EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE

A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletronico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientacao contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.

Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos:

08672.002008/2024-95, ADRIANO FEITOSA, T589347098, NAO CONHECIMENTO; 08672.002432/2024-30, CARLOS DA SILVA TAVARES, T618273913, NAO CONHECIMENTO; 08672.000244/2019-18, DAVI ALVES FREIRE, T148809189, NAO CONHECIMENTO; 08672.001854/2024-98, ELINELSON WILLIAM GONÇALVES MASSENA, T667399313, NAO CONHECIMENTO; 08650.114956/2023-40, JOSE CARLOS MATOS SANTOS, T637204786, NAO CONHECIMENTO; 08650.014059/2024-18, WESLLEY DOS SANTOS BARBOZA, T681985488, NAO CONHECIMENTO; 08650.081453/2024-61, VALDEMIR LINO DOS SANTOS, T562593616, NAO CONHECIMENTO.

Primeira Instancia-indeferido/nao conhecidos por ilegitimidade:

08672.002019/2024-75, ADRIANO PRAZERES RODRIGUES, T689560826, INDEFERIMENTO; 08672.000179/2024-80, CARLOS HENRIQUE SANTOS, T694285404, INDEFERIMENTO; 08656.042029/2024-41, CLEISSON DANILO DA SILVA OLIVEIRA, T709874626, INDEFERIMENTO; 08672.003824/2023-35, ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE, T669537877, INDEFERIMENTO; 08672.003825/2023-80, ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE, T669674656, INDEFERIMENTO; 08672.003826/2023-24, ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE, T667660194, INDEFERIMENTO; 08672.003827/2023-79, ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE, T669587257, INDEFERIMENTO; 08672.003829/2023-68, ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE, T669587265, INDEFERIMENTO; 08672.000124/2024-70, GENIVALDO TELES DA SILVA, T693608207, INDEFERIMENTO; 08650.038729/2023-19, MARCEL SANTANA SANTOS, T626446217, INDEFERIMENTO; 08650.065365/2023-31, NACELIO ARAGAO DOS SANTOS REIS, T641804733, INDEFERIMENTO; 08656.023536/2024-86, PABLO MARTINS FERREIRA ALVES, T680585303, INDEFERIMENTO; 08656.005898/2023-12, REGENILTON DA CONCEICAO SANTOS, T615246915, INDEFERIMENTO; 08672.000372/2024-11, ROGERIO MAGNO ANJOS DOS SANTOS, T672947803, INDEFERIMENTO; 08672.000373/2024-65, ROGERIO MAGNO ANJOS DOS SANTOS, T673705773, INDEFERIMENTO; 08672.000374/2024-18, ROGERIO MAGNO ANJOS DOS SANTOS, T673705797, INDEFERIMENTO; 08672.000376/2024-07, ROGERIO MAGNO ANJOS DOS SANTOS, T673705765, INDEFERIMENTO; 08672.000377/2024-43, ROGERIO MAGNO ANJOS DOS SANTOS, T673705781, INDEFERIMENTO; 08672.000776/2024-12, VALMIR MENESES, T694486671, INDEFERIMENTO.

Aracaju, 3 de Dezembro de 2024.

Victor Tadeu Cunha de Souza

Presidente da JARI-SE