EDITAL Nº 8 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE EXPECTATIVA DE VAGAS - PEV

(Cadastro de Reserva)

A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Coordenadoria Geral de Processos Seletivos (COPS) da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), torna públicas as condições do processo seletivo de expectativa de vagas (cadastro de reserva) destinado à ocupação de eventuais vagas iniciais não preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU 2024, oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 2º semestre letivo de 2024.

Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na , na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução Normativa nº 050/2022 do Conselho Universitário - CUNI, na Resolução CEPE nº 473/2018, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes.

A inscrição do candidato para participar neste processo assegura-lhe apenas a expectativa de direito à vaga a ser eventualmente ofertada, em decorrência de sua opção no momento da efetivação de sua inscrição, estando a sua convocação de matrícula condicionada à existência de vaga.

A seleção dos candidatos às eventuais vagas disponibilizadas por meio do processo de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em qualquer uma das edições aplicadas no período de 2019 a 2023.

DAS VAGAS: Para este processo seletivo serão ofertadas vagas iniciais não preenchidas pelo SISU 2024 dos cursos de graduação presenciais da UFLA.

Serão consideradas vagas iniciais não preenchidas pelo SISU 2024, para efeito deste processo seletivo, as vagas ofertadas no Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024), estabelecidas no item 5 do EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, cujo número total de candidatos aprovados na Chamada Regular e na Lista de Espera do SiSU 2024, não seja suficiente para o seu completo preenchimento após o resultado das convocações para a matrícula inicial na UFLA.

O processo seletivo de que trata este edital será utilizado somente para os cursos que esgotarem toda a Lista de Espera do SiSU 2024, observados o subitem 11 do EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, retificado pelo EDITAL Nº 2/2024/COPS/DRCA/PROGRAD e que ainda tenham vagas iniciais disponíveis.

INSCRIÇÕES: as inscrições serão das 9 horas do dia 24/5/2024, até às 23h59min do dia 7/6/2024 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. Documentação necessária: CPF e um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). No ato da inscrição o candidato deverá fornecer o ano e o nº de inscrição do Enem a ser utilizado para classificação. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital, disponível no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/.

CLASSIFICAÇÃO: As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem serão ponderadas conforme os pesos por área e por curso definidos pelos Colegiados de cada curso, descritos na Tabela 1 deste Edital, e a nota final será a somatória das notas obtidas nas quatro áreas e na redação, considerando-se duas casas decimais, desprezando-se as demais.

A classificação será feita, por curso e modalidade de concorrência, pela ordem decrescente da Pontuação do candidato. As Listas de Candidatos Aprovados no PEV 2024/2 (Cadastro de Reserva) para as eventuais vagas não preenchidas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024) serão compostas pelos candidatos, não eliminados, conforme disposto no subitem 4.2 do edital.

Os candidatos constarão na "lista de espera" e poderão ser convocados para matrícula inicial, no caso de não haver lista de espera do SISU 2024 ou após todos os candidatos da lista de espera do SISU 2024 para o referido curso já terem sido convocados e ainda restarem vagas iniciais desocupadas.

Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, que se inscreverem neste processo seletivo, e tiverem cadastrado a categoria "escola pública", deverão preencher o questionário "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas", que permitirá que o sistema saiba quais as modalidades da Lei de Cotas o candidato poderá ser classificado.

Em conformidade com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, os candidatos que, conforme perfil socioeconômico, estejam concorrendo às vagas reservadas em qualquer uma das modalidades estabelecidas neste Edital, terão assegurados o direito de concorrer também às vagas ofertadas para ampla concorrência e em cada modalidade de reserva da Lei que também se enquadrem, conforme "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas", no mesmo curso para o qual se inscreveram. Os candidatos de que trata esse subitem constarão em todas as "Listas de Espera" das modalidades em que se enquadrem. O sistema classificará primeiramente para as vagas de Ampla concorrência (AC) todos os candidatos inscritos no mesmo curso para modalidade da Lei de Cotas, juntamente com os candidatos inscritos para Ampla concorrência e, depois, verificará quais candidatos inscritos para as reservas da Lei não foram selecionados em Ampla concorrência, os quais serão classificados em cada reserva da Lei que também se enquadrem, conforme "Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas" preenchido no ato da inscrição. Uma vez que o candidato seja convocado em uma determinada lista, não será mais chamado em outra, a qual seu nome também constava na lista de espera.

O Resultado preliminar com a relação dos candidatos será apresentado por curso e modalidade de concorrência, com previsão para ser publicado no endereço https://cops.ufla.br/ a partir do dia 21/6/2024.

MATRÍCULA: As determinações sobre matrícula inicial constam no EDITAL Nº 25/2023/COPS/DRCA/PROGRAD, retificado pelo EDITAL Nº 2/2024/COPS/DRCA/PROGRAD, que trata do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2024). Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações e dos períodos de matrícula no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo.

INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: atendimento@cops.ufla.br, homepage: www.cops.ufla.br.

Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/.

Ana Cláudia Alves de Freitas

Coordenadora da COPS