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EDITAL Nº 2/SPREV/DAP/PRORH, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (31/01/2024) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de NOVEMBRO, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de fevereiro/2024.

O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MATRÍCULA

(servidor/instituidor)

NOME

TIPO

0389713

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Aposentado

0389740

RONALDO BUENO

Beneficiário de Pensão

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.895, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar JOAO RIBEIRO DA CUNHA NETO, matrícula SIAPE 2134530, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Assessor III da PROEXT (FG-3) desta Universidade. (Processo nº 23103.002009/2024-88).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 71 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MARILDA GONCALVES DE MENEZES, Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572345, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.000129/2024-45).

Nº 72 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO CIRILO FILHO, Agente de Saúde Publica, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509742, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC nº 47 de 5.7.2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25017.001822/2023-54).

Nº 73 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDILSON ESTEVAM DO NASCIMENTO, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n°0509858, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001365/2022-17).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar das Reuniones Técnicas Para Supervisores y Jornada Pública, que serão realizadas em El Salvador, San Salvador. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001453/2024-68)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference e do Roadshow com investidores institucionais europeus, que serão realizados em Luxemburgo, Luxemburgo e Paris, França. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001484/2024-19)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MARCO ANTÔNIO VELLOSO DE SOUSA, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 27 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference, do Roadshow com investidores institucionais europeus e da Reunião do Comitê 5 da IOSCO, que serão realizados em Luxemburgo, Luxemburgo, Paris, França e Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001484/2024-19)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora BIANCA CEGATI OZUNA, Matrícula/SIAPE nº 1979054, Assessora de Comunicação Social e Relações Públicas, no período de 3 de março de 2024 a 6 de março de 2024, para participar da missão de trabalho visita institucional e diplomática à Universidad Nacional de Asunción del Paraguay em a Assunção, Paraguai. Processo nº 23005.003735/2024-26.

Jones Dari Goettert
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.016570/2022-56, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CELIO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.239.822, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016581/2022-36, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOÃO BATISTA DA SILVA SILVEIRA, Matrícula SIAPE 0.653.120, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Santo Antonio de Pádua, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 161 - Exonerar a servidora CALILA TEIXEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1799356, do cargo de Pró-Reitora de Extensão, Código CD-02, na Reitoria. (Processo n° 23327.250409.2024-73).

Nº 162 - Exonerar o servidor LUIS HENRIQUE ALVES GOMES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE 1582214, da substituição do(a) titular do cargo de Pró-Reitor de Extensão, Código CD-02, na Reitoria. (Processo n° 23327.250409.2024-73).

Nº 163 - Nomear o servidor LUIS HENRIQUE ALVES GOMES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE 1582214, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Extensão, Código CD-02, na Reitoria. (Processo n° 23327.250409.2024-73).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA MPS Nº 463, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002284/2024-71, resolve:

Nomear ANTONIA KATIANA RIBEIRO DA SILVA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 464, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001376/2024-34, resolve:

Nomear ARMINDA MOIA MARTINS para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 468, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002215/2024-68, resolve:

Nomear GABRIELA APARECIDA LESSA BIJOS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas, na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 470, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002217/2024-57, resolve:

Nomear MARIA RACHEL LEITE SILVA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 493, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003046/2024-83, resolve:

Nomear MICHELE MONTEIRO SANTOS DA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003062/2024-76, resolve:

Nomear SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 542, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003030/2024-71, resolve:

Nomear MARA DE FATIMA HOFANS para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 559, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003034/2024-59, resolve:

Nomear RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 561, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003332/2024-49, resolve:

Nomear LUCAS VINICIUS SILVA ABRANTES para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Goiás, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora Pollyanne Sousa Oliveira, matrícula 1.988.293, CPF 033.377.XXX-69, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
RETIFICAÇÃO

Na Publicação DOU nº 26 de 06/02/2024, Seção 2, pág 40, Portaria nº 81 de 02/02/2024,

onde se lê " ... com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 ...,

leia-se : com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição) ..."
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 147, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.015559/2024-45 e tarefa GET 1277964118. resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à MARLICE MARIA PIETA AGNOLIN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ASSIS JOÃO AGNOLIN, matrícula SIAPE nº 0926804 ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 203, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.000203/2024-18/UFS e o Processo nº 23113.040316/2022-56/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, ao(à) servidor(a) JOSILDA FERREIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1103413, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, classe E, nível/padrão 410, lotado(a) na UNIDADE DE IMAGENS E MÉTODOS GRÁFICOS, em jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:

.................................................................................

III - pela Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF:

a) .............................................................................

b) suplente: Matheus Martins de Oliveira. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 574, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00206.100190/2017-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido, GEORGE MOURA COLARES, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a partir de 1º de março de 2024.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
ATO nº 104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos RAFAEL DO AMARAL CARVALHO FERRUCCI, classificado em 86º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa e DANIEL DE BARROS DI GIACOMO, classificado em 30º lugar da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR a candidata JÉSSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 10ª colocação, para ocupar a vaga de número 12 do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, decorrente da exoneração de Kim Tiago dos Santos Oliveira Baptista, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 106, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36, inciso III, "a" da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, III, "a" e art. 17 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 191/2024; resolve:

I - Remover, a pedido, com fundamento no artigo 7º, III, "a" e art. 17 da Resolução CSJT Nº 110/2012, de 31/08/2012, que regulamentou o instituto da remoção prevista no artigo 36, III, "a" da Lei 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho, o servidor deste Regional RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a partir de 4/3/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.004239/24-62/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 20/02/2024 a 18/02/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, THAYSE MADELLA, matrícula SIAPE nº 1402071, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas - DLES/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Curso Licenciatura Letras Inglês e Português Inglês - LLIPI/DLES/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CH GAB MD/GM-MD Nº 997, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 9,

onde se lê: "... Tenente Coronel (FAB) LUIZ OTÁVIO ESTEVES PARDINI...",

leia-se: "... Tenente Coronel (FAB) LUIS OTÁVIO ESTEVES PARDINI...".
PORTARIA N° 202, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.050719/23-14/UFS; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 05/02/2024, da Função de Chefe do Departamento de Enfermagem - DEN/CCBS, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação do Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, MARIA DO SOCORRO CLAUDINO BARREIRO, matrícula SIAPE nº 2937474, lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEN/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Designar, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 03, ANDREIA FREIRE DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 2029205, lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEN/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, subchefe do Departamento, para exercer a Função de Chefe até o término do mandato em 22/06/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.004239/24-62/UFS; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 20/02/2024, da Função de Coordenadora do Curso Licenciatura Letras Inglês e Português Inglês - LLIPI/DLES/CECH, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, MARIA AMÁLIA VARGAS FAÇANHA, matrícula SIAPE nº 3308805, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas - DLES/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo SEI nº 01450.004355/2023-37, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5041988-47.2023.4.02.5001, constante no Processo SEI nº 00850.000082/2024-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLÁVIA MARCARINE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 3284563, ocupante do cargo público efetivo Técnico I, atualmente em exercício na Divisão Técnica na Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo, para exercício na Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.676, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 28/02/2024, o cargo de Assistente em Administração , ocupado pelo (a) servidor (a) FERNANDO FREIRE DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 3311425, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.208250/2024-63.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.004919/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROBSON ROBIN DA SILVA, matrícula Siape nº 0178729, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 174, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo SEI nº 25000.019980/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1797417, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a fim de exercer a GSISTE, Nível Superior, da unidade gestora do Sistema Estruturador de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conforme Ofício nº 21/2024/CGESP/DEADM/PRESI-FUNASA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002071/2024-88; resolve:

Nº 504 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FREDERICO COTA PACHECO, matrícula PF nº 21.192, da função de Chefe do Setor de Apoio à Governança da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

Nº 505 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal LUDIMILA GOMES DE AMORIM MOTA, matrícula PF nº 23.899, para a função de Chefe do Setor de Apoio à Governança da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor FAUSTO OLIVEIRA ARAÚJO, matrículas 628686, SIAPE nº 474085, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I da citada Emenda. O valor dos proventos de aposentadoria corresponderá a 100% da média aritmética, sem paridade. (Processo nº 25014.001673/2023-53).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 49, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria a servidora MARLI AQUINO DE SOUSA DINIZ, matrículas 1027510, SIAPE nº 549716, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 4º, §6º, inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I, média aritmética de 100% das contribuições. (Processo nº 25014.000226/2024-68).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria a servidora MARIA CELESTE FERREIRA, matrículas 1029374, SIAPE-551803, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens. (Processo nº 25014.000195/2024-45).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 56, de 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora RAIMUNDO AYRES MATOS, matrículas 647946, SIAPE nº 497400, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000068/2024-46).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000906/2024-63; resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativo MICHELE ANDREIA ARAUJO PEREIRA, matrícula PF nº 12.017, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GDG N° 177, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2024, PRISCILLA BATISTA CARVALHO ANTUNES, matrícula S066510, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 62 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.343156/2023-51, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01170656, para exercer mandato de julgador na Décima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.093814/2024-15 e o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 6 de fevereiro de 2024, o cargo ocupado pelo servidor ELTON SIDNEI IZYCKI, matrícula Siapecad nº 881323, matrícula Siape nº 12877311, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, em exercício na Sétima Turma/DRJ/CTA e lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba-PR.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.143978/2024-15, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal Da Receita Federal Brasil Celio Augusto Lopes, matrícula Siapecad nº 00025370, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, Código FG-1.

MARINA AIELLO SARTOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 78, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.173309/2022-19, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HEGEL GOMES BITTENCOURT, Matrícula SIAPEcad nº 00076069, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Saope da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
RETIFICAÇÃO

No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no D.O.U. nº 37, de 23/2/2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "...a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica...",

leia-se: "...a se realizarem nas cidades de Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 16 de março de 2024 e Shangai, China, no período de 17 a 31 de março de 2024...", (e-Processo nº 10265.070757/2024-99)
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000046/2024-86; resolve:

Nº 587 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ADRIANO MARTINS VIDALETI, matrícula PF nº 23.887, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

Nº 588 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EZEQUIEL MACHADO DA SILVA, matrícula PF nº 22.968, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.005400/2024-15, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor RICARDO QUEIROZ GURGEL, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 426673, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar do evento "AI Radiology Innovations- Implementers' Exchange", na cidade de Manila, Filipinas, pelo período de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BRUNO FRACALOSSI PAES para exercer a função de Coordenador de Apoio à Corregedoria da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 219, de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003769-2, resolve:

Art. 1º Dispensar LEIDIANE SOUSA LOPES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 48ª Zona Eleitoral - Nova Russas/CE.

Art. 2º Designar o servidor RAIMUNDO JOÃO DE JESUS JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 48ªZona Eleitoral - Nova Russas/CE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA GAB/CAMB Nº 88, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Servidora MARIA SALETE, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX698XX, da Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Educação à Distância - NEaD, código FG-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, matrícula nº 361477, para representar o Inmetro, na primeira Reunião do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) "Fórum and Metrology and digitalization" (Forum-MD), do Workshop "Towards digital quality infrastructure" e de visita ao Laboratoire national de métrologie et d'essais (LNE), em Paris, França, no período de 02 a 09 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.001232/2024-03).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.454, de 9 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2 (SEI 6562827);

Considerando o Memorando 6799319;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024 (FCDPU-05).

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024 (FCDPU-05).

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES