DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024

Código: 397.292

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354862/2023.

Interessado: BEATRIZ HERNÁNDEZ PINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de residência atualizado, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 351.518

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316875/2022.

Interessado: Salvador dos Santos.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, assim como não apresentou a certidão do país de origem, devidamente apostilada, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 351.026

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316435/2022.

Interessado: SULEIMA FADEL ABOU JOKH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 349.979

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315568/2022.

Interessado: ANTHONY ONOCHIE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como não apresentou documento que comprove sua capacidade de comunicação em língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 349.551

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315199/2022.

Interessado: DEMAR JOSE GOMES DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como comprovante de residência do último ano e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 347.417

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0313458/2022.

Interessado: MAMADOU SOW.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.000

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312233/2022.

Interessado: SARA COLOMBO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, passaporte completo e documento indicativo válido da capacidade de se comunicar em português. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.372

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310038/2022.

Interessado: JEREMIAH MORGANNE OMALLEY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português. Portanto, não atende às exigência contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.803

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308657/2022.

Interessado: FADI AL NAMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.559

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308480/2022.

Interessado: LAURA SILVIA GRAGEDA GARCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e passaporte completo. Portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.304

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308225/2022.

Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, na data do protocolo do seu pedido de naturalização extraordinária, contava com apenas 14 anos e 7 meses de residência, quando a lei exige que sejam quinze anos, no mínimo, bem como não foi apresentada a legalização do atestado de antecedentes do país de origem e nem a tradução pública juramentada do referido documento.

Código: 333.794

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301845/2022.

Interessado: DUFAYS DANITH VELASQUEZ LOPERENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 331.663

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0300098/2022.

Interessado: ANNIOSE DUVERSAINT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como a cópia completa do passaporte e o RNM e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 331.264

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299794/2022.

Interessado: ELIZAVETA VISHNYAKOVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como a situação cadastral do CPF e cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 279.795

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0255734/2022.

Interessado: VADIM KLOKOV.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia original da certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ