6.3.8 Para a realização do sorteio público será utilizado o sítio eletrônico https://random.org

6.3.9 As áreas de conhecimento/cargos que disponham de uma única vaga para provimento imediato e que possuírem simultaneamente candidatos negros e pessoas com deficiência, após terem sido contempladas no sorteio por uma das cotas, serão excluídas dos próximos ciclos de sorteio.

6.3.10 À medida que a área de conhecimento/cargo é sorteada, a mesma é retirada da disputa no próximo ciclo de sorteio, salvo se a área de conhecimento/cargo ainda suportar a destinação de mais vagas para provimento imediato.

6.3.11 O sorteio público ocorrerá na data informada no item 4, por meio de videoconferência, e será gravado para efeitos de registro.

6.3.12 A ordem de nomeação, após realização de sorteio, e o quantitativo máximo de aprovados por área de conhecimento, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, será divulgado no sítio eletrônico oficial na data informada no item 4.

6.4. Do Procedimento de Heteroidentificação

6.4.1. Os candidatos classificados na lista provisória de candidatos negros serão convocados para avaliação das autodeclarações, que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame.

6.4.2. A convocação ocorrerá após a divulgação do Resultado Preliminar e antes de sua homologação, através de lista de convocação publicada na página do Concurso Público, informando data, horário e local para comparecimento do candidato.

6.4.3. Serão convocadas para o procedimento de heteroidentificação todas as pessoas optantes pela reserva de vagas, classificadas na fase imediatamente anterior à realização do procedimento de heteroidentificação.

6.4.4. Para fins de verificação de que trata o item 6.4, o candidato será convocado uma única vez. O candidato que optar pela reserva de vagas para negros no ato da inscrição, convocado para apresentar-se no procedimento de heteroidentificação, e que não comparecer, ainda que tenha obtido nota suficiente para permanecer na lista de ampla concorrência, será eliminado do Concurso Público.

6.4.5. A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Será formada ainda uma comissão recursal, composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.

6.4.6. O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro quando:

a) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

b) não assinar a declaração; e

c) por maioria, os integrantes da Comissão considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa negra.

6.4.7. A eliminação de candidatos por não confirmação da autodeclaração, ou por não comparecimento na data e horário da convocação não enseja convocação suplementar para o procedimento de heteroidentificação.

6.4.8. O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado no sítio eletrônico da UFTM.

6.4.9. O candidato não enquadrado na condição de negro terá acesso à decisão fundamentada da Comissão de Heteroidentificação, podendo solicitá-la através do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

6.4.10. Caberá recurso da decisão da Comissão no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail: concursos.prorh@uftm.edu e o resultado será publicado em até 5 (cinco) dias úteis.

6.4.11. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.5. Serão observadas ainda todas as exigências contidas na Instrução Normativa MGI Nº 23 de 25 de julho de 2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos certames.

7. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Poderá requerer a isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) Estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007; ou

b) For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. No período de isenção estabelecido no item 4, o candidato interessado e que atenda aos requisitos para isenção da taxa de inscrição, deverá preencher corretamente, em campo próprio, na área de inscrição do candidato, o número de identificação social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, ou para a comprovação da condição descrita na alínea "b" do item 7.1, deverá anexar declaração fornecida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME ou por outra entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como deverá constar a data da doação.

7.2.1. O candidato que for solicitar a isenção de taxa deverá primeiramente concluir a sua inscrição. Somente depois de registrada a inscrição no sistema é que poderá ser solicitada a isenção.

7.3. A UFTM consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou apresentá-las falsas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Não atender aos critérios descritos nas alíneas "a" ou "b" do subitem 7.1;

d) Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 7.1 e 7.2 deste Edital.

7.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.7. Não será permitida, após o preenchimento da ficha de inscrição, a complementação da documentação, bem como revisão.

7.8. A resposta do pedido de isenção de taxa será divulgada na data prevista no item 4, na página do concurso.

7.9. Não caberá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

7.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa devida no prazo estipulado no item 4 deste edital.

7.11. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e prazo estabelecido no item 4, terá sua inscrição indeferida.

8. DAS PROVAS

8.1. O concurso público constará de provas e títulos, e será realizado em fases conforme quadro a seguir:

Fases

Descrição

Pontos

Mínimo de acerto

1ª Fase

Prova escrita

Caráter eliminatório e classificatório

Dissertação sobre um tema sorteado, conforme estabelecido no Anexo I

10

6 pontos (60%)

2ª Fase

Prova didática

Caráter eliminatório e classificatório

Aula versará sobre um tema sorteado dentre os constantes do Anexo I

10

7 pontos (70%), nota média e

individual com no mínimo

02 (dois) avaliadores

3ª Fase

Avaliação de títulos

Caráter classificatório

Critérios estabelecidos no Anexo III

10

-

8.1.1. O pesos de cada fase são definidos conforme a área de conhecimento, e seguem o quadro a seguir:

ÁREA CONHECIMENTO

Peso Fase 1 - Prova Escrita (a)

Pontuação Máxima (b)

Peso Fase 2 - Prova Didática (c)

Pontuação Máxima (d)

Peso Fase 3 - Avaliação de Títulos (e)

Pontuação Máxima (f)

Pontuação Total / Pesos

Medicina / Pediatria

2

20

2

20

3

30

[soma (b+d+f)] / [soma(a+c+e)]

Ciências Biológicas / Ensino de Ciências

2

20

2

20

3

30

Física / Ensino de Ciências e Matemática

2

20

2

20

3

30

Ciências da Saúde / Fisioterapia e Terapia Ocupacional

2

20

2

20

3

30

Pesquisa operacional, Processos estocásticos e teorias das filas, Programação linear, não-linear, mista e dinâmica, Series temporais, Teoria dos grafos, Teoria dos jogos, Modelos analíticos e de simulação, Engenharia de produção

2

20

2

20

3

30

Séries temporais, probabilidade e estatística, probabilidade, teoria geral e fundamentos da probabilidade, teoria geral e processos estocásticos, teoremas de limite, processos markovianos, análise estocástica, processos estocásticos especiais, estatística, fundamentos da estatística, inferência paramétrica, inferência não-paramétrica, inferência em processos estocásticos, análise multivariada, regressão e correlação, planejamento de experimentos, análise de dados, probabilidade e estatística aplicadas

2

20

2

20

3

30

Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos, Projetos de Máquinas

2

20

2

20

3

30

Nutrição / Dietética

2

20

2

20

3

30

Química / Química Orgânica

2

20

2

20

3

30

Física / Física Geral

2

20

2

20

3

30

Terapia Ocupacional / Contextos Sociais e Cultura

2

20

2

20

2

20

Medicina / Saúde Coletiva

2

20

2

20

3

30

Serviço Social / Fundamentos do Serviço Social / Serviço Social Aplicado

2

20

2

20

3

30

8.1.2. No início de cada fase do concurso, o candidato deverá assinar lista de presença, sob pena de eliminação por ausência. (podemos pensar em colocar esse item logo após os pesos das provas?)

8.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início da prova, munido de documento de identidade original com foto e caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

8.2. Prova Escrita

8.2.1. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2.2. A prova escrita será realizada em data, horário e local a ser divulgado no sítio eletrônico da UFTM, na data prevista no item 4.

8.2.3. A prova escrita constará de uma dissertação sobre um tema sorteado, conforme estabelecido no Anexo I.

8.2.4. Não será permitido o ingresso do candidato após horário estabelecido para realização da prova.

8.2.5. A prova terá duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo, a critério da Banca, a primeira hora reservada para que os candidatos, em sala de aula, consultem anotações e material bibliográfico.

8.2.6. Não será permitido empréstimo de material entre os candidatos.

8.2.7. Não será permitida a utilização de equipamentos eletrônicos, de qualquer espécie, nem fazer anotações em papel durante o tempo destinado a consultas.

8.2.8. A prova escrita deverá conter no máximo 06 (seis) páginas.

8.2.9. A prova escrita não será identificada com o nome dos candidatos, mas por código de conhecimento exclusivo da equipe organizadora e do candidato.

8.2.10. O candidato que se identificar na prova escrita receberá nota zero (0) por todos os avaliadores, sendo eliminado do concurso.

8.2.11. Os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último termine a prova.

8.2.12. O candidato será eliminado do concurso se, durante a realização das provas: utilizar qualquer instrumento ou recurso, não autorizado; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; afastar-se da sala de provas sem autorização; deixar de assinar a Folha de Presença; for surpreendido comunicando-se ou tentando comunicar-se com outro candidato; atrasar-se ou deixar de comparecer no dia e no horário da prova.

8.2.13. Os critérios de valoração estão estabelecidos conforme segue:

ITENS

PONTUAÇÃO

Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão).

1,00

Domínio teórico-prático dos conteúdos.

5,00

Capacidade de síntese/objetividade.

2,00

Correção e propriedade da linguagem.

2,00

TOTAL

10,00

8.2.14. Cada membro da Banca Examinadora registrará a pontuação por código do candidato, em formulário próprio, conforme critérios de valoração mencionados no item anterior.

8.2.15. Na aplicação da prova escrita, será informado aos candidatos, data, horário e local da sessão pública de divulgação do resultado da respectiva prova.

8.2.16. Após a divulgação do resultado no sítio eletrônico oficial da UFTM será obedecido o prazo para interposição de recurso, conforme disposto no item 10.

8.2.17. Será considerado habilitado para a próxima fase o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) da nota, conforme consta do quadro de provas, item 8.1.

8.2.18. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultado da prova no site oficial da UFTM ou no local de divulgação do resultado.

8.3. Prova Didática

8.3.1. Será realizada em sessão pública, com duração de 50 (cinquenta) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos para mais ou para menos, gravada para efeito de registro, avaliação e recurso.

8.3.2. O não cumprimento do tempo estabelecido, conforme disposto no subitem anterior, incidirá em perda de pontos em quesitos para aferição e avaliação dos candidatos, constante deste edital.

8.3.3. Caso a duração da apresentação da prova didática do candidato não alcance 70% (setenta por cento) do tempo estipulado, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

8.3.4. É de inteira responsabilidade do candidato, controlar o tempo de realização da prova didática.

8.3.5. A banca não deverá informar ao candidato o tempo de aula discorrido ou restante para a mesma.

8.3.6. Caso o candidato exceda 55 (cinquenta e cinco) minutos de apresentação, a banca deverá interrompê-lo, dando a apresentação por finalizada.

8.3.7. A ordem dos candidatos para apresentação da prova didática será definida por meio de sorteio, na mesma data e imediatamente após a sessão pública de divulgação do resultado da prova escrita, sendo de responsabilidade do candidato tomar ciência dessa ordem.

8.3.8. A prova terá caráter eliminatório e classificatório.

8.3.9. A prova didática versará sobre um dos temas constantes do Anexo I (excluindo o tema utilizado na Primeira Fase), que será sorteado pela Banca Examinadora, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

8.3.10. O sorteio do tema para a prova didática será realizado pela Banca Examinadora e conforme cronograma do sítio eletrônico oficial da UFTM. Caso haja necessidade de formação de mais de uma turma de candidatos, o sorteio ocorrerá por turma mantendo a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da prova.

8.3.11. O candidato deverá entregar todo material utilizado para a realização da aula, antes do início da primeira apresentação de provas. No caso em que as apresentações da prova didática forem divididas em turmas, devido ao número elevado de candidatos inscritos, o candidato deverá entregar todo material utilizado para realização da aula, antes da apresentação do primeiro candidato da sua turma.

8.3.12. O candidato ficará isolado, sem consulta de material bibliográfico ou equipamentos eletrônicos durante as apresentações.

8.3.13. O candidato deve entregar 4 cópias impressas do plano de aula, antes do início da primeira apresentação de provas.

8.3.14. Caso o candidato não atenda ao item 8.3.14 em sua integralidade, terá sua nota descontada no quesito plano de aula.

8.3.15. É facultado aos candidatos assistir às provas didáticas de seus concorrentes, desde que já tenham realizado suas respectivas provas e não apresentem qualquer forma de manifestação durante a aula dos demais candidatos.

8.3.16. O candidato poderá solicitar à Banca Examinadora recursos audiovisuais dentre: projetor multimídia e computador, desde que informe no ato da sessão pública do sorteio do tema da prova didática.

8.3.17. Não serão fornecidos equipamentos de informática para o preparo da apresentação.

8.3.18. A UFTM não se responsabiliza por qualquer falha dos recursos utilizados pelo candidato.

8.3.19. A critério do presidente da banca examinadora, até 02 (dois) membros titulares poderão participar por videoconferência.

8.3.20. Serão quesitos para aferição e avaliação dos candidatos nesta prova:

ITENS

PONTUAÇÃO

Avaliação do Plano de Aula de acordo com a aula a ser ministrada, observada a coerência didático-metodológica, contendo os seguintes itens: objetivos, conteúdo, metodologias, recursos, avaliação e referências.

1,00

Domínio teórico-prático do seu campo de saber.

4,50

Organização de ideias, clareza, coerência e comunicabilidade (espírito crítico, fluência, objetividade e adequação da linguagem).

2,50

Adequação da exposição ao tempo previsto, com uso coerente do tempo.

2,00

TOTAL

10,00

8.3.21 Ao final da aula, o candidato poderá ser arguido pela Banca Examinadora sobre o tema sorteado, com duração máxima de 30 minutos.

8.3.22. Após a divulgação do resultado no sítio eletrônico oficial da UFTM será obedecido o prazo para interposição de recurso, conforme disposto no item 10.

8.3.23. A nota da prova didática será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

8.3.24. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7(sete) e, no mínimo, nota 7(sete) com a maioria dos examinadores.

8.3.25. É de responsabilidade do candidato acompanhar o resultado da prova a ser divulgado no sítio eletrônico oficial da UFTM.

8.4. Avaliação de Títulos

8.4.1. Os candidatos aprovados na prova didática deverão anexar cópia digitalizada dos títulos e demais comprovantes, após a sessão pública de divulgação dos resultados, no endereço eletrônico https://sistemas.uftm.edu.br/integrado menu "PROCESSOS SELETIVOS", opção "ENVIO DE CURRÍCULOS".

8.4.2. Os candidatos deverão anexar os comprovantes dos títulos, em formato ".pdf", em até 24 (vinte e quatro) horas após a sessão de divulgação dos resultados.

8.4.3. Os títulos serão avaliados conforme o Formulário de Valoração de Títulos (Anexo III), considerando a documentação comprobatória apresentada pelo candidato.

8.4.4. O candidato deverá inserir os documentos apresentados, de acordo com os itens indicados no Formulário de Valoração de Títulos, constante do Anexo III.

8.4.5. Deverão ser apresentados somente os títulos e documentos comprobatórios, correspondentes aos critérios estabelecidos no Anexo III.

8.4.6. O Currículo Lattes não será objeto da avaliação de títulos

8.4.7. Receberá nota 0 (zero) o candidato que não apresentar os títulos na forma e prazo estipulados nesse Edital e/ou comunicado durante o certame.

8.4.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato a autenticidade de toda documentação apresentada para avaliação de títulos.

8.4.9. Os diplomas e/ou certificados de graduação e pós-graduação deverão vir acompanhados de documentação ou histórico escolar, conteúdos e área de concentração e, quando em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o português por Tradutor Público Juramentado e convalidados para o Território Nacional, de acordo com reconhecimento da CAPES. Poderão ser aceitos como comprovação do grau de Mestre ou Doutor, a Ata conclusiva de defesa de dissertação ou tese, onde esteja consignada a aprovação do discente sem ressalvas.

8.4.10. Para comprovação do Tempo de Magistério e/ou Experiência Profissional, só serão aceitas certidões ou declarações que contenham: identificação da Instituição, duração em dias ou o início e o término do período declarado, com certificado digital, ou cópia da carteira profissional da página de identificação (frente e verso) e das páginas dos contratos que comprovem o período trabalhado e que especifiquem o tipo de atividade.

8.4.11. Na contagem do tempo só será considerada, para fins de pontuação, a soma de tempo correspondente a ano completo; desprezadas as frações.

8.4.12. O tempo de experiência não será computado cumulativamente no caso de em um mesmo período o candidato ter exercido atividades de magistério e/ou profissional em área afim em mais de um estabelecimento, ocasião em que será considerado apenas um dos tempos, preferencialmente aquele relativo à atividade de magistério.

8.4.13. No caso de autônomo, somente será aceito o documento que comprove prestação de serviços devidamente certificado contendo a vigência.

8.4.14. Se o tempo for de órgão público, somente será aceita certidão ou declaração, expedida pelo órgão público competente com certificado digital.

8.4.15. O tempo de estágio e monitoria não será considerado para o cômputo de experiência de magistério ou profissional.

8.4.16 Não serão avaliados os títulos apresentados fora do prazo, contendo rasuras ou que estejam sem certificação.

8.4.17. Cada título será considerado uma única vez, nos termos do Anexo III, inclusive publicações de mesmo teor ou conteúdo semelhantes, independente da língua ou forma de publicação.

8.4.18. Os títulos serão conferidos, validados e valorados pela Banca Examinadora, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III, observando a pontuação sugerida pelo candidato.

8.4.19. A avaliação de títulos compreende na distribuição de pontos com limitação por item, conforme disposto no Anexo III.

8.4.20. A nota da avaliação de títulos será normalizada em 10 pontos, sendo este valor atribuído ao candidato com maior pontuação. Os demais candidatos terão sua nota calculada linearmente a partir da maior pontuação, conforme disposto no Anexo III.

8.4.21. A nota final da avaliação de títulos consistirá na nota obtida multiplicada pelo devido peso, conforme consta do quadro de provas.

8.4.22. A nota de cada fase e do resultado final serão calculadas e informadas utilizando duas casas decimais, sem arredondamento.

8.4.23. O resultado final do Concurso Público será publicado no sítio eletrônico da UFTM, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação.

9. DA BANCA EXAMINADORA

9.1. A Banca Examinadora será constituída por 03 (três) membros titulares de elevada e reconhecida qualificação profissional nos campos de conhecimento compreendidos pelo Concurso Público, ocupantes do cargo de professor com título igual ou superior ao exigido para a vaga oferecida, ao qual o examinador foi designado.

9.1.1. Também comporão a banca 03 (três) membros suplentes, para atuar em qualquer indisponibilidade dos membros titulares.

9.2. A designação dos membros da Banca Examinadora será divulgada no sítio eletrônico da UFTM.

9.3. Os membros titulares e suplentes da Banca Examinadora, deverão assinar uma declaração atestando a inexistência de impedimentos.

9.4. Será assegurado ao candidato o direito à impugnação, com efeito suspensivo, de qualquer membro da Banca Examinadora, no prazo de 2 (dois) dias úteis, computados a partir da publicação de que trata o subitem anterior, por meio de exposição de motivos, encaminhado ao email concursos.prorh@uftm.edu.br.

9.5. Compete à Banca Examinadora:

9.5.1. Julgar recursos interpostos contra resultado das provas e/ou resultado final do Concurso Público;

9.5.2. Preparar, aplicar e avaliar as provas do Concurso Público.

9.5.3. Definir data, horário de realização das provas didáticas, bem como informar aos candidatos aprovados a divulgação das notas.

9.5.4. Elaborar e encaminhar à PRORH, relatório circunstanciado (ata), de cada uma das fases, incluindo o resultado final do Concurso Público.

9.6. À critério da banca examinadora, poderá haver participação de até 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes por videoconferência;

9.6.1. O presidente da banca, e todos os candidatos, deverão estar presentes fisicamente em todas as etapas do certame;

9.6.2. No caso de realização de prova didática com membros da banca por videoconferência, essa será realizada em sala previamente agendada com infraestrutura adequada de imagem e som;

9.6.3. É responsabilidade da banca examinadora o agendamento dos espaços necessários;

9.6.4. A prova didática com videoconferência será gravada. A gravação poderá ser usada pelos membros que participam remotamente para avaliação, no caso de instabilidade de internet tanto na sala de videoconferência, quanto no local de participação remoto.

9.6.5. Eventuais problemas de conexão não serão justificativas para o candidato solicitar adiamento de prazo ou impetrar recurso contra pontuações;

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso contra os resultados das provas, desde que fundamentado, de forma consistente, pelo candidato.

10.1.1. Os recursos não terão efeito suspensivo, sendo que serão recebidos apenas com efeito devolutivo.

10.1.2. A interposição de recursos não suspende o andamento do concurso.

10.1.3. Caso tenha o seu recurso deferido e o candidato alcançar a nota mínima para habilitação, este terá direito de participar das demais fases do concurso público.

10.2. O prazo para interposição de recursos das provas será de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação do respectivo resultado conforme itens descritos neste edital.

10.2.1. O candidato poderá solicitar para a equipe organizadora, cópia dos documentos gerados em sua avaliação.

10.3. O recurso deverá ser dirigido à Pró-Reitoria de Recursos Humanos, por meio do Anexo IV, contendo a fundamentação do recorrente, através do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

10.4. Os recursos, uma vez analisados pela Banca Examinadora, receberão decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância da UFTM.

10.5. Não serão aceitos pedidos de recursos intempestivos.

10.6. O resultado dos recursos será divulgado no sítio eletrônico da UFTM, e a resposta na íntegra será encaminhada ao candidato que o requereu, exclusivamente em meio eletrônico.

10.7. Havendo alteração de resultado final, proveniente de deferimento de recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados.

11. DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1. A relação de candidatos aprovados no certame, para efeitos de homologação, será limitada na proporção estabelecida conforme Anexo III do Decreto nº 9.739/2019:

11.2. A ordem de nomeação, definida após o sorteio realizado de acordo com o item 6.3, se dará:

11.2.1. Para áreas de ampla concorrência (AC):

Nomeação

Cadastro

1

AC

2

AC

3

PPP

4

AC

5

PcD

6

AC

11.2.2. Para áreas sorteadas para cotas de pessoas pretas ou pardas (PPP):

Nomeação

Cadastro

1

PPP

2

AC

3

AC

4

AC

5

PcD

6

AC

11.2.3. Para áreas sorteadas para cotas de pessoas com deficiência (PcD):

Nomeação

Cadastro

1

PcD

2

AC

3

PPP

4

AC

5

AC

6

AC

11.2.4 Caso sejam nomeados candidatos além da ordem dos itens 11.2.1, 11.2.2 e 11.2.3, seguir-se-ão os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

11.3. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima exigida, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

11.4. Os candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados aprovados no concurso público.

11.5. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final.

11.6. Em caso de igualdade na nota final, terá preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) a maior média na Avaliação dos Títulos;

b) a maior média na Prova Didática;

c) a maior média na Prova Escrita;

d) maior tempo de Magistério em Instituição de Ensino Superior;

e) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando a Lei n. 10.741, de 01/10/2003;

11.7. Para efeito de classificação a que se refere o subitem 11.6, quanto ao critério de idade, será considerada a situação informada pelos candidatos no ato da inscrição e verificada no ato da nomeação.

11.8. O resultado final será homologado mediante publicação na Seção 3 do Diário Oficial da União, de acordo com a ordem de classificação, observadas as demais normas pertinentes constantes deste Edital.

12. DO PROVIMENTO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1. A nomeação dar-se-á no período de validade do concurso público.

12.2. A nomeação e posse far-se-ão segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/90 e suas alterações.

12.3. A investidura ocorrerá com a posse, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação, podendo ocorrer mediante procuração específica.

12.3.1. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto neste item.

12.3.2. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) ter sido aprovado no concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade em entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento de gozo políticos, nos termos do §1º, do Art. 12 da Constituição Federal da República;

c) se estrangeiro deverá apresentar o Visto Permanente no ato da posse;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais, em caso de candidato brasileiro;

e) estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

f) comprovar o nível de formação exigido para o cargo conforme indicado no item 2 deste edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo atestada pela junta médica oficial da UFTM;

12.4. A posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica, a ser realizada pelo serviço médico oficial e ao atendimento das condições legais e constitucionais.

12.5. É de até 15 (quinze) dias, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

12.5.1 O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto neste item.

12.6. Ao entrar em exercício, o servidor cumprirá estágio probatório por 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.

12.6.1. É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

12.6.2. Durante o período de Estágio Probatório o desempenho do servidor será objeto de avaliação em relação à aptidão e à capacidade para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

12.7. No caso do candidato que seja beneficiário de aposentadoria obtida no serviço público federal, estadual ou municipal, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

12.8. A acumulação de cargos será permitida dentro do estabelecido nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, devendo a compatibilidade de horários, a que se refere o referido dispositivo constitucional, ser analisada caso a caso pela UFTM.

12.9. Não sendo possível a acumulação, a posse dar-se-á somente após opção formal e registrada pelo candidato, entre os proventos externos à UFTM ou os vencimentos do novo cargo, respeitados os prazos legais.

12.10. O servidor adquirirá estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo no qual foi empossado, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.

12.11. Serão exigidos no ato da posse os documentos digitalizados:

a) CPF, Carteira de Identidade e Título de Eleitor e Carteira de Reservista, quando for o caso;

b) Comprovantes de escolaridade;

c) Títulos e documentos exigidos como pré-requisitos para o cargo;

d) Recibo de entrega da declaração E-Patri;

e) declaração de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos (emitida pelo TRE/TSE), no caso de candidatos brasileiros;

f) declaração de inexistência de vínculo em cargo público, exceto nas hipóteses previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

g) declaração de não ter sido demitido ou destituído de Cargo em Comissão do Serviço Público Federal, nos termos do artigo 137 da Lei n. 8.112/90;

h) certidão de nascimento ou casamento;

i) comprovante de cadastramento no PIS ou PASEP;

j) Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte, caso os possua;

k) certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e, se estudante, até 24 anos, mais comprovante de matrícula ou de mensalidade;

l) Carteira de Trabalho onde constam o número, a série, a identificação e o contrato de trabalho do primeiro emprego;

m) Comprovante de residência;

n) outros documentos que se fizerem necessários.

o) Os documentos originais poderão ser solicitados no ato da posse para conferência;

13. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

13.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

14. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

14.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados de sua publicação.

14.2. Os atendimentos serão realizados, por meio do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

1.4.3. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer momento do concurso público ou apresentar documentação falsa;

b) não comparecer em qualquer das provas em data e horário estipulados em edital ou pela Banca Examinadora, bem como não apresentar documento oficial de identificação com foto, preferencialmente o mesmo informado na ficha de inscrição;

b.1) São considerados válidos os seguintes documentos com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto);