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Portaria CGBEN/MGI nº 13.206, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.013039/2024-29, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora IRENE PAZ DE OLIVEIRA ALVENO, na condição de mãe do ex-anistiado político CARLOS ROBERTO ALVENO, matrícula SIAPE nº 1239420, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com o art. 217, inciso V da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 30 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.077, de 5 de Novembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.080897/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público HÉLIO LUIZ NERES TASSINARI, matrícula SIAPE nº 1925658, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.065, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.079774/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula SIAPE nº 0093005, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.246, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.105004/2019-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IVONE LAURINDA DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 2403316, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Classe D - Nível 404, Nível Superior, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.193, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035544/2024-89, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora NORMA BRODE, na condição de cônjuge do anistiado político falecido JUVENAL CARVALHO DA COSTA, Siape 1505649 com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 6 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.196, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.059343/2024-12, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora INA BEATRIZ ASAEDA DE ARAUJO, na condição de cônjuge do anistiado político falecido MARIO ALVES DE ARAUJO, Siape 1702662 com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 10 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.241, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.194459/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZAYDA BASTOS MANATTA, matrícula SIAPE nº 0131803, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.244, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115494/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANTONIA ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3041430, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.158, de 14 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071578/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JULIETA GOMES VIDAL, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSUE LOPES BRAGA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de junho de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2024, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.113, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.038673/2024-74, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora LUCIENE MONTEIRO DE BARROS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1346320, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.011, de 4 de Novembro de 2024

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.088072/2024-11, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARLI APARECIDA ARAUJO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político EDNALDO JOAQUIM RODRIGUES FIDALGO, matrícula SIAPE nº 1153580, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 24 de julho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.086, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.047882/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS JOSÉ BAUER, matrícula SIAPE nº 0666081, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.239, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086083/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GELCIRA BARROSO DE ALMEIDA VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TEMISTOCLES SANTA CRUZ DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***54*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA -SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:

Conceder pensão a MARIA CARNEIRO DE AQUINO, em razão do falecimento de ARNALDO FRANCISCO DOS ANJOS, ocorrido em 08 de maio de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725097, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso II; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990,combinada com o inciso II, Artigo 3º, Capitulo II da Portaria SGP nº 4645 de 24/05/2022; a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.099069/2024-97.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.064906/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o empregado público FÁBIO PEREIRA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1355552, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:

a) ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, matrícula SIAPE nº 1310704;

b) ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551;

c) DIANA COELHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1539317; e

d) PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1656466.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 197, de 13 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de 22 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, seção 2, página 45, que autoriza o afastamento do País da servidora KAMILA ZARDINI GRAFETTI, Coordenadora de Relações Multilaterais, onde se lê "para acompanhar a Secretária-Executiva durante a Reunião Ministerial do G7 sobre Turismo, que será realizada em Florença, bem como acompanhar nas reuniões bilaterais", leia-se "para representar o Ministério do Turismo durante a Reunião Ministerial do G7 sobre Turismo, que será realizada em Florença; bem como participar das reuniões bilaterais".
DESPACHO de 7 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, seção 2, página 49, constante do processo nº 72031.008038/2024-50.

CELSO SABINO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/ME, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003424/2024-01, resolve:

Nº 2.004 - Dispensar FÁBIO DENIS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1097320, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe.

Nº 2.005 - Designar KEYLA NOVAES OLIVEIRA DE BRITO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1809830, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.036, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

a ANDRÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, na Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.057, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, atualmente ocupada por MARIANA LOMBARDO DE LIMA, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.393, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.058, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS VALENTIM para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.059, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

POLLYANNA SOUZA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.060, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LUCIANA DAVIS NASCIMENTO para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, na Coordenação de Gestão de Agenda do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.061, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

IARA CAMPOS ERVILHA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.048, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA OLIVEIRA BRASILEIRO GOMES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, na vacância do cargo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando revogada a Portaria nº 1.493, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.049, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALBERTH SANT ANA COSTA DA SILVApara exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, atualmente ocupada por MÁRCIA VIEIRA MACHADO, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.386, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELIENE VIEIRA para exercer o encargo de substituta eventual de POLIANA OLIVEIRA GOVEIA BRITES, Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 1.390, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.051, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIANA LOMBARDO DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 68, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

EVERTON VINÍCIUS SANTOS COSTA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.005986/2024-79, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 26 a 29 de outubro de 2024, que participaram da missão de repatriação de brasileiros em Beirute, República Libanesa.

Repatriação de brasileiros. Rio de Janeiro-RJ, Brasil, à cidade de Roma, Itália, com pousos técnicos na cidade de Beirute, Líbano.

Período de 26 a 29 de outubro de 2024 (voo oficial):

- Major (FAB) JOATAN DA SILVA VAZ - Oficial de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR;

- Primeiro-Sargento (FAB) DENNIS RENAN FIGUEIRA FILGUEIRAS - Despachante de Aeronaves, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR; e

- Primeiro-Sargento (FAB) RAIMUNDO PEREIRA CHAVES - Segurança de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de setembro de 2024 (6096755), publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, Edição 181, Seção 2, página 2,onde se lê:"... autorizar o afastamento do País do servidorMATHEUS DINIZ DE SOUZA, Secretário-Executivo, em exercício na Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Conselho Nacional de Juventude na VI Cúpula Energética de Jovens do BRICS - 2024, a realizar-se na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 24 a 30 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. ...",leia-se:"... autorizar o afastamento do País do servidorMATHEUS DINIZ DE SOUZA, Secretário-Executivo, em exercício na Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Conselho Nacional de Juventude na VI Cúpula Energética de Jovens do BRICS - 2024, a realizar-se na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 24 a 30 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. ...", mantidas as demais condições. Processo nº 00268.000398/2024-29.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País dos servidores VITOR DA COSTA BORYSOW e TELMA REGINA PAVARINO,onde se lê:"... no período de 16 a 26 de outubro de 2024 ...",leia-se: "... no período de 16 a 23 de outubro de 2024 ...". Processo nº 00170.004787/2024-11.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Edição nº 212, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO,onde se lê: "... no período de 05 a 24 de novembro de 2024 ...",leia-se: "... no período de 10 a 21 de novembro de 2024 ...". Processo: 00170.004985/2024-76.
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000351/2024-75, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do Servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2024, para participar do evento "Escola de Gestão de Conhecimento Nuclear dos Estados Unidos da América - IAEA.", a ser realizado na cidade de College Station - Texas, Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILSON FLORENTINO JÚNIOR, Diretor, em exercício na Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da XV Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da X Bienal de Jovens Criados e do II Parlamento Juvenil da CPLP, a realizarem-se em Cascais, República Portuguesa, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000448/2024-78.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da COP 29, a realizar-se na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 10 de 15 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.003140/2024-68.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 21 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem no planejamento da contratação dos serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de ampliação da infraestrutura de conectividade digital no Estado do Rio Grande do Norte (Infovia/RN):

CLEYTON MIRANDA BARROS, SIAPE 2697748;

VIVIANE MOURA BEZERRA, SIAPE 1409929;

ALEXANDRE ARAÚJO CARNEIRO, SIAPE 1268722;

RODOLPHO DALTROZO BEZERRA, SIAPE 1406255, e

ADRIANO BRASIL RODRIGUES E SILVA, SIAPE 3547258.

Art. 2º Caberá à equipe designada realizar os Estudos Preliminares, observando os dispositivos e as diretrizes contidas na IN SEGES/ME nº 40/2020 e o Gerenciamento de Riscos, de acordo com os dispositivos e as diretrizes contidas nas IN SEGES/MP nº 5/2017.

Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.052, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SÁ do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.11, da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, atualmente ocupado por RAFAEL TAVARES DOS SANTOS ALMEIDA, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, no período de 1º a 19 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.054, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALBERTH SANT ANA COSTA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, atualmente ocupada por FERNANDA OLIVEIRA BRASILEIRO GOMES, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 237, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.055, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente ocupado por POLLYANNA SOUZA PEREIRA, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 567, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 140, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensada a 1º Ten PMDF JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E), a contar de 7 de novembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB MAGDO MAGNO DOS SANTOS da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 8 de novembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.208, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARIANA SIQUEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 920, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.209 -NOMEAR

ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.210 -EXONERAR

TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 1.211 -NOMEAR

VÍTOR DE LIMA GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.212 -NOMEAR

ANA ELSA MUNARINI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.213 -NOMEAR

LÉIA BEZERRA DO VALE, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DGP Nº 1.128, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/27243/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Bárbara Soares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com o servidor Marco Paulo Chaves Cançado, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor Marco Paulo Chaves Cançado na Secretaria Geral da Presidência.

Art. 3º Dispensar a servidora Bárbara Soares do exercício de função comissionada, FC-3, vinculada à Secretaria Geral da Presidência.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA STJ/GP Nº 654, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 037793/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALEXANDRE MACHADO LOGRADO, matrícula S057376, para exercer a função de confiança de Assistente VI, código STM-FC-06, no Superior Tribunal Militar, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 9.127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.242213/2024-44, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Márcia Maria Cançado Lima, matrícula SIAPE n.° 1208918, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Faculdade de Letras, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ELAINE CRISTINA LICIO, Matrícula SIAPE nº 1355003, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
ATO Nº 721, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1870 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:

Designar a servidora TATIANA PINHEIRO ARAUJO GONÇALVES, código 42996, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 720, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1874 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora TATIANA PINHEIRO ARAUJO GONÇALVES, código 42996, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO de 30 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MABEL VIEIRA SHIRATSUBAKI, ponto n. 6.224, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 4.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.002488/2024-44, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ADARITA SOUZA DA SILVA REIS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3374888, para exercer a função de Coordenadora Técnico-Pedagógica do campus Feira de Santana, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO de 4 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE, no período de 16 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do módulo presencial do curso da AMP Business School, em Barcelona, na Espanha, da Itaú BBA's Annual LatAm Conference, em Londres, na Inglaterra e NDR promovido pelo Itaú BBA, em Edimburgo, na Escócia e em Paris, na França;

O afastamento do País de MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, no período de 23 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Itaú BBA's Annual LatAm Conference, em Londres, na Inglaterra e NDR promovido pelo Itaú BBA, em Edimburgo, na Escócia e em Paris, na França.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA