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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

362.126.286-53, OQQ0159, FRMEV00577422023, 606-82; 30.681.500/0001-05, SEC5E73, FRMEV00819462023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV00586092023, 606-82; JST4223, FRMEV00860782023, 606-82; FBY1B25, FRMEV01052932023, 606-82; 21.983.299/0001-11, PKC5C92, FRMEV00730242023, 606-82; 072.864.446-03, HGJ0J09, FRMEV00902822023, 606-82; 22.670.620/0001-70, BAL1C87, FRMEV00714172023, 606-82; 14.105.155/0001-05, MKK1381, FRMEV00915542023, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAJ4J28, FRMEV00831222023, 606-82; JAR5H74, FRMEV00833742023, 606-82; JAR5H74, FRMEV01209232023, 606-82; 01.273.320/0001-88, OGG9C42, FRMEV01180212023, 606-82; 45.405.069/0001-33, EJV7H51, FRMEV01088662023, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV01008302023, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV01192152023, 606-82; DXO9H70, FRMEV01160672023, 606-82; 22.447.684/0007-00, DDY8F91, FRMEV01135992023, 606-82; 22.635.476/0001-31, ESC2F72, FRMEV01230592023, 606-82; 05.205.783/0001-63, KOD0887, FRMEV01185002023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

198.679.219-68, ADX1E40, FRMEV00666082023, 606-82; 71.294.664/0001-59, QUI0608, FRMEV00735612023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00796672023, 606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00603702023, 606-82; 32.168.772/0001-23, OQH1H00, FRMEV00633372023, 606-82; RFA2F61, FRMEV00620082023, 606-82; 11.867.575/0002-03, LMY9037, FRMEV00809662023, 606-82; LMY9037, FRMEV00777162023, 606-82; 95.155.362/0001-68, CZG3H10, FRMEV01089142023, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVL4E45, FRMEV00798562023, 606-82; FVW8F15, FRMEV00783682023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00994082023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994072023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994092023, 606-82; 14.474.173/0001-56, JBF5E28, FRMEV01249432023, 606-82; 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV01190222023, 606-82; 020.132.549-70, CLK8G38, FRMEV01211342023, 606-82; 08.191.086/0001-99, CUC0G87, FRMEV01193202023, 606-82; GAX3C44, FRMEV01195912023, 606-82; 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV01219212023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.198.319/0001-97, FAN0I71, FRMEV00625652023, 606-82; 26.797.641/0001-02, GCQ6G43, FRMEV00675032023, 606-82; 142.254.556-37, HRO5J74, FRMEV01177992023, 606-82; 544.823.309-06, DDD8G88, FRMEV00655322023, 606-82; 23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00804862023, 606-82; JYS3F57, FRMEV00780612023, 606-82; 16.865.265/0001-92, RUA8E52, FRMEV01276132023, 606-82; 126.150.196-94, GLQ6I94, FRMEV00694782023, 606-82; 83.102.848/0001-59, PBN8D99, FRMEV00744742023, 606-82; RYF7F66, FRMEV00755642023, 606-82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00855402023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00991442023, 606-82; 22.971.359/0001-49, CPI4F38, FRMEV01096862023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV01142742023, 606-82; 004.320.030-37, MKP9H06, FRMEV01172152023, 606-82; 19.389.137/0001-08, BDR2C88, FRMEV01202002023, 606-82; 601.601.600-49, MGB3A00, FRMEV01198242023, 606-82; 36.580.172/0001-29, BAW7I61, FRMEV01175392023, 606-82; 09.313.035/0001-55, FSF9D09, FRMEV01178882023, 606-82; 542.635.739-00, QJX9656, FRMEV01228382023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV01226532023, 606-82; 075.075.019-73, MJW7I31, FRMEV00059972024, 606-82; 20.723.049/0001-80, CBW7J58, FRMEV00079682024, 606-82; 31.509.211/0001-88, DXG5F36, FRMEV00136472024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00139052024, 606-82; 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV00203972024, 606-82; 22.729.582/0004-27, FXY6G80, FRMEV00236072024, 606-82; 280.322.339-20, OBR2144, FRMEV00272452024, 606-82; 36.156.739/0001-34, AMT6I48, FRMEV00273242024, 606-82; 31.622.326/0001-84, HQT5H49, FRMEV00299042024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWO5055, FRMEV00299702024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606-82; 131.250.739-01, ANU7H79, FRMEV00303032024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00303662024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV00307302024, 606-82; 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00309702024, 606-82; 10.930.744/0001-69, IUA9172, FRMEV00310082024, 606-82; 745.935.440-68, ITV1109, FRMEV00313242024, 606-82; 110.605.778-36, OYI6C51, FRMEV00313672024, 606-82; 02.418.578/0001-98, EJW1F15, FRMEV00314162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

93.802.833/0001-57, IWL1680, FRMEV00637702023, 606-82; 33.840.522/0001-50, QKD7G03, FRMEV00618772023, 606-82; 11.538.317/0001-00, MLL1A99, FRMEV01254042023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV00819292023, 606-82; RSF1G00, FRMEV01243332023, 606-82; RSF1H79, FRMEV01243362023, 606-82; 44.549.752/0001-81, IUF5G45, FRMEV00913902023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01074242023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01189712023, 606-82; GDP1I09, FRMEV01178742023, 606-82; 05.805.788/0001-27, QCV4E80, FRMEV01190012023, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV01102382023, 606-82; 20.175.479/0001-04, FOF8C18, FRMEV01067582023, 606-82; 973.572.519-34, LYU4G55, FRMEV01184472023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01196072023, 606-82; RLJ8D85, FRMEV01167382023, 606-82; 05.127.341/0001-46, MLO8374, FRMEV01202262023, 606-82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV01230582023, 606-82; 25.325.121/0001-34, RXE4J44, FRMEV01175462023, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01181202023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 05 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 990/2023/GAB-SC/SPRF-SC, o qual cientifica sobre a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em virtude dos descumprimentos contratuais apurados, caracterizando infração aos itens 12.14, 12.23 e 12.23.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 03/2020 que resultou na celebração do contrato administrativo 47/2020. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento.

Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E-mail sat.sc@prf.gov.br.

INTIMADO: Empresa WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.564.726/0001-50.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156654

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 23860.004010/2022-11.

Pregão. Nº 31/2022. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 73.008.682/0001-52 - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 15/03/2024 e encerramento em 14/03/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão ELETRÔNICO Nº 28/2023 - FUNTEF/PR

Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado split inverter, com selo Procel classe A, conforme descrição técnica do termo de referência e edital em apoio ao Instituto Federal do Paraná - IFPR, Campus Foz do Iguaçu. Empresa vencedora: Lote 01 - Fracassado; Lote 02 - Fracassado. Licitações-e - 1029.518.

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 01/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Erechim. CONTRATADA: ALINE FÁTIMA MODKOVSKI. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Gestão. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2024 a 08 de agosto de 2024. VALOR: A contratante pagará a Contratada mensalmente a importância correspondente ao padrão inicial da classe inicial DI, nível 1, da carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fazendo jus, ainda, ao pagamento de Retribuição por Titulação, referente a Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024, Eduardo Angonesi Predebon, pela Contratante, Aline Fátima Modkovski, contratada.

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 02/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Erechim. CONTRATADA: LUCIARA SILVA VELLAR. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Engenharia Mecânica. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2024 a 08 de agosto de 2024. VALOR: A contratante pagará a Contratada mensalmente a importância correspondente ao padrão inicial da classe inicial DI, nível 1, da carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fazendo jus, ainda, ao pagamento de Retribuição por Titulação, referente a Doutorado. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024, Eduardo Angonesi Predebon, pela Contratante, LuciaraSilva Vellar, contratada.

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 03/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Erechim. CONTRATADA: CHEILA BASSO. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de geografia. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2024 a 08 de agosto de 2024. VALOR: A contratante pagará a Contratada mensalmente a importância correspondente ao padrão inicial da classe inicial DI, nível 1, da carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fazendo jus, ainda, ao pagamento de Retribuição por Titulação, referente a Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024, Eduardo Angonesi Predebon, pela Contratante, Cheila Basso, contratada. Eduardo Angonesi Predebon
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 155180

Nº Processo: 23542006292202367. Objeto: Contratação de solução completa de terapia renal substitutiva: sessão de hemodiálise. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Jose de Sá Maniçoba S/n Centro, Centro - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/155180-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GILBERIO ITALO DE ARAUJO SANTOS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 06/02/2024) 155180-26443-2024NE008000
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o SRP Pregão Eletrônico nº 003/2024, Processo nº 003/2024. Objeto: Aquisição de Material de Escritório.

DATA: 26/02/2024 Segunda - feira. HORÁRIO: 08:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.

Uberlândia-MG, 6 de fevereiro de 2024.

ANDREA ALVES

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

No D.O.U. nº 26 de 06/02/2024, Seção 3, página 78, EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 59500.004170/2023-70:

Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 02/02/2025.

Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.003440/2023-25.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0305.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa L B CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do Amapá. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 67/2023, e nos subitens abaixo. O prazo máximo de execução do objeto é de 10 (dez) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de 10.851.814,51 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, conforme nota de empenho nº 440431, de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - Sócio administrador - L B CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 155903

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 23765.020410/2019-49.

Inexigibilidade. Nº 59/2019. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 16.861.009/0001-27 - LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses com início na data de 07/02/2024 e encerramento em 06/02/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1; e o reajuste do valor contratual conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.131,21. Data de Assinatura: 29/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 151895

Número do Contrato: 2/2019.

Nº Processo: 23341.000096.2024-26.

Pregão. Nº 10/2018. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/VISCONDE DA GRACA. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação em caráter excepcional, por 12 (doze) meses, do contrato nº 02/2019, conforme disposto em sua cláusula segunda e com fundamento no artigo 57, inciso ii, e no artigo 57, §4º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.328,44. Data de Assinatura: 01/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
Resultado de Julgamento CONCORRÊNCIA nº 8/2023

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR ALBERTO PIEKARZ NO BAIRRO COLONIA ANTONIO PRADO. COM

O valor ofertado foi verificado e a empresa COPATER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA foi declarada VENCEDORA deste certame com o valor de R$ 8.274.465,28 (oito milhões duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Almirante Tamandaré, 5 de Fevereiro de 2024

EVILIN BUENO LEMISKA

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 155821

Nº Processo: 23790.251946/2023-83.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: INST.FED.BAIANO / CAMPUS SERRINHA.

Contratado: 05.975.166/0001-47 - PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de mão de obra, visando atender as necessidades operacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Serrinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$ 989.652,98. Data de Assinatura: 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0076. Processo: 00200.013319/2023-43. Celebrado com RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Data da Assinatura: 05/02/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 20 de fevereiro de 2024 a 19 de agosto de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rodrigo da Costa Silva.
EXTRATOS DE CONTRATOS

OBJETO: Aquisição de peças diversas, serviços mecânicos e elétricos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00029/2023. DOTAÇÃO: Orçamento de 2024 - Recursos próprios do Município/Outros Recursos 02.020 - SEC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04 122 0002 2006 02.040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 361 0005 2012 12 361 0005 2013 02.060 - SEC.DE INFRAESTRUT., OBRAS E SERV.URB. 15 452 0022 2044 02.070 - SEC.DE AGRICULTURA 20 608 0011 2052 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0012 2066 10 302 0012 2077 10 302 0012 2080 Elemento de Despesa: 33903099 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e:

CT Nº 00012/2024 - 02.02.24 - PERICLES CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME - R$ 195.040,00; Fundo Municipal de Saúde de Araruna

CT Nº 10012/2024 - 02.02.24 - PERICLES CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME - R$ 165.760,00.
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº: RP 00029/2023.

Aos 12 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araruna, Estado da Paraíba, localizada na Rua Professor Moreira - Centro - Araruna - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2023 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de peças diversas, baterias, e prestação de serviços mecânicos e elétricos, visando a manutenção preventiva e corretiva, destinados à frota veicular de propriedade da Prefeitura Municipal de Araruna/PB, para o exercício 2024; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA - CNPJ nº 08.927.105/0001-00; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 16.403.132/0001-02; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.667.845/0001-51. A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - PERICLES CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME. 03.466.020/0001-40 Valor: R$ 360.800,00. Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Araruna. A referida ATA fica desde já disponibilizada em seu inteiro teor no portal oficial do Município.

Araruna - PB, 12 de janeiro de 2024.

VITAL DA COSTA ARAÚJO

Prefeito
RETIFICAÇÃO

No Extrato do Convênio nº 903107/2020, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) - SC, publicado na Seção 3 do D.O.U de 29/12/2023, página 77,

ONDE SE LÊ: (...) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.;

LEIA-SE: (...) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) - SC, CNPJ nº 83.891.283/0001-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel da Del. De Chapecó, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e DÉBORA CRISTINA SECCHI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, a contar de 06/02/2024; Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93.
edital DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

RETIFICAÇÃO Nº 1 do Edital nº 1/2024

No Edital nº 01/2024 - Convocação para Contratação de Docente por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial da União nº 22, de 31/01/2024, Seção 3, pág. 37, onde se lê: "Estão sendo oferecidas 3 vagas no total, sendo 2 vagas para Ampla Concorrência e 1 vaga reservada para pessoa autodeclarada Negra", leia-se: Estão sendo oferecidas 4 vagas no total, sendo 3 vagas para Ampla Concorrência e 1 vaga reservada para pessoa autodeclarada Negra.

Inclua-se a seguinte Unidade Universitária e respectivo número de vaga para atuar no Campus Salvador/Bahia: FACULDADE DE DIREITO - Departamento de Direito Público - 01 vaga.

As demais informações constantes do edital ficam mantidas sem alterações.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170318

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 11128.720562/2022-77.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/03/2024 até 01/03/2025. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.837,13. Data de Assinatura: 01/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158719

Nº Processo: 23507.003434/2023-61.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI.

Contratado: 44.409.955/0001-72 - TOP CONEXOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link de internet de contingência para atender às demandas dos setores administrativos e acadêmicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total: R$ 57.060,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2023/0146. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC e Município de Divinópolis. Objeto: alteração das informações do Concedente apresentadas no Preâmbulo do Termo de Convênio. Data de Assinatura: 05/02/2024. Processo UFSC: 23080.049618/2023-25. Entidades. Assinam: Gustavo Mendes Martins, pelo Município de Divinópolis; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EDITAL Nº 13- DG-OEIRAS/CAOEI/IFPI, de 5 de fevereiro de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E HISTÓRIA RESULTADO FINAL

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS OEIRAS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL , referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto de Administração e História, de que trata o EDITAL 002/2024 GDG/DG- OEIRAS/CAOEI/IFPI, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

RESULTADO FINAL - ADMINISTRAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

PROVA TÍTULOS

PROVA DIDÁTICA

MÉDIA FINAL

SITUAÇÃO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

LAÉRCIO RAMON DA SILVA NASCIMENTO

68,3

93,6

161,9

APROVADO

1º

FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO

51

93,9

144,9

CLASSIFICADO

2º

LORENA DA CRUZ SILVA

21

90,1

111,1

CLASSIFICADO

3º

NEILA PIO DE MORAIS

20,5

0,0

-

ELIMINADO*

-

IRISMAR MARINHO DE

MATOS

18

65,5

83,5

CLASSIFICADO

4º

GISELE GONCALVES PALHA DO NASCIMENTO

16

0,0

-

ELIMINADO*

-

RAIMUNDO DO VALE AZEVEDO

9,5

0,0

-

ELIMINADO*

-

GENI POLICARPA DE SOUSA

00

0,0

-

ELIMINADO*

-

*O candidato que não comparecer ao sorteio do tema, no dia e hora determinados, será eliminado sumariamente do Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital.

RESULTADO FINAL - HISTÓRIA

NOME DO CANDIDATO

PROVA TÍTULOS

PROVA DIDÁTICA

MÉDIA FINAL

SITUAÇÃO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

EUGENIO BRITO ROCHA

37

69,27

106,27

CLASSIFICADO

1º

LENILSON ROCHA PORTELA

36,5

0,0

-

ELIMINADO*

-

ALEXANDRA SABLINA DO NASCIMENTO VERAS

34,7

70,2

104,9

CLASSIFICADO

2º

CAMILA MELO SILVEIRA DA SILVA

38

60,0

98,0

CLASSIFICADO

3º

FRANCISCA MARIA ILÁRIO DE MORAIS OLIVEIRA

18

68,77

86,77

CLASSIFICADO

4º

CAIO LEONARDO DA SILVA SOUSA

32

51,0

-

ELIMINADO**

-

JOAO FRANCISCO MOREIRA FILHO

27,6

0,0

-

ELIMINADO*

-

TATIANE CARVALHO DA SILVA

21

0,0

-

ELIMINADO*

-

*O candidato que não comparecer ao sorteio do tema, no dia e hora determinado, será eliminado sumariamente do Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital.

**Serão considerados habilitados os candidatos que foram convocados para a Prova de Desempenho Didático e obtiverem, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BUENO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155010

Número do Contrato: 41/2021.

Nº Processo: 23523.032591/2020-32.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 10.542.126/0001-41 - EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMACOES MEDICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato huufma nº 041/2021 (inexigibilidade de licitação nº 01/2021) por mais 12 (doze) meses. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.203,20. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158719

Nº Processo: 23507.003434/2023-61.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI.

Contratado: 34.758.702/0001-50 - NEEMIAS JOAQUIM LOURENCO FILHO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link de internet de contingência para atender às demandas dos

setores administrativos e acadêmicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total: R$ 11.940,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.001831/2021-43.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.673.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.673.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá/AP. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), representando 18,15% (dezoito inteiros e quinze centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26 (sete milhões, vinte e três mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), representando 18,38% (dezoito inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais) para R$ 38.111.656,73 (trinta e oito milhões, cento e onze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante às páginas 03 e 04 da peça 202 do processo nº 59500.001831/2021-43. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 202 do processo nº 59500.001831/2021-43. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e Infraestrutura e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da CODEVASF. ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO - ENGEFORT Construtora e Empreendimentos LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 158371

Nº Processo: 23136002164202336. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão a serem executados para o Campus Apodi.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rn 233, Km 02, 1000, Bairro Chapada do Apodi, - Apodi/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/158371-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes que desejarem retirar o edital deverão acessar os sites www.gov.br/compras/pt-br ou www.portal.ifrn.edu.br. Qualquer divergência na descrição entre o Termo de Referência e o Comprasnet, prevalecerá a descrição do Termo de Referência..

ANDRE PONTES TORRES

Tecnólogo em Gestão Pública

(SIASGnet - 06/02/2024) 158371-26435-2024NE800001
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 935349/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 128.890,00, Valor de Contrapartida: 1.288,90, Vigência: 16/11/2022 a 25/02/2025. Data de Assinatura: 02/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155903

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23765.005395/2020-42.

Pregão. Nº 78/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 71.015.853/0001-45 - DIAMED LATINO AMERICA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 25/02/2024 e encerramento em 24/02/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1; e a ressalva ao reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 25/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.408,78. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EDITAL Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO - PROJETO 914BRZ2023

Publicação de 02 perfis para contratação de Profissionais com graduação, preferencialmente em Ciências Exatas, Ciências Sociais Aplicadas (Administração, Ciências Contábeis ou Economia) ou Engenharias, e Mestrado ou doutorado e experiência em atividade de gestão, planejamento ou implementação de políticas públicas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), as vagas estão disponíveis na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão enviar o CV de 07/02/2024 até 16/02/2024 no e-mail: prodoc@mcti.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

VERONICA THEML FIALHO GOULART

Coordenadora Nacional do Projeto
EDITAL Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO -PROJETO 914BRZ2023

Publicação de 01 perfil para contratação de Profissional com graduação em Administração ou áreas correlatas e pós graduação e experiência em Gestão de Projetos e de Portfólio, a vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão enviar o CV de 07/02/2024 até 16/02/2024 no e-mail: prodoc@mcti.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

VERONICA THEML FIALHO GOULART

Coordenadora Nacional do Projeto
EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade: Dispensa de Licitação PCS-062/2023. Data da Homologação: 08/01/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: contratação de seguro para dois veículos adquiridos pelo Cremeb, a saber, CHEVROLET/SPIN LT 1.8 8V AT e FORD/RANGER 3.0 V6 XLT 4X4. VALOR TOTAL: R$9.147,06 (nove mil cento e quarenta e sete reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - SEGURO EM GERAL. FORO: Salvador-Bahia.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023

O Município de Eldorado do Sul torna público que foi procedida retificação, no edital acima referido e fica alterada a data de abertura para o dia 29/02/2024 às 09h10, constante na publicação do Diário Oficial da União seção3, página 232 do dia 06 de fevereiro de 2024.

Eldorado do Sul, 6 de fevereiro de 2024.

LODEAR CARLOS HAHN

Secretário da Saude
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 152756

Nº Processo: 23426.000265/2022-26. Contratante: INST. FED. DO RN / CAMPUS PARNAMIRIM. Contratado: 26.777.742/0001-11 - SOMED SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviço nº 59/2023-proad/ifrn, a contar da data de encerramento em 26 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 26/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

CIDRUS, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, torna público extrato da ARP Nº 003/2024, tendo com objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços publicitários, para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, e municípios consorciados, na elaboração de projetos e campanhas. Empresa vencedora: P & L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N º 07.661.882/0001-85, com a seguinte proposta: órgãos participantes adesão de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por município, órgãos não participantes adesão de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA DA ARP: 07/02/2024 À 07/02/2025.
AVISO DE alteração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por intermédio da Superintendência de Compras e Licitações, por sua pregoeira nomeada através do decreto nº 261/GAB/PMJP/2024, torna público para conhecimento dos interessados o REAGENDAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR VALOR POR ITEM, tendo por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa, da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024/19, do Decreto Municipal nº 9753/05, do Decreto Municipal nº 6566/16, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, cujo objeto é aquisição de Material de Consumo, medicamento, para Gerência Geral de Assistência Farmacêutica Municipal GAF, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná - SEMUSA. Assim fica REAGENDADA para o dia: 22/02/2024. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.

Ji-Paraná, 6 de fevereiro de 2024

Gilmara de Andrade Alves

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200113

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08654.002544/2021-66.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor estimado da contratação é de R$ 5.666.324,50 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), conforme a última atualização de acordo com Cláusula Terceira do Termo de Apostilamento 1 (SEI nº 51870687). Vigência: 06/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.666.324,50. Data de Assinatura: 06/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 7/2022-UFLA

Processo: 23090.031524/2023-81. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; e INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - IABS, CNPJ 05.902.038/0001-73. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo até o dia 01/03/2024. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/201), na Lei nº 12.527/2011, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 13.709/2018. Vigência: 16/03/2022 a 01/03/2024. Assinatura: 17/01/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 443036

Nº Processo: 02070.002669/2021-71. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 03/2021, conforme previsão prévia contida na cláusula 1.2 do segundo termo aditivo ao contrato nº 03/2021.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).