7.13.1. O(A) candidato(a) que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico, deverá antes do início da prova:

a) desligá-lo;

b) retirar sua bateria (se possível);

c) acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pela Fundação VUNESP, antes do início da prova, devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada, embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização da prova;

d) colocar também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio, protetor auricular etc.);

e) esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do(a) candidato(a) no local de prova, dentro dessa embalagem, que deverá também permanecer lacrada e embaixo da carteira, até a saída do(a) candidato(a) do prédio de aplicação da prova;

f) Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, bem como com seus alarmes desabilitados, até a saída do(a) candidato(a) do prédio de aplicação da prova.

7.14. A VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade do concurso público da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - o que é de interesse público e, em especial, dos(as) próprios(as) candidatos(as) - bem como a sua autenticidade, solicitará aos(às) candidatos(as), a impressão digital e a reprodução de uma frase, durante a realização das provas, na lista de presença.

7.14.1. A impressão digital ou assinatura do(a) candidato(a) visa, ainda, atender ao disposto no item 13.3. do Capítulo XIII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS deste Edital.

7.14.2. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação da prova, efetuar varredura, com detector de metal, em ambientes no local de aplicação.

7.14.3. Para garantir a lisura do encerramento das provas, deverão permanecer em cada uma das salas de prova os(as) 3 últimos(as) candidatos(as), até que o(a) último(a) deles(as) entregue sua prova. Esses(as) candidatos(as) - após a assinatura do respectivo termo - deverão sair juntos(as) da sala de provas.

7.15. Será excluído(a) do concurso público o(a) candidato(a) que:

a) não comparecer às provas, ou quaisquer das etapas, conforme convocação oficial publicada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na alínea "b" do item 7.3. deste Capítulo;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) estiver, no local de prova, portando, após o início da prova, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido ao item 7.13. e seu subitem deste Capítulo;

f) for surpreendido(a) em comunicação com outro(a) candidato(a) ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova;

g) lançar meios ilícitos para a realização da prova;

h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas, fornecido pela Fundação VUNESP;

i) estiver portando armas de qualquer espécie, ainda que possua o respectivo porte ou autorização;

j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

m) retirar-se do local da prova objetiva antes de decorrido o tempo mínimo de 2 (duas) horas de permanência.

n) dentre os(as) 3 (três) últimos(as), que se recusar a permanecer em sala até que o(a) último(a) candidato(a) entregue sua prova.

7.16. A prova objetiva tem data prevista para sua realização conforme data indicada no ANEXO III, no período da tarde.

7.16.1. O(A) candidato(a) deverá observar, total e atentamente, o disposto nos itens 7.1. a 7.15., e seus subitens deste Capítulo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

7.17. A confirmação da data e horário e informação sobre o local e sala, para a realização da prova objetiva, deverão ser acompanhadas pelo(a) candidato(a) por meio de Edital de Convocação a ser publicado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/).

7.17.1. Nos 5 (cinco) dias que antecederem a data prevista para a prova, o(a) candidato(a) poderá ainda:

a) consultar o site www.vunesp.com.br; ou

b) contatar o Disque VUNESP.

7.17.2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do(a) candidato(a) não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido.

7.17.3. Ocorrendo o caso constante do subitem 7.17.2. deste Capítulo, poderá o(a) candidato(a) participar do concurso público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulário específico.

7.17.4. A inclusão de que trata o subitem 7.17.3. deste Capítulo, será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

7.17.5. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do(a) candidato(a) será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.18. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.

7.18.1. O(A) candidato(a) somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova depois de transcorrida 2 (duas) horas de prova, levando consigo somente o material fornecido para conferência da prova objetiva realizada.

7.19. No ato da realização da prova objetiva, o(a) candidato(a) receberá a folha de respostas e o caderno de questões.

7.19.1. O(A) candidato(a) deverá observar, total e atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

7.19.2. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do(a) candidato(a).

7.19.3. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do(a) candidato(a), é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue, no final da prova, ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de questões.

7.19.4. O(A) candidato(a) deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta de tinta preta, bem como assinar no campo apropriado.

7.19.4.1. Alerta-se que a eventual utilização de caneta de tinta de outra cor para o preenchimento das respostas poderá acarretar prejuízo ao(à) candidato(a), uma vez que as marcações poderão não ser detectadas pelo software de reconhecimento da digitalização.

7.19.4.2. O(A) candidato(a) que tenha solicitado à Fundação VUNESP fiscal transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos pelo fiscal, indicado pela Fundação VUNESP, designado para tal finalidade.

7.19.5. Não será computada a questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

7.19.6. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do(a) candidato(a).

7.19.7. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o(a) candidato(a) continuar respondendo à questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

7.19.8. Um exemplar do caderno de questões da prova objetiva, em branco, será disponibilizado, única e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) na página do concurso público, a partir do 2º (segundo) dia útil subsequente ao da aplicação da prova objetiva.

7.19.9. O gabarito oficial da prova objetiva está previsto para publicação no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), do 2º (segundo) dia útil subsequente ao da aplicação da prova, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

VIII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório.

8.1.1. Serão avaliados os títulos de todos(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as) na prova objetiva.

8.1.1.1. Em caso de candidatos(as) empatados(as) serão aplicados os critérios de desempate constantes no capítulo XI deste edital.

8.2. Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no formato digital, por upload de arquivos contendo cópias e digitalizadas dos comprovantes dos títulos.

8.3. O(A) candidato(a) que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado(a) deste Concurso à vista do caráter eminentemente classificatório desta prova.

8.4. A qualidade das imagens dos comprovantes de títulos, a entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).

8.5. Será(ão) considerado(s) título(s) somente:

8.5.1. Pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado) e lato sensu (especialização).

8.6. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.

8.6.1. Cabe exclusivamente ao(à) candidato(a) apresentar provas materiais que comprovem o atendimento integral às normas deste Edital.

8.6.1.1. Quando o nome do(a) candidato(a) for diferente do constante nos documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de alteração do nome.

8.7. Para a comprovação dos títulos, o(a) candidato(a) deverá atender aos subitens seguintes.

8.7.1. Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação:

a) stricto sensu (doutorado e mestrado), será aceito Diploma devidamente registrado de instituições autorizadas pelo MEC;

b) lato sensu (especialização), será aceito Diploma devidamente registrado de instituições autorizadas pelo MEC.

8.7.1.1. Também serão aceitas declarações de conclusão de doutorado, mestrado e especialização, desde que acompanhadas do respectivo histórico escolar, e que atestem a conclusão do curso e obtenção do título.

8.7.1.2. No caso de declaração de conclusão de curso:

a) de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data de homologação do respectivo título ou de homologação da ata de defesa;

b) de pós-graduação lato sensu (especialização), deverão constar a carga horária total e o período de realização ou a data de conclusão do curso. Deverá constar, ainda, que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES vigente à época da realização do curso e a indicação do ato legal de credenciamento da instituição.

8.7.1.3. No histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos pelo(a) aluno(a) e o título do trabalho, conforme o caso (dissertação ou tese ou monografia), de acordo com a legislação vigente.

8.7.1.4. Caso a declaração ou o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o documento não será aceito.

8.7.2 Os comprovantes dos títulos deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável e data do documento.

8.7.3. Documentos de origem digital (impressão da internet) apenas serão aceitos se atenderem a uma das seguintes condições:

a) conter a informação de que o documento foi assinado digitalmente ou eletronicamente e conter a identificação do assinante;

b) conter código de verificação e endereço eletrônico de verificação da autenticidade do documento.

8.8. Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na especialidade do cargo a que concorre, o(a) candidato(a) deverá entregar, também, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, histórico escolar (quando a entrega não for obrigatória) ou declaração da instituição que emitiu o documento contendo as informações complementares que permitam o perfeito enquadramento do título, sob pena de não ter o título aceito caso não comprove explicitamente que o título se enquadra na especialidade do cargo a que concorre.

8.9. Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que reconhecido/revalidado por instituição de ensino superior no Brasil de acordo com a legislação vigente.

8.10. Não serão aceitos como comprovantes de títulos:

a) protocolos de documentos ou fac-símile;

b) comprovantes que não apresentem de forma clara e inequívoca a conclusão do curso e obtenção do grau;

c) diplomas de doutorado e de mestrado e certificado de pós-graduação lato sensu (especialização) que não contenham a frente e o verso do documento original;

d) comprovante que não atenda às normas deste Edital.

ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS

8.11. Previamente ao envio dos títulos, o(a) candidato(a) deverá:

a) digitalizar as cópias de todos os documentos que enviará como comprovante de títulos e salvá-las em arquivo no formato "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg" com até 500 KB de tamanho cada um; cada documento deverá ser salvo em um arquivo e em tamanho compatível com a impressão em papel A4;

a1) os documentos que possuam frente e verso devem ser digitalizados em ambos os lados;

b) identificar (nomear) o arquivo com a imagem de cada documento, explicitando o seu conteúdo;

c) conferir a qualidade da imagem digitalizada de todos os documentos;

d) verificar se a imagem está nítida, se está completa, se é possível realizar a leitura com clareza de todas as informações, se está orientada corretamente e/ou outros detalhes que possam comprometer a correta leitura de seu conteúdo.

8.12. O envio dos títulos deverá ser realizado via Internet (upload), o período de envio será indicado por meio de edital de convocação.

8.12.1. Para o envio dos títulos/documentos o(a) candidato(a) deverá seguir as seguintes orientações:

a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) fazer o login, inserindo o CPF e a senha pessoal, para acessar a "Área do(a) Candidato(a)";

c) localizar o Concurso Público da UNIFESP - Cargos Médicos;

d) acessar o link "Envio de Documentos";

e) anexar e enviar as imagens dos documentos correspondentes com a extensão "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg" com até 500 KB de tamanho, por documento;

e1) no "campo" denominado "Alteração", enviar somente e unicamente o(s) arquivos(s), devidamente identificado(s), dos documentos que comprovam a alteração de nome, caso tenha ocorrido;

e2) no "campo" denominado "Doutorado", enviar somente e unicamente o(s) arquivos(s), devidamente identificado(s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, "doutorado";

e3) no "campo" denominado "Mestrado", enviar somente e unicamente o(s) arquivos(s), devidamente identificado(s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, "mestrado";

e4) no "campo" denominado "Especialização": enviar somente e unicamente o(s) arquivo(s), devidamente identificado(s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, "Pós-Graduação" lato sensu (especialização);

f) cada documento, em seu respectivo arquivo, deverá ser enviado uma única vez, no "campo" correspondente ao tipo de título.

8.12.1.1. Não será considerado/avaliado o documento:

a) encaminhado fora da forma ou do "campo" estipulados neste Edital;

b) encaminhado fora do prazo estipulado neste Edital;

c) ilegível, total ou parcialmente, ou incompleto ou com rasura, com sinais de adulteração ou emendas ou proveniente de arquivo corrompido;

d) que não atenda as normas previstas neste Edital;

e) que não permitam comprovar inequivocamente pertencer ao(à) candidato(a).

8.12.1.2. Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio dos títulos no período determinado para esta prova, arcando o(a) candidato(a) com as consequências de eventuais erros ou omissões.

8.12.1.3. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, nem a complementação ou a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.

IX- DO JULGAMENTO DAS PROVAS (OBJETIVA E TÍTULOS) E HABILITAÇÃO

9.1. DA PROVA OBJETIVA

9.1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.1.3. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = Na x100/Tq

Onde:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos do(a) candidato(a)

Tq = Total de questões da prova objetiva

9.1.4. Será considerado(a) habilitado(a), na prova objetiva, o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 50,00 e não zerar em nenhum dos componentes da prova.

9.1.5. O(A) candidato(a) ausente e os(as) não habilitados(as) serão eliminados(as) do concurso público.

9.1.6. O(A) candidato(a) habilitado(a) na prova objetiva e classificado(a), deverá ainda, observar o disposto no item 11.4. do Capítulo XI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL deste Edital.

9.2. DA PROVA DE TÍTULOS

9.2.1. A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 3,5 pontos.

9.2.2. A pontuação dos títulos estará limitada aos valores constantes na tabela de títulos, observando-se os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada título.

9.2.3. Os pontos que excederem o valor máximo em cada inciso da tabela de títulos, bem como os que excederem a pontuação total da prova de títulos, serão desconsiderados.

9.2.4. Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data final de envio dos títulos, estabelecida neste Edital.

9.2.5. Cada título será considerado uma única vez.

9.2.6. Tabela de títulos:

Títulos

Comprovantes

Quantidade Máxima

Valor Unitário

Valor Máximo

a) Doutorado na especialidade do cargo a que concorre

Diploma devidamente registrado; ou

certificado/declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar.

1

2

2

b) Mestrado na especialidade do cargo a que concorre

1

1

1

c) Pós-Graduaçãolato sensuem nível de especialização na especialidade do cargo a que concorre, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas

Certificado ou declaração de conclusão de curso, acompanhados do histórico escolar

1

0,5

0,5

9.2.8. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o(a) candidato(a) terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, esse será eliminado do concurso público.

X - DA PONTUAÇÃO FINAL

10.1. A pontuação final do(a) candidato(a) habilitado(a), a somatória da nota da prova objetiva mais a nota da de títulos.

XI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) por ordem decrescente da pontuação final.

11.2. Na hipótese de igualdade na pontuação, serão aplicados:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; tomando como base a data de encerramento das inscrições;

b) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior pontuação nas questões de Legislação;

e) com mais idade entre aqueles com menos de 60 (sessenta) anos; tomando como base a data de encerramento das inscrições;

f) que tenha exercido a função de jurado nos termos da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

11.2.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos(as) candidatos(as) envolvidos(as).

11.3. Os(As) candidatos(as) classificados(as) serão enumerados(as), em três listas:

a) lista geral, contendo todos os(as) candidatos(as) classificados(as);

b) especial, contendo somente os(as) candidatos(as) com deficiência classificados(as);

c) lista contendo somente os(as) classificados(as) inscritos(as) para as vagas reservadas aos(às) autodeclarados(as) negros(as).

11.4. A classificação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá de acordo com o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, por ordem de classificação, conforme estabelecido na tabela que segue:

TABELA: QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

(Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019)

Quantidade de vagas previstas no Edital por cargo

Quantidade máxima de candidatos(as) aprovados(as)

01

05

02

09

03

14

04

18

05

22

06

25

07

29

08

32

09

35

10

38

11.4.1. A homologação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) mencionada no item 11.4. deste Capítulo será realizada considerando o número total de vagas por cargo especificado no item 1.2. do Capítulo I - DOS CARGOS deste Edital, incluindo-se as vagas reservadas aos(às) negros(as) e às pessoas com deficiência.

11.4.2. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) dentro do número máximo de aprovados(as) de que trata o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público.

11.4.3. Nenhum dos(as) candidatos(as) empatados(as) na última classificação de aprovados(as) serão considerados(as) reprovados(as).

11.4.4. Para aplicação das políticas afirmativas com base na Resolução 212/2021 - CONSU Unifesp as nomeações considerarão a reserva de vagas em 20% para Negros(as) e 20% para Pessoa com Deficiência.

11.4.4.2. As nomeações dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em cada cargo serão realizadas segundo a ordem definida no ANEXO VI - TABELA ORIENTADORA DE SEQUÊNCIA DE NOMEAÇÕES.

XII - DOS RECURSOS

12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem.

12.2. Em caso de interposição de recurso contra o resultado da condição de pessoa com deficiência, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso no período previsto no ANEXO III por meio de link específico do concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

12.3. Em caso de interposição de recurso contra o resultado da condição de pessoa com deficiência, do resultado da isenção da taxa de inscrição, do gabarito e contra o resultado das diversas etapas do concurso público, o(a) candidato(a) deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do(a) Candidato(a) - Recursos", e seguir as instruções ali contidas.

12.3.1. Não serão aceitos e reconhecidos os recursos descritos no item 12.3. deste Capítulo interpostos pelos Correios, por meio de fax, e-mail, ou qualquer outro meio além do previsto neste Edital, ou, ainda, fora do prazo estabelecido neste Edital.

12.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

12.4.1. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas etapas do concurso público será publicada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), na página do concurso público, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

12.4.2. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração de gabarito, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12.4.3. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo(a) candidato(a) para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do(a) candidato(a) que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

12.4.4. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) presentes na prova objetiva.

12.5. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do concurso público, o(a) candidato(a) poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

12.6. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.7. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do link Recursos, na página específica do concurso público.

12.8. Quando da publicação do resultado da prova objetiva, será disponibilizado o espelho da folha de respostas, que ficará disponibilizado durante o período para interposição dos recursos.

12.9. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração.

12.10. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

12.11. O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

12.12. A interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste concurso público.

XIII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. A investidura em cargo será feita sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, obedecendo à ordem de classificação final dos(as) candidatos(as), com prévia publicação de convocação no Diário Oficial da União.

13.1.1. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, tornando-se sem efeito essa se não ocorrer no prazo previsto.

13.1.2. O(A) candidato(a) terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

13.2. O(A) candidato(a) deverá atender os requisitos do cargo e comprovar até a data da Posse:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) estar com o CPF regularizado;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

g) possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições do cargo;

h) a idade mínima de dezoito anos (na data da Posse);

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica;

j) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

k) não acumular cargos e empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pelo Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação vigente, ficando assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para Posse prevista no §1º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

l) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

m) apresentar declaração de bens e valores que constituem o patrimônio, com indicação das fontes de renda, para fins de cumprimento das exigências contida no parágrafo 5° do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 1º e 2º da Lei 8.730, de 1993 e demais legislação e normas vigentes no momento da Posse;

n) conforme disposto no inciso X, do Art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é vedada a participação na gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

o) cumprir as determinações deste Edital;

p) atender a todas as disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

13.2.1. Para posse e investidura no cargo, o(a) candidato(a) apresentará à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP os documentos mencionados no item 13.2. deste Capítulo, conforme previsto neste Edital, outros exigidos pelas legislações e normas vigentes no momento da posse e quaisquer outros documentos que a UNIFESP julgar necessários.

13.2.2. O(A) candidato(a) deverá ter ciência e aceitar que, caso aprovado(a), deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo na ocasião da posse.

13.2.3. A apresentação da documentação para fins de ingresso só será aceita em sua totalidade, em data e horário a serem agendados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

13.3. O(A) candidato(a) nomeado(a) será submetido(a) ao exame médico admissional, de caráter eliminatório, que o comprove apto(a) para o cargo.

13.3.1. A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP informará, em momento oportuno, a relação dos exames que deverão ser entregues pelo(a) candidato(a) no ato do exame médico admissional.

13.3.2. O(A) candidato(a) deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

13.3.3. A entrega dos exames médicos somente será aceita em sua totalidade, em data e horário a serem agendados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

13.3.4. Poderão ser exigidos outros exames, a depender da avaliação durante a Inspeção Médica.

13.3.5. Não será empossado(a) o(a) candidato(a) considerado(a) inapto(a) no exame médico admissional.

13.5. Serão eliminados do concurso público os(as) candidatos(as) habilitados(as) que:

a) não comparecerem às convocações para a posse;

b) não apresentarem os documentos exigidos no item 13.2. deste Capítulo;

c) não comparecerem ao exame médico admissional;

d) não forem considerados(as) aptos(as) no exame médico admissional para o exercício das atividades do cargo.

13.6. Os(As) candidatos(as) nomeados(as) serão lotados em um dos campi (Hospital Universitário I e II, Reitoria e Campus São Paulo) da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Poderá ocorrer aproveitamento de candidatos(as) remanescentes para quaisquer dos campi da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, em que haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse da administração.

13.7. Os(As) candidatos(as) nomeados(as) comporão o quadro efetivo da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e estarão vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo cumprir jornada de trabalho de acordo com especificação do Plano de Carreira, em horários estabelecidos de acordo com as necessidades da instituição, e que poderão abranger jornada(s) diurna e/ou vespertina e/ou noturna, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

13.7.1. O(A) candidato(a) nomeado(a) será submetido ao Estágio Probatório durante um período de 3 (três) anos, conforme disposto no Parecer AGU/MC-01/04, publicado no Diário Oficial da União de 16/7/2004 e adquirirá estabilidade, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal de 1988.

13.7.2. O(A) candidato(a) empossado(a) e em exercício na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP só poderá solicitar Redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino Superior após o cumprimento do período de três anos do estágio probatório, SGP/SEDGG/ME Nº 619 , de 09 de março de 2023.

13.8. O(A) candidato(a) que não tomar posse no prazo definido no subitem anterior terá tornada sem efeito sua Portaria de nomeação e será eliminado(a)do concurso. Facultar-se-á à Administração a convocação de outro(a) candidato(a) habilitado(a), respeitando-se a ordem de classificação, e observados os limites das vagas previstas no item 1.2 deste edital.

13.9. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem classificatória para o respectivo cargo.

13.9.1. O(A) candidato(a) aprovado(a) dentro do quantitativo de vagas poderá a qualquer tempo solicitar a desistência formal antecipada da nomeação do certame através do formulário do ANEXO IV.

13.9.2. O(A) candidato(a) aprovado(a) dentro do quantitativo de vagas previsto no edital poderá solicitar 1 (uma) vez a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos(as) classificados(as), conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, através do formulário do ANEXO V.

13.10. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da Posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão o cancelamento da inscrição do(a) candidato(a), sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIV - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

14.1. Qualquer cidadão(ã) poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, protocolando a solicitação exclusivamente por meio do Disque VUNESP, pelo link "Fale Conosco" disponível (www.vunesp.com.br), em até 2 (dois) dias úteis da publicação.

14.1.1. A solicitação de que trata o caput deverá constar o número do edital e o cargo e a especialidade, conforme item 1.2.

14.2. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo(a) Pró-Reitor(a) de Gestão com Pessoas em conjunto com o Departamento/Unidade solicitante do Concurso Público.

14.3. O(A) impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal.

14.4. As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), na página do concurso público, em até 2 (dois) dias úteis do término do prazo de impugnação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.5. Caberá recurso administrativo contra a decisão que denegar a impugnação do Edital.

14.5.1.O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à Dirigente Máxima da UNIFESP.

14.6.O recurso administrativo contra impugnação do Edital não terá efeito suspensivo.

XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.1.1. A Fundação VUNESP e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP não se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

15.2. Motivará a eliminação do(a) candidato(a) do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.

15.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

15.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 15.3. deste Capítulo, o(a) candidato(a) estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

15.5. Caberá à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, por meio de seu órgão competente, a homologação deste concurso público.

15.6. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, contado da data da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

15.6.1. O concurso público, atendendo aos interesses da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das etapas pertinentes.

15.7. As informações e dúvidas sobre o presente concurso público serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, e pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), sendo que após a classificação definitiva as informações serão de responsabilidade da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

15.8. Caso o(a) candidato(a) precise atualizar seu endereço e dados de contato durante as diversas etapas do concurso público (da inscrição à publicação do resultado definitivo) deverá entrar em contato com a Fundação Vunesp. Após a homologação do resultado final, o(a) candidato(a) deverá fazer as atualizações necessárias, entrando em contato com a Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Não caberá ao(à) candidato(a) qualquer reclamação caso não seja possível informá-lo(a) das convocações, por falta da citada atualização.

15.9. A Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao(à) candidato(a) decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do(a) candidato(a);

d) correspondência recebida por terceiros;

e) mensagem recebida em spam.

15.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado como subsídio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

15.11. A Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos(as) candidatos(as) para comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas.