EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4, DE 5 DEZEMBRO DE 2024

Homologa o resultado da eleição das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA no biênio 2025-2026

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere os parágrafos §1º, § 2º e § 3º do art. 79 do Decreto nº 11.473 de 06 de abril de 2023, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição das organizações da sociedade civil, de âmbito nacional, e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2025-2026, realizada durante a Assembleia de Eleição, no dia 05 de dezembro de 2024, na modalidade de videoconferência, em Brasília/DF.

Art. 2º As Organizações da Sociedade Civil eleitas foram:

§1º No Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente:

I- Titular:

a. Fundação Fé e Alegria.

II- Suplente:

b. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED.

§2º No Eixo II, referente às Organizações da Sociedade Civil que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais e outras especificidades:

I- Titulares:

a. Organização Nacional de Cegos do Brasil- ONCB;

b. Instituto EcoVida;

c. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;

d. Central de Educação e Cultura Popular - CECUP; e

e. Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguiã - CCIAO.

II- Suplentes:

a. Federação Nacional das APAES - FENAPAES;

b. Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil;

c. Federação Nacional das Associações Pestalozzi- FENAPESTOLOZZI;

d. Associação Minha Criança Trans Brasil; e

e. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

§3º No Eixo III, referente às Organizações da Sociedade Civil que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:

I- Titulares:

a) Conselho Federal de Psicologia - CFP;

b) Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares - GAJOP;

c) Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes -FEBRAEDA;

d) União dos Escoteiros do Brasil;

e) Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;

f) Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ;

g) União Marista do Brasil;

h) Inspetoria São João Bosco - Salesianos; e

i) Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM.

II- Suplentes:

a. Aldeias Infantis SOS Brasil;

b. Instituto ALANA;

c. Instituto Fazendo História;

d. SaferNet Brasil;

e. Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente- NECA;

f. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

g. Rede Cidadã;

h. Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF; e

i. Visão Mundial.

Art. 3º As organizações da sociedade civil eleitas para compor o CONANDA no biênio 2025-2026 terão até o dia 19 de dezembro de 2024 para indicar o nome de seu representante, conforme prevê o Edital nº 1, de 14 de outubro de 2024.

Parágrafo único. A indicação do representante deverá ser efetuada mediante envio de ofício para a Secretaria Executiva do CONANDA, para o endereço eletrônico: eleicaoconanda@mdh.gov.br constando o nome do representante, RG, CPF, telefone institucional, telefone celular, endereço residencial e/ou institucional e endereço eletrônico.

THIAGO FERREIRA CABRAL

Presidente da Comissão Eleitoral