PORTARIA CNMP-PRESI N° 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, e §§ 3º, 4º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005544/2021-35, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.3300.0003056/2021-22, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros e servidores do Ministério Público brasileiro a seguir indicados para comporem o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público:

I - Guilherme Andre Pacheco Zattar, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, quem exercerá a função de coordenador;

II - Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico;

III - Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;

IV - João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

V- Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

VI - Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República;

VII - Luciana Maria de Araújo Freitas, Assessora da Comissão de Planejamento Estratégico;

VIII- Paulo Célio Soares da Silva Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público;

IX - Marlon Boaventura dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Procuradoria Geral da República;

X - Vinícius Arantes Hugo, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria Geral da República (STIC/PGR);

XI - Orlando da Silva Baptista, Coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XII - Ítalo Felipe de Matos, Assessor Técnico em Informática do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Os integrantes designados para os Grupos de Trabalho mencionados no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI nº 96 de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de junho de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 51, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal e 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0002973/2021-97, resolve:

Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, o Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) pelo CNMP.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Guilherme Andre Pacheco Zattar, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, quem exercerá a função de coordenador;

II - Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico;

III - Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;

IV - João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

V - Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

VI - Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República;

VII - Luciana Maria de Araújo Freitas, Assessora da Comissão de Planejamento Estratégico;

VIII- Paulo Célio Soares da Silva Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público;

IX - Marlon Boaventura dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Secretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Geral da República (SEJUD/PGR);

X - Vinícius Arantes Hugo, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria Geral da República (STIC/PGR);

XI - Orlando da Silva Baptista, Coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XII - Ítalo Felipe de Matos, Assessor Técnico em Informática do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 3º Os integrantes designados para os Grupos de Trabalho mencionados no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI nº 97 de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 1º de junho de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO