PORTARIA Nº 842, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.004559/2024-38, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA IRENE ALVES DE BRITO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado PEDRO RODRIGUES SOARES, matrícula 27951, a partir da data do óbito, 23/2/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338718, resolve:

Nº 995 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, KTIUSCYA SILVA SOARES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338812, resolve:

Nº 996 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, NEUMA DE SALES PEREIRA, matrícula nº 361840, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo, a partir de 16/03/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338852, resolve:

Nº 1.000 - exonerar MICHEL CAMPOS SOARES ARAGÃO, matrícula nº 352709, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338866, resolve:

Nº 1.001 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, matrícula nº 405416, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338877, resolve:

Nº 1.002 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, SIRLENE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 386951, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Marcio Tancredi