gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria IFPE nº 1.644, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.027175.2024-02 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 916, de 20 de julho de 2017, publicada no DOU de 27 de julho de 2017, seção 2, página 20, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora RUBIA CONCEIÇÃO MARTINS DE REGO BARROS, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RUBIA CONCEICAO MARTINS DO REGO BARROS, matrícula SIAPE nº 1100610, ocupante do cargo de Pedagogo- Área, Classe E, Nível 414, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Ensino - Campus Recife, com fundamento legal no artigo 6o da Emenda Constitucional nº 41/2003; incorporando 4% (quatro por cento) de Anuênio (Art. 244, da Lei no 8.112/90), 30% (trinta por cento) de IQ- Incentivo à Qualificação (Decreto 5.824/2006), Vencimento Básico Complementar (art. 15 da Lei 11.091/2005), Processo nº 23295.009635.2017-66",

b) leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RUBIA CONCEICAO MARTINS DO REGO BARROS, matrícula SIAPE nº 1100610, ocupante do cargo de Pedagogo - Área, Classe E, Nível 414, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus Recife, com fundamento legal no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003; incorporando 4% (quatro por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990) e 30% (trinta por cento) de IQ - Incentivo à Qualificação (Decreto nº 5.824/2006), Processo nº 23295.009635.2017-66".

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
Portaria IFPE nº 1.642, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.020267.2024-84 com despachos exarados, resolve:

Encerrar, a contar de 31 de janeiro de 2025, a colaboração técnica do servidor ÊNIO CAMILO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1022019, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus IPOJUCA desta Instituição Federal de Educação, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, Campus Macapá, autorizada por meio da Portaria IFPE nº 1.451, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, seção 2, página 26.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
Portaria SGP/MGI nº 13.801, de 25 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.093843/2024-83, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JEFFERSON HENGLER RAISER PARMIGIANI, matrícula SIAPE nº 3433561, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 717, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:

I - Dispensar PRISCILLA CURADO FREIRE, matrícula S070178, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Montgomery Wellington Muniz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
Portaria nº 151, de 26 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067526/2024-25, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de novembro de 2024, VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI, matrícula SIAPE nº 1423156, do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Adjunto, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
Portaria DEPRO/MGI nº 13.680, de 25 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.092235/2024-51 e no processo nº 14022.070963/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.756, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 1 de outubro de 2024, seção 2, pág. 44, de alteração de exercício do empregado público Wilson Cirilo Filho¿¿¿¿¿, matrícula nº 1879980, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005361/2023-77 resolve:

EXONERAR TANIA MARA LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria MDIC-SDIC Nº 405, DE 28 DE novembro DE 2024

O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 11 do Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como membro do Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo:

I - João Paulo Pieroni (titular) e Rodrigo Telles Pires Hallak (suplente), na qualidade de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

II - Fernanda Stiebler (titular) e Gustavo Cruz Barcelos Souza (suplente), na qualidade de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos.

Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.

UALLACE MOREIRA LIMA
Portaria SGP/ANM nº 503, de 28 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO PINHEIRO MAGALHÃES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1323926, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Infraestrutura, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V, no período de 07 a 22 de dezembro de 2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria UFRB nº 1.081, de 28 de Novembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe conferem o parágrafo 2º do Art. 7º da Lei nº 11.151, de 29 de julho de 2005, considerando o que dispõe o inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei no 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei no 11.091, de 12/01/2005, o art. 2º do Decreto no 7.232, de 19/07/2010, o Decreto 9.739, de 28 de março de 2019 e a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 568, de 23/07/2024, publicada no DOU de 25/07/2024, Edição 142, seção 2, pg. 28, de modo que:

Onde se lê: "Nomear em caráter efetivo Zildo Correia do Sacramento (…), Padrão 401 (...).".

Leia-se: "Nomear em caráter efetivo Zildo Correia do Sacramento (…), Padrão 101 (...).".

Art. 2º - Retificar a Portaria nº 646, de 07/08/2024, publicada no DOU de 09/08/2024, Edição 153, seção 2, pg. 25, de modo que:

Onde se lê: "Nomear em caráter efetivo Néviton Oliveira Santos Júnior (…), Padrão 401 (...).".

Leia-se: "Nomear em caráter efetivo Néviton Oliveira Santos Júnior (…), Padrão 101 (...).".

Art. 3º - Retificar a Portaria nº 815, de 12/09/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, Edição 178, seção 2, pg. 33, de modo que:

Onde se lê: "-Nomear em caráter efetivo Serena Teixeira Doria (…), Padrão 401 (...).". -Nomear em caráter efetivo Thaís Teixeira de Matos (…), Padrão 401 (...).". -Nomear em caráter efetivo Glauber Santos Pereira (…), Padrão 401 (...).".

Leia-se: "-Nomear em caráter efetivo Serena Teixeira Doria (…), Padrão 101 (...).". "-Nomear em caráter efetivo Thaís Teixeira de Matos (…), Padrão 101 (...).". "-Nomear em caráter efetivo Glauber Santos Pereira (…), Padrão 101 (...).".

Art. 4º - Retificar a Portaria nº 905, de 09/10/2024, publicada no DOU de 11/10/2024, Edição 198, seção 2, pg. 27, de modo que:

Onde se lê: "Nomear em caráter efetivo Karina França Boaventura (…), Padrão 401 (...).".

Leia-se: "Nomear em caráter efetivo Karina França Boaventura (…), Padrão 101 (...).".

Art. 5º - Ficam ratificados os demais termos das Portarias citadas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Portaria.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria UFCAT nº 990, de 28 de Novembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, $1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024; conforme o art. 25, $ 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.008487/2024-29, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA MELO COELHO, Matrícula nº 1491689/SIAPE, Professor Titular, da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química em Associação Ampla, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar MARIA RITA DE CASSIA SANTOS, Matrícula nº 1543578/SIAPE, Professor Titular, do encargo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química em Associação Ampla, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar MARIA RITA DE CASSIA SANTOS, Matrícula nº 1543578/SIAPE, Professor Titular, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química em Associação Ampla, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar ELAINE ROSECHRER CARBONERO, Matrícula nº 1715126/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química em Associação Ampla, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 03 de dezembro de 2024.

CLAUDIO LOPES MAIA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.972, de 27 de Novembro de 2024

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.094652/2024-39, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora IRACY GARCIA MASCARENHAS DE ANDRADE, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0346615, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 22 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.977, de 27 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1094642-82.2023.4.06.3800/MG, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004034/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - Matrícula SIAPE nº ***210*, aposentada no cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão "III", falecida em 13 de março de 2022, oriunda do Ministério da Economia, ao Senhor CARLOS ALBERICO MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF: ***.***.656-**, na condição de irmão maior inválido, com fundamento no Inciso VI c/c IV "b", do Art. 217, da Lei 8.112/90, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00298/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.019, de 28 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo juízo da 26ª Vara Federal de Ceará, nos autos do Processo nº 0023413-73.2024.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007350/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor FRANCISCO DIAS MOTA, Matrícula SIAPE nº **815**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "A", Padrão "V", falecido em 21 de novembro de 2023, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora RAIMUNDA RIBEIRO DE MESQUITA, CPF: ***.***.563-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, 21/11/2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00529/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.981, de 27 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.044466/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SUZI COLUCCI FILGUEIRAS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado de Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DIRCEU FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 1471720, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 05/07/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 957, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, para o cargo de Substituto da Diretora-geral do Campus Juiz de Fora, código CD-02, a partir de 29-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 956, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, da função de Substituto da Ordenadora de Despesas do Campus Juiz de Fora na ausência do servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, a partir de 28-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 963, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23222.002301/2024-44, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato DANIEL SILVA SOUZA FILHO, para o cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA: INFORMÁTICA, código de vaga nº 0813852, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, realizada pela PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 854, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 208, de 25-10-2024, seção 2, Página 22, nos termos do §1º e §6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 954, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, do encargo de Substituto da Ordenadora de Despesas do Campus Juiz de Fora, a partir de 28-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 958, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, para o encargo de substituto da Ordenadora de Despesas do Campus Juiz de Fora, a partir de 29-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 953, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, do cargo de Substituto da Diretora-geral do Campus Juiz de Fora, código CD-02, a partir de 28-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 951, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor RONALD GROSSI, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Nível D416, matrícula Siape 0048****, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, com base no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes no Processo nº 23222.002848/2024-40, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 960, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, para o cargo de Substituto da Ordenadora de Despesas do Campus Juiz de Fora na ausência do servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, a partir de 29-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 955, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, da função de Substituto da Diretora-geral do Campus Juiz de Fora na ausência do servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, código CD-02, a partir de 28-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 959, de 28 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 2076/2024 - CAMPUSJF, de 27-11-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor ALESSANDRO DEL'DUCA TEIXEIRA, matrícula Siape 164****, para o cargo de Substituto da Diretora-geral do Campus Juiz de Fora na ausência do servidor FABRÍCIO TAVARES DE FARIA, matrícula Siape 260****, código CD-02, a partir de 29-11-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 13.739, de 21 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 13938.003459/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JAYME CABRAL NETO, matrícula SIAPE nº 3419431, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx-RR 5, oriundo do ex-Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Alagoas - IFAL, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Alagoas - IFAL assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.752, de 25 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.090761/2024-87, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ADELINA BARBOSA DE FREITAS matrícula SIAPE nº 3354451, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx - RR 1, oriunda do ex-Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 13.788, de 22 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.090462/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ AMÉRICO LIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3354161, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SFDA-RR-MDA/MDA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SFDA-RR-MDA/MDA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGCAF/MGI nº 13.887, de 25 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.044353/2024-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARLENE DIAS DE MEDEIROS, benefício INSS 21/203.872.394-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, EDEN BENTO DE MEDEIROS, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 13.815, de 22 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.094846/2024-34, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de INELVES MARIA POLETTO, benefício INSS 21/217.544.571-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, VALENTIN NUNES FERREIRA, no cargo de Agente de Estação, Nível 220, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 13.870, de 25 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.094824/2024-74, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de NORMÂNDIA MACEDO DE MEDEIROS, benefício INSS 21/220.164.460-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de setembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 13.628, de 19 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.092429/2024-57, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de AMÉLIA OLIVEIRA, benefício INSS 21/229.070.308-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ACIR OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria GAB/UFT nº 1.504, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor KAIQUE MARTINE DE CALDAS LIMA até 31/12/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009127/2024-37).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.506, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ANA PAULA GARCIA até 11/09/2025, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental do Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009147/2024-16).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.501, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora LUIZA DE MELLO FRUET até 11/05/2025, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009119/2024-91).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.502, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor HUGO JUNIO FERREIRA DE SOUSA até 03/08/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Pedagogia no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009134/2024-39).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.503, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora LENILDA DAMASCENO PERPETUO até 28/02/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Pedagogia no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009140/2024-96).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.505, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora JULIANA REGINA DE SOUZA SILVA até 31/12/2025, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009132/2024-40).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.500, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora TAYSSA CRISTINE RODRIGUES até 31/01/2025, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009115/2024-11).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA DE PESSOAL N° 126, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003509/2024-07, resolve:

Art. 1º Exonerar LILIAN GORREZIO ROIZMAN, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação- Geral de Autonomia Econômica e Combate à Pobreza e à Fome na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério das Mulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA FUNAI Nº 1.238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Rio Gregório, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Rio Gregório, localizada no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Francisco Barbosa de Melo, Coordenador Técnico Local de Marechal Thaumaturgo, coordenador dos trabalhos, Engracia de Souza Sales, Chefe do SEAD, lotados na CR de Juruá.

Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Rio Gregório, às cidade de Tarauacá, estado da Acre, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 02 de dezembro de 2024, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012.

Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional do Juruá (CR-JURUÁ) preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 152, de 26 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067526/2024-25, resolve:

Designar EDILENE CAMBRAIA SOARES, matrícula SIAPE nº 1347950, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Adjunto, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
Portaria Nº 1.064, DE 28 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 3º, §3º, da Portaria nº 974, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021850/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Comissão permanente para o acompanhamento da estruturação de empreendimentos de infraestrutura de transporte ferroviário mediante outorga de concessão:

I - da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes:

a) 1º titular e presidente: Leonardo Cezar Ribeiro, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, conforme determinação do §1º do art. 3º da Portaria nº 974, de 24 de outubro de 2024;

b) 2º titular: Maryane da Silva Figueiredo Araújo, Diretora do Departamento de Obras e Projetos;

c) 1º suplente: Hélio Roberto Silva de Sousa, Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias; e

d) 2º suplente: Henrique Oliveira Mendes, Coordenador Geral do Departamento de Obras e Projetos.

II - da Agência Nacional de Transportes Terrestres:

a) titular: Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral; e

b) suplente: Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor.

III - da INFRA S.A.:

a) titular: Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor Presidente; e

b) suplente: Fernando de Castilho, Assessor Chefe da Diretoria de Planejamento.

IV - da Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes:

a) titular: George Yun, Coordenador Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima; e

b) suplente: Camila Lourdes da Silva, Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental e Assuntos Territoriais.

V - da Subsecretaria de Parcerias do Ministério dos Transportes:

a) titular: Hélio Carneiro Fernandes , Subsecretário Substituto; e

b) suplente: Diego de Araújo Zuza, Coordenador.

VI - da Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes:

a) titular: Gabriela Monteiro Avelino, Subsecretária; e

b) suplente: Larissa Spinola, Coordenadora Geral de Governança da Informação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
Portaria nº 733 /DG/SEC/MPM, de 26 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor PAULO DANIEL RODRIGUES GONÇALVES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1466-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão Operacional, Código CC-2 (65793), em decorrência da exoneração do servidor Daniel Ferreira de Lima, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 1121-5, exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Segurança de Redes, Código CC-1 (69512), ambos do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 740 /DG/SEC/MPM, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor UINDSON NEVES DE SOUSA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1665-9, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Segurança de Redes, Código CC-1 (69512), em decorrência da exoneração do servidor Paulo Daniel Rodrigues Gonçalves, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1466-4, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70140), ambas do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 740 /DG/SEC/MPM, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor WALDO CHAVES STILBEN FILHO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 1589-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70140), em decorrência da dispensa do servidor Uindson Neves de Sousa, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1665-9, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO