6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em R$/kg)

Custo de Produção (em R$/kg)

{A + B}

100,0

131,3

113,7

109,9

98,7

[CONF.]

A. Custos Variáveis

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A1. Matéria-prima

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A2. Outros Insumos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A3. Utilidades

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A4. Outros Custos Variáveis

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

B. Custos Fixos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

B1. Mão de Obra Direta

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

B2. Depreciação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

B3. MDI

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

B4. Outros

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo Unitário (em R$/kg) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

131,3

113,7

109,9

98,7

[CONF.]

D. Preço no Mercado Interno

100,0

77,2

60,1

52,2

44,8

[REST.]

E. Relação Custo / Preço {C/D}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

913. O custo de produção unitário, em R$ por quilograma, apresentou crescimento de 31,3% entre P1 e P2, seguido por reduções nos demais períodos (13,4%, de P2 a P3; 3,3%, de P3 a P4 e 10,2%, de P4 a P5), as quais resultaram no decréscimo de 1,3% do custo de produção unitário quando considerados os extremos da série (P1 a P5).

914. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço médio da indústria doméstica (receita líquida / quantidade vendida) registrou elevações entre todos os períodos: P1 e P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e entre P4 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço subiu [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.4. Da comparação entre o preço do produto sob análise e similar nacional

915. O efeito das importações a preços com dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.

916. A fim de se comparar o preço das chaves de latão importadas das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.

917. As importações do produto objeto da investigação foram classificadas conforme o CODIP proposto de acordo com a descrição do produto contida nos dados oficiais da RFB e na resposta ao questionário dos importadores e dos produtores/exportadores. Não foi possível identificar o CODIP para 32,3% do volume total de importações do produto objeto da investigação

918. No casos das declarações de importação (DIs) em que não foi possível identificar de forma individualizada as características do código de identificação do produto (CODIP), tendo em vista que a descrição dos produtos constante dos dados detalhados de importação era genérica (ex.: "chaves sortidas"), foi utilizada a proporção das operações já identificadas ([CONFIDENCIAL] ).

919. Quanto ao tipo de cliente, todos os importadores foram classificados como distribuidores, tendo em vista que não foram identificados Usuários Finais entre os importadores, conforme as informações presentes na petição.

920. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das origens investigadas, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) os valores unitários das despesas de internação.

921. Tanto os montantes de II quanto de AFRMM foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial dedrawback. Além disso, por conta dos ACEs 58 (Mercosul-Peru) e 72 (Mercosul-Colômbia), as importações provenientes destes dois países estão isentas da incidência do AFRMM.

922. No que toca às despesas de internação, registra-se que foram respondidos 4 questionários de importador, Grupo Gold, Eduardo F. Torres, Life e Atlas. Para calcular tal despesa, foi descartada a resposta da empresa Atlas, tendo em vista que ela informou que [CONFIDENCIAL]. A despesa de internação foi, então, calculada com base nos montantes ponderados de despesas e valor importado CIF reportados, chegando-se ao percentual de 1,1%.

923. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

924. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, conforme índices exibidos no Anexo II, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los aos preços da indústria doméstica.

925. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em quilogramas, no mercado interno durante o período de investigação de dano, levando-se em consideração as características do código de identificação do produto (CODIP) e a categoria de cliente. O referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes binômios de CODIP/categoria de cliente em relação ao volume total importado das origens investigadas.

926. Ressalte-se que não estão disponíveis os valores e as quantidades das devoluções segmentados por tipo de produto da peticionária. Dessa forma, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de chaves de latão. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida sobre a quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os percentuais auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada transação, a fim de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas foram então multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os resultados encontrados foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido, resultando, finalmente, na receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto similar.

927. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano, ponderados por tipo de CODIP ([CONFIDENCIAL] ) e por tipo de cliente ([CONFIDENCIAL] ):

Preço médio CIF internado e subcotação - China, Colômbia e Peru

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/kg)

100,0

108,9

94,7

129,8

121,8

Imposto de Importação (R$/kg)

100,0

200,6

195,6

276,9

228,8

AFRMM (R$/kg)

100,0

61,5

53,9

84,6

184,6

Despesas de internação (R$/kg) [1,1%]

100,0

108,1

94,6

127,0

118,9

CIF Internado (R$/kg)

100,0

112,7

98,9

136,1

126,7

CIF Internado atualizado (R$/kg) (A)

66,05

67,67

55,81

63,75

46,03

Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) (B)

188,82

151,86

131,26

115,31

103,01

Subcotação (B-A)

122,77

84,19

75,46

51,57

56,98

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

928. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.

929. Com relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, houve sucessivas reduções ao longo dos períodos analisados, sendo que a redução foi de 19,6% entre P1 e P2, de 13,6% entre P2 e P3, 12,2% entre P3 e P4, e de 10,7% entre P4 e P5. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de chaves de latão da indústria doméstica no mercado interno, ponderado pela quantidade importada, diminuiu 45,4%.

930. Observou-se, portanto, depressão do preço da indústria doméstica, representada pela queda dos preços, ao longo do período analisado.

931. Por fim, verificou-se supressão de preços em todos os períodos, sendo registradas variações negativos do preço de venda no mercado doméstico simultâneas a elevações do custo de produção ou reduções proporcionalmente menores que aquelas dos preços. Desse modo, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno registrou elevações em todos o período investigado: entre P1 e P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e entre P4 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Considerando os extremos da série, apesar de o custo de produção médio ter apresentado queda de 1,3%, o preço da indústria doméstica (ponderado por CODIP e categoria de cliente) diminuiu 45,4%, importando deterioração na relação entre as duas variáveis da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.4.1. Da magnitude da margem de dumping

932. Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se quais seriam os impactos sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços com dumping.

933. A partir dos valores brutos líquidos de tributos, conforme os dados de valor normal apurado para as empresas colombiana e peruana, apresentados nos itens 4.3.2.1 e 4.3.3.1 deste documento, acrescidos dos valores de frete e seguro no mercado interno, e a partir do valor normal construído da China, exposto no item 4.3.1 deste documento, foi obtido valor médio ponderado pelas quantidades exportadas de cada país em dólares estadunidenses por quilograma.

934. Foram adicionados os valores referentes ao frete e ao seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Os valores totais de frete e de seguro internacionais foram divididos pelo volume total de importações das origens investigadas, a fim de se obter o valor por quilograma de cada uma dessas rubricas. A partir da mesma metodologia, adicionaram-se os valores AFRMM. Com relação ao Imposto de Importação (II), foi utilizada a alíquota do referido imposto ao valor CIF, que é de 16%, mas apenas para a China, uma vez que as importações de Colômbia e Peru não sofrem a incidência do II, em razão dos ACEs 72 e 58, respectivamente. Por fim, foi considerado percentual de 1,1% a título de despesas de internação, consoante item 6.1.4 deste documento.

935. Assim, somando-se o valor normal em base CIF com os valores de Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação, alcançou-se o valor normal na condição CIF internado.

936. O preço da indústria doméstica, por sua vez, foi calculado com base nas vendas da indústria doméstica, realizadas em P5, líquidos de frete, seguro e tributos, e segmentadas por CODIP e categoria de cliente. O valor das vendas foi convertido para dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa de câmbio da data da venda, obtida a partir dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil e respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para cada CODIP e categoria de cliente, o somatório do valor convertido foi dividido pela quantidade comercializada, obtendo-se o preço convertido que foi, finalmente, ponderado pela quantidade exportada de cada CODIP/categoria das origens investigadas.

937. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras procedentes das origens investigadas seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor

Valor Normal FOB (US$/kg)

26,50

Frete Internacional (US$/kg)

[REST.]

Seguro Internacional (US$/kg)

[REST.]

Valor Normal CIF (US$/kg)

6,85

Imposto de Importação (US$/kg)

[REST.]

AFRMM (US$/kg)

[REST.]

Despesas de Internação (US$/kg)

0,29

Valor Normal Internado (US$/kg) [A]

31,01

Preço Indústria Doméstica (US$/kg) [B]

[REST.]

Magnitude (US$/kg) [A - B]

[REST.]

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

938. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal das origens sob análise, em base CIF, internalizado no Brasil, superaria o preço da indústria domésticaex fabricaem US$ [RESTRITO] /kg, em P5.

939. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preçoex fabricada indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem objeto de dumping, as importações das origens investigadas não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional.

6.2. Das manifestações acerca do dano

940. Em 11 de setembro de 2023, o Grupo Gold apresentou manifestação com argumentos referentes à inexistência de dano material, citando o art. 30, §3º, do Decreto Antidumping, e a jurisprudência da OMC, que já teria estabelecido a importância dos dados relativos ao período mais recente (Relatório do Painel,Mexico - Steel Pipes and Tubes, para. 7.221). Nesse sentido, mencionou que os dados apresentados pela JAS, em sua manifestação de 11 de agosto 2023, indicariam a melhora de indicadores no período mais recente: crescimento de 5,9% nas vendas totais da empresa aliado a um incremento de 1,8 pontos percentuais demarket share; incremento de 6,6% no volume produzido do produto similar acompanhado de uma redução de 0,2% nos estoques e consequente melhoria na relação estoque/produção; e incremento de 20,1% na produtividade por empregado.

941. Sobre os indicadores de desempenho da indústria doméstica e sua insuficiência para caracterizar o dano material, a JAS, em manifestação apresentada em 29 de setembro de 2023, referente aos temas que seriam tratados na audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, argumentou que já havia demonstrado, quando do protocolo da petição, a existência de indícios de dano, o que foi corroborado pela autoridade investigadora, por intermédio do Parecer SEI nº 22/2023/MDIC, de 14 de março de 2023.

942. Da mesma forma, a JAS afirmou que nenhum novo elemento foi trazido pelas partes que solicitaram a audiência. Assim, a peticionária, remeteu às suas manifestações feitas no processo, em resposta às alegações apresentadas.

943. A JAS lembrou ainda que a primeira manifestação do Grupo Gold, de 8 de novembro de 2022, foi anterior à data do Parecer que tratou da abertura da investigação, e que, além do parecer de abertura ter recomendado o início da investigação, após a realização da verificaçãoin locona peticionária, o DECOM constatou que não houve alterações substanciais nos dados da ID, "de forma que, no entendimento da peticionária, a determinação preliminar deve confirmar a conclusão apresentada no PARECER SEI Nº 22/2023/MDIC, de 14 de março de 2023".

944. O Grupo Gold, em manifestação apresentada em 20 de outubro de 2023, em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, ponderou que toda a indústria de chaves enfrentou dificuldades nos últimos anos, e que um desempenho estruturalmente negativo não caracterizaria dano material atribuível às importações.

945. O grupo alegou que, mesmo assim, os dados apresentados pela JAS não evidenciariam um quadro de dano material no período de P4 para P5 (aumento nas vendas totais, na participação nomarket share, no volume produzido e na produtividade por empregado, além da redução nos estoques). E os dados constantes do parecer de determinação preliminar confirmariam essa tendência de melhora.

946. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 30 de janeiro de 2024, pontuou que, após P1 e P2 difíceis, os demais períodos mostrariam melhora do estado da indústria doméstica, em particular de P4 para P5. Estes dados não permitiriam falar em dano material decorrente das importações investigadas, uma vez que os indicadores da JAS melhoraram no período mais recente.

947. O Grupo Gold também voltou a alegar que não estariam claras as razões das alterações tão significativas nos números de vendas de produtores internos entre a abertura da investigação e a determinação preliminar, reclamando dos dados inconsistentes fornecidos por Land e Dovale:

A Land informou inicialmente ter produzido e vendido quantidades (em kg) aproximadamente 50% maiores do que as que apresentou posteriormente. De forma semelhante, a Dovale reportou produção e vendas (em kg) praticamente pela metade do que havia informado anteriormente.

948. Em manifestação apresentada no dia 19 de fevereiro de 2024, a JAS afirmou, com relação à participação de outros produtores nacionais, que não teria poderes para interferir na decisão de outros produtores nacionais de participar ou não da investigação, e que era direito da peticionária em buscar proteção ante o crescimento de importações a preços de dumping, pois ela havia atendido as regras no que diz respeito à representatividade da indústria doméstica.

949. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, afirmou que a aplicação de um direito final às importações investigadas só se justificaria se fosse demonstrado e comprovado que elas teriam contribuído significativamente para um dano material sofrido pela indústria doméstica.

950. Contudo, segundo o Grupo Gold, os dados e as informações constantes dos autos não atenderiam esses requisitos, pois haveria ainda dúvidas sobre o volume das importações investigadas. Não estaria provada a existência de dano material à JAS e não haveria evidências de impacto negativo significativo das importações sobre a indústria doméstica.

6.3. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações acerca do dano

951. Em relação à manifestação do Grupo Gold, é fundamental destacar que a melhora de alguns indicadores da indústria doméstica entre o período P4 e P5 não é, isoladamente, fator que descaracterize o dano suportado por tal indústria. Ao contrário do que argumenta o Grupo Gold, a análise do dano averigua a reação da indústria doméstica às importações objeto de dumping. Com efeito, ao contrário do alegado pelo referido grupo, o dano à indústria doméstica não demonstrou estar concentrado no início do período de análise e ter cessado nos períodos mais recentes. Como claramente demonstrado, o dano enfrentado pela indústria doméstica perdurou ao longo de todo o período de análise após o aumento das importações (P2) e observou-se persistente existência de subcotação no referido período, mesmo em contexto de redução contínua dos preços da indústria doméstica, reforçando, como será demonstrado no item 7, o efeito indissociável entre as importações e a situação enfrentada pela indústria doméstica durante o período analisado, ainda que se tenha observado flutuações em alguns indicadores.

952. Cumpre destacar os §§ 3º e 4º do art. 30 do Regulamento Brasileiro pelos quais "nenhum dos fatores ou índices econômicos referidos no §3º, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva" no que tange à determinação do dano. A evolução de alguns indicadores de desempenho da indústria doméstica não implica automaticamente a constatação de que esta não tenha sofrido dano.

953. Os indicadores financeiros da indústria doméstica também sofreram reduções entre os extremos do período - P1 a P5. O resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto o resultado financeiro e o resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentaram quedas de 90,1%, 193,0%, 111,8% e 109,7%, respectivamente.

954. Em que pese a indústria doméstica ter apresentado recuperação parcial de seus indicadores de volume de vendas e de alguns resultados financeiros entre P4 e P5, essa recuperação não foi suficiente para reverter cenário de dano, evidenciado pela manutenção de prejuízos operacionais recorrentes, uma vez que houve, no referido período, redução de 14,2% de seu preço de venda.

955. Não prospera o entendimento do Grupo Gold de que a melhora de (alguns) indicadores no período mais recente não permitiriam falar em dano material decorrente das importações investigadas. Deve-se ter presente que a análise de dano não é estática, ou seja, não há como analisar se houve dano à indústria doméstica apenas com os dados de P5. Nos termos do art. 48, § 5º do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de investigação de dano deve abranger intervalo de, no mínimo, trinta e seis meses. Apesar da pequena recuperação de P4 para P5 em parte dos indicadores, quando comparados os indicadores da indústria doméstica de P1 a P5, constatou-se redução do volume de vendas, dos indicadores de rentabilidade, do número de empregados e da participação no mercado brasileiro.

956. Nesse sentido, cumpre destacar, conforme será detalhado nos itens 6.4 e 7.1 deste documento, a existência de subcotação em todos os períodos de análise de dano, mesmo em cenário de retrações sucessivas nos preços da indústria doméstica, acumulando decréscimo de 55,2% entre P1 e P5. A respeito do terceiro efeito das importações sobre os preços da indústria doméstica, ressalte-se, ainda, que além de subcotação e depressão, houve supressão do preço da indústria doméstica em todos os períodos, com a relação custo de produção/preço de venda deteriorando-se entre P1 e P5 e pressionando as margens da indústria doméstica.

957. Sobreleva notar que a contínua redução dos preços, que ocorreu até P5, aconteceu em ambiente de retomada do volume de importações das origens investigadas e de crescimento da subcotação entre P4 e P5, quando houve o segundo maior ganho demarket sharedas origens investigadas em todo o período de análise de dano, sendo inferior apenas ao ganho registrado em P2, em relação a P1.

958. Nesta esteira, ressalte-se que após o salto de 56,9% no volume importado das origens investigadas em P2, e em cenário com significativa subcotação dos preços das origens investigadas, a indústria doméstica, mesmo com a expansão do mercado brasileiro passou a apresentar, a partir de P2, prejuízos recorrentes. Cumpre destacar que em P2 o ganho de participação de mercado das importações das origens investigadas se deu às expensas não somente da participação de mercado da indústria doméstica como também da participação de todos os demaisplayers, nomeadamente as demais origens e os demais produtores nacionais.

959. Conforme aduzido, desde P2 a indústria doméstica reduziu sucessivamente seu preço, conseguindo, em P4 e P5, recuperar parcialmente volume de vendas e participação de mercado. Contudo, a deterioração dos seus indicadores financeiros continuou. Dessa forma, a melhora observada em alguns dos indicadores da indústria doméstica em P5 não foi suficiente para recuperar sua posição em P1, mesmo em conjuntura de expansão do mercado brasileiro e diminuição domarket sharedos outros produtores domésticos e das demais origens.

960. A respeito da alegação de que "dados e as informações constantes dos autos não atenderiam esses requisitos, pois haveria ainda dúvidas sobre o volume das importações investigadas", o Departamento refuta tal alegação, uma vez que, conforme exposto em diversos itens deste documento, realizou extenso trabalho de depuração dos dados de importação ao longo da investigação.

961. Ainda sobre o mesmo tipo de argumento, de que "não estariam claras as razões das alterações tão significativas nos números de vendas de produtores internos entre a abertura da investigação e a determinação preliminar", mais uma vez cumpre repisar que esta autoridade investigadora procurou, conforme relatado no item 1.9.5, efetuar todos os esforços possíveis para confirmar a correção das informações prestadas (inclusive aquelas apresentadas pela própria manifestante e que foram objeto de significativas correções ao longo da investigação), ainda que não tenha poderes para influenciar na decisão de outros produtores nacionais de participar ou não da investigação ou de consultar fornecedores de matérias-primas para os fabricantes nacionais do produto similar.

6.4. Da conclusão sobre o dano

962. Inicialmente, cabe destacar que os dados apresentados neste item diferem daqueles apresentados no item 6.4 do parecer de determinação preliminar, uma vez que naquele parecer, por lapso da autoridade investigadora, os percentuais das variações apresentados no texto do item 6.4 não refletiram a atualização de dados apresentada no item 6.1 - "Dos indicadores da indústria domésticas", levada a cabo em virtude de verificaçãoin locona indústria doméstica e de atualização de dados de mercado brasileiro referentes às importações.

963. A partir da análise do conjunto de indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou contrações de P1 a P3, as quais, mesmo com as elevações do indicador entre P3 e P4 e entre P4 e P5, resultaram em queda (15,0%) no volume de vendas da indústria doméstica quando considerados os extremos P1 a P5.

964. De P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou expansão de 0,9%, como consequência do crescimento observado entre P1 e P2 (14,6%) e das quedas observadas de P2 para P3 (8,9%) e de P3 para P4 (6,6%), seguidas de novo crescimento entre P4 e P5 (3,5%). Considerando que, simultaneamente a esse movimento, as vendas internas da indústria doméstica se reduziram em 15,0% durante os extremos da série, observa-se que a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO] %.

965. Com relação ao volume de chaves de latão produzidas, observou-se redução de P1 para P2 (21,0%), seguida de aumento entre P2 e P3 (3,7%), nova redução entre P3 e P4 (10,2%) e aumento entre P4 e P5 (7,8%). Entre P1 e P5, houve redução no volume de chaves de latão produzidas na ordem de 20,6%.

966. A capacidade instalada registrou queda de 11,4% entre P1 e P5, e o grau de ocupação da capacidade instalada caiu [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO] % em P5, logo após ter registrado [RESTRITO] % em P4, período com o pior resultado do indicador ao longo do intervalo analisado.

967. Com relação ao volume de estoques de chaves de latão, após redução de 26,7% de P1 para P2, houve aumento de 60,7% entre P2 e P3, seguido de novas reduções: 7,3% entre P3 e P4 e 4,3% entre P4 e P5. Essas variações combinadas resultaram em aumento de 4,4% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.

968. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se contração de 22,4% entre P1 e P5, e a massa salarial da produção reduziu-se de 52,0%. Já o número de empregados encarregados da administração e vendas apresentou redução de 61,6%, enquanto a respectiva massa salarial desse grupo registrou queda de 79,0%.

969. Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica (preço ponderado por CODIP e categoria de cliente) apresentou como retração mais significativa aquela verificada entre P1 e P2, a qual foi da ordem de 19,6%. Além disso, observou-se que houve retração em todos os períodos analisados, fazendo que, de P1 a P5, o preço do produto similar da indústria doméstica acumulasse queda de 45,4%, configurando depressão de preços ao longo do período de análise.

970. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou elevação entre P1 e P2 (31,3%), e redução entre P2 e P3 (13,4%), P3 e P4 (3,3%) e entre P4 e P5 (10,2%). Ao se considerar o período de análise de dano, o custo de produção decresceu 1,3%. Isso não obstante, constatou-se que a redução verificada nos preços praticados pela indústria doméstica foi ainda maior, o que ocasionou uma deterioração na relação custo de produção/preço de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, pressionando as margens da indústria doméstica.

971. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação em todos os períodos de análise de dano.

972. Observou-se que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado financeiro em P1 e, apesar da melhora dos indicadores de volume de vendas de chaves de latão de P4 para P5, a queda do preço de venda no mercado doméstico impediu a recuperação dos indicadores financeiros. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

973. A receita líquida também apresentou variação negativa ao longo de todos os períodos, consolidando diminuição de 62,0% entre P1 e P5. No mesmo período, o resultado bruto recuou 90,1% e o resultado operacional variou negativamente em 193,0%.

974. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, os quais se consolidaram ao longo do período analisado. Dessa forma, concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de dano à indústria doméstica.

7. DA CAUSALIDADE

7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

975. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

976. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano) do presente documento, destaque-se que se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica causado pelas importações das origens sob análise.

977. De P3 a P5 é percebida contração do mercado brasileiro do produto objeto da investigação em relação aos períodos anteriores, fator que será objeto de análise detalhada em tópico específico do presente documento.

978. Primeiramente, entre P1 e P5, o volume de importações originárias da China, da Colômbia e do Peru se elevou em 54,1%, ao passo que seu preço, na condição CIF internado, se reduziu em 26,0%, ingressando no mercado braseiro a preços sempre subcotados em relação aos valores praticados pela indústria doméstica. Como fruto desse movimento, essas importações ganham [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. de participação no CNA.

979. Simultaneamente, a indústria doméstica assiste à queda de suas vendas no mercado interno de P1 a P5 (17,5%), perdendo [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p no CNA, mesmo com redução de preços e rentabilidade.

980. Comportamento semelhante é visto no volume de produção da indústria doméstica, que decresce 20,6%, levando à diminuição de [RESTRITO] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada. Quanto aos estoques, há elevação da ordem de 4,4%, fazendo com que a relação estoque/produção varie positivamente em [RESTRITO] p.p.

981. Em se tratando de indicadores financeiros, entre P1 e P5 nota-se forte contração do preço praticado pela indústria doméstica no período (45,4%), associada a uma redução não proporcional de 1,3% no custo de produção unitário, levando, assim, à piora na relação custo/preço, a qual se eleva em [CONFIDENCIAL] p.p.

982. Como resultado, constata-se, de P1 a P5, as seguintes diminuições na receita líquida, no resultado bruto, no resultado operacional, no resultado operacional exclusive despesas e receitas financeiras e no resultado operacional exclusive despesas e receitas financeiras e outras receitas e despesas operacionais, respectivamente: 62,0%, 90,1%, 193,0%, 111,8% e 109,7%.

983. Na mesma toada as margens de lucro bruta, operacional, operacional exclusive despesas e receitas financeiras e operacional exclusive despesas e receitas financeiras e outras receitas e despesas operacionais, caíram, respectivamente [CONFIDENCIAL] p.p. [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.

984. As importações das origens investigadas apresentam o mais elevado preço CIF internado atualizado em P2 (elevação de 2,4% em relação a P1), reduzindo a subcotação observada no período anterior. Cabe destacar que se observou subcotação em todos os períodos (P1 a P5). Com efeito, o menor patamar de subcotação foi observado em P4 quando tal indicador reduziu 31,7% em relação a P3.

985. Como consequência, as importações das origens investigadas recuam 22,4% de P2 para P3 e 1,5% de P3 para P4, mesmo assim, a participação dessas importações no mercado brasileiro e também no CNA, respectivamente, recuam apenas [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. (de P2 para P3) e aumentam [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. (de P3 para P4), dada a expressiva contração de mercado verificada entre tais períodos.

986. Nessa conjuntura, a indústria doméstica realiza, em P5, esforço de redução de seu preço (10,7% em relação a P4), em proporção, inclusive, superior à redução havida no custo de produção unitário (10,2%) e logra, com isso, aumentar seu volume de vendas internas em 6,0%, percentual que é superior ao crescimento do mercado e do CNA de P4 para P5, razão pela qual o incremento de vendas não é suficiente para impedir a perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e de [RESTRITO] p.p. de participação no CNA quando considerados os extremos da série (P1 a P5).

987. Diante do acúmulo nos estoques verificados entre P1 e P3, a indústria doméstica reduz sua produção em 10,2% para P4 e seus estoques em 7,3%. De P4 para P5 há um aumento da produção (7,8% em relação a P4) e nova redução de estoques da ordem de 4,3%. Mesmo assim, há um aumento de [RESTRITO] p.p. da relação estoque/produção de P3 para P4, seguido de uma redução de tal relação de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p), que não é suficiente para alterar a relação verificada entre P1 e P5 (aumento de [RESTRITO] p.p.). O grau de ocupação da capacidade instalada cai em P4 ([RESTRITO] p.p) e mesmo subindo em P5 ([RESTRITO] p.p) registra variação negativa de [RESTRITO] p.p considerando-se P1 a P5.

988. A receita líquida da indústria doméstica diminui em 62,0% (de P1 a P5), como consequência de uma queda no preço (45,4%) e da quantidade vendida (15,0%).

989. Na mesma direção, em termos unitários o resultado bruto unitário diminui 88,3% (de P1 a P5), fruto de uma redução na receita (55,2%) proporcionalmente superior à diminuição no CPV (0,3%).

990. Não obstante, é possível verificar uma melhora, de P2 para P5, no resultado operacional, no resultado operacional exclusive receitas e despesas financeiras e no resultado operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais, o que, mesmo assim, não foi suficiente para [CONFIDENCIAL] nos quatro períodos mencionados (P2 a P5).

991. Quanto às margens de lucro (de P1 a P5), há piora em todas as margens: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exclusive receitas e despesas financeiras ([CONFIDENCIAL] p.p.), e margem operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).

992. Finalmente, de P4 para P5, ocorre nova redução preço CIF internado das importações investigadas (43,0%, sendo a maior redução de P1 a P5), o que, diante da contração 10,7% no preço da indústria doméstica, acaba ocasionando aumento na subcotação.

993. Como resultado, de P1 a P5, há um aumento de 54,1% no volume de importação das origens investigadas, o que, juntamente com o crescimento de 0,9% no mercado brasileiro, leva ao aumento de [RESTRITO] p.p. da fatia de mercado ocupada por essas importações.

994. Nesse cenário (P1 a P5), diferente das importações investigadas, a indústria doméstica reduziu suas vendas para o mercado interno em 15,0%, perdendo participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), da mesma forma que as demais produtoras nacionais, que tiveram aumento de suas vendas em apenas 0,3%, e consequentemente queda na sua participação ([RESTRITO] p.p.).

995. Diante do exposto, verifica-se preliminarmente que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado nas suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil originárias da China, da Colômbia e do Peru.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

996. A partir da análise das importações brasileiras de chaves de latão, verificou-se que as importações oriundas de todas as demais origens, exceto as sob análise, corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas importações teve redução acentuada ([RESTRITO] %) de P1 a P5, enquanto as importações das origens investigadas cresceram ao longo do período analisado, sobretudo as importações originárias da China.

997. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se elevação entre P1 e P5 ([RESTRITO] %). Esse preço se manteve acima do preço das importações de origens investigadas em todos os períodos, exceto em P1 (influenciado principalmente pelo envio de volumes elevados de Hong Kong e da França a preços significativamente baixos) e P2 (decorrente dos volumes elevados originários de Hong Kong a preços igualmente baixos).

998. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.4 deste documento.

999. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:

Preço médio CIF internado e subcotação - demais origens

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/kg)

100,0

64,3

544,6

1707,3

618,8

Imposto de Importação (R$/kg)

100,0

57,0

242,4

1618,3

431,8

AFRMM (R$/kg)

100,0

37,5

59,4

143,8

71,9

Despesas de internação (R$/kg) [1,1%]

100,0

63,9

538,9

1691,7

613,9

CIF Internado (R$/kg)

100,0

63,2

504,4

1684,0

592,0

CIF Internado atualizado (R$/kg) (A)

70,45

40,49

303,46

841,46

229,45

Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) (B)

188,82

151,86

131,26

115,31

103,01

Subcotação (B-A)

118,36

111,36

-172,20

-726,15

-126,43

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

1000. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica de P3 a P5.

1001. Assim, diante (i) da diminuição das importações originárias das demais origens, (ii) da elevação de seu preço e (iii) do fato de o preço dessas importações ser significativamente superior ao das origens investigadas, notadamente em P3, P4 e P5, conclui-se que as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações da origem investigada e o dano apresentado pela indústria doméstica.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

1002. A deterioração dos indicadores da indústria doméstica, sobretudo daquelas relacionados ao preço do produto similar, não pode ser atribuída a processo de liberalização das importações porque não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação (16%) aplicada às importações brasileiras de chaves de latão no período analisado.

1003. Dessa maneira, entende-se que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados por eventuais processos de liberalização comercial.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

1004. Com os dados de produção e vendas obtidos ao longo da investigação e aperfeiçoada a depuração das importações do produto objeto da investigação a partir dos dados recebidos a título de resposta ao questionário do importador, observou-se que o mercado brasileiro de chaves de latão cresceu 0,9% entre P1 e P5, sendo registrada elevação de 14,6% de P1 para P2, redução de 8,9% de P2 para P3, de 6,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, crescimento de 3,5%.

1005. Ao longo do período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

1006. Dessa forma, dada a expansão do mercado e não tendo sido observadas mudanças no padrão de consumo, não se pode atribuir a tais fatores o dano suportado pela indústria doméstica.

7.2.4. Progresso tecnológico

1007. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

1008. As chaves de latão das origens investigadas e o produto similar fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme dados da petição, principalmente no fator preço.

1009. Além disso, não foi demonstrado que as trancas eletrônicas, que dispensariam a utilização de chaves para abertura e fechamento de portas, tenham crescido em participação de mercado durante o período de investigação de dano a ponto de tornarem-se fator relevante para a redução das vendas de chaves de latão sem segredo da indústria doméstica. As partes interessadas, que ao longo da presente investigação levantaram este ponto como um possível causador de dano, não trouxeram comprovação da participação desse tipo de fechadura no mercado geral de fechaduras no Brasil, nem o aumento real que teria ocorrido no período sob investigação.

1010. Além disso, a despeito do reconhecimento da evolução trazida por esse novo tipo de fechadura, ainda existem elementos essenciais que retardam a substituição das fechaduras comuns, que utilizam chaves de latão, por fechaduras eletrônicas, que dispensariam tais chaves, mormente o custo, uma vez que as fechaduras eletrônicas são significativamente mais caras que as fechaduras comuns.

7.2.5. Desempenho exportador

1011. Como não consta ter havido exportação de chaves de latão pela indústria doméstica, não se pode afirmar que o desempenho exportador da indústria doméstica teve efeito sobre seus indicadores.

7.2.6. Produtividade da indústria doméstica

1012. A produtividade da indústria doméstica cresceu de P2 para P3, de P3 para P4, de P4 para P5 e entre os extremos (P1 a P5), períodos nos quais se verificou deterioração de indicadores da indústria doméstica. Assim sendo, não há que se compreender que tal fator (produtividade) foi o causador de dano verificado.

7.2.7. Consumo cativo

1013. Quanto ao consumo cativo da indústria doméstica, esclarece-se que este representou entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do total produzido pela indústria doméstica.

1014. O consumo cativo da indústria doméstica oscilou ao longo do período de investigação de dano, tendo, no entanto, apresentado tendência crescente, visto que aumentou 8,9% ao longo de todo o período de análise de dano.

1015. Mesmo que sua participação em relação à produção de chaves de latão sem segredo pela indústria doméstica não tenha sido significativa ([CONFIDENCIAL] % em P5), o aumento do referido consumo cativo, de [CONFIDENCIAL] kg entre P1 e P5, foi fator influenciador no aumento de produção e na diluição dos seus custos fixos no mesmo período. Dessa forma, por não ter impactado negativamente a produção, mas sim ter contribuído para seu crescimento, o consumo cativo não pode ser considerado como fator causador de dano. Ademais, como a JAS seguiu com capacidade ociosa em P5, teria condições de produzir mais para o mercado brasileiro, não fosse a concorrência com as importações objeto de dumping.

7.2.8. Importação de chaves tipo zamac

1016. Ao longo da investigação foi pontuado pelo Grupo Gold que a importação de chaves do tipo zamac representaria significativo fator de dano à indústria doméstica dado o preço pelo qual tal tipo de chave chega ao mercado brasileiro.

1017. Para a avaliação de tal argumento apurou-se, nas estatísticas oficiais de importação, o volume (em quilogramas) de importação de chaves cuja descrição especificasse se tratar do tipo "zamac", independentemente da origem. Tal volume foi comparado com o volume total (em quilogramas) de chaves objeto da investigação importadas, com o volume de chaves SEM segredo (em quilogramas) comercializado pela indústria doméstica e outras empresas e também com o volume total do mercado brasileiro de chaves de latão sem segredo (em quilogramas).

1018. Observou-se que a representatividade das importações de chaves do tipo zamac:

a. no volume total de chaves objeto da investigação importadas da China, da Colômbia e do Peru correspondeu a 1,0% em P1, 1,5% em P2, 6,4% em P3, 0,2% em P4 e 0,02% em P5;

b. no volume de chaves SEM segredo comercializado pela indústria doméstica e demais empresas correspondeu a 0,4% em P1, 0,9% em P2, 4,1% em P3, 0,1% em P4 e 0,01% em P5; e

c. no volume de chaves SEM segredo que representa o mercado brasileiro correspondeu a 0,3% em P1, 0,5% em P2, 2,5% em P3, 0,1% em P4 e 0,01% em P5.

1019. Mesmo no período em que a representatividade das importações de chaves do tipo zamac foi mais elevada, qual seja P3, esta não passou de 6,4% do volume de chaves de latão SEM segredo importadas com origem na China, na Colômbia ou no Peru; 4,1% do volume de chaves de latão SEM segredo comercializadas pela indústria doméstica e outras empresas produtoras no mercado doméstico brasileiro e 2,5% de todo o mercado brasileiro de chaves de latão SEM segredo. O volume foi pouco representativo em toda o período de análise de dano, seja em comparação com (i) o volume de importações do produto objeto da investigação, (ii) a comercialização de chaves similares pela peticionária e demais produtoras nacionais ou (iii) o mercado brasileiro em si.

1020. Mais do que isso, é perceptível redução substancial do volume de chaves do tipo zamac importadas e de sua representatividade frente aos demais volumes da comparação entre P3 e P5. Dessa maneira, resta evidente que as importações de chaves do tipo zamac não demonstraram ter o condão de ser um fator relevante para causar dano à indústria doméstica durante o período de investigação de dano.