EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E C LUQUETI GUINCHOS LTDA, 30.221.773/0001-69, IWH3F28, FRMEV02389702024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02391262024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E78, FRMEV02260442024, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, ***.045.621-**, BEA0E72, FRMEV02239502024, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, SEE1A73, FRMEV02393222024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEV02394252024, 606-82; DIMAQ - CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA, 05.220.404/0001-04, QCA9H53, FRMEV02394332024, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 04.333.073/0001-56, REA0B49, FRMEV02394392024, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02395362024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV02395482024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV02396392024, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, ***.804.686-**, CAK9297, FRMEV02396722024, 606-82; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FMI3E97, FRMEV02397792024, 606-82; CLAUDIO GUILHERMINO RIBEIRO, 17.599.177/0001-59, EVO4F29, FRMEV02398272024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**, NJB7B02, FRMEV02398342024, 606-82; CESAR APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS 21475314809, 29.856.576/0001-37, FML0A31, FRMEV02370532024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, ONT2267, FRMEV02381592024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVD0I93, FRMEV02387692024, 606-82; CIA MULTI SERVICOS E URBANIZACAO LTDA, 36.602.661/0001-34, GJM0D32, FRMEV02388842024, 606-82; CLEONIR BRISIDA, ***.952.879-**, MCO5B64, FRMEV02395472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT