gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30023/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, HIV8B33, FRMEP00204062024, 683-12; HIV8B33, FRMEP00204842024, 683-13; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAT7I88, FRMEP00204912024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RTP1B51, FRMEP00205032024, 683-13; QWT5400, FRMEP00208002024, 683-12; RTS1H73, FRMEP00211092024, 683-13; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEG9D89, FRMEP00210722024, 683-12; MERCADO BIG BOM LTDA, 33.893.759/0001-08, OBD2C48, FRMEP00210472024, 683-12; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, RAD4J85, FRMEP00211402024, 683-12; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEP00167732024, 683-12; RAFAEL VITOR DA SILVA MULATO, ***.604.996-**, csk6a61, FRMEP00177312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV01757682024, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDM0D06, FRMEV01748892024, 606-82; TRANSPORTES COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.299.154/0001-57, SBY4I93, FRMEV01400562024, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RFP6B87, FRMEV01414292024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, SJE3D21, FRMEV01423112024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV01418372024, 606-82; TRANSTAVIO TRANSPORTES LTDA, 14.260.543/0001-52, BAD2A63, FRMEV01477962024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV01482532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, EPSMA00380822024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, AXH3H26, EPSMA00431012024, 683-12; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RYM3D70, EPSMA00210542024, 683-11; VIENA SIDERURGICA S/A, 07.609.993/0003-04, RKX8H63, EPSMA00423352024, 683-12; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4I39, EPSMA00423592024, 683-11; USINA RECICLADORA SUSTINERI LTDA, 37.696.170/0001-62, SYE7G66, EPSMA00331742024, 683-12; TRANSPORTES 3G LTDA, 32.860.921/0001-10, RYV6G73, EPSMA00294182024, 683-13; VITORIA LOG TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 17.450.615/0001-12, FRP3374, EPSMA00352722024, 683-12; VELOSO GREEN COFFEE EXPORTACAO LTDA, 19.449.347/0001-44, RDO5G89, EPSMA00284772024, 683-12; VS COMERCIO DE PAINEIS E MADEIRAS LTDA, 41.565.569/0001-81, SGD8G98, EPSMA00287912024, 683-12; UNIBEER DISTRIBUIDORA LTDA, 41.941.685/0001-58, RQT9B03, EPSMA00216432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30032/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FHU3J04, EPSMA00453062024, 690-40; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, SUJ1J78, EPSMA00174042024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E02, EPSMA00215172024, 688-20; RJO5B89, EPSMA00275592024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00278272024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA, 72.335.276/0001-31, SQZ1H36, EPSMA00345382024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSE2G06, EPSMA00345322024, 683-13; KXT9C30, EPSMA00344482024, 683-13; CAL VAZ LTDA, 50.893.438/0001-14, QQH5F31, EPSMA00344832024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, QRJ8F08, EPSMA00344532024, 683-13; RVC4H66, EPSMA00343572024, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, ODA8D99, EPSMA00344632024, 683-11; GVH7H83, EPSMA00345962024, 683-11; IZI8D75, EPSMA00346872024, 683-12; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0003-39, QXZ9J33, EPSMA00344152024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, , FREVP00982132024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00904392024, 773-0; , FREVP00904362024, 773-0; , FREVP00904372024, 773-0; , FREVP00904402024, 773-0; , FREVP00904292024, 773-0; , FREVP00904312024, 773-0; , FREVP00937182024, 773-0; , FREVP00943442024, 773-0; , FREVP00937212024, 773-0; , FREVP00943752024, 773-0; , FREVP00954392024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00977692024, 773-0; COMERCIAL MT DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 34.823.709/0001-09, , FREVP00980372024, 773-0; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, , FREVP00984182024, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, , FREVP00986362024, 773-0; COMERCIAL 3E ALIMENTOS LTDA, 40.693.341/0002-95, , FREVP00992462024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00943242024, 773-0; COMERCIAL SO PORTOES DISTRIBUIDORA LTDA, 01.051.918/0001-22, , FREVP00993942024, 773-0; COMERCIAL POCOES E TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54, , FREVP00992362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MEGASAN SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.974.410/0001-21, RLF1A61, EPSMA00347552024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO1I17, EPSMA00347452024, 683-11; CRONIMET BRASIL LTDA, 03.374.355/0002-10, RTD6J06, EPSMA00346802024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5C03, EPSMA00346222024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00345892024, 683-12; AG&NCIAR CONTRATOS LTDA, 24.032.228/0001-21, SFQ3E35, EPSMA00247712024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSE4C98, EPSMA00247442024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29174/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00923082024, 773-0; , FREVP00923062024, 773-0; , FREVP00923072024, 773-0; , FREVP00923092024, 773-0; , FREVP00922732024, 773-0; , FREVP00928752024, 773-0; , FREVP00928762024, 773-0; , FREVP00989342024, 773-0; , FREVP00992792024, 773-0; DANIELLE MACEDO FLACH, ***.853.837-**, , FREVP00930812024, 773-0; DANIEL ELIAS FRACALOSSI, ***.906.440-**, , FREVP00973752024, 773-0; DANIEL DE OLIVEIRA SANTIAGO, ***.067.307-**, , FREVP00988342024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00935472024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO, ***.927.237-**, , FREVP00932412024, 773-0; DANIELA DUARTE SANTOS, ***.639.757-**, , FREVP00932392024, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES, ***.871.437-**, , FREVP00988452024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00989062024, 773-0; , FREVP00989072024, 773-0; DANIEL SOUZA LOPES, ***.345.746-**, , FREVP00989532024, 773-0; DANIELA MAHS, 15.821.326/0001-57, , FREVP00987362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL Nº 761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51. Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, José Inacio de Almeida Prado Filho, Maria Sampaio e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Atividades do operador portuário (CNAEs: 46.82-6/00 e 52.31-1/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico nº 33/2024

Processo nº 116/2024

ADELMO ALVES, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/2021, e à vista dos elementos de instrução do Processo Licitatório, destacando-se o teor da deliberação adotada pelo Senhor Pregoeiro, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado final da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico n. 33/2024, Processo nº 116/2024, cujo certame tem por objeto o Registro de Preços de combustíveis para todos os setores do Município.

João Ramalho/SP, 13 de dezembro de 2024.

ADELMO ALVES

Prefeito
extrato de registro de preços

Extrato da A.R.P nº 140/2024.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de João Ramalho. Detentora da Ata: Joaquim Alves & Cia Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 33/2024. Processo nº 116/2024 Objeto: Registro de Preços de Combustíveis, Item 01 Diesel S500 Desconto 0,5%, Item 02 Diesel S500 Desconto 0,5%, Item 03 Diesel S10 Desconto 0,6%, Item 05 Etanol Desconto 0,6%, Item 07 Gasolina Comum Desconto 0,5%, Item 08 Gasolina Comum Desconto 0,5%. Vigência: 12 meses a partir de 29/12/2024. Data da assinatura: 16 de dezembro de 2024. Adelmo Alvez/Prefeito Municipal.
Extrato de registro de preços

A.R.P nº 141/2024

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de João Ramalho. Detentora da Ata: GP Combustíveis Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 33/2024 - Processo nº 116/2024 Objeto: Registro de Preços de Combustíveis, Item 04 Diesel S10 Desconto 0,7%, Item 06 Etanol Desconto 0,7%. Vigência: 12 meses a partir de 29/12/2024. Data da assinatura: 16 de dezembro de 2024. Adelmo Alvez/Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1383932 AO CONTRATO Nº 1097725

Contratada: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ: 01.597.589/0006-24

Recurs. Financ.: Fonte n° 1002000000; Grupo da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho n° 10.302.5018.8585.0043.9999.

Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n. 10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nº do Processo: 153341 SEI HCPA 23092.014039/2023-22

Data da assinatura: 12/12/2024

Empenho: 2024NE503555 de 03/01/2024

Objeto do Aditivo: Tem por finalidade, reajustar o preço unitário dos item 01 do Contrato nº 1097725 , que tem como objeto o fornecimento de gás glp granel, gás glp tb c/ 5kg e 13kg, conforme pedido de reajuste 1358379, documento pedido de reajuste 1358381 e apresentação do cálculo 1382631 e demonstrado no item 01 - UN KG. CÓDIGO 69175. GAS LIQUEFEITO GLP GRANEL GLP- GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. Valor Unitário 4,29. Valor Un Corrigido R$ 4,4941. Variação 4,7581%. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico que não colidirem com as deste TERMO.

Contratante: Pela Contratante: Prof. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhora Daniela Levenet Pereira Aguilera CPF: ***.679.798-**.
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 156977 SEI HCPA 23092.015193/2024-01 - MONITOR MULTIPARÂMETRO MARCA: GE, MODELO: CARESCAPE B650, N/S: SQC19440245HA, PATRIMÔNIO: 322123 (ACOMPANHA: CABO DE FORÇA E BATERIA RECARREGÁVEL ORIGINAL).

Contratado: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA CNPJ: 04.078.043/0001-40 R$ 8.924,6500

Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 131 Caput do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1002000000 1049A001MS Grupo de despesa: 349039 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999 12.302.5113.4086.0043.9999

Autorização: 13/12/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud- Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 13/12/2024 por Prof Brasil Silva Neto - Diretor-Presidente
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116 - SMAGP/2024

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado.

O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 116 - SMAGP/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa do poder executivo do Município de Poços de Caldas/MG, compreendendo: instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva e corretiva, implantação e desenvolvimento de software com suporte técnico e treinamento - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, comunica a todos os interessados, o adiamento Sine Die da sessão de abertura em virtude de questionamentos aos termos do Edital. A data e horário de realização da sessão serão publicados em órgãos de divulgação oficial e disponibilizados nos sites: www.pocosdecaldas.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290. Permanecem inalteradas as demais condições.

Poços de Caldas-MG, 16 de dezembro de 2024.

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Edital de Notificação nº 9/2024 - Supes-RS

Processo nº 02023.000500/2024-94

A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Auto de Infração

Matheus de Campos ME

41.***.***/0001-66

02023.000500/2024-94

I1DZU7QV

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2024

Proc. Licitatório 154/2024 Republicação: Obj: Reg. de preços p/ contratação de empresa (s) especializada(s) p/ serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede interna, computadores, impressoras, câmeras de segurança p/ atender as necessidades da Pref. M. de Mutum. Recebimento propostas: a partir de 18/12/24 - 8h, plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 30/12/24 as 9h. Edital: mutum.mg.gov.br e portal licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela plataforma: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre portal licitardigital.com.br e site oficial do Município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal

PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2024

Proc. Licitatório 155/2024 Republicação: Obj: Aquisição de 01 aparelho de ultrassom Multifuncional p/ atender as necessidades da Sec. Mun. de Saúde de Mutum. Recebimento das propostas: a partir de 18/12/24 as 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 30/12/24 - 14h. Edital: mutum.mg.gov.br e portal licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela plataforma licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal.

LARA AGUIAR ALMEIDA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO 027/2023

ADESÃO A ATA RP N.º 003/2023 CONTRATO Nº 014/2023

Extrato do Quinto Termo Aditivo - Processo Licitatório 027/2023, Adesão a Ata RP nº 014/2023. Partes: MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS e MANSUR SOLUÇOES LTDA.

Fica renovado / prorrogado vigência contratual até 30 de junho de 2025. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 181/2022. Processo Licitatório nº 159/2022. Pregão Eletrônico nº 79/2022 (Registro de Preços Nº 54/2022) do município de Araguari - MG.

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMA, INCLUINDO MÃO DE OBRA E INSUMOS, CONFORME SURGIMENTO DA DEMANDA, PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PELO TIPO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI (SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL) CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.

ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024. Sr. Valter Antônio Costa - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeitura Municipal de São Romão - MG, Proc. 45/21 - TP 4/21.

Pav. CBUQ - CTR Repasse 888328/19/MDR/Caixa - 5º Aditivo CTR 39/21.

PRORROGA VIGÊNCIA: 31/12/24 a 31/5/25 - Arts. 105 e 107, L. 14.133/21.

Prefeitura Municipal de São Romão - MG, Proc. 41/24 - Concorrência 4/24. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÍPICOS - CTR Repasse 892493/2019/MDR/Caixa - 1º Aditivo CTR 46/24.

PRORROGA VIGÊNCIA: 31/12/24 a 31/5/25 - Arts. 105 e 107, L. 14.133/21.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

REGISTRO DE PREÇOS

"MENOR PREÇO POR ITEM"

Prefeitura Municipal de Goiabeira - MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 017/2024, sobre o Registro de Preços "Menor Preço Por Item", para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS com o fornecimento de infraestrutura para o Município de Goiabeira - MG.

A SER REALIZADO NA DATA 30/12/2024 ÀS 09H00MIN, NA SEDE DA PREFEITURA. OS INTERESSADOS PODERÃO RETIRAR O EDITAL E OBTER INFORMAÇÕES NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA, NA RUA PINHEIRO Nº 44, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE GOIABEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS A PARTIR DESTA DATA, NO HORÁRIO DE: 08h00min às 14h00min, NO ENDEREÇO ACIMA, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE: (0x33) 3262-1113 - (0x33) 9 9927-5444. E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com - SITE: www.goiabeira.mg.gov.br / PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/.

Goiabeira - MG, 10 de dezembro de 2024

ÁTILA MICHEL MIRANDA DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158327

Número do Contrato: 103/2023.

Nº Processo: 23367.000350/2023-17.

Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS OSORIO. Contratado: 07.426.180/0001-17 - ANDRE LUIS PIROLLA E CIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual de valores, aplicando a variação do ipca, conforme artigo 40, inciso xi, 55, inciso iii e 65, alínea "d" da lei 8.666/93.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.100,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso Código 963979, Nº Processo: 01450005541202474, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO MARANHAO CNPJ nº 06354468000160, Executor: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 10829387000147, Objeto: Obra de Reforma e Restauração da Igreja de São João., Valor Total: R$ 5.330.492,78, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.004.419,40; 2025 - R$ 4.326.073,38, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 1.004.419,40, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 16/10/2024 a 11/11/2025, Data de Assinatura: 16/10/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR CPF nº ***.116.403-**, Executor: ROBSON DA PAZ PEREIRA CPF nº ***.058.343-**, .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.075477/2024-72.

Inexigibilidade Nº 381/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 35.834.540/0001-55 - ESCARLATE CONTEÚDO & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Plataforma Chico Vive", com previsão de realização de 15/12/2024 a 22/12/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/12/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 198.880,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL nº 14/2024

PROCESSO Nº 115/2024. Menor Preço Global. Objeto: Empreitada por preço global para obra de Construção de um prédio do Centro Cultural, com área de 494,00 metros quadrados, composta de dois pavimentos. Dia 20/01/2025, às 09h.

Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 947223. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente: OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 04093667000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/11/2023 a 12/07/2025. Data de Assinatura: 13/12/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONCALVES - Ministra do Estado das Mulheres
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 51/2023.

Nº Processo: 23101.002320/2023-66.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 02.851.222/0001-43 - ORG SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajustar em 6,331430% o valor contratual, por meio da aplicação do IGP-M (FGV), acumulado de dezembro/2023 a novembro/2024. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.870,11. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.003211/2024-72-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1385.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUTENTÁVEL DO BRASIL, CNPJ nº 09.421.309/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO FREEZERES. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) BRUNA SANTOS SOARES.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.003444/2024-75-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1450.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ TRINDADE FERREIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.003519/2024-18-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1457.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ, CNPJ nº 21.368.683/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO GRADE E CARRETA. VALOR: R$ 25.900,00. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALTER SOARES SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 50610.004730/2022-93.

Pregão. Nº 429/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Alteração Contratual, com reflexo financeiro. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 43.133.081,37 (quarenta e três milhões, cento e trinta e três mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos) para R$ 52.471.845,15 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 9.338.763,78 (nove milhões, trezentos e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), que corresponde a 21,651% em relação ao valor contratado. Os quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes na planilha id.18616024, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 17/12/2024 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.471.845,15. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 951599. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM, CNPJ nº 54127680000138. Termo Aditivo para prorrogação do Termo de Convênio n. 951599/2023, número interno 061905/2023 por 12 meses. Valor Total: R$ 250.857,00, Valor de Contrapartida: R$ 857,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: CAMILA ARGOLO GODINHO, CPF nº ***.619.855-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 962372, Nº Processo: 25000080404202485, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL CNPJ nº 15170723000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000478, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 243323, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/12/2024 a 03/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CARLOS EMANUEL ROCHA DE MELO CPF nº ***.126.765-**.
Extrato de Termo Aditivo

SAIC: 23500.24/0081-3; SEI: 21154.001755/2024-23 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: As partes resolvem celebrar o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista, SAIC nº 23500.240081-3; Data da assinatura: 16/12/2024; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert pela Fundação; e Irzo Isaac Rosa Portilho, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Termo de Reconhecimento de Dívida. Processo nº 08786.000559/2024-37. Partícipes: DEVEDOR: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por intermédio do Museu do Índio, inscrito no CNPJ nº 000.59311/0002-07, com endereço na Rua das Palmeiras, nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-070, e do CREDOR: ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.227.702/0001-87, estabelecida à Alameda Araguacema, nº 103, Tamboré, Barueri, SP, CEP 06460-070. VALOR: R$ 212.142,50 (duzentos e doze mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos. A FUNAI, por intermédio do Museu do Índio, reconhece a dívida com a empresa ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, para cobrir despesas referente às repactuações devidas e necessárias ao objeto, mas não cobertas no Contrato Administrativo nº 154/2023 e no Termo Aditivo nº 02/2024, pelos motivos elencados na Informação Técnica nº 8/2024/CGRL/DAGES-FUNAI e PARECER n. 00041/2024/ADM-PRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU, na forma preconizada pelo art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O montante da dívida é de R$ 211.293,93 (duzentos e onze mil duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), conforme Nota Fiscal 2395/2024, emitida em 13 de Novembro de 2024. As despesas decorrentes da prestação do serviço e repactuações do contrato, reconhecidas neste termo, ocorrerão à conta da Nota de Empenho 2024NE000238. Assim sendo, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 211.293,93 (duzentos e onze mil duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) e eu Diretora do Museu do Índio, Lucia Fernanda Jófej Kaingáng, registrada civilmente como Lucia Fernanda Inácio Belfort Sales, AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 09.227.702/0001-87, que implicará a plena e total quitação do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto à referida nota fiscal. Data de Assinatura: 13/11/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 68/2024. Processo 23051.021755/2024-91. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 006/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, Contratada: RAYANE PEREIRA BARREIROS, CPF n° XXX.736.942-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Breves. Prazo: 17/12/2024 a 17/12/2025. Data de assinatura: 12/12/2024. Signatários: FABRÍCIO MEDEIROS ALHO, Reitor Em Exercício, pelo contratante; RAYANE PEREIRA BARREIROS, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMOS DE DOAÇÕES Nº 4/2024.

Nº Processo: 23005.012142/2024-51.

DOADOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MS. Objeto: Equipamentos de informática (documento de ordem 7 do Processo) ao Centro de Recondicionamento de Computadores Dourados - CRC IFMS. Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2024. Fundamento legal: Lei Nº 14.133, de 2021 e DEC. Nº 9.373, de 2018.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 959521, Nº Processo: 01400008790202415, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO TRANSFORMA CNPJ nº 24108560000122, Objeto: Realizar o projeto DIVINO FESTIVAL com programação composta por feira cultural, exposição fotográfica, ações formativas, atividades para crianças, painéis mediados, rodas de conversa, palestras, vivências e práticas corporais, voltadas para a promoção da Cultura Popular e da Diversidade Cultural Brasileira., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2024 a 17/07/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: SERGIO GOMES MARTINS CPF nº ***.014.931-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024 Locador: Azziz Iunes Elias Neto E Ricardo Fonseca Reis Iunes Elias. Objeto: Locação De Imóvel Para Instalação Do Ambulatório De Saúde Mental. Vigência: 12 Meses. Valor Global: R$32.416,20. Dot. Orçamentária: 06.01.00 10.304.1001.2090 3.3.90.36.15-01. Assinatura: 29/11/2024. Secretaria Municipal De Saúde.

EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 136/2024

Contrato Nº 81/2024. Contratada: Gk Construtora Ltda. Justificativa: Realização De Adequações No Projeto Inicial, Tendo Em Vista Itens Não Contemplados Em Projeto Inicial E Itens Que Sofreram Depredação. Valor Do Aditivo: R$228.228,66. Valor Global R$889.728,66. Assinatura: 29/11/2024. Secretaria Municipal De Saúde.
EXTRATO DE DENÚNCIA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 959488/2024. Processo n. º 71000.014158/2024-91.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.

Objeto: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 959488/2024. Celebrado em 10/07/2024.

Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Segunda do Instrumento do Termo de Fomento, com fundamento na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. O Termo de Fomento nº 959488/2024 se encerrará a partir de 25/01/2025.

Assinatura: 16/12/2024.

Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.