PORTARIA SEFIC/MINC Nº 399, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

222910 - DANÇARTE

INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA

CNPJ/CPF: 05.952.128/0001-79

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024

232719 - Ouvir e Contar - Espetáculos de Historias Vivas

Roseli Bassi Pregolini

CNPJ/CPF: ***.680.908-**

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

233041 - RITA LEE, UMA AUTOBIOGRAFIA MUSICAL

Branca e Branca produções Artisticas Ltda

CNPJ/CPF: 05.560.238/0001-95

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/06/2024 à 31/12/2024

237608 - O HOMEM QUE QUERIA SER LIVRO

DR PRODUÇÕES

CNPJ/CPF: 09.000.245/0001-93

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/02/2024 à 15/07/2024

238488 - Circuito Praça Criativa

KRIE + PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 26.148.140/0001-03

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 04/06/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

2317239 - O FISSURA

LEP ACADEMY, MANAGER E CONHECIMENTO ARTISTICO LTDA

CNPJ/CPF: 13.081.828/0001-63

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

2317314 - Festival Cena Peixinhos 15 Anos ( Celebra 30 Anos de Mangue Beat )

AYANA MARIA MOURA DA SILVA 12379134464

CNPJ/CPF: 30.108.291/0001-05

Cidade: Olinda - PE;

Prazo de Captação: 08/06/2024 à 31/12/2024

234694 - Viola Viva: Programa de Formação Musical.

CASA 222 - ARTIGOS MUSICAIS, ESPORTIVOS, PRODUCAO E ESTRUTURA DE EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 49.617.839/0001-62

Cidade: Coronel Fabriciano - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 09/11/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

222037 - EXPOSIÇÃO ODA

TICIANA MARTINEZ GUIMARAES MAICHACKI

CNPJ/CPF: ***.426.549-**

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 27/04/2024 à 26/07/2024

2314417 - Colecionismo: o belo, o raro, o único (titulo provisorio)

BRANDAO DETAO ARQUITETURA E DESIGN LTDA

CNPJ/CPF: 39.561.616/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 13/05/2024 à 31/12/2024

241784 - FAROL - Festival de Luzes de São Francisco do Sul

Ginja Filmes & Produções Ltda.

CNPJ/CPF: 10.144.873/0001-21

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 10/06/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

231444 - Livro de combate ao racismo, fomento à cultura indígena e respeito à Amazônia

MAYANY CLEYSES MORAIS DE SOUZA

CNPJ/CPF: ***.342.034-**

Cidade: Parnamirim - RN;

Prazo de Captação: 09/06/2024 à 31/12/2024

236005 - II FEIRA DA LITERATURA CEARENSE

Casa da Prosa

CNPJ/CPF: 10.677.865/0001-40

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 09/06/2024 à 30/11/2024.