PORTARIA SERES/MEC Nº 514, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202322914

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RIOGRANDENSE

SOCIEDADE EDUCACIONAL SARANDI LTDA

RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, KM 138, CAMPUS PRINCIPAL, LINHA BEIRA CAMPO, SARANDI/RS

2

202224611

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

AVENIDA DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, 1520, JARDIM INDEPENDÊNCIA , RIBEIRÃO PRETO/SP

3

202306694

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI PARANÁ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130, JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR

4

202306733

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI PARANÁ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130, JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR

5

202306570

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI PARANÁ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130, JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR

6

202306412

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI PARANÁ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, 298, C.I.C., CURITIBA/PR

7

202306741

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI PARANÁ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130, JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR

8

202302911

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

ENSINO SUPERIOR ALBERT SABIN

NIMAB EDUCACIONAL LTDA

SUPER CENTER VENÂNCIO 2000 - SCS QUADRA 8 BLOCO B LOTES 5060, SN, ENSINO SUPERIOR ALBERT SABIN JK, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

9

202335893

RADIOLOGIA (Tecnológico)

60 (sessenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA

RUA DOS ANDRADAS, 1039, VILA BRASIL, CRUZEIRO/SP

10

202223102

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE DE TECNOLOGIA TUPY DE SÃO BENTO DO SUL

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC

11

201900873

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 626, CENTRO (RS), CENTRO, PORTO ALEGRE/RS

12

202022611

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 626, CENTRO (RS), CENTRO, PORTO ALEGRE/RS

13

202315071

ENFERMAGEM (Bacharelado)

45 (quarenta e cinco)

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CAMPINA GRANDE

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME

AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1461, JARDIM TAVARES, CAMPINA GRANDE/PB

14

202213983

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE UNIFAMEC

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 21866, ENDEREÇO PRINCIPAL, MURITI, CRATO/CE

15

202330906

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA TIVOLI, 475, - LADO PAR, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

16

202330905

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

113 (cento e treze)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA TIVOLI, 475, - LADO PAR, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

17

202403185

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

55 (cinquenta e cinco)

FACULDADE WENCESLAU BRAZ

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, SAUDE E CULTURA - AESC

AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 566, CENTRO, ITAJUBÁ/MG

18

202122738

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP

19

202122739

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP

20

202122737

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1601, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP

21

202304860

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

AVENIDA TAMANDARÉ, 6000, JARDIM SEMINÁRIO, CAMPO GRANDE/MS

22

202310171

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

RUA PREFEITO FARIA LIMA, 400, JARDIM MARINGÁ, LONDRINA/PR

23

202309343

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

RUA LIBANO, 66, UNIFENAS CAMPUS BELO HORIZONTE - UNIDADE ITAPOÃ, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE/MG

24

202308242

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

AVENIDA TEDINHO ALVIM, 1000, UNIFENAS CAMPUS DIVINÓPOLIS, LIBERDADE, DIVINÓPOLIS/MG