Conselho Superior

ATA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024

Aos 10 dias do mês de outubro de 2024, às 10h28, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Roberto Coutinho, Alexandre Concesi, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Maria Ester Henriques Tavares, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas. Ausência justificada do Conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira. Primeira Parte - Expediente:1. Aprovação da Ata da 304ª Sessão Ordinária do CSMPM: Aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente, após os cumprimentos iniciais, destacou a presença do Dr. Alexandre Saraiva, Procurador de Justiça Militar e Presidente do IBDMH. Apresentou escusas pelo atraso do início da sessão, justificado por problemas técnicos detectados pelo Departamento de Tecnologia da Informação. Prestou esclarecimentos relativos à implementação do acervo no ano de 2024, após deliberação havida na reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU. Informou que está sendo realizado o 2º Ciclo de implantação do Sistema de Automação Judicial - SAJ/MPM nas Procuradorias de Justiça Militar de Curitiba/PR e Florianópolis/SC. Anunciou que a Dra. Sandra Mara Regis, Procuradora de Justiça Militar, foi removida para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Antônio Cerqueira, Procurador de Justiça Militar. A seguir, informou sobre o lançamento de três edições da Revista do MPM em novembro de 2024, sendo duas edições extraordinárias, uma alusiva aos 75 anos da Convenção de Genebra e outra com os artigos produzidos no Seminário Internacional com a Universidade Roma TRE. Solicitou a deliberação dos Conselheiros acerca da aprovação de novo integrante, em vaga anteriormente ocupada pelo Dr. José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para o Conselho Honorário da Revista do MPM. Sugeriu a indicação do Professor Marcelo Ribeiro Duval, Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga. Na oportunidade, o Sr. Presidente adiantou que pretende renovar a composição do referido Conselho. À unanimidade, a proposta foi aprovada pelos Conselheiros. 3. Comunicações dos Conselheiros: Os Conselheiros Antônio Pereira Duarte e Marcelo Weitzel Rabello de Souza cumprimentaram o Sr. Presidente pela interlocução junto ao Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União em prol dos interesses institucionais dos membros do Ministério Público Militar. Segunda Parte: Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.0003788/2024-75. Plano de Correições Ordinárias - 2025. Conselheiro-Relator: Dr. Samuel Pereira. Após as considerações do Corregedor-Geral do MPM acerca do Plano de Correições Ordinárias para o exercício de 2025, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, e o disposto no art. 5º, inciso VI, da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0000.0003788/2024-75, deliberou, à unanimidade, em aprovar o Plano de Correições Ordinárias para o ano de 2025." 2) Processo SEI Nº 19.03.0000.0005342/2023-89. Proposta de resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar, revogando a Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008. Conselheira-Relatora: Dra. Maria de Lourdes Souza Gouveia. Vista Conjunta para os Conselheiros Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Antônio Pereira Duarte. Inicialmente o Conselheiro Antônio Pereira Duarte apresentou o voto-vista, seguido do Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Após, a Conselheira-Relatora manifestou-se sobre as propostas apresentadas, passando-se à votação. Ao final, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/1993, apreciando o Processo SEI n.º 19.03.0000.0005342/2023-89, deliberou, por unanimidade, aprovar uma nova Resolução do CSMPM, dispondo sobre a avaliação para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar, revogando a Resolução n.º 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008." 3) Processo SEI Nº 19.03.0000.0004560/2023-47. Proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério Público Militar. Conselheira-Relatora: Maria Ester Henriques Tavares. Inicialmente a Conselheira-Relatora esclareceu já ter disponibilizado o relatório e voto aos Conselheiros e passou à leitura resumida do voto. Após o debate, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/1993, apreciando o Processo SEI n.º 19.03.0000.0004560/2023-47, deliberou, por unanimidade, alterar a Resolução n.º 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar." 4) Processo SEI Nº 19.03.0000.0004628/2023-38: Proposta de Resolução do CSMPM que dispõe sobre remoção, por permuta, de membros do Ministério Público Militar. Conselheira-Relatora: Dra. Maria Ester Henriques Tavares. Inicialmente foi apresentado o relatório e voto. Após o debate, o Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza pediu vista do processo. Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h56.

Clauro Roberto de Bortolli

Presidente do Conselho

Gabriela Dantas Trezi de Araujo

Secretária