RESULTADO de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) No 20230004/CEL 04/

VICE-GOV-CC- IG No 1312039000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL - CC - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - CELIC - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL04 - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio - PROGRAMA BR-L1546 - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP) No 01 - PROCESSO ViProc N° 01216400/2024 // NUP No 30001.001030/2024-70 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) No 20230004/CEL 04/VICE-GOV-CC-BID/CE - PROCESSO ViProc No 03269770/2023 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - SBQC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com subcláusula 30.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnico-Financeira da Instituição participante, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21; (ii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ No 04.907.402/0001-25; (iii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46; (iv) SERV PLUS BRASIL - CNPJ No 04.907.402/0001-25; e (v) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP - CNPJ No 08.638.883/0001-71. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21 - Nota de Avaliação: 95,0 pontos - Qualificada - 1a Colocada; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46 - Nota de Avaliação: 81,67 pontos - Qualificada - 2a Colocada; (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ No 04.907.402/0001-25 - Nota de Avaliação: 70,0 pontos - Qualificada - 3a Colocada; (iv) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP - CNPJ No 08.638.883/0001-71 - Nota de Avaliação: 45,00 pontos - Desqualificada; e (v) SERV PLUS BRASIL - CNPJ No 04.907.402/0001-25 - Nota de Avaliação: 0,00 pontos - Desqualificada. 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as instituições de consultoria que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46; e (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ No 04.907.402/0001-25. 4. Apresentaram propostas as instituições de consultoria abaixo relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001- 53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21; e (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46. 5. A Nota Técnica atribuída aos proponentes foram as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21. - Nota Técnica: 97,20 pontos - CLASSIFICADA; e (ii) PRO- ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46. - Nota Técnica: 67,13 pontos - DESCLASSIFICADA. 6. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) a proposta financeira da empresa classificada na fase técnica foI aberta, cujo preço proposto e dos impostos locais são a seguir listados: (i) Consórcio: MACROPLAN

- PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21 - Valor Proposto (excluídos os impostos locais): R$ 1.475.929,56; e Valor dos Imposto Locais: R$ 77.680,50. 7. Os preços avaliados, sem os impostos locais, são os que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21 - Valor Avaliado: R$ 1.475.929,56; 8. As Notas Financeiras das propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21 - Nota Financeira: 100,0 pontos; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ No 04.849.608.0001-46 - Nota Financeira: DESCLASSIFICADA NA FASE TÉCNICA; 9. As Nota Finais atribuídas às propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21 - Nota Final: 98,40 pontos; 10. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato são os que seguem: (i) Nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Vice Governadoria do Estado do Ceará (VICE- GOV/CE) / Casa Civil (CC) e em conformidade com os Procedimentos de Negociação Contratual, realizados no dia 25/09/2024 e, considerando os termos dos Procedimentos de Notificação da Intenção de Adjudicação do Objeto ao Vencedor, após o cumprimento do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas do Banco praticado até às 23hs 59mim e 59segundos do dia 08/11/2024, sem ocorrência de solicitação de esclarecimentos e/ou recurso esta CEL 04/PGE DIVULGA O RESULTADO FINAL do processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio, Informando o que o VENCEDOR DO CERTAME foi o Consórcio constituído pelas empresas MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ No 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ No 28.008.045/0001-21, com prazo para execução de 10(dez) meses e Valor Global do Contrato no Total de R$ 1.553.610,06 (Hum milhão quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dez reais e seis centavos, já incluso os impostos locais incidentes, sendo estes no valor total de R$ 77.680.50.

Fortaleza, 11 de Novembro de 2024

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente - CEL 04