Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.516, de 28 de fevereiro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002467-43.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 122 (doc. 10591416), de 02 de fevereiro de 2024, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 06 de fevereiro de 2024, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do FORM Função Comissionada Indica/Desliga (docs. 10595191, 10595194, 10595198, e 10596057), de 21 de fevereiro de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Saúde e Segurança, da Diretora da Divisão de Segurança Institucional e do Diretor da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança;

CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10613764), de 11 de março de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, em conjunto com a Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional, com a Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas e com o Diretor da Secretaria Administrativa;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10614146), de 13 de março de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10617310);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10617310);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10595193, 10595195, 10595200 e 10596059); resolve:

I - DISPENSAR a servidora REGINA FEITOSA VASTO, RF 3277, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) da Divisão de Segurança Institucional, alterar sua lotação para a Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança e designá-la para a função comissionada de Supervisora da Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança (FC-5), desta última Divisão, a partir de 18/03/2024;

II - DISPENSAR o servidor REGINALDO REYNOLDS, RF 7107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Inteligência e Monitoramento Eletrônico (FC-5) e designá-lo para a função comissionada de Supervisor da Seção de Inteligência (FC-5), da Divisão de Segurança Institucional, a partir de 18/03/2024;

III - DISPENSAR o servidor FERNANDO CASSEMIRO CORDEIRO ORNELAS, RF 8807, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança (FC-5) da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança, alterar sua lotação para a Divisão de Segurança Institucional e designá-lo para a função comissionada de Supervisor da Seção de Monitoramento Eletrônico (FC-5), desta última Divisão, a partir de 18/03/2024;

IV - ALTERAR a lotação do servidor FILIPI DE SOUZA SANTOS, RF 8955, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança para a Divisão de Segurança Institucional e designá-lo para a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3), desta última Divisão, a partir de 18/03/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI