Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.534.176/0001-84

Número do Processo: 25351.660278/2023-86

Expediente: 1338188/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992565/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Número do Processo: 25351.688583/2014-53

Expediente: 1335490/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992566/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SINON DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.417.347/0001-22

Número do Processo: 25351.498504/2020-05

Expediente: 4260133/22-5

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.

CNPJ: 62.695.036/0001-94

Número do Processo: 25351.525431/2023-20

Expediente: 1223705/23-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.

CNPJ: 62.695.036/0001-94

Número do Processo: 25351.525881/2023-12

Expediente: 1223649/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.

CNPJ: 62.695.036/0001-94

Número do Processo: 25351.526206/2023-19

Expediente: 1223532/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYDRO JET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME

CNPJ: 11.431.823/0001-98

Número do Processo: 25351.338169/2023-85

Expediente: 1293061/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.153.250/0001-56

Número do Processo: 25351.343079/2023-14

Expediente: 1354763/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Número do Processo: 25351.357744/2021-87

Expediente: 1472040/23-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 84/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 31.777.515/0001-26

Número do Processo: 25351.683973/2023-16

Expediente: 1481858/23-8

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645336/2022-61

Expediente: 1444840/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 86/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645337/2022-13

Expediente: 1444799/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645338/2022-50

Expediente: 1444777/23-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645339/2022-02

Expediente: 1444749/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645340/2022-29

Expediente: 1444589/23-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645341/2022-73

Expediente: 1444531/23-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645342/2022-18

Expediente: 1444513/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645344/2022-15

Expediente: 1444466/23-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645345/2022-51

Expediente: 1444412/23-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645346/2022-04

Expediente: 1444610/23-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909021/2024-19

Expediente: 0038965/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988957/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909028/2024-31

Expediente: 0038974/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988984/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909035/2024-32

Expediente: 0038985/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989138/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909042/2024-34

Expediente: 0038995/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989054/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909048/2024-10

Expediente: 0038930/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989392/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.-EPP

CNPJ: 07.239.476/0001-29

Número do Processo: 25351.909052/2024-70

Expediente: 0039005/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989457/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 05.548.328/0001-60

Número do Processo: 25351.695976/2023-01

Expediente: 0048257/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991274/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.940.423/0001-45

Número do Processo: 25351.326649/2022-12

Expediente: 0051381/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992135/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.920389/2024-38

Expediente: 0056286/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992067/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 03.487.883/0001-02

Número do Processo: 25351.780544/2023-96

Expediente: 0054018/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992140/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924501/2024-18

Expediente: 0061622/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989583/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924506/2024-32

Expediente: 0061618/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990072/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924509/2024-76

Expediente: 0061643/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990227/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924521/2024-81

Expediente: 0061655/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990287/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.