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ATO SEGEP.PR Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD nº 29/2024, R E S O L V E:

1. Remover, a pedido, o servidor PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 12ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, com efeitos a contar de 15/2/2024;

2. Conceder ao servidor PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES 30 (trinta) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA CODAF Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 95, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, GUSTAVO MATHEUS RAHAL, SIAPE nº 2157473, Psicólogo, da função de Chefe da Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, FG-02, do Campus Foz do Iguaçu, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 96, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOFOLI DA SILVA, SIAPE nº 2230953, Pedagogo, para exercer a função de Chefe da Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, FG-02, do Campus Foz do Iguaçu.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
ATO Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1041 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/01/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor EVERTON MOTA ARAUJO, código 59616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança.

2 - Designar o servidor LUCIANO PEREIRA DUARTE, código 58682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PRESI nº 30, de 26 de janeiro de 2023

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 12 da Resolução CSJT nº 110/2012 e o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 18939/2023,

I - REMOVE, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2024, CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula nº 3544, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante permuta com o servidor PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito;

II - LOTA, em virtude do disposto no item I, PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC (CSUS), a partir de 15 de fevereiro de 2024.

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MANOEL DE JESUS DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0457970, matrícula SIAPECAD nº 672839, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Quinta Turma da DRJ 02, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 22 de fevereiro de 2024.

Andrea Duek Simantob
PORTARIA Nº 148, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0300.0000161/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 15/02/2024, a servidora SABRINA CÁRIA PENA KINSCH, matrícula 6006148-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

Art. 2º Designar o servidor WALLACE ALEXANDRE LOPES FERREIRA, matrícula 6004616-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MASSIMO OSTILLI

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3021623

Lotação: Instituto de Física

Exercício: DEPARTAMENTO DE FÍSICA DA TERRA E DO MEIO AMBIENTE/IFIS.

Motivo do Afastamento: Participar de colaboração de pesquisa.

Período do Afastamento: 20/03/2024 a 31/03/2024

Instituição La Sapienza

Cidade: Roma

País: Itália

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.005186/2024-18.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA INCA Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a HAMILTON TORRE BORGES, matrícula SIAPE nº 241427, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000476/2024-25).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014740/2023-07, resolve:

Dispensar LIVIA STHEFANIE GOUVEA LIMA, matrícula SIAPE nº 2040409, do encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: MARCIO RICARDO COELHO MUNIZ, mat. SIAPE n. 1656905, ocorrida no Diário Oficial da União de 06/09/2023, Seção 2, página 30.

ONDE SE LÊ: "Data/Período: 24/11/2023 a 08/12/2023".

LEIA-SE:" Data/Período: 24/11/2023 a 10/12/2023".

Processos: 23066.056757/2023-93
ATO TRT5 Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 16192/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Augusto Venâncio dos Santos, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0038576-38.2023.4.01.8004, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora INAÊ LUIZA SILVA ROSÁRIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, para exercer função comissionada.

II- CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 562, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000122/2024-38, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15/02/2024, o servidor ELIANO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1555387, da função de Coordenador da Área de Ciências Exatas e da Natureza do campus Camaçari, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.653, de 08/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA TRE-BA Nº 142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0007039-57.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO, CPF nº 377.638.145-00, ocupante de cargo criado pela Lei Nº 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44, resolve:

Designar DOMENICA LOSS MATTEDI, matrícula SIAPE nº 2040772, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44, resolve:

Designar VALMIR ANTÔNIO SCHNEIDER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1947284, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44, resolve:

Dispensar DOMENICA LOSS MATTEDI, matrícula SIAPE nº 2040772, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA-CROGO nº 12, de 7 de fevereiro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e,

Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019;

Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAMYLLA GONÇALVES DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 8214942 SSP-GO e inscrito no CPF nº 043.456.601-22, para o cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA nº 356, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo nº 23444.000046.2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 15.02.2024, o servidor Thiago de Souza Rizzi, matrícula SIAPE nº 2269215, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Sorriso, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
ATO nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato ELSON DIAS DE OLIVEIRA classificado em 74º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR o candidato RONALDO LUIZ GONÇALVES SILVEIRA, habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na colocação 75, para ocupar a vaga de número 70 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente do falecimento de Maiza Cravo Carvalho, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15333/2023- PROAD; Resolve: Rerratificar o Ato TRT5 N. 50/2024, publicado no DOU, edição de 31/01/2024, que aposentou a servidora JANIA LOBAO MARTINELLI DE OLIVEIRA, para retificar o cargo no qual se aposentou a mesma, passando o referido ato a vigorar com a seguinte redação:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Jânia Lobão Martinelli de Oliveira, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 72, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0025420-80.2023.6.17.8000, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842/2004, com o seu atual ocupante, JOSÉ ROBSON GURGEL LIMA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082/1974, atualmente VAGO em decorrência da aposentadoria de Ana Virgínia Ferreira Rodrigues Solon.

Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que o Regional Eleitoral irá redistribuir para este órgão um cago vago. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Despacho nº 2446255, constante nos autos do Processo SEI nº 0001476-15.2024.6.17.8000, com fundamento no disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução TRE-PE n.º 297/2017, resolve:

a) dispensar a servidora GIOVANNA DE AGUIAR DALLA RIVA, da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral;

b) remover a servidora MARIA FERNANDA CAVALCANTI SOUSA VELOSO do Cartório da 143ª ZE-Itaíba/PE e removê-la para a Seção de Planejamento (SEPLAN), da Coordenadoria de Governança, Gestão e Segurança da Informação (COGGI-STIC) e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, ora em vacância na alínea "a", devendo a servidora prestar o seu expediente regular nesta Seção;

c) Validar os efeitos desta Portaria a partir do dia 15 de fevereiro corrente.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DIAT/RPPU/CGC/RPPU/DGP/INSS Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora NILZA LEMPKE GONCALVES, matrícula SIAPE 0756607, ocupante do Cargo de Telefonista , Nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.455318/2023-54 e Protocolo de Requerimento GET Nº 1803976921 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA TCU Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.384/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO KLEBER MELO LOIOLA, Matrícula 1739-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. BRUNO DANTAS
ATO PR nº 42, de 6 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000047953-2, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil desta Corte ocupado pelo servidor MATHEUS DE OLIVEIRA AFONSO OGAWA, matrícula nº 01715007, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve:

Exonerar o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, a partir de 15/02/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 82, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve:

Nomear o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na vaga decorrente da exoneração do servidor Jose Jesse Nascimento Borges.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 1449/2024; resolve:

Nomear a servidora LUCIANA ESTEVAM DE ALMEIDA MAIA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da exoneração do servidor Antonio de Almeida Pereira.

JÉFERSON MURICY
ATO PR nº 32, de 6 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 391/2019; CONSIDERANDO o disposto no Ato PR nº 06/2024; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 2023.0.000035762-3, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 06, de 10 de janeiro de 2024, publicado em 12/01/2024 no Diário Oficial da União, Seção 2, página 70, e no DJE TRE/RJ, Edição nº 10, página 02, que cedeu a servidora MARIA AMELIA ASSIS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior do Trabalho, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora, Nível CJ-3, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Liana Chaib, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 36, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012, a Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e a Portaria TRE-GO nº 237, de 6 de julho de 2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013716-2, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 171, criado pela Lei nº 8.868/1994, VAGO em decorrência da aposentadoria do servidor EDUARDO BUENO DA SILVA, nos termos do Ato nº 8/2020, publicado no Diário Oficial da União, nº 63, Seção 2, fl. 81, em 1º de abril de 2020, ressaltando que tal cargo não possui autorização para provimento imediato à luz do disposto na Portaria TSE n° 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023. O cargo vago foi recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos da Portaria PRES nº 261, de 19 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, fl. 67, em 3 de novembro de 2020.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Resolução nº 516, de 15 de junho de 2000, ocupado pelo servidor MATHEUS DE OLIVEIRA AFONSO OGAWA, para este Tribunal.

Art. 2º CONCEDER ao servidor MATHEUS DE OLIVEIRA AFONSO OGAWA, o prazo de 20 (vinte) dias de licença para trânsito para se apresentar à Secretaria deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001135/2024-49, resolve:

Designar, a contar de 15 de fevereiro de 2024, LIVIA STHEFANIE GOUVEA LIMA, matrícula SIAPE nº 2040409, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estatística, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS RUBENS DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0755555, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.443498/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 1544064749 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000001968-6, resolve:

Art.1º. Designar ÉRITA DE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Processos de Competência Originária.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 138, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução 998/2024, e SEI nº 2024.0.000002457-4, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir do dia 5/2/2024, EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 2º. Dispensar, a partir do dia 5/2/2024, LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Cartório da 93ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 3º Designar EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau.

Art. 4º Designar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal , para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Processamento do 1º Grau.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 342, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.034591/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MÁRCIA AUGUSTA DA SILVA LEITE, matrículas PF nº 16772 e SIAPE nº 2586905, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 172, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.001253/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder a ANDREA ALVES MAIA, matrícula SIAPE nº 3880974, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Fonoaudiologia, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Afastamento para estudo no exterior com ônus para CNPq, para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Aveiro, Portugal, no período de 04/03/2024 a 03/03/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 15 DAdM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 06.5720.22 EDUARDO RODRIGUES DE PAULA, CPF nº 051.839.357-77, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 18, de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ATO SEGEP.PR Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 425/2024, resolve:

Designar a servidora ALINE DOS REIS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, nos dias 15 e 16/2/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições subdelegadas pela Portaria GM/MS Nº 1.092 de 30 de maio de 2023, publicada no DOU nº 104 de 1 de junho de 2023, e considerando o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 resolve:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação o servidor na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

Paulo Sérgio Ferreira da Silva, matrícula do SIAPE nº 178917

CPF nº 200.524.212-87, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEM MORAES DE FARIA
PORTARIA Nº 332, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria nº 3.364 publicada no DOU em 12/12/2023, seção 2, página 35, referente à nomeação de BIANCA STRÜCKER, em consonância com os Processos nº 23116.002837/2022-13 e nº 23116.006401/2023-76, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0009069-24.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º PRORROGAR a cessão do servidor RENIÊ BARÃO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, para continuar a desempenhar suas funções na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, por 60 (sessenta) dias, até o dia 02 de abril de 2024, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90 c/c artigo 8º do Decreto nº. 10.835/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 208, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015, bem como o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 23087.001033/2024-45, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora Stephanie Silva, matrícula SIAPE nº 2402978, CPF ***.156.026-**, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Alessandro Antônio Costa Pereira
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 15, de 8 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 1.737/2024, que trata da vacância de cargo do servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido; resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 07/02/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

Considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Tranportes Terrestres, nos autos do TC 033.777/2023-3;

Considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 033.777/2023-3.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Rafael Lapa Santos Bezerra, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

- André Amaral Burle de Castro, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT);

- George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (SNTR/MT); e

- Eduardo Siqueira Moraes Camargo, da Concessionária de Rodovias Sul Matogrossense S.A. - MSVIA.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 34, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora CLÁUDIA JANE CALAÇA DA SILVA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529063, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000001/2023-41)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 136, de 7 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000009101-1, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Virgínia Ferreira Rodrigues Solon, CPF nº ***.410.653-**, conforme Ato nº 28/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor JOSÉ ROBSON GURGEL LIMA, CPF nº ***.900.193-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e sei nº 2024.0.000000271-6, resolve, a partir do dia 15/2/2024:

Art 1º. Dispensar, a pedido, ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO COELHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento, e lotá-la na Seção de Pagamento.

Art.2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA TRE/SP Nº 44, de 8 de fevereiro de 2024

O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria TRE-SP nº 358/2023, publicada no DOU nº 245, de 27/12/2023, para constar que NATALIA PELINCA BRAGA foi nomeada na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Nilton Brendolan em 27/7/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 158/2023, publicada no DOU nº 142, de 27/7/2023, e não como constou.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2023.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA UNILAB Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.002242/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERIO BEZERRA SEVERINO, matrícula SIAPE nº 1281171, para a função de chefe da Seção de Projetos de Sistemas de informação, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE