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EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de AGOSTO/2024:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1.

ADMILTON RIBEIRO DE AQUINO

***.801.624-**

Aposentado

2.

CORACY PEREIRA DOS SANTOS

COSTA

***.452.001-**

Aposentado

3.

JORGE ROBERTO TAVARES DE LIMA

***.773.784-**

Aposentado

4.

CARMELITA NUNES DA SILVA

***.416.984-**

Beneficiário de Pensão

5.

IRACILDA JUSTINO DOS SANTOS

***.335.914-**

Beneficiário de Pensão

6.

MARCILDA BAHIA BARRETO CAMPELO

***.925.294-**

Beneficiário de Pensão

7.

MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS

SANTOS

***.978.784-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARIA JOSÉ DE SENA
ATO PRESI Nº 292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL,REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018013-91.2023.4.06.8001, resolve:

ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o ATO PRESI 6/2024 para que a designação do Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES no exercício da função de Vice-Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, compreenda o período de 18/01/2024 a 22/08/2024. DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz Federal FLÁVIO DA SILVA ANDRADE para o exercício da função de Vice-Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, no período de 23/08/2024 a 30/09/2024, correspondente ao biênio 2022/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 229, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.012819/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a ÂNGELA MARIA FONSECA CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALMÉRIO AMORIM CASTRO, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 2336152, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 06/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2024.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.296, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23184.000669/2024-71, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 18/09/2024, a servidora JACYARA CAROLINE DA COSTA OSÓRIO, matrícula SIAPE nº 2151217, Técnica em Assuntos Educacionais, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do Campus Oeiras, código FG-1, para a qual foi designada através da Portaria nº 1897/2022 - GAB/REI/IFPI, de 1/08/2022 e publicada no DOU de 2/08/2022.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.841 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005604/2024-31, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO Nº 604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor LOESTER GOMES NETO, código 48096, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Especiais, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 272, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora GOOD LIFE SAÚDE LTDA, registro ANS nº 30.599-5 e CNPJ nº 65.140.725/0001-20.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA nº 896/2024/GR/UNIR, de 7 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.013598/2024-61; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JACQUELINE LIDIANE DE SOUZA PRAIS, SIAPE n.º 1309486, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Ariquemes (DACED-ARQ), da função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus Ariquemes (DACED-ARQ), a contar do dia 08 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 897/2024/GR/UNIR, de 7 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n.º 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU n.º 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.014419/2024-11; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, código de vaga nº 866064, ocupado pelo servidor CARLOS DAVIS BARROSO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2157627, lotado na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, Campus de Guajará-Mirim, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.11.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAs CADE DE 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 483 - Dispensar GABRIELLE DRAGO THORPE do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

Nº 484 - Designar FERNANDA PIMENTEL PESSANHA para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

Nº 485 - Designar MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CORRÊA para o encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
ATO Nº 14.723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002383-39.2024.4.03.8002, resolve:

NOMEAR a servidora PATRICIA FARIA BARBOSA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedida para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal, Especializada em Execução Fiscal, da 1ª Subseção Judiciária, Campo Grande/MS, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
Portaria Nº 1.804, de 8 de novembro de 2024

O REITOR no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.186901/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIETE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de companheira(o) do(a) ex-servidor ativo (a) JORGE BRIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 307113, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data em que o benefício temporário foi cessado (06/03/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 1.820, de 8 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.176881/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA LÚCIA COUTO DE MORAES, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA, aposentado, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº. 305838, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 30/08/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (30/08/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.058542/2024-78, resolve:

Nº 3.979 - Dispensar a pedido FLAVIA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2441743, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, a partir de 31/12/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 3.984 - Designar LIDIA GURGEL NEVES HORA, matrícula SIAPE nº 2531114, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão da Comunicação, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 11/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIAs CADE DE 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 481 - Dispensar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA do encargo de Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nº 482 - Designar FABIANA FRIGO SOUZA para o encargo de Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA nº 396, de 8 de novembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 13/08/2024, a servidora Julia Scortegagna Pedra, matrícula 6009230, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º - Designar o servidor Oscar Berwanger Bohrer, matrícula 6009951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Denise Maria Schellenberger Fernandes,
PORTARIAs de 7 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.032062/2024-01, resolve:

1.474-RTR/UFMS - 1. Dispensar, a pedido, a contar desta data, CAMILA SOARES CUNHA da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Zootecnia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

2. Designar GUMERCINDO LORIANO FRANCO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Zootecnia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, pelo período de trinta dias, a contar desta data.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.032062/2024-01, resolve:

1.475-RTR/UFMS - 1. Dispensar CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RAMOS da Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

2. Designar CAMILA SOARES CUNHA para exercer a Função Gratificada de Coordenadora (FG1) da Coordenação de Gestão Acadêmica da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o §3º do art. 32 do Estatuto da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.028406/2021-27, resolve:

1.477-RTR/UFMS - Reconduzir, a partir de 29 de novembro de 2024, MARIANE CRISTINA WOLF ao Cargo de Direção de Ouvidora (CD4) da Ouvidoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.847, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08200.034543/2024-61, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 21 de outubro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PEDRO FRANSCISCO CARNEIRO CARVALHO, matrícula PF nº 21773 e SIAPE nº 1906417, lotado(a) e em exercício no(a) DRTP/CGDH/DICOR/PF, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

N.º 607 - tornar sem efeito a nomeação do candidato JOAO PAULO ANDRADE LIMA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 596/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 24/10/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

N.º 608 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Aureny Julião Júnior e solicitação de posicionamento no final da lista de classificação de João Paulo Andrade Lima, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

CLASSIFICAÇÃO NOME

21º LUCAS PAQUIELA GEGENHEIMER

N.º 609 - tornar sem efeito a nomeação do candidato MARLON SILVA SOUZA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 574/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 03/10/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

N.º 610 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Michel Venturin Miranda e solicitação de posicionamento no final da lista de classificação de Marlon Silva Souza, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

CLASSIFICAÇÃO NOME

6º LYGIA DOS SANTOS BOTELHO

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA de Pessoal MDA N° 645, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF N° ***.176.291-**, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva para exercer, excepcionalmente o encargo de ordenador de despesas no período de 11/11/2024 a 15/11/2024, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta e 490100 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria Nº 245, DE 8 DE novembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SÔNIA MARIA SOARES para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, na Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 646, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015892/2024-11 resolve:

DESIGNAR TARCILA MARTINS PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 1654555, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Distribuição de Alimentos, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 800, de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.033349/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SILVANGELA LILIAN DA SILVA LIMA BARCELOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 002, matrícula SIAPE 1694643, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA/CCET, desta Universidade, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024 (5 dias), para apresentar trabalho científico no evento "2024 IEEE PES Generation, Transmission, and Distribution & IEEE Autumn Meeting on Power, Electronics and Computing Joint Conference (SGTDLA-ROPEC2024)", na cidade Ixtapa-Zihuantanejo- México, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 801, de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.033112/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SHIGEAKI LEITE DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2145844, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA/CCET, desta Universidade, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024 (5 dias), para apresentar trabalho científico no evento "2024 IEEE PES Generation, Transmission, and Distribution & IEEE Autumn Meeting on Power, Electronics and Computing Joint Conference (SGTDLA-ROPEC2024)", na cidade Ixtapa-Zihuantanejo-México, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 449/COL - CGAB/IFRO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS COLORADO DO OESTE, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 177 do Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o professor EBTT Lucien Bissi da Freiria, matrícula SIAPE n° 3050629 para exercer o cargo de Diretor-Geral Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Colorado do Oeste, código CD-02, a partir de 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data 13/11/2024.

MARCOS AURÉLIO ANEQUINE DE MACEDO
PORTARIA Nº 1.549, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0132189/2024-54, resolve:

Designar, de 18/11 a 22/11/2024, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.546, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0132396/2024-43, resolve:

Designar o servidor BRUNO CESAR LOPES BRAGA, matrícula 4563-2, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002134), dispensando, em consequência, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula 5207-8.

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.548, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4566.0131109/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CHARLINE BARBOZA ROCHA, matrícula 5203-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030160), exonerando, em consequência, o servidor RAPHAEL RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula 5178-1.

Art. 2º Designar o servidor RAPHAEL RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula 5178-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-02 (62030125), dispensando, em consequência, o servidor TIAGO DA COSTA SILVA, matrícula 3345-6.

Art. 3º Designar o servidor TIAGO DA COSTA SILVA, matrícula 3345-6, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-03 (62030140), dispensando, em consequência, a servidora CHARLINE BARBOZA ROCHA, matrícula 5203-5.

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 2.597, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000625/2024-98, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a CLAUDIA DE QUEIROZ SANTOS FREIRE, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 17 de outubro de 2024 do ex-servidor aposentado JOSUÉ DE JESUS ASSIS FREIRE, matrícula SIAPE nº 0472884, aposentado do cargo de Auxiliar de Administração, NI, Classe "S", Padrão "III", em 02 de agosto de 2019, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 17 de outubro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.595, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000503/2024-00, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA DUARTE CORRÊA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 15 de julho de 2024 do ex-servidor aposentado DÉLCIO AQUINO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0470219, aposentado do cargo de Motorista Oficial, NI, Classe "S", Padrão "III", em 13 de maio de 1991, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 15 de julho de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.593, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000452/2024-16, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MONTEIRO, na qualidade de companheira, pelo falecimento ocorrido em 08 de agosto de 2024 do ex-servidor aposentado JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0560942, aposentado do cargo de Motorista Oficial, NI, Classe "S", Padrão "III", em 08 de março de 2018, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 08 de agosto de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.583, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000466/2024-21, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a JAIME BRUM, na qualidade de viúvo, pelo falecimento ocorrido em 12 de agosto de 2024 da ex-servidora aposentada ROSA FERREIRA BRUM, matrícula SIAPE nº 1047759, aposentada do cargo de Laboratorista, NI, Classe "B", Padrão "VI", em 05 de junho de 2001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 12 de agosto de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.588, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000482/2024-14, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a GILDA RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, pelo falecimento ocorrido em 20 de agosto de 2024 do ex-servidor aposentado IONE MARTINS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0481905, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 27 de setembro de 1995, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I, Art. 74 inciso I Art. 76, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 20 de agosto de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.570, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000228/2024-16, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a ABEL CARVALHO DA SILVEIRA, na qualidade de filho inválido, pelo falecimento ocorrido em 02 de março de 2011 do ex-servidor aposentado ODÉLIO FERNANDES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0470035, aposentado do cargo de Motorista, NI, Classe "S", Padrão "III", em 22 de julho de 1991, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso IV alínea "b" do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso II , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Art. 23, § 2º, inciso I, juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, em 22 de maio de 2024, com base no Art. 74 inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 858, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.163406/2024-17), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NESTOR FRANCISCO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora HELOÍSA MARIA SOUZA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 0526499, aposentada em 29/12/1994, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 28/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 861, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.165001/2024-13), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA ROSENDO DE SOUZA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ROSENDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0242748, aposentado em 16/06/2000, no cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 15/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 862, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.159562/2024-75), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0548074, aposentado em 16/05/1997, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 01/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 649, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015877/2024-72, resolve:

DESIGNAR ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE nº 1288754, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando os atos convalidados a partir de 15 de outubro de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA nº 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 184, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º - Designar LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE 4340585, Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão, Gestor Financeiro da Secretaria de Educação Superior (UG: 150011), para sem prejuízo de suas atribuições, realizar a inscrição no SIAFI dos Restos a Pagar previstos nos Arts. 67 e 68 do Decreto nº 93.872/86.

Art. 2º - Designar YANG ALFREDO FLORENTINO, Matrícula SIAPE 3417284, Coordenador de Planejamento e Gestão, Gestor Financeiro Suplente, da Secretaria de Educação Superior (UG: 150011), para sem prejuízo de suas atribuições, realizar a inscrição no SIAFI dos Restos a Pagar previstos nos Arts. 67 e 68 do Decreto nº 93.872/86, nos impedimentos do servidor designado no Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, designada pela Portaria/PGJ nº 128, de 8/2/2024, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4204.0020871/2024-93, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor deste Ministério Público GILNEY BARBOSA MAIA, Técnico do MPU/Administração, mat. 1139, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Parecer-2024 JMO/SEPER/SAS, de 29/2/2024, expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THAÍSE OLIVEIRA DEZEN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.002138/2024-91, resolve:

Designar CLERISTON FIRMINO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1060050, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES