PORTARIA Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º, do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; no art. 5º, §§ 2º e 3º, do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designadosos suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, representantes dos seguintes órgãos:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) Ivan de Sousa Corrêa Filho - Secretário-Executivo;

b) Francisco André Barros Conde - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Miriam Aparecida Belchior - Secretária-Executiva;

b) Roberto Nami Garibe Filho - Secretário Especial Adjunto de Articulação e Monitoramento;

III - Ministério da Defesa:

a) Marcos Sampaio Olsen - Comandante da Marinha;

b) Alexandre Rabello de Faria - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

c) Celso Mizutani Koga - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

IV - Ministério das Relações Exteriores:

a) Maria Laura da Rocha - Secretária-Geral;

b) André Aranha Corrêa do Lago - Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente;

c) Carlos Márcio Bicalho Cozendey - Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos;

V - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Irajá de Rezende Lacerda - Secretário-Executivo;

b) Carlos Goulart - Secretário de Defesa Agropecuária;

VI - Ministério da Educação:

a) Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária-Executiva;

VII - Ministério da Saúde:

a) Swedenberger do Nascimento Barbosa - Secretário-Executivo;

b) Carlos Augusto Grabois Gadelha - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Márcio Fernando Elias Rosa - Secretário-Executivo;

b) Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;

IX - Ministério de Minas e Energia:

a) Arthur Cerqueira Valério - Secretário-Executivo;

b) Thiago Vasconcellos Barral Ferreira - Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento;

X - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Gustavo José de Guimarães e Souza - Secretário-Executivo;

b) Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira - Secretário-Executivo Adjunto;

XI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Luis Manuel Rebelo Fernandes - Secretário-Executivo;

XII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) João Paulo Ribeiro Capobianco - Secretário-Executivo;

b) Adalberto Felício Maluf Filho - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

Art. 2º A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 112 GSI/PR, de 11 de setembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS