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PORTARIA AGU Nº 573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003698/2024-98, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora Federal GABRIELLA CARVALHO DA COSTA, matrícula Siape nº 1963232, exerça a função comissionada executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR,a pedido,

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA Nº 195, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atualmente ocupado por LUCAS GABRIEL ALVES DA SILVA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 196, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LUCAS GABRIEL ALVES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 197, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

VALDENIO DE JESUS VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atualmente ocupado por JOSEMARQUES ALVES DE FREITAS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 198, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

KAMILLA MARTINS FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JOSEMARQUES ALVES DE FREITAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Acervo da Coordenação-Geral de Produção, Edição e Acervo do Departamento de Produção, Edição e Acervo da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 200, de 2 de DEZEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LUCAS GABRIEL ALVES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Produção, Edição e Acervo do Departamento de Produção, Edição e Acervo da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 201, de 2 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

VINICIUS CARNIER COLOMBINI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 202, de 2 de dezembr0 de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 203, de 2 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.253 -DISPENSAR

RODRIGO MORAIS FERNANDES da função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Nº 1.254 -DESIGNAR

LEANDRO ALMADA DA COSTA, para exercer a função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 8 de dezembro de 2024, JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 18 de dezembro de 2024, NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 166, de 29 de novembro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, referente à designação de GLADIMIR ARAÚJO FERREIRA,onde se lê: "...para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Assessoria Especial de Comunicação Digital da Secretaria-Geral da Presidência da República..."leia-se: "...para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, ocupado por Josair Braz de Sousa, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República...".
MINISTÉRIO DO ESPORTE

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO do cargo de Ministro de Estado do Esporte.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DO TURISMO

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso I, e art. 93, inciso VI, da Constituição e no art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005032/2024-89 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

a JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004831/2024-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 3 de fevereiro de 2025, a LUCIANE STORER no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005021/2024-07 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a SÉRGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º e § 2º, inciso I, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005037/2024-10 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 20 de janeiro de 2025, a ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Brasília, 2 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 192, de 28 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de 11 a 17 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar do Seminário InternacionalAutonomia Privada na Contemporaneidadee realizar reuniões com representantes do Ministério do Interior daquele país. Autorizo. Em 2 de dezembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Exposição de Motivos

Nº 13, de 28 de novembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, no período de 24 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 2 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 167, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MARCOS AURÉLIO LOPES FILHO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 2 de dezembro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA COINF Nº 253, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RODRIGO TEODORO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11332), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 11/2024);

II - dispensar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 11/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA PTE N° 119, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar PATRÍCIA TESCH DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1541257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Atendimento e Bem-Estar (DOBEM), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA nº 4.572, de 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6528/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 04-12-2024, a Portaria nº 6515, de 22-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 01-12-2023, que designou a servidora SANDRA SCHROEDER DE MELLO (79979), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, na Secretaria da 2ª Turma, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.573, de 30 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6528/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO ARIOTTI (102547), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª Turma, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA FUNAI Nº 1.246, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e CONSIDERANDO celebração de negócio jurídico processual, no âmbito da Ação Civil Pública - Proc. 0000699-95.2015.4.01.3202, e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Proc. 08620.001589/2024-53), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kulina do Rio Uerê (Matatibem), reivindicada por indígenas Kulina, localizada nos municípios de Tapauá, Carauari e Tefé, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

Noara Modesto Pimentel, engenheira florestal e doutora em ciências florestais, como analista fundiária de campo;

Sarah Martins Novais Frota, mestre em geografia, como analista fundiária de gabinete e Ildnei Tomás do Carmo, Chefe de Divisão Técnica, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões, como assistente.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 1.086, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância da função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 108ª Zona Eleitoral da cidade de Betânia; CONSIDERANDO o Ofício nº 18639/2024 (2771640) da 108ª Zona Eleitoral e o Despacho nº 2778259 (2778259) do Des. Presidente, ambos registrados no SEI nº. 0027599-17.2024.6.17.8108, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada JOSEFA LENI ALVES DE CALDAS para exercer a função comissionada FC-1, de Assistente I do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, Betânia, tendo em vista a vacância daquela função.

Art. 2º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 08 de novembro de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada, já vem, de fato, exercendo as prerrogativas da Função, desde aquela data.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA FUNAI Nº 1.245, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e CONSIDERANDO a decisão exarada em sentença judicial na 1ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Acre, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 6441-62.2014.4.01.3000, e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Proc. 08620.001589/2024-53), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará (Riozinho Iaco), reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Manchineri e Jaminawa, localizada nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no estado do Acre, com a seguinte composição:

Leandro Esteves Gonçalves, geógrafo, como analista fundiário de campo;

Sarah Martins Novais Frota, mestre em geografia, como analista fundiária de gabinete e Rodorfo Acácio Nobre Fontes, especialista em indigenismo, lotado na CR Alto Purus, como assistente.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 461, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18649/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GIOVANA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6, a partir de 04/12/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DANIEL GALUCH JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6, no período de 04/12 até 19/12/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA CRECI nº 12, de 2 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI-TO, no uso da competência que lhe confere o artigo 17, incisos IX da Lei 6.530/78, pela presente,

CONSIDERANDO aprovação do PCs em Sessão Plenária dia 24 de outubro de 2024 e assinatura de adesão ao referido PCs pela empregada, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA REGO DE NEGREIRO SANTOS para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente do CRECI-TO com o consequente pagamento de 30% do valor referente ao cargo mencionado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria 11/2024.

NILCINÉIA NORBERTO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 746-Dispensar DAIANE AMARAL DOS SANTOS, matrícula n° 1819268, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Nº 747-Designar VANESSA GEDRO DA SILVA, matrícula n° 1956304, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e CONSIDERANDO celebração de negócio jurídico processual, no âmbito da Ação Civil Pública - Proc. 1000220-28.2020.4.01.3908, e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Proc. 08620.001589/2024-53), resolve:

Art. 1º Alterar o o artigo 1º da Portaria Funai n.º 589, de 08 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2022, Seção 2, página 45, que alterou o artigo 1º da Portaria Funai n.º 773/PRES, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2008, excluindo todos os profissionais designados, passando o Grupo Técnico, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Escrivão, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Maytapu e Mundurukú, localizada no município de Aveiro, no Estado do Pará, a ter a seguinte composição:

Gabriel Duque Coelho Novaes, antropólogo, como antropólogo-coordenador;

Geraldo Mosimann da Silva, engenheiro agrônomo, como profissional da área ambiental;

Hélio de Souza Morais Junior, geógrafo, como cartógrafo.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Aveiro, no Estado do Pará, concedendo o prazo de 40 (quarenta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega de relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.491, de 2 de dezembro de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0016115-90.2024.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos da Manifestação (doc. 11478812), de 29 de novembro de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 11484198);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11484198);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11478285);

resolve:

I - DISPENSAR a servidora ANA PAULA STOLAGLI BAPTISTUTA STEVENSON DE OLIVEIRA, RF 5077, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Supervisora da Seção de Apoio às Contratações de Saúde da Divisão de Saúde Ocupacional e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora (CJ-1) da referida Divisão;

II - ALTERAR a Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5283 (11254210), de 19 de setembro de 2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 24/09/2024, para que onde constou "a partir de 09/09/2024", passe a constar: "a partir de 09/09/2024 e até a publicação da sua nomeação para o referido cargo em comissão";

III - AUTORIZAR a Divisão de Cálculos de Passivos e Relatórios a proceder ao pagamento por exercícios findos, adotando-se os trâmites previstos na Resolução nº 224/2012-CJF para o reconhecimento da dívida, tomando como base para os efeitos financeiros a data de publicação deste ato.

ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
PORTARIA Nº 137-SS.1.2/SVP 2, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 065-SS.1.2/SVP 2, de 27 JUN 24, publicada no DOU nº 161, de 21 AGO 24 e REFORMAR, a contar de 24 ABR 24, data da intimação, por decisão judicial - antecipação de tutela, o 3º Sgt MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, EB 011372474-4, vinculado ao 2º B Log, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00455/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 30 ABR 24, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DG/PF N° 874, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006845/2024-57; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA, matrícula PF nº 15.934, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim/ES, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 5.333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.001577/2024-68, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PEDRO MIGUEL SOUSA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2140279, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Santo Antonio de Jesus, código FCC-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador Curso de Tecnologia em Produção Multimídia do campus Santo Antônio de Jesus, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.234 de 14/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.885, de 28 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.188874/2024-76, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, RODRIGO LEITE HIPOLITO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1782278, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, na qualidade de Decano, da função de Chefe pro tempore do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, designado pela Portaria nº. 829 de 04/07/2024, publicada no D.O.U. de 08/07/2024. FG-1.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.886, de 28 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.188874/2024-76, resolve:

Art. 1º - Designar CRISTINA LAVOYER ESCUDEIRO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 310557 pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decana, exercer pro tempore a função de Chefe do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 147-SS.1.2/SVP 2, de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II art. 104, o inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, a contar de 29 JAN 2003, o 3º Sgt MARCOS PAULO PEREIRA DE GODOY, EB 021560274-9, vinculado ao 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, com os proventos integrais calculados com base no soldo da graduação de 3º Sargento, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00120/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 16 JUN 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DGP/PF N° 4.038, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006845/2024-57; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL ROCHA SOARES, matrícula PF nº 21.969, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DG/PF N° 875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006845/2024-57; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL ROCHA SOARES, matrícula PF nº 21.969, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim/ES, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF N° 3.991, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005795/2024-31; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JORIVAN BRITO NASCIMENTO, matrícula PF nº 13.431, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS GABREI DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 7.405 - Autorizar o afastamento do país o servidor RICARDO CORDEIRO CORRÊA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0360704, lotado no Departamento de Ciência da Computação do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 03/12/2024 a 31/07/2025, para cursar Pós Doutorado, promovido pela Université d'Avignon et des Pays de Vaucluse, que será realizado em Avignon, na França, com ônus CNPq e ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.030498/2024-43.

Nº 7.415 - Autorizar o afastamento do país o servidor EDVÁ OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0387267, lotado no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, durante o período de 15/12/2024 a 21/12/2024, para participar de atividades de Auditoria do Projeto de Extensão entre APA e UFRRJ, promovida pela Associação Norte Americana de Madeira Engenheirada - APA, que será realizado em Panguipulli, no Chile, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.060236/2024-11.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.907 Dispensar, a contar de 27 de novembro de 2024, GUSTAVO HENRIQUE PASSOS, matrícula Siape nº 3045598, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 1.908 Designar ÉRICA LAYS SOARES SILVA, matrícula Siape nº 3037774, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Escola Superior, código FCE 1.05, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.903 Dispensar RAMON MANOEL SILVA DE MELO PEGADO, matrícula Siape nº 3159367, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caruaru/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco;

Designar LUIS RENATO DE FRANÇA SILVA, matrícula Siape nº 3263047, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caruaru/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 1.905 Dispensar RAFAEL DORNELAS ALVES, matrícula Siape nº 3311715, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia;

Designar UBIRAJARA FRANCISCO DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula Siape nº 1073555, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 23.450 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0014363-31.2024.6.14.8027, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado DANIEL MARTINS PEREIRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 468, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.094872/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO CARLOS DI LEO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0333374, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 10/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.047447/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSIAS CAVALCANTI PENAFORTE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0336565, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 16/05/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do novo requerimento, ou seja 06/11/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 2.432, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 01/12/2024 o(a) servidor(a) MARINA BEATRIZ FERREIRA VALLIM - TRADUTOR E INTERPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS, matrícula SIAPE nº 2900794, para a função de Coordenador(a) De Ações Inclusivas E De Diversidade, Código FG-01, do IFTM - REITORIA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 401, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 12.772/2012, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, MARINA PAMPONET MOTTA, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em 25/11/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Assistente A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Medicina Interna e Apoio Diagnóstico da Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, em vaga nº 0220935.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 402, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 12.772/2012, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, LARISSA DA SILVA SERELLI, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em 25/11/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva com lotação no Departamento de Saúde da Família da Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, em vaga nº 0933883.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira