gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e o que consta nos autos do processo nº 23104.012675/2024-14 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA a empresa CRYSTALLAB COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO, inscrita no CNPJ nº 33.599.681/0001-05 para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação, em razão do descumprimento da entrega total das Notas de Empenho 2023NE2612, 2023NE3265, 2023NE3323, 2023NE3429, 2024NE298 resultando na infringência dos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. A tentativa de envio postal foi devolvida pelos Correios não tendo êxito na entrega nos endereços cadastrados e conhecidos da empresa. Cumpre informar que a empresa pode visualizar e acompanhar os documentos e atividade processual do processo administrativo por meio do portal http://digital.ufms.br, clicando em Acesso Rápido - Pesquisa Processual SEI - e informando o número do processo acima. Demais informações dirigir-se ao prédio das Pró-reitorias, na cidade Universitária em Campo Grande (MS) na Avenida Costa e Silva, s/nº, Cidade Universitária ou por meio do endereço eletrônico gab.proadi@ufms.br.

AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS

Pró-Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 781402

Número do Contrato: 81402/0100.

Nº Processo: 63092.002757/2022-90.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ESTACAO RADIO DA MARINHA_NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 08.454.836/0001-78 - LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Recolhimento de lixo extraordinário. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.792,60. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90511/2024 - UASG 158304

Nº Processo: 23345.000759/2024-72.

Dispensa Nº 215/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG CAMPUS MACHADO

Contratado: 06.934.647/0001-77 - ALAITON MARQUES DE SOUZA. Objeto: Contratação de serviços de colheita de café.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 14/06/2024 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 63.700,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 64118.000848/2021-37.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 30.931.345/0001-20 - J. A. G. CLÍNICA DE ANGIOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CÓPIA AUTÊNTICA

Eu, ________________________________________________________________, portador do CPF nº ______________________________, inscrito sob o nº ______________________________, no concurso público objeto do Edital de Abertura nº ____________/__________, para a área de ____________________________________________________________________________________________________________________________________, do Departamento de _________________________________________________, declaro, para fins de prova junto à Universidade de Brasília e somente para efeito da Prova de Títulos, que os comprovantes entregues são cópias autênticas dos originais.

Declaro que estou ciente de que, na hipótese de prestar falsas informações, estarei incorrendo em falta e sujeito a penalidades previstas no § 3º do art. 4º do Decreto nº 2.880/1998.

Brasília, ______ de ___________________de _______.

___________________________________________

Assinatura

Observação: Esta declaração deverá acompanhar o Formulário de Pontuação da Prova de Títulos.

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

A resposta ao recurso será disponibilizada no endereço eletrônico cadastrado pelo candidato no ato da inscrição.

O candidato deve seguir as instruções contidas no edital de abertura do concurso.

Nome do Candidato:

Quantidade de folhas do recurso (incluindo esta):

Edital de abertura do concurso:

Área do Concurso:

E-mail:

1.

Data:

ANEXO VII

CRONOGRAMA RESUMIDO DO EVENTO

CRONOGRAMA

DO EVENTO

AÇÕES

DATA

Período de Inscrição

29/07/2024 a 30/08/2024

Período de Solicitação de Isenção de Inscrição e Solicitação de Atendimento Especial

29/07/2024 a 09/08/2024

Divulgação da relação dos candidatos que tiveram o pedido de isenção e atendimento especial deferido

14/08/2024

Período para contestar o indeferimento do pedido de isenção ou de atendimento especial

15/08/2024 a 16/08/2024

Divulgação do resultado da contestação do pedido de isenção

21/08/2024

Data limite para o pagamento da taxa de inscrição

10/09/2024

Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos inscritos

18/09/2024

Período de contestação do indeferimento das inscrições

19/09/2024 a 20/09/2024

Divulgação da relação definitiva dos candidatos inscritos

25/09/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200396

Nº Processo: 08375.000946/2024-13.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.

Contratado: 08.705.015/0001-67 - WEIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância armada, com fornecimento de materiais e equipamentos para a delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB - DPF/CGE/PB, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2029. Valor Total Anual: R$ 469.999,20. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 64118.000848/2021-37.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 33.130.526/0001-45 - HISTOPATH - PATOLOGIA E CITOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE 1º ADENDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

Torna público primeiro adendo ao Edital do Processo Licitatório nº 039/2024. Da alteração: Fica excluído do Edital o item 8. Todas as demais considerações seguem as contidas no edital original e anexos, mantendo a mesma data e horários previstos. Edital e segundo adendo: www.campestre.mg.gov.br.

DÉBORA MARIA LOPES DO LAGO

Secretária Municipal de Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Concedente: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada ENCOMENDA PDCTR - PROCESSOS 40 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4026823030179234.

Brasília-DF, 10 de julho de 2024.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949473. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 24532788000145. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento 949473/2023. Valor Total: R$ 249.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: RICARDO BARBOSA MATOSINHO SILVA, CPF nº ***.550.136-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - UASG 154047

Nº Processo: 23110016036202449. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS, NOS ELEVADORES E PLATAFORMAS Da UFPEL. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO AFONSO HARTMANN ALMEIDA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/07/2024) 154047-15264-2024NE800109
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 254450

Nº Processo: 25388.000613/2024-56.

Dispensa Nº 21/2024. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "ampliação do levantamento do perfil de trabalhadores denominados redutores de danos no brasil: regiões centro-oeste e nordeste"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 158123

Número do Contrato: 105/2023.

Nº Processo: 23232.000687/2023-50.

Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG - CAMPUS MURIAÉ. Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação unilateral do contrato nº 105/2022, em razão de alteração dos valores de salários a partir de 01/04/2024, conforme previsto na convenção coletiva de trabalho registrada sob o nº MG002103/2024 e reajuste do seguro de vida pelo IPCA do período de abril/2023 a março/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.986,86. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Aviso de Chamada Pública nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 95/2024, Chamada Pública n 02/2024, para fins de habilitacao dos fornecedores e recebimento das propostas para aquisicao de generos alimenticios oriundos da agricultura familiar para alimentacao escolar, em conformidade com a Lei n 11.947/09 e Resolucao FNDE n 06 de 08 de maio de 2020, na sala de reunioes do Setor de Licitacoes, no 2 andar da Prefeitura Municipal, sito a Praca Tancredo Neves, n 3000, Centro.

A data de abertura sera dia 31 de julho de 2024, as 13:30 horas.

O edital encontra-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Rosiel de Lima

Prefeito
EXTRATO DE COMODATO

Pregão nº 90045/2024 UASG 150247

No do Processo n° 23066.022944/2024-54 Espécie: Contrato de Comodato n. 08/2024, que entre si celebram o COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE/UFBA e a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ nº 61.485.900/0007-56, Objeto é o comodato de equipamentos para atender as necessidades do Hospital Ana Nery, durante o período de até 15 (quinze) meses, isto é, até 90 dias após a vigência da Ata de Registro de Preço nº 160/2024, Pregão Eletrônico nº 90052/2024 CHS/UFBA, a partir da assinatura. Data de assinatura em 09/07/2024.

DEBORAH LANDULFO MEDRADO DE VINHAES TORRES

Ordenadora de Despesas Substituta
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-17/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: SOBRALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, neste ato representada por MARIO ANTONIO MACEDO DE SOUSA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-17/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI; SNV: 222BCE0130 ao 222BCE0160, subtrecho: ENTR CE-176 (PATOS) ao ACESSO LESTE SOBRAL, com ocupação longitudinal aérea perfazendo uma área total de 6.000 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 606.158,70 (seiscentos e seis mil cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.003811/2017-06. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CPSPS N.º 140/2024 PROCESSO N.º 23115.018726/2024-92. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: TERCILIA MÁRIA DA CRUZ SILVA. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024.
despacho de 8 de julho de 2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 COM FINCAS NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021;

Eu JOSÉ FABIO ANDRADE DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Planejamento em exercício no uso de minhas atribuições legais fincadas na LEI ORGÂNICA, e, ainda no que prescreve o art. 71, inciso IV da lei 14.133/2021, ADJUDICO, E HOMOLOGO a Contratação da empresa ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68, estabelecia na Rua Coronel Catão, nº 399 - Centro, na cidade de Itapecuru Mirim - Estado do Maranhão - CEP nº 65.485-000, Fone: (98) 3463-1551/98866-3331, E-mail: wendelrcb@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, brasileiro, solteiro, empresário, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Palcos, Som e Climatizador para uso em eventos a serem realizados no Município De Governador Nunes Freire - MA, com valor Total de R$ 56.655,65 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), rubrica orçamentaria 02 Poder Executivo; 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 04.122.0003.2003.0000 - Manutenção e Funcionamento das Atividades da Secretaria Municipal de Administração. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, mediante contratação direta na forma do art. 75, inciso II, da NLL, (Nova lei de licitações).

JOSÉ FABIO ANDRADE DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento
EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

EXTRATO DE CONTRATO N° 0807.001/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, situado à Rua do Varejão, nº 115, Centro, CEP 65.284-000, Governador Nunes Freire/MA, inscrita no CNPJ nº 01.612.834/0001-10. CONTRATADA: ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68, estabelecia na Rua Coronel Catão, nº 399 - Centro, na cidade de Itapecuru Mirim - Estado do Maranhão - CEP nº 65.485-000, Fone: (98) 3463-1551/98866-3331, E-mail: wendelrcb@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Wendel Ricardo Costa Bezerra, brasileiro, solteiro, empresário. VALOR: R$ 56.655,65 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 008/2024. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Palcos, Som e Climatizador para uso em eventos a serem realizados no Município De Governador Nunes Freire - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 04.122.0003.2003.0000 - Manutenção e Funcionamento das Atividades da Secretaria Municipal de Administração. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Governador Nunes Freire - MA, 8 de julho de 2024. JOSÉ FABIO ANDRADE DE SOUZA- Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
Extrato de Aditamento

Espécie: 4º aditamento 326/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 110/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.255.390/0001-14,. Objeto: refere-se à supressão e acréscimo, para o Centro de Hematologia e Oncologia e atualização de pontos já existentes nas demais unidades do GHC, a contar da data da última assinatura deste instrumento, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 383/2024, juntados ao processo. Em razão da supressão em 0,81% e ao acréscimo de 22,80% do Contrato, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o preço total de R$ 91.987,69 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Extrato de Apostilamento

Apostila, nos termos Lei nº 13.303, de 2016. O presente apostilamento refere-se ao reajuste do Contrato de Prestação de Serviços nº 163/23, Processo nº 1596/22, objeto: execução da obra do Auditório, Hall e salas de aula do Prédio do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., situado na Av. Francisco Trein, 596, conforme a solicitação da empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.692.264/0001-02, a concordância do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e memorando de cálculo GSUP nº 396/24 - Apostila 337/2024, demais documentos juntados ao processo. O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pagará à empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA, o valor total de R$ 44.385,93 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Processo Administrativo nº 2024.0510.0022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO CALVO/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Data e hora da sessão de disputa: 23/07/2024, às 08:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br ou https://portocalvo.al.gov.br/transparencia/.

Calvo-AL, 10 de julho de 2024.

ISABELLE NUNES DE LIMA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 158092

No Processo: 23007.009840/2024-59.

Pregão No 90007/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA.

Contratado: 01.781.573/0001-62 - RPL ENGENARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de apoio administrativo no campus universitário de Cruz das Almas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VII. Vigência: 10/07/2024 a 09/01/2025. Valor Total: R$1.065.819,79. Data de Assinatura: 10/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF

Número do Contrato: 34/2021.

Nº Processo: 08200.014971/2020-44.

Pregão por SRP. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/PF. Contratado: DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 15 de julho de 2024 a 15 de julho de 2025, para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial, para administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Data de Assinatura: 01/07/2024.

André Luis Lima Carmo e Daniel Elias Garcia

Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal e Representante Legal da Daniel Elias Garcia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 52.813.485/0001-36 - HYDROLUZ LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 140,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Concedente: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se link: http://resultado.cnpq.br/2470085247029792.

Brasília-DF, 10 de julho de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/PMC/2024 - SRP

RETIFICADO - PROCESSO DE LICITAÇÃO 052/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, para consumo dos funcionários de todas as secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e autarquia, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2024, às 15h. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/PMC/2024 - SRP

RETIFICADO - PROCESSO DE LICITAÇÃO 042/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição de mudas de flores, vasos, terra adubada e correlatos, visando o paisagismo de praças e paços públicos das secretarias, fundo, fundação e autarquia do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2024, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/PMC/2024 - SRP

RETIFICADO - PROCESSO DE LICITAÇÃO 063/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição futura de tubos de concreto, para a manutenção corretiva e preventiva de galerias pluviais, canalização de córregos e serviços diversos da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 23 de julho de 2024, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 10 de julho de 2024.

Victor Jacob de Souza

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos
AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, torna público o Processo Administrativo n° 035/2024 que realizará no dia 29/07/2024 às 09h00m, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 6.442,74 M² DE PAVIMENTAÇÃO EM C.B.U.Q.. O edital poderá ser consultado através do site www.pmsantoantoniodoparaíso.pr.gov.br.

Santo Antonio do Paraíso 10 de Julho de 2024.

DEVANIR MARTINELLI

Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO

Pregão Eletrônico nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Benevides/PA informa aos interessados a suspensão do Pregão Eletrônico n.º 004/2024, cujo objeto é o Registro de preços para futura prestação de serviços de pavimentação asfáltica nas vias no município de Benevides/PA. Essa suspensão pelos motivos de fato e de direito para que se proceda a correção técnicas do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração, na busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, que é o interesse público, fazendo se necessário, portanto, a suspensão do mesmo com provisionamento de nova data, a ser divulgada. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA.

Luziane de Lima Solon Oliveira

Prefeita
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Rescisão do Contrato Administrativo 554/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 025/2023-SEMSA. Partes: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70 e a BIOTECK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 36.441.185/0001-17. Fundamento: artigo79, I e II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da Rescisão Contratual: 13/05/2024. Ordenador de Despesa: Rodrigo Batista Balieiro - Secretário Municipal de Saúde.

Rodrigo Batista Balieiro

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024

O Município de Toledo/MG torna público que realizará o Credenciamento nº 012/2024, nº Processo Adm. 032/2024, Edital nº 012/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para realização de diversos serviços destinados ao Município de Toledo. Início rec. proposta: 17/07/2024 às 08h00min. Para demais informações, contato via e-mail: licitacaotoledomg@gmail.com ou telefone: (35) 3436-1219.

Toledo-MG, 10 de julho de 2024

EDIO DONIZETI LEME

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000

Número do Contrato: 190/2020.

Nº Processo: 63014.000022/2020-92.

Pregão. Nº 29/2020. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.777.956/0001-18 - TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 41.000/2020-190/00, por 12 meses. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.890.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO NO PORTO BATISTA E CRIANÇA FELIZ NA VENDINHA

O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 24 de julho de 2024, às 11 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br.

Daniel Pause da Paixão

Secretário de Compras e Licitações
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240095, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA e a(s) empresa(s): J A F MORAIS, inscrita no CNPJ. nº 26.202.858/0001-22, com registro no(s)item(ns): 01, 03, 08, 13, 17, 23, 31, 34, 37, 38, 39, 43, 50, 56, 57, 65, 66, 70, 71, 76, 80, 81, 85, 89, 90, 91, 106, 112, 118, 126, 128, 133, 139. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9.2024-005. Objeto: Registro de preço objetivando a futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas, do Município de Ponta de Pedras - PA. Valor total registrado: R$ 373.673,70 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240096, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA e a(s) empresa(s): KEVYN CHRYSTIAN SANTOS TAVARES, inscrita no CNPJ. nº 29.848.764/0001-13, com registro no(s)item(ns): 04, 09, 12, 14, 20, 22, 24, 26, 32, 36, 44, 45, 46, 53, 60, 63, 67, 75, 78, 84, 93, 94, 95, 99, 102, 103, 110, 113, 116, 122, 127, 131, 134, 135. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9.2024-005. Objeto: Registro de preço objetivando a futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas, do Município de Ponta de Pedras - PA. Valor total registrado: R$ 374.625,48 (trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240097, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA e a(s) empresa(s): DIEGO TAVARES DE SOUZA - EPP, inscrita no CNPJ. nº 41.415.221/0001-08, com registro no(s)item(ns): 02, 05, 06, 07, 10, 11, 15, 16, 18, 19, 21, 25, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 40, 41, 42, 47, 48, 49, 51, 52, 54, 55, 58, 59, 61, 62, 64, 68, 69, 72, 73, 74, 77, 79, 82, 83, 86, 87, 88, 92, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 109, 111, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 129, 130, 132, 136, 137, 138. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9.2024-005. Objeto: Registro de preço objetivando a futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas, do Município de Ponta de Pedras - PA. Valor total registrado: R$ 748.873,84 (setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/21 art. 17, parágrafo 2°, art. 28, inc. I e art. 82 e demais legislações correlatas.

Vigência: 08/07/2024 à 08/07/2025.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949087/2023, Processo n. º 71000.081481/2023-99.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Movimento Comunitário do Jardim Botânico - CNPJ: 23.583.083/0001-94.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2023 a 27/09/2025.

Data da Assinatura: 05/07/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Extrato de Edital. Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de escolas modulares por meio do Convênio de Saída nº 1261000809/2024/SEE. Abertura: 25/07/2024, às 09h30min, na plataforma de condução localizada no endereço eletrônico: www.bll.org.br. O Edital encontra-se à disposição na Sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br. Mais informações no telefone: (33) 3329-8023 ou em licitacao@caratinga.mg.gov.br.

Caratinga-MG, 10 de julho de 2024

JACQUES DORIGHETO

Superintendência de Contratos e Licitações
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/SEMAIS/2024 - SRP

PROCESSO DE LICITAÇÃO 018/SEMAIS/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de horas de serviços de máquina retroescavadeira, escavadeira hidráulica, mini escavadeira hidráulica e caminhão caçamba truck para execução de obras de ampliação da rede de água do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 25 de julho de 2024, às 14h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/SEMAIS/2024 - SRP

PROCESSO DE LICITAÇÃO 020/SEMAIS/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para aquisição e entrega de 02 (duas) CAIXAS D' ÁGUA de 20.000 litros para instalação no bairro do Moura, visando proporcionar maior conforto e bem-estar dos cidadãos, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 26 de julho de 2024, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 9 de julho de 2024.

Ricardo Orlandi

Diretor do Semais
AVIOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/SL/2024 - SRP

A Prefeitura do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob nº 21/SL/2024. OBJETO: "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUME, AS AÇÕES JUDICIAIS E OS UTILIZADOS NO CENTRO DE ZOONOSE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DISTRITO DE ARABÁ". DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24/07/2024, às 13h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Em 10 de julho de 2024.

Alex Garcia Sakata

Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64118.003330/2022-36.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 63.534.697/0001-09 - MELO & GOIABEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2024

Processo SEI Nº 0004377-74.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para aquisição de leitores de códigos de barra, coletores de dado (palms) e adaptadores SSD SATA M.2 para suprir as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas para a realização de atividades com as urnas eletrônicas, mídias, geração de mídias, carga e lacre e vistorias dos locais de votação. Adjudicatárias: Empresas MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (item 1) e RAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA (item 3).

Data da Homologação: 08/07/2024.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90078/2024 - UASG 155125

Nº Processo: 23541000088202423. Objeto: Aquisição de sondas, agulhas, cateteres, materiais para diálise e hemodiálise e materiais respiratórios, para o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM). Total de Itens Licitados: 63. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90078-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no edital e seus Anexos. (vigência da licitação: 08 meses).

JULIANO DA SILVA REIS

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 10/07/2024) 155125-26443-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 049/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo/MG, CNPJ Nº 18.338.244/0001-44. Contratada: M & P Pavimentação Ltda, CNPJ Nº 49.942.500/0001-31. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual conforme Contrato de Repasse OGU Nº 911103/2021 - Operação 1076158-17, que passará a vigorar de 06/07/2024 a 03/10/2024. Data da assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200128

Nº Processo: 08669.026538/2023-05.

Não se Aplica Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.

Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: Contrato para aquisição de ração canina seca (raças grandes), nas condições estabelecidas no termo de referência: ração canina seca para cães adultos - raças grandes: 600 kg..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 13.740,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 882491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, CNPJ nº 10988301000129. Dar continuidade as ações de saúde indígena desenvolvidas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SASISUS no exercício de 2024. Valor Total: R$ 27.756.584,47, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2019 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 16/01/2019. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: SILVIA RISSIN, CPF nº ***.123.704-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.643/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificada a Sra. Andreza Cristina Gomes Ferreira, CPF: ***. 972.216--** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, do processo técnico nº 133918/2020-3 GM - MESTRADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 10 de julho de 2024.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-07-10, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2029. . Leia-se: Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2029. Onde se lê: Assinatura: 08/07/2024. . Leia-se: Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 62/2024

Republicação

A Prefeitura Municipal de Casa Nova-BA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, Nº 062/2024 - P.A 173/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Casa Nova - Ba, em regime de execução indireta e de forma contínua, com motoristas e veículos sob - responsabilidade da empresa, pessoa física ou MEI para complementar os serviços de transporte escolar; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/07/2024 às 11:00 horas; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25/07/2024 às 11:01 horas. Edital e informações: www.casanova.ba.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br.

Anderson Nunes de Matos

Pregoeiro
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 126/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.906330/2024-12.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 49.732.983/0001-40 - BUDS INC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o projeto de tecnologia e desenvolvimento intitulado como " uso de resíduos da produção de cannabis medicinal para produção de materiais sustentáveis", visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - pd&i. Sob a interveniência da fundação arthur bernardes..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/07/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 910.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 161/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, o Sr. LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o Sr. THARCIO CASTRO SANTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019212/2021-36, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 10 de julho de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 161/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.

PROCESSO: 08016.015083/2024-50.

SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e THARCIO CASTRO SANTOS, como contratado.
aviso DE RETIFICAÇÃO

No Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 03-17/2024, publicado no D.O.U do dia 1/07/2024, Seção 3, Página 198: Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-17/2024"; Leia-se "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-18/2024. Onde se lê: "TPEU nº 03-17/2024."; Leia-se: "TPEU nº 03-18/2024.".

Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.

Francisco Williams Cabral Filho

Superintendente Regional do DNIT/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 64118.003330/2022-36.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 23.343.059/0001-88 - UNIOLHOS CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA S/S LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 66/2022.

Nº Processo: 25380.001356/2022-88.

Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato 66/2022 doc. Sei 1834502, por mais 18 (dezoito) meses, bem como acréscimo de 4,9619736890% (quatro vírgula noventa e seis por cento), com fulcro no que dispõem o art. 111 e art. 125 ambos da lei 14.133/2021.. Vigência: 30/06/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.634.299,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.003/2024 - UASG 195015

Comunicamos aos licitantes interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2024, objetivando o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de barcos de alumínio e motores de rabeta, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, que as especificações dos itens 01 e 02 do Anexo II, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital, foram alteradas.

Tendo em vista que a abertura da sessão pública é dia 02/08/2024, compreendendo mais de 08 (oito) dias úteis da alteração supramencionada, informamos que não será necessária a modificação da data da sessão. Os documentos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras e no endereço eletrônico: https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90003-2024/

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA

Superintendente Regional
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0001673-08.2024.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. (advogado: Jonas Borges, OAB-PR 30.534), CNPJ nº 45.705.767/0001-54, qual seja, multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de apresentar a documentação exigida para o certame referente aos itens 03 e 04 [Planilha de Quantificação e Orçamento Global (Anexo X), composição dos encargos sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da composição do BDI (Anexo IV) e a Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: art. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023.

Decisão do recurso proferida aos 04/07/2024 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.

PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente do Tribunal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070025

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 0002993-59.2023.6.07.8100.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL. Contratado: 33.480.104/0001-08 - CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo as alterações qualitativas e quantitativas ao objeto do contrato nº 33/2023, mediante o acréscimo e a supressão dos serviços de engenharia, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 02 (dois) meses, a prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro meses), e a convalidação dos atos praticados para melhor adequação às finalidades de interesse público.. Vigência: 07/12/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.198.493,05. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
Avisos de Licitação

Pregão Eletrônico nº 63/2024

A Prefeitura Municipal de Casa Nova-BA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, Nº 063/2024 - P.A 187/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o registro de preço para eventual locação de retroescavadeira de pneu; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/07/2024 às 08:00 horas; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25/07/2024 às 08:01 horas. Edital e informações: www.casanova.ba.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br. Anderson Nunes de Matos - Pregoeiro.

Pregão Eletrônico nº 64/2024

A Prefeitura Municipal de Casa Nova-BA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, Nº 064/2024 - P.A 188/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto a contratação de empresa especializada para locação de caçambas visando atender as necessidades do município; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/07/2024 às 09:00 horas; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25/07/2024 às 09:01 horas. Edital e informações: www.casanova.ba.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br.

Anderson Nunes de Matos

Pregoeiro
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

PROCESSO Nº 59520.000123/2023-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito.