RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 202, de 28 de maio de 2024

Atualiza a estrutura de cargos do CRM/PB

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, nas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, com as alterações efetuadas pela Lei 11.204, de 05 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, com as alterações efetuadas pelo Decreto n.º 6.821, de 14 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da atual estrutura administrativa de cargos, adequando às necessidades deste Conselho;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Pleno do CRM/PB, nos termos do art. 36, XIV, do Regimento Interno desta Autarquia, deliberar sobre a criação de cargos e alteração estrutural;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira outorgada ao CRM/PB pela Lei 3.268/57, podendo dispor esta Autarquia sobre a sua organização interna e disciplinar os cargos que compõem o seu quadro funcional;

CONSIDERANDO o decidido pelo plenário em sessão ordinária realizada em 28 de maio de 2024 resolve:

Art. 1º Instituir as seguintes funções comissionadas:

A) CHEFE DE GABINETE;

B) CONTROLADORIA-GERAL;

C) ASSESSORIAS: ADMINISTRATIVA, COMUNICAÇÃO, COORDENAÇÃO DE DELEGACIAS MARKETING E EVENTOS;

D) GRATIFICAÇÕES: AGENTE DE COMPRAS, GESTOR DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO, PREGOEIRO, GESTÃO DE PESSOAS, GESTÃO DE DOCUMENTOS, ATIVIDADE FUNCIONAL DA COMISSÃO DE RQE, CODAME, LGPD,

E) COORDENAÇÃO SETORIAL: COMUNICAÇÃO, CORREGEDORIA; FISCALIZAÇÃO; SECRETARIA; TESOURARIA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTABILIDADE

F) RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO;

Art. 2º As funções públicas ora criadas são de livre nomeação e exoneração do Presidente do CRM/PB, tendo em vista que a confiança é inerente ao exercício dessas;

§1 As funções às quais se refere o caput podem, indistintamente, ser exercidas por servidor efetivo ou por funcionário comissionado, a critério de confiança do Presidente do CRM-PB;

§2 Em caso de designação de servidor efetivo para o exercício de alguma das funções, o Presidente do CRM-PB pode, a qualquer tempo, destituí-lo do posto, retornando-o à ocupação anteriormente exercida;

§3 Esses cargos são de livre provimento do presidente e as assessorias são demissíveis ad nutum.

Art. 3º Com a criação das funções delineadas no art. 1º, o CRM-PB passa a ter a seguinte estrutura ocupacional: Assessores de Diretoria, exercendo as seguintes funções: Assessores Administrativos, Assessor de Secretaria, Assessor Comunicação, Assessor de Marketing, Assessor de Eventos e Coordenador de Delegacias; Assistentes Administrativos (estes funcionários podem exercer funções de Coordenação); advogado; Contador; médicos fiscais; Agente Fiscal; Superintendente, exercendo a função de Controlador-Geral; motorista, Técnico em Informática e Técnico em Secretariado, exercendo a função de Chefe de Gabinete.

Art. 4º O Plano de Cargos e Salários irá dispor acerca dos valores salariais tabelados as diversas funções, bem como instituído em Portaria.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua APROVAÇÃO, revogando a anterior.

Bruno Leandro de Souza

Presidente do CRM PB

Klecius Leite Fernandes

Primeiro-Secretário do CRM PB