EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.137/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:

Processo: 01245.003828/2024-95

Requerente: SUZANO S.A

CQB: 325/11

Assunto: Liberação Comercial do Eucalipto geneticamente modificado H421 x 955S019 x 1521K059

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise sobre a biossegurança do eucalipto geneticamente modificado H421 x 955S019 x 1521K059 e suas subcombinações, visando o aumento da produtividade, tolerância ao herbicida glifosato e resistência a insetos, obtido através de melhoramento genético clássico, para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e qualquer progênie dele derivada, concluiu pelo DEFERIMENTO. A requerente também solicitou a isenção de plano de monitoramento pós-comercial, cuja decisão foi pelo DEFERIMENTO pela isenção.

Trata-se do eucalipto H421 x 955S019 x 1521K059, que foi desenvolvido por melhoramento genético clássico, sendo resultado do cruzamento entre os eucaliptos H421, 955S019 e 1521K059, todos eventos GM aprovados para uso comercial pela CTNBio. O eucalipto H421 x 955S019 x 1521K059 é portador dos genes cel1, cp4 epsps, cry2Aa, cry1Ab, cry1Bb e nptII, que codificam as proteínas Cel1, CP4 EPSPS, Cry2Aa, Cry1Ab, Cry1Bb e NPTII, respectivamente.

A proteína Cel1, proveniente de Arabidopsis thaliana, proporciona um maior crescimento celular e um consequente aumento de produtividade em volume de madeira por área de produção. A proteína CP4 EPSPS, de Agrobacterium tumefaciens, confere às plantas de eucalipto a tolerância ao herbicida glifosato. As proteínas Cry2Aa, Cry1Ab e Cry1Bb, derivadas da bactéria Bacillus thuringiensis, conferem resistência a insetos praga da ordem Lepidoptera, especificamente da família Geometridae, como a Thyrinteina arnobia, considerada uma das principais pragas do eucalipto no Brasil. Já a proteína NPTII, de Escherichia coli, presente nos eventos H421, 955S019 e 1521K059, confere resistência a antibióticos como a canamicina, gentamicina e neomicina, sendo utilizada como marcador de seleção no processo de transformação genética das plantas.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento H421 x 955S019 x 1521K059 atendem às normas e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A requrente fica dispensada de realizar plano de monitoramento pós liberação comercial. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita