RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

25351181181200449

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CATETER MULTIPOLAR PARA MAPEAMENTO ENCIRCLR AL

10339190227

27/04/2010

25351181276200462

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

MARCAPASSO IMPLANTAVEL VITATRON SERIE T DR

10339190210

13/12/2014

25351214899200429

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA MICRODEBRIDADOR XPS MICRO

10339190215

18/02/2015

25351247955200410

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

EXTENSAO DE ELETRODO PARA ESTIMULADOR 7489 MEDTRONIC

10339190240

11/07/2015

25351250236200478

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

TALENT - ENDOPROTESE COM SISTEMA DE ENTREGA XCELERANT

10339190239

20/06/2015

25351306521200451

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

MARCAPASSO IMPLANTAVEL VITATRON SERIE T 20SR

10339190224

10/03/2015

25351270890200406

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

MAGELLAN - SISTEMA SEPARADOR DE PLAQUETAS AUTOLOGO MEDTRONIC

10339190216

25/02/2015

25351040420200410

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE STENT RACER MEDTRONIC

10339190211

22/12/2009

25351075282200481

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

ELETRODO PARA ESTIMULADOR INTERSTIM MEDTRONIC

10339190219

28/02/2010

25351075274200435

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

ELETRODO PARA ESTIMULADOR INTERSTIM MEDTRONIC

10339190217

25/02/2010

25351086880200486

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA INTRODUTOR DE CATETER DEFLECTIVEL PARA SEIO CORONARIO - ATTAIN

10339190225

11/03/2010

25351262078200407

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE STENT AUTO-EXPANSIVEL AURORA

10339190237

23/05/2015

25351019259200598

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CABO ELETRODO DE FIXACAO PASSIVA SPRINT FIDELIS

10339190241

18/07/2015

25351131951200593

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CABO ELETRODO DE FIXACAO ATIVA SPRINT FIDELIS

10339190250

26/09/2010

25351132300200511

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DISPOSITIVOS DE MEDICAO E SUPORTE PARA VALVULAS MEDTRONIC

10339190249

26/09/2015

25351166911200481

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE FILTRO DE CAROTIDA INTERCEPTOR PLUS MEDTRONIC

10339190226

29/03/2015

25351306540200487

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

KIT PARA DISPENSAÇAO DE SORO AUTÓLOGO MAGELLAN MEDTRONIC

10339190232

19/04/2015

25351184194200551

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

MARCAPASSO IMPLANTAVEL ENRHYTHM P1501DR MEDTRONIC

10339190253

10/10/2015

25351169971200537

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

STENT CORONARIO COM ELUIÇÃO DE ZOTAROLIMUS ENDEAVOR - MEDTRONIC

10339190256

24/10/2010

25351075292200417

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE CAPSULA PARA MONITORIZAÇAO DE PH BRAVO - MEDTRONIC

10339190242

18/07/2010

25351251828200598

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

TAMPAO NEUROLOGICO NEURAY MEDTRONIC

10339190254

24/10/2010

25351251703200568

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE CATETER GUIA ATTAIN PREVAIL 6228 SYS

10339190248

19/09/2015

25351214617200574

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR CARDIOVERSOR IMPLANTAVEL ENTRUST

10339190257

14/11/2010

25351324247200582

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

PROTESE VALVULAR MITRAL MECANICA ADVANTAGE m7760

10339190259

21/11/2015

25351296649200580

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DIGITRAPPER pH 400 - SISTEMA MONITORIZAÇÃO DE pH ESOFAGIAL MEDTRONIC

10339190260

28/11/2010

25351293379200555

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CATÉTER GUIA ATTAIN MEDTRONIC

10339190265

09/01/2011

25351184188200501

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

RESSINCRONIZADOR CARDÍACO COM CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL - INSYNC SENTRY 7298

10339190252

10/10/2010

25351412258200519

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

MAGPRO SISTEMA DE ESTIMULACAO MAGNETICA MEDTRONIC

10339190271

20/03/2011

25351412621200504

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

VALIANT ENDOPROTESE TORACICA COM SISTEMA DE ENTREGA XCELERANT

10339190275

15/05/2016

25351456790200548

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

STENT EXPANSIVEL POR BALÃO BRIDGE ASSURANT MEDTRONIC

10339190267

06/02/2011

25351429771200549

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DUET - SISTEMA DE URODINAMICA MEDTRONIC

10339190276

22/05/2011

25351001507200625

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

ERASER PARA COAGULADOR WET-FIELD

10339190269

20/02/2011

25351446772200558

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CATETER DE PHMETRIA ESOFAGICO MEDTRONIC

10339190263

09/01/2011

25351031507200650

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SPYDER

10339190280

12/06/2011

25351031492200620

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DISPOSITIVO PARA ANASTOMOSE U-CLIP

10339190279

12/06/2016

25351092701200610

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CATETER BALAO PARA SEPTOSTOMIA RASHKIND MEDTRONIC

10339190281

03/07/2011

25351143026200696

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

TERAPIA AJUSTAVEL PARA CONTINENCIA URINARIA

10339190284

02/10/2011

25351143501200624

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

GUIA DE TROCA PARA ANGIOPLASTIA COUGAR MEDTRONIC

10339190285

09/10/2011

25351154747200621

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CATETER GUIA-MEDTRONIC

10339190283

04/09/2016

25351203624200621

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

EQUIPAMENTO PARA DIAGNOSTICO FUNCIONAL

10339190282

31/07/2011

25351361939200692

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

RESSINCRONIZADOR CARDIACO COM CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTAVEL CONCERTO

10339190291

02/01/2012

25351385559200643

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

INSTRUMENTAL PARA TERAPIA AJUSTAVEL PARA CONTINENCIA URINARIA ACT E PRO-ACT

10339190286

11/12/2011

25351443125200675

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR LIFEPAK 1000

10339190300

16/04/2017

25351361995200627

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR CARDIOVERSOR IMPLANTAVEL VIRTUOSO

10339190292

02/01/2012

25351294347200658

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

EXTENSAO DE ELETRODO PARA ESTIMULADOR MEDTRONIC

10339190289

26/12/2016

25351025600200714

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CARDIOBLATE 68000 SISTEMA DE ABLACAO CIRURGICA MEDTRONIC

10339190297

12/03/2017

25351116672200761

8050 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Grande Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM

10339190302

25/06/2017

25351248038200797

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

NEUROESTIMULADOR PROGRAMAVEL MEDTRONIC

10339190310

29/10/2017

25351247959200732

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

SISTEMA DE ALTA ROTACAO ELETRICO LEGEND

10339190307

01/10/2012

25351412438200762

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

NEUROESTIMULADOR EXTERNO

10339190317

05/05/2013

25351311375200728

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01772798000152

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

FIOS GUIA DIRIGÍVEIS PERSUADER MEDTRONIC

10339190316

07/04/2013