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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.432.693/0004-73, RYD5I38, FRMEV00080072024, 606-82; RXW0A18, FRMEV00087112024, 606-82; RYD7B28, FRMEV00087192024, 606-82; RYD5F38, FRMEV00336312024, 606-82; RXQ2A49, FRMEV00352232024, 606-82; RXX8F89, FRMEV00353002024, 606-82; RXQ1J69, FRMEV00397742024, 606-82; RYD5C48, FRMEV00406792024, 606-82; RLJ4H76, FRMEV00407932024, 606-82; RXX8H09, FRMEV00414012024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYX0C68, FRMEV00409472024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV00448612024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV00407312024, 606-82; 16.464.947/0001-93, QJX2405, FRMEV00446322024, 606-82; RLK8H27, FRMEV00463902024, 606-82; RYH8J51, FRMEV00422522024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLD9A17, FRMEV00472882024, 606-82; RDW7692, FRMEV00497582024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM0453, FRMEV00501852024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV00509452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV01372782023, 606-82; QUF1C49, FRMEV01372792023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN8E83, FRMEV00292932024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00438482024, 606-82; 053.270.266-20, ODS6J83, FRMEV00219272024, 606-82; 29.280.307/0001-75, QJM0F96, FRMEV00042112024, 606-82; 09.421.407/0001-67, QJB1H50, FRMEV00304702024, 606-82; 11.704.171/0001-18, IZS6G30, FRMEV00335692024, 606-82; IZF0J97, FRMEV00364822024, 606-82; 21.628.728/0001-32, ILS3C14, FRMEV00428192024, 606-82; 27.616.791/0001-35, LRI3J13, FRMEV00448972024, 606-82; 29.004.383/0001-58, MLI6D97, FRMEV00473032024, 606-82; MLI6D97, FRMEV00478732024, 606-82; 881.681.156-00, HKH0E55, FRMEV00494582024, 606-82; 06.058.943/0002-32, RKZ6F16, FRMEV00503012024, 606-82; RKZ6F16, FRMEV00502582024, 606-82; 79.875.183/0001-49, MME5459, FRMEV00515202024, 606-82; 10.894.195/0001-14, MGN6A60, FRMEV00515452024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RXW7J63, FRMEV00424892024, 606-82; RYG4D17, FRMEV00426512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00943502023, 606-82; 547.671.640-87, MKI2I43, FRMEV01127662023, 606-82; 19.463.849/0001-20, GHW3266, FRMEV01493472023, 606-82; 081.111.909-21, ACI1J65, FRMEV00355762024, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1240, FRMEV00394182024, 606-82; 08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV00398872024, 606-82; 042.949.580-30, IBH5J37, FRMEV00413592024, 606-82; 11.304.764/0001-97, OXE3F65, FRMEV00314492024, 606-82; OXE3F65, FRMEV00321872024, 606-82; 20.845.032/0001-03, IXI9J89, FRMEV00402092024, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00445642024, 606-82; IWD7532, FRMEV00462822024, 606-82; 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV00457562024, 606-82; 10.943.119/0001-51, ATA6J79, FRMEV00479262024, 606-82; 12.373.349/0001-58, PNW9C33, FRMEV00484292024, 606-82; 868.191.359-04, MJJ8F12, FRMEV00499482024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV00504652024, 606-82; 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00510182024, 606-82; 35.964.623/0001-69, KLG2A32, FRMEV00510252024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MET6296, FRMEV00513942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

000.395.469-26, HEG7I70, FRMEV01034772023, 606-82; 723.504.071-87, OBR9A25, FRMEV01463702023, 606-82; 087.900.068-60, OPH0F21, FRMEV00146132024, 606-82; 07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV00205012024, 606-82; 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV00367802024, 606-82; JCN1J04, FRMEV00462962024, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01230872023, 606-82; 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00421772024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JCD4I74, FRMEV00422712024, 606-82; 289.205.858-90, CVP6313, FRMEV01473542023, 606-82; 018.848.959-21, MLB8E97, FRMEV00405612024, 606-82; 071.813.508-38, GFQ6900, FRMEV00425682024, 606-82; 057.525.489-00, JAF2E04, FRMEV00444152024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV00457492024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN7772, FRMEV00467232024, 606-82; AXN8I85, FRMEV00493342024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00487572024, 606-82; 04.875.792/0001-07, GFD5H06, FRMEV00493952024, 606-82; 17.555.263/0004-02, QJQ7C10, FRMEV00505102024, 606-82; 18.416.804/0001-31, RHM4D11, FRMEV00506852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.163/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

093.906.027-26, , FREVP00079382023, 773-0; 305.613.296-72, , FREVP00106962023, 773-0; 109.455.867-28, , FREVP00326402023, 773-0; 135.912.117-02, , FREVP00265772023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00183632023, 773-0; 836.459.937-20, , FREVP00303732023, 773-0; 007.519.245-47, , FREVP00467652023, 773-0; 092.366.667-28, , FREVP00530832023, 773-0; 382.743.967-15, , FREVP00370472023, 773-0; , FREVP00388852023, 773-0; 087.378.057-46, , FREVP00471122023, 773-0; 12.945.179/0001-39, , FREVP00498232023, 773-0; 038.017.539-80, , FREVP00580902023, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00619452023, 773-0; 047.774.619-55, , FREVP00621922023, 773-0; 15.417.380/0001-31, , FREVP00662932023, 773-0; 005.476.588-93, , FREVP00675282023, 773-0; 360.712.378-07, , FREVP00730252023, 773-0; , FREVP00729532023, 773-0; 080.386.579-18, FREVP00713292023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.178/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.013.278/0004-04, GVQ9829, EPSMA00579692023, 683-11; 12.689.695/0001-40, ODM5D81, EPSMA00650912023, 683-13; 87.689.402/0005-57, FDU6F61, EPSMA00679922023, 683-13; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSMA00703142023, 683-11; 13.367.588/0001-68, JAX2D16, EPSMA00793062023, 683-12; 27.486.182/0236-64, SQY3H51, EPSMA00856462023, 683-11; 83.054.437/0001-35, IOI7E88, EPSMA00072512024, 683-12; 28.901.397/0001-01, LOT6C62, EPSMA00080272024, 683-11; 02.284.444/0001-21, RJH5G26, EPSMA00081092024, 683-12; RJH5G26, EPSMA00081582024, 683-12; PRI0H43, EPSMA00088362024, 683-12; 20.450.899/0001-51, SPF1A68, EPSMA00082392024, 683-12; 87.754.941/0006-03, JBC8A28, EPSMA00084462024, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00085712024, 683-13; 63.073.266/0020-47, IRQ0B04, EPSMA00085882024, 683-11; 03.423.466/0006-00, QRI7C67, EPSMA00086682024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, EPSMA00088042024, 683-11; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00090342024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JBJ0A95, EPSMA00096242024, 683-12; 78.586.674/0001-07, BDJ2C90, EPSMA00097792024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
aviso de inexigibilidade de licitação

RATIFICAÇÃO DA INEX. POR CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Ratifico a Inexigibilidade por Credenciamento 001/2024 - Processo Administrativo nº 002/2024, tendo como objeto: Aquisição de alimentos do produtor rural para fornecimento de alimentação escolar nas escolas e creches do Município de Lagoa Formosa no ano de 2024,em favor dos produtores, Carlos Augusto Rodrigues Silva, CPF 098.xxx.xxx-18, no valor de R$23.248,00 (Vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais); Dario Ferreira Babilônia, CPF 809.xxx.xxx-68, no valor de R$20.027,52 (Vinte mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); Douglas Reis, CPF 128.xxx.xxx-09, no valor de R$35.980,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais); Marta Maria de Sousa Rosa, CPF 047.xxx.xxx-33, no valor de R$37.242,50 (Trinta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); Nayane Reis, CPF 076.xxx.xxx-48, no valor de R$17.186,00 (dezessete mil, cento e oitenta e seis reais); Ivan Fernandes de Oliveira, CPF 030.xxx.xxx-55, no valor de R$20.027,52 (Vinte mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); José Joaquim de Lima, CPF 490.xxx.xxx-15, no valor de R$20.027,52 (Vinte mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); Valmir Eustáquio Canedo, CPF 340.xxx.xxx-68, no valor de R$35.980,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais); Lauro Alexandre Braga, CPF 132.xxx.xxx-23, no valor de R$16.089,30 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e trinta centavos); Agostinho Cazeca da Silva, CPF 287.xxx.xxx-87, no valor de R$28.380,00 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais); Antônio Fernandes de Magalhães, CPF 986.xxx.xxx-72, no valor de R$8.726,00 (oito mil, setecentos e vinte e seis reais); Gabriel Henrique A. de Andrade, CPF 118.xxx.xxx-14, no valor de R$20.027,52 (Vinte mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); e Claudiene Viviane Ferreira, CPF 100.xxx.xxx-76, no valor de R$20.027,52 (Vinte mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Lagoa Formosa-MG 26 de fevereiro de 2023.

Edson Machado de Andrade

Prefeito
Extrato de Termo de Cooperação - 2024

Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região. Resumo do Termo de Cooperação, Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - CREF6/MG CNPJ: 03.668.152/0001-55 (Primeiro Cooperante) e a UNIVERSIDADE VALE DO SAPUCAÍ - UNIVÁS, CNPJ: 23.951.916/0002-03 (Segundo Cooperante) - Objeto: Cooperação mútua entre os cooperantes, visando registro dos formandos da IES com desconto de 70% sobre o valor integral da primeira anuidade e os demais itens constantes no objeto do termo podem ser visualizados no site www.cref6.org.br. Data Assinatura: 01/03/2023. Vigência: 24 meses - Signatários: Marco Túlio Maciel Pinheiro e José Dias da Silva Neto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10380.720930/2022-23.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/03/2024 a 15/04/2024.. Vigência: 16/03/2024 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 153080

Nº Processo: 23076.043778/2022-97.

CONCORRÊNCIA Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 53.142.066/0001-82 - KANELLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. Objeto: Concessão remunerada de uso de área física, medindo 170,54 m² de área útil, para exploração de cantina no prédio localizado na Área II.

Fundamento Legal: Art. 23, inc. II, alínea "c", da Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total: R$ 71.880,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Processo Licitatório n.º 03/2024 - Pregão Eletrônico n.º 003/2024, Registro de Preço n° 003/2024. Objeto: contratação de empresa para aquisição de lousas escolares para atender ao departamento municipal de educação, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 27/02/2024 às 09h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 11/03/2024 às 13h30min. Abertura das Propostas e análises: 11/03/2024 às 14h00min. Fase de Disputa de Lances: 11/03/2024 às 14h01min. Obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES.

LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA

Subdiretora de Licitação e contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 12/2024

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.017423/2023-65

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO SETOR DE BICICLETAS - ALIANÇA BIKE.

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a execução de estudo-diagnóstico acerca do uso público com bicicleta nas unidades de conservação federais, de modo a subsidiar as políticas nacionais para ampliação e melhoria de trilhas e estratégias de conservação e educação ambiental com a partir da prática do ciclismo.

O presente Acordo de Cooperação não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.

PELA ALIANÇA BIKE: Daniel Guth Esteves, Diretor Executivo.

PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística.
aviso de licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2024

PROCESSO Nº 24/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ torna público para conhecimento dos interessados que na sala de reuniões do Setor de Licitações, localizado na Rua Coronel Amantino, nº 483, centro, na cidade de Itaberá/SP, será realizado o PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2024 de objeto a contratação de empresa para elaboração dos projetos para extensão de rede de energia elétrica e iluminação púbica, nos bairros Loteamento Chácara Santa Elisa e Loteamento Bela Vista. A licitação irá ocorrer às 09h00min do dia 14 de março de 2024, no endereço supracitado. O Protocolo dos envelopes deverá ser realizado obrigatoriamente até às 08h30min do dia 14 de março de 2024. Edital completo no site: www.itabera.sp.gov.br.

Paulo H. Mendes de Carvalho

Seretário Municipal de Obras e Infraestrutura
aviso DE REVOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2023

DERCI DE FÁTIMA ANDOLFO, Secretária Adjunta Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 649, de 06 de março de 2017, em vista ao que consta no PI 5572/23 - PC 5657/22 - Edital 24/23 - Chamamento Público nº 02/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas para a realização de exames laboratoriais, decide REVOGAR o referido certame, com fundamento no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Caraguatatuba, 26 de fevereiro de 2024.

DERCI DE FÁTIMA ANDOLFO

Secretária Adjunta Municipal de Saúde
aviso de CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

PROCESSO Nº 9/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ torna público para conhecimento dos interessados que houve alteração no Anexo V do presente CREDENCIAMENTO de instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QrCode PIX. Edital retificado no site: www.itabera.sp.gov.br.

Pedro Augusto Barreira Lobo

Secretário Municipal de Administração
EDITAL Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Câmpus Uruaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1.681/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Uruaçu do IFG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.325/2016, Decreto n.° 7.312/2010 e Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Carga Horária

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

40 horas

R$ 3.412,63

R$ 3.668,57

R$ 3.924,53

R$ 4.692,37

R$ 6.356,02

Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

Área

Titulação Mínima Exigida

Vagas

Carga Horária Semanal

Física

Graduação em Física

1

40h

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 04/03/2024 até 23h59min do dia 15/03/2024.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 18/03/2024. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site www.ifg.edu.br/concursos.

Andreia Alves do Prado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 20526.001702/2022-47.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.426.715/0001-64 - CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses.. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.806,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação no prazo de 60 dias, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências por via postal e/ou correio eletrônico, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6.° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, nexc@crea-rs.org.br.

Nome/Razão Social

Número

CPF/CNPJ

Número

Processo

Baseart Construção e Incorporação Imobiliária Ltda.

**.*65.895/0001-62

2021021164

Daire Paiva Coutinho Neto

***.617.020-15

2023025743

Diehl & Cia Ltda.

**.*08.749/0001-84

2022050674

Eccolajes Estrutura Pré-moldadas Ltda.

**.*88.708/0001-00

2023028333

Engepool Construções, Piscinas e Engenharia Ltda.

**.*34.084/0001-81

2023026708

ESS Construtora e Incorporadora Ltda.

**.*26.704/0001-46

2021021467

Karina Gamske Pereira Ribeiro (JK Engenharia & Refrigeração - ME)

**.*892.286/0001-89

2022002955

Ricardo Wegener

***.963.220-05

2023026885

Rivail Pascoal de Lima

***.351.780-34

2019009210

Stechow Empreendimentos Imobiliários Ltda.

**.*92.921/0001-68

2023026702

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2024.

Nanci Cristiane Josina Walter

Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Protocolo: 5750/2022. CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. Contratada: PREVCOM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 38.005.552/0001-65. OBJETO: prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de execução do contrato TRT16 nº 22/2023, que trata da execução dos serviços de reformulação do sistema de prevenção e combate a incêndio (lote 1), bem como do sistema de detecção e alarme de emergência (lote 2), ambos do prédio-sede, Blocos "B" e "C" (incluindo estacionamento) do CONTRATANTE. Vigência do prazo de execução: 26/02/2024 a 25/05/2024. Data de assinatura: 26/02/2023. Assinam: Desembargadora Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Jonathan da Silva Santos (p/ Contratada).
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

Processo nº 595/2023

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte tornam público aos interessados o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no D.O.U. no dia 22 de fevereiro de 2024, na seção 3, página 208. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Engenharia para Execução da Obra de Construção da Unidade Operacional de Tipologia DN do SEST e SENAT de Muriaé / MG, conforme Projeto Executivo a ser fornecido pelo SEST e SENAT, com fornecimento de todos os serviços e insumos necessários à completa execução deste objeto, conforme as especificações constantes em todos os Anexos do Edital e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Motivo: ajuste na planilha orçamentária para "não desonerada". A nova data para recebimento dos envelopes contendo a proposta comercial e a documentação de habilitação será no dia 05/03/2024, das 10h00 às 10h300. Demais informações por meio do e-mail: concorrencia@sestsenat.org.br.

DANIEL FEITOSA BARBOSA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 29/2023, visando à contratação de serviço de impermeabilização da cobertura do prédio-sede do TRT4, em Porto Alegre, RS, cujo objeto foi adjudicado à empresa FIBERSALS IMPERMEABILIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 90.354.796/0001-73

JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.020.260/0001-39, JDP4499, EPSMA00679272023, 683-12; 09.608.037/0009-29, NRZ2G00, EPSMA00756572023, 683-12; 18.442.810/0002-44, QJM7545, EPSMA00839932023, 683-11; 01.201.578/0002-50, ECM6E99, EPSMA00055642024, 683-12; RJB8F80, EPSMA00060942024, 683-12; 31.056.708/0003-50, DYB6H60, EPSMA00057122024, 683-13; 88.305.859/0021-01, SYE4G24, EPSMA00075922024, 683-12; LSM4H64, EPSMA00083942024, 683-12; PLJ6F06, EPSMA00083992024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SES9J48, EPSMA00080512024, 683-13; SEB7I48, EPSMA00080612024, 683-11; SEB7I41, EPSMA00082952024, 683-13; SEB7I50, EPSMA00083072024, 683-13; SEB7I41, EPSMA00091392024, 683-11; SEB7I44, EPSMA00091632024, 683-13; SEB7I52, EPSMA00093882024, 683-11; 05.456.420/0007-96, QJW7E51, EPSMA00074312024, 683-12; RLJ7B38, EPSMA00084922024, 683-12; RXT6A82, EPSMA00095452024, 683-12; 10.887.961/0001-13, LTK6H20, EPSMA00094832024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.183/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00832552023, 690-40; LTU3C01, EPSMA00011892024, 689-00; LTU4B43, EPSMA00078112024, 688-20; 22.447.684/0008-83, LUC8A10, EPSMA00083762024, 688-20; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00085682024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.614.827/0001-10, RPH2G80, EPSMA00811952023, 683-12; BBR9521, EPSMA00815832023, 683-13; 81.382.525/0007-26, RYB4I96, EPSMA00007352024, 683-12; 02.914.460/0103-85, RYQ5J86, EPSMA00044872024, 683-11; 44.214.539/0001-19, CZB8I93, EPSMA00041412024, 683-11; 01.464.886/0002-78, EJY3D36, EPSMA00076422024, 683-12; 42.956.441/0030-46, GVQ9093, EPSMA00078022024, 683-12; 18.527.179/0001-03, RQP0A83, EPSMA00078252024, 683-12; RQP0A83, EPSMA00075982024, 683-12; RQP0A83, EPSMA00082762024, 683-12; RQP0A83, EPSMA00085792024, 683-13; RQR9D52, EPSMA00087022024, 683-13; 88.618.285/0003-31, JCF7D15, EPSMA00079472024, 683-12; 692.790.634-72, BTA2F91, EPSMA00080012024, 683-11; 10.458.775/0005-92, QJB3196, EPSMA00076812024, 683-12; 01.625.195/0010-19, HMF9663, EPSMA00080702024, 683-12; DPC7C21, EPSMA00083432024, 683-12; QUD3I04, EPSMA00090212024, 683-12; 19.791.896/0052-42, QRM0H08, EPSMA00081692024, 683-12; 17.801.231/0001-05, SCV3J64, EPSMA00086332024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

351.072.352-04, MGX2460, FRMEV01232602023, 606-82; 089.669.956-08, CRY0J68, FRMEV01265812023, 606-82; 34.270.294/0001-93, FEJ6A85, FRMEV01391892023, 606-82; 01.466.469/0001-83, JBD8I92, FRMEV00031412024, 606-82; 45.105.082/0001-77, ONW3C76, FRMEV00334172024, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00374602024, 606-82; 625.026.209-10, BEP0A37, FRMEV00427702024, 606-82; 985.988.480-34, IRX8H29, FRMEV00440172024, 606-82; 514.970.266-87, HIJ7G73, FRMEV00441542024, 606-82; 076.991.226-58, GNG6B52, FRMEV00372142024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00432142024, 606-82; IRN0699, FRMEV00432222024, 606-82; FDC9I09, FRMEV00438052024, 606-82; RDV6H39, FRMEV00425672024, 606-82; BAO8E12, FRMEV00445912024, 606-82; 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV00425092024, 606-82; 103.468.088-98, EOE1H93, FRMEV00459252024, 606-82; 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00459692024, 606-82; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00483352024, 606-82; 37.298.482/0001-18, MHI2A85, FRMEV00499012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.169.348/0001-87, SFE7D88, FRMEV00670782023, 606-82; SFF7D88, FRMEV00670942023, 606-82; 913.380.778-72, MDG6A01, FRMEV00421242024, 606-82; MDG6A01, FRMEV00407832024, 606-82; MDG6A01, FRMEV00414292024, 606-82; 016.657.495-39, JQZ0H03, FRMEV00301782024, 606-82; 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV00430192024, 606-82; 12.030.247/0001-30, NPO7I01, FRMEV00989322023, 606-82; 42.023.719/0001-98, RYD1J86, FRMEV00294582024, 606-82; 02.087.876/0001-42, QJX3853, FRMEV00443882024, 606-82; 00.821.974/0001-36, AGY9955, FRMEV00447422024, 606-82; 08.375.009/0001-99, GEQ7D91, FRMEV00453022024, 606-82; 06.300.340/0001-14, FXH3024, FRMEV00464072024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTN9328, FRMEV00465662024, 606-82; QTN9308, FRMEV00494912024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00471862024, 606-82; 372.448.298-17, CZC1263, FRMEV00495052024, 606-82; 014.385.859-93, SFB1H36, FRMEV00495562024, 606-82; 75.497.289/0001-03, RYR8J25, FRMEV00503032024, 606-82; 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEV00516272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente