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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV01547702024, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01560702024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV01558452024, 606-82; QPQ2B50, FRMEV01555482024, 606-82; RMJ7H11, FRMEV01548232024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEV01566822024, 606-82; ***.624.519-**, QHQ7129, FRMEV01567582024, 606-82; ***.714.079-**, OLC1D43, FRMEV01575622024, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01, FRMEV01570622024, 606-82; 26.286.725/0001-81, QVX2D28, FRMEV01549702024, 606-82; ***.790.407-**, KPE1I45, FRMEV01554822024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDK1230, FRMEV01561992024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01568602024, 606-82; ***.168.906-**, MJI6J37, FRMEV01577882024, 606-82; 21.482.863/0001-12, BSY3J01, FRMEV01594112024, 606-82; 07.569.360/0001-58, PYX6500, FRMEV01612822024, 606-82; ***.274.759-**, LZT8J05, FRMEV01594312024, 606-82; ***.635.587-**, PUU9G77, FRMEV01609472024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01604752024, 606-82; ***.944.036-**, GXS8G43, FRMEV01557002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, QJR8442, FRMEV01520222024, 606-82; RXT0D91, FRMEV01549532024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01533412024, 606-82; RLG6E97, FRMEV01530752024, 606-82; RLG1E81, FRMEV01544372024, 606-82; 42.796.565/0001-77, RMS6G05, FRMEV01519162024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01542922024, 606-82; 29.818.003/0001-19, RYW9E98, FRMEV01527282024, 606-82; 07.616.492/0001-93, QQU9C01, FRMEV01546402024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV01525752024, 606-82; ***.946.121-**, GMA3G84, FRMEV01554172024, 606-82; 06.949.942/0001-05, OKD5B19, FRMEV01530392024, 606-82; RXZ9E60, FRMEV01540772024, 606-82; 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV01561542024, 606-82; RYW3D24, FRMEV01592632024, 606-82; 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV01546462024, 606-82; 34.936.031/0001-70, NUQ6D63, FRMEV01528682024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV01604302024, 606-82; 06.057.646/0001-91, RDX9E70, FRMEV01608682024, 606-82; 01.471.186/0001-20, OOM6I45, FRMEV01656672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17421/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.676.306/0001-77, JAB2E45, EPSMA00305052024, 683-13; 01.682.147/0001-71, NEO0457, EPSMA00305562024, 683-12; BAU5H78, EPSMA00305432024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00305922024, 683-11; QTL3F21, EPSMA00305962024, 683-11; QTM3622, EPSMA00309022024, 683-11; 30.069.314/0065-76, LSD8B24, EPSMA00306622024, 683-11; KRG7G88, EPSMA00307452024, 683-13; KRH2H65, EPSMA00308062024, 683-13; LSE4C93, EPSMA00310452024, 683-13; 29.667.227/0005-09, SRE6B95, EPSMA00303542024, 683-11; 75.315.333/0162-93, LKZ9D73, EPSMA00308202024, 683-13; 17.469.701/0049-11, MRX7G07, EPSMA00310862024, 683-12; SUS3D78, EPSMA00312802024, 683-12; 02.659.207/0002-89, RYW0D45, EPSMA00305872024, 683-11; 42.748.118/0001-42, GVE1H52, EPSMA00308352024, 683-11; 35.953.101/0001-61, QRH4C72, EPSMA00309402024, 683-13; 59.511.741/0001-80, AHU7G06, EPSMA00311802024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F90, EPSMA00318112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.237.583/0103-91, ECT9756, EPSMA00034722024, 683-13; 03.615.415/0003-20, QJQ3995, EPSMA00061482024, 683-12; QJQ3995, EPSMA00069972024, 683-12; 35.153.654/0001-30, MEH0B77, EPSMA00066742024, 683-13; 25.175.839/0001-91, EWT7J86, EPSMA00068182024, 683-11; 60.869.336/0222-77, GIL0D36, EPSMA00035432024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RBE2E30, EPSMA00037242024, 683-12; 60.869.336/0219-71, PPG4741, EPSMA00072182024, 683-12; LUI9D63, EPSMA00071742024, 683-12; 26.681.333/0001-17, PQI4I00, EPSMA00207232024, 683-12; 13.602.865/0001-70, KPI3D11, EPSMA00208792024, 683-13; 61.940.292/0072-20, RAJ2J57, EPSMA00072592024, 683-13; GER8F22, EPSMA00055052024, 683-12; ***.710.078-**, MDV1298, EPSMA00209042024, 683-11; 60.869.336/0104-22, RBB7C35, EPSMA00208032024, 683-12; 03.237.583/0064-40, LLO7679, EPSMA00204342024, 683-13; KIV2E56, EPSMA00207842024, 683-11; 13.207.422/0001-84, MLH6A20, EPSMA00044712024, 683-12; 35.515.300/0001-98, EOC5A20, EPSMA00191962024, 683-13; 31.909.708/0001-93, KWG8E67, EPSMA00199132024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SDR7B89, EPSMA00118202024, 683-11; SDQ9J43, EPSMA00117602024, 683-11; ABL5J30, EPSMA00120712024, 683-13; SEV9D04, EPSMA00124442024, 683-11; SEV0H52, EPSMA00832652023, 683-13; SEW4C64, EPSMA00832442023, 683-11; SEV0H56, EPSMA00831802023, 683-13; 56.883.820/0002-04, SHL1D54, EPSMA00067202024, 683-12; 28.416.105/0004-98, OYJ5E43, EPSMA00067882024, 683-13; 29.690.984/0010-52, PUA2J90, EPSMA00067022024, 683-12; ODR3H04, EPSMA00067042024, 683-12; 10.788.548/0001-00, PEO5G26, EPSMA00036572024, 683-13; 29.690.984/0001-61, GEE5E57, EPSMA00077212024, 683-12; RLM6E60, EPSMA00076152024, 683-12; MGO7F59, EPSMA00203642024, 683-12; ***.455.276-**, PUI6I66, EPSMA00215912024, 683-13; PUI6I66, EPSMA00215942024, 683-13; ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00201902024, 683-12; QWB2J20, EPSMA00200592024, 683-12; 30.350.276/0001-60, RFE3J46, EPSMA00202432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17426/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0579-77, MPE7C45, EPSMA00309992024, 683-11; PPX9E32, EPSMA00307492024, 683-12; 06.096.335/0001-31, KMN2280, EPSMA00303422024, 683-11; 60.498.706/0066-00, BDN3J67, EPSMA00304602024, 683-12; DTP2E81, EPSMA00305202024, 683-12; PRK2G52, EPSMA00308942024, 683-12; JAD9D85, EPSMA00309902024, 683-12; BBY8426, EPSMA00314732024, 683-12; ***.428.297-**, KYP5105, EPSMA00305412024, 683-11; 76.109.594/0002-16, SEG5D66, EPSMA00305672024, 683-12; RDO4E23, EPSMA00310872024, 683-12; SYC8G18, EPSMA00319392024, 683-12; 45.070.190/0005-85, GIY4523, EPSMA00311162024, 683-12; 01.961.898/0001-27, MKK1J16, EPSMA00314382024, 683-13; 07.920.916/0001-09, RAJ8B10, EPSMA00306982024, 683-12; 00.080.671/0040-16, GJV4C35, EPSMA00311192024, 683-12; 01.838.723/0224-49, SXE4H23, EPSMA00312652024, 683-11; RYK4C12, EPSMA00313602024, 683-12; 07.293.000/0011-48, PRV4B13, EPSMA00315212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.132.914-**, KMW3978, FRMEV00408152024, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTQ6B54, FRMEV00851992024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV00579792024, 606-82; MIX2727, FRMEV01000932024, 606-82; ***.636.629-**, QHH4I22, FRMEV01090742024, 606-82; ***.029.108-**, DXW6401, FRMEV01095592024, 606-82; 22.019.598/0001-01, RCG5G32, FRMEV01057242024, 606-82; ***.148.315-**, GBE4F49, FRMEV01072922024, 606-82; ***.106.355-**, QML7E30, FRMEV01059742024, 606-82; ***.533.129-**, FFR9H90, FRMEV01036752024, 606-82; ***.772.749-**, AAM7233, FRMEV01035832024, 606-82; 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00089582024, 606-82; ***.254.809-**, MKY0D10, FRMEV01075852024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.676.105-**, LQO9E64, FRMEV00976192024, 606-82; ***.808.905-**, FGH1B62, FRMEV00981732024, 606-82; ***.804.249-**, MIX9457, FRMEV00872882024, 606-82; 19.368.927/0021-50, GFM6444, FRMEV01038282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.668.420/0001-37, SDX5G24, FRMEV01513682024, 606-82; 20.975.048/0001-22, MHS7486, FRMEV01522792024, 606-82; 36.434.721/0001-57, QJY1J03, FRMEV01507802024, 606-82; ***.208.146-**, CUC4D36, FRMEV01527192024, 606-82; ***.958.699-**, DJR9A62, FRMEV01554432024, 606-82; 04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV01525162024, 606-82; ***.304.568-**, KRE8G83, FRMEV01536662024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01557342024, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV01563672024, 606-82; ***.947.389-**, RLB0D03, FRMEV01545812024, 606-82; ***.725.289-**, IRL3B38, FRMEV01520832024, 606-82; ***.628.389-**, MFD6A38, FRMEV01516452024, 606-82; ***.895.559-**, BTS5275, FRMEV01563142024, 606-82; ***.551.629-**, MTR6J94, FRMEV01562902024, 606-82; 30.605.698/0001-30, AZB6I47, FRMEV01590812024, 606-82; 05.365.110/0001-70, HTA2F20, FRMEV01605972024, 606-82; ***.826.059-**, RLL9B20, FRMEV01626422024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV01611512024, 606-82; ***.693.409-**, PZO8H90, FRMEV01605062024, 606-82; 04.747.794/0001-02, SJC8A03, FRMEV01626072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17427/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.730.054/0001-41, QJQ6A58, EPSMA00302512024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4J89, EPSMA00302652024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00305762024, 683-13; 19.900.000/0008-42, GCV2225, EPSMA00313502024, 683-13; DTP7D21, EPSMA00307152024, 683-12; SFB3G07, EPSMA00311742024, 683-12; JBS6I70, EPSMA00307732024, 683-13; PCK3A19, EPSMA00312402024, 683-13; 01.340.549/0001-98, BXB0957, EPSMA00305832024, 683-11; IKU6I09, EPSMA00308252024, 683-13; 73.410.326/0147-06, FET2I24, EPSMA00305182024, 683-13; 19.900.000/0039-49, SGG2A04, EPSMA00307102024, 683-12; 01.325.023/0001-39, JCP6J70, EPSMA00308332024, 683-12; 39.693.411/0001-45, LPR3873, EPSMA00311242024, 683-11; 01.466.091/0006-22, EZU3H67, EPSMA00307182024, 683-11; 33.039.223/0006-26, RXQ1J99, EPSMA00313412024, 683-12; RXP0E38, EPSMA00309162024, 683-12; 08.348.609/0005-91, BDD8I98, EPSMA00304212024, 683-12; 60.519.634/0001-87, JAX9J08, EPSMA00308272024, 683-12; JAX9J08, EPSMA00308282024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.675.270/0004-50, MQJ8A53, EPSMA00115042024, 683-11; 22.266.175/0022-02, PVC2599, EPSMA00061042024, 683-12; 01.531.984/0001-08, ATW6780, EPSMA00117082024, 683-13; 60.860.673/0038-35, GGA1C87, EPSMA00062992024, 683-12; 47.799.976/0001-30, SDV5E05, EPSMA00119702024, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV5008, EPSMA00121272024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ6D79, EPSMA00124102024, 683-13; SEB0I27, EPSMA00124592024, 683-11; SDR4G89, EPSMA00211302024, 683-11; SEB0I27, EPSMA00212762024, 683-11; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00074072024, 683-13; 19.368.927/0021-50, CUI6E95, EPSMA00079632024, 683-11; BYJ3A63, EPSMA00040952024, 683-13; CUA4A45, EPSMA00042242024, 683-13; 06.247.044/0001-05, OLF6736, EPSMA00167292024, 683-12; 05.497.195/0001-40, RNG7D80, EPSMA00682822023, 683-12; RFB9G53, EPSMA00683292023, 683-12; 28.058.523/0001-08, RNW4G25, EPSMA00213212024, 683-12; 14.796.754/0002-95, KAE4J26, EPSMA00189102024, 683-12; ***.687.761-**, QCG5683, EPSMA00196882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.881.245-**, JBK2E26, FRMEV01539482024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV01559122024, 606-82; SFR5I96, FRMEV01555392024, 606-82; SFX5H05, FRMEV01555412024, 606-82; SGG9G54, FRMEV01559092024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RLL2B22, FRMEV01553582024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RYB6G78, FRMEV01558782024, 606-82; RXS7A71, FRMEV01574042024, 606-82; 01.577.780/0001-08, RYG5D17, FRMEV01556922024, 606-82; RYG5C37, FRMEV01556842024, 606-82; RYG5C67, FRMEV01556802024, 606-82; RYG5D27, FRMEV01556952024, 606-82; 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEV01573182024, 606-82; 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV01556232024, 606-82; ***.888.179-**, AKM2J33, FRMEV01564302024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS2J50, FRMEV01570592024, 606-82; 23.274.194/0010-00, NFT6571, FRMEV01613772024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01555612024, 606-82; 00.059.311/0007-11, OAX5J51, FRMEV01631462024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXV3G77, FRMEV01645852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18037/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.248.429/0001-44, RQM2F01, EPSMA00100622024, 683-12; 12.792.769/0001-79, PLT9J68, EPSMA00032482024, 683-12; SFW7A26, EPSMA00032342024, 683-12; 06.327.526/0001-67, QJW7F11, EPSMA00105342024, 683-12; RHI8G03, EPSMA00106702024, 683-12; 12.884.632/0001-44, APG2H77, EPSMA00060012024, 683-12; 01.410.577/0001-34, AXX3674, EPSMA00114302024, 683-12; 14.210.345/0001-84, QUK0F50, EPSMA00113692024, 683-11; 37.243.084/0001-02, GJQ2D72, EPSMA00116362024, 683-13; 08.209.839/0001-46, RTD9J51, EPSMA00062432024, 683-12; 42.611.727/0003-17, JCB6D84, EPSMA00108242024, 683-13; 83.268.243/0001-32, RYD5H06, EPSMA00040822024, 683-12; 07.358.761/0001-69, QRC2H71, EPSMA00205622024, 683-12; SFQ9D34, EPSMA00196852024, 683-12; MRL5382, EPSMA00195572024, 683-13; 33.210.025/0001-79, JOM3E87, EPSMA00207992024, 683-13; 39.494.215/0004-94, RAQ4G86, EPSMA00198932024, 683-11; ***.097.347-**, LRU2761, EPSMA00083612024, 683-13; 07.373.901/0001-78, FFN4G49, EPSMA00198682024, 683-12; 33.155.715/0001-72, OOF7D71, EPSMA00202972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01560872024, 606-82; MLG4210, FRMEV01583582024, 606-82; MLG4210, FRMEV01609262024, 606-82; ***.518.911-**, NWJ3C90, FRMEV01572812024, 606-82; 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV01575182024, 606-82; 35.723.878/0001-30, RYI6E77, FRMEV01601022024, 606-82; RYF2E08, FRMEV01619432024, 606-82; ***.506.659-**, MKF0F74, FRMEV01586482024, 606-82; 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEV01580342024, 606-82; 33.076.214/0001-09, STU7J48, FRMEV01594342024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV01592782024, 606-82; QIW4520, FRMEV01595802024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEV01620102024, 606-82; RNI7C63, FRMEV01633842024, 606-82; QOQ4660, FRMEV01630702024, 606-82; 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV01603932024, 606-82; ***.426.896-**, HFD3959, FRMEV01585702024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I60, FRMEV01588092024, 606-82; ***.724.209-**, ATJ9777, FRMEV01618992024, 606-82; 03.206.707/0001-47, QTL6F14, FRMEV01643152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.214.022/0003-88, IOS7520, EPSMA00313512024, 683-13; 06.880.996/0001-53, SDJ9D14, EPSMA00302092024, 683-12; SET3J62, EPSMA00307952024, 683-12; 08.348.609/0001-68, RLI5C13, EPSMA00308482024, 683-13; 26.108.898/0007-03, BKU1H92, EPSMA00310632024, 683-12; 33.042.730/0134-35, HFB1F51, EPSMA00313432024, 683-13; 06.034.767/0001-18, CUD4D51, EPSMA00307192024, 683-12; 33.042.730/0017-71, QWY6731, EPSMA00310882024, 683-12; RQO2D61, EPSMA00311062024, 683-12; 35.577.404/0001-27, OPW1J82, EPSMA00311172024, 683-13; 44.330.975/0001-53, MJX2B59, EPSMA00311232024, 683-11; GBT6749, EPSMA00301662024, 683-12; 12.766.216/0001-41, GHV9759, EPSMA00307172024, 683-12; 00.969.790/0015-13, SCL3C02, EPSMA00308312024, 683-12; 00.125.890/0001-68, FXM6850, EPSMA00302962024, 683-13; 06.315.338/0028-39, SCF2F34, EPSMA00304872024, 683-12; RRA6D41, EPSMA00312292024, 683-12; SUU0C65, EPSMA00317662024, 683-12; MMB4884, EPSMA00317972024, 683-12; 21.109.697/0007-07, FMZ2D66, EPSMA00307702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00746332024, 606-82; QCL5532, FRMEV00709812024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00672162024, 606-82; 45.016.766/0001-00, RTV3J46, FRMEV00676552024, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV00695032024, 606-82; 10.511.695/0001-20, HOA0983, FRMEV00652942024, 606-82; 13.737.923/0001-72, HTP0J65, FRMEV00864842024, 606-82; 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV01105352024, 606-82; 01.894.386/0001-95, nlc9a99, FRMEV01091712024, 606-82; 11.187.058/0001-02, PXE2364, FRMEV00066742024, 606-82; ***.206.094-**, NML2C70, FRMEV01055342024, 606-82; 00.709.199/0001-21, GHM0C67, FRMEV00072712024, 606-82; 21.793.568/0001-87, FPT0H47, FRMEV01079232024, 606-82; FPT0H47, FRMEV00984052024, 606-82; 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV00269912024, 606-82; 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV00438742024, 606-82; 34.988.867/0001-19, BXH1D27, FRMEV00944382024, 606-82; 79.912.556/0001-04, RLD1I07, FRMEV00916212024, 606-82; 07.737.982/0002-29, AOI7F91, FRMEV01064352024, 606-82; 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV00325882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT