EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE6F41, FRMEV02169372024, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SDA7A48, FRMEV02194722024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW9027, FRMEV02173472024, 606-82; BBQ8B20, FRMEV02201262024, 606-82; NPH9871, FRMEV02205362024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV02268962024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SER7H05, FRMEV02483912024, 606-82; SDR8A87, FRMEV02172192024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RUR1E31, FRMEV02200582024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV02217982024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QJM2F15, FRMEV02298992024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, qrd7854, FRMEV02313102024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02280662024, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0007-26, RPO6E67, FRMEV02190462024, 606-82; ARNALDO SOLANO NETO, ***.790.691-**, RRZ1G16, FRMEV02451992024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02193142024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV02203822024, 606-82; ARMANDO DE PAULA CARVALHO FILHO, ***.688.709-**, FBM4I88, FRMEV02237862024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, KKP9H60, FRMEV02239312024, 606-82; ARIOVALDO ALVES DE CAMPOS, ***.263.401-**, BAF5070, FRMEV02230582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT