PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 741 - Dispensar VICTOR DA SILVA FERREIRA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, resolve:

Nº 742 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Victor da Silva Ferreira

1795261

Analista Técnico Administrativo

Nível Superior

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:

Nº 743 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Kátia Shirley Maciel da Silva

1748500

Analista Técnico Administrativo

Nível Superior

Sistema de Serviços Gerais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001371/2024-13, resolve:

Nº 747 - Art. 1º Ceder a servidora GIANNI SANTOS SALES, matrícula Siape nº 1066362, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 751 - Dispensar MÁRCIO ALMEIDA DO AMARAL da função de Coordenador-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001366/2024-19, resolve:

Nº 753 - Art. 1º Ceder o servidor FABIO AUGUSTO MACORIN, matrícula Siape nº 1576799, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Fazenda.]

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 754 - Exonerar, a pedido, DIEGO PEREZ DE CASTRO do cargo de Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, a partir de 29 de abril de 2024.

Nº 755 - Nomear JACIARA DUARTE DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Articulação da Coordenação de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 759 - Designar CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 760 - Designar DÉRIK REIS DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 761 - Designar ARMANDO SLOMPO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13 nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 762 - Dispensar VINICIUS MACHADO CURSINO do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.15.

Nº 763 - Designar SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO