Número do Processo: 25351.105473/2024-29

Expediente: 0461939/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070307/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E DE GODOY BRAGANCA TEXTIL

CNPJ: 00.332.257/0001-40

Número do Processo: 25351.040874/2011-45

Expediente: 0428284/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070554/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 54.756.242/0001-39

Número do Processo: 25351.406513/2023-76

Expediente: 0454928/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070557/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.297566/2024-71

Expediente: 0716512/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070558/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.296874/2024-89

Expediente: 0723411/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070679/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.

CNPJ: 10.972.948/0005-96

Número do Processo: 25351.155698/2024-26

Expediente: 0535545/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070683/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAVITAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 35.042.280/0001-85

Número do Processo: 25351.346901/2024-71

Expediente: 0826316/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070684/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.610.601/0001-65

Número do Processo: 25351.053192/2024-83

Expediente: 0470527/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 03.807.033/0001-36

Número do Processo: 25351.704777/2023-92

Expediente: 0733832/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CREMER S.A.

CNPJ: 82.641.325/0001-18

Número do Processo: 25351.113859/2023-23

Expediente: 0407921/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 05.944.604/0001-00

Número do Processo: 25351.636140/2022-85

Expediente: 0668282/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 28.345.933/0001-30

Número do Processo: 25351.263838/2024-39

Expediente: 0813094/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.827.605/0001-86

Número do Processo: 25351.610952/2023-81

Expediente: 0448031/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 44.699.326/0001-24

Número do Processo: 25351.076931/2024-13

Expediente: 0452752/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.788006/2010-73

Expediente: 0669432/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.230.314/0001-75

Número do Processo: 25351.764932/2018-62

Expediente: 0508793/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.109.098/0001-20

Número do Processo: 25351.196284/2024-57

Expediente: 0571454/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.109.098/0001-20

Número do Processo: 25351.196227/2024-78

Expediente: 0571754/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.109.098/0001-20

Número do Processo: 25351.196227/2024-78

Expediente: 0648921/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.635461/2023-43

Expediente: 0611633/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.624862/2023-78

Expediente: 0611354/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 28.318.609/0001-22

Número do Processo: 25351.312740/2023-31

Expediente: 0429842/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080838/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 28.318.609/0001-22

Número do Processo: 25351.312740/2023-31

Expediente: 0527531/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047735/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 28.318.609/0001-22

Número do Processo: 25351.312635/2023-01

Expediente: 0430069/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080856/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 28.318.609/0001-22

Número do Processo: 25351.312635/2023-01

Expediente: 0527473/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047752/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Número do Processo: 25351.023713/2003-43

Expediente: 0454194/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Número do Processo: 25351.582291/2023-97

Expediente: 0541838/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048157/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.090340/2022-89

Expediente: 0765686/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.090340/2022-89

Expediente: 0765693/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.090340/2022-89

Expediente: 0766328/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 14.336.329/0001-32

Número do Processo: 25351.080404/2024-03

Expediente: 0665935/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049939/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.009486/2022-14

Expediente: 1119680/23-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 15.775.831/0001-02

Número do Processo: 25351.482640/2021-18

Expediente: 1147593/23-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 09.005.862/0001-81

Número do Processo: 25351.080700/2022-34

Expediente: 1165411/23-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Número do Processo: 25351.109098/2019-29

Expediente: 1202698/23-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09