PORTARIA GM/MS Nº 3.520, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MS

BELA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS

36000587053202400

21700006

39640004

44200007

44660005

40860005

1.000.000,00

300.000,00

250.000,00

1.000.000,00

500.000,00

3.050.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E895212

1030151192E890054

MS

DOIS IRMAOS DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000583114202400

43180017

44200007

41810001

300.000,00

150.000,00

500.000,00

950.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054

MS

ITAQUIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587111202400

21700006

39640004

44200007

41810001

750.000,00

250.000,00

250.000,00

500.000,00

1.750.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054

MS

PARANHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

36000588927202400

43180017

21700006

44200007

300.000,00

750.000,00

150.000,00

1.200.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054

MS

RIBAS DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO

36000591980202400

39180005

43180017

500.000,00

300.000,00

800.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

PA

ABAETETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000585076202400

43450001

43560003

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

ABEL FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO

36000586186202400

39370001

750.000,00

750.000,00

1030151192E890015

PA

ACARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582236202400

43560003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

ACARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582244202400

22630001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

ALENQUER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

36000589581202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

ANAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS

36000582251202400

39010001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

ANAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS

36000582256202400

22630001

700.000,00

700.000,00

1030151192E890015

PA

ANAPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU

36000583392202400

43450001

43560003

22630001

400.000,00

500.000,00

500.000,00

1.400.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582169202400

31880001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000579873202400

39010001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000579890202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000579908202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000579913202400

22630001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890015

PA

AVEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000582372202400

39010001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890015

PA

AVEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000582411202400

22630001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

BAGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE

36000579524202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

BAIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO

36000584054202400

31880001

22630001

33280001

500.000,00

400.000,00

800.000,00

1.700.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

BANNACH

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589927202400

22630001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

BARCARENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

36000580904202400

44040005

1.000.080,00

1.000.080,00

1030151192E890015

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584329202400

31880001

33280001

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579625202400

31880001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582164202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584115202400

31880001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584120202400

22630001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890015

PA

BRASIL NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582731202400

42660014

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

BRASIL NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582753202400

44570003

850.000,00

850.000,00

1030151192E890015

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000580189202400

39010001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000580208202400

43560003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000580213202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000580224202400

44040005

1.000.080,00

1.000.080,00

1030151192E890015

PA

BREVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580350202400

31880001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

CACHOEIRA DO ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

36000583996202400

42660014

31880001

500.000,00

300.000,00

800.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

CACHOEIRA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580287202400

39370001

3.000.000,00

3.000.000,00

1030151192E890015

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579810202400

39010001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579816202400

39370001

1.000.044,00

1.000.044,00

1030151192E890015

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579839202400

31880001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579857202400

44040005

1.000.080,00

1.000.080,00

1030151192E890015

PA

CAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585733202400

43560003

22630001

500.000,00

800.000,00

1.300.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000579978202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

36000586909202400

43450001

31880001

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

COLARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLARES

36000582539202400

31880001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

COLARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLARES

36000582546202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000580536202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

CUMARU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE

36000582298202400

39010001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

CUMARU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE

36000582301202400

42660014

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

CURRALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000579987202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

CURUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582999202400

22630001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000584118202400

42660004

2.500.000,00

2.500.000,00

1030151192E890295

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000584121202400

39370001

1.400.044,00

1.400.044,00

1030151192E890015

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000584124202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584540202400

39370001

3.250.000,00

3.250.000,00

1030151192E890015

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584113202400

42660014

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584129202400

43560003

871.585,00

871.585,00

1030151192E890015

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584133202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000585748202400

43560003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000585767202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

GARRAFAO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000579901202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000580797202400

39010001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000580813202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000580831202400

44040005

500.080,00

500.080,00

1030151192E890015

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000580835202400

44570003

800.000,00

800.000,00

1030151192E890015

PA

GURUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPA

36000582871202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588180202400

44570003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

IGARAPE-MIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

36000587387202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

INHANGAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000579753202400

39370001

599.868,00

599.868,00

1030151192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000580534202400

39010001

42660001

31880001

36920001

200.000,00

1.000.000,00

300.000,00

200.000,00

1.700.000,00

1030151192E890015

1030151192E890306

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

IRITUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIA

36000580106202400

43560003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA

36000581921202400

39010001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

JACAREACANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA

36000588769202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

JACUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580459202400

42660014

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

JURUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI

36000581952202400

22630001

40270001

41820009

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000580141202400

39010001

43450001

200.000,00

185.793,00

385.793,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

MAGALHAES BARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000589024202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

MARABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000587525202400

36920001

44040005

500.000,00

935.000,00

1.435.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

MARACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA

36000582497202400

39010001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

MARACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA

36000582512202400

42660003

3.000.000,00

3.000.000,00

1030151192E890317

PA

MARACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA

36000582519202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000588917202400

44570006

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890318

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000579859202400

31880001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000583120202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

MOJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580085202400

31880001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

MOJUI DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585281202400

39010001

235.793,00

235.793,00

1030151192E890015

PA

MOJUI DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585285202400

22630001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

MUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590702202400

42660014

42660010

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

1030151192E890015

1030151192E890325

PA

MUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590703202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580438202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581304202400

39010001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581310202400

43560003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581312202400

31880001

209.000,00

209.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581316202400

44040005

1.000.073,00

1.000.073,00

1030151192E890015

PA

NOVA TIMBOTEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA

36000582483202400

39010001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

NOVA TIMBOTEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA

36000582501202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000585995202400

39010001

350.000,00

350.000,00

1030151192E890015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000585725202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

OEIRAS DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA

36000587724202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000588696202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

OUREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000579567202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

OUREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000579612202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000582406202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582884202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

PARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS

36000581373202400

43070002

43450001

43560003

22630001

500.000,00

1.500.000,00

1.000.000,00

400.000,00

3.400.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

PICARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589528202400

39010001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

PICARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589549202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000579947202400

39010001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000580017202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000580166202400

22630001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

PONTA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000580495202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000579441202400

43070002

43560003

43630002

36920001

44040005

1.300.000,00

700.000,00

400.000,00

80.000,00

1.000.080,00

4.480.080,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000579441202400

44570003

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

PRIMAVERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000589107202400

43560003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

PRIMAVERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000589109202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

PRIMAVERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000589113202400

44570003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000585278202400

39010001

31880001

40270001

250.000,00

300.000,00

200.000,00

750.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581152202400

39010001

43450001

36920001

450.000,00

1.000.000,00

950.000,00

2.400.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580944202400

22630001

44040005

500.000,00

500.080,00

1.000.080,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000582137202400

39010001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000582150202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

SANTA BARBARA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP

36000586208202400

42660005

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890356

PA

SANTA BARBARA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP

36000586214202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

SANTA CRUZ DO ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO ARARI MATRIZ

36000579455202400

31880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000590360202400

22630001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890015

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000579945202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000579963202400

44040005

1.000.080,00

1.000.080,00

1030151192E890015

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000582644202400

44570003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583643202400

42660014

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583673202400

22630001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

SANTAREM NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO

36000580097202400

31880001

100.000,00

100.000,00

1030151192E890015

PA

SANTAREM NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO

36000580102202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579959202400

22630001

36920001

400.000,00

150.000,00

550.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

SAO DOMINGOS DO CAPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

36000587453202400

39010001

43070002

39370001

22630001

33280001

200.000,00

2.000.000,00

2.000.044,00

400.000,00

500.000,00

5.100.044,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

SAO FELIX DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579540202400

39010001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

SAO FRANCISCO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA

36000582882202400

22630001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890015

PA

SAO JOAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

36000582964202400

31880001

22630001

44040005

200.000,00

500.000,00

1.000.080,00

1.700.080,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581887202400

42660014

4.000.000,00

4.000.000,00

1030151192E890015

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581894202400

44570003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

36000579670202400

39010001

30820004

31880001

40270001

1.000.000,00

2.000.000,00

200.000,00

200.000,00

3.400.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

TERRA ALTA

TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583658202400

31880001

44570003

100.000,00

350.000,00

450.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

TERRA ALTA

TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583732202400

43560003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890015

PA

TERRA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA

36000586571202400

43450001

22630001

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

TRACUATEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA

36000582891202400

39010001

43450001

43560003

44570003

500.000,00

200.000,00

1.000.000,00

850.000,00

2.550.000,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

TRAIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000580769202400

22630001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890015

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585988202400

43040001

11.000.000,00

11.000.000,00

1030151192E890015

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000582813202400

31880001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890015

PA

URUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA

36000582959202400

39010001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890015

PA

URUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA

36000582969202400

22630001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890015

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000586773202400

43070002

42660014

43450001

40270001

603.034,00

134.850,00

600.000,00

500.000,00

1.837.884,00

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

1030151192E890015

PA

VISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU

36000580527202400

43560003

800.000,00

800.000,00

1030151192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000587752202400

22630001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000587756202400

44570007

2.097.140,00

2.097.140,00

1030151192E890392

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580341202400

22630001

1.300.000,00

1.300.000,00

1030151192E890015

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000586592202400

27120012

300.000,00

300.000,00

1030151192E890025

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000586595202400

12710004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890025

PB

AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586738202400

12710004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890025

PB

AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586745202400

40880001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890025

PB

AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586751202400

12830001

646.585,00

646.585,00

1030151192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000581631202400

41410001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000581633202400

12710004

200.000,00

200.000,00

1030151192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000581753202400

39970002

2.085.793,00

2.085.793,00

1030151192E890025