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PORTARIA COREN-AM Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, designado através da Portaria nº 037 de 15 de janeiro de 2024, em conjunto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e;

CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 001/2024, de 16 de janeiro de 2024, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 124/2021, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM;

CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; resolve:

Art. 1º EXONERAR, a Servidora INGRID SALVADOR DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas a contar da data de 08 de janeiro de 2024;

Art. 2º NOMEAR, JAMESON BARROSO DA SILVA, inscrito no CPF: nº ***970.642-** para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas a contar da data de 08 de janeiro de 2024;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
PORTARIAS MTE DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nº 72 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1397983, da função de Coordenador de Processos Disciplinares da Corregedoria, código FCE 1.10. (Processo nº 19955.200262/2024-05).

Nº 73 - Dispensar EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1397983, do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.15. (Processo nº 19955.200262/2024-05).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VALMARA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1696315, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Reabilitação, FCE 1.02, código n.º 24.0452, da Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo MARIANGELA PERINI DA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADAIR GRACE DE OLIVEIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1662012, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0267, do Serviço de Apoio a Gestão da Integridade, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada LISAMAR BASTOS SIMOES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GIVANILDO BATISTA DA ROCHA, matrícula S055780, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA COMGEP Nº 127/1SC2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67560.007036/2023-44, resolve:

Designar o Cel Av R/1 GLÁUCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Nr Ord 1751760) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Chefe do Centro de Educação à Distância, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA STJ/GDG Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANO AROUCHA BRITO, matrícula S049578, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Jorge Cardoso de Marco.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 11/CREMESP, de 19 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Exonerar ad nutum, no dia 16/01/2024, a Sra. Naila Cristina Ferreira Nucci, CPF 043.447.228-09 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo

PORTARIA 12/CREMESP, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, no dia 18/01/2024 o Sr. Hermelindo Conceição Nunes de Figueiredo Filho, CPF 248.802.428-70 do cargo de Operador de Call Center.

Angelo Vattimo
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.002222/2024-63, resolve:

Designar LUCIANA LOURENCO PEREIRA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 296816, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente de Orçamento e Finanças, CD-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, NÁSSARA AZEREDO SOUZA THOMÉ, matrícula SIAPE nº 1506324, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.13, de Assessora da Presidente da FUNAG.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora LEA DE OLIVEIRA, CPF nº 202.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 09% (nove) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e IQ - Incentivo à Qualificação. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.101164/2023-55).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1, 15 de janeiro de 2024

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2024.

Período de 01 a 15 de fevereiro de 2024

1ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART

2ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

3ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES

4ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

5ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO

7ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI

8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA

SEDI-I - Dr. CRISITANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO

SEDI-II - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 16 a 29 de fevereiro de 2024

1ª Turma - Dr. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO

2ª Turma - Dra. MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA

3ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES

4ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES

5ª Turma - Dra. VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA

6ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

7ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO

8ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE

SEDI-I - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO

SEDI-II - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO

SEDC - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas.

LUIZ DA SILVA FLORES
PORTARIA Nº 2, 15 de janeiro de 2024.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de março de 2024.

Período de 01 a 15 de março de 2024

1ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES

2ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS

3ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

4ª Turma - Dra. CLÁUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA

5ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO

6ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES

7ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES

8ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

SEDI-I - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE

SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 16 a 31 de março de 2024

1ª Turma - Dr. ILEANA NEIVA MOUSINHO

2ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO

3ª Turma - Dr. VERA REGINA DELLA POZZA REIS

4ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO

5ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

6ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO

7ª Turma - Dr. PAULO JOAREZ VIEIRA

8ª Turma - Dr. PEDRO GONÇALVES SEREFIM DA SILV/A

SEDI-I - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA

SEDI-II - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas.

LUIZ DA SILVA FLORES
ATO Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001614-93.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARGARETH BRAVIM OLIVEIRA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 04-03-1991), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5) e 1/5 (um quinto) do cargo em comissão de Assessor da Presidência (CJ-3), dos quais 2/5 de FC-5 foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), c/c o Acórdão do TCU n.º 2793/2019-Plenário e acórdão exarado pelo STF no RE-638.115.

Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.

Desª. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001596-72.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIR LOUREIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das remunerações de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 22-01-1991), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4) e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Agente Especializado de Apoio (FC-3), sendo 3/5 de FC-4 e 1/5 de FC-3 incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, e 1/5 de FC-3 incorporado com base em decisão judicial transitada em julgado, de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/01 e decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e AO-JFES-0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009).

Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.

Desª. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 142, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Reconduzir FÁBIO DA COSTA CARBOGIM, SIAPE 1092566, para a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO - EM ENFERMAGEM, código da função FUC-01, com mandato de 20/12/2023 a 19/12/2026, Processo SEI nº 23071.902117/2024-77, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, baseado no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.000562/2024-73, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, a servidora THAIS BRANCO, Assistente em administração, SIAPE 1998483, nomeada pela Portaria nº 1.302/2017/UFFS, publicada no DOU Nº 212 de 6 de novembro de 2017, Seção 2, pág. 17, na vaga de código nº 901969..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
ATO PRESI nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0014620-72.2023.4.01.8010, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL para, com prejuízo na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, até ulterior deliberação.

DES. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 222/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.000003.2024-99, resolve

Conceder Pensão Provisória a Jorge Henrique Lobo Carvalho, na qualidade de filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos, da ex-servidora falecida SANDRA MARCIA LOBO CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1674632, SIAPECAD nº 01442614, lotada no(a) Campus Ceres, C409, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso I e IV, alínea a, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 0272190155202440026107001073953. Efeito financeiro a partir de 27 de dezembro de 2023.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
PORTARIA-DILPE Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Setramp/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e

Considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar JANE AZEVÊDO CORTES, matrícula S043049, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.

Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da exoneração de Artur Mabelini Silva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA-SEGEP Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RENATA SILVEIRA CARVALHO, matrícula 9819-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA STJ/GP Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARIZETE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula S043537, para substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de SORAYA MOREIRA COSTA, matrícula S063554, objeto da Portaria STJ/GP n. 7 de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO CPV Nº 9, de 17 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 459/2024, resolve:

Nomear TARCISIO COELHO VIEIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Claudia Helena Lima Proença Mantoan.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240235 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar POMPEU ANDREUCCI NETO, CPF 131.423.918-00, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular;

Confirmar RODRIGO ANDRADE CARDOSO, CPF 141.496.888-42, ministro-conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Titular;

Confirmar LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, CPF 035.483.109-74, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Substituto;

Dispensar GLAUBER DAVID VIVAS, CPF 678.309.517-72, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;

Designar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;

Dispensar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto;

Designar MARIA SONIA GOMES DOS SANTOS, CPF 085.521.851-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como como responsável, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta;

Confirmar RICARDO PARENTE, CPF 062.498.864-35, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Titular;

Confirmar SERGIO SOARES TEIXEIRA, CPF 456.608.247-49, agente de portaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Substituto;

Confirmar MARIA SÔNIA GOMES DOS SANTOS, CPF 064.027.914-74, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Titular.

Confirmar, em caráter excepcional, JULIO ANDRÉS RAMÍREZ MORALES, CPF 023.834.031-72, Auxiliar Administrativo da Embaixada do Brasil em Quito, como responsável pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Substituto.

POMPEU ANDREUCCI NETO
ATO PR Nº 46, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de RICARDO HILARIO DE ABREU, 879º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039, efetivada pelo Ato PR nº 21, publicado no DOU em 11/01/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MARCOS MAQUIGUSSA, 899º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 47, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, 293ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Eduardo Jorge Lopes Macedo, nº 3020, efetivada pelo Ato PR nº 892, publicado no DOU em 15/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria TSE nº 244/2023, RAFAELA DE SOUZA MENEZES, 302ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Eduardo Jorge Lopes Macedo, nº 3020/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 48, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, LUISA CARNEIRO GUERRA CORREIA, 2ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria), padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Fátima Therezinha Munhoz D'Ottaviano, nº 2998;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 49, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO/ 906ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Felipe Vassalo Rodrigues em outro cargo público, nº 1406/;

RELIVALDO JOSE DA SILVA/ 188º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Michele Kanashiro, nº 2395/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PRESI nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006028-36.2023.4.01.8011, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA e o Juiz Federal JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Coordenador Adjunto do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Paranaíba/PI.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA AGU Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000169/2023-05, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Procurador da Fazenda Nacional DIOGO LUIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, para participar de curso internacional intitulado "Programa Executivo de Competências para Liderança", oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Paul H. O'Neill Escola de Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana (EUA), que se realizará na Cidade de Indiana, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 5º da Portaria Normativa AGU nº 108, de 8 de setembro de 2023, e a Portaria AGU nº 680, de 17 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00407.017696/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA em substituição a RAUL PEREIRA LISBOA, suplente no Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Ato nº 5, de 18 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000015-96.2024.4.01.8007, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SEBASTIÃO TRINDADE DE ARAÚJO FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
DESPACHO de 19 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

MARCOS EDUARDO PIZETTA PALOMINO, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Ciclo de Marcas, Desenhos e Modelos Industriais", que estará acontecendo em Estrasburgo, na França, no período de 05 de fevereiro de 2024 a 07 de julho de 2024, promovido pelo Centre d'études Internationales de la Propriété Intellectuelle (CEIPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 03 de fevereiro de 2024 a 07 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 178/2024, resolve:

1. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar a servidora MÔNICA ARAGÃO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensada da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 101, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar JOAO HALLAK NETO, CPF nº XXX.747.367-XX, para exercer a função comissionada executiva de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.14, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA COREN-AM Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, designado através da Portaria nº 037 de 15 de janeiro de 2024, em conjunto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e;

CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 001/2024, de 16 de janeiro de

2024, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 124/2021, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM;

CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; resolve:

Art. 1º NOMEAR, INGRID SALVADOR DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Auditor Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas a contar da data de 08 de janeiro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 82, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000340/2024-32, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 38, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULO LUIZ CASSANA MOLINA FILHO, matrícula S074319, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Matos de Araújo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013503/2023-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 28/12/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora FLAVIA MENSITIERI MIRANDA, código 67823.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA N° 405, dE 18 DE JANEIRO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 9177/2023, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da união de 28 de dezembro de 2023, que nomeou, em caráter efetivo, CÍCERO DA SILVA FERREIRA para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, devido à assinatura de declaração de desistência da posse em 15 de Janeiro de 2024. Processo nº 23078.588495/2022-10.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA CJF Nº 38, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000047-13.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula n. 993, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
PORTARIA CJF Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XXV e XXXIV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000047-13.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração:

I- Exonerar, a pedido, o servidor ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula n. 993, do cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria.

II - Nomear RODRIGO ALVES COSTA, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria, na vaga decorrente da exoneração de André Argolo Diniz de Carvalho.

III - Designar EDUARDO NEUMANN MORUM SIMÃO, matrícula n. 545, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
ATO PRESI nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de remoção, mediante permuta interna, formulado pelo servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 299/2024 e, ainda, o interesse do serviço,resolve:

DISPENSAR, a partir de 22 de janeiro de 2024, o servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3699, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código Sigep nº 305, do quadro de lotação do GABINETE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor JONATHAS MATOS SOARES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Judiciário do 1º Grau, CJ-2, conforme mensagem eletrônica de 15 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 384/2024 e o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR o servidor JONATHAS MATOS SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2327, do exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Geral Judiciária, CJ-2 (Código SIGEP nº 32), de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;

II - NOMEAR o servidor JONATHAS MATOS SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2327, para exercício do cargo em comssão de Coordenador de Apoio Judiciário do 1º Grau, CJ-2 (Código SIGEP nº 38), em vaga decorrente da exoneração do servidor Fabricio Figueiredo da Silva, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;

III - Este Ato PRESI entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, conforme Ofício/TRT-8ª/GAB-GLC-Nº 01/2024 de 10 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 365/2024 e o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2697, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 56), a partir de 22 de janeiro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2697, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 330), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da Reestruturação Administrativa estabelecida pela Resolução TRT8 nº 34/2022, a partir de 22 de janeiro de 2024.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 14/Com3ºDN, de 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CP 85.2209.31 LINDOMAR BARBOSA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Assessor de Administração, NEO 11.0.0.3, área de Administração, na Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 15 de janeiro de 2024 até 13 de janeiro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-271328Z/SET/2023, da DGPM.

Art. 2º Contratar o 2ºSG-RM1-AR 86.0816.91 PEDRO LOPES DE OLIVEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Municiamento, NEO 81.0.0.35, área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 15 de janeiro de 2024 até 13 de janeiro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-271328Z/SET/2023, da DGPM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
ATO Nº 2.846, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000789-31.2022.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL à servidora PATRÍCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula 11888, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 40, §§ 4º e 4º-A, da Constituição Federal de 1988, no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013 e ainda o artigo 4º, inciso I, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, e ainda conforme o Acórdão nº. 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 286/AMRJ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o 2o SG-RM1-MI 86.6111.01 RUVELINO SOARES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Operador de Guindaste, NEO: 239.1.0.4, na Área de Manutenção deste Arsenal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais no período de 16JAN2024 a 15JAN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
PORTARIA N° 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAPHAEL AZEVEDO FRANÇA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088996, da função de assessor técnico do Cerimonial, código FCE 2.10, a contar de 5 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO