EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1010002/2023. Contratada: POSTO SANTA BEATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.088.000/0001-50. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no valor estimado para os itens Diesel Comum, Diesel S10 e Gasolina. O valor do presente Termo Aditivo é estimado em R$ 571.515,00 (quinhentos e setenta e um reais e quinhentos e quinze reais). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02010 - Gabinete do Prefeito, Função 04 - Administração, Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento, Programa 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação 2002 - Manutenção das Ativid. do Gabinete do Prefeito, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02010 - Gabinete do Prefeito, Função 14 - DIREITO DA CIDADANIA, Subfunção 422-DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, Programa 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação 2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02020 - Sec Mun de Adm, Planej e Desenvolvimento, Função 04 - Administração, Subfunção 122 - Administração Geral, Programa 0141 - Administração Geral Administração Geral, Ação 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, Função 04 - Administração, Subfunção 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, Programa 0142 GESTÃO FINANCEIRA, Ação 2030 MANUT DA SEC MUN DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função 12 EDUCAÇÃO, Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa 0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação 2040 MANUTENCAO DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função 12 EDUCAÇÃO, Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa 0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação 2045 MANUTENCAO DO PNAT FUNDAMENTAL, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função 12 EDUCAÇÃO, Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa 0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação 2047 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (PETERN), Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, Função 20 AGRICULTURA, Subfunção 605 ABASTECIMENTO, Programa 0012 GESTÃO NOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS, Ação 2067 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Unidade Orçamentária 02.070-SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Função 15 URBANISMO, Subfunção 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA, Programa 0010 GESTÃO DOS SERVICOS URBANOS, Ação 2062 - MANUT DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função 08 - Assistência Social, Subfunção 244 - Assistência Comunitária, Programa 0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação 2081 - Manut do Fundo Mun de Assistência Social, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15000000 - Recursos não Vinculados de impostos, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função 08 - Assistência Social, Subfunção 243 - Assistência à criança e ao adolescente, Programa 0021 - Gestão dos programas socioassistenciais, Ação 2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo, Nacional de Assistência Social - FNAS, Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função 08 - Assistência Social, Subfunção 244 - Assistência Comunitária, Programa 0015 - Gestão dos serviços de proteção social básica-PSB, Ação 2036 - MANUTENCAO DAS ACOES DO SCFV, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função 08 - Assistência Social, Subfunção 244 - Assistência Comunitária, Programa 0006 - Gestão da política municipal de assist. social, Ação 2191 - MANUTENCAO DAS ACOES DO CRAS, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função 08 - Assistência Social, Subfunção 244 - Assistência Comunitária, Programa 0006 - Gestão da política municipal de assist. social, Ação 2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Fonte de Recurso 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função 10 - Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ação 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, Fonte de Recurso 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função 10 - Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0013 - Saúde e qualidade de vida, Ação 2004 - INCREMENTO PAB, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso 26313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e I. Data da Assinatura: 03 de junho de 2024. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Rodrigo Bandeira Marques - Representante Legal - POSTO SANTA BEATRIZ LTDA - Processo n° 132/2023.