PORTARIA MTE Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Aprova a proposta de reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19955.200679/2023-89, resolve

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

Art. 2º Os dirigentes máximos da entidade deverão garantir a disponibilização da execução orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores, em conformidade com a orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas e em obediência ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021 - Lei de Acesso à Informação.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITAS

Código

Especificação

Valor em R$

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

893.000.909,62

1.2.0.0.00.0.0

Receitas de Contribuições

679.089.447,82

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

679.089.447,82

1.2.1.0.00.1.0

Contribuição SESCOOP

632.623.421,81

1.2.1.0.99.1.0

Adicional à Contribuição

46.466.026,01

1.3.0.0.00.0.0

Receitas Patrimoniais

108.076.904,12

1.3.1.0.00.0.0

Receitas Imobiliárias

0,00

1.3.1.0.01.1.0

Alugueis

0,00

1.3.2.0.00.0.0

Receitas de Valores Mobiliários

108.076.904,12

1.3.2.1.00.5.0

Juros de Títulos de Renda

108.076.904,12

1.3.9.9.00.0.0

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

1.3.9.9.00.1.0

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

1.6.0.0.00.0.0

Receitas de Serviços

2.385.940,79

1.6.1.0.00.0.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.379.940,79

1.6.1.0.00.1.0

Serviços Educacionais

2.259.940,79

1.6.1.0.00.2.0

Serviços Recreativos e Culturais

0,00

1.6.1.0.00.3.0

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

120.000,00

1.6.1.0.00.4.0

Serviços de Estudos e Pesquisas

0,00

1.6.9.0.00.0.0

Outras Receitas de Serviços

6.000,00

1.6.9.0.99.1.0

Outras Receitas de Serviços

6.000,00

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

86.747.072,17

1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições

86.743.072,17

1.7.4.0.00.1.0

Transferências Regulamentares

84.928.553,18

1.7.4.0.00.2.0

Transferências de Instituições Privadas

1.814.518,99

1.7.4.0.99.1.0

Outras Transferências Correntes

0,00

1.7.9.0.00.0.0

Transferências de Convênios

4.000,00

1.7.9.0.00.1.0

Transferências de Convênios Com a União e Entidades

0,00

1.7.9.0.00.2.0

Transferências de Convênios dos Estados, DF e suas Entidades

0,00

1.7.9.0.00.3.0

Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades

0,00

1.7.9.0.00.4.0

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

4.000,00

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

16.701.544,72

1.9.1.0.00.0.0

Multas e Juros de Mora

334.874,41

1.9.1.0.00.1.0

Multas e Juros de Mora

334.874,41

1.9.2.0.00.0.0

Indenizações e Restituições

0,00

1.9.2.1.99.1.0

Outras Indenizações

0,00

1.9.2.2.99.1.0

Outras Restituições

0,00

1.9.9.0.00.0.0

Receitas Correntes Diversas

16.366.670,31

1.9.9.0.99.1.0

Outras Receitas Correntes

16.366.670,31

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

96.834,60

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

96.834,60

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

96.834,60

2.2.1.0.99.1.0

Alienação de Outros Bens Móveis

96.834,60

2.2.2.0.00.0.0

Alienação de Bens Imóveis

0,00

2.2.2.0.99.1.0

Alienação de Outros Bens Imóveis

0,00

2.2.3.0.00.0.0

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

2.2.3.0.99.1.0

Alienação de Outros Bens Intangíveis

0,00

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

0,00

2.4.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

0,00

2.4.4.0.00.1.0

Transferências de Instituições Privadas

0,00

2.4.9.0.00.0.0

Transferências de Convênios

0,00

2.4.9.0.00.1.0

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

0,00

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

0,00

2.9.9.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

0,00

2.9.9.0.99.1.0

Outras Receitas de Capital

0,00

Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano

31.377.732,49

TOTAL

924.475.476,71