PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

20

10880.919383/2014-91

21 a 23

29

19515.721048/2019-00

30

32

11080.736706/2018-14

33 e 34

35

11020.902797/2015-54

36 e 37

48

10768.908836/2006-30

49 e 50

64

11080.727140/2015-97

65 a 88

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10880.907918/2014-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16692.720746/2014-36 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

3 - Processo nº: 16561.720011/2020-46 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

4 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

5 - Processo nº: 10980.724100/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

6 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

9 - Processo nº: 10580.910431/2011-17 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19515.721028/2019-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

11 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

12 - Processo nº: 16682.720764/2020-85 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

14 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

15 - Processo nº: 10730.912266/2009-52 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10730.912267/2009-05 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

17 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

18 - Processo nº: 10880.909444/2013-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.922814/2013-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

20 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

21 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS

24 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

26 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

27 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

28 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

29 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

30 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

31 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

33 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

35 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

36 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

38 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

40 - Processo nº: 10805.724232/2019-63 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10805.724283/2019-95 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

42 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

43 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

45 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

48 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

49 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

51 - Processo nº: 15215.720061/2014-52 - Recorrente: TOP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

52 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

53 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

54 - Processo nº: 17459.720047/2021-41 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

55 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

56 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

57 - Processo nº: 10880.673019/2011-26 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

61 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

62 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

63 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

64 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

65 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

90 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

91 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária