AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SECTIC/MS, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna pública a Chamada CNPq/DECIT/MS nº 31/2024 - Apoio a projetos de PD&I em Doenças Determinadas Socialmente, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, com prioridade na saúde da população brasileira acometida e/ou afetada pelas Doenças Determinadas Socialmente (DDS). Para fins da Chamada, Doenças Determinadas Socialmente (DDS) abordados são: 1.Doenças de Chagas; 2. Esquistossomose; 3.Filariose; 4.Geo-helmintíase; 5.Hanseníase; 6.Hepatites virais; 7.Virus de Imunodeficiência Humana (HIV); 8.Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); 9.Vírus Linfotrópico de células T humanas (HTLV); 10.Malária; 11.Oncocercose; 12.Sífilis; 13.Tracoma; 14. Tuberculose. HTVL, sífilis, hepatite B e HIV serão consideradas somente como infecções de transmissão vertical a eliminar enquanto problema de saúde pública. Constam da Chamada os objetivo e diretrizes que devem ser observados. Os projetos deverão ser inseridos nos Eixos ou Linhas de Pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 07 a 25/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 14/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da união, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024. Recursos Financeiros; As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$40.000.000,00, nas rubricas de capital, custeio e bolsas (R$8.000.000,00 em capital e R$32.000.000,00 em custeio e bolsas), sendo oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, a serem descentralizados ao CNPq por meio do TED DECIT-FNS-MS/CNPq nº 19/2024, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito e à relevância social. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o Decit/SECTICS/MS e o(s) parceiro(s) poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito e a relevância social. No Casio descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq (e pelo(s) parceiro(s)) seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Haverá a possibilidade de cooperação com outras instituições e órgãos (nacionais e/ou internacionais) para apoio a projetos na Chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas tenham sido aprovadas na Chamada, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das faixas: Faixa A; Tipo de Estudo: Secundário; Intervalo de Financiamento: Até R$300.000,00; Prazo de Execução: Até 18 meses. Faixa B; Tipo de Estudo: Primário e original; Intervalo de Financiamento: De R$300.000,00 a R$1.500.000,00; Prazo de Execução: Até 36 meses. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente. Na Faixa A serão contemplados estudos secundários (utilização de dados secundários). Na Faixa B serão contemplados os estudos primários e originais (utilização de dados primários como por exemplo, estudos multicêntricos com representatividade mínima de um centro em cada uma das cinco regiões brasileiras - norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul - ou de abrangência nacional).

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq