DELIBERAÇÃO Nº 1.676, DE 22 DE MARçO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária 13/03/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária 13/03/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.009782/2024-76

Proponente: Associacao Socio Cultural Esportiva e Ambiental Salve Lapa

Título: Esporte Social II

Registro: 2400309

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.296.562/0001-00

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.262.745,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0087 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55144-9

Período de Captação até: 13/03/2026

2 - Processo: 71000.009784/2024-65

Proponente: Associacao Socio Cultural Esportiva e Ambiental Salve Lapa

Título: Esporte Social

Registro: 2400310

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.296.562/0001-00

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.262.745,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0087 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55143-0

Período de Captação até: 13/03/2026

3 - Processo: 71000.007792/2024-77

Proponente: Associacao Capixaba de Esporte e Lazer

Título: Escola de Craques - Continuidade Ano 02

Registro: 2400245

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.151.725/0001-05

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 833.379,21

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59229-3

Período de Captação até: 13/03/2026

4 - Processo: 71000.007793/2024-11

Proponente: Associacao Capixaba de Esporte e Lazer

Título: Escola de Craques Ano 02

Registro: 2400246

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.151.725/0001-05

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 1.032.892,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59230-7

Período de Captação até: 13/03/2026

5 - Processo: 71000.008554/2024-89

Proponente: Operário Ferroviário Esporte Clube

Título: Auxílio aos Atletas do Projeto Jovens Talentos 3

Registro: 2400279

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 75.603.316/0001-77

Cidade: Ponta Grossa UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 297.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 134254-1

Período de Captação até: 13/03/2026