DECISÃO de 8 de abril de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 604ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 8 de abril de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS nº

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.025764/2021-37

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027465/2021-37

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIPRO

Art. 80 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.010429/2022-15

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020808/2021-32

UNIMED-RIO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022182/2022-80

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.018007/2023-79

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009058/2020-67

AGEMED SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.035853/2020-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.000361/2023-47

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.012324/2021-10

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.033539/2020-93

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.019648/2020-06

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020152/2021-58

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.033405/2020-72

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026172/2021-32

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

33910.022969/2021-61

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027344/2021-95

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.001444/2020-19

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

123.200,00 (cento e vinte três mil e duzentos reais)

33910.017083/2019-81

MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.038074/2020-67

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011270/2020-94

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016091/2021-24

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.035599/2021-21

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.016488/2021-16

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026078/2020-01

GEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.024603/2021-26

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.036912/2020-68

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIPRO

Arquivamento

33910.014457/2021-21

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014634/2021-79

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014955/2020-92

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.020116/2021-94

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

66.880,00 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta reais)

33910.004355/2020-16

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.005528/2021-02

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019656/2020-44

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.004120/2021-13

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011286/2020-05

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016322/2021-08

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.030342/2021-83

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003308/2022-17

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.013088/2020-78

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026783/2019-66

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 88 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.032789/2020-14

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033142/2021-82

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031803/2021-35

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais)

33910.023120/2021-12

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.005948/2021-81

AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.020117/2021-39

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.011435/2020-28

PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

100.000,00 (cem mil reais)

33910.005192/2021-70

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

ADVERTÊNCIA

33910.030338/2021-15

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.029892/2021-50

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.034287/2021-09

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.007536/2021-85

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.019956/2020-23

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.023439/2021-30

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039765/2020-88

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035824/2021-20

BRADESCO SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039732/2020-38

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

33910.033653/2021-02

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019225/2021-69

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000049/2021-91

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.030237/2021-44

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.005470/2022-70

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.040970/2021-77

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.033261/2020-54

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.021587/2021-10

ODONTOPREV S/A

DIGES

Art. 62 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.005270/2021-36

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009500/2020-55

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.023327/2020-06

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.016798/2021-31

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019471/2020-30

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.036202/2020-38

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030288/2020-95

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039613/2020-85

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.698,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito mil reais)

33910.034538/2020-66

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.040452/2020-72

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.019325/2020-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.002177/2020-99

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.025297/2020-64

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinte e nove mil e seiscentos reais)

33910.026814/2020-12

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025272/2020-61

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art.76-B da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.033653/2020-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023872/2020-94

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.033465/2020-95

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.008979/2020-11

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.006051/2021-74

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.019675/2020-71

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033566/2020-66

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.019256/2020-39

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001966/2020-11

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.012996/2020-44

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.019357/2020-18

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001501/2020-51

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.032871/2020-31

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.012732/2021-71

ODONTOPREV S/A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002025/2020-96

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025826/2020-20

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.024786/2021-80

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025740/2020-05

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.030524/2020-73

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.023336/2021-70

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ,

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

36.768,60 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos)

33910.014703/2019-20

MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.013014/2020-31

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.036208/2021-96

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.004217/2021-18

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017226/2020-98

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.020299/2020-67

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIGES

Art. 76-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.013544/2020-80

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.015526/2020-32

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.036221/2020-64

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026031/2021-10

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037028/2021-21

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021460/2020-10

FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG

DIGES

Arquivamento

33910.035429/2020-66

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019270/2021-13

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.030529/2022-68

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018707/2022-82

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.017018/2020-99

PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.015266/2021-86

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029687/2019-70

H.B. SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.025330/2020-56

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

33910.005821/2020-81

ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ

DIDES

Art. 62-B da RN 124/06

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.019048/2020-30

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.033238/2020-60

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO,

DIDES

Art. 62-F da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.021916/2021-22

UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oitenta e oito mil reais)

33910.018816/2023-81

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais)

33910.016467/2019-86

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019755/2020-26

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.040402/2020-95

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

33910.035621/2021-33

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.011457/2022-50

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.018535/2019-41

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009084/2020-95

AGEMED SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.010296/2020-15

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023771/2020-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.038511/2020-42

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012130/2021-14

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.002585/2022-11

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.003526/2022-51

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026266/2022-92

UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oitenta e oito mil reais)

33910.026371/2022-21

UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.031501/2019-42

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.009023/2020-28

AGEMED SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011215/2020-02

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014771/2020-22

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036566/2020-18

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003634/2021-43

UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 64 da RN 124/06

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.015852/2021-21

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016399/2021-70

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002320/2022-12

SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.038116/2022-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art..82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.034464/2020-68

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais)

33910.040827/2021-85

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.000595/2022-11

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003295/2022-86

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003819/2022-39

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003898/2022-88

ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.011991/2022-66

UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.016172/2022-13

HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON S/A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.001921/2023-81

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Diretor-Presidente