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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.089342/2024-71; resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 8 de outubro de 2024, do cargo efetivo de Engenheiro ocupado pelo servidor Hélio Godoy de Avellar, matrícula Siape nº 6809418, em virtude de falecimento.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 7.181, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de outubro de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 274374, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de JENNIFER MACIEL RIBEIRO com lotação na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Processo nº 23078.567097/2024-13.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.427, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252 de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.055345/2024-56, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, concedida à servidora MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1328821, a contar de 1º de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO De 31 de outubro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 94/2024/PR/EPE, de 31 de outubro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Giovani Vitória Machado. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: de 7 a 15 de dezembro de 2024. FINALIDADE: Participar do "4rd Meeting of the Technical Working Group on Nuclear Power in Low-Carbon Energy Systems" (TWG-NPLCES), organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), e de reuniões com a Representante Permanente do Brasil na IAEA, a Embaixada do Brasil em Viena e a UNIDO em Viena. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

REINALDO DA CRUZ GARCIA
PORTARIA Nº 2.393/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md) 18.0205.42 DANIEL TORRES ANDION VIDAL e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.165/2024 - GAB/RE/IFAP de 30 de outubro de 2024, publicado no DOU n° 211, seção 2, página 30, em 31 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA NEVES DA SILVA E SILVA, Siape n° 3051203, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Chefia do Gabinete da Reitoria do IFAP, CD-03, no interstício de 4 a 29/11/2024, em virtude de férias do titular.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA MEMP Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda o que consta no Processo nº 16100.003283/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar José Antonio Lima e Silva, Coordenador-Geral de Tecnologia e Informação, Matrícula SIAPE nº 0662683, como Gestor de Segurança da Informação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º Designar Luciano Franceschi de Azevedo, Coordenador de Estratégia e Governança, Matrícula SIAPE nº 1272337, como Gestor de Segurança da Informação substituto do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ato Nº 3.501, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral

PORTO ALEGRE

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

ANA PAULA AVER, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina

MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ

BRUSQUE

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

CAROLINE DE SOUZA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

MICRORREGIÃO PL - LESTE

CURITIBA

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

TARSILA LORENA RODRIGUES FIRMINO, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.502, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral

Técnico Judiciário, Área Administrativa

ATILIO ALESSIO, em vaga decorrente do falecimento do servidor Eduardo Redin Blois.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral

PALMEIRA DAS MISSÕES

Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal

CLARISSA LOUREIRO TONINI, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Renan Maia Rangel da Silva.

PORTO ALEGRE

Técnico Judiciário, Área Administrativa

JOCIANE SOLIMAN DIAS, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Stefany Cristina Rosa Araujo.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral

CAÇADOR

Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal

LUCIANO DE FRANCESCHI NUNES (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Max Serbando Feijó.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

Microrregião PL - LESTE

CURITIBA

Técnico Judiciário, Área Administrativa

PATRICIA APARECIDA MEDEIROS DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Alberto Betiol de Almeida Júnior.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 129 - Dispensar a servidora ALINE AMORIM, Assistente em C&T, CPF ***.565.261-**, da função de substituta da Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 43/2023 (Processo SEI nº 01300.009601/2024-41).

Nº 130 - Designar a servidora ANA PAULA CARDOZO PIMENTA, Assistente em C&T, CPF ***.406.741-**, para a função de substituta da Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.009601/2024-41).

Nº 131 - Dispensar, a contar 23 de outubro de 2024, a servidora ANA PAULA CARDOZO PIMENTA, Assistente em C&T, CPF ***.406.741-**, da função de substituta da Chefe do Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 21/2024. (Processo SEI nº 01300.008426/2024-75).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.916291/2024-53, resolve:

Nº 794 - 1. exonerar, a pedido, TIAGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDES, matrículas 12216-5/UFV e 2309954-5/Siape, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica Aplicada, FUC-1, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;

2. designar GABRIELA PICCOLO MAITAN ALFENAS, matrículas 12766-3/UFV e 1322886-5/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.916756/2024-76, resolve:

Nº 795 - autorizar o afastamento, do País, de HEWLLEY MARIA ACIOLI IMBUZEIRO, matrículas 11138-4/UFV e 2000791-7/Siape, no período de 12 a 22 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar de reuniões no âmbito de projeto de pesquisa na Università di Catania, Itália, com ônus CNPq.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907880/2022-89, resolve:

Nº 797 - nomear, em caráter efetivo, ISABELA BAIÃO MOL, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga 979400.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 7.182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 275385, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de NILO SHOITI KATORI JUNIOR com lotação no Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana. Processo nº 23078.565468/2024-22.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

VINÍCIUS BRETAS QUINTÃO, matrícula SIAPE nº 1652601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar a inspeção de acompanhamento de programa de treinamento nas instalações da base satélite do Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) da Bell Helicopters, em Valencia - Espanha, no período de 23 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012954/2024-86.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA Nº 1.514, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.23084.018159/2024-89, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Engenheiro-Área ANTONIO FERNANDO PEDROSA KZAN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2392268, lotado na Prefeitura, da função de Diretor de Projetos e Obras na Prefeitura Universitária da UFRA, CD-04, a partir de 01/11/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.515, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.018157/2024-90, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o Engenheiro-Área ANTONIO FERNANDO PEDROSA KZAN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2392268, lotado na Prefeitura, para a função de Prefeito Universitário da UFRA, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.193 - Contratar, em caráter temporário, LAÍSA FERNANDES TOSSIN, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução - LET, área Línguas estrangeiras modernas: língua espanhola, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 23/10/2024 a 31/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 150/2024, Processo nº 23106.088451/2024-63.

Nº 2.212 - Contratar, em caráter temporário, MARIANA DA COSTA GONZAGA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Agronomia e Veterinária, área Clínica, Cirurgia e Obstetrícia Animal. em regime de 40 horas semanais, pelo período de 26/10/2024 a 20/10/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 154/2024, Processo nº 23106.086510/2024-69.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 89, de 31 de outubro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 21.02.2018, a portaria SEGAD/SE nº 29, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 35, de 21 de fevereiro de 2018, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor VICENTE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 491.672, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível Intermediário, Classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, por força do Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0501836-76.2020.4.05.8502, em trâmite na Seção Judiciária do Estado de Sergipe, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com proventos calculados de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração". (Processo SEI nº 25021.000067/2018-64)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
Portaria nº 2.099, de 10 de outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, nomeada pela Portaria nº 1.412, de 19/10/2023, publicada no DOU 201, de 23 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e ainda com base no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, bem como na Portaria/Funasa 1.670 de 09 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Silva dos Santos, Assistente de Administração, Mat. Siape nº 6479638, para exercer as atribuições de PREGOEIRO, nas licitações na modalidade PREGÃO, atendendo desta forma o solicitado no Ofício nº 27/2024/DIADM-AM/SUEST-AM-FUNASA, 5051577.

Art. 2º Para composição da Equipe de Apoio:

Luiz do Carmo de Araújo Belém - Agente Administrativo - SIAPE - 2107030

José Ribamar Ferreira dos Santos - Assistente de Administração - SIAPE - 647845

Art. 3º No caso de ausência ou impedimento, o Pregoeiro poderá ser substituído pelo servidor em ordem sequencial.

Art. 4º De acordo com o § 2º do artigo 16 da Lei 10.024/2019, a designação do Pregoeiro poderá ocorrer por período de 01(um) ano, admitindo-se reconduções.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEUDES PEREIRA AJURICABA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.084453/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RALPH SOARES CALVERT, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar dos Diálogos de Alto Nível da Aliança Digital União Europeia - América Latina e Caribe e XIX Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.415, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.082790/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do CyberQ Conference: Security in the Quantum Era, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria SEGEP/SP nº 177, DE 30 de outubro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com Decreto nº11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023 Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001507/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LEONOR FREIRE CORREARD TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO TEIXEIRA DE TOLEDO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE590617, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 19/08//2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVAMOURA
PORTARIA Nº 6.178/IFSP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001727.2024-71, resolve:

Designar o servidor ROSALVO SOARES CAVALCANTE FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 192****, SIAPECAD nº 0170****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.179/IFSP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020547.2024-88, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO FERREIRA CANEVARE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 203****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.180/IFSP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001675.2024-26, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora JOYCE HELENA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0209****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, e em exercício no(a) Coordenadoria de Curso Tec em Comercio do Campus Birigui, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Tec em Comercio do Campus Birigui. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.187/IFSP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001712.2024-04, resolve:

Designar o servidor RAFAEL STRAIOTTO MINDIN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 117****, SIAPECAD nº 0223****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Tec em Comercio do Campus Birigui. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13068.204044/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GERALDO ANTÔNIO MACCARINI, matrícula SIAPE nº 0148370, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPHAN-RN Nº 23, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria de pessoal Minc nº 286, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU de 20 de maio de 2024, em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuar como Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência no Rio Grande do Norte - UASG 343039 - Pregão eletrônico nº 90002/2024:

ATUAÇÃO

NOME

MATRÍCULA SIAPE

Pregoeiros

ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES

1988525

KLEITON BARBOSA ARANTES

01760016

Equipe de Apoio

FERNANDA LAÍS DE MATOS

1841614

RUTH VIVIANE DE SOUZA FERNANDES

2088908

ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO

1088567

Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, em especial:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

X - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar os Pregoeiros no exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO
PORTARIA Nº 756, de 31 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.032655/2024-31; resolve:

Declarar RAIMUNDA MARTA COSTA LEITE, CPF nº XXX.472.XXX-87, matrícula SIAPE nº 4839846, pensionista de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS MUNIZ, matrícula SIAPE nº 405405, falecido(a) em 07 de maio de 2006, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 27/02/2022, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 152.364/2024, emitido em 23-10-2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 754, de 31 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.034363/2024-32, resolve:

Designar (o)a servidor(a) BRUNO SERVILIANO SANTOS FARIAS, CPF XXX.534.253-XX, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1062091, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE DESENHO E TECNOLOGIA/CCET, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 753, de 31 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.034363/2024-32, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) KARINA PORTO BONTEMPO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2797778, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE DESENHO E TECNOLOGIA/CCET.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.871, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082572/2024-31, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARCIA BEATRIZ TAVARES DE BAIRROS, matrícula SIAPE ****84**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor ABÍLIO DE BAIRROS, matrícula SIAPE nº ***62**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 7.174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, KELLY LISSANDRA BRUCH, matrícula SIAPE 2201484, para exercer o cargo de Vice-Secretária de Desenvolvimento Tecnológico, Código SRH 1009, CD-4, com vigência a partir de 04/11/2024. Processo nº 23078.561022/2024-29.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 99955621.000050/2019-77, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor RONY PINHEIRO BARROSO, CPF nº XXX.074.XXX-91, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
PORTARIA SE/CISB N° 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, no exercício das competências que lhe conferem o art. 53-A da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, o art. 9º do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, e o inciso III do art. 9º da Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, que atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, e considerando o constante dos autos do processo nº 80000.007779/2023-28, resolve:

Art. 1º Altera o art. 1º, inciso VI, alínea "b" e inciso VII, alínea "a" da Portaria SE/CISB nº 02, de 16 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................

VI - ...........................................................................................................

a) .............................................................................................................

b) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (suplente);

VII - ..........................................................................................................

a) Rodrigo de Castro Luz (titular); e

......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Altera o art. 2º, inciso II, alínea "a" e inciso VI, alínea "a" da Portaria SE/CISB nº 02, de 16 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................

II - ............................................................................................................

a) Helena Buys Gonçalves Rocha Ferreira da Silva (titular); e

.................................................................................................................

VI - ...........................................................................................................

a) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (titular); e

......................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3063756, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Zootecnia, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2024.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.416, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DAVID MIRELE ALVES BARROS, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3204001, para a função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Zootecnia, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.903, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12903, DE 31 DE outubro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088438/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA BRANCO GHIZI OURIQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALDO NUNES OURIQUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CECILIA LEITE DE OLIVEIRA, Diretora substituta do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do evento "International Conference on Distance Education and Instructional Technology (ICDEIT - 24)", e do "Exploring Your Universe 2024", bem como de visita técnica na University of California Los Angeles (UCLA), intitulada "Democracy and Environmental Sustainability Conference" e "Library Preservation & Conservation", em San Francisco e Los Angeles/EUA, de 01/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01302.000558/2024-39.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 260, de 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; resolve:

Art.1º - Designar a contar de 31 de outubro de 2024, o servidor Ricardo Cambraia Garcia, mat. SIAPE n° 1569155, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 10ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, em período de férias, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, justificadamente, ELAINE MACHADO VASCONCELOS e GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, ambos em licença médica, e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0007594-83.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/2024 - (2426):

I - PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Substituto CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA, à Titularidade da MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Patrícia Birchal Becattini para a MM. 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF,

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.924, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.013563/2024-27, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor ANTONIO DIAS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1180554, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.907, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.012569/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0588027, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.186422/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO OSVINO KNOB, matrícula SIAPE nº 1536592, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE