PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Grupo de Especialistas da Plataforma Nilo Peçanha - PNP.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 9 da Portaria Setec/MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2018, que institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, a Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - REVALIDE, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.010696/2022-00, resolve:

Art. 1º Fica instituído o grupo de especialistas da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), com a finalidade de definir calendário anual de atividades, bem como atuar nas etapas do processo de desenvolvimento, melhoria dos módulos de coleta e validação, capacitação, disseminação e análise dos indicadores desta plataforma.

Art. 2º O Grupo de Especialistas da PNP será coordenado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de EPCT (DDR/Setec), tendo as seguintes atribuições:

I - subsidiar o Planejamento Anual da Plataforma Nilo Peçanha (PNP);

II - publicar o calendário anual de atividades do Revalide;

III - avaliar os modelos empregados na construção dos indicadores de desempenho apresentados na PNP, propondo ajustes na Ficha Técnica dos indicadores quando for o caso;

IV - trabalhar junto com a DDR/Setec no desenvolvimento das etapas do processo de desenvolvimento e melhorias dos módulos de capacitação, coleta e validação e disseminação da Plataforma;

V - apresentar contribuições para o processo de melhoria e atualização do módulo de coleta e validação da Plataforma;

VI - avaliar os resultados do módulo de capacitação, bem como seu conteúdo, propondo melhorias quando for o caso;

VII - apoiar a equipe da DDR/Setec, no processo de atualização anual do Guia de Referência Metodológica da PNP, bem como dos demais documentos que compõem o marco regulatório da Plataforma;

VIII - atuar juntamente com a equipe da DDR/Setec na análise anual dos resultados alcançados pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e disseminados pela PNP;

IX - analisar propostas de modificações da plataforma, seja de aspecto tecnológico, de base de dados, de inserção de novos dados e informações ou alteração já existentes; e

X - contribuir para a integração entre novas funcionalidades dos sistemas implementados.

Art. 3º O grupo de especialistas da Plataforma Nilo Peçanha será composto por membros da Setec/MEC, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de EPTC - Conif, do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf, e por especialistas convidados pela DDR/Setec-MEC, e designados em ato específico do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º O Grupo de Especialistas da PNP fará pelo menos duas reuniões ordinárias anuais, e quantas reuniões extraordinárias forem demandadas pelo seu coordenador, considerando as necessidades do trabalho.

Art. 5º As reuniões serão realizadas por videoconferência com quórum mínimo de metade dos seus representantes, e convocadas por e-mail com pelo menos setenta e duas horas de antecedência.

§1º Os encaminhamentos e as decisões ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§2º Caberá à coordenação do Grupo de Especialistas da PNP decidir sobre a matéria, em caso de empate.

Art. 6º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuarem como colaboradores do Grupo.

Art. 7º As atividades dos membros e dos convidados serão consideradas serviço público relevante não remunerado.

Art. 8º O Grupo apresentará relatório anual ao final de cada exercício à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.

Art. 9º Ficam revogadas a Portaria nº 50, de 12 de novembro de 2018, e a Portaria nº 624, de 6 de outubro de 2022.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário