PORTARIA SERES/MEC Nº 320, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202214764

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202019852

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

3

202004431

ELETRÔNICA INDUSTRIAL (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

4

202109397

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

5

202108281

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

6

202109643

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

7

202109868

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

8

202109869

GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

9

202108407

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

3270 (três mil, duzentas e setenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

10

202019740

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

280 (duzentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

11

202108410

RADIOLOGIA (Tecnológico)

529 (quinhentas e vinte e nove)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

12

202002632

HISTÓRIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

13

202004641

GESTÃO DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

14

202004350

CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

15

202204777

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

16

202019665

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

17

202217696

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

18

202217718

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

2000 (duas mil)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

19

202310177

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

20

202310180

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

21

202218107

MATEMÁTICA (Licenciatura)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

22

202216286

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

23

201931530

FÍSICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

24

202108310

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

25

202109683

GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico)

260 (duzentas e sessenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

26

202108317

SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

27

202020551

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

28

202020552

PODOLOGIA (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

29

202020553

TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

30

202004422

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

31

201904150

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

32

201815331

DESIGN EDUCACIONAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

33

202216281

DESIGN DE GAMES (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA