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PORTARIA DIRAP Nº 5.484/1PC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67550.015516/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVACA, SIAPE nº 1218162, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA IFFLU Nº 968, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO:

- O Ofício nº 89/2024 - DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.006379.2024-89;

- O Ofício nº 113/2024 - DGPCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.005362.2024-02;

- O Ofício nº 21/2024 - CRAESCC/DRCACC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.005359.2024-81, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE WILLIAN DIAS FERREIRA, Matrícula SIAPE 2161077, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Tecnólogo/Formação, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, da função de Diretor de Pesquisa, Extensão e Cultura Substituto, código FG-1.

Art. 2º DISPENSAR a servidora ALINE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1578706 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Centro, da função de Diretora de Gestão de Pessoas Substituta do Campus Campos Centro, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR a servidora ALINE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1578706, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Centro, da função de Coordenadora de Pagamentos Substituta, código FG-2.

Art. 4º DISPENSAR o servidor FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR, Matrícula SIAPE 1092154, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Campos Centro, da função de Diretor de Gestão de Pessoas Substituto do Campus Campos Centro, código CD-4.

Art. 5º DISPENSAR o servidor FRANCISCO CARLOS MARCAL PEREIRA FILHO, Matrícula SIAPE 1646941, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Campos Centro, da função de Coordenador de Registro Acadêmico Ensino Superior Substituto do Campus Campos Centro, código FG-1.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 863/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.001181.2024-12, resolve:

Designar o servidor BRUNO MARX DE AQUINO BRAGA, CPF nº ***.007.891-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1957380, SIAPECAD nº 01740184, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Licenciatura em Matemática do Campus Estrutural, com início em 10/11/2024 até 10/11/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

Reitora
PORTARIA Nº 859/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000694.2024-04, resolve:

Designar a servidora DANYELLE MAYARA SILVA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1834432, SIAPECAD nº 01954061, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Riacho Fundo desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 858/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000694.2024-04, resolve:

Dispensar o servidor LUAN DO CARMO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1407934, SIAPECAD nº 02160392, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Riacho Fundo, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Riacho Fundo. Efeitos a partir de 09 de novembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 857/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001648.2024-42, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor ALEXANDRE GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1664809, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) CCEI do IFB, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, até 11/11/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 856/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.001167.2022-27, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora NATALIA PEREIRA PIRES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1744768, SIAPECAD nº 02199071, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar da "Exploration and New Media Conference", a realizar-se de 13/11/2024 a 15/11/2024, na Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa, na cidade de Porto, em Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 12/11/2024 a 21/11/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201080/2023-53, resolve:

Art. 1º Designar RAIGNER REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1158175 e DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Subsecretário de Estatísticas e Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 237, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2024, seção 2, página 36.

Art. 2º Fica dispensado do encargo de primeiro substituto, a contar de 2 de agosto de 2024, FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº 2043670.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.017071/2024-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a Professora de Magistério Superior JACKELINE ARAÚJO MOTA SIQUEIRA, SIAPE nº 2079349, campus Capitão Poço, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal do campus Capitão Poço/Ufra, com ônus FG 02.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela designada a partir de 14 de outubro de 2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 3.027/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001444.2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2152593, SIAPECAD nº 01932580, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.110, DE 7 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, FÁBIO DA SILVA SARTORI, matrícula no SIAPE nº 2050287, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 20.0010, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº121.648, de 8 de novembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 9 a 10 de Novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renato Dias de Brito Gomes
PORTARIA Nº 3.026/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001444.2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor LEONIR CLEOMAR JANKE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2402385, SIAPECAD nº 02154747, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portarias de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo memorando nº 1/2024- CESC, resolve:

Nº 611 Dispensar, a partir do dia 08/11/2024, o Professor FERNANDO JOSÉ CIELLO, matrícula SIAPE n° 3148819, da função Coordenador Pró-tempore do Curso de Bacharelado em Antropologia, do Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001), designado pale portaria nº 529/2024-GAB de 01/10/2024,publicada no DOU em 04/10/2024, seção 2, página nº 37.

Nº 612 Designar, a partir do dia 08/11/2024, o Professor Sandro Martins de Almeida Santos, matrícula SIAPE n° 2412334, para exercer a função Coordenador Pró-tempore do Curso de Bacharelado em Antropologia, do Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001).

José Geraldo Ticianeli
ATO Nº 00353, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01086, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA ROSÁRIO DO AMARAL, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 00352, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01160, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.077429/2024-19, resolve:

Designar a servidora, Roberta Parente Costa, CPF nº ***.294.031-** para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.109, DE 7 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar ISIS POLIANNA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula no Siape nº 1047931, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0008, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 982, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:

I - Dispensar VALÉRIA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, matrícula S061225, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

PRISCILLA CURADO FREIRE, matrícula S070178, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Valéria Madeira Mauriz de Almeida;

ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA, matrícula S031180, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Becher Rosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 995, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Instrução Normativa Reitoria 18 de 28 de agosto de 2024 desta Universidade, e o Processo n° 23085.010398/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior do servidor Luis Ronan Marquez Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior e Médico, para participar do RSNA 2024 110TH ANNUAL MEETING OF THE RADIOLOGICAL SOCIETY OF NORTH AMERICA, na Sociedade Norte Americana de Radiologia (Radiological Society of North America), no período de 01/12/2024 a 06/12/2024, em Chicago, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

I - MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, na qualidade de membro titular, em substituição a Laira Carneiro Curado; e

II - CARLOS HALFELD LIMP JR, na qualidade de membro suplente, em substituição a Francisco de Assis Campos da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................................................

III - representantes convidados dos seguintes órgãos:

.............................................................................................................................

c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais:

1. FRANCISCO ZANICOTTI, titular; e

2. WILLIAM GARCIA PINTO COELHO, suplente;

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.077429/2024-19, resolve:

Designar o servidor, Nilo Arthur Ericsen Ferreira, CPF nº ***.942.761-** para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
DESPACHO De 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000306/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora IVONE LOPES BATISTA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas 2024 e da 36ª Reunião do Grupo de Alto Nível para Parcerias, Coordenação e Capacitação, promovidos pela Organização das Nações Unidas - ONU e Departamento Administrativo Nacional de Estatísticas da Colômbia - DANE, que serão realizados em Medelin, na Colômbia, no período de 11/11/2024 a 17/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
Edital nº 26/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar pelo presente edital, o ex-servidor FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO PIMENTEL, matrícula nº 3179371, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.007343/2019-28, de reposição ao erário, referente ao pagamento indevido da remuneração quando do retorno ao seu órgão de origem, resultando em débito ao erário no valor de R$ 4.451,07 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 82, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de LANIA MARIA PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1267868, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério - LOURIVAL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1025971, nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001853/2019-41).

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
ATO Nº 4.580, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4002497, contido nos autos do Processo nº 000300/24-18.333, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando as transformações de funções comissionadas constantes do Ato nº 4579/2024 (4018527), resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, matrícula 1418, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 2º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, EDENILSON CARVALHO COGO, matrícula 7968, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, matrícula 1418, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, EDENILSON CARVALHO COGO, matrícula 7968, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.588 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAINT CLAIR GOMES BERNARDES NETO, matrícula n.º 3296783, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, para ministrar palestra no "Congreso Anual de la Sociedad Chilena de Kinesiologia Respiratoria", na cidade de Santiago, no Chile, no período de 06.11.2024 a 09.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.151579/2024-65.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.589 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MICHELI GOMES DA SILVA, matrícula n.º 3089379, Técnica em Assuntos Educacionais da DDP/PROGESP - Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, para participar da Conferência Internacional sobre Informática na Educação (TISE), na cidade de Leiria, em Portugal, no período de 25.11.2024 a 29.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.148008/2024-43.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO PR Nº 731, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ANA CLAUDIA GRASS PAZ DO NASCIMENTO, 61ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Heloísa Helena Camargo Carrer, nº 2882, efetivada pelo Ato PR nº 703, publicado no DOU em 16/10/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, JESSICA MEDEIROS ALFF, 63ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Heloísa Helena Camargo Carrer, nº 2882;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 732, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de KAMILLA JARDIM LIMA, 1314ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Bárbara Medeiros de Macêdo Silva em outro cargo público, nº 3510, efetivada pelo Ato PR nº 713, publicado no DOU em 22/10/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GABRIEL COSTA CARDIANO, 1327º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Bárbara Medeiros de Macêdo Silva em outro cargo público, nº 3510;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 735, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

THAIS BERNARDES SALES BENTO/ 94ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, n° 3573/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

ANDRE RIBAS BOHLER/ 1329º colocado da lista geral/ redistribuição de Larissa de Lourdes Silva Maciel, n° 3571/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 77, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho; CONSIDERANDO o teor do art. 37 da Constituição Federal, em especial no que tange aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, em notadamente o da eficiência administrativa; CONSIDERANDO que para as atividades na Delegacia do CREFITO-14 na cidade de Parnaíba/PI é necessária a manutenção de servidor naquela unidade, para atendimento às demandas dos profissionais e da sociedade naquela Delegacia, e realização das atividades inerentes à sua função; resolve:

Art. 1º - Nomear a Sra. JANICELLI DE CASTRO GUEDELHO como Assessora Técnica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, a partir do dia 11 de novembro de 2024.

Art. 2º - A jornada da profissional nomeada será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente, observando-se os intervalos e limites legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIA Nº 11.011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Reconduzir, em 12-novembro-2024, nos termos do artigo art. 29 da Lei 8.112/90, a servidora Pamela de Figueiredo Curvelo da Silva, matrícula SIAPE nº 198963, ao cargo de Assistente em Administração, na vaga nº 0280887, em virtude de desistência do estágio probatório do cargo atualmente ocupado, conforme processo 23079.251213/2024-75.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.027, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, NELSON DE AGUIAR MENEZES NETO, Matrícula Siape nº 3061588, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função Gratificada de Coordenador de Curso - Educação Básica, do(a) Colégio de Aplicação - CAp, FUC-1, a partir de 16/10/2024, processo nº 23079.204781/24-87

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.11.2024 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 587, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 12.11 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.062531/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAIANA COELHO ABREU, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária, Matrícula SIAPE nº 1209533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO PRESI Nº 364, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, aprovado no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital nº 8/2024), para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 230), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz - NUMAG, vinculado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio da Silva, Juiz do Trabalho Substituto , em 21 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos de n.º 7567 e 6281/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, SIGEP nº 3331, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04 (código 216), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, a contar de 30 de outubro de 2024;

II - DESIGNAR o servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, SIGEP nº 3331, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 230), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz - NUMAG, vinculado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio da Silva, Juiz do Trabalho Substituto, em vaga decorrente da dispensa da exservidora Isaura Mirelle da Silva Ramos, a partir data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União

Publique-se e registre-se.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 81, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de LUZIA FRAGA, matrícula SIAPE nº 1157019, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério - FRANCISCO EMIGDIO FRAGA, matrícula SIAPE nº 1008342, nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.005448/2019-00).

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
DESPACHO De 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RICARDO SCHECHTMAN, a fim de participar do Research Group Meeting do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Oslo, Noruega, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, com ônus;

RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de palestrar nas Central Banking Autumn Meetings, promovidas pelo Central Banking, na Cidade do México, México, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK, a fim de participar do 5th CEAR-RSI Household Finance Workshop, promovido pelo Retirement and Savings Institute (RSI) e pelo Financial Education Lab, em Montreal, Canadá, no período de 13 a 18 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de palestrar na High-Level Policy Conference of Central Banks from Global South, promovida pelo Reserve Bank of India (RBI), em Mumbai, Índia, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada;

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar do Seminário sobre Open Finance, promovido pela Universidad Adolfo Ibañez, em Santiago, Chile, no período de 19 a 21 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, concedida à servidora ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, página 77.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.000615/2024-11, resolve:

Nº 1.002 - Art. 1º Dispensar o servidor EDSON MARTINS, matricula SIAPE 2672023, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, como CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO ACADÊMICO DO CEFORES (FG-2) desta Universidade.

Art.2º Em consequência excluir o nome do servidor da Portaria de Pessoal nº 141, de 07/02/2013, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 08/02/2013.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação

Nº 1.003 - Art. 1º Designar a servidora RENATA COSTA GOMES, matrícula SIAPE 1965903, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, como CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO ACADÊMICO DO CEFORES (FG-2) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.012208/2024-60, resolve:

Nº 1.009 - Art. 1º Dispensar a servidora MARIÂNGELA TORREGLOSA RUIZ CINTRA, matricula SIAPE 1804256, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (FCC) desta Universidade.

Art.2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 576, de 14/06/2023, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 16/06/2023.

Nº 1.010 - Art. 1º Designar a servidora MARIÂNGELA TORREGLOSA RUIZ CINTRA, matrícula SIAPE 1804256, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS (FCC) desta Universidade, com vigência até 15/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.827, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.044181/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GIOVANI CELSO AGNOLETTO, matrículas PF nº 16.054 e SIAPE nº 1576374, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO VPCRE Nº 18, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000042208-1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DESDENIO DIAS PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, ambas da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor ROGÉRIO VILLAR DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.003189/2024-05, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIM, Pesquisador em Geociências no CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Baku - Azerbaijão, com ônus, no período de 15 a 21 de novembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participação do Pesquisador como palestrante principal e coorganizador da Sessão "Strengthening Transbounday Water Resiliense: Guarani Aquifer Managementein Latin America" na COP29.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO