PORTARIA Nº 12.482, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4163/2024/SEI-MCOM (11410548), que integra o Processo nº 01250.040373/2019-52, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E RECREATIVA DOS BAIRROS URBIS, PLANALTO E SANTO ANTÔNIO, Fistel nº 50011361727, inscrita no CNPJ nº 02.390.043/0001-56, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no município de Catu, Estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 12.493, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4272/2024/SEI-MCOM (11413035), que integra o Processo nº 01250.044470/2019-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO CACIQUE DE TAUBATÉ LTDA. - ME, Fistel nº 02008008509, inscrita no CNPJ nº 72.283.146/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da Frequência 1160 KHz, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "e", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 12.701, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5415/2024/SEI-MCOM (11438926), que integra o Processo nº 53115.010022/2021-90, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/ 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO FM DE CATÚ LTDA., Fistel nº 50414703910, inscrita no CNPJ nº 16.482.887/0001-31, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, por meio do canal nº 26, no Município de Salvador, Estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no item 9.1.5 da Portaria nº 310/2006, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 12.702, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5416/2024/SEI-MCOM (11438947), que integra o Processo nº 01250.045656/2019-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO, Fistel nº 50012476757, inscrita no CNPJ nº 01.935.288/0001-59, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 254, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações previstas no art. 40, incisos XV e XXIX do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 12.703, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5421/2024/SEI-MCOM (11439224), que integra o Processo nº 53504.003925/2021-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ALPHA FM LTDA., Fistel nº 02022880218, inscrita no CNPJ nº 53.933.024/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 269, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "e", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.475, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10320/2024/SEI-MCOM (11571667), que integra o Processo nº 53115.030578/2021-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANTANA, Fistel nº 50416082106, inscrita no CNPJ nº 18.940.703/0001-65, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Santana, Estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.488, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10382/2024/SEI-MCOM (11572896), que integra o Processo nº 53900.071473/2015-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, Fistel nº 50403983010, inscrita no CNPJ nº 01.842.123/0001-32, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Uchoa, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.489, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10387/2024/SEI-MCOM (11573109), que integra o Processo nº 53900.071378/2015-03, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA OTACÍLIO RISONHO, Fistel nº 50403982804, inscrita no CNPJ nº 02.581.416/0001-76, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 198, no Município de Mauá, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, VII e XVII do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.490, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10395/2024/SEI-MCOM (11573342), que integra o Processo nº 53900.060328/2015-92, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL 10 DE ABRIL, Fistel nº 50403889855, inscrita no CNPJ nº 02.738.217/0001-29, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, V, VII, XV e XVII do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.502, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10422/2024/SEI-MCOM (11574215), que integra o Processo nº 53115.001968/2023-27, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO EVANGELIZAR É PRECISO LTDA., Fistel nº 05008000900, inscrita no CNPJ nº 09.101.720/0001-18, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da Frequência 1060 KHz, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.505, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10426/2024/SEI-MCOM (11574282), que integra o Processo nº 53115.023328/2022-97, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à RÁDIO AVAHY FM LTDA., Fistel nº 01030098255, inscrita no CNPJ nº 31.017.395/0001-69, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 277, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 13.509, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10428/2024/SEI-MCOM (11574346), que integra o Processo nº 53115.021244/2020-57, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIM LOUREIRO, Fistel nº 50402028147, inscrita no CNPJ nº 04.113.473/0001-56, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, por meio do canal nº 34, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ