Edital Nº 5/2024

Processo: 19739.007846/2024-50

A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.

Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Grupo

Município

Estado

Grupo APDAU (Rio/Curso D'água)

Coordenadas início e fim do trecho

Data e horário da realização da Audiência do grupo

Link do formulário para inscrição prévia

Link da reunião no Teams

5

Tijucas do Sul

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

48°57'25"W,25°58'5"S - 49°14'4"W,26°1'49"S

Dia 26/09/2024, das 09h30min às 11h30

https://forms.office.com/r/WvetBCS0Mt

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkzZTdiMWYtM mMxNC00ZDAwLTk0MTMtMGY1ZDJm MmQ1Y2My%40thread.v2/0?context= %7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a %22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d

Agudos do Sul

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

49°21'39"W,26°8'14"S - 49°14'4"W,26°1'50"S

Piên

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

49°21'40"W,26°8'13"S - 49°29'8"W,26°11'6"S

Rio Negro

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

49°29'12"W,26°11'9"S - 49°55'59"W,26°1'9"S

Lapa

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

49°56'2"W,26°1'4"S - 49°59'38"W,26°0'39"S

Antônio Olinto

PR

Alto Iguaçu/Rio Negro

49°59'35"W,26°0'41"S - 50°16'2"W,26°2'28"S

São Mateus do Sul

PR

Alto Iguaçu/Iguaçu/Rio Negro

50°15'59"W,26°2'32"S - 50°29'22"W,26°1'30"S NEGRO

50°29'22"W,26°1'30"S - 50°37'43"W,26°3'43"S IGUAÇU

Paulo Frontin

PR

Médio Iguaçu

50°41'49"W,26°10'54"S - 50°37'42"W,26°3'47"S

Paula Freitas

PR

Médio Iguaçu

50°59'24"W,26°14'4"S - 50°41'53"W,26°10'56"S

Cruz Machado

PR

Médio Iguaçu

51°15'37"W,26°6'1"S - 51°37'13"W,26°0'14"S

União da Vitória

PR

Médio Iguaçu

51°16'51"W,26°8'24"S - 50°59'35"W,26°13'56"S

Porto Vitória

PR

Médio Iguaçu/Jangada

51°16'53"W,26°8'28"S - 51°7'26"W,26°12'43"S IGUAÇU

51°17'7"W,26°14'36"S - 51°16'48"W,26°8'30"S JANGADA

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

CLEISE MARA BITTENCOURT

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta