EXTRATOS DE DOAÇões

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Acre/AC (28316965). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pela PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo Decreto nº 6.933-P, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.785-A de 29 de maio de 2024.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Amazonas/AM (28317627). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAZONAS, representado pela PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/AM. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Amapá/AP (28346101). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pela PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DO AMAPÁ/AP. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Bahia/BA (28351431) Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado pelo Ato Governamental, decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 23.901, de 01 de maio de 2024.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Espírito Santo/ES (28351603). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 223-S, de 09/02/2024, publicado no Diário Oficial de 15/02/2024.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Goiás/GO (28351705). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 23.698.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Maranhão/MA (28351750). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MARANHÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Minas Gerais/MG (28351811). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS/MG. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ROGÉRIO GRECO, nomeado pelo Ato Governamental publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, caderno 1, seção 3.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Mato Grosso do Sul/MS (28351864). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL/MS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.

Processo n° 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Mato Grosso/MT (28351893). Doador: a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.

Processo n° 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Pará/PA (28351962). Doador: a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ/PA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011.

Processo n° 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Paraíba/PB (28352057). Doador: a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.

Processo nº08016.011392/2024-51. Termo de Doação Piauí/PI (28352091). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Paraná/PR (28352142). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Rio de Janeiro/RJ (28352177). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Rondônia/RO (28352213). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Roraima/RR (28229121). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RORAIMA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA/RR. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Rio Grande do Sul/RS (28352272). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO/RS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Santa Catarina/SC (28352310). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP/SC. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Sergipe/SE (28352355). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação São Paulo/SP (28352401). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP. Objeto: Doação de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. MARCELLO STREIFINGER, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação Tocantins/TO (28352437). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO TOCANTINS, representado pela Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete Cela. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.