RETIFICAÇÃO

Na Pauta da 225ª SOJ, publicada no DOU em 29 de fevereiro de 2024, na seção1, página 43,

onde se lê: 4. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37,

leia-se: 4. Pedido de Reapreciação do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37. Recorrentes: Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., Edson Pereira dos Santos, Fernando Pereira dos Santos, Luiz Cláudio Mendonça Lobo, Matheus Fernandes Mendonça, Naturalgás - Comércio de Gás Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda., Bolivar Lamim da Silva. Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva. A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX - Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás - Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua - Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal - Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda., Abraão Coelho da Silva, Alberto Rodrigues de Sousa, Aldemir Miguel do Nascimento, Aldírio Lacerda Cruz, Alexandre Vieira Correa, Antônio Peixoto de Alencar Filho, Augusto Pereira Maia, Bolivar Lamim da Silva, Cláudio Roberto Severo Bialoglowka, Débora Veloso de Matos, Edison Luiz Sanches, Edmar Pereira da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eliomar de Oliveira Euzébio, Emerson Gomes da Silva, Fernando Diniz David, Fernando Pereira dos Santos, Francisca Iraneide da Silva, Francisco Ubiraci Leite de Loiola, Geraldo Borges de Oliveira, Hermes Nunes Rodrigues, Janair Carvalho da Silveira, Joacir Aparecido Cosma, Jonathas Garcia Neto, José Carlos Lélis dos Santos, Jucelino Oliveira Mello, Leandro Martins Farnese, Luiz Cláudio Mendonça Lobo, Luiz Fernando Rezer, Marcos Martins Muller, Matheus Fernandes Mendonça, Peterson Ramos dos Santos, Rafael Fernandez Gonzalez, Sérgio Vital Bandeira de Mello Filho, Sílvio Corrêa Mamede, Valéria Cristina Machado Marques, Weriton Eurico de Sousa, Wesley Flávio Otaviano Canuto. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Igor Farinha Galharim, Leonardo Peixoto Barbosa e Mariana Diniz de Argollo Ferrão., Alexandre da Silva Miguel, Ana de Oliveira Frazao Vieira de Mello, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Ana Rafaela Martinez de Medeiros, Augusto Cesar de Oliveira Sampaio, Batuira Rogerio Meneghesso Lino, Bolivar Barbosa Moura Rocha, Breno Grube Pereira, Carlos Francisco de Magalhaes, Carolina Paladino Nemoto, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Elen Caroline Correia Lizas, Felipe Sales da Silva, Fernando de Oliveira Marques, Fernnanda Sa Rodrigues, Igor Farinha Galharim, Jose Arnaldo da Fonseca Filho, Jose Carlos da Matta Berardo, Karinne Alves Fonseca, Leonardo Peixoto Barbosa, Lorena Leite Nisiyama, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcus Aurelio Bessa Vieira, Monica Yumi Shida Oizumi, Raquel Bezerra Candido, Roberto Lourenco Belluzzo, Sergio Veloso de Brito, Tito Amaral de Andrade, Tulio Freitas do Egito Coelho e Wagner Pereira da Silva. Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.