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PORTARIA SG/MPF Nº 500, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003851/2024-34, resolve:

Designar DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19520, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral, com exercício na Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Shirlei Cavalcante Marcusso da Silva, matrícula nº 3907, ocorrida em 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 502, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00184508/2024, resolve:

1. Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2. Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para substituir, no período de 22 a 24 de maio de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Paraná, por motivo de usufruto de banco de horas pela titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 503, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00176118/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 22 de maio de 2024, MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 301, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00185196/2024, resolve:

Designar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Daniela Carvalho Vasconcelos, matrícula nº 25889, ocorrida em 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA GPR Nº 1.334, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Resolução TJDFT 17/2010, alterada pela Resolução 7/2015, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1001162/2017, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ANNE CAROLINE DE FREITAS SILVA, matrícula 320.211, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de agosto de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO Nº 5.760, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024.

NAZIEL DE SOUSA DA SILVA

LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE O RODRIGUES

DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO

FERNANDA ALVARES SANTOS

PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES

MURILO CARVALHO FESTOZO

GUILHERME BRENTANO

ANA PAULA REBELO COSTA

THAINA FERREIRA PEREIRA

CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA GRUND

LUIZA SONEGO ZANETTE

RAFAEL MOURISCA RABELO

VICTOR MAUS

FELIPE GIRAO MARTINS

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV

EDUARDO HENRIQUE MINOSSO

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SGP/MPF Nº 306, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198296/2024, resolve:

Designar ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, para substituir, no período de 22 de maio a 07 de junho de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 283, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar MOESIO SALES DOS SANTOS, matrícula 9836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gab. do Procurador Edmac Lima Trigueiro da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nomear SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula 5386, ocupante do cargo Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gab. do Procurador Edmac Lima Trigueiro da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 454, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000051/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para, com desoneração de suas atribuições perante o 67º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Público), exercer, por 2 (dois) anos, a partir de 27 de maio de 2024, as funções de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 449, DE 22 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000931/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Executivo Adjunto do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 465, DE 22 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 2º, alíneas IV e V, da Resolução nº 237, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o contido no PGEA - 1.00.000.002770/2024-17, resolve:

Art. 1º Fixar desoneração parcial, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a Procuradora da República MARINA SÉLOS FERREIRA, titular do 21º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, correspondente a 40% (quarenta por cento) da carga total de suas atribuições no ofício de origem, ficando dispensada de comparecimento, no turno vespertino, às audiências judiciais sob sua responsabilidade.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar de 7 de maio de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 470, DE 22 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 565/2024, proferida no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006160/2023-10, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 583, de 28 de julho de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador da República ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES para atuar, até 31 de julho de 2024, em conjunto com os Procuradores da República ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS, CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR e MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA, nos Procedimentos nos 1.33.000.000216/2020-21, 1.33.000.000839/2020-01, 1.33.000.000988/2021-43 e 1.33.000.000333/2022-56, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes, exclusivamente nos procedimentos de Acordos de Leniência, Acordos de Colaboração Premiada, Acordos de Não Persecução Cível e Acordos de Não Persecução Penal em feitos concernentes às matérias de atribuição da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 472, DE 22 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a Decisão AJA/PGR nº 529/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012571/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuar, excepcionalmente, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em conjunto com Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União, no ajuizamento e acompanhamento, até sua conclusão, de Ação Civil Pública, a ser proposta perante o Poder Judiciário do Estado de Alagoas, com vistas à implementação, nos termos da legislação estadual, do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF N°477, DE 21 DE MAIO D E 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.003735/2024-15, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função comissionada de código FCE 2.10 do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 90, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTE DA UNIDADE DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria n° 671, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 03 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Suframa, à servidora JACKELINE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2146434, Agente Administrativo, lotada na Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete - CORAG/GABIN, pelo prazo de 3 anos: de 10 de junho de 2024 a 09 de junho de 2027, em SYDNEY/AUSTRÁLIA, podendo este período ser renovado por período igual ou inferior, conforme §1º do art. 2ª da Portaria 1104 (1784767) e nos termos da Ata de Reunião (1926091), do Plano de Trabalho (1926087) e do Termo de Ciência e Responsabilidade (1926094).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
PORTARIA Nº 2.495/IFSP, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.002037.2024-19, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor WALTER ANDRE DOS SANTOS MORAES, ocupante do cargo de Medico-Area, SIAPE nº 204****, SIAPECAD nº 0182****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Sleep 2024 - APSS', na American Academy of Sleep Medicine, em Houston / TX, EUA, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 31/05/2024 a 06/06/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.496/IFSP, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.000610.2024-83, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor DENIS LEONARDO ZANIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 221****, SIAPECAD nº 0198****, lotado no(a) Fuc Curso Superior Tec em Ads do Campus Araraquara, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Open Repositories Conference 2024 (OR'24)', em Gotemburgo, Suécia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/06/2024 a 07/06/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.951/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000771.2024-06, resolve

Autorizar o Afastamento do país do servidor ROBSON RICARDO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Trends in Mathematical Sciences', em Erlangen, Alemanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/06/2024 a 16/06/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA ICMBio Nº 1.606, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ, matrícula SIAPE nº 2162676, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Logística - CLOG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 763, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008051/2024-88, resolve:

Art. 1° - INTERROMPER, a partir da data de 04/04/2024, o afastamento integral, do servidor LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE no 2426469, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para fins de participação de Programa de Pós-graduação, nível Mestrado em Administração Universitária, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na cidade de Florianópolis - SC, em conformidade o Art. 20 do Decreto 9.991/2019 e Resolução CONSAD nº 463/2021.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.643, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.001945/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NADYR ESTHER PEREIRA FREITAS FRÓES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ROGÉRIO FREITAS FRÓES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.415.817 e SIAPE nº 177.168, falecido em 31 de março de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024 (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 639, de 14 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.000459/2024-08, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 03/05/2024, a ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 310392, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível IV, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238259, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 11% (onze por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 625 - DECEx, de 23 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 625 - DECEx/C Ex, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 10, referente a nomeação do 3° Sargento da Reserva Remunerada (014825703-3) LUIS CARLOS GUIMARÃES, PREC CP 96/1661107, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a partir de 1° de junho de 2022.", leia-se "a partir de 1° de junho de 2024."

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 501, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do (a) servidor (a) RODRIGO DO MONTE GESTER matrícula SIAPE: 1766369, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a)INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS no(s) período(s) de 29 de junho a 5 de julho de 2024, para Congress of Theoretical Chemists of Latin Expression, na(s) cidade(s) de Namur/Bélgica, com ônus limitado, sem prejuízo da sua remuneração mensal

Gilmara Regina Lima Feio

Decana do Consun em exercício
PORTARIA Nº 27 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, com base no Processo de reforma originário do DIEx Nº 355-S1/D C MUN, de 28 NOV 22, propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Sd Eng ADRIANO GONÇALVES RODRIGUES, Prec/CP 35/8516841, Idt 011.562.797-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JUL 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra c) do § 2º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 JUL 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUL 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Portaria nº 27 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 22 MAIO 2024, a Ata de Inspeção de Saúde nº 769/23 do MP Gu/1 RESENDE, de 15 AGO 23 e o Parecer Técnico nº 319/24, da Seç Sau/1ª RM, de 26 MAR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 09 ABR 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 298/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o 3º SG-Refº-CO 80.2253.73 GEOVANE DE SOUZA SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Supervisor da Divisão de Municiamento (NEO 10.0.0.6), na área de administração, do CeIMBra, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de março de 2024 a 5 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 6 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.806, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.039603/2024-33, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOAO JOSE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0932416, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com § 1º, do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 90, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1012344/2024, resolve:

Art. 1º Designar WEYNER PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 318.794, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Plataformas Para Usuários, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MAURICIO FRANCESCHINI DUARTE NEVES, matrícula 312.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1012344/2024, resolve:

Art. 1º Designar WEYNER PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 318.794, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Plataformas Para Usuários, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MAURICIO FRANCESCHINI DUARTE NEVES, matrícula 312.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1012711/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito PAULO GONCALVES COSTA, matrícula 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 93, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1012632/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENER CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula 316.266, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria Geral do TJDFT, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 94, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1012695/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito SAMARA LUIZA DE CASTRO PEREIRA HESSEN, matrícula 314.949, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado VITOR HUGO BATISTA BARROS MASIERO, matrícula 316.449, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 124, de 23 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor LUIZ FERNANDO MENDES FERREIRA, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517607, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.001318/2021-33).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO Nº 31.420, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 60ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação - SBI e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico - SBSTA, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, em Bonn, Alemanha, de 1º a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Portaria DPROS/PNUD Nº 1, DE 17 DE maio DE 2024

O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/005, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, III, da Portaria nº 21, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/05/2024, edição 91, seção 2, página 44, e considerando o Projeto de Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM", firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, resolve:

Art. 1º - Designar Augusto José Silva Pedroso, da Coordenação-Geral dos Entes Federados (CGEFE), da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPROS), para ser o Coordenador do Projeto BRA/021/005 - Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

Art. 2º Designar Thiago Pavão Lamêgo, da Coordenação de Fortalecimento das Capacidades Governativas (CFCG), vinculada à Coordenação-Geral dos Entes Federados (CGEFE), da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPROS), para exercer a suplência do cargo de Coordenador do Projeto BRA/021/005 - Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, substituindo-o em suas ausências e impedimento legais.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Projeto:

substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos legais;

coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;

zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;

elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto;

manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;

promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto;

auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 4º Revogar as Portarias nºs 37 e 38, de 04 de março de 2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2022, Seção 2, página 13.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 307, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim Interno nº 12, de 31 de dezembro de 2022, páginas 66-68.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação.

Aharon Alcolumbre
PORTARIA Nº 274, de 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento do país do professor RODOLFO ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, para participar do evento "18th International Conference on Probabilistic Methods Applied to Power Systems (PMAPS 2024)", que será realizado em Auckland, Nova Zelândia, no período de 22 a 28 de junho de 2024, com ônus para INERGE e ônus limitado para UFSJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.014484/2024-79)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA MIDR Nº 1.808, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005689/2024-97, resolve:

DESIGNAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO Nº 5.761, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.557, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024.

ICARO OLIMPIO LEANDRO

LETICIA HORBACH GONCALVES

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 642, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo Judicial nº 5050874-31.2020.4.02.5101 e Processo Sei nº 00803.000667/2023-61, resolve:

Art.1º Suspender a pensão temporária concedida à PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS, Matrícula Siape nº 06729215, beneficiário da instituidora BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, Matrícula Siape nº 0472929, com base na Lei nº 8.112/1990 c/c a EC nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004, em razão da Decisão Recorrida, que concedeu efeito suspensivo à apelação da entidade, na qual a autarquia "FUNASA" deve suspender de imediato a habilitação do autor como pensionista, em razão de tutelar liminar, anteriormente deferida, até que ocorra pronunciamento final da Oitava Turma Especializada. Em determinação ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00045/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU (Sei nº 4623283) e a COTA nº 03729/2024/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU (Sei nº 4843755).

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA STJ/GDG N° 439, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, código CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, objeto da Portaria STJ/GDG n. 404 de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 5.762, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, efetuada por meio do Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024; e DESLOCÁ-LOS para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, como segue:

JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 204ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 328ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

KAMILLA SILVA MAIA, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 205ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 329ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 206ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 330ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 207ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 331ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

MAYRA MARTINS SILVA, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 208ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 332ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 1º e no inciso III do art. 3º do Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e demais informações que constam do processo nº 60090.000474/2024-05, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado ANDERSON DIAS GODDARD, matrícula nº 60421-39, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe ao CENSIPAM assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Exonerar, a partir de 01/06/2024, ARLINDINO NOGUEIRA SILVA NETO, matrícula SIAPE n. 1488661, do cargo de Assessor da Reitoria para Gestão de Processos Institucionais, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade, o § 3º do Art. 1º da Lei n. 8.168/1991, com redação dada pela Lei n. 12.772/2012, e o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Nomear, a partir de 01/06/2024, ANTONIO EDUARDO MOTA PORTELA, CPF n. XXX.317.595-XX, para exercer o cargo de Coordenador de Tecnologia de Informação da Superintendência de Educação a Distância, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 1.170/SRDA/GAB/RTR, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 o teor da decisão judicial constante nos autos da ação judicial nº 0007402-12.2015.4.01.3600 e o que consta no Processo nº 23188.001739.2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a ROSINO SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, companheiro do ex-servidor deste IFMT, EDER CEREIA, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso III, da Lei nº 8.112/90, c/c com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 29.01.2014, data do óbito.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 5.764, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

TERESINHA TOZETTO, em vaga decorrente da exoneração de Priscilla Ramos Silva PAOLA NICOLE DEBASTIANI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Rafael Tebaldi VINICIUS BERNARDI GUARIENTI, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lucila Caltabiano Barreiros

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA STJ/GDG N° 404, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

I - Dispensar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, da função de confiança Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Maria Tereza Neves de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 3.182, de 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JOAO BATISTA BURZLAFF, matrícula SIAPE nº 0352977, Código de vaga SIAPE 273056, no cargo de Professor Adjunto, nível 1, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Cirurgia e Ortopedia da Faculdade de Odontologia, com proventos integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.518757/2024-32.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.578, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50009.000371/2024-65, resolve:

Art.1º Designar a servidora Vivian Zarling Vendramini, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2060122, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 352, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1429 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2024, resolve:

Designar a servidora WALKYRIA DE ASSIS FERREIRA, código 38607, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO