EXTRATOS DE CONTRATOS

CONVÊNIO Nº 13/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. OBJETO: O presente tem como objeto manter a prestação de serviços de saúde hospitalares e/ou ambulatoriais (incluindo apoio diagnóstico e terapêutico), pelo HOSPITAL, integrante da rede de serviços de saúde localizado no Município de São José do Rio Preto, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o poder público municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 36000512202202300 - código da emenda 39960003 - a pedido do Deputado Geninho Zuliani; que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações de custeio desenvolvidas pelo HOSPITAL. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade e aprovado em reunião ordinária no Conselho Municipal de Saúde em 12 de dezembro de 2023. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 31/12/2023, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, José N Cury

CONVÊNIO Nº 14/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos para manter a prestação de serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 36000512198202300 - código da emenda 38990004 - a pedido da Deputada Adriana Ventura; que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações de custeio desenvolvidas pelo HOSPITAL. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 30/06/2024, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pelo Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, Gracio Tomaz Saturno.

CONVÊNIO Nº 15/2023-SMS - INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. OBJETO: O presente tem como objeto a transferência de recursos de Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme a Lei Municipal nº 14.479, de 1º de novembro de 2023, para o custeio das despesas de manutenção das atividades da Entidade, que presta serviços de saúde no Município de São José do Rio Preto aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o poder público municipal. VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução deste convênio será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho proposto pela Entidade. PRAZO: O presente convênio terá vigência da ata de sua assinatura até o dia 31/12/2023, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração, dentro dos limites legais. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pelo Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, Gracio Tomaz Saturno.