RESOLUÇÃO CNCiber Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança - e-Ciber

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, alínea "a", da Portaria GSI/PR nº 6, de 9 de fevereiro de 2024; o art. 22, inciso XIII, da Resolução CNCiber nº 1, de 26 de março de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 10 a 12 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; e nos arts. 27 a 32 da Resolução CNCiber nº 1, de 26 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Temático para Atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança - GTT e-Ciber.

Art. 2º O GTT e-Ciber será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades membros do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber:

I - Comitê Gestor da Internet no Brasil, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Controladoria-Geral da União;

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

V - Ministério das Comunicações;

VI - Ministério da Defesa;

VII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IX - Ministério das Relações Exteriores;

X - Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

XI - terceira representação das entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;

XII - segunda representação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética;

XIII - terceira representação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e

XIV - terceira representação das entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.

§ 1º Cada membro do GTT e-Ciber terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros do GTT e-Ciber e os respectivos suplentes, que já não sejam membros do CNCiber, serão indicados, em até cinco dias úteis, pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Presidente do CNCiber.

Art. 3º O GTT e-Ciber reunir-se-á conforme calendário de reuniões deliberado pelo grupo.

Parágrafo único. Os membros do GTT e-Ciber que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 4º O prazo de duração do GTT e-Ciber será de até seis meses, contado do dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros.

Parágrafo único. O prazo disposto nocaputdeste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa do coordenador do GTT e-Ciber e autorização do Presidente do CNCiber.

Art. 5º A participação como membro do GTT e-Ciber será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO