Despachos de 9 de maio de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 798 (Sei 1011880), resolve:

Deferir o registro de entidade de grau superior nº 19964.113226/2023-12, de interesse da FEDACSE/BA - FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 45.815.328/0001-02, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1284 (SEI 1546388), resolve:

a) Deferir o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior n.º 19964.201952/2024-64, de interesse da Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações - FINDECT, CNPJ 59.995.498/0001-12, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de Comunicações, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1481 (SEI 1756820), resolve:

Deferir o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior nº 19964.203675/2024-24, de interesse da FENASCE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES E TÉCNICOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS, CNPJ 18.087.034/0001-20, com abrangência e base territorial Nacional, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias BEM COMO Técnicos em Agente Comunitários de Saúde, Técnicos em Agentes de Combate as Endemias, Técnicos em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, no exercício da profissão, nos termos da Lei nº 11.350/2006 e Lei 14.536/23, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 607 (SEI 0871736), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.102938/2023-06 de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ourilândia do Norte - SINTRATON, CNPJ 49.324.487/0001-57, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores em transportes rodoviários, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Curionópolis, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu e Tucumã, Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 706 (SEI nº 0948786), resolve:

Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.109430/2023-21, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARRAIAL - PI, CNPJ nº 06.555.171/0001-63, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Arraial, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 705 (SEI nº 0948606), resolve:

Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.108308/2023-37, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Paranavaí - SINTRACOM PARANAVAÍ, CNPJ nº 77.188.571/0001-26, para representação da categoria: a) Trabalhadores do ramo das Indústrias de Serrarias, Desdobramento e Beneficiamento de Madeira, Fabricação de Laminados, Compensados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira, Embalagens, Carpintarias, Esquadrias, Tanoarias, Artigos Diversos de Madeira e Enquadrados no Ramo da Madeira, Trabalhadores das indústrias de Vassouras, Escovas e Pincéis; b) Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário e Marcenaria (Fabricação de Móveis de Madeira, Junco, Vime, Fabricação de Móveis de Metal, Fabricação de Móveis de Material Plástico e Fibra de Vidro, Banco de Automóveis, Cortinados, Estofos, Fabricação de Artefatos de Colchoaria, Fabricação de Persianas e Artefatos do Mobiliário, Fabricação de Móveis e Peças do Mobiliário e Marcenaria; c) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais) e Engenharia Consultiva; d) Trabalhadores na Indústria de Material Cerâmico para Construção e de Olaria; e) Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos; f) Trabalhadores nas Empresas de Pintura, Decorações, Estuques, Ornato, Cal e Gesso; g) Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso; h) Trabalhadores das empresas de Saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); i) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás, Sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; Trabalhadores das empresas de Instalação e Manutenção de Sistemas de Energia Eólica e Solar, de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, Ventilação e Refrigeração; j) Trabalhadores na Indústria de Pré-Moldados, Artefatos de Cimento Armado, Produtos de Cimento, Ladrilhos Hidráulicos e Artefatos de Concreto; k) Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial e Engenharia Consultiva; e Serviços Relativos à Instalação e Manutenção de Redes de Transporte por Dutos, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Guairaçá, Inajá, Itaguajé, Itaúna do Sul, Jardim Olinda, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara e Terra Rica, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 683 (SEI 0934245), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.104433/2023-78, de interesse do SINTRAF CHORÓ/CE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CHORÓ/CE, CNPJ 13.659.759/0001-22, para representação da categoria profissional dos Agricultores familiares e Empreendedores Familiares Rurais, que exerçam suas atividades na agricultura como proprietários (as), arrendatários (as), Comodatários (as), Parceiros (as), Meeiros (a), Posseiros (as), Extrativistas, Pescadores (as) Assentados (as), Acampados (as), que desenvolvem suas atividades de forma individual ou coletiva com membros da família, em área de até 02 (dois) módulos Rurais e/ou comprovadamente Agricultor (a) Familiar e que dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Choró, Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 697 (SEI 0944374), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19980.130506/2023-89, de interesse do SINTRAF - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARAÚ, CNPJ 19.733.816/0001-52, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, proprietários ou não incluindo os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável a própria subsistência e executado em condições de mutua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, nos termos da Lei 11.326,de 24 de julho de 2006, e legislação vigente no município de Acaraú-CE, respeitado os parâmetros do Decreto Lei 1.166/71, com redação dada pela Lei N° 9.701/98, limitado até 2(dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Acaraú, no Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 713 (0953052), resolve:

Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.108914/2023-52, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vargem Grande - MA, CNPJ n.º 06.988.844/0001-79, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Vargem Grande, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 716 (SEI nº 0958450), resolve:

Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.107734/2023-53, de interesse do Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmacêuticos do Sul Fluminense - RJ, CNPJ nº 39.761.648/0001-16, para representação da categoria Profissional regulamentada pela Lei 6.224/75 que são: Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 682 (0933696), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.104082/2023-03, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, CNPJ 02.778.085/0001-69, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Campo Alegre do Fidalgo, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 691 (0935249), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.108959/2023-27, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA, CNPJ 05.356.903/0001-23, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Itaipava do Grajaú, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 702 (0946198), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19964.107916/2023-24, de interesse do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso do Sul - SINDSSEMS, CNPJ n.º 50.079.348/0001-94, tendo em vista a a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI