PORTARIA SAA Nº 357, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25017.002013/2023-60, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 38/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 3 de 28 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caicó/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Caicó/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

MATRÍCULA

SERVIDOR

CARGO

0509635

AILTON BEZERRA QUEIROZ

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0509741

ALBER BATISTA PEREIRA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0515287

DENISE ANAKEN BERNARDO DA COSTA

AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS

0509928

EUGENIO PACCELLI SILVA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0469344

FRANCISCO BARROS DA FONSECA

AUXILIAR DE SANEAMENTO

0509742

FRANCISCO CIRILO FILHO

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0469318

FRANCISCO GREGORIO DE AZEVEDO

AUXILIAR DE SANEAMENTO

0509758

GEOVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0509813

GERALDO PEREIRA DE ARAUJO

AGENTE DE VIGILANCIA

0509945

IVAMAR DA COSTA PEREIRA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0509627

JAZIEL PAULINO DA SILVA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0509726

JOSE JOSINO SOBRINHO

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0517156

JOSE MARIA PEREIRA DE AQUINO

AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS

1085815

MARCOS DANTAS TEIXEIRA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0572966

PAULINO PEREIRA DE ARAUJO

AGENTE DE VIGILANCIA

0509966

PAULO DO NASCIMENTO MOURA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

0509770

WALTER SANTOS DE ARAUJO BEZERRA

MOTORISTA OFICIAL

PORTARIA SAA Nº 358, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000172/2024-21, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora pública VALÉRIA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1111854, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 47/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 55 Seção 3, de 20 de março de 2024 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marialva/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 359, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25011.000049/2024-40, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor AQUINO GOMES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0518186, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretária Municipal de Saúde de Acrelândia/AC, em conformidade com o Convênio SUS nº 186/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre e à Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES