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DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO DA ROCHA VOLLET, Gerente Geral UE, no período de 31 de março a 06 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões de negócios com bancos internacionais, visitas às dependências e aos clientes do BB Londres, BB Frankfurt e do BB AG Lisboa, a realizar-se em Londres, na Inglaterra, em Frankfurt na Alemanha e em Lisboa, Portugal.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR Nº 252, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2024, Seção 2, fl. 71,

onde se lê: Art. 1º Exonerar VINICIUS MONTEIRO PELOSO DA SILVA, matrícula Nº 320.268,

leia-se: Art. 1º Exonerar, a partir de 15 de janeiro de 2024, VINICIUS MONTEIRO PELOSO DA SILVA, matrícula Nº 320.268
PORTARIA GPR Nº 343, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003355/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAX ROGÉRIO ALVES, matrícula N. 320.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, ficando dispensado PEDRO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA, matrícula N. 319.918, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003417/2024, resolve:

Art. 1º Designar THATIANE DE LIMA CAMPOS, matrícula N. 321.453, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 337, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002924/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PATRÍCIA APARECIDA MARTINS FONSECA ROSIÉRE, matrícula N. 321.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensada ANA CLAUDIA MURO MARTINEZ DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 335, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003477/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA MOREIRA PROCOPIO, matrícula Nº 311.023, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar JULIANA MOREIRA PROCOPIO, matrícula Nº 311.023, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 333, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003412/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA MACIEL RODRIGUES, matrícula Nº 319.644, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, THAÍS BIAGI MAGALHÃES, matrícula Nº 320.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.

Art. 3º Designar ÂNGELO ANTÔNIO LOPES MOURA, matrícula Nº 321.365, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 331, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002915/2024, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIA FONSECA MARTINS PINNOLA, matrícula N. 317.465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial.

Art. 2º Designar HENRIQUE COSTA DE SIQUEIRA, matrícula N. 321.557, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 332, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002827/2024, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL SILVA E SOUSA, matrícula N. 315.495, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240080 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Confirmar JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 469.003.657-87, como Ordenador de Despesas, titular, desta unidade gestora;

Dispensar MARCELO RAMOS ARAÚJO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 073.464.997-51, como Ordenador de Despesas por delegação de competência;

Designar AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 552.934.253-15, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;

Dispensar NEY ARTUR GONÇALVES CANANI, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 699.673.180-15, como Ordenador de Despesas, substituto;

Designar HENRI YVES PINAL CARRIÈRES, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 082.348. 237-52, como Ordenador de Despesas, substituto, por delegação de competência;

Confirmar BRUNO ROLIM, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 036.560.949-85, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar PEDRO HENRIQUE MOREIRA GOMIDES, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 066.258.666-28, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar NELSON DA SILVA FERREIRA, motorista oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 258.240.821-20, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;

Confirmar FERNANDA MARTINS FERREIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF n° 013.355.746-46, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;

Confirmar AMARILIO GUIMARÃES MOTA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 059.632.491-04, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio;

Confirmar JOSÉ AURI DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 145.663.381-34, como Responsável, substituto, pela Gestão do Patrimônio.

JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor Econômico e de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Francisco Carlos Soares Luz
PORTARIA N° 221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar IVAN CARLO PADRE SEIXAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717797, para exercer a função de chefe da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 133, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54, da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.015209/2024-84.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 134, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1348976, Diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de proferir palestra sobre "Divulgação científica em saúde a partir de instituições públicas de ensino" e participar do I Encontro Internacional sobre Divulgação Científica, Saúde e Impacto Social (I DCSIS), em Madri - Espanha, no período de 6 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.016883/2024-86).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Cônsul Geral Adjunto em Santa Cruz, de 24 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

Artur José Saraiva de Oliveira
PORTARIA N° 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como Unidade Gestora 240017, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Dispensar TARCÍSIO LUMACK DE MOURA, conselheiro do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 527.987.477-91, como gestor orçamentário e financeiro, titular;

Designar GEOVANNY CAVALCANTE LEITE, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 726.368.823-91, como gestor orçamentário e financeiro, titular.

PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portarias Interministeriais MP/MEC nº 316/2017 e ME/MEC nº 9.359/2021, resolve:

Nº 218 - Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 161 de 05/02/2024, publicada no DOU de 06/02/2024, seção 2, pág. 18, do candidato GABRIEL HENRIQUE DE FARIA, tendo em vista a desistência do candidato.

Nº 219 - NOMEAR, em caráter efetivo, JOÃO ALVES DA SILVA NETO, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus Itabira, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Engenheiro/área: Elétrica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 21, publicado no DOU de 15/07/2019, cuja validade foi suspensa no Edital de Suspensão publicado no DOU de 08/06/2020, e retomada pelo Edital Nº 150 publicado no DOU de 11/04/2022, no código de vaga 0204142, redistribuído conforme Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 22, DOU de 18/01/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
Portaria REI/IFPE nº 196, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23519.001454.2023-51 com despachos exarados, resolve:

Alterar, a contar de 01/02/2024, o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, do(a) docente PABLO HENRIQUE SPINDOLA TORRES, matrícula SIAPE nº 1941320, contratado(a) como professor(a) substituto(a), área de conhecimento HISTÓRIA, com lotação para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES desta Instituição Federal de Educação, por meio da Portaria nº 161, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 87 de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23/01/2024, seção 2, página 15.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.717, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136212/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA LUCINEIDE GADELHA CHAVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0695259, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.724, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.103592/2022-45, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 05/05/2022, a servidora TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3074124, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABAER Nº 139 AJUR-GABAER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67780.001226/2023-63 e no Parecer Jurídico nº 00647/2023/COJAER/CGU/AGU, de 17 de janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho n. 00061/2024/COJAER/CGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor BRUNO FERREIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 180066-3, ocupante do cargo de Tecnologista do Instituto de Estudos Avançados, nos termos do inciso III do art. 127 da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 138 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 140 AJUR-GABAER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67565.000374/2023-13 e no Parecer Jurídico nº 00003/2024/COJAER/CGU/AGU, de 10 de janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho n. 00043/2024/COJAER/CGU/AGU, de 12 de janeiro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO, matrícula SIAPE nº 0193906, ocupante do cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico no Colégio Brigadeiro Newton Braga, nos termos do inciso III do art. 127 da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, incisos V e VI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA N° 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar DIOGO MENDES DE ALMEIDA, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data desta publicação.

Designar, até o término de sua missão no posto, FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, ministro-conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data desta publicação.

TARCISIO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54, que designa BRUNA CARLA HIRAICI REZENDE,

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 33, DE 12 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 611, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 56,

onde se lê: "matrícula no SIAPE sob o nº 2017257",

leia-se: "matrícula no SIAPE sob o nº 2018613".
PORTARIA Nº 7 PTTC/EME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020333014-7), FÁBIO RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 14 1494582, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Programa Estratégico do Exército Defesa Antiaérea, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020369074-8), EDUARDO SILVA MAYER, Prec-CP: 14 1879683, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Militar para Assuntos Internacionais (AMAI) e Analista de Inteligência da SI.1 (Seção de Informática), na 2ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

o Capitão da Reserva Remunerada, (Idt: 020361544-8), JOÃO CARLOS SILVA, Prec-CP: 34 1839976, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Organizações e Cargos, na 1ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

o Capitão da Reserva Remunerada, (Idt: 041975214-2), PAULO CÉSAR RAMOS DE MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1941574, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Estratégica, na Assessoria de Governança e Gestão da Vice-Chefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 199, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0082913/2023-82, resolve:

Dispensar, de 23/10 a 29/10/2023, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CREF11/MS N° 380, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e estatutárias, conforme dispõe o disposto no inciso VIII do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve:

Art. 1º - Nomear o Sr. Roberto Ferreira da função de Diretor de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições da Portaria 373/2023.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
Portaria REI/IFPE nº 197, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035908.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Alterar, a contar de 01/02/2024, o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, do(a) docente MARCIANO ROMUALDO ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3324118, contratado(a) como professor(a) substituto(a), área de conhecimento FILOSOFIA, com lotação para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES desta Instituição Federal de Educação, por meio da Portaria nº 165, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 86 de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23/01/2024, seção 2, página 15.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 31 de março de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 5;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 12;

c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 26.

II - 1ª Turma:

a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13 e 20.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11 e 18.

IV - 3ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14 e 21.

V - Pleno:

a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 1º.

Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de abril de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2 e 23;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 30;

c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 16.

II - 1ª Turma:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17 e 24.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29.

IV - 3ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.

V - Pleno:

a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da pensionista ANNA MARIA TRIVELLATO DRUMOND, CPF nº 875.066.537-53, matrícula SIAPE nº 6109845, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício.

Art. 2º. A suspensão do pagamento da pensionista foi efetivada na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2024.

Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 .

Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma supracitada. (Processo 33409.000911/2024-89).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 48, de 15 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CIDADE ALTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através Portaria nº 1630/2022-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23466.000179.2024-17, de 15 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o servidor KEYBY GLECIO ARAUJO DOS SANTOS, matricula nº 1928287, da função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção (FG-01), integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para a qual foi designado através da Portaria nº 34/2023 - DG/CAL/RE/IFRN, publicada em 06 de fevereiro de 2023.

AYRES CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA
PORTARIA Nº 49, de 15 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CIDADE ALTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através Portaria nº 1630/2022-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23466.000180.2024-33, de 15 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2024, o servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matricula nº 1945252, para a função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção (FG-01), integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Natal-Centro Histórico.

AYRES CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.722, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136718/2023-49, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PEDRO DAS NEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3073831, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 77, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.030916/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Roberto Torres, matrícula Siape nº 395891 e matrícula Origem nº 140488, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Fitopatologia, da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, conforme artigo art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vacância do cargo de vaga nº 0306737.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 13 de março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Denise Vianna Koche, SIAPE nº **378**, Coordenadora-geral da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no evento "South by Southwest (SXSW), evento de inovação, tecnologia e criatividade" em Austin, Texas, nos Estados Unidos, a ser realizado no período de 08 a 16 de março (Processo nº 04600.003859/2023-67).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA N° 223, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021; e nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Portaria nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve:

Remover, a pedido, ANGELA TISANI FRANÇA DANESE, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Missão junto às Nações Unidas em Nova York, a partir de 1º de março de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 52/2024/DRI/PRPG - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Luiza Garcia Campos, matrícula nº 2207153, como Coordenadora de Cooperação da Diretoria de Relações Internacionais/PRPG, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA CREF11/MS N° 381, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto no inciso VIII do art. 67 do Regimento Interno do CREF11/MS, CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve:

Art.1º - Designar a Sra. Brunna Cortez de Jesus Padilha para ocupar cargo em comissão de Assessora Jurídica do CREF11/MS a partir de 01/02/2024.

Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de 01/02/2024.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA N° 79, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o previsto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 28, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/1/2024, seção 2, pág. 18, que nomeou a candidata Bianca Kremer Nogueira Correa para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto no § 1º, do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o disposto no inciso LX do Art. 6º e no § 5º do Art. 8º da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar o Agente Administrativo LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO como Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial, para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA Nº 87, DE 8 DE FERVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 35, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2024, a servidora JOMARA SILVA DOS SANTOS SOUZA, SIAPE 1573301, do cargo de Gerente da Gerência Técnica Administrativa do Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, CD - 0004.

GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora MAISA BASTOS ABRAM, Pesquisadora em Geociências, Chefe do Departamento de Recursos Minerais (DEREM), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Minsk, Belarus, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2024, com ônus, para Integrar a delegação brasileira em Belarus, que irá discutir temas de cooperação bilateral propostos por este governo, em especial, na área de fertilizantes.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA PROGEP - DLCP N° 53, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.006738/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS NEVES RIQUE CHAVES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CLODOMIRO GONÇALVES CHAVES, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0329644, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 02/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO FRADE
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.000209.2024-53, resolve:

Nº 251 - DISPENSAR, a partir de 22.01.2024, o servidor RODRIGO JOSÉ BATISTA, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 3182271, de exercer a função de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA, código FG-01, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 252 - EXONERAR, a partir de 22.01.2024, o servidor RODRIGO JOSÉ BATISTA, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 3182271, de exercer o cargo de SUBSTITUTO DO COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 253 - DISPENSAR, a partir de 22.01.2024, o servidor FELLIPE JOAN DANTAS GOMES, Técnico em Alimentos e Laticínios, matrícula SIAPE n° 1835193, de exercer a função de COORDENADOR DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, código FG-02, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 254 - Art. 1º NOMEAR, a partir de 22.01.2024, o servidor FELLIPE JOAN DANTAS GOMES, Técnico em Alimentos e Laticínios, matrícula SIAPE n° 1835193, para exercer o cargo de COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor FELLIPE JOAN DANTAS GOMES, Técnico em Alimentos e Laticínios, matrícula SIAPE n° 1835193, no cargo de COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado, a partir de 22.01.2024.

Nº 255 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22.01.2024, o servidor FELLIPE JOAN DANTAS GOMES, Técnico em Alimentos e Laticínios, matrícula SIAPE n° 1835193, para exercer a função de COORDENADOR DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, código FG-01, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor FELLIPE JOAN DANTAS GOMES, Técnico em Alimentos e Laticínios, matrícula SIAPE n° 1835193, na função de COORDENADOR DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, código FG-01, deste Instituto - Campus Machado, a partir de 22.01.2024.

Nº 257 - DESIGNAR, a partir de 15.02.2024, o servidor JEFFERSON EDUARDO GONCALVES, Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE 3019864, para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, código FG-04, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 259 - DESIGNAR, a partir de 19.02.2024, o servidor CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, Vigilante, matrícula SIAPE 1516588, para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, código FG-04, deste Instituto - Campus Machado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 202 - Designar, a contar de 15/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Especificação de Material Permanente da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040043), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040073) (processo nº 19.04.3273.0013003/2024-96).

Nº 203 - Art. 1º Nomear, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM, matrícula 3818-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040005), exonerando, em consequência, o servidor JULIANO ANTONIO HAUCK FIGUEIREDO, matrícula 4063-1.

Art. 2º Dispensar, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM, matrícula 3818-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Especificação de Material Permanente da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040043) (processo nº 19.04.3273.0012996/2024-91).

Nº 206 - Dispensar, a contar de 14/02/2024, o servidor LINDIMAR DA SILVA RIBEIRO, matrícula 4709-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065) (processo nº 19.04.5374.0013157/2024-22).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 26 SAP.1.1-SVP 9, de 6 de fevereiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0002780-71.2016.4.03.6000 junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR

definitivamente, a contar de 31 de agosto de 2015, o Soldado-Recruta (Idt nº 090318847-2, CPF n° 455.181.638-86) ISMAEL TIAGO DE CAMPOS, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 27 SAP.1.1-SVP 9, de 6 de fevereiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5004020-68.2020.4.03.6000 junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR

provisoriamente, a contar de 15 de fevereiro de 2018, o Cabo (Idt nº 094018084-7, CPF n° 034.263.971-45) JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9º BE Cmb.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 28 SVP 9, de 8 de fevereiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

ASSEGURAR,

a beneficiária do Soldado Engj Ativa (090562687-5) MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF 061.538.981-30, falecido em 15 de maio de 2021, a pensão militar correspondente aos proventos da graduação de Terceiro Sargento, a contar da data do óbito, haja vista que o militar ao falecer, preenchia as condições legais que permitem a concessão de proventos do grau hierárquico imediato, de acordo com o inciso V, art. 108 e § 1º, art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, conforme Parecer Técnico nº 433/2023, de 13 NOV 2023, do Comando da 5ª Região Militar e Relatório de "De Cujus" nº 105/2023, de 17 MAIO 2023, do Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, anexados ao processo nº 65476.008347/2023-54, do Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS