EXTRATO de Memorando de Entendimento

Processo SEI: 01300.002504/2024-28. Partes: A Fundação Alemã de Pesquisa (Deutsche Forschungsgemeinschaft eV, doravante denominada "DFG") e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - (CNPq). A DFG e o CNPq desejam promover a cooperação entre Alemanha e Brasil em todas as áreas da investigação orientada para o conhecimento nas ciências e nas humanidades. Reconhecendo o benefício mútuo da cooperação Bilateral. Reconhecendo o desejo de fortalecer ainda mais a cooperação científica entre a Alemanha e Brasil. Objetivo do Memorando de Entendimento: O Memorando de Entendimento tem por objetivo promover a cooperação científica entre cientistas e instituições científicas localizados na Alemanha e no Brasil em todos os domínios da investigação orientada para o conhecimento (ciências e humanidades). Meios de Cooperação: As Partes apoiarão as seguintes atividades conjuntas de investigação e formação a serem conduzidas por parceiros científicos na Alemanha e Brasil: Tais Atividades podem ser: Projetos de pesquisa conjuntos, intercâmbio de investigadores, incluindo pós-doutorandos e doutorandos, no âmbito dos projetos conjuntos de investigação, oficinas conjuntas, a preparação e coordenação de atividades conjuntas, Grupos Internacionais de Treinamento em Pesquisa, qualquer outro formato acordado pelas Partes. Os detalhes de qualquer atividade conjunta serão estabelecidos num Plano de Implementação, se necessário. O Plano de Implementação será acordado entre as Partes por escrito. Finanças: Se atividades de financiamento comuns no âmbito do Memorando de Entendimento forem acordadas entre as Partes, cada Parte cobrirá as despesas dos cientistas participantes do seu próprio país (por exemplo, custos de viagem, ajudas de custo diárias, consumíveis) para as atividades no âmbito do Memorando de Entendimento, a menos que as Partes tenham acordado de outra forma por escrito. Os recursos financeiros serão contribuídos pelas Partes com base na disponibilidade de fundos. Direitos de Propriedade Intelectual: As Partes incentivarão os cientistas e as instituições científicas que recebem fundos das Partes a celebrar acordos para garantir a proteção eficaz e a distribuição adequada da propriedade intelectual e dos direitos de uso resultantes de projetos financiados pelas Partes no âmbito do Memorando de Entendimento. Prazo, Rescisão: O Memorando de Entendimento entrará em vigor na data em que for assinado. Terminará cinco (5) anos após a data em que foi assinado. As Partes decidirão sobre uma prorrogação do Memorando de Entendimento bem antes do final da vigência do Memorando de Entendimento e após uma avaliação da cooperação. Qualquer uma das Partes poderá rescindir o Memorando de Entendimento mediante notificação por escrito com seis meses de antecedência à outra Parte. A rescisão do Memorando de Entendimento, não afetará atividades já aprovadas pelas Partes ou em andamento nos termos do Memorando de Entendimento. Data de assinatura: 18/06/2024. Signatários: Pela Fundação Alemã de Pesquisa (DFG): Katja Becker - Presidente e Heide Ahrens - Secretary General e Pelo (CNPq): Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-** e Lelio Fellows Filho - Coordenador - Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF ***.824.057-**.