RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2023

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público o julgamento da documentação de habilitação da licitação acima referenciada que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para a Realização de Serviços de Reformas e Manutenção dos Prédios: Escola Municipal Santa Luzia (Cajazeiras), Escola Municipal Bartolomeu Fagundes, Escola Municipal Nair De Andrade Mesquita, Escola Municipal Falcão Freire, Escola Municipal Pedro Gomes, Escola Municipal Luíz Gabriel Da Costa e Escola Municipal Padre João Maria, no Município de Macaíba/RN. A CPL decidiu pela desclassificação das empresas: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 22.318.474/0001-19; MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 29.646.397/0001-75; LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 24.621.931/0001-75; pela habilitação das empresas: DR E J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 17.382.733/0001-30; W A F CONZTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 21.417.705/0001-89; BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 22.863.010/0001-93; R DE PAULA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 15.805.801/0001-00; RFS ENGENHARIA LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 26.421.343/0001-13; e pela inabilitação das empresas: AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 19.657.875/0001-99, por descumprir exigências editalicias dos itens: 8.2.2 - g e "8.2.5 - c; CONFIL EMPREENDIMENT0S E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 29.655.139/0001-55, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2, 7.1.4, 8.2.2. - g, 8.2.4. - a e 8.2.5. c; CONSMAGER - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 03.345.227/0001-67, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2., 8.2.2. - g e 8.2.5 - c; E C DA SILVA LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 26.354.441/0001-85, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2, 7.1.4, 8.2.2. - g, 8.2.4. - a e 8.2.5. c; EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 07.275.651/0001-33, por descumprir exigências editalicias dos itens: 8.2.2. - g e 8.2.5. - c; ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 12.518.352/0001-12, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2, 8.2.2. - g e 8.2.5. - c; M B F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 17.328.862/0001-40, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2, 8.2.2. - g E 8.2.5. - c; MFA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 24.575.584/0001-91, por descumprir exigências editalicias dos itens: 8.2.2. - g, 8.2.3 - b, 8.2.4. - a e 8.2.5. - c; SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n° 49.572.307/0001-56, por descumprir exigências editalicias dos itens: 7.1.2., 7.1.4., 8.2.1. - c, 8.2.1. - f, 8.2.2. - g, 8.2.3. - b, 8.2.3. - b.2, 8.2.4. - a e 8.2.5. - c; Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se prazo recursal, conforme o Art. 109, I, alínea a da Lei Federal nº 8.666/93. Damos ciência de que interposto recurso este será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo conforme previsto no Art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

Macaíba/RN, 8 de março de 2024.

Carlos de Moraes Andrade Neto

Presidente da CPL/PMM