EDITAL DE DECISÃO 8DZZHP

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

2R PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.013224/2023-70

ND

20.274.523-6

16.801,62

A C L DE SOUSA

14152.039106/2023-79

AI

22.505.721-2

15.540,71

A RIBEIRO DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA

14185.012736/2023-19

ND

20.273.966-0

217.551,90

A. B. NEVES JUNIOR - EMPREENDIMENTOS

14152.137656/2022-71

AI

22.392.713-9

1.622,74

A. C. DE S. SANTANA

14152.202642/2022-36

AI

22.457.684-4

15.540,71

A. L. GODINHO SOARES E CIA LTDA

14185.017435/2022-09

ND

20.243.541-5

62.102,60

ACASSIA GASTROBAR LTDA

14185.005639/2023-70

ND

20.265.817-1

31.758,91

ACAZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14185.010087/2023-11

ND

20.270.944-2

13.965,05

ACTION TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA

14152.088555/2023-41

AI

22.555.166-7

1.388,05

ACTION TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA

14152.088570/2023-99

AI

22.555.181-1

4.056,85

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.118157/2023-66

AI

22.584.768-0

17.142,18

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.118166/2023-57

AI

22.584.777-9

125,40

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.118174/2023-01

AI

22.584.785-0

9,54

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.118178/2023-81

AI

22.584.789-2

984,24

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.118179/2023-26

AI

22.584.790-6

1.640,40

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.205643/2022-32

AI

22.460.685-9

2.041,25

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.207203/2022-10

AI

22.462.245-5

6.803,39

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.207204/2022-64

AI

22.462.246-3

6.803,39

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14152.207205/2022-17

AI

22.462.247-1

6.803,39

AMATERRA INDUSTRIA LTDA

14185.017236/2023-73

ND

20.279.035-5

64.038,71

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021602/2023-76

AI

22.488.217-1

2.041,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021610/2023-12

AI

22.488.225-2

811,37

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021612/2023-10

AI

22.488.227-9

402,53

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021613/2023-56

AI

22.488.228-7

215,84

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021614/2023-09

AI

22.488.229-5

3.626,28

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021615/2023-45

AI

22.488.230-9

3.626,28

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021616/2023-90

AI

22.488.231-7

3.626,28

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021617/2023-34

AI

22.488.232-5

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021619/2023-23

AI

22.488.234-1

408,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021620/2023-58

AI

22.488.235-0

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021621/2023-01

AI

22.488.236-8

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021622/2023-47

AI

22.488.237-6

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021623/2023-91

AI

22.488.238-4

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021624/2023-36

AI

22.488.239-2

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021625/2023-81

AI

22.488.240-6

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021626/2023-25

AI

22.488.241-4

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021627/2023-70

AI

22.488.242-2

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021628/2023-14

AI

22.488.243-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021629/2023-69

AI

22.488.244-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021630/2023-93

AI

22.488.245-7

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021631/2023-38

AI

22.488.246-5

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021632/2023-82

AI

22.488.247-3

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021633/2023-27

AI

22.488.248-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021634/2023-71

AI

22.488.249-0

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021635/2023-16

AI

22.488.250-3

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.021636/2023-61

AI

22.488.251-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024121/2023-12

AI

22.490.736-1

2.041,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024190/2023-26

AI

22.490.805-7

402,53

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024191/2023-71

AI

22.490.806-5

6.216,48

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024192/2023-15

AI

22.490.807-3

6.043,80

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024193/2023-60

AI

22.490.808-1

6.216,48

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024194/2023-12

AI

22.490.809-0

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024195/2023-59

AI

22.490.810-3

408,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024196/2023-01

AI

22.490.811-1

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024197/2023-48

AI

22.490.812-0

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024198/2023-92

AI

22.490.813-8

1.035,72

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024199/2023-37

AI

22.490.814-6

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024200/2023-23

AI

22.490.815-4

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024201/2023-78

AI

22.490.816-2

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024202/2023-12

AI

22.490.817-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024203/2023-67

AI

22.490.818-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024204/2023-10

AI

22.490.819-7

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024205/2023-56

AI

22.490.820-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024206/2023-09

AI

22.490.821-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024208/2023-90

AI

22.490.823-5

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024209/2023-34

AI

22.490.824-3

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024210/2023-69

AI

22.490.825-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024211/2023-11

AI

22.490.826-0

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024234/2023-18

AI

22.490.849-9

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024235/2023-62

AI

22.490.850-2

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024236/2023-15

AI

22.490.851-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.024237/2023-51

AI

22.490.852-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.204669/2022-63

AI

22.459.711-6

2.041,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205358/2022-11*

AI

22.460.400-7

408,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205359/2022-66

AI

22.460.401-5

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205360/2022-91

AI

22.460.402-3

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205361/2022-35

AI

22.460.403-1

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205362/2022-80

AI

22.460.404-0

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205363/2022-24

AI

22.460.405-8

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205364/2022-79

AI

22.460.406-6

4.082,52

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205366/2022-68

AI

22.460.408-2

3.626,28

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205367/2022-11

AI

22.460.409-1

3.108,24

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205368/2022-57

AI

22.460.410-4

2.935,56

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205369/2022-00

AI

22.460.411-2

408,25

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205370/2022-26

AI

22.460.412-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205371/2022-71

AI

22.460.413-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205372/2022-15

AI

22.460.414-7

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205373/2022-60

AI

22.460.415-5

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205374/2022-12

AI

22.460.416-3

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205375/2022-59

AI

22.460.417-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205384/2022-40

AI

22.460.426-1

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205385/2022-94

AI

22.460.427-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205386/2022-39

AI

22.460.428-7

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205387/2022-83

AI

22.460.429-5

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205388/2022-28

AI

22.460.430-9

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205389/2022-72

AI

22.460.431-7

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205391/2022-41

AI

22.460.433-3

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205392/2022-96

AI

22.460.434-1

4.081,60

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205393/2022-31

AI

22.460.435-0

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205394/2022-85

AI

22.460.436-8

6.803,39

AMATERRA INDÚSTRIA LTDA

14152.205395/2022-20

AI

22.460.437-6

6.803,39

ATLANTA AUTO PECAS LTDA

14185.013673/2023-18

ND

20.275.045-1

13.840,98

AUTO POSTO FERREIRA LTDA

14152.109090/2023-79

AI

22.575.701-0

1.622,74

B DA S BRITO

14152.065498/2023-21

AI

22.532.109-2

4.868,22

B DA S BRITO

14152.085461/2023-10

AI

22.552.072-9

1.388,05

B F ENGENHARIA LTDA

14152.113976/2023-17

AI

22.580.587-1

1.622,74

C. J. S. VILACA TRANSPORTES LTDA

14185.008257/2023-06

ND

20.268.889-5

12.026,44

C.B.ROCHA DA FONSECA

14185.019965/2022-83

ND

20.246.250-1

21.971,55

CANDY KIDS ENTRETENIMENTO LTDA

14185.012728/2023-72

ND

20.273.957-1

523,28

CANINDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

14185.012496/2023-52

ND

20.273.708-0

73.318,09

CARVOARIA DOIS AMIGOS LTDA

14185.006007/2023-23

ND

20.266.238-1

12.928,37

CERAMICA NOVO HORIZONTE LTDA

14185.018023/2023-69

ND

20.279.897-6

20.365,71

CINOR CIMENTO NORTE S/A

14152.182269/2022-90

AI

22.437.311-1

1.388,05

CINOR CIMENTO NORTE S/A

14152.182274/2022-01

AI

22.437.316-1

12.170,48

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA

14152.188137/2021-91

AI

22.217.477-3

1.388,05

COMERCIAL CIDELANDIA LTDA

14152.079898/2023-14

AI

22.546.509-4

811,37

CONSTRUTORA PASA MONTEIRO LTDA

14185.018024/2023-11

ND

20.279.898-4

16.179,45

D. A. PEREIRA JUNIOR & CIA. LTDA.

14185.008256/2023-53

ND

20.268.888-7

17.474,03

E A ARAGAO SERVICOS

14152.079865/2023-74

AI

22.546.476-4

811,37

E A ARAGAO SERVICOS

14152.079867/2023-63

AI

22.546.478-1

22.447,71

E C DE ARAUJO BRITO & CIA LTDA

14152.192618/2021-09

AI

22.221.958-1

1.622,74

E E S PEREIRA LTDA

14185.006203/2023-06

ND

20.266.456-2

61.541,89

ELETRICA INSTALACOES LTDA

14185.010630/2023-81

ND

20.271.571-0

11.460,11

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS

14152.206777/2021-90

AI

22.236.083-6

2.449,50

EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA

14185.000931/2023-04

ND

20.260.160-9

333.695,10

FB MOREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E PAPELAR

14185.008329/2023-15

ND

20.268.978-6

9.158,34

G E M LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14185.015325/2023-85

ND

20.276.809-1

10.378,78

G. A. MEDEIROS & CIA. LTDA.

14152.175961/2022-61

AI

22.431.003-8

54,44

GESTMEDH - GESTAO EM SERVICOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA

14152.092340/2023-24

AI

22.558.951-6

1.388,05

GESTMEDH - GESTAO EM SERVICOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA

14152.095242/2023-49

AI

22.561.853-2

5.679,59

GRAJAU CEREAIS LTDA

14185.008992/2023-10

ND

20.269.700-2

26.579,53

GRAND WATER PARK LTDA

14152.112855/2023-58

AI

22.579.466-7

5.679,59

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.118857/2022-70

AI

22.373.914-6

3.501,44

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.118861/2022-38

AI

22.373.918-9

3.501,44

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119349/2022-17

AI

22.374.406-9

3.755,92

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119351/2022-88

AI

22.374.408-5

3.429,32

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119355/2022-66*

AI

22.374.412-3

408,25

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119822/2022-58

AI

22.374.879-0

385,40

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.119825/2022-91

AI

22.374.882-0

1.622,74

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.141334/2022-27

AI

22.396.391-7

1.877,95

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.141448/2022-77

AI

22.396.505-7

345,24

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.141706/2022-15

AI

22.396.763-7

408,25

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.141871/2022-77

AI

22.396.928-1

3.429,32

IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.182742/2022-39

AI

22.437.784-1

1.877,95

INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO DJ LTDA.

14152.064493/2023-81

AI

22.531.104-6

4.553,50

INSTITUTO EDUCACIONAL DE MAES SANTA MARIA

14152.122044/2023-65

AI

22.588.655-3

66.937,64

J G DA SILVA LTDA

14152.143549/2023-63

AI

22.610.160-6

811,37

J L P SILVA LTDA

14185.014167/2023-46

ND

20.275.573-8

22.895,08

J S PEREIRA & CIA LTDA

14185.025894/2022-58

ND

20.252.635-6

141.383,30

J SOUZA DOS SANTOS LTDA

14152.069858/2023-64

AI

22.536.469-7

811,37

J. R. MIRANDA & CIA LTDA

14185.008991/2023-67

ND

20.269.699-5

15.397,75

JOSE DE JESUS LAMAR NETO LTDA

14152.089015/2023-84

AI

22.555.626-0

8.113,70

JUVENEIDES B DOS SANTOS

14152.089792/2023-29

AI

22.556.403-3

5.679,59

JUVENEIDES B DOS SANTOS

14152.089858/2023-81

AI

22.556.469-6

1.388,05

K C C SA

14152.035272/2022-15

AI

22.290.329-5

1.388,05

K C C SA

14152.035821/2022-51

AI

22.290.878-5

15.540,71

K C C SA

14152.035870/2022-94

AI

22.290.927-7

811,37

K COSTA AZEVEDO

14185.012749/2023-98

ND

20.273.980-5

21.126,08

L A EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.179483/2022-69

AI

22.434.525-7

3.245,48

L A EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.180724/2022-12

AI

22.435.766-2

2.776,11