PORTARIA MDS Nº 1.024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto no 11.634, de 14 de agosto de 2023, e o Decreto 12.099, de 4 de julho 2024 e ainda considerando o disposto no artigo 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2024, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS Nº 947, de 21 de dezembro de 2023, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS

ANEXO I RECEITA

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDÚSTRIA/SISTEMA SESI

R$ 1,00

Código

Descrição Valor

Valor

10000000 12000000

12300000

12310000

13000000

Receitas Correntes

Receita de Contribuições

Contribuições para Entidades Privadas

Contribuições para Entidades Privadas

Receita Patrimonial

13.164.707.884,38

7.093.226.678,64

7.093.226.678,64

7.093.226.678,64

1.117.613.199,96

13100000

13119900

13200000

15000000

15110100

Receitas Imobiliárias

Outras Receitas Imobiliárias

Valores Mobiliários

Receita Industrial

Receita Industrial

33.780.272,33

33.780.272,33

1.083.832.927,63

320.933.248,56

320.933.248,56

16000000

16100000

16110000

19000000

19200000

Receitas de Serviços

Serviços Administrativos e Comerciais

Serviços Administrativos e Comerciais

Outras Receitas Correntes

Indenizações e Restituições

3.114.123.859,67

3.114.123.859,67

3.114.123.859,67

1.518.810.897,55

38.458.502,14

19210000

19900000

19990000

20000000

21000000

Indenizações

Receitas Diversas

Outras Receitas

Receitas de Capital

Operações de Crédito

38.458.502,14

1.480.352.395,41

1.480.352.395,41

753.818.405,07

27.616.571,00

21199900

22000000

22100000

22210100

23000000

Outras Operações de Crédito

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Móveis

Amortização de Empréstimos

27.616.571,00

39.650.027,85

4.723.520,52

34.926.507,33

5.597.092,57

23110600

29000000

29900000

TOTAL

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

Demais Receitas de Capital

5.597.092,57

680.954.713,65

680.954.713,65

13.918.526.289,45

ANEXO I DESPESA

Codigo

Descrição

Valor

30000000

Despesas Correntes

11.032.631.122,08

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

4.745.375.614,40

31900000

Aplicações Diretas

4.745.375.614,40

31900400

Contratação por Tempo Determinado

18.539.615,00

31900700

Contribuição a Ent. Fechadas de Previdência

45.095.495,96

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.924.534.960,53

31901300

Obrigações Patronais

997.347.630,31

31901600

Outras Despesas Variáveis

759.857.912,60

32000000

Juros e Encargos da Dívida

7.246.220,09

32900000

Aplicações Diretas

7.246.220,09

32902100

Juros sobre a Dívida por Contrato

7.246.220,09

33000000

Outras Despesas Correntes

6.280.009.287,59

33500000

Transferências a Instituições

1.082.767.606,60

33504100

Contribuições

88.528.298,57

33504300

Subvenções Sociais

994.239.308,03

33900000

Aplicações Diretas

5.197.241.680,99

33901400

Diárias-Pessoa Civil

75.533.408,92

33903000

Material de Consumo

708.758.330,65

33903200

Material de Distribuição Gratuita

17.085.311,40

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

144.148.278,87

33903500

Serviços de Consultoria

221.471.037,71

33903600

Outros Serviços de Terceiros

2.374.105,20

33903800

Arrendamento Mercantil

10.505.475,43

33903900

Outros Serviços de Terceiros

2.965.878.594,37

33904000

Serviços de Tecnologia da Informação

213.832.752,51

33904700

Obrigações Tributarias e Contratuais

107.597.184,65

33908100

Distribuição Constitucional ou Legal Receita

730.057.201,28

40000000

Despesas de Capital

2.885.895.167,37

44000000

Investimentos

2.507.634.248,34

44500000

Transferências a Instituições

54.725.626,65

44504200

Auxílios

54.725.626,65

44900000

Aplicações Diretas

2.452.908.621,69

44905100

Obras e Instalações

1.402.160.584,08

44905200

Equipamentos e Material Permanente

914.400.724,81

44906100

Aquisição de Imóveis

136.347.312,80

45000000

Inversões Financeiras

368.585.415,83

45900000

Aplicações Diretas

368.585.415,83

45906200

Aquisição de Produtos para Revenda

367.922.618,17

45906700

Depósitos Compulsórios

662.797,66

46000000

Amortização da Dívida

9.675.503,20

46900000

Aplicações Diretas

9.675.503,20

46907100

Principal da Dívida Contratual

9.675.503,20

TOTAL

13.918.526.289,45

ANEXO II

ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTERMA INDÚSTRIA/SISTEMA SESI Programa: CULTURA E COPREAÇÃO SOCIAL

Objetivo: Gerir as ações de cultura e cooperação social

Função

SubFunção

Ação

Meta de desempenho

Grupo Despesa

Valor

Produto (Unidade)

Meta

08

122

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

34.892,84

14.903.209,40

10.967.955,33

244

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Inversões Financeiras

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

189.758.998,93

8.908.132,26

126.402.437,20

43.998.613,01

306

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Inversões Financeiras

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

165.624.580,24

9.756.887,12

68.103.849,29

107.573.992,65

331

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

8.561.314,26

109.651.795,96

37.810.835,64

333

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

382.119,66

401.374,21

392

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Inversões Financeiras

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

204.000,00

39.068.802,06

172.875.903,45

50.748.053,15

813

02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.Espectadores em Ações de Cultura.

2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.

2.541.614

282.755

Inversões Financeiras

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

920.767,00

3.324.508,13

37.783.583,92

30.304.143,29

Total do Programa CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL

1.238.070.749,00

ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTERMA INDÚSTRIA/SISTEMA SESI

Programa: DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Objetivo: Desenvolver e gerir competências essenciais ao negócio.

Função

SubFunção

Ação

Meta de Desempenho

Grupo Despesa

Valor

Produto (Unidade)

Meta

08

122

02042112 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA

Média de horas de capacitação por colaborador concluídas nas ações de educação corporativa

35

Investimentos

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

4.166.500,86

1.237.137,00

46.140.793,96

103.588.833,96

128

02042112 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA

Média de horas de capacitação por colaborador concluídas nas ações de educação corporativa

35

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

1.153.958,17

29.118.925,38

15.132.962,24

Total do Programa DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

200.539.111,57