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PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114346/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação (Codar) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Marina Eguez Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1698475, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 264, de 15 junho de 2023.

Art. 3º Dispensar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 82, de 11 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 245, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando a Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 50500.151119/2024-62, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Sandbox com o intuito de testar a solução regulatória, prevista no texto preliminar do Regulamento de Concessões Rodoviárias 4 (RCR4), que institui o processo competitivo, a ser realizado no Regime de Recuperação Regulatória (RRR), assim como nos processos de otimização e readaptação dos contratos de concessão, conduzidos pela SecexConsenso no Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox acompanhar as atividades específicas relacionadas ao ambiente regulatório, entre outras competências previstas na Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, tais como:

I - propor de forma recomendatória uma minuta de Edital de Processo Competitivo para a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon);

II - analisar as contribuições do processo de participação e controle social (PPCS) quanto à proposta de minuta de Edital;

III - analisar os requisitos de admissibilidade previstos no art. 8º da Resolução nº 5.999, de 2022, para celebração do termo de referência, e encaminha-lo à Diretoria para aprovação; e

IV - elaborar o Relatório Final após a conclusão das atividades.

Art. 3º A Comissão terá 15 (quinze) dias para apresentar uma proposta de Edital e de Termo de Referência à Sucon, que deverá abrir imediatamente processo de participação e controle social, de modo a obter contribuições sobre a matéria objeto do sandbox, nos termos da Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023.

Art. 4º A Comissão de Sandbox será composta pelos servidores abaixo relacionados, representantes das seguintes unidades organizacionais:

I - Marcelo Cardoso Fonseca, Matrícula nº 2516035 (SUCON - Titular, que a coordenará);

II - Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula nº 2136494 (SUCON - Substituto);

III - Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula nº 2695711 (SUCON - Titular);

IV - Bruno Ferreira de Oliveira, matrícula nº 1676257 (SUCON - Substituto);

V - Bruno Ribeiro Alvarenga, matrícula nº 1516880 (SUROD - Titular);

VI - Alexandre Alves Souto, matrícula nº 1567097 (SUROD - Substituto);

VII - Milton Carvalho Gomes, matrícula nº 1554084 (PF/ANTT - Titular); e

VIII - Silvia Machado Leão, matrícula nº 5358685 (PF/ANTT - Substituta).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAs CONSUP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso §1º, do artigo 4º e no artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior, considerando o Processo SUAP n.º 23327.252317.2024-28, resolve:

Nº 9 - Nomear FELIPE OTÁVIO CAMPELO E SILVA, como membro titular do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, Biênio 2024-2026, na representação da Sociedade Civil vinculada aos movimentos sociais.

Nº 10 - Nomear AURELINO JOSÉ DOS SANTOS, como membro suplente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, Biênio 2024-2026, na representação da Sociedade Civil vinculada aos movimentos sociais.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA Nº 926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 927, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.004479/2019-81.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 928, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001843/2020-94.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 79, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO para exercer a função, de caráter transitório, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA SE/CC/PR Nº 873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GABRIELA BATISTA DE LIMA para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 22 de setembro de 2024, MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 17, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar dos eventos relacionados aClimate Week NYC,da abertura daGaleria Visit Brasil - Edição Amazônia 2024, da79ª Assembleia Geral das Nações Unidas,de reuniões com autoridades governamentais de diferentes países, do eventoO futuro é ancestrale para presidir atividade do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe - FILAC. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 21, de 10 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar daXXVIII Feira Internacional de Turismo da América Latina. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 866, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

REJANE MARQUES MENDES da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 876, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DANILO PIRES FARIAS para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Governança da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

WILLIAN SANTANA MORAES da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MONIA LUCIANA SILVESTRIN para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 870, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Maj Aer, para exercer a função de Assessor Técnico Militar, Letra "C", na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 871, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO ANDRADE DE MORAIS para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 872, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO WILLIAN PERES LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 874, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSEFA HERCULANO ALVESpara exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 875, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MATHEUS QUEIROZ SILVA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, das servidoras PRISCILA PINTO CALAF e ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 14 a 27 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004101/2024-83.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores VINICIUS CARNIER COLOMBINI e MARIANA GURGEL ZOCCOLI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 27 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003909/2024-43.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003909/2024-43.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 27 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003909/2024-43.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor RICARDO HENRIQUE STUCKERT, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004007/2024-24.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora BRUNNA ROSA ALFAIA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004123/2024-43.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores TELMA REGINA PAVARINO e SERGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 27 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004226/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor LUIZ FENANDO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004226/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 17, de 5 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar dos eventos referentes àCúpula do Futuro, à79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, àParceria para o Governo Aberto - OGPe de reuniões bilaterais com autoridades governamentais. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores LAERCIO PORTELA DELGADO, JOSE KLEY CHRISPINIANO JUNIOR e JOSE REZENDE DE ALMEIDA JUNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004226/2024-11.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 10, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, página 2.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
Portaria nº 146, de 16 de SETEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA SILVA BARRETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 15 a 26 de setembro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 147, de 16 de SETEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARINA GODOY GUIMARAES FROTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 57, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, Edição nº 177, Seção 2, página 5, referente ao Afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO,onde se lê:"... no período de 20 a 26 de setembro de 2024 ...",leia-se:"... no período de 20 a 27 de setembro de 2024 ...".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, Edição nº 177, Seção 2, página 5, referente ao Afastamento do País da servidora SAMARA MARIANA DE CASTRO,onde se lê:"... no período de 16 a 26 de setembro de 2024 ...",leia-se:"... no período de 19 a 27 de setembro de 2024 ...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 137, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2024, Edição nº 179, Seção 2, página 3, que trata da designação de RODRIGO VALE DA SILVA NAVES, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10,onde se lê:"... na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.",leia-se:"... na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 22, de 11 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estado Unidos da América, para participar daCúpula do Futuro, das atividades dosActions Daysque antecedem a referida Cúpula, e de compromissos com empresas, organismos internacionais e instituições científicas durante a realização da79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 55, de 4 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 11, de 12 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 106, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar daClimate Week NYCe de reuniões no contexto da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Exposição de Motivos

Nº 99, de 3 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 20 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar daCúpula do Futuro,daAssembleia-Geral das Nações Unidase de eventos paralelos no contexto daSemana de Alto Nível das Nações Unidas. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

Nº 32, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar de reuniões, no contexto daClimate Week NYCe da79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como proferir palestra na Universidade de Columbia. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 32, de 13 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com ônus, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar daCúpula do Futuro,da79ª Assembleia Geral das Nações Unida, bem como de reuniões e de encontros paralelos aos eventos. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 1.015, DE 16 DE STEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIANA RODRIGUES SILVA MELO, para exercer a função de Ouvidora-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15, com mandato de 3 anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
Portaria Nº 202, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005872-05.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Klissia Freire da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função Comissionada de Assistente II da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Des. Jair Soares
ATO Nº 292, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 101/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOMAR FRANCISCO DE MORAIS no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012.

O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 96/DCTIM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-FN-IF 85.2429.93 MANOEL MESSIAS RAMOS, previsto na Port nº 38/2022, desta Diretoria, até 30AGO2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar do Departamento de Visita Técnico-Funcional nesta OM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01SET2024.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 99/DCTIM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CF (RM1-T) 95.0921.96 LÍVIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, previsto na Port nº 46/2022, desta Diretoria, até 09SET2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Chefe do Departamento de Infraestrutura de Operações, no CTIM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 8.054, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.250647/2024-18, resolve:

Declarar vago, a partir de 18/09/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por Fabíola Carvalho de Almeida Lima Baroni, matrícula SIAPE nº 2413156, lotada na Escola de Enfermagem, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 981, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007643/2024-07, resolve:

EXONERAR MARIANE SOUSA ROCHA do cargo comissionado executivo de Assistente do Gabinete, código CCE 2.07, deste Ministério das Cidades, a contar de 18 de setembro de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 982, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007643/2024-07, resolve:

NOMEAR DIOGO ALVES DINIZ para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente do Gabinete, código CCE 2.07, deste Ministério das Cidades.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA CREMESE SEI Nº 44, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia à candidatura ao cargo de prefeito do município de Nossa Senhora das Dores/SE, no pleito de 2024, formulado nos autos do Processo nº 0600126-11.2024.6.25.0016, em trâmite no Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, devidamente homologado por sentença em 09/09/2024, com intimação das partes em 11/09/2024,resolve:

Art. 1º. Suspender a licença, a título de desincompatibilização, concedida ao servidor Thiago de Souza Santos, ocupante do emprego efetivo de Médico Fiscal, matrícula funcional n° 49, portador do RG. n° 3.***.***-6 SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob número 024.***.***-44, concedida pela Portaria CREMESE N°. SEI-35/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente CREMESE
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 15, DE 12 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 24 de setembro de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 16, DE 12 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 24 de setembro de 2024.

Andréa Duek Simantob
ATO SEGEP.PR Nº 138, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3578/2024, resolve:

Designar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para substituir IRIS LÂNIA SANTOS OLIVEIRA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no período de 18 a 21/9/2024, em virtude da participação da titular no evento denominado "XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual", e participação do substituto legal no "Congresso Internacional da ABDT", nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Desª. VILMA LEITE MACHADO AMORIM
DESPACHO DE 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CARLOS FREDERICO BRAZ DE SOUZA, economista, para participar de reuniões do Ministério da Fazenda e da Camex com o governo cubano, em Havana/Cuba, no período de 16/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº202480147).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

VLADIMIR MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA, gerente, para participar de reuniões do Ministério da Fazenda e da Camex com o governo cubano, em Havana/Cuba, no período de 16/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº202480148).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DG/PF N° 658, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA, Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.896, para exercer a função de Oficial de Ligação da Polícia Federal no Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock - São Jorge do Oiapoque (CCP/STG), por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 377, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reestruturação da Controladoria Geral com aumento de demanda dos fluxos de trabalho.

Considerando a nomeação disposta na PORTARIA COREN-SP/DIR/116/2021.

Considerando a solicitação de alteração de cargo comissionado, conforme relatado no Memorando GGP nº 085/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 09 de setembro de 2024, o empregado público Weslley Maia de Souza Santos, matriculado sob o nº 1162, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto à Controladoria Geral.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/116/2021, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 378, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reestruturação da Controladoria Geral com aumento de demanda dos fluxos de trabalho.

Considerando a nomeação disposta na PORTARIA COREN-SP/DIR/117/2021.

Considerando a solicitação de alteração de cargo comissionado, conforme relatado no Memorando GGP nº 085/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 09 de setembro de 2024, o empregado público Elisangela Soares Rocha Lapini, matriculada sob o nº 1161, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto à Controladoria Geral.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/117/2021, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reestruturação da Controladoria Geral com aumento de demanda dos fluxos de trabalho.

Considerando a nomeação disposta na PORTARIA COREN-SP/DIR/025/2023.

Considerando a solicitação de alteração de cargo comissionado, conforme relatado no Memorando GGP nº 085/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 09 de setembro de 2024, a empregada pública Ana Zelia Machado Pereira, matriculada sob o nº 1192, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto à Controladoria Geral.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/025/2023, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reestruturação da Controladoria Geral com aumento de demanda dos fluxos de trabalho.

Considerando a nomeação disposta na PORTARIA COREN-SP/DIR/316/2023.

Considerando a solicitação de alteração de cargo comissionado, conforme relatado no Memorando GGP nº 085/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 09 de setembro de 2024, a empregada pública Mariely Nobre Faltz Alves, matriculada sob o nº 1246, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto à Controladoria Geral.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/316/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA STJ/GP Nº 558, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 030446/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Ângelo Augusto de Freitas, matrícula S024885, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso I, e art. 26, § 2º, inciso II, da referida emenda.

Min. HERMAN BENJAMIN