EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.255/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0035-08, SDU6G09, EPSMA00417442024, 683-13; PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.373.141/0003-35, GAI7H68, EPSMA00453782024, 683-11; VASTO AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, IWT9F84, EPSMA00415592024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, JAS0J54, EPSMA00417412024, 683-11; JBN3J95, EPSMA00417512024, 683-11; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, ***.940.920-**, KFU0J37, EPSMA00417822024, 683-13; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0037-80, JBQ6G97, EPSMA00418552024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBW8G20, EPSMA00420652024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00421282024, 683-11; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, IRO3377, EPSMA00421732024, 683-12; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, JCO1D87, EPSMA00414282024, 683-12; TUNINHO TRANSPORTE LTDA, 55.443.754/0001-08, CLK0J15, EPSMA00425942024, 683-13; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, RHH8F33, EPSMA00416892024, 683-12; MILTON SMANIOTTO & CIA LTDA, 17.740.139/0001-74, IZD7B13, EPSMA00416982024, 683-12; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-40, SDV9D07, EPSMA00417032024, 683-12; SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, SUU4B11, EPSMA00419852024, 683-11; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SET9H86, EPSMA00419962024, 683-11; SANTA TEREZINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 21.786.119/0001-01, IYB5H23, EPSMA00420202024, 683-11; UGGERI SA, 96.206.941/0004-06, IUK5G42, EPSMA00420672024, 683-12; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, RKZ6I60, EPSMA00416962024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT