400. O referido Grupo ainda seria mantido sob controle estatal, o que seria evidenciado pela presença de membros do Partido Comunista em seu Conselho de Administração. A peticionária defendeu que, nesse contexto, a Sinopec Tianjin Company, como parte desse grupo, estaria claramente sujeita à influência determinante desse Conselho de Administração formado exclusivamente por membros do Partido Comunista da China, o que afetaria sua independência operacional.

401. Segundo a Chemical Market Analysis, outra relevante produtora/exportadora de poliol, a Wanhua Chemical Co., Ltd., é parcialmente controlada pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Governo Municipal de Yantai (Yantai SASAC). Estima-se que capacidade produtiva de poliol dessa empresa em 2022 foi [CONFIDENCIAL] t/ano.

402. A petição ainda cita que documentos do Grupo Yantai Guofeng, no contexto de uma oferta pública de ações, confirmam que o grupo ainda exerce controle sobre a Wanhua Chemical e que há interferência governamental em suas decisões estratégicas:

The Guarantor is wholly-owned by Yantai SASAC, which is a government organ of the Yantai Municipal Government. Yantai SASAC participates in and monitors the Group's operation from two aspects: first, in terms of major issues, Yantai SASAC supervises and approves the Guarantor's strategic planning, major restructuring and capital operations, and reviews the decision-making process of other subsidiaries of the Group; second, in terms of appraisals, Yantai SASAC and other municipal units, through a comprehensive system, coordinate the performance appraisal on the Group and the Guarantor's directors and supervisors. Because of the involvement of Yantai SASAC in the affairs of the Group, the Group may not be able to make decisions, take actions or invest or operate in businesses that are always in its best interests or that aim to maximise its profits.

403. Os referidos documentos ainda associam membros administradores do Grupo Yantai ao Partido Comunista, como é o caso da Sra. Chen Dianxin.

404. Por fim, a peticionária destacou que há intervenção do governo nas empresas chinesas produtoras de poliol por meio da concessão de subsídios, vantagens tarifárias e regulação dos preços das matérias-primas. A título de exemplo, o Grupo Sinopec teria recebido subsídios do governo chinês para aquisição de ativos fixos em 2011 e restituição de impostos em 2022.

405. Adicionalmente, o governo chinês teria capacidade de determinar os preços para operações dentro de um mesmo grupo econômico, o que sugeriria uma ausência de livre concorrência no setor. Para ilustrar essa influência estatal na precificação do Grupo Sinopec, a Dow Sudeste mencionou passagem dos Demonstrativos Financeiros desse Grupo de 2022:

The pricing principles for the continuing connected transactions are as follows: (a) the government-prescribed price, if any, will apply; (b) where there is no government-prescribed price but where there is a government guidance price, the government-guidance price will apply; (c) where there is neither a government prescribed price nor a government guidance price, the market price will apply; or (d) where none of the above is applicable, the price for the provision of the products or services is to be agreed between the relevant parties, which shall be the reasonable cost incurred in providing the same plus 6% or less of such cost.

406. A peticionária afirmou que empresa Wanhua também obteve subsídios como parte do Grupo Yantai:

As the first state-owned enterprise focusing on the investment and management of state-owned assets in Yantai City, the Group has enjoyed strong government support since its incorporation. For the year ended 31 December 2018, 2019 and 2020 and the six months ended 30 June 2020 and 2021, the Group received government grants of RMB1,094.7 million, RMB997.3 million, RMB959.4 million, RMB521.6 million and RMB360.1 million, respectively. The Group also benefits from strong financial strengths and preferential policies of Shandong Province.

407. Em vista do exposto, a peticionária concluiu que o segmento produtivo de poliol poliéter na China não opera condições de economia de mercado. Pelo contrário, segundo a peticionária, ele sofreria uma forte interferência estatal, seja por meio da nomeação de membros do governo como diretores, da participação acionária de governos locais ou da concessão de benefícios e subsídios diretos e indiretos. Portanto, não seria apropriado considerar os preços praticados no mercado chinês para os fins deste processo de defesa comercial.

408. Em face das argumentações trazidas, a peticionária afirmou que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de poliol e sugeriu adoção da metodologia prevista no art. 15, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013, para a apuração do valor normal para a China.

4.1.1.4. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de poliol na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação

409. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.

410. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

411. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de poliol no âmbito deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da autoridade investigadora a respeito do tema , e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.

412. Inicialmente, a peticionária delineou que existe interferência do Estado chinês na economia, direcionando as empresas e setores a agir estrategicamente para atingir objetivos previamente estabelecidos pelo governo. A interferência do governo na economia seria abrangente, alcançando diferentes esferas econômicas desde apoio aos produtores domésticos, concessão de benefícios fiscais até controle dos principais bancos chineses e política de subvalorização da moeda nacional de forma a conferir mais competitividade aos produtos chineses no mercado internacional.

413. Na prorrogação da vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (produto químico), quando originários da China (Resolução GECEX nº 528, de 2023), concluiu-se pela não prevalência de condições de mercado nesse setor produtivo.

414. Para tanto, foi demonstrada que uma das formas de intervenção do Partido seria a manutenção de organizações dentro das empresas, conforme explicitado no documento "Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier):

Furthermore, the CCP [Chinese Communist Party] maintains networks of party organizations that are embedded in companies -- including private firms. Because CCP membership is very useful for career advancement, CCP members in these embedded organizations generally want their CCP personnel dossiers to demonstrate a record of compliance with CCP policies. Therefore, these embedded organizations further ensure that companies make decisions in accordance with CCP (and hence governmental) policy. The GOC also has designated certain industries as "strategic" and declared that these industries will remain under absolute government control. Major decisions for companies in these industries are made by the GOC, which will also limit the actions of non-state entities doing business in these industries. (notas de rodapé omitidas)

415. Em estudo realizado em 2017, a International Trade Administration (ITA), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, também analisou a relação entre o Partido e empresas privadas.

Party influence is reinforced by the existence of Party Committees that exercise a stronger influence over enterprise decisions. According to the Company Law, an organization of the CCP may be set up in all enterprises, regardless of whether it is a state, private, domestic or foreign invested enterprise, to carry out activities of the Chinese Communist Party.

416. Ademais, no mesmo documento foi apontada outra particularidade da intervenção do governo chinês na economia: o exercício de controle direto ou indireto sobre os bancos, indicando a forma de organização do sistema financeiro chinês, que incluiria:

(1) five large commercial banks ("Big Five") that are majority state-owned, operate large branch networks on a nationwide basis, and accounted for approximately 40% of bank assets in 2015;

(2) 12 joint-stock commercial banks (JSBs) that operate with generally lower levels of direct government ownership, operate on a nationwide basis, and accounted for approximately 19% of bank assets in 2015;

(3) approximately 145 city commercial banks and credit unions that generally remain under local government control, serve local markets, and accounted for approximately 14% of bank assets in 2015;

417. Ainda a esse respeito, segundo Edward A. Cunningham em seu artigo intitulado "The State and the Firm: China's Energy Governance in Context", duas das formas mais diretas de intervenção do governo chinês no setor de fornecimento de energia elétrica seriam (i) por intermédio da indicação de executivos via SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission); e (ii) a aprovação de projetos de fornecimento de energia elétrica de médio e longo porte pela National Development and Reform Commission ("NDRC").

418. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor objeto da análise.

419. Assim, a Dow Sudeste citou plano quinquenal indicando priorização de ações voltadas para o setor químico para ampliação e desenvolvimento capacidade produtiva e incremento tecnológico e evidenciou intervenção e controle estatal no segmento produtivo de poliol.

420. Além disso, a peticionária demonstrou que importantes produtoras chinesas de poliol estariam localizadas em zonas de desenvolvimento econômico que usufruem de apoio governamental.

421. A Dow Sudeste demonstrou que existiria influência estatal nas produtoras/exportadoras chinesas de poliol Sinopec e Wanhua Chemical tanto por meio de participação acionária quanto por participação direta na administração. Na petição também foram fornecidos indícios de concessão de subsídios/subvenções estatais às referidas empresas.

422. Segundo informações sobre a capacidade produtiva de poliol instalada na China constante de relatório da Chemical Market Analytics, fornecido pela peticionária, as produtoras Sinopec Tianjin, Wanhua Chemical e Shandong Longhua New Material corresponderam a [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva total da China no período de 2018 a 2023, conforme tabela a seguir:

[CONFIDENCIAL]

4.1.1.5. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de poliol e da metodologia de apuração do valor normal.

423. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de poliol. A conclusão se pautou, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de poliol é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.

424. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, utilizou-se, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa não baseada em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Foram observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.

425. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas puderam se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.

426. Adicionalmente, os produtores/exportadores que desejassem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal passasse a ser apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deveriam fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.

4.1.1.6. Do valor normal da China para fins de início da investigação

427. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

428. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de poliol não prevaleceriam condições de economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de preço representativo no mercado interno dos EUA apurado com base em vendas efetuadas por produtor doméstico naquele país, de acordo com o previsto no art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

429. A peticionária alegou que os EUA foram escolhidos como país substituto, principalmente, devido ao fato de o ser um dos maiores produtores do produto em questão, ficando atrás apenas da própria China, conforme informações da Chemical Market Analytics:

[CONFIDENCIAL]

430. Além disso, ressaltou que, entre 2018 e 2023, os EUA constituíram a segunda principal origem das importações brasileiras do produto objeto da investigação, de acordo com os dados públicos agregados disponíveis na plataforma Comex Stat para os subitens da NCM aplicáveis.

431. Por fim, mencionou que, associado a esses dois fatores, os EUA também se encontravam entre os principais exportadores globais dos códigos tarifários 3907.29 e 3907.20 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), subposições nas quais o produto objeto do presente pleito está classificado, conforme dados do Trade Map, reproduzidos a seguir:

Origem

2018

2019

2020

2021

2022

China (mainland)

599.052

763.279

815.653

1.190.541

1.397.629

Netherlands

904.699

889.882

937.611

976.684

764.975

Korea, South

472.998

521.912

535.056

576.000

546.727

Belgium

663.372

716.293

661.157

629.626

544.149

United States

649.759

654.624

601.876

608.157

503.953

Germany

514.518

494.392

471.800

516.150

439.886

Thailand

193.758

235.568

232.079

324.783

284.581

Spain

266.540

283.934

-

-

214.523

France

153.995

167.560

148.983

152.169

144.483

Taipei, Chinese

194.487

170.881

146.451

174.955

133.875

Others

7.549.738

1.478.900

1.372.687

1.467.659

446.312

432. Dessa forma e, ainda, tendo em vista a disponibilidade de dados desagregados de vendas no mercado interno daquele país, nos termos do art. 15, § 1º, IV, do Regulamento Brasileiro, considerou-se adequada a escolha dos EUA como país substituto para fins de início da investigação.

433. Nesse contexto, a peticionária apresentou dados de vendas do produto similar de fabricação própria registrados no sistema da empresa The Dow Chemical Company (Dow Chemical) entre abril de 2022 a março de 2023, organizados em relatório com informações relativas a fatura, preço unitário bruto (US$), INCOTERM, quantidade vendida em kg, cliente, categoria do cliente, código de produto, frete e seguros internos, entre outras.

434. Ressalte-se que as faturas reportadas foram negociadas em diferentes INCOTERMS, a saber: [CONFIDENCIAL].

435. Tendo em vista que o preço de exportação foi apurado na condição FOB, para fins de início da investigação, foi utilizado o valor de todas as vendas, excluindo o frete interno das operações sobre as quais foi atribuída tal despesa.

436. Aos valores dessas faturas foram então somados montante a título de frete interno, equivalente ao frete unitário médio de todas as vendas efetuadas pela produtora estadunidense sobre as quais incidiu montante relativo a essa despesa, no valor de [CONFIDENCIAL] US$/t, de forma a atribuir frete a todas as operações, independentemente da condição de venda negociada.

437. Considerou-se, então, que o frete para entrega da mercadoria no mercado interno dos EUA seria equivalente ao frete até o porto de destino, que foi estimado a partir do frete interno médio reportado pela Dow Chemical.

438. Durante o curso da investigação buscar-se-ão mais informações acerca da formação do preço de venda da Dow Chemical nas condições de venda, de maneira a possibilitar ajustes adicionais se necessário.

439. O valor e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal ponderado, encontrados estão apresentados na tabela a seguir:

Valor Normal da China [CONFIDENCIAL]

Valor

(US$)

Volume

(t)

Frete Unitário

(US$/t)

Valor normal

(US$/t)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

2.770,51

440. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para o poliol originário da China de US$ 2.770,51/t (dois mil, setecentos e setenta dólares estadunidenses e cinquenta e um centavos por tonelada), na condição "entregue ao cliente".

4.1.1.7. Do preço de exportação da China para fins de início da investigação

441. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

442. Para fins de apuração do preço de exportação de poliol da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre abril de 2022 a março de 2023.

443. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

Preço de Exportação - China

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.740,74

444. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 1.740,74/t (mil, setecentos e quarenta dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.1.8. Da margem de dumping da China para fins de início da investigação

445. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

446. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.

447. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

2.770,51

1.740,74

1.029,76

59,2%

448. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 1.029,76/t (mil e vinte e nove dólares estadunidenses e setenta e seis centavos por tonelada).

4.1.1.9. Das manifestações acerca do valor normal adotado para fins de início de investigação

449. Em 20 de março de 2024, a Wanhua protocolou dados relativos ao preço de poliol poliéter com base em publicações especializadas nos EUA e no sudeste asiático como fontes alternativas para apuração do valor normal da China.

450. Considerando que no início da investigação concluiu-se pela não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de poliol na China e que os EUA, país de economia de mercado adotado para determinação do valor normal da China, também estariam sujeitos à mesma investigação, a manifestante reconheceu a preferência pela utilização dos dados primários submetidos pelos produtores/exportadores estadunidenses, como dispõe o § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.

451. No entanto, na eventualidade da não consideração dos referidos dados primários, a Wanhua forneceu preços de poliol poliéter praticado no mercado interno dos EUA disponibilizados pela publicação especializada Chemical Market Analytics, referenciada pela Dow Sudeste como fonte de análise do mercado de poliol poliéter na própria petição.

452. A manifestante afirmou que, de acordo com a publicação, o preço médio praticado, na condição DDP, no mercado estadunidense no período de investigação de dumping foi US$ 2.303,08/t (dois mil, trezentos e três dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada) e US$ 2.731,41/t (dois mil, setecentos e trinta e um dólares estadunidenses e quarenta e um centavos por tonelada) para o poliol poliéter flexible grade e para rigid grade, respectivamente.

453. A Wanhua considerou improvável a reavaliação do tratamento de não economia de mercado ao setor produtivo chinês de poliol e a adoção dos EUA como país substituto. Mesmo assim, sinalizou não considerar adequados os preços praticados no mercado interno dos EUA para apuração do valor normal da China, haja vista as diferenças das características dos mercados chinês e brasileiro de poliol poliéter, a serem demonstradas nas respostas dos questionários dos produtores/exportadores dos EUA.

454. O produto vendido nos EUA seria bastante tecnológico, com alta condutividade e resistência mecânica, por ser direcionado ao setor automotivo e à construção civil, mais especificamente ao isolamento térmico das habitações. Esses fatores acarretariam preço local elevado, o que per se já deveria ensejar a reconsideração dos EUA como país substituto.

455. A manifestante afirmou que nos mercados chinês e brasileiro o poliol poliéter seria predominantemente direcionado à produção de colchões e refrigeradores e, portanto, não possuiria o mesmo grau de tecnologia e outras especificidades apresentadas pela "maioria dos produtos americanos".

456. Assim, a Wanhua afirmou que restaria demonstrada que os preços de venda do poliol na China e no Brasil seriam inferiores aos praticados no mercado interno dos EUA.

457. Apesar de não ser um fator elencado no art. 15 do Regulamento Brasileiro, a manifestante salientou que China e EUA não seriam comparáveis em termos de desenvolvimento. Segundo dados do Banco Mundial, em 2022, o PIB per capita chinês teria sido estimado em US$ 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta dólares estadunidenses), enquanto o dos EUA, mais de US$ 76.000,00 (setenta e seis mil dólares estadunidenses). Já o PIB per capita da região denominada East Asia & Pacific teria sido estimado em torno de USD 13.500,00 (treze mil e quinhentos dólares estadunidenses), mais próximo do PIB per capita chinês.

458. Na manifestação a Wanhua ainda ressaltou que, nas investigações antidumping conduzidas pelo Department of Commerce (DoC) dos EUA, seria praxe utilizar terceiros países como Malásia, Turquia ou México como países substitutos da China, cujos PIB per capita mais se assemelhariam do chinês.

459. Sendo assim, a manifestante apresentou, com base em dados levantados pela consultoria ICIS, o preço médio de poliol poliéter praticado no sudeste asiático em P5, avaliado em torno de US$ 1.500,00/t (mil e quinhentos dólares estadunidenses por tonelada), muito abaixo do preço praticado nos EUA estimado pela Chemical Market Analytics e até mesmo na estimativa adotada de valor normal para a China para fins de início da investigação.

4.1.1.10. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

460. A respeito das manifestações da Wanhua, cumpre reiterar que o Decreto nº 8.058, de 2013, é taxativo quanto à oportunidade para apresentar sugestão justificada e acompanhada de elementos de prova de terceiro país alternativo, para fins de apuração do valor normal. Segundo o art. 15, § 3º, do Regulamento Brasileiro, propostas nesse sentido devem ser apresentada em até setenta dias, contados do início da investigação. Igual limitação temporal é expressa no art. 16 do diploma para a apresentação de elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14.

461. Considerando que a investigação em epígrafe foi iniciada em 5 de janeiro de 2024, os prazos em questão findaram em 18 de março de 2024. Por isso, reputa-se extemporânea a manifestação da Wanhua, não sendo levada em conta para as determinações emitidas no âmbito desta investigação, à luz do disposto no caput do art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013.

462. Assim, não tendo sido apresentados argumentos e elementos de prova aptos a desqualificar as conclusões alcançadas quando do início da investigação, para fins de determinação preliminar mantém-se a escolha dos EUA como país substituto tendo em vista a preferência pela utilização dos dados primários submetidos pelos produtores/exportadores estadunidenses, como dispõe o § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.

463. Além disso, reiterou-se a similaridade entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, conforme explicitado no item 2.4 deste documento.

4.1.2. Dos EUA

4.1.2.1. Do valor normal dos EUA para fins de início da investigação

464. Para fins de indicação do valor normal dos EUA, o Departamento utilizou as informações fornecidas pela peticionária, contendo faturas de vendas no mercado interno estadunidense, conforme mencionado no item 4.1.1.6 deste documento. Dessa forma, o Departamento apurou o valor normal dos EUA, na condição FOB, em US$ 2.770,51 / t (dois mil setecentos e setenta dólares estadunidenses e cinquenta e um centavos por tonelada).

4.1.2.2. Do preço de exportação dos EUA para fins de início da investigação

465. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

466. Para fins de apuração do preço de exportação de poliol dos EUA para o brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre abril de 2022 a março de 2023.

467. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação.

Preço de Exportação - EUA

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2.107,82

468. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação dos EUA de US$ 2.107,82 (dois mil, cento e sete dólares estadunidenses e oitenta e dois centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.2.3. Da margem de dumping dos EUA para fins de início da investigação

469. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

470. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.

471. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EUA.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

2.770,51

2.107,82

662,69

31,4%

472. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping dos EUA alcançou US$ 662,69/t (seiscentos e sessenta e dois dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar

4.2.1. Da China

4.2.1.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de poliol e da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado

473. Não foram apresentados elementos adicionais acerca da análise de prevalência de condições de economia de mercado no setor de poliol na China até a data limite para as conclusões preliminares.

474. Dessa forma, mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.

4.2.1.2. Do produtor/exportador Hebei Yadong Chemical Group Co.,Ltd.

4.2.1.2.1. Do valor normal

475. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1., considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de poliol na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Yadong Group a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

476. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pelas produtoras/exportadoras TDCC e Covestro LLC no mercado interno dos Estados Unidos.

477. Os dados aportados pela BASF Corporation especificamente para o produto objeto da investigação/similar não puderam ser utilizados, para fins de determinação preliminar, em virtude dos motivos apontados no item 4.2.2.1.1.

478. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.

479. Destaque-se que compuseram o cômputo apenas as operações comerciais normais dessas empresas, identificadas conforme descrito nos itens 4.2.2.2 e 4.2.2.3.

480. Para a apuração dos preços na condição delivery à vista, foram deduzidos dos preços brutos reportados os seguintes valores:

a) TDCC

i. desconto para pagamento antecipado;

ii. outros descontos;

iii. abatimentos;

iv. impostos incidentes nas operações; e

v. custo financeiro.

b) Covestro LLC

i. desconto para pagamento antecipado;

ii. outros descontos;

iii. abatimentos; e

iv. custo financeiro.

481. O custo financeiro de cada empresa foi apurado conforme descrito nos itens 4.2.2.2 e 4.2.2.3.

482. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista de cada empresa, calculou-se o preço médio das duas, para cada binômio CODIP - categoria de cliente, usando-se os volumes vendidos como fator de ponderação.

483. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

[CONFIDENCIAL]

484. Preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Yadong Group (por meio das trading companies relacionadas Yadong Polyurethane e Yadong Shanghai) de cada binômio CODIP - categoria de cliente.

485. Dessa forma, o valor normal atribuído à Yadong Group alcançou US$ 2.554,18/t (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada), na condição delivery à vista.

4.2.1.2.2. Do preço de exportação

486. Considerando que as vendas da produtora Yadong Group foram exportadas ao Brasil por intermédio das empresas relacionadas Yadong Polyurethane e Yadong Shanghai, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.

487. Antes de adentrar a metodologia adotada, valeu destacar as diferentes formas que podem tomar as exportações para o Brasil do produto produzido pela [CONFIDENCIAL]. O Grupo Yadong esclareceu que apenas a empresa [CONFIDENCIAL] é responsável pela produção do produto investigado.

488. Um primeiro caminho percorrido pelo produto investigado até o Brasil seria o seguinte: a empresa [CONFIDENCIAL] adquire a matéria-prima no mercado doméstico chinês e o envia para operação de industrialização - tolling - na empresa [CONFIDENCIAL]. Posteriormente, o produto é vendido no mercado doméstico pela [CONFIDENCIAL] para as empresas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Essas duas últimas realizam, então, a exportação do produto para o Brasil.

489. A reconstrução nesse primeiro caminho teve como objetivo retirar o efeito das duas empresas relacionadas [CONFIDENCIAL], bem como da empresa [CONFIDENCIAL] sobre as exportações do produto produzido pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil.

490. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas das empresas [CONFIDENCIAL], despesas com frete e seguro internacionais, quando incidentes, e o custo financeiro das operações de venda, reportados no apêndice VII do questionário do produtor/exportador, além de valores a título de despesas de vendas, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro. Obteve-se dessa forma o preço de exportação, na condição FOB, na empresa [CONFIDENCIAL].

491. Para o cálculo do custo financeiro, utilizou-se a seguinte fórmula matemática:

custo financeiro = valor bruto da venda X prazo para pagamento X taxa de juros diária

492. O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data do pagamento e a data do embarque da mercadoria.

493. Para a taxa de juros, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol na China, utilizou-se a média das taxas empregadas nos cálculos respectivos das produtoras/exportadoras estadunidenses TDCC e Covestro LLC, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]. Utilizou-se como fator de ponderação o valor da vendas em condições comerciais normais dessas empresas no mercado dos Estados Unidos, na condição delivery à vista, apurados conforme descrito no item anterior.

494. Pontue-se que, no caso da TDCC, foram calculadas taxas de juros para cada mês do período de análise de dumping. Dessa forma, a taxa média utilizada no cálculo do custo financeiro da [CONFIDENCIAL] levou em conta todas essas taxas e os respectivos valores de venda no mercado estadunidense do produto similar, na condição delivery à vista.

495. Já para as despesas operacionais e a margem de lucro, calcularam-se percentuais médios a partir dos demonstrativos financeiros apesentados para as empresas Covestro AG, Leverkusen (Germany), Basf Corporation e TDCC.

496. Neste caso, entendeu-se apropriado aproveitar o demonstrativo da BASF Corporation para o cálculo, uma vez que se trata do demonstrativo global da empresa, e não apenas de dados para o produto objeto da investigação/similar, que não puderam ser utilizados em função dos motivos descritos no item 4.2.2.1.

497. No caso da Covestro AG, os valores, originalmente divulgados em euros, foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da paridade média observada para o período de análise de dumping, conforme dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, que correspondeu a 1,0417.

498. De posse dos valores referentes a 2022 e 2023 de cada empresa, realizou-se média ponderada, considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9 meses em 2022 e 3 meses em 2023).

499. As tabelas a seguir, apresentam os valores obtidos dos demonstrativos de cada empresa, os montantes compilados, bem como os percentuais de representatividade em relação à receita operacional líquida.

Despesas de Lucro - Covestro LLC

2022

(milhões de US$)

2023

(milhões de US$)

Média Ponderada

(milhões de US$)

Sales

18.718

14.977

17.782

Cost of goods sold

-16.047

-12.575

-15.179

Gross profit

2.671

2.402

2.604

Selling expenses

-1.671

-1.551

-1.641

Research and development expenses

-376

-390

-379

General administration expenses

-368

-375

-370

Other operating expenses (-) and income (+)

22

107

43

EBIT

278

194

257

Financial result

-143

-118

-136

Income before income taxes

135

76

121

Despesas de Lucro - BASF Corporation

[CONFIDENCIAL]

2022 (US$)

2023 (US$)

Média Ponderada

Net sales

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Cost of Sales

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Distr/Ship/Sell

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Research Cost

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Admin.cost

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Financ.result

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

PL before taxes

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas de Lucro - TDCC

2022

(milhões de US$)

2023

(milhões de US$)

Média Ponderada

(milhões de US$)

Net Sales

56.902

44.622

53.832

Cost of Sales

48.332

39.738

46.184

Research and development expenses

851

829

846

Selling, general and administrative expenses

1.675

1.627

1.663

Amortization of intangibles

336

324

333

Restucturing and assets related charges - net

118

528

221

Equity in earnings (losses) of nonconsolidated affiliates

268

-119

171

Sundy income (expense) net

714

-327

454

Interest income

181

239

196

Interest expense and amortization of debt discount

662

746

683

Income before taxes

6.091

623

4.724

Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado)

[CONFIDENCIAL]

Covestro (US$)

BASF (US$)

TDCC (US$)

Receita líquida de venda

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas de vendas, gerais e administrativas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Pesquisa e desenvolvimento

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Lucro

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado) - Percentuais

[CONFIDENCIAL]

Covestro (%)

BASF (%)

TDCC (%)

Média (%)

Despesas de vendas, gerais e administrativas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Pesquisa e desenvolvimento

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Lucro

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

500. Cumpre salientar que [CONFIDENCIAL]. Por conseguinte, não representando parâmetro adequado para o propósito do cálculo ora desenvolvido, seu resultado não foi levado em consideração para esse fim.

501. Os percentuais acima foram multiplicados pelos valores das vendas da [CONFIDENCIAL] para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para a reconstrução do preço de exportação.

502. Em seguida, com o objetivo de retirar o efeito da empresa [CONFIDENCIAL] sobre as exportações do produto produzido pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil, foram deduzidos valores a título de despesas de vendas, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro da empresa [CONFIDENCIAL], alcançando dessa forma o preço de exportação FOB no fabricante [CONFIDENCIAL].

503. Os percentuais utilizados para o cálculo dessas despesas e do lucro foram os mesmos explicados anteriormente.

504. Um segundo caminho observado nas exportações do produto investigado para o Brasil aconteceria quando a empresa [CONFIDENCIAL] adquire a matéria-prima no mercado exterior e o submete à operação de industrialização - tolling - na empresa [CONFIDENCIAL]. O produto acabado é posteriormente exportado diretamente pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil.

505. Nessa segunda hipótese, a reconstrução teve por fim a retirada do efeito da empresa relacionada [CONFIDENCIAL] sobre as exportações do produto produzido pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil. Dessa forma, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa [CONFIDENCIAL], despesas com frete e seguro internacionais, quando incidentes, e o custo financeiro das operações de venda, reportados no apêndice VII do questionário do produtor/exportador. Além desses valores, foram subtraídos montantes a título de despesas de vendas, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro. Obteve-se dessa forma o preço de exportação, na condição FOB, no fabricante [CONFIDENCIAL].

506. O custo financeiro, as despesas operacionais e o lucro foram apurados conforme a metodologia e os parâmetros apresentados anteriormente.

507. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado do Grupo Yadong, na condição FOB à vista, alcançou US$ 1.153,21/t (mil cento e cinquenta e três dólares estadunidenses e vinte e um centavos por tonelada).

4.2.1.2.3. Da margem de dumping

508. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

509. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).

510. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.

511. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.554,18

1.153,21

1.400,97

121,5%

512. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 1.400,97 (mil e quatrocentos dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada) nas exportações da Yadong Group para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 121,5%.

4.2.1.3. Do produtor/exportador Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co.,Ltd.