EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.151/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, RLF4I41, EPSMA00450062024, 683-11; QTK9I45, EPSMA00453302024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SYJ5J32, EPSMA00458222024, 683-12; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, ATX0I07, EPSMA00445252024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, RAC5B08, EPSMA00445622024, 683-12; RAISER SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 09.655.552/0003-74, PBR9D50, EPSMA00445822024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, LUC9B25, EPSMA00445852024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, BAP2F83, EPSMA00446402024, 683-13; QUEREN ANGELICA DO CARMO FERREIRA, ***.674.432-**, GHE5A84, EPSMA00447032024, 683-12; SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, GJM3A78, EPSMA00449342024, 683-12; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, OXD1E20, EPSMA00449642024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, MSY5I88, EPSMA00450052024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0093-51, EFO6792, EPSMA00450492024, 683-13; RENNER SAYERLACK S/A, 61.142.865/0006-91, RAJ7184, EPSMA00450892024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, HHK0C45, EPSMA00451992024, 683-13; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0012-70, QUG1J07, EPSMA00453932024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, GGL7E27, EPSMA00455712024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV9I25, EPSMA00452232024, 683-12; SIBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUATICOS E DE FILTRAGEM LTDA., 29.596.862/0001-00, HFR9793, EPSMA00457392024, 683-13; SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA., 05.980.986/0001-27, QXJ1838, EPSMA00458112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT