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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.312, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.017607/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, SOCORRO DA CONCEIÇÃO GOUVEA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1016286, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 304, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 260, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula n° 1916314, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Boa Vista II-RR, subordinada a Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 115, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5520/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LILIAN TOCZEK, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Material de Consumo, FC-6, a partir de 14/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SANDRA REGINA ROMANEL PIANOWSKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Material de Consumo, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 450, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEONARDO GARCIA GRECO para exercer a função de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 876, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.005224/2024-57; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WALBERT GOMES DE SA, matrícula PF nº 22.151, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.333, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.031417/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0992502, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 61/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 22 de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear FLAVIO PEREIRA VELOSO, inscrito no CPF sob o nº 036.009***-11 para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado neste artigo será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar direta e imediatamente a Presidência do CFMV em assuntos e questões técnicas;

II - atuar na Gerência Técnica do CFMV em assuntos e questões técnicas;

III - elaborar pareceres, propostas, requerimentos, análises, consultas e questões técnicas;

IV - assessorar o CFMV em reuniões com órgãos externos, em assuntos técnicos, quando designado pela Presidência ou pela Gerência Técnica;

V - realizar pesquisas em questões técnicas específicas;

VI - analisar dados e informações relevantes para fornecer orientações e recomendações;

VII - prestar assessoramento técnico a membros da equipe, empregados, colaboradores ou conselheiros;

VIII - colaborar no desenvolvimento e revisão de políticas, procedimentos e padrões técnicos;

IX - garantir conformidade com a legislação;

X - preparar relatórios técnicos detalhados que apresentem informações complexas de forma clara e compreensível;

XI - desenvolver e fornecer treinamentos técnicos;

XII - colaborar em projetos;

XIII - colaborar com equipes para encontrar soluções eficazes;

XIV - interagir com terceiros;

XV - organizar e manter a documentação técnica;

XVI - conduzir ou integrar auditorias técnicas;

XVII - comunicar informações técnicas de maneira compreensível para públicos não técnicos.

XVIII - colaborar com equipes multidisciplinares;

XIX - avaliar riscos técnicos e desenvolver estratégias para mitigação;

XX - manter-se atualizado com a legislação específica;

XXI - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas pela Gerência Técnica ou pela Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 22 de março de 2024.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000099/2024-45, resolve:

Retificar a Portaria FUNDAJ nº 50, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2024, seção 2, página 37, que autorizou o afastamento do país do servidor Joanildo Albuquerque Burity.

Onde se lê "23 a 28 de março de 2024",

Leia-se "23 a 29 de março de 2024".

Onde se lê "5 (cinco) diárias",

Leia-se "6 (seis) diárias".

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.073347/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077620/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Gustavo Mode Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Defesa da Concorrência (Codec) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 6, de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 66, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075004/2024-64, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, com base no inciso I do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990, a servidora Marianne Trindade Câmara, Matrícula SIAPE nº 1577964, lotada na Coordenação de Governança Regulatória, da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop) , vinculada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) para a Coordenação de Acompanhamento de Mercado, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), passando a ficar vinculada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.081283/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Mateus Salomé do Amaral, Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, com o objetivo de participar do Workshop de Eficiência Energética no Setor de Transportes, na cidade de Taipe, Taiwan, no período de 8 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
ATO Nº 140, de 22 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1 - Dispensar LUANA BOSIO BORGES, servidora legalmente requisitada para prestar serviços neste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 12ª Zona Eleitoral - Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano, a partir da data de publicação deste ato.

2 - Designar LUANDA DOS SANTOS VAZZOLER, servidora efetiva deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 12ª Zona Eleitoral - Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano, a partir da data de publicação deste ato.

Carlos Simões Fonseca
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.336, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000296/2024-08, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor PEDRO HENRIQUE LOBO E SILVA, matrícula nº 2063212, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, em exercício na Corregedoria.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.269, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009811/2024-62, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula nº 1009284, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para ter exercício na Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.341, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar DANIELE MOREIRA DE ANDRADE SANTOS, matrícula Siape nº 1700955, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC nº 8.947, de 9 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2021, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.340, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar HELI JONES RIOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1786390, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.339, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar IARA ALVES EUGÊNIO DA SILVA, matrícula Siape nº 0115032, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.338, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004224/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar MATEUS OLIVEIRA LEMOS, matrícula Siape nº 1799374, e JULIANA RIBEIRO MURUCCI VISONÁ, matrícula Siape nº 1781252, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 13.326, de 10 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2021, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA STJ/GDG Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ANDERSON LANDIM MOURÃO, matrícula S069650, para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Administrativos, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de EDMILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula S043138, objeto da Portaria STJ/GDG n. 621 de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 303, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000055/2024-92, resolve:

NOMEAR

BRENDA JOYCE MENDES LIMA, matrícula Siape nº 1098480, Agente de Portaria, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07 (21014794), da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 289, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.052334/2022-11, resolve:

DESIGNAR

LUCIA HELENA BRANDT, matrícula Siape nº 1332677, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014901), da Procuradoria Seccional da União em Marília/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 209, de 21 de fevereiro de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"MÁRCIA LUCIANA DANTAS",leia-se: "MARCIA LUCIANA DANTAS"
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 332, de 22 de fevereiro de 2023, divulgada no Diário Oficial da União nº 41, de 1° de março de 2023, Seção 2, página 5,onde se lê:"código CCE 1.02 (21015172)",leia-se:"código CCE 1.02 (21015192)".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 207, de 20 de fevereiro de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"MÁRCIA LUCIANA DANTAS",leia-se:"MARCIA LUCIANA DANTAS".
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 52, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10º e pelo caput e § 1º do art. 13º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no no e-Processo nº 10265.119885/2024-48, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00065046, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.17.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ04 Nº 8, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:

Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União.

MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 113, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos artigos 3º e 37 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023 e o que consta no e-dossiê nº 13113.097591/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPECAD nº 01171308, matrícula SIAPE nº 17600-1369722, para a Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STEFANIA SERZANINK, ponto nº 5466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto n° 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, STEFANIA SERZANINK, ponto n° 5466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

FÁBIO JOEL KOCHEM MALLMANN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE SOLOS, de 05 de maio de 2024 à 20 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição North Caroline State University, em Raleigh/Estados Unidos com ônus para CAPES (Diárias) 05/05/2024 - 16/05/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 05/05/2024 - 20/05/2024; (Processo Nº 23081.038451/2024-48).

LUCIANA ERINA PALMA VIANA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS DESPORTIVAS, de 30 de abril de 2024 à 22 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Universidade Técnica de Braunschweig, em Braunschweig/Alemanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.029867/2024-75).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lucio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 23/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando 002/2024 - CGA de 15/03/2024, resolve:

DESIGNAR, "Pro tempore", Francine Damian da Silva, Matrícula SIAPE 1029833, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.018, para um mandato de 90 dias.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandro Dal'Col Lucio
PORTARIA DE PESSOAL UFSM DE 22 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 692-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de RODRIGO MACHADO CAVALHEIRO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 466, publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2024, por motivo de desistência formal da vaga. (Processo n. 022377/2024-48)

Nº 693-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de IVI PIVETTA VIERO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 475, publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 022486/2024-65)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e nos incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 54, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidos nos incisos II a VII do caput do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023:

titular: Luciano Gonçalves de Souza Carvalho; e

suplente: Rita Virginia Marques Ribeiro." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SGA/AGU Nº 311, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.034591/2024-22, resolve:

NOMEAR

VANESSA CASTRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1680361, Administradora, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014411), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal, do Setor - da Procuradoria Seccional Federal em Vitória da Conquista/BA, da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 285, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.027871/2022-11, resolve:

DISPENSAR

MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES, matrícula Siape nº 2252495, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014355), do Serviço de Atuação Prioritária-3, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.162 - Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora abaixo relacionada, na respectiva função gratificada, em cumprimento a decisão Judicial da Ação Civil Pública, nº 5019991-21.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo:

Função gratificada

Tipo

Servidor(a)

Matricula SIAPE

Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Estágio da Nei-Paulistinha

FG-05

Ana Paula Santiago do Nascimento

2296360

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.163 - Designar o servidor GABRIEL VALIM ALCOBA RUIZ, Matrícula SIAPE nº 1971214, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Extensão e Estágio da Nei-Paulistinha (FG-05).

Nº 1.165 - Dispensar, a pedido, o servidor DEYSON SIDNEY MENESES VITAL, Matrícula SIAPE nº 3159617, da função de Chefe da Divisão de Infraestrutura do Departamento de Administração do Campus Diadema, a partir de 20/03/2024 (FG-02).

Nº 1.166 - Designar o servidor IGOR TADEU LAZZAROTTO BRESOLIN, Matrícula SIAPE nº 1884265, para exercer a função de Chefe da Divisão de Infraestrutura do Departamento de Administração do Campus Diadema (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 1.050, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.000022/2024-62, resolve:

Art. 1º EFETIVAR, por força de determinação judicial, a requisição do servidor RONALDO FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº. 1269450, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Acre, para ter exercício junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com fundamento no Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e inciso I, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023;

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 2.054 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE n° 0353576, lotada no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD do Curso de Engenharia Hídrica, Código SRH 1186, Código FCC, UORG 3112, com vigência pelo período de 26/03/2024 até 25/03/2026. Processo nº 23078.503546/2024-03.

N° 2.056 - Designar ANDRE LUIS KUNZLER DARRIGO, Matrícula SIAPE 2734171, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código 701062, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação do Núcleo de Apoio ao Ensino da Diretoria Administrativa do Campus Litoral Norte, Código SRH 1424, código FG-3, UORG 2926, com vigência a partir de 01/04/2024. Processo nº 23078.521774/2024-57.

N° 2.057 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/04/2024, o ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - 701226, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, GUILHERME REGO ROCKEMBACH, matrícula SIAPE 1996862 da função de Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação do Núcleo de Apoio ao Ensino da Diretoria Administrativa do Campus Litoral Norte, Código SRH 1424, Código FG-3, UORG 2926, para a qual foi designado pela Portaria nº 4209/2020 de 12/08/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2020. Processo nº 23078.521774/2024-57.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.851, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 910596 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.852, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913787 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
ATO TRF2-ATP Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00128, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LEONARDO DA VINCI SARTORI FILHO, Analista Judiciário/ Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00100 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/01784, resolve:

EXONERAR ISABELA VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Raíza Uzeda da Silva.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 86, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar KAMILA GOMES DA SILVA, para exercer a função de Coordenadora de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 246, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "Gabinete da Ministra",

leia-se: "Gabinete da Ministra, ficando dispensado do que atualmente ocupa.
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.344, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000379/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DOMINGUES CAIXETA, matrícula Siape nº 1021038, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.346, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000378/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA CLEO SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1307846, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 1.019, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.002884/2024-66, resolve:

Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa CLAUDIA TAVARES FERNANDES, matrícula nº 184990, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social, ao Ministério da Fazenda, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.51, na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério da Fazenda, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.003481/2024-34, resolve:

Nº 1.028 - autorizar, pelo período de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa EMERSON JUAREZ HELLWIG, matrícula nº 228531, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, para continuar exercendo suas atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), com ônus para o órgão cedente.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.003365/2024-15, resolve:

Nº 1.032 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa JULIANA LEITE DA SILVA, matrícula nº 53822, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação Parlamentar, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente I, nível FC-1, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 951, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.005140/2024-01, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CONCEIÇÃO PASSEBON SANT'ANNA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FÉLIX ALBERTO MELLO SANT'ANNA, matrícula 31875, a partir da data do óbito, 4/3/2024.

Marcio Tancredi