PORTARIA Nº 115/DPC, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão), consubstanciado pela Msg R-181810Z/ABR/2024, da DGN, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias relacionadas, de acordo com a subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

POSTO/NIP/NOME

OM

PORTARIA

DATA DA DISPENSA

SO-Refº-OS-SB 81.1381.72

DÉLIO BARBETA RODRIGUES

CPBA

Nº 121/DPC de 05MAI2022

22JUN2024

SO-Refº-EL 80.1266.34

AMADEU CAMELO DE MENDONÇA

CFPN

Nº 180/DPC de 01JUL2022

30JUN2024

SO-RM1-MA 85.8933.15

ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA

CPRJ

Nº 114/DPC de 06MAI2024

30JUN2024

SO-RM1-ET 85.7635.51

BENEDITO JORGE CARDOSO DE PAULA

CPAP

Nº 169/DPC de 28JUN2022

30JUN2024

SO-Refº-AV-MV 80.3011.34

CICERO RODRIGUES MARTINS

CPCE

Nº 76/DPC de 08MAI2023

30JUN2024

SO-RM1-AR 86.8210.08

CRISTIANO RIBEIRO RABBI

CPES

Nº 83/DPC de 12MAI2023

30JUN2024

SO-Refº-CN 78.3156.38

DERALDO JUSTINIANO DE SANTANA

CPBA

Nº 250/DPC de 14OUT2022

30JUN2024

SO-RM1-MO 83.3264.30

EDILSON JOSÉ AZEVEDO PENA

CPMA

Nº 204/DPC de 26JUL2022

30JUN2024

SO-RM1-CN 81.3265.30

EDIVALDO HENRIQUE CARLOS

CPSE

Nº 203/DPC de 02OUT2023

30JUN2024

SO-RM1-MR 86.1608.77

FRANKLIN MACIEL MAURICIO

DelSFSul

Nº 183/DPC de 07JUL2022

30JUN2024

SO-RM1-CN 86.7093.72

GILBERTO RAMOS

CPRJ

Nº 114/DPC de 06MAI2024

30JUN2024

SO-RM1-ME 84.3002.30

GILSON VITALINO DOS SANTOS

CPPE

Nº 310/DPC de 21JAN2022

30JUN2024

SO-RM1-ES 86.2336.11

ISAIAS ALMERINDO DA COSTA

CPAL

Nº 293/DPC de 09DEZ2022

30JUN2024

SO-RM1-CA 85.7327.37

IVO LARA DOS SANTOS

CPSP

Nº 170/DPC de 28JUN2022

30JUN2024

SO-RM1-AV 85.3415.33

JORGE SIMÕES SILVA

CPSC

Nº 293/DPC de 09DEZ2022

30JUN2024

SO-Refº-MO 80.3304.36

JOSÉ MAURO FRUTUOSO DA SILVA

CPCE

Nº 59/DPC de 30MAR2023

30JUN2024

SO-RM1-MC 85.1908.53

LUIZ OTAVIO DO SACRAMENTO SANTOS

CPES

Nº 169/DPC de 28JUN2022

30JUN2024

SO-RM1-ES 87.3478.06

MÁRCIO CAVALCANTE DAS NEVES

CIABA

Nº 135/DPC de 10JUL2023

30JUN2024

SO-RM1-CI 86.5786.42

MARCIO RUBINEI SILVA DA SILVA

CPRS

Nº 15/DPC de 26JAN2023

30JUN2024

SO-RM1-EL 85.8716.48

REGINALDO DA SILVA GOMES

DelItajaí

Nº 183/DPC de 07JUL2022

30JUN2024

SO-RM1-ED 05.9684.70

ROSISTENE MORAIS DE SOUZA OLIVEIRA

CPES

Nº 102/DPC de 25ABR2024

30JUN2024

SO-Refº-ET 80.3004.30

WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPPB

Nº 7/DPC de 18JAN2023

30JUN2024

1ºSG-Refº-MO 76.5253.33

JOSÉ MARCOS TELLES DE SOUZA

CPRN

Nº 201/DPC de 26JUL2022

30JUN2024

2ºSG-Refº-MR 80.4235.74

ALFREDO DE VASCONCELOS ALVAREZ RODRIGUES

CFS

Nº 203/DPC de 26JUL2022

30JUN2024

2ºSG-Refº-HN 75.3327.36

GUMERCINDO GREGÓRIO DE MESQUITA

DelItajaí

Nº 224/DPC de 23AGO2022

30JUN2024

2ºSG-RM1-MO-SB 85.0521.16

IRAQUITAN BELARMINO DE MELO

CPBA

Nº 152/DPC de 30MAI2022

30JUN2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor