ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.397 - Processo nº 53542.000698/2024-88. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE MARCOS CARVALHO DA SILVA, CPF nº ***.454.411-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.423 - Processo nº 53542.006266/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALTER DO CARMO DE AMORIM, CPF nº ***.139.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.425 - Processo nº 53542.005774/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLEBERSON WILLIAM DA SILVA MAZARIM, CPF nº ***.522.021-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.482 - Processo nº 53542.000709/2024-20. Expede autorização a FABIO GUIDA DE SOUZA, CPF nº ***.964.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.483 - Processo nº 53542.000558/2024-18. Expede autorização a STEFFANY ARAUJO SOARES, CPF nº ***.228.731-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.484 - Processo nº 53542.000584/2024-38. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ASSOCIACAO JARDINS ATENAS, CNPJ nº 05.754.980/0001-31, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.485 - Processo nº 53542.000395/2024-65. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA LILIANA LTDA, CNPJ nº 05.693.992/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 3.609, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53542.000757/2024-18. Expede autorização a ARJONA E CHAVES LTDA, CNPJ nº 01.707.124/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente