EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

896794/2019

MCIDADES

P.M. Conceição de Macabu/RJ

Altera vigência: 30/08/2025

Termo Aditivo: 29/08/2024

913192/2021 - 1077324-46

CAIXA/MCIDADES

PM São Sebastião do Tocantins/TO

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo: 29/08/2024

914897/2021 - 1077759-79

CAIXA/MCIDADES

PM Aurora do Tocantins/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

920261/2021 - 1079751-24

CAIXA/MCIDADES

PM Aurora do Tocantins/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

921654/2021 - 1080015-51

CAIXA/MCIDADES

PM Carrasco Bonito/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

913023/2021 - 1077282-46

CAIXA/MCIDADES

PM Wanderlândia/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

916568/2021 - 1079256-24

CAIXA/MDASCF

PM Sítio Novo do Tocantins/TO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

910820/2021 - 1076420-78

CAIXA/MIDR

PM Colméia/TO

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo: 29/08/2024

904038/20

MTUR

PM Brejo/MA

Altera vigência: 31/12/2025

Ex-Officio:29/08/2024

873875/18

MESP

PM Colinas/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:20/08/2024

916710/2021

MCIDADES

João Pinheiro/MG

Prorroga vigência: 29/09/2025

TA - 28/08/2024

921792/2021

MCIDADES

João Pinheiro/MG

Prorroga vigência: 30/09/2025

TA - 28/08/2024

923641/2021

MIDR

João Pinheiro/MG

Prorroga vigência: 01/10/2025

TA - 28/08/2024

914870/2021

MCIDADES

João Pinheiro/MG

Prorroga vigência: 01/04/2025

TA - 28/08/2024

915765/2021

MCIDADES

João Pinheiro/MG

Prorroga vigência: 02/04/2025

TA - 28/08/2024

943044/2023

MCIDADES

ESTADO DE RORAIMA

Aplicação das condições instituídas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU

T. Aditivo: 29/08/2024

943042/2023

MCIDADES

ESTADO DE RORAIMA

Aplicação das condições instituídas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU

T. Aditivo: 29/08/2024

912512/21

MCIDADES

PM Irapuru/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

909855/21

MDASCF

PM Cuiabá/MT

Altera vigência: 25/04/2025

T Aditivo:02/08/2024

887456/19

MTUR

PM CUMARU/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:22/08/2024

858583/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:

898836/20

MESP

PM Camacan/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:

899684/20

MCIDADES

PM Camacan/BA

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:

0352347-17/11

MCIDADES

PM Jaguaquara/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:

900144/20

MCIDADES

PM Medeiros Neto/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:

862557/17

MESP

PM Primavera do Leste/MT

Altera vigência: 28/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

954244/23

MCIDADES

PM Breves/PA

Altera contrap: R$ 328.537,67

T Aditivo:29/08/2024

913196/21

MESP

PM Colíder/MT

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:29/08/2024

953259/23

MCIDADES

PM Alto Alegre/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

917796/21

MESP

PM Presidente Prudente/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

858309/2017

MS

Hospital São Paulo/MG

Altera vigência: 01/07/2025

T.A.: 29/08/2024

832099/16

MTUR

PM Itaitinga/CE

Altera contrap: R$ 25.324,65

T Aditivo:29/08/2024

960093/24

MESP

PM São Francisco/MG

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

884519/19

MCIDADES

PM São Domingos/GO

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

959893/2024

MESP

PM Betim/MG

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

902466/2020

MTUR

PM Belo Horizonte/MG

Prorroga Vigência p/ 01/04/2025

T.A. de 28/08/2024

914771/21

MCIDADANIA

PM Óbidos/PA

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:28/08/2024

913721/21

MESP

PM Rodrigues Alves/AC

Altera vigência: 29/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

914771/21

MCIDADANIA

PM Óbidos/PA

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

28/08/2024

960048/24

MESP

PM São Domingos do Capim/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

960042/24

MESP

PM Paragominas/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

960048/24

MESP

PM São Domingos do Capim/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

960042/24

MESP

PM Paragominas/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

958692/24

MCIDADES

PM ITABERÁ/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

924147/2021

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP)

MUNICIPIO DE MUCUGE - BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

909857/21

MDASCF

PM AMÉRICA DOURADA/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

921778/2021

MCIDADES

P M Palma/MG

Altera vigência: 08/04/2025

T.A: 28/08/2024

904555/20

MESP

PM Vargem Alta/ES

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

915788/21

MIDR

PM Gracho Cardoso/SE

Altera vigência: 04/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

885031/19

MCIDADES

PM PORTO REAL/RJ

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:29/08/2024

903565/20

MCIDADES

PM Itabela/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:29/08/2024

904383/20

MTUR

PM Nobres/MT

Altera vigência: 05/04/2025

T. Aditivo: 28/08/2024

914940/21

MDR

PM MOGEIRO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 29/08/2024

1081909-27/924763/21

MESP

PM Carmo de Minas/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo: 29/08/2024

923380/21

MCIDADES

PM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

868570/18

MCIDADES

PM SANTA LUZIA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

913586/21

MIDR

PM Carandaí/MG

Altera vigência: 29/08/2025

T Aditivo:29/08/2024

914858/21

MCIDADES

PM Carandaí/MG

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:29/08/2024

903004/20

MTUR

PM Conceição do Araguaia/PA

Altera vigência: 29/08/2025

T Aditivo:29/08/2024

920999/21

MCIDADES

PM Hortolândia/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

0304659-85/09

MJSP

Estado do Acre/AC

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:29/08/2024

0343703-47/10

MJSP

Estado do Acre/AC

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:29/08/2024

916510/21

MESP

PM Santa Gertrudes/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:28/08/2024

928413/22

SUDECO

PM Lambari D Oeste/MT

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

921094/21

MCIDADES

PM ITATUBA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

851302/17

MS

Fundo Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

964841/24

MCIDADES

PM de Estância de AtibaiaSP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

0424427-13/2014

MCIDADES/CAIXA

PM Leopoldina/MG

Altera vigência: 30/12/2025

Termo Aditivo: 28/08/2024

909510/20

MCIDADES

PM Entre-Ijuís/RS

Altera contrap: R$ 107.636,71

T Aditivo:29/08/2024

948004/23

MCIDADES

PM Formigueiro/RS

Altera contrap: R$ 17.612,85

T Aditivo:29/08/2024

940403/22

MCIDADES

PM Eldorado dos Carajás/PA

Altera vigência: 21/08/2025

T Aditivo:21/08/2024

913566/21

MCIDADES

PM PEDRAS DE FOGO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:29/08/2024

964745/24

MCIDADES

PM São Cristóvão/SE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

915019/21

MCIDADES

PM SAIRÉ/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:19/08/2024

865482/18

MTUR

PM São Francisco do Pará/PA

Altera vigência: 18/08/2025

T Aditivo:16/08/2024

0233564-36/07

MCIDADES

PM Queimados/RJ

Altera vigência: 25/02/2025

T Aditivo:27/08/2024

913296/21

MCIDADES

PM Parelhas/RN

Altera vigência: 31/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

916966/21

MESP

PM Nova Cruz/RN

Altera vigência: 31/05/2025

T Aditivo:29/08/2024

924452/21

MIDR

PM Afonso Bezerra/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

960209/24

MESP

PM Curralinho/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

916343/21

MESP

PM Carapicuíba/SP

Altera Vigência: R$ 12/07/2025

T Aditivo: 29/08/2024

869969/18

MTUR

PM Zortéa/SC

Altera vigência: 26/09/2025

T Aditivo: 29/08/2024

911816/21

MCIDADES

PM Coronel Freitas/SC

Altera vigência: 01/08/2025

Ex-Officio:29/08/2024

914012/21

MCIDADES

PM Hidrolândia/GO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

909848/21

MDASCF

PM Aparecida de Goiânia/GO

Altera vigência: 22/07/2025

T Aditivo:23/08/2024

921398/2021

MCIDADES

PM Cambuquira/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 29/08/2024

913469/21

MESP

PM Natal/RN

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:29/08/2024

915857/21

MESP

PM Natal/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

960000/24

MESP

PM Águas Lindas de Goiás/GO

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

899270/20

MTUR

PM Santa Vitória do Palmar/RS

Altera contrap: R$ 16.237,39

T Aditivo:27/08/2024

913531/21

MCIDADES

PM Galinhos/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

895915/19

MDASCF

PM Irajuba/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo: 29/08/2024

960054/2024

MESP/CAIXA

PM Sobral/CE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 28/08/2024

959971/24

MESP

PM Bragança/PA

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:28/08/2024

950142/23

MIDR

PM Viçosa/MG

Altera contrap: R$ 37.914,88

T Aditivo:29/08/2024

959955/2024

MESP

PM FORTALEZA/CE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T.Aditivo: 28/08/2024

913672/21

MCIDADES

PM Acari/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

913427/21

MCIDADES

PM Benedito Novo/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

897547/20

MDASCF

PM Santo Antônio do Descoberto/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

915512/21

MESP

PM Vitória da Conquista/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

912131/21

MCIDADES

PM Presidente Jânio Quadros/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

925502/21

MIDR

PM Aracatu/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

923526/21

MESP

PM Aracatu/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

913483/21

MESP

PM Cedro de São João/SE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

922396/21

MAP

PM Pedrinópolis/MG

Altera vigência: 30/03/2025

T Aditivo:28/08/2024

917245/21

MCIDADES

PM Paraná/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

796068/13

MCIDADES

PM Aurelino Leal/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:22/08/2024

0352274-47/11

MCIDADES

PM Itagi/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:13/08/2024

887726/19

MTUR

PM Iguaraçu/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:28/08/2024

924999/21

MCIDADES

PM Barbosa Ferraz/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:28/08/2024

886827/19

MESP

PM Cafezal do Sul/PR

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

923202/21

MAP

PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG

Altera vigência:30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

916708/21

MCIDADES

PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG

Altera vigência:30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

918370/21

MCIDADES

PM DELFINÓPOLIS/MG

Altera vigência:30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

923618/21

MIDR

PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG

Altera vigência: 30/09/25

EX-OFFÍCIO:28/08/24

915139/21

MCIDADES

PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

951082/23

MCIDADES

PM LUZ

Altera contrapartida: R$ 39.685,81

T. Aditivo: 28/08/24

918501/21

MCIDADES

PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG

Altera vigência: 30/09/25

T. Aditivo: 28/08/24

921836/21

MCIDADES

PM CARMÓPLIS DE MINAS/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 28/08/24

917165/21

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:28/08/2024

960003/24

MESP

PM São Lourenço do Sul/RS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

1058.296-16/2018

MESP

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE

Altera contrap: R$ 111.588,46

T Aditivo:29/08/2024

939474/22

MTUR/CAIXA

PM Ibiapina/CE

Altera contrap: R$ 121.750,79

T Aditivo:26/08/2024

913701/21

MIDR

PM Acari/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

964842/2024

MCidades

Praia Grande/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

2º T.A. de 28/08/2024

960007/24

MESP

PM GARANHUNS/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:27/08/2024

915561/21

MCIDADES

PM Marcelino Vieira/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

888600/2019

MESP

PM SANTA ISABEL/GO

Alt. Vigencia: 30/09/2024

TA: 28/08/2024

921770/21

MCIDADES

PM São José de Mipibu/RN

Altera vigência: 30/08/2025

Ex-Officio:28/08/2024

925361/21

MAP

PM Neópolis/SE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

916106/21

MCIDADES

PM Ruy Barbosa/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

928731/22

MCIDADES

PM Salvador/BA

Altera contrap: R$ 25.907,18

T Aditivo:20/08/2024

870721/18

MTUR

PM Piacabuçu/AL

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/08/2024

919451/21

MTUR

PM Jequiá da Praia/AL

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:28/08/2024