INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com a inclusão que consta no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 4º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa.

Art. 5º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo V desta Instrução Normativa.

Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para adequação dos produtos que já se encontram no mercado na data de entrada em vigor desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

INCLUSÃO NA LISTA DE FUNÇÕES TECNOLÓGICAS DOS ADITIVOS ALIMENTARES DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.

Funções tecnológicas

Definições

Sais emulsionantes

Substâncias utilizadas para reordenar proteínas contidas em alimentos a fim de prevenir a separação da gordura.

ANEXO II

EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.

01.2 Leites fermentados

01.2.1 Leites fermentados desnatados

Função

INS

Aditivos

Limite máximo (mg/kg ou mg/L)

Nota

Espessante

400

Ácido algínico

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

401

Alginato de sódio

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

402

Alginato de potássio

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

403i

Alginato de amônio

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

404

Alginato de cálcio

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

405

Alginato de propileno glicol

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

406

Ágar

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

407

Carragena

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

410

Goma garrofina, goma caroba, goma alfarroba, goma jataí

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

412

Goma guar

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

413

Goma tragacanto, tragacanto, goma adragante

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

414

Goma arábica, goma acácia

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

415

Goma xantana

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

416

Goma caraia, goma sterculia

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

418

Goma gelana

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

425

Goma konjac

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

428

Gelatina

10000

-

440

Pectinas

10000

-

460(i)

Celulose microcristalina (gel de celulose)

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

461

Metilcelulose

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

463

Hidroxipropilcelulose

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

465

Metiletilcelulose

5000

Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.

466

Carboximetilcelulose sódica (goma de celulose)

5000

-