DESPACHO Nº 81-E, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-0773 SOUL BRASIL

Processo: 01416.007527/2023-41

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 550.000,00 para R$ 578.260,06

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 408.500,00 para R$ 417.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26877-1

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 114.000,00 para R$ 121.200,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26882-8

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 553-E, de 26/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0357 FEITO PIPA

Processo: 01416.008142/2020-58

Proponente: DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 07.202.193/0001-02

Valor total aprovado: de R$ 3.000.000,00 para R$ 8.422.920,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.001.774,00

Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32905-3

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 31431-5

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 554-E, de 26/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-1222 A MÁFIA DO APITO

Processo: 01416.013080/2023-49

Proponente: FEEL THE MATCH INC LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 40.820.093/0001-15

Valor total aprovado: de R$ 2.896.518,16 para R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 149.112,55

Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 11748-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.633.198,33 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 11301-8

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 589-E, de 26/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

22-0488 AMÉLIA TOLEDO

Processo: 01416.000106/2022-16

Proponente: CAPTURE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 27.837.001/0001-41

Valor total aprovado: de R$ 1.111.100,00 para R$ 690.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 996.100,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8728-9

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 588-E, de 26/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0994 BRASÍLIA

Processo: 01416.011890/2023-61

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 411.000,00 para R$ 487.995,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 390.000,00 para R$ 390.465,00

Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42675-X

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 590-E, de 26/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA