8. DO INÍCIO DO CONCURSO

8.1. O prazo para o início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

8.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, com antecedência mínima de quinze dias.

8.2.1. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar n.º 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

8.4. De acordo com a Ação Civil Pública n.º 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

8.7.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.

8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II- apurará a presença dos candidatos;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 9.7.2.3. deste Edital.

8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.

8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá, antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.

8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.3.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.

9.2.3.2. Os membros da Comissão Examinadora pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG deverão participar presencialmente.

9.2.3.3. As provas serão realizadas de forma presencial para os candidatos e poderão ser transmitidas para os membros externos da Comissão Avaliadora por meio de videoconferência, cuja infraestrutura será providenciada pelo Departamento/Unidade Acadêmica responsável pelo Concurso.

9.2.3.4. Os membros da Comissão Examinadora deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

9.2.3.5. Caso ocorram falhas na transmissão da videoconferência aos membros da comissão, a prova será interrompida, devendo ser reiniciada com contagem de tempo restante. O candidato deverá permanecer conectado perante câmera e áudio ligados durante todo o tempo da interrupção. A critério da Comissão Examinadora, caso a interrupção ultrapasse 60 (sessenta) minutos, a prova poderá ser cancelada e marcada nova prova, para outra data e horário, podendo ser exigido o sorteio de novo ponto.

9.3. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. As sessões públicas de realização de Prova Didática serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação

(unidade)

Pontuação

(máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

Doutorado em Direito e áreas afins - por título

6

8

Mestrado em Direito e áreas afins - por título

3

5

Segunda graduação - por título

1,5

2

Pós-doutorado com duração igual ou superior a 6 meses e com financiamento proveniente de agência de fomento - por título

3

4

Livre-docência ou titularidade em Instituição de Ensino Superior (IES) - por título

4

4

Pós-graduaçãolato sensu- por título

0,25

0,5

Estágio ou cotutela doutoral fora do país com financiamento proveniente de agência de fomento - por título

1,5

1,5

Estágio ou cotutela doutoral no país com financiamento proveniente de agência de fomento - por título

0,75

0,75

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

Ensino de graduação em disciplinas regulares obrigatórias ou optativas na área do concurso - por semestre

1,5

15

Ensino de Pós-Graduaçãostricto sensuem Programas com conceitos 6 ou 7 na área do concurso - por semestre

2

18

Ensino de Pós-Graduaçãostricto sensuem Programas com conceitos 3, 4 ou 5, na área do concurso - por semestre

1,5

15

Ensino em Pós-Graduaçãolato sensuna área do concurso - por semestre

0,5

3

Estágio de docência em graduação, sob supervisão docente, devidamente registrado/relatado junto a Programa de Pós-Graduaçãostricto sensue/ou comprovado em Histórico Escolar, na área do concurso - por semestre

0,5

2

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Graduação ou de especialização concluída - por trabalho

0,4

4

Orientação de Iniciação Científica com bolsa 0,5 pontos por orientação concluída - por orientação concluída

0,5

5

Orientação de iniciação científica júnior (Ensino Médio) com bolsa ou de iniciação científica (Ensino Superior) sem bolsa - por orientação

0,4

4

Orientação de Atividades de Extensão, realizadas por alunos de graduação com bolsa (duração superior a 6 meses) - por orientação concluída

0,5

5

Orientação de Atividades de Extensão, realizadas por alunos de graduação sem bolsa (duração superior a 6 meses - por orientação concluída

0,4

4

Orientação de Mestrado concluída - por orientação

2

10

Orientação de Doutorado concluída - por orientação

3,5

12

Supervisão de Estágio ou Residência de Pesquisa em nível de Pós-Doutorado concluída (com bolsa de agência de fomento e duração superior a 6 meses) - por orientação

3,5

7

Coorientação de Mestrado concluída - por coorientação

1

3

Coorientação de Doutorado concluída - por coorientação

2

5

Participação em banca de Mestrado ou de Doutorado reconhecidos pela CAPES ou em banca de Concurso Público de Provas e Títulos - por coorientação

0,3

3

Docência em ensino fundamental ou médio em relacionadas à área do concurso disciplinas - por semestre

0,4

3

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

Livro monográfico, manual ou curso autoral na área de realização do concurso (com até 3 autores, com ISBN; não são computadas nesse item as reedições do mesmo trabalho), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por livro

3,5

12

Reedição de livros com as características indicadas no item 1, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por edição

0,8

5

Livro técnico ou apostila introdutória (sem pretensão de originalidade), publicado com ISBN, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por livro

1

6

Reedição de livros com as características indicadas no item 3, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por edição

0,3

3

Organização de livro (com até 3 organizadores, com ISBN), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por livro

2

6

Organização de Anais (eventos nacionais) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por volume

1,5

4

Organização de Anais (eventos internacionais) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por volume

2

5

Capítulo de livro (com ISBN) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por capítulo

1,5

12

Artigo em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis A1 e A2, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo

3

N/A*

Artigo em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis A3 e A4, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo

2,5

N/A*

Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis B1 a B3, ou periódicos estrangeiros com ISSN não indexados pelo Qualis, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo

2

N/A*

Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis B4 ou B5, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo

1,5

6

Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis C, ou com ISSN e não indexado pelo Qualis, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo

1

5

Publicação de trabalho em anais de congressos (evento internacional), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por trabalho

0,8

8

Publicação de trabalho em anais de congressos (evento nacional), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por trabalho

0,5

6

Membro de Conselho Editorial ou Parecerista em periódico com estratos A1, A2, A3 ou A4 no Qualis, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por periódico

0,5

4

Membro de Conselho Editorial ou Parecerista em periódico classificado com estratos B1 a B5 no Qualis, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por periódico

0,25

3

Relatório de pesquisa ou extensão concluída na condição de coordenador do projeto (projetos financiados por agências de fomento), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por projeto

1,5

4,5

Produção técnica de nível superior comprovadamente relacionada à área do concurso, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por produção

0,10

12

Tradução de artigo em periódico científico (com ISSN e Qualis) ou como capítulo de livro (com ISBN), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por tradução ou revisão

0,6

3

Tradução de livro (publicado com ISBN) 1,5 pontos por tradução, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por tradução

1,5

5

*N/A: não se aplica

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

Administração Universitária Superior (cargos de Reitor, Pró-Reitor ou equiparados) - por semestre

1

6

Administração Universitária em âmbito descentralizado (cargos de Diretor e Vice-Diretor de Unidade, Chefe e Subchefe de Departamento ou equiparados) - por semestre

0,7

4

Exercício de mandato em Órgão Colegiado no âmbito da Administração Superior da Universidade (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CPPD e equiparados) - por semestre

0,4

4

Exercício de mandatos em Órgãos Colegiados no âmbito das Unidades (Congregações, Câmaras Departamentais, Núcleos de Pesquisa, Colegiados de Cursos de Graduação e Pós-Graduaçãostricto sensu) - por semestre

0,3

4

Coordenação e Subcoordenação de Curso de Graduação - por semestre

0,5

5

Coordenação e Subcoordenação de curso de Pós-Graduaçãostricto sensu- por semestre

0,8

6

Direção de Associação Científica Internacional, constituída regularmente e com extensão territorial superior a 5 (cinco) países - por semestre

0,3

1

Direção de Associação Científica regularmente constituída, de âmbito nacional ou internacional, com extensão territorial igual ou inferior a 5 (cinco) países - por semestre

0,2

1

Direção de agências de fomento oficiais, financiadas com recursos públicos, ou órgãos governamentais de fomento, controle e avaliação da produção científica (CAPES, CNPq, agências estaduais) - por semestre

0,8

5

Participação em atividades de consultoria ou avaliação de cursos, em nome de agências governamentais ou órgãos de controle e avaliação das universidades ou da produção científica - por atividade ou parecer

0,1

2

Atividade profissional não docente de nível superior relacionada à área do concurso - por semestre

0,5

4

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: DISTINÇÕES

Pontuação limite do quesito

0

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013.