DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

51.144.268

51.144.268

5.806.884

11,35

5.508.313

10,77

5.138.132

10,05

-

Despesas Correntes

48.624.683

48.624.683

5.806.884

11,94

5.508.313

11,33

5.138.132

10,57

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

40.173.430

40.173.430

4.932.376

12,28

4.924.886

12,26

4.799.324

11,95

-

Demais Despesas

8.451.253

8.451.253

874.508

10,35

583.427

6,90

338.808

4,01

-

Despesas de Capital

2.519.585

2.519.585

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.142.201

2.142.201

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

377.383

377.383

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

93.631.003

93.631.003

15.440.287

16,49

10.238.775

10,94

10.093.643

10,78

-

Despesas Correntes

86.801.718

86.801.718

15.402.524

17,74

10.238.444

11,80

10.093.447

11,63

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

74.954.883

74.954.883

14.261.708

19,03

9.645.253

12,87

9.645.253

12,87

-

Demais Despesas

11.846.835

11.846.835

1.140.816

9,63

593.192

5,01

448.195

3,78

-

Despesas de Capital

6.829.286

6.829.286

37.763

0,55

331

0,00

196

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

5.048.309

5.048.309

4.660

0,09

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

1.780.977

1.780.977

33.103

1,86

331

0,02

196

0,01

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

27.587.403

27.587.403

4.923.141

17,85

941.368

3,41

766.897

2,78

-

Despesas Correntes

27.499.831

27.499.831

4.923.141

17,90

941.368

3,42

766.897

2,79

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.564.288

2.564.288

497.293

19,39

400.994

15,64

400.994

15,64

-

Demais Despesas

24.935.543

24.935.543

4.425.849

17,75

540.375

2,17

365.903

1,47

-

Despesas de Capital

87.572

87.572

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

86.882

86.882

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

690

690

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

293.052

293.052

6.318

2,16

1.384

0,47

835

0,29

-

Despesas Correntes

292.033

292.033

6.253

2,14

1.384

0,47

835

0,29

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

273.000

273.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

19.033

19.033

6.253

32,86

1.384

7,27

835

4,39

-

Despesas de Capital

1.019

1.019

64

6,33

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

1.019

1.019

64

6,33

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

13.092.291

13.092.291

2.004.959

15,31

649.517

4,96

610.494

4,66

-

Despesas Correntes

12.952.730

12.952.730

2.004.628

15,48

649.517

5,01

610.494

4,71

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

4.530.925

4.530.925

897.798

19,81

603.975

13,33

580.567

12,81

-

Demais Despesas

8.421.805

8.421.805

1.106.830

13,14

45.541

0,54

29.927

0,36

-

Despesas de Capital

139.561

139.561

331

0,24

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

12.544

12.544

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

127.016

127.016

331

0,26

0

0,00

0

0,00

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

155.524

155.524

80

0,05

80

0,05

80

0,05

-

Despesas Correntes

155.524

155.524

80

0,05

80

0,05

80

0,05

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

142.036

142.036

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

13.488

13.488

80

0,59

80

0,59

80

0,59

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

32.470.734

32.470.734

10.040.134

30,92

3.680.237

11,33

3.236.300

9,97

-

Despesas Correntes

29.636.985

29.636.985

10.019.433

33,81

3.677.656

12,41

3.234.551

10,91

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

11.095.594

11.095.594

1.664.053

15,00

1.664.053

15,00

1.664.053

15,00

-

Demais Despesas

18.541.392

18.541.392

8.355.379

45,06

2.013.603

10,86

1.570.497

8,47

-

Despesas de Capital

2.833.749

2.833.749

20.702

0,73

2.581

0,09

1.750

0,06

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

172.167

172.167

150

0,09

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

2.661.582

2.661.582

20.552

0,77

2.581

0,10

1.750

0,07

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

225.069

225.069

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1

218.599.345

218.599.345

38.221.803

17,48

21.019.673

9,62

19.846.382

9,08

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

38.221.803

21.019.673

19.846.382

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

38.221.803

21.019.673

19.846.382

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

38.221.803

21.019.673

42.920.388

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6

RP Considerado no Limite 7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 8

(r)

Saldo Final 9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2023

0

7.924.833

15.014.272

52.156

31.853.597

31.853.597

Empenhos de 2022

5.473.166

14.261.353

5.300.166

673.616

11.371.979

11.371.979

Empenhos de 2021

0

15.871.833

5.551.982

3.382.864

48.661.531

48.661.531

Empenhos de 2020

0

11.947.461

3.912.188

1.022.033

39.268.509

39.268.509

Empenhos de 2019

6.040.918

9.896.508

4.777.083

559.244

4.417.242

4.417.242

Empenhos de 2018

7.308.266

10.510.958

5.259.493

844.125

3.615.969

3.615.969

Empenhos de 2017

8.512.519

12.471.172

8.434.480

1.142.782

4.469.680

4.469.680

Empenhos de 2016

0

6.646.418

6.502.438

717.207

11.807.626

11.807.626

Empenhos de 2015

6.134.454

7.165.328

3.296.347

594.015

1.151.853

1.151.853

Empenhos de 2014

6.852.138

6.039.055

813.083

5.564.421

998.684

-714.235

2.413.715

1.699.479

Empenhos de 2013

7.502.447

6.564.490

937.957

5.168.248

1.006.162

-865.736

2.413.715

1.547.978

Empenhos de 2012

7.973.402

7.038.574

934.829

8.248.982

1.382.368

-821.311

2.413.715

1.592.403

Empenhos de 2011

8.187.474

7.027.114

1.160.360

8.732.005

1.284.677

-1.056.510

2.413.715

1.357.204

Empenhos de 2010

5.534.201

5.047.083

487.118

6.230.012

1.132.277

-385.697

2.413.715

2.028.018

Empenhos de 2009

5.250.045

6.769.802

9.063.313

1.730.633

1.587.363

1.587.363

Empenhos de 2008

5.567.376

4.494.823

1.072.554

5.336.961

1.173.427

-1.055.803

2.560.861

1.505.058

TOTAL (XV)

80.336.408

139.676.803

5.405.902

106.392.391

17.696.271

153.306.056

14.629.434

167.935.490

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

57.447

57.447

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

-

Despesas Correntes

56.693

56.693

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

56.693

56.693

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Despesas de Capital

754

754

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

404

404

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

350

350

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

522.257

522.257

53.255

10,20

53.255

10,20

45.642

8,74

-

Despesas Correntes

522.257

522.257

53.255

10,20

53.255

10,20

45.642

8,74

-

Demais Despesas

522.257

522.257

53.255

10,20

53.255

10,20

45.642

8,74

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

60.000

60.000

7.336

12,23

4.349

7,25

4.281

7,14

-

Despesas Correntes

59.000

59.000

7.336

12,43

4.349

7,37

4.281

7,26

-

Demais Despesas

59.000

59.000

7.336

12,43

4.349

7,37

4.281

7,26

-

Despesas de Capital

1.000

1.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

1.000

1.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

12.622.398

12.622.475

11.402.428

90,33

1.899.253

15,05

1.012.275

8,02

-

Despesas Correntes

12.506.076

12.506.152

11.398.153

91,14

1.899.253

15,19

1.012.275

8,09

-

Demais Despesas

12.506.076

12.506.152

11.398.153

91,14

1.899.253

15,19

1.012.275

8,09

-

Despesas de Capital

116.322

116.322

4.275

3,68

0

0,00

0,00

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

103.994

103.994

2.747

2,64

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

12.329

12.329

1.528

12,40

0

0,00

0

0,00

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

193.396

193.396

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.455.498

13.455.575

11.463.020

85,19

1.956.857

14,54

1.062.199

7,89

-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

51.201.715

51.201.715

5.806.884

11,34

5.508.313

10,76

5.138.132

10,04

-

ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

93.631.003

93.631.003

15.440.287

16,49

10.238.775

10,94

10.093.643

10,78

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

28.109.660

28.109.660

4.976.397

17,70

994.623

3,54

812.539

2,89

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

353.052

353.052

13.654

3,87

5.733

1,62

5.117

1,45

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

13.092.291

13.092.291

2.004.959

15,31

649.517

4,96

610.494

4,66

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

155.524

155.524

80

0,05

80

0,05

80

0,05

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

45.093.133

45.093.209

21.442.563

47,55

5.579.491

12,37

4.248.576

9,42

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

418.465

418.465

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

232.054.843

232.054.919

49.684.823

21,41

22.976.531

9,90

20.908.580

9,01

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

1 Do valor total de R$ 21,02 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 17,24 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,78 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

5.414.919.493

Previsão Atualizada

5.414.919.493

Receitas Realizadas

947.502.249

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

403.317

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

5.409.350.733

Dotação Atualizada

5.409.754.050

Despesas Empenhadas

2.083.657.888

Despesas Executadas

909.633.888

Despesas Pagas

824.977.970

Superávit Orçamentário

37.868.361

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

1.409.525.218

Despesas Liquidadas

504.967.261

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

1.268.980.042

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

100.724.962

Despesas Previdenciárias (II)

141.509.416

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-40.784.454

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

6.737.732

Despesas Previdenciárias (V)

15.317.619

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-8.579.887

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

1.358.571

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

9.187.728

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-7.829.157

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

164.689

Despesas Previdenciárias (XI)

1.403.287

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-1.238.598

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

19.779.234

Resultado Primário

-65.000.088

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

89.032.273

71.540

82.350.549

6.610.182

Poder Executivo

88.036.769

70.827

81.545.287

6.420.655

Poder Legislativo

206.309

104

185.858

20.347

Poder Judiciário

742.833

583

573.796

168.454

Ministério Público

5.852

7

5.133

712

Defensoria Pública

40.508

19

40.476

14

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

195.858.675

1.407.132

66.222.487

128.229.057

Poder Executivo

189.454.792

1.341.514

63.180.762

124.932.517

Poder Legislativo

542.940

46.451

175.259

321.230

Poder Judiciário

5.525.768

18.329

2.810.474

2.696.965

Ministério Público

179.922

838

35.313

143.771

Defensoria Pública

155.252

0

20.678

134.574

TOTAL

284.890.948

1.478.673

148.573.037

134.839.239

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12.477.497

20.878.475

59,76

Complementação da União ao FUNDEB

4.957.092

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

21.019.673

42.920.388

48,97

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.341.114.757

1.341.114.757

97.273.475

7,25

234.802.211

17,51

1.106.312.545

Receita Tributária

613.994

613.994

39.535

6,44

96.927

15,79

517.067

Receita de Contribuições

1.303.539.120

1.303.539.120

94.969.124

7,29

221.652.143

17,00

1.081.886.977

Receita Patrimonial

11.658.456

11.658.456

1.370.776

11,76

2.631.689

22,57

9.026.767

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

391

391

59

15,11

163

41,59

228

Receita de Serviços

21.716.497

21.716.497

185.328

0,85

8.849.827

40,75

12.866.670

Transferências Correntes

5.968

5.968

6

0,11

8

0,13

5.960

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

3.580.331

3.580.331

708.647

19,79

1.571.456

43,89

2.008.875

RECEITAS DE CAPITAL

2.796

2.796

587

21,00

684

24,45

2.112

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

2.796

2.796

587

21,00

684

24,45

2.112

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.341.117.552

1.341.117.552

97.274.062

7,25

234.802.895

17,51

1.106.314.657

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

9.603.896

-

-

TOTAL (I + II)

1.341.117.552

1.341.117.552

97.274.062

7,25

244.406.791

-

1.096.710.761

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.653.537.828

1.647.788.234

42.446.066

537.938.389

127.099.879

244.401.637

14,83

1.403.386.597

Pessoal e Encargos Sociais

164.404.837

164.409.707

12.021.218

119.178.686

12.486.932

24.837.127

15,11

139.572.580

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.489.132.991

1.483.378.527

30.424.848

418.759.704

114.612.947

219.564.510

14,80

1.263.814.017

Benefícios Previdenciários do RGPS

913.698.659

907.944.183

2.302.199

198.653.271

72.307.882

141.509.416

15,59

766.434.767

Transferências a Estados, DF e Municípios

143.352.985

143.352.985

14.361.431

27.650.342

9.542.024

17.826.007

12,44

125.526.978

Demais Despesas Correntes

432.081.346

432.081.359

13.761.219

192.456.090

32.763.040

60.229.087

13,94

371.852.272

DESPESAS DE CAPITAL

13.451.394

13.451.394

139.771

166.795

2.454

5.154

0,04

13.446.240

Investimentos

13.447.894

13.447.894

137.792

164.816

2.290

4.990

0,04

13.442.904

Inversões Financeiras

3.500

3.500

1.979

1.979

164

164

4,69

3.336

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.626

263.626

0

0

0

0

0,00

263.626

SUBTOTAL (III)

1.667.252.849

1.661.503.254

42.585.836

538.105.184

127.102.333

244.406.791

14,71

1.417.096.463

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.667.252.849

1.661.503.254

42.585.836

538.105.184

127.102.333

244.406.791

-

1.417.096.463

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social 1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

234.802.895

RGPS

100.724.962

RPPS - Civil

6.902.422

Pensionistas Militares 2

1.358.571

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

125.816.940

Despesas da Seguridade Social

244.406.791

RGPS

141.509.416

RPPS - Civil e FCDF

16.720.907

Pensionistas Militares 2

4.137.041

Saúde

21.019.673

Assistência Social

46.170.717

Abono Salarial

1.960.239

Seguro Desemprego

7.822.982

Demais

5.065.817

Resultado da Seguridade Social

-9.603.896

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

16.940

Resultado com Receitas Desvinculadas

-9.586.956

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.