PORTARIA Nº 1.717, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.007083/2002-81, resolve:

Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, por perda da qualidade de beneficiário, por ter falecido, cancelar a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão concedida em caráter temporário a FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO, na condição de filho inválido, e nos termos do art. 223, I, da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para CLAUDIA BAPTISTA DIAS DA CRUZ, na condição de filha inválida, alterando a cota da pensão em caráter temporário de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) e manter a pensão vitalícia concedida pelo Ato do Diretor-Geral n° 919/2002 a MARIA DE FATIMA TRINDADE NOGUEIRA, na qualidade de companheira, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ, matrícula 16321, a partir da data do falecimento do pensionista, 23/01/2020.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.010387/2015-41, resolve:

Nº 1.826 - fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei n° 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, ao falecer, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter vitalício a VALDELICE PEREIRA DA SILVA, na condição de cônjuge, revertendo-a, nos termos do art. 223 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 664, de 2014, para VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA, na condição de filho inválido, em caráter temporário, alterando-se, em consequência, a cota concedida a este pela Portaria n° 3.998/2021-DGER de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos proventos que percebia o ex-servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 8154, a partir da data do falecimento, 22/05/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.010936/2024-78, resolve:

Nº 1.827 - fundamentado no art. 7° da Lei n° 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia concedida a APOLONIA ANTUNES DA ROCHA, na condição de cônjuge e, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 3.373/58, reverter a referida cota cancelada para ELISÂNGELA ANTUNES DA ROCHA, na condição de filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente, alterando-se a cota da pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor IRAÇU FRANCISCO LUIZ DA ROCHA, matrícula 119640, a partir da data do falecimento da pensionista, 30/05/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010732/2024-37, resolve:

Nº 1.797 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JULIO CESAR GONZALEZ VALDES, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos da ex-servidora aposentada ELIZABETH NOBREGA DE QUEIROZ, matrícula 29650, a partir da data do óbito, 25/04/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010848/2024-76, resolve:

Nº 1.809 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a AZILEIDE PEREIRA DA SILVA CORDEIRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ANTÔNIO MACHADO CORDEIRO, matrícula 40736, a partir da data do óbito, 17/05/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010989/2024-99, resolve:

Nº 1.810 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, incisos IV e VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLEONICE APARECIDA PETERNELLI PETRUS, na condição de cônjuge, e a MARIA TEREZINHA SOUZA PETRUS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO PETRUS NETO, mat. 33586, a partir da data do óbito, 12/05/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346208, resolve:

Nº 1.882 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, KARLA LUCYANA SOARES CANTO COSTA, matrícula n o 409677, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha, a partir de 14/06/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346223, resolve:

Nº 1.883 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, CARLOS EDUARDO ANTUNES TORRES, matrícula n o 417753, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, a partir de 14/06/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345555, resolve:

Nº 1878 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, RODRIGO PINHEIRO DE CARVALHO REGO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345905, resolve:

Nº 1879 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345556, resolve:

Nº 1.880 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, MARIANNE CARDOSO SCHMIDT, matrícula n o 416852, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.

Marcio Tancredi