1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 1. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, conforme regime jurídico, por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

166. 1. 2. Durante o estágio probatório, não haverá remoção ou redistribuição a pedido do servidor ou conforme prazo estabelecido em norma do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Portaria SEGRT/MGI 619, de 10 de março de 2023)

1. 2. No interesse e a critério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), e obedecendo às normas legais pertinentes e às previsões contidas neste edital, na vigência do concurso, poder-se- á admitir que candidatos homologados e não nomeados neste concurso público possam ser aproveitados nos Campi deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes e autorizadas, bem como nas demais Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ou das Instituições Federais de Ensino Superior.

166. 1. 1. As vagas que surgirem durante a validade do concurso para os cargos/nível de classificação de Técnico- Administrativo em Educação, serão ofertadas, primeiramente aos servidores interessados em remoção no âmbito do IFMT e, posteriormente, conforme remanejamento interno, aos candidatos aprovados e classificados neste concurso.

166. 1. 1. Não haverá final de fila para os candidatos às vagas de Técnico-Administrativos em Educação.

166. 1. 2. O candidato convocado que não comparecer nos dias e locais especificados na convocação caracterizará desistência definitiva, por isso, o candidato será automaticamente excluído do certame.

166. 1. 2. Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados/classificados do concurso.

166. 1. 3. O IFMT poderá, a seu exclusivo critério, preencher vagas futuras com candidatos aprovados e habilitados em outros Concursos em validade de outras Instituições da Rede Federal de Ensino, desde que em cargos idênticos ao seu Plano de Carreira e que não haja candidatos remanescentes em Concursos vigentes do IFMT, observadas as normas regulamentares pertinentes ao instituto de aproveitamento de classificados; ordem de classificação; autorização institucional de origem e o aceite do habilitado.

166. 1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital, editais complementares, comunicados, em outros a serem publicados.

166. 1. 1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os editais complementares e as divulgações referentes a este concurso público que sejam publicados na imprensa oficial da União e no site https://seletivo.ifmt.edu.br.

166. 1. 2. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as normas deste edital, dos editais complementares, comunicados e publicações a serem divulgados.

166. 2. As despesas decorrentes da participação em quaisquer fases ou procedimentos relativos ao concurso, inclusive posse e exercício de que trata este edital correm por conta dos candidatos.

166. 3. A aprovação e a classificação do candidato constituem mera expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, ao prazo de validade do concurso, ao interesse e conveniência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e demais disposições legais.

166. 4. Durante o período de validade deste concurso público reserva-se ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, autorização de provimento e até o número de vagas existente.

166. 5. O prazo de validade do concurso é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

166. 6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação e/ou pontuações, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

166. 7. A atualização do endereço indicado no requerimento de inscrição e o atendimento às convocações, desde o momento da inscrição até o momento da posse, são de responsabilidade exclusiva do candidato.

166. 7. 1. Durante a validade do Concurso Público, o candidato poderá atualizar seu endereço de e-mail e telefone, por meio de requerimento a ser enviado ao IFMT - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas), no endereço: Avenida Senador Filinto Müller, 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, contendo os dados a serem atualizados e número do edital do concurso com a identificação externa no envelope - Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital 81/2024 ou pelo e-mail propessoas@ifmt.edu.br, assunto do e-mail: Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital 81/2024.

166. 7. 2. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados cadastrais.

166. 8. O candidato classificado será convocado para nomeação preferencialmente por e-mail, telefone ou correspondência direta para o endereço constante no formulário de Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não o cargo.

166. 8. 1. O não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência ou do recebimento da convocação, permitirá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) convocar o próximo candidato classificado.

166. 9. Após o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e habilitados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso, podendo também o excedente ser disponibilizado para nomeação em qualquer instituição da Rede Federal de Ensino do país, bem como poderão ser aproveitados candidatos aprovados e habilitados em outros concursos em validade de outras Instituições Federais de Ensino do país, desde que autorizado pelas Administrações envolvidas e com anuência do candidato habilitado, observada a ordem de classificação e obedecendo às normas legais pertinentes.

166. 10. Todas as informações e dúvidas relativas a este concurso público, tais como editais de retificação, requerimento de inscrição, pedidos de inscrições indeferidos, resultados, recursos, gabarito das provas, homologações, estarão disponíveis no seguinte site: https://seletivo.ifmt.edu.br.

166. 11. No dia de realização das provas, a Comissão Organizadora do Concurso poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

166. 12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital, caso haja necessidade.

166. 13. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto bancário para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento.

166. 13. 1. No caso do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá realizá-lo por meio alternativo válido (pagamento em caixa eletrônico ou internet banking), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste edital.

166. 13. 2. No caso de envio dos documentos solicitados neste edital, caberá ao candidato verificar as formas e os prazos de envio fixados neste edital. Em hipótese alguma serão aceitos o recebimento de documentos posteriores aos prazos fixados no edital.

166. 14. O candidato que desejar relatar ao IFMT os fatos ocorridos durante a execução do concurso, deverá fazê-lo junto a Comissão Organizadora do Concurso, enviando e-mail para o endereço eletrônico: dpi.concurso@ifmt.edu.br.

166. 15. Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei de Proteção de Dados Pessoais 13.709, de 14 de agosto de 2018, salvo para as situações e condições especificadas na referida legislação.

166. 16. O candidato é responsável pela consulta da situação de sua inscrição, das demais informações necessárias para a realização das provas e demais etapas deste edital.

166. 17. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por Tradutor Juramentado.

166. 18. Se a qualquer tempo constatada qualquer declaração ou documentação falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, sua admissão ao serviço público poderá ser anulada após um processo administrativo que lhe garanta o direito ao contraditório e a ampla defesa, além de outras sanções cabíveis.

166. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público e pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

Anexo I - Cronograma de Execução

EVENTO

DATA

LOCAL

Publicação do edital.

01/08/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Impugnação do edital.

De 01/08 a 05/08/2024 - Até às 17h

dpi.concurso@ifmt.edu.br

Resultado da análise da impugnação do edital.

12/08/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Período de Inscrição (via internet).

De 13/08 a 09/09/2024 - Até às 23h59min

https://seletivo.ifmt.edu.br

Solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição e envio do formulário.

13 a 15/08/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

26/08/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Recurso contra indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

26/08 e 27/08/2024 Até às 17h

https://seletivo.ifmt.edu.br

Resultado da análise dos recursos contra indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

03/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Período para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos com isenção indeferida.

De 03/09 a 10/09/2024

Agências bancárias

Prazo final para encaminhamento da autodeclaração racial, (Anexo VIII) e termo de autorização de uso de imagem (Anexo IX), no caso de candidato concorrente à vaga para negros, no ato da inscrição.

09/09/2024 Até às 17h

https://seletivo.ifmt.edu.br

Prazo final para encaminhamento do requerimento (Anexo V) e laudo médico, no caso de candidato concorrente à vaga para PcD, no ato da inscrição.

09/09/2024 Até às 17h

https://seletivo.ifmt.edu.br

Prazo final para encaminhamento de solicitação de atendimento Especial/Específico (Anexo V) e documentação comprobatória, conforme itens e subitens do edital, no ato da inscrição.

09/09/2024 Até às 17h

https://seletivo.ifmt.edu.br

Prazo final para encaminhamento de solicitação do uso do nome social. (Anexo VII).

09/09/2024 Até às 17h

dpi.concurso@ifmt.edu.br

Prazo final para encaminhamento de prova documental de que exerceu a função de Jurado.

09/09/2024 Até às 17h

https://seletivo.ifmt.edu.br

Prazo final para encaminhamento de desistência de participação em sistema de reserva de vagas.

09/09/2024 Até às 17h

dpi.concurso@ifmt.edu.br

Data final para o pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição, respeitando o horário da rede bancária nacional.

10/09/2024

Agências bancárias

Divulgação da relação preliminar de inscritos.

23/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação da relação dos candidatos que se declararam pretos ou pardos, na forma da Lei 12.990/2014.

23/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação da relação dos candidatos para concorrerem na condição de pessoa com deficiência (PcD).

23/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação da relação dos candidatos que terão direito ao atendimento especial/específico.

23/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Recurso contra indeferimento das inscrições, indeferimento de pedido para concorrer na condição de pessoa com deficiência (PcD) e o indeferimento das cotas raciais.

23/09 e 24/09/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Resultado da análise dos recursos sobre indeferimento de inscrições.

01/10/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação da relação definitiva de candidatos inscritos e dos locais de realização da prova objetiva.

10/10/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Aplicação da Prova Objetiva.

17/11/2024

Será disponibilizado em https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva.

18/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Interposição de recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da prova objetiva.

18/11 e 19/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação de comunicado contendo o resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da prova objetiva.

27/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva.

27/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação da pontuação de cada candidato na prova objetiva.

28/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Interposição de recursos contra a pontuação obtida na prova objetiva.

28/11 e 29/11/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Resultado da análise dos recursos contra a pontuação obtida na prova objetiva.

03/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Disponibilização do desempenho na Prova Objetiva após análise dos recursos.

03/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Convocação dos candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros (pretos e pardos) para a Banca de Heteroidentificação.

04/12/2024

Será disponibilizado em https://seletivo.ifmt.edu.br

Realização da Banca de Heteroidentificação para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros (pretos e pardos) conforme convocação.

08/12/2024

Será disponibilizado em

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação dos resultados das Bancas de Heteroidentificação dos candidatos pretos e pardos.

09/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Interposição de recursos contra o resultado da heteroidentificação dos candidatos pretos e pardos.

09/12 e 10/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Publicação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da heteroidentificação dos candidatos pretos e pardos, junto à Comissão de Heteroidentificação.

13/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação do Resultado preliminar do Concurso.

16/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Interposição de recursos contra o resultado preliminar, conforme item e subitem do edital.

16/12 e 17/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Divulgação do Resultado Final do Concurso

19/12/2024

https://seletivo.ifmt.edu.br

Anexo II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO

ATRIBUIÇÕES:

De acordo com o Art. 8º da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino. § 1o As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional. § 2o As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS:

NÍVEL MÉDIO OU TÉCNICO

ASSISTENTE DE ALUNOS

Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Encaminhar os alunos à assistência médica e odotonlógica emergenciais, quando necessário. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações de segurança da informação; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações. Treinar e fornecer suporte técnico aos usuários. Definir padronizações de ambientes computacionais; Especificar atividades e definir tarefas; Criar e gerenciar ambientes virtualizados; Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional e atividades correlatas ao cargo.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: MECÂNICA

Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos. Proceder à montagem de experimentos, reunindo equipamentos e material de consumo a serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa. Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa. Proceder à limpeza e à conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios. Proceder o controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios. Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados. Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo. Utilizar recursos de informática. Planejar, executar e participar da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações. Interpretar esquemas de montagem e desenhos técnicos. Preparar materiais, equipamentos e ambientes para aulas práticas e de campo. Auxiliar, como mediador, nas aulas práticas dos cursos técnicos e/ou superiores. Participar de comissões, eventos e demais atividades desenvolvidas pelo campus. Realizar, dentro das possibilidades, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos laboratórios do campus e hangar. Zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos equipamentos, aeronaves, ferramentas e mobília dos laboratórios e hangar. Montar máquinas e realizar manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações. Preparar, documentar e executar manutenção de aeronaves. Aplicar procedimentos expressos em manuais de fabricantes, publicações técnicas e normas nacionais e internacionais do setor aeronáutico. Identificar a sequência adequada de atividades na desmontagem e montagem de aeronaves. Diagnosticar as condições de operação das diferentes partes da aeronave. Realizar inspeção visual e mantém a célula das aeronaves em condições de disponibilidade para o voo. Coordenar e executar tarefas de limpeza, lubrificação, pequenos reparos, desmontagem, montagem, substituição, testagem e regulagem de peças, equipamentos e sistemas. Executar serviços de estrutura, de pintura e de manipulação de plásticos e de materiais não metálicos em aeronaves e seus componentes. Realizar manutenção em sistemas de trem de pouso, hidráulicos e pneumáticos, comando de voo e interiores de aeronaves. Moldar e confeccionar gabaritos, fabricar peças metálicas, plásticas e similares. Reparar peças de aeronaves e realizar reparos e construções em materiais compósitos. Realizar ensaios não destrutivos, controle e combate à corrosão e aplicação de selantes. Atuar na manutenção de aeronaves e em seus equipamentos. Executar inspeções em motores de aviões e helicópteros e nos seguintes sistemas: hélice, hidráulica, pneumática, combustível, comandos de voo em aviões e helicópteros, radiocomunicação e de rádio/navegação conforme especificações e normas técnicas. Interpretar manuais técnicos das diferentes aeronaves e equipamentos. Exercer tarefas alinhadas às atividades de eletricidade e instrumentos aeronáuticos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional.

NÍVEL SUPERIOR

PEGAGOGO

Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Anexo III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

Conteúdos programáticos (Base) - para todos os cargos.

1. Língua Portuguesa - 10 (dez) questões.

Leitura, compreensão e interpretação de diferentes gêneros discursivos. 2. Condições de produção, estrutura composicional e função social de diferentes gêneros discursivos. 3. Sequências textuais do narrar, do argumentar, do descrever e do instruir. 4. Linguagem verbal e não verbal. Variações linguísticas de caráter regional, social, estilístico e histórico. 5. Adequação dos níveis de linguagem às situações de uso na oralidade e na escrita. 6. Funções da linguagem. 7. Aspectos linguísticos na construção do texto. 8. Morfologia: formação, classificação e flexão de palavras. 9. Colocação pronominal. 10. Sintaxe: frase, oração, períodos simples e compostos por coordenação e subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal. 11. Semântica e efeitos de sentido: denotação, conotação, polissemia, sinonímia, antonímia e figuras de linguagem. 12. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 13. Ortografia Oficial. Registros da escrita: pontuação e acentuação tônica e gráfica. 14. A redação oficial: tipos e normas de composição.

2.Conhecimentos Gerais e transversais- 10 (dez) questões.

1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988: Das disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos (artigos 37 ao 41). 2. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/1990 com as devidas atualizações). 3.Lei 11.892/2008 com as devidas atualizações e suas alterações. 4. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005 e suas alterações). 5. Comunicação interpessoal: 5.1 Barreiras de comunicação; 5.2. Comunicação formal e informal; 6. Comportamento nas Organizações: 6.1. Comportamento humano; 6.2. Trabalho em grupo/equipe; 6.3. Conflitos; 6.4. Resolução de problemas com base em dados; 6.5. Diversidade nas organizações, inclusão e direitos humanos; 6.6. Mentalidade digital nas organizações. 7. Ethos público e o compromisso com o interesse público: 7.1. Noções gerais de interesse público, cidadania, equidade social e democracia; 7.2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei n.º 13.460/2017); 7.3. Foco nos resultados para os cidadãos; 7.4. Relações étnicos-raciais (Lei n. 7.716/1989 e suas alterações; Lei n. 12.288/2010 e suas alterações); 7.5. Ética na Administração Pública (Decreto 1.171/1994 com as devidas atualizações e Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014). 7.6. Dos Crimes contra a Administração Pública (artigos 312 ao 327 do Código Penal). 7.7. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com as devidas atualizações). 8. Lei 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências (com as devidas atualizações).

3. Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso - 10 (dez) questões

1. Aspectos Humanos e Sociais de Mato Grosso: 1.1 Formação étnica, população absoluta, densidade demográfica, fluxos migratórios, planos e projetos de colonização público e privados, indicadores sociais, rede e hierarquia urbana, política e diversidade cultural. 2. Aspectos Naturais de Mato Grosso: 2.1 Classificação geomorfológica, estrutura geológica, solos, hidrografia e bacias hidrográficas, climas, biomas e formações vegetais. 3. Aspectos Econômicos de Mato Grosso: 3.1 PIB, PNB, agricultura, pecuária, agronegócio, indústria, serviços, turismo e atrativos turísticos, fontes de energia, logística de transporte, intermodalidade e corredores de exportações. 4. Atualidades: 4.1 Desenvolvimento sustentável e ecologia, degradação e impactos ambientais desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, geopolítica nas relações internacionais, saúde e segurança pública, surtos e epidemias.

Conteúdos programáticos (Conhecimentos Específicos) - Nível Médio

Assistente de Alunos - 20 (vinte) questões

1. Políticas Públicas Educacionais vigentes: 1.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996 e suas alterações); 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações); 3. Adolescência e juventude: 3.1. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); 3.2. Aspectos físicos e psicossociais do adolescente; 3.3. Noções das características de desenvolvimento psicossocial do adolescente; 4. Noções sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência: 4.1. Conceito de pessoa com deficiência, direito à igualdade e não discriminação, direito ao atendimento prioritário, direito à educação e acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações); 4.2. Normas gerais de apoio às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; e o Decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999 e suas alterações); 5. A Educação das Relações Étnico-Raciais no Âmbito da Educação Básica: 5.1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004). 5.2. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação (2006); 6. Contexto social e a escola: 6.1. Diversidade cultural, gênero, preconceito, conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas, violência contra crianças e adolescentes e mídia nas relações escolares. 6.2. Bullying e Ciberbullying: Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei n. 13.185/2015); 6.3. Conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas; 6.4. Controle do Tabagismo; 6.5. Disciplina e Indisciplina Escolar: conceitos, posturas profissionais, agressividade, limites e violência, autonomia e deveres; 6.6. Sexualidade: conceitos básicos; educação sexual na escola; prevenção de problemas; 7. Noções de: 7.1. Segurança do Trabalho; 7.2. Ergonomia no ambiente escolar; 7.3. Primeiros Socorros no Ambiente Escolar; 7.4. Tipos e desenvolvimento da linguagem; 7.5. Funções cognitivas, sensoriais e motoras; 8. Noções de relações humanas no trabalho: 8.1 Níveis de interação e comunicação; 8.2 Trabalho em equipe; 8.3 Relações interpessoais; 8.4. Equipe multiprofissional; 9. Comunicação: 9.1. Elementos, importância, estratégias; 9.2. Atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, presteza e cortesia no atendimento, eficiência, discrição e conduta; 10. Organização escolar: 10.1 Noções gerais; 10.2. Hierarquia escolar; 10.3. Disciplina escolar.

Assistente em Administração - 20 (vinte) questões

1. Organização do ambiente de trabalho. 2. Administração: 2.1. Conceitos e fundamentos da Administração; 2.2. Noções de Técnicas Administrativas; 2.3. Organização, sistemas e métodos; 2.4. Planejamento estratégico, tático e operacional; 2.4. Administração Pública no Brasil. 3. Gestão de materiais e logística; 3.1. Noções de Licitação e contratos: Lei n. 14.133/2021. 4. Noções de Administração Pública Financeira e Orçamentária: 4.1 Orçamento público. 4.2. Receitas e despesas públicas. 4.3. PPA. LDO. PPA. 5. Responsabilidade Social e Ética nas organizações. 6. Gestão de Pessoas. 6.1. Noções gerais. 6.2. Relações interpessoais. 6.3. Gestão de conflitos. 6.4. Trabalho em equipe. 6.5. Liderança. 7. Gestão arquivística: 7.1. Técnicas de arquivamento; 7.2. Métodos de arquivamento; 7.3. Classificação e gestão de arquivos; 7.3. Tabela de temporalidade. 8. Processo administrativo: 8.1. normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e 8.2. Processo eletrônico (Decreto n. 8.539/2015). 9. Documentos administrativos e comunicações oficiais. 9.1. Aspectos gerais da redação oficial. 9.2. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 10. Acesso à informação e proteção de dados. 10.1. Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). 10.2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018). 11. Normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública (Lei n. 13.460/2017).

Técnico em Tecnologia da Informação - 20 (vinte) questões

1.Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Mídias para armazenamento de dados; 1.4. Processadores; 1.5. Especificação de configurações de equipamentos e máquina (hardware). 2. Lógica de Programação, Algoritmos e Estruturas de Dados: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Comandos de seleção; 2.3. Comandos de repetição; 2.4. Tipos abstratos de dados; 2.5. Procedimentos e funções; 2.6. Vetores e matrizes. 3. Linguagens de Programação: 3.1. C/C+ +; 3.2. Java; 3.3. Python; 3.4. PHP. 4. Desenvolvimento de sistemas e aplicações: 4.1. Modelagem de banco de dados; 4.2. Métodos ágeis e métodos tradicionais; 4.3. Padrões de usabilidade de software; 4.4. Teste de software. 5. Realização de manutenção de aplicações e sistemas: 5.1. Monitoramento de desempenho de sistemas; 5.2. Técnicas de implantação de sistemas; 5.3. Treinamento de usuários; 5.4. Instalação, atualização e migração de aplicações e sistemas. 6. Projetos de aplicações e sistemas: 6.1. Técnicas de levantamento de dados; 6.2. Desenvolvimento de relatórios; 6.3. Técnicas de documentação de sistemas; 6.4. Linguagem UML (Unified Modeling Language); 6.5. MER (Modelo Entidade-Relacionamento). 7. Banco de dados: 7.1. Fundamentos de banco de dados; 7.2. Normalização de dados e dependências funcionais; 7.3. Técnicas de modelagem e otimização de banco de dados; 7.4. Desenvolvimento de aplicações em banco de dados; 7.5. Linguagem SQL (Structured Query Language). 8. Redes de computadores: 8.1. Conceitos básicos; 8.2. Protocolo TCP/IP; 8.3. Tipos de topologia. 8.4. Equipamentos: hub, switch, roteador e gateway. 9. Planejamento de etapas e ações de trabalho: 9.1. Cronograma de trabalho; 9.2. Definição de padrões de sistemas; 9.3. Delegação de tarefas.

Técnico de Laboratório/Área: Mecânica - 20 (vinte) questões

1. Eletricidade.1.1 Circuitos série, paralelo e série-paralelo em CC. 1.2 Leis de Kirchhoff, Thévenin e Norton. 1.4 Potência e fator de potência em circuitos monofásicos e trifásicos. 2. Máquinas Elétricas e Transformadores. 2.1 Princípio de funcionamento de transformadores; 2.2 Princípio de funcionamento de máquinas elétricas de corrente contínua e alternada; 2.3 Acionamento de motores elétricos; 2.4 Circuitos de comando e proteção. 3. Eletrotécnica aplicada. 3.1 Instalações elétricas de luz e força em baixa tensão, conceitos básicos de projetos de instalações elétricas. 3.2 Circuitos de comando e proteção de baixa tensão. 3.3 Relés de acionamento e de proteção: sobrecarga, subtensão, sobretensão, falta de fase. 3.4 Inversores de frequência: características, funções e ligações. 4. Manutenção Industrial. 4.1 Classificação geral manutenção: corretiva, preventiva e preditiva. 4.2 Ferramentas e equipamentos usados na manutenção mecânica. 5. Metrologia. 5.1 Medidas e Instrumentação Elétrica e Mecânica. 5.2 Sensores e instrumentos: Paquímetro, micrômetro, relógio comparador, cálibre, multímetro e osciloscópio 5.3 Medidas de tensão, corrente elétrica, resistência elétrica, pressão, vazão, força, torque, deslocamento, luminosidade, umidade relativa, temperatura, rugosidade e dureza. 6. Desenho Técnico. 6.1 Leitura e interpretação de desenho mecânico e suas normas. 6.2 Geometria descritiva: vistas ortogonais, cortes, seções, determinação de distâncias, áreas e planificação de sólidos. 6.3 Perspectivas. 7. Usinagem. 7.1 Máquinas de usinagem convencional. 7.2 Operações e processos de usinagem com formação de cavaco. 7.3 Ferramentas de usinagem. 8. Soldagem. 8.1 Processos de soldagem: eletrodo revestido, TIG, MIG e MAG. 8.2. Equipamentos de proteção usados nos processos de soldagem. 9. Máquinas térmicas e de fluxo. 9.1 Propriedades de substâncias puras 9.2 Ciclos térmicos 9.3 Motores de combustão 9.4 Bombas 9.5 Compressores. 10. Hidráulica e Pneumática. 10.1 Conceitos físicos aplicados à pneumática e hidráulica; 10.2 Componentes pneumáticos (simbologia e função); 10.3 Sistemas pneumáticos e eletropneumáticos. 11 Segurança do Trabalho, Prevenção e Combate a Incêndio. 11.1 Conceitos de segurança no trabalho. 11.2 CIPA. 11.3 Equipamentos de proteção individual. 11.4 Mapa de risco. 11.5 Doenças típicas do trabalho e suas prevenções. 12. Elementos de Máquinas. 12.1 Elementos de apoio. 12.2 Elementos de transmissão. 12.3 Elementos de fixação. 12.4 Transmissão por correias, engrenagens e correntes. 13. Materiais de aviação e Processos: 13.1. Identificação, seleção, instalação e remoção dos corretos parafusos, arruelas, porcas e rebites utilizados em aeronaves. 13.2. Execução de procedimentos de segurança (frenagem) em parafusos e porcas de aeronaves. 13.3. Procedimentos de manutenção (instalação, remoção, ajustes e testes em cabos de comando, conexões rígidas de controle, esticadores de cabos de comando. 14. Aerodinâmica, montagem e alinhamento. 14.1. Teoria de voo. 14.2. Aerofólios. 14.3. Forças atuantes em uma aeronave durante o voo. 14.5. Estabilidade e Controle. 14.6. Ajuste das superfícies de comando de voo. 14.7. Balanceamento das superfícies de controle. 14.8. Dispositivos Hipersustentadores. 15. Manuseio de solo. 15.1. Equipamentos de apoio de solo. 15.2. Ancoragem de Aeronaves. 15.3. Reboque de Aeronaves. 15.4. Levantamento de Aeronaves em macacos.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Conteúdos programáticos (Base) - para todos os cargos

1. Língua Portuguesa - 10 (dez) questões.

Leitura, compreensão e interpretação de diferentes gêneros discursivos. 2. Condições de produção, estrutura composicional e função social de diferentes gêneros discursivos. 3. Sequências textuais do narrar, do argumentar, do descrever e do instruir. 4. Linguagem verbal e não verbal. 5. Variações linguísticas de caráter regional, social, estilístico e histórico. 6. Adequação dos níveis de linguagem às situações de uso na oralidade e na escrita. 7. Funções da linguagem. 8. Aspectos linguísticos na construção do texto. 9. Morfologia: formação, classificação e flexão de palavras. 10. Colocação pronominal. 11. Sintaxe: frase, oração, períodos simples e compostos por coordenação e subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal. 12. Semântica e efeitos de sentido: denotação, conotação, polissemia, sinonímia, antonímia e figuras de linguagem. 13. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 14. Ortografia Oficial. Registros da escrita: pontuação e acentuação tônica e gráfica.

Conhecimentos Gerais e transversais- 10 (dez) questões.

1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988: Das disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos (artigos 37 ao 41). 2. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/1990 com as devidas atualizações). 3. Lei n. 11.892/2008 com as devidas atualizações e suas alterações. 4. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005 e suas alterações). 5. Comunicação interpessoal: 5.1 Barreiras de comunicação; 5.2. Comunicação formal e informal; 6. Comportamento nas Organizações: 6.1. Comportamento humano; 6.2. Trabalho em grupo/equipe; 6.3. Conflitos; 6.4. Resolução de problemas com base em dados; 6.5. Diversidade nas organizações, inclusão e direitos humanos; 6.6. Mentalidade digital nas organizações. 7. Ethos público e o compromisso com o interesse público: 7.1. Noções gerais de interesse público, cidadania, equidade social e democracia; 7.2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei n.º 13.460/2017); 7.3. Foco nos resultados para os cidadãos; 7.4. Relações étnicos-raciais (Lei n. 7.716/1989 e suas alterações; Lei n. 12.288/2010 e suas alterações); 7.5. Ética na Administração Pública (Decreto 1.171/1994 com as devidas atualizações e Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014). 7.6. Dos Crimes contra a Administração Pública (artigos 312 ao 327 do Código Penal). 7.7. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com as devidas atualizações). 8. Lei 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências (com as devidas atualizações).

3. Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso - 10 (dez) questões.

1. Aspectos Humanos e Sociais de Mato Grosso: 1.1 Formação étnica, população absoluta, densidade demográfica, fluxos migratórios, planos e projetos de colonização público e privados, indicadores sociais, rede e hierarquia urbana, política e diversidade cultural. 2. Aspectos Naturais de Mato Grosso: 2.1 Classificação geomorfológica, estrutura geológica, solos, hidrografia e bacias hidrográficas, climas, biomas e formações vegetais. 3. Aspectos Econômicos de Mato Grosso: 3.1 PIB, PNB, agricultura, pecuária, agronegócio, indústria, serviços, turismo e atrativos turísticos, fontes de energia, logística de transporte, intermodalidade e corredores de exportações. 4. Atualidades: 4.1 Desenvolvimento sustentável e ecologia, degradação e impactos ambientais desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, geopolítica nas relações internacionais, saúde e segurança pública, surtos e epidemias.

Conteúdos programáticos (Conhecimentos Específicos) - Nível Superior

Pedagogo - 20 (vinte) questões

1.Relações entre escola e sociedade: 1.1. A Pedagogia e as esferas política, cultural e econômica do contexto social; 1.2. História da educação escolar no Brasil; 1.3. Pensamento pedagógico brasileiro; 1.4. Teorias do desenvolvimento humano e suas implicações nos processos de ensino-aprendizagem. 2. Ordenamento legal e políticas da educação nacional: 2.1. Legislação da educação brasileira atualizada: Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96); 2.2. Plano Nacional de Educação; 2.3. Políticas afirmativas para o Ensino Médio e Superior; 2.4 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica; 2.5. Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira; 2.6 Educação Inclusiva, direitos humanos e meio ambiente; 2.7. Educação para as relações étnico-raciais. 3. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 3.1. Fundamentos e estrutura da BNCC; 3.2. Ensino por competências; 3.3. BNCC e Itinerários Formativos do "Novo Ensino Médio"; 3.4. BNCC e Ensino Médio: impactos da BNCC nos currículos dos sistemas de ensino e redes e influências nas propostas pedagógicas das instituições educacionais; 4. A organização pedagógica: 4.1. O tempo e o trabalho docente nas instituições de ensino; 4.2. Gestão democrática; 4.3. Projeto político-pedagógico; 4.4. Organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior; 4.5. O Planejamento do ensino: 4.5.1. Os elementos constitutivos; 4.5.2. O processo de construção do conhecimento na escola; 4.5.3. A avaliação no processo de ensino-aprendizagem; 4.5.4. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico de Curso (PPC); 5. O papel do Pedagogo na organização pedagógica da prática educativa escolar; 6. Tecnologias da comunicação e da informação na educação; 7. A pesquisa na educação básica, na Educação Profissional e Tecnológica e na educação superior: implicações sociais educativas; 8. Políticas públicas para a educação profissional e tecnológica; 8.1. Articulação da educação profissional e tecnológica com a educação básica.

Anexo IV Requerimento de Recurso

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome

RG

Órgão Expedidor

CPF

Telefone

( )

Cargo Pretendido

Nº de protocolo de inscrição

E-mail

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE À/AO:

( ) impugnação do Edital;

( ) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

( ) indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência (PcD);

( ) indeferimento da inscrição como cotista racial;

( ) indeferimento do pedido de condição específico/especial para realização das provas;

( ) indeferimento da inscrição;

( ) conteúdo e formulação das questões da Prova Objetiva;

( ) gabarito da Prova Objetiva;

( ) resultado da pontuação na Prova Objetiva;

( ) decisão da Comissão de Heteroidentificação;

( ) resultado preliminar.

( ) Outros

Justificativa do Candidato:

Local e Data

Assinatura do candidato

Instruções:

Somente serão analisados os recursos encaminhados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

No caso de recursos contra as questões da Prova Objetiva, estes deverão apresentar argumentação lógica e consistente, devendo ainda estar acompanhados de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

Os recursos interpostos contra o conteúdo e formulação das questões da prova objetiva e contra o gabarito da prova objetiva deverão ser digitados em fonte times new roman de tamanho 12, não sendo aceitos recursos manuscritos.

Anexo V REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome

RG

Órgão Expedidor

CPF

Telefone

( )

Cargo Pretendido

Nº do protocolo de inscrição

E-mail

Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos com deficiência, conforme previsto no Decreto Federal 3.298/1999?

( ) Não

( ) Sim

Tipo de Deficiência:

( ) Física

( ) Auditiva

( ) Visual

( ) Mental

( ) Múltipla

Necessita de condições especiais para realização da(s) prova(s)

( ) Não

( ) Sim

Em caso positivo, favor especificar:

Auxílio de fiscal ledor para a leitura da prova.

Auxílio de fiscal transcritor.

Utilização de lupa eletrônica.

Acesso facilitado em função de dificuldade de locomoção ou uso de cadeira de rodas.

Sala em andar térreo.

Tempo adicional de uma hora (Verificar o item 6.2.1.1 do edital).

Permissão para uso de medicamento durante a prova.

Permissão para utilizar meu aparelho auditivo durante a prova.

Intérprete de Libras.

Cadeira e mesa adequadas à minha estatura ou amputação.

Credo religioso;

Outro: ______________________________________________________________________________________________

ATENDIMENTO ESPECÍFICO:

Lactante

Indicar o nome do responsável pela criança durante a realização da prova:

Nome: ___________________________________________________________________________________________

Documento de Identidade: ___________________________________________________________________________

OBSERVAÇÃO: Conforme o item 10.7.1.2 do edital, mesmo que a inscrição do candidato seja deferida como PcD e que ele seja aprovado em vaga destinada a pessoa com deficiência, a posse no cargo nesta condição, só ocorrerá após o candidato passar pela apuração e a comprovação da deficiência com base em documentos fornecidos pelo candidato e em procedimento de avaliação por perícia médica oficial multidisciplinar anteriormente à nomeação no concurso, conforme a legislação vigente.

Ciente

Local e Data

Assinatura do candidato

Anexo VI REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome

RG

Órgão Expedidor

CPF

Telefone

( )

Cargo Pretendido

Nº do protocolo de inscrição

E-mail

Número de Identificação Social

- NIS (atribuído pelo CadÚnico)

Nome da Mãe

Data de Nascimento:

Estado e Município de cadastro

no CadÚnico

Doador de medula óssea

O candidato deverá enviar cópia legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (assinatura e carimbo com referida identificação), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula

óssea, bem como a data da doação.

Solicito isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público regido pelo edital 81/2024, e DECLARO

que:

( ) Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 11.016, de 2022 e sou membro de família de baixa renda, nos termos do art. 5º do Decreto 11.016, de 2022; ou

( ) Sou doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei 13.656 de 30 de abril de 2018.

DECLARO ainda estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis e, principalmente, criminais (Art. 299 do Código Penal).

Local e Data

Assinatura do candidato

Anexo VII DECLARAÇÃO DE USO DE NOME SOCIAL

(Documento EXCLUSIVO para pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero e solicita o uso de nome social)

À Comissão Organizadora do Concurso Público

Em conformidade com o Decreto 8.727/2016 e a Resolução CONSUP/IFMT 096, de 18 de outubro de 2017, eu, (nome civil do interessado), portador(a) da Cédula de Identidade n e inscrito(a) no CPF sob n , solicito a inclusão e o uso do meu nome social "...." (indicação do nome social), nos registros do Concurso Público Edital 81/2024 do IFMT.

Local e Data

Assinatura do candidato

Anexo VIII AUTODECLARAÇÃO RACIAL

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome

RG

Órgão Expedidor

CPF

Telefone

( )

Cargo Pretendido

Nº do protocolo de inscrição

E-mail

De acordo com a classificação do IBGE (2021), qual a sua cor?

( ) Amarela ( ) Branca ( ) Indígena ( ) Parda ( ) Preta

Você se declara Negro?

( ) Não ( ) Sim

DECLARO ser Negro (a), de acordo com a classificação oficial do IBGE (2021), isto é, ser de cor preta ou parda. DECLARO que desejo me inscrever no Concurso Público do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, para concorrer às vagas destinadas ao sistema de Cotas para Negros. DECLARO ainda estar ciente que caso não seja aprovado (a) na banca de heteroidentificação passarei a concorrer pela ampla concorrência, e se identificado caso de má fé poderei ser processado (a). DECLARO conhecer e aceitar todas as regras estabelecidas no Edital 81/2024. Por fim, DECLARO concordar com a divulgação de minha condição de optante pelo sistema de cotas para Negros (as).

A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público, sendo confirmada posteriormente perante a Comissão de Verificação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT),

composta por cinco membros designados conforme o estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI 23, DE 25 DE JULHO DE 2023 e designado pelo Reitor do IFMT, para aferir a veracidade da autodeclaração.

Local e Data Assinatura do candidato

FALSIDADE IDEOLÓGICA

Art. 299. Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena. Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, se o documento é particular.

Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

LEI 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014

(...)

Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Anexo IX - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, ______________________________ , nacionalidade ______________, estado civil _____________, portador da Carteira de Identidade RG nº _________________, inscrito no CPF nº _______________, residente à ______________________, nº ____, na cidade de __________________________,AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais dos concursos, institucionais, de conteúdo jornalístico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 10.784.782/0001-50, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) site institucional; (II) Facebook institucional, (III) outdoor; (IV) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp), (IX) imprensa em geral (TV, rádio, jornal, revista e internet) que venha a utilizar essa imagem em seu conteúdo de notícias relacionados à instituição; (X) nos processos de heteroidentificação fenotípica de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) quando optarem em concorrer às vagas reservadas para candidatos negros; entre outros em seus concursos públicos.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Local e Data Assinatura do candidato

Julio César dos Santos