou ninhos de marimbondos, controle de formigas cortadeiras, compreendendo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, com fornecimento de material (insumos, utensílios e equipamentos) e mão de obra qualificada com Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, nas dependências da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 14.300,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023

UASG 193113 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 027/2020 - contratação de Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 21442.000793/2023-32. Contrato nº 27/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -Conab, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: ENDOS ES MEDICINA LTDA, CNPJ: 49.857.387/0001-96. Objeto: Prestação de serviços médicos em gastroenterologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (01/10/2024 a 01/10/2029) - Data de Assinatura: 01/10/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CLAUDIO PORTO PEREIRA. Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90092/2024 Processo nº 48086.001677/2024-74 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de consumíveis para purificadores de água, atendendo às necessidades dos laboratórios da Rede LAMIN de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Caeté, e Recife da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 37/2024

VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 01/10/2025

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024

NOME: MERCK S/A

CNPJ: 33.069.212/0008-50

VALOR TOTAL DOS ITENS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 22(somatório): R$ 139.260,00

UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - UASG: 495130;

UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Alegre - UASG: 495550; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 01 Nº 11188173 ao Contrato 4400033553. Nº do PROCESSO: 21175.001347/2023-42. DISPENSA 062/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ: 07.067.001/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses com reajuste inflacionário nos preços. Fundamento Legal: Norma 037.011.003.001 e Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/10/2024. Vigência: de 29/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total: R$ 10.358,65. Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90092/2024 Processo nº 48086.001677/2024-74 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de consumíveis para purificadores de água, atendendo às necessidades dos laboratórios da Rede LAMIN de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Caeté, e Recife da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 38/2024

VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 01/10/2025

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024

NOME: PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 00.398.022/0002-32

VALOR TOTAL DO ITEM 04: R$ 1.261,44

UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - UASG: 495130;

UNIDADE PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Alegre - UASG: 495550;
EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI nº 21290.003530/2024-47. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Porciúncula/RJ. Objeto: Adesão do Município de Porciúncula/RJ ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 02 de outubro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Leonardo Paes Barreto Coutinho, Prefeito do Município de Porciúncula/RJ, Maria Antonieta Gomes Correa, Secretária Municipal de Promoção Social, Ação Comunitária, Esporte e Habitação e Silvelene Lourenço Baptista, Assessora de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT

Comunicamos, em cumprimento ao disposto no Art. 62, §2º, do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, que se tornou definitiva a decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 221, de 25 de julho de 2024, no bojo do processo administrativo ordinário nº 50500.367367/2023-42, que aplicou à empresa Viação Araguaína Ltda., CNPJ nº 25.014.689/0001-34, a pena de cassação do ato de outorga do direito de operação das linhas Canaã dos Carajás/PA - Imperatriz/MA via Araguaína/TO, prefixo 02-9611-00, e Canaã dos Carajás/PA - Imperatriz/MA via Araguaína/TO, prefixo 02-9611-61, e respectivos mercados, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Processo nº 50500.171430/2024-28

HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES

Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT

Comunicamos, em cumprimento ao disposto no Art. 62, §2º, do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, que se tornou definitiva a decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 237, de 25 de julho de 2024, no bojo do processo administrativo ordinário nº 50500.367350/2023-95, que aplicou à empresa Viação São Raphael Ltda - Falido, CNPJ nº 45.101.334/0001-90, a sanção de cassação dos atos de outorga do direito de operação das linhas São José do Rio Preto/SP - Frutal/MG, prefixo 08-9100-00, São José do Rio Preto/SP - Fronteira/MG, prefixo 08-9102-00, e Icém/SP - Fronteira/MG, prefixo 08-9103-00, e respectivos mercados, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Processo nº 50500.171424/2024-71

HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES

Superintendente
Extrato de contrato

DESO - Contrato 161/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA - FILIAL PE (FÁBRICA COE)//Objeto: Aquisição de tubos, lote 03.//R$ 63.956,76//60 dias//BNB 2 - 5.2023.854.10111.
EDITAL Nº 3/NCH/UNIR/2024, 25 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora do Núcleo de Ciências Humanas, da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Professora Doutora Juracy Machado Pacifico, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 252/2023/GR/UNIR, de 04 de abril de 2023, e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993, alterada pelas Leis nº 9.849/1999, nº 10.667/2003 e nº 12.425/2011, combinadas com a Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto 8.259/2014; Instrução Normativa nº 01 do Ministério da Economia, de 27 de agosto de 2019; o Decreto 9.739/2019, alterado pelo decreto nº 10.758/2021; Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 4, de 20 de dezembro de 2023 (PRAD/PROGRAD) e o processo administrativo nº 23118.007784/2024-61, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Substituto, nos termos deste edital.

DAS VAGAS, DO PERFIL, DO REGIME DE TRABALHO, DA TITULAÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo contratar Professor Substituto para o Magistério Superior da UNIR, de acordo com o quadro de vagas abaixo:

Vagas

Campus

Departamento

Área de Conhecimento

Subárea

Classe

Regime de trabalho

Titulação exigida

1

Porto Velho

DLIBRAS

**Educação (70800006)

História da educação (70801029)

Auxiliar

T40

Graduação em Letras ou Pedagogia e Pós-graduaçãolato sensu-especialização em LIBRAS

3

Porto Velho

DACED

*Educação (70800006)

Métodos e técnicas de ensino (70804028); Política educacional (70803013); Tópicos específicos de educação (70807000)

Assistente

T20

Graduação em Pedagogia e Mestrado em Educação OU Graduação em Pedagogia e Mestrado em Educação Escolar OU Graduação em Pedagogia e Mestrado em Psicologia

*Uma (01) vaga preferencialmente reservada para Pessoa com Deficiência (PcD).

**Uma (01) vaga preferencialmente reservada para Pessoa Negra (NE).

DA REMUNERAÇÃO

O total bruto de rendimentos será composto pela somatória do Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Auxílio-Alimentação, conforme quadro abaixo:

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Valor Total

Regime de Trabalho

Auxiliar "A", com Especialização

R$ 3.412,63

R$ 511,90

1.000,00

R$ 4.924,53

40 horas semanais

Assitente "A", com Mestrado

R$ 2.437,59

R$ 609,40

500,00

R$ 3.546,99

20 horas semanais

DA INSCRIÇÃO

A inscrição e envio de documentos será realizada exclusivamente de forma on-line através do correio eletrônico oficial deste concurso seletivo.nchdocente@unir.br.

Porto Velho, 01 de outubro de 2024.

Professora Doutora Juracy Machado Pacifico
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 04941.001793/2017-61

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Município de Mucuri/BA, CNPJ: ***61.705/0001-**

Objeto: atualização do polígono da área transferida ao município, conforme peça técnica: mapas de situação (SEI MGI nºs 29220299, 29220343, 29220392, 29220421, e 29220575), arquivos vetoriais georreferenciados (SEI MGI nº 29223481), memoriais descritivos (SEI MGI nºs 29220624, 29220817, 29221398, 29221766 e 29222604) e Relatório Técnico (SEI MGI nº 29223948); por meio de aditivo ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, na orla atlântica sob gestão do município de Mucuri, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei.

Ratificam-se os termos e prazos do extrato de adesão de praias marítimas, publicado no D.O.U. em 07/12/2017 e retificado em 5/06/2018 (SEI MGI nºs 3714819 e 3714848), de forma que permanecem sob gestão do município as seguintes praias: Boca da Barra, do Centro, das Malvinas, do Pôr do Sol e do Atlântico.

Excluem-se desses trechos as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015.

Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios.

Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019.

Gestor Municipal de Utilização de Praias: Paulo José Oliveira Góes, CPF: ***.312.305-**

Substituto: Luiz Gustavo de Oliveira, CPF: ***.552.736-**
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 04947.000096/2018-14

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Município de Fundão/ES, CNPJ: **.*65.182/0001-**

Objeto: atualização do polígono da área transferida ao município, conforme peça técnica: mapas de situação (43116536) arquivos vetoriais (43116916), memoriais descritivos (43117186), e relatório (43121090); por meio de aditivo ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, na orla atlântica sob gestão do município de Fundão, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei.

Ratificam-se os termos e prazos do extrato de adesão de praias marítimas, publicado no D.O.U. em 04/07/2018 (SEI nº 3067149), de forma que permanecem sob gestão do município as seguintes praias: Praias Grande 1 e 2 e parcialmente a Praia das Castanheiras.

Excluem-se desses trechos as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015; incluindo as praias/áreas em interferência com Unidade de Conservação - APA Costa das Algas: (i) Praia Grande (trecho dentro da APA Costa das Algas, do entroncamento da Av. Atlântica com a ES-010, (ii) Praia da Lama, (iii) Praia das Garças, (iv) Praia do Gramuté e (v) Praia do Rio Preto.

Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios.

Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019.

Gestor Municipal de Utilização de Praias: Ana Paula do Nascimento Silva, CPF: ***.354.437-**

Substituto: Laryssa Fernanda Pimentel Abreu, CPF: ***.914.327-**