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PORTARIA Nº 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.000813/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LURDENI BALDEZ TORRES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTHUR JOSÉ TORRES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matricula Siape 7586575, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

PATRICIA MESQUITA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR,

GABRIEL RODRIGUES MANOLIO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração de Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

RAFAEL BATISTA REIS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 19 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,

RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER,

à servidora REJANE ARCANJO DA COSTA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, na Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER,

a servidora PAULA VITORIA TEIXEIRA CASTRO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

DENILSON TOMAZ para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Manutenção e Abastecimento da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

VINICIUS SUTERO FRANÇA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR,

CARLOS CESAR D'AVILA SOARES para exercer o cargo de Assistente de ex-Presidente, código CCE 2.07, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

SABRINA DA SILVA ARAUJO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

JOAO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA da função de Assistente Militar, Grupo "D", da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou o Conselho Nacional de Juventude e no Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Juventude para o período de dois anos, composta pelas seguintes entidades da sociedade civil e do poder público:

I - Gustavo Henrique Lobo da Gama - Liga de Desenvolvimento Social

II - Jessy Dayane Silva Santos - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

III - Marcus Vinicius Barão Rocha - Atlas das Juventudes

IV - Matheus Diniz de Souza - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

V - Patrick Cesário de Souza Silva - A Vida no Cerrado

VI - Thaís Falone Bernardes - Fundação Maurício Grabois

VII - Ronald Luiz dos Santos - Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

Art. 2º As entidades da sociedade civil que compõe esta Comissão Eleitoral ficam impedidas de concorrer no processo de eleição do Conselho Nacional da Juventude.

Art. 3º Esta Comissão terá o prazo de até 120 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para coordenar o processo de escolha da representação da sociedade civil, de acordo com os critérios estabelecidos do Edital de Convocação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD LUIZ DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 59, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES DO NASCIMENTO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor EDUARDO ANDRADE SILVA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SÉRGIO AGUINALDO ALVES para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MATEUS JUNIO ARAUJO RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARLY IWAMOTO MAEDA para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA GEAQUINTO COSTA DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisora, código GR-V, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

POLLYANNA SOUZA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 884, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR,

FERNANDO PEREIRA FARIA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LUCIANO SOARES DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cb EB NIK JOHNSON SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir relacionados para exercerem a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I:

- Sd EB CARLLOS GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA;

- Sd EB FELIPE LUCAS TRINDADE DE ALMEIDA; e

- Sd EB HELVIO JUNIOR CURSINO PASSOS.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:

Nº 75 -NOMEAR

MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Nº 76 -DESIGNAR

JÚLIA DE MEDEIROS BRAGA, para exercer a função de Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 77 -EXONERAR,a pedido,

DANIEL VELOSO COURI do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 3S FAB JEFFERSON WILLIAN DOS SANTOS para exercer a função de Especialista, Código GR-0002, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, CELIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1440302 e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades que constam dos Processo nº 00034.002944/2018-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº 11.535, de 19 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria Nº 29, de 16 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................

.......................................................................................................................................

XI - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul:

a) titular: Jessé Fragoso da Cruz; e

b) suplente: Marineuza de Jesus Nascimento.

............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JULIA PERA DE ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MICHELA KATIUSCIA CALAÇA ALVES DOS SANTOSdo cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

o Cel FAB CLÁUDIO PARADELO PEIXOTO da função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Informação e Geoprocessamento do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 26 de janeiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o S Ten EB MÁRCIO ANDREAS GENZ para exercer a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 4.652, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.002437/2023-74, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 27/01/2024, o servidor IVO CHAVES DE FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1877826, da função de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jacobina, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.942, de 23/11/2012, publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.653, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.002437/2023-74, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor THIAGO GOMES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1064801, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jacobina, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 420/IFSP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.002250.2023-81, resolve

Dispensar, a pedido, a servidora ROBERTA ALMEIDA DIAS GUIMARAES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 166****, SIAPECAD nº 0142****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Caraguatatuba, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 421/IFSP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.002255.2023-11, resolve

Designar a servidora ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.537, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910678, para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, no período de 29 de janeiro de a 2 de fevereiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 377, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.276883/2023-83, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar João Fernandes da Silva, matrícula SIAPE n.° 1143421, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, com proventos integrais, por ter provado contar 42 (quarenta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011728/2023-49, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor NEHRU GABRIEL KKARDIFF, matrícula 6006383-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.553, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 909089 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 29 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO TRT6-GP Nº 13, de 17 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 24.328/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER o servidor CLÁUDIO LIMA SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 5ª Região, mediante permuta, com o servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor CLÁUDIO LIMA SANTOS JÚNIOR;

III. LOTAR o servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 7.226, de 21/11/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Natasha Sarmento de Moraes Siqueira Juca, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.

CONSIDERANDO, o resultado e a homologação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste CRMV-AM para cargos de nível fundamental e nível médio regido pelo EDITAL Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 do CRMV/AM junto a Instituição QUADRIX;

CONSIDERANDO, que os candidatos Matheus Bruce Bandeira e Giovanni de Souza Vieira foram devidamente notificados e, o primeiro candidato formalmente apresentou desinteresse em assumir o cargo em questão e o segundo candidato foi juntada certidão de óbito; resolve:

Art. 1º - Nomear Luciana Hatoum Machado para exercer o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista ter sido aprovado em Concurso Público;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua criação.

Ednaldo Souza
PORTARIA Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034280-82.2023.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor FERNANDO ROSA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.045382/2023-53, resolve:

Designar o servidor DANIEL BERNARDI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2374189, SIAPECAD nº 02129827, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Fitossanidade, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.045382/2023-53, resolve:

Dispensar o servidor EDINALVO RABAIOLI CAMARGO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1570169, SIAPECAD nº 01884679, lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Fitossanidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196/UFPEL, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.049694/2023-36, resolve:

Dispensar o servidor AUGUSTO SCHNEIDER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1967599, SIAPECAD nº 01750425, lotado(a) no(a) Faculdade de Nutrição, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Alimentos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197/UFPEL, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.049694/2023-36, resolve:

Designar a servidora JULIANA DOS SANTOS VAZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2620624, SIAPECAD nº 01789166, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Alimentos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 183/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

2. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO nº 43, DE 22 JANEIRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18851/2023, resolve:

I - Remover GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 29/01/2024, em permuta com o servidor CLÁUDIO LIMA SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, da mencionada Corte.

LÉA NUNES
ATO SEGEP.PR Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 5111/2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ARY DA SILVA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Matrícula SIGEP nº 663, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais equivalentes a 112% (cento e doze por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4662/2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, Matrícula SIGEP nº 582, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS.

Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 2 e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as contribuições ao RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 e o limite máximo estabelecido para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 189/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor ARY DA SILVA FONSECA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, a partir do dia 29/1/2024, em razão de sua aposentadoria;

2. Nomear o servidor ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 7.226, de 21/11/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Jussara Josedite de Jesus Cavalcante de Araújo da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 35, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.001563/2024-17, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/01/2024, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 317374, ocupado por ANA CLARA BRAGA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1226583, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS NATURAIS/GRAJAÚ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 572/IFSP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000057.2024-18, resolve:

Conceder Pensão Instituidor Ativo provisória a Alice Tiggemann Errerias, na qualidade de filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos, da ex-servidora falecida IARA SUZANA TIGGEMANN, que ocupava o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga nº 0948304, SIAPE nº 288****, SIAPECAD nº 0166****, Classe/Nível D303, com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº *16004.01.5*.202*.4.0010*.10*.00*9361-6*. Efeito financeiro a partir de 02 de janeiro de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adalton Masalu Ozaki

Em exercício
PORTARIA Nº 571/IFSP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000056.2024-65, resolve

Conceder Pensão Instituidor Ativo vitalícia a Claudio Antonio Christante Errerias, na qualidade de companheiro(a), da ex-servidora falecida IARA SUZANA TIGGEMANN, que ocupava o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga nº 0948304, SIAPE nº 288****, SIAPECAD nº 0166****, Classe/Nível D303, com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº *16004.01.5*.202*.4.0010*.10*.00*9361-6*. Efeito financeiro a partir de 02 de janeiro de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adalton Masalu Ozaki

Em exercício
PORTARIA Nº 573/IFSP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000060.2024-23, resolve:

Conceder Pensão Instituidor Ativo provisória a Isabela Tiggemann Errerias, na qualidade de filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos, da ex-servidora falecida IARA SUZANA TIGGEMANN, que ocupava o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga nº 0948304, SIAPE nº 288****, SIAPECAD nº 0166****, Classe/Nível D303, com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº *16004.01.5*.202*.4.0010*.10*.00*9361-6*. Efeito financeiro a partir de 02 de janeiro de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adalton Masalu Ozaki

Em exercício
ATO Nº 24, de 24 de janeiro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019 - e tendo em vista o contido no SEI 0006513-09.2023.6.08.8000, resolve:

Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA CRISTINA ROBERS SILVA, matrícula 3097-146, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/94, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética, apurada na forma do art. 26, caput, e §§ 1º, 3º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral da Previdência Social, acrescido do benefício especial previsto no artigo 1º e artigo 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, inciso I, e §§ 3º, 5º e 6º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26.10.2022, com observância da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Des. Carlos Simões Fonseca