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DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARINA MOURA NEUMANN, matrícula nº 1028509, lotada na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e BIBIANA DAS CHAGAS MERONI, matrícula 1797723 , lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 17ª reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se realizar na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (e-Processo nº 10265.246582/2024-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula nº 2449082, lotada e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula nº 1797605, lotado e em exercício na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem 9ª reunião da Aliança Latino-Americana Combate ao Contrabando (ALAC), a se realizar na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. (e-Processo nº 10265.246261/2024-01)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização do afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção/Paraguai, publicada no D.O.U. de nº 110, de 11 de maio de 2024, Seção 2, Página 28. (e-Processo nº 10265.228033/2024-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 135718, lotado e em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de 1 a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da da I Rodada de Negociações MERCOSUL-Emirados Árabes Unidos, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.239856/2024-00)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.107440/2024-36, resolve:

Nº 880 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, Código FCE 1.05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Nº 881 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, Código FCE 1.10, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.217120/2024-72, resolve:

Nº 877 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HECHT, matrícula SiapeCad nº 01515562, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 878 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 876, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.236541/2024-01, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MOIRA SADZEVICIUS, matrícula SiapeCad nº 01586573, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Classificação da Arrecadação da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.202141/2024-93, resolve:

Nº 872 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVERTON RATIER DE QUEVEDO, matrícula SiapeCad nº 01590809, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FG-1.

Nº 873 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES, matrícula SiapeCad nº 01133242, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:

Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União.

MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 66, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.402692/2024-87, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANA FOGLIA, matrícula Siapecad nº 00068798, para exercer a Função Gratificada de Assistente, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.402446/2024-25, resolve:

Nº 62 - Dispensar, a pedido, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC SANDRO EITI HATO, matrícula Siapecad nº 01291526, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 63 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA PENNA LAMOUNIER, matrícula Siapecad nº 02367725, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES NASCIMENTO, matrícula nº 6148171, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Semana de Facilitação do Comércio Sustentável e Digital, que contará com o Fórum do Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negociações Eletrônicos(UN/CEFACT), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.239867/2024-81)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA N° 1.783, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105285/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS MENDES RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 3299543, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARIA PAULA BOECHAT BORGES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1650881, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como membro na primeira reunião formal do "Vertical Flight Infrastruture Working Group - VFIWG", em Montreal - Canadá, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.018635/2024-94.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BRUNO XAVIER SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1762789, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da metodologia de treinamento avançado (AQP) para os pilotos das frotas B777 e B787 da empresa Latam, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 21 de julho de 2024 a 06 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007279/2024-73.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.042313/2024-55, resolve:

EXONERAR, a pedido, DIOGO FERNANDO ARBIGAUS, matrícula SIAPE nº 1579623, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de junho de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 443, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Fica designado Ivanildo Soares Pereira, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Operação de Computadores, para substituir o Coordenador de Tecnologia Eleitoral, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, no período de 17 a 21 de junho de 2024.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIAS CPV DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13468/2024, resolve:

Nº 628 - I - Remover, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, BRUNA OLIVEIRA SOUSA KITANISHI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Grupo de Apoio, da Corregedoria Regional, para a Vara do Trabalho de Amparo, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04;

II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando THIAGO SCHIAVON GONÇALVES.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 629 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THIAGO SCHIAVON GONÇALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Amparo, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando NILSON MARCOS LIMA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 749, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Isabel Cristina Goncalves Leite, Matrícula SIAPE nº 2208867, lotado no Departamento Saúde Coletiva/Faculdade de Medicina, para participar no XIX Congresso da Associação Portuguesa de Epidemiologia e XLII Reunión Anual de la Sociedad Espanola de Epidemiología, em Cadiz, Espanha, no período de 06/09/2024 a 13/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915474/2024-03.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 751, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente André Sidnei Musskopf, Matrícula SIAPE nº 3107883, lotado no Departamento Ciência da Religião, para participar no Queer Theology Workshop, em Londres, Inglaterra, de 14/09/24 a 22/09/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.914277/2024-69.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 752, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Jeferson Macedo Vianna, Matrícula SIAPE nº 2146686, lotado na FAEFID, para participar na VISITA TÉCNICA na ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, em Setúbal, Portugal, de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915000/2024-53.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA PGR/MPF Nº 566, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003322/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 17 a 20 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 1ª Reunião do Comitê Diretivo do Projeto Ação Global Reforçada contra o Cibercrime (Glacy-e) e da 30ª Plenária da Convenção de Budapeste, a realizarem-se entre os dias 17 e 20 de junho de 2024, em Estrasburgo, na França.

Parágrafo único. Eventuais custos de participação ficarão a cargo do Conselho da Europa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar KELLEN ALVES COELHO, matrícula 22978, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar KELLEN ALVES COELHO, matrícula 22978, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR8, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Dispensar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR8, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Designar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
DESPACHO De 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

RUI DE MORAES JUNIOR, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 20/07/2024 a 19/07/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, no Chile, com ônus limitado para UnB e Bolsa CNPq, conforme Proc. Eletrônico 23106.032790/2024-95.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 772, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,resolve:

Art. 1º Nomear TELMO MOTA RONZANI, SIAPE 1446952, para substituir GIRLENE ALVES DA SILVA, SIAPE 1174206, REITORA, código CD-01, em virtude de afastamento internacional a serviço da mesma, para participar da 2ª Missão Juntos pelo Direito de Aprender, em Lisboa/Portugal, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, conforme Processo nº 23071.917477/2024-73, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 773, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,resolve:

Art. 1º Nomear DENISE MOREIRA ROBERTO, SIAPE 1794535, para substituir RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, SIAPE 2978390, COORDENADOR DE ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024, conforme Processo nº 23071.916965/2024-63, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Nomear RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA, SIAPE 1194410, para substituir LEANDRA SILVA DUARTE, SIAPE 2045744, COORDENADORA DE SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de viagem a trabalho da mesma, para participação no 40º FORGEPE, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, conforme Processo nº 23071.917652/2024-22, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Nomear RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA, SIAPE 1194410, para substituir LEANDRA SILVA DUARTE, SIAPE 2045744, COORDENADORA DE SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 24/06/2024 a 08/07/2024, conforme Processo nº 23071.917492/2024-11.

Art. 4º Nomear LUCIANA GRIZENDI, SIAPE 2233852, para substituir RAQUEL KELLI ASSIS BRUNELLI MACHADO, SIAPE 2349003, CHEFE DE GABINETE, código CD-04, em virtude de treinamento regularmente instituído da mesma, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, conforme Processo nº 23071.917609/2024-67, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 774, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR CLÁUDIO PARADELA FERREIRA, SIAPE 1205129, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, código FG-01, com mandato de 11/06/2024 a 10/06/2026, conforme Processo nº 23071.917383/2024-02, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA N° 1.720, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104984/2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI, matrícula SIAPE nº 3299497, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Portaria nº 396 /DG/SEC/MPM, de 17 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e o contido na Portaria nº 151/PGJM(1487879) e no processo SEI nº 19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:

Designar a servidora ROSANA LEAL DA COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2026-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70194), em decorrência da dispensa do militar Antonio Claudio Oliveira Portela, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1791-4, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA CONJUNTA ICMBIO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolvem redistribuir:

Servidor: ROGERIO SILVA DO COUTO

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"

Matrícula SIAPE: 2522058

Código da Vaga: 763089

Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Para: Unidade Técnica - UT Lavras/MG da Superintendência - Supes/MG do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Contrapartida

Servidor: MARCELO KAMMERS

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"

Matrícula SIAPE: 2364917

Código da vaga: 762668

Do: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Para: Gerência Regional 5 Sul - GR 5 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Processo SEI nº: 02126.003431/2023-31.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Presidente do ICMBio

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Presidente do Ibama
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE, ocupante do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de uma Agenda de Comércio Exterior, nas cidades de Cuzco e Puno, Encontro Bilateral de negócios Acre/Peru, República do Peru, no período de 20 a 29.06.2024, com ônus para OPERASFASS. (Processo SEI n° 21004.000212/2024-11)

IRAJÁ LACERDA
ATO TRT 19ª GP Nº 98, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os termos dos artigos 96, inciso I, alínea "c" e 93, inciso II, da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos arts. 22, XXVI, e 238, do Regimento Interno desta Corte; e,

Considerando o decido pelo Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 19 de junho de 2024, consoante PROAD nº 1606/2024, resolve:

PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. FLÁVIO LUIZ DA COSTA, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, em vaga decorrente da remoção, a pedido, de seu Titular, Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, ocorrida em 11.03.2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAs De 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 559 - Art. 1º - Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus, à servidora RENATA RAUTA PETARLY, Professora do Magistério Superior, matrícula nº 1069233, lotada na Coordenação do Curso de Gestão de Cooperativas, para participar do "31° Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, na Universidade Politécnica de Leiria, em Leiria, Portugal, pelo período de 12 dias (doze) dias, de 23 de junho a 04 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 565 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora JULLYANA CRISTHINA ALMEIDA DE FREITAS até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na COORDENAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 566 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) JOSY MARCIENE MOREIRA DA SILVA até 26/07/2024, como professor (a) substituto(a), lotado(a) na COORDENAÇÃO DO CURSO CIÊNCIAS SOCIAIS no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 567 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) MARCOS MOREIRA LIRA até 31/12/2024, como professor (a) substituto(a), lotado(a) na COORDENAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
ATO CSJT.GP.SG.SGPES N.º 46, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6002450/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA SANT'ANA FREIRE DE ASSIS, código 27102, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta da titular do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do CSJT, Nível CJ-1, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, ficando a servidora Tatiana Serpa Guedes, código 52722, dispensada do referido encargo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DGP Nº 1.911, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.003181/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISA DO CARMO MORAES, na qualidade de companheira do ex-servidor BENITO FERNANDES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175850, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 05 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.674, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23261.001287/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora EVA SAMARA CEZAR DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1676325, SIAPECAD nº 01444156, lotado(a) no(a) Campus Juazeiro do Norte, e em exercício no(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-JN, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-JN, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 312/GABR/REITORIA, de 08 de março de 2021 (D.O.U nº 46 de 10/03/2021, pág 22 - seção 2). Efeitos a partir de 19 de junho de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.676, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23261.001287/2024-03, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora JANAINA BEZERRA LEANDRO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2229743, SIAPECAD nº 02000124, lotado(a) no(a) Campus Juazeiro do Norte, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-JN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
ATO Nº 306, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0006774-59.2023.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SUYANNE CAMINHA SABOIA BARBOSA, matrícula CE685, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO TRT 19ª GP Nº 99, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 1606/2024; e,

Considerando o ATO TRT 19ª GP nº 98, de 19 de junho de 2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 20.06.2024, o cargo de Juiz do Trabalho Substituto criado pela Lei nº 10.770/2003, em razão da promoção, pelo critério de merecimento, do Exmo. Sr. Flávio Luiz da Costa, para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 92-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 23 de maio de 2023, nos autos do processo nº 0001303-20.2011.4.01.4100, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00321/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de junho de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Advocacia-Geral da União, resolve:

1. REFORMAR

o Soldado Engajado MAYKO LARANJEIRAS MARIANO DA COSTA (Idt 124.XXX.794-X MD/EB e CPF 770.XXX.502-XX), a contar de 1º de janeiro de 2012, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

2 - CONCEDER

ao Soldado Reformado MAYKO LARANJEIRAS MARIANO DA COSTA, a contar de 1º de janeiro de 2012, o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JOSE ANTONIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para ministrar seminário dos avanços realizados nas pesquisas sobre o clima na Amazônia, bem como discutir perspectivas futuras de colaboração, no "Instituto Francés de Investigación para el Desarrollo (IRD)", e participar como palestrante principal no "II Congreso Peruano de Meteorologia", na Universidad Nacional Agraria La Molina, em Lima/Peru, de 24/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000196/2024-38.

CECILIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Workshop Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros", e contribuir com o desenvolvimento de uma plataforma, com vistas à criação de revistas científicas específicas, que atenderão as necessidades do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Lisboa/Portugal, de 22/06/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000329/2024-14.

LUCIANA SANTOS

Ministra
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/734339, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Elisa Maluf Hueb para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

Tornar sem efeito a nomeação de Camila de Lima Alves para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

Tornar sem efeito a nomeação de Geraldo Avelino de Oliveira Neto para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

Tornar sem efeito a nomeação de Lucas Barcellos Oliveira para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados de candidatos negros.

Tornar sem efeito a nomeação de Marco Aurélio de Aguiar Santos para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

Arthur Lira
PORTARIA AGU Nº 248, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:

DESIGNAR

NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1992124, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014958).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 3.667, 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea A, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a CLAUDIA SIMONE ANTONELLO, matrícula SIAPE nº 1459101, Código de vaga SIAPE 273433, no cargo de Professor Associado, nível 2, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com proventos e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.523160/2024-18.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.677, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JOYSON LUIZ PACHECO, matrícula SIAPE nº 0353341, Código de vaga SIAPE 273240, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de vinte horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, com proventos integrais. Processo 23078.525597/2024-88.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.678, 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, combinado com o §2º, inciso II, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a LISIANE TORRES E CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1530361, Código de vaga SIAPE 273557, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança. Processo 23078.531986/2024-42.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.679, 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV,§1º, combinado com o §2º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARLUSA BENEDETTI DA ROSA, matrícula SIAPE nº 2241429, Código de vaga SIAPE 273630, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Ciências Exatas e da Natureza do Colégio de Aplicação. Processo 23078.532086/2024-12.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 412, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar RODRIGO KING LON CHIA, Matrícula SIAPE nº 1552050, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 3388002, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO