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PORTARIA GPR Nº 1.548, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023773/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Kyara Amaral Vilela Duarte; e

II - Mariana Felisarda De Alencar Bezerra Ramos.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Viviane Alves Remboski, conforme Portaria SEGP 4, publicada no DOU de 11.01.2024, Seção 2; e

b) Raiza Rana de Souza Lima Trombini, conforme Portaria SEGP 87, publicada no DOU de 25.06.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 270, de 2 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,

Considerando o art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2011, e demais informações que constam do processo nº 23746.003548/2024-79, resolve:

Art. 1º EFETIVAR a REQUISIÇÃO, por tempo indeterminado, do servidor DANIEL KRUSCHEWSKY MARGOTTO, matrícula SIAPE nº 1156666, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Sul da Bahia, para compor a força de trabalho junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição

Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante acompanhar e comunicar, mensalmente, ao órgão requisitado, a frequência do servidor durante todo período da requisição, e informar qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA GPR Nº 1.562, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023766/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato LUCAS MATEUS AGUIAR DA PONTE, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Giordanno Azevedo Costa Martins, conforme Portaria SEGP 34, publicada no DOU de 26.02.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PRESI Nº 244, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a indicação do servidor JOÃO PAULO PROFETA VICTOR VIEIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, Senhor Jáder Rabelo de Souza, conforme Ofício Nº 006/2024, expedido em 29 de julho de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5077/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO PROFETA VICTOR VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3202, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 124), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, Senhor Jáder Rabelo de Souza, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora Cláudia Cristina Saraiva de Almeida;

II - DETERMINAR que as lotações internas à 4ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrentes da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA GPR Nº 1.566, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023774/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, o candidato ELTON DE PAIVA SOUZA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Maurilio Costa da Silva, conforme Portaria SEGP 23, publicada no DOU de 20.02.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria SEMF - SRNCO/INSS Nº 14, DE 2 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.271711/2024-78, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 01/08/2024, exercido pela servidora LIA KELLY DE SANTIAGO GIRAO, Matrícula SIAPE nº 1.781.984, CPF nº 015.952.XXX-69, Código da Vaga: 624197, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, para representar o Inmetro participando do XXIV Congresso Mundial do IMEKO 2024; das reuniões do Conselho Geral (General Council); das sessões técnicas dos comitês, visitas técnicas a empresas e a laboratórios de metrologia do Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), em Hamburgo, Alemanha, no período de 22 a 31 de agosto de 2024, com ônus para o INMETRO, referente passagem, diárias, seguro viagem e inscrição no evento. (Processo SEI nº 0052600.004164/2024-26).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA N° 228, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear JULIANA D'AVILA OLIVEIRA para a função de Assessora-Chefe Nível IV do GABPR19-LFG, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA N° 232, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora RENATA CASTRO AWADA FECURI, matrícula nº 15194, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA PRR1 Nº 116, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República - GABPRR43.

Art. 2º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25, no período de 29/7 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 3º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich - GABPRR42, no período de 30 a 31/7/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 4º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Vladimir Barros Aras - GABPRR38, no período de 22/7 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 5º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Adriana Costa Brockes - GABPRR31, no período de 1 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 6º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15, no período de 15 a 19/7/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RS Nº 394, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear a servidora LUIZA MARIA MOITA BAHLIS, Analista do MPU/Direito, matrícula 33098, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR29-FMP, do Gabinete do Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora LUIZA MARIA MOITA BAHLIS, Analista do MPU/Direito, matrícula 33098, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GAPR29-FMP, Gabinete do Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 797, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00264927/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de CARLOS DOMENICO VIVEIROS, Bacharel em Direito, matrícula nº 31906, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo de Faria Galiano, na Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 206, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 29 de março de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araújo Sá, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Moreira Antunes Adorno Borges, matrícula nº 6510, ocorrida em 18 de julho de 2024, publicada no DOU de 19 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 825, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296738/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, GRACIELE BARBIERO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28691, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPU Nº 176, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00146489/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, EDIENIA LIPPAUS MANGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32910, do cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Nomear DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20059, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 476, DE 1° DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00295437/2024, resolve:

Designar BIANCA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33659, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Documentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Kamilla Martins Rodrigues, matrícula nº 28082, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 10 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.910624/2024-31, resolve:

Nº 540 - 1. revogar a delegação de competência concedida a ADRIANA DA SILVA, matrículas 8756-4/UFV e 1171552-1/Siape, através da Portaria nº 0275/2024, de 15/04/2024; 2. designar ANDREA BERGALLO SNIZEK, matrículas 10181-8/UFV e 1448083-5/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe do Departamento de Artes e Humanidades, FG-1, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, por um mandato de 1 (um) ano.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 618ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.909727/2024-58, resolve:

Nº 542 - autorizar o afastamento, do País, de LILIANE EVANGELISTA VISÔTTO, matrículas 10222-9/UFV e 1773287-8/Siape, no período de 15 de setembro de 2024 a 14 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Fitossanidade, na Università degli Studi di Catania, Itália, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CPV Nº 789, DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15993/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIANA DE LEMOS PEDRO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Sumaré, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Sumaré, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 815, DE 30 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CAROLINA FERREIRA ZAMPIER, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Antonia Regina Tancini Pestana, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16542/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREA DEMETRIO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Vara do Trabalho de Pederneiras;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Posto Avançado FC-05, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA GPR Nº 1.564, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023832/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Jose Ribeiro Dos Santos Neto;

II - Deivson Dos Santos;

III - Roberta Santos Sousa;

IV - Dayane Maciel Da Silva;

V - José Conrado Santos Pinto;

VI - Rebeca Da Cruz Santana;

VII - Angélica Avila Franklin Mendes;

VIII - Leonardo Ribeiro Alves; e

IX - Anderson Silva De Oliveira.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - Redistribuição de:

a) um cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Portaria GPR 3275, publicada no DOU de 05.02.2024, Seção 2;

b) um cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Portaria GPR 204, publicada no DOU de 26.02.2024, Seção 2;

c) um cargo vago do Superior Tribunal de Justiça, conforme Portaria GPR 714, publicada no DOU de 08.04.2024, Seção 2; e

d) um cargo vago do Superior Tribunal de Justiça, conforme Portaria GPR 717, publicada no DOU de 12.04.2024, Seção 2.

II - aposentadoria de:

a) Miriam Rodrigues Lopes de Barros, conforme Portaria GPR 3122, publicada no DOU de 08.01.2024, Seção 2;

b) Paulo Roberto Lima Dantas, conforme Portaria GPR 3109, publicada no DOU de 30.11.2023, Seção 2;

c) Josefa de Lima Ferreira, conforme Portaria GPR 3176, publicada no DOU de 08.01.2024, Seção 2;

d) Guilherme Castro Cabral, conforme Portaria GPR 1042, publicada no DOU de 27.06.2024, Seção 2; e

e) Mercia Maria Silva Freire Costa, conforme Portaria GPR 1367, publicada no DOU de 24.05.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.565, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023832/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, no artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Alexandre Carvalho Burnett; e

II - Munnik Tayla Ribeiro Pedroza.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - aposentadoria de:

a) Ana Valeria Silva Goncalves, conforme Portaria GPR 1592, publicada no DOU de 15.09.2023, Seção 2; e

b) Diva Goncalves Brandao Rabelo Mendes, conforme Portaria GPR 1507, publicada no DOU de 16.07.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.091, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3957.0077754/2024-72, resolve:

Declarar vago, a contar de 25/7/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor ROGÉRIO MARTINS DE ARAÚJO WENCELEWSKI, matrícula nº 6185, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 777, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga nº 855185, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) ROGERIO REGO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1766366, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 1º de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa

PORTARIA Nº 796, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Considerar exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) MICHEL DE MELO LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga nº 307601, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, a contar de 29 de julho de 2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa

PORTARIA DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 810 - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) ANANZA MARA RABELLO, matrícula Siape nº 3061183, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS desta Universidade, para realizar Licença Capacitação, no período de 26 de agosto de 2024 a 23 de novembro de 2024, junto à(s) instituição(ões) Associación Nacional de Mujeres Rurales e Indígenas (ANAMURI), na cidade de(o) Santiago/Chile, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos.

Nº 813 - Dispensar da função gratificada de DIRETORA PRO TEMPORE DA FACULDADE DE LETRAS E EDUCAÇÃO E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA (LICENCIATURA), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, o(a) servidor(a) NAYARA DA SILVA CAMARGO, matrícula SIAPE nº 2418330, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 29 de julho de 2024.

Nº 814 - Designar o(a) servidor(a) OLIVIA APARECIDA SILVA , matrícula SIAPE nº 1432782, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETORA DA FACULDADE DE LETRAS E EDUCAÇÃO E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (LICENCIATURA), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a contar de 29 de julho de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
ATO PRESI Nº 246, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando as indicações dos servidores MARRY ANNY ALBERTO TOSTES e VITOR PAIVA RODRIGUES para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofícios VT03MCP.006/2024 e VT03MCP.007/2024, ambos expedidos em 29 de julho de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5116/2024 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARRY ANNY ALBERTO TOSTES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3290, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DESIGNAR o servidor VITOR PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3510 , para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Marry Anny Alberto Tostes;

III - DESIGNAR a servidora MARRY ANNY ALBERTO TOSTES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3290 , para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 6), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, Senhor Harley Wanzeller Couto da Rocha, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora Mayanna da Silva Santos Souza;

IV - DETERMINAR que as lotações internas à 3ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrentes das designações objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA GP Nº 970, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que se encontra vago e passível de provimento imediato, sem aumento de despesa de pessoal, 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em decorrência da redistribuição por reciprocidade ao cargo ocupado pela servidora MILENA DOS SANTOS PINI MARZOLLA, conforme PORTARIA GP N.º 0860, DE 12 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU, Seção 2, em 16/07/2024 (PROAD 8441/2019);

Considerando o teor da INFORMAÇÃO N.º 192/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 535 do Proad 1335/2023);

Considerando o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 557, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) GUILHERME AUDAX CEZAR FORTES, aprovado(a) em 11º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 10.770/2003, recebido do TRT da 24ª Região conforme PORTARIA GP N.º 0860, DE 12 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU, Seção 2, em 16/07/2024, redistribuído em reciprocidade ao cargo ocupado pela servidora MILENA DOS SANTOS PINI MARZOLLA. PROAD 8441/2019. LOTÁ-LO na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC.

Art. 2º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao candidato nomeado.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 972, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor da INFORMAÇÃO N.º 200/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 556 do Proad 1335/2023);

Considerando o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 557, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) CAMILA AUGUSTA ANASTACIO XAVIER, aprovado(a) em 20º lugar da listagem de cotas raciais, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA 003/86, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL, conforme PORTARIA GP N.º 0777, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 28 de junho de 2024 (Proad 3634/2024). LOTÁ-LA na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) SARAH MARQUES DE MORAIS, aprovado(a) em 98º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, conforme PORTARIA GP Nº 0554, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no DeJT em 27 de maio de 2024 (Proad 3143/2024). LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze.

Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) DAFINI DE PAULA FRANCO SAGA GOMES, aprovado(a) em 99º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) CELESTE DE SOUZA CASTRO, conforme PORTARIA GP Nº 0959, DE 31 DE JULHO DE 2024, publicada no DeJT em 1º de AGOSTO de 2024 (Proad 5040/2024). LOTÁ-LA na 2ª Vara do Trabalho Rio Branco/AC.

Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GPR Nº 1.549, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023804/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Suzana Carolina Dos Santos Dutra De Macedo;

II - Marcelo Alff Veneziani;

III - Daniel Da Silva Trombini;

IV - Sergio Roberto De Faria;

V - Rafael De Rose Santos;

VI - Neander Alves Do Couto;

VII - Gabriela Rodrigues Guimarães Novo; e

VIII - Alícia Hartmann Ribeiro.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - aposentadoria de Jacqueline Raquel Correa Gomes, conforme Portaria GPR 1123, publicada no DOU de 07.05.2024, Seção 2.

II - exoneração de:

a) Marystela Nunes Santos, conforme Portaria GPR 1517, publicada no DOU de 03.09.2021, Seção 2; e

b) Marco Antonio Meneses, conforme Portaria GPR 3198, publicada no DOU de 11.12.2023, Seção 2.

III - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Vanderlei Machado da Silva, conforme Portaria SEGP 109, publicada no DOU de 24.08.2023, Seção 2;

b) Fernanda de Sousa Vieira, conforme Portaria SEGP 132, publicada no DOU de 23.10.2023, Seção 2;

c) Rodrigo Santana de Souza e Silva, conforme Portaria SEGP 146, publicada no DOU de 23.11.2023, Seção 2;

d) Vinicius Batista de Andrade, conforme Portaria SEGP 70, publicada no DOU de 12.06.2024, Seção 2; e

e) Mario Bruno Araujo Pacheco, conforme Portaria SEGP 91, publicada no DOU de 04.07.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.550, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023804/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Alexandre Vieira Santana; e

II - Maria Do Socorro Rodrigues Barbosa.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - Redistribuição de:

a) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme Portaria GPR 1113, publicada no DOU de 29.05.2023, Seção 2; e

b) um cargo vago do Tribunal Regional Federal/5A Região, conforme Portaria GPR 1062, publicada no DOU de 14.06.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GABREI Nº 4.229, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.037468/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2303141, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Letras Português/Inglês, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA de Pessoal Nº 219, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004377/2024-53, resolve:

Designar GRAZIELLA CERVO SANTANA, CPF 636.***.***-04, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 3.289, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ISABELA DA ROCHA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1851968, SIAPECAD nº 01629261, lotada no(a) Seção de Atendimento ao Usuario/Bccp, da função de Chefe, FG - 05, do(a) Seção de Repr Descr e Tem da Informaca. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.034018/2024-11).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 3.449, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Designar a servidora VALESKA PAULINO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1239995, SIAPECAD nº 02009123, lotada e em exercício no(a) Div de Acervo e Represent da Informação, para exercer a função de Chefe, FG - 05, do(a) Seção de Repr Descr e Tem da Informaca. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.034018/2024-11).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.298, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0223815,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor ERANDI CANAFISTULA ARAUJO, SIAPE nº 1957685, lotado(a) no(a) Programa de Pós- Grad em Geografia, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 22 de julho de 2024 (Processo nº 23067.031981/2024-43).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.290, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nomear o servidor TULIO BESSA ALMEIDA GONCALVES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1169669, SIAPECAD nº 01948832, lotado no(a) Departamento de Atividades Gerais, e em exercício no(a) Divisão de Zeladoria e Serviços Urbanos, para substituir cargo de Diretor, CD - 04, do(a) Departamento de Atividades Gerais, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055884/2023-65).

Marlon Bruno Matos Paiva
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Edição 144, Seção 2, Página 16, relativo ao Processo nº 55000.010332/2024-70, onde se lê:"....na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 22 de agosto de 2024..." leia-se: "... nas cidades de Assunção, San Pedro e Guayaibí da República do Paraguai, no período 19 a 21 de agosto de 2024....".

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2024, Edição 97, Seção 2, Página 13, relativo ao Processo nº 55000.006645/2024-23, onde se lê:"...no período de 8 a 15 de junho de 2024...." leia-se: "...no período de 8 a 16 de junho de 2024...".
PORTARIA Nº 4.926, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 3924/2024, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2024, que concedeu autorização para o afastamento DO país a RITA MARIA CUNHA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física. Processo nº23078.530076/2024-42.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 49.33, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

autorizar o afastamento DO país de ÁLVARO KRÜGER RAMOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto a Université Gustave Eiffel, em Marne-la-Valée, França, no período compreendido entre 13/10/2024 e 12/10/2025, incluído trânsito, com ônus para o CNPq. Processo nº 23078.538234/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.931, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

autorizar o afastamento DO país de RAFAEL DA ROSA ULGUIM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto a Iowa State University, em Ames, Estados Unidos, no período compreendido entre 01/09/2024 e 31/08/2025, incluído trânsito, com ônus para o CNPq. Processo nº 23078.527191/2024-30.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 374, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001285/2024-31, resolve:

Nomear MARILENE DO LAGO DANTAS ALVES, CPF nº XXX.645.521-XX, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Apoio Técnico Especializado da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código CCE 1.05.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 3997, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024, Edição 147, Seção 2, página 44:

onde se lê: "[...] Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural Aplicadas do Instituto de Ciências Biomédicas (FG-7) [...]",

leia-se: Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural Aplicadas do Instituto de Ciências Biomédicas (FG-6) [...]"
PORTARIA Nº 179, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033897-43.2023.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 19 de junho de 2023, pensão vitalícia instituída por João Batista dos Santos Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente à cônjuge Claudineide Maria França dos Santos, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TRE-SP n. 255, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de n. 217, de 16 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
Portaria EMCFA-MD n° 3.688, de 2 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60970.000013/2024-19, resolve:

DESIGNAR Coronel NESTOR LANA DA SILVA, do Comando do Exército, e o Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da instalação e configuração do Sistema de Enlace Entre Nações Amigas (Sistema SENA), na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 11 a 18 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD n° 3.652, de 31 de julho de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60220.000457/2023-56 e nº 60000.004556/2024-82, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.288, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, seção 2, página 12, referente ao Coronel (EB) NESTOR LANA DA SILVA, do Comando do Exército, e ao Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designados para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da instalação e configuração do Sistema de Enlace Entre Nações Amigas (Sistema SENA), na cidade de Lima, Peru, no período de 21 de julho a 28 de julho de 2024.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD n° 3.663, de 31 de julho de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ LUÍS DE MELO ESPIÚCA, para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 1º, inciso VI, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE