§ 15. A comprovação da condição declarada de que trata o inciso IV do Art. 8º deste Edital será realizada por comissão multidisciplinar de validação, presidida pela Superintendente Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade ou servidor por ela designado mediante delegação de competência, e coordenada pela Diretoria de Acessibilidade - DIRAC, que ratificará, ou não, a documentação enviada pelo candidato conforme disposto no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que altera o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, na Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, no Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017, na Portaria Normativa MEC nº 09, de 05 de maio de 2017, que altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.

§ 16. O candidato que for convocado para enviar laudos ou exames complementares e não o fizer no prazo estabelecido, bem como aquele convocado a comparecer a entrevista presencial e não se apresentar na data determinada, perderá o direito à vaga na UFRJ.

§ 17. No caso de decisão que reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas de que trata o inciso IV do Art. 8º deste Edital, caberá pedido de reconsideração à comissão multidisciplinar de validação, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação do resultado no endereço eletrônico www.acessograduacao.ufrj.br.

§ 18. O resultado do pedido de reconsideração de que trata o parágrafo anterior, dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua interposição pelo candidato.

§ 19. Durante a tramitação e julgamento dos pedidos de reconsideração de que tratam os parágrafos 8º e 17 deste artigo será assegurado ao candidato o direito à manutenção da matrícula e da frequência às aulas e avaliações.

§ 20. Os termos declaratórios para candidatos das modalidades de Ação Afirmativa serão disponibilizados no ato da pré-matrícula.

§ 21. A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na UFRJ, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

§ 22. O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino médio no exterior, no todo ou em parte, deverá apresentar, no ato da confirmação de matrícula, parecer de equivalência de estudos emitido pela Secretaria Estadual de Educação de qualquer Estado da União, devendo estar os documentos em língua estrangeira visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução juramentada.

§ 23. Os documentos elencados neste artigo estarão sujeitos à verificação de autenticidade.

§ 24. O não cumprimento das exigências dispostas neste artigo implicará perda da vaga na UFRJ, mesmo após a efetivação da matrícula.

SEÇÃO VIII: DAS RECLASSIFICAÇÕES, DOS REMANEJAMENTOS E DA LISTA DE ESPERA

Art. 25. As vagas ofertadas por este Edital, eventualmente não ocupadas após a chamada regular, serão preenchidas por meio de chamadas realizadas pela SuperAR/PR1, mediante utilização da Lista de Espera composta por candidatos que não lograram classificação.

Parágrafo Único. As reclassificações de candidatos de que trata o caput deste artigo serão realizadas, de forma sucessiva, enquanto não houver decorrido 25% do semestre letivo para o qual a vaga foi ofertada.

SEÇÃO IX: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. A UFRJ somente se responsabiliza por fatores de ordem técnica que prejudiquem ou impossibilitem a transferência de dados por falhas de comunicação ou por congestionamento das linhas de comunicação verificados em suas redes e sistemas.

Art. 27. O candidato deverá acompanhar as informações disponíveis no endereço eletrônico do Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ, em www.acessograduacao.ufrj.br, sendo de sua exclusiva responsabilidade a observância dos procedimentos e prazos nele divulgados.

Art. 28. Eventuais comunicados da UFRJ acerca do processo seletivo, por meio de correio eletrônico, têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade de o candidato manter-se informado, conforme estabelecido no Art. 27 deste Edital.

Art. 29. Conforme disposto no Art. 2º da Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, é proibido a uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, 02 (duas) vagas, no mesmo curso de graduação ou em cursos de graduação diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo território nacional.

§ 1º. Na hipótese de a UFRJ constatar que um dos seus estudantes ocupa uma outra vaga em um de seus cursos de graduação ou em outra instituição pública de ensino superior deverá comunicar-lhe que terá de optar por uma das vagas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contando do primeiro dia útil posterior à comunicação nos termos do Art. 3º da Lei supramencionada.

§ 2º. O candidato que tenha sido classificado em mais de um processo seletivo no mesmo semestre de ingresso, somente poderá realizar a pré-matrícula relativa a um deles.

Art. 30. O candidato que, comprovadamente, apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas deste Edital será eliminado e perderá o direito à vaga, a qualquer tempo, mesmo depois de matriculado, e estará sujeito a aplicação das penalidades legais.

Art. 31. A SuperAR/PR1 divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.acessograduacao.ufrj.br.

Art. 32. As listas de classificação, convocação para pré-matrícula e confirmação de matrícula serão publicadas no endereço eletrônico www.acessograduacao.ufrj.br.

Art. 33. O Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação 2025 de que trata este Edital terá efeito somente para matrículas no ano letivo de 2025.

Art. 34. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela SuperAR/PR1 e encaminhados para deliberação da Câmara de Acesso do CEG.

Art. 35. Para dirimir todas as questões oriundas deste Edital, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO

Reitor

ANEXOS AO Edital

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS UFRJ/THE-ENEM (POR SEMESTRE)

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS UFRJ/THE-ENEM (POR MODALIDADE)

ANEXO III - PESOS E NOTAS MÍNIMAS UFRJ/THE-ENEM

ANEXO IV - PREENCHIMENTO DE POSSÍVEIS VAGAS OCIOSAS NAS MODALIDADES DE AÇÃO AFIRMATIVA

ANEXO V - DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

ANEXO VI - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATO CLASSIFICADO EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS UFRJ/THE-ENEM (POR SEMESTRE)

VAGAS PARA O ANO LETIVO DE 2025

Curso

Formação

Campus/Polo

Turno

Vagas 1º semestre

Vagas 2º semestre

Total de vagas

Música

Licenciatura

Escola de Música - RJ

I

26

0

26

Música - Bandolim

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

3

0

3

Música - Canto

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

9

0

9

Música - Cavaquinho

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

2

0

2

Música - Clarineta

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

6

0

6

Música - Composição

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

10

0

10

Música - Contrabaixo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Cravo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

3

0

3

Música - Fagote

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Flauta

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

4

0

4

Música - Harpa

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Instrumento de Percussão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

3

0

3

Música - Oboé

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

4

0

4

Música - Órgão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Piano

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

10

0

10

Música - Regência Coral

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

3

0

3

Música - Regência de Banda

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Regência Orquestral

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

3

0

3

Música - Saxofone

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

6

0

6

Música - Trombone

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

6

0

6

Música - Trompa

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

6

0

6

Música - Trompete

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Tuba

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

6

0

6

Música - Viola

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

5

0

5

Música - Violão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

8

0

8

Música - Violino

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

4

0

4

Música - Violoncelo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

4

0

4

161

0

161

LEGENDA TURNO:

I - INTEGRAL (MANHÃ E TARDE)

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS UFRJ/THE-ENEM (POR MODALIDADE)

VAGAS PARA O ANO LETIVO DE 2025

Curso

Formação

Campus/Polo

Turno

AÇÃO AFIRMATIVA

Total de vagas

Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo

Independentemente da renda

Ampla concor-rência

MODALIDADES

MODALIDADES

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Música

Licenciatura

Escola de Música - RJ

I

5

1

1

1

4

0

1

1

12

26

Música - Bandolim

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

0

0

0

0

0

0

1

3

Música - Canto

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

2

1

1

1

1

0

1

1

1

9

Música - Cavaquinho

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

0

0

0

0

0

0

0

1

2

Música - Clarineta

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

0

0

1

6

Música - Composição

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

2

1

1

1

2

0

1

1

1

10

Música - Contrabaixo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Cravo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

0

0

0

0

0

0

1

3

Música - Fagote

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Flauta

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

0

0

0

0

0

1

4

Música - Harpa

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Instrumento de Percussão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

0

0

0

0

0

0

1

3

Música - Oboé

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

0

0

0

0

0

1

4

Música - Órgão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Piano

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

2

1

1

1

2

0

1

1

1

10

Música - Regência Coral

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

0

0

0

0

0

0

1

3

Música - Regência de Banda

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Regência Orquestral

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

0

0

0

0

0

0

1

3

Música - Saxofone

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

0

0

1

6

Música - Trombone

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

0

0

1

6

Música - Trompa

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

0

0

1

6

Música - Trompete

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Tuba

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

0

0

1

6

VAGAS PARA O ANO LETIVO DE 2025

Curso

Formação

Campus/Polo

Turno

AÇÃO AFIRMATIVA

Total de vagas

Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo

Independentemente da renda

Ampla concor-rência

MODALIDADES

MODALIDADES

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Música - Viola

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

0

0

0

0

1

5

Música - Violão

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

1

1

0

1

1

1

8

Música - Violino

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

0

0

0

0

0

1

4

Música - Violoncelo

Bacharelado

Escola de Música - RJ

I

1

1

1

0

0

0

0

0

1

4

161

LEGENDA MODALIDADE:

Modalidade 01 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 02 - Candidatos autodeclarados quilombolas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 03 - Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 04 - Candidatos que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 05 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 06 - Candidatos autodeclarados quilombolas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 07 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 08 - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 09 - Ampla concorrência.

LEGENDA TURNO:

I - INTEGRAL (MANHÃ E VESPERTINO)

ANEXO III - PESOS E NOTAS MÍNIMAS UFRJ/THE-ENEM

NOTAS MÍNIMAS

RED

NAT

HUM

LING

MAT

Todos os cursos

Todos os

campus/polos

300

0,01

0,01

0,01

0,01

PESOS

2023

PESOS - PROVAS ENEM

CURSOS

CIDADE

RED

NAT

HUM

LING

MAT

Música (Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Bandolim

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Canto

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Cavaquinho

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Clarineta

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Composição

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Contrabaixo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Cravo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Fagote

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Flauta

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Harpa

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Instrumento de Percussão

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Oboé

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Órgão

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Piano

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Regência Coral

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Regência de Banda

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Regência Orquestral

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Saxofone

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Trombone

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Trompa

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Trompete

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Tuba

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Viola

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Violão

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Violino

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Música - Violoncelo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

ANEXO IV- PREENCHIMENTO DE POSSÍVEIS VAGAS OCIOSAS NAS MODALIDADES DE AÇÃO AFIRMATIVA

I. as vagas reservadas para a modalidade 1 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 2;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

II. as vagas reservadas para a modalidade 2 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

III. as vagas reservadas para a modalidade 3 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

IV. as vagas reservadas para a modalidade 4 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

V. as vagas reservadas para a modalidade 5 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 6;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VI. as vagas reservadas para a modalidade 6 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VII. as vagas reservadas para a modalidade 7 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VIII. as vagas reservadas para a modalidade 8 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

ANEXO V - DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

1. DOCUMENTAÇÃO GERAL:

I - Documento de identidade do candidato e de todos os membros do grupo familiar (quando não houver, apresentar a certidão de nascimento);

II - Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar;

III - Certidão de casamento (dos pais ou do candidato, quando for o caso). Em caso de união estável, deverá apresentar declaração assinada pelo casal. Em caso de divórcio, deverá apresentar cópias da averbação, partilha de bens e documentação referente a pensão alimentícia. Em caso de separação sem reconhecimento legal, apresentar declaração de próprio punho do responsável informando se recebe (ou não) pensão alimentícia, com valor e comprovante de residência do familiar com o qual o candidato não reside;

IV - Certidão de óbito, em caso de pais, cônjuges ou responsáveis legais falecidos; e

V - Certidões ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas por juiz, quando for o caso. Caso não possua documentação legal, deverá apresentar declaração de próprio punho do responsável da família relatando a situação.

2. COMPROVANTES DE RENDA:

Apresentar, PRIORITARIAMENTE, Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), juntamente com a Folha Resumo Cadastro Único - V7, emitidos em data não anterior a 02 (dois) anos da confirmação de matrícula, OU, ALTERNATIVAMENTE, comprovantes de renda do candidato e de todos os membros do grupo familiar (considerar todos os indivíduos que contribuem para a renda e/ou tenham suas despesas atendidas pela família), levando sempre em consideração a renda bruta, conforme a seguir:

I. Relativo ao candidato e a todas as pessoas que residem com ele e tenham idade a partir de 14 anos:

a) Carteira de Trabalho Digital, disponível em https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login (selecione "todos os dados da carteira" e clique em "imprimir" para gerar o documento). Caso não possua carteira de trabalho, apresentar declaração justificando a ausência do documento, conforme o modelo Declaração para quem não possui Carteira de Trabalho, disponível em https://acessograduacao.ufrj.br/periodo-2024-1/2024-formularios-do-acesso/formularios-do-acesso-2024/.

II. Relativo ao candidato e a todas as pessoas que residem com ele e tenham idade a partir de 18 anos:

a) Declaração sobre rendas a fim de informar se exerceu ou não algum cargo ou atividade remunerada (formal, informal ou esporádico) e se possuía alguma fonte de renda (ex.: salários, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, pensão alimentícia, seguro-desemprego, bolsas, renda de aluguel e/ou arrendamento, auxílio financeiro de terceiros ou outras fontes de rendas, mesmo que não sejam fixas), informando, em todos os casos, os valores recebidos nos 03 (três) meses anteriores à matrícula, conforme o modelo Declaração de renda, disponível em https://acessograduacao.ufrj.br/periodo-2024-1/2024-formularios-do-acesso/formularios-do-acesso-2024/.

III. Quando funcionário público ou trabalhador com carteira assinada, acrescentar:

a) Contracheques relativos aos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

IV. Quando trabalhador autônomo ou profissional liberal, acrescentar:

a) Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE) dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, feita por contador ou técnico contábil inscrito no Conselho Regional de Contabilidade. No caso de cargos de direção apresentar ainda a cópia do comprovante de pró-labore dos 03 (três) meses anteriores à matrícula; e

b) Extrato previdenciário de contribuição (CNIS).

V. Quando microempreendedor individual (MEI), acrescentar:

a) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/Simei) do ano anterior à matrícula; e

b) Extrato previdenciário de contribuição (CNIS).

VI. Quando agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural e sitiante, acrescentar:

a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou similar OU Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE), dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, feita por contador ou técnico contábil inscrito no Conselho Regional de Contabilidade; e

b) Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) OU Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do ano anterior à matrícula.

VII. Quando empresário, microempresário e comerciante, acrescentar:

a) Declaração contábil de retirada de pró-labore referente aos 03 (três) meses anteriores à matrícula. Em caso de empresa inativa, apresentar Declaração de Inatividade junto à Receita Federal; e

b) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do ano anterior à matrícula.

VIII. Quando aposentado, pensionista, dependente do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou em auxílio doença, acrescentar:

a) Histórico de créditos relativo aos 03 (três) meses anteriores à matrícula, que pode ser obtido no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/#/login (obs.: não serão aceitos extratos bancários) OU comprovantes de remuneração dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, em caso de órgão previdenciário público.

IX. Quando desempregado, acrescentar:

a) Termo de Rescisão do último contrato de trabalho; e

b) Comprovante de habilitação ao seguro desemprego, disponível em https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login ou em https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage, caso tenha recebido esse benefício em um dos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

X. Quando estagiário, jovem aprendiz ou residente médico/multiprofissional, acrescentar:

a) Contracheques relativos aos 03 (três) meses anteriores à matrícula ou o contrato onde conste o valor recebido mensalmente.

XI. Caso o estudante ou familiar receba pensão alimentícia, acrescentar:

a) Documento comprobatório da pensão alimentícia (contracheque, extrato bancário ou outro), referente aos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

XII. Quando proprietário de imóvel alugado (locador), acrescentar:

a) Comprovantes de recebimento do aluguel referentes aos 03 (três) meses anteriores à matrícula ou contrato de aluguel.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Poderá ser solicitada documentação complementar (ex.: Imposto de Renda, comprovantes de despesas, declarações e outros documentos a critério do Serviço Social), entrevista social ou visita domiciliar caso os documentos apresentados pelo candidato não sejam suficientes para a conclusão da avaliação socioeconômica dos ingressantes pela modalidade de renda da Ação Afirmativa na modalidade de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo vigente.

ANEXO VI - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATO CLASSIFICADO EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MODELO SUGERIDO DE LAUDO MÉDICO

Destinado à reserva de vaga de acordo com a Lei nº 13.409/2016, Decreto nº 9.034/2017 e Portaria Normativa MEC nº 09/2017

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO À VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOME

DATA DE NASC.

GÊNERO

NOME SOCIAL

RG

UF/RG

CPF

TELEFONE

ENDEREÇO

Nº

COMPL.

CEP

BAIRRO

CIDADE

UF

E-MAIL

IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL

NOME DO MÉDICO

REGISTRO CRM

LOCAL DO ATENDIMENTO

TELEFONE

INFORMAÇÕES MÉDICAS

TIPO DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS / CID - 10

Deficiência FÍSICA

Deficiência AUDITIVA

Deficiência VISUAL

Deficiência INTELECTUAL

Deficiência MÚLTIPLA

Deficiência SURDO-CEGUEIRA

Transtorno do Espectro Autista

(listar todos os códigos necessários)

Descrição detalhada do tipo e grau de deficiência que justifique a reserva de vaga

Observações: Todos os campos deverão ser preenchidos de forma LEGÍVEL ou datilografados.

A UFRJ se reserva ao direito de solicitar informações, esclarecimentos e documentos complementares (do requerente e do médico responsável pelo atestado), bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.

O presente formulário somente terá validade se estiver devidamente preenchido com todas as informações médicas.

O médico assume, sob as penas da lei, total responsabilidade pela veracidade das informações médicas aqui prestadas.

Rio de Janeiro, __ de ____________________ de 202__.

Assinatura e Carimbo com CRM do Médico Assinatura do candidato ou Representante legal