EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: NOTIFICAÇÃO SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiáerea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares. Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970. Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: FLÁVIO FRANCISCO COELHO, CPF: 002.***.366-** , CR: 55102 , Data da Vistoria: 15/07/2024; Nome: MÁRCIO DOS REIS BARBOSA , CPF: 513.***.156-** , CR: 48666 , Data da Vistoria: 15/07/2024; Nome: MARCOS CAETANO DA SILVA, CPF: 054.***.576-**, CR: 77167, Data da Vistoria: 16/07/2024; Nome: DANIEL DE OLIVEIRA DOMINGOS, CPF: 073.***.756-** , CR: 96026, Data da Vistoria: 16/07/2024; Nome: EDIVALDO RODRIGUES LIMA, CPF: 780.***.913-**, CR: 104906 , Data da Vistoria: 16/07/2024; Nome: BRENO PINHEIRO GUIMARÃES , CPF: 087.***.466-** , CR: 104907, Data da Vistoria: 16/07/2024; Nome: FREDERICO LOPES SILVA, CPF: 046.***.306-**, CR: 105004, Data da Vistoria: 16/07/2024; Nome: ELIAS FERREIRA CAIXETA , CPF: 807.***.746-** , CR: 126435 , Data da Vistoria: 17/07/2024, Nome: EMERSON ROSA DE MAGALHÃES, CPF: 952.***.286-** , CR: 148050 , Data da Vistoria: 17/07/2024; Nome: MARCO TULIO DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 045.***.486-**, CR: 148190 Data da Vistoria: 17/07/2024 ; Nome: MARCIA MARIA MAGALHÃES RODRIGUES , CPF: 619.***.896-** CR: 148149 , Data da Vistoria: 17/07/2024 ; Nome: EDUARDO QUEIROZ CASTANHEIRA, CPF: 787.***.366-** , CR: 162293 , Data da Vistoria: 17/07/2024 ; Nome: CRISLEN CRISTINA DA SILVA , CPF: 109.***.116-**, CR: 162294, Data da Vistoria: 17/07/2024; Nome: FRANCISCO LUIS DOMINGUES, CPF: 719.***.926-** , CR: 176253, Data da Vistoria: 18/07/2024 ; Nome: EDER GERALDO DE TRINDADE, CPF: 045.***.746-**, CR: 212723, Data da Vistoria: 18/07/2024; Nome: HENRIQUE MARCOS MOREIRA DE SOUZA, CPF: 097.***.316-** , CR: 244037, Data da Vistoria: 18/07/2024; Nome: HELBERT ELIAS TEIXEIRA, CPF: 044.***.656-** , CR: 245516, Data da Vistoria: 18/07/2024,. Nome: RHONE DE OLIVEIRA SANTOS CAMARGOS, CPF: 093.***.016-**, CR: 246815, Data da Vistoria: 18/07/2024.

Ten CORONEL HIAN CARREIRO DA SILVA