Portaria nº 338.2024, de 12 de março de 2024

Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 132/2016 e na Portaria PGT nº 740/2016;

CONSIDERANDO a solicitação de autorização para vinculação do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região à Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (CONAETE; COORDIGUALDADE; COORDINFÂNCIA), por meio do OFÍCIO Nº 965.2023 - GPC/PRT-15ª, de 11/12/2023;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 280ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0002211/2023-74; resolve:

Art. 1º Os Ofícios Gerais de 1º Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região comporão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho:

a. 12º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

b. 14º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

c. 15º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

d. 21º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

e. 23º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

f. 26º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

g. 27º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

h. 30º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

i. 35º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho;

j. 36º Ofício Especializado em Meio Ambiente do Trabalho.

II - Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente:

a. 28º Ofício Especializado em Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

b. 29º Ofício Especializado em Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

c. 31º Ofício Especializado em Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

d. 32º Ofício Especializado em Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

e. 33º Ofício Especializado em Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical:

a. 8º Ofício Especializado em Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical;

b. 20º Ofício Especializado em Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical;

c. 24º Ofício Especializado em Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical;

d. 25º Ofício Especializado em Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical;

e. 34º Ofício Especializado em Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical.

rt. 2º Os Ofícios Gerais de 2º Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região integrarão, exclusivamente para os fins previstos no art. 10, § 8º, Resolução CSMPT nº 132/2016, as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho:

a. 1º Ofício Geral da Sede;

b. 2º Ofício Geral da Sede;

c. 4º Ofício Geral da Sede;

d. 10º Ofício Geral da Sede;

e. 13º Ofício Geral da Sede;

f. 16º Ofício Geral da Sede;

g. 17º Ofício Geral da Sede.

II - Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente:

a. 6º Ofício Geral da Sede;

b. 9º Ofício Geral da Sede;

c. 11º Ofício Geral da Sede;

d. 19º Ofício Geral da Sede;

e. 37º Ofício Geral da Sede.

III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical:

a. 3º Ofício Geral da Sede;

b. 5º Ofício Geral da Sede;

c. 7º Ofício Geral da Sede;

d. 18º Ofício Geral da Sede;

e. 22º Ofício Geral da Sede.

Art. 3º Os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho em Municípios da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região integrarão, exclusivamente para os fins previstos no art. 10, § 8º, da Resolução CSMPT nº 132/2016, as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho:

a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba;

b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru;

c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru;

d. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru;

e. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente;

f. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto;

h. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto;

i. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;

j. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;

k. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;

l. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos.

II - Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente:

a. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba;

b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara;

c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto;

f. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba;

g. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba.

III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical:

a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara;

b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente;

c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente;

d. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto;

e. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto;

f. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto;

g. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba.

Art. 4º Revogar a Portaria PGT nº 804, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 105, seção 1, de 2 de junho de 2023, páginas 258/259, que trata da Especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA