Portaria MDA nº 53, de 22 de novembro de 2024

Altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:

Art. 1º. Alterar as denominações e siglas, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

DE

PARA

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

DGFUND

Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas - CGATIN

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Governança e Inteligência Territorial - CGGIT

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Acesso à Terra - CGTERRA

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Políticas Fundiárias- CGPF

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Crédito Fundiário - CGMONI

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Crédito Fundiário - CGCF

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis - CGINER

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural - CGINSP

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS

Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns - CGSOCIOBIO

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS

Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade - CGSOCIOBIO

FCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS / CGSOCIOBIO

Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas - CBIOMAS

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS / CGSOCIOBIO

Coordenação de Apoio a Biomas e Território - CABIO

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS / CGSOCIOBIO

Coordenação de Sociobiodiversidade e Bens Comuns - CSOCIOBIO

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS / CGSOCIOBIO

Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade - COEST

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGINER

Coordenação de Energias Renováveis - CREN

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGINSP

Coordenação de Superação da Pobreza Rural - COSUP

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGEDUCC /

CEDUC

Divisão de Educação do Campo - DIEDUC

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGDT /

CEDAC

Divisão de Educação e Cultura no Campo - DIECC

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGINER /

CINFRA

Divisão de Infraestrutura - DIINFRA

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGINSP /

CINFRA

Divisão de Prestação de Contas - DIPC

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGINER /

CREN

Divisão de Energias Renováveis - DIREN

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGINSP /

COSUP

Divisão de Projetos - DIPROJ

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA