PORTARIA GM/MS Nº 3.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICIPIO

IBGE

INE

TIP EQUIPE

Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

AM

MANAUS

130260

0001827596

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

BA

CANARANA

290620

0001518577

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

CORRENTINA

290930

0001687727

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

BA

JAGUARIPE

291780

0000198994

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

VÁRZEA DA ROÇA

293305

0000219142

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

CE

IGUATU

230550

0000092827

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

DF

BRASÍLIA

530010

0000469939

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

DF

BRASÍLIA

530010

0000470236

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

ES

VILA VELHA

320520

0000285994

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

GO

GOIÂNIA

520870

0000459364

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000460141

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

OUVIDOR

521550

0000464147

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

GO

TRINDADE

522140

0000467340

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MA

BARÃO DE GRAJAÚ

210150

0001600397

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MG

ALMENARA

310170

0000221325

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MG

SANTOS DUMONT

316070

0000269859

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MS

CORUMBÁ

500320

0000441287

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MS

PARANAÍBA

500630

0000443700

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

MT

CÁCERES

510250

0000446319

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PE

IBIMIRIM

260660

0000143316

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145157

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PI

SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

220970

0000074306

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

BELA VISTA DO PARAÍSO

410280

0000376329

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

COLOMBO

410580

0001570609

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

LONDRINA

411370

0000389412

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0001567519

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0001529641

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

RN

NATAL

240810

0000112941

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RN

NATAL

240810

0000112992

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001656244

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SC

LAGES

420930

0000410810

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SE

SÃO CRISTÓVÃO

280670

0001717022

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

SP

ATIBAIA

350410

0000319260

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000329134

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

SP

GUARULHOS

351880

0001661221

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

INDAIATUBA

352050

0001513915

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

LIMEIRA

352690

0001578944

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

SP

OSVALDO CRUZ

353460

0000342092

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

OSVALDO CRUZ

353460

0000342114

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

SÃO PAULO

355030

0001492543

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SEVERÍNIA

355190

0000370584

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

SP

URUPÊS

355600

0001673351

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

TOTAL

38 MUNICÍPIOS

42 EQUIPES

-

-