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PORTARIA N° 1.855, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:

DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 17 de junho 2024 a 4 de julho de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 200, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008979/2024-30, resolve:

Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 1008725-75.2019.4.01.3800, acompanhado do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00015/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, a contar de 1º de abril de 2024, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de ANTONIO DE PADUA MENEZES, filho maior inválido do servidor aposentado ORIGENES JOSE DE MENEZES, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **38**, falecido em 22 de julho de 2002, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, legislação vigente à época do óbito do instituidor.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 1.856, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105705/2024-16, resolve:

DESIGNAR MARIA LIVIA OLIVEIRA BRAGA para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 201, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.002389/2013-17, resolve:

Retificar, a partir de 22 de novembro de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 89, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2013, que concedeu pensão civil à senhora NAIR PAGAN DE MATTOS, viúva do aposentado ELY NAPOLEAO DE MATTOS, Postalista, matrícula SIAPE nº **48**, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 1.870, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105557/2024-21, resolve:

DISPENSAR ELIZÂNGELA CAPANEMA SOUZA KOBOLDT do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 203, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008730/2024-24, resolve:

Retificar, a partir de 12 de novembro de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 60 de 22 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2013, que concedeu pensão civil à senhora TEREZINHA CIRNE, viúva do aposentado SEVERINO DO RAMO CIRNE, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **31**, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, e o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 1.873, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105557/2024-21, resolve:

DESIGNAR JOSÉ RUI MOREIRA REIS, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.361, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Conceder aposentadoria a GERALDA LUCI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 3106290, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA MCOM Nº 204, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.050365/2013-74, resolve:

Retificar, a partir de 7 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 233, de 17 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2013, que concedeu pensão civil à senhora MARIA LUIZA CAMERA GAVEZZA, cônjuge separada judicialmente do aposentado WALDECI ARAUJO CAVALCANTI, Inspetor de Linhas Telegráficas, matrícula SIAPE nº **89**, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 1.880, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100124/2024-54, resolve:

DESIGNAR MARIANA COELHO BARBOSA ACCIOLY, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.034, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.113911/2023-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA, matrícula Siape nº 1412621, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100124/2024-54, resolve:

DISPENSAR PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH do encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 1.397, DE 25 DE junho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 426134, ocupado pela servidora HILEANE BARBOSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1163158, lotada no NUBIO/PI, a partir de 01/07/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02020.001029/2024-81)

HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA Nº 32-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com o inciso IV do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5009437-45.2012.4.04.7102/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 075-SAP.1/SVP, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 183, de 25 de setembro de 2023, que concedeu a Reforma ao Segundo-Sargento JOEL ALVES DA SILVA (Idt 030514864-5), com proventos calculados com base no posto de Terceiro-Sargento, conforme decisão judicial transitada em julgado. 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 5 de outubro de 2009, JOEL ALVES DA SILVA (Idt 030514864-5), na graduação de Segundo-Sargento, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento até 30 de novembro de 2013 e na graduação de Segundo-Sargento a contar de 1º de dezembro de 2013, conforme decisão judicial transitada em julgado em 29 de junho de 2023, contida no Ofício nº 01613/2024/COREMOFIC/PRU4R /PGU/AGU, de 6 de maio de 2024 e Parecer nº 0173/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 2 de maio de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 54-SA3.4 /Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 27 de maio de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA N° 1.858, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105687/2024-64, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ACS LOG TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11.400.535/0001-76, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 903, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.009540/2024-10, resolve:

CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, à servidora ANA CLAUDIA GATTIBONI DUTRA, SIAPE 2054405, ocupante do cargo de Pedagogo, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus São Borja, na cidade de São Borja/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA N° 1.857, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105686/2024-10, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.557.886/0001-67, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA N° 1.861, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105690/2024-88, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MINUTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 19.847.091/0001-23, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006951/2024-49, resolve:

Dispensar VENUSSIA ELIANE SANTOS CARRARO, matrícula SIAPE nº 2357352, do encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 1.859, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105688/2024-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AGILE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 11.694.574/0001-23, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.860, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105689/2024-53, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FLT CONSTRUTORA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 16.456.314/0001-33, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 59, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Eng (020264817-6) GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 60, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso III, e art. 19, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Art (010114265-1) LEONARDO VINÍCIUS BISPO GOMES, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (022.692.043-7) NILO ROBERTO BEZERRA GOMES, Prec-CP: 96-1665496, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA N° 1.862, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105691/2024-22, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa R I SOARES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 15.076.695/0001-62, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA N° 1.850, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.507, de 27 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 104, Seção 2, p. 71, de 3 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.876, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar à Senhora PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100049/2024-22, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.851, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.508, de 27 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 104, Seção 2, p. 71, de 3 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 512, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula SIAPE 0753622, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.209910/2024-67 e Protocolo de Requerimento GET 1765430214 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 153/PVZN/CGAB/IFRO, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.149/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966311), publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 177, inciso XV do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, art. 65 da Resolução 58/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Zona Norte), de 12/07/2016, da Portaria nº 41/REIT, de 12 de janeiro de 2017 (SEI nº 0002097) e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.008160/2024-25, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Paulo Elias Pereira dos Santos, Siape n° 1866109, Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Coordenador de Finanças Substituto, FG-02, do Campus Porto Velho Zona Norte, no período de 1º a 15/07/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON CARDOSO DA SILVA
PORTARIA N° 1.885, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar à Senhora PATRÍCIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100232/2019-61, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos da Administração Pública Federal e o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, sob gestão da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Florianópolis/SC, conforme Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER OFICIAL, Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj Dent (0100319557) CYNTIA DE ALMEIDA ADAMES, a contar de 6 de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.271, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011875/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DINAIR MOURA BARROS, matrícula Siape nº 1103682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO, Coordenadora-Geral da Coordenação de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos deste Ministério, para compor a delegação do Brasil a participar da audiência de forma presencial referente ao Caso Collen Leite vs. Brasil, no período de 3 a 6 de julho de 2024, em San José, na Costa Rica, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.213265/2024-26.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:

VICTOR DE CASTRO VASCONCELOS, Empregado Público da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar no curso "Workshop Design Evaluation Process Outline - DEPO", oferecido pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos da América - DOE, nas instalações de Sandia National Laboratories (SNL), em Albuquerque/EUA, de 06/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002792/2024-34.

EVERTON GOURSAND DE FREITAS, Coordenador de Programas e Projetos para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Encontro de Alto Nível sobre Governança em IA e do evento "World Artificial Intelligence Conference" (WAIC)", bem como das discussões da Declaração de Xangai da Governança Global de IA, em Xangai/China, de 01/07/2024 a 07/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009177/2024-47.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de DOUGLAS FELIPE DA SILVA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 107, Seção 2, pág. 5, de 06 de junho de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 114, Seção 2, pág. 11, de 17 de junho de 2024.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Ministro Substituto
PORTARIA Nº 189, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 23035.001454.2024-81, de 25 de junho de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 01 de Julho de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente do IFRN, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Currais Novos.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula

Nome

Código

Denominação

Cadeia Hierárquica

2178112

Izaelson Teixeira de Lima

FG.2

Coordenador de Atividades Estudantis

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

ANDREILSON OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 3.078/REI/IFGOIANO, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.001209.2024-46, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SANDRA GRUTZMACHER, ocupante do cargo de sem Cargo, SIAPE nº 1689576, SIAPECAD nº 02369572, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO, e em exercício no(a) N. Estrut.Da Politica de Inovação, do cargo de Assessor, CD - 02, do(a) N. Estrut.Da Politica de Inovação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de a partir de 17 de junho de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 320, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, KARINA MARY DE PAIVA, matrícula SIAPE 2056934, código de vaga 918519, a partir de 21 de junho de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C (Adjunto), nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.028806/2024-09).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 81, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38 do Estatuto desta Instituição e considerando o que consta do Processo nº 23074.041350/2024-78, resolve:

I - Prorrogar a Colaboração Técnica junto à Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), do servidor JOSÉ ATHAYDE JÚNIOR, matrícula SIAPE 335355, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, pertencente ao quadro de pessoal desta universidade, com lotação na DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA, pelo período de 1 (um) ano, de 15/06/2024 até 15/06/2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011361/2024-98 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora VANDERLENE RODRIGUES LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0292294, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a contar de 8 de julho de 2024, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.619, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2024, Seção 2, pág. 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 76, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor LUIZ CESAR BAPTISTA SCHEFFER, matricula SIAPE nr 995943, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005, combinado com o paragrafo 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo 21034.004736/2024-15).

Cleverson Freitas
PORTARIA Nº 2.975/GAB-REIT/IFMA, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº 174 de 10 de julho de 2023, DOU de 11.07.2023, constante no Processo Nº 23249.029330.2024-55, resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus Imperatriz, conforme quadro em anexo.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

VALIDADE

PRORROGAÇÃO/VALIDADE

Edital de Homologação nº 174 de 10 de julho de 2023, DOU de 11.07.2023 - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto do Campus Imperatriz - Área/Disciplina: Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica e Geografia.

01 ano, a partir de 11/07/2023.

01 ano, a partir de 11/07/2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA SEGEP/TO Nº 49, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária RAIMUNDA AVELINO DO NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de conjuge do ex-servidor AFONSO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0494527, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000321/2024-22).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA Nº 569/PROGEP/IFNMG, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23833.000551/2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CARLA PEREIRA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885092, SIAPECAD nº 01666234, lotada no(a) Coordenação de Ensino do Campus Diamantina, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) "Conferência - European Conference on Politics and Gender (ECPG)", na cidade de Ghent (Bélgica) e do "Congresso da Associação Latino Americana de Ciência Política", na cidade de Lisboa (Portugal), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 04/07/2024 a 21/07/2024.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIAS DE 27 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001821/2024-19, resolve:

Nº 3.186 - Art. 1º Dispensar a servidora Gilse Santos Pereira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063577, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.187 - Art. 1º Designar o servidor Fábio Borges de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549653, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DDR-AL/MAPA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE ALAGOAS-SFA-AL, nomeado pela Portaria se nº 1.795, de 12/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000587/2024-52, resolve:

Art 1º Designar a servidora MARINEUSA GOMES FLORENCIO, SIAPE 1366281, como representante desta SFA-AL/MAPA, no Conselho de Autoridade do Porto de Maceió - CAP/AL.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.193, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.001307/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eugênio Pacceli Barreto Rocha, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063411, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 239, DE 27 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

1

19975.018236/2024-99

DEOLANDA PEREIRA DE MORAIS

AP