PORTARIA GM MMA Nº 1.141, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Fixa as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º e seus parágrafos do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta dos Processos SEI nº 02070.004484/2020-10 e SEI nº 02000.010899/2023-07, resolve

Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do ICMBio levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

ANEXO

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Período: 01/06/2024 a 31/05/2025

NOME DO INDICADOR

UNIDADE DE MEDIDA

FÓRMULA DE CÁLCULO

META DO PERÍODO

FONTE

1

Número de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado

Unidade

Somatório de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado no período

900

DIBIO

2

Percentual de espécies ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN

Percentual

Número total de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de espécies ameaçadas de extinção contempladas em PANs * (100)/ número total de espécies ameaçadas de extinção

82%

DIBIO

3

Número de editais de delegação de serviços publicados em UC

Unidade

Somatório dos editais publicados no período

18

DIMAN

4

Número de Planos de Manejo publicados ou revisados

Unidade

Somatório dos Planos de Manejo publicados ou revisados no período

15

DIMAN

5

Número de unidades de conservação com visitação monitorada

Unidade

Somatório das unidades de conservação com visitação monitorada no período

165

DIMAN

6

Número de ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas nas UC

Unidade

Somatório das ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas no período

750

DIMAN

7

Número de termos de compromisso ou outros instrumentos de compatibilização de direitos em Unidades de Conservação Federais, orientados à gestão de interfaces territoriais com povos e comunidades tradicionais, elaborados e validados com os grupos sociais envolvidos.

Unidade

Somatório de Termos de Compromisso ou outros instrumentos de compatibilização de direitos elaborados e validados no período

05

DISAT

8

Número de vagas ofertadas pelo Programa Voluntariado para atividades voluntárias no período

Unidade

Somatório do número de vagas ofertadas pelo Programa Voluntariado para atividades voluntárias no período

3.000

DISAT