DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido

Processo: 235881.0032600/2021

Interessado: DAYANA LABRADA HERNANDEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342939/2023.

Interessado: DANIEL LACHOS PEREZ.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342486/2023.

Interessado: GEORGINA MERCEDES BALTODANO DE TIMM.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340016/2023.

Interessado: GLADYS CORINA VIDAL DE CALAD SERRANO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339990/2023.

Interessado: CARLOS MARIO CALAD SERRANO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338118/2023.

Interessado: ELHADJI SOULEY KANE YADE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337886/2023.

Interessado: FARID TONI ABDEL NOUR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0296027/2022.

Interessado: MARIE SCATTE MEUS CINE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0290096/2022.

Interessado: ANTONIO MANUEL AMARO DA GRACA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0287717/2022.

Interessado: JAIME DAVID UQUILLAS ITURRALDE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0287622/2022.

Interessado: BREYNER DONDOYA DO SACRAMENTO RAMOS DIAS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0285787/2022.

Interessado: HEINZ PETER ECHEVERS HELFENRITTER.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0284398/2022.

Interessado: JESSICA LIZETH TUNARI CHAVEZ.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não possui residência indeterminada há pelo menos 15 anos, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0283031/2022.

Interessado: BENCIA CHARLES.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, conforme exige a lei.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0282468/2022.

Interessado: OLGA LIDIA CORRALES RUBIO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

Coordenadora-Geral

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