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PORTARIA DIRAP Nº 3.279/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67281.006623/2024-33 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA FONTINELLE COSTA, companheira de DIVINO CÉZAR DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, SIAPE nº 0198023, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de abril 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 21/35 (vinte e um, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão II, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.280/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.003868/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LIZETE BARROS DE LIMA, companheira de PLINIO DE JESUS FARIAS DE FREITAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0188862, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão V, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 1.365/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23749.000590.2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora THAYNA DE SOUZA PADILHA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Código de Vaga nº 0835580, SIAPE nº 3291694, SIAPECAD nº 02396069, lotada no(a) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio do Campus Várzea Grande, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 10 de junho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar HIOLANY COSTA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2361654, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT, matrícula Siape nº 1382357, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 470 - Dispensar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, a servidora ÂNGELA ELIAS DE SOUZA, matrícula n° 1846290, do encargo de substituta do Coordenador de Processos Educativos, código FCE 1.10, da Coordenação de Processos Educativos da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 471 - Designar EDELSON NUNES DE MENEZES, matrícula n° 1928714, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 473 - Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2023, a servidora ALINE MACIEL DE CARVALHO, matrícula n° 1379583, do encargo de substituta do Coordenador do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 474 - Dispensar EDUARDO AGUIAR SORICE, matrícula n° 3147014, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 475 - Designar WALDIR DA SILVA CRUZ JUNIOR, matrícula n° 1846488, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, em decorrência de férias do titular.

Nº 476-Art. 1º Designar DÉBORAH CRISTINA CAVALCANTI CASTOR, matrícula n° 3092943, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Administração e Monitoramento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 1º a 05 de julho de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 1º de julho de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 477 - Designar BEATRIZ FERNANDA PEREIRA SOUSA, matrícula n° 3837164, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, do Gabinete da Presidência desta Fundação, no período de 04 a 15 de julho de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.096, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.002170/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a NORBERTO BAÚ, matrículas PF nº 11.067 e SIAPE nº 278228, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 39/CEST-BA, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000840/2024-58, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 24, publicada no DOU n° 69, de 10 de abril de 2024, para incluir, por habilitação tardia, Felipe dos Santos Rodrigues, na qualidade de filho do ex-servidor Renato Otaviano Rodrigues, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0737515, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 252, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100190/2023-08, resolve:

Designar ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 1794881, para exercer a função de Coordenador-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 603, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO ROCHA FORMIGA, matrícula SIAPE nº 1545903, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de trabalho como pesquisador visitante ao Laboratório Shin da Divisão de Engenharia Médica do Hospital Brigham and Women's, da Escola de Medicina da Universidade Harvard, no âmbito da cooperação relacionada ao projeto de pesquisa intitulado: "Biomateriais de suporte para terapia celular cardíaca: desenvolvimento de scaffolds por bioimpressão 3D a partir de hidrogéis e nanopartículas contendo fatores de crescimento", em Cambridge, Massachusetts - EUA, no período de 12 de julho a 23 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25382.000764/2024-64).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 604, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar IARA TEIXEIRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1936690, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0483, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula SIAPE nº 1625876.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 605, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARCELLI ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1916001, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº 16.0056, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 607, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIOGO SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1764432, Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Curso de Inovação e Liderança na Gestão de Projetos, organizado em parceria pelo Instituto Latino-Americano de Negócios (LAIOB), no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), em Lisboa - Portugal, no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.093485/2024-83).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 164, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MICHELLE CATYANA MOTA LIRA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 64, de 28 de abril de 2023, publicada em 02 de maio de 2023, edição 82, seção 2, página 73.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 253, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100663/2023-88, resolve:

Designar RICARDO CORDEIRO CRUZ, matrícula Siape nº 1142549, para exercer a função de Coordenador de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA N° 1.915, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105832/2024-15, resolve:

DESIGNAR FABIO LACERDA ALVES, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor, a contar de 1.º de julho de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 518, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e com fundamento nos arts. 95 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.212145/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento de curta duração e autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, matrícula SIAPE 1158955, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 29 de junho de 2024 a 14 de julho de 2024, incluso o trânsito, para participar do curso "Multidimensional Poverty Measurement and Analysis", organizado pela Universidade de Oxford e sediado na Universidade Politécnica Mohammed VI, em Rabat, Marrocos, nos termos da Nota Técnica nº 49/2024/CGGP/SPOA/SE/MDHC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Corregedor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ANDREZZA MENEZES COSTA, Professora, matrícula Siape nº 1581166, ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1549074, e ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1828052, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.007982/2023-74.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA N° 1.903, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105561/2024-90, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CANEDO do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 3.839, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.221692/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ALPOIM FREIRE, matrícula SIAPE n.º 0374772, ocupante do cargo de Médico, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1.921, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105745/2024-50, resolve:

DESIGNAR FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pela servidora, a contar de 1.º de julho de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.816, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000288/2024-52, resolve:

Nomear o servidor ADÃO VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1079219, ocupante da função de Coordenador de Compras e Licitação do Campus Campo Maior, Código FG-1, lotado no Campus Campo Maior, para exercer, cumulativamente, o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 24/06 a 08/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Lucas Robert Pereira Rocha, Matrícula SIAPE nº 1862813.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.918, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105261/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora THAÍS SANTANA MEIRELES ROCCO, matrícula SIAPE nº 1663163, classe S, padrão IV.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
ATOS de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 915 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria nº 425/24, publicado no D.O.U. de 21/03/2024, referente à nomeação, em caráter efetivo, de JOAQUIM JOSÉ DE MOURA, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Letras Estrangeiras/CCHL, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n. 332270. (considerando os parágrafos 1º e 6º do Art. 13 da Lei 8112/90; o Processo n.º 23111.019920/2024-76)

Nº 916 - 1. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, JOSÉ RICARDO DA SILVA BARROS JÚNIOR, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Letras Estrangeiras/CCHL, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n. 332270.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; o Edital n.º 03/2023, de 15/03/2023, publicado no D.O.U. de 28/03/2023, edição n.º 60, seção 3, pág. 79; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1649/23, de 06/10/2023, publicada no D.O.U. de 10/10/2023, edição n.º 194, seção 1, pág. 18; o Processo n23111.060090/2022-49; Parecer de Fora Executória n.º 00360/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, conforme Ato da Reitoria n.º 434, de 21 de março de 2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Edição: 58, Seção: 1, Página: 44)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA N° 1.905, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105561/2024-90, resolve:

DESIGNAR MARIA ALICE RODRIGUES, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso V, alínea h, da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023;

Considerando que o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos celebraram Acordo de Cooperação Técnica que visa a transferência da gestão patrimonial de imóveis da União;

Considerando que o citado Acordo prevê, em sua Cláusula Terceira, a designação de representante institucional para a coordenação de execução;

Considerando o disposto no TC-015.230/2024-4, resolve:

Art. 1° Fica designada a servidora MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula 3371-5, para representar o Tribunal de Contas da União na coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio André Santos de Albuquerque
PORTARIA Nº 142, DE 1º DE JUlHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,CONSIDERANDO a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, conforme art. 2º III, c) publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.001221/2024-09,resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE ZARIAS, matrícula Siape nº 1565306, do encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.Art. 2º Designar SUIANY CARVALHO PADILHA, matrícula Siape nº 435367 para o encargo de substituta do Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.819, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001794/2024-38, resolve:

Nomear o servidor LEONARDO DE MACÊDO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1808241, ocupante do cargo de Assistente em Administração, como substituto do Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Reitoria, código CD-3, no período de 08/07 a 22/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Ciro Lima Silva, matrícula SIAPE nº 1560027.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.909, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105561/2024-90, resolve:

DESIGNAR ELIANE DE SOUZA SILVA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 481/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000992.2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELE RAMOS SIMOES, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 1687806, SIAPECAD nº 02200965, lotada no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Assistência da Chefia de Gabinete, do encargo de substituta do(a) Assessor(a), CD - 03, do(a) Assessoria de Gabinete. Efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 523/2020 - RIFB/IFB, publicada no DOU em 08 de maio de 2020, seção 2, página 21.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 482/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000992.2024-14, resolve:

Designar a servidora DANIELE RAMOS SIMOES, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 1687806, SIAPECAD nº 02200965, lotada no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Assistência da Chefia de Gabinete, para substituir cargo de Chefe de Gabinete, CD - 03, do(a) Chefia de Gabinete da Reitoria, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 483/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000992.2024-14, resolve:

Designar a servidora TEREZINHA NOVAIS SCHIMANKO, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2283252, SIAPECAD nº 02051538, lotada no(a) Reitoria, para substituir cargo de Assessor(a), CD - 03, do(a) Assessoria de Gabinete, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 484/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000992.2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TEREZINHA NOVAIS SCHIMANKO, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2283252, SIAPECAD nº 02051538, lotada no(a) Reitoria, do encargo de substituta do(a) Chefe de Gabinete, CD - 03, do(a) Chefia de Gabinete da Reitoria. Efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0005/REITORIA/IFB, de 02 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 3 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 10.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO nº 905, de 28 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar PAULO MICHEL PINHEIRO FERREIRA, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da Rede Nordeste de Biotecnologia - RENORBIO, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/07/2024. (considerando o Processo n.º 23111.028846/2024-22)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 462 - Designar GUSTAVO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA MACIEL, matrícula nº 1475463, para exercer o encargo de substituto da Diretora de Administração e Gestão, código CCE 1.15, desta Fundação, no período de 08 a 09 de julho de 2024, em decorrência de férias da titular e afastamento regulamentar da substituta eventual.

Nº 463 - Art. 1º Designar NICHOLAS FABRICIO PINTO DOS SANTOS, matrícula n° 1918391, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Jacareacanga-PA, subordinada à Coordenação Regional do Tapajós-PA, no período de 02 à 14 de julho de 2024, em decorrência de férias do titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 02 de julho de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 4.988, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/07/2024, o cargo de Administrador, ocupado pelo (a) servidor (a) THAIS EUGÊNIO DE MORAES, matrícula SIAPE n° 2415852, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.226958/2024-04.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FBN Nº 48, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01430.00335/2018-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Claudio Cesar Ramalho Giolito, matrícula Siape nº 2061750, como membro suplente da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional com mandato até 12 de agosto de 2025, em substituição à servidora Janilda Rodrigues de Souza, matrícula Siape nº 2143260, reconduzida à Comissão de Ética pela Portaria FBN nº 048 de 12 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA Nº 1.811 - GAB/REI/IFPI, de 2 de julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.001739/2024-67, consoante o inciso II, do art. 3º do DECRETO Nº 11.123, de 07/07/2022 e com a subdelegação do Ministro de Estado da Educação dada aos Reitores por meio da Portaria Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13/09/2023, observada, ainda, a norma do art. 41, §1º, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Demitir o servidor Ronyson de Lima Lopes, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2309314, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Valença, por ter incorrido na prática das infrações previstas no art. 116, incisos I, II, III, IX, XI; art. 117, inciso IX; e art. 132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme provado nos autos.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.864, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00214.100137/2024-33, resolve:

DESIGNAR WALBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA para substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024, a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.920, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar ao Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00216.100101/2019-72, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Piauí, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.270105/2024-52, resolve:

Nº 954 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01811693, para exercer o encargo de Substituto do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13, no período de 8 a 21 de julho de 2024.

Nº 955 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer o encargo de Substituto do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13, no período de 22 a 26 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER Nº 909, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2024, Edição nº 126, Seção 2, Página 42:

No Art. 1º, onde se lê: "DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423..."

Leia-se: "DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127...".
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 191, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000397/2024-80, resolve:

Dispensar ANDRE MACKE ROESE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00062991, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, Código FCE 1.05.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 24, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, a Assistente Técnico-Administrativo, MARINES DALLEDONE RIBEIRO, matrícula Siapecad nº 1975388, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 4 (EAT4), da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FG-1.

PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIA Nº 465/SPOA/SE/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CLEUBER LOPES ALVES, LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, REGINA BASÍLIO BACARIAS, WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA e WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA como agentes de contratação do Ministério de Minas e Energia, para tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021.

Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, os servidores designados no caput deste artigo exercerão a função de pregoeiros.

Art. 2º Designar os servidores CLÁUDIA MOTA MONTEIRO, CLEUSA COSTA DE JESUS e FERNANDO ZOBY DA VEIGA PESSOA para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades.

Art. 3º A apuração de infrações administrativas e a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 serão conduzidas por comissão designada para esse fim, conforme procedimento consignado na Instrução Normativa SE/MME nº 2, de 22 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 332/SPOA/SE/MME, de 5 de setembro de 2023, publicada no DOU de 06 de setembro de 2023.

ALEX GONÇALVES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 254, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001360/2024-45, resolve:

Designar THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, para exercer a função de Coordenador-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.307, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.049607/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Lucas Lopes de Santana, matrícula SIAPE nº 1663812, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES para composição da força de trabalho da Universidade Federal da Bahia - UFBA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFBA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/659793, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 14 de junho de 2024, do cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA, p. 8101, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.373, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11382.100168/2021-26, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à SÂMIA MARIA SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº ****20**, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor PEDRO PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº **08**, falecido em 23 de janeiro de 1977, por ter ocupado cargo público permanente, tendo como fundamento o disposto no inciso I, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 1991, data do início do vínculo efetivo junto à Secretaria de Saúde do Estado do Acre.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 1991.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004913-05.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Áurea Maíra Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;

II - Julia Araujo Vinhas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 58, de 24/05/2022, publicada no DOU de 02/06/2022.

Guilherme de Sousa Juliano