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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.146.503/0001-63, DBL4H11, EPSMA00636872023, 683-11; 02.659.207/0002-89, QTM3622, EPSMA00658062023, 683-11; ***.443.018-**, OUI2847, EPSMA00551672023, 683-11; 77.863.223/0072-09, JAG4E04, EPSMA00565752023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJO5B91, EPSMA00635292023, 683-11; 45.769.133/0004-08, SFV7I86, EPSMA00033612024, 683-11; 07.526.557/0006-14, FRG8B13, EPSMA00029842024, 683-12; 33.092.353/0001-18, MTZ5F72, EPSMA00633382023, 683-12; PPX9394, EPSMA00622592023, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00635342023, 683-12; 24.975.887/0001-00, GFB0I37, EPSMA00647092023, 683-12; 23.747.315/0001-00, LQQ1D02, EPSMA00504132023, 683-12; LQQ1D02, EPSMA00509372023, 683-12; 23.314.375/0001-21, FPS4G24, EPSMA00651862023, 683-12; 02.940.947/0001-08, RXL4I70, EPSMA00639242023, 683-13; 04.882.507/0001-77, HKB5899, EPSMA00636012023, 683-12; HKB5899, EPSMA00637742023, 683-12; 01.838.723/0376-32, AYM9936, EPSMA00648042023, 683-13; 36.610.930/0001-04, RQQ9I46, EPSMA00804512023, 683-12; 89.548.523/0042-59, RQO6J04, EPSMA00510562023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.487.776/0001-95, RBL9C93, FRMEV00878552023, 606-82; RCD7D72, FRMEV00866892023, 606-82; 72.530.256/0001-11, IUF5925, FRMEV01073422023, 606-82; ***.586.698-**, HJI3E38, FRMEV01181702023, 606-82; 04.940.750/0008-70, JJC8338, FRMEV00579422023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00534502023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00712232023, 606-82; 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV01304062023, 606-82; 31.565.104/0316-41, FLX6652, FRMEV00647602023, 606-82; 21.056.353/0001-83, OPL5553, FRMEV01185692023, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV01361222023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRR3D10, FRMEV00544972023, 606-82; RRR3C80, FRMEV00658552023, 606-82; RRP4G99, FRMEV00611802023, 606-82; 35.158.316/0001-90, QNC5E20, FRMEV00631952023, 606-82; ***.711.705-**, EFV5087, FRMEV00996532023, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45, FRMEV00615762023, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00505922023, 606-82; 08.688.917/0001-32, ARC7C07, FRMEV01346242023, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00209132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01144382023, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQT2D28, FRMEV01140772023, 606-82; SFU7A58, FRMEV00591862023, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV01228872023, 606-82; 38.335.479/0001-90, JAV9A54, FRMEV01298332023, 606-82; 01.025.080/0001-00, SEC5B80, FRMEV00479432023, 606-82; 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00795952023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV01214902023, 606-82; JBS5D94, FRMEV01263742023, 606-82; JBL7F51, FRMEV01372262023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUA4198, FRMEV01261312023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV01255022023, 606-82; RUB5G59, FRMEV01300652023, 606-82; 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV01353352023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLP0G34, FRMEV01352772023, 606-82; 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV01321542023, 606-82; IVF1H42, FRMEV00635292023, 606-82; 28.481.110/0001-31, RHZ9I73, FRMEV01143142023, 606-82; RHZ9I73, FRMEV01143152023, 606-82; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV01320572023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.116.688-**, ECV5078, FRMEV00592012023, 606-82; ECV5078, FRMEV00634882023, 606-82; ECV5078, FRMEV00630132023, 606-82; 30.800.793/0001-94, PJC0A58, FRMEV00642702023, 606-82; 34.180.891/0001-27, RAE0305, FRMEV00794842023, 606-82; RAE0305, FRMEV00809792023, 606-82; 80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV00639322023, 606-82; 10.904.879/0001-50, BCD2E84, FRMEV00776372023, 606-82; 34.053.281/0001-62, GFO7G86, FRMEV00659212023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00775222023, 606-82; EQU2258, FRMEV00766662023, 606-82; ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV00921262023, 606-82; ***.016.119-**, CNI8B19, FRMEV00164812024, 606-82; ***.635.499-**, QJN6H50, FRMEV00129902024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBL1534, FRMEV00084932024, 606-82; 43.720.277/0001-00, PUA7E36, FRMEV00994552023, 606-82; ***.365.186-**, DAH2600, FRMEV00481392023, 606-82; DAH2600, FRMEV00479532023, 606-82; 19.258.029/0003-68, RMW0C34, FRMEV00533212023, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV00705102023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12211/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.467.132/0009-16, RHL1I76, EPSMA00114702024, 683-12; SFU0D11, EPSMA00114952024, 683-12; RQN6C38, EPSMA00117652024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00121442024, 683-12; RHL1I76, EPSMA00123552024, 683-12; 07.611.701/0001-06, OBG2J23, EPSMA00102782024, 683-12; 17.720.994/0001-13, RDW2E50, EPSMA00718902023, 683-12; 02.003.402/0020-38, GCA4I58, EPSMA00829272023, 683-12; 04.916.214/0001-63, RYL2A44, EPSMA00060202024, 683-13; 02.003.402/0025-42, MMH5A06, EPSMA00129142024, 683-12; 12.662.352/0007-87, EWJ4231, EPSMA00754332023, 683-12; ***.019.689-**, ITC3I55, EPSMA00135892024, 683-13; ITC3I55, EPSMA00135952024, 683-13; 02.003.402/0050-53, RXS9H03, EPSMA00137512024, 683-12; 02.003.402/0033-52, SYG6B62, EPSMA00137992024, 683-12; 02.003.402/0103-08, RBQ8C73, EPSMA00141132024, 683-12; 02.003.402/0024-61, JZW7B84, EPSMA00142732024, 683-12; 10.991.259/0001-03, IZE1C43, EPSMA00053422024, 683-11; IZE1C43, EPSMA00055442024, 683-11; 34.640.117/0001-51, SBI8D41, EPSMA00815082023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.755.826-**, KFM3C24, FRMEV00628882023, 606-82; ***.973.090-**, BYA2490, FRMEV00613882023, 606-82; 56.508.732/0001-41, JOI6843, FRMEV00566182023, 606-82; ***.692.178-**, BWS8287, FRMEV00717312023, 606-82; ***.915.765-**, HJI7B03, FRMEV00535862023, 606-82; ***.750.806-**, HBT2F00, FRMEV00763602023, 606-82; ***.345.858-**, BYH8135, FRMEV00842092023, 606-82; ***.477.146-**, OPN2I06, FRMEV00594472023, 606-82; ***.544.379-**, OAR2F57, FRMEV00763562023, 606-82; ***.889.588-**, GTC7F65, FRMEV00780002023, 606-82; ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV01343452023, 606-82; ***.067.975-**, QMM4G60, FRMEV01345432023, 606-82; ***.388.878-**, CQH7948, FRMEV00193052024, 606-82; ***.847.058-**, EFO8173, FRMEV00177052024, 606-82; ***.949.825-**, PKD2H21, FRMEV00155992024, 606-82; 18.787.417/0001-01, OPJ9E77, FRMEV00142972024, 606-82; ***.871.858-**, DZK7F82, FRMEV00531902023, 606-82; ***.853.686-**, OVK8C37, FRMEV01218282023, 606-82; ***.518.784-**, NPR7E07, FRMEV00107092024, 606-82; ***.869.662-**, MGM8E17, FRMEV00611612023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.316.014/0001-72, QIW0G30, FRMEV00894312023, 606-82; QIU4G85, FRMEV00856782023, 606-82; 10.248.852/0001-56, IVY7851, FRMEV01019622023, 606-82; IWM8I57, FRMEV01019632023, 606-82; 24.444.806/0001-37, AII6C25, FRMEV01183052023, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV00567462023, 606-82; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV00863932023, 606-82; 03.185.913/0001-18, SEA9B59, FRMEV00872502023, 606-82; 02.222.634/0001-14, GYG1120, FRMEV00472492023, 606-82; GYG1120, FRMEV00472502023, 606-82; GYG1120, FRMEV00472512023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00989382023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLA0B36, FRMEV01014772023, 606-82; RYG4E41, FRMEV01225992023, 606-82; ***.967.216-**, OLN7B40, FRMEV00183012024, 606-82; 07.200.655/0001-52, IZW9A07, FRMEV01214762023, 606-82; 24.500.422/0001-94, RLG6E42, FRMEV00831972023, 606-82; 88.961.974/0001-82, IYU6C93, FRMEV01002332023, 606-82; 09.522.670/0001-42, IXK7356, FRMEV00663912023, 606-82; 08.048.078/0001-98, REB2F08, FRMEV00690552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.664.274-**, BTS8I31, FRMEV00643262024, 606-82; ***.357.318-**, HQR8J09, FRMEV00648032024, 606-82; ***.983.784-**, NGQ8484, FRMEV00652162024, 606-82; NGQ8484, FRMEV00670132024, 606-82; ***.155.678-**, LSI5402, FRMEV00668062024, 606-82; ***.326.628-**, DVS5436, FRMEV00663362024, 606-82; ***.712.438-**, DVA3462, FRMEV00678202024, 606-82; ***.605.439-**, LYP4007, FRMEV00681772024, 606-82; ***.316.089-**, MEE2027, FRMEV00678742024, 606-82; ***.555.519-**, SXA4E51, FRMEV00681782024, 606-82; 08.483.483/0001-34, RAH0J72, FRMEV00701192024, 606-82; ***.717.265-**, GBN9E05, FRMEV00707732024, 606-82; 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV00708152024, 606-82; 22.839.098/0001-08, FCL6I20, FRMEV00710752024, 606-82; 44.963.119/0001-35, IOR8G91, FRMEV00722042024, 606-82; 35.264.140/0001-51, RKW4I76, FRMEV00728692024, 606-82; 09.372.147/0001-87, DTC0C73, FRMEV00685912024, 606-82; ECT8I09, FRMEV00701082024, 606-82; 32.914.598/0001-10, HKE5150, FRMEV00748442024, 606-82; ***.768.109-**, KXD1C99, FRMEV00756692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12265/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.217.291/0001-25, SEM9D26, EPSMA00623652023, 683-13; 33.042.730/0017-71, FIH1I93, EPSMA00079682024, 683-12; CLH3E40, EPSMA00080462024, 683-12; EOE3E64, EPSMA00081912024, 683-12; RGC9F77, EPSMA00087862024, 683-12; RNI7F45, EPSMA00089092024, 683-12; RVN2H24, EPSMA00089972024, 683-12; QIA0I30, EPSMA00727542023, 683-12; RGC8D96, EPSMA00096772024, 683-11; AWJ2E47, EPSMA00098772024, 683-13; RNI7F67, EPSMA00100532024, 683-13; QUI4243, EPSMA00100702024, 683-12; JAP6990, EPSMA00139232024, 683-12; QJN8715, EPSMA00140062024, 683-12; 29.617.631/0001-36, OMV1771, EPSMA00836662023, 683-12; HOA1510, EPSMA00840922023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 08.628.629/0036-12, DEZ7820, EPSMA00655902023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00714192023, 683-12; 33.042.730/0130-01, MIJ5H01, EPSMA00140372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.352.334/0001-76, GHZ8A33, FRMEV01288352023, 606-82; 05.134.355/0001-97, ESU2B61, FRMEV01038812023, 606-82; EGJ6G69, FRMEV01249372023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7437, FRMEV00539832023, 606-82; 00.586.151/0001-73, BBW6F38, FRMEV00600072023, 606-82; 14.579.187/0001-34, SET1A50, FRMEV00817582023, 606-82; 47.371.595/0002-36, EGS5I44, FRMEV01021032023, 606-82; ***.029.514-**, MJF0G77, FRMEV01247412023, 606-82; 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00979822023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48, FRMEV01341962023, 606-82; 07.844.412/0001-57, IXA6149, FRMEV01317292023, 606-82; 02.167.076/0001-31, HJZ1007, FRMEV00765292023, 606-82; 25.261.989/0001-18, QIV0J67, FRMEV01085492023, 606-82; 05.024.753/0001-50, IQP8D89, FRMEV01220112023, 606-82; JAY0F91, FRMEV01381922023, 606-82; ***.404.399-**, EOE5388, FRMEV00802382023, 606-82; 47.193.149/0001-06, RAJ3628, FRMEV00671952023, 606-82; ***.739.659-**, IWW5A23, FRMEV00707732023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9360, FRMEV01135042023, 606-82; 29.442.385/0001-29, RPE7E36, FRMEV00207042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12254/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.169.879/0001-56, IZI8D75, EPSMA00123332024, 683-12; 01.838.723/0154-00, IZS9I77, EPSMA00742492023, 683-12; 42.150.391/0037-81, JAZ7D43, EPSMA00580382023, 683-12; EHO7I73, EPSMA00582262023, 683-12; EFC9G10, EPSMA00837272023, 683-13; FFM0I25, EPSMA00140852024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 42.150.391/0017-38, EJJ1636, EPSMA00719412023, 683-12; 01.838.723/0172-83, DQH6J92, EPSMA00728422023, 683-11; 01.838.723/0153-10, RHT1B42, EPSMA00574412023, 683-11; 07.345.290/0001-54, KTG1D88, EPSMA00815932023, 683-11; 12.759.673/0006-13, RHO2J25, EPSMA00820782023, 683-12; 07.920.916/0001-09, RLF0H97, EPSMA00011962024, 683-12; 01.838.723/0248-16, SVQ0A97, EPSMA00138352024, 683-12; 17.127.916/0001-00, LOU6784, EPSMA00113642024, 683-11; 84.046.101/0247-00, BTP7C13, EPSMA00689012023, 683-12; ***.908.767-**, KUM2H06, EPSMA00756332023, 683-13; 42.150.391/0047-53, RYD1H89, EPSMA00047132024, 683-11; 01.838.723/0224-49, RXZ0B32, EPSMA00142932024, 683-13; 82.996.521/0001-05, MGL5F37, EPSMA00575272023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.176.615/0001-07, QNT4041, EPSMA00120742024, 683-13; 07.057.944/0001-44, RLO7F08, EPSMA00123362024, 683-11; 27.169.879/0001-56, QJH7G02, EPSMA00123532024, 683-12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00780202023, 683-13; 21.642.529/0001-89, EWJ4397, EPSMA00821252023, 683-13; 02.962.425/0001-07, RZI9E99, EPSMA00125582024, 683-12; 02.987.873/0004-08, ISX5H55, EPSMA00592502023, 683-12; 04.834.285/0001-17, RHQ4A61, EPSMA00006502024, 683-12; RXM7I95, EPSMA00013932024, 683-11; 02.558.931/0001-35, RYO0I88, EPSMA00122762024, 683-11; 81.905.176/0014-09, QTK1170, EPSMA00128192024, 683-12; 34.162.415/0001-83, QCS1F29, EPSMA00604602023, 683-13; 31.871.151/0001-49, GXA7B20, EPSMA00129772024, 683-11; 04.304.360/0005-61, FEC5375, EPSMA00739402023, 683-11; ERE2384, EPSMA00739452023, 683-13; 02.077.546/0001-76, RBD5A53, EPSMA00138842024, 683-12; 50.564.053/0008-80, RTZ6I37, EPSMA00603442023, 683-12; 83.261.420/0008-25, RKY9D39, EPSMA00761732023, 683-13; 08.090.788/0002-67, GEJ4860, EPSMA00820502023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RETIFICAÇÃO - UASG 160131

No EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2024. Número do Processo: 64686.000703/2024-34, publicado no DOU de 02/04/2024, Seção 3, página 17.

Onde se lê:

"[...] Data de Rescisão: 24/04/2024 [...]"

Leia-se:

"[...] Data de Rescisão: 25/03/2024 [...]"
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160122

Nº Processo: 64067.005181/2023-73.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: 55º BATALHÃO DE INFANTARIA.

Contratado: 13.159.584/0001-94 - GNF COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros de Alimentação (enlatados, hortifrutigranjeiros, produtos de armazém e panificação) para o Setor de Aprovisionamento do 55º Batalhão de Infantaria..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 230.001,50. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
aviso de licitação

concorrÊncia nº 1/2024

Processo administrativo nº 261/2024

O Município de divinópolis do tocantins/to, através do fundo municipal de saúde, torna público que fará realizada a seguinte licitação: concorrencia nº 001/2024, na forma presencial, data: 17 de abril de 2024 às 08h00min, do tipo menor preço, critério de julgamento valor global, forma de execução indireta, por meio de empreitada global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma do prédio da ubs subtenente valdir teles paixão, em divinópolis do tocantins/to, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes dos anexos (termo de referência, planilha orçamentária, projetos, memoria de cálculo, memorial descritivo e outros) integrantes do edital. o edital e anexos poderão ser retirados na prefeitura municipal de divinópolis do tocantins/to, de segunda-feira a sexta-feira, na forma presencial das 07:00 às 13:00 horas, pelo site: www.divinopolis.to.gov.br, solicitado pelo e-mail: comissaolicitacaodiv@outlook.com. maiores informações pelo telefone: (63) 99134-2434 e e-mail: comissaolicitacaodiv@outlook.com.

Divinópolis do Tocantins-TO, 2 de abril de 2024.

DIUSLEIA MOTA PINTO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200386

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 08360.000971/2021-13.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2024 a 09/05/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.048,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 200032

Nº Processo: 0500.0000243/2023. Objeto: Serviços de limpeza, desinfecção química de caixas d'água e cisternas, com periodicidade semestral, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais, nos Edifícios-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador/BA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS

Chefe da Seção de Licitações e Compras

(SIASGnet - 02/04/2024) 200032-00001-2024NE111111
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 153164

Nº Processo: 23081.066600/2023-88. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 35.281.622/0001-10 - PHS CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Rescisão por processo adiministrativo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 155007

Nº Processo: 23477003336202417. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Continuados de Apoio Administrativo e Secretariado, contemplando os postos de secretária executiva, técnico em secretariado, recepcionista, carregador, almoxarife, arquivista, apoio operacional e administrativo e encarregado geral para atender as necessidades da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 09h30 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI

Diretor de Administração e Infraestrutura Substituto

(SIASGnet - 02/04/2024) 155007-26443-2024NE800001
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90.009/2024

Contratação de empresa especializada para aquisição de serviços gerenciados de proteção de dados compostos por software, servidores e repositório de backup (on-premisses), instalação, configuração, administração, suporte, monitoramento e operação da solução, por 60 (sessenta) meses de acordo com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.

Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 14° andar - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Michelle Teixeira de Sousa

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

Referente ao Convênio n° 0012/UFR/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e a empresa GEAP Auto Gestão em Saúde. Publicado em: 28/03/2024, Edição: 61, Seção: 3, Página: 67. Retifica-se: nome do representante legal da empresa GEAP. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza Reitora/UFR e pela empresa GEAP Auto Gestão em Saúde, o seu representante legal, Douglas Vicente Figueredo.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo de Aditivo nº 04 ao Contrato SAIC nº 20500.20/0009-0-04 (SEI 4142573); Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e AGROPECUÁRIA LAFENI EIRELI (CNPJ: 25.161.766/0001-89); Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses; Vigência: de 29/04/2024 e término em 28/04/2025; Valor Global: R$ 26.658,00 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais). Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 01/04/2024; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e DÉLIO CABIDO DUARTE, representante Legal do contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 154080

Nº Processo: 23129.009024/2022-46.

Pregão Nº 17/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA.

Contratado: 46.983.819/0001-17 - FAZ VENDAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 3.104,64. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
retificação

REF. a publicação do dia 22/02/2024, Seção 3, página 274.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.26.03.

ONDE SE LÊ: Valor do Contrato: R$ 48.303,40 (quarenta e oito mil, trezentos e três reais e quarenta centavos).

LEIA-SE: Valor do Contrato: R$ 48.302,20 (quarenta e oito mil, trezentos e dois reais e vinte centavos).
resultado de julgamento

Cocorrência Nº 17/2023

Edital de Concorrência Nº 017/2023 - PROCESSO Nº 027473/2023-SMO

O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que após abertura e análise das propostas de preço das empresas habilitadas referente à concorrência supracitada, com fulcro no Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras - SMO, decidiu CLASSIFICAR as propostas das empresas PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CONSÓRCIO COEMA - ÁGORA constituído pelas empresas COEMA CONSTRUTORA LTDA e ÁGORA ESTRUTURAS E ENGENHARIA LTDA por atenderem na íntegra as exigências do instrumento convocatório e Projeto Básico. Pelo exposto, esta Comissão declara VENCEDORA do certame a empresa CONSÓRCIO COEMA - ÁGORA constituído pelas empresas COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.236.920/0001-64 e ÁGORA ESTRUTURAS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.800.285/0001-57, por ter apresentado menor preço no valor de R$ 17.808.532,39 (Dezessete milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), considerando a classificação das propostas, tipo menor preço empreitada por preço unitário. A decisão encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados para que, querendo, possam alegar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que for de interesse.

Boa Vista - RR, 2 de abril de 2024.

Artur José Lima Cavalcante Filho

Secretário Municipal de Licitações e Compras - SMLIC
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Desmembrado nº 025719/2023-SMSA - Processo Administrativo nº 024406/2022-SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 088/2024/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/BV-RR. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2023. Valor: R$ 64.000,00. Unidade Orçamentária: 0802; Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza da Despesa: 4.4.90.52.08, Fontes de Recursos: SUS (2.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 989, de 20/03/2024, no valor de R$ 64.000,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: COSTA & SOUZA COMÉRCIO HOSPITALAR - LTDA Data de Emissão do Contrato: 22 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
AVISO DE REVOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 42/2023-SRP

Processo nº 017875/2021-SMSA

O Município de Boa Vista, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que o Processo nº 017875/2021 - SMSA, foi REVOGADO por interesse da Administração Pública, em cumprimento aos requisitos legais previstos no art. 49, "Caput", da Lei nº. 8.666/93. A decisão na íntegra, encontra-se acostada ao Processo, à disposição dos interessados.

Luiz Renato Maciel de Melo

Secretário Municipal de Saúde - Adjunto
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 169/2023-SRP

Processo nº 024938/2023-SMEC

Homologo o Pregão Eletrônico nº 169/2023, Processo nº 024938/2023-SMEC, que tem como objeto; Eventual aquisição de fórmula infantil e leite em pó integral zero lactose, para atender aos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino, visando garantir a seguridade alimentar, complementando a alimentação das crianças, com idade de 02 anos a 03 anos, 11 meses e 29 dias, cuja a adjudicação do item 1 foi a favor da empresa LSM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.727.524/0001-75, pelo valor total de R$ 4.111.800,00 (quatro milhões e cento e onze mil e oitocentos reais). Os itens 2 e 3 procederam FRACASSADOS.

Boa Vista/RR, 27 de março de 2024.

Maria Consuêlo Sales Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura-SMEC