RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA. - 05.470.581/0002-20

P&D149

25351.486920/2023-59

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0787049/23-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

AMICARBAZONE TÉCNICO ALBAUGH JAL 02

25351.254128/2021-75

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1198853/21-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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AVGUST CROP PROTECTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 09.721.963/0001-59

AMICARBAZONE TÉCNICO AVGUST

25351.432485/2021-81

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3873529/21-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

SIVANTO FUSION A

25351.371272/2018-01

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0528869/18-5

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SIVANTO FUSION B

25351.371266/2018-06

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0528858/18-3

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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BIOCROSS DO BRASIL FERTILIZANTES LDTA. - 01.901.904/0001-50

KELUD

25351.432452/2023-01

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0698432/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 30.068.724/0001-38

PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL CAC

25351.797863/2018-73

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2312600/17-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL II CAC

25351.536521/2021-84

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2047565/21-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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COROMANDEL BRASIL LTDA. - 10.599.435/0001-58

AZOXYSTROBIN TÉCNICO COROMANDEL

25351.163711/2018-72

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0231719/18-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

IMAZAPIR TÉCNICO RAINBOW

25351.037822/2019-13

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0058146/19-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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VIVA SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. 21.150.449/0001-06

BOVCOMBAT MAX

25351.480024/2023-86

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0775890/23-5

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

METACOMBAT PRO

25351.439431/2023-16

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0709421/23-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99

AMICARBAZONA TÉCNICO NORTOX II

25351.326635/2017-29

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1165414/17-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

CLOROTALONIL 720 SC CROPCHEM

25351.675647/2018-78

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0938873/18-7

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO