PORTARIA Nº 213/CPesFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 06DEZ2023, por terem efetivado o processo com Posse/Inclusão e exercício na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

SD-FN 17.0472.93 VINICIUS BARBOSA RODRIGUES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 21.0287.45 ERICK SANTANA TRINDADE DOS SANTOS

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 10JAN2024, por ter sido matriculado no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS 2024), de acordo com o inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão); e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966, o militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

SD-FN 20.1192.41 LUCAS GUNNAR VINGRY DE ARAÚJO PEREIRA

Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 29JAN2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Marinheiros (C-FMN), da Turma QUEBEC/2024; de acordo com a alínea h do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966, os militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES

SD-FN 23.1422.43 CLEVERTON HENRIQUE DA SILVA; e

SD-FN 23.1531.48 VITOR DE OLIVEIRA SILVA.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 22.1325.46 CHRISTYAN HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

Art. 4º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 13DEZ2023, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de acordo com o inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão); e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966, o militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 21.0265.48 RUDSON VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTE

Art. 5º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-081721Z/DEZ/2023 (OST)

SD-FN 21.0287.45 ERICK SANTANA TRINDADE DOS SANTOS (GptFNRJ)

Msg R-211621Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.0265.48 RUDSON VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTE (1ºBtlOpRib)

Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas posses e matrículas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS