EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0002513/1997, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003177/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0006289/2005, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012298/2012, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003980/2001, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0007143/2006, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0006370/2005, anuidades de 2019 a 2023; Reg. 0008628/2008, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0001849/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 006168/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012659/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006230/2005, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0006208/2005, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012557/2012, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006282/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002919/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003476/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003660/2001, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003176/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006405/2005, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003704/2001, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003785/2001, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 000012/1966, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 000004/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003283/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004877/2003, anuidades de 2016 a 2022; Reg. 000394/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006214/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006234/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006250/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006174/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006263/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006296/2005, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0006257/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006265/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006238/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006303/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006277/2005, anuidades de 2016 a 2023, Reg. 0006220/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012372/2012, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012677/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012735/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012869/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 12938/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0141156/2015, Anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0012773/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0142922/2017, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0001515/1992, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012440/2012, anuidades de 2020 a 2023; Reg. 0012671/2013, Anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0002857/1999, anuidades de 2017 a 2023.

Em 12 de julho de 2024.

Alexandre Ferreira Lopes

Presidente do Core-MA