resolução concidades nº 4, de 17 de maio de 2024

O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelos arts. 3º, incisos I, II, IV e V, e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação ocorrida na 53ª Reunião do Colegiado, entre os dias 15 a 17 de maio de 2024, em Brasília -DF, resolve:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho Especial de Acompanhamento das Ações de Reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - GTE-RS, afetados por chuvas de intensidade atípica, com as seguintes competências:

I - discutir com as autoridades competentes a situação de calamidade dos municípios do Rio Grande do Sul impactados pelos eventos climáticos extremos;

II - analisar e apresentar propostas de resolução recomendando diretrizes e políticas para a reconstrução em diálogo com as ações do poder público; e

III - realizar uma missão presencial em Porto Alegre e em cidades selecionadas, a ser agendada no início da etapa de reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para o acompanhamento da execução das ações constantes das recomendações direcionadas aos órgãos públicos competentes.

§1º O apoio institucional e orçamentário para a realização dos trabalhos previstos no caput são de responsabilidade do Ministério das Cidades.

§2º A missão presencial deverá ocorrer ainda no ano de 2024, desde que após estabelecido o plano de trabalho previsto no art. 4º.

§3º Será solicitado apoio ao governo do Estado do Rio Grande do Sul para as atividades presenciais do grupo de trabalho.

Art. 2º O GTE-RS será composto por representantes do Conselho das Cidades - ConCidades e do Ministério das Cidades, abaixo relacionados:

I - três representantes titulares e três suplentes do poder público (federal, estadual e municipal) do ConCidades;

II - seis representantes titulares e seis suplentes dos movimentos populares do ConCidades;

III - um representante titular e um suplente das enti dades empresariais do ConCidades;

IV - um representante titular e um suplente das enti dades de trabalhadores do ConCidades;

V - um representante titular e um suplente das enti dades profi ssionais, acadêmicas e de pesquisa do ConCidades;

VI - um representante titular e um suplente das organizações não governamentais do ConCidades;

VII - um representante titular e um suplente da Secretaria Nacional de Habitação - SNH do Ministério das Cidades;

VIII - um representante titular e um suplente da Secretaria Nacional de Periferias - SNP do Ministério das Cidades;

IX - um representante titular e um suplente da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB do Ministério das Cidades;

X - um representante titular e um suplente da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SNDUM do Ministério dasCidades;

XI - um representante titular e um suplente da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA do Ministério das Cidades; e

XII - todos os conselheiros do ConCidades com residência no Estado do Rio Grande do Sul.

§1º Caso algum membro indicado se ausente de duas reuniões seguidas, sem justi fi cati va, seu órgão ou enti dade de exercício deverá indicar umsubsti tuto para dar prosseguimento aos trabalhos.

§2º O quórum mínimo para instalação dos trabalhos do GTE-RS será de um terço dos membros que compõem o GTE-RS.

§3º O quórum mínimo de aprovação dos trabalhos a serem gerados pelo GTE-RS será de maioria absoluta de seus membros.

§4º Os representantes das Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades serão indicados pelos titulares dessas Secretarias.

§5º Os representantes mencionados nos incisos I a VI do art. 2º serão indicados pelo Coordenador do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e designados pelo Presidente do ConCidades.

§6º A Secretaria-Executiva do GTE-RS será exercida por SNDUM.

§7º A Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Casa Civil da Presidência da República poderá ser convidada a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto.

Art. 3º O GTE-RS deve apresentar um plano de trabalho com definição de metas, relatórios previstos e cronograma das atividades, inclusive a missão especial de que trata o art. 1º, inciso III, o qual deve ser entregue à Secretaria-Executiva do ConCidades antes da segunda reunião do Grupo de Trabalho.

§1º O Coordenar Titular do GTE-RS será indicado pela Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM e o Coordenador Suplentedo GTE-RS será indicado pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas - FNA.

§2º Devem ser elaboradas listas de presença e atas de todas as reuniões do GTE-RS, que ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência.

§3º Os relatórios mencionados no caput devem ser encaminhados ao Coordenador do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do ConCidades para distribuição e apreciação por seus membros e posterior envio ao Plenário do conselho para aprovação.

§4º O GTE-RS se reunirá a cada dois meses, para reuniões ordinárias e, extraordinariamente, convocadas com antecedência mínima de 07dias pelo Coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos do GTE-RS é de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º A participação dos membros do GTE-RS não será remunerada, sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse público.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO

Secretária-Executiva do Conselho

ANEXO

INTEGRANTES DO INTEGRANTES DO GTE-RS

Segmento ConCidades/Órgão

Nome do Representante Titular (Entidade)

Nome do Representante Suplente (Entidade)

Poder público federal

Cecília Gomes de Sá (MINC)

Érica Cristina Castilho Diogo (IPHAN/MINC)

Poder público estadual

Orlando Bonette (Paraná)

Luis Felipe Braga (Santa Catarina)

Poder público municipal

Marcelo Santa Cruz (FRENAVRU)

Karla Christina Batista de França (CNM)

Movimentos populares

Jurema Louzada Alves (UNMP)

Manuela Dalla Rosa (UNMP)

Movimentos populares

Jordaci Vieira de Matos (CONAM)

Silvana Paula Valdevino da Silva (CONAM)

Movimentos populares

Walter Monteiro da Silva (CMP)

Luiz Carlos Reis (CMP)

Movimentos populares

Jose Fernando Santiago (MNLM)

Neila Gomes dos Santos (MNLM)

Movimentos populares

Poliana de Souza Pereira Inácio (MLB)

João Gabriel Coelho (MBL)

Movimentos populares

Dennis Lucas Gonçalves (MTD)

Ana Clara Cabral Nunes (MTD)

Entidades empresariais

Herivelto Jamerson da Silva Bastos (Anamaco)

Carlos Eduardo de Afonseca e Silva (CNF)

Entidades de trabalhadores

Maurilio Chiaretti (FNA)

Ari Aloraldo do Nascimento (CUT)

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Fernanda Pinheiro da Silva (AGB)

Adriana Tonini (ABENGE)

Organizações Não Governamentais

Aercio Barbosa de Oliveira (Fase)

Valério da Silva - Fundação Bento Rubião

SNH/MCID

Alessandra d'Avila Vieira

Ana Paula Maciel Peixoto

SNP/MCID

Francisco Josué Medeiros

Samia Nascimento Sulaiman

SEMOB/MCID

Antonio Maria Espósito Neto

Luana Landim Araújo

SNDUM/MCID

Luiz Paulo de Oliveira Silva

Cesar Augustus De Santis Amaral

SNSA/MCID

Clesivânia Santos Rodrigues e Silva Vieira

Francisco Saia Almeida Leite

INTEGRANTES DO GTE-RS RESIDENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Segmento ConCidades

Entidade

Representante

Poder público estadual

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Antônio Carlos Gomes da Silva

Poder público municipal

Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP

Fátima Daudt

Poder público municipal

Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

Carlos Roberto Comassetto

Movimentos populares

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

Getúlio Vargas de Moura Júnior

Movimentos populares

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

Wilson Valério da Rosa Lopes

Organizações Não Governamentais

Centro de Diretos Econômicos e Sociais - CDES

Karla Moroso de Azevedo

Movimentos populares

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Cristiano Motta Schumacher

Movimentos populares

Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD

Márcia Ivana da Silva Falcão

Entidades de trabalhadores

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Andréa dos Santos

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Clarice Misoczky Oliveira

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES

Darci Bernech Campani

Poder público federal

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.S - TRENSURB

Ernani Fagundes

Poder público federal

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.S - TRENSURB

Francisco Jorge Vicente