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PORTARIA PGR/MPF Nº 1.140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 24ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 18 a 25 de novembro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000182/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO, lotado no 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, para participar do programa de intercâmbio profissional International Visitor Leadership Program (IVLP) - Investigating and Prosecuting Human Rights Violations, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 849, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 21/11/2024 a 29/11/2024, a servidora KARINA FURLAN DE MELO MENDONÇA, Matrícula nº 8831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca, por férias e usufruto de banco de horas da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
DESPACHO

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 048 de 18 de agosto de 2023, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06/05/2016, do Ministério da Fazenda, e na IN BB 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8., autoriza:

O afastamento do País de DHANIEL HENRIQUE MARTINS ROBERTO ALVES, Gerente Executivo de Estratégia Empresarial, no período de 01 a 08 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento AWS re:Invent Executive Summer 2024, em Las Vegas, EUA.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.494 Dispensar, a partir de 01/12/2024, o servidor ERNESTO ALBRECHT, matrícula SIAPE nº 1563415, da função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Câmpus Chapecó - FG2.

Nº 3.495 Designar, a partir de 01/12/2024, o servidor SAULO BAZZI OBERDERFER, matrícula SIAPE nº 1576791, para a função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Câmpus Chapecó - FG2.

Nº 3.496 Dispensar, a partir de 07/03/2025, o servidor FERNANDO RODRIGUES SANTOS, Siape nº 1285692, da função de Coordenador do Curso Superior em Engenharia Mecatrônica - FCC.

Nº 3.497 Dispensar, a partir de 01/12/2024, a servidora ANDREZA FIGUEIREDO DA ROSA POZAS, matrícula SIAPE Nº 1940629, da função de Coordenadora de Materiais e Finanças do Câmpus Itajaí - FG1.

Nº 3.498 Designar, a partir de 01/12/2024, a servidora BARBARA FRASSINI LOPES, matrícula SIAPE Nº 1639830, para a função de Coordenadora de Materiais e Finanças do Câmpus Itajaí - FG1.

Nº 3.499 Dispensar, a partir de 01/12/2024, a servidora PRISCILLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2228483, da função de Coordenadora de Registro e Secretaria Acadêmica do Câmpus Garopaba - FG1.

Nº 3.500 Dispensar, a partir de 03 de dezembro de 2024, o servidor EDUARDO CONTI, matrícula SIAPE nº 1823729, da função de Coordenador da Secretaria Acadêmica do Câmpus Gaspar - FG02.

Nº 3.501 Designar, a partir de 03 de dezembro de 2024, o servidor FILIPE SAUTNER BERNARDES, matrícula SIAPE nº 2160330, para a função de Coordenador da Secretaria Acadêmica do Câmpus Gaspar - FG02.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005411.2024-11, de 22 de novembro de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor ANTÔNIO IRANALDO NUNES LEITE, Matrícula Siape nº 1957677, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Coordenador de Processos e Projetos - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Currais Novos.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 5.248, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.011344/2024-75, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PRISCILA UZEDA PEREIRA DO VALE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2902619, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da Reitoria, código CD-03, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 616, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.12 a 20.12.2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria n.º 328, de 08.08.2023, publicada no DOU de 09.08.2023, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 617, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LUCIANA CAETANO MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6366-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.12 a 06.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA GPC Nº 247.2024, de 28 de novembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Artigo único - Designar o servidor Charles da Ros Dalfior, matrícula n.º 6006247-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-01.

ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 906/GR/UFFS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURICIO CANALI XAVIER, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape nº 2140545, da função de Chefe do Serviço Especial de Videoconferência, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação vinculada à Secretaria Especial de Tecnologia e Informação, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 428/GR/UFFS/2022, de 10 de junho de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.033850/2024-79.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal nº 428/GR/UFFS/2022, de 10 de junho de 2022, publicada no DOU subsequente e a Portaria de Pessoal nº 429/GR/UFFS/2022, de 10 de junho de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA N° 5.159, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23720.001254/2024-09, de 20/11/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de novembro de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, ocupado por ANDERSON DE JESUS COSTA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.820, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

34º lugar - CALEBE BEZERRA VIEIRA (lista de ampla concorrência).

Cargo criado pela Lei nº 12.710, de 29 de agosto de 2012, vago em decorrência de posse da servidora SABRINNA PINHEIRO LIMA em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.886- Dispensar WALBER CARVALHO MELO, matrícula Siape nº 1535095, da função de Substituto Eventual da Pró-Reitora de Ensino, código CD-2, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005927/2024-41)

Nº 1.887 - Dispensar SANDRA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO, matrícula Siape n°. 265835, da função de Substituta Eventual, código CD-2, nas faltas e impedimentos da Pró-Reitora de Ensino do Colégio Pedro II e de seu substituto designado pela Portaria n° 3.127, de 18 de novembro de 2023, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005927/2024-41)

Nº 1.888 - Designar SANDRA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO, matrícula Siape nº 265835, para a função de Substituta Eventual da Pró-Reitora de Ensino, código CD-2, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005927/2024-41)

Nº 1.889 - Designar WALBER CARVALHO MELO, matrícula Siape n° 1535095, para a função de Substituto Eventual, código CD-2, nas faltas e impedimentos da Pró-Reitora de Ensino do Colégio Pedro II e de sua substituta designada pela Portaria n° 1.888, de 28 de novembro de 2024, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005927/2024-41)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 164-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 1005216-25.2021.4.01.3200, processo de referência nº 1005216-25.2021.4.01.3200, do Tribunal Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória nº 01343/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de novembro de 2024, resolve:

REVOGAR,

a contar de 1º de dezembro de 2024, a Portaria nº 47-Cmdo 12ª RM, de 5 de julho de 2021, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 6 de julho de 2021, que concedeu ao Soldado Reformado MARCELO JÚNIOR DE SOUZA ALVES (Idt 120.XXX.765-X MD/EB e CPF 514.XXX.792-XX) o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 229, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 1º de dezembro de 2024, MATHEUS CASIMIRO GOMES SERAFIM do cargo em comissão de Supervisor III, nível CJ-3, do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 126 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303735, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUIZA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ DA CUNHA FERREIRA, matrícula SIAPE n° 69.972, falecido em 08 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 08 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA MCID Nº 1.347, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo administrativo SEI nº 80000.008937/2024-48, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho destinado a assessorar a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades na formulação de proposta com o objetivo de finalizar as operações contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 julho de 2009.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - Secretaria Nacional de Habitação:

a) Titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves; e

b) Suplente: Monique Toledo Salgado;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Márcio Luiz Vale; e

b) Suplente: Magno Gonçalves da Costa;

III - gestor operacional do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR:

a) Titular: Elissandra de Souza Mendes Moraes; e

b) Suplente: Poliana Rocha Oliveira;

IV - agente financeiro Caixa Econômica Federal:

a) Titular: Francisco Cardeal Neto; e

b) Suplente: Rafael Assis Máximo de Lima;

V - agente financeiro Banco do Brasil:

a) Titular: Jaqueline de Castro Lourenço; e

b) Suplente: Marcelo José Francischinelli.

§ 1º O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que atuará como secretaria-executiva.

§ 2º O grupo de trabalho poderá convidar para participar de suas atividades representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento de seu objetivo.

§ 3º A participação no grupo de trabalho não ensejará remuneração nem pagamento de despesas com deslocamento de seus membros e convidados e será considerada como serviço público relevante.

§ 4º O grupo de trabalho se reunirá com qualquer quórum semanalmente em caráter ordinário e em caráter extraordinário mediante convocação por intermédio de mensagem eletrônica, preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 3º O grupo de trabalho terá prazo de sessenta dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua constituição, admitida prorrogação por trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.188/SRDA/GAB/RTR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001201.2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D404, Código de Vaga nº 0834222, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora LETICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3162086, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.183/SRDA/GAB/RTR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.002532.2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0272286, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) ANUÊNIO - Art.244, LEI 8112/90 no percentual de 14% (quatorze por cento); e c) Retribuição por Titulação mediante Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) - Nível I - art. 18 da Lei n.º 12.772/2012.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.180/SRDA/GAB/RTR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.003251.2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da Colaboração Técnica, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pelo período de 01.12.2024 a 31.01.2025, do servidor Edivaldo Amaral Goncalves, Matrícula SIAPE n. 1660349, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva.

Art. 2° O servidor deverá apresentar-se ao órgão de origem, após o término da prorrogação da colaboração técnica.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 048 de 18 de agosto de 2023, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06/05/2016, do Ministério da Fazenda, e na IN BB 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8., autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO JOSE SOUSA DA SILVA, Diretor de Tecnologia, Desenvolvimento e Soluções, no período de 01 a 08 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento AWS re:Invent Executive Summer 2024, em Las Vegas, EUA.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 1.068 - Art. 1º Esta Portaria designa o servidor SERNIVALDO SOUSA GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula 3617-0, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030152).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0139971/2024-47).

Nº 1.069 - Art. 1º Esta Portaria designa, de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024, o servidor GILSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 4736-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de TI da Coordenadoria de Suporte Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030164), dispensando, durante o referido período, o servidor ÂNGELO DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula 4185-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3914.0139552/2024-86).

SELMA SAUERBRONN
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.001472/2020-91, resolve:

Nº 5.761- Art. 1º Dispensar a servidora Mônica de Las Casas Tavares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547239, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caratinga/MG, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.763 - Art. 1º. Designar o servidor Sergio de Oliveira Costa Garcia, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547694, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caratinga/MG, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação; o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019; o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021; o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.039306/2024-60, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor EDMILSON MENEZES SANTOS, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 426619, lotado no Departamento de Filosofia, do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participação no XIX Congresso Interamericano de Filosofia e o V Congresso da Sociedade Filosófica do Uruguai, organizado pela Sociedade Interamericana de Filosofia e a Sociedade Filosófica do Uruguai, na cidade de Montevidéu, Uruguai, pelo período de 02/12/2024 a 05/12/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 24.629-SAP.2/SVP 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR aos beneficiarios do Subtenente RUBIMAR BOIJINK BITENCOURT Idt013010014-2, falecido na Reserva Remunerada, o direito ao beneficio previsto no parágrafo 1º e na alínea a do parágrafo 2º do artigo nº 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Primeiro-Tenente, a contar de 22 de janeiro de 2023, data do obito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A Invalidez esta enquadrada no inciso V do art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a sessao nº 027 2024, Ata nº 085 2024, de 12 de junho de 2024, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nº 533 2024, de 07 de outubro de 2024, da Secao de Saude Regional 3 RM e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 3 RM em 07 de outubro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 92, de 26 de novembro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 577.822, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000498/2024-79)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 93, de 27 de novembro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS VILAR, matrícula SIAPE nº 530.252, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000523/2024-14)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 94, de 28 de novembro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMUNDO DA GRAÇA SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.881, ocupante do cargo de Médico, nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000463/2024-30)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 127 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303673, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ALRITA BARBOSA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado PEDRO FONSECA TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 67.827, falecido em 31 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 31 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portaria STJ/GDG Nº 1.037, DE 28 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo:

I - Exonerar, a pedido, GABRIEL BORGES, matrícula S071174, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar FLÁVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS, matrícula S071026, da função de confiança de Assistente V, código FC-5;

III - Nomear FLÁVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS, matrícula S071026, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Borges;

IV - Designar GABRIEL BORGES, matrícula S071174, para a função de confiança de Assistente, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Flávia de Melo da Rocha Mattos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 795/CPesFN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA

08NOV2024

CMG (FN) 86.8399.42 FABIO ROBERTO DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 802/CPesFN, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

08NOV2024

SO-FN-IF 87.2872.18 ROMENIL DOS PASSOS GOMES

SO-FN-MO 87.2341.31 ANDRE MIRANDA RODRIGUES

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL

08NOV2024

SO-FN-IF 95.0422.37 CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

13NOV2024

SO-FN-BD 87.2908.71 FRANCINALDO DE OLIVEIRA SILVA

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

13NOV2024

SO-FN-IF 87.2883.11 EMERSON LUIZ DA SILVA

SO-FN-IF 87.2907.91 EDUARDO DA SILVA DAMASCENO

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

13NOV2024

SO-FN-EG 87.2883.89 JAIRO REIS DA SILVA

CENTRO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DA MB

13NOV2024

2ºSG-FN-ET 87.2885.16 MARCOS ANTONIO FERREIRA PIRES

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

08NOV2024

SO-FN-IF 87.2883.38 FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

2ºSG-FN-IF 87.2897.84 ANDERSON MENDONÇA DUARTE

2ºSG-FN-IF 87.2883.71 FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES NASCIMENTO

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 805/CPesFN, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

08NOV2024

CMG (FN) 86.8405.50 ROGERDSON FABIANO DA COSTA PEREIRA DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA CREFITO-11 Nº 77, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:

Art. 1º - Exonerar Kevia Machado da Cruz Brito; Assessora Especial da Presidência - Nível V;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA Nº 4.678, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 032464/2024-19, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MAURICIO ROCHA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1465539, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 4.656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.056355/2024-12, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSE LEONARDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1132361, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 4.655, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.078551/2024-83, resolve:

Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 26/11/2024, ANTONIO JOSE ALVES, Matrícula SIAPE nº 6461678 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 2.102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.009041/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear Rebeca Batista de Godoi, CPF ***.746.931-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.399, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002021/2024-63, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES ***, Bloco ***, Apartamento ***, ao 3º SG-AD PABLO SOUZA LOPES DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.455, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001032/2024-53, resolve:

DESIGNAR

o S Ten (EB) LUÍS FELÍCIO MACHADO TELLES, para a função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039784/2024-51, resolve:

Nº 5.759 - Art. 1º Dispensar a servidora Denise Gomes de Souza, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE n.º 1441295, da função de Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações, código FCE 1.06, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.760 - Art. 1º. Designar o servidor Gleilson Mendes Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546837, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações, código FCE 1.06, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.642, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.069555/2024-87, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCOS VINICIUS FERRAZ DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 1134553, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 4.692, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.086601/2024-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO ANTONIO SANTOS DA COSTA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1133568, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 01, com Mestrado, em regime de 20 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 10,

onde se lê: "...no período 10 a 18 de novembro de 2024,...",

leia-se: "... no período 10 a 20 de novembro de 2024,...".

(Processo 55000.014653/2024-43)
PORTARIA ICMBIO Nº 3.598, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Consultiva Nacional no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com atribuições de subsidiar a estratégia de implementação do Programa de Conversão de Multas Ambientais - PCMA e opinar sobre temas e áreas prioritárias para a implementação de serviços de melhoria, preservação e recuperação do meio ambiente.

Art. 2º A Câmara Consultiva Nacional será composta por um representante de cada Diretoria do ICMBio, um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e dois representantes da sociedade civil organizada, conforme indicações a seguir:

I - Pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, que a presidirá:

a) Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, CPF nº ***.946.228-**;

II - Pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN:

a) Adriano Jose Barbosa Souza, CPF nº ***.446.353-**;

III - Pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - DISAT:

a) Eliani Maciel Lima, CPF nº ***.457.492-**;

IV - Pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO:

a) Onildo João Marini Filho, CPF nº ***.923.401-**;

V - Pelo Departamento de Áreas Protegidas - DAP, do MMA:

a) Bernardo Issa de Souza; CPF nº ***.581.797-**;

VI - Pela sociedade civil organizada, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - Confrem:

a) titular: Ana Paula de Oliveira Santos, CPF nº ***.476.764-**;

b) suplente: Johnny Antonio da Silva Lima, CPF nº ***.369.034-** ; e

VII - Pela sociedade civil organizada, a instituição WWF-Brasil:

a) Erika Guimarães, CPF n ***.330.121-**.

Art. 3º Cumprida a missão de subsidiar a estratégia de implementação do PCMA, a Câmara Consultiva Nacional será extinta, sendo a decisão lavrada em ata elaborada por seus membros para publicação da Portaria de extinção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES