EDITAL de CONVOCAÇÃO Nº 2/2024

(Projeto BRA/15/009)

No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Contratação de 03 (três) consultores, pessoa física, residentes e domiciliados no estado do Rio Grande do Norte, para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em 06 (seis) municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a saber: Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Macaíba, Pau dos Ferros e João Câmara.

Cada consultor contratado assumirá dois municípios, cada grupo com 01 (um) município de maior complexidade e 01 (um) município de menor complexidade: Mossoró e Areia Branca / Pau dos Ferros e Baraúna / Macaíba e João Câmara.

A escolha do grupo de municípios será conforme a ordem de classificação no processo seletivo, podendo, no entanto, sofrer alterações de acordo com o interesse da administração pública.

Após os levantamentos realizados nos referidos municípios, o consultor deverá proceder à articulação junto ao Gestor Municipal e demais atores que atuam na área temática, a fim de fomentar a criação do Comitê Gestor e do COMUD, bem como elaboração do Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas, além de quaisquer outras ações que visem contribuir para o enfrentamento do problema das drogas no respectivo território.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (eliminatórios):

O consultor deve ter formação acadêmica em áreas relacionadas a ciências da saúde, ciências sociais e ciências humanas e experiência de atuação comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos em projetos ou políticas de promoção ou defesa de direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade social com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

Os recursos são oriundos do Projeto BRA/15/009 e o apoio financeiro destinado a cada consultor será de R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais). Os valores serão repassados em conformidade com o seguinte cronograma de desembolso, sendo cada produto relativo aos 02 (dois) municípios e os prazos de entrega contados a partir da assinatura do contrato.

Produto 1 = R$ 8.166,00 = 30 dias

Produto 2 = R$ 12.249,00 = 75 dias

Produto 3 = R$ 8.166,00 = 105 dias

Produto 4 = R$ 12.249,00 = 150 dias

Produto 5 = R$ 8.166,00 = 180 dias

INSCRIÇÃO

Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo lattes para act.senad@mj.gov.br, entre os dias 8 e 21 de janeiro de 2024. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. As inscrições que não atenderem aos requisitos constantes no item 8 serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.

Serão convocados para a entrevista até 12 (doze) candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate, todos os candidatos nessa situação serão convocados para a entrevista.

A entrevista será realizada por videoconferência.

O dia, horário e link da entrevista serão enviados para o endereço eletrônico do/a candidato/a selecionado/a na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à entrevista no horário e dia marcado.

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO

Etapas

Datas previstas

Período de inscrições

08 a 21/01/2024

Resultado Fase I (análise currículos)

26/01/2024

Realização Fase II (entrevistas)

29 a 31/01/2024

Publicação do resultado do processo seletivo

02/02/2024

Prazo para interposição de recurso

02 a 05/02/2024

Publicação do resultado final

a partir de 09/02/2024

DISPOSIÇÕES FINAIS

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico act.senad@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Convocação 2/2024 (BRA/15/009)".

A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3, e na página do PNUD, no endereço https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades.

LAIS GORSKI

Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009