EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.317/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.012525/2024-63

Requerente: BASF S.A

CQB: 31/97

Assunto: Liberação Comercial da Soja GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 e Isenção do Plano de Monitoramento.

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de pedido de parecer sobre a biossegurança da soja geneticamente modificada (GM) e progênies dela derivadas, contendo o Evento GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 e de seus subprodutos para a finalidade de uso comercial, consumo e plantio, bem como a isenção de plano de monitoramento pós liberação comercial, concluiu pelo deferimento. As características introduzidas visam o manejo de nematoides, lepidópteros praga e plantas daninhas na cultura da soja. Por se tratar de uma combinação, via melhoramento convencional, de Eventos já aprovados comercialmente por esta Comissão e de acordo com o artigo nº 14 da Resolução Normativa n° 32 de 15 de junho de 2021, a requerente apresentou uma avaliação de risco simplificada, conforme presente na Sessão B do Anexo IV. O Evento GMB151 foi desenvolvido através da transformação mediada por Agrobacterium tumefaciens usando o vetor pSZ8832 contendo os cassetes de expressão cry14Ab-1.b e hppdPf-4Pa que expressam as proteínas Cry14Ab-1 e 4-hidroxifenilpiruvato dioxigenase modificada (HPPD-4). O Evento DAS-81419-2 foi desenvolvido através de transformação genética mediada por Agrobacterium tumefaciens usando o vetor pDAB9582, contendo os cassetes de expressão cry1Fv3, cry1Ac(synpro) e pat* que expressam as proteínas: Cry1F, Cry1Ac e PAT. As proteínas Cry1F e Cry1Ac derivado de Bacillus thuringiensis, confere resistência a insetos lepidópteros enquanto a proteína PAT, derivada de Streptomyces viridochromogenes, confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio pat usado apenas como marcador de seleção. O Evento DAS-444Ø6-6 também foi desenvolvido através da inserção mediada por Agrobacterium tumefaciens usando o vetor pDAB8264 contendo os cassetes de expressão 2mepsps, aad-12 e pat que expressam as proteínas: duplo mutante 5-enolpiruvilshikimato-3- fosfato sintase (2mEPSPS), ariloxialcanoato dioxigenase-12 (AAD-12) e fosfinotricina acetiltransferase (PAT). A proteína 2mEPSPS, derivada de Zea mays, confere tolerância aos herbicidas glifosato; A proteína PAT, derivada de Streptomyces viridochromogenes, confere tolerância aos herbicidas glufosinato; E a proteína AAD-12, derivada de Delftia acidovorans, confere tolerância aos herbicidas 2,4-D.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. Quanto ao monitoramento pós liberação comercial, fica aprovada a isenção do mesmo.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita