Edital nº 3/2024 - BR101BA ALAGOINHAS

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 05 (cinco) dias

Empreendimento: Obras de Duplicação da Rodovia BR-101/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, torna público que o(a) MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, Sr. GILBERTO PIMENTEL DE M. GOMES JR. e o MM. Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, Sr. DIEGO DE SOUZA LIMA, no exercício de suas atribuições legais, FAZEM SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel), ajuizada(s) pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOSTES - DNIT:

1) 1004323-80.2021.4.01.3314; Lourivaldo Rodrigues da Silva, CPF nº ***.623.695-**, com área a ser desapropriada de 66,27m², situada no município de Reio Real/BA;

2) 1001193-82.2021.4.01.3314; Réu Incerto (Espólio de José de Farias Lima), CPF nº não informado, com área a ser desapropriada de 11.572,76m², situada no município de Rio Real/BA;

3) 1001128-87.2021.4.01.3314; Réu Incerto, CPF nº não informado, com área a ser desapropriada de 77,04m², situada no município de Rio Real/BA;

4) 1000758-11.2021.4.01.3314; Neuza da Silva Matos e José Vieira de Matos, CPF nº ***.757.905-** e ***.394.685-**, com área a ser desapropriada de 62,23m², situada no município de Rio Real/BA;

5) 1001134-94.2021.4.01.3314; Ilda Maria Dias e Marcelino Bispo dos Santos, CPF nº ***.990.275-** e ***.990.355-**, com área a ser desapropriada de 778,61m², situada no município de Rio Real/BA;

6) 1005658-37.2021.4.01.3314; Marisa Tavares Correia, CPF nº ***.894.415-**, com área a ser desapropriada de 365,45m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA;

7) 1004723-94.2021.4.01.3314; Valdineia de Castro Mota, CPF nº ***.229.435-**, com área a ser desapropriada de 478,37m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA;

8) 1005781-35.2021.4.01.3314; Espólio de Cristino Correia, CPF nº Não informado, com área a ser desapropriada de 155,96m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA;

9) 1003276-71.2021.4.01.3314; Weverton Conceição Santos, CPF nº ***.928.875-**, com área a ser desapropriada de 40,13m², situada no município de Rio Real/BA;

10) 1004551-55.2021.4.01.3314; Espólio de Magnalva Alves dos Santos, representada por seu administrador provisório Sérgio Alves dos Santos, CPF nº ***.242.935-**, com área a ser desapropriada de 19,24m², situada no município de Reio Real/BA;

11) 1000989-38.2021.4.01.3314; Antônio Ângelo dos Santos Reis Junior, CPF nº ***.156.705-**, Carmen Lúcia di Pieri Guimarães Reis, CPF nº ***.193.215-** e Caixa Econômica Federal (Terceiro Interessado), CNPJ nº **.360.305/0001-**, com área a ser desapropriada de 8.056,54m², situada no município de Esplanada/BA;

12) 1003232-52.2021.4.01.3314; Luiz Alberto de Jesus e Réu Incerto, CPF nº ***.879.755-**, com área a ser desapropriada de 14,93m², situada no município de Esplanada/BA;

13) 1000671-55.2021.4.01.3314; Alberto Amâncio de Menezes, CPF nº ***.123.095-**, com área a ser desapropriada de 130,46m², situada no município de Rio Real/BA;

14) 1000757-26.2021.4.01.3314; Espólio Antônio Eduardo Seabra Lins, representado por Adelaide Machado de Oliveira Lins, CPF nº ***.305.375-**, com área a ser desapropriada de 245,30m², situada no município de Esplanada/BA;

15) 1001133-12.2021.4.01.3314; Felicidade Fontes de Souza, CPF nº ***.853.845-**, com área a ser desapropriada de 2.531,27m², situada no município de Jandaíra/BA;

16) 1001217-13.2021.4.01.3314; Espólio de Alírio Maciel de Oliveira, representado por Norma Góes de Oliveira, CPF nº ***.511.525-**, com área a ser desapropriada de 10.540,83m², situada no município de Esplanada/BA;

17) 1001130-57.2021.4.01.3314; João Carlos Mendes, CPF nº ***.086.855-** e Joselita Correia Santos, CPF nº ***.180.115-**, com área a ser desapropriada de 119,03m², situada no município de Rio Real/BA;

18) 1005700-18.2023.4.01.3314; Jonatha Ferreira de Azevedo, CPF nº ***.882.265-**, com área a ser desapropriada de 53,51m², situada no município de Rio Real/BA;

19) 1000997-15.2021.4.01.3314; Francisco José dos Santos, CPF nº ***.251.525-**, e Banco do Nordeste do Brasil S/A, CNPJ: **.237.373/0001-**, com área a ser desapropriada de 150,89m², situada no município de Rio Real/BA.

20) 1004558-47.2021.4.01.3314; Maria Alves de Souza, CPF nº ***.069.425-**, com área a ser desapropriada de 50,45m², situada no município de Rio Real/BA;

21) 1001165-17.2021.4.01.3314; Maria Alves de Souza, CPF nº ***.893.385-**, com área a ser desapropriada de 48,56m², situada no município de Rio Real/BA;

22) 1001121-95.2021.4.01.3314; Raimundo Valentim dos Santos, CPF nº ***.900.995-**, com área a ser desapropriada de 55,26m², situada no município de Rio Real/BA;

23) 1004065-70.2021.4.01.3314; Diana Menezes Santos, CPF nº ***.575.375-**, com área a ser desapropriada de 72,66m², situada no município de Rio Real/BA;

24) 1000990-23.2021.4.01.3314; Antônio Alves dos Santos, CPF nº ***.432.185-**, com área a ser desapropriada de 7.070,31m², situada no município de Rio Real/BA;

25) 1004322-95.2021.4.01.3314; Espólio de Erasmo de Sousa Hora, representado por sua companheira Maria Luciene da Silva, CPF nº ***.455.775-**, com área a ser desapropriada de 60,14m², situada no município de Rio Real/BA;

26) 1001124-50.2021.4.01.3314; Maria Luciene da Silva, CPF nº ***.455.775-**, com área a ser desapropriada de 51,84m², situada no município de Rio Real/BA;

27) 1004331-57.2021.4.01.3314; Maria Luciene da Silva, CPF nº ***.455.775-**, com área a ser desapropriada de 70,12m², situada no município de Rio Real/BA;

28) 1001135-79.2021.4.01.3314; Espólio de Solange Lima Santos: Maria do Carmo Correia Santos; Rita de Cássia Santos: Reginaldo Roque Correia Santos; Robson Correia Santos; José Ricardo Correia Santos; Aline Lima dos Santos; Mayara das Virgens Santos; Geverton Lima dos Santos; Solange Lima Santos Neta, CPF nº Não informado, com área a ser desapropriada de 257,99m², situada no município de Rio Real/BA;

29) 1001188-60.2021.4.01.3314; Jertudes dos Santos, CPF nº ***.811.995-**, com área a ser desapropriada de 72,04m², situada no município de Rio Real/BA;

30) 1001126-20.2021.4.01.3314; Joelma Alves de Matos, CPF nº ***.308.395-**, com área a ser desapropriada de 75,21m², situada no município de Rio Real/BA;

31) 1001211-06.2021.4.01.3314; José Alves da Paz, CPF nº ***.661.155-**, com área a ser desapropriada de 63,45m², situada no município de Rio Real/BA;

32) 1001125-35.2021.4.01.3314; Sebastião Terêncio de Silva, CPF nº ***.937.134-** e Maria Helena Bezerra da Silva, CPF nº ***.007.044-**, com área a ser desapropriada de 1.478,89m², situada no município de Rio Real/BA;

33) 1010596-07.2023.4.01.3314; Geovane Cruz da Corôa, CPF nº ***.958.835-**, com área a ser desapropriada de 53,51m², situada no município de Rio Real/BA;

34) 1000115-19.2022.4.01.3314; Réu Incerto, CPF não informado, com área a ser desapropriada de 4.334,84m², situada no município de Aramari/BA;

35) 1001216-28.2021.4.01.3314; José Manoel dos Santos, CPF nº ***.481.715-** e Eriosvaldo Santana Dórea, CPF nº ***.839.355-**, com área a ser desapropriada de 34,06m², situada no município de Rio Real/BA;

36) 1000998-97.2021.4.01.3314; Josefa Cacilda Santos Gois, CPF nº ***.099.705-** e Manoel Messias Gois, CPF nº ***.933.595-**, com área a ser desapropriada de 8.947,06m², situada no município de Rio Real/BA;

37) 1000759-93.2021.4.01.3314; Elisangela Edueltrudes dos Santos, CPF nº ***.770.465-** e Viomário Valença dos Santos, CPF nº ***.401.328-**, com área a ser desapropriada de 41,61m², situada no município de Rio Real/BA.

38) 1003141-59.2021.4.01.3314; Espólio de Maria Solange Cruz Souza, CPF nº Não Informado, com área a ser desapropriada de 8,43m², situada no município de Rio Real/BA;

39) 1003936-65.2021.4.01.3314; Lealzira Maria Rodrigues, CPF nº ***.048.105-**, com área a ser desapropriada de 92,58m², situada no município de Rio Real/BA;

40) 1004066-55.2021.4.01.3314; Layse da Silva de Araújo, CPF nº ***.018.895-**, com área a ser desapropriada de 45,19m², situada no município de Rio Real/BA;

41) 1003946-12.2021.4.01.3314; Eliana Silva dos Santos, CPF nº ***.009.195-**, com área a ser desapropriada de 41,02m², situada no município de Rio Real /BA;

42) 1001000-67.2021.4.01.3314; Josefa de Jesus Correia, CPF nº ***.758.285-**, com área a ser desapropriada de 2,79m², situada no município de Rio Real/BA;

43) 1001230-12.2021.4.01.3314; José Paulino de Oliveira, CPF nº ***.951.585-** e Célia Luzia Borges Leal, CPF nº ***.518.375-**, com área a ser desapropriada de 1.795,69m², situada no município de Rio Real/BA;

44) 1004722-12.2021.4.01.3314; Gianfranco Libório Di Credico, CPF nº ***.523.585-**, Iraciara Ferreira Di Credico, CPF nº ***.287.645-**, Ariano Di Credico, CPF nº ***.860.925-**, e Cecilia Maria Liborio Di Credico, CPF nº ***.983.695-**, com área a ser desapropriada de 1.866,92m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA;

45) 1000995-45.2021.4.01.3314; Marcone Dias Moraes, CPF nº ***.138.785-** e Ana Célia Dias dos Santos, CPF nº ***.455.055-**, com área a ser desapropriada de 76,74m², situada no município de Rio Real/BA;

46) 1005780-50.2021.4.01.3314; Juarez Figueredo da Hora, CPF nº ***.585.505-**, com área a ser desapropriada de 28,19m², situada no município de Rio Real/BA;

47) 1001187-75.2021.4.01.3314; Auleriana Maria de Jesus, CPF nº ***.077.085-** e José Domingos dos Santos, CPF nº ***.598.485-**, com área a ser desapropriada de 379,26 m², situada no município de Rio Real/BA;

48) 1001164-32.2021.4.01.3314; Réu Desconhecido, CPF não informado, com área a ser desapropriada de 7.492,98m², situada no município de Rio Real/BA;

49) 1001161-77.2021.4.01.3314; Laecio Santos Silva, CPF nº ***.835.705-**, com área a ser desapropriada de 84,70m²;

50) 1001123-65.2021.4.01.3314; Silvio Alves dos Santos, CPF nº ***.421.085-**, com área a ser desapropriada de 71,07m², situada no município de Rio Real/BA;

51) 1001192-97.2021.4.01.3314; Ed Carlos da Hora Oliveira, CPF nº ***.220.845-**, com área a ser desapropriada de 25,20m² situada no município de Rio Real/BA;

52) 1001214-58.2021.4.01.3314; Ed Carlos da Hora Oliveira, CPF nº ***.220.845-**, com área a ser desapropriada de 87,18m² situada no município de Rio Real/BA;

53) 1000102-20.2022.4.01.3314; Giovanni Libório Di Credico, CPF nº ***.907.445-**, com área a ser desapropriada de 2.917,31m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA;

54) 1001212-88.2021.4.01.3314; Espólio de José Aguiar dos Santos, representado por Marineusa Batista dos Santos, CPF nº ***.668.835-**, com área a ser desapropriada de 453,41m²;

55) 1001158-25.2021.4.01.3314; Lúcio Félix de Souza Filho e Outros, CPF nº ***.202.125-**, com área a ser desapropriada de 6.944,56m², situada no município de Rio Real/BA;

56) 1005778-80.2021.4.01.3314; Rafael Cruz de Oliveira e Mirele Salustiano Santos de Oliveira, CPF nº ***.759.035-**, com área a ser desapropriada de 12,39hec, situada no município de Reio Real/BA;

57) 1000727-88.2021.4.01.3314; Espolio de Joaquim Gonçalves dos Santos representado por Antônio Gonçalves dos Santos, CPF nº ***.727.635-**, com área a ser desapropriada de 3.500,93m², situada no município de Esplanada/BA;

58) 1000022-56.2022.4.01.3314; Giancarla Libório Di Credico, CPF nº ***.104.145-**, com área a ser desapropriada de 943,37m², situada no município de Teodoro Sampaio/BA.

O presente edital é expedido para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. Os imóveis foram declarados de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação para fins rodoviários por meio de Declaração de Utilidade Pública.

SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA, localizada na R. Silva Jardin, S/N (prédio do INSS), 2º Andar - Parque São Jorge. Alagoinhas/BA. CEP: 48021-901.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional