PORTARIA PRT-3 Nº 203, DE 22 DE JULHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;

Considerando o consenso entre as Procuradoras do Trabalho, Dra. Sônia Toledo Gonçalves e Dra. Andréa Ferreira Bastos, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, resolvo:

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria.

§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.

Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.

§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão.

Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.

Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 198, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22/07/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE

Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO

I - Membros plantonistas 2° Grau

Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Helder Santos Amorim

Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Márcia Campos Duarte

Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Dennis Borges Santana

Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Helder Santos Amorim

Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Dennis Borges Santana

II - Membros plantonistas 1° Grau

Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Maria do Carmo de Araujo

Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro da Cidade): Geraldo Emediato de Souza

Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Isabela Caldeira Lima

Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Sônia Toledo Gonçalves

Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Andréa Ferreira Bastos

Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Adolfo Silva Jacob

Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori

Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Roberto Gomes de Souza

Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Wagner Gomes do Amaral

Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Eliaquim Queiroz

Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Silvia Domingues Bernardes

Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Paulo Gonçalves Veloso

Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira

Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Aloísio Alves

Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Mateus de Oliveira Biondi

Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Letícia Moura Passos Soares

Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira

Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli

Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Fabrício Borela Pena

Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Isabella Filgueiras Gomes

Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Mariana Lamego de Magalhaes Pinto

Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Amanda Fanini Gomes Alcântara

Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Sônia Toledo Gonçalves

Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Geraldo Emediato de Souza

Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Hermano Martins Domingues

Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Maria do Carmo de Araujo

Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Aloísio Alves

Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Eliaquim Queiroz

Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Adolfo Silva Jacob

Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Roberto Gomes de Souza

Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Paulo Gonçalves Veloso

Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira

III - Servidores plantonistas

Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Fernanda Rolla de Castro

Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro da Cidade): Isabela Nery Leao Freire

Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva

Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Marina Silva de Alcantara

Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Maria Selma Ferreira Santos

Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Tatiane Costa de Andrade

Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas

Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Juscelia Candida de Jesus

Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Maria Silvia Andrade Farah

Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Leonardo de Araujo Brandao

Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel

Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Bruno Nunes Arruda

Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Ulysses Azevedo Gontijo

Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Felipe Augusto Barbosa Gomes

Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Vinicius Paluzzy Brandão

Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes

Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos): Manuel Casasanta Neto

Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues

Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Carla Patricia Dias Silva

Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Caio Silveira Paschoal

Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Silvana Lorena Costa Moreira

Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra): Fernanda Rolla de Castro

Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Roberta Pinto Froes

Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Regina Márcia Lamounier França

Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto

Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Isabela Nery Leão Freire

Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Simone Morato Ramiro

Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva

Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi

Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Marina Silva de Alcantara

Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Maria Selma Ferreira Santos

Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Tatiane Costa de Andrade