EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29287/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, SFF7D32, EPSMA00505082024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, QUI1894, EPSMA00504852024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, DUD3D59, EPSMA00504752024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, GHR2B61, EPSMA00510532024, 683-12; ST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.729.381/0001-40, RMT8B16, EPSMA00510542024, 683-11; SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0045-89, RRO8C09, EPSMA00506602024, 683-12; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001-25, JAS5C22, EPSMA00507662024, 683-11; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FLC1D42, EPSMA00506812024, 683-12; SEQ4H44, EPSMA00511262024, 683-12; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0011-33, EWJ2H95, EPSMA00508762024, 683-11; RTL4B16, EPSMA00511562024, 683-11; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYJ8J54, EPSMA00519392024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, QKK3F50, EPSMA00512942024, 683-12; SCHULZE LOGISTICA LTDA, 08.145.656/0001-04, JCJ4F60, EPSMA00513242024, 683-12; SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM, 01.587.541/0001-20, RER0B39, EPSMA00511922024, 683-12; SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA., 02.750.009/0001-45, GIO7B56, EPSMA00512772024, 683-12; EWB0J02, EPSMA00512582024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, SJZ6F63, EPSMA00513832024, 683-12; SJZ6F63, EPSMA00513322024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0003-25, MSD8G46, EPSMA00519992024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração